Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3185/2002
Apresentação: 2002-12-10T17:20:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2035, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prezo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Sorocaba, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 629/2003