Projeto de Lei PL 6658/1982
Apresentação: 1982-09-07T00:00:00
Ementa: INDRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIFICAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, AUMENTO, PROVENTOS, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.