Projeto de Lei PL 780/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE ESTIMULO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IOF), (PIS), (FINSOCIAL), IMPOSTO FEDERAL, RESSALVA, TAXAS, METROLOGIA, ORGÃO FISCALIZADOR, PROFISSÃO, PESSOA FISICA, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO. RESTABELECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.