Projeto de Lei PL 1616/2011
Apresentação: 2011-06-15T18:42:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, enfermeiro, técnico de enfermagem, escola, creche, rede pública., educação infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).