Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 409/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade (APADECOM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 30/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 02.