Projeto de Lei PL 1356/1975
Apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI FACILIDADES PARA ATENDIMENTO DOS ACIDENTADOS DO TRABALHO PELO FUNRURAL.
Palavras-chave: ACIDENTE DO TRABALHO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). CARTEIRA DO TRABALHO. EMPREGADO RURAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0065 COL 01.