Projeto de Lei PL 6265/1982
Apresentação: 1982-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS COM PREÇO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REMARCAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, ECONOMIA POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0177 COL 01.