Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 285/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:31:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Três Rios (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 173/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02910 COL 01.