Projeto de Lei PL 4531/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO RELACIONAMENTO DO BRASIL COM A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL.
Palavras-chave: NORMAS, RESTRIÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BRASIL, AFRICA DO SUL, MOTIVO, APARTHEID, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PROIBIÇÃO, INVESTIMENTO, CAPITAL NACIONAL, IMPORTAÇÃO, CARVÃO, FERRO, AÇO, OURO, RECURSOS MINERAIS, PRODUTO AGRICOLA, ORIGEM, AFRICA DO SUL, EXPORTAÇÃO, PETROLEO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, FORNECIMENTO, MATERIAL ELETRONICO, PROGRAMA, INFORMATICA, PRODUTO, TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LICENÇA, PATENTE DE INVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, MILITAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFRAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE, PAGAMENTO, MULTA. PROIBIÇÃO, INVESTIMENTO, ORIGEM, AFRICA DO SUL, TERRITORIO NACIONAL. PROIBIÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, ORGÃOS, EMPRESA, CIDADÃO, BRASILEIROS, AFRICA DO SUL, SUSPENSÃO, PROJETO, BOLSA DE ESTUDO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. PROIBIÇÃO, ACESSO, AFRICA DO SUL, FONTE, ENERGIA, PRODUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. PROIBIÇÃO, INTERCAMBIO CULTURAL, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE ARTISTICA, AFRICA DO SUL, SUSPENSÃO, ATLETAS, TECNICO ESPORTIVO, ARTISTA, APRESENTAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, RELAÇÃO, NOME, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, PROMOÇÃO, TURISMO, BRASILEIROS, AFRICA DO SUL, VOO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EXCLUSÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL. DEFINIÇÃO, FALTA GRAVE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, COLABORAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.