Projeto de Lei PL 1384/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos empregados domésticos.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS SOCIAIS, EMPREGADO DOMESTICO, SALARIO 
MINIMO, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, PERCENTAGEM, DESCONTO, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1626/89. DCN1 19 06 91 PAG 10051 COL 02 (COM ERRATA).