Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1957/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jorge Amado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotegipe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cotegipe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição