Projeto de Lei PL 577/1967
Apresentação: 1967-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, APOSENTADORIA, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, MEDICO, PROVENTOS, APOSENTADO, HIPOTESE, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO TECNICO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GERENCIA, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, SERVIDOR, REGIME, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONSORCIO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, EXCEÇÃO, ACIONISTA, SOCIO COTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 02.