Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1464/2007
Apresentação: 2007-08-15T19:27:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 490/1995, que "dá nova redação aos artigos 924 e 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.