Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1249/2006
Apresentação: 2006-11-21T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Sardoaense - Comunitária Social e Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sardoá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.