Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1971
Apresentação: 1971-08-26T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1961.
Palavras-chave: MENSAGEM 72-A/62. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1961. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 71/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 01 06 72 PAG 1378 COL 03.