Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-11-04T12:28:00
Ementa: Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra