Projeto de Lei PL 2488/1996
Apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS (AGEF), OBRIGATORIEDADE, OFERTA, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ACIONISTA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, IGUALDADE, PREÇO, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LEILÃO, CUSTODIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE, INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7199 COL 02.