Requerimento de Convocação RQC 43/1988
Apresentação: 1988-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO JADER BARBALHO). (DECLARANDO ENFATICAMENTE A IMPRENSA QUE NENHUM BENEFICIO PREVIDENCIARIO APROVADO PELA Constituição Federal de 1988 E AUTO APLICAVEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0015 COL 02.