Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-03-26T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard