Projeto de Lei PL 1973/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: DA COMPETENCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS ORGÃOS FEDERAIS DE REGULAÇÃO E CONTROLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, RESPONSBILIDADE, COMISSÃO MISTA, SISTMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, OUVIDOR, NOMEAÇÃO, MANDATO, DISTRIBUIÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.