Requerimento de Desapensação REQ 4868/2009
Apresentação: 2009-05-27T17:12:00
Ementa: Requer a desapensação da PEC 166/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 09/06/09 PÁG 27558 COL 02.