Projeto de Lei PL 88/1951
Apresentação: 1951-04-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA AS TAXAS PROGRESSIVAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXA PROGRESSIVA, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.