Projeto de Lei PL 1506/1983
Apresentação: 1983-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, DEPUTADOS, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, ATO NORMATIVO. COMPETENCIA, ASSESSOR LEGISLATIVO, MAGISTERIO, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.