Projeto de Lei PL 5001/1981
Apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: PROPORCIONA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL A VANTAGEM DE ADICIONAL DE VINTE E CINCO POR CENTO A CADA PERIODO DE AQUISIÇÃO DE 06 MESES DE LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).