Projeto de Lei PL 259/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.