Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2378/2002
Apresentação: 2002-06-13T16:00:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 652, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Areial, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2790/2002