Projeto de Lei PL 396/1948
Apresentação: 1948-05-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI EM COLABORAÇÃO COM OS ESTADOS E OS TERRITORIOS, O SERVIÇO FEDERAL DE ALOJAMENTO E FIXAÇÃO DE FAMILIAS NACIONAIS SEM SOLO DAS ZONAS EMPOBRECIDAS, ASSIM DA CIDADE COMO DO CAMPO E DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, ALOJAMENTO, FIXAÇÃO, FAMILIA, POPULAÇÃO CARENTE, CIDADE, ZONA RURAL, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.