Indicação INC 2859/2012
Apresentação: 2012-04-26T10:32:25
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que promova a regulamentação dos produtos ópticos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.