Projeto de Lei PL 5234/2005
Apresentação: 2005-05-16T10:53:00
Ementa: Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando, ainda, o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência - Módulo INFOINFRA, que conterá informações sobre adolescentes em conflito com a lei.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, proteção, menor, egresso, medida sócio-educativa, vítima, ameaça grave, coação, extensão, família, jovem, maioridade, critérios, ingresso, programa, notificação, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, União,   Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, celebração, convênio, parceria, Organização não governamental, instituição educacional, internação, reinserção social.  
_ Criação, composição, Conselho Gestor, Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, entidade, autorização, alteração, nome, vítima, assistência psicológica, assistência educacional,  assistência familiar, sigilo, localização, residência, internação, controle, telefone, auxílio financeiro, prazo, programa, desvinculação, inclusão, menor, proteção, colaboração, processo judicial, inquérito policial, critérios, exclusão.  
_ Criação, Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, cadastro, informações, adolescente, infrator, âmbito nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Comissão Temporária
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)