Projeto de Lei PL 1113/1947
Apresentação: 1947-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE E ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E SUA MULHER, RELATIVO A COMPRA DE UM IMOVEL SITUADO A RUA CORONEL MONTENEGRO 265, SANTOS SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PESSOA JURIDICA, CONJUGE, MUNICIPIO, COMPRA, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PEL 837/1948.