Projeto de Lei PL 2744/1961
Apresentação: 1961-03-06T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL IMPORTADO PELA MECANICA PESADA S.A., PARA CONCLUSÃO DE SUA USINA DE EQUIPAMENTOS, MONTADA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, USINA, EQUIPAMENTOS, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 01.