Projeto de Lei PL 993/1959
Apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA E PERMUTA DE FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, PERMUTA, FUNCIONARIOS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.