Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1843/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 313, de 21 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Timóteo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.