Emenda de Plenário EMP 31/2011
Apresentação: 2011-05-11T12:57:00
Ementa: Suprime o art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 31/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.