Indicação INC 1124/2003
Apresentação: 2003-11-04T18:13:10
Ementa: Sugere à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República  que o Programa de Financiamento da Frota para a Pesca Oceânica e de Renovação e Modernização da Frota Costeira, proposto pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto s/n, de 13 de junho de 2003, seja instrumento de desestímulo à pesca predatória e de proteção à pesca artesanal.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, (IBAMA), fiscalização, pesca profissional, atividade predatória, compatibilidade, programa, financiamento, renovação, modernização, frota, pesca marítima, pesca costeira, gestão, recursos, setor pesqueiro, adaptação, pescador artesanal, Estado, (CE).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 3276/2004.