Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1973
Apresentação: 1973-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM ABIDJAN, A 27 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA DO MARFIM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 267/73 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 07 09 73 PAG 5347 COL 03. 00014752001    197700000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014752002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.