Projeto de Lei PL 3/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'BENEFICIO ODONTOLOGIA' PARA O ATENDIMENTO DOS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O BENEFICIO ODONTOLOGIA DESTINADO A TRABALHADORES COM A REMUNERAÇÃO ATE DEZ SALARIOS MINIMOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO, ODONTOLOGIA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, EXTENSÃO, DEPENDENTE, EMPRESA, EMPREGADOR, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, LUCRO TRIBUTAVEL, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXCESSO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESVIO, FINALIDADE, PERDA, INCENTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.