Projeto de Lei PL 2364/2007
Apresentação: 2007-11-06T19:23:50
Ementa: Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais, incentivo, preservação, proteção, meio ambiente, proprietário, propriedade rural,  restrição, utilização, reserva legal, área de preservação permanente, ressalva, servidão florestal, agricultor familiar, produtor rural, critérios, cadastramento, imóvel rural, averbação, cartório de registro de imóveis, realização, consórcio, condomínio. _ Criação, Fundo Nacional de Incentivo à Preservação Ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS.