Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5748/2009
Apresentação: 2009-10-21T18:52:00
Ementa: Requer a retirada do PL Nº 5.801/2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento 5748/09, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, ambos do RICD