Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2820/2010
Apresentação: 2010-06-17T17:41:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Memorando de Entendimento para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, Brasil, Colômbia, Peru.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 388/2013. DOU 24/10/13 PÁG 01 COL 02.