Projeto de Lei PL 2436/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO NO SISTEMA PREVIDENCIARIO DE PESSOA DOENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROIBIÇÃO, INGRESSO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSPEÇÃO, EXAME MÉDICO, TRABALHADOR, DOENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0084 COL 01.