Emenda na Comissão EMC 31/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:51:00
Ementa: Suprimam-se os § 1º e § 2º do artigo 57 do Projeto de Lei nº 5664/09, e por conseqüência altere-se  o anexo I, letra "d" excluir as tabelas I e II originando uma nova tabela para o quadro administrativo, do Projeto de Lei 5664/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga