Projeto de Lei PL 1090/1979
Apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, LATIFUNDIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, LIMITAÇÃO, MODULO RURAL, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA, VENDA, PRAZO, PAGAMENTO, LICITAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, TERRA DEVOLUTA, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).