Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2270/2006
Apresentação: 2006-06-14T11:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araras (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 586/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 81/07.