Projeto de Lei PL 2429/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: INCLUI NA LEI 4737, DE 15 DE ABRIL DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, NORMAS REGULAMENTANDO AS PESQUISAS ELEITORAIS.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, regulamentação, pesquisa eleitoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.