Projeto de Lei PL 56/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: REGULA A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ATIVIDADE, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, TECNICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, GARANTIA, SERVIDOR, REQUISITADO, DIREITOS, VANTAGENS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, INCLUSÃO, FERIAS. AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), HIPOTESE, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO, SECRETARIA, JUIZ, JURISDIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SOLICITAÇÃO, REQUISIÇÃO, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, SERVIÇOS ESPECIAIS, APROVAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.