Mensagem MSC 151/1982
Apresentação: 1982-04-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CONCLUIDO EM BRASILIA A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: TRANSPORTE MARITIMO, CARGA, PAIS (EQUADOR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 131/82.