Requerimento de Informação RIC 1968/1992
Apresentação: 1992-01-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDMAN). (MINISTRO HENRIQUE HARGREAVES). BLOCO 1.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), CASA CIVIL, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, INTERESTADUAL, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO AV 1286-SUPAR/C.CIVIL.