Requerimento de Redistribuição REQ 5304/2009
Apresentação: 2009-08-13T10:55:00
Ementa: Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.637 de 2008, de forma que a Comissão de Turismo e Desporto também se pronuncie.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3637/08, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CTD, CREDN, CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária].  DCD 25 08 09 PAG 43763 COL 02.