Projeto de Lei PL 4908/2009
Apresentação: 2009-03-25T14:24:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de adequá-lo às peculiaridade regionais do transporte escolar.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, dispensa, exigência, requisitos, trasnsporte escolar, região, zona rural, população carente, situação de emergência.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.