Emenda na Comissão EMC 92/2004
Apresentação: 2004-05-25T16:43:00
Ementa: Dê-se ao caput e aos §§ 1º ao 5º do art. 5º do Projeto de Lei nº 3501, de 2004, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Mariângela Duarte