Projeto de Lei PL 3898/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI 7173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DO INGRESSO EM UM POR CENTO DA ORTN).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, INGRESSO, JARDIM ZOOLOGICO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.