Projeto de Lei PL 1833/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE 'BICO ANTI-JATO' EM RECIPIENTES PLASTICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DE USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VASILHAME, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, CONSUMO, SERVIÇOS DOMESTICOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.