Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 185/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Gravatal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gravatal, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gravatal (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.040/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15926 COL 02.