Projeto de Lei PL 958/1975
Apresentação: 1975-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA ELEVAR O LIMITE DE ISENÇÃO DE TAXAS E REGISTRO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DO DECRETO-LEI Nº 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, LIMITE, ISENÇÃO, TAXA, DESPESA, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO, EMPRESTIMO, BANCOS, PEQUENO AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/110, DE 23 04 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 04 80 PAG 2912 COL 01.