Projeto de Lei PL 4512/1984
Apresentação: 1984-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EX-PRACINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, BASE DE CALCULO, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2609/83. DCN1 09 08 85 PAG 7914 COL 02.