Indicação INC 575/2011
Apresentação: 2011-05-24T16:59:00
Ementa: Sugere à Exma. Senhora Ministra do Meio Ambiente e à Exma. Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando viabilização do cumprimento da função socioambiental da propriedade no caso que especifica.
Ementa detalhada: Informações do ICMBio e IBAMA,  sobre procedimentos que envolvem a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER