Projeto de Lei Complementar PLP 158/1984
Apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS, QUANTO A IDADE, PARA ADMISSÃO POR CONCURSO NO SERVIÇO PUBLICO, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO O MESMO LIMITE DE IDADE PARA FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCO OFICIAL, EQUIPARAÇÃO, IDADE, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.