Projeto de Lei PL 1914/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NOMEAÇÃO, JUIZ, CATEGORIA, JURISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.