Projeto de Lei PL 4799/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional do Câncer e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, extinção, instituto nacional, câncer, absorção, atividade, organização social, implementação, plano diretor, reforma, administrativa, redução,gastos, públicos, servidor público civil, composição, quadro extinto,competência, (MS) , inventário, entidade .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01