Emenda de Plenário EMP 107/2009
Apresentação: 2009-11-17T19:59:00
Ementa: Suprime o artigo 15 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 107/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros