Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 14/2012
Apresentação: 2012-04-12T12:40:00
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DOS EX-MINISTROS DA PASTA DOS DIREITOS HUMANOS OS SENHORES PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NILMÁRIO MIRANDA, MÁRIO MAMEDE E PAULO VANNUCHI PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Órgão: CPITRAES
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Audência Pública realizada com os seguintes convidados:

NILMÁRIO DE MIRANDA - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);

MÁRIO MAMEDE FILHO - Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12); 

PAULO DE TARSO VANNUCHI - Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12); e,

MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 9/12).

(Requerimento nº 9/2012, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 14/2012, do Dep. Amauri Teixeira)