Requerimento de Instituição de CPI RCP 4/2007
Apresentação: 2007-05-30T21:05:35
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, contrato, (Anatel), empresa operadora, telefonia, telefone fixo, telefone celular, prestação de serviço, consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.