Projeto de Lei PL 1042/1947
Apresentação: 1947-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO PARAGUAÇU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).