Projeto de Lei PL 4597/1962
Apresentação: 1962-08-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES OS SINDICATOS OPERARIOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SINDICATO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.