Projeto de Lei PL 784/1951
Apresentação: 1951-07-03T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, DA DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE CR$ 606.000,00, COMO RESTOS A PAGAR A FIRMA CONSTRUTORA OMAR O'GRADEY LTDA. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA INDUSTRIAL DE TERESINA, NO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/52. DCN1 23 02 52.