Projeto de Lei PL 312/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO OS PROVENTOS, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA E AUXILIO RECLUSÃO TENDO COMO BASE O PISO NACIONAL DE SALARIOS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, (PRORURAL). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIOS, BASE DE CALCULO, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL). INCLUSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PERCENTAGEM, VALOR, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.