Emenda de Plenário EMP 59/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:15:00
Ementa: Dá nova redação  a alínea "a" do  incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 59/2011 PL187699, pelos Deputados Manato (PDT-ES) e outros.