Projeto de Decreto Legislativo PDC 422/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:15:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sengés (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1635/08 (SF) encaminhando texto promulgado.