Requerimento REQ 298/2006
Apresentação: 2006-12-11T11:16:00
Ementa: Solicitam sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Dr. Silvio Iung, o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Dr. Antônio Brito e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater o Decreto Presidencial nº5895/2006, que Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade com alteração no sentido da transformação deste em pedido de informação ao Ministério envolvido.