Projeto de Lei PL 800/1979
Apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: EXCLUI A AMAZONIA LEGAL DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RELACIONADAS COM A RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, AMAZONIA LEGAL, RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.