Requerimento de Informação RIC 429/1989
Apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO INTERIOR SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUDENE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO ALVES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINTER), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINOR), EMPRESA, REGIÃO NORDESTE, CRITERIOS, CONVOCAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, (SUDENE), APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0071 COL 02.