Emenda na Comissão EMC 1/2008
Apresentação: 2007-12-18T15:54:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da MPV 404/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 MPV40407, pela Dep. Andreia Zito