Projeto de Lei PL 1244/1948
Apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES, E ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, ABONO DE NATAL, SERVIDORES, CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.