Emenda na Comissão EMC 149/2005
Apresentação: 2005-06-22T19:20:00
Ementa: Acrescenta, onde couber, novos dispositivos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250/95.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 149/2005 MPV25205, pelo Dep. André Figueiredo