Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-10-07T19:06:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Jonival Lucas Junior