Projeto de Lei PL 788/1979
Apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL A PESSOAS FISICAS PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES, MEDIANTE REDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA CRIADO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, AÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 04 82 PAG 1966 COL 02.