Projeto de Lei PL 2720/1965
Apresentação: 1965-04-20T00:00:00
Ementa: REVIGORA O CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 4271, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963.
Ementa detalhada: QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - AÇOS FINOS PIRATINI S.A.).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇOS FINOS PIRATINI S/A.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4699/65. DOFC 30 60 65.