Projeto de Lei PL 3529/1953
Apresentação: 1953-08-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA, NA BAHIA, O AUXILIO DE Cr$ 75.000,00, QUE SE ACHA INSCRITO EM RESTOS A PAGAR DE 1951.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO FINANCEIRO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2759/56. DOFC  08 05 56 pág 80.