Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 4/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Eldorado Santaritensse, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita D'Oeste, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rita D'Oeste (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição