Projeto de Lei PL 727/1951
Apresentação: 1951-06-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINARIA DE Cr$ 100.000,00 AO MUSEU SANTOS DUMONT, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, MUSEU, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1704/52. DOFC 20 10 52.