Projeto de Lei PL 417/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS PELOS BENEFICIARIOS DO SEGURO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, METADE, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.