Emenda de Plenário EMP 56/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:37:00
Ementa: Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 56/2012 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.