Projeto de Lei PL 2811/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA, A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA, E SOBRE O ATENDIMENTO DE URGENCIA OU EMERGENCIA QUANDO HA GREVE NOS SERVIÇOS JUDICIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, (FAX), COPIA, PETIÇÃO, DOCUMENTO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA. EXPEDIÇÃO, EDITAL, INDICAÇÃO, PRAZO JUDICIAL, ATENDIMENTO, URGENCIA, EMERGENCIA, HIPOTESE, GREVE, JUDICIARIO, SERVIÇOS JUDICIARIOS. NORMAS, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, CARTA REGISTRADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER