Projeto de Lei PL 2824/1961
Apresentação: 1961-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ADMISSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DE OUTRAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5117/66. DOFC 28 09 66.