Projeto de Lei Complementar PLP 434/1986
Apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ASSEGURAR PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL A CONTAR DA DATA DO OBITO DESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO (PRORURAL). NORMAS, FIXAÇÃO, DATA, MORTE, SEGURADO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1162 COL 01.