Requerimento de Informação RIC 1208/1995
Apresentação: 1995-11-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MEDICAMENTO CYTOTEC.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DISPENSA, MEDICAMENTOS, TERRITORIO NACIONAL, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO, LABORATORIO, FABRICAÇÃO, CONHECIMENTO, (SNVS), INSCRIÇÃO, BULA, INDICAÇÃO, POSSIBILIDADE, PROVOCAÇÃO, ABORTO, FORNECIMENTO, MINISTERIO, DADOS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, ATO ILICITO, CRIMINOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 104/96-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, ADIB JATENE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16873 COL 01.