Projeto de Lei PL 6469/1982
Apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO PRIVADO DAS MARGENS DO LAGO FORMADO PELA BARRAGEM DE ITAIPU.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, MARGEM, LAGO, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, MUNICIPIO, PARANÁ, OBJETIVO, LAZER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0189 COL 01.