Projeto de Decreto Legislativo PDC 942/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadiânia a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ABADIÂNIA, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 60/02. DOFC 02 05 02  PAG 001 COL 03.