Projeto de Lei PL 3917/1989
Apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SEGURO DE VIDA, PECULIO, FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MORTE, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CARGO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.