Projeto de Lei PL 1745/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL - MMDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, (MMDS), ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO DE MICROONDAS, SINALIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, EMISSÃO, ANTENA, CONCESSIONARIA, RECEBIMENTO, USUARIO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISAO POR ASSINATURA, COMPETENCIA, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OPINIÃO, EXECUTIVO, PARECER, CONSULTA.  _COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, (MMDS), PRAZO, RENOVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, ATO, CRITERIOS, FORNECIMENTO, PESSOA JURIDICIA, DIREITO PRIVADO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INTERESSADO, DOCUMENTAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONARIA, INSTALAÇÃO, SISTEMA, SERVIÇO, ASSINANTE, AREA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE, CANAL, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, UNIVERSIDADE, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, EMISSORA, CARATER PERMANENTE, PROGROMAÇÃO, PREÇO, REMUNERAÇÃO, CUSTO, OPERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRANSMISSÃO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROTEÇÃO, RADIODIFUSÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PERMISSIONARIA, ENQUADRAMENTO, PRAZO MAXIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 COL 01.