Emenda na Comissão EMC 11/2005
Apresentação: 2005-02-21T16:36:00
Ementa: Suprime o inciso I constante do parágrafo único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Caiado