Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 811/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Organização Madasol de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Piraí do Sul, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1084/2008.