Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1661/2005
Apresentação: 2005-05-09T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Bento do Trairí, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1112/2005. DOU 28 12 05  PÁG 17 COL 03.
DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 02.