Projeto de Lei PL 1533/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:29:46
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau  presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, divulgação, percentual, cacau, chocolate, produto achocolatado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.