Requerimento de Informação RIC 2541/1993
Apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE MECANISMOS OU FORMAS PARA FISCALIZAR, ACOMPANHAR OU EXIGIR O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA EGREGIA CORTE.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS ATILA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (TCU), EXISTENCIA, METODO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO.