Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-05-31T15:57:00
Ementa: Altera os arts. 27 e  34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da contagem do período de carência do segurado empregado doméstico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, início, contagem, tempo, carência, filiação, empregado doméstico, Regime Geral de Previdência Social, recebimento, benefício previdenciário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Marcelo Castro