Projeto de Lei PL 6100/1982
Apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS ALUNOS CARENTES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A ACUMULAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ACUMULAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1232 COL 01.