Projeto de Lei PL 5405/1985
Apresentação: 1985-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, ESTENDENDO AOS SERVIDORES PUBLICOS OS CRITERIOS PARA REAJUSTES SEMESTRAIS E AUTOMATICOS DOS SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, CONCESSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE, CORREÇÃO SEMESTRAL, SALARIO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.