Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-26T15:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PRC 176/2001, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PRC 176/2001, apensado.