Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 916/2008
Apresentação: 2008-09-24T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Aracruz, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1217/2008.