Projeto de Decreto Legislativo PDC 431/1994
Apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O ENVIO DE 25 OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INTEGRAREM A OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE - ONUMOZ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PEDIDO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REMESSA, PESSOAL, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TRABALHO, PACIFICAÇÃO, FORÇA ESPECIAL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.