Projeto de Lei PL 2887/1980
Apresentação: 1980-05-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. CN/511, DE 07 10 80, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.