Projeto de Lei PL 2358/1964
Apresentação: 1964-10-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE USINA SIDERURGICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, AMPLIAÇÃO, USINA SIDERURGICA, SÃO PAULO (ESTADO), EXCEÇÃO, MATERIAL, SIMILAR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4524/64. DOFC 10 12 64. RET: DOFC 05 01 65.