Projeto de Lei PL 4306/2001
Apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que "Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui as médias empresas do setor turístico como destinatárias das operçaões de financiamento do FGPC.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, média empresa, empresa de turismo, destinatário, recebimento, financiamento, garantia, recursos, (FGPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10