Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-09-27T10:04:00
Ementa: Recurso em PL nº 60/2007
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo