Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 43/2011
Apresentação: 2011-02-03T16:19:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 231, de 1995, que Reduz a Jornada de Trabalho, alterando os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.