Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 728/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capanema, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAPANEMA, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1260/2001