Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2007-12-12T16:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado