Requerimento de Informação RIC 36/1995
Apresentação: 1995-03-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS PUBLICADAS PELO 'JORNAL DO BRASIL', EDIÇÃO DE 26 E 27 DE FEVEREIRO, DE MANOBRAS CONTABEIS REALIZADAS PELAS MONTADORAS PARA O PAGAMENTO REDUZIDO DE IMP0STO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONFIRMADAS PELO EX-MINISTRO DA FAZENDA E EX-GOVERNADOR DO CEARA, CYRO GOMES.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA). (MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (MJ), DENUNCIA, IMPRENSA, PAGAMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SONEGAÇÃO FISCAL, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, REMESSA DE LUCROS, ROYALTIES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 722/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.