Projeto de Resolução PRC 219/1994
Apresentação: 1994-07-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO EXERCICIO DA FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ATUAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, NATUREZA PATRIMONIAL, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, PLANO SETORIAL, DESENVOLVIMENTO, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FUNÇÃO FISCALIZADORA, ARTICULAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CREDITO ADICIONAL, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), COMISSÕES, INDICAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, RELATOR, PARECER, COMPETENCIA, COOPERAÇÃO, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SITEMA DE CONTROLE DO PODER EXECUTIVO, JUDICIARIO, PESQUISA, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI), ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, VERIFICAÇÃO, DENUNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSISTA, AUDIENCIA PUBLICA, ANALISE, RELATORIO, AUDITORIA. COMPETENCIA, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO, RENUNCIA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, ASSESSORAMENTO TECNICO, ASSESSORIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.