Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1676/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:14:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre a Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo  sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, país, Brasil, país estrangeiro, Colômbia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2006/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43504 COL 01.