Projeto de Lei PL 4564/1981
Apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).