Projeto de Decreto Legislativo PDC 291/1996
Apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DE MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, TITULO, RECONHECIMENTO, ESTUDO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL TECNICO, CURSO TECNICO, NEGOCIAÇÃO, ASSINATURA, REUNIÃO, MINISTRO, EDUCAÇÃO, (MEC), PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1654/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.