Projeto de Lei PL 1525/2003
Apresentação: 2003-07-23T14:34:00
Ementa: Institui o Sistema Único de  Consórcios e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Consórcio (SUC), aquisição, bens móveis, bens imóveis, veículo automotor, financiamento, contrato de mútuo, atualização, índice, Conta de poupança, composição, Conselho Consultivo fabricante,  empresa administradora, órgãos, defesa do consumidor, critério,, autorização, funcionamento, sociedade civil, empresa coligada, cobrança, percentual, cota, comissão, venda, sorteio, loteria federal, proibição, pagamento, rateio, inadimplemento, administrador, multa, encargos financeiros, devolução, prestação, eficácia, contrato de adesão, Programa, Modernização, Desenvolvimento, intervenção administrativa, Banco Central do Brasil (Bacen), fiscalização, penalidade, infrator, publicidade, propaganda criminosa, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), utilização, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imóvel, tributação..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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