Projeto de Lei PL 2354/1952
Apresentação: 1952-08-25T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU POSTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, OS MUNICIPIOS DE FLORIANOPOLIS E SÃO FRANCISCO DO SUL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, BASE MILITAR, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.