Projeto de Decreto Legislativo PDC 595/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto - ACCR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1081 -SF, encaminhando autógrafos deste Projeto promulgado.