Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-10-02T16:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.293/1997, com emendas, do PL 3.710/1997, com emendas, do PL 4.346/1998, do PL 4.596/1998, apensados, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PL 3.293/1997.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.293/1997, com emendas, do PL 3.710/1997, com emendas, do PL 4.346/1998, do PL 4.596/1998, apensados, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PL 3.293/1997.