Projeto de Lei PL 1277/2011
Apresentação: 2011-05-10T14:37:01
Ementa: Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
Palavras-chave: Aumento, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), brinquedo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão