Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-10-16T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.