Projeto de Lei PL 138/1999
Apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Caracteriza como entidade de previdência privada fechada a aue é acessível, exclusivamente, aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas, denominadas patrocinadores, aos associados de uma entidade de classe de profissionais e de representação, denominadas instituidoras.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, previdência privada, classificação, entidade, previdência privada, entidade fechada, acesso, exclusividade, empregado, empresa patrocinadora, associado, classe profissional, representação, grupo, composição,
conselho deliberativo, eleição, indicação, membros, diretoria executiva, conselho fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8