Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 768/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juara, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Juara, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 956/2008.