Projeto de Lei PL 2630/1957
Apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, ALIENA B, DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, MODIFICADO PELO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRO LABORE, TITULAR, EMPRESA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.