Projeto de Lei PL 1895/1999
Apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos na compra de ingressos para espetáculos culturais e desportivos por maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, desconto, entrada, ingresso, idoso, espetáculo público, natureza cultural, cinema, teatro, competição esportiva, exigência, apresentação, identidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: À CCJC o Memorando nº 41/05 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de arquivamento.