Emenda na Comissão EMC 2783/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.11 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem, refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2783/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).