Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1666/2005
Apresentação: 2005-05-09T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Amargosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Amargosa, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1106/2005. DOU 26 12 05  PÁG 02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37776 COL 01.