Projeto de Lei PL 1230/1988
Apresentação: 1988-12-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO E FATOR RH DO IDENTIFICADO NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, POLICIA FEDERAL, POLICIA, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 814/88.