Projeto de Lei PL 6147/1985
Apresentação: 1985-08-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA A AQUISIÇÃO, PELO ORGÃO FEDERAL COMPETENTE, DO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA DA PRODUÇÃO DE CASTANHA DO BRASIL E DE CASTANHA DE CAJU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (CFP), (MAGR), PRODUÇÃO, CASTANHA DE CAJU, CASTANHA DO BRASIL, INCLUSÃO, PRODUTO, MERENDA ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALIMENTAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.