Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2426/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:28:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Tunápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tunápolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2441/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10277 COL 01.