Emenda na Comissão EMC 85/2011
Apresentação: 2011-05-23T14:20:00
Ementa: A presente emenda torna o texto do parágrafo coerente com o princípio da gestão democrática das políticas públicas educacionais, expresso no capítulo da educação da Constituição Federal de 1988, fortalecendo o caráter de monitoramento e controle social do PNE, que deve ser empreendido pelo Fórum Nacional de Educação, instância unanimemente aprovada pela Conae (Conferência Nacional de Educação).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 85/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.