Emenda na Comissão EMC 101/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização do candidato pela captação de recursos para fins eleitorais ou pela realização de gastos em desacordo com a lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 101/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).