Projeto de Lei PL 6705/2006
Apresentação: 2006-03-08T19:08:00
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 744/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.