Projeto de Lei PL 148/1948
Apresentação: 1948-04-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE MIL CRUZEIROS AS FAMILIAS DOS FALECIDOS NA EXPLOSÃO DOS DEPOSITOS DE MATERIAL BELICO DE DEODORO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MUNICIPIO, DEODORO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2274/54. DOFC 31 07 54.