Projeto de Lei PL 4211/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mensagem educativa em embalagens e produtos descartáveis
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, fabricação, produto descartável, embalagem, propaganda, divulgação, mensagem educativa, aviso, proibição, realização, depósito, lixo, lançamento, via pública, curso d'água, rios, penalidade, infrator, abrangência, material usado, prazo, definição, normas, redução, poluição, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.