Projeto de Lei PL 1482/1951
Apresentação: 1951-12-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 7.630,00 MENSAIS, A VIUVA AFRANIO PALHARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 12 51 PAG 12533