Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1995
Apresentação: 1995-03-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DA RADIO TABAJARA - SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 161/95. DOFC 04 12 95 PAG 19917 COL 01.