Indicação INC 129/2003
Apresentação: 2003-03-19T15:07:54
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação  a inclusão do   Município de Porto Real - RJ no Programa de Transporte Escolar."
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, Município, Porto Real (RJ), Rio de Janeiro (Estado, programa, transporte escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP