Projeto de Lei PL 490/1955
Apresentação: 1955-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 465.000 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ANEXO 10 DA LEI 2368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (CNAEE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.