Projeto de Lei PL 32/1951
Apresentação: 1951-03-28T00:00:00
Ementa: AJUSTA AOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE TRABALHO OU DE SERVIÇO, ESTABELECIDOS EM TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIÇOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).