Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 851/2007
Apresentação: 2007-11-21T09:58:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Encaminha, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.544, de 13 de novembro de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 851/2007, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Encaminha, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.544, de 13 de novembro de 2007."