Projeto de Lei PL 1668/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DE ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, DESTINAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0049 COL 01.