Projeto de Resolução PRC 177/1998
Apresentação: 1998-03-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O REAL FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAIS DESTINADA A PRODUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, ABRANGENDO TODOS OS ENVOLVIDOS: AS EMPRESAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS, OS PROFISSIONAIS DO SETOR, OS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, OS REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES, OS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E O PODER PUBLICO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, ABRANGENCIA, PESSOAS, ENVOLVIMENTO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, EMPRESA, INCORPORADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, REPRESENTANTE, PROMITENTE, COMPRADOR, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, PODER PUBLICO, OBJETIVO, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, ADQUIRENTE, REDUÇÃO, ACIDENTES, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, EDIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0223 COL 01.