Projeto de Lei PL 1255/1968
Apresentação: 1968-04-30T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS SEGURADOS AUTONOMOS DO INPS, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, DE FILIAÇÃO FACULTATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, (INPS), MINISTRO, MEMBRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 03.