Projeto de Lei PL 777/1975
Apresentação: 1975-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).
Ementa detalhada: PARA REFORMULAR A SISTEMATICA ADOTADA AO PAGAMENTO DE TAXAS E ANUIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REFORMULAÇÃO, PROCESSO, PAGAMENTO, TAXA, ANUIDADE, (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).