Emenda na Comissão EMC 10/2008
Apresentação: 2008-02-11T19:22:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3° do artigo 5°da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 MPV41308, pelo Dep. Arnaldo Jardim