Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2005-03-10T19:08:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  deste Projeto e do Substitutivo da CSSF.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  deste Projeto e do Substitutivo da CSSF.