Projeto de Lei PL 1913/1960
Apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNER) O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, (DOIS BILHÕES) DESTINADO AOS ESTUDOS E CONSTITUIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-33, NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE CORUMBA E MIRASSOL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), ESTUDO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, CORUMBA (MT), MATO GROSSO, MIRASSOL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 04.