Projeto de Lei PL 358/1995
Apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS CRITERIOS DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA PARTIDARIO; REDUZINDO O HORARIO GRATUITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REALIZAÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROGRAMA POLITICO, PROGRAMA PARTIDARIO, REDUÇÃO, TEMPO, DIVULGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, ATENDIMENTO, CRITERIOS, PARTIDO POLITICO, QUANTIDADE, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, AMBITO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, AMBITO REGIONAL, FACULTATIVIDADE, DIVISÃO, HORARIO, PROIBIÇÃO, RETRANSMISSÃO, CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, REALIZAÇÃO, ANO, ELEIÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.