Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1871/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Buriti, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 415/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 03/10/06 PÁG 45077 COL 01.