Projeto de Lei PL 7209/2006
Apresentação: 2006-06-14T12:10:11
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas de assentamento e reforma agrária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Prioridade, utilização, terras públicas, políticas públicas, assentamento, reforma agrária, infra - estrutura, produção agrícola, produção agropecuária, produção industrial, instalação, cooperativa, garantia, preço mínimo, produto agríciola,  isenção fiscal, tributos, assistência técnica, treinamento, capacitação profissional, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER