Projeto de Resolução PRC 101/2007
Apresentação: 2007-10-31T21:09:44
Ementa: Determina a adequação do Plenário da Câmara dos Deputados de forma a garantir o acesso dos Parlamentares portadores de necessidades especiais às Tribunas.
Palavras-chave: Adaptação, instalações, Câmara dos Deputados, acessibilidade, Deputado Federal, pessoa portadora de deficiência, tribuna, Plenário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.