Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-11-29T17:23:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).