Projeto de Lei PL 172/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8 742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A COORDENAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1012/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO RISF.