Projeto de Lei PL 1260/1951
Apresentação: 1951-10-11T00:00:00
Ementa: FACULTA AO MINISTRO DA GUERRA, PROMOVER O ESTAGIO EM CORPOS DE TROPA E ESTABELECIMENTOS DO EXERCITO DE OFICIAIS SUBALTERNOS, MEDICOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GUERRA, ESTAGIO, CORPO DE TROPA, ESTABELECIMENTO, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, MEDICO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1841/53. DOFC 16 04 53.