Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 503/2005
Apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 20 de agosto de 2004, que autoriza a AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aragarças, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Aragarças, (GO).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1745/2005