Requerimento de Informação RIC 178/1991
Apresentação: 1991-04-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DO TRABALHO, CODIGO NS-993.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DISPONIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FISCAL DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-2559/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 02.