Projeto de Lei PL 3128/1965
Apresentação: 1965-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL PARA O CIDADÃO INGLES HENRY PHILIP BROTHERTON DYE, SERVIDOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ESTRANGEIRO, SERVIDOR, DELEGACIA, TESOURO NACIONAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4827/65. DOFC 08 11 65.