Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2002-06-19T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com apresentação de 01 emenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com apresentação de 01 emenda de redação.