Emenda na Comissão EMC 111/2008
Apresentação: 2008-05-15T15:30:00
Ementa: Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 111/2008 PEC03107, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves