Projeto de Lei PL 4700/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, forno, cremação, zona urbana, proporcionalidade, população, existência, jardim, exclusividade, competência, administração municipal, concessionária, serviço funerário, administração estadual, municípios, região metropolitana, supervisão, fiscalização, autoridade sanitária, funcionamento, equipamentos, incineração, proibição, ausência, autorização, interessado, instrumento público, instrumento particular, assinatura, testemunha, licença, autoridade, colocação, número, classificação, urna funerária, dados, identidade, morto, redução, funeral, cemitério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10