Projeto de Decreto Legislativo PDC 1054/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê (SP) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Mineiros do Tietê (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido para publicação.