Projeto de Lei PL 6659/2009
Apresentação: 2009-12-16T20:18:59
Ementa: Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Sáude Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária, implantação, critérios, avaliação, fiscalização, atividade, utilização, aptidão física, aptidão mental, deveres, Estado, promoção, bem estar social, assistência psicológica, tratamento, trastorno mental, rede pública, hospital, convênio, sistema de informação, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.