Projeto de Lei PL 2509/1996
Apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: Regulamenta a atividade econômica do produtor agropecuário e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUTOR RURAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, RECONHECIMENTO, EXIGENCIA, REGISTRO, JUNTA, ATIVIDADE RURAL, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, OBJETIVO, LUCRO, IMOVEL RURAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, SECRETARIA, INSPETORIA, LOCAL, ZONA RURAL, ORGANIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, CRITERIO, PREENCHIMENTO,
FORMULARIOS, DADOS PESSOAIS, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), DIMENSÃO, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUANTIDADE, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL DE GIRO, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, LIVRO DIARIO, ATIVIDADE COMERCIAL, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, GARANTIA, OPERAÇÃO, PRAZO, PRODUTO, VENDA A PRESTAÇÃO,
EMISSÃO, FATURA, DUPLICATA RURAL, DATA, EQUIPARAÇÃO, MICROEMPRESA, VALOR, LIMITAÇÃO, REFERENCIA, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.