Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1971
Apresentação: 1970-05-04T00:00:00
Ementa: APROVA ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPÃO, FIRMADO EM BRASILIA A 22 DE SETEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: MENSAGEM 359/70. ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA. BRASIL E JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 214, DE 07 07 71, DO SF. DCN1 16 07 71 PAG 2916 COL 01.