Projeto de Lei PL 2623/2011
Apresentação: 2011-10-31T18:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, certificado de registro de veículo, alteração, categoria, referência, classificação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP