Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1187/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 08 de junho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mendes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1532/2009.