Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-07-05T16:27:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Medida Provisóra nº 300 de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 MPV30006, pelo Dep. José Carlos Aleluia