Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-08-30T15:28:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na seção referente ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores.


Autor: Deputado Valdir Colatto

Relator: Deputado Moreira Mendes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá