Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 84/2000
Apresentação: 2000-07-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Máximo Zandonadi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.