Projeto de Lei PL 3116/1961
Apresentação: 1961-07-05T00:00:00
Ementa: PERMITE AS BRIGAS DE GALO OU QUAISQUER OUTRAS LUTAS ENTRE ANIMAIS DA MESMA ESPECIE, OU ESPECIES DIFERENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BRIGA DE GALO, LUTA, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 09 70 PAG 4701 COL 01.