Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1991
Apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO NONO, INCISO I, DA PORTARIA 3401, DE 08 AGOSTO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MTPS), PREVISÃO, EXTINÇÃO, PECULIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 03 93 PAG 4968 COL 01.