Requerimento de Redistribuição REQ 7086/2010
Apresentação: 2010-06-16T18:30:00
Ementa: Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 6.664, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.086/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.664/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD.  Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 29/06/10 PÁG 30558 COL 01.