Projeto de Lei PL 4417/1998
Apresentação: 1998-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivos à geração de empregos para jovens com idade inferior a 25 anos.
Palavras-chave: Normas, política, incentivo, criação, emprego, juventude, limite de idade, autorização, pessoa jurídica, celebração, contrato de trabalho, contrato por prazo determinado, critérios, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, duração, contrato, exigência, admissão, número, empregado, estabelecimento, existência, convenção, contrato coletivo de trabalho, indenização, antecipação, rescisão, iniciativa, empregador, trabalhador, limitação, quantidade, contratação, definição, incentivo fiscal, isenção, cota patronal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incidência, adicionais, férias, décimo terceiro salário, contribuição social, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, financiamento, seguro de acidente do trabalho, redução, aliquota, contribuição, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), obrigatoriedade, atendimento, requisitos, quitação, débitos, desempregado, cadastramento, Sistema Nacional de Emprego (SINE), notificação, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), relação, contratado, disponibilidade, dados, Secretaria da Receita Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIEMNTO DO DEP RICARDO GOMYDE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 08 98 PAG19022 COL 02.