Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-06-09T11:09:00
Ementa: Ao final do dispositivo acrescentado ao art. 15 da Lei nº 9.096/95 pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica (NR), entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).