Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1729/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Morro do Chapéu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 219/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD 27 05 06  PAG 27231 C0L 01.