Projeto de Lei PL 5932/2001
Apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Estabelece o peso máximo para o saco de cimento.
Ementa detalhada: Fixa o peso máximo em 25 kg (vinte e cinco quilogramas).
Palavras-chave: Fixação, peso, saco, cimento, utilização, construção civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.