Projeto de Lei PL 1568/1960
Apresentação: 1960-02-25T00:00:00
Ementa: REGULA NOVAS CAUSAS DE NULIDADE DO CASAMENTO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ANULAÇÃO, NULIDADE, CASAMENTO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 02 68 PAG 0700 COL 04.