Parecer (CD) P.C 10/1948
Apresentação: 1948-05-26T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 48 DE 1948, CONCEDENDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO PARA 9.170,476 QUILOS DE CARVÃO DE PEDRA DESTINADOS A CIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, CARVÃO MINERAL, (COSTEIRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.