Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 550/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação da Rádio Comunitária "Vila Pavão Que Queremos" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Pavão, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2003/08 (SF) encaminhando texto promulgado.