Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 102/2006
Apresentação: 2006-02-22T15:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que " Renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/06 PÁG 10065 COL 01.