Projeto de Lei PL 2086/1996
Apresentação: 1996-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTOS DE EXPORTAÇÕES - ZPE NOS MUNICIPIOS DE SÃO SIMÃO E SANTA VITORIA, ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, SÃO SIMÃO, (GO), SANTA VITORIA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 02.