Projeto de Lei PL 2978/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FEDERAIS QUE RETORNA AO SERVIÇO PUBLICO.
Ementa detalhada: GARANTINDO O DIREITO DO SERVIDOR RECEBER UM PECULIO QUE RESULTARA DAS CONTRIBUIÇÕES A PREVIDENCIA SOCIAL DURANTE O NOVO PERIODO DE TRABALHO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE COM ACRESCIMO DE JUROS DE QUATRO POR CENTO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, RECEBIMENTO, PECULIO, APOSENTADO, SERVIDOR, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, HIPOTESE, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, QUANTIA, BENEFICIO, TOTAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, JUROS, ABRANGENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, POSTERIORIDADE, LIMITE DE IDADE, REMUNERAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCEÇÃO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL, HIPOTESE, FALECIMENTO, SEGURADO, PAGAMENTO, DEPENDENTE, SUCESSOR. HIPOTESE, SEGURADO, RECEBIMENTO, PECULIO, RETORNO, ATIVIDADE, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PECULIO, POSTERIORIDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 1580/89.