Proposta de Fiscalização e Controle PFC 36/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NO MINISTERIO DA SAUDE, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE SEJA APURADO TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE EXISTENTE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURIDADE SOCIAL, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0241 COL 01.