Projeto de Lei PL 5455/1978
Apresentação: 1978-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TJDF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6603, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19909 COL 01. PELO OFICIO SM/106, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.