Emenda de Plenário EMP 19/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:57:00
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e  estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.