Projeto de Lei PL 3709/1961
Apresentação: 1961-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.