Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 68/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,   Santa Helena, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP