Projeto de Lei PL 2374/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AS RESPONSABILIDADES QUE ESPECIFICA A EMBAIXADAS BRASILEIRAS, A SEREM EXERCIDAS POR ADIDO AGRICOLA.
Ementa detalhada: CRIANDO O CARGO DE ADIDO AGRICOLA E FIXANDO SUA COMPETENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, REPRESENTANTE, ATIVIDADE AGRICOLA, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS, ANGOLA, COSTA DO MARFIM, NIGERIA, EGITO, ARGENTINA, MEXICO, COLOMBIA, VENEZUELA, CHINA, INDIA, (EUA), BELGICA, (URSS), JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18643 COL 01.