Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1996/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Joaquim Cocundo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bezerros, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1388/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35012 COL 01.