Projeto de Lei PL 980/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E DA CAMARA DE EDUCAÇÃO BASICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CONSELHEIRO, ENSINO MILITAR, CAMARA TECNICA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO EM 06 11 95, REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 07 11 95 PAG 4366 COL 02.