Projeto de Lei PL 942/1988
Apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA O CALCULO DO 13º SALARIO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO NATALINA SERA CALCULADA COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA DEVIDAS NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO).
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, APOSENTADORIA, MES, DEZEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.