Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1975
Apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1968 PRORROGADO, APROVADO PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ MEDIANTE A RESOLUÇÃO Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: MENSAGEM 108/75. CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE. CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE. COMERCIO DO CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/75. DOFC 01 07 75 PAG 7902 COL 02. DCN1 01 07 75 PAG 5074. DCN2 01 07 75 PAG 3227.