Emenda de Plenário EMP 312/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:01:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 12 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 312/2010, pela Dep. Solange Amaral e outros