Projeto de Lei PL 434/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE AUTO-FALANTES NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, ALTO-FALANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO.