Projeto de Lei PL 4646/2004
Apresentação: 2004-12-15T11:08:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas que será constituído por membros da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil local e regional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, critérios, composição, orgão colegiado, órgão deliberativo superior, comissões, universidade pública, percentual, membros, comunidade, corpo docente, corpo discente, estudante universitário, representante, sociedade civil, definição, sistema de ensino, exigência, maioria, professor, elaboração, Estatuto, Regimento, escolha, dirigente, Reitor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.