Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 566/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 578 e 766, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio - PR; e ACISS - Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - MG.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.