Projeto de Lei PL 4211/1993
Apresentação: 1993-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE MARCAS E PRODUTOS FARMACEUTICOS GENERICOS BIOEQUIVALENTES.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MARCA DE COMERCIO, MARCA DE FANTASIA, REGISTRO, MARCA GENERICA, NOME, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, MARCA, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ROTULO, BULA, OCUPAÇÃO, ESPAÇO, NOME COMERCIAL, EMPRESA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, LABORATORIO FARMACEUTICO, NUMERO, (CGC), (MF), OCORRENCIA, FABRICAÇÃO, EXTERIOR, COMERCIO, BRASIL, INFORMAÇÃO, DISTRIBUIDOR, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.