Projeto de Lei PL 1818/2007
Apresentação: 2007-08-21T17:02:27
Ementa: "Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas, estabelecimento de ensino, comemoração, criação, comissão, prevenção, acidentes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.124/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.