Projeto de Lei PL 6054/1990
Apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O FUNDO PARTIDARIO E A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 14, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, MULTA, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, REPASSE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COTA, PARTIDO POLITICO, DISTRIBUIÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, VOTO, REDISTRIBUIÇÃO, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, MANUTENÇÃO, SEDE, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÕES, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, POLITICA, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ISENÇÃO, PARTIDO POLITICO, IMPOSTOS, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, ATA, REUNIÃO, DOCUMENTO, EDITAL, IMPRENSA, DIÁRIO OFICIAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 02.