Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2059/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Uruguaiana, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição