Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2667/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:07:25
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tefé, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.294/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.