Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1213/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaubal, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaubal, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.454/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41115 COL 01.