Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 458/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Onik Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio, São Miguel do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 693/2008.