Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1008/2002
Apresentação: 2002-11-22T14:31:00
Ementa: Encaminha o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Convênio Constitutivo, Banco Africano de Desenvolvimento, ratificação, Congresso Nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1152/2004