Projeto de Decreto Legislativo PDC 1117/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio,  Município, Piraí, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 190/02. DOFC 09 08 02 PAG 021 COL 01.