Emenda de Plenário EMP 40/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:47:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 25 e 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 40/2012 PLEN, pelos Deputados Jairo Ataíde (DEM-MG) e outros.