Indicação INC 3958/2009
Apresentação: 2009-05-05T18:01:28
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei visando modificações no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), que trata das hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente.
Ementa detalhada: Para retificar a denominação da doença espondilite anquilosante erroneamente denominada espondiloartrose anquilosante.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER