Mensagem MSC 188/1976
Apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO. GOVERNO, SURINAME, CIDADE, BRASILIA. COMISSÃO MISTA BRASIL - SURINAME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/76.