Emenda de Plenário EMP 26/2007
Apresentação: 2007-10-08T17:31:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º e aos incisos I, II e III do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.105/07 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 26/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros