Projeto de Lei PL 1402/1951
Apresentação: 1951-11-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL - DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 98.971,00, PARA PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA E DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SENADO E O SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.693,80, EM REFORÇO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS SENADORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, AJUDA DE CUSTO, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1527/51. DOFC 29 12 51.