Projeto de Decreto Legislativo PDC 194/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE "RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO".
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 252/00.
DOFC 11 12 00 PAG 0001 COL 02.
DCD 09 12 00 PÁG 66235 COL 01.