Projeto de Lei PL 4339/1981
Apresentação: 1981-03-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADO AS POPULAÇÕES CARENTES).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, (BNH), IMOVEL, (MINTER), (MPAS), (CEF), (IAB), (IRB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).