Projeto de Lei PL 3527/1977
Apresentação: 1977-04-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.