Projeto de Lei PL 4255/1954
Apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO A PROFISSÃO DE GUARDA-LIVROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROFISSÃO, GUARDA LIVRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3384/58. DOFC 30 04 58.