Projeto de Lei PL 2120/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 319 E 320 DO DECRETO-LEI Nº 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1937 (QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO CIVIL).
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, HORARIO, EXECUTIVO, SERVIÇO, REGISTRO PUBLICO, DEFINIÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.