Projeto de Lei PL 798/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA O EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, FIXAÇÃO, CATALOGAÇÃO, FUNÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NIVEL, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 02.