Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-06-29T19:46:00
Ementa: "Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).