Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 407/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:35:22
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capanema (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.427/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31016 COL 02.