Projeto de Lei PL 5780/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Compositores e Autores Musicais, altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, criação, conselho federal, conselho regional, compositor, autor, música, autarquia, personalidade jurídica, direito público, supervisão, fixação, número, membros, eleição, período, mandato eletivo, possibilidade, recondução, competência, percentual, direito autoral, anuidade, multa, expedição, carteira profissional, assembléia geral, penalidade, advertência, censura, suspensão, perda, cargo, conselheiro, cassação, direitos, exercício profissional, exclusividade, brasileiro nato, comprovação, profissão, distribuição, execução, radiodifusão, obra musical, exibição, produção, audiovisual, (ECAD),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10