Projeto de Lei PL 238/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE O DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 E A LEI Nº 1.985, DE 19 DE SETEMBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ACIDENTE DE TRABALHO, EMPREITEIRO, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.