Projeto de Lei PL 1629/1968
Apresentação: 1968-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO ANUAL, PELO PODER EXECUTIVO, DE RELATORIO AO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE.
Palavras-chave: NORMAS, APRESENTAÇÃO, PREVISÃO ANUAL, EXECUTIVO, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENIO, INTERNACIONAL, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 03.