Emenda na Comissão EMC 1/2002
Apresentação: 2002-11-28T10:57:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação:

	"Art. 1º - Nos exercícios de 2003 e subseqüentes, ficam desvinculados de despesas, entidades e fundos, mantidas as vinculações  aos respectivos Ministérios e ao Comando da Marinha, os seguintes percentuais de recursos, pertencentes à União, de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluindo-se adicionais e acréscimos legais:"
Palavras-chave: desvinculados, despesas, fundos, comando, marinha
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Feu Rosa