Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 515/2004
Apresentação: 2004-08-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 359, 663 e 677, de 2003.
Ementa detalhada: ABCF - Associação Beneficente Cristã de Formoso - MG; Movimento Viva Lagoa Grande - MG; e Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes, Zortéa - SC.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2004.