Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2408/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:59:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.655/07 (SF) encaminhando texto promulgado.