Projeto de Lei PL 4925/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS O TRABALHADOR ACIDENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, SEGURADO, (SINPAS), DATA, LAUDO MEDICO, LAUDO PERICIAL, INCAPACIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, AFASTAMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO, DESEMPREGADO. REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, (INPS), DECLARAÇÃO, SINDICATO, PREFEITURA MUNICIPAL, DELEGACIA DE POLICIA. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, COMPARECIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, INATIVIDADE. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, CUSTEIO, RECURSOS, PERCENTAGEM, PREÇO, PRODUTO AGROPECUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.