Projeto de Lei Complementar PLP 292/1982
Apresentação: 1982-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS SERVIÇOS DE SAUDE SERÃO PRESTADOS DE ACORDO COM OS RECURSOS DO INAMPS EM REGIME DE GRATUIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), NORMAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RECURSOS, (INAMPS), INCLUSÃO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0219 COL 01.