Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2153/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Helena, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 377/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05678 COL 01.