Projeto de Lei PL 6265/1985
Apresentação: 1985-09-05T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA A JANDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAFE, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JOÃO CAFE FILHO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 277/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.