Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 352/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:01:00
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 597, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP