Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1123/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Garça (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 791/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32101 COL 01.