Projeto de Lei PL 3201/1953
Apresentação: 1953-05-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO REGIME DE CONTROLE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, EM CASOS DE MANOBRAS, MOBILIZAÇÃO, GUERRA CIVIL OU GUERRA EXTERNA, OS DEPOSITOS E POSTOS DE DISTRIOBUIÇÃO E VENDAS DE INFLAMAVEIS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, SEDIADOS EM TERRITORIO NACIONAL, BEM COMO ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUBORDINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEPOSITO, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTE, OCORRENCIA, MOBILIZAÇÃO, GUERRA CIVIL, GUERRA EXTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 12 53 PAG 0035 COL 04.