Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-06T17:53:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Nos termos do inciso VII, do art. 114 do Regimento Interno, defiro a retirada da emenda nº 01/11