Projeto de Lei PL 6909/2010
Apresentação: 2010-03-03T20:47:41
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares de pediatria do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, pediatria, maternidade, realização, exame oftalmológico, recém-nascido, diagnóstico, prevenção, doença, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 12/08/11 PÁG 40977 COL 01.