Projeto de Lei PL 4318/1998
Apresentação: 1998-03-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o prazo de utilização dos livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo determinado, utilização, livro didático, usuário, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, ensino médio, ensino de segundo grau, hipótese, substituição, livro, antecipação, prazo, exigência, apresentação, parecer, natureza técnica, orientação pedagógica, competência, conselho estadual de educação, responsabilidade, orientação, fiscalização, manuseio, material escolar, objetivo, população, redução, gastos pessoais, aquisição, material, estudo, possibilidade, reutilização, estudante, irmão, irmã.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8