Requerimento de Informação RIC 2882/1997
Apresentação: 1997-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARECER DA SUSEP CONSIDERANDO IRREGULAR A VENDA DE SEGUROS EM AGENCIAS BANCARIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PARECER, (SUSEP), IRREGULARIDADE, LEGALIDADE, ILEGALIDADE, VENDA, SEGUROS, AGENCIA, BANCOS, INCLUSÃO, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), PROVIDENCIA, GOVERNO, ABERTURA, PROCESSO, (BACEN), PERIODO, ANO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PROIBIÇÃO, CONSULTORIA, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO, (SP), COPIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DENUNCIA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1064/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.