Projeto de Decreto Legislativo PDC 1048/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Rosa Leal a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bocaína, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bocaína, ( PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 28/02. DOFC 25 03 02 PAG 003  COL 03.