Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2706/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:31:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Independente de Porteirinha Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porteirinha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 173/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.