Projeto de Lei PL 276/1987
Apresentação: 1987-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) EM AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), AUTARQUIA, REGIME ESPECIAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (1960-1990), TRANSFERENCIA, BENS, PATRIMONIO. DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, TECNOLOGIA MINERAL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS. PRAZO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, OPÇÃO, SERVIDOR. CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, AREA, EXPLORAÇÃO, MINERIO, PERCENTAGEM, VALOR, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN). CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, CONVENIO, ACORDO, EMPRESA PRIVADA, ORGANISMO INTERNACIONAL, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 90 PAG 6753 COL 03.