Emenda na Comissão EMC 458/2008
Apresentação: 2008-05-29T17:53:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, para isentar os produtos alimentares da cesta básica e os materiais escolares da incidência de impostos.
Órgão: PEC03107
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 458/2008 PEC03107, pelo Dep. Raul Henry