Proposta de Fiscalização e Controle PFC 21/2007
Apresentação: 2007-07-12T11:49:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, referente ao Convênio nº 191/2003.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Câmara dos Deputados, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, fiscalização, controle, aplicação de recursos, recursos públicos, convênio, União Federal, Governo Estadual, aquisição, equipamento hospitalar, Hospital Universitário, Município, Dourados (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP