Projeto de Lei PL 402/1948
Apresentação: 1948-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA AUXILIO A COMEMORAÇÃO DO TERCEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE PARANAGUA NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, PARANAGUA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 341/48. DOFC 30 08 48.