Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2006-01-26T10:45:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITOVOS DA LEI 6404 DE 15 DE DEZEMBRO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 2 CFT, pelo Dep. José Militão