Requerimento de Informação RIC 371/1989
Apresentação: 1989-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS CRITERIOS QUE VEM SENDO ADOTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA ASSINATURA COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS DE CONTRATOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, (CEF), ASSINATURA, CONTRATO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATUALIZAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), HABITAÇÃO, SANEAMENTO, INFRA ESTRUTURA, URBANIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1170/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.