Projeto de Lei PL 681/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEFINIÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (ICM), PARTICIPAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FINANCIAMENTO, CAPITAL SOCIAL, FIXAÇÃO, JUROS, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, GOVERNADOR, PREFEITO, SECRETARIA ESPECIAL, MOVIMENTAÇÃO, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SALDO. OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MERCADO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.