Projeto de Lei PL 8041/1986
Apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CRIAÇÃO CIRCUNSCRIÇÃO, JUDICIARIO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PRESIDIO, POLICIA JUDICIARIA, VARA CIVEL, VARA CRIMINAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 860, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, PARAGRAFO QUARTO DO RISF.