Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2897/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Alegrete, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição