Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2895/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:14:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toledo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Toledo, MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 799/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.