Projeto de Decreto Legislativo PDC 2394/2002
Apresentação: 2002-11-22T17:20:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RGJ - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Casinhas, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03