Projeto de Lei PL 3525/1993
Apresentação: 1993-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, (CEME), ALOCAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, MODERNIZAÇÃO, AUMENTO, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PESQUISA, PRODUTO FARMACEUTICO, ESTADO, (RENAME), PRIORIDADE, EMPRESA NACIONAL, RESSALVA, PRODUTO TERAPEUTICO, PRODUTO IMPORTADO, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 01.