Projeto de Lei PL 1274/2011
Apresentação: 2011-05-10T13:57:14
Ementa: Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, pagamento, preservação, conservação, proteção, recuperação, ecossistema, composição, requisitos, participação, projeto.  
_Alteração, Lei da Compensação Financeira de Recursos Minerais Renováveis, destinação, percentual, compensação, recursos minerais, Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.