Projeto de Lei Complementar PLP 375/2008
Apresentação: 2008-06-03T17:44:20
Ementa: Assegura a concessão de aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de contribuição para os trabalhadores que exercem a atividade de motorista de taxi.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), motorista profissional, táxi, Taxista, tempo de contribuição, caracterização, atividade profissional, prejuízo, saúde, integridade física, Lei de Benefícios da Previdência Social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.