Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 896/2001
Apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 8 de fevereiro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa de Urânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Fernandópolis, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003