Requerimento de Informação RIC 1696/2004
Apresentação: 2004-03-24T11:45:16
Ementa: Solicita  informações ao Ministro dos Transporte sobre a situação da cobrança de taxa de domínio das rodovias federais.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: (MTR), extensão, ocupação, concessionária, faixa, domínio, rodovia federal, (DNIT), fundamentação jurídica, isenção, cobrança, licença, empresa de energia elétrica, existência, coordenação, acompanhamento, implantação, rede de energia, gasoduto, adutora.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.