Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1372/2001
Apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esperantinópolis, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2031/2002