Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 678/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Morada Nova, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 487/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
PDC 03 06 05 PÁG 22983 C0L 01.