Projeto de Resolução PRC 264/2003
Apresentação: 2003-01-31T15:20:41
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Combate à Fome e de Segurança Alimentar.
Ementa detalhada: Cria a Comissão Permanente de Combate à Fome e de Segurança Alimentar, incluindo-a às que podem ter como membro titular Deputados que participem de outras Comissões; revoga alínea m do inciso XII, do art. 32 do Regimento Interno, retira a responsabilidade da Comissão de Seguridade social e Família sobre assuntos relativos à alimentação e nutrição.
Palavras-chave: Criação, comissão permanente, combate, fome, segurança alimentar, atuação, fiscalização, controle, Política Nacional, alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, inclusão, comissões, autorização, Deputados, acumulação, participação, membros, titular, revogação, responsabilidade, Comissão, Seguridade Social, Família, assunto, alimentação humana,  nutrição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER