Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2870/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 6 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Mais Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Livramento de Nossa Senhora, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição