Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 165/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Icaraíma (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP