Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2187/2002
Apresentação: 2002-05-09T16:45:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Diamantino, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2463/2002