Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 492/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Novo Repartimento, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Novo Repartimento, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 709/2008.