Projeto de Lei PL 407/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, que regula o exercício da enfermagem profissional
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 30 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DE
ENFERMAGEM).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24,  INCISO II.
Palavras-chave: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305