Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 201/2007
Apresentação: 2007-07-05T09:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, apoio, empresário, agenda, negócio, informações, comércio exterior, licitação internacional, mercado, exportação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.387/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41118 COL 02.