Emenda na Comissão EMC 136/2004
Apresentação: 2004-10-21T13:33:00
Ementa: Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Augusto Nardes