Projeto de Lei PL 3831/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: CONTRIBUINDO AS EMPRESAS, PESSOAS JURIDICAS E FIRMAS INDIVIDUAIS COM UM PERCENTUAL DE OITO POR CENTO).
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, SALARIO EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0927 COL 01.