Projeto de Lei PL 4415/1998
Apresentação: 1998-04-16T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera dispositivos da Lei Pelé, em especial, a realização de sorteio da modalidade denominada bingo permanente, eventual ou similares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, normas, estado (ente federado), Distrito Federal, credenciamento, entidade, orgão de direção, prática esportiva, exploração, sorteio, bingo, caráter permanente, transação eventual, exigência, orgãos, fiscalização, equipamentos, produto eletrônico, utilização, anterioridade, funcionamento, operação, inspeção, prazo, requisitos, autorização, prova, clube, localização, municípios, instalação, sala especial, jogo de azar, percentual, receita bruta, dedução, prêmio, tributos, repasse, instituição esportiva, proibição, acesso, menor, limite de idade, possibilidade, instalações, máquina, loteria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0174 COL 01.