Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2280/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Tungo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirinzal , Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mirinzal, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1620/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52211 COL 01.