Proposta de Emenda à Constituição PEC 9/2011
Apresentação: 2011-04-06T16:13:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Prevê eleição em noventa dias depois de aberta vaga para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal (1988), vacância do cargo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, realização, eleição, prazo, abertura, vaga.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER