Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2508/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:53:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 395/2011. DOU 14/12/11 PÁG 06 COL 01.