Projeto de Lei PL 4513/2008
Apresentação: 2008-12-16T19:24:08
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Correção monetária, valor, imóvel. propriedade, pessoa física, base de cálculo,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),  benfeitoria, , triburação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).