Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 134 do Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Considerando impedido o juiz que no processo contencioso ou voluntário estiver postulando qualquer parente seu em linha colateral até o terceiro grau, e o participante de união estável.
Indexação: 
Alteração, Código de Processo Civil, impedimento, juiz, exercício, função, processo judicial, partes processuais, parente colateral, companheiro, companheira, início, concessão, mandato, advogado, realização, distribuição, redistribuição, varas judiciais, juiz substituto, turma de tribunal, seção judiciária, câmara de tribunal, substituição, juiz titular, convocação, sorteio, má-fé, omissão, parente.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno