Projeto de Lei PL 7025/1985
Apresentação: 1985-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO, COM LIMITE DE ATE DEZ POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DAS CONTRIBUIÇÕES OU DOAÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS QUE SE DEDICAM AO ESPORTE DE COMPETIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA LIQUIDA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1057 COL 01.