Projeto de Lei PL 1380/1968
Apresentação: 1968-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31, 51, 52, 53, 56 E 59 E REVOGA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.