Emenda de Plenário EMP 171/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 171/2011 PL187699, pelos Deputados Odair Cunha (PT-MG) e outros.