Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1984/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Santa Quitéria do Maranhão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 152/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38494 COL 01.