Projeto de Lei PL 5434/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO, PELAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO, DO INFORMATIVO DO CONGRESSO NACIONAL, INSERIDA NA 'A VOZ DO BRASIL'.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, INFORMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROGRAMAÇÃO, VOZ DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.