Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 699/2003
Apresentação: 2003-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. TVR 68/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.