Projeto de Lei PL 2956/2004
Apresentação: 2004-02-10T18:40:01
Ementa: Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
Ementa detalhada: Desobrigando a instalação de campainha e de espelho retrovisor nas bicicletas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, obrigatoriedade, instalação, espelho retrovisor, bicicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal.