Projeto de Lei PL 3317/2008
Apresentação: 2008-04-23T18:07:38
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho rodoviário, entroncamento, rodovia federal, município, Porto Alegre (RS), Novo Hamburgo (RS), São Leopoldo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.