Projeto de Lei PL 249/1971
Apresentação: 1971-08-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTAGIO, EMPRESA, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6494, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16870 COL 02.