Projeto de Lei PL 5222/2005
Apresentação: 2005-05-12T14:39:03
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000.
Ementa detalhada: Incluindo no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, inclusão, reserva legal, unidade de conservação da natureza, desenvolvimento sustentável, garantia, preservação, floresta nativa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.