Projeto de Lei PL 274/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCORPORANDO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS COM TODO O SEU ACERVO E PATRIMONIO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, (TO), VINCULAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS HUMANAS, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO UNIVERSITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.