Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 850/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a ACCCJAN - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Jandaíra, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1196/2008.