Projeto de Lei PL 1052/1968
Apresentação: 1968-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO DESEMPREGO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, IMPLEMENTAÇÃO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVDO (REJEITADO). DCN1 14 08 71 PAG 3930 COL 02.