Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 635/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caçapava do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2005/08 (SF) encaminhando texto promulgado.