Mensagem MSC 1701/1998
Apresentação: 1999-01-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 239, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAPITAL DO VALE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 266/1999