Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 754/2003
Apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 829/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 29 07 05 PÁG 34969 COL 01.