Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-10-30T09:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.