Projeto de Lei PL 6734/1985
Apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: PERMITE A FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FABRICAÇÃO, REFRIGERANTE, DIETISTA, BEBIDA, PRODUTO DIETETICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1040 COL 01.