Projeto de Lei PL 2359/1970
Apresentação: 1970-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA POR ENTIDADES ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ASSUNTO, ATIVIDADE POLITICA, ENTIDADE INTERNACIONAL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OPINIÃO, (CSN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 04. ERRATA: DCN1 21 04 71 PAG 0302 COL 01.