Projeto de Lei PL 5443/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de detetive profissional pela fixação das condições de capacidade dos exercentes e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, exercício profissional, detetive, diplomado, curso técnico, elaboração, currículo, (CFE), capacidade profissional, função, período, associado, associação de classe, prazo, requerimento, registro, conhecimento, Direito, Medicina Legal, acréscimo, categoria profissional, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, registro profissional, conselho federal, conselho regional, emissão, carteira de identidade profissional,  associação de classe, fiscalização, estabelecimento de ensino, formação profissional, proibição, declaração, imprensa, rádio, televisão, exceção, legítima defesa, quebra de sigilo, informações, penalidade, infrator, suspensão, cassação, atividade profissional, investigação, busca, prova, prova testemunhal, diligência, sindicância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10