Projeto de Lei PL 532/2007
Apresentação: 2007-03-21T20:52:35
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.
Palavras-chave: Criação, Programa de Medicamentos ao Trabalhador, participação, empresa, empregado, plano de saúde, custeio,  medicamento, complementação, assistência médica,  inclusão, beneficiário, dependente, cônjuge, filho, incentivo fiscal, empregador, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), , tributação,benefíciofiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.