Projeto de Lei PL 2458/2011
Apresentação: 2011-10-04T18:17:00
Ementa: Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal,  identificação criminal, condenado, crime doloso, crime hediondo, perfil genético, extração, DNA, armazenagem, banco de dados.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 362/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.