Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 204/2007
Apresentação: 2007-07-20T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILIERA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Cachoeira Alta, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 439/2007.