Projeto de Lei PL 4761/1984
Apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ZONA FRANCA DO SALGADO, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, REGIÃO, SALGADO, (PA), ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, VIGIA, COLARES, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, MARAPANIM, CURUÇA, MARACANÃ, MAGALHÃES BARATA, PRIMAVERA, SALINOPOLIS, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, MÃO DE OBRA, LOCAL, REGIÃO NORTE, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.