Emenda ao Substitutivo ESB 56/0
Apresentação: 2007-07-09T11:29:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso  IV do parágrafo 1º do artigo 50 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 56 PL666606, pelo Dep. Arnaldo Jardim