Requerimento de Informação RIC 328/2003
Apresentação: 2003-04-24T18:55:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, sobre valores financeiros  despendidos pela União para a formação dos Estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, bem, ainda, o montante estimável em moeda corrente para uma possível criação de um novo Estado.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica, custo, formação, estados, (TO), (MS), estimativa, custo operacional, desmembramento, criação, estados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.