Projeto de Lei PL 705/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA A EX-SERVIDORES AUTARQUICOS DO EXTINTO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, NORMAS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EX EMPREGADO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIFERENÇA, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PAGAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ATIVIDADE, REAJUSTE, PRAZO, IGUALDADE, NECESSIDADE, DATA, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.