Projeto de Decreto Legislativo PDC 464/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:48:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Brisa Mar FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Esplanada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Esplanada, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 956/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35542 COL 01