Emenda de Plenário EMP 18/2011
Apresentação: 2011-05-11T11:17:00
Ementa: Suprime os incisos IV e V do artigo 15 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 18/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.