Projeto de Lei PL 5462/1978
Apresentação: 1978-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA COMPULSORIA, LIMITE DE IDADE, PROFESSOR, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL, EXERCICIO, MAGISTERIO, RECIPROCIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.