Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1577/2005
Apresentação: 2005-03-17T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Lagoa Vermelha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 950/2005. DOU 19 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 17 09 05 PÁG 45791 COL 01.