Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3018/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:26:41
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Claro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.569/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.