Projeto de Decreto Legislativo PDC 38/1960
Apresentação: 1960-02-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ATLAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/61. DOFC 27 06 61.