Projeto de Lei PL 1721/1968
Apresentação: 1968-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO AUTOR E DIREITOS CONEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECIPROCIDADE, TRATAMENTO, AREA INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, AUTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 02.