Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 734/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Barcelos a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , na cidade de Barcelos, no Estado do Amazonas..
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Barcelos, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1371/2001