Projeto de Lei Complementar PLP 74/1991
Apresentação: 1991-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSITO E A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 49, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: TRAMITANDO EM REGIME DE URGENCIA NO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 2067/91).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, TRANSITO, PERMANENCIA, FORÇAS MILITARES, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PLP 142/92. DCD 12 03 97 PAG 6356 COL 02.