Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2792/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:38:46
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quirinópolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.