Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-05-15T16:03:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, existência, ouvidoria, órgão público, entidade, administração direta, administração indireta, União Federal, Estados, (DF), Municípios, concessionária, permissionária, serviços públicos, conselho de fiscalização profissional, empresa privada, média empresa, grande empresa, organização social, interesse público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma