Projeto de Lei PL 1/1991
Apresentação: 1991-01-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.622, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987, E FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS E PRAÇAS DOS QUADROS DO CORPO DE AUXILIAR FEMINIMO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, (CAFRM), CRITERIOS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MARINHA, INGRESSO, PERMANENCIA DEFINITIVA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (CAFRM), (QAFO), CAPITÃO DE DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, (QAFP), DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO MILITAR, (MM), APLICAÇÃO, COTA COMPULSORIA, ESTATUTO DOS MILITARES, PREENCHIMENTO, VAGA, NECESSIDADE, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-716/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 13 08 91 PAG 13658 COL 01.