Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 445/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:00:52
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araras (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 394/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.