Requerimento de Informação RIC 3672/2006
Apresentação: 2006-03-07T17:08:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do motivo da revogação da Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 05 de dezembro de 2003, alterada pela Instrução Normativa INSS/DC nº 111 INSS/DC, de 2004 e, como dito, revogada pela Instrução Normativa nº 118/INSS/DC, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de Benefício Previdenciário.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.