Projeto de Lei PL 1511/1973
Apresentação: 1973-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.
Palavras-chave: PREFEITURA MUNICIPAL. RECURSO DA LOTERIA ESPORTIVA. LOTERIA ESPORTIVA. ENTIDADES BENEFICIADAS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). DISTRIBUIÇÃO DA RENDA. REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0010 COL 01.