Emenda de Plenário EMP 15/2009
Apresentação: 2009-09-08T00:00:00
Ementa: Emenda renumerada como n.º 8/2009 ao PL 5941, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Emenda renumerada como n.º 8/2009 ao PL 5941, de 2009.