Projeto de Lei PL 5084/2009
Apresentação: 2009-04-22T16:28:52
Ementa: Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, penalidade, infrator, vítima, lesão corporal, morte, agravação penal, aumento, pena.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.