Projeto de Lei PL 3723/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BIOCIDA, AGROTOXICO OU NÃO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (SEMA), REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BIOFERTILIZANTE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, CONTROLE, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, OBJETIVO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.