Projeto de Lei PL 2225/2007
Apresentação: 2007-10-17T16:20:52
Ementa: Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 1998 (Lei nº 10.264, de 2001).
Palavras-chave: Criação, Fundo de  Apoio ao Esporte Não-Olímpico, financiamento, atividade esportiva, desporto, alteração, Lei Pelé, Lei Piva, destinação, percentual, recursos financeiros, fundo contábil, (COB), (CPB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 17/05/17 PÁG 908 COL 01.