Projeto de Lei PL 4050/2004
Apresentação: 2004-08-17T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilidade, aparelho desfibrilador, estação rodoviária, estação ferroviária, porto, aeroporto, centro comercial, estádio, ginásio, hotel, local, circulação, pessoas, realização, evento, transporte coletivo, trem, metrô, aeronave, embarcação, ambulância, viatura, resgate, obrigação, treinamento de pessoal, utilização, equipamento hospitalar, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL 4.443/04 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.