Projeto de Lei PL 2000/1964
Apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DECLARAÇÃO DE BENS PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, DECLARAÇÃO DE BENS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 02.