Projeto de Lei PL 445/1967
Apresentação: 1967-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS INCIDENTE SOBRE O TRIGO IMPORTADO.
Palavras-chave: NORMAS, (ICM), INCIDENCIA, TRIGO, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.