Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1969/2002
Apresentação: 2002-04-19T15:38:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Oeiras, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2185/2002