Projeto de Lei PL 1248/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE OUTROS COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, OBSERVAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, RESERVA, PETROLEO, OFERTA, CONSUMO, PUBLICAÇÃO, (DO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.