Projeto de Lei PL 552/1979
Apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E O INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS INVALIDOS DE QUALQUER IDADE E OS IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, IDADE, VELHO, INVALIDEZ, RENDA VITALICIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.