Emenda na Comissão EMC 154/2008
Apresentação: 2008-09-04T14:37:00
Ementa: Altera redação do art. 9º-E, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 154/2008 MPV44008, pelo Dep. Walter Pinheiro