Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2941/2002
Apresentação: 2002-09-12T10:55:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.348, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pouso Alegre, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 896/2003.