Requerimento de Informação RIC 238/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADE DA CONCESSÃO DE LICENÇA PREVIA AO PROJETO HIDRELETRICO DE TIJUCO ALTO, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, CONCEDIDA PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO ESTADO DO PARANA, A CIA. BRASILEIRA DE ALUMINIO, DO GRUPO VOTORANTIM.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA PREVIA, PROJETO HIDROELETRICO, RIO RIBEIRA DE IGUAPE, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, EMPRESA NACIONAL, ALUMINIO, IMPACTO AMBIENTAL, APOIO TECNICO, SECRETARIA, MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), OBSERVAÇÃO, ESTUDO, Relatório de impacto ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 889-MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4809 COL 02.