Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 629/2005
Apresentação: 2005-09-29T18:51:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nºs 142, de 2004, e 82, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Ementa detalhada: Associação Sócio - Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades - SC.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.