Projeto de Decreto Legislativo PDC 70/1989
Apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA, A PRIMEIRO DE ABRIL DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, NICARAGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/89. DOFC 27 11 89 PAG 21627 COL 01. DCN2 25 11 89 PAG 7183. DCN1 29 11 89 PAG 13980.