Emenda na Comissão EMC 152/2009
Apresentação: 2009-02-17T10:55:00
Ementa: Dáa nova redação ao art. 19 da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 152/2009 MPV45809, pelo Dep. Moreira Mendes