Projeto de Lei PL 4431/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigencia, motorista, veiculos, trator, equipamentos, movimentação, carga, maquina agricola, maquina de terraplenagem, limitação, peso,  dimensão, notificação, autoridade, local, circunscrição, trafego, via publica, rodovia, obrigatoriedade, utilização, sinalização, horario, autorização, proprietario, veiculo automotor, apresentação, instrumento particular, compra e venda, registro, cartorio de titulos e documento, prova testemunhal, autorização, analfabeto, realização, exame de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER