Projeto de Lei PL 1705/1973
Apresentação: 1973-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE MODIFICA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (ASSISTENCIA MEDICA, ATRAVES DO IPASE, A PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES).
Palavras-chave: FUNDO ASSISTENCIAL DO IPC. PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES. ASSISTENCIA MEDICA A PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES. INSTITUTO DE PREVIDENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO IPASE. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). INDENIZAÇÃO AO IPASE PELO FUNDO ASSISTENCIAL DO IPC. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).