Projeto de Lei PL 4252/1954
Apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS E A FIRMA COMPANHIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA CIDIX S.A., PARA FORNECIMENTO DE UMA LANCHA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINADA AO SERVIÇO DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DA ILHA DAS FLORES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DFC), EMPRESA, FORNECIMENTO, LANCHA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IMIGRANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/55. DCN1 11 02 55.