Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-26T16:10:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e estabelece normas para a compra e o uso de produtos madeireiros pela Administração Pública e seus contratados.
Ementa detalhada: Proibe a compra de mogno pela Administração Pública, excluindo os produtos certificados pelo CEFLOR.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Qualidade Ambiental, estímulo, redução, compra, utilização, madeira, obra pública, normas, administração pública, exigência, certificação, qualidade ambiental, requisitos, licitação, preferência, bens, manejo florestal, implantação, política ambiental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury