Requerimento de Informação RIC 505/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, (PETROBRAS), VALOR, TOTAL, MES, ANO, RECOLHIMENTO, DRAW BACK.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 708/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 02.