Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1692/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Vila Velha, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 207/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 22227 COL 01.