Projeto de Lei PL 204/1995
Apresentação: 1995-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, (SUCAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: (DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (RICD, ARTIGO 113). PUBLIQUE-SE.