Projeto de Lei PL 5292/2005
Apresentação: 2005-05-23T14:40:47
Ementa: Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  se  incluir  na  grade curricular do ensino fundamental noções básicas sobre os riscos  e cuidados  relacionados  com doenças transmitidas  por  animais  de estimação,  pelo manuseio e pela ingestão de produtos  de  origem vegetal  e  animal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, currículo, ensino fundamental, inclusão, disciplina escolar, riscos, manuseio, consumo, produto alimentício, origem, produto animal, produto vegetal, doença transmissível, animal doméstico, combate, contaminação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.