Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2739/2002
Apresentação: 2002-08-23T17:45:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1171, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Amazem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade e Armazém, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armazém, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2654/2002