Projeto de Lei PL 3537/1957
Apresentação: 1957-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUELOGICOS E PRE-HISTORICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GUARDA, PROTEÇÃO, MONUMENTO ARQUEOLOGIA, PRE HISTORIA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, JAZIDAS, SAMBAQUI, JAZIGO, GRUTA, UTENSILIOS, INSCRIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO ARQUELOGICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.