Projeto de Lei PL 2635/2011
Apresentação: 2011-11-01T16:31:46
Ementa: Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
Palavras-chave: Garantia, estudante, educação superior, reembolso, mensalidade escolar, ausência, aula.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER