Proposta de Emenda à Constituição PEC 296/2004
Apresentação: 2004-06-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Considera Suplente de Senador o candidato mais votado e não eleito, entre os que participaram das eleições;
Palavras-chave: Constituição Federal (1988),   critério, eleição, escolha, Suplente de senador.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 07/07/04 Pag 31123 Col 01.