Projeto de Lei PL 5767/2005
Apresentação: 2005-08-17T18:43:24
Ementa: Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.
Palavras-chave: Dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pess (administração), erradicação, analfabetismo, educação de jovens e adultos, exigência, cadastramento, entidade, Ministério da Educação,  prestação de contas, tributação,benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER