Projeto de Lei PL 916/1950
Apresentação: 1950-11-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.