Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2005-08-16T14:41:00
Ementa: Emenda Substitutiva  ao Substitutivo -  Substitua-se, nos §§ 2º e 5º do art.2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho