Indicação INC 75/2003
Apresentação: 2003-03-12T15:33:38
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Chefe do Poder Executivo, sobre adoção de medidas de combate à violência física e moral contra crianças.
Palavras-chave: (MJ), providência, combate, maus tratos, violência, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 247/03 .