Projeto de Decreto Legislativo PDC 802/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Estância a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AGUAS DE SANTA BARBARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 434/01. DOFC 11 01 01 PAG 0002 COL 01. DCD 08 11 01 PÁG 56552 COL 01.