Emenda na Comissão EMC 137/2003
Apresentação: 2003-06-26T17:01:00
Ementa: Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Sandro Mabel