Projeto de Lei PL 121/1947
Apresentação: 1947-04-29T00:00:00
Ementa: APROVEITA NOS POSTOS INICIAIS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, COMO PREMIO OS AUXILIARES DE CONSULADO QUE TENHAM PERMANECIDO DE TRES A SEIS ANOS EM SEUS POSTOS, NA EUROPA, DURANTE A GUERRA.
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, DIPLOMACIA, PESSOAL, FUNÇÃO CONSULAR, PERMANENCIA, PRAZO, DETERMINADO, TEMPO, DE GUERRA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 630/1948.