Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 945/2008
Apresentação: 2008-09-24T09:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 718, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Mirante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirante, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mirante, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1235/2008.