Mensagem MSC 47/2002
Apresentação: 2002-01-31T20:25:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.