Projeto de Lei PL 476/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA NOS GINASIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ENSINO SECUNDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.