Projeto de Lei PL 2058/2003
Apresentação: 2003-09-24T17:26:00
Ementa: Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza às parturientes o direito de dispor de acompanhante durante os exames pré-natais, parto e puerpério.
Palavras-chave: Criação, sistema, parto, solidariedade, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), autorização, parturiente, mulher, acompanhamento, assistência, exame pré - natal, estado puerperal, exigência, solicitação, hospital, maternidade, identificação, acompanhante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.