Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1726/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Figueirópolis, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 89/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21865 COL 01.