Projeto de Lei PL 1955/1983
Apresentação: 1983-08-29T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA INDUSTRIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESENHISTA, DESENHO INDUSTRIAL, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.