Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2587/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:30:36
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Capitão Gervásio Oliveira - ACRACGEO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capitão Gervásio Oliveira, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.285/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.