Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-11-24T15:21:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do art. 3º do projeto a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Athos Avelino