Projeto de Lei PL 1060/1950
Apresentação: 1950-12-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O REGISTRO DE CASAMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DESPESA, REGISTRO DE CASAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.