Projeto de Lei PL 177/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, cadáver, destinação, estabelecimento de ensino, ensino superior, faculdade, universidade, odontologia, área, saúde, exigência, currículo, ensino, pesquisa científica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.