Projeto de Lei PL 5992/1990
Apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: CRIA A VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM SEDE EM TERESINA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DO PIAUI, DESMEMBRANDO A DECIMA SEXTA REGIÃO, E CRIANDO 08 CARGOS DE JUIZES E O QUADRO DE PESSOAL, COM APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PIAUÍ, DESMEMBRAMENTO, DECIMA SEXTA REGIÃO, COMPOSIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, OPÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, TRANSFERENCIA, (JCJ), SERVIDOR, ACERVO, PROCESSO JUDICIAL, CARGO, LOTAÇÃO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, AUTARQUIA, TERRITORIOS FEDERAIS, DISPONIBILIDADE. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8221/91. DOFC 06 09 91 PAG 18745 COL 01.