Projeto de Lei PL 1772/1983
Apresentação: 1983-08-18T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDAGIO, NAS RODOVIAS FEDERAIS, OS TAXIS E CAMINHÕES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA, TAXI, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.