Projeto de Lei PL 4409/1958
Apresentação: 1958-07-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ABERTURA, PELAS UNIDADES EMPENHADAS NA CONSTRUÇÃO RODOFERROVIARIA, DE CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATO DE OBRAS, SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CONCORRENCIA, CONSTRUÇÃO, REDE FERROVIARIA, CONTRATO, OBRA CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.