Projeto de Lei PL 569/1963
Apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU OUTROS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, INSTITUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 04.