Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-06-27T17:46:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).