Indicação INC 1142/2007
Apresentação: 2007-09-20T12:29:00
Ementa: Sugere  ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do IPI incidente sobre artigos básicos do material de uso escolar.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER