Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2010-04-29T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, do PLP 498/2009, do PLP 563/2010 e do PLP 535/2009, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, do PLP 498/2009, do PLP 563/2010 e do PLP 535/2009, apensados.