Projeto de Lei Complementar PLP 1/1971
Apresentação: 1971-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, ELABORAÇÃO, TECNICA LEGISLATIVA, NORMAS TECNICAS, NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE, LEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REJEITADO NO SF CONFORME OF 282, DE 27 06 75.