Requerimento de Informação RIC 3160/1994
Apresentação: 1994-06-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE MONTANTE DESPENDIDO E A DESPENDER PELA PETROQUISA COMO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA ELA MOVIDA PELA PETROPLASTIC LTDA, DIVISÃO DO CAPITAL ORDINARIO DA EMPRESA, COM E SEM REFORMA JUDICIAL E TOTAL DO CAPITAL SOCIAL, DEPOIS DE PRIVATIZADA A PETROQUIMICA TRIUNFO S/A.
Ementa detalhada: MINISTRO ALEXIS STEPANENKO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), TOTAL, GASTOS PUBLICOS, (PETROQUISA), HONORARIOS, ADVOGADO, DEFESA, AÇÃO JUDICIAL, NOME, RESPONSAVEL, DEPARTAMENTO, SERVIÇO JURIDICO, EMPRESA DE PETROLEO, MOTIVO, CONTRATAÇÃO, PATROCINADOR, COPIA, CONTRATO, PERCENTAGEM, AUMENTO DE CAPITAL, ACIONISTA, PARTICIPAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DIVISÃO, CAPITAL SOCIAL, ANTERIORIDADE, DECISÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 518/94-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, ALEXIS STEPANENKO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA PETROQUISA. DCN1 09 12 94 PAG 15151 COL 01.