Projeto de Decreto Legislativo PDC 209/1999
Apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE 'OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS'.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GURUPI, (TO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 251/00.
DOFC 08 12 00 PAG 0001 COL 03.
DCD 08 12 00 65925 COL 01.