Sugestão SUG 75/2007
Apresentação: 2007-10-24T15:44:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei coibindo o uso de embalagens que poluem demasiadamente o meio ambiente.
Palavras-chave: Proibição, utilização, embalagem, material plástico, poluição ambiental, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, supermercado, utilização, sacola, produto biodegradável, acondicionamento, mercadoria, penalidade, infrator, destinação, multa, Fundos, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.