Requerimento de Informação RIC 449/2003
Apresentação: 2003-05-29T15:41:36
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios da Resolução n.º 12, de 27 de abril de 2003.
Ementa detalhada: Resolução que fixa diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos  educacionais, no âmbito da Educação Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, para o ano de 2003.

Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, critérios, resolução, (FNDE), determinação, municípios, beneficiário, recursos públicos, assistência financeira, projeto, assistência educacional, educação pré-escolar, ensino fundamental.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.