Projeto de Lei PL 2489/2007
Apresentação: 2007-11-27T18:46:00
Ementa: Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por Fundações, conveniadas com Instituições Públicas de Ensino Superior, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, inclusão, Fundação, Instituição de Ensino Superior, convênio, Universidade Pública, acesso, aluno, bolsa de estudo, (Prouni).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01.