Projeto de Lei PL 2469/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E PRACISTAS OS MESMOS BENEFICIOS PROPORCIONADOS AOS MOTORISTAS DE TAXI.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ISENÇÃO DO IPI AOS AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS COM MOTOR A ALCOOL QUANDO UTILIZADOS PROFISSIONALMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, EXTENSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PRACISTA, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, AUTOMOVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.