Projeto de Lei PL 2069/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA
ESPECIAL, EMPREGADO, PROFISSIONAL AUTONOMO, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.