Projeto de Lei PL 1102/1975
Apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E OITAVO DO ART. 670 DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUIZ TOGADO OU CLASSISTA. JUSTIÇA, TRIBUNAL, TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MEMBRO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).