Projeto de Lei PL 1546/1983
Apresentação: 1983-03-28T00:00:00
Ementa: EXTINGUE GRADUALMENTE O SISTEMA DE INDEXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA E OUTROS, PREVISTO PELA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC), OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), MANUTENÇÃO, INDEXAÇÃO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), DIVIDA, SALARIO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SALDO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), VALOR, SENTENÇA JUDICIAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, JUIZ, DEBITOS, TESOURO NACIONAL, CADERNETA DE POUPANÇA, DESCONTO, DEVOLUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.