Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1398/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Almas, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2682/09 (SF) encaminhando texto promulgado.