Projeto de Lei PL 622/1963
Apresentação: 1963-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGALIAS E VANTAGENS A MILITARES EM SERVIÇO EM GUARNIÇÃO DE FRONTEIRA E ILHAS OCEANICAS.
Palavras-chave: NORMAS, VANTAGENS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARNIÇÃO, FRONTEIRA, ILHA OCEANICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003941968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 08 08 68 PAG 0015 COL 02 E 03.