Mensagem MSC 683/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 1987, A PERMISSÃO OUTORGADA A RBC - REDE BAHIANA DE COMUNICAÇÃO LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 841, DE 22 DE AGOSTO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 91/91.