Projeto de Lei PL 6645/2009
Apresentação: 2009-12-16T17:11:31
Ementa: Altera o art. 121  do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Ementa detalhada: Dobra a pena do homicídio doloso caso o crime seja cometido contra policial.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a pessoa, crime contra a vida, homicídio doloso, aumento, pena, vítima, policial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 846/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 – 09:00).