Projeto de Decreto Legislativo PDC 527/1997
Apresentação: 1997-09-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, EM 16 DE OUTUBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 142-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.