Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3215/2002
Apresentação: 2002-12-12T17:09:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bento Gonçalves, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 364/2003