Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2525/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rio Alegre Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Maria da Vitória, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2458/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10297 COL 01.