Requerimento de Informação RIC 1101/2003
Apresentação: 2003-11-11T17:19:21
Ementa: Solicita Informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criada pela Lei nº 10.438 de 2002.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, valor, arrecadação, contas, desenvolvimento, recursos energéticos, aplicação de recursos, (Proinfa), energia elétrica, destinação, relação nominal, beneficiário, lei federal, setor elétrico, previsão, gastos públicos, plano plurianual.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.