Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 65/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Melos - ASCOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Lagoa Dourada, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 893/2005. DOU 15 09 05 PÁG 01 COL 03.
DEC 15 09 05 PÁG 45164 COL 01.