Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 520/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alagoa Nova, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 525/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.