Projeto de Lei PL 559/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: FIXA A DATA E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES EM 1988, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988, PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E O PERIODO DE 15 DE JUNHO A 05 DE AGOSTO DE 1988 PARA REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE COLIGAÇÃO PARTIDARIA E ESCOLHA DOS CANDIDATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO MAJORITARIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, FORMALIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, COMISSÃO DIRETORA, PERCENTUAL, MEMBROS, MAIORIA ABSOLUTA, JUSTIÇA ELEITORAL. _FIXAÇÃO, DATA, PERIODO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO MUNICIPAL, COMISSÃO DIRETORA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ESCOLHA, CANDIDATO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CARTORIO ELEITORAL, PRAZO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, JUSTIÇA ELEITORAL, EXIGENCIA, DOMICILIO ELEITORAL. _DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, REGISTRO PROVISORIO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, COMISSÃO DIRETORA, PERCENTUAL, MEMBROS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, PRAZO, SUBSCRIÇÃO, ELEIÇÃO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, COLIGAÇÃO, PREVISÃO, MORTE, RENUNCIA, INDEFERIMENTO, VAGA, VACANCIA. _NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, SERIE DE NUMEROS, CONCESSÃO, DIREITOS, MANUTENÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, MODELO, CEDULA ELEITORAL, EXCLUSIVIDADE, IMPRESSÃO GRAFICA, DISTRIBUIÇÃO, FACILITAÇÃO, VOTO, ANALFABETO. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO MUNICIPAL, EXCEÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ASCENÇÃO FUNCIONAL, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO PUBLICO, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL. _GARANTIA, SERVIDOR PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, CONCESSIONARIA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO, PERIODO, REGISTRO, CANDIDATURA, DIA, ELEIÇÃO, NECESSIDADE, COMUNICAÇÃO, AFASTAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL. _NORMAS, ESCOLHA, NOME, APELIDO, CANDIDATO, COLOCAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, CABINA INDEVASSAVEL, LOCAL, ACESSO, ELEITOR, SEÇÃO ELEITORAL. PREVISÃO, PERDA, MANDATO, CANDIDATO ELEITO, DIPLOMAÇÃO,  ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 201/87.