Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 33/2003
Apresentação: 2003-03-31T16:01:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Valentim Gentil (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP