Projeto de Decreto Legislativo PDC 386/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS RELATIVO AO INGRESSO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MEMBRO PLENO, NO COMITE DO AÇO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE), CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AQUELA ORGANIZAÇÃO, EM PARIS, NO DIA 17 DE JUNHO PASSADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, INGRESSO, BRASIL, MEMBROS, COMITE, AÇO, ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/98. DOFC 08 04 98 PAG 0001 COL 01. DCD 08 04 98 PAG 9351 COL 01.