Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2001-08-03T00:00:00
Ementa: Dá-se nova redação ao inciso IV do art. 3º do projeto.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno