Projeto de Lei PL 693/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO, MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS, EM 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, PODENDO CUMPRIR DUAS JORNADAS DIARIAS CORRESPONDENTES AO MESMO CARGO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO, MEDICO, SAUDE PUBLICA, MEDICINA DO TRABALHO, VETERINARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CORRESPONDENCIA, VENCIMENTOS, TABELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO DO VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. ARTIGO SEGUNDO; SIM-252 NÃO-135 ABS-02 NUL-01 TOTAL-390: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13305 COL 01.