Projeto de Lei PL 4649/1958
Apresentação: 1958-11-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUIDA A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTOS, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC001591970, DO AUTOR, PARA RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 06 70 PAG 2451 COL 01.