Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 576/2011
Apresentação: 2011-03-01T14:48:00
Ementa: Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/2011