Emenda de Plenário EMP 232/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:19:00
Ementa: Suprime o inc. VIII do art. 29 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, renumerando-se os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 232/2009, pelo Dep. Arnaldo Madeira