Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 191/2004
Apresentação: 2004-02-16T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracás, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1372/2004