Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 862/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Senhor do Bonfim, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 651/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23  06 05 PÁG 27822 COL 01.