Projeto de Lei PL 4937/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DEDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, PREÇO, MEDICAMENTO, AQUISIÇÃO, PESSOA INVALIDA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, RECEITA, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.