Emenda na Comissão EMC 74/2003
Apresentação: 2003-07-03T11:07:00
Ementa: "Modifica  os arts.  37, 40,  42, 48,  96, 142 e 149 da Constituição Federal,  o art.  8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,  e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia