Projeto de Lei PL 1667/1975
Apresentação: 1975-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA PROPORCIONAL, A PARTIR DOS 60 ANOS DE IDADE, AO SEGURADO DO SEXO MASCULINO E, AOS 55 ANOS, SE DO SEXO FEMININO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, AUMENTO, IDADE, SEGURADO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 08 05 79 PAG 3415 COL 01.