Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1591/2009
Apresentação: 2009-05-15T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santanópolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santanópolis, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  44/10 (SF) encaminhando texto promulgado.  DCD de 10/03/10 PAG 7254 COL 01.