Requerimento de Informação RIC 2369/2012
Apresentação: 2012-06-19T17:04:50
Ementa: Solicita seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 6.358, de 2005, que "Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica".
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".