Projeto de Lei PL 7311/1986
Apresentação: 1986-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGADO DOMESTICO,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1073 COL 01.