Projeto de Lei PL 2273/1983
Apresentação: 1983-10-04T00:00:00
Ementa: OBRIGA A EMISSORA DE TELEVISÃO QUE CANCELAR PROGRAMA PRODUZIDO NO PAIS A SUBSTITUI-LO POR OUTRO DA MESMA PROCEDENCIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL, OCORRENCIA, SUBSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO, PROGRAMAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0889 COL 01