Projeto de Lei PL 72/1987
Apresentação: 1987-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM COM MAIS DE 10 ANOS DE EXERCICIO EFETIVO DE PROFISSÃO OS DIREITOS PREVISTOS NESSA LEI).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PRAZO DETERMINADO, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 01.