Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1061/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, ajuste de complementação, Acordo de Cooperação Técnica,  Científica e Tecnológica,  desenvolvimento tecnológico, implementação, projeto, manejo ecológico, bacia, Rio Yaque do Norte, parque florestal, ecoturismo, educação ambiental, investigação, recursos hidrológicos, recursos hídricos, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1406/07 (SF) encaminhando texto promulgado.