Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3089/2003
Apresentação: 2003-01-15T10:09:45
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capão Bonito (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305