Projeto de Lei PL 5479/2001
Apresentação: 2001-10-03T00:00:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelecendo que o exercício da especialdiade da Ortodôntica só será permitido ao Dentista diplomado que tenha feito curso de especialização.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, Ortodontia, exigência, certificado, curso de especialização, Dentista, diplomado, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305