Projeto de Lei PL 4971/1978
Apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 (ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: AO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, DIREITOS, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.