Projeto de Lei PL 2676/1983
Apresentação: 1983-11-24T00:00:00
Ementa: DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO, EM AÇÕES, DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO USUARIO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES, INVESTIMENTO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, USUARIO, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.