Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2842/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:30:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1563, de 08 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Treze Tílias, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2655/2002