Projeto de Lei PL 3182/2008
Apresentação: 2008-04-08T15:04:33
Ementa: Torna obrigatório, no prazo de vinte anos, o uso de biodiesel como principal fonte energética na Amazônia Legal e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, limite mínimo, prazo, utilização, biodiesel, fonte alternativa de energia, produção, energia elétrica, usina termelétrica, motor, transporte aquaviário, transporte ferroviário, transporte rodoviário, Amazônia Legal, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.