Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2629/2007
Apresentação: 2007-01-10T18:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Quadro de Cooperação Econômica, País, Brasil, País Estrangeiro,Hungria, área, agricultura, alimentos, meio ambiente, recursos hídricos, educação, saúde, recursos naturais, recursos humanos, energia, turismo, cooperação, pequena empresa, média empresa, comunicações, tecnologia da informação, transporte, ciência e tecnologia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1618/08 (SF) encaminhando texto promulgado.