Indicação INC 172/1992
Apresentação: 1992-03-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO DECRETO 90959, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985 E O RESTABELECIMENTO DOS DECRETOS 2089, DE 18 DE JANEIRO DE 1963 E 51813, DE 18 DE MARÇO DE 1963.
Ementa detalhada: RESTABELECIMENTO DO REGULAMENTO PARA SEGURANÇA, TRAFEGO E POLICIA DAS ESTRADAS DE FERRO E DO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES). BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, RESTABELECIMENTO, DECRETOS, REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES, REGULAMENTO, SEGURANÇA, TRAFEGO, POLICIA, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 132/94-SE/MT, DO SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CLOVIS FONTES DE ARAGÃO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 19 05 94 PAG 8097 COL 01.