Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2006-12-12T16:05:00
Ementa: Emenda Supressiva que suprime e altera a redação do inciso XIII, do art. 167, da Lei n. 6.015/73, nos termos previstos no inciso I, do art. 146, do Substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti