Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 31/2011
Apresentação: 2011-11-09T15:02:00
Ementa: Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o art. 76 da PEC 61/11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 31/2011 PLEN, pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).