Projeto de Lei PL 4703/2009
Apresentação: 2009-02-18T16:07:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Alta Floresta, (MT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER