Projeto de Decreto Legislativo PDC 487/2000
Apresentação: 2000-05-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 724-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.