Projeto de Lei PL 1351/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O USO DO TABACO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, AERONAVE, AVIAÇÃO COMERCIAL, VOO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, LIMITAÇÃO, PERIODO, PROTEÇÃO, SAUDE, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, FUMO, AERONAVE, EXIGENCIA, SEPARAÇÃO, PERCENTAGEM, ASSENTO, COLOCAÇÃO, CARTAZ, PLACA, AVISO, USUARIO, PASSAGEIRO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.