Projeto de Lei PL 1671/1968
Apresentação: 1968-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 209 E PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERADA PELO DECRETO- LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 40 71 PAG 0038 COL 04.