Mensagem MSC 354/1992
Apresentação: 1992-08-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 103, DE 22 DE JUNHO DE 1992, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO REAL FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADO A CCP.