Mensagem MSC 570/1967
Apresentação: 1967-08-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 329, DE 02 DE AGOSTO DE 1967, QUE PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 324, DE 27 DE ABRIL DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DESAGIO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/67. DCN1 02 09 67 PAG 5095 COL 01.