Projeto de Lei PL 1937/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Institui programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nas escolas públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, assistência médica, oftalmologia, visão, audição, estudante, escola pública, profissional liberal, licitação, contratação, médico, vinculação, poder público, período, realização, exame médico, responsabilidade, (MS), objetivo, prevenção, deficiência visual, deficiência auditiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.