Projeto de Lei PL 2483/1983
Apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: INCLUINDO A PROFESSORA ENTRE OS BENEFICIARIOS DA RECIPROCIDADE E COM REDUÇÃO DO TEMPO DE APOSENTADORIA PARA 25 ANOS).
Palavras-chave: INCLUSÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.