Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-28T10:13:00
Ementa: Altera a redação do art. 3º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.346 do Código Civil
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira