Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2007-09-04T15:22:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º do Substitutuivo ao PL 7431/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado