Indicação INC 371/2011
Apresentação: 2011-04-20T12:15:00
Ementa: Sugere a Ministra do Meio Ambiente a verificação de critérios utilizados por autarquias do Poder Executivo na desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.