Projeto de Lei PL 2133/1999
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), vacinação, doença, rubéola, mulher, idade, fertilidade, redução, riscos, gravidez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8