Requerimento de Informação RIC 5199/2010
Apresentação: 2010-05-19T14:45:47
Ementa: Solicita  informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre as alíquotas vigentes para vinhos importados.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..