Requerimento de Informação RIC 4702/2002
Apresentação: 2002-11-27T12:48:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do pagamento em juízo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela publicação e vinculação da obra "A História de Aladim e a Lâmpada Maravilhosa" do poeta e cordelista Patativa do Assaré, devido a questões jurídicas que envolvem as editoras Objetiva (RJ) e Hedra (SP).
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato de Souza.
Palavras-chave: Ministério da Educação, (FNDE), esclarecimentos, depósito judicial, pagamento, juízo, valor, direito autoral, editora, publicação, livro, obra literária, destinação, aluno, ensino fundamental, processo, licitação.
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 141/2003.