Projeto de Lei PL 38/1987
Apresentação: 1987-04-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA QUE EMPRESAS POSSAM ADQUIRIR CAMINHÕES NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NA AMAZONIA OCIDENTAL, COM BENEFICIOS FISCAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CAMINHÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, AMAZONIA OCIDENTAL, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ISTR), ESTADOS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PERCENTAGEM, EMPREGADO, EXERCICIO, INSTALAÇÃO, REGIÃO, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 87 PAG 1255 COL 02.