Requerimento de Informação RIC 2215/1993
Apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECEBIDOS DE EMPRESAS EXPORTADORAS E ORDENAMENTO DE DESPESAS DO ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE DE CASTRO FERREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, RELAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EXPORTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DESIGNAÇÃO, CONSULTOR, ESCLARECIMENTOS, EXONERAÇÃO, ADVOGADO, CHEFE DE GABINETE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA ESPECIAL. NOME, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, RESPONSAVEL, AVOCAÇÃO, PROCESSO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ASSISTENCIA MEDICA, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 388/93-AGU, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0095 COL 01.