Mensagem MSC 955/1989
Apresentação: 1989-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83082, DE 24 DE JANEIRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.