Emenda na Comissão EMC 19/2003
Apresentação: 2003-06-26T18:47:00
Ementa: Alterando a PEC 40, para impedir a instituição da cobrança de contribuiçã previdenciária para os inativos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Inácio Arruda