Projeto de Lei PL 8001/2010
Apresentação: 2010-12-14T14:33:14
Ementa: Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, integração, produção, comercialização, consumo, hortaliça, fruta, flor, planta medicinal, planta ornamental, pescado, produto alimentício, alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, celebração, transferência, prorrogação, contrato, concessão, permissão de uso, imóvel, utilização, entreposto, normas, investimento privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER