Projeto de Lei PL 937/1949
Apresentação: 1949-10-31T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS PREVISTOS NAS LEIS 288, DE 1948, E 616, DE 1949, QUE CONCEDEM VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES, DE GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEIS, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, ATIVIDADE, OPERAÇÃO GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF).