Projeto de Lei PL 1630/2003
Apresentação: 2003-08-06T17:07:59
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Apicultor, competência, exploração, mel de abelha, exigência, curso técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 59/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 30/06/10 PÁG 30694 COL 01.