Projeto de Lei PL 4501/2004
Apresentação: 2004-11-22T15:17:27
Ementa: Define critérios para instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a instalação de "lombada eletrônica" ou "barreira eletrônica".
Palavras-chave: Normas, utilização, equipamento eletrônico, fiscalização, velocidade, rodovia, veículo automotor, critérios, instalação, radar eletrônico, barreira eletrônica, sinal sonoro, visibilidade, motorista, opção, local, passagem, circulação, pedestre, hospital, corpo de bombeiros, delegacia, quartel, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. 
DCD de 20/02/08 PÁG 3255 COL 02.