Projeto de Lei PL 6757/1985
Apresentação: 1985-11-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO QUE, APOS INGRESSAR NA PREVIDENCIA SOCIAL, FOR ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA DO FALECIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, MOTIVO, MORTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1042 COL 01.