Projeto de Lei PL 574/1999
Apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento da modalidade alternativa de transporte público coletivo urbano.
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, DIFERENÇA, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ÔNIBUS, CAPACIDADE, LOTAÇÃO, PASSAGEIRO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, CONDUTOR, MOTORISTA, VALOR, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.