Projeto de Lei PL 2975/1953
Apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO COMERCIO EXTERIOR, CRIA A TAXA DE DEFESA ECONOMICA E OS FUNDOS DE MELHORIA DE PRODUÇÃO RURAL E DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIO EXTERIOR, CRIAÇÃO, TAXAS, DEFESA, ECONOMIA, FUNDOS, MELHORIA, PRODUÇÃO RURAL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.