Projeto de Lei PL 4088/1998
Apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames bacteriológicos para servidores do setor de limpeza pública.
Ementa detalhada: O servidor que desejar poderá ser submetido a exames anuais para detectar a doença da leptospirose.
Palavras-chave: Facultatividade, servidor, exercício profissional, atividade, coleta, lixo, serviço de esgotos, limpeza, capim, limpeza pública, direitos, exame hematológico, identificação, bactéria, doença animal, zoonoses urbanas, rato, custo, responsabilidade, poder público, municípios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.