Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2522/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:15:41
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Panambi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2150/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51909 COL 01.