Mensagem MSC 71/1980
Apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS CONVENIOS IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
Palavras-chave: CONVENIO, COOPERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 43/80.