Projeto de Lei PL 3956/1977
Apresentação: 1977-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.