Projeto de Lei PL 568/1988
Apresentação: 1988-04-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA OITENTA POR CENTO DE SALARIO DE BENEFICIO, E PARA DOIS POR CENTO POR ANO DE ATIVIDADE O VALOR DE AUXILIO DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, AUXILIO DOENÇA, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 01.