Projeto de Lei PL 1423/1991
Apresentação: 1991-06-28T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FRENTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR, ATENDIMENTO, POSTO DE GASOLINA, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, PISO SALARIAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, GARANTIA, RECEBIMENTO, COMISSÃO, GORJETA, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.