Indicação INC 391/1999
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITARIOS DA TELEFONICA, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS RENTAVEIS DA IMPRENSA.
Palavras-chave: MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (1992-2016), AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SÃO PAULO (ESTADO), , TERCERIZAÇÃO, TRANSFERECIA, SERVIÇO, LUCRO, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, PREZUIZO, ACIONISTA MINORITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2649/99.