Projeto de Decreto Legislativo PDC 769/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade São José a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JUAZEIRINHO, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1074-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.