Projeto de Lei PL 347/1950
Apresentação: 1950-05-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, CURSOS NOTURNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR MANTIDOS OU SUBVENCIONADOS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, CURSO NOTURNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, SUBVENÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.