Projeto de Lei PL 4694/1984
Apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DA Cr$ 3.312.030.000 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (FINEP), APLICAÇÃO, (PRO MEMORIA), (CEDATE), PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, REEQUIPAMENTO, HOSPITAL UNIVERSITARIO. MENSAGEM 460/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-88/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.