Projeto de Lei PL 2686/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO A VIUVA DO SEGURADO A PERCEPÇÃO DE PENSÃO IGUAL A APOSENTADORIA DE SEU FALECIDO MARIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, VIUVA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALENCIA, VALOR, APOSENTADORIA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PENSÕES, INFERIORIDADE, VALOR, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.