Projeto de Decreto Legislativo PDC 2046/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:47:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio/MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campos de Júlio, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.