Emenda na Comissão EMC 795/2011
Apresentação: 2011-06-02T11:10:00
Ementa: Acrescenta seguinte parágrafo único ao artigo 10 do PL n° 8035 de 2010:
 
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 795/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).