Projeto de Lei PL 774/1949
Apresentação: 1949-09-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE CONTAM EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.