Indicação INC 107/1999
Apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO REAJUSTE DOS 28,86%( VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO) CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, SUPERIORIDADE, IDADE, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, PARCELAMENTO, MOTIVO, BAIXA, EXPECTATIVA, VIDA POPULAÇÃO, IDOSO, NECESSIDADE, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1289-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.