Projeto de Lei Complementar PLP 135/1980
Apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (FUNRURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL).
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, VIUVA, PENSIONISTA, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.