Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1331/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luís do Paraitinga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1924/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55516 COL 01.