Projeto de Lei PL 3110/1953
Apresentação: 1953-05-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A BOLIVIA, EM 02 DE JUNHO DE 1951.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/54. DCN1 26 06 54. REP. DCN1 29 06 54.