Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 78/1987
Apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE DISPENSA DE PRECATORIO PARA OS BENEFICIOS DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, (MPAS), DISPENSA, PRECATORIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, EXCLUSÃO, SITUAÇÃO, INVALIDEZ, DOENÇA, OCORRENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 03.