Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 22/2004
Apresentação: 2004-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 162, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/01/2004.