Projeto de Lei PL 3785/1997
Apresentação: 1997-10-28T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperatismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências".
Ementa detalhada: Estabelece que a sociedade cooperativa sera administrada por um conselho superior.  Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, inclusão, orgãos, administração, cooperativa, conselho, supervisor, composição, quantidade, quorum, reunião, assembléia geral, duração, mandato, estatuto, convocação, instalação, funcionamento, deliberação, maioria, voto, fixação, competência, eleição, diretoria, diretor presidente, diretor superintendente, diretor vice-presidente, contratação, gerente, critérios, responsabilidade civil, membros, liquidante, normas, lei das sociedades anônimas, obrigatoriedade, apresentação, livro, ata, proibição, representação, utilização, mandatário, delegado, assembléia, cooperativa singular, conselheiro. inclusão, competência, assembléia geral, cooperativa, prestação de contas, conselho, supervisor, acompanhamento, parecer, auditor, contratação, exigência, estatuto, normas, materia eleitoral, eleição, associado, conselheiro, votação secreta, inscrição, chapa, quantidade, membros, núcleo, diretoria, presidente, secretário, livro, ata.
_Revogação, extinção, exigência, conselho fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0144 COL 01.