Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1083/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior & Rocco Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Faxinal (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1913/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55510 COL 02.