Indicação INC 617/1994
Apresentação: 1994-11-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE OS ESTADOS PROIBIREM A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E SUAS PROXIMIDADES, NOS DIAS DE JOGOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), EXAME, RECOMENDAÇÃO, ESTADOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTADIO, FUTEBOL, DIA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2771 COL 01.