Projeto de Lei PL 2242/1970
Apresentação: 1970-08-14T00:00:00
Ementa: CRIA NO MINISTERIO DA TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, COMISSÃO PARITARIA PARA ACOMPANHAR, NO BRASIL, A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORADO PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÕES, (MTPS), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, REGULAMENTO, SEGURANÇA DO TRABALHO, AMBITO INTERNACIONAL, ELABORAÇÃO, (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.