Sugestão SUG 189/2005
Apresentação: 2005-12-26T16:18:00
Ementa: Sugere elaboração de texto normativo visando tornar obrigatório em todo o território nacional, tanto na rede pública, quanto na rede privada a distribuição gratuita de Lei Orgânica dos Municípios, Constituição Estadual e Federal, aos alunos, incluindo também tais matérias na grade curricular.
Ementa detalhada: Criando o "Projeto Cidadania para Todos".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rede escolar, distribuição gratuita, Lei Orgânica dos Municípios, Constituição Estadual, Constituição Federal, aluno, estudante, ensino médio, ensino superior, inclusão, disciplina escolar, conteúdo, Direito Constitucional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.