Emenda na Comissão EMC 1604/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:03:00
Ementa: Altera a Lei 8035/2010
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1604/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).