Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1670/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de  Cooperação Científica e Tecnológica, país, Brasil, país estrangeiro, Índia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 552/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19453 COL 01.