Projeto de Lei PL 2298/1960
Apresentação: 1960-10-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA GUERRA DO CONTESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, GUERRA, LIMITES, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288 COL 01.