Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 28/2003
Apresentação: 2003-03-31T15:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Belo Oriente,  (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305