Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1108/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paraibuna (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.236/09 (SF) encaminhando texto promulgado.