Projeto de Lei PL 3213/1953
Apresentação: 1953-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PENSÕES E APOSENTADORIAS AUMENTAR E EQUIPARAR OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS AQUELES QUE VENHAM RECEBER OS NOVOS APOSENTADOS AO RECEBEREM APOSENTADORIAS NORMAIS EM VIRTUDE DE MAJORAÇÕES ACONTECIDAS NOS SALARIOS POR FORÇA DA ALTA DO CUSTO DE VIDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.