Projeto de Decreto Legislativo PDC 293/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Redenção, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, REDENÇÃO, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.