Projeto de Lei PL 3667/1984
Apresentação: 1984-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS APOSTAS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA LOTO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTENCIA AOS FLAGELADOS NORDESTINOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO EM DEZ POR CENTO O VALOR DA APOSTA DURANTE O PERIODO DE UM ANO).
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, VALOR, APOSTA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, LOTERIA ESPORTIVA, FIXAÇÃO, PRAZO, REPASSE, SEMANA, (CEF), CRUZ VERMELHA, OBJETIVO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, SECA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.