Projeto de Lei PL 4488/1958
Apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VINTE MIL DUZENTOS E CINQUENTA FRANCOS SUIÇOS A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE POLICIA CRIMINAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, ORGANIZAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, POLICIA, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 58 PAG 0744 COL 01.