Projeto de Lei PL 5072/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO.
Ementa detalhada: SENDO APLICADO NO FUNCIONAMENTO DE OBRAS, HOSPITAIS, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS, SENDO CONSTITUIDO PELA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DAS INDUSTRIAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS CORRESPONDENTE A UM POR CENTO DO SEU LUCRO LIQUIDO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, ALCOOLISMO, FINANCIAMENTO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, MELHORIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, INDUSTRIA, BEBIDA ALCOOLICA, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.