Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 377/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:18:40
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Primavera (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 441/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05694 COL 01.