Projeto de Lei PL 1498/1975
Apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS NA AREA DO ENSINO PARTICULAR.
Ementa detalhada: TRINTA E CINCO POR CENTO DE DESCONTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, INVESTIMENTO, ENSINO, PARTICULAR, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PESSOA JURIDICA, TRIBUTOS, ENSINO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 76 PAG 11974 COL 02.