Projeto de Lei PL 1057/1947
Apresentação: 1947-12-06T00:00:00
Ementa: CRIA A JUNTA DE LEILOEIROS DO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS, DA NORMAS A FUNÇÃO DE LEILOEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA, LEILOEIRO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).