Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2875/2002
Apresentação: 2002-09-05T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1270, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aracati, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1368/2004