Projeto de Lei PL 6696/1985
Apresentação: 1985-11-04T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, A QUE SE REFERE A LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 04 CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, 284 CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO E DE NIVEL SUPERIOR E 40 CARGOS DO GRUPO-ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO NO TRT DOS ESTADOS DA PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, MEDICO, DENTISTA, CONTADOR, ENGENHEIRO, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE DE VIGILANCIA, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA TERCEIRA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA (JCJ), PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATOR DEP JORGE UEQUED. DCN1 11 09 87 PAG 0584 COL 01.