Emenda de Plenário EMP 108/2005
Apresentação: 2005-03-07T20:11:00
Ementa: Emenda ao PL 4776 - concessão de florestas: não haverá ressarcimento quando da devolução das terras cedidas em concessão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Edson Duarte e outros