Projeto de Lei PL 222/1975
Apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO ABATE DE ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABATE DE ARVORE FRUTIFERA. FRUTO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO POPULAR. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE REFLORESTAMENTO. ECOLOGIA. FLORA E FAUNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO SIMBOLICA: REJEIÇÃO DO PROJETO NA CAMARA, NÃO SENDO SUBMETIDO A VOTAÇÃO AO SENADO FEDERAL. MANTIDO O VETO. DCN. 05 05 76 PAG 1031 COL 02.