Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1302/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão de som e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Passo Fundo, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1776/2002