Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 703/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Veneza Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pereira Barreto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 50/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 02.