Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1384/2009
Apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagarto, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.