Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-03-05T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF.