Projeto de Lei PL 675/1995
Apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, CORUMBA (MS), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, ISENÇÃO FISCAL, PRODUTO NACIONAL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87