Projeto de Lei PL 5743/2005
Apresentação: 2005-08-12T09:30:08
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Classifica o vinho como alimento natural.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Vinho, definição, classificação, vinho, alimento, produto natural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP