Projeto de Lei PL 1631/1983
Apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO NA REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO, LIVRO DIDATICO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, SELEÇÃO, COLETA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, ESTUDANTE, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.