Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-12-11T17:06:00
Ementa: Suprima-se do  art. 5º do PL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja