Indicação INC 646/1995
Apresentação: 1995-01-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1990-1999), PROVIDENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), DESCENTRALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), DESIGNAÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JUIZ DO TRABALHO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, JULGAMENTO, PROCESSO, RECURSO JUDICIAL, GREVE, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGIÃO, LITORAL, DISSIDIO COLETIVO, SINDICATO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 226/95.