Projeto de Lei PL 2125/1999
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a entidade filantrópica.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, instituição beneficente,requisitos, entidade filantrópica,   reconhecimento, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, utilidade publica, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.