Projeto de Lei PL 3463/1984
Apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONGRESSOS UNIVERSITARIOS E SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COMPETENCIA, CONGRESSO, UNIVERSIDADE, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO. COMPETENCIA, CONSELHO UNIVERSITARIO. COMPOSIÇÃO, CONGRESSO, UNIVERSIDADE, REPRESENTANTE, ESTUDANTE, PROFESSOR, SERVIDOR, ELEIÇÃO DIRETA, CONVOCAÇÃO, REITOR, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR. DEFINIÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. INCLUSÃO, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, FIXAÇÃO, PERIODO, MANDATO, DIRIGENTE. CONCESSÃO, ESTABILIDADE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PROFESSOR, SERVIDOR, CONGRESSO, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.