Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3106/2003
Apresentação: 2003-01-15T11:15:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LT Costa Pinto Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itajubá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 163/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11112 COL 01.