Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 446/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sapucaia, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.