Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1999-11-09T18:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.