Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 872/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anhembi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Anhembi, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1127/2008.