Indicação INC 238/1999
Apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENCAMINHAMENTO DE PREJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL PARA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CASA CIVIL, REMESSA, PROJETO DE LEI, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, VARIAÇÃO, INDICE, (DIEESE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA, DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1889/99.