Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2011-09-14T16:45:00
Ementa: Complementação de voto do PL 402/2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).