Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2791/2002
Apresentação: 2002-08-29T16:12:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Vitória Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de  radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória do Mearim, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 798/2003.