Projeto de Lei PL 1426/2003
Apresentação: 2003-07-08T15:10:00
Ementa: Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Turismo, divulgação, patrimônio turístico, serviços turísticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11260/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 02.