Projeto de Lei PL 1049/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, MANICURA E PEDICURA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MANICURE, PEDICURE, CABELEIREIRO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PERIODO, PRAZO MINIMO, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 02.