Projeto de Lei PL 2526/1965
Apresentação: 1965-03-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA LETRA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 94, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXOU AS 'DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.