Projeto de Lei PL 5742/1978
Apresentação: 1978-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL RADIO TELEGRAFICA PELA ECT.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), CONSTRUÇÃO, AGENCIA, (ECT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6689, DE 24 09 79. DOFC 25 09 79 PAG 13913 COL 01.