Projeto de Lei PL 4908/1963
Apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 4189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ISENTA DE LICENÇA PREVIA E DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS PARA DONATIVOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.
Ementa detalhada: LEIA-SE 'LUTHERAN WORLD RELIEF INC (LWR) DOS EEUU, LUTHER WORLD RELIEF INC, DO CANADA, HILFERWORK IMERE MISSION DA ALEMANHA OCIDENTAL').
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA PREVIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 02.