Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2002
Apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a situação das comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas".
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado