Projeto de Lei PL 5221/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO DE IDOSOS (ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, GARANTIA, GRATUIDADE, PASSAGEM, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE GRATUITO, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, VELHO, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF GAB/CD/BSB 388/95, DO DEP KOYU IHA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 08 95 PAG 19238 COL 02.