Projeto de Lei PL 2384/1996
Apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA PROGRAMAS SOCIAIS NOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: DISPENSA, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPROVAÇÃO, QUITAÇÃO, OBRIGAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RECEBIMENTO, VERBA, AREA, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, MUNICIPIO, REPASSE, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.