Requerimento de Informação RIC 283/2003
Apresentação: 2003-04-09T19:35:16
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações e à ANATEL sobre editoras de Listas Telefônicas.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, deliberação, conselho diretor, (ANATEL), atividade, empresa, editora, lista telefônica, proibição, publicidade, concessionária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.