Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1976
Apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO DE 1976, EM VISITA DE ESTADO AO REINO UNIDO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, GRÃ BRETANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/76. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DCN2 10 04 76 PAG 1381. DOFC 12 04 76 PAG 4687 COL 02.