Projeto de Lei PL 3859/2008
Apresentação: 2008-08-13T14:53:18
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.
Ementa detalhada: Proíbe a inclusão de nova denominação em trechos rodoviários federais que já tenham sido objeto de homenagem.
Palavras-chave: Alteração, proibição, inclusão, denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, existência, homenagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER