Projeto de Lei PL 52/2007
Apresentação: 2007-02-06T17:27:25
Ementa: Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 31 de agosto.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Imigração Portuguesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER