Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-17T15:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.