Projeto de Lei PL 4119/1980
Apresentação: 1980-11-25T00:00:00
Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA E DE COLONIZAÇÃO OFICIAL, AS FAIXAS DE TERRAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TERRAS PUBLICAS, PARTICULARES E DEVOLUTAS, SITUADAS NAS PROXIMIDADES DE RODOVIAS, FERROVIAS E DE OBRAS PUBLICAS ESPECIALMENTE AS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRAS PUBLICAS, PARTICULAR, TERRA DEVOLUTA, PRIORIDADE, RODOVIA, FERROVIA, INVERSÃO PUBLICA, (PIN), (INCRA), COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).