Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1073/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Costa Marques, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1919/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55513 COL 02.