Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-11-24T15:35:00
Ementa: Altere-se o §1º do art. 1º do Substitutivo do PL 1549/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).