Projeto de Lei PL 4622/2001
Apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Atualiza as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Ementa detalhada: Estabelece que a correção será feita pelo INPC.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), atualização, correção monetária, tabela, incidência, rendimento, imposto devido, declaração de rendimento., tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.