Projeto de Lei PL 3190/2012
Apresentação: 2012-02-09T14:50:30
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de  negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.
Palavras-chave: Alteração, Lei Anti-Racismo, pena de reclusão, multa, negação, ocorrência, genocídio, povo, Armênia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP