Projeto de Lei PL 3109/1957
Apresentação: 1957-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO VALE DO ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), PREJUIZO, INUNDAÇÃO, VALE DO ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1983/61, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.