Projeto de Lei PL 2176/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REMUNERAÇÃO MINIMA PROFISSIONAL PARA TODOS OS TRABALHADORES COM DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OU EQUIPARADOS POR LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1041/75. DCN1 18 05 78 PAG 3772 COL 01.