Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-08-11T15:35:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 331, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard