Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-07-09T16:19:00
Ementa: Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas as vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal