Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1963/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios", de Trindade - GO,  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Trindade, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Trindade, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 279/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 33999 COL 01.