Projeto de Lei PL 1758/1974
Apresentação: 1974-03-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E REVOGA OS ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA".
Ementa detalhada: NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE VENDAS A PRAZO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, CRIAÇÃO, CEDULA HIPOTECARIA, EXECUÇÃO JUDICIAL, (BNH), FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, BENS IMOVEIS, VENDA A PRESTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.