Projeto de Lei PL 1128/1975
Apresentação: 1975-09-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES NAS PRAIAS.
Palavras-chave: PARQUE, DIVERSÃO, ORLA MARITIMA, PRAIA, MAR, CALÇADA, AREIA, FAIXA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).