Projeto de Lei PL 10/1950
Apresentação: 1950-03-17T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DA PREVIDENCIA SOCIAL, UM PAINEL DESTINADO A MATRIZ DE ESPINHEIRO, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, IGREJA, MUNICIPIO RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.