Indicação INC 5769/2009
Apresentação: 2009-11-24T20:30:15
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Cultura a criação de órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo