Projeto de Lei PL 4301/1954
Apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A EMPRESA AMERICA DE CONSTRUÇÃO S/A, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, AMPLIAÇÃO, SEDE, DIRETORIA REGIONAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/55. DCN1 21 06 55.