Projeto de Lei PL 2181/2003
Apresentação: 2003-10-08T17:14:37
Ementa: Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Palavras-chave: Autorização, titular, conta vinculada do FGTS, investimento, aplicação, ações, utilização, parcela, contribuição social, depósito, empregador, sub conta, fixação, valor, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), remuneração, recursos financeiros, trabalhador, autorização, esclarecimentos, riscos, aplicação de recursos, mercado de capitais, aquisição, ações ordinárias, ações preferenciais, emissão, companhia aberta, fundo de investimento, registro, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possibilidade, transferência, recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER