Emenda na Comissão EMC 662/2011
Apresentação: 2011-06-01T14:47:00
Ementa: Inclua-se inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei 8035 de 2.010 com a seguinte redação:
Art. 2º.......................................................................................
          ........................................................................................
XI - pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 662/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).