Projeto de Lei PL 5130/2001
Apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório o uso do café como alimento básico na merenda escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, café, cardápio, merenda escolar, aluno, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10