Requerimento de Informação RIC 3305/2008
Apresentação: 2008-08-13T19:36:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre "terrenos de marinha e acrescidos", não respondidas satisfatoriamente por esse Órgão na forma que indica.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.