Projeto de Lei PL 1298/1949
Apresentação: 1949-02-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR FAZER PERFURAÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS, EM LOCALIDADES DE MINAS GERAIS, E ABRE CREDITO RESPECTIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, PERFURAÇÃO, POÇO ARTESIANO, MUNICIPIO, (MG), ABERTURA DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.