Requerimento de Informação RIC 501/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS RELATIVAMENTE A COMPRAS E CONTRATAÇÕES FEITAS NO EXERCICIO DE 1990 PELO EXECUTIVO, SEM LICITAÇÃO, E QUANTO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO REFERIDO EXERCICIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: PROCURADOR ARISTIDES JUNQUEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, APROVAÇÃO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PARECER, (TCU), INEXISTENCIA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP PAULO RAMOS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE.