Projeto de Lei PL 973/1949
Apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTA DE TERCEIRO MAQUINISTA-MOTORISTA, AOS CONDUTORES MAQUINISTAS OU MOTORISTAS DA MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, CONDUTOR, MAQUINISTA, MARINHA MERCANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.