Projeto de Lei PL 812/1979
Apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, TRABALHADOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. NORMAS, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE. PROIBIÇÃO, EMPRESA, REPASSE, CUSTO, ABONO DE EMERGENCIA, PREÇO, MERCADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1198 COL 01.