Emenda na Comissão EMC 39/2003
Apresentação: 2003-06-18T16:51:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto