Requerimento de Informação RIC 1253/1992
Apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM SOBREPREÇO.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CONTRATAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE, CONSTRUTOR, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL/SG-537/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17641 COL 01.