Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 7/2005
Apresentação: 2005-06-20T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Relatório Anual de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2004.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Publicação do Parecer nº 1, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 19/02/2009. Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.