Projeto de Lei PL 769/1975
Apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS ATINENTES A AQUISIÇÃO OU PROMESSA DE AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: NORMA, AQUISIÇÃO, COMPRA, CONTRATO, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).