Projeto de Lei PL 2474/1992
Apresentação: 1992-01-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FONTES DE CUSTEIO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO - 1992). (AUMENTANDO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL PELO PERCENTUAL DE 147,06 POR CENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATE QUE SE COMPROVE O EQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO DA PREVIDENCIA). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVICENCIARIA, PLANO, CUSTEIO. ALTERAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADO DOMESTICO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONTRIBUINTE OBRIGATORIO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, EMPRESARIO, EMPREGADOR, EMPRESA, FOLHA DE PAGAMENTO. RESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, OBJETIVO, CUSTEIO, PAGAMENTO, AUMENTO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES. FIXAÇÃO, PERIODO, AUMENTO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MES, JANEIRO, JULHO, BASE DE CALCULO, (INPC). POSTERIORIDADE, COMPROVAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, (FPAS), SUSPENSÃO, COBRANÇA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADICIONAIS. NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, INEXISTENCIA, CREDITO ORÇAMENTARIO, CUMPRIMENTO, ORDEM CRONOLOGICA, APRESENTAÇÃO, PRECATORIO, JUDICIARIO, CONTAS, CREDITOS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE ATO DA PRESIDENCIA DA CD, CRIANDO, COM BASE NO ARTIGO 17, INCISO I, ALINEA 'M' DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA AMPLO ESTUDO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO BRASILEIRO). DCN1 24 01 92 PAG 1345 COL 02.