Projeto de Lei PL 827/1999
Apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 5.619, de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, vencimentos, proventos, polícia militar, Distrito Federal, direitos, diárias, policial militar, militar da ativa, substituição, etapa, alimentação, concessão, auxílio financeiro, aquisição, uniforme, ato, promoção, requerimento, adiantamento, inclusão, sargento, subtenente, oficiais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 02.