Sugestão SUG 40/2003
Apresentação: 2003-05-27T09:31:00
Ementa: Altera a sigla do SPC Brasil para RIPC Brasil, sigla de Restrição Inadimplente Provisória Comercial.
Palavras-chave: Alteração, denominação, serviço de proteção ao crédito, restrição, inadimplência, natureza comercial, registro, cartório de títulos e documentos, prazo determinado, notificação, devedor, pagamento, dívida, exclusão, nome, banco de dados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.