Requerimento de Informação RIC 570/2003
Apresentação: 2003-07-08T17:11:36
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, esclarecimentos, criação, cargo público, agente penitenciário, previsão, realização, contratação, concurso público, preenchimento, vaga, remuneração, impedimento, admissão, urgência, providência, Governo Federal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.