Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 689/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:41:37
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Belém (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.926/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.