Projeto de Lei PL 2196/1964
Apresentação: 1964-08-10T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA EM TODOS OS CURRICULOS DE ENSINO MEDIO A DISCIPLINA 'INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, CURRICULO, ENSINO MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.