Projeto de Lei PL 953/1975
Apresentação: 1975-08-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.222, DE 10 DE JULHO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PUBLICA. DENOMINADA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S. A. - PORTOBRAS - E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PREVENDO A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ATUAIS CORREDORES DE TRANSPORTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (PORTOBRÁS), CRIAÇÃO, SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, VITORIA (ES), ESPÍRITO SANTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PARANAGUA (PR), PARANÁ, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.