Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-12-08T10:06:00
Ementa: Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art. 6º do PL 3629/08
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha