Projeto de Decreto Legislativo PDC 348/1999
Apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda méida, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URUAÇU, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 180/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 03. 
DCD 08 06 01 PÁG 27566 COL 01.