Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 2/0
Apresentação: 2011-11-07T15:45:00
Ementa: Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão (Complemento à Ementa: altera a cabeça do Art. 315, do Projeto de Lei nº 2006/11).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 2 GTCL, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).