Projeto de Lei PL 394/1983
Apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DENOMINANDO-A ZOOTECA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LOTERIA, EXPLORAÇÃO, PROGNOSTICO, JOGO DO BICHO, CASSINO, COMPETENCIA, (CEF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, INFRAÇÃO, PRISÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.