Projeto de Lei PL 6223/2009
Apresentação: 2009-10-14T17:16:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria prévia em trios elétricos e similares e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, vistoria, trio elétrico, responsabilidade, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar, expedição, autorização, requisitos, condutor, motorista profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER