Projeto de Lei PL 370/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SELO DA RAÇA, CUJA RENDA E DESTINADA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SELO POSTAL, RAÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.