Projeto de Lei PL 4762/1962
Apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA A LEI 4023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1962.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.