Emenda de Redação ERD 1/2010
Apresentação: 2010-04-14T16:57:00
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Altera a redação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo".