Mensagem MSC 40/2007
Apresentação: 2007-02-02T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 40/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"."