Projeto de Lei PL 3540/1980
Apresentação: 1980-08-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO, EMPREGADO, MECANICO, MAQUINA, OLEO DIESEL, PERICULOSIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).