Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2656/2010
Apresentação: 2010-05-21T16:59:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Rádio Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte Alegre de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.274/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.