Projeto de Lei PL 284/1987
Apresentação: 1987-12-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMINENSE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, ESTADO, (RJ), EQUIPARAÇÃO, INVESTIMENTO, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.