Projeto de Lei PL 7141/1986
Apresentação: 1986-03-13T00:00:00
Ementa: PROIBE O COMERCIO DE BORBOLETAS E DE OBJETOS ADORNADOS COM ELAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, COMERCIO, OBJETO, INSETO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1064 COL 01.