Requerimento de Informação RIC 599/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, REGULAMENTADOS PELO DECRETO 01, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE GOLDEMBERG.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, DESTINAÇÃO, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-1232/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 02.