Projeto de Decreto Legislativo PDC 106/1991
Apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO 167 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 167).
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURNAÇA DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1360/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MENSAGEM 221/96 (854/96 NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA), SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.