Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 294/2007
Apresentação: 2007-07-16T14:22:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na cidade de Saint George''s.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Granada.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 861/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35519 COL 02.