Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2648/2010
Apresentação: 2010-05-21T16:51:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Líder FM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vargem Grande, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 184/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.