Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2258/2006
Apresentação: 2006-06-06T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural - Renovação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Joaquim da Barra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 673/09 (SF) encaminhando texto promulgado.