Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-05-11T15:59:00
Ementa: Acrescenta seção ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre o exercício da profissão de motorista.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), denominação, motorista, motorista profissional, competência, vínculo empregatício, transporte urbano, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, transporte de passageiros, transporte de carga, empregador, custeio, curso de aperfeiçoamento, exercício profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota