Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 357/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Terra Rica, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 600/2008.