Projeto de Lei PL 1542/1956
Apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.