Projeto de Lei PL 4631/1962
Apresentação: 1962-08-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE EXERCEM ATIVIDADES INSALUBRES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, TRABALHADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 05 66 PAG 2657.