Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1872/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lago de Pedra, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  694/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 23008 COL 01.