Projeto de Lei PL 3245/1957
Apresentação: 1957-09-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONSOLIDADA PELO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE APROVA O REGULAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MESMO IMPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.