Projeto de Lei PL 1988/2003
Apresentação: 2003-09-16T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Enólogo, curso superior, técnico, Enologia, curso técnico, nível médio, competência, responsabilidade técnica, empresa, produção, vinho, execução, perícia, processo judicial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01