Projeto de Lei PL 4128/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI PLANO DE CUSTEIO'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 19 O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, AUMENTO, QUANTIDADE, NUMERO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHADOR, APOSENTADO, EMPRESARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE/04/95, ENCAMINHANDO MSC000111995, QUE COMUNICA A RETIRADA DESTE PROJETO DE TRAMITAÇÃO.