Projeto de Decreto Legislativo PDC 1161/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar  serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 427/02. DOFC 18/12/02  PAG 003 COL02 .