Projeto de Lei PL 2736/2000
Apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.
Ementa detalhada: Altera a Lei 4.375, de 1964 ; aumenta para 5 (cinco) anos o prazo de duração do serviço militar obrigatório, pode ser prorrogado por até 1 (um) ano ou reduzido em até 6 (seis) meses.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, aumento, duração, serviço militar obrigatório, formação profissional, soldado, integração, mercado de trabalho, tarefa, ação comunitária, serviço social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.