Projeto de Lei PL 4457/2004
Apresentação: 2004-11-17T17:11:59
Ementa: Aumenta pena para seqüestro ou cárcere privado e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, inclusão, aumento, pena de reclusão, agravação penal, circunstância agravante, crime, seqüestro, cárcere privado, vítima, menor, pessoa incapaz, portador, doente, transtorno mental, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porque foi retirado pelo Autor.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.