Projeto de Lei PL 1564/1979
Apresentação: 1979-08-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO TRABALHADOR QUE ESTUDA O DIREITO A OPÇÃO POR JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 10 81 PAG 11094 COL 02.