Projeto de Lei PL 5405/1981
Apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE OS ELEITORES INSCRITOS EM BRASILIA VOTAREM NOS CANDIDATOS DOS ESTADOS E DOS TERRITORIOS A CAMARA E AO SENADO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DIREITOS, ELEITOR, ELEIÇÃO, INSCRIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, DISTRITO FEDERAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).