Projeto de Lei PL 309/1967
Apresentação: 1967-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES, FACILITA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, REFORÇO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, FACILIDADE, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 12 08 67 PAG 4405 COL 04.