Requerimento de Informação RIC 3350/2005
Apresentação: 2005-10-20T15:09:45
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópias de todos os contratos de concessão e de autorização assinados pela Anatel com as operadoras do serviço telefônico fixo comutado na modalidade local.
Ementa detalhada: Ministro Hélio Costa.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), contrato, concessão, autorização, concessionária, empresa operadora, telefonia, telefone fixo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.