Projeto de Lei PL 2225/1976
Apresentação: 1976-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.
Palavras-chave: DIREITOS, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO, TRABALHADOR, DISPENSA, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.