Projeto de Lei PL 5719/1978
Apresentação: 1978-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR O 22 DE ABRIL, O 13 DE MAIO, O 16 DE AGOSTO E O 12 DE OUTUBRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FERIADO NACONAL, INCLUSÃO, DATA, MES, ABRIL, MAIO, AGOSTO, OUTUBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.