Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 90/2010
Apresentação: 2010-03-16T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente,que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa Uberaba-FUREU para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba , Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10134 COL 02.