Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 31/2011
Apresentação: 2011-06-02T18:48:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre de 2011.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.