Projeto de Lei PL 1870/1964
Apresentação: 1964-04-10T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ABERTURA DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.