Projeto de Lei PL 116/2011
Apresentação: 2011-02-03T16:13:30
Ementa: Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.
Palavras-chave: Criação, certificado, qualidade, garantia, órtese, prótese, material, implante, procedimento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.