Projeto de Lei PL 4857/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEGURO PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).