Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-11-05T15:03:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5869/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5869/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.