Emenda na Comissão EMC 38/2003
Apresentação: 2003-06-18T15:16:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal  
                              "Art. 153......................................................................................
                             § 3º...............................................................................................
                                I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
                             "Art. 155....................................................................................
                             §2º .............................................................................................
                              III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos