Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 124/2008
Apresentação: 2008-03-24T19:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Senegal, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
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Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição