Projeto de Lei PL 763/1995
Apresentação: 1995-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA EM AERONAVES DE VOOS COMERCIAIS DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VOO, DURAÇÃO, SUPERIORIDADE, HORA, MANUTENÇÃO, MEDICO, AERONAVE, NUMERO, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.