Requerimento de Informação RIC 2348/1993
Apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE QUITAÇÃO, NO ANO DE 1993, POR PARTE DOS MUNICIPIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRE, DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Bem-Estar Social (1992-1998), MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRE (SP), São Paulo (Estado), QUITAÇÃO, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 266/93-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0109 COL 01.