Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 109/2006
Apresentação: 2006-03-03T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 24 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão FM do Povo, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açú, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11059 COL 01.