Projeto de Lei PL 2842/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO AERONAUTA.
Palavras-chave: NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, AERONAUTA, INCLUSÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, AVIAÇÃO AGRICOLA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, HORAS DE VOO. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO, DESAPARECIMENTO, ACIDENTE AERONAUTICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, AERONAUTA, EXAME MEDICO, MEDICINA PREVENTIVA, PERIODO, REPOUSO. FIXAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, TAXA ESPECIAL, INCIDENCIA, TARIFAS, VOO, TERRITORIO NACIONAL, PREÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, OMISSÃO, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL, DEFINIÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, PREVARICAÇÃO, PRESIDENTE, (IAPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.