Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1411/2009
Apresentação: 2009-08-13T19:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituba - Vila Mirim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Imbituba, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.