Requerimento de Informação RIC 2556/1997
Apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE DEVEDORES PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 233 DE 1996). (MINISTRO PAULO DE TARSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), MOTIVO, APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO CURADOR, (FGTS), COPIA, PROCESSO, PARECER, ORIGEM, VOTAÇÃO, CONSELHEIRO, EMPRESA, BENEFICIARIO, PARCELAMENTO, DEBITO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INADIMPLENCIA, PROVIDENCIA, NOME, DEVEDOR, ANDAMENTO, COBRANÇA, EXISTENCIA, BENS, GARANTIA REAL, COBERTURA, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 177/GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.