Emenda de Plenário EMP 5/2007
Apresentação: 2007-10-08T17:18:00
Ementa: Dê-se aos art. 4° e 8° do Projeto de Lei n.º 2105, de 2007 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2007, pelo Dep. Silvio Torres e outros