Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-10-03T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim. 
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia