Projeto de Lei PL 4348/1981
Apresentação: 1981-03-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR PRIMARIO O PERIODO DE DURAÇÃO DO CURSO NORMAL).
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR PRIMARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PERIODO, DURAÇÃO, CURSOS, ESCOLA NORMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).