Emenda de Plenário EMP 58/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:39:00
Ementa: Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 58/2012 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.