Mensagem MSC 321/1972
Apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, 1960, ADOTADAS EM LONDRES A 12 DE OUTUBRO DE 1971.
Palavras-chave: EMENDAS. CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR. VIDA HUMANA. MAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 77/72.