Indicação INC 72/1995
Apresentação: 1995-04-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS, CIENTIFICOS E HUMANITARIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), REGULAMENTAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, VIDA HUMANA, POLITICA, INCENTIVO, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2410-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4810 COL 02.