Projeto de Lei PL 2165/2007
Apresentação: 2007-10-03T19:36:38
Ementa: Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social
Palavras-chave: Criação, Política Nacional, Reforma, Construção, Habitação, Interesse Social, casa própria, imóvel residencial, beneficiário, população, limitação, renda familiar, diretrizes, gestão, requisitos, Distrito Federal, município, acesso, recursos públicos, União, Poder Executivo, responsabilidade, gestor, meio ambiente, instituição financeira, redução, taxas, juros, parcelamento, operação financeira, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02.