Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 89/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  Caiocó, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP