Projeto de Lei PL 5424/2009
Apresentação: 2009-06-16T16:52:47
Ementa: Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.
Ementa detalhada: Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, subvenção econômica, subsídio, hectare, plantio, exploração, agricultura, apoio, rendimento, produtor rural, produto agrícola, redução, perda, atividade agrícola, efeito, desastre, clima, enchente, seca, requisitos, beneficiário, critérios, pagamento, benefício, fixação, valor, percentual, regulamentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER