Projeto de Lei PL 11/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA E TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA, TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA, TECNICO, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, DEFESA AEREA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SEGURANÇA, VOO, GRUPO OCUPACIONAL, (DACTA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 736/83, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.