Projeto de Lei PL 1018/1988
Apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERURBANOS, FIXA O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ONIBUS, PASSAGEIRO, INEXISTENCIA, SUJEIÇÃO, NORMAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PREVISÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, REGISTRO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, SALARIO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SENTENÇA NORMATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, AUSENCIA, INTERRUPÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO. PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, DEFINIÇÃO, CRIME, PUNIBILIDADE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO DE TRABALHO, MOTORISTA, VISTORIA, EMPRESA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PRESUNÇÃO, CULPA, EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE, NORMAS, MOTORISTA, CONDUTOR AUTONOMO, EXCEÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA, HORARIO DE TRABALHO. DEFINIÇÃO, TRABALHO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TEMPO, DISPONIBILIDADE, EMPREGADOR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 01.