Projeto de Decreto Legislativo PDC 1793/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:34:24
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Elói Mendes, Estado Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Eloí Mendes, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1