Projeto de Decreto Legislativo PDC 805/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artístiica de Jataizinho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JATAIZINHO (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1091-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.