Emenda na Comissão EMC 2/2005
Apresentação: 2005-06-16T18:24:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 PEC54802, pelo Dep. João Almeida