Indicação INC 538/1999
Apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, QUE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS PARA O PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, SEJA FEITA DE MODO 'PER CAPITA', NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, CRITERIOS, RECURSOS, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, RENDA PER CAPITA, HABITANTE, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3337/99.