Projeto de Lei PL 138/2011
Apresentação: 2011-02-03T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Palavras-chave: Normas, segurança, construção, manutenção, parque de diversões, brinquedo, escola pública, escola particular, educação infantil, ensino fundamental, determinação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vistoria, apresentação, laudo técnico, engenheiro, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 604/15/PS-GSE.