Projeto de Decreto Legislativo PDC 106/1985
Apresentação: 1985-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS DEZ DIAS DO MES DE SETEMBRO PROXIMO, A FIM DE PARTICIPAR DA ABERTURA DA XL SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, PARTICIPAÇÃO, ABERTURA, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-442, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PDC 17/85.