Projeto de Lei PL 708/1955
Apresentação: 1955-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, (CODIGO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.119/58, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 31 10 58 PÁG 6.347 COL 03.