Projeto de Lei PL 3543/2004
Apresentação: 2004-05-12T19:23:31
Ementa: Dispõe sobre a criação de número telefônico de discagem gratuita nas entidades de proteção ao crédito.
Palavras-chave: Criação, número, telefone, gratuidade, ligação telefônica, chamada, serviço de proteção ao crédito, atendimento telefônico, consumidor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.