Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 40/2003
Apresentação: 2003-12-05T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Visconde de Rio Branco, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1257/2004