Projeto de Lei PL 2179/1956
Apresentação: 1956-12-10T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955, A PARTIR DA DATA EM QUE ENTRAR EM VIGOR A PRESENTE LEI.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REVISÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.