Requerimento de Informação RIC 1681/2004
Apresentação: 2004-03-23T15:52:09
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, critérios, distribuição, valor, proposta, natureza orçamentária, aplicação de recursos, (FUNPEN).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.