Projeto de Lei PL 6456/2002
Apresentação: 2002-04-03T17:31:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência e funcionamento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nos hospitais do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, criação, funcionamento, comissão, controle, infecção hospitalar, composição, médico, enfermeiro, membros, laboratório, farmácia, administração, função, vigilância epidemiológica, treinamento, grupo de trabalho, escolha, utilização, germicida, remessa, (MS), relatório, semestre, fiscalização, secretaria de saúde, Estados, infração, notificação, reincidência, penalidade, multa, interdição, instituição hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10