Projeto de Lei PL 4303/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (RN), (CEFET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.