Requerimento de Informação RIC 2151/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O EXAME DAS CONDIÇÕES DE EMISSÃO DE TITULOS PELO MUNICIPIO DE OSASCO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2016), EXISTENCIA, DOCUMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REFERENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESPONSAVEL, COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNO, Letras do Tesouro Nacional (LTN), VALOR, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO),  Letra Financeira do Tesouro (LFT), TOTAL, PRECATORIO, FONTE, PARECER, BANCO OFICIAL, DOCUMENTAÇÃO, RESTRIÇÃO, IRREGULARIDADE, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 141/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19334 COL 01.