Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-11-13T16:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306 de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.