Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 271/2009
Apresentação: 2009-05-14T16:51:00
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1033 de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o Rec. 271/09, em razão do deferimento do requerimento REQ 5231/2009, nos termos do artigo 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. DCD 27 08 09 PAG 44768 COL 01.