Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-12-17T14:30:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins