Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-10-19T15:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.