Projeto de Lei PL 2968/1992
Apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE - NO MUNICIPIO DE COLATINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, COLATINA, (ES), INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2040 COL 01.