Projeto de Lei PL 2910/2000
Apresentação: 2000-05-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais ao local de trabalho.
Palavras-chave: Criterios, utilização, transporte coletivo, transporte rodoviario, trabalhador rural, safreiro, atividade sazonal, zona rural, veiculo automotor, assento, local, colocação, ferramenta, hipotese, descumprimento, apreensão, veiculos, multa,
aplicação,
penalidade, Codigo de Transito Brasileiro, responsabilidade, empregador, sindicato rural, organização, transporte, competencia, orgão publico, fiscalização, cumprimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8