Projeto de Decreto Legislativo PDC 20/1988
Apresentação: 1988-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 154, DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO OIT, SOBRE O INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SEXAGESSIMA SETIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), INCENTIVO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/92. DOFC 13 05 92 PAG 5977 COL 01.