Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1671/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, país, Brasil, país estrangeiro, Suazilândia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3315/09 (SF) encaminhando texto promulgado.