Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 862/2001
Apresentação: 2001-08-22T17:19:00
Ementa: TVR-1068/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à  Rádio Princesa do Oeste Ltda, a partir de 19 de fevereiro de 1995, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 1051 e 1055/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.