Projeto de Lei PL 106/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO RECLUSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, FIXAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO, EMPREGADO, TRABALHADOR, SEGURADO, PENSIONISTA. NORMAS, REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, AUXILIO RECLUSÃO, REAJUSTAMENTO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.