Projeto de Lei PL 4171/1998
Apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas pelas auto-escolas.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, , frota, Centro de Formação de Condutores (CFC),   benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este o PL-5860/2009.