Projeto de Lei PL 677/1955
Apresentação: 1955-09-23T00:00:00
Ementa: REGULA EXPEDIÇÃO DE TITULOS AOS SERVIDORES INTERIORES E APOSTILAS DAS NOMEAÇÕES DOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, TITULO, SERVIDOR, INTERINO, APOSTILAMENTO, NOMEAÇÃO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 01.