Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-05-27T09:51:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães