Projeto de Lei PL 3153/1953
Apresentação: 1953-05-25T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE JOSUE MARTINS E SUA MULHER TEREZA MARTINS E A FAZENDA NACIONAL, REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA ENCRAVADA NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'BARRA', NO MUNICIPIO DOS ALAGADOS DAS INGAZEIRAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, FAZENDA NACIONAL, DESPROPRIAÇÃO, FAIXA, TERRAS, MUNICIPIO, AFOGADOS DAS INGAZEIRAS, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/54. DCN1 29 10 54.