Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-05-26T13:15:00
Ementa: Acresce o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor  sobre a universalização das bibliotecas escolares e  sobre  providências correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO).