Indicação INC 155/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, o exame da oportunidade e conveniência de pagamento do benefício do auxílio-funeral aos familiares de pensionista viúvo que venha a falecer.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), (INSS), PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL,
HIPOTESE, MORTE, PENSIONISTA, VIUVO, PARENTE, RECEBIMENTO,
BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 2485-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO,
DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.