Projeto de Lei PL 7687/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, OBSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INCLUSÃO, CURRICULO, CURSOS, SISTEMA DE ENSINO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, REGISTRO, (MEC), DIREITOS, ESTRANGEIRO, REVALIDAÇÃO, TITULO. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, DETERMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DIREITOS, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, REQUERIMENTO, PRAZO, RECONHECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.