Indicação INC 354/2003
Apresentação: 2003-04-16T15:58:49
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto nº 4.594, de 13 de fevereiro de 2003.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, prorrogação, prazo, Decreto Federal, normas, cancelamento, empenho, despesa orçamentária, inscrição, Restos a Pagar, exercício financeiro anterior, exigência, Estados, Municípios, órgão público, Administração Pública, formalização, contrato, homologação, licitação, bens, serviço, obra pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 734/03 .