Projeto de Lei PL 3044/1965
Apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ITEM II DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (LEI DO IMPOSTO DE RENDA).
Ementa detalhada: LEI DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SUPLEMENTAÇÃO, ABONO, BONIFICAÇÃO, GORJETA, CLASSIFICAÇÃO, RENDIMENTO, ASSALARIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.