Projeto de Decreto Legislativo PDC 381/1990
Apresentação: 1990-01-23T00:00:00
Ementa: SUSTA O DECRETO 99684, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTARES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 01.