Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 554/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Araçu, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 820/2008.