Projeto de Lei PL 1124/1999
Apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Reduz período de carência para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Ementa detalhada: Reduz a carência para seis meses de contribuição prvidenciária.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Previdenciária, Plano de Benefícios da Previdência Social, redução, prazo, contribuição previdenciária, período, carência, direitos, segurado, auxílio doença, aposentadoria por invalidez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.