Projeto de Lei PL 336/1979
Apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESENHISTA. CLASSIFICAÇÃO, COMPETENCIA, DESENHISTA. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL. INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENQUADRAMENTO, PROFISSÃO LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).