Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2058/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio educativa, município, Boa Viagem, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 336/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36538 COL 01.