Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 800/2005
Apresentação: 2005-11-01T17:52:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Acordo Internacional, construção, Ponte Internacional, Rio Oiapoque, ligação, Estado, (AP), País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana Francesa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. (Ver PDC 2.139/2006)