Projeto de Lei PL 2013/1979
Apresentação: 1979-10-03T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE FUMO NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ORGÃOS PUBLICOS E TRANSPORTES COLETIVOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 82 PAG 7775 COL 01.