Requerimento de Instituição de CPI RCP 26/2000
Apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NAS IMPORTAÇÕES DE INSUMOS DE LINHA HUMANA PELA INDÚSTRIA FARMACEUTICA NO BRASIL, DESDE 1995, DE IRREGULARIDADES NO SEU CONTROLE ADMINISTRATIVO E
NA
APLICAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO SOBRE OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA A PARTIR DE 1997.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, INDICIO, SUPERFATURAMENTO, IMPORTAÇÃO, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO, IRREGULARIDADE, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO,
PREÇO,
TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, LABORATORIO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 74