Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6360/2010
Apresentação: 2010-03-03T16:12:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que "Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.