Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1204/2006
Apresentação: 2006-11-09T13:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, e dá outras providências".
Palavras-chave: Televisão, São José de Ribamar, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 85/2007.