Projeto de Decreto Legislativo PDC 316/1996
Apresentação: 1996-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, PARA COOPERAÇÃO NA AREA DE TRANSPORTES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE CUBA, EM HAVANA, EM 30 DE JANEIRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, TECNOLOGIA, AREA, TRANSPORTE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 482/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.