Emenda na Comissão EMC 4/2008
Apresentação: 2008-05-14T09:14:00
Ementa: Inclui o artigo 2º, remunerando-se os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2008 MESA, pela Dep. Andreia Zito