Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-05-05T17:25:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 6.º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho