Projeto de Lei PL 4463/2004
Apresentação: 2004-11-17T17:58:00
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º e dá nova redação ao art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, aumentando as penas para os praticantes de "rachas" ou "pegas".
Ementa detalhada: Agrava a pena para o motorista infrator que participa de "pega" ou "racha", se resulta em lesão corporal grave ou morte da vítima.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, agravação penal, motorista, infrator, participação, corrida, via pública, rua, inexistência, autorização, acidente de trânsito, resultado, lesão corporal grave, morte, vítima, pena de reclusão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.