Projeto de Lei PL 2049/1996
Apresentação: 1996-06-13T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE - DE BARCARENA EM AREA DE LIVRE COMERCIO DE BARCARENA - ALCOBA - NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, BARCARENA, (PA), AREA DE LIVRE COMERCIO, REGIME FISCAL, DESTINAÇÃO, AREA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXIGENCIA, GUIA DE IMPORTAÇÃO, DESPACHO ADUANEIRO, NORMAS, COMERCIO EXTERIOR, CAMBIO, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), CONVENIO, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE, ENTRADA, MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO, APLICAÇÃO, RECURSOS, POPULAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PROJETO, APROVAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, REPRESSÃO, CONTRABANDO, LIMITAÇÃO, VALOR, IMPORTAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0084 COL 01.