Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-03-27T17:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.