Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1131/2008
Apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Paraíso do sul - ASCULPAR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paraíso do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1637/2009.