Projeto de Lei PL 2048/2003
Apresentação: 2003-09-24T14:43:03
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.
Palavras-chave: Implantação, ciclovia, Municípios, limitação, número, habitante, inclusão, despesa, cronograma, aplicação de recursos,  plano diretor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP