Projeto de Lei PL 319/1971
Apresentação: 1971-09-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 116 DA LEI Nº 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E OFERECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.