Projeto de Lei PL 1163/1991
Apresentação: 1991-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA, ACOMPANHAMENTO E REABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BUSCANDO SOLUCIONAR O GRAVE E COMPLEXO PROBLEMA DO CONSUMO DE DROGAS E DO NARCOTRAFICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, COCAINA, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, REQUISITOS, CADASTRAMENTO, (MS), (SUS), SIGILO, PRESCRIÇÃO MEDICA, COBRANÇA, TAXAS, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROIBIÇÃO, CONSUMO, PSICOTROPICO, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, TRAFICO, TRAFICANTE, CONTRABANDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 91 PAG 13543 COL 01.