Projeto de Decreto Legislativo PDC 103/1985
Apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 14 DO MES DE AGOSTO DE 1985, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 239/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.