Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1800/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedrinhas Paulistas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  677/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22977 COL 01.