Projeto de Lei PL 4270/2001
Apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.
Palavras-chave: Concessão, bolsa de estudo, aluno carente, educação superior, pagamento, mensalidade, residência, aquisição, material escolar,  isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4270/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.