Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3232/2003
Apresentação: 2003-01-16T14:23:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana do Cariri, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 357/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.