Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 72/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 927, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Machado, Estado do Paraná
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cruz Machado, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição