Projeto de Lei PL 5335/1990
Apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI OS PARAMETROS DA POLITICA SALARIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS SEGUNDO OS INDICES OFICIAIS DE INFLAÇÃO, ACORDO COLETIVO E DISSIDIO INDIVIDUAL E O RESSARCIMENTO DAS PERDAS SALARIAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, CORREÇÃO, TRIMESTRE, SALARIO, INDICE, INFLAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, DISSIDIO INDIVIDUAL, RESSARCIMENTO, PERDA, HIPOTESE, DISCORDANCIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECRETAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.