Emenda na Comissão EMC 76/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIX do art. 10º do projeto.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIX do art. 10º do projeto.