Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1282/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 432/05 . DOFC 02 06 05 PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22257 COL 01.