Projeto de Lei PL 786/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A LIBERDADE RELIGIOSA, REGULAMENTANDO OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, LIBERDADE DE CRENÇA, RELIGIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, PESSOAS, FREQUENCIA, TEMPLO, IGREJA, CERIMONIA RELIGIOSA, INEXISTENCIA, CENSURA. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, PROTEÇÃO, TEMPLO, CERIMONIA RELIGIOSA, AUTORIDADE POLICIAL, RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. GARANTIA, DIREITOS, SACERDOTE, AUTORIDADE RELIGIOSA, ASSISTENCIA RELIGIOSA, CERIMONIA RELIGIOSA, ENTIDADE, LOCAL, INTERNAÇÃO COLETIVA, ESTABELECIMENTO PENAL, MANICOMIO JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 443, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.