Projeto de Lei PL 1336/1979
Apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: FIXA AUMENTO DE DEZ POR CENTO NO VALOR DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.
Ementa detalhada: DESTINANDO-O AO INAMPS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, (IPI), INDUSTRIA, EMPRESA DE FUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).