Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 1/2006
Apresentação: 2006-04-27T15:32:00
Ementa: Resultante da aglutinação da Emenda nº 14 com o Projeto de Lei de Conversão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMA 1/2006