Projeto de Lei PL 759/1959
Apresentação: 1959-08-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DIREITOS ADUANEIROS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL CIENTIFICO E DIDATICO E DE LIVROS TECNICOS, PELAS UNIVERSIDADE, E BIBLIOTECAS PUBLICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO, ALFANDEGARIO, MATERIAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO TECNICO, UNIVERSIDADE, BIBLIOTECA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIGUEL LEUZZI.