Projeto de Lei PL 1632/1996
Apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PROCESSUAIS DE DISSIDIOS COLETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, NORMAS, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO, TRABALHO, REPRESENTAÇÃO, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.