Projeto de Lei PL 1296/1973
Apresentação: 1975-03-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971. (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDOS POLITICOS. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. PRAZO PARA NOVA FILIAÇÃO. FILIAÇÃO PARTIDARIA. ESTATUTOS DOS PARTIDOS POLITICOS NACIONAIS. DESLIGAMENTO DE FILIADOS EM PARTIDO POLITICO. ELEIÇÃO. ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).