Indicação INC 792/1997
Apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR O INCREMENTO DE DOAÇÕES A UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AUMENTO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSITUTIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 838/97. DCD 10 07 97 PAG 19326 COL 02.