Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1021/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitária do CPA IV e Região Independente FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cuiabá, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2112/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCN1 04 11 09 PÁG 60728 COL 02.