Projeto de Lei PL 3758/1997
Apresentação: 1997-10-22T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, transferência, financiamento, âmbito, (SFH), fixação, normas, formalização, cessão, imóvel, promessa de compra e venda, favorecimento, transferência, financiamento, casa própria, realização, substituição, devedor, mutuário, manutenção, adquirente, igualdade, critérios, início, contrato, valor, encargos financeiros, atualização, base de cálculo, índice, (SBPE), acréscimo, pagamento, existência,
contrato, cláusula, saldo devedor residual, (FCVS), autorização, antecipação, liquidação, quitação, saldo devedor, recebimento, percentagem, desconto, abatimento, prazo, contrato imobiliário.
_Normas, inexistência, determinação, data base, exercício profissional, atividade profissional, ausência, vínculo empregatício, reajustamento, prestações, casa própria,
definição, política salarial, orgãos, responsabilidade, financiamento, (SFH), dispensa, atendimento, exigência, (FUNDHAB), possibilidade, abatimento, antecipação, liquidação,
percentagem, valor, dívida.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 3758/1997 e do PL-6579/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.