Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 890/2008
Apresentação: 2008-07-28T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Garrafão do Norte, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1360/2008.