Projeto de Lei PL 582/1983
Apresentação: 1983-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPLANTE DE CORNEA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CORPO HUMANO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, DOAÇÃO, CORNEA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 87 PAG 2239 COL 03.