Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-30T10:57:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães