Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-07-14T16:49:00
Ementa: Ao final da redação dos artigos acrescentados à Lei nº 7.102/83 pelo art. 2º do Projeto, substituam-se as rubricas "(AC)" por "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides