Projeto de Lei PL 4719/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, INCLUSÃO, CRITERIOS, CARENCIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, SELEÇÃO, CANDIDATO, EXAME VESTIBULAR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXIGENGIA, COMPROVAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ESTUDANTE, ALUNO, RESPONSAVEL, CRIAÇÃO, CURSO NOTURNO, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.