Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 51/1987
Apresentação: 1987-05-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PARECER SR-025, DE 28 DE ABRIL DE 1987, DO SENHOR CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, APROVADO EM 30 DE ABRIL DE 1987.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFROMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MATERIA, APROVAÇÃO, PARECER, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 03.