Projeto de Lei PL 822/1955
Apresentação: 1955-11-29T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE AS ENTIDADES PREVISTAS NO ARTIGO QUARTO, ALINEA 'B', DA LEI 2554, DE 3 DE AGOSTO DE 1955, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ENTIDADE, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).