Projeto de Lei PL 2298/1970
Apresentação: 1970-09-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ORGÃO, PRIMEIRA INSTANCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 70/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02.