Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-05-28T14:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL. 3937/2004 e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL. 3937/2004 e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado, com substitutivo.