Proposta de Fiscalização e Controle PFC 93/2009
Apresentação: 2009-06-30T11:30:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, fiscalização, controle,  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), adequação, critérios, rejuste, revisão, tarifa pública, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no  DCD de 29/11/17 PÁG 730 COL 01, Letra A.