Projeto de Lei PL 4419/1954
Apresentação: 1954-05-18T00:00:00
Ementa: REVERTE EM FAVOR DE CAROLINA DE TOLEDO, UNICA FILHA DO TENENTE JOÃO GOMES DE CARDOSO, A PENSÃO DE MEIO SOLDO E MONTEPIO MILITAR, DEIXADA A SUA VIUVA ELISA WISMANN CARDOSO TAMBEM FALECIDA.
Palavras-chave: DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, TENENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2527/55. DOFC 09 07 55.