Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2009-04-28T13:20:00
Ementa: Acrescente-se no art. 98 que Os filhos não podem ser privados de convivência familiar com ambos os pais ou avós paternos ou maternos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro