Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1942/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Buritis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritis, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buritis, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1093/10 (SF) encaminhando texto promulgado.