Projeto de Lei PL 1465/1991
Apresentação: 1991-08-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECENDO NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES), CORREÇÃO MONETARIA, BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), PRAZO, REPASSE, RECOLHIMENTO, PARCELA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, REVISÃO, TESOURO NACIONAL, RECEITA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, DEBENTURES, FIXAÇÃO, JUROS, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, JUROS, CAPITALIZAÇÃO, PRAZO, INICIO, PROJETO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CONVERSÃO, CERTIFICADO DE INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, SUBSIDIOS, PROJETO, TERCEIROS, TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPRESA, EXECUÇÃO, PESSOA JURIDICA CONTROLADORA, EMPRESA COLIGADA, CONTROLE ACIONARIO, DEPOSITO, REINVESTIMENTO, CONTROLE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE, FUNDOS, RESGATE, RECURSOS FINANCEIROS, AMORTIZAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.