Projeto de Lei PL 199/1971
Apresentação: 1971-07-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5739/71. DO 26 11 71 PAG 9642 COL 01.