Projeto de Lei PL 4559/1994
Apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MECANICOS.
Ementa detalhada: ESTIPULANDO QUE APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ASSEGURADO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, MECANICO, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.