Projeto de Lei PL 3324/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a construção de eclusas no Complexo de Tucuruí, sua exploração pela iniciativa privada e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, eclusa, barragem, energia hidroelétrica, município, Tucurui, local, Rio Tocantins, (PA), realização, projeto, critérios, exploração, construção,
obrigatoriedade, fixação, poder público, concessão, iniciativa privada, responsabilidade, implantação, possibilidade, cobrança, ressarcimento, investimento, exigência, contrato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.