Projeto de Lei PL 577/1999
Apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional do Recife - Gilberto Freyre" ao Aeroporto da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Denominação, aeroporto internacional, município, Recife, (PE), nome, personagem ilustre, homenagem póstuma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.361/01. DOFC 28 12 01 PAG 006 COL 02.