Indicação INC 531/1996
Apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AS QUOTAS DE IMPORTAÇÃO FIXADAS PARA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, NO ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, AUMENTO, LIMITAÇÃO, COTA, INPORTAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, (RO), REMANEJAMENTO, SALDO, EXTINÇÃO, BENEFICIO, AQUISIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ZONA FRANCA, ESTADO, (AM), ELIMINAÇÃO, INCENTIVO, BENS, PRODUTO, INFORMATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 499/96. DCD 18 07 96 PAG 20511 COL 01.