Aviso (CN) de Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil AVN 3/2006
Apresentação: 2006-03-02T16:25:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 108 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre de 2005.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 03/03/2006 - Leitura em Sessão do Senado Federal
03/03/2006 - Entrada na CMO
08/03/2006 - Designado o Senador Valdir Raupp como relator através do Ofício Pres. 36/2006-CMO, de 8/3/2006.
28/03/2006 - Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto no sentido de que seja dada ciência da Matéria aos Membros da Comissão, com sua posterior remessa aos arquivos, e recomendando que cópias do Relatório sejam encaminhadas ao Presidente do Banco Central e aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, para ciência de seu conteúdo e adoção das providências cabíveis, com vistas ao atendimento adequado das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
20/06/2006 - Realizada nesta data a primeira Reunião de Audiência Pública Conjunta, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles.
20/06/2006 - Anexada Nota Técnica Conjunta 04/2006, às folhas nºs 62 a 87.
20/06/2006 - Anexada às folhas nºs 88 a 196, os slides da apresentação realizada pelo Presidente do Banco Central do Brasil,  Dr. Henrique Meirelles.
14/11/2006 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 14 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 3/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 108 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre de 2005”, com a recomendação de encaminhamento de cópia.
22/11/2006 - À SSCLCN.