Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2445/2002
Apresentação: 2002-07-11T15:38:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  418, de 07 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra Mansa, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 785/2003.