Emenda na Comissão EMC 96/2005
Apresentação: 2005-02-17T17:30:00
Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Cezar Silvestri