Projeto de Lei PL 4160/1977
Apresentação: 1977-09-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, (INPS), SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE, MUNICIPIO, BELEM (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/348, DE 24 06 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 28 06 80 PAG 6751 COL 02.