Projeto de Lei PL 1709/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, AGRICULTURA, ORGANICA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PARIDADE, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTOR, PRODUTO AGRICOLA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.