Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-27T14:17:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes