Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1971/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Bagé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 160/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01.