Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2005-06-28T11:02:00
Ementa: Emenda Substitutiva   nº 1 ao Substitutivo   do PL 5197/01 - Altere-se no art.2º do Substitutivo
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado