Projeto de Lei PL 4148/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: Cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa pública, orgão público, empresa privada, criação, comissão interna, qualidade, meio ambiente, implementação, programa, campanha educativa, racionalização, consumo, energia elétrica, água, material reciclável, diminuição, poluição, ar, poluição sonora, supervisão, controle, consumo, utilização, reciclagem, papel, condições de trabalho, incentivo, atividade cultural, atividade artística, lazer, interesse, empregado, composição, comissões, representante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8