Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1775/2009
Apresentação: 2009-08-20T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.250/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.