Projeto de Lei PL 663/1955
Apresentação: 1955-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE TRABALHO EMPREGADO NAS FORÇAS ARMADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E PERCEPÇÃO DE QUALQUER BENEFICIO DECORRENTE DA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE DE INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, FORÇAS ARMADAS, EFEITO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.