Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 441/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Rio Maria, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Maria, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1357/08 (SF) encaminhando texto promulgado.