Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1027/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Vida Plena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Garça (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 487/2012. DOU 15/10/12 PÁG 01 COL 02.