Projeto de Lei PL 3552/1980
Apresentação: 1980-09-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ATIVIDADE EDUCACIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.