Projeto de Lei PL 1937/1974
Apresentação: 1974-05-06T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LIVRE-DOCENCIA. TITULO DE MESTRADO OU DOUTORADO. PROFESSOR. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. POLITICA NACIONAL DE POS-GRADUAÇÃO. MAGISTERIO SUPERIOR. CONCURSO PARA PROFESSOR. UNIVERSIDADE. PROVA DE HABILITAÇÃO. DOCENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6096, DE 05 09 74. DOFC 09 09 74 PAG 10357 COL 01.