Projeto de Lei PL 1191/1995
Apresentação: 1995-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR TURMA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0056 COL 01.