Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1210/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Piracicaba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.668/09 (SF) encaminhando texto promulgado.