Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1219/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Cristóvão, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  237/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/04/10 PÁG 13927 COL 02.