Projeto de Lei PL 8451/1986
Apresentação: 1986-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, PELA RADIOBRAS S/A, DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE PARTICIPEM AGREMIAÇÕES BRASILEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INOBSERVANCIA, PENALIDADE, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.