Mensagem MSC 41/1975
Apresentação: 1975-03-04T00:00:00
Ementa: O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA AO CONGRESSO NACIONAL HAVER ORDENADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO-AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: NOTIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUÇÃO, ATO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, APOSENTADO, TESOUREIRO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/75.