Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1258/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMADAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Fonte Boa, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 717/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28645 COL 01.