Projeto de Lei PL 3430/1997
Apresentação: 1997-07-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre antecipação da comemoração de feriados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão comemorados, antecipadamente, nas segundas-feiras.
Palavras-chave: Normas, antecipação, feriado, comemoração, segunda-feira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6572 COL 02.