Projeto de Lei PL 1020/1991
Apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: ISENTA APOSENTADOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PESCA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, APOSENTADO, PESCADOR, TAXAS, LICENÇA, PESCA AMADORISTICA, TERRITORIO NACIONAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 309; NÃO - 49; ABST - 03; TOTAL - 361. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.