Projeto de Lei PL 2228/2003
Apresentação: 2003-10-09T17:27:29
Ementa: Dispõe sobre o sistema orgânico de produção agropecuária; sobre a preparação, a rotulagem, a comercialização e a certificação de produtos que ostentem ou destinem-se a ostentar indicações referentes ao sistema orgânico de produção, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, sistema orgânico, produção agropecuária, inclusão, produto vegetal, produto animal, produto alimentício, alimentação animal, autorização, adubo, fertilizante, produto fitossanitário, corretivo, solo, semente, proibição, transgênico, critérios, preparação, rótulo, embalagem, produto agropecuário, agricultura orgânica, transporte, armazenamento, regime, certificação, comercialização, importação, exportação, responsabilidade, produtor, operador, informações, entidade certificadora, credenciamento, Poder Público, penalidade, infrator.
Criação, Conselho Consultivo, Sistema Orgânico, produção agropecuária, competência, composição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Ao arquivo - Guia 27