Projeto de Lei PL 4758/1978
Apresentação: 1978-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: 06 MESES CONSECUTIVOS, APOS 10 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO A UMA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.