Projeto de Lei PL 114/2003
Apresentação: 2003-02-19T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, turista, País Estrangeiro, esclarecimentos, Crime contra os Costumes, prostituição, pedofilia, exploração sexual, criança, adolescente, proibição, propaganda, publicidade, serviços turísticos, divulgação, imagem, sexualidade, penalidade, multa, apreensão, material de propaganda, caracterização, contravenção penal, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER