Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 745/2003
Apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araruama, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1355/07 (SF) encaminhando texto promulgado.