Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2527/2002
Apresentação: 2002-07-16T15:39:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 845, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pitangueiras, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3078/2003