Projeto de Lei PL 1706/1991
Apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ORTOPTISTA, GRADUAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, ORTOPTICA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CERTIFICADO, CURSO SUPERIOR, AREA, OFTALMOLOGIA, COMPETENCIA, (CFE), FIXAÇÃO, CURRICULO, DURAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JORNADA DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, REGULARIZAÇÃO, INCLUSÃO, CATEGORIA, GRUPO, CONFEDERAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  COMPETENCIA, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO RI (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3107/92). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.