Projeto de Lei PL 4149/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre concurso para propor alteração do brasão das Armas Nacionais.
Ementa detalhada: Estabelece que deverá ser excluído o ramo de fumo, exigindo que a comissão julgadora tenha um especialista em heráldica e técnicos em agricultura e botânica.
Palavras-chave: Competencia, Executivo, realização, concurso publico, alteração, brasão, Simbolos Nacionais, substituição, ramo, fumo, nomeação, comissão, julgamento, escolha, composição, especialista, emblema, tecnico agricola, tecnico, botanica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4149/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4149/1998 o PL 1073/2003, o PL 2359/2003, o PL 4177/2012 e o PL 4929/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 481/2003.