Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1860/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Gameleira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 182/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 03. DCD 18 05 06 PAG 25515 COL 01.