Projeto de Lei PL 2464/1976
Apresentação: 1976-06-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: REGULANDO A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGISTRO, CARGO ELETIVO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO, UNIÃO, ESTADO 9ENTE FEDERADO), TERRITÓRIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).