Projeto de Lei PL 2022/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO CIVIL. REVOGANDO O INSTITUTO DA CHEFIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DE PATRIO PODER PARA AUTORIDADE PARENTAL, INCLUINDO ENTRE OS DEVERES DO CASAMENTO O RESPEITO E A CONSIDERAÇÃO MUTUOS, ELIMINANDO DISPOSITIVOS QUE SE TORNARAM INJURIOSOS A DIGNIDADE DA MULHER, REFERENTES AO ERRO ESSENCIAL DE PESSOA E A DESERDAÇÃO E O REGIME DOTAL DE BENS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, REVOGAÇÃO, CHEFIA, HOMEM, SOCIEDADE CONJUGAL, IGUALDADE, MARIDO, MULHER, ADMINISTRAÇÃO, BENS, CASAL, LIBERDADE, ESCOLHA, NOME, DOMICILIO, ISENÇÃO, EXECUÇÃO, DIVIDA, RECURSO JUDICIAL, DIVERGENCIA. 
_IGUALDADE, CONJUGE, HOMEM, MULHER, PEDIDO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, RECIPROCIDADE, DIREITOS, DEVERES, RESPEITO, MANUTENÇÃO, GUARDA, EDUCAÇÃO, FILHO, ENCARGO, DESPESA, FAMILIA, PROPORCIONALIDADE, RENDA, DOAÇÃO.  
_PROIBIÇÃO, CONJUGE, ALIENAÇÃO, GRAVAME, BENS IMOVEIS, DIREITOS REAIS, FIANÇA, AVAL, DOAÇÃO, BENS, CONTRATO, OBRIGAÇÕES, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO.  
_IGUALDADE, MARIDO, MULHER, LIBERDADE, EXERCICIO, DIREITOS, BENS, FILHO, ANTERIORIDADE, CASAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL,  REIVINDICAÇÃO, GRAVAME, ALIENAÇÃO, IMOVEIS, RESCISÃO, CONTRATO, FIANÇA, AVAL, DOAÇÃO. 
_ GARANTIA,TERCEIROS, PREJUDICADOS, AÇÃO REGRESSIVA, CONJUGE, HERDEIRO, MALVERSAÇÃO, BENS, DEFINIÇÃO, REGIME, COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNHÃO DE BENS, SEPARAÇÃO DE BENS, CASAMENTO, RESSALVA, MAIOR, IDADE, IDOSO. 
_ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, DOTE, CASAMENTO, EXTINÇÃO, ERRO DE PESSOA, ANULAÇÃO, CASAMENTO, DESERDAÇÃO, MULHER,  REQUISITOS, PERDA, FILHO, MÃE, PAI, CASAMENTO, COMPROVAÇÃO, MAUS TRATOS, DEFINIÇÃO, AUTORIDADE, PAI, MÃE, RECONHECIMENTO, FILHO MENOR, COMPETENCIA, JUIZ, INDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MENOR.  _DESIGNAÇÃO, PAI, MÃE, USUFRUTUARIO, BENS, FILHO, DIREITOS, PAI, MÃE, AVOS, PARENTE, NOMEAÇÃO, TUTOR, INCLUSÃO, TESTAMENTO, RECUSA, TUTELA, INCAPACIDADE FISICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA. DESIGNAÇÃO, CONJUGE, CURADOR, PAIS, CURATELA, PARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 01.