Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-06-24T11:46:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim