Projeto de Lei PL 2246/1983
Apresentação: 1983-09-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRO-FRUTI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ARBORIZAÇÃO, ARVORE, FRUTA, ZONA URBANA, COORDENAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSISTENCIA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESTUDANTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, BAIRRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCORPORAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, SALARIO EDUCAÇÃO. INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO FLORESTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7563/86. DOFC 23 12 86 PAG 19566 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 195/87-CN E MENSAGEM 807/86-PE. DOFC 23 12 86 PAG 19628 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 03.