Projeto de Lei PL 1368/1949
Apresentação: 1949-02-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICOS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.825,00, PARA PAGAMENTO DE DIARIAS DEVIDAS AO ENGENHEIRO VASCO DE AZEVEDO FILHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, DIARIAS, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1204/50. DOFC 25 10 50.