Projeto de Lei PL 3845/1980
Apresentação: 1980-10-14T00:00:00
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 557, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL - DISPONDO SOBRE AGRAVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGRAVO, IMPROCEDENCIA, RELATOR, INDEFERIMENTO, DESPACHO, DILIGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1220 COL 01.