Projeto de Lei PL 4873/1998
Apresentação: 1998-12-08T00:00:00
Ementa: Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.
Ementa detalhada: Suspende por 40 (quarenta) dias os processos eleitorais cujo andamento não tiver sentença do juiz eleitoral antes do pleito.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Inclusão, suspensão, processo eleitoral, andamento, inexistência, sentença judicial, juiz eleitoral, ausência, interesse, desistência, partes processuais, arquivamento, processo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.