Projeto de Lei PL 2398/1976
Apresentação: 1976-06-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMBARGOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMBARGOS, PROCESSO TRABALHISTA, DECISÃO JUDICIAL, VALOR, CAUSA JUDICIAL, RECURSO JUDICIAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO A ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13328 COL 01.