Projeto de Lei PL 2314/1983
Apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGRAXATE, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR AUTONOMO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, UNIFORME, MATERIAL, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, HORARIO, SALARIO, BASE DE CALCULO, VALOR, PAGAMENTO, CLIENTE. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, DIREITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), NORMAS, PERMANENCIA, PROFISSÃO, ENGRAXATE, EXAME, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), EXAME MEDICO, OBJETIVO, ADMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.