Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 346/2004
Apresentação: 2004-11-10T18:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Rio Novo, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1606/2005