Projeto de Lei PL 975/1972
Apresentação: 1972-10-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AS ESPECIES NATIVAS DE ORQUIDEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORQUIDEA NATIVA. PROTEÇÃO. ESPECIES. EXPORTAÇÃO. COMERCIO DE PLANTAS. COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AGRICOLAS (COSAGRI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).