Projeto de Lei PL 6648/1985
Apresentação: 1985-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO MATRIMONIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, CASAMENTO, EMPREGADO, HOMEM, MULHER, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.