Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 142/2001
Apresentação: 2001-02-19T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato  internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Estônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em PDC 302/2003.