Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2100/2002
Apresentação: 2002-05-07T16:56:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 516, de 29 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Radiodifusão de Pernambuco para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.