Projeto de Lei PL 14/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: PROIBINDO A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA QUE CORRESPONDA A COBERTURA ARBOREA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, HIPOTESE, PRESERVAÇÃO, PERCENTAGEM, COBERTURA, ARVORE, PROPRIEDADE, ATIVIDADE AGROPECUARIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), PLANO DIRETOR, ELABORAÇÃO, TECNICO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXIGENCIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESPECIE, REGIÃO, QUANTIDADE, SUFICIENCIA, REPOSIÇÃO, PLANTIO, CONSUMO, MADEIRA, PREVISÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO, INTERDIÇÃO, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.