Projeto de Lei PL 4561/1977
Apresentação: 1977-11-21T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, SEGURADO, (INPS), DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.