Indicação INC 1221/1998
Apresentação: 1998-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÃO NO DECRETO 90.922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985.
Ementa detalhada: QUE AUTORIZA OS TECNICOS ELETRONICA A PROJETAR E DIRIGIR (INSTALAÇÕES ELETRICAS COM DEMANDA DE ENERGIA DE ATE 45 KVA, BEM COMO EXERCER A ATIVIDADE DE DESENHISTA DE SUA ESPECIALIDADE, O LIMITE ATUAL E DE 800 KVA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, POSSIBILIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO DE ELETRONICA, PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, HIPOTESE, DEMANDA, ENERGIA ELETRICA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, (KW), EXECUÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 651-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.