Projeto de Lei PL 188/2003
Apresentação: 2003-02-25T15:30:46
Ementa: Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.
Ementa detalhada: Altera o art. 1º  da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o caput do art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e revoga o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, garantia, pagamento, auxílio-funeral, segurado, limitação, rendimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.