Projeto de Lei PL 3001/1953
Apresentação: 1953-04-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS NOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, PARQUE, CRIANÇA, INFANCIA, EDIFICIO, APARTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO.