Projeto de Lei PL 563/1988
Apresentação: 1988-04-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIOS ADICIONAIS PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, MECANICO, MAQUINA, OLEO DIESEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 01.