Projeto de Lei PL 3100/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SUS, SISTEMA UNICO DE SAUDE, AS DUAS INSTANCIAS COLEGIADAS DE CARATER DELIBERATIVO, A CONFERENCIA DE SAUDE E O CONSELHO DE SAUDE, CRIANDO COMISSÕES INTERSETORIAIS, AS COMISSÕES PERMANENTES DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAUDE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL E SUPERIOR, EXTINGUINDO O INAMPS, CRIANDO O SERVIÇO SOCIAL CIVIL DE SAUDE, DISPONDO SOBRE OS INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA DE SAUDE, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 197, 198 E 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE PUBLICA, POLITICA SOCIAL, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), UNIFICAÇÃO, SISTEMA,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, CONTROLE DE QUALIDADE, PESQUISA, PRODUÇÃO, INSUMO, SANGUE, DERIVADOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS.  
_FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO DE SAUDE, DIREITOS, CIDADÃO, INFORMAÇÃO, USUARIO, IGUALDADE, ATENDIMENTO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA, INTEGRAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO.  
_COMPETENCIA, SISTEMA, SAUDE, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, REDUÇÃO, RISCOS, PREVENÇÃO, DOENÇA, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANUSEIO, SUBSTANCIA, PRODUTO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, EXAME MEDICO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, INFLUENCIA, TECNOLOGIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, LOCAL, TRABALHO, INSPEÇÃO DO TRABALHO.  
_ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, PODER PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, COMPETENCIA, DIREÇÃO, INISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SUBORDINAÇÃO, (CNS), ARTICULAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, VIGILANCIA SANITARIA, RECURSOS HUMANOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, CONVENIO, ORGÃOS, PARTICIPAÇÃO, HOSPITAL UNIVERSITARIO,  UNIVERSIDADE.  
_COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE PRIVADA, SAUDE, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, RESSALVA, DOAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENTIDADE, COOPERAÇÃO TECNICA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, INCENTIVO FISCAL.  
_PREFERENCIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PARTICIPAÇÃO, CONVENIO, SISTEMA, SAUDE, CLAUSULA, CONTRATO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO.   
_PROIBIÇÃO, PROPRIETARIO, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991).   
_DEFINIÇÃO, POLITICA, RECURSOS HUMANOS, SAUDE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, PISO SALARIAL, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.  _DEFINIÇÃO, FINANCIAMENTO, SISTEMA, SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS).  _CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), CALCULO, POPULAÇÃO, INDICE, EPIDEMIA, REGIÃO, PREVISÃO, INVESTIMENTO, RESSARCIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.  
_INCORPORAÇÃO, SISTEMA, SAUDE, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AGUA MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (MME) (1960-1990), TRABALHADOR, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), PROGRAMA, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), REABILITAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)  (1966-1990), TRANSFERENCIA, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS FINANCEIROS, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, EQUIPAMENTOS. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REESTRUTURAÇÃO, ORGÃOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.  
_EXTINÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1990), PREVIDENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, BENS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, QUADRO DE PESSOAL, OPÇÃO, SERVIDOR.  _PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS PUBLICOS, INCENTIVO FISCAL, SERVIÇO DE SAUDE, PREVIDENCIA PRIVADA, FUNCIONARIO PUBLICO.  _INCORPORAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, FORÇAS ARMADAS, (SUDS). 
_FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REDUÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SAUDE. 
_FIXAÇÃO, PRAZO, AUMENTO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTUAL, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), DESTINAÇÃO, SAUDE.  
_PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL, SAUDE, REGIME, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. 
_CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, SAUDE, GARANTIA, RECURSOS, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV), MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, MUNICIPIOS, INFORMATICA, ESTATISTICA, SAUDE.  
_CRIAÇÃO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO, INVESTIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, SERVIÇO DE SAUDE. PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), PISO SALARIAL, CODIGO, VIGILANCIA SANITARIA, REVISÃO, SALARIO PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, SERVIÇO SOCIAL, CODIGO DE ETICA, PROFISSÃO, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, COBERTURA, TRATAMENTO MEDICO, EXTERIOR, PAGAMENTO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, CONCEITO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. 
_EXTINÇÃO, PROGRAMA, SISTEMA ÚNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3110/89.