Projeto de Lei PL 1668/1964
Apresentação: 1964-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 80.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DOS RIOS CACHOEIRA, JEQUITINHONHA E PARDO, NAS CIDADES DE ITABUNA, ITAPEBI, BELMONTE E CANAVIEIRAS, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), ATENDIMENTO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, RIO CACHOEIRA, PARDO, JEQUITINHONHA, MUNICIPIO, ITABUNA, ITAPEBI, BELMONTE, CANAVIEIRAS, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.