Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-03-20T20:53:00
Ementa: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI N0 6.211, DE 2009
Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns 
Autor: Deputado João Dado 
Relator: Deputado Leonardo Quintão 
VOTO em separado Do DEPUTADo eudes xavier
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).