Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 942/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parobé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3161/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5442 COL 02.