Projeto de Lei PL 4255/1984
Apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AO EX-COMBATENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: FICANDO O TRATAMENTO MEDICO, HOSPITALAR E CIRURGICO INTEIRAMENTE GRATIS NOS HOSPITAIS CIVIS OU MILITARES DO GOVERNO FEDERAL E NA FALTA DESTES, NOS HOSPITAIS PARTICULARES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, HOSPITAL, PARTICULAR, HOSPITAL MILITAR, (INPS), EX COMBATENTE, ENCARGO, MINISTERIO MILITAR, ORIGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.