Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2270/2002
Apresentação: 2002-05-29T13:06:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 455, de 22 de março de 2002, que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã - FUNPSN, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caaporã, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2985/2003