Projeto de Lei PL 250/1963
Apresentação: 1963-05-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, QUINTO E SEXTO DA LEI 968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECE A FASE PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO OU ACORDO NAS CAUSAS DE DESQUITE LITIGIOSO OU DE ALIMENTOS INCLUSIVE OS PROVISIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FASE, INICIO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DESQUITE LITIGIOSO, PENSÃO ALIMENTICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 02.