Projeto de Lei PL 826/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA.
Ementa detalhada: DOTANDO ESTA ENTIDADE DE MEIOS AGEIS DESTINADOS A FORNECER AO MINISTERIO DA JUSTIÇA FONTES ALTERNATIVAS DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AREAS DE SUA COMPETENCIA, EM ESPECIAL NO SETOR DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA, VINCULAÇÃO, (MJ), AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, PESQUISA, AREA CIENCIAS SOCIAIS, CIENCIAS JURIDICAS, DIREITOS, CULTURA, EDUCAÇÃO, TRANSITO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO. EXCLUSÃO, PATRIMONIO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA, ACERVO, SECRETARIA, DOCUMENTAÇÃO, INFORMATIVA, SECRETARIA GERAL, (MJ), BENS, DIREITOS, (CPD), PROCESSAMENTO DE DADOS, (DPF). DEFINIÇÃO, ORGÃOS, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA, CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL, PRESIDENCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETENCIA, (MJ), INDICAÇÃO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-25/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 12 90 PAG 13387 COL 03.