Emenda de Plenário EMP 4/2009
Apresentação: 2009-10-13T17:54:00
Ementa: Altera a redação do inciso II do § 1º do artigo 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2009, pelo Dep. William Woo e outros