Projeto de Lei PL 1094/1968
Apresentação: 1968-03-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MATERIAL TECNICO DESTINADOS A INDUSTRIA AEROFOTOGRAMETRICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, SERVIÇOS ADUANEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1045/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.