Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1813/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Branca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Água Branca, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 772/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23060 COL 01.