Projeto de Lei PL 6977/2006
Apresentação: 2006-05-03T18:58:12
Ementa: Cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as instituições financeiras que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, alíquota, adicional,  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituição financeira, banco comercial, cooperativa de crédito, Sociedade de Crédito  Imobiliário, disponibilidade, empréstimo, financiamento, redução, juros, diferença, percentual, empresa, lucro líquido, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.