Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 470/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Catarina, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Catarina, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1465/08 (SF) encaminhando texto promulgado.