Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 871/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Caibaté (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 236/05 . DOFC 18 04 05  PAG 02 COL 03 .
DCD 16 04 05 PÁG 12614 COL 01.