Projeto de Lei PL 5884/2005
Apresentação: 2005-09-13T15:37:40
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Ementa detalhada: Definindo o produto equivalente na composição de agrotóxicos, estabelecendo o registro especial temporário com prazo de vigência de cento e oitenta dias.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, ingrediente, aditivo, matéria-prima, composição, produto, utilização, critérios, (FAO), registro especial, fixação, prazo, vigência, autorização, renovação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).