Projeto de Lei PL 450/2011
Apresentação: 2011-02-16T18:38:42
Ementa: Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Palavras-chave: Critérios, garantia, qualidade, ensino público, educação básica, universalidade, ensino fundamental, ensino médio, titularidade, professor, plano de carreira, magistério, formação profissional, servidor, jornada de trabalho, plano de educação, avaliação, rendimento escolar, transferência voluntária, recursos públicos, penalidade, gestor, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, suspensão, distribuição, recursos financeiros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2740/2022.