Requerimento de Informação RIC 2058/2004
Apresentação: 2004-08-04T16:42:28
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das instituições autorizadas pelo Governo Federal a promover sorteios durante a programação das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, nome, instituição pública, empresa, governo federal, autorização, promoção, concurso, sorteio, prêmio, vale-brinde, programação, emissora, radiofusão, televisão, rádio, prazo determinado, destinação, arrecadação, recursos financeiros, cumprimento, legislação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.