Projeto de Lei PL 432/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO, CRIA SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. DIPLOMA OFICIALMENTE RECONHECIDO. CURRICULO MINIMO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). BACHAREL EM CIENCIAS BIOLOGICAS. PESQUISA MEDICA. CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICOS. REGISTRO E INSCRIÇÃO NO CONSELHO. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).