Emenda na Comissão EMC 59/2006
Apresentação: 2006-01-18T15:14:00
Ementa: Dê-se ao caput do Art. 88 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, os §§ do mesmo artigo:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 59/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho