Projeto de Lei PL 3561/2004
Apresentação: 2004-05-13T15:57:57
Ementa: Modifica  o parágrafo 2º , do artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a revalidação gratuita dos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras de países limítrofes ao Brasil, ou que haja acordos ou tratados de reciprocidade ou de cooperação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, universidade pública, gratuidade, revalidação, diploma, nível superior, curso de graduação, expedição, universidade estrangeira, fronteira, País, Brasil, acordo internacional, tratado, reciprocidade, acordo de cooperação, similaridade, critérios, registro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02.