Projeto de Lei PL 1978/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 152.500,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO OCUPADO PELA SEDE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, SEDE,  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DOSUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.