Medida Provisória MPV 250/2005
Apresentação: 2005-05-20T15:25:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa detalhada: Destinando  o crédito à concessão do Auxílio Emergencial Financeiro, instituído pela Lei n° 10.954, de  2004,  às populações vítimas da forte estiagem ocorrida nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Palavras-chave: Crédito Extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), aplicação de recursos, população carente, vítima, desastre, estado de emergência, calamidade pública, seca, Municípios, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, reconhecimento, Governo Federal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11163/2005. DOU 12 08 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 08 05 PÁG 38505  COL 01. Ofício CN nº 348 de 11/08/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.