Projeto de Lei PL 2138/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: PROIBE, NOS PRAZOS MINIMOS QUE ESTABELECE, MAJORAÇÃO NO PREÇO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: ANTES DE DECORRIDOS 120 DIAS PARA CONSUMO DE ATE 200 KW E 90 DIAS PARA CONSUMO SUPERIOR).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AUMENTO, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LIMITAÇÃO, CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.