Projeto de Lei PL 1076/1951
Apresentação: 1951-08-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE A DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OS BENEFICIOS DA LEI 620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS CREDITOS DESTINADOS AS CAMPANHAS CONTRA A MALARIA E A PESTE.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CREDITOS, CAMPANHA, MALARIA, TESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 22 07 52 PAG 6931 COL 04.