Projeto de Lei PL 1291/2011
Apresentação: 2011-05-10T18:24:25
Ementa: Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação,  regulamentação, exercício profissional, músico, extinção, Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.