Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-10-28T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.