Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-01-24T10:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).