Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 409/2011
Apresentação: 2011-10-03T14:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional  o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, Brasil, União Européia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 540/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010".