Emenda de Plenário EMP 230/2007
Apresentação: 2007-06-12T19:35:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 230/2007, pelo Dep. Magela e outros