Indicação INC 1285/2000
Apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigatório para apurar supervalorização de imóveis rurais objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, a partir de 1993, no Estado do Piauí.
Palavras-chave: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, INVESTIGAÇÃO, EXCESSO, VALORIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, ESTADO, (PI).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da C. Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 833/01.