Projeto de Lei PL 5444/1985
Apresentação: 1985-05-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PRAZO CERTO PARA A CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DESTINADAS A COMPOR AS CIPAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO MINIMO EM 30 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRAZO, CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, COMUNICAÇÃO, SINDICATO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, (CIPA), SEGURANÇA DO TRABALHO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.