Projeto de Lei PL 1991/1952
Apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: REGULA O APROVEITAMENTO DO MILITAR EM CARGO PUBLICO, TEMPORARIO OU PERMANENTE, E EM FUNÇÃO COLETIVA.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, MILITAR, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.