Projeto de Lei PL 3469/1957
Apresentação: 1957-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, ITEM I, LETRA 'E', DA LEI 1493, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.