Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1781/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  rádio comunitária, município, Brodowski (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 384/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 03.