Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1997/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barreirinhas, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 773/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23062 COL 01.