Projeto de Lei PL 1578/1991
Apresentação: 1991-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNCIONARIOS, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-908/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.