Projeto de Lei PL 2001/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E REGULA A PROFISSÃO DE OPTICO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, OTICA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO, LENTES DE CONTATO, LENTE DE GRAU, INSTRUMENTO OTICO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.