Projeto de Lei PL 667/1959
Apresentação: 1959-07-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, SEGURO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4221/63. DOFC 16 05 63.