Projeto de Lei PL 1773/1991
Apresentação: 1991-10-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO AUTOMATICA DOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS DOS PRODUTORES RURAIS NO POLIGONO DAS SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO AUTOMATICA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, CREDITO DE CUSTEIO, CREDITO AGRICOLA, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, AREA, POLIGONO DAS SECAS, POSTERIORIDADE, OCORRENCIA, DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, FIXAÇÃO, PRAZO, BENEFICIARIO, DISPENSA, MULTA, JUROS, DESPESA, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.