Emenda de Plenário EMP 38/2004
Apresentação: 2004-05-05T10:56:00
Ementa: Altera a redação do artigo 36 do Projeto de Lei 3.337/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Beto Albuquerque