Emenda na Comissão EMC 2457/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 que passa a ter a seguinte redação:
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação: a) da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 38% doutores até 2016 e para, no mínimo, 85% e 45% respectivamente até 2020; b) do porcentual de professores em regime de tempo integral para, no mínimo, 45% do total em 2016, e para, no mínimo, 60% em 2020, para todas as IES organizadas como universidades; estas metas devendo ser de, no mínimo, 30% em 2016 e de 45% até 2020 para as demais IES. Ao mesmo tempo, que se diminua o porcentual permitido de professores horistas, dos números atuais para 20%, até 2016, e para 10% até 2020 em todas as IES.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2457/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).