Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2557/2010
Apresentação: 2010-04-29T15:55:50
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Varginha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2462/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10305 COL 01.