Projeto de Lei PL 527/1991
Apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES DE EMPRESAS METALURGICAS, DE MECANICA, DE MATERIAIS ELETRICOS E DE REPARAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, INDUSTRIA METALURGICA, INDUSTRIA MECANICA, INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO, OFICINA, REPARAÇÃO, VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.