Projeto de Lei PL 1471/1996
Apresentação: 1996-01-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da duplicata rural, sua vinculação à nota do produtor rural e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, duplicata rural, vinculação, nota, produtor rural, documento, comprovação, entrega, produto agrícola, produto agropecuário, requisitos, nome, proprietário rural, adquirente, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (1964 - 1999), descrição, produto, data, valor, venda, equivalência, 
título de crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.