Requerimento de Informação RIC 2942/2005
Apresentação: 2005-06-15T14:28:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes acerca do processo de estadualização de rodovias federais.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, trecho, rodovia federal, transferência, domínio, administração estadual, estados, (DF), data, fundamentação jurídica.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.