Projeto de Lei PL 634/1991
Apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, AGRICULTOR, EMPRESA RURAL, COOPERATIVA RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.