Projeto de Lei PL 1563/1963
Apresentação: 1963-01-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DA 'CONSTITUIÇÃO'.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 71 PAG 3108 COL 02.