Projeto de Lei PL 958/1988
Apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA SEIS HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, ATENDENTE, PESSOAL PARAMEDICO, REDUÇÃO, HORARIO, TRABALHO, PAGAMENTO EM DOBRO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.