Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1711/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianorte, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Goianorte, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1091/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11392 COL 02.