Projeto de Lei PL 2264/2011
Apresentação: 2011-09-13T18:16:00
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos que restrigem os canais não comerciais, de natureza pública.
Palavras-chave: Alteração, revogação, dispositivos, restrição, televisão por assinatura, canal de televisão, Câmara dos Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal, televisão comunitária, televisão educativa, televisão pública, Executivo, universidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER