Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3156/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:33:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bento Freire de Sousa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Sousa, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305