Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-08-28T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 3; pela não implicação da Emenda de nº 2 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e pela aprovação parcial da Emenda de nº 3, com emenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 3; pela não implicação da Emenda de nº 2 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e pela aprovação parcial da Emenda de nº 3, com emenda de redação.