Projeto de Lei PL 288/1955
Apresentação: 1955-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDEPEDENCIA DAS FUNÇÕES DE SECRETARIO GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL DAS DE CHEFE DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, INDEPENDENCIA, FUNÇÃO, SECRETARIO GERAL, (CSN), CHEFE, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 II 23 11 55.