Requerimento de Informação RIC 1964/1996
Apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, SOLICITANDO COPIAS DOS DOCUMENTOS DE PAGAMENTOS E DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISÃO OURO PRETO E TERECEIROS, DECORRENTES DE CONTRATOS FIRMADOS COM O INDESP EM 1995 E 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), COPIA, DOCUMENTO, PAGAMENTO, CONTRATO, FUNDAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CELEBRAÇÃO, TERCEIROS, DATA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, CONTRATAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, DISPENSA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 24/05/07 PÁG 25998 COL 01.