Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3091/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:46:25
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.570/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.