Projeto de Lei PL 2935/1992
Apresentação: 1992-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPOSITO, EM BANCOS NACIONAIS, DE MOEDAS DOS PAISES QUE COMPÕEM O MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, DEPOSITO BANCARIO, BANCOS, MOEDA ESTRANGEIRA, SIGNATARIO, TRATADO, (MERCOSUL), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ORIGEM, VALORES, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, NORMAS, ABRANGENCIA, PAIS, ARGENTINA, BRASIL, URUGUAI, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.