Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 278/2008
Apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ponte Alta, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1325/2008.