Projeto de Lei PL 5416/1981
Apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECIDO A BASE DE QUARENTA POR CENTO DE SEU SALARIO BASICO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VIGIA, PERCENTAGEM, SALARIO BASE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0136 COL 01.