Projeto de Lei PL 703/1975
Apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS E AMBULATORIOS MEDICOS DO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NOS MUNICIPIOS ONDE SEJAM DOMICILIADOS PELO MENOS 5000 SEGURADOS).
Palavras-chave: INSTALAÇÃO DE AGENCIA OU AMBULATORIO MEDICO. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). MUNICIPIOS. ASSISTENCIA MEDICA. BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. SEGURADO E SEUS DEPENDENTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP AIRTON SANDOVAL. DCN1 14 03 78 PAG 0560 COL 02.