Projeto de Decreto Legislativo PDC 572/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POMPEU, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1161-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.