Projeto de Lei PL 246/1947
Apresentação: 1947-05-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA A ASSISTENCIA ECONOMICA DA BORRACHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CESP - PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, MEDIDA, ASSISTENCIA ECONOMICA, BORRACHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 86/47. DOFC 13 09 47.