Sugestão SUG 78/2004
Apresentação: 2004-09-15T16:38:00
Ementa: "Dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências."
Palavras-chave: Normas, organização sindical, sindicato, entidades sindicais, federação sindical, confederação sindical, servidor público civil, liberdade sindical, filiação, proibição, poder público, interferência, intervenção, garantia, estabilidade sindical, membros, composição, competência, assembléia - geral, diretoria executiva, conselho fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER