Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 905/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Educativa de Gavião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gavião, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gavião, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2114/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60729 COL 02.