Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1748/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que outorga concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Senador José Porfírio, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.