Mensagem de Solicitação de urgência MSC 257/2008
Apresentação: 2008-05-09T08:50:00
Ementa: Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1° do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com n° 1746, de 2007, que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 577, de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20132 COL 02