Projeto de Lei Complementar PLP 97/1976
Apresentação: 1976-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA AOS 60 ANOS DE IDADE, PARA OS TRABALHADORES DA AREA DA SUDENE).
Palavras-chave: FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), (PRORURAL). BENEFICIO, APOSENTADORIA, IDADE, VELHICE, TRABALHADOR RURAL. SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).