Projeto de Lei PL 856/1967
Apresentação: 1967-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS DA UNIÃO POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 22 07 68 PAG 6195 COL 01. MANTIDO O VETO. DCN1 21 11 68 PAG 1045 COL 04.