Projeto de Lei PL 2927/1961
Apresentação: 1961-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 246.066,00, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, NO EXERCICIO DE 1959, AOS JUIZES DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, JUIZ DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.