Projeto de Lei PL 5158/2005
Apresentação: 2005-05-04T19:11:00
Ementa: Estabelece condições a serem observadas na comercialização de alimentos de origem animal ou que contenham substâncias de origem animal.
Palavras-chave: Normas, comercialização, alimentos, origem, animal, obrigatoriedade, advertência, rótulo, embalagem, informações, composição, presença, leite, carne, mel de abelha, ovo, produto animal, alergeno, riscos, portador, alergia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.