Projeto de Lei PL 1041/1951
Apresentação: 1951-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO.
Palavras-chave: NORMAS, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1807/53. VETADO PARCIALMENTE. DOFC 07 01 53.