Projeto de Lei PL 1411/1996
Apresentação: 1996-01-10T00:00:00
Ementa: Fixa normas gerais para a prática do naturismo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando espaços naturistas onde será praticado o nudismo.
Palavras-chave: Definição, normas, criação, local, destinação, atividade, nudez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER