Projeto de Lei PL 651/1951
Apresentação: 1951-06-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NUMERO 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, AJUDA DE CUSTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, DESPESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, CONGRESSISTA, EXTERIOR, SERVIÇO, EXTRAORDINARIO, DESPESA, (CPI), PUBLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1410-A/51. DOFC 20 08 51.