Projeto de Lei PL 1506/1968
Apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, INELEGIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 04.