Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-16T14:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.