Requerimento de Informação RIC 917/1991
Apresentação: 1991-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE AREAS DECLARADAS COMO PRONTAS PARA DESAPROPRIAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, AREA, TERRAS, DECLARAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, PROPRIETARIO, SITUAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL/SG/122/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6139 COL 01.