Projeto de Lei PL 4395/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:13:39
Ementa: Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, instalação, gratuidade, cursos,  informática, língua estrangeira, destinação, pessoa carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.