Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 41/1987
Apresentação: 1987-05-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, NOS ANOS DE 1986 E 1987 E O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, (IOF), COBRANÇA, TAXAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 454-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.