Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1852/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.241, de 31 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Cruz da Baixa Verde, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.