Projeto de Lei PL 755/1999
Apresentação: 1999-04-28T00:00:00
Ementa: Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  aumento, valor, rendimento, base de cálculo, redução, alíquota, parcela, dedução, revogação, tributação, atividade rural.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA 02 (QUE NÃO RECEBEU PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO), EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, AGNELO QUEIROZ, PROFESSOR LUIZINHO, ALOIZIO MERCADANTE, ANTONIO PALOCCI, EDUARDO PAES, MILTON TEMER, FERNANDO CORUJA, AYRTON XEREZ, ARNALDO FARIA DE SÁ E BABÁ. PREJUDICADO, EM FACE DO PARECER DO RELATOR DA CFT PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE. VIDE PL. 1594/99. DCD 20 10 99 PAG 49739 COL 02.