Projeto de Lei PL 769/2007
Apresentação: 2007-04-18T17:08:27
Ementa: Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 03 de junho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Educação Ambiental, comemoração, mês, junho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 987/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.