Projeto de Lei PL 6653/2002
Apresentação: 2002-04-25T09:53:00
Ementa: Regulamenta o exercício profissional da acupuntura, e dá providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, acupuntura, competência, registro profissional, médico, técnico, formação profissional, fiscalização, Conselho Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10