Indicação INC 6271/2010
Apresentação: 2010-03-25T14:54:00
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que nova mensagem presidencial ou aditamento formal à Mensagem nº 383, de 2000, seja enviado ao Congresso Nacional, contendo dados e informações sob a chancela do Chefe do Poder Executivo referentes à Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres, assim como eventuais adendos e aditamentos que tenham sido efetivados ao longo dos dez últimos anos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER