Emenda na Comissão EMC 5/2004
Apresentação: 2004-09-17T14:13:00
Ementa: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim