Projeto de Lei PL 2143/1964
Apresentação: 1964-07-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DAS DIVIDAS PARA COM OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, EM MOEDA REAJUSTAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DIVIDA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.