Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1380/2009
Apresentação: 2009-03-10T18:43:00
Ementa: Susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina".
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, criação, subcomissão, revalidação, diploma, curso superior, Medicina, expedição, universidade estrangeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER