Emenda de Plenário EMP 16/2010
Apresentação: 2010-04-07T13:48:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º do PLP 168/1993.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2010, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Altera a redação do art. 1º do PLP 168/1993".