Emenda de Plenário EMP 25/2009
Apresentação: 2009-07-08T13:07:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 9.504, de 1997, mencionado no art. 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 25/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada