Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 668/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:26:31
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campina Grande (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.056/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15926 COL 01.