Emenda de Plenário EMP 37/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:38:00
Ementa: Inclua-se a seguinte alínea g na redação atribuída pelo art. 9º ao inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002:
"Art. 9º. .....................................................................
.............................................................................................
''Art. 6º.........................................................................
.............................................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 37/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá