Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 430/2004
Apresentação: 2004-12-23T10:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cerro Branco, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1659/2005