Indicação INC 6367/2010
Apresentação: 2010-05-05T18:58:00
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da República apoio à implementação e consolidação do Aviso Ministerial nº 190/09, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo