Projeto de Lei Complementar PLP 330/1985
Apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ASSEGURANDO PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, QUALQUER QUE TENHA SIDO O PERIODO DA MORTE DESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DISPENSA, OBSERVAÇÃO, DATA, PERIODO, MORTE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE. AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1156 COL 01