Indicação INC 238/1993
Apresentação: 1993-07-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA A AUDIENCIA PREVIA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES DURANTE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), AUDIENCIA, ASSENTIMENTO PREVIO, ORGÃO PUBLICO, MEDIO AMBIENTE, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA AGRARIA, LOCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 02.