Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1968
Apresentação: 1968-02-05T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES AO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 426/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1