Projeto de Lei PL 5972/1982
Apresentação: 1982-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 33 E 57 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE.
Ementa detalhada: ELEVANDO O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE E PERMITINDO QUE PAI E MÃE, SENDO SEGURADOS, RECEBAM CONJUNTAMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, AUTORIZAÇÃO, PAES, SEGURADO, RECEBIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0161 COL 01.