Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1086/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jardim Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Jardim Alegre, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1423/2009.