Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2242/2006
Apresentação: 2006-05-25T18:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeira dos Índios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira dos Índios, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 358/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 07/07.