Perempção de Rádio/TV TVR 2096/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 04 de setembro de 2009, que declara perempta a  concessão que outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para executar serviço serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul
Palavras-chave: Rádio, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.