Projeto de Decreto Legislativo PDC 177/1964
Apresentação: 1964-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 817/64, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 02 09 64 PÁG 7261 COL 02.