Projeto de Lei PL 2339/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DO IPI OS EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E SEUS RESPECTIVOS ACESSORIOS SOBRESSALENTES E FERRAMENTAS, IMPORTADOS OU DE FABRICAÇÃO NACIONAL DENTRE OUTROS OS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS TECNICAS DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E OS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE LEASING).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA INDUSTRIAL, ISENÇÃO, (IPI), INCENTIVO FISCAL, EQUIPAMENTOS, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, BENS ACESSORIOS, PEÇA SOBRESSALENTE, FERRAMENTA, PRODUTO IMPORTADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, ESCOLA TECNICA, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 02.