Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1313/2007
Apresentação: 2007-01-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Paraíba Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Rádio,Santa Teresinha, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 119/2007.