Projeto de Lei PL 573/1975
Apresentação: 1975-06-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM DOIS DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS COEFICIENTES DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO TRABALHADOR AUTONOMO).
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SALARIO-DE-BENEFICIO. TRABALHADOR AUTONOMO. PROFISSIONAL LIBERAL. INPS. APOSENTADORIA DO SEGURADO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).