Projeto de Lei PL 3963/2000
Apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Obriga a incluir no currículo escolar, a partir da quinta série do ensino fundamental, o ensino do latim.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, lingua estrangeira, curriculo, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.