Requerimento de Informação RIC 2914/1994
Apresentação: 1994-02-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE OPERAÇÕES DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS EFETUADAS PELAS ORGANIZAÇÕES GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DOCUMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, TRANSMISSÃO, EMPRESA JORNALISTICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, INCLUSÃO, NOTA FISCAL, GUIA DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 363/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.