Projeto de Lei PL 517/1950
Apresentação: 1950-07-03T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIÃO A FACULDADE DE DIREITO E A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, FACULDADE, DIREITO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.