Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-06-25T13:27:00
Ementa: Tipifica as condutas do "Testa-de-Ferro" e do que dele se aproveita para ocultar-se na prática de crime.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba