Projeto de Lei PL 4078/1962
Apresentação: 1962-04-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS A INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS (IMPLAS), SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EMPRESA DE MATERIAL PLASTICO, SEDE, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.