Projeto de Lei PL 5732/1981
Apresentação: 1981-12-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1230 COL 01.