Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1292/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Edéia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo nº 345/2005. DOFC 12 05 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 12 05 05 PÁG 17655 COL 01.