Projeto de Lei PL 5420/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Estabelece aposentadoria e o adicional de insalubridade e periculosidade para a profissão de ascensorista.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, categoria profissional, ascensorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10