Indicação INC 414/1999
Apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS COM VISTAS A CONSTRUÇÃO A CASA PROPRIA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA, CONVENIO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), BANCO OFICIAL, UTILIZAÇÃO, AGENCIA POSTAL, VIABILIDADE, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/1SECM/RI 2924/99.