Projeto de Decreto Legislativo PDC 374/2007
Apresentação: 2007-10-04T09:29:06
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.
Ementa detalhada: Plebiscito para a "reestatização" da Companhia Vale do Rio Doce.
Palavras-chave: Realização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), plebiscito, retomada, controle acionário, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD),  preferência, data, coincidência, eleição municipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER