Emenda/Substitutivo do Senado EMS 7260/2002
Apresentação: 2013-09-05T16:21:00
Ementa: Emenda do Senado Federal ao Câmara nº 70, de 2012 (nº 7260, origem), que "Dispõe sobre instalações e equipamentos climatização de ambientes".
Palavras-chave: Responsabilidade técnica, Plano de Manutenção, Operação e Controle, técnico, refrigeração, profissional, habilitação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260-C, de 2002, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
** Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 03/07/2012 (Reunião Deliberativa Ordinária - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC).