Projeto de Lei PL 774/1955
Apresentação: 1955-11-09T00:00:00
Ementa: DA APLICAÇÃO A PARTE DA RECEITA PROVENIENTE DA LICITAÇÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS EM LEILÕES OU DE SOBRETAXAS QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, PARCELA, RECEITA, ORIGEM, LICITAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, LEILÃO, SOBRETAXA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.