Projeto de Lei PL 2369/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO MINIMO PARA MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, PESSOAS, VELHO, VELHICE, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, IDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, CERTIFICADO, BATISMO, VERIFICAÇÃO, DEFICIENCIA FISICA, EXAME MEDICO, PERICIA, REVISÃO, POSTERIORIDADE, LIMITE DE IDADE, INEXISTENCIA, ATIVIDADE REMUNERADA, RECEBIMENTO, RENDIMENTO, HIPOTESE, MANUTENÇÃO, TERCEIROS, LIMITAÇÃO, RENDA, NECESSIDADE, ATESTADO DE POBREZA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, EXTENSÃO, DIREITOS, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, OBJETIVO, PAGAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, UNIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PERIODO, SALARIO, EQUIPARAÇÃO, NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, ATENDIMENTO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.