Projeto de Lei PL 6435/2005
Apresentação: 2005-12-15T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribui, também, ao profissional Farmacêutico as atividades hemoterápicas; revoga o § 2º, do art. 334, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Farmacêutico, competência, assistência farmacêutica, direção, responsabilidade, assistência técnica, preparação, medicamentos, indústria farmacêutica, laboratório farmacêutico, exigência, curso superior, Farmácia, inclusão, acupuntura, análises clínicas, veterinária, hemoterapia, homeopatia, fitoterapia, vigilância sanitária, alteração, Lei do Sangue, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinção, exclusividade, médico, atividade hemoterápica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER