Requerimento de Informação RIC 2516/1997
Apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES NAO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE APLICABILIDADE DA PORTARIA MME 008, DE 1997 (MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), APLICAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO, REGISTRO, DISTRIBUIDOR, PESSOA JURIDICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, RECEITA FEDERAL, INSCRIÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, COPIA, (CGC), PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, EXISTENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 225/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34370 COL 02.