Projeto de Lei PL 3543/1980
Apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FUNCEP), MUNICIPIO, BRASILIA,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM/709/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.