Projeto de Lei PL 2629/1952
Apresentação: 1952-11-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE LUCROS EXCESSIVOS E REVIGORA DISPOSITIVOS LEGAIS PARA SUA APLICAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, IMPOSTO, EXCESSO, LUCRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 53 PAG 1949 COL 01 E 02.