Indicação INC 7/1991
Apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: SUGERE A ELABORAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE UM NOVO ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BRASILEIRA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0165 COL 01.