Projeto de Lei Complementar PLP 113/1980
Apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: VALOR, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.