Emenda de Plenário EMP 112/2009
Apresentação: 2009-11-18T15:06:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 112/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros