Projeto de Lei PL 3480/1966
Apresentação: 1966-02-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NAS ESCOLAS, BEM COMO O HASTEAMENTO DIARIO DA BANDEIRA NACIONAL, ACOMPANHADO DO ENTOAMENTO DO HINO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 09 66 PAG 5912 COL 02.