Requerimento de Informação RIC 994/2003
Apresentação: 2003-10-16T14:38:52
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a situação atual da dívida da Prefeitura do Rio de Janeiro junto à União.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, situação, dívida pública, débitos, prefeitura municipal, município, Rio de Janeiro, (RJ), União Federal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.