Projeto de Lei PL 4108/1993
Apresentação: 1993-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
Ementa detalhada: ALTERANDO SUA COMPETENCIA E COMPOSIÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, (CCT), ORGÃO PUBLICO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, OPINIÃO, PROJETO DE LEI, POLITICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, MINISTRO DE ESTADO, (MCT), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, USUARIO, PRODUTOR, SETOR, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, (SCT), (CCT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 60/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.