Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-10-25T14:24:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto o art. 3º renumerando-se os subseqüentes.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos