Requerimento de Informação RIC 1106/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VALORES RETIDOS NO BANCO CENTRAL REFERENTES AO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, RECURSOS, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COMBUSTIVEL, VEICULOS, AÇÃO JUDICIAL, IMPEDIMENTO LEGAL, CRONOGRAMA, EXIGIBILIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CORREÇÃO MENSAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1078/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4781 COL 01.