Emenda de Plenário EMP 1/2006
Apresentação: 2006-12-13T14:57:00
Ementa: Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Colbert Martins