Indicação INC 260/1999
Apresentação: 1999-05-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUBSTITUIR A TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE E CORREÇÃO DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUIÇÃO, (TR), FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1996-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PATENTE, COM ESCLARECIMENTOS.