Projeto de Lei PL 5851/2009
Apresentação: 2009-08-25T17:22:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de operador de telemarketing.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, operador de telemarketing, definição, atividade profissional,  exigência, curso técnico, carga horária, intervalo, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.