Projeto de Lei PL 330/1971
Apresentação: 1971-09-14T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1971, O PRAZO FIXADO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI Nº 5.591, DE 16 DE JULHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO IBGE QUE PARTICIPEM DA EXECUÇÃO DO VIII RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL.   EMENTA DA LEI Nº 5707, DE 1971: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART TERCEIRO DA LEI Nº 5.591, DE 16 DE JULHO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERVIDOR, (IBGE), TRABALHO, RECENSEAMENTO GERAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/71 DO DEP LYSANEAS MACIEL SOBRE O PROJETO. DCN1 30 11 71 PAG 7369 COL 04.