Projeto de Lei PL 1123/2003
Apresentação: 2003-05-28T17:02:50
Ementa: Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
Palavras-chave: Obrigatoridade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, contratação, Fonoaudiólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02.