Projeto de Lei PL 338/1979
Apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO PROFISSIONAL, CARREGADOR, TRANSPORTE DE CARGA, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, EXAME MEDICO, FERIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ACIDENTE DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).