Projeto de Lei PL 2455/1979
Apresentação: 1979-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS DE ORIGEM EXTERNA PARA AS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, ORIGEM, EXTERIOR, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, CAPITAL ESTRANGEIRO, PRAZO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0045 COL 01.