Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1157/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Presidente Venceslau, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1453/2009.