Projeto de Lei PL 885/1995
Apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres, construção, melhoria, habitação popular, família carente, renda mensal, salário mínimo, área, desmoronamento, enchente, erosão, poluição, riscos, saúde, risco de vida, mortalidade infantil, doença endêmica, exigência, participação, estados, municípios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.