Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-06-24T16:18:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, 16 dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDU, pelo Dep. Carlos Brandão