Mensagem MSC 24/1975
Apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971, FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DIPLOMATICA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REALIZADA EM PARIS, DE 05 A 24 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS AUTORAIS, REVISÃO, CONVENÇÃO, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, NORMAS, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/75.