Projeto de Lei PL 76/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DOS TAXISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, GARANTIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.