Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1400/2001
Apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
549, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação de Desenvolvimento e Integração Social Frutuosense - ADISF, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Frutuoso, Gomes, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2576/2002