Requerimento REQ 6409/2010
Apresentação: 2010-03-10T16:31:00
Ementa: Requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.