Projeto de Lei PL 2832/1997
Apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desconto de cinquenta por cento dos fretes da Rede Ferroviária Federal para transporte de adubos, fertilizantes e forragens.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, (RFFSA), concessão, desconto, frete, transporte ferroviário, adubo, fertilizante, forragem, direitos, benefício, lavrador, produtor rural, agricultor, registro, serviço, estatística, produção, Ministério da Agricultura, cooperativa agropecuária, associação rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0111 COL 01.