Projeto de Lei PL 2057/2011
Apresentação: 2011-08-17T17:59:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, bafômetro, equipamento obrigatório, veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER