Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 425/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:29:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Planalto, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Planalto (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.909/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.