Projeto de Lei PL 859/1979
Apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ASSESSORAMENTO SUPERIOR NOS MINISTERIOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, MINISTERIO MILITAR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), NORMAS, RECRUTAMENTO, PESSOAL MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF 705/79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 29 11 79 PAG 14064 COL 02.