Projeto de Lei PL 4024/1977
Apresentação: 1977-08-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PELAS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0127 COL 01.