Projeto de Lei PL 6407/2002
Apresentação: 2002-03-27T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, considerando a rodovia estadual PA-279 como rodovia federal.
Palavras-chave: Alteração, (PNV), inclusão, rodovia federal, trecho, ligação, Município, Floresta do Araguaia, Rio Maria, Xinguara, Água Azul, Ourilândia, São Félix do Xingu, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10