Requerimento de Informação RIC 321/2003
Apresentação: 2003-04-23T19:17:20
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre contrabando de soja transgênica no país.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, laudo técnico, investigação, contrabando, alimentos, soja, organismo geneticamente modificado, investigação policial, Política Federal, abertura, inquérito policial, nome, indiciado, crime, quantidade, mercadoria apreendida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.