Projeto de Decreto Legislativo PDC 387/1994
Apresentação: 1994-01-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO IGUAÇU.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, AMPERE (PR), ASSIS CHATEUBRIAND (PR), BOA VISTA DA APARECIDA (PR), BRAGANEY (PR), BARRAÇÃO (PR), CEU AZUL (PR), CHOPINZINHO (PR), CANTAGALO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), CAMPO BONITO (PR), CATANDUVAS (PR), CASCAVEL (PR), CORBELIA (PR), CAPELINHA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CAPANEMA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), DIAMANTE DO OESTE (PR), ENEAS MARQUES (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GUARANIAÇU (PR), GUAIRA (PR), ITAPEJARA DO OESTE (PR), IBEMA (PR), JESUITAS (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), LINDOESTE (PR), MANGUEIRINHA (PR), MARIOPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MISSAL (PR), MATELANDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NOVA AURORA (PR), NOVA SANTA ROSA (PR), OURO VERDE DO OESTE (PR), PALMAS (PR), PATO BRANCO (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA DO OESTE (PR), PLANALTO (PR), PALOTINA (PR), QUEDA DO IGUAÇU (PR), RENASCENÇA (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SULINA (PR), SÃO JOÃO (PR), SALDO DO LONTRA (PR), SALGADO FILHO (PR), SANTA TEREZINHA DO ITAIPU (PR), SANTA HELENA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE  (PR), SÃO JOSE DAS PALMEIRAS (PR), SÃO JORGE DO OESTE (PR), TRES BARRAS DO PARANA (PR), TUPASSI (PR), TOLEDO (PR), TERRA ROXA (PR), VITORINO (PR), VERE (PR), VERA CRUZ DO OESTE (PR), PARANÁ, ARROIO TRINTA (SC), AGUA DOCE (SC), ABELARDO LUZ (SC), AGUAS DE CHAPECO (SC), ANCHIETA (SC), CAÇADOR (SC), CATANDUVAS (SC), CONCORDIA (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAMPO-ERE (SC), CAXAMBU DO SUL (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECO (SC), DESCANSO (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GALVÃO (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), IBICARE (SC), IPIRA (SC), IRANI (SC), ITA (SC), IRACEMINHA (SC), ITAPIRANGA (SC), IPORÃ DO OESTE (SC), JOAÇABA (SC), JABORA (SC), LACERDOPOLIS (SC), LINDOIA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), MODELO (SC), MAREMA (SC), MONDAI (SC), NOVA ERECHIM (SC), OURO (SC), PALMA SOLA (SC), PALMITOS (SC), PINHALZINHO (SC), PONTE SERRADA (SC), PERITIBA (SC), PRESIDENTE CASTELO BRANCO (SC), PINHEIRO PRETO (SC), QUILOMBO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), ROMELANDIA (SC), SEARA (SC), SÃO DOMINGOS (SC), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SERRA ALTA (SC), SÃO CARLOS (SC), SAUDADES (SC), SALTO VELOSO (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), TANGARA (SC), TREZE TILHAS (SC), DUNAPOLIS (SC), UPUMIRIM (SC), UNIÃO DO OESTE (SC), VIDEIRA (SC), VARGEÃO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), XAVANTINA (SC), SANTA CATARINA, CRIAÇÃO, ESTADO, IGUAÇU,  DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUDIENCIA, MEMBROS, NOTIFICAÇÃO, RESULTADO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0220 COL 01.