Projeto de Lei PL 2919/2011
Apresentação: 2011-12-13T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita bruta, venda, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, aquisição, equipamento, medicamento, utilização, hospital público, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2001/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 2919/2011 apensada à proposição PL 1871/2011".