Proposta de Fiscalização e Controle PFC 70/1992
Apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: PROPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÃO E DOS CONTRATOS E DEMAIS ATOS RELATIVOS A CONSOLIDAÇÃO E AO REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CREDITO INTERNO, BEM ASSIM DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: BLOCO 2.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROTOCOLO, CONTRATO, ATO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO,  OBRIGAÇÕES, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO