Projeto de Lei PL 338/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSOCIADO, CARATER PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.