Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 228/2004
Apresentação: 2004-08-26T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Ouro, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1435/2004