Projeto de Lei PL 4300/1954
Apresentação: 1954-05-06T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 28718, DE 07 OUTUBRO DE 1950, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO-LEI 8475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIDOR, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.