Projeto de Lei PL 296/1949
Apresentação: 1949-05-31T00:00:00
Ementa: REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE GUERRA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.