Projeto de Lei PL 5492/1978
Apresentação: 1978-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS NO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, APOSENTADO,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.