Projeto de Lei PL 437/2003
Apresentação: 2003-03-19T17:36:03
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Considera empregado a pessoa que presta serviços por mais de 30  (trinta) dias seguidos de natureza não periódica ou descontínua; define diarista e empregado de jornada reduzida; estabelece a ausência de vínculo empregatício para os integrantes de cooperativas, sociedades, corporações ou associações de trabalhadores; altera o Decreto-Lei nº 5.452,  de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, empregado, diarista, inexistência, vínculo empregatício, trabalhador, cooperativa, sociedade, associação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.