Projeto de Lei PL 592/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO E DO SEU QUESTIONAMENTO EM EXAMES SELETIVOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTUDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MATERIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME, SELEÇÃO, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, VOLUME CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.