Requerimento de Informação RIC 3973/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATO ASSINADO ENTRE A ELETROBRAS E A NATIONAL GRID COMPANY PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE TRANSMISSÃO NO BRASIL (MINISTRO RAIMUNDO BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), ASSINATURA, CONTRATO, (ELETROBRAS), EMPRESA ESTRANGEIRA, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, REDE DE TRANSMISSÃO, FALTA, LICITAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FAVORECIMENTO, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, IRREGULARIDADE, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 209/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.