Projeto de Lei PL 5333/2001
Apresentação: 2001-09-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema de segurança empresarial e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, segurança, instituição empresarial, setor público, setor privado, administração, natureza patrimonial, competência, categoria profissional, organização, planejamento, coordenação, controle, serviço, realização, curso técnico, formação profissional, vigia, atuação, empresa de transporte de valores, portador, diploma, curso superior, credenciamento, Ministério da Educação, comprovação, atividade profissional, período, conclusão, curso de extensão, extensão universitário, registro profissional, Delegacia Regional do Trabalho, competência, Ministério da Justiça (1967-2016), convênio, Secretaria de Segurança Pública, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), autorização, funcionamento, estabelecimento, curso de formação, fiscalização, penalidade, fixação, quantidade, aquisição, posse, arma, munição, proibição, proprietário, estrangeiro, diretor, emprego, existência, maus antecedentes, crime.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01