Projeto de Lei PL 2409/1976
Apresentação: 1976-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO, (INPS), DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, EMPRESA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO-DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 455, DE 26 10 76, DA CD, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO AO SF. DCN1 04 12 76 PÁG 12.334 COL 02.