Projeto de Lei PL 1674/2003
Apresentação: 2003-08-12T19:58:00
Ementa: Altera o art. 25 e acrescenta § único à Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), para possibilitar  psicólogos e assistentes sociais escolares no âmbito educacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, Assistente Social, Psicólogo, categoria profissional, Educação, assistência educacional, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER