Projeto de Lei PL 4455/1977
Apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, JUIZ SUBSTITUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0146 COL 01.