Projeto de Lei PL 2911/2000
Apresentação: 2000-05-02T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Bolsa Agrícola, visando o incentivo à agricultura familiar e a fixação do homem no campo.
Palavras-chave: Autorização, executivo, criação, programa, bolsa, incentivo, agricultura familiar, pequeno produtor rural, posseiro, meeiro, arrendatário, ocupante, propriedade rural, atividade agropecuária, limitação, área, modulo fiscal, composição, insumo, equipamento agrícola, representante, gestão, comissão, municípios, fiscalização, recursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado