Projeto de Lei PL 1274/1951
Apresentação: 1951-10-16T00:00:00
Ementa: DA FORMA AUTARQUICA A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO COM DENOMINAÇÃO DE REDE FERROVIARIA LESTE BRASILEIRO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.