Projeto de Lei PL 189/2003
Apresentação: 2003-02-25T15:31:14
Ementa: Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, aplicação, metade, percentagem, recursos financeiros, recolhimento compulsório, Banco Central do Brasil (Bacen), crédito rural, financiamento, microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305