Projeto de Lei PL 4580/1977
Apresentação: 1977-11-24T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE MASSAGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MASSAGISTA, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.