Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-12-15T12:27:00
Ementa: Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, registro, circo, patrimônio cultural, proibição, utilização, animal, espetáculo, prazo, destinação, zoológico, obrigatoriedade, cadastramento, penalidade, infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Pinheiro