Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2313/2009
Apresentação: 2009-12-15T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2453/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10289 COL 01.