Projeto de Lei PL 2390/2011
Apresentação: 2011-09-22T12:11:15
Ementa: Institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio, investimento, agronegócio, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), condomínio fechado, pesquisa, desenvolvimento, infraestrutura, inovação, produção, agricultura, pecuária, silvicultura, manejo florestal, biocombustível, incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) rendimento, cota, tributação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP