Projeto de Resolução PRC 218/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, suplente, secretário, participação reunião, mesa diretora, substituição, titular, falta ao serviço, licença, função, relator, composição, Comissão Externa, Comissão Especial, grupo de trabalho.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.