Requerimento de Informação RIC 327/2003
Apresentação: 2003-04-24T18:54:55
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre a distribuição regional dos recursos aplicados na execução de projetos culturais e artísticos de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Ementa detalhada: Ministro Gilberto Gil.
Palavras-chave: Ministério da Cultura, aplicação, recursos financeiros, Lei Rouanet, (PRONAC), projeto, atividade cultural, atividade artística, beneficiário, estados, municípios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.