Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2148/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Televisão, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  700/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 23020 COL 01.