Projeto de Lei PL 5683/2009
Apresentação: 2009-08-04T17:38:57
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, criterios, aplicação, prorrogação, prazo, revisão, encargos financeiros, juros, correlação, operação financeira, crédito rural, mutuário, renegociação, prorrogação, divida, concessão, financiamento, empréstimo, utilização, recursos financeiros, Fundos Constitucionais, (FNO), (FNE), (FCO), redução, taxas, variação, (TJLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.