Projeto de Lei PL 91/1949
Apresentação: 1949-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA DE SÃO PAULO, IMOVEL DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EM LIQUIDAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO RURAL, SÃO PAULO (ESTADO), PROPRIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.