Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 530/2005
Apresentação: 2005-03-18T09:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monsenhor Tabosa, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1815/2005