Projeto de Lei PL 2617/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, campanha nacional, prevenção, doença  sexualmente transmissível, consumo, drogas,  publicação, distribuição, livro didático, material escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.