Projeto de Lei PL 5056/1990
Apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CERVEJA, REFRIGERANTES, CHOPES E XAROPES DE REFRIGERANTES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO COMERCIAL, CONCESSIONARIA, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA, CERCEJA, CHOPE, XAROPE, REFRIGERANTE, AGUA MINERAL, AGUARDENTE, VINHO, EQUIPAMENTOS, REFRIGERAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENTREGA, UTILIZAÇÃO, MARCA, NOME COMERCIAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, CONTRATO, ESTIMATIVA, PRODUÇÃO, FIXAÇÃO, COTA, ESTOQUE, VASILHAME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.