Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2734/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:12:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinápolis, Estado de Mato-Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campinápolis, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 194/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.