Projeto de Lei PL 5881/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.".
Ementa detalhada: (AUMENTANDO O VALOR DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU VELHICE PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO-DE-BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, AUMENTO, VALOR, RENDA VITALICIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).