Requerimento de Informação RIC 3464/2005
Apresentação: 2005-12-08T16:07:09
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações que se manifeste acerca do reajuste das tarifas cobradas pelas prestadoras de serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, desde 1997.
Ementa detalhada: Ministro Hélio Costa
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, reajuste, aumento, tarifas, telefone fixo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.