Projeto de Lei PL 4410/1958
Apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, EM REGULAMENTO, NORMAS PORMENORIZADAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC002491971, DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 07 71 PAG 2917 COL 01.