Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1798/2002
Apresentação: 2002-04-03T10:03:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esperança, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA