Proposta de Fiscalização e Controle PFC 29/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: Solicita à Comissao de Fiscalizaçao e Controle que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da Uniao pedido de realizaçao de auditoria por aquele Orgao das contas e contratos firmados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, no período de janeiro de 1994 até agosto de 1995 e outras providências.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, REALIZAÇÃO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, CONTAS, CONTRATO, PERIODO, MES, ANO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), TERRITORIO  NACIONAL, ESTADOS, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, COBRANÇA, ALIQUOTA,  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, REPASSE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, AUDITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFFC, PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, QUE CONCLUIU PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DESTA. (PFC 29-A/95). DCD 23 10 99 PAG 50447 COL 01.