Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 528/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil  e o Governo da República de Moçambique sobre CooperaçãoTécnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, proteção, saúde, vida humana, controle, doença animal, combate a praga, plantas, inspeção fitossanitária, ampliação, comércio, produto agropecuário, País, Brasil, País Estrangeiro, Moçambique.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1546/2004