Projeto de Decreto Legislativo PDC 1459/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, televisão, Município, Teresina, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1