Projeto de Lei PL 2742/1957
Apresentação: 1957-06-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 509, PARAGRAFO UNICO E 1050, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS , SENTENÇA JUDICIAL TRANSITO EM JULGADO, PARTILHA DE BENS, HERDEIRO, TERMO, INVENTARIO, TITULO, AVALIAÇÃO, PAGAMENTO, QUINHÃO, HERANÇA, CERTIDÃO, IMPOSTOS, CONCLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6859 COL 04.