Projeto de Lei PL 3043/1992
Apresentação: 1992-07-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO EM TELEPROCESSAMENTO NA AREA DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO EM TELEPROCESSAMENTO NA  AREA DE INFORMATICA, EXIGENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, DIREITOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVISÃO, ESTAGIARIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ORGÃO FISCALIZADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0082 COL 01.