Projeto de Lei PL 4561/2004
Apresentação: 2004-12-06T17:38:29
Ementa: Cria o Fundo de Aval para operações de crédito ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Ementa detalhada: Cria o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos à Cafeicultura - FUNGECAFE.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval para Garantia de Empréstimo à Cafeicultura, vinculação, Conselho Deliberativo de Política Cafeeira, (MAPA), garantia, riscos, financiamento, recursos orçamentários, (FUNCAFE), aplicação de recursos, instituição financeira, Sistema Nacional de Crédito Rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER