Requerimento de Informação RIC 738/1990
Apresentação: 1990-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, SOBRE INSTAURAÇÃO DO ORGÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU SINDICANCIA, ANTERIOR E POSTERIORMENTE A 15 DE MARÇO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), EXISTENCIA, SINDICANCIA, PRELIMINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXPEDIENTE, TRAMITAÇÃO, (CADE), FORNECIMENTO, COPIA, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM/128, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM ESCLARECIMENTOS.