Projeto de Lei PL 7578/2010
Apresentação: 2010-07-05T16:02:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.
Ementa detalhada: Caracteriza como massa fechada os empregados transferidos do extinto Geipot, ficando vedada a adesão de novos participantes ao Plano Fundador do Geiprev.
Palavras-chave: Alteração, responsabilidade, (Valec), patrocinador, plano de benefícios, Instituto Geiprev, exclusividade, beneficiário, ativo, assistido, (Geipot).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 395/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.