Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 208/2002
Apresentação: 2002-04-01T17:20:00
Ementa: TVR-1799/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São mateus, Estado do Espírito Santo.
TVR-1800/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
TVR-1801/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.