Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 6382/2010
Apresentação: 2010-03-04T14:23:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da PEC 447/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 447/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 10/03/10 PAG 7439 COL 02.