Projeto de Lei PL 8419/1986
Apresentação: 1986-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE ENTIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, LIQUIDAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CLUBE, FUTEBOL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATO, CONVENIO, ENTIDADE, (SINPAS). FIXAÇÃO, REQUISITO, MANUTENÇÃO, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 13/88, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03.