Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 696/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:49:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cruz das Posses  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sertãozinho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.433/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31018 COL 01.