Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1990-06-28T17:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.