Projeto de Lei PL 5973/2009
Apresentação: 2009-09-02T19:27:35
Ementa: Institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal.
Palavras-chave: Criação, selo, qualidade, certificação, produto agropecuário, produto animal, adequação, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP