Projeto de Resolução PRC 52/1960
Apresentação: 1960-02-05T00:00:00
Ementa: APROVA CONCLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SAPS (RESOLUÇÃO 18-55, DETERMINANDO A REMESSA DE TODO O PROCESSADO, EM COPIA AUTENTICA, AO SR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, OPERAÇÃO, IRREGULARIDADE, (SAPS), REMESSA, PROCESSO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 110/65. DOFC 27 05 65.