Projeto de Lei PL 2210/1991
Apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, ADVOGADO DE OFICIO, SUBSTITUTO, JUSTIÇA MILITAR, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-90/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.