Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-03-31T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 9/2007, do PRC 147/2009 e do PRC 161/2009, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 9/2007, do PRC 147/2009 e do PRC 161/2009, apensados.