Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2004-10-21T11:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado