Projeto de Lei PL 1870/1952
Apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO PARTIDÁRIO, REGULA A SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUDO PARTIDARIO, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.
MATÉRIA REJEITADA NO SENADO FEDERAL (PLC 271/53).
DCN2 24 03 66 PAGs 588 - 589