Emenda de Plenário EMP 29/2009
Apresentação: 2009-07-07T15:31:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do PL 2412.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 29/2009, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures e outros