Projeto de Lei PL 205/1950
Apresentação: 1950-05-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS DE CONSUMO PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA CIMENTO BRASILEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA DE CIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).