Mensagem MSC 605/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 10 de fevereiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.