Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1977
Apresentação: 1977-09-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 339/77, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, GOVERNO, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.