Projeto de Lei PL 1338/1948
Apresentação: 1948-12-09T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.00.000,00, PARA FINANCIAMENTO DA ATUAL SAFRA DE CACAU.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, SAFRA, CACAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1051/50. DOFC 11 01 50.