Projeto de Lei PL 3973/1966
Apresentação: 1966-10-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DOTAÇÃO PROPRIA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, COM O FIM DE ATENDER AO ESTADO DE EMERGENCIA EM QUE SE ENCONTRAM OS OPERARIOS DA 'FIAÇÃO DE PROPRIA', NO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO MONETARIO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, ESTADO DE EMERGENCIA, OPERARIO, INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, MUNICIPIO, PROPRIA, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 03.