Projeto de Lei PL 1403/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SEGURADO QUE TIVER CONDIÇÕES DE SUSTENTAR CONTRIBUIÇÃO DE CLASSE MAIS ELEVADA, PODERA PROGREDIR NA ESCALA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROGRESSÃO, ESCALA, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, CONTRIBUIÇÃO, TEMPO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 02.