Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1063/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:41:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MANIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goianira, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goianira, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2311/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63088 COL 02.