Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5246/2001
Apresentação: 2004-11-25T16:25:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2004 (PL nº 5.246, de 2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a inclusão da questão da violência contra a mulher como parte dos Temas Transversais integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, educação ambiental, trânsito, defesa do consumidor, sexualidade, vida humana, violência, vítima, mulher, direitos, criança, adolescente, idoso, saúde, prevenção, drogas, educação, matéria tributária, ética, política, proteção, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal