Projeto de Lei PL 4737/2009
Apresentação: 2009-02-18T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Vilhena, (RO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.