Projeto de Lei PL 2865/1997
Apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos e uso de técnicas de engenharia genética na modificação de organismos.
Palavras-chave: Proibição, realização, experiência, pesquisa científica e tecnologia, manipulação, genética, padrão genético, reprodução humana, reprodução animal, utilização, processo,
clone, cópia, responsabilidade, pessoa física, pessoa jurídica, instituição de pesquisa, descumprimento, normas, sujeição, infrator, pena, prazo,Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, competência, supervisão, pesquisa científica, pesquisa tecnologia, (CNTBIO),  Ministério da Ciência e Tecnologia revisão, critérios, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento científico, prazo determinado, regulamentação, lei federal, aprovação, escolha, membros, comissão, responsabilidade, orgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01