Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2800/2002
Apresentação: 2002-12-19T18:36:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bataguassu, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP