Projeto de Lei PL 1242/1949
Apresentação: 1949-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO DE Cr$ 15.175,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A MADELERNE SOPHIE AUGUSTINE MANUEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, DIVIDA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PL 1088/49.