Projeto de Lei PL 877/1950
Apresentação: 1950-10-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES VITRAIS DESTINADOS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE NESTA CIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IGREJA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.