Projeto de Lei PL 892/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO BENEFICIO DE VALOR CORRESPONDENTE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO AOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO E QUE RECEBAM A EPOCA DA INATIVIDADE ATE 3 VEZES O PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, APLICAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, EPOCA, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, EQUIVALENCIA, BASE DE CALCULO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, BENEFICIOS, VALOR, CORRESPONDENCIA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.