Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1139/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Rurópolis, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP