Projeto de Lei PL 3624/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 18, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO O RENDIMENTO NA APURAÇÃO DO MONTANTE TRIBUTAVEL PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO POR ANO COMPLETO, TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DA AQUISIÇÃO E DA ALIENAÇÃO DO IMOVEL).
Palavras-chave: REDUÇÃO, RENDIMENTO, LUCRO, APURAÇÃO, TOTAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.