Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 972/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 311/05. DOFC 27 04 05 PAG 02 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG 14362 COL 01.