Indicação INC 230/1993
Apresentação: 1993-05-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE CRITERIOS PARA A AFERIÇÃO PERMANENTE DOS NIVEIS DE SUBSTANCIAS TOXICAS E DE RADIOATIVIDADE EXISTENTES NOS CIGARROS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), ADOÇÃO, CRITERIOS, AFERIÇÃO, NIVEL, TOXICIDADE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, RADIOATIVIDADE, CIGARRO, TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 378/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 02.