Projeto de Lei PL 1984/2011
Apresentação: 2011-08-10T17:50:39
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional
Palavras-chave: Obrigatoriedade, posto de gasolina, revendedor, combustível, fixação, placa, informação, consumidor, teste, qualidade, mercadoria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.