Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 301/2011
Apresentação: 2011-06-09T16:58:29
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz das Plameiras (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 134/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02906 COL 01.