Projeto de Lei PL 6024/1982
Apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6113, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA POLICIA DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, EX SERVIDOR, POLICIA MILITAR, REFORMA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.