Projeto de Lei PL 3626/2000
Apresentação: 2000-10-04T00:00:00
Ementa: Obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hotel, destinação, ecoturismo, área ecológica, apresentação, orgão público, meio ambiente, Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), projeto, tratamento, resíduo, composto orgânico, lixo, poluição, equilíbrio ecológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)