Projeto de Lei PL 4546/1962
Apresentação: 1962-07-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Ementa detalhada: EMPATE NA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, EMPATE, CLASSIFICAÇÃO, ANTIGUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 14 10 64 PAG 8908 COL 02.