Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 471/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Lagoa dos Rodrigues, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1634/2009.