Projeto de Decreto Legislativo PDC 378/1997
Apresentação: 1997-03-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ASSINATURA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 444/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.