Projeto de Lei PL 1263/1995
Apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de regime especial de iniciação ao trabalho para o menor de quatorze a dezoito anos de idade.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, INICIO, TRABALHO, MENOR, LIMITE DE IDADE, PROGRAMA, PREPARAÇÃO, ADOLESCENTE, SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, CAPACITAÇÃO, EXECUÇÃO, TAREFAS, APTIDÃO, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, EMPREGADO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, ATIVIDADE INSALUBRE, SEGUROS, ACIDENTE DE TRABALHO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL, FALTA DISCIPLINAR, FALTA GRAVE, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERDA, ANO LETIVO, HIPOTESE, DESPEDIDA INJUSTA, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, SAQUE, FUNDOS DE GARANTIA, CONTRATO DE
TRABALHO, ASSISTENCIA, RESPONSAVEL, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ASSINATURA, RECIBO, PAGAMENTO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, LITIGIO, REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305