Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 436/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itaquiraí, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 660/09 (SF) encaminhando texto promulgado.