Requerimento REQ 4245/2006
Apresentação: 2006-07-27T15:32:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.576/00 para que seja apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4280/2006, nos termos do artigo 104, caput, c.c. o art. 114, V, ambos do RICD.
DCD de 24/08/06 PÁG 41071 COL 02.