Requerimento de Convocação RQC 488/1947
Apresentação: 1947-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO PELA CENTRAL DO BRASIL, DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5976, DE 10 11 43.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 2169, DE 09 10 47, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES.