Requerimento de Informação RIC 2628/2008
Apresentação: 2008-04-02T18:55:00
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, que sejam obtidas informações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), referentes aos critérios de reavaliação de 14 substâncias usadas nos agrotóxicos e as possibilidades de idenizações às pessoas lesadas pelos mesmos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..