Projeto de Lei PL 2923/2011
Apresentação: 2011-12-13T17:59:00
Ementa: Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Palavras-chave: Reinserção social, usuário, drogas, reserva, vaga, emprego, obra pública, prestação de serviço.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.