Projeto de Decreto Legislativo PDC 376/1999
Apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Social de Montanha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, MONTANHA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.