Projeto de Resolução PRC 264/2005
Apresentação: 2005-09-14T20:25:00
Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado Roberto Jefferson.
Palavras-chave: Declaração, perda, cassação, mandato eletivo, mandato parlamentar, Deputado Federal, (PTB), (RJ), quebra, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Promulgada a Resolução nº 33, de 2005.