Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-11-06T16:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 518/2003, do PL 743/2003, do PL 1838/2003, e do PL 2038/2003, apensados, com substitutivo.
Palavras-chave: código, consumidor, gratuito, atendimento
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 518/2003, do PL 743/2003, do PL 1838/2003, e do PL 2038/2003, apensados, com substitutivo.