Requerimento REQ 75/2003
Apresentação: 2003-09-22T15:40:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Órgão: CDE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pompeo de Mattos