Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1979
Apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE COORDENAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, ASSINADO, EM BRASILIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 89/79, ACORDO, COMISSÃO MISTA, COOPERAÇÃO, AMIZADE, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, NIGERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/629, DE 26 10 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 23 11 79 PAG 13657 COL 02.