Ofício Externo OF 1125/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE POSSA APRECIAR A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL EDSON QUEIROZ FILHO.
Ementa detalhada: INQUERITO 1086-3/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 17 04 98 PAG 10325 COL 02.