Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2243/2002
Apresentação: 2002-11-14T16:07:56
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cabo Frio, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305