Projeto de Lei PL 4152/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: DESOBRIGA O EMPREGADO QUE TEM DIREITO AOS BENEFICIOS DO FUNRURAL, QUANDO TAMBEM PROPRIETARIO, DE CONTRIBUIR PARA ESSA ENTIDADE ASSISTENCIAL.
Palavras-chave: DISPENSA, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), PREVIDENCIA SOCIAL, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.