Projeto de Lei PL 2240/2003
Apresentação: 2003-10-09T17:30:59
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, Eirunepé (AM), desenvolvimento agropecuário, aproveitamento, recursos naturais, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), normas, projeto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER