Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2520/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 831, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio FM Pé de Cedro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coxim, MS
Palavras-chave: Rádio, Coxim, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição