Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1362/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 16 de fevereiro de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberlândia , Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.