Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 4263/2012
Apresentação: 2012-02-08T17:53:00
Ementa: Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.