Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3080/2002
Apresentação: 2002-10-30T15:57:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1951, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão a Leste Sul Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município,Indaial, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 171/2003