Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1957/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ubajara, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 256/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32595 COL 01