Projeto de Lei PL 1588/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: AQUISIÇÃO DE VEICULO DESTINADO A TAXI).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.