Projeto de Lei PL 578/1959
Apresentação: 1959-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA POR ESTRANGEIROS NATURALIZADOS.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, CIDADÃO NATURALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 09 59 PAG 6625 COL 02.