Projeto de Lei PL 5467/1981
Apresentação: 1981-11-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE 'INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA DA LOTERIA PARA PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO E CINCO POR CENTO PARA OS CLUBES, DOS QUAIS DOIS POR CENTO PARA OS JOGADORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, CLUBE, FUTEBOL, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0138 COL 01.