Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1968
Apresentação: 1968-06-12T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE, DE 1968, FIRMADO PELO BRASIL EM 28 DE MARÇO DO MESMO ANO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO INTERNACIONAL, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2111/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.