Projeto de Lei PL 316/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI NUMERO 6.750 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 20 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E 20 DE JUIZ TEMPORARIO, NA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU NOS TERRITORIOS, 15 CARGOS DE ASSESSOR, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, 32 CARGOS NO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS E 60 CARGOS NO GRUPO ATIVIDADES APOIO JUDICIARIO NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E CRIANDO A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BEIRADÃO, DESMEMBRADA DA DE MAZAGÃO, NO TERRITORIO DO AMAPA E EXTINGUINDO 11 CARGOS DE JUIZ DO ENTÃO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF). CRIAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, BEIRADÃO, DESMEMBRAMENTO, MAZAGÃO, (AP), LIMITAÇÃO, AREA. CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), BOA VISTA, (RR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VARA CRIMINAL, JURI, EXECUÇÃO PENAL. COMPETENCIA, JUIZ TEMPORARIO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, PROCESSO, JULGAMENTO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME, CAUSA JUDICIAL, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, REMUNERAÇÃO. DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, VARA CIVIL, VARA DE FAMILIA, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE MENORES, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, AMAPA, CALÇOENE, MAZAGÃO, BEIRADÃO, OIAPOQUE, (AP), CARACARAI, BOA VISTA, (RR). CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ TEMPORARIO, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, TERRITORIOS FEDERAIS, ASSESSOR, DESEMBARGADOR, (DAS), SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 114/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333, DO RI.