Projeto de Lei PL 4365/1981
Apresentação: 1981-04-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMESSA DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AOS INTERESSADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, BANCOS, REMESSA, TRIMESTRE, EMPRESA, EMPREGADO, EMPREGADOR, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, CONTA VINCULADA DO FGTS, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).