Projeto de Lei PL 3088/2008
Apresentação: 2008-03-26T16:45:41
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, Estado (ente federado), município, distribuição, preservativo feminino, mulher, usuário, unidade de saúde, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), participação, programa, planejamento familiar, prevenção, doença sexualmente transmissível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER