Requerimento de Informação RIC 500/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO FISCAL, NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ENVOLVENDO A FIRMA WYETH-WHITEHALL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROCESSO FISCAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROCEDIMENTO FISCAL, INSTAURAÇÃO, EMPRESA, AUTUAÇÃO, FRAUDE, LEGISLAÇÃO FISCAL, COMPETENCIA TRIBUTARIA, PERIODO, CONTEUDO, COPIA, DEFESA, JULGAMENTO, RESULTADO, DILIGENCIA, PENDENCIA, PRAZO, APURAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 552/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMEMTOS.