Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2011-04-08T10:31:00
Ementa: Parecer pela aprovação, com substitutivo do PL 6097, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).