Projeto de Lei PL 6454/2005
Apresentação: 2005-12-15T09:32:12
Ementa: Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aeronave, utilização, equipamentos, primeiros socorros, aparelho desfibrilador, medicamentos, atendimento, emergência, passageiro, formação profissional, tripulante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.