Proposta de Fiscalização e Controle PFC 10/2011
Apresentação: 2011-04-20T16:14:55
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aplicação, recursos públicos, municípios, Rio de Janeiro (Estado), calamidade pública, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER