Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-05T18:08:00
Ementa: Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004, com a finalidade de tornar mais justa e digna a reparação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, antecipação, data, pensão especial, reparação econômica, indenização, vítima, invalidez permanente, atentado, atividade política, aplicação, Regime do Anistiado Político.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves