Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 675/2009
Apresentação: 2009-08-26T17:16:00
Ementa: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/09 PÁG 45536 COL 01.