Projeto de Lei PL 2215/1976
Apresentação: 1976-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE MUSICAS BRASILEIRAS PELOS SERVIÇOS DE MUSICA- AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, MUSICA, BRASILEIRA, SERVIÇO DE SOM, PROGRAMAÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.