Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 150/2007
Apresentação: 2007-03-27T13:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 957, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO NOVO SÉCULO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14972 COL 02.