Emenda na Comissão EMC 193/2004
Apresentação: 2004-09-16T10:11:00
Ementa: Apresenta Projeto de Lei que trata do mesmo assunto da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly