Projeto de Lei PL 4466/2008
Apresentação: 2008-12-09T11:28:55
Ementa: Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das contribuições efetuadas à defesa civil no caso de calamidade pública.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação,  Defesa Civil, Situação de emergência, calamidade pública, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.