Projeto de Lei PL 1357/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996.
Ementa detalhada: Estabelece critérios de repartição dos recursos destinados à ciência e tecnologia; aumenta para dez o número de representantes de produtores e usuários de ciência e tecnologia no Conselho.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)  critério, União , transferência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal,  recursos,   incentivo, ciência e tecnologia, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8