Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1414/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Centro Social Filantrópico Vida Abundante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fernando Falcão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  53/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7258 COL 02.