Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-06-11T10:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação deste, e do PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno