Projeto de Lei PL 5295/1978
Apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, EM SÃO PAULO, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURNAÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0244 COL 01.