Projeto de Resolução PRC 18/1959
Apresentação: 1959-06-12T00:00:00
Ementa: NEGA A LICENÇA SOLICITADA PELO JUIZ DIREITO DA COMARCA DE JACARE, ATRAVES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO TENORIO CAVALCANTI.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, JUIZO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, MUNICIPIO, JACARE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÃO PAULO (ESTADO), PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.