Mensagem MSC 1164/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:25:58
Ementa: TVR-3284/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2467, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
TVR-3285/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2645, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
TVR-3286/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
TVR-3287/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2647, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Novo Milênio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
TVR-3288/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2648, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.