Projeto de Lei PL 3273/2004
Apresentação: 2004-03-30T19:29:55
Ementa: Institui o Serviço de Televisão Educativa Regional.
Palavras-chave: Criação, Serviço, Televisão Educativa, âmbito regional, autorização, exploração, associações, fundação, utilidade pública, restrição, programação, atividade artística, atividade cultural, atividade educativa, informação, produção, emissão, Estado (ente federado), sede, emissora, prazo, validade, concessão de uso, proibição, patrocínio, publicidade, empresa de fumo, cigarro, bebida alcoólica, medicamentos, agrotóxico, limitação, tempo, propaganda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER