Projeto de Lei PL 919/1963
Apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP WLYSSES GUIMARÃES.
DCN1 05 09 65 PAG 6185 COL 02.