Emenda de Plenário EMP 34/2011
Apresentação: 2011-08-31T14:37:00
Ementa: Acrescena-se o § 4º ao artigo 3º, alterado pelo o artigo 14 do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 34/2011 PLEN, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros.