Projeto de Lei PL 974/1968
Apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: REDUZ, PROGRESSIVAMENTE, O ICM E IPI QUE INCIDEM SOBRE TRATORES, MAQUINAS AGRICOLAS E RESPECTIVOS IMPLEMENTOS E TORNA OS INVESTIMENTOS APLICADOS NAS REFERIDAS MAQUINAS DEDUTIVEIS DA RENDA BRUTA DO AGRICULTOR PARA EFEITO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: REDUÇÃO, (ICM), (IPI), INCIDENCIA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, AGRICULTOR, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 02.