Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 335/2007
Apresentação: 2007-05-25T11:05:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 432, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27661 COL 01.