Projeto de Lei PL 160/1949
Apresentação: 1949-05-02T00:00:00
Ementa: EQUIPARA EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO QUE EXERÇAM FUNÇÃO DE CARATER PERMANENTE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO FEDERAL, FUNÇÃO PERMANENTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).