Emenda na Comissão EMC 31/2005
Apresentação: 2005-12-15T13:02:00
Ementa: Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 31/2005 PEC35805, pelo Dep. Carlos Sampaio