Projeto de Lei PL 829/1948
Apresentação: 1948-08-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUMENTOS AO FUNCIONALISMO PUBLICO E AOS EMPREGADOS EM GERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SALARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).