Projeto de Lei Complementar PLP 178/1978
Apresentação: 1978-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUARTO, DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA PARA 60 ANOS).
Palavras-chave: LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, IDADE, TRABALHADOR RURAL, VALOR, BENEFICIO, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).