Projeto de Lei PL 3181/2000
Apresentação: 2000-06-06T00:00:00
Ementa: Adiciona artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece que no horário entre vinte e duas horas e seis horas da manhã os semáforos destinados ao controle de fluxo de veículos em cruzamentos sejam programados para exibir a cor amarelo intermitente.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, programação, sinalização, controle, fluxo, veículo automotor, horário noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.