Projeto de Lei PL 480/1995
Apresentação: 1995-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA, RIO SÃO BARTOLOMEU, SUPERVISÃO, ORGÃO ESPECIAL, SANEAMENTO AMBIENTAL, DISTRITO FEDERAL, POSSIBILIDADE, VENDA, AREA PUBLICA, LOCALIZAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, ANTERIORIDADE, PROCESSO, PARCELAMENTO, RECONHECIMENTO, AUTORIDADE PUBLICA, COMPROVAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (TERRACAP), CONTRATO, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, LOTE, AREA, TRANSFORMAÇÃO, ZONA URBANA, AUXILIO, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), LEVANTAMENTO, LOTEAMENTO, RESCISÃO, HIPOTESE, INTERESSADO, DECLARAÇÃO FALSA, AVALIZAÇÃO, PREÇO, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ACOMPANHAMENTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MINISTERIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.