Projeto de Lei PL 2642/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PUNINDO COM A CASSAÇÃO DA CARTEIRA O MOTORISTA RESPONSAVEL POR ACIDENTE GRAVE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INCLUSÃO, CRITERIOS, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, RESPONSAVEL, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.