Projeto de Lei PL 2353/1960
Apresentação: 1960-10-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO JORNALISTA JOÃO CATALDI DEL RUCCILLO, A PENSÃO DE Cr$ 20.000,00 MENSAIS, POR SERVIÇOS PRESTADOS A NAÇÃO NO SETOR DO JORNALISMO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4197/62. DOFC 16 01 63.