Projeto de Lei PL 5978/1982
Apresentação: 1982-03-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ACESSO DE TECNICOS CREDENCIADOS PELA FUNDAÇÃO AOS RECINTOS DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTE OU DE DOENÇA DO TRABALHO).
Palavras-chave: (FUNDACENTRO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO, EMPRESA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, LOCAL DE TRABALHO, SAUDE, TERAPIA OCUPACIONAL, MENSAGEM 94/82.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-158/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.