Projeto de Lei PL 1444/1956
Apresentação: 1956-06-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES E PROFISSÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.