Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1367/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Uruburetama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruburetama, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1933/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59397 COL 02.