Projeto de Decreto Legislativo PDC 1032/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carutapera, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Carutapera, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03