Projeto de Lei PL 2319/1996
Apresentação: 1996-09-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NUMERO, REGISTRO ÚNICO, REGISTRO CIVIL, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, IDENTIFICAÇÃO, SOCIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA. CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, REGISTRO ÚNICO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINAÇÃO, ANOTAÇÃO, NUMERO, REGISTRO CIVIL, DADOS, CIDADÃO, PESSOAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ENTIDADE, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, CADASTRAMENTO, SISTEMA NACIONAL, REPRESENTANTE, ESTADOS, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. PLS 32/95 ( PL. 2319/96, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO I DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PEIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. DCD 16 09 99 PAG 13299 COL 01.