Projeto de Lei PL 1572/1975
Apresentação: 1975-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: O PRAZO PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA PASSA A SER DE 24 HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PRAZO, JUSTIÇA DO TRABALHO, EXECUÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, MANDATO, CITAÇÃO, RITO SUMARISSIMO, DECISÃO, ACORDO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PELO OFICIO SM/215, DE 30 03 79, O SF COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02.