Requerimento de Informação RIC 337/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE O INTEIRO TEOR DOS DECRETOS SIGILOSOS BAIXADOS A EPOCA DO REGIME AUTORITARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO SAULO RAMOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), TEXTO, DECRETO SIGILOSO, PERIODO, DITADURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 287/90-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 02.