Projeto de Resolução PRC 230/1990
Apresentação: 1990-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS A DEPENDENTES DE FUNCIONARIOS FALECIDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, FUNCIONARIOS, MORTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SEGURADO OBRIGATORIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INCLUSÃO, APOSENTADO, PENSÃO VITALICIA, PENSÃO TEMPORARIA, PECULIO, BENEFICIARIO, CONJUGE, MULHER, MARIDO, COMPANHEIRA, VIUVA, MÃE, MÃE SOLTEIRA, PAI, PESSOA INVALIDA, DIVORCIADO, FILHO, FILHA SOLTEIRA, IRMÃ, IRMÃO, HERDEIRO, PENSÃO PROVISORIA, DESAPARECIMENTO. NORMAS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, REVERSÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, RATEIO, PENSIONISTA, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, JUSTIFICAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PRAZOS, PRESCRIÇÃO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ISENÇÃO, APOSENTDO. COMPETENCIA, DIRETOR GERAL, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DECISÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CRIAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CARGO, SECRETARIO, FUNÇÃO, ENCARREGADO, CONTROLE, EXECUÇÃO, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31/90. DCN1 15 11 90 PAG 12142.