Projeto de Lei PL 3585/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DIVERSÃO PUBLICA, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, CINEMA, TEATRO, MUSICA, BALE, CONCESSÃO, ABATIMENTO, METADE, INGRESSO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, AVISO, CARTAZ, PREÇO, ESPETACULO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.