Projeto de Lei PL 420/1949
Apresentação: 1949-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRITZ FEIGHT, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO EM PESQUISAS MICROQUIMICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, ESPECIALISTA, PESQUISA, QUIMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/49. DCN1 03 12 49.