Projeto de Lei PL 6190/2005
Apresentação: 2005-11-16T18:23:22
Ementa: Dá nova redação ao § 6º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para  dispor sobre o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa-Famíília.
Ementa detalhada: Estabelece o reajuste anual do Bolsa-Família com base no índice oficial de inflação mais a variação do Produto Interno Bruto per capita.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, reajuste, aumento, valor, benefício, índice, inflação, acréscimo, variação, (PIB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER