Projeto de Lei PL 4273/1958
Apresentação: 1958-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, A FIM DE SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1957, EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.