Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1862/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves - ACCCA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pirapemas, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.