Projeto de Lei PL 1230/1995
Apresentação: 1995-11-10T00:00:00
Ementa: FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O EFETIVO DA PM EM 4.155 POLICIAIS MILITARES. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, POSTO MILITAR, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, MILITAR FEMININO, MEDICO, DENTISTA, VETERINARIO, CAPELÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALISTA, MUSICO, (QPPMC), (QPPME), SUB TENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, NECESSIDADE, SERVIÇO, CRITERIOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, OCUPAÇÃO, PERCENTAGEM, ANO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 53/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.