Projeto de Lei PL 1052/1956
Apresentação: 1956-03-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 158 E 170 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SIMPLIFICANDO AS FORMALIDADES DO MANDADO DE CITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SIMPLIFICAÇÃO, MANDADO DE CITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 08 59 PAG 5048 COL 02.