Projeto de Lei PL 3464/1980
Apresentação: 1980-08-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO".
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 29 DE AGOSTO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, FUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 288/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.