Projeto de Decreto Legislativo PDC 693/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iracemápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, IRACEMAPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 274/01. DOFC 16 08 01 PÁG 0002 COL 01. 
DCD 16 08 01 PÁG 37267 COL 01.