Mensagem MSC 81/1976
Apresentação: 1976-04-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAISES, EM VIENA, A 08 DE NOVEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO. CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS. CIDADE DE VIENA. SEGURANÇA EM RODOVIAS. REGRAS UNIFORMES DE TRANSITO. VEICULO. SINALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 53/76.