Projeto de Lei PL 3546/1953
Apresentação: 1953-09-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, E TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA FABRICA DE 'HARDBOARD' OU 'CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRAS PRENSADAS', NO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, FABRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.