Projeto de Lei PL 4815/1962
Apresentação: 1962-11-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E FLUOSSILICATO DE SODIO E O FLUORETO DE SODIO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FLUORETO, SODIO, COMPOSTO QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 68 PAG 6097 COL 02.