Projeto de Lei PL 749/1975
Apresentação: 1975-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DEBITOS VENCIDOS DE AGRICULTORES E PECUARISTAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, (INCRA), AGRICULTOR, PECUARISTA, PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO, PARCELAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).