Indicação INC 174/1999
Apresentação: 1999-04-22T00:00:00
Ementa: INDICAÇÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA DE APOIO A ROTULAGEM OU IDENTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), APOIO, IDENTIFICAÇÃO, ROTULO, ALIMENTOS, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REUNIÃO, (ONU), CONTROLE, PRODUTO AGRICOLA, TRANSGÊNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1967-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.