Projeto de Lei PL 466/2003
Apresentação: 2003-03-20T16:17:40
Ementa: Institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.036, de 1990.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio às Cooperativa Habitacional, atuação, União aplicação de recursos, financiamento, construção, habitação popular, família, baixa renda, contratação, seguros, conclusão, obra civil, prestação de contas, proibição, utilização, cooperativismo, atividade econômica, lucro, caracterização, crime, infrator, pena de reclusão.
_Alteração, Lei dos Registros Públicos, redução, emolumentos, ato cooperativo, transferência, registro de imóveis, imóvel residencial, associado, cooperativa habitacional, aquisição, casa própria. _Alteração, Lei do FGTS, aplicação de recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), construção, habitação popular, financiamento, cooperativa habitacional, empreendimentos habitacionais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER