Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2008-11-11T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (pendente de análise)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC49506, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".