Projeto de Lei PL 4403/2001
Apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, autorização, funcionamento, curso superior, Farmácia, Bioquímica, exigência, autorização, (CNS), Conselho Federal, comprovação, necessidade, saúde pública, oferta, emprego, categoria profissional, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.