Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 1.º do PL 4.146/2.001 a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno