Medida Provisória MPV 572/2012
Apresentação: 2012-06-06T09:45:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa, desastre, calamidade pública.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01.