Projeto de Lei PL 7980/2010
Apresentação: 2010-12-07T09:24:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.849, de 2004 - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).
Palavras-chave: Alteração, Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, aquisição, substituição, conversão, modernização, construção, embarcação pesqueira, utilização, recursos, Fundo da Marinha Mercante, (FNE), (FNO), beneficiário, pessoa física, pessoa jurídica, cooperativa, associação, requisitos, financiamento, encargos, garantia, limite, prazo, concessão, bônus, equalização de taxas de juros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.