Projeto de Lei PL 3687/1984
Apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DIRETORES SINDICAIS DE TRABALHADORES AVULSOS TAIS COMO CONFERENTES, CONSERTADORES, ESTIVADORES E VIGIAS PORTUARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR AVULSO, CONFERENTE, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADOR, VIGIA PORTUARIO. COMPETENCIA, (SUNAMAM), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, DEPOSITO, (CEF), SINDICATO, TRABALHADOR AVULSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.