Indicação INC 106/1995
Apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIÇÃO DE 'ESCOLAS DE TRANSITO', NOS ORGÃOS DE TRANSITO DOS ESTADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRANSITO, ORGÃOS, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 705/95. DCD 19 10 95 PAG 2078 COL 02.