Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-30T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos participativos por meio de serviços de telecomunicações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.052, de 2000.
Palavras-chave: _ Requisitos, realização, evento, participação, distribuição, sorteio, prêmio, serviço telefônico, valor adicionado,  promotor, empresa de prestação de serviço, meios de comunicação, código numérico, destinação, recursos financeiros, (Funpen), (Funttel), informação, consumidor, valor, ligação, detalhamento, conta telefônica, número, senha, bloqueio, acesso, necessidade, autorização, auditoria, proibição, conversão, recebimento, dinheiro, ressarcimento, participante.
_ Alteração, lei federal, criação, (Funttel), recursos financeiros, arrecadação, evento, participação, serviço telefônico, telecomunicações, valor adicionado.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina