Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 18/2003
Apresentação: 2003-09-22T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano para executar, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Vespasiano, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1101/2003