Projeto de Decreto Legislativo PDC 2214/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:39:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Oliveira dos Brejinhos, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03