Projeto de Lei PL 4848/1978
Apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A INSTALAR POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNER), INSTALAÇÃO, POSTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.