Projeto de Lei PL 4649/2001
Apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Aumenta para cinquenta por cento o número de vagas que cada partido ou coligação deverá reservar para candidaturas de cada sexo (homem e mulher).
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, aumento, reserva,  número, vaga, mulher,candidato, partido político, coligação partidária, candidatura, eleição, igualdade, homem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).