Projeto de Lei PL 3109/1984
Apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS CLINICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SOB REGIME DE INTERNAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, HOSPITAL, CENTRO DE SAUDE, INTERNAÇÃO COLETIVA, DOENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.