Projeto de Decreto Legislativo PDC 309/1993
Apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EXPLORAÇÃO, (SRE), RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/125/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.