Requerimento REQ 161/2005
Apresentação: 2005-11-23T11:10:00
Ementa: Requer o envio de Indicação aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios relativa à criação de um grupo interestadual de Promotores de Justiça com atribuição para investigar e reprimir práticas de biopirataria no País.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado