Projeto de Lei PL 5652/1981
Apresentação: 1981-11-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O DIREITO DE CONTINUAR PERCEBENDO A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DO CARGO DE CONFIANÇA, AO EMPREGADO QUE EXERCE-LA POR MAIS DE 05 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, RECEBIMENTO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, INCORPORAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).