Requerimento REQ 108/2005
Apresentação: 2005-03-22T11:04:00
Ementa: Solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o requerimento contra o voto do Deputado Eduardo Valverde.