Emenda na Comissão EMC 158/2009
Apresentação: 2009-04-01T18:22:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 50 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 158/2009 MPV45909, pelo Dep. Zezéu Ribeiro