Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 953/2006
Apresentação: 2006-11-17T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Cocos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cocos, Estado da Bahia.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.