Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Apresentação: 2006-12-20T20:05:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2.