Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1163/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 439, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Senador Canedo, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1672/2002