Medida Provisória MPV 52/2002
Apresentação: 2002-07-04T15:27:06
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Supervisão e Avaliação do Sistema de Saúde - GDASS. Altera a Lei nº 10.470, de 2002.
Palavras-chave: Criação, Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, quadro de pessoal, Ministério da Saúde, cargo, especialista, nível superior, competência, jornada de trabalho, gratificação de desempenho, gratificação de atividade, pagamento, incentivo funcional, categoria funcional, sanitarista, ausência, restrição recebimento, função em comissão, cargo efetivo, plano de carreira, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  
_Alteração, opção, docente, magistério, professor universitário, instituição federal de ensino, ocupante, cargo de direção, percentual, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória.