Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 504/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 9 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Josué Pereira para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37913 COL 02.