Projeto de Lei PL 274/1979
Apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE "MONUMENTO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TÍTULO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICÍPIO, PETRÓPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 25 03 81 PAG 1079 COL 01.