Indicação INC 217/1999
Apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, A REDUÇAO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS DA AVIAÇÃO GERAL - AVGAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF) REDAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, COMBUSTIVEL, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1452-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.