Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 653/2008
Apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Igarapé-Miri, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 802/2008.