Projeto de Lei PL 4396/1962
Apresentação: 1962-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA UTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.