Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 560/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Mar Vermelho, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 748/2008.