Emenda na Comissão EMC 94/2003
Apresentação: 2003-11-06T15:07:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a seguinte redação ao artigo 8º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi