Emenda na Comissão EMC 36/2009
Apresentação: 2009-10-02T16:29:00
Ementa: Dê-se ao artigo 108 da Lei n.º 11.784, de 2008, constante do art. 12 do PL n.º 5.918, de 2009, a seguinte redação, suprimindo do parágrafo 1º ao 9º, mantendo inalterado o restante da redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 36/2009 CTASP, pela Dep. Marinha Raupp