Projeto de Lei PL 1248/1963
Apresentação: 1963-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 362.400,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, DESPESA, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, SECRETARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.