Projeto de Lei PL 4695/1984
Apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 4.431.400.000 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), FINANCIAMENTO, ENSINO, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE. MENSAGEM 463/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-87/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.