Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 317/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parobé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 618/08 (SF) encaminhando texto promulgado.