Mensagem MSC 1708/1998
Apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO GUARAMANO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GUARANI DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.