Projeto de Lei PL 1182/1956
Apresentação: 1956-04-17T00:00:00
Ementa: DISPENSA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, A EXIGENCIA DE CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA OS CAPITÃES DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, (ESAO), CAPITÃO, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2806/56. DOFC 10 07 56.