Requerimento de Redistribuição REQ 3123/2008
Apresentação: 2008-08-21T11:06:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao projeto de Lei nº 2.763/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.763/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.  DCD 02 09 08 PAG 40405 COL 01.