Projeto de Lei PL 3058/2011
Apresentação: 2011-12-21T16:45:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Ementa detalhada: Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado,  inclusão, serviço, defesa, proteção, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão