Projeto de Lei PL 4311/1958
Apresentação: 1958-06-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA O MATERIAL DOADO A PROVINCIA DO SUL DA CONGREGAÇÃO DO VERBO DIVINO (SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA), DE MORRETES, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, MORRETES (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.