Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-05-25T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira