Projeto de Lei PL 4751/2001
Apresentação: 2001-05-24T00:00:00
Ementa: Cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE.
Palavras-chave: Criação, Comitê Interno de Racionalização do Consumo de Energia, obrigatoriedae, entidade, empregado, servidor, manutenção, racionamento, consumo, segurança, instalação elétrica, normas, classificação, empresa, qualificação, categoria profissional, regime de trabalho, composição, representante, empregador, trabalhador, eleição, duração, mandato, reeleição, proibição, dispensa, arbitrariedade, titular, reclamação trabalhista, Justiça do Trabalho, transferência, estabelecimento, ausência, assentimento prévio, aplicação, critérios, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER