Projeto de Lei PL 238/1955
Apresentação: 1955-05-06T00:00:00
Ementa: DEFINE, REGULA E ATUALIZA A PROTEÇÃO AO DIREITO DE AUTOR.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 30 04 71 PAG 0541 COL 04.