Projeto de Lei PL 3107/1992
Apresentação: 1992-09-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ORTOPTISTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ORTOPTICA, COMPETENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Vetado totalmente
Despacho: ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.