Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 599/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 371/09 (SF) encaminhando texto promulgado.