Projeto de Lei PL 4581/1954
Apresentação: 1954-06-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, LIMEIRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 07 55 PAG 4416 COL 01.