Mensagem MSC 1020/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 192, de 17 de abril de 2001, que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, para explorar, sem  direito de exclusividade,  por intemédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada na TVR 1167/01.