Projeto de Lei PL 1729/1979
Apresentação: 1979-09-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO DO ARTIGO 21 DA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: PARA CANALIZAR RECURSOS CREDITICIOS E INCENTIVOS A ZONA RURAL DA REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CREDITO RURAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE), ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1205 COL 01.