Projeto de Lei PL 627/1983
Apresentação: 1983-04-26T00:00:00
Ementa: EQUIPARA A NIVEL UNIVERSITARIO OS CURSOS REALIZADOS PELOS OFICIAIS QUE INGRESSARAM NAS ACADEMIAS MILITARES ANTES DE 1976.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CURSOS, ACADEMIA, ESCOLA MILITAR, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 01.