Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 632/2007
Apresentação: 2007-08-28T19:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44261 COL 02.