Projeto de Lei PL 3289/1984
Apresentação: 1984-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DO AR. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR. DEFINIÇÃO, DIREITO AERONAUTICO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. APLICAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO AEREA, AERONAVE MILITAR, EXTRATERRITORIALIDADE, EXCLUSÃO, AERONAVE PRIVADA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, ABALROAMENTO AEREO. DEFINIÇÃO, ESPAÇO AEREO, SOBERANIA, TERRITORIO NACIONAL, MAR TERRITORIAL, COMPETENCIA, (MAER), ORIENTAÇÃO, CONTROLE, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, TRAFEGO AEREO, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, TRIPULAÇÃO, SERVIÇO AEREO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, TRAFEGO AEREO, TARIFA AEROPORTUARIA, COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, ESPORTE, AVIAÇÃO AERODESPORTIVA, VOO, TREINAMENTO, PUBLICIDADE, VOO ACROBATICO, TRANSPORTE, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO, ARMA, MATERIAL BELICO, EQUIPAMENTOS, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO, PROSPECÇÃO, MATERIAL FOTOGRAFICO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, APARELHO ELETRONICO, MATERIAL NUCLEAR. DEFINIÇÃO, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, SISTEMA, AEROPORTO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, (RAB), PREVENÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO, INDUSTRIA AERONAUTICA, NORMAS, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, AERODROMO, AERODROMO CIVIL, AERODROMO MILITAR, AEROPORTO, HELIPORTO, INCLUSÃO, ZONA DE PROTEÇÃO. NORMAS, PROTEÇÃO, VOO, BUSCA E SALVAMENTO, REMUNERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ASSISTENCIA, PASSAGEIRO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA DE VOO. AVIAÇÃO CIVIL, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA DE AERONAUTICA, AEROCLUBE, CURSOS, ADESTRAMENTO, PESSOAL, FORÇAS ARMADAS. DEFINIÇÃO, NACIONALIDADE, AERONAVE, MATRICULA, (RAB), EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ARRENDAMENTO, FRETAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIPOTECA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, AERONAVE. NORMAS, SEQUESTRO, PENHORA, APREENSÃO, AERONAVE, TRIPULAÇÃO, LICENÇA, TRIPULANTE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, CONCESSIONARIA, EMPRESA NACIONAL, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA. DEFINIÇÃO, SERVIÇO AEREO, ATIVIDADE AEREA, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO, PROSPECÇÃO, SOLO, SUBSOLO, MAR, PLATAFORMA SUBMARINA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA AEREA, PROTEÇÃO, AGRICULTURA, SANEAMENTO, ENSINO, PESSOAL, VOO, CHUVA ARTIFICIAL, SOBREVOO. REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PASSAGEIRO, PASSAGEM AEREA, BAGAGEM, TRANSPORTE DE CARGA. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, PASSAGEIRO, BAGAGEM, CARGA, ABALROAMENTO AEREO. REGULAMENTAÇÃO, INFRAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DETENÇÃO, INTERDIÇÃO, APREENSÃO, AERONAVE, FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, INFRAÇÃO, SERVIÇO AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87.
DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 03.