Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1047/2008
Apresentação: 2008-10-20T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Francisco Beltrão (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 504/09 (SF) encaminhando texto promulgado.