Indicação INC 167/2003
Apresentação: 2003-03-25T16:22:56
Ementa: Sugere aos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça que seja facilitado o procedimento de concessão de asilo político aos cidadãos iraquianos.
Palavras-chave: (MRE), (MJ), concessão, asilo político, vítima, guerra civil, cidadão, País Estrangeiro, Iraque.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP