Projeto de Lei PL 1807/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, MAGISTRADO, JUIZ, ESCRIVÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL(TSE), JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF 228, DE 20 05 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO. DCN1 02 06 76 PÁG 4.720 COL 01.