Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1446/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 24 de outubro de 2001, que permite à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda - a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade da Cambé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Cambé, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1971/2002