Emenda de Plenário EMP 53/2009
Apresentação: 2009-09-16T21:48:00
Ementa: IiNCLUI INCISO NO ARTIGO 10
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 53/2009, pelo Dep. Fernando Ferro