Projeto de Lei PL 2049/1969
Apresentação: 1969-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO SUJEITOS A INVESTIGAÇÃO QUANTO A SUA ORIGEM.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INEXISTENCIA, SUJEIÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ORIGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 01.