Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/2003
Apresentação: 2003-08-28T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a atuação dos cartórios.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, irregularidade, cartório, prestação de serviço, serviço notarial, movimento financeiro, receita, proteção, consumidor, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.