Emenda de Plenário EMP 157/2005
Apresentação: 2005-06-07T16:33:00
Ementa: Suprime os artigos 8º, 9º e 10º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 157/2005, pela Dep. Rose de Freitas e outros