Projeto de Lei PL 1391/1973
Apresentação: 1973-06-25T00:00:00
Ementa: PROIBE HOMENAGEM A PESSOAS VIVAS NA DENOMINAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS, BEM COMO REFERENCIA PESSOAL A ADMINISTRADORES E AUTORIDADES MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES EM IMOVEIS, VEICULOS E PLACAS.
Palavras-chave: NOME, PESSOA VIVA, HOMENAGEM, DENOMINAÇÃO, PROPRIOS PUBLICOS. PROPRIO DA UNIÃO, OBRA PUBLICA, INSCRIÇÃO DE NOMES, LOGRADOURO. ADMINISTRADOR, IMOVEL, VEICULO, PLACA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1354/73.