Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 408/2007
Apresentação: 2007-12-06T10:59:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasl e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, desenvolvimento, atividade turística, serviços turísticos,  empresa de turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Panamá.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 213/09 (SF) encaminhando texto promulgado.