Projeto de Lei PL 4253/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: Autoriza a União a assumir, como depositário legal, o acervo histórico e pessoal do ex-Presidente Getúlio Vargas.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, Ministério da Cultura (1985-2016), recebimento, depositário, responsabilidade legal, acervo histórico, pessoal, objeto de uso pessoal, documento, ex-presidente da República, guarda, famíia, parente, colocação, disponibilidade, competência, executivo, escolha, prédio, local, instalação, acervo, memorial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP