Projeto de Lei PL 6251/1982
Apresentação: 1982-05-25T00:00:00
Ementa: FIXA AS ESPECIFICAÇÕES DA CEDULA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO A SER ADOTADA NO PLEITO ELEITORAL DE 1982.
Ementa detalhada: PROPONDO A CEDULA COLORIDA, NA QUAL O ESPAÇO PARA CADA PARTIDO SERA DE UMA COR.
Palavras-chave: NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, COR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 82 PAG 8851 COL 02.