Projeto de Lei PL 320/2011
Apresentação: 2011-02-09T16:04:21
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade e eliminação de barreiras em comunidades quilombolas.
Palavras-chave: Regulamentação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, comunidade, quilombola, isenção tributária, equipamentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP