Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-04-11T10:57:00
Ementa: Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Ementa detalhada: Denomina ato cooperativo o praticado entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas; descaracterizando operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, definição, ato cooperativo, cooperativismo, inclusão, ato jurídico, mercado, relação, sócio, cooperativa, inexistência, prestação de serviço, terceiros, receita, faturamento, vantagens, natureza patrimonial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta