Projeto de Lei PL 2750/1976
Apresentação: 1976-08-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE REGULAR O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, APOS A RECONCILIAÇÃO DOS CONJUGES.
Palavras-chave: CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONCILIAÇÃO, CONJUGE, CASAMENTO, DESQUITE, REGISTRO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 369, LETRA A, DO REGIMENTO DO SENADO)