Projeto de Lei Complementar PLP 19/1975
Apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: APOS 35 ANOS DE SERVIÇO, SE SUFICIENTES OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNRURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), DISPONILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).