Projeto de Lei PL 1257/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.
Palavras-chave: Redução, aliquota,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto, cristal de rocha, artesanato, empresa artesanal, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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