Projeto de Lei PL 6685/2009
Apresentação: 2009-12-21T11:37:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, trabalho, garantia, proteção, idoso, limitação, jornada de trabalho, possibilidade, aumento, hora, compensação, redução, insalubridade, atividade penosa, acordo coletivo de trabalho, limite máximo, hora, semana, acréscimo, percentual, período, intervalo, obrigatoriedade, exame médico, acuidade visual, custas, empregador, limite, esforço, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 269, Letra C.