Requerimento de Convocação RQC 12/1983
Apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS NO BRASIL.
Palavras-chave: REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, INUNDAÇÃO, SECA, BACIA HIDROGRAFICA, APROVEITAMENTO, CURSO D'AGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSAM A CONSTITUIR A CPI. DCN1 16 09 83 PAG 9220 COL 03.