Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-10-02T19:57:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro