Projeto de Lei PL 3716/1961
Apresentação: 1961-12-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PROPRIO FEDERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, PROPRIO NACIONAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 11 70 PAG 5407 COL 04.