Projeto de Lei PL 5310/1981
Apresentação: 1981-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O SIGILO DO VOTO, DISPONDO SOBRE A CEDULA OFICIAL E O PROCESSO DE VOTAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, CEDULA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).