Projeto de Lei PL 1441/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI E ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GARANTIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, PERCENTAGEM, EXERCICIO EFETIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.