Projeto de Lei PL 6277/2009
Apresentação: 2009-10-21T21:09:33
Ementa: Institui fundo de apoio financeiro para a qualificação de trabalhadores rurais desempregados pelo processo de mecanização das atividades agropecuárias e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Qualificação de Trabalhadores Rurais, apoio financeiro, trabalhador rural, desempregado, mecanização, atividade agropecuária,  qualificação profissional, composição, conselho gestor.  
_Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Máquina Agrícola, pessoa jurídica, produção, comercialização, trator, implemento agrícola, máquina agrícola, destinação, arrecadação, Fundo de Apoio à Qualificação de Trabalhadores Rurais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.