Projeto de Lei PL 898/1979
Apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: FACULTA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, DESVINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, TAXAS, DIRETORIO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, NIVEL SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).