Requerimento de Informação RIC 2494/1993
Apresentação: 1993-08-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA FAZENDA SOBRE O CONTRABANDO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA FORA DO PAIS NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (MF), CONTRABANDO, (GLP), PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1316/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS E INFORMANDO QUE O MINISTERIO DA FAZENDA PODERA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO, VISTO QUE A MATERIA NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÃO ADUANEIRA, ESTA AFETA A SUA COMPETENCIA. DCN1 26 03 94 PAG 4415 COL 01.