Mensagem MSC 23/2008
Apresentação: 2008-02-27T20:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 23/2008 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências."