Projeto de Decreto Legislativo PDC 157/1974
Apresentação: 1974-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1973, EM GENEBRA, NO ÂMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT).
Palavras-chave: MSC 334/74. COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS. TEXTEIS. ACORDO SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT). CIDADE DE GENEBRA. ALGODÃO. TECIDOS. FIOS. CONFECÇÕES. FIBRAS SINTETICAS. ACORDO DE GENEBRA. MERCADO. REEXPORTAÇÕES. IMPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃO. LÃ. MISTURA DE FIBRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 80/74. DCN1 01 11 74 PAG 8510. DCN2 01 11 74 PAG 5075 DOFC 01 11 74 PAG 12470.