Projeto de Lei PL 7014/2006
Apresentação: 2006-05-11T10:30:14
Ementa: Estabelece incentivos fiscais para cooperativas de transporte.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), beneficiário, sociedade cooperativa,transporte, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER