Projeto de Lei PL 4596/1958
Apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: REGULA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS PELOS DISTRIBUIDORES E VENDEDORES AUTONOMOS DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IAPC), DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.