Projeto de Lei PL 6685/1982
Apresentação: 1982-09-24T00:00:00
Ementa: ISENTA AS PARTES DE ONUS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, ONUS, OPERAÇÃO, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, (SFH), (BNH), LIMITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0202 COL 01.