Emenda na Comissão EMC 133/2003
Apresentação: 2003-06-26T16:54:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Sandro Mabel