Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2006-05-30T17:44:00
Ementa: Altera a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 4.291/1.998 ao art. 12-A da Lei 6.194/74:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer