Projeto de Lei PL 1286/1995
Apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agentes Penitenciários na Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NOMEAÇÃO, ANO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ESCOLARIDADE, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, SEGUNDO GRAU, NIVEL MEDIO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 646/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO
SANCIONADO.