Projeto de Lei PL 1795/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS PRIMEIROS-TENENTES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, ATIVIDADE, PRIMEIRO TENENTE, (EMFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6361, DE 23 09 76. DOFC 24 09 76 PAG 12651.