Projeto de Lei PL 5784/1978
Apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA FLUVIAL NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, FAUNA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA, CONCESSIONARIA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.