Projeto de Decreto Legislativo PDC 559/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SENADOR FIRMINO, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 476/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 03. DCD 24 11 01 PAG 60049 COL 01.