Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE NEGOU REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 273/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 08 04 65 PÁG 1799 COL 01.