Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 29/2003
Apresentação: 2003-03-31T15:54:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Terceiro Milênio para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  Itaporã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP