Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2341/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alumínio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alumínio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.874/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.