Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 579/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio, de Antonina do Norte (CE) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Antonina do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 361/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 31 05 05 PAG 21463 COL 01.