Projeto de Lei PL 3036/1984
Apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA COBRANÇA DE TARIFAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE, REGIÃO METROPOLITANA, IGUALDADE, LOCALIDADE, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.