Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-05T10:06:00
Ementa: Suprima-se o art. 2 o do projeto, renumerando-se o art. 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota