Projeto de Lei PL 2410/2007
Apresentação: 2007-11-12T18:06:07
Ementa: Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio, Desenvolvimento Regional, faixa de fronteira, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, Município, Alegrete (RS), Barra do Quaraí (RS), Garruchos (RS), Itaqui (RS), Maçambará (RS), Manuel Viana (RS), Quaraí (RS), São Borja (RS), São Francisco de Assis (RS), Uruguaiana (RS), Rosário do Sul (RS), Santa Margarida do Sul (RS), Santana do Livramento (RS), São Gabriel (RS), Aceguá (RS), Bagé (RS), Dom Pedrito (RS), Hulha Negra (RS), Lavras do Sul (RS), Arroio Grande (RS), Herval (RS), Jaguarão (RS), Chu (RS)í, Rio Grande (RS), Santa Vitória do Palmar (RS), São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul, critério, investimento, país estrangeiro, benefício fiscal, aquisição, comercialização, mercadoria, fiscalização, controle aduaneiro, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo