Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2116/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:58:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cabo Frio, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 235/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.