Projeto de Lei PL 1833/1968
Apresentação: 1968-10-31T00:00:00
Ementa: INCORPORA A FORÇA AEREA BRASILEIRA AS AERONAVES PERTENCENTES A ORGÃOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCORPORA AOS QUADROS DA FAB, O PESSOAL, QUE ATE A DATA DA PRESENTE LEI, PRESTAVA SERVIÇO EM ORGÃOS FEDERAIS, EMPRESAS PARAESTATAIS OU DE ECONOMIA MISTA, PILOTO, TELEGRAFISTA ETC).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, (FAB), AERONAVE, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AVIADOR, TELEGRAFISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.