Projeto de Lei PL 5601/2009
Apresentação: 2009-07-08T18:10:45
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Corretor, Veículo Automotor, intermediação, compra, venda, permuta, locação, veículos, automóvel, exercício profissional, conclusão, curso técnico, registro profissional, Conselho Regional, atestado de bons antecedentes, supervisão, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER