Projeto de Lei Complementar PLP 1/1967
Apresentação: 1967-04-03T00:00:00
Ementa: Complementa o § 2º, do art. 16, da Constituição Federal, que dispõe sobre a remuneração de vereadores.
Palavras-chave: Complementação, Constituição Federal, normas, remuneração, vereador, salário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02. (PREJUDICADO PELA LEI COMPLEMENTAR 02/67).