Requerimento de Informação RIC 331/1989
Apresentação: 1989-08-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE PROMOÇÕES DE OFICIAIS COM RESSARCIMENTO DAS PRETERIÇÕES SOFRIDAS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES.
Ementa detalhada: MINISTRO LEONIDAS PIRES GONÇALVES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, MOTIVO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 839/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO EXERCITO. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 01.