Projeto de Lei PL 6073/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A PROFISSÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.