Projeto de Lei PL 1383/1975
Apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROVENTOS DA APOSENTADORIA. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). INATIVO. REAJUSTE. SALARIO-MINIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0066 COL 01.