Projeto de Lei PL 2292/2007
Apresentação: 2007-10-25T12:57:28
Ementa: Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.
Palavras-chave: Compensação financeira, royalties, Estados, Municípios, atividade econômica, atividade aeroespacial, Centro de Lançamento, percentual, faturamento, lançamento aeroespacial, foguete, investimento, pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento regional, beneficiário, população, local, construção, instalação, Base, proibição, deslocamento, família, ocupação, Centro de Lançamento de Alcântara,  Estado, (MA), indenização, quilombola, utilização, terras, quilombos, seguro de vida, saúde, recuperação, área, degradação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.