Projeto de Lei PL 472/1950
Apresentação: 1950-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE JUTA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, JUTA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.