Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1299/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1748/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51560 COL 01.