Projeto de Lei PL 7174/2010
Apresentação: 2010-04-26T17:52:10
Ementa: Altera o Decreto Lei nº 986, de 1969 para obrigar a inserção de frase de alerta sobre o elevado teor de sódio nos alimentos e autoriza o Poder Público a adotar as ações que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, obrigatoriedade, embalagem, alimento, informação, quantidade, sódio, realização, campanha educativa, redução, sal, alimentação saudável, riscos, saúde, prevenção, hipertensão arterial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 1637/2007, ao qual esta proposição está apensada.