Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1489/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Deserto - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Vila Deserto - Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapipoca, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2152/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59404 COL 01.