Projeto de Lei PL 3180/2000
Apresentação: 2000-06-06T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Caracteriza como homicídio qualificado o crime cometido contra maiores de sessenta anos e menores de dez anos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, caracterização, crime qualificado, homicídio qualificado, vítima, idoso, criança, menor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.