Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2986/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio do Leverger, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.888/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.