Emenda de Plenário EMP 266/2007
Apresentação: 2007-06-13T10:58:00
Ementa: Suprima-se a revogação do art. 105 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), constante do art. 2º do projeto de lei..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 266/2007, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros