Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1846/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.183, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Altântara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântara, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alcântara, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.