Projeto de Lei PL 4641/1954
Apresentação: 1954-07-02T00:00:00
Ementa: ELEVA A CATEGORIA DE ESTADO O TERRITORIO DO ACRE.
Palavras-chave: ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, TRANSFORMAÇÃO, ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.