Projeto de Lei PL 2371/2000
Apresentação: 2000-01-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 1.455,de 1976.
Palavras-chave: Autorização, armazenagem, estação aduaneira, interior, produto industrializado,Zona Franca de Manaus (ZFM), benefício fiscal, suspensão, Imposto de Importação, prazo determinado, incidência, recolhimento,  imposto, saída, comercialização, mercado interno, tributação.
_ Alteração, Decreto-Lei Federal, autorização, depreciação, valor, bens de capital, empresa industrial, indústria, venda, máquinas, equipamentos, material usado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".