Requerimento de Informação RIC 1030/1991
Apresentação: 1991-12-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A REPARAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS AOS INDIOS XOKLENG, DE IBIRAMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ/GM/36/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4236 COL 01.