Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1093/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quixeramobim, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.338/09 (SF) encaminhando texto promulgado.