Projeto de Lei PL 1624/2011
Apresentação: 2011-06-16T10:36:00
Ementa: Altera disposições normativas referentes às fundações.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o tratamento diferenciado entre fundações que recebam verbas públicas.  Altera as Leis nºs 10.406, de 2002 e 12.101, de 2009 e 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, tratamento diferenciado, fundação, recebimento, verbas públicas, responsabilidade, Ministério Público, apuração, fiscalização, administrador, aprovação, criação, extinção, reforma, estatuto, autorização, remuneração, diretor, conselheiro, sócio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL n. 1.336/2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.