Mensagem MSC 1099/1998
Apresentação: 1998-09-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Primavera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo".
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, radio, Município, Porto Ferreira (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1047/2003