Projeto de Lei PL 121/1979
Apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA DE ESTABELECIMENTO FARMACEUTICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS,  OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, FARMACÊUTICO, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.