Projeto de Lei PL 587/1950
Apresentação: 1950-07-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ASSINATURA, CONVENIO, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.