Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 234/2006
Apresentação: 2006-04-17T11:03:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Fundação João Luis Albuquerque para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21887 COL 02.