Indicação INC 176/2003
Apresentação: 2003-03-26T17:43:58
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a elaboração de estudos destinados a resolver a atual situação dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.
Palavras-chave: (MF), elaboração, estudo, situação, mutuário, casa própria, (SFH), aumento, saldo devedor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP