Projeto de Lei PL 3007/2004
Apresentação: 2004-02-19T16:32:06
Ementa: Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados com mais de 65 anos  no Regime da Previdência Social
Palavras-chave: Normas, recadastramento, segurado, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idoso, limite de idade, autorização, utilização, procuração, comprovação, dados pessoais, inexistência, cancelamento, pagamento, benefício previdenciário, aposentadoria, exceção, fraude.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.