Mensagem MSC 1219/1994
Apresentação: 1995-01-27T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de dezembro de 1994, que "renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Astorga, Estado do Paraná". AVISO Nº 2.797 - SUPAR/C.CIVIL, 27/12/94.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ASTORGA (PR), PARANÁ.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 537/97.