Projeto de Lei Complementar PLP 57/1983
Apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO AO APOSENTADO DO FUNDO DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL - FUNRURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, SEGURADO, (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1147 COL 01.