Projeto de Lei PL 6579/1985
Apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ELIMINANDO DISTORÇÕES DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS ESTATAIS NO EXTERIOR).
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIDOR, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXTERIOR, NORMAS, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 597/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC 001241995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.