Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-06-04T18:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2977/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2977/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.