Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1429/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Riossonense de Comunicação Comunitária - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Sono, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Sono, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3137/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5431 COL 01.