Projeto de Lei PL 4767/2009
Apresentação: 2009-03-03T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação, município, Ponta Porã (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.