Indicação INC 9/1955
Apresentação: 1955-12-15T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE QUANDO SE DEVE CONSIDERAR O PRIMEIRO SUPLENTE DA LISTA PARTIDARIA INVESTIDO NO MANDATO VACANTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, TEMPO, INVESTIDURA, CARGO, SUPLENTE, RELAÇÃO, PARTIDO POLITICO, VAGA, MANDATO PARLAMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.