Projeto de Lei Complementar PLP 298/1985
Apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A APOSENTADORIA POR VELHICE A TODO TRABALHADOR RURAL SEJA ELE ARRIMO OU NÃO DE FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MEMBROS, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, REQUISITOS, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1154 COL 01.