Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1101/2006
Apresentação: 2006-08-16T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria  nº 265, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José dos Pinhais, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2496/2006