Projeto de Lei PL 7058/2010
Apresentação: 2010-03-31T11:16:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, registro, informações, pessoa desaparecida, divulgação, fotografia, dados, meios de comunicação, embalagem, produto alimentício, fatura, empresa de prestação de serviço, serviços públicos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.