Projeto de Lei PL 6807/1982
Apresentação: 1982-12-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CADERNETA DE POUPANÇA ALIMENTAR (CAPA).
Ementa detalhada: PARA AQUISIÇÃO DA CESTA ALIMENTAR, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DE UMA FAMILIA DE 05 PESSOAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR ASSALARIADO, PRAZO. OPÇÃO, EMPREGADO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), LOTERIA, LOTERIA ESPORTIVA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), FIXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, ARMAZEM, SUPERMERCADO, FORNECIMENTO, ALIMENTOS, CADERNETA DE POUPANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.