Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2499/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:48:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Semeando Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Juazeiro, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2457/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10295 COL 01.