Projeto de Lei PL 1143/1979
Apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES DE ENTIDADES PUBLICAS ESTATAIS, PARAESTATAIS, AUTARQUICAS E DE ECONOMIA MISTA.
Ementa detalhada: PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE LUXO.
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICAÇÃO, CONTROLE FINANCEIRO, GASTOS PUBLICOS, EDIÇÃO, RELATORIO, BALANÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1223 COL 01.