Projeto de Lei PL 5545/2005
Apresentação: 2005-06-30T14:07:53
Ementa: Institui o Programa de Incentivo Profissional e Educacional para os servidores da área de segurança pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo Profissional e Educacional, financiamento, crédito escolar, educação, programa, curso de especialização, formação profissional, servidor, Segurança Pública, Policial, Bombeiro Militar.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.