Proposta de Emenda à Constituição PEC 197/1995
Apresentação: 1995-09-13T00:00:00
Ementa: Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE SE ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 
PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, 
OCORRER MORTE, DESISTENCIA OU IMPEDIMENTO DE CANDIDATO, SERA O 
MESMO SUBSTITUIDO POR SEU PARTIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, 
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRENCIA, MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO, CANDIDATO, SUBSTITUIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PRAZO MAXIMO, REVOGAÇÃO, IGUALDADE, VOTAÇÃO, PRIORIDADE, IDOSO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER