Indicação INC 1050/2000
Apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de procedimentos na regulamentação do art. 3º, da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997, que trata da subvenção à borracha vegetal.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, PRODUÇÃO, BORRACHA NATURAL, SERINGAL, RECEBIMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, INCENTIVO, SERINGUEIRO, PRODUTOR BORRACHA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1730-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.