Projeto de Lei PL 2368/1991
Apresentação: 1991-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, TRABALHADOR TEMPORARIO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, CRITERIOS, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, ATIVIDADE SAZONAL, GARANTIA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, ISONOMIA SALARIAL, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REPOUSO SEMANAL, HORA EXTRA, HORARIO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, SALARIO FAMILIA, PREVISÃO, RESCISÃO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CONTRATAÇÃO, ESTRANGEIRO, FALTA, VISTO PERMANENTE, SUBSTITUIÇÃO, TRABALHADOR, GREVE, GREVISTA, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.