Projeto de Lei PL 6432/1985
Apresentação: 1985-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DAS TAXAS DOS IMOVEIS FUNCIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, (ORTN), AUMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, (SUCAD), OCUPAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, REAJUSTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1024 COL 01.