Requerimento de Informação RIC 2601/1997
Apresentação: 1997-08-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, NO AMBITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A RESPEITO DE LOTERIAS.
Ementa detalhada: ESCLARECIMENTO SE OS PREMIOS DE EMISSÃO QUARENTA DA LOTERIA FEDERAL DO BRASIL-INSTANTANEA ESTÃO PRESCRITOS). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), INDICE, CORREÇÃO, PREMIO, SORTEIO, LOTERIA, (CEF), HIPOTESE, INEXISTENCIA, GANHADOR, PRESCRIÇÃO, PLANO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, BRASIL, LOCALIZAÇÃO, BILHETE DE LOTERIA, DATA, ANUNCIO, ENCERRAMENTO, EMISSÃO, AGENCIA, BANCO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, REVENDA, BALANÇO, VENDA, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 856/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.