Projeto de Decreto Legislativo PDC 1349/2001
Apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Cabuginet Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Natal, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 151/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 02.