Projeto de Lei PL 4154/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: Permite que o trabalhador e o funcionário público faltem ao serviço no dia de seus aniversários de nascimento.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime, jurídico único, autorização, trabalhador, empregado, servidor, funcionário público, ausência, falta ao serviço, dia, aniversário de nascimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.