Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6316/2009
Apresentação: 2012-09-13T09:46:00
Ementa: Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6316, de 2009, que "Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.".
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, criação, Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), despacho aduaneiro,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6316/2009, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6316, de 2009, que 'Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.'".