Mensagem MSC 98/1982
Apresentação: 1982-04-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE INCLUI AS 'CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COMITE DE TEXTEIS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1981'.
Palavras-chave: TEXTIL, COMERCIO EXTERIOR, PRODUTO TEXTIL, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 132/82.