Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1986
Apresentação: 1986-02-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DE TRIGO, QUE INTEGRA O ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO - 1986, APROVADO PELA CONFERENCIA NEGOCIADORA DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT), REALIZADA EM LONDRES, EM MARÇO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/90. DOFC 06 11 90 PAG 21047 COL 01. DCN2 06 11 90 PAG 6419.