Projeto de Lei PL 7773/2010
Apresentação: 2010-08-17T18:29:17
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular
Palavras-chave: Atribuição, Conselho Nacional de Política Energética, concessão, incentivo, veículos, fabricação nacional, utilização, gás natural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.