Requerimento de Informação RIC 1791/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A VENDA DE CESTAS BASICAS E ESTOQUES REGULADORES.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, VENDA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, ESTOQUE, EXCEDENTE, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 330/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.