Projeto de Decreto Legislativo PDC 569/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mamma Bianca a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VALPARAISO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 262/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02.