Projeto de Lei PL 4040/2012
Apresentação: 2012-06-12T14:42:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498, de 1986 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código penal, duração do trabalho, profissional de saúde, enfermagem, pena, exercício ilegal da profissão.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER