Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 255/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouro Preto do Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.