Projeto de Resolução PRC 4/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE AS DELIBERAÇÕES DA CAMARA E DAS COMISSÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA DOS VOTOS, PRESENTE, PELO MENOS UM TERÇO DE SEUS MEMBROS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDUÇÃO, EXIGENCIA, PRESENÇA, QUORUM, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO, COMISSÕES, PLENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14940 COL 01.