Projeto de Lei PL 4762/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:29:30
Ementa: Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 7.802, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, cancelamento, registro, produto químico, utilização, agricultura, tratamento, madeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER