Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 419/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - ASFA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palhoça (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 681/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 24 06 05 PÁG 28274 COL 01.