Projeto de Lei PL 1334/2007
Apresentação: 2007-06-14T17:28:38
Ementa: Altera o art. 2° do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de  maio de 1943, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define como empregador todo aquele que, assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, empregador, inclusão, profissional liberal, instituição beneficente, associação recreativa, entidade sem fins lucrativos, admissão, trabalhador, empregado, relação de emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 14/05/15 PÁG 648 COL 01.