Projeto de Lei PL 7206/2002
Apresentação: 2002-09-17T14:51:34
Ementa: Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, prioridade, passagem, veículos, serviço funerário, utilização, sinalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.