Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1542/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ibititá, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 915/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL 01.