Requerimento de Informação RIC 750/1990
Apresentação: 1990-03-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O FUNCIONAMENTO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO 11/90, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 24 DE JANEIRO DE 1991.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO - 1991). (MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM 2167/91, DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27207 COL 01.