Projeto de Lei PL 159/1971
Apresentação: 1971-07-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NO INTERIOR DAS AERONAVES DAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EFIGIE, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 20/10/72 PAG 4411 COL 03.