Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1272/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA.-SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipuã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1743/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51557 COL 02.