Projeto de Lei PL 218/1987
Apresentação: 1987-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, VEICULOS. MANUTENÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, (IPI), MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, EMBALAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.