Mensagem MSC 784/1995
Apresentação: 1995-07-19T00:00:00
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro - Parte Especial".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminha Projeto de Lei que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro - Parte Especial".