Renovação TV Sons e Imagens TVR 1130/2006
Apresentação: 2006-09-01T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Uruguaiana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
Palavras-chave: Televisão, Uruguaiana, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.