Projeto de Lei PL 3738/1953
Apresentação: 1953-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E O EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 08 02 56.