Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2481/2002
Apresentação: 2002-07-11T17:31:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pinhalzinho, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 937/2003