Projeto de Lei PL 2393/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 192 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE ASSEGURA AO EMPREGADO ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO SEM OS ACRESCIMOS RESULTANTES DE GRATIFICAÇÕES, PREMIOS OU PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGO, TRABALHADOR, INCIDENCIA, SALARIO, EXCLUSÃO, CALCULO, ACRESCIMOS, GRATIFICAÇÃO, PREMIO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.