Emenda na Comissão EMC 1617/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

1.15) Garantir o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 6 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas DCNEIs  (Resolução CNE 05/2009).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1617/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).