Projeto de Lei PL 4241/1958
Apresentação: 1958-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.