Requerimento de Convocação RQC 28/1979
Apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARAGRAFO SETIMO, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, SOBRE EM QUANTO IMPORTA A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA QUE MANTEM CONTRATOS DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: REQUERIMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL (SECOM), PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 06 79 PAG 6259 COL 01.