Projeto de Lei PL 4086/1998
Apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.
Palavras-chave: Proibição, governo federal, aplicação, recursos financeiros, verba, finanças públicas, utilização, propaganda, publicidade, emissora, rádio, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.