Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 390/2007
Apresentação: 2007-10-25T17:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 855/08 (SF) encaminhando texto promulgado.