Projeto de Lei PL 5218/1985
Apresentação: 1985-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE CLASSE.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE).
Palavras-chave: CONVENÇÃO, PRERROGATIVA, DIRIGENTE SINDICAL, SERVIDOR, CANDIDATO ELEITO, CONTAGEM, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF CT-475/85, DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 08 85 PAG 7982 COL 02.