Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1517/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa do São Francisco - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lagoa de São Francisco, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.418/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68372 COL 02.