Projeto de Lei PL 190/1983
Apresentação: 1983-03-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA ABIGAIL LOPES, COMPANHEIRA DO EX-SERTANISTA FRANCISCO FURTADO SOARES DE MEIRELES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, COMPANHEIRA, ESPECIALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 689/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 10 83 PAG 11412 COL 01.