Emenda na Comissão EMC 3/2009
Apresentação: 2009-05-20T11:22:00
Ementa: Suprimam-se as seguintes expressões contidas no § 1º do art. 1º do Projeto de Lei:
  
"...concessão, revisão ou reajuste de benefícios previdenciários ou assistenciais...".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno