Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-10-21T20:53:00
Ementa: Altera a redação do § 7º do artigo 4º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. José Genoíno e outros