Projeto de Lei PL 4449/1994
Apresentação: 1994-03-02T00:00:00
Ementa: DESTINA, ANUALMENTE, A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS SOBRE O RESULTADO DE SORTEIOS DE NUMEROS (SENA), OU TESTE QUE O SUCEDER, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA E AOS GRUPOS DE APOIO A PREVENÇÃO A AIDS - GAPAS LEGALMENTE CONSTITUIDOS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, TESTE, SORTEIO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ASSOCIAÇÕES, GRUPO, APOIO, PREVENÇÃO, (AIDS), APLICAÇÃO, ATENDIMENTO, DOENTE, COMPANHA EDUCACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, VERBA, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, ESTADOS, CALCULO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.