Projeto de Decreto Legislativo PDC 797/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jaborá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaborá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABORA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 350/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 01.