Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 516/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 2/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 02.
DCD 19 02 05 PÁG 1371 COL 01.