Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1956/2009
Apresentação: 2009-10-09T11:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vista Alegre do Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 524/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19432 COL 02.