Projeto de Lei PL 4065/2008
Apresentação: 2008-10-07T17:50:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e  equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.
Ementa detalhada: Exige que os "pardais" ou radares eletrônicos e seus postes de sustentação sejam evidenciados pela utilização da cor amarela.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, utilização, cor, poste, equipamentos, radar eletrônico, controle, infração, trânsito,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER