Projeto de Lei PL 2181/1952
Apresentação: 1952-07-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO, OS BENEFICIOS DA LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, BENEFICIO, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 07 12 57 PAG 3471 COL 04 - SEÇÃO II.