Projeto de Lei PL 6232/2009
Apresentação: 2009-10-14T19:07:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
Palavras-chave: Fixação, carga horária, jornada de trabalho especial, trabalhador, indústria de alimentação, riscos, doença ocupacional, possibilidade, compensação, redução, horário de trabalho, acréscimo, hora extra, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho,  garantia, intervalo, refeição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Despacho de Apensação
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3129/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3129/1997 o PL 7663/2006, o PL 7689/2006, o PL 6232/2009, o PL 8055/2011, o PL 3519/2012, o PL 6141/2013, o PL 8263/2017, o PL 8692/2017, o PL 8991/2017, o PL 9068/2017 e o PL 10571/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 342/2003.