Projeto de Lei PL 65/1975
Apresentação: 1975-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS DESPACHANTES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇAO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, CRIAÇÃO, CONSELHO, CATEGORIA PROFISSIONAL,  CODIGO DE ETICA, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTERIO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).