Projeto de Lei PL 5009/1985
Apresentação: 1985-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO.
Ementa detalhada: FIXANDO O TETO SALARIAL EM SEIS SALARIOS MINIMOS).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TECNICO INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 01.