Projeto de Lei PL 442/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO PORTO DE SANTAREM, SOBRE O RIO TAPAJOS, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, PORTO, SANTAREM, RIO, TAPAJOS, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.