Projeto de Lei PL 1955/1979
Apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT E NA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIANDO INCENTIVOS DESTINADOS A ASSEGURAR TRABALHO E ESCOLA AO MENOR CARENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, NORMAS, TRABALHO, MENOR, CRIANÇA CARENTE, APRENDIZ, REMUNERAÇÃO, APRENDIZAGEM, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, EMPREGADOR, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 09 82 PAG 7709 COL 02.