Projeto de Lei PL 7390/1986
Apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO DO INPS QUE RETORNA A ATIVIDADE LABORAL.
Ementa detalhada: ISENTANDO-O DA CONTRIBUIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1079 COL 01.