Projeto de Lei PL 3492/1977
Apresentação: 1977-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA POR VELHICE AOS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).