Indicação INC 4414/2009
Apresentação: 2009-06-30T17:47:33
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação nova redação ao § 4º do art. 6º da Minuta de Decreto do Presidente da República, que dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5265/2009 , o INC 4414/2009, nos termos do artigo 104 , c/c o inciso VII do art. 114, ambos do   RICD.