Emenda de Plenário EMP 10/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:39:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso VII, do art. 10, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 10/2009, pelo Dep. Beto Faro e outros