Projeto de Lei PL 1915/1991
Apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, EMPRESA, PRODUTOR, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, RESPONSAVEL, RECOLHIMENTO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, OBEDIENCIA, NORMAS, VIGENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, SANITARISTA, SANEAMENTO AMBIENTAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, DESTINAÇÃO, RESIDUO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, RESPONSABILIDADE TECNICA, AGRONOMO, QUIMICO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.