Projeto de Lei PL 2964/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, setor público, setor privado, notificação, orgãos, defesa civil, ato, atividade assistencial, necessidade, medida preventiva, primeiros socorros, plano de recuperação, danos pessoais, danos materiais, prejuízo, meio ambiente, comunidade, autorização, orgão público, realização, vistoria, teste, medida, obtenção, dados, necessidade, planejamento, custo, informação sigilosa, área industrial, zona militar, manutenção, medida de segurança, aplicação, estabelecimento, atividade, área, usina hidrelétrica, usina termelétrica, usina nuclear, dique, barragem, regularização, curso d'água, depósito, munição, empresa de explosivos, refinaria, destilaria, base, distribuição, combustível, rodovia, ferrovia,  utilização, transporte de carga, produto perigoso, inflamáveis, criação, plano, atendimento, situação, emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento do Deputado JAIR ANTONIO MENEGUELLI, solicitando a retirada deste Projeto.