Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1373/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Presidente Alves (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 761/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28855 COL 01.