Projeto de Lei PL 3194/1992
Apresentação: 1992-09-18T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE VESTES, SIMBOLOS E CENAS DE CERIMONIAS DE QUALQUER RELIGIÃO, BEM COMO DE PALAVRAS, TEMAS OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE FAÇAM A APOLOGIA OU INDUZAM A PRATICA DO OCULTISMO, NA PROPAGANDA E NA PUBLICIDADE VEICULADAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VESTUARIO, SIMBOLO, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, INDUÇÃO, CRIME, GRUPO RELIGIOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.