Requerimento de Informação RIC 3363/2005
Apresentação: 2005-10-25T17:14:43
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça, Dr. MARCIO THOMÁS BASTOS, por meio dos relatórios daquele órgão, informações a respeito do repasse de recursos para construção de presídios no Estado da Bahia, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos licitatórios utilizados para viabilizar a execução dos Projetos.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, repasse, recursos orçamentários, Fundo Nacional de Segurança Pública, estado, (BA), construção, presídio, procedimento, licitação, fiscalização, obra pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.