Projeto de Lei PL 4330/2001
Apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: Assegura a concessão de benefício mensal às famílias que adotarem menor portador do vírus HIV.
Palavras-chave: Garantia, concessão, benefício previdenciário, renda mensal, salário mínimo, família, adoção, criança, adolescente, menor, doente, portador, vírus, (HIV), (AIDS), pagamento, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.