Projeto de Lei PL 503/1955
Apresentação: 1955-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8104, DE 18 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DOA A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL PATENTES DE INVENÇÃO, MARCAS DE FABRICAS, MODELOS DE UTILIDADE, DESENHOS OU MOLDES INDUSTRIAIS E DE COMERCIO, TITULOS DE ESTABELECIMENTOS, INSIGNIAS E FRASES DE PROPAGANDA AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, PATENTE DE INVENÇÃO, MARCA, FABRICA, MODELO, UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL, COMERCIO, TITULO, ESTABELECIMENTO, INSIGNIA, PROPAGANDA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3194/57. DOFC 06 07 57.