Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 309/2011
Apresentação: 2011-06-15T17:16:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Montes Claros (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 428/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05690 COL 02.