Projeto de Lei PL 3094/1992
Apresentação: 1992-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ACIDENTES PROVOCADOS POR ANIMAL NA PISTA.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, ANIMAL, GADO, CAVALO, RODOVIA, ESTRADA VICINAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, MULTA, MUNICIPIOS, PRAZO, APREENSÃO, ANIMAL, PREVISÃO, LEILÃO, PREJUIZO, HIPOTESE, ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, PROCESSO PENAL, PENA. EXIGENCIA, REGISTRO, BOVINO, EQUINO, SUINO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 02.