Mensagem MSC 660/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SEPE TIARAJU LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 1223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTO ANGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 88/91.