Requerimento de Informação RIC 1671/1996
Apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DELIBERAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES.
Ementa detalhada: MOTIVO DA RECOMENDAÇÃO DA INTERDIÇÃO DO USO DE CHA AYAHUASCA AOS MENORES DE IDADE. MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), MOTIVO, DELIBERAÇÃO, (CONFEN), OBJETIVO, DESATIVAÇÃO, COMISSÃO MISTA, INTERDIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CHÁ, MENOR, IDADE, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATO LEGAL, COPIA, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01