Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1055/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Balneário Gaivota (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2123/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60734 COL 01.