Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1971
Apresentação: 1971-09-01T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1965.
Palavras-chave: MENSAGEM 209/66. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1965. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 49, DE 30 11 71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 04 72 PAG 02 COL 04.