Projeto de Lei PL 2904/1957
Apresentação: 1957-07-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3442/58. DOFC 04 09 58.