Projeto de Decreto Legislativo PDC 81/1977
Apresentação: 1977-05-12T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1974.
Palavras-chave: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APROVAÇÃO, CONTAS, PETROBRAS, PETROQUISA, BRASPETRO, EXERCICIO DE 1974, SUBSIDIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/77. DOFC 27 10 77 PAG 14553.