Projeto de Lei Complementar PLP 63/1991
Apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 11 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".
Ementa detalhada: Inclui no Conselho de Administração da Suframa três representantes das classes produtoras e três representantes das classes trabalhadoras, abrangendo os setores da indústria, do comércio e da agricultura, indicados em lista tríplice, pelas respectivas confederações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, composição, conselho de administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Zona Franca de Manaus, quantidade, número, representante, suplente, classe produtora, classe, trabalhador, setor, indústria, comércio, agricultura, indicação, lista tríplice, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), representação, entidade, patronal, empregado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.