Projeto de Lei PL 203/1948
Apresentação: 1948-10-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 3494, DE 13 DE AGOSTO DE 1941, QUE INSTITUI MEDIDORES AUTOMATICOS PARA FABRICAS DE AGUARDENTE E ALCOOL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTRUMENTO, MEDIDA, FABRICA, AGUARDENTE, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).