Projeto de Decreto Legislativo PDC 211/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santana de Caetité, para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Caetité, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, CAETITE, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 890/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35525 COL 01