Sugestão SUG 45/2003
Apresentação: 2003-07-22T09:26:00
Ementa: Estabelece o sistema de prestação voluntária de serviços por estudantes formados em carreiras de curso superior nas universidades públicas do país, em virtude de convênio celebrado com o Ministério da Educação.
Palavras-chave: Criação, programa, prestação de serviço, serviço voluntário, órgão público, estudante universitário, gratuidade, ensino superior, universidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)