Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1566/2005
Apresentação: 2005-03-11T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Penápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 938/2005. DOU 16 09 05 PÁG 06 COL 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45543 COL 01.