Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: dê-se à ementa e ao art. 1º do pl 2.464/2000 a seguinte redação:
Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da CLT
Art. 1º O art. 796 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 vigorar acrescido do seguinte parágrafo único
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno