Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2052/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 915, de 22 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, São Lourenço, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição