Emenda na Comissão EMC 407/2005
Apresentação: 2005-02-21T22:48:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Mariângela Duarte