Projeto de Lei PL 1598/1979
Apresentação: 1979-08-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLEIDE SEVERINO RIBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, INVALIDEZ, ACIDENTE AERONAUTICO, AERONAVE, (FAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-26/80, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.