Projeto de Lei PL 189/1975
Apresentação: 1975-04-15T00:00:00
Ementa: DEFINE E REGULA OS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, REPRODUÇÃO, DISCO, MUSICA. REGISTRO, AUTOR, EDITORA, MUSICA, FILME, ORQUESTRA, RADIO, TELEVISÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 06 76 PAG 5972 COL 01.