Projeto de Lei PL 3534/1984
Apresentação: 1984-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, O ARTIGO 13 E O ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO O ANO E O SEMESTRE LETIVOS EM 200 E 100 DIAS, RESPECTIVAMENTE, DEFININDO PERIODO PARA PLANEJAMENTO ESCOLAR E RECICLAGEM DE PROFESSOR E LIMITANDO EM 03 O NUMERO DE DISCIPLINAS EM QUE O ALUNO PODERA FICAR DE RECUPERAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. AUMENTO, DIA, ANO LETIVO, SEMESTRE LETIVO, INCLUSÃO, PERIODO, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, TREINAMENTO, RECICLAGEM, PROFESSOR. NORMAS, TRANSFERENCIA, ALUNO, OBSERVAÇÃO, NUCLEO, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, CURRICULO DIVERSIFICADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMITAÇÃO, NUMERO, DISCIPLINA ESCOLAR, APROVEITAMENTO, ESTUDANTE, RECUPERAÇÃO, ALUNO. COMPETENCIA, (CFE), REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.