Projeto de Lei PL 4490/1984
Apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES, CONFORME O PREVISTO NO INCISO XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O VALOR DOS PROVENTOS CORRESPONDERA A CEM POR CENTO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO E INCLUINDO AS VANTAGENS DA COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O FUNCIONARIO PUBLICO ESTATUTARIO NO EXERCICIO DO MAGISTERIO).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, VALOR, PROVENTOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, MAGISTERIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.