Projeto de Decreto Legislativo PDC 1400/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, (ANNEL), realização, aproveitamento hidroelétrico, Região, Rio Cotigo, Município, Uiramutã, (RR), obrigatoriedade, concessionária, cumprimento, convênio, (FUNAI), proteção, comunidade indígena, direitos, royalties, compensação financeira, reservatório, inundação, terras indígenas, distribuição, área, índio, terras indígenas, fiscalização, Ministério Público Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 86