Projeto de Lei PL 1863/1991
Apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI 6302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO, ALEM DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OBSERVANDO NO TOCANTE AS VAGAS, O REQUISITO DE PROPORCIONALIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL INTERMEDIARIO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, PROPORCIONALIDADE, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 286/97 - SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC000701997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.