Projeto de Lei PL 3072/2000
Apresentação: 2000-05-18T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando assegurar a qualidade dos programas de alfabetização de jovens e adultos.
Ementa detalhada: Dispõe que o poder público assegurará a elaboração de programa de alfabetização de jovens e adultos através de professor titular, visa a elevação dos padrões de qualidade e a universalização  do direito de aprender.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, alfabetização, adulto, exigência, professor titular, elaboração, programa, expansão, qualidade, direito à educação, valorização, magistério, prejuízo, educação, professor,
leigo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04