Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2005-05-31T17:46:00
Ementa: Substitua-se a redação do § 1º do artigo 11 da Lei nº 7479, de 02 de junho de 1986, do Art. 19 do Substitutivo do relator pelo seguinte texto: ............
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CTASP, pela Dep. Ann Pontes