Emenda na Comissão EMC 104/2005
Apresentação: 2005-04-13T14:29:00
Ementa: Altera o inciso III, do art. 5º a e art. 17, da Medida Provisória 246/05.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Hélio Costa