Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 359/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Nova Aliança, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 602/2008.