Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2013/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ferraria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Largo (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 137/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.