Projeto de Lei PL 1514/1996
Apresentação: 1996-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fabricação, comercialização, transporte, utilização, fogos de artifício, critérios, classificação, capacidade, explosão, carga, propulsão, proibição, implantação, fábrica, área residencial, responsabilidade, armazenagem, transporte, engenheiro químico, credenciamento, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (1933-2010), instalação, comissão interna, prevenção, acidentes, competência, Ministério do Exército (1967-1999), fiscalização, controle, explosivos, negação, utilização, meios de transporte, transporte coletivo, aeronave, ônibus, metrô, trem, destinação, local, exclusividade, venda a varejo, restrição, venda, fogos de artifício, menor, incineração, exigência, licença, autoridade policial, supervisão, corpo de bombeiros, obrigatoriedade, embalagem, advertência, (MS), risco de fogo, risco de vida, saúde, penalidade, pena de detenção, multa, usuário, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.