Projeto de Lei PL 4561/2008
Apresentação: 2008-12-18T11:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho rodoviário, rodovia federal, entrocamento, município, Mimoso de Goiás, Água Fria de Goiás, Matinha, Vila Boa, (GO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.