Projeto de Lei PL 4748/1954
Apresentação: 1954-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2755/56. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 20 04 56 - SEÇÃO I. DCN1 08 05 56 - SEÇÃO II.