Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 678/2001
Apresentação: 2001-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Radioclube Jornal Meia Ponte, com sede na Rua Sizenando Jaime nº 19, Bairro Centro, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1087/2001