Proposta de Fiscalização e Controle PFC 5/2003
Apresentação: 2003-04-02T10:05:28
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, fiscalização, controle, procedimento, Executivo, processo, privatização, empresa estatal, setor elétrico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 146, Letra A.