Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-06-12T15:54:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Léo Alcântara