Projeto de Lei PL 771/1967
Apresentação: 1967-11-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA O USO DA ORTOGRAFIA SIMPLIFICADA NA GRAFIA DOS NOMES, PRENOMES E APELIDOS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, ORTOGRAFIA, NOME, APELIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 02.