Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 978/2006
Apresentação: 2006-05-19T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°43, de 8 de Fevereiro de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO  LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conde, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Conde, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2323/2006