Projeto de Lei PL 2369/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: Inclui a temática Direitos Humanos no currículo do Ensino Fundamental, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.
Ementa detalhada: FIXANDO O DIA DEZ DE DEZEMBRO, COMO O DIA MUNDIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, QUANDO DEVERA SER COMEMORADO EM TODAS AS ESCOLAS).
URGENTE 155.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS,
CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL,
ATIVIDADE EDUCACIONAL, ABRANGENCIA, CAPACIDADE, DIVULGAÇÃO,
INFORMAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CIDADANIA,
INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDENCIA, DIREITO CIVIL, DIREITO
ECONOMICO, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SEXO, RELIGIÃO,
OPINIÃO, POLITICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,
DEMOCRACIA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305