Requerimento de Informação RIC 1018/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), RELAÇÃO, BENS IMOVEIS, MINISTERIO, UTILIZAÇÃO, TERCEIROS, AUTORIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO, DIREITOS, ENFITEUSE, LOCALIZAÇÃO, BENS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENFEITORIA, VALOR, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF/MEC/GM 157/95, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.