Projeto de Lei PL 413/1979
Apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PESSOA FISICA RESIDENTE NA AMAZONIA A APLICAR INCENTIVO FISCAL EM FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.