Requerimento de Informação RIC 797/1995
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE EVENTUAL DESVIO ILEGAL DE LOTES DE ARMAMENTO, CONTRATADOS PARA EXPORTAÇÃO AO GOVERNO LIBIO.
Ementa detalhada: MINISTRO ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), IRREGULARIDADE, CONTRATO, EXPORTAÇÃO, DESVIO, MATERIAL BELICO, EMPRESA, PAIS ESTRANGEIRO, LIBIA, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTOLE, MINISTERIO, LEGISLAÇÃO, QUANTIDADE, INFRAÇÃO PENAL, PERIODO, ANO, SANÇÃO, INFRATOR, CONTRIBIUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, TRAFICO, ARMA, SUPRIMENTO, CRIME ORGANIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 354/95-A2-MEX, DO MINISTRO DO EXERCITO, ZENILDO LUCENA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2676 COL 02.