Projeto de Lei PL 3594/1977
Apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PELO CND.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (CND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/165/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.