Requerimento de Instituição de CPI RCP 19/2000
Apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A PRÁTICA DE TORTURA E MAUS TRATOS NOS PRESÍDIOS, DELEGACIAS E INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, EXECUÇÃO, TORTURA, MAUS TRATOS, RÉU PRESO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PRISÃO, PRESIDIO, DELEGACIA, ENTIDADE, RECUPERAÇÃO, MENOR, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 74