Requerimento de Informação RIC 510/1995
Apresentação: 1995-05-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE O NÃO-CUMPRIMENTO PELO GOVERNO BRASILEIRO DAS MEDIDAS DE DEFESA DO MERCADO CAFEEIRO ADOTADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFE - APPC.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), DESCUMPRIMENTO, GOVERNO BRASILEIRO, APLICAÇÃO, MEDIDA DE CONTROLE, MERCADO, CAFE, SISTEMA, RETENÇÃO, VOLUNTARIO, VENDA, ESTOQUE, CONSUMO INTERNO, ABASTECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, PRESERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, MANUTENÇÃO, NIVEL, PREÇO, VANTAGENS, RELAÇÃO, COTA, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 330/95-GM/MICT, DA MINISTRA DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E TURISMO, DOROTHEA WERNECK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.