Projeto de Lei PL 5642/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DE TRABALHO, 08 CARGOS EM COMISSÃO E 24 CARGOS NO QUADRO PERMANENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), CARGO PUBLICO, PROCURADOR, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-181/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.