Proposta de Emenda à Constituição PEC 16/1964
Apresentação: 1964-06-03T13:45:00
Ementa: ALTERA A DATA DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 03.