Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1990/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.051, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz - Vila Caiçara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cruz-Vila Caiçara, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2769/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz - Vila Caiçara, Estado do Ceará".