Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2225/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:53:35
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bela Cruz, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 222/2006. DOU 27 06 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31857 COL 01