Projeto de Resolução PRC 170/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'T' DO INCISO XII DO ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA INCISO XVII AO MESMO ARTIGO.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE A COMPETENCIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, MATERIAS RELATIVAS A FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E EXCEPCIONAL OU DEFICIENTE FISICO; CRIANDO A COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. INCLUSÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DIREITOS, MULHER, INCLUSÃO, RELACIONAMENTO, ENTIDADE FAMILIAR, ACOMPANHAMENTO, MATERIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROGRAMA, PROTEÇÃO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0223 COL 01.