Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 974/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Várzea Alegre, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.313/09 (SF) encaminhando texto promulgado.