Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 102/2012
Apresentação: 2012-10-02T16:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: À SSCLCN.