Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1255/2001
Apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Cataguases Ltda., para explorar,  a partir de 1º de novembro de 1993, pelo prazo de dez anos,  sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cataguases, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.