Projeto de Lei PL 1345/1949
Apresentação: 1949-02-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E REFORMA DE MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, REFORMA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.