Projeto de Lei PL 4157/1962
Apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE A UM MES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Palavras-chave: GARANTIA, SERVIDOR PUBLICO, GRATIFICAÇÃO, MES, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.