Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 427/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 694, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Timbó, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1662/2005