Projeto de Lei PL 5100/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.
Palavras-chave: Critérios, autorização, municípios, organização, corpo de bombeiros, voluntário, exercício, atividade, defesa civil, complementação, bombeiro militar, Estados, proibição, remuneração, recursos financeiros, fazenda pública, convênio, Estado, iniciativa privada, aquisição, equipamentos, instalações, normas, funcionamento, fiscalização, lei estadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10