Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2520/2002
Apresentação: 2002-07-16T14:50:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 838, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pampiana - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vila Nova do Sul, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3073/2003