Projeto de Lei PL 1148/1959
Apresentação: 1959-11-03T00:00:00
Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSA, TRANSCRIÇÃO, CERTIDÃO, QUITAÇÃO, IMPOSTOS, FAZENDA PUBLICA, ESCRITURA, TRANSFERENCIA, IMOVEL. SUSPENSÃO, AUTOS SUPLEMENTARES, PETIÇÃO INICIAL, LAUDO, REQUERIMENTO, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, CIENTE, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 12 59 PAG 9709 COL 04.