Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-12-11T18:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, da Emenda de Relator 2 CSSF, da Emenda de Relator 3 CSSF, da Emenda de Relator 4 CSSF, da Emenda de Relator 5 CSSF, e da Emenda de Relator 6 CSSF, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 7 CSSF.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno