Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 24/2010
Apresentação: 2009-12-08T17:41:00
Ementa: Aglutina os artigos 1º, 3º, 7º e 8º da Emenda de Plenário nº 376 com o capítulo III da Emenda de Plenário nº 377.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 24/2010, pelo Dep. Lira Maia