Projeto de Lei PL 1569/1973
Apresentação: 1973-09-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ODONTOLOGIA. SERVIÇO ODONTOLOGICO. CLINICA DENTARIA. SOCIEDADES DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS. TAXAS DE INSCRIÇÃO E ANUIDADES. DENTISTA. ODONTOCLINICA. POLICLINICA. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.