Projeto de Lei PL 5340/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR. APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, CORREÇÃO MENSAL, TRIMESTRE, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ATUAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COAÇÃO, AMEAÇA, RENUNCIA, DESISTENCIA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 257/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 02.