Requerimento de Redistribuição REQ 3269/2008
Apresentação: 2008-10-28T17:29:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 390, de 2008, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PLP 390/08, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CFT e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se..
DCD de 18/11/08 PÁG 51986 COL 02