Mensagem MSC 232/2000
Apresentação: 2000-02-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D'Oeste - SP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA D'OESTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.