Projeto de Lei PL 7043/2006
Apresentação: 2006-05-17T14:23:14
Ementa: Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, igrejas e escolas, quando em funcionamento, em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
Ementa detalhada: Inclui na proibição o veículo de som, alto-falante, amplificador de voz, megafone, trio elétrico, e outros que produzam som estridente.
Palavras-chave: Proibição, utilização, equipamentos, som, alto-falante, carro de som, manifestação, proximidade, hospital, casa de saúde, biblioteca pública, igreja, estabelecimento de ensino, municípios, número, habitante, redução, poluição sonora .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER