Recurso REC 109/1996
Apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.536-B, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões, seja apreciado pelo Plenário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP