Projeto de Lei PL 313/1979
Apresentação: 1979-03-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).
Ementa detalhada: AUMENTANDO O PRAZO DE VALIDADE DO PRIVILEGIO DE INVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AUMENTO, PRAZO, PRIVILEGIO, MODELO DE UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).