Indicação INC 5838/2009
Apresentação: 2009-11-26T15:05:43
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo