Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 22/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: Recorre contra decisão do Presidente em Questão de Ordem, proferida na Sessão Plenária de 24 de maio de 1995, a propósito do quorum de abertura de sessão extraordinária e início da discussão da matéria constante da Ordem do Dia. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP MITO TEIXEIRA - PDT/RJ.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.