Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2284/2006
Apresentação: 2006-06-14T12:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficiente e Comunitária Caminhos da Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 567/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 72/07.