Projeto de Lei PL 2366/1974
Apresentação: 1974-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE, EM FAVOR DAS DELEGACIAS FEDERAIS DE SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00.
Palavras-chave: MENSAGEM 599/74. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. MINISTERIO DA SAUDE. DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO. AQUISIÇÃO DE IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6163/74. DOFC 09 12 74 PAG 13918 COL 01. 00048347001  *  197600000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO DIAS. DCN1