Mensagem MSC 148/2011
Apresentação: 2011-06-10T12:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 534/2011, que "Altera o art. 28
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo PoderExecutivo".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 148/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 534/2011, que 'Altera o art. 28
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo PoderExecutivo'.
".