Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 805/2001
Apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 18 de abril de 2001, que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, rroio Grande, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA