Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2145/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Televisão, Santa Rosa (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.426/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.