Projeto de Lei PL 2462/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE), EMPRESA PUBLICA, CONCESSÃO, FUNCIONARIO EFETIVO, EMPRESA, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CUSTODIA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.