Projeto de Lei PL 1515/1960
Apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS VIGENTES, ATUANTES A ENTREGA DE COTAS DO IMPOSTO DE RENDA A MUNICIPIOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, COTA, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.