Projeto de Lei PL 3528/1953
Apresentação: 1953-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI NUMERO 9498, DE 22 DE JULHO DE 1946, QUE DIVIDE O ANO ESCOLAR EM DOIS PERIODOS LETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIVISÃO, ANO LETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.