Projeto de Lei PL 2273/1952
Apresentação: 1952-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA BORVAG S. A., DE COMERCIO INTERNACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE DOIS EQUIPAMENTOS AUXILIARES DESTINADOS AO PREPARO DE BOBINAS IMPRESSAS NA MAQUINA DE IMPRIMIR SELOS WIFAG.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, IMPRESSÃO, SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/53. DCN1 15 04 1953.