Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 692/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária do CPAIV e Região Independente FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cuiabá, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1021/2008.