Projeto de Lei PL 2965/2008
Apresentação: 2008-03-06T12:17:14
Ementa: Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI’s em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.
Palavras-chave: Garantia, acesso, cidadão, gratuidade, (UTI), exclusão, discriminação racial, natureza social, ausência, vaga, hospital público, convênio, obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital particular, atendimento, paciente, risco de morte, normas, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.