Indicação INC 1353/2011
Apresentação: 2011-08-25T11:23:00
Ementa: Sugere a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a criação de Programa de Ressocialização de Prostitutas dispondo sobre a recuperação da dignidade humana de prostitutas ou profissionais do sexo.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.