Projeto de Lei PL 4426/2008
Apresentação: 2008-12-02T18:20:44
Ementa: Dispõe sobre exame de DNA em  caso de carbonização.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame de DNA, morte, carbonização, impossibilidade, identificação, custeio, Estado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER