Projeto de Lei PL 1988/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: SUBORDINA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES AS OSCILAÇÕES DO SALARIO MINIMO REGIONAL.
Palavras-chave: SUBORDINAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.