Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2005-06-22T16:58:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands