Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1357/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Colônia do Gurguéia, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  37/10 (SF) encaminhando texto promulgado.  DCD 10/03/10 PAG 7251 COL 01.