Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 4/1999
Apresentação: 1999-08-23T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso III-A ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, APLICAÇÃO, REGIMENTO COMUM, NORMAS, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, MATERIA, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO MISTA, INCLUSÃO, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CREDITO ADICIONAL, FIXAÇÃO, RELAÇÃO, CORRESPONDENCIA, CUSTO, TOTAL, TEMPO, PRAZO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, SUB PROGRAMA, PROJETO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DIVISÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, ORIGEM, EMENDA INDIVIDUAL, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER