Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3063/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:51:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Solidão, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 129/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02905 COL 01.