Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 388/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:33:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Porto da Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cristinápolis (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.521/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.