Projeto de Lei PL 7085/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (PETROBRAS), CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, ESTADO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1061 COL 01.