Projeto de Lei PL 4708/1981
Apresentação: 1981-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUA RENDA LIQUIDA).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA FEDERAL, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO FISICA, (LBA), (APAE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).