Emenda na Comissão EMC 383/2005
Apresentação: 2005-06-22T14:51:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 383/2005 MPV25205, pelo Dep. João Magalhães