Projeto de Lei PL 2092/1952
Apresentação: 1952-06-22T00:00:00
Ementa: REGULA A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DESTINADAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.