Projeto de Lei PL 6816/1985
Apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO A PROIBIÇÃO DE ABATE AO BABAÇU).
Palavras-chave: INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, ABATE, BABAÇU, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (IBDF). OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, BABAÇU, PROJETO, REFLORESTAMENTO, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.