Projeto de Lei PL 8169/1986
Apresentação: 1986-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POSICIONANDO OS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO E AGENTE DE SEGURANÇA, NAS CLASSES A QUE CORRESPONDAM AS REFERENCIAS EM QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM, ACRESCENDO REFERENCIAS AS CLASSES ESPECIAIS DAS CATEGORIAS E DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), OFICIOS JUDICIAIS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ACRESCIMO REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. APLICAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE, INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-159/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO.