Projeto de Decreto Legislativo PDC 24/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ$ 87.600.000,000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305