Mensagem MSC 18/1999
Apresentação: 1999-01-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSFERENCIA DE MINAS ANTIPESSOAL E SOBRE SUA DESTRUIÇÃO, ABERTA A ASSINATURAS EM OTTAWA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO,UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO, TRANSFERENCIA, MINA TERRESTRE ANTIPESSOAL, TREINAMENTO DE PESSOAL, TECNICA, DESTRUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, ESTOCAGEM, MINAS, EXPLOSIVOS, ARTEFATOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/99.