Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-08T14:46:00
Ementa: Dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Palavras-chave: Normas, contratação, seguro privado, exceção, seguro doença, plano de saúde, exigência, sociedade seguradora, autorização, (SUSEP), contrato, seguros, interesse, ineficária, responsabilidade, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, apólice de seguro, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, título executivo extrajudicial, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros.
_ Pagamento, sociedade seguradora, danos, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, indicação, beneficiário, prazo, carência, nulidade, seguro obrigatório, regulamentação, (CNSP), prescrição, decadência.
_ Normas gerais, contrato, seguro privado, interesse, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, duração, formação, prova, interpretação, resseguro, sinistro, apuração, liquidação, seguros, danos, responsabilidade civil,  transferência, seguro de vida, integridade física, suicídio, seguro obrigatório, prescrição, decadência.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas