Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1461/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Pindaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pindaí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 09/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5501 COL 01.