Projeto de Lei PL 6421/1982
Apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE 'PASSE GRATUITO', NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, AOS SERVIDORES DE CAMPO, EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA - 'SUCAM'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRANSPORTE GRATUITO, PASSE LIVRE, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, (SUCAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.