Projeto de Lei PL 375/1947
Apresentação: 1947-06-20T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 DESTINADO AS DESPESAS COM O TRANSPORTE DO ARQUIVO DA CASA IMPERIAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, TRANSPORTE, ARQUIVO, IMPERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 56/47. DOFC 06 08 47.