Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 469/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Guarani, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 772/2008.