Indicação INC 987/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS SOCIAIS E ETNICO-CULTURAIS NOS CURRICULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO,MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), INCLUSÃO, CARATER OBRIGATORIO, INICIO, DIREITOS HUMANOS, MINORIA, INTERESSE SOCIAL, NATUREZA CULTURAL, GRUPO ETNICO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 168-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.