Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 500/2011
Apresentação: 2011-11-11T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piranga (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 198/2013. DOU 20/02/13 PÁG 07 COL 02.
DCD de 20/02/13 PÁG 01343 COL 01.