Projeto de Lei PL 1916/1989
Apresentação: 1989-04-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE NCZ$ 63.734.679,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADO AS ATIVIDADES DO COLEGIO PEDRO II).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIVERSIDADE, (UNIRIO), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF GP-O-1115/89, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO (MSC001411989), A VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A DECISÃO DESSA PRESIDENCIA, NA SESSÃO CONJUNTA DE 26 04 89. ENCAMINHA, TAMBEM, COMO SUBSIDIO DE ESTUDO, UMA EMENDA APRESENTADA PELO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, QUANDO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO NESTA CASA. (DEVOLVIDO AO SENADO FEDERAL - VIDE PL 03/89-CN). DCN1 05 05 89 PAG 3162 COL 01.