Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 614/2003
Apresentação: 2003-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal. TVR 35/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2003.