Projeto de Lei PL 3865/1984
Apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE VERDADEIRA AUTONOMIA DOS SINDICATOS EM RELAÇÃO A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO, ENTIDADES SINDICAIS, OBTENÇÃO, AUTONOMIA, SINDICATO, DESVINCULAÇÃO, (MTB), RESPONSABILIDADE, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, ASSEMBLEIA GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.