Projeto de Lei PL 3440/1992
Apresentação: 1992-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 185 E ARTIGO 186 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRARIA, REFORMA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE RURAL, APRESENTAÇÃO, PRODUTIVIDADE. DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, APRESENTAÇÃO, INDICE DE PRODUTIVIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, DECLARAÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, APROVEITAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, OBSERVANCIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, APLICAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, BEM ESTAR SOCIAL, PREVENÇÃO, CONFLITO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXAS, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.