Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3088/2011
Apresentação: 2011-09-01T17:38:00
Ementa: Requeirimento de inclusão  na  Ordem  do  Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 556, de 2002,  que "Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.