Projeto de Lei PL 4003/1977
Apresentação: 1977-08-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AOS MILITARES DA ATIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MILITAR DA ATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2344/76. DCN1 29 05 79 PAG 4736 COL 02.