Projeto de Lei PL 989/1991
Apresentação: 1991-05-28T00:00:00
Ementa: PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM HOTEIS-CASSINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, HOTEL, CASSINO, BALNEARIO, ESTANCIA HIDROMINERAL, AREA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, FRONTEIRA, ILHA OCEANICA, POPULAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, REQUISITOS, EMPRESA NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INVESTIMENTO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA, LAZER, MUNICIPIOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, EMPREGO, MÃO DE OBRA. PROIBIÇÃO, DIRIGENTE, EMPREGADO, CASSINO, PARTICIPAÇÃO, JOGO DE AZAR, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, USUARIO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL. CRIAÇÃO, CONTRIBIUÇÃO, CASSINO, LUCRO LIQUIDO, JOGO DE AZAR, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, TURISMO, (EMBRATUR), ESTADOS, MUNICIPIOS, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.