Projeto de Lei PL 1956/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AS EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS DEVERÃO MANTER SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, EMPRESA, QUANTIDADE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.