Projeto de Lei PL 2194/1979
Apresentação: 1979-10-26T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E AS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIARIO, NA PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2208 COL 01.