Projeto de Lei PL 2236/2007
Apresentação: 2007-10-17T17:11:21
Ementa: Institui o Registro Nacional de Saúde - RNS, e determina outras providências.
Ementa detalhada: Moderniza o Sistema de Saúde pela informatização dos dados do paciente desde o seu nascimento até o óbito.
Palavras-chave: Criação, registro,  âmbito nacional, saúde, cadastramento, meio eletrônico, prontuário,  paciente, tratamento médico, criança, cidadão, recém-nascido, morte, validade, território nacional, responsabilidade, hospital, unidade de saúde, fornecimento, atualização, informações, sistema, integração, informatização, dados, competência, Ministério da Saúde, implantação, controle, fiscalização.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).