Projeto de Lei PL 4532/1981
Apresentação: 1981-05-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PARA TRANSFERENCIA DE TITULO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, RESIDENCIA, DOMICILIO, PRAZO, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).