Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2445/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:27:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caracol, (MS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 181/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 01. DCD 09 04 05  PÁG 11446 COL 01.