Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-03T17:54:00
Ementa: Dispõe medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento público, nos estabelecimentos e repartições que especifica.
Palavras-chave: Limitação, tempo, espera, fila, cidadão, garantia, usuário, prazo máximo, atendimento, órgão público, Administração Federal,  hospital público, hospital particular, empresa de transporte aéreo, cartório, notariado, empresa, concessionária, permissionária, autorizada, bancos, instituição financeira, utilização, senha, controle, horário, entrada, fiscalização, órgãos, superior hierárquico, agência reguladora, (Anvisa), (DAC), (ANTT), (Bacen) , juízo, penalidade, infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann