Projeto de Decreto Legislativo PDC 1872/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:24:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Cultural Três Mártires a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaboticaba (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 200/03 DOFC 30 05 03 PAG 03 COL 02.