Projeto de Lei PL 2169/1976
Apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PARA A AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: A OCASIÃO DE CADA AUMENTO DE SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTE AUTOMÁTICO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.