Projeto de Lei PL 626/1979
Apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FACULDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PRATICAS ESPORTIVAS DE ESTUDANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRATICA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, ESTUDANTE, LIMITE DE IDADE, CURSO NOTURNO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, FILIAÇÃO, CLUBE, ESPORTE, ATLETISMO, BANDA DE MUSICA, BALE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.