Projeto de Lei PL 1050/1949
Apresentação: 1949-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO E O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL MILITAR DE JUIZ DE FORA E A CONGREGAÇÃO DOS FILHOS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAQUELE HOSPITAL.
Palavras-chave: ATORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA (MG), MINAS GERAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 26/50. DOFC 18 05 50.