Projeto de Lei PL 291/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA 'DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR', NO CURRICULO DA ULTIMA SERIE DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 01.