Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-11-08T17:10:00
Ementa: Suprima-se o art. 6º do projeto em epígrafe
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado