Projeto de Lei PL 2189/1956
Apresentação: 1956-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL TELEFONICO, MUNICIPIO, BORDA DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3325/57. DOFC 02 12 57.