Projeto de Lei PL 2354/1976
Apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "ANO DO MENOR" A SER COMEMORADO EM 1977.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2004 COL 02.