Projeto de Lei PL 1294/1956
Apresentação: 1956-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CONJUNTO DE TRANSMISSOR DE TELEVISÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO DE QUE E CONCESSIONARIA A RADIO DIFUSORA DE SÃO PAULO S/A, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTO, TRANSMISSÃO, INSTALAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.