Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-11-29T17:53:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1º do PL n.º 2.604, de 1999, o seguinte parágrafo único:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares