Projeto de Resolução PRC 61/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Institui a Tribuna Livre na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TRIBUNA, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, LIBERDADE,
MANIFESTAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLENARIO, REPRESENTANTE,
COMUNICADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO,
PREFEITO, VEREADOR, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, SECRETARIA GERAL DA MESA,
CUMPRIMENTO, DECORO PARLAMENTAR, NORMAS, REGIMENTO INTERNO,
LIMITAÇÃO, TEMPO, DISCURSO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ORADOR,
AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PERIODO, USO DA PALAVRA, PUBLICAÇÃO, DIARIO
DO CONGRESSO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE, SESSÃO ORDINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003