Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 570/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Esportiva Casa do Fazendeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Balsas, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 744/2008.