Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1814/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Angra dos Reis, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.