Projeto de Lei PL 3381/1977
Apresentação: 1977-03-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ESTHER MADEIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6427/77. DOFC 05 07 77 PAG 8393 COL 01.