Projeto de Lei PL 1031/1972
Apresentação: 1972-11-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), ALTERADA PELA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL. DEPUTADO. SENADOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CAMARA MUNICIPAL. VEREADOR. FUNDAÇÃO "MONSENHOR ARRUDA CAMARA". ARRUDA CAMARA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.017/73. DOFC 31 12 73 PAG 13547 COL 02.