Projeto de Lei PL 143/1947
Apresentação: 1947-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, SALINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO.