Projeto de Lei PL 3911/1993
Apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (AFRAC), O FUNDO DA AVIAÇÃO CIVIL E A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA AERONAUTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO E EM ATIVIDADES AERONAVEGANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, ADICIONAIS, FRETE AEREO, RENOVAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBJETIVO, PROVIMENTO, RECURSOS, APOIO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA AERONAUTICA, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COBRANÇA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, OPERAÇÃO, AEROPORTO, DESCARGA, CARGA, TRANSPORTE DE CARGA, FIXAÇÃO, RESSALVA, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, RATEIO, AFRETAMENTO. CRIAÇÃO, FUNDOS, AVIAÇÃO CIVIL, AUXILIO FINANCEIRO, REEMBOLSAVEL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TREINAMENTO, FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO OFICIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE INVESTIMENTO, RESPONSABILIDADE, RISCOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, HIPOTECA, PREVISÃO, DESPESA, CUSTEIO. CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, JUROS, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, MUTUARIO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), COMISSÃO DIRETORA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, AVIAÇÃO CIVIL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ORGÃO FISCALIZADOR, FUNDAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL, EMPREGADO, INDUSTRIA AERONAUTICA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPLEMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), FIXAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, ENCARGOS FINANCEIROS, PRAZO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 08 93 PAG 17621 COL 02.