Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 596/2006
Apresentação: 2006-07-27T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapajé, Estado do Ceará.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39887 COL 01.