Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 899/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itabela, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformado no PDC 2401/2006