Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1110/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Calhandra AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.445/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68386 COL 01.