Requerimento de Redistribuição REQ 6440/2010
Apresentação: 2010-03-11T11:17:00
Ementa: Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6629/2009
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.629/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG  13195 COL 02.