Projeto de Lei PL 4590/1994
Apresentação: 1994-05-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial da clientela que especifica nos órgãos da administração pública federal direta e indireta.
Ementa detalhada: DANDO PREFERENCIA NO ATENDIMENTO A MULHER GRAVIDA, IDOSOS E
DEFICIENTES FISICOS, COM PESSOAL QUALIFICADO, AGILIDADE NO
ATENDIMENTO E INSTALAÇÕES ADEQUADAS).
Palavras-chave: GARANTIA, PREFERENCIA, ATENDIMENTO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO
FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GESTANTE,
VELHO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DEFICIENTE FISICO,
DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA, PRIORIDADE,
TRATAMENTO ESPECIAL, PESSOAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO,
QUALIFICAÇÃO, AGILIZAÇÃO, SERVIÇO, ADAPTAÇÃO, ACESSO, AREA,
INSTALAÇÕES, SINALIZAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10942 COL 02.