Emenda na Comissão EMC 31/2006
Apresentação: 2006-08-31T15:07:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos VI e VIII do art. 3º, da Medida Provisória 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2006 MPV32006, pelo Dep. José Roberto Arruda e outros