Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nelson Otoch (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1, da Emenda de Plenário 2, e da Emenda de Plenário 3.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch