Projeto de Lei PL 3257/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de imagem dos atletas.
Palavras-chave: Direitos, entidade desportiva, clube, negociação, autorização, proibição, transmissão de  imagens, espetáculo, atividade esportiva, competição esportiva, jogos, distribuição, percentual, atletas, participante, garantia, consentimento, exposição, preservação, imagem, jogador de futebol, inexistência, natureza salarial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (vide PL 5.186/05).