Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 166/95. DOFC 08 12 95 PAG 20237 COL 02.