Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-07-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Aroldo Cedraz. 
Parecer Vencedor, Dep. Salvador Zimbaldi, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.771/2000,  3.957/2000,  974/2003, e 1.536/2003, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Minas e Energia