Emenda na Comissão EMC 245/2003
Apresentação: 2003-11-13T16:14:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo 4º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 2401/2003 a seguinte Redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Yeda Crusius