Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 2/2009
Apresentação: 2009-12-02T19:38:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 3º da Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 2/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado