Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1961
Apresentação: 1961-12-05T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGATORIA DO REGISTRO DE TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E WALDEMAR FERREIRA TELLES, PARA LOCAÇÃO DO PRIMEIRO PAVIMENTO DE UM PREDIO EM SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PESSOA FISICA, PREDIO, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 763/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 29 05 65 PÁG 3794 COL 04.