Projeto de Lei PL 4185/1984
Apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, QUANDO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE, NÃO PERDE A PENSÃO TEMPORARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. NORMAS, DIREITOS, FILHA SOLTEIRA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, LIMITAÇÃO, IDADE, PENSÃO TEMPORARIA, INDEPENDENCIA, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.