Indicação INC 434/1994
Apresentação: 1994-01-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ABERTURA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO COM QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE TODOS OS SERVIDORES ORDENADORES DE DESPESAS.
Palavras-chave: SUJESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ABERTURA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO, INFORMAÇÕES, DEPOSITO BANCARIO, DEPOSITANTE, CONTA BANCARIA, SERVIDOR, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO, NATUREZA FISCAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EVOLUÇÃO, PATRIMONIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.