Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2459/2002
Apresentação: 2002-07-11T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  742, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, União da Vitória, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 569/2003.