Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1248/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão ação comunitária, emissora, rádio, Município, Buritama, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2334/2002