Projeto de Lei PL 329/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 01.