Projeto de Lei PL 185/1975
Apresentação: 1975-04-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINA UMA PARTE DOS RECURSOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES UNIVERSITARIOS).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA. RENDA LIQUIDA. PROGRAMAS ESPECIAIS DE BOLSAS DE ESTUDO. ESTUDANTE UNIVERSITARIO. TECNICO DE NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).