Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2101/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itaberá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1841/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43409 COL 01.