Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6377/2010
Apresentação: 2010-03-04T10:16:00
Ementa: Requer  a  inclusão  da  Ordem  do  Dia  do Projeto de  Lei  nº 6124/05, que “ Define o crime de  discriminação  dos  portadores  do vírus  da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids ”
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.