Projeto de Lei PL 4336/2004
Apresentação: 2004-10-27T15:36:15
Ementa: Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.
Palavras-chave: Criação,Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública (CODESUP), destinação, financiamento, graduação, curso noturno, Instituição de ensino superior pública, universidade pública, contribuinte, faculdade particular, universidade paticular, entidade mantenedora, valor, contribuição, percentual, publicidade, anúncio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)