Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2564/2006
Apresentação: 2006-12-28T16:40:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Uruguaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rejeição, televisão, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER