Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1486/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1084/10 (SF) encaminhando texto promulgado.