Projeto de Lei PL 2628/1983
Apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: CENTO E TRINTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, ABONO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 01.