Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 399/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tomé-Açu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 637/2008.