Requerimento de Redistribuição REQ 3404/2008
Apresentação: 2008-11-18T17:00:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 5.940, de 2001 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, eis que a matéria não se inscreve na competência da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 09/12/08 PÁG 56683 COL 01.