Mensagem MSC 909/1997
Apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 346, DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A JPB - EMPRESA JORNALISTICA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.