Projeto de Lei PL 5044/1981
Apresentação: 1981-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PEDAGIO DIRETAMENTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VEICULOS COM SEIS OU MAIS RODAS).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PEDAGIO, (CEF), VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, COBRANÇA, TAXAS, EMPRESA, PROPRIEDADE, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).