Emenda na Comissão EMC 12/2007
Apresentação: 2007-11-13T15:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. - acrescente -se o seguinte artigo 3º à proposição em epígrafe
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2007 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto