Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1905/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Fernando Pedroza, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 167/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29826 COL 01.