Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Modifica o Seguro Obrigatório de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, cria o FUNSALVAR e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Ateração, Código de Trânsito Brasileiro, lei federal, seguro obrigatório, (DPVAT), destinação, percentual, valor, arrecadação, programa, prevenção, acidente de trânsito, divulgação, seguros, esclarecimentos, motorista, pagamento, indenização, vítima, beneficiário, cheque nominativo, proibição, terceiros, recebimento, procuração.
_Exigência, comprovante, quitação, seguro obrigatório, (DPVAT), expedição, (CRLV), licenciamento, veículo automotor.
_ Criação, Fundos, aparelhamento, aquisição, veículos, primeiros socorros, resgate, transporte, acidentado, vítima, acidente de trânsito, administração, conselho gestor, recursos, arrecadação, (DPVAT), beneficiário, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Vicente Caropreso