Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1431/2004
Apresentação: 2004-11-23T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Nova Olinda, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 995/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48734 COL 01.