Mensagem MSC 115/2010
Apresentação: 2010-03-15T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 115/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e dá outras providências'".