Projeto de Lei PL 5199/1978
Apresentação: 1978-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5630, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970 (ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, CRIAÇÃO, (JCJ), PRIMEIRA INSTANCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.