Projeto de Lei PL 2136/1976
Apresentação: 1976-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS E GUARDAS DE SEGURANÇA.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VIGIA, GUARDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/101, DE 23 04 80, DO SF, COMUNICA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 30 04 80 PAG 2911 COL 02.