Projeto de Lei PL 2323/1970
Apresentação: 1970-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI Nº 2.024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1940, PARA FIXAR, COMO "DIA DA CRIANÇA" A DATA DE 27 DE SETEMBRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DIA, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 03 02 83 PAG 0004 COL 01.