Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-03-08T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979; 8.657, de 1993 e 11.196, de 2005; e os Decretos-Lei nº 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Irrigação, objetivo, diretrizes, plano plurianual, Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, critério, implantação, projeto, certificação, Poder Público, licenciamento ambiental, iniciativa privada, parceria público-privada, (ONG), infra-estrutura, incentivo, propriedade familiar, irrigante, agricultor familiar, licitação, empresário, concessão de uso, prazo, emancipação, manutenção, custo, infra-estrutura, água, Política Nacional de Recursos Hídricos, financiamento, incentivo fiscal, garantia, recursos financeiros, Região Semi-Árida, revogação, lei federal, decreto-lei federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia