Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 369/2007
Apresentação: 2007-09-27T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canarana, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 02/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5497 COL 02.