Projeto de Lei PL 366/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA NO DISTRITO FEDERAL UM IMOVEL SITO NA RUA GUSTAVO SAMPAIO 29, PARA DOA-LO A SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, DOAÇÃO, (SPB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3162/57. DOFC 04 06 57.