Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2452/2002
Apresentação: 2002-07-11T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  434, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rita do Sapucaí, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 787/2003.