Recurso REC 157/1994
Apresentação: 1994-02-02T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 3008 DE 1992, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, CONTRA A REJEIÇÃO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP