Projeto de Lei PL 2541/1979
Apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6650, DE 23 DE MAIO DE 1979.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E DE PUBLICIDADE PELA SECOM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, NOTICIARIO, PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL, (SECOM), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, JORNAL, IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.