Emenda na Comissão EMC 574/2011
Apresentação: 2011-06-01T12:55:00
Ementa: Acrescenta o art. 12 à lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 574/2011 PL803510, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).