Projeto de Lei PL 2803/1965
Apresentação: 1965-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO SER INFERIOR AO SALARIO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, JORNALISTA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 18 10 68.