Projeto de Lei PL 771/1975
Apresentação: 1975-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDE O BENEFICIO AOS QUE HAJAM SERVIDO AO PODER PUBLICO - AMPLIA OS MEIOS DE PROVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, SERVIDOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA, EXIGENCIA, FILIAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).