Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 102/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa, Ubá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305