Projeto de Lei PL 602/1950
Apresentação: 1950-07-25T00:00:00
Ementa: CRIA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1329/51. DOFC 25 01 51.