Projeto de Lei PL 1678/2011
Apresentação: 2011-06-28T16:48:10
Ementa: Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Ementa detalhada: Denomina atos cooperativos os praticados entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, definição, ato cooperativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP