Projeto de Lei PL 3189/1953
Apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR A IMPORTANCIA DE Cr$ 1.201.520,00 NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A ESCOLA INDUSTRIAL DE ARACAJU.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, VALOR, AQUISIÇÃO, TERRENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2264/54. DOFC 17 07 54.