Indicação INC 3168/2012
Apresentação: 2012-08-21T16:53:24
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a alteração da Portaria nº 40, de 31 de janeiro de 2011, do Ministério das Cidades.
Ementa detalhada: Explicitando-se a possibilidade de aplicação de recursos do OGU em infraestruturas dos serviços de saneamento básico que integrem parcerias público-privadas.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER