Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2874/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:09:27
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ituiutaba, MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 421/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05689 COL 01.