Indicação INC 214/1993
Apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO BEM ESTAR SOCIAL E DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES RURAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MBES), (MARA), CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1188/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 02.