Indicação INC 476/1994
Apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, O CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE AGROTOXICOS QUE APRESENTAM CARACTERISTICAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), CANCELAMENTO, REGISTRO, AGROTOXICO, APRESENTAÇÃO, CARACTERISTICA, PROIBIÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, MEDIDA DE CONTROLE, RISCOS, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA, PRODUTO, AUSENCIA, ANTIDOTO, TRATAMENTO, EFICACIA, BRASIL, PROBLEMA, SAUDE, VIDA HUMANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1367/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCD 09 12 95 PAG 15149 COL 01.