Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1153/2008
Apresentação: 2008-12-02T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rios de Contas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rios de Contas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.428/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68377 COL 02.