Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 564/2008
Apresentação: 2008-05-14T10:10:00
Ementa: Aprova o texto da Medida I (2003) -  Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Palavras-chave: Aprovação, texto, Reunião, Tratado Antártico, realização, país estrangeiro, Espanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1830/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55506 COL 02.