Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1933/2007
Apresentação: 2007-10-30T18:26:00
Ementa: Requer a convocação da Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.