Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 87/2000
Apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, GAMA, (DF).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.