Projeto de Lei PL 5491/2009
Apresentação: 2009-06-29T10:16:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista, Técnico, função pública, Quadro de Pessoal, Ministério Público da União, distribuição, servidor público civil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.035/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40497 COL 01.