Projeto de Lei PL 70/2003
Apresentação: 2003-02-18T17:04:01
Ementa: Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, vitamina, farinha de trigo, farinha de milho, fiscalização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), recomendação, Organização Mundia da Saúde (OMS), prevenção, doença congênita, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.