Projeto de Lei PL 2014/1999
Apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos profissionais de Estética.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, correção estética, autorização, criação, conselho federal, conselho regional, ensino médio, cosméticos, dermatologia, competência, categoria profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.