Projeto de Lei PL 5667/1990
Apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS COMPETENCIAS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, REDUÇÃO, RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PROTEÇÃO, SAUDE, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, (EPI), UNIFORME, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, (MTPS), (CIPA), SINDICATO, INFRAÇÃO, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.