Projeto de Lei PL 3675/1958
Apresentação: 1958-02-06T00:00:00
Ementa: REGULA A EXPORTAÇÃO DE EXCEDENTES AGRICOLAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EXCEDENTE, PRODUTO AGRICOLA, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.