Projeto de Lei PL 1353/1995
Apresentação: 1995-12-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESMEMBRAMENTO, CARREIRA, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA, PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA, POLICIAL, AGENTE DE POLICIA, ESCRIVÃO DE POLICIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE PENITENCIARIO, DEFINIÇÃO, PRIMEIRA CLASSE, SEGUNDA CLASSE, CLASSE ESPECIAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, INDENIZAÇÃO, HABILITAÇÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, VENCIMENTO BASICO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 171/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.