Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3067/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:26:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar - FAEMB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Morros, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP