Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3307/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:20:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2435, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinalzinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pinhalzinho, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 454/2003