Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1955
Apresentação: 1955-06-20T00:00:00
Ementa: MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TÊRMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS E A FIRMA J. MADRUGA - CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES, PARA FORNECIMENTOS E CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E GALERIAS E CONSTRUÇÃO DE CAIXAS COM RALOS NA AREA TERRITORIAL DO DITO CENTRO, NO QUILÔMETRO 47 DA RODOVIA RIO-SÃO PAULO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, ENTIDADE, CONSTRUÇÃO, (CNEPA), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, FORNECIMENTO, GALERIA, MATERIAL, ESGOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 124/55. DCN2 01 12 55.