Projeto de Decreto Legislativo PDC 2014/2002
Apresentação: 2002-06-17T14:05:45
Ementa: Aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993.
Palavras-chave: Alteração, ato internacional, acordo internacional, cacau, negociação, País, Brasil, produtor, consumidor, país estrangeiro, incentivo, consumo, derivados, chocolate.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305