Requerimento de Informação RIC 994/1999
Apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre proposta de alteração na legislação disciplinadora da criação e funcionamento das microempresas.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 202/GM/,DIC, DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.