Projeto de Lei PL 4717/2009
Apresentação: 2009-02-18T17:41:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Boa Vista, (RR).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo