Indicação INC 871/2003
Apresentação: 2003-09-10T21:26:01
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a isenção da cobrança da tarifa pela manutenção de conta corrente.
Palavras-chave: (MF), isenção, cobrança, tarifas bancárias, serviço bancário, conta corrente.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305