Projeto de Lei PL 5456/1978
Apresentação: 1978-08-28T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO SUPREMO DOS CONSELHOS FEDERAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, PROFISSÃO LIBERAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.