Projeto de Decreto Legislativo PDC 222/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CHAPADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPADÃO DO SUL, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 188-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.