Projeto de Lei PL 3299/1953
Apresentação: 1953-07-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS A MATERIAIS IMPORTADOS PELA METROVICK DO BRASIL (ELETRICIDADE) LIMITADA DE UMA FABRICA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE FERROVIAS, EM CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, ELETRICIDADE, DESTINAÇÃO, FABRICA, PEÇAS, MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, MATERIAL ELETRICO, FERROVIA, MUNICIPIO, CONTAGEM, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.