Projeto de Lei PL 4769/1958
Apresentação: 1958-12-05T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, NO MESES DE DEZEMBRO DE 1958 E JANEIRO DE 1959, OS DESCONTOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, DESCONTOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.