Projeto de Lei PL 2418/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA A VENDA DE ALIMENTOS INTEGRANTES DA CESTA BASICA DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, VENDAS, ALIMENTOS, CESTA BASICA, TRABALHADOR, REDUÇÃO, PERCENTUAL, ALIQUOTA, (COFINS), (PIS), IMPORTAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, POSSIBILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSTA, (CNPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 02.