Projeto de Lei PL 2695/1965
Apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E CARITATIVAS DE QUE TRATAM AS LEIS 3577 DE 04 DE JULHO DE 1959 E 3999 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.