Projeto de Lei PL 1417/1999
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, participação, usuário, administração, órgãos, entidade, instituição de pesquisa, desenvolvimento cientifico, desenvolvimento tecnologico, realização, compromisso, avaliação de desempenho, administração publica, controle social, qualidade, prestação de serviço, acesso, informação, elaboração, politica, ciencia e tecnologia, plano diretor, indicação, membros, sociedade, conselho de administração, comite, gestão, incentivo, servidor, remuneração, premio, resultado, direito de propriedade, propriedade intelectual, recursos, orçamento, comercialização, bens, serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER