Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 372/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:04:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Boqueirão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.459/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31024 COL 02.