Mensagem MSC 19/1987
Apresentação: 1987-03-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON E ASSINADO PELO BRASIL A 03 DE SETEMBRO DE 1971.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRATADO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, ARMA NUCLEAR, ARMAMENTO, BOMBA, FOGUETE, MISSIL, MORTEIRO, TORPEDO, POSSIBILIDADE, DESTRUIÇÃO, POPULAÇÃO, LOCAL, MAR, SUB SOLO, MAR TERRITORIAL, DIREITO MARITIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP TADEU FRANÇA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM, PROPONDO, PORTANTO, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PDC. DCN1 19 06 87 PAG 2059 COL 01.