Projeto de Lei PL 3796/2008
Apresentação: 2008-08-05T19:28:21
Ementa: Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.
Palavras-chave: Criação, selo de certificação, qualidade, indústria, cana-de-açúcar, relação, trabalho, cultivo, produção, exigência, critérios, direitos trabalhistas, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, regularização fundiária, política, inclusão, mulher, pessoa portadora de deficiência, concessão, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER