Projeto de Lei PL 2927/1965
Apresentação: 1965-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 33.146,10 (TRINTA E TRES MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA RELATIVO AO EXERCICIO DE 1962.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO (ESTADO), PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.