Projeto de Lei PL 3468/1992
Apresentação: 1992-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE TINTAS EM SPRAY.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICANTE, EMPRESA DE TINTAS E PLASTICOS, FABRICAÇÃO, TINTA, AEROSOL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PICHAÇÃO, MENOR, ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.