Projeto de Lei PL 2436/1989
Apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FASCICULOS IMPRESSOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, QUANTIDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, VENDA, LIVRARIA, BANCA DE JORNAL, (MEC), COMPETENCIA, CONVENIO, SECRETARIA, ESTADOS, INFRAÇÃO, APREENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.