Requerimento de Convocação RQC 178/1984
Apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A REDUÇÃO DE DOIS TERÇOS DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO MES DE MARÇO DE 1984.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REDUÇÃO, COTA, (FPM), MES, MARÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 279-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 373, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS.