Projeto de Lei PL 318/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA O TRABALHADOR QUE PERCEBER ATE DOIS SALARIOS MINIMOS, QUANDO DESEMPREGADO OU AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA).
Palavras-chave: DISPENSA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). TRABALHADOR, DESEMPREGADO, TRATAMENTO DE SAUDE, CASA PROPRIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.