Projeto de Decreto Legislativo PDC 281/1990
Apresentação: 1990-10-15T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1985, A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO BLUMENAU LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 55206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/91. DOFC 10 06 91 PAG 11078 COL 01.