Projeto de Lei PL 6472/2006
Apresentação: 2006-01-16T17:17:12
Ementa: Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estados, custeio, realização, exame de DNA, morte, carbonização, impossibilidade, identificação, morto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER