Projeto de Lei PL 26/1955
Apresentação: 1955-02-17T00:00:00
Ementa: REGULA O NOVO REGISTRO DE ELEITORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.