Projeto de Lei PL 5312/1985
Apresentação: 1985-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO AS REFERENCIAS DE VENCIMENTO DO AUXILIAR JUDICIARIO ENTRE NM-24 ATE NM-35 E PARA O ATENDENTE JUDICIARIO E O AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA ENTRE NM-14 ATE NM-33).
Palavras-chave: ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, ACRESCIMO, REFERENCIA, VENCIMENTO. INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, SERVIDOR, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-143/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.