Projeto de Lei PL 328/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, SUA BAIXA E CANCELAMENTO EM AÇÕES DE DESPEJO NA 'DENUNCIA VAZIA'.
Palavras-chave: NORMAS, CANCELAMENTO, BAIXA, AÇÃO DE DESPEJO, DENUNCIA VAZIA, IMOVEL, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA COMUM, DISPENSA, CUSTAS, COMPETENCIA, CARTORIO, ESCRIVÃO, REMESSA, PROCESSO JUDICIAL, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO, BAIXA, DISPENSA, REQUERIMENTO, CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, SUBSTITUIÇÃO, OFICIO, JUIZ, COMUNICAÇÕES, EXTINÇÃO, AÇÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, REMESSA, AUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 83 PAG 9159 COL 02.