Projeto de Lei PL 178/1949
Apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO CONCEDIDA AS VIUVAS E FILHAS DE VETERANOS DAS CAMPANHAS DO PARAGUAI E URUGUAI.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, VIUVA, FILHA, VETERANO, CAMPANHA DO PARAGUAI, CAMPANHA DO URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1031/49.