Projeto de Lei PL 2056/1952
Apresentação: 1952-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 805.066.700,00 EM REFORÇO DAS VERBAS 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS E 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DO ANEXO 13 DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (CNP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1731/52. DOFC 20 11 52.