Projeto de Lei PL 178/1959
Apresentação: 1959-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, EM SALVADOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, SEDE, ENTIDADE, ASSISTENCIA, MUNICIPIOS, ESTADO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.