Projeto de Lei PL 552/1991
Apresentação: 1991-04-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricação, trator, máquina agrícola, equipamentos, segurança, cinto de segurança, sinalização, redução, ruído, poluição sonora, incentivo fiscal, pesquisa, material, melhoria, condições de trabalho, tratorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.