Projeto de Lei PL 307/1951
Apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE PASSAGEM AOS SERVIDORES DA UNIÃO EM GOZO DE FERIAS OU LICENÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, FERIAS, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.