Projeto de Lei PL 4664/1998
Apresentação: 1998-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as condições para o acesso e utilização dos aeroportos e aeronaves, pelas pessoas portadoras de deficiência física.
Palavras-chave: Normas, acesso, utilização, aeroporto, aeronave, portador, pessoa deficiente, deficiência física, dificuldade, locomoção, exigência, percentagem, vaga, estacionamento, veículos, deficente físico, localização, proximidade, entrada, saída, usuário, colocação, local, informação, funcionários, empresa de transporte aéreo, treinamento, atendimento, facilitação, embarque, desembarque, instalação, equipamentos, deslocamento, passageiro, assento, sanitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0185 COL 01.