Projeto de Lei PL 2103/2011
Apresentação: 2011-08-24T14:27:19
Ementa: Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Ementa detalhada: Aumenta as alíquotas da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, cálculo, compensação financeira, aumento, percentual, incidência, produção, beneficiamento, produto mineral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1453/2007