Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2007-05-30T09:52:00
Ementa: Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila