Projeto de Lei PL 2431/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, REVALIDAÇÃO, CERTIFICADO, DIPLOMA, ESTRANGEIRO, CURSO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, ENTIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, UNIVERSIDADE, REDE OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, AUTENTICAÇÃO, DIPLOMA, CONSULADO, TRADUÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, REALIZAÇÃO, EXAME, COMPROVAÇÃO, EQUIVALENCIA, CURSO SUPERIOR, ESTAGIO. NORMAS, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, REFUGIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.