Requerimento de Informação RIC 923/2003
Apresentação: 2003-10-08T17:26:04
Ementa: Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre norma de controle de aparelhos celulares pela OI.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (Anatel), controle, utilização, telefone celular, empresa de telecomunicações, bloqueio, impedimento, cliente, usuário, troca, operador, prestação de serviço.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.