Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2009-11-18T14:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes e outros