Projeto de Lei PL 5987/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS ESPECIAIS A DOADORES DE ORGÃOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, DOADOR, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PREFERENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, DISPENSA, POUPANÇA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, LABORATORIO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ESCOLHA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 02.