Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 546/2005
Apresentação: 2005-09-05T18:09:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Ementa detalhada: Aquisição da aeronave Mirage 2000 em substituição ao Mirage III.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre o Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França, Aeronáutica, (FAB), aquisição, aeronave militar, peças, reposição, armamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1937/2005