Requerimento de Informação RIC 448/1995
Apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS AUFERIDOS COM A EXPLORAÇÃO DAS LOTERIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), APLICAÇÃO, RECURSOS, (CEF), EXPLORAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, TOTAL, ARRECADAÇÃO, EXERCICIO, ANO, LOTERIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, ESPORTE, SEGURANÇA PUBLICA, RELAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 530/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.