Projeto de Lei PL 782/1995
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, ADQUIRENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, FIXAÇÃO, NUMERO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, ALIENAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 09 98 PAG 22599 COL 01.