Indicação INC 502/1994
Apresentação: 1994-05-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRRAS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DAS AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: SUJESTÃO, EXECUTIVO, (MIR), (SAF), FIXAÇÃO, VALOR, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, TERRAS, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, RIO, SÃO FRANCISCO, OBJETIVO, IRRIGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1954/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL. DCN1 20 12 94 PAG 15601 COL 02.