Requerimento REQ 53/2012
Apresentação: 2012-06-25T10:47:00
Ementa: Requeiro seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta CPI, o Senhor Tasso Jereissati, Senador da República nas 52ª e 53ª legislaturas e autor do PL 5.016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Órgão: CPITRAES
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado