Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2234/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeiras de Macacu, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.033/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.