Projeto de Lei PL 3037/1984
Apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA DOS TRABALHADORES RURAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O CUSTEIO DA PREVIDENCIA RURAL SERA PAGO MEDIANTE PARCELA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL).
Palavras-chave: NORMAS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, PARCELA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 86 PAG 0906 COL 01.