Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1535/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Baixa Grande, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1039/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57475.