Requerimento de Informação RIC 2913/1994
Apresentação: 1994-02-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECURSOS, (FCO), TRANSFERENCIA, BANCO DO BRASIL, CONVERSÃO, DOLAR, APLICAÇÃO, ESTADO, (GO), (MTS), (DF), (MT), SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INADIMPLENCIA, ESTADOS, REGIÃO CENTRO OESTE, PROJETO, APROVAÇÃO, VERBA, INEXISTENCIA, LIBERAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, CARENCIA, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 364/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10813 COL 01.