Projeto de Lei PL 966/1995
Apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVAS CARACTERISTICAS PARA ELEMENTO DE PROTEÇÃO TRASEIRA (PARA-CHOQUE) A SER UTILIZADO EM CAMINHÕES E VEICULOS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CAMINHÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, ACIDENTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 01.