Projeto de Lei PL 4718/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR COMO MATERIA INTEGRANTE DAS DISCIPLINAS DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, MATERIA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, (OSPB), ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, (MEC), ADAPTAÇÃO, CURRICULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 26 09 95 PAG 23566 COL 02.