Projeto de Lei PL 2756/2008
Apresentação: 2008-02-12T17:19:45
Ementa: Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE.
Palavras-chave: Autorização, anistia, dívida, débitos, crédito rural, (Sudene), totalidade, saldo devedor, exceção, produtor rural, desvio, recursos financeiros, depositário infiel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.