Projeto de Lei PL 3851/1993
Apresentação: 1993-05-26T00:00:00
Ementa: Aprova normas de acompanhamento de representantes dos trabalhadores e de suas entidades na inspeção do trabalho.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, (CIPA),
CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES
SINDICAIS, ACOMPANHAMENTO, FISCAL DO TRABALHO, INSPEÇÃO DO TRABALHO,
FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR,
RESTRIÇÃO, INGRESSO, ENTRADA, RESSALVA, AÇÃO JUDICIAL, MOTIVO,
NATUREZA TECNICA, NATUREZA ECONOMICA, SIGILO, SUJEIÇÃO, INFRATOR,
MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.