Projeto de Lei PL 1312/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.
Ementa detalhada: Inclui dentre os beneficiários as autoridades eclesiásticas máximas de crenças religiosas que sejam proferidas em pelo menos cinqüenta países.
Palavras-chave: Concessão, passaporte diplomático, especificação, autoridade federal, autoridade civil, inclusão, favorecimento, autoridade religiosa, eclesiástico, sacerdote, pastor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8