Projeto de Lei PL 2359/1964
Apresentação: 1964-10-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALÇÃO DE UMA USINA CENTRAL PILOTO PARA BENEFICIAMENTO DE CHA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA, BENEFICIAMENTO, CHÁ, COOPERATIVA AGRICOLA, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), EXCEÇÃO, MATERIAL, SIMILAR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4512/64. DOFC 04 12 64.