Projeto de Lei PL 1471/1963
Apresentação: 1963-02-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (CVVM), NORMAS, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, PROVENTOS, DIREITOS, MILITAR, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA. DEFINIÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO EM COMISSÃO, (OM), SEDE, COMANDANTE, MISSÃO, ENCARGO, VENCIMENTOS, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, SUSPENSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO MILITAR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LOCAL, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, REPRESENTAÇÃO, SALARIO FAMILIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ETAPA, UNIFORME, AUXILIO MORADIA, SERVIÇO, REEMBOLSAVEL, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, TEMPO DE PAZ, SERVIÇO MILITAR, CAMPANHA, INATIVIDADE, MILITAR INATIVO, INCAPACIDADE, ASILO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4328/64. DOFC 30 04 64. RET: DOFC 03 06 64. VETADO PARCIALMENTE EM 30 06 64.