Emenda na Comissão EMC 389/2003
Apresentação: 2003-06-27T17:33:00
Ementa: Acrescenta ao art. 150 o § 9°, com a seguinte redação: "§ 9° - A somatória das alíquotas máximas anuais dos impostos instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham por objeto a detenção  ou a transmissão de patrimônio imobiliário não poderá exceder a 4%".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Moacir Micheletto