Requerimento de Informação RIC 1339/1992
Apresentação: 1992-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA COM O INSS E FGTS E SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NO MUNICIPIO.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DEBITOS, PREFEITURA, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, (INSS), (FGTS), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 126/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, QUANTO AO ITEM RELATIVO AO FGTS O SENHOR MINISTRO ESCLARECE QUE O ASSUNTO NÃO E MAIS DE COMPETENCIA DESTA PASTA. DCN1 11 09 92 PAG 20762 COL 01.