Emenda na Comissão EMC 1376/2011
Apresentação: 2011-06-06T14:55:00
Ementa: O parágrafo único do Artigo 6º do PL n° 8035 de 2010, passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1376/2011 PL803510, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).