Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 843/2002
Apresentação: 2002-10-02T16:17:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato intenacional, Acordo Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Agricultura, Educação, Formação Profissional, País, Brasil, País Estrangeiro, Timor - Leste.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 610/2003