Projeto de Lei PL 4352/1954
Apresentação: 1954-05-07T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE ARACOIABA, (CE).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, ARACOIABA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/55. DCN1 21 06 55.