Projeto de Lei PL 867/1995
Apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o regime de profissionais e de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e dá outras providências.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, EXIGENCIA,
COMPROVAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, TECNICO,
CATEGORIA PROFISSIONAL, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO
PROFISSIONAL, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).