Emenda de Plenário EMP 1/2007
Apresentação: 2007-09-18T16:29:00
Ementa: Acrescenta ao PL 1990/2007, o artigo 2º-B
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros