Projeto de Lei PL 4579/1990
Apresentação: 1990-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE AGROTOXICOS, PESTICIDAS E PRODUTOS CONGENERES.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PROPAGANDA, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PESTICIDA, FERTILIZANTE, DROGA, MECICAMENTOS, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INDICAÇÃO, AGRONOMO, VETERINARIO, TECNICO AGRICOLA, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, OBEDIENCIA, ETICA, VERDADE, PRODUTO, HIPOTESE, DEMISSÃO, DUVIDA, INDUÇÃO, ERRO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, NOCIVIDADE, SAUDE, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.