Projeto de Decreto Legislativo PDC 2153/2002
Apresentação: 2002-07-05T11:25:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Governador Manoel de Castro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Morada Nova, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24