Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-16T15:15:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art. 1º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho