Projeto de Lei PL 117/1963
Apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO DA SUBCONSIGNAÇÃO 1.6.02, DO INCISO, SETIMO DO ANEXO 422, DA LEI 3994, DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNOS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 66 PAG 00785.