Projeto de Lei PL 914/1975
Apresentação: 1975-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS NAS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: PARA AS QUE MANTIVEREM NAS EDIÇÕES DE SEUS PERIODICOS A IMPRESSÃO DE SUPLEMENTOS DE LITERATURA OU ARTES).
Palavras-chave: ABATIMENTO, LUCRO TRIBUTAVEL, EMPRESA, JORNALISMO, IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURIDICA, EDIÇÃO, SUPLEMENTO, LITERATURA, IMPRENSA, TRIBUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).