Projeto de Lei PL 3046/1953
Apresentação: 1953-04-30T00:00:00
Ementa: APLICA AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO O REGIME JURIDICO APLICAVEL AOS EXTRANUMERARIOS OU PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PESSOAL DE OBRAS, UNIÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).