Projeto de Lei PL 3137/1989
Apresentação: 1989-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: ANTECIPANDO O INICIO DA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL, DE 15 DE SETEMBRO PARA 06 DE SETEMBRO E INTRODUZINDO NO HORARIO GRATUITO O DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTECIPAÇÃO, INICIO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DIA, HORARIO, PERIODO, PUBLICIDADE, TRANSMISSÃO, DEBATE, CANDIDATO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMITE, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 3121/89. DCN1 14 09 89 PAG 9396 COL 02.