Projeto de Lei PL 739/1988
Apresentação: 1988-06-13T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CFC - CLOROFLUORCARBONETOS COMO PROPELENTE EM PRODUTOS DE TIPO AEROSOL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, AEROSOL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RESSALVA, MEDICINA. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, PRODUTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, MULTA, PERDA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03. ERRATA: DCN1 18 03 89 PAG 1324 COL 03.