Requerimento de Convocação RQC 468/1986
Apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, PROVENIENCIA, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, EMPRESA CONCESSIONARIA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, MOVIMENTAÇÃO, (ELETROBRAS), CRITERIOS, (DNAEE), CALCULO, COTA, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 475-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 380, DE 10 07 86, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MME.