Projeto de Lei PL 1077/1999
Apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental, parque, Rio Araguaia, Estado, (GO), (MT), (PA), incentivo, ecoturismo, pesca, atividade científica, proteção, fauna, flora, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER