Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-11-18T16:18:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel