Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 682/2003
Apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 2.704 e 2.796, DE 2002. TVR 57/2003 e 58/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.