Emenda de Plenário EMP 431/2005
Apresentação: 2005-06-07T10:12:00
Ementa: Suprima-se o artigo 36.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 431/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros