Projeto de Lei PL 3391/1980
Apresentação: 1980-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, E ARTIGO QUARTO DA LEI 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COLABORAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS NO COMBATE AO TRAFICO DE DROGAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETOS, COOPERAÇÃO, (CEME), FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, DROGA, COLABORAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, COMBATE, TRAFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.