Projeto de Lei PL 4483/2008
Apresentação: 2008-12-10T17:22:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
Palavras-chave: Alteração, LDB, Estados, Municípios, criação, conselho, escola pública, educação básica, órgão colegiado, membros, diretor, corpo docente, corpo discente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 639/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 4483/2008 (Of 668/2023-SF)".