Projeto de Lei PL 977/1959
Apresentação: 1959-09-30T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO SOCIAL DO FORNECEDOR DE CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO SOCIAL, PRODUTOR RURAL, FORNECIMENTO, CANA DE AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.