Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 35/2003
Apresentação: 2003-03-31T16:04:05
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão,  Guarapuava (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 689/03. DOFC 09 10 03 PAG 05 COL 01.
DCD 09 10 03 PAG 52907 COL 01.