Projeto de Lei PL 2049/1976
Apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INPS NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO NONO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PAGAMENTOS EM ATRASO, RELATIVOS AO PERIODO DE 26 08 60 A 31 08 71.
Palavras-chave: RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), DUPLICIDADE, ATRASO, PAGAMENTO, SEGURADO, HIPÓTESE, DESEMPREGO, ISENÇÃO, MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 79 PAG 6383 COL 01.