Projeto de Lei PL 2907/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 52 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: DOTANDO O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS DE CARACTERISTICAS E CONDIÇÕES DE INVULNERABILIDADE A FALSIFICAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, EXIGENCIA, DADOS, CERTIFICADO, REGISTRO, VEICULOS, (CRV), CARACTERISTICA, REQUISITOS, INVIOLABILIDADE, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NUMERO, ESTADOS, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.