Projeto de Lei PL 7438/2002
Apresentação: 2002-12-10T14:53:42
Ementa: Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.
Palavras-chave: Garantia, adolescente, residência, orfanato, matrícula, cursos, ensino profissionalizante, estágio, órgão público, empresa privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10