Projeto de Lei PL 4505/2001
Apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras do serviço móvel celular.
Palavras-chave: Critérios, instalação, antena, transmissão, telefone celular, concessionária, prestação de serviço, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),informação, população, segurança, responsabilidade civil, danos, terceiros, proximidade, residência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER