Indicação INC 10/1991
Apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, INCISO I, ALINEA 'B' E PARAGRAFO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ICMS NA PRIMEIRA OPERAÇÃO QUE SE VERIFICAR ENTRE PRODUTORES OU FEDERAL, DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REDUZA A ALIQUOTA DO ICM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: REDUZINDO A ZERO A ALIQUOTA DO ICMS NA PRIMEIRA OPERAÇÃO QUE SE VERIFICAR ENTRE PRODUTOS OU ENTRE PRODUTOR E CONSUMIDOR).
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXECUTIVO, REMESSA, SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 113, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. (PRESIDENTE).