Projeto de Lei PL 2195/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR NOS CASOS DE INTERNAMENTO.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NORMAS, ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR, INTERNAÇÃO, SEGURADO, HOSPITAL, CONVENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0080 COL 01.