Projeto de Lei PL 2358/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA EM GERAL.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO NO PERIODO DE 24 HORAS, EM TODOS OS FINS DE SEMANA.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, FUNCIONAMENTO, COMERCIO VAREJISTA, LIMITAÇÃO, PERIODO, PRAZO, RESPEITO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PROTEÇÃO AO TRABALHO, OBJETIVO, REFORÇO, ECONOMIA, CRESCIMENTO, VENDA, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO HORTA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.