Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1999
Apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Cariacica a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1097-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.