Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 351/2007
Apresentação: 2007-09-14T09:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV STÚDIOS DE BRASÍLIA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  674/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22974 COL 01.