Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1981
Apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO PERU, EM LIMA, A 26 DE JUNHO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 316/81, APROVAÇÃO, ENERGIA ATOMICA, PAIS, BRASIL, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-307/82, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 04 12 82 PAG 9474 COL 02.