Requerimento de Informação RIC 1703/1996
Apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PENDENCIA ENVOLVENDO A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR E O BANCO DO BRASIL S/A, RELATIVOS A OBRAS REALIZADAS POR AQUELA EMPRESA NO IRAQUE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PENDENCIA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, BANCO DO BRASIL, CREDITOS, INDENIZAÇÃO, DEBITOS, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE, EXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DATA, INGRESSO, BANCO OFICIAL, COBRANÇA JUDICIAL, VALOR, OPERAÇÃO, COPIA, PETIÇÃO, CONTESTAÇÃO, PERICIA, SENTENÇA JUDICIAL, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 757/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31226 COL 01.