Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3235/2002
Apresentação: 2002-12-16T08:57:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº 1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Caí, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 373/2003