Projeto de Lei PL 1112/1995
Apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO PARA DEPOSITOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, GARANTIA, CREDITOS, SEGUROS, DEPOSITO BANCARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, BANCO OFICIAL, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, HIPOTESE, DECRETAÇÃO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FALENCIA, INSOLVENCIA, RECONHECIMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, BANCOS, ASSOCIAÇÕES, EXCEÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITERIOS, PERDA, GARANTIA ECONOMICA, FIXAÇÃO, VALOR, TOTAL, DEPOSITANTE, LIMITAÇÃO, OCORRENCIA, AUSENCIA, RECURSOS, COBERTURA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESTIMO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, REFORÇO, PATRIMONIO, AMORTIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONTRIBUIÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, RECEITA, DEVERES, TITULAR, CUSTEIO, TAXA DE SERVIÇO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA MONETARIA, ARRECADAÇÃO, (IOF), TOMADOR, RECUPERAÇÃO, SUB ROGADO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CREDOR, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, SALDO, CONTAS, ESCRITURAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.