Projeto de Lei PL 1454/1975
Apresentação: 1975-11-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE MATELANDIA, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E MEDIANEIRA, NO ESTADO DO PARANA, PARA O IBDF.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO,  IMOVEL RURAL, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), LOCALIZAÇÃO, MATELANDIA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 227/76, DO SF, COM AUTOGRAFO. DCN1 02 06 76 PAG 4720 COL 01.