Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1556/2009
Apresentação: 2009-04-23T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Mundo, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3154/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5439 COL 01.