Projeto de Lei PL 1346/1956
Apresentação: 1956-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 26149 DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
Ementa detalhada: LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO.
MANTIDO O VETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO: ITEM 7: "SIM" 146; "NÃO: 72; "EM BRANCO": 14 CÉDULAS.  ITEM 8: "SIM" 65; "NÃO":145; "EM BRANCO": 22 CÉDULAS.  ITEM 9: "SIM": 68; "NÃO": 148; "EM BRANCO": 16 CÉDULAS.  ITEM 10: "SIM": 71; "NÃO"; 146; "EM BRANCO": 15 CÉDULAS.  ITEM 11: "SIM":63; "NÃO": 146: "EM BRANCO": 23 CÉDULAS.
DCN2 20 02 57.