Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4013/2006
Apresentação: 2006-05-25T16:07:00
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta da PEC 02/2003 na Ordem do Dia.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.