Emenda na Comissão EMC 273/2003
Apresentação: 2003-11-12T16:25:00
Ementa: Art. 28 do projeto de lei n° 2.401/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28. Cria O Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ao meio ambiente; à saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados; contaminações químicas e agrotóxicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa