Projeto de Lei PL 4602/1984
Apresentação: 1984-11-08T00:00:00
Ementa: SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA OU A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL A REPOSIÇÃO FLORESTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REQUISITOS, CORTE, SERRARIA, MADEIRA, MATERIA PRIMA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.