Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2328/2002
Apresentação: 2002-11-22T08:50:38
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, declaração, perempção, extinção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bela Vista do Paraíso (PR), Paraná.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PDC 2328/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.