Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-07-19T16:26:00
Ementa: Acrescenta parágrafo 3° ao artigo 79 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Orlando Fantazzini