Projeto de Lei PL 4365/1993
Apresentação: 1993-12-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 73684, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE 'CRIA A FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REDEFININDO OS LIMITES GEOGRAFICOS DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE AVEIRO, NO PARA, E DAS DEMAIS VILAS E POVOADOS QUE ESTÃO NA AREA DA FLORESTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS, ESTADO, (PA), DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, MARGEM, RIO, TAPAJOS, RODOVIA, MUNICIPIO, SANTAREM, CUIABA (MT), CRITERIO, DEMARCAÇÃO, AREA, OBSERVAÇÃO, LOTE, TERRAS, TITULO DE PROPRIEDADE, EXPEDIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ORGÃO PUBLICO, EXCLUSÃO, FLORESTA, VILA, POVOADO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, AVEIRO, FIXAÇÃO, PRAZO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, FLORESTA AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.