Projeto de Lei PL 126/1951
Apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A DISPONIBILIDADE DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 189, PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES, E 24 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ARTIGO, DISPOSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).