Projeto de Lei PL 3351/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO, PLANEJAMENTO, TURISMO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTR), OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESA DE TURISMO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.