Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1114/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Chuvisca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chuvisca, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.