Indicação INC 803/1997
Apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM TORNAR MAIS EFETIVA A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, GARANTIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PUNIÇÃO, FABRICANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1367-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.