Emenda na Comissão EMC 16/2007
Apresentação: 2007-11-26T16:15:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2007 MPV40307, pelo Dep. Inocêncio Oliveira