Projeto de Lei PL 6558/2009
Apresentação: 2009-12-08T14:32:04
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, maitre, garçom, atribuição, exigência, ensino fundamental, ensino profissionalizante, fixação, valor, percentual, gorjeta, remuneração variável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 546/2017 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.