Projeto de Lei PL 961/1972
Apresentação: 1972-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FREQUENCIA LIVRE EM CURSOS DE ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: FREQUENCIA LIVRE. CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. ENSINO. ESTUDANTE. IDADE. FALTA. TRABALHO ESCOLAR. PROVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).