Projeto de Lei PL 2793/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, energia elétrica, aplicação, percentual, receita operacional, destinação, programa, projeto, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, sistema elétrico, política energética, distribuição, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criação, comitê, gestor, definição, diretrizes, plano plurianual, investimento, avaliação, resultado, investimento, composição, representante,Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cientista, duração, mandato.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1264-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.