Projeto de Lei PL 1503/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Concede adicional de remuneração aqueles que trabalham com sepultamento e exumação de cadáveres.
Palavras-chave: Concessão, gratificação, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, categoria profissional, coveiro, enterro, exumação, cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.