Projeto de Lei PL 3629/1997
Apresentação: 1997-09-16T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame anatomopatológico de tecidos e orgãos retirados cirurgicamente do corpo humano e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame de laboratório, exame médico, análise clínica, patologia clínica, tecido, retirada, orgãos, corpo humano, exceção, hipótese, destinação, transplante de orgão, serviço médico, manutenção, arquivo, prótese dentária, artefatos, organização, disciplina, controle, fiscalização, serviços públicos, serviço, setor privado, garantia, atendimento, normas, competência, (SUS), conselho regional, conselho de medicina, possibilidade, participação, cirurgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERMO. DCDS 03 02 99 PAG 0138 COL 01.