Projeto de Lei PL 5202/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE VEICULOS MOVIDOS A DIESEL NOS SERVIÇOS DE TAXI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO, TRANSPORTE, ALUGUEL, TAXI, UTILIZAÇÃO, OLEO DIESEL, EXIGENCIA, VEICULOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.