Projeto de Lei PL 3027/1984
Apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, (CPI), REQUISITOS, INSTALAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEFINIÇÃO, OBJETIVOS, COMPETENCIA, DILIGENCIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO. LIMITAÇÃO, NUMERO, CRIAÇÃO, (CPI). COMPETENCIA, (CPI), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO. COMPROVAÇÃO, ATO ILICITO, ENVIO, RELATORIO, MINISTERIO PUBLICO. DEFINIÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, (CPI), FALSIDADE, TESTEMUNHA, APLICAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.