Requerimento de Informação RIC 3087/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSITERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE IRREGULARIDADES NO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REALIZAÇÃO, AUDITORIA GERAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NATUREZA CONTABIL, (CEPEL), ATO LEGAL, LOTAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, REQUISIÇÃO, AUDITOR, IRREGULARIDADE, CONTRATAÇÃO, DIRETOR GERAL, IMPEDIMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 109-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.