Mensagem MSC 1125/1999
Apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Autazes, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AUTAZES, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 490/00.