Projeto de Lei PL 5265/1981
Apresentação: 1981-09-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE ESCOLHA POPULAR E PARTIDARIA, EM DOIS TURNOS, MODIFICANDO O ARTIGO 85 DO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, ESCOLHA, PARTIDO POLITICO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEITOR, ELEIÇÕES, DOIS TURNOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).