Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1995
Apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ALTO SOLIMÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO,  AMATURA (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), AMAZONAS, MOTIVO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NSO TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.