Projeto de Lei PL 3109/1989
Apresentação: 1989-08-01T00:00:00
Ementa: CRIA SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DA POLICIA FEDERAL NOS ESTADOS DO TOCANTINS, RORAIMA E AMAPA, E CORRESPONDENTES CARGOS EM COMISSÃO E FUNCÕES DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, POLICIA FEDERAL, ESTADOS, (TO), (RR), (AP), APROVAÇÃO, DIRETOR GERAL, (DPF), CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, (DAS), CARGO DE CONFIANÇA, (DAI), QUADRO EFETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-851/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.