Projeto de Lei PL 1064/1948
Apresentação: 1948-10-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RELATIVO AO REFLORESTAMENTO NO TERRITORIO DO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (ES), OBJETIVO, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/49. DCN1 22 04 49.