Projeto de Lei PL 1342/1983
Apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE GASOLINA AUTOMOTIVA E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO EM EMBALAGENS DE ATE 5 (CINCO) LITROS, NO CASO INDICADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, GASOLINA, ALCOOL HIDRATADO, EMBALAGEM, OBJETIVO, EMERGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.