Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1859/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vargem Alegre, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 101/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22839 COL 01.