Projeto de Lei PL 785/1972
Apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DE MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DE MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA.
Palavras-chave: NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).