Requerimento de Informação RIC 2770/1993
Apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE CANCELAMENTO DE TITULOS OU CREDITOS (MOEDA DE PRIVATIZAÇÃO) RECEBIDOS PELO TESOURO NACIONAL OU PELAS EMPRESAS SOB SEU CONTROLE ACIONARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CANCELAMENTO, TITULO, TITULO DE CREDITO, MOEDA, PRIVATIZAÇÃO, RECEBIMENTO, TESOURO NACIONAL, EMPRESA, CONTROLE ACIONARIO, REDUÇÃO, DIVIDA PUBLICA, HIPOTESE, AUSENCIA, LIQUIDAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, OCORRENCIA, DESTINAÇÃO, PAPEL, RECONDUÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÃO, DEBITOS, (SIDERBRAS), TITULO DA DIVIDA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1181/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 30 04 93 PAG 6894 COL 01.