Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 445/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1894/08 (SF) encaminhando texto promulgado.