Projeto de Lei PL 4898/1999
Apresentação: 1999-01-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fixação, alíquota, contribuição social, contribuição previdenciária, servidor público civil, União Federal, executivo, legislativo,  judicário, serviço ativo, inatividade, aposentado, pensionista, manutenção,  previdência social, funcionários, segurado, incidência, remuneração, proventos, aposentadoria, pensões, criação, adicionais, execedente, valor, caráter provisório, prazo determinado, inclusão, isenção, parcela, pensão civil, limite  de idade, idoso, servidor, aposentadoria por invalidez, exigência, contribuição, revogação, dispositivos, lei federal. garantia, benefício, servidor público civil, permanência, serviço ativo, posterioridade, conclusão, tempo de serviço, aposentadoria integral, concessão isenção, pagamento, contribuição previdenciária, prazo data, publicação, aposentadoria voluntária, aposentadoria  compulsória. responsabilidade, União Federal, autarquia federal, fundação  pública, contribição, custeio, regime, previdência social, servidor público  civil, administração federal, critérios, lei federal, aplicação, dispositivos, organização social, relação, servidor, cargo efetivo, composição, quadro de pessoal.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 115- SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.