Projeto de Lei PL 4210/2012
Apresentação: 2012-07-12T11:24:00
Ementa: Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas
Palavras-chave: Normas, atividade profissional, operador, raios x, férias, semestre, proibição, acumulação, controle, dosagem, radiação, exame médico, recebimento, gratificação, percentual, remuneração.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.