Projeto de Lei PL 462/1948
Apresentação: 1948-06-09T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DO GASOGENIO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CNG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 405/48. DOFC 29 09 48.