Mensagem MSC 897/2007
Apresentação: 2007-11-27T18:30:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, na forma que especificica".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 897/2007, do Poder Executivo, que " Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, na forma que especificica"."