Indicação INC 194/1999
Apresentação: 1999-04-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA ACOLHIMENTO DE PROPOSTA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISORIA 1806, DE 1999, NO CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: QUE TRATA DAS DIVIDAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, DIVIDA, ZONA RURAL, FINANCIAMENTO AGRICOLA, RECURSOS FINANCEIROS, (FCO), (FNE), (FNO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1593/99.