Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2905/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:27:33
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitibanos (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 827/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.