Projeto de Lei PL 100/1963
Apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.512.000,00, (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO AGROINDUSTRIAL DO DNOCS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ESPECIAL, FUNCIONARIOS, (DNOCS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.