Projeto de Lei PL 1047/1988
Apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, TRABALHADOR, DIPLOMA, CURSO MEDIO, ENSINO MEDIO, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO, BASE, PERCENTUAL, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO DIURNO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, HORA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.