Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 24/2001
Apresentação: 2001-01-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do CN o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que "renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.