Projeto de Lei PL 766/1959
Apresentação: 1959-08-12T00:00:00
Ementa: PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO QUINTO ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EPOCA, REALIZAÇÃO, EXAME FINAL, FACULDADE, DIREITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1.481/59, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 05 09 59 PAG 6063 COL 04.