Emenda na Comissão EMC 62/2004
Apresentação: 2004-05-21T15:08:00
Ementa: Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao art. 3º, do PL 3501/04, com a conseqüente modificação do parágrafo único do referido artigo, na seguinte redação:
§ 1º Aplica-se a transformação da GDAT em GAT às aposentadorias e pensões.
§ 2º A partir de 1º de abril de 2005 a GAT incorpora-se ao vencimento básico, passando a vigorar a Tabela de Vencimento Básico constante do Anexo III.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá