Projeto de Lei PL 462/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL".
Ementa detalhada: DESTINANDO CINCO POR CENTO DA COTA DA LBA A ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS. LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA). ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE). MENOR EXCEPCIONAL. ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).