Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2462/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1282/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.