Projeto de Lei PL 806/2007
Apresentação: 2007-04-24T14:11:11
Ementa: Oficializa como traje de honra e de uso facultativo em solenidades públicas, para ambos os sexos, a indumentária denominada "PILCHA GAÚCHA".
Palavras-chave: Oficialização, traje típico, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, facultatividade, utilização, solenidade, ato oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER