Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1977
Apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 21 DE JANEIRO DE 1977, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE.
Palavras-chave: MENSAGEM 68/77, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, GOVERNO, IRAQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 02. DCN1 01 07 77 PAG 5702. DCN2 01 07 77 PAG 3320.