Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 704/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos de Júlio, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.010/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35546 COL 01