Proposta de Fiscalização e Controle PFC 119/2010
Apresentação: 2010-05-05T14:55:54
Ementa: Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, fiscalização, gestão, contrato, concessão, área pública, aeroporto, aeroporto internacional, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 01/09/15 PÁG 155 COL 01, Letra A.