Projeto de Lei PL 2348/1976
Apresentação: 1976-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: ELEVANDO A QUOTA PERCENTUAL DE CINCO PARA DEZ POR CENTO PARA OS TRABALHADORES QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO DE ATE 05 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SALÁRIO FAMÍLIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, COTA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.