Mensagem MSC 186/1970
Apresentação: 1970-07-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1109, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE REFORMULA O DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO 1967, E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 149/70. DCN1 24 07 70 PAG 3396 COL 03.