Emenda na Comissão EMC 35/2007
Apresentação: 2007-02-07T13:52:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 17º da MPV 352/07.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 35/2007 MPV35207, pela Dep. Perpétua Almeida