Projeto de Lei PL 1370/1999
Apresentação: 1999-08-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPI e de IOF na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de artrite reumatóide e fibromialgia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), aquisição, veículo, paciente,  doença crônica, Artrite, Fibromialgia, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.