Projeto de Lei PL 4098/1993
Apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MEDICOS, NAS DIFERENTES MODALIDADES, NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DE HIV.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PORTADOR, VIRUS, (AIDS), PROIBIÇÃO, MEDICO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, RECUSA, ATENDIMENTO, EMPREGO, ALOJAMENTO, ESTADO, COLOCAÇÃO, DOENTE, ISOLAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, DOENÇA, GARANTIA, SIGILO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, RESTRIÇÃO, OBRIGAÇÃO, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, DIAGNOSTICO, CONTROLE, TRANSFUSÃO DE SANGUE, TRANSPLANTE, ESTUDO, EPIDEMIOLOGIA, EXIGENCIA, AVISO, INFORMAÇÃO, RESULTADO, INTERESSADO, DIREITO DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIDADE, HOSPITAL, EMPRESA, SEGURO DE SAUDE, AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, TRATAMENTO MEDICO, INTERNAÇÃO, ASSOCIADO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, PROGRAMA, ATUALIZAÇÃO, SERVIDOR, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, DOENÇA, (OMS), ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.