Projeto de Lei PL 442/2011
Apresentação: 2011-02-16T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conferência de Desenvolvimento Sustentável, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, garantia, participação, comunidade, gestão, recursos públicos, exploração, produção, petróleo, requisitos, recebimento, recursos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.