Mensagem MSC 1687/1998
Apresentação: 1999-01-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 303, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE DE TAUBATE, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CICADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.