Projeto de Lei PL 1873/2011
Apresentação: 2011-07-15T12:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, assistência social, criação, centro de convivência, terminologia, pessoa com deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1784/2011.