Projeto de Lei PL 4213/1962
Apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CAIAPOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), (SPI), PACIFICAÇÃO, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.