Requerimento de Informação RIC 2658/2000
Apresentação: 2000-11-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 27, DA LEI 8212/91, QUE ATRIBUI PERCENTUAL DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT PARA O CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DOS SEGURADOS VÍTIMAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Ementa detalhada: ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), CORRESPONDENTES AO PREMIO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, DESTINADOS AO SUS.
(MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA SAÚDE, VALOR, RECEBIMENTO, (FNS), RECURSOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, PREMIO, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (SEGURO DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SEGURADO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, FORMA, CONTROLE, APURAÇÃO,INADIMPLENCIA, VALOR, DIVIDA, QUANTIDADE, DEVEDOR, COBRANÇA, TOTAL, PESSOAS, BENEFICIARIO, ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 02.