Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 290/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:34:45
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Serra Dourada Ltda. originariamente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 157/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02906 COL 02.