Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 15/2003
Apresentação: 2003-09-17T14:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12/06/2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado SP
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Bárbara, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1100/2003