Projeto de Lei PL 5889/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico e de outros produtos inflamáveis comercializados em território nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obrigando a utilização de embalagens resistentes ao fogo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, embalagem, resistência, fogo, comercialização, venda a varejo, alcool, inflamáveis, certificado, executivo ,normas, armazenagem, manuseio, utilização, produto perigoso, penalidade, multa, reincidência, fechamento, estabelecimento comercial, indústria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.