Requerimento de Informação RIC 119/1995
Apresentação: 1995-03-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EM QUAIS RECEITAS E EM PERCENTUAIS FORAM FEITAS AS DISTRIBUIÇÕES DAS PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - FPE E FPM, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E A PRIMEIRA DEZENA DE MARÇO DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DISTRIBUIÇÃO, (FPM), (FPE), MES, RECEITA, PERCENTAGEM, PARCELA, CRITERIOS, REPASSE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 276/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2101 COL 01.