Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2006-09-04T18:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.