Projeto de Lei PL 7734/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: PRORROGA A DATA DE VALIDADE DOS EFEITOS DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, ISENÇÃO, (IPI), MOTORISTA, TAXI, VEICULOS, ALCOOL. COMPETENCIA, (MF), FIXAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULOS, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.