Projeto de Lei PL 1100/1988
Apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI COMO PREJUDICIAL A SAUDE, E CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, MOTORISTA, TAXI, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, RISCO DE VIDA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.