Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2048/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:32:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Farroupilha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 204/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado