Projeto de Lei PL 383/1949
Apresentação: 1949-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR JOSE AUGUSTO DE FARIAS PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO AO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS DE CAROA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, BENEFICIAMENTO, FIBRA VEGETAL, CAROA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/49. DCN1 12 11 49.