Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-08-08T17:11:00
Ementa: altera dispositivos da Lei 9615 de 24/03/98
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTD, pelo Dep. Deley