Projeto de Lei PL 4408/1998
Apresentação: 1998-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço militar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.
Palavras-chave: Criação, serviço militar, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, critérios, recrutamento, seleção, conscrito, serviço militar obrigatório, alistamento militar, dispensa, motivo, excesso, contingente militar, Forças Armadas, recebimento, aptidão física, voluntário, serviço, homem, mulher, competência, Ministério do Exército (1967-1999), fixação, efetivos militares, percentagem, corporação militar, duração, tempo, possibilidade, engajamento, lei estadual, definição, atividade, natureza administrativa, prestação de serviço, guarda, vigilância, quartel, presídio, orgão público, sinalização, trânsito, pedestre, serviços auxiliares, saúde, hospital, defesa civil, proibição, policiamento ostensivo, repressão, preservação, ordem pública, prevenção, combate, incêndio, sinistro, salvamento, responsabilidade, governo estadual, disciplinamento, situação jurídica, requisitos, ingresso, emprego, vencimentos, assistência médica, desligamento, inatividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.