Projeto de Resolução PRC 268/1952
Apresentação: 1952-10-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PAGAR AOS HERDEIROS DO FALECIDO FUNCIONARIO DOUTOR LEONIDAS DE REZENDE A IMPORTANCIA DE CR$ 101.780,60 CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS QUE DEIXOU DE RECEBER NO PERIODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1924 A 27 DE OUTUBRO DE 1934.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, PRAZO DETERMINADO, HERDEIRO, FUNCIONARIO, MORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 226/52. DCN1 13 11 52.