Projeto de Lei PL 5809/2001
Apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, disponibilidade, consumidor, informações, financiamento, empréstimo, valor, prestações, pagamento antecipado, índice de atualização monetária, prestação vencida, débitos, acesso, telefone, (INTERNET), fax, preservação, sigilo bancário, penalidade, legislação, reforma bancária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).