Projeto de Lei PL 300/2011
Apresentação: 2011-02-09T14:28:44
Ementa: Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
Palavras-chave: Isenção tributária, , contribuição previdenciária, microempresa, pequena empresa, contratação, idoso, aposentado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo