Requerimento de Informação RIC 219/2003
Apresentação: 2003-04-02T15:11:31
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de aplicação de recursos do DPVAT em campanha educacional para prevenção de acidentes de trânsito.
Ministro Jaques Wagner.
Palavras-chave: (MTE), cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, campanha educacional, prevenção, acidente de trânsito, utilização, recursos, (DPVAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.