Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 354/2006
Apresentação: 2006-05-22T16:49:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, País, Brasil, País Estrangeiro, Guatemala, controle, estrangeiro, circulação, pessoas, combate, organização,  tráfico, migrante, irregularidade, migração, fronteira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer