Complementação de Voto CVO 2/0
Apresentação: 2009-08-17T10:45:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 768/2007 e do PL 1318/2007, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 768/2007 e do PL 1318/2007, apensados, com substitutivo.