Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-09-03T16:24:00
Ementa: Altera a redação do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida