Requerimento de Informação RIC 460/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONDIÇÕES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR E ALCOOL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CRITERIOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, USINA AÇUCAREIRA, AÇUCAR, ALCOOL, INADIMPLENCIA, USINEIRO, BANCO DO BRASIL, TESOURO NACIONAL, RECEITA FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 803-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL INTERINO DA PR, MARCIO DE OLIVEIRA DIAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27219 COL 01.