Projeto de Lei PL 2534/2007
Apresentação: 2007-12-04T18:58:22
Ementa: Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
Palavras-chave: Funcionamento, entidade certificadora, manejo florestal, autorização, corte, madeira, floresta, produto, recursos florestais, protocolo, selo, certificação, atividade extrativa, unidade de proteção da natureza, área de proteção ambiental, meio ambiente, exigência, cadastro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.