Projeto de Lei PL 458/1963
Apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PUBLICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, READAPTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 03.