Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 697/2006
Apresentação: 2006-08-16T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2277, de 24 de Outubro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.