Projeto de Lei PL 4932/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Institui o Estatuto do Desporto.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do  Desporto, critérios, Estados, fomento, definição, atividade esportiva, aptidão física, esporte profissional, esporte amador, esporte estudantil, desporto escolar, aprendizagem, atividade econômica, Sistema Brasileiro de Desporto, prática desportiva, incentivo, política nacional, recursos financeiros, assistência,  atletas,  conselho, desenvolvimento, melhoria, rendimento, realização, conferência nacional, forum, plano nacional, jogos, competição esportiva, participação, atleta profissional, contrato de trabalho, seguridade social, fixação, jornada de trabalho, composição, Justiça Desportiva, Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Panamericanos, Olimpíadas, (COB), liga esportiva, treinador, clube, patrocínio, propaganda, imagem, formação profissional, técnico, instituição recreativa, árbitro, arbitragem esportiva, comissão técnica, segurança, estádio, proibição, propaganda comercial, comercialização, bebida alcoólica, cigarro, doping, descumprimento, normas, pena, multa, revogação, Lei Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.