Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1342/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 638, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Inocência, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1855/2002