Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 175/2004
Apresentação: 2004-02-11T09:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cascavel, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1359/2004