Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 716/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarani das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 443/09 (SF) encaminhando texto promulgado.