Projeto de Lei PL 696/1983
Apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: ISENTA O EMPREGADOR RURAL DE 1 (UM) MODULO RURAL DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO, MODULO RURAL, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.