Emenda na Comissão EMC 499/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:08:00
Ementa: Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Caiado