Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-03-28T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.. 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável