Projeto de Lei PL 4734/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a informatização, no âmbito da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, da escrituração cartorária através de discos ópticos e optomagnéticos ou em outros meios reconhecidos como legais, sem prejuízo dos métodos atualmente empregados.
Ementa detalhada: Inclui o cd-rom e disquete.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registros Públicos, informatização, escrituração, cartório, registro público, desenvolvimento tecnológico, computador, agilização, manutenção, documento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER