Projeto de Lei PL 2174/1979
Apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIA PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SOBRE ATIVIDADES PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, (MEC), CRIAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.