Projeto de Lei PL 3173/2008
Apresentação: 2008-04-02T18:26:10
Ementa: Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, aquecimento, água, utilização, energia solar, imóvel residencial, imóvel comercial, hospital, universidade, estabelecimento de ensinol, creche, asilo, quartel, propriedade, União Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006