Projeto de Lei PL 5007/2009
Apresentação: 2009-04-07T18:24:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui  a representação empresarial no planejamento dos programas de ensino da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, empresa, instituição empresarial, participação, formulação, plano, progama, atividade educativa, educação, orientação, mercado de trabalho, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER