Projeto de Lei PL 5379/1981
Apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NA MESMA DATA.
Ementa detalhada: INTRODUZINDO CEDULAS COLORIDAS, INSTALAÇÃO DE DUAS CABINES E DUAS URNAS EM CADA SEÇÃO ELEITORAL, AMPLIANDO O HORARIO DE VOTAÇÃO, INICIANDO AS 07 E TERMINANDO AS 18 HORAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, FACILIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, DATA, UTILIZAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, INSTALAÇÃO, QUANTIDADE, CABINA INDEVASSAVEL, URNA ELEITORAL, SEÇÃO ELEITORAL, AMPLIAÇÃO, HORARIO, VOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).