Projeto de Lei PL 2611/2007
Apresentação: 2007-12-12T16:22:41
Ementa: Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamenta a utilização de "eletrochoque" em pacientes portadores de sofrimento psíquico.
Palavras-chave: Utilização, tratamento médico, paciente, assistência psiquiátrica, exigência, indicação, médico, risco de vida, doente, autorização, família, obrigatoriedade, utilização, anestesia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP