Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2891/2002
Apresentação: 2002-09-11T12:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1430, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Município de Mirinzal - ASMOMI a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mirinzal, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirinzal, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1369/2004