Projeto de Lei PL 3/1947
Apresentação: 1947-03-26T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 83 PAG 0493 COL 02.