Projeto de Lei PL 689/1950
Apresentação: 1950-08-08T00:00:00
Ementa: FIXA CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR E ALTERA A TABELA DE MEIO SALDO DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, ALTERAÇÃO, TABELA, SALDO OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2314/54. DOFC 10 09 54.