Projeto de Lei PL 6065/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARTIGO 216, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BENEFICIANDO ESPETACULOS CULTURAIS DE PRODUÇÃO NACIONAL, PROMOVENDO A POPULARIZAÇÃO DAS ARTES E DA CULTURA NACIONAIS, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CULTURA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE CULTURA, FINANCIAMENTO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, RECURSOS, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, LEI SARNEY, (FAS), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONSTRUÇÃO, TEATRO, CIRCO, CINEMA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, MONTAGEM, CIRCULAÇÃO, ESPETACULO, PROGRAMA NACIONAL, RESTRIÇÃO, PROGRAMA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, RESSALVA, ORIGEM, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, EXIGENCIA, GRATUIDADE, EXIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, LOGRADOURO PUBLICO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, SECRETARIA DA CULTURA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR, ARTES CENICAS, ARTES PLASTICAS, FOLCLORE, VIDEO TAPE, FILME, OBRA LITERARIA, MUSICA, APLICAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRODUTOR, ESPETACULO, MONTAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, APRESENTAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, DEPOSITO, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRATO, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.