Projeto de Lei PL 959/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS SITUADOS NO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Ementa detalhada: MUNICIPIOS QUE PERTENCEM A MICRORREGIÃO HOMOGENEA DE UNUAI, PARACATU E PIRAPORA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), MUNICIPIOS, ARINOS, BONFINOPOLIS DE MINAS, BURITIS, FORMOSO, UNAI, RIACHINHO, GUARDA-MOR, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PARACATU, PRESIDENTE OLEGARIO, SÃO GONÇALO DO ABAETE, VAZANTE, LAGOA GRANDE, SANTA FE DE MINAS, SÃO ROMÃO, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 98 PAG 26040 COL 02.