Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2325/2006
Apresentação: 2006-07-05T17:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Nativa (Rádio Arara Azul FM) para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Parauapebas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 465/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 29/07.