Projeto de Lei PL 249/1949
Apresentação: 1949-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL, SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.