Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1913/2009
Apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Parque Paiol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pirapora do Bom Jesus, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.