Mensagem MSC 141/2000
Apresentação: 2000-02-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2000, que autoriza a Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AVADA FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comuniitária na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.