Projeto de Lei PL 4373/1981
Apresentação: 1981-04-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO CONJUNTA).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PENSÕES, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MORTE, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.