Projeto de Lei PL 4667/1998
Apresentação: 1998-06-30T00:00:00
Ementa: Revoga a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Palavras-chave: Revogação, Lei de Imprensa, regulamentação, liberdade de pensamento, manifestação, informação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).