Emenda ao Substitutivo ESB 98/0
Apresentação: 2009-09-29T18:25:00
Ementa: Altera o caput do art. 41 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 98 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira