Projeto de Lei PL 1001/1947
Apresentação: 1947-11-22T00:00:00
Ementa: ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, SUPREMO TRIBUNAL MILITAR (STM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 40/48.