Projeto de Lei PL 2238/1952
Apresentação: 1952-07-25T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DO SENHOR ROBERTO FREY, A FIM DE QUE POSSA PLEITEAR EM JUIZO UMA INDENIZAÇÃO A QUAL TEM DIREITO, EM VIRTUDE DE DANOS SOFRIDOS NOS MOVIMENTOS ARMADOS DE 1921 A 1923 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, JUIZO, INDENIZAÇÃO, DANOS, REVOLUÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 1953 PAG 6912.