Indicação INC 1010/2000
Apresentação: 2000-06-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia que determine à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de todas as providências no sentido de implementar a minuta de portaria desse órgão estendendo às empresas distribuidoras de combustíveis em operação no país a possibilidade de possuírem e operarem postos revendedores de seus produtos.
Palavras-chave: (MME), (ANP), SUSPENSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MINUTA, PORTARIA EXECUTIVA, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, OPERAÇÃO, COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA, REVENDA, PRODUTO, DERIVADOS DE PETROLEO, FORMAÇÃO, OLIGOPOLIO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2423/00.