Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 820/2004
Apresentação: 2004-12-13T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 152, de 4 de junho de 2003, que "outorga permissão a Rádio e TV Sucesso Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade Vargem Alegre,  Estado do Minas Gerais".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.