Indicação INC 200/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS CONTRA A CONCORRENCIA EXTERNA DESLEAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROTEÇÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, DERIVADOS, PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, SUBSIDIO, PAIS, ORIGEM, INVESTIGAÇÃO, PRATICAS COMERCIAIS, DUMPING, REALIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, REFERENCIA, PREÇO, ATUALIZAÇÃO, TRIMESTRE, EXIGENCIA, PAGAMENTO A VISTA, INCENTIVO, PRODUTO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1038-C. CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.