Medida Provisória MPV 477/2009
Apresentação: 2009-12-29T11:19:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, órgão público, Executivo, Ministério da Saúde, Ministério das Minas e Energia, Ministério dos Transportes, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, redução, Orçamento de Investimentos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária nº 1.2240/2010. DOU 21/05/10 PÁG 01 COL 01.