Projeto de Lei PL 1194/1950
Apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE PROPRIO DA UNIÃO PARA A DIOCESE DE NATAL (RGN), QUE O OCUPA COM ESTABELECIMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, UNIÃO NACIONAL, IGREJA, DIOCESE, MUNICIPIO, NATAL, (RN), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 10 53 PAG 3213.