Emenda na Comissão EMC 228/2008
Apresentação: 2008-09-04T15:30:00
Ementa: Suprime no artigo 20, da MPV 440/2008, o texto relativo ao artigo 9ºD da Lei nº 9.650, de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 228/2008 MPV44008, pelo Dep. Pedro Eugênio