Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-09-13T15:11:00
Ementa: "Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, entidade, prática esportiva, filiação, (COB), (CPB), autorização, benefício fiscal, (IPI), aquisição, mercado interno, aparelho, equipamentos, esporte, jogos olímpicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha