Projeto de Lei PL 2607/1996
Apresentação: 1996-12-04T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA AREAS TERRITORIAIS RURAIS DE MAIS DE TRES MIL HECTARES CUJOS TITULARES SEJAM ESTRANGEIROS E QUE NÃO TENHAM EFETIVA ATIVIDADE ECONOMICAMENTE PRODUTIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, PROPRIEDADE RURAL, TERRITORIO NACIONAL, QUANTIDADE, HECTARE, LIMITAÇÃO, TITULARIDADE, ESTRANGEIRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, AUSENCIA, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUTIVIDADE, ATIVIDADE PREDATORIA, MEIO AMBIENTE, RIQUEZAS, RECURSOS NATURAIS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, DESTINAÇÃO, EXIGENCIA, POLITICA FUNDIARIA, ATIVIDADE ECONOMICA, INTERESSE NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.