Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1638/2002
Apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente Rádio Maguary Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.