Projeto de Lei PL 4090/1984
Apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-TRANSPORTE DO TRABALHADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, ENCARGO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, TARIFAS. ISENÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, TRABALHADOR. EXCLUSÃO, TRANSPORTE, DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.