Indicação INC 491/1996
Apresentação: 1996-01-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE PROMOVAM ESTUDOS COM VISTAS A AVALIAR A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE INCLUIR O SISTEMA DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO 'AIR-BAG' ENTRE OS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS AUTOMOVEIS NACIONAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, ESTUDO, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, INCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE SEGURANÇA, AR COMPRIMIDO, VEICULO AUTOMOTOR, CARATER OBRIGATORIO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 708/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.