Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 99/2007
Apresentação: 2007-04-10T12:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de março de 2007, que "Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
Palavras-chave: Televisão, Linhares, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 239/2007.