Mensagem MSC 575/2004
Apresentação: 2004-09-13T17:25:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que "intitui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo