Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1244/2009
Apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Quixeramobim, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1605/2009.