Projeto de Lei PL 895/1948
Apresentação: 1948-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 616/49. DOFC 19 02 49.