Projeto de Lei PL 3820/1962
Apresentação: 1962-02-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERRA PELOS TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ACESSÃO FISICA, POSSE, TERRAS, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 04.