Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1176/2006
Apresentação: 2007-01-03T17:34:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.366, 2000 (nº 131/01 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 1176/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.366, 2000 (nº 131/01 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006."