Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2005-05-30T15:32:00
Ementa: Ao final do parágrafo único acrescentado pelo art. 2º do Projeto ao art. 227 da Lei nº 7.565/86 - CBA, substitua-se a rubrica (AC) por (NR).
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado