Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2531/2002
Apresentação: 2002-07-16T15:46:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 849, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Varjão de Minas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3082/2003