Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-10-01T12:02:00
Ementa: Suprime expressão no art. 96 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro