Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2410/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jesus, Maria e José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viseu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Viseu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 161/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38497 COL 01.