Projeto de Lei Complementar PLP 56/1968
Apresentação: 1968-08-30T00:00:00
Ementa: REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 01.