Emenda na Comissão EMC 62/2011
Apresentação: 2011-11-08T21:07:00
Ementa: Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº       , de 2011, a seguinte redação:

"Art. 2º Os dispositivos adiante enumerados da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com nova redação:"

 "Art. 105 - (Revogado)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 62/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE).