Projeto de Lei PL 5985/1985
Apresentação: 1985-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA - FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA (FRHB), FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, CORREÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SISTEMA FIANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/003/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.