Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-08-31T11:04:00
Ementa: Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 MESA, pelo Dep. Sérgio Miranda