Projeto de Lei PL 1476/1975
Apresentação: 1975-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO TEMPORARIO OU TRANSITORIO NA AGRICULTURA.
Palavras-chave: EMPREGO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, SERVIÇO TEMPORÁRIO, SAFRA, SAFREIRO, CONTRATO, RELAÇÃO, EMPREGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0067 COL 01.