Projeto de Lei PL 2268/1976
Apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO TRABALHADOR AUTONOMO QUE PRESTA SERVIÇOS A UMA SO EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), TRABALHADOR AUTÔNOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0081 COL 01.