Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 82/2007
Apresentação: 2007-02-26T16:50:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo de Adesão,  (MERCOSUL), País Estrangeiro, Venezuela.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do REQ 37/2007 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli e outros, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Rubens Antonio Barbosa, ex-Embaixador e atual consultor jurídico de negócios, e os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)"