Medida Provisória MPV 531/2011
Apresentação: 2011-04-26T09:32:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Para atender ao Programa Brasil Escolarizado, do FNDE.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Brasil Escolarizado, recuperação, rede escolar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 464/11(CN) encaminhando texto promulgado.