Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1384/2009
Apresentação: 2009-03-25T20:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar, Forças Armadas, país, Brasil, país estrangeiro, França.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2422/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10253 COL 01.