Projeto de Decreto Legislativo PDC 85/1977
Apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 361/76, CONVENIO, PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO, COMERCIO, MERCADORIA, GOVERNO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/77. DCN2 30 06 77 PAG 3231. DOFC 30 06 77 PAG 8185 COL 01. DCN1 01 07 77 PAG 5701.