Projeto de Lei PL 3509/1966
Apresentação: 1966-03-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.412.335.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS BASICAS DO MUSEU DE ARTE MODERNA NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, (MAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1240, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 05 66 PÁG 3231 COL 04.