Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1168/2006
Apresentação: 2006-12-27T14:11:00
Ementa: O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 4.591, de  2004, que se converteu na Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido texto.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 1146/2006, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL 4591/2004, que se converteu na Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido texto."