Projeto de Decreto Legislativo PDC 406/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:30:21
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, da Empresa Brasil de Comunicação, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), programação, conteúdo, religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER