Projeto de Lei PL 1609/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PELOS SINDICATOS, DAS ELEIÇÕES NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, EMPRESA, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR. NORMAS, ELEIÇÕES, (CIPA), EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.