Projeto de Lei PL 700/1963
Apresentação: 1963-07-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS DE INCENDIO EM TODOS OS EDIFICIOS COM MAIS DE CINCO ANDARES.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESCADA DE EMERGENCIA, INCENDIO, EDIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 24 04 64 PAG 69 E 70.