Projeto de Lei PL 5547/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO, AEROPORTO, AEROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0205 COL 01.