Projeto de Lei PL 445/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Palavras-chave: NORMAS, ENGARRAFAMENTO, BOTIJÃO, GAS, GELO, (PETROBRAS), CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.