Projeto de Lei PL 1758/1979
Apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.