Projeto de Lei Complementar PLP 373/2008
Apresentação: 2008-05-28T17:07:02
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Parque Nacional Serra da Capivara, desenvolvimento econômico, equilíbrio socioambiental, turismo, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado, Microrregião, município, São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Coronel José Dias, João Costa, Dom Inocêncio, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, Fartura doPiauí, Dirceu Arcoverde, Anísio de Abreu, São Brás, Várzea Branca, Jurema, Caracol, Guaribas, (PI), composição, atribuição, Conselho Administrativo, convênio, União Federal, incentivo fiscal, linha de crédito, redução, tributo federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo