Projeto de Lei PL 4634/1977
Apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, DISPENSA, AVISO PREVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0154 COL 01.