Projeto de Lei PL 5128/1985
Apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLANTAR PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NA REGIÃO DO POLIGONO DAS SECAS E NAS MARGENS DO RIO ARAGUAIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO, POLIGONO DAS SECAS, RIO ARAGUAIA, (GO), (MT), OBJETIVO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA. COMPETENCIA, (SUDENE), (SUDAM), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, AREA, ATUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0964 COL 01