Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1529/2004
Apresentação: 2004-12-17T15:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda - ACRENO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Olinda, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 865/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 10/12/05 PAG 37750 COL 01.