Projeto de Lei PL 1091/1988
Apresentação: 1988-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PROGRAMA DE TELEVISÃO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DOS TRES PODERES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Ementa detalhada: ADEQUANDO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA A MODERNA SOCIEDADE QUE A Constituição Federal de 1988 VISA CONSTRUIR, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 220 E 221.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, CESSÃO, HORARIO, DISTRIBUIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, TRABALHO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CHEFIA, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, PRODUÇÃO, PROGRAMA, REQUISIÇÃO, HORARIO, CONCESSIONARIA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, PODER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.