Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2963/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:58:13
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27