Projeto de Lei PL 6493/2009
Apresentação: 2009-11-25T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.
Ementa detalhada: Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal;  revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965.
Palavras-chave: Regulamentação, organização, funcionamento, Polícia Federal, vinculação, Ministério da Justiça (1967-2016), atribuição, apuração, infração penal, ordem política e social, bens e serviços, patrimônio, interesse, União crime político, crime eleitoral, direitos humanos, direitos, índio, estrangeiro, prevenção, repressão, tráfico ilícito, entorpecente, drogas, contrabando, descaminho, arma de fogo, polícia aérea, polícia marítima, polícia portuária federal, fronteira, polícia judiciária, organismo internacional, policiamento, identificação criminal, passaporte, credenciamento, fiscalização, segurança, rede bancária, transporte de valores, auxílio, segurança, chefe, poderes constitucionais, missão diplomática, estrutura organizacional, Direção-Geral, Conselho Superior de Polícia, Conselho de Ética e Disciplina, Conselho Consultivo, Representação Externa, Corregedoria-Geral, orgãos, administração central, descentralização, cargo de carreira, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, concurso público, concurso de provas e títulos, dedicação exclusiva, exceção, magistério, formação, educação superior, atividade, apoio técnico-administrativo, cargo efetivo, plano especial de cargos, prerrogativa, garantia, deveres, Policial Federal, manutenção, escola,  aperfeiçoamento, incentivo, pesquisa, segurança pública, pós-graduação, mestrado, doutorado, aplicação, dispositivos, Polícia Civil, Distrito Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD