Indicação INC 505/1996
Apresentação: 1996-02-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR O PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 20, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, FAMILIA, RENDA PER CAPITA, MES, INFERIORIDADE, VALOR, SALARIO MINIMO, MANUTENÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 316/96. DCD 18 07 96 PAG 20503 COL 01.