Parecer (CD) P.C 25/1963
Apresentação: 1963-12-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 26/61, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, QUE SOLICITA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 49.016,90, PARA ATENDER A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS PELOS JUIZES DAQUELE TRIBUNAL, DESEMBARGADORES RAIMUNDO EUGENIO DE LIMA E ACRISIO REBELO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), (MA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, JUIZ ELEITORAL, DESEMBARGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 04.