Projeto de Lei PL 1095/1975
Apresentação: 1975-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE FIRMAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, CAPITAL ESTRANGEIRO, FUSÃO. EMPRESA MULTINACIONAL, INCENTIVO FISCAL, FINANCEIRO, INCORPORAÇÃO. PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, FUSÃO, FIRMA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/168, DE 08 06 78, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278, DO REGIMENTO DO SENADO. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 02.