Projeto de Lei PL 5895/1985
Apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE DE UM ANO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DA TECNICA INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO E HABILITAÇÃO RECONHECIDA POR ORGÃO COMPETENTE, PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE TECNICO INDUSTRIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, PROVISIONAMENTO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL, EXIGENCIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, HABILITAÇÃO, NIVEL MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.