Requerimento de Informação RIC 1051/1991
Apresentação: 1991-12-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS CRITERIOS DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE REGISTRO DE AGROTOXICO NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ALCENI GUERRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), CRITERIOS, RENOVAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, TOXICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM/083/92, DO MINISTRO DA SAUDE, INTERINO, JOSE GOLDEMBERG, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6138 COL 01.