Projeto de Lei PL 5994/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Altera  a Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47.
Ementa detalhada: Fixando em 25% (vinte e cinco por cento) do total, o número de vagas a ser oferecido para os curos de graduação no período noturno.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei  Darcy Ribeiro, fixação, obrigatorieddae, percentagem, vaga, curso superior, período noturno, instituição pública, ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10