Projeto de Lei PL 3971/1980
Apresentação: 1980-11-03T00:00:00
Ementa: FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, READMISSÃO, EMPRESA, EMPREGADO, EMPREGADOR, ISENÇÃO, ENCARGO SOCIAL, NATUREZA PREVIDENCIARIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).