Emenda na Comissão EMC 8/2006
Apresentação: 2006-06-18T17:18:00
Ementa: Dá nova redação ao  caput do art. 6º  e ao respectivo § 1º, da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2006 MPV29706, pelo Sen. Rodolpho Tourinho