Projeto de Decreto Legislativo PDC 1254/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Alta Floresta, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1