Projeto de Lei PL 533/2003
Apresentação: 2003-03-27T14:34:00
Ementa: Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, política nacional, prevenção, assistência médico hospitalar, saúde, portador, diabetes, definição, revisão, normas técnicas, grupo de trabalho, (MS), (CNS), (SUS), obrigatoriedade, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, material hospitalar, pesquisa científica, doença.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.