Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2007-06-27T10:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.