Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1378/2004
Apresentação: 2004-09-17T09:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação, turismo, serviços turísticos, país, Brasil, país estrangeiro, Líbano.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 76/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01.