Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 882/2008
Apresentação: 2008-07-29T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média , no município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Jacarezinho, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 980/2008.