Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2568/2002
Apresentação: 2002-07-23T15:59:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1110, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Águas de Lindóia, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3107/2003