Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 61/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,   televisão, Teixeira de Freitas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP