Projeto de Lei PL 1345/1948
Apresentação: 1948-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REDISTRIBUIÇÃO, AGENTE, FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.