Proposta de Fiscalização e Controle PFC 74/2009
Apresentação: 2009-03-09T16:59:51
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, universidade particular, adesão, Programa Universidade para Todos (PROUNI), oferecimento, quantidade, bolsa de estudo, exigência, legislação, relação, nome, instituição de ensino superior, Estado (ente federado), Mato Grosso do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER