Projeto de Lei PL 3916/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O PERIODO DE FERIAS DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A DURAÇÃO DAS FERIAS, DE DIAS UTEIS, PARA CADA DOMINGO E FERIADO, EFETIVAMENTO TRABALHADOS, DO PERIODO AQUISITIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, AUMENTO, DURAÇÃO, FERIAS, TRABALHADOR, EXERCICIO EFETIVO, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.