Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2945/2003
Apresentação: 2003-01-07T15:23:36
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,  Mário Campos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP