Projeto de Lei PL 5127/2009
Apresentação: 2009-04-28T17:36:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, concessão, desconto, matrícula, mensalidade, instituição de ensino superior, faculdade, aluno, graduação, portador, diploma, curso superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER