Projeto de Lei PL 4409/1954
Apresentação: 1954-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE FACILIDADES DE IMPORTAÇÃO AOS LAVRADORES QUE PRODUZEM ARTIGOS EXPORTAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, IMPORTAÇÃO, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.