Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 370/2004
Apresentação: 2004-12-14T18:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 04 de julho de 2003, que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Timóteo, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1762/2005