Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1982/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Integrada Conhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  São Luís Gonzaga do Maranhão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 376/2006. DOU 31 07 07 PÁG 01 COL 03