Projeto de Lei PL 5832/2005
Apresentação: 2005-08-31T14:55:31
Ementa: Dispõe sobre a isenção da CPMF aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.311, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da CPMF, isenção, pagamento, aposentadoria, pensão previdenciária, exigência, comprovação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-191/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.