Projeto de Lei PL 1209/1995
Apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, NOME COMERCIAL, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, FORMULA, FABRICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DOSAGEM, INDICAÇÃO, EFEITO CONTRA TERCEIROS, PRAZO, VALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.