Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2281/2006
Apresentação: 2006-06-14T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cruz Alta (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 574/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido na DL 63/07.