Projeto de Lei PL 1133/1959
Apresentação: 1959-10-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS, MATERIAIS IMPORTADOS PELA MECANICA PESADA S/A, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE SUA USINA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, EMPRESA, MECANICA, AMPLIAÇÃO, USINA, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.