Projeto de Lei PL 4045/1997
Apresentação: 1997-12-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: _Alteração, Código Brasileiro de Trânsito, composição, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), representante, Ministério da Saúde, campanha educativa, competência, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), designação, junta médica, exame médico, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deferimento, recurso administrativo, reavaliação, exame, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fixação, normas, emissão, produto poluente, ruído, proibição, colocação, inscrição, vidro, veículos, comprometimento, segurança, automóvel. 
 _Autorização, (Contran), dispensa, piloto militar, piloto civil, realização, exame, aptidão física, saúde mental,  apresentação, carteira de saúde, expedição, Forças Armadas, (DAC).  
_Expedição, autorização, aprendiz, motorista, direção, veículo automotor, posterioridade, aprovação, exame, aptidão física, primeiros socorros, legislação, trânsito, validade, Carteira Nacional de Habilitação, vigência, exame médico, substituição, renovação, período, vencimento, medidas administrativas, condutor, exigência, notificação, colocação, data, conclusão, prazo, apresentação, recurso administrativo, infrator, multa, data, recolhimento, valor, autuação, redução, prazo, cobrança.  
_Criação, fundo nacional, segurança, educação, trânsito, custeio, despesa, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), definição, recursos financeiros, arrecadação, multa, dotação orçamentária, doação. 
_ Revogação,  Código Brasileiro de Trânsito, exigência, Registro Nacional de Transporte Rodoviário, veículos, transporte de carga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 085-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.