Projeto de Lei PL 845/2003
Apresentação: 2003-04-28T16:26:00
Ementa: Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Universitario, beneficiário, estudante, universidade particular, exigência comprovação, matrícula, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, aprovação, (ENEM), assinatura, contrato, responsabilidade, atividade, voluntário, ação comunitária, professor, programa nacional, alfabetização, atendimento, área, graduação, população carente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.