Emenda de Plenário EMP 2/1997
Apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.452-A, DE 1996, que altera o inciso II do artigo 5º e o inciso I do artigo 448 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Neiva Moreira