Projeto de Lei PL 1874/1960
Apresentação: 1960-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS AO MATERIAL TELEFONICO IMPORTADO DA ALEMANHA PELO INSTITUTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE TERESINA - PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, ALFANDEGA, TRIBUTOS, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, PAIS, ALEMANHA, COMPANHIA, AGUA, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 02.