Projeto de Lei PL 126/1971
Apresentação: 1971-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 390/71,  AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 30 11 71 PÁG 7444 COL 01.