Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1418/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catunda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Catunda, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 765/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.