Indicação INC 425/1999
Apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE O BENEFICIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEJA ESTENDIDO A ALUNOS DO ENSINO MEDIO, QUANDO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM NO MESMO TURNO, ESTUDANTES DE DIVERSOS NIVEIS DO
ENSINO BASICO.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ENSINO MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB-1SECM/RI 2830/99.