Emenda na Comissão EMC 69/2009
Apresentação: 2009-02-17T08:59:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 69/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida