Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 402/2007
Apresentação: 2007-11-08T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Simões, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2109/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60727 COL 02.