Projeto de Lei PL 2040/1989
Apresentação: 1989-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS QUE ENUMERA E A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA ESSE FIM, DE ATE NCZ$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Ementa detalhada: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, PRODUBAN - CREDITO IMOBILIARIO S/A, E PRODUBAN - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, (AL), SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO MOBILIARIO, PRAZO, IMISSÃO DE POSSE, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, VALOR, PATRIMONIO, TRANSFERENCIA, (BNB), CESSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MANUTENÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, BENS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 02.