Requerimento de Informação RIC 2091/1993
Apresentação: 1993-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PARECER RELATIVO A OFERECIMENTO AO SENHOR FERNANDO COLLOR DE MELLO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS EX PRESIDENTES DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: DOUTOR JOSE DE CASTRO FERREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COPIA, PARECER, BENEFICIO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 496/94-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. DCN1 30 06 94 PAG 10806 COL 01.