Projeto de Lei PL 874/1995
Apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1996). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, BASE DE CALCULO, IMPOSTO SOBRE A  RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF), RENDIMENTO, PESSOA FISICA, ATUALIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), REDUÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.