Projeto de Lei PL 5019/1981
Apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, COM SEDE EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA TERCEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA (PB), PARAÍBA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PATOS, SOUZA (PB), GUARABIRA (PB), PARAÍBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM 392/89, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.