Projeto de Lei PL 5365/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A CET - COMISSÃO ESPECIAL TRIPARTITE, QUE PARTICIPARA DA ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA E O FORUM ESPECIAL TRIPARTITE NACIONAL, ENCARREGADO DE ELABORAR E FISCALIZAR A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PORTUARIO.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, PORTO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA PUBLICA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, DOAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONCESSÃO, DIREITOS, SINDICATO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PORTUARIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DIRETORIA EXECUTIVA, EXIGENCIA, AUTOSUFICIENCIA, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIFERENÇA, PREÇO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS PUBLICOS, CUSTEIO, CAPITAL DE GIRO. PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, CARATER PRIVADO. PREFERENCIA, COOPERATIVA OPERARIA, ARRENDAMENTO, CONCESSÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO, FORUM, COMISSÃO TRIPARTITE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MANDATO, COMPETENCIA. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EXIGENCIA, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA, FORUM, COMISSÃO TRIPARTITE, ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, POLITICA, ATIVIDADE PORTUARIA, PORTO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO. COMPETENCIA, MINISTERIO, INFRA ESTRUTURA, DESATIVAÇÃO, PORTO, PREJUIZO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, NATUREZA FISCAL, AGILIZAÇÃO, FLUXO, MERCADORIA, TRANSITO ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.