Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-03-04T10:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 3744/2004, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 3744/2004, apensado.