Projeto de Lei PL 99/1949
Apresentação: 1949-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE GARANTIAS REAIS PELAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, GARANTIA REAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1067/49 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.