Projeto de Lei PL 2458/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE DECLARAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADOR E DE EMPREGADOR RURAL, PARA EFEITO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL EVENTUAL, DIARISTA OU SAFRISTA.
Palavras-chave: TRABALHADOR RURAL, DIARISTA, SAFREIRO, VALIDADE, DECLARAÇÃO, SINDICATO RURAL, EMPREGADO RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 79 PAG 6487 COL 01.