Projeto de Lei PL 1914/1999
Apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, selo, advertência, produto, incentivo, violência, fixação, rótulo, embalagem, mercadoria, brinquedo, fogos de artifício, vestuário, filme, revista, inclusão, mensagem, propaganda comercial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.