Projeto de Lei PL 3351/1977
Apresentação: 1977-03-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI SEGURO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO POLICIAL.
Ementa detalhada: PELA OCORRENCIA DE MORTE OU INVALIDEZ.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ATIVIDADE POLICIAL, MORTE, INVALIDEZ, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.