Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 347/2007
Apresentação: 2007-09-13T13:15:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Ementa detalhada: Acordo assinado durante a I Reunião de Cúpula do Fórum de Diálogo Índia - Brasil -  África do Sul (IBAS).
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul, Índia, inclusão digital, Governo, meio eletrônico, tecnologia da informação, comunicação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1836/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55507 COL 02.