Projeto de Lei PL 7589/2010
Apresentação: 2010-07-06T17:03:39
Ementa: Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.
Palavras-chave: Normas, instalação, dispositivo de segurança, escada, escada rolante, esteira rolante, rampa, condomínio, edifício, área residencial, estabelecimento comercial, sinalização, código braille, acessibilidade, deficiente visual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER