Projeto de Lei PL 824/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E DOS DEPARTAMENTOS DE TRANSITO ESTADUAIS NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO, INCORPORANDO OS ORGÃOS MUNICIPAIS AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO PARA UM CONTROLE MAIS EFETIVO NECESSARIO A DIMINUIÇÃO DA VIOLENCIA E DOS ACIDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INCORPORAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, COMPETENCIA NORMATIVA, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS. DEFINIÇÃO, ORGÃO EXECUTIVO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO, CIRCUNSCRIÇÃO  REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN), ORGÃOS RODOVIARIOS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, POLICIA MILITAR, TRANSITO. FACULTATIVIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO TERRITORIAL, MUNICIPIO (ENTE FEDERADO), CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN), NORMAS, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). ACUMULAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), FUNÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO  (DETRAN). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, TRANSITO, TRAFEGO, VIAS TERRESTRES, POLICIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), MUNICIPIO, CAPITAL DE ESTADO, FIXAÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), CAMARA TECNICA, FUNÇÃO, MATERIA, CONSULTORIA, ORGÃOS, ESPECIALIZAÇÃO. PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECURSOS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), DECISÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, POLICIA MILITAR, ORGÃOS, TRANSITO, MUNICIPIOS, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN). COMPETENCIA, AGENTE DE TRANSITO, POLICIAL, SINALIZAÇÃO, PREVALENCIA, REGULAMENTO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS. OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PUBLICA, TRANSITO, NOTIFICAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEICULOS, ESTADOS. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SELO, LICENCIAMENTO, EXTERIOR, VEICULOS. AUTORIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL MUNICIPIO, CRIAÇÃO, JUNTA ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS/GSE/24/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA MSC008351990-PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 12 90 PAG 13630 COL 01.