Projeto de Lei PL 5020/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.
Ementa detalhada: Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.
Palavras-chave: Criação, cadastro, contas, Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, comunicações, remessa, relação nominal, cliente, data, abertura, encerramento, conta bancária, correntista, prazo, informação, alteração, infração, penalidade, multa, reincidência, perda, direitos, funcionamento.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.