Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1978
Apresentação: 1978-08-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLÍVIA, BRASIL, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA, EM BRASÍLIA, EM 3 DE JULHO DE 1978.
Ementa detalhada: PACTO AMAZONICO.
Palavras-chave: MENSAGEM 262/78, TRATADO, COOPERAÇÃO, GOVERNO, BOLIVIA, COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME, VENEZUELA, REGIÃO AMAZONICA, AREA, AMAZONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/420, DE 18 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 69, DE 1978. DCN1 24 10 78 PAG 9816 COL 02.