Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-12-01T13:21:00
Ementa: Vota pela aprovação dos Projetos de Lei, nº 4.808, de 1998; nº 796, de 2003; nº 4.294, de 2004; nº 4.573, de 2009; e nº 4.540/2004 e rejeição do Projeto de Lei nº 3.225, de 2000, na forma de substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP).