Projeto de Lei PL 4219/1980
Apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DOS BENEFICIOS A CARGO DO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: OS INDICES DE REAJUSTAMENTO SERÃO OS MESMOS DA POLITICA SALARIAL).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTE, BENEFICIO, POLITICA SALARIAL, SALARIO, MAJORAÇÃO, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).