Projeto de Lei PL 4583/1954
Apresentação: 1954-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.