Projeto de Decreto Legislativo PDC 353/1999
Apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JAIBA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 247/01. DOFC295 07 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 28 06 01 PÁG 31903  COL 01.