Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2153/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Televisão, Aracaju, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2917/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".