Projeto de Lei PL 7068/2010
Apresentação: 2010-04-06T16:15:13
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispões sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, prazo, concessão, geração, transmissão, energia elétrica, vinculação, amortização, investimento, fixação, prazo máximo, prorrogação, poder concedente, normas, ônus, concessionária, política tarifária, abrangência, Lei das Concessões de Serviços Públicos, requerimento, interessado, possibilidade, agrupamento, área.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.