Projeto de Lei PL 4761/2001
Apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos do Código de Processo Civil referentes ao agravo de instrumento, embargos infringentes e embargos de declaração.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, exigência, preparo, comprovação, ato, interposição, agravo, autorização, tribunais, apreciação, matéria, pronunciamento, ex offício, agravo de instrumento, competência, juiz, primeiro grau, transferência, Estados, publicação, tabela, custas, protocolo, petição, varas judiciais, prazo determinado, intimação, agravado, indicação, peças, autos, requisitos, impetrante, prejuízo, obtenção, efeito suspensivo, partes processuais, interessado, pedido, agravo retido, dispensa, reconhecimento, hipótese, ausência, prazo legal, julgamento antecipado da lide.
Inclusão, competência jurisdicional, interposição, agravo, decisão judicial, incompetência, rejeição, embargos de terceiros, prisão civil, ação de alimentos, busca e apreensão, menor, negação, processo preliminar, desempate, votação, convocação, juiz substituto, Tribunal de Justiça, restrição, embargos infringentes, embargos de declaração, exigência, preparo, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10