Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1765/2002
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 11 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio Rural FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Campo Mourão, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2922/2003