Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 918/2003
Apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Record de Rio Preto S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 257/05. DOFC 22 04 05  PAG 03 COL 01.
DCD 21 08 05 PÁG 13426 COL 01.