Parecer (CD) P.C 26/1956
Apresentação: 1956-04-03T00:00:00
Ementa: OPINA OS SENTIDO DE QUE, OCORRIDA A VAGA PELA RENUNCIA DO TITULAR ANTES DA INAUGURAÇÃO DA LEGISLATURA, O RESPECTIVO PRIMEIRO SUPLENTE SE INVESTE, DESDE LOGO NO MANDATO.
Ementa detalhada: INDICAÇÃO 9/56).
Palavras-chave: OPINIÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, RENUNCIA, TITULAR, ANTERIORIDADE, INAUGURAÇÃO, LEGISLATURA, INVESTIDURA, SUPLENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.