Projeto de Lei PL 4709/2004
Apresentação: 2004-12-22T17:02:48
Ementa: Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas  nucleares até  o  término   da  construção do  depósito  definitivo  de   rejeitos radioativos.
Ementa detalhada: Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.
Palavras-chave: Proibição, construção, usina nuclear, período, conclusão, entrada, funcionamento, depósito, rejeitos radioativos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER