Projeto de Lei PL 5348/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:36:00
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.
Ementa detalhada: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
Palavras-chave: Criação, Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (PACE), empresa,  gratuidade,  alfabetização, empregado,  base de cálculo, contribuição previdenciária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  preferência, obtenção, recursos, empréstimo, instituição financeira oficial, Selo Empresa Formadora da Cidadania, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão