Projeto de Lei PL 3003/1953
Apresentação: 1953-04-17T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORRERAM SARGENTOS EXCLUIDOS ILEGALMENTE DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, SARGENTO, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 10 53 PAG 2429.