Projeto de Lei PL 2474/1983
Apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 288 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA MODIFICAR O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NOS PORTOS.
Ementa detalhada: CABENDO UMA QUOTA PARA CADA TRABALHADOR E MOTORISTA INTERNO DO ARMAZEM E UMA QUOTA PARA O AJUDANTE DO FEITOR, PARA CADA MOTORISTA DO GUINDASTE DO CAIS E PARA CADA CONFERENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISTRIBUIÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, MÃO DE OBRA, PORTO, CAPATAZIA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.