Projeto de Lei PL 2331/1983
Apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS FERIAS ESCOLARES EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: SENDO DE PRIMEIRO A 31 DE JULHO E DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO A 28 DE FEVEREIRO).
Palavras-chave: NORMAS, UNIFICAÇÃO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.