Projeto de Lei PL 1394/1949
Apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS SACERDOTES DOS CULTOS RELIGIOSOS A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO GRAU SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SACERDOTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.