Projeto de Lei PL 473/1995
Apresentação: 1995-05-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO'.
Ementa detalhada: INCLUINDO A COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE NA EXCEÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PRIVATIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. INCLUSÃO, EXCEÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.