Projeto de Lei PL 4129/2004
Apresentação: 2004-09-14T16:02:00
Ementa: Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro-relâmpago, pena de reclusão, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER