Projeto de Lei PL 6586/2009
Apresentação: 2009-12-09T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, benefício, programa, atleta paraolímpico, portador, deficiência visual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER