Projeto de Lei PL 4858/2005
Apresentação: 2005-03-07T16:50:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Ratificação, transformação, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quinta Região, Estado (ente federado), Bahia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 792/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.