Projeto de Lei PL 321/1947
Apresentação: 1947-06-18T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E RESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 02 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1407/1948.