Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 365/2009
Apresentação: 2009-06-05T09:17:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei complemtenar que " Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 e maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal  e dos Municípios". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 365/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acabo de sancionar o projeto de lei complemtenar que " Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 e maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal  e dos Municípios". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.     

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