Projeto de Decreto Legislativo PDC 114/1981
Apresentação: 1981-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, GENERAL JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, A AUSENTAR-SE DO PAIS, PELO PRAZO DE 20 DIAS, A PARTIR DE 17 DO MES DE OUTUBRO CORRENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM, VIAGEM AO EXTERIOR, PAIS, (EUA), ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, MENSAGEM 443/81.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM/430, DE 09 10 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 20 10 81 PAG 11801 COL 01.