Emenda na Comissão EMC 11/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:45:00
Ementa: Acrescenta o art.5º à MP 228/04, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia