Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1214/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazário, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nazário, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1541/2009.