Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1065/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miranorte, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miranorte, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1668/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46279 COL 01.