Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1355/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, radio, Almeirim, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.336/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68361 COL 01.