Projeto de Lei PL 1742/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 794, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE PORTOS, TERMINAL MARITIMO, (DNPVN), MUNICIPIO, MACAU, AREIA BRANCA, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC001171974, SOLICITANDO A RETIRADA DA MSC000571974, QUE ORIGINOU ESTE PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1008 COL 01.