Projeto de Lei PL 4339/2012
Apresentação: 2012-08-22T17:23:16
Ementa: Dispõe sobre as normas para identificação de bens locados pela União.
Palavras-chave: Normas, identificação, bens móveis, bens imóveis, locação, União Federal, dados, locatário, órgão público, locação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.