Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2006-09-04T19:46:00
Ementa: EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá