Projeto de Lei PL 3572/2008
Apresentação: 2008-06-16T14:24:39
Ementa: Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, prestação de serviço, serviço funerário, Poder Executivo, estado (ente federado), Distrito Federal, município, licitação, concessão de uso, permissão, administração, cemitério, realização, serviço, embalsamamento, formolização, cremação, exumação, sepultamento, traslado, cadáver, urna funerária, regulamentação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibição, plantão, hospital, casa de saúde, asilo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER