Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 997/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Matões do Norte, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  248/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13933 COL 01.