Medida Provisória MPV 3/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, pessoa jurídica, registro, resultado, ajuste, real, obrigações, créditos, amortização, variação, taxa de câmbio, apuração, tributos, transferência, remessa de valores, exterior, cotação, venda, moeda estrangeira.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10.305/01.
DOFC 08 11 01 PÁG 01 COL 01.
Ofício nº 523/2001(CN) de 07.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria