Projeto de Lei PL 112/1963
Apresentação: 1963-04-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NAS OPERAÇÕES DE GUERRA DO CONTESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS MILITAR, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 05 64.