Proposta de Emenda à Constituição PEC 585/1998
Apresentação: 1998-03-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A CARREIRA DE ADMINISTRADOR MUNICIPAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRADOR MUNICIPAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO