Projeto de Lei PL 49/1995
Apresentação: 1995-02-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CRITERIOS, ESTUDANTE CARENTE, SELEÇÃO, CANDIDATO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, RENDA FAMILIAR, FIXAÇÃO, PRAZO, ABERTURA, CURSO SUPERIOR, CURSO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.