Projeto de Lei Complementar PLP 105/1980
Apresentação: 1980-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DIMINUIR O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).