Requerimento de Informação RIC 2486/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS DO FPM.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, REDUÇÃO, (FPM), MUNICIPIOS, ESTADO, (PB), CRIAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 709/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBITRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34372 COL 01.