Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1989
Apresentação: 1989-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/213/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1651 COL 01.