Projeto de Lei PL 1863/1989
Apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL EM NOME DO MINISTERIO DA AGRICULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), TRANSFERENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA  (INCRA), FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO, MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989). MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EMPREGO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA),  MINISTÉRIO DA REFORMA E  DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989), REGIME JURIDICO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR. COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), TOMADA DE CONTAS, ADMINISTRADOR,  MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989), INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER), ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, INVENTARIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ARROLAMENTO, PATRIMONIO, BALANÇO. TRANSFERENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989), GESTÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), MANUTENÇÃO, COMPETENCIA, REFORMA AGRARIA, ESTATUTO DA TERRA. EXTINÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 01.