Projeto de Lei PL 1474/1968
Apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 662, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CONSELHO FISCAL, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 174/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 06 71 PÁG 1970 COL 04.

ERRATA: NO DCN1 18 06 71 PÁG 1970 COL 04, ONDE SE LÊ "PROJETO DE LEI 13/1970 (CN)", LEIA-SE "PROJETO DE LEI 1.474/68".