Projeto de Decreto Legislativo PDC 1449/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Cruzeiro da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003