Projeto de Lei PL 416/1955
Apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: SUPRIME A NOTA NUMERO DOIS DA ALINEA XVI, DA TABELA B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO A QUE SE REFERE O DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.