Projeto de Lei PL 1402/1963
Apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A DISTRIBUIR BIBLIOTECAS - PREMIO AOS ALUNOS DOS GINASIOS DA CAMPANHA DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, BIBLIOTECA, PREMIO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CAMPANHA EDUCATIVA, GRATUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 04.