Consulta CON 6/2008
Apresentação: 2008-11-25T16:48:00
Ementa: Consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal.
Palavras-chave: Consulta, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, impedimento, Constituição Federal, Deputado Federal, acumulação de cargo, presidência, instituição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER