Projeto de Decreto Legislativo PDC 210/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE IBIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IBIUNA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 425-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.