Requerimento de Informação RIC 2633/2000
Apresentação: 2001-02-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU SOBRE INSPEÇÕES E AUDITORIAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DE R0YALTIES DO PETRÓLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO IRAM SARAIVA.
Palavras-chave: (TCU), INSPEÇÃO, AUDITORIA, RECEITA, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO, GAS NATURAL, CANALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REMESSA, DEMONSTRATIVO, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CD, ACOLHENDO O PRESENTE COMO SOLICITAÇÃO AO TCU. (VIDE SIT 06/00.