Projeto de Lei PL 4529/1994
Apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL (MMDS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO).
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, (MMDS), TELECOMUNICAÇÕES, UTILIZAÇÃO, FAIXA, ESTAÇÃO DE MICROONDAS, TRANSMISSÃO, SINALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, CONTRATO, AREA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HABILITAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, PERMISSIONARIO, PESSOA JURIDICA, CAPITAL SOCIAL, LIMITAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, COMPETENCIA, (MC), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO VIA CABO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, EXIGENCIA, INTERESSADO, REQUERIMENTO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVITE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CRITERIOS, MINISTERIO, ESCOLHA, EMPRESA, DIVERSIDADE, FONTE, INFORMAÇÃO, PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, GRUPO, LOCAL, CONTROLE SOCIETARIO, PRAZO, INSTALAÇÃO, CRONOGRAMA, PROGRAMAÇÃO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSULTA, COMUNIDADE. COMPETENCIA, (MC), DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, PROTEÇÃO, INTERFERENCIA, QUALIDADE, SERVIÇO, (MMDS), DISTRIBUIÇÃO, CANAL, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, NORMAS, (MMDS), DISTRIBUIÇÃO, CANAL, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSULTA, AUDIENCIA PUBLICA, INTERESSADO, PEDIDO, DISPENSA, APLICAÇÃO, REGULAMENTO, POSSIBILIDADE, DEFERIMENTO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, CONTROLE SOCIETARIO, PERMISSIONARIA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, COTA, NOTIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, (MMDS), TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, COBRANÇA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSINANTE, USUARIO, HIPOTESE, RECLAMAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PENA, MULTA, CASSAÇÃO, NECESSIDADE, DECISÃO JUDICIAL, GARANTIA, DIREITOS, CONCESSÃO, VIGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0142 COL 01.