Projeto de Lei PL 567/2007
Apresentação: 2007-03-26T19:43:39
Ementa: Determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares.
Palavras-chave: Competência, Poder Público, Administração Pública Federal, preservação, área de preservação permanente, mata ciliar, nascente, aplicação, Código Florestal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER