Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-03-24T16:02:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.