Ofício Externo OF 232/1994
Apresentação: 1994-03-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 836-2/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67208 COL 02.