Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2004-06-18T17:32:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte § 3º:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra