Projeto de Lei PL 2025/1952
Apresentação: 1952-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL, APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PESSOAL, REGISTRO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.