Projeto de Lei PL 5758/2009
Apresentação: 2009-08-11T17:36:48
Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os  táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Ementa detalhada: Inclui a utilização de GPS - Global Positioning System, sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, táxi, veículo de aluguel, colocação, sistema eletrônico, rastreamento, utilização, satélite, prevenção, furto, roubo, homicídio, motorista, passageiro, financiamento, instituição financeira, banco oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER