Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-09-04T17:39:00
Ementa: Emenda Supressiva - Suprima-se do  art. 3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira