Projeto de Lei PL 612/1988
Apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NOS AVIÕES NAS ROTAS DOMESTICAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, BORDO, AVIÃO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.