Projeto de Lei PL 4147/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a ministração de aulas de trânsito nas escolas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, aula, educação, trânsito, professor, habilitação profissional, autoridade municipal, autoridade estadual, autoridade federal, abertura, orgãos, visita, estudante, responsabilidade, segurança, aluno, ausência, estabelecimento de ensino, competência, conselho estadual de educação, regularização, normas, objetivo, redução, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 02.