Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1538/2001
Apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense  a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capela, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capela, (AL).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2351/2002