Requerimento de Informação RIC 1221/1992
Apresentação: 1992-03-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, ENTIDADE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 275-GM-MJ/92, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9076 COL 02.