Projeto de Lei PL 959/2003
Apresentação: 2003-05-08T19:22:05
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão,  Técnico de Estética, Terapeuta Esteticista, exigência,  curso de formação, curso superior, comprovação, prazo, exercício profissional, competência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por ter sido declarado prejudicado e, consequentemente, arquivado.