Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-07-09T09:38:00
Ementa: "Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro