Projeto de Lei PL 4422/2004
Apresentação: 2004-11-11T17:05:29
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas, captação de recursos, elaboração, projeto (administração), ampliação, produtividade, concessão, incentivo fiscal, microempresa, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, contribuição, Programa Nacional, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER