Requerimento de Informação RIC 2099/2004
Apresentação: 2004-08-25T17:26:00
Ementa: Solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), informações sobre registros de medicamentos.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (ANVISA), registro, medicamentos, anticoncepcional, laboratório farmacêutico, comercialização, produto farmacêutico.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.