Projeto de Lei PL 1003/1979
Apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), OBJETIVO, DESLOCAMENTO, POPULAÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 112/91-CN, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO A CAMARA A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. DCN1 27 04 91 PAG 4813 COL 03.