Projeto de Lei PL 2749/2003
Apresentação: 2003-12-11T16:04:44
Ementa: Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, indústria automobilística, produção, veículo, utilização, Gás Natural Veicular (GNV),  frota, táxi, adaptação, transporte coletivo, ônibus, concessão,  redução, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. 
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02.