Projeto de Lei PL 2363/1989
Apresentação: 1989-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS A VISTA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, EM CASO DE GREVE DOS BANCARIOS DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS E OU PRIVADAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO A VISTA, PESSOA FISICA, CORRENTISTA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, BANCO PARTICULAR, HIPOTESE, GREVE, BANCARIO, INDICE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DISPENSA, PRONUNCIAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.