Projeto de Lei PL 1509/1973
Apresentação: 1973-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATIVIDADE TURFISTICA. TURFE. CORRIDA DE CAVALOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5971 73. DOFC 13 11 73 PAG 12777 COL 01.