Projeto de Lei Complementar PLP 265/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, composição, municípios, Água Preta, Amaraju, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortes, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, (PE), Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde, Chã Preta, Ibateguara, Pindoba, Santana do Mundaú, São José da Lage, União dos Palmares, Viçosa, Japaratinga, Maragogi, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, (AL), incorporação, região, coordenação, plano de desenvolvimento integrado, conselho administrativo, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, crédito especial, área prioritária, incentivo fiscal, aplicação de recursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER