Projeto de Lei PL 2336/1976
Apresentação: 1976-05-19T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE AÇUCAR E SAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVERÃO SER SUBSTITUIDAS PREFERENCIALMENTE PELAS DE PANO A BASE DE JUTA OU ALGODÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, ACONDICIONAMENTO, AÇUCAR, SAL, SUBSTITUIIÇÃO, TECIDO, JUTA, ALGODÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.