Projeto de Lei PL 213/1946
Apresentação: 1946-12-09T00:00:00
Ementa: Estabelece a forma definitiva de validação de cursos feitos pelos alunos das escolas superiores livres que funcionaram no país.<Historico>
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.