Projeto de Lei PL 6106/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A CARGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE HABITAÇÃO (FUNDHAB), FUNDO DE APOIO, PRODUÇÃO, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, APROVAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, PLANO, POLITICA HABITACIONAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 02.