Projeto de Lei PL 3194/1980
Apresentação: 1980-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO AOS CONSUMIDORES EM GERAL, PARA USO COMO COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, EM TODOS OS POSTOS REVENDEDORES DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, CONSUMIDOR, FORNECIMENTO, SUPRIMENTO, POSTO DE GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).