Projeto de Lei PL 4286/1993
Apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO AMAZONICO.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DA REGIÃO AMAZONICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, REGIÃO AMAZONICA, INCLUSÃO, ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, TOCANTINS, NORMAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA INDIGENA, RESERVA ECOLOGICA, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS PAISAGISTICOS, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS FLORESTAIS, FLORESTA, EXIGENCIA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, FLORA, FAUNA, ECOSSISTEMA, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, PREVENÇÃO, CAÇA, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, IMPACTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PREVISÃO, NULIDADE. DETERMINAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, FINANCIAMENTO, GESTOR, RECURSOS, INCENTIVO, VINCULAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, LICENÇA PREVIA, LICENÇA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTADOS. OBRIGATORIEDADE, TITULAR, CONCESSIONARIO, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, PROJETO INDUSTRIAL, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXPLORAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA INDIGENA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, AREA ECOLOGICA, PARQUE FLORESTAL, PARQUE ZOOBOTANICO. OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, EXISTENCIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CARATER PERMANENTE, AUXILIO FINANCEIRO, COMPATIBILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REPOSIÇÃO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL. EXIGENCIA, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, VEGETAIS, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, FLORA. COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IMPLANTAÇÃO, USINA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, REPROCESSAMENTO, COMBUSTIVEL NUCLEAR, DEPOSITO, REJEITO NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.