Emenda de Plenário EMP 89/2006
Apresentação: 2006-02-01T14:14:00
Ementa: SUPRIMA-SE O PARAGRAFO 1º DO ART. 8
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 89/2006, pelo Dep. José Militão