Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-09-08T14:27:00
Ementa: Dispõe Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).