Emenda na Comissão EMC 4/2007
Apresentação: 2007-10-10T15:26:00
Ementa: Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CVT, pelo Dep. Roberto Santiago