Requerimento de Informação RIC 1262/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, MES, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, ANO, QUANTITATIVO, FIXAÇÃO, VALOR, FUNCIONARIOS, BENEFICIARIO, DISTRIBUIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PERCENTAGEM, VANTAGENS, QUANTIDADE, CATEGORIA, AVALIAÇÃO, DECLARAÇÃO INDIVIDUAL, CONCESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 020/96-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16868 COL 01.