Projeto de Lei PL 974/1948
Apresentação: 1948-09-15T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO, INDENIZAÇÃO, VITIMA, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 19 07 49 PAG 6253.