Requerimento de Informação RIC 4413/2002
Apresentação: 2002-05-14T17:01:01
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, acerca da anuência para a efetivação dos contratos de arrendamento do Porto Organizado da cidade de Manaus/AM.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Receita Federal, sociedade, navegação, porto, hidrovia, contrato, arrendamento, Porto de Manaus, (AM).
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 457/MF, do Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, com esclarecimentos.