Requerimento de Informação RIC 2761/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE REPASSES EFETIVADOS EM FAVOR DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E ICAPUI, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), REPASSE, VERBA, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, ICAPUI, (CE), ORGÃO DE ORIGEM, DESTINAÇÃO, DATA, COPIA, PEDIDO, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOTA FISCAL, FATURA, PROCESSO, LICITAÇÃO, RELATORIO, (CISET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1742/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 09 12 94 PAG 15147 COL 01.