Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1114/2006
Apresentação: 2006-08-17T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Mairi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Mairi, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 350/2007.