Projeto de Lei PL 2586/1992
Apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAIS PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR, E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA - FINAM.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FINOR), (FINAM), ATIVIDADE INDUSTRIAL, IRRIGAÇÃO, ATIVIDADE AGRO INDUSTRIAL, ATIVIDADE PECUARIA, TURISMO, SETOR PESQUEIRO, TELECOMUNICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.