Projeto de Lei PL 2835/2003
Apresentação: 2003-12-18T18:41:56
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de mães solteiras.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, contratação, mãe solteira, mulher, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER