Projeto de Lei PL 2093/1974
Apresentação: 1974-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE SEGURADOS E DEPENDENTES). (BISCATEIROS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). BENEFICIARIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. DEPENDENTE. BISCATEIRO. TRABALHADOR EVENTUAL. MÃO-DE-OBRA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. TOMADOR DE SERVIÇOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).