Projeto de Lei PL 2503/1996
Apresentação: 1996-10-29T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO DE VALES-REFEIÇÃO E REFEIÇÃO PELAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, EMPRESA, NATUREZA, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ALIMENTAÇÃO, REFEIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, OBJETIVO, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 02.