Projeto de Lei PL 1138/1951
Apresentação: 1951-09-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 8347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE ALTERA A LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.