Projeto de Lei PL 13/1987
Apresentação: 1987-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR A GESTANTE O DIREITO DE NASCER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FINSOCIAL), NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, MULHER, GESTANTE, PERIODO, GRAVIDEZ, PARTO, DISPENSA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, POSTO DE SAUDE, AMBULATORIO, HOSPITAL PUBLICO, INAMPS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PARTICULAR. 
_ AUTORIZAÇÃO, REEMBOLSO, DESPESA, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, TABELA, (MPAS), INFRAÇÃO, MULTA.  
_DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, (INAMPS), ORÇAMENTO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.