Requerimento REQ 171/2003
Apresentação: 2003-08-15T17:03:00
Ementa: Requer a convocação dos Sócios da Empresa S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, Srs. GERALDO UCHOA DE MORAIS e GERALDO UCHOA DE MORAIS JUNIOR, para prestarem esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de tributos e/ou aproveitamento de créditos tributários não convencionais, bem como com indícios de adulteração  nos produtos.
Órgão: CPICOMB
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jaime Martins