Projeto de Lei PL 3478/2008
Apresentação: 2008-05-28T18:50:09
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Macaé, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER