Projeto de Lei PL 620/2003
Apresentação: 2003-04-02T17:40:37
Ementa: Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e  dá  outras providências.                              .
Ementa detalhada: Restabelece a lei que denomina "Dois de Julho" o aeroporto internacional de Salvador; revoga a lei que o denomina, atualmente, "Deputado Luís Eduardo Magalhães".
Palavras-chave: Restabelecimento, lei federal, denominação, Aeroporto Internacional Dois de Julho, Aeroporto Internacional Deputado Luíz Educardo Magalhães, Município, Salvador, (BA), revogação, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.