Projeto de Lei PL 854/1948
Apresentação: 1948-08-12T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS GERAIS PARA A PROFILAXIA DA LEPRA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROFILAXIA, HANSENIASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 610/49. DOFC 02 02 49.