Projeto de Lei Complementar PLP 197/1978
Apresentação: 1978-08-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERAR-SE-A TAMBEM PARTIDO POLITICO, OU REGISTRO DE CANDIDATO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A MANIFESTAÇÃO ESCRITA DE PELO MENOS UM PORCENTO DO ELEITORADO DECLARADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Palavras-chave: REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEITOR, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).