Emenda na Comissão EMC 1731/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os resultados do Censo Demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da aprovação desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1731/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).