Requerimento de Informação RIC 1262/1992
Apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DIVIDAS DE PESSOAS JURIDICAS PUBLICAS E PRIVADAS PARA COM O INSS E SOBRE PARCELAMENTO DAS MESMAS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992), RELAÇÃO, EMPRESA, DEBITO, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), São Paulo (Estado), PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, COBRANÇA, DIVIDA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 176/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 02.