Projeto de Lei PL 4334/1984
Apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES DA ATIVIDADE QUE MENCIONA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL APOS QUINZE ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS O TRILHEIRO, MADEIREIRO, BOMBEIRO, ELETRICISTA, MECANICO E SERVENTE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, MINAS, SUBSOLO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0941 COL 01.