Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 993/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 4 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Rio Pardo, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1254/2008.