Projeto de Lei PL 590/1949
Apresentação: 1949-08-03T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO SOBRE MARCAS DE INDUSTRIA E DE COMERCIO E PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO EM 18 DE JULHO DE 1946.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, MARCA, INDUSTRIA, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 55/50 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.