Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 66/2011
Apresentação: 2011-05-06T16:53:36
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Ariquemes, Estado do Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arqiuemes (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.