Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1450/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mongaguá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 789/2005. DOU 20 07 05 PÁG 01COL 02.
DCD 20 06 05 PÁG 34421 COL 01.