Projeto de Decreto Legislativo PDC 1448/2001
Apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Palavras-chave: Sustação, efeito, decreto federal, normas, liberação, recursos, pagamento, servidor público civil, Administração Federal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.