Projeto de Lei PL 4756/1990
Apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS FUNCIONAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, RESSALVA, DESTINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, (TCJ), CONSULTOR GERAL, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, FUNCIONARIOS, SERVIÇO EXTERIOR, DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA, REQUISITOS, DIREITO DE PREFERENCIA, OCUPANTE, CONJUGE, COMPANHEIRA, SERVIDOR, APOSENTADO, FIXAÇÃO, PREÇO, AVALIAÇÃO, (CEF), PARCELAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, SEGUROS, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES. COMPETENCIA, (CEF), GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO POPULAR. 
_ AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, IMOVEL FUNCIONAL, INEXISTENCIA, VENDA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.