Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 518/2005
Apresentação: 2005-03-14T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Selvíria, (MTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1778/2005