Projeto de Lei PL 5230/2001
Apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais, na propaganda ou publicidade oficial, no sistema eletrônico de votação e procedimentos no anúncio parcial e final dos resultados das urnas.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, critérios, acompanhamento, divulgação, resultado, pesquisa, campanha eleitoral, fiscalização, representante, indicação, partido político, obrigatoriedade, apresentação, margem, erro, divergência, eleição, penalidade, responsável, retirada, credenciamento, multa, pronunciamento, Justiça Eleitoral, comprovação, prejuízo, dolo, comportamento, eleitorado, proibição, exercício, atividade, punição, fato criminoso, formação, cartel, manipulação, processo eleitoral. _Proibição, publicidade, propaganda, período, anterioridade, data, eleições, patrocínio, Poder Público, identificação, eleitor, relação nominal, seção eleitoral, comprovação, identidade, título de eleitor, registro, voto, urna eletrônica, cópia, conteúdo, nome, número, candidato, zona eleitoral, utilização, equipamentos, impressão, cancelamento, votação, repetição, retificação, divergência, total, prevalência, cédula eleitoral, rubrica, responsabilidade, partido político, fiscalização, programa de computador, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), divulgação, imprensa, Internet, resultado, jurisdição, encaminhamento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ata.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001