Mensagem MSC 131/1979
Apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO REGIDO PELO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES (PCT), ADOTADAS NA ASSEMBLEIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES, REALIZADA EM GENEBRA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 1978, BEM COMO, PARA REEXAME, O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES (PCT), CONCLUIDO EM WASHINGTON, EM 19 DE JUNHO DE 1970.
Palavras-chave: EMENDA, REGULAMENTO, TRATADO, PATENTE, INVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/79.