Medida Provisória MPV 503/2010
Apresentação: 2010-09-22T09:40:00
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Palavras-chave: Ratificação, protocolo, União Federal, Rio de Janeiro, (RJ), criação, consórcio público, autarquia, regime especial, Autoridade Pública Olímpica, planejamento, coordenação, atuação, preparação, realização, jogos olímpicos, jogos paraolímpicos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12396/2011. DOU 22/03/11 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 78/11-PE. DOU 22/03/11 PÁG 05 COL 02.
Retificação: DOU 23/03/11 PÁG 01 COL 01.