Projeto de Decreto Legislativo PDC 979/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIGUEL DOS CAMPOS, (AL).



APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
            EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIGUEL DOS CAMPOS, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305