Projeto de Lei PL 3326/1984
Apresentação: 1984-04-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO CIDADÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO UM NUMERO A CADA CIDADÃO, POR OCASIÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, CIDADÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO, NASCIMENTO, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PESSOA FISICA. OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, CIDADÃO, ATO JURIDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.