Mensagem MSC 819/1999
Apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 67, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE ESPIGÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO D'OESTE, ESTADO DE RONDONIA.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A C0ORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.