Projeto de Lei PL 2132/1996
Apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.