Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1854/2005
Apresentação: 2005-08-23T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 112/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22842 COL 01.