Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3103/2003
Apresentação: 2003-01-15T11:06:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Carmo da Cachoeira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305