Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 287/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jacundá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP