Projeto de Lei PL 2138/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:16:10
Ementa: Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
Palavras-chave: Proibição, utilização, capital estrangeiro, escola particular, instituição privada d ensino, exceção, aplicação de recursos, pesquisa, extensão, instituição beneficente, escola comunitária, entidade de fins filantrópicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.