Requerimento de Redistribuição REQ 5423/2009
Apresentação: 2009-09-01T16:43:00
Ementa: Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento     de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional.Oficie-se. Publique-se..
DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02.