Projeto de Lei PL 4599/1977
Apresentação: 1977-12-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA DISCIPLINA MORAL E CIVICA NOÇÕES SOBRE TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.