Projeto de Lei PL 5397/1981
Apresentação: 1981-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 12 DA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO AS ENTIDADES PROMOTORAS DE CORRIDA DE CAVALO A EXTRAIR UM SWEEPSTAKE ANUAL, QUANDO O VALOR DE APOSTAS, NO ANO ANTERIOR, TIVER SIDO ACIMA DE 35 MIL VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO TURFISTICA, PAIS, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, EXTRAÇÃO, SWEEPSTAKE, HIPOTESE, VALOR, APOSTA, SUPERIORIDADE, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.