Projeto de Lei PL 6089/2009
Apresentação: 2009-09-22T19:57:15
Ementa: Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Palavras-chave: Declaração, ex-presidente da República, Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 981/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.