Projeto de Lei PL 3607/1989
Apresentação: 1989-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, POLICIAL CIVIL, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA, AGENTE DE POLICIA, ESCRIVÃO DE POLICIA, PAPILOSCOPISTA POLICIALDISTRITO FEDERAL, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR, POLICIAL CIVIL, INDENIZAÇÃO DE MORADIA. EXIGENCIA, CRITERIOS, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, POLICIAL CIVIL, ACADEMIA, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF CN-150/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 01.