Requerimento de Informação RIC 2301/1997
Apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CESAR DE ALBUQUERQUE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), VALOR, ARRECADAÇÃO, (CPMF), GOVERNO FEDERAL, INICIO, IMPLANTAÇÃO, PERIODO, MES, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 959/GM, DO MINISTRO DA SAUDE, CARLOS ALBUQUERQUE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 02.