Projeto de Lei PL 106/1967
Apresentação: 1967-04-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS COMITES E ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS E TERRITORIAIS DOS COMPANHEIROS DA ALIANÇA, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 4917, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ISENTA, DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, ALIMENTOS E OUTRAS UTILIDADES ENVIADAS DO EXTERIOR E DESTINADAS A INSTITUIÇÕES QUE SE DEDIQUEM A ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, CONVITE, ASSOCIAÇÕES, ALIANÇA PARA O PROGRESSO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, (MEC), (USAID), ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 07 70 PAG 3018 COL 01.