Projeto de Lei Complementar PLP 104/1983
Apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS PASEP). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (PIS), (PASEP), DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, PROPORCIONALIDADE, PROVENTOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, ADICIONAL, PARCELA, (PIS), (PASEP), BASE DE CALCULO, FATURAMENTO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.