Projeto de Decreto Legislativo PDC 122/1978
Apresentação: 1978-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 506/77, CONVENIO, COOPERAÇÃO E AMIZADE, GOVERNO, VENEZUELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/236, DE 30 06 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 02.