Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1827/2002
Apresentação: 2002-04-11T16:35:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Uberaba, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2380/2002