Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 784/2007
Apresentação: 2007-10-31T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, cidadão, incentivo, turismo, negócio, País, Brasil, País Estrangeiro, El Salvador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.