Projeto de Lei PL 1942/1979
Apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 06 SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MEDICO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO TEMPORARIO, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIO, RESIDENCIA MEDICA, APLICAÇÃO, VETERINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 902/79. DCN1 17 04 82 PAG 2155 COL 01.