Projeto de Lei PL 4757/1978
Apresentação: 1978-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, GARÇOM, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, RESTAURANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.