Emenda na Comissão EMC 21/2006
Apresentação: 2006-08-17T15:11:00
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 21/2006 MPV31606, pelo Dep. André Figueiredo