Projeto de Decreto Legislativo PDC 1830/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:57:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003