Emenda na Comissão EMC 168/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:55:00
Ementa: A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição para professores (art 2° PEC n° 40)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Pellegrino