Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1223/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Antoninense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antonina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Antonina, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1601/2009.