Projeto de Lei PL 3271/1953
Apresentação: 1953-06-22T00:00:00
Ementa: APLICA AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 11 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, EXTENSÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.