Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-06-29T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).