Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-11-11T16:10:00
Ementa: Dê-se ao art. 4o do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).