Projeto de Lei PL 4737/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO OS PROCESSOS ECOLOGICOS E A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, PUNE A AGRESSÃO AMBIENTAL E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE - ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO GENETICO, ECOSSISTEMA, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, CLIMA, DIVISÃO, PAIS, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, CERRADO. _COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, DEFINIÇÃO, POLITICA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PARQUE NACIONAL, RESERVA FLORESTAL, RESERVA INDIGENA, FISCALIZAÇÃO,  EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, CONTROLE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO,  AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE. 
_EXIGENCIA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SOLO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPARAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS. 
_ DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA FISICA, DANOS AMBIENTAIS, PESCA, CAÇA, COMERCIALIZAÇÃO, PELE, ANIMAL, LAVRA DE MINERIO, INCENDIO, FLORESTA, PROCESSO PENAL, MINISTERIO PUBLICO, APREENSÃO, MULTA, PENA DE DETENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.