Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-06-09T10:32:00
Ementa: Dê-se ao artigo 2º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha