Projeto de Lei PL 2638/1952
Apresentação: 1952-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS, PELO DESMEMBRAMENTO DO SEU TERRITORIO, EM CONSEQUENCIA DA CRIAÇÃO DO TERRITORIO DO GUAPORE E DO RIO BRANCO, E O CANCELAMENTO DO EMPRESTIMO QUE LHE FOI FEITO PARA PAGAMENTO DE SUA DIVIDA EXTERNA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADO, (AM), DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO, TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, CANCELAMENTO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.