Projeto de Lei PL 2301/1957
Apresentação: 1957-02-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTÇÃO PARA O APARELHAMENTO DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA DE CELULOSE DA PANAMERICANA TEXTIL S.A. COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, APARELHAMENTO, MONTAGEM, FABRICA, CELULOSE, INDUSTRIA TEXTIL, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.