Projeto de Lei PL 923/1968
Apresentação: 1967-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), (Ministério do Trabalho e Previdência Social (1961-1974), REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 03 75 PAG 023 COL 01.