Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 539/2008
Apresentação: 2008-07-25T10:02:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.
Palavras-chave: Ato internacional, Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional, alteração, hidrografia, cartografia, convenção internacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.