Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2523/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:17:03
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marabá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.238/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.