Requerimento de Informação RIC 404/2003
Apresentação: 2003-05-21T13:31:24
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro das Cidades, Sr. OLIVIO  DUTRA, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003 que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.
Ementa detalhada: Esclarecimentos quanto a continuidade dos convênios para 2003, no processo de obras, para melhoria das condições de habitabilidade.
Ministro Olívio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, esclarecimentos, suspensão, anulação, convênio administrativo, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU),  Campo Limpo Paulista, (SP), São Paulo (Estado), impedimento, recebimento, recursos públicos, paralisação, obra pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.