Requerimento de Informação RIC 118/2003
Apresentação: 2003-03-19T16:46:25
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvão Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, transferência, recursos públicos, União,  Arraial do Cabo, (RJ), Rio de Janeidro (Estado), valor, inadimplência, benefício, recebimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.