Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1799/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conceição do Pará, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  74/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7269 COL 01.