Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 468/2004
Apresentação: 2004-08-12T00:00:00
Ementa: Submete texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, República Tcheca.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1422/2004