Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2051/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 437/2010. DOU 02/07/10 PÁG 04 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31354 COL 01.