Emenda na Comissão EMC 490/2008
Apresentação: 2008-09-04T19:00:00
Ementa: Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 490/2008 MPV44008, pela Dep. Andreia Zito