Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2096/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto de Moz, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 352/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30627 COL 01.