Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1366/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Redonda, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Serra Redonda, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 823/2005. DOU 28 07 05  PÁG 01 COL 01.
DCD 28/07/05 PAG 34881 COL 01.