Projeto de Lei PL 2014/1956
Apresentação: 1956-10-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E TAXAS A INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGAÇÃO SOCIEDADE VINICOLA RIO GRANDE LIMITADA PARA IMPORTAR UM NAVIO TANQUE DA FRANÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, INDUSTRIA, VINHO, RIO GRANDE DO SUL, IMPORTAÇÃO, NAVIO TANQUE, FRANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.