Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 298/2007
Apresentação: 2007-08-10T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arcoverde, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 320/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.