Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-22T15:06:00
Ementa: O PL em comento intenta compartilhar com os Estados e Municípios em que exista Unidade de Conservação Federal  os recursos financeiros oriundos da cobrança de ingresso de cada parque. O PL  determina um percentual de distribuição dos recursos aos  Estados e Município proporcionalmente à área ocupada pela UC Federal em cada localidade. 
Em seu substitutivo o Relator remeteu está divisão a Lei 9985 de 2000, Lei do SNUC, e redefiniu estes percentuais luz dos ditames do artigo 35 da referida Lei,  ficando assim distribuídos:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Alfredo