Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1093/2006
Apresentação: 2006-08-08T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 182, de 4 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Tucunaré Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Tangará da Serra, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 206/2007.