Projeto de Lei PL 2602/2011
Apresentação: 2011-10-26T18:47:54
Ementa: Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
Palavras-chave: Alteração,  Lei da Política Agrícola, Lei da Reforma Agrária, Estatuto da Terra, criação, agente comunitário, Programa de Agentes Comunitários da Terra, garantia, assistência técnica, extensão rural, pequeno produtor rural, agricultor familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP