Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2182/2006
Apresentação: 2006-04-25T13:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nelson Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão educativa, Curvelo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 432/2006. DOU 04 10 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 10 06 PÁG 45089 COL 01.