Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-03-27T18:15:00
Ementa: Suprima-se a expressão " gênero ou orientação " dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 007, de 2003
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno