Projeto de Lei PL 4680/1958
Apresentação: 1958-11-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MEDALHA MERITO CIVIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02.