Projeto de Decreto Legislativo PDC 1146/2008
Apresentação: 2008-11-25T13:41:30
Ementa: Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Equador.
Palavras-chave: Sustação, tramitação, Congresso Nacional, acordo, acordo internacional, tratado bilateral, celebração, país, Brasil, país estrangeiro, Equador, ausência, apreciação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Câmara dos Deputados, devolução, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.