Projeto de Lei PL 2461/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 20 VEZES O VALOR DE UMA ORTN).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUMENTO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, (ORTN), SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EPOCA, RECEBIMENTO, NUMERO, FILHO, PARTO, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLUÇÃO DO PROJETO A CCP EM FACE DE SEU ARQUIVAMENTO.