Projeto de Lei PL 1928/1989
Apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA CONTAGEM DE VOTOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DANDO PREFERENCIA PARA A CONTAGEM DO VOTO PARA O CANDIDATO, MESMO QUE O ELEITOR TENHA ERRADO O NOME OU NUMERO. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PREFERENCIA, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEITOR, ERRO, NOME, NUMERO, LEGENDA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1246/88. DCN1 26 10 89 PAG 12435 COL 03.