Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1492/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo ao Convênio para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, protocolo, convênio, cooperação, conferência internacional, Estados Ibero - Americanos, criação, Secretaria, assinatura, País, Brasil.
Regime: Urgência
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo