Projeto de Lei PL 1660/1968
Apresentação: 1968-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO, E 3.133, DE 08 DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL.
Ementa detalhada: CONSENTIMENTO PARA ADOÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, ATUALIZAÇÃO, PROCESSO, CONSENTIMENTO, ADOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.