Projeto de Lei PL 98/1947
Apresentação: 1947-04-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DIREITOS A PERCEPÇÃO DE TODOS OS BENEFICIOS DISTRIBUIDOS AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, FUNCIONARIOS PUBLICOS, ASSOCIADOS, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1062/1948.