Projeto de Lei PL 5540/1990
Apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NORMAS E SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO, APLICADAS EM EMPRESAS PRIVADAS OU PUBLICAS, CRIANDO O CONSEMT E OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SEST E SEMT, DISPONDO SOBRE A CIPA E A EXIGENCIA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA E INSTALAÇÕES AMBIENTAIS, AS MEDIDAS PREVENTIVAS E AS PENALIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGÃOS, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EMPREGADO, CELETISTA. COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), NORMAS, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS, SAUDE, TRABALHADOR, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, TRABALHADOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, INSPEÇÃO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO, PROTEÇÃO, (EPI). CRIAÇÃO, ORGÃOS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPRESA, SINDICATO, TRABALHADOR AVULSO, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO, ENGENHEIRO, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICO DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, (CIPA), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, MEMBROS, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA, ATO ARBITRARIO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES, LOCAL, TRABALHO, PRAZO, SANEAMENTO AMBIENTAL, INSPEÇÃO, APROVAÇÃO, (MTPS), INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, HIPOTESE, RISCOS, TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MEDIDA PREVENTIVA, EXAME MEDICO, EMPREGADO, INCLUSÃO, TRABALHADOR AVULSO, ONUS, ENCARGO, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE, NOCIVIDADE, SAUDE, AEROSOL, TOXICO, SUBSTANCIA VOLATIL, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, GAS, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, RADIOATIVIDADE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE PENOSIDADE, ADICIONAIS, PENOSIDADE. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEMOLIÇÃO, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, TUNEL, MINAS, PEDREIRA, INCENDIO, INSOLAÇÃO, CALOR, FRIO, RUIDO, HIGIENE, UTILIZAÇÃO, COR, SINALIZAÇÃO, PERIGO, ADVERTENCIA, ROTULO, REDUÇÃO, ESFORÇO, FADIGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 02.