Projeto de Lei PL 1839/2007
Apresentação: 2007-08-22T12:02:00
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, extensão, benefício, transferência, renda, adolescente,  jovem, adulto, analfabeto, família carente, estado de pobreza, cumulatividade, limitação, valor, exigência, frequência, cursos, alfabetização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado