Projeto de Lei PL 1501/1951
Apresentação: 1951-12-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS ALFANDEGARIOS OS PARAMENTOS EM FAZENDA, ADQUIRIDOS PELO SEMINARIO APOSTOLICO DE NOSSA SENHORA DA SALETE, DE MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, VESTUARIO, SACERDOTE, AQUISIÇÃO, SEMINARIO, MUNICIPIO, MARCELINO RAMOS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 1182/50.