Projeto de Lei PL 1018/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Moradia Estudantil.
Ementa detalhada: Definindo - as em três modalidades: casa e/ou residência educacional, casa autônoma de estudantes e república estudantil.
Palavras-chave: Competência, Ministério da Educação, implantação, Política Nacional de Moradia Estudantil, alojamento, estudante, propriedade, instituição de  ensino superior, ensino médio, destinação, verba, construção, convênio, administração, representação.  estudantil,  seleção, morador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER