Projeto de Lei PL 337/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ, MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 14 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO, MENOR, APRENDIZ, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, PRIORIDADE, ADMISSÃO, FILHO, ORFÃO, ENTEADO, IRMÃO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, CONCLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAUA, APTIDÃO FISICA, CRITERIO SELETIVO, SELEÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, DOENÇA CONTAGIOSA, ATESTADO DE VACINA, VACINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.