Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 814/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro  Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 271/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PAG 13430 COL 01.