Projeto de Lei PL 2047/1983
Apresentação: 1983-09-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS A ALCOOL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR COOPERATIVAS AGROPECUARIAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, COOPERATIVA AGROPECUARIA, ASSISTENCIA, AGRONOMIA, VETERINARIA, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.