Projeto de Lei PL 2905/1965
Apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE DESCONTO NOS FRETES FERROVIARIOS DE MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA, A SEREM TRANSPORTADAS PELA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, FRETE, TRANSPORTE FERROVIARIO, MERCADORIA, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO), ABUNÃ, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.