Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4971/2009
Apresentação: 2009-06-09T15:38:00
Ementa: Requer Retirada de Assinatura da PEC 373/2009 (Terceiro Mandado) - que Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16 06 09 PAG 29599 COL 01.