Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 373/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 607/2008.