Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1624/2009
Apresentação: 2009-05-28T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Maçambará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maçambará (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  61/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7262 COL 02.