Projeto de Lei PL 870/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, CONCESSÃO, PODER PUBLICO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SETOR PRIVADO, CONTRATO, LICITAÇÃO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFICIENCIA, SEGURANÇA, USUARIO, REMUNERAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, FIXAÇÃO, TARIFAS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA, TRANSPORTE MUNICIPAL, PLANO DIRETOR, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, ACESSO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, INCENTIVO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO, ASSISTENCIA TECNICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO MUNICIPAL, (IVVC), ALCOOL, GASOLINA, FINANCIAMENTO, MELHORIA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, MICRO REGIÃO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, VALORIZAÇÃO, IMOVEL, INVESTIMENTO, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0030 COL 01.