Emenda ao Orçamento EMO 5/2003
Apresentação: 2003-12-11T11:15:00
Ementa: Reestruturação/Criação de Órgãos/Entidades de Defesa do Consumidor, inclusive na Polícia Federal
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMO 5/2003 CDC, que "reestruturação/Criação de Órgãos/Entidades de Defesa do Consumidor, inclusive na Polícia Federal"