Projeto de Lei PL 2433/1996
Apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos têxteis importados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inspeção, fiscalização, produto têxtil,  competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011),  garantia, importação, qualidade, mercadoria estrangeira, atendimento, normas técnicas, comercialização, mercado interno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP