Projeto de Lei Complementar PLP 4/1971
Apresentação: 1971-08-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E FACILITA A LIBERAÇÃO ALFANDEGARIA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL AUDIOVISUAL DESTINADO AO ENSINO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, LIBERAÇÃO, ALFANDEGA, EQUIPAMENTOS, AUDIOVISUAL, ENSINO. MATERIAL AUDIO VISUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 72 PAG 0296 COL 03.