Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2160/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Icó, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radio Educativa, Icó, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.883/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.