Projeto de Lei PL 2202/1970
Apresentação: 1970-07-03T00:00:00
Ementa: ELEVA, DE CINCO PARA DEZ POR CENTO DO SALARIO-MINIMO, A QUOTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS, POR FILHO MENOR DE 14 ANOS OU INVALIDO DE QUALQUER IDADE, ALTERANDO O ARTIGO SETIMO, Nº I, DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).