Projeto de Lei PL 5497/1985
Apresentação: 1985-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR.
Palavras-chave: NORMAS, DISPENSA, FOTOGRAFIA, RETRATO, TITULO DE ELEITOR, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.