Projeto de Lei PL 999/1999
Apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de condições especiais de crédito para empresas que investirem na redução e tratamento de resíduos poluentes.
Ementa detalhada: Autoriza as instituições oficiais de créditos federais a aumentar o limite financiável e reduzir as taxas de juros praticadas nos financiamentos de seus empreendimentos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo financeiro, empresa, implantação, projeto industrial, redução, tratamento, produto poluente, produção, banco oficial, aumento, crédito, juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, percentual, orçamento, financiamento, tecnologia, poluição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado requerimento do dep. Ronaldo Vasconcellos solicitando a retirada deste. DCD 06 04 01 PAG 12479 COL 01.