Projeto de Lei PL 4165/1998
Apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias efetuadas por Estados, Distrito Federal e Municípios e Instituições Hospitalares Beneficentes.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veiculo automotor, ambulância,  hospital, instituição beneficente,Estado (ente federado), Distrito Federal (DF), 
Município, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).