Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DO SUL.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIOS, AÇAILANDIA, ALTO PARNAIBA, AMARANTE DO MARANHÃO, ARAME (MA), BALSAS (MA), BENEDITO LEITE (MA), CAROLINA (MA), ESTREITO (MA), FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA), GRAJAU (MA), IMPERATRIZ (MA), JOÃO LISBOA (MA), LORETO (MA), MONTES ALTOS (MA), PORTO FRANCO (MA), RIACHÃO (MA), SAMBAIBA (MA), SÃO FELIX DE BALSAS (MA), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), SITIO NOVO (MA), TASSO FRAGOS (MA), MARANHÃO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, ESTADO, FIXAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.