Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2003-07-31T15:25:00
Ementa: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). - PEC04003
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alceu Collares