Indicação INC 1065/1997
Apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS DE AUTORIZAÇÃO PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV GERADOS POR EMISSORAS DE TELEVISÃO EDUCATIVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), ALTERAÇÃO, PORTARIA, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RETRANSMISSÃO, SINALIZAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2561/97.