Projeto de Lei PL 7085/2010
Apresentação: 2010-04-07T16:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009.
Ementa detalhada: Altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, bombeiro civil, exigência, aprovação, curso de formação, homologação, defesa civil, líder, autorização, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, compensação, jornada de trabalho.  
_ Competência, defesa civil, autorização, fiscalização, funcionamento, empresa, treinamento, formação profissional, bombeiro civil, requisitos, homologação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.