Projeto de Lei PL 3735/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, EMPRESA MERCANTIL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, MELHORIA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, BENEFICIO, SOCIO, AQUISIÇÃO, VENDA, MATERIA PRIMA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MARCA DE COMERCIO, ASSISTENCIA, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, COBRANÇA, CADASTRAMENTO, INFORMATICA, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LOCAL, COMPRA E VENDA, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, ATO CONSTITUTIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO, DURAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CAPITAL SOCIAL, VALOR, COTA, BALANÇO ANUAL, REUNIÃO, SOCIO COTISTA, COMPETENCIA, SUBSTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO FISCAL, EXIGENCIA, DELIBERAÇÃO, CONTINUAÇÃO, SOCIEDADES, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TITULAR.  
_REQUISITOS, RETIRADA, EXCLUSÃO, SOCIO, INTERESSE ECONOMICO,  DESCUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, DECRETAÇÃO, FALENCIA, APRESENTAÇÃO, MORA, APURAÇÃO, VALOR, DEVOLUÇÃO, SOCIO COTISTA.  
_NORMAS, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, PLENO DIREITO, CONCLUSÃO, PRAZO, DURAÇÃO, AUSENCIA, NUMERO, SOCIO, DECISÃO JUDICIAL, REQUERIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO,
VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, 
SOCIO COTISTA, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES, SOCIEDADES.  
_INEXISTENCIA, COMPOSIÇÃO, RECEITA BRUTA, SOCIO, MICROEMPRESA, TOTAL, PARCELA, DISTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO.  
_ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, EXCLUSÃO, SOCIEDADE, 
INTERESSE ECONOMICO, RESTRIÇÃO, MICROEMPRESA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER