Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-08-17T09:29:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11.