Projeto de Lei PL 114/1999
Apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Palavras-chave: Criação, estágio, participante, cursos, capacitação,  requalificação, formação profissional, financiamento, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realização, entidade, direito público, direito privado, celebração, convênio, assentamento, profissional, avaliação de desempenho, critérios, desligamento, abandono, solicitação, assinatura, contrato de trabalho, interrupção, descumprimento, cláusula.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8