Mensagem MSC 447/1956
Apresentação: 1956-09-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL EMENDA ADITIVA AO PROJETO 1636/56, ENCAMINHANDO COM MENSAGEM 367/56, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E ELEVANDO DE CATEGORIA O TRIBUNAL DO TRABALHO A TERCEIRA REGIÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, PROJETO DE LEI, REMESSA, MENSAGEM PRESIDENCIAL, NORMAS, CRIAÇÃO, (JCJ), ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.