Projeto de Lei PL 5826/1981
Apresentação: 1981-12-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARREGADOR, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, VEICULOS, TRANSPORTE, MERCADORIA, CARGA, DESCARGA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).