Emenda de Plenário EMP 76/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:36:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 76/2009, pelo Dep. Domingos Dutra