Projeto de Lei PL 2472/2011
Apresentação: 2011-10-05T15:42:38
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, símbolo, rótulo, embalagem reciclável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.