Projeto de Lei PL 3479/1961
Apresentação: 1961-10-17T00:00:00
Ementa: AMPLIA O ALCANCE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 5343, DE 25 DE MARÇO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO PARA A DIREÇÃO DA EDUCAÇÃO FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, DECRETO LEI FEDERAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIREÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 04 06 64 PAG 3858 COL 03.