Projeto de Lei PL 4431/1954
Apresentação: 1954-05-20T00:00:00
Ementa: AUMENTA O NUMERO DE DESPACHANTES ADUANEIROS JUNTO A ALFANDEGA DE SANTOS, ALTERA O ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, NUMERO, DESPACHANTE ADUANEIRO, ALFANDEGA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 07 55 PAG 4416 COL 01.