Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2917/2010
Apresentação: 2010-11-26T17:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Aracaju, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 423/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05689 COL 02.