Projeto de Lei PL 6968/2006
Apresentação: 2006-05-03T14:07:04
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame médico, exame de laboratório, aluno, ensino fundamental, prevenção, doença, restrição, alimentação, encaminhamento, estudante, escola pública, posto de saúde, proximidade, residência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER