Projeto de Lei PL 1567/1973
Apresentação: 1973-10-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.130, DE 01 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
Palavras-chave: ESTAÇÕES RADIOGONIOMETRICAS. AREA MINIMA DE PROTEÇÃO. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN). EDIFICAÇÕES DE PREDIOS. ESTRUTURAS METALICAS. FAIXA DE SEGURANÇA PARA ESTAÇÕES DA MARINHA. MINISTERIO DO EXERCITO. MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5946 73. DOFC 30 11 73 PAG 12265 COL 04.