Projeto de Lei PL 7340/2006
Apresentação: 2006-07-11T20:05:03
Ementa: Autoriza o acompanhamento de enfermos internados em hospitais públicos e conveniados ao SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, presença, acompanhante, doente, internação, hospital público, maternidade, casa de saúde, convênio, (SUS), responsabilidade, fornecimento, alimentação, hospedagem, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).