Projeto de Lei PL 660/1948
Apresentação: 1948-07-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA FINANCEIRA A FACULDADE DE MEDICINA DE PORTO ALEGRE E A FACULDADE DE DIREITO DO CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA, FACULDADE, MEDICINA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, DIREITO, CEARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.