Projeto de Lei PL 4820/2001
Apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2001, para aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar às eleições proporcionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, aumento, número, candidato, autorização, partido político, representação política, duplicidade, vaga, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, eleição proporcional, igualdade, coligação partidária, revogação, dispositivos, diferença, representação, Estados, limitação, representante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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