Projeto de Lei PL 3926/1997
Apresentação: 1997-11-26T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que estabelece indexador para caderneta de poupança e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, percentagem,índice, caderneta de poupança, (IGPM), (FGV), objetivo, equiparação, aplicação, origem, vencimento, aniversário, poupança, início, mês, ajuste, contas, utilização, taxas, remuneração, adicionais, juros, competência, (CMN), regulamentação, normas. autorização, pessoa física, pessoa jurídica, tomador, financiamento, origem, recursos, caderneta de poupança, dedução, rendimento tributável, importância, total,  acréscimo, saldo, aplicação, fator, ajuste, período, declaração, imposto de renda, competência, Secretaria da Receita Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.