Projeto de Lei PL 1423/1975
Apresentação: 1975-11-04T00:00:00
Ementa: PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PESCA PREDATORIA, USO, REDE, BOMBA, FAUNA, ECOLOGIA, RIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-179/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.