Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1664/2005
Apresentação: 2005-05-09T16:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Livramento do Brumado, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1045/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57477.