Projeto de Lei PL 5999/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, residência médica, curso superior, odontologia, prazo determinado, jornada especial de trabalho, ambulatório ,responsabilidade, instituição educacional, ensino superior, assistência médico odontológica, comunidade, população carente, gratuidade, atendimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10