Projeto de Decreto Legislativo PDC 379/1997
Apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCOS, COMPENSAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ADESÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOME, GOVERNO BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 283/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.