Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 13/2003
Apresentação: 2003-03-11T14:02:24
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências.
Palavras-chave: Divulgação, Diário do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, (INTERNET), declaração de bens, Deputado Federal, início, sessão legislativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.