Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 47/2003
Apresentação: 2003-12-05T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMODAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Fonte Boa, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1258/2004