Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 23/2000
Apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 956/2001