Projeto de Lei PL 1410/2011
Apresentação: 2011-05-24T12:41:13
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Palavras-chave: Concessão, isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal,  motocicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP