Projeto de Lei PL 2436/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO-OS COM BASE EM 147 POR CENTO EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1991, COM BASE NO INPC EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1992). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, ATUALIZAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.