Mensagem MSC 142/1981
Apresentação: 1981-04-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O NOVO TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS, ASSINADA EM ROMA, A 06 DE DEZEMBRO DE 1951 E APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 03, DE 18 DE MAIO DE 1961, E PROMULGADA PELO DECRETO 51342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961. O NOVO TEXTO INCORPORA AS MODIFICAÇÕES APROVADAS, EM NOVEMBRO DE 1979, DURANTE A XX SESSÃO DA CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO).
Palavras-chave: TEXTO, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, VEGETAL, PAIS, ITALIA, INCORPORAÇÃO, MODIFICAÇÃO, SESSÃO, CONFERENCIA, (FAO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/81.