Emenda de Plenário EMP 291/2005
Apresentação: 2005-04-28T18:42:00
Ementa: Dê-se ao art. 53, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Alfredo e outros