Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2961/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:56:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Mater Ecclesiae para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacarezinho (PR), Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27