Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 681/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia MG (AMACOR) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordislândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cordislândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 268/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13429 COL 01.