Projeto de Lei PL 2449/1960
Apresentação: 1960-11-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 3244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.