Projeto de Lei PL 960/1979
Apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, ARMA, AR COMPRIMIDO, REQUISITOS, REQUERENTE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, SOCIO, CLUBE, TIRO AO ALVO, COPIA AUTENTICADA, CONHECIMENTO, PROIBIÇÃO, ABATE, AVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.