Emenda na Comissão EMC 23/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:54:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá