Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MEITO, PELA  APROVAÇÃO DESTE E DO PL
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APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA A ESTE.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno