Projeto de Lei PL 1864/1974
Apresentação: 1974-03-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE PROVA O SERVIDOR EFETIVADO SEM CONCURSO MAS COM DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, CLASSIFICAÇÃO, CARGO PUBLICO, DISPENSA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CURSO SUPERIOR, REALIZAÇÃO, PROVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).