Projeto de Lei PL 604/1951
Apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA E VETERINARIA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGRONOMO, VETERINARIO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.