Projeto de Lei Complementar PLP 168/2004
Apresentação: 2004-04-27T17:45:23
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento de Carajás, integração, serviços públicos, desenvolvimento regional, Municípios, Região, Estado, (PA), União Federal, implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo