Indicação INC 5028/2009
Apresentação: 2009-08-05T14:11:40
Ementa: Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil, a retirada da Mensagem do Poder Executivo de nº 296/2001, que trata de Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
Ementa detalhada: Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER