Projeto de Lei PL 3830/1993
Apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO RURAL PARA MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, CREDITO RURAL, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, LIMITAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RENDA, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EXTENSÃO, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, CREDITO DE CUSTEIO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, CREDITO DE COMERCIALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, TOMADOR, EMPRESTIMO, AMORTIZAÇÃO, EQUIVALENCIA, UNIDADE, PRODUTO AGRICOLA, PREÇO MINIMO, DIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, PERIODO, QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, MOEDA, ENTREGA, PRODUTO IN NATURA, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0109 COL 01.