Requerimento REQ 447/2009
Apresentação: 2009-03-11T16:20:00
Ementa: Solicito realização de Audiência Pública para analisar e interpretar o Decreto nº 6321 de 21 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia”, bem como o tamanho da reserva legal.
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado