Emenda na Comissão EMC 1159/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos e financiamento compartilhado da atividade, sendo que a participação da União nos custos de investimento e manutenção do serviço deve corresponder a 30% até 2016 e 40% em 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1159/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).