Solicitação de Informação ao TCU SIT 44/2009
Apresentação: 2009-11-25T11:37:58
Ementa: Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito do contrato existente entre o Estado de Rondônia e a União que tem como objeto a Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto no Município de Porto Velho/RO.
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido o Aviso n. 356/2010, do TCU, referente à SIT 44/2009, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n. TC 004.063/2010-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e, ainda, cópia da documentação indicada nos subitens 9.2 e 9.3 do referido Acórdão.