Projeto de Lei PL 3420/2008
Apresentação: 2008-05-15T09:54:27
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.
Palavras-chave: Instalação, placa, código Braille, sinalização, via pública, informações, nome, logradouro público, bairro, transporte público, relação, localização, bancos, hospital, posto de saúde, posto policial, orientação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).