Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2004/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos Carajás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Eldorado dos Carajás, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 388/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30663 COL 01.