Projeto de Decreto Legislativo PDC 528/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Dolores Alcântara, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASCAVEL, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 451-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.