Emenda na Comissão EMC 11/2006
Apresentação: 2006-08-09T16:39:00
Ementa: Acrescente-se um novo parágrafo 1º ao art. 5º da Medida Provisória nº 315, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2006 MPV31506, pelo Sen. Jorge Bornhausen