Sugestão SUG 40/2002
Apresentação: 2002-03-25T00:00:00
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.
Ementa detalhada: Alteração do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, (CLT), criação, Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Trabalhista, (CLT), autorização, empresa, sindicato, convenção, acordo coletivo de trabalho, criação, comissão, paridade, representação, empregado, empregador, mediação, conciliação, demanda trabalhista, anterioridade, julgamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PL 1974/2003.