Projeto de Lei PL 1259/2011
Apresentação: 2011-05-04T19:24:08
Ementa: Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, posto de gasolina, concessão, desconto, preço, combustível,  abastecimento, táxi, caminhão, profissional autônomo, caminhoneiro, taxista, controle, Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP