Parecer (CD) P.C 139/1953
Apresentação: 1953-12-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 35252, DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO 9777, DE 06 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS BASES FINANCEIRAS PARA A 'FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 04 02 54 PAG 00430 COL 04.