Projeto de Lei PL 6862/1985
Apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, PLACA, INDICAÇÃO, OBRA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CUSTO, PROIBIÇÃO, NOME, LOGOTIPO, GOVERNANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1048 COL 01.