Emenda na Comissão EMC 6/2006
Apresentação: 2006-04-06T16:40:00
Ementa: Altera os textos do artigo 1° e do Parágrafo único da MPV 288/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 6/2006 MPV28806, pelo Dep. Wladimir Costa