Projeto de Lei PL 1869/1976
Apresentação: 1976-03-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).