Projeto de Lei PL 284/1955
Apresentação: 1955-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINTEGRAR SINESIO MARIANO DE AGUIAR COMO INSPETOR FEDERAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR, IMIGRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.