Projeto de Lei PL 4034/1989
Apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPI A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, FABRICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, PROPRIEDADE, REQUERIMENTO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, ANOTAÇÃO, (CRV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.