Projeto de Lei PL 2783/1957
Apresentação: 1957-06-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL PERTENCENTE A ASSISTENCIA SOCIAL CAMBANIANA, DE NOVA VENECIA, ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, MUNICIPIO, NOVA VENECIA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.