Projeto de Lei PL 5527/2001
Apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de todas as modalidades e de todos os níveis de ensino.
Palavras-chave: Proibição, utilização, fumo, cigarro, charuto, cigarrilha, tabagismo, escola pública, escola particular, responsabilidade, estabelecimiento de ensino, comprovação, omissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.