Projeto de Lei PL 5477/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: DA VALIDADE AO ATESTADO FORNECIDO POR SERVIÇO DOS SINDICATOS, NOS CASOS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS AO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, VALIDADE, ATESTADO MEDICO, FORNECIMENTO, MEDICO, SINDICATO, OBJETIVO, JUSTIFICAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.