Projeto de Lei Complementar PLP 79/1979
Apresentação: 1979-10-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA).
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.