Projeto de Lei PL 1706/1973
Apresentação: 1973-11-20T00:00:00
Ementa: INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS. APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. FUNCIONARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE GABINETE. APOSENTADOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. TEMPO DE EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE GABINETE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).