Projeto de Lei PL 2348/1983
Apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEIS.
Ementa detalhada: SENDO TRIBUTADOS NA FONTE, A ALIQUOTA DE 25 POR CENTO INCIDENTE SOBRE A RENDA LIQUIDA MENSAL).
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALUGUEL, IMOVEL, RECOLHIMENTO NA FONTE, FIXAÇÃO, ALIQUOTA. DEFINIÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.