Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3199/2002
Apresentação: 2002-12-10T11:14:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.368, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a A ssociação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Monte Azul Paulista, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 361/2003