Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Apresentação: 2007-06-29T10:26:00
Ementa: Inserir, onde couber, novo capítulo à Lei 9.478 de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 14 PL666606, pelo Dep. Eduardo Sciarra