Projeto de Lei PL 336/2003
Apresentação: 2003-03-13T18:26:16
Ementa: Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Estabelecendo critérios para autorização e funcionamento dos cursos superiores, nas faculdades, centros universitários e universidades.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, critérios, implantação, curso superior, curso de graduação, curso de especialização, curso de doutorado, curso de mestrado, autorização, funcionamento, faculdade, universidade, exigência, quantidade, diversidade, cursos, ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.