Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 389/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP