Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 208/2006
Apresentação: 2006-04-07T17:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19357 COL 02.