Projeto de Lei PL 5916/1982
Apresentação: 1982-03-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, BENEFICIO, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).