Projeto de Lei PL 1933/1960
Apresentação: 1960-06-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, LOCOMOTIVAS DIESEL ELETRICAS E MATERIAL FERROVIARIO SEM SE SIMILAR NACIONAL, IMPORTADOS PELA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, LOCOMOTIVA, MOTOR DIESEL, MATERIAL FERROVIARIO, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, IMPORTADO, FERROVIA, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.