Emenda ao Substitutivo ESB 77/0
Apresentação: 2009-11-11T17:18:00
Ementa: Dê-se ao art. 43 do Substitutivo do PL n.° 29/2007 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 77 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly