Projeto de Lei PL 3541/1980
Apresentação: 1980-08-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA PELO INDICE DAS ORTN).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).