Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 410/2007
Apresentação: 2007-12-13T16:20:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Ajuste Complementar, Troca de Notas, Acordo sobre Cooperação Financeira, projeto, Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 210/09 (SF) encaminhando texto promulgado.