Projeto de Lei PL 4359/1981
Apresentação: 1981-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA SOBRETAXA A SER COBRADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO, PARA APLICAÇÃO NA CURA DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DO FUMO E NA PESQUISA RELATIVA A PROFILAXIA E TERAPIA DESSAS DOENÇAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA, SOBRETAXA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, FUMO, (FNDCT), TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).