Projeto de Lei PL 1652/1973
Apresentação: 1973-11-06T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSPETOR-GERAL DE CONTROLE EXTERNO. DIRETOR DE DEPARTAMENTO. CHEFE DE SERVIÇO. VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ASSESSORAMENTO SUPERIOR. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001    197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1