Projeto de Lei PL 2020/1960
Apresentação: 1960-07-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A TODOS OS FUNCIONARIOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.