Requerimento de Informação RIC 2230/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO QUE SERÃO CONTINGENCIADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EXISTENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, REPASSE, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 405/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 01.