Projeto de Lei PL 251/1949
Apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS PARA MELHORAMENTOS NA ESTRADA DE RODAGEM ILHEUS A ITABUNA, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MELHORAMENTO, RODOVIA, MUNICIPIO, ILHEUS, ITABUNA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1116/50. DOFC 02 06 50.