Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:38:00
Ementa: Adiciona o Parágrafo 2º ao Art.4º, da Medida Provisória nº 228 de 9 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde