Projeto de Decreto Legislativo PDC 142/1991
Apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO BAGE LTDA, PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/93. DOFC 25 03 93 PAG 3593 COL 01.