Projeto de Lei PL 1613/1963
Apresentação: 1963-02-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO 'INSTITUTO NOROESTE', DE BIRIGUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSTRUÇÃO, SEDE, ENTIDADE, MUNICIPIO, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.