Projeto de Lei PL 4447/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS E VANTAGENS A SERVIDORES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE PRESTARAM SERVIÇOS EFETIVOS EM ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, SERVIDOR, MARINHA MERCANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ZONA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.