Projeto de Lei PL 3566/1977
Apresentação: 1977-04-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO-DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 01.