Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-12-08T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão, do PL 3272/2004, do PL 3953/2004 e do PL 5509/2009, apensados, com substitutivo e subemenda (apresentados pelo Relator); e pela antirregimentalidade da Emenda de nº 3 e da Subemenda de nº 1 apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania