Projeto de Lei PL 2154/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:30:57
Ementa: Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inspeção, tanque, armazenagem, combustível, posto de gasolina, gasoduto, realização, empresa pública, empresa privada, exigência, credenciamento, expedição, laudo técnico, vistoria, fixação, local, acesso, consumidor, informações, segurança, impedimento, cumprimento, legislação, penalidade, multa, duplicidade, valor, hipótese, reincidência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER