Emenda na Comissão EMC 79/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:36:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Dê-se ao art. 10. do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi