Projeto de Lei PL 238/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: INSTITUO FUNDO CAMBIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS PELAS MUNICIPALIDADES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, IMPLEMENTOS, MATERIAL RODOVIARIO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.