Projeto de Lei PL 801/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OBRIGANDO A DETECÇÃO DA AIDS NOS EXAMES MEDICOS DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EXAME MEDICO, DIAGNOSTICO, (AIDS), ADMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 10 11 94 PAG 13647 COL 01. REP: DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.