Projeto de Lei PL 3794/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: ISENTA OS APOSENTADOS E OS PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, ISENÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.