Projeto de Resolução PRC 40/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ITEM II DO ARTIGO 17 E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), PARA AUTORIZAR O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PROJETO, ARQUIVAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0718 COL 02.