Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2878/2003
Apresentação: 2003-01-06T18:06:12
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Recife, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305