Projeto de Lei PL 1732/1952
Apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA A. TH. GOOLOY MATA MACHADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO, POR EMPREITADA, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/53. DCN1 08 07 53.