Projeto de Lei PL 3654/1989
Apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1944, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.
Ementa detalhada: AUMENTANDO OS LIMITES DE TONELAGEM PARA INCLUSÃO DO PORTO NA CATEGORIA DE RUDIMENTAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, AUMENTO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TONELADA, PORTO, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO, MERCADORIA, UNITIZAÇÃO, TRANSPORTE A GRANEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/111/92, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO DO SF, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PLC 66/92 (PL. 08/91), AO QUAL ESTAVA APENSADO. DCN1 17 02 93 PAG 3891 COL 02.