Projeto de Lei PL 1931/1960
Apresentação: 1960-06-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 8.933,00, (OITO MIL E NOVICENTOS E E TRINTA E TRES CRUZEIROS) MENSAIS A MARIA POMPEIA DE CARVALHO, VIUVA DE RIVALDO COELHO DE CARVALHO E SEUS FILHOS MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5055/66. DOFC 05 07 66.