Requerimento de Convocação RQC 361/1947
Apresentação: 1947-07-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A ENTRADA NO PAIS DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), CIDADÃO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO.