Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2012-04-03T17:22:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.