Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2697/2002
Apresentação: 2002-08-07T10:48:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 695, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balneário Camboriú, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 822/2003.