Projeto de Lei PL 6914/1985
Apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ESTENDENDO AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, PROTEÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.