Projeto de Lei PL 4069/2004
Apresentação: 2004-08-24T14:23:49
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre os procedimentos de emergência e as normas de segurança durante as viagens interestaduais de ônibus e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, orientação, passageiro, transporte interestadual, ônibus, normas, segurança, procedimento, emergência, primeiros socorros, definição, aplicação, fiscalização, (DER), penalidade, infrator, multa, interdição, utilização, receita, programa, educação, trânsito,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.