Projeto de Lei PL 3863/1984
Apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE AS SECAS E ENCHENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, COMBATE, SECA, INUNDAÇÃO, RECURSOS, RESERVA DE CONTINGENCIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0928 COL 01.