Projeto de Lei PL 3932/1977
Apresentação: 1977-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE CORUMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), INCENTIVO FISCAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.