Emenda de Relator EMR 8/0
Apresentação: 2009-12-16T15:31:00
Ementa: Acrescente-se no art. 5º do projeto, quando faz menção à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o seguinte inciso ao atual art. 132:
. " Art. 132....
V - Livro de Registros Facultativos - para traslados integrais de documentos apresentados na forma do parágrafo único Art. 129.
......................"(NR)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho