Projeto de Lei PL 1838/1976
Apresentação: 1976-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.