Projeto de Lei Complementar PLP 290/1985
Apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A APOSENTADORIA POR VELHICE AO SALARIO MINIMO A SER PAGA AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVER COMPLETADO 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, SALARIO MINIMO, LIMITAÇÃO, IDADE, ENCARGO, (IAPAS), SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1154 COL 01.