Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 89/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cezarina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cezarina, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 234/08 (SF) encaminhando texto promulgado.