Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2982/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Altamira, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Altamira, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.374/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.