Projeto de Lei PL 1104/1973
Apresentação: 1973-03-09T00:00:00
Ementa: CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA (TERCEIRA), SOROCABA (SEGUNDA) E MAUA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), CURITIBA (PR), PARANÁ, SOROCABA (SP), MAUA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5892/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.