Projeto de Lei PL 4025/2012
Apresentação: 2012-06-06T13:30:05
Ementa: Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.
Palavras-chave: Proibição, exigência, tablet PC, substituição, livro didático, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER