Projeto de Lei PL 6472/2009
Apresentação: 2009-11-24T14:48:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.
Palavras-chave: Alteração, dispositivo, criação, Fundação Universidade Federal do ABC, desobrigação, registro, estatuto, cartório de registro civil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 346/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.