Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-05-07T18:24:00
Ementa: Modifica a redação da alínea "c" e do inciso III do art. 6º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Cambraia