Projeto de Lei PL 1083/2003
Apresentação: 2003-05-26T19:32:45
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.
Ementa detalhada: Reajusta em 1% (hum por cento) a remuneração e subsídios dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2003.
Palavras-chave: Concessão, revisão, reajuste, remuneração, subsídios, servidor público civil, Executivo, Legislativo, Judiciário, Autarquia Federal, Fundação Pública, mês, janeiro, revogação, dispositivos, lei federal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10697/03. DOU 03 07 03 PÁG 03 COL 01.