Projeto de Lei PL 951/1968
Apresentação: 1968-02-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CASA DA MOEDA OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.183, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: AFORAMENTO - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES).
Palavras-chave: GARANTIA, SERVIDOR ATIVO, APOSENTADO, CASA DA MOEDA, LOCATARIO, PREDIO, CONJUNTO HABITACIONAL, COMPRA, IMOVEL, ALIENAÇÃO, BENEFICIAMENTO, VIUVA, HERDEIRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 04 07 70 PAG 2900 COL 04.