Projeto de Lei PL 2259/1960
Apresentação: 1960-09-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSITO, VEICULOS. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CONTRAN), (CETRAN), (DETRAN), ADMINISTRAÇÃO, TRANSITO, REGULAMENTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, VIA PUBLICA, SINALIZAÇÃO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, REGISTRO, CERTIFICADO. REQUISITOS, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA. DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MOTORISTA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, DELITO, TRANSITO, MULTA, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, PERICIA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.415/67, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTE MANTIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, APÓS VETO PRESIDENCIAL DO PROJETO. DCN1 14 06 PÁG 3.247 COL 03.
REPUBLICAÇÃO DCN1 21 09 67 PÁG 5.703 COL 03.