Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-11-30T11:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 3714/2004, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 3714/2004, apensado.