Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-07-08T16:30:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro