Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 861/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Poxoréo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Poxoréo, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 279/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 14159 COL 01.