Projeto de Lei PL 2666/1992
Apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS DOS CONSORCIADOS DE BENS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, SAQUE, RETIRADA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, CONSORCIO, BENS, INCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.