Indicação INC 2061/2008
Apresentação: 2008-03-18T16:54:19
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a reunião dos esforços do governo federal e do Poder Legislativo, a fim de promover uma profunda revisão na legislação normatizadora das atividades do setor mineral brasileiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo