Projeto de Lei PL 4469/1998
Apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção de mensagens alusivas aos prejuízos da ingestão de bebidas na propaganda comercial.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, emissora, televisão, radio, propaganda comercial, divulgação, mensagem, advertência, utilização, bebida alcoolica, prejuizo, saude.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).