Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1819/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novais, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novais (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 423/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31340 COL 01.