Projeto de Lei PL 5390/2009
Apresentação: 2009-06-09T18:15:45
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Brasiléia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE),  exportação,   Brasiléia, (AC), Acre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo