Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1583/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Piquete (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1043/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57476.