Projeto de Decreto Legislativo PDC 15/1959
Apresentação: 1959-07-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO PELO BRASIL EM LONDRES, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 648/59 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 22 10 59 PÁG 7600 COL 04.