Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-07T14:42:00
Ementa: Emenda Substitutiva  ao PL nº 3.569, de 2008, que "dispõe sobre o atendimento aos consumidores e cidadãos nos casos que especifica e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).