Projeto de Lei PL 2279/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ADOÇÃO DE CRITERIOS TECNICOS NA ALOCAÇÃO E NA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, CIDADE, PERCENTAGEM, CRIANÇA, MENOR, PRIORIDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PLANO, EDUCAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.