Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1527/2009
Apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 908, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itu, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.