Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 955/2003
Apresentação: 2003-11-03T00:00:00
Ementa: Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça Militar, relativas ao exercício de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Justiça Militar, exercício financeiro anterior.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 11 03 PÁG 61254 COL 01.
Pronto para Ordem do Dia.