Projeto de Lei PL 4966/1954
Apresentação: 1954-11-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE ALTEROU A LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM), MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC 003621968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 06 68 PAG 3613 COL 02.