Proposta de Fiscalização e Controle PFC 58/2008
Apresentação: 2008-11-19T15:27:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, fiscalização, irregularidade, aplicação de recursos, saúde, contrato, convênio, acordo, ajuste, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), prefeitura, município, Nova Iguaçu (RJ), Rio de Janeiro (Estado), paralisação, obra pública, ausência, repasse, verba, unidade de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER