Emenda de Plenário EMP 12/2005
Apresentação: 2005-11-10T11:12:00
Ementa: Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 12/2005, pelo Dep. Luiz Carreira e outros