Requerimento de Informação RIC 1116/2003
Apresentação: 2003-11-12T20:13:00
Ementa: Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Amaral.
Palavras-chave: Ministério da Ciência e Tecnologia, (CTNBIO), autorização, atividade comercial, produto, organismo geneticamente modificado, produto agrícola, medicamentos, vacina, relação nominal, empresa, informação, consumidor, usuário, emissão, certificado, qualidade, biossegurança, produção, estabelecimento, publicação, (dou), parecer, fiscalização, comissão Interna, critérios, escolha, membros, representante, comunidade, atividade científica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.