Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 270/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Flores Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Flores (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 188/08 (SF) encaminhando texto promulgado.