Projeto de Decreto Legislativo PDC 1784/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:26:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tarauacá, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.