Indicação INC 155/2003
Apresentação: 2003-03-20T16:15:24
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de um órgão específico para combater a pirataria industrial.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, combate, pirataria, material industrial, falsificação, medicamentos, brinquedos, equipamentos, informática, software, disco sonoro, sugestão, criação, órgãos, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03