Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2922/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Feira de Santana, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.230/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.