Projeto de Lei PL 780/1967
Apresentação: 1967-11-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO)
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APOSENTADORIA, PERIODO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 08 70 PAG 3663 COL 03.