Projeto de Lei PL 4228/1998
Apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos de marinha e seus acrescidos.
Palavras-chave: Concessão, reunião, enfiteuse, propriedade, área, terreno de marinha, inclusão, benfeitoria, interessado, foreiro, realização, pagamento, valor, equivalência, percentagem, domínio direto, exigência, requerimento, ocupante, imóvel, aquisição, preço, valor venal, exigência, inscrição, secretaria, (SPU), ressalva, interesse, serviço público, atendimento, critérios, prazo determinado, ocorrência, assinatura, contrato, compra e venda,
possibilidade, prorrogação, prazo, existência, alienação, terreno, garantia, titular, direito de preferência, notificação, preço mínimo, imóvel foreiro, prioridade, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.