Projeto de Lei PL 4578/1994
Apresentação: 1994-05-17T00:00:00
Ementa: PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, QUE EXCEDAM A 200 QUILOMETROS POR HORA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPUTA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.