Projeto de Lei PL 962/1988
Apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER PUBLICO A CRIAR RESERVAS EXTRATIVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, REGIÃO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, EXTRATIVISMO, ATIVIDADE ECONOMICA, RECURSOS AMBIENTAIS, ESPECULAÇÃO, GRUPO, POPULAÇÃO CARENTE, FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PLANTIO, ABATE, ARVORE, CRIAÇÃO, CULTIVO, COLETA, VEGETAIS, ANIMAL, ANIMAL DOMESTICO, ABERTURA, ESTRADAS VICINAIS, TRANSPORTE, IMPLANTAÇÃO, RESIDENCIA, SERVIÇO, EDUCAÇÃO, SAUDE, PRODUÇÃO AGRICOLA, EXIGENCIA, APLICAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, NUMERO, TRABALHADOR, CREDENCIAMENTO, ATIVIDADE EXTRATIVA, RESPONSABILIDADE, LEGISLATIVO, TRABALHO, MINERIO, COMBUSTIVEL FOSSIL, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PREJUIZO, DANOS, RISCOS, INFRAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, FLORESTA, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, APREENSÃO, PRODUTO, EQUIPAMENTOS, INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AGENTE, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, ADMINISTRAÇÃO, COOPERATIVA, TRABALHADOR, RESERVA, PROPRIEDADE, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, LOCAÇÃO, AREA, COTA, MEMBROS, COOPERATIVA AGRICOLA. CRIAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, SERINGAL, VALE DO ACRE, VALE DO JURUA, REGIÃO AMAZONICA, PRAZO, LIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, SUPERVISÃO, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONSELHO, SERINGUEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.