Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 295/2000
Apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA