Projeto de Lei PL 1545/1951
Apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 2.865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, (IPASE), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3352/57. DOFC 20 12 57.