Emenda na Comissão EMC 5/2005
Apresentação: 2005-05-24T18:50:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.443, se 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda