Projeto de Lei PL 1192/1963
Apresentação: 1963-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.