Projeto de Lei PL 3064/2004
Apresentação: 2004-03-08T16:26:00
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo.
Ementa detalhada: Reserva ao Executivo um canal de televisão a cabo para transmissão de matérias de seu interesse.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Tv a Cabo, reserva, canal, Executivo, utilização gratuita, documentação, transmissão, ato, matéria, Governo Federal, operação, (RADIOBRÁS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.