Projeto de Lei PL 5247/1978
Apresentação: 1978-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPUTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, MESMO QUE NÃO CONSECUTIVAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR VELHICE, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0187 COL 01.