Projeto de Lei PL 3726/2012
Apresentação: 2012-04-19T12:53:18
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Ementa detalhada: Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico de Segurança do Trânsito, competência, redução, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP