Projeto de Lei PL 464/1975
Apresentação: 1975-05-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CURSO SUPERIOR DE TURISMO. DIPLOMA EXPEDIDO POR ESCOLA SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). REMUNERAÇÃO MINIMA. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0051 COL 01.