Projeto de Lei PL 759/1947
Apresentação: 1947-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMINO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO HOLLERITH S.A E O MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA EXECUÇÃO DOS CALCULOS MENSAIS E ANUAIS DAS OBSERVAÇÕES METEOROLOGICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), AGRICULTURA, OBSERVAÇÃO, METEOROLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/48. DCN2 06 02 48.