Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1987/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Penedo  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penedo, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Penedo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.929/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.