Parecer (CD) P.C 132/1953
Apresentação: 1953-10-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 640/53, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM QUE SUGERE A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ESTENDENDO OS FAVORES DO DECRETO-LEI 3590, DE 11 01 39, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUIDOS OU COM ABATIMENTO, AS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO E POR ELAS ADMINISTRADAS, AOS AERO CLUBES DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, OFICIALMENTE RECONHECIDOS E EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (MG), ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, AEROCLUBE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 27 10 53 PAG 3408 COL 04.