Projeto de Lei PL 4349/1993
Apresentação: 1993-12-06T00:00:00
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, REUNIÃO, DADOS, DIFUSÃO, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DEFESA NCIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, SALVAGUARDA, INTERESSE, ESTADO, AMEAÇA, GUERRA EXTERNA, ESPIONAGEM, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES. COMPETENCIA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, ORGÃO CIVIL, ORGÃO MILITAR, ORGÃO CENTRAL, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO GERAL, FIXAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, PROTEÇÃO, SEGREDO, INTERESSE, ESTADO, HIPOTESE, VIOLAÇAO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO, PODER, BUSCA, PREVENÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CIDADÃO, TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO, AGENTE, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE, EXIGENCIA, EXECUTIVO, REMESSA, RELATORIO, REQUISIÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO SIGILOSO, MEMBROS, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEBIMENTO, CREDENCIAL DE SEGURANÇA, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMISSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.