Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-08-28T16:39:00
Ementa: Suprime-se a expressão "NR", ao final do caput do art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto, e se acresce a mesma expressão ao final do artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).