Projeto de Lei PL 3459/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Obriga a rotulagem de alimentos industrializados contenha uma tarja indicando o teor de lipídios.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, rótulo, embalagem, alimentos, produto industrializado, indicação, quantidade, gordura, riscos, saúde, redução, doença, cardiopatia grave, cardiopatia hipertensiva, excesso, peso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP