Projeto de Decreto Legislativo PDC 1468/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1