Projeto de Lei PL 4128/1977
Apresentação: 1977-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ZONA FRANCA DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MTS), ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, COMERCIO, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.