Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-05-08T14:38:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 3º, a seguinte redação:

Artigo 3º - A atuação dos Conselhos de Medicina abrange o trabalho individual e institucional público e privado
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Gouveia