Projeto de Lei PL 2473/2003
Apresentação: 2003-11-12T18:49:18
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Palavras-chave: Normas, realização, pesquisa científica, ser humano, exigência, instituição de pesquisa, consentimento, esclarecimentos, paciente, experimentação, metodologia, protocolo, projeto, pesquisa, relatório, sigilo, direitos, beneficiário, participação, resultado, responsabilidade solidária, patrocinador, pesquisador, riscos, saúde, ser humano, indenização, danos, pessoas, suspensão, composição, competência, Comitê de Ética em Pesquisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, avaliação, bioética, fiscalização, benefício, patrocínio, laboratório farmacêutico, medicamentos, empresa estrangeira, tipicidade, crime, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER