Projeto de Lei PL 62/1963
Apresentação: 1963-04-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA PREMIO PARA OS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.