Projeto de Lei PL 1832/2003
Apresentação: 2003-08-28T15:39:23
Ementa: Dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
Ementa detalhada: Estabelece diretrizes e normas para a educação profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, diretriz, educação profissional, curso técnico, responsabilidade, (CENTEC), oferta, formação profissional, divisão, nível, normas, elaboração, currículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER