Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2007-11-08T16:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.