Projeto de Lei PL 1126/1968
Apresentação: 1968-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM OITENTA POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO E SENDO OS ANOS DE SERVIÇO SOMADOS IDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA PUBLICA OU, DA EMPRESA EMPREGADORA).
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, ESPECIAL, SERVIDOR, MULHER, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.