Projeto de Lei PL 257/1987
Apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIBERDADE, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.