Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1033/2001
Apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 272, de 16 de maio de 2001, referente à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2884/2003