Projeto de Lei PL 2365/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO, MERCADORIA, VESTUARIO, MATERIAL, ESPORTE, CALÇADO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMERCIANTE, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.