Projeto de Lei PL 1029/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação de risco de vida, a instituição de Sistema de Bolsa de Estudos e de seguro de vida e acidentes para os policiais civis e militares e para os bombeiros militares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, gratificação de desempenho, atividade, policial civil, policial militar, bombeiro militar, motivo, risco de vida, atividade insalubre, penosidade, exercicio profissional, acumulatividade, remuneração, soldo, inclusão, militar da reserva, militar reformado, pensionista, poder público, contratação, seguro de vida, cobertura, acidente de trabalho, morte, invalidez, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, beneficiário, titular, dependente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP