Projeto de Lei PL 2345/2011
Apresentação: 2011-09-20T19:29:18
Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Ementa detalhada: Fixa em até trinta horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, fixação, jornada de trabalho, psicólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP