Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CIDADE, VIENA, MONTREAL, PROTEÇÃO, CAMADA DE OZÔNIO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AEROSOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.