Projeto de Lei PL 1345/1995
Apresentação: 1995-12-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL O DIREITO A ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE AUTOMOVEIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, INCLSUÃO, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 229 COL 02.