Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 719/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Comodoro, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 822/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35513 COL 02.