Requerimento de Informação RIC 2076/1993
Apresentação: 1993-03-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS ORGÃOS QUE MENCIONA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA SANAR IRREGULARIDADES NAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO EMPRESARIO HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO MOTTA DURANTE). (MINISTRO WALTER BARELLI). (MINISTRO HUGO NAPOLEÃO). (MINISTRO ANTONIO BRITTO FILHO). (MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MTA), (MC), (MPS), (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DENUNCIA, JORNALISTA, RADIALISTA, IRREGULARIDADE, EMPRESA, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, CONCESSIONARIA, EMISSORA, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, ATRASO, PAGAMENTO, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), (FGTS), REPASSE, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0247 COL 01.