Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA.
VISTA AO DEP LUIZ MAXIMO.
DCN1 06 12 94 PAG 14887 COL 02.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA.
VISTA AO DEP LUIZ MAXIMO.
DCN1 06 12 94 PAG 14887 COL 02.