Emenda na Comissão EMC 15/2003
Apresentação: 2003-08-15T17:55:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo. 

Art. ...... O cargo de Perito Médico da Previdência Social será agrupado nas classes A, B e Especial, na forma do Anexo I a esta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota