Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1388/2009
Apresentação: 2009-03-27T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vista Alegre do Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 760/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23036 COL 01.