Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1893/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vale do Anari, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 381/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30656 COL 01.