Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3049/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:08:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Eunápolis, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP