Projeto de Lei PL 475/1975
Apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS). DIREITOS, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), ATLETA PROFISSIONAL, DESEMPREGADO, ATESTADO, AUTORIDADE, POLICIAL, INVALIDEZ, EXAME MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1171 COL 01.