Emenda na Comissão EMC 349/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Acrescenta Parágrafoa o Art. 7º com a seguinte redação: Considerando desafios e problemas comuns, a regulamentação do regime de colaboração poderá prever normas de colaboração não só entre União, estados, Distrito Federal e municípios, mas também entre regiões (estados) e microrregiões (municípios), favorecendo a integração nacional, regional e microrregional na promoção de políticas e programas comuns
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 349/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).