Projeto de Lei PL 3136/1961
Apresentação: 1961-07-10T00:00:00
Ementa: DOA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, AREA DESMEMBRADA DE TERRENO PROVENIENTE DE UMA DOAÇÃO FEITA EM NOME DO MUNICIPIO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: DOAÇÃO, AREA, DESMEMBRAMENTO, TERRENO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO EGITO, (PE), (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.