Projeto de Lei PL 315/1975
Apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE MECANICO DE MAQUINA A OLEO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SAUDE DO EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).