Projeto de Lei PL 518/2007
Apresentação: 2007-03-21T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Ementa detalhada: Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Direitos, obrigações, proteção, manutenção, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, concessão, direito autoral, manifestação, grupo, comunidade, população tradicional, autor, atividade artística, artesanato, meio ambiente, conhecimento tradicional, população, religião, lazer, festa, elaboração, inventário, identificação, registro, tombamento, desapropriação,  penalidade, infrator, Crime contra o Patrimônio, aplicação,  Constituição Federal, Cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER