Projeto de Lei PL 1801/1979
Apresentação: 1979-09-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REAJUSTAMENTO SEMESTRAL PARA OS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, (INPC), (IBGE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 11 84 PAG 13875 COL 02.