Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 255/2004
Apresentação: 2004-08-26T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Areia, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Areia, (PB).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1412/2004