Projeto de Lei PL 1356/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS TIPOS DE PRODUTOS ESTOCADOS PELOS ARMAZENS GERAIS DO SETOR PUBLICO E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DISPONIVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, PRODUTO, ESTOQUE, ARMAZEM GERAL, SETOR PUBLICO, DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0041 COL 01.