Proposta de Emenda à Constituição PEC 394/2005
Apresentação: 2005-05-04T14:25:00
Ementa: Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Ementa detalhada: Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva  a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, inclusão, deveres, sociedade, Estado, políticas públicas, proteção, garantia, acesso, jovem, trabalhador, escola pública, criação, unidade de saúde, assistência médica, tratamento médico, viciado em drogas, portador, vírus, (AIDS).
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.