Projeto de Lei PL 1450/2007
Apresentação: 2007-07-03T14:52:14
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede  de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  utilização, recursos financeiros, redução, Conta de Consumo de Combustível, substituição, sistema de geração, usina termelétrica, derivados de petróleo, desconto, sub-rogação, aplicação, financiamento, construção, gasoduto, terminal, transporte, gás natural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER