Projeto de Lei PL 589/1975
Apresentação: 1975-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 167, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: MODIFICANDO EXIGENCIAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO: ABREUGRAFIA E EXAME CORPO-PARASITOLOGICO E VACINAÇÃO ANTIVARIOLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, EXIGENCIAS, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADO MEDICO, ABREUGRAFIA, DOENÇA PARASITARIA, VACINAÇÃO, VARIOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).