Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2406/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Lagoa Nova, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 74907 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 111/07.