Projeto de Lei PL 1637/1956
Apresentação: 1956-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, DESTINADOS A EDIFICAÇÃO DE MUROS DE PROTEÇÃO E DE PASSAGENS SUPERIORES PARA PEDESTRES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO FEDERAL ATE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, MURO, PROTEÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2968/56. DOFC 27 11 56.