Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-27T11:45:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, Reforma Tributária.
_ Iniciativa legislativa, projeto de lei complementar, matéria tributária, definição, alíquota, enquadramento, (ICMS), Câmara dos Deputados, Senado, Governador Estadual, Assembléia Legislativa, Presidente da República, prazo mínimo, vigência, cobrança, impostos, tributos.
_ Princípio da anterioridade,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani