Projeto de Decreto Legislativo PDC 161/1989
Apresentação: 1989-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988.
Ementa detalhada: SUSPENDENDO, POR PRAZO INDETERMINADO, O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DE DEPUTADOS E SENADORES).
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PRAZO INDETERMINADO, DECRETO LEGISLATIVO, REAJUSTAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, INFLAÇÃO, CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 03.