Projeto de Lei Complementar PLP 188/1981
Apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ARROZ, FEIJÃO, AÇUCAR, CARNE, PEIXE, OVO, LEITE, AVES DOMESTICAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, OLEO DE SOJA, TOUCINHO, BANHA DE PORCO, FUBA, FARINHA DE TRIGO E MANDIOCA).
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTO, IMPOSTO, PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (ICM), PREÇO, COMERCIO, ALIMENTAÇÃO, (IPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).