Projeto de Lei PL 2383/1974
Apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.
Ementa detalhada: ELEVA PARA NOVENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO O VALOR DO AUXILIO-DESEMPREGO).
Palavras-chave: AUXILIO-DESEMPREGO. TRABALHADOR DESEMPREGADO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO. AUXILIO EM DINHEIRO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURO-DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).