Projeto de Lei PL 1249/1951
Apresentação: 1951-10-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, DE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM PULPITO E BATISTERIO A IGREJA DE SANTA TEREZINHA, RIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IGREJA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.