Projeto de Decreto Legislativo PDC 423/1994
Apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, PARA EXECUTAR, NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 675/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.