Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1828/2002
Apresentação: 2002-04-11T16:37:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Salvador, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 205/2003