Projeto de Lei PL 6424/2009
Apresentação: 2009-11-17T17:42:10
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para  denominar o dia 25 de maio como o "Dia Nacional da Adoção e da Convivência Familiar".
Palavras-chave: Alteração,  criação, Dia Nacional da Adoção e da Convivência Familiar, comemoração, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER