Projeto de Lei PL 24/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre adição de álcool etílico anidro carburante na proporção de 22% na gasolina utilizada nos grandes centros, nos meses de inverno.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, PERCENTAGEM, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, GASOLINA, COMBUSTIVEL, REGIÃO METROPOLITANA, PERIODO, MES, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, CIDADE, QUANTIDADE, HABITANTE, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8