Projeto de Lei PL 4140/2004
Apresentação: 2004-09-15T11:57:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisitos, circulação, transporte coletivo, transporte público alternativo, fixação, velocidade máxima, instalação, tacógrafo, registro, velocidade, tempo, viagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP