Projeto de Lei PL 5081/1978
Apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO PATRIMONIO DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, PATRIMONIO, IMOVEL, FACULDADE, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, FUSÃO, DIRETORIA, MEMBRO, SOCIEDADE, ENSINO SUPERIOR (MEC)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.