Projeto de Lei PL 4484/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ALFAIATE E COSTUREIRA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ALFAIATE, COSTUREIRO, APRENDIZ, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.