Projeto de Lei PL 2959/1997
Apresentação: 1997-04-08T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Ementa detalhada: Obriga a destinação de sala especial para as testemunhas, nos processos criminais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, obrigatoriedade, destinação, sala especial, testemunha da acusação, testemunha da defesa,  preservação, testemunha, prejuizo, familia, vitima, acusado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal.