Emenda de Plenário EMP 10/2004
Apresentação: 2004-08-11T11:44:00
Ementa: EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 2003, que institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ciro Nogueira