Projeto de Lei PL 8311/1986
Apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, COLONIA PENAL, ESTABELECIMENTO PENAL, PRISÃO, COLONIA AGRICOLA, OBJETIVO, BENEFICIO, SAUDE, RECUPERAÇÃO, MORAL, REU, DETENTO, PRESO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1131 COL 01