Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 228/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 218, de 18 de Março de 2005, que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21882 COL 01.