Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1473/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária Costa Sul - SCCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Sebastião (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 801/2005.DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32104 COL 01.