Projeto de Lei PL 5441/1985
Apresentação: 1985-05-20T00:00:00
Ementa: DETERMINA A EXECUÇÃO DO PLANO DE ZONEAMENTO AGROPECUARIO.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO A UNIÃO, DIRETAMENTE OU ATRAVES DE CONVENIOS COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS, A EXECUÇÃO DO PLANO, NO PRAZO MAXIMO DE DOIS ANOS, COM VISTAS A DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO E USO DO SOLO RURAL).
Palavras-chave: COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO, ZONEAMENTO, AGROPECUARIA, OCUPAÇÃO, SOLO, ZONA RURAL, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRAS, TECNOLOGIA, PRODUTIVIDADE, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, AREA, CULTIVO, PRODUTO ALIMENTICIO, PECUARIA, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, ECOLOGIA. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUSPENSÃO, CREDITO AGRICOLA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, OCUPANTE, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PROMITENTE COMPRADOR, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PUNIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 03.