Projeto de Lei PL 598/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 65 ANOS A IDADE PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, VELHO, PESSOA INVALIDA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA VITALICIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.