Indicação INC 222/1993
Apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE A DELEGAÇÃO BRASILEIRA PRESENTE A QUADRAGESIMA QUINTA REUNIÃO ANUAL DA COMISSÃO INTERNACIONAL DA BALEIA, A REALIZAR-SE ENTRE 05 E 15 DE MAIO DE 1993, EM KYOTO, JAPÃO, POSICIONE-SE CONTRARIAMENTE A REABERTURA DA CAÇA COMERCIAL DA BALEIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), (MRE), VOTO CONTRARIO, REABERTURA, CAÇA, BALEIA, COMISSÃO INTERNACIONAL, PAIS, JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1427/93-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. DCN1 05 01 94 PAG 0106 COL 02.