Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 625/2012
Apresentação: 2012-07-12T11:54:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pró Cultura de Itapipoca - APROCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapioca (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.919/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.