Requerimento de Informação RIC 3939/2006
Apresentação: 2006-05-30T14:46:22
Ementa: Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre o registro de produtos brasileiros  para coibir a pirataria.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.