Emenda de Plenário EMP 217/2009
Apresentação: 2009-09-17T13:59:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº
Altere-se o art. 47 para modificar as redações propostas para os arts. 5º e 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 217/2009, pelo Dep. Jorge Boeira