Projeto de Lei PL 5008/2009
Apresentação: 2009-04-07T18:48:05
Ementa: Proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em Estado Vegetativo Persistente.
Palavras-chave: Proibição, suspensão, atendimento, assistência médica, paciente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008