Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1875/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capitão Poço, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1078/10 (SF) encaminhando texto promulgado.