Projeto de Lei PL 866/1959
Apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS ADICIONAIS AOS SERVIDORES DAS FABRICAS E ARSENAIS MILITARES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE OU COM RISCO DE VIDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, FABRICA, ARMAMENTO, ARSENAL, MILITAR, EXECUÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE DE INSALUBRE, RISCO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.