Emenda ao Substitutivo ESB 75/0
Apresentação: 2011-12-13T18:15:00
Ementa: Dê-se ao art. 9° do Substitutivo ao PL 8035/2010 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 75 PL803510, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).