Projeto de Lei PL 2165/1956
Apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: ISENTA DE FORMALIDADE ADMINISTRATIVA OU QUALQUER ONUS O REGISTRO DE AGRICULTOR EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, FORMALIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ONUS, REGISTRO, AGRICULTOR, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.