Projeto de Lei PL 2246/1991
Apresentação: 1991-11-19T00:00:00
Ementa: PROIBE O PORTE DE ARMA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MEMBROS, COMPONENTE, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, SETOR PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), SEGURANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, VISITA OFICIAL, PERIODO, SERVIÇO, PESSOAS, EXERCICIO DE TIRO, TIRO AO ALVO, COMPETIÇÃO, TREINAMENTO, CLUBE, ASSOCIAÇÕES, COLECIONADOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SUSTAÇÃO, PROCESSO, ANDAMENTO, CONCESSÃO, EXIGENCIA, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PENALIDADE, MULTA, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, ARMAMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, DISTRIBUIÇÃO, DESTRUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.