Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-09-02T17:39:00
Ementa: Suprima-se do final do art. 56-A, introduzido na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a sigla NR.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal