Projeto de Lei PL 3991/1980
Apresentação: 1980-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA A DIREÇÃO DE SOCIEDADE ESPORTIVA, DE NATUREZA AMADORA.
Palavras-chave: DISPENSA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, DIREITOS, SALARIO, VANTAGENS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.