Projeto de Lei Complementar PLP 136/1980
Apresentação: 1980-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTA VINCULADA, PIS-PASEP.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).