Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3214/2002
Apresentação: 2002-12-12T17:03:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Fundação Igreja Evangélica Assembléia de Deus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Firminóplolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.