Projeto de Lei PL 6115/1982
Apresentação: 1982-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTACTO COM A ENERGIA NUCLEAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA NUCLEAR, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.