Emenda na Comissão EMC 384/2003
Apresentação: 2003-06-27T17:19:00
Ementa: PROPOSTA A DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional
(Do Sr. Gonzaga Patriota  e outros)
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
Dê-se à PEC nº 41, a seguinte redação:
Art. 1o  Os artigos da Constituição a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Gonzaga Patriota