Projeto de Lei PL 3623/1966
Apresentação: 1966-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 475, 478 E 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO, MORTE, DISPENSA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 04.