Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2952/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Geraldo de Oliveira de Jaupaci Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaupaci, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaupaci, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 250/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 02.
DCD de 21/06/13 PÁG 25658 COL 01.