Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 268/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:20:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Central de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Central de Minas (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 186/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02910 COL 02.