Emenda na Comissão EMC 157/2003
Apresentação: 2003-07-03T19:13:00
Ementa: Cria os parágrafos 19 e 20 ao artigo 40, da PEC 40/2003, especificando as doenças que poderão isentar servidores e pensionistas de contribuição previdenciária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Joaquim Francisco