Projeto de Lei PL 2812/1953
Apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE QUE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TRECHO RIO - SÃO PAULO DA RODOVIA BR-2 DO PLANO NACIONAL, SO PODERÃO SER ASJUDICADOS OBDECIDAS AS 'NORMAS PARA A ADJUDICAÇÃO DE SERVIÇOS A CARGO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, TRECHO,  RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ADJUDICAÇÃO, OBEDIENCIA, NORMAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 02.