Projeto de Lei PL 7250/1986
Apresentação: 1986-04-03T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6802, DE 1980, QUE DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, CRENÇA RELIGIOSA, NOVEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.