Projeto de Lei PL 2994/1980
Apresentação: 1980-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO E PEDAGOGO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, PSICOLOGO, PEDAGOGO, ASSISTENCIA, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).