Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1866/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Comunicadores de Taquaral - ACT executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Taquaral, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.