Projeto de Lei PL 3451/1992
Apresentação: 1992-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A TRANSFORMAÇÃO EM EQUIVALENTES UNIDADES DO PRODUTO, FINANCIADO, O PAGAMENTO DE CREDITO RURAL EFETUADO POR BENEFICIARIOS INDIVIDUALMENTE OU ORGANIZADOS EM FORMAS ASSOCIATIVAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 2.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, BENEFICARIO, ASSOCIAÇÃO RURAL, ATENDIMENTO, CRITERIOS, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE, PRODUTO AGRICOLA, FINANCIAMENTO, TOTAL, CREDITO AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, PREÇO MINIMO, DIA, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, VENCIMENTO, EMPRESTIMO, MOEDA CORRENTE, PRODUTO IN NATURA, EQUIVALENCIA, PREÇO, PRODUTO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0096 COL 01.