Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2275/2006
Apresentação: 2006-06-14T11:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhão , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pinhão (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1341/07 (SF) encaminhando texto promulgado.