Indicação INC 19/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DO PROGRAMA DE COMUNIDADE SOLIDARIA, A CRIAÇÃO DE UM FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE A FOME A SER FINANCIADO E GERIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SENDO REPASSADO AS PREFEITURAS DE TODO O BRASIL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, EMERGENCIA, COMBATE, FOME, FINANCIAMENTO, GESTÃO, (CEF), REPASSE, PREFEITURA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 243/95.