Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 583/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 362/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 31 05 05 PÁG 21463 col 01.