Indicação INC 4/1950
Apresentação: 1950-12-01T01:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DO PODER EXECUTIVO, REDUZINDO DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE, ATO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.