Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1343/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Fortim, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 514/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23308 COL 01.