Projeto de Lei PL 7186/1986
Apresentação: 1986-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EPOCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.