Projeto de Lei PL 4278/1981
Apresentação: 1981-03-10T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS E REMEDIOS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, TEATRO, CINEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).