Projeto de Lei PL 97/1971
Apresentação: 1971-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 94.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 223/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 07 09 71 PAG 4719 COL 01.