Projeto de Lei PL 3354/2004
Apresentação: 2004-04-13T17:44:01
Ementa: Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, vinculação, (SUS), oferta, exame médico, oftalmologia, prevenção, deficiência, visão, acuidade visual, direitos, criança carente, gratuidade, tratamento médico, cirurgia, óculos, lente de contato, orientação, pais, responsável, exigência, comprovação, realização, exame, menor, recebimento, proventos, autorização, trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER