Requerimento de Informação RIC 1457/1992
Apresentação: 1992-04-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE DIVIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TRANSFERENCIA, DIVIDA PUBLICA, ESTADO, (RJ), UNIÃO FEDERAL, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 970/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.