Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 40/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Serra Talhada (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1266/2013