Mensagem MSC 119/2002
Apresentação: 2002-02-26T13:58:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.