Projeto de Lei PL 5586/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CLT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 30 PARA 10 DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO DO EMPREGADO QUE IMPORTA EM RESCISÃO INJUSTA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, EMPREGADO, EFEITO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIDA INJUSTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.