Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2007
Apresentação: 2007-03-01T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 10.277, de 2001.
Palavras-chave: Autorização, União, convênio, cooperação, segurança pública, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, garantia, ordem pública, proteção, pessoas, patrimônio, policiamento ostensivo, cumprimento, mandado de prisão, alvará de soltura, guarda, vigilância, custódia, preso, serviço técnico, prova pericial, registro, ocorrência policial, informatização, cadastro, antecedentes, crime, banco de dados, Ministério Público, pagamento, indenização, invalidez, morte, Policial Federal, Policial Rodoviário Federal, Policial Civil, Policial Militar, cooperação, Força Nacional de Segurança Pública. _Criação, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), pessoal, Programa, Força Nacional de Segurança Pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Retorno
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 146/2007, do Senado Federal, comunicando a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2007 (Medida Provisória nº 345, de 2007), que "Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública."