Projeto de Lei PL 5619/2001
Apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Denominação, viaduto, rodovia, Município, João Pessoa, (PB), homenagem póstuma, ex Governador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei  11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .