Requerimento REQ 31/2002
Apresentação: 2002-05-08T16:56:06
Ementa: Solicita à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 2º da Lei nº 1.579/52, e no art. 36, inciso II do Regimento Interno desta Casa, as seguintes informações: a) arrecadação total da CPMF relativamente aos exercícios fiscais de 1995 a 2001, a preços de dezembro de 2001; b) destinação orçamentária dos recursos da CPMF, acima mencionados, relativamente aos exercícios fiscais de 1995 até 2001, por unidade orçamentária e por programa; c) arrecadação total da COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do PIS/PASEP, relativamente aos exercícios fiscais de 1995 a 2001, a preços de dezembro 2001; d) destinação orçamentária dos recursos da COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do PIS/PASEP, acima mencionados, relativamente aos exercícios fiscais de 1995 até 2001, por unidade orçamentária e por programa; e) arrecadação total de Impostos e Contribuições Federais, relativamente aos exercícios fiscais de 1995 a 2001, a preços de dezembro de 2001; f) execução orçamentária do Ministério da Saúde, especificando a dotação orçamentária, valor liquidado e valor pago relativamente aos exercícios fiscais de 1995 até 2001, a preços de dezembro de 2001.
Órgão: CPICPMF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS)