Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2964/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Nacional, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 393/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05682 COL 01.