Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 928/2006
Apresentação: 2006-04-24T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Interior FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santa Clara D'Oeste, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2278/2006