Projeto de Lei PL 164/1951
Apresentação: 1951-04-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA LEGISLAÇÃO REFERENTE A TAXAS SOBRE KW DEVIDAS PELAS EMPRESAS ELETRICAS E DEFINE O VALOR DAS REFERIDAS TAXAS PARA ESTE EXERCICIO FINANCEIRO E SEGUINTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TAXAS, (KW), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, VALOR, TAXA DE ELETRIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 10 53 PAG 3378 COL 04.