Sugestão SUG 150/2005
Apresentação: 2005-10-20T11:22:00
Ementa: Altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a Pessoa, homicídio, homicídio culposo, lesão corporal, lesão corporal grave, morte, rixa, ameaça, sequestro, furto, Crime contra os Costumes, presunção, violência, local, prostituição, aumento, pena de reclusão, pena de detenção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PL 6998/2006.