Emenda na Comissão EMC 35/2011
Apresentação: 2011-11-08T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das. Eleições).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 35/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).