Projeto de Lei PL 3658/2008
Apresentação: 2008-07-03T14:12:22
Ementa: Altera o art. 357 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a pena da metade para os crimes de exploração de prestígio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, pena de reclusão, crime, exploração, prestígio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP