Projeto de Lei PL 5060/2001
Apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Institui normas para concessão de alvará de funcionamento das instituições de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, vigilância sanitária, alvará, asilo, assistência social, idoso, internação coletiva, tratamento médico, saúde, alimentação, repouso, lazer, higiene, usuário, Conselho Estadual, composição, comissões, treinamento de pessoal, combate, maus tratos, usuário, necessidade, internação, atestado médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10