Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2615/2002
Apresentação: 2002-07-25T09:28:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1100, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ampére, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 156/2003