Mensagem MSC 444/1968
Apresentação: 1968-10-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA (1966), ASSINADO PELO BRASIL EM 06 DE ABRIL DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE MARITIMO, (IMCO), (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO DECRETO-LEI 650/69. DOFC 26 06 69.