Projeto de Lei PL 421/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE 30 DE JANEIRO DE 1948, DE REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO DO TERRENO DE MARINHA, SITUADO A RUA JANSEN MATOS, ONDE SE ACHA EDIFICADO O PREDIO 53, NA CIDADE DE SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO E TIAGO FILGUEIRAS DOS SANTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, REVIGORAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), SERVIÇO, PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).