Parecer (CD) P.C 109/1965
Apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 533/64, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE SOLICITA ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 454.098.000,00 PARA ATENDER AO AUMENTO DE VENCIMENTOS E DO SALARIO-FAMILIA CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS DE SUA SECRETARIA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TSE), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO FAMILIA, CONCESSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6924 COL 03.