Projeto de Lei PL 4061/1980
Apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DO AUXILIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, IGUALDADE, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AFASTAMENTO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.