Projeto de Lei PL 3371/1957
Apresentação: 1957-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS AS INSTITUIÇÕES DE COMBATE AO CANCER EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, COMBATE, CANCER, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.