Projeto de Lei PL 3587/2004
Apresentação: 2004-05-18T19:40:58
Ementa: Dispõe sobre a divulgação e a implantação de noções do Código Nacional de Trânsito, a partir das escolas de ensino fundamental e eventos culturais.
Palavras-chave: Responsabilidade, realização, evento, companha educativa, divulgação, educação, trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, órgão público, entidade, sociedade civil, (MEC), implantação, conhecimento, aluno, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.