Emenda de Plenário EMP 9/2008
Apresentação: 2008-04-17T11:36:00
Ementa: Substitua-se a expressão "trinta e seis" por "vinte e quatro" no § 3º do Art. 17 do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2008 MESA, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros