Projeto de Lei PL 1954/1991
Apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: PRIVATIZA ATIVIDADES DO SETOR DA ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO AS EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA A EFETIVAREM CISÕES, SEPARANDO AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E LINHAS MESTRAS DE TRANSMISSÃO, DAS DE TRANSMISSÕES SECUNDARIA E DISTRIBUIÇÃO, DE FORMA A SEREM PRIVATIZADAS POR PARTES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SETOR, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, ELETRICIDADE, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CISÃO, DESMEMBRAMENTO, PRODUÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXIGENCIA, CRITERIOS, LICITAÇÃO, AÇÕES, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, RECURSOS, DESESTATIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, PEQUENA EMPRESA, LINHA DE TRANSMISSÃO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.