Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/2004
Apresentação: 2004-10-06T13:39:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize os atos de fiscalização realizados pelo Poder Executivo relativamente às denúncias de operações financeiras forjadas para remessa ilegal de lucro ao exterior da Concessionária Ponte Rio Niterói S.A e avalizada por uma de suas controladoras a Construtora Camargo Corrêa S.A.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, ato, Executivo, denúncia, ilegalidade, operação financeira, empréstimo, remessa de lucros, exterior, evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, concessionária, Ponte Rio-Niterói, (RJ), aval, empresa de engenharia e construção, prejuízo, Erário, Poder Público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.