Emenda na Comissão EMC 124/2005
Apresentação: 2005-06-22T15:12:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.637/02.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 124/2005 MPV25205, pelo Dep. Gerson Gabrielli