Emenda de Plenário EMP 184/2006
Apresentação: 2006-03-14T17:37:00
Ementa: Altera a redação do PLP 123, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 184/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros