Projeto de Lei PL 1403/1951
Apresentação: 1951-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.