Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 950/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Panambi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.439/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41108 COL 02.