Projeto de Lei PL 7032/2002
Apresentação: 2002-06-25T17:07:39
Ementa: Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
Palavras-chave: Criação, Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, Paraná, proteção, ecossistema, mar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER