Projeto de Lei PL 2130/1979
Apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.