Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1868/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parnaíba, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.276/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.