Projeto de Lei PL 2929/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE MAIOR AUTONOMIA NA ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPORTIVAS, EXTINGUE O VOTO UNITARIO, INSTITUINDO O VOTO PLURAL E TRANSITORIO E DEFINE COMPETENCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EXTINÇÃO, SUPERVISÃO, (CND). NORMAS, ELEIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, COORDENAÇÃO, CALENDARIO, HORARIO, DATA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CND), (MEC), POLITICA NACIONAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO FISICA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, ESPORTE, IMPORTAÇÃO, SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE AMADOR. COMPETENCIA, (COB), FIXAÇÃO, DATA, CONCURSO, LOTERIA ESPORTIVA. NORMAS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE AMADOR. NORMAS, APRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.