Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2891/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transrio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Arraial do Cabo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição