Projeto de Decreto Legislativo PDC 275/1966
Apresentação: 1966-06-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS GERAIS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, (PETROBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/68. DCN1 30 10 68. DOFC 01 11 68.