Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2793/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:39:25
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conceição do Coité, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.281/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.