Projeto de Lei PL 4033/1980
Apresentação: 1980-11-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS ROTULOS AFINADOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, NORMAS, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, INDUSTRIA, ALIMENTOS, ESPECIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1766/79.