Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 211/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi - Plan Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Farroupilha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.860/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.