Projeto de Lei PL 3556/2008
Apresentação: 2008-06-11T16:40:41
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a prova de laboratório para detectar o vírus t-linfotrópico humano (HTLV) nos sangues coletados para doação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Henfil, obrigatoriedade, cadastramento, doador de sangue, inclusão, exame de laboratório, identificação, vírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER