Projeto de Lei PL 4306/1977
Apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE FORMOSA, EM GOIAS, IMOVEL DA UNIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O AEROPORTO DAQUELA CIDADE, PERTENCENTE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, FORMOSA, (GO), IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (MAER), AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.