Requerimento de Informação RIC 1974/2004
Apresentação: 2004-06-09T18:20:26
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da importação de extrato vegetal de derivados da folha de coca, inclui as empresas autorizadas a importar produtos da Stepan Chenical Company (Recofarma / AM e Coca - Cola Indústria Ltda).

Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, procedimento, ministério, registro, produto importado, sujeição, licenciamento, derivados, coca, nome, empresa, autorização, importação, destinação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.