Emenda na Comissão EMC 24/2007
Apresentação: 2007-03-14T11:26:00
Ementa: Suprima-se o termo "epiderme" contido no inciso I, e o termo "punção" contido no inciso II, do § 4º, do art. 4º , do PL 7703/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2007 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury