Projeto de Lei PL 2403/1957
Apresentação: 1957-03-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA DE TAXAS ALFANDEGARIAS PARA DEZ MOTONETAS DOADAS A CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ALGANDEGARIA, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.