Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 4/2011
Apresentação: 2011-06-08T10:33:00
Ementa: Dispõe recursos para aplicação nas ações da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho escravo, no combate ao trabalho infantil e pelo trabalho decente. 
Inclua-se a seguinte programação no Anexo IV, parte II - DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000:
"...dispor de recursos para aplicação nas ações da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho escravo, no combate ao trabalho infantil e pelo trabalho decente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada