Projeto de Lei PL 4634/1994
Apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO E A DOAÇÃO A PESSOAS FISICAS PARA FINS DE TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, APOIO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, HOSPITAL, SUPERVISÃO, (LBA), DURAÇÃO, HORA, PRAZO DETERMINADO, DESPESA, PRODUÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTA CORRENTE, ESPECIFICAÇÃO, TITULAR, GESTOR, PROGRAMA, DETERMINAÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, ETICA, MORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.