Emenda de Plenário EMP 9/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:00:00
Ementa: Dê-se ao art. 13 do presente Projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas