Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2008-03-18T10:16:00
Ementa: Dê-se nova redação ao inciso I, do § 4º, do art. 36, do art. 3º do PL 266/2007:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 6 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim