Projeto de Lei PL 1815/1974
Apresentação: 1974-03-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES BASICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, INCENTIVO, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).