Parecer de Comissão PAR 4/0
Apresentação: 2011-08-02T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 4 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania