Indicação INC 12/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE SER ELABORADA EMENDA A CONSTITUIÇÃO VISANDO INSTITUIR O SISTEMA LEGISLATIVO UNICAMERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 DO REGIMENTO).