Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2308/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Flor do Panema" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capão Bonit, (SP), São Paulo (Estado)..
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1342/07 (SF) encaminhando texto promulgado.