Emenda na Comissão EMC 159/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Substitutiva - Substitui no inciso V do art. 34 a palavra "sorteio" por um texto.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Substitutiva - Substitui no inciso V do art. 34 a palavra "sorteio" por um texto.