Projeto de Lei PL 4141/1977
Apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S/A.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DO BANCO DE RONDONIA S/A.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BANCO ESTADUAL, BANCO OFICIAL, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.