Requerimento de Informação RIC 325/2003
Apresentação: 2003-04-24T18:46:07
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito das ações desencadeadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e pela Polícia Federal contra rádios comunitárias  em cidades do Mato Grosso.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, fiscalização, controle, (Anatel), funcionamento, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, estado, (MT), atividade policial, Polícia Federal, apreensão, equipamentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.