Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2709/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:33:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Novo Rio Grande  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Bernardo do Campo (SP)São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.921/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.