Requerimento de Informação RIC 6/1971
Apresentação: 1971-07-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MATERIA FINANCEIRA).
Palavras-chave: MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). PREFEITURA MUNICIPAL. DEBITO. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADO AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PELO OF. 327.