Requerimento de Convocação RQC 108/1977
Apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR E AVALIAR A POLITICA MINERAL BRASILEIRA.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, AVALIAÇÃO, POLITICA MINERAL, MINERIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIO INTERNACIONAL, RECURSOS MINERAIS, JAZIDAS, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 163/78 (RELATORIO).