Projeto de Lei Complementar PLP 118/1983
Apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
Ementa detalhada: UNIFORMIZANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE AO TRABALHADOR RURAL E AO TRABALHADOR URBANO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO. UNIFORMIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.