Requerimento de Informação RIC 16/2003
Apresentação: 2003-02-20T14:06:33
Ementa: Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, liberação, isenção, multa, importação, pneumático, material usado, lixo, impacto ambiental, prejuízo, meio ambiente, indústria nacional, produto importado, país estrangeiro, (Mercosul).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.