Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 196/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Resende, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 56/05. DOFC 28 02 05 PAG 01 COL 03.