Projeto de Decreto Legislativo PDC 15/1971
Apresentação: 1971-09-02T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: MENSAGEM 415/67. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1966. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 32, DE 25 04 72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 11 05 72 PAG 826 COL 03.