Projeto de Lei PL 4222/1958
Apresentação: 1958-06-03T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.