Projeto de Lei PL 4043/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO QUE DIZ RESPEITO A DURAÇÃO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO REMUNERADO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0128 COL 01.