Projeto de Lei PL 4408/2012
Apresentação: 2012-09-05T18:11:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Aumenta a multa  para o motorista que dirigir alcoolizado.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, penalidade, medida administrativa, infração, motorista alcoolizado, direção, veículo automotor, multa, apreensão, remoção, veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.