Consulta CON 11/1997
Apresentação: 1997-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE REGIMENTAL DE O DESTAQUE TER COMO OBJETO MAIS DE UM DISPOSITIVO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PARECER, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, POSSIBILIDADE, REGIMENTO, DESTAQUE, OBJETO, APRESENTAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.