Projeto de Lei PL 6403/2005
Apresentação: 2005-12-14T19:29:11
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Saúde, (SUS), distribuição gratuita, bloqueador, protetor solar, população carente, baixa renda, prescrição médica, redução, câncer, pele.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER