Projeto de Lei PL 4036/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS PARA A ELEIÇÃO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO O USO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O HORARIO GRATUITO DE RADIO E TELEVISÃO OBJETIVANDO CONTER OS ABUSOS E EXAGEROS DA INDUSTRIA DO MARKETING ELEITORAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CRITERIOS, ENTREVISTA, PROPAGANDA, REDUÇÃO, HORARIO GRATUITO, PRODUÇÃO, INSERÇÃO, INTERVALO, PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL PERIODICO, CARTAZ, PUBLICIDADE, DIREITO DE RESPOSTA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PENALIDADE, MULTA, ABUSO, CRIME ELEITORAL, FUNDO PARTIDARIO. OBRIGATORIEDADE, COMITE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.