Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-11T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).