Projeto de Lei PL 1216/2003
Apresentação: 2003-06-05T17:27:14
Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos plásticos.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, plástico, embalagem, material de escritório, material escolar, container, lixeira, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado