Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2092/2002
Apresentação: 2002-05-07T16:32:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ponto Novo, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2440/2002