Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 691/2003
Apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão  à Fundação Para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco. TVR 85/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.