Requerimento de Informação RIC 3369/2005
Apresentação: 2005-10-27T17:49:44
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, total, recursos orçamentários, (FUNPEN), relação, municípios, beneficiário.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.