Projeto de Lei PL 1191/1975
Apresentação: 1975-09-25T00:00:00
Ementa: ATRIBUI O CARATER DE INSALUBRIDADE AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ADICIONAL, INSALUBRIDADE, MANOBREIRO, GUARDA-CHAVES, FERROVIARIO. EMPREGADO, FERROVIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).