Projeto de Lei PL 6031/1982
Apresentação: 1982-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CLT, PARA O FIM DE CONSIDERAR PERIGOSA A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM CONTATO COM A ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ELETRICITARIO, ENERGIA ELETRICA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.