Projeto de Lei PL 4041/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE CARENCIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO TECNICO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, MENOR ABANDONADO, SUPERVISÃO, (MEC), (MBES), REALIZAÇÃO, CONVENIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.