Projeto de Lei PL 509/2011
Apresentação: 2011-02-22T17:18:00
Ementa: Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar.
Palavras-chave: Alteração,  alimentação escolar, merenda escolar, escola pública, profissionalização, processo, preparo, gestor, nutricionista, tecnólogo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 512 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.