Projeto de Lei PL 3618/1993
Apresentação: 1993-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E O PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRAIDAS, A PARTIR DO ANO DE 1982 E ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, POR PRODUTORES RURAIS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO NORDESTINO, JUNTO A BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO SEMI ARIDO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), POLIGNO DAS SECAS, (MG), CONSOLIDAÇÃO, PARCELAMENTO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, REALIZAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, REESCALONAMENTO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, INEXISTENCIA, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TITULO DE CREDITO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, EMISSÃO, TITULO, DIVIDA CONSOLIDADA, INCIDENCIA, TAXAS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO PARTICULAR, BANCO OFICIAL, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESCONTO, BENEFICIARIO, PRODUTOR, ZONA RURAL, FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, AÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, REGIÃO, BENEFICIARIO, CONSOLIDAÇÃO, PARCELAMENTO, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, NORMAS, BANCOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, POSSIBILIDADES, AMORTIZAÇÃO, DEBITOS, DEVEDOR, HIPOTESE, ENTREGA, TROCA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO IN NATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0101 COL 01.