Projeto de Lei PL 407/1947
Apresentação: 1947-07-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
Palavras-chave: NORMAS, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 115/47. DOFC 16 10 47.