Projeto de Lei PL 4414/1958
Apresentação: 1958-07-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O CRITERIO DE PROCESSAMENTO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL NO CASO DE IMOVEIS LOCALIZADOS FORA DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIO, PROCESSAMENTO, AVALIAÇÃO, JUSTIÇA, AVALIADOR JUDICIAL, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 12 58 PAG 8238 COL 04.