Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3023/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:20:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Miguel Alves, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305