Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1205/2006
Apresentação: 2006-11-09T13:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Tianguá, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1230/09