Projeto de Lei PL 4229/1962
Apresentação: 1962-05-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMPANHA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA MALARIA E DEMAIS SERVIDORES OU EMPREGADOS, ADMITIDOS PELA UNIÃO OU AUTARQUIA, DISPOSITIVOS DA LEI 3967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, FUNCIONARIOS, CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALARIA, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, (DNER), (CNCT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.