Projeto de Lei PL 159/1950
Apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA Cr$ 20,00, A TAXA QUE INCIDE SOBRE A TONELADA DE SAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, VALOR, TAXAS, INCIDENCIA, SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).