Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1588/2009
Apresentação: 2009-05-15T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ministro Andreazza, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 493/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19447 COL 02.