Requerimento REQ 36/2003
Apresentação: 2003-03-20T19:36:00
Ementa: Solicita acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, afim de se for  o caso a propositura de nova legislação
Órgão: CCTI
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Cunha