Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1167/2009
Apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 1º de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Teofilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teofilândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Teofilândia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1459/2009.