Projeto de Lei PL 926/1968
Apresentação: 1967-11-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS PARA PRESERVAR AS RESERVAS DE LAGOSTAS E DAS TARTARUGAS FLUVIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESERVAÇÃO, RESERVA, LAGOSTA, TARTARUGA, PROIBIÇÃO, PESCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6154 COL 02.