Projeto de Lei PL 2300/1974
Apresentação: 1974-09-24T00:00:00
Ementa: ADMITE NOVOS RENDIMENTOS DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: IMPOSTO DE RENDA. ABATIMENTO DA RENDA BRUTA. PESSOA FISICA. DESCONTO. DESPESA COMPROVADA. PAGAMENTO A LABORATORIO OU HOSPITAL. ANALISES CLINICAS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REMEDIOS). TRANSFUSÃO DE SANGUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).