Projeto de Lei PL 1414/2003
Apresentação: 2003-07-08T14:27:14
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, execução, percentual, música brasileira, dia, incentivo, valorização, cultura, produto nacional, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER