Projeto de Lei PL 4476/1958
Apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE TELEVISÃO, IMPORTADOS PELA S.A. RADIO TUPI, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.