Projeto de Lei PL 617/1995
Apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: DEFINE AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, REMUNERAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, CARREIRA, MAGISTERIO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, BENS, SERVIÇO, CUSTEIO, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, ESCOLARIDADE, ATIVIDADE, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, LEVANTAMENTO, ESTATISTICA, PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, AMORTIZAÇÃO, CREDITO DE CUSTEIO, PROIBIÇÃO, REMANEJAMENTO, MOVEIS, IMOVEL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, CRITERIOS, APURAÇÃO, CONTROLE, RESULTADO, APLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, RELATORIO, EXIGENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO N0S TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.