Projeto de Lei PL 5499/2005
Apresentação: 2005-06-23T18:32:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, inclusão, equoterapia, cavalo, tratamento médico, (SUS), convênio, reabilitação, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Apresentação do REQ 650/2007, pelo Dep. Augusto Farias, que "solicita a apreciação do REC 291/2006 ao PL 5499/2005, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do SUS."