Projeto de Lei PL 1038/1979
Apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977 (INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTONOMO, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).