Proposta de Emenda à Constituição PEC 314/2004
Apresentação: 2004-08-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Organização Sindical, direitos, trabalhador, trabalhador rural, reconhecimento, contrato coletivo de trabalho, registro, sindicato, equiparação, pessoa jurídica, revogação, proibição, criação, quantidade, entidades sindicais,  igualdade, base territorial, garantia, estabilidade sindical, organização, local de trabalho, normas, eleição sindical, representante, supressão, penalidade, abuso responsável, greve.  
_ Garantia, servidor público civil, celebração, contrato coletivo de trabalho, negociação coletiva de trabalho, direito de greve, equiparação, trabalhador, inciativa privada,  competência, central sindical, proposição, ação de inconstitucionalidade, Justiça do Trabalho, julgamento, ação trabalhista, servidor, Administração Pública, prazo, vigência, contrato, acordo coletivo de trabalho, proibição, livre negociação, redução, direitos trabalhistas, garantia constitucional.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)