Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 665/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas - ACOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Manoel Ribas, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1008/2008.