Projeto de Lei PL 427/1975
Apresentação: 1975-05-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, ALTERANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA. FUNDO RODOVIARIO NACIONAL. RECEITA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OFICIO DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A MESA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RETIRADA FORMULADO PELO AUTOR. DCN1 06 04 76 PAG 2039 COL 01.