Emenda na Comissão EMC 247/2003
Apresentação: 2003-07-04T13:43:00
Ementa: EMENDA À PEC 40/2003 QUE ALTERA O TEXTO PREVIDENCIÁRIO ESTABELECENDO VANTAGENS AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM  RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Rose de Freitas