Projeto de Lei PL 557/1967
Apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A APLICAÇÃO E O USO DA "SERPENTINA" OU "DIU" COMO METODO ANTICONCEPCIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (DIU), METODO, ANTICONCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.