Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1976
Apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA), FIRMADO NA CIDADE DO PANAMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 30/76, CONVENIO CONSTITUTIVO, SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO , (SELA), CIDADE DO PANAMA, GOVERNO, PAIS, AMERICA LATINA, ORGANISMO REGIONAL, CONSULTA, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E PROMOÇÃO ECONOMICA E SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/76. DCN2 10 04 76 PAG 1377. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DOFC 12 04 76 PAG 4687 COL 01. RETIF DCN2 23 04 76 PAG 1545.