Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 161/2004
Apresentação: 2004-06-23T00:00:00
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Ementa detalhada: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, competência, apreciação, matéria, direitos, proteção, criança, adolescente, jovem, investigação, denúncia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER