Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/1996
Apresentação: 1996-03-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES FISCALIZE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A CONCESSÃO FEITA PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS A EMPRESA REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), NA LINHA TUBARÃO (SC) - CAMPINAS (SP), DE TRANSPORTES RODOVIARIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, E A OUTROS ATOS SIMILARES, PRATICADOS PELO DIRETOR DO REFERIDO ORGÃO NA MESMA DATA DA EXONERAÇÃO DO RESPECTIVO TITULAR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE TRANSPORTES, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), DEPARTAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CURITIBA (PR), PARANÁ, TUBARÃO (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CHICO DA PRINCESA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA.