Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2316/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bom Princípio, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição