Projeto de Lei PL 5374/2009
Apresentação: 2009-06-04T16:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que traz normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o piso dos acessos a edifícios de uso coletivo.
Ementa detalhada: Obriga a utilização de piso antiderrapante.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, normas, instalação, piso, acesso, interior, edifício, facilitação, locomoção, deficiente físico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).