Projeto de Lei PL 6016/2005
Apresentação: 2005-10-06T12:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro",  com o intuito de prever a realização periódica de teste de dosagem  de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica em condutores de veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, autoridade, agente de trânsito, fiscalização, realização, teste, alcoolemia, bafômetro, motorista, veículo automotor, dosagem, bebida alcoólica, álcool, perícia, entorpecente, dependência física, dependência química, condutor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER