Projeto de Lei PL 3915/1993
Apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, PERIODICIDADE, AUMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, PROIBIÇÃO, REPASSE, ALTERAÇÃO, SALARIO, PROFESSOR, PREVISÃO, RESCISÃO, CONTRATO, MATRICULA, ALUNO, AUSENCIA, RENOVAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXIGENCIA, TITULO DE CREDITO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA, ESTUDANTE. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, GRATUIDADE, ALUNO CARENTE, IRMÃO, HIPOTESE, BENEFICIARIO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, ENCARGOS PREVIDENCIARIO DA UNIÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, CREDITO EDUCATIVO, SUBSIDIOS, PODER PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0113 COL 01.