Projeto de Lei PL 5020/1985
Apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 168 DA CLT, QUE TRATA DO EXAME MEDICO OBRIGATORIO DO EMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A ABREUGRAFIA A CADA BIENIO QUE SO SERA FEITA POR SOLICITAÇÃO DO MEDICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXAME MEDICO, TRABALHADOR, ADMISSÃO, EMPREGO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, DEMISSÃO, EMPREGADO, DISPENSA, ABREUGRAFIA, RAIOS X, SOLICITAÇÃO, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0960 COL 01