Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1241/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Brasiléia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Brasiléia, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 95/2006. DOU 05 05 06  PÁG 06 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22837 COL 01.