Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1433/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Pelotas, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição