Projeto de Lei PL 353/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, GARANTIA, GRATUIDADE, EXAME MEDICO, ESTUDANTE, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, FIXAÇÃO, VALOR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.