Projeto de Lei PL 5272/1990
Apresentação: 1990-06-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, RONDONIA, AMAPA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AC), (RO), (AP), (RR), OPÇÃO, SERVIDOR, REDISTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, APOSENTADORIA, EXTINÇÃO, CARGO, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.