Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1995
Apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, PROPRIEDADE, MERCADO COMUM EUROPEU, EMPRESTIMO, RECURSOS FINANCEIROS, DESPOLUIÇÃO, ECOSSISTEMA, LITORAL, ESTADO, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 797/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.