Projeto de Lei PL 2576/1976
Apresentação: 1976-06-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI NUMERO Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FISICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, TRABALHADOR, ESTUDANTE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0086 COL 01.