Projeto de Lei PL 5556/2001
Apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa nacional, livro didático, biblioteca, estabelecimento de ensino, escola pública, ensino fundamental, livro, material escolar, utilização, aluno, professor, pessoa deficiente, cego, código braille, coordenação, avaliação, orientação pedagógica, programa, Ministério da Educação, secretaria de educação, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos financeiros, orçamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido pela CCP