Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1452/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cametá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cametá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1942/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59401 COL 02.