Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2506/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandopólis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fernandopólis, SP
Palavras-chave: Rádio, Fernandopólis, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição