Projeto de Lei PL 1237/1947
Apresentação: 1948-01-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES QUE INVERTEREM A ATIVIDADE, EM VIRTUDE DA LEI 171, DE 1947.
Ementa detalhada: APOSENTADOS PELO ARTIGO 177.
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.