Projeto de Resolução PRC 34/1949
Apresentação: 1949-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEP HUGO BORGHI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OBS: o PRC 67/1948 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 32/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.