Projeto de Lei PL 692/1979
Apresentação: 1979-04-30T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.
Ementa detalhada: GARANTINDO SESSENTA POR CENTO DO TOTAL AOS CANDIDATOS AGRICULTORES E FILHOS DESTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AGRONOMIA, VETERINARIA, NIVEL SUPERIOR, CANDIDATO, AGRICULTOR, FILHO, DEPENDENTE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, RESIDENCIA, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 03 84 PAG 0443 COL 01.