Projeto de Lei PL 5436/1981
Apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSCRIÇÃO ELEITORAL E REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA DE TITULO DE ELEITOR, DENTRO DOS 100 DIAS ANTERIORES A DATA DA ELEIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, INSCRIÇÃO, ELEITORAL, REQUERIMENTO, TRANSPARENCIA, TITULO DE ELEITOR, DATA, ELEIÇÃO, PROTOCOLO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.