Projeto de Lei PL 1248/2007
Apresentação: 2007-06-04T17:58:30
Ementa: Dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Divisão, rateio, custo, aquisição, sistema de geração, energia elétrica, energia térmica, usina termelétrica, Estado (ente federado) Pernambuco, consumidor final, Sistema interligado Nacional, exceção, consumidor, baixa renda, consumo residencial, zona rural, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP