Emenda na Comissão EMC 28/2005
Apresentação: 2005-12-14T19:34:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal para instituir a inelegibilidade dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 28/2005 PEC35805, pelo Dep. João Campos