Projeto de Lei PL 5544/1985
Apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE RADIALISTA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, RADIALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.