Emenda de Plenário EMP 203/2007
Apresentação: 2007-06-13T18:56:00
Ementa: Acrescenta artigo ao PL 1210/2007


Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n°9.906, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n°9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 203/2007, pelo Dep. Virgílio Guimarães e outros