Requerimento de Desapensação REQ 5877/2009
Apresentação: 2009-11-17T16:35:00
Ementa: Requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se.