Projeto de Lei PL 582/2003
Apresentação: 2003-04-01T15:12:44
Ementa: Destina recursos aos programas de prevenção do câncer e da AIDS.
Palavras-chave: Destinação, Fundo Nacional de Saúde, recursos financeiros, arrecadação, valor, prêmio, concurso de prognóstico, loteria federal, prescrição, destinação, programa, prevenção, câncer, (AIDS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.