Requerimento REQ 12/2009
Apresentação: 2009-09-17T16:47:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
Órgão: PL250207
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovação parcial, em virtude da apreciação do Requerimento nº 02/09