Projeto de Lei PL 1678/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: Estabelece critérios para o pagamento de compensação financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo resultado da exploração de petróleo, gás natural e xisto betuminoso, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRITERIOS, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, PETROLEO, GAS NATURAL, XISTO BETUMINOSO, PERCENTUAL, VALOR, MERCADO, DESTINAÇÃO, PRODUTOR, AREA, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE AQUAVIARIO, ESTAÇÃO DE 
BOMBEAMENTO, TRANSFERENCIA, DERIVADOS DE PETROLEO, IMPACTO AMBIENTAL, TRANSPORTE DUTOVIARIO, FUNDO ESPECIAL, APOIO, PESQUISA TECNOLOGICA, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, REAPARELHAMENTO, PORTO, FIXAÇÃO, RAYALTIES, BASE DE CALCULO, VOLUME, PRODUTO, TRANSFERENCIA, LOCAL, RISCOS, ACIDENTES, RECURSOS AMBIENTAIS, EXIGENCIA, MUNICIPIO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SERVIÇO, INFRA ESTRUTURA, CURSOS, CAMPANHA EDUCATIVA, SANEAMENTO BASICO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, MATERIAL, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO, PESQUISA, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, PRODUÇÃO MINERAL, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL 2142/96.
DCD 13 03 97 PAG 6605 COL 02.