Projeto de Lei PL 1995/1996
Apresentação: 1996-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTETATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO-OS A OBRAS QUE VISEM PROMOVER A REFORMA AGRARIA, ATRAVES DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS UTEIS EXISTENTES NO IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO, DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NOS ASSENTAMENTOS E NA INSTALAÇÃO DAS FAMILIAS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (CVRD), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, DINHEIRO, BENFEITORIA UTIL, IMOVEL DESAPROPRIADO, INFRA ESTRUTURA, ASSENTAMENTO RURAL, INSTALAÇÃO, FAMILIA, AGRICULTOR, DEMARCAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, FORNECIMENTO, UTILIDADE, MODULO RURAL, FINANCIAMENTO, DESPESA, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PRODUÇÃO AGRICOLA, REFORMA AGRARIA, CONCESSÃO, TERRAS, TRABALHADOR, SEM-TERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 02.