Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3086/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:38:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.518/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.