Projeto de Lei PL 4729/1981
Apresentação: 1981-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ASSITENCIAL, DOAÇÃO, LEITE, CRIANÇA CARENTE, MENOR, (FUNABEM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).