Projeto de Lei PL 178/1975
Apresentação: 1975-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: FERIAS DE 30 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FERIAS DE 30 DIAS. TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, FERIAS PROPORCIONAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 31/75.