Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 418/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que renova, por dez anos, a partir de 5 de dezembro de 2004, a permissão outorgada originariamente à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, e posteriormente transferida á Rádio e TV Portovisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 09 PAG 32621 COL 02.