Emenda de Plenário EMP 125/2009
Apresentação: 2009-07-09T15:02:00
Ementa: Da nova redação ao § 2º do art.109 da Lei nº 4.737/65
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 125/2009, pelo Dep. Francisco Tenorio e outros