Projeto de Lei PL 4/1955
Apresentação: 1955-02-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DAS COMPANHIAS DE PROFILAXIA DO MINISTERIO DA SAUDE OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO FUNCIONALISMO FEDERAL PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERVIDOR, COMPANHIA, PROFILAXIA, (MS), DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES, RESPONSABILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.