Projeto de Lei PL 3532/1980
Apresentação: 1980-08-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A PROPAGANDA NAS CAMISETAS DOS ATLETAS AMADORES).
Palavras-chave: PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETA AMADOR, EMPRESA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).