Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-11-12T09:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Desarquivamento - Errata
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.