Projeto de Decreto Legislativo PDC 1819/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:49:24
Ementa: Aprova o ato  que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda. para explorar serviço  de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Cidade Satélite, Gama (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 404/03 . DOFC 31 07 03 PAG 06 COL 01 .