Projeto de Lei PL 4816/2005
Apresentação: 2005-02-24T15:39:24
Ementa: Dispõe sobre o acesso dos Servidores Públicos Federais aos Programas Habitacionais de responsabilidade do Governo Federal.
Palavras-chave: Normas, acesso, servidor público federal, aposentado, pensionista, financiamento, (CEF), aquisição, casa própria, imóvel, lote, material de construção, arrendamento residencial, consignação em folha de pagamento, desconto, prestações, requisitos, beneficiário, tempo de serviço, limite de idade, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 01.