Projeto de Lei PL 1990/1983
Apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE MOINHOS DE TRIGO, DO TIPO COLONIAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: FUNCIONANDO EXCLUSIVAMENTE PARA MOAGEM DE CUSTEIO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOINHO DE TRIGO, MOAGEM COLONIAL, CUSTEIO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.