Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1718/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 25 de março de 2009, que outorga permissão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Pinheiro Machado, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.