Projeto de Lei PL 89/1950
Apresentação: 1950-04-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1817/55, AO SENADO FEDERAL, REMETENDO UM DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.