Projeto de Lei PL 27/1987
Apresentação: 1987-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES, ORTESES E INSTRUMENTOS DE AUXILIO OU DE TRABALHO, PELO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FINSOCIAL). COMPETENCIA, (INPS), GRATUIDADE, FORNECIMENTO, INSTRUMENTO, TRABALHO, PROTESE ORTOPEDICA, APARELHAMENTO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, VENDA, PESSOA FISICA, ENCARGOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL). COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MPAS), REGULAMENTAÇÃO, NORMAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 03 93 PAG 6035 COL 02.