Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1505/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Imaculada, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 905/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02  COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45532 COL 01.