Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-11-28T10:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, autorização, Executivo, redução, reserva legal, imóvel rural, floresta nativa, Regição Amazônica, Amazônia Legal, obrigatoriedade, proprietário rural, recuperação, área de preservação permanente, utilização, técnica, prevenção, erosão, solo, compensação, doação, área, regularização fundiária, recuperação ambiental, terras, comunidade, população tradicional, bacia hidrográfica, cadastramento, georreferenciamento, imóvel, benefício, proprietário, participação, cadastro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira