Indicação INC 190/1993
Apresentação: 1993-02-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO; DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA; E DO BEM-ESTAR SOCIAL, A REVISÃO DAS NORMAS DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO, MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, REVISÃO, NORMAS, SEGURO OBRIGATORIO, DANOS, EMBARCAÇÃO, CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1997/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 26 03 94 PAG 4405 COL 01.