Projeto de Decreto Legislativo PDC 38/1980
Apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DE 13 A 17 DE MAIO, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA ARGENTINA.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, GOVERNO, PAIS, ARGENTINA, MENSAGEM 121/80.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/80.