Requerimento de Informação RIC 5302/2010
Apresentação: 2010-06-10T14:56:45
Ementa: Requer informações ao Senhor OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, Secretário da Receita Federal do Brasil, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Ementa detalhada: Solicita informações ao Senhor OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, Secretário da Receita Federal do Brasil, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Tramitação: Prejudicado
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.