Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-08-23T11:22:00
Ementa: Dispõe, no que se refere às unidades consuidoras de energia elétrica da classe rural, sobre o prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).