Projeto de Lei PL 3459/1989
Apresentação: 1989-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL URBANO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, RESSALVA, BENS IMOVEIS, USO ESPECIAL, TERRENO DE MARINHA, SUJEIÇÃO, ENFITEUSE, FAIXA DE FRONTEIRA, PROXIMIDADE, INSTALAÇÃO, MILITARES, ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DECLARAÇÃO, NECESSIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, VENDA, ATENDIMENTO, DESPESA, SERVIÇO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, DEMARCAÇÃO, CADASTRAMENTO, IMOVEL, (SPU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 534/93, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC001961993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.