Projeto de Lei PL 3358/1957
Apresentação: 1957-10-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 85 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, NORMAS, RADIOAMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.