Projeto de Lei PL 1392/1948
Apresentação: 1948-01-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 31, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 11 44, QUE REGULA OS ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).