Projeto de Lei PL 7507/1986
Apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CZ$ 40.777.106,00 (QUARENTA MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SEIS CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A UFMG E UFRS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SECRETARIA GERAL, PROJETO, (UFMG), (UFRS), RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/443, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.