Projeto de Lei PL 6512/1985
Apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS CONSORCIOS E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE RESERVA E DOS LANCES DOS CONSORCIADOS.
Palavras-chave: NORMAS, INCIDENCIA, FUNDO DE RESERVA, CONSORCIO, VALOR, PRESTAÇÕES, EXCLUSÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PARTICIPANTE. OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, VALOR, LANCE, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, CONSORCIO. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, PERDA, DIREITOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.