Projeto de Lei PL 621/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE 'BICO ANTIJATO' EM RECIPIENTES PLASTICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DE USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VASILHAME, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, ALCOOL, OBJETO DE USO DOMESTICO, REDUÇÃO, VOLUME, SAIDA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS), CONVENIO, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.