Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 504/2006
Apresentação: 2006-07-05T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense - ASCOPP,  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35348 COL 01.