Projeto de Lei PL 1032/1975
Apresentação: 1975-08-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS NOS EMPREGADOS DE MINAS NO SUBSOLO.
Palavras-chave: EXAME MEDICO PERIODICO. EMPREGADO DE MINA EM SUBSOLO. TRABALHADOR. ATESTADO MEDICO. PROFISSÃO DE MINEIRO. INSALUBRIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). MOLESTIA OU DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).