Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1985/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 974, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Torre de Pedra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Torre de Pedra, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.