Projeto de Decreto Legislativo PDC 242/1993
Apresentação: 1993-04-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da Empresa Modelo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanhal, Estado do Pará (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, CASTANHAL, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 639/09 (SF) encaminhando texto promulgado.