Projeto de Lei PL 651/1999
Apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional".
Ementa detalhada: Estabelece eleição direta para diretor de escola pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei De Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Dacy Ribeiro, inclusão, exigência, eleição direta, provimento, cargo público, diretor, estabelecimento de ensino, escola pública, processo, avaliação, candidato, capacidade, responsabilidade, ensino,
participação, professor, empregado, aluno, pais, possibilidade, reeleição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8