Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2523/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na município de Fortaleza, CE.
Palavras-chave: Rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição