Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2806/2002
Apresentação: 2002-12-19T10:29:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Abel, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Dom Abel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado do Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27