Projeto de Lei PL 5675/1981
Apresentação: 1981-11-25T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULOS, REMUNERAÇÃO, VALOR, JORNADA DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).