Requerimento de Informação RIC 496/2003
Apresentação: 2003-06-05T12:32:40
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, acerca de recolhimento da CPMF.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,, (Bacen), contrato, coleta, banco particular, empresa, comprovação, recolhimento, (CPMF), auditoria, bancos, volume, depósito à vista.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.