Projeto de Lei PL 4825/2005
Apresentação: 2005-02-28T19:16:00
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.
Ementa detalhada: Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.
Palavras-chave: Reajuste, aumento, remuneração, subsídio, proventos, aposentadoria, pensões, servidor público federal, Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquia federal, fundação pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.