Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-02-29T10:37:00
Ementa: No caput do art. 1º do Projeto, suprima-se o artigo "a" entre as palavras "É" e "obrigatória".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz