Projeto de Lei PL 973/1968
Apresentação: 1968-01-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, PERCENTAGEM, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2360/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.