Projeto de Resolução PRC 112/1983
Apresentação: 1983-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ARTIGOS 193 E 171 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EXTENSÃO DE DETERMINAÇÕES DE NORMAS DO TCU A RESPEITO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES EM ATIVIDADE E INATIVOS, EX-OCUPANTES DE CARGOS IDENTICOS AOS ABRANGIDOS PELA DECISÃO DO TCU.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, VANTAGENS, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), APOSENTADO. EXTINÇÃO, CARGOS, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, QUINQUENIO, FUNCIONARIOS, DATA, ADMISSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.