Projeto de Lei PL 588/1983
Apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS SINDICATOS DE MOTORISTAS DE TAXI A INSTALAREM POSTOS DE GASOLINA PARA VENDA A SEUS ASSOCIADOS, POR PREÇOS SUBSIDIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, MOTORISTA, TAXI, INSTALAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, PREÇO, SUBSIDIOS, VINCULAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CLASSE PROFISSIONAL, FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE, SABADO, DOMINGO. CRIAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, REQUISITOS, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.