Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2012-08-22T17:28:00
Ementa: Altera a redação do art. 6º do projeto de lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).