Projeto de Lei PL 1549/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE PASSARA DE DEZESEIS PARA OITO POR CENTO SOBRE O SALARIO DECLARADO).
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), SEGURADO FACULTATIVO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, (SASSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).