Projeto de Lei PL 4810/1984
Apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PESAGEM DOS BOTIJÕES DE GAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ENGARRAFAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, (GLP), BOTIJÃO, GAS, VERIFICAÇÃO, PESO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, REGULAMENTAÇÃO, (MME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.