Projeto de Lei PL 1320/1973
Apresentação: 1973-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO DE 120 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA DE CANDIDATO A DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS).
Palavras-chave: PRAZO. FILIAÇÃO PARTIDARIA. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. LEGENDA. DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. CANDIDATO. AGREMIAÇÕES POLITICAS. LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDO POLITICO. SISTEMA PARTIDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).