Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2761/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:41:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Alice Martins Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parnamirim, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 186/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.