Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2426/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acaiaba Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Grande, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.412/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.