Projeto de Lei PL 1719/1991
Apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, PLANTÃO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA, FERIADOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATUIDADE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, (EPI), APOSENTADORIA ESPECIAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 226/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.