Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2012-07-09T14:11:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 60/11, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 978/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 60/11.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 60/11, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 978/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 60/11.