Indicação INC 436/2011
Apresentação: 2011-05-03T18:00:46
Ementa: Sugere ao Ministério da Cultura modificação na minuta do projeto de lei que atualiza a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a ser encaminhada a esta Casa como iniciativa de autoria do Poder Executivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.