Requerimento de Convocação RQC 254/1947
Apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO AOS MILITARES REFORMADOS DA MARINHA DE GUERRA, PARA EFEITO DE MELHORIA DE REFORMA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MM), ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MILITAR REFORMADO, MARINHA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP AGOSTINHO DE OLIVEIRA.