Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1229/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Mortugaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mortugaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mortugaba, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1920/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55514 COL 01.