Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-11-17T11:15:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury