Projeto de Lei PL 5009/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) propondo o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e a assistência e a reabilitação aos trabalhos afetados.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecimento, doença profissional, lesão, esforço, repetição, trabalho, sistema, vigilância epidemológica, caracterizão, atividade insalubre, competência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), normas complementares, programa, prevenção, assistência médica, reabilitação profissional, trabalhador, fixação, jornada de trabalho, empregado, intervalo, descanso, proibição, hora extra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10