Mensagem MSC 367/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 169, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AOS POVOS INDIGENAS E TRIBAIS EM PAISES INDEPENDENTES.
Ementa detalhada: SUBMETENDO APRECIAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO 169 QUE REVISA, PARCIALMENTE A CONVENÇÃO 107).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, TRADIÇÃO, COSTUMES, GRUPO ETNICO, TRIBO, INDIOS, PROTEÇÃO, TERRAS, RESERVA INDIGENA, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, GRUPO INDIGENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/93.