Projeto de Lei PL 796/1995
Apresentação: 1995-08-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO O SEQUESTRO DE CRIANÇAS NOS CRIMES HEDIONDOS QUANDO COMETIDO COM A FINALIDADE DE VENDE-LA, PROSTITUI-LA OU AINDA VENDER SEUS ORGÃOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, SEQUESTRO, CRIANÇA,  VENDA, PROSTITUIÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.