Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1144/2006
Apresentação: 2006-09-08T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Roque Gonzales, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1184/09