Projeto de Lei PL 3247/1976
Apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUANTO AOS CRITERIOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DE FERIAS.
Ementa detalhada: QUE SERÃO DE 30 DIAS E REMUNERADAS EM DOBRO EM RELAÇÃO AO SALARIO NORMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REMUNERAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO, ESTUDANTE, PERIODO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).