Projeto de Lei PL 4427/2001
Apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Ementa detalhada: Dispõe sobre distância entre o encosto, o assento e a largura da  poltrona das aeronaves.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, aviação civil, aumento, dimensão, espaço, aeronave, conforto, passageiro, prevenção, risco saúde, circulação, sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4427/2001 do PL 3249/2012.