Projeto de Lei PL 1036/2007
Apresentação: 2007-05-10T15:32:40
Ementa: Dispõe sobre a profissão de  Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora  denominado de Instrutor de Trânsito.
Palavras-chave: Reconhecimento, regulamentação, profissão, Instrutor, trânsito, auto-escola, centro de formação, condutor, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, requisitos, deveres, direitos, utilização, crachá, fornecimento, Departamento de Trânsito (Detran), responsabilidade, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.756/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40596 COL 01.