Emenda na Comissão EMC 24/2005
Apresentação: 2005-12-22T16:08:00
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 10.871, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 24/2005 MPV26905, pelo Dep. Ricardo Barros