Projeto de Lei PL 3300/1953
Apresentação: 1953-07-01T00:00:00
Ementa: CRIA O SELO ELEITORAL PARA DESPESAS DA JUSTIÇA ELEITORAL COM O SERVIÇO DE ALISTAMENTO DE ELEITORES, PROPAGANDA DE PARTIDOS E CANDIDATOS DEZ DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES E CONDUÇÃO GRATUITA DOS ELEITORES AS JUNTAS NOS DIAS DO PLEITO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SELO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIÇO, ALISTAMENTO, ELEITOR, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, TRANSPORTE, GRATUIDADE, JUNTA ELEITORAL, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.