Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1345/2009
Apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Comunicação Voz Amiga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bagé, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1788/2009.