Projeto de Decreto Legislativo PDC 438/1997
Apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO NARCOTRAFICO E A FARMACODEPENDENCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, NA CIDADE DO MEXICO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, COMBATE, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA, FARMACODEPENDENCIA, TOXICO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1227-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.