Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3204/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:11:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Teresópolis, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03