Projeto de Lei PL 6056/1985
Apresentação: 1985-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR, ATE O LIMITE DE Cr$ 2.411.700.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MS), SAUDE, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-675/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 03.