Projeto de Lei PL 3496/1993
Apresentação: 1993-01-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, MILITAR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, JUIZ, (TM), GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, MINISTRO MILITAR, GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, FIXAÇÃO, VALOR, ACRESCIMO, PRAZO, PERIODO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, REPOSIÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, TABELA, ADAPTAÇÃO, FUNCIONARIO MILITAR, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS, TABELA ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, (SAF), (SEPLAN), (MF), CONTROLE, DESPESA, PESSOAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF/SM/021/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.