Projeto de Lei PL 2492/1996
Apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CONTEUDO, CIRRICULO, EDUCAÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRIORIDADE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS POLITICOS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE, PRATICA ESPORTIVA, REALIZAÇÃO, AMBITO, COMUNIDADE, REDE ESCOLAR, OBJETIVO, FACILIDADE, ACESSO, ESTUDANTE, TEXTO, MATERIA CONSTITUCIONAL, HIPOTESE, ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.