Emenda na Comissão EMC 293/2005
Apresentação: 2005-06-22T16:08:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Capítulo XIII da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 293/2005 MPV25205, pel Sen. Eduardo Azeredo e outros