Projeto de Lei PL 1928/1960
Apresentação: 1960-06-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, IDENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.