Projeto de Lei PL 5580/1978
Apresentação: 1978-09-27T00:00:00
Ementa: TRANSFERE ORGÃOS DE UM PARA OUTRO MINISTERIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DO MINISTERIO DO TRABALHO PARA O MPAS E MEC.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, (MTB), (MPAS), (MEC), CONSELHO NACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, AGRICULTURA, (SESC), (SESI), (SENAI), (SENAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.