Projeto de Lei PL 2449/2011
Apresentação: 2011-10-04T16:31:00
Ementa: Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
Palavras-chave: Autorização, pessoa portadora de deficiência, recebimento conjunto, benefício previdenciário, bolsa, auxílio financeiro, ensino, pesquisa, melhoria, qualidade de vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP