Projeto de Lei PL 3625/2000
Apresentação: 2000-10-04T00:00:00
Ementa: Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Cidadãos de Terceira Idade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, relação, nome, medicamento de uso contínuo, necessidade, preservação, vida, qualidade de vida, idoso, participação, elaboração, Conselho Federal deMedicina e Farmácia, identificação, marca genérica, garantia, preço de referência, prazo determinado, competência, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), controle, fixação, preço máximo, infração, aplicação, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10