Emenda de Plenário EMP 49/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:46:00
Ementa: Suprimam-se do texto do PL 6.272, de 29 de novembro de 2005, os artigos 9º, 10, 11 e 33, os anexos I e II e a expressão "o art. 1º e" do inciso I, do art. 39.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 49/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros