Projeto de Lei PL 7909/2010
Apresentação: 2010-11-17T14:22:00
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, bicicletário, proximidade, escola, logradouro público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.