Projeto de Lei PL 940/1975
Apresentação: 1975-08-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS, NAS LINHAS DE ONIBUS URBANAS E INTERMUNICIPAIS, PARA APOSENTADOS E CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO SOBRE O VALOR DA PASSAGEM).
Palavras-chave: TARIFA ESPECIAL, LINHA DE ONIBUS URBANA OU INTERMUNICIPAL, DESCONTO. APOSENTADO, PESSOA IDOSA, DESCONTO, VALOR DA PASSAGEM, EMPRESA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, PASSAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 02.