Projeto de Decreto Legislativo PDC 457/2000
Apresentação: 2000-04-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SENA MADUREIRA, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 672-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PRMULGADO.