Emenda na Comissão EMC 6/2005
Apresentação: 2005-04-28T17:41:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória e acrescenta novo art. 2º, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Paes