Requerimento de Informação RIC 465/2003
Apresentação: 2003-06-03T15:13:13
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre benefícios tributários concedidos nos últimos exercícios.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, concessão, benefício fiscal, isenção fiscal, tributos, subsídio, recursos financeiros, créditos, órgãos, administração pública, inclusão,Lei Rouanet, audiovisual, incentivo, atividade cultural.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.