Projeto de Lei PL 2534/1976
Apresentação: 1976-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O ABATIMENTO, NA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA, DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NO ANO BASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. DECLARACAO DE RENDIMENTO, ANO BASE, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).