Projeto de Lei PL 3280/1957
Apresentação: 1957-09-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ADUANEIROS E IMPOSTO DE CONSUMO A UM ORGÃO IMPORTADO DA ALEMANHA PELA CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.