Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 605/2012
Apresentação: 2012-06-29T14:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Joaçaba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.414/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31013 COL 02.