Projeto de Lei PL 351/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO.
Ementa detalhada: COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, PAIS DE ALUNOS E ESTUDANTES, REGULAMENTANDO O DIPOSTO NO ARTIGO 206, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PAES, ALUNO, ORGÃOS, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO ESTUDANTIL, GESTÃO, ENSINO PUBLICO. ORGANIZAÇÃO, CONSELHO, CENTRO PEDAGOGICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REPRESENTANTE, DIREÇÃO, CORPO DISCENTE, PAES, ALUNO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, MELHORIA, ENSINO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, DELIBERAÇÃO, ANUIDADE, TAXAS, AMPLIAÇÃO, CURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.