Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 13/2010
Apresentação: 2009-12-08T16:57:00
Ementa: Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 13/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado