Projeto de Lei PL 1653/1991
Apresentação: 1991-09-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-CRECHE PARA FILHOS E DEPENDENTES DOS TRABALHADORES DESDE O NASCIMENTO ATE SEIS ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, CRECHE, CONCESSÃO, FILHO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, PRAZO, NASCIMENTO, LIMITE DE IDADE, GARANTIA, EMPREGADOR, EMPRESA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ESCOLA MATERNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.