Emenda de Plenário EMP 138/2006
Apresentação: 2006-06-21T16:52:00
Ementa: Inclua-se onde couber um novo artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 138/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros