Projeto de Decreto Legislativo PDC 2392/2010
Apresentação: 2010-02-02T15:41:00
Ementa: Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, consulta, eleitorado, vinculação, legislatura, votação, Reforma Política, realização, simultaneidade, primeiro turno, eleição, organização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER