Indicação INC 616/1994
Apresentação: 1994-11-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA
PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE
PROGRAMA DE INCENTIVO A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPS), EXAME, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA,
INCENTIVO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AUMENTO, PROVENTOS,
APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação Inicial em 08/03/1995.
DCN1 08 03 95 PAG 2771 COL 01.