Requerimento de Informação RIC 3188/1994
Apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ATOS PRATICADOS ATE 31/10/93, POR COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS, QUE ASSINARAM CONVENIOS COM O EXTINTO INAMPS E RETIVERAM RECURSOS DEVIDOS A SEGURIDADE SOCIAL, A TITULO DE APLICAÇÃO EM ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA, E MONTANTE DA DIVIDA DAS MESMAS JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO CUTOLLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), RELAÇÃO, COOPERATIVA, CONVENIO, (IAPAS), DEBITO PREVIDENCIARIO, (INSS), (INAMPS), APLICAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, TOTAL, DIVIDA, ACORDO, (FUNRURAL), CRITERIOS, MINISTERIO, FISCALIZAÇÃO, COPIA, PRESTAÇÃO DE CONTA, COOPERATIVA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 527/94-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15146 COL 02.