Projeto de Lei PL 1500/1983
Apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A TAXA RODOVIARIA UNICA, INSTITUINDO ADICIONAL A SER INCORPORADO AO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS USADOS NOS VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA (TRU), CRIAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, VEICULO. NORMAS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, REFINARIA, COMBUSTIVEL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, CUSTEIO, SERVIÇO, OBRA PUBLICA, TRANSPORTE RODOVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0875 COL 01.