Projeto de Lei PL 4378/1954
Apresentação: 1954-05-11T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA O LEVANTAMENTO DA AREA INUNDADA, DENOMINADA 'PARQUE DE CONGONHAS' E OUTRAS, NAS PROXIMIDADES, NOS MUNICIPIOS DE TUBARÃO E JAGUARUNA, EM SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), LEVANTAMENTO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, TUBARÃO (SC), JAGUARUNA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.