Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 972/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranatinga, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1648/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51552 COL 01.