Projeto de Lei PL 730/1988
Apresentação: 1988-06-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS INSPETORES E FISCAIS SANITARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INSPETOR SANITARIO, FISCAL, VIGILANCIA SANITARIA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.