Projeto de Lei PL 6314/2009
Apresentação: 2009-10-28T18:47:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Bugreiro, exercício profissional, habilitação , veículo automotor, conclusão, curso de formação, relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica automobilística, cadastro, Secretaria de Turismo, classificação, categoria profissional, direitos, aplicação, legislação trabalhista, assistência previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.