Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3264/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:54:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Claraval  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Claraval, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP