Projeto de Lei PL 7612/1986
Apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: SENDO CALCULADA OBEDECENDO RELAÇÃO DIRETAMENTE PROPORCIONAL A RENDA PER CAPITA REGIONAL E O NIVEL DE RENDA DO CONSUMIDOR EM CADA REGIÃO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, REQUISITOS, RENDA PER CAPITA, NIVEL, RENDA, CONSUMIDOR, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.