Projeto de Lei PL 2809/1953
Apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E JOSE RODRIGUES PEREIRA, PARA O CERCAMENTO E LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DO TERRENO DA PONTA DE ISMAEL, SITO EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIO-RECEPTORA DAQUELE DEPARTAMENTO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, MURO, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, TERRENO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/53. DCN1 22 11 53.