Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1492/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.