Projeto de Lei PL 4946/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU RURAIS, MANTENEDORAS DE CRECHES PARA OS FILHOS DE TRABALHADORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA BRUTA, EMPRESA INDUSTRIAL, INDUSTRIA, EMPRESA RURAL, COMPROVAÇÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO MENOR, DEPENDENTE, TRABALHADOR, TRABALHADOR RURAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.