Requerimento de Redistribuição REQ 1155/2007
Apresentação: 2007-06-13T12:27:00
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 654/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 654/07, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CAPADR, CDEIC, CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 23 06 07 PAG 31561 COL 01.