Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 91/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SISTEMA BEL''RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pirapora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 174/08 (SF) encaminhando texto promulgado.