Projeto de Lei PL 3616/1957
Apresentação: 1957-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1944, LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO, SOBRE INDENIZAÇÃO A ACIDENTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.