Projeto de Lei PL 100/1975
Apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES A FISCALIZAÇÃO DA PESCA DE CARATER AMADOR.
Palavras-chave: PESCADOR ARTESANAL, AUXILIAR, FISCALIZAÇÃO, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA, ARMADILHA. FAUNA AQUATICA, RIO, PEIXE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.