Indicação INC 1588/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adjudicação de computadores apreendidos ao Ministério Público Estadual do Piauí.
Palavras-chave: (MP), Secretaria da Receita Federal, adjudicação, alienação judicial, Ministério Público, estado, (PI), computador, mercadoria apreendida.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1428/01.