Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-10-20T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Seguridade Social e Família