Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-03-30T16:31:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.