Projeto de Lei PL 7437/2006
Apresentação: 2006-09-04T16:37:08
Ementa: Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar, urgência, atendimento, unidade de saúde, hospital público, Governo Federal, Governo Estadual, Governo do Distrito Federal,  Governo Municipal, edital, pregão eletrônico, participação, empresa montadora, critério,, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), compra, veículos, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP