Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 35/2003
Apresentação: 2003-02-04T11:40:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, facilitação, entrada, turista, desenvolvimento, serviços turísticos, intercâmbio, informações, estatística, bens turísticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 494/2003.