Projeto de Lei PL 4698/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO EM RESERVA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/364, DE 27 09 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 02.