Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 278/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prata, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1465/2004