Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-08-20T14:32:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 7.797,de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).