Projeto de Lei PL 694/2003
Apresentação: 2003-04-08T18:24:39
Ementa: Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, sal, consumo, ausência, iodo, Ministério da Saúde, fornecimento, produto, iodação, obrigatoriedade, inscrição, embalagem, fiscalização, município, Distrito Federal (Brasil).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado