Projeto de Lei PL 203/1975
Apresentação: 1975-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO, PROFISSÃO, PROTETICO PRATICO, TECNICO, PROTESE DENTARIA. HABILITAÇÃO, REGISTRO, (MEC), ODONTOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/670, DE 09 11 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.