Projeto de Lei PL 4104/2012
Apresentação: 2012-06-26T11:24:28
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária, eleição, reitor, vice-reitor, ensino superior, universidade federal, isonomia, voto, professor, aluno, servidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desapensação
Despacho: Retirado o PL n. 824/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3589/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.