Projeto de Lei PL 188/1955
Apresentação: 1955-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA, SANTA BRANCA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 07 56.