Projeto de Lei PL 1717/1983
Apresentação: 1983-08-01T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE, GRUPO DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE,, INSPETOR DE CAFE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. NORMAS, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE, FISCAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS DE CAFE, SERVIDOR, DESPESA, (IBC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 837, DE 02 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.