Emenda de Plenário EMP 173/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Acrescenta § 6º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 173/2011 PL187699, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.