Requerimento de Informação RIC 4176/2009
Apresentação: 2009-07-16T14:23:31
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de alocação de recursos orçamentários ao Ministério do Transporte para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
Ementa detalhada: Cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2801/2009