Projeto de Lei PL 5042/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização de operação, em caráter provisório, nas outorgas de emissoras de radiodifusão.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, expedição, concessão, emissora, rádio, televisão, caráter provisório, prazo, Congresso Nacional, apreciação, matéria, prazo determinado, Constituição Federal, aceleração, processo legislativo, hipótese, radiodifusão, atividade comercial, pagamento, preço, licitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10