Projeto de Lei PL 104/1971
Apresentação: 1971-05-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-ANCIANIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, VELHICE, IDOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.