Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 873/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nonoai, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1099/2008.