Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2010-03-24T16:00:00
Ementa: Substitua-se a expressão "em Municípios localizados" por "entre Municípios localizados" nos incisos XII e  XIII do Artigo 4º do Substitutivo ao PL nº 694/1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 PL069495, pelo Dep. Mauro Lopes