Voto em Separado VTS 3/2002
Apresentação: 2002-05-15T11:57:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº. 450, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)