Projeto de Lei PL 2966/1976
Apresentação: 1976-09-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATOS NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS).
Palavras-chave: CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, SUBLEGENDA, CONVENÇÃO MUNICIPAL. PARTIDO POLITICO, DIRETORIO REGIONAL, REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).