Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-07-02T16:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3020/2008, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3020/2008, apensado, com substitutivo.