Projeto de Lei PL 3435/1957
Apresentação: 1957-11-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A 'PAPEL AMAZONAS S.A.', COM SEDE EM MANAUS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, EMPRESA, PAPEL, SEDE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.