Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-09-04T16:59:00
Ementa: Acresça-se o seguinte artigo 1.º ao projeto, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins