Emenda na Comissão EMC 154/2009
Apresentação: 2009-03-31T16:50:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 49 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 154/2009 MPV45909, pelo Dep. Indio da Costa