Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1041/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porecatu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porecatu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 469/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22977 COL 01.