Requerimento de Informação RIC 176/2003
Apresentação: 2003-03-26T18:03:40
Ementa: Solicita   informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente,  sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, licenciamento, estudo, impacto ambiental, relatório, (RIMA), termo de ajuste, refinaria, município, Rio de Janeiro, (RJ), cópia, documento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.