Projeto de Lei PL 2352/1970
Apresentação: 1970-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTÉRIO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MC), GABINETE DO MINISTRO, PAGAMENTO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 58/71 DE 13/04/71, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 01 05 71 PÁG 583 COL 02.