Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2775/2002
Apresentação: 2002-08-28T17:17:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1050, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Águas Lindas de Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3176/2003