Projeto de Lei PL 327/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS, RADIALISTAS E PESSOAL QUE TRABALHA NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA AREA DA COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A BASE DE CALCULO DA APOSENTADORIA NA MEDIA DOS SALARIOS PERCEBIDOS DURANTE OS ULTIMOS 12 MESES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, APOSENTADORIA, JORNALISTA, RADIALISTA, REPORTER, REDATOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMISSORA, TELEVISÃO, AREA, COMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.