Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2947/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçú, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinaçú, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.886/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.