Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-04-01T17:36:00
Ementa: Art. 319: manutenção da redação atual da CLT

Art. 319 - Aos professores são vedados, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá