Mensagem MSC 1274/1999
Apresentação: 1999-09-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO CELEBRADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO AMBITO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, EM PRAIA, CABO VERDE, EM 17 DE JULHO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COMUNIDADE, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.