Emenda na Comissão EMC 23/2005
Apresentação: 2005-05-06T15:33:00
Ementa: O art. 13 do Projeto de Lei 5.030/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga