Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-04-14T11:27:00
Ementa: Substituir a expressão "alienável" pela expressão "inalienável" no art. 2º do Projeto de Lei nº 54, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).