Projeto de Lei PL 1043/1983
Apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FDNE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ADMINISTRAÇÃO, (BNB), RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, PEQUENA EMPRESA, AREA, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, JUROS, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRANSFERENCIA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.