Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1557/2009
Apresentação: 2009-09-10T09:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.116, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Coronel Bicaco, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.