Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2361/2006
Apresentação: 2006-08-04T17:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DRT - DUAGRESTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teotônio Vilela, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 693/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 89/07.