Projeto de Lei PL 3810/1993
Apresentação: 1993-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, PROCESSO DE EXECUÇÃO, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, CREDOR, DEVEDOR SOLVENTE, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, SOLUÇÃO, DIVERGENCIA, DOUTRINA, JURISPRUDENCIA, EFICACIA, TITULO EXECUTIVO, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, COISA FUNGIVEL, DEVEDOR, OBRIGAÇÃO DE DAR, OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PREVISÃO, MULTA, AUTO DE PENHORA, PENHORA, BENS IMOVEIS, FRAUDE A EXECUÇÃO, PREVISÃO, DESISTENCIA, EXTINÇÃO. SIMPLIFICAÇÃO, RITO NORMAL, ALIENAÇÃO, BENS, HASTA PUBLICA, PROIBIÇÃO, PREÇO VIL, UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO, OFERECIMENTO, EMBARGOS DO DEVEDOR, EFEITO SUSPENSIVO, MELHORAMENTO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DISPENSA, PROCESSO DE CONHECIMENTO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, LAUDO, ARBITRAL, CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÕES, LETRA DE CAMBIO, NOTA PROMISSORIA, DUPLICATA, DEBENTURES, CHEQUE, ESCRITURA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 684/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.