Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2612/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:09:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belém do São Francisco, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.230/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.