Projeto de Lei PL 802/1979
Apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS LIMITES DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (SINPAS), FIXAÇÃO, CARENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 05 81 PAG 3141 COL 02.