Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-04-28T19:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 497/2003, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 497/2003, apensado.