Projeto de Lei PL 1797/1989
Apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O COMODATO RURAL DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 189, PARAGRAFO UNICO DA Constituição Federal de 1988 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRARIA E E AGRICOLA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA. APLICAÇÃO, COMODATO, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RURAL, BENS PUBLICOS, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, GRATUIDADE, OCUPAÇÃO, CONCESSÃO, HOMEM, MULHER, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, GLEBA, CONCESSÃO, TITULO DE DOMINIO, COMODATARIO, EXIGENCIA, PRODUTIVIDADE, PROPRIEDADE RURAL, SUBSISTENCIA, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, AGREGADO. NULIDADE, CESSÃO, TITULO, COMODATO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROIBIÇÃO, FUSÃO, VENDA, IMOVEL RURAL, EXIGENCIA, AUDIENCIA, ORGÃOS, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS CARDINAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 06 11 91 PAG 22002 COL 02.