Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1442/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade  de Bastos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Bastos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.