Requerimento de Informação RIC 2368/1997
Apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS REFERENTES AS VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), NOME, MUNICIPIOS, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL, OMISSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VERBA, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, REPASSE, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM/90/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.