Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 845/2011
Apresentação: 2011-03-17T15:41:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.626/1989, que "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.