Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 1603/2002
Apresentação: 2002-02-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Feira de Santana (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.