Projeto de Lei PL 3212/1997
Apresentação: 1997-06-10T00:00:00
Ementa: Institui a bolsa-auxílio a estudantes da educação profissional em dedicação integral aos estudos.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, bolsa de estudo, valor, metade, salario mínimo, estudante, aluno regular, estabelecimento de ensino, ensino profissional, exigência, dedicação exclusiva, empresa, obrigatoriedade, financiamento, oferta, ensino, educação básica, qualificação, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 02.