Requerimento de Informação RIC 2682/1997
Apresentação: 1997-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FISCALIZAÇÃO, PELO ORGÃO, DO CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA E DA EXIGENCIA DE INDICAÇÃO, PELOS LABORATORIOS, DA COMPOSIÇÃO GENERICA DOS MEDICAMENTOS NOS RESPECTIVOS ROTULOS.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CESAR DE ALBUQUERQUE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, COMERCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, COSMETICOS, SANEANTE, PENALIDADE, LABORATORIO, INDICAÇÃO, ROTULO, COMPOSIÇÃO, PADRÃO GENETICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1473/GM, DO MINISTRO DA SAUDE, CARLOS ALBUQUERQUE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.