Projeto de Lei PL 439/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MANDATO, JUIZ CLASSISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).