Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1814/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:21:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 1030 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Guataporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 376/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30651 COL 01.