Projeto de Lei PL 4240/2004
Apresentação: 2004-10-07T18:15:31
Ementa: Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, extensão, incentivo fiscal, empreendimento, atividade industrial, programa de desenvolvimento, Governo Federal, área, indústria, empresa, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inclusão, municípios, Região Metade Sul, Estado, Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER