Projeto de Lei PL 5656/1978
Apresentação: 1978-10-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESLOCANDO DE BRASILIA PARA PARA DE MINAS UMA SEDE DE JUNTA).
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, SEDE, (JCJ), MUNICIPIO, PARA DE MINAS, (MG), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0212 COL 01.