Projeto de Lei PL 6204/2005
Apresentação: 2005-11-17T18:46:00
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões.
Ementa detalhada: Divulgando a  Campanha Anti-drogas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, casa noturna, espetáculo público, exibição, filme publicitário, esclarecimentos, danos, campanha, combate, drogas, entorpecente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.