Indicação INC 651/1996
Apresentação: 1996-07-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROVIDENCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, VELHO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, HABILITAÇÃO, URBANISMO, JUSTIÇA, CULTURA, ESPORTE, LAZER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1340/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33949 COL 01.