Requerimento de Informação RIC 351/1995
Apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE AS VARIAÇÕES DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RECLAMAÇÃO, PREFEITO, ESTADO, (BA), REDUÇÃO, VALOR, (FPM), REPASSE, GOVERNO FEDERAL, PREJUIZO, PREFEITURA MUNICIPAL, RECURSOS, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 409/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA.