Projeto de Lei PL 770/1949
Apresentação: 1949-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS.
Ementa detalhada: COMISSÃO MISTA DE LEIS COMPLEMENTARES).
Palavras-chave: NORMAS, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, POLICIA DE FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 10 53 PAG 3123.