Projeto de Lei PL 8105/1986
Apresentação: 1986-08-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS IDOSOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA, IDOSO, DEFINIÇÃO, IDADE, BENEFICIO, BASE, SALARIO MINIMO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTUAL, ABATIMENTO, HOSPEDAGEM, HOTEL, TARIFAS, TRANSPORTE GRATUITO, TURISMO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DESQUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ESCLARECIMENTOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, CRIAÇÃO, AUXILIO FAMILIA, INTERNAÇÃO, CARATER PERMANENTE, HOSPITAL, ASILO, CASA DE SAUDE, FEDERAÇÃO, CONSELHO, PUBLICAÇÃO, BIOGRAFIA. 
_ COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, EXTINÇÃO, ASILO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, LAZER, INSTALAÇÃO, PARQUE, ASSISTENCIA MEDICA, TEATRO, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, IDOSO, AMBULATORIO, HOSPITAL, TRATAMENTO, GERIATRIA, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, INTERNAÇÃO, CARATER PERMANENTE, DIREITOS, BENS, DELEGACIA, VITIMA, MAUS TRATOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.