Requerimento de Informação RIC 2595/1993
Apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS DEVEDORES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO EM MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF; RELAÇÃO, DEVEDOR, (FGTS), ESTADO, (MG), VALOR, DIVIDA, DEBITO TRABALHISTA, INCLUSÃO, PROCESSO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, MOTIVO, SITUAÇÃO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 396/93-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 01.