Requerimento de Informação RIC 3217/1994
Apresentação: 1994-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS CONCESSÕES DE CANAIS DE TV A CABO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO DJALMA BASTOS DE MORAIS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CONTRATO, TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, ASSINATURA, (TELEBRASILIA) (TELEBRAS), RELAÇÃO, MUNICIPIOS, UTILIZAÇÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 527/94-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DJALMA BASTOS DE MORAIS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15147 COL 02.