Mensagem MSC 122/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO SUBSTITUTIVO DO ARTIGO VI DO ACORDO CULTURAL DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SENEGAL, EM BRASILIA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1984. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO CULTURAL, PAIS, SENEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 110/91.