Projeto de Lei PL 7216/2006
Apresentação: 2006-06-20T15:29:58
Ementa: Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, realização, campanha educativa, doação, cordão umbilical, recém-nascido, células-tronco embrionárias, congelamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.