Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 710/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 29 de novembro de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária Santíssimo FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bastos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1034/2008.