Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-11-14T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura