Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-07-07T14:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade.