Projeto de Lei PL 321/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fumar em aeronaves comerciais, em vôos inferiores a 3 (três) horas de duração.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TABAGISMO, FUMO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, AERONAVE,
AVIAÇÃO COMERCIAL, LIMITAÇÃO, HORA, VOO, FIXAÇÃO, AVISO,
RESTRIÇÃO, CONHECIMENTO, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8