Projeto de Lei PL 4378/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DA CATASTROFE OCORRIDA EM 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, SANTO AMARO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.