Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 103/2012
Apresentação: 2012-06-18T18:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à  Digital Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição