Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2320/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 27 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cachoeira Dourada, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição