Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 112/2012
Apresentação: 2012-06-18T19:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 05 de novembro de 2010, que outorga permissão à  Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Serro, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição