Projeto de Lei PL 4211/1989
Apresentação: 1989-11-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE). _CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 02.