Projeto de Lei PL 1147/1956
Apresentação: 1956-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 368, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.