Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3036/2003
Apresentação: 2003-01-14T17:25:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Maribondo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27