Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 202/2004
Apresentação: 2004-04-28T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 19 de dezembro de 2003,  que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barbalha, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1321/2004