Emenda na Comissão EMC 78/2007
Apresentação: 2007-03-27T17:42:00
Ementa: Suprima-se o inciso IX do artigo 5º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os incisos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 78/2007 PL666606, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira