Projeto de Decreto Legislativo PDC 633/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Dias Coelho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Dias Coelho - Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MORRO DO CHAPEU, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1