Projeto de Lei PL 4106/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:14:12
Ementa: Prevê a inclusão de medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Palavras-chave: Inclusão, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), medicamento fitoterápico, utilização, critérios, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER