Projeto de Lei PL 2858/1997
Apresentação: 1997-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, dotação orçamentaria, destinação, fundos constitucionais, (FNE), (FNO), (FCO), administração, bancos, percentual, financiamento, atividade agricola, agricultura, propriedade rural, economia familiar, ajuste, amortização, encargos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.