Projeto de Lei Complementar PLP 57/1974
Apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIÇO DIPLOMATICO, GRUPO OCUPACIONAL, DIPLOMACIA, DIPLOMATA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 21/74. DOFC 25 09 74 PAG 11013.