Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 733/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Balneário Gaivota, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1055/2008.