Parecer Vencedor PRV 1/0
Apresentação: 2005-03-09T10:00:00
Ementa: Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação.