Projeto de Lei PL 2968/1957
Apresentação: 1957-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS PELO CAMBIO LIVRE, PARA OS SERVIDORES FEDERAIS DIRETAMENTE LIGADOS A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, CAMBIO LIVRE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.