Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do PL nº 1.358/99.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Suprima-se o art. 2º do PL nº 1.358/99.