Emenda na Comissão EMC 53/2004
Apresentação: 2004-10-07T12:06:00
Ementa: Suprima-se o artigo 22 da Medida Provisória 221 de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Turra