Projeto de Lei PL 2375/1957
Apresentação: 1957-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946.
Ementa detalhada: TAXA DE OCUPAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TAXA DE OCUPAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.