Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 235/2004
Apresentação: 2004-08-26T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - ACORDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Independência, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1603/2005