Projeto de Lei PL 3795/1980
Apresentação: 1980-10-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO DE PERMANENCIA, SALARIO DE BENEFICIO, SEGURADO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).