Projeto de Lei PL 5341/1990
Apresentação: 1990-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.018, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DE FACE EM CEM POR CENTO DA CORREÇÃO MONETARIA ATE A DATA DA PRIMEIRA OFERTA DE AÇÕES DE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DISPONDO SOBRE O CALCULO DO RESGATE PELO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, CORREÇÃO MONETARIA, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AQUISIÇÃO, CERTIFICADO, PRIVATIZAÇÃO, NORMAS, RESGATE, TESOURO NACIONAL, CALCULO, DIFERENÇA, VALOR, VARIAÇÃO, BTN FISCAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEFICIT, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.