Projeto de Lei PL 4629/1954
Apresentação: 1954-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 97.160,30 DESTINADO AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS EM 1948 AO DECIMO QUARTO BATALHÃO DE CAÇADORES, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), PAGAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIAL, BATALHÃO DE CAÇADORES, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2476/55. DOFC 11 05 55.