Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1990/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação "Josefa de Medeiros Lira" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cruzeta, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 986/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27632 COL 01.