Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-09-02T14:20:00
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 1º do PL 5798/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Deley (PSC-RJ).