Projeto de Lei PL 452/1950
Apresentação: 1950-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.420.000,00, DESTINADO A DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CONSELHO, TECNICO, ECONOMIA, FINANÇAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 04/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.