Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-04-11T17:20:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N.º 46, DE 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Maurício Trindade