Projeto de Lei PL 1107/1950
Apresentação: 1950-01-03T00:00:00
Ementa: REGULA A IMPORTAÇÃO DE ASFALTO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ASFALTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.