Projeto de Lei PL 194/1975
Apresentação: 1975-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO COMPULSORIA, DAS RESERVAS QUE MENCIONA, AO CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS, ATRAVES DE AJUSTE DO VALOR NOMINAL DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO COMPULSORIA DE RESERVAS. CAPITAL DE SOCIEDADE ANONIMA. ACIONISTA MINORITARIO. VALOR NOMINAL DA AÇÃO. ACUMULAÇÃO DE LUCROS. LUCRO TRIBUTADO E NÃO DISTRIBUIDO EM DINHEIRO. AGIO COBRADO POR AÇÕES SUBSCRITAS. REAVALIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO. CAPITAL DE GIRO. DIVIDENDOS. CONSELHO MONETARIO NACIONAL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS E RESERVAS. BONIFICAÇÃO. BOLSA DE VALORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).