Emenda na Comissão EMC 5/2012
Apresentação: 2012-05-09T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2012 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).