Projeto de Lei PL 4993/1978
Apresentação: 1978-04-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA, RELATIVAMENTE AOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Palavras-chave: NORMAS, (ABNT), SEGURANÇA, BOTIJÃO, VASILHAME, GAS, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.