Projeto de Lei PL 4924/1981
Apresentação: 1981-06-29T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE OU CLINICAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, DE ELEVADOR DE MACA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ELEVADOR DE CARGA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).