Projeto de Lei PL 4741/1981
Apresentação: 1981-06-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA AO DOUTOR GRATULIANO DA COSTA BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTA PENSÃO SERA TRANSMITIDA A SUA ESPOSA, POR MORTE DE SEU BENEFICIARIO, NA BASE DE CINQUENTA POR CENTO DE SEU VALOR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 344/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.