Projeto de Lei PL 2409/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE FILMES EM VIDEO CLASSIFICADOS COMO EROTICOS NAS DEPENDENCIAS DE VIDEO LOCADORAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VIDEOLOCADORA, VENDA, ALUGUEL, EXIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, MATERIAL, PROPAGANDA, IMAGEM, FILME, SEXO, RESTRIÇÃO, CARTAZ, EMBALAGEM, AUTORIZAÇÃO, LOCADOR, MANUTENÇÃO, CATALOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, FORNECIMENTO, PESSOAS, MAIORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.