Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-04-03T18:30:00
Ementa: "Altera o Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20de dezembro de 1006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação dos diplomas expedidos em universidades estrangeiras."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão