Projeto de Lei PL 312/1967
Apresentação: 1967-06-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 81 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA CITADA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: SONEGAÇÃO - DEBITOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SONEGAÇÃO, DEBITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 08 71 PAG 4019 COL 01.