Projeto de Lei PL 705/1972
Apresentação: 1972-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: AVAL DE FAVOR PAGO PELA DECLARANTE QUE FICAR IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO - SERA DEDUZIDO NA DECLARAÇÃO DE RENDA.
Palavras-chave: DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, AVAL, PAGAMENTO, AVALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.