Projeto de Lei PL 4395/1984
Apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PRODUÇÃO NACIONAL DE CARVÃO MINERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, ESTIMULO, PRODUÇÃO, CARVÃO MINERAL, RESERVA, MERCADO, PRODUTO NACIONAL. RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CARVÃO MINERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, PESQUISA, REGIÃO, CARVÃO MINERAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, CARVÃO MINERAL, PRODUTO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.