Projeto de Lei PL 362/1947
Apresentação: 1947-06-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA OS ESTABELECIMENTOS BENEFICENTES DE CARATER HOSPITALAR SEM FINALIDADE LUCRATIVA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).