Projeto de Lei PL 2489/2003
Apresentação: 2003-11-13T14:26:04
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Técnico, Auxiliar, Saúde Bucal, exigência, diploma, certificado, curso técnico, autorização, (MEC), reconhecimento, título, expedição, país estrangeiro, registro profissional, Conselho Regional, Conselho Federal, Odontologia, competência, serviço dentário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 09 12 06 PÁG 54694 COL 01.