Emenda de Plenário EMP 684/2005
Apresentação: 2005-06-07T17:58:00
Ementa: Suprima-se o art. 41
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 684/2005, pela Dep. Rose de Freitas e outros