Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1607/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:25:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 419/2010. DOU 02/07/10 PÁG 02 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31336 COL 01.