Projeto de Lei PL 1187/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, GRATUIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, (MS), (MEC), LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.