Requerimento de Apensação REQ 2512/2008
Apresentação: 2008-04-03T11:40:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de lei nº 2.041/07 ao Projeto de Lei nº 7.075/02, bem como a revisão do despacho inicial aposto a este último.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se o PL. 2041/07 ao PL. 7075/02, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Em face da apensação, dê-se novo despacho ao PL. 7075/02, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CEC, CCTCI e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 01.