Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1782/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio comunitária, São Luís, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1611/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52201 COL 01.