Projeto de Lei PL 3420/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:36:42
Ementa: Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a prevenção do uso de drogas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, disciplina obrigatória, prevenção, utilização, drogas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.