Projeto de Lei PL 1732/1964
Apresentação: 1964-03-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOS FRETES FERROVIARIOS DE PRODUTOS DESTINADOS A LAVRADORES E CRIADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FRETE, TRANSPORTE FERROVIARIO, AGRICULTOR, CRIADOR, PECUARISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 02.