Projeto de Decreto Legislativo PDC 2003/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:21:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiraçu, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.