Projeto de Lei PL 4531/2008
Apresentação: 2008-12-17T15:52:06
Ementa: Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.900, de 1994 e 7.689, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, período, trabalhador, , benefício, seguro-desemprego, regulamentação, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT),  aumento, alíquota, contribuição social, pessoa jurídica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.