Projeto de Lei PL 550/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS AS DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO ACRE E RIO DE JANEIRO, EM 1988.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INUNDAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO, (AC), (RJ), ABATIMENTO, PERCENTAGEM, DESPESA, RENDA BRUTA, LUCRO OPERACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.