Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 639/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iguatama, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1645/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51550 COL 02.