Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-03-24T16:24:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da produção, importação e  comercialização de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes e crianças da primeira infância que contenham em suas composição a substância química BISFENOL-A (BPA), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).