Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 659/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Arrozal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Piraí, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).