Projeto de Lei PL 3981/1958
Apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.