Projeto de Lei PL 1499/1989
Apresentação: 1989-02-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: FIXANDO AS ATIVIDADE DE OBSTETRIZ, ALEM DO EXERCICIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM OBSTETRICIA, A ASSISTENCIA AO PARTO NORMAL A IDENTIFICAÇÃO DAS DISTOCIAS OBSTETRICAS E A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS ATE A CHEGADA DO MEDICO, REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E EPISIORRAFIA, ALEM DA APLICAÇÃO DE ANESTESIA LOCAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMAGEM, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, DIPLOMADO, ENFERMAGEM E OBSTETRICIA, ENSINO OFICIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECONHECIMENTO, LEI FEDERAL, DIPLOMAÇÃO, EXTERIOR, EXIGENCIA, REVALIDAÇÃO, DISCIPLINA, TECNICO DE ENFERMAGEM, TITULO, CERTIFICADO, COMPETENCIA, OBSTETRICIA, ENFERMAGEM OBSTETRICA, ASSISTENCIA, PARTO, IDENTIFICAÇÃO, DIFICULDADE, PARTURIENTE, PRAZO, CHEGADA, MEDICO. COMPETENCIA, TECNICO DE ENFERMAGEM, CONHECIMENTO, SERVIÇO, SITUAÇÃO, PLANTÃO, ADMISSÃO, ORIENTAÇÃO, PACIENTE, HOSPITAL, EXECUÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA, ENFERMAGEM, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, AUXILIO, MEDICO, SUBSTITUIÇÃO, ENFERMEIRO, IMPEDIMENTO, REGISTRO, ATIVIDADE, ORIENTAÇÃO, COMUNIDADE, SAUDE, ENSINO, CURSOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREPARAÇÃO, LOCAL, MATERIAL, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, ATENDIMENTO, OBSTETRICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.