Projeto de Lei PL 2663/1976
Apresentação: 1976-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSMISSÃO POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS ANTECEDIDAS, ENTREMEADAS OU SUCEDIDAS DE MELODIA OU LETRA DE MUSICAS POPULARES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, MÚSICA POPULAR, AUTORIA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).