Projeto de Lei PL 1762/1968
Apresentação: 1968-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.