Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2284/2002
Apresentação: 2002-05-29T15:26:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luiz Gonzaga, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2781/2002