Emenda na Comissão EMC 3/2003
Apresentação: 2003-11-20T17:20:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei 7493 de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares