Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 835/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 4 de junho de 2003,  que "outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.