Projeto de Lei PL 2527/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PEDAGIO O VEICULO QUE UTILIZA TRECHO DE RODOVIA FEDERAL SITUADO EM REGIÕES METROPOLITANAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, PEDAGIO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO METROPOLITANA, JURISDIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERIMETRO URBANO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.