Projeto de Lei PL 31/1979
Apresentação: 1979-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Ementa detalhada: CONSUMO DE COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TRU), INCIDENCIA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, CONSUMO, COMBUSTIVEL, RECOLHIMENTO, (DNER), FUNDO ESPECIAL, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, TRAFEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.