Projeto de Lei PL 1752/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, SEGUNDA FEIRA, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, DIA, SEMANA, EXCEÇÃO, SABADO, DOMINGO, NATAL, SEXTA FEIRA, SEMANA SANTA, DISPENSA, UNIÃO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 COL 01.