Projeto de Lei PL 2160/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:34:33
Ementa: Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.
Palavras-chave: Criação, programa de incentivo, categoria profissional, servidor público civil, militar, área, Segurança Pública, concessão, crédito educativo, financiamento, curso superior, terceiro grau, curso de especialização, capacitação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 02.