Projeto de Lei PL 1387/1975
Apresentação: 1975-10-23T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE QUALQUER TIPO, EM SUAS LINHAS INTERURBANAS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, A DISPOREM DE EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. ONIBUS - TREM - NAVIO - AVIÃO - BARCO. EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA. MEDICAMENTO. CURSO DE NOÇÕES DE ENFERMAGEM PARA OS EMPREGADOS. VEICULO AUTOMOTOR. VITIMA DE ACIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).