Projeto de Lei PL 1381/1951
Apresentação: 1951-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 425,00 A MONICA ISABEL DE ALCANTARA, VIUVA DE MANOEL BATISTA DE ALCANTARA, EX-FOGUISTA DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FOGUISTA, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1594/52. DOFC 02 05 52.