Projeto de Lei PL 4252/2012
Apresentação: 2012-08-01T18:19:51
Ementa: Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), prestação de serviço, assistência odontológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP