Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2446/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:28:17
Ementa: Aprova o ato que outorga  permissão à FM Primavera Limitada  para explorar serviço de  radiodifusão  sonora em  freqüência modulada na cidade de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alcinópolis, (MS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27