Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-03-04T10:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas da CTASP, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas da CTASP, com substitutivo.