Projeto de Lei PL 6642/2002
Apresentação: 2002-04-24T16:53:58
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Adaptando a lei federal que cria os Conselhos Federal e Regional de Química, instituindo a eleição dos seus membros através do voto direto, secreto e obrigatório dos profissionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Federal, Conselho Regional, Química, normas, eleições, voto secreto, membros, representante, categoria profissional, exclusão, obrigatoriedade, nomeação, Presidente da República, inclusão, representação, técnico, período, mandato eletivo, presidente, conselheiro, possibilidade, recondução, revogação, dispositivos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10