Requerimento de Convocação RQC 35/1975
Apresentação: 1975-08-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 536/75).
Palavras-chave: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. MINISTERIO DO INTERIOR. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310 COL 01.