Projeto de Lei PL 2744/2003
Apresentação: 2003-12-08T11:50:17
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.
Palavras-chave: Criação, plano de carreira, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), critério, enquadramento, reclassificação, cargo, quadro de pessoal, proibição, alteração, nível, Grupo, Apoio, Informações, fixação, tabela, vencimento básico, requisitos, concurso público, habilitação, promoção, curso de formação, Atividade de Inteligência, curso de aperfeiçoamento, gratificação de desempenho, jornada de trabalho, competência, Analista, Auxiliar, Assistente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferida MSC 789/2004 solicitando a retirada deste.