Projeto de Lei PL 1305/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Ementa detalhada: COM CORREÇÃO MONETARIA DOS ULTIMOS 36 SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONCESSÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 9A PAG 20116 COL 01.