Proposta de Fiscalização e Controle PFC 64/2008
Apresentação: 2008-12-17T17:44:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais  - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, contrato, convênio, montante, doação, destinação, recursos financeiros, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, Ministério de Ciência e Tecnologia, repasse, Ministério do Meio Ambiente, (ONG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER