Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3173/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:25:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Dores de Campos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.