Projeto de Lei PL 5374/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, REGISTRO PROVISORIO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ANO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE/142/90, DA CD, AO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFO.