Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2109/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ponta Porã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição