Projeto de Decreto Legislativo PDC 79/1961
Apresentação: 1961-07-25T00:00:00
Ementa: MANTÉM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGATÓRIO DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA MARINHA E O SENHOR EZIO BIONDI, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE RADAR NA DIRETORIA DE ELETRÔNICA DA MARINHA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA MARINHA (MM), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO, RADAR, DIRETORIA, ELETRONICA, MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2832/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 27 07 66 PÁG 4393 COL 04.