Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-12-20T20:27:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PRC 271/2005, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PRC 271/2005, apensado.