Projeto de Lei PL 4894/1995
Apresentação: 1995-01-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), COMPETENCIA, RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENUNCIA,
RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO, ERRO, OMISSÃO, ABUSO DE PODER, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, GOVERNO FEDERAL, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, APURAÇÃO, ATO ILICITO, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CUMPRIMENTO, DEVERES, PROIBIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESCOLHA, OUVIDOR, ADJUNTO, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (DAS),
COORDENADOR, ASSESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria sobre a Mesa. 
Aprovação da MSC017212000, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.