Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1089/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Triunfo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Triunfo, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.