Projeto de Lei PL 371/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ESTATUI A APLICAÇÃO DE DEPOSITOS EFETUADOS NA REDE BANCARIA DO NORDESTE BEM COMO DE LINHAS ESPECIAIS DE REFINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVOS PARA EXPORTAÇÃO, NAQUELA REGIÃO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCO PARTICULAR, SEDE, REGIÃO NORDESTE, APLICAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, REGIÃO, EXCLUSÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REFINANCIAMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.