Projeto de Lei PL 2787/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ENTIDADES FILANTROPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, SAUDE, PARTICIPAÇÃO, (SUS), APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, MERCADO FINANCEIRO, BANCO OFICIAL. CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESCONTO, TARIFAS, CONTAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, TELEFONE, SERVIÇOS PUBLICOS. AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15897 COL 02.