Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-06-16T09:31:00
Ementa: Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de arte visuais, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha