Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2003-12-05T10:01:00
Ementa: Parecer com complementação de voto,  do Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com complementação de voto,  do Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.