Emenda ao Substitutivo ESB 65/0
Apresentação: 2008-07-15T16:07:00
Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 4º, suprimindo o §2º do mesmo artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 65 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto