Projeto de Lei PL 2033/1960
Apresentação: 1960-07-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DA COBRANÇA DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE SOCIAL, PARA UM RELOGIO ELETRICO DOADO PELO EVANGELISTAS DEKANAT DA ALEMANHA A COMUNIDADE EVANGELICA DE SÃO DOMINGOS NA LOCALIDADE DE MORRO REDONDO, MUNICIPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, RELOGIO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.