Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2063/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Santa Cruz do Sul (RS), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 386/2006. DOU 31 07 06 PÁG 03 COL 01.