Projeto de Lei PL 3545/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre mensagem de advertência a ser aposta no rótulo, bulas e embalagens de medicamentos acerca dos malefícios provocados pela automedicação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, mensagem, advertência, rótulo, bula, embalagem, medicamentos, produto farmacêutico, prejuízo, saúde, usuário, propaganda, publicidade, meios de comunicação, regulamentação, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.