Indicação INC 503/1999
Apresentação: 1999-09-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a criação da Secretaria de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura.
Palavras-chave: (MAGR), CRIAÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, PESCA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 789, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.