Projeto de Lei PL 5213/1978
Apresentação: 1978-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PARA OS PRODUTOS AGRICOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DE ACORDO COM AS VARIAÇÕES DOS COEFICIENTES ESTABELECIDOS PARA AS ORTN).
Palavras-chave: REAJUSTE AUTOMATICO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.