Projeto de Lei PL 7418/2010
Apresentação: 2010-05-28T14:26:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua).
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Reutilização de Água, apoio financeiro, projeto, reutilização, água, aproveitamento, chuva, composição, competência, Conselho Gestor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER