Requerimento de Informação RIC 4099/1999
Apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DEPOSITO, SAQUE, RETIRADA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FGTS), DEBITOS, EMPRESA, GOVERNO, RELAÇÃO, DEVEDOR, INCLUSÃO, ESTADO, (PA), (SC), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, PREVISÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, SALDO, FUNDOS DE GARANTIA, PROPRIETARIO, EMPRESA PRIVADA, CONFISCO DE BENS, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 65/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.