Projeto de Lei PL 2491/1992
Apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS). (ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, RELACIONAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, EQUIPARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO,CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-153/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.