Projeto de Lei PL 2555/1965
Apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, O EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INDUSTRIAS LOCALIZADAS NAS PLANICIE DO IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 02.