Projeto de Lei PL 1972/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS TRANSFERIDOS AO BANCO DO BRASIL S/A POR INADIMPLENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CONCESSÃO, COMODATO, PREFEITURA MUNICIPAL, BENS MOVEIS, AQUISIÇÃO, MOTIVO, INADIMPLENCIA, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, EMPRESTIMO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, BENS, OBJETIVO, AUXILIO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRIORIDADE, COOPERATIVA AGRICOLA, AÇÃO COMUNITARIA, POSSIBILIDADE, VENDA, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.