Projeto de Lei PL 4757/1984
Apresentação: 1984-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREÇO MINIMO DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO SER CALCULADO EM ORTNS).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PREÇO MINIMO, FUMO, BASE DE CALCULO, (ORTN), INFRAÇÃO, EMPRESA, CANCELAMENTO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.