Projeto de Lei PL 2367/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E METROPOLITANOS AOS IDOSOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VELHO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, METROPOLITANO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.