Projeto de Lei PL 3071/1976
Apresentação: 1976-10-18T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO.
Ementa detalhada: DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA.
Palavras-chave: FERIADO, MES, OUTUBRO, COMEMORAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 01 07 78 PAG 5923 COL 02.