Projeto de Lei PL 2207/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM 53,5 POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-80/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.