Emenda de Plenário EMP 26/2004
Apresentação: 2004-05-05T10:39:00
Ementa: Introduzam-se nos arts. 21, 22 e 27 do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, as seguintes alterações de redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. José Carlos Aleluia