Projeto de Lei PL 1741/1960
Apresentação: 1960-04-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E DIREITOS ALFANDEGARIOS A BASILICA MENOR DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IGREJA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.