Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2121/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radiodifusão, Salinópolis (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 288/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 34001 COL 01.