Projeto de Lei PL 2229/2007
Apresentação: 2007-10-17T16:39:28
Ementa: Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social,  reajustamento,  aumento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, equiparação, data, valor, reajuste, salário mínimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).