Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-06-09T11:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Átila Lira