Projeto de Resolução PRC 215/2009
Apresentação: 2009-11-26T10:36:50
Ementa: Torna obrigatória a execução periódica do Hino Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Câmara dos Deputados, execução, Hino Nacional, período, semana, início, atividade legislativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.