Projeto de Lei PL 1912/2011
Apresentação: 2011-08-03T16:21:45
Ementa: Prevê a Criação de Cursos de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais).
Palavras-chave: Implantação, centro de formação, qualificação profissional, Ministério da Educação, parceria público-privada, governo estadual, empresa, destinação, pessoa portadora de deficiência.
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo