Sugestão SUG 9/2003
Apresentação: 2003-03-13T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, diplomado, universidade, faculdade, universidade pública, prestação de serviço, instituição educacional, convênio, (MEC), parceria, Conselho de Fiscalização Profissional, área, formação profissional, descumprimento, obrigatoriedade, estudante universitário, pagamento, taxas, anuidade, curso superior, transferência, universidade particular, concessão, ajuda de custo, local, dificuldade, acesso .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD