Indicação INC 553/1996
Apresentação: 1996-03-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - E DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, DESCENTRALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO, (SUDAM), (SUFRAMA), ESTADOS, REGIÃO AMAZONICA, PREFERENCIA, INDICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DORETORIA, PESSOAS, PROCEDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, (MANAUS), (AM), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, (FINAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 639/96. DCD 18 07 96 PAG 20515 COL 02.