Projeto de Lei PL 2296/1974
Apresentação: 1974-09-03T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO. DIPLOMADO. FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA. EXERCICIO DA PROFISSÃO A TITULO PRECARIO. REGISTRO DE DIPLOMA. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). AUTONOMO. PROFISSIONAL PRATICO. MATRICULA SEM EXAME VESTIBULAR. ODONTOLOGIA E FARMACIA. ODONTOLOGO. DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP NOGUEIRA DE REZENDE. DCN1 08 04 75 PAG 1109 COL 01.