Projeto de Lei PL 7061/2006
Apresentação: 2006-05-17T17:52:40
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, Município, São Gonçalo, (RJ), formação profissional, técnico, indústria petroquímica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.