Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1606/2011
Apresentação: 2018-07-25T13:35:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (nº 1.606, de 2011, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Palavras-chave: Prazo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), manifestação, registro, Medicamento órfão, empresa, produção, comunicação, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), comercialização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1606/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (nº 1.606, de 2011, na Casa de origem), que 'Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS)'".