Projeto de Lei PL 3120/1953
Apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO MUNICIPIO DE CRATO, NO CEARA, PARA A CONSTRUÇÃO, NO CENTENARIO DA CIDADE, DO MONUMENTO COMEMORATIVO DE SUAS TRADIÇÕES CIVICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, CRATO, (CE), CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, CENTENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2353/54. DOFC 03 12 54.