Indicação INC 134/1995
Apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA, FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUMENTO, NUMERO, ADVOGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 978/95. DCD 19 10 95 PAG 2086 COL 02.