Projeto de Lei PL 336/1971
Apresentação: 1971-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, AÇÃO JUDICIAL, CONDUTOR, VEICULOS, MOTOCICLISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO.