Projeto de Lei PL 353/1959
Apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE AGUAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.