Parecer (CD) P.C 15/1950
Apresentação: 1950-05-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DA AEROVIA SOCIEDADE ANONIMA DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE TRES TONELADAS DE GASOLINA DE AVIAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, (MG), SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, GASOLINA, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.