Projeto de Lei PL 4590/1977
Apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PECULIO DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REGULAMENTAÇÃO, PECULIO, RETORNO, APOSENTADO, TRABALHO, VINCULAÇÃO, SEGURADO, IDOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1585/75. DCN1 21 10 83 PAG 11346 COL 02.