Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2524/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:18:12
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.149/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.