Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 125/2003
Apresentação: 2003-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada.
Palavras-chave: Aprovação, alteração, emenda, ato internacional, Convênio Constitutivo, Fundos, Banco Africano de Desenvolvimento.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305