Indicação INC 533/1996
Apresentação: 1996-03-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE POSTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, POSTO, INSTITUTO NACIONAL D O SEGURO SOCIAL (INSS), MUNICIPIO, FRIBURGO (SC),  POMERODE (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1015/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31226 COL 02.