Projeto de Lei PL 1432/1949
Apresentação: 1949-02-04T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DE MERITO MEDICO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORDEM DO MERITO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.074/50. DOFC 01 04 50.