Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3059/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:47:15
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaçú de Toledo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Toledo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Toledo (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.892/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.