Projeto de Lei PL 2681/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, MOTORISTA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PESSOA JURIDICA, EQUIPARAÇÃO, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, TRANSPORTE, ALUGUEL, TAXI, VEICULO AUTOMOTOR, FISCALIZAÇÃO, RECEITA FEDERAL, PRAZO, ALIENAÇÃO, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01.