Projeto de Resolução PRC 7/1975
Apresentação: 1975-03-06T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS DA REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.
Palavras-chave: TERRITORIOS, ESTADOS E MUNICIPIOS. UNIDADE FEDERATIVA. REGIÃO TERRITORIAL. DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES DO PAIS. DIVISÃO DO BRASIL EM 30 ESTADOS. DESMEMBRAMENTO DOS ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).