Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 826/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Birigui, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1092/2008.