Emenda na Comissão EMC 136/2005
Apresentação: 2005-06-22T18:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 11.051/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 136/2005 MPV25205, pelo Dep. Francisco Dornelles