Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2518/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:59:08
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabaiana, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1921/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40480 COL 01.