Projeto de Lei PL 1059/1991
Apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 'DIREITOS HUMANOS' NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO PAIS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CIRRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, ESTUDO, DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.