Requerimento de Apensação REQ 5124/2009
Apresentação: 2009-07-02T10:07:00
Ementa: Requer sejam apensados os PLs 5332/09 e 5353/09 ao PL 6356/2005
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO. Apensem-se o PL 5.232/09 e seu apensado, PL 5.353/09, ao PL 6.356/05, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aplicam-se às proposições a forma de apreciação e o regime de tramitação da principal (Apreciação: Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do Regimento Interno. Regime de tramitação: ordinário).Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02.