Projeto de Decreto Legislativo PDC 275/1999
Apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 257/00.
DOFC 14 12 00 PAG 0002 COL 03.
DCD 14 12 00 PÁG 67362 COL 01.