Requerimento REQ 53/2011
Apresentação: 2011-06-07T11:35:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso,  com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.