Emenda na Comissão EMC 22/2011
Apresentação: 2011-11-01T16:35:00
Ementa: Altera parcialmente o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2011 PL682610, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).