Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2524/2002
Apresentação: 2002-07-16T15:34:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 842, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Eirunepé, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 315/2003