Projeto de Lei PL 501/1947
Apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 267.500,00 PARA PAGAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS EM EMBARCAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EMBARCAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 99/47. DOFC 24 09 47.