Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2011-08-09T15:06:00
Ementa: "Altera os artigos 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e outros.