Requerimento de Informação RIC 3667/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reexame de processos de anistia de serviços públicos, regulada pela Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ementa detalhada: Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: (MP), previsão, conclusão, processo, anistia, funcionário público, lotação, (INCRA), Estado, (MTS), critérios, reexame, sindicato, acesso, reunião, dispensa, servidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 339, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.