Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1246/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bonópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bonópolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.647/09 (SF) encaminhando texto promulgado.