Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1234/2004
Apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Vigia, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 691/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.