Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 29/2007
Apresentação: 2007-03-13T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: Rádio, Videira, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 162/2007.