Projeto de Decreto Legislativo PDC 763/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 3/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 02.