Projeto de Lei PL 198/1975
Apresentação: 1975-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MOTORISTA DE TAXI E AS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE CARRO DE ALUGUEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI. EMPRESA PROPRIETARIA DE CARRO DE ALUGUEL. FROTA DE TAXIS. DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO VEICULO. REMESSA AO SINDICATO DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS. REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).