Projeto de Lei PL 869/1959
Apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROCESSAR AS ELEIÇÕES SINDICAIS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, PROCESSAMENTO,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 11 59 PAG 8717 COL 03.