Projeto de Lei PL 1929/2003
Apresentação: 2003-09-10T12:25:19
Ementa: Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia.
Palavras-chave: Normas, registro, diploma, (MEC), inscrição, registro profissional, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Regional, médico, enfermeiro, farmacêutico, dentista, fisioterapeuta, bioquímica, exigência, tempo de serviço, exercício profissional, estágio, utilização, registro provisório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.