Mensagem MSC 1676/1999
Apresentação: 1999-11-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante do Decreto de 4 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO
EDUCATIVA, MUNICÍPIO,  FRANCISCO MORATO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.