Projeto de Lei PL 2989/1965
Apresentação: 1965-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 155.833,30, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL E DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4531/62.