Projeto de Lei PL 1057/1975
Apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: QUE TRATAM DO CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMISSÃO, EMPREGADO, EMPREGO, CONTRATO, EXPERIENCIA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.