Projeto de Lei PL 5814/2001
Apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência temporária da Capital do Brasil - Sede do Governo Federal Brasileiro para a Amazônia Legal, por período não superior a 10 dias ao ano.
Palavras-chave: Transferência provisória, sede, Governo Federal,  Amazônia Legal, período, ano, prioridade, Executivo, assunto, interesse, Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER