Emenda de Plenário EMP 154/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:24:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos II e III e ao § 2.º do art. 15 do Substitutivo da Comissão Especial,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 154/2011 PL187699, pelos Deputados Neri Geller (PP-MT) e outros.