Projeto de Decreto Legislativo PDC 515/2000
Apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO,  PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), MARAÃ (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.