Projeto de Lei PL 5198/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O BTN FISCAL COMO INDEXADOR UNICO A PARTIR DE MARÇO DE 1990, PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, CONTRATO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, BTN FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.