Projeto de Lei PL 5610/1978
Apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGEM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, ATERRO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, RODOVIA, RIO, REGIÃO NORDESTE, PNV.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.