Projeto de Lei PL 2055/1996
Apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: OBRIGA O USO DE FAROIS BAIXOS, DURANTE O DIA, POR AUTOMOVEIS DE PASSEIO E VEICULOS DE CARGAS NAS RODOVIAS DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FAROL, LUZ, ILUMINAÇÃO, DIA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL, INOBSERVANCIA, INFRAÇÃO, MOTORISTA, APLICAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.