Indicação INC 728/1996
Apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DAS DECISÕES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES 48/96 E 87/96, DO GMC RELATIVAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS NO AMBITO DO MERCOSUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, DECISÃO, RESOLUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FITOSSANITARIO, AMBITO, (MERCOSUL), PREJUIZO, NATUREZA ECONOMICA, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, TERRITORIO NACIONAL, UNIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAIS, MEMBROS, TRATADO, ANULAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, EXCEÇÃO, INSCRIÇÃO, MANUTENÇÃO, REGISTRO, DISCUSSÃO, ESTADOS, ESTUDO ECONOMICO, (MARA), COTAÇÃO, PREÇO, AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1083-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34372 COL 02.