Projeto de Lei PL 4065/2004
Apresentação: 2004-08-24T14:21:26
Ementa: Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, limitação, prazo mínimo, validade, produto farmacêutico, medicamentos, venda a varejo, consumidor, drogaria, farmácia, realização, promoção, liquidação,  penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER