Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-20T14:34:00
Ementa: Subemenda redacional ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Ao final da nova redação proposta para o inciso I, do art. 22, da Lei nº 9.615/98, acrescentem-se as iniciais NR, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian