Emenda na Comissão EMC 43/2004
Apresentação: 2004-03-11T15:55:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, constante do art. 1° da PEC n° 228 de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Max Rosenmann e outros