Projeto de Lei PL 2893/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO, PELO CFE, DO NUMERO DE VAGAS OFERECIDAS POR TODOS OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR, AUMENTANDO-OS OU REDUZINDO-OS EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. COMPETENCIA, (CFE), REVISÃO, NUMERO, VAGA, CURSO SUPERIOR, ATENDIMENTO, MERCADO DE TRABALHO, MATRICULA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.