Mensagem MSC 413/1998
Apresentação: 1998-04-08T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata de alocação especial de Direitos Especiais de Saque - DES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO CONSTRUTIVO, (FMI),
TRATADO, DESTINAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, (DES), AUMENTO, ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003