Projeto de Decreto Legislativo PDC 449/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS DE GOIAS, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/01. DOFC 06 04 01 PAG 0001 COL 02. DCD 06 04 01 PÁD 12208 COL 01.