Requerimento de Informação RIC 352/1999
Apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o não-pagamento, pela Companhia Vale do Rio Doce, da taxa anual por hectare, instituída pela Lei nº 7886, de 1989.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 078/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RODOLPHO UBIRATAN NETO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.