Emenda de Plenário EMP 13/2004
Apresentação: 2004-03-17T17:06:51
Ementa: Altera a redação do artigo 57 do PL 3065 de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).