Emenda de Plenário EMP 24/2005
Apresentação: 2005-12-14T11:40:00
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.541, de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 24/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia