Projeto de Lei PL 6250/2002
Apresentação: 2002-03-11T00:00:00
Ementa: Determina a criação dos Centros Gratuitos de Formação de Condutores - CGFC (Auto Escola Pública Gratuita).
Palavras-chave: Criação, auto escola, gratuidade, curso de formação, motorista, condutor, responsabilidade,Departamento de Trânsito (Detran), Estado (ente federado), Distrito Fedeeral, convênio, órgão público, Uniãol, fornecimeto, veículos, possibilidade, utilização, veículo automotor, leilão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10