Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2875/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 3 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição