Projeto de Lei PL 3979/2012
Apresentação: 2012-05-30T15:43:00
Ementa: Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Prevenção a Síndrome Alcoólica Fetal, hospital público, orientação, mulher, gestante, riscos, consumo, bebida alcoólica, psicotrópico, gravidez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.