Projeto de Lei PL 2084/1996
Apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que cria área de livre comércio no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, 
MUNICIPIO, CABEDELO, (PB), REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBJETIVO, 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA  ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, OBJETIVO, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.