Projeto de Lei PL 2213/1983
Apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NO CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCICIO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, OFICIAL DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 09 85 PAG 10904 COL 01.