Projeto de Lei PL 179/1987
Apresentação: 1987-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR, ANUALMENTE, OS VALORES DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO ATRAVES DA LEI 2956, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MINC), CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, INCLUSÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CRITERIOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, REALIZAÇÃO, CURSOS, EXPOSIÇÃO, AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, ACERVO HISTORICO, LOCAÇÃO, EQUIPAMENTO, INSTRUMENTO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/66/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.