Projeto de Lei PL 2128/1956
Apresentação: 1956-11-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ESTADO, PROVE AO SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.