Projeto de Lei PL 3863/2008
Apresentação: 2008-08-13T15:24:21
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Cabedelo, (PB).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 02.