Projeto de Lei PL 4524/2001
Apresentação: 2001-04-19T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais.
Ementa detalhada: Dispõe que os veículos oficiais terão placas com cores de fundo e de caracteres marcadamente diferenciados das placas dos veículos particulares.
Palavras-chave: Alteração, Codigo de Trânsito Brasileiro, critérios. diferença, cor, característica, placa, carro oficial, propriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.