Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2579/1992
Apresentação: 1995-07-06T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57, DE 1994 (PL Nº 2;579-C, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais.
Palavras-chave: Aplicação, correção monetária, juros, débitos, taxas, anuidade, categoria profissional, Conselho Regional, Conselho de Fiscalização Profissional, equiparação, valor, cobrança, tributo federal, obrigatoriedade, Conselho Federal, manutenção, sede, Distrito Federal, prazo determinado, transferência, cumprimento, exigência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal