Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2044/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:26:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1867/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43461 COL 01.