Projeto de Lei PL 290/1987
Apresentação: 1987-12-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E PRACISTAS OS MESMOS BENEFICIOS PROPORCIONADOS AOS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PRACISTA, VIAJANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.