Projeto de Lei PL 2208/1952
Apresentação: 1952-07-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E A FIRMA ELETRO-BRAZ COMERCIO E INDUSTRIA S. A. PARA CONSERTO DE UM FORNO MARCA 'BROWN BOVERI.
Palavras-chave: REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, (MF), EMPRESA PRIVADA, CONSERTO, FORNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/52. DCN1 20 12 52.