Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3187/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:43:50
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Vídeo Express Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão,  Colatina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP