Requerimento de Informação RIC 31/1972
Apresentação: 1972-07-28T00:00:00
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELA FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO, BEM COMO OUTRAS QUESTÕES VINCULADAS A MATERIA.
Ementa detalhada: PL 149/71).
Palavras-chave: MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES SOBRE O REQUERIMENTO DCN1 18 10 73 PAG 7459 COL 01.