Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 7/2009
Apresentação: 2009-06-03T18:34:00
Ementa: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO Projeto de emenda a LDO/2010, que "modifica o inciso I do artigo 91: Texto atual: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres chefes de família, via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural. Texto proposto: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada unanimemente.