Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 91/2009
Apresentação: 2009-02-26T09:09:00
Ementa: Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7590 COL 02.