Projeto de Lei PL 3385/1961
Apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: EQUIPARA GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO A DOS MEMBROS DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESENÇA, CONCESSÃO, MEMBROS, CONSELHO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, POLITICA ADUANEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC001491971, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 04 06 71 PAG 1588 COL 01.