Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 2088/2009
Apresentação: 2009-11-27T09:17:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São Martinho, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição