Projeto de Lei PL 1004/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O TRABALHADOR PERMANECER NO EMPREGO ATE CINCO ANOS APOS A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, PERMANENCIA, EMPREGO, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA, PRAZO DETERMINADO, GARANTIA, ABONO SALARIAL, ABONO DE PERMANENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.