Emenda de Plenário EMP 37/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:53:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 do PL nº 5940, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 37/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado