Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2729/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:09:17
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Pimenta Bueno, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 383/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05679 COL 02.