Emenda de Plenário EMP 277/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Adicione-se ao art. 50 do PL nº 5.938, de 2009, o seguinte parágrafo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 277/2009, pelo Dep. Pompeo de Mattos