Projeto de Lei PL 5050/2001
Apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda às empresas que mantenham ou ajudem atletas.
Palavras-chave: Dedução, lucro tributável,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, comprovação, manutenção, auxílio financeiro, atleta amador, atleta profissional, limitação, percentual, imposto devido, empresa privada,empresa pública, empresa estatal, sociedade de economia mista, proibição, corretagem, intermediário, aplicação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.