Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 555/2000
Apresentação: 2000-11-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tangará - ACCCT, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferida MSC 62/02, do Poder Executivo, solicitando a retirada deste