Emenda de Plenário EMP 7/2009
Apresentação: 2009-08-07T17:59:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 8º da Lei 11.096
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2009, pelo Dep. João Matos