Projeto de Lei PL 3385/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MISTURA DE FARINHA DE MILHO A DE TRIGO NA PANIFICAÇÃO.
Ementa detalhada: NA ORDEM DE VINTE POR CENTO, SENDO A FARINHA DE MILHO INTEGRAL E DESENGORDURADA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MISTURA, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE TRIGO. PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PADARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 02.