Projeto de Lei PL 5789/2009
Apresentação: 2009-08-13T10:59:41
Ementa: Concede licença às trabalhadoras grávidas do setor público e privado pelo período de 30 dias.
Ementa detalhada: Medida de controle contra a disseminação do vírus influenza tipo "A" ( Gripe suína ).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa pública, empresa privada, concessão, licença à gestante, mulher, prazo determinado, medida de controle, doença infecto-contagiosa, gripe.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER