Projeto de Lei PL 532/1971
Apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SUB LEGENDA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 182 E ARTIGO 197 DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 22 11 72 PAG 5114 COL 04.