Emenda de Plenário EMP 331/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:02:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 331/2010, pelo Dep. Indio da Costa e outros