Projeto de Lei PL 2915/1997
Apresentação: 1997-04-01T00:00:00
Ementa: Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Determinação, aumento, nível, superfície, faixa, pedestre, local, via pública, fixação, dimensão, cumprimento, normas, realização, construção, subida, ponte, obrigatoriedade, colocação, sinalização, identificação, objetivo, facilitação, deslocamento, locomoção, pessoa deficiente, deficiente físico, utilização, equipamentos, segurança, usuário, trânsito, população, redução, atropelamento, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 164 DO RI . (FACE A LEI 9503/97). DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.