Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1778/2009
Apresentação: 2009-08-20T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Social do Município de Barra do Chapéu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Chapéu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 449/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19435 COL 02.