Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1692/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São Vicente do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.