Projeto de Lei PL 6035/2002
Apresentação: 2002-01-20T00:00:00
Ementa: Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, (SUS), prevenção, doença, domícilio, ação comunitária, requisitos, residência, comunidade, conclusão, ensino fundamental, cursos, qualificação profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP