Emenda Substitutiva de Plenário ESP 1/2004
Apresentação: 2004-05-11T17:30:00
Ementa: Emenda Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei nº3.015/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro