Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 110/2012
Apresentação: 2012-04-04T15:40:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sancão do projeto de lei que "Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permssão do Poder Público" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12 .603 , de 3 de abril de 2012.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 110/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sancão do projeto de lei que 'Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permssão do Poder Público' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12 .603 , de 3 de abril de 2012".