Projeto de Lei PL 510/1950
Apresentação: 1950-06-30T00:00:00
Ementa: DISPENSA DA FORMALIDADE DE LICENÇA PREVIA MATERIAS PRIMAS E PRODUTOS MANUFATURADOS, ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AMAZONIA.
Palavras-chave: DISPENSA, LICENÇA PREVIA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.