Projeto de Lei PL 5590/2001
Apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, registro, padronização, inspeção, fiscalização, produção, comércio, produto vegetal industrializado, competência, (MAGR), (SUS), penalidade, estabelecimento industrial, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.