Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2008-06-19T09:10:00
Ementa: Susta a aplicação da Portaria no 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto