Projeto de Lei PL 2739/1997
Apresentação: 1997-02-04T00:00:00
Ementa: Regulamenta a comercialização do Trigo em Território Nacional e altera dispositivos da Lei nº 8.096/90, de 21 de novembro de 1990, restringindo a importação do produto.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, comercialização, trigo, liberdade, importação, comercialização, produto importado, produto industrializado, mercadoria estrangeira, trigo, procedência, mercado externo, exigência, conclusão, estoque, produto nacional, período,
entressafra, preço, regulamentação, armazenamento, poder público, objetivo, proteção, triticultura, âmbito nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.