Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1923/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morro da Garça, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.314/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.