Projeto de Lei PL 889/1968
Apresentação: 1968-01-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGIME, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 11 69 PAG 0543 COL 03.