Parecer (CD) P.C 40/1961
Apresentação: 1961-06-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 289/57, DA NONA VARA CRIMINAL, DA JUSTIÇA DO EX-DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO CARLOS LACERDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, VARA CRIMINAL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 01.