Parecer (CD) P.C 78/1973
Apresentação: 1973-08-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELA PREJUDICIALIDADE DA QUESTÃO DE ORDEM S/N, DE 1968, DO SR. ALTAIR LIMA, SOBRE O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: DEPUTADO ALTAIR LIMA. ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).