Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2004-05-06T15:14:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e  pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e  pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão.