Projeto de Lei PL 763/1972
Apresentação: 1972-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AREAS PARA A PRATICA DE CAMPISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, RESERVA, AREA, CAMPING.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.