Projeto de Lei PL 1120/1999
Apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Determina o acompanhamento obrigatório, pelo sindicato ou federação profissional, das perícias de condições de trabalho perigosas e insalubres.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, obrigatoriedade, acompanhamento, representante classista, sindicato, categoria profissional, perícia, condições de trabalho, atividade insalubre, objetivo, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8