Projeto de Lei PL 1674/1973
Apresentação: 1973-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FOTOGRAFO. DENOMINAÇÃO PROFISSIONAL. DIPLOMA EM ARTE FOTOGRAFICA. ESTRANGEIRO FOTOGRAFO. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO. FOTOGRAFIA. SINDICATO DE FOTOGRAFO. CARTEIRA PROFISSIONAL DE FOTOGRAFO. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). EMPREGADO EM EMPRESA FOTOGRAFICA. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. REGISTRO PROFISSIONAL DO FOTOGRAFO. SERVIÇO FOTOGRAFICO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 01.