Indicação INC 63/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: SUGERE A CRIAÇÃO DAS 'CASAS DAS MENINAS' PARA O ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE TODO O PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, CRIAÇÃO, DOMICILIO, ALOJAMENTO, CRIANÇA CARENTE, MENOR ABANDONADO, ADOLESCENTE, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1197/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.