Projeto de Lei PL 2158/1991
Apresentação: 1991-11-22T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO E O ADICIONAL INCIDENTE SOBRE SAIDAS DE AÇUCAR A QUE SE REFERE OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 1952, DE 15 DE JULHO DE 1982, OS SUBSIDIOS DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE AÇUCAR, E DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI NAS OPERAÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: PRAZO 45 DIAS).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CONTRIBUÇÃO, TAXA ADICIONAL, INCIDENCIA, SAIDA, AÇUCAR, CANA DE AÇUCAR, SUBSIDIOS, CUSTO DE PRODUÇÃO, PREÇO, USINEIRO, MANUTENÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, OBJETIVO, REFORMA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO TERCEIRO: SIM - 179; - NÃO - 118; - ABST - 01; NULO - 02; TOTAL 300 MANTIDO O VETO NA CAMARA.