Projeto de Lei PL 443/1949
Apresentação: 1949-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE USINAS ELETRICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.