Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 419/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos da constante das Portaria nºs 310, de 11 de junho de 2008, e 27,  de 16  de fevereiro de 2009, que outorgam permissões à Rádio Cruzeiro FM Ltda. e à Rádio FM Mania Ltda.   para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, respectivamente, nos muncípios de Venâncio Aires , Estado do Rio Grande do Sul, e Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 09 PAG 32622 COL 02.