Projeto de Lei PL 467/2003
Apresentação: 2003-03-20T16:35:46
Ementa: Altera o art. 2º da MP nº 2.156-5 de 24 de agosto de 2001, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da ADENE.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, inclusão, municípios, Vale do Rio Doce, Estado, (MG), área, atuação, (ADENE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: [PARECER DADO AO PL 7368/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 467/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados.