Projeto de Lei PL 6533/2009
Apresentação: 2009-12-02T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico  e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, alienação, bens imóveis, bem artístico e cultural, proprietário, instituição religiosa, recebimento, isenção, imunidade tributária, benefício fiscal, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.