Projeto de Lei PL 1256/1988
Apresentação: 1988-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO SALARIO MINIMO, PARA DEFINIR O SEU VALOR COM BASE NO QUE DETERMINA A Constituição Federal de 1988, ARTIGO SETIMO, INCISO IV).
Palavras-chave: NORMAS, SALARIO MINIMO, VALOR, COMPATIBILIDADE, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, TRABALHADOR, FAMILIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL. BASE DE CALCULO, GRUPO, PESSOAS, FAMILIA, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO, RESSALVA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, FUNCIONAMENTO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, ASSESSORIA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, EMPREGADO. ESCOLHA, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, COLEGIO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, DELEGADO, ELEITOR, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, DIREITOS, VOTO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, ASSESSOR, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL. DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, ASSESSORIA TECNICA, CREDENCIAMENTO, (DIEESE), ORGÃO, SINDICATO, UTILIZAÇÃPO, COMISSÃO, APOIO TECNICO, ORGÃO PUBLICO, ATUAÇÃO, AREA, COMPETENCIA, CUSTEIO, DESPESA, CONGRESSO NACIONAL, DIVULGAÇÃO, DELIBERAÇÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, REUNIÃO, CRIAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, ELABORAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, SALARIO MINIMO, CRITERIOS, AUMENTO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, INCLUSÃO, PREFERENCIA, ORDEM DO DIA, REAJUSTAMENTO, MES. CRITERIOS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR ECONOMICO, PRAZO, ANO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, VARIAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, GRADAÇÃO, AUMENTO, INCORPORAÇÃO, CORREÇÃO MENSAL, FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.