Proposta de Emenda à Constituição PEC 30/1965
Apresentação: 1965-10-11T16:26:00
Ementa: DISCIPLINA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO NO SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.