Projeto de Lei PL 417/1988
Apresentação: 1988-03-02T00:00:00
Ementa: FIXA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS CLASSIFICADOS EM CODIGOS DAS POSIÇÕES 22.05 A 22.09 DA TABELA DE INCIDENCIA DESSE IMPOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - 15 DE DEZEMBRO DE 1987 A 28 DE FEVEREIRO DE 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), INCIDENCIA, VINHO, DERIVADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE. DCN1 23 03 94 PAG 4088 COL 02.