Proposta de Emenda à Constituição PEC 187/1995
Apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIANDO O ESTADO DO TAPAJOS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ESTADO, (PA), DESMEMBRAMENTO, AREA, PRAZO, INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, COMPOSIÇÃO, MUNICIPIOS, ALENQUER, ALMEIRIM, AVEIRO, FARO, ITAITUBA, JACAREACANGA, JURUTI, MEDICILANDIA, MONTE ALEGRE, NOVO PROGRESSO, OBIDOS, ORIXIMINA, PRAINHA, RUROPOLIS, SANTAREM, TERRA SANTA, TRAIRÃO, URUARA, DEFINIÇÃO, CAPITAL DE ESTADO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO