Projeto de Lei PL 5200/1978
Apresentação: 1978-06-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO MEDICO-SOCIAL A CRIANÇA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, MENOR, CRIANÇA, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.