Projeto de Lei PL 1357/1948
Apresentação: 1948-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.600,00 PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS DE GUERRA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, COMPROMISSO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 30 04 66.