Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-04-26T15:45:00
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Ementa detalhada: Reduz a tributação da maçã e sucos de frutas.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, contribuição social, (PIS-PASEP), (COFINS), incidência, maçã, suco natural, fruta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Edio Lopes