Indicação INC 3259/2008
Apresentação: 2008-09-03T11:48:00
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a inclusão de tópicos referentes ao DPVAT e ao IPVA no conteúdo teórico ministrado aos candidatos à habilitação para dirigir veículo automotor.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo