Projeto de Lei Complementar PLP 71/1976
Apresentação: 1976-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AUXILIO-NATALIDADE. BENEFICIO. ESPOSA OU COMPANHEIRA. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.