Projeto de Lei PL 5852/1982
Apresentação: 1982-03-03T00:00:00
Ementa: ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: VALIDAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, SINDICATO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 90, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0868 COL 03.