Projeto de Lei PL 1084/1979
Apresentação: 1979-06-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU, COM HABILITAÇÃO ESPECIFICA DE SEGUNDO GRAU.
Ementa detalhada: 03 SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.