Projeto de Lei Complementar PLP 168/1997
Apresentação: 1997-05-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE AVAL PARA O CREDITO RURAL - FUAV, CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE AVAL PARA O CREDITO RURAL, CONCESSÃO, AVALISTA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, INVESTIMENTO, CONTRATAÇÃO, AGRICULTOR FAMILIAR, INFRA-ESTRUTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, INCENTIVO, MÃO-DE-OBRA, EMPREGO, ZONA RURAL,  BENEFICIARIO, PROPRIETARIO RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, POSSEIRO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, LIMITAÇÃO, MODULO FISCAL, PERCENTUAL, RENDA BRUTA, ORIGEM, PROPRIEDADE, RESIDENCIA, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, OBRIGAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, PRAZO, REQUERIMENTO, REEMBOLSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1205 COL 01.