Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 267/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Coronel João Sá - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coronel João Sá, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP