Indicação INC 392/1993
Apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA UNIÃO - DPU, PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA PARA O PROJETO TAMAR/IBAMA, VISANDO A MANUTENÇÃO DE BOLSÕES ONDE OCORRE A DESOVA DE TARTARUGAS MARINHAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, CONCESSÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, PROJETO, PROTEÇÃO, TARTARUGA, (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1243/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO MINISTERIO DA FAZENDA.