Projeto de Lei PL 6526/1985
Apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE, PROTEÇÃO, ANIMAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.