Projeto de Lei PL 1487/2003
Apresentação: 2003-07-16T14:48:19
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, nas cédulas utilizadas em circulação nacional, de elementos que possibilitem sua identificação por pessoas portadoras de deficiência visual.
Palavras-chave: Inclusão, Código Brasille, papel moeda, dinheiro, Real, facilidade, identificação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER