Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 955/2008
Apresentação: 2008-09-24T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Capão Leão, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1485/2009.