Projeto de Lei PL 804/1959
Apresentação: 1959-08-19T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER LEGISLATIVO, SUBANEXO 2.01, CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 87.310.000,00, AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3639/59. DOFC 08 10 59.