Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1019/2006
Apresentação: 2006-06-29T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Junho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Santa Rita, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição