Projeto de Lei PL 2756/1980
Apresentação: 1980-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MARCAS DE BOVINOS, EQUINOS E MUARES, E SEUS RESPECTIVOS REGISTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, GADO, BOVINO, EQUINO, MARCA, PREFEITURA MUNICIPAL, PECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).