Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4736/2009
Apresentação: 2009-05-12T17:59:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.549, de 2003, que "Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.