Projeto de Lei PL 4489/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CRIME ECOLOGICO A QUEIMA DE PNEUS USADOS, EM ZONA URBANA OU RURAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, ECOLOGIA, INCINERAÇÃO, PNEUMATICO, INUTILIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INFRATOR, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, ATENDADO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 20/94, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 04 94 PAG 6290 COL 02.