Projeto de Lei PL 303/2007
Apresentação: 2007-03-06T17:01:02
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Produção de Biocombustível por Cooperativas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, produtor rural, cooperativa agropecuária, produção, comercialização, biocombustível, autorização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alteração, Lei de Fiscalização do Abastecimento de Combustíveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER