Projeto de Lei PL 130/1987
Apresentação: 1987-05-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7301, DE 29 DE MARÇO DE 1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
Ementa detalhada: LIMITANDO EM 20, OS POSTOS DE CAPITÃO DE MAR E GUERRA, EM 60, OS DE CAPITÃO DE FRAGATA, EM 330, OS DE CAPITÃO DE CORVETA, EM 350, OS DE CAPITÃO TENENTE, EM 240, OS DE PRIMEIRO TENENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REORGANIZAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE OFICIAIS, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, MILITAR, MARINHA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 392/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 01.