Emenda na Comissão EMC 42/2005
Apresentação: 2005-06-22T17:20:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 14 e 15 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 42/2005 MPV25205, pelo Dep. Dimas Ramalho