Projeto de Lei PL 4881/1962
Apresentação: 1962-01-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇAS, IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO PARA OS MATERIAIS HOSPITALARES DOADOS PELA EVANGELISHE ZENTRALSTELLE FUR ENTWICKLUNGSHILFE EV, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, HOSPITAL, GRUPO RELIGIOSO, ESTADO (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.