Requerimento de Informação RIC 180/2003
Apresentação: 2003-03-26T18:51:50
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, informações sobre a atual situação  do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Ministro Miguel Rosseto.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, (Incra), situação, processo, desapropriação, terras, quantidade, família, benefício, município, Manacapuru, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.