Emenda na Comissão EMC 10/2008
Apresentação: 2008-10-09T17:52:00
Ementa: Insira-se onde couber o artigo e parágrafos ao Projeto de Lei nº 29 de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho