Projeto de Decreto Legislativo PDC 510/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OLIVEIRA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 726, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.