Projeto de Lei PL 515/1999
Apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação do início do ano letivo.
Ementa detalhada: Dispõe que o ano letivo terá início na primeira segunda-feira posterior ao carnaval.
Palavras-chave: Fixação, início, ano letivo, estabelecimento de ensino, rede escolar, escola pública, escola particular, alteração, calendário, férias escolares.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 27 10 99 PAG 51040 COL 02.