Projeto de Lei PL 1077/1975
Apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA ASSEGURAR AOS DIRIGENTES SINDICAIS OS DIREITOS DOS DEMAIS EMPREGADOS DA MESMA CATEGORIA NA EMPRESA, EM CASO DE PROMOÇÕES OU OUTRAS VANTAGENS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MANDATO SINDICAL, EMPREGADO, CARGO, SINDICATO, PROMOÇÃO, EMPRESA , REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).