Projeto de Lei PL 2748/1957
Apresentação: 1957-06-07T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA FRANCA LIVRE DE DIREITOS ADUANEIROS NO PORTO MARITIMO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, LIBERDADE, DIREITO ADUANEIRO, PORTO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTITO 104 DO REGIMENTO INTERNO.