Emenda de Plenário EMP 54/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:43:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SOCIAL e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 54/2009, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas