Projeto de Lei PL 4358/1998
Apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: Acrescenta § ao art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a prisão do depositário judicial.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil. competência, juiz, determinação, prisão, depositário, depósito judicial, processo judicial, nomeação, julgamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0172 COL 01.