Medida Provisória MPV 156/2003
Apresentação: 2003-12-24T00:00:00
Ementa: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Ementa detalhada: Prorrogando até 2004 o prazo de vigência do PROFAE.
Palavras-chave: Alteração, auxílio, aluno, Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, prorrogação, prazo, benefício, custeio, despesa, transporte coletivo, ônibus, transporte intermunicipal, transporte interestadual.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10853/04. DOFC 01 04 04 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 137 de 31/03//04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.