Projeto de Lei PL 5403/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS OS OCUPANTES DE TABELA ESPECIAL, RECRUTADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS).
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIDOR, TABELA, QUADRO ESPECIAL, NIVEL SUPERIOR, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, BENEFICIARIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.