Indicação INC 1231/1998
Apresentação: 1998-04-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO DNER, AO MUNICIPIO DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIA, DOAÇÃO, MUNICIPIO, MATELANDIA (PR), PARANÁ, IMOVEL, PROPRIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  (1992-2016), OBJETIVO, BENEFICIO, ESPORTE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, AUTORIDADE MUNICIPAL, COMPETENCIA, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS, AREA REMANESCENTE, AUTARQUIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2029-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.