Emenda na Comissão EMC 13/2008
Apresentação: 2008-05-27T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2008 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida