Projeto de Lei PL 1056/1988
Apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM, COMO TEMPO DE SERVIÇO, DO PERIODO EM QUE MEMBROS OU EX MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, SE PREPARAVAM PARA O INGRESSO NO MINISTERIO RELIGIOSO, A PARTIR DA PRIMEIRA SERIE DO SEGUNDO GRAU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PERIODO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PREPARAÇÃO, GRUPO RELIGIOSO, FORMAÇÃO, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 90 PAG 7363 COL 01.