Projeto de Lei PL 2158/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:34:07
Ementa: Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, (SUS), serviço, atendimento especial, mulher, vítima, violência, lesão, existência, necessidade, cirurgia plástica, garantia, gratuidade, assistência médico hospitalar, exigência, apresentação, boletim de ocorrência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.