Projeto de Lei PL 4515/1977
Apresentação: 1977-11-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL PROPORCIONALMENTE AO TEMPO TRABALHADO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0148 COL 01.