Sugestão SUG 183/2005
Apresentação: 2005-12-26T16:01:00
Ementa: Sugere Projeto de lei que conceda uma isenção parcial de tributos para estudantes universitários na aquisição de um veículo ou uma moto por curso universitário que se matricular e frequentar pelo menos um ano.
Palavras-chave: Isenção fiscal, tributos, impostos, estudante universitário, aquisição, veículo automotor, motocicleta, matrícula, curso superior, educação superior, frequência escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.