Projeto de Lei PL 1544/1975
Apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, SEGURADO, (INSS), INAPTIDÃO, EXAME MÉDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.