Projeto de Lei PL 1868/1989
Apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E APOSENTADORIA DE PESSOAL EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, REGULANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, ADMISSÃO, PESSOAL TEMPORARIO, EXECUÇÃO, URGENCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO INADIAVEL, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CELETISTA, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO, PRAZO DETERMINADO, INDICAÇÃO, VERBA, DESPESA, REMUNERAÇÃO, INFERIORIDADE, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, REGIME SUMARIO, DISPENSA, PUBLICAÇÃO, DIAÁRIO OFICIAL, RELAÇÃO, SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO. DISPENSA, PESSOAL TEMPORARIO, NUMERO, FALTA AO SERVIÇO, IRREGULARIDADE, SERVIÇO TEMPORARIO. DIREITOS, PESSOAL TEMPORARIO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ENCARGO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, AUTARQUIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.