Projeto de Lei PL 2391/2000
Apresentação: 2000-02-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, pagamento, seguros, garantia, custeio, educação, dependente, menor, orfão, empregado, hipótese, morte, trabalhador, acidente do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.