Emenda ao Substitutivo ESB 94/0
Apresentação: 2011-12-14T12:12:00
Ementa: Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 5º  do Substitutivo apresentado ao PL 8035, de 2010,  a fim de possibilitar que a sociedade, de uma forma geral, tenha acesso aos mecanismos de acompanhamento do cumprimento das Metas do PNE.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 94 PL803510, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).