Projeto de Lei PL 3218/1957
Apresentação: 1957-09-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A IDADE LIMITE DE PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO PARA OS COMPONENTES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LIMITE DE IDADE, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS, ADMINISTRAÇÃO, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIMENTO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 323/64 RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 12 09 64 PAG 7649 COL 04.