Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2010
Apresentação: 2010-07-06T20:57:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003; 8.745, de 9 de dezembro de 1993; 8.029, de 12 de abril de 1990; 10.678, de 23 de maio de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, estrutura organizacional, Presidência da República, criação, Secretaria, caráter extraordinário, regularização fundiária, zona rural, Amazônia Legal, Departamento de Saúde Indígena, (Funasa), transferência, Ministério da Saúde, transformação, remanejamento, cargo, (DAS), função em comissão, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, contratação, caráter excepcional, calamidade pública, emergência, meio ambiente, dano ambiental, emergência médica, saúde pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
".