Voto em Separado VTS 4/2002
Apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Altera a redação do artigo 29 de Lei nº 4771 de 15 de setembro de 1965.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado João Grandão (PT-MS)