Projeto de Lei PL 7451/1986
Apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL - OTN, COMO TITULO EXCLUSIVO DE DIVIDA PUBLICA INTERNA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, CRUZADO. NORMAS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (ORTN), TRANSFORMAÇÃO, OBRIGAÇÃO, TESOURO NACIONAL, (OTN), FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, REAJUSTAMENTO, DETERMINAÇÃO, (CNM), BASE DE CALCULO, (IPC). NORMAS, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, (LTN), DEPENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMPRESTIMO PUBLICO, PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, EMPRESTIMO, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.