Projeto de Lei PL 6845/1985
Apresentação: 1985-11-20T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DO EMFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (EMFA), CONSOLIDAÇÃO, FUNDOS, RAÇÃO OPERACIONAL, ESTOCAGEM, INTERCAMBIO, RECOLHIMENTO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO MORADIA, MILITAR, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALUGUEL, ARRENDAMENTO, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO, ACORDO, DOAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, MINISTRO, (EMFA), DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 43/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.