Medida Provisória MPV 383/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:09:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, Estado, (BA), (RN), Porto de Ilheus, Porto de Natal, Ministério dos Transportes, recuperação, rodovia federal, Ministério do Meio Ambiente, liquidação, (Codebar), Ministério da Defesa, permanência, tropa, missão de paz, país estrangeiro, Haiti, Ministério da Integração Nacional, infra-estrutura, recursos hídricos, Ministério das Cidades, obra pública, habitação, saneamento básico, Operação Oficial de Crédito, subvenção econômica, financiamento, empresa de calçados, indústria têxtil, empresa de móveis, madeira.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 478/07 (CN) encaminhando texto promulgado.