Projeto de Lei PL 4387/1994
Apresentação: 1994-01-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, HIGIENE, MATERIAL SANITARIO, EMBALAGEM, MATERIA PRIMA, INDUSTRIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA ARTESANAL, PORTO, AEROPORTO, POSTO, FRONTEIRA, EXIGENCIA, PRODUTO VEGETAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, VENDA, COMERCIO, CONSUMO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO, PRODUTO, CASSAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRAÇÃO, NOMEAÇÃO, DEPOSITARIO. COMPETENCIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.