Projeto de Lei PL 1314/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:42:00
Ementa: Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Palavras-chave: Alteração,  autorização, exclusão, base de cálculo, valor, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), recebimento, repasse, taxista, associação, cooperativa, taxi, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado ao Arquivo