Projeto de Lei PL 5734/2005
Apresentação: 2005-08-10T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), distribuição gratuita, medicamentos, homem, pessoa carente, tratamento médico, doença, disfunção erétil, limitação, renda familiar, autorização, (MS), convênio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER