Sugestão SUG 55/2012
Apresentação: 2012-10-09T14:29:00
Ementa: Sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PLP-155/2015