Projeto de Lei PL 4705/1978
Apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: PARA FRUSTRAR, TANTO QUANTO POSSIVEL, A INFLUENCIA DO PODER ECONOMICO NOS PLEITOS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NIVEL, ESCOLARIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, VOTO, ELEIÇÃO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, COMBATE, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0156 COL 01.