Projeto de Lei PL 7410/2006
Apresentação: 2006-08-02T19:43:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Ementa detalhada: Reduz para duas as avaliações de curso superior a serem desvinculados do PROUNI caso sejam considerados insuficientes.
Palavras-chave: Alteração, Lei  do Prouni, redução, número, avaliação, (SINAES), curso superior, avaliação, insuficiência, desligamento, (Prouni).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 370/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.