Emenda na Comissão EMC 49/2006
Apresentação: 2006-01-18T15:10:00
Ementa: Suprimam-se os §§ 1º e 2º do Art. 68 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e dê-se ao caput a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 49/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho