Projeto de Lei PL 3470/1957
Apresentação: 1957-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM O ESTUDO E PLANEJAMENTO DAS OBRAS A TORNAR NAVEGAVEL O RIO JACUI, NO CURSO COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM FANDANGO E A REPRESA MAIA FILHO, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODEREXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DESPESA, ESTUDO, PLANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, RIO NAVEGAVEL, RIO JACUI, BARRAGEM FANDANGO, REPRESA MAIA FILHO, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.