Requerimento de Informação RIC 39/1987
Apresentação: 1987-09-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MIRAD), AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, MUNICIPIOS, LOCAL, PROPRIEDADE RURAL, ESTRANGEIRO, LIMITAÇÃO, TERRAS, VENDA, ESPECIFICAÇÃO, SOLO, SUB SOLO, RECURSOS MINERAIS, MADEIRA, PROPRIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 670-SAP/89, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 02.