Projeto de Lei PL 1364/1979
Apresentação: 1979-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO, CRIAR O BANCO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO OFICIAL, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, PLANO, PROJETO, PROGRAMA, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).