Projeto de Lei PL 404/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE AMPARO AO DESEMPREGADO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, DESEMPREGO. COMPETENCIA, (MTB), (CNC), (CNI), CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 01.