Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2834/2002
Apresentação: 2002-12-19T11:15:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cerquilho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305