Projeto de Lei PL 646/1975
Apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR MUSICA ESTRANGEIRA COMO FUNDO MUSICAL DE PUBLICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MUSICA ESTRANGEIRA. FUNDO MUSICAL DE PUBLICIDADE. PROPAGANDA GRAVADA OU AO VIVO. EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO. AUTOR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).