Projeto de Decreto Legislativo PDC 1270/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24