Emenda na Comissão EMC 4/2005
Apresentação: 2005-04-14T17:17:00
Ementa: Dê-se ao artigo 15 do projeto de lei nº 4.957 de 2005, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca