Proposta de Emenda à Constituição PEC 308/2000
Apresentação: 2000-11-30T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE EM CASO DE AFASTAMENTO DE SENADOR, ASSUMIRA O MANDATO UM DOS SUPLENTES E, EM CASO DE VACANCIA, O SEGUINTE MAIS VOTADO EM CADA ESTADO E NO DF; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, SENADOR, AFASTAMENTO, MANDATO ELETIVO, SUPLENTE, OCORRENCIA, VACANCIA, VAGA, POSSE, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA, VOTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno  DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.