Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2552/2002
Apresentação: 2002-07-23T17:02:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1074, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Conchas, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3096/2003