Projeto de Lei PL 1384/2011
Apresentação: 2011-05-18T14:10:09
Ementa: Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, limite mínimo, volume, produto alimentício, estoque público, estabilidade, preço mínimo, regularidade, abastecimento, competência, administração, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Banco Central do Brasil, definição, política, estoque, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), autorização, restrição, exportação, existência, déficit, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.