Projeto de Lei PL 1326/1959
Apresentação: 1959-12-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 8554, DE 04 DE JANEIRO DE 1946.
Ementa detalhada: RESGATE DE TITULOS EM CARTORIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RESGATE, TITULO, CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.