Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 782/2005
Apresentação: 2005-11-22T19:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Guiné Equatorial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer