Projeto de Lei PL 36/2007
Apresentação: 2007-02-06T14:32:20
Ementa: Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Baleia Franca, Município, Imbituba (SC), Santa Catarina, título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.410/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34192 COL 01