Emenda na Comissão EMC 462/2011
Apresentação: 2011-05-26T17:30:00
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.21 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 462/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).