Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2009-03-25T16:54:00
Ementa: ALTERADO NO DIA 25 ÀS 17 HORAS - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira