Emenda ao Substitutivo ESB 44/0
Apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Acrescente-se à parte final da estratégia 5.3 da meta 5, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 44 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).