Projeto de Lei PL 2839/1961
Apresentação: 1961-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (MIC), COMPETENCIA, POLITICA, INDUSTRIA, COMERCIO. ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (MIC), (DNPI), (DNRC), (DNSPC), DEPARTAMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, CENTRO DE ESTUDO, ECONOMIA, (INT), (INPM), (IBC), (INM), (IAA), (INP), (IBS), (IRB), COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, (FNM), COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4048/61. DOFC 08 01 62.