Projeto de Lei PL 6503/2002
Apresentação: 2002-04-09T18:44:17
Ementa: Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.
Ementa detalhada: Reduzindo o imposto de renda da pessoa jurídica que doar máquinas e equipamentos ao ensino tecnológico, bem como as despesas com programas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
Palavras-chave: Redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, máquina, equipamentos universidade, centro de pesquisa, desenvolviemnto tecnológico, escola técnica, laboratório, contribuição, formação profissional, aperfeiçoamento, recursos humanos, isenção tributária, tributo,tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10