Indicação INC 970/2007
Apresentação: 2007-08-27T17:25:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Educação, relativa ao ensino da Constituição da República Federativa do Brasil nas redes pública e privada de ensino.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo