Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 60/2007
Apresentação: 2007-05-29T16:46:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Ementa detalhada: Obtenção de crédito junto ao "Kreditsanstalt für Wiederaufbau" - KfW - (Instituto de Crédito para a Reconstrução) para o projeto "Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil".
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha, entidade, financiamento, créditos, projeto, energia renovável, Região Norte, Região Nordeste.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1615/08 (SF) encaminhando texto promulgado.