Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 31/1988
Apresentação: 1988-04-19T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DO TABACO (CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS) NO INTERIOR DO PLENARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO, DERIVADOS, PLENARIO, SESSÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.