Emenda na Comissão EMC 14/2006
Apresentação: 2006-06-14T17:18:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 6º, § 1º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a seguinte redação: "... e de Agentes de Combate às Endemias."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2006 MPV29706, pelo Dep. Walter Pinheiro