Projeto de Lei PL 4093/1984
Apresentação: 1984-08-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REVOGANDO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.