Projeto de Lei PL 239/1955
Apresentação: 1955-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DOS MUNICIPIOS DE FEIJO E TARAUACA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POPULAÇÃO CARENTE, MARGEM, RIO MUNICIPIO, FEIJO, TARAUACA, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2858/56. DOFC 31 08 56.