Projeto de Decreto Legislativo PDC 1555/2001
Apresentação: 2001-11-28T11:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Popular Passaquatrense de Radiodidifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, PASSA QUATRO, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1