Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 131/2011
Apresentação: 2011-02-08T17:12:00
Ementa: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.