Projeto de Lei PL 4680/2009
Apresentação: 2009-02-18T11:24:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Exigência, orfanato, creche, asilo, oferta, assistência psicológica, Psicólogo, atendimento,   pessoa, criança, idoso, internação, parte, dia, tempo integral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER