Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 18/2006
Apresentação: 2006-06-14T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2005.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Publicação do Parecer nº 47, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.