Requerimento de Convocação RQC 250/1984
Apresentação: 1984-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE TROCA DAS CHAPAS IDENTIFICATIVAS DOS VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - MINISTRO IBRAHIM ABI-ACKEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MT), ESCLARECIMENTOS, ALTERAÇÃO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3862 COL 03.