Projeto de Lei PL 1424/2011
Apresentação: 2011-05-24T19:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio
Palavras-chave: Alteração, LDB, aumento, carga horária, educação básica, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).