Projeto de Lei PL 18/1959
Apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.266.192,40 DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM O TRANSPORTE DE IMIGRANTES, REALIZADO PELO COMITE INTERGOVERNAMENTAL PARA AS MIGRAÇÕES EUROPEIAS NOS EXERCICIOS DE 1957 E 1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), TRANSPORTE, IMIGRANTE, COMITE INTERGOVERNAMENTAL, MIGRAÇÃO, PROCEDENCIA, EUROPA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006561968 DESTE PROJETO. DCN1 11 10 68 PAG 7066 COL 03.