Proposta de Emenda à Constituição PEC 142/2003
Apresentação: 2003-08-21T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase, regulamentação, lei complementar, composição, receita.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER