Projeto de Lei Complementar PLP 47/1974
Apresentação: 1974-05-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS PROVIDENCIAS PRELIMINARES PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ARAGUAIA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, (MA), (PA), (MT), (GO). RELAÇÃO, MUNICIPIO, IMPERATRIZ, (MA), MARABA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, SANTANA DO ARAGUAIA, (PA), LUCIARA, GENERAL CARNEIRO, BARRA DO GARÇAS, TESOURO, TORIXOREM, PONTE BRANCA, GUIRATINGA, ARAGUAINHA, ALTO GARÇAS, ITIQUIRA, ALTO ARAGUAIA, (MT), SITIO NOVO DE GOIAS, ARAGUATINS, AXIXA DE GOIAS, XAMBIOA, ARARAS, ARAGUAINA, ARAPOENA, COLINAS DE GOIAS, COUTO DE MAGALHÃES, PEQUIZEIRO, ARAGUACENA, DOIS IRMÃOS, ARUANA, ARAGARÇAS, BALIZA, BOM JARDIM DE GOIAS, PORTELANDIA, SANTA RITA DO ARAGUAIA, MINEIROS, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.