Projeto de Lei PL 6095/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A ESCOLA TECNICA ENTRE OS BENEFICIOS DA ISENÇÃO DO IPI.
Palavras-chave: Escola técnica, benefício fiscal, Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, equipamento, curso técnico, formação, mão de obra especializada, política industrial, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 02.