Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1086/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 42, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Flor da serra do Sul, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1608/2002