Projeto de Decreto Legislativo PDC 529/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade de São Paulo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 283/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.