Projeto de Lei PL 4371/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.