Projeto de Lei PL 3322/2008
Apresentação: 2008-04-24T14:10:21
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.
Ementa detalhada: Para incluir os módulos: acidentes de trânsito e suas repercussões sociais e econômicas e manutenção e segurança veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, conteúdo, curso de formação, condutor, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), repercussão, acidente de trânsito, manutenção, segurança, veículos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP