Emenda na Comissão EMC 215/2003
Apresentação: 2003-11-12T20:15:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do Art. 10 do PL 2401
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela