Projeto de Lei PL 2986/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalista em decorrência do exercício da profissão.
Palavras-chave: Competência, Justiça Federal, julgamento, criminoso, crime, atentado, vida, jornalista, exercício profissional, direitos humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04