Emenda na Comissão EMC 5/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:13:00
Ementa: Acrescente-se nova expressão à alínea "g" do inciso I do § 1º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque