Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 54/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Imbituba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imbituba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305