Projeto de Lei PL 4771/2005
Apresentação: 2005-02-17T15:36:50
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, extinção, obrigatoriedade, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros.   _ Exigência, empresa, contratação, motorista profissional, fornecimento, curso de direção defensiva, primeiros socorros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.