Projeto de Lei PL 6066/1985
Apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO GERAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM DUZENTOS POR CENTO O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROCEDENCIA, RECURSOS, EXTINÇÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO FUNERAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.