Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2932/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Juazeiro do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição