Projeto de Lei PL 3982/1958
Apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CREDITO DE EMERGENCIA AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, AGRICULTOR, CRIADOR, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3471/58. DOFC 29 11 58.