Emenda de Plenário EMP 45/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:07:00
Ementa: Altera o art. 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 45/2012 PLEN, pelos Deputados Zequinha Marinho (PSC-PA) e outros.