Projeto de Lei PL 1912/1956
Apresentação: 1956-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 196.000.000,00, DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DE VARIOS ORGÃOS FAZENDARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), REAPARELHAMENTO, ORGÃOS, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 25 04 57.