Projeto de Lei PL 827/1959
Apresentação: 1959-08-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLEU DESTINADO AOS DESPOJOS DO EX-PRESIDENTE JOÃO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, JAZIGO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.