Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3090/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:45:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaíra (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 380/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05678 COL 02.