Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 416/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:12:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional que foram autorizadas, conforme Decretos de 27 de fevereiro de 2009, as transferências das concessões outorgadas á Rádio Excelsior Ltda. e à Rádio Luz e Alegria Ltda., para a Rádio Globo de Brasília S/A e para a Fundação Monsenhor Vitor Battistella explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, respectivamente, nos municípios de São Paulo - SP e Frederico Westphalen - RS.
Tramitação: Leitura e publicação
Despacho: Leitura da Matéria