Projeto de Lei PL 529/2011
Apresentação: 2011-02-22T21:09:49
Ementa: Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, controle, população, zoonose, cão, gato, castração, adoção, cirurgia, eutanásia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.