Projeto de Lei PL 2831/2011
Apresentação: 2011-12-01T15:30:25
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.