Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-06-04T00:00:00
Ementa: PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A MATERIA.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno