Projeto de Lei PL 3754/1984
Apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PERIODO, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.