Projeto de Lei PL 1372/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO PARA A OFERTA DE EMPREGO A TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PESSOAL, LIMITE DE IDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.