Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1970
Apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 124/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 17 06 70 PAG 2423 COL 01.