Projeto de Decreto Legislativo PDC 61/1991
Apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 141 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 141 DA OIT.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO RURAL, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/206/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO PROMULGADO.