Emenda na Comissão EMC 17/2008
Apresentação: 2008-10-09T18:18:00
Ementa: Suprime o art. 2º do PL 70/2007, apensado ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2008 CDC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures