Projeto de Lei PL 6651/1982
Apresentação: 1982-09-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM PROPRIEDADE RURAL COM CINQUENTA OU MAIS FAMILIAS TRABALHANDO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, PROPRIEDADE RURAL, MATRICULA, FILHO, TRABALHADOR RURAL, IDADE ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.