Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-03T11:25:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 4º do PL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto