Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 576/2000
Apresentação: 2000-11-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba dos Dantas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1628/2002