Projeto de Lei PL 4303/1962
Apresentação: 1962-05-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, EXERCICIO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.