Emenda na Comissão EMC 168/2004
Apresentação: 2004-05-25T21:03:00
Ementa: Modifique-se o art. 11, do Projeto de Lei nº 3.501/2004, para a redação abaixo.

"Art. 11. As gratificações a que se refere os artigos 4º e 5º integrarão os proventos de aposentadoria e pensões, nos mesmos percentuais estabelecidos para os servidores que se encontrem em atividade."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá