Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1821/2005
Apresentação: 2005-08-05T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio educativa, município, Colatina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 210/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 27 05 06 PAG 27228 COL 01.