Projeto de Lei PL 4116/1977
Apresentação: 1977-09-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO QUARTO, E ARTS. QUARTO, SEXTO E OITAVO, ITEM SEGUNDO, DA LEI Nº  5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS) E ACRESCENTA-LHE OUTROS DISPOSITIVOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, OPÇÃO, REGIME, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, DEMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.