Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 690/2006
Apresentação: 2006-08-16T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41015 COL 02.