Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2932/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:50:58
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Araguaína, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27