Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2004-04-06T16:21:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º e acrescenta art. 3º ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Rubinelli