Projeto de Lei PL 1198/1951
Apresentação: 1951-09-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O LIMITE LEGAL DAS TAXAS DE EMPRESTIMOS BANCARIOS, ESTABELECE NORMAS PARA O REDESCONTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO LEGAL, EMPRESTIMO, BANCOS, FIXAÇÃO, NORMAS, REDESCONTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.