Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 20/2003
Apresentação: 2003-03-31T15:22:03
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Alta Floresta, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305