Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 652/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:07:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cruz Machado (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.503/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.