Proposta de Fiscalização e Controle PFC 26/1995
Apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FISCALIZE A ATUAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ACERCA DOS ARQUIVOS DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA EXISTENTES NESSAS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS A EPOCA DO REGIME MILITAR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIDENCIA, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL(RFFSA), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), DESTRUIÇÃO, PERDA, ACERVO DOCUMENTAL, ARQUIVO, (ASI), MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0259 COL 01.