Recurso REC 135/1993
Apresentação: 1993-09-27T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2350, DE 1991, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO RECURSO. DCN1 11 11 93 PAG 24607 COL 01.