Projeto de Lei PL 1834/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: Considera insalubre a atividade profissional dos médicos e enfermeiros, e dá outras providências.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MEDICO, ENFERMEIRO, PESSOAL PARAMEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.