Emenda Substitutiva Aglutinativa Global EAG 1/2011
Apresentação: 2011-12-14T18:26:00
Ementa: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2011 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros.