Emenda de Plenário EMP 5/2003
Apresentação: 2003-11-17T15:14:00
Ementa: Enquadra os servidores do IBAMA na Tabela de Vencimentos a que se refere a Lei 10.410, de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Sarney Filho