Projeto de Lei PL 2171/1996
Apresentação: 1996-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NOS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO.
Palavras-chave: EXIGENCIA, COLOCAÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, LINGUA INGLESA, PORTUGUES, DESTAQUE, PALAVRA, BRASIL, PRODUTO EXPORTADO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, REFERENCIA, ORIGEM, LINGUA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0088 COL 01.