Projeto de Lei PL 3618/2012
Apresentação: 2012-04-03T17:49:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nas Unidades da Federação participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nos Estados e Municípios, obra,  participante, programa, apoio, reestruturação, ajuste fiscal,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER