Projeto de Decreto Legislativo PDC 2157/2002
Apresentação: 2002-07-05T11:28:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tracunhaém, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27