Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1783/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul Fm para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Capão da Canoa, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.