Requerimento REQ 64/2009
Apresentação: 2009-09-02T17:45:00
Ementa: Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e cópia de documentos comprobatórios que atestam a aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referente à concessão de financiamento às concessionárias, permissionárias ou autorizadas para a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica, relativo aos anos de 2005 a 2009.
Órgão: CPITAELE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado