Projeto de Lei PL 987/1963
Apresentação: 1963-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURADO OBRIGATORIO, SEGURADO FACULTATIVO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.