Projeto de Lei PL 1965/1964
Apresentação: 1964-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 599, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: RECOLHIMENTO - FUNDO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, AUSENCIA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, REPASSE, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.