Mensagem MSC 1117/1999
Apresentação: 1999-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 108, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS,  SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE
CANSANÇÃO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CANSANÇÃO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.