Projeto de Decreto Legislativo PDC 1564/2001
Apresentação: 2001-11-28T19:17:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana  Padre Cícero, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICÍPIO, JUAZEIRO, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1