Projeto de Lei PL 91/2003
Apresentação: 2003-02-19T16:21:37
Ementa: Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes gerais, processo, licenciamento ambiental, prejuízo, meio ambiente, deslocamento, transferência, população, área, inundação, construção, barragem, rodovia, inclusão, análise, estudo prévio, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), compensação, pagamento, indenização, reassentamento, posse, propriedade, realização, audiência pública, pessoas, região, infrator, penalidade, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER