Projeto de Lei PL 3576/1993
Apresentação: 1993-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL E A VEICULAÇÃO DE INFORMES ELEITORAIS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: NORMAS, ELABORAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, FACILITAÇÃO, VOTAÇÃO, ELEITOR, ANALFABETO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DIREITOS, VOTO, TRANSMISSÃO, PERIODO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0099 COL 01.