Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2007-11-09T17:14:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano