Projeto de Lei PL 6483/1982
Apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO AUTONOMO DE CARGAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, (INAMPS), (ISS), (DNER), SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIARIO, CARGA. TRANSPORTADOR DE CARGA, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, (INAMPS), (ISS), (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0190 COL 01.