Projeto de Lei PL 798/1975
Apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VENDA ANTECIPADA DE TALÕES).
Palavras-chave: VENDA, TALÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA FEDERAL, ESTRADA, TARIFA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).