Proposta de Emenda à Constituição PEC 341/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria Individual.
Ementa detalhada: ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, OPÇÃO, REPASSE, FUNDOS DE APOSENTADORIA, CONTA INDIVIDUAL, NOME, CONTRIBUINTE, FIXAÇÃO, RENDIMENTO, EQUIVALENCIA, CADERNETA DE POUPANÇA, POSSIBILIDADE, TITULAR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA, OCORRENCIA, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, IMPOSTOS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 86/2003