Projeto de Lei PL 5869/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EX COMBATENTE, (FEB), FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, PENSÃO MILITAR, REFORMA, PROVENTO, CEDULA, IDENTIDADE, REAJUSTAMENTO, MILITAR REFORMADO, MINISTERIO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).