Projeto de Lei PL 1941/1991
Apresentação: 1991-10-01T00:00:00
Ementa: Proíbe o financiamento dos imóveis de lazer pelo Sistema Financeiro da Habitação
Palavras-chave: Proibição, financiamento, (SFH), imóvel urbano, destinação, lazer, hospedagem de turismo, hospedagem, motel, clube, caráter privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.