Projeto de Lei PL 4298/1981
Apresentação: 1981-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE PROFISSÃO NO TERRITORIO NACIONAL, POR PORTADORES DE DIPLOMAS DE NIVEL SUPERIOR, OBTIDO NO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DIPLOMADO, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR, CURSO, POS GRADUAÇÃO, OBTENÇÃO, EXTERIOR, RECONHECIMENTO, REGISTRO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).