Indicação INC 3070/2002
Apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do CONTRAN, propor adoção de desconto no licenciamento de veículos para motoristas sem infrações de trânsito.
Palavras-chave: (MJ), (CONTRAN), desconto, valor, licenciamento, veículos, pagamento, (IPVA), motorista, inexistência, infração, multa, trânsito.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Av 761, do Ministro Interino da Casa Civil da PR, Silvano Gianni, com esclarecimentos.