Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 261/2009
Apresentação: 2009-04-29T19:58:00
Ementa: Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor.
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado ao Arquivo