Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 996/2001
Apresentação: 2001-07-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Assistencial Ismênia Vitta Reis para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Pouso Alegre.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1394/2001