Proposta de Fiscalização e Controle PFC 103/2009
Apresentação: 2009-09-09T10:04:24
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  quanto ao cumprimento de acordos de importação de laticínios realizados sob os auspícios do Governo Brasileiro.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cumprimento, acordo, importação, laticínio, leite, derivados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1405/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).