Projeto de Lei PL 6286/2002
Apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, manutenção, controle, informações, serviço, autorização, execução, obrigatoriedade, inscrição, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10