Indicação INC 32/1991
Apresentação: 1991-12-17T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SE PRONUNCIEM SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA DOS ESTADOS QUE ISENTARAM DE ICMS OS ALIMENTOS BASICOS, ATRAVES DE REPASSES DO IPI INCIDENTE SOBRE OUTROS PRODUTOS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMPENSAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ALIMENTOS, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, REPASSE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.