Projeto de Lei PL 998/1995
Apresentação: 1995-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE FILIAÇÃO E DOMICILIO ELEITORAL PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES DE 1996.
Ementa detalhada: FIXANDO A DATA ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CANDIDATO, PRAZO MAXIMO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL, EXIGENCIA, ELEIÇÃO, REGISTRO, ESTATUTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.