Requerimento de Informação RIC 476/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOBRE ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS E JOGOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, (CEF), LOTERIA, LOTERIAL FEDERAL, LOTO, FUNCIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, BEM ESTAR SOCIAL, BINGO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NIVEL, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 547/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.