Projeto de Decreto Legislativo PDC 301/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIA DE REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO, EM 29 DE FEVEREIRO DE 1964, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A FIRMA "CONSTRUTORA TOCANTINS".
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. 1142/67, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 19 05 67 PAG 2452 COL 04. REP: DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 04.