Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 326, DE 08 DE MAIO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECOLHIMENTO, (IPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1591/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 01 07 67 PAG 3939 COL 03.
REPUB DCN1 30 09 67 PAG 6144 COL 01.