Projeto de Lei Complementar PLP 161/1997
Apresentação: 1997-04-29T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE APOIO A REGIÃO NORTE - FARN - COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE COMBATE A VIOLENCIA NO AMBITO DOS ESTADOS DE RORAIMA, ACRE, AMAPA, AMAZONAS, RONDONIA E PARA.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº  2.788 DE 1997.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A REGIÃO NORTE, FINANCIAMENTO, REDUÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ESTADOS, (RR), (AC), (AP), (AM), (RO), (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 02.