Indicação INC 722/1996
Apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIA VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), (MMA), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, CARUTAPERA, (MA), CRITERIOS, AVALIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 998-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34370 COL 02.