Projeto de Lei PL 3510/1977
Apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM XVII DO ANEXO VII, PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO- LEI Nº 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 01.