Projeto de Lei PL 5177/2005
Apresentação: 2005-05-05T17:53:29
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, invalidez, Jornalista, transferência, local, perigo, fixação, valor, apólice de seguro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER