Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 58/2011
Apresentação: 2011-11-09T15:23:00
Ementa: Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 58/2011 PLEN, pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA).