Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-08-21T14:10:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º do PL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira