Mensagem MSC 328/1964
Apresentação: 1964-09-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE OS ESTADO UNIDOS DO BRASIL E A FRANÇA, CONCLUIDO NO RIO DE JANEIRO, POR TROCA DE NOTAS DATADAS DE 16 E 22 DE JANEIRO DE 1963.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PAIS, FRANÇA, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, ARTIGO, USO, ESPECIAL, PROFESSOR, PERITO, TRABALHO, ORGÃO, TERMO, ELABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 181/64. DCN1 19 09 64 PAG 7903 COL 03.