Projeto de Lei PL 1070/1975
Apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS PROFESSORES REGISTRADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 86 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FACULTA AOS PORTADORES DE REGISTRO DEFINITIVO NO MEC, INGRESSO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA DISCIPLINA CORRESPONDENTE).
Palavras-chave: PROFESSOR DE ENSINO MEDIO. HABILITAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). MAGISTERIO SUPERIOR. CERTIFICADO DE REGISTRO DEFINITIVO. CURSO DE CURTA DURAÇÃO. LICENCIATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).