Projeto de Lei PL 5023/1990
Apresentação: 1990-05-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA INCLUIR, ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA, OS ADICIONAIS DE TRABALHO NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0012 COL 01.