Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-05-05T17:43:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo da Relatora ao PL nº 6.343, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).