Projeto de Lei PL 3978/2004
Apresentação: 2004-08-03T16:49:40
Ementa: Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988.
Ementa detalhada: Obriga a realização de prova de laboratório para detecção do vírus t - linfotrópico humano (HTLV), no sangue de doadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei Henfil, obrigatoriedade, banco de sangue, realização, exame de laboratório, doador, determinação, vírus, doença, leucemia, linfoma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER