Emenda de Plenário EMP 305/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:35:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 305/2010, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros