Emenda na Comissão EMC 246/2003
Apresentação: 2003-11-13T16:16:00
Ementa: Acrescente-se ao Art. 4º, inciso IV do Projeto de Lei nº 2401/03 uma alínea "a"  com a  seguinte Redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Yeda Crusius