Medida Provisória MPV 204/2004
Apresentação: 2004-08-03T10:59:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, fornecimento, ajuda humanitária, auxílio,  vítima, incêndio, Cidade, Assunção, País Estrangeiro, Paraguai, doação, medicamentos, insumo, produto farmacêutico, cessão, equipamento hospitalar, apoio técnico.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Informação do Senado Federal: Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38). Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
Publicação em 01/12/2004 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I