Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2009-12-16T15:08:00
Ementa: Altera a redação do inciso XIV do parágrafo único do art. 9º do Substitutivo da CSPCCO.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins