Requerimento de Informação RIC 2629/2005
Apresentação: 2005-03-29T18:35:27
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, veracidade, notícia, jornal, pagamento indevido, arrecadação, tributos, instituição financeira, irregularidade, repasse, transferência financeira, critérios, fiscalização, acompanhamento, cobrança, (CPMF), sonegação fiscal, renúncia fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.