Projeto de Lei PL 8456/1986
Apresentação: 1986-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LAPAROSCOPIA PELO INAMPS NAS SEGURADAS E DEPENDES GESTANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, (INAMPS), REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, GESTANTE, GRAVIDEZ, MULHER, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.