Emenda na Comissão EMC 170/2011
Apresentação: 2011-05-23T16:29:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 17.1 da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 170/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.