Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 764/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Riacho das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA