Emenda na Comissão EMC 5/2007
Apresentação: 2007-02-07T15:34:00
Ementa: Substitui o texto do caput e o § 1º do art. 4º da MPV 339/2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2007 MPV33906, pelo Dep. Carlos Abicalil e outros