Projeto de Lei PL 5904/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O PASSAGEIRO A SERVIÇO AO TRIPULANTE EXTRA E COMPUTANDO AS HORAS DE VIAGEM COMO JORNADA DE TRABALHO, NÃO CONSIDERANDO, ENTRETANTO, PARA LIMITAR AS HORAS DE VOO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, AERONAUTA. EQUIPARAÇÃO, TRIPULANTE, PASSAGEIRO, GRATUIDADE, PASSAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTAGEM, HORA, VIAGEM, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, EXCLUSÃO, CONTAGEM, EFEITO, HORAS DE VOO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.