Projeto de Lei PL 1037/1947
Apresentação: 1947-12-03T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 A FIM DE SER CONCEDIDO A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES O AUXILIO DE IGUAL IMPORTANCIA, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NO CORRENTE ANO, DO X CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONCESSÃO, AUXILIO, (UNE), CUSTEIO, DESPESA REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 252/48. DOFC 25 02 48.