Projeto de Lei PL 2975/2000
Apresentação: 2000-05-09T00:00:00
Ementa: Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência.
Ementa detalhada: Cria selo a ser fixado nas embalagens de produtos com a seguinte advertência: "este produto incentiva a violência".
Palavras-chave: Criação, selo, advertência, embalagem, produto, incentivo, violência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.