Projeto de Lei PL 2080/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RITO ESPECIAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSAMENTO, RITO ESPECIAL, EXIGENCIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROVA DOCUMENTAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, OBJETIVO, CONVENÇÃO, LIQUIDEZ, DIVIDA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE. DIREITOS, AGRAVO DE PETIÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENCIA, PAGAMENTO, PRAZO, PENHORA, EMBARGOS, CONDENAÇÃO, EMPREGADOR, AUMENTO, VALOR, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.