Projeto de Decreto Legislativo PDC 333/1990
Apresentação: 1990-11-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AQUIRAZ, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/91. DOFC 20 03 91 PAG 4987 COL 02. DCN1 20 03 91 PAG 2131. DCN2 20 03 91 PAG 1013.