Projeto de Decreto Legislativo PDC 486/2008
Apresentação: 2008-03-14T10:14:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Município, Inácio Martins (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1677/08 (SF) encaminhando texto promulgado.