Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 931/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aroeiras, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 6/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 03.
DCD 19 02 05 PÁG 1375 COL 01.