Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1004/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Popular Novos Tempos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carangola, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  34/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7249 COL 02.