Projeto de Lei PL 1978/1979
Apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURA, PEDICURE, MASSAGISTA E MAQUILADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MASSAGISTA, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.