Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-07-29T09:30:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago