Projeto de Lei PL 2078/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, RELACIONAMENTO, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, IGREJA, PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO,  SUBVENÇÃO, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, IGREJA, CERIMONIA RELIGIOSA, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, DEPENDENCIA, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, COLABORAÇÃO, TEMPLO, AUTORIDADE RELIGIOSA, CAMPANHA EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SANITARIA, ATENDIMENTO, INTERESSE PUBLICO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ASSISTENCIA SOCIAL, COMUNIDADE.  
_ AUTORIZAÇÃO, IGREJA, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, IMPEDIMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.