Emenda na Comissão EMC 2777/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Modifique-se o texto da Meta 19 do PL 8.035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Garantir, mediante lei federal, mecanismos de gestão democrática que assegurem, na educação básica e superior, a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores de escola, bem como na elaboração e implementação dos projetos pedagógicos das unidades educacionais e dos planos de educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2777/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).