Projeto de Lei Complementar PLP 46/1975
Apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: INCLUI O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR 20, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1974.
Palavras-chave: REGIÃO METROPOLITANA DO GRANDE RIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.