Projeto de Lei PL 6946/2002
Apresentação: 2002-06-11T18:04:00
Ementa: Define como conduta o trote estudantil previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Ementa detalhada: Define como crime o trote estudantil não aceito pelo calouro.
Palavras-chave: Tipicidade, crime, trote, estudante, ausência, aceitação, vítima, realização, campanha, interesse social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1023/95, em face do seu arquivamento.