Projeto de Lei PL 7007/2010
Apresentação: 2010-03-23T16:32:39
Ementa: Estabelece critérios para a produção de garrafas de Politereftalato de Etileno - PET.
Palavras-chave: Critérios, produção, embalagem, material plástico, material reciclável, padronização, capacidade, volume, cor, densidade, rótulo, redução, resíduo sólido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER