Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2157/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 405/2006. DOU 14 08 06 PÁG 02 COL 02. DCD 12 08 06  PAG 12 08 06 COL 01.