Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 394/2007
Apresentação: 2007-11-01T11:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Quixabá, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 852/08 (SF) encaminhando texto promulgado.