Projeto de Lei PL 22/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS, HUMANITARIOS E CIENTIFICOS E RESPECTIVO REGISTRO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, DA OPÇÃO PELA NÃO DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DOAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, MORTO, EXCEÇÃO, REGISTRO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CONTESTAÇÃO, NEGAÇÃO, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, MORTE, ATESTADO MEDICO, DETALHAMENTO, RELATORIO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, MEDICO. POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, GRATUIDADE, PESSOAS, VIDA, PARENTE, AVOS, FILHA, FILHO, IRMÃ, IRMÃO, NETO, NETA, PARENTE COLATERAL, CONJUGE, HIPOTESE, AUSENCIA, FAMILIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, DESPESA, (SUS), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, HOSPITAL, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.