Projeto de Lei PL 2475/2003
Apresentação: 2003-11-12T18:52:13
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, lente de grau, paciente, doença, catarata, realização, cirurgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.