Projeto de Lei PL 3251/1997
Apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Palavras-chave: Normas, realização, desmembramento, conselho federal, conselho regional, atividade profissional, área, fisioterapia, terapia ocupacional,  atividade terapêutica, obrigatoriedade, integração, entidade, autarquia, orgão autônomo, autonomia administrativa, normas, aplicação, orgãos, bens patrimoniais, bens móveis, bens imóveis, possibilidade, divisão, atendimento,  proporcionalidade, cumprimento, regulamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER