Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1283/2007
Apresentação: 2007-01-02T16:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  580. de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Carlos Chagas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Carlos Chagas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 108/2007.