Projeto de Lei PL 5489/1978
Apresentação: 1978-09-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS PSICOLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E ASSISTENTES SOCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 08 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PSICOLOGO, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.