Projeto de Lei PL 1692/2011
Apresentação: 2011-06-28T19:30:00
Ementa: Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Palavras-chave: Alteração,  atribuição, exercício profissional, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, exigência, conclusão, curso técnico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER