Indicação INC 511/1999
Apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS PRODEA.
Palavras-chave: (MF), REGULARIZAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, EMERGENCIA, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, POPULAÇÃO CARENTE, MUNICIPIO, RONCADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3267/99.