Projeto de Lei PL 3535/1989
Apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados na gestão da empresa e determina outras providências
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, GARANTIA, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, EMPRESA,
CONSELHO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO,
ESTABILIDADE, TITULAR, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87