Projeto de Lei PL 4554/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Expropriação, gleba, terras, utilização, trabalho escravo, mão de obra, retenção, salário, ameaça, violência, trabalhador, destinação, reforma agrária, inexistência, indenização, proprietário, propriedade rural, autorização, convênio, União, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil), cumprimento, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10