Projeto de Decreto Legislativo PDC 1597/2002
Apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cruz das Armas FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Pessoa (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1