Projeto de Decreto Legislativo PDC 94/1973
Apresentação: 1973-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, COMERCIAL, TÉCNICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM KINSHASA, A 9 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO COMERCIAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ZAIRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 257/73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 31 08 73 PAG 5052 COL 01.