Projeto de Lei PL 2442/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO, AUTO-ESCOLA, APRENDIZAGEM, DIREÇÃO, VEICULOS, EXIGÊNCIA, REGISTRO, INSTRUTOR, DIRETOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.