Projeto de Lei PL 4715/1954
Apresentação: 1954-07-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 1952 ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E OS SRS. LEONEL ALVES DE CARVALHO, SUA MULHER E OUTROS, REGULANDO A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DENOMINADA AMAPA NO MUNICIPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/55. DCN1 12 08 55.