Projeto de Lei PL 1530/2011
Apresentação: 2011-06-07T17:31:53
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, educação básica, divulgação, nota, média, município, estado, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).