Projeto de Lei PL 5774/2009
Apresentação: 2009-08-12T17:23:13
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, promoção, patrimônio cultural, patrimônio paisagístico, zona rural, desenvolvimento sustentável, turismo, valorização, atividade rural, execução, Sistema Nacional, Plano Nacional, Fundo Nacional de Turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP