Indicação INC 428/1994
Apresentação: 1994-01-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDA PROVISORIA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA AUDITORIA-GERAL DA REPUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, AUDITORIA GERAL, REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.