Indicação INC 636/1996
Apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PENSIONISTAS DE QUE TRATA A LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PENSIONISTA, SERINGUEIRO, TRABALHO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ESTADO, (AM), REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1341/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33949 COL 01.