Projeto de Decreto Legislativo PDC 170/1992
Apresentação: 1992-04-30T00:00:00
Ementa: REVOGA A PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Ementa detalhada: REVOGANDO A PORTARIA QUE DECLARA COMO DE POSSE PERMANENTE INDIGENA, PARA EFEITO DE DEMARCAÇÃO, A TERRA OCUPADA PELO GRUPO INDIGENA YANOMAMI).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), DECLARAÇÃO, POSSE, TERRAS INDIGENAS, INDIO, GRUPO INDIGENA, ESTADO, AMAZONAS, RORAIMA, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, FAIXA DE FRONTEIRA, SEGURANÇA NACIONAL.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.