Projeto de Lei PL 6686/2009
Apresentação: 2009-12-21T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, criação, organização, busca, captação, órgão humano, tecido humano, córnea, âmbito, Sistema Nacional de Transplantes, monitoramento, unidade de saúde, notificação, identificação, doador, hospital público, hospital particular, transplante de órgão e tecido, normas, Conselho Federal de Medicina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER