Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-06-04T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno