Projeto de Lei PL 4964/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO DE PESCA A QUE SE REFERE A LEI 6550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, ENGENHEIRO DE PESCA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, CARGO, EMPREGO, EXERCICIO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), ESTADO, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 25/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRADO, SANCIONADO.