Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2013/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Araçuaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 341/2006. DOU 19 07 06 PÁG 03 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36539 COL 01.