Projeto de Lei PL 1259/1995
Apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reciclagem de pneus inservíveis e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que a reciclagem e obrigatória na proporção de um pneu para cada outro importado, seja ele novo, usado, recauchutado ou carcaça.
Palavras-chave: Exigência, empresa, importador, pneu usado, apresentação, orgãos, meio ambiente, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), projeto, implantação, usina, reciclagem, recuperação, reutilização, borracha, fabricante, ausencia, equipamentos, pagamento, despacho aduaneiro, depósito, caderneta de poupança, conta vinculada, utilização, recursos, transformação, material reciclável, orgão publico, Governo Federal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.