Projeto de Lei PL 487/1963
Apresentação: 1963-06-14T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O DEPOSITO NO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S.A., NAS CIDADES DA REGIÃO AMAZONICA ONDE O MESMO TIVER AGENCIAS, DE QUAISQUER DISPONIBILIDADES DOS ORGÃOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, DEPOSITO BANCARIO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, PODER PUBLICO, BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S/A, MUNICIPIO, REGIÃO AMAZONICA, EXISTENCIA, AGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.