Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 99/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:40:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, Itápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  publicado no DCD de 11/8/2012, Letra A, Encerramento.