Projeto de Lei PL 7198/2010
Apresentação: 2010-04-28T17:59:51
Ementa: Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.
Palavras-chave: Normas, inauguração, obra pública, presença, autoridade pública, anúncio, entrega, programa de governo, assinatura, conclusão, obra, proibição, utilização, recursos públicos, custeio, deslocamento, hospedagem, alimentação, espetáculo público, penalidade, infrator, crime de responsabilidade, improbidade adinistrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4349/2016.