Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-04-29T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal, com Emenda de Redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal, com Emenda de Redação.