Projeto de Lei PL 1177/1968
Apresentação: 1968-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA O CONHAQUE DE VINHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), CONHAQUE, VINHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).