Projeto de Lei PL 5144/1990
Apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO SALARIO NO PERCENTUAL ACUMULADO DA TAXA DE INFLAÇÃO, A LIVRE NEGOCIAÇÃO, O DISSIDIO COLETIVO, A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES, DE ACORDO COM O ARTIGO NONO DA Constituição Federal de 1988; DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ALCANÇAR DEZ POR CENTO OU MAIS E SOBRE A REPOSIÇÃO PARCELADA DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO BRESSER E PLANO VERÃO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, APLICAÇÃO, INDICE, INFLAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, NIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), REAJUSTAMENTO, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, PRODUTIVIDADE, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), COMPETENCIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, GREVE, GARANTIA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMUNIDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CORREÇÃO AUTOMATICA, SALARIO, INDICE, INFLAÇÃO, MES, TRIMESTRE. PARCELAMENTO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, PROGRAMA DE GOVERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.