Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 316/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Santa Cruz do Rio Pardo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP