Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1835/2002
Apresentação: 2002-04-11T17:55:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ataléia, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2150/2002