Projeto de Lei PL 4177/1993
Apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU INSTRUMENTOS USADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, OBJETOS USADOS, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PAGAMENTO A VISTA, DOAÇÃO, REQUISITOS, USO PROPRIO, IMPORTADOR, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, CONTROLE DE QUALIDADE, LAUDO TECNICO, AVALIAÇÃO, VISTORIA, PRODUTO IMPORTADO, ANO, FABRICAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO, PEÇAS, VIDA UTIL, VALOR VENAL, VALOR, REPRODUÇÃO, REPOSIÇÃO, PESO, EXIGENCIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, DESATIVAÇÃO, CONJUNTO INDUSTRIAL COMPLETO, DIFERENÇA, IDADE, TECNOLOGIA. CRITERIOS, COBRANÇA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ALIQUOTA, TARIFAS, INCIDENCIA, LAUDO TECNICO, AVALIAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.