Projeto de Lei PL 714/1951
Apresentação: 1951-06-22T00:00:00
Ementa: DISPENSA DE FORMALIDADE DE LICENÇA PREVIA AS MATERIAS PRIMAS E OS PRODUTOS MANUFATURADOS, ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AMAZONIA.
Palavras-chave: DISPENSA, LICENÇA PREVIA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.