Projeto de Lei PL 5527/1985
Apresentação: 1985-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ADOÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.