Projeto de Lei PL 1739/1956
Apresentação: 1956-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 2145 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953 ESTENDENDO AOS AVIÕES DE TREINAMENTO, TAXI-AEREO E HELICOPTEROS OS BENEFICIOS CONSUBSTANCIADOS NOS SEUS INCISOS 'V' E 'VI' E PARAGRAFO SEGUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, AERONAVE, TREINAMENTO, TAXI AEREO, HELICOPTERO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.