Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2223/2011
Apresentação: 2011-06-21T16:24:00
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4548 de 1998 que "Dá  nova  redação ao caput do art. 32 da Lei nº 9.605,  de fevereiro de 1998,  que  "dispõe  sobre  as  sanções   penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado em razão do deferimento do req 2261/11, nos termos ado art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD.