Projeto de Lei PL 1880/2011
Apresentação: 2011-08-02T14:10:24
Ementa: Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.
Palavras-chave: Sítio (internet), compra, requisito, hospedagem, provedor.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.