Projeto de Lei PL 812/1972
Apresentação: 1972-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), ALIENAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, GUANABARA (1960-1975), PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SÃO PAULO(ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5825/72. DOFC 17 11 72 PAG 10241 COL 04.