Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2008-10-16T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a repressão a práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo orientação sexual, alterando dispositivos das Leis 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e 9.029, de 13 de abril de 1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa