Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 148/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Regional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Votorantim (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 3/2005.