Emenda de Plenário EMP 73/2009
Apresentação: 2009-09-17T16:52:00
Ementa: Dê-se ao § 3º do art. 14 do projeto de lei a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 73/2009, pelo Dep. José Carlos Machado