Projeto de Lei PL 4052/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: PROIBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TRAFEGO, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, RODOVIA, HORARIO NOTURNO, EXCEÇÃO, REVEZAMENTO, MOTORISTA, EXCLUSÃO, VEICULOS, FORÇAS ARMADAS, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.