Emenda/Substitutivo do Senado EMS 382/1991
Apresentação: 1998-12-16T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 382, DE 1991, que "Dispõe sobre o acesso ao mercado de trabalho e determina outras providências".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal