Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 2879/2005
Apresentação: 2005-05-13T16:42:00
Ementa: Solicita reconstituição do processo referente ao PL 4842/98, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deferido Requerimento nº 2879/05 do Dep Ricarte de Freitas, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 26/05/05 PAG 21182 COL 01.