Projeto de Lei PL 459/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA MELHOR CONCEITUAR E REGULAR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO, INTERINIDADE E RETORNO DO SUBSTITUTO E DO COMISSIONADO AO CARGO EFETIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RETORNO, EMPREGADO, INTERINO, SUBSTITUIÇÃO, CHEFE, CARGO, EMPRESA. SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).