Projeto de Lei PL 1213/1995
Apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre criação de Área de Livre Comércio no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AREA, OPERAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMERCIO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, FLORESTA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, TERRITORIO, BAGAGEM,
VIAJANTE, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA POSTAL, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, PROCEDIMENTO,  FAVORECIMENTO, COMERCIO
EXTERIOR, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL,
GOVERNO MUNICIPAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO, DURAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.