Projeto de Lei PL 6261/1982
Apresentação: 1982-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGRA PARA SER CUMPRIDA PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO O COMERCIO DE VEICULOS COM CONSUMO DE COMBUSTIVEL SUPERIOR A UM LITRO POR 12 QUILOMETROS RODADOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, CONSUMO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.