Projeto de Lei PL 2809/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: PROIBE A GERAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, RADIO, FITA MAGNETICA, INSTRUMENTO MUSICAL, POLUIÇÃO SONORA, TAXI, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, ALUGUEL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, CONDUTOR, MOTORISTA, COBRADOR, PASSAGEIRO, RESSALVA, TRANSMISSÃO, AVISO, SEGURANÇA, PREVISÃO, MULTA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, CONCESSIONARIA, DESTINAÇÃO, VALOR, RECEITA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.