Projeto de Lei PL 354/1963
Apresentação: 1963-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO LAR DE TRANSITO DO EX-ENCARCERADO, DO MOVIMENTO DE ASSISTENCIA AOS ENCARCERADOS, COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EX DETENTO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 14 05 64.