Medida Provisória MPV 196/2004
Apresentação: 2004-07-02T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinação, combate à praga, doença animal, febre aftosa, agricultura, pecuária, atividade agropecuária, Ministério do Meio Ambiente, prevenção, queimada, investigação, Crime contra o Meio Ambiente, fiscalização, controle, fiscalização, desmatamento, Amazônia, Região Amazônica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ofício SGM-P nº 2.400, de 17 de novembro de 2004, que encaminha ao Senado Federal, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1 , de 2002-CN, o processado desta MPV 196/04, tendo em vista o término do prazo de vigência, em 16 de novembro de 2004, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.