Proposta de Emenda à Constituição PEC 23/1989
Apresentação: 1989-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESTABELECENDO OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE CARATER TRANSITORIO.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988, REDUZINDO O PRAZO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E FIXANDO SEU TERMINO EM JANEIRO DE 1990).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, JANEIRO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.