Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 742/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Patos, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/14/PS-GSE.