Emenda na Comissão EMC 1605/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:03:00
Ementa: Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 1: Até 2016 universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar a oferta educacional de forma a atender em creches no mínimo 50% da população de até 3 anos, e, até o último ano de vigência desta Lei, universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1605/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).