Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 26/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arataca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Arataca (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição