Projeto de Lei PL 1013/1988
Apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros de empresa e dá outras providências.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
COMPROVAÇÃO, LUCRO AUFERIDO, BALANÇO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, ISENÇÃO,
PESSOA JURIDICA, MOTIVO, INEXISTENCIA, LUCRO LIQUIDO, POSSIBILIDADE,
COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, PARCELAMENTO, PERIODO.
CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, PERCENTAGEM, LUCRO
LIQUIDO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA, TRABALHADOR, PRAZO, CONTAGEM,
PUBLICAÇÃO, BALANCETE, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, REMESSA,
COPIA, BALANÇO, SINDICATO, TRABALHADOR, ATUAÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL,
SUBSTITUTO, NATUREZA PROFISSIONAL, EXECUÇÃO JUDICIAL, CREDITOS,
PARTICIPAÇÃO, LUCRO LIQUIDO, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, PUNIÇÃO,
RETENÇÃO, LUCRO DEVIDO, PAGAMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA,
DIA.
NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, LUCRO, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE,
MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, BASE DE CALCULO, SALARIO.
PROIBIÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, SALARIO,
REMUNERAÇÃO, EMPREGADO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.