Projeto de Lei PL 2878/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS MUNICIPIOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO VII E ARTIGO 198 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTEGRAÇÃO, MUNICIPIOS, SISTEMA, (SUDS). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, POPULAÇÃO, VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA, VIGILANCIA SANITARIA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, POPULAÇÃO CARENTE. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSORCIO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CONSELHO, SAUDE, APROVAÇÃO, LEI MUNICIPAL, ORGÃO CONSULTIVO, FISCALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, TERRITORIOS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, AREA, SAUDE, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, INCIDENCIA, EPIDEMIA, REPASSE, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INSTALAÇÕES, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3110/89.