Projeto de Lei PL 7/1967
Apresentação: 1967-03-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.004, DE 27 DE MAIO DE 1966, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS COM A SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA DA LAGOA MIRIM.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, (SB - CLM).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO RELATOR, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 20 04 68 PAG 1652 COL 03.