Emenda na Comissão EMC 9/2006
Apresentação: 2006-03-02T16:18:00
Ementa: Dá nova redação a incisos da Lei nº 10.233/01.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 9/2006 MPV28306, pela Dep. Telma de Souza