Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 6/2005
Apresentação: 2005-11-22T17:41:00
Ementa: Solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006, para reforçar a dotação orçamentária da ANATEL, no valor de R$ 67.881.971,00
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da SOA 6/2005 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury, que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006, para reforçar a dotação orçamentária da ANATEL, no valor de R$ 67.881.971,00"