Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-12-19T16:43:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para determinar a realização de contagem populacional, no período que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia