Mensagem MSC 1075/1995
Apresentação: 1995-10-11T00:00:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares"