Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-05-25T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), notadamente 
no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu artigo 8º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).