Indicação INC 779/1997
Apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE SE INSTITUA, NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROGRAMA DE CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMONIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO SUBMETIDOS A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), CRIAÇÃO, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROGRAMA, DADOS, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS, OMISSÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENS IMOVEIS, VEICULOS, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 935/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.