Projeto de Lei PL 1688/2007
Apresentação: 2007-08-07T15:37:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mearim e Itapecuru - CODEVAMI - e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Companhia, Desenvolvimento, Vale do Mearim, Vale do Itapecuru, empresa pública, sede, Distrito Federal, vinculação, Ministério da Integração Nacional, abrangência, municípios, estado (ente federado), Maranhão, bacia hidrográfica, Rio Mearim, Rio Itapecuru, aproveitamento, recursos hídricos, atividade agropecuária, atividade agrícola, agroindústria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER