Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 6995/2010
Apresentação: 2010-06-01T16:55:00
Ementa: Requer retirada de assinatura ao Recurso nº 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.
DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02.