Projeto de Lei PL 4087/1993
Apresentação: 1993-08-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORARIO, EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, AUMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO.  
_CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇO TEMPORARIO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRAZO, RESSALVA, RECONHECIMENTO, EXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR, EMPRESA.  
_CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR TEMPORARIO, OPÇÃO, FILIAÇÃO, 
SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA 
DE TRABALHO.  
_REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE, EMPRESA DE 
TRABALHO TEMPORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).