Projeto de Lei PL 1701/1960
Apresentação: 1960-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 134.920,70, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA (TRE), BAHIA, PAGAMENTO, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.