Projeto de Lei PL 43/1955
Apresentação: 1955-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO FONTE DE RECEITA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DEFINIÇÃO, FONTE, RECEITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 03 55 PAG 1104 COL 01.