Projeto de Lei PL 1224/1947
Apresentação: 1947-01-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, PARA FINANCIAMENTO DO EXCEDENTE DO CONSUMO NACIONAL DA BORRACHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, EXCEDENTE, CONSUMO, BORRACHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 255/1948.