Projeto de Lei PL 266/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NORMAS DE CRIAÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM CONDOMINIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONDOMINIO, EDIFICIO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, NORMAS, CRIAÇÃO, PROTEÇÃO, ANIMAL DOMESTICO, IMOVEL RESIDENCIAL, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.