Projeto de Lei PL 4498/1958
Apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA QUATRO GRUPOS DE GERADORES 'DIESEL' ADQUIRIDOS PELO GOVERNO DE SANTA CATARINA, A SEREM INSTALADOS EM JOINVILE, PELA EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE S/A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, GERADOR, GOVERNO, SANTA CATARINA, INSTALAÇÃO, MUNICIPIO, JOINVILE (SC), EMPRESA SUL BRADILEIRA DE ELETRICIDADE (EMPRESUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.