Projeto de Lei PL 4342/1998
Apresentação: 1998-03-26T00:00:00
Ementa: Autoriza a promoção "post mortem" do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
Ementa detalhada: Assassinado em 03 de março de 1982, no cumprimento do dever profissional.
Palavras-chave: Autorização, Procurador Geral de República, concessão, promoção póstuma, Procurador da República, nome, promoção, cargo público, Sub-Procurador Geral da República, vítima, homicídio, efeito, ocupação, exercício profissional, objetivo, reconhecimento, serviço relevante, prestação de serviço, desempenho funcional, âmbito nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 769/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.