Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-10T15:00:00
Ementa: Dê ao art. 4° do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio