Projeto de Lei PL 589/1959
Apresentação: 1959-07-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.663,30, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3667/59. DOFC 19 11 59.