Indicação INC 47/1992
Apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO (MINISTERIO DA EDUCAÇÃO) A ADOÇÃO DA DISCIPLINA 'DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR', NO CURRICULO DA ULTIMA SERIE DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 83/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO.