Emenda de Plenário EMP 56/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:57:00
Ementa: Suprima-se o inciso I do artigo 55 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 56/2011 PL187699, pelos Deputados Homero Pereira (PR-MT) e outros.