Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 84/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:14:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alfredo Marcondes (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 252/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 02.
DCD de 21/06/13 PÁG 25658 COL 01.