Projeto de Lei PL 3587/1966
Apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI Nº 4.874, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA, DE UM LOTE DE TERRENO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, HOSPITAL, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1520/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 01 07 66 PÁG 4357 COL 04.