Projeto de Lei PL 55/1946
Apresentação: 1946-10-23T17:14:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE DE PÔSTO DOS SUBTENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.