Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1917/2002
Apresentação: 2002-04-17T16:54:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Camocim de São Félix, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 91/2003