Emenda na Comissão EMC 1104/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:34:00
Ementa: Modifica o item 7.16 da Meta 7 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação:

7.16) Orientar, articular e subsidiar Estados, Distrito Federal Municípios para a efetiva implementação do art. 26A da LDB e da Lei 12.288/2010, garantindo o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, dando cumprimento ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por meio de ações colaborativas com o Fórum Nacional de Educação, os Fóruns de Educação para a Diversidade Etnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1104/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).