Projeto de Lei PL 4699/1981
Apresentação: 1981-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-MORADIA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO-MORADIA, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, CIVIL, MILITAR, INCORPORAÇÃO, BENEFICIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).