Projeto de Lei PL 3614/1984
Apresentação: 1984-05-24T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM NOVA REDAÇÃO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS CAMINHÕES E CARRETAS TENHAM, NA PARTE TRASEIRA, A LUZ VERMELHA OU CATADIOPTRICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, REVIGORAÇÃO, EXIGENCIA, SINALIZAÇÃO, CAMINHÃO, LUZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.