Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2987/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barão de Melgaço, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 200/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02912 COL 01.