Projeto de Lei PL 766/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM SERVIÇO DE VENDA ANTECIPADA DE TALÕES DE TARIFAS DE PEDAGIO E CONCEDENDO DESCONTOS PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E OPERARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PEDAGIO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, PEDAGIO, RODOVIA, VENDA, CARNET, INCLUSÃO, DESCONTO, ESTUDANTE, PROFESSOR, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.