Emenda na Comissão EMC 518/2011
Apresentação: 2011-12-01T15:35:00
Ementa: A Sessão IX do Capítulo XI do Título III do Projeto de Lei 8.046 de 2010 passa a contar com o seguinte artigo 718, renumerando-se todos os artigos subsequentes
Órgão: GAB-431
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 518/2011 PL602505, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).