Projeto de Lei PL 3090/1961
Apresentação: 1961-06-20T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE DO BRASIL O ESCRITORIO TECNICO DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA DIVISÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANFERENCIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, ESCRITORIO, CIDADE UNIVERSITARIA, DIVISÃO, EDIFICIO, (DASP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4402/64. VETADO PARCIALMENTE. DOFC 21 09 64.