Projeto de Lei Complementar PLP 2/1979
Apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: FIXA TEMPO DE SERVIÇO REDUZIDO PARA A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DO SERVIÇO PUBLICO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10612 COL 02.