Projeto de Lei PL 2891/1976
Apresentação: 1976-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A BORDO DE AERONAVES EM VOOS DOMESTICOS, BEM COMO A PROIBIÇÃO DE FUMAR NESSES MESMOS VOOS E AERONAVES.
Palavras-chave: NORMAS, FORNECIMENTO, ALIMENTOS, AERONAVE, PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13330 COL 01.