Projeto de Lei PL 360/2011
Apresentação: 2011-02-10T10:13:23
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, banca de jornal, revista, videolocadora, cinema, página, Internet, exposição,  produto, propaganda, sexo, violência, inadequação, criança, adolescente, opção, embalagem, reserva, local, restrição, entrada, menor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.