Indicação INC 1133/1998
Apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A DESTINAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DE PRIVATIZAÇÕES DE ATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO ESTIMULO DO SETOR PRODUTIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECEITA FEDERAL, RECEITA MUNICIPAL, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, REALIZAÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, DETERMINAÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, SETOR, PRODUÇÃO, PRIORIDADE, MICRO EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, GARANTIA, OFERTA, EMPREGO, MELHORIA, PADRÃO, TECNOLOGIA, EMPRESA BENEFICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 311/98.