Projeto de Lei PL 2322/1952
Apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AGENCIAS POSTAIS NOS DISTRITOS DE POÇÕES, MUNICIPIO DE MANGA, E SAÇARATIBA, MUNICIPIO DE TURMALINA, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, DISTRITO, POÇÕES, SAÇARATIBA, MUNICIPIO, MANGA, TURMALINA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3556/59. DOFC 19 05 59.