Projeto de Lei PL 4971/1954
Apresentação: 1954-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR, MARINHA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.