Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 83/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 649, de 9 de dezembro de 2003, que "outorga autorização à Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba / BA - ACSCMI para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itiúba, no Estado da Bahia".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.