Mensagem MSC 1870/1999
Apresentação: 1999-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação relativo à Terceira Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África, celebrado em Brasília, em 22 de setembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SECRETARIADO, CONVENÇÃO, (ONU), COMBATE, SECA, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUTO AGRÍCOLA, REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HIDRICOS,
RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento Definitivo