Projeto de Lei PL 1184/1979
Apresentação: 1979-06-11T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS SEGURADOS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 07 05 81 PAG 3143 COL 01.