Requerimento de Informação RIC 380/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), (MF), ARRECADAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PETROLEO, TOTAL, PERIODO, REPASSE, (MTR), QUANTIA, TRANSFERENCIA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 529/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.