Projeto de Lei PL 6506/1982
Apresentação: 1982-08-04T00:00:00
Ementa: REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INDICAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, COMPERTENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, DELEGADO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO. APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, CONVENÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.