Projeto de Decreto Legislativo PDC 239/1996
Apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO MILITAR, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 24 DE AGOSTO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO MILITAR, COOPERAÇÃO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1350/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.