Projeto de Lei PL 2894/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA TAXIS MOVIDOS A OLEO DIESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, TAXI, OLEO DIESEL, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CVTDUI E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2894-A/89. DCN1 06 06 90 PAG 6441 COL 02.