Projeto de Lei PL 6174/1985
Apresentação: 1985-09-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OS PRINCIPIOS DA POLITICA CARTOGRAFICA NACIONAL, FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - COCAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CARTOGRAFIA. CRIAÇÃO, NORMAS, POLITICA, SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEGURANÇA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, VINCULAÇÃO, CARTOGRAFIA, MAPEAMENTO, AEROLEVANTAMENTO, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAFICO, LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO, LEVANTAMENTO GEOFISICO, GEODESIA, GEOLOGIA, SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO, (IBGE). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CARTOGRAFIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.