Projeto de Lei PL 2379/1979
Apresentação: 1979-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Ementa detalhada: PARA INSTITUCIONALIZAR A SEMANA INGLESA, 05 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, FERIADOS, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1210 COL 01.