Projeto de Lei PL 5411/1978
Apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DO TRABALHADOR, CUJA ESPOSA ENCONTRA-SE EM ESTADO DE GRAVIDEZ.
Palavras-chave: ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, CONJUGE, GESTANTE, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.