Projeto de Lei PL 2740/2011
Apresentação: 2011-11-21T14:29:00
Ementa: Dispõe sobre as normas para fins de contratação, convênio ou parceria do Poder Público com as Organizações Não-Governamentaiss - ONGs.
Palavras-chave: Normas, Poder Público, contratação, convênio, parceria, Organização não governamental (ONG), aplicação, Lei das Licitações, obrigatoriedade, apresentação, relatório de atividades, prestação de contas.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.