Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1769/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Itaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 15/2006. DOU 30 01 06  PÁG 02 COL 03.