Projeto de Lei PL 3169/1961
Apresentação: 1961-07-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR REFORMADO, INCAPACIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.