Projeto de Lei PL 2371/1983
Apresentação: 1983-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: MANTENDO O REAJUSTE SEMESTRAL DOS SALARIOS, FIXANDO O FATOR UM DA VARIAÇÃO SEMESTRAL DO INPC PARA OS TRABALHADORES QUE GANHAM ATE 03 SALARIOS MINIMOS E INSTITUINDO A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, MANUTENÇÃO, SEMESTRALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, (INPC), LIVRE NEGOCIAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATO, NORMAS, FIXAÇÃO, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.