Projeto de Lei PL 1694/1952
Apresentação: 1952-02-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EM PARQUE NACIONAL NA FAZENDA BRASILANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILANDIA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.