Requerimento de Informação RIC 1496/1992
Apresentação: 1992-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SITUAÇÃO LEGAL DE TRABALHADORES BRASILEIROS NAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS SEDIADAS EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CELSO LAFER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), SITUAÇÃO, TRABALHADOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CONTRATO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, SEDE, BRASILIA, (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 54/92-DPI/CJ/DJ/SRC-MRE/SAPS L00, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17644 COL 01.