Requerimento de Redistribuição REQ 6568/2010
Apresentação: 2010-03-31T14:15:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, reiterando o teor do despacho exarado no Requerimento n. 6.460/2010, em vista de o Projeto de Lei n. 5.920/2009 versar sobre a alteração da remuneração de várias carreiras da administração pública federal, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 14/04/10 PÁG 14580 COL 01.