Indicação INC 1736/2001
Apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a proibição da importação de substâncias perigosas e outros atos, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, em consonância com a Convenção da Basiléia e suas emendas.
Palavras-chave: (MS), (MMA), proibição, importação, substância, produto químico, produto perigoso, vigilância, resíduos perigosos, preservação, meio ambiente.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Av 350/02, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.