Projeto de Lei PL 4515/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: PARA TAXI).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, COOPERATIVA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 02.