Projeto de Lei PL 4636/2009
Apresentação: 2009-02-10T09:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas.
Ementa detalhada: Estabelece a "lista partidária fechada" para as eleições proporcionais - Legislativo.
Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, aplicação, voto, lista partidária, lista fechada, prazo, escolha, candidato, eleição direta, voto secreto, filiado, convenção partidária, definição, ordem, apresentação, inclusão, percentual, gênero, representação política, cota, vaga, mulher, variação, nome, critérios, substituição, identificação, legenda partidária, requerimento, registro, partido político, sistema de representação proporcional, Legislativo, Deputados, Vereador, candidatura, cargo eletivo, sistema majoritário, Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, cédula eleitoral, eleição proporcional, eleitor, indicação, sigla, número, definição, candidato eleito, preenchimento, lugar, quociente partidário, ausência, quociente eleitoral, distribuição, vaga, caracterização, Suplente, contagem, voto válido, ata, eleição municipal, Tribunal, apuração, resultado, votação, candidato, eleição majoritária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.