Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1523/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 383/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 03.