Projeto de Lei PL 5329/1990
Apresentação: 1990-06-18T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL (RS), RIO GRANDE DO SUL, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO QUARTO: SIM - 267; NÃO - 31; ABSTS - 00; NULO - 02; TOTAL 300. MANTIDO O VETO NA CAMARA.