Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2730/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 24 de junho de 2010, que outorga permissão à Buritis Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Rádio, Boa Vista, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição