Projeto de Lei PL 4954/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E DE REFRIGERAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, INDUSTRIA QUIMICA, REFRIGERAÇÃO, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 03.