Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-12-08T17:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade.