Projeto de Lei PL 2285/1999
Apresentação: 1999-12-16T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, luta pela reforma agrária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  nº 10.469/02. DOFC 26 06 02 PAG 001 COL 03.