Projeto de Lei PL 1058/1949
Apresentação: 1949-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.800,00, MENSAIS A VIUVA E AO FILHO MENOR DE CANDIDO GIL ALVIM GAFFREE, VITIMA DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO MENSAGEM DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.