Projeto de Lei PL 4725/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO INICIAL AO CARGO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.
Palavras-chave: DISPENSA, AJUDANTE ADUANEIRO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, REQUISITOS, ACESSO, CARREIRA, DESPACHANTE ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.