Projeto de Decreto Legislativo PDC 653/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Católica, Cultural e de Promoção Social "Pe. Cassimiro Mikucki" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 233 /01 . DOFC 28 06 01  PAG 0002  COL 01 .
DCD 27 06 01 PÁG 31686 COL 01.