Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3970/1989
Apresentação: 1996-05-17T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1995 (PL nº 3.970, de 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da Administração Pública Direta."
Palavras-chave: Garantia, participação, trabalhador, empregado, associação, sindicato, reunião, órgão colegiado, Administração Pública Federal, fornecimento, cópia, ata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal