Projeto de Lei PL 730/2011
Apresentação: 2011-03-16T18:13:57
Ementa: Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Palavras-chave: Alteração, saúde da mulher, unidade de saúde, criação, câncer de mama, câncer ginecológico, SUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP