Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1504/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição do Canindé, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 10/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5501 COL 02.