Projeto de Lei PL 7086/2002
Apresentação: 2002-08-06T16:19:48
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Palavras-chave: Normas, realização, pesquisa científica, ser humano, exigência, instituição de pesquisa, consentimento, esclarecimentos, paciente, experimentação, metodologia, protocolo, projeto, pesquisa, relatório, sigilo, direitos, beneficiário, participação, resultado, responsabilidade solidária, patrocinador, pesquisador, riscos, saúde, ser humano, indenização, danos, pessoas, suspensão, composição, competência, Comitê de Ética em Pesquisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, avaliação, fiscalização, benefício, patrocínio, laboratório farmacêutico, medicamentos, empresa estrangeira, caracterização, crime, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10