Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 504/2008
Apresentação: 2008-04-15T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 410, de 8 de  setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio, Belo Jardim,  (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 829/2008.