Requerimento de Informação RIC 53/1987
Apresentação: 1987-04-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS ACORDOS REALIZADOS PELO GOVERNO JOÃO FIGUEIREDO COM O FMI E QUESTÕES SOBRE A POLITICA ECONOMICA E PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, DOCUMENTO, ACORDO, BRASIL, (FMI), PROPOSTA, FIXAÇÃO, JUROS, CONTRATO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, POLITICA, DIVIDA PUBLICA, DESINDEXAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO MONETARIA, CANCELAMENTO, DIVIDA, BENEFICIARIO, CONCENTRAÇÃO, RENDA, MERCADO FINANCEIRO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, AUMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO PROGRESSIVO, CAPITAL SOCIAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, PATRIMONIO, SUBSIDIOS, EXPORTAÇÃO, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUMENTO, NUMERO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 681-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 1085/88, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.