Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 80/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 448, de 28 de agosto de 2003, que "outorga permissão ao Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras,  no Estado da Bahia".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.