Projeto de Lei PL 242/2011
Apresentação: 2011-02-08T18:11:13
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, programa, financiamento, recursos públicos, casa própria, inclusão, projeto, utilização, energia solar, reaproveitamento, água, chuva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6250/2009