Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2003
Apresentação: 2003-03-26T15:58:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral da Previdência Social, associado, cooperativa, trabalho, fixação, data, recolhimento, arrecadação, contribuição social, contribuição previdenciária, contribuinte individual.  
_ Definição, cooperativa, produção.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da MSC 169/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, que "Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado da cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências"."