Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 419/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Janduís, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 644/2008.