Indicação INC 907/1997
Apresentação: 1997-07-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA CARCERARIA PELA COMUNIDADE.
Palavras-chave: SUJESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, CRIAÇÃO PROGRAMA, NACIONAL, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA, PRESO, DETENTO, COMUNIDADE, SIMILARIDADE, EXISTENCIA, MUNICIPIO, BRAGANÇA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1477/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 02.