Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 503/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Tanhaçu para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanhaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tanhaçu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1471/08 (SF) encaminhando texto promulgado.