Projeto de Lei PL 4581/1994
Apresentação: 1994-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAUDE MENTAL E OS DIREITOS DOS USUARIOS E REGULAMENTA AS INTERNAÇÕES PSIQUIATRICAS.
Palavras-chave: NORMAS, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, SAUDE MENTAL, RECURSOS, COMUNIDADE, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAL, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, (OMS), REMANEJAMENTO, VERBA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, PRIORIDADE, SETOR PUBLICO, HOSPITAL, DIA, NOITE.  _INCENTIVO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, MODELO, SAUDE MENTAL, AMBITO REGIONAL, EXTINÇÃO, SERVIÇO, EXIGENCIA, IMPLANTAÇÃO, RECURSOS, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, SUBSTITUIÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, EXISTENCIA, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO REVISORA, INTERNAÇÃO, PACIENTE, DOENÇA MENTAL, INDICAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, MEDICO, FAMILIA, REPRESENTANTE, USUARIO, JUDICIARIO.  
_EXIGENCIA, MEDICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, INTERNAÇÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO, HOSPITAL, FIXAÇÃO, PRAZO, INEXISTENCIA, VONTADE, PACIENTE, DECISÃO, COMISSÃO REVISORA, CONTINUAÇÃO, INTERNAÇÃO COLETIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0146 COL 01.