Projeto de Lei PL 4099/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO PARA OS CLUBES PARTICIPANTES DOS PROGNOSTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.