Projeto de Lei PL 8272/1986
Apresentação: 1986-09-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ESTATUTO DO TURISMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTATUTO, TURISMO. DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, VIAGEM, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, INVENTARIO, OCUPAÇÃO, PESQUISA, FORMULAÇÃO, PROGRAMA, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, INCENTIVO, MELHORIA, BENS TURISTICOS, IDENTIFICAÇÃO, LOCAL, INTERESSE, TURISTA, BENS PAISAGISTICOS, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, RESERVA ECOLOGICA, PARQUE NACIONAL, MONUMENTO NACIONAL, ESTANCIA HIDROMINERAL, AREA, LAZER, FLORA, FAUNA, RESERVA BIOLOGICA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS, ASSISTENCIA TECNICA, AVALIAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, (CNTUR), (EMBRATUR), ADMINISTRAÇÃO, (FISET), (FUNGETUR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, (EMBRATUR), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMISSÃO, VENDA, AÇÕES. OBRIGATORIEDADE, PLANEJAMENTO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, FUNDOS, ORDENAÇÃO, TERRITORIO, INTERESSE, TURISMO, PESQUISA, INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, ASSISTENCIA TECNICA, PROMOÇÃO. CRIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA, MEMBROS, REPRESENTANTE, (SPU), (SEMA), (SUDENE), (SUDAM), (SPHAN), (IBDF), (SUDEPE), (CNDU). FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, CESSAÇÃO, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, DESTRUIÇÃO, LOCAL, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.