Projeto de Lei PL 2843/1965
Apresentação: 1965-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A HERDEIROS DE SERVIDORES FALECIDOS EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR, MORTE, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC005461968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 68 PAG 0010 COL 04.