Projeto de Decreto Legislativo PDC 40/1963
Apresentação: 1963-09-12T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA AO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CELEBRADO COM O SENHOR JOAQUIM FERREIRA LIMA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE DENTISTA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, DENTISTA, ATIVIDADE AUXILIAR, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 767/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 29 05 65 PÁG 3794 COL 03.