Projeto de Lei PL 2816/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A EMISSÃO DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DAS COMPANHIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSÃO, AÇÕES AO PORTADOR, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, ENDOSSO, TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES NOMINATIVAS, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONVERSÃO, INOBSERVANCIA, EXIGENCIA, PERIODO, PERDA, VALIDADE, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, OBJETIVO, REDUÇÃO, ESPECULAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTO, MERCADO DE CAPITAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.