Projeto de Lei PL 5356/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMISSORAS DE RADIO E DAS EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A QUITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS E ASSUNTOS RELATIVOS A SEGURIDADE SOCIAL EM CARATER INFORMATIVO E EDUCATIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, EDITORA, JORNAL, PERIODICO, QUITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, PLANO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO, NOME, PROPAGANDA, USO PROPRIO, AUTORIDADE, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.