Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1765/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Domingues, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Luís Domingues, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  686/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22992 COL 01.