Projeto de Lei PL 2900/2000
Apresentação: 2000-04-25T00:00:00
Ementa: Declara feriado nacional o dia 22 de abril, data comemorativa do Descobrimento do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, comemoração, descoberta, país, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).