Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1995
Apresentação: 1995-08-25T00:00:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 171 E O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO 89).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS,
PROTEÇÃO, SAUDE, ACOMPANHAMENTO, MEDICO, MEDICINA DO TRABALHO,
TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, MULHER, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA,
ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, CONSULTA, REPRESENTANTE LEGAL,
SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, TURNO, HORARIO
NOTURNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1