Projeto de Lei PL 5488/2005
Apresentação: 2005-06-22T19:50:45
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para provimento de cargos públicos e eletivos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital particular, divulgação, nome, plano de saúde, aceitação, convênio.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.