Projeto de Lei PL 1877/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Ementa detalhada: NA PARTE RELATIVA A PARCERIA AGRICOLA, PECUARIA, AGROINDUSTRIAL E EXTRATIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, PARCERIA AGRICOLA, MODULO RURAL, PROPRIETARIO, AREA, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 2014 COL 02.