Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2653/2010
Apresentação: 2010-05-21T16:57:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Rural Afonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pouso Alegre, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1622/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52215 COL 01.