Projeto de Lei PL 5836/2005
Apresentação: 2005-08-31T17:12:59
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estimular o reemprego de trabalhadores adultos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando o subsídio reemprego para estimular a contratação de desempregados com pelo menos 40 (quarenta) anos de idade e cadastro no SINE.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, criação, subsídio, pagamento, parcela, valor, benefício previdenciário, manutenção, emprego, trabalhador, adulto,  cadastro, (SINE), cancelamento, benefício, falsidade, informações, fraude.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.