Projeto de Lei PL 4093/2008
Apresentação: 2008-10-08T17:54:30
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos imóveis das pessoas físicas.
Palavras-chave: Atualização monetária, imóvel,  pessoa física, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, apuração, ganho de capital,  trimestre, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, divulgação, percentual, utilização,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).