Indicação INC 1266/1998
Apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ACERCA DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, COBRANÇA, TAXA DE INCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, REMESSA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESPESA, REALIZAÇÃO, COBERTURA, (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1219/98.