Requerimento de Informação RIC 1973/1996
Apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE AREA NO JAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMANN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, (INCRA), AREA, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO, (MG), DOAÇÃO, (CODEVASF), APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, PODER PUBLICO, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RELAÇÃO NOMINAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, ESCOLHA, TRABALHADOR RURAL, SEM- TERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF GM 017/97, DO MINISTRO EXTRAORDINARIA DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.