Projeto de Lei PL 3636/2008
Apresentação: 2008-07-01T18:11:44
Ementa: Dispõe sobre a coleta de pneus usados para reciclagem, pelas entidades a que se refere, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, fabricante, distribuidor, importador, pneu, prefeitura municipal, coleta, armazenamento, destinação, pneu usado, reciclagem, opção, associação, indústria, catador de material reciclável, recolhimento, material, responsabilidade civil, responsabilidade penal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.