Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:37:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei N.º 4.455/2008

Emenda Modificativa nº 

Altera-se a redação do artigo 5º do presente Projeto de Lei, no tocante ao Art. 10, Inciso II, Alínea a, mantida a redação dos demais itens deste artigo, passando à seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CFT, pelo Dep. Jovair Arantes