Requerimento REQ 144/2005
Apresentação: 2005-03-31T16:56:00
Ementa: Sobre a PEC 369 de 2005
Órgão: CTRAB
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido por versar matéria anti-regimental, conforme dispõe o RICD em seus artigos 17, II, "e", 104, caput e §5º, e 137, §1º, II, "c".