Emenda na Comissão EMC 216/2003
Apresentação: 2003-11-12T20:16:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso IX do Art. 5º do PL 2401/03
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela