Projeto de Lei PL 2286/1974
Apresentação: 1974-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO ANUAL DAS BOLSAS CONCEDIDAS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO, DO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO ANUAL DE BOLSAS DE ESTUDO. PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE). MINISTERIO DO TRABALHO. TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES. SINDICATO. REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). BANCO DO BRASIL. ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO. CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PEBE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 74 PAG 7762 COL 02.