Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 350/2004
Apresentação: 2004-11-10T18:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003, que autoriza a  Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buique, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1543/2004