Projeto de Lei PL 594/2007
Apresentação: 2007-03-28T15:16:31
Ementa: Equipara a Redução Certificada de Emissão (RCE) a valor mobiliário.
Palavras-chave: Equiparação, Redução Certificada de Emissão, título, valor mobiliário, unidade, padrão, crédito de carbono, redução, emissão, gás, efeito estufa, competência, registro, Comissão de Valores Mobiliários, certificação, Conselho, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.