Projeto de Lei PL 2182/2007
Apresentação: 2007-10-08T20:26:00
Ementa: Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e  Adolescentes  Diabéticos  e Hipertensos na  Rede Pública de Ensino.
Palavras-chave: Criação, escola pública, programa, adaptação, alimentação, merenda escolar, criança, portador, diabetes, hipertensão arterial, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 6.483/06 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.