Projeto de Lei PL 441/1959
Apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: REVALIDA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CONCEDE AUXILIO A SANATORIOS EM BELO HORIZONTE E MACEIO.
Palavras-chave: REVALIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, SANATORIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), MACEIO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.