Emenda na Comissão EMC 402/2008
Apresentação: 2008-06-03T17:30:00
Ementa: Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 402/2008 MPV43208, pela Dep. Jusmari Oliveira