Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2620/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:13:47
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio da Patrulha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.856/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.