Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2714/2002
Apresentação: 2002-08-15T14:58:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
990, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Flores da Cunha, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3152/2003