Projeto de Lei PL 2683/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: RATIFICA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS; DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS RECURSOS A PROJETOS DE INVESTIMENTO FIXO DE CARATER SOCIAL E AO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, (FAS), CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOIO, PROJETO, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, JUSTIÇA, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, INFRA ESTRUTURA, CIDADE, MUNICIPIOS, ECOLOGIA, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTUAL, REPASSE, RECURSOS, (FAS), SEGURIDADE SOCIAL, TRANSFERENCIA, TESOURO NACIONAL.  
_DESTINAÇÃO, COMISSÕES, REMUNERAÇÃO, (CEF), FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RECEITA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, PARCELA, (CND), COMITE OLIMPICO, CRUZ VERMELHA, (LBA), (PRONAV), DESTINAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, (FLPS).  _NORMAS, APURAÇÃO, RECEITA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, RECOLHIMENTO, (FAS), REPASSE, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01