Projeto de Lei PL 86/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PRA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO, COMO ATIVIDADE OBRIGATORIA, TESTES VOCACIONAIS PARA TODOS OS ALUNOS DA ULTIMA SERIE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TESTE, VOCAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, ULTIMO PERIODO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 02.