Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-05-04T11:13:00
Ementa: Proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva-mate, composto denominado de "IIex Paraguayensis" e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).