Projeto de Lei PL 945/1959
Apresentação: 1959-09-22T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 60.000,00, EM REFORÇO A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1959, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, REFORÇO, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.