Projeto de Lei PL 1494/1975
Apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 454 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS DIREITOS ATRIBUIDOS AO EMPREGADO, RELATIVOS A INVENTO OU APERFEIÇOAMENTO TECNICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, INVENÇÃO PRAZO, REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).