Projeto de Lei PL 5020/2009
Apresentação: 2009-04-08T14:32:00
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece que a definição de pequena propriedade rural ou posse rural familiar deve ser a utilizada pela Lei nº 11.326, de 2006; reduz os percentuais para recomposição da reserva legal de floresta localizada na Amazônia Legal para os proprietários ou possuidores de imóveis rurais de um a quatro módulos fiscais.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, requisitos, definição, pequena propriedade, propriedade rural, enquadramento, Lei da Agricultura Familiar, redução, limite mínimo, percentual, cobertura florestal, reserva legal, floresta, Amazônia Legal, proprietário, possuidor, produtor rural, agricultor familiar, quantidade, limitação, módulo fiscal, contagem, Área de Preservação Permanente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.