Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 681/2005
Apresentação: 2005-09-16T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 15 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Cruz do Rio Pardo, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1972/2005