Projeto de Lei PL 854/1988
Apresentação: 1988-08-22T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CLOROFLUORCARBONO EM AEROSOIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AEROSOL, MATERIA PRIMA, GAS, EXCEÇÃO, MEDICINA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, CESSAÇÃO, ATIVIDADE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, PRODUÇÃO, AEROSOL, ESTIMULO, PESQUISA, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03. ERRATA: DCN1 21 09 88 PAG 3342 COL 03.