Projeto de Lei PL 2503/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E AS DEMAIS GRATIFICAÇÕES TRABALHISTAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, GRATIFICAÇÃO, NATAL. ISENÇÃO, DESCONTO SALARIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).