Requerimento de Informação RIC 1558/1999
Apresentação: 1999-12-14T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, sobre pagamentos de ICMS antecipado pela PETROBRÁS ao Estado de Pernambuco.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO 14, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RODOLPHO TOURINHO NETO, COM ESCLARECIMENTOS.