Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2011-04-26T16:57:00
Ementa: Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).