Projeto de Lei PL 355/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO OS PROCESSOS ECOLOGICOS E A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, PUNE A AGRESSÃO AMBIENTAL E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PRESERVAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, PESQUISA, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, CLIMA, POLITICA NACIONAL, ABRANGENCIA, REGIÃO AMAZONICA, MATA ATLANTICA, REGIÃO SEMI ARIDA, CERRADO, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, RESERVA FLORESTAL, RESERVA INDIGENA, EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, DEGRADAÇÃO, ECOSSISTEMA, CONTROLE, TECNICAS AGRICOLAS, DEFENSIVO AGRICOLA, DERRUBADA, FLORESTA, CATIVEIRO, ANIMAL. INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO. OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO. DEFINIÇÃO, CRIME, ECOLOGIA, PESCA, CAÇA, PROIBIÇÃO, COMERCIO, PELES, CATIVEIRO, ANIMAL, LAVRA DE MINERIO, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, DESMATAMENTO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, PROCESSO PENAL, MINISTERIO PUBLICO, APREENSÃO, MULTA, PENA DE DETENÇÃO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, ORGÃOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.