Projeto de Lei PL 6760/1985
Apresentação: 1985-11-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA BICICLETAS, SEM MOTOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), BICICLO, REGULAMENTAÇÃO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1042 COL 01.