Projeto de Lei PL 4091/1984
Apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO OBRIGATORIO JUNTO AOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, RADIOCOMUNICAÇÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE DE CARGA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRANSMISSÃO, VEICULOS, TRANSPORTE DE VALORES, APROVAÇÃO, (DENTEL), REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.