Projeto de Lei PL 4041/2004
Apresentação: 2004-08-11T23:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre portas de segurança nas agências bancárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Bancária, instalação, porta, segurança, dispositivos, retenção, criminoso, identificação, auxílio, captura, assaltante, agência bancária, instituição financeira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).