Requerimento de Informação RIC 4217/2002
Apresentação: 2002-03-11T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério  da Defesa, relativamente à realização ou dispensa de licitação, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para concessão, a terceiros, de uso de área, para exploração comercial de estacionamento de veículos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Manaus.
Ementa detalhada: Ministro Geraldo Quintão.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, esclarecimentos, critérios, dispensa, inexigibilidade, licitação, (Infraero), concessão, prestação de serviço, área, exploração, estacionamento, veículos, aeroporto. cópia, documento.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 198/02, do Ministro da Defesa, Geraldo Magela da Cruz Quintão, com esclarecimentos.