Consulta CON 9/2009
Apresentação: 2009-11-06T14:51:00
Ementa: Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a mudança de filiação partidária e seus efeitos regimentais, a partir da publicação da Resolução n º 34, de 2005, especificamente quanto aos cargos de Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de Presidente e membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mudança, filiação partidaria, cargo, suplente, secretário, mesa diretora, presidente, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vigência, Resolução, Câmara dos Deputados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER