Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 614/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Olivedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Olivedos, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 222/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.