Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 217/2007
Apresentação: 2007-07-27T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à  ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO TINTO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Tinto, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 443/2007.