Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-10-17T16:09:00
Ementa: Modifica o art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o inciso IV ao art. 6º da Lei No. 10.048, de 8 de novembro de 2000,  que dá "prioridade  de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".
Palavras-chave: Lei No. 10.048/00
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia