Indicação INC 675/1996
Apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A SUSPENSÃO DA PUNIÇÃO CONTRA O FUNCIONARIO DA PETROBRAS, AGNELSON CAMILO DA SILVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), ANULAÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, SUSPENSÃO, SERVIDOR, (PETROBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1635/96. DCD 20 12 96 PAG 33961 COL 01.