Projeto de Lei PL 1058/1999
Apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "kit de saúde dentária" aos alunos das escolas públicas de educação fundamental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, material, higiene dental, aluno, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01