Projeto de Lei PL 6304/1985
Apresentação: 1985-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A ABREUGRAFIA SERA REPETIDA A CADA ANO E O EXAME MEDICO DE 06 EM 06 MESES NAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, ABREUGRAFIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.