Projeto de Lei PL 274/1955
Apresentação: 1955-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.