Projeto de Lei PL 2477/1957
Apresentação: 1957-04-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DOADO PELA ELISABETH MISSION SOCIETY AO INSTITUTO JESUS CRUCIFICADO, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.