Projeto de Lei PL 5648/1978
Apresentação: 1978-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA PARA FINANCIAMENTO AS EMPRESAS COMERCIAIS DA AMAZONIA.
Ementa detalhada: QUARENTA POR CENTO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ALIQUOTA, FINANCIAMENTO, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, INCENTIVO FISCAL, EXPORTAÇÃO, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0211 COL 01.