Requerimento de Informação RIC 2061/1996
Apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, (INSS), REJEIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, (IBAMA), RECONHECIMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR ARTESANAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, MARGEM, RIO, ESTADO, (PA), CRITERIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, ACESSO, SEGURO DESEMPREGO, PERIODO, DESOVA, PEIXE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 77/97, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTRO DO TRABALHO. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.