Emenda de Plenário EMP 175/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:40:00
Ementa: Suprima-se a alínea "b" do inciso II do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 175/2011 PL187699, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.