Projeto de Lei PL 1315/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:55:00
Ementa: Acrescenta os artigos 2º-D e 2º-E à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para determinar a concessão de bolsas de estudo para formação profissional técnica de nível médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeio, bolsa de estudo, aluno, faixa etária, curso técnico, curso profissionalizante, instituição, serviço, nacional, aprendizagem.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo