Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1894/2005
Apresentação: 2005-08-26T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pindamonhangab, (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 125/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23394 COL 01.