Projeto de Lei PL 4087/1984
Apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 58 DA CLT, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO PARA, NO MAXIMO, 7 (SETE) HORAS DIARIAS E 35 (TRINTA E CINCO) HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.