Projeto de Lei PL 1956/1991
Apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FICANDO CRIADOS DEZ CARGOS DE PROCURADORES DE JUSTIÇA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO GEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (MPDFT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-628/92, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.