Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 599/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 837, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural Buqueirão - FM 107.1 MHZ, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cícero Dantas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 991/2008.