Requerimento de Redistribuição REQ 7303/2010
Apresentação: 2010-08-03T18:15:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.303/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 10/08/10 PÁG 36588 COL 02.