Emenda na Comissão EMC 61/2006
Apresentação: 2006-08-31T15:41:00
Ementa: Altere-se a redação do art. 6º, § 4º, suprimindo-se o § 5º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 61/2006 MPV32006, pelo Dep. Sérgio Miranda