Projeto de Lei PL 1821/1996
Apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, ATIVIDADE, EMPRESA, ADMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, ACRESCIMO, NUMERO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO,  ANTECIPAÇÃO, RESCISÃO, INICIATIVA, EMPREGADOR, TRABALHADOR, INAPLICABILIDADE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST), SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), SALARIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, ALIQUOTA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), POSSIBILIDADE, DEPOSITO, VALOR, BANCOS, CRITERIOS, PERIODO, SAQUE, RETIRADA, FUNDO DE GARANTIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, CONTRATAÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, SERVIÇO TEMPORARIO, PERCENTAGEM, QUADRO DE PESSOAL, VALIDAÇÃO, DIMINUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, HIPOTESE, REGISTRO, CONTRATO, SINDICATO, CONTINUAÇÃO, MANUTENÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, MES, DIREITO DE PREFERENCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, AMBITO, PROGRAMA, BANCO OFICIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, ACRESCIMO, HORA EXTRA, TURNO SUPLEMENTAR, LIMITAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, CRITERIOS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR, POSSIBILIDADE, SUPERIORIDADE, EXIGENCIA, COMPENSAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.