Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2782/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 19 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Vale das Vertentes S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Carmo da  Mata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição