Indicação INC 656/1996
Apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A INCLUSÃO NA PAUTA APROVADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 11-A, DE 1984, DOS PRODUTOS DE FERRO E AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS FIOS DE MAQUINA, CORRUGADOS, CLASSIFICADOS, RESPECTIVAMENTE, NAS POSIÇÕES 72.14.20 E 73.13.31 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (MPO), INCLUSÃO, PAUTA, APROVAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO, FERRO, AÇO, FIO, MAQUINA, CONSTRUÇÃO CIVIL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), INEXISTENCIA, FABRICA, ZONA FRANCA, AMAZONIA OCIDENTAL, (SUFRAMA), FORNECEDOR, REGIÃO SUL, FRETE, AUMENTO, CUSTO, PRODUTO ACABADO, IMPORTAÇÃO, ESTADO, (RR), PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 853-SUPAR CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.