Requerimento de Informação RIC 1575/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), APLICAÇÃO, RECURSOS, (FCO), REPASSE, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1088/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A., RELATIVOS AOS ITENS 01 A 03; QUANTO AO ITEM 04 DESTE REQUERIMENTO NÃO E POSSIVEL ATENDER A SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 01.