Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1101/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Cabo de Santo Agostinho, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.340/09 (SF) encaminhando texto promulgado.