Projeto de Lei PL 1552/1979
Apresentação: 1979-08-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA NACIONAL DO ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, ALCOOL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (MIC), PESQUISA, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).