Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 511/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 227 e 570, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU, União do Sul - MT; e Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá, Santa Luzia do Paruá - MA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37927 COL 02.