Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Apresentação: 2009-05-26T14:14:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação eletrônica por assinatura   e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 13 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo