Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-04-19T17:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.