Proposta de Fiscalização e Controle PFC 108/2005
Apresentação: 2005-11-17T16:26:19
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca da administração e responsabilidade de manutenção das rodovias no Estado de Minas Gerais, conforme especifica.
Ementa detalhada: Trechos da BR-267 (Machado - Poços de Caldas), BR-369 (Boa Esperança - Alfenas), BR-146 (Muzambinho - Cabo Verde - Botelhos - Poços de Caldas - Andradas).
Palavras-chave: Proposta, Comissão Permanente, Câmara dos Deputados, fiscalização, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), administração, responsabilidade, manutenção, rodovia federal, Minas Gerais .
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.