Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 311/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Paraizo de Comunicação e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Piraí, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 91/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02896 COL 02.