Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1515/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Imbituva (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 911/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.