Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1982
Apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR, CONCLUÍDO EM BRASÍLIA A 9 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM 150/82, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, TRANSPORTE, PAIS (EQUADOR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 846, DE 05 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.