Requerimento de Informação RIC 489/2003
Apresentação: 2003-06-10T19:27:04
Ementa: Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, ITR, estados, (DF), municípios, quantidade, contribuinte, inscrição, dívida ativa.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.