Projeto de Lei PL 2171/1974
Apresentação: 1974-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NAS REPARTIÇÕES DE TRANSITO, DOS VEICULOS AUTOMOTORES OU ELETRICOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REGISTRO NAS REPARTIÇÕES DE TRANSITO. VEICULO AUTOMOTOR DE TRAFEGO. AUTOMOVEL ELETRICO. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. TRABALHO AGRICOLA. TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO. CERTIFICADO DE PROPRIEDADE. CERTIFICADO DE REGISTRO. DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO. USO EM PROPRIEDADES AGRICOLAS. VIA PUBLICA. DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).