Indicação INC 847/1997
Apresentação: 1997-05-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS PRODUTORES GAUCHOS EM RAZÃO DAS PERDAS CAUSADAS PELA ESTIAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO