Parecer (CD) P.C 36/1951
Apresentação: 1951-07-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, SÃO PAULO, SOLICITANDO PROVIDENCIA NO SENTIDO DE EVITAR QUE VEREADORES, SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO, SOROCABANA, SEJAM COAGIDOS A RENUNCIAREM O MANDATO PELA DIREÇÃO DAQUELA ESTRADA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAPETININGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, IMPEDIMENTO, COAÇÃO, RENUNCIA, VEREADOR, SERVIDOR, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.