Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2991/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mococa (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica