Projeto de Lei PL 6965/1985
Apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A VALIDADE, POR QUINZE DIAS, DO BILHETE DE PASSAGEM RODOVIARIA.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, VALIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS, POSSIBILIDADE, REMARCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1054 COL 01.