Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1448/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Macatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 820/2005. DOU 27 07 05 PÁG 11 COL 02.
DCD 27/07/05 PAG 34730 COL 01.