Parecer (CD) P.C 37/1970
Apresentação: 1970-06-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 224, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, SOLICITANDO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 28.512.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES, DO AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CIVIL DA UNIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, SERVIDOR, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4860 COL 04.