Projeto de Lei PL 1961/1991
Apresentação: 1991-10-17T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS MEDICAMENTOS CONTENDO INSULINA, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MEDICAMENTOS, CONTEUDO, TRATAMENTO, DOENÇA INCURAVEL, NORMAS, EMBALAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PREÇO, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, REMARCAÇÃO, INOBSERVANCIA, PENALIDADE, CRIME, ECONOMIA POPULAR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.