Projeto de Lei PL 5398/2005
Apresentação: 2005-06-08T19:03:29
Ementa: Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de floresta e demais formas de vegetação na  Amazônia Legal.
Palavras-chave: Normas, exploração, floresta, vegetação, Amazônia Legal, controle, desmatamento, desenvolvimento sustentável, utilização, recursos naturais, suspensão, prazo, emissão, autorização, derrubada, árvore, extração, madeira, exceção, pequena propriedade, propriedade rural, realização, plano de manejo, manejo florestal, auditoria, vistoria, comprovação, titularidade, imóvel rural, verificação, documento, identificação, localização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.