Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4359/2009
Apresentação: 2009-03-17T15:23:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.