Requerimento de Informação RIC 837/1991
Apresentação: 1991-10-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIA DE ENVOLVIMENTO DE FUNCIONARIOS DO INPI NA APROPRIAÇÃO DE MARCAS E PATENTES ESTRANGEIRAS A EMPRESAS NACIONAIS E SOBRE ORÇAMENTO E DESPESAS DO ORGÃO NOS EXERCICIOS DE 1990 E 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), APURAÇÃO, DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONARIOS (INPI), APROPRIAÇÃO, MARCA ESTRANGEIRA, PATENTE DE INVENÇÃO, RELATORIO, SINDICANCIA, NOME, EMPRESA NACIONAL, CONTRATO, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ/GM/11/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DOUTOR JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4233 COL 01.