Projeto de Lei PL 699/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO FEDERAL DE ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES - CONFATED, BEM COMO OS CONSELHOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES, FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURIDICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), SEDE, FORO, DISTRITO FEDERAL, JURISDIÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, ASSEMBLEIA GERAL, DELEGADO, ELEIÇÃO, MEMBROS, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CODIGO DE ETICA, DURAÇÃO, MANDATO, PERDA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATAÇÃO, ESTRANGEIRO, PERCENTAGEM, VALOR, BILHETERIA, ATENDIMENTO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, PAGAMENTO, ANUIDADE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DEFINIÇÃO, RENDA, EMPREGADO, CONSELHO, REGIME, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, REQUERIMENTO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37188 COL 02.