Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1416/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Igreja de Araçuaí, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Araçuaí, (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 987/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48730 COL 01.