Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2503/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Serafina Corrêa (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1349/07 (SF) encaminhando texto promulgado.