Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-11-26T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 54/99, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pauderney Avelino