Projeto de Lei PL 240/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CEME A DISTRIBUIR INSULINA GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CEME), DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INSULINA, PORTADOR, DIABETES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 79 PAG 9453 COL 01.