Projeto de Lei PL 7035/2002
Apresentação: 2002-06-25T18:25:02
Ementa: Acrescenta ao art. 13, da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais.
Ementa detalhada: Obriga a utilização de escadas da madeira.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, utilização, escada, madeira, atividade rural, colheita, plantio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10