Indicação INC 6728/2010
Apresentação: 2010-12-08T19:23:33
Ementa: Sugere ao Poder Executivo alterações na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares.
Ementa detalhada: Prevendo a promoção ao grau hierárquico superior dos militares, com mais de trinta anos de serviço, que tenham sido transferidos para a inatividade até 31 de agosto de 2001.  
Ministro de Estado da Defesa
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER