Projeto de Lei PL 6408/1985
Apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS PRACINHAS DO BATALHÃO DE SUEZ, NO ORIENTE MEDIO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, (FEB), ORIENTE MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1022 COL 01.