Sugestão SUG 65/2004
Apresentação: 2004-05-27T11:45:00
Ementa: "Altera o Art. 49 do PL nº 3.065, de 2004".
Palavras-chave: Exclusão, dispositivos, falta, pagamento, parcela, tributos, taxas, condomínio, bens imóveis, crédito imobiliário, processo judicial, requerimento, credor, cassação, medida cautelar, liminar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarados prejudicados o requerimento 22/2004 e esta sugestão pelo Presidente da Comissão, Dep. André de Paula.