Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-06-20T11:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.