Projeto de Lei PL 5585/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  aposentado, pensionista, servidor público, militar, empregado, idoso, rendimento, Conta de  poupança, exclusão, ganho de capital, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01.