Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-12-10T17:24:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juizes auxiliares.
Ementa detalhada: Fixa o valor da gratificação de presença dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Palavras-chave: Fixação, gratificação, presença, Conselheiro, Conselho Nacional de Justiça, percentual, subsídio, Ministro, (STJ), recebimento, valor, passagem, diárias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel