Indicação INC 227/1993
Apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ASSEGURAR AOS ESTUDANTES O DIREITO A MEIA-ENTRADA NOS ESPETACULOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1992-2016), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), EXAME, CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, ALUNO, PAGAMENTO, METADE, INGRESSO, ENTRADA, ESTABELECIMENTO, ESPETACULO, ATIVIDADE ARTISTICA, CIRCO, TEATRO, CINEMA, MUSICA, ATIVIDADE SOCIAL, RECREAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, LAZER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2078/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 26 03 94 PAG 4410 COL 01.