Projeto de Lei PL 5586/1981
Apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CORREGEDOR NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), ATUAÇÃO, CORREGEDOR, SESSÃO, TRIBUNAL PLENO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.