Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3184/2002
Apresentação: 2002-12-10T17:17:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2033, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda., para exploar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, São João da Boa Vista, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1097/2003