Projeto de Lei Complementar PLP 200/1978
Apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.
Ementa detalhada: PARA MELHOR REMUNERAR OS VEREADORES DE MUNICIPIOS DE MEDIO PORTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, VEREADOR, MUNICIPIO, DEPUTADO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).