Requerimento de Informação RIC 5400/2010
Apresentação: 2010-12-08T17:24:51
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito do Arquivo Nacional, sobre a decisão do Senhor Jaime Antunes da Silva, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.