Projeto de Lei PL 4764/2001
Apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para a implementação das ações de qualificação e requalificação profissional executadas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR.
Palavras-chave: Normas, qualificação profissional, trabalhador, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contratação, realização, convênio, faculdade, universidade, Escola Técnica Federal, empresa pública, sindicato, entidade patronal, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte, exigência, comprovação, habilitação, proibição, sub-contratação, ensino profissional, notificação, irregularidade, suspensão, transferência, recursos financeiros, rescisão, contrato, ouvidor, recebimento, denúncia, informações, planilha, custo, cronograma, cursos, relação nominal, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10