Emenda de Plenário EMP 54/2009
Apresentação: 2009-09-16T21:55:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada  Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 54/2009, pela Dep. Sueli Vidigal