Projeto de Lei PL 54/1959
Apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: SUPRIME AS GARANTIAS DO TESOURO NACIONAL, DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DEMAIS ENTIDADES BRASILEIRAS DE CREDITO PUBLICO A EMPRESTIMOS, CREDITOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS LEVANTADOS POR EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, (BNDES), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.