Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2405/2002
Apresentação: 2002-06-26T17:17:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 519, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associa Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aiuruoca, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3043/2003