Requerimento REQ 3/2004
Apresentação: 2004-03-23T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PL333704, pelo Dep. Ricardo Barros