Projeto de Lei PL 5585/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, DERIVADOS, CIGARRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, INFRAÇÃO, MULTA. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.