Projeto de Lei PL 330/1955
Apresentação: 1955-06-02T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2586/55. DOFC 06 09 55.