Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-12-09T14:34:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).