Projeto de Lei PL 1084/1995
Apresentação: 1995-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO EVENTUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, TRABALHADOR, APOSENTADO, (INSS), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, METADE, VALOR, SUPERIORIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, (DAS), (DAI), PRAZO DETERMINADO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, FIXAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 08 96 PAG 24221 COL 02.