Emenda na Comissão EMC 1765/2011
Apresentação: 2011-06-07T17:32:00
Ementa: Substitui-se o Art. 2 do PL n° 8.035, de 2010, que deve passar a ter a seguinte redação:

Art. 2. O PNE 2011/2020, como objetivo, deve assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a consagração do direito humano à educação por meio de uma oferta educacional capaz de garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e promover padrões de qualidade nacionalmente definidos.

§ 1º - São diretrizes do PNE 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento educacional 
III - superação das desigualdades educacionais; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho; 
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; 
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; desenvolvimento do conhecimento  humanístico, científico e tecnológico do País.
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; 
IX - valorização dos profissionais da educação; e 
X - implementação de instrum
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1765/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).