Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:10:00
Ementa: Acrescente-se nova expressão ao inciso I do § 1º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque