Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-04-09T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 
Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto