Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1955/2005
Apresentação: 2005-10-24T11:18:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ibaiti (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 200/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 26 05 06 PAG 26933 COL 01.