Projeto de Lei PL 3403/1965
Apresentação: 1965-02-04T00:00:00
Ementa: PROIBE O FUNCIONAMENTO, EM EDIFICIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, DE DEPOSITOS DE FILMES OU DE MATERIAIS DE FACIL COMBUSTÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, EDIFICIO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, DEPOSITO, FILMES, MATERIAL, INFLAMAVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 04.