Projeto de Lei PL 1892/1960
Apresentação: 1960-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.