Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 939/2006
Apresentação: 2006-05-03T15:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2284/2006