Projeto de Lei PL 3199/2012
Apresentação: 2012-02-14T11:17:17
Ementa: "Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB), benefício, auxílio financeiro, publicação, obra, comprovação, certificado, registro, Biblioteca Nacional (Brasil) (BN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.