Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-03-25T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.199/07 e da emenda a ele apresentada no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela aprovação do PL nº 3.774/08, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura