Projeto de Lei PL 2383/1976
Apresentação: 1976-06-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABONO DE EMERGENCIA PARA OS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABONO DE EMERGENCIA, TRABALHADOR, SALARIO-MINIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL, SALARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 05 79 PAG 4738 COL 02.