Emenda na Comissão EMC 105/2006
Apresentação: 2006-01-18T18:03:00
Ementa: Alteração da redação do § 2º



EMENDA Nº 2


Alteração da redação do § 2º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 105/2006 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga