Projeto de Lei PL 1429/1973
Apresentação: 1973-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS FUNCIONARIOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIOS, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1291/73 (ANEXADO).