Requerimento de Informação RIC 2474/1997
Apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE USO INDEVIDO DE BANDEIRA COM AS ARMAS NACIONAIS DURANTE VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, BANDEIRA, ARMAS NACIONAIS, LOCAL, TRABALHO, RESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, PROVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, CONHECIMENTO, HASTEAMENTO, AUSENCIA, PRESIDENTE, VIAGEM, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF GAB-317/97, DO DEP CUNHA BUENO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. DCD 23 07 97 PAG 20817 COL 02.