Projeto de Lei PL 283/1949
Apresentação: 1949-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CHAMADO PESSOAL DE OBRAS E O EXTRANUMERARIO DIARISTA DA UNIÃO, DE SUAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PESSOAL DE OBRAS, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.