Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1080/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 258/05. DOFC 22 04 05 PAG 03  COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13426 COL 01.