Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1699/2002
Apresentação: 2002-03-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 89/2003