Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2093/2009
Apresentação: 2009-11-27T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 05 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Luís Eduardo Magalhães, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.