Projeto de Lei PL 50/1967
Apresentação: 1967-03-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6203/75. DOFC 18 04 75 PAG 4529 COL 01.