Projeto de Resolução PRC 327/2006
Apresentação: 2006-12-11T17:49:19
Ementa: Altera dispositivos das Resoluções nº 18, de 30 de novembro de 1971, nº 60, de 5 de abril de 1994, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre as receitas do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, receita, Fundo Rotativo, valor, indenização, restituição, exercício corrente, exercício financeiro anterior, redução, prazo, permanência, recursos financeiros, depósito, terceiros, conta contábil, arrecadação, recuperação, custo operacional, taxa de inscrição, seleção, concurso público, processo seletivo, cursos, revogação, exigência, publicação, prestação de contas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2056 COL 01.