Projeto de Lei PL 950/2011
Apresentação: 2011-04-06T21:03:00
Ementa: Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a Contribuição Social Sobre as Grandes Fortunas para financiar a saúde pública.
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social das Grandes Fortunas, incidência, fato gerador, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, base de cálculo, tabela, alíquota, patrimônio, aplicação, arrecadação, Fundo Nacional de Saúde (FNS),  tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER