Projeto de Lei PL 2123/2007
Apresentação: 2007-09-25T18:28:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Vaqueiro, definição, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 855/13 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto aposto ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei.