Projeto de Lei PL 2446/2000
Apresentação: 2000-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.
Palavras-chave: Transformação, função em comissão, quadro de pessoal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), cargo público, diretor, secretaria, depositário público, contador, partidor judicial, distribuidor, oficial de registro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1188-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.