Medida Provisória MPV 553/2011
Apresentação: 2011-12-22T11:24:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Implantação do Centro Nacional de monitoramento e alerta de desastres naturais, cooperação em ações de defesa civil e apoio a obras preventivas de desastres.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, prevenção, desastre natural, defesa civil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 188/12(CN) encaminhando texto promulgado.