Mensagem MSC 721/2003
Apresentação: 2003-12-11T10:09:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo