Requerimento de Convocação RQC 166/1947
Apresentação: 1947-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DE NOMEAÇÃO E DEMISSÃO DE SECRETARIOS DE ESTADO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PARECER, (CCJ), APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, NOMEAÇÃO, DEMISSÃO, SECRETARIO DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.