Requerimento de Informação RIC 530/2003
Apresentação: 2003-06-26T17:42:37
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre emissoras que estariam descumprindo o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (Anatel), relação, empresa, meios de comunicação, radiodifusão, descumprimento, decreto lei federal, limitação, propriedade, emissora, rádio, televisão.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.