Projeto de Lei PL 2037/1964
Apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 53 DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TAXAS, ACORDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 02.