Projeto de Lei Complementar PLP 291/2005
Apresentação: 2005-08-17T17:28:31
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil objeto do inciso XIV, do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, regulamentação, recolhimento, Banco Central do Brasil (Bacen), depósito compulsório, instituição financeira, bancos, restrição, utilização, Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), Título da Dívida Pública, longo prazo, redução, taxas, remuneração, metade, valor, juros, caderneta de poupança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER