Emenda de Plenário EMP 9/2007
Apresentação: 2007-10-08T17:31:00
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 5º do PL 2105/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2007, pelo Dep. Alfredo Kaefer e outros