Projeto de Lei PL 4934/1978
Apresentação: 1978-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.