Proposta de Fiscalização e Controle PFC 90/1998
Apresentação: 1998-03-20T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS FISCALIZE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E POSSIVEIS OMISSÕES DOS MINISTERIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES; DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO; DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E TURISMO; E DA FAZENDA, QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA DO URUGUAI, CONCLUIDO EM 26 DE MARÇO DE 1991, NO QUE CONCERNE AO SETOR PRIMARIO DA ECONOMIA.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, INCLUSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO,, IRREGULARIDADE, INTERCAMBIO COMERCIAL, OMISSÃO, ORGÃO público, Poder EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, TRATADO DE ASSUNTO, FORMAÇÃO, Mercado Comum do Sul (Mercosul), REGULARIDADE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, PRODUTO IMPORTADO, CONTROLE, TARIFA ADUANEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, tributação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0257 COL 01.