Projeto de Lei PL 4108/2001
Apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Adiciona dispositivo à Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Possibilita realizar os cursos de mestrado e doutorado  a distância, observando as normas do ensino presencial para  defesa de trabalho ou tese, exames ou outra forma de avaliação do desempenho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, realização, programa,diploma, curso de doutorado, curso de mestrado, educação, distância, exigência, presença, exame, defesa, tese, trabalho intelectual, avaliação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno