Projeto de Lei Complementar PLP 354/2002
Apresentação: 2002-12-11T19:20:25
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Médio Vale do Paraíba do Sul - Mercovale.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Médio Vale do Paraíba do Sul, desenvolvimento regional, Municípios, Estado, (RJ), formação, conselho administrativo, programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER