Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3135/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:31:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  São Vicente Ferrer, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP