Projeto de Lei PL 2412/2011
Apresentação: 2011-09-28T16:42:05
Ementa: Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº  8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
Ementa detalhada: Cria o adicional de senilidade para os aposentados acima de setenta anos com proventos até quatro salários mínimos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, adicional, senilidade, beneficiário, aposentado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP