Projeto de Lei PL 271/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULAM A PRODUÇÃO DA INDUSTRIA IMOBILIARIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL, PESSOA JURIDICA, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, PRAZO, REGISTRO DO COMERCIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, OPERAÇÃO IMOBILIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.