Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 600/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terra Rica (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 23/09 (SF) encaminhando texto promulgado.