Projeto de Lei PL 7977/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMOVEL RURAL, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, PROGRESSÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, EQUIVALENCIA, VALOR VENAL, PROPRIEDADE RURAL, DESTINAÇÃO FUNDO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1113 COL 01.