Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 572/2008
Apresentação: 2008-05-21T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EDCOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Branca (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 10/09 (SF) encaminhando texto promulgado.