Projeto de Lei PL 2569/2007
Apresentação: 2007-12-06T15:34:34
Ementa: Regulamenta as profissões de maitre e de garçom, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, maitre, garçom, competência, formação profissional, jornada de trabalho, piso salarial profissional, negociação coletiva de trabalho, remuneração, rateio, gorjeta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.