Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2332/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 11 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Ambiental São Sebastião dos Campos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Amaral, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Senador Amaral, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição