Projeto de Lei PL 264/1975
Apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL".
Ementa detalhada: PARA ASSEGURAR TRATAMENTO ESPECIAL AS ESCOLAS DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC).
Palavras-chave: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC). ANUIDADES E TAXAS ESCOLARES. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. ENTIDADES FILANTROPICAS. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.