Projeto de Resolução PRC 159/2009
Apresentação: 2009-03-05T14:15:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais.
Palavras-chave: Exigência, Deputado Federal, apresentação, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, declaração de bens, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  divulgação, sítio, (Internet), acesso, usuário, transparência, mandato parlamentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.