Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4900/2009
Apresentação: 2009-06-02T17:29:00
Ementa: Requer nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5045 de 2009, que modifica a Lei nº 8630 de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuários e dá outras providências. (Lei dos Portos).
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do Projeto de Lei n. 5.045/09. Publique-se.
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.