Projeto de Lei PL 6377/2005
Apresentação: 2005-12-13T19:11:31
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.088, de 1974 (Lei nº 9.954, de 2000).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autorização, Executivo, ampliação, área, atuação, inclusão, Município, Botumirim, Cristália, Fruta de Leite, Grão Mogol, Indaiabira, Itacambira, Josenópolis, Montezuma, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo, Região, Rio Jequitinhonha, Estado (ente federado), Minas Gerais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER