Projeto de Lei PL 3070/1992
Apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO ODONTOLOGICO NAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, ODONTOLOGIA, GABINETE ODONTOLOGICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUANTIDADE, EMPREGADO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, TRATAMENTO, ASSITENCIA DENTARIA, POSSIBILIDADE, CONTRATO, CONVENIO, EXIGENCIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0083 COL 01.