Projeto de Lei PL 6090/1985
Apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA EM DEPOSITOS JUDICIAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO JUDICIAL, CADERNETA DE POUPANÇA, (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CORREÇÃO MONETARIA, AÇÃO JUDICIAL, RECURSO JUDICIAL, LITIGIO, DIREITOS, POSSE, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-SGE 7/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.