Projeto de Lei PL 1306/1988
Apresentação: 1988-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, AGROTOXICOS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 220 PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA, COMERCIO, TABACO EM FOLHA, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, MEDICAMENTOS, PRODUTO TERAPEUTICO, TERAPIA OCUPACIONAL, DIVULGAÇÃO, FILME, IMAGEM, UTILIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, PRODUTO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  
_NORMAS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, INDUÇÃO, ERRO, PUBLICO, DISPONIBILIDADE, RESPONSAVEL, ANUNCIO, FORNECIMENTO, PROVA, DIVULGAÇÃO, FATO, AGENCIA DE NOTICIAS, PRODUTO, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, ETICA, VERDADE, LEGITIMIDADE, TESTEMUNHA.  
_OBRIGATORIEDADE, OBEDIENCIA, CRITERIOS, HORARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA, COMERCIO, FUMO, ADVERTENCIA, EMBALAGEM, PREJUIZO, TABAGISMO, SAUDE, DEFINIÇÃO, (MS).  
_PROIBIÇÃO, ANUNCIO, CINEMA, TEATRO, PROPAGANDA, FUMO, HORARIO, ESPETACULO, LIBERAÇÃO, MENOR, ASSOCIAÇÕES, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, SEXO, RIQUEZAS, INDUÇÃO, CONSUMO.  
_NORMAS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, COMERCIO, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PROPAGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOENÇA, QUANTIDADE, ALCOOL, BEBIDA.  
_PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, PRODUTO DIETETICO, DROGAS, VENDA, LOGRADOURO PUBLICO, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, CREDENCIAMENTO, FABRICANTE, PUBLICAÇÃO, TECNICO, EDIÇÃO, ORGÃO ESPECIAL, CONTROLE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE PUBLICA, EXPOSIÇÃO, CARTAZ, LOCAL, REUNIÃO.  
_NORMAS, PROPAGANDA, ATIVIDADE COMERCIAL, PRODUTO, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, COMPROVAÇÃO, QUALIDADE, (MS), DEFINIÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, EFEITO, NOCIVIDADE, SAUDE, RESSALVA, UTILIZAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO.  _NORMAS, INFRAÇÃO, PENA PECUNIARIA, INCIDENCIA, FABRICANTE, COMERCIANTE, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO DE LEI. DCN1 21 03 90 PAG 1638 COL 01.