Projeto de Resolução PRC 29/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: SUSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O INQUERITO 120 CONTRA O EX-DEPUTADO MIRO TEIXEIRA, EM CURSO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12877 COL 03.