Requerimento de Apensação REQ 3427/2005
Apresentação: 2005-11-16T15:42:00
Ementa: Requer a apensação do PL 1091/2003 ao PL 1135/1991.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se.
DCD de 20/09/06 PÁG 44906 COL 02.