Projeto de Lei PL 5188/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DEFINE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, COM FUNDAMENTO NA LIVRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
Ementa detalhada: E RESPEITANDO O PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO DE ACORDO COM O INCISO VI DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, CORREÇÃO AUTOMATICA, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, DATA BASE, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, PROIBIÇÃO, EMPREGO, INFLAÇÃO. GARANTIA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, INFLAÇÃO, MES, MARÇO, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, MERCADORIA. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROIBIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.