Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1384/2001
Apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 24 de outubro de 2001, que permite à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Cambé, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1802/2002