Projeto de Lei PL 5274/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.
Palavras-chave: Criação, programa, refinanciamento, crédito educativo, parcelamento, débitos, empréstimo, estudante, curso superior, inadimplência, comprovação, impossibilidade, cumprimento, contrato, taxas, juros, prestações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.