Projeto de Lei PL 4269/1984
Apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS VIGILANTES, DE PASSES DE TRANSPORTE COLETIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, VIGILANCIA, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSE LIVRE, EMPREGADO, VIGIA, GUARDA DE VIGILANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.