Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3235/2003
Apresentação: 2003-01-16T14:30:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santa Ediwiges a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 731/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28649 COL 01.