Projeto de Lei PL 3586/1966
Apresentação: 1966-04-13T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI Nº 3.972, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 E PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI Nº 4.696, DE 22 DE JUNHO DE 1965 QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS A 'AÇO FINOS PIRATINI S.A.'
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, AÇOS FINOS PIRATINI S.A.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 06 70 PAG 2337 COL 02.