Emenda na Comissão EMC 16/2005
Apresentação: 2005-04-28T17:57:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Figueiredo