Mensagem MSC 21/1999
Apresentação: 1999-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE " OUTORGA CONCESSÃO A BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ".
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 80/99.