Indicação INC 5401/2005
Apresentação: 2005-06-22T14:22:51
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica alteração na Lei nº 8.112, de 1990, especificamente quanto aos atuais critérios de concessão de pensão vitalícia a beneficiárias de servidores públicos.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, Regime Jurídico Único, exclusão, ex - conjuge, beneficiário, divisão, metade, pensão vitalícia, servidor público civil, manutenção, valor, pensão alimentícia.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER