Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2469/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:50:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Joaquim da Barra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1917/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40472 COL 01.