Projeto de Lei PL 169/1951
Apresentação: 1951-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REDE FERROVIARIA, REGIÃO, NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2543/55.