Projeto de Lei PL 4061/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA A VIUVA DE LOURIVAL ELYZIO ALCANTARA, INVENTOR BRASILEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 25 07 64 PAG 5807 COL 04.