Projeto de Lei PL 771/1995
Apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: Concede estímulos especiais às pessoas que doarem em vida órgãos passíveis de serem transplantados, quando da sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à saúde.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCETIVO, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, VIDA, ORGÃOS, PARTE,
CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, UNIÃO FEDERAL, PROVIDENCIA,
CADASTRO, DOADOR, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SAUDE, HOSPITAL,
PROGRAMA SOCIAL, PAGAMENTO, DESPESA, FUNERAL, PERIODO, MORTE.
PROIBIÇÃO, MEDICO, DIAGNOSTICO, MORTE, PARTICIPAÇÃO, TRANSPLANTE
DE ORGÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, HIPOTESE, FAMILIA, MORTO, DOAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CSSF AO PL. 1579/96.
DCD 24 10 96 PAG 27852 COL 01.