Projeto de Lei PL 2918/2000
Apresentação: 2000-05-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, gratuidade, ensino fundamental, ensino médio, escola particular, dependente, professor, isenção, anuidade, mensalidade escolar, garantia, vaga, aluno, ano letivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8