Indicação INC 416/1995
Apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO NO ARQUIVO NACIONAL, ATRAVES DA TECNICA DE MICROFILMAGEM, DE TODA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA PELOS ORGÃOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO EXISTENTES DURANTE O REGIME MILITAR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ORGANIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL, MICROFILMAGEM, DOCUMENTAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, REGIME MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 86/97-SUPAR/C. CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 02.