Requerimento de Redistribuição REQ 6053/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:48:00
Ementa: Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009,  incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6493/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.