Projeto de Lei PL 231/1950
Apresentação: 1950-05-11T00:00:00
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS E A AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E A REPRESENTAÇÃO DOS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO VICE-PRESIDENTE DESSE, PARA A SEGUNDA LEGISLATURA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, VICE PRESIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1094/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO E  ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.