Mensagem MSC 467/1994
Apresentação: 1994-06-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 21 DE MARÇO DE 1994, PARA EMENDA E PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM CIENCIA E TECNOLOGIA, ENTRE OD DOIS PAISES, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, (EUA), PRORROGAÇÃO, EMENDA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL, AUTORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.