Projeto de Decreto Legislativo PDC 53/1984
Apresentação: 1983-06-27T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO. MENSAGEM 141/83.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 282/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.