Projeto de Lei PL 2388/1983
Apresentação: 1983-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR MAIOR AUTONOMIA DE TRABALHO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, AUTONOMIA, (CIPA), ELEIÇÕES, REPRESENTANTE, EMPREGADO, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO. PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/644/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.