Projeto de Lei PL 1158/1950
Apresentação: 1950-01-22T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DE OFICIAIS DO EXERCITO QUE SERVIRAM EM MISSÕES MILITARES DURANTE A GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO, MISSÃO MILITAR, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.