Indicação INC 1008/2007
Apresentação: 2007-09-04T11:17:11
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, instituição do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo