Projeto de Lei PL 2564/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E ESTIMULOS CREDITICIOS AOS SISTEMA DE INTEGRAÇÃO ENTRE AGROINDUSTRIAS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPOSTO DE RENDA, GARANTIA, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, EMPRESA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, EXIGENCIA, INTEGRAÇÃO, AGROINDUSTRIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE FAMILIAR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.