Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 493/2003
Apresentação: 2003-07-02T17:07:00
Ementa: Aprova a participação brasileira na  Força Multinacional de Emergência Provisória, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Resolução nº 1484, de 2003, para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Palavras-chave: Aprovação, Congresso Nacional, remessa, aeronave, (FAB), equipamentos, vôo, militar, pessoal, apoio técnico, atendimento, missão, emergência, (ONU), Cidade,  Bunia, País Estrangeiro, Congo.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 328/03. DOFC 03 07 03 PAG 03 COL 02.