Projeto de Lei PL 151/1971
Apresentação: 1971-06-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NAS PRAÇAS PUBLICAS, NOS PARQUES E NOS HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRAÇA PUBLICA. PARQUES. HOTEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 25/04/72 PAG 478 COL 02.