Projeto de Lei PL 5120/2009
Apresentação: 2009-04-28T16:39:20
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, aumento, prazo, pena de reclusão, agente do crime, pedofilia, abuso sexual, divulgação, publicação, aquisição, guarda, permuta, material erótico, pornografia, assédio, incentivo, participação, criança, adolescente, menor, ato libidinoso, instigação, sexo, agravação penal, criança, adolescente, transtorno mental, pessoa incapaz, oferecimento, resistência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER