Projeto de Lei PL 4858/1994
Apresentação: 1994-01-01T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989. (ATAS)
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERINGUEIRO, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRO, TRANSFERENCIA, PENSÕES, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, DEFINIÇÃO, PESSOA CARENTE, RELAÇÃO NOMINAL, ENQUADRAMENTO, CRITERIOS, ESTATUTO DOS MILITARES, PRECEDENCIA, VIUVA, FILHA, FILHO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.