Projeto de Lei PL 1494/1973
Apresentação: 1973-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DA TERRA QUANTO AO SEU DIMENSIONAMENTO.
Palavras-chave: PARCELAMENTO, TERRAS, DIMENSÃO, TERRENO, MODULO RURAL, IMOVEL RURAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). PREFEITURA MUNICIPAL, LOTEAMENTO, URBANIZAÇÃO, DIVISÃO, IMOVEL. ZONA URBANA, ZONA RURAL, AREA URBANA, AREA RURAL, AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.