Projeto de Lei PL 4450/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses.
Palavras-chave: Proibição, utilização, animal, espetáculo, circo, obrigatoriedade, doação, jardim zoológico, entidade, pesquisa, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.