Mensagem MSC 404/1953
Apresentação: 1953-07-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, EM COPIA DEVIDAMENTE AUTORIZADA, O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREO REGULARES ENTRE O BRASIL E O PERU, FIRMADO NESTA CAPITAL, A 28 DE AGOSTO DE 1953.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COPIA AUTENTICADA, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE PL. 4710/54.