Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1881/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 963/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27586 COL 01.