Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2641/2002
Apresentação: 2002-07-31T15:09:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1220, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Terezinha de Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3130/2003