Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 480/2011
Apresentação: 2011-10-21T15:15:56
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.143/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.