Projeto de Decreto Legislativo PDC 1135/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Posse, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 131/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 01.