Projeto de Lei PL 3038/1976
Apresentação: 1976-10-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 144, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA.
Ementa detalhada: A EMPRESA QUE PARTICIPAR DO PROJETO PODERA CONCORRER A REALIZAÇÃO DA OBRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, PROJETO, OBRA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DE 17 06 77, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 06 77 PAG 5064 COL 01.