Ofício Externo OF 456/1993
Apresentação: 1993-05-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO LAERTE REZENDE BASTOS.
Ementa detalhada: INQUERITO 750-1/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32524 COL 02.