Projeto de Decreto Legislativo PDC 1989/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:08:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Paraná (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.