Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2333/2002
Apresentação: 2002-11-22T08:53:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São  Julião, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03