Projeto de Lei Complementar PLP 222/1981
Apresentação: 1981-08-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ELENCO DE BENEFICIOS DEVIDOS AO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, IDADE, MULHER, COMPANHEIRA, INVALIDEZ, PENSÃO, AUXILIO-FUNERAL, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).