Projeto de Lei PL 728/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A REPARAÇÕES NO EDIFICIO ONDE FUNCIONA O REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REPARAÇÃO, EDIFICIO SEDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.