Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2003
Apresentação: 2003-03-19T16:42:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas.



Senhor Presidente,


Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil:

a)  Ministro de Estado da Educação;
b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial;
c) Secretário Nacional de Direitos Humanos;
d) Representantes do Movimento Negro;
e) Representantes do Movimento de Mulheres.




JUSTIFICAÇÃO

Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste ti
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade. O Dep. João Alfredo subscreveu o requerimento.