Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1176/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Hortência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Alegre (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3147/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5435 COL 02.