Projeto de Lei PL 6120/2009
Apresentação: 2009-09-29T18:54:00
Ementa: Cria o fundo dos custos de prevenção, precaução, correção e reparação de danos ambientais.
Palavras-chave: Criação, fundo, custeio, prevenção, correção, reparação, danos ambientais, riscos, acidente, indústria petrolífera, meio ambiente, aparelhamento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos, controle ambiental, estados, recursos financeiros, exploração, transporte, comercialização, petróleo, gás natural, hidrocarboneto, aplicação financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01.