Projeto de Lei PL 3388/1989
Apresentação: 1989-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 187, 188 E 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DIRETRIZES, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ESTABILIDADE, PREÇO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, MELHORIA, VIDA, BEM ESTAR SOCIAL, FAMILIA, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AGRICULTURA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FORMAÇÃO, EXCEDENTE, ESTOQUE, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, TRANSPORTE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, LAZER, REFORMA AGRARIA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, GENETICA, SEMENTE, MUDAS, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, APOIO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, INCENTIVO, AGROINDUSTRIA, PLANEJAMENTO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, DEFESA AGROPECUARIA, INFORMAÇÃO, PREVISÃO, SAFRA, CUSTO, OFERTA, METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, COOPERATIVISMO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO RURAL, INVESTIMENTO, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, AGUA, FLORA, FAUNA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA BIOLOGICA, RESERVA FLORESTAL, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, REPOSIÇÃO, FLORESTA, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA, CELULOSE, APROVEITAMENTO, BACIA HIDROGRAFICA, ENERGIA ELETRICA, PISCICULTURA, COMBATE A PRAGA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PRODUTO QUIMICO, FERTILIZANTE, INSUMO, CORANTE, ADITIVO, PRODUTOR ALIMENTICIO, BEBIDA, PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, CADASTRO, EMPRESA DE ARMAZENAGEM, AMBITO NACIONAL.  
_CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, (MAGR), CONSELHO ESTADUAL, MUNICIPIOS, CAMARA TECNICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA.  _DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE FAMILIAR.  
_CRIAÇÃO, (SENAR), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO RURAL, ENSINO AGRICOLA, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, TRANSPORTE, ALUNO, PROFESSOR. OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, BARRAGEM, AÇUDE, PERFURAÇÃO, POÇO, DIQUE, CURSO D'AGUA, DRENAGEM, ARMAZEM, COMUNICADE, MERCADO, PRODUTOR, ESTRADAS VICINAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, ENERGIA, COMUNICAÇÕES, SANEAMENTO BASICO, LAZER.  
_NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, CONSTRUÇÃO, ALOJAMENTO, TRABALHADOR TEMPORARIO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CENTRO COMUNITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBULATORIO, SUSPENSÃO, INCENTIVO, DANOS AMBIENTAIS, REQUISITOS, PROJETO, REGIÃO AMAZONICA.  _CRIAÇÃO, TAXAS, TRIBUTOS, FATURAMENTO, EMPRESA, ZONA FRANCA DE MANAUS, (ZPE), ALIQUOTA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA. FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, REVERSÃO, (MAGR), PROGRAMA, SOLO, AGUA.  
_NORMAS, PRESERVAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, FLORESTA AMAZONICA, SERRA DO MAR, ZONA COSTEIRA, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, MINERAÇÃO, DANOS  AMBIENTAIS.  
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA. EXTINÇÃO, FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO, FUNDO ESPECIAL, CANA DE AÇUCAR, PECUARIA, (FUNFERTIL), (FFAG), FUNDO FLORESTAL DE REPOSIÇÃO OBRIGATORIA, (FUNAGRI), FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA, (FDR).  
_DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CREDITO RURAL. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, REVISÃO, CONCESSÃO, TERRAS PUBLICAS, AÇÃO JUDICIAL, IRREGULARIDADE, DESTINAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.