Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-05-22T17:53:00
Ementa: Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
Ementa detalhada: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - CADDA.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, direito autoral, requisitos, edição, obra musical, obra literária, fixação, percentagem, editor, obrigatoriedade, prestação de contas, prazo máximo, criação, entidade, arrecadação, distribuição, substituição, (ECAD), sede, Município, Rio de Janeiro, (RJ), possibilidade, unidade regional, limite máximo, despesa, destinação, valor, fundo financeiro, realização, projeto, assistência social,  beneficiário, autor, previsão, auditoria, desnecessidade, filiação, recolhimento, necessidade, cadastramento, recebimento, participação, contrato de adesão, titular, critérios, composição, estabelecimento arrecadador, conselho diretor, membros, competência, regimento interno, instalação, associações.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista