Projeto de Lei PL 4514/1994
Apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: COIBE O USO DE IMAGENS DESPORTIVAS NAS PROPAGANDAS DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, IMAGEM, ESPORTE, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, CIGARRO, REDUÇÃO, FUMO, TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (POR VERSAR MATERIA IDENTICA A DO PL. 4556/89, DO SENADO FEDERAL). DCD 16 03 96 PAG 7072 COL 01.