Projeto de Lei PL 3659/1997
Apresentação: 1997-09-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, instalação, funcionamento, elevador, transporte, pessoas, localização, edifício, orgão público, utilização, comunidade, imóvel residencial, imóvel comercial, aplicação, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), lei municipal, fixação, exigência, critérios, manutenção, revisão, inspeção, prazo determinado, obrigatoriedade, supervisão, responsável, formação profissional, engenharia mecânica, habilitação, conselho regional, emissão, laudo técnico, anotação, responsabilidade técnica, obrigação, proprietário, prédio, aquisição, peças, reparação, equipamentos, segurança, descumprimento, interdição, acidentes, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos, competência, fiscalização, implementação, defesa civil, corpo de bombeiros, orgãos, administração municipal, fiscal de posturas, obra pública, obra civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0139 COL 01.