Projeto de Lei PL 2568/1965
Apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), HORARIO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.