Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2374/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Angélica, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.907/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.