Projeto de Lei PL 4590/1958
Apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 523.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE AO PAGAMENTO DE BENEFICIOS SOCIAIS, AOS TRABALHADORES A CARGO DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONCLUSÃO, PONTE, RIO GRANDE, PAGAMENTO, BENEFICIO, TRABALHADOR, COMISSÃO MISTA, PAIS, BRASIL, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.