Projeto de Lei PL 4123/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.