Projeto de Lei PL 1739/1968
Apresentação: 1968-10-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ITEM X, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 622, DE 03 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA A FASE-FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, BENS, FEDERAÇÃO, ORGÃOS, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.