Projeto de Lei Complementar PLP 116/1980
Apresentação: 1980-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: O VALOR DA APOSENTADORIA SERA EQUIVALENTE AO DO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, IDADE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).