Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 12/2012
Apresentação: 2012-06-27T11:30:00
Ementa: Altera o item 33 do Anexo V: "33. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/1992) e alimentação do pessoal militar das Forças Armadas (art. 50, inciso IV, alínea g, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art.3º, inciso XIII da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001 e a Seção V do Decreto 4.307, de 18/07/2002);"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada