Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 666/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Portal Rádio FM Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pomerode, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1009/2008.