Projeto de Lei PL 1623/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 - LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO EM TRIPLO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AUMENTO, PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHO, DIA, DOMINGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.