Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2008-07-17T09:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.