Projeto de Lei PL 4420/1977
Apresentação: 1977-11-21T00:00:00
Ementa: REGULA A INDENIZAÇÃO A DEPENDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, COMPANHEIRA, AÇÃO DE ALIMENTOS, PRAZO DETERMINADO, PROVA TESTEMUNHAL, CERTIDÃO, CASAMENTO RELIGIOSO, PENSÃO ALIMENTICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.