Requerimento de Informação RIC 2203/2000
Apresentação: 2000-05-18T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assitência Social a respeito do Benefício Assistencial, concedido às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, aos indígenas e ao estrangeiro naturalizado e domiciliado no Brasil, não coberto por sistema de previdência do país de origem.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 280, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.