Indicação INC 447/1994
Apresentação: 1994-02-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA TRANSFERENCIA DO ARQUIVO NACIONAL PARA BRASILIA.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, TRANSFERENCIA, ARQUIVO NACIONAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 58/94-SE/MJ, DO SECRETARIO-EXECUTIVO, THEO PEREIRA DA SILVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10803 COL 01.