Projeto de Lei PL 880/1950
Apresentação: 1950-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO E REAJUSTAMENTO DE DIREITOS DE OFICIAIS INTENDENTES DO EXERCITO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, REAJUSTAMENTO, DIREITOS, OFICIAL DO EXERCITO, INTENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 02 52 PAG 1180 COL 03.