Projeto de Lei PL 2078/2007
Apresentação: 2007-09-19T18:09:11
Ementa: Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.
Palavras-chave: Encerramento, atividade, instalação radioativa, limitação, resíduo, radiação,  exigência, solicitação, cancelamento, autorização, fornecimento, informações, destinação, material radioativo, conservação, registro, relatório, (CNEN), comprovação, índice, contaminação, radioatividade, área, redução, acidente nuclear.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16782 COL 02, Letra E.