Projeto de Lei PL 3179/1957
Apresentação: 1957-09-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PARAGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 11 12 58 PÁG 8089 COL 01.