Indicação INC 465/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS NÃO SEJAM INCORPORADAS AOS SEUS VENCIMENTOS OU PROVENTO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SAF), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, INEXISTENCIA, INCORPORAÇÃO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 02.