Projeto de Lei PL 6242/2005
Apresentação: 2005-11-23T21:30:32
Ementa: Dispõe sobre o registro, em órgãos de segurança pública, de professores e alunos de estabelecimentos de artes marciais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, academia, ensino, artes marciais, registro, dados pessoais, professor, aluno, limite de idade, órgãos, Segurança Pública, exigência, qualificação profissional, redução, violência, jovem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007porque foi retirado pelo Autor.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01