Projeto de Lei PL 2893/1961
Apresentação: 1961-04-25T00:00:00
Ementa: REVELA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS.
Palavras-chave: REVELAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REFORMA MILITAR, MOTIVO, INCAPACIDADE FISICA, EX MILITAR, SOLDADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.