Projeto de Lei PL 1641/1975
Apresentação: 1975-11-27T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, (DAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6330, DE 13 05 76 (PROMULGADA) DOFC O4 05 76 PAG 6967.