Requerimento de Informação RIC 502/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NÃO-CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), DESCUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRANSITO EM JULGADO, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, POSTO SUPERIOR, CAPITÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP PAULO RAMOS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE.