Projeto de Lei PL 1194/1948
Apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONCURSO PARA DIVULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCURSO, DIVULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).