Indicação INC 870/1997
Apresentação: 1997-06-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 119, DE 03 DE JUNHO DE 1997.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REVOGAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, CONCESSÃO, DIREITOS, JUSTIÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERCENTAGEM, EQUIPARAÇÃO, MILITAR, DECISÃO, Supremo Tribunal Federal (STF), GRATIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ATRASO, PLANO, MOEDA, REAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1207/97. DCD 06 09 97 PAG 26976 COL 02.