Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-09T11:00:00
Ementa: Insere o § 5º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Ementa detalhada: Incluindo no percentual mínimo obrigatório pelo menos 20% (vinte por cento) do volume de biodiesel fabricado na Região Norte e Região Nordeste e de 10% (dez por cento) na Região Centro-Oeste.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, biodiesel, limite mínimo, adição, óleo diesel, obrigatoriedade, incentivo, produção, fabricação, percentual,  Região Norte, Região Nordeste, Rgião Centro-Oeste, incentivo, desenvolvimento regional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho