Projeto de Lei PL 3346/1953
Apresentação: 1953-07-14T00:00:00
Ementa: ABRE OS PORTOS NACIONAIS A VAPORES DE QUALQUER PAIS ESTRANGEIRO, PERMITE O LIVRE COMERCIO COM FIRMAS ESTRANGEIRAS E AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.
Palavras-chave: ABERTURA, PORTO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, AUTORIZAÇÃO, LIBERDADE, COMERCIO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ESTABELECIMENTO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 11 53 PAG 3698 COL 01.