Projeto de Lei PL 170/1950
Apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE VANTAGENS PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES, REINTEGRADOS POR EFEITO DA LEI NUMERO 1.050, DE 13 DE JANEIRO DE 1950.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, REINTEGRAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.