Projeto de Lei PL 1014/2003
Apresentação: 2003-05-20T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
Palavras-chave: Normas, identificação, qualidade, água, adição, sal, produto químico, processo, purificação, gaseificação, envasilhamento, limitação, colocação, advertência, rótulo, embalagem, proibição, utilização, informações, língua estrangeira, indicação, valor terapêutico, penalidade, infração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.