Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1013/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bagé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 391/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21676 COL 01.