Projeto de Lei PL 1317/2003
Apresentação: 2003-06-25T00:00:00
Ementa: Define o ato de enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, ato, enfermagem, competência, exercício profissional, Enfermeiro, obrigatoriedade, presença, instituição médica, hospital, Auxiliar de Enfermagem, 
Técnico de Enfermagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305