Emenda na Comissão EMC 3/2003
Apresentação: 2003-10-09T18:42:00
Ementa: Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Professora Raquel Teixeira