Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 913/2006
Apresentação: 2006-04-24T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 673, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Araras, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2270/2006