Emenda de Plenário EMP 5/2010
Apresentação: 2010-03-11T18:19:00
Ementa: Altera o § 7º do artigo 33 da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2010, pelo Dep. João Almeida e outros