Projeto de Lei PL 2920/1980
Apresentação: 1980-05-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: PARA PROTEGER PROPRIETARIOS DE PEQUENAS OLARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PRAZO, APRESENTAÇÃO, LICENÇA, ARMAZENAGEM, MADEIRA, OLARIA, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).