Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1250/2009
Apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 12 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernardino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cortês, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1559/2009.