Indicação INC 565/1996
Apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE VOTORANTIM E APIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, VOTORANTIM (SP), APIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF/STST/GDP/GP/423-96, DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO REGIMENTAL DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ERMES PEDRO PEDRASSANI, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.