Medida Provisória MPV 560/2012
Apresentação: 2012-03-08T09:41:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa detalhada: Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa, reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 276/12(CN) encaminhando texto promulgado.