Projeto de Lei PL 6251/1985
Apresentação: 1985-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS, EM TODAS AS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE-03/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.