Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 64/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empreendimento de Comunicação da Ibiapaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Guaraciaba do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305