Requerimento de Informação RIC 1446/1999
Apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito dos critérios utilizados pelo IBGE, para exclusão do município de São Francisco do itabapoana/RJ, da zona produtora da Bacia Petrolífera de Campos, bem como o critério de inclusão do município de Presidente Kenney, localizado no Estado do Espírito Santo, já que os poços BMG 6, 7, 4 e BMC 4 da Bacia do Roncador se encontram na costa (92 Km) do município de São Francisco do Itabapoana, conforme relatório apresentado pela Escola Técnica Federal de Campos.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 002/MP, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, MARTUS TAVARES, COM ESCLARECIMENTOS.