Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-05-04T11:41:00
Ementa: Modifica a Lei n.º 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Cláudio Diaz