Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1998-04-03T17:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP 194/1997, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP 194/1997, apensado.