Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2080/2005
Apresentação: 2005-12-19T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Natal, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 271/2006. DOU 30 06 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01