Projeto de Lei PL 2197/1976
Apresentação: 1976-05-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: QUE PROIBE BENEFICIOS AOS QUE INGRESSARAM NO SISTEMA PREVIDENCIARIO JA COM MOLESTIA GRAVE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, INGRESSO, (INPS), SEGURADO, PORTADOR, DOENÇA GRAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM - 405/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.