Emenda de Plenário EMP 4/2004
Apresentação: 2004-02-17T11:57:00
Ementa: Dê-se ao art. 32º do Regimento Interno, alterado pelo art. 2º do Projeto de Resolução em epígrafe a seguinte redação, decorrente da aglutinação dos incisos X e XI, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Coronel Alves