Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 114/2007
Apresentação: 2007-04-23T11:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lago da Pedra, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 182/2007.