Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 560/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa Grande, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 248/09 (SF) encaminhando texto promulgado.