Projeto de Lei PL 305/1959
Apresentação: 1959-05-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O EQUIPAMENTO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA FABRICA DE SODA CAUSTICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FABRICA, SODA CAUSTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4041/61.