Projeto de Lei PL 1900/1999
Apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo aprendizado e pela prática de modalidades desportivas em academias, clubes e estabelecimentos similares.
Palavras-chave: Normas, responsabilidade, aprendizagem, prática esportiva, local, clube, academia, ginástica, luta, responsabilidade técnica, exigência, formação profissional, curso superior, educação física, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado