Projeto de Lei PL 3969/1953
Apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 6.000,00 EM REFORÇO A VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO 01 - SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUB-CONSIGNAÇÃO 06 - PASSAGENS, TRANSPORTE DE PESSOAL E DE SUAS BAGAGENS, 14 - DIREÇÃO GERAL DA FAZENDA NACIONAL - 14 - 01 - DELEGACIAS FISCAIS, 15 - PARAIBA, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, SERVIÇO, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 3873/53.