Projeto de Lei PL 328/1963
Apresentação: 1963-05-20T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA ALIMENTOS PARA O POVO, QUE INCIDIRA SOBRE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA, ALIMENTOS, POVO, INCIDENCIA, PRODUTO SUPERFLUO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 08 67 PAG 0552 COL 04.