Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 999/2004
Apresentação: 2005-01-05T18:02:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo em Matéria de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1838/2005