Projeto de Lei PL 3604/1977
Apresentação: 1977-05-09T00:00:00
Ementa: VEDA O AQUECIMENTO DE PISCINAS A GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, (GLP), PISCINA, CALOR, ÁGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.(REJEITADO) DCN1 04.09.79 PAG 8976 - COL. 01.