Projeto de Lei PL 1998/1976
Apresentação: 1976-04-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, HIPOTESE, DOENÇA GRAVE, HANSENIASE, DOENÇA DE CHAGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO REJEITADO. DCN1 13 06 79 PAG 5814 COL 01.