Requerimento de Informação RIC 1435/1996
Apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS PELA RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NOME, QUANTIDADE, DEVEDOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REQUERIMENTO, PARCELAMENTO, DEBITOS, TOTAL, SITUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 320/96-FM, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20521 COL 02.