Projeto de Lei PL 1905/1964
Apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA AS SAFRAS CAFEEIRAS 64/65 E 65/66.
Palavras-chave: REDUÇÃO, COTA DE CONTRIBUIÇÃO, SAFRA, CAFE. FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, SAFRA, CAFE, CAFEICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4924/65. DOFC 10 03 65.