Projeto de Lei PL 3826/1984
Apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, NO DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIDORES APOSENTADOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DIREITOS, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL  FUNCIONAL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.