Projeto de Lei PL 5301/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MIGRAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, ORIENTAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, MIGRANTE, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.