Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1973
Apresentação: 1973-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA, EM BRASÍLIA, A 30 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 234/73, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 02.