Mensagem MSC 228/1999
Apresentação: 1999-02-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADMISSÃO DE TITULOS E GRAUS UNIVERSITARIOS PARA EXERCICIO DE ATIVIDADES ACADEMICAS NOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997 E SEU ANEXO FEITO
EM
BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, TRATADO, PROTOCOLO, ADMISSÃO, TITULO, DIPLOMA, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, UNIVERSIDADE, FACULDADE,
EXIGENCIA,
REQUISITOS, DURAÇÃO, HORA AULA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, PAIS,  BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/99.