Projeto de Lei PL 957/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SIMPLIFICA PROCEDIMENTO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DISPENSA, PREENCHIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, AJUSTE, EXERCICIO FINANCEIRO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RECEBIMENTO, EXCLUSIVIDADE, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, OBJETIVO, DEDUÇÃO, RESTITUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0050 COL 01.