Projeto de Lei PL 5160/1981
Apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS A PEQUENA E MEDIA EMPRESA NACIONAL INDUSTRIAL OU AGROPECUARIA DA REGIÃO AMAZONICA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PELO PRAZO DE 10 ANOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, EMPOSTO FEDERAL, IMPOSTOS, INDUSTRIA, REGIÃO AMAZONICA (SUDAM), AGRICULTURA, PEQUENA EMPRESA, INDUSTRIA, MEDIA EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).