Projeto de Lei Complementar PLP 408/2008
Apresentação: 2008-10-07T17:46:48
Ementa: Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Direito Financeiro, normas, direito financeiro, elaboração, controle, orçamento da união, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, inclusão, relação, requisito, cumprimento, exigência, instituição privada, habilitação, recebimento, subvenção social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER