Emenda na Comissão EMC 20/2010
Apresentação: 2010-02-24T18:42:00
Ementa: "Art.8º Não haverá com a implementação da referida lei redução salarial, devendo qualquer perda remuneratória ser transformada em vantagem pecuniária inominada, tendo esta caráter permanente."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 20/2010 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá