Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 88/2006
Apresentação: 2006-02-15T18:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9010 COL 02.