Projeto de Lei PL 2847/1983
Apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DESTINAÇÃO DE SUA RENDA LIQUIDA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A PARCELA DESTINADA AO ENSINO E ALFABETIZAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA, FAMILIA, INFANCIA, ADOLESCENCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, ENSINO, ALFABETIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0901 COL 01.