Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 353/2011
Apresentação: 2011-10-17T14:37:00
Ementa: Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os simbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.472,  de 1º setembro de 20ll.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 353/2011, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os simbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.472,  de 1º setembro de 2Oll".