Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2321/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão   ao Sistema Regional de Comunicação Andradina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castilho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Castilho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2465/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10209 COL 01.