Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 125/2007
Apresentação: 2007-04-24T16:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação Comunitária e Cultural Skala a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Paranavaí, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 252/2007.