Projeto de Lei PL 710/2011
Apresentação: 2011-03-15T17:54:05
Ementa: Dispõe sobre a  obrigatoriedade  da afixação  de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.
Palavras-chave: Cartaz, obrigatoriedade, campanha educativa, casa noturna, drogas, dependência química, saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão