Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1067/2001
Apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 1º de outubro de 2001, que renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodiusão e dá outras providências.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR  1269/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.