Projeto de Lei PL 2310/2003
Apresentação: 2003-10-16T15:48:09
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Ementa detalhada: Atualiza monetariamente os valores de referência para a apuração do imposto de renda das pessoas físicas, corrige a tabela progressiva, os limites de isenção e das deduções autorizadas; altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), critério, correção monetária,  valor tributável, alíquota, tabela progressiva, limitação, isenção tributária, dedução, despesa, educação, saúde, médico, alienação, imóvel, bens, base de cálculo, percentual, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ÍFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.