Projeto de Lei PL 555/1955
Apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: DECLARA OBRIGATORIO O IDIOMA PORTUGUES NOS FILMES FALADOS EXIBIDOS NO BRASIL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, FILME BRASILEIRO, EXIBIÇÃO, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.