Projeto de Lei PL 530/1975
Apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES SUPLEMENTARES PARA A CONCESSÃO DE LINHAS RODOVIARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO DE LINHA RODOVIARIA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. SERVIÇO RODOVIARIO DE TRANSPORTE. EMPRESA DE ONIBUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 10 76 PAG 10254 COL 02.