Proposta de Emenda à Constituição PEC 11/1957
Apresentação: 1957-04-24T10:11:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DO BRASILEIRO NATURALIZADO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.