Projeto de Lei PL 5077/2009
Apresentação: 2009-04-16T16:42:58
Ementa: Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.
Ementa detalhada: Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), empregador rural, atividade rural, inclusão, hospedagem de turismo, alimentação, visita, propriedade rural, manifestação, atividade artística, zona rural, vinculação, atividade agropecuária, Turismo rural, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 554/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.