Projeto de Lei PL 920/1991
Apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais que menciona e determina outras providências
Ementa detalhada: Que trabalhem com agrotóxico.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, manuseio, agrotóxico, defensivo agrícola, fertilizante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.