Projeto de Lei PL 4085/1984
Apresentação: 1984-08-22T00:00:00
Ementa: REGULA A CONVOCAÇÃO DE ATLETAS PARA FINS DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS A CEDEREM OS SEUS ATLETAS AS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÕES, QUANDO FOREM CONVOCADOS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL. OBRIGATORIEDADE, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CESSÃO, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, (CND), PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ENCARGOS FINANCEIROS, CONFEDERAÇÃO, ESPORTE. COMPETENCIA, (CND), APLICAÇÃO, SANÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.