Projeto de Lei PL 4603/1984
Apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CAÇA, TIRO AO ALVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.