Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2008-11-03T11:16:00
Ementa: Substitui expressão no §§ 3º e 4º do art. 2º da Emenda da CME.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz