Projeto de Lei PL 4987/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABRANGENDO TITULARES DE CARGOS DE ANTIGAS INSTITUIÇÕES MARITIMAS E PORTUARIAS QUE NÃO ENCONTRAM CORRESPONDENCIA COM AS ATUAIS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DESDE O CARGO DE COMANDANTE A AJUDANTE DE COZINHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE MARITIMA, ATIVIDADE PORTUARIA, (MTB), COMANDANTE, MAQUINISTA MARITIMO, RADIOTELEGRAFISTA, PRATICO, ESCREVENTE, COMISSARIO, CONFERENTE, CONTRAMESTRE, CARPINTEIRO, FOGUISTA, MARINHEIRO, TAIFEIRO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, MARITIMO, PORTUARIO, EXCLUSÃO, CARGOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 560/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.