Projeto de Lei PL 4851/1959
Apresentação: 1959-01-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O CONJUNTO DE UM CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO, IMPORTADO PELA COOPERATIVA DE MELHORAMENTOS DE CARUARU, LTDA., NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, CENTRAIS TELEFONICAS AUTOMATICAS, IMPORTAÇÃO, COOPERATIVA, MUNICIPIO, CARUARU, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.