Projeto de Lei PL 6117/2002
Apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de nutrientes aos alimentos infantis e servidos na merenda escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, nutriente, vitamina, sulfato, alimentação infantil, alimentação escolar, merenda escolar, escola pública, ensino fundamental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.