Projeto de Lei PL 4659/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO PAN AMERICANO DE JUDO E COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL AOS CAMPEONATOS LATINO AMERICANO DE BOX E MUNDIAL DE JUDO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS PANAMERICANOS, JUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3689/59. DOFC 15 12 59.