Projeto de Lei PL 3173/1984
Apresentação: 1984-04-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PUBLICIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PUBLICITARIO, CURSO SUPERIOR, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MERCADO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROFISSIONAL LIBERAL, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUTOR, ASSISTENTE, PRODUÇÃO, FOTOGRAFO, PRODUTOR, AUDIOVISUAL, FILME PUBLICITARIO, GRAVADOR DE SOM, PROPAGANDISTA. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PUBLICIDADE, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.