Projeto de Lei PL 143/1975
Apresentação: 1975-04-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: PERMITE QUE O PARTIDO POLITICO CONFECCIONE FICHAS PADRONIZADAS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA, PODENDO A INSCRIÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE JUNTO AO CARTORIO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA,  INSCRIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CARTORIO ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.