Projeto de Lei PL 4013/1980
Apresentação: 1980-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIO 'IN NATURA' AOS ZELADORES DE EDIFICIO). NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO RABALHO, (CLT), PAGAMENTO, SALARIO IN NATURA, HABITAÇÃO, EMPREGADO, PREDIO, EDIFICIO, UNIDADE HABITACIONAL, ZELADOR, PORTEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM - 399/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.