Indicação INC 308/1995
Apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ASSEGURAR AOS PROFESSORES A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS OU MUNICIPIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998), PROVIDENCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2730-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.