Projeto de Lei PL 5003/1978
Apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AOS RESPECTIVOS ESTADOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO AUFERIDA PELA UNIÃO NAS TERRAS DEVOLUTAS REFERIDAS PELO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.