Projeto de Lei PL 1871/1996
Apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: Institui a Cédula de Identidade expedida a nível nacional.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL,
OBJETIVO, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, SEGUNDA VIA, AUSENCIA,
NECESSIDADE, RETORNO, ESTADOS, ORIGEM, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, ARMAS
NACIONAIS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, IDENTIFICAÇÃO, ORGÃO
PUBLICO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, DATA, LOCAL, EMISSÃO, NOME,
FILIAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL,
FOTOGRAFIA, ASSINATURA, IMPRESSÃO DIGITAL, TITULAR, APRESENTAÇÃO,
REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.