Projeto de Lei PL 7690/2010
Apresentação: 2010-08-03T16:51:24
Ementa: Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Ementa detalhada: Transforma a situação atual de Professor Titular da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, como cargo isolado, em última classe na hierarquização das classes criadas para esta carreira.
Palavras-chave: Alteração, Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ingresso, cargo de carreira, provimento efetivo, professor, licenciatura plena, critérios, progressão funcional, professor titular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.