Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 457/2002
Apresentação: 2002-06-12T17:50:00
Ementa: TVR-2365/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.
TVR-2366/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapejara D''Oeste, Estado do Paraná.
TVR-2367/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-2368/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).