Projeto de Lei PL 5750/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.
Ementa detalhada: FICANDO CONDICIONADA A ALTA DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE, DEPOIS DE 05 ANOS CONSECUTIVOS OU ALTERNADOS, A PREVIA VOLTA AO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, SUSPENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, ATIVIDADE, TRABALHO, SEGURADO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.