Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2504/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Caruaru, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1301/07 (SF) encaminhando texto promulgado.