Projeto de Lei PL 2678/1989
Apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABRANGENDO OS SERVIÇOS TELEFONICOS, TELEGRAFICOS, TRANSMISSÃO DE DADOS, TELEMATICOS, TRANSPORTE DEDICADO, VIDEOFONICOS, MARITIMOS, AERONAUTICOS, RADIODIFUSÃO, RADIOUTILIZAÇÃO INDIVIDUALIZADA, RADIODISTRIBUIÇÃO DETERMINADA, RADIOLIMITADA, RADIOCHAMADA, FRENQUENCIA PADRÃO, SINAIS HORARIOS, BOLETINS METEREOLOGICOS, RADIO-AUTOCINE, CINE DRIVE-IN, MUSICA FUNCIONAL, VIDEOCLUB, RADIOTAXI, RADIOIATE, SERVIÇO PARA FINS CIENTIFICOS E EXPERIMENTAIS, RADIOAMADOR, RADIO DO CIDADÃO, FAC-SIMILIE, TELETEX, VIDEOTEXTO, E DEFININDO A COMPETENCIA, OS RECURSOS E ORGANIZAÇÃO DA TELEBRAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISOS XI E XII DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, TELECOMUNICAÇÃO. DEFINIÇÃO, SERVIÇOS, SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, TELEGRAFIA, TELEX, TELEGRAMA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, INFORMATICA, INFORMAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, INVIOLABILIDADE, SIGILO, SEGREDO PROFISSIONAL, RESSALVA, DELITO, COMPETENCIA, UNIÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, RATIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LICITAÇÃO, PRAZO, CADUCIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO. ABRANGENCIA, SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PREFERENCIA, TECNOLOGIA, PRODUTO NACIONAL, POLITICA INDUSTRIAL, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL. CONCESSÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS), EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, VINCULAÇÃO,  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), RECURSOS FINANCEIROS, BENS, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, AÇÕES, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, LEI FEDERAL. REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO DE RADIOAMADOR, ESTAÇÃO RADIO, FAIXA CIDADÃO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, ALTO FALANTE, LOGRADOURO PUBLICO. UTILIZAÇÃO, RADIO, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA, CORPO DE BOMBEIROS, AMBULANCIA, REDE BANCARIA, PATRIMONIO, TRANSPORTE, CORRESPONDENCIA POSTAL, REDE OFICIAL, TAXI, EMBARCAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, EXPERIMENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CORPO DIPLOMATICO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, INSTALAÇÃO, RADIODIFUSÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, QUALIDADE, EFICIENCIA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, TERMINAL, USUARIO, PUBLICO, CONSERTO, DEFEITO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO, LISTA TELEFONICA, ASSINANTE, COBRANÇA, CONTAS, DATA, PAGAMENTO, IMPUGNAÇÃO, ERRO, COBRANÇA JUDICIAL, INADIMPLENCIA. PROIBIÇÃO, CENSURA, RESTRIÇÃO, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, LIBERDADE, CRIAÇÃO, INFORMAÇÃO, JORNALISMO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO. DEFINIÇÃO, CRIME, INTERCEPTAÇÃO, MENSAGEM, RADIO. MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO, (TELEBRAS), REVERSÃO, BENS, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, CONCESSIONARIA. TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), PARANÁ, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RIO GRANDE DO SUL, (TELEBRAS). GARANTIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL SOCIAL, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS). COMPETENCIA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), REMESSA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO, TELECOMUNICAÇÃO, APRECIAÇÃO, LEGISLATIVO. GARANTIA, CIDADÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PARTICULAR, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 08 91 PAG 16810 COL 01.