Mensagem MSC 365/1948
Apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULA O SERVIÇO NACIONAL.
Ementa detalhada: ARTIGO 181 DA CONSTITUIÇÃO - SERVIÇO MILITAR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTE PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.