Indicação INC 3277/2008
Apresentação: 2008-09-03T16:40:38
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça Tarso Gero, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - inclusão nos dados da Carteira Nacional de Habilitação, do tipo sangüínio do titular desse documento de identidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo