Indicação INC 1086/1997
Apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O APROVEITAMENTO DE PRESOS NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FERROVIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), APROVEITAMENTO, PRESO, PENITENCIARIA, TERRITORIO NACIONAL, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 076/98.