Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1686/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Estrela D'Oeste, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.