Requerimento de Informação RIC 2624/2000
Apresentação: 2000-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248 DE OUTUBRO DE 1991.
Ementa detalhada: INCENTIVO FISCAL RELATIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO.
(MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, incentivo fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto importado, industrialização, bens, informática, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 01.