Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 717/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Borba, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Borba, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 271/09 (SF) encaminhando texto promulgado.