Projeto de Lei PL 4753/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, EMPREGADO, BAIXA RENDA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, (MTB), (INAN), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 02.