Projeto de Lei PL 1760/1989
Apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO - FUNERAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AUXILIO FUNERAL NÃO APENAS AO SEGURADO MAS TAMBEM AO CONJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA DESSE E DE DEPENDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.