Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 146/2004
Apresentação: 2004-01-13T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial MANJE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Grande, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1203/2004