Projeto de Lei PL 5189/2009
Apresentação: 2009-05-07T14:50:37
Ementa: Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física
Ementa detalhada: Fixa o valor da última faixa de rendimento para incidência do imposto de renda em seis mil e quinhentos reais (R$ 6.500,00) e limita em um mil e quinhentos reais o valor para isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão do contribuinte maior de 65 anos. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, tabela progressiva mensal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, valor, faixa, rendimento, alíquota, base de cálculo.
 Alteração, Legislação Tributária Federal,  limite máximo, valor, isenção tributária, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  rendimento, contribuinte, limite de idade, aposentadoria, pensão, tributação, benefício fiscal..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.