Projeto de Lei PL 975/1988
Apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, utilização, aerosol, produto químico, território nacional, infração, crime, vida, saúde, meio ambiente, camada de ozônio, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.