Projeto de Lei PL 1228/1988
Apresentação: 1988-11-28T00:00:00
Ementa: FIXA SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DE TECNICO DE CONTABILIDADE DE SEGUNDO GRAU.
Ementa detalhada: EM NO MINIMO CINCO VEZES O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO NACIONAL DE SALARIOS, TECNICO EM CONTABILIDADE, NIVEL, SEGUNDO GRAU, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.