Projeto de Lei PL 2557/1965
Apresentação: 1965-03-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TRIBUTOS ADUANEIROS O EQUIPAMENTO A SER ADQUIRIDO PELA TELEVISÃO GUAJARA S.A., DE BELEM DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.