Projeto de Lei PL 2071/2007
Apresentação: 2007-09-19T16:29:00
Ementa: Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição não Conclusa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.