Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2009-03-04T15:43:00
Ementa: Regulamenta as Profissões de garçom e maitre estabelece condições de trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier