Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2573/2002
Apresentação: 2002-12-09T12:14:57
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaperuna, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP