Projeto de Lei PL 4647/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.000.000,00, EM REFORÇO DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DOTAÇÃO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.