Projeto de Lei PL 590/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, VISANDO ASSEGURAR AMPARO PREVIDENCIARIO AOS PORTADORES DE INVALIDEZ CONGENITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DISPENSA, EXIGENCIA, PERIODO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, INGRESSO, REGIME, (INPS), PESSOA INVALIDA, DOENÇA CONGENITA, INCAPACIDADE, TRABALHO, CUSTEIO, RECEITA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.