Projeto de Lei PL 4133/2012
Apresentação: 2012-06-27T10:37:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Concessão, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), rádio comunitária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 93/17/PS-GSE.