Mensagem MSC 231/2008
Apresentação: 2008-05-07T14:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, cessão, Instituto Chico Mendes, imóvel, patrimônio da União,  Município, Ribeiro Gonçalves, (PI), implantação, Estação Ecológica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.