Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA ALTERNATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação