Projeto de Lei PL 228/1947
Apresentação: 1947-05-27T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000.000,00, PARA CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 71/47. DOFC 28 08 47.