Projeto de Lei PL 4722/1984
Apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NAS BACIAS DOS RIOS AMAZONAS, SOLIMÕES, NEGRO, MADEIRA, JURUA E PURUS.
Palavras-chave: NORMAS, BANCO DO BRASIL, (BASA), OBRIGATORIEDADE, FINANCIAMENTO, CREDITO ESPECIAL, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AMAZONIA, EMPRESA, AQUISIÇÃO, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTES DE CARGA, RIO, AMAZONAS, SOLIMÕES, NEGRO, MADEIRA, JURUA, PURUS, (AM), (AC), (AP), (PA), REGIÃO NORTE, FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, TAXA DE JUROS, CORREÇÃO MONETARIA. INCENTIVO, TRANSPORTE FLUVIAL, NAVEGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.