Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 914/2008
Apresentação: 2008-09-24T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Castilho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castilho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Castilho, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1216/2008.