Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2914/2002
Apresentação: 2002-09-11T15:44:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, São José do Rio Preto, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 918/2003.