Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3062/2002
Apresentação: 2002-10-17T10:42:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1890, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tenório, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 541/2003