Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 851/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tomar do Geru, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.232/09 (SF) encaminhando texto promulgado.