Sugestão SUG 58/2007
Apresentação: 2007-09-24T16:31:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que define o prazo mínimo de um ano para o funcionamento de Comissões Provisórias dos Partidos Políticos.
Palavras-chave: Definição, prazo mínimo, funcionamento, Comissão Provisória, Partido Político.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer