Projeto de Lei PL 403/1975
Apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA", INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO, IOGURTES E DERIVADOS.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO, LEITE NATURAL, YOGURT, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALIMENTAÇÃO, SAUDE PUBLICA, LATICINIO, INDUSTRIA, LEITE EM PO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).