Projeto de Lei PL 62/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 E SEU PARAGRAFO UNICO, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, NORMAS, ORGANIZAÇÕES, FINANCIAMENTO, PLANO, PLANO DE CONTAS, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUINTE, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ORGANISMO INTERNACIONAL, EMPRESA, EMPRESARIO, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO FACULTATIVO, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, PESCADOR, GARIMPEIRO, RECEITA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (FAS), BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO MATERNIDADE, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ALIQUOTA, SALARIO BASE, SALARIO MINIMO, ARRECADAÇÃO, MULTA, DOAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DETRITOS, MATRICULA, INSCRIÇÃO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO, ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, (FPE), (FPM), PREVISÃO, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL, APROPRIAÇÃO INDEBITA, FALSIDADE IDEOLOGICA, ESTELIONATO. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA. REGULAMENTAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO, UNIFICAÇÃO, CONCEITO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, DIREITOS, CIDADANIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF AB/93/91, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.