Requerimento de Desapensação REQ 4471/2009
Apresentação: 2009-03-31T15:59:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 2884, de 2008, que tramita apensado ao PL nº 3052, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 15/04/09 PÁG 12894 COL 01.