Emenda de Plenário EMP 205/2005
Apresentação: 2005-04-28T17:03:00
Ementa: Acrescenta, modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ricarte de Freitas e outros