Projeto de Lei PL 5780/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDOS AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL SERA FEITO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL DO MES SEGUINTE AO QUE SE REFERIREM).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.