Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2792/2002
Apresentação: 2002-12-19T18:35:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno.