Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2102/2002
Apresentação: 2002-05-07T17:26:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itu, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2952/2003