Projeto de Lei PL 5361/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 7.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE AS COBRANÇAS DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, RODOVIA  FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.