Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1202/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Abadia de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 484/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22982 COL 01.