Projeto de Lei PL 1965/2003
Apresentação: 2003-09-10T19:44:11
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, inclusão, imagem, fotografia, rótulo, produto, informações, riscos, danos, saúde, utilização, pesticida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER