Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2961/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cascavel (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.887/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.