Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1604/2002
Apresentação: 2002-02-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Trajano de Moraes, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 146/2003