Projeto de Lei PL 2595/1980
Apresentação: 1980-03-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DISPONDO SOBRE O AMPARO AOS PORTADORES DE INVALIDEZ CONGENITA.
Palavras-chave: AMPARO PREVIDENCIARIO, RENDA, INVALIDO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.