Projeto de Lei PL 970/1951
Apresentação: 1951-08-08T00:00:00
Ementa: LIBERA TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA LOTEAMENTOS EM PODER DE TRABALHADORES DE VILA INHOMIRIM-MAGE-ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, LOTEAMENTO, VILA, INHOMIRIM, MUNICIPIO, MAGE, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 08 51 PAG 6333