Projeto de Lei PL 357/1975
Apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL EM AREA URBANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO, OBRA PUBLICA, INDENIZAÇÃO, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).