Projeto de Lei PL 928/1949
Apresentação: 1949-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, LOTERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.