Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-03-27T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).