Emenda/Substitutivo do Senado EMS 604/1991
Apresentação: 1996-06-13T00:00:00
Ementa: Substituto do Senado ao Projeto de Lei nº 604, de 1991, que "define e pune contravenção penal referente a condutas atentatórias contra o patrimônio público e privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Recebida manifestação do Relator