Projeto de Decreto Legislativo PDC 348/1990
Apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO URUGUAI, LIGAÇÃO, CIDADE, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, SANTO TOME, PAIS, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.