Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 464/2004
Apresentação: 2004-08-05T16:55:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.303/04 (nº 33/04 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 10.932, de 3 de agosto de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Restituição de Autógrafos pel PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA