Emenda na Comissão EMC 2274/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2274/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).