Projeto de Lei PL 1730/1999
Apresentação: 1999-09-22T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Ementa detalhada: Inclui como serviço voluntário, a prestação de serviço de caráter religioso.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, inclusão, serviço voluntário, prestação de serviço, instituição, religião, atendimento, comunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).