Projeto de Lei PL 3338/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO MEDIO, FILHO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, ENSINO MEDIO, ENSINO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).