Projeto de Lei PL 4283/2001
Apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria centros públicos de educação infantil.
Palavras-chave: Colaboração, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, atendimento, criança, menor, desenvolvimento educacional, criação, centro pedagógico, educação infantil, creche, construção, prédio, treinamento, pessoal, participação, pais, contribuição, renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 4283/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.