Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-08-28T15:53:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se no parágrafo primeiro do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo ao  Projeto, da CSSF, a expressão "da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS" pela expressão "do órgão nacional  competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).