Projeto de Lei PL 1788/1976
Apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL PELO APOSENTADO.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, APOSENTADO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONL LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.