Projeto de Lei PL 4583/1977
Apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR DE AUTOMOVEIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GUARDADOR DE AUTOMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).