Projeto de Lei PL 168/2011
Apresentação: 2011-02-07T15:43:00
Ementa: Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino em todo o território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, nutricionista, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 104/2011 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.