Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1967/2009
Apresentação: 2009-10-21T17:13:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  698/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 23016 COL 01.