Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 282/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:47:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Xinguara, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Xinguara, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.208/09 (SF) encaminhando texto promulgado.