Projeto de Lei PL 1455/1989
Apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 02 CARGOS DE JUIZ TOGADO VITALICIO, 02 FUNÇÕES DE JUIZ CLASSISTA, 04 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E 02 DE SECRETARIO DE TURMA, AUMENTANDO O NUMERO DE JUIZES PARA 12, SENDO 08 TOGADOS E 04 CLASSISTAS, TEMPORARIO, NO TRT DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA SEGUNDA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO, VITALICIO, FUNÇÃO, JUIZ CLASSISTA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO DE TURMA, TURMA DE TRIBUNAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-626/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL.