Projeto de Lei PL 1502/2003
Apresentação: 2003-07-17T16:12:02
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionados à inspeção de segurança nos aeroportos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, aeroporto, instalação, detector de metal, equipamento eletrônico, pessoal, inspeção, segurança, identificação, arma de fogo, explosivos, munição, apreensão, produto perigoso,  bagagem, carga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.