Requerimento REQ 13/2001
Apresentação: 2001-04-02T00:00:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Permanente da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema tortura e violência praticadas por agentes públicos.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por Unanimidade