Projeto de Lei PL 4143/1977
Apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, PREVENÇÃO, INCENDIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS, EMPRESA DE SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.