Projeto de Lei PL 4786/1962
Apresentação: 1962-01-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE DE 1944, E A LEI 3245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957, SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.