Projeto de Lei PL 4472/1954
Apresentação: 1954-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE, DURANTE A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RIO-BAHIA, O PREDIO E DEPENDENCIAS EDIFICADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM, NA CIDADE DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, PREDIO, (DNER), PREFEITURA, MUNICIPIO, JEQUIE, PERIODO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, (RJ), (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.