Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 493/2011
Apresentação: 2011-10-26T18:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica, Brasil, Coreia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1014/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.