Projeto de Lei PL 6639/2009
Apresentação: 2009-12-16T16:53:23
Ementa: Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
Palavras-chave: Limitação, adição, produto químico, fabricação, importação, comercialização, açúcar, alimentação humana, prazo, adequação, informação, embalagem, conteúdo, proibição, instituição financeira, financiamento, indústria açucareira, descumprimento, legislação, autorização, bancos, administrador, (FCO), (FNE), (FNO), crédito, substituição, aditivo químico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER