Projeto de Lei PL 2049/2003
Apresentação: 2003-09-24T11:02:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Combate à Dengue, comemoração, mês, novembro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12235/2010. DOU 20/05/10 PÁG 03 COL 01.