Requerimento de Redistribuição REQ 2453/2008
Apresentação: 2008-03-26T09:27:00
Ementa: Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1697/2007, que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL1697/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/04/08 PÁG 13544 COL 01,