Projeto de Lei PL 5212/1981
Apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A REALIZAR-SE, SIMULTANEAMENTE, EM TODO O PAIS, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1982).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, GOVERNADOR, PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).