Indicação INC 582/1996
Apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE BRASILEIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROVIDENCIA, IMPLANTAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL, (AC), REABERTURA, AGENCIA, BANCO DO BRASIL, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 961/96. DCD 07 08 96 PAG 21973 COL 01.