Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 643/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaúba, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 484/09 (SF) encaminhando texto promulgado.