Projeto de Lei PL 6040/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMIÇÃO TOTAL AOS DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMISSÃO DE DEBITOS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ARRENDATARIO, PARCELEIRO, PARCERIA AGRICOLA, COMPROVAÇÃO, DIMENSÃO, IMOVEL RURAL, PROJETO, EXPLORAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 01.