Projeto de Decreto Legislativo PDC 1533/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Comunicação e Cultura, Rádio Comunitária Interlagos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Campo do Meio, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1