Projeto de Lei PL 876/1967
Apresentação: 1967-01-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DIREITO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.