Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2740/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:17:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piripiri, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 103/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02899 COL 02.