Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 2961/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:41:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional que a Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorgava permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, referendada pelo Decreto Legislativo nº 290, de 2009, foi anulada por meio da Portaria nº 903, de 6 de outubro de 2010, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 833, de 9 de novembro de 2010, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.
Palavras-chave: Rádio, Tapurah, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 183/11/PS-GSE.