Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1449/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pompéia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 844/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35005 COL 01.