Parecer (CD) P.C 32/1961
Apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 786/60, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, APRESENTANDO ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O CREDITO SUPLENTAR DE Cr$ 11.276.895,70, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O CREDITO DE 1960.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TSE), APRESENTAÇÃO, ANTE PROJETO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6850 COL 04.