Projeto de Lei PL 1066/1968
Apresentação: 1968-03-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.345, DE 25 DE JUNHO DE 1964, QUE INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
Ementa detalhada: TEMPO INTEGRAL - MAGISTERIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 04 70 PAG 0390 COL 03.