Projeto de Lei PL 4751/1978
Apresentação: 1978-03-07T14:40:00
Ementa: Introduz alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prolongamento, cargo em comissão, interinidade, substituição, garantia, empregado, permanência.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.