Projeto de Lei PL 1095/1950
Apresentação: 1950-01-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE ACORDO CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (ES), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/51. DCN1 17 07 51.