Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1540/2009
Apresentação: 2009-04-23T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macau, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2154/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59405 COL 01.