Projeto de Lei PL 5368/2005
Apresentação: 2005-06-02T19:21:20
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional, Bicicleta, (INTERNET), registro, propriedade, veículos, ocorrência policial, furto, roubo, penalidade, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER