Projeto de Lei PL 4938/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, para tornar trimestral a periodicidade dos reajustes salariais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Reajuste Salarial Automático, fixação, período, trimestre, reajustamento, salário, base de cálculo, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.