Projeto de Lei PL 2474/1957
Apresentação: 1957-04-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 850,00 MENSAIS A D. ALINA DE CARVALHO COSTA, VIUVA DE ANTENOR GONÇALVES DA COSTA, EX-MESTRE DE OFICINA DO ARSENAL DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EMPREGADO, ARSENAL DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3511/58. DOFC 30 12 58.