Projeto de Resolução PRC 132/2012
Apresentação: 2012-04-26T17:28:00
Ementa: Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Dignidade no Trabalho, defesa, trabalho decente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento.