Requerimento de Informação RIC 3155/1994
Apresentação: 1994-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARCELAMENTO DO DEBITO DA COFINS, EXERCICIO DE 1992 E 1993, COM BASE NAS PORTARIAS 177 E 655 DE 1993.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, EMPRESA, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS), VALOR, PRINCIPAL DA DIVIDA, TOTAL, ENCARGOS FINANCEIROS, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, ORGÃO PUBLICO, EMISSÃO, EMPENHO, FAVORECIMENTO, EMPRESA BENEFICIARIA, CADASTRO, (SIAFI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1097/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15150 COL 02.