Projeto de Lei PL 495/1991
Apresentação: 1991-05-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DA CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM PROJETOS HABITACIONAIS, INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NO AMBITO DO PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL; CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CASA PROPRIA; SUSTENTO DE TITULAR DESEMPREGADO, E PAGAMENTO DE DEBITOS PARA COM O PODER PUBLICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, EXPANSÃO, EMPRESA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIA, EMPRESA COMERCIAL, PROGRAMA, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, CASA PROPRIA, DESEMPREGADO, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, DIVIDA, FAZENDA PUBLICA, LIBERAÇÃO, PARCELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.