Projeto de Lei PL 4246/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 20 DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA CORREÇÃO SEMESTRAL DOS SALARIOS DOS PROFESSORES DE TODOS OS GRAUS DO ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO SEMESTRAL, AUMENTO, SALARIO, PROFESSOR, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).