Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2113/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Britto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Radio, Anicuns, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 369/2006. DOU 28 07 06 PÁG 01 COL 03. DCD 28 07 06 PAG 39018 COL 01.