Projeto de Lei PL 595/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, MILITAR DA RESERVA, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR DA ATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 02.