Projeto de Lei PL 141/1949
Apresentação: 1949-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ATHOS SILVEIRA RAMOS, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/49. DCN1 23 08 49.