Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 285/2005
Apresentação: 2005-05-19T10:53:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo de 1988, Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, assinatura, País, Brasil, normas, limitação, carga, transporte marítimo, viagem, âmbito internacional, inspeção, vistoria, certificação, navio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Arquivada