Projeto de Lei PL 4610/1984
Apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMAS DE CURSO DE NIVEL MEDIO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, DIPLOMA, NIVEL MEDIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.