Requerimento de Informação RIC 1026/2003
Apresentação: 2003-10-21T18:38:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a omissão do Departamento de Polícia Ferroviária Federal na elaboração do Decreto nº. 4.720/2003.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça,  omissão, departamento, Polícia Ferroviária Federal, inclusão, organização administrativa, ministério, elaboração, decreto federal, aprovação, quadro pessoal, cargo em comissão, função gratificada.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.