Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-11T14:32:00
Ementa: Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, substituição, multa de trânsito, infração, leve, infração média,  advertência por escrito,  exceção, reincidência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Zezéu Ribeiro