Projeto de Lei PL 1323/2011
Apresentação: 2011-05-11T19:24:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aparelho, destilação, osmose inversa, Benefício fiscal, tributação,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo