Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2576/2002
Apresentação: 2002-12-09T12:16:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Integração Social Frutuosense - ADISF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Frutuoso Gomes, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27