Projeto de Lei PL 3475/1961
Apresentação: 1961-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE HORARIO DO PESSOAL CONSIDERADO SUBALTERNO.
Palavras-chave: NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, PESSOAL SUBALTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 02.