Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1214/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 392, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Massaranduba, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1759/2002