Projeto de Lei PL 2019/1952
Apresentação: 1952-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA EXPOSIÇÃO RETROSPECTIVA, CONCERNENTE A VIDA DE SANTOS DUMONT, ORGANIZADA EM PARIS, PELO GOVERNO DA FRANÇA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, EXPOSIÇÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1692/52. DOFC 09 10 52.