Projeto de Lei PL 4414/2004
Apresentação: 2004-11-11T14:45:14
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambiente e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental até o final do ensino médio
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, estudo, Meio Ambiente, Água Potável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.