Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2549/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vila Maria, RS.
Palavras-chave: Rádio, Vila Maria, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.