Projeto de Lei Complementar PLP 104/1976
Apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AUXILIO DOENÇA, TRATAMENTO DE SAUDE, TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 102/76.