Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-12-12T15:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado