Projeto de Lei PL 3350/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de  Apoio à Saude, captação de recursos, incentivo fiscal, regionalização, atendimento, gratuidade, assistencia medica, entidade de fins filantropicos, população carente, criterios, implantação, projeto, instituição hospitalar, fundo de investimento, empresa, patrocionio, direitos, abatimento, dedução,  imposto de renda, exigencia, desenvolvimento cientifico, concessão, bolsa de estudo, medico, pessoal paramedico, realização, congresso, preservação, patrimonio, hospital, construção, competencia, Fundo Nacional de Saúde, destinação, recursos, doação, subvenção,  administração, composição, comissão nacional, ordem de merito, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 27/06/09 PÁG 32358 COL 01.