Projeto de Lei PL 674/1948
Apresentação: 1948-05-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1747 DA TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 547/47).