Projeto de Lei PL 5295/1981
Apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE PEDAGIOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).