Projeto de Lei PL 2640/1992
Apresentação: 1992-03-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fiscalização, atividade, saúde pública, assistência farmacêutica, farmácia, laboratório farmacêutico, dispensário de medicamentos, hospital, pesquisa, manipulação, produção, fabricação, conservação, distribuição, controle de qualidade, vigilância sanitária, vigilância epidemológica, medicamentos, produto farmacêutico, responsabilidade técnica, farmacêutico, auxiliar, oficial de farmácia, competência, fiscalização, conselho regional, conselho federal, prazo, drogaria, transformação, farmácia, garantia, direitos, prático de farmácia, oficial de farmácia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01