Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 620/2005
Apresentação: 2005-09-26T18:44:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacioal, os atos que permitem a exploração  de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada constantes das Portarias nºs 212 e 219, de 2005.
Ementa detalhada: SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., Uruará - PA; Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda, Salinópolis - PA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.