Projeto de Lei PL 2294/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IPI OS VEICULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TAXI DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), EMPRESA, COOPERATIVA, TAXI, SERVIÇO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, UTILIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 01.