Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 971/2006
Apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de abril de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição