Projeto de Lei PL 109/1999
Apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), ou detecção do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em mulheres grávidas no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, teste, exame imunológico, vírus, (HIV), (AIDS),  mulher, gestante, hospital público, exame pré-natal, objetivo, diagnóstico, doença sexualmente transmissivel, redução, doença hereditária, acompanhamento, gravidez, parto, assistência materno-infantil, saúde, filho, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 71 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.