Projeto de Lei PL 2716/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Cria um comitê antidrogas nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, criação, comitê, luta, combate, vício, drogas, tóxico, estabelecimento de ensino, responsabilidade, campanha educativa, encaminhamento, aluno, tratamento, formação, professor, assunto, utilização, entorpecente, fumo, viciado em drogas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8