Projeto de Lei PL 2033/1999
Apresentação: 1999-11-11T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, DE 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, autorização, realização, contrato, arrendamento, comodato, patrimônio, empresa, sociedade, cooperativa, sindicato, categoria profissional, responsável, obrigação, contrato de trabalho, atividade profissional, produtividade, empregado, descaracterização, sucessão trabalhista, empregador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8