Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2005-05-24T17:25:00
Ementa: Propõe modificação no Art 3 do Substitutivo do Relator, Deputado NÉLIO DIAS, ao Projeto de Lei n°4.514, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Anivaldo Vale