Projeto de Lei PL 1031/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DAS SETE QUEDAS, ENTRE OS ESTADO DO PARANA E MATO GROSSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(1930-1990), CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL DAS SETE QUEDAS, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, MATO GROSSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.