Projeto de Lei PL 2297/1957
Apresentação: 1957-02-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada