Proposta de Emenda à Constituição PEC 354/1996
Apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 46, 56 E 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RETIRANDO DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SUPLENTES DE SENADOR A CONDIÇÃO DE SUCESSORES DOS RESPECTIVOS TITULARES, RESERVANDO A ELES A FUNÇÃO DE SUBSTITUTOS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, SUPLENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, IMPEDIMENTO, VAGA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, NEGAÇÃO, SUCESSÃO, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRENCIA, VACANCIA, CARGO PUBLICO, ANTERIORIDADE, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO