Projeto de Lei PL 1790/1999
Apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional das APAES.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 11 de setembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, (APAE), celebração, entidade, assistência, excepcional, pessoa deficiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01