Projeto de Lei PL 35/1983
Apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: TRABALHADOR EM BUEIROS, GALERIAS OU OUTROS LOCAIS POLUIDOS OU EXPOSTOS A INTEMPERIE OU POEIRA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ESGOTO, LOCAL, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0850 COL 01.