Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-17T18:57:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 1º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba