Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2736/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruçuca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruçuca, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 225/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.