Requerimento de Informação RIC 2678/1993
Apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP, ARRECADADO A PARTIR DE 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDMAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), VALOR, ARRECADAÇÃO, (ATP), ESPECIFICAÇÃO, TOTAL, PORTO, MOEDA, EXERCICIO FINANCEIRO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 595/93-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6903 COL 01.