Projeto de Lei PL 5485/1978
Apresentação: 1978-08-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6530, DE 12 DE ABRIL DE 1978, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O EXERCICIO PROFISSIONAL PELOS ADVOGADOS E ESTAGIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOGADO, ESTAGIARIO, (OAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.