Indicação INC 346/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A DOAÇÃO DE GESTÕES JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA, COM VISTAS A TRIBUTAÇÃO DE MAQUINARIA AGRICOLA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), NEGOCIAÇÃO, MIN ISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MANUTENÇÃO, POLITICA AGRICOLA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MAQUINA AGRICOLA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1826-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.