Projeto de Lei PL 83/1948
Apresentação: 1948-04-08T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E REORGANIZA O SEU REGULAMENTO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, (EFCB), REORGANIZAÇÃO, REGULAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL. 140/49 (VIDE LEI 1163/50.