Projeto de Lei PL 918/1995
Apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DO VIRUS HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, EXAME DE LABORATORIO, VIRUS, (AIDS), CONTRATAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, TRABALHADOR, RESTRIÇÃO, DEMISSÃO, SERVIDOR, DOENTE, FALTA GRAVE, SENTENÇA JUDICIAL, GARANTIA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DIREITO DE DEFESA, PENALIDADE, MULTA, EMPREGADOR, INDENIZAÇÃO, RETORNO, TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL, COMPATIBILIDADE, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APTIDÃO FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0048 COL 01.