Projeto de Lei PL 4067/1977
Apresentação: 1977-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO FICAM ENCARREGADAS DE IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS CARTEIRAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, RESPONSABILIDADE, (DRT), EMISSÃO, IMPRESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 11 79 PAG 13865 COL 02.