Projeto de Lei PL 2834/2011
Apresentação: 2011-12-01T16:32:22
Ementa: Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.201, 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, prioridade, utilização, recursos públicos, projeto, prevenção, criminalidade, articulação, comunidade, Segurança Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP