Projeto de Lei PL 594/1988
Apresentação: 1988-05-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA TAXIS MOVIDOS A OLEO DIESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), TAXI, OLEO DIESEL, AUTOMOVEL, ALUGUEL, PASSAGEIRO, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.