Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-11-30T15:28:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei n.º 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela