Projeto de Resolução PRC 31/1983
Apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972) REFERENTES A PUBLICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL, APANHADA TAQUIGRAFICAMENTE E EXIGINDO REQUERIMENTO PARA COMUNICAÇÃO ESCRITA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICAÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, EXIGENCIA, REQUERIMENTO. COMPETENCIA, PRESIDENTE, IMPUGNAÇÃO, PUBLICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1163 COL 01.