Projeto de Lei PL 3161/1992
Apresentação: 1992-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA TELEPORTO NOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, INFORMATICA, TELEINFORMATICA, INFORMAÇÃO, PORTO, TERMINAL, TRANSPORTE INTERMODAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE MARITIMO, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, ENTREPOSTO ADUANEIRO, ESTOQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.