Projeto de Lei PL 4514/1958
Apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: EXCLUI DO PAGAMENTO DA TAXA DE CINCO POR CENTO, PREVISTA NO ARTIGO 66, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, O TRIGO CLASSIFICADO NO CAPITULO DEZ, SEÇÃO II DA TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, PAGAMENTO, TAXAS, PERCENTAGEM, LEI FEDERAL, TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004281970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 70 PAG 5818 COL 01.