Projeto de Lei PL 1915/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ASSESSOR DE JUIZ. BACHAREL EM DIREITO. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6079/74. DOFC 11 07 74 PAG 7707.