Projeto de Lei PL 3541/1953
Apresentação: 1953-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.250.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO INTERNACIONAL DE REUMATOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2302/54. DOFC 01 09 54.