Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1366/2001
Apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Nova Palma, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Palma, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2030/2002