Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 381/2004
Apresentação: 2004-12-21T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de abril 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terenos, (MTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1637/2005