Requerimento de Redistribuição REQ 6010/2009
Apresentação: 2009-12-03T16:51:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.022/2008, do Sr. Jorginho Maluly.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4022/08, para incluir, nos termos do art. 54 do RICD, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se após a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
DCD de 22/12/09 PAG 72754 COL 01.