Projeto de Lei PL 2202/2011
Apresentação: 2011-08-31T19:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Palavras-chave: Criação, cargo público, membros, carreira, Ministério Público Federal, cargo em comissão.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 124/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.