Projeto de Lei PL 760/1948
Apresentação: 1948-07-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DRAGAGEM DAS BARRAS DE RIOS NOS ESTADOS DE SERGIPE, ALAGOAS, SANTA CATARINA E BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, DRAGAGEM, RIO (CURSO D'AGUA), SERGIPE, ALAGOAS, SANTA CATARINA, BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 1153/49 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.