Projeto de Lei PL 840/1975
Apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE FINANCIAMENTO, PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO REGIME DE MUTIRÃO.
Palavras-chave: BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). FINANCIAMENTO DE IMOVEIS. CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA. MUTIRÃO. CONVENIO COM PREFEITURA MUNICIPAIS. COOPERATIVAS HABITACIONAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).