Projeto de Lei PL 4072/1984
Apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICULAR, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, ANUIDADE, ESTUDANTE, NUMERO, ALUNO, AULA, HORA AULA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALARIO EDUCAÇÃO, (FNDE), LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO, PROFESSOR, ENSINO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 01.