Projeto de Lei PL 766/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, ATIVIDADE INSALUBRE, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.