Indicação INC 558/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE A VACINAÇÃO CONTRA A RUBEOLA SEJA OBRIGATORIA EM MENINAS EM IDADE ESCOLAR.
Palavras-chave: (MS), OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, COMBATE, DOENÇA TRANSMISSIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 858-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.