Requerimento de Informação RIC 838/1995
Apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O REGULAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARAGRAFO SEXTO, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1058, DE 27 DE JULHO DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), EDIÇÃO, REGULAMENTO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, DEFICIENCIA, ADIAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PESSOA DEFICIENTE, GARANTIA CONSTITUCIONAL, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 690/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.