Emenda de Plenário EMP 378/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:22:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 378/2009, pelo Dep. José Maia Filho e outros