Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 725/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guararapes (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP