Projeto de Lei PL 708/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO PARA OS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORAS DE CARGA PESADA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.