Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1693/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária "Educar" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Patos de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1077/2005.DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.