Emenda na Comissão EMC 16/2008
Apresentação: 2008-05-07T11:15:00
Ementa: Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 PEC03107, pelo Dep. Walter Brito Neto