Projeto de Lei PL 1706/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS DE PROFESSORES E ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DETIDOS PARA AVERIGUAÇÕES.
Ementa detalhada: DETENÇÃO POR ORGÃOS POLICIAIS DE SEGURANÇA.
Palavras-chave: ABONO DE FALTA, PROFESSOR, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, DETENÇÃO, POLICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO) DCN1 06 05 77 PAG 2744 COL 01.