Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-03-24T12:06:00
Ementa: "Art. 86-A. Será assegurada a educandos e educadores da educação básica a assistência psicológica, provida por profissional devidamente habilitado vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly