Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-12-08T11:21:00
Ementa: Emenda apresentada ao PL 1932/2011, APENSADO.
Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).