Projeto de Lei PL 304/1995
Apresentação: 1995-04-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.
Palavras-chave: CRITERIOS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, CONSUMO, PRODUTO ALIMENTICIO,
DEFINIÇÃO, ALIMENTOS, SUBSTANCIA, DERIVADOS,
MISTURA, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO HUMANA, BEBIDA, PRODUTO,
OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PRODUTO ALIMENTICIO, VALOR, NUTRIENTE,
ADITIVO, PROCESSO, TECNOLOGIA, FABRICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ROTULO,
EMBALAGEM,  ESCLARECIMENTOS, CONSUMIDOR, ORGÃO TECNICO, (SUS),
REQUISITOS, EXPOSIÇÃO, CONSUMO, ELABORAÇÃO, REEMBALAGEM,
TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, VENDA, LICENCIAMENTO, ATENDIMENTO,
PADRÃO DE QUALIDADE, NORMAS, AVALIAÇÃO, PADRÃO, FIXAÇÃO,
ASSOCIAÇÕES, EMPRESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, CATEGORIA PROFISSIONAL,
PUBLICAÇÃO, QUESITO, (DO), EXTENSÃO, BEBIDA, ADITAMENTO,
EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, RESIDUO,
COMPETENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, COLETA, AMOSTRAGEM, OBJETIVO,
ANALISE FISCAL, LABORATORIO, REMESSA, LAUDO TECNICO, ORGÃO
CENTRAL, ARQUIVAMENTO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE SANITARIO,
PRODUTO, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO GERAL,
PRAZO, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, ADIÇÃO,
VITAMINA, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO
ALIMENTICIO, PROXIMIDADE, SUBSTANCIA, ADULTERAÇÃO, RESIDUOS
PERIGOSOS, NOCIVIDADE, CONSUMO, TOXIDADE, CONTAMINAÇÃO, VENDA,
ADITIVO, CONSERVAÇÃO, CORANTE, INSETO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO,
AUTORIDADE SANITARIA, CRITERIOS, ROTULO, ETIQUETA, DISTICO,
CONTEUDO, NOME, FABRICANTE, QUALIDADE, MARCA, CONTRAMARCA,
CLASSIFICAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, FORNECEDOR, LOCAL, PRODUÇÃO,
NUMERO, REGISTRO, ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PADRÃO, IDENTIFICAÇÃO,
(SUS).
CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO,
AUSENCIA, PREJUIZO, SAUDE, CONSUMIDOR, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO,
AUTORIDADE SANITARIA, APROVAÇÃO, ORGÃO TECNICO, (SUS),
ATENDIMENTO, PADRÃO, HIGIENE, PESSOAS, EMPREGADO, MANUSEIO,
PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS, INSTALAÇÕES, LOCAL, COMERCIALIZAÇÃO,
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
CUMPRIMENTO, CODIGO SANITARIO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
DEFINIÇÃO, (MS), ORGÃO TECNICO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO,
REGISTRO, SUBORDINAÇÃO, (SUS), CONDENAÇÃO, ALIMENTOS,
IMPROPRIEDADE, CONSUMO, APREENSÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO,
INUTILIZAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, PREVISÃO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER