Emenda na Comissão EMC 31/2006
Apresentação: 2006-07-11T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2006 PL305700, pelo Dep. Celso Russomanno