Projeto de Lei PL 1560/1960
Apresentação: 1960-02-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS CONSIDERADAS A TITULO PRECARIO.
Palavras-chave: NORMAS, ATIVIDADE COMERCIAL, TITULO, PRECARIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 183 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.