Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 375/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Mateus Leme, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP