Projeto de Lei PL 569/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO EXIGENCIA DE QUE O PROPRIETARIO RESIDA NO IMOVEL RURAL PARA OBTER EMPRESTIMO FUNDIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PROTERRA). DISPENSA, EXIGENCIA, RESIDENCIA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, TERRAS, PEQUENO PROPRIETARIO, PRODUTOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.