Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1405/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Marilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Marilândia, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 835/2005. DOU 29 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34971 COL 01.