Projeto de Lei PL 4739/1958
Apresentação: 1958-11-27T00:00:00
Ementa: REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO OFICIAIS DE INTENDENCIA QUE PASSARAM A RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, EM VISTA DE NÃO TEREM SIDO CUMPRIDA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 9120, DE 2 DE ABRIL DE 1946.
Palavras-chave: REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, OFICIAIS, INTENDENCIA, RESERVA MILITAR, PRIMEIRA CLASSE, MOTIVO, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1183/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.