Projeto de Lei PL 3010/1976
Apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SETIMO, DA LEI 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS INATIVOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS).
Palavras-chave: PROVENTOS, APOSENTADORIA, INATIVO, JUSTIÇA ELEITORAL (TRE). PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, CARGO, FUNCIONARIO PUBLICO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).