Projeto de Lei PL 2859/2000
Apresentação: 2000-04-13T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do  setor espacial, destinação, percentual, receita, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), arrecadação, União Federal, lançamento, satelite, foguete, comercialização, dados, imagem, Agência Espacial Brasileira (AEB), Concessão, licença, autorização, deposito, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Instalação, comite, gestor, coordenação, atividade, definição, diretriz, plano anuaL, investimento, acompanhamento, implementação, avaliação, resultado, composição, membros, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011),Ministério da Defesa, (MC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunidade, atividade cientifica, duração, mandato.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1266-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.