Projeto de Lei PL 3008/1961
Apresentação: 1961-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELOS CERTIFICADOS REFERIDOS NO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI 300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, CERTIFICADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.