Projeto de Lei PL 1874/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PASSAGEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTES, PERCURSO, MUNICIPIOS, JURISDIÇÃO, SEDE, MATRIZ, FILIAL, OBSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CONTINUAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DEMONSTRAÇÃO, CAPACIDADE, CADASTRO, FROTA, NUMERO, ONIBUS, INSCRIÇÃO, REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 02.