Requerimento de Redistribuição REQ 7350/2010
Apresentação: 2010-08-17T17:12:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4685/09, do Sr. Capitão Assumção, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.350/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, do RICD, no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.685/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 09/09/10 PÁG 39045 COL 01.