Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 17/2011
Apresentação: 2011-03-17T16:01:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe da Síria sobre Cooperação Técnica, assinado em Brasília, em 30 de junho de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica, Brasil, Síria.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão