Projeto de Lei PL 3991/2004
Apresentação: 2004-08-09T15:58:24
Ementa: Dispõe sobre a presença de acompanhante no pré-natal e processo de nascimento na rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, mulher, gestante, presença, acompanhante, exame pré - natal, gravidez, parto, nascimento, filho, hospital público, maternidade, convênio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.