Emenda na Comissão EMC 305/2003
Apresentação: 2003-07-04T15:58:00
Ementa: Suprimir o artigo 5º da PEC nº 40/03 e seu parágrafo único que taxa os atuais inativos e pensionistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Thomaz Nonô