Emenda de Plenário EMP 229/2009
Apresentação: 2009-09-17T13:59:00
Ementa: Modiifica o art. 30 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 229/2009, pelo Dep. Arnaldo Madeira