Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 688/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marechal Thaumaturgo, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 376/09 (SF) encaminhando texto promulgado.