Projeto de Lei Complementar PLP 13/1973
Apresentação: 1973-05-16T00:00:00
Ementa: REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 03 74 PAG 0684 COL 01.