Mensagem MSC 429/1973
Apresentação: 1973-11-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REFORMA AO SEGUNDO-SARGENTO JOÃO LINO PEREIRA, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONSIDERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFORMA MILITAR, SEGUNDO SARGENTO, MINISTÉRIO DA MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/73