Projeto de Lei PL 362/1950
Apresentação: 1950-06-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, QUANDO EM FERIAS OU EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DAS ESTRADAS DE FERRO E COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, FLUVIAL E AEREA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, PASSAGEM, REDE FERROVIARIA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, PASSAGEM AEREA, FUNCIONARIOS, CIVIL, MILITAR, FERIAS, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.