Projeto de Lei PL 1738/1979
Apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CONTAGEM, DUPLICIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.