Projeto de Lei PL 4628/2009
Apresentação: 2009-02-10T17:37:25
Ementa: Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida
Palavras-chave: Criação, Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, realização, mês, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 324/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.