Projeto de Lei PL 4783/2005
Apresentação: 2005-02-22T17:11:51
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Microcrédito do Turismo, concessão, empréstimo, pessoa física, prestação de serviço, serviços turísticos, atividade turística, utilização, recursos financeiros, (FUNGETUR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.