Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 90/2005
Apresentação: 2005-02-22T10:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 294, de 28 de julho de 2004, que "outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caucaia,  no Estado do Ceará".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.