Projeto de Lei PL 4467/2008
Apresentação: 2008-12-09T12:57:54
Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde  (SUS), realização, exame, diagnóstico, Vírus HIV, gestante, 
 mulher,  garantia, assistência, medicamento, tratamento médico, AIDS, fornecimento, leite, nascituro, criança, limite de idade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.