Requerimento de Apensação REQ 3799/2008
Apresentação: 2008-12-17T12:37:00
Ementa: Requer seja apensada à PEC 190/1994, as PECs 142/1995 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02.