Projeto de Lei PL 5567/2009
Apresentação: 2009-07-07T17:47:04
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, destinação, vaga,  bolsa de estudo, remanescentes, autorização, instituição de ensino superior, aplicação, processo seletivo, aluno, beneficiário, cumprimento, critérios, legislação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.