Projeto de Lei PL 7249/1986
Apresentação: 1986-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VINCULO EMPREGATICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, PENSÃO CIVIL, PENSÃO MILITAR, PROVENTOS, INATIVIDADE, EXCEÇÃO, RENDIMENTO, CAPITAL SOCIAL, ALUGUEL, ROYALTIES, PESSOA JURIDICA, AGRICULTURA, PECUARIA, LUCRO, ALIENAÇÃO, IMOVEL. NORMAS, DEVOLUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PRAZO, PAGAMENTO, TRABALHADOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.