Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 310/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Inconfidentes, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1510/2004