Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1745/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Baião, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Baião (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 296/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19412 COL 02.