Projeto de Lei PL 383/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS AEROVIARIOS.
Ementa detalhada: EXERCENDO AS FUNÇÕES DE RECEPCIONISTA, DESPACHANTE OPERACIONAL DE VOO, DESPACHANTE DE TRAFEGO E DE CARGA, CONFERENTE DE CARGA DE TRAFEGO E DE COMISSARIA, MOTORISTA, TARIFEIRO, ESCALADOR DE TRIPULANTE, FAXINEIRO, AJUDANTE DE LINHA, CHEFE DE EQUIPE, AUXILIAR DE SUPERVISOR, SUPERVISOR, APONTADOR DE PISTA, COORDENADOR DE MANUTENÇÃO, MECANICO DE MANUTENÇÃO, FUNCIONARIO DE HANGAR DE CARGA E DE MANUTENÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, AEROVIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, RECEPÇÃO, DESPACHANTE, VOO, TECNICO, TRAFEGO, CARGA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, MOTORISTA, TARIFEIRO, ESCALA, TRIPULANTE, PESSOAL, LIMPEZA, AJUDANTE, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERVISOR, COORDENADOR, MANUTENÇÃO, MECANICO DE MANUTENÇÃO, FUNCIONARIO, HANGAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.