Requerimento de Informação RIC 2376/1993
Apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO DOS ULTIMOS 10 ANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, APLICAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 550/93-GMF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0107 COL 02.