Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1161/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 411/05 . DOFC 01 06 5  PAG 05  COL 02  .
DCD 01 06 05 PÁG 21682 COL 01.