Projeto de Lei PL 5567/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE FOZ DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.