Projeto de Lei PL 3914/1993
Apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DISTRATO CONTRATUAL, NO AMBITO DO DIREITO DO TRABALHO, E OS SEUS EFEITOS.
Ementa detalhada: BLODO 1.
Palavras-chave: CRITERIOS, HOMOLAGAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, EFEITO, COISA JULGADA, HIPOTESE, ASSISTENCIA JURIDICA, ADVOGADO, AUSENCIA, OPOSIÇÃO, NULIDADE, VICIO, CONSENTIMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0113 COL 01.