Projeto de Lei PL 1795/1952
Apresentação: 1952-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEITUA O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.