Projeto de Lei PL 1733/1979
Apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 13 DE ABRIL DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR O USO INDISCRIMINADO DE VEICULOS COM PLACAS AMARELAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PLACA, CARRO OFICIAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1205 COL 01.