Projeto de Lei PL 1544/1951
Apresentação: 1951-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO DE AGENTE FISCAL DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCURSO, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.