Projeto de Lei PL 4191/2004
Apresentação: 2004-10-05T15:00:24
Ementa: Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, oferecimento, atendimento domiciliar, assistência educacional, ensino especializado, educação básica, instituição hospitalar, domicílio, criança, jovem, adulto, pessoa portadora de deficiência, impossibilidade, freqüência escolar, aula, limitação, locomoção, internação, deficiente físico, competência, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, formação profissional, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP