Projeto de Decreto Legislativo PDC 897/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à LHM Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Alto Alegre, Estado de Raraima.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Alto Alegre, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 481/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60817 COL 01.