Projeto de Lei PL 3413/2004
Apresentação: 2004-04-27T18:01:24
Ementa: Dispõe sobre a não vinculação das coligações celebradas para Presidente e Vice- Presidente da República, sobre as demais eleições.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504, de 1997; extingue a verticalização eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, extinção, verticalização eleitoral,  dispensa, vinculação, coligação partidária, eleição majoritária, Presidente da República, Vice-Presidente da República, eleição proporcional, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: [PARECER DADO AO PL 6256/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3413/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3413/2004 e do PL 3943/2004, apensados.