Projeto de Lei PL 697/1983
Apresentação: 1983-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, BANCO OFICIAL, ESTADOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE. DEPOSITO BANCARIO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIN), (PROTERRA), CONTA BANCARIA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, (BNB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.