Projeto de Resolução PRC 286/2006
Apresentação: 2006-02-02T18:49:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, denúncia, fraude, ilícito fiscal, benefício fiscal, isenção fiscal, tributos, empresa, Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio, Estado, (AM), (AC), (RO), (RR), (AP), Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.