Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1416/2011
Apresentação: 2011-04-26T18:58:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.