Projeto de Lei PL 1326/1951
Apresentação: 1951-10-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO ADICIONAL, PROMOÇÃO, ESTIMULO, DESENVOLVIMENTO, INVESTIGAÇÃO, CIENCIAS, TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2491/55. DOFC 26 05 55.