Projeto de Lei PL 3448/1957
Apresentação: 1957-11-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA, QUE ENUMERA, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: GARANTIA, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, FERROVIARIO, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.