Emenda na Comissão EMC 434/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:04:00
Ementa: Suprimir o artigo 1º caput e § 3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá