Projeto de Lei PL 2089/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento a consumidores por investimento em obras no sistema elétrico.
Ementa detalhada: INCLUINDO-SE ENTRE OS CONSUMIDORES, O PODER PUBLICO, PRINCIPALMENTE
AS PREFEITURAS MUNICIPAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, RESSARCIMENTO,
CONSUMIDOR, AÇÕES, DINHEIRO, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS, SISTEMA
ELETRICO, INSTALAÇÃO ELETRICA, ELETRICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.