Projeto de Lei PL 1759/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.
Ementa detalhada: Inclui a verificação e troca periódica do filtro de ar condicionado instalado nos ambientes de uso coletivo.
Palavras-chave: Normas, garantia, integridade, eficiência, sistema, ar condicionado, uso público, melhoria, clima, exigência, manutenção, limpeza, troca, equipamentos, responsável, técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).