Requerimento de Informação RIC 166/1989
Apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SOBRE LOTERIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RENDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, LOTERIA, NUMERO, VALOR, ARRECADAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 312/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTRO DA FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.