Indicação INC 371/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE ESPECIFICA A INDUSTRIA AUTOMOTIVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EXPORTAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICAÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2444/95.