Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1682/2002
Apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Itaúna, Estado Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Itaúna, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 162/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38497 COL 01.