Indicação INC 457/2003
Apresentação: 2003-05-07T18:42:46
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências que busquem a imediata investigação nos casos de desaparecimentos de crianças ou adolescentes.
Palavras-chave: (MJ), providência, investigação, desaparecimento, criança, adolescente, comunicação, autoridade, tráfico, menor, pessoa desaparecida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1055/03 .