Projeto de Lei PL 7527/2006
Apresentação: 2006-10-25T15:14:24
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Substitui a expressão "coopertiva de professores e alunos" por "cooperativas educacionais".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, substituição, expressão, definição, escola comunitária, cooperativa educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER