Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 119/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Teresinha, Estado de Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Teresinha, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2301/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63083 COL 02.