Projeto de Lei PL 1751/1952
Apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATUIDADE DE LIVROS DIDATICOS PARA TODOS OS ESTUDANTES DO PAIS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, LIVRO DIDATICO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.