Projeto de Lei Complementar PLP 266/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:05:51
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí, Municípios, Breu Branco, Novo Repartimento, Tucuruí, Programa Especial de Desenvolvimento, incentivo fiscal, desenvolvimento regional, União Federal, convênio, Estado, (PA), Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo