Projeto de Lei PL 3167/2008
Apresentação: 2008-04-02T17:52:34
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, portador, doença crônica, doença rara, paciente, rede pública, hospital público, relatório, médico, identificação, beneficiário, responsável, justificativa, utilização, diagnóstico de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.