Mensagem MSC 336/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO 168 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 168 E REVISÃO DA CONVENÇÃO 44). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROMOÇÃO, EMPREGO, PROTEÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/91.