Requerimento de Informação RIC 2631/1993
Apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS 15, 16 E 17.
Ementa detalhada: MINISTRO VALTER BARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTA), POSIÇÃO, MINISTERIO, ALTERAÇÃO, NORMAS, INTERESSE, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 415/93-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6902 COL 02.