Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-06-20T11:07:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).