Mensagem MSC 559/2000
Apresentação: 2000-04-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social Cultural e Artístico "Amiga" de Registro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.