Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2651/2002
Apresentação: 2002-12-09T16:01:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 2359/03, do Senado Federal, comunicando o arquivamento deste Projeto.
DCD 19/12/03 Pag 68834 Col 01.