Projeto de Lei PL 2000/1979
Apresentação: 1979-10-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RETORNO, TRABALHO, ACIDENTADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 218/79.