Projeto de Lei PL 797/1950
Apresentação: 1950-08-29T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 700.000,00, DESTINADA AS DESPESAS DO CONGRESSO DE ANESTESIOLOGIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, ANESTESIOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1556/52. DOFC 20 02 52.