Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2535/2002
Apresentação: 2002-07-16T17:13:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Porto Velho, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2238/2002