Projeto de Lei PL 7691/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DA SUBSECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PROXIMIDADE, MAR, RIO, LAGO, (SPHAN), (MEC), PATRIMONIO HISTORICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESERVA ECOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.