Requerimento de Informação RIC 1545/1996
Apresentação: 1996-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O REPASSE DE VERBA FEDERAL PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), REPASSE, VERBA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, RELAÇÃO, MUNICIPIOS, INADIMPLENCIA, SUSPENSÃO, CONVENIO, IRREGULARIDADE, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, EXPLICITAÇÃO, DIFICULDADE, FUNDAÇÃO, AGILIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, QUANTIDADE, ALUNO, ESCOLA PUBLICA, PREJUIZO, PROVIDENCIA, MINISTERIO, PROCESSO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM 068/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21972 COL 01.