Projeto de Lei PL 4698/2009
Apresentação: 2009-02-18T15:40:25
Ementa: Acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Previdenciária,  inclusão, implementação, percentual, atividade insalubre, segurado, conversão, tempo de serviço, obtenção, aposentadoria por idade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.