Projeto de Lei PL 4466/1958
Apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 2999, DE 1956, QUE FIXA O EFETIVO DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.