Requerimento REQ 99/2007
Apresentação: 2007-06-25T12:36:00
Ementa: Requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas.
Órgão: CMADS
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, com adendo do próprio autor incluindo os demais questionamentos: O traçado dos canais de transposição passam por alguma terra indígena demarcada? Caso afirmativo, quais? Há casos em que as terras indígenas não estão demarcadas mas estão sendo afetadas pelo traçado dos canais da transposição? Caso afirmativo, quais? A área da Fazenda Mãe Rosa está em lide fundiário com a comunidade de índios residentes na Ilha de Assunção? Caso negativo ou afirmativo, explicar as razões. Também com o adendo do Deputado Gervásio Silva questionando - Qual é a política de preservação ambiental e de Desenvolvimento Sustentável empreendida pela Funai nas reservas indígenas.