Projeto de Lei PL 5898/1982
Apresentação: 1982-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AREA DE LOTES RURAIS NOS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, AREA, LOTE, MODULO RURAL, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).