Projeto de Lei PL 2243/1983
Apresentação: 1983-09-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA O APRENDIZADO METODICO DE MENORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA COMERCIAL, ISENÇÃO, TAXAS, CUSTEIO, SALARIO FAMILIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, APRENDIZAGEM, MENOR, COMPETENCIA, (IAPAS), FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0888 COL 01