Projeto de Lei PL 3201/1992
Apresentação: 1992-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 57 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Ementa detalhada: SENDO CONCEDIDA AO SEGURADO QUE TENHA EXERCIDO ATIVIDADE NOCIVA EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO SEJA ELE AGENTE QUIMICO, AGENTE FISICO, AGENTE BIOLOGICO OU ASSOCIAÇÃO DE AGENTES E CLASSIFICANDO AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEGUNDO OS GRUPOS PROFISSIONAIS, NAS AREAS URBANA E RURAL).
Palavras-chave: COMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RELAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RISCOS, SAUDE, RISCO DE VIDA, DEFICIENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, (INSS), TEMPO DE SERVIÇO, CARATER PERMANENTE, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, EXPOSIÇÃO, NOCIVIDADE, PRODUTO QUIMICO, TOXICIDADE, RUIDO, POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO, AR, RADIAÇÃO, IONIZANTE, CALOR, FRIO, AR COMPRIMIDO, BACTERIA, MISTURA, AGENTE, DOENÇA PROFISSIONAL, OBJETIVO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO. EXIGENCIA, EXAME MEDICO, PERICIA MEDICA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROIBIÇÃO, APOSENTADO, CONTINUAÇÃO, DESEMPENHO, EXERCICIO PROFISSIONAL. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE ATIVIDADE INSALUBRE. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, QUIMICA, RADIOATIVIDADE, TECNICO DE LABORATORIO, ANALISE QUIMICA, SAUDE, RAIO X, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PESCADOR, TRABALHADOR, EXTRAÇÃO, MINERIO, MINAS, SUB SOLO, ROCHA, CARREGADOR, EXPLOSIVOS, ELETRICISTA, BOMBEIRO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SUPERFICIE, PEDREIRA, TUNEL, GALERIA, REFINAÇÃO, PETROLEO, PERFURAÇÃO, POÇO PETROLIFERO, TRANSPORTE FERROVIARIO, CONDUTOR DE TREM, UTILIZAÇÃO, LENHA, CARVÃO, AJUDANTE, MAQUINISTA, FOGUISTA, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE URBANO, MOTORISTA, ONIBUS, CAMINHÃO, CARGA, MOTONIVELADORA, TRATOR, TRANSPORTE AEREO, AERONAUTA, TRANSPORTE MARITIMO, CASA DE FORÇA, TRANSPORTE DE CARGA, MANUAL, ESTIVADOR, GUINDASTE, ARRUMADORES, ENSACADOR, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, METALURGIA, INDUSTRIA METALURGICA, INDUSTRIA MECANICA, FUNDIDOR, SOLDADOR, OPERADOR, FORNO, FABRICAÇÃO, VIDRO, TINTA, PREPARAÇÃO, COURO, CURTIDOR, INDUSTRIA GRAFICA, EDITORIAL, MADEIRA, CARPINTEIRO, GARI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO/PS/GSE/005/95, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC00121995, QUE COMUNICA A RETIRADA DESTE PROJETO EM ATENDIMENTO A MENSAGEM 530/95.