Projeto de Lei PL 4866/1978
Apresentação: 1978-03-29T00:00:00
Ementa: DISPENSA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS BENEFICIOS DA LEI 6297, DE 15 DE DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, PROJETO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA, BENEFICIO, (MTPS), (SENAC), (SENAI), (SENAR), (SEBRAE), (CEAG), SINDICATO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.