Projeto de Lei PL 7042/2002
Apresentação: 2002-06-26T16:15:12
Ementa: Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Criação, sistema nacional, pessoa desaparecida, registro, administração, cadastro nacional, banco de dados, dados pessoais, informações, família, residência, endereço, fotografia, ficha médica, padrão genético, responsabilidade, divulgação, dados, meios de comunicação, fatura, contas, serviços públicos, embalagem, produto alimentício.
_ Alteração, Lei de Abuso de Autoridade, negligência, realização, registro, desaparecimento, pessoas, cadastro, pessoa desparecida, início, busca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).