Indicação INC 681/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ESTABELECIMENTO DE REGRAS ESPECIFICAS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS DOS TITULARES DE CONTAS-SALARIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CRIAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS BANCARIAS, APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (CMN), HIPOTESE, DESCONTO, ISENÇÃO, TAXAS, SERVIÇO BANCARIO, CONTA CORRENTE, USUARIO, CORRENTISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1651/96. DCD 20 12 96 PAG 33963 COL 01.