Requerimento de Informação RIC 214/1989
Apresentação: 1989-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DA QUEDA NA DISTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NO MES DE MARÇO DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REDUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, (FPE), (FPM), MOTIVO, ERRO, CONTABILIZAÇÃO, COBRANÇA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, PERIODO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA FEDERAL, DIGITAÇÃO, VALOR, DINHEIRO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PREJUIZO, MUNICIPIOS, CORREÇÃO, RESSARCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIFICAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DATA, CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 711/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8871 COL 01.