Projeto de Lei PL 4290/1958
Apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE SAQUES E PILHAGENS OCORRIDAS NOS ANOS DE 1953 A 1956, NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, INDENIZAÇÃO, VITIMA, SAQUE, ROUBO, MUNICIPIO, BENJAMIN CONSTANT, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.