Requerimento de Desapensação REQ 5037/2009
Apresentação: 2009-06-17T15:44:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.429, de 2007 do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/06/09 PÁG 32472 COL 01.