Projeto de Lei PL 168/1950
Apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PELO MINISTERIO DO TRABALHO PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS HOSPEDARIAS DE MIGRANTES DE RIO BRANCO, MANAUS, FORTALEZA E NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, HOSPEDAGEM, MIGRANTE, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), MANAUS, (AM), FORTALEZA, (CE), NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 314/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.