Projeto de Lei PL 5246/1985
Apresentação: 1985-04-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, MANTENHAM RECEM-FORMADOS E MENORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, EMPREGADOR, APROVEITAMENTO, MENOR, EMPREGADO, CURSO DE FORMAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.