Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1609/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a RCI - Rádio Comunitária de Iaciara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iaciara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  242/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/04/10 PÁG 13930 COL 01.