Projeto de Lei PL 2583/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, ARRENDAMENTO, VEICULOS, TAXI, DIREITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, PERCENTAGEM, TOTAL, JORNADA DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE, ARRENDATARIO, DESPESA, COMBUSTIVEL, OLEO, MOTORISTA, MANUTENÇÃO, MECANICA, PNEUMATICO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, SEGUROS, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.