Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-17T14:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, normas, inscrição, escrituração, registro civil, pessoa jurídica, cartório.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes