Projeto de Lei PL 966/1991
Apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubres
Palavras-chave: Regulamentação, dispositivos, direitos sociais, Constituição Federal, concessão, adicional de insalubridade, adicional de atividade penosa, classificação, atividade perigosa, trabalhador, inflamáveis, explosivos, substância radioativa, poluição, artefatos, energia elétrica, material radioativo, penalidade, infração, regulamentação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.