Projeto de Lei PL 5279/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS DE POUPANÇA.
Ementa detalhada: EXIGINDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Palavras-chave: EXIGENCIA, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PROIBIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EXCLUSÃO, TAXAS, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.