Indicação INC 829/2000
Apresentação: 2000-03-15T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, aumento da alíquota do imposto de importação para a borracha vegetal.
Palavras-chave: (MF), AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BORRACHA NATURAL, INCENTIVO, CONSUMO INTERNO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS-RI 1147/00.