Emenda na Comissão EMC 5/2009
Apresentação: 2009-06-04T11:04:00
Ementa: EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007

"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 PEC21007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá