Projeto de Lei PL 5447/1978
Apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORATORIA, POR CINCO ANOS, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, AOS PLANTADORES DE SOJA E DE TRIGO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, AGRICULTOR, SOJA, MILHO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.