Requerimento de Desapensação REQ 4175/2006
Apresentação: 2006-07-04T15:18:00
Ementa: Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se..
DCD de 11/07/06 PÁG 34683 COL 01.