Projeto de Lei PL 1805/1964
Apresentação: 1964-02-25T00:00:00
Ementa: CRIA, NO DFSP, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, A DIVISÃO FEDERAL DE POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS (DFPMAF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (DFSP), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POLICIA MARITIMA, FAIXA DE FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 02.