Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-11-17T11:01:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1.409, DE 2007

Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. 
Autor: Deputado BETO FARO 
Relator: Deputado IRAJÁ ABREU
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).