Projeto de Lei PL 2048/1999
Apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Institui o Projeto de Microempresas Comunitárias, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Palavras-chave: _Alteração, Lei das Licitações, contrato, administração pública, inclusão, dispensa, microempresa, ação comuniária, população, baixa renda, contratação, limitação, valor, aquisição, bens, serviço, produção.
_Autorização, comunidade, população, baixa renda, criação, microempresa, objetivo, fornecimento, bens, serviço, prioridade, setor páblico, instituição financeira, financiamento, capital social, início, ausência, taxas, emolumento, proibição, existência,
duplicidade, registro, (Sebrae), competência, associação, cadastramento, membros, atividade profissional, realização, cursos, ensino profissionalizante, qualificação, mão-de-obra, local, destinação, lucro, aplicação, habitação, saneamento básico, saúde, observação, estatuto da microempresa, opção, (Simples).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8