Projeto de Decreto Legislativo PDC 1886/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:42:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Helena (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.