Projeto de Lei PL 3910/1997
Apresentação: 1997-11-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a ação da União no incentivo à pesquisa de doenças etno-raciais e a programas de educação e saúde a elas relativos.
Ementa detalhada: Abrange a população brasileira afrodescendente.
Palavras-chave: Competência, União Federal, incentivo, estudo, pesquisa científica, programa, educação, saúde, prevenção, tratamento médico, doença, brasileiros, descendente, grupo étnico, raça, negro, origem, continente, África.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP