Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-06-02T09:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste e do PL 4692/2001, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado