Projeto de Lei PL 2574/1965
Apresentação: 1965-03-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), FERIAS, TRABALHADOR AVULSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.