Projeto de Lei PL 1014/1968
Apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO NOS VEICULOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E RESPECTIVAS ESTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, VEICULOS, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, PASSAGEIRO, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.