Projeto de Lei PL 123/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O CAPITULO IV DO TITULO VIII (ARTIGOS 218 E 219) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PESQUISAS CIENTECNOLOGICAS.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, UNIVERSIDADE, EMPRESA BENEFICIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA PRIVADA, INVESTIMENTO, RECURSOS HUMANOS, RESPONSABILIDADE, ESTADO, PRIORIDADE, TRATAMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, OBJETIVO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL, AMBITO REGIONAL, DIREITOS, SUBSIDIOS, PROJETO, APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, PRODUTO, METODO, CAPACIDADE, MELHORIA, OPÇÃO, QUALIDADE, CUSTO, SOLUÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, INDUSTRIA, BENEFICIO, PESQUISADOR, CONSTRUTOR, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CIENTISTA, TECNICO, SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIARIO, CONTRATO, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO. OBJETIVO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ASSESSORAMENTO TECNICO, PROJETO, CIENTISTA, ESPECIALIZAÇÃO, INTERCAMBIO CIENTIFICO, INTERCAMBIO TECNICO, FOMENTO, COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, ASSESSORIA, POLITICA, OPINIÃO PUBLICA, INTEGRAÇÃO, UNIVERSIDADE, INDUSTRIA, OBSERVAÇÃO, CONDICIONAMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE CULTURAL, AÇÃO COMUNITARIA, POSSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, REGIÃO, ADAPTAÇÃO, TECNOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERENCIA, CIENCIA, AUTONOMIA, TECNOLOGIA INDUSTRIAL, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.