Emenda ao Substitutivo ESB 40/0
Apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Modifique-se a Meta 4 do anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 40 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).