Projeto de Lei PL 4321/1954
Apresentação: 1954-05-03T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE MULUNGU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, MULUNGU, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/55. DCN1 21 06 55.