Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2018/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural, Esportiva e Artesanal de Carapajó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cametá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cametá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.