Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 772/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarani, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 681/09 (SF) encaminhando texto promulgado.