Projeto de Lei PL 6747/2010
Apresentação: 2010-02-04T18:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, exigência, recebimento, benefício, participação, pai, responsável legal, reunião, professor, estabelecimento de ensino, escola, compatibilidade, horário, trabalho, proposta pedagógica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado