Projeto de Lei PL 2236/1976
Apresentação: 1976-05-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA OBRIGATORIA.
Ementa detalhada: DIREITO DO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO DO MENOR, CURSO DE GRADUAÇÃO,  DIREITO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/213, DE 30 03 79, DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DCN1 09 05 79 PÁG 3.515 COL 02.