Projeto de Lei PL 1580/1979
Apresentação: 1979-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, OURO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GARIMPEIRO, CRIAÇÃO, (MME), CONSELHO NACIONAL, MINERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 23 11 79 PAG 13574 COL 02.