Projeto de Lei PL 4820/1954
Apresentação: 1954-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECEPÇÃO DE REPRESENTANTES ESTRANGEIROS PRESENTES A SEMANA DA PATRIA, NO ANO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, RECEPÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTRANGEIRO, COMEMORAÇÃO, SEMANA DA PATRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2864/56. DOFC 11 09 56.