Projeto de Lei PL 3917/1997
Apresentação: 1997-11-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriados antecipadamente às segundas-feiras.
Palavras-chave: Normas, comemoração, antecipação, feriados, realização, segunda-feira, dia útil, exceção, ocorrência, feriado nacional, feriado religioso, proibição, duplicidade, data nacional, semana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 164, § 1º do RI.
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