Projeto de Lei PL 5197/2009
Apresentação: 2009-05-12T17:23:09
Ementa: Acrescenta, no Código Civil, causa de perda do poder familiar.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para incluir a síndrome da alienação parental como causa de perda do poder familiar.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, critérios, perda, poder familiar, calúnia, difamação, injúria, ex-companheiro, ex-cônjuge.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo