Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4675/1994
Apresentação: 2002-07-08T15:35:00
Ementa: Emendas  do  Senado  ao  Projeto  de Lei da Câmara nº 42, de 1999 (PL nº 4.675, de 1994, na Casa de origem), que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências".
Palavras-chave: Normas,  ingresso, categoria funcional, cargo de carreira, Policial Civil, Distrito Federal, concurso público, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concurso de provas, concurso de  títulos, exigência, escolaridade, nível superior, Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia, Papiloscopista Policial, Agente Penitenciário,  dispensa,  assinatura, frequência,  candidato, ocupante, cargo efetivo, emprego público Administração Direta,  Autarquia, Fundação, União, período, curso de formação, Academia, Polícia Civil, exclusão,  prescrição, prazo determinado,  possibilidade, ação judicial,  processo seletivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal