Projeto de Lei PL 4261/2008
Apresentação: 2008-11-11T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para os cargos de Governador de Estado e Prefeito Municipal e dá outras providências.
Palavras-chave: Facultatividade, candidato eleito, Governador, Governo, estados, Prefeito, municípios, período, anterioridade, posse, chefe, Executivo, nomeação, equipe de transição, membros, responsável, coordenação, exoneração, encerramento, posse, sucessor, acesso, informação, contas, projeto, programa, administração pública, necessidade, local, infra-estrutura, grupo de trabalho, obrigatoriedade, sigilo, informações, garantia, proteção, segurança pública, candidato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER