Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Apresentação: 2011-12-14T18:01:00
Ementa: Emenda aditiva artigo 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 CEC, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).