Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-03-04T18:02:00
Ementa: "Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Moreira Franco e outros