Projeto de Lei Complementar PLP 24/1975
Apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: OS DEPOSITOS PODERÃO SER UTILIZADOS PELO TITULAR DA CONTA, AINDA NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES OU QUOTA DE CAPITAL DA EMPRESA EM QUE O EMPREGADO TRABALHAR).
Palavras-chave: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, AQUISIÇÃO DE AÇÕES, AÇÕES. DEPOSITO, CAPITAL DA EMPRESA, EMPRESA, EMPREGADO, TRABALHADOR. QUOTA DE CAPITAL DA EMPRESA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.