Medida Provisória MPV 244/2005
Apresentação: 2005-04-05T09:35:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Possibilitando apoio às ações das Polícias Federal e Militar e Civil do Estado do Pará nas atividades de logística, segurança, inteligência e nas operações de busca e apreensão, envolvendo 40 organizações militares do Exército, bem como atender aos gastos com o deslocamento das tropas e materiais pela Aeronáutica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério, Defesa, apoio, Forças Armadas, Região, conflito, Estado, (PA).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.