Projeto de Lei PL 485/1995
Apresentação: 1995-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O CONGRESSISTA NÃO MAIS SERA SEGURADO OBRIGATORIO DO IPC).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (IPC). ALTERAÇÃO, RECEITA, (IPC), CONTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SEGURADO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SALARIO. DEFINIÇÃO, SEGURADO, (IPC), CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RETIRADA, CARATER OBRIGATORIO, POSSIBILIDADE, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DESLIGAMENTO, ORGÃO PUBLICO, COMPLEMENTAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, IDADE, AUTORIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, INSCRIÇÃO, OCORRENCIA, CANCELAMENTO. NORMAS, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), CONGRESSISTA, DESLIGAMENTO. NORMAS, PAGAMENTO, PENSÕES, (IPC), SEGURADO, CONGRESSISTA, SERVIDOR, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BASICO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.