Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3051/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:15:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organização RH Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Bonito, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305