Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2412/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocal, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cocal, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.189 (SF) encaminhando texto promulgado.