Projeto de Lei PL 403/1950
Apresentação: 1950-06-12T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, UM CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DO QUARTO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 1479/1951. DOU 05 12 1951 PÁG 17793.