Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1950/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 969, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Dracena, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.