Projeto de Lei PL 6755/2010
Apresentação: 2010-02-05T10:39:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
Palavras-chave: Alteração, LDB, redução, limite de idade, criança, educação infantil, creche, pré-escola, garantia, gratuidade, ensino público, deveres, pai, responsável legal, matrícula, oferta, educação especial, recenseamento, aluno.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão