Projeto de Lei PL 532/1975
Apresentação: 1975-05-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA ESTENDER O BENEFICIO AOS MAIORES DE 60 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, (FUNRURAL) (INPS), TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, VELHO, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 01.