Projeto de Decreto Legislativo PDC 2310/2002
Apresentação: 2002-11-21T11:15:31
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, Marinha, Ministério, Defesa, matéria, indústria naval, fornecimento, embarcação, patrulha, policiamento marítimo, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Namíbia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 153/03. DOFC 02 05 03 PAG 01 COL 03.