Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1208/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Lagoa Seca, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 647/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.