Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 412/2011
Apresentação: 2011-10-03T14:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre a Previdência Social, Brasil, Bélgica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.