Projeto de Lei PL 1116/1950
Apresentação: 1950-01-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS DE ECONOMIA MISTA OU DE EMPRESAS PRIVADAS, ENTRE O PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE NATAL, DISTRIBUIÇÃO, AÇÕES, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, QUADRO DE PESSOAL, CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.