Projeto de Lei PL 2513/1965
Apresentação: 1965-02-15T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4942/66. DOFC 11 04 66.