Projeto de Lei PL 5542/2005
Apresentação: 2005-06-30T13:15:30
Ementa: Suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos.
Palavras-chave: Suspensão, tributo federal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aquisição, produtos, pessoa jurídica, projeto (administração), instalação, modernização, ampliação, empreendimento,  indústria, aprovação, Secretaria da Receita Federal, limitação, percentual, índice, nacionalização, redução, imposto de importação,  mercadoria estrangeira, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER