Projeto de Lei PL 5257/1978
Apresentação: 1978-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO DE VASILHAMES DE REFRIGERANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, EMBALAGEM, REFRIGERANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.