Requerimento de Informação RIC 1280/1992
Apresentação: 1992-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS NO VALOR DE CR$ 56.500.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A EMPRESA FRIGOPESCA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDAM.
Ementa detalhada: SECRETARIO MARCOS COIMBRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, CRITERIOS, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), CONCESSÃO, SUBSIDIOS, EMPRESA PRIVADA, PESCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1060/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.