Projeto de Lei PL 4037/2008
Apresentação: 2008-09-23T14:28:00
Ementa: Estabelece normas para a realização de eleições proporcionais em que se conjuguem listas preordenadas de candidaturas com votos em candidatos individuais e dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas respectivas campanhas eleitorais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, realização, eleição proporcional, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, lista partidária, candidato, apresentação, partido político, coligação partidária, opção, candidato avulso, normas, eleição, votação, escolha, candidato eleito, substituição, candidato, suplente, arrecadação, doação, distribuição, recursos financeiros, propaganda eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.