Requerimento de Informação RIC 4178/2009
Apresentação: 2009-07-16T14:24:51
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Senhor Presidente Michel Temer.