Projeto de Lei PL 4697/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, VAGA, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, CONCURSO, EXAME VESTIBULAR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SF, PELO OF SGM-1232/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.