Projeto de Lei PL 6754/1982
Apresentação: 1982-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO DE VALIDADE DO CAFE INDUSTRIALIZADO, PARA CONSUMO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 15 DIAS O PRAZO DE VALIDADE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CAFE, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 02 03 83 PAG 0206 COL 01.