Projeto de Lei PL 1029/1950
Apresentação: 1950-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL MILITAR DE SALVADOR, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/52. DCN1 09 02 52.