Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2011
Apresentação: 2011-02-09T09:41:00
Ementa: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2011