Indicação INC 5767/2005
Apresentação: 2005-08-09T19:40:36
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça o estudo do projeto de lei em anexo que objetiva indenizar as vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício,  ocorrida em 11 de dezembro de 1998, no Município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: (MJ), estudo, projeto de lei, indenização, vítima, explosão, fábrica, fogos de artifício, município, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.290/2006.