Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2003
Apresentação: 2003-09-02T15:55:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 1.367, de 2003, que " dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
Órgão: CTUR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento