Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 284/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Porto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto União (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 764/08 (SF) encaminhando texto promulgado.