Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 703/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tramandaí, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1030/2008.