Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1838/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Formiga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2132/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51880 COL 01.