Projeto de Decreto Legislativo PDC 934/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caxias, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 5/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 03.