Projeto de Lei PL 2196/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VOO NOTURNO DE AVIÕES MONOMOTORES E BIMOTORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, NORMAS, VOO NOTURNO, AERONAVE, TRAFEGO AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 10 84 PAG 12572 COL 01.