Projeto de Lei PL 2698/1997
Apresentação: 1997-01-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas, nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Contribuintes maiores de setenta anos de idade.
Palavras-chave: Concessão, isenção fiscal, dedução, imposto de renda, beneficiário, aposentado, pensionista, militar reformado, recursos, transferência, reserva remunerada, limite de idade, contribuinte, normas, definição, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.