Projeto de Lei PL 1475/2007
Apresentação: 2007-07-03T18:06:26
Ementa: Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reconhece as instituições confessionais como modalidade de ensino superior, facilitando o processo de credenciamento, tornando-o sumário. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino, educação superior, instituição de ensino superior, escola confessional,  administração, entidade sem fins lucrativos, instituição religiosa, processo sumário, autorização, credenciamento, Ministério da Educação, funcionamento, exclusão, exigência, decreto federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER