Projeto de Lei PL 1724/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS DEBITOS CIVIS E COMERCIAIS DOS PLANTADORES DE PIMENTA-DO-REINO DO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DEBITOS, AGRICULTOR, LAVOURA, PIMENTA DO REINO, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0071 COL 01.