Projeto de Lei PL 1216/1968
Apresentação: 1968-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, MARINHA MERCANTE, PORTO, (RFFSA), GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, FERROVIARIO, INCLUSÃO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.