Projeto de Lei PL 3294/1977
Apresentação: 1977-03-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NAIR VIANA CAFE, VITIMA DO TORPEDEAMENTO DO NAVIO AFONSO PENA, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6452, DE 17 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13957 COL 02.