Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1238/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 03 de fevereiro de 2006, que renova a permissão outorgada ao SISTEMA BEL'RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Pirapora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 91/2007.