Indicação INC 490/1996
Apresentação: 1996-01-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FISCAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, CARGO PUBLICO, QUADRO DE CARREIRA, FISCAL DO TRABALHO, TERRITORIO NACIONAL, PRIORIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 399/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 01.