Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2004-05-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CFT.