Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 872/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iramaia (ADECI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iramaia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iramaia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.428/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41104 COL 02.