Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-05-16T15:39:00
Ementa: Ao final da redação dada aos artigos alterados e ao artigo criado da Lei nº 11.771/08 pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).