Projeto de Lei PL 794/1963
Apresentação: 1963-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E O ENQUADRAMENTO RELATIVO A SERIE DE CLASSES DE FAROLEIRO CODIGO CT-306-8A E 10-B, CONSTANTE NOS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FAROLEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.