Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 157/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:34:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Brasil, Guiana.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.