Projeto de Decreto Legislativo PDC 1216/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, 
EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, NOVA OLIMPIA, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1