Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1488/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cajueiro da Praia, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.928/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.