Projeto de Lei PL 7238/2002
Apresentação: 2002-10-22T17:16:18
Ementa: Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Inovação, comemoração, mês, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 114/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5471 COL 01.