Ofício Externo OF 1753/1998
Apresentação: 1998-10-19T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado José de Abreu.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PRÉVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA-CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo