Projeto de Lei PL 2660/1957
Apresentação: 1957-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A DEFINIÇÃO MINIMA DE CEGUEIRA, REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE CEGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CEGUEIRA, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 12 66 PAG 7104 COL 04.