Requerimento de Informação RIC 579/2003
Apresentação: 2003-07-10T15:26:16
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre providências para garantir às marisqueiras direitos trabalhistas.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, (INSS), esclarecimentos, providência, reconhecimento, garantia, direitos e garantias trabalhistas, mulher, trabalhador, estado, (CE).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.