Projeto de Lei PL 6665/1982
Apresentação: 1982-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDEU AOS APOSENTADOS E AOS FILHOS INVALIDOS DE QUALQUER IDADE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO A TODOS OS APOSENTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.