Projeto de Lei PL 1842/1996
Apresentação: 1996-04-30T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de "air-bag" em automóveis, camionetas e veículos mistos saídos de fabrica.
Ementa detalhada: Instalação de air bag.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fábrica, montagem, veículo automotor, instalação, equipamentos, proteção, acidente de trânsito, passageiro, condutor, garantia, segurança, prazo, adaptação, normas, extensão, automóvel, produto importado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13938 COL 02.