Projeto de Lei PL 991/1956
Apresentação: 1956-02-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1956.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 945/56.