Projeto de Lei PL 330/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GRATIFICAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.