Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1906/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aliança, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aliança, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.244/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.