Projeto de Lei PL 2023/1964
Apresentação: 1964-06-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS, NO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4386/64. DOFC 02 09 64.