Projeto de Lei PL 6022/2009
Apresentação: 2009-09-10T14:04:21
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Ementa detalhada: Inclui o trecho da BR-101 entre a cidade de Araranguá e o Balneário Arroio da Silva em Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, município, Araranguá (SC), Balneário Arroio do Silva (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.