Projeto de Lei PL 2491/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS BANCARIOS REFERENTES A EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO BRASIL E DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO, AGRICULTOR, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, SEMENTES, MUDAS, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.