Projeto de Decreto Legislativo PDC 503/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FRANCISCO MORATO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 526-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.