Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 11/2012
Apresentação: 2012-02-06T14:23:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia do Relatório de Gestão do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceiro quadrimestre de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2012.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.