Projeto de Lei PL 776/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Regula a adição de álcool carburante ao óleo diesel.
Palavras-chave: Autorização, adição, mistura, percentagem, álcool anidro carburante, óleo combustível, redução, poluição, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.