Projeto de Lei PL 2674/2011
Apresentação: 2011-11-09T18:21:50
Ementa: Institui outros meios de prova para a tipificação do crime de embriaguez ao volante e tipifica o crime de direção homicida-suicida.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, condução, veículo automotor, consumo, bebida alcoólica, agente de trânsito, utilização, meio de prova, recusa, condutor, teste, bafômetro, aplicação, Código Penal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.