Projeto de Lei PL 7393/2006
Apresentação: 2006-08-02T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos Trabalhadores nos serviços de embelezamento e higiene.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Maquiador, Massagista, exigência, diploma, ensino fundamental, formação profissional, autorização, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo