Projeto de Lei PL 7369/2010
Apresentação: 2010-05-19T19:43:31
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, aposentado, retorno, trabalho, permanência,  atividade, revisão, cálculo, valor, aposentadoria, base de cálculo, salário-de-contribuição, período, atividade, requerimento, segurado (Previdência Soocial)..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.