Projeto de Lei PL 76/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional do Primeiro Emprego, destinado a jovens entre dezesseis e vinte e quatro anos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema, primeiro emprego, beneficiário, jovem, âmbito nacional, convênio, União, Estado (ente federado), município, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasse, bolsa de trabalho, valor, salário mínimo, competência, seleção, interessado, prestação de serviço, ação comunitária, entidade, utilidade pública, garantia, vaga, escola pública, acompanhamento, rendimento escolar, financiamento, atividade, natureza administrativa, exigência, comissão, fiscalização, objetivo, aproveitamento, oportunidade, trabalho, menor, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.