Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3176/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:37:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1784, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Divinópolis, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 941/2003