Projeto de Lei PL 4532/1994
Apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA POR CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, ARRECADAÇÃO, TAXAS, ILUMINAÇÃO PUBLICA, BENEFICO, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREJUIZO, CONSUMIDOR, VENDA, ENERGIA, EXIGENCIA, EMPRESA, REPASSE, TRIBUTOS, DESPESA, EXCLUSÃO, CUSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INEXISTENCIA, CARACTERIZAÇÃO, INADIMPLENCIA, RECUSA, USUARIO, PAGAMENTO, CONTAS, INCLUSÃO, TAXA ADICIONAL, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-549/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.