Projeto de Lei PL 3975/1966
Apresentação: 1966-10-10T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, UNIÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (CNSS), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ((1891-1967), MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), SUBVENÇÕES, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.