Emenda de Plenário EMP 21/2011
Apresentação: 2011-08-31T10:07:00
Ementa: Suprima-se, do art. 14 do Projeto de Lei nº 1.209/2011, a nova redação dada ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, mantendo-se o texto da Lei:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 21/2011 PLEN, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros.