Projeto de Lei Complementar PLP 238/1990
Apresentação: 1990-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SAQUE DO PIS/PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PELA TRANSFORMAÇÃO DO PL. 3013/89).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, HOMEM, MULHER, VELHO, SAQUE, RETIRADA, TOTAL, (PIS), (PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.