Projeto de Lei PL 7044/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AO INSTRUMENTISTA, AO INSTRUMENTISTA DE SISTEMAS E AO MESTRE DE INSTRUMENTAÇÃO, QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE EM ATIVIDADES PETROLIFERAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PETROLEO, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.