Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1922/2009
Apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pelotas, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.