Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2204/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jovem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraias, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arraias, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2445/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10193 COL 01.