Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1201/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1672/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 02/09/09 PÁG 46281 COL 01.