Projeto de Lei PL 2465/2007
Apresentação: 2007-11-21T18:03:05
Ementa: Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.
Ementa detalhada: Estabelece sobre o transporte de rocha ornamental, mármore e granito nas vias e rodovias de todo o território nacional.
Palavras-chave: Transporte, rocha, granito ornamental, mármore, exigência, motorista, transportador, freqüência, cursos, fixação, jornada de trabalho, convenção coletiva de trabalho, obrigatoriedade, identificação, razão social, empresa, transportador rodoviário, responsável, extração, estocagem, licença, operação, especificação, caminhão, altura, largura, capacidade, peso, carga, velocidade máxima, circulação, via pública, rodovia, acidentes, retirada, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER