Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1363/2001
Apresentação: 2001-11-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 27 de julho de 2001, que autoriza à Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio, Município, Santana do Livramento, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1857/2002