Projeto de Lei PL 135/1987
Apresentação: 1987-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTOS, IMPOSTOS UNICOS SOBRE MINERAIS, METAL PRECIOSO, PEDRA PRECIOSA, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTO, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.