Projeto de Lei PL 4472/1958
Apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A MELHORAMENTOS DE INTERESSE PUBLICO NA CIDADE DE SANTA BARBARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DO CENTENARIO DE SUA ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MELHORAMENTO, INTERESSE PUBLICO, MUNICIPIO, SANTA BARBARA, (MG), CENTENARIO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.