Projeto de Lei PL 4751/1958
Apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3327-A/57, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.