Projeto de Lei PL 896/1950
Apresentação: 1950-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 705, DE 16 DE MAIO DE 1949, QUER DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE COMISSARIO DE POLICIA, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIMENTO, CARGOS, CARREIRA, COMISSARIO DE POLICIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2212/54. DOFC 09 06 54.