Projeto de Resolução PRC 21/1983
Apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO E ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO ATRAVES DE REQUERIMENTO DE DEPUTADO APROVADO PELO PLENARIO ATE O FIM DA SESSÃO LEGISLATIVA SEGUINTE, QUANDO SE CONSIDERARA DEFINITIVO O ARQUIVAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, DESARQUIVAMENTO, EXIGENCIA, APROVADO, REQUERIMENTO, AUTORIA, DEPUTADOS, PLENARIO, PRAZO, SESSÃO LEGISLATIVA, DEFINIÇÃO. DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 02.