Projeto de Lei PL 4516/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976, QUE 'EXPEDE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DA PENSÃO A SER PAGA AO VIUVO OU VIUVA DO SEGURADO QUE TENHA SOB SUA GUARDA PESSOA INVALIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, PENSÕES, VIUVO, VIUVA, SEGURADO, GUARDA, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).