Projeto de Lei PL 1140/2003
Apresentação: 2003-05-28T19:56:00
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico em  Higiene Dental, Atendente de Consultório Dentário, registro profissional, Conselho Federal, Odontologia, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.