Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1570/2005
Apresentação: 2005-03-11T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santa Luzia,  (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 989/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48731 COL 01.