Projeto de Lei PL 2365/1964
Apresentação: 1964-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MINEROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA, MINERIO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, MINERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.