Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-07-08T15:36:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha