Projeto de Resolução PRC 304/1985
Apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PESCA.
Ementa detalhada: EXCLUINDO A AREA DE PESCA DA COMPETENCIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DA PESCA, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1166 COL 01.