Projeto de Lei PL 6503/1982
Apresentação: 1982-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ARIPUANA, (MT), HUMAITA, ESTADO, (AM), OBJETIVO, ALTERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ESTADO (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.