Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4988/2009
Apresentação: 2009-06-09T19:07:00
Ementa: Requer seja incluída na Pauta de Plenário, para apreciação, a PEC 471/2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.