Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2008-04-03T15:40:00
Ementa: Dispõe sobre a transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de televisão educativas públicas ou estatais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CTD, pelo Dep. Moreira Mendes