Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 595/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 775, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha Cental de Suzano para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Suzano, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 807/2008.