Projeto de Lei PL 719/1951
Apresentação: 1951-06-25T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, MARINHA MERCANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 52 PAG 1537 COL 04.