Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1463/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Roque Gonzales (RS)., Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 460/10 (SF) encaminhando texto promulgado.