Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 778/2001
Apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, munúcipio, Jaciara, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003