Projeto de Lei PL 1711/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS AO FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FDS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ENCARGOS EDUCACIONAIS, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, CREDITO EDUCATIVO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, RESERVA, LIQUIDEZ, ATIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO, EQUIVALENCIA, VALOR, TITULO PUBLICO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, CONSELHO, REITORIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UNE), ASSOCIAÇÃO NACIONAL, CORPO DOCENTE, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, PERIODO, MANDATO, REPRESENTANTE LEGAL, SOCIEDADE CIVIL, EXIGENCIA, INFERIORIDADE, QUANTIDADE, PRESENÇA, NUMERO, MEMBROS, DELIBERAÇÃO, DECISÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0073 COL 01.