Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1036/2008
Apresentação: 2008-12-02T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação dos moradores da Região do Além Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Uberlância, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1584/2009.