Projeto de Lei PL 2829/2008
Apresentação: 2008-02-18T17:47:17
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, presunção, autorização, doação, tecido, órgão humano, transplante de órgão, exigência, contestação, parente, doador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4430/2023.