Emenda de Plenário EMP 153/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: emenda modificativa, alterando o art 47 em relação à modificação do art. 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 153/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago