Emenda de Plenário EMP 37/2009
Apresentação: 2009-09-10T21:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 37/2009, pela Dep. Solange Amaral