Projeto de Lei PL 320/1951
Apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 296 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).