Projeto de Lei PL 662/1975
Apresentação: 1975-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTADA EM HOTEIS E SIMILARES.
Palavras-chave: COBRANÇA, DIARIA, HOTEL, VALOR, REFEIÇÃO, TAXA, SERVIÇO, GORJETA. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR), FISCALIZAÇÃO, (SUNAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO. (ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO).