Projeto de Lei PL 563/1951
Apresentação: 1951-06-06T00:00:00
Ementa: RECONHECE DIPLOMAS DE ARQUITETOS EXPEDIDOS PELA ESCOLA DE BELAS ARTES DA BAHIA.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ARQUITETO, ESTABELECIMENTO, ESTADO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1865/53. DOFC 01 06 53.