Projeto de Lei PL 3852/1966
Apresentação: 1966-08-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Ementa detalhada: CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DESIGNAÇÃO, NUMERO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 03.