Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2411/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canto do Buriti, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 157/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 03.
DCD 08 08 07 PAG 38496 COL 01.