Projeto de Lei PL 371/1949
Apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: APROVA O PACTO DE BOGOTA, ASSINADO PELO BRASIL E OUTROS PAISES, EM BOGOTA, COLOMBIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PACTO, BOGOTA, COLOMBIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 17 09 59 PAG 6392 COL 04.