Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-05-05T12:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4407/1998, apensado, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4407/1998, apensado, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.