Requerimento de Redistribuição REQ 2991/2008
Apresentação: 2008-07-08T18:41:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.834/2006, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.834/2006 para incluir a Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CME, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 17/07/08 PÁG 33449 COL 01.