Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2440/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Para a Difusão Cultural de São Brás de Minas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, MG.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagamar, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: memroando n.º 195/2010 encaminhando esta ao Arquivo