Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 796/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacarezinho (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 269/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13430 COL 01.