Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2006-03-16T15:12:00
Ementa: Altera o art. 54 do projeto substitutivo ao PL 7137/2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da ESB 2 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes