Emenda na Comissão EMC 21/2008
Apresentação: 2008-10-10T17:12:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 21/2008 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar