Requerimento de Informação RIC 1237/1992
Apresentação: 1992-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OPERAÇÕES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ESTADO, (CE), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1237/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE OS ITENS 05 E 06 E JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DAS DEMAIS INFORMAÇÕES FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO.