Projeto de Lei PL 5140/1985
Apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A AUTONOMIA SINDICAL.
Ementa detalhada: REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE ATRELAM O SINDICATO AO ESTADO, ATRAVES DE INTERVENÇÃO DO MTB, CASSAÇÃO DE DIRETORIAS E DE CARTA DE RECONHECIMENTO DO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, NORMAS, AUTONOMIA, SINDICATO. EXTINÇÃO, PENA, DEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), MINISTRO DE ESTADO, DIRETOR, ADMINISTRADOR, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), PUNIÇÃO, DIRIGENTE, REPRESENTANTE, SINDICATO, DESTITUIÇÃO, DIRETORIA, CASSAÇÃO, CARTA, RECONHECIMENTO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.