Requerimento de Informação RIC 1408/2004
Apresentação: 2004-01-29T15:25:11
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Advogado-Geral da União, sobre o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do impacto financeiro e orçamentário da aplicação da Medida Provisória nº 2.048, de 2000 (atual MPV nº 2.229 - 43, de 2001),  inclusive em relação à transposição dos Procuradores Federais para a Procuradoria-Geral Federal.

Ministro Álvaro Ribeiro Costa.
Palavras-chave: Advocacia-Geral da União, estruturação, quadro de pessoal, relação nominal, membros, custo, efeitos financeiros, transposição, cargo de carreira, assistente jurídico, ingresso, concurso público, advogado, União Federal, valor, salário, remuneração, servidor público civil, Procurador Federal, folha de pagamento, Procuradoria-Geral Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.