Projeto de Lei PL 997/1999
Apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis em geral.
Palavras-chave: Redução, aliquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Mobiliário,  Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8