Requerimento de Informação RIC 594/1991
Apresentação: 1991-09-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA LOTERIA ESPORTIVA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, INCLUSÃO, TESTE, LOTERIA ESPORTIVA, CRITERIOS, COMISSÃO ESPECIAL, ESCOLHA, PARTICIPANTE, TOTAL, VALOR, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PREMIO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1695/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 02.