Medida Provisória MPV 573/2012
Apresentação: 2012-06-28T10:49:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 12729/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01.