Projeto de Lei PL 1920/2011
Apresentação: 2011-08-03T17:29:12
Ementa: Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, veículo automotor, licenciamento, inserção, informação, proprietário, órgão executivo de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 545/15/PS-GSE.