Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 93/2007
Apresentação: 2007-04-10T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 12 de julho de 2006, que autoriza a Rádio Comunitária Águas Frias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Frias, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Águas Frias, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 175/2007.