Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1135/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Campo de Santana - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo de Santana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo de Santana, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 115/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.