Projeto de Lei PL 853/1951
Apresentação: 1951-07-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO OITAVO, DA LEI NUMERO 607, DE 6 DE JANEIRO DE 1949, QUE ALTERA A CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO EFETIVO, (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1502/51. DOFC 19 12 51.