Emenda na Comissão EMC 336/2005
Apresentação: 2005-06-22T13:33:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 5º, 9º e 13 da Lei nº 9.317/96.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 336/2005 MPV25205, pelo Dep. Antonio Cambraia