Projeto de Lei PL 4119/1954
Apresentação: 1954-02-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 12 EM SUAS LETRAS 'D' E 'E', DO DECRETO 3908, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1941.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, SOCIEDADE MUTUA, SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.