Projeto de Lei PL 4250/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Regulamenta o ato de soltar balões juninos.
Ementa detalhada: Desde que o clube de baloeiro tenha autorização, devidamente registrada no corpo de bombeiros, com data atualizada, válida para cada balão e obedecendo as normas de segurança locais e técnicas.
Palavras-chave: Autorização, ato, comemoração, festa junina, clube, exigência, registro, corpo de bombeiros, cumprimento, normas, segurança, local, natureza técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0166 COL 01.