Requerimento de Informação RIC 217/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TOTAL, RECURSOS, (FGTS), APLICAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, RATIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 343/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 01.