Projeto de Lei PL 2359/2003
Apresentação: 2003-10-23T13:21:04
Ementa: Altera os incisos I e III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Estabelece que no símbolo das Armas Nacionais (brasão) deverão ser colocados estrelas em número igual ao dos Estados, com destaque para o DF, substituindo o ramo de fumo pelo de guaraná.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, Armas Nacionais, brasão, colocação, estrela, representação, número, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), substituição, fumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4149/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4149/1998 o PL 1073/2003, o PL 2359/2003, o PL 4177/2012 e o PL 4929/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 481/2003.