Projeto de Lei PL 4260/1984
Apresentação: 1984-09-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DA PENSÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES SERA IGUAL AO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO PERCEBIA OU A QUE TERIA DIREITO SE NA DATA DO SEU FALECIMENTO FOSSE APOSENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, EQUIVALENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, VALOR, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGOS FINANCEIROS, (SINPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0939 COL 01.