Projeto de Lei PL 953/1979
Apresentação: 1979-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).