Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4802/2009
Apresentação: 2009-05-18T16:39:00
Ementa: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 481/2009, que  "Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973."
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PLP n. 481/09. Publique-se..
DCD de 26/05/09 PÁG 23989 COL 02.