Emenda na Comissão EMC 354/2005
Apresentação: 2005-06-21T13:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 10.848/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 354/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Sciarra