Projeto de Lei PL 1364/1959
Apresentação: 1959-12-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 151 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.