Projeto de Lei Complementar PLP 424/1986
Apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: INTEGRA NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL A AREA DO ESTADO DE GOIAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DESMEMBRANDO AREA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LUZIANIA.
Palavras-chave: DESMEMBRAMENTO, AREA, ESTADO (ENTE FEDERAD0), GOIÁS, MUNICIPIO, LUZIANIA (GO), INTEGRAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, INSTALAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL. TRANSFERENCIA, DISTRITO FEDERAL, JURISDIÇÃO, PATRIMONIO, BENS, ENCARGO, AREA, DESMEMBRAMENTO. COMPETENCIA, GOVERNADOR, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, APROVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, POLICIA MILITAR, REDISTRIBUIÇÃO, FUNCIONARIOS, VALIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990). FIXAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO, MANUTENÇÃO, VALIDADE, TITULO DE ELEITOR. NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO BASICO, SAUDE, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, HABITAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), SECRETAIRA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1974-1987), DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) (1975-1986), ELABORAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ASSESSORAMENTO, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1161 COL 01.