Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 125/2005
Apresentação: 2005-03-10T19:00:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica,  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2004), aproveitamento, recursos naturais, reflorestamento, controle, tráfico, fauna, flora, comércio ilegal, madeira, gestão, manejo ecológico, recursos  hídricos, conservação, biodiversidade,  Brasil,   Peru.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1736/2005