Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1999
Apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSATERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DA PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTINA, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 356 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 59/01. DOFC 09 04 01 PAG 002 COL 03.
DCD 07 04 01 PÁG 12741 COL 01.