Projeto de Lei PL 4044/1962
Apresentação: 1962-04-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AO PRIMEIRO CONGRESSO DA LIGAÇÃO DAS BACIAS DOS RIOS IBICUI E JACUI, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONGRESSO, LIGAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO IBICUI, RIO JACUI, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.