Projeto de Lei PL 5204/2005
Apresentação: 2005-05-11T17:54:08
Ementa: Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, Polo Internacional Rio de Seguros e Resseguros, concessão, incentivo fiscal, isenção fiscal, (COFINS), sociedade seguradora, resseguro, sede, Estado, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER