Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 933/2008
Apresentação: 2008-09-24T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Jaracaty para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Luís, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1400/2009