Projeto de Lei PL 435/1949
Apresentação: 1949-06-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PRIMEIROS TENENTES DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO - TENENTE E CAPITÃO, AO COMPLETAREM DEZ ANOS COMO OFICIAIS SUBALTERNOS DE CINCO ANOS NO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE.
Palavras-chave: DIREITOS, PRIMEIRO TENENTE, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, CAPITÃO TENENTE, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1252/50. DOFC 06 12 50.