Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 627/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uberaba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 291/05. DOFC 26 04 05  PAG 04 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14163 COL 01.