Indicação INC 7958/2006
Apresentação: 2006-02-21T17:40:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas urgentes visando o pagamento de indenização aos índios Kokama, residentes no município de Tefé, estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Indenização referente ao uso predatório de suas terras pela extinta Empresa de Dendê do Amazonas - EMADE.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER