Projeto de Lei PL 4601/2004
Apresentação: 2004-12-08T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Palavras-chave: Reestruturação, quadro de pessoal, (MAPA), criação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, edição, decreto federal, especificação, competência, cargo público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferida a Mensagem nº 267/05 da Presidência da República, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 26 05 05 PÁG 21129 COL 01.