Requerimento de Desapensação REQ 947/2007
Apresentação: 2007-05-15T14:51:00
Ementa: Requeiro respeitosamente a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determine providências para que o projeto de lei nº 599/2007, de minha autoria, seja desapensado do projeto de lei nº 4.195/2004, passando, desse modo, a tramitar separadamente nesta Casa.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 02.