Projeto de Decreto Legislativo PDC 124/1982
Apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ARABIA SAUDITA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 13 DE AGOSTO DE 1981.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, ARABIA SAUDITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/85. DCN2 05 06 85 PAG 1618. DCN1 05 06 85 PAG 5529. DOFC 05 06 85 PAG 8073 COL 02.