Projeto de Lei PL 2267/1970
Apresentação: 1970-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21/10/69, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Ementa detalhada: REGISTRO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, REGISTRO PUBLICO, ESTABELECIMENTO, CODIGO CIVIL, UTILIZAÇÃO, PAGINA, AVULSOS, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO, REGISTRO DE IMOVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 1041/2007, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA O RECEBIMENTO DA MENSAGEM Nº 47, DE 14/06/2007, DA SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM MATÉRIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA NºS 25, DE 1973, 16, DE 1994, 51, DE 1997, E, AINDA, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, DE 1989.