Requerimento de Informação RIC 552/1991
Apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A EXISTENCIA DE ORÇAMENTO E CONTAS SECRETAS PARA O FINANCIAMENTO DE PESQUISAS NA AREA NUCLEAR E VERBAS ESPECIFICAS PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE CARATER RESERVADO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). (SECRETARIO PEDRO PAULO LEONI RAMOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, EXISTENCIA, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECURSOS, CARATER SECRETO, SIGILO, ESCLARECIMENTOS, DESTINAÇÃO, TECNOLOGIA, ENERGIA NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV AL-SG-1099/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.