Projeto de Decreto Legislativo PDC 408/2000
Apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Autoriza o envio de um pelotão para integrar força de manutenção de paz da Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, COMPLEMENTAÇÃO, REMESSA, PELOTÃO, MILITAR, POLICIA, EXERCITO, COMPOSIÇÃO, FORÇA ESPECIAL, PAZ, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 401-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.