Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 411/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas - ADCC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cacimbas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305