Projeto de Lei PL 1764/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS ANTES DE 1966.
Palavras-chave: REAJUSTE, PENSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO DCN1 04 12 76 PAG 12218 COL 01.