Emenda ao Substitutivo ESB 228/0
Apresentação: 2011-12-14T17:46:00
Ementa: Acrescente-se novo artigo ao texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010, com a seguinte redação:
Art.  - Para efeito desta Lei Entende-se por investimento público direto em educação os recursos dos governos aplicados na educação pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 228 PL803510, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).