Projeto de Lei PL 904/1950
Apresentação: 1950-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR A 03 DE OUTUBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, AUSENCIA, ELEIÇÃO, VOTO, VOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).