Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 859/2007
Apresentação: 2007-05-02T14:47:00
Ementa: Solicita o desarquivamento da PEC nº 445, de 2005 que "Acrescenta o § 5º ao artigo 31 da CF
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 445/2005. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 10 05 07 PAG 22127 COL 01.