Projeto de Lei PL 2230/1989
Apresentação: 1989-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIME JURIDICO DA RELAÇÃO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO A QUE SE SUBMETEM OS AGENTES DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - FUNRURAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS), CONTRATAÇÃO, REPRESENTANTE, AGENTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), EXERCICIO EFETIVO, REGIME, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.