Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2106/2006
Apresentação: 2006-01-30T11:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Televisão, Jataí, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 359/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 02.