Projeto de Lei PL 1076/1968
Apresentação: 1968-03-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, UM PIANO DE CAUDA DOADO A PRO-ARTE, SOCIEDADE DE ARTES, LETRAS E CIENCIAS - SUCURSAL DE PORTO ALEGRE, PELO INSTITUTO GOETHE, COM SEDE EM MUNIQUE, ALEMANHA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), PIANO, DOAÇÃO, SOCIEDADE, ARTES, LETRAS, CIENCIAS, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, SEDE, PAIS, ALEMANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.