Projeto de Lei PL 392/1950
Apresentação: 1950-06-09T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.614.108,80, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE TRECHOS FERROVIARIOS NA ESTRADA DE FERRO VICTORIA A MINAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, TRECHO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 639/51, DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.