Projeto de Lei PL 1910/1976
Apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS, NAS AREAS DA SUDAM E SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, AREA, (SUDAM), (SUDENE), AMAZONIA LEGAL, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0074 COL 01.