Indicação INC 679/2003
Apresentação: 2003-07-03T16:00:38
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, MS.
Palavras-chave: (MJ), inclusão, Orçamento Geral da União, recursos financeiros, destinação, pagamento, indenização, colono, desapropriação, terras indígenas, Município, Dourados, (MTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03