Projeto de Lei PL 1599/1979
Apresentação: 1979-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO DO MAGISTERIO CIVIL DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, MAGISTERIO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/23, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.