Emenda de Plenário EMP 104/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:45:00
Ementa: Modifica o inciso VI e o § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 104/2011 PL187699, pelos Deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e outros.