Projeto de Lei PL 3464/1957
Apresentação: 1957-11-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952, AOS ATUAIS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, QUE, NESSAS GRADUAÇÕES E COM SUAS UNIDADES, TENHAM SE DESLOCADO DAS RESPECTIVAS SEDES, POR VIA MARITIMA, PARA CUMPRIMENTO DE MISSÕES DE VIGILANCIA E DE SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO, NO DECORRER DE 23 DE AGOSTO DE 1942 A 08 DE MAIO DE 1945, DESDE QUE POSSUAM, PRESENTEMENTE, O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, SEÇÃO OU CURSO EQUIVALENTE.
Ementa detalhada: PROMOÇÃO AO POSTO SEGUNDO TENENTE).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, DESLOCAMENTO, SEDE, (OM), VIA MARITIMA, CUMPRIMENTO, MISSÃO, VIGILANCIA, SEGURANÇA, LITORAL BRASILEIRO, CURSOS, COMANDANTE, PELOTÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10194 COL 01.