Projeto de Lei PL 702/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE JORNALEIRO, INSTITUI O DIA NACIONAL DO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALEIRO, REGISTRO PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO JORNALEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.