Projeto de Lei PL 3114/1997
Apresentação: 1997-05-14T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a adoção de dispositivo de alarme de marcha a ré para veículos automotores.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, equipamentos, veículos automotor, fabricação nacional, fabricação estrangeira, comercialização, território nacional, alarme, serviço de som, funcionamento, simultaneidade, marcha, veículos, empresa de veículos automotores, prazo determinado, cumprimento, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 01.