Projeto de Lei PL 4097/1989
Apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: ATRIBUI ONUS FISCAL AOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS POR PESSOAS JURIDICAS COMO SALARIO INDIRETO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, RENDIMENTO BRUTO, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VALOR, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, PESSOA JURIDICA, EMPREGADOR, INFRAÇÃO, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.