Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-09-15T15:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo  da CTASP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia