Emenda ao Substitutivo ESB 132/0
Apresentação: 2007-12-20T10:19:00
Ementa: Exclua-se integralmente o artigo 4º e seus parágrafos do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007 e renumerem-se os demais e faça-se a adequação do restante do texto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 132 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes