Requerimento de Informação RIC 2941/2005
Apresentação: 2005-06-13T18:26:12
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, e da Defesa nos termos apresentados na Medida Provisória nº 247, de 2005.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, valor, total, distribuição, royalties, compensação financeira, petróleo, órgão público, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), Ministério, Defesa, critérios, legislação, repasse, recursos financeiros, Comando, Marinha, pagamento, cooperação, Forças Armadas, adestramento, militar, Aeronáutica, Exército, tecnologia, material naval, percentagem, contingenciamento, superávit primário, recursos orçamentários, crédito extraordinário.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.