Projeto de Lei PL 3455/1992
Apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO TAMBEM O QUE SEJA LOCUTOR, NARRADOR E DECLAMADOR).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, PRODUTOR, FONOGRAMA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, PRODUTOR, FONOGRAMA, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO. DEFINIÇÃO, PRODUTOR, FONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, REPRODUÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO, EMISSÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, LOCAÇÃO, ARTISTA, ATOR, CANTOR, MUSICO, INTERPRETE, EXECUÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO, FONOGRAMA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTOR, CARACTERIZAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTOR, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, BAR, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CASA NOTURNA, CLUBE, EMPRESA, BANCO DE DADOS, ESTABELECIMENTO, USUARIO, EXECUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, PRODUTOR, FONOGRAMA, ARTISTA, DIREITO AUTORAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CRITERIOS, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROVENTOS, REPASSE. EXIGENCIA, INDICAÇÃO, NOME, PSEUDONIMO NOTORIO, AUTOR, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA, DATA, LOCAL, REALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.