Projeto de Lei PL 3841/1989
Apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULA A PRODUÇÃO DA INDUSTRIA IMOBILIARIA.
Ementa detalhada: ATRAVES DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL, EMPRESA, ATIVIDADE, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO, ARQUIVO, REGISTRO DO COMERCIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, ESTIMULO, INDUSTRIA, MERCADO IMOBILIARIO, EXCLUSÃO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.