Projeto de Lei PL 1089/1959
Apresentação: 1959-10-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DO ADJETIVO 'BRASILEIRO' A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADES DE QUE PARTICIPE A UNIÃO E CUJAS ATIVIDADES PARTICULARIZAM O PAIS EM SUAS RELAÇÕES COM O EXTERIOR NO DOMINIO ECONOMICO, FINANCEIRO, DEMOGRAFICO, SOCIAL E CULTURAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMO, BRASILEIROS, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, EXTERIOR, DOMINIO ECONOMICO, DOMINIO, MOVIMENTO FINANCEIRO, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.