Projeto de Lei PL 1210/2007
Apresentação: 2007-05-30T18:41:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Ementa detalhada: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Reforma Política,  pesquisa eleitoral, voto, legenda partidária, lista partidária, funcionamento, atuação parlamentar, cumprimento, cláusula de barreira, criação, registro, federação, partido político, coligação partidária, quociente partidário, quociente eleitoral, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, exclusividade, financiamento eleitoral, despesa, campanha eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuição, recursos públicos, fundo partidário, comício, cota, vaga, mulher.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 20/09/16, PÁG 185 COL 01.