Projeto de Lei Complementar PLP 6/1979
Apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR NO PIS O TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, PROGRAMA, (PIS-PASEP), EMPREGADO RURAL, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1234 COL 01.