Parecer (CD) P.C 19/1955
Apresentação: 1955-11-24T00:00:00
Ementa: OPINA PELO DESTAQUE DAS EMENDAS 238 E 498 OFERECIDAS AO SUBANEXO CORRESPONDENTE AO MINISTERIO DA SAUDE A QUE SE REFERE O RECURSO INTERPOSTO PELO SR. JEFFERSON AGUIAR DA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE AS CONSIDEROU ANTI-REGIMENTAIS E LEGAIS.
Palavras-chave: OPINIÃO, DESTAQUE, EMENDA, SUB ANEXO, (CMS), RECURSO, DECISÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ILEGALIDADE, INFRINGENCIA, REGIMENTO INTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.