Projeto de Lei PL 5119/2005
Apresentação: 2005-05-03T15:10:05
Ementa: Institui  o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.
Ementa detalhada: Inclui as técnicas alternativas: Sistema de Recuperação de Sangue Autólogo; Coagulador a Raio Laser; Expansores do Volume do Plasma; Eritropoetina Sintética;
 Cell - Saver e o Monitor Cutâneo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, autoridade, médico, administração hospitalar, informação, campanha educativa, paciente, representante legal, concessão, direitos, opção, alternativa, tratamento médico, isenção, utilização, sangue, substituição, transfusão de sangue, prevenção, contaminação, doença transmissível, vírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER