Projeto de Lei PL 36/1959
Apresentação: 1959-04-07T00:00:00
Ementa: OFICIALIZA CONVENÇÕES PARA ESCRITA E LEITURA DOS CEGOS, E CODIGO DE CONTRAÇÕES E ABERTURAS BRAILLE.
Palavras-chave: OFICIALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, LEITURA, ESCRITURAÇÃO, CEGO, ABREVIATURA, CODIGO BRAILLE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 875/62 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.