Projeto de Lei PL 4723/1978
Apresentação: 1978-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATORIA DOS COMPONENTES DO FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, COMPONENTE, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, DIVULGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.