Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 57/2003
Apresentação: 2003-12-04T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.704, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Ponta Grossa, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1233/2004.