Requerimento de Audiência Pública REQ 291/2004
Apresentação: 2004-02-12T11:00:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública  a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação de representante 	do   Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, representante do Ibama, na pessoa do diretor de proteção ambiental, representante do Ministério Público da Bahia, Representante da CRA da Bahia,  representante da Cetrel, representante do ministério dos transportes e representante da CETESB de São Paulo,  a fim de debater a transferência 3600 toneladas de resíduos químicos de São Paulo para a Bahia.
Órgão: MESA
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido por ser a matéria de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.