Projeto de Decreto Legislativo PDC 486/1997
Apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 891/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35525 COL 02