Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1194/2003
Apresentação: 2003-09-17T16:03:00
Ementa: Requer a constituição de grupo de trabalho para estudar medidas referentes à Zona Costeira.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado