Emenda de Plenário EMP 4/2010
Apresentação: 2010-04-07T13:38:00
Ementa: Altera a redação da alínea "e" do PLP 518/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Altera a redação da alínea 'e' do PLP 518/2009".