Projeto de Lei PL 3341/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Vedando a emissão de receita médica de anabolizantes pelos Odontólogos (Dentista).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Restrição à Venda de Anabolizantes, proibição, dentista, emissão,  receita médica, anabolizante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.