Projeto de Lei PL 3308/1989
Apresentação: 1989-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO, DENTRE OUTRAS, A DESESTATIZAÇÃO DA PETROQUIMICA UNIÃO; APLICANDO, NO QUE COUBER, AO PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS, OBJETIVANDO A CONCEPÇÃO DE UM PLANO DE EMERGENCIA QUE POSSIBILITE A REDUÇÃO DO DEFICIT PUBLICO).
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (AÇOMINAS), (ACESITA), ACESITA ENERGETICA S/A, AÇOS FINOS PIRATINI S/A, (CST), (FRANAVE), (ENASA), (SNPB), (COPESUL), COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, (USIMEC), (USIMINAS), (FOSFERTIL), (GOIAS FERTIL), (NITROFERTIL), (ULTRAFERTIL), (ICC), (NUCLEMON), ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, CONTROLE ACIONARIO, CAPITAL SOCIAL ABERTO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO, DISSOLUÇÃO, DESATIVAÇÃO, GESTÃO, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, EMPRESTIMO, BENS, INSTALAÇÕES. EXCLUSÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, (BASA), BANCO DO BRASIL, (BNDES), (BNDESPAR), (FINAME), (BNB), (CEF), (CMB), (ELETROBRAS), (INB), URANIO DO BRASIL S/A, (ECT), (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, (TELEBRAS), TELEFONIA, TELEGRAFIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELECOMUNICAÇÃO. NORMAS, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (PETROBRAS), MANUTENÇÃO, MONOPOLIO. FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, AÇÕES, ATIVO, LEILÃO, LAUDO TECNICO, AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, AGENCIA ESPECIALIZADA, AUDITORIA EXTERNA, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, (BNDS). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, ALIENAÇÃO, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, JUROS. AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, PAGAMENTO A VISTA. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, LICENÇA PREVIA, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, PRIVATIZAÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO, RESERVA, AÇÕES, VENDA, DOAÇÃO, EMPREGADO, POSSIBILIDADE, SAQUE, RETIRADA, (PIS-PASEP), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, PRIVATIZAÇÃO. COMPETENCIA, (BNDES), DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, (BNDESPAR), PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL. UTILIZAÇÃO, VERBA, PRODUTO, ALIENAÇÃO, REDUÇÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, (SEST). APLICAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, (ALCANORTE), FORJAS ACESITA, (MAFERSA), (USIBA). REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, MERCADO DE CAPITAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE/9/90, DA CD, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.