Emenda de Plenário EMP 44/2011
Apresentação: 2011-05-11T14:15:00
Ementa: Acresecnta a alínea "f" ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 44/2011 PL187699, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.