Emenda na Comissão EMC 75/2011
Apresentação: 2011-10-27T17:06:00
Ementa: Altera art. 298 da A Lei nº 11.907, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 75/2011 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).