Projeto de Lei PL 799/1995
Apresentação: 1995-08-15T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DECORADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.