Projeto de Decreto Legislativo PDC 2645/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:56:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Britânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Britânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22