Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 411/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:42:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Morada Nova de Minas (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.444/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.