Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-05-27T14:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado