Projeto de Decreto Legislativo PDC 539/1997
Apresentação: 1997-10-06T01:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 899-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.