Emenda de Plenário EMP 42/2009
Apresentação: 2009-07-08T17:14:00
Ementa: Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 42/2009, pela Dep. Alice Portugal e outros