Projeto de Lei PL 3569/1953
Apresentação: 1953-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DE IMOVEIS PERTENCENTES A REDE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, ENFITEUSE, IMOVEL, EMPRESA, PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).