Projeto de Lei PL 5321/1978
Apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS PECUNIARIOS DO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES ADVERSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RETROATIVIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0192 COL 01.