Requerimento de Informação RIC 1361/1992
Apresentação: 1992-04-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONDIÇÕES EM QUE SE DEU A RETIRADA DE EMPRESAS DA RELAÇÃO DE DEVEDORAS DA PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RETIRADA, EMPRESA, RELAÇÃO, DEVEDOR, PREVIDENCIA SOCIAL, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 140/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RELATIVOS AO ITEM 02 DESTE REQUERIMENTO. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 02.