Projeto de Decreto Legislativo PDC 1526/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,  na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Muritiba, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 810/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35509 COL 01.