Projeto de Lei PL 6376/1982
Apresentação: 1982-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL RECEBERA O AUXILIO-FUNERAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE SEPULTAMENTO DE DEPENDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. GARANTIA, DIREITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, AUXILIO FUNERAL, PAGAMENTO, DESPESA, ENTERRO, MORTE, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.