Projeto de Lei PL 4636/1984
Apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: RESTABELECE ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, EXCLUI DO FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE - FINOR, A DEDUÇÃO EM FAVOR DE OUTROS PROGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AREA, ATUAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA, SECA, CONTRATAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ), (CTA), APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER), INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. DESVINCULAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN), PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET), REFLORESTAMENTO, PESCA, TURISMO. EXTINÇÃO, DEDUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR), DESTINAÇÃO, (PIN), (PROTERRA), DESTINAÇÃO, REGIÃO NORDESTE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (SUDENE), ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SALARIO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OPÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIDOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, LICENÇA ESPECIAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESPESAS DE CAPITAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0950 COL 01.