Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2149/2002
Apresentação: 2002-05-08T11:27:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aparecida do Taboado, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.