Proposta de Emenda à Constituição PEC 236/2008
Apresentação: 2008-03-13T14:43:58
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Inclui a Cultura como Direito Social do cidadão.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais, inclusão, cultura, Direitos Sociais, cidadão.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.