Projeto de Decreto Legislativo PDC 139/1957
Apresentação: 1957-10-22T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E A SOCIEDADE ESCRITORIO TECNICO PASSOS & MATTOS, PARA CONSTRUÇÃO DA VARIANTE JOÃO RODRIGUES - RAMOS - GALVÃO, DA LINHA-TRONCO DA VIAÇÃO FERREA DO R.G. DO SUL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, FERROVIA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 938/58, ENCAMINHANDO O PROCESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
DCN1 23 08 58 PÁG 5015 COL 04.