Projeto de Lei PL 1110/1956
Apresentação: 1956-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.