Projeto de Lei PL 716/1948
Apresentação: 1948-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE MOISES ERICHSEN, SITUADOS NA CIDADE DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, MOTIVO, FALECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PALMEIRA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 899/49. DOFC 01 11 49.