Projeto de Lei PL 1158/1983
Apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A MUNICIPIOS PARANAENSES EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
Ementa detalhada: DURANTE O PERIODO DE 10 ANOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, MUNICIPIO, PARANÁ, DECORRÊNCIA, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA DE ITAIPU, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.