Projeto de Lei PL 1624/1952
Apresentação: 1952-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DE RECRUTAMENTO DO EXERCITO E HIRTE BARBOSA DE FREITAS, COM EXCLUSÃO DA ULTIMA PARTE DA CLAUSULA V.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, RECRUTAMENTO, EXERCITO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).