Projeto de Decreto Legislativo PDC 1278/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Nuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1