Projeto de Lei PL 5903/1985
Apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO AUTOMATICAMENTE O CONJUGE, MASCULINO OU FEMININO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONJUGE, MULHER, HOMEM, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ALTERAÇÃO, DOMICILIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.