Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2360/2002
Apresentação: 2002-06-12T11:31:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 568, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tapauá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Tapauá, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3027/2003