Projeto de Lei PL 2694/1976
Apresentação: 1976-08-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (INPS), RETORNO, ATIVIDADE, EMPREGADO, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PECÚLIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).