Projeto de Lei Complementar PLP 118/1996
Apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA, INSTITUI OS SEUS RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, RESGATE, NATUREZA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ARTES, RECUPERAÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, RECURSOS, PERCENTAGEM, BILHETE DE LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, RECEITA LIQUIDA, PREMIO, PROPRIETARIO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVANO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1203 COL 01.