Projeto de Lei PL 5455/2005
Apresentação: 2005-06-16T16:33:59
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede ao estudante beneficiário de bolsa integral do PROUNI, uma bolsa-permanência, no valor de até um salário mínimo mensal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, benefício, bolsa-permanência, destinação, custeio, estudante universitário, aquisição, material escolar, livro didático, transporte, alimentação, limitação, renda familiar, beneficiário, inclusão, aluno, instituição federal de ensino, universidade particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER