Projeto de Lei PL 6757/2010
Apresentação: 2010-02-05T11:04:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, ocorrência, coação moral, empregador, preposto, recebimento, indenização, pagamento em dobro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)