Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1391/2009
Apresentação: 2009-08-13T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Morro Agudo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.