Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-10-17T17:06:00
Ementa: Suprime o § 4º do art. 126.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides