Emenda na Comissão EMC 58/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:30:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. César Borges