Projeto de Decreto Legislativo PDC 581/1997
Apresentação: 1997-11-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, 1990, CONCLUIDA EM LONDRES, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREPARO, RESPOSTA, AREA, POLUIÇÃO, MAR, OLEO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, SEDE, (IMO), CIDADE DE LONDRES, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 518-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.