Requerimento de Redistribuição REQ 744/2007
Apresentação: 2007-04-12T14:34:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 436/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 436/07, para determinar que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CME, CMADS, CFT (Mérito e 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se à Comissão e, após, publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20394 COL 01