Emenda na Comissão EMC 19/2004
Apresentação: 2004-03-23T17:26:00
Ementa: Inclua-se novo Art. Introdutório ao Capítulo IV da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, transformando o Art.14, em § Único
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza