Projeto de Lei PL 3243/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE ARGILA, AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDA, ARGILA, AREIA, CASACALHO, PROPRIETARIO DO SOLO,  LICENCIAMENTO, PESQUISA, LAVRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0101 COL 01.