Projeto de Lei PL 3053/2008
Apresentação: 2008-03-18T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, conservador-restaurador de bens culturais, nível superior, técnico, atribuição, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER