Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1055/2006
Apresentação: 2006-12-11T18:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 692, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Original à Seção de Autógrafos