Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1989
Apresentação: 1989-07-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, PARA ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NA AREA DE PESQUISA SOBRE AGENTES PATOGENOS DO DENDE, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 03 DE MARÇO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TERMO DE AJUSTE, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, SURINAME, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, PESQUISA, PRAGA, CULTIVO, DENDE, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, (EMBRAPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/89. DOFC 11 12 89 PAG 22646 COL 01. DCN1 08 12 89 PAG 7661. DCN1 07 12 89 PAG 14788.