Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1962/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade  Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Morro do Chapéu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 215/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27230 COL 01.