Projeto de Lei PL 810/1972
Apresentação: 1972-08-07T00:00:00
Ementa: CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JURISDIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, DEVERES, PROCURADOR, PARTES PROCESSUAIS. LITISCONSORCIO, COMPETENCIA, JUIZ,  AUXILIAR DE JUSTIÇA, DEPOSITARIO, FORMA,  ATO PROCESSUAL, PRAZO, CARTA, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NULIDADE, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, REU, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO,  INCOMPETENCIA, REVELIA, PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHA, PERICIA, AUDIENCIA,  SENTENÇA JUDICIAL, COISA JULGADA, RECURSO JUDICIAL,  PENHORA, AVALIAÇÃO, ARREMATAÇÃO, LEILÃO, ADJUDICAÇÃO, IMOVEL, PRAÇA, ARRESTO, SEQUESTRO, CAUÇÃO, EXIBIÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, ALIMENTOS PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS, JUSTIFICAÇÃO, PROTESTO, PENHOR, NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, INVENTARIO, PARTILHA,  ARROLAMENTO, TESTAMENTO, HERANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL. 
DCN1 09 05 74 PÁG 2590 COL 02.