Projeto de Lei PL 175/1999
Apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: Determina que a escolha de diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnológica seja feita através de eleição direta.
Palavras-chave: Escolha, diretor, escola técnica federal, escola agrotécnica federal, (CEFET), realização, eleição direta, professor, estabelecimento de ensino, duração, mandato, nomeação, competência, Presidente da República.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66