Requerimento de Informação RIC 202/2003
Apresentação: 2003-04-01T16:19:37
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação de recursos ao contrato de gestão do CGEE para o ano de 2003.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos recursos destinados ao CGEE que integram a Função Ciência e Tecnologia na Lei do Orçamento Anual.

(Ministro Roberto Amaral).
Palavras-chave: Ministério da Ciência e Tecnologia, destinação, recursos, centro de estudos, pesquisa, área estratégica, instituição de pesquisa, gestão, vigência, contrato, dotação orçamentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.