Projeto de Lei PL 3739/1958
Apresentação: 1958-02-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 36597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA O PROCESSO A ADOTAR NA AVALIAÇÃO JUDICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 70 PAG 5643 COL 04.