Mensagem MSC 55/2009
Apresentação: 2009-02-10T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 55/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos"."