Requerimento de Informação RIC 3038/2005
Apresentação: 2005-07-06T12:43:47
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (ANVISA), parecer, proposta, alteração, lei federal, decreto federal, agrotóxico, eliminação, obstáculo, registro, comercialização, insumo, produto agrícola, (MERCOSUL), efeito, saúde, trabalhador, consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.