Projeto de Lei PL 4506/1981
Apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NO PERIODO DE PRORROGAÇÃO SERA, NO MINIMO, VINTE E CINCO POR CENTO SUPERIOR A DA HORA NORMAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COQUE, FORNO, MINAS, TRABALHADOR, SUB SOLO, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO, HORA EXTRA, INSALUBRIDADE, CARVÃO MINERAL, SIDERURGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-364/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.