Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 501/2008
Apresentação: 2008-04-15T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005, que outorga permissão à Fundação  Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio, São José do Egito, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 990/2008.