Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-06-27T00:00:00
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno