Projeto de Lei PL 3585/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o quantitativo mínimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, reserva, dia, exibição, filme nacional, emissora, televisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.