Requerimento de Informação RIC 847/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE CONCURSOS PUBLICOS FEDERAIS REALIZADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 1368/95.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, REALIZAÇÃO, ATO ANTERIOR, DECRETOS, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, DATA, HOMOLOGAÇÃO, ORGÃOS, PUBLICAÇÃO, (DO), DESCONTO, PERIODO, VIGENCIA, EFEITO, PRAZO LEGAL, CRITERIOS, SECRETARIA, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, CARATER EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 485/95-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CALOR BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2676 COL 01.