Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-10-20T17:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.