Requerimento de Informação RIC 1013/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE AS ENTIDADES ESCOLARES E HOSPITALARES QUE SÃO DEVEDORAS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, DEBITOS, (INSS), DEBITO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 223/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO INSS.