Projeto de Lei PL 4390/1958
Apresentação: 1958-07-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 1.267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, LEI FEDERAL, MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.