Projeto de Decreto Legislativo PDC 307/1996
Apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE LIVRE COMERCIO MERCOSUL-CHILE, FIRMADO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL EM SAN LUIS, NA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996.
Palavras-chave: Aprovação, texto, acordo, Ato Internacional, (MERCOSUL), país estrangeiro,  Chile, Argentina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1394/96-SF, ENCAMINNANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.