Projeto de Lei PL 5310/1990
Apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE GARANTIA DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM DECORRENCIA DA MEDIDA PROVISORIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CERTIFICADO, GARANTIA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EFEITO, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, PAGAMENTO, PARCELA, TITULAR, MOEDA, DATA, VENCIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.