Requerimento de Informação RIC 603/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EVASÃO DE RECEITA PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM DE OURO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), PROVIDENCIA, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (CEF), DECISÃO, (TCU), EVASÃO FISCAL, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, OURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1705/91, DO MINISTRO DE ESTADO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 02.