Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-06-08T15:56:00
Ementa: Acrescente-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4.976, de 2005, que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências", com a seguinte redação:
             "Art. 2º. Esta Lei entra em vigor doze meses após a data de sua promulgação".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias