Projeto de Lei PL 2457/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE O PRINCIPIO DA CORREÇÃO MONETARIA AS TARIFAS DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA DE TRANSPORTES, REVISÃO, TARIFAS, PASSAGEM, CORREÇÃO MONETÁRIA, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 06 77 PAG 4768 COL 01.