Projeto de Lei PL 4786/1990
Apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, REGULAMENTADA PELO DECRETO 98813, DE 10 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVA AO FGTS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE MAIOR FLEXIBILIDADE NO PROCESSO DE SAQUE DO FGTS E FORTALECENDO O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS, INCORPORAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RESULTADO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MULTA, CORREÇÃO MONETARIA, RECEITA. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PROVIMENTO, RECURSOS, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), ESTABILIDADE PROVISORIA, MEMBROS, RESSALVA, FALTA GRAVE. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTEPELO FGTS, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, MUTUARIO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DE EDUCAÇÃO (SFH). FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADOR, PREJUIZO, TRABALHADOR, HIPOTESE, FRAUDE, SIMULAÇÃO, DESACATO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DECLARAÇÃO TRABALHISTA, RESSARCIMENTO, PARCELA, FUNDO DE GARANTIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC004841990 DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.