Projeto de Lei PL 3786/1989
Apresentação: 1989-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DEVIDAMENTE LEGALIZADAS A UTILIZAR OS VEICULOS ESTATAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA DIVULGAR O SEU FUNCIONAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 01.