Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1029/2003
Apresentação: 2003-11-27T18:07:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional,Acordo Internacional, Cooperação Educacional, difusão, ensino, Língua Portuguesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Timor  Leste.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 968/03. DOFC 15 12 03 - E PAG 02 COL 01.
DCD 13 12 03 PÁG 67770 COL 01.