Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-02-27T00:00:00
Ementa: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE BORBA, A ESTE E AO PL. 1557/96, APENSADO, E FAVORAVEL AOS PL. 1523/96 E PL. 1908/96, APENSADOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CDCMAM.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno