Projeto de Lei PL 3149/1961
Apresentação: 1961-07-11T00:00:00
Ementa: DEFINE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.