Projeto de Lei PL 154/1959
Apresentação: 1959-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IAPC RELATIVA A EMPREGADO AFASTADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, SEM INTERRUPÇÃO DO PERIODO DE CARENCIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IAPC), EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 09 63 PAG 6906 COL 02.