Emenda na Comissão EMC 8/2009
Apresentação: 2009-10-14T15:08:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Capítulo II do Projeto de Lei nº 5.920, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2009 CTASP, pelo Dep. Odair Cunha