Projeto de Lei PL 6504/2006
Apresentação: 2006-01-18T14:43:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segurança do trabalho, condições de trabalho, utilização, equipamentos, tratamento, superfície, divulgação, prevenção, riscos, acidente de trabalho, indústria metalúrgica, material plástico, fixação, nível, proteção, carga horária, treinamento, operador, dispositivos, segurança, organização, almoxarifado, armazenamento, produto químico, localização, bebedouro, refeitório, responsabilidade, empregador, fornecimento, limpeza, reposição, vestuário, obrigatoriedade, exame médico, otorrinolaringologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)