Projeto de Lei PL 3836/1984
Apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, SUPRIMINDO O INSTITUTO DA SUBLEGENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, PREFEITO, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0927 COL 01.