Projeto de Lei PL 1533/1979
Apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO DE EX-COMBATENTES EM CASAS, CENTROS DE DIVERSÕES PUBLICAS E ESTADIOS ESPORTIVOS INSTALADOS EM PROPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, INGRESSO, EX COMBATENTE, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO, PUBLICA, ESTADIO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).