Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 881/2006
Apresentação: 2006-03-30T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Irauçuba, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2210/2006