Projeto de Lei PL 2855/1992
Apresentação: 1992-05-13T00:00:00
Ementa: AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 24 DE ABRIL DE 1989.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, LIMITES GEOGRAFICOS, PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI, PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. - ARTIGO SEXTO: SIM-277 NÃO-82 ABS-01 NUL-01 TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01.