Medida Provisória MPV 488/2010
Apresentação: 2010-05-13T09:33:00
Ementa: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016), empresa pública, sociedade anônima, pessoa jurídica de direito privado, vinculação, Ministério do Esporte, sede, Rio do Janeiro (RJ), prestação de serviço, obra pública,  Autoridade Público Olímpica, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, origem, recursos financeiros, contratação, pessoal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concurso público, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, prazo determinado, dissolução, empresa.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato Declaratório nº 34, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).