Projeto de Lei PL 395/1947
Apresentação: 1947-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 388//48.