Projeto de Lei PL 2298/1979
Apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: VEDA A QUEIMA DE CANAVIAIS PARA O CORTE, LOCALIZADOS ATE 10 QUILOMETROS DAS ZONAS URBANAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, QUEIMADA, AREA, PRODUÇÃO, CANA DE AÇUCAR, PROXIMIDADE, ZONA URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01.