Projeto de Lei PL 910/2003
Apresentação: 2003-05-07T15:18:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empresa, percentual, emprego, contratação, mulher, Chefe de família, inscrição, empresa beneficiária, Ministério do Trabalho e Emprego,  recebimento, certificado, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER