Projeto de Resolução PRC 187/1978
Apresentação: 1978-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS OU SUBVENÇÕES AOS GRUPOS INTERPARLAMENTARES.
Palavras-chave: REQUISITOS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, ASSOCIADO, ORGANISMO INTERNACIONAL, FILIAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, ESCOLHA, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1186 COL 01.