Projeto de Lei PL 2440/2003
Apresentação: 2003-11-06T19:12:29
Ementa: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, gestão, coleta, armazenamento, recolhimento, destinação, disposição final,  pilha, bateria, lâmpada, devolução, estabelecimento comercial, assistência técnica, repasse, fabricante, importador, aproveitamento, reciclagem, reutilização, campanha educativa, riscos, saúde pública, contaminação, meio ambiente, proibição, colocação, aterro sanitário, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.