Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2788/2008
Apresentação: 2008-05-27T16:30:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhamento da implantação do empreendimento turístico em face do impacto ambiental, econômico e social a ser produzido na região de sua abrangência.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.