Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2332/2002
Apresentação: 2002-06-11T14:47:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
269, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Joinville, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 867/2003.