Projeto de Lei PL 6346/2009
Apresentação: 2009-11-05T09:39:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa Nacional de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência - PRONED.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, programa nacional, orientação, encaminhamento, pessoa portadora de deficiência, familia, informação, recursos, atendimento, saúde, educação, trabalho, assistência social,  proteção, direitos, deveres, promoção, inclusão social, cidadania.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).