Projeto de Lei PL 4728/1954
Apresentação: 1954-07-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61, SEÇÃO II, DO CAPITULO II, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, SITUAÇÃO, REDUÇÃO, PARALIZAÇÃO, HORA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.