Emenda na Comissão EMC 12/2007
Apresentação: 2007-05-10T08:37:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º e suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2007 MPV36907, pelo Dep. Claudio Diaz