Projeto de Lei PL 3687/2008
Apresentação: 2008-07-09T14:42:30
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Palavras-chave: Alteração,  concessão, pensão especial, portador, doença, Hanseníase, inclusão, beneficiário, trabalhador, (Funasa), contaminação, inseticida, reajuste, valor, (IPCA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP