Projeto de Lei PL 1927/1964
Apresentação: 1964-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA USINA TERMOELETRICA DE FIGUEIRA (UTELFA) A CARGO DA COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, USINA TERMOELETRICA, ENCARGO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.