Projeto de Lei PL 2933/1997
Apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: Fixa normas de organização e funcionamento dos cursos de nível médio que habilitam ao exercício de profissões técnicas.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, organização, funcionamento, curso médio, habilitação, exercício profissional, técnico, definição, educação, ensino profissional, setor primário, escola agrotécnica, federal, setor secundário, setor tercário, escola técnica, formação profissional, atendimento, prestação de serviço a comunidade, currículo, conteúdo, critérios, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, competência, Conselho Nacional de Educação, definição, matéria, habilitação profissional, exame, admissão, estabelecimento de ensino, reconhecimento, diploma, (CEFET), Escola Tecnica Federal, composição, sistema, indicação, representante, Conselho Nacional do Trabalho, oferecimento, vaga, curso técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0115 COL 01.