Projeto de Lei PL 2208/1989
Apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CRIME CONDUZIR VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, DIREÇÃO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA, DIREÇÃO, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, MOTORISTA, ACIDENTE DE TRANSITO, LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE, TERCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.