Projeto de Lei PL 6498/2006
Apresentação: 2006-01-17T18:56:12
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos empregadores que contratarem estudantes de instituições de ensino superior ou médio-profissionalizante.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal,  pessoa jurídica, contratação, estudante, matrícula, escola particular, faculdade particular, Educação superior, ensino profissionalizante, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, percentual, abatimento, micoempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER