Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 687/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:40:39
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Alvorada do Tocantins (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.911/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.