Projeto de Lei PL 3436/1953
Apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS ATRAVES DO ADICIONAL DE QUINZE POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA CRIADO PELA LEI 1474 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, QUANTIA, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.