Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 575/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sobral, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 624/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27297 COL 01.