Projeto de Lei PL 2406/1979
Apresentação: 1979-12-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.