Projeto de Lei PL 6080/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a coleta, seleção, tratamento e destinação do lixo urbano.
Palavras-chave: Normas, seleção, tratamento, destinação, lixo, incentivo, Poder Público, reciclagem,  redução, impostos, taxas, adaptação, local,  distribuição, saco, incineração, material hospitalar, equipamentos, inexistência, prejuízo, meio ambiente, proibição, trabalho infantil, adolescente, coleta seletiva, destinação, resíduos perigosos, produto perigoso, toxidade, inflamáveis, gás tóxico, material radioativo, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.