Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2737/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 14 de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Difusora Luzense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Luz, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição