Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-03-20T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias