Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-04-26T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, do PL 5856/2001 e do PL 5000/2001, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1675/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, do PL 5856/2001 e do PL 5000/2001, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1675/2003, apensado.