Projeto de Lei PL 2148/1976
Apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: DEFINE A PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.