Projeto de Decreto Legislativo PDC 378/1999
Apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CARMO DO PARANAIBA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/01. DOFC 26 02 01 PAG 0001 COL 02. DCD 24 02 01 PAG 3943 COL 01.