Projeto de Lei PL 6889/2010
Apresentação: 2010-03-03T16:01:05
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, proibição, reeleição, cargo, presidente, vice-presidente, sociedade cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER