Projeto de Lei PL 429/1949
Apresentação: 1949-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO TARIFARIA PARA OS FABRICANTES DE ANILINAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, TARIFAS, FABRICANTE, PRODUTO QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).