Emenda na Comissão EMC 1718/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1718/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).