Projeto de Lei PL 2090/1976
Apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES A ADOÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGADO, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).