Emenda de Plenário EMP 10/2004
Apresentação: 2004-02-03T15:22:00
Ementa: Modifica os arts 17, 34, 139, 146, 189, 197, 201 e 202, do Regimento Interno, limitanto a criação de Comissões Especiais e estabelece novo rito para tramitação das Propostas de Emenda Constitucional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Neuton Lima