Projeto de Lei PL 1985/1979
Apresentação: 1979-10-02T00:00:00
Ementa: IGUALA O CALCULO DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONARIO FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, CELETISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, UNIFORMIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDOR, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.