Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3087/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:39:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Batatais (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 437/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05693 COL 01.