Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2703/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:27:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mirassol (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 221/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.