Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-12-10T14:34:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei 383-A/03

		" O atleta terá um prazo de 90 dias a partir da publicação desta norma para ser adequar as exigências prevista em Lei".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Milton Monti