Projeto de Lei PL 942/2007
Apresentação: 2007-05-03T14:13:29
Ementa: Declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga.
Ementa detalhada: Vegetação natural da Savana Estépica da Região Nordeste, bem como os encraves de Cerrado, Floresta Estacional, ecótonos, áreas de tensão ecológica e refúgios ecológicos.
Palavras-chave: Proibição, corte, árvore, bioma, Caatinga, Região Nordeste, ressalva, projeto florestal, licenciamento ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER