Projeto de Lei PL 681/1950
Apresentação: 1950-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL DE OBRAS, QUE SERA CONTADO, NO CASO DE POSTERIOR ADMISSÃO PARA SERVIÇO DE NATUREZA PERMANENTE.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL DE OBRAS, TRANSFERENCIA, SERVIÇO, CARATER PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.