Emenda na Comissão EMC 3/2007
Apresentação: 2007-02-02T15:18:00
Ementa: Acrescenta artigo à da MPV 345/2007, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 10.201, de 14/02/01, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2007 MPV34507, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá