Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2463/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:45:10
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização de Radiodifusão São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goianésia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.272/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.