Requerimento REQ 52/2012
Apresentação: 2012-03-21T15:21:00
Ementa: Realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada