Projeto de Lei PL 5089/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "
Ementa detalhada: Aumenta os valores de referência de financiamento, permitindo regularizar a situação do mutuário junto aos agentes financeiros.
Palavras-chave: Aumento, limitação, valor, financiamento, transferência, casa própria, (SFH), data, contrato, mutuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.