Projeto de Lei PL 2071/1974
Apresentação: 1974-06-29T00:00:00
Ementa: ISENTA, DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO, AS ENTIDADES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU, DAS CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: (EXCLUI AINDA ESSAS ENTIDADES DA CONCEITUAÇÃO DE EMPRESA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SALARIO FAMILIA, SALARIO EDUCAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXCLUSÃO, CONCEITO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).