Requerimento de Informação RIC 139/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE EMPRESAS DOS RAMOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, DE SOM E IMAGEM (TV) E DE JORNALISMO QUE SÃO DEVEDORAS DE CONTRIBUIÇÕES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), EMPRESA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, JORNALISMO, DEVEDOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CC-75/91, ENCAMINHANDO AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DENUNCIA DA AUTORA, DEP CIDINHA CAMPOS, CONTRA O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PELA PRATICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 01.