Projeto de Lei PL 963/1975
Apresentação: 1975-08-14T00:00:00
Ementa: IMPEDE AS AERONAVES DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS O TRAFEGO SOBRE O INTERIOR DO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TRAFEGO, AERONAVE, EMPRESA AEREA ESTRANGEIRA, INTERIOR. AEROPORTO INTERIOR, AVIÃO, POUSO, VOO, SEGURANÇA NACIONAL. TRAFEGO AEREO SOBRE O INTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO. (ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO).