Projeto de Decreto Legislativo PDC 568/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Rainha da Paz FM de Irapuru a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Irupuru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IRAPURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 228/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.