Projeto de Lei PL 5/1979
Apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, LICENÇA ESPECIAL, LICENÇA-PRÊMIO, PROIBIÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, PERDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 11 79 PAG 13573 COL 02.