Projeto de Lei PL 4454/1958
Apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL,, PARA MATERIAL DESTINADO A CIA. TELEFONICA DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.