Projeto de Lei PL 1025/2011
Apresentação: 2011-04-13T16:09:31
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, fisico, atribuição, exigência, registro profissional, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 496/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1025/2011. Resultado: mantido o veto parcial.