Projeto de Lei PL 4243/1977
Apresentação: 1977-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE ALUNOS EM TURMAS DO ENSINO OFICIAL OU PARTICULAR, A PARTIR DO SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MAXIMO DE 100 POR SALA DE AULA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NUMERO, ALUNO, ESTUDANTE, AULA, LOTAÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).