Projeto de Lei PL 3538/1984
Apresentação: 1984-05-17T00:00:00
Ementa: PRORROGA O ESTIMULO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.
Ementa detalhada: PRORROGANDO O PRAZO PARA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1985).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, ESTIMULO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, VENDA, IMOVEL, CESSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EXCLUSÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.