Requerimento de Informação RIC 2114/1993
Apresentação: 1993-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO-AMBIENTE SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, (IBAMA), PARCELA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, (ITAIPU), ESPECIFICAÇÃO, DATA, VALOR, REPASSE, RELAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNICO, EXISTENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 575/93-MMA/GABIN, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, FERNANDO COUTINHO JORGE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO IBAMA. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 01.