Requerimento de Informação RIC 1012/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), RELAÇÃO, BENS IMOVEIS, MINISTERIO, UTILIZAÇÃO, TERCEIROS, AUTORIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO, DIREITOS, ENFITEUSE, LOCALIZAÇÃO, BENS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENFEITORIA, VALOR, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 549/95-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4781 COL 02.