Projeto de Lei PL 1319/1973
Apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS DE ALTO TEOR ALCOOLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO. PROPAGANDA. BEBIDA ALCOOLICA. TEOR ALCOOLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 02.