Projeto de Lei PL 126/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: PROPORCIONANDO TEMPOS IDENTICOS DE 20 MINUTOS PARA CADA PODER NO BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, INCLUSÃO, JUDICIARIO, VOZ DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.