Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 658/2005
Apresentação: 2005-10-07T09:32:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 2005, que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50380 CPL 02.