Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-08-26T15:31:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do PL 5.335/09, a seguinte redação:

Art. 1º O inciso V do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................
.........................................................................

V - exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;(NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira