Projeto de Lei PL 3471/1989
Apresentação: 1989-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO ASCENSORISTA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 20 ANOS DE SERVIÇO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE CONSIDERADA PENOSA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ASCENSORISTA, MOTIVO, ATIVIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 01.