Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 209/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:13:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.901/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.