Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1665/2009
Apresentação: 2009-07-06T11:37:00
Ementa: Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, AAcordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel(2005).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3064/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5424 COL 02.