Projeto de Lei PL 2264/1999
Apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Destina, anualmente, a renda líquida de um dos testes da loteria esportiva federal para a promoção e o desenvolvimento  do esporte indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, destinação, renda líquida, loteria esportiva, desenvolvimento, prática esportiva, grupo indígena, comunidade indígena, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP