Projeto de Lei PL 2256/1989
Apresentação: 1989-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33, INCISO VII, DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989.
Ementa detalhada: PLEITEANDO O ACRESCIMO DE DUAS FUNÇÕES DE JUIZ CLASSISTA TEMPORARIO; UM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA; UM CARGO DE TECNICO JUDICIARIO; DOIS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR; DOIS CARGOS DE AUXILIAR JUDICIARIO; UM CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA E UM CARGO DE ATENDENTE JUDICIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (JCJ), SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO, ESTADO, (CE), AUMENTO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-18/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.