Projeto de Lei PL 2565/2007
Apresentação: 2007-12-06T12:26:25
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos para captação de águas de chuvas em imóveis residenciais e comerciais.
Palavras-chave: Exigência, construção civil, particular, órgão público, projeto, instalação, dispositivos, caixa, captação, canalização, armazenagem, águas pluviais, chuva, reutilização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.