Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2168/2002
Apresentação: 2002-05-09T15:06:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Codó, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2965/2003