Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1768/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Crato, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Crato, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 957/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27574 COL 01.