Projeto de Lei Complementar PLP 475/2009
Apresentação: 2009-05-06T18:11:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, incluindo quatro municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Ementa detalhada: Inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - quatro municípios: Corinto, Curvelo, Felixlândia e Morro da Garça.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, (Sudene), inclusão, município, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Morro da Garça, (MG).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).