Emenda na Comissão EMC 13/2005
Apresentação: 2005-03-17T17:59:00
Ementa: Dê-se ao art. 3º deste PL nova redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Davi Alcolumbre