Emenda ao Substitutivo ESB 109/0
Apresentação: 2007-07-11T15:32:00
Ementa: Incluir o parágrafo 5º no art. 50 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 109 PL666606, pelo Dep. Eduardo Sciarra