Projeto de Decreto Legislativo PDC 382/1999
Apresentação: 1999-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARCOS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/01. DOFC 23 02 01 PAG 0003 COL 02. DCD 23 02 01 PAG 3616 COL 01.