Projeto de Lei PL 569/2003
Apresentação: 2003-03-31T17:43:25
Ementa: Acrescenta dispositivo  à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".
Ementa detalhada: Destina percentagem da arrecadação de bilheteria das sessões de exibição de filmes estrangeiros ao financiamento de obras audiovisuais cinematográficas brasilerias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fomento, produção audiovisual, destinação, percentual, receita bruta, sessão, exibição, cinema, filme estrangeiro, financiamento, produção cinematográfica, filme nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER