Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1073/2006
Apresentação: 2006-08-01T20:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Educativa, Santa Cruz do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2478/2006