Emenda na Comissão EMC 10/2008
Apresentação: 2008-12-16T14:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 MPV45008, pelo Dep. Fernando Coruja