Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-07-08T15:58:00
Ementa: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com subemenda, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com subemenda, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.