Requerimento de Convocação RQC 44/1975
Apresentação: 1975-11-17T00:00:00
Ementa: REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE CODIGO DE PROTEÇÃO E USO ADEQUADO DA TERRA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL (CESP). CODIGO DE PROTEÇÃO E USO ADEQUADO DA TERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.