Projeto de Lei PL 433/1991
Apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE BARBEIRO E CABELEIREIRO.
Ementa detalhada: INCLUINDO MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR E ESTETICISTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, CORREÇÃO ESTETICA, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.