Requerimento de Apensação REQ 2247/2004
Apresentação: 2004-11-09T16:39:00
Ementa: Requer sejam tomadas providências para a apensação do PL n.º 1.694/96 ao PL n.º 1.450/99, por tratarem de matéria correlata.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido este Requerimento em virtude de o PL 1694/96 ter sido arquivado nos termos do artigo 105, do RICD.