Projeto de Lei PL 530/1950
Apresentação: 1950-07-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS A VIUVA DE ANTONIO PEIXOTO, VITIMA DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR. DCN1 21 04 72 PAG 420 COL 02.