Projeto de Lei PL 4179/1998
Apresentação: 1998-02-18T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que a propaganda de defensivo agrícola conterá advertência escrita e/ou falada sobre os malefícios dos agrotóxicos, através da frase: o Ministério da Saúde, adverte ...
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, exigência, propaganda, publicação, informação, agricultor, pecuarista, proprietário, produtor rural, colocação, esclarecimentos, aplicação, utilização, consumo, agrotóxico, critérios, Ministério da Agricultura, do Abastecimento (1998-2001), Ministério da Saúde, advertência, risco de vida, saúde, câncer, prejuízo, mulher, gestante, gravidez, hormônio natural, obrigatoriedade, manipulação, equipamentos, proteção, trabalhador, presença, criança, adolescente, danos ambientais, inclusão, embalagem, cartaz, jornal, revista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8