Projeto de Lei PL 4245/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR DOS MATRICULADOS EM ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE RESERVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PRAZO, DURAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, MATRICULA, ORGÃO, FORMAÇÃO, RESERVA, ESTAGIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).