Projeto de Lei PL 1439/1983
Apresentação: 1983-06-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, DE MODO A FAZER QUE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO NELA ESTABELECIDA BENEFICIE TAMBEM OS MILITARES.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MILITAR, NORMAS, RECIPROCIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.