Projeto de Lei PL 6041/2002
Apresentação: 2002-02-18T00:00:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário o silvicultor, o aqüicultor, o extrativista e o pescador que atender aos requisitos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da  Agricultura  Familiar, propriedade rural, propriedade familiar, módulo fiscal, mão-de-obra,  economia familiar, residência, inclusão, beneficiário, atividade, silvicultura, aqüicultura, extrativismo, pescador, política de crédito, financiamento, infra-estrutura, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro agrário, habitação, cooperativismo, educação, capacitação profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.