Emenda de Redação ERD 1/2009
Apresentação: 2009-06-02T14:02:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 76 a 79 da Emenda de Plenário nº 2 oferecida ao PL 1.627/07.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação, ERD 1/2009 PL162707, pela Dep. Rita Camata