Projeto de Lei PL 4930/1954
Apresentação: 1954-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PATRONATO SANTA CATARINA LABOURE, DE PIRIPIRI, PIAUI, OS TERRENOS E EDIFICIOS, QUE, NA MESMA LOCALIDADE, SERVIRAM AS INSTALAÇÕES DA COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, EDIFÍCIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), ENTIDADE, PIRIPIRI (PI), PIAUÍ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 636/57 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.