Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-03-23T16:22:00
Ementa: Emenda ao PL 6500/2009 que "Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liquidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado