Projeto de Lei PL 4494/1954
Apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICORDIA E A FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA, PARA UTILIZAÇÃO DE DEPENDENCIA DO HOSPITAL DA REFERIDA SANTA CASA, EM BENEFICIO DO ENSINO MEDICO DAQUELA FACULDADE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, ESTADO, (PA), UTILIZAÇÃO, HOSPITAL, BENEFICIO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/55.