Projeto de Decreto Legislativo PDC 296/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1983, A CONCESSÃO DA RADIO CARAJA DE ANAPOLIS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 44062, DE 23 DE JULHO DE 1958, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 132/91. DOFC 10 06 91 PAG 11080 COL 02.