Mensagem MSC 1261/1997
Apresentação: 1997-10-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA, EM BRASILIA, EM 21 DE JULHO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, ACORDO  SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TAILANDIA, FACILIDADE, TRANSITO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, NEGOCIO, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 694/98.