Projeto de Lei PL 5553/2009
Apresentação: 2009-07-07T13:57:39
Ementa: Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado, abrangência, municípios, estado (ente federado), Santa Catarina, desenvolvimento econômico, concessão, benefício fiscal, linha de crédito, apoio, indústria, agroindústria, investimento, infraestrutura, empresa estatal, critérios, definição, prioridade, projeto, fundo, capitalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01.