Projeto de Lei PL 5277/2005
Apresentação: 2005-05-19T14:53:38
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garantindo ao idoso acima de 60 (sessenta) anos entrada gratuita em atividades esportivas e culturais.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, gratuidade, ingresso, entrada, jogos, futebol, evento, atividade cultural, museu, exigência, apresentação, documento oficial, identificação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.