Projeto de Lei PL 1728/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, ALTERADA PELA LEI Nº 7.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O VALE-TRANSPORTE PERDERA SUA VALIDADE DECORRIDO 01 (UM) ANO DA DATA DE SUA EMISSÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO  VALE TRANSPORTE, PRAZO, PERDA, VALIDADE, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.