Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2135/2010
Apresentação: 2010-03-16T15:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Santa Rita do Sapucaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.