Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-05-30T18:51:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, obrigando as montadoras a instalar equipamentos de segurança em motos, especialmente antena  de proteção contra as pipas ou papagaios com cerol.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, empresa montadora, fábrica, motocicleta, inclusão, equipamento obrigatório, antena, segurança, farol, grade, proteção, membros, braço, perna, motociclista, prevenção, acidentes, proibição, comercialização, veículos, ausência, equipamentos, regulamentação, (CONTRAN), realização, companha educativa, informação, pedestre, ciclista, perigo.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel