Mensagem MSC 364/1992
Apresentação: 1992-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "outorga à Rádio e Televisão Integração Ltda. concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". (AVISO Nº 874-AL/SG, DE 29/07/92)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 349/93.