Projeto de Lei PL 2329/1952
Apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS, PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA URBANISTICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), OBJETIVO, URBANIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.