Projeto de Lei PL 2589/2007
Apresentação: 2007-12-11T17:07:57
Ementa: Dispõe sobre anistia aos cassados por quebra de decoro parlamentar, entre 2003 e 2006, em virtude de suposto ajuste para manter ou obter apoio político ao governo federal.
Ementa detalhada: Deputados envolvidos na suposta trama conhecida como "mensalão".
Palavras-chave: Concessão, anistia, Deputado Federal, Parlamentar, cassação, quebra, decoro parlamentar, Câmara dos Deputados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP