Projeto de Lei PL 470/1991
Apresentação: 1991-04-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.