Projeto de Lei PL 2859/1997
Apresentação: 1997-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação psicológica, realização, período, prazo determinado, preferência, local, ambulatório, área, saúde, corporação militar, atendimento, pessoal, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, utilização, convênio, hospital, instituição hospitalar, parecer, avaliação, decisão recorrível, rede administrativa, orgão judicial, recomendação, aptidão, exercício profissional, cargo, ovimentação, transferência,
serviço temporário, acompanhamento, exame psicológico, tratamento médico, doença profissional, saúde mental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305