Projeto de Resolução PRC 39/1975
Apresentação: 1975-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SISTEMA DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS. FUNCIONARIO EFETIVO. CARGOS DE CLASSE INICIAL. CATEGORIA FUNCIONAL. INTERSTICIO E ESCOLARIDADE. CONCURSO PUBLICO. FUNCIONARIO REQUISITADO. PREENCHIMENTO DE VAGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 06 08 75 PAG 5434 COL 01.