Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2553/2010
Apresentação: 2010-04-29T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, Tutóia, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 366/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 01.