Emenda na Comissão EMC 165/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:57:00
Ementa: A modificação dispõe sobre os critérios de correção dos valores do limite máximo do RGPS (art 6° PEC n° 40)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Pellegrino