Projeto de Lei PL 958/1956
Apresentação: 1956-01-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO PENITENCIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3315/57. DOFC 19 11 1957.