Projeto de Lei PL 1526/1975
Apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-RECLUSÃO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, DETENÇÃO, RECLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO, (FUNRURAL), DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 79 PÁG 3128 COL 01.