Projeto de Lei PL 300/2003
Apresentação: 2003-03-12T15:45:06
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de  arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, centro comercial, destinação, cinema, criação, sala especial, artes, exibição, filme, filme nacional, curta metragem, redução, valor, ingresso, fiscalização, Conselho Municipal, Distrito Federal (Brasil), penalidade, infração, advertência, multa, revogação, alvará, funcionamento, estabelecimento comercial, infrator,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.