Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1187/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itaiópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 499/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19424 COL 01.