Projeto de Decreto Legislativo PDC 1576/2001
Apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Samaúma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cacoal, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003