Projeto de Lei PL 2958/1976
Apresentação: 1976-09-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROTEÇÃO METALICA ESTRUTURALMENTE RESISTENTE ANEXA AO PARA-CHOQUE TRASEIRO DOS CAMINHÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO, ESTRUTURA METÁLICA, CAMINHÃO, FISCALIZAÇÃO, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7936 COL 01.