Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 172/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radio Comunitária, Rio de Janeiro (RJ)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.031/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.