Proposta de Fiscalização e Controle PFC 89/2009
Apresentação: 2009-06-02T18:51:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família , fiscalização, controle, aplicação,  recursos financeiros, União Federal, transferência, Fundo Nacional de Saúde, município, Belém, (PA), avaliação, descentralização, recursos públicos, Ministério da Saúde, auditoria, utilização, exame médico, mamografia, hospital, (SUS),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.