Projeto de Decreto Legislativo PDC 157/1958
Apresentação: 1958-08-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
DC1S 21 11 58