Projeto de Lei PL 2504/1996
Apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADOS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), COMEMORAÇÃO,
HOMENAGEM, CENTENARIO, CAPITAL DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1789/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.