Projeto de Decreto Legislativo PDC 1967/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:44:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Gertrudes (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27