Projeto de Lei PL 4866/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A REINSPEÇÃO MEDICA PERIODICA, A REMOÇÃO PARA TRABALHO A CEU ABERTO E A PERCEPÇÃO DO AUXILIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, DIREITOS, AUXILIO SUPLEMENTAR, PERICIA MEDICA. VERIFICAÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, DOENÇA, REMOÇÃO, SEGURADO, TRABALHO, MINAS, CARVÃO, DIREITOS, AUXILIO ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.