Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2003-08-26T16:43:00
Ementa: Voto em Separado à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Armando Monteiro