Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 583/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé - PR - A.P.R a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itararé (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 22/09 (SF) encaminhando texto promulgado.