Projeto de Lei PL 5652/2009
Apresentação: 2009-07-16T10:35:00
Ementa: Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza as cooperativas de crédito agrícolas e agroindustriais e associações de produtores rurais a emitir títulos de dívida de agronegócios.
Palavras-chave: Autorização, cooperativa de crédito, cooperativa agrícola, agroindústria, associação, produtor rural, emissão, título de dívida, agronegócio, equiparação, instituição financeira, objetivo, expansão, produção, redução, custos, atividade, prazo, forma nominativa, transferência, endosso, valor, rendimento, resgate, colocação, oferta pública, venda direta, liquidação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 107 COL 01, Letra B.