Projeto de Lei PL 115/1963
Apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTAS, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2473/63 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04.