Projeto de Lei PL 7025/2010
Apresentação: 2010-03-23T20:00:19
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia.
Ementa detalhada: Autoriza  jornada de trabalho superior ao limite estabelecido se houver acúmulo com outra função, desde que esta não implique o exercício de atividade considerada insalubre ou perigosa,
Palavras-chave: Alteração, profissão, Técnico em Radiologia, autorização, acumulação de cargo, exceção, atividade insalubre, atividade perigosa, critérios, limitação, jornada de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.