Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 951/2006
Apresentação: 2006-05-05T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VIRGINIUS DA GAMA E MELO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Educativa, Campina Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2290/2006