Projeto de Lei PL 4103/1977
Apresentação: 1977-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: O SENADOR EM EXERCICIO SERA CANDIDATO NATO A REELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SENADOR, CANDIDATO NATO, REELEIÇÃO, ELEIÇÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13344 COL 03.