Projeto de Lei PL 1188/2003
Apresentação: 2003-06-04T16:34:17
Ementa: Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Garantia, cota, reserva, vaga, Instituição de Ensino Superior, Universidade Pública, curso superior, estudante, egresso, escola pública, ensino médio, aprovação, processo, critério seletivo, ações afirmativas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.