Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1502/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Mossoró Rádio Sociedade Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alexandria, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.