Projeto de Lei PL 1798/1996
Apresentação: 1996-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA FLORESTAL LEGAL EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO, DE ASSENTAMENTO E DE LOTEAMENTO RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AGRUPAMENTO, RESERVA, PARCELA, LOTE, ORIGEM, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, COLONIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, LOTEAMENTO, CRIAÇÃO, CONDOMINIO RURAL, ADQUIRENTE, COLONO, PARCELEIRO, HIPOTESE, DESMATAMENTO, INCLUSÃO, AREA, FLORESTA, COBERTURA, VEGETAÇÃO, LIMITAÇÃO, GLEBA, QUANTIDADE, MODULO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.