Projeto de Decreto Legislativo PDC 2136/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:58:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel Macedo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003