Projeto de Lei PL 5106/1981
Apresentação: 1981-08-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI BENEFICIO FISCAL RELATIVO AO LUCRO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO, POR PESSOAS JURIDICAS, DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS PARA AS INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS OU PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL, COM LUCROS RESULTANTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS SEUS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PESSOA JURIDICA, INSTALAÇÃO, SEDE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).