Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2727/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 14 de junho de 2010, que outorga permissão à Rádio FM de Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Cristinápolis, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição