Projeto de Lei PL 3706/1961
Apresentação: 1961-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO PARA SUSTENTO, EDUCAÇÃO E AMPARO DE MENORES DESVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, EDUCAÇÃO, MENOR ABANDONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.