Projeto de Lei PL 1630/1991
Apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, EMPRESA, FROTA, TAXI, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0048 COL 01.