Projeto de Lei PL 1368/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, DESTINADOS A RESIDENCIA DE SEUS SERVIDORES, ATRAVES DE LINHA DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, PROPRIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DIREITOS, AQUISIÇÃO, OCUPANTE, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADO, FINANCIAMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PRAZO, DESOCUPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL. 01.