Projeto de Lei PL 1121/1963
Apresentação: 1963-10-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RENDA TRIBUTARIA, DESTINAÇÃO, FUNDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 04.