Mensagem MSC 353/2002
Apresentação: 2002-05-09T14:39:05
Ementa: TVR-2163/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-2164/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
419, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à  Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
TVR-2165/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais.
TVR-2166/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
TVR-2167/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Educativa Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
TVR-2168/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
TVR-2169/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
TVR-2170/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-2171/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
TVR-2172/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
TVR-2173/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
TVR-2174/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Calmerinda Lanzillotti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 23/5/2002.