Projeto de Lei PL 1249/1968
Apresentação: 1968-04-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EXCETUADO O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SUPRESSÃO, TERMO, EXCEÇÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 07 70 PAG 2882 COL 02.