Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 269/2012
Apresentação: 2012-06-26T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 15 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas à TV Ômega Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belo Horizonte - MG.
 - TVR 119/2012 - São Paulo - SP;
 - TVR 120/2012 - Rio de Janeiro - RJ;
 - TVR 121/2012 - Fortaleza - CE;
 - TVR 122/2012 - Recife - PE;
 - TVR 123/2012 - Belo Horizonte - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2012