Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 668/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 784, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alagoinha do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 926/2008.