Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 701/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:56:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo da Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  382/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.