Emenda de Plenário EMP 171/2007
Apresentação: 2007-06-12T14:18:00
Ementa: Dá nova redacão ao art. 4 do PL 1210-2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 245/2007, pela Dep. Íris de Araújo