Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-04-13T10:15:00
Ementa: Acrescente-se à ementa e ao art. 1º, após a referência ao inciso II, "do § 1º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).