Emenda na Comissão EMC 110/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral e as regras de preenchimento das vagas nas eleições proporcionais, de acordo com patamares mínimos de votação individual dos candidatos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 110/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).