Emenda na Comissão EMC 2/2010
Apresentação: 2010-02-09T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica  de acesso condicionado e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº
Suprima-se os incisos III e IV e o parágrafo 6º do art. 36.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2010 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho