Projeto de Lei PL 4058/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS DE COLOCAÇÃO DE EMPREGADAS DOMESTICAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGENCIA DE EMPREGO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2650/76. DCN1 26 06 79 PAG 6616 COL 01.