Emenda na Comissão EMC 22/2008
Apresentação: 2008-08-21T09:25:00
Ementa: "Suprimam-se os artigos 42 e 43, do Projeto em epígrafe, renumerando-se os demais"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá