Indicação INC 15/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AI IMPOSTO DE RENDA PARA QUE ESTE POSSA SER CONVERTIDO EM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA COIBIR AUMENTOS ABUSIVOS DE PREÇOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, UTILIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, REDUÇÃO, PREÇO, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO INDIRETO, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, MARGEM, CUSTO, AUMENTO, QUANTIDADE, PRODUTO, VENDA, FATURAMENTO, PAGAMENTO, ALIQUOTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1989-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.