Projeto de Lei PL 1810/1991
Apresentação: 1991-09-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR'.
Ementa detalhada: INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE EVITARÃO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RESULTANTE DE APARENCIA FISICA, ESTADO CIVIL, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÃO POLITICA, TRABALHO OU CONDIÇÕES SOCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ANTI-RACISMO, FIXAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, CARACTERISTICA, FISICA, ESTADO CIVIL, RELIGIÃO, CONVICÇÃO, POLITICA, TRABALHO, SITUAÇÃO ECONOMICA, CLASSE SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, ALUGUEL, IMOVEL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, INQUERITO POLICIAL.  
_PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ORIGEM, PAIS, UTILIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RESTRIÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO, MISSÃO OFICIAL, PAIS, DISCRIMINAÇÃO.  _DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, INVESTIMENTO, SAUDE, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, ASSISTENCIA, IDOSO, MENOR, PESSOA CARENTE, DESENVOLVIMENTO, GRUPO ETNICO, NEGRO, INDIO.  _OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO MILITAR, ACADEMIA, POLICIA, INCLUSÃO, CURRICULO ESCOLAR, DISCIPLINA ESCOLAR, CULTURA, NEGRO, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 227/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.