Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1171/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, concessão,  emissora, rádio, município,São João Batista, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 706/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28282 COL 01.