Projeto de Lei PL 5474/1981
Apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS URBANO PARA OS APOSENTADOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SENDO O DESCONTO EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA TARIFA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADO, DESCONTO, PASSAGEM, ONIBUS, EMPRESA, TRANSPORTE URBANO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 06 85 PAG 7163 COL 03.