Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1286/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Terra F.M. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Tucumã, Estado Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tucumã, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1682/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46291 COL 02.