Projeto de Lei PL 423/1991
Apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO A APOSENTADORIA DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 01.