Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2005-12-15T11:49:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, referente às relações entre lojistas e empreendedores de shopping center.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da ESB 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara