Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1548/2009
Apresentação: 2009-04-23T16:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fazenda Rio Grande (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 418/2010. DOU 02/07/10 PÁG 02 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31335 COL 01.