Projeto de Lei PL 83/1959
Apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS APOSENTADOS DA ENTÃO ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA PERTENCENTES A CLASSE DE 1926 A 1936, OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AOS APOSENTADOS SERVIDORES DA UNIÃO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, APOSENTADO, FERROVIA, MUNICIPIO, BRAGANÇA (PA), PARÁ, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, INATIVIDADE, UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.