Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1108/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança Lagoa Vermelha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagoa Vermelha, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1430/2009.