Projeto de Lei PL 3966/1977
Apresentação: 1977-08-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO ESTABELECER CRITERIOS BASICOS PARA A APOSENTADORIA DO ADVOGADO AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, ADVOGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0125 COL 01.