Projeto de Decreto Legislativo PDC 186/1964
Apresentação: 1964-08-19T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DA CONCESSÃO DE REFORMA DO TENENTE-CORONEL AVIADOR EXPEDITO FLOR, CALCULADA EM POSTO SUPERIOR AO DEVIDO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TENENTE CORONEL, CALCULO, POSTO SUPERIOR, PAGAMENTO INDEVIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 124/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 10 02 68 PÁG 740 COL 02.