Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 601/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araguaçu, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araguaçu, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 24/09 (SF) encaminhando texto promulgado.