Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2773/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Paraíso do Norte, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição