Requerimento de Convocação RQC 26/1975
Apresentação: 1975-05-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 399/75).
Palavras-chave: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. MINISTERIO DA JUSTIÇA. DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 02.