Requerimento de Informação RIC 1054/1991
Apresentação: 1991-12-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 108/92-GM, DO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃ0 EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMETOS. DCN1 04 04 92 PAG 6138 COL 02.