Projeto de Lei PL 291/1975
Apresentação: 1975-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISSIDIOS COLETIVOS - INICIO DE VIGENCIA DE REAJUSTES SALARIAIS NORMATIVOS,.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONVENÇÃO OU ACORDO SALARIAL, DISSIDIO COLETIVO, INICIO DA VIGENCIA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. ENTIDADE SINDICAL, SENTENÇA NORMATIVA, SINDICATO. JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSEMBLEIA GERAL DE TRABALHADORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).