Projeto de Lei PL 2356/1976
Apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUANDO DESTINADOS A VENDA A PRESTAÇÃO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VENDA, LOTEAMENTO, TERRENO, VENDA A PRESTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).