Mensagem MSC 1819/1999
Apresentação: 1999-12-09T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EDUCATIVA, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.