Projeto de Lei PL 1321/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições a fim de determinar o número de candidatos em cada partido.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, autorização, aumento, número, registro, candidatura, candidato, preenchimento, vaga, partido político, vaga, Camara dos Deputados, (CLDF), câmara municipal, assembléia legislativa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.