Projeto de Lei PL 1/1963
Apresentação: 1963-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO BICENTENARIO DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA, O PATRIARCA DA INDEPENDENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 67 PAG 0396.