Indicação INC 283/1993
Apresentação: 1993-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO O EXAME DA OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DE ZONAS FRANCAS DE LIVRE COMERCIO NAS CIDADES FRONTEIRIÇAS DE FOZ DO IGUAÇU E PONTA PORÃ, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DO PARANA E MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, PONTA PORÃ (MS), MATO GROSSO DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2765 COL 01.