Mensagem MSC 195/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS DE 1973, DE SEU PROTOCOLO DE 1978, DE SUAS EMENDAS DE 1984 E DE SEUS ANEXOS OPCIONAIS III, IV E V, ATOS INTERNACIONAIS QUE CONSTITUEM UM SO DOCUMENTO, CONHECIDO PELA SIGLA MARPOL 73/78.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, PROTOCOLO, EMENDA, ANEXO, OBJETIVO, REDUÇÃO, PRODUTO POLUENTE, OLEO, PETROLEO, TRANSPORTE MARITIMO, SUBSTANCIA, INFLAMAVEIS, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 01 93 PAG 1437 COL 02.