Projeto de Resolução PRC 149/1952
Apresentação: 1952-03-27T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE REFORMA DA LEI ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCURSO DO DEP PEDRO DE SOUZA. DCN1 10 02 54 PAG 0507 COL 03.