Projeto de Lei PL 4184/1998
Apresentação: 1998-02-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a movimentação em conta de caderneta de poupança possa ser efetuada por maior de 16 anos.
Palavras-chave: Determinação, limite de idade, movimentação, caderneta de poupança, conta individual, abertura, apresentação, documentação, obrigatoriedade, título de eleitor, carteira de identidade, incentivo, mercado financeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.