Projeto de Lei PL 2314/1970
Apresentação: 1970-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PADRÕES, A CLASSIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DOS PRODUTOS AGRICOLAS, PECUARIOS E EXTRATIVOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PECUARIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 01.