Projeto de Lei PL 3819/2000
Apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinqüenta por cento a contribuição previdenciária das associações comerciais e industriais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução,  contribuição previdenciária, associação comercial, indústria, instituição assistencial, instituição beneficente, criação, emprego, interesse público, população carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.