Indicação INC 275/2007
Apresentação: 2007-03-29T17:25:00
Ementa: Sugere a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Agrário a Criação do Programa de Habitação de Interesse Social para agricultura familiar, no âmbito deste Ministério como parte do sistema nacional de habitação de interesse social - Lei nº 11.124/05
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER