Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 563/2009
Apresentação: 2009-07-22T14:44:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.
Palavras-chave: Ato Internacional, alteração, texto, Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, reforma, expansão, capacidade, investimento, renda, (FMI), distribuição, número, voto, equivalência, cota, membro.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros". DCD de 17/12/09 PAG 71769 COL 01.