Indicação INC 209/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SOLANIA, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), EXAME, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (CEF), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICIPIO, SOLANIA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2063-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.