Proposta de Emenda à Constituição PEC 123/1992
Apresentação: 1992-07-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O CERRADO NA RELAÇÃO DOS BIOMAS CONSIDERADOS PATRIMONIO NACIONAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, AREA, CERRADO, PATRIMONIO DA UNIÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS MINERAIS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.