Projeto de Resolução PRC 190/1980
Apresentação: 1980-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO E PAGAMENTO DE FERIAS DE SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FERIAS, SERVIDOR PUBLICO, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0222 COL 01.