Projeto de Lei PL 1505/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes pública e privada de saúde realizarem teste imunológico para HIV-AIDS no período pré-natal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, saúde, convênio, (SUS), realização, teste, exame imunológico, (AIDS), mulher, gestante, proibição, divulgação, resultado, exigência, autorização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.