Projeto de Lei PL 2642/2000
Apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Palavras-chave: Critérios, análise, material genético, corpo humano, determinação, investigação de paternidade, vinculação, parente, doença, obrigatoriedade, laboratório, equipamentos, genética, participação, programa, controle, qualidade, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), emissão, licença, funcionamento, assinatura, laudo medico, atestado, exame, exigencia, medico, graduação, curso superior, area, saude, vida, aconselhamento, formação profissional, pos graduação, mestrado, descumprimento, normas, interdição, atividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8