Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2474/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:54:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Luiz do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luiz  do Norte, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.407/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.