Projeto de Lei PL 4087/1954
Apresentação: 1954-02-12T00:00:00
Ementa: INCLUI NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE QUATRO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A IMPORTANCIA ANUAL DE Cr$ 80.000.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO NO PRAZO DE QUATRO ANOS DA LIGAÇÃO FERROVIARIA DO PORTO DE CAMPINHO, ESTADO DA BAHIA, A CONTENDAS, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO DE CAMPINHO, (BA), CONTENDAS, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3287/57. DOFC 22 10 57.