Requerimento de Informação RIC 5349/2010
Apresentação: 2010-08-04T20:13:04
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de  Minas e Energia informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros, na forma de Royalties, pela Usina Hidrelétrica de Itaipú, discriminando município por município, informando a metodologia e os memoriais de cálculo, descrevendo as variáveis consideradas, tais como:  área alagada, influência no sistema hídrico como um todo, níveis de impactos, entre outras consideráveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..