Requerimento de Informação RIC 2985/2005
Apresentação: 2005-06-23T12:09:55
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da  Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CD-R e DVD-R.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, cadastro, valor aduaneiro, preço, equipamento eletrônico, existência, superfaturamento, subfaturamento, importação, produto.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.