Projeto de Lei PL 1486/1989
Apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), MINISTRO DE ESTADO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA. NORMAS, PODER PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULOS, SERVIÇO, LOCAÇÃO, RESTRIÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO, HORARIO, ALMOÇO, LOCOMOÇÃO, RESIDENCIA, INTERESSE PARTICULAR, INFRAÇÃO, SANÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 02.