Requerimento de Informação RIC 2355/1993
Apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DOS TRANSPORTES E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO PORTO SOTAVE, EM BELEM DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). (MINISTRO ALBERTO GOLDMAN). (DOUTOR JOSE DE CASTRO FERREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MIC), ANDAMENTO, PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO, PORTO SOTAVE, MUNICIPIO, BELEM, (PA), CRITERIOS, ACOLHIMENTO, VALOR VENAL, HIPOTESE, PREJUIZO, INEXISTENCIA, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 456/93, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1689 COL 02.