Mensagem MSC 617/2000
Apresentação: 2000-05-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 2 de março de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Pérola FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 510/2003