Mensagem MSC 157/1986
Apresentação: 1986-05-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (OEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 152/86.