Requerimento de Informação RIC 2293/2004
Apresentação: 2004-11-24T22:08:56
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, transferência,  recursos públicos,  convênio, contrato, Organização não governamental (ONG), denominação, entidade sem fins lucrativos, dispensa de licitação,  prestação de serviços, entrega, produtos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.