Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3093/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:48:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul  Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 501/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 01.