Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-06-03T18:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CSPCCO, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CSPCCO, com substitutivo.