Emenda na Comissão EMC 11/2011
Apresentação: 2011-10-20T12:30:00
Ementa: Dê-se ao Art. 2º do Anteprojeto de Lei a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).