Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 315/2011
Apresentação: 2011-07-01T15:06:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Sanraimundense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Raimundo (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.200/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.