Projeto de Decreto Legislativo PDC 71/1961
Apresentação: 1961-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ANTONIO MARIO BARRETO, PARA DESEMPENHAR, NA ESCOLA DE AERONAUTICA, A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, PORTUGUES, (AFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1125/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04.