Projeto de Lei PL 4423/2008
Apresentação: 2008-12-02T15:35:05
Ementa: Acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"
Ementa detalhada: Concede bolsa de incentivo aos tutores de cursos de formação continuada à distância para capacitação de agentes públicos e cidadãos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concessão, bolsa, tutor, servidor público, curso de formação, curso à distância, capacitação, agente público, cidadão, monitoramento, recursos públicos, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER