Projeto de Lei PL 3736/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: REDUZINDO INCENTIVOS NAS AREAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA E IPI, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICT PUBLICO ATRAVES DO SUPERAVIT NA ARRECADAÇÃO). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, DEFICIT, INFLAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, (FPM), (FPE). AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, LUCRO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, INFORMATICA, ESPORTE, SETOR, POLITICA INDUSTRIAL. REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), INDUSTRIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ESPORTE, ATLETAS, INDUSTRIA SIDERURGICA, REALIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-28/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.