Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 10/1987
Apresentação: 1987-04-30T00:00:00
Ementa: DECIDE, PRELIMINARMENTE, O REGIME DE GOVERNO A SER INSTALADO NO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. NORMAS, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO PRELIMINAR, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, DECISÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.