Projeto de Lei PL 4390/1977
Apresentação: 1977-11-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO BASICO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DO INPS.
Ementa detalhada: PRIORIDADE PARA OS MUNICIPIOS COM MAIS DE 20000 HABITANTES.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, AGENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PRIORIDADE, MUNICIPIOS, DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, HABITANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0142 COL 01.