Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-06-13T19:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).