Requerimento de Informação RIC 723/1990
Apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE MOTIVO DOS EXCESSIVOS E CRESCENTES ATRASOS NA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DO SEGURO-DESEMPREGO E QUANTO A INICIATIVAS TOMADAS PARA SE ALCANÇAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 19, INCISO XIV DA LEI Nº 7.998 DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), ATRASO, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/2048, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS.