Projeto de Lei PL 4734/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE INCIDAM SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADOS, PENSÕES E BENEFICIOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0158 COL 01.