Projeto de Lei PL 3442/1977
Apresentação: 1977-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE USO DE REMEDIOS.
Palavras-chave: INFORMAÇÕES, EFEITO, MEDICAMENTOS, DROGA, COSMETICOS, BULA, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13333 COL 03.