Projeto de Lei PL 3556/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988, ADOTANDO MEDIDAS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS, MANEJO DE ESPECIES HERBACEAS E TERRESTRES COM FINALIDADE DE PRODUZIR FITOMASSA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS NATURAIS, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ENSINO AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, COMUNIDADE RURAL, PRODUÇÃO, BIODIGESTOR, BIOGAS, GASOMETRO, GAS, ELETRICIDADE, MUSEU, BIOLOGIA, ICTIOLOGIA, FAUNA ICTICA, PEIXE, INFRA ESTRUTURA, PESCA, PLANO BASICO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, LEVANTAMENTO, FAUNA, FLORA, FARMACOLOGIA, CULTIVO, PLANTAS, OLEAGINOSAS, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, BIOMASSA. COMPETENCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, (UFMT), ESTUDO, ORGANIZAÇÃO, FLORA, FAUNA, PANTANAL MATOGROSSENSE, FISCALIZAÇÃO, (SISNAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.