Projeto de Lei PL 4340/1981
Apresentação: 1981-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO, EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PORTUARIOS, PRIORIDADE PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO, CAPATAZ, PRIORIDADE, SINDICATO, TRABALHADOR, SERVIÇO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.