Projeto de Lei Complementar PLP 3/1979
Apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ELEVANDO PARA CEM POR CENTO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO A APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1234 COL 01.