Indicação INC 202/1993
Apresentação: 1993-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DOS CRITERIOS DE CONCESSÃO DO ACRESCIMO DE VENCIMENTOS POR TITULAÇÃO DEVIDA AOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO SUPERIOR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, PROFESSOR, INEXISTENCIA, POR GRADUAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, LIVRE DOCENTE, LIVRE DOCENCIA, CURSO DE DOUTORADO, PROFESSOR TITULAR, PROFESSOR ADJUNTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 751/93-C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. DCN1 23 10 94 PAG 22922 COL 02.