Projeto de Lei PL 768/1955
Apresentação: 1955-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1884, DE 10 DE JUNHO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE CONTRABANDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.