Projeto de Lei PL 1664/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: CRIA IMPOSTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS OU DISPOSITIVOS MECANICOS OU ELETRONICOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE OUTRAS MAQUINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTOS, UTILIZAÇÃO, ROBO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PROCESSO ELETRONICO, SUBSTITUIÇÃO, MÃO DE OBRA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, DISTRIBUIÇÃO, (BNDES), (MEC), (LBA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, OFICINA, PESQUISA TECNOLOGICA, INSTALAÇÃO, CRECHE, FILHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0878 COL 01.