Projeto de Lei PL 3029/1976
Apresentação: 1976-10-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NORMAS,  PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3012/76. DCN1 23 03 82 PAG 1249 COL 02.