Projeto de Lei PL 6107/1985
Apresentação: 1985-08-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A PLACA NACIONAL DE VEICULOS, A CADERNETA DO VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A NOVA PLACA CONSISTIRA DE UM SISTEMA DE 03 LETRAS E 04 NUMEROS E A INDICAÇÃO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE O VEICULO FOI REGISTRADO E LICENCIADO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLACA, AMBITO NACIONAL, CADERNETA, VEICULOS, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, INDICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, PROPRIETARIO, AVERBAÇÃO, CARTORIO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS. FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, PLACA, NUMERO, LETRAS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.