Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 974/2001
Apresentação: 2001-07-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Monte Sinai, ACMS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itaocara, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1512/2001