Projeto de Lei PL 401/1988
Apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA DEZ DIAS O PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO DE CANDIDATOS E SUPLENTES AO DIRETORIO REGIONAL AUTOS DA CONVENÇÃO PARTIDARIA E PARA 05 DIAS PARA REMESSA DA COPIA DA CHAPA AO TRE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REDUÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, SUPLENTE, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, REMESSA, COPIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/95/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.