Emenda de Plenário EMP 246/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5. 940, de 2009, remunerando-se o atual parágrafo único para o § 2º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 246/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos