Projeto de Lei PL 3389/1997
Apresentação: 1997-07-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a entidades filantrópicas.
Palavras-chave: Garantia, pessoa fisica, pessoa juridica, abatimento, dedução, imposto de renda, valor, doação, entidade de fins filantropicos, instituição assistenial, utilidade publica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.