Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1485/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Barra do Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Barra do Ribeiro, Estado Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Barra do Ribeiro (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 802/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32104 COL 01.