Projeto de Lei PL 1492/1991
Apresentação: 1991-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDATICO, MERENDA E FARDAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, MERENDA ESCOLAR, UNIFORME, ENSINO FUNDAMENTAL, ADAPTAÇÃO, CLIMA, LOCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.