Projeto de Lei PL 957/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO INICIAL: DEVOLVIDO A PEDIDO DO AUTOR, POR TER SIDO ENVIADO INDEVIDAMENTE.