Projeto de Lei PL 5642/1985
Apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO.
Ementa detalhada: FIXANDO-O EM SEIS VEZES O SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, TECNICO AGRICOLA, TECNICO INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, DURAÇÃO DO TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.