Requerimento de Informação RIC 2301/2004
Apresentação: 2004-11-25T16:55:06
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Dr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa sobre processos dos anistiados dos Correios.
Ementa detalhada: Ministro Marcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, esclarecimentos, previsão, conclusão, julgamento, processo, anistia, anistiado, empregado, empresa pública, (ECT), informação, quantidade, valor, recebimento, indenização.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.