Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2565/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:13:17
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Belém Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 212/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.