Projeto de Lei PL 1132/1999
Apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, cabelereiro, obrigatoriedade, habilitação profissional, cursos, especificação, competência, aplicação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social, atendimento, normas, higiene do trabalho, criação, conselho federal, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP