Projeto de Lei PL 3336/2012
Apresentação: 2012-03-06T15:05:59
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na Internet.
Palavras-chave: Proteção, direito autoral, propriedade intelectual, Internet, infração, bloqueio, Sítio (internet).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER