Emenda na Comissão EMC 24/2004
Apresentação: 2004-03-10T16:08:00
Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros