Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1731/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Amigos de Iomerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iomerê (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 452/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19437 COL 01.