Projeto de Lei PL 3803/1953
Apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.483.500,00, EM REFORÇO DA VERBA UM, PESSOAL, CONSIGNAÇÃO DOIS, PESSOAL EXTRANUMERARIO, SUBCONSIGNAÇÃO 07, TAREFEIROS, 08, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, 05, DIVISÃO DO PESSOAL, DO ANEXO 24 DA LEI 1757, DE 10 12 52.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2545/55. DOFC 26 07 55.