Projeto de Lei PL 1072/1975
Apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: PARA ELIMINAR O PRAZO DE CARENCIA, QUANDO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PARA PERCEPÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIO-DOENÇA. PRAZO DE CARENCIA. INPS. BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ANEXADO AO PL 652/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO