Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 3283/2008
Apresentação: 2008-10-28T20:23:00
Ementa: Reitera a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.659, de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.