Projeto de Decreto Legislativo PDC 552/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Ebenézer da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAGUAÇU PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 218/01. DOFC 22 06 01 PAG 02  COL 03 .
DCD 22 06 01 PÁG 30569 COL 01.