Projeto de Lei PL 2538/1989
Apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE MANTER O PODER AQUISITIVO DOS BENEFICIOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, OBJETIVO, REVISÃO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NUMERO, SALARIO MINIMO, DATA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.