Projeto de Lei PL 1916/2003
Apresentação: 2003-09-09T15:19:37
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Palavras-chave: - Criação, Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, transporte de carga, aplicação de recursos, segurança, formação educacional, desenvolvimento cultural, motorista profissional, caminhão, caminhoneiro, construção, ampliação, área, repouso, margem, rodovia, obrigatoridade, posto de saúde, posto policial.
- Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, arrecadação, multa de trânsito, Fundo Nacional, transportador rodoviário, transporte de carga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER