Emenda na Comissão EMC 454/2003
Apresentação: 2003-06-27T20:02:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Acrescentar, no Art. 172 da CF, o seguinte § 1º :

"Art. 172 ........................................................................................

§ 1º - No caso dos investimentos do capital estrangeiro no mercado financeiro, sobre a remessa de lucros e/ou repatriação de capitais incidirão tributos, definidos em Lei,  inversamente proporcionais ao seu período de permanência no país."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelaDep. Terezinha Fernandes