Projeto de Lei PL 7009/2010
Apresentação: 2010-03-23T17:02:44
Ementa: Declara como Parque Nacional do Velho Chico a área ciliar dos rios da bacia do Rio São Francisco, as ilhas, as lagoas e as veredas onde está sendo procedida a recomposição da mata nativa e as obras de revitalização, e estabelece a proibição da extração dos recursos minerais e da fauna e da flora naturais daquela região, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Parque Nacional do Velho Chico, área, Bacia do Rio São Francisco, revitalização, mata ciliar, fiscalização, desmatamento, proibição, produção, carvão vegetal, captura, fauna, implantação, saneamento básico, municípios, região, controle, utilização, agrotóxico, água, rio, assoreamento, recomposição, flora, fauna silvestre, reflorestamento, composição, grupo, coordenação, recursos vegetais, definição, corredor ecológico, suspensão, autorização, atividade industrial, indústria carbonífera, atividade comercial, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.