Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-08-07T15:05:00
Ementa: Renumere-se para Parágrafo único o § 2º do art. 2º do projeto de lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Nelson Proença