Proposta de Emenda à Constituição PEC 565/1997
Apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REUNIR-SE-A, ANUALMENTE, NA CAPITAL FEDERAL, DE 15 DE FEVEREIRO A 31 DE JULHO E DE PRIMEIRO DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PERIODO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO