Projeto de Lei PL 340/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA, CERTIFICADOS TENHAM SIDO EXPEDIDOS ATE A DATA DE 31 12 66 PELO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, OFICIAIS, PRAZO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, (SNFMF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 22 COL 03.