Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1266/2007
Apresentação: 2012-03-29T09:21:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011 (PL nº 1.266, de 2007, na Casa de origem), que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atividade física, fator, promoção, recuperação, saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2012