Projeto de Lei PL 2512/1989
Apresentação: 1989-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRAS PUBLICAS A PREFEITURAS MUNICIPAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESCOLAS.
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, TERRAS PUBLICAS, PREFEITURA MUNICIPAL, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TITULO DE DOMINIO, REGISTRO DE IMOVEIS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, LAZER, ESPORTE, ABASTECIMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, ESGOTO, LIMPEZA PUBLICA, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL, TRANSPORTE, GAS, SISTEMA VIARIO, SEGURANÇA PUBLICA, USUFRUTO, CONCESSIONARIO, DESVIO, UTILIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1711/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.