Proposta de Emenda à Constituição PEC 126/2003
Apresentação: 2003-08-05T19:42:10
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave: Autorização, reeleição, membros, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).