Projeto de Lei PL 245/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A FORMA TRIANGULAR PARA COMPRIMIDOS OU SOB FORMA DE DRAGEA E CAPSULA DE COR VERMELHA OU, AINDA, DE AMPOLA COM TARJETA VERMELHA).
Palavras-chave: ESPECIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PSICOTROPICO, FORMA, COR, MEDICAMENTOS, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.