Projeto de Lei PL 4619/1998
Apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: Obriga as embalagens dos produtos industrializados a conter mensagens alusivas a seu efeito sobre o meio ambiente.
Ementa detalhada: Mensagem contendo sugestões sobre as formas corretas de descarte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, fabricante, produto industrializado, utilização, embalagem, produto descartável, colocação, mensagem, prejuízo, danos, meio ambiente, sugestão, forma, depósito, lixo, produto importado, responsabilidade, importador, representante, infrator, perda, licença, fabricação, autorização, distribuição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0183 COL 01.