Requerimento de Informação RIC 169/2003
Apresentação: 2003-03-25T18:50:46
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Agência.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, denúncia, servidor, (Anvisa), favorecimento, laboratório farmacêutico, medicamentos, agilização, processo, pesquisa, conclusão, cópia, processo administrativo, sindicância, ato ilícito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.