Projeto de Lei PL 6444/2009
Apresentação: 2009-11-18T17:58:33
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fixa em meio por cento dos recursos arrecadados pela Timemania para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.  Altera a Lei nº 11.345, de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Timemania, fixação, percentual, concurso de prognóstico, destinação, Fundo Nacional de Combate ao Câncer, tratamento médico, pesquisa, hospital, fundação, combate, câncer, exigência, convênio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER