Projeto de Lei PL 1385/1951
Apresentação: 1951-11-12T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE 02 DE NOVEMBRO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, FERIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.