Emenda na Comissão EMC 45/2008
Apresentação: 2008-02-11T18:03:00
Ementa: Acrescenta novos incisos ao § 1° do art. 6° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 45/2008 MPV41708, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá