Projeto de Lei PL 6986/2002
Apresentação: 2002-06-13T15:21:07
Ementa: Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.
Palavras-chave: Criação, programa nacional, auxílio, estudante carente, menor, adolescente, matrícula, ensino médio, pagamento, beneficiário, mãe, mulher, exigência, freqüência escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10