Mensagem MSC 374/1958
Apresentação: 1958-10-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO SOBRE SERVIÇO MILITAR ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA REPUBLICA ITALIANA, ASSINADO NA CAPITAL FEDERAL, A 06 DE OUTUBRO DE 1958.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, SERVIÇO MILITAR, BRASIL, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/63.