Projeto de Lei PL 5767/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Institui a entrada gratuita para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, idoso, gratuidade, ingresso, espetáculo, atividade cultural, atividade artística, esporte, cinema, teatro, museu, exigência, documento oficial, identificação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.