Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2065/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio  educativa, município, Vera Cruz, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 308/2006. DOU 17 07 06 PÁG 01 COL 02.