Emenda de Plenário EMP 115/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:18:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1.º do art. 38 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 115/2011 PL187699, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros.