Projeto de Lei PL 595/1948
Apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: CRIA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS, RIO GRANDE DO NORTE, UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, SANTANA DO MATOS, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).