Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2011-04-19T18:09:00
Ementa: Parecer proferido à Emenda de Plenário nº 1 e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n.º 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido à Emenda de Plenário nº 1 e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n.º 1.