Emenda de Plenário EMP 104/2005
Apresentação: 2005-03-03T20:05:00
Ementa: Suprime expressão no inciso VIII do art.59 do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zonta e outros