Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2463/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Altinho, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.203 (SF) encaminhando texto promulgado.