Emenda de Plenário EMP 122/2005
Apresentação: 2005-12-08T12:58:00
Ementa: Dá-se ao art. 2º, caput, do PL nº 6.272/05, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 122/2005, pelo Dep. Severiano Alves e outros