Emenda na Comissão EMC 9/2009
Apresentação: 2009-06-10T16:10:00
Ementa: Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2009 CTASP, pelo Dep. Pepe Vargas