Projeto de Lei PL 555/1967
Apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA O APROVEITAMENTO, EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA UNIÃO, PORTADORES DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.