Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Emenda 1 - Dê-se à Seção 1 do Capítulo II da proposição em epígrafe a seguinte redação:
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda 1 - Dê-se à Seção 1 do Capítulo II da proposição em epígrafe a seguinte redação: