Requerimento de Informação RIC 2322/1997
Apresentação: 1997-04-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OCORRENCIA DE FRAUDES EM OPERAÇÕES DE CAMBIO E ILICITUDES EM GUIAS DE IMPORTAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), OCORRENCIA, FRAUDE, OPERAÇÃO DE CAMBIO, ILICITUDE, GUIA DE IMPORTAÇÃO, EMPRESA, FACHADA, INTERMEDIARIO, SUPERMERCADO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, INGRESSO, CAPITAL ESTRANGEIRO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, APLICAÇÃO, TITULO DE RENDA FIXA, NOME, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRANSAÇÃO ILICITA, IRREGULARIDADE, IMPORTAÇÃO, ESPECULAÇÃO, MERCADO INTERNO, CAMBIO, REMESSA, (BACEN), AUTOS, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, POLICIA FEDERAL, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 476/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 01.