Projeto de Lei PL 3950/1953
Apresentação: 1953-12-09T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Cr$ 2.780.000,00, PARA PAGAMENTO DE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NA CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL, PERIODO, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2215/54. DOFC 02 06 54.