Projeto de Lei PL 856/1995
Apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades que especifica.
Ementa detalhada: APLICANDO O REGIME DE REVEZAMENTO A TODOS OS TRABALHADORES QUE, POR
QUALQUER MOTIVO, TRABALHEM EM PLATAFORMAS MARITIMAS DE PETROLEO,
REDUZINDO A JORNADA PARA TURNO DE SEIS HORAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, PLATAFORMA SUBMARINA, PETROLEO, REDUÇÃO,
HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, PRAZO MAXIMO, SERVIÇO, AUSENCIA, FOLGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).