Projeto de Lei PL 432/2003
Apresentação: 2003-03-19T17:32:40
Ementa: Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, (SUS), política, prevenção, saúde, pessoas, portador, vírus, hepatite, grupo de trabalho, coordenação, (MS), elaboração, normas técnicas, padronização, critérios, tratamento médico, vigilância, fornecimento, medicamentos, cadastramento, doente, implantação, centro de referência, atendimento, médico, diagnóstico, exame médico, laboratório, epidemiologia, controle, doença, treinamento, qualificação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11255/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 01. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.