Projeto de Lei PL 2692/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PRESERVANDO SEU PODER AQUISITIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0073 COL 01.