Projeto de Lei PL 5856/1985
Apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: PERMITE A CORREÇÃO DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO ULTIMO EMPREGO OU CARGO.
Ementa detalhada: QUANDO O APOSENTADO COMPLETAR A IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA OU TORNAR-SE INVALIDO ANTES DOS SETENTA ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, OCORRENCIA, INVALIDEZ, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, BASE DE CALCULO, SALARIO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.