Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1999-08-17T10:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição da EMP 1/2003.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição da EMP 1/2003.