Projeto de Lei PL 2513/2011
Apresentação: 2011-10-11T14:32:25
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores, participação, poder público, proprietário, concessionária, prazo, substituição, transformação, veículo usado, sucata, linha de crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP