Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1720/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Três Ranchos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Ranchos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Ranchos, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.036/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15922 COL 01.