Emenda de Plenário EMP 38/2010
Apresentação: 2010-02-23T20:53:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 38/2010, pelo Dep. Daniel Almeida e outros