Indicação INC 324/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO, PRODUTO POLUENTE, PRODUTO QUIMICO, COMBUSTIVEL, RODOVIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES, CONTAMINAÇÃO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 539/93-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4366 COL 01.