Projeto de Lei PL 2043/2011
Apresentação: 2011-08-17T15:23:24
Ementa: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, paisagista, exigência, diploma, educação superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, atribuição, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.