Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 291/2006
Apresentação: 2006-05-31T17:23:00
Ementa: Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º  do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal  que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema  Único de Saúde'".
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ 650/2007, pelo Dep. Augusto Farias, que "solicita a apreciação do REC 291/2006 ao PL 5499/2005, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do SUS."