Projeto de Lei PL 1539/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, profissão, publicitário, exigência, curso superior, habilitação, propaganda, objetivo, produção, publicidade, autorização, criação, conselho federal, conselho regional, revogação, lei federal, anterioridade, regulamentação, atividade profissional, profissão, publicitário, agência, propaganda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
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