Projeto de Lei PL 2786/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Proíbe o consumo de bebida alcoólica nas aeronaves em vôos comerciais domésticos, regulares ou não, e dispõe sobre o treinamento dos comissários de bordo.
Palavras-chave: Proibição, consumo, bebida alcoólica, aeronave, transporte aéreo nacional, informação, usuário, normas, segurança de vôo, inclusão, programa, treinamento, comissário, conduta, inobservância, leis, passageiro, embriaguez, penalidade, multa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).