Projeto de Lei Complementar PLP 335/2002
Apresentação: 2002-10-22T15:23:27
Ementa: Assegura aposentadoria especial aos motoristas profissionais de caminhão ou de  ônibus e para os taxistas, após 25 anos de exercício da   atividade.
Palavras-chave: Garantia, aposentadoria especial, motorista profissional, transporte de carga, caminhão, ônibus, táxi, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.