Projeto de Lei PL 3009/1984
Apresentação: 1984-03-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AO MUNICIPIO DA MAFRA, EM SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-498/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.