Projeto de Lei PL 4088/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O EMPRESTIMO DE UM MES DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS MARITIMAS PARA O GOZO DE FERIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPRESTIMO, VALOR, MES, VENCIMENTOS, SERVIDOR, AUTARQUIA, MOTIVO, FERIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.