Projeto de Lei PL 2194/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: REDUZ AS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS, NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO PARA CORRESPONDENCIA REFERENTE A CUMPRIMENTOS NATALINOS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, METADE, TARIFA POSTAL E TELEGRÁFICA, CARTA, TELEGRAMA, FESTA NATALINA, MÊS, DEZEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2106/76. DCN1 16 04 77 PAG 1771 COL 01.