Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1650/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Rádio, Poço Dantas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 590/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo n2 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº
995, de 2008.
".