Projeto de Lei PL 4055/1977
Apresentação: 1977-08-31T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NAS SALAS DE AULA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CIGARRO, FUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.