Projeto de Lei PL 1506/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Concede passe-livre a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual.
Ementa detalhada: -Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
Palavras-chave: Concessão, idoso, passe-livre, gratuidade, transporte coletivo interestadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.