Projeto de Lei PL 2792/2003
Apresentação: 2003-12-16T18:04:59
Ementa: Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física".
Palavras-chave: Criação, Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física, integração social, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.