Projeto de Lei PL 1638/1973
Apresentação: 1973-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DENTISTAS, FARMACEUTICOS E VETERINARIOS MILITARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DAS RESPECTIVAS PROFISSÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAL MILITAR. DENTISTA MILITAR. FARMACEUTICO MILITAR. VETERINARIO MILITAR. CONSELHO REGIONAL. FORÇAS ARMADAS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO (DE ANUIDADE E DE IMPOSTO SINDICAL). CARTEIRA PROFISSIONAL. AUXILIAR TECNICO DE FARMACIA E LABORATORIO. MINISTERIO DA MARINHA. MINISTERIO DO EXERCITO. MINISTERIO DA AERONAUTICA. DISPENSA DE SINDICALIZAÇÃO. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA E FARMACEUTICO MILITAR. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE VETERINARIO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).