Emenda ao Substitutivo ESB 303/0
Apresentação: 2011-12-14T17:52:00
Ementa: Acrescente-se o art. 14 ao Substitutivo do PL 8035/2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 303 PL803510, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).