Emenda ao Substitutivo ESB 144/0
Apresentação: 2007-12-20T14:35:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 144 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa