Projeto de Lei PL 4667/1958
Apresentação: 1958-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA QUE ACOMPANHOU O DECRETO-LEI 3426, DE 16 DE JULHO DE 1941, REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA FITOSSANITARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXAS, PRODUTO FITOSSANITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.