Emenda na Comissão EMC 15/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º  e o inciso IV ao § 2º do artigo 2º da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2008 MPV44908, pelo Dep. Gervásio Silva