Indicação INC 702/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXTENSÃO AOS MUNICIPIOS DAS MEDIDAS DE ESTIMULO A REFORMA ADMINISTRATIVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CONCESSÃO, MUNICIPIOS, CREDITOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 195/97. DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 01.