Projeto de Lei PL 6039/2002
Apresentação: 2002-02-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 300 (trezentos) cargos de Procurador do Trabalho e 100 (cem) ofícios, a serem implantados em localidades onde tiverem Varas do Trabalho.
Palavras-chave: Criação, cargo público, Procurador do Trabalho, carreira, Ministério Público do Trabalho, realização, concurso público, implantação, Ofícios Judiciais, localidade, Vara do Trabalho, Justiça do Trabalho, inclusão, Município, Bauru (SP), São Paulo (Estado), Palmas (TO), Tocantins, objetivo, programa de interiorização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Ao arquivo - Guia 22