Requerimento de Informação RIC 2553/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Ementa detalhada: MINISTRO HUGO NAPOLEÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), HIPOTESE, IRREGULARIDADE, EMPRESA, FRANQUIA, FRANQUIA COMERCIAL, (ECT), RETENÇÃO, RECEITA, SERVIÇO POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 316/93-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, HUGO NAPOLEÃO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PRESIDENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. DCN1 26 01 94 PAG 4367 COL 01.