Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1976
Apresentação: 1976-04-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS À CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), APROVADO PELA RESOLUÇÃO A.315 (ES.V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA IMCO.
Palavras-chave: MENSAGEM 12/76. EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMCO. ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL. MEMBROS DO CONSELHO. SEGURANÇA MARITIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM-272/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 06 76 PAG 5209 COL 02.