Projeto de Lei PL 4491/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM AREAS DE DUNAS E RESTINGAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UITILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, ZONA RURAL, ZONA URBANA,  DESTRUIÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, COMPROMETIMENTO, DUNAS, RESTINGA, ALTERAÇÃO, BENS PAISAGISTICOS, LAGOA, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGÃO ESPECIAL, MUNICIPIOS, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, URBANIZAÇÃO, ORGÃOS, CONTROLE, IMPACTO AMBIENTAL.  
_CRITERIOS, URBANIZAÇÃO, DUNAS, AUSENCIA, INTERFERENCIA, POSSIBILIDADE, MIGRAÇÃO, RESTRIÇÃO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPATIBILIDADE, SOLO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, OMISSÃO, CRIME AMBIENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.