Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 143/2008
Apresentação: 2008-12-09T18:02:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 161 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Adequa o dispositivo sobre requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido à técnica legislativa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adequação, técnica legislativa, matéria, requerimento, destaque.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 145/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 145/1993 o PRC 37/2003, o PRC 43/2003, o PRC 48/2003, o PRC 59/2003, o PRC 111/2003, o PRC 112/2003, o PRC 132/2004, o PRC 141/2004, o PRC 143/2004, o PRC 268/2005, o PRC 288/2006, o PRC 290/2006, o PRC 11/2007, o PRC 28/2007, o PRC 35/2007, o PRC 57/2007, o PRC 96/2007, o PRC 143/2008, o PRC 178/2009, o PRC 213/2009, o PRC 81/2011, o PRC 217/2013, o PRC 9/2015, o PRC 97/2015, o PRC 166/2016 e o PRC 333/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003.