Projeto de Lei PL 5948/1990
Apresentação: 1990-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT PARA O EFEITO DE ACELERAR E RACIONALIZAR O PROCESSO TRABALHISTA.
Ementa detalhada: GARANTINDO A TOTALIDADE DOS CREDITOS PRIVILEGIADOS OS CREDITOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO DAS PARTES POR ADVOGADO, O ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS, A PROVA.
PERICIAL, OS ONUS DOS HONORARIOS, E OS PRAZOS DO PROCESSO
TRABALHISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, CREDITO PRIVILEGIADO, CREDITO TRABALHISTA,
FALENCIA, EMPRESA.
OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO,
ADVOGADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSÃO,
VERBA, HONORARIOS.
AUMENTO, PRAZO, RECLAMADO, EXECEÇÃO, JUIZO, VISTA, AUTOS,
PROFERIMENTO, DECISÃO, JUIZ PRESIDENTE.
CABIMENTO, ONUS, PROVA, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO,
EMPREGADOR, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO.
NORMAS, ARROLAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, TESTEMUNHA.
DISPENSA, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, COPIA, IMPUGNAÇÃO, ONUS,
COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE.
NORMAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REQUERIMENTO,
PROVA PERICIAL, INDICAÇÃO, PERITO, CITAÇÃO, RECLAMADO, PETIÇÃO
INICIAL, PRAZO, CONTESTAÇÃO, CONCILIAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA,
PARTES, CONFISSÃO JUDICIAL, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO,
NOTIFICAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO, APURAÇÃO, VALOR, EMBARGOS A
EXECUÇÃO, DEPOSITO, PENHORA, BENS, QUITAÇÃO, DIVIDA, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
JUDICIAL, COMPETENCIA, JUIZ, (JCJ), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APRECIAÇÃO,
ADMISSIBILIDADE.
DISPENSA, PARECER, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, DISSIDIO
INDIVIDUAL.
NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO TRABALHISTA, LIQUIDAÇÃO,
CONCORDATA, FALENCIA, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 05 01 Pag 24720 Col 01.