Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2174/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão  Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Garrafão do Norte, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.