Projeto de Lei PL 1912/1976
Apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDORES EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, HORARIO ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.