Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2011-11-25T10:55:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).