Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1080/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Viamão, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição