Projeto de Lei PL 1961/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA CIENCIA E TECNOLOGIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, (MCT), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (CNPQ), (CNEN), ATIVIDADE ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 77 PAG 1571 COL 01.