Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 286/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:32:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa São Sebastião para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Rio de Janeiro (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 36/2013. DOU 09/01/13 PÁG 01 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00171 COL 01.