Projeto de Lei PL 1265/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE SUBSTANCIAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE ENTORPECENTES, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPRIEDADE, SUBSTANCIA, UTILIZAÇÃO, PREPARO, FABRICAÇÃO, ENTORPECENTE, TOXICO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ESTOQUE, VENDA, CONSUMO, DISTRIBUIÇÃO, DROGA, NOTA FISCAL, COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, AUDITORIA. LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, SUBSTANCIA, PREPARO, DROGA, FORNECIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DESCUMPRIMENTO, CRIME, PENA DE RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.