Projeto de Decreto Legislativo PDC 339/1990
Apresentação: 1990-12-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 135/91. DOFC 10 06 91 PAG 11081 COL 02.