Projeto de Lei PL 1902/1974
Apresentação: 1974-04-05T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕEM SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL
Ementa detalhada: (REVOGAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIARIO PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS DE AUXILIO-DOENÇA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REVOGAÇÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, BENEFICIARIO, AUXILIO DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0012 COL 03.