Requerimento de Desapensação REQ 4125/2009
Apresentação: 2009-02-17T15:50:00
Ementa: Requer o desapensamento do PL 2.533/2007, apensado aos PL 219/2007 e PL 4.557/2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Desapense-se o PL 2533/2007 do PL 219/2007. Em função disso, distribua-se o PL 2533/2007 à CDC, CFT (Mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Art. 24,11 – Apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 07/03/09 PÁG 6782 COL 01.