Projeto de Decreto Legislativo PDC 777/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Guapiara - SAG a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guapiara, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 444/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 02. 
DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.