Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2437/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pinheiro, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1883/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40440 COL 01.