Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 758/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Recife, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 21/09 (SF) encaminhando texto promulgado.