Emenda de Relator EMR 10/0
Apresentação: 2011-10-04T17:19:00
Ementa: Suprimam-se do projeto as expressões " Capítulo IV" e " Disposições Gerais".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).