Projeto de Lei PL 106/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE AGUA PARA IRRIGAÇÃO NAS BARRAGENS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE, TERRAS, AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, INSTALAÇÃO, CAPTAÇÃO, AGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.