Projeto de Lei PL 1258/1968
Apresentação: 1968-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA, DO EXERCITO E DOS CAPELÕES MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INATIVIDADE, MILITAR, CAPELÃO, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 07 71 PAG 2829 COL 01.