Requerimento de Prejudicialidade REQ 5366/2012
Apresentação: 2012-05-28T16:22:00
Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, que "Altera dispositivos da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deferido o  Requerimento n. 5.366/2012, conforme despacho do seguite teor:  "Defiro a retirada do Requerimento n. 5.366/2012, de autoria do Deputado RICARDO BERZOINI, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."