Projeto de Lei PL 409/1967
Apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEI Nº 49, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULAM O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO, PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA, EIXO RODOVIARIO, TRAFEGO, VIA PUBLICA, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 04.