Projeto de Lei PL 3386/1953
Apresentação: 1953-07-22T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE E O SR. GAUDENCIO ARAUJO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MECANICO DE VIATURAS DESSE TERRITORIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO DE GUAPORE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, MECANICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/55. DCN1 28 04 55. REP: DCN1 29 04 55.