Projeto de Decreto Legislativo PDC 320/1990
Apresentação: 1990-11-26T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A TV ELDORADO CATARINENSE LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 836, DE 19 DE OUTURBO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-640/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 02 07 91 PAG 12230 COL 02.