Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2633/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:26:18
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Estrela (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 206/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.