Projeto de Lei PL 492/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, ADQUIRENTE, PROFISSIONAL AUTONOMO, TRANSPORTE DE CARGA, EXIGENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, RECONHECIMENTO, BENEFICIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.