Projeto de Lei PL 3068/2008
Apresentação: 2008-03-25T16:17:05
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, modificando a largura da Faixa de Fronteira.
Ementa detalhada: Reduz para 50 KM (cinqüenta quilômetros) a faixa de fronteira das regiões do país, exceto a da Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, redução, extensão, distância, faixa de fronteira, Segurança Nacional, exclusão, Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).