Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 747/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Coronel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coronel Domingos Soares (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 445/09 (SF) encaminhando texto promulgado.