Projeto de Lei PL 1309/1983
Apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DE TRIGO E A EXPORTAÇÃO DE MILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRIGO, EXPORTAÇÃO, MILHO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, TRIGO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MILHO, DERIVADOS. INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.