Projeto de Lei PL 4933/2005
Apresentação: 2005-03-21T14:07:17
Ementa: Estabelece   diretrizes  para  os  programas  de  aleitamento materno e bancos de leite humano  e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, programa, amamentação, banco de Leite, incentivo, coleta, doação, leite, mulher, garantia, recém - nascido, lactente, prevenção, mortalidade infantil, exigência, critérios, seleção, nutriz.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER