Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2033/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Garibaldi, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.