Projeto de Lei PL 5033/1985
Apresentação: 1985-03-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS, EM CONSONANCIA COM O INDICE GERAL DE PREÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. DEFINIÇÃO, CORREÇÃO, REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, SALARIO, BASE DE CALCULO,  (IGP), INCLUSÃO, ADICIONAIS, REPOSIÇÃO, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR, DISPENSA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL. COMPETENCIA, SINDICATO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REAJUSTAMENTO, SALARIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR AVULSO, (CNPS), (SUNAMAN). NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, NIVEL, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO. FIXAÇÃO, ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, TRABALHADOR. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, CRISE, ECONOMIA, INCAPACIDADE, PAGAMENTO, AUMENTO, SALARIO, INFRAÇÃO, MULTA, REVERSÃO, SINDICATO. DIREITOS, TRABALHADOR, DESPEDIDA INJUSTA, INDENIZAÇÃO, EQUIVALENCIA, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, EMPRESA, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA ESTATAL, CONTRATO DE TRABALHO, CONCESSÃO, AUMENTO, SALARIO, RESOLUÇÃO, (CNPS), INFRAÇÃO, DIRIGENTE, PERDA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. COMPETENCIA, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, INDICE DE PREÇOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0960 COL 01