Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2010-03-24T18:17:00
Ementa: Altere-se o caput e o parágrafo primeiro, do artigo 5º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.701, de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CCTCI, pelo Dep. Dr. Nechar