Emenda na Comissão EMC 86/2009
Apresentação: 2009-04-01T16:45:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da MPV 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 86/2009 MPV45909, pelo Dep. Inocêncio Oliveira