Projeto de Resolução PRC 26/1959
Apresentação: 1959-07-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM INICIO AO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEFINE OS CASOS DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, REGIME DE URGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.