Indicação INC 574/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, FRENTE A RECUSA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DO SUPERINTENDENTE DO INCRA-MARABA/PA DE REPASSAR OS CREDITOS DE IMPLANTAÇÃO NOS NOVOS VALORES ESTABELECIDOS PELO INCRA-BRASILIA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), MUNICIPIO, JESUITAS (PR), PARANÁ, PRIORIDADE, LIBERAÇÃO, VERBA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 139-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.