Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 909/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pimenteiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pimenteiras, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 685/09 (SF) encaminhando texto promulgado.