Projeto de Lei PL 5631/1978
Apresentação: 1978-10-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR O LICENCIAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL, COMO FORMA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, EM CASO DE REELEIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÕES, DIRIGENTE, SINDICATO, INCOMPATIBILIDADE, REELEIÇÃO, EMPREGADO, PRESIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.