Projeto de Lei PL 5335/2005
Apresentação: 2005-06-01T15:45:13
Ementa: Cria Programa especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal.
Palavras-chave: Criação, programa especial, atendimento, mulher, vítima, violência doméstica, violência familiar, ofensor, cônjuge, companheiro, inserção, mercado de trabalho, exigência, ocorrência policial, certidão, assistência psicológica, obrigatoriedade, Executivo, prioridade, destinação, vaga, cursos, capacitação profissional, emprego, consultoria, abertura, linha de crédito, montagem, microempresa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SBT 2 CCJC => PL 4559/2004)