Projeto de Lei Complementar PLP 132/1984
Apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DESTINADA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 15 DE NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR AQUELE EM QUE FINDAR O MANDATO PRESIDENCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, DATA, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.