Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-07-07T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 991/2003, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura