Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2004-12-09T15:05:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2
Substitua-se o teor integral da alteração proposta no Art. 1º  do  Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.086 da Lei 10.406/2002, pela inclusão do Parágrafo único  daquele diploma legal, permanecendo inalterado o  "caput" deste artigo, com o seguinte teor:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas