Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-04-13T14:32:00
Ementa: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201, da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard