Projeto de Lei PL 875/1972
Apresentação: 1972-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, QUE APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FACILITAR A CONSTRUÇÃO E O REGISTRO DAS EMBARCAÇÕES DE ATE 50 TONELAGEM BRUTA, CONSTRUIDAS NO PAIS E DESTINADAS A NAVEGAÇÃO).
Palavras-chave: REGULAMENTO. CAPITANIAS DE PORTOS. PORTOS. EMBARCAÇÕES. REGISTRO. NAVEGAÇÃO. CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).