Autorização - Rádio Comunitária TVR 818/2006
Apresentação: 2006-01-19T18:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 10 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Altamira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Altamira, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 269/2007.