Projeto de Lei PL 2387/2011
Apresentação: 2011-09-22T10:08:00
Ementa: Altera a Lei nº  5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, hino nacional, abertura, competição esportiva, Sistema Nacional do Desporto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   31  /2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.