Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-06-03T17:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado