Projeto de Lei PL 440/1975
Apresentação: 1975-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO POR BRASILEIROS CIVIS, AS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O ULTIMO CONFLITO MUNDIAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIÇO PRESTADO EM TEMPO DE GUERRA. FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA). FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL. EMPREGADO CONTRATADO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONSTRUÇÃO DE OBRAS MILITARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).