Requerimento de Informação RIC 675/1991
Apresentação: 1991-09-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO AVISO 192, DE 1990, DO ORGÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA FERROVIARIA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), TRAMITAÇÃO, ANTE PROJETO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, REMESSA, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AVISO, MINISTERIO, EXISTENCIA, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, ESTRUTURAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM 1172/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27273 COL 02.