Medida Provisória MPV 367/2007
Apresentação: 2007-05-02T10:15:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420.575.010,00, para os fins que especifica.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010 (quatrocentos e quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Ministério dos Transportes, participação acionária, União Federal, capital social, Companhia Docas, Espírto Santo, Bahia, São Paulo (Estado), Rio de Janeiro (Estado), infra-estrutura aeroportuária, porto, Ministério da Defesa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Aeroporto.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 368/07 (CN) encaminhando texto sancionado para arquivo.