Indicação INC 6240/2010
Apresentação: 2010-03-18T14:09:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações medidas relacionadas ao prazo de validade dos créditos dos cartões pré-pagos utilizados no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo