Projeto de Lei PL 1832/1979
Apresentação: 1979-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, OFICIAL DA POLICIA MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RO), (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/15, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.