Projeto de Lei PL 624/1959
Apresentação: 1959-07-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA UNIÃO EM CARGOS DE COMISSÃO E OUTROS CASOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CARGOS EM COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.