Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 29/2006
Apresentação: 2006-01-19T18:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 2 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4009 COL 01.