Proposta de Emenda à Constituição PEC 141/1992
Apresentação: 1992-01-26T00:00:00
Ementa: INCLUI NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 O 'CERRADO' COMO PATRIMONIO NACIONAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CERRADO, PATRIMONIO DA UNIÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FAUNA, FLORA.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.