Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 679/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar - ACDCC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canitar, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Canitar, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 929/2008.