Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3205/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:12:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Coronel Freitas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coronel Freitas (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305