Projeto de Lei PL 5684/2009
Apresentação: 2009-08-04T17:55:13
Ementa: Dá nova redação ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros da diretoria e do conselho fiscal.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, número, membros, diretoria, entidades sindicais, sindicato, proibição, dispensa, estabilidade sindical, suplente, conselho fiscal, diretoria sindical, aplicação, princípio da razoabilidade, eleição, normas, contrato coletivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5401/2009