Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1457/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural de Nina Rodrigues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nina Rodrigues, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 932/2005. DOU 16 09 05  PÁG 05 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45541 COL 01.