Projeto de Lei PL 2137/1952
Apresentação: 1952-07-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM GRUPO GERADOR HIDROELETRICO, E ACESSORIOS DESTINADOS A MUNICIPALIDADE DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, GERADOR, MUNICIPIO, SANTA CRUZ, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2094/52.