Proposta de Fiscalização e Controle PFC 66/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Finanças, Tributação, fiscalização, controle, renúncia, isenção tributária, União Federal, exercício financeiro anterior, estimativa, exercício financeiro seguinte, projeto de lei orçamentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER