Projeto de Lei PL 5382/1978
Apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE ALTAMIRA E MARABA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, ALTAMIRA, MARABA, (PA)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.