Projeto de Lei PL 710/1972
Apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FABRICAÇÃO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, CONTRAVENÇÃO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 02.