Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2229/2009
Apresentação: 2009-11-25T16:57:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 161/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 01.