Requerimento de Informação RIC 4359/2009
Apresentação: 2009-10-13T15:14:17
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o atraso na restituição do Imposto de Renda.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..