Mensagem MSC 1287/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, instituição de ensino superior, universidade, curso superior, Estados Membros, comunidade, País, Língua Portuguesa, aperfeiçoamento, professor, pesquisador, intercâmbio cultural, intercâmbio educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 758/2003.