Projeto de Lei PL 4846/1981
Apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PELAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, SERVIÇO DE SAUDE, ASSOCIADO, CONVENIO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).