Projeto de Lei PL 1795/1974
Apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), MIRASSOL (SP), MONTE APRAZIVEL (SP), NOVA GRANADA (SP), JOSE BONIFACIO (SP), TANABI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6056/74. DOFC 17 06 74 PAG 6774 COL 01.