Projeto de Lei PL 5127/2001
Apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o Território Nacional, de qualquer experimento, quer científico ou não, de clonagem de seres humanos e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, experimentação, pesquisa científica, clonagem, clone,  ser humano, corpo humano, cassação, habilitação, registro profissional, médico, responsabilidade civil, penalidade, experiência, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa, autoridade pública, responsabilidade solidária, reprodução.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01