Projeto de Lei PL 5691/1990
Apresentação: 1990-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PELAS EMPRESAS A SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DESPESA OPERACIONAL, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, EMPREGADO, INEXISTENCIA, ONUS, TRIBUTAÇÃO, ENCARGO TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, OBJETIVO REDUÇÃO, CUSTO, ALIMENTOS, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.