Requerimento de Informação RIC 2493/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ACORDO ASSINADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E A UNIÃO RELATIVO A RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DO REFERIDO ESTADO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2016), PAGAMENTO, TAXA, JUROS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, NATUREZA FISCAL, SÃO PAULO (ESTADO), DIVIDA, UNIÃO, QUANTIDADE, EMPRESA ESTATAL, BANCO, CONTROLE, PATRIMONIO DA UNIÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PRECATORIO, AMORTIZAÇÃO, DEBITOS, PRAZO, RESGATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 703/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34370 COL 02.