Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-04-28T10:32:00
Ementa: Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista de biomas considerados patrimônio nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 1 PEC11595, pelo Dep. Hamilton Casara