Projeto de Lei PL 389/1971
Apresentação: 1971-09-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 135 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. (REFORMA ADMINISTRATIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, OFERECIMENTO, GARANTIA, LICITANTE, CAUÇÃO FIDEJUSSORIA, DINHEIRO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEIÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO MDB. EM CONSEQUENCIA, VAI AO ARQUIVO.