Projeto de Lei PL 4253/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 548 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: FIXANDO LIMITE PARA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, FILIAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).