Projeto de Lei PL 2506/1996
Apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os limites máximos das substâncias que compõem os derivados de tabaco comercializados no País, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIA, DERIVADOS, TABACO, FUMO,
COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE,
DOSAGEM, NICOTINA, GAS CARBONICO, PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO, GENETICA,
QUIMICA, AUMENTO, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRODUTO QUIMICO,
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, INFORMAÇÃO,
EMBALAGEM, CIGARRO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ANALISE QUIMICA,
IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, AUTORIZAÇÃO, INSPEÇÃO, LOCAL, LABORATORIO,
RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO,
NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TABAGISMO, VICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8