Requerimento de Informação RIC 204/1989
Apresentação: 1989-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DO FGTS E COMPETENCIA DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF) TOTAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), ESTADOS, PERIODO, EXTINÇÃO, BALANÇO, FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, REDE BANCARIA, (CEF), CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, VALOR, PLANO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, HABITAÇÃO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO. SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CONSELHO CURADOR, (FGTS), COMPETENCIA, APLICAÇÃO, POSTERIORIDADE, EXTINÇÃO, (MHU), RELAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 675/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 03.