Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1694/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada (AMPLA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pedra Lavrada, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 17/2006. DOU 30 01 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 31 01 06 PAG 5395 COL 01.