Projeto de Lei PL 2699/1983
Apresentação: 1983-11-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AQUELES QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEFESA SANITARIA ANIMAL, RAIVA, ANIMAL HERBIVORO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.