Requerimento de Convocação RQC 42/1975
Apresentação: 1975-11-17T00:00:00
Ementa: REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE CODIGO NACIONAL DE URBANISMO.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL. CODIGO NACIONAL DE URBANISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO).