Projeto de Lei PL 1846/1952
Apresentação: 1952-04-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).