Projeto de Lei PL 7380/2006
Apresentação: 2006-08-01T14:44:19
Ementa: Cria programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
Palavras-chave: Criação, programa, apoio, atendimento, adolescente, gravidez, gestante, mulher, acompanhamento, equipe interdisciplinar, médico, psicólogo, assistente social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER