Projeto de Lei PL 489/1955
Apresentação: 1955-08-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SUPRIME O SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 2395, DE 11 DE JANEIRO DE 1955, QUE CRIA DOIS DISTRITOS DE PRIMEIRA CLASSE NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3521/59. DOFC 05 01 59.