Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 720/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Agência Guanhanense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guanhães, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 284/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14161 COL 01.