Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2428/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:15:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Pardo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 822/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.