Projeto de Lei PL 644/1988
Apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS MINISTRO DA CARREIRA DIPLOMATICA EXCEPCIONALMENTE COMISSIONADOS COMO EMBAIXADORES.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, EMBAIXADOR, CARATER EXCEPCIONAL, APROVAÇÃO, ESCOLHA, SENADO, CAMARA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, PRAZO, GARANTIA, FERIAS. DISPENSA LIMITE DE IDADE, MINISTRO, CARREIRA, CORPO DIPLOMATICO, (MRE), NOMEAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, EMBAIXADOR. EXCLUSÃO, ATO, EMBAIXADOR, MINISTRO, PLENIPOTENCIARIO, MISSÃO OFICIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, JURISDIÇÃO, CORREGEDORIA GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.