Projeto de Lei PL 4885/2005
Apresentação: 2005-03-09T18:07:14
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos das empresas de transporte de carga e de passageiros.
Ementa detalhada: Inserir na identificação a frase: "Como estou dirigindo?", o nome e o número de telefone da empresa.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, identificação, frota, veículo automotor, colocação, nome, número, telefone, empresa de transporte rodoviário, transporte de carga, caminhão, passageiro, ônibus, população, fiscalização, comportamento, direção, motorista profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER