Projeto de Lei PL 4784/1954
Apresentação: 1954-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS PARA CINCO AMBULANCIAS, MARCA 'CHEVROLET', A SEREM IMPORTADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, PARA DIVERSAS SANTAS CASAS DE CIDADES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AMBULANCIAS, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ESTADO, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.