Projeto de Lei PL 191/1947
Apresentação: 1947-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 4.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SELO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, IMPOSTO DO SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.