Projeto de Lei PL 5598/2009
Apresentação: 2009-07-08T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º, e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ementa detalhada: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Projeto apelidado de "Lei geral das Religiões".
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, liberdade,  religião, proteção, local, cerimônia religiosa, inviolabilidade, crença religiosa, personalidade jurídica, instituição religiosa, direitos, imunidade, isenção, benefício, autorização, assistência religiosa, doente, estabelecimento de saúde, hospital, escola, prisão, penitenciária, representação, capelão, instalação, administração, estabelecimento de ensino, seminário, disciplina facultativa, escola pública, ensino religioso, garantia, segredo, sacerdote, pastor, imunidade tributária, inexistência, vínculo empregatício, ministro de culto religioso, casamento religioso, efeito, casamento civil, convite, missionário, estrangeiro, ultraje a culto, violação, liberdade de crença, penalidade, infrator, responsabilidade civil, danos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.