Indicação INC 335/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR FIM NA COBRANÇA DE TARIFAS INTERURBANAS DE TELEFONE NOS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE).
Palavras-chave: (MC), PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, TELEFONE INTERURBANO, LIGAÇÃO, REGIÃO, ENTORNO, (DF), MUNICIPIOS, ESTADO, (GO), (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 138-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.