Projeto de Lei PL 1794/1952
Apresentação: 1952-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RESERVA, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.