Emenda na Comissão EMC 1116/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:50:00
Ementa: Acrescenta-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, o seguinte parágrafo único:

Art. 5º ...

Parágrafo único. A revisão de meta de ampliação progressiva de que trata este artigo imprescinde da divulgação de seus resultados parciais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1116/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).