Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 588/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orocó, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Orocó, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 368/09 (SF) encaminhando texto promulgado.