Projeto de Lei PL 962/1949
Apresentação: 1949-11-03T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE DOIS DE NOVEMBRO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, FERIADO NACIONAL, NOVEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).