Projeto de Lei PL 3169/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: CONSAGRA COMO 'DIA NACIONAL DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL', O DIA 22 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, DIA NACIONAL, DESCOBERTA, BRASIL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CERIMONIA CIVICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORPORAÇÃO MILITAR, QUARTEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.