Projeto de Lei PL 4614/1954
Apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS BASE E DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS - OPERAÇÃO MUNICIPIO.
Palavras-chave: NORMAS, DIRETRIZES E BASES, ORGANIZAÇÃO, PLANO NACIONAL, OBRA PUBLICA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.