Projeto de Lei PL 4695/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SINDICATOS E COLONIA DE PESCADORES APLICANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO SINDICAL, SINDICATO RURAL, COLONIA DE PESCADORES, TRABALHADOR RURAL, PESCADOR, CONCESSÃO, DIREITOS, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, REGISTRO, (MTB), IMUNIDADE, INTERFERENCIA, INTERVENÇÃO, PODER PUBLICO, LIMITAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DEFESA, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, SISTEMA REPRESENTATIVO, CENTRAL SINDICAL, DIREITOS, APOSENTADO, FILIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EMPREGADO SINDICALIZADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DIRIGENTE SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.