Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) REC 78/1996
Apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: Requer na forma do artigo 133, parágrafo 2º, do RI, que o Projeto de Lei nº 314-A, de 1995, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivamento em razão do desarquivamento do PL 341/95.