Projeto de Lei PL 4668/1962
Apresentação: 1962-09-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CANDIDATOS E CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGOS ELETIVOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.