Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1205/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lagoa de Dentro, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  40/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7252 COL 02.