Projeto de Lei PL 5093/1978
Apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-MORADIA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO MORADIA, FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.