Projeto de Lei PL 1224/1956
Apresentação: 1956-04-30T00:00:00
Ementa: REVALIDA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 11 DA LEI 1956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953.
Palavras-chave: REVALIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, CUSTEIO, DESPESA, PESSOAL, EXTRANUMERARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2905/56. DOFC 11 10 56. RET: DOFC 13 10 56.