Projeto de Lei PL 3469/1966
Apresentação: 1966-02-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.864, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTIMULO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRAZO, CONTRATO, LOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 02.