Proposta de Fiscalização e Controle PFC 50/2011
Apresentação: 2011-10-26T16:11:00
Ementa: Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasse, central sindical.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento