Projeto de Lei PL 2464/1979
Apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, ESTENDENDO A PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS DOS EX-COMBATENTES, E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).