Projeto de Resolução PRC 243/1981
Apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CPI PARA INVESTIGAR AS QUESTÕES DAS INVASÕES DE TERRAS.
Ementa detalhada: COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 120 SESSÕES E COMPOSTA POR NÃO MENOS DE 11 (ONZE) E NÃO MAIS DE 15 (QUINZE) MEMBROS).
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, SISTEMA FUNDIARIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DO PARA, POSSE DE TERRA, IMOVEL RURAL, POSSEIRO, INVASÃO DE TERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).