Requerimento de Informação RIC 975/2003
Apresentação: 2003-10-15T15:37:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o impacto, nas metas de ajuste fiscal do Governo, da solicitação da Prefeitura do município de São Paulo para realizar operação de crédito com o BNDES no valor de R$ 493.807.400,00.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da verba destinada à 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.

Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,, solicitação, operação financeira, prefeitura, município, São Paulo, (SP), (BNDES), política fiscal, (FMI), relação, projeto, Tesouro Nacional, (BACEN), concessão, empréstimo, municípios.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.