Projeto de Lei PL 505/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS TRABALHADORES E SEUS BENEFICIOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA VINTE POR CENTO DO SALARIO MINIMO, O VALOR DO SALARIO FAMILIA DEVIDO A TRABALHADORES ESTENDIDO AOS FILHOS INVALIDOS, APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, FILHO INVALIDO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, BASE, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.