Emenda de Plenário EMP 49/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:09:00
Ementa: Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 49/2012 PLEN, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.