Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3031/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:39:39
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato  Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Bataguassu, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305