Projeto de Lei PL 2072/2007
Apresentação: 2007-09-19T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional
Palavras-chave: Criação, banco de dados, cadastro, registro, divulgação, índice, violência, criminalidade, políticas públicas, segurança pública, responsabilidade, manutenção, Executivo, convênio, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública,  Ministério da Justiça, publicação, sítio, Internet,  informações, número, ocorrência, inquérito, Polícia Federal, Polícia Civil, delito, vítima,  morto, civil, militar, Agente Penitenciário, Policial,  prisão, apreensão, arma de fogo, alvará de soltura, número, fuga, preso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal.