Projeto de Lei PL 329/1949
Apresentação: 1949-06-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO RAPIDA DOS BENEFICIOS E QUE FAZEM JUS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AGILIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.