Projeto de Lei PL 2455/1991
Apresentação: 1991-12-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO QUARENTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO, SETENTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO E CEM POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO, DE FORMA NÃO CUMULATIVA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-94/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.