Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 462/2000
Apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 974/2001