Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 686/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Kaloré executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Kaloré, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Kaloré, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 934/2008.