Mensagem MSC 787/2010
Apresentação: 2011-02-17T19:24:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011".
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Ofício nº 80/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 516, de 2010. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas e que a Comissão Mista referida no eaput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.