Medida Provisória MPV 372/2007
Apresentação: 2007-05-23T11:13:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Autorização, bancos, instituição financeira, utilização, recursos financeiros, crédito rural, exigibilidade, caderneta de poupança rural, depósito à vista, linha de crédito, financiamento, liquidação, quitação, dívida, produtor rural, cooperativa rural, fornecedor, insumo, semente, fertilizante, agrotóxico, safra, prazo, parcelamento, juros, encargos financeiros, concessão, subvenção, critérios, criação, fundo de liquidez.  
_ Alteração, aumento, prazo, registro, emissão, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, renegociação, dívida, crédito rural, contratação, área, (Adene), quitação, prestações vencidas, incidência, bônus, adimplência, prazo, recolhimento .
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.