Projeto de Lei PL 2234/1964
Apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO EX-COMBATENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4623/65. DOFC 07 05 65.