Projeto de Lei PL 4217/1984
Apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS PERTINENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO, AUMENTO, REFERENCIA. REESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 06 12 84 PAG 16266 COL 03.