Projeto de Lei PL 4801/1959
Apresentação: 1959-01-13T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, INEXISTENCIA, ONUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.