Projeto de Lei PL 3173/1992
Apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DE VIDA FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURADO FACULTATIVO, FIXAÇÃO, PREMIO, SEGUROS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7069 COL 02.