Projeto de Lei PL 1153/1963
Apresentação: 1963-10-23T01:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ORGÃO ELETRONICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DOADOS A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, DIOCESE, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL, (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.