Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-11-29T19:06:00
Ementa: Altera o § 2 do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves