Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-10-24T10:05:00
Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas a Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art.49 da Constituição Federal.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira