Projeto de Lei PL 480/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ADVOGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO, SALARIO, NATUREZA CONTRATUAL, AJUDA DE CUSTO, VIAGEM, LOCOMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ESTATUTO, (OAB), CODIGO DE ETICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.