Projeto de Lei PL 5431/1981
Apresentação: 1981-10-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, DA FUNDAÇÃO VIDAL RAMOS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FACULDADE, SERVIÇO SOCIAL, AUTARQUIA, (MEC), (UFSC), PATRIMONIO, BENS MOVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO EM LEI 7100/83.