Projeto de Lei PL 1444/1948
Apresentação: 1949-02-10T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO DE Cr$ 20.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESA COM A FABRICAÇÃO DE ESTOJO DE ARTILHARIA.
Ementa detalhada: SOCIEDADE ANONIMA MARVIU).
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, INVOLUCRO, MATERIAL, DESPESA, FABRICAÇÃO, ARTILHARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 811/49. DOFC 16 09 49.