Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-09-21T10:48:00
Ementa: Substitua-se a expressão  "portadoras de deficiência", constante da ementa, pela expressão "com deficiência."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).