Projeto de Lei PL 3661/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADOTANDO, DE FORMA UNILATERAL, UM DEFLATOR DE PREÇOS DE DOIS POR CENTO SOBRE O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, COMO FORMA DE EVITAR A HIPERINFLAÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, VARIAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VENDA, CONSUMIDOR, OBJETIVO, CONTROLE, INFLAÇÃO. FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.