Projeto de Lei PL 1900/1983
Apresentação: 1983-08-17T00:00:00
Ementa: PROIBE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO PERIODO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NO PERIODO DESTINADO AS FERIAS DO MEIO DO ANO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, PERIODO, FERIAS, JULHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0458 COL 02.