Projeto de Lei Complementar PLP 297/2002
Apresentação: 2002-03-26T00:00:00
Ementa: Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira, desenvolvimento regional, município, Paraná, São Paulo (Estado), incentivo fiscal, concessão, linha de crédito, financiamento, projeto, desenvolvimento econômico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER