Projeto de Lei PL 2392/2007
Apresentação: 2007-11-07T19:25:00
Ementa: Estabelece a redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem, sem redução salarial.
Ementa detalhada: Fixa a duração do trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 (trinta) horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, jornada de trabalho, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem , Parteira, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo