Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-11-21T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL-980/1999, apensado.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno