Projeto de Lei PL 1842/1983
Apresentação: 1983-08-22T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GUIAS, TURISMO, REGISTRO, (MIC), SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO. NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, GUIAS, TURISMO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 02.