Projeto de Lei Complementar PLP 361/1985
Apresentação: 1985-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO MENSAL DA APOSENTADORIA POR VELHICE E INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO AO SALARIO MINIMO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.