Mensagem MSC 293/1987
Apresentação: 1987-09-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES ADOTADAS EM DISTINTAS SESSÕES DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 135, CONVENÇÃO 143 E CONVENÇÃO 161).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROTEÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, DIRIGENTE SINDICAL, MIGRAÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MIGRANTE, SERVIÇO DE SAUDE, TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 43/89.