Projeto de Lei PL 2746/1997
Apresentação: 1997-02-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos comerciários e determina outras providências.
Ementa detalhada: Cria o dia do comerciário a ser comemorado em 30 de outubro.
Palavras-chave: Normas, duração, prazo, jornada de trabalho, categoria funcional, comerciário, local, estabelecimento comercial, proibição, excesso, quantidade, hora, dia, semana, trabalho, restrição, dia útil, assinatura, acordo coletivo de trabalho, limitação, horário de trabalho, trabalhador, matrícula efetiva, estabelecimento de ensino, desnecessidade, cumprimento, hora extra, realização, exame escolar, obrigatoriedade, justificação, falta ao serviço, exigência, notificação, empregador, prazo determinado, remuneração, empregado, exercício, função, recebimento, dinheiro, aquisição, mercadoria, equivalência, valor, salário, categoria profissional, título, quebra de caixa, igualdade, percentagem, salário normativo, domingo, garantia, repouso semanal, comerciante, inaplicabilidade, critérios, comércio varejista, empresa de produtos farmacêuticos, farmácia, atividade profissional, vendedor, produto, flor, locação, automóvel, empresa de veículos automotores, motocicleta, empresa de hotelaria, empresa de diversões, cinema, teatro, ginásio, estabelecimento, sanidade animal, alimentação animal, criação, data nacional, comemoração, âmbito, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8