Projeto de Lei PL 1998/2011
Apresentação: 2011-08-10T18:54:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.
Ementa detalhada: Unidades de saúde públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, creche, pré-escola, proximidade, unidade de saúde, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER