Emenda de Plenário EMP 1/2003
Apresentação: 2003-05-15T19:07:00
Ementa: Emenda aglutinativa substitutiva global.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.