Projeto de Lei PL 869/1991
Apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, ABATIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, DOAÇÃO, PATROCINIO, INVESTIMENTO, PESSOA JURIDICA, NATUREZA CULTURAL, RESTAURAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI SARNEY. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO ARTISTICA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, BRASIL, EXTERIOR, AUTOR NACIONAL, ARTISTA, TECNICO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, PREMIO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, OBRA ARTISTICA, LIVRO, ACERVO CULTURAL, MUSEU, BIBLIOTECA, ARQUIVO, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA INTELECTUAL, CIENCIAS HUMANAS, LETRAS, ARTES, CULTURA, PRODUÇÃO, DISCO, VIDEOCASSETE, FILME, PATROCINIO, EXPOSIÇÃO, FESTIVAL, ESPETACULO, TEATRO, BALE, MUSICA, CIRCO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PREDIO, MONUMENTO, LOGRADOURO PUBLICO, SITIO ARQUEOLOGICO, RECURSOS, FUNDAÇÃO CULTURAL, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PESQUISA, NATUREZA CULTURAL, PRESERVAÇÃO, FOLCLORE, TRADIÇÃO, JARDIM BOTANICO, JARDIM ZOOLOGICO, FORNECIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, AUTOR, ATOR, BOLSISTA, PESQUISADOR, PROFESSOR CONFERENCISTA, MISSÃO CULTURAL, CUSTEIO, SEGUROS, BENS CULTURAIS, COMPETENCIA, SECRETARIA DA CULTURA, REALIZAÇÃO, PERICIA, APURAÇÃO, AUTENTICIDADE, VALOR, BENS. DEFINIÇÃO, INVESTIMENTO, NATUREZA CULTURAL, AQUISIÇÃO, AÇÕES PREFERENCIAIS, EMPRESA, LIVRO, EDITORA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, TITULO, PATRIMONIO, ASSOCIAÇÕES, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, PROGRAMA MUSICAL, ARTES CENICAS, COMERCIALIZAÇÃO, BENS CULTURAIS, PRAZO, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE. PROIBIÇÃO, CORRETAGEM, APLICAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, CULTURA, ELABORAÇÃO, PROJETO, OBTENÇÃO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DEVIDO, CONTRIBUINTE, MULTA, PENA DE RECLUSÃO, RESPONSAVEL, FRAUDE, CRIME, DESVIO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.