Projeto de Lei PL 5993/1982
Apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 100 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O NUMERO COM O QUAL OS CANDIDATOS CONCORRERÃO AS ELEIÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, SORTEIO, NUMERO, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6147 COL 02.