Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 975/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Teófilo Otoni, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 972/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48723 COL 01.