Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 352/2004
Apresentação: 2004-11-10T18:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003,  que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Rita de Jacutinga, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1571/2005