Indicação INC 20/1947
Apresentação: 1947-09-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (DO), TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELO ARQUIVAMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. INC 20-A/47.