Projeto de Lei PL 4278/1977
Apresentação: 1977-10-18T00:00:00
Ementa: FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA DECLARA EM EXTINÇÃO QUADRO DE OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, (MM), MILITAR DA ATIVA, CRIAÇÃO, PORTO, (CETN), ADMISSÃO, MEDICO, CIVIL, CORPO DE SAUDE, EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/622, DE 25 11 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.