Projeto de Lei PL 483/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ORIGEM, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, EMPRESA, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, PROGRAMA PRIORITARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, (SUDENE), (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.