Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2054/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 958, de 23 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio, Brasília, (DF).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição