Projeto de Lei PL 4105/1984
Apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO, A MULHER, A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SALVO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO POR ATESTADO MEDICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),. NORMAS, PROIBIÇÃO, MULHER, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATESTADO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.