Projeto de Lei PL 2385/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 15, INCISOS II E III, DA LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO, PRIORITARIAMENTE, EMPRESTIMO A MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA E MEDIA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS COSTITUCIONAIS, PRIORIDADE, CONCESSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COOPERATIVA, EMPRESA ARTESANAL, FINANCIAMENTO, FACILITAÇÃO, EMPRESTIMO, CREDITOS, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, EXIGENCIA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, PENHORA, PENHOR, MAQUINA, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0065 COL 01.