Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 157/2007
Apresentação: 2007-06-27T15:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO ESTREITO DO URUGUAI LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Cacique Doble, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 481/2008.