Projeto de Lei PL 444/1948
Apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E ANISIO MARTINS MAIA E SUA MULHER, PARA CONSTRUÇÃO EM TERRAS DESTES, DE UM CAMPO DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DE PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, CONJUGE, CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO, ESTADO, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/48. DOFC 15 12 48.