Requerimento de Informação RIC 1625/1992
Apresentação: 1992-06-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS NO SENTIDO DE INTERROMPER A DESTRUIÇÃO QUE O AVANÇO DO MAR VEM CAUSANDO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, EM ILHEUS, ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: MINISTRO AFFONSO CAMARGO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), COMUNICAÇÕES, PROVIDENCIA, CESSAÇÃO, DESTRUIÇÃO, MAR, BAIRRO, MUNICIPIO, ILHEUS, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 193/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCECNIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - DNTA, DA SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES.