Projeto de Lei PL 4263/1984
Apresentação: 1984-09-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES URBANOS EFETUADOS ATRAVES DE ONIBUS PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) OU MAIS ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, PASSAGEIRO, IDADE, VELHO, VELHICE, TRANSPORTE GRATUITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.