Projeto de Decreto Legislativo PDC 468/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carapebus, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 414/2010. DOU 02/07/10 PÁG 02 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31331 COL 01.