Projeto de Lei PL 2157/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:31:37
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, exibição, filme publicitário, informações, danos, utilização, droga, tratamento, prevenção, combate, vício, viciado em drogas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10