Projeto de Lei PL 1698/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MEDICOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES E FARMACEUTICOS E DOS DEMAIS TRABALHADORES QUE MANUSEIAM DROGAS QUIMIOTERAPICAS ANTINEOPLASICAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MEDICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FARMACEUTICO, TRABALHADOR, MANUSEIO, DROGA, TRATAMENTO MEDICO, QUIMIOTERAPIA, GOZO, INTERVALO, REPOUSO, PROIBIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SUPERIORIDADE, HORARIO DE TRABALHO, EXCEÇÃO, ACORDO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, AVAL, SINDICATO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, GARANTIA, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, PROTEÇÃO, RESERVA, LOCAL, EXCLUSIVIDADE, PESSOAL, MANIPULAÇÃO, RESTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, FUMO, EXIGENCIA, EQUIPAMENTOS, LUVAS, OCULOS, PROIBIÇÃO, GESTANTE, NUTRIZ, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREITOS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ACOMPANHAMENTO, MEDICO, REALIZAÇÃO, EXAME HEMATOLOGICO, ESTABELECIMENTO, HOSPITAL, REGISTRO, EMPREGADO, INDICAÇÃO, EXAME, PROGRAMA, TREINAMENTO, RECICLAGEM, CLASSE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0072 COL 01.