Projeto de Lei PL 143/1950
Apresentação: 1950-04-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MUSICOS MILITARES JA REFORMADOS AS MESMAS REGALIAS CONCEDIDAS PELO DECRETO-LEI 8442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS MUSICOS EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, VANTAGENS, MUSICO, REFORMA MILITAR, SERVIÇO ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.