Projeto de Lei PL 2898/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: CRIA A GUIA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GUIAS, DOCUMENTO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, NOME, BENEFICIARIO, REMESSA, ENDEREÇO, DOMICILIO, SEGURADO, DESCONTO, BANCOS, AGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.