Projeto de Lei PL 4777/2009
Apresentação: 2009-03-04T14:18:51
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Válido para o prazo de 6 (seis)  meses após o parto. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Proibição, realização, cirurgia plástica, estética, gestante, posterioridade, parto, lactente, mulher, alteração, Código de Processo Penal, lesão corporal, penalidade, infrator, médico, clínica, hospital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo