Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2481/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:58:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Divinésia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1630/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52231 COL 01.