Indicação INC 204/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER RXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, A APURAÇÃO RIGOROSA DE DENUNCIAS DE DESVIOS DE RECURSOS DO PROGRAMA DE APOIO À FRUTICULTURA IRRIGADA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAGR), APURAÇÃO, DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, APOIO, IRRIGAÇÃO, FRUTICULTURA, REGIÃO, N0RDESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, ANDAMENTO, SINDICANCIA, RELATORIO, IRREGULARIDADE, AFASTAMENTO, SUSPEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18852 COL 02.