Projeto de Lei PL 39/1987
Apresentação: 1987-04-07T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FABRICAÇÃO DE MOVEIS E CONDICIONA SUA EXPORTAÇÃO A EXISTENCIA DE EXCEDENTES.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, MOVEIS, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, VENDA, MERCADO, INTERNO, (IBDF). COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, MADEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.