Proposta de Fiscalização e Controle PFC 19/2007
Apresentação: 2007-06-28T12:11:06
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, saúde pública, hospital público, pronto-socorro, estado (ente federado), Amapá.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.