Projeto de Lei PL 8282/1986
Apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, TEMPO, DURAÇÃO, VALIDADE, CONSERVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, SANÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS, ISOLAMENTO, CUMULATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 10 91 PAG 19224 COL 02.