Requerimento de Informação RIC 739/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992), VALOR, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), REPASSE, RECURSOS, MUNICIPIO, Paraná, ESCLARECIMENTOS, REDUÇÃO, VERBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 356/GMEFP/, DO MINISTRO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.