Projeto de Lei PL 1292/1975
Apresentação: 1975-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.530, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO.
Ementa detalhada: (PRORROGANDO POR 05 ANOS O PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: PROFISSÃO DE QUIMICO. CARTEIRA PROFISSIONAL. MINISTERIO DO TRABALHO. PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).