Projeto de Lei PL 5615/2001
Apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, inclusão, autoria, música, publicação, Constituição Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 128 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.