Projeto de Lei PL 3609/1966
Apresentação: 1966-04-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE MAIO DE 1962, SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDOS DE DEMISSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DEMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.