Projeto de Lei PL 12/1949
Apresentação: 1949-03-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AO CHAMADO 'PESSOAL DO ACORDO'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, PESSOAL, ACORDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).