Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1654/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacioal,  Acordo  para a Isenção de Vistos de Curta Duração, visto de passaporte, visto de turista, país, Brasil, país estrangeiro,  Rússia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Pela Recusa
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3067/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5489 COL 01.