Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 236/2007
Apresentação: 2007-08-08T17:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à S. P. COMUNICAÇÕES & PUBLICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Severínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Severínia,  (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 511/2008.