Projeto de Lei PL 3046/1957
Apresentação: 1957-08-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949.
Ementa detalhada: NATURALIZAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3696/59. DOFC 23 12 59.