Projeto de Lei Complementar PLP 248/1981
Apresentação: 1981-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, INSTITUI UM ADICIONAL PROVISORIO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: FUNDO ESPECIAL DE AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PREVIDENCIAS SOCIAL, PESSOA JURIDICA, AMORTIZAÇÃO, (IAPAS), INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0216 COL 01.