Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-11-06T18:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado.