Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 809/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coronel Freitas (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 702/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.