Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 510/2005
Apresentação: 2005-03-14T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Pilão Arcado, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1810/2005