Projeto de Lei PL 901/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: VEDA A APRESENTAÇÃO DE FILMES DE VIOLENCIA NA TELEVISÃO, NO HORARIO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, CENSURA, PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, VIOLENCIA, TELEVISÃO, HORARIO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.