Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2212/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cariacica, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 394/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30669 COL 01.