Projeto de Lei PL 5990/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, SAUDE, NORMAS, (MTPS), INDICAÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO, CENTRAL SINDICAL, SINDICATO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÕES, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, AREA, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, MANDATO, GARANTIA, MEMBROS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.