Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2412/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 863, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.