Projeto de Lei PL 2218/1974
Apresentação: 1974-08-21T00:00:00
Ementa: Institui, no âmbito do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o salário-maternidade, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, salário-maternidade, gravidez, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).