Projeto de Lei PL 3450/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, NUMERO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, CONSELHO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO DELIBERATIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, DEVOLUÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, JETON, CONSELHEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CORRUPÇÃO, TRAFICO DE INFLUENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 13 03 92 PAG 3768 COL 01.