Projeto de Lei PL 7705/2006
Apresentação: 2006-12-21T18:54:07
Ementa: Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Baleia Franca, Município, Imbituba (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER