Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 37/2004
Apresentação: 2004-01-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 2.791, de 2002 e 505, de 2003.
Ementa detalhada: Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, Itaúna - MG; Fundação Rádio Educativa Brumas FM, Brumado - MG.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02862 col 02.