Parecer de Comissão PAR 12/0
Apresentação: 2012-07-06T12:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 12 MPV56512, pela Comissão Mista da MPV 565/2012.