Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 766/2006
Apresentação: 2006-09-08T15:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 99, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Jesus, Maria e José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viseu, Estado do Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44589 COL 02.