Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1060/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião da Amoreira (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 459/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22974 COL 01.