Projeto de Lei PL 93/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT.
Palavras-chave: GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), ANTERIORIDADE, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT), OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA, CORRESPONDENCIA, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, EQUIVALENCIA, PRAZO, REQUISITOS, DIFERENÇA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0025 COL 01.