Emenda de Plenário EMP 854/2005
Apresentação: 2005-06-14T19:01:00
Ementa: Suprima-se o artigo 40.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 854/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros