Projeto de Lei PL 5892/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SUBVENÇÃO A ENTIDADES QUE NÃO SE ACHAM REGISTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL, E SUBSTITUINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA PELA PREFEITURA DE CAMETA, NO ESTADO DO PARA).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE, REGISTRO, (CNSS). ALTERAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO, MUNICIPIO, AUGUSTO CORREA, CAMETA (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.