Projeto de Lei PL 5888/1982
Apresentação: 1982-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: AUMENTANDO O NUMERO DE CANDIDATO PARA CADA PARTIDO). NOVA EMENTA: 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 176/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 02.