Projeto de Lei PL 1868/2007
Apresentação: 2007-08-23T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure,  Massagista, Pedicure, Maquiador, Depilador, formação profissional, habilitação profissional, aplicação, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo