Proposta de Emenda à Constituição PEC 259/2008
Apresentação: 2008-05-28T20:35:41
Ementa: Dispõe sobre transferência temporária da Capital Federal para a Amazônia Legal.
Ementa detalhada: Estabelece que a sede do Executivo Federal será transferida, temporariamente, uma vez por ano e por período não superior a 10 (dez) dias. Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, transferência provisória, sede, Executivo, Governo Federal, Capital Federal, indicação, cidade, Amazônia Legal, prazo, atendimento, matéria, interesse, Região Amazônica.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER