Projeto de Lei PL 2078/1999
Apresentação: 1999-11-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.
Palavras-chave: Reestruturação, Tribunal Regional Federal (TRF), primeira região, segunda região, quarta região, quinta região, alteração, quantidade, membros, juiz, nomeação, Presidente da República, indicação, lista tríplice, organização, tribunais, desdobramento, função, vice-presidente, corregedor, criação, cargo público, analista, técnico judiciário, função, cargo de confiança, quadro de pessoal, secretaria.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 872/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.