Projeto de Lei PL 4513/1954
Apresentação: 1954-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL VITALICIA DE Cr$ 2.000,00 MENSAIS, A BELISARIA TORRES STEIN, VIUVA DO EX-SERVIDOR HORACIO RODRIGUES GOULART, DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.