Projeto de Lei PL 4848/1990
Apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA OS DESEMPREGADOS.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, CESTA BASICA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.