Projeto de Lei PL 4012/1954
Apresentação: 1954-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DO PESSOAL MENSALISTA DO HORTO FLORESTAL DO MUNICIPIO DE PARAOPEBA, ESTUDO DE MINAS GERAIS, CRIADO PELA LEI 1170, DE 07 08 50.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, MENSALISTA, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, PARAOPEBA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).