Medida Provisória MPV 40/2002
Apresentação: 2002-06-17T09:56:59
Ementa: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia,  pagamento, bônus, consumidor, energia elétrica, redução, consumo, mês.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.542/02. DOFC 13 11 02 PAG 002 COL 01.