Projeto de Lei PL 7322/2006
Apresentação: 2006-07-11T17:14:28
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
Palavras-chave: Critérios, desempenho, distribuição, recursos públicos, instituição federal de ensino, instituição de ensino superior, (CEFET), exclusão, despesa,  pessoal, número, matrícula, diplomado, corpo docente, apoio técnico-administrativo, resultado, avaliação, (SINAES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01