Requerimento de Informação RIC 3947/2009
Apresentação: 2009-05-14T15:51:36
Ementa: Solicita à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff informações pertinentes à expedição do Decreto Presidencial de Promulgação que internaliza o inteiro teor da "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo" aprovados no Congresso Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".