Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-05-26T11:02:00
Ementa: Modifica o art. 9.º, insere os arts. 17-R e 17-S na Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", e altera a redação do art. 144 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).