Projeto de Decreto Legislativo PDC 2224/2006
Apresentação: 2006-05-18T17:33:26
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Palavras-chave: Sustação, Decreto Federal, criação, unidade de conservação da natureza, Área de Proteção Ambiental do Tapajós,  Floresta Nacional de Amana, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, ampliação, Parque Nacional da Amazônia, Estado, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER