Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 584/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Jardim América de Desenvolvimento  e Assistência Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 447/09 (SF) encaminhando texto promulgado.