Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-03-09T10:36:00
Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações" e dá outras providências
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Walter Pinheiro