Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-12-04T16:52:00
Ementa: Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Jilmar Tatto