Requerimento de Informação RIC 3001/2001
Apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE OS PARECERES JURÍDICOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA AO SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ, ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BASA/BANCO DA AMAZÔNIA E ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BASA REFERENTE À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 3721 DE 08 DE JANEIRO DE 2001, PARA OS ASSOCIADOS DAQUELAS ENTIDADES.
Ementa detalhada: VALOR, PAGOS AOS ADVOGADOS OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PELOS PARECERES JURÍDICOS ASSINADOS POR: WLADIMIR NOVAES MARTINEZ, MAILSON DA NÓBREGA, OTÁVIO BUENO E ARNALDO WAED.
(MINISTRO ROBERTO BRANT).
Palavras-chave: (MPAS), VALOR, PAGAMENTO, PODER PÚBLICO, PARECER, ADVOGADO, CONSTESTAÇÃO, CONCESSÃO, LIMINAR,  SINDICATO, BANCÁRIO, ESTADO, (PA), (AP), ASSOCIAÇÕES, EMPREGADO, APOSENTADO, (BASA), SUSPENSÃO, EFEITOS LEGAIS, DECRETO FEDERAL, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA COMPLEMENTAR, FUNDOS, PENSÕES.
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1193, de 09.05.01