Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-07-06T11:18:00
Ementa: Altera o § 5º, do art. 14, da Constituição Federal e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira