Indicação INC 1441/2001
Apresentação: 2001-02-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a necessidade de serem tomadas medidas que evitem a utilização de "laranjas" na constituição de sociedades mercantis.
Palavras-chave: (MDIC), controle, abertura, criação, estabelecimento comercial, exigência, certidão, comprovação, idoneidade, ausência, impedimento legal, pessoa física, titular, administrador, empresa indisponibilidade, bens, arquivamento, contrato, junta comercial.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota