Projeto de Lei PL 2909/1957
Apresentação: 1957-07-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATORIAS DE DIREITOS OU TAXAS AS SOCIEDADES OPERARIAS E BENEFICENTES LEGALMENTE CONSTITUIDAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, DIREITOS, TAXAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SINDICATO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.