Projeto de Lei PL 5258/2009
Apresentação: 2009-05-20T20:23:00
Ementa: Institui o Sistema de Metas para a Margem Bancária a ser operado pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave: Criação, sistema, metas, margem, intermediação, rede bancária, bancos, Banco Central do Brasil (Bacen), incentivo, concorrência, instituição financeira, Ministro da Fazenda, Conselho Monetário Nacional, fixação, intervalo, tolerância, margem de lucro, spread bancário, referência, mercado internacional,  incentivo, instituição de crédito, premiação, penalidade, critérios, depósito compulsório, remuneração, depósito, reservas bancárias, alíquota, tributos, operação financeira, divulgação, relatório, desempenho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.