Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2002
Apresentação: 2002-02-20T16:36:00
Ementa: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10.437/02. DOFC 26 04 02 PAG 001 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 311/02-PE e MSG 63/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 26 04 02 PÁG 005 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.