Projeto de Lei PL 5144/1981
Apresentação: 1981-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE JORNADA REDUZIDA AOS MOTORISTAS DE ONIBUS.
Ementa detalhada: 06 HORAS DIARIAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0125 COL 01.