Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-05-23T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).