Projeto de Lei PL 1048/1948
Apresentação: 1948-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA CASA E TERRENO PERTENCENTE A UNIÃO AO CIRCULO OPERARIO DE CURITIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, UNIÃO, ENTIDADE, TRABALHADOR, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1384/51. DOFC 16 06 51.