Projeto de Lei PL 902/1963
Apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA DISCRIMINAÇÃO AS RODOVIAS BR-55 E BR-66 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4313/63. DOFC 14 01 64.