Projeto de Lei PL 2564/1965
Apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: REDUZ O PRAZO PARA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA DO NATURAL DE PAIS FRONTEIRIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 12 05 66 PAG 1131 COL 02. MANTIDO O VETO. DCN1 26 05 66 PAG 309.