Emenda na Comissão EMC 23/2007
Apresentação: 2007-07-11T17:21:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV, do artigo 1º , do Projeto de Lei nº 70/07, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2007 CDEIC, pelo Dep. Fábio Ramalho