Requerimento de Informação RIC 2385/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANTECIPAÇÕES DE RECEITA EFETUADAS POR MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NOME, MUNICIPIOS, PEDIDO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, BANCOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECEBIMENTO, VALOR, ANO, TAXAS, JUROS, EMPRESTIMO, PRAZO, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 554/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.