Projeto de Lei PL 696/1963
Apresentação: 1963-07-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SALARIO DE FRONTEIRA PARA AS POLICIAS MILITARES DO AMAZONAS, ACRE, PARA, MATO GROSSO, PARANA, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SALARIO, FRONTEIRA, POLICIA MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), ACRE, PARÁ, MATO GROSSO, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 022.