Projeto de Lei PL 585/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BASICOS DOS PORTADORES DO VIRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, DOENTE, PACIENTE, (AIDS), TRATAMENTO MEDICO, EDUCAÇÃO, ACONSELHAMENTO, CONVIVENCIA, SOCIEDADE, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, RESERVA, VAGA, NUMERO, LEITO HOSPITALAR, DISPENSA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, EXAME. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, FORNECEDOR, EXIGENCIA, EXAME, (AIDS), CANDIDATO, EMPREGO, CONSUMIDOR, EXCEÇÃO, INTERESSE, SAUDE PUBLICA, NECESSIDADE, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, (MS). PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, EXAME, (AIDS), ESTABELECIMENTO PENAL, SIGILO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HIPOTESE, DISCRIMINAÇÃO, DOENTE, VIOLAÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CONTAMINAÇÃO, PESSOAS, MEDICO, AUSENCIA, ATENDIMENTO, PACIENTE, DIVULGAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PRESO, PRISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.