Requerimento de Informação RIC 1938/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), RELAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, AUTOR, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO COLETIVA, DATA, AJUIZAMENTO, NOME, RECLAMANTE, RECLAMADO, INSCRIÇÃO, ADVOGADO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DECISÃO, TRANSITO EM JULGADO, REVELIA, ACORDO, ENCERRAMENTO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 21/97-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10108 COL 02.