Projeto de Lei PL 367/1955
Apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3094/57. DOFC 30 01 57. RET: DOFC 04 02 57.