Mensagem MSC 757/2002
Apresentação: 2002-08-28T18:18:15
Ementa: TVR-2775/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1050, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
TVR-2776/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1052, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Moradores de Ererê - AME, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ererê, Estado do Ceará.
TVR-2777/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1053, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Rádio Comunitária FJB FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais.
TVR-2778/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1125, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina. 
TVR-2779/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1127, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
TVR-2780/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1128, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Mucajaí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
TVR-2781/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1129, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2002.