Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 200/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parnamirim, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.