Projeto de Lei PL 1204/1956
Apresentação: 1956-04-22T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, CODIGO CIVIL, ADOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
DCN1 21 05 57