Requerimento de Informação RIC 3905/1998
Apresentação: 1998-06-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS NEGOCIAÇÕES E DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO GOVERNO OBJETIVANDO A RETOMADA DAS OBRAS HABITACIONAIS PARALISADAS DA EMPRESA ENCOL, AS GARANTIAS OFERECIDAS AO MUTUARIOS, BEM COMO O PAGAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇAO, (MF), SITUAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, RETOMADA, OBRA CIVIL, HABITAÇÃO, PARALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, GARANTIA, MUTUARIO, PAGAMENTO, DIREITOS, EMPREGADO, CREDITOS, PODER PUBLICO, APLICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, BANCO DO BRASIL, IRREGULARIDADE, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 648/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.