Projeto de Lei PL 3832/1993
Apresentação: 1993-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DE SOLDOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO.
Ementa detalhada: A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1993, COM ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTES DE OITENTA E CINCO POR CENTO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, EXTINÇÃO, MES, MAIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/370/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.