Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 70/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Marituba, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305