Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1147/2006
Apresentação: 2006-09-08T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santa Maria, (DF).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2414/2006