Projeto de Lei PL 5419/1990
Apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DO VALOR DOADO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VALOR, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, ESBELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PERCENTUAL, IMPOSTO DEVIDO, APLICAÇÃO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PUBLICA.  
_DEFINIÇÃO, CRIME, FRAUDE, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PENA DE RECLUSÃO, RESPONSABILIDADE, ACIONISTA, SOCIO COTISTA, ADMINISTRADOR, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.