Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 660/2001
Apresentação: 2001-01-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTARÉM, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1250/2004