Requerimento de Informação RIC 1515/2004
Apresentação: 2004-02-18T15:40:19
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do Imposto de Renda.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, dados, arrecadação, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, fonte, contribuição previdenciária, empregado, empregador, (FGTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.