Projeto de Lei PL 1529/1989
Apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DO CONDOMINIO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DIREITOS, PROPRIETARIO, IMOVEL RESIDENCIAL, FIXAÇÃO, RESIDENCIA, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, CONDOMINIO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, DECLARAÇÃO DE REDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.