Projeto de Lei PL 2941/1992
Apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE QUANDO ATUAREM EM JUIZO COMO SUBSTITUTOS PROCESSUAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, ATUAÇÃO, JUIZO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, ASSOCIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.