Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1475/2009
Apresentação: 2009-04-23T11:37:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo sobre Cooperação na Área da Cultura, atividade cultural, patrimônio cultural, arquivo, biblioteca, museu, país, Brasil, país estrangeiro, Letônia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  222/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 10/03/10 PÁG 7247 COL 01.