Projeto de Decreto Legislativo PDC 40/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (UNIDO) EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUÍDO EM VIENA, A 8 DE ABRIL DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 38/80, CONSTITUIÇÃO, (ONU), DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, AGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/577, DE 04 11 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 12 80 PAG 16240 COL 01.