Projeto de Lei PL 4813/1978
Apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A MATRICULA DOS MAIORES DE 19 ANOS NOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, SUSPENSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO,MATRICULA, ESTUDANTE, AUMENTO, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).