Projeto de Lei PL 397/1959
Apresentação: 1959-06-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO E CESSÃO DE AREAS COMPREENDIDAS NA FAIXA DE 150 QUILOMETROS AO LONGO DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, CESSÃO, AREA, TERRAS, FAIXA DE FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1