Projeto de Decreto Legislativo PDC 1195/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Dom Feliciano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03