Mensagem MSC 215/1971
Apresentação: 1971-07-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA, PARA REEXAME, DA MENSAGEM 165, DE 02 DE JUNHO DE 1971, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO 2044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA AS OPERAÇÕES CAMBIAIS.
Palavras-chave: MENSAGEM 165/71. PROJETO DE LEI 125/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 165/71.