Projeto de Lei PL 3862/1958
Apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DOIS VEICULOS DOADOS A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DOS FRADES CAPUCHINHOS DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, VEICULOS, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.