Projeto de Lei PL 2040/1996
Apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL AS VANTAGENS CONCEDIDAS A TITULO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO OU QUAISQUER OUTRAS PRESTAÇÕES ' IN NATURA'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCARACTERIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONTAGEM, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADOR, CONCESSÃO, VANTAGENS, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, SALARIO IN NATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16934 COL 02.