Projeto de Lei PL 2194/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DE PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS, PREVISTA NOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO QUARENTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 QUANDO FALA DOS DIREITOS DO APOSENTADO EQUIPARANDO-OS AOS DO FUNCIONARIO OU SERVIDOR EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, REAJUSTAMENTO, DATA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, DIREITOS, BENEFICIO, VANTAGENS, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEPENDENTE, PREVISÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.