Requerimento de Informação RIC 365/2003
Apresentação: 2003-05-07T19:18:31
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Sr. Ministro da  Saúde informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, estudo, regulamentação, decreto federal, rótulo, embalagem, alimentos, gêneros alimentícios, identificação,organismo geneticamente modificado , produto alimentício, utilização, percentagem, riscos, saúde, população.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.