Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1649/2009
Apresentação: 2009-06-18T15:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Taguatinga, no Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taguatinga (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 152/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.