Projeto de Lei PL 2733/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.177, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO, PELA UFIR, DOS RECURSOS REPASSADOS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (UFIR) PERIODO, CONTRATO, RECURSOS, REPASSE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ORIGEM, (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO.  
_ATUALIZAÇÃO, SALDO, CONTA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, PIS-PASEP, OBRIGAÇÕES, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (FND), VALOR, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 94 PAG 0074 COL 01.