Projeto de Lei PL 2262/1989
Apresentação: 1989-05-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADOS AO SERVIÇO DE TAXI, AS AMBULANCIAS E VEICULOS DO CORPO DE BOMBEIROS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, TAXI, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, AMBULANCIA, HOSPITAL PUBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, COMPROVAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.