Indicação INC 360/2003
Apresentação: 2003-04-23T15:44:35
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a  ampliação da proteção à vida de membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: (MJ), ampliação, proteção, membros, entidade, direitos humanos, inclusão, delegado de polícia, Estado, (RN), denúncia, existência, grupo de extermínio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 740/03 .