Emenda de Plenário EMP 85/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:35:00
Ementa: "Art. 1º. Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas especialmente nas áreas de proteção ambiental, combate à pobreza, saúde, moradia popular, e de desenvolvimento da educação e da ciência e tecnologia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 85/2009, pelo Dep. Arolde de Oliveira