Proposta de Fiscalização e Controle PFC 40/2004
Apresentação: 2004-06-30T10:57:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.
Ementa detalhada: Inclui as empresas do sistema Coca-Cola.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, realização, fiscalização, política, defesa, livre concorrência, comércio, empresa de bebidas, fabricante, refrigerante, denúncia, monopólio, empresa privada, valor, total, benefício fiscal, subsídio, incentivo fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.