Projeto de Lei PL 336/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II, DO ARTIGO 153, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: FALTA AO SERVIÇO DO FUNCIONARIO POR MORTE DE CONJUGE, PAIS, FILHOS, IRMÃOS OU SOGROS - SEM PREJUIZOS DOS SEUS DIREITOS E VANTAGENS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FALTA, SERVIÇO, FUNCIONARIOS, MOTIVO, MORTE, CONJUGE, PAES, FILHO, IRMÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 07 70 PAG 2882 COL 03.