Consulta CON 5/1992
Apresentação: 1992-12-07T00:00:00
Ementa: CONSULTA QUE FAZ O SENHOR DEPUTADO ANTONIO MORIMOTO, A RESPEITO DA COMPATIBILIDADE DO MANDATO PARLAMENTAR COM O DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.
Ementa detalhada: OF SGM/P-718/92).
Palavras-chave: CONSULTA, DEPUTADO FEDERAL, COMPATIBILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, MEMBROS, (CONAMA), MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, APÓS ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.