Emenda na Comissão EMC 2043/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2043/2011 PL803510, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).