Projeto de Lei PL 740/1975
Apresentação: 1975-06-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES.
Ementa detalhada: QUE SERÃO RENOVADAS ANUALMENTE, VEDADA POR DOIS ANOS A RECONDUÇÃO DE SEUS MEMBROS).
Palavras-chave: COMISSÃO DE LICITAÇÕES. RENOVAÇÃO DOS MEMBROS. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REFORMA ADMINISTRATIVA. CONCORRENCIAS E TOMADAS DE PREÇOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA. DCN1 04 04 78 PAG 1381 COL 01.