Projeto de Lei PL 4727/1954
Apresentação: 1954-04-02T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 830.400,00 EM REFORÇO DAS VERBAS 1 E 3 DO ANEXO 28 DA LEI 2135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1954).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, REFORÇO, VERBA UM, VERBA TRES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 54 PAG 5233 COL 04.