Projeto de Lei PL 4237/1989
Apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SUCAM.
Ementa detalhada: APOS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO NO COMBATE A MALESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS).
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, (SUCAM), (MS), ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.