Projeto de Lei PL 2043/1991
Apresentação: 1991-10-22T00:00:00
Ementa: EXCLUI DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, A COMPANHIA ELETROTECNICA - CELMA.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, (CELMA), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DECLARAÇÃO, NULIDADE, ATO NULO, PLENO DIREITO, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 02.