Projeto de Lei PL 409/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE GUADALUPE, NO ESTADO DO PIAUI E SÃO JOÃO DOS PATOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, GUADALUPE, (PI), SÃO JOÃO DOS PATOS, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.