Projeto de Lei PL 6614/1982
Apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: INCLUINDO A FILHA VIUVA ENTRE OS BENEFICIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, INCLUSÃO, SEGURO SOCIAL, FILHA, VIUVA, DEPENDENCIA ECONOMICA, SERVIDOR, FILHA SOLTEIRA, BENEFICIARIO, PENSÃO TEMPORARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0197 COL 01.