Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1982
Apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO - ARGELINA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 3 DE JUNHO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 432/81, COOPERAÇÃO, AMIZADE, COMERCIO INTERNACIONAL, PAIS, ARGELIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 669/83, DE 03 10 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.