Projeto de Lei PL 1573/1960
Apresentação: 1960-02-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ESCOLA DOMESTICA DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA, EM NITEROI, IMOVEL PERTENCENTE A CAIXA DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO BANCARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO DOMESTICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), IMOVEL, PROPRIEDADE, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 29 08 64 PAG 7157 COL 04.