Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-09-30T17:52:00
Ementa: Modifica o art. 7º do PL 1892/2003, para estabelecer o direito do paciente  ou responsável de obter os esclarecimentos que desejar sobre sua doença.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Milton Barbosa