Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1764/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Iepê (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 7/2006. DOU 30 01 06 PÁG 01 COL 02.