Indicação INC 1765/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a revisão da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2.001, no que diz respeito à alíquota incidente sobre os produtos da indústria de mármore e granito, sugerindo a sua redução para 0% (zero por cento).
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, pedra ornamental, mármore, granito, revisão, decreto federal, tributos, benefício fiscal, tributação.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 510/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.