Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-10-02T18:55:00
Ementa: Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago e outros