Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3027/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:30:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapauá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tapauá, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 864/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 02.