Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-05-19T11:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha