Requerimento de Informação RIC 1308/1996
Apresentação: 1996-01-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DE VANTAGENS ADICIONAIS A EX-EMPREGADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, REMESSA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PROCESSO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, VANTAGENS, ADICIONAIS, EX SERVIDOR, (RFFSA), OBJETIVO, ATO PROTELATORIO, CUMPRIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO, MINISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO.