Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1511/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Nova Dracena             Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Dracena,             Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dracena, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1081/2003.