Projeto de Lei PL 2386/1996
Apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM.
Ementa detalhada: LIMITANDO A JORNADA DE TRABALHO A NO MAXIMO TRINTA HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.