Projeto de Lei PL 2298/1996
Apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS AEREAS COMERCIAIS A SERVIR, COM DOIS VOOS COMERCIAIS, AS CAPITAIS BRASILEIRAS COM MAIS DE QUATROCENTOS MIL HABITANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, EMPRESA COMERCIAL, ATENDIMENTO, CAPITAL DE ESTADO, OBJETIVO, AUMENTO, ACRESCIMO, VOO, AERONAVE, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34607 COL 01.