Projeto de Lei PL 6740/2010
Apresentação: 2010-02-03T18:52:09
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui o GLP na cesta básica.  Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, inclusão, cesta básica, gás liquefeito de petróleo, isenção tributária, alíquota zero,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.