Projeto de Lei PL 1540/1979
Apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUEM TRABALHE EM LOCAIS ILUMINADOS OU REFRIGERADOS ARTIFICIALMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, VENTILAÇÃO ARTIFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).