Projeto de Lei PL 2088/1952
Apresentação: 1952-06-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS DE ALAIM DE ALMEIDA CARNEIRO, E DE IGUAL IMPORTANCIA A VIUVA E FILHOS DE MURILO BRAGA DE CARVALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2077/53. DOFC 14 11 53.