Projeto de Lei PL 205/1983
Apresentação: 1983-03-11T00:00:00
Ementa: RESTABELECE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRATICOS DE FARMACIA.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO POR CENTO E OITENTA DIAS).
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, PRATICO DE FARMACIA, OFICIAL DE FARMACIA, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, EXIGENCIA, PRAZO MINIMO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.