Projeto de Lei PL 584/1975
Apresentação: 1975-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO SOBRE A CONTAGEM DO RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO, AUTARQUIA. ORGÃO, FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, TEMPO, SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).