Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2616/2011
Apresentação: 2011-01-05T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010,  publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Primavera, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Primavera, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição