Requerimento de Redistribuição REQ 1026/2007
Apresentação: 2007-05-23T14:19:00
Ementa: Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n° 5.909/2001, do Senado Federal, no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 5.909/2001, do Senado Federal, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, esclareço que, a despeito de não restar como a última comissão a se pronunciar sobre o mérito - em decorrência da inclusão tardia da CDEIC -, a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC permanece como a comissão com a maior pertinência temática, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD 13 06 07 PAG 29545 COL 02.