Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3040/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Astorga (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 169/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02909 COL 01.