Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-12-02T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).