Projeto de Lei PL 4963/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ESTRADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO DE AUXILIAR DE ENGENHEIRO, CONDUTOR DE TOPOGRAFIA, AUXILIAR DE CONDUTOR DE TOPOGRAFIA E MESTRE DE OBRAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, TECNICO, RODOVIA, RECLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 24/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.