Projeto de Lei PL 3961/2012
Apresentação: 2012-05-29T13:23:33
Ementa: Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Maçã, São Joaquim (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 18/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.