Projeto de Lei PL 4428/2001
Apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os bens que especifica, e isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários as operações creditórias que discrimina.
Ementa detalhada: Bens móveis, utensílio e outras obras de madeira proveniente de floresta cultivavada.
Palavras-chave: Redução, aliquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidencia. móveis, utensílios. objeto, madeira, floresta, cultivo, concessão, isenção, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), incentivo fiscal, implantação, ampliação, fábrica, empresa de artefatos de madeira, custeio, atividade imdustrial, prazo determinado, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado