Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-06-15T09:34:00
Ementa: Ao final do dispositivo acrescentado à Lei nº 9.394/06 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho