Projeto de Lei PL 4066/1977
Apresentação: 1977-08-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO, AO ARTIGO 592, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO PELOS SINDICATOS DOS SALDOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, RECURSOS, SALDO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.