Emenda na Comissão EMC 2/2007
Apresentação: 2007-10-10T18:31:00
Ementa: Altera o art.1º, da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, modificados pelo art. 1º da MPV nº 396/07.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 MESA, pelo Dep. Onyx Lorenzoni