Projeto de Lei PL 3271/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: INCLUI A EDUCAÇÃO ALIMENTAR COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NO ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, CARATER OBRIGATORIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, ENSINO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PERCENTAGEM, CARGA HORARIA, COMPETENCIA, (MEC), FIXAÇÃO, CONTEUDO, PROGRAMA, CURRICULO, CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CORPO DOCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.