Projeto de Lei PL 4393/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:12:11
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.
Palavras-chave: Autorização, (SUS), gratuidade, realização, laqueadura de trompas, gestante, comprovação, portador, vírus, (HIV), (AIDS), exigência, solicitação, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER