Projeto de Lei PL 580/1959
Apresentação: 1959-07-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A ANTONIO PIRES DA GUERRA, E, NA FALTA DESTE, AOS SEUS HERDEIROS MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.