Projeto de Lei PL 8053/1986
Apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, (FNDE), PROMOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CUSTEIO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, FINANCIAMENTO, PROFESSOR, ESTUDANTE. COMPETENCIA, (FNDE), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 03.