Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 10/2007
Apresentação: 2007-02-06T09:51:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.211, de 2001 (nº 31, de 2004, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.446, de 5 de janeiro de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 10/2007, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.211, de 2001 (nº 31, de 2004, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.446, de 5 de janeiro de 2007."