Projeto de Lei PL 2024/1979
Apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, COLETA, LIXO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 329/79. DCN1 01 06 84 PAG 4795 COL 02.