Projeto de Lei PL 2/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (D.N.O.C.S), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IRACEMA, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, (CAGECE), MUNICIPIO, IRACEMA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-334/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.