Projeto de Lei PL 661/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA ATENDER DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS RETIDOS EM FUNÇÃO DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, UTILIZAÇÃO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TITULAR, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.