Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2457/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Francisco Beltrão (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1280/07 (SF) encaminhando texto promulgado.