Emenda na Comissão EMC 5/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:55:00
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).