Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2252/2002
Apresentação: 2002-05-27T11:51:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Avaré, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 150/2003