Emenda na Comissão EMC 2310/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Substitua-se estratégia 3.10 da Meta 3 do Anexo do PL 8.035/10, que passa a ter a seguinte  redação:
Implementar a Educação de Jovens e Adultos/EJA como política de Estado, consolidando-a como direito à educação básica e continuada, e estendê-la para além da faixa etária de 15 a 17 anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2310/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).