Emenda na Comissão EMC 44/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:18:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da MP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 44/2005 MPV25105, pelo Dep. José Carlos Machado