Emenda na Comissão EMC 159/2003
Apresentação: 2003-06-26T17:40:00
Ementa: Da nova redação às alíneas "c" e "e" da Pec 41-03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Sandro Mabel