Emenda na Comissão EMC 199/2005
Apresentação: 2005-07-28T12:02:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 258, de 2005, renumerando-se o parágrafo seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 199/2005 MPV25805, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann