Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-02-21T18:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL-3814/1993, apensado.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno