Projeto de Lei PL 641/1979
Apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, PERCENTAGEM, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PUBLICAÇÃO, INDICE, COMPETENCIA, (CNPS), SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 03 82 PAG 1132 COL 02.