Emenda na Comissão EMC 2095/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: Modifica o Art. 2o, Inciso III - superação das desigualdades educacionais, que  passa a vigorar com a seguinte redação: 

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2095/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).