Emenda de Plenário EMP 170/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Acrescenta atigos na seção 2 do Capítulo VI do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 170/2011 PL187699, pelos Deputados Deley (PSC-RJ) e outros.