Projeto de Lei PL 7969/2010
Apresentação: 2010-12-01T16:13:18
Ementa: Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação de recursos, financiamento, projeto, empreendimento, microempresa, empresa de pequeno porte, beneficiário, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER