Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3055/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:44:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 394/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05682 COL 01.