Mensagem MSC 607/2009
Apresentação: 2009-08-18T15:00:00
Ementa: Submete à  apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória  nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências ".
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: " Recebido o Ofício nº 489/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória  nº 466/2009. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas  49 (quarenta e nove emendas) e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução  nº 1 de 2002-CN não se instalou.