Projeto de Lei PL 3711/2008
Apresentação: 2008-07-09T17:56:17
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, médico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonaudiólogo, Dentista, organização, cooperativa, nível superior, prestação de serviço, estabelecimento de saúde, hospital, inexistência, vínculo empregatício, critérios, substituição, associado, escala, responsabilidade, (SUS), fixação, valor, honorários, tabela, procedimento, crédito, conta corrente, profissional de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER