Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 612/2008
Apresentação: 2008-06-20T09:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008  que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alagoinhas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 898/2008.