Projeto de Lei PL 3171/1957
Apresentação: 1957-09-04T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO AGRONOMO.
Ementa detalhada: REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5194/66. DOFC 27 12 66. REP: DCN1 14 04 67.