Projeto de Lei PL 1980/1983
Apresentação: 1983-05-13T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7053, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTIDADE, (CNSS), SUBVENÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SF, PELO OF SGM-1234/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.