Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 770/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Santa Cruz das Palmeiras, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1330/2008.