Emenda na Comissão EMC 164/2011
Apresentação: 2011-10-06T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
Órgão: GAB-316
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 164/2011 PL804610, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).