Projeto de Lei PL 326/2003
Apresentação: 2003-03-13T17:07:31
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, exame médico, prevenção, problema, audição, aluno, estudante, início, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER