Projeto de Decreto Legislativo PDC 664/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARREIRAS, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1072-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO