Projeto de Lei PL 438/1988
Apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUIU O FINSOCIAL E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FINSOCIAL), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.