Projeto de Lei PL 8402/1986
Apresentação: 1986-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CARIOTIPO EM RECEM-NASCIDOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SINDROME DE DOWN.
Ementa detalhada: PROIBINDO A SUBSTITUIÇÃO PELO TERMO MONGOLISMO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, DEFICIENCIA, GENETICA, CRIANÇA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.