Projeto de Lei PL 1946/1952
Apresentação: 1952-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO E DEMAIS IMPOSTOS FEDERAIS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AJUDA AO MENOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, IMPOSTO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, AUXILIO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.