Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 333/2003
Apresentação: 2003-02-27T00:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-415/1996, PEC-422/1996, PEC-423/1996, PEC-424/1996, PEC-425/1996, PEC-467/1997, PEC-507/1997, PL-2496/1996, PL-2500/1996, PL-2530/1996, PL-2532/1996, PL-2570/1996, PL-2739/1997, PL-3153/1997, PL-3968/1997, PL-4059/1998, PL-4123/1998, PL-4297/1998, PL-4298/1998, PL-4577/1998, PL-4721/1998, PL-879/1999, PL-1742/1999, PL-3080/2000, PL-4732/2001, PL-6857/2002 e PLP-256/1999. INDEFIRO o requerimento quanto à INC-1575/2001 e ao RIC-4539/2002, que já tiveram suas tramitações esgotadas. INDEFIRO, também, o requerimento em relação às proposições: PL-2915/1992 e PL-4085/1998, pois não são de autoria do requerente. INDEFIRO o pedido quanto às proposições: PL-2414/1996, PL-2459/1996, PL-2568/1996, PL-3646/1997, PL-4866/1998, PL-1297/1999, PL-1730/1999 e PL-1915/1999, que não foram arquivadas, a par do fato de os três últimos Projetos não serem de autoria do requerente. INDEFIRO, ainda, o requerimento em relação às proposições: PL-2542/1996, PL-3083/1997, PL-3621/1997, PL-3871/1997 e PL-4299/1998, pois foram arquivadas definitivamente. Nego o pedido em relação ao REQ-41/2001, que versa matéria sujeita à apreciação das Comissões. E INDEFIRO o pedido quanto ao REQ-46/2001-CAPR, por se tratar de proposição acessória. No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido em relação a todos os Destaques, Pareceres, Substitutivos, Complementações de Voto, Voto em Separado, Emendas e Requerimento de apensação referenciados no requerimento, por se tratarem de proposições acessórias. DECLARO PREJUDICADO o requerimento em relação às proposições: PEC-490/1997, PL-2705/1997, PL-3200/1997, PL-3250/1997, PL-4328/1998, PL-4556/1998, PL-903/1999, PL-3249/2000, pois já se encontram desarquivadas.  Oficie-se e, após, publique-se.