Projeto de Lei PL 6439/2002
Apresentação: 2002-04-03T13:20:44
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3617 de 02 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Politica Cultural.
Ementa detalhada: Incluindo na composição do  Conselho Nacional de Política Cultural representantes do Movimento Nacional de Televisões Comunitárias e de Rádios Comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, decreto federal, inclusão, composição, conselho nacional, política cultural, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003