Projeto de Lei PL 72/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-FUNERAL DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESA, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, MORTO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALARIO NORMATIVO, ACRESCIMO, SALARIO, VERBA, NATUREZA TRABALHISTA, DATA, OBITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26303 COL 02.