Projeto de Lei PL 2984/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei 6.583,de 1978, art. 18. Estabelece o valor da anuidade de técnico em nutrição e dietética em 50% da do nutricionista.
Palavras-chave: Regulamentação, categoria profissional, exercício profissional, técnico, nutrição, produto dietético, exigência, comprovação, ensino médio, curso profissionalizante, inscrição, conselho regional, atuação, serviço, alimentação, supervisão, nutricionista, inclusão, fixação, limite máximo, valor, anuidade, registro profissional, composição, conselho federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04