Projeto de Lei PL 3984/1993
Apresentação: 1993-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: HAVENDO REAJUSTE BIMESTRAL E REAJUSTE QUADRIMESTRAL, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, DE ACORDO COM A VALIAÇÃO ACUMULADA DO IRSM).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SALDO, RETRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ANTECIPAÇÃO, VARIAÇÃO, (IRSM), EXCLUSÃO, INCIDENCIA, VANTAGENS PECUNIARIAS, MOTIVO, PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXTENSÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ISONOMIA SALARIAL. PREVISÃO, ALTERAÇÃO, PERCENTUAL, INDICE, HIPOTESE, AUMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, RECEITA LIQUIDA, DEDUÇÃO, ANTECIPAÇÃO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, APURAÇÃO, INDICE, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, MINISTRO DE ESTADO, SERVIDOR, INDICAÇÃO, SINDICATO. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PERCENTUAL, AUMENTO, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: EDUARDO SUPLICY, NELSON CARNEIRO E EPITACIO CAFETEIRA. DEPUTADOS: GERMANO RIGOTTO, MAURICIO NAJAR E NILSON GIBSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 31 08 93. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 10 09 93. DCN1 12 08 93 PAG 1998 COL 01.