Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 95/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gurjão - ACCECG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurjão, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gurjão, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 382/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 03.