Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2642/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cláudia, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2480/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10227 COL 01.