Projeto de Lei PL 197/2003
Apresentação: 2003-02-25T15:47:31
Ementa: Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho gestor, (SUS), caráter permanente, deliberação, planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação, controle, execução, política, saúde, composição, usuário, trabalhador, direção, quantidade, membros, período, mandato, garantia, estabilidade, empregado, proibição, remuneração, competência, infração, penalidade, servidor público civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER