Projeto de Lei PL 5787/2001
Apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Acrescenta um parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.
Ementa detalhada: Autorizando a cultura de plantas psicotrópicas, com fins industriais, neutralizando o princípio ativo causador de dependência física ou psíquica.
Palavras-chave: Alteração, lei antidrogas, autorização, cultivo, plantas psicotrópicas, industrialização, exigência, extinção, substância, psicotrópico, dependência química, dependência física, nocividade, utilização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10