Requerimento de Informação RIC 414/2003
Apresentação: 2003-05-22T14:08:50
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência  Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das pessoas físicas e jurídicas no município de Campinas e região.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação, pessoa física, pessoa jurídica, empresa, devedor, débito previdenciário, certidão negativa, (INSS), município, Campinas, (SP), parcelamento, dívida, contribuição previdenciária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.