Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 731/2000
Apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO,  DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO),  PARÁ, ABRANGENCIA, MUNICIPIO,  ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), ÓBIDOS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JURUTI (PA), BELTERRA (PA), SANTAREM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA DO XINGU (PA), ALTAMIRA (PA), MEDICILANDIA (PA), URUARÁ (PA), PLACAS (PA), AVEIRO (PA),  ITAITUBA (PA), TRAIRÃO (PA), JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), BRASIL NOVO (PA), PARÁ.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 797/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.