Projeto de Lei PL 2923/1980
Apresentação: 1980-05-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO UNIFORME ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, UNIFORME, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).