Emenda na Comissão EMC 206/2008
Apresentação: 2008-12-10T17:03:00
Ementa: Suprime alteração introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 206/2008 MPV44908, pelo Dep. Juvenil