Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-12-06T15:12:00
Ementa: Dê-se ao art. 10 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 384-A, de 1999, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto