Projeto de Lei PL 5959/2009
Apresentação: 2009-09-02T17:22:11
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Tabatinga, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.