Projeto de Lei PL 5485/1981
Apresentação: 1981-11-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO PAGO, ATE O PRAZO MAXIMO DE 06 MESES, CORRESPONDENDO A SETENTA POR CENTO DA MEDIA DOS 12 ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO).
Palavras-chave: NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, AMBITO, (SINPAS), TRABALHADOR, SINDICATO, AGENCIA, MÃO DE OBRA, (DNMO), (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (LBA), FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0139 COL 01.