Requerimento de Informação RIC 1915/1996
Apresentação: 1996-11-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL SOBRE PARCELAMENTO E OUTRAS FORMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITOS
TRIBUTARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATO LEGAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO
FEDERAL, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, ANISTIA, PERDÃO, MULTA,
RENEGOCIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS), CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA, PERIODO, ANO, VALOR, DEBITOS, NATUREZA
TRIBUTARIA, PRAZO, APLICAÇÃO, ENCARGO, PERCENTAGEM, COBRANÇA,
CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, NOTIFICAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, SONEGAÇÃO, TOTAL, ANISTIA FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8532 COL 02