Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 901/2008
Apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Bethel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paty do Alferes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1132/2008.