Projeto de Lei PL 3416/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DE ESCOLAS PUBLICAS OU PARTICULARES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROFESSOR PRIMARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL MEDIO, SEGUNDO GRAU, NIVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, SALARIO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 02.