Projeto de Lei PL 318/2011
Apresentação: 2011-02-09T15:53:29
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, profissional, saúde, organização, cooperativa, prestação de serviço, estabelecimento de saúde, hospital, inexistência, vínculo empregatício, critérios, substituição, associado, escala, exigência, Justiça do Trabalho, reconhecimento, relação de empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.