Projeto de Lei PL 2846/1965
Apresentação: 1965-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO- JUSTIÇA ELEITORAL- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 188.402,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 783/63, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORAVEL AO PROJETO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.