Requerimento de Redistribuição REQ 1702/2007
Apresentação: 2007-09-20T11:16:00
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.918/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.918/07, para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) -  Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/10/07 PÁG 52782 COL 01.