Projeto de Lei PL 1950/2011
Apresentação: 2011-08-09T14:06:16
Ementa: Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Controle de Agrotóxicos, normas, produção, comercialização, utilização, acondicionamento, trânsito, produto, implantação, coordenação, vigilância sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.