Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 2387/2008
Apresentação: 2008-03-06T15:10:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC nº 488, de 2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.