Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 3/2009
Apresentação: 2009-05-28T16:14:00
Ementa: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/09 À LDO - do Deputado RAUL JUNGMANN - "Solicitação de inclusão de Emenda de Texto à LDO/210: Inciso IV com a seguinte redação: Art. 71........................................................................................
 § 1º ........................................................................................................................
IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário "3" ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas;.................................................".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado