Projeto de Lei PL 3518/1966
Apresentação: 1966-03-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. OBRIGATORIEDADE DE REFERENCIA ESPECIAL AO TITULO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, OBRIGATORIEDADE, REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL, TITULO, CURSO SUPERIOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.970/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 11 10 67 PÁG 6.468 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8.444 COL 03.