Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-04-08T14:17:00
Ementa: Altera o artigo 4º, inciso I, do substitutivo apresentado ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Altera o artigo 4º, inciso I, do substitutivo apresentado ao projeto".