Projeto de Lei PL 1388/1948
Apresentação: 1948-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE BRASIL E A SUIÇA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, SUIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/49. DCN1 26 05 49.