Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-05-19T16:39:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado