Requerimento de Informação RIC 1210/1992
Apresentação: 1992-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL E PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL QUE SE BENEFICIAM DE ACORDOS E TRATADOS DE RECIPROCIDADE FIRMADOS ENTRE OS DOIS PAISES.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), PAIS, PORTUGAL, VIOLAÇÃO, ACORDO CULTURAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 029/92-DIM-DCN-DCINT-SRC-MRE-LOO-H24, DO MINISTERIO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17636 COL 02.