Projeto de Lei PL 429/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS CADETES DA ESCOLA DE AERONAUTA, DEPENDENTES DE UMA CADEIRA DO CURSO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, DEPENDENCIA, DISCIPLINA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1601/52. DOFC 15 05 52.