Projeto de Lei PL 5344/1990
Apresentação: 1990-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JOGADORES DE FUTEBOL BRASILEIROS PARA ENTIDADES ESTRANGEIRAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO SEJA INCLUIDO, EM TODO CONTRATO DE TRANSFERENCIA DE JOGADOR BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, CLAUSULA QUE GARANTA A LIBERAÇÃO DO ATLETA DOIS MESES ANTES DE QUALQUER CAMPEONATO MUNDIAL DE SELEÇÕES NACIONAIS, OU COPA DO MUNDO, E CINCO DIAS ANTES DE JOGOS OFICIAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (CBF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATO, ENTIDADE, CLUBE, PAIS ESTRANGEIRO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, BRASILEIROS, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL, GARANTIA, LIBERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CAMPEONATO MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.