Projeto de Lei PL 4122/1984
Apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ENFITEUSE, AFORAMENTO E APRAZAMENTO DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ENFITEUSE, AFORAMENTO, TERRENO, PARTICULAR. OBRIGATORIEDADE, SENHORIO DIRETO, INTIMAÇÃO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PAGAMENTO, FORO, ATRASO. FIXAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, ENFITEUSE, CODIGO CIVIL. NORMAS, PAGAMENTO, FORO, LAUDEMIO, REMIÇÃO, ENFITEUSE, TITULAR, DOMINIO UTIL, BASE DE CALCULO, VALOR, TERRENO, (IPTU), BENFEITORIA. REDUÇÃO, LAUDEMIO, TRANSMISSÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.