Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 749/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rioclarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Rio Claro, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 664/09 (SF) encaminhando texto promulgado.