Requerimento de Redistribuição REQ 3059/2008
Apresentação: 2008-08-06T15:45:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 648/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 648/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. [NOVO DESPACHO: CAINDR; CAPADR; CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] 	Oficie-se e, após, publique-se..