Projeto de Lei PL 2835/2011
Apresentação: 2011-12-01T16:44:25
Ementa: Altera a redação da art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "gênero" pelo termo "espécie".
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, substituição, termo, gênero, inclusão, espécie, obrigação de fazer, coisa incerta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP