Projeto de Lei PL 16/1975
Apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Ementa detalhada: PREVE O GOZO DE BENEFICIOS PARA O SEGURADO DO SEXO FEMININO, A PARTIR DOS SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA,  PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, IDOSO, INVALIDO, MULHER, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO.