Projeto de Lei PL 4296/1977
Apresentação: 1977-10-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A COMPRA DIRETA DA FABRICA AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: AQUISIÇÃO, VEICULOS, TAXI, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, DESCONTO, PREÇO, FABRICA, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0138 COL 01.