Projeto de Lei PL 3396/1977
Apresentação: 1977-05-12T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ACRE, CARGO, FUNÇÃO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM 128, DE 04 05 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 16 06 78 PAG 5082 COL 02.