Mensagem MSC 898/1996
Apresentação: 1996-09-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS SEXTO, CATORZE, QUINZE E VINTE E DOIS DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT), APROVADAS PELA XXVI REUNIÃO DOS SIGNATARIOS, EM 16 DE ABRIL DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO OPERACIONAL, (INTELSAT), AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, DESIGNAÇÃO, SIGNATARIO, TITULAR, COTA, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 780/99.