Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 256/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:02:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá - ASCOA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afuá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Afuá (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.583/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.