Projeto de Lei PL 1049/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, OBEDIENCIA, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 13 12 63 PAG 9902 COL 03.