Requerimento de Informação RIC 3023/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DENUNCIAS DE ADIANTAMENTOS DA PETROBRAS E PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), DENUNCIA, ADIANTAMENTO, (PETROBRAS), DINHEIRO, COMBUSTIVEL, ASFALTO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (RJ), VALOR, DATA, CONTRAPRESTAÇÃO, PAGAMENTO, RAYALTIES, MUNICIPIOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, INSUMO, PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 345/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.