Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1312/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Laurentino, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.