Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-04-11T15:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Ferreira, pela incompetência da Comissão para apreciar o projeto.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno