Projeto de Lei PL 2530/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DE EMPREGO BELICO, DE USO DUPLO E DE USO NA AREA NUCLEAR E DE SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MATERIAL BELICO, MATERIAL NUCLEAR, EQUIPAMENTOS, DEFINIÇÃO, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, AMBITO INTERNACIONAL, IMPORTADOR, COMPROMISSO, SOLICITAÇÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE ADUANEIRA, ENTREGA, INGRESSO, MATERIAL, AUTORIDADE, EXPORTADOR, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COPIA, CONTRATO, GARANTIA, DESTINAÇÃO, EMISSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, IMPORTADOR, DISPENSA, LICENÇA PREVIA, FORÇAS ARMADAS.  
_CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPEDIMENTO, RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MATERIAL BELICO, MATERIAL NUCLEAR, FUNÇÃO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, CRIME, PENA DE RECLUSÃO, CONTROLE, MISSIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC009871994, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO DE TRAMITAÇÃO. DCN1 25 11 94 PAG 14326 COL 01.