Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 671/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:29:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Cultural Baraunense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Baraúna, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 352/2013. DOU 02/09/13 PÁG 01 COL 01.
DCD de 31/08/13 PÁG 37301 COL 01.