Requerimento de Informação RIC 261/2003
Apresentação: 2003-04-08T16:02:04
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre laudos técnicos elaborados pela ANATEL sobre interferência de emissoras de rádio e TV comunitárias e comerciais na aviação, serviços de segurança, ambulância, e outros.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, cópia, laudo técnico, (Anatel), riscos, aviação, segurança pública, vida humana, interferência, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, atividade clandestina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.