Projeto de Lei PL 151/1946
Apresentação: 1946-11-18T18:48:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA GUERRA, QUE SERVIRAM NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, O DIREITO DE CONTRIBUIR PARA O MONTEPIO MILITAR.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.