Projeto de Lei PL 3117/1984
Apresentação: 1984-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE CREDITO RURAL (FUNCRER), DEFININDO-LHE AS FINALIDADES E A ORGANIZAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, CREDITO RURAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, AQUISIÇÃO, MODULO RURAL, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, PROJETO, COLONIA AGRICOLA, AGROVILA, ASSISTENCIA SOCIAL, AGRICULTURA. DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, INCLUSÃO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, ASSALARIADO, PEQUENO AGRICULTOR. DEFINIÇÃO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, CREDITO RURAL, PERCENTAGEM, (FINSOCIAL), LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ADICIONAL, IMPOSTO DE RENDA. CRIAÇÃO, ADICIONAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, CRIAÇÃO, BONUS, CREDITO AGRARIO. DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APROVAÇÃO, (INCRA), FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA. APLICAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.