Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 1999-08-09T16:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.