Projeto de Lei PL 1471/1960
Apresentação: 1960-02-02T00:00:00
Ementa: TRANSFERE POR QUATRO ANOS, A VIGENCIA DA LETRA "E", DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 2.657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955  (LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXÉRCITO).
Ementa detalhada: LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DE 215/07/70 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 17 11 60 PAG 8385 COL 02.