Projeto de Lei PL 2488/2000
Apresentação: 2000-02-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
Palavras-chave: Destinação, percentual, recursos públicos, mulher, arrimo, família, responsável, alimentação, aquisição, casa própria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.