Emenda de Plenário EMP 30/2006
Apresentação: 2006-05-23T13:15:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 7.009, de 2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 30/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia