Projeto de Lei PL 419/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR EQUIPES DE SOCORRO A ACIDENTADOS NAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, POSTO, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, AMBULANCIA, EQUIPAMENTOS, RESTABELECIMENTO, VIDA, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA, CRITERIOS, ESCOLHA, LOCAL, POSTO DE SAUDE, COMPETENCIA, ORGÃO TECNICO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, VELOCIDADE, FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, PLACA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.