Projeto de Lei PL 1598/1952
Apresentação: 1952-01-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 20491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE ALTEROU O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DOS TRANSPORTES AEREOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.