Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 115/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Hartz, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 340/2007.