Projeto de Lei PL 5041/1981
Apresentação: 1981-08-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS BANCARIOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS DO SEXO FEMININO E AOS 30 ANOS PARA OS DO SEXO MASCULINO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, BANCARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).