Projeto de Lei PL 979/1949
Apresentação: 1949-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS OFICIAIS DO SERVIÇO EXCLUSIVO DE ENGENHARIA.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, OFICIAIS, ENGENHARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.