Sugestão SUG 91/2007
Apresentação: 2007-12-17T11:21:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Crimes Ambientais, caracterização, crime ambiental, tráfico, animal silvestre, vegetais, madeira, inseto, microorganismo, peixe, ave, captura, guarda, cativeiro, comercialização, transporte, ausência, autorização, autoridade ambiental, agravação penal, tráfico internacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PL 3768/2008.