Emenda de Plenário EMP 134/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:38:00
Ementa: Suprime o art. 28 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 134/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).