Projeto de Lei PL 2572/2000
Apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: Declara de utilidade pública as federações de esporte amador.
Palavras-chave: Declaração, utilidade pública, federação, esporte amador, exigência, solicitação, atendimento, requisitos, comprovação, prazo, funcionamento, exercício, atividade, eleição, dirigente, assembléia geral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.