Projeto de Lei PL 1157/1975
Apresentação: 1975-09-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 132 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS).
Palavras-chave: LICITAÇÃO PUBLICA, HABILITAÇÃO, EMPRESA, OBRA, SERVIÇO, CAPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).