Projeto de Decreto Legislativo PDC 987/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Diamantino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIAMANTINO, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 820/09 (SF) encaminhando texto promulgado.