Projeto de Lei PL 6104/2009
Apresentação: 2009-09-24T11:38:38
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Ementa detalhada: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, rádio,  televisão, destinação, horário, transmissão, material audiovisual, responsabilidade, central sindical, entidades sindicais, interesse, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)