Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1619/2009
Apresentação: 2009-05-28T11:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2190/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60745 COL 02.