Projeto de Lei PL 1524/1973
Apresentação: 1973-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INSTITUIR O DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA. ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. MINISTERIO DA JUSTIÇA. UTILIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).