Projeto de Lei PL 30/1999
Apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, alfabetização, desenvolvimento, habilitação profissional, acesso, empregado, trabalhador, atividade profissional, benefício, ensino, local de trabalho, fixação, horário, inexistência, prejuízo, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER