Projeto de Lei PL 343/1975
Apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS
Palavras-chave: DEBITO DE ENTIDADE DESPORTIVA. ESPORTES. DIVIDA PREVIDENCIARIA. CANCELAMENTO DE DEBITOS. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A PREVIDENCIA SOCIAL. INPS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).