Projeto de Lei PL 1981/1974
Apresentação: 1974-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTES DE CARGA E PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: REVEZAMENTO PERIODICO NA DIREÇÃO DE VEICULO SE O PERCURSO FOR SUPERIOR A 500 QUILOMETROS).
Palavras-chave: CONDUTORES DE VEICULOS. VEICULO AUTOMOTOR. TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIRO. CARGA. PASSAGEIRO. PERCURSO DE VEICULO. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO-CONTRAN. MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA. DCN1 10 09 74 PAG 7003 COL 03.