Projeto de Lei PL 1813/1968
Apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.478, DE 28 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MEIOS DE OBTENÇÃO DE ALIMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 04 70 PAG 0389 COL 04 E PAG 390 COL 01.