Sugestão SUG 167/2005
Apresentação: 2005-11-10T18:19:00
Ementa: Propõe elaboração de texto normativo visando criar o TRPD - Termo de Registro de Perda de Documento.
Palavras-chave: Criação, Termo, Registro, Perda, Documento, combate, estelionato, fraude, roubo, uso de documento falso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.