Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-11-09T19:29:00
Ementa: Acrescenta-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4050/2004, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca