Projeto de Lei PL 1934/1983
Apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: GARANTE A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEZ OU MAIS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, E A SEUS DEPENDENTES, ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, ASSISTENCIA MEDICA, OCORRENCIA, INTERRUPÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM 632/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.