Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2005-10-06T16:34:00
Ementa: Suprime o § 4º do art. 2º do Substitutivo da CDEIC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 3 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino