Proposta de Emenda à Constituição PEC 128/1995
Apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
INCLUSÃO, RESSALVA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, DENTISTA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGÃO
PUBLICO, CARGO PUBLICO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305