Proposta de Emenda à Constituição PEC 575/2006
Apresentação: 2006-11-01T18:20:00
Ementa: Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
Palavras-chave: Cultura, preservação, patrimônio histórico,  museu, garantia, Estado, fomento, atividade cultural, patrimônio cultural, criação, Sistema Brasileiro de Museus, regulamentação, lei federal, financiamento, gestão, políticas públicas, penalidade, tráfico, bens culturais, manutenção, atualização, cadastro nacional, acervo.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-589/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).