Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2316/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João Nepomuceno, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1878/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43483 COL 01.