Indicação INC 1034/1997
Apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO A CASA, PARA APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, DE MENSAGEM DA CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS, ASSINADA EM NOVA YORK, EM 1958.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, MENSAGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO, ASSINATURA, CIDADE DE NOVA YORK, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1014/98-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.