Requerimento de Informação RIC 1518/1996
Apresentação: 1996-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PAGAMENTO DE CAMPANHA DE PUBLICIDADE COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), PAGAMENTO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DEFESA, REFORMA ADMINISTRATIVA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS, (BNDES), FONTE, DESPESA, CAMPANHA, ORIGEM, (PIS), (PASEP), UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ATO LEGAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, DISPENSA, VALOR, CONTRATO, LIBERAÇÃO, VERBA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CUSTO, TABELA, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 524/96-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.