Projeto de Lei PL 578/2011
Apresentação: 2011-02-23T19:13:38
Ementa: Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, embalagem, produto alimentício, produto cariogênico, cárie dentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER