Projeto de Resolução PRC 83/1991
Apresentação: 1991-12-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INDICES DE REAJUSTE PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO LEGISLATIVO 64, DE 1990.
Palavras-chave: CRITERIOS, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER