Projeto de Lei PL 2253/2011
Apresentação: 2011-09-13T16:10:04
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências."
Palavras-chave: Alteração,  registro profissional, Engenharia de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo