Projeto de Decreto Legislativo PDC 115/1985
Apresentação: 1985-12-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 02.