Projeto de Lei PL 1602/2003
Apresentação: 2003-07-31T16:59:13
Ementa: Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.
Palavras-chave: Normas, financiamento, veículo automotor, utilização, transporte público alternativo, deferimento, solicitação, empréstimo, exigência, adaptação, equipamentos, transporte, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER