Projeto de Lei PL 2205/1989
Apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DO VIGIA NOTURNO, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VIGIA, TRABALHO NOTURNO, VIGILANCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1713/89. DCN1 05 12 90 PAG 13439 COL 01.