Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2302/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:06:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: .
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 487/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 44/07.