Projeto de Lei PL 2928/1953
Apresentação: 1953-03-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS MATERIAIS DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, MATERNIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1655/52.