Emenda na Comissão EMC 261/2008
Apresentação: 2008-12-10T17:03:00
Ementa: Inclui dispositivo ao artigo 53 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 261/2008 MPV44908, pelo Dep. Juvenil