Projeto de Lei PL 4597/1977
Apresentação: 1977-12-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 586 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS PELAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MULTA, BANCOS, ATRASO, DEPOSITO BANCARIO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, RECOLHIMENTO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 586, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.