Projeto de Lei PL 4208/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES A MANTEREM CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, VEICULOS, MANUTENÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIO, MENOR, OFICINA, LOJA, REVENDA, PRODUTO, ENCARGOS FINANCEIROS, EMPRESA COMERCIAL, ENCARGO SOCIAL, ESTAGIARIO, DISPENSA, RELAÇÃO DE EMPREGO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.