Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 80/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,  São João de Pirabas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP