Projeto de Lei PL 4497/1977
Apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: UM SEXTO DOS RECURSOS PARA ALFABETIZAÇÃO DEVERÃO SER DESTINADOS AO CUSTEIO DE TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ALUNOS DO NORTE E DO NORDESTE, EXCETO AS CAPITAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, AQUISIÇÃO, TRANSPORTE, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALFABETIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.