Requerimento de Informação RIC 4427/2009
Apresentação: 2009-10-27T16:46:41
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Parecer homologado nº 13, de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..