Projeto de Lei PL 313/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35, 39 E 165, ITEM VI, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, REFORMA ADMINISTRATIVA, (MIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 08 70 PAG 4056 COL 02.