Projeto de Lei PL 500/1949
Apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 605, DE 06 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.