Proposta de Fiscalização e Controle PFC 57/2008
Apresentação: 2008-11-11T19:48:29
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, transferência, Governo Federal, recursos públicos, Sistema Único de Saúde (SUS), hospital,  município, Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado), auditoria, aplicação de recursos, convênio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.