Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1779/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  rádio comunitária, município, Cariré, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 98/2006. DOU 05 05 06 PÁG 06 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22838 COL 01.