Projeto de Lei PL 559/1949
Apresentação: 1949-07-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SOBREVIVENTES, ORA NA RESERVA OU EM REFORMA, DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO DO TERRITORIO DO ACRE, DE 1903, AS VANTAGENS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, PARA O EFEITO DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, EX COMBATENTE, RESERVA, (FEB), OCUPAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, VANTAGENS, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.