Sugestão SUG 59/2004
Apresentação: 2004-05-11T10:33:00
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3.380, de 2004 que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001".
Palavras-chave: Redução, idade, idoso, direitos, recebimento, parcela única, créditos, atualização monetária, conta vinculada, (FGTS), extensão, benefício, dependente, limite de idade, morte, beneficíario.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformada em emenda ao PL 3380/2004.