Projeto de Lei PL 541/1950
Apresentação: 1950-07-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO NO MUNICIPIO DE ABATIA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, MUNICIPIO, ABATIA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 04/1952, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.