Projeto de Lei PL 1180/1951
Apresentação: 1951-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOTO NO ARTIGO SEGUNDO LETRA 'B' DO DECRETO-LEI 2.330, DE 10 DE JUNHO DE 1946, QUE INSTUI IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS PELAS PESSOAS FISICAS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ATIGO, DECRETO-LEI FEDERAL ASSUNTO, IMPOSTO, LUCRO, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 09 51 PAG 8641