Requerimento de Informação RIC 202/1989
Apresentação: 1989-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A REPERCUSSÃO FINANCEIRA NO TESOURO NACIONAL COM A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI 1610, DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EFEITO, NATUREZA FINANCEIRA, PROJETO DE LEI, DEPUTADO FEDERAL, PREJUIZO, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, VALOR, RESULTADO, DIFERENÇA, DEBITOS, ATUALIZAÇÃO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, AGRICULTURA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, NOME, QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, MUTUARIO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, BANCO DO BRASIL, DATA, VENCIMENTO, GARANTIA, NOME, AVALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 656/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 02.