Projeto de Lei PL 159/1948
Apresentação: 1948-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 44.980,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AOS PROFESSORES CATEDRATICOS PADRÃO 'M'- ALUIZIO PALMEIRA DE ESCOBAR E ANTONIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 340/48. DOFC 31 08 48.