Projeto de Lei PL 2576/2000
Apresentação: 2000-03-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, instalação, antena, torre, emissão, radiação eletromagnética,  telefone celular, determinação, quantidade, radioatividade, local, prédio urbano, local, lazer, estabelecimento de ensino, centro comunitário, centro cultural, museu, teatro, praça de esporte, proximidade, hospital, centro de saúde, residência, prejuízo, bens  paisagísticos, obrigatoriedade, empresa, contratação, seguro de vida, terceiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 185/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar os)vetos.