Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-10-20T17:54:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 CDC, pelo Dep. Raimundo Santos