Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 579/2012
Apresentação: 2012-05-31T10:16:50
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conselheiro Lafaiete (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.171/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.