Projeto de Lei PL 1652/1960
Apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 13 DO DECRETO-LEI 7729, DE 12 DE JULHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGENS DE ESTUDO E MISSÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGEM, ESTUDO, MISSÃO, TRABALHO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.