Projeto de Lei PL 5442/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial de médicos, paramédicos e empregados em estabelecimentos hospitalares.
Palavras-chave: Garantia, aposentadoria especial, médico, pessoal paramédico, enfermeiro, empregado, hospital, casa de saúde, atividade insalubre, penosidade, ausência, exigência, idade, recursos, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10