Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2263/2002
Apresentação: 2002-05-28T10:52:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
467, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente de Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Espírito santo do Turvo, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2486/2002