Projeto de Lei PL 2695/1997
Apresentação: 1997-01-08T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para as eleições de 03 de outubro de 1998 e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, simultaneidade, coincidência, eleição, país, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, realização, segundo turno, fixação, posse, registro, candidato, aumento, percentagem, mulher, possibilidade, coligação partidária, estatuto, partido político, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigência, domicílio eleitoral, filiação partidária, substituição, candidatura, cancelamento, inscrição, campanha eleitoral, arrecadação, aplicação, recursos financeiros, contribuição, anotação, livro, recibo, organização, comitê, movimento financeiro, prestação de contas, abertura, conta corrente, proibição, sociedade anônima de capital aberto, doação, limitação, gastos pessoais, utilização, máquina, matéria administrativa, confecção, gráfica, descumprimento, perda, direitos, fundo partidário, inclusão, restrição, transferência, recursos, propaganda, anterioridade, prazo, eleições, empresa, pesquisa, opinião pública, notificação, justiça eleitoral, informações, divulgação, resultado, acesso, dados, representação partidária, autorização, propaganda eleitoral, ampliação, horário gratuito, colocação, intervalo, programação, emissora, rádio, televisão, imprensa, esclarecimentos, eleitorado, comício, cartaz, empresa de publicidade, indicação, local, ofensa, direito de resposta, debate, diferença, cedula eleitoral, cor, sistema majoritário, sistema proporcional, falta, informática, processo eletrônico, votação, apuração, voto, dispensa, cedula oficial, fiscalização, serviço eleitoral, juiz eleitoral, nomeação, mesa eleitoral, exceção, menoridade, fiscal, delegado, obrigatoriedade, eleitor, documento, fotografia, redução, fraude, sistema eleitoral, boletim, urna eleitoral, divulgação, resultado, junta eleitoral, juiz, presidência, mesa apuradora, recontagem, motivo, impugnação, definição, crime eleitoral, penalidade, pena de detenção, pena de reclusão, multa, Unidade Fiscal de Referência (UFIR), pessoa jurídica, infrator, impedimento, participação, licitação, contrato, administração pública, limitação, prazo, inscrição eleitoral, alistamento eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deferimento, pedido, correição, zona eleitoral, excesso, transferência, título de eleitor, ato nulo, servidor público civil, remoção, exoneração, cargo público, concurso público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA: - PL. DA CD 37/97 (PL. 2695/97, NA CASA DE ORIGEM), QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES . - ARTIGO 34, "CAPUT": SIM-237; NÃO-121; ABS-02; NUL-01; TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO 30 DA LEI 4737, DE 15 07 65 (CÓDIGO ELEITORAL), COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 101 DO PROJETO: SIM-335; NÃO-21; ABS-01; NUL-01; TOTAL-358: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01.