Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 516/2005
Apresentação: 2005-03-14T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Tuneiras do Oeste, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1776/2005