Emenda de Plenário EMP 306/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:48:00
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 306/2010, pelo Dep. Felipe Maia e outros