Projeto de Lei PL 1863/1956
Apresentação: 1956-09-19T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 48 E 55 PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 2865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940 E DA ALINEA 'B' DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 6555, DE 02 DE JUNHO DE 1944, QUE CONCEDE PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS TRABALHADORES DO IPASE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, SERVIDOR, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.