Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 758/2003
Apresentação: 2003-12-22T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 447, 450, 451, 456 e 457, de 28 de agosto de 2003. tvr 93/2003, 94/2003, 95/2003, 96/2003 e 97/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no 
DCD 20 01 04 PÁG 272 COL 01.