Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 739/2003
Apresentação: 2003-12-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás. TVR 91/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)