Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 437/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Abaíra FM  Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Abaíra, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 841/2008.