Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1957
Apresentação: 1957-09-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE DETERMINOU A INTERNVENÇÃO FEDERAL, POR SESSENTA DIAS, NO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DO DECRETO 42266, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/58. DCN1 18 04 58.