Projeto de Lei PL 3850/1953
Apresentação: 1953-11-18T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1955, OS TERMOS DA LEI 1685, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O CIMENTO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.