Projeto de Lei PL 7198/2006
Apresentação: 2006-06-08T17:58:43
Ementa: Dispõe sobre a criação de Pólo Esportivo, Comercial, Industrial e Exportador nos municípios que indica.
Palavras-chave: Criação, Pólo Esportivo, Comercial, Industrial e Exportador, Santos (SP), Guarujá (SP), Bertioga (SP), Cubatão (SP), São Vicente (SP), Praia Grande (SP), Mongaguá (SP), Itanhaém (SP), Peruíbe (SP), São Paulo (Estado), produção, Equipamento esportivo, exportação, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, matéria - prima, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), convênio, lei complementar, exigência, empresa, beneficiário, isenção fiscal, investimento, natureza social, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER