Projeto de Lei PL 3497/2004
Apresentação: 2004-05-06T00:00:00
Ementa: Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Comissão Nacional de Bioética, assessoramento técnico, Poder Executivo, ética, área, saúde, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, Biologia, Medicina, riscos(segurança), vida humana, equilíbrio ecológico, exclusão social, discriminação, acesso, informação, elaboração, estudo, proteção, direitos e garantias fundamentais, composição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4508/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 3497/04, de sua autoria. 

".