Projeto de Lei PL 4408/1954
Apresentação: 1954-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CALCARIO PARA FINS AGRICOLAS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AGRICULTURA, PAGAMENTO, SUBSIDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DOA REGIMENTO INTERNO.