Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 228/2008
Apresentação: 2008-12-16T18:13:00
Ementa: Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 405, de 2007, que dispõe sobre a formação de cadastro positivo no sistema de proteção ao crédito.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REC 228/08, em razão do deferimento do Req. 4560/09, nos termos do artigo 104,  § 2º do RICD. Oficie-se. Publique-se