Projeto de Lei PL 2528/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, PARANAGUA (PR), PARANÁ, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.