Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-07-15T09:47:00
Ementa: Suprimam-se o art. 5º e o art. 8º do Projeto, e renumerem-se os artigos que seguem o artigo quinto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara