Projeto de Lei PL 2211/2007
Apresentação: 2007-10-16T17:08:01
Ementa: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.096, de 1995 e 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, perda, mandato parlamentar, titular, ausência, quociente eleitoral, defiliação partidária, infidelidade partidária, diferença, votação, voto contrário, liderança, período, filiação, candidato, participação, eleição proporcional, eleição majoritária.  
_ Autorização, desfiliação, troca, filiação partidária, titular, Parlamentar, obtenção, quociente eleitoral, eleição proporcional.  
_ Alteração, Lei das Eleições, fixação, período, filiação partidária, eleição proporcional, eleição majoritária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h01).