Emenda na Comissão EMC 98/2007
Apresentação: 2007-03-27T19:59:00
Ementa: Incluir parágrafo único no art. 51 do PL 334/07



                                                                    Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 98/2007 PL666606, pela Dep. Bel Mesquita