Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-10-19T10:44:00
Ementa: Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao art. 46 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do projeto, com o acréscimo do § 3º, as iniciais "NR", entre parênteses
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins