Projeto de Lei PL 5410/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE EXIGENCIAS DE DOCUMENTAÇÃO PARA A HABITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NA MODALIDADE DE TOMADA DE PRECO.
Palavras-chave: SIMPLIFICAÇÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, TOMADA DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, ELABORAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA ECONOMICA, OBJETIVO, DESBURROCRATIZAÇÃO, INCENTIVO, EMPRESARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 01.