Projeto de Lei PL 1328/2007
Apresentação: 2007-06-13T20:32:56
Ementa: Dispõe sobre a revitalização do rio Paraibuna.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério do Meio Ambiente,  realização, estudo técnico, recuperação, Rio Paraibuna, Estado, ( MG), parceria, Governo Federal, Governo Estadual, sociedade civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER