Projeto de Lei PL 4938/2005
Apresentação: 2005-03-22T17:38:52
Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Ementa detalhada: Estabelece a criação de centros de recuperação para alcoólatras e dependentes de drogas em geral.
Palavras-chave: Alteração, Lei Paulo Delgado, reforma psiquiátrica, criação, centro de recuperação, alcoólatra, dependente, viciado em drogas, bebida alcoólica.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.