Projeto de Lei PL 4873/2001
Apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar exames gratuitos de audição em recém nascidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, gratuidade, exame médico, recém nascido, audição, surdo, hospital, (SUS), entrega, cópia, resultado, pais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SEAUT(SGM)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.