Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2005-10-11T11:20:00
Ementa: Substitua-se, na redação sugerida para o § 12, a palavra "CONTRAN" por "órgão executivo competente".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. José Divino