Projeto de Lei PL 1733/1999
Apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a contribuição do setor rural, altera dispositivos das Leis 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração,  Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei  de Benefícios da Previdência Social, inclusão, segurado especial, garimpeiro, ressalva, exploração, ouro, pedra preciosa, autorização, produtor rural, economia familiar, utilização, trabalhador temporário, trabalhador rural,  exigência, cônjuge, companheiro, filho, exercício, atividade rural critérios, recolhimento, contriubuição previdenciária, cota anual, aliquota, salário de contribuição, direitos, membros, família, individualização, contribuição,  atividade remunerada, período entressafra, inexistência, limitação, prazo,  pagamento, segurado, perdas e danos, produção agricola, motivo, calamidade pública, força maior, manutenção, qualidade, possibilidade, empregador rural, compensação, contribuição social, valor, desconto, empregado, trbalhador avulso, incidência, comercialização, revogação, dispositivos, contribuição facultativo, requisitos, concessão, aposentadoria.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AVISO 360/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC002462000, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 03 03 00 PAG 10095 COL 01.