Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1952/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Jequitaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição