Indicação INC 5413/2009
Apresentação: 2009-10-06T18:39:46
Ementa: Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a elaboração e implantação de uma Política Nacional de Reciclagem de Resíduos Sólidos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo