Projeto de Lei PL 4732/2009
Apresentação: 2009-02-18T19:40:00
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação, , Macapá (AP), Santana, (AP), Amapá.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01.