Requerimento de Informação RIC 266/1989
Apresentação: 1989-06-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DEPOSITOS FEITOS NO EXTERIOR POR BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RADICADOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, TOTAL, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, CONVENIO, AMBITO INTERNACIONAL, REGIME DE RECIPROCIDADE, RELAÇÃO NOMINAL, DEPOSITANTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, DEPOSITO, BANCO ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 01 07 89 PAG 6436 COL 01.