Projeto de Lei PL 1006/1959
Apresentação: 1959-10-07T00:00:00
Ementa: ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREMIO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME, COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO Nº 431/60, DO SF, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 19 08 60 PAG 5673 COL 01.