Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-12-10T11:33:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (S.PART.-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (S.PART.-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.