Projeto de Lei PL 4860/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, A FIM DE INSERIR-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONCURSO VESTIBULAR.
Ementa detalhada: DIVIDINDO O VESTIBULAR EM DUAS ETAPAS, DISPUTANDO NA PRIMEIRA OS CANDIDATOS COM RENDA FAMILIAR MAXIMA DE CINCO SALARIOS MINIMOS, PREENCHENDO ATE CINQUENTA POR CENTO DAS VAGAS EM CADA CURSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, DIVISÃO, ETAPA, EXAME VESTIBULAR, CANDIDATO, BAIXA RENDA, PREENCHIMENTO, PERCENTUAL, METADE, VAGA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.