Projeto de Lei PL 231/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, FIXAÇÃO, DATA, NORMAS, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0015 COL 01.