Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 244/1998
Apresentação: 1998-06-22T00:00:00
Ementa: RECURSO CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DO PL. 4216/98, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO FONOAUDIOLOGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCD 03 02 99 PÁG 0169 COL 01.