Projeto de Lei PL 5296/1985
Apresentação: 1985-04-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS A PUBLICAREM NO D.O.U. QUANTIDADES E VALORES DE GRÃOS COMPRADOS, VENDIDOS E ESTOCADOS E RESPECTIVOS LOCAIS DE ARMAZENAMENTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ABASTECIMENTO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, QUANTIDADE, AQUISIÇÃO, VENDA, GRÃO, CEREAIS, ESTOQUE, LOCAL, DEPOSITO, ARMAZENAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, EMPRESA, TRANSAÇÕES, ASSINATURA, CONVENIO, BANCO OFICIAL, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.