Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1970
Apresentação: 1970-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDAS DE TONELAGEM DE NAVIOS ADOTADAS EM LONDRES A 23 DE JUNHO DE 1969.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SISTEMA DE MEDIDAS, TONELADA, NAVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 271/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 18 09 70 PAG 4701 COL 01.