Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 332/2011
Apresentação: 2011-07-07T16:04:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Barra do Ribeiro (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.586/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.