Projeto de Lei PL 3508/1997
Apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante do segundo grau e escolas de educação especial.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, pessoa jurídica, direito privado, orgão público, administração pública, estabelecimento de ensino, aceitação, estagiário, aluno regular, matrícula, cursos, vinculação, ensino público, ensino particular, comprovação, frequência escolar, curso superior, universidade, ensino profissionalizante, ensino de segundo grau, ensino especial, atividade, estágio, objetivo, complementação, ensino, aprendizagem, realização, integração, treinamento de pessoal, aperfeiçoamento, natureza técnica, natureza cultural, desenvolvimento científico, relações humanas, exigência, instituição educacional, fornecimento, estudante, formação profissional, planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, atendimento, normas, currículo, calendário, rede escolar, possibilidade, oferecimento, curso de extensão, participação, programa, interesse social, inclusão, termo de compromisso, direitos, seguro de acidente, acidente pessoal, valor, equiparação, categoria profissional, área, recebimento, bolsa de estágio, vale transporte, vale alimentação, beneficiário, contribuição previdenciária, previdência social, segurado facultativo, inexistência, vínculo empregatício, cumprimento, jornada de trabalho, formação, comissão, composição, professor, aluno, representação, classe profissional, competência, definição, supervisor, aprovação, relatório, fiscalização, observação, obrigação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0132 COL 01.