Projeto de Lei PL 1280/1956
Apresentação: 1956-05-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO CRIMINAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, DIREITO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.