Projeto de Lei PL 2802/1961
Apresentação: 1961-03-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 A VIUVA DO EX-AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO EUCLIDES XAVIER PEREIRA DA CUNHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.