Projeto de Lei PL 555/1950
Apresentação: 1950-07-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO AOS OFICIAIS QUE TENHAM CONCLUIDO O CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, COM AS MENÇÕES 'EXCEPCIONAL' E 'MUITO BEM'.
Palavras-chave: DIREITOS, MATRICULA, OFICIAIS, ALUNO (ESAO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (EME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 06 12 50 PAG 9409 COL 01.