Projeto de Lei PL 1150/1973
Apresentação: 1973-04-02T00:00:00
Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA AO MTPS PELO OF. 452/71.