Mensagem MSC 324/2002
Apresentação: 2002-05-07T15:57:59
Ementa: TVR-2099/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 309, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à MC Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
TVR-2100/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 516, de 29 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Radiodifusão de Pernambuco para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
TVR-2101/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 625, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
TVR-2102/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
TVR-2103/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 197, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
TVR-2104/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 200, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do  Paraná.
TVR-2105/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 241, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracani, Estado da Bahia.
TVR-2106/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 244, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de  Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
TVR-2107/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 245, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2099 e 2100/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.