Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-04-11T10:01:00
Ementa: Modifica o texto do Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei No. 232/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pela Dep. Solange Amaral