Projeto de Lei PL 959/1972
Apresentação: 1972-10-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 674 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), GUANABARA (1960-1975), RIO DE JANEIRO (ESTADO), ESPIRITO SANTO, SÃO PAULO (ESTADO), PARANA, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, GOIAS, DISTRITO FEDERAL, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, BAHIA, SERGIPE, ALAGOA, PERNAMBUCO, PARAIBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARA, PIAUI, MARANHÃO, AMAZONAS, PARÁ, ACRE, AMAPA, RONDONIA, RORAIMA, BELEM (PA), FORTALEZA (CE), RECIFE (PE), SALVADOR (BA), PORTO ALEGRE (RS), BELO HORIZONTE (MG), REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 50, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.