Emenda na Comissão EMC 42/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:02:00
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 2º da presente Medida Provisória, renumerando-se o parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ivan Ranzolin