Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 40/2003
Apresentação: 2003-04-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, agricultura, educação, energia, indústria, meio ambiente, recursos minerais, mineração, microempresa, saúde, transporte, comunicações, privatização, navegação, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 332/03 DOFC 23  07 03 PAG 01 COL 02.