Mensagem MSC 369/2000
Apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIAMANTINA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.