Projeto de Lei PL 2982/1976
Apresentação: 1976-09-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: EXAMES GRATUITOS PELO INPS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE).
Palavras-chave: GRATUIDADE, EMISSÃO, CARTEIRA DE SAUDE, EXAME MEDICO, (INPS). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), EMPREGADO SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).