Projeto de Lei PL 6919/2006
Apresentação: 2006-04-19T14:55:15
Ementa: Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Ementa detalhada: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Produtos para Lactentes e Crianças, substituição, rótulo do produto, produto alimentício, lactante,  mulher, incentivo, amamentação,  saúde, recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.