Projeto de Lei PL 1487/1963
Apresentação: 1963-01-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO OS CONTRATOS ASSINADOS PELA 'AÇO FINOS PIRATINI, S.A' SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LOCALIZADA EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE SELO, CONTRATO, ASSINATURA, EMPRESA DE SIDERURGIA, AÇO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 07 70 PAG 3533 COL 01.