Projeto de Lei PL 2935/1961
Apresentação: 1961-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DE ALAGOAS E DA BAHIA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 332.640,00, PARA COMPLEMENTAR NO EXERCICIO DE 1959 O PAGAMENTO A SERVIDORES DE SUAS SECRETARIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ALAGOAS, BAHIA, PAGAMENTO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.