Projeto de Lei PL 3744/1980
Apresentação: 1980-09-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CUSTEIO, ENCARGO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.