Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-09-16T18:30:00
Ementa: Acrescentem-se, onde couber, novos artigos à presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame