Emenda na Comissão EMC 228/2005
Apresentação: 2005-06-21T16:52:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 44 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 228/2005 MPV25205, pelo Dep. José Carlos Aleluia