Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2007-12-19T12:28:00
Ementa: Propõe-se aperfeiçoar a técnica legislativa modificando a redação do capítulo IV do Projeto de Lei, de forma a criar três seções: (I) Das disposições comuns, (II) Da produção e programação e (III) Do empacotamento:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior