Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 318/2011
Apresentação: 2011-07-01T15:10:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agropecuaristas Santa Clara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itacuruba (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.137/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.