Projeto de Lei PL 990/1959
Apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGO 863 E 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONCESSÃO, ABONO PROVISORIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DISSIDIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, EXCLUSÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.