Projeto de Lei PL 4831/1990
Apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.  
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
Palavras-chave: Funcionamento, banco de olhos, obra filantrópica, responsabilidade, médico, competência, obtenção, doador, córnea, preservação, distribuição, transplante de orgão, proibição, recebimento, vantagens, assistência médica, incentivo, doador, concessão, isenção, imposto de renda, imposto territorial rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.