Projeto de Lei PL 215/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS REGRAS DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA DOS ASSOCIADOS AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - CPA E ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS - APPR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, ASSOCIAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, MEMBROS, TRABALHADOR RURAL, MINI PRODUTOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL, TRABALHADOR EXTRATIVISMO, MÃO DE OBRA, FAMILIA, ECONOMIA FAMILIAR, CARACTERIZAÇÃO, SEGURADO ESPECIAL, CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, NOTA FISCAL, COMERCIALIZAÇÃO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.