Emenda na Comissão EMC 148/2011
Apresentação: 2011-11-01T17:37:00
Ementa: Acrescente-se ao Capítulo II do PL 2.203/11 a seguinte Seção VII, renumerando-se as seções e artigos seguintes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 148/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).