Mensagem MSC 201/1972
Apresentação: 1972-09-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EM BRASILIA A 07/06/72.
Palavras-chave: TEXTO. CONVENIO. NAVIO NUCLEAR. PORTO BRASILEIRO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 72 PAG 3767 COL 03.