Projeto de Lei PL 2309/1974
Apresentação: 1974-10-15T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUINTA REGIÃO, FUNCIONARIO, SECRETARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO ARTESANATO. GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. NIVEIS DE VENCIMENTO. VENCIMENTOS E VANTAGENS. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR. REGIME DE TRABALHO. TRANSFORMAÇÃO OU TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. CATEGORIAS FUNCIONAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR APOSENTADO. PROVENTOS DA APOSENTADORIA. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6142, DE 28 11 74. DOFC 29 11 74 PAG 13541 COL 02. DOFC 03 12 74 PAG 13685 COL 03.