Projeto de Lei PL 5322/1978
Apresentação: 1978-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O GOZO SIMULTANEO DE FERIAS PELOS MEMBROS DE UMA MESMA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SIMULTANEIDADE, FERIAS, EMPREGADO, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0192 COL 01.