Projeto de Lei PL 185/1955
Apresentação: 1955-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 02, ALINEA 24, TABELA D, DE QUE TRATA A LEI 1748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2644/55. DOFC 17 11 55.