Projeto de Lei PL 1518/1956
Apresentação: 1956-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA MECANICA PESADA S.A E DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA USINA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.