Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 113/2012
Apresentação: 2012-06-18T19:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à  Alô FM - Sociedade Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição