Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 417/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Saúde, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 649/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27822 COL 01.