Projeto de Lei PL 2335/1974
Apresentação: 1974-10-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE OU PENOSA. TRABALHO EM SERVIÇO DE LIMPEZA. CONSERVAÇÃO DE EDIFICIO. VIA PUBLICA. LIXO. MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA. INSALUBRIDADE. DANOS A SAUDE DO TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).