Requerimento de Informação RIC 295/2003
Apresentação: 2003-04-14T16:46:05
Ementa: Solicita ao Ministério de Integração Nacional informações sobre a quebra de monopólio do BASA para aplicação dos Fundos Constitucionais e Orçamentários.
Ementa detalhada: Inclui recursos dos fundos orçamentários (FDA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Amazônia e FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste).
Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, quebra, monopólio, (Basa), (BNB), administração, recursos financeiros, Fundos Constitucionais, (FNO), (FNE), fundos, recursos orçamentários, transferência, Banco do Brasil, existência, grupo de trabalho, composição, relatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.