Projeto de Lei PL 2265/1979
Apresentação: 1979-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENIOS ENTRE A PREVIDENCIA SOCIAL E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONVENIO, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.