Emenda na Comissão EMC 15/2007
Apresentação: 2007-09-05T10:32:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo primeiro da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2007 MESA, pelo Dep. Rafael Guerra