Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 994/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 4 de junho de 2007, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Banabuiu, Estado do Ceará
Palavras-chave: Rádio, Banabuiu, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1341/2008.