Projeto de Lei PL 4301/1998
Apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Exige que o tubo de descarga ou o cano de escapamento de caminhão e ônibus deverá ter sua extremidade localizada na parte posterior esquerda do veículo ou da cabine, a uma altura mínima de trinta centímetros acima do teto e voltada para a parte posterior do veículo, sendo colocado de forma vertical.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  obrigatoriedade, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, ônibus, instalação,  equipamentos, descarga, escoamento,
gas carbônico, redução, poluição, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305