Projeto de Lei PL 1587/1963
Apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO ALINEA 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL DE OBRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 01.