Emenda na Comissão EMC 588/2011
Apresentação: 2011-12-14T15:07:00
Ementa: Código de Processo Civil - Dê-se ao artigo 888, inciso IV, alíneas "a" e "b" e inciso V, alíneas "a" e "b" as seguintes redações
Órgão: GAB-631
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 588/2011 PL602505, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT).