Projeto de Lei PL 4437/1977
Apresentação: 1977-11-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE, ONIBUS, CAMINHÃO, TAXI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0144 COL 01.