Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1224/2006
Apresentação: 2006-11-17T14:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Nova Odessa, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1246/09