Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 348/2005
Apresentação: 2005-06-13T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 10, 59,  87 e  138, de  2005.
Ementa detalhada: AICO - Associação de Integração Comunitária de Orizona - GO; Associação Cultural de Penha - SC; EBPV - Educandário Batista de Porto Velho - RO; ACANH - Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte, Macapá - AP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/6/2005.