Indicação INC 45/1999
Apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: Sugere a manifestação da Mesa da Câmara dos Deputados acerca da instituição de um auxílio indenizatório a ser concedido ao ocupante do cargo em comissão do Quadro de Secretário Parlamentar, quando de sua exoneração do referido cargo, visando à elaboração de pertinente projeto de resolução.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, AUXILIO, INDENIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, AUXILIO, INDENIZAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO PARLAMENTAR,
ADMISSÃO,
DESPEDIDA INJUSTA, FORMAÇÃO, FUNDO, CONTRIBUIÇÃSO, PERCENTAGEM, SALARIO, EMPREGADO, EMPREGADOR, LIMITAÇÃO, PERIODO, RECEBIMENTO, VALOR, PAGAMENTO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR.