Projeto de Lei PL 7152/1986
Apresentação: 1986-03-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA AOS FUNCIONARIOS QUE, TENDO DIREITO A APOSENTADORIA, CONTINUAM EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, AUMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1064 COL 01.