Emenda na Comissão EMC 3/2008
Apresentação: 2008-12-04T11:04:00
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 3960/2008, que Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências. Cria Superintendências Federais de Pesca e Aqüicultura que terão jurisdição no âmbito de cada Estado da Federação e do Distrito Federal,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2008 PL396008, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves