Projeto de Lei PL 76/1947
Apresentação: 1947-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 53/47. DOFC 04 08 47.