Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2247/2006
Apresentação: 2006-05-25T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Solânea, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 359/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 08/07.