Indicação INC 207/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CAUSADOS PELA PORTARIA 1118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTEROU O PLANO BASICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), PROVIDENCIA, PROBLEMA, PORTARIA, ALTERAÇÃO, PLANO BASICO, DISTRIBUIÇÃO, CANAL, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1204/95.