Projeto de Lei PL 5020/2005
Apresentação: 2005-04-06T18:19:19
Ementa: Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, combate, corrupção, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.