Projeto de Lei PL 4378/1993
Apresentação: 1993-12-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO,  CREDITO EDUCATIVO,  ATENDIMENTO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, APRESENTAÇÃO, RESULTADO, ACADEMICO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS, INDICAÇÃO, (MEC).   _NORMAS, BENEFICIO, CREDITO EDUCATIVO, PAGAMENTO, PARTE, TOTAL, ENCARGOS EDUCACIONAIS, PARCELA, MPRESTIMO, MANUTENÇÃO, ESTUDANTE, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, UNIVERSIDADE PUBLICA, CRITERIOS, SELEÇÃO, ALUNO, CANDIDATO, COMPETENCIA, FACULDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ESCOLHA, EXIGENCIA, REMESSA, (MEC), RELATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.