Projeto de Lei PL 4065/1980
Apresentação: 1980-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO VALOR MONETARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCARACTERIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR MONETARIO, EXCLUSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).