Projeto de Lei PL 2673/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ACESSO DE RELIGIOSOS PARA FINS DE ASSISTENCIA NOS HOSPITAIS, CLINICAS E SIMILARES DE ORDEM PUBLICA OU PRIVADA.
Palavras-chave: GARANTIA, ACESSO, GRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, AUTORIDADE RELIGIOSA, PASTOR, BENEFICIO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, LOCAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CASA DE SAUDE, SOLICITÇAÃO, ASSISTENCIA, PACIENTE, DOENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0105 COL 01.