Projeto de Lei PL 1629/1960
Apresentação: 1960-03-18T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO O TEATRO ARTHUR AZEVEDO, ANEXANDO-O AO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, TEATRO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), ANEXAÇÃO, (SNT), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.