Requerimento de Informação RIC 103/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38, QUE ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DESTINADA A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TELECOMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, TOTAL, INVESTIMENTO, (TELEBRAS), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MOEDA, DOLAR, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, SISTEMA, NIVEL, TELEFONIA, QUANTIDADE, MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE, CABO, QUALIDADE, SERVIÇO, POLITICA, EXPLORAÇÃO, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 126/95-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2089 COL 01.