Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 585/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), ÓBIDUS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JARUTI 9PA), BELTERRA (PA), SANTARÉM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA DO XINGU (PA), ALTAMIRA (PA), MEDICILANDIA (PA), URUARÁ (PA), PLACAS, AVEIRO (PA), ITAITUBA (PA),
TRAIRÃO (PA), JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), BRASIL NOVO (PA), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo