Indicação INC 35/1992
Apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O QUADRO DE FISCAIS DE COMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FISCAL, COMUNICAÇÕES, (MINFRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.