Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1537/2009
Apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Cultura e Recreação "Advento" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Claro, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.