Projeto de Lei PL 4702/1962
Apresentação: 1962-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, ABONO DE NATAL, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.