Requerimento de Informação RIC 3180/1994
Apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE AS EMPRESAS QUE REALIZAM IMPORTAÇÕES DE RESIDUOS PERIGOSOS.
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS PERIGOSOS, TOXICIDADE, AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), INCLUSÃO, NOME, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, QUANTIDADE, OBJETIVO, PARECER, ORGÃO PUBLICO, AUTUAÇÃO, PENALIDADE, LAUDO TECNICO, MEDIDA, CONTAMINAÇÃO, SOLO, AGUA, ANIMAL, PESSOAS, MOTIVO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO DO MINISTRO INTERINO, DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, GETULIO LAMARTINE DE PAULA FONSECA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15146 COL 02.