Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3220/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:54:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual José Garcia de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, 	Itaperuna, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.