Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 824/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Ibicuitinga, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.