Projeto de Resolução PRC 45/1975
Apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO, ALTERA O ARTIGO SEXTO E A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO 25, DE 17 DE MAIO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. FUNÇÃO GRATIFICADA. SERVIDOR CONTRATADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FUNCIONARIO EFETIVO. ENCARGO DE AJUDANTE. SECRETARIO PARTICULAR. SECRETARIO PARLAMENTAR. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESPECIAL. OFICIAL DE GABINETE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10, DE 08 10 75.