Projeto de Lei PL 3666/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre crimes praticados por lutadores de qualquer modalidade.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a pessoa, inclusão, tipicidade, homicídio qualificado, crime, participação, pessoas, prática esportiva, luta, agravação penal, lesão corporal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-69/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01.