Projeto de Lei PL 1202/1950
Apresentação: 1950-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS ORGANIZAÇÕES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS INTERURBANOS DE RADIO TELEFONIA E OS DE RADIOTELEGRAFIA COM O EXTERIOR, PERMISSÃO PARA OPERAR NA TRANSMISSÃO DE RADIOGRAMAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, TELEFONE INTERURBANO, TELEFONIA, TELEGRAFIA, EXTERIOR, TRANSMISSÃO, RADIOGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF).