Emenda na Comissão EMC 6/2009
Apresentação: 2009-04-01T20:59:00
Ementa: Renumere o parágrafo único do art.8º para Primeiro e acrescente-se o Parágrafo Segundo, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo