Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2165/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI-UFSCAR para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radio Educativa, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 444/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 03.