Projeto de Lei PL 2143/2007
Apresentação: 2007-09-26T21:09:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos gerados em processos industriais, laboratoriais e médico-hospitalares que utilizam substâncias fotossensíveis.
Palavras-chave: Diretrizes, tratamento, disposição final, resíduos sólidos, resíduos líquidos, indústria, laboratório, material fotográfico, hospital, casa de saúde, posto de saúde, radiologia, substância tóxica, obrigatoriedade, recolhimento, separação, lixo, encaminhamento, material reciclável, reciclagem, aterro, autorização, responsável, serviço de esgotos, lançamento, resíduo, água, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.