Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-25T15:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda,  do PL 733/1999, apensado, com emendas, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda,  do PL 733/1999, apensado, com emendas, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda.