Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1675/2002
Apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Firminópolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1600/2005