Projeto de Lei PL 4326/1954
Apresentação: 1954-03-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO DE CR 6.000.000, PARA INDENIZAÇÃO DOS PREJUIZOS CAUSADOS AOS PROPRIETARIOS RIBEIRINHOS DO RIO PAJEU E SEUS AFLUENTES, PELAS ULTIMAS ENCHENTES VERIFICADAS EM PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, RIO, PAJEU, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.