Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1329/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Horizontina (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  276/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13945 COL 01.