Requerimento de Informação RIC 2969/1997
Apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO SOBRE O DESVIO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), TOTAL, ARRECADAÇÃO, (CPMF), PERIODO, DATA, CRIAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, REPASSE, MOTIVO, DESVIO, INAPLICABILIDADE, VALOR GLOBAL, RECURSOS, SAUDE, UTILIZAÇÃO, CONTABILIDADE, REDUÇÃO, VERBA, JUSTIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CARENCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, FALTA, EQUIPAMENTOS, MORTE, DOENTE, HOSPITAL, MUNICIPIO, GOANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 018/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.