Projeto de Lei PL 4504/1958
Apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA PREVIA, IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM CENTO AUTOMATICO PARA COMPANHIA TELEFONICA DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA PREVIA, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, INSTALAÇÃO, CENTRAIS TELEFONICAS AUTOMATICAS, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, PIRAPORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.