Projeto de Lei PL 3762/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURO E PREVIDENCIA DO ATLETA AMADOR DE FUTEBOL.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO EX ATLETA AMADOR E EX ATLETA - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, ATLETA AMADOR, FUTEBOL, EQUIPARAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PLANO DE BENEFICIOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO SOCIAL, CUSTEIO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, RENDA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTADIO, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL. DEFINIÇÃO, ATLETA AMADOR, LIMITE DE IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.