Sugestão SUG 94/2005
Apresentação: 2005-02-24T10:31:00
Ementa: Altera a redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.593, de 2004.
Ementa detalhada: Incluindo as entidades patronais na isenção da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins e na remissão do crédito tributário.
Palavras-chave: Inclusão, entidade patronal, isenção tributária, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), remissão de débitos, dívida, crédito tributário,  benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Emendas recebidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como EMC 1/2005 e EMC 2/2005.