Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1043/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Paulistana, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paulistana, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.306/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.