Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-10-28T16:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa