Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 874/2008
Apresentação: 2008-07-08T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Fundação Dom José Heleno para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão, Governador Valadares, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 978/2008.