Projeto de Lei PL 282/1959
Apresentação: 1959-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, E ACRESCIDOS DE MARINHA, QUE MENCIONA E SITUADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC000751972, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 05 72 PAG 1107 COL 01.