Projeto de Lei PL 4455/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: Extingue o feriado nacional de 21 de abril, dedicado à memória de Tiradentes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga o art. 3º da Lei 1.266, de 08 de dezembro de 1950.
Palavras-chave: Extinção, feriado nacional, Dia de Tiradentes, Congresso Nacional, realização, sessão solene, homenagem, vulto histórico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0176, COL 01.