Projeto de Lei PL 39/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 58 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, UTILIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIO, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.