Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-06-01T16:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.