Projeto de Lei PL 2302/1976
Apresentação: 1976-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A VINCULAÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO AO SISTEMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, VINCULAÇÃO, (INPS), SEGURADO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 05 79 PAG 4653 COL 02.