Projeto de Lei PL 4556/1977
Apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: MANDA APLICAR AO APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO REGIME DA LEI Nº 5.890, DE 1973, O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADICIONAL, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DA ASSISTENCIA DE OUTRA PESSOA.
Palavras-chave: AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ADICIONAL DE INATIVIDADE, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.