Requerimento de Moção REQ 653/2011
Apresentação: 2011-03-02T18:40:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio à decisão do Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda de permitir a inclusão de companheiros do mesmo sexo, na qualidade de dependentes,   para fins da Declaração do Imposto de Renda no corrente exercício.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a perda de oportunidade dos Requerimentos de Moção, Voto de Pesar, Voto de Regozijo ou Louvor e Inserção nos Anais. Publique-se.