Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2462/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:50:32
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Castanheira, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 759/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 006 05 PÁG 28855 COL 01.