Projeto de Lei PL 5962/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E AUMENTANDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE PRODUTOS SUPERFLUOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, RESTITUIÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, PRODUTO SUPERFLUO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.