Emenda na Comissão EMC 16/2008
Apresentação: 2008-12-16T15:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 MPV45008, pelo Dep. José Genoíno