Emenda na Comissão EMC 2269/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se o parágrafo 5º ao art.7º do PL 8035/2010 com a seguinte redação:
§ 5º - O regime de colaboração na educação básica deverá respeitar a articulação entre coordenação com colaboração federativa, de modo a assegurar tanto o papel indutor da União na promoção das políticas educacionais quanto a execução destas de forma horizontal, com a participação proativa da União na   gestão e no financiamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2269/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).