Emenda na Comissão EMC 13/2009
Apresentação: 2009-08-26T11:23:00
Ementa: Altera a redação do artigo 38, inciso III do Projeto de Lei,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo