Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2268/2006
Apresentação: 2006-06-08T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cutias, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cutias, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.838/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.