Projeto de Lei PL 4496/1981
Apresentação: 1981-05-11T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO DOADORES NATURAIS TODAS AS PESSOAS, A MENOS QUE EXPRESSEM FORMALMENTE A SUA RECUSA PREVIA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, RESSALVA, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).