Requerimento de Informação RIC 1127/2003
Apresentação: 2003-11-19T17:22:18
Ementa: Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, pedido de informações, no âmbito da Anvisa, acerca dos estudos que embasam o pedido da empresa Monsanto, assim como as justificativas técnicas dessa Agência para a citada proposta.
Ementa detalhada: Fixação do limite do Glifosato para a Soja Roundup Ready (RR).
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (Anvisa), consulta, poder público, limitação, utilização, produto químico, herbicida, agrotóxico, soja, organismo geneticamente modificado, solicitação, empresa estrangeira.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.