Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 883/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Oriximiná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Oriximiná, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.226/09 (SF) encaminhando texto promulgado.