Projeto de Lei PL 2489/1989
Apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESCOLAS TECNICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, CURSO TECNICO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. MANUTENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.