Projeto de Lei PL 1785/1952
Apresentação: 1952-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE EXAMES, EM SEGUNDA EPOCA, POR ESTUDANTES DEPENDENTES.
Palavras-chave: NORMAS, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1816/53. DOFC 26 02 1953.