Proposta de Emenda à Constituição PEC 389/2009
Apresentação: 2009-07-08T18:35:58
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Palavras-chave: Comunicação Social, obrigatoriedade, diploma, curso superior, Jornalismo, registro profissional, exercício profissional, profissão, Jornalista.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-123/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).