Projeto de Lei PL 8034/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:36:00
Ementa: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.
Palavras-chave: Normas, contrato de seguro, seguro privado, aplicação, interesse, riscos, prêmio, favorecimento, terceiros, coseguro, cumulatividade, apólice de seguro, interveniente, formação, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros, seguro de dano, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, integridade física, beneficiário, seguro obrigatório, prescrição, decadência, obrigatoriedade, redação, língua portuguesa, ação judicial, litígio, foro, segurado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.