Projeto de Lei PL 3405/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DE REAJUSTES DE PREÇOS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 72 HORAS, NO MINIMO, APOS PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL).
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, VIGENCIA, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PREÇO, PETROLEO, PUBLICAÇÃO, (DO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.