Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1981
Apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA , CONCLUIDO EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 071/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, ECONOMIA, INDUSTRIA, GOVERNO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-62/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 02.