Projeto de Lei PL 1286/1975
Apresentação: 1975-10-09T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A TELEBRAS OU SUAS SUBSIDIARIAS A INCUMBENCIA DE ELABORAR AS LISTAS TELEFONICAS.
Ementa detalhada: EMENTA DA LEI - ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS).
Palavras-chave: ELABORAÇÃO, LISTA TELEFONICA, (TELEBRAS), EMPRESA, TELEFONE, GUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 566, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 02.