Projeto de Lei PL 5402/2009
Apresentação: 2009-06-10T09:09:51
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.920, de 1989, e 11.771, de 2008. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.
Palavras-chave: Inclusão, receita, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), parcela, aumento, tarifa de embarque, vôo internacional, Adicional de Tarifa Aeroportuária, Comando da Aeronáutica, destinação, recursos financeiros, investimento, Infraestrutura aeroportuária, diretrizes, Comitê Interministerial de Facilitação Turística, divulgação, turismo, país, Brasil, país estrangeiro, captação, turista.
_Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, aplicação de recursos, receita, Adicional de Tarifa Aeroportuária, tarifa de embarque, vôo internacional, divulgação, atividade turística, País, exterior, revogação, recolhimento, tarifa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP