Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 273/2007
Apresentação: 2007-02-14T17:39:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 155/1999, PL 937/1999, PL 2603/2000, PL 1139/2003, PL 1804/2003, PL 1961/2003, PL 4448/2004, PL 4449/2004 e PRC 245/2005, DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PL 438/1999, PL 1080/1999, PL 2338/2000, PL 3917/2000, PL 4483/2001, PL 1962/2003, PL 6239/2005, PL 6599/2002, PL 6894/2002, PL 4611/2004, PL 4942/2005, PL 5771/2005, PL 4637/2001, PL 1671/2003, PL 2394/2003, PL 3325/2004, PL 3736/2004, PL 4527/2004 e PL 4249/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme pedido formulado em requerimento anterior. Esclareço que não foi possível proceder ao desarquivamento das Emendas n. 26/04, n. 27/04, n. 28/04 e n. 29/04, todas referentes ao PL-1399/2003, portanto, na condição de proposições acessórias, só poderão ser desarquivadas com o Projeto a que se referem. No que diz respeito ao Recurso n. 148/04, informo que a proposição será desarquivada juntamente com o PL-1961/2003, também de sua autoria. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01.