Projeto de Lei PL 2856/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, REGULANDO O INCISO VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ASSISTENCIA RELIGIOSA, LIBERDADE, INGRESSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, PRESIDIO, PENITENCIARIA. FIXAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESO, INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, PRESIDIARIO, COMPARECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, CRENÇA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.