Projeto de Lei PL 3674/2004
Apresentação: 2004-05-27T18:24:00
Ementa: "Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre as eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior."
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, normas, autonomia, eleição direta, votação secreta, escolha, reitor, vice-reitor, diretor, instituição de ensino superior, universidade federal, participação, servidor público civil, corpo docente, apoio técnico-administrativo, corpo discente, estudante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.