Projeto de Lei PL 2803/2000
Apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o uso da talidomida.
Palavras-chave: Utilização, medicamentos, tratamento médico, hanseníase, controle, fiscalização, obrigatoriedade, prescrição, formulário, retenção, receituário, farmácia, remessa, vigilância sanitária, mensagem, proibição, consumo, gestante, distribuição, exclusividade, Programa Nacional de Dermatologia Sanitária, distribuição gratuita, anticoncepcional, mulher, fertilidade, comissão, médico, esterilização, cirurgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.