Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 39/2003
Apresentação: 2003-04-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, utilização pacífica, energia nuclear, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 46/2006. DOU 18 04 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.