Projeto de Lei PL 1992/1991
Apresentação: 1991-10-11T00:00:00
Ementa: REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, IMPOSTO PROGRESSIVO, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PARCELA, INCIDENCIA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE, LIMITE DE IDADE, PENSÕES, ORDEM JUDICIAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO SEGUNDO. SIM - 175; NÃO - 122; ABST 00; NULO - 02; TOTAL - 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.