Indicação INC 461/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A CONCESSÃO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS PARA AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), UTILIZAÇÃO, PROVIDENCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, RECURSOS, CARATER EXTRAORDINARIO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ESTADO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 025/96. DCD 13 06 96 PAG 16857 COL 01.