Projeto de Lei PL 2249/1952
Apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DISRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÃO DO EXERCITO E A EMPRESA CAVALCANTI JUNQUEIRA S. A., PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO EDIFICIO DE APARTAMENTOS PARA OFICIAIS, A PRAÇA GENERAL TIBURCIO 83, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE OBRAS, FORTIFICAÇÃO, EXERCITO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, OBRAS PUBLICA, EDIFICIO, APARTAMENTO, OFICIAIS, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/53. DCN1 12 09 53.