Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-04-25T16:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, e do PL-5410/2001, apensado.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno