Requerimento de Informação RIC 957/1991
Apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO INISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), GASTOS PUBLICOS, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM/2107/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6139 COL 02.