Requerimento de Apensação REQ 2863/2005
Apresentação: 2005-05-12T15:58:00
Ementa: Requer a redistribuição por dependência e o apensamento do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que “altera a Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 4.874, de 2001, do Deputado Silvio Torres, que “Institui o Estatuto do Desporto”
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o Requerimento, dada a intempestividade a tramitação conjunta.