Requerimento REQ 209/2009
Apresentação: 2009-09-09T10:51:00
Ementa: Requer a realização de  audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para discutir sobre o PL 3077 de 2008 que Estabelece objetivos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua composição descentralizada e participativa, integrada pelos três entes federativos; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos a idade mínima para o idoso receber o benefício de prestação continuada; define a proteção social básica e especial; cria o CRAS e CREAS.
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.