Projeto de Lei PL 5512/1985
Apresentação: 1985-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NUMERO, ELEITOR, PUBLICAÇÃO, MANIFESTO, PROGRAMA, ESTATUTO, ELEIÇÃO, COMISSÃO PROVISORIA, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, ZONA ELEITORAL, MUNICIPIOS. NORMAS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANCELAMENTO, FILIAÇÃO. NORMAS, FINANÇAS, CONTABILIDADE, PARTIDO POLITICO, PROIBIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESTRANGEIRO, REMESSA, BALANÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, MULTA, PENALIDADE, CODIGO ELEITORAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DISTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, APLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, SEDE, PROPAGANDA ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POLITICA, FORMAÇÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ISENÇÃO, IMPOSTOS, PARTIDO POLITICO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, PUBLICAÇÃO OFICIAL. NORMAS, FUSÃO, PARTIDO POLITICO, CANCELAMENTO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REQUISITOS, ELEIÇÃO, NUMERO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERCENTAGEM, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANUTENÇÃO, MANDATO, CANDIDATO ELEITO. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. DEFINIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.