Projeto de Resolução PRC 107/1989
Apresentação: 1989-05-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA O PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA A DEPUTADA BETH AZIZE.
Ementa detalhada: INQUERITO DE AÇÃO PENAL 302-2).
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, SUSTAÇÃO, INQUERITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 01.