Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 586/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "União e Paz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Viamão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 448/09 (SF) encaminhando texto promulgado.