Projeto de Lei PL 2600/1996
Apresentação: 1996-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O AFASTAMENTO DO DIRIGENTE SINDICAL, SEM PERDA DA REMUNERAÇÃO, CRIA A FIGURA DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO AMBITO DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AFASTAMENTO, DIRIGENTE SINDICAL, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, PREJUIZO, PERDA, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO, SINDICATO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, FALTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, REPRESENTANTE, GARANTIA, VANTAGENS, ESTABILIDADE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, GARANTIA, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, QUADRO, AVISO, ACESSO, DEPENDENCIA, SINDICALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Despacho de Apensação
Despacho: APENSE-SE AO PL. 1800/96.