Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2538/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:30:45
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Oiapoque, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2151/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51911 COL 01.