Projeto de Lei PL 5609/2005
Apresentação: 2005-07-06T18:15:19
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radicais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Disciplina a prática de esporte de aventura ou radical.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, entidade, promoção, esporte, risco de vida, registro comercial, técnico, responsável, equipamentos, contratação, seguro de vida, seguro de acidente, indenização, invalidez, morte, atletas, assinatura, termo de responsabilidade, proibição, menor, prática desportiva, exceção, autorização, pais, termo de responsabilidade, exigência, atendimento, assistência médica, emergência, local, fiscalização, Corpo de Bombeiros, concessão, funcionamento, atividade desportiva, período, ano, autenticação, vistoria, material, capacitação profissional, instrutor, proibição, riscos, terceiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER