Projeto de Lei PL 1893/1979
Apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA NORMAS DE LICITAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: PARA IMPOR MAIOR RIGIDEZ AO SISTEMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15250 COL 01.