Requerimento de Informação RIC 305/2003
Apresentação: 2003-04-15T19:06:55
Ementa: Solicita informações ao Sr.  Ministro de Estado da Previdência Social sobre o montante dos créditos não recebidos  pela Previdência Social, renúncias previdenciárias,  aplicação de recursos do INSS em outras áreas, sonegação,  concessões fraudulentas de benefícios,  bem como sobre o valor e o uso do patrimônio imobiliário do INSS.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, total, créditos, inexistência, recebimento, previdência social, renúncia fiscal, aplicação, recursos financeiros, sonegação fiscal, impostos, fraude, débito previdênciário, utilização, patrimônio imobiliário, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.