Projeto de Lei PL 2791/2008
Apresentação: 2008-02-13T18:01:25
Ementa: Altera o imposto de renda sobre os resultados positivos (ganhos de capital) auferidos por residentes ou domiciliados no exterior nas operações com ações ou índices de ações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revoga o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aplicação, Legislação Tributária Federal,   alíquota progressiva, cobrança,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), , tributação, ganho de capital, lucro, bolsa de valores, Mercado futuro,, ações, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, investidor, residência, domicílio,  pais estrangeiro, exterior.
_Revogação, dispositivo legal, Legislação Tributária Federal, exclusão, incidência,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), , lucro auferido, tributação..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1418/2007