Projeto de Lei PL 1856/1996
Apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM CINEMAS E TEATROS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, CINEMA, TEATRO, PERIODO, APRESENTAÇÃO, ESPETACULO PUBLICO, FILME, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.