Projeto de Lei PL 2794/1976
Apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHADOR QUE INGRESSA NO SISTEMA APOS OS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FILIAÇÃO, EMPREGADO, SEGURADO, IDADE, CONTRIBUIÇÃO, (INPS). AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, VELHICE, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).