Projeto de Lei PL 4070/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS.
Ementa detalhada: PARA AMPLIAR O VOLUME DE RECURSOS DESTINADOS AOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, AUMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 02.