Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2003
Apresentação: 2003-10-15T15:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC-54-A
Órgão: PEC05499
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Alice Portugal