Projeto de Lei PL 1903/1976
Apresentação: 1976-04-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULOS AOS ADQUIRENTES DE VEICULOS DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, AUTONOMO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0074 COL 01.