Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1174/2009
Apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José das Missões, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1525/2009.