Projeto de Lei PL 4443/2004
Apresentação: 2004-11-17T14:13:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Academias de Ginásticas se equiparem com desfibriladores cardíacos externos semi-automáticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, academia, ginástica, aquisição, manutenção, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, atletas, aluno, situação, emergência, exigência, presença, responsável, área, saúde, realização, primeiros socorros, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.