Projeto de Lei PL 2812/2003
Apresentação: 2003-12-16T20:12:00
Ementa: Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Palavras-chave: Normas, financiamento, Política Nacional de Desenvolvimento Regional, prioridade, investimento, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Amazônica, Estado (ente federado), Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonia, Amapá, Roraima),Acre, Rondonia, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás, Distrito Federal (Brasil), Mato Grosso do Sul, inclusão, produção, prestação de serviço, turismo, comunicação, exclusão, exportação, implantação, infra - estrutura, melhoria, serviços públicos, educação, saúde, saneamento básico, ampliação, empresa, existência, programa, participação nos lucros, trabalhador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão