Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1625/2002
Apresentação: 2002-03-18T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 28/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.