Mensagem MSC 1070/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:47:55
Ementa: TVR-3186/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1841, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-3187/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2028, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sucesso FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 3187/02, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.