Projeto de Lei PL 2110/1999
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, proteção, incêndio, área de proteção ambiental, preservação, meio ambiente, rodovia, ferrovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).