Projeto de Lei PL 3572/1957
Apresentação: 1957-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA MUNICIPIO DE GUAMA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, GUAMA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 14 08 59 PAG 5201 COL 03.