Projeto de Lei PL 4655/2004
Apresentação: 2004-12-15T13:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece entre os requisitos para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde que o trabalhador tenha concluído a 4ª (quarta) série do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Profissão, Agente Comunitário de Saúde, exigência, categoria profissional, comprovação, escolaridade, dispensa, requisitos, apresentação, diploma, conclusão, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER