Projeto de Lei PL 1489/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, FINANCIADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), (CEF), MUNICIPIOS, AREA, IMOVEL URBANO, IMOVEL RURAL, BENEFICIARIO, PRIORIDADE, PROGRAMA, MUTUARIO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA HABITACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.