Projeto de Lei PL 439/1971
Apresentação: 1971-10-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO CIVIL AOS CONCLUDENTES DE CURSO DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, ALUNO, CONCLUSÃO, MOBRAL,  ALFABETIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 01.