Projeto de Decreto Legislativo PDC 106/1970
Apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1087, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO VISANDO RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, RECONHECIMENTO, INCENTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 92/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
SCN1 27 05 70 PÁG 1752 COL 02.