Projeto de Lei PL 4914/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ABONO ESCOLAR EM FAVOR DO EMPREGADO ESTUDANTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO, ESTUDANTE, EMPREGADO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VALOR, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, ENCARGO, EMPRESA, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.