Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2935/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pato Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.614/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.