Projeto de Lei PL 1548/1991
Apresentação: 1991-09-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O DECIMO QUARTO SALARIO-LIVRO PARA OS PROFESSORES, COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DECIMO QUARTO SALARIO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, LIVRO, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ATUALIZAÇÃO, RECICLAGEM, EDUCAÇÃO, INCENTIVO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.