Projeto de Lei PL 2661/1996
Apresentação: 1996-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM 'SHOPPING-CENTERS'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONDOMINIO, CENTRO COMERCIAL, FORNECIMENTO, LOGISTA, PROPRIETARIO, LOCATARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MES, RECEITA, DESPESA, PROIBIÇÃO, ADMINISTRADOR, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, REPASSE, CONDOMINO, COBRANÇA, ENCARGO, RESTRIÇÃO, VINCULAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, NUMERO, RATEIO, PROPORCIONALIDADE, OCUPAÇÃO, AREA, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, AUDITOR, EXAME, CONTAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA, DIREITOS, VOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0105 COL 01.