Requerimento de Informação RIC 18/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI EDITADA A PORTARIA 46, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA PARA ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDENTES EM UMA SERIE DE MERCADORIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EDIÇÃO, PORTARIA, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, AD VALOREM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, ESTUDO, COPIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIBERAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, NOME, EMPRESA, RAZÃO SOCIAL, LOCALIZAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO, DIRETORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 220/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2099 COL 01.