Projeto de Lei PL 5861/1982
Apresentação: 1982-03-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES QUE TRABALHAM NA ZONA RURAL A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXERCICIO PROFISSIONAL, ZONA RURAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).