Projeto de Lei PL 5644/1981
Apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO UNIVERSITARIO PARA A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).