Projeto de Decreto Legislativo PDC 1249/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Ipatinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 138/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 03.