Projeto de Decreto Legislativo PDC 1044/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 53/02. DOFC 26 04 02 PÁG 003 COL 01.