Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 830/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 21/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 03.