Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1973/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 470, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rebouças, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rebouças, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição