Projeto de Lei PL 3310/1992
Apresentação: 1992-12-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE AREIA NOS SERVIÇOS DE JATEAMENTO DE ESTRUTURAS METALICAS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO PREVENIR A DOENÇA CHAMADA SILICOSE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREIA, ELIMINAÇÃO, RESIDUO, LIMPEZA, ESTRUTURA METALICA, ESTALEIRO, REFINARIA, INDUSTRIA, INDUSTRIA METALURGICA, EXIGENCIA, PROJETO, PESQUISA TECNOLOGICA, APRESENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, SAUDE, TRABALHADOR, SILICA, AREIA SILICOSA, ARGILA SILICOSA, DOENÇA, RESPIRAÇÃO, TUBERCULOSE, DOENÇA INCURAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.