Parecer (CD) P.C 59/1964
Apresentação: 1964-06-03T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 706/62, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA, QUE SOLICITA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 43.727.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM PESSOAL DE SUA SECRETARIA, DECORRENTES DA LEI 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962, QUE ESTENDE AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DISPOSIÇÕES DAS LEI 3780 E 3826, DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ, SOLICITIAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 03.