Requerimento de Informação RIC 2237/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE RECURSOS PUBLICOS DESTINADOS AS UNIVERSIDADES PRIVADAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), TOTAL, RECURSOS, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, EXISTENCIA, CARGO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, VERBA, RECEBIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1521/93-SUPAR/C. CICIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 05 01 94 PAG 0108 COL 02.