Requerimento de Informação RIC 3824/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Solicita do Ministério de Minas e Energia informações acerca dos critérios de pagamento e os valores efetivamente pagos a Estados e Municípios pela produção de petróleo e gás natural realizada em campos localizados na Plataforma Continental e na zona econômica exclusiva.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), critérios, pagamento, percentagem, valor, royalties, compensação financeira, Estados, Municípios, produção, petróleo, gás natural, localização, plataforma continental, Zona Economica Exclusiva.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 354, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.