Projeto de Resolução PRC 141/1962
Apresentação: 1962-07-12T00:00:00
Ementa: APROVA A CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A EXTENSÃO DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES EM VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E APRESENTA MEDIDAS PRATICAS VISANDO A EVITABILIDADE DA INCIDENCIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, EXTENSÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 118/65. DCN1 27 05 65.