Projeto de Lei PL 1109/1973
Apresentação: 1973-03-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 405, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, LOCAL,  ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, MENOR, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).