Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/1959
Apresentação: 1959-10-21T16:06:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DISTRITO FEDERAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.