Indicação INC 385/2011
Apresentação: 2011-04-26T18:33:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Casa Civil a simplificação da importação de mercadorias doadas destinadas às vítimas de calamidade pública no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.