Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 438/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:58:22
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mimoso de Goiás (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.436/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.