Proposta de Fiscalização e Controle PFC 35/2011
Apresentação: 2011-07-07T15:14:45
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), contrato de concessão, rodovia federal, Curitiba, Florianópolis, investimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/06/16, PÁG 263 COL 01, Letra A.