Projeto de Lei PL 4495/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE ACIDENTADO DE TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL GRAVE, MUTILADO, AUSENCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.