Projeto de Lei PL 5342/1981
Apresentação: 1981-10-09T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REVOGANDO O ARTIGO 12 QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE PESSOAL DE EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, OU CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REVOGAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, EMPREADO, EMPRSA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, CONCESSIONARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.