Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-04-06T11:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 693/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 693/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.