Projeto de Lei PL 2675/1976
Apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Ementa detalhada: REDUÇÃO PELA METADE AOS MENORES DE 21 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PREFEITO, VEREADOR. PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VEREADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.