Requerimento de Informação RIC 3236/2001
Apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), relação nominal, emissora, rádio, atividade clandestina, (ANATEL), lacre, conclusão, atividade, apreensão, equipamentos, ato juridico, existência, mandado judicial.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 109, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.