Projeto de Lei PL 5337/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: EXCLUI AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA DA OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, PATROCINIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, SOCIO MAJORITARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AQUISIÇÃO, CERTIFICADO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ GUSHIKEN, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI. DCN1 25 03 93 PAG 5896 COL 02.