Projeto de Lei PL 1911/1976
Apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS EM AREAS INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMPLANTAÇÃO, AREA, EMPRESA, INDUSTRIA, DISTRITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.