Projeto de Lei PL 803/1955
Apresentação: 1955-11-18T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL UM PIANOFORTE DE CAUSA MARCA 'CHAPELL', DESTINADO AO GINASIO SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3074/56. DOFC 26 12 56.