Projeto de Lei PL 120/1947
Apresentação: 1947-04-23T00:00:00
Ementa: ISENTA OS MUTUARIOS DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DO MINISTERIO DA GUERRA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, MUTUARIO, COOPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA PAGAMENTO, IIMPOSTO, COMPRA E VENDA, IMOVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).