Projeto de Lei PL 1538/1996
Apresentação: 1996-02-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS ADOTIVOS E PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, FILHO ADOTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.