Requerimento REQ 258/2012
Apresentação: 2012-09-17T10:34:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por Ato da Presidência.