Projeto de Lei PL 784/1959
Apresentação: 1959-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DO DECRETO NUMERO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PASTORIL E DAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS VEGETAL E ANIMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, INDUSTRIA EXTRATIVA, PRODUÇÃO VEGETAL, PRODUÇÃO ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.