Projeto de Lei PL 8382/1986
Apresentação: 1986-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTES DE ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ORGÃOS, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, BIBLIOTECONOMIA, QUIMICA, BIBLIOTECARIO, QUIMICO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL. EXTINÇÃO, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MTB), NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 817/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.