Projeto de Lei PL 2544/1976
Apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMISSÃO DOS REVENDEDORES).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, RECURSOS. COMISSÃO, REVENDEDOR, APOSTA, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).