Projeto de Lei PL 1342/1973
Apresentação: 1973-04-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), MODIFICADOS PELA LEI Nº 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971.
Ementa detalhada: (ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLITICOS - PLURIPARTIDARISMO).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDOS POLITICOS. PROGRAMA DE PARTIDO. ESTATUTO DE PARTIDO. REGISTRO DE PARTIDO. JUSTIÇA ELEITORAL. CONVENÇÃO. ELEITOR. REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MANDATO. FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).