Emenda ao Substitutivo ESB 32/0
Apresentação: 2007-12-19T12:30:00
Ementa: Nova redação para o parágrafo único do artigo 1º, de modo a limitar o campo de atuação da lei no âmbito da radiodifusão sonora e de sons e imagens:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 32 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior