Mensagem MSC 450/1956
Apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: SUBMENTE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 'ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA MISSÃO MILITAR NORTE-AMERICANA NO BRASIL', CONCLUIDO EM WASHIGTON,-DC A 29 DE JULHO DE 1948, MODIFICANDO EM 13 DE ABRIL DE 1955, E PRORROGADO ATE 29 DE JUNHO DE 1958.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, MISSÃO MILITAR, (EUA), ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 154/58.