Requerimento de Informação RIC 602/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A EVASÃO DE RECEITA PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM DE OURO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), PROVIDENCIA, (DNPM), DECISÃO, (TCU), PROCESSO, EVASÃO FISCAL, RECEITA, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, OURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 768/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 01.