Projeto de Lei PL 311/1971
Apresentação: 1971-08-23T00:00:00
Ementa: REGULA A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO DE AGUA DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, PESCA, RIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EMPRESA DE PESCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).