Projeto de Lei PL 2132/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de garçom, fixa o salário mínimo profissional e determina outras providências.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GARÇOM, REGISTRO, (DRT), EXERCICIO
PROFISSIONAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, REVALIDAÇÃO,
ATESTADO MEDICO, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01