Requerimento de Informação RIC 1594/1996
Apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ASSISTENCIA DE LIQUIDEZ CONCEDIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ESTIMULO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, EMPRESTIMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, LIQUIDEZ, MES, ANO, TAXAS, JUROS, ENCARGO, (CDI), NOME, ENTIDADE, BENEFICIARIO, FORMA, PAGAMENTO, GARANTIA, INADIMPLENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (PROER), FALTA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, PROVIDENCIA, BANCO OFICIAL, COBRANÇA, EXECUÇÃO, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 530/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.