Projeto de Resolução PRC 186/1993
Apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO AS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FC E ALTERANDO O FATOR DE AJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR PUBLICO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, VANTAGENS PESSOAL, EXTENSÃO, VENCIMENTOS, DIRETOR, COORDENAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/93.