Projeto de Lei PL 5542/2009
Apresentação: 2009-07-03T18:12:54
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, município, São Paulo (SP),  Arujá (SP),  Barueri (SP),  Bertioga (SP), Franco da Rocha (SP),  Guarulhos (SP), Ibiúna (SP), Itaquaquecetuba (SP), Mauá (SP), Osasco (SP),Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP),Taboão da Serra (SP), São Paulo (Estado),  cargo de carreira, Juiz do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.032/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.