Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2899/2002
Apresentação: 2002-09-11T13:11:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1438, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, General Carneiro, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 893/2003.