Projeto de Lei PL 3435/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS, DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DAS CONTAS VINCULADAS E O PRAZO DE PERMANENCIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE SISTEMA BANCARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REDUÇÃO, PRAZO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, SUJEIÇÃO, DEPOSITO, CORREÇÃO MONETARIA, CAPITALIZAÇÃO, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 02.