Emenda de Plenário EMP 254/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º e ao inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 254/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves