Projeto de Lei PL 2987/1976
Apresentação: 1976-10-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PELO APOSENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, DIREITOS, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS), APOSENTADO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 349/75.