Projeto de Lei PL 1632/1979
Apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS E AOS INVALIDOS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-FUNERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, IDOSO, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0032 COL 01.