Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 838/2008
Apresentação: 2008-06-20T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Paranatinga, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 972/2008.