Emenda na Comissão EMC 1375/2011
Apresentação: 2011-06-06T14:55:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1375/2011 PL803510, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).