Projeto de Lei PL 1598/1968
Apresentação: 1968-09-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE FOGOS EXPLOSIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO, EXPLOSIVOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.