Projeto de Lei PL 3915/1980
Apresentação: 1980-10-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA DOIS O NUMERO DE REPRESENTANTES DE CADA DEPARTAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ACRESCIMO, NUMERO, REPRESENTANTE, DEPARTAMENTO, FORMAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).