Requerimento de Informação RIC 2380/1993
Apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RENEGOCIAÇÃO DOS DEBITOS DE EMPRESAS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), TOTAL, EMPRESA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PREVIDENCIA SOCIAL, DEVEDOR, DEBITO PREVIDENCIARIO, ANISTIA, DEBITOS, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), Rio Grande do Sul, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 499/93, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4406 COL 01.