Medida Provisória MPV 332/2006
Apresentação: 2006-12-08T14:15:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Previdência Social, Fundo do Regime Geral de Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Funfo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fundo Nacional de Assistência Social.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 96/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.