Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2005-06-22T10:34:00
Ementa: Altera a redação ao § 4º do Substitutivo da CDCMAM.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros