Projeto de Lei PL 5846/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A VENDER, EM CONCORRENCIA, O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE.
Ementa detalhada: SITUADO NO MUNICIPIO DE SERTANEJA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), VENDA, IMOVEL URBANO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SERTANEJA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7103/83. DOFC 21 06 83 PAG 10739 COL 02.