Projeto de Lei PL 4799/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as pequenas cooperativas de produção agropecuária - CPAs.
Palavras-chave: Normas, organização, cooperativa, produção agropecuária, trabalhador rural, pequeno produtor rural, pescador artesanal, atividade extrativa, melhoria, produção, mecanização, comercialização, produto agropecuário, registro, junta comercial, gestão, recursos, abertura de crédito, garantia, preferência, crédito rural, agricultura, pecuária, agroindústria, preço mínimo, equiparação, microempresa, benefício fiscal, cooperativismo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.