Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 533/2005
Apresentação: 2005-08-15T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/8/2005.