Projeto de Lei PL 3741/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, prazo, beneficiário, provisão, conversão, ações, ocorrência, liquidação, direito de preferência, devedor solvente, titular, diretoria, demonstração financeira, registro contábil, fluxo, receita, valor adicionado, divulgação, relatório, detalhamento, informações, produtividade, ajuste de contas, escrituração, normas, contabilidade, legislação comercial, legislação tributária federal, exame, auditor independente, assinatura, administrador, contabilista, balanço patrimonial, contas, classificação, ativo, passivo, reserva de capital, saldo, acrescimo, patrimônio liquido, critérios, avaliação, ativo financeiro, dedução, prejuizo, reserva, lucro, mercado de capitais, participação, debêntures, empregado, investimento, capital social, direitos, acionista, recebimento, dividendos, companhia aberta, entidade fechada, distribuição, assembleia geral, definição, sociedade anonima coligada, sociedade anonima controlada, sociedade anônima controladora, arquivo, publicação, registro de comércio.  
_ Qualificação, pessoa juridica, (OSCIP), estudo, divulgação, normas, contabilidade, auditoria, autorização, Comissão de Valores Mobiliários.  
_ Revogação, dispositivos, Lei das Sociedades Anônimas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 40/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).