Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 379/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:21:27
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juscimeira (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.