Emenda na Comissão EMC 158/2011
Apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: Suprima-se do texto do PL 2203 de 2011 o Artigo 44 e anexos a este referentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 158/2011 CTASP, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).