Projeto de Lei PL 3017/2004
Apresentação: 2004-03-02T17:34:26
Ementa: Torna obrigatória a presença de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, existência, ambulância, categoria profissional, área, saúde, médico, pessoal paramédico, posto, Polícia Rodoviária Federal, atendimento, vítima, acidente de trânsito, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER