Projeto de Lei PL 6950/1985
Apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINHENTOS E QUARENTA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS, O SUBSTITUTO EVENTUAL EXERCERA O CARGO DO SUBSTITUIDO, SALVO SE ESTE ESTIVER SOB AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, EMPREGADO, SUBSTITUTO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, EFETIVO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, TITULAR, PROTEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1053 COL 01.