Projeto de Lei Complementar PLP 226/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL E INDICANDO A RESPECTIVA FONTE DE CUSTEIO.
Ementa detalhada: 50 ANOS, SE DO SEXO FEMININO, E 55 ANOS, SE DO MASCULINO).
Palavras-chave: REDENÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0215 COL 01.