Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-29T17:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.