Emenda de Plenário EMP 62/2003
Apresentação: 2003-12-10T15:37:00
Ementa: Suprima-se o art. 17 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial Destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Mariângela Duarte