Projeto de Lei PL 356/1971
Apresentação: 1971-09-24T00:00:00
Ementa: DEFINE AREAS PRIORITARIAS DE EMERGENCIA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA, EMERGENCIA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE, LAVOURA, REFLORESTAMENTO, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 03 73 PAG 0026 COL 01.