Requerimento de Apensação REQ 5049/2012
Apresentação: 2012-04-24T15:40:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indeferido o REQ n. 5570/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 104, caput, do RICD, o Requerimento n. 5570/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5049/2012, que se pretende retirar. Publique-se. Oficie-se.".