Projeto de Lei PL 8299/1986
Apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO NO PROCESSO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO, ABERTURA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, DEPENDENCIA, REGULARIZAÇÃO, JUNTA COMERCIAL. NORMAS, RESPONSABILIDADE, JUNTA COMERCIAL, REGISTRO, MICROEMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1131 COL 01.