Projeto de Lei PL 7750/1986
Apresentação: 1986-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA BASE NAVAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA. (SC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.