Projeto de Lei PL 3578/1953
Apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE A DEVOLVER, A SALVADOR FILARDI E SUA MULHER, UM TERRENO RECEBIDO POR DOAÇÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), DEVOLUÇÃO, TERRENO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, BAURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.