Projeto de Decreto Legislativo PDC 2019/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:19:39
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27