Projeto de Lei PL 4906/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DA LOTERIA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO, ANUAL, DO BALANÇO PATRIMONIAL, FINANCEIRO E ECONOMICO, CONTENDO O RELATORIO DAS RENDAS BRUTAS E LIQUIDAS OBTIDAS PELA LOTO E SUAS APLICAÇÕES).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (CEF), PUBLICAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, RENDA BRUTA, RENDA LIQUIDA, LOTERIA, LOTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESPESA, PAGAMENTO, COTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.