Projeto de Lei PL 1240/1983
Apresentação: 1983-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O AUMENTO DE SALARIO, QUE FOI DE CARATER GERAL, SERA CONSIDERADO PARA CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, INCLUSÃO, AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.