Projeto de Lei PL 5550/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA - DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (INCRA), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, REFORMA AGRARIA, COLONIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS, ESTADO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.