Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2009-04-15T20:01:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.