Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1407/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 514, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério (ASCAVEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vertente do Lério, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2342/2002