Projeto de Lei PL 3182/1953
Apresentação: 1953-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 PARA ATERRAR AREA PERTENCENTE A MARINHA, NA AVENIDA BRASIL, A FIM DE SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO DE PESCA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A INSTALAR, EM PARTE DA AREA CONQUISTADA, A COLONIA DE PESCADORES Z 5, DESPEJADA DA PONTA DO CAJU, ONDE AINDA SE ENCONTRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATERRO, (RJ), CONSTRUÇÃO, PORTO, PESCA, DISTRITO FEDERAL, INSTALAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 20 11 0053 PAG 4565.