Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2007-12-11T15:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto