Requerimento de Informação RIC 2039/2007
Apresentação: 2007-11-29T11:03:05
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 6.121, de 13 de junho de 2007.
Ementa detalhada: Reduz a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA), do México.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.