Mensagem MSC 755/1998
Apresentação: 1998-07-21T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, LEGISLAÇÃO,
CAPITAL ESTRANGEIRO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECONOMIA,
ATRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESPONSABILIDADE, CONTROVERSIA,
CONTRATANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 27