Requerimento de Informação RIC 13/2005
Apresentação: 2005-09-14T17:09:00
Ementa: Socilita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os documentos internos da Anatel.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, cópia, documento, (ANATEL).
Órgão: PL547601
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.