Requerimento de Convocação RQC 679/1986
Apresentação: 1986-08-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE A OMISSÃO DO DIRETOR REGIONAL DO INCRA, EM RECIFE, A RESPEITO DE IRREGULARIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, (MIRAD), DENUNCIA, (INCRA), MUNICIPIO, RECIFE, (PE), IRREGULARIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AREA, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 576-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 03.