Projeto de Lei PL 1512/1991
Apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.
Ementa detalhada: PARA REDUZIR A POLUIÇÃO DO AR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, ONIBUS, CAMINHÃO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.