Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 2790/2011
Apresentação: 2011-08-10T19:54:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40551 COL 01.