Mensagem MSC 149/1976
Apresentação: 1976-06-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1976, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENARIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975 DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE.
Palavras-chave: CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE. CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE. COMERCIO INTERNACIONAL, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 56/76.