Emenda de Plenário EMP 78/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:59:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 78/2010, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros