Projeto de Lei PL 4683/1958
Apresentação: 1958-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA USINA VICTOR SENSE SOCIEDADE ANONIMA, E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS DE BASE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, USINA, INSTALAÇÃO, FABRICA, PRODUTO QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.