Projeto de Lei PL 2499/1965
Apresentação: 1965-02-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 82 E 104 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI, ACIDENTE DO TRABALHO, COMISSÃO DE TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 68 PAG 1524 COL 01.