Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1845/2005
Apresentação: 2005-08-23T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Itaberaí, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 107/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22841 COL 01.