Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-06-25T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA PELA NÃO IMPLICAÇÃO DESTE E DOS PLP 105/96 E PLP 94/96, APENSADOS COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO,
PELA REJEIÇÃO DESTE  E DOS APENSADOS.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno