Projeto de Lei PL 414/1975
Apresentação: 1975-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA. APOSENTADO PELO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SALARIO DE BENEFICIO. LEI ORGANICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).