Projeto de Lei PL 4174/2004
Apresentação: 2004-09-20T18:21:38
Ementa: Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, linha de crédito, crédito especial,  pequeno produtor rural, agricultor familiar, aquisição, equipamento agrícola, implemento agrícola,  isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER