Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2005-12-01T17:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família.