Requerimento REQ 862/2003
Apresentação: 2003-06-05T19:16:41
Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado, nos termos do artigo 164, inciso I do RI.