Projeto de Lei PL 1340/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ISONOMIA PARA OS PRODUTOS AGROPECUARIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS IMPORTADOS E OS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISONOMIA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO,  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, EQUIPARAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COBRANÇA, IMPOSTOS, FUNDO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO AGRICOLA, CESTA BASICA, EXTENSÃO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 93 PAG 9101 COL 02.