Projeto de Lei PL 1027/1947
Apresentação: 1947-11-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE CERTIFICADO DE RESERVISTA DE SEGUNDA CATEGORIA AOS ALUNOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO CURSO CIENTIFICO DO COLEGIO MILITAR QUANDO DESLIGADOS E HOUVEREM COMPLETADO 18 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, ALUNOS, CURSO CIENTIFICO, COLEGIO MILITAR, DESLIGAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 204/48.