Projeto de Lei Complementar PLP 248/2005
Apresentação: 2005-05-11T15:16:00
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Promáquinas
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, autorização, Prefeitura Municipal, realização, operação financeira, instituição financeira oficial, banco oficial, financiamento, aquisição, máquina de terraplenagem, trator, caminhão, equipamentos, material rodoviário, obra pública, via pública, preferência, atendimento, consórcio público, Município, quantidade, habitante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER