Projeto de Lei PL 254/1955
Apresentação: 1955-05-11T00:00:00
Ementa: PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS QUE REVELEM CRIMES E BRUTALIDADES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, CRIME, VIOLENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.