Emenda na Comissão EMC 16/2005
Apresentação: 2005-05-11T14:41:00
Ementa: Inclua-se o seguinte art. 2º na Medida Provisória 249/05, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Hélio Costa