Projeto de Lei PL 4940/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO EX COMBATENTE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, APROVEITAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESTABILIDADE, DISPENSA, CONCURSO PUBLICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, REQUERIMENTO, MINISTERIOS MILITARES, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VANTAGENS, SOLDO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, COMPROVAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, INDICE, VENCIMENTOS, MILITAR, ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.