Projeto de Lei PL 2837/1965
Apresentação: 1965-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, NO QUE CONCERNE A CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 07 65 PAG 0003.