Projeto de Lei PL 4095/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E DO ENSINO MEDIO. NOVA EMENTA: OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRISÃO ESPECIAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1231/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.