Projeto de Lei PL 4673/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste - PRODEENE.
Palavras-chave: Criação, Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (PRODEENE), produção, energia elétrica, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, isenção tributária, despesa,  Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), peças, equipamento, utilização, turbina, obrigatoriedade, aquisição, energia, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), critério, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), abertura de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), extensão, benefício, empresa, implantação, região, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10