Projeto de Lei PL 3715/2000
Apresentação: 2000-11-07T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização de pneus recapados em veículo de transporte rodoviário de passageiros ou de produtos tóxicos e inflamáveis e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, reciclagem, pneumático, veículo automotor, transporte rodoviário, passageiro, ônibus, caminhão tanque, transporte de carga, produto perigoso, tóxico, inflamáveis, segurança, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10