Projeto de Lei PL 637/1948
Apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE CR 1.500,00, MENSAIS A VIUVA E FILHO MENOR DO ENGENHEIRO RAUL RIBEIRO DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, VIUVA, FILHO MENOR, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 835/49. DOFC 29 09 49.