Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 176/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização a Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - PROJETO DE VIDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Contagem, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Voto em Separado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).