Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 828/2001
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissão a Rádio Som Juventude Ltda., a partir de 15 de março de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Araguaína, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2872/2003