Projeto de Lei PL 4087/1962
Apresentação: 1962-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 EM FAVOR DO ESTADO DA GUANABARA, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUADRICENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM-SE EM 1965.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (GB), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4316/63. DOFC 10 01 64.