Projeto de Lei PL 4699/1994
Apresentação: 1994-07-13T00:00:00
Ementa: Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , nos Estados do Amapá e Roraima , e dá outras providências
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, (INSS), ESTADOS, (AP), (RR), SEDE,
CAPITAL DE ESTADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, CARGO DE
CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRUPO, (DAS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-685/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE
PROJETO SANCIONADO.