Requerimento de Informação RIC 3002/1997
Apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE BALANÇOS NÃO PUBLICADOS POR EMPRESAS DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA PRIVADA, MOTIVO, INOBSERVANCIA, PRAZO LEGAL, PROVIDENCIA, (SUSEP), PENALIDADE, ATRASO, PUBLICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1238/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.