Projeto de Lei PL 5446/2005
Apresentação: 2005-06-15T19:09:32
Ementa: Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.
Ementa detalhada: Proibindo a realização de provas de concurso público e vestibular no sábado.
Palavras-chave: Proibição, realização, prova, entrevista, concurso público, exame vestibular, dia, sábado,  benefício, candidato, Igreja Adventista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.