Projeto de Lei PL 1562/1991
Apresentação: 1991-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM LÃ "IN NATURA".
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANUSEIO, LÃ, CLASSIFICADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 02.