Projeto de Lei PL 1622/1973
Apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE.
Palavras-chave: SARGENTO DAS FORÇAS ARMADAS. AUXILIAR COM MAIS DE CINCO ANOS. DIREITOS E VANTAGENS DE SARGENTOS. EXAME VESTIBULAR. ACESSO DE SARGENTOS A CURSO SUPERIOR. EQUIPARAÇÃO DE SARGENTO A PORTADOR DE DIPLOMA DO SEGUNDO GRAU. INGRESSO DE SARGENTO EM CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).