Projeto de Lei PL 875/1948
Apresentação: 1948-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CORPOS LEGISLATIVOS VERIFICADAS EM VIRTUDE DE CESSAÇÃO DE REGISTRO DE PARTIDO POLITICO.
Palavras-chave: NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, MANDATO ELETIVO, LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, OCORRENCIA, CESSAÇÃO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 240/49 DO SENADO ENCAMINHA OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.