Projeto de Lei PL 4280/1954
Apresentação: 1954-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONSTRUIR A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, (ELETROBRAS), ELETRICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: A MESA AUTORIZOU A FILMAGEM DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIOU A ELETROBRAS, DESIGNANDO O FUNCIONÁRIO WILSON AGUIAR PARA COORDENAR OS TRABALHOS.
DCN1 23 06 62 PÁG 3409 COL 02.