Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 122/1996
Apresentação: 1995-12-11T00:00:00
Ementa: RECURSO EM QUESTÃO DE ORDEM, CONTRA A DECISÃO DE PRESIDENTE DE
COMISSÃO, SOBRE A ANULAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO QUE APROVOU
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, NO PERIODO EM QUE,
NO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, TRANSCORRIA A ORDEM DO DIA,
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 46, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: SALVADOR ZIMBALDI - PSDB/SP.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 389 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.