Projeto de Lei PL 5767/1978
Apresentação: 1978-11-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS MEMBROS NATOS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: COMPOSIÇÃO, (CFE), (MEC), MEMBRO NATO, REPRESENTANTE, ORDEM, (OAB), CONSELHO, PROFISSÃO LIBERAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.