Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1988
Apresentação: 1988-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1988 E 28 DE FEVEREIRO DE 1989.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/88. DOFC 21 03 88 PAG 4625 COL 01. DCN1 19 03 88 PAG 783. DCN2 18 03 88 PAG 629.