Mensagem MSC 325/2002
Apresentação: 2002-05-07T15:59:08
Ementa: TVR-2108/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
275, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
TVR-2109/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.

TVR-2110/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  341, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.

TVR-2111/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  343, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Primavera Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR-2112/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  346, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

TVR-2113/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade Centro Minas de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

TVR-2114/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  348, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

TVR-2115/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  352, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.

TVR-2116/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Pedra do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

TVR-2117/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  354, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

TVR-2118/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  366, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.

TVR-2119/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  367, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR-2120/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  368, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.

TVR-2121/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  372, de 19 de março de 2002, que outorga permissão às Emissoras Integradas M.F. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR-2122/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Go'el Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

TVR-2123/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.

TVR-2124/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.