Projeto de Decreto Legislativo PDC 710/1998
Apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS - ADICIONAL', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992 E DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM QUIOTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, REALIZAÇÃO, (UIT), APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, ASSINATURA, CIDADE, GENEBRA, SUIÇA, QUIOTO, JAPÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/98. DOFC 16 10 98 PAG 0001 COL 01.