Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2807/2002
Apresentação: 2002-12-19T10:30:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Bacabal, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27