Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2011-08-02T09:30:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das emendas apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto