Medida Provisória MPV 112/2003
Apresentação: 2003-04-07T00:00:00
Ementa: Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo de carreira, Polícia Federal, Delegado, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopista Policial, Plano de Cargos e Salários, enquadramento, opção, servidor, nível médio, nível superior, serviços administrativos, inexistência, carreira, extinção, cargo, auxiliar, fixação, vencimento básico, tabela, garantia, gratificação de atividade, gratificação de desempenho, jornada de trabalho, prazo, retorno, (DPF), requisitado, exceção, função em comissão, requisitos, ingresso, carreira, concurso público.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10682/03 . DOFC 29 05 03 PAG 01 COL 01.