Projeto de Lei PL 316/1949
Apresentação: 1949-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DA EDUCAÇÃO E SAUDE E DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL NO TOTAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS POR MOTIVO DE CALAMIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (MAGR), APLICAÇÃO, ESTADO, (AL), CALAMIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.