Projeto de Lei PL 1609/2007
Apresentação: 2007-07-12T14:12:05
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa industrial, usina termelétrica, substituição, combustível fóssil, produto derivado,    petróleo, biocombustível,    biomassa, combustível alternativo, óleo vegetal, cana-de-açúcar, álcool etílico anidro combustível, biogás, prazo determinado, indústria automobilística, empresa montadora, adaptação, produção, veículo automotor, utilização, transporte rodoviário, ônibus, táxi, transporte de carga, caminhão,  transporte ferroviário, trem, transporte aéreo, aeronave, transporte aquaviário, embarcação, critério,  concessão, financiamento, banco oficial, linha de crédito, produtor rural, cooperativa rural, empresa, microempresa, recebimento, incentivo fiscal,  licenciamento ambiental, licença ambiental, redução, emissão, produto poluente, gás tóxico, combate, poluição,  meio ambiente, prejuízo, saúde pública, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão