Emenda na Comissão EMC 2/2003
Apresentação: 2003-03-27T18:19:00
Ementa: Acrescente-se ao final do art. 1º do projeto  a seguinte expressão:
                               "Art. 1º ... e de ensino médio".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno