Projeto de Lei PL 3958/2004
Apresentação: 2004-07-08T17:32:38
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional, Cadastro, Controle, Acidentes, Consumo, vinculação, (MS), composição, representante, objetivo, controle social, segurança, educação, consumidor, prevenção, danos, saúde, usuário, produto, serviço, inexistência, perigo, utilização, encaminhamento, hospital, pronto socorro, relatório, fiscalização, órgão público, expedição, notificação, empresa, fornecedor, responsabilidade civil, responsabilidade penal, solicitação, informações, periculosidade, aplicação, legislação, Código de Defesa do Consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.