Requerimento de Informação RIC 1382/2003
Apresentação: 2003-12-23T14:32:50
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE.
Ementa detalhada: Ministro Gilberto Gil.
Palavras-chave: Ministério da Cultura, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), critério,  registro, filme, pagamento, fiscalização, registro provisório, relação  valor, arrecadação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.