Indicação INC 982/2003
Apresentação: 2003-10-08T14:29:25
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para maquinaria agrícola.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, concessão, incentivo fiscal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), máquina agrícola, trator, produtor rural, pequeno agricultor, redução, alíquota, impostos, benefício fiscal, tributação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 2922/03 .