Projeto de Lei PL 2082/1979
Apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GARIMPEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, FAISCAÇÃO, MINERIO, GARIMPAGEM. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, GARIMPEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3842 COL 02.