Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-09-17T17:29:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde