Proposta de Emenda à Constituição PEC 13/2011
Apresentação: 2011-04-14T15:09:32
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Prevê eleição em noventa dias depois de aberta vaga para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Palavras-chave: Vacância do cargo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, realização, eleições, prazo, abertura, vaga.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP