Projeto de Lei PL 5324/1990
Apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CRUZADOS NOVOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL EM DECORRENCIA DO PLANO COLLOR, SERA FEITA NA MOEDA CORRENTE NO PAIS, NO PRAZO DE 18 MESES A CONTAR DE 18 DE MARÇO DE 1990, VEDADA A QUITAÇÃO COMPULSORIA EM TITULOS OU OUTROS PAPEIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONVERSÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DEPOSITO A VISTA, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO A PRAZO FIXO, COTA, TITULO DE RENDA FIXA, OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO, BANCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, PARCELAMENTO, MOEDA, PROIBIÇÃO, QUITAÇÃO, TITULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.