Projeto de Lei PL 6402/2009
Apresentação: 2009-11-11T19:23:30
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com inibidores de urease.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,  isenção tributária,  alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, produto químico, composição, fertilizante, agrotóxico, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER