Requerimento de Informação RIC 860/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DEMISSÕES DE TRABALHADORES DA INFRAERO E FACILIDADES PARA O LIVRE TRANSITO, EM AEROPORTOS, DE CARGAS E BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR SEM QUALQUER FISCALIZAÇÃO OU PAGAMENTOS DAS RESPECTIVAS TAXAS E IMPOSTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO JOSE MIRANDA GANDRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), DEMISSÃO, TRABALHADOR, (INFRAERO), FACILIDADE, TRANSITO, CARGA, BAGAGEM, EXTERIOR, ISENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTOS, AEROPORTO, POSIÇÃO, MINISTERIO, APURAÇÃO, AUTORIA, EXECUÇÃO, CORRUPÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, INVESTIGAÇÃO, DIREITO DE DEFESA, DELITO, AFERIÇÃO, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 074/GM-7/530, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, MAURO GANDRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2678 COL 01.