Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-04T14:38:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC).