Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3224/2002
Apresentação: 2002-12-12T12:23:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1962, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Russas, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 367/2003