Parecer Vencedor PRV 1/0
Apresentação: 2000-06-01T00:00:00
Ementa: Parecer do Vencedor, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Vencedor, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.