Requerimento de Informação RIC 4505/2002
Apresentação: 2002-06-12T15:14:27
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre amparo legal para pagamento de policiais, bombeiros e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Ementa detalhada: Considera os termos da Medida Provisória 2131, de 2000 e 2218, de 2001.
Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, legalidade, pagamento, remuneração, pensão militar, policial, bombeiro militar, pensionista, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Distrito Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 528/MF, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.