Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2769/2002
Apresentação: 2002-08-28T16:07:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 954, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Esperança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Esperança, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 797/2003