Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1929/2009
Apresentação: 2009-10-08T10:05:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo de República Federativa do Brasil e a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Sede entre Brasil e Secretaria-Geral Ibero-Americana , cooperação, América, Europa.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP