Requerimento de Informação RIC 3239/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE DEVEDORES DA RECEITA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELAÇÃO, DEVEDOR, RECEITA FEDERAL, ESTADO, (RS), PARCELAMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, AJUIZAMENTO, DEBITO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 272/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.