Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1823/2005
Apresentação: 2005-08-05T15:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Itu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 118/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23392 COL 01.