Indicação INC 1214/1998
Apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A REVISÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS AS DIVIDAS CONTRAIDAS POR MUTUARIOS DA REGIÃO NORTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, DETERMINAÇÃO, REVISÃO, DIVIDA, MUTUARIO, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, DEVEDOR, AGRICULTOR, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VITIMA, INCENDIO, CONCESSÃO, ANISTIA, MODULO RURAL, MORATORIA, DANOS, CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 683-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANN, COM ESCLARECIMENTOS