Projeto de Lei PL 1294/1975
Apresentação: 1975-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE 'PLANTS' DE ENGARRAFAMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 20000 USUARIOS).
Palavras-chave: RESERVATORIO, PLANT, ENGARRAFAMENTO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO. EMPRESA DISTRIBUIDORA, GAS, CONSUMO DOMESTICO, MUNICIPIO, PLANT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM/135, DE 16 03 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 02.