Projeto de Lei PL 595/1967
Apresentação: 1967-10-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PENALIDADE, AUSENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO RURAL, DISPENSA, PROVA, QUITAÇÃO, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.