Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2065/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaboticabal (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1381/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34998 COL 01.