Projeto de Lei PL 2609/1957
Apresentação: 1957-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRELETRICA DE RIOS QUE PERCORREM MAIS DE UM ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRELETRICA, RIO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.