Projeto de Lei PL 1378/1956
Apresentação: 1956-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA, ADITANDO, O DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 E SUA REGULAMENTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ADITAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.