Requerimento de Informação RIC 767/1995
Apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS QUE CONCEDERAM APOSENTADORIA A SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA E SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE FALHAS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ATO LEGAL, REVOGAÇÃO, PORTARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNDAÇÃO, CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA, PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ANDAMENTO, CORREÇÃO, FALTA, ATO ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1304/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2676 COL 01.