Projeto de Lei PL 1919/1952
Apresentação: 1952-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA AS COLETORIAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE MERITI, NILOPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1857/53. DOFC 15 05 53.