Projeto de Lei PL 4982/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INICIANDO NAS REFERENCIAS NS-5 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, (DNER), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, TESOUREIRO, MINISTERIOS, AUTARQUIA FEDERAL, CONTADOR, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMISTA, OPÇÃO, SERVIDOR. AUMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-373/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.