Projeto de Lei PL 4616/1977
Apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: RESERVA AOS MENORES INTERNOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE AMPARO E ASSISTENCIA A FUNÇÃO DE 'GANDULA'.
Palavras-chave: RESERVA, VAGA, FUNÇÃO, ATIVIDADE AUXILIAR, FUTEBOL, PROGRAMA ASSISTENCIAL, MENOR ABANDONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.