Requerimento de Informação RIC 1162/1995
Apresentação: 1995-10-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR VIA CC-5.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOVIMENTAÇÃO, CONTAS, PESSOAS, RESIDENCIA, EXTERIOR, INCORPORAÇÃO, RESERVAS CAMBIAIS, BRASIL, DIVULGAÇÃO, MES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TOTAL, ANO, REGISTRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEBITOS, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1133/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.