Mensagem MSC 1357/2001
Apresentação: 2001-12-11T13:29:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  635, de 24 de outubro de 2001, que permite à Organização de Radiodifusão Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapongas - PR.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.