Projeto de Lei PL 4721/2001
Apresentação: 2001-05-22T00:00:00
Ementa: Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.363, de 1996; e a Lei nº 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  aumento, percentual, índice, apuração, Crédito tributário, cálculo, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ressarcimento, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), empresa comercial exportadora, valor, aquisição, matéria prima, produção, bens, venda, mercado externo, exportação.
Alteração, lei federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  aumento, alíquota, adicional de imposto de renda, lucro real, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66