Projeto de Lei PL 279/1975
Apresentação: 1975-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.
Palavras-chave: LABORATORIO QUIMICO OU FARMACEUTICO. MANIPULAÇÃO DE HORMONIOS. EQUIPAMENTO INDIVIDUAL DE PROTEÇÃO. HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. FISCALIZAÇÃO PELO MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.