Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-07-08T10:51:00
Ementa: Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).