Projeto de Lei Complementar PLP 126/1977
Apresentação: 1977-03-02T00:00:00
Ementa: PERMITE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS DE FARMACEUTICOS E DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, ODONTOLOGO, FUNCIONARIO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, (DASP), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).