Requerimento de Informação RIC 643/2003
Apresentação: 2003-07-30T17:48:31
Ementa: Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre demarcação de terras indígenas.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, prazo, conselho consultivo, resposta, processo, fase, homologação, demarcação, terras indígenas, assinatura, Presidente da República.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.