Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 665/2008
Apresentação: 2008-06-16T16:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Co-Produção Audiovisual, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2053/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59410 COL 02.