Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 187/2008
Apresentação: 2008-04-15T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes das portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora com frequência modulada, com fins exclusivamente  educativos:
1- Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação  Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito- PE;
2- Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005- Fundação Educativa Canaã do Brasíl, no município de Petrolina- PE;
3- Portaria  nº 398, de 23 de agosto de 2005- Fundação Chico Florentino, no município de Pesqueira- PE;
4- Portaria  nº 410, de 8 de  setembro de 2005- Fundação João Sotero- Fundacarau, no município de Belo Jardim-PE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18020 COL 01.