Projeto de Lei PL 4583/1958
Apresentação: 1958-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS FUNCIONARIOS REQUISITADOS PARA OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, REQUISITADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.