Projeto de Lei Complementar PLP 357/1985
Apresentação: 1985-11-21T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, ESTADO, TOCANTINS, DESMEMBRAMENTO, (GO), ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, ALMAS, ALVORADA, ANANAS, ARAGUACEMA, ARAGUAÇU, ARAGUAINA, ARAGUATINS, ARAPOEMA, ARRAIAS, AUGUSTINOPOLIS, AURORA DO NORTE, AXIXA DE GOIAS, BABAÇULANDIA, BREJINHO DE NAZARE, COLINAS DE GOIAS, COLMEIA, CONCEIÇÃO DO NORTE, COUTO MAGALHÃES, CRISTALANDIA, DIANAPOLIS, DOIS IRMÃOS DE GOIAS, DUERE, FATIMA, FIGUEIROPOLIS, FILADELFIA, FORMOSO DO ARAGUAIA, GOIATINS, GUARAI, GURUPI, ITACAJA, ITAGUATINS, ITAPORÃ DE GOIAS, LIZARDA, MIRACEMA DO NORTE, MIRANORTE, MONTE DO CARMO, NATIVIDADE, NAZARE, NOVA OLINDA, NOVO ACORDO, PALMEIROPOLIS, PARAISO DO NORTE, PARANÃ, PEIXE, PEDRO AFONSO, PINDORAMA DE GOIAS, PIUM, PONTE ALTA DO BOM JESUS, PONTE ALTA DO NORTE, PORTO NACIONAL, PRESIDENTE KENNEDY, RIO DO SONO, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, SILVANOPOLIS, SITIO NOVO DE GOIAS, TAGUATINGA, TOCANTIMA, TOCANTINOPOLIS, WANDERLANDIA, XAMBIOA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO. NORMAS, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, LEGISLATIVO, INSTALAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATORIO 5/86-CN. DCN1 21 06 86 PAG 0565 COL 01.