Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 715/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campo Grande, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 4/2005.