Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1999-12-10T00:00:00
Ementa detalhada: Estabelece que os veículos fabricados no País deverão exibir o desenho da Bandeira Nacional e o nome Brasil. Os automóveis em circulação, colocação um adesivo fixado nas placas no ato de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, colocação, desenho, Bandeira Nacional, nome, País, Brasil, placa, identificação, veículo automotor, fabricação, ressalva, Corpo Diplomático, País Estrangeiro, inclusão, adesivo, veículos, circulação, prazo, renovação, (CRLV)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Neuton Lima