Projeto de Lei PL 3919/1958
Apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, QUE TRATA DAS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ZONA DE DEFESA, DEFESA NECESSARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.