Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-03-11T17:14:00
Ementa: No inciso III do § 8º do art. 11 da Lei a ser alterada pelo art. 2º do Projeto, suprima-se a expressão "não remunerado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno