Projeto de Lei PL 3542/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, oferta, tratamento de saúde,  prevenção, AIDS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305