Requerimento de Informação RIC 1588/1996
Apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONVENIO ASSINADO COM BANCO DO BRASIL S/A, RELATIVO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS EM PRESIDIO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CONVENIO, BANCO DO BRASIL, MINISTERIO, FISCALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRAZO, DURAÇÃO, CUSTO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, (FUNPEN), ILICITUDE, REMESSA, (TCU), DECISÃO, ENCAMINHAMENTO, COPIA, RELATORIO, ESTADO (PA), (ES), (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1161/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.