Emenda de Plenário EMP 148/2007
Apresentação: 2004-05-05T12:26:00
Ementa: Suprimir o art. 17º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004, seguinte redação:
Art. 17º Regulamentado disporá sobre os intrumentos de acompanhamento e avaliação do Plano de Gestão Desempenho, bem como sobre os procedimentos a serem observados para a sua assinatura e a emissão periódica de relatórios de acompanhamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 148/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim