Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 871/2006
Apresentação: 2006-03-13T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, Artes e Educação de 1º de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primeiro de Maio , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Primeiro de Maio, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2184/2006