Projeto de Lei PL 6820/2010
Apresentação: 2010-02-11T12:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, vacina, Papiloma Vírus Humano, saúde sexual e reprodutiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)