Projeto de Lei PL 3730/1958
Apresentação: 1958-02-24T00:00:00
Ementa: PROIBE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SOB QUALQUER MODALIDADE QUE SE DESTINAR A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE VENHAM SUBSTITUIR OS SIMILARES FABRICADOS PELA INDUSTRIA NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INGRESSO, CAPITAL ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO, SIMILAR NACIONAL, FABRICAÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.