Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 823/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Imbituva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imbituva (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 460/09 (SF) encaminhando texto promulgado.