Requerimento REQ 5/2003
Apresentação: 2003-02-26T09:30:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a denominação de Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupos de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado.