Projeto de Lei PL 673/1988
Apresentação: 1988-05-17T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE MEDALHAS HONORIFICAS E SEUS RESPECTIVOS TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO A PREVIA APRESENTAÇÃO PELO FUTURO COMENDADOR, DO CURRICULO, COM SUA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E LIMITANDO A CEM O DE AGRACIADOS EM CADA CERIMONIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, MEDALHA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, CANDIDATO, HOMENAGEM. LIMITAÇÃO, NUMERO, CONCESSÃO HONORIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.