Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 389/2007
Apresentação: 2007-10-25T17:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Castanhal, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Castanhal, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1460/08 (SF) encaminhando texto promulgado.