Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-11-30T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.