Projeto de Decreto Legislativo PDC 1522/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Unaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhada à publicação.