Projeto de Lei PL 3309/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SIGILO BANCARIO, PROPÕE ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS E COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROPOSIÇÃO, ROMPIMENTO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COMERCIO EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, MANUTENÇÃO, SIGILO BANCARIO, RECUSA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONTA BANCARIA, SOLICITAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CORRUPÇÃO, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.