Projeto de Lei PL 5603/2001
Apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Fixação, salário profissional, professor, habilitação, ensino médio, ensino superior, licenciatura plena, jornada de trabalho, horário de trabalho, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10