Projeto de Lei PL 2716/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNÇÃO GRATIFICADA, SALÁRIO, EMPREGADO, CARGO, CHEFIA, GERENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-373, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.