Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3186/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:42:25
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Vila Rica, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP