Projeto de Lei PL 1703/1960
Apresentação: 1960-04-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA AS LEIS 3682 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959 E 3487 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMAM A RECEITA E FIXAM A DESPESA DA UNIÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1960 E 1959.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 08 62 PAG 4767 COL 04.