Projeto de Lei PL 1073/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Inclui parágrafo 3º ao artigo 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para especificar a forma de contribuição para a seguridade social das empresas prestadoras de serviços na área rural.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL,
DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS RURAIS A DOS EMPREGADORES
RURAIS, PESSOAS JURIDICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
ZONA RURAL.
EQUIPARAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL,
EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA RURAL, APLICAÇÃO,
EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, PROPRIETARIO RURAL, PERCENTAGEM,
RECEITA BRUTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).