Projeto de Lei Complementar PLP 394/1986
Apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE DE APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL PARA 60 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 86 PAG 1159 COL 01.