Projeto de Lei PL 477/1979
Apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE BOEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, LOCAL, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1196 COL 01.