Emenda na Comissão EMC 1693/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:58:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Estratégia 19... Priorizar o repasse de transferência voluntária da União aos entes federados que instituírem fóruns e conselhos de educação, nos moldes propostos aos colegiados nacionais, com ampla participação social - inclusive dos profissionais da educação básica - e que assegurarem a presença de representantes da comunidade escolar no processo de formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1693/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).