Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 139/2007
Apresentação: 2007-05-25T10:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Curimatá, Estado do Piauí
Palavras-chave: Rádio Educativa, Curimatá, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 191/2007.