Projeto de Lei PL 2033/1996
Apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE COLETA DE CORRESPONDENCIA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, INTERIOR, METRO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, DISPOSITIVOS, COLETA, CORRESPONDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0083 COL 01.