Projeto de Lei PL 3150/1961
Apresentação: 1961-07-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 54 DO DECRETO-LEI 5452 DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUJEIÇÃO, MULTA, EMPRESA, RECEBIMENTO, INTIMAÇÃO, INEXISTENCIA, COMPARECIMENTO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 09 70 PAG 4363 COL 01.