Emenda na Comissão EMC 13/2011
Apresentação: 2011-10-20T13:00:00
Ementa: Acrescente-se ao parecer do Relator o seguinte Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constiuição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).