Indicação INC 188/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ALTERADA A LEGISLAÇÃO DO PRONAF REFERENTE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FORNECIDA PELAS ENTIDADES CREDENCIADAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FONTE, NATUREZA ORÇAMENTARIA, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, ENSINO ESPECIAL, VALOR GLOBAL, RECURSOS, APLICAÇÃO, UNIÃO, PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CRITERIOS, REGIÃO, AREA, DEFICIENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), GOIÁS, EXISTENCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), ENTIDADE, BENEFICIARIO, PROGRAMA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1047 -C CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.