Projeto de Lei PL 148/1971
Apresentação: 1971-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EMPREGO DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, BOTIJÃO, GAS, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 13 03 74 PAG 0437 COL 01.