Projeto de Lei PL 1908/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.
Ementa detalhada: EXIGINDO-SE A ADOÇÃO DE CANO VERTICAL DE DESCARGA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, LOCAL, DESCARGA, VEICULOS, ONIBUS, CAMINHÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, TOXICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.