Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2171/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Colina do Sol Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Una, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Una, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição