Projeto de Lei PL 4207/1958
Apresentação: 1958-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA E ATUALIZA O DECRETO-LEI 3265, DE 12 DE MAIO DE 1941, QUE CRIOU A TAXA FITOSSANITARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, TAXAS, INSPEÇÃO, FITOSSANITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.