Projeto de Lei PL 2388/2007
Apresentação: 2007-11-07T18:45:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de metas de processamento de lixo urbano em cidades com mais de 250 mil habitantes.
Palavras-chave: Fixação, prazo máximo, municípios, reciclagem, reutilização, processamento, lixo, setor urbano, sistema de geração, energia, projeto, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.