Projeto de Lei PL 117/1955
Apresentação: 1955-04-11T00:00:00
Ementa: CRIA UMA TAXA ESPECIAL DE PROPAGANDA DO CAFE NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA ESPECIAL, PROPAGANDA, CAFE, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3302/57. DOFC 05 11 57.