Emenda ao Substitutivo ESB 28/0
Apresentação: 2006-02-20T18:35:00
Ementa: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao
crédito e congêneres e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 28 CDC, pelo Dep. José Divino