Projeto de Lei PL 3254/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, CORRETOR, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPETENCIA, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ASSEMBLEIA GERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PATRIMONIO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), TRANSFERENCIA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, DEVERES, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMISSÕES, PROIBIÇÃO, PREPOSTO, AUTORIZAÇÃO, ESTAGIARIO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CORRETOR DE SEGUROS, PREJUIZO, OMISSÃO, IMPRUDENCIA, IMPERICIA, NEGLIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PENA, PENA DE ADVERTENCIA, PENA DISCIPLINAR, CANCELAMENTO, REGISTRO, MULTA, SECURITARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, DEFINIÇÃO, NORMAS, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CORRETAGEM, TRANSFERENCIA, ACERVO. CONCESSÃO, DIREITOS, CORRETOR, SEGUROS, PESSOA JURIDICA, GARANTIA, DESEMPENHO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS. CONCESSÃO, DIREITOS, CORRETOR, PESSOA FISICA, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REGISTRO, CONSELHO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, CODIGO DE ETICA, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 188/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO.