Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1702/2009
Apresentação: 2009-08-05T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ibicuitinga FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibicuitinga, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibicutinga, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 758/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23032 COL 01.