Requerimento de Informação RIC 652/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FRAUDE, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AVALIAÇÃO, BASE DE CALCULO, FALSIFICAÇÃO, DATA, EMBARQUE, LIBERAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, QUANTIDADE, LIMITAÇÃO, TEMPO, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, BENEFICIARIO, VANTAGENS, IDENTIFICAÇÃO, INOBSERVANCIA, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, ESTRUTURAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CUMPRIMENTO, MISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 750/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 27 01 96 PAG 2692 COL 02.