Projeto de Lei PL 3416/1977
Apresentação: 1977-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), SUPRIMINDO-LHE OS DISPOSITIVOS PERTINENTES A 'INSPEÇÃO JUDICIAL'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AÇÃO CIVIL, INSPEÇÃO JUDICIAL, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.