Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1323/2007
Apresentação: 2007-01-29T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social do Município de Itápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Itápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itápolis, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 124/2007.