Projeto de Lei Complementar PLP 140/1980
Apresentação: 1980-09-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE CONSIGNAR O DIREITO A LIVRE ESCOLHA DE MEDICO PELO TRABALHADOR RURAL, BEM COMO O ATENDIMENTO A TODOS OS TIPOS DE DOENÇAS.
Palavras-chave: (PRORURAL), MEDICO, TRABALHADOR RURAL, LIVRE ESCOLHA, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).