Projeto de Lei Complementar PLP 169/2004
Apresentação: 2004-04-27T17:46:32
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR - 230 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, integração, serviço público, desenvolvimento regional, Município, Marabá, Itupiranga, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, rodovia, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo