Requerimento de Informação RIC 1828/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS QUE NOS ULTIMOS 04 ANOS IMPORTARAM BENS, VALENDO-SE DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), IMPORTAÇÃO, BENS, VEICULOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 580/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 01.