Projeto de Lei PL 1172/1948
Apresentação: 1948-11-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DEFESA , HANSENIASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 48 PAG 11168.