Emenda de Plenário EMP 4/2009
Apresentação: 2009-10-27T19:40:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial a este projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2009, pelo Dep. Sarney Filho e outros