Requerimento de Desapensação REQ 4406/2006
Apresentação: 2006-11-16T16:00:00
Ementa: Solicita que o Projeto de Lei 6957/2002 seja desapensado do Projeto de Lei nº 1292/1995
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 12 12 06 PÁG 54757 COL 02.