Projeto de Lei PL 4340/1954
Apresentação: 1954-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE A TODO EMPREGADO, SEGURADO DAS CAIXAS E INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AO SE APOSENTAR, OS MESMOS VENCIMENTOS A EPOCA DE SUA APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, EMPREGADO, SEGURADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, VALOR, VENCIMENTOS, EPOCA, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.