Projeto de Lei PL 9/1975
Apresentação: 1975-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.
Ementa detalhada: DEFINE DE MODO CLARO E PRECISO AS COMPETENCIAS ESPECIFICAS DE CADA MINISTERIO E CONCILIA AS ATIVIDADES DOS ESTADOS, TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (MS), (MPAS), (MEC), (MINTER), (CDS), (INAN), (PRONAN), POLITICA NACIONAL DE SAUDE, NUTRIÇÃO, PLANO, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, CONTROLE, HOSPITAL, DROGA, MEDICAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6229, DE 17 07 75. DOFC 18 07 75 PAG 8921 COL 01.