Projeto de Lei PL 1030/1948
Apresentação: 1948-09-28T00:00:00
Ementa: CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 1949, FIXA ESSA DATA PARA A CERIMONIA DA COLAÇÃO DE GRAU DOS BACHAREIS EM DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, FERIADO NACIONAL, DATA, COLAÇÃO DE GRAU, BACHAREL, DIREITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.