Emenda ao Substitutivo ESB 99/0
Apresentação: 2009-11-11T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 99 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral