Projeto de Lei PL 4085/2008
Apresentação: 2008-10-08T14:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, equipamentos,  vidro, ônibus, transporte coletivo urbano, regulamentação, (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo