Projeto de Lei PL 4933/1981
Apresentação: 1981-06-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL TRABALHANDO ALTERNADAMENTE NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, TRABALHO DIURNO, TRABAHO NOTURNO, TURNO DE REVEZAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).