Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-06-08T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 7028/2002, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 7028/2002, apensado.