Projeto de Lei PL 7504/1986
Apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, (CHESF), (ELETROBRAS), IMOVEL, MUNICIPIO, COREMAS, (PB), USINA HIDROELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8207/91. DOFC 12 07 91 PAG 13829 COL 01.