Projeto de Lei PL 5639/1985
Apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASCENSÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE SERVIDOR PORTADOR DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CARGO, NIVEL MEDIO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, TRANSPOSIÇÃO, PRIMEIRA REFERENCIA, GRUPO OCUPACIONAL, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. NORMAS, ASCENSÃO FUNCIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARREIRA, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, VAGA. PROIBIÇÃO, MINISTERIO, AUTARQUIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, EXISTENCIA, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.