Projeto de Lei PL 6993/2010
Apresentação: 2010-03-17T20:27:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Ementa detalhada: Estabelece a concessão de subvenções para instalação e manutenção, por instituições sem fins lucrativos, de espaços de difusão da cultura nacional, como cinemas, teatros e bibliotecas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, instalação, manutenção, entidade cultural, difusão, cultura nacional, espaço cultural, cinema, teatro, biblioteca, fixação, percentual, subvenção, entidade sem fins lucrativos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.