Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 904/2006
Apresentação: 2006-04-17T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização a Fundação João Luis Albuquerque  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Caxias , (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2244/2006