Parecer (CD) P.C 10/1947
Apresentação: 1947-05-30T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE ITALIANA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM MINORADAS AS CONDIÇÕES AO TRATADO DE PAZ E IMPEDIDAS AS MUTILAÇÕES TERRITORIAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, NORMAS, TRATADO, PAZ, IMPEDIMENTO, ALTERAÇÃO, TERRITORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.