Projeto de Lei PL 3069/1992
Apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO IDOSO O TRANSPORTE EVENTUAL GRATUITO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: GARANTIA, VELHO, APOSENTADO, PENSIONISTA, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE, ONIBUS, VISITA, CIDADE, ORIGEM, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, (INSS), CONCESSÕES, BENEFICIO FISCAL, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, FORNECIMENTO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0083 COL 01.