Projeto de Lei PL 2062/1969
Apresentação: 1969-11-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, FUNÇÕES DIFERENCIADAS EM VIRTUDE DE ESTATUTO PROFISSIONAL ESPECIFICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DO SF. DCN2 20 06 72 PAG 1547 COL 02.