Projeto de Lei PL 977/1963
Apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL UNIVERSITARIO.
Palavras-chave: NORMAS, ACUMULAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 08 68 PAG 0020 COL 01.