Projeto de Lei PL 5186/1978
Apresentação: 1978-05-31T00:00:00
Ementa: TORNA PRIVATIVO DOS DIPLOMADOS EM ECONOMIA O SUPERVISIONAMENTO DA CONSTITUIÇÃO DAS RESERVAS TECNICAS DAS EMPRESAS SEGURADORAS E DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, ECONOMISTA, SUPERVISÃO, RESERVA TECNICA, EMPRESA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.