Projeto de Lei PL 2800/1961
Apresentação: 1961-03-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO NO MUNICIPIO DE ALEGRETE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE UMA FABRICA PILOTO DE OLEO COMESTIVEL EXTRAIDO DO FARELO DE ARROZ.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA, OLEO COMESTIVEL, EXTRAÇÃO, FARELO, ARROZ, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC007651965, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 21 10 65 PAG 0018 COL 04.