Projeto de Lei PL 4784/2005
Apresentação: 2005-02-22T17:15:12
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, soda cáustica, estabelecimento comercial, supermercado, fiscalização, vigilância sanitária, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP