Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 6/2004
Apresentação: 2004-11-24T11:58:00
Ementa: solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as dotações do Ministério Público  para ações judiciais de erradicação do trabalho escravo, no valor de R$ 50.000.000,00.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada