Projeto de Lei PL 2928/1976
Apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: REPASSE DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA OS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REPASSE, RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-428/77, DE 06 09 77, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 11 77 PAG 11544 COL 02.