Projeto de Lei PL 4437/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação das cooperativas médicas no SUS - Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Ementa detalhada: A alocação de serviços médicos as entidades privadas far-se-á, quando o sistema público de saúde estiver insuficiente e será feito através de contrato ou convênio obedecendo os padrões técnicos da legislação sanitária federal e supletiva dos estados e municípios.
Palavras-chave: Critérios, diretrizes, participação, hospital particular, (SUS), assistência médica hospitalar, natureza previdenciária, ambulatório, sanatório, hospital, prioridade, instituição pública, saúde, insuficiência, atendimento, demanda, serviço de saúde, instalações, indisponibilidade, pessoal, realização, contrato, convênio, terceiros, cooperativa, médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0175, COL 01.