Emenda na Comissão EMC 41/2004
Apresentação: 2004-03-11T16:05:00
Ementa: Dê-se ao §12º do art. 195 da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra e outros