Sugestão SUG 111/2008
Apresentação: 2008-07-16T15:01:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Projeto que regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei Complementar, alteração, Constituição Federal, regulamentação, atividade insalubre, atividade penosa, atividade perigosa, prejuízo, saúde, integridade física, profissional de saúde, servidor público, União Federal, estados, municípios, (DF), autarquia, fundação pública, aposentadoria especial, tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.