Projeto de Lei PL 4197/2001
Apresentação: 2001-03-08T00:00:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, registro, cadastro nacional, executivo,  órgão central, implementação, coordenação, controle, divulgação, órgão público, entidade, caráter privado, colaboração, localização, pessoas, utilização, meios de comunicação, disponibilidade, gratuidade, número, telefone, fornecimento, recebimento, informação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER