Indicação INC 2848/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a exclusão dos serviços de iluminação pública do rol daqueles que possam ser atingidos por cortes ou restrições em próximos períodos de racionamento ou racionalização no uso de energia elétrica.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 797/02.