Projeto de Lei Complementar PLP 178/1984
Apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E INSTITUINDO A ELEIÇÃO PRIMARIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE NOVEMBRO, EM CADA UM DOS ESTADOS E TERRITORIOS, NOS QUAIS VOTARÃO TODOS OS ELEITORES REGISTRADOS, APONTANDO O CANDIDATO REPRESENTANTE DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO CORRESPONDENTE).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, MEMBROS, COLEGIO ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MAIORIA, BANCADA, PARTIDO POLITICO. PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL. REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO, ESTADOS, CANDIDATO, REPRESENTANTE, UNIDADE, FEDERAÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, REUNIÃO, COLEGIO ELEITORAL, PRESIDENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, MAIORIA, PROCLAMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLP 191/84. DCN1 17 10 84 PAG 12330 COL 02.