Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-03-29T17:57:00
Ementa: Propõe uma reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).