Projeto de Lei PL 5938/2005
Apresentação: 2005-09-21T17:16:49
Ementa: Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".
Palavras-chave: Reembolso, Governo Federal, despesa, gastos pessoais, portador, doença, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, aquisição, produto alimentício, produto dietético, beneficiário, inscrição, Sistema de Cadastramento e Acompanhamento dos Portadores de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, Ministério da Saúde, competência, municípios, solicitação, transferência, recursos financeiros, custeio, Piso de Atenção Básica, Orçamento Geral da União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER