Projeto de Lei PL 10/1991
Apresentação: 1991-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS JUNTO AOS GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS EM FUNÇÃO DO PLANO COLLOR OU PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, SALDO BANCARIO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PAGAMENTO, DIVIDA, DEBITOS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, DEVEDOR, RECEBEDOR, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-227/92, DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.