Indicação INC 723/1996
Apresentação: 1996-12-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A REDUÇÃO DO COMPULSORIO INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, LIBERANDO VOLUME ADICIONAL DE RECURSOS PARA A PRODUÇÃO IMOBILIARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO COMPULSORIO, INCIDENCIA, DEPOSITO, CARDENETA DE POUPANÇA, CRIAÇÃO, POSTO, TRABALHO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PRODUÇÃO, MERCADO IMOBILIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 610/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.