Projeto de Lei PL 1959/1989
Apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE, NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO TABACO SEJA APOSTA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, INSCRIÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, INVOLUCRO, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, TABACO EM FOLHA, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA, APREENSÃO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.