Indicação INC 1784/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Medida Provisória dispondo sobre o Parcelamento de Solo Urbano em "Condomínios para fins de Moradia".
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, encaminhamento, proposta, medida provisória, regularização, parcelamento, lote, condomínio, residência, classe média, zona urbana.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 2692/01.