Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 799/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora da Glória de Maringá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mandaguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 235/05. DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG 12614 COL 01.