Projeto de Lei PL 2120/2003
Apresentação: 2003-10-01T16:07:00
Ementa: Estabelece normas para o gerenciamento de resíduos sólidos de laboratórios de ensino, pesquisa e experimentação.
Palavras-chave: Normas, gerenciamento, coleta, armazenamento, disposição final, acondicionamento, identificação, tratamento, destinação, transporte, resíduos sólidos, responsabilidade, laboratório, pesquisa, experimentação, normas técnicas, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), saúde pública,  penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.