Projeto de Lei PL 2282/1970
Apresentação: 1970-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, VISTO DE TURISTA, INEXISTENCIA, OBJETIVO, MIGRAÇÃO, MOTIVO, VISITA, FAMILIA, SAUDE, LAZER, RELIGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 03.