Projeto de Lei PL 7203/1986
Apresentação: 1986-03-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE COMBUSTIVEL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.
Ementa detalhada: FIXANDO UM DESCONTO DE 20 POR CENTO NO PREÇO DO COMBUSTIVEL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, PREÇO, GASOLINA, ALCOOL, COMBUSTIVEL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.