Emenda na Comissão EMC 181/2004
Apresentação: 2004-10-20T16:05:00
Ementa: "Suprima-se o parágrafo segundo, do art. 7º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Abelardo Lupion