Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-01-14T15:16:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 5º.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Mário Heringer