Projeto de Lei PL 1317/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE MODULOS ESPORTIVOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, VOLEIBOL, BASQUETEBOL, FUTEBOL DE SALÃO, ATLETISMO, FUTEBOL, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), (CEF), COOPERATIVA HABITACIONAL, AGENTE FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.