Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 299/2011
Apresentação: 2011-06-09T16:55:39
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Pinheiro (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 796/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.