Projeto de Lei PL 1217/1995
Apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: Concede incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR, e sobre Produtos Industrializados - IPI, concedidos às empresas que mantenham ou ajudem atletas.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, DETERMINAÇÃO, LUCRO REAL, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, VALOR, DESPESA, MANUTENÇÃO, AUXILIO, ATLETAS,
APERFEIÇOAMENTO, ESPORTE, TERRITORIO NACIONAL, PROIBIÇÃO, CORRETAGEM, INTERMEDIARIO, PENALIDADE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO. ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO NACIONAL, PRODUTO, IMPORTADO, INCENTIVO,
PRATICA ESPORTIVA, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.