Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-08-03T17:03:00
Ementa: Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.
Ementa detalhada: Reduz o valor das taxas de registro de arma de fogo e sua renovação, bem como da expedição e renovação do porte de arma e as respectivas segundas vias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, redução, valor, taxas, registro, arma de fogo, renovação, expedição, porte de arma, segunda via.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza