Projeto de Resolução PRC 160/1993
Apresentação: 1993-05-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRESENTAR PROPOSTA DE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, DIVISÃO TERRITORIAL, TERRITORIO NACIONAL, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.