Projeto de Lei PL 5183/2001
Apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa detalhada: Doação da antiga sede do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada do Exército.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, imóvel, quartel, Exército, Município, Passo Fundo, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10