Projeto de Lei PL 2284/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DEFINE PARCERIA RURAL (LEI 4504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DEFINIÇÃO, PARCERIA RURAL, CONTRATO AGRARIO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, CESSÃO, ARRENDAMENTO, ARRENDATARIO, PARCELEIRO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, PLANTIO, COLHEITA, BENFEITORIA, DIVISÃO, LUCROS, RATEIO, PARCEIRO, MEEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OFICIO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.