Emenda na Comissão EMC 161/2005
Apresentação: 2005-06-22T19:37:00
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 37 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 161/2005 MPV25205, pel Sen. Leonel Pavan