Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-11-11T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emendas, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emendas, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, e do PLP 602/2010, apensados; e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emendas, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emendas, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, e do PLP 602/2010, apensados; e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.