Projeto de Lei PL 5738/2005
Apresentação: 2005-08-10T18:55:00
Ementa: Permite ao Advogado a formulação de perguntas diretamente ao depoente.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, autorização, advogado, inquirição, questionamento, testemunha, depoente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER