Projeto de Lei PL 2638/1996
Apresentação: 1996-12-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CONTAG, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES RURAIS, NA DIREÇÃO DO SENAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR). INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG). RESPONSABILIDADE, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, REPRESENTANTE, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR, AGRICULTURA, CRITERIOS, PRESIDENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, APRECIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, EXECUÇÃO, ENSINO RURAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.