Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-10-27T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3999/2004, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3999/2004, apensado.