Requerimento de Informação RIC 3170/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), TOTAL, RECURSOS, (FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (BNDES), ENTIDADE, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, (CUT), NORMAS, OBTENÇÃO, PRAZO, OBJETIVO, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECEBIMENTO, APLICAÇÃO, MES, ANO, DATA, EXISTENCIA, INADIMPLENCIA, EMPRESA, EMPRESTIMO, FUNDOS, NOME, VALOR, DEBITOS, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 42/GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.