Projeto de Lei PL 1344/1991
Apresentação: 1991-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE PARAGRAFOS DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ANTECIPANDO O PRAZO DE CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS.
Ementa detalhada: PARCELANDO A DEVOLUÇÃO EM 06 MESES
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, LIBERAÇÃO, CRUZADO NOVO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DEPOSITO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.