Projeto de Lei PL 4819/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CRIANDO 32 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO E 20 CARGOS EM COMISSÃO, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PARA ATENDIMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DO TRABALHO DA SEGUNDA, QUINTA, SEXTA E DECIMA REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (SÃO PAULO - SALVADOR - RECIFE - BRASILIA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (MPT), COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SALVADOR (BA), BAHIA, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-294/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.