Projeto de Lei PL 3364/1957
Apresentação: 1957-10-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NO TERRITORIO NACIONAL O HORARIO DE VERÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.