Emenda de Plenário EMP 5/2009
Apresentação: 2009-10-29T10:35:00
Ementa: Suprime o § 2º do artigo 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros