Projeto de Decreto Legislativo PDC 1613/2002
Apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, MARINGÁ PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo Guia 77/03