Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1084/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 808, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Joinville, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1607/2002