Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2115/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:57:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1843/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43413 COL 01.