Projeto de Lei PL 662/1949
Apresentação: 1949-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO DO CARVÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARVÃO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1247/50. DOFC 05 12 50.