Proposta de Emenda à Constituição PEC 56/1990
Apresentação: 1990-12-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO NO SEGUNDO TURNO.
Ementa detalhada: CABENDO A COMISSÃO EXECUTIVA DO PARTIDO A INDICAÇÃO DO SUBSTITUTO, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA Constituição Federal de 1988). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, SEGUNDO TURNO, COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 02.