Emenda na Comissão EMC 122/2006
Apresentação: 2006-07-05T10:33:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º e seus incisos I e II, do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 122/2006 MPV30306, pelo Dep. José Carlos Aleluia