Projeto de Resolução PRC 63/1995
Apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS ESTRUTURAS, INTERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLOGICA - CONSAE, ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 275, 276 E 277 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO, ALTOS ESTUDOS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, VINCULAÇÃO, SISTEMA, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MATERIA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ORGÃO TECNICO, MESA DIRETORA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHEIRO, COMPETENCIA, CRITERIOS, INSTALAÇÃO, RECURSOS, APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00219 COL 01.