Projeto de Lei PL 6221/1985
Apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE AERONAVES DE SERVIÇOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, AERONAUTA, TRIPULANTE, AERONAVE, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, TOXICO, TOXIDADE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, CADERNETA, EXAME TOXICOLOGICO, INSPEÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONVENIO, (INAMPS), SUPERVISÃO, (SSMT), (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 217/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.