Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 415/2009
Apresentação: 2009-06-12T14:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Esposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Crato, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  01 07 09 PAG 32619 COL 02.