Projeto de Lei PL 2313/1970
Apresentação: 1970-10-01T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, SALARIO MINIMO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO). DCN1 08 03 75 PAG 0021 COL 03.