Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-08-12T16:51:00
Ementa: Substitua-se, no art. 10 do projeto, a expressão "sendo dado", pela expressão "fixado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim