Projeto de Lei PL 5240/2001
Apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que a empresa rural poderá contratar trabalho temporário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Temporário, inclusão, empresa rural, prestação de serviço, serviço temporário, necessidade de serviço, empregador rural, exigência, identificação, trabalhador, inexistência, exigência, qualificação, fiscalização, contrato de trabalho, contrato de trabalho agrícola, trabalhador rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).