Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 916/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Mãe Rainha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)