Mensagem MSC 49/1970
Apresentação: 1970-04-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1097, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIENIO DE 1968-1970, E NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, TRIENIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/70. DCN1 29 04 70 PAG 0879 COL 02.