Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1320/2007
Apresentação: 2007-01-24T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Palmeira, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 338/2007.