Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1447/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:19:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 881/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.