Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-05-16T19:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 4/2006 CDEIC, pelo Dep. Mussa Demes