Projeto de Lei PL 4373/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O REVESTIMENTO ASFALTICO DA ESTRADA QUE LIGA PONTA GROSSA, NO ESTADO DO PARANA, A ITARARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DESPESA, REVESTIMENTO, ASFALTO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PONTA GROSSA (PR), PARANÁ, ITARARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.