Projeto de Lei PL 4455/1962
Apresentação: 1962-06-28T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 243 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DO SERVIÇO FERROVIARIO.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.