Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2972/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Machado, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.159/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.