Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-11-03T13:58:00
Ementa: Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).