Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 788/2005
Apresentação: 2005-11-10T14:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 26 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de  Guaraci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraci, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Guaraci, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2082/2005