Projeto de Lei PL 735/1950
Apresentação: 1950-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O ANTIGO QUARTEL DA GUARNIÇÃO FEDERAL, NA CAPITAL DO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, EDIFICIO, QUARTEL, GUARNIÇÃO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.