Projeto de Lei PL 5285/2001
Apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural.
Palavras-chave: Atualização, metodologia, cálculo, distribuição, recursos, contribuição sindical rural, definição, conceito, trabalhador rural, empresário, empregador rural, responsabilidade, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), , lançamento, cobrança, contribuição sindical, proporcionalidade, capital social, percentual, Central Única dos Trabalhadores (CUT),  inexistência, organização, empregador, fixação, valor, módulo fiscal, propriedade rural, correção,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conteúdo, guias, nome, sindicato rural, rodeio, cobrança judicial, dívida, concessão, anistia, débito, período, distribuição, arrecadação, confederação, federação, sindicato, prestação de contas, publicidade, relatório, demonstração contábil, penalidade, afastamento, membro, diretoria, realização, assembléia geral, eleição, diretor, renovação, decreto lei.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.