Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 952/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santana do Acaraú, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1753/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51562 COL 02.