Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 9/2000
Apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO JARDIM, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 758/2000