Projeto de Lei PL 1867/1996
Apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INJEÇÕES EM FARMACIAS E DROGARIAS, AMBULATORIOS CLINICOS, LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, MEDICAMENTO INJETAVEL, FARMACIA, DROGARIA, AMBULATORIO, LABORATORIO, ANALISE CLINICA, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, PACIENTE, CONSUMIDOR, ABERTURA, EMBALAGEM, CONFERENCIA, DATA, VALIDADE, EXIGENCIA, FIXAÇÃO, AVISO, INFORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.