Projeto de Lei PL 72/1949
Apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA COLETORIA, NO MUNICIPIO DE CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.