Projeto de Lei PL 752/1950
Apresentação: 1950-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA MARINHA, A REESTRUTURAR O QUADRO PERMANENTE DE MAQUINISTAS, PATRÕES, FOGUISTAS E MARINHEIROS CIVIS DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MM), REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, MAQUINISTA, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, FOGUISTA, MARINHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.