Projeto de Resolução PRC 519/1954
Apresentação: 1954-05-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO RUI ALMEIDA, SOLICITADO PELO VICE-ALMIRANTE CARLOS PENNA BOTTO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, VICE ALMIRANTE, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 54 PAG 3931 COL 02.