Projeto de Lei PL 2989/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A "ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM", NO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM "FACULDADE FEDERAL DE AGRONOMIA E VETERINARIA DO AGRESTE DE PERNAMBUCO".
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BOM JARDIM, (PE), FACULDADE FEDERAL, AGRONOMIA, VETERINARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.