Projeto de Lei PL 303/1955
Apresentação: 1955-05-23T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS, SUB-TENENTES, SARGENTOS E MAIS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE PARTICIPARAM DA REVOLUÇÃO COMUNISTA, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 12 50.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SARGENTO, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.