Projeto de Lei PL 4366/1954
Apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000.000,00 EM REFORÇO A VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO 3 - SERVIÇOS EM REGIME ESPECIAL DE FINANCIAMENTOS, SUBCONSIGNAÇÃO 23 - REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA, COMISSÕES, DESPESAS NO EXTERIROR - 16 - DEPARTAMENTOS NACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO, 3 - DESPESAS COM DE CUSTO, PASSAGENS, DIARIAS E OUTRAS INVESTIGAÇÕES E PESQUISAS
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA TRES, CONSIGNAÇÃO, FINANCIAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA, (DINC), DESPESA, AJUDA DE CUSTO, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.