Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-12-17T20:03:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.