Projeto de Lei PL 4929/1978
Apresentação: 1978-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, EXPERIENCIA, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.