Requerimento de Informação RIC 1657/1992
Apresentação: 1992-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO LABORATORIO FARMACEUTICO DE ALAGOAS S/A. - LIFAL, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), LIBERAÇÃO, RECURSOS, CONTA VINCULADA, BANCO DO BRASIL, LABORATORIO FARMACEUTICO, ESTADO, (AL), CONVENIO, (CEME), (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1267/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ONDE O BANCO DO BRASIL JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO.