Requerimento de Redistribuição REQ 4686/2009
Apresentação: 2009-05-04T16:12:00
Ementa: Solicita o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.850, de 2008, que altera os artigos 155 e 157 do Código Penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 3.850/08 para determinar a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTD, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita  à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 20 05 09 PAG 20685 COL 01.