Projeto de Lei PL 264/1955
Apresentação: 1955-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, ANIMAL, DERIVADOS, PRODUTO ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.