Projeto de Lei PL 275/1999
Apresentação: 1999-03-16T00:00:00
Ementa: Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.
Palavras-chave: Garantia, gratuidade, idoso, pessoa carente, atendimento, (SUS), exame de laboratório, exame hematológico, exame médico, saúde, hospital, convênio, prevenção, doença.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER