Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 149/2007
Apresentação: 2007-03-27T13:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RADIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14975 COL 02.