Projeto de Lei PL 3023/1976
Apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO INSALUBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS MANOBREIROS E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, TRABALHADOR, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1191/75. DCN1 18 08 78 PAG 6784 COL 02.