Projeto de Lei PL 5167/1990
Apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PIMENTA BUENO, ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.