Projeto de Lei PL 1196/1988
Apresentação: 1988-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS.
Ementa detalhada: CRIANDO O CREDITO FUNDIARIO PARA BENEFICIAR O TRABALHADOR RURAL NÃO PROPRIETARIO DE IMOVEL RURAL E O PEQUENO AGRICULTOR COM TERRA INSUFICIENTE PARA EXPLORAÇÃO ECONOMICA E OCUPAÇÃO PERMANENTE DA FORÇA DE TRABALHO DO GRUPO FAMILIAR, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR A UM MODULO RURAL POR BENEFICIARIO E FIXANDO AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DO CREDITO.
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, IMOVEL RURAL, CRIAÇÃO, CREDITO AGRICOLA, VALOR FUNDIARIO, COMPETENCIA, (BACEN), DEFINIÇÃO, RECURSOS, BANCOS, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FIXAÇÃO, AREA, LIMITAÇÃO, MODULO RURAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AUSENCIA, PROPRIEDADE, TERRAS, INSUFICIENCIA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, OCUPAÇÃO, CARATER PERMANENTE, ECONOMIA FAMILAIR, PROPRIEDADE FAMILIAR, EMPRESTIMO, INDIVIDUALIZAÇÃO, EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO RURAL. 
_ NORMAS, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, PERCENTUAL, VALOR, TERRA NUA, BENFEITORIA, PRAZO, CARENCIA, CALCULO, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, RESSARCIMENTO, TOMADOR, PARCELA, SEMESTRE, TOTAL, UNIDADE, EQUIVALENCIA, PRODUTO AGRICOLA, PREDOMINANCIA, EXPLORAÇÃO, IMOVEL RURAL, PREÇO, DIA, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, ENTREGA, MOEDA, UNIDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA, VENCIMENTO, PRODUTO IN NATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.