Projeto de Lei PL 558/2011
Apresentação: 2011-02-23T17:50:35
Ementa: Dispõe sobre afixação  de mensagem  educativa  no  painel  dos automóveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, veículo automotor, fixação, mensagem educativa, condutor, lançamento, lixo, via pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo