Requerimento de Informação RIC 1180/1995
Apresentação: 1995-10-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TRANSFERENCIA IRREGULAR DE AREA PERTENCENTE A UNIÃO PARA EMPRESA PRIVADA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), IRREGULARIDADE, TRANSFERENCIA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VENDA, EMPRESA PRIVADA, CRITERIOS, MOTIVO, DEPRECIAÇÃO, VALOR, IMOVEL, PAGAMENTO, REVELIA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, PARANAGUA, ANTONINA, POSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, ATO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, INICIATIVA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 828/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 20 12 96 PAG 33979 COL 01.