Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1961
Apresentação: 1961-07-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A INTEGRANTES DA FORÇA PUBLICA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, MEMBROS, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, § 2º  DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 30 11 67 PAG 8359 COL 04.