Projeto de Lei PL 2468/1976
Apresentação: 1976-06-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PUBLICAÇÃO, ATO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 06 77 PAG 4935 COL 02.