Requerimento de Informação RIC 3220/1994
Apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA PIS/PASEP, EM TERMOS DE SOLVENCIA, LIQUIDEZ, INADIMPLENCIA DE DEVEDORES, COMPROMISSOS FUTUROS E DISPONIBILIDADES.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCELO PIMENTEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTA), SITUAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, (PIS-PASEP), LIQUIDEZ, INADIMPLENCIA, DEVEDOR, COMPROMISSO, FUTURO, DISPONIBILIDADE, RELATORIO, AUDITORIA, PROVIDENCIA, INTERESSE, TITULAR, FUNDOS, EVENTUALIDADE, INSTALAÇÃO, (CPI), REALIZAÇÃO, AUDITORIA FINANCEIRA, APURAÇÃO, ALCANCE, RESPONSABILIDADE, MA FE, GESTÃO, PROGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 361/94-GAB/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, MARCELO PIMENTEL, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15147 COL 02.