Emenda na Comissão EMC 2244/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se texto do Art. 1º. do Projeto de Lei No.8035/2010 que passa a ter a seguinte redação:
Fica aprovado o Plano nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE 2011-2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto nos Arts. 205 e 214 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2244/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).