Emenda ao Substitutivo ESB 96/0
Apresentação: 2009-09-29T18:24:00
Ementa: Altera o inciso III do art. 3º do substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 96 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira