Projeto de Lei PL 5120/1978
Apresentação: 1978-05-18T00:00:00
Ementa: FIXA EM VINTE POR CENTO A TAXA DE CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, TAXA, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, IMOVEL, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.