Anteprojeto APJ 2/2011
Apresentação: 2011-10-26T17:31:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Órgão: CEREFPOL
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Outros
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), às emendas apresentadas ao APJ2/11: pela aprovação parcial da Emenda 17/2011 da CEREFPOL, da Emenda 31/2011 da CEREFPOL, da Emenda 35/2011 da CEREFPOL, da Emenda 62/2011 da CEREFPOL, e da Emenda 75/2011 da CEREFPOL, e pela aprovação da Emenda 52/2011 da CEREFPOL.