Projeto de Decreto Legislativo PDC 5/1963
Apresentação: 1963-04-18T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA RADIAÇÕES IONIZANTES E ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO NA SUA QUADRAGESIMA QUARTA SESSÃO, GENEBRA, 22 DE JUNHO DE 1960 E DA CONVENÇÃO PARA REVISÃO PARCIAL DAS CONVENÇÕES ADOTADAS PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, RADIAÇÃO IONIZANTE, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 177/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 18 04 64 PAG 2473 COL 01.