Projeto de Lei PL 4779/1990
Apresentação: 1990-04-17T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DO I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/250/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 03.