Requerimento de Convocação RQC 352/1947
Apresentação: 1947-07-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE COMICIOS, PALESTRAS E REUNIÕES NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, COMICIO, CONFERENCIA, REUNIÃO, MUNICIPIO, (SP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO.