Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1241/2004
Apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pio IX, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pio IX, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 472/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 02.