Emenda na Comissão EMC 12/2005
Apresentação: 2005-04-06T11:24:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly