Mensagem MSC 94/2002
Apresentação: 2002-02-15T20:25:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a Associação Comunitária Aluísio de Almeida para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guareí, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.