Projeto de Lei PL 2072/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE ARVORES FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO, NO MINIMO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, REFLORESTAMENTO, (IBDF), INCENTIVO FISCAL, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 09 77 PAG 9043 COL 01.