Projeto de Lei PL 1949/1976
Apresentação: 1976-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS E NACIONAIS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: PROPORÇÃO DE UM FILME NACIONAL PARA OITO ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, PROPORCIONALIDADE, FILME NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.