Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-06-14T16:29:00
Ementa: Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - "Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho