Projeto de Lei PL 6616/1982
Apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), VISANDO PROPORCIONAR BENEFICIO ESPECIFICO AOS APOSENTADOS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E O REAJUSTE SEMESTRAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, INCLUSÃO, BENEFICIO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, CORREÇÃO, SEMESTRE, PROVENTOS, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0197 COL 01.