Emenda na Comissão EMC 53/2005
Apresentação: 2005-02-21T15:50:00
Ementa: Suprime da Medida Provisória os art. 5º e 7º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Betinho Rosado