Projeto de Lei PL 6947/2010
Apresentação: 2010-03-10T19:38:15
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, ampliação, competência, Conselho Nacional de Política Agrícola, (CNPA), Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, supervisão, controle, execução, política agrícola, Política de Crédito Rural, relação nominal, produto, Política de Garantia de Preços Mínimos, Seguro Agrícola, distribuição, recursos financeiros, aplicação de recursos, irrigação, Política Nacional de Habitação Rural, aprovação, proposta, projeto de lei orçamentária anual, inclusão, representante, Secretaria Estadual de Agricultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP