Indicação INC 317/2003
Apresentação: 2003-04-14T18:22:35
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de Programa Nacional de Prevenção, Vigilância e Assistência aos Portadores de Hepatite Viral Crônica C e Hepatites Tipos A e B nas metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, no Plano Plurianual  de Investimentos - PPA (2004 / 2007) e no Orçamento da União de 2004.
Palavras-chave: (MS), criação, Programa Nacional, prevenção, vigilância, assistência médica, portador, vírus, doença crônica, hepatite, inclusão, recursos financeiros, (LDO), Plano Plurianual, Orçamento Geral da União.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 714/03 .