Projeto de Lei PL 963/1948
Apresentação: 1948-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES DO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL E SUA ESTRUTURAÇÃO E SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE ASSISTENTES SOCIAIS E AUXILIARES SOCIAIS.
Palavras-chave: SERVIÇO SOCIAL, PRERROGATIVA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PORTADOR, DIPLOMA, ASSISTENTE SOCIAL, ATIVIDADE AUXILIAR, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1889/53. DOFC 20 06 53.