Projeto de Lei PL 2016/1956
Apresentação: 1956-10-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E AUTARQUIAS AOS SABADOS E MODIFICA O HORARIO DE SERVIÇO NOS DEMAIS DIAS UTEIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REGIME, FUNCIONAMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SABADO, ALTERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, DIA UTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.