Projeto de Lei PL 129/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), DISPONIBILIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUPERAVIT, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMOVEL, SEGURADO, FINANCIAMENTO, HOSPITAL, AMBULATORIO, SANATORIO, COLONIA DE FERIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).