Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-03-25T18:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.