Projeto de Lei PL 5249/2001
Apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.
Palavras-chave: Alteração, tabela, cálculo, alíquota, contribuição sindical rural, empregador rural, empresa, capital social, pessoa física, valor, terra nua, fixação, contribuição social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.