Projeto de Lei PL 1239/1948
Apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.444.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA A DELEGACIA FISCAL E DEMAIS REPARTIÇÕES DA FAZENDA EM SALVADOR, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, DELEGACIA FISCAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 48 PAG 12045.