Projeto de Lei PL 337/2003
Apresentação: 2003-03-13T18:26:32
Ementa: Altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Estabelecendo normas para o exercício do magistério de professores, instrutores e monitores, pagamento de salário-aula, jornada de trabalho e trabalho noturno. Alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), magistério, definição, professor, instrutor, monitor, fixação, carga horária, aumento, quantidade, aula, criação, intervalo, critérios, compensação, trabalho extraordinário, cálculo, remuneração, hora extra, acréscimo, valor, repouso semanal remunerado, licença, morte, companheiro, companheira, pagamento, conferência, equiparação, profissional autônomo, eventualidade, trabalho, substituto, disponibilidade, horário de trabalho, período, férias, aluno, concessão, recesso, repouso remunerado, aviso prévio, trabalho noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.