Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2425/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:08:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Seara (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1276/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.