Requerimento de Convocação RQC 87/1980
Apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REGISTRO, NO BANCO CENTRAL, DE CONTRATOS PARA REMESSA DE DIVISAS AO EXTERIOR.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 1233/79).
Palavras-chave: INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA FAZENDA, REGISTRO, BANCO CENTRAL, REMESSA, DIVISAS, LUCRO, ROYALTIES, ASSISTENCIA TECNICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, MULTINACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 523-SUPAR/80, DO GAB CIVIL DA PR, COMUNICANDO O NÃO ATENDIMENTO DESTE REQUERIMENTO EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO DO PL. 1233/79, OBJETO DESTA PROPOSIÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 01.