Projeto de Lei PL 1035/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O INCISO 11 DA ALINEA IV DA TABELA 'A' ANEXA A LEI 3520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, TABELA, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA RETIRADA DO PL. 1836/60.