Emenda na Comissão EMC 538/2011
Apresentação: 2011-12-06T17:02:00
Ementa: Modifica o caput do art. 158 do PL nº 8.046, de 2010.
Órgão: GAB-744
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 538/2011 PL602505, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).