Projeto de Lei PL 307/1967
Apresentação: 1967-06-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, DE EMOLUMENTOS CONSULARES, DE ARMAZENAGEM, DE CAPATAZIA E DE MARINHA MERCANTE MATERIAL DOADO A IGREJA METODISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTO, INDUSTRIALIZADO, TAXAS, DESPACHO ADUANEIRO, EMOLUMENTO, CONSULAR, ARMAZENAGEM, CAPATAZIA, MARINHA MERCANTE, MATERIAL, DOAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO SP/90 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.