Projeto de Lei PL 1309/1948
Apresentação: 1948-12-02T00:00:00
Ementa: REGISTRA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADA EM LEI.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCO 49/50.