Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 778/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itiquira, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itiquira, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 907/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35531 COL 02