Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2103/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Bréscia (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 205/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado