Projeto de Lei PL 111/2003
Apresentação: 2003-02-19T17:58:07
Ementa: Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
Palavras-chave: Criação, carteira profissional, profissão, garimpeiro, expedição, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), autorização, exercício profissional, garimpagem, exigência, assentimento prévio, Governo Federal, proprietário rural, área, exploração, solo, domínio privado, validade, Território Nacional, prazo, apresentação, documento, produção, posse, comercialização, transporte, produto mineral, participação, cooperativa, renovação, documento, recolhimento, emolumentos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 01.