Projeto de Lei PL 4877/1978
Apresentação: 1978-03-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: ALTERANDO O CRITERIO DE CUSTEIO DOS SEGURADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CUSTEIO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, SEGURADO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.