Projeto de Lei PL 830/1955
Apresentação: 1955-12-01T00:00:00
Ementa: DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, DANDO-LHE NOVA ORGANIZAÇÃO.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3137/57. DOFC 16 05 57.