Projeto de Lei PL 885/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL UTILIZANDO CENAS EROTICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROPAGANDA, PUBLICIDADE, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, RADIO, TELEVISÃO. CENA EROTICA, CIGARRO, ALCOOL, VICIO, EMPRESA, AGENCIA, PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).