Projeto de Lei PL 1126/2003
Apresentação: 2003-05-28T17:03:00
Ementa: Reduz o horário gratuito para a difusão dos programas dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz o horário de transmissão do horário gratuito para 15 (quinze) minutos pelas emissoras em rede, em cada ano e em cada unidade da Federação, e duas transmissões em rede nacional, de igual período.
Palavras-chave: Normas, redução, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, divulgação, programa,  partido político, Congresso Nacional, transmissão, sessão pública, divulgação, proposta, exceção, propaganda, candidato, eleição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.