Projeto de Lei PL 4319/1993
Apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: PERMITE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA EM HOSPITAIS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, HOSPITAL PUBLICO, CONVENIO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), REALIZAÇÃO, LAQUEADURA DE TROMPAS, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, QUANTIDADE, FILHO, MULHER CASADA, COMPANHEIRA, AVAL, MARIDO, COMPANHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42784 COL 01.