Projeto de Lei PL 7356/2010
Apresentação: 2010-05-19T16:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária  Federal,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, entidade sem fins lucrativos, atendimento, idoso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.