Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2834/2010
Apresentação: 2010-08-04T17:28:37
Ementa: Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Bilateral de Serviços Aéreos, melhoria, relações internacionais, comércio, turismo, cooperação técnica, Brasil, Cingapura.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 821/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.