Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1542/1991
Apresentação: 2002-07-11T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2000 (nº 1.542, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
Palavras-chave: Realização, consulta, exame médico, mulher, empregado, servidor público, prevenção, câncer, ingresso, admissão, serviço público, empresa privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal