Projeto de Lei PL 1922/2003
Apresentação: 2003-09-09T18:40:30
Ementa: Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, segurança, prevenção, incêndio, edifício, área de proteção ambiental, preservação, meio ambiente, obrigatoriedade, instalação, sistema, vigilância, redução, riscos, definição, medida de segurança, requisitos, sistema de segurança, responsabilidade, União Federal, Estados, Municípios, manutenção, organização, estatística, banco de dados, exigência, projeto, engenharia, memorial, manual, usuário, procedimento, implantação, conservação, equipamentos.
_ Criação, Sistema Nacional, Segurança, Incêndio, administração federal, administração estadual, administração municipal, coordenação, fiscalização, padronização, natureza técnica, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER