Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-05T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a inserção do vocábulo "Brasil" nas placas dos veículos registrados no território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, palavra, Brasil, placa, veículo automotor, registro, território nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz