Projeto de Lei PL 420/1975
Apresentação: 1975-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BRIGAS DE GALOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO PARA BRIGA DE GALOS. FISCALIZAÇÃO PELO PODER PUBLICO. JOGO. SOCIEDADE FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).