Projeto de Lei PL 1521/1968
Apresentação: 1968-07-25T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA, DO MINISTERIO DA FAZENDA, SEM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (MF), AUSENCIA, ONUS, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 01.