Projeto de Lei PL 2868/1997
Apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar a Brigada de Proteção da Natureza, o Salário AmbientaL e incentivos à ocupação da Amazônia e das áreas de fronteira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, brigada, proteção, natureza, composição, área, zona rural, Região Amazônica, Amazônia Legal, Região Norte, ecossistema, objetivo, conservação, patrimônio, meio ambiente, ocupação, incentivo, desenvolvimento sustentável, região, garantia, direitos, pensão especial, pensão vitalícia, ocupante, propriedade rural, faixa de fronteira, terras, arrecadação, União Federal, colono, reserva extrativista, exigência, residência, local, prazo determinado, registro, guarda, apresentação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), comprovação, morador, limitação, prazo, ausência, restrição, transferência, pensões, dependente, exceção, cônjuge, extensão, benefício, índio, grupo indígena, demarcação, autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), responsabilidade, imputabilidade penal, conhecimento, direitos, deveres, facultatividade, Organização não governamental(ONG), administração, recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.