Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1403/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de 2001, que autorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Bonfim, (RR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1679/2002