Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-03-08T11:48:00
Ementa: Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, isenção fiscal, (IPI), redução, alíquota, imposto de renda, receita bruta, pessoa jurídica, produção, comercialização, óleo vegetal, biodiesel, exigência, empregador, cumprimento, legislação trabalhista, normas, controle, meio ambiente.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza