Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-11-14T16:23:00
Ementa: Institui a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores de baixa renda, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 PL192199, pelo Dep. Vicentinho Alves