Projeto de Lei PL 2423/2011
Apresentação: 2011-09-28T18:47:07
Ementa: Dispõe sobre a prática, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, de crime doloso contra a vida na direção de veículo automotor.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, qualificação, homicídio qualificado, crime hediondo, direção, veículo automotor, efeito, álcool, substância psicoativa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.