Projeto de Lei PL 5607/1978
Apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: REVIGORA O VALOR MONETARIO DO AUXILIO-NATALIDADE COM BASE NO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.