Projeto de Lei PL 3857/1993
Apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS E PEÇAS DESTINADAS A FABRICAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE AUTOMOVEIS MOVIDOS A GAS, DESDE QUE UTILIZADOS COMO TAXI.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, GAS NATURAL, COMBUSTIVEL, EXIGENCIA, TRANSPORTE, ALUGUEL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.