Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 499/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Ajuricaba, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 761/2008.