Projeto de Decreto Legislativo PDC 564/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARIUNA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.