Emenda na Comissão EMC 20/2011
Apresentação: 2011-11-08T15:36:00
Ementa: Altera Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).