Projeto de Lei PL 699/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (OMB), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, MUSICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3857/60. DOFC 12 12 60.