Projeto de Lei Complementar PLP 252/1990
Apresentação: 1990-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, APROVAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, ANTE PROJETO, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0111 COL 01.