Projeto de Lei PL 1200/2003
Apresentação: 2003-06-05T14:30:44
Ementa: Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Garante a avaliação periódica, interna e externa, do sistema, dos cursos e das Instituições de Ensino Superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, avaliação, sistema de ensino, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, universidade, instituição de ensino superior, revogação, dispositivos, lei federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Vetado Totalmente
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 524/12-PE. DOU de 03/12/12 PÁG 09 COL 03.