Requerimento de Informação RIC 52/2003
Apresentação: 2003-03-11T19:05:29
Ementa: Solicita do Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente a construções de casas populares, no estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (CEF), construção, casa própria, habitação popular, conjunto habitacional, denúncia, irregularidade, utilização, recursos públicos, valor, liberação, cópia, documento, entrega, obra pública, município, Manaus, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.