Projeto de Lei PL 1226/1975
Apresentação: 1975-10-09T00:00:00
Ementa: CRIA SEGURO DE VIDA OPCIONAL PARA O USUARIO DO TRANSPORTE AEREO.
Ementa detalhada: QUE SERA FEITO NO PROPRIO AEROPORTO, ENTRE O USUARIO E A COMPANHIA SEGURADORA, SEM INTERVENÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTADORA).
Palavras-chave: POSSIBILIDADE, CONTESTAÇÃO, USUARIO, DIREITOS, SEGURO DE VIDA, OPÇÃO, VIAGEM, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3289/84. DCN1 16 08 86 PAG 7721 COL 02.