Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2110/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Trairi, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Trairi, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 430/2010. DOU 02/07/10 PÁG 04 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31347 COL 01.