Projeto de Lei PL 2128/1960
Apresentação: 1960-08-03T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, DESTINADO A OBRAS DO NOVO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1841-1999), OBRA PUBLICA, AEROPORTO INTERNACIONAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5132/66. DOFC 06 10 66.