Emenda na Comissão EMC 163/2011
Apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: O art. 40 do PL 2.203/11 passa a vigorar com as seguintes alterações
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 163/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).