Projeto de Lei PL 895/1972
Apresentação: 1972-09-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (CONSIDERA MAIORES DE 18 E 21 ANOS OS CANDIDATOS AOS EXAMES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO ENSINO SUPLETIVO (MADUREZA) RESPECTIVAMENTE, OS QUE, NO ANO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, COMPLETAREM ESSAS IDADES).
Palavras-chave: EXAME SUPLETIVO. ENSINO. DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. EXAMES DO ENSINO SUPLETIVO. IDADE PARA OS EXAMES DO ENSINO SUPLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).