Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1266/2006
Apresentação: 2006-12-06T17:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Santo Augusto, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 212/2007.