Projeto de Lei PL 3075/1953
Apresentação: 1953-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NOS TERMOS DA LEI 1778-B, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2040/53. DOFC 30 10 53.