Projeto de Decreto Legislativo PDC 1266/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Antonio da  Alegria (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1