Requerimento de Informação RIC 486/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DAS DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS E PROGRAMAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, ESCLARECIMENTOS, HIPOTESE, DESRESPEITO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM-689/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 01.