Emenda de Plenário EMP 4/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:14:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2012 PLEN, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros.