Requerimento de Informação RIC 790/2003
Apresentação: 2003-09-04T15:13:36
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os imóveis de propriedade da União.
Ementa detalhada: Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  bens imóveis, propriedade, União Federal, território nacional, utilização, localização, valor, mercado, aluguel, pessoa física, pessoa jurídica, desocupação, justificação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.