Proposta de Emenda à Constituição PEC 68/1991
Apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 57, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 60 E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE CONJUNTA PARA HOMENAGEM A CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO E A APRECIAÇÃO, POR CADA CASA DO CONGRESSO, DOS VETOS PRESIDENCIAIS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, QUORUM, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REJEIÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA. NORMAS, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM, CHEFE DE ESTADO, GOVERNO ESTRANGEIRO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 01.