Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2110/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Walter, Estado do Acre.
Palavras-chave: Radio, Porto Walter, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 388/2006. DOU 31 07 06 PÁG 03 COL 02.