Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1766/2002
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Ponta Grossa, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2923/2003