Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-04-16T10:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.