Projeto de Lei PL 2900/2008
Apresentação: 2008-02-27T19:01:15
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, plantio, mudas, árvore, casal, realização, casamento, divórcio, aquisição, veículo novo, empresa de construção, imóvel residencial, imóvel comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER