Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3007/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:32:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti do Tocantins, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buriti do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.889/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.