Projeto de Lei PL 4357/1954
Apresentação: 1954-05-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1.632, DE 30 DE JUNHO DE 1952, (FIXA O NUMERO DE OFICIAIS GENERAIS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ), NO QUE SE REFERE A GENERAIS DE EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, NUMERO, OFICIAL, GENERAL, EXERCITO, TEMPO DE PAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2429/55. DOFC 21 02 55.