Projeto de Lei PL 962/1951
Apresentação: 1951-08-07T00:00:00
Ementa: REINTEGRA NOS RESPECTIVOS CARGOS OU POSTO, OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DEMITIDOS E DEPOIS ABSOLVIDOS, MAS QUE NÃO FORAM REINTEGRADOS E PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA.
Palavras-chave: REINTEGRAÇÃO, FUNCIONARIOS CIVIL, MILITAR, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, POSTO MILITAR, ABSOLVIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 08 08 51 PAG 6282