Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-12-07T11:33:00
Ementa: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (PEC 536-A/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB )
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 1 PEC53697, pelo Dep. Gastão Vieira