Projeto de Lei PL 3062/1992
Apresentação: 1992-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CANDIDATOS NATOS A CARGOS ELETIVOS, NO SENADO FEDERAL, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CAMARAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. CONCESSÃO, DIREITOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, MANDATO ELETIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, DISPUTA, REELEIÇÃO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, RESSALVA, DESISTENCIA, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE, CONVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.