Projeto de Lei PL 2145/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 298 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESCANSO DIARIO DOS TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPOUSO REMUNERADO, DIA, TRABALHADOR, MINAS, MINERAÇÃO, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 05 79 PAG 4203 COL 01.