Emenda na Comissão EMC 16/2006
Apresentação: 2006-03-13T18:22:00
Ementa: Suprime a alína a, do inciso V, e §1° do Art 2° da MPV 285/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 16/2006 MPV28506, pelo Sen. Antônio Carlos Valadares