Projeto de Lei PL 439/1975
Apresentação: 1975-08-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO INICIO E NO FIM DE PROGRAMAS DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: EXECUÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA E BRASILEIRA. PROGRAMA MUSICAL. EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. DENTEL. AUTOR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VISTA AO DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 19 08 75, PAG 5992, COL 01.