Projeto de Decreto Legislativo PDC 196/1992
Apresentação: 1992-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA OS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS RECURSOS NATURAIS (UICN), COM VISTAS A ADESÃO DO BRASIL AOS MESMOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/93. DOFC 23 12 93 PAG 20213 COL 01.