Requerimento de Informação RIC 1282/1995
Apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA SOCORRO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, ATRAVES DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, BRASIL, ANO, PARTICIPAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, TOTAL, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PERIODO, NOME, EMPRESA, CONSULTORIA, ASSINATURA, BALANCETE, BANCOS, INTERVENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUANTIDADE, DEPOSITO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, QUANTIA, ISENÇÃO FISCAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, TITULO, BANCO PARTICULAR, ESTADO, (MG), VALOR, PRAZO, VENCIMENTO, TROCA, EMPRESTIMO, VOLUME, DINHEIRO, UTILIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), GARANTIA, REDESCONTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 229/96/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 01.