Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1993/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Cohab Massangano - Petrolina (PE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Petrolina, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 283/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 34000 COL 01.