Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2022/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 16 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mateiros, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mateiros, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.