Projeto de Lei PL 4735/1954
Apresentação: 1954-08-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO DECRETO-LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.