Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2447/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arraial do Cabo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 825/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.