Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 721/2010
Apresentação: 2011-01-10T15:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2004, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Secretaria de Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3774 COL 01. VOL IV/IV.