Projeto de Lei PL 1654/1991
Apresentação: 1991-09-26T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA NUCLEAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, MANIPULAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 02.