Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 35/1988
Apresentação: 1988-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA, PARA O SEGUNDO TURNO, O SISTEMA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, AS EMENDAS E OS DESTAQUES SERÃO NUMERICAMENTE ORDENADOS E CONDENSADOS EM UM SO VOLUME PARA VOTAÇÃO, POR ESCRITO, PELO CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONDENSAÇÃO, PUBLICAÇÃO, VOLUME, EMENDA, DESTAQUE, VOTO, RUBRICA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRAZO, DEVOLUÇÃO, APURAÇÃO, VOTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ADAPTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.