Projeto de Lei PL 3349/2008
Apresentação: 2008-04-30T12:02:52
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Alto Tietê, sede, município, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado), patrimônio, estatuto, recursos orçamentários.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo