Projeto de Lei PL 5338/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DENTISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIDOR, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, INEXISTENCIA, PREJUIZO, VANTAGENS, REDUÇÃO, VENCIMENTOS, HIPOTESE, HORA EXTRA, ACRESCIMO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.