Projeto de Lei PL 3149/1965
Apresentação: 1965-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, QUANDO EM GOZO DE FERIAS, PASSE-LIVRE NA REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE (RFFSA), TRANSPORTE FERROVIARIO, SERVIDOR, FERIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 02.