Projeto de Lei PL 4942/2001
Apresentação: 2001-07-24T00:00:00
Ementa: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, cargo público, provimento efetivo, Assessor, Assessor Técnico, Presidente, Juiz, Analista Judiciário, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Justiça do Trabalho, São Paulo (estado).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.610/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.