Projeto de Decreto Legislativo PDC 163/1974
Apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1974, EM BRASÍLIA.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. CINEMA. PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA. FILME. PRODUTOR. VANTAGEM FINANCEIRA. SUBVENÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE ECONOMIA INDUSTRIAL (FRANCFORT). INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/74. DCN2 01 11 74 PAG 5043 DCN1 01 11 74 PAG 8509 DOFC 01 11 74 PAG 12469.