Projeto de Lei PL 5501/1981
Apresentação: 1981-11-04T00:00:00
Ementa: REGULA A ELEIÇÃO DE DELEGADOS MUNICIPAIS AS CONVENÇÕES REGIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA AS ELEIÇÕES DE 1982.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO, AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, A ELEIÇÃO DE MAIS UM DELEGADO AS CONVENÇÕES REGIONAIS, POR GRUPO DE 3000 ELEITORES INSCRITOS NO MUNICIPIO).
Palavras-chave: GARANTIA, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, DELEGADO, ELEITOR, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).