Projeto de Lei PL 460/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, CAPUT, E PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO MESMO ARTIGO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO FOTOGRAFIA COLORIDA DOS CANDIDATOS AO LADO DOS NOMES, EM ELEIÇÕES MAJORITARIAS, GARANTINDO AOS ANALFABETOS O SIGILO DO VOTO, E A IMPRESSÃO DE CEDULAS QUE POSSIBILITEM A LEITURA POR DEFICIENTES VISUAIS E PARA UTILIZAÇÃO ATRAVES DE PROCESSAMENTO ELETRONICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. INCLUSÃO, FOTOGRAFIA, COR, CANDIDATO, CEDULA ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO, CONFECÇÃO, MODELO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.