Projeto de Lei PL 775/2011
Apresentação: 2011-03-22T14:15:36
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.