Requerimento de Informação RIC 178/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REMESSA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO RONALDO COSTA COUTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0071 COL 01.