Projeto de Lei PL 4840/1994
Apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (MBES), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, CONVENIO, EXERCICIO EFETIVO, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INVENTARIO, ALIENAÇÃO, CESSAÇÃO, DOAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SALDO, MOVIMENTO FINANCEIRO, RESTOS A PAGAR, CRONOGRAMA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, PROGRAMA, PROJETO, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSAVEL, SUCESSÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.