Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 159/2004
Apresentação: 2004-01-26T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Lagoa Seca, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1208/2004