Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1296/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Sobral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Sobral, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1676/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46282 COL 02.