Requerimento de Informação RIC 28/1987
Apresentação: 1987-09-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE PRODUTORES NORDESTINOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (INCRA), POSSIBILIDADE, DISPENSA, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PRODUTOR RURAL, MUNICIPIOS, REGIÃO NORDESTE, PERDA, SAFRA, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 669-SAP/89, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 02.