Projeto de Lei PL 745/1967
Apresentação: 1967-11-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180 E 183 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 71 PAG 1946 COL 02.