Projeto de Lei PL 4370/1977
Apresentação: 1977-10-24T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS E OS SOCIOS, OS AUTONOMOS E OS DOMESTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PROPRIETARIO, EMPRESA, SOCIO, GERENTE, PROFISSIONAL AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.