Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 396/2000
Apresentação: 2000-10-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CUBATÃO, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 925/2001