Projeto de Lei PL 5238/2001
Apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de primeiro de abril de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aumento, valor, salário mínimo, reajuste, benefício de prestação continuada, Previdência Social, dedução, variação, (INPC), prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.