Projeto de Lei PL 4727/2009
Apresentação: 2009-02-18T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, João Monlevade, (MG).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo