Projeto de Decreto Legislativo PDC 151/1986
Apresentação: 1985-02-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, EM NOVA DELHI, A 22 DE JULHO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, INDIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/89. DOFC 27 12 89 PAG 24418 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8081. DCN1 16 12 89 PAG 15861.