Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-11-03T15:59:00
Ementa: No art. 1º do projeto, dê-se a seguinte redação ao § 8º do art. 40 da Lei nº 7.565, de 1986:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Carlos Santana