Requerimento de Informação RIC 428/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, ORGÃOS, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, (FGTS), CENTRALIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, VALOR, RECURSOS, DEPOSITO, NUMERO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RELAÇÃO, EMPRESA, INADIMPLENCIA, FUNDO DE GARANTIA, ACESSO, SINDICATO, NOME, DEVEDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 878-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.