Projeto de Lei PL 91/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PROTEGER AS OBRAS PUBLICITARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, INCLUSÃO, PUBLICIDADE, PROTEÇÃO, PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.