Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1402/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de  2001, que outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Boa Vista, (RR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1702/2002