Mensagem MSC 1203/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  296 , de 21 de junho de 2000, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique-Xique para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 14 12 01 PÁG 65878 COL 01..