Projeto de Lei Complementar PLP 125/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, RENDA VITALICIA, SEGURADO. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, PECULIO. DEFINIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, PROPRIETARIO RURAL, MULHER, COMPANHEIRA, FILHO. FIXAÇÃO, CUSTEIO, TRABALHADOR RURAL, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DESEMPREGO, TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL. CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.