Projeto de Lei PL 5/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:06:26
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Produção de Biocombustível por Cooperativas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, produtor rural, cooperativa agropecuária, produção, comercialização, biocombustível, autorização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alteração, Lei de Fiscalização do Abastecimento de Combustíveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.