Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1964
Apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE NEGOU REGISTRO DO TERMO DO AJUSTE CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1949 ENTRE O DCT E A FIRMA "CONSTRUTORA J PATRICIO LTDA".
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 977/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 26 09 64 PÁG 8260 COL 03.