Projeto de Lei PL 822/1959
Apresentação: 1959-08-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO BRASILEIRO DO ENSINO DA MATEMATICA, A EFETUAR-SE EM BELEM, ESTADO DO PARA, EM 1961.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), CONGRESSO BRASILEIRO, ENSINO, MATEMATICA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4040/61. DOFC 08 01 62.