Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 761/2005
Apresentação: 2005-10-20T16:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arcoverde, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.