Projeto de Lei PL 1068/1999
Apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: Institui o programa especial de estágio remunerado suplementar ao crédito educativo (PEERSCE) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa especial, estágio, remuneração, suplementação, crédito educativo, aperfeiçoamento, estudante, curso superior, contratante, contratação, orgão público, empresa privada, deveres, direitos, certificado, competência, orgão gestor, (MEC), cadastro, pagamento, benefício, recursos financeiros, incentivo fiscal, empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CELSO JACOB, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.