Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-06-23T09:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PLP 193/2001, do PLP 308/2002, do PLP 71/2007, do PLP 133/2007, do PLP 222/2001, do PLP 233/2001 e do PLP 383/2006, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PLP 193/2001, do PLP 308/2002, do PLP 71/2007, do PLP 133/2007, do PLP 222/2001, do PLP 233/2001 e do PLP 383/2006, apensados.