Projeto de Lei PL 6465/1982
Apresentação: 1982-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, PARA PERMITIR O REGISTRO DE CANDIDATOS PELO APELIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, APELIDO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0189 COL 01.