Projeto de Lei PL 111/1951
Apresentação: 1951-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMERGENCIA DO COMERCIO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, EMERGENCIA, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 774 COL 01.