Projeto de Lei PL 1335/1959
Apresentação: 1959-12-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A VIUVA DO POETA E JORNALISTA ANTONIO BOTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, POETA, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4009/61. DOFC 08 01 62.