Projeto de Lei PL 1508/1968
Apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE TRANSFERENCIA COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, TAXAS, TRANSFERENCIA, COBRANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 04.