Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 5260/2009
Apresentação: 2009-08-05T19:11:00
Ementa: Requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura  PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional)   .
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO por intempestividade, a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01.