Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 343/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Taioense de Cultura e Radidifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TAIÓ, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1022/2001