Projeto de Lei PL 4110/2004
Apresentação: 2004-08-31T14:36:40
Ementa: Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  da  realização  de  testes sorológicos  para o  diagnóstico da  infecção  pelo  HTLV  e  seu tratamento pelos hospitais públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, realização, exame de laboratório, diagnóstico, vírus, tratamento médico, doença, leucemia, linfoma, competência, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, Estado (ente federado), fiscalização, promoção, campanha educativa, divulgação, prevenção, doença transmissível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.