Projeto de Lei PL 3761/1958
Apresentação: 1958-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3327-A/57, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, DESPESA, FIXAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 12 62 PAG 7034.