Projeto de Lei PL 2004/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O RECURSO DE REVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, RECURSO DE REVISTA, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 03.