Projeto de Lei PL 3821/1993
Apresentação: 1993-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A AREA DA FLORESTA NACIONAL DE TAPAJOS, PARA DELA EXCLUIR O MUNICIPIO DE AVEIRO, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AREA, FLORESTA NACIONAL DE TAJAPOS, EXCLUSÃO, TERRITORIO, MUNICIPIO, AVEIRO, (PA), FIXAÇÃO, PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 06 95 PAG 13394 COL 02.