Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2540/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:32:19
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Paramoti, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paramoti, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 207/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02913 COL 02.