Projeto de Lei PL 4079/1998
Apresentação: 1998-01-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos da data da concessão.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO,
MANUTENÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESTABELECIMENTO, PODER AQUISITIVO, SEGURADO, DATA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PRAZO, VIGENCIA, AUMENTO, ATENDIMENTO, CRITERIOS, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01.