Projeto de Lei PL 1900/1960
Apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: REGULA O USO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA UNIÃO E NOS DE ENSINO SECUNDARIO E TECNICOS ESPECIALIZADOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ENSINO SECUNDARIO, CURSO TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.