Projeto de Lei PL 2080/1956
Apresentação: 1956-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00, JUSTINIANA FLEURY PASSOS, VIUVA DO ENGENHEIRO JUNQUEIRA PASSOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3448/58. DOFC 05 11 58.