Requerimento de Informação RIC 1392/2004
Apresentação: 2004-01-21T17:24:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e renúncia fiscal decorrentes da criação de Área de Livre Comércio no Estado do Amapá e ampliação dos incentivos fiscais e tributários da Zona Franca de Manaus a outras áreas do Território Nacional.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, existência, prejuízo, indústria, valor, renúncia fiscal, criação, área de livre comércio, estado, (AP), ampliação, incentivo fiscal, Zona Franca de Manaus, Estado, (AM).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.