Projeto de Lei PL 2093/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS NO QUE RESPEITA AO FUNDO PARTIDARIO, A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PARTIDOS POLITICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, AUMENTO, LIMITAÇÃO. NORMAS, PAGAMENTO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.