Projeto de Decreto Legislativo PDC 1391/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, rádio, município, Palmas, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 113 /02. DOFC 07 06 02 PAG 002 COL 01 .