Projeto de Lei PL 2091/1960
Apresentação: 1960-07-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E AS CAMARAS E PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS, ASSINANTES PERMANENTES, A TITULO GRATUITO, DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIREITOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CAMARA DOS VEREADORES, CAMARA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSINANTE, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, CARATER PERMANENTE, GRATUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4286.