Requerimento de Informação RIC 3269/2005
Apresentação: 2005-09-15T14:17:54
Ementa: Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, por meio do Presidente da Funasa, acerca das providências tomadas quanto à suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (FUNASA), providência, irregularidade, licitação, demolição, construção, casa de saúde, assistência médica, índio, comunidade indígena, município, Campo Grande, (MS), apuração, comissão externa, Câmara dos Deputados.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.