Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T11:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA. para explorar serviço  de  radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação