Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 186/2004
Apresentação: 2004-02-16T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde-SIDERAL FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maricá, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1271/2004