Projeto de Lei PL 3920/1977
Apresentação: 1977-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, INDUSTRIA, COMERCIO, AGENTE AUTONOMO, VENDEDOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0123 COL 01.