Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1465/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Assistencial do Combinado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Combinado, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Combinado, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.357/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68371 COL 02.