Projeto de Decreto Legislativo PDC 1679/2002
Apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Editora Boa Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bonfim, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/504/02.