Projeto de Lei PL 2843/1961
Apresentação: 1961-04-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL TECNICO OU CIENTIFICO ADQUIRIDO PELO INSTITUTO VITAL BRASIL S/A.
Ementa detalhada: CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL TECNICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, AQUISIÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO BIOLOGICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 02.