Emenda de Plenário EMP 9/2004
Apresentação: 2004-02-17T15:56:00
Ementa: Altera a denominação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para incluir competência para tratar de questões relativas a gênero.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro