Projeto de Lei PL 4026/1977
Apresentação: 1977-08-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VIAJANTE COMERCIAL AUTONOMO QUE PRESTA SERVIÇO A UMA SO EMPRESA, EQUIPARANDO-O AO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, VIAJANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, VINCULAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 81 PAG 1528 COL 02.