Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1574/2011
Apresentação: 2011-05-04T17:10:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4148, de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.