Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2006-09-05T15:57:00
Ementa: Suprima-se do art.9º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão