Requerimento de Informação RIC 255/2003
Apresentação: 2003-04-03T18:02:06
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a realização de abortos legais.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, custo, valor, quantidade, aborto, vítima, estupro, doença transmissível, sexo, relação, hospital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.