Projeto de Lei PL 97/1951
Apresentação: 1951-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE POSTAL DE SEMENTES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE, TRAFEGO POSTAL, SEMENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).