Projeto de Lei PL 1487/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES NAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA TECNICA FEDERAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AREA, ATUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 02.