Projeto de Lei PL 700/1951
Apresentação: 1951-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FESTA NACIONAL DO TRIGO E REALIZAR-SE EM BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FESTA, TRIGO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1470/51. DOFC 21 11 51.