Projeto de Lei PL 2078/1983
Apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTABELECENDO DATA CERTA PARA A TRANSFERENCIA DO RESPECTIVO CONSELHO FEDERAL PARA O DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: 11 DE AGOSTO DE 1984.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERENCIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). CONSELHO FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, UNIÃO, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE, BENS, UTENSILIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.