Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-03-29T14:55:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães