Requerimento de Informação RIC 2747/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A EXISTENCIA DE ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE APOSENTADORIA DO FUNCIONALISMO PUBLICO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), EXISTENCIA, ESTUDO, ALTERAÇÃO, APOSENADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INEXISTENCIA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROVENTOS, SALARIO, FIXAÇÃO, DIFERENÇA SALARIAL, SERVIDOR, ATIVIDADE, APOSENTADO, ESTABILIDADE, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 05/94, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 02.