Indicação INC 36/1999
Apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO, PELA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, DAS PRATICAS DE ESTABELECIMENTO DOS PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR, PELOS POSTOS DE SERVIÇOS, DOS COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), (ANP), ABERTURA, INVESTIGAÇÃO, PREÇO, VENDA, COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR, PUBLICAÇÃO, MATERIA, JORNAL, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE, POSTO DE GASOLINA, IGUALDADE, FIXAÇÃO, VALOR, FORMA, PAGAMENTO, FORMAÇÃO, OLIGOPOLIO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, ALICAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1234-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.