Projeto de Lei PL 3308/2008
Apresentação: 2008-04-23T15:31:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de equipamento registrador da velocidade, dos dados do deslocamento e da utilização dos comandos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, veículo automotor, exigência, (Contran), registrador instantâneo de velocidade, utilização, dados, deslocamento, condutor, comprovação, infração, prazo, adaptação, veículos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.