Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 466/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Miguel Calmon FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miguel Calmon, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 957/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35542 COL 02