Proposta de Emenda à Constituição PEC 101/2011
Apresentação: 2011-10-25T19:01:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Princípio Constitucional, garantia, equilíbrio ecológico, meio ambiente.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.