Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1762/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Timóteo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 6/2006. DOU 30 01 06  PÁG 01 COL 02.