Projeto de Lei PL 5318/2005
Apresentação: 2005-05-27T10:58:00
Ementa: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Palavras-chave: Criação, cargo público, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 908/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.