Projeto de Lei PL 774/1963
Apresentação: 1963-08-05T00:00:00
Ementa: CRIA UM PORTO LIVRE DE PESCA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, AREA LIVRE, ZONA DE PESCA, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 03.