Projeto de Lei PL 3323/1989
Apresentação: 1989-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS, ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 NO QUE DIZ RESPEITO A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS, SENDO EQUIVALENTE A DOIS TERÇOS DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, MILITAR. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PENSÕES, PENSÃO MILITAR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 15 09 89 PAG 9439 COL 02.