Projeto de Lei PL 4925/1995
Apresentação: 1995-01-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS MINISTERIOS MILITARES A UTILIZAÇÃO PRODUTIVA DO PATRIMONIO AGRARIO DA UNIÃO POSTO SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), UTILIZAÇÃO, TERRAS PUBLICAX, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, PRODUÇÃO AGRICOLA,  COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, POSSIBILIDADE, ARRENDAMENTO, AUSENCIA, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, ORIENTAÇÃO, CONVENIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, CENTRAL DE ABASTECIMENTO, LOCALIDADE, EXCLUSÃO, TERRAS, EXERCICIO DE TIRO, TREINAMENTO, ATIVIDADE, SIGILO, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0164 COL 01.