Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1840/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 357/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30632 COL 01.