Projeto de Lei de Conversão PLV 5/2011
Apresentação: 2011-03-16T10:48:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2011, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal".