Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1464/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Novos Tempos Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Ceará-Mirim, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.