Projeto de Lei PL 740/1979
Apresentação: 1979-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EMPLACAMENTO, CRIAÇÃO, PLACA, DIVERSIDADE, COR, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).