Requerimento de Informação RIC 507/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a informação nos produtos alimentícios das datas de fabricação e de validade do produto.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 789/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSE CARLOS DIAS, COM ESCLARECIMENTOS.