Projeto de Decreto Legislativo PDC 187/1999
Apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO RÔMULO NEVES BALESTRERO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1099-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.