Emenda de Plenário EMP 25/2004
Apresentação: 2004-05-05T10:38:00
Ementa: Altera a redação do Art. 36 do Projeto de Lei, para excluir a revogação dos §§ 3º e 4º do Art.26 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2.001 e dá nova redação ao § 3º do Art. 26 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2.001
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. José Carlos Aleluia