Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2677/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:13:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João Batista (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.876/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.