Projeto de Lei PL 5792/1981
Apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), FACULTANDO AOS TAXIS O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ALUGUEL, TAXI, ALTERNATIVA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, (GLP), GAS COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).