Projeto de Lei PL 1600/2011
Apresentação: 2011-06-15T14:28:50
Ementa: Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as escolas públicas do país a divulgarem o índice Ideb do Estado e do Município.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, divulgação, nota, média, Município, Estado, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).