Mensagem MSC 160/1979
Apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, EM BRASILIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Palavras-chave: PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, NIGERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/79.