Projeto de Lei PL 4299/1977
Apresentação: 1977-10-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: ABOLINDO O EXAME PSICOTECNICO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EXTINÇÃO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0139 COL 01.