Projeto de Lei PL 1861/2007
Apresentação: 2007-08-23T15:47:07
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Interesse Social / Resíduos - FIS/R e sobre os resíduos não reclamados de planos econômicos.
Palavras-chave: Criação, Fundos, Interesse Social, recursos financeiros, resíduo, caderneta de poupança, investimento, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, financiamento, projeto, programa, natureza social, construção, habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura, educação de jovens e adultos, alfabetização, Santa Casa de Misericórdia, (FIES), (PROUNI), composição, competência, Conselho Curador, gestor, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, agente, operador, (CEF).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.