Projeto de Lei PL 2619/1996
Apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO PUBLICA,
POSTO AGROPECUARIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO,
MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG), BENEFICIARIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL,
UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, FACULDADE, CIENCIAS AGRARIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8