Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2222/2006
Apresentação: 2006-05-18T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Geraldo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 961/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.