Projeto de Lei PL 1418/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA SUPRIMIR O CRITERIO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CARACTERIZADOR DO TRABALHO E IGUAL VALOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EQUIPARAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, SUBSTITUTO, ADMISSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1203 COL 01.