Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 941/2006
Apresentação: 2006-05-03T15:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência moduladano município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Itamonte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2305/2006