Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 315/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Eirunepé, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 592/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27057 COL 01.