Projeto de Lei PL 650/1949
Apresentação: 1949-08-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS DECRETOS LEIS NUMEROS 22.872 DE 29 DE JUNHO DE 1933, 22.992, DE 26 DE JULHO DE 1933, 24.077 DE 2 DE ABRIL DE 1934, 24.222 DE 10 DE MAIO DE 1934 E DEMAIS LEIS QUE REGULAM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, (IAPM), PREVIDENCIA SOCIAL, MARITIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.