Projeto de Lei PL 1022/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, ALUNO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSE LIVRE, VALE TRANSPORTE, LIMITAÇÃO, PERCURSO, EXIGENCIA, UNIFORME, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXCLUSÃO, PERIODO, RECESSO, DOMINGO, FERIADO ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.