Projeto de Lei PL 1489/1983
Apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE "CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR".
Ementa detalhada: CONCEDENDO BENEFICIO TAMBEM AO EX-COMBATENTE APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E A TRANSFERENCIA DA PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, APOS SEU FALECIMENTO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, MORTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.