Requerimento de Informação RIC 35/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE O ANDAMENTO DE INQUERITOS NA POLICIA FEDERAL QUE APURAM FRAUDES FISCAIS DE EMPRESAS BENEFICIARIAS DE INCENTIVOS DO FINOR - FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INQUERITO POLICIAL, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, FRAUDE, NATUREZA FISCAL, SONEGAÇÃO FISCAL, EMPRESA, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, (FINOR), REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/SAA/420, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27208 COL 01.