Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1295/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1853/2002