Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 988/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Davinópolis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Davinópolis, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 714/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.