Requerimento de Informação RIC 127/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE EXISTENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS OU APOSENTADOS, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO OU PROVENTOS SUPERIORES AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXISTENCIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, PROVENTOS, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, FUNCIONARIOS, DETERMINAÇÃO, REBAIXAMENTO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE LEGAL, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1337/AL/SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 20 12 91 PAG 27273 COL 02.