Projeto de Lei PL 3005/2000
Apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, Hino, Bandeira Nacional, livro didático, material escolar, ensino médio, ensino fundamental, autoria, música.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04