Requerimento de Informação RIC 597/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: SENHOR JOSE HENRIQUE FIGUEIREDO D'AMORIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 055/92, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO CAMARGO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17639 COL 02.