Projeto de Lei Complementar PLP 395/1986
Apresentação: 1986-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CEM POR CENTO O VALOR DA APOSENTADORIA POR VELHICE E EM CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1159 COL 01.