Requerimento de Informação RIC 59/1995
Apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OPERAÇÕES IRREGULARES DE CAMBIO POR FUNCIONARIOS DE EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, EMBAIXADA DO BRASIL, CONSULADO, BRASIL, TOTAL, REMESSA, DOLAR, PERIODO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CAMBIO, MOEDA, CONTROLE, VERBA, EMBAIXADOR, CONSUL, DIPLOMATA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 16/95-SGEX/SRE-MRE-POIN, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2100 COL 02.