Projeto de Lei PL 2854/1953
Apresentação: 1953-02-13T00:00:00
Ementa: CRIA DOIS DISTRITOS DE PRIMEIRA CLASSE NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2395/55. DOFC 14 01 55.