Projeto de Lei PL 5491/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, que dispõe sobre denominação de Instituições Federais de Ensino Superior.
Ementa detalhada: Autorizando as Instituições Federais de Ensino Superior localizadas em regiões definidas como de desenvolvimento regional, adotarem a denominação da respectiva região.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, denominação, instituição federal de ensino, ensino superior, universidade, Faculdade, utilização, nome, Região, localização, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10