Mensagem MSC 679/1999
Apresentação: 1999-05-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 45, DE 13 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM MODULADA, NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.