Projeto de Lei Complementar PLP 242/1998
Apresentação: 1998-07-29T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE  TERESINA, (PI), ARTICULAÇÃO, ESTADO, (MA),  ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ALTOS, BENEDITINOS, COIVARAS, CURRALINHO, DEMERVAL LOBÃO, JOSE DE FREITAS, LAGOA ALEGRE, LAGOA DO PIAUI, MIGUEL LEÃO, MONSENHOR GIL, UNIÃO, TIMON, DESMEBRAMENTO, 
MUNICIPIOS, COMPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, 
COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, 
CARACTERIZAÇÃO, INTERESSE, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRA-ESTRUTURA, 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGO.  
_AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, TERESINA, (PI), REALIZAÇÃO, CONVENIO, UNIFICAÇÃO, TARIFAS, FRETE, SEGUROS, CONCESSÃO, CREDITOS,  INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, CRIAÇÃO, EMPREGO, FIXAÇÃO, MÃO-DE-OBRA.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.