Projeto de Lei PL 2750/1957
Apresentação: 1957-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A UM ORGÃO DOADO A CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, INSTRUMENTO MUSICAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.