Emenda na Comissão EMC 13/2005
Apresentação: 2005-05-11T14:35:00
Ementa: Acrescenta o seguinte §4 º ao art. 1º da Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia