Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-10-09T16:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7294/2006, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7294/2006, apensado.