Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2965/2011
Apresentação: 2011-08-24T18:10:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta  de  Emenda  à Constituição nº 556, de 2002,  que  concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.