Projeto de Lei PL 2411/1979
Apresentação: 1979-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL - INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PROTEÇÃO, EXCEPCIONAL, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA SUPERDOTADA, MENOR, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.