Projeto de Lei PL 306/2007
Apresentação: 2007-03-06T17:19:21
Ementa: Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.
Ementa detalhada: Inclui, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental e do ensino médio, o ensino de educação financeira e de direitos e deveres do cidadão.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, disciplina escolar, educação financeira, direitos, deveres, cidadão,  complementação,  currículo, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER