Projeto de Lei Complementar PLP 82/1991
Apresentação: 1991-11-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº  517, 1991. BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL PRA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, PERMUTA, TITULO DA DIVIDA EXTERNA, DIREITOS, REMESSA, MERCADO EXTERNO, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO ESTADUAL,  IMPOSTO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL ESTRANGEIRO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONTRATAÇÃO, PERCENTUAL, BRASILEIROS, PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO, MERCADO INTERNO, REGISTRO, CONTRATO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.