Projeto de Lei PL 2479/1957
Apresentação: 1957-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR AS VITIMAS DO TEMPORAL OCORRIDO NOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E TERESOPOLIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, PETROPOLIS, TERESOPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.