Indicação INC 233/2003
Apresentação: 2003-04-02T19:09:35
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República o acréscimo de incisos ao art. 1º do Decreto-Lei nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Incluindo um representante do Movimento Nacional de Televisões Comunitárias e um representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias no Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, decreto lei federal, composição, Conselho Nacional de Política Cultural, (MINC), inclusão, membros, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP