Projeto de Lei PL 5541/1981
Apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTES A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPAS).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, SINDICALIZADOS, SERÃO ELEITOS EM ESCRUTINIO SECRETO E FICANDO OBRIGATORIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO DO TRABALHO E AOS ORGÃOS DE CLASSE, DE ACIDENTE OU MOLESTIA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ACIDENTE DO TRABALHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, DOENÇA PROFISSIONAL, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).