Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1217/2004
Apresentação: 2004-04-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito,  criação, estado (ente federado), desmembramento,   município,   Mato grosso, Pará, Amazonas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.