Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-05-15T00:00:00
Ementa: Suprima-se da redação proposta no art. 1º do projeto para o art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno