Projeto de Lei PL 7668/1986
Apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPI AOS AUTOMOVEIS DESTINADOS AOS TAXISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, TAXI, PASSAGEIRO, AQUISIÇÃO, MOTORISTA, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, TRANSPORTE, ALUGUEL, FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.