Projeto de Lei PL 6358/1982
Apresentação: 1982-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 100 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS CANDIDATOS A REELEIÇÃO CONSERVARÃO O MESMO NUMERO, SALVO SE TIVEREM MUDADO DE PARTIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. EXIGENCIA, CANDIDATO, REELEIÇÃO, MANUTENÇÃO, NUMERO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, TROCA, ALTERAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6147 COL 02.