Projeto de Lei PL 324/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO FUNDIARIO.
Ementa detalhada: DESTINANDO-SE AO FINANCIAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE PROPRIEDADES RURAIS COM AREA SUPERIOR A 10 HECTARES QUE SE DESTINEM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, CREDITO AGRICOLA, GESTÃO, BANCO DO BRASIL, DIRETORIA, CREDITO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, VALOR, (OTN), BENFEITORIA, HABITAÇÃO. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, CADERNETA, FUNDOS, ASSISTENCIA SOCIAL, REFORMA AGRARIA, LUCRO, BANCO DO BRASIL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, CARENCIA, VALOR, PRESTAÇÕES, DATA, SAFRA, PRODUTO AGRICOLA, PAGAMENTO, ESPECIE. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, NACIONALIDADE BRASILEIRA, BRASILEIROS, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.