Emenda na Comissão EMC 126/2011
Apresentação: 2011-11-01T15:26:00
Ementa: Dê-se ao artigo 16 da Lei nº 11.784, de 2008, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 126/2011 CTASP, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).