Projeto de Lei PL 6571/1982
Apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE EMERGENCIA EM TODOS OS ONIBUS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SAIDA, EMERGENCIA, ONIBUS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, COMPETENCIA, (MTR), (DETRAN), FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 02.