Projeto de Lei PL 631/1950
Apresentação: 1950-07-28T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, PARA ATENDER AS DISPESAS COM A OBTENÇÃO E VENDA DE SEMENTES DE ALGODÃO DOS AGRICULTORES.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, AQUISIÇÃO, SEMENTE, ALGODÃO, AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 08 70 PAG 3588 COL 02.