Projeto de Lei PL 4230/1954
Apresentação: 1954-04-01T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA PASSAGEIROS VIAJANTES EM ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PASSAGEIRO, VIAJANTE, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.