Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-06-21T18:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.