Projeto de Lei PL 698/1983
Apresentação: 1983-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, AMBULATORIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO INJETAVEL, PRODUTO DESCARTAVEL, VIGILANCIA, (SNVS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.