Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 481/2011
Apresentação: 2011-10-21T15:17:13
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manaus (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.