Projeto de Lei PL 5678/1981
Apresentação: 1981-11-25T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI DE IMPRENSA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, JORNALISMO, JORNALISTA, DELITO, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).