Projeto de Lei PL 4313/2004
Apresentação: 2004-10-25T14:37:57
Ementa: Institui a Política de Reciclagem de Entulhos de construção civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Reciclagem de Entulhos, lixo, construção civil, reaproveitamento, material reciclável, construção, casa própria, habitação popular, responsabilidade, Executivo, incentivo, apoio, concessão, benefício fiscal, campanha educativa, melhoria, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER