Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 579/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Sandolândia, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Sandolândia, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 813/2008.