Projeto de Resolução PRC 11/1947
Apresentação: 1947-07-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO SENHORES JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY LICENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO A CONFERENCIA INTERAMERICANA PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ E DA SEGURANÇA DO CONTINENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE, ATIVIDADE, FUNÇÃO, DELEGADO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MANUTENÇÃO, PAZ, SEGURANÇA, CONTINENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 7/47. DCN1 01 08 47.