Emenda ao Substitutivo ESB 76/0
Apresentação: 2006-12-21T18:17:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 76 PL305700, pelo Dep. Zezéu Ribeiro