Projeto de Lei PL 33/1987
Apresentação: 1987-04-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA TAXI E AUTO ESCOLA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, AUTO ESCOLA, FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.