Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-03-19T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização da Cachaça e aguardente de cana e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio