Projeto de Lei PL 3169/1984
Apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 25 DE ABRIL DE 1984.
Ementa detalhada: POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DE PROPOSTA DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE RESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, ABRIL, FERIADO NACIONAL, EXCLUSÃO, ATIVIDADE, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.