Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1857/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapebi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapebi, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1076/10 (SF) encaminhando texto promulgado.