Projeto de Lei PL 1810/1952
Apresentação: 1952-04-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AMPARO FINANCEIRO DA UNIÃO AO ENSINO PARTICULAR DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, GOVERNO FEDERAL, ENSINO PARTICULAR, NIVEL MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.