Projeto de Lei PL 2185/1952
Apresentação: 1952-07-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E PAGAMENTO DE SALARIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PAGAMENTO, SALARIO, FERIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 01 53 PAG 217 COL 04.