Projeto de Lei PL 3491/1953
Apresentação: 1953-08-18T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 23 DA LEI NUMERO 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDEU ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 11 53 PAG 4207 COL 4210.