Projeto de Lei PL 3891/1989
Apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: IMPEDINDO A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA PARA SEGUNDA FEIRA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO NACIONAL, REPUBLICA, MOTIVO, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 08 03 90 PAG 1026 COL 02.