Ofício Externo OF 171/1996
Apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A DENÚNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE (CÓPIA ANEXA), OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL TALVANE LUIZ GAMA ALBURQUERQUE.
Ementa detalhada: INQUERITO 1081-2/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO (STF), LICENÇA PRÉVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. FACE A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO NO DIA 07 04 99.