Projeto de Lei PL 886/1959
Apresentação: 1959-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2591, DE 07 DE AGOSTO DE 1912, DO DECRETO 22924, DE 02 DE JULHO DE 1933 E DO DECRETO 24777, DE 14 DE JULHO DE 1934.
Ementa detalhada: EMISSÃO EM CIRCULAÇÃO DE CHEQUES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EMISSÃO, CIRCULAÇÃO, CHEQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.