Indicação INC 403/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NILOPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), ESCOLA TECNICA FEDERAL, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/ISECM/RI 2817/99.