Projeto de Lei PL 3581/2008
Apresentação: 2008-06-17T19:11:55
Ementa: Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.131, de 1962.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Remessa de Lucros, definição, capital estrangeiro, fundo de investimento, governo estrangeiro, obrigatoriedade, registro, valor, exigência, Banco Central do Brasil (Bacen),notificação, Casa Civil da Presidência da República, critérios, retirada, investimento, autorização, ratificação, Senado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER