Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1975
Apresentação: 1975-11-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO MES DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 381/75. PRESIDENTE DA REPUBLICA. VIAGEM OFICIAL AO EXTERIOR. PARAGUAI. VISITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/75. DCN2 28 11 75 PAG 7493. DOFC 28 11 75 PAG 15945.