Projeto de Lei Complementar PLP 209/1984
Apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.
Ementa detalhada: (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 3628/84).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSE DE RIBAMAR, ROSARIO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1151 COL 01.