Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2311/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Verde é Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapuí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 469/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 21/07.