Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 962/2008
Apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cornélio Procópio, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1242/2008.