Medida Provisória MPV 490/2010
Apresentação: 2010-06-08T08:58:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: crédito extraordinário, Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Integração Nacional, obra pública, porto, Pernambuco, prevenção, assistência, vítima, desastre, recuperação, escola pública.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Projeto de Decreto Legislativo n. 2995 de 2010 que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 490, de 07 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 para os fins que especifica", conforme o disposto no art. 11 da Resolução nº 01-2002-CN