Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 556/2004
Apresentação: 2004-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2004.