Emenda de Plenário EMP 5/2009
Apresentação: 2009-10-13T18:11:00
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 10 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros