Projeto de Lei PL 3207/1976
Apresentação: 1976-03-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS.
Palavras-chave: INSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO GOVERNAMENTAL, CRIAÇÃO, DECRETO. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, PESSOAL, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).