Mensagem MSC 198/1970
Apresentação: 1970-07-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1111, DE 10 DE JULHO DE 1970, QUE ESTABELECE PREÇO DE REFERENCIA PARA PRODUTOS IMPORTADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO DE REFERENCIA, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 150/70. DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 04.