Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 311/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Princesa D'Oeste de Campinas Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 19/2005.