Projeto de Lei PL 459/1949
Apresentação: 1949-07-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO E DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  CODIGO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, EXERCITO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.