Requerimento de Informação RIC 1738/2012
Apresentação: 2012-02-16T11:51:16
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda no tocante à aplicação da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, combinada com a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1031/2012