Projeto de Lei PL 377/1983
Apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PLANO, ZONEAMENTO, INDUSTRIA, AREA INDUSTRIAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PARQUE INDUSTRIAL, IMPLANTAÇÃO, SELEÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REMOÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. COMPETENCIA, (SEPLAN), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, INSTALAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, DESCENTRALIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITO INDUSTRIAL, IMPLANTAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORGÃO PUBLICO. NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AREA, DESCENTRALIZAÇÃO, INDUSTRIA. COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, AREA, RESERVA ECOLOGICA, AREA ECOLOGICA, PROIBIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.