Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-08-04T11:27:00
Ementa: Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 11 - Dê-se ao inciso I  do art.15
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian