Projeto de Lei PL 3658/1997
Apresentação: 1997-09-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.
Palavras-chave: Normas, aplicação, recursos financeiros, origem, conta bancária, desuso, inatividade, Sistema Bancário Nacional, bancos, arrecadação, Tesouro Nacional, obrigatoriedade, destinação, financiamento, deficit, gastos, realização, previdência social, (INSS), decorrência, pagamento, aposentadoria, pensão previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8