Projeto de Lei PL 711/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO PERIODICO DE SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: COMPETENCIA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.