Projeto de Lei PL 1364/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VOLUNTARIADO DE APOSENTADOS E INATIVOS PARA APROVEITAMENTO EM TRABALHO EMERGENCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ADMISSÃO, VOLUNTARIO, APOSENTADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, EMERGENCIA, FISCAL, ARRECADAÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, PREÇO, DIREITOS, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.