Projeto de Lei PL 150/1948
Apresentação: 1948-04-25T00:00:00
Ementa: TORNA FACULTATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).