Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2195/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brusque (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1398/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35032 COL 01.