Projeto de Lei PL 1346/2007
Apresentação: 2007-06-18T17:31:18
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal do Petróleo na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, sede, município, São Mateus, (ES), ensino médio, educação profissional, setor, polo petroquímico, região.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo