Projeto de Lei PL 107/1948
Apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E O REINO DOS PAISES BAIXOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/48. DCN1 04 11 48.