Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 107/2007
Apresentação: 2007-04-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 30 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Canarana, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 369/2007.