Perempção de Rádio/TV TVR 2336/2010
Apresentação: 2010-07-07T17:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 799 de 30 de setembro de 2009, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio União Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito local na cidade de Teolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Teolândia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição