Projeto de Lei PL 5066/2001
Apresentação: 2001-08-10T00:00:00
Ementa: Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.
Ementa detalhada: Estabelece que o candidato às eleições proporcionais terá uma única opção de variação nominal para obter o registro.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, opção, candidato, variação, nome, registro, partido político, eleição proporcional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66