Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 94/2008
Apresentação: 2008-06-03T21:00:00
Ementa: Convoca  para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.
Órgão: CFFC
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitado. Contra o voto do Deputado Dr. Pinotti.