Projeto de Lei PL 2396/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o salário profissional dos técnicos industriais e agrícolas de nível médio.
Ementa detalhada: FIXANDO O PISO SALARIAL EM SEIS VEZES O SALARIO MINIMO LEGAL
E FIXANDO A REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA E DO TRABALHO NOTURNO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, TECNICO INDUSTRIAL,
TECNICO AGRICOLA, NIVEL MEDIO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO
EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87