Projeto de Lei PL 401/1948
Apresentação: 1948-05-31T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA COMBATE AO GAFANHOTO MIGRATORIO.
Palavras-chave: NORMAS, COMBATE A PRAGA, GAFANHOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 483/48. DOFC 01 12 48.