Projeto de Lei PL 285/1955
Apresentação: 1955-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 3590, DE 11 01 1939, SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITOS OU COM ABATIMENTO NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, PASSAGEM, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.