Projeto de Lei PL 832/1951
Apresentação: 1951-07-10T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES DOS INSTITUTOS DE ENSINO FEDERALIZADOS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FEDERALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.