Emenda na Comissão EMC 16/2009
Apresentação: 2009-04-22T09:29:00
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2009 MPV46109, pela Dep. Rose de Freitas