Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1970
Apresentação: 1970-04-30T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1094, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, FAIXA DE FRONTEIRA, (CEFF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 117/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.