Mensagem MSC 23/1957
Apresentação: 1957-06-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHADOS DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ATOS DO XIII CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, ASSINADOS EM BRUXELAS, A 11 DE JULHO DE 1952.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ATO INTERNACIONAL, CONGRESSO INTERNACIONAL, (UPU), ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), APROVAÇÃO, BELGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/58.