Projeto de Lei PL 1512/1968
Apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PO, OLEOS COMESTIVEIS E DE PRODUTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, LEITE EM PO, OLEO COMESTIVEL, PRODUTO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 04.