Projeto de Lei PL 372/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O TRABALHO NOS TERMOS SERINGAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, SERINGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.