Projeto de Lei PL 2024/1974
Apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MSC 274/74. SAL. SAL IODADO. ORGÃOS SANITARIOS. MINISTERIO DA SAUDE. SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA. IODATO DE POTASSIO. EMBALAGEM DO SAL. CONTROLE DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6150/74. DOFC 04 12 74 PAG 13733 COL 01.