Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5405/2009
Apresentação: 2009-08-27T11:28:00
Ementa: Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.