Emenda na Comissão EMC 218/2008
Apresentação: 2008-05-19T20:17:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º  do art. 109, da MPV 431/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 218/2008 MPV43108, pela Dep. Andreia Zito