Projeto de Lei PL 2500/1965
Apresentação: 1965-02-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A ALINEA 'D' DO ARTIGO 14 DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (OTN), IMPOSTO DE RENDA, AÇÕES, (SPVEA), (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 01.