Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1402/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada Sairé/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado do Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sairé, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 797/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.