Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-08-12T14:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo aprovado pelas Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação, com subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo aprovado pelas Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação, com subemendas.