Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1175/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Nossa Senhora da Piedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  emissora, rádio comunitária, município,Campo Largo (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 503/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23305 COL 01.