Projeto de Lei PL 1404/1999
Apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, custeio, viagem, intercâmbio cultural, estudante, menor de idade, aluno carente, dedução,despesa,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8