Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1067/2006
Apresentação: 2006-07-27T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Oeiras, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2473/2006