Projeto de Lei Complementar PLP 14/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PRORURAL), DISPONDO SOBRE O AUXILIO-NATALIDADE.
Ementa detalhada: A SER PAGO PELO NASCIMENTO DE FILHO PROPRIO OU DE DEPENDENTE DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, NASCIMENTO, FILHO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, SEGURADO, EMPREGADO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.