Projeto de Lei Complementar PLP 219/1981
Apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: AS ENTIDADES SINDICAIS INDICARÃO REPRESENTANTES PARA ATUAREM NAS LOCALIDADES DE SUA JURISDIÇÃO, SITUADAS FORA DA SEDE MUNICIPAL).
Palavras-chave: (PRORURAL), SINDICATO, INDICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1239 COL 01.