Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 27/2011
Apresentação: 2011-03-23T17:42:00
Ementa: Aprova o texto  do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em Berna, em 29 de setembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, Brasil, Suíça.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1042/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.