Emenda de Plenário EMP 14/2007
Apresentação: 2007-09-19T16:36:00
Ementa: Altera redação do artigo 5º do PL 1990/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 14/2007, pelo Dep. Sandro Mabel e outros