Projeto de Lei PL 2614/1976
Apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, GUIA DE TURISMO, REGISTRO PROFISSIONAL, (MIC), CERTIFICADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).