Projeto de Lei PL 805/1979
Apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, PERIODO, INSCRIÇÃO, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 03 82 PAG 1192 COL 01.