Indicação INC 416/1999
Apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DO QUESITO COR NO CENSO ESCOLAR, NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO E NOS FORMULARIOS DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR E DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, QUESITO, COR, CENSO ESCOLAR, EXAME, ENSINO MEDIO, FORMULARIO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR , OBJETIVO, INFORMAÇÃO, RAÇA, ACAMPAMENTO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 450-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.