Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3019/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:27:39
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Varginha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.855/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.