Projeto de Lei PL 5906/1982
Apresentação: 1982-03-09T00:00:00
Ementa: CRIA UM SEGURO-PECULIO POR MORTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VITIMAS DE AGRESSÃO EM FUNÇÃO POLICIAL OU DE SEGURANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, PECULIO POR MORTE, SERVIDOR, DEPENDENTE, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, POLICIAL, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).