Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1971
Apresentação: 1964-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1963.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 70/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 01 06 72 PAG 1378 COL 03.