Projeto de Lei PL 602/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO MAXIMO PARA RECONHECIMENTO DE CURSOS SUPERIORES.
Ementa detalhada: FIXANDO COMO LIMITE A FORMATURA DA PRIMEIRA TURMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, FORMATURA, ESTUDANTE, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, REDE OFICIAL, NEGLIGENCIA, DIFICULDADE, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.