Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-12-04T16:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.