Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2334/2002
Apresentação: 2002-11-22T08:53:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Domingos para  o  Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buritama (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.904/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.