Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 564/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de  13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruena, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Juruena, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 746/2008.