Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 248/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, GAMA, (DF).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 882/2001