Projeto de Lei PL 5281/1981
Apresentação: 1981-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL DEVIDO AO SEGURADO EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU A DEPENDENTE SEU EM GOZO DE AUXILIO-RECLUSÃO.
Ementa detalhada: O ABONO SERA PAGO NA PROPORÇÃO DE UM DOZE AVOS).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, ABONO ESPECIAL, SEGURADO, GOZO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PROPORCIONALIDADE, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).