Projeto de Lei PL 2932/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEIS 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
Ementa detalhada: FIXADAS AS MESMAS ALIQUOTAS E NOS MESMOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, (SENAC), (SESC), BANCOS, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.