Projeto de Lei PL 573/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO VALOR DE EMPRESTIMOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, EMPRESTIMO, PESSOA FISICA, VINCULAÇÃO, MUTUANTE, MUTUARIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, SOCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.