Indicação INC 3476/2008
Apresentação: 2008-12-10T18:29:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medida permitindo a movimentação do saldo das contas individuais do Fundo de Participação do PIS-Pasep pelas pessoas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1352/2009