Projeto de Lei PL 4043/2001
Apresentação: 2001-02-05T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, televisão, divulgação, programa, educação, meio ambiente, conservação, água, redução, poluição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4043/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.