Projeto de Lei PL 552/1951
Apresentação: 1951-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$. 5.000.000,00 PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE VITORIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, VITORIA, ESTADO, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1422/51. DOFC 05 09 51.