Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2007-12-19T10:17:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 29 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto