Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1176/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Traipu, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 538/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25048 COL 01.