Indicação INC 514/1996
Apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), DOTAÇÃO, RECURSOS, BANCO OFICIAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, TAXAS, JUROS COMPENSATORIOS, PRAZO MAXIMO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CREDITO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, DIVIDA, COMPATIBILIDADE, SITUAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA FINANCEIRA, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, SISTEMA BANCARIO NACIONAL, MANUTENÇÃO, NIVEL, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 863/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31233 COL 02.