Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011
Apresentação: 2011-02-22T15:18:37
Ementa: Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira
Palavras-chave: Cooperação, assistência financeira, assistência técnica, responsabilidade educacional, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, valorização, profissional da educação, plano de carreira, formação continuada, plano nacional de educação, infraestrutura, escola, educação básica, educação infantil, oferta regular, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, duração, jornada escolar, programa suplementar, material didático, transporte, assistência à saúde, estudante, critérios, distribuição, recursos, descumprimento, requisito, suspensão, transferência voluntária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP