Projeto de Lei PL 239/2011
Apresentação: 2011-02-08T18:08:30
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, invalidez, jornalista, transferência, local, perigo, fixação, valor, apólice de seguro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.