Projeto de Lei PL 2363/1983
Apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE RELATIVA AO CRITERIO PARA O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA ATE O MAXIMO DE 12 MESES APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A 18 MESES PARA O CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA, INCLUSÃO, CORREÇÃO, COEFICIENTE, REAJUSTAMENTO, SALARIO BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.