Projeto de Lei PL 2918/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE E PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MEDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, HOSPITAL, LEPROSARIO, PRESIDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0 COL 01.