Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 703/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:58:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salvador do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1648/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.