Proposta de Fiscalização e Controle PFC 42/2008
Apresentação: 2008-05-08T11:45:41
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, regularidade, aplicação,  , recursos financeiros, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER