Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1505/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Centro Social de Bairros Unidos do Distrito de Francelinos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Juatuba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 959/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27578 COL 01.