Projeto de Lei PL 1220/1951
Apresentação: 1951-10-04T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA IMPORTAÇÃO DE CARVÃO PELA SOCIEDADE ANONIMA DO GAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CARVÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).