Projeto de Lei PL 4642/2009
Apresentação: 2009-02-11T15:53:25
Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, nomeados por aprovação em concurso público, em outro cargo de nível de classificação superior ao anteriormente ocupado.
Palavras-chave: Reenquadramento, servidor público federal, aprovação, concurso público, cargo efetivo, superioridade, nível, padrão, vencimentos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.