Indicação INC 1093/1997
Apresentação: 1997-12-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL 2303, DE 25/07/96, DETERMINANDO AMPLA DIVULGAÇÃO DAS TARIFAS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCARIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CMN), OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TARIFAS, FIXAÇÃO, LOCAL, AGENCIA, REDE BANCARIA, PADRONIZAÇÃO, NOMENCLATURA, SERVIÇO BANCARIO, BENEFICIO, CORRENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 669-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.