Projeto de Lei PL 1300/1995
Apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE 'SLOGANS' E DISTICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS BRASILEIROS DE EXPORTAÇÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, MENSAGEM, RIQUEZAS, RECURSOS NATURAIS, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, INCENTIVO, TURISMO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.