Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2742/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:21:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lucélia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 370/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 02.