Projeto de Lei PL 4953/1981
Apresentação: 1981-08-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO DO SALARIO PARA OS QUE TENHAM ENTRE 30 E 35 ANOS DE ATIVIDADE, TRINTA E CINCO POR CENTO PARA OS QUE TIVEREM 35 ANOS OU MAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, DIREITOS, APOSENTADORIA, OPÇÃO, PERMANENCIA, TRABALHO, ATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, REQUERIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).