Emenda na Comissão EMC 34/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:18:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 16 da MP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2005 MPV25105, pelo Dep. Eduardo Gomes