Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2969/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 828/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.