Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3044/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:32:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobradinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.401/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.