Projeto de Lei PL 4291/1981
Apresentação: 1981-03-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AREAS VERDES LOCALIZADAS NO LAGO PARANOA, EM BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ALIENAÇÃO, AREA, LOTE, LAGO PARANOA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).