Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1821/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 104, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração - ARCRI,  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Rádio comunitária, Criciúma, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.