Projeto de Lei PL 2481/1960
Apresentação: 1960-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRISÃO SIMPLES, DESTENÇÃO E RECLUSÃO, E A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, PENA, PRISÃO, PENA DE DETENÇÃO, EXECUÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003571968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 06 68 PAG 3596 COL 03. REP: DCN1 27 06 68 PAG 3725 COL 04.