Projeto de Lei PL 1308/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas e dá outras providências"
Ementa detalhada: INCLUINDO OS MUNICIPIOS DE BENJAMIN CONSTANT, ATALAIA DO NORTE,
SÃO PAULO DE OLIVENÇA, AMATURA, SANTO ANTONIO DO IÇA, TOCANTINS E
FOZ DO JUTAI).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, TABATINGA, (AM),
ABRANGENCIA, BENJAMIN CONSTANT, ATALAIA DO NORTE, SÃO PAULO DE
OLIVENÇA, AMATURA, SANTO ANTONIO DO IÇA, TOCANTINS, FOZ DO JUTAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.
DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.