Projeto de Lei PL 5081/1981
Apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: DESTINA TRINTA POR CENTO DA RENDA DOS ANUNCIOS NOS ESTADIOS ESPORTIVOS PARA AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ESTADIO, FUTEBOL, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).