Projeto de Lei PL 5772/2005
Apresentação: 2005-08-18T15:18:28
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para  considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, amianto, produto, agente cancerígeno, fixação, limite máximo, tolerância, respiração, asbesto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER