Projeto de Lei PL 3039/1965
Apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: ELEVA O TERRITORIO DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO.
Palavras-chave: ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, (AP), TERRITORIO, ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 04.