Projeto de Lei PL 7755/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.