Projeto de Lei PL 2643/1957
Apresentação: 1957-05-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AOS AGRICULTORES PARA IMPORTAÇÃO NA CAMBIO LIVRE, DE MATERIAL DESTINADO AO USO EXCLUSIVO DAS LAVOURAS DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, IMPORTAÇÃO, CAMBIO LIVRE, AGRICULTOR, AQUISIÇÃO, MATERIAL, LAVOURA, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 59 PAG 1199 COL 01.