Emenda na Comissão EMC 30/2007
Apresentação: 2007-07-05T11:02:00
Ementa: EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 30/2007 MPV37907, pelo Dep. Laerte Bessa