Projeto de Lei PL 1341/1975
Apresentação: 1975-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: USO DE PRATICA OU MEIO ANTICONCEPCIONAL. CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO. PROPAGANDA. MINISTERIO DA SAUDE. PRODUTO FARMACEUTICO. VENDA SEM RECEITA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIO. CONTROLE DE NATALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).