Parecer (CD) P.C 33/1948
Apresentação: 1948-07-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 204 - 1948, CONCEDENDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA O CARVÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO IMPORTAR PARA OS SEUS SERVIÇOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CARVÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 11 48 PAG 11409.