Projeto de Lei PL 3556/1966
Apresentação: 1966-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL MARITIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5028/66. DOFC 17 06 66. RET: DOFC 07 07 66.