Projeto de Lei PL 928/1951
Apresentação: 1951-07-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS GUARDAS DE PRESIDIO E GUARDAS DE SANATORIOS PENAIS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, GUARDA DE PRESIDIO, SANATORIO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).