Projeto de Lei PL 3333/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, AOS PAIS DE DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DISPENSA, EXIGENCIA, IDADE, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO RENDA, PESSOA FISICA, PAI, RESPONSAVEL, TUTOR, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.