Projeto de Lei PL 1769/1964
Apresentação: 1964-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS E OUTRAS VANTAGENS AOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS FEDERAIS, APOSENTADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PROVENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA FEDERAL, APOSENTADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5235/67. DOFC 24 01 67.