Projeto de Lei PL 1506/2003
Apresentação: 2003-07-22T16:03:34
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do Pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Responsabilidade, Governo Municipal, administração, fiscalização, conservação, praça pública, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado