Projeto de Lei PL 4211/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PRE-REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DE CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO SUPERIOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), FUNCIONARIOS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAI), TREINAMENTO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, CARGO, NOMEAÇÃO, SECRETARIO, ADJUNTO, SERVIDOR, ASSESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.