Projeto de Lei PL 3174/1976
Apresentação: 1976-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS.
Ementa detalhada: DECIMO-TERCEIRO SALARIO, A SER PAGO PELO INPS).
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO, NATAL, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).