Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2595/2010
Apresentação: 2010-05-07T11:23:59
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Cruzeiro do Sul, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 713/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.