Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 194/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade, originalmente outorgada à Rádio Doce Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Taquari (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.859/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.