Projeto de Lei PL 7173/2002
Apresentação: 2002-08-28T15:54:44
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Topógrafo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Topógrafo, habilitação, curso técnico, registro profissional, Conselho Federal, Conselho Regional, composição, mandato, membros, competência, pena disciplinar, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP