Requerimento de Informação RIC 378/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS RECURSOS RECOLHIDOS PARA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP - NOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITORIA, BARRA DO RIACHO E PRAIA MOLE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), RECOLHIMENTO, RECURSOS, ADICIONAIS, TAXA PORTUARIA, PORTO ORGANIZADO, MUNICIPIO, VITORIA, BARRA DO RIACHO, PRAIA MOLE, ESTADO, (ES), VALOR, PERIODO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, TOTAL, REINVESTIMENTO, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 284/95-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.