Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-04-11T12:10:00
Ementa: PROJETO DE LEI N0 174, DE 2011

Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).