Projeto de Lei PL 3395/1965
Apresentação: 1965-02-04T00:00:00
Ementa: INSTTUI PENSÃO EM FAVOR DAS VIUVAS DE PROFESSORES CATEDRATICOS FUNDADORES DE FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR, FALECIDOS ANTES DO ATO DE FEDERALIZAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FUNDADOR, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR, MORTE, ANTERIORIDADE, ATO, FEDERALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 04.