Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 898/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de março de 2005, que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Araruama, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2400/2006