Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1630/2002
Apresentação: 2002-02-15T09:50:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  675, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a  Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Igarapava, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA