Indicação INC 296/1993
Apresentação: 1993-06-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE ALTERAÇÕES NOS DECRETOS 787, DE 30 DE MARÇO DE 1993, E 811, DE 29 DE ABRIL DE 1993, PARA INCORPORAR OS APOSENTADOS DO FUNRURAL ENTRE OS BENEFICIARIOS DEFINIDOS COMO DE BAIXA RENDA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO AUXILIO PECUNIARIO CONCEDIDO AOS CONSUMIDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADO, (FUNRURAL), BAIXA RENDA, RECEBIMENTO, AUXILIO, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2765 COL 02.