Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1292/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 11 de setembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Recife, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.