Requerimento de Informação RIC 2056/1996
Apresentação: 1996-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL, SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBITO DO MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, NORMAS, PRODUTO FITOSSANITARIO, TRATADO, ACORDO, IMPORTAÇÃO, PAIS, (MERCOSUL), REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, EXIGENCIA, FISCALIZAÇÃO, ESTADOS, EMPRESA, SEDE, BRASIL, PEDIDO, CADASTRAMENTO, EFICACIA, PRODUTO AGROPECUARIO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, APLICAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, PRODUTO IMPORTADO, CRITERIOS, INCLUSÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, SUBSTANCIA, FORNECIMENTO, DADOS, INSERÇÃO, CONTEUDO, CERTIFICADO, ORIGEM, PRAZO, CONCLUSÃO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 129/97-MMA-GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10112 COL 01.