Projeto de Lei PL 2395/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVO DE SEGURANÇA NOS PARA-CHOQUES DOS VEICULOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, MATERIAL, SEGURANÇA, VEICULOS, AUTOMOVEL, OBJETIVO, MELHORIA, VISÃO, DESTAQUE, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 26 08 97 PAG 25054 COL 02.