Projeto de Decreto Legislativo PDC 829/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Alvorecer a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELDORADO, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 387/01. DOFC 28 09 01 PÁG 0004 COL 01. DCD 28 09 01 PAG 46341 COL 01.