Projeto de Lei PL 4994/2005
Apresentação: 2005-04-05T14:23:00
Ementa: "Dispõe  sobre  área desapropriada pelo Governo  Federal,  para fins de assentamentos  de sem-terras e dá outras providências."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, destinação, lote, técnico agrícola, área, loteamento, assentamento rural, sem-terra, reforma agrária, assessoramento técnico, família, plantio, colheita, comercialização, conservação, solo, treinamento, utilização, conserto, equipamento agrícola, criação, associações, associativismo, garantia, filho, colono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.