Projeto de Lei PL 5342/1978
Apresentação: 1978-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SUPRIME O ARTIGO 375.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER EMPREGADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0193 COL 01.