Emenda na Comissão EMC 460/2011
Apresentação: 2011-05-26T17:30:00
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.19 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 460/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).