Mensagem MSC 413/1988
Apresentação: 1988-09-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O GOVERNO DA REPUBLICA TOGOLESA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, TOGO, OBJETIVO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 64/89.