Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-05-21T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição deste, e do PL 6448/2002, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto