Projeto de Lei PL 1896/1964
Apresentação: 1964-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DO CRUZEIROS) PARA ATENDER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DO RIO PARNAIBA E SEUS AFLUENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO PARNAIBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.