Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-03-25T19:04:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá  outras  providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh