Projeto de Lei PL 4048/1958
Apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE DOIS CARROS DOADOS PELA PROVINCIA DE HOLANDA A PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, VEICULOS, DOAÇÃO, HOLANDA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEDE, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.