Requerimento de Informação RIC 927/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEBITO FISCAL, CONTRIBUINTE, ATRASO, IMPOSTO DEVIDO, AREA, PRORIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, COBRANÇA, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 45/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4234 COL 01.