Projeto de Lei PL 393/1955
Apresentação: 1955-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 11 55 PAG 8770 COL 01.