Projeto de Decreto Legislativo PDC 1973/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:52:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.