Projeto de Lei PL 1025/1988
Apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 174, PARAGRAFO SEGUNDO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DIREITOS, MEDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, CREDITOS, SEÇÃO DE CREDITO, DENOMINAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.