Proposta de Fiscalização e Controle PFC 94/2009
Apresentação: 2009-07-08T10:54:15
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em sua ação regulatória, ao longo dos últimos cinco anos,  no mercado de planos de assistência à saúde.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, fiscalização, agência reguladora, Agência Nacional de Saúde Suplementar, edição, normas, aumento, custos, plano de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.