Projeto de Lei PL 4513/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6226, DE 14 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, (INPS), CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, RECIPROCIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, REGIME, FILIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).