Projeto de Lei PL 4366/2008
Apresentação: 2008-11-25T17:28:50
Ementa: Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980 e 6.015, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, Lei dos Registro Públicos, exigência, autorização, Ministro da Justiça, entidade, associação internacional, atuação, Amazônia Legal, registro, ato constitutivo, pessoa jurídica, composição, estrangeiro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).