Projeto de Lei PL 5021/1978
Apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA EM GERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PROPAGANDISTA, EMPRESA, PROPAGANDA, PUBLICITARIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PUBLICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).