Projeto de Lei PL 4175/1989
Apresentação: 1989-10-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre gratuidade de transporte de idosos.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GRATUIDADE,
TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VELHO, LIMITE DE IDADE, VEICULOS, ZONA
URBANA, PASSE LIVRE, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE GRATUITO, VELHICE.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado