Mensagem MSC 4/1997
Apresentação: 1997-01-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA EMISSORA SANTUARIO SERAFINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SERAFINA CORREA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SERAFINA CORREA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.