Projeto de Lei PL 2414/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.
Ementa detalhada: EXIGINDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE FENILALANINA CONTIDA
NO PRODUTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPOSTO QUIMICO, ROTULO,
EMBALAGEM, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER