Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2438/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhais, PR.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pinhais, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.