Projeto de Lei PL 1931/2003
Apresentação: 2003-09-10T12:25:42
Ementa: Modifica dispositivos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Ementa detalhada: Estabelece a fase do processo de conhecimento para liquidação do pedido, extingue formalidades para o início da execução da sentença.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, liquidação, pedido, autor, identificação, valor, litígio, período, processo de conhecimento, extinção, formalidades, início, processo de execução, execução judicial, sentença judicial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER