Mensagem MSC 1690/1998
Apresentação: 1999-01-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 298, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RADIO E TELEVISÃO, PARA EXECUTAR PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.