Projeto de Lei PL 7046/2002
Apresentação: 2002-06-26T17:21:28
Ementa: Altera o § 1º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a Contribuíção Sindical Rural.
Ementa detalhada: Altera a base de cálculo da Contribuição Sindical Rural.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, base de cálculo, contribuição sindical rural, cobrança, proporcionalidade, lucro operacional, empresa rural, empregador rural, pessoa física, resultado, atividade rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.