Projeto de Lei PL 508/1948
Apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 950.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELA AGENCIA NACIONAL, DURANTE A CONFERENCIA AMERICANA PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIO INTERIORES, PAGAMENTO, DESPESA, AGENCIA NACIONAL, CONFERENCIA, MANUTENÇÃO, PAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 48 PAG 4660 - RF