Projeto de Lei PL 304/1987
Apresentação: 1987-12-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE ENSINO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DA PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA O ALUNO QUE COMPROVE, EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL, EM JORNADA IGUAL OU SUPERIOR A SEIS HORAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, ENSINO. DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 93/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01.