Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1253/2009
Apresentação: 2009-02-26T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poção, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Poção, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1606/2009.