Projeto de Lei PL 1280/1959
Apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS RELATIVO A INSALUBRIDADE E A PERICULOSIDADE DESDE QUE OS RISCOS SE APRESENTEM SIMULTANEAMENTE.
Palavras-chave: NORMAS, RECEBIMENTOS, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RISCO D VIDA, OCORRENCIA, SIMULTANEIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 08 70 PAG 4145 COL 01.