Projeto de Lei PL 4213/2008
Apresentação: 2008-10-30T18:20:24
Ementa: Determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde.
Ementa detalhada: Estabelece sua inclusão na Classificação Nacional de Atividades  Econômicas - CNAE.
Palavras-chave: Classificação, academia de ginástica, natação, unidade de saúde, isonomia, tratamento fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER