Projeto de Decreto Legislativo PDC 243/1965
Apresentação: 1965-11-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, A FIM DE REPRESENTAR O GOVERNO DA REPUBLICA NOS FUNERAIS DE S. M. A RAINHA ELISABETH DA BELGICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, FUNERAL, PERSONAGEM ILUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 3051-A/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 10 12 65 PÁG 10777 COL 04.