Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 855/2006
Apresentação: 2006-03-03T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformado no PDC 2399/2006