Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1726/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marau (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 265 /10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13941 COL 02.