Projeto de Lei PL 861/1967
Apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI MONOPOLIO ESTATAL A PESQUISA E A LAVRA DO SAL-GEMA E SAIS DE POTASSIO, NO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MONOPOLIO, ESTADO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, SAL GEMA, SAL DE POTASSIO, ESTADO, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 57 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.