Projeto de Lei PL 1791/1960
Apresentação: 1960-04-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA OFCO INDUSTRIA E COMERCIO LADO, PARA ESTERILIZAÇÃO DO LEITE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESTERILIZAÇÃO, LEITE, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 57 PAG 1976 COL 01.