Projeto de Lei PL 2179/1989
Apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC, E O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, (IBC), (IAA), COMPETENCIA, ORGÃO COLEGIADO, REPRESENTANTE, LAVOURA, AGRICULTURA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONSUMIDOR, EXERCICIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE, AÇUCAR, ALCOOL, TRANSFERENCIA, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.