Emenda na Comissão EMC 1614/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

1.11) No crescimento da oferta de vagas no atendimento de crianças de zero a três anos deve-se garantir que a partir do quarto ano de vigência desta Lei estejam sendo atendidas por creches pelo menos 40% das crianças oriundas do quinto mais pobre da população brasileira e que em 2020 a diferença entre a taxa de freqüência entre o quinto mais rico e o quinto mais pobre da população não varie acima de 10%.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1614/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).