Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-12-11T16:29:00
Ementa: Derroga o art. 9º da Lei 10.931,de 02 de agosto de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pela Dep. Emilia Fernandes