Proposta de Emenda à Constituição PEC 58/1991
Apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: EXCLUINDO O PROCESSAMENTO DE SANGUE HUMANO, DO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988, DESMEMBRANDO O DENOMINADO PROJETO DO EMENDÃO, DO GOVERNO COLLOR). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 51/91).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, PROCESSAMENTO, SANGUE HUMANO, DERIVADOS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO O RECURSO 20/91, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, I E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI.