Mensagem de Solicitação de urgência MSC 399/2005
Apresentação: 2005-06-29T21:11:00
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 399/2005, pelo Poder Executivo