Requerimento de Convocação RQC 500/1986
Apresentação: 1986-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O NÃO REAJUSTAMENTO DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), INEXISTENCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, IMPOSTO PROGRESSIVO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, PLANO, CRUZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2433 COL 02.