Projeto de Lei PL 4386/1962
Apresentação: 1962-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS).
Palavras-chave: Alteração,  Legislação Federal,  concessão, abono de  emergência,  servidor público civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.