Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 132/2005
Apresentação: 2005-03-14T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 8 de dezembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005.