Emenda na Comissão EMC 87/2004
Apresentação: 2004-09-17T17:42:00
Ementa: Altera a redação do art. 7º, §4º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde