Mensagem MSC 48/1970
Apresentação: 1970-04-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 128/70. 
DCN1 23 05 70 PAG 1699 COL 01.