Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 201/2004
Apresentação: 2004-04-28T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399,  de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pompéia, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1449/2004