Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1988
Apresentação: 1988-03-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), REFERENTE A AJUDA DO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, A DOIS DE FEVEREIRO DE 1987.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (FAO), (ONU), PROGRAMA, ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/90. DOFC 23 05 90 PAG 9799 COL 01.