Projeto de Lei Complementar PLP 110/1996
Apresentação: 1996-07-01T00:00:00
Ementa: DEFINE CRITERIOS, CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.089, DE 1996.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REQUISITOS, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ADMINISTRADOR, VERIFICAÇÃO, PREENCHIMENTO, EXIGENCIA, REMESSA, COMPROVANTE, ATESTADO, ATO, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, NOTIFICAÇÃO, BANCO OFICIAL, PRAZO, HOMOLOGAÇÃO, NOME, DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PESSOAS, CONDENAÇÃO, CRIME FALIMENTAR, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONDENAÇÃO CRIMINAL, INABILITAÇÃO, REVOGAÇÃO, PENALIDADE, FALTA GRAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.