Projeto de Lei PL 700/1975
Apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS".
Ementa detalhada: PARA TORNAR OBRIGATORIO O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS EM TODOS OS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO).
Palavras-chave: INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS. PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). MINISTERIO DA AGRICULTURA. ECOLOGIA. FLORA E FAUNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).