Projeto de Lei PL 3635/1984
Apresentação: 1984-05-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A CIDADÃ MARCELLE JAULENT DOS REIS, PSEUDONIMO BEATRIX REYNAL.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4058/84.