Requerimento de Informação RIC 2158/1993
Apresentação: 1993-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE OBTIVERAM EMPRESTIMO, COM RECURSOS DO FGTS, PIS E PASEP, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO NOMINAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBTENÇÃO, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, (CEF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FGTS), (PIS), (PASEP), (PIS-PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 373/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 05 01 94 PAG 0092 COL 02.