Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-11-21T18:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho