Projeto de Lei PL 4541/1954
Apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A OBSERVAÇÃO OITAVA DA TABELA 'A' DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO - DECRETO 26149, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, IMPOSTO DE CONSUMO, REDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.