Projeto de Lei PL 1138/1975
Apresentação: 1975-09-17T00:00:00
Ementa: FIXA O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR NAS MESMAS BASES DO CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ISONOMIA, BASE DE CALCULO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DEPENDENTE, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).