Projeto de Lei PL 4539/1994
Apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTAGIO SUPERVISIONADO EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE, SEM VINCULO EMPREGATICIO, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, ACEITAÇÃO, ESTAGIARIO, EXIGENCIA, ESTUDANTE, FREQUENCIA ESCOLAR, CURSOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, RESPONSABILIDADE, AGENTE, INTEGRAÇÃO, CADASTRAMENTO, PREPARAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ALUNO, ENTIDADE, CEDENTE, BOLSA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, ESTAGIO, TRABALHO EDUCATIVO, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, RELAÇÕES HUMANAS, SAUDE, HIGIENE, ECONOMIA DOMESTICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, EDUCAÇÃO FISICA, PROTUGUES, MATEMATICA, EDUCAÇÃO SEXUAL, CRENÇA RELIGIOSA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, BENEFICIARIO, PERCENTAGEM, QUADRO DE PESSOAL, ENTIDADE. DIREITOS, ESTAGIARIO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, PRAZO, PAGAMENTO, BOLSA DE TRABALHO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, AUXILIO TRANSPORTE, GARANTIA, BOLSISTA, SEGURO DE ACIDENTE, PROIBIÇÃO, DESCONTO, VALOR, GARANTIA, AGENTE, INTEGRAÇÃO, RECEBIMENTO, CEDENTE, RECURSOS, CUSTEIO, PROGRAMA, ESTAGIO SUPERVISIONADO, EXTINÇÃO, CONTRATO, LIMITE DE IDADE, INTERRUPÇÃO, ESTUDO, PRAZO DETERMINADO, ASSINATURA, CONTRATO DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, PAES, RESPONSAVEL, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGO SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 05 98 PAG 12800 COL 02.