Projeto de Lei PL 937/2007
Apresentação: 2007-05-02T18:13:16
Ementa: Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Palavras-chave: Reserva, percentual, unidade habitacional, idoso, baixa renda, programa habitacional, moradia, financiamento, recursos orçamentários.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)