Projeto de Lei PL 7011/2006
Apresentação: 2006-05-10T18:14:52
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose profunda.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, empresa de transporte rodoviário, viagem, aeronave, ônibus,  distância, orientação,  passageiro, viajante, riscos, doença grave, ausência, movimentação, recomendação, exercício, prevenção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER