Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 603/2008
Apresentação: 2008-06-20T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Juatuba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 670/2008.