Projeto de Lei PL 4550/1958
Apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: COMPENSA O MUNICIPIO DE PLANALTINA, NO ESTADO DE GOIAS PELAS PERDAS SOFRIDAS DE SUA SEDE MUNICIPAL E DE PARTE DE SEU TERRITORIO INCORPORADAS AO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: COMPENSAÇÃO, MUNICIPIO, PLANALTINA (GO), GOIÁS, PERDA, SEDE, PARTE, TERRITORIO, INCORPORAÇÃO, DISTRITO FEDERAL..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.