Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1885/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Reriutaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reriutaba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Reriutaba, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 368/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30643 COL 01.