Projeto de Decreto Legislativo PDC 1602/2002
Apresentação: 2002-02-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardim (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 121/03. DOFC 17 04 03 PAG 08 COL 03.