Mensagem MSC 205/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 140 E DA RECOMENDAÇÃO 148, REFERENTES A 'LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS', ADOTADAS NA QUINQUAGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO, EDUCAÇÃO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/84.