Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2012/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:33:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 395/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 03. DCD 1º 08 06 PAG 39033  COL 01.