Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 288/2000
Apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Evangélica Boas Novas, originariamente Rádio e Televisão Guajará Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 18 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 512/2003.