Projeto de Lei PL 4240/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SALDOS DEVEDORES DO CREDITO EDUCATIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO PAGAMENTO OS ESTUDANTES OU RECEM-FORMADOS QUE SE TORNAREM INVALIDOS).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, DEBITOS, CREDITO EDUCATIVO, ESTUDANTE, EMPREGADO, INVALIDEZ, PERIODO, ESTUDO, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.