Emenda de Plenário EMP 128/2009
Apresentação: 2009-07-09T15:23:00
Ementa: Dê-se ao art. 43, constante do art. 3º do projeto nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 128/2009, pelo Dep. Miro Teixeira e outros