Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 489/2003
Apresentação: 2003-07-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Grande, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 289/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 14162 COL 01.