Projeto de Lei PL 2243/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), ESTABELECIMENTO, INFRATOR, REINCIDENCIA, EMBRIAGUEZ, PAGAMENTO, MULTA, VALOR, CORREÇÃO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), PRAZO, AVISO, DIVULGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6630 COL 01.