Projeto de Lei PL 1986/1974
Apresentação: 1974-05-27T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MSC 255/74. MINISTERIO DA AERONAUTICA. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO (FND). CRIAÇÃO DO FND. IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. ENERGIA ELETRICA. MINERAIS. SOBRETARIFAS. TRANSPORTE. COMUNICAÇÃO. PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6093/74. DOFC 02 09 74 PAG 10045 COL 01.