Emenda de Plenário EMP 46/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:44:00
Ementa: Inclua-se no inciso I do art. 6, da Lei 10.593, de 2002, referenciado no art. 9º do PL nº 6.2727/2005, a alínea "g", com a seguinte redação:
Art. 9º  ..................................................................................................................
...............................................................................................................................
"Art. 6º ...................................................................................................................
...................................................................................................................." (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 46/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros