Projeto de Lei PL 2435/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES NO VALOR DE UM SALARIO CONTRATUAL.
Palavras-chave: NORMAS, EMPREGADOR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, EMPREGADO, MES, JULHO, PRAZO, PAGAMENTO, SALARIO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, FALTA JUSTIFICADA, CRITERIOS, CALCULO, HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, FALTA DE JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0067 COL 01.