Projeto de Lei PL 1935/1968
Apresentação: 1968-12-06T00:00:00
Ementa: PERMITE O USO DE PREFIXO E ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS OS VEICULOS DOS MEMBROS DA REDE NACIONAL DE RADIOAMADORES.
Palavras-chave: PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PREFIXO NUMERICO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS, VEICULOS, REDE DE TRANSMISSÃO, RADIOAMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.