Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2330/2002
Apresentação: 2002-11-22T08:51:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito  de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade  de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari  a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade  de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24