Projeto de Lei PL 3556/1953
Apresentação: 1953-09-04T00:00:00
Ementa: APROVA OS ATOS DO VI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, CONCLUIDOS EM MADRID, A 09 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONGRESSO, (UPAE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/55. DCN1 12 02 55.