Projeto de Lei PL 1441/1996
Apresentação: 1996-01-18T00:00:00
Ementa: Altera o art. 61 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir que o auxílio-doença corresponderá a uma renda mensal igual a remuneração do segurado.
Ementa detalhada: - Poder conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano de Benefícios da Previdência Social. definição, valor, auxílio doença, total, integralidade, remuneração, segurado, empregado, salário de contribuição, aumento, percentagem, salário benefício, posterioridade, prazo determinado, responsabilidade, pagamento, empresa, empregador, previdência social, acidente do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01. REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.