Emenda de Plenário EMP 94/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:05:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - PETRO-SAL e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 94/2009, pelo Dep. Jackson Barreto