Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 875/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Jardim, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.684/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35834 COL 02.