Projeto de Decreto Legislativo PDC 1755/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:03:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário e Rádio "São Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taquaritinga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003