Projeto de Lei PL 5027/1981
Apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: FIXA OS PERIODOS PARA FERIAS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ENTRE PRIMEIRO A 31 DE JULHO E 20 DE DEZEMBRO A PRIMEIRO DE MARÇO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, FERIAS, REGULAMENTAÇÃO, CALENDARIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ENSINO, MATRICULA, RECUPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).