Projeto de Lei PL 2171/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, CENTRO DE ABASTECIMENTO (CEASA), MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, MERCADO ATACADISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.