Projeto de Decreto Legislativo PDC 644/2000
Apresentação: 2000-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Naviraí - ACONAVI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NAVIRAI, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1119 -SF, encaminhando autógrafos deste Projeto promulgado.