Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 713/2008
Apresentação: 2008-06-20T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Mampituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Cachoeira do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1036/2008.