Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1635/2009
Apresentação: 2009-06-04T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaciara, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 24/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5508 COL 02.