Projeto de Lei PL 4406/1977
Apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959 (DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS).
Ementa detalhada: APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, JORNALISTA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADOR, IMPRENSA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.