Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 877/2008
Apresentação: 2008-07-08T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Televisão, Caxias do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1100/2008.