Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 425/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Marituba, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 656/2008.