Projeto de Lei PL 1524/1989
Apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIOS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO MUNICIPIO DO BOM JARDIM-PE, A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE BOM JARDIM LTDA., NO MESMO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, COOPERATIVA, MUNICIPIO, BOM JARDIM, (PE), POSTO AGROPECUARIO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.