Projeto de Lei PL 3624/1961
Apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS SARGENTOS DO EXERCITO, QUE POSSUAM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO, REENGAJAREM ATE ADQUIRIREM ESTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SARGENTO, EXERCITO, TEMPO DE SERVIÇO, REENGAJAMENTO, PRAZO, ESTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4015/61. DOFC 08 01 62.