Projeto de Lei PL 3952/1984
Apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO PELOS MILITARES, EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CRACHA, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, FORÇAS AUXILIARES, EXERCITO, OFICIAIS, PRAÇA, ALUNO, ACADEMIA, TEMPO DE PAZ, INFRAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.