Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1606/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Alto Rio Novo, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 991/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48732 COL 01.