Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO A RADIO SETE COLINAS DE UBERABA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1067-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À PROMULGAÇÃO.