Emenda na Comissão EMC 403/2003
Apresentação: 2003-06-27T18:27:00
Ementa: Institui a licitação da carga tributária global anual em relação ao Produto Interno Bruto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Gerson Gabrielli