Projeto de Lei PL 5389/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, TAXAS, ANUIDADE, MULTA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 09 98 PAG 22599 COL 01.