Projeto de Lei PL 3016/1961
Apresentação: 1961-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO E DEFESA CONTRA A IMPLANTAÇÃO E PROPAGANDA DO REGIME COMUNISTA NO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, REPRESSÃO, DEFESA, IMPLANTAÇÃO, PROPAGANDA, REGIME, COMUNISMO, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 04.