Projeto de Lei PL 5851/2005
Apresentação: 2005-09-01T14:11:20
Ementa: Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.
Palavras-chave: Declaração, ex - Presidente da República, Patrono, Redemocratização, País, Brasil.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 596/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 5.851/2005 (numeração única PL nº 3.778/2021) sancionado.