Projeto de Lei PL 5138/1981
Apresentação: 1981-08-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FISICAS RESIDENTES E DOMICILIADAS NA AMAZONIA OCIDENTAL.
Ementa detalhada: AMAZONAS, ACRE, RONDONIA E RORAIMA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUINTE, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA OCIDENTAL, (AM), (AC), (RO), (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).