Projeto de Lei PL 4669/1954
Apresentação: 1954-07-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 52.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU DE SAUDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2374/54. DOFC 23 12 54.