Mensagem MSC 19/1973
Apresentação: 1973-03-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, FIRMADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES, EM IAUNDE, A 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ACORDO CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DOS CAMARÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/73