Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-09-14T18:07:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º e Anexo II da MPV 211/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde