Projeto de Lei PL 5375/1981
Apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PARTICIPANTES DE CONSORCIOS DE BENS MOVEIS DURAVEIS.
Palavras-chave: CONSORCIO, AUTOMOVEL, BENS MOVEIS, DEPOSITO, BANCOS, RECURSOS, (CEF), PARTICIPANTE, ECONOMIA POPULAR, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).