Projeto de Lei PL 3561/1997
Apresentação: 1997-08-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformado na Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do Idoso, fixação, limite de idade, garantia de prioridade, estado, sociedade, família, atendimento, pessoas, preservação, cidadania, direito à vida, direito à saúde,
alimentação, residencia, lazer, bem estar, defesa, dignidade,
valor, etica, religião, atividade cultural, preferencia,
serviço, orgão publico, politica social, formação, conselho
nacional, conselho estadual, conselho municipal, carater
permanente, paridade, deliberação, composição, representante,
entidade, sociedade civil, competencia, elaboração, politica
nacional, união federal, fixação, penalidade, discriminação,
exploração, violencia, negligencia.
inclusão, direito a vida, direito a saude, assistencia medico
hospitalar, (sus), prevenção, saude, idoso, municipios,
manutenção, ambulatorio, geriatria, hospital, veiculos,
atendimento, doente, assistência médica domiciliar, asilo, cadastro, população, zona rural,
exigencia, curso superior, medicina, pessoal paramedico,
inclusão, disciplina, curriculo, psicologia, higiene,
arquitetura, engenharia, materia, construção, adaptação, via
publica, edificio, facilitação, locomoção, direitos,
convivencia familiar, residencia, substituição, custeio,
poder publico, autorização, familia, candidato, acolhimento,
quantidade, pessoa carente, asilo, fiscalização.
direitos, idoso, atividade profissional, competencia, poder
publico, area, trabalho, restrição, discriminação, idade,
impedimento, acesso, mercado de trabalho, proibição, fixação,
limite de idade, participação, concurso publico, anuncio,
iniciativa privada, programa, preparação, aposentadoria,
direito a profissionalização, cadastro, oferta, emprego,
criterios, horario de trabalho, obrigatoriedade, empresa,
destinação, percentagem, vaga, trabalhador, entidade, orgão
publico, (ong), incentivo, voluntario, beneficio, comunidade,
direito a educação, gratuidade, ensino, pratica esportiva,
lazer, atividade cultural, transporte gratuito, passagem,
transporte urbano, onibus, trem, comprovação, carencia,
desconto, ingresso, competição esportiva, preferencia,
assento, transporte coletivo, restrição.
aumento, (cnss), numero, membros, inclusão, representante,
conselho nacional, idoso.
proibição, aposentadoria, pensão previdenciaria, perda,
proventos, beneficio previdenciario, fixação, data base, dia
internacional, trabalho, reconhecimento, entidade, representação,
aposentado, pensionista, entidades sindicais.
garantia, assistencia social, idoso, direitos, beneficio,
salario minimo, pessoa carente, assistencia judiciaria,
acesso, defensoria publica, ministerio publico, judiciario,
isenção, taxas, emolumento, ato processual, pessoas, isenção
fiscal, imposto de renda, preferencia, tramitação, processo
judicial, inaplicabilidade, precatorio, fixação, penalidade,
crime inafiançavel, discriminação, infrator, pena de reclusão.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.