Projeto de Lei PL 5402/1981
Apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO A IDADE DE 14 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, EXAME SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).