Projeto de Lei PL 3583/1953
Apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 365.007,60, PARA PAGAMENTO AS FIRMAS E PESSOAS QUE FORNECERAM MATERIAL OU PRESTARAM SERVIÇOS A ESCOLA TECNICA DE MANAUS, DURANTE O EXERCICIO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EMPRESA, PESCA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, MANAUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2399/55. DOFC 15 01 55.