Projeto de Lei PL 1949/1979
Apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO, PELO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO EM QUE FUNCIONA A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA CIDADE DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: NORMAS, TOMBAMENTO, (IPHAN), PREDIO, FACULDADE, DIREITO, (UFPE), MUNICIPIO, RECIFE, (PE), PATRIMONIO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.