Emenda ao Substitutivo ESB 63/0
Apresentação: 2007-12-19T16:52:00
Ementa: Altera o Substitutivo do dep. Jorge Bittar ao PL nº 29, de 2007, do Deputado Paulo Bornhausen que: “dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 63 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto