Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2008-04-02T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a  9, 11, 13 e 15.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a  9, 11, 13 e 15.