Projeto de Lei PL 618/1955
Apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇAS, TAXAS, SOBRETAXAS E PREGÕES PUBLICOS, NAS OPERAÇÕES DO COMERCIO EXTERIOR, NAS IMPORTAÇÕES DE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, TAXAS, HASTA PUBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, LIVRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.