Projeto de Decreto Legislativo PDC 7/1975
Apresentação: 1975-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE CRIA O CENTRO INTERNACIONAL DE CÁLCULO (INTERGOVERNAMENTAL BUREAU OF INFORMATION), CONCLUÍDA EM PARIS A 6 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: MENSAGEM 71/75. CENTRO INTERNACIONAL DO CALCULO. INFORMATICA. CAPRE. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/75. DOFC 11 08 75 PAG 10033 COL 01. DCN1 08 08 75 PAG 5513. DCN2 09 08 75 PAG 3476.