Projeto de Lei PL 2422/1983
Apresentação: 1983-10-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS ARTISTAS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: INCLUINDO ATOR, CANTOR, MUSICO E BAILARINO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ARTISTA, MUSICO, CANTOR, ATOR, BAILARINO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.