Projeto de Lei PL 345/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE SUPRIME A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE PASSAGENS E FRETES NO TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUPRESSÃO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM, FRETE, TRANSPORTE, AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.