Emenda na Comissão EMC 23/2008
Apresentação: 2008-02-11T17:29:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 7º a 10, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Medida Provisória 413 de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2008 MPV41308, pelo Dep. Rocha Loures