Emenda ao Substitutivo ESB 127/0
Apresentação: 2007-12-20T10:15:00
Ementa: Exclua-se integralmente todos os parágrafos do Art. 34, mantendo seu caput.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 127 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes