Requerimento de Informação RIC 1130/1992
Apresentação: 1992-01-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR A PARTICIPAÇÃO DE MUNICIPIOS NOS 'ROYALTIES' PAGOS PELA CHESF, PARCELAS LIBERADAS PELO BANCO MUNDIAL PARA O ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA BARRAGEM DE ITAPARICA E CONVENIOS ASSINADOS COM OS GOVERNOS DA BAHIA E DE PERNAMBUCO PARA EDUCAÇÃO, SAUDE, ESTRADAS, ENERGIA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO 1992).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), DATA, VALOR, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIO, PAULO AFONSO, GLORIA, RODELAS, CHORROCHO, ABARE, SOBRADINHO, SENTO-SE, CASA NOVA, REMANSO, PILÃO ARCADO, (BA), DELMIRO GOUVEA, (AL), PETROLANDIA, FLORESTA, ITACURUBA, BELEM DO SÃO FRANCISCO, (PE), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, (CHESF), MUNICIPIOS, QUANTIDADE, PARCELA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ACORDO, BANCO MUNDIAL, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, BARRAGEM DE ITAPARICA, CONVENIO, ASSINATURA, GOVERNO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, RODOVIA, ENERGIA, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AGROVILA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, OBRA PUBLICA, DEFEITO, TOTAL, EQUIPAMENTOS, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RETIRADA, FAMILIA, RIO SÃO FRANCISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM-69/92, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PRATINI DE MORAES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17644 COL 01.