Projeto de Lei PL 1949/1964
Apresentação: 1964-05-13T00:00:00
Ementa: TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TABELA, ALUGUEL, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.