Projeto de Lei PL 1382/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO PARA COM O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRAZO, LOIDE BRASILEIRO, PAGAMENTO, DEBITOS, FUNDO DA MARINHA MERCANTE, PRORROGAÇÃO, DATA, VENCIMENTO, OBRIGAÇÕES, PRESTAÇÕES VENCIDAS, CESSAÇÃO, CARENCIA, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, CAPITAL SOCIAL. DESTINAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, (AFRMM), CREDITO TRIBUTARIO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, LOIDE BRASILEIRO, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, (OTN). APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, JUROS, SALDO DEVEDOR, EMPRESTIMO, LOIDE BRASILEIRO, FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO, AQUISIÇÃO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.