Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 565/2000
Apresentação: 2000-11-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Beneficente e Comunitária de Vargem Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA