Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1507/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alpestre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 373/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 03.