Requerimento de Informação RIC 1318/1992
Apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO ESTADO DO PARA, BEM COMO EMPRESTIMOS OBTIDOS EXTERNAMENTE.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, REPASSE, ESTADO, (PA), OBTENÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 983/92-GMEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PELO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL, RESPECTIVAMENTE.