Projeto de Lei PL 343/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL RODOVIARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, AREA, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, COMPETENCIA, (DNER), SUPERVISÃO, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 01.