Sugestão de Emenda à LDO - CLP SDL 14/2008
Apresentação: 2008-05-27T19:49:00
Ementa: Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 71 para determinar que os órgãos deverão divulgar o impacto da limitação de empenho e movimentação financeira nos programas e ações a seu cargo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado