Projeto de Lei PL 5657/1981
Apresentação: 1981-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DEMISSÃO, SEM JUSTA CAUSA, DE PROFESSORES DURANTE O ANO LETIVO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, PROFESSOR, DESPEDIDA INJUSTA, PERIODO, ANO LETIVO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).