Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2973/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 195/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.