Projeto de Lei PL 2041/1976
Apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CATEGORIA FUNCIONAL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ESTATUTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/301, DE 09 06 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 24 06 76 PÁG 5.972 COL 02.