Projeto de Decreto Legislativo PDC 676/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Uruoquense de Desenvolvimento e Solidariedade - AUDS, a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Uruoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URUOCA, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 957-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.