Projeto de Lei PL 3484/1984
Apresentação: 1984-05-17T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, VALOR, SALARIO BENEFICIO, OCORRENCIA, DESPEDIDA INJUSTA, EMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, SEGURO DESEMPREGO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, SEGURADO, PRISÃO ALBERGUE, DEPENDENTE, DETENTO. COMPETENCIA, (INPS), CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, DESEMPREGADO. FIXAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, PESSOA JURIDICA, SEGURADO, ACRESCIMO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FOLHA DE PAGAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.