Projeto de Decreto Legislativo PDC 305/1967
Apresentação: 1967-01-22T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1549/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01.
REP: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 03.