Proposta de Fiscalização e Controle PFC 90/2009
Apresentação: 2009-06-18T14:44:04
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o recente reajuste nos valores do plano de Saúde da GEAP, bem como a análise da Resolução Normativa nº 160, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre os critérios de manutenção de recursos mínimos, dependência operacional e constituição de provisões técnicas.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, denúncia, reajuste, valor, mensalidade, Plano de Saúde, previdência complementar, Fundação de Seguridade Social (GEAP), servidor público, Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Delegacia Regional do Trabalho, atraso, pagamento, fornecedor, prestação de serviço, decadência, padrão de qualidade. atendimento, análise, Resolução, Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER