Projeto de Lei Complementar PLP 179/1978
Apresentação: 1978-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR 20, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1974 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS).
Ementa detalhada: A REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENADO FEDERAL, NA NONA LEGISLATURA, SE COMPLETARA PELA ELEIÇÃO DIRETA DE UM SENADOR).
Palavras-chave: ELEIÇÃO, SENADO, FUSÃO, ESTADO, RIO DE JANEIRO (RJ), SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0231 COL 01.