Projeto de Decreto Legislativo PDC 2301/2002
Apresentação: 2002-11-14T18:11:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação  Calmerinda Lanzillotti  para executar  serviço de  radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Cidade Satélite, Ceilândia (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03