Parecer (CD) P.C 99/1948
Apresentação: 1948-10-11T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO, SOLICITANDO AFORAMENTO DO TERRENO DO BARRACÃO EM QUE RESIDE, CEDENDO-SE-LHE AS BENFEITORIAS..
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO, LOCAL, RESIDENCIA, CESSÃO, BENFEITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.