Projeto de Lei PL 1556/1989
Apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FINANÇAS E CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PARTIDO POLITICO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO, ASSOCIADO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, DOAÇÃO, DOTAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, RECEITA, PATRIMONIO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, IMPRESSO, PUBLICAÇÃO, PRODUTO, PROPAGANDA, CREDITOS. NORMAS, DOAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CONTABILIDADE, LIVRO DE REGISTRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, VALOR. PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, RECEBIMENTO, AUXILIO, DINHEIRO, PUBLICIDADE, ORIGEM, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, RECURSOS, AUTORIDADE, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO. HIPOTESE, ORGÃO PUBLICO, CESSÃO, INSTALAÇÕES, IGUALDADE, TRATAMENTO, PARTIDO POLITICO. ISENÇÃO, IMPOSTOS, PARTIDO POLITICO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, ATA, REUNIÃO, DOCUMENTO, EDITAL, INFORMAÇÃO, IMPRENSA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, ACESSO, RADIO, TELEVISÃO, NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, PERCENTAGEM, VOTO, PARTIDO POLITICO. DISCRIMINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, MULTA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, CONSIGNAÇÃO, ANEXO, JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DEPOSITO, BANCO DO BRASIL (BB), PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, COTA, PARTIDO POLITICO, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCOS. OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, ORIGEM, RECEITA, DESPESA, JUSTIÇA ELEITORAL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ESCRITURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMITE, INSPEÇÃO, FINANÇAS, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.