Projeto de Lei PL 1127/1975
Apresentação: 1975-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59, E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. HORARIO. HORA EXTRA. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINARIO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. SALARIO DO EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).