Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1617/2002
Apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, MINDURI, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 965/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 02. DCD 20 09 05 PÁG 45925 COL 01.