Projeto de Lei PL 1958/1979
Apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ENVIAR, PERIODICAMENTE, AO LEGISLATIVO INDICADORES SOCIO-ECONOMICOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REMESSA, LEGISLATIVO, DADOS, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, ESTADOS, COMPETENCIA, (SEPLAN), SISTEMA ESTATISTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.