Projeto de Lei PL 4698/1962
Apresentação: 1962-11-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO DE CINCO POR CENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOVASCULARES (IBIC), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, MEDICO-CIRURGICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, DESPACHO ADUANEIRO, CASA DE SAUDE, AQUISIÇÃO, MATERIAL, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.