Projeto de Lei Complementar PLP 2/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, HOMEM, MULHER, FUNCIONARIO PUBLICO, (SUCAM), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.