Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1984
Apresentação: 1984-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA POPULAR DA CHINA E AO JAPÃO, ENTRE OS DIAS 18 DE MAIO E 03 DE JUNHO VINDOUROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, CHINA, JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-110/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 25 05 84 PAG 4452 COL 02.