Indicação INC 199/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, A LOCAÇÃO DE NOVOS RECURSOS AO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL PARA APLICAÇÃO NO SETOR AGROPECUARIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1995-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.