Projeto de Lei PL 3142/1997
Apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, biblioteca, universidade, faculdade, institução de ensino superior, aquisição, publicação, livro, produto nacional,  referencia, curso de especialização,  proporcionalidade, numero, aluno regular, especificação, corpo docente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.