Requerimento de Convocação RQC 127/1981
Apresentação: 1981-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE A REVISÃO QUE A FUNAI PRETENDE FAZER NO ESTATUTO DO INDIO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - MINISTRO MARIO ANDREAZZA).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO INTERIOR, REVISÃO, ESTATUTO, PROJETO, EMANCIPAÇÃO, INDIO, (FUNAI), UNIÃO DAS NAÇÕES INDIGENAS (UNIND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 03 02 83 PAG 0229 COL 01.