Projeto de Lei PL 2603/1989
Apresentação: 1989-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO AGRICOLA.
Ementa detalhada: DEFININDO O SOLO AGRICOLA COMO PATRIMONIO NACIONAL, DISPONDO SOBRE NORMAS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE OU POSSE TEMPORARIA, O CONTROLE DA EROSÃO E DESTRUIÇÃO DO SOLO, CRIANDO O FUNDO NACIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRAFICAS E A SEMANA DA CONSERVAÇÃO DO SOLO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ATIVIDADE AGRICOLA, DIREITO DE PROPRIEDADE, POSSE, IMOVEL, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO.  
_DEFINIÇÃO, INTERESSE PUBLICO, CONTROLE, EROSÃO, PREVENÇÃO, DESTRUIÇÃO, SOLO, FIXAÇÃO, DUNAS, PROTEÇÃO, MANGUE, REDUÇÃO, QUEIMADA, POLUIÇÃO, DESMATAMENTO, RECUPERAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, REFLORESTAMENTO, IRRIGAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPANSÃO, CIDADE, AEROPORTO, INDUSTRIA, RODOVIA, LOTEAMENTO, COLONIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA.  
_COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, POLITICA, SOLO DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DIVULGAÇÃO, TECNOLOGIA, PRODUTIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, ZONA RURAL, AVALIAÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, PESQUISA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRAZO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, RESSARCIMENTO, DESPESA, RECUPERAÇÃO, SOLO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.  _NORMAS, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, DESVIO, ESCOAMENTO, AGUA, ACORDO, BENFEITORIA, FIXAÇÃO, PREÇO, DECISÃO JUDICIAL.  
_REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, ATIVIDADE RURAL, RESPONSABILIDADE, DANOS, CONTAMINAÇÃO, DEPOSITO, LIXO, PLANEJAMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, FINANCIAMENTO, SUBSIDIOS, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS PUBLICOS, CREDITO RURAL.  
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, RECURSOS   OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, INCLUSÃO, PROGRAMA, DIRETRIZES, CONSERVAÇÃO, SOLO.  
_CRIAÇÃO, SEMANA DA CONSERVAÇÃO DO SOLO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DIREITOS, COLETA, MATERIAL, EXPERIMENTAÇÃO, TRATAMENTO, SOLO, PESQUISA CIENTIFICA, ARQUEOLOGIA.  
_PRAZO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CONSERVAÇÃO, SOLO, RECURSOS NATURAIS, CURRICULO, LIVRO DIDATICO, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, TEXTO, CONSERVAÇÃO, SOLO.  
_DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENA DE ADVERTENCIA, PENA DE SUSPENSÃO, FINANCIAMENTO RURAL, INCENTIVO FISCAL, MULTA, PRISÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INCIDENCIA, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, GERENTE, TECNICO, ADMINISTRADOR, DIRETOR, PROMITENTE COMPRADOR, AUTORIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.