Requerimento REQ 102/2011
Apresentação: 2011-11-08T15:12:00
Ementa: Requer a criação de seminários externos da CSPCCO para debater as aplicações da Lei Maria da Penha.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.