Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 841/2008
Apresentação: 2008-06-20T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Várzea Alegre, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 974/2008.