Projeto de Lei PL 3460/1961
Apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS) AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: COMO INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS MATERIAIS E ECONOMICOS SOFRIDOS COM OS ACONTECIMENTOS DERIVADOS DA RENUNCIA DO PRESIDENTE JANIO QUADROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, MATERIAL, ECONOMIA, RENUNCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.