Requerimento de Informação RIC 385/2003
Apresentação: 2003-05-14T17:42:09
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a destinação social e a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das loterias federais, concursos de prognósticos e similares.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, destinação, aplicação de recursos, arrecadação, loteria federal, concurso de prognóstico, loto, loteria esportiva, prestação de contas, beneficiário.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.