Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-30T17:05:00
Ementa: Aporva o ato que outorga concessão ao sistema de comunicação
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.