Proposta de Fiscalização e Controle PFC 79/2012
Apresentação: 2012-05-08T18:17:49
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, aplicação, recursos públicos, complexo petroquímico, Rio de Janeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.