Requerimento de Informação RIC 1939/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SOBRE RECLAMATORIOS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ARLINDO PORTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), RELAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, AUTOR, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO COLETIVA, DATA, AJUIZAMENTO, NOME, RECLAMANTE, RECLAMADO, INSCRIÇÃO, ADVOGADO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DECISÃO, TRANSITO EM JULGADO, REVELIA, ACORDO, ENCERRAMENTO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 199/97, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ARLINDO PORTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 01.