Projeto de Lei PL 2740/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS, TRATORES DE ESTEIRA E CAMINHÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, AMBULANCIA, TRATOR, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.