Projeto de Lei PL 804/2003
Apresentação: 2003-04-22T19:56:24
Ementa: Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria norma que apresenta bases para a política de produção familiar, regulamentada pelo Decreto n° 1.946, de 1996, que criou o PRONAF.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvimento, agricultura familiar, financiamento, produção agrícola, formação profissional, agricultor familiar, recursos, orçamento, União, Estado, Distrito Federal (Brasil), Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER