Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5891/2009
Apresentação: 2009-11-17T17:19:00
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.