Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-07-12T15:45:00
Ementa: Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).