Projeto de Lei PL 4962/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A VENDER O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA DE SUA PROPRIEDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), VENDA, IMOVEL, MUNICIPIO, MARIALVA (PR), PARANÁ, FINALIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, ENTIDADE BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 559/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.