Projeto de Resolução PRC 29/1987
Apresentação: 1987-12-02T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE MUNICIPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OPINIÃO, ORGANIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, TRIBUTO MUNICIPAL, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, OBRA PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, INCETIVO FISCAL, CONVENIO, PLANO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, MEDIDA, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA AO PRC 54/89. DCN1 28 04 89 PAG 2863 COL 02.