Requerimento de Informação RIC 3176/1998
Apresentação: 1998-01-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FREE- SHOPS EM AEROPORTOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), QUANTIDADE, AEROPORTO, TERRITORIO NACIONAL, EXISTENCIA, LOJA, FREE SHOP, VENDA, PRODUTO IMPORTADO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PASSAGEIRO, ORIGEM, EXTERIOR, APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PAIS INDUSTRIALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01