Projeto de Lei PL 4718/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E FATOR RH DOS PORTADORES DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTERIA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.