Emenda de Plenário EMP 44/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:04:00
Ementa: Altera o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 44/2012 PLEN, pelos Deputados Zequinha Marinho (PSC-PA) e outros.