Projeto de Lei PL 4220/1962
Apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: VEDA AOS CULTOS RELIGIOSOS A PROPAGANDA POLITICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, POLITICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 03.