Projeto de Lei PL 6756/2010
Apresentação: 2010-02-05T10:47:00
Ementa: Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, medicamento, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais,  farmácia, drogaria, beneficiário, pessoa carente, ressarcimento, SUS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 3167/2008, ao qual esta proposição está apensada.