Projeto de Lei PL 1081/1975
Apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS FEDERAIS AOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUBVENÇÃO, UNIÃO, ESTADO, ENSINO PRIMARIO E MEDIO, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).