Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2302/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pelotas, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição