Projeto de Lei PL 5775/1985
Apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSÃO, TELEFONISTA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-711/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02.