Projeto de Lei PL 1431/1979
Apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA FIXAR O CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL, PERCURSO, RESIDENCIA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 84 PAG 1561 COL 01.