Projeto de Lei PL 8230/1986
Apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.
Ementa detalhada: SENDO CONCEDIDA APOS 30 OU 25 ANOS DE SERVIÇO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, DEFINIÇÃO, VALOR, PROVENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 02.