Projeto de Lei PL 5403/1978
Apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PELA COMPRA DE MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.