Requerimento de Instituição de CPI RCP 10/2000
Apresentação: 2000-02-03T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A APROPRIAÇÃO INDEBITA RELATIVA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, AS ELIMINAÇÕES, EXCLUSÕES, QUITAÇÕES E PARCELAMENTOS DE
DEBITO,
BEM COMO EMISSÕES DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DEBITO REALIZADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, SETOR PRIVADO, ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, QUITAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, EMPRESA, EMISSÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, (INSS), PREVIDENCIA
SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno