Emenda na Comissão EMC 290/2011
Apresentação: 2011-11-08T20:05:00
Ementa: Inclua-se o seguinte Capítulo XI ao Titulo III do Livro II, do PL 8046/2010, renumerando-se os demais Capítulos e Artigos.
Órgão: GAB-431
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 290/2011 PL602505, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).