Proposta de Fiscalização e Controle PFC 8/2003
Apresentação: 2003-04-10T11:03:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.
Palavras-chave: Proposta, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, atuação, órgão público, inclusão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, empresa, poluição, prevenção, controle, desastre, acidentes, matéria ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução à CCP
Despacho: Devolução à CCP