Requerimento de Desapensação REQ 4162/2009
Apresentação: 2009-03-03T17:44:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2285/2007 ao Projeto de Lei n° 4508/2008
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 14/03/09 PÁG 8015 COL 01.