Requerimento de Informação RIC 2457/1993
Apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE ENTIDADES EDUCACIONAIS BENEFICIADAS COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), RELAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INCLUSÃO, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1841/93-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 01.