Projeto de Lei PL 1238/1956
Apresentação: 1956-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940 (CODIGO DE MINAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.