Sugestão SUG 108/2005
Apresentação: 2005-06-27T15:14:00
Ementa: Propõe reforçar os convênios entre os entes federativos e particulares na área jurídica e tributária.
Palavras-chave: União Federal, Estados, Municípios, realização, convênio, cobrança, dívida ativa, débito fiscal, crédito tributário, assistência jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER