Projeto de Lei PL 4522/1984
Apresentação: 1984-10-23T00:00:00
Ementa: PROIBE A DISPENSA DE EMPREGADOS NAS EMPRESAS RECORRENTES A AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO AUTOMATICA, ROBO, AUTORIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.