Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-08-26T17:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.