Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-10-17T11:41:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino