Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 177/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Dutra, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305