Projeto de Lei PL 4784/1990
Apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO MEMORIA DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA, E DA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTORICA, DEFININDO A COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DESTES ORGÃOS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, ACERVO, DOCUMENTO PARTICULAR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PATRIMONIO CUTURAL, ACESSO, PUBLICO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESTRIÇÃO, VENDA, PREFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, EXTERIOR. ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, ACERVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL, (PRO MEMORIA), MUSEU, REPUBLICA, (BN), SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, MEMORIA NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, SECRETARIA, DOCUMENTAÇÃO, ACERVO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-95/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.