Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 447/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Machadinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1464/08 (SF) encaminhando texto promulgado.