Projeto de Lei PL 4319/1998
Apresentação: 1998-03-24T00:00:00
Ementa: Proíbe a clonagem humana e o desenvolvimento de clones humanos em útero humano, ou de qualquer animal, ou artificial.
Ementa detalhada: Fixa a pena de detenção de dois a cinco anos para o infrator.
Palavras-chave: Proibição, experiência, pesquisa científica, cópia, clone, clonagem, reprodução animal, ser humano, infrator, pena de detenção, utilização, verba, recursos públicos, aumento, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01