Requerimento de Informação RIC 5317/2010
Apresentação: 2010-07-06T17:57:18
Ementa: Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Meio Ambiente sobre licenciamento ambiental para a implantação de infra-estrutura portuária.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 39/2011