Projeto de Lei Complementar PLP 154/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações em Instituições Financeiras de Crédito Cooperativo - FUNCOOP, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS E APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CREDITO COOPERATIVO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, RISCOS, PREJUIZO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, INSOLVENCIA, BANCOS, COOPERATIVA, NORMAS, , FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RECOLHIMENTO, FUNDOS, TOTAL, SALDO, CONTAS, OBRIGAÇÕES, OBJETO, GARANTIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, RESSARCIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PREJUIZO, INADIMPLENCIA, DEPOSITANTE, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, RECUPERAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ALTERAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, RESERVA DE GARANTIA, RECURSOS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CUSTEIO, CURTO PRAZO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER