Projeto de Lei PL 79/2011
Apresentação: 2011-02-03T15:26:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Passe Livre Estudantil, assistência, financeira, Distrito Federal, município, oferta, passe livre, transporte, estudante, escola pública, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.