Projeto de Lei PL 2966/1980
Apresentação: 1980-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA DE FARMACIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, CONVENIO, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACIA, HOSPITAL, FARMACEUTICO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).