Projeto de Lei Complementar PLP 90/1979
Apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A IDADE PARA PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), FIXAÇÃO, IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).