Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 188/2006
Apresentação: 2006-03-30T12:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 193, de 4 de Junho de 2003,  que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16707 COL 01.