Projeto de Lei PL 2288/1983
Apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, VIAJANTE, COMERCIANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.