Projeto de Lei PL 1368/1973
Apresentação: 1973-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Palavras-chave: AERONAUTA. MENSAGEM 199/73. MINISTERIO DA AERONAUTICA. PROFISSÃO DE AERONAUTA. EMPRESAS AEREAS. REMUNERAÇÃO DE AERONAUTA. AJUDA DE CUSTO DO AERONAUTA. MUDANÇA DO AERONAUTA. DEPENDENTE DO AERONAUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5929/73. DOFC 31 10 73 PAG 11081 COL 02.