Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 718/2008
Apresentação: 2008-06-20T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Junqueirópolis, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1040/2008.