Emenda na Comissão EMC 336/2003
Apresentação: 2003-06-27T15:50:00
Ementa: Art. 1º. Suprima-se o § 13 do art. 195 da CF, referido no art. 1º da PEC nº 41/2003
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Carlos Mota