Projeto de Lei PL 5755/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TATUADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO COMO TATUAGEM A GRAVAÇÃO DE DESENHOS, SIMBOLICOS OU INSCRIÇÕES INDELEVEIS NA SUPERFICIE DO CORPO HUMANO ATRAVES DA INTRODUÇÃO, NA DERME, DE SUBSTANCIAS CORANTES, VEGETAIS OU MINERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, DESENHO, SIMBOLO, SUPERFICIE, CORPO HUMANO, REQUISITOS, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, ESTERILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, MAIORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.