Projeto de Lei PL 1664/1999
Apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo, proibição, utilização, equipamentos, pesca amadorística, proteção, reprodução, espécie, peixe.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 275/11/PS-GSE.