Projeto de Lei PL 5590/1985
Apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATORIA DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA RODOVIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PESO, NOTA FISCAL, MERCADORIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, RODOVIA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.