Requerimento de Informação RIC 2347/2004
Apresentação: 2004-12-15T18:14:00
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.
Palavras-chave: Executivo, estimativa, perda, renúncia fiscal, aplicação, Projeto de Lei, concessão, isenção fiscal, valor, recebimento, rendimento, salário - educação, salário - maternidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 28 03 07 PÁG 12889 COL 01.