Sugestão SUG 5/2003
Apresentação: 2003-03-13T09:14:00
Ementa: Dispõe sobre o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na fiscalização da corrupção e do interesse público.
Palavras-chave: Prioridade, tramitação, ação coletiva, exceção, habeas corpus, competência, Ministério Público, ação judicial, defesa, interesse público, fiscalização, aplicação de recursos, recursos públicos, contratação, prestação de serviço, combate, corrupção, Administração Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD