Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2208/2002
Apresentação: 2002-05-16T14:13:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
409, de 19 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altamira, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2480/2002