Projeto de Lei PL 8350/1986
Apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISOS SALARIAIS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN), INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01