Projeto de Lei PL 3146/1976
Apresentação: 1976-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE PELOTAS (RS), DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO NO DISTRITO DE CASCATA). EMENTA DA LEI: AUTORIZA A REVERSÃO DO MUNICIPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: REVERSÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, TERRENO, UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM/183, DE 10 05 77, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 06 77 PAG 4737 COL 02.