Proposta de Fiscalização e Controle PFC 83/2012
Apresentação: 2012-05-08T18:49:19
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
Palavras-chave: Comissão de Viação e Transportes (CVT), fiscalização, aplicação, recursos públicos, obra, ferrovia, Bahia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".