Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 128/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Penápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.503/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.