Projeto de Lei PL 69/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO  
FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, MES, DEZEMBRO, LIMITAÇÃO, PERIODO, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 02.