Emenda na Comissão EMC 20/2011
Apresentação: 2011-10-20T14:45:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, ao anteprojeto de lei, elaborado pelo Relator desta Douta Comissão Especial, o seguinte artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).