Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2259/2002
Apresentação: 2002-05-28T10:16:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pe. Landel de Moura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmeira das Missões, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 657/2003