Projeto de Lei PL 4147/1954
Apresentação: 1954-03-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA MATRICULA NO ULTIMO ANO DA FACULDADE DE FILOSOFIA AOS PROFESSORES NOMEADAS POR FORÇA DE CONCURSO DE PROVAS E TITULOS.
Palavras-chave: GARANTIA, MATRICULA, ULTIMO PERIODO, FACULDADE DE FILOSOFIA, PROFESSOR, NOMEAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.