Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-09-11T15:03:00
Ementa: Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CFT, pelo Dep. Paes Landim