Projeto de Lei PL 6392/1982
Apresentação: 1982-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONVENIO, (INL), EDIÇÃO, IMPRESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0184 COL 01.