Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1719/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Iguaba Grande, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 176/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29819 COL 02.