Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2007-10-19T10:45:00
Ementa: Dê-se ao § 1º do art. 4º do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins