Projeto de Lei Complementar PLP 221/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Altera a lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Incluindo como finalidade do Banco da Terra o financiamento de projetos produtivos de agregação de renda nos empreendimentos familiares.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, criação, Banco da Terra, financiamento, projeto, atividade rural, economia familiar, beneficiário, condomínio rural, proprietário, imóvel rural, técnico, formação, ciências agrárias, inexistência, propriedade rural, composição, fundos, terras, doação, patrimônio da União, aplicação de recursos, financiamento, obra pública, infra-estrutura, vinculação, aquisição, imóvel, ressalva, beneficiamento, transformação, restrição, recursos, pagamento, tributos, alienação, prazo, liquidação, débitos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87