Projeto de Lei PL 3173/1976
Apresentação: 1976-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PELAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, SOCIAIS E BENEMERENTES, NOS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, SEDES OU DEPENDENCIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO, (INPS), ENTIDADE FILANTROPICA, CONFISSÃO RELIGIOSA, TEMPLO. OBRA, CONSTRUÇÃO, IGREJA, SEDE, RELIGIÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).