Emenda de Plenário EMP 9/2006
Apresentação: 2006-02-09T11:57:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º  do Substitutivo
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMP 9/2006, pelo Dep. João Almeida