Projeto de Lei PL 3048/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:31:41
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a pesca profissional nos cursos d'água com menos de 50 (cinqüenta) metros de largura.
Palavras-chave: Alteração, Código de Pesca, proibição, pesca profissional, curso d'água, rio, limite mínimo, largura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER