Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 4/2011
Apresentação: 2011-11-21T18:09:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, que estima a receita e fixa a despesas da União para o exercício financeiro de 2012.
EMENTA: Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada unanimemente, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja alterada para Emenda de Remanejamento, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) da Unidade Orçamentária 20101 - Presidência da República; Programa 2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República; Ação 2017 - Publicidade Institucional - Nacional; Sequencial de Despesa 000939; de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do da Unidade Orçamentária 20114 - Advocacia-Geral da União; Programa 2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República; Ação 8904 - Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional; Sequencial de Despesa 000982; e de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da Unidade Orçamentária 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC; Programa 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia; Ação Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional; Sequencial de Despesa 001217.