Requerimento de Informação RIC 2853/2005
Apresentação: 2005-05-18T14:06:00
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre operação financeira realizada pelo Município de São Paulo (SP), no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUX).
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, operação financeira, Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, gestão, ex-prefeito, Município, São Paulo, (SP), descumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolução, Senado.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.