Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2109/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente de Férrer, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003