Projeto de Lei PL 516/1951
Apresentação: 1951-05-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SAL IODADO PARA O CONSUMO DOMESTICO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, COMO MEDIDA DE PROFILAXIA COLETIVA DA ENDEMIA BACIGENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IODAÇÃO, SAL, CONSUMO, OBJETIVO, PROFILAXIA, ENDEMIA, BOCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.