Projeto de Lei PL 2384/2011
Apresentação: 2011-09-21T20:13:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.
Ementa detalhada: Estabelece a participação dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico.
Palavras-chave: Alteração, LDB, participação, conselheiro escolar, elaboração, projeto pedagógico, escola pública, educação básica, Conselho Escolar, função.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.592/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.