Parecer (CD) P.C 119/1953
Apresentação: 1953-04-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA SOLICITANDO A ABERTURA DO CREDITO DE Cr$ 536.301,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO A JUIZES E ESCRIVÃES DAQUELA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1946, COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), ESTADO, (BA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, ESCRIVÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 06 05 53 PAG 3577 COL 03.