Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 382/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barreiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 846/2008.