Emenda na Comissão EMC 264/2008
Apresentação: 2008-05-27T17:20:00
Ementa: DÊ-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PEC 233/2008 PARA ALTERAR O § 3º DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE SE SEGUE E, POR ADAPTAÇÃO, SUPRIMIR A ALÍNEA "A" DO INC. I DO ART. 13 DA PEC:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 264/2008 PEC03107, pelo Dep. Albano Franco