Projeto de Lei PL 778/1972
Apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 157-SM, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO, EM 26 04 76.