Projeto de Lei PL 2828/1976
Apresentação: 1976-08-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: DOS EX-COMBATENTES).
Palavras-chave: NORMAS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).