Projeto de Lei PL 2763/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 455 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO COM EMPRESA EMPREITEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRA, SERVIÇO. EMPREGADO, EMPREITADA, SUB-EMPREITADA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).