Projeto de Lei PL 299/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS DE PRODUTORES RURAIS COM ATIVIDADES EM MUNICIPIOS DECLARADOS AREA DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANA.INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), LIBERAÇÃO, CRUZADO NOVO, PRODUTOR RURAL, DOMICILIO, MUNICIPIO, AREA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, COMPETENCIA, BANCO, AGENTE FINANCEIRO, REMESSA, PEDIDO, INSTITUIÇÃO OFICIAL, ACOMPANHAMENTO, DECRETO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.