Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 852/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Domingos do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.323/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68355 COL 01.