Projeto de Lei PL 4399/1977
Apresentação: 1977-11-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 545 E 582, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCONTO SALARIAL, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPRESA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.