Projeto de Lei PL 5007/1981
Apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).