Projeto de Decreto Legislativo PDC 93/1977
Apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 23 DE DEZEMBRO DE 1976, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE.
Palavras-chave: MENSAGEM 45/77, CONVENIO, COOPERAÇÃO CULTURAL, INTERCAMBIO CULTURAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, GOVERNO, CHILE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/77. DCN1 17 06 77 PAG 4954. DOFC 16 06 77 PAG 7493 COL 02.