Emenda ao Substitutivo ESB 30/0
Apresentação: 2011-12-15T15:58:00
Ementa: Emenda Aditiva
Acrescente-se § 5º ao artigo 6º do substitutivo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 30 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).