Projeto de Lei Complementar PLP 46/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO-DOENÇA PARA O TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.