Projeto de Lei PL 5302/1978
Apresentação: 1978-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE TEMPO DO TRABALHO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Ementa detalhada: DO TRABALHADOR QUE TENHA EXERCIDO, ALTERNADAMENTE, ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
Palavras-chave: CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, PERICULOSIDADE, PERIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.