Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 1172/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, declaração, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Jiquiriçá, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.