Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-04-22T15:17:00
Ementa: Suprima-se os artigos 2º e 4º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães