Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T11:23:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM NANUQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação