Projeto de Lei PL 1242/1979
Apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.