Requerimento de Informação RIC 1996/2012
Apresentação: 2012-04-11T14:01:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sobre a titulação de territórios quilombolas no País.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".