Projeto de Lei PL 2745/1965
Apresentação: 1965-04-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. DEFINIÇÃO, ELEITOR, BRASILEIROS, MAIORIDADE, LINGUA PORTUGUESA, DIREITOS POLITICOS, EXCLUSÃO, ANALFABETO. OBRIGATORIEDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL, VOTO, TITUTLO DE ELEITOR. DEFINIÇÃO, ORGÃOS, JUSTIÇA ELEITORAL,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUNTA ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL. DEFINIÇÃO, SISTEMA MAJORITARIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITO, VICE PREFEITO, JUIZ DE PAZ. APLICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. GARANTIA, VOTO SECRETO, CABINA INDEVASSAVEL, UTILIZAÇÃO, CEDULA OFICIAL. ORGANIZAÇÃO, SEÇÃO ELEITORAL, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, ABERTURA, URNA ELEITORAL, CONTAGEM, VOTO, IMPUGNAÇÃO, RECURSOS, NULIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMICIO, REUNIÃO, CARTAZ, HORARIO, GRATUIDADE, CENSURA PREVIA. DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, FRAUDE, INSCRIÇÃO, ELEITOR, INFRAÇÃO, ELEIÇÃO. DEFINIÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, SERVIÇO ELEITORAL, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO RELEVANTE, PROMOÇÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, CREDITO ADICIONAL, ORGANIZAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL. DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, DIA, ELEIÇÕES. ISENÇÃO, SELO, REQUERIMENTO, DOCUMENTO, ELEIÇÕES, GRATUIDADE, RECONHECIMENTO DE FIRMA, TABELIÃO, CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, TARIFAS, TELEFONE, SERVIÇO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PUBLICAÇÃO DAS ATAS DA CCJ, COM AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DOS DEPOIMENTOS.
DCN1S 31 08 66.