Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 572/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barreira, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 743/2008.