Projeto de Lei PL 4199/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A PROGRAMAS VINCULADOS AO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FAVORECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, ENTIDADE, ENTIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DEVIDO, BASE DE CALCULO, VALOR, AÇÕES, OPÇÃO, DESTINAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PERICIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AVALIAÇÃO, BENS, DOAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL, NOTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, CONTRIBUINTE, COBRANÇA, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, MULTA, SONEGAÇÃO, FRAUDE, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CRIME, PENA DE RECLUSÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR, ACIONISTA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.