Requerimento de Apensação REQ 5439/2009
Apresentação: 2009-09-02T14:31:00
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3547/2008 ao Projeto de Lei nº 5938/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 09/10/09 PÁG 56094 COL 01.