Projeto de Lei PL 348/2003
Apresentação: 2003-03-17T11:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Ementa detalhada: Garante a participação dos Governos Estaduais e Municipais no processo de criação de unidade de conservação da natureza.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC,  garantia, participação, Governo Estadual, Governo Municipal, criação, unidade de conservação da natureza.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER