Indicação INC 409/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ELIMINAÇÃO DO USO DA TR E DOS ALTOS JUROS NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS.
Palavras-chave: (MF), EXTINÇÃO, UTILIZAÇÃO, (TR), AUMENTO, JUROS, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, IMOVEL, MOTIVO, INADIMPLENCIA, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, INFLAÇÃO, REAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2288-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.