Projeto de Lei PL 3899/2004
Apresentação: 2004-07-06T12:21:49
Ementa: Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-Lei nº 972, de 1969, e a Lei nº 9.610, de 1998, no que diz respeito ao direito autoral sobre obra jornalística.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Jornalista, garantia, direito autoral, produção intelectual, obra jornalística, direitos, assinatura, aprovação, corte, recusa, tarefa, divergência, ética, proibição, penalidade, compensação financeira, indenização, utilização, texto, imagem, edição, reprodução, definição, contrato, competência, sindicato, valor, acordo coletivo de trabalho, empresa jornalística, cessão, terceiros, produção, autorização, autor, infrator, interdição, publicação, transmissão, matéria, ação judicial.  
_ Alteração, Lei dos Direitos Autorais, critérios, utilização, natureza econômica, compensação financeira, texto, imagem, obra jornalística, Jornalista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER