Projeto de Lei PL 3868/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FIXAÇÃO EM 05 ANOS O TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE PARA O TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.