Projeto de Lei PL 5526/1985
Apresentação: 1985-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS PARENTES DE ATE SEGUNDO GRAU DE TODOS OS BRASILEIROS MORTOS, DESAPARECIDOS E INVALIDOS POR MOTIVOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, PARENTE, BRASILEIROS, DESAPARECIMENTO, MORTO, INVALIDEZ, ACUSAÇÃO, CRIME POLITICO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, PRISÃO, EXILIO, PRESO POLITICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0979 COL 01.