Projeto de Lei PL 3400/2000
Apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.
Palavras-chave: Competência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, pagamento, auxílio moradia, agricultor, pescador artesanal, garimpeiro, meeiro, arrendatário, trabalhador, valor, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), destinação, aluguel, imóvel residencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP