Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1317/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Isabel Ernestina Bezerra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Georgino Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Senador Georgino Avelino, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.