Projeto de Lei PL 974/1949
Apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE TAREFA DE CABOTAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, TARIFAS, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.