Emenda na Comissão EMC 9/2004
Apresentação: 2004-10-27T11:07:00
Ementa: Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame