Projeto de Lei PL 4626/1994
Apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ATRIBUIR A PENSÃO VALOR CORRESPONDENTE A APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A PENSÃO AOS DEPENDENTES NÃO PODE SER INFERIOR AO VALOR DA APOSENTADORIA NA EPOCA DO FALECIMENTO DO APOSENTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, PAGAMENTO, SALARIO INTEGRAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FAMILIA, DEPENDENTE, VALOR, EPOCA, MORTE, APOSENTADO, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO, AUSENCIA, INFERIORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 26 09 95 PAG 23566 COL 02.