Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2009-03-31T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade e juridicidade desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 25, 27, 29 a 38 e 40 a 64; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 26, 28 e 39; pela técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 30, 32 a 39, 41 a 49, 51 e 53 a 64; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 24, 31, 40, 50 e 52; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 17 a 19, 23 a 28, 31, 34, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 49, 50, 52 a 58, 61, 62 e 64; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária ou financeira das Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20 a 22, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63; no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 9, 42, 47 e 61, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade e juridicidade desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 25, 27, 29 a 38 e 40 a 64; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 26, 28 e 39; pela técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 30, 32 a 39, 41 a 49, 51 e 53 a 64; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 24, 31, 40, 50 e 52; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 17 a 19, 23 a 28, 31, 34, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 49, 50, 52 a 58, 61, 62 e 64; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária ou financeira das Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20 a 22, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63; no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 9, 42, 47 e 61, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.