Projeto de Lei PL 4577/1954
Apresentação: 1954-06-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SARGENTOS DA ATIVA E DA RESERVA REMUNERADA, FORMADOS POR FACULDADES FEDERAIS, EQUIPARADOS OU OFICIALIZADOS, ANTES DA LEI QUE CRIOU O NOVO QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, DA DIRETORIA DE SAUDE DO EXERCITO, O DIREITO DE INGRESSAR NO QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS DO EXERCITO, NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, DENTISTAS, EXERCITO, MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SARGENTO, SERVIÇO ATIVO, RESERVA REMUNERADA, FORMAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EQUIPARAÇÃO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 12 54 PAG 8420 COL 04.