Projeto de Lei PL 1326/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRODUTORES DAS DOENÇAS DIFUSAS DO TECIDO CONJUNTIVO (COLAGENOSAS) OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, APOSENTADORIA ESPECIAL, REFORMA MILITAR, PENSÃO ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E O DIREITO A MOVIMENTAÇÃO DO FGTS, INDEPENDENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, COM COMPROVANTE DE LAUDO DE JUNTA MEDICA DA QUAL FARA PARTE UM ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DOENTE, DOENÇA GRAVE, DOENÇA INCURAVEL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, APOSENTADORIA ESPECIAL, REFORMA MILITAR, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, DISPENSA, CARENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, MEDICO ESPECIALISTA, JUNTA MEDICA, PERICIA MEDICA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DIREITOS, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.