Projeto de Lei PL 3310/1977
Apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI : DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 219/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.