Projeto de Lei PL 45/1979
Apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, EM CASO DE MORTE DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, MORTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.