Projeto de Lei PL 4607/2004
Apresentação: 2004-12-09T13:04:03
Ementa: Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, registro, órgão executivo de trânsito,  veículo automotor, máquina agrícola, trator, máquina de terrraplenagem, utilização, trabalho rural, construção, pavimentação, rodovia, controle, transferência, propriedade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-373/2019.