Emenda na Comissão EMC 57/2005
Apresentação: 2005-05-09T18:29:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias