Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-05-18T19:45:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedade seguradoras.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha