Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-10-20T10:29:00
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Celso Russomanno