Mensagem MSC 626/1986
Apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 126, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA, ADOTADA POR OCASIÃO DA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), ALOJAMENTO, BORDO, NAVIO, PESCA, SEGURANÇA, HIGIENE, INSTALAÇÃO, TRIPULAÇÃO, EMBARCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/86.