Projeto de Lei PL 3853/1953
Apresentação: 1953-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO TRIBUTO SOBRE PEDRAS PARA ISQUEIROS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, PEDRA, ACENDEDOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).