Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-20T16:34:00
Ementa: Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário