Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2826/2002
Apresentação: 2002-09-05T11:56:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
216, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Roncador a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roncador, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Roncador, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3188/2003