Projeto de Lei PL 3429/1977
Apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971 - CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROCESSO DE PATENTES E PRIVILEGIO DE INVENÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROCESSO, PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE, PATENTE DE INVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0106 COL 01