Projeto de Lei PL 1285/1979
Apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR A PROPAGANDA ATRAVES DE UNIFORMES DESPORTIVOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, EMPRESA, UNIFORME, ATLETA, DIRETORIA, TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15237 COL 01.