Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 640/2007
Apresentação: 2007-09-04T12:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.810, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45491 COL 01.