Projeto de Lei PL 1018/1951
Apresentação: 1951-08-17T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA, PREVENÇÃO, CEGUEIRA, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 06 53.