Projeto de Lei PL 4495/2001
Apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), máquina agrícola,  Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado