Projeto de Lei PL 6287/1985
Apresentação: 1985-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA DEZ POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL NA RECEITA BRUTA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). AUMENTO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, ESPORTE, RENDA BRUTA, LOTERIA ESPORTIVA, FILIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.