Projeto de Lei PL 1120/1995
Apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS NA REDE BANCARIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SANITARIO, ATENDIMENTO, USUARIO, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.