Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2745/2002
Apresentação: 2002-08-23T18:28:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1180, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rurópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rurópolis, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3170/2003