Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2271/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Uruguaiana, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição