Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1124/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão  para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Choça, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.321/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68354 COL 01.