Projeto de Lei PL 5507/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos valores dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Palavras-chave: Reajustamento, benefício previdenciário, Previdência Social, conversão, valor, salário mínimo, prazo determinado, reposição, perda, segurado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01.