Projeto de Lei PL 4271/2004
Apresentação: 2004-10-19T19:21:00
Ementa: Estabelece normas para o controle dos resíduos plásticos no meio ambiente e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, controle, redução, resíduos sólidos, material plástico, responsabilidade solidária, fabricante, empresa de material plástico, embalagem, vasilhame, distribuidor, importador, comerciante, usuário, Poder Público, realização, Programa, divulgação, educação ambiental, reutilização, reciclagem, recolhimento, produto, pesquisa científica.  
_ Proibição, lançamento, lixo, material plástico, solo, rio, água, meio ambiente, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator, multa, aplicação, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
_ Criação, Fórum Nacional de Gestão de Políticas para os Resíduos Plásticos, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, competência, composição.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER