Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-10-14T17:12:00
Ementa: Dê-se aos arts 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2075/2003, a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca