Emenda na Comissão EMC 1410/2011
Apresentação: 2011-06-06T16:55:00
Ementa: Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1410/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).