Projeto de Lei PL 5822/1990
Apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS SALARIOS, AO SALARIO MINIMO, AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, SALARIO, ABONO, CONCESSÃO, TRABALHADOR, MES, AGOSTO, PARCELA, LIMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EXTENSÃO, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.