Projeto de Lei PL 2053/1976
Apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E VELHICE PREVISTAS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: IGUAL AO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, VALOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, BENEFÍCIO, (INPS), SEGURADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1176 COL 01.