Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3247/2002
Apresentação: 2002-12-26T16:20:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2013, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Carajá de Anópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Anápolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 605/2003.