Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1007/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Barreiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 499/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23304 COL 01.