Projeto de Lei PL 256/2011
Apresentação: 2011-02-08T18:41:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e  meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, direitos humanos, currículo escolar, educação básica, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Foi apresentado um recurso.