Emenda na Comissão EMC 34/2008
Apresentação: 2008-08-06T11:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2008 MPV43708, pela Dep. Alice Portugal