Projeto de Lei PL 5327/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONGELAMENTO, POR SEIS MESES, DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, MINISTROS DE ESTADO, SECRETARIOS DOS MINISTERIOS, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, A PARTIR DE JUNHO DE 1990.
Palavras-chave: NORMAS, CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SECRETARIO GERAL, MINISTERIO, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.