Projeto de Lei PL 2139/1996
Apresentação: 1996-07-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os discos compactos - CD, contendo gravações de obras lítero-musicais nacionais e estrangeiras, serem acompanhados de apêndice impresso com as letras das músicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disco, conteúdo, gravação, obra musical, autoria nacional, país estrangeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90.
DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01.
REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.