Proposta de Emenda à Constituição PEC 304/1996
Apresentação: 1996-01-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS NO SENTIDO DE CONCILIAR ELEIÇÕES GERAIS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS MANDATOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 03 DE OUTUBRO DE 1996, TERMINARÃO NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1999, COM A POSSE DOS ELEITOS; DISPONDO SOBRE O MANDATO TAMPÃO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR,  UNIFICAÇÃO, COINCIDENCIA, DATA, ELEIÇÕES.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO