Projeto de Lei PL 3151/1976
Apresentação: 1976-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE USO DE COMBUSTIVEL LIQUIDO OLEO DIESEL OU ALCOOL - MOTOR, EM VEICULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS PARA SERVIÇO DE ALUGUEL COMERCIAL, INCLUSIVE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LICENÇA, ALUGUEL, VEICULOS, TAXI, ONIBUS, CAMINHÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 01.