Projeto de Lei PL 1972/1991
Apresentação: 1991-10-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE FAÇAM DOAÇÕES A HOSPITAIS PUBLICOS OU MANTIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.