Projeto de Lei PL 565/1967
Apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968, FAVOR FISCAL AS EMPRESAS QUE SATISFIZEREM AS CONDIÇÕES DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUE CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CONTENÇÃO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.