Projeto de Lei PL 7963/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, SIDERURGIA, EMPRESA DE SIDERURGIA, INDUSTRIA SIDERURGICA, AUMENTO DE PRODUÇÃO, AÇO, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DEDUÇÃO, TOTAL, IMPOSTO DEVIDO, DESPESA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, CREDITO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, PROJETO, (CONSIDER), AUTORIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, RESERVA DE CAPITAL, EMPRESA. FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO, APLICAÇÃO, QUANTIA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7554/86. DOFC 17 12 86 PAG 18921 COL 01.