Parecer (CD) P.C 21/1951
Apresentação: 1951-05-31T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 372 DE 1949, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, SOLICITANDO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 103.668,30 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÕES A JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO, ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.