Projeto de Lei PL 2354/1964
Apresentação: 1964-10-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 3750, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO O SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, NORMAS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4441/64. DOFC 30 10 64.