Projeto de Lei PL 1774/1976
Apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDO POLITICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO PROVISORIO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMISSÃO PROVISORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.