Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 51/2007
Apresentação: 2007-05-25T16:21:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Síria.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 575/09 (SF) encaminhando texto promulgado.