Projeto de Lei PL 5994/1990
Apresentação: 1990-12-10T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECONOLÓTICO (FNDCT)DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.