Mensagem MSC 184/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRA DA MESA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINAÇU, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 376/90.