Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-08-02T16:52:00
Ementa: Considera estáveis no serviço público os agentes de combate a endemias em exercício há pelo menos nove anos.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, concessão, estabilidade, serviço público, Agente de Combate às Endemias, vinculação, (FUNASA), limite mínimo, tempo de serviço, exercício funcional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC47905, pelo Dep. Devanir Ribeiro