Emenda na Comissão EMC 18/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2008 MPV44908, pela Dep. Gorete Pereira