Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 1138/2007
Apresentação: 2007-06-06T16:09:00
Ementa: Solicita reconstituição  da TVR 1.314/07, do Poder Executivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a reconstituição da TVR n. 1.314/2007, originária da Mensagem n. 1.162, de 2006, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas,  nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se.
DCD 22 06 07 PAG 31329 COL 02.