Projeto de Lei PL 4685/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, POR SUA LOCALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, EMPRESA INDUSTRIAL, BENEFICIO FISCAL, VINCULAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 02.