Projeto de Lei PL 1396/1949
Apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000.00, A VIUVA DO ESCULTOR BRASILEIRO HUGO BESTASON.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ESCULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2063/53. DOFC 11 11 53.