Projeto de Lei PL 859/1995
Apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO, DA DISCIPLINA 'HISTORIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.