Projeto de Decreto Legislativo PDC 547/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GIRAU DO PONCIANO, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 312/01 . DOFC 04 09 01 PAG 02  COL 03  .