Emenda na Comissão EMC 30/2007
Apresentação: 2007-03-16T15:15:00
Ementa: Dá-se a seguinte redação ao artigo 14 do Projeto de Lei nº 6.673, de 2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 30/2007 PL666606, pelo Dep. Edmilson Valentim