Projeto de Lei PL 6493/2006
Apresentação: 2006-01-17T18:19:03
Ementa: Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Alimentar, garantia, cidadão, pessoa carente, acesso, alimentação, distribuição gratuita, revenda, cesta básica, comprovação, freqüência escolar, atualização, vacinação, filho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.