Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2528/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:22:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2179/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51967 COL 01.