Projeto de Lei PL 5586/2009
Apresentação: 2009-07-08T14:13:04
Ementa: Institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Redução Certificada de Emissão, Desmatamento, Degradação Ambiental, normas, critérios, emissão, valor mobiliário, responsabilidade, proprietário rural, documentação, recebimento, título, comprovação, manutenção, preservação, floresta, cancelamento, projeto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER