Projeto de Lei PL 4792/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, OIAPOQUE, (AP), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOVIMENTO REGIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO NORTE.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapense-se desta o PL-1504/1999.