Projeto de Lei PL 490/1979
Apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, LOTERIA, PROGNOSTICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5789 COL 01.