Projeto de Lei PL 3086/2008
Apresentação: 2008-03-26T16:43:16
Ementa: Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º voto e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Consciência do 1º voto, comemoração, junho, coordenação, Ministério da Educação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 535/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.