Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 478/2003
Apresentação: 2003-07-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cáceres, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP