Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-04-15T16:59:00
Ementa: Dê-se ao art. 2o do Projeto de Lei no 4.369, de 2008, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros