Projeto de Lei PL 148/1955
Apresentação: 1955-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21, ALINEA 'E' DO DECRETO-LEI Nº 5.625 DE 28 DE JUNHO DE 1943, (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.