Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2436/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Colinas do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 94/08 (SF) encaminhando texto promulgado.