Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 5/2009
Apresentação: 2009-11-24T11:24:00
Ementa: Fusão das emendas 114 e 43, dando nova redação ao artigo 11 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 5/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado