Projeto de Lei PL 6520/2006
Apresentação: 2006-01-18T20:11:37
Ementa: Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
Palavras-chave: (SUS), prevenção, redução, doença infecto-contagiosa, usuário, drogas, produto injetável, realização, campanha educativa, distribuição gratuita, preservativo, seringa, agulha, substância, desinfecção, esterilização, encaminhamento, usuário, tratamento médico, dependência química, credenciamento, entidade, distribuição, material,  prestação de contas, cadastramento, viciado em drogas, autorização, farmácia, comercialização, produto descartável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER