Projeto de Lei PL 4611/1954
Apresentação: 1954-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DA SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.912,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE CAIXA A FUNCIONARIO LOTADO NO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, DIFERENÇA DE CAIXA, SERVIDOR, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2633/55. DOFC 29 10 55.