Projeto de Lei PL 2174/1960
Apresentação: 1960-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A ALIENAR A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PEDRA DE GUARATIBA O TERRENO DE MARINHA EXISTENTE NA RUA BELCHIOR DA FONSECA 535 - PEDRA DE GUARATIBA - NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.