Emenda ao Substitutivo ESB 22/0
Apresentação: 2007-09-06T11:14:00
Ementa: Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 22 CEC, pelo Dep. Ivan Valente