Projeto de Lei PL 5151/1985
Apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXI, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TAXI, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.