Projeto de Lei PL 3420/1992
Apresentação: 1992-12-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - MPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, ASSISTENTE, AUXILIAR, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DENOMICAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, INGRESSO, ADMISSÃO,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 136/93, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.