Projeto de Lei PL 444/1971
Apresentação: 1971-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, ESTABELECENDO NOVAS BASES PARA A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, ARRECADAÇÃO, ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 02.