Projeto de Lei PL 3317/1992
Apresentação: 1992-01-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO PARA O GRUPO DACTA - CODIGO 1301 - TECNICO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO, NIVEIS NS-25 E NS-14.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA, TRAFEGO AEREO, GRUPO, SISTEMA DACTA, ENQUADRAMENTO, NIVEL SUPERIOR, TECNICO, DEFESA AEREA, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GARANTIA, SERVIDOR, APÇÃO, APLICAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.