Projeto de Lei PL 2264/1983
Apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE CONCEDIDO AOS TAXISTAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL A ALCOOL.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O INCENTIVO AOS REPRESENTANTES AUTONOMOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), TRABALHADOR AUTONOMO, REPRESENTANTE COMERCIAL, RESTRIÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, ALCOOL, LIMITAÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 03.