Projeto de Lei PL 2500/2000
Apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Palavras-chave: Destinação, percentual, recursos financeiros, loteria, concurso de prognóstico, (CEF), (FUNCAP), calamidade pública, suprimento, água potável, alimentos, medicamentos, vestuário, saneamento básico, reembolso, orgão público, instituição particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8