Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1701/2009
Apresentação: 2009-08-05T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iracema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Iracema, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 302/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19415 COL 02.