Projeto de Lei PL 1524/2007
Apresentação: 2007-07-05T15:31:00
Ementa: Institui a Bolsa Universitária.
Palavras-chave: Criação, Bolsa Universitária, bolsa de estudo, curso superior, destinação, estudante carente, aluno, conclusão, ensino médio, rede pública, limitação, renda familiar, renda per  capita, depósito, conta individual, bolsista, critérios, suspensão, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER