Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 556/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Patrocínio, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 819/2008.