Projeto de Lei PL 4352/1962
Apresentação: 1962-06-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS NÃO PORTADORES DE DIPLOMA DE GRAU SUPERIOR, QUE TENHAM PRODUZIDO TRABALHO TECNICO OU LITERARIO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INEXISTENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, EXIGENCIA, TRABALHO, ESTUDO TECNICO, OBRA LITERARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.