Projeto de Lei PL 1643/1973
Apresentação: 1973-11-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: HABILITAÇÃO EM NIVEL DE SEGUNDO GRAU OU ESPECIALIZAÇÃO NA FABRICA PRODUTORA DE VEICULOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, PRAZO DO AVISO PREVIO, HORARIO DE TRABALHO NO PERIODO DO AVISO PREVIO, JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, ALTERAÇÃO DO HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADOR, AVISO PREVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SGM-366 AO SF COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.