Emenda de Plenário EMP 9/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:38:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao §2º, do art. 6º, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2009, pelo Dep. Beto Faro e outros