Projeto de Decreto Legislativo PDC 294/1966
Apresentação: 1966-09-14T00:00:00
Ementa: REFORMA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATÓRIO DE REGISTRO À CONCESSÃO DE REFORMA AO CABO FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, REFORMA MILITAR, CABO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1158/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 67 PÁG 2583 COL 04.