Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 997/2006
Apresentação: 2006-06-01T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 106, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bilac, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Bilac, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1248/09