Projeto de Lei PL 933/1995
Apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da disciplina Educação no Trânsito nos currículos escolares do ensino de 1º grau.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO,
CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305