Projeto de Lei PL 5080/1985
Apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS E FARMACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, EXTINÇÃO, RISCOS, SAUDE, CONSUMIDOR, PREÇO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. NORMAS, PRODUÇÃO, CONTROLE, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, INSUMO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERIOR, TECNOLOGIA, MATERIA PRIMA, INCENTIVO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSUMO, PRODUTO, FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, VIGILANCIA SANITARIA. AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC005091988, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DA MSC001761985, REFERENTE A ESTE PROJETO DE LEI. DCN1 06 12 88 PAG 4522 COL 02.