Indicação INC 464/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO TEOR DE NICOTINA DAS MARCAS DE CIGARRO VENDIDAS NO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EMBALAGEM, QUANTIDADE, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, CIGARRO, VENDA, BRASIL, TABAGISMO, RESPONSAVEL, NUMERO, MORTE, MUNDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 918/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.