Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1708/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jeremoabo, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 88/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 03 05 06 PÁG 21865 COL 01.