Projeto de Lei PL 933/1950
Apresentação: 1950-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRECADAMENTO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, ARENDAMENTO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.