Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1979
Apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, CONCLUÍDO EM GENEBRA A 7 DE OUTUBRO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 111/79, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 758, DE 27 11/79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.