Emenda de Relator EMR 16/0
Apresentação: 2009-12-16T15:31:00
Ementa: EMENDA No    16
Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 177 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 16 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho