Proposta de Fiscalização e Controle PFC 97/1998
Apresentação: 1998-06-24T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL VERIFIQUE, JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA E MINISTERIO DA AGRICULTURA, CONTROLE DE NECESSIDADE E EFEITO DAS RESSALVAS DEFENSIVAS DA PRODUÇÃO AGRICOLA NACIONAL NO AMBITO DO MERCOSUL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, FISCALIZAÇÃO, (MF), (MAGR), CONTROLE, RESSALVA, TRANSAÇÕES, DEFESA, PRODUÇÃO AGRICOLA, (MERCOSUL), PREJUIZO, PRODUTO NACIONAL, AGRICULTOR, INEXISTENCIA, BENEFICIO FISCAL, PAIS, BRASIL, MOTIVO, FACILIDADE, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, RECEBIMENTO, SUBSIDIO, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0258 COL 01.