Indicação INC 521/1999
Apresentação: 1999-10-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTITUIÇÃO DE LINHA DE CREDITO ESPECIAL PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Palavras-chave: (MF0, REMESSA, PROJETO DE LEI, EDIÇÃO, MEDIDA PEOVISORIA, CRIAÇÃO,, PROJETO, FINANCIAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INADIMPLENCIA, FORNECEDOR, INSCRIÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3326/99.