Requerimento de Informação RIC 1104/2003
Apresentação: 2003-11-11T19:54:44
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os Editais de Concorrências Públicas de nos 003/DAAG/SBGO/2003, 004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003 e 018/SRGR-SBKP/2003 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, edital, concorrência pública, licitação, (Infraero), cumprimento, exigência, limitação, participante.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.