Projeto de Lei PL 5610/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, NO MUNICIPIO DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, ZONA FRANCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 02.