Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-03-02T16:21:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso III da Lei nº 10.233/01.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 10/2006 MPV28306, pela Dep. Telma de Souza