Projeto de Lei PL 3713/1977
Apresentação: 1977-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, (MEC), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0116 COL 01.