Requerimento de Informação RIC 3995/2006
Apresentação: 2006-06-21T17:03:34
Ementa: Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre recolhimento da COSIP, feito de forma compulsória nas contas de energia expedidas pela Ceam e Manaus Energia no Estado do Amazonas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.