Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-06-13T16:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).