Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 651/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:05:59
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pitanga (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.921/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.