Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 964/2004
Apresentação: 2004-12-29T16:45:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, veterinária, produto animal, sanidade vegetal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1733/2005