Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1738/2009
Apresentação: 2009-08-12T18:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião de da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS. 
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Tripartite entre o Governo da República
Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da
República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no
Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS,concluído em Nova Delhi, em 15 de
outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional,  Acordo sobre Cooperação no Campo do Turismo,  país, Brasil, país estrangeiro, Índia, África do Sul, incentivo, evento, viagem, turismo.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 537/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19450 COL 01.