Projeto de Lei PL 489/1949
Apresentação: 1949-07-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO E REGISTRO DE PROPRIEDADE DAS TERRAS OCUPADAS PELOS SELVICOLAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEMARCAÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, TERRAS, OCUPAÇÃO, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 67 PAG 0940 COL 03.