Projeto de Lei PL 4824/1959
Apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, UM CREDITO DE Cr$ 600.000.000,00, DESTINADO AS LIGAÇÕES, RODOVIARIAS DE BRASILIA COM SALVADOR, ILHEUS, ETC, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF), REDE RODOVIARIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, SALVADOR (BA), ILHEUS (BA), BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3735/60. DOFC 16 03 60.