Projeto de Lei PL 997/1983
Apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AFASTAMENTO, SERVIDOR, OBJETIVO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTAGEM, EXERCICIO EFETIVO. PROIBIÇÃO, DISPENSA, REMOÇÃO, SERVIDOR, ELEIÇÃO, EXERCICIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.