Projeto de Lei PL 6967/2002
Apresentação: 2002-06-12T16:58:00
Ementa: Modifica dispositivo da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumentando para dois salário mínimos o valor da aposentadoria por idade a ser concedida ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social (RGPS), aumento, prazo, valor, benefício previdenciário, salário mínimo, concessão, aposentadoria por idade, trabalhador rural, segurado obrigatório, Regime Geral de Previdência Social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER