Projeto de Lei PL 4576/1981
Apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: RESERVA CINCO POR CENTO DAS VAGAS EM UNIVERSIDADES AOS CANDIDATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OS DISPENSADOS DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE QUALQUER GRAU.
Palavras-chave: RESERVA, PERCENTUAL, VAGA, CANDIDATO, ALUNO, DISPENSA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, ENSINO A DISTANCIA, UNIVERSIDADE ABERTA, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).