Projeto de Lei PL 3699/1958
Apresentação: 1958-02-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE CINQUENTA POR CENTO PREVISTA NO ARTIGO 66 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL.
Ementa detalhada: PIONEIRAS SOCIAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004291970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 70 PAG 5818 COL 01.