Projeto de Decreto Legislativo PDC 560/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAURO MULLER (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 139/01. DOFC 21 05 01 PAG 01 COL 03 .
DCD 19 05 01 PÁG 22476 COL 01.