Projeto de Lei PL 3864/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DESENVOLVIMENTO RURAL, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, ABASTECIMENTO, POPULAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, BENEFICIO, REFORMA AGRARIA, CREDITO RURAL, CREDITO AGRICOLA, SEGURO AGRARIO, TRIBUTAÇÃO, PESQUISA AGROPECUARIA, TECNOLOGIA, ALIMENTOS, CONSUMO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, ALETRIFICAÇÃO RURAL, TELEFONIA, IRRIGAÇÃO, PRIORIDADE, REGIÃO NORDESTE, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, ESTOQUE, SILO, PREÇO MINIMO, INFRA ESTRUTURA, COOPERATIVISMO, GARANTIA, EMPRESTIMO, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, SUBSIDIOS, COOPERATIVA RURAL, AGRICULTOR, SERVIÇOS PUBLICOS, HABITAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO.  
_PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, CRIAÇÃO, LATIFUNDIO. CONCESSÃO, CREDITOS FUNDIARIOS, PEQUENO AGRICULTOR, REDUÇÃO, MINIFUNDIO, AQUISIÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE FAMILIAR. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO, PROPRIEDADE RURAL, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, BASE DE CALCULO, AREA, IMOVEL RURAL, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, FLORESTA, EFICIENCIA, ATIVIDADE RURAL.  _COMPETENCIA, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, AGUAS, FAUNA, FLORA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, EXIGENCIA, (RIMA). 
_ COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PLANO, POLITICA AGRICOLA, COMPATIBILIDADE, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.