Projeto de Lei PL 3480/2008
Apresentação: 2008-05-28T19:39:25
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 -  Código Florestal,  para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre  desmatamento na Amazônia.
Ementa detalhada: Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, obrigatoriedade, Governo Federal, divulgação, mês, dados, desmatamento, Região Amazônica, Amazônia Legal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER