Mensagem MSC 141/1981
Apresentação: 1981-04-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA, QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.
Palavras-chave: TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, REGRA, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, MAR, PAIS, BELGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/81.