Projeto de Lei Complementar PLP 380/2008
Apresentação: 2008-06-24T16:32:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.
Ementa detalhada: Inclui os municípios do Estado do Rio de Janeiro na região de atuação da Sudene.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, municípios, área, estado, (RJ), atuação, (Sudene).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).