Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 337/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palestina, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 175/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29819 COL 01.