Projeto de Lei PL 636/1975
Apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 6.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, MULTA, CONVERSÃO, CRIME, PENA, SUSPENSÃO, LIBERDADE CONDICIONAL, DIREITOS POLITICOS, ABORTO, GRAVIDEZ, ESTUPRO, LESÃO CORPORAL, ABUSO DE FUNÇÃO, AÇÃO PENAL, CONTRATO DE TRABALHO, PERDÃO JUDICIAL, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, DEVER FUNCIONAL, MEDICAMENTOS, CORRUPÇÃO ATIVA, PENSÃO ALIMENTICIA, FAVORECIMENTO PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.