Indicação INC 134/1992
Apresentação: 1992-11-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSIDERADA PENOSA A ATIVIDADE DE TELEFONISTA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), ESTUDO, DECLARAÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TELEFONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 044/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO.