Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 271/2012
Apresentação: 2012-06-26T15:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes dos Decretos de 20 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
 - TVR 124/2012 - TV Cabrália Ltda., no município de Itabuna - BA;
 - TVR 125/2012 - Televisão Goyá Ltda., no município de Goiânia - GO;
 - TVR 126/2012 - Rádio e Televisão Marajoara Ltda., no município de Belém - PA;
 - TVR 127/2012 - Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
 - TVR 128/2012 - Rede Mulher de Televisão Ltda., no município de Araraquara - SP; e
 - TVR 129/2012 - TV Record de Franca S.A., no município de Franca - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em : TVR-124/2012,TVR-125/2012,TVR-126/2012,TVR-127/2012,TVR-128/2012 e TVR-129/2012