Projeto de Lei PL 2269/1960
Apresentação: 1960-09-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS IMPORTADOS PELA PETROCLOR - INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S/A, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE POLIETILENO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AQUISIÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, INSTALAÇÃO, FABRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1S 30 11 61 PAG 0044 A 0050.