Projeto de Lei PL 3540/2004
Apresentação: 2004-05-12T19:06:35
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.
Ementa detalhada: Utiliza a mensagem: "Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra - se neste andar".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, condomínio, edifício, imóvel residencial, imóvel comercial, colocação, elevador, aviso, advertência, usuário, verificação, localização, exigência, instalação, dispositivos, impossibilidade, abertura, porta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER