Projeto de Lei PL 3705/2004
Apresentação: 2004-06-02T17:31:00
Ementa: Dispõe sobre a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 10.828, de 2003.
Palavras-chave: Reajustamento, aumento, correçãomonetária, valor, tabela progressiva,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), base de cálculo, incidência, parcela, ded, tributaçãol.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 47699 COL 01.