Projeto de Lei PL 2150/1989
Apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 211, 212 E 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, SISTEMA NACIONAL, ENSINO.  
_ OBRIGATORIEDADE, ESCOLARIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO SUPERIOR, ESTADO (ENTE FEDERADO) , DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, UNIVERSIDADE, ISONOMIA SALARIAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE.  
_ COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, REDE OFICIAL, ENSINO.  _COMPENTENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1961-1995), FIXAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA ESTRANGEIRO.  
_ COMPETENCIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL , MUNICIPIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO.  _NORMAS, ELEIÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.  
_NORMAS, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, PRIORIDADE, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS, ATENDIMENTO, FAMILIA, BAIXA RENDA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, GRATUIDADE, CRECHE, DEPENDENTE, EMPREGADO.  _ORGANIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DURAÇÃO, HORA AULA, ATENDIMENTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA,  ENSINO ESPECIAL, ADAPTAÇÃO, HORARIO, EMPRESA, TRABALHADOR, ESTUDANTE, MENOR, FREQUENCIA ESCOLAR, MATRICULA, AVALIAÇÃO, TRANSFERENCIA, ALUNO, CURRICULO, INCLUSÃO, LINGUA ESPANHOLA, RELIGIÃO.  
_ORGANIZAÇÃO, ENSINO MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DURAÇÃO, HORA AULA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COOPERAÇÃO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, LINGUA ESPANHOLA, CERTIFICADO, DIPLOMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.  
_DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DIREÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA, ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, SUPERVISÃO ESCOLAR, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, COMPLEXOS ESCOLARES, ANO LETIVO, FERIAS, ZONA RURAL, PLANTIO, COLHEITA, CLASSE DE RECUPERAÇÃO, ALUNO, APERFEIÇOAMENTO, CORPO DOCENTE, EXAME ESCOLAR, RENDIMENTO ESCOLAR. ORGANIZAÇÃO, ENSINO SUPLETIVO, EXIGENCIA, IDADE, ESTUDANTE, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, UNIFICAÇÃO, EXAME SUPLETIVO, ESTADO (ENTE FEDERADO).  
_ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, PESQUISA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, CONSELHO UNIVERSITARIO, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, AVALIAÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ANO LETIVO, SEMESTRE LETIVO, CURSO NOTURNO, DIPLOMA, RECICLAGEM, LICENCIATURA. _OBRIGATORIEDADE, ENSINO, LINGUA PORTUGUESA,  INCLUSÃO, ATENDENTE, AREA, SAUDE, NUTRIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFANCIA, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRECHE.  
_NORMAS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, LICENCIATURA, PEDAGOGIA, MAGISTERIO, GARANTIA, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, PLANO DE CARREIRA, ESTATUTO, MAGISTERIO, PISO SALARIAL, ISONOMIA SALARIAL, CONCURSO PUBLICO, ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO. 
_ DEFINIÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, RECEITA, SALARIO-EDUCAÇÃO, LOTERIA, LOTO, INCENTIVO FISCAL, ROYALTIES, PARCELA, DEPOSITO COMPULSORIO, BANCOS, CREDITO EDUCATIVO, GARANTIA, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, UNIVERSALIZAÇÃO, ENSINO ESPECIAL, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CURSO NOTURNO, ATENDIMENTO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA, SAUDE, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRA FILANTROPICA, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE.  _COMPETENCIA, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO. _NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO CENTRAL, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, AUDITORIA, CONTROLE, DESPESA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, DIVULGAÇÃO,  BALANÇO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR. 
_FIXAÇÃO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.  _OBRIGATORIEDADE, UNIÃO, DOTAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, PATRIMONIO, PREDIO, TERRENO, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL.  
_PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ALIENAÇÃO, PATRIMONIO, LEI ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO, ENSINO MILITAR, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESCOLA EXPERIMENTAL, CURSO LIVRE, ENSINO A DISTANCIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, ADULTO.  
_CRITERIOS, TRANSFERENCIA, ALUNO, ESTUDANTE, REMOÇÃO, SERVIDOR, PUBLICO CIVIL, MILITAR.  
_GARANTIA, TRABALHADOR, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA.  
_PRAZO, TRANSFORMAÇÃO, LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO, LICENCIATURA PLENA,  AUTORIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VALIDADE, REGIÃO.  _REVOGAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REFORMA UNIVERSITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.