Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-08-25T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Economina, Indústria e Comércio.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Economina, Indústria e Comércio.