Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2005-09-15T15:46:00
Ementa: Suprime parágrafo único do art. 1º do Substitutivo da CSSF.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 6 CCJC, pelo Dep. José Pimentel