Projeto de Lei PL 5856/1978
Apresentação: 1978-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.
Ementa detalhada: DE PROFESSORES CATEDRATICOS E DE SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: PRAZO, APOSTILAMENTO, DIPLOMA, TITULO, PROFESSOR CATEDRATICO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), ENQUADRAMENTO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME ESTATURARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GARANTIA, ESTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.