Projeto de Lei PL 4348/2008
Apresentação: 2008-11-20T10:35:00
Ementa: Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para assegurar o reajustamento automático dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização da clientela alvo.
Ementa detalhada: Reajusta o valor do Bolsa Família na mesma data e percentual dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, vinculação, valor, percentual, data, reajuste, bolsa família, família, situação, pobreza, equiparação, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado