Projeto de Lei PL 540/1967
Apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA IMPORTANCIA DAS CUSTAS DOS PROVENTOS TRABALHISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, IMPORTANCIA, CUSTAS, PROVENTOS, MATERIA TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.