Projeto de Lei PL 2511/2011
Apresentação: 2011-10-11T12:07:05
Ementa: Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a necessidade de realização de exame de DNA antes da cremação de cadáver.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, exigência, exame de DNA, liberação, cremação, cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.