Projeto de Lei PL 5896/1982
Apresentação: 1982-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL GARANTIDO AO SEGURADO QUE DURANTE O ANO HAJA PERCEBIDO AUXILIO-DOENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. GARANTIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO ESPECIAL, ABONO DE NATAL, RECEBIMENTO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).