Projeto de Lei PL 249/1991
Apresentação: 1991-03-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO PROFISSIONAL EM 06 SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, MEDICO, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 01 93 PAG 0760 COL 02.