Requerimento REQ 2/2011
Apresentação: 2011-03-03T16:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os procedimentos de Certificação dos equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1510/2009 do MTE e suas garantias à sociedade.
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado