Projeto de Lei PL 4132/2008
Apresentação: 2008-10-15T09:28:52
Ementa: Institui o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional  da Vítima de Crime.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Vítima de Crime, combate, violência, comemoração,  fevereiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.