Projeto de Lei PL 5480/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: GARANTIA, PREFERENCIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, (SFH), CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.