Projeto de Lei PL 2588/1952
Apresentação: 1952-10-27T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ROCHA E CIA. DESTA CAPITAL PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA ESTUFA COM ACESSORIOS E HIGROMETRO EM PROVEITO DO SERVIÇO FLORESTAL DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL, (SF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/53. DCN1 23 07 53.