Projeto de Lei PL 1258/2003
Apresentação: 2003-06-12T17:54:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de títulos, publicações e prova que afira o conteúdo mínimo para o ensino da disciplina pela qual o professor é responsável.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, sistema nacional, avaliação, professor, universidade,  realização, prova, concurso de títulos, publicação, livro, exame, conteúdo, disciplina escolar, reciclagem, treinamento de pessoal, melhoria, qualidade, professor universitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)