Projeto de Lei PL 1482/1979
Apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DOENÇA PROFISSIONAL, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-102/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.