Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 226/1988
Apresentação: 1988-09-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇOES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MONOPOLIO ESTATAL DA COMERCIALIZAÇÃO DO TRIGO.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO DO GOVERNO FEDERAL DE EXTINGUIR O MONOPOLIO ESTATAL DA COMERCIALIZAÇÃO DO TRIGO SOB ALEGAÇÃO DE QUE TAL MEDIDA CONTRIBUIRIA PARA REDUZIR O DEFICIT PUBLICO). (MINISTERIO DA FAZENDA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PRETENSÃO, GOVERNO FEDERAL, EXTINÇÃO, MONOPOLIO, COMERCIALIZAÇÃO, TRIGO, ALEGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, DEFICIT, DESPESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.