Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-12-09T16:04:00
Ementa: Relatório prévio do Dep. Feu Rosa, pela implementação da Proposta e da PFC Nº 36/04, apensada.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado