Projeto de Lei PL 61/1971
Apresentação: 1972-07-21T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.628, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971".
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO, ORÇAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO, CEARÁ, PERNAMBUCO, SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERASI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 224/72, ENCAMINHANDO AO SENADO OS AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
DCN1 05 12 72 PÁG 5908 COL 02.