Projeto de Lei PL 505/1948
Apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DUAS CAIXAS CONTENDO UMA MAQUINA PARA PESQUISAS METALURGICAS E UM MOTOR ELETRICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MAQUINA, METALURGIA, MOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 277/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.