Projeto de Lei PL 1793/1983
Apresentação: 1983-08-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - COFARMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, EMPRESA, LABORATORIO, RECOLHIMENTO, BANCOS. DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, APLICAÇÃO, CUSTEIO, APERFEIÇOAMENTO, MEDICO, MUNICIPIOS, REGIÃO, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.