Projeto de Lei PL 5689/2005
Apresentação: 2005-08-03T17:34:00
Ementa: Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, trabalho avulso, definição, trabalhador avulso, órgãos, intermediação, mão-de-obra, sindicato, cooperativa, associações, cadastro, registro, atividade, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantia, direitos sociais, trabalhador urbano, trabalhador rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 3.969/00 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.