Requerimento de Informação RIC 216/2003
Apresentação: 2003-04-02T15:09:48
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos recursos aplicados na formação de alunos, professores visando a educação para o trânsito.
Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, educação, trânsito, formação, aluno, professor, técnico, levantamento, análise, dados, estatística, elaboração, plano, redução, acidente de trânsito, apoio, universidade, aplicação de recursos, (DPVAT), prevenção, acidentes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.