Projeto de Lei PL 7398/2006
Apresentação: 2006-08-02T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Palavras-chave: Normas, Reforma Universitária, Educação Superior, Estatuto, Universidade Pública, estrutura organizacional, funcionamento, autonomia didática, autonomia financeira, financiamento, recursos orçamentários, avaliação institucional, credenciamento, Sistema Nacional de Educação Superior Pública, Regime Jurídico, Trabalhador, Educação Superior, Magistério.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2019.