Requerimento de Informação RIC 967/1999
Apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A RESPEITO DOS CRITERIOS QUE FORAM UTILIZADOS A EXCLUSÃO DE ALGUMAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 9491 DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRITERIOS, EXCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8536 COL 01.