Projeto de Lei PL 3144/1961
Apresentação: 1961-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE RECURSOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.700.000,00, EM REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA 1960.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.