Projeto de Lei PL 5664/2001
Apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obrigando a distribuição gratuita de fitas reagentes para medição de glicose.
Palavras-chave: Criação, programa nacional, controle, diabetes, (SUS), obrigatoriedade, distirubuição gratuita, material hospitalar, posto de saúde, doente, cadastro, divulgação, programa, informação, local, realização, exame.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.