Projeto de Lei PL 93/2003
Apresentação: 2003-02-19T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a moratória de 3 (três) anos para instalação de incineradores de resíduos domésticos e industriais e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, instalação, equipamentos, incineração, resíduo, objeto de uso doméstico, domicílio, indústria, prazo determinado, competência, executivo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), coordenação, campanha, redução, quantidade, resíduos perigosos, reaproveitamento, reciclagem, matéria prima, alternativa, coleta, transporte, prevenção, riscos, saúde, meio ambiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento nº 720/03 do Dep Roberto Gouveia, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 03 PÁG 23679 COL 02.