Projeto de Lei PL 1096/2011
Apresentação: 2011-04-14T16:47:50
Ementa: Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.
Palavras-chave: Normas, competência legislativa, União Federal, Estados, Municípios, cultura, definição, atividade artística, garantia, trabalho, artista de rua, via pública, sinal de trânsito, proibição, censura, suspensão, liberdade de associação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP