Projeto de Lei PL 4382/1962
Apresentação: 1962-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3593, DE 27 DE JULHO DE 1959.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES DE APOSENTADORIA E PENSÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.