Projeto de Lei PL 2119/1996
Apresentação: 1996-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E O USO OBRIGATORIO DE PAPEL RECICLADO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, PAPEL USADO, MATERIAL RECICLAVEL, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AUSENCIA, RECICLAGEM, HIPOTESE, INFERIORIDADE, PREÇO, MATERIAL USADO, LICITAÇÃO, INEXISTENCIA, QUANTIDADE, MATERIAL, MERCADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0086 COL 01.