Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 34/2011
Apresentação: 2011-03-25T12:04:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Desportiva do Parma Atlético Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel do Gostoso (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 132/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02906 COL 01.