Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-23T18:51:00
Ementa: Fica suprimido o art. 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins