Proposta de Fiscalização e Controle PFC 1/1995
Apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS FISCALIZE A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS E O MINISTERIO DA AERONAUTICA NO QUE SE REFERE A LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) (1990-1999), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), PROCESSO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, (SIVAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO COM ALTERAÇÕES DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, POR: EXPRESSANDO SUA CONVICÇÃO DE QUE O SIVAM MEREÇA UMA PERMANENTE DISCUSSÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE POR PARTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, VISANDO AO SEU CONSTANTE APRIMORAMENTO, E QUE O CONTRATO PARA SUA EXECUÇÃO SO DEVA SER FIRMADO COM A MAIS AMPLA GARANTIA DO RIGOROSO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL NO QUE RESPEITA AO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS POR PARTE DAS DUAS EMPRESAS SELECIONADAS - RAYTHEON E ESCA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP IVAN VALENTE. DCD 22 11 96 PAG 6182 COL 02.