Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 196/1988
Apresentação: 1988-04-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS FORMAS DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESARIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESARIO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 02.