Projeto de Lei PL 795/1951
Apresentação: 1951-07-05T00:00:00
Ementa: FIXA O INICIO DO ANO LETIVO DOS CURSOS SECUNDARIO E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INICIO, ANO LETIVO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.