Projeto de Lei PL 2290/1964
Apresentação: 1964-09-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUCINDA DE JESUS MADURO, VIUVA DE JOSE AUGUSTO MADURO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4475/64. DOFC 17 11 64.