Projeto de Lei PL 3955/2004
Apresentação: 2004-07-08T13:45:38
Ementa: Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, empresa agroindustrial, indústria, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção,tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), valor, aquisição, instalação, equipamento, máquina, redução, poluição, meio ambiente, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER