Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1061/2006
Apresentação: 2006-07-27T11:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 18 de maio de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Nova Brasilândia D´Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2467/2006