Medida Provisória MPV 296/2006
Apresentação: 2006-06-09T13:37:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.
Palavras-chave: Criação, cargo técnico-administrativo, professor, ensino fundamental, ensino médio, quadro de pessoal, instituição federal de ensino, educação profissional, educação tecnológica, (CEFET), Unidade de Ensino Descentralizada, cargo de direção, função gratificada, vinculação, Ministério da Educação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11352/2006. DOU 13 10 06 PÁG 01 COL 02.