Projeto de Lei PL 6194/1985
Apresentação: 1985-09-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS VEICULOS, TRATORES E MAQUINAS MOTORIZADOS A ALCOOL, UTILIZADOS POR AGRICULTORES NORDESTINOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, COMBUSTIVEL, ALCOOL, AQUISIÇÃO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, AGROPECUARIA, PESSOA FISICA, EMPRESA RURAL, SINDICATO RURAL, REGIÃO NORDESTE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PENALIDADE, DESOBEDIENCIA, NORMAS, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, ADQUIRENTE, FABRICANTE, REVENDEDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1012 COL 01.