Projeto de Lei PL 508/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITICIOS A EMPRESAS AGRICOLAS E PECUARIAS.
Ementa detalhada: SOMENTE SE A EMPRESA FOR NACIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, PROJETO AGROPECUARIO, EMPRESA RURAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.