Projeto de Lei PL 2255/1976
Apresentação: 1976-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
Ementa detalhada: PARA MELHOR DEFINIR A SITUAÇÃO DO CONJUGE DO SEGURADO DO SEXO FEMININO).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURADO, CONJUGE. DEPENDENTE, ESPOSA, MARIDO INVALIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-118/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.