Projeto de Lei PL 987/1968
Apresentação: 1968-01-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ACRESCIMO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PERICIA, CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.