Projeto de Lei PL 3142/1957
Apresentação: 1957-08-29T00:00:00
Ementa: CRIA TAXA 'AD-VALOREM' ADICIONAL AO IMPOSTO DO CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA ADICIONAL, AD VALAREM, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.