Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-01-18T15:27:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Almeida