Projeto de Lei PL 1727/2007
Apresentação: 2007-08-08T18:29:49
Ementa: Dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, balança, verificação, peso, caminhão, praça de pedágio,  rodovia federal, rodovia estadual, equiparação, valor, veículos, inexistência, carga, acréscimo, tarifas, pedágio, superioridade, retenção, veículo automotor,  penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER