Emenda de Plenário EMP 151/2007
Apresentação: 2004-05-05T12:29:00
Ementa: Suprimir o inciso V do art. 18 do art. 32º e suprimir o art. 18-A do art, 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 151/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim