Projeto de Lei PL 5654/1990
Apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre domicílio eleitoral , filiação partidária , propaganda eleitoral gratuíta , e dá outras providências
Ementa detalhada: FIXANDO EM 09 MESES O PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA O REGISTRO DE CANDIDATOS; REDUZINDO PARA 04 MESES O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA E DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO HORARIO GRATUITO DA PROPAGANDA ELEITORAL. ALTERANDO A LEGISLAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, FIXAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES. _REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. _NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, NUMERO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.