Projeto de Decreto Legislativo PDC 235/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO 99244/90.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.