Projeto de Decreto Legislativo PDC 113/1977
Apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 454/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, PAIS, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/77. DOFC 24 11 77 PAG 15889 COL 01. DCN2 24 11 77 PAG 6040. DCN1 25 11 77 PAG 12029.