Medida Provisória MPV 103/2003
Apresentação: 2003-03-06T14:57:20
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Organização administrativa, Presidência da República, caracterização, Ministro de Estado, Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Gabinete, Pessoal, Segurança Institucional, competência, composição, Conselho de Governo, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Conselho Nacional, Segurança Alimentar, Nutrição, Política Energética, Integração, Política de Transportes, Advogado-Geral da União, Asessoria Especial, Secretaria de Imprensa e Divulgação, Porta Voz, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Controladoria-Geral da União, Secretaria Especial, Política, Mulher, Aqüicultura, Pesca, Direitos Humanos, transformação, transferência, extinção, criação, órgãos, cargo público, cargo de natureza especial, remuneração.
_ Organização administrativa, competência, Ministérios, Assistência, Promoção Social, Cidade, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MC), Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Cultura (1985-2016), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério da Educação, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Infraestrutura, Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério Público, Ministério da Previdência Social (2003-2015), Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde,  Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Ministério dos Transportes (1992-2016), criação, Gabinete, Ministro Extraordinário, Segurança Alimentar, Combate, Fome, vinculação, Programa Comunidade Solidária, competência comum, Ministério Civil, composição, órgão público, transferência, patrimônio, Orçamento, quadro de pessoal, servidor, revogação.
_ Competência, Ministro de Estado, Ministério Público, indicação, membros, Conselho de Administração, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa estatal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.