Projeto de Decreto Legislativo PDC 47/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA GABONESA, EM BRASÍLIA, A 14 DE OUTUBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 42/76. ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. GOVERNO DO GABÃO. CIDADE DE BRASILIA. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO. AGRICULTURA E INDUSTRIA. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. CIENCIA E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO 256/76, O SF ENCAMINHA O AUTOGRAFO. DCN1 10 06 76 PAG 5209 COL 01.