Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2418/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Catanduvense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catanduva (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.198 (SF) encaminhando texto promulgado.