Projeto de Lei PL 2214/1956
Apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3622/59. DOFC 03 09 59.