Projeto de Lei PL 6348/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a capacitação técnica e operacional das emissoras de radiodifusão educativa e comunitária e dos canais comunitários de TV a cabo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.070,  de 1966 (Lei nº 9.472,  de 1997).
Palavras-chave: Alteração, Lei do FISTEL, aplicação de recursos, capacitação, programação, radiodifusão educativa, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio, televisão, televisão via cabo, aquisição, equipamentos, bolsa de estudo, formação profissional, consultoria, produção, programa cultural, folclore, inclusão, competência, Conselho de Comunicação Social, aprovação, projeto, fiscalização, composição, representante, emissora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER