Projeto de Lei PL 1788/1996
Apresentação: 1996-04-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA.
Ementa detalhada: RADIO COMUNITARIA).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, PROGRAMAÇÃO, LOCAL, AUSENCIA, LUCRO, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRITERIOS, NATUREZA TECNICA, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, TRADIÇÃO, INTEGRAÇÃO, LAZER, CULTURA, ATIVIDADE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, COMUNIDADE, PREFERENCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE ARTISTICA, INFORMAÇÃO, JORNALISMO, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, PARTIDO POLITICO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AÇÃO COMUNITARIA, DESNECESSIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SEDE, LOCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIRIGENTE, BRASILEIROS, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, POPULAÇÃO, ENTIDADE, REALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, REGISTRO, AVERBAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDE DE TRANSMISSÃO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CONTRATO, SUJEIÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, RESTRIÇÃO, DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, PRINCIPIO DA UNICIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO COMUNITARIO, MEMBROS, FALTA, PROTEÇÃO, INTERFERENCIA, EMISSORA, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, ANOTAÇÃO, CERTIFICADO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, LIMITAÇÃO, POTENCIA, PATROCINADOR, PROGRAMA, AREA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, (MC), ATO NORMATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1521/96).