Projeto de Lei PL 2908/2004
Apresentação: 2004-01-28T21:05:39
Ementa: Dispõe sobre a contribuição partidária de servidores em cargos de direção ou funções gratificadas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave: Alteração,Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União,  proibição, desconto, remuneração, servidor público civil, cargo de direção, chefia, cargo de confiança, função comissionada, assessoramento, parcela, contribuição compulsória, caráter obrigatório, partido político.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.