Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1411/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Entidade de Comunicação Social Araçaense  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Araçá (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 365/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30640 COL 01.