Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 366/2007
Apresentação: 2007-09-27T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - "ASSANA" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anapu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anapu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 33/09 (SF) encaminhando texto promulgado.