Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 767/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Querência, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Querência, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.