Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1748/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis (ACRECO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Cordeirópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1066/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 01.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57503 COL 01.