Projeto de Lei PL 461/1951
Apresentação: 1951-05-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ARMAZEM FRIGORIFICO NO PORTO DE BELEM, SUBORDINADO AOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, ARMAZEM, FRIGORIFICO, PORTO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.