Projeto de Lei PL 919/1979
Apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DAS OPÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969; CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO, (RJ), INVESTIMENTO, PESCA, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 11 79 PAG 13574 COL 01.