Projeto de Lei PL 4234/1954
Apresentação: 1954-04-05T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR, NAVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC000411972, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 72 PAG 1034 COL 03.