Projeto de Lei PL 670/1988
Apresentação: 1988-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI, EM CARATER PERMANENTE, O HORARIO BRASILEIRO DE VERÃO-HBV.
Ementa detalhada: VIGORANDO DE ZERO HORA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO ATE ZERO HORA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DO ANO SEGUINTE).
Palavras-chave: NORMAS, IMPLANTAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, CARATER PERMANENTE, FIXAÇÃO, DATA, HORA, VIGENCIA. EXCLUSÃO, HORARIO DE VERÃO, REGIÃO, AMAZONIA LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.