Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 137/2008
Apresentação: 2008-10-01T15:34:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: À SSCLCN.