Projeto de Lei PL 5745/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO O RENDIMENTO DO TRABALHO, PENSÕES E PROVENTOS E DISPONDO SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE O CAPITAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, TRABALHADOR, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, PROVENTOS, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO MILITAR, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, APOSENTADO. INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, CAPITAL SOCIAL, ALUGUEL, ROYALTIES, DIVIDENDOS, AGRICULTURA, PECUARIA, LUCRO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.