Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2996/2010
Apresentação: 2010-12-01T15:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Ucrânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1048/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.