Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-08-10T09:20:00
Ementa: Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), mutuário, perda, direitos, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual. assinatura, aditivo, transferência, substituição, mutuário, devedor.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann