Emenda na Comissão EMC 1674/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, sendo que até o quinto ano de vigência desta Lei pelo menos 80% dos professores já tenham alcançado este patamar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1674/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).