Projeto de Lei Complementar PLP 91/1999
Apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Saneamento, incentivo financeiro, política nacional, responsabilidade, Poder Executivo, parceria, estado (ente federado), Distrito Federal, municipio, aplicação de recursos, prioridade, combate,  epidemia, malária, febre amarela, doença de chagas, esquistossomose, poluição, água.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.