Projeto de Lei PL 7036/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 30 E 25 ANOS DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS INTEGRAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.