Projeto de Lei PL 4956/1978
Apresentação: 1978-04-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, QUE DECLAROU O MUNICIPIO DE ANAPOLIS DO INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.