Projeto de Lei PL 5235/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: PROIBE O FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DA SEITA ORIENTADA PELO REVERENDO MOON.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEITA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.