Projeto de Lei PL 4950/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA EXIGENCIA DE TECNICO FARMACEUTICO EM FARMACIAS E DROGARIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A ORIENTAÇÃO SANITARIA DA POPULAÇÃO, REFORÇANDO OS SERVIÇOS PRIMARIOS DE SAUDE E EVITANDO A AUTO MEDICAÇÃO E A VENDA ILEGAL E CRIMINOSA DE PSICOTROPICOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIA, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA, FARMCEUTICO, TECNICO, SUBSTITUTO, TITULAR, REGISTRO, CREDENCIAMENTO, CONSELHO NACIONAL, OBJETIVO, ARIENTAÇÃO, ASSISTENCIA SANITARIA, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, GUARDA, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, DROGAS, PSICOTROPICO, MANIPULAÇÃO, FORMULA, PRESERVAÇÃO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.