Projeto de Decreto Legislativo PDC 1355/2001
Apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeira, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 161/02. DOFC 27 06 02 PAG 002 COL 02.