Emenda de Plenário EMP 18/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:48:00
Ementa: Suprime o art. 9º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 18/2012 PLEN, pelos Deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e outros.