Projeto de Lei PL 2520/2003
Apresentação: 2003-11-18T12:33:00
Ementa: Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Santos Dumont, homenagem, Pai, Aviação, Executivo, coordenação, programação, evento, comemoração.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11262/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 03