Proposta de Emenda à Constituição PEC 341/2009
Apresentação: 2009-03-24T18:51:47
Ementa: Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.
Ementa detalhada: Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.
 Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, exclusão, dispositivos, descaracterização, matéria constitucional, manutenção, princípio constitucional, União Federal, Poderes  Constitucionais,  deveres, Direitos e Garantias Individuais, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partido Político, Organização Política, Organização Administrativa, Ente Público, Federação, Executivo, Legislativo, Judiciário, processo legislativo, controle, Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas, Finanças Públicas, Atividade Econômica.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER