Projeto de Resolução PRC 107/1996
Apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: Institui a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO,  OUVIDORIA-GERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, 
COMPETENCIA, MESA DIRETORA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, DEFIN IÇÃO, 
ACOLHIMENTO, APURAÇÃO, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, 
ENCAMINHAMENTO, ORGÃOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO,  ORGANIZAÇÃO, 
ATIVIDADE, REMESSA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIDADE, 
REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.