Projeto de Decreto Legislativo PDC 150/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DOS TERRITORIOS DO ALTO RIO NEGRO E ALTO SOLIMÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÁO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, RIO SOLIMÕES, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), AMATURA (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.