Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 811/2006
Apresentação: 2006-01-03T17:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Icó, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radio educativa, Icó, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2160/2006