Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2314/2009
Apresentação: 2009-12-15T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio Branco, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.310/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.