Emenda de Plenário EMP 104/2005
Apresentação: 2005-06-02T12:11:00
Ementa: Dê-se ao inciso VI do artigo 2º a seguinte redação: VI - "esgotamento sanitário: a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários, incluindo os efluentes industriais compatíveis, bem como de lodos e de outros resíduos do processo de tratamento;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 104/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros