Projeto de Lei PL 2713/1976
Apresentação: 1976-08-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, FOLHA DE PAGAMENTO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).