Projeto de Lei PL 163/1975
Apresentação: 1975-04-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, ESTENDENDO A PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS AS ATIVIDADES DA AVIAÇÃO AGRICOLA.
Palavras-chave: ATIVIDADE, AVIÃO AGRICOLA, CHUVA ARTIFICIAL, AVIAÇÃO, AGRICULTURA. POLIGONO DAS SECAS, AGUA, ESTIAGEM, MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).