Projeto de Lei PL 4896/1978
Apresentação: 1978-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, PARA FIXAR NOVOS CONCEITOS DE ACIDENTE NO TRABALHO NA AGRICULTURA.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR O ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO DA RESIDENCIA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL, EMPREGADO RURAL, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.