Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2007-02-27T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.