Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2452/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Desporitva do Parma Atlético Clube executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Gostoso, RN.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Miguel do Gostoso, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição