Projeto de Lei PL 2342/1976
Apresentação: 1976-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMEMORAÇÃO, DIA, FERIADO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 09 80 PAG 10115 COL 02.