Projeto de Lei PL 4121/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 8.700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS'.
Ementa detalhada: PASSANDO OS PREÇOS DA CESTA BASICA A TER REAJUSTES MAXIMOS DE ACORDO DOM A REGRA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL MENSAL A EXCEÇÃO DOS MESES DE SETEMBRO, JANEIRO E MAIO, CUJO REAJUSTE FICA LIMITADO A INFLAÇÃO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR, DEDUZIDAS AS ANTECIPAÇÕES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO, ALIMENTOS, CESTA BASICA, VARIAÇÃO, (IRSM), EQUIPARAÇÃO, POLICITA SALARIAL, ANTECIPAÇÃO, AUMENTO, RENDA MENSAL,  PRESERVAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, APOSENTADO, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0123 COL 01.