Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 326/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - ACISS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sabará, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1516/2004