Indicação INC 810/1997
Apresentação: 1997-04-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRSENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O RESSARCIMENTO FISCAL DOS VALORES RELATIVOS A RETRANSMISSÃO DA VOZ DO BRASIL PELAS EMISSORAS DE RADIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, RESSARCIMENTO, NATUREZA FISCAL, VALOR, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, EMISSORA, RADIO, COMPENSAÇÃO, DECLARAÇÃO, AJUSTE, ANO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 889/97. DCD 06 09 97 PAG 26981 COL 01.