Projeto de Lei PL 4980/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, COM MAIS DE CEM MORADIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, PREVISÃO, PROJETO, CONJUNTO HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (SFH), LIMITAÇÃO, RESIDENCIA, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PREDIO ESCOLAR, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, INSTALAÇÃO, LOCAL, AULA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.