Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1589/2009
Apresentação: 2009-05-15T14:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novo Horizonte (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 817/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.