Projeto de Lei PL 3056/1953
Apresentação: 1953-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALUGUEL DOS IMOVEIS CONSTRUIDOS PELOS MINISTERIOS, DESTINADOS A MORADIA DE SEUS SERVIDORES.
Palavras-chave: NORMAS, ALUGUEL, IMOVEL, MINISTERIO, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.