Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1302/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Floriano, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 532/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 01.