Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1167/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao Governo do Estado de Alagoas, para explorar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  emissora, rádio educativa, município, Porto Calvo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 518/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25041 COL 01.