Parecer (CD) P.C 70/1957
Apresentação: 1957-10-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELO CONSTITUCIONALIDADE DA MENSAGEM 3/54, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, ACOMPANHADA DE ANTE-PROJETO DE LEI QUE ESTENDE AOS SERVENTES SE SUA SECRETARIA OS BENEFICIOS DA 1721, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: SUGESTÃO, CONSTITUCIONALIDADE, MENSAGEM, (TRE), SEXTA REGIÃO, PROJETO DE LEI, EXTENSÃO, SERVENTE, SECRETARIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.