Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 508/2008
Apresentação: 2008-04-07T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural 10 de Abril a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnarama, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Município, Parnarama, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1358/08 (SF) encaminhando texto promulgado.