Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-05-13T10:55:00
Ementa: O nobre Deputado Rodrigo Maia apresentou o PDL 01 de 2003, que intenta sustar a aplicação do decreto nº 4.592  de 11 de fevereiro de 2003. Este decreto foi editado como consequência da sentença do Tribunal Arbitral do Mercosul, que obrigou o Brasil a receber pneumáticos reformados do Uruguai.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro