Projeto de Lei PL 1772/1999
Apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: Define prazos para substituição de candidatos em eleições proporcionais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz para trinta dias, antes das eleições, o prazo para que seja autorizada substituição de candidato. Altera a lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, partido politico, substituição, candidato, candidatura, eleição  proporcional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009.