Projeto de Lei PL 954/1951
Apresentação: 1951-08-03T00:00:00
Ementa: REGULA A MARCHA DOS REQUERIMENTOS E INFORMAÇÕES, EM BENEFICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.