Projeto de Lei PL 5279/2009
Apresentação: 2009-05-26T18:42:23
Ementa: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
Palavras-chave: Regulamentação, Eleição, Parlamentar, Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul),  Mercado Comum do Sul (Mercosul) ,   escolha, votação, candidato, representação proporcional, Região, sistema proporcional, lista fechada, partido partido, coligação partidária, simultaneidade, período, eleições, circunscrição, País, participação, horário eleitoral gratuito, propaganda eleitoral gratuita, fixação, percentual, limite mínimo, limite máximo, cota, candidatura, sexo, etnia, incompatibilidade, desempenho, cargo eletivo, Poder Legislativo, Poder Executivo,
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior - *PL 5.279-B/09