Medida Provisória MPV 154/2003
Apresentação: 2003-12-24T00:00:00
Ementa: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Permitindo que a FIOCRUZ distribua medicamentos nas denominadas "Farmácias Populares".
Palavras-chave: Autorização, (FIOCRUZ), liberação, disponibilidade, excedente, produção, medicamentos, medicamento genérico, acesso, população, distribuição, país estrangeiro, acordo internacional, ressarcimento, preço, custo de produção, convênio, União Federal, Estados, contrato, produtor, laboratório oficial,  inexistência, prejuízo, abastecimento, farmácia, rede oficial, (SUS).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10858/04. DOFC 14 04 04 PAG 01 COL 03.