Emenda na Comissão EMC 197/2003
Apresentação: 2003-07-04T11:52:00
Ementa: Modifica o § 1º do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, sobre o  cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Pessoa e outros