Projeto de Lei PL 2035/1989
Apresentação: 1989-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E VEICULOS UTILITARIOS PELAS PREFEITURAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), MAQUINARIA, VEICULOS, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, APROVAÇÃO, CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO, CERTIDÃO, REGULARIDADE, REGISTRO CONTABIL, CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, COMPRA, RESSALVA, FURTO, ROUBO, PROIBIÇÃO, REPETIÇÃO, BENEFICIO, IMPOSTOS, EQUIPAMENTOS, OPÇÃO, INFRAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 01.