Projeto de Lei PL 5860/2009
Apresentação: 2009-08-26T16:20:00
Ementa: Institui, normas e procedimentos para a coleta, a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, coleta, reciclagem, gerenciamento, destinação, lixo, peças, computador, monitor, televisão, bateria, pilha, obrigatoriedade, empresa, fabricante, comerciante, manutenção, local, recebimento, produto descartável, advertência, orientação, embalagem, penalidade, infrator, Lei dos Crimes Ambientais, ameaça, Meio Ambiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.