Projeto de Lei PL 5057/1985
Apresentação: 1985-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PREVIAMENTE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESTUDO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, REPRESENTANTE, (MME), ORGÃOS, VINCULAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, IRRIGAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, PESCA, TRANSPORTE AQUATICO, EXPLORAÇÃO, MINERIO, DEFESA, ECOLOGIA. APROVAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DECISÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01