Requerimento de Informação RIC 4768/2010
Apresentação: 2010-03-09T17:20:06
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos procedimentos adotados em relação às campanhas educativas para esclarecer a sociedade os aspectos da Resolução nº 277 de 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..