Projeto de Lei PL 1164/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: Denomina "Aeroporto de Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Denominação, aeroporto, município, Porto Velho, (RO), homenagem, ex-governador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.481/02. DOFC 04 07 02 PAG 001 COL 01.