Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-04-29T13:59:00
Ementa: Modifique-se, a redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei 8.662 de 1993, pelo parágrafo único, do artigo 1º do referido Projeto de Lei, para viger com o seguinte texto:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).