Proposta de Fiscalização e Controle PFC 79/1993
Apresentação: 1993-03-16T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INVESTIGAÇÃO DA AÇÃO DA SUDAM NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, OPORTUNIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), REGIÃO AMAZONICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO