Projeto de Lei PL 1510/1968
Apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E A VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIO, VENDA, FOGOS DE ARTIFICIO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 04.