Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2009-04-14T17:23:00
Ementa: Acrescenta § 4º e § 5º  ao art. 2.º da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins