Projeto de Lei PL 3928/2004
Apresentação: 2004-07-07T17:40:29
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.
Palavras-chave: Facultatividade, contribuição, assistência médico - hospitalar, assistência social, militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER