Emenda na Comissão EMC 78/2009
Apresentação: 2009-10-21T18:55:00
Ementa: Acrescente-se aos Planos de Carreiras, referidos no Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920, de 2009, os cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, dos Planos de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de Perito Federal Agrário e do Plano de Classificação de Cargos - PCC, da Lei nº 5.645/70, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 78/2009 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha