Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2373/2006
Apresentação: 2006-11-30T12:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Burquina Faso.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.