Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2009-03-18T17:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier