Projeto de Decreto Legislativo PDC 139/1978
Apresentação: 1978-09-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 120 SOBRE HIGIENE NO COMÉRCIO E NOS ESCRITÓRIOS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 8 DE JULHO DE 1964, EM SUA 48ª SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA.
Palavras-chave: MENSAGEM 205/78, RECOMENDAÇÃO, HIGIENE, COMERCIO, ESCRITORIO, INDUSTRIA, EMPRESA, EMPREGADO, CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM 341, DE 28 05 79, O SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 23/79, PROMULGADO. DCN1 08 08 79 PAG 7611 COL 01.