Projeto de Lei PL 1253/1959
Apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DE TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO E AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, TRIBUTO FEDERAL, MUSEU DE ARTE MODERNA (MAM), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 19 05 67 PAG 2452 COL 04. REP: DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 04.