Projeto de Lei PL 2714/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DO EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO A APOSENTADORIA INTEGRAL DO EX PRACINHA).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.