Emenda na Comissão EMC 403/2008
Apresentação: 2008-09-03T17:31:00
Ementa: Suprime o § 2º do artigo 154  da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 403/2008 MPV44008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá