Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-11-24T14:02:00
Ementa: Susta a Resolução Normativa RN nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art. 25 da mesma Resolução e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).