Emenda na Comissão EMC 339/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 3.5. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Estratégia 3.5 - Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e pelas entidades beneficentes certificadas (CEBAS) com área preponderante na Educação, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 339/2011 PL803510, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).