Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 188/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parazinho (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 202/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.