Projeto de Lei PL 1859/2011
Apresentação: 2011-07-13T19:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, energia elétrica, instalação, sistema, captação, energia solar, abatimento, consumo de energia.  
_Sistema Financeiro de Habitação, recursos, financiamento habitacional, obrigatoriedade, imóvel residencial, sistema, aquecimento solar, água.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009