Projeto de Lei PL 3215/2012
Apresentação: 2012-02-15T10:07:19
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, criação, Fundo Nacional de Educação Ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.