Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2777/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:05:34
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 393/2011. DOU 14/12/11 PÁG 06 COL 01.