Projeto de Lei PL 1225/1973
Apresentação: 1973-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEXTO DO DECRETO Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: SESSENTA POR CENTO A SER RATEADO SERA DESTINADO AOS APOSTADORES COM MAIOR NUMERO DE PONTOS, CABENDO S RESTANTE (QUARENTA POR CENTO) AOS QUE IMEDIATAMENTE LHES SEGUIREM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LOTERIA FEDERAL, PAGAMENTO, RATEIO, PREMIO, APOSTA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, LOTERIA ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.