Projeto de Decreto Legislativo PDC 244/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICO-COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1995, POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DAQUELE PAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, ATIVIDADE COMERCIAL, PAIS, BRASIL, UCRANIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/96. DOFC 11 09 96 PAG 17917 COL 01. DCD 18 09 96 PAG 25633 COL 01.