Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 251/2002
Apresentação: 2002-08-28T17:06:00
Ementa: Altera o art. 68 do Regimento Interno, dispondo sobre a realização de sessões solenes.
Ementa detalhada: Limitando a realização de sessões solenes a até 4 (quatro) a cada mês, sendo que todas as comemorações deverão ser de relevância nacional e aprovadas pelo Plenário.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas realização, sessão solene, aprovação, plenário, matéria, relevância, interesse nacional, aumento, quantidade, sessão, mês.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.