Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2416/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Incentivo à Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Irati (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.197 (SF) encaminhando texto promulgado.