Projeto de Lei PL 5314/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DISPENSAR O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM MAIS DE DEZ ANOS DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE, DA CARENCIA EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO DETERMINADO, DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.