Emenda na Comissão EMC 25/2011
Apresentação: 2011-11-01T16:41:00
Ementa: Suprima-se o §1º do art. 11 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, renumerando-se para parágrafo único o atual §2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 25/2011 PL682610, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).