Mensagem MSC 37/1994
Apresentação: 1994-01-20T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1993.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, PAIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE, IGUALDADE, LEGISLAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SISTEMA, PENSÕES, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURO SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ASSISTENCIA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 433/94.