Projeto de Lei PL 2052/1979
Apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE FARINHA DE SOJA NA FABRICAÇÃO DO PÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PADARIA, ADIÇÃO, FARINHA, SOJA, PROPORCIONALIDADE, FARINHA DE TRIGO, FABRICAÇÃO, PÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1858/76. DCN1 26 08 81 PAG 8416 COL 01.