Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2400/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araruama, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1299/07 (SF) encaminhando texto promulgado.