Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 220/2007
Apresentação: 2007-07-27T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 14 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO SERRA DA ESPERANÇA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Inácio Martins, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 486/2008.