Projeto de Lei PL 5427/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Ementa detalhada: APLICANDO AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO AO EXERCICIO DO PROFISSIONAL DE AERONAUTA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, AERONAUTA, APLICAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO DO TRABALHO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, AERONAUTA, LICENÇA, VOO, (MAER), CERTIFICADO, CAPACIDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, DESIGNAÇÃO, TRIPULANTE, PASSAGEIRO, SERVIÇO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONTAGEM, HORAS DE VOO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.