Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-12-08T15:45:00
Ementa: Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CAPADR, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).