Projeto de Lei PL 6224/2002
Apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de  Apoio a Ecologia e o Ecodesenvolvimento, captação,  recursos, Fundo Nacional, projeto (administração), incentivo, preservação, meio ambiente, ecossistema, flora, fauna, atividade cultural, campanha educativa, concessão, bolsa de estudo, prêmio, pesquisa científica, Curso de formação,Educação e formação profissional, técnico.
Criação, Fundo Nacional, Comissão Nacional, Ecologia, administração, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fonte de recursos, financiamento, projeto( administração), preservação, meio ambiente, incentivo fiscal, contribuinte, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, recursos, atividade educativa, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10