Projeto de Lei PL 7742/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATEGICOS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MINERAL, TITANIO, VANADIO, CROMO, ZIRCONIO, NIOBIO, MOLIBDENIO, TANTALO, TUNGSTENIO, BERILO, ALUMINIO, NIQUEL, COBRE, ZINCO, ESTANHO, OURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.