Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3009/2003
Apresentação: 2003-01-14T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João do Manhuaçu, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305