Projeto de Lei PL 1537/2003
Apresentação: 2003-07-23T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Técnico, Auxiliar, saúde bucal, serviço dentário, diploma, curso técnico, autorização, (MEC), registro profissional, Conselho Regional, Odontologia, competência, colaboração, pesquisa, atendimento, supervisão, Dentista, recepção, identificação, pessoas, fornecimento, informações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER