Projeto de Lei PL 5535/2001
Apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, existência, ambulância, motorista, categoria profissional, saúde, posto, Polícia Rodoviária Federal, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10