Projeto de Lei PL 5749/1978
Apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, ENSINO SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.