Projeto de Lei PL 952/1948
Apresentação: 1948-09-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E DE COLONIZAÇÃO PELO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO NACIONAL, DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO 22527, DE 31 DE JANEIRO DE 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, UTILIDADE PUBLICA, COLONIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.