Projeto de Lei PL 4999/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Ementa detalhada: Fixa valor correspondente ao grau médio.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, valor, grau de insalubridade, trabalhador, categoria profissional, aeroviário, recepção, despachante, vôo, técnico, tráfego aéreo, carga, conferente de carga e descarga, motorista, função, tarifa aérea, escala, tripulante, serviço, limpeza, aeronave, ajudante, linha aérea, chefe, grupo, auxiliar, supervisor, coordenador, manutenção, mecânico de manutenção, empregado, hangar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.