Projeto de Lei PL 64/2003
Apresentação: 2003-02-18T16:44:55
Ementa: Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema de informação, depredação, área de proteção ambiental, informações, local, nome, proprietário, responsável, área, efeito, custo, recuperação, participação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), informação, dados, área, recebimento, denúncia, proteção, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER