Requerimento de Informação RIC 2143/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), NORMAS, REGULAMENTO, ATO LEGAL, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, QUANTIDADE, PESSOAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, PERIODO, ANO, NOME, IRREGULARIDADE, DATA, ENTIDADE, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, PROVIDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, INCLUSÃO, PROCESSO, FUNCIONARIOS, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CONCLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 561-MF, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, MILTON SELIGMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA.