Projeto de Lei PL 942/1999
Apresentação: 1999-05-18T00:00:00
Ementa: Prevê o atendimento ao idoso nos programas habitacionais implantados com recursos da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Atendimento, idoso, limite de idade, programa, habitação, recursos financeiros, União Federal, garantia, percentual, preferência, instalação, equipamentos, unidade habitacional, acesso, eliminação, obstáculo, construção, condomínio, casa própria,
alternativa, asilo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.