Projeto de Lei PL 5205/2001
Apresentação: 2001-08-23T00:00:00
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 9.288, de primeiro de julho de 1996.
Ementa detalhada: Aumenta o prazo de carência para o financiamento do crédito educativo para 5 (cinco) anos, fixando a amortização em 10% (dez por cento) do valor do salário profissional do estudante beneficiado.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, programa de crédito, crédito educativo, critérios, financiamento, aumento, prazo, carência, conclusão, interrupção, curso superior, amortização, valor, percentagem, salário profissional, beneficiário, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
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