Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 512/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Evangélica Boas Novas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 14/2005.