Projeto de Lei PL 2207/1979
Apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÕES ACIDENTARIA E PREVIDENCIARIA A DEPENDENTES DO INPS.
Palavras-chave: BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1208 COL 01.