Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 45/2011
Apresentação: 2011-04-07T11:33:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Belize.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 659/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.