Projeto de Lei PL 5867/1990
Apresentação: 1990-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE AS IMPORTANCIAS EM CRUZADOS NOVOS RETIDAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FUNÇÃO DO PLANO COLLOR OU PLANO BRASIL NOVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, QUANTIA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, VALOR, CRUZADO NOVO, CADERNETA DE POUPANÇA, RETENÇÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.