Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2315/2002
Apresentação: 2002-11-21T15:29:00
Ementa: Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo, convenção internacional, cidade, Haia, País Estrangeiro, Holanda,  Países Baixos, proteção, salvaguarda, bens culturais, patrimônio cultural, guerra, criação, comitê, fundos, adesão, País, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 782/2005. DOU 11 07 05 PÁG 01 COL 03.