Requerimento de Convocação RQC 38/1998
Apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A SISTEMATICA DE CONCESSÃO DE CREDITO A EMPRESAS PELO BANCO DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO SOBRE A OBSERVANCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE O ASSUNTO.
Ementa detalhada: INCLUINDO FINANCIAMENTO CONCEDIDO A EMPRESA CONSTRUTORA SERSAN). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTOS, NORMAS, CONCESSÃO, CREDITOS, BANCO DO BRASIL, (CEF), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, APURAÇÃO, INADIMPLENCIA, RECEITA FEDERAL, (INSS), (CADIN), AVALIAÇÃO, GARANTIA, RENEGOCIAÇÃO, DEBITO FISCAL, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0267 COL 01.