Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 112/2012
Apresentação: 2012-04-04T15:40:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.6O5 , de 3 de abril de2Ol2.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 112/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.6O5 , de 3 de abril de2Ol2".