Projeto de Decreto Legislativo PDC 1443/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio município, Cuiabá, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 146/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 01.