Requerimento de Informação RIC 188/2003
Apresentação: 2003-03-26T18:59:07
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, receita, contribuição social, pensão militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.