Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 913/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sant''Ana de Óbidos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Óbidos, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Óbidos (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.215/09 (SF) encaminhando texto promulgado.