Projeto de Lei PL 3253/1997
Apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão antecipadamente comemoradas nas segundas-feiras.
Palavras-chave: Normas, comemoração, antecipação, feriados, realização, segunda-feira, dia útil, exceção, ocorrência, fim de semana, sábado, domingo, probição, duplicidade, data nacional, semana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDISON ANDRINO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 23 07 97 PAG 20819 COL 01.