Projeto de Lei PL 59/1975
Apresentação: 1975-03-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 03 A 06 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, CRIANÇA, ENCARGOS FINANCEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL, CONVENIO, ORGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CAMPANHA EDUCATIVA, ASSISTENCIA, INFANCIA, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO)