Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 456/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Frederico Westphalen (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1638/08 (SF) encaminhando texto promulgado.