Projeto de Lei PL 4332/1984
Apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA PARA OS MUTUARIOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA OS MUTUARIOS DO SFH CUJA RENDA MENSAL NÃO ULTRAPASSAR O EQUIVALENTE A SETE VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH), MUTUARIO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0941 COL 01.