Projeto de Lei PL 6053/2002
Apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Concede estabilidade provisória ao trabalhador arrimo de família desde a confirmação de gravidez de seu cônjuge ou companheira até cinco meses após o parto.
Palavras-chave: Concessão, estabilidade provisória, trabalhador, hipótese, gravidez, mulher, cônjuge, companheira, prazo determinado, exigência, responsabilidade, manutenção, família, pai, companheiro, arrimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10