Projeto de Lei PL 2149/1979
Apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIARIA DE HOTEL, PARA EFEITO DA COBRANÇA DE HOSPEDAGEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 24 HORAS, PARA HOTEIS E SIMILARES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, DIARIA, HOTEL, HORARIO, HOSPEDAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01.