Projeto de Lei PL 4120/1977
Apresentação: 1977-09-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 448, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS, QUANDO DA FUSÃO DE EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, REGIME JURIDICO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.