Projeto de Lei PL 4905/1954
Apresentação: 1954-10-25T00:00:00
Ementa: REVOGA OS INCISOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 175 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950, (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.