Projeto de Lei PL 1418/2007
Apresentação: 2007-06-27T13:23:00
Ementa: Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, tributação, incidência, recolhimento, imposto de renda, rendimento, aplicação financeira, título público federal, cota, fundos de investimento, investidor, beneficiário, residência, domicílio, país estrangeiro, exterior, revogação, dispositivos, legislação tributária federal, cancelamento, benefício fiscal, operação financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão