Projeto de Lei PL 2539/1989
Apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI INCIDENTE SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES A SEREM USADOS PELAS EMPRESAS DE TAXIS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.