Projeto de Resolução PRC 353/1985
Apresentação: 1985-09-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA INSTITUIR A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DIREITOS, CRIANÇA, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, ADOÇÃO, REMUNERAÇÃO, REABILITAÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1167 COL 01.