Projeto de Lei PL 1048/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de garçom  e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, garçom, empregado, hotel, restaurante, bar, área, alimentação, bebida, requisito, registro profissional, remuneração, rateio, taxa de serviço.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 405/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.