Requerimento de Informação RIC 2519/1997
Apresentação: 1997-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, NO AMBITO DA REDE POSTAL NOTURNA - RPN.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, SERVIÇO POSTAL, HORARIO NOTURNO, (ECT), EMPRESA PRIVADA, TRANSPORTE AEREO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, COPIA, CONTRATO, PARECER, ASSESSORIA TECNICA, ASSESSORIA JURIDICA, MINISTERIO, SUSPENSÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DEBITOS, (INSS), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VALOR, MOTIVO, RESTRIÇÃO, PARTICIPANTE, CONCESSIONARIA, LINHA AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 169/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34367 COL 02.