Projeto de Lei PL 807/1949
Apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: ELEVA A ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA EM SÃO PAULO A CATEGORIA DE ALFANDEGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, VIA AEREA, SÃO PAULO (ESTADO), CATEGORIA, ALFANDEGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.