Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-05-21T12:02:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.580/00, 3.443/00, 5.048/01, 5.525/01 e 6.500/02, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL's nºs 2.580/00, 3.443/00, 5.048/01, 5.525/01 e 6.500/02, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.580/00, 3.443/00, 5.048/01, 5.525/01 e 6.500/02, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL's nºs 2.580/00, 3.443/00, 5.048/01, 5.525/01 e 6.500/02, apensados, e do Substitutivo da CSSF.