Requerimento de Informação RIC 1723/1992
Apresentação: 1992-08-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DE CURSOS PARTICULARES EM ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ERALDO TINOCO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA TECNICA, UNIVERSIDADE, COBRANÇA, MENSALIDADE, CURSO TECNICO, ESCOLA TECNICA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 103/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO. DCN1 19 12 92 PAG 27357 COL 01.