Proposta de Emenda à Constituição PEC 621/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SERÃO REGISTRADOS EM CHAPAS SEPARADAS PODENDO SEUS NOMES SEREM VOTADOS SEPARADAMENTE, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISVINCULAÇÃO, SEPARAÇÃO, REGISTRO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, GANHADOR.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO