Indicação INC 845/1997
Apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIA, REGULARIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, VERBA, ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), MUNICIPIO, PASSO FUNDO (RS), ERECHIN (RS), CARAZINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 938/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.