Projeto de Lei PL 3836/1977
Apresentação: 1977-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS FUNCIONARIOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: COM AS VANTAGENS DA COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, EX COMBATENTE, GARANTIA, VANTAGENS, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM EM COMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).