Projeto de Lei PL 193/2003
Apresentação: 2003-02-25T15:34:29
Ementa: Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.
Palavras-chave: Normas, convênio, universidade, faculdade, curso superior, universidade estrangeira, informações, instituição educacional, exterior, esclarecimentos, (MRE), comunicação, (MEC), assinatura, ajuste, acordo, registro, fornecimento, diploma, comprovação, carga horária, titularidade, professor, exigência, País, Brasil, ausência, equiparação, validade, transmissão, conhecimento, ação judicial, obrigatoriedade, primeira instância, Conselho Nacional, Educação, órgão judicial, Ministério Público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento nº 497/03 do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 06 05 03 PÁG 18099 COL 01.