Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 183/1988
Apresentação: 1988-03-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA ATOS LESIVOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO (MJ), AJUIZAMENTO, AÇÕES, NUMERO, PROCESSO, ATO DOLOSO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INTERVENÇÃO FEDERAL, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESULTADO, (CPI), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DIVIDA EXTERNA, FERROVIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO SUL, LIBERAÇÃO, VERBA, INTERMEDIARIO, (SEPLAN), EMPREITEIRO, FALSIFICAÇÃO, VESTIBULAR, INEXISTENCIA, PROVIDENCIA, INQUERITO, POLICIA FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, (SFR), (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 557/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM INFORMAÇÕES.