Projeto de Lei de Conversão PLV 13/2003
Apresentação: 2003-05-08T16:49:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10686/03. DOFC 13 06 03 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 349 de 24/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República