Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 256/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 744, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICIONAR) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22484 COL 02.