Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2651/2010
Apresentação: 2010-05-21T16:56:58
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 217/2011. DOU 26/07/11 PÁG 07 COL 03.
DCD do dia 02/08/11 PAG 37886 COL 01.