Projeto de Lei PL 4347/1989
Apresentação: 1989-12-11T14:39:00
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório da marca alusiva ao Centenário da República na correspondência oficial dos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, União, Estados e Municípios.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Não Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: AV.  PS/GSE/321/91,  AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.