Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-03-23T17:13:00
Ementa: Exclua-se o Parágrafo Único do Artº 2º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza