Projeto de Decreto Legislativo PDC 741/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Imembuí S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 22/02. DOFC 25 03 02 PAG 003 COL 01.