Projeto de Lei PL 3385/1957
Apresentação: 1957-10-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, COTA DE PREVIDENCIA E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA TERMOELETRICA DE CHARQUEADAS S/A, COM SEDE NO DISTRIRO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, USINA TERMOELETRICA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.