Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 408/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV Caxias S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 228/05. DOFC 18 04 05 PAG 01 COL 03.
DCD 1604 05 PÁG 12612 COL 01.