Projeto de Lei PL 1473/1951
Apresentação: 1951-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 463,00 MENSAIS A HILDA RIBEIRO DE ALMEIDA E CLEUSA MARIA DE ALMEIDA, VIUVA E FILHA DE JOSE ALMEIDA E OUTRA DE Cr$ 558,00 A TEREZA GRAMCECCHI MOREIRA, MARIA MOREIRA E THEREZINHA DE MEDEIROS MOREIRA, VIUVA E FILHAS DE MANOEL DE MEDEIROS MOREIRA, UM E OUTRO EX-SERVIDORES DA FABRICA DE JUIZ DE FORA, FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE EXPLOSÃO NO EXERCICIO DAS SUA FUNÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX SERVIDOR, FABRICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1631/52. DOFC 30 06 52.