Projeto de Lei PL 3094/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS, A ABERTURA DE CAPITAL OU SUA ELEVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UTILIZANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, NO SANEAMENTO, EXPANSÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CAPITALIZAÇÃO ABERTURA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, SANEAMENTO, NATUREZA FINANCEIRA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS, REAVALIAÇÃO, BENS, ATIVO IMOBILIZADO, CORREÇÃO MONETARIA, MAIS VALOR, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, BENS IMOVEIS, PARTICIPAÇÃO, ACIONARIA, ALIENAÇÃO, APLICAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AUMENTO DE CAPITAL. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, DIFERENÇA, VALOR, DECLARAÇÃO DE BENS, AQUISIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, COTA, AÇÕES, BENS, AVALIAÇÃO, VALOR MENAL, PRODUTO, VENDA, IMOVEL, OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, PRAZO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, INTERESSADO, OBTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PREVISÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, HIPOTESE, REDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, DESCUMPRIMENO, EXIGENCIAS. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO CONTABIL, REAVALIAÇÃO, CONTROLE, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUTÃO, PREJUIZO, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA, PESSOA FISICA, DOMICILIO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 01.