Projeto de Lei PL 5876/2001
Apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP.
Palavras-chave: Estruturação, carreira, previdência social, enquadramento, servidor público civil, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), formação profissional, prazo, formalização, opção, progressão funcional, promoção, posição, aposentado, tabela, remuneração, criação, gratificação de desempenho, natureza previdenciária, limitação, pontuação, critérios, distribuição, avaliação de desempenho, exclusão, base de cálculo, pagamento, benefício, vantagens.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02.