Projeto de Lei PL 5417/2009
Apresentação: 2009-06-10T18:51:00
Ementa: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano Social do Brasil, vinculação, Ministério da Fazenda, promoção, investimento, ativo, país, Brasil, exterior, formação, poupança, investimento público, financiamento, projeto, interesse público, exclusividade, área, previdência social, saúde, educação, recursos financeiros, receita líquida, venda, petróleo, gás natural, securitização, contrato, exploração, derivado de petróleo, receita tributária, aplicação financeira, criação, conselho deliberativo, União Federal, cotista, cota única, Fundo de Desensolvimento Social, encaminhamento, relatório, desempenho, Congresso Nacional, demonstração contábil.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REC 353/2010, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 598, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
DCD de 06/03/10 PÁG 6475 COL 02.