Projeto de Lei PL 363/2011
Apresentação: 2011-02-10T11:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional de odontologia, dentista, atendimento, saúde bucal, paciente, internação hospitalar, UTI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER