Projeto de Lei PL 4609/1977
Apresentação: 1977-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA FIXAR NOVOS CRITERIOS DE CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA REGIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APOSENTADORIA, PENSÃO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0152 COL 01.