Projeto de Lei PL 2107/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ESTATUTO, POLICIAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), COMPETENCIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, FERROVIA, SEGURANÇA, AUTORIDADE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, BENS, PASSAGEIRO, TRANSITO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME CONTRA A ASGURANÇA NACIONAL, CRIME POLITICO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, GREVE, FERROVIARIO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, SERVIDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, SELEÇÃO, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, ASSISTENCIA TECNICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL. COMPETENCIA, AGENTE, POLICIAL, AUTORIZAÇÃO, REMOÇÃO, VITIMA, VEICULOS, ACIDENTE, FERROVIA. COMPETENCIA PRIVATIVA, EXERCICIO, CARGO, POLICIAL, FUNCIONARIO, INVESTIDURA, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO. NORMAS, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, REQUISIÇÃO, MATRICULA, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, DEMISSÃO, REMOÇÃO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, FAMILIA, ESTAGIO PROBATORIO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, AUXILIO MORADIA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, IDADE, PRISÃO ESPECIAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, DEVERES, INFRAÇÃO, DISCIPLINA HIERARQUIA, PENA DISCIPLINAR, PROCESSO DISCIPLINAR, APRECIAÇÃO, CONSELHO. RESTRIÇÃO, SERVIDOR POLICIAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, AFASTAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ESTADOS. DESIGNAÇÃO, DIA, POLICIAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL. APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, RETORNO, POLICIAL, REQUISITADO, DISPONIBILIDADE. COMPETENCIA, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TRANSFERENCIA, VERBA, PATRIMONIO, POLICIAMENTO, FERROVIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1961-2016). DENOMINAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, SUPERVISOR, INSPETOR, AGENTE, SEGURANÇA, FERROVIA, ANALISTA, SEGURANÇA, COMISSARIO. CRIAÇÃO, CATEGORIA, CARREIRA, PERITO, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.