Emenda na Comissão EMC 416/2008
Apresentação: 2008-05-29T15:36:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 416/2008 PEC03107, pelo Dep. Alfredo Kaefer