Projeto de Lei Complementar PLP 297/1985
Apresentação: 1985-06-20T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTADO DO VALE DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESMEMBRANDO PARTE DA AREA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUANDO-SE ENTRE OS LIMITES DOS ESTADOS DA BAHIA E DO ESPIRITO SANTO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTADO, VALE, RIO DOCE, DESMEMBRAMENTO, PARTE, AREA, (MG), LIMITAÇÃO, MUNICIPIOS, (BA), (ES), DESIGNAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE, GOVERNADOR VALADARES. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ELEIÇÕES, ZONA ELEITORAL, DIRETORIO REGIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, GOVERNADOR, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, JUDICIARIO, COMPOSIÇÃO, JURISDIÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, MINISTERIO PUBLICO. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, ENCARGOS FINANCEIROS, PESSOAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1154 COL 01.