Projeto de Lei PL 525/1979
Apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, DIREITOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, RISCO DE VIDA, INFLAMÁVEIS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, CRIAÇÃO COMISSÃO, (DNSHT), OBJETIVO, APURAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPREGADO EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-547/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 03.