Projeto de Lei PL 1152/1959
Apresentação: 1959-11-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3172, DE 03 DE ABRIL DE 1941, QUE REGULA O CO-SEGURO NO RAMO INCENDIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, INCENDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.