Projeto de Lei PL 6357/1985
Apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS EM DECORRENCIA DAS DOENÇAS IRREVERSIVEIS E QUE O TORNARAM INCAPAZES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FAMILIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, MORTE, DOENÇA, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, BENEFICIARIO, COMPETENCIA, DELEGACIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, BENEFICIO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.