Sugestão SUG 223/2006
Apresentação: 2006-05-25T16:12:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, vigilância, salva-vidas, primeiros socorros, piscina, uso público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer