Requerimento de Informação RIC 2451/1993
Apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O PAGAMENTO DE ROYALTIES AO ESTADO DO AMAZONAS E AO MUNICIPIO DE COARI, EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL, PELA PETROBRAS, NO POÇO DE URUCU, NAQUELE MUNICIPIO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PAGAMENTO, ROYALTIES, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIO, COARI, (AM), EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, (PETROBRAS), POÇO PETROLIFERO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 326/93-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PETROBRAS. DCN1 09 02 94 PAG 1689 COL 02.