Emenda na Comissão EMC 49/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:36:00
Ementa: Altera a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece regras para rotulagem de organismos geneticamente modificados - OGM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Roberto Freire