Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1662/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Lagoa Formosa, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.