Projeto de Lei PL 349/1959
Apresentação: 1959-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITAS AS FILIAIS DE SOCIEDADES DOMICILIADAS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, FILIAL, SOCIEDADE, DOMICILIO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.