Projeto de Lei PL 3940/1958
Apresentação: 1948-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE GUIMARÃES, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, GUIMARÃES, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3871/61. DOFC 30 01 61.