Projeto de Lei PL 1574/2007
Apresentação: 2007-07-11T12:44:00
Ementa: Proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável.
Ementa detalhada: Proíbe a  industrialização e comercialização das cervejas de garrafa de vidro não retornáveis, conhecidas como "long neck", a partir de janeiro de 2010.
Palavras-chave: Proibição, industrialização, comercialização, venda, cerveja, vasilhame,  vidro, produto descartável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.