Requerimento de Informação RIC 370/2003
Apresentação: 2003-05-08T17:40:43
Ementa: Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre notícia veiculada na imprensa a respeito da intenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de simplificar os procedimentos para o registro de marcas.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da intenção do INPI de aderir ao Protocolo de Madri.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esclarecimentos, denúncia, (INPI), simplificação, procedimento, patente de registro, marca, país, Brasil, país estrangeiro, exterior.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.