Projeto de Lei PL 6337/1982
Apresentação: 1982-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO, MODIFICANDO DISPOSIÇÕES DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPENSAÇÃO PECUNIARIA DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. GARANTIA, DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TRANSFORMAÇÃO, COMPENSAÇÃO, VANTAGENS PECUNIARIAS, LICENÇA ESPECIAL, INEXISTENCIA, GOZO, MOTIVO, MORTE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0181 COL 01.