Projeto de Lei PL 2910/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL POR MEDICOS OU ENTIDADES ASSISTENCIAIS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, RESPONSABILIDADE, MEDICO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EMPRESA, SEGURO, SAUDE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.