Projeto de Lei PL 1294/1979
Apresentação: 1979-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS E DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, CREDITOS, EXIGENCIA, CONTROLE, POLUIÇÃO, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).