Projeto de Lei PL 6326/1985
Apresentação: 1985-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ALIMENTOS NACIONAIS, DE PREFERENCIA OS PECULIARES DE CADA REGIÃO, NAS MERENDAS ESCOLARES.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUÇÃO, REGIÃO, MERENDA ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECURSOS, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, (PRONAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.