Requerimento de Informação RIC 460/1989
Apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLAJEJAMENTO SOBRE O VALOR DA RECEITA DE IMPOSTOS DA UNIÃO E MONTANTE DO REPASSE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ATE 30 11 89.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO BATISTA DE ABREU).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEPLAN), ARRECADAÇÃO, RECEITA FEDERAL, IMPOSTO FEDERAL, REPASSE, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 575-AL/SG/90, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 03.