Projeto de Lei PL 534/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ALIENAR AS CASAS E TERRENOS DO NUCLEO COLONIAL DE SÃO BENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODOS OS SEUS MORADORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (INCRA), ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, NUCLEO COLONIAL, ESTADO, (RJ), DIREITOS, MORADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).