Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2782/2002
Apresentação: 2002-08-29T15:19:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 329, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Engenheiro Caldas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 97/2003