Projeto de Lei PL 157/1950
Apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR RELATIVAMENTE AO DOMINIO DAS TERRAS DA ANTIGA LINHA DA REDE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE LAPA - PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIA, DOMINIO, TERRAS, REDE VIARIA, PARANA, SANTA CATARINA, MUNICIPIO, LAPA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.