Emenda na Comissão EMC 11/2008
Apresentação: 2008-12-10T14:44:00
Ementa: Altera a redação dos incisos I, II e III do § 2º, do art. 1º, da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 MPV44908, pelo Dep. Filipe Pereira