Projeto de Lei PL 2123/1996
Apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o abono do dia em que o empregado comprovar a vacinação de filho ou dependente menor de cinco anos.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, TRABALHADOR, EMPREGADO, DIA, VACINAÇÃO, FILHO MENOR, DEPENDENTE, NOME, CADASTRO, COMPARECIMENTO, HOSPITAL PÚBLICO, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL PARTICULAR, COMPROVAÇÃO, ATESTADO DE VACINA, IDENTIFICAÇÃO, MENOR,
INOBSERVANCIA, RECUSA, EMPREGADOR, PENA DE ADVERTENCIA, (DRT),
REINCIDENCIA, MULTA, EMPRESA, VALOR, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.