Projeto de Lei PL 5789/1978
Apresentação: 1978-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MENSAL DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ASSEGURADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.