Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2012
Apresentação: 2012-08-09T10:25:00
Ementa: Requer Audiência Pública dessa Comissão, para debater sobre as proposições referentes ao Sistema Eleitoral e Partidário, que nela tramitam.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.