Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-08-04T14:21:00
Ementa: Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei que acrescentou à Lei nº 5.766, de 1971, o Artigo 34-A, suprimindo-se seus respectivos incisos, para passar a viger com o seguinte teor:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).