Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1655/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:48:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo-Quadro de Cooperação sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, França, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento  sustentável.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.