Projeto de Lei PL 6090/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS PERDAS SALARIAIS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1989, PROVOCADAS PELO PLANO COLLOR, SERÃO PAGAS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1990, EM TRES PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, PAGAMENTO, PERDA, SALARIO, RELAÇÃO, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR, SEMESTRE, MOTIVO, PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 93 PAG 13982 COL 01.