Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2099/2002
Apresentação: 2002-05-07T16:53:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 309, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à MC Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabuna, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.