Mensagem MSC 61/1973
Apresentação: 1973-03-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU APOSENTADORIA AO SENHOR PEDRO AUGUSTO CYSNEIROS, ASSESSOR PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL.
Palavras-chave: CUMPRIMENTO, NORMA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, (DASP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 102/73