Projeto de Lei PL 3896/1993
Apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXIGENCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, REALIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.