Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001
Apresentação: 2001-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, consulta, população, Estados, autorização, desestatização, privatização, Companhia hiroelétrica do São Francisco (CHESF), inscrição, eleitor, aprovação, presidente, Congresso Nacional, Tribunal superior Eleitoral (TSE), fixação, data, sustação, medidas administrativas, reestruturação, divisão, usina hidrelétrica, venda, empresa privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.