Medida Provisória MPV 158/2003
Apresentação: 2003-12-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.
Palavras-chave: Criação, Plano Especial de Cargos, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), critérios, enquadramento, reclassificação, cargo público, quadro de pessoal, proibição, alteração, nível, grupo, informações, apoio, fixação, remuneração, tabela, vencimento básico, requisitos, concurso público, habilitação profissional, promoção, curso de formação, Atividade de Inteligência, curso de aperfeiçoamento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Informação, habilitação, qualificação, jornada de trabalho, competência, Analista,  Assistente, Auxiliar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10862/04. DOFC 22 04 04 PAG 02 COL 01.