Projeto de Lei PL 1289/1975
Apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CLUBE ESPORTIVO, DESPORTO, TRIBUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).