Emenda na Comissão EMC 347/2003
Apresentação: 2003-12-17T19:38:00
Ementa: No artigo 8º, no que se refere às alterações do artigo 15 da Lei nº 9.074,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Inocêncio Oliveira