Projeto de Lei PL 1602/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: SUSPENDE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, FIXA DIRETRIZES BASICAS PARA UMA POLITICA HABITACIONAL DE CARATER SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, MUTUARIO, (SFH), PRAZO, GRUPO DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO, TRABALHO.  _COMPETENCIA, (SFH), FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA HABITACIONAL, IGUALDADE, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, REMUNERAÇÃO, RENDA FAMILIAR, NEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, VARIAÇÃO, SALARIO, MUTUARIO, DESEMPREGADO, EXTINÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, INTERMEDIARIO, RECURSOS, (BNH).  
_FIXAÇÃO, DIREITOS, REPRESENTANTE, MUTUARIO, (SFH). FIXAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, HABITAÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 3031/84. DCN1 29 03 85 PAG 2149 COL 03.