Projeto de Lei PL 5514/1985
Apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM POR EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Ementa detalhada: PODENDO ALTERAR OS TRECHOS SEM ACRESCIMO NO VALOR DA TARIFA COBRADA).
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, PASSAGEM AEREA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ALTERAÇÃO, TRECHO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, VALOR, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13228 COL 01.