Projeto de Lei PL 2609/1983
Apresentação: 1983-11-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EX COMBATENTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAI). CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR, EX COMBATENTE, SERVIDOR, INCLUSÃO, DIREITOS, ACUMULAÇÃO. REDUÇÃO, IDADE, EX COMBATENTE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, EX COMBATENTE, HERDEIRO, RESTABELECIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PENSÕES, EX COMBATENTE, HERDEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR SEN JOÃO LOBO. DCN1 10 09 87 PAG 0570 COL 01.