Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 303/2000
Apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 5 de julho de 2000, que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTO PARAISO DE GOIAS, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 513/2003.