Projeto de Lei PL 5850/1978
Apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ASSISTENCIA MEDICA ININTERRUPTA POR TODOS OS ORGÃOS LIGADOS AO INAMPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLANTÃO, HOSPITAL, (INPS), ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.