Emenda na Comissão EMC 1162/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 

7.26) Os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e do respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição das práticas de proselitismo religioso e de ensino religioso confessional, vedando-se ainda a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1162/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).