Projeto de Lei PL 1812/1968
Apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
Ementa detalhada: ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, DE NIVEL PRIMARIO E MEDIO).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO MEDIO, ENSINO PRIMARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 09 71 PAG 5187 COL 04.