Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3124/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:08:27
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Igarassu, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP