Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1970
Apresentação: 1970-09-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL FIRMADO EM BONN, A 9 DE JUNHO DE 1969, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, GOVERNO FEDERAL (RFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 324/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 10 11 70 PÁG 5407 COL 03.