Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-08-12T09:46:00
Ementa: Dê-se aos §§2º, 3º e 5º do art. 1º do projeto a seguinte redação.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho