Projeto de Lei PL 1366/1973
Apresentação: 1973-06-14T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA ESTABELECIMENTO DAS NOVAS ESPECIFICAÇÕES, DA CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ DE OVINOS, FIXADO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.093, DE 30 DE AGOSTO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LÃ. OVINOS. REBANHO DE OVINOS. COMERCIALIZAÇÃO DE LÃ. MERCADO DE LÃ. MINISTERIO DA AGRICULTURA. CLASSIFICAÇÃO DE LÃ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6061. DOFC 26 06 74 PAG 7117 COL 02