Projeto de Lei PL 3058/1976
Apresentação: 1976-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: DIVULGAÇÃO, ESPORTE AMADOR, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NOTICIARIO, FILME, VIDEO-TAPE, ATLETA AMADOR, COMPETIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).