Projeto de Lei PL 6157/2005
Apresentação: 2005-11-08T14:15:15
Ementa: Dispõe  sobre  a previsão, a reserva e a destinação  de  área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de  educação ambiental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, destinação, área, atividade, educação ambiental, horticultura, jardim, viveiro, adaptação, terreno, proximidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER