Requerimento de Informação RIC 54/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre a arrecadação de imposto municipal, e destinação dessa receita, juntamente com o pedágio cobrado pelas concessionárias de rodovias federais.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 446/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADINHA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.