Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1394/2001
Apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
543, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente de Férrer, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2109/2002