Projeto de Lei PL 5049/1978
Apresentação: 1978-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA INCLUSÃO DO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.
Ementa detalhada: RETROAGIRÃO A 09 DE OUTUBRO DE 1975.
Palavras-chave: PRAZO, EFEITO FINANCEIRO, RETROATIVIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, MAGISTERIO, PROFESSOR, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/254, DE 04 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.