Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4867/2012
Apresentação: 2012-04-10T10:52:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 1615/2012, que "solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, editada pela ANCINE, que regulamenta o registro de obra audiovisual publicitária".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012