Projeto de Lei PL 1770/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.655, DE 02 DE JUNHO DE 1965,  QUE "DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGITIMIDADE ADOTIVA, ADOÇÃO, MENOR ABANDONADO, FILHO, CAPACIDADE ECONOMICA, ADOTANTE, DIREITOS, ADOTADO, FILHO ADOTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 011 COL 03.