Requerimento de Informação RIC 4291/2009
Apresentação: 2009-09-10T16:12:06
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego acerca da Lei de Aprendizagem.
Ementa detalhada: Cumprimento e fiscalização da Lei de Aprendizagem.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..