Projeto de Lei PL 5677/1978
Apresentação: 1978-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CINCO POR CENTO POR PERIODO DE 05 ANOS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUINQUENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.