Projeto de Lei PL 4338/2004
Apresentação: 2004-10-27T17:34:00
Ementa: Dispõe sobre a tarifa social de telefonia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, criação, tarifa social, telefonia, valor, preço fixo, limite máximo, percentual, restrição, cobrança, consumo, taxas, telefone fixo,  comprovação, renda familiar, população carente, proprietário, assinatura, possibilidade, órgão regulador, limitação, utilização, benefício, pulso telefônico, obrigatoriedade, concessionária, oferta, serviço.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.