Projeto de Lei PL 6787/1985
Apresentação: 1985-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESSENCIAIS A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, E CREDITICIAS, AO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E AUTORIZA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DO CONGRESSO NACIONAL EM FISCALIZAR AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL E CONSELHEIROS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL PELO SENADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA BANCARIA. COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, CONSELHEIRO, (CMN), DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, VINCULAÇÃO, EMPRESA, PROFISSIONAL LIBERAL, REPRESENTANTE, ESTADOS, COMERCIO, INDUSTRIA, BANCO OFICIAL, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETENCIA, (CMN), PESQUISA, AVALIAÇÃO, MES, SEMESTRE, ANO, ECONOMIA NACIONAL, ESTIMATIVA, ORÇAMENTO MONETARIO, EMISSÃO, MOEDA, DESPESA, TESOURO NACIONAL, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, INTERESSE NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AVAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, FRAUDE, INSPEÇÃO, AUDITORIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INCLUSÃO, AÇÃO PENAL, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, SENADO, IRREGULARIDADE, SISTEMA BANCARIO NACIONAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DEPOSITO, SISTEMA BANCARIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1044 COL 01.