Projeto de Lei PL 1183/1950
Apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS MINERIOS DE ZINCO, BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E AS REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, PRODUÇÃO, ZINCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 08 04 54.