Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 692/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Peixe, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Peixe, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 266/09 (SF) encaminhando texto promulgado.