Projeto de Lei PL 4612/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, PREFERENCIA, SERVIDOR, OCPUANTE, REQUISITOS, EQUIPARAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EDITAL, INCLUSÃO, APOSENTADO, VIUVA, CONJUGE, COMPANHEIRA, EXCLUSÃO, (SHIN), (SHISUL), (SML), SETOR, CHACARA, ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIÇO EXTERIOR, (MRE), MILITAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999),MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADA (EMFA) (1948-1999), DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MINISTRO DE ESTADO, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, SECRETARIO GERAL, MINISTERIOS, MEMBROS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) (1946-1988), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, PERMUTA. _PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, DIREITOS, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMOVEL FUNCIONAL. GARANTIA, PERCENTUAL, IMOVEL, UNIÃO, ATENDIMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO.  
_FIXAÇÃO, PREÇO, IMOVEL FUNCIONAL, NORMAS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, REAJUSTAMENTO, INDICE, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CONVENIO, UNIÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,  NORMAS, LEILÃO, IMOVEL, DESOCUPAÇÃO, ILEGALIDADE, OCUPAÇÃO, OBSERVAÇO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  (OAB). DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.  
_PRAZO, DESOCUPAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, APLICAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, REVOGAÇÃO, NORMAS, OCUPAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.