Projeto de Lei PL 357/1959
Apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: PERMITE A MATRICULA EM ESCOLA SUPERIOR AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE INTERROMPERAM O CURSO NO EXTERIOR POR MOTIVOS POLITICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, INTERRUPÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXTERIOR, MOTIVO, POLITICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.