Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-04-28T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura