Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2005-05-31T17:55:00
Ementa: Emenda de redação, substituindo a expressão "Lei n.º 7749, contida no artigo 19 do Substitutivo do Relator pela expressão "Lei n.º 7479".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 CTASP, pela Dep. Ann Pontes