Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 645/2005
Apresentação: 2005-10-04T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.