Projeto de Lei PL 4724/2009
Apresentação: 2009-02-18T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região leste do Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município,Região Leste, (ES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 01.