Projeto de Lei PL 4240/1998
Apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Faculta ao condutor de trailer a categoria B, da Carteira Nacional de Habilitação, exige que seja observado o peso bruto e a lotação, extingue a exigência  da categoria E.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, candidato, motorista, condutor, veículo automotor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria, trailer, atendimento, exigência, peso, quantidade, número, lotação, passageiro, extinção, obrigatoriedade, categoria especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0165 COL 01.