Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-09-26T16:01:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).