Requerimento REQ 108/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Solicita o encaminhamento de moção, pela Comissão de Direitos Humanos, à Organização Mundial do Comércio, conclamando os parlamentares do mundo a apoiarem a posição brasileira em relação às cláusulas do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a ser defendida na rodada de negociações da OMC, em Doha, Catar.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado