Projeto de Lei PL 5356/1981
Apresentação: 1981-10-09T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS PROFISSÕES DA AREA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR, OPERADOR, DIGITADOR, PREPARADOR DE DADOS, CONTROLADOR, INFORMATICA, COMPUTADOR, SERVIÇO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, ADICIONAL INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA, ESTAGIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS EM PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, (CFPPD), REGISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1804/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.