Projeto de Lei PL 2211/1991
Apresentação: 1991-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E CRIA A AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA E A AUDITORIA E CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR E INCLUINDO NA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA E PARANOA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, AUDITORIA, CONSELHO DE JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, AUMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, DESEMBARGADOR, CAMARA CIVEL, CAMARA CRIMINAL, TURMA DE TRIBUNAL, INCLUSÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, CIDADE SATELITE, SAMAMBAIA, PARANOA, COMPETENCIA, JUIZ, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, JUIZ SUBSTITUTO, PROVIMENTO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, FERIAS FORENSES, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVENTUARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO GRAU, JUIZ AUDITOR, CONSELHO DE JUSTIÇA, COMPETENCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME MILITAR, AUDITORIA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.