Projeto de Lei PL 8109/1986
Apresentação: 1986-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, PARQUE, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONJUNTO HABITACIONAL, EMPRESA, ACIONISTA CONTROLADOR, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1119 COL 01.