Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-03-03T09:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e as das  Emendas da Comissão de Seguridade Social, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do PL 2264/2007, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e as das  Emendas da Comissão de Seguridade Social, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do PL 2264/2007, apensado.