Projeto de Lei PL 2570/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), FATO GERADOR, PROPRIEDADE, DOMINIO UTIL, POSSE, IMOVEL RURAL, CONTRIBUINTE, PROPRIETARIO, TITULAR, TITULO DE DOMINIO, POSSUIDOR, BASE DE CALCULO, VALOR VENAL, EXCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, BENFEITORIA, CULTIVO, CARATER PERMANENTE, PASTAGEM, FLORESTA, ALIQUOTA, APURAÇÃO, DEFINIÇÃO, AREA, APROVEITAMENTO, UTILIZAÇÃO, MODULO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PROPRIEDADE, COOPERATIVA AGRICOLA, COOPERATIVA RURAL, REFORMA AGRARIA, CADASTRAMENTO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), REPASSE, RECURSOS, MUNICIPIO, PRAZO, ALTERAÇÃO, CADASTRO, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, CONCESSÃO, CREDITO RURAL. MANUTENÇÃO, ISENÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CALCULO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.