Projeto de Lei PL 1279/1995
Apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, INFORMAÇÕES, REUNIÃO, DADOS, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, SALVA-GUARDA, INTERESSE, ESTADO, AMEAÇA, GUERRA EXTERNA, ESPIONAGEM, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES. COMPETENCIA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, DESTINAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, INFORMAÇÕES, ORGÃO CIVIL, ORGÃO MILITAR, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO GERAL, FIXAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, PROTEÇÃO, SEGREDO, INTERESSE, ESTADO, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIDADE PUBLICA, APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO, PODER, BUSCA, PREVENÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CIDADÃO, TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO, AGENTE, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, EXIGENCIA, EXECUTIVO, REMESSA, RELATORIO, REQUISIÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO SIGILOSO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEBIMENTO, CREDENCIAL DE SEGURANÇA, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMISSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.