Projeto de Lei PL 7607/1986
Apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: PADRONIZA A FROTA DE TAXIS NAS CIDADES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, PADRONIZAÇÃO, AUTOMOVEL, TAXI, NUMERO, PASSAGEIRO, MOTOR, ALCOOL, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.