Autorização - Rádio Comunitária TVR 742/2005
Apresentação: 2005-10-13T17:47:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Lapão, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2313/2006