Projeto de Lei PL 769/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO A EMPRESA DE ECONOMIA MISTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA - CEASA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, LOTE, TERRAS, IMOVEL RURAL, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA), MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.