Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-08-01T09:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista.
Ementa detalhada: Garante o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista limitado a três parcelas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, inclusão, beneficiário, seguro desemprego, trabalhador rural, safreiro, limitação, recebimento, número, parcela, benefício.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira