Projeto de Lei PL 709/2011
Apresentação: 2011-03-15T17:53:24
Ementa: Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, certificado, parceiro, ressocialização, pessoa jurídica, contratação, egresso, preso, condenado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/19/PS-GSE.