Projeto de Lei PL 3120/1976
Apresentação: 1976-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE QUANTO AO PRAZO DE DEPOSITO NAS CONTAS BANCARIAS DAS ENTIDADES SINDICAIS - PELOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E IMPÕE SANÇÕES.
Palavras-chave: PRAZO, DEPOSITO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, BANCO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).