Projeto de Lei PL 575/1948
Apresentação: 1948-06-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI UM ABONO SEMESTRAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, AUTARQUICOS E PARA-ESTATAIS, REGULANDO A APLICAÇÃO DO SALARIO FAMILIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO, SEMESTRE, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, INTITUIÇÃO PARAESTATAL, APLICAÇÃO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.