Proposta de Emenda à Constituição PEC 336/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, EXTENSÃO, INELEGIBILIDADE, CÔNJUGE, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, TERRITÓRIO, CIRCUNSCRIÇÃO, TITULAR, CARGO, VITALICIEDADE.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER