Emenda de Plenário EMP 154/2007
Apresentação: 2007-08-08T12:07:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art.14.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 154/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros