Projeto de Lei PL 6068/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO MERCADO INTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 219 DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, MERCADO INTERNO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AUTONOMIA, TECNOLOGIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITOS, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, REAPROVEITAMENTO, MÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO, ROBO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, DESVIO, INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, TECNOLOGIA, PRIORIDADE, PESQUISA TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APROVEITAMENTO, PRODUTO NACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES. MANUTENÇÃO, BENEFICIO, LEI SARNEY, LEI DE INFORMATICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.