Projeto de Decreto Legislativo PDC 1962/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:40:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27