Projeto de Lei PL 4398/1981
Apresentação: 1981-04-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DENSIMETROS NOS POSTOS REVENDEDORES DE ALCOOL CARBURANTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DENSIMETRO, POSTO DE GASOLINA, REVENDA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, INSPEÇÃO, MISTURA, AGUA, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).