Projeto de Lei PL 4127/2012
Apresentação: 2012-06-27T18:32:00
Ementa: Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Denominação, viaduto, rodovial federal, Tubarão (SC), Santa Catarina, logradouro público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 94/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.