Projeto de Lei PL 526/1950
Apresentação: 1950-07-05T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DO MATERIAL (DARM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO, RECUPERAÇÃO, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 1333/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.