Projeto de Lei PL 4717/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Disciplina as cooperativas habitacionais.
Palavras-chave: Normas, disciplinamento, cooperativa habitacional, sociedade civil, prestação de serviço, aquisição, residência, loteamento, urbanização, construção, habitação, critérios, liberdade, adesão, quantidade, associado, variação, capital social, cota parte, voto, presença, deliberação, assembléia geral, reembolso, renda líquida, indivisibilidade, fundos, gestão, participação, limitação, território, atuação, municípios, obrigatoriedade, sócio, contribuição, bens, serviço, dinheiro, registro, criação, estatuto, ata, eleição, dirigente, junta comercial, estado, classificação, cooperativa, sistema, mutirão, administração, economia própria, terceirização, obra civil, sujeição, plano urbanístico, lei municipal, construção civil, interesse social, destinação, família, baixa renda, favela, apoio, assessoria, poder público, caracterização, cooperativa singular, oferta, unidade habitacional, lote, proibição, cobrança, valor, matrícula, cadastro, despesa, prêmio, ágio, 
jóia, ingresso, restrição, direitos, definição, ato, empréstimo, financiamento, repasse, recursos financeiros, hipoteca, alienação fiduciária, imóvel, entrega, habitação, equiparação, escrituração, divisão, condomínio, redução, emolumento, cartório, 
requisitos, exclusão, eliminação, sociedade, motivo, dissolução, morte, incapacidade civil, inadimplência, desistência, devolução, quantia, parcela, duração, mandato, diretoria, administrador, formação, fundo de reserva, reparação, perda, fundo de assistência, assistência educacional. 
 - criterios, contratação, entidade, gestão, terceirização, auxilio, 
cooperavita habitacional, cobrança, taxas, ingresso, pagamento, 
despesa, estudo, lançamento, programa, unidade habitacional, 
responsabilidade, empresa de engenharia e construção,  reparação, danos, socio, cooperativa, prazo, implantação, projeto, construção, desistencia, devolução, quantia, exigência,, diretoria, apresentação, relatorio, andamento, obra civil, reunião, conselho fiscal, prestação de contas, publicidade, predio, apartamento, conjunto habitacional, condominio, inicio, poder publico, aprovação, memorial, descrição, cronograma, avaliação, custo, fração ideal, terreno, registro, patrimonio imobiliario, obrigatoriedade, realização, seguros, cobertura, saldo devedor, area, lazer, equipamentos, obrigatoriedade, realização, seguros, cobertura, saldo devedor, area, lazer, equipamentos, conjunto habitacional, reintegração, bens imoveis, inadimplencia, purgação, mora, prazo, contestação, pena de reclusão, multa.  
 - alteração, dispositivos, lei federal, registro publico, inclusão, 
competencia, registro de imoveis, ato, cooperativa, alienação 
fiduciaria, imovel, hipoteca, promessa, entrega, imovel residencial, 
socio, cooperativa habitacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.