Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1196/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Maçambará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Maçambará, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1624/2009.