Projeto de Lei PL 3848/1958
Apresentação: 1958-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A INDENIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ , RIO GRANDE DO SUL, PELOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO OCORRIDO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), INDENIZAÇÃO, PREFEITURA, CAMAQUÃ (RS), RIO GRANDE DO SUL,  CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.