Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2190/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Rodeio, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.