Requerimento de Informação RIC 1107/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE COPIA DE INTEIRO TEOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, MATO GROSSO DO SUL, REFERENTE AO PROCESSO 01600006104-93-59, QUE AUTORIZOU, PELA PORTARIA 1260, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA O CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO DE VALES E CIDADES DAQUELE MUNICIPIO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), COPIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS), REFERENCIA, PROCESSO, LIBERAÇÃO, VERBA, SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA REGIONAL, CONTROLE, INUNDAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VALE, CIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 917/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.