Projeto de Lei PL 1513/1956
Apresentação: 1956-07-04T00:00:00
Ementa: PADRONIZA OS CALÇADOS TIPO ESCOLAR E POPULAR, ISENTA-OS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, CALÇADO, ESTUDANTE, CONSUMO, POPULAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 57 PAG 7623 COL 02.