Projeto de Lei PL 5585/1978
Apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (REFORMA ADMINISTRATIVA), RELATIVAMENTE A ESTRUTURA DE MINISTERIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIA GERAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (IGF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.