Projeto de Lei PL 5968/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO EM CRIANÇAS PARA A MATRICULA EM ESCOLAS PRIMARIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, CRIANÇA, ESTUDANTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.