Requerimento de Informação RIC 2991/2005
Apresentação: 2005-06-23T18:24:57
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da  Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações referentes aos Planos de Combate à Pirataria implementados por esta Secretaria.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, combate, pirataria, providência, divisão, repressão, contrabando, descaminho, relação nominal, pessoas, envolvimento, irregularidade, Plano Nacional de Combate à Interposição Fraudulenta, representação, Ministério Público, Plano Nacional de Segurança Aduaneira, aquisição, equipamentos,  localização, utilização, porto, aeroporto, fronteira.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.