Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 55/2006
Apresentação: 2006-12-14T15:44:00
Ementa: Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº  2381, de 2006 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2006.  (TC nº 012.800/2006-6).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 20/12/2006 - Leitura em Sessão do Senado Federal
20/12/2006 - Entrada na CMO.
21/12/2006 - Designado relator o Deputado Pedro Chaves, conforme Of. Pres.n. 589/206, desta data.
31/01/2007 - A composição da CMO foi extinta em  virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
22/03/2006 - Designado Relator, nesta data, o Deputado PEDRO CHAVES,  conforme Of. Pres. N. 026/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura.
09/08/2007 - Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria, referente ao 1º quadrimestre de 2006; e Mensagens nºs 47 e 111, de 2006-CN, e Ofícios nºs 20, 21, 22 e 23, de 2006-CN. Anexado às folhas de nº47 a 54.
22/08/2007 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 22 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, pelo ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 55/2006-CN, que "Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº  2381, de 2006 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2006  (TC nº 012.800/2006-6)"; Mensagem nº 47/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2006"; Mensagem 111/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006"; Ofício nº 20/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006"; Ofício nº 21/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006."; Ofício nº 22/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006" e Ofício nº 23/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2006".
29/08/2007 -  À SSCLCN.