Projeto de Lei PL 3723/1984
Apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTOXICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, AGRICULTURA, DEFENSIVO AGRICOLA, CANCELAMENTO, REGISTRO. OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO AGRONOMICO, COMPETENCIA, AGRONOMO, VETERINARIO, VENDA, DEFENSIVO AGRICOLA. CONSTRUÇÃO, LABORATORIO, DEFENSIVO AGRICOLA, CAPITAL DE ESTADO, PADRONIZAÇÃO, (LANARV). DESTINAÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DEFENSIVO AGRICOLA, APROVAÇÃO, (MS), (SEMA), (MINTER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0924 COL 01.