Requerimento de Informação RIC 1853/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CASSAÇÃO, PELO JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE CURITIBA, DE VESTIBULAR PRESTADO POR ALUNOS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA, NA UNIOESTE, EM CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998), PROVIDENCIA, MINISTERIO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, ODONTOLOGIA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), PARANÁ, CANCELAMENTO, EXAME VESTIBULAR, DECISÃO JUDICIAL, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MEDIDAS LEGAIS, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM-101/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33947 COL 01.