Emenda na Comissão EMC 2821/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.13 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.
ANPED 20.13
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2821/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).