Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1077/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Normandia, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Normandia, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  35/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7250 COL 01.