Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1092/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Birigui (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.020/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35550 COL 02