Projeto de Lei PL 5168/2005
Apresentação: 2005-05-05T11:32:02
Ementa: Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerosol ou similar
Palavras-chave: Normas, comercialização, tinta, obrigatoriedade, registro, dados pessoais, consumidor, autorização, venda, maioridade, adquirente, empregado, trabalhador autônomo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER