Projeto de Lei PL 4699/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS EM CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/394, DE 06 10 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 14 10 78 PAG 9454 COL 01.