Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1154/2004
Apresentação: 2004-04-15T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo Internacional, instalação, funcionamento, cidade, Brasília, sede, secretaria, (OTCA).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 44/2006. DOU 13 04 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.