Projeto de Lei PL 4439/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS) O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ESTUDOS E OBRAS DE EMERGENCIA DESTINADAS A PROTEGER A CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTRA A AÇÃO DO MAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RESTAURAÇÃO, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.