Emenda na Comissão EMC 4/2009
Apresentação: 2009-03-26T14:12:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 MPV45909, pelo Dep. Ronaldo Caiado