Projeto de Lei PL 3139/1992
Apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: SENDO REAJUSTADO QUADRIMESTRALMENTE PELA APLICAÇÃO DO FAS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1992).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL. ALTERAÇÃO, PERIODO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, BASE DE CALCULO, APLICAÇÃO, (FAS), MES, NOVEMBRO, OBJETIVO, REPOSIÇÃO, PERDA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.