Emenda na Comissão EMC 74/2006
Apresentação: 2006-01-18T15:21:00
Ementa: Dê-se ao Art. 145 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 5º e 6º:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 74/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho