Indicação INC 364/1995
Apresentação: 1995-09-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A PROIBIÇÃO DA ENTRADA EM ESTADIOS DE FUTEBOL EM DIAS DE JOGOS, DE MENORES DE 18 ANOS SEM O ACOMPANHAMENTO DO PAI OU RESPONSAVEL LEGAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROIBIÇÃO, ENTRADA, MENOR, ESTADIO, FUTEBOL, PERIODO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AUSENCIA, ACOMPANHAMENTO, PRESENÇA, PAES, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 397/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 01.