Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 589/2000
Apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 04 de outubro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LINHARES, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 112/2003