Projeto de Lei PL 4164/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6732, DE 04 DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCICIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, INCLUSÃO, VANTAGENS, VENCIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, REDUÇÃO, PRAZO, HIPOTESE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, COMPETENCIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO. NORMAS, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), (DAI), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.