Requerimento de Informação RIC 221/2003
Apresentação: 2003-04-02T15:44:31
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, distribuição, recursos, (Simples), quantidade, empresa, contribuinte, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.