Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2495/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:45:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Viamão (RS), rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 373/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05677 COL 01.