Projeto de Lei PL 6428/2009
Apresentação: 2009-11-17T20:00:39
Ementa: Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 24 de abril, data da publicação da Lei nº 10.436, de 2002, que reconheceu a LIBRAS.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - Libras, comemoração, abril, liberdade de expressão, surdo, deficiente auditivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 643/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.