Projeto de Lei PL 5272/1978
Apresentação: 1978-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME DE TRABALHO DOS MARITIMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL A INDUSTRIA DO PETROLEO.
Ementa detalhada: 30 DIAS DE SERVIÇO POR 30 DIAS DE FOLGA.
Palavras-chave: JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, MARITIMO, TURNO DE REVEZAMENTO, EMPRESA DE PETROLEO, PLATAFORMA SUBMARINA, NAVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0189 COL 01.