Projeto de Lei Complementar PLP 92/1983
Apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A APLICAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS DO FUNDO PIS-PASEP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS PASEP). CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, (PIS), (PASEP), REPRESENTANTE, TRABALHADOR, SERVIDOR, MILITAR, ELEIÇÃO DIRETA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIS-PASEP), FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA NACIONAL. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, (PIS-PASEP), DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, DEDUÇÃO, ABONO, SALARIO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, CADASTRO, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.