Projeto de Lei PL 2029/1983
Apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-71/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.