Projeto de Lei PL 2313/1964
Apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS ATRIBUIDAS AOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ATRIBUIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 02.