Projeto de Lei PL 1864/1996
Apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Estação Aduaneira Interior e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, INTERIOR, INICIATIVA PRIVADA, EMPRESA PRIVADA, SETOR SECUNDARIO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, REGISTRO, ALFANDEGA, FISCALIZAÇÃO, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, EMPRESA, RESPONSAVEL,
PREVISÃO, INSTALAÇÃO, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, USUARIO, CRITERIOS, SEGURANÇA, CONTROLE ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, FUNCIONAMENTO, SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX), RESPONSABILIDADE, COMERCIO EXTERIOR, DESPACHO ADUANEIRO, POSSIBILIDADE, ARMAZENAMENTO, DEPOSITO, CARATER PROVISORIO, PRAZO, EMBARQUE, ESTABELECIMENTO,
DISTRIBUIÇÃO, FRACIONAMENTO, LOTE, CONSOLIDAÇÃO, CARGA, DESPACHO, CONSUMO, UNITIZAÇÃO, VOLUME, REPARAÇÃO, CONTAINER, TRANSPORTE INTERNACIONAL, DEMARCAÇÃO, AREA, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, ADVERTENCIA, DIRIGENTE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, CANCELAMENTO, ORGÃO PUBLICO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, CUSTO, SERVIDOR PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, RECINTO ALFANDEGADO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, ENTREPOSTO ADUANEIRO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, RETIRADA, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, OBRA PUBLICA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTAÇÃO ADUANEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8