Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 103/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:44:21
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Salvador (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 199/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.