Projeto de Lei PL 2148/1956
Apresentação: 1956-12-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O APARELHAMENTO DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA DE NEGRO DE FUMO, DA COMPANHIA PETROQUIMICA BRASILEIRA 'COPEBRAS', COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, APARELHAMENTO, FABRICA, NEGRO DE FUMO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.