Projeto de Lei PL 525/1951
Apresentação: 1951-05-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E A REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, BLENDA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ZINCO, REFINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.