Projeto de Decreto Legislativo PDC 70/1980
Apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
Palavras-chave: MSC 143/80, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, BALANÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF 289, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 04 12 82 PAG 9474 COL 01.