Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2003-10-22T16:52:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Roberto Arruda