Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-08-28T16:29:00
Ementa: Suprime-se o art. 8º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).