Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2190/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Sonora Novarrussense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Russas, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 391/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05681 COL 02.