Projeto de Lei PL 2791/2003
Apresentação: 2003-12-16T17:55:29
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, categoria profissional, fabricação, cerâmica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER