Projeto de Lei PL 1929/1968
Apresentação: 1968-12-05T00:00:00
Ementa: DEIXA A CRITERIO DA PERICIA MEDICA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SEGURADO, EM DECORRENCIA DE ENFERMIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIOS, SEGURADO, EFEITO, DOENÇA, PERICIA MEDICA, AUXILIO DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.