Emenda ao Substitutivo ESB 81/0
Apresentação: 2009-09-24T17:06:00
Ementa: Suprima-se o art. 30 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 81 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres