Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-08-25T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados João Magalhães, Eduardo Cunha e Alexandre Santos, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino. 
Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 197/01, 310/02 e 328/02, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação