Projeto de Lei PL 4365/1998
Apresentação: 1998-04-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a violência familiar.
Palavras-chave: _Normas, processo, violência familiar, segredo de justiça, delito, enquadramento, legislação, juizado especial civil, juizado especial criminal, responsabilidade, juiz, conciliador de justiça, apresentação, benefício, conduta, paz, direitos, deveres, membros, família, dignidade, respeito, pessoas, reconciliação, realização, pacto, cessação, agressão, assinatura, partes processuais, homologação, juízo, recusa, aplicação, legislação processual penal, ocorrência, ofensor, violação, determinação, proteção, encaminhamento, agente, avaliação psicológica, tratamento médico, assistência psiquiátrica, prisão preventiva, acusado, relaxamento de prisão, afastamento, residência, prazo, acompanhamento, cônjuge, filho menor, mulher, instituição assistencial, risco de vida.  
_Direitos, idoso, proteção, respeito, dignidade, familia, penalidade,  prestação de serviço a comunidade, asilo, responsabilidade civil, indenização, danos morais, violencia  familiar, ocorrencia, viciado em drogas, determinação, juiz, internação, tratamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0172 COL 01.