Projeto de Lei PL 4248/1989
Apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIÇO, UTILIDADE PUBLICA, APOIO, POPULAÇÃO CARENTE, CALAMIDADE PUBLICA, PROIBIÇÃO, FABRICA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE/151/90, DA CD, AO SF, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.