Projeto de Lei PL 1044/1983
Apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, E AUTORIZA A PESSOA FISICA DO NORDESTE A UTILIZAR INCENTIVO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE BANCOS OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REGIÃO NORDESTE, SUBSTITUIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BANCO OFICIAL, REGIÃO, CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO, NEGOCIAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 84 PAG 3261 COL 01.