Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-12-02T16:34:00
Ementa: Dê-se à  ementa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 45, de 1999, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho