Projeto de Lei PL 3908/1980
Apresentação: 1980-10-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: A FUNÇÃO DE TECNICO DE FUTEBOL SO PODERA SER EXERCIDA POR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA OU MONITOR DE FUTEBOL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSIVIDADE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, MONITOR, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).