Projeto de Lei PL 1817/1968
Apresentação: 1968-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES URBANAS NÃO RESIDENCIAIS E AS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS DE PREDIOS NEVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, ZONA URBANA, IMOVEL RESIDENCIAL, PREDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.