Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1335/2001
Apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 475, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Montes Claros, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1785/2002