Projeto de Lei PL 861/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO EM CARROCERIAS DE CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO EM CARROCERIA DE CAMINHÃO. SEGURANÇA DO PASSAGEIRO. PREVENÇÃO DE ACIDENTES. COBERTURA. BANCOS REFORÇADOS. ILUMINAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE AR. ESTOJO DE MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-474, DE 14 08 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.