Projeto de Lei PL 5097/1990
Apresentação: 1990-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MS), INCENTIVO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.