Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2007-03-07T14:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-EC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-EC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário.