Projeto de Decreto Legislativo PDC 1801/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:39:28
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1