Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2169/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radio, São João do Ivaí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 420/2006. DOU 04 10 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 04 10 06 PÁG 45085 COL 01.