Requerimento REQ 93/2009
Apresentação: 2009-09-01T09:30:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar o funcionamento do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA, bem como produzir recomendações para uma reformulação dessa política de direitos humanos.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado