Projeto de Lei PL 538/2007
Apresentação: 2007-03-21T22:00:45
Ementa: Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento da Casa Própria Rural, construção, aquisição, reconstrução, casa própria, zona rural, beneficiário, mini - produtor rural, pequeno produtor rural, trabalhador rural, limitação, renda familiar, cooperativa, empréstimo, proibição, proprietário, cessionário, promitente comprador, imóvel residencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER