Indicação INC 786/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL, QUE DETERMINE URGENCIA NA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DECRETO QUE CRIA CONSELHO DELIBERATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SETOR, AÇUCAR, ALCOOL, BRASIL, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DECRETOS, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, ADMINISTRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 721/97. DCD 10 07 97 PAG 19323 COL 01.