Projeto de Decreto Legislativo PDC 696/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 308/01. DOFC 04 09 01 PAG 0002 COL 02.