Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 98/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juiz de Fora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.740/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.