Projeto de Lei PL 40/1987
Apresentação: 1987-04-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: INCLUINDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SALARIO FAMILIA E O AUXILIO NATALIDADE ENTRE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO NATALIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EMPREGADOR RURAL, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.