Projeto de Lei PL 1057/2003
Apresentação: 2003-05-21T20:33:23
Ementa: Concede isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais aos veículos que menciona.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, carro oficial, corpo diplomático, motocicleta, condutor, chefe, Executivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador, Magistrado, Juiz, membros, Ministério Público, policial, transporte de carga, proporcionalidade, caminhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3925/1997 o PL 800/2003, o PL 902/2003, o PL 1057/2003 e o PL 1762/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 284/2003.