Projeto de Lei PL 4289/1958
Apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: CRIA UMA CONTRIBUIÇÃO, SOB A FORMA DE TAXA ESPECIAL, Cr$ 0,20 POR QUILO DO MATE PRODUZIDO NO PAIS, DESTINADA A DESENVOLVER A PRODUÇÃO ERVATEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TAXA ESPECIAL, ERVA MATE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.