Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3169/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:56:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - ARCVP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  João Alfredo, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 688/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 24/06/05 PAG 28276 COL 01.