Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1971
Apresentação: 1971-10-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE COMERCIO DE TRIGO, 1971, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 1971.
Palavras-chave: CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO. CIDADE DE GENEBRA. MENSAGEM 387/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/71. DCN1 28 11 71 PAG 7273 DCN2 28 11 72 PAG 6813 E DOFC 29 11 71 PAG 9705.