Projeto de Lei PL 5085/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Permite aos bancos a contratação de modalidade especial de cheques, entitulado "cheque garantido", e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, instituição financeira, bancos, contrato, correntista, garantia, cheque pré-datado, pagamento, limitação, valor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.