Requerimento de Informação RIC 2334/1993
Apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA O VALOR DA TERRA NUA - VTNM  POR HECTARE NO EXERCICIO DE 1992, PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TERRA NUA, MUNICIPIOS, ESTADO, (SE), OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 548/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 05 01 94 PAG 0107 COL 02.