Emenda na Comissão EMC 13/2005
Apresentação: 2005-02-17T10:55:00
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly