Emenda na Comissão EMC 2279/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 1.11 para a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação:
Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2279/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).