Projeto de Lei PL 7377/2010
Apresentação: 2010-05-21T14:32:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970.
Ementa detalhada: Concede prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e auxílio especial mensal limitado ao valor máximo do salário-de-benefício.
Palavras-chave: Concessão, prêmio, auxílio financeiro, jogador de futebol, Copa do Mundo, extensão, direitos, herdeiro, dependente, menor, esposa, companheira, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER