Requerimento de Redistribuição REQ 2616/2008
Apresentação: 2008-04-23T15:09:00
Ementa: Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1278/2007, de autoria do Senhor Osvaldo,  que "dá nova redação ao inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, para alterar a definição de Amazônia Legal", objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, visto que o PL 1278/07 foi retirado de tramitação a requerimento do autor. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06 05 08 PAG 18949 COL 01.