Projeto de Lei PL 2397/1957
Apresentação: 1957-03-26T00:00:00
Ementa: RECONDUZ A SEUS ANTIGOS POSTOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS DEMITIDOS OU AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES, SEM INQUERITO REGULAR, NO PERIODO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937 A 29 DE OUTUBRO DE 1945.
Palavras-chave: RECONDUÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, AFASTAMENTO, INEXISTENCIA, REGULARIDADE, INQUERITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.