Requerimento de Informação RIC 3326/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:18:42
Ementa: Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no afã de esclarecer esta Casa sobre a efetiva aplicação da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, bem como sobre a concessão de pensão especial aos hansenianos, na forma que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2860/2008