Projeto de Lei PL 278/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: EXCLUINDO O VOTO EM BRANCO DO CALCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO, CONTAGEM, QUOCIENTE ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SISTEMA PROPORCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.