Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2011-12-16T15:38:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 845/07, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 845/07, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados.