Projeto de Lei PL 4870/1954
Apresentação: 1954-10-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO ALOJAMENTO DE TROPAS REQUISITADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CUSTEIO, DESPESA, ALOJAMENTO, TROPA, REQUISIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.