Projeto de Lei PL 1193/1959
Apresentação: 1959-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA A CADEIRA DE DIREITO MUNICIPAL NAS FACULDADES DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DO PAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIREITO, MUNICIPIO, FACULDADE, CIENCIAS JURIDICAS, CIENCIAS SOCIAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.