Projeto de Lei PL 3805/2004
Apresentação: 2004-06-16T14:24:58
Ementa: Dispõe sobre as profissões de Terapeuta em Estética e Técnico em Estética.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, terapeuta em estética, técnico em estética, exigência, diploma, curso de formação, curso superior, comprovação, prazo, exercício profissional, definição, competência, correção estética.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).