Emenda de Plenário EMP 4/2011
Apresentação: 2011-05-11T22:27:00
Ementa: Modifique-se o inciso VI, do artigo 4º, do Projeto de Lei n. 1209/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).