Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-03-21T17:04:00
Ementa: “Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados  - OGM e seus derivados  e revoga  artigos  da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificado.”
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. João Alfredo