Projeto de Lei PL 119/1967
Apresentação: 1967-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 63 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: C0NTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NAS FORÇAS ARMADAS - ORGÃOS DE FORMAÇÃO DA RESERVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FORÇAS ARMADAS, FORMAÇÃO, RESERVA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 67 PAG 1807 COL 04.