Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2885/2002
Apresentação: 2002-09-05T09:23:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1214, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Empresa de Comunicação do Triângulo Ltda. originariamente Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uberaba, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 669/2003.