Projeto de Lei PL 2742/1997
Apresentação: 1997-02-04T00:00:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, normas, organização, orgão colegiado, representação, professor, aluno, servidor, comunidade, prazo, duração, mandato, dirigente, universidade federal, critérios, definição, estatuto, regimento interno, possibilidade, recondução, escolha, reitor, vice-reitor, eleição direta, proposta orçamentária, recursos, plano de aplicação, prestação de contas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8