Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2007-08-29T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, e do PLP 121/2003, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004, e do PLP 298/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 386/2006, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, e do PLP 121/2003, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004, e do PLP 298/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 386/2006, apensado.