Projeto de Lei PL 2829/1983
Apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA-PREMIO PARA O TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, LICENÇA-PREMIO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, EMPREGADO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PERIODO, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.