Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2009-07-09T10:39:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei n.º 69/2007 e de seus apensos, PL n.º 1.006/2007, PL n.º 1.196/2007, PL n.º 1.566/2007, PL n.º 4.934/2009, PL n.º 4.416/2008, PL n.º 4.679/2009 e PL n.º 5.244/2009, todos na forma do Substitutivo anexo. Quanto aos PL n. º 3.248/2008 e PL n.º 4.919/2009, deixamos de nos pronunciar, com base no Art. 55 do Regimento Interno desta Casa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel