Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-10-13T11:30:00
Ementa: Suprime o art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota