Requerimento de Informação RIC 1785/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, COPIA RELATORIO, CRITERIOS, (BNDES), FIXAÇÃO, PREÇO, AÇÕES, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 044/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.