Emenda de Plenário EMP 4/2011
Apresentação: 2011-05-26T15:51:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2011 PLEN, pelos Deputados José Carlos Araújo (PDT-BA) e outros.