Projeto de Lei PL 260/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 06 67 PAG 2791 COL 02.