Projeto de Decreto Legislativo PDC 507/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e TV Jaboticatubas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABOTICATUBAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1185-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.