Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 358/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville (Pirabeiraba), Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Joinville (SC), Pirabeiraba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 523/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 01.