Projeto de Lei PL 2292/2003
Apresentação: 2003-10-14T18:17:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.
Ementa detalhada: Altera a estrutura de remuneração dos servidores do TCU, incluindo o Adicional de Especialização e a Gratificação de Representação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, vencimento básico, servidor, cargo de carreira, Especialista, Tribunal de Contas da União (TCU), adicionais, especialização, gratificação de representação, gratificação de desempenho, Analista, Técnico, Auxiliar, Controle Externo, proibição, cumulatividade, pagamento, função comissionada, remuneração, servidor público civil, nomeação, cargo, Assistente, Oficial de Gabinete, aplicação, cálculo, proventos, aposentadoria, pensões.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.