Projeto de Lei PL 4268/1984
Apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CADA EXIBIÇÃO DE OBRA ARTISTICA NO EXTERIOR E A AUTORIZAÇÃO DE DUBLAGEM).
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TECNICO DE ESPETACULO DE DIVERSÕES, ATOR, EXIBIÇÃO, OBRA ARTISTICA, EXTERIOR, INCLUSÃO, DUBLAGEM, AUTORIZAÇÃO, ARTISTA, PAGAMENTO, PRO LABORE, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.