Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1823/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 108, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Santa Izabel, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Viamão, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.