Projeto de Lei PL 4888/1990
Apresentação: 1990-05-02T00:00:00
Ementa: RESTRINGE O HABITO DE FUMAR EM TRANSPORTES COLETIVOS E NAS ESCOLAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE MARITIMO, VIAGEM, FIXAÇÃO, PERCURSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, PENA PECUNIARIA. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.