Requerimento de Audiência Pública REQ 35/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Solicita realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica e atribuições dos agentes de fiscalização do exercício das profissões liberais (conselhos).

OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. ENCAMINHADO FORMULARIO PARA AGENDAR REUNIAO.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 35/2001 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry, que "solicita realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica e atribuições dos agentes de fiscalização do exercício das profissões liberais (conselhos).

OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. ENCAMINHADO FORMULARIO PARA AGENDAR REUNIAO."