Projeto de Lei PL 7189/2002
Apresentação: 2002-08-29T18:21:33
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, subvenção econômica, abatimento, desconto, preço, aquisição, veículo automotor, combustível, álcool anidro carburante, beneficiário, pessoa jurídica, utilização, transporte de carga, transporte coletivo, locação, transporte oficial, carro oficial, Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, redução, poluição, emissão, produto poluente, aplicação de recursos, Tesouro Nacional, compensação financeira, recursos externos, (MDIC), fiscalização, Executivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66