Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CDCMAM, COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 01 E 03.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno