Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-07-07T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.