Projeto de Lei PL 1940/1956
Apresentação: 1956-10-08T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS ATUAIS TAREFEIROS DA DIVISÃO DE RENDA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, TAREFEIRO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, IMPOSTO DE RENDA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.