Emenda de Plenário EMP 13/2009
Apresentação: 2009-08-07T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2009, pelo Dep. João Dado e outros