Projeto de Lei PL 5756/1985
Apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO ,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, ENCARGO, EMPREGADOR, AJUDA DE CUSTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, SERVIDOR, CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, VALOR, PREÇO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO. INCLUSÃO, DESPESA, TRANSPORTE, CALCULO, LUCRO REAL, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE GRATUITO, AQUISIÇÃO, ALUGUEL, ARRENDAMENTO MERCANTIL, VEICULOS, COMBUSTIVEL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. REVOGAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE GRATUITO, LEI ANTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0989 COL 01.