Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1651/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:45:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional, assistência educacional, treinamento de pessoal, inovação tecnológica, educação superior, curso de graduação, pós-graduação, país, Brasil, país estrangeiro, Israel.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 540/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19451 COL 01.