Medida Provisória MPV 53/2002
Apresentação: 2002-07-12T15:30:33
Ementa: Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.
Ementa detalhada: Revogando dispositivos que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - PROSIPAM.
Palavras-chave: Revogação, criação, Programa de Apoio ao  Desenvolvimento, (SIPAM), pesquisa científica, desenvolvimento sustentável, Região Amazônica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Arquivada
Despacho: Designado Relator Revisor: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).