Indicação INC 440/1994
Apresentação: 1994-02-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A REVISÃO DAS APOSENTTADORIAS DOS CARTEIROS E DEMAIS SERVIDORES ORIGINARIOS DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), (SAF), ELABORAÇÃO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, REVISÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CARTEIRO, ORIGEM, (DCT), TRANSFORMAÇÃO, (ECT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 02.