Projeto de Decreto Legislativo PDC 2061/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:01:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Duque Bacelar, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003