Projeto de Lei PL 1670/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, empresa, utilização, sistema, areia, limpeza, conserto, autorização, substituição, equipamentos, tecnologia, fiscalização, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.