Projeto de Decreto Legislativo PDC 817/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Constantina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Constantina (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1092-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.