Projeto de Lei PL 892/1963
Apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 34.080,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITENTA CRUZEIROS), PARA INDENIZAR A MARIO DE SERRA LIMA PELO FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS A ELEITORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, INDENIZAÇÃO, PESSOA FISICA, FORNECIMENTO, FOTOGRAFIA, ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 03.