Projeto de Lei PL 4145/1984
Apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A ATUAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NOS PROCESSOS DE REGISTRO DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (INPI), DECISÃO, PORTARIA, ATO NORMATIVO, PATENTE DE INVENÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, (INPI), INFORMAÇÃO, INTERESSADO, PROCESSO, INVENÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, MULTA, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO, (INPI), PROIBIÇÃO, ARQUIVAMENTO, PEDIDO, PATENTE DE INVENÇÃO. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIENIO, (INPI), PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 01.