Projeto de Resolução PRC 65/1983
Apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO, PELO CARGO OU FUNÇÃO DE EFETIVO EXERCICIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, FUNCIONARIO, SERVIDOR, REQUISITADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REQUISIÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO PERMANENTE, CARGO EFETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6361 COL 01.