Projeto de Lei PL 1495/1956
Apresentação: 1956-06-25T00:00:00
Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, INCISO TERCEIRO, DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUANTO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.