Projeto de Lei PL 1347/1975
Apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
Ementa detalhada: DESCONTO EM FOLHA, DOS PARLAMENTARES ASSOCIADOS, DE DUAS DIARIAS, EM CASO DE FALECIMENTO DE CONGRESSISTA).
Palavras-chave: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). CONTRIBUIÇÃO DO ASSOCIADO. PARLAMENTAR FALECIDO NO EXERCICIO DO MANDATO. DEPUTADO. SENADOR. DESCONTO EM FOLHA. AUXILIO ESPECIAL. PARTE VARIAVEL DO SUBSIDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1193/75.