Projeto de Lei PL 2580/1976
Apresentação: 1976-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, TÁXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0087 COL 01.