Emenda na Comissão EMC 107/2004
Apresentação: 2004-05-25T17:17:00
Ementa: Substituir o texto do art. 11 do Projeto de Lei n.º 3.501/2004, de autoria do Poder Executivo, pela redação abaixo.

"Art. 11. O disposto nesta Lei aplica-se aos proventos de aposentadoria e pensões."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá