Indicação INC 401/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: SUGERA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A PROBLEMAS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS VEICULOS MODELO UNO MILLE ELECTRONIC DA FIAT.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), PROVIDENCIA, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, SUSPENSÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MULTA, PROPORCIONALIDADE, AUTOMOVEL, CIRCULAÇÃO, PAIS, FABRICA, VEICULO AUTOMOTOR, MODELO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2732/95.