Projeto de Lei PL 4261/1981
Apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, NO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: LOCALIZADA NA FAIXA SECA DO AÇUDE PUBLICO 'PEREIRA DE MIRANDA', EX- PENTECOSTE - CE, PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL TURISTICO).
Palavras-chave: DOAÇÃO, AREA, MUNICIPIO, PENTECOSTE, ESTADO, CEARA, CONSTRUÇÃO, HOTEL, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF 486/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 28 11 81 PAG 14078 COL 02.