Projeto de Lei PL 3542/1953
Apresentação: 1953-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 PARA AUXILIAR O CENTRO ESTUDANTIL CEARENSE NA CONSTRUÇÃO DO GINASIO 11 DE AGOSTO, EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, CENTRO DE ESTUDO, ESTADO, (CE), CONSTRUÇÃO, GINASIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.