Projeto de Lei PL 1943/2007
Apresentação: 2007-09-04T17:05:57
Ementa: Institui o Programa Brasileiro de Certificação Socioambiental dos Biocombustíveis - Cebio e dá outras providências.
Ementa detalhada: Certifica com o selo azul o produto final das indústrias de biocombustíveis que atenderem aos critérios sócioambientais exigidos.
Palavras-chave: Criação, Programa Brasileiro de Certificação Socioambiental dos Biocombustíveis, competência,  certificação, matéria-prima, extração, transporte, estocagem, observação, padrão, atendimento, interesse social, meio ambiente, opção, adesão, empresa, produtor, biocombustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).