Projeto de Lei PL 5806/1981
Apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 6907, DE 21 DE MAIO DE 1981.
Ementa detalhada: ESTENDENDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE MEDICO, COM JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS, A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-85, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 02.