Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1986
Apresentação: 1985-05-12T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1985, NO VALOR DE CR$ 14.000.000.000,00 (QUATORZE TRILHÕES DE CRUZEIROS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/93. DOFC 30 08 93 PAG 12822 COL 02.