Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2583/2006
Apresentação: 2006-12-28T17:57:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rejeição, rádio comunitária,  São Bento do Una, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER