Emenda de Plenário EMP 201/2005
Apresentação: 2005-04-28T16:50:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
(do Sr. Zequinha Marinho)
Acrescente-se o seguinte § 7º ao artigo 75 da proposição em epígrafe:
"Art. 75 ..................................................................................................................
§ 7º  Até que as concessões comecem a ser executadas e atinjam a demanda de cada região, deverão ser aprovados novos projetos de manejo florestal sustentável em áreas de terras públicas (posse mansa e pacífica) que estejam em processo de tramitação fundiária, sem a necessidade de realização de processo licitatório."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zequinha Marinho e outros