Emenda na Comissão EMC 14/2005
Apresentação: 2005-12-14T17:15:00
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 14/2005 PEC35805, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia