Projeto de Lei PL 5707/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, técnico, operação, processamento, transferência, estocagem, extração, refinação, petróleo, petroquímica, química, exigência, curso técnico, ensino profissionalizante, nível médio, curso de treinamento, exame médico, obrigatoriedade, competência, elaboração, acompanhamento, fiscalização, supervisão, execução, atividade, fixação, jornada especial de trabalho, autorização, autoridade, higiene do trabalho, aumento, carga horária, acordo, empregado, empregador, contrato coletivo de trabalho, implantação, turno de revezamento, aposentadoria especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10