Projeto de Lei PL 181/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DE ACORDO COM A HABILITAÇÃO DO PROFESSOR, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, MAGISTERIO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, COTA, SALARIO EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.