Projeto de Lei PL 3192/2000
Apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Fixa desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para maiores de sessenta e cinco anos.
Palavras-chave: Concessão, desconto, metade, valor, passagem aérea, idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.