Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-08T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Mário Heringer