Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-05-06T18:18:00
Ementa: Altera o art. 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha