Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 36/2004
Apresentação: 2004-01-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 28 de julho de 2003, que autoriza ao Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02861 col 02.