Mensagem MSC 1669/2000
Apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 532, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Indio Condá Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 477/00, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.