Projeto de Lei PL 4532/2008
Apresentação: 2008-12-17T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e a reciclagem ou destinação final de vidros automotivos inservíveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, vidro, veículo automotor, recolhimento, reciclagem, destinação, disposição final, produto, normas, preservação, meio ambiente, saúde, segurança pública, infração, Lei dos Crimes Ambientais, dispensa, lixo, rio, lago, praia, via pública, terreno urbano, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.