Projeto de Lei PL 1310/2011
Apresentação: 2011-05-11T12:24:37
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reuso planejado de águas cinzas e plano de manejo e drenagem de águas pluviais.  Altera as Leis nºs 10.257, de 2001 e 11.124, de 2005.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, reutilização, água, efluente, residência, estabelecimento comercial, plano de manejo, drenagem, águas pluviais, responsabilidade, empreendimento, projeto, regularização fundiária, edifício público, serviço, saneamento básico, incentivo, crédito, implantação.   
_Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, Plano Diretor, plano de manejo, drenagem, águas pluviais, prevenção, impermeabilização, solo urbano,  Lei dos Sistema Nacional de Habitação por Interesse Social, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), implantação, reutilização, água, efluente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.