Projeto de Lei PL 1115/2011
Apresentação: 2011-04-19T15:24:51
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, bebida alcoólica, informação, danos, saúde, utilização, imagem, texto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).