Projeto de Lei PL 4341/1998
Apresentação: 1998-03-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade da origem e da aplicação dos recursos públicos oriundos dos tesouros federal, estadual e municipal.
Palavras-chave: Exigência, instituição pública, entidade, administração pública, administração federal, administração indireta, estado (ente federado), município, Distrito Federal, transferência, realização, obra pública, publicidade, imprensa, rádio, jornal, televisão, obrigatoriedade, destaque, propaganda, divulgação, local, facilidade, visão, construção, fonte, valor, total, recursos, manutenção, limitação, prazo, conclusão, praça, objetivo, conhecimento, população, aplicação de recursos, redução, corrupção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.