Emenda na Comissão EMC 26/2008
Apresentação: 2008-11-17T17:42:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2008 MPV44608, pelo Dep. Luis Carlos Heinze