Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1074/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão,  Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 408/05 . DOFC 01 06 05  PAG 05 COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.