Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 433/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 505, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Mucajaí, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Rádio, Mucajaí, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 689/2008.