Projeto de Lei PL 1354/1983
Apresentação: 1983-06-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: UNIFORMIZANDO O PRAZO DE CARENCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO, PELA PREVIDENCIA PRIVADA, DA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO, FILIAÇÃO, DISPENSA, IDADE, BENEFICIARIO. UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, (SPC), (MPAS), AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.