Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 648/2005
Apresentação: 2005-10-04T16:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.677, de 28 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 15 de maio de 1996, a permissão outorgada à Agreste Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 724/05, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.