Projeto de Lei PL 4635/1954
Apresentação: 1954-07-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA UNIÃO, GRATUITAMENTE AO FILHO DE PRAÇA OU DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS, ACIDENTADOS OU FALECIDOS NA EXPLOSÃO DA ILHA DE BRAÇO FORTE.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, FILHO, PRAÇA, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS, ACIDENTADO, MORTO, EXPLOSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.