Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1860/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Distrito de Aracatiaçu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobral, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1367/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34970 COL 01.