Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 138/2008
Apresentação: 2008-10-14T15:33:00
Ementa: Altera a redação do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo para a apresentação de requerimento para realização de sessão solene ou de homenagem.
Ementa detalhada: Fixa o prazo máximo de cento e vinte dias da data pretendida para apresentação de requerimento de Sessão Solene.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prazo, apresentação, requerimento, realização, Sessão Solene, homenagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.