Projeto de Lei PL 3599/1993
Apresentação: 1993-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 32 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO ATE 30 DE ABRIL DE 1993 O PRAZO PARA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL, MOTIVO, ATRASO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 833/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC001671995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.