Projeto de Decreto Legislativo PDC 603/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Chapadão do Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPADÃO DO SUL, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 238/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 27 06 01 PÁG 31687 COL 01.