Requerimento de Informação RIC 1744/2004
Apresentação: 2004-04-01T10:23:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo MEC para avaliação dos pedidos de credenciamento dos centros universitários e o que vem a ser centro de ensino superior.
Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, criação, centro universitário, critérios, isonomia, protocolo, solicitação, credenciamento, instiuição de ensino superior, criação, comissão, avaliação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.