Projeto de Lei PL 2797/2011
Apresentação: 2011-11-29T16:48:31
Ementa: Cria a Campanha Nacional de Esclarecimento em relação à isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis.
Ementa detalhada: A ser realizada na semana de 24 de fevereiro.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Esclarecimento, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), aquisição, veículo automotor, pessoa portadora de deficiência, mês, fevereiro, benefício fiscal, tributação.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER