Projeto de Lei PL 4425/1981
Apresentação: 1981-04-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL A TRANSFERIR, PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, BENS IMOVEIS LOCALIZADOS EM SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, IMOVEL, DESDOBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO, SANTA MARIA, MENSAGEM 129/81.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7076, DE 21 12 82. DOFC 22 12 82 PAG 23955 COL 01.