Projeto de Lei PL 1928/2003
Apresentação: 2003-09-10T12:24:59
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, custeio, viagem, intercâmbio cultural, aluno carente,  dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.