Projeto de Lei PL 3153/1984
Apresentação: 1984-03-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) A ESTABELECER ZONAS ECONOMICAS ESPECIAIS EM ESTADOS ATINGIDOS PELAS SECAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (SUDENE), CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, REGIÃO NORDESTE, SECA, ESTADO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (SE), (AL), (PE), (BA), OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, INDUSTRIA, TURISMO. AUTORIZAÇÃO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTO, MATERIA PRIMA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EMPRESA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ISENÇÃO, (IOF), COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA. SUSPENSÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS, CONDENAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO. DISPENSA, GUIA DE EXPORTAÇÃO, BUROCRACIA, (CACEX), BANCO DO BRASIL. REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EMPRESA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, PRODUTO. CRIAÇÃO, INCENTIVO, TURISMO, COMERCIO, VOO, PASSAGEIRO, CARGA, TARIFAS, PASSAGEM AEREA, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA, TURISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.