Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1190/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mega Canal de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Adélia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.453/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68390 COL 01.