Indicação INC 269/1993
Apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO - DRT, NO ESTADO DO TOCANTINS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), CRIAÇÃO, (DRT), ESTADO, (TO), OBJETIVO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 14 08 93 PAG 16297 COL 02.