Projeto de Lei PL 10/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:34:55
Ementa: Proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda.
Palavras-chave: Proibição, indústria, utilização, produto químico, mercúrio, amianto, poluição, meio ambiente, riscos, saúde, vida humana, trabalhador, prazo determinado, alteração, produção industrial, penalidade, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER