Projeto de Lei PL 601/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO FACULTATIVO DAS ANUIDADES NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS E SOBRE A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, ALUNO, PAGAMENTO, ANUIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, FUNDAÇÃO PUBLICA, RENDA FAMILIAR, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ENSINO, FIXAÇÃO, VALOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU), COPIA, ESTUDANTE, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.