Projeto de Lei PL 235/1987
Apresentação: 1987-09-30T00:00:00
Ementa: CRIA O POLO PETROQUIMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, POLO PETROQUIMICO, ESTADO, (RJ), MUNICIPIOS, ITAGUAI, COMPETENCIA, (MIC), GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.  _COMPETENCIA, (MIC), (CDI), APROVAÇÃO, PROJETO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, RECURSOS PUBLICOS, DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, SETOR PRIVADO, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: COMUNICAÇÃO DO SF, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 11/88, NO SF).