Projeto de Lei PL 3552/1961
Apresentação: 1961-11-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 146 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), REDUZINDO O TEMPO PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.