Projeto de Lei PL 816/1963
Apresentação: 1963-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DA PRATA, NO TRECHO JOÃO PINHEIRO - PARACATU.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RECONSTRUÇÃO, PONTE, RIO DA PRATA, MUNICIPIO, JOÃO PINHEIRO, PARACATU, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4745/65. DOFC 22 07 65.