Requerimento de Informação RIC 2323/1997
Apresentação: 1997-04-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO ENVIO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS MUNICIPIOS QUE NÃO PRESTAM CONTAS DAS VERBAS PARA ESSA FINALIDADE NO ANO DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), SUSPENSÃO, REMESSA, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), INADIMPLENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VALOR, VERBA, PERIODO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM/86/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.