Projeto de Lei PL 5351/1981
Apresentação: 1981-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DESTINAÇÃO DOS EXCEDENTES DE GASOLINA DA PETROBRAS, PROIBINDO A SUA EXPORTAÇÃO E DETERMINANDO QUE SEJAM UTILIZADOS NO ABASTECIMENTO DOS TAXIS A PREÇOS SUBSIDIADOS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO COTA MENSAL DE 900 LITROS, PARA CADA PROPRIETARIO DE TAXI).
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, EXCEDENTE, GASOLINA, (PETROBRAS), ABASTECIMENTO, TAXI, PREÇO, PROPRIETARIO, COTA, MES, SINDICATO, SUBSIDIO, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).