Requerimento de Informação RIC 2036/1996
Apresentação: 1996-11-28T00:00:00
Ementa: SOLICITO INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE FRAUDES NO SISTEMA DE PAGAMENTOS DE SUBSIDIOS ADMINISTRADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MESDES BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), VALOR, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, REGIÃO, RECEBIMENTO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, DISTRIBUIDOR, VOLUME, FORNECEDOR, ATO JURIDICO, COPIA, LEIS, DECRETOS, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CLASSIFICAÇÃO FISCAL, PREÇO, GASOLINA, OLEO DIESEL, LUBRIFICANTES, FUNDOS, SUPRIMENTO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 26/97-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 01.