Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1314/2007
Apresentação: 2007-01-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga  permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Rádio, Benjamin Constant, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Deferido do REQ 1138/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a reconstituição da TVR n. 1.314/2007, originária da Mensagem n. 1.162, de 2006, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
DCD 22 06 07 PAG 31329 COL 02.
DCD 22 06 07 PAG 31329 COL 02.