Projeto de Lei PL 2560/1960
Apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: EXCLUI O ARTIGO QUARTO A ALINEA 'X' DA LEI 3782/60, QUE CRIA OS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (MIC), (MME), NORMAS, COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN2 14 04 71 PAG 0170 COL 01.