Projeto de Lei Complementar PLP 198/1994
Apresentação: 1994-12-08T00:00:00
Ementa: CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEICULOS E CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS SE INTEGRARÃO AOS SISTEMAS ELETRONICOS DE RASTREAMENTO REMOTO VIA SATELITE, DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, FURTO, ROUBO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, AMBITO NACIONAL, INTEGRAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), ESTRUTURAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, COORDENAÇÃO, CONTROLE, AREA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, COMBATE, FURTO, ROUBO, VEICULOS, TRANSPOTE DE CARGA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), GESTÃO, SECRETARIA, TRANSITO, FIXAÇÃO, RECEITA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAN), IMPRESSÃO, CODIGO, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, CRIPTOTECNIA, PROIBIÇÃO, DESMONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, MULTA, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MARCAÇÃO, NUMERO, CHASSI, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO CRIPTOGRAFADO. EXIGENCIA, EMPRESA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMBATE, PREVENÇÃO, FURTO, ROUBO, FROTA, TREINAMENTO, MOTORISTA, ESCOLHA, LOCAL, HORARIO, ABASTECIMENTO, ESTACIONAMENTO, MANIFESTO, CARGA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, MATERIAL ELETRONICO, FIXAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, PESSOAL, ATIVIDADE, VISTORIA, VEICULOS, CARGA, CREDENCIAMENTO, EMPRESA, DECLARAÇÃO, PERDIMENTO, BENS, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC005391996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 09 10 96 PAG 26099 COL 02.