Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-11-25T18:14:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º, inciso II, do projeto a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Neyde Aparecida