Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2011-06-14T15:35:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.042/08, do PL nº 3.053/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.042/08 e do PL nº 3.053/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CTASP.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.042/08, do PL nº 3.053/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.042/08 e do PL nº 3.053/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CTASP.