Projeto de Decreto Legislativo PDC 779/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 374/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0002 COL 02. DCD 27 09 01 PÁG 45900 COL 01.