Mensagem MSC 1158/2002
Apresentação: 2002-12-26T13:56:07
Ementa: TVR-3259/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2014, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
TVR-3260/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2016, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
TVR-3261/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2025, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-3262/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2032, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à  Rádio Centenário FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
TVR-3263/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2105, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
TVR-3264/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2254, de 23 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
TVR-3265/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2273, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.
TVR-3266/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2563, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 3261 e 3263/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.