Emenda na Comissão EMC 429/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:09:00
Ementa: Suprimir o artigo 6º da PEC que estabelece o teto para aposentadoria de R$ 2.400,00 para os futuros servidores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá