Projeto de Lei PL 7379/2010
Apresentação: 2010-05-25T14:30:29
Ementa: Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, empresa, contratação, jovem, conclusão, educação superior, primeiro emprego,
concessão, incentivo fiscal, isenção, alíquota, encargo trabalhista.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo