Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 795/2008
Apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Luís do Paraitinga, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1331/2008.