Emenda na Comissão EMC 33/2005
Apresentação: 2005-12-15T13:09:00
Ementa: Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 33/2005 PEC35805, pelo Dep. Carlos Sampaio