Projeto de Lei PL 2252/1952
Apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, 3 JOGOS DE VELAS PARA EMBARCAÇÃO E SEUS PERTENCES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, EMBARCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.