Projeto de Lei PL 4329/2001
Apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos.
Palavras-chave: Criação,Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, fonte de recursos, contribuição, recolhimento, empresa, fabricante, produto perigoso, produto poluente, percentual , periculosidade, resíduo perigoso, destinação, programa (administração), proteção, recuperação, meio ambiente, aplicação, recursos, convênio, município, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), órgão gestor, composição, conselho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.