Projeto de Lei PL 3454/1992
Apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, BANCOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, CAMARA MUNICIPAL, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIO, SIMULTANEIDADE, REGIÃO GEOECONOMICA, FORMAÇÃO, BANCO OFICIAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INICIO, ATIVIDADE, ESCOLHA, DIRIGENTE, DIRETOR, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, DENOMINAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, SEDE, ABERTURA, AGENCIA BANCARIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0016 COL 01.