Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:50:00
Ementa: Inclui, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº228, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia