Projeto de Lei PL 1647/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A ASSSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL A CRIAR E MANTER CLINICAS GERIATRICAS EM TODO O PAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FINSOCIAL). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA, ATENDIMENTO, VELHO, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 01.