Emenda na Comissão EMC 10/2008
Apresentação: 2008-02-11T10:14:00
Ementa: Suprima-se o inciso I do art 8º-A e o art.8º-B da MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 MPV41608, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame