Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2216/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:40:44
Ementa: Aprova o  ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS  a executar,  pelo  prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço  de radiodifusão comunitária,  na  cidade de Simolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Simolândia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24