Requerimento de Informação RIC 2707/2005
Apresentação: 2005-04-12T19:59:31
Ementa: Solicita  informações ao Ministro da Defesa, por meio do Departamento de Aviação Civil - DAC, sobre as empresas concessionárias e permissionárias de transporte aéreo em relação aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Ementa detalhada: Ministro José Alencar.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, (DAC), relatório, quantidade, reclamação, concessão, passe livre, usuário, empresa de transporte aéreo, concessionária, permissionária, aviação civil, penalidade administrativa, valor, arrecadação, quitação, multa, autuação, auto de infração.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.