Projeto de Lei PL 458/1955
Apresentação: 1955-07-13T00:00:00
Ementa: AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO OS CREDITOS ESPECIAL DE Cr$ 1.129.015,50 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.556.832,00, AQUELE PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS NOVOS VALORES DOS SIMBOLOS DOS CARGOS ISOLADOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ESTE EM REFORÇO DA VERBA I- PESSOAL, DO ANEXO 27, DA LEI 2368 DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1954 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, AUMENTO, CARGO ISOLADO, DIREÇÃO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2780/56. DOFC 19 05 56.