Projeto de Lei PL 4519/1958
Apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO AO ALARGAMENTO, DRENAGEM E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE DA ESTRADA CARROÇAVEL DE ALMENARA - (MINAS GERAIS) A PORTO SEGURO - (BAHIA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AMPLIAÇÃO, DRENAGEM, ESTRADAS VICINAIS, MUNICIPIO, ALMENARA, (MG), PORTO SEGURO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.