Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-05-23T09:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do SBT 1 CEIC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão