Projeto de Lei PL 1350/1988
Apresentação: 1988-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE PROGRAMAS E SUA TRANSMISSÃO PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS QUE CONTENHAM LETRA DE MUSICA, QUANDO HUMORISTICO, ANEDOTA OU PALAVRA CONTRARIO A MORAL FAMILIAR, AOS VALORES ETICOS E AOS BONS COSTUMES, E ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 QUANTO A PROPAGANDA DE PRODUTOS QUE POSSAM SER NOCIVOS A SAUDE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 220, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, EMISSORA, TELEVISÃO, PRESERVAÇÃO, MORAL, ETICA, FAMILIA, SUBORDINAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, OBJETIVOS EDUCACIONAIS, EDUCAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, CULTURA, ANALISE PREVIA, CENSURA PREVIA, NATUREZA, PROGRAMAÇÃO, FIXAÇÃO, FAIXA, IDADE, HORARIO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. EXIGENCIA, ADVERTENCIA, PREJUIZO, SAUDE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, FUMO, CIGARRO, TABAGISMO, BEBIDA ALCOOLICA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, EFEITO, UTILIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.