Projeto de Lei PL 5931/1982
Apresentação: 1982-03-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRª MARIA DO CARMO SANTOS GUEDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MULHER, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 177/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 22 09 82 PAG 7719 COL 02.