Projeto de Lei PL 339/2011
Apresentação: 2011-02-09T17:28:57
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Criação, Escola Técnica Federal, São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.