Projeto de Lei PL 415/1999
Apresentação: 1999-03-24T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, extinção, possibilidade, organização, educação  básica, ensino fundamental, ciclo básico.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.