Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2071/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município,São Gonçalo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  828/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27546 COL 01.