Indicação INC 2152/2008
Apresentação: 2008-04-08T18:38:06
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que modifique a legislação vigente, com a finalidade de proibir a pesca de peixes ornamentais por mergulho com o uso de compressores.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER