Projeto de Lei PL 5323/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Tipifica a conduta de "clonagem".
Ementa detalhada: Torna crime a clonagem de ser humano; altera a Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, realização, clonagem, clone, ser humano, pessoas, pena de reclusão, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01