Projeto de Lei PL 2974/1997
Apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece diretriz para organização e administração das instituições públicas de educação básica e as que recebem recursos públicos para sua manutenção.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, normas, diretrizes, estabelecimento de ensino, educação básica, recebimento, recursos públicos, organização, administração, criação, conselho escolar, representação, sociedade, obrigatoriedade, prestação de contas, divulgação, informações, qualidade, prestação de serviço, avaliação de desempenho, elaboração, planejamento, valorização, experiência, comunidade, competência, sistema de ensino, definição, escolha, dirigente, diretor, escola pública, participação, comunidade, rede escolar, concurso público, inclusão, educação superior, faculdade, universidade federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.