Projeto de Lei PL 5409/1990
Apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANFERENCIA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANFERENCIA, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (SFH), SUB ROGAÇÃO, DIREITOS, ENCARGO, MUTUARIO, QUITAÇÃO, PERDA, AGENTE FINANCEIRO, AUDITORIA, (FCVS), RESPONSABILIDADE, DESVIO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16810 COL 01.