Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 365/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tapejara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tapejara (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.