Projeto de Lei PL 3059/1976
Apresentação: 1976-10-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULOU A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: ELEVANDO O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SISTEMA, DE 60 PARA 65 ANOS).
Palavras-chave: RETORNO, TRABALHADOR APOSENTADO, ATIVIDADE, IDADE, (INPS). FILIAÇÃO, (INPS), PECULIO, SEGURADO, BENEFICIO, IDADE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).