Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3005/2003
Apresentação: 2003-01-09T14:43:05
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ilicínea, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305