Projeto de Lei PL 4908/1978
Apresentação: 1978-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AS QUE TENHAM MAIS DE 500 EMPREGADOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, ASSISTENTE SOCIAL, EMPRESA, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0168 COL 01.