Projeto de Lei PL 3746/1961
Apresentação: 1961-12-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO DE BASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.