Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2403/2002
Apresentação: 2002-06-26T16:50:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Sempre Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Igaraçu do Tietê, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 253/2003