Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1202/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Exu. (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1673/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46281 COL 02.