Emenda na Comissão EMC 557/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:28:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Caiado