Projeto de Lei PL 3684/1993
Apresentação: 1993-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: CARLOS SANTANA - PT/RJ.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, DEFINIÇÃO, VIA TERRESTRE, LOGRADOURO PUBLICO, APLICAÇÃO, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PROPRIETARIO, CONDUTOR. FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), (SETRAN), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ORGÃO EXECUTIVO, ORGÃO NORMATIVO, POLICIA, TRANSITO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, JARI. FIXAÇÃO, NORMAS, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, VIA TERRESTRE, RODOVIA, DISTANCIA, ULTRAPASSAGEM, PRIORIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, FERROVIA, PEDESTRE, CRITERIOS, CONDUTOR, TRAFEGO, URGENCIA, AMBULANCIA, INCENDIO, CORPO DE BOMBEIRO, RETORNO, UTILIZAÇÃO, FAROL, FREIO, SINALIZAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VIA PUBLICA, VIADUTO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, CARGA, DESCARGA, FAIXA, MÃO, CONTRAMÃO, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, LIMITE DE CARGA, QUEBRA MOLA, DESLOCAMENTO, ANIMAL DE TRAÇÃO, REBANHO, BICICLETA, MOTOCICLETA, CICLOVIA, VIA PREFERENCIAL, VIA EXPRESSA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TRANSPORTE, CRIANÇA, OBRIGATORIEDADE, CINTO DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA. DIREITOS, PRIORIDADE, PEDESTRE, PESSOAL DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO. COLOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, VEGETAÇÃO, LUZ, OBSTACULO, GARANTIA, VISIBILIDADE, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO, TRANSITO, CAMPANHA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, CARNAVAL, SEMANA NACIONAL DO TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. CLASSIFICAÇÃO, VEICULOS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COLEÇÃO, TRAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ONIBUS ELETRICO, ANIMAL DE TRAÇÃO, REBOCADOR, BICICLETA, CICLOMOTOR, MOTOCICLETA, TRICICLO, AUTOMOVEL, ONIBUS, BONDE, CAMINHÃO, TRATOR, CARRO OFICIAL, CORPO DIPLOMATICO, PROPRIEDADE PARTICULAR, ALUGUEL, AUTO ESCOLA, CRITERIOS, DIMENSÃO, LIMITAÇÃO, PESO, EXIGENCIA, BALANÇA, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, PNEUMATICO. REQUISITOS, SEGURANÇA, VEICULOS, TRANSITO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO SONORA, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, MECANICO, NORMAS, VISTORIA. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO, CHASSI, VEICULO AUTOMOTOR, PLACA, EMPLACAMENTO, LICENÇA, LICENCIAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), EXCLUSÃO, VIATURA MILITAR. CRITERIOS, REGISTRO, VEICULOS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV). CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, MOTORISTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA, MAIORIDADE, PROIBIÇÃO, ANALFABETO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), EQUIPARAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL. PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, TRANSITO, APREENSÃO, RETENÇÃO, REMOÇÃO, VEICULOS, SUSPENSÃO, DIREITOS, RECICLAGEM, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, PRESENÇÃO, VIOLENCIA, PREVISÃO, FLAGANTE. NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTUAÇÃO, JULGAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, CODIGO, DEFINIÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA NACIONAL DO TRANSITO, APLICAÇÃO, RECEITA, COBRANÇA, MULTA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO (FUNSET). REVOGAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO. CRIAÇÃO, GLOSSARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.