Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2066/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Ourinhos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.