Projeto de Lei PL 5232/1985
Apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, PARA AS SOCIEDADES ANONIMAS, A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DA EMPRESA, SOB A FORMA DE AÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, SOCIEDADE ANONIMA, LUCRO LIQUIDO, EMPRESA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES, DIREITOS, BONIFICAÇÃO, DIVIDENDOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.