Projeto de Decreto Legislativo PDC 759/1999
Apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Integração Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em 10 de novembro de 1997.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO 
CULTURAL, ÁREA, MATERIAL, ACERVO BIBLIOGRÁFICO, INFORMAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTO HISTÓRICO, REGISTRO HISTÓRICO, ENTIDADE, FORMAÇÃO, ARTISTIA, NATUREZA ARTÍSTICA,  PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 996-SF, ENCAMINHANDO AUTORAGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.