Projeto de Lei PL 3137/1997
Apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola publica, ensino fundamental, ensino medio, realização, exame oftalmológico, estudante, prevenção, deficiência visual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/513/03.