Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 380/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:22:54
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luís (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.520/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.