Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 97/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  Engenheiro Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP