Projeto de Lei PL 5201/1981
Apresentação: 1981-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE DIRETORIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A COMISSÃO EXECUTIVA DO PARTIDO POLITICO PODERA DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS DIRETORIOS NO PRAZO PREVISTO DE 01 ANO OU 02 ANOS APOS O REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO PARTIDARIO, RENOVAÇÃO, POSTERIORIDADE, REGISTRO DEFINITIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SGM-500/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 02.