Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-17T10:12:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define e proíbe a produção de provas inadimissíveis, incluindo a prova inadimissível  por derivação; esclarece sobre as provas antecipadas, pericial e testemunhal;  prevê meios para preservação  da integridade física e moral do ofendido; "Reforma Processual Penal".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, critérios, juiz, proferimento, sentença judicial, matéria de prova, alegações, juízo, produção antecipada de  prova, diligência, produção, prova, inadmissibilidade constitucional, violação, legalidade,  retirada, processo,  prova pericial, partes processuais, indicação, assistente técnico, elaboração, quesito, pergunta, testemunha, inquirição,  prova testemunhal, princípio do contraditório, preservação, ofendido,  informação, ato processual, entrada, saída, acusado, incomunicabilidade, depoimento, videoconferência, declaração, segredo de justiça, normas, absolvição, réu, insuficiência, prova judicial, exigência, perito oficial, diploma, curso superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino