Projeto de Lei PL 6148/2005
Apresentação: 2005-11-01T17:58:33
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, salva-vidas, litoral, praia, piscina, balneário, requisitos, exercício profissional, habilitação profissional, contratação, responsabilidade, Corpo de Bombeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.