Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 4845/2009
Apresentação: 2009-05-21T16:24:00
Ementa: NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL para a PEC-474/2005
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.