Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 392/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Pedreira para o Desenvolvimento de Monte Horebe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Horebe, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Monte Horebe, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 680/2008.