Projeto de Lei PL 6303/2009
Apresentação: 2009-10-28T15:51:03
Ementa: Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB.
Palavras-chave: Garantia, exercício profissional, músico, proibição, exigência, inscrição, entidade de classe, revogação, dispositivos, obrigatoriedade, registro profissional, (OMB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.