Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2010-07-29T15:58:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/03, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da CTASP e pela aprovação do PL nº 1.552/03 e do PL nº 2.779/03, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/03, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da CTASP e pela aprovação do PL nº 1.552/03 e do PL nº 2.779/03, apensado, com Substitutivo.