Sugestão SUG 3/2003
Apresentação: 2003-02-10T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Ementa detalhada: Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações; alterando o novo Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), revogação, dispositivo legal, normatização, funcionamento, Associação (pessoa jurídica),  elaboração, estatuto, assembléia geral, associado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PL-2849/2003