Projeto de Lei PL 6557/2009
Apresentação: 2009-12-08T13:39:00
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
Palavras-chave: Cobrança, taxa, interessado, corte, árvore, necessidade, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinação, órgão público, financiamento, arborização, zona urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.