Projeto de Lei PL 152/1947
Apresentação: 1947-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, ARTIGO, ATO CONSTITUCIONAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO.