Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2536/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:28:49
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2146/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51901 COL 01.