Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1700/2009
Apresentação: 2009-08-05T16:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Redentora (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.425/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.