Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1332/2001
Apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 472, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária  Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Brumadinho, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2105/2002