Projeto de Lei PL 957/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: Considera penosa e perigosa a atividade do motorista profissional
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial, motorista profissional, atividade penosa, atividade perigosa, atividade insalubre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.