Projeto de Lei PL 2613/1983
Apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE A TRABALHADORES REGIDOS PELA C.L.T A LICENÇA ESPECIAL E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, TRABALHADOR, CELETISTA, LICENÇA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.