Projeto de Lei PL 1092/1988
Apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO ESTENOGRAFO E DO TAQUIGRAFO.
Palavras-chave: NORMAS, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, TAQUIGRAFO, ESTENODATILOGRAFO, AUTORIZAÇÃO, HORA EXTRA, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, INEXISTENCIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO DE CONFIANÇA, DIREITOS, HORARIO, PERIODO, REPOUSO, INTERVALO, MATERIAL, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, OBEDIENCIA, PADRÃO. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, NUMERO, SALARIO MINIMO, TAQUIGRAFO, ESTENODATILOGRAFO, SERVIÇO, TAQUIGRAFIA, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, TECNICO EM SECRETARIADO, SECRETARIO EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, INSABLUBRIDADE, PENOSIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, INEXISTENCIA, LIMITE DE IDADE, PROVENTOS INTEGRAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.