Proposta de Fiscalização e Controle PFC 49/1996
Apresentação: 1996-07-18T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA VEICULAÇÃO DE CAMPANHA ENGANOSA SOBRE O PLANO REAL.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), PROVIDENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, NOTICIA FALSA, IMPRENSA, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, PLANO, MOEDA, REAL, EXAME, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, GASTOS PUBLICOS, MENSAGEM, PUBLICIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF P-66/97, DA CFFC, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROPOSTA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO DO RELATOR NESTA COMISSÃO. DCD 30 04 97 PAG 10929 COL 02.