Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1197/2006
Apresentação: 2006-11-08T16:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Rolante, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhado ao Congresso Nacional como TVR 954/08