Projeto de Lei PL 2930/1965
Apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: PROIBE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES SEM A DEVIDA SEGURANÇA PARA OS ARTISTAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, CIRCO, INEXISTENCIA, SEGURANÇA, ARTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 01.