Projeto de Lei PL 4011/1997
Apresentação: 1997-12-09T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformado no PLP nº 216 de 1998.
Palavras-chave: Criação, fundos, reforma agrária, bancos, terras, objetivo, financiamento, organização fundiária, assentamento rural, beneficiário, trabalhador rural, inexistência, propriedade rural, preferência, assalariado, parceiro, posseiro, arrendatário, exigência, comprovação, período de experiência, exercício profissional, atividade profissional, atividade agropecuária, agricultor, proprietário, imóvel rural, ausência, área, abrangência, propriedade familiar, insuficiência, renda mensal, benefício, composição, parcela, valor, cadastro rural, recursos financeiros, origem, conta bancária, depósito bancário, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), título da dívida agrária, dotação orçamentária, crédito adicional, consignação, União, estado (ente federado), municípios, Distrito Federal, prazo determinado, amortização, dívida agrária, doação, realização, entidade, orgão público, entidade internacional, instituição particular, recursos, efeito, acordo, ajuste, contrato, convênio, assinatura, orgãos, administração pública, administração federal, administração estadual, administração municipal, empréstimo, instituição financeira oficial, receita, utilização, aquisição, terreno rural, implantação, infra-estrutura, zona rural, responsabilidade, governo federal, cooperativa rural, associação rural, elaboração, execução, projeto agrícola, participação, comunidade rural, distribuição rural, sem-terra, proibição, pagamento, despesa, folha de pessoal, encargo social, gestão, administração financeira, competência, banco oficial, promoção, coordenação, fiscalização, atividade rural, criação, normas, concessão, financiamento rural, seguro agrário, região semi-árida, rede de irrigação, limitação, percentagem, juros, encargos financeiros, prazo, carência, determinação, quantidade, módulo rural, recebimento, mutuário, fixação, critérios, produtor rural, acesso, programa, transferência, imóvel, isenção, impostos, repasse, cota parte, terra-nua, possibilidade, alienação, assentimento prévio, credor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 32/98, DO SENADO FEDERAL, EM ADITAMENTO AO OF 1423-SF/97, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 216/98.