Projeto de Decreto Legislativo PDC 85/1985
Apresentação: 1974-04-08T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 136 E DA RECOMENDAÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO PROVOCADOS PELO BENZENO, ADOTADAS EM GENEBRA, A 30 DE JUNHO DE 1971, DURANTE A QUINQUAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, RECOMENDAÇÃO, (OIT), PROTEÇÃO, TRABALHADOR, RISCOS, TOXICO, TOXICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/92. DOFC 20 11 92 PAG 16065 COL 02.