Projeto de Lei PL 7231/2010
Apresentação: 2010-04-29T10:37:20
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais.
Palavras-chave: Utilização, construção, recursos financeiros, governo federal, fonte alternativa de energia, reutilização, água, aproveitamento, chuva, racionalização, energia elétrica, preservação, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009