Projeto de Lei PL 1659/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. REVIGORAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR. NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, LISTA DE ESCOLHA, INDICAÇÃO, COLEGIO UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. UNIFORMIZAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DIRETOR, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATORIO 07-CN/84. DCN1 14 04 84 PAG 0622 COL 02.