Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 541/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aporé, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aporé, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 366/2009. DOU 10/07/09 PÁG 08 COL 03.
DCD 10 07 09 PAG 35072 COL 01.