Projeto de Lei PL 2102/1964
Apresentação: 1964-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SORTEIO PUBLICO, PARA O CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SORTEIO, CONTRATO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.