Projeto de Lei PL 1827/1999
Apresentação: 1999-10-06T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da, Reforma Agrária, criação, cadastro, âmbito nacional, trabalhador rural, candidato, programa, assentamento rural, identificação,área.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).