Projeto de Lei PL 5154/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA OS PROGRAMAS E/OU PROGRAMAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ARTIGO 220, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO II E ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, LIMITAÇÃO, HORARIO ESPECIAL, TRANSMISSÃO, FILME, PROGRAMA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, VIOLENCIA, DESRESPEITO, VALOR, ETICA, MORAL, COSTUMES, PESSOAS, FAMILIA, INOBSERVANCIA, APLICAÇÃO, PUNIÇÃO, EMISSORA, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, CONCESSÃO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, PREJUIZO, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, LIMITAÇÃO, INFORMAÇÃO, JORNALISMO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAMILIA, SOCIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.