Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 10/2010
Apresentação: 2010-11-17T09:03:00
Ementa: : Reserva para Compensação de Projetos de Lei que fixem criem despesas obrigatórias continuadas ou desonerações de receitas sujeitos à deliberação de Órgão Colegiado Permanente do Poder Legislativo, durante o Exame de Compatibilidade Orçamentário-Financeira - NA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada, unanimemente, a sugestão.