Projeto de Lei PL 75/1995
Apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, COMPLEMENTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, REGISTRO DEFINTIVO, NIVEL SUPERIOR, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ESTRANGEIRO, IMPLANTAÇÃO, AREA, CARENCIA, PRIORIDADE, SAUDE, AGRONOMIA, VETERINARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EDUCAÇÃO, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, COORDENAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, FUNCIONAMENTO, (MEC), REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESENTANTE ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR.