Projeto de Lei PL 3048/1992
Apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM SUBSOLO.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-OS AOS QUE TRABALHAM EM MINAS DE SUBSOLO). BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, SUBSOLO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.