Projeto de Lei PL 5758/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIBERDADE, PREÇO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, REVENDA, COMBUSTIVEL, OLEO LUBRIFICANTE, OLEO COMBUSTIVEL, GRAXA LUBRIIFCANTE, (GLP), COMPANHIA DISTRIBUIDORA, POSTO DE GASOLINA, REFINARIA, TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, USINA, DESTILARIA, FABRICA, EMPRESA, AVIAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, CONSUMIDOR, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.