Projeto de Decreto Legislativo PDC 1826/2005
Apresentação: 2005-08-09T19:34:05
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, implantação, gasoduto, trecho, município, Coari, Porto Velho (RO), obrigatoriedade, realização, estudo técnico, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental. avaliação, meio ambiente, comunidade indígena, população, local.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP