Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-08-28T17:14:00
Ementa: “Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. João Oliveira