Projeto de Lei PL 1077/1949
Apresentação: 1949-11-24T00:00:00
Ementa: PERMITE A PESSOAS DE MAIS DE DEZOITO ANOS EXAMES PARCELADOS DO CURSO GINASIAL E AOS DE MAIS DE VINTE ANOS PRESTAÇÃO DE EXAMES PARCELADOS DO CURSO COLEGIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXAME ESCOLAR, CURSO GINASIAL, CURSO COLEGIAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REQUISITOS, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.