Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 849/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO LIVRE IBIRATAIA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirataia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ibirataia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 956/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27572 COL 01.