Projeto de Lei PL 1338/1975
Apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: A HIPOTECA CEDULAR ABRANGERA TÃO SOMENTE A PARTE DO IMOVEL QUE BASTE PARA A GARANTIA DO CREDITO).
Palavras-chave: TITULO, CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA, EMPRESTIMO RURAL. PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, FINANCIAMENTO, HIPOTECA, BANCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).