Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-11T16:02:00
Ementa: PEC Nº 412, DE 2001
Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PEC Nº 412, DE 2001
Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.