Projeto de Decreto Legislativo PDC 22/1959
Apresentação: 1959-09-15T00:00:00
Ementa: MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATÓRIA DO REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA "ASCA" APARELHOS CIENTÍFICOS S.A.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 92/60, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 17 03 60 PÁG 1534 COL 02.