Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2002-09-03T00:00:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Transportes, o trecho rodoviário que especifica.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno