Projeto de Lei PL 1412/1996
Apresentação: 1996-01-10T00:00:00
Ementa: Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, química, composição, membros, presidente, conselheiro, suplente, critérios, eleição, representante, químico, técnico, duração, mandato, fixação, prazo, conselho, expedição, resolução, readaptação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.