Projeto de Lei PL 2630/1983
Apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, EQUINAS, CAPRINAS, SUINAS E OVINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, MATRIZ, GADO, BOVINO, CAPRINO, EQUINO, SUINO, OVINO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, IMPORTAÇÃO, APROVAÇÃO, (MAGR). PROIBIÇÃO, ABATE, EXPORTAÇÃO, MATRIZ, BOVINO, EQUINO, CAPRINO, SUINO, OVINO, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FRIGORIFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.