Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1381/2004
Apresentação: 2004-09-22T11:32:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, São Paulo (SP), Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 807/2005. DOU 27 07 05 PÁG 09 COL 03
DCD 27/07/05 PAG 34726 COL 01.