Projeto de Lei PL 1438/1979
Apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE DEDUÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA, AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS QUE ATENDAM GRATUITAMENTE A INDIGENTES E NECESSITADOS.
Palavras-chave: DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PROFISSIONAL LIBERAL, ASSISTÊNCIA GRATUITA, POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).