Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2566/2006
Apresentação: 2006-12-28T16:54:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a autorização outorgada à Governo do Distrito Federal, por transferência direta, para explorar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rejeição, rádio educativa,  Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER