Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 222/2007
Apresentação: 2007-04-10T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 740, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Cohab Nova Carolina S.O.S. Vida Nova de Carolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18142 COL 01.