Emenda na Comissão EMC 174/2008
Apresentação: 2008-09-04T14:37:00
Ementa: Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154  da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 174/2008 MPV44008, pela Dep. Andreia Zito