Indicação INC 2424/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, examinar a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEF para a qualificação de professores que não possuam titulação em nível superior, uma vez atendidas as necessidades de qualificação dos professores leigos.
Palavras-chave: Ministério da Educação, utilização, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), qualificação, formação profissional, professor, diploma, nível superior.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Av 760, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.