Projeto de Lei PL 2832/2003
Apresentação: 2003-12-18T18:14:29
Ementa: Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, exigência, Relatório de impacto ambiental, licença ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, alteração, atividade, área, critérios, avaliação, relevância, impacto ambiental, fixação, valor, multa, infrator, legislação ambiental, Crime contra o Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)