Emenda ao Substitutivo ESB 131/0
Apresentação: 2007-12-20T10:18:00
Ementa: Exclua-se integralmente o inciso XIII do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/2007 e renumerem-se os demais e faça-se a adequação do restante do texto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 131 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes