Projeto de Lei PL 3724/1980
Apresentação: 1980-09-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROLIFERA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHADOR, INDUSTRIA, DERIVADOS DE PETROLEO, ATIVIDADE, PERIGO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 458/79.