Projeto de Lei PL 1667/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO SALDO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS, NA DEVOLUÇÃO EM CRUZEIROS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO COLLOR, OBRIGATORIEDADE, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, SALDO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.