Projeto de Lei PL 3098/1980
Apresentação: 1980-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL TRECHO DA AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE 50 KM AS MARGENS DAS RODOVIAS DA AMAZONIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETOS, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, RODOVIA, REGIÃO AMAZONICA, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).