Projeto de Lei PL 422/1947
Apresentação: 1947-07-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME LEGAL DAS JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO - BETUMINOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME JURIDICO, JAZIDA, PETROLEO, GAS NATURAL, ROCHA BETUMINOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.