Projeto de Lei PL 3894/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, REGISTRO, PRERROGATIVAS E DEVERES DOS SINDICATOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, LIBERDADE, SINDICALIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, RESSALVA, MEMBROS, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO. RETIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, SINDICATO, PRERROGATIVA, DEVERES, ASSISTENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, ASSOCIADO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL, REGISTRO, CARTORIO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, INVESTIDURA SINDICAL, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO, SOCIEDADE CIVIL. NORMAS, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, DIREITOS, APOSENTADO, ESTABILIDADE PROVISORIA, PROIBIÇÃO, DISPENSA, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, MENOR, IDADE. NORMAS, AÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS. DEFINIÇÃO, NULIDADE, ATO, EMPREGADOR, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, TRANSFORMAÇÃO, SINDICATO. PROIBIÇÃO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, ENTIDADE, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.