Projeto de Lei PL 4575/1990
Apresentação: 1990-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, REDISTRIBUIDOS PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, PROJETO RONDON, REDISTRIBUIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, MANUTENÇÃO, VANTAGENS, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.