Projeto de Lei PL 4350/1954
Apresentação: 1954-05-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 9070, DE 15 DE MARÇO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO OU ABANDONO COLETIVO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, ABANDONO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.