Projeto de Lei PL 3646/2004
Apresentação: 2004-05-26T14:18:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em récem-nascidos  e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, recém-nascido, diagnóstico, doença congênita, doença retinoblastoma, orientação, família, encaminhamento, criança, oftalmologista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo