Projeto de Lei PL 2560/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética, para a construção, manipulação, circulação e liberação de moléculas ADN-recombinante e de organismos e vírus que os contenham e dá outras providências.
Ementa detalhada: ADN - ACIDO DESOXIRRIBONUCLEICO.
Palavras-chave: NORMAS, NIVEL, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ENGENHARIA,
GENETICA, BIOTECNOLOGIA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROIBIÇÃO,
INTERVENÇÃO, PADRÃO GENETICO, CORPO HUMANO, ANIMAL, VEGETAIS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
LEITURA E DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE
090/95-CN, DA DEP SANDRA STARLING, PARA RETIRADA DA
MATERIA DA CEDULA UNICA DE VOTAÇÃO.