Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-06-14T17:18:00
Ementa: Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 MPV29706, pelo Dep. Daniel Almeida