Projeto de Lei PL 4994/1978
Apresentação: 1978-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURO DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTRATO, SEGURO DE VIDA, EMPRESA, TRABALHADOR, DEFICIENTE FISICO, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.