Projeto de Lei PL 1488/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA.
Ementa detalhada: PELO PERIODO DE 50 ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, MADEIRA DE LEI, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.