Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 47/2011
Apresentação: 2011-04-07T11:33:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional,  Acordo para instalação da Sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África, Brasil, Moçambique.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.125/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.