Projeto de Lei PL 4006/1993
Apresentação: 1993-07-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA RESTABELECER A DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PELO REGIME DE COMPETENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, OBRIGAÇÕES, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, REFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO, PERIODO BASICO, OBJETIVO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, REGIME, COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.