Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 304/2007
Apresentação: 2007-08-10T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraíso  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 616/08 (SF) encaminhando texto promulgado.