Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-11-04T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.