Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-10-10T16:02:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Taxista e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional.
_ Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair