Projeto de Lei PL 174/1979
Apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ISENTAR OS PROFISSIONAIS AUTONOMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PEDAGIO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, MOTORISTA, TAXI, AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).