Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2007-04-10T09:53:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho de treinador profissional de futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira