Requerimento de Desapensação REQ 1261/2003
Apresentação: 2003-10-02T18:21:00
Ementa: Requer desapensamento do PL n.º 6.994, de 2002, ora apensado ao PL n.º 4.293, de 2001, PL n.º 5.265, de 2001 e PL n.º 6.699, de 2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao dispostono art. 139, I, RICD. Publique-se. Oficie-se.