Projeto de Decreto Legislativo PDC 5/1971
Apresentação: 1971-05-24T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, FIRMADO EM BRASILIA, NO DIA 01 DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: MENSAGEM 78/71. CONVENIO BASICO. COOPERAÇÃO TECNICA. BRASIL. BRASILIA. ESPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 341/71, DO SF. DCN1 17 09 71 PAG 4979 COL 02.