Requerimento de Informação RIC 195/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATOS FIRMADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS E ENTIDADES DIVERSAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), ESCLARECIMENTOS, ATO LEGAL, UTILIZAÇÃO, CONTRATO, (INSS), SUPERITENDENCIA REGIONAL, ESTADO, (MG), DISPENSA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CT-GM 88/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27212 COL 01.