Emenda na Comissão EMC 1113/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:50:00
Ementa: Modifica o inciso XI do artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:

X - difusão dos princípios da laicidade e da gestão democrática da educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1113/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).