Projeto de Lei PL 5296/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO OS JOVENS DE 18 ANOS QUE REQUEREREM A DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR CONSTANTE DO ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO E PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃ0 FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, TEMPO DE PAZ, FORÇAS ARMADAS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃ0 FEDERAL, REQUERIMENTO, INTERESSADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.