Mensagem MSC 20/1996
Apresentação: 1996-01-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE 'TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE SERGIPE S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, TRANSFERENCIA, FUNDAÇÃO, CULTURA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO AV 128 - SUPAR/C CIVIL/96, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC00000981996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA MENSAGEM.