Projeto de Lei PL 8445/1986
Apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VENDEDORES-VIAJANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, ALCOOL, VENDEDOR, VIAJANTE, FILIAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.