Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2071/2009
Apresentação: 2009-11-30T18:29:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Televisão, Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição