Projeto de Lei PL 4299/1958
Apresentação: 1958-06-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA ELETROQUIMICA DE OSASCO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE AGUA OXIGENADA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, EMPRESA, ELETROQUIMICA, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), INSTALAÇÃO, FABRICA, PRODUTO QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3745/60. DOFC 12 04 60.