Projeto de Lei PL 1290/2003
Apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública, comemoração,, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER