Projeto de Lei PL 1145/2003
Apresentação: 2003-05-29T15:24:07
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Institui um juramento de fidelidade à Nação Brasileira a ser prestado no início das aulas diariamente, cujo texto poderá ser alterado através de concurso de âmbito nacional; obrigando a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, manutenção,  Bandeira Nacional, sala de aula, juramento, fidelidade, início, aula.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP