Requerimento de Informação RIC 2408/1993
Apresentação: 1993-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIA PARA DECLARAÇÃO DA AREA INDIGENA TRINCHEIRA-BACAIA COMO DE OCUPAÇÃO INDIGENA E SUA CONSEQUENTE E IMEDIATA DEMARCAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORAMAÇÃO, (MJ), PROVIDENCIA, DECLARAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO, (PA) APLICAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, MEIO AMBIENTE, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, GARIMPAGEM, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1025/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 02.