Emenda de Plenário EMP 37/2011
Apresentação: 2011-05-11T13:08:00
Ementa: Suprime o §3.º do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 37/2011 PL187699, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.