Projeto de Lei PL 392/2007
Apresentação: 2007-03-13T17:44:17
Ementa: Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Inclui a cultura popular no currículo obrigatório da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigatoriedade, inclusão, cultura, disciplina obrigatória, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER