Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2010-06-08T17:22:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado pelo autor e Arquivado.