Projeto de Lei PL 1673/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS A DOAR, A ESTADOS, MUNICIPIOS E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS, OS AÇUDES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AÇUDE MUNDO NOVO, AÇUDE BEBADO, AÇUDE PEDRA D'AGUA, AÇUDE BONITO GRANDE, AÇUDE CERAUMA E AÇUDE MACAUBAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DOAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, FUNDAÇÃO PUBLICA, AÇUDE PUBLICO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAICO, MACAUBA (RN), PESQUEIRA, BONITO (PE), GUANAMBI, MACAUBAS (BA), ESPINOSA (MG), TRANSFERENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA  (1992-1998), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) (1974-2000), SUJEIÇÃO, BENEFICIARIO, ACEITAÇÃO, ENCARGO, CONTRATO, CONCESSÃO, AREA, ADMINISTRAÇÃO, AGUA, BACIA HIDRAULICA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, PESCA, IRRIGAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, VISTORIA, RECURSOS HIDRICOS, SEGURANÇA, BARRAGEM, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXIGENCIA, ESCRITURA PUBLICA, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, PLANTA, INVENTARIO, BENFEITORIA, CRITERIOS, NULIDADE, DESCUMPRIMENTO, REVERSÃO, BENS, PATRIMONIO, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO AVISO 723/99 DA PR ENCAMINHANDO A MSC00006961999 SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.