Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1412/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areia, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Areia, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 864/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 10/08/05 COL 01.