Projeto de Lei PL 1747/1952
Apresentação: 1952-03-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AMPARO FINANCEIRO DA UNIÃO AO ENSINO PARTICULAR DE GRAU MEDIO, COM OBJETOS DE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO CONDIGNA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO MEDIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.