Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2753/2002
Apresentação: 2002-08-23T10:43:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco     , Estado de Minas Geras.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ouro Branco, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2508/2002