Proposta de Fiscalização e Controle PFC 23/2011
Apresentação: 2011-05-30T15:14:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias.
Palavras-chave: Comissão de  Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, contrato de concessão, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 520, Letra A.