Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-06-01T11:03:00
Ementa: Acrescentem-se ao projeto as expressões "Art. 1º" e "Art. 2°", antes do primeiro e segundo parágrafos respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha