Projeto de Lei PL 1555/1991
Apresentação: 1991-09-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE PASSAGENS AREAS, MARITIMAS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E OS MENORES DE 12 ANOS.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, TARIFAS, TARIFA AEREA, PASSAGEM, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PESSOAS, MAIORIDADE, VELHO, MENORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 849/93, DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 07 93 PAG 14014 COL 01.