Projeto de Lei PL 463/1959
Apresentação: 1959-06-15T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JORNALISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.