Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2202/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Conde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conde, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1897/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40572 COL 01.