Projeto de Lei PL 2860/1953
Apresentação: 1953-02-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO EM JULHO DE 1955, NO RIO DE JANEIRO, DO XXXI CONGRESSO EUCARISTICO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2213/54. DOFC 05 06 54.