Projeto de Lei PL 4330/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA ESTIMULO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, LUCRO IMOBILIARIO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, IMOVEL RESIDENCIAL, LIMITAÇÃO, AREA, INAPLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, ALUGUEL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, LOCAÇÃO, IMOVEL, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 02.