Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1240/2004
Apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Brumado, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 530/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25045 COL 01.