Emenda na Comissão EMC 469/2011
Apresentação: 2011-05-26T16:07:00
Ementa: Modifique-se o artigo 5° do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 469/2011 PL803510, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).