Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2418/2002
Apresentação: 2002-11-26T09:36:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Francisco Filho, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Carnaúba, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27