Projeto de Decreto Legislativo PDC 236/1990
Apresentação: 1990-07-03T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PARECER 48/90-CN. DCN1 10 08 91 PAG 9040 COL 01.