Projeto de Decreto Legislativo PDC 618/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Maximino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITATIBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1066-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.