Requerimento de Informação RIC 2665/1997
Apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CESAR DE ALBUQUERQUE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), RECEITA, (CPMF), MES, ANO, RETENÇÃO, PARCELA, PAGAMENTO, (FAT), DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ATO LEGAL, INCIDENCIA, DESCONTO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1562/GM/MS, DO MINISTRO DA SAUDE, CARLOS ALBUQUERQUE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.