Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1041/2007
Apresentação: 2007-05-24T14:12:00
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei N.º 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.