Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2010-04-08T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator Substituto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator Substituto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.