Projeto de Lei PL 8013/2010
Apresentação: 2010-12-15T12:39:51
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a hepatopatia grave, doença de Huntington, esclerose lateral aminoniotrófica, no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença, hepatopatia grave, doença de Huntington, esclerose lateral aminoniotrófica, relação, inexistência, carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5378/2009