Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-03-08T14:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela inconstitucionalidade.