Requerimento de Desapensação REQ 4022/2006
Apresentação: 2006-05-25T18:10:00
Ementa: Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 11/07/06 PÁG 34682 COL 01.