Projeto de Lei PL 1179/1950
Apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: PROIBE O FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES NAS RUAS E PRAÇAS PUBLICAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTOFALANTE, PRAÇA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.