Requerimento de Informação RIC 419/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE BRASILEIROS PRESOS NO EXTERIOR E SOBRE ESTRANGEIROS DETIDOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), TOTAL, BRASILEIROS, PRESO, EXTERIOR, ESTRANGEIRO, PENA DE DETENÇÃO, BRASIL, RELAÇÃO, NOME, IDADE, SEXO, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, DATA, DETENÇÃO, NATUREZA, CRIME, PENALIDADE, PROCEDENCIA, ESTADOS, REFERENCIA, FAMILIA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, PRISIONEIRO, POSSIBILIDADE, PREVISÃO, LIBERDADE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, SITUAÇÃO, DETENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 40/95-SRC-MRE/POIN, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INTERINO, SEBASTIÃO BARROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.