Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 256/2006
Apresentação: 2006-04-24T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 12 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23121  COL 02.