Projeto de Lei PL 915/1975
Apresentação: 1975-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTADA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES.
Palavras-chave: COBRANÇA DE DIARIA EM HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. PAGAMENTO POR HORA DE PERMANENCIA. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. INCLUSÃO DO PREÇO DE REFEIÇÕES. SUNAB. MINISTERIO DA SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).