Projeto de Lei PL 2717/1989
Apresentação: 1989-06-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AO EMPREGADO, VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, O DIREITO A ESTABILIDADE PROVISORIA DURANTE O TEMPO NECESSARIO A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO ACIDENTADO, ESTABILIDADE PROVISORIA, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, PERIODO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, READAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.