Projeto de Lei PL 5706/1990
Apresentação: 1990-09-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTAÇÃO PARA CORDAS DESTINADAS A INSTRUMENTOS DE UTILIZAÇÃO SINFONICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTRUMENTO MUSICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE/065/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.