Projeto de Lei PL 2196/1979
Apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO DAS NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).