Emenda de Plenário EMP 328/2010
Apresentação: 2010-02-25T16:56:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 328/2010, pelo Dep. Onyx Lorenzoni