Projeto de Lei PL 8027/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE PROPORCIONAL A PERSPECTIVA DE VIDA.
Ementa detalhada: ALTERANDO O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE ESTIPULANDO 60 ANOS PARA O SEGURADO DO SEXO MASCULINO E 55 ANOS PARA O DO SEXO FEMININO, FIXANDO UMA RENDA MENSAL DE 75 POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO MAIS UM POR CENTO DESSE SALARIO POR ANO COMPLETO DE ATIVIDADE ABRANGIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL OU CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA ATE O MAXIMO DE 30 POR CENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, CONVERSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, SEGURADO, RECEBIMENTO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FUNÇÃO, VIDA UTIL. FIXAÇÃO, DATA, ENTRADA, REQUERIMENTO, AFASTAMENTO, SEGURADO, INICIO, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1116 COL 01.