Projeto de Lei PL 578/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES COMERCIAIS DURANTE VOOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, BORDO, AERONAVE, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.