Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-11-21T15:16:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº138, DE 1999

Altera dispositivo da Lei nº6.435, 15 de julho de 1997,e dá outra providências.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno