Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-11-26T16:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM.