Projeto de Lei PL 207/1991
Apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, GARANTIA, DIREITOS, AUTOR, CRIADOR, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, PATENTE DE INVENÇÃO, MODELO DE UTILIDADE, MODELO INDUSTRIAL, DESENHO INDUSTRIAL, REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO, REPRESSÃO, FALSIFICAÇÃO, CONCORRENCIA DESLEAL. NORMAS, PEDIDO, PRIVILEGIO, PATENTE DE INVENÇÃO, PRAZO, SIGILO, PUBLICAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, EXPEDIÇÃO, CARTA PATENTE, PRAZO, DURAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, TRANSFERENCIA, ALTERAÇÃO, NOME, SEDE, TITULAR, PRIVILEGIO, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, OBRIGAÇÕES, LICENÇA, ABUSO, PODER ECONOMICO, INTERESSE PUBLICO, DESAPROPRIAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, (INPI), DEFESA NACIONAL, EXTINÇÃO, CADUCIDADE, PROPRIEDADE, EMPREGADO, INVENÇÃO, OCORRENCIA, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NORMAS, MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO, MARCA DE SERVIÇO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, MARCA NOTORIA, PROCEDENCIA, EXTERIOR, HIPOTESE, DISPENSA, REGISTRO, SIMBOLO, CONTESTAÇÃO, PRINCIPIO DA MORALIDADE, BONS COSTUMES, CRENÇA RELIGIOSA, SIMBOLO NACIONAL, TIMBRE, SIGLA, ORGÃO PUBLICO. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, MARCA, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, CONCORRENCIA DESLEAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE. COMPETENCIA, (INPI), MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CREDENCIAMENTO, TECNICO, CONVENIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIDADE PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PETIÇÃO, RECURSO JUDICIAL. NORMAS, CUSTEIO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RECOLHIMENTO, (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.