Projeto de Lei PL 4788/1958
Apresentação: 1958-12-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE CARTA DE SEGUNDO COMISSARIO AOS ANTIGOS PRATICANTES DE COMISSARIO, DESDE QUE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE DIPLOMADOS, POR EXAME NA CAPITANIA DOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRADUAÇÃO, COMISSARIO, EXIGENCIA, DIPLOMA, EXAME, (CP), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.