Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-29T16:57:00
Ementa: Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Ricardo Tripoli