Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2798/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 515, de 10 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Montenegro, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição