Projeto de Lei PL 116/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA 'HOLDING', DENOMINADA - OUROBRAS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS PRECIOSOS SOCIEDADE ANONIMA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, METAL PRECIOSO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CODIGO DE MINAS. PARTICIPAÇÃO, GARIMPEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL ESTRANGEIRO, FISCALIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, METAL PRECIOSO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA NACIONAL, METAL PRECIOSO, SOCIEDADE ANONIMA, VINCULAÇÃO, (MME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0851 COL 01.