Projeto de Lei PL 2614/1989
Apresentação: 1989-06-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A OPERAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL DE QUALQUER COMPANHIA AEREA DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTE A PAISES QUE PRATIQUEM POLITICA DE APARTHEID.
Ementa detalhada: COMO MEDIDA DE COMBATE AO RACISMO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AERONAVE, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS, PARTICIPAÇÃO, APARTHEID, NAVEGAÇÃO AEREA, TERRITORIO NACIONAL, RESSALVA, RISCO DE VIDA, TRIPULANTE, PASSAGEIRO, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÕES, OBJETIVO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AFRICA DO SUL. PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA AEREA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, APARTHEID, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA JORNALISTICA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, BASE DE CALCULO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 01.