Indicação INC 1358/1998
Apresentação: 1998-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DA SAUDE E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE NA COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGENICA SEJA OBSERVADA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E OUTRAS RECOMENDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOJA, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, INCLUSÃO, COLOCAÇÃO, NOME, ROTULO, PRODUTO AGRICOLA, PRIORIDADE, PESQUISA, ESTUDO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 006/99.