Projeto de Lei PL 4397/1984
Apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, DE MODO A ESTENDER O BENEFICIO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 01.