Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 888/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná .
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Laranjeiras do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 569/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26809 COL 01.