Projeto de Decreto Legislativo PDC 132/1982
Apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 9 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE INCLUI AS "CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COMITE DE TÊXTEIS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1981".
Palavras-chave: MENSAGEM 98/82, TEXTIL, COMERCIO EXTERIOR, COMITE DE TEXTIL, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO TEXTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 778/83, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.