Projeto de Lei Complementar PLP 323/2005
Apresentação: 2005-12-06T17:09:03
Ementa: Regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, criação, complexo geoeconômico e social, Região Nordeste, Região Norte, Região Centro-Oeste, inclusão, Municípios, estado, (MG), atuação, (ADENE), (ADA), Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER