Projeto de Lei PL 3481/1977
Apresentação: 1977-03-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS PELOS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: A ABREUGRAFIA PODERA SER SUBSTITUIDA PELO EXAME DE ESCARRO E O MANTOUX OU TUBERCULIM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUBSTITUIÇÃO, ABREUGRAFIA, EXAME MEDICO, TUBERCULOSE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.