Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-05-28T16:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.