Projeto de Lei PL 3721/1958
Apresentação: 1958-02-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE PROFILAXIA, APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E 55 DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial,   servidor, (DNERU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10194 COL 04.