Projeto de Lei PL 3188/2000
Apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo para a implantação de programa de assistência e recuperação de viciados no alcoolismo.
Palavras-chave: Normas, incentivo, implantação, programa, recuperação, pessoas, vício, alcoolismo, criação, contribuição social, incidência, lucro, empresa de bebidas, distribuidor, produtor, bebida alcoólica, assistência, tratamento médico, alcoólatra, fiscalização, supervisão, cadastramento, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.