Ofício Externo OF 1068/1992
Apresentação: 1992-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO JOÃO PAULO PIRES DE VASCONCELLOS.
Ementa detalhada: LICENÇA SOLICITADA ATRAVES DO OF. 917-P/91. (INQUERITO 476-6/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE OF. 917/91.