Medida Provisória MPV 400/2007
Apresentação: 2007-10-29T09:34:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destina recursos para a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (TV Pública / TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de saúde pública (combate da dengue e redução da incidência de HIV / AIDS).
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, recursos públicos, capital social, Empresa Brasil de Comunicação, televisão pública, Ministério da Saúde, (FNS), campanha educativa, saúde pública, publicidade institucional, combate, doença, dengue, programa, vigilância epidemiológica, prevenção, doença transmissível, AIDS, inclusão, jovem, adolescente, mulher.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Arquivada
Despacho: Ato Declaratório nº 2, de 3 de abril de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2008, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007.   Diário Oficial da União - Seção 1 - 04/04/2008, Página 1 (Publicação).