Projeto de Lei PL 1237/1959
Apresentação: 1959-11-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 29 E 37, LETRA 'A', DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO. PROTEÇÃO, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.