Projeto de Lei PL 1717/1989
Apresentação: 1989-03-13T00:00:00
Ementa: DEFINE A ESCOLA COMUNITARIA E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS A ESTA CATEGORIA DE INSTITUIÇÃO ESCOLAR.
Ementa detalhada: DEFININDO A ESCOLA COMUNITARIA E OS RECURSOS A ELA DESTINADOS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 212 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ESCOLA COMUNITARIA, MANUTENÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO, ZONA RURAL, SEDE, MUNICIPIO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, POPULAÇÃO CARENTE, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, FUNDO FINANCEIRO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, (CFE), (CNSS), COMPROVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, MATERIAL ESCOLAR, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE, GRATUIDADE, ATIVIDADE, CARGO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, DESTINAÇÃO, PATRIMONIO, OBRA FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.