Projeto de Lei PL 918/1951
Apresentação: 1951-07-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E MENSALIDADES NO COLEGIO MILITAR.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, MENSALIDADE, COLEGIO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.