Projeto de Lei PL 3745/1989
Apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU EXERÇAM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 06 HORAS DIARIAS, EM HORARIO CORRIDO, TURNO ININTERRUPTO CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XIV DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, TURNO UNICO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-704/94, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.