Projeto de Lei PL 392/2011
Apresentação: 2011-02-14T15:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Proibe a utilização de agrotóxicos que contenham Ácido 2,4 - Diclorofenoxiacético (2,4-D).
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, utilização, agrotóxico, herbicida, produto químico, riscos, saúde, danos ambientais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo