Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2653/2002
Apresentação: 2002-07-31T15:54:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1210, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapecuru Mirim, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2812/2002