Projeto de Lei PL 797/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-884/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 17 02 90 PAG 0172 COL 01.