Projeto de Lei PL 3302/1965
Apresentação: 1965-10-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.539, DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, (MEC), INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 03.