Projeto de Lei PL 3686/1989
Apresentação: 1989-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, MADEIRA BRUTA, PRAZO DETERMINADO,
INOBSERVANCIA, SUSPENSÃO, EMPRESA, INFRATOR, REINCIDENCIA, CESSAÇÃO,
ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.