Projeto de Lei PL 2080/2003
Apresentação: 2003-09-25T16:24:15
Ementa: Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.
Palavras-chave: Exclusividade, universidade, autonomia administrativa, autonomia financeira, autonomia didática, convalidação, ato, criação, curso superior, centro universitário, opção, transformação, universidade particular, instituição de ensino superior, universidade estadual, transferência, universidade federal, autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Território Federal, convênio, estabelecimento de ensino, formação profissional, treinamento, professor.
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, curso superior, Pedagogia, formação profissional, professor, educação básica, aumento, carga horária, jornada escolar, ensino médio, ensino fundamental, implantação, tempo integral, exigência, freqüência escolar, aula, dia letivo, candidato, curso de graduação, autorização, admissão, estudante, ensino médio, ensino superior, monitor, instrutor, auxiliar de ensino, direitos, remuneração, bolsa de estudo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER