Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA O DESENVOLVIMENTO E A APLICAÇÃO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 191/80, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, GOVERNO, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/83. DCN2 17 08 83 PAG 3408. DCN2 17 08 83 PAG 7317. DOFC 18 08 83 PAG 14602 COL 02.