Requerimento de Desapensação REQ 3557/2006
Apresentação: 2006-01-18T19:48:00
Ementa: Requer  seja o  Projeto de Resolução nº 99, de 2003, apenso ao Projeto de Resolução nº 63, de 2000, em  17 de março de 2004, desapenso deste, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Casa.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o Requerimento n.º 3557/2006, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art. 139, I, do RICD).