Projeto de Lei PL 4159/1984
Apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROCESSAMENTO DE MATERIAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO SER ALIJADOS COMO LIXO AS PELICULAS FOTOSSENSIVEIS FABRICADAS A BASE DE SAIS DE PRATA E OS LIQUIDOS FIXADORES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEVENDO SER REPROCESSADOS).
Palavras-chave: NORMAS, REPROCESSAMENTO, MATERIAL, FILME, MATERIAL FOTOGRAFICO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0936 COL 01.