Projeto de Lei PL 3190/1976
Apresentação: 1976-11-26T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO BRASIL. UTILIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, ESTADO, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).