Projeto de Lei PL 5438/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional da Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos.
Palavras-chave: Criação,  Programa Nacional da Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos., álcool, Entorpecente,, droga,  incentivo financeiro, órgão público, instituição beneficente,  tratamento médico,, alcoolismo, recursos financeiros, doação, empréstimo, bens, pessoa física, pessoa jurídica, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10