Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1509/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itajaí, (SC0.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 144/2003