Projeto de Lei PL 964/1951
Apresentação: 1951-08-07T00:00:00
Ementa: ELEVA DE VINTE PARA CINQUENTA POR CENTO A COTA OBRIGATORIA DE CONSUMO DE CARVÃO NACIONAL, DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 20089, DE 09 DE JULHO DE 1931, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 1828, DE 21 DE JULHO DE 1937.
Palavras-chave: AUMENTO, PERCENTAGEM, COTA, CONSUMO, CARVÃO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.