Projeto de Lei PL 1780/1974
Apresentação: 1974-03-13T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, NIVEL, VENCIMENTOS, (DAS), NIVEL SUPERIOR, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, PRIMEIRA INSTANCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS CONTABEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6026/74. DOFC 10 04 74 PAG 4073 COL 01. REP DOFC 26 04 74 PAG 4847.