Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1981/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91,1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Ribeirão das Neves, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 150/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25245  COL 01.