Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 934/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Kaloré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Kaloré, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Kaloré (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 797/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35503 COL 01.