Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2390/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vespasiano Corrêa (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 155/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38495 COL 01.