Projeto de Lei PL 376/1959
Apresentação: 1959-06-02T00:00:00
Ementa: REGULA O ALISTAMENTO ELEITORAL E O PROCESSO DAS ELEIÇÕES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, PROCESSO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.