Projeto de Lei PL 2775/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de obras didáticas no ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, utilização, livro didático, prazo mínimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.