Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3052/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:17:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cacoal, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305