Projeto de Lei Complementar PLP 247/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA IDADE PARA QUE O TRABALHADOR RURAL POSSA APOSENTAR-SE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 5.890, DE 1973. REDUZINDO PARA 55 ANOS A IDADE DO TRABALHADOR RURAL PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, HOMEM, MULHER, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, INCAPACIDADE, TRABALHO, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), UTILIZAÇÃO, SAQUE, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0111 COL 01.