Projeto de Lei PL 221/1999
Apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: Cria a cesta de recursos para o financiamento do crédito educativo e altera as leis nº 8.436, de 25 de junho de 1992, e nº 9.288, de 1º de julho de 1996.
Ementa detalhada: Inclui dentre beneficiários do programa, estudantes de curso de pós-graduação, visa o custeio dos estudos e aquisição de material técnico para uso em pesquisa científica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Crédito Educativo, beneficiário, estudante, curso de pós-graduação, custeio, estudo, aquisição, material, natureza técnica, utilização, pesquisa científica, competência, Ministério da Educação, definição, destinação, critérios, aplicação de recursos, origem, patente, benefício, aluno, professor, pesquisador, seleção, candidato, exigência, publicação, diário oficial da União, resultado, avaliação, comissão, garantia, recurso administrativo, garantia, prioridade, distribuição, vaga, encargos educacionais, faculdade, universidade, manutenção, programa de crédito, atividade, extensão universitária, treinamento, discente, laboratório, inclusão, recursos financeiros, crédito educativo, origem, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo de pensão, capitalização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), fundação pública, iniciativa privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.