Projeto de Lei PL 1649/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREÇOS ESPECIAIS PARA A VENDA DE GASOLINA AOS MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO DE DESCONTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PREÇO MINIMO, VALOR, VENDA, GASOLINA, MOTORISTA AUTONOMO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 03 77 PAG 1149 COL 02.