Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-08-17T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição deste, e do PL 3229/2004, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, pela Comissão de Educação e Cultura