Projeto de Lei PL 4900/1995
Apresentação: 1995-01-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO II, DO TITULO I, DO LIVRO II, ARTIGOS 406 A 497, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO PROCEDIMENTO RELATIVO AO TRIBUNAL DO JURI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL. NORMAS, PRECEDIMENTO, PROCESSO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DO JURI, PRAZO, VISTA, AUTOS, MINISTERIO PUBLICO, ASSISTENTE, DEFESA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, HIPOTESE, QUERELANTE, SENTENÇA DE PRONUNCIA, CLASSIFICAÇÃO, CRIME, ACUSADO, SUJEIÇÃO, JULGAMENTO, DECISÃO, JUIZ, REVOGAÇÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO, ARBITRAMENTO, VALOR, FIANÇA, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISORIA, SENTENÇA DE IMPRONUNCIA, AUTORIA, CO AUTORIA, PRAZO, REABERTURA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO SUMARIA, OCORRENCIA, INEXISTENCIA, FATO, INFRAÇÃO PENAL, EXISTENCIA, CAUSA JUDICIAL, ISENÇÃO, PENA, EXCLUSÃO, DISCORDANCIA, DENUNCIA, INTIMAÇÃO, QUANTIDADE, TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, TESTEMUNHA DE DEFESA, ARROLAMENTO, RECOLHIMENTO. NORMAS, PREPARO, PROCESSO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, PROVA, PLENARIO, COMPETENCIA, JUIZ, DILIGENCIA, RELATORIO, INCLUSÃO, PAUTA DE JULGAMENTO, REMESSA, TRIBUNAL DO JURI, DESAFORAMENTO, JURI, INTERESSE, ORDEM PUBLICA, DUVIDA, IMPARCIALIDADE, SEGURANÇA, ACUSADO, REPRESENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, ORGANIZAÇÃO, PAUTA, ORDEM, PREFERENCIA, ACUSADO, PRESO, PERIODO, PRISÃO, PRONUNCIAMENTO, COLOCAÇÃO, RELAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, NOME, REU, PROCURADOR, TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, TESTEMUNHA DE DEFESA, DATA, LOCAL, REUNIÃO, HIPOTESE, ADIAMENTO, INCLUSÃO, MOTIVO, AUSENCIA, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, CURADOR, ADMISSÃO, ASSISTENTE, HABILITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PARTE, TESTEMUNHA, PERITO, SESSÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ALISTAMENTO, INDICAÇÃO, PESSOAS, CONVOCAÇÃO, SORTEIO, JURADO, FIXAÇÃO, FUNÇÃO, JURI, SERVIÇO, CARATER OBRIGATORIO, REQUISITOS, MAIORIDADE, RESIDENCIA, COMARCA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECUSA, PERDA, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO RELEVANTE, GARANTIA, PRISÃO ESPECIAL, DIREITO DE PREFERENCIA, LICITAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, PROMOÇÃO, PROIBIÇÃO, DESCONTO, VENCIMENTOS, SALARIO AUSENCIA, TRABALHO, COMPARECIMENTO, PENALIDADE, AUSENCIA, RETIRADA, TRIBUNAIS, INEXISTENCIA, DISPENSA, RESPONSABILIDADE PENAL, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, SUPLENTE. COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, JUIZ TOGADO, PRESIDENTE, CONSELHO DE SENTENÇA, QUANTIDADE, JURADO, SORTEIO, DIA, SESSÃO, JULGAMENTO, CRITERIOS, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, JUIZ. NORMAS, REUNIÃO, SESSÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DECISÃO, JUIZ, ISENÇÃO, DISPENSA, JURADO, PEDIDO, CONSIGNAÇÃO, ATA, DELIBERAÇÃO, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, ACUSADO, PRESO, TESTEMUNHA, MINISTERIO PUBLICO, ADIAMENTO, FALTA, COMUNICAÇÃO, PROCURADOR GERAL, (OAB), CHAMADA, JURI, INEXISTENCIA, QUANTIDADE, SUPLENTE, SORTEIO, CONSELHO DE SENTENÇA, INICIO, INTERROGATORIO, REU, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA DE DEFESA, TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, PERGUNTA, DEFESA, ESCRIVÃO, LEITURA, PEÇAS, PROCESSO JUDICIAL, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO, DEPOIMENTO, GRAVAÇÃO, FITA MAGNETICA, DEBATE, PALAVRA, ACUSAÇÃO, ASSISTENTE, ADVOGADO, PRAZO DETERMINADO, ESCLARECIMENTOS, AUTOS, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, VOTAÇÃO, QUESITO, OFICIAL DE JUSTIÇA, RECOLHIMENTO, VOTO, SIGILO, DECISÃO, TRIBUNAL DO JURI, MAIORIA, CONCLUSÃO, ASSINATURA, TERMO, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, PLENARIO, FIXAÇÃO, PENA, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, LAVRATURA, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, AGILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AVISO 127-SUPAR/C.CIVIL, DA PR, ENCAMINHANDO MSC000971996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 05 02 97 PAG 3546 COL 01.