Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2325/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marilac a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilac, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marilac, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2455/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10293 COL 01.