Emenda na Comissão EMC 103/2006
Apresentação: 2006-07-06T10:33:00
Ementa: Suprima-se o art 8º e dê-se nova redação ao art. 1º, ambos da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 103/2006 MPV30306, pelo Dep. Gervásio Silva