Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 151/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Floriano Peixoto (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 414/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05687 COL 01.