Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1204/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Barros Cassal (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 217/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27230  COL 01.