Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-05-22T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007, pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 9 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 2, 4 e 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 1, 3, 5, 7 e 10, e pela rejeição das emendas de nºs 2, 4, 6, 8 e 9.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007, pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 9 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 2, 4 e 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 1, 3, 5, 7 e 10, e pela rejeição das emendas de nºs 2, 4, 6, 8 e 9.