Projeto de Lei PL 5047/1978
Apresentação: 1978-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 550 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMESSA DAS CONTAS SINDICAIS AO MINISTERIO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, REMESSA, ORÇAMENTO, CONTAS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIVRO FISCAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 01.