Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-08-19T15:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela injuridicidade deste, e do PL 6349/2002, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela injuridicidade deste, e do PL 6349/2002, apensado.