Projeto de Lei PL 2529/1976
Apresentação: 1976-08-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA EVITAR A DISPENSA DO PROFESSOR, LOGO APOS O PERIODO DE FERIAS ESCOLARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISPENSA, PROFESSOR, FÉRIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTÉRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-536/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.