Projeto de Lei PL 6225/2005
Apresentação: 2005-11-22T19:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Ementa detalhada: Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado,  inclusão, serviço, defesa, proteção, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER