Emenda na Comissão EMC 272/2008
Apresentação: 2008-09-03T16:01:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 34,35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 56, 64, 65, 66 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 272/2008 MPV44008, pelo Dep. Jovair Arantes