Emenda na Comissão EMC 4/2005
Apresentação: 2005-10-06T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. Altere-se o art.28, conferindo-lhe a redação abaixo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 4/2005 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida