Mensagem MSC 369/1974
Apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO NUMERO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A 46 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA.
Palavras-chave: RECOMENDAÇÃO 116. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. CIDADE DE GENEBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 84/85.