Projeto de Lei PL 2082/2003
Apresentação: 2003-09-25T16:34:00
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
Ementa detalhada: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases no que diz respeito às exigências curriculares, formação de professores e carga horária dos cursos da educação básica e superior.
Palavras-chave: Alteração, LDB, implantação, ensino obrigatório gratuito, ensino médio, escola pública, composição, membros, Conselho Nacional de Educação, competência, estabelecimento de ensino, fixação, normas, regimento, regulamento disciplinar, didática, administração, concessão, recesso, professor, inclusão, escola particular, instituição privada de ensino, sistema estadual, sistema de ensino, contratação, matrícula, cobrança, mensalidade escolar, aumento, carga horária, educação básica, obrigatoriedade, recuperação, aluno, período, ano letivo, fornecimento, resumo, documentação, dados, histórico escolar, utilização, currículo, realização, transferência, complementação, ensino profissionalizante, preparação, trabalho, conteúdo, difusão, ética, nacionalidade, educação moral e cívica.  
_ Duração, ensino fundamental, inclusão, alfabetização, ensino médio, direitos, deveres, ética, nacionalidade, educação moral e cívica, ensino profissionalizante, autorização, instituição de ensino superior, aluno, responsável, iniciativa privada, instituição pública de ensino, contrato, concessão, bolsa de estudo, responsabilidade, universidade, criação, manutenção, campus avançado, formação profissional, Pedagogia, professor, educação básica, comprovação, aprovação, disciplina escolar, aceitação, experiência, monitor, instrutor, contratação, estudante, universitário, auxiliar de ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.