Projeto de Lei PL 1748/1956
Apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA, DE 05 EM 05 ANOS, A REVALIDAÇÃO DOS REGISTROS DOS MEDICAMENTOS EM GERAL, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA, DO MINISTERIO DA SAUDE, BEM ASSIM A SUA CLASSIFICAÇÃO EM POPULARES E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, REVALIDAÇÃO, REGISTRO, MEDICAMENTO, DEPARTAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDICINA, (MS), CLASSIFICAÇÃO, DROGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.