Projeto de Lei PL 1409/2011
Apresentação: 2011-05-24T12:29:55
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a realização de exame preventivo  ginecológico  anual como  condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa-Família, exigência, exame ginecológico, prevenção, anual, mulher, beneficário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado