Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2391/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barcarena, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1298/07 (SF) encaminhando texto promulgado.