Projeto de Lei PL 6256/1982
Apresentação: 1982-05-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO. CONCESSÃO, GRATUIDADE, REGISTRO PUBLICO, EMOLUMENTO, CERTIDÃO, REGISTRO DE CASAMENTO, ATESTADO DE OBITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.