Emenda na Comissão EMC 4/2011
Apresentação: 2011-09-15T11:47:00
Ementa: Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 PEC44309, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).