Projeto de Lei PL 2297/1974
Apresentação: 1974-10-08T00:00:00
Ementa: REGULA O PROTESTO DE TITULOS, SEU CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROTESTO DE TITULOS. CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO DE TITULOS. JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. CARTORIO. CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. RECIBO. DEVEDOR E CREDOR. DECISÃO DO JUIZ. CODIGO PENAL. CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CHEQUE E DUPLICATA. LETRA DE CAMBIO. NOTA PROMISSORIA. OFICIAL DE REGISTRO. EDITAL DE INTIMAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. CERTIDÃO. TITULO DE CREDITO. AVALISTA E AVAL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. LEI DAS FALENCIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).