Projeto de Lei PL 1907/1960
Apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA A CARGO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO EXECUTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3974/61. DOFC 16 11 61.