Projeto de Lei PL 1778/1952
Apresentação: 1952-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SEGUNDA REGIÃO MILITAR E ARTENIO FURBAN E COMPANHIA LIMITADA, PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE INSTALAÇÃO ELETRICA NO QUARTEL DO SEGUNDO GRUPO DE OBUZES 155, DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, REGIÃO MILITAR, EMPRESA, INSTALAÇÃO ELETRICA, QUARTEL, MUNICIPIO JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/52. DCN1 28 11 52.