Projeto de Decreto Legislativo PDC 2354/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:08:19
Ementa: Aprova  o ato que outorga concessão à Fundação LMFC Educativa e Cultural para executar  serviço de radiodifusão de  sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Três Marias, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 686/03. DOFC 09 10 03 PAG 04 COL 03.
DCD 09 10 03 PAG 52906 COL 01.