Projeto de Resolução PRC 246/1981
Apresentação: 1981-09-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A SERVIDOR QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE FECHADO, SEM LUZ E SEM VENTILAÇÃO NATURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, LOCAL, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).