Projeto de Lei PL 1190/2007
Apresentação: 2007-05-29T18:52:17
Ementa: Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Verde, pagamento, benefício, agricultor familiar, beneficiário, (Pronaf), contraprestação, serviço, meio ambiente, redução, impacto ambiental, desmatamento, efeito estufa, recuperação, área, degradação ambiental, queimada, conservação, solo, captação de recursos, cooperação, agência, organismo internacional, convênio, Estados, Municípios, Executivo, regulamentação, programa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.