Projeto de Lei PL 5651/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Palavras-chave: Normas, remuneração, policial militar, bombeiro militar, composição, soldo, adicionais, gratificação, direitos, vantagens pecuniárias, pensão militar, dependente, pessoa desaparecida, morto, proventos, militar inativo, desconto, limitação, atividade remunerada, assistência médico hospitalar, assistência psicológica, assistência saúde, fixação, piso salarial, cabo, soldado, polícia militar, corpo de bombeiros, Fundo Nacional de Segurança Pública, complementação, folha de pagamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI