Requerimento de Informação RIC 3344/2008
Apresentação: 2008-09-03T15:23:02
Ementa: Solicita ao Ministro do Esporte informações sobre a arrecadação e a destinação dos recursos derivados dos efeitos das Leis nºs 10.264, de 2001 e 11.438, de 2006.
Ementa detalhada: Recursos da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares bem como valores de patrocínio ou doação destinados a projetos desportivos e paradesportivos.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3287/2008