Medida Provisória MPV 439/2008
Apresentação: 2008-08-29T12:58:00
Ementa: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Ementa detalhada: Revoga a Medida Provisória nº 437, de 2008.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emissão, título da dívida pública, dívida pública mobiliária.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 562/08 (CN) encaminhando texto promulgado.