Requerimento de Informação RIC 1216/2003
Apresentação: 2003-12-10T17:51:57
Ementa: Solicita ao Ministro das Cidades esclarecimentos sobre idéia de cobrança de pedágio nas cidades, atribuída ao atual Diretor do DENATRAN.
Ementa detalhada: Ministro Olívio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, cobrança, pedágio, limitação, circulação, veículo automotor, responsabilidade, diretor, (Denatran).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.