Projeto de Lei PL 7330/1986
Apresentação: 1986-04-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA SEJAM ESTENDIDOS AOS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS OS INCENTIVOS A AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO, ISENÇÃO, (IPI), PROPRIETARIO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, AQUISIÇÃO, VEICULOS, ALCOOL, IGUALDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.