Proposta de Emenda à Constituição PEC 41/1966
Apresentação: 1966-08-26T16:48:00
Ementa: REDUZ O PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS ART. 14 E 15 DO ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.
Ementa detalhada: ELEIÇÕES
Regime: Especial
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.