Projeto de Lei PL 1234/2007
Apresentação: 2007-05-31T18:35:45
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Palavras-chave: Educação, nutrição, segurança alimentar, população, qualidade, rótulo, produto alimentício, alimentação,  prioridade, informação, campanha educativa, incentivo, aleitamento materno, lactente, mulher, idoso, portador, doença crônica, prevenção, doença, obesidade, carência, alimentos, amamentação, controle, merenda escolar, combate, desnutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.