Projeto de Lei PL 4549/1954
Apresentação: 1954-06-15T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO & CIA. LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE MANHUMIRIM, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, MANHUMIRIM, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/55. DCN1 28 06 55.