Projeto de Lei PL 3792/1958
Apresentação: 1958-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MATERNIDADE POPULAR DE FORTALEZA, CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3538/59. DOFC 06 02 59.