Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-19T16:57:00
Ementa: Dê-se aos portos relacionados no art. 1º do projeto, que contempla a Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, os números de ordem de 217 a 222, acrescentando-se "(NR)" ao final da lista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad