Projeto de Lei PL 843/1999
Apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Crédito Educativo, cria o Fundo de Financiamento e de Equalização e dá outras providências.
Palavras-chave: Responsabilidade, comissão, seleção, candidato, crédito educativo, financiamento, encargos educacionais, mensalidade, estudante, curso superior, graduação, criação, fundos, vinculação, Ministério da Educação, gestão, instituição financeira, alteração, lei federal, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), inclusão, recursos, custeio, programa, concessão, empréstimo, abertura de crédito, liberação, parcela, prazo, carência, pagamento, amortização, juros, critérios, contrato, bancos, credenciamento, universidade, faculdade, repasse, verba,direito de preferência, formando, ocupação, vaga, estágio, orgão público, revogação, leis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.