Indicação INC 114/2003
Apresentação: 2003-03-18T16:52:07
Ementa: Sugere ao Exmo Sr Presidente da República , Luís Inácio Lula da Silva, observado o disposto no art. 101 e parágrafo único da CF, a nomeação de um negro para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal numa das três vagas abertas com as aposentadorias compulsórias marcadas para os meses de abril e maio de 2003.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, nomeação, negro, Ministro, (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77