Projeto de Decreto Legislativo PDC 103/1956
Apresentação: 1956-12-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E A SOCIEDADE CONSTRUTORA BAHIANA LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM E OBRAS ANEXAS DO AÇUDE PUBLICO DELFINO, EM CAMPO FORMOSO, BAHIA, COM VOTO EM SEPARADO DO SENHOR JUANDUHY CARNEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DNOCS), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE PUBLICO, MUNICIPIO, CAMPO FORMOSO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/56. DCN1 20 12 56.