Projeto de Lei PL 3393/1957
Apresentação: 1957-10-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 179, 182 E 184, INCISO I, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APOSENTADORIA, PROVENTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.