Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-04-15T14:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.