Indicação INC 458/1999
Apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS REALIZADOS A PARTIR DE 1986.
Palavras-chave: (MF), REVISÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, VALOR VENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 390, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.