Projeto de Lei PL 3034/1992
Apresentação: 1992-07-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESCRITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ESCRITOR TODO AQUELE QUE TIVER CRIADO OBRA INTELECTUAL ESCRITA OU ORAL PUBLICADA NO PAIS OU NO EXTERIOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESCRITOR, DISPENSA, FORMALIDADES, NATUREZA ADMINISTRATIVA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, CRIAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTIFICA, OBRA TECNICA, OBRA DIDATICA, OBRA LITERARIA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.