Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1961
Apresentação: 1962-02-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA ATÔMICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, A 18 DE AGOSTO DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 741/62 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 12 62 PAG 6838 COL 02.