Projeto de Lei PL 4369/1954
Apresentação: 1954-05-11T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S.A. PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CEDRO, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, CEDRO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/55. DCN1 21 06 55.