Projeto de Lei PL 1910/1952
Apresentação: 1952-03-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL, ATE O LIMITE DE Cr$ 5.000.000,00 PARA, COMO AUXILIO, ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE A PARALISIA INFANTIL NO ESTADO DO PARANA, DEVENDO O REFERIDO MINISTERIO DEPOSITAR A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO CREDITO NO BANCO DO BRASIL S.A., PARA APLICAÇÃO NA FORMA QUE FOR CONVENCIONADA COM O ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO, DESPESA, COMBATE, PARALISIA, POLIOMIELITE, ESTADO, (PA), OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.