Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-03-23T17:23:00
Ementa: Dada a nova redação sugerida para o Art.12, deslocá-lo para Capítulo II (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza