Projeto de Lei PL 709/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, ALISTAMENTO ELEITORAL, PRAZO, ENCERRAMENTO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, ELEITOR, JUIZ ELEITORAL, NOMEAÇÃO, PREPARADOR, AUXILIO, ALISTAMENTO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, MOTIVO, CANCELAMENTO, EXCLUSÃO, CRITERIOS, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, SENADO, SISTEMA PROPORCIONAL,CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, CAMARA MUNICIPAO, VEREADOR, REGISTRO, CANDIDATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, PRAZO, ENTRADA, CARTORIO ELEITORAL, SIGILO, VOTO SECRETO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, QUOCIENTE ELEITORAL, FACULTATIVIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PREPARAÇÃO, MATERIAL, LOCAL, SEÇÃO ELEITORAL, ATO, CONCLUSÃO, APURAÇÃO, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, JUNTA ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO, DIPLOMA, CANDIDATO ELEITO, NULIDADE, VOTAÇÃO SECRETA, VOTO EM TRANSITO, EXTERIOR, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL, BONUS, CABIMENTO, RECURSO ORDINARIO, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, AÇÃO PENAL, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, CONSULTA, REPRESENTAÇÃO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, RECLAMAÇÃO, PAUTA, JULGAMENTO, CRIME ELEITORAL, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, PENA DE DETENÇÃO, PROCESSO, INFRAÇÃO PENAL, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO ELEITORAL, SERVIDOR, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.