Emenda de Plenário EMP 21/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:10:00
Ementa: Incluam-se as alíneas "c" e "d" nos inciso IV do art. 10 do presente Projeto com a seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida