Projeto de Decreto Legislativo PDC 2590/2010
Apresentação: 2010-05-05T17:06:00
Ementa: Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, cessão de uso, gratuidade, imóvel, implantação, Parque Estadual de Corumbiara, (RO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP