Projeto de Decreto Legislativo PDC 1611/2002
Apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, CATANDUVAS (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1