Mensagem MSC 929/1997
Apresentação: 1997-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.085, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NANUQUE,
(MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2848/2003.