Projeto de Lei PL 19/2007
Apresentação: 2007-02-05T14:13:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas  para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
Palavras-chave: Fixação, percentual, redução, emissão, gás carbônico, gás metano, efeito estufa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Recurso
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o Recurso n.142/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).