Projeto de Lei PL 840/2003
Apresentação: 2003-04-24T17:47:00
Ementa: Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, competência, Conselho Federal, regulamentação, exame de habilitação, exigência, aprovação, exame, autorização, exercício profissional, Medicina, categoria profissional, médico, reavaliação, habilitação pofissional, Conselho Regional, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: À CSSF o Memo nº 263_2005 , solicita devolução dos Projetos de Lei  nºS 840_03 E 3619_04 retirado pelo autor.