Indicação INC 229/1993
Apresentação: 1993-05-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO SUS - SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), AGILIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2076/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 26 03 94 PAG 4409 COL 01.