Requerimento de Instituição de CPI RCP 3/2011
Apresentação: 2011-03-16T17:29:18
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar O TRÁFICO DE PESSOAS no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Palavras-chave: Criação, CPI, investigação, tráfico, pessoas.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8331/2013, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 94 (noventa e quatro) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (17/09/2013)".