Medida Provisória MPV 5/2001
Apresentação: 2001-10-18T00:00:00
Ementa: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Declarando feriado na Região Nordeste, os dias: 22 de outubro, 16 e 26 de novembro de 2001, respectivamente, sendo que o primeiro não se aplica ao Estado do Piauí.
Palavras-chave: Declaração, feridado civil, Estado, (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN), (CE), (PI), Região Nordeste, redução, consumo, energia elétrica, racionamento, período hidrológico crítico, autorização, Câmara, Técnica, Gestão, crise, criação, cancelamento, feriados.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NA LEI 10311/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 03. 
Ofício nº 535/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria