Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 112/2004
Apresentação: 2004-01-08T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pontes de Lacerda, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1244/2004