Projeto de Lei PL 3982/1953
Apresentação: 1953-12-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA E COMUTA PENA DOS PARTICIPANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, COMUTAÇÃO, PENA, PARTICIPANTE, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO.