Emenda ao Substitutivo ESB 82/0
Apresentação: 2009-09-24T17:06:00
Ementa: Suprima-se o art. 8º do substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 82 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres