Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1491/2004
Apresentação: 2004-12-09T17:22:00
Ementa: Dispõe sobre realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, reforma política, organização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta, população, opinião pública, eleitorado, utilização, voto, legenda, lista partidária, partido político, indicação, candidato, financiamento público, campanha eleitoral, criação, federação, representação partidária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.