Projeto de Decreto Legislativo PDC 827/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Álvaro Cordeiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CORAÇÃO DE JESUS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 273/01. DOFC 16 08 01 PÁG 0001 COL 03. 
DCD 16 08 01 PÁG 37267 COL 01.