Parecer (CD) P.C 10/1963
Apresentação: 1963-07-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 01/62, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, EM QUE SOLICITA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.721.400,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), ESTADO, (MA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 03.