Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 199/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bezerros, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP