Projeto de Decreto Legislativo PDC 158/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/09/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 02.