Projeto de Lei PL 1537/1951
Apresentação: 1951-12-14T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, A 27 DE AGOSTO DE 1951, ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO, NO BRASIL, DO CENTRO PAN-AMERICANO DA FEBRE AFTOSA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, REPARTIÇÃO SANITARIA, AMERICA, ORGANIZAÇÃO, COMBATE, FEBRE AFTOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: COMUNICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DO PROJETO PELO SENADO FEDERAL.
DCN1 13 11 52 PÁG 1.2663