Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 929/2006
Apresentação: 2006-04-27T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Bela Vista de Goías, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2279/2006