Projeto de Lei PL 3183/2004
Apresentação: 2004-03-19T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional para o magistério público da educação básica.
Palavras-chave: Fixação, piso salarial profissional, professor, magistério, ensino público, ensino fundamental, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER