Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-06-20T15:06:00
Ementa: Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.
Palavras-chave: Proibição, utilização, comercialização, importação, chumbo, derivados, fabricação, equipamentos, pesca, prazo, pescador, substituição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva