Projeto de Lei PL 6983/2002
Apresentação: 2002-06-12T18:21:21
Ementa: Institui o Programa Biodiesel.
Ementa detalhada: Obrigando a implantação do biodiesel, mistura de no mínimo 5% de éster etílico de óleos vegetais.
Palavras-chave: Criação, programa, biodiesel, obrigatoriedade, utilização, mistura, percentagem, óleo vegetal, combustível, veículo automotor, motor diesel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.