Requerimento de Informação RIC 4265/2009
Apresentação: 2009-09-02T16:45:55
Ementa: Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff, as informações que especifica.
Ementa detalhada: Cancelamento dos recursos da Medida Provisória 448, de 2008, da funcional programática 06.182.1027.8348.0098, Apoio a obras preventivas de desastre - no Estado de Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..