Projeto de Lei PL 4409/2012
Apresentação: 2012-09-05T18:12:16
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Ementa detalhada: Obriga o fabricante informar na própria embalagem sobre o descarte do produto.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, rótulo, embalagem, informações, descarte, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.