Projeto de Lei PL 1995/1952
Apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DE PEDAGIO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COBRANÇA, PEDAGIO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.