Projeto de Lei PL 715/1951
Apresentação: 1951-05-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 2666, DE 03 DE OUTUBRO DE 1940, DO DECRETO LEI 9058, DE 13 DE MARÇO DE 1946, QUE DIZ RESPEITO A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNMM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1638/52. DOFC 16 07 52.