Parecer (CD) P.C 56/1949
Apresentação: 1949-10-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 180, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO PEDIDO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, SENTIDO DE SER CONCEDIDO LIVRE IMPORTAÇÃO PARA LEITE EM PO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (MEC), (DNCR), CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, LEITE EM PO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.