Projeto de Decreto Legislativo PDC 767/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São João Bosco da Região das Alterosas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 499/01. DOFC 10 12 01 PAG 0002 COL 01. DCD 12 12 01 PAG 63279 COL 01.