Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2556/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santaluz, BA.
Palavras-chave: Rádio, Santaluz, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição