Aviso (CN) de Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil AVN 1/2008
Apresentação: 2008-03-03T20:00:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao execício de 2007, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 03/03/2008 - Leitura na Sessão do Senado Federal
03/03/2008 - Entrada na CMO
03/04/2008 - Designado Relator o Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, conforme Ofício Pres. nº 50/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 57.
28/05/2008 - Recebida, nesta data, Nota Técnica nº 10/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, referente  a Avaliação das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial referente ao exercício de 2007. Anexada às folhas de nºs 58 a 70.
28/05/2008 -  Realizada, nesta data,  a Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Dr. Henrique Meirelles, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
10/07/2008 - Recebido o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de  2007 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas 106 a 111.
15/07/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:  Aviso nº 1/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao execício de 2007, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007).”; Aviso nº 13/2007-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.”; Aviso nº 22/2007-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007”; e Aviso nº 35/2007-CN, que ” Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2007.” À SSCLCN.