Requerimento de Informação RIC 2101/2004
Apresentação: 2004-08-25T17:32:54
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das transferências voluntárias de recursos para os Estados.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, critérios, transferência voluntária, liberação, recursos financeiros, estados, motivo, redução, valor, estado, (PR), aumento, governo estadual, governador, vinculação, (PT).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.