Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1313/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu (ARCO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cotriguaçu, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 900/2005. DOU 15 09 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45166 COL 01.