Projeto de Lei PL 3165/1976
Apresentação: 1976-11-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES EM MINERAÇÃO DE CARVÃO EM SUPERFICIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR INSALUBRIDADE).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, MINA, CARVÃO. TRABALHADOR, MINERIO, SUPERFICIE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).