Requerimento de Desapensação REQ 1287/2007
Apresentação: 2007-07-05T11:16:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 808/07,  de minha autoria, que se encontra apensado ao Projeto de Lei de nº 658/07 de autoria do Deputado Rodovalho.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 808/07 do Projeto de Lei n. 658/07. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 808/07 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação (RICD, mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDEIC, CFT (RICD, mérito e art. 54), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário.]. 
DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 02.