Proposta de Fiscalização e Controle PFC 104/2009
Apresentação: 2009-09-16T16:45:02
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização financeira e orçamentária, administração, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), , contrato, Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural,  georreferenciamento, imóvel rural, fomento agrícola, assentamento rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER