Projeto de Lei PL 2586/1980
Apresentação: 1980-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EXIGENCIAS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS ESCOLARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, AUTO ESCOLA, APRENDIZAGEM, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1211 COL 01.