Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1951/2005
Apresentação: 2005-10-24T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caiapônia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 277/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01.