Emenda na Comissão EMC 2/2008
Apresentação: 2008-04-10T14:41:00
Ementa: Substitua-se, no Inciso I do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2008 CEC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira