Projeto de Lei PL 4571/1977
Apresentação: 1977-11-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971 QUE DISPOE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS DO TURISMO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELA DE RECURSOS DO 'FUNGETUR' NA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FUNGETUR), AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.