Projeto de Lei PL 885/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (SUDENE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIREITOS, OPÇÃO, OCUPANTE, (DAS), CARGO EFETIVO, REAJUSTAMENTO, DATA, INDICE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.