Indicação INC 91/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER DETERMINADA MAIOR EFICIENCIA NA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, EFICIENCIA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 236/95-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.