Emenda na Comissão EMC 13/2008
Apresentação: 2008-02-11T18:53:00
Ementa: Inclua-se na MP nº 410 a seguinte alteração ao art.14 da Lei 5.889, de 08 de junho de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2008 MESA, pelo Dep. Carlos Zarattini