Projeto de Lei PL 2874/2000
Apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES).
Palavras-chave: Normas, União Federal, repasse, recursos, orçamento, universidade federal, financiamento, despesa de capital, custeio, pessoal, convênio, pagamento, gratificação, professor, correção, valor, atendimento, critérios, distribuição, verba, quantidade, 
aluno, atividade, pesquisa, extensão,  qualificação, corpo docente, hospital universitário, patrimônio, autorização, remanejamento, recursos orçamentários, cobertura, dotação orçamentária, lançamento suplementar, débito trabalhista, encargo, ação judicial,  servidor, responsabilidade, Tesouro Nacional, aposentadoria, pensões, criação, fundo de apoio ao  desenvolvimento do ensino supeiror, definição, receita instalação, conselho superior, composição, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).