Projeto de Lei PL 6514/2006
Apresentação: 2006-01-18T19:37:18
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece a obrigatoriedade de sinalização identificatória de localização de obra de arte, ponte, viaduto, túnel nas rodovias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização, ponte, passarela, viaduto, túnel, localização, identificação,obra de arte, rodovia,  informação, sigla, numeração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER