Projeto de Lei PL 542/1971
Apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, EMPRESTIMO, PERCENTUAL, DEPOSITO JUDICIAL, FINANCIAMENTO, GARANTIA, PROTEÇÃO, INFLAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BANCO DO BRASIL, (CMN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 03 COL 01.