Projeto de Lei PL 443/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A DOAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERRENO SITUADO A RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL CLINICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 54 PAG 2368 COL 04.