Projeto de Lei PL 6391/2002
Apresentação: 2002-03-26T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório o uso do leite de vaca na merenda escolar das escolas públicas do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, leite, merenda escolar, escola pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.