Projeto de Lei PL 7374/2010
Apresentação: 2010-05-20T09:46:00
Ementa: Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público.
Ementa detalhada: Protocolo de Intenções de criação da APO.
Palavras-chave: Criação, Autoridade Pública Olímpica, consórcio público, direito público, autarquia, regime especial, planejamento, coordenação, atuação, União Federal, Rio de Janeiro, (RJ), preparação, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, composição, competência, Conselho Público Olímpico, Conselho de Governança, Conselho Fiscal, critérios, contratação, pessoal, cargo comissionado, função gratificada, prazo, duração, extinção.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.