Projeto de Lei PL 3549/1980
Apresentação: 1980-09-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960-LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ELEVANDO O VALOR DA PENSÃO DA ESPOSA DE SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REAJUSTAMENTO, INDICE, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÕES, CONJUGE, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).