Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2011-08-17T18:03:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.615/00; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 3.615/00.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.615/00; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 3.615/00.