Projeto de Lei PL 4804/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA, A CARGO DOS PROPRIETARIOS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRODUTOR RURAL, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, FONTE, ALCOOL, CARVÃO, MADEIRA, AGUA, USINA HIDROELETRICA, VENTO, GERADOR, ENERGIA SOLAR, LIMITAÇÃO, POTENCIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, APROVAÇÃO, PROJETO, (MME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.