Emenda na Comissão EMC 31/2007
Apresentação: 2007-03-16T15:15:00
Ementa: Dá-se ao artigo 13 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2007 PL666606, pelo Dep. Edmilson Valentim