Projeto de Lei PL 7325/2002
Apresentação: 2002-11-12T18:16:38
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Esteticista, Cosmetologista, exigência, formação profissional, ensino médio, competência, categoria profissional, fiscalização, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10