Mensagem MSC 1591/1999
Apresentação: 1999-10-29T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 22 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação de Serviços de Radiodifusão Educativa Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.