Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2011-07-06T09:38:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com as modificações introduzidas pela emenda apresentada pelo relator, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela prejudicialidade da Emenda nº 01/11 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com as modificações introduzidas pela emenda apresentada pelo relator, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela prejudicialidade da Emenda nº 01/11 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.