Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1279/2009
Apresentação: 2009-06-12T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Praia Norte, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Praia Norte, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.