Projeto de Lei PL 377/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE ESTES RECURSOS SERÃO DEPOSITADOS, COMO RECEITAS DA UNIÃO, EM CONTAS ESPECIAIS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A APLICAÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, BANCO OFICIAL, ESTADO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, EXCLUSÃO, RECURSOS, (PIN), (PROTERRA), DEPOSITO BANCARIO, (BNB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.