Projeto de Lei PL 49/1948
Apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE SERVENTES NO QUADRO DA JUSTIÇA, PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, SERVENTE, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).