Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2010-04-27T12:31:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3, pelo Regis de Oliveira (PSC-SP).