Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 502/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:02:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iconha (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.