Projeto de Lei PL 2454/1957
Apresentação: 1957-04-05T00:00:00
Ementa: REGULA A VENDA DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS, INCLUSIVE DE ECONOMIA MISTA, PERTENCENTES A UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, VENDA, AÇÕES, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO ANOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.