Projeto de Lei PL 2182/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, TRABALHADOR, DELIBERAÇÃO, GREVE, ELEIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO,  PARALISAÇÃO.  
_COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, COMISSÃO ESPECIAL, GREVE, ORGANIZAÇÃO, PIQUETE, PROIBIÇÃO, COAÇÃO, AMEAÇA, VIOLENCIA,  DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, ESGOTO, GAS, COMBUSTIVEL, MEDICAMENTOS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SERVIÇO FUNERARIO, SEGURANÇA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA PENITENCIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, PRAZO, DECLARAÇÃO, GREVE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, USUARIO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONVOCAÇÃO, PESSOAS, GOVERNO FEDERAL.  
_OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS, PATRIMONIO, EMPRESA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO.  _REQUISITOS, CESSAÇÃO, GREVE, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, AUTORIDADE PUBLICA, AUTORIDADE JUDICIARIA, ENCAMINHAMENTO, REIVINDICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. 
_INFRAÇÃO, DIREITO DE GREVE, INEXISTENCIA, JUSTIFICAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, PENALIDADE, ABUSO.  
_APLICAÇÃO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PUBLICO, PROIBIÇÃO, REPRESSÃO, COAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GREVE, PROIBIÇÃO, LOCK OUT, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.