Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 243/2002
Apresentação: 2002-04-11T20:06:00
Ementa: TVR-1826/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à TV Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
TVR-1827/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
TVR-1828/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 23/4/2002.