Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1963
Apresentação: 1963-07-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A POLONIA, EM BRASILIA, A 19 DE OUTUBRO DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, POLONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 955/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 12 65