Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 67/2011
Apresentação: 2011-05-06T16:54:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, perempção, rádio, Corrente (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13678 COL 02, Letra A.