Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 561/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sandro Peiter & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Portão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1643/08 (SF) encaminhando texto promulgado.