Projeto de Lei PL 5158/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tamanho mínimo da letra nas bulas dos medicamentos.
Palavras-chave: Fixação, tamanho, composição tipográfica, bula, medicamentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.