Emenda de Plenário EMP 108/2009
Apresentação: 2009-11-17T21:08:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros