Requerimento de Convocação RQC 182/1984
Apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE O PAGAMENTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, NO MES DE MARÇO/84.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LIBERAÇÃO, (FPM), PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 277-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 375, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS.