Emenda de Plenário EMP 269/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Adicione-se o inciso XVI ao art. 15 e o inciso XXI ao art. 29 ao PL 5.938/2009:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 269/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni