Projeto de Lei PL 3551/1957
Apresentação: 1957-12-02T00:00:00
Ementa: REGULA O DESCARTE DE BANANAS PELO PORTO DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DESTRUIÇÃO, BANANA, PORTO, SANTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.