Emenda na Comissão EMC 343/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º, com a seguinte redação: No primeiro ano de vigência desta Lei, o Ministério da Educação promoverá amplo debate nacional para definir os parâmetros do Custo Aluno-Qualidade para níveis, etapas, modalidades e tempos pedagógicos, os quais servirão de referência para as subsequentes dotações orçamentárias previstas no caput deste artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 343/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).