Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2171/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio do Içá, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 158/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.