Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-22T17:58:00
Ementa: Grafe-se, apenas por extenso, as percentagens constantes do § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, objeto da alteração pretendida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa