Emenda na Comissão EMC 28/2010
Apresentação: 2010-02-08T11:42:00
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória 475 de 23 de dezembro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão Nº 28/2010, pelo Dep. Júlio Delgado, que "dá nova redação à Medida Provisória 475 de 23 de dezembro de 2009"