Indicação INC 981/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS RECURSOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO DEVIDOS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1970/97.