Projeto de Lei PL 1585/1991
Apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSITÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, JUSTIÇA MILITAR, ADVOGADO DE OFICIO, ADVOGADO, SUBSTITUTO, APLICAÇÃO, APOSENTADO, PENSÕES, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-913/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.