Projeto de Lei PL 5458/1978
Apresentação: 1978-08-29T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A SIGLA PARTIDARIA NA PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, SIGLA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.