Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1052/2008
Apresentação: 2008-10-30T11:43:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, país, Brasil, país estrangeiro, Chile, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2766/09 (SF) encaminhando texto promulgado.