Mensagem MSC 623/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de São Francisco de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.