Projeto de Lei PL 3317/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina ensino bíblico nas escolas de ensino fundamental.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino, bíblia, religião, grupo religioso, local, estabelecimento de ensino, currículo, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, escola pública, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.