Projeto de Lei PL 330/1995
Apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, COMPETENCIA, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.