Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1738/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Picos, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1096/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37773 COL 01.