Projeto de Lei PL 3962/2004
Apresentação: 2004-07-12T17:38:00
Ementa: Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundação Universidade Federal do ABC, sede, Município, Santo André (SP), São Paulo (Estado), vinculação, Ministério da Educação, administração, Reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, recursos humanos, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, Professor, magistério, curso superior, requisição, servidor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.