Projeto de Lei PL 5039/2005
Apresentação: 2005-04-12T16:29:50
Ementa: Regulamenta o exercício profissional da Grafologia e determina outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Grafólogo, Técnico em Grafologia, normas, habilitação profissional, Psicólogo, portador, título, curso de especialização, fiscalização, atividade profissional, Conselho Federal, Conselho Regional, Psicologia, Ministério da Educação (MEC), incorporação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  profissão liberal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.