Projeto de Lei PL 1363/2011
Apresentação: 2011-05-17T18:14:26
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências", para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Ementa detalhada: Estabelece a reserva de vagas para os médicos que tenham obtido certificado de aproveitamento suficiente do Programa Saúde da Família.
Palavras-chave: Alteração,  obrigatoriedade, reserva, vaga, residência médica, candidato, obtenção, certificado, Programa Saúde da Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER