Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1864/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade de Aranhas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhora de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Senhora de Oliveira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição