Projeto de Lei de Conversão PLV 12/2012
Apresentação: 2012-05-10T11:41:00
Ementa: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.249, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, limite, redefinição, Parque Nacional da Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional de Itaituba, Floresta Nacional do Crepori, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, suspensão, execução fiscal, crédito rural, produtor rural, vinculação, Projeto Agro-Industrial Canavieiro Abraham Lincoln, Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2012, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências".