Emenda de Plenário EMP 7/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:37:00
Ementa: Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2009, pelo Dep. Assis do Couto e outros