Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-06-25T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno