Projeto de Lei PL 115/1951
Apresentação: 1951-04-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O TESOURO NACIONAL PARTE DAS EMISSÕES PARA ATENDER AS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE REDESCONTO DO BANCO DO BRASIL S.A. MEDIANTE RESGATE DE DEBITO DO TESOURO NACIONAL AO BANCO DO BRASIL.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, TESOURO NACIONAL, PARTE, EMISSÃO, OPERAÇÃO, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, RESGATE, DEBITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1419/51. DOFC 29 08 51.