Projeto de Lei PL 3012/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS INTEGRANTES DE COMITIVAS QUE SE DESTINAM AO EXTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO A PUBLICAÇÃO NO DO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 48 HORAS
DA VIAGEM).
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, (DO), ANTERIORIDADE,
VIAGEM, MEMBROS, GRUPO, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, HIPOTESE,
INOBSERVANCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305