Projeto de Lei PL 314/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA LIVRE DE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, CONSTRUÇÃO, REPAROS NAVAIS, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL, PRODUÇÃO, APROVAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), REEXPORTAÇÃO, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, PERFUME, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, INFORMATICA, ISENÇÃO, BAGAGEM, VIAJANTE, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, IMPOSTOS, EQUIPARAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-314/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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