Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1348/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 484, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Tijucas, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1791/2002