Projeto de Lei PL 5940/2005
Apresentação: 2005-09-21T19:26:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Retira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária a assunção de riscos nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, supressão, responsabilidade, Fundo de Terras e da Reforma Agrária, riscos, financiamento, agricultor, assentado, beneficiário, Banco da Terra, recursos públicos, Fundos Constitucionais, (FNE), (FCO), (FNO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.