Projeto de Lei PL 6005/1985
Apresentação: 1985-08-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, EMPREGADO, TRANSPORTE COLETIVO, LOCAL, RESIDENCIA, TRABALHO, CELEBRAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADOR, AJUDA DE CUSTO, PERCENTAGEM, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSPORTE, EMISSÃO, VALE TRANSPORTE, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, TARIFAS. NORMAS, EMPRESA, CONSORCIO, VENDA, PASSAGEM, VALE TRANSPORTE. NORMAS, RESSARCIMENTO, TRABALHADOR, FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 39/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.