Projeto de Lei PL 7280/2006
Apresentação: 2006-07-04T16:49:53
Ementa: Dispõe sobre programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, mantido pela União.
Palavras-chave: Obrigatoreidade, União Federal, manutenção, progama, incentivo, implantação, núcleo, formação profissional, educação profissional, (SENAI), (SENAC), (SENAR),  instrução militar, Forças Armadas, rede pública, ensino, Estados Municípios, prioridade, área, população carente, periferia urbana, zona rural, beneficiário, adolescente, jovem, aluno, ensino fundamental, ensino médio, concessão bolsa de estudo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER