Projeto de Lei PL 548/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIOS ADICIONAIS PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTACTO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, MECANICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAQUINA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, MOTIVO, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 14 01 94 PAG 0402 COL 02.