Projeto de Lei PL 1833/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA O MEIO INTERNO DE PAGAMENTO.
Ementa detalhada: CRIANDO UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO INTRA SETOR PUBLICO QUE FLEXIBILIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DENTRO DE UM ESTRITO RIGOR ORÇAMENTARIO - FINANCEIRO). 0BS: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 76/91.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, TRANSFERENCIA, REPASSE, RECURSOS, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, CONSIGNAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTABILIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, LANÇAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF P-46/91, DA CFT, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DESTE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 76/91, E SUA APENSAÇÃO AO PLP 222/90.