Projeto de Decreto Legislativo PDC 337/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA O MOVIMENTO COMUNITARIO PELA CIDADANIA A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 124-D/SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.