Projeto de Lei PL 2794/1953
Apresentação: 1953-01-23T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO, AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SR. GIOVANI CECHINI PARA, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DA AERONAUTICA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSISTENTE DE QUIMICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), (ITA), PROFESSOR ASSISTENTE, QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/56. DCN1 24 01 56.