Projeto de Lei PL 1168/1973
Apresentação: 1973-03-30T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INCLUSÃO DA "FICHA CATALOGRAFICA" NOS LIVROS PUBLICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FICHA, CATALOGAÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PAÍS, BRASIL, DADOS, EDITOR, AUTOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, (MEC), (INL), BIBLIOTECA NACIONAL, (CNPQ), (IBBD), EDIÇÃO, OBRA LITERÁRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).