Projeto de Lei PL 1503/1973
Apresentação: 1973-09-25T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRABALHADOR, TRANSPORTE RODOVIARIO, EMPRESA, SETOR DE TRANSPORTE. MOTORISTA PROFISSIONAL, COBRADOR, FISCAL, DESPACHANTE, MECANICO. PESSOAL DE ESCRITORIO, EMPRESA, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. JUSTIÇA DO TRABALHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN). MINISTERIO DO TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. POLICIA RODOVIARIA, PAGAMENTO ADICIONAL, INSALUBRIDADE, VEICULO. CONDUTOR DE VEICULO RODOVIARIO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.