Projeto de Lei PL 3504/1957
Apresentação: 1957-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 78 E 159 DO CODIGO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, MEDIDA DE SEGURANÇA, PRESUNÇÃO PERICULOSIDADE, REGISTRO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.