Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1251/2006
Apresentação: 2006-11-21T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gurjão - ACCECG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurjão, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Gurjão, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 95/2007.