Projeto de Lei PL 2005/1979
Apresentação: 1979-09-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI TAXA ESPECIAL SOBRE GRAVAÇÕES E VERSÕES MUSICAIS ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA ESPECIAL, GRAVAÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, MUSICO, ESTRANGEIRO, ARRECADAÇÃO, (CNDA), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), REPASSE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, MENOR, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0037 COL 01.