Projeto de Lei PL 924/1975
Apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO, COMO EMPREGADOR, AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.
Palavras-chave: INSEÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, (INPS), EMPREGADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-89/85, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.