Indicação INC 156/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DOS AQUECEDORES SOLARES DE AGUA E OUTROS, CODIGOS 8419.19.10 E 8419.19.90, DO ANEXO AO DECRETO 1427, DE 29 DE MARÇO DE 1995.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), EXCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA SOLAR, ALTERAÇÃO, TEMPERATURA, AGUA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, LIBERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1335/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33948 COL 01.