Projeto de Lei PL 7744/2010
Apresentação: 2010-08-04T19:35:55
Ementa: Altera a redação do art. 105 e 166 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para que os veículos novos sejam equipados com um dispositivo sensor de ar alveolar (bafômetro passivo), embutido na chave ou no painel, capaz de captar o ar presente no ambiente, e ao identificar a presença de álcool acima do permitido para dirigir, trave automaticamente a ignição e atribuir infração a passageiro que confiar a direção de veículo a condutor sem condições de dirigi-lo com segurança.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, veículo automotor, bafômetro, medição, consumo, bebida alcoólica, motorista, penalidade, passageiro, entrega, direção, veículo, condutor, ausência, condição.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).