Projeto de Lei PL 3634/2000
Apresentação: 2000-10-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, acesso, patrimônio, genética, biodiversidade, competência, União Federal, autorização, exploração, fiscalização, comercialização, padrão genético, tecnologia, vegetação, flora, fauna, animal, objetivo, conservação, utilização, desenvolvimento
sustentável, responsabilidade, executivo, criação, conselho interministerial, concessão, amostragem, produto, proibição, danos, meio ambiente, vida humana, desenvolvimento, arma biotecnológica, contrato, instituição pública, instituição particular, atividade, pesquisa, biologia, direitos, comunidade indígena, benefício, royalties, indenização, conhecimento, tradição, hipótese, infração, omissão, violação, normas, multa, apreensão, produto, suspensão, registro, licença, estabelecimento, propriedade industrial, propriedade intelectual, ausência, aplicação, legislação, biossegurança, transgênico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento do Deputado Paulo Mourão, solicitando a retirada deste Projeto.