Projeto de Lei PL 1818/1960
Apresentação: 1960-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NAS CIDADES DE JUAZEIRO, JAGUARARI (DISTRITO DE ITUMIRIM) CACHOEIRA, SÃO FELIX, NAZARETH, BELMONTE E LAGES, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO, JAQUARARI, CACHOEIRA, SÃO FELIX, NAZARETH, BELMONTE, LAGES, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.