Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 159/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Coremas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coremas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 168/08 (SF) encaminhando texto promulgado.