Projeto de Lei PL 3193/1992
Apresentação: 1992-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTESTO DE TITULOS, UNIFORMIZAÇÃO, EXPEDIENTE, CARTORIO DE PROTESTO, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, NOTA PROMISSORIA, DUPLICATA, LETRA DE CAMBIO, CHEQUE, PROTOCOLO, DOCUMENTO, CONTAGEM, PRAZO, REGISTRO, LIVRO OFICIAL, ARQUIVO, ESCRITURAÇÃO, TABELIÃO, DISTRIBUIÇÃO, TITULO, COMPETENCIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, PAGAMENTO, DESISTENCIA, SUSTAÇÃO, CANCELAMENTO, PROTESTO JUDICIAL, SIGILO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO, INFORMAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.