Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1252/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aripuanã, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.432/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68379 COL 02.