Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 383/2004
Apresentação: 2004-12-21T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gameleira, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1860/2005