Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2011-12-07T16:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2034/2011, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2034/2011, apensado.