Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2206/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Imperatriz, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição