Requerimento de Informação RIC 868/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO GRUPO III DA ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL PARA O MES DE NOVEMBRO, DETERMINADA PELA PORTARIA 1030, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, NATUREZA SALARIAL, GRUPO OCUPACIONAL, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 31/GMEFP/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4234 COL 01.