Projeto de Lei PL 2100/1956
Apresentação: 1956-11-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ITEM PRIMEIRO DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO AINDA O SISTEMA DE FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, SISTEMA, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.