Projeto de Lei PL 617/1988
Apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DO SAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, REGIME, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR AVULSO, INDUSTRIA, EXTRAÇÃO, SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 01.