Projeto de Resolução PRC 225/1984
Apresentação: 1984-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO 67, DE 09 DE MAIO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EXTENSÃO DE DETERMINAÇÕES E NORMAS DO TCU A RESPEITO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES EM ATIVIDADE E INATIVOS, EX OCUPANTES DE CARGOS IDENTICOS AOS ABRANGIDOS PELA DECISÃO DO TCU, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PERMANENCIA EM ATIVIDADE E O QUADRO ESPECIAL QUE FORMARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DIREITO, VANTAGENS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CARGO DE DIREÇÃO, TAQUIGRAFO, ASSESSOR LEGISLATIVO, AUXILIAR LEGISLATIVO, REDATOR, ANAIS DA CAMARA, BIBLIOTECARIO, FUSÃO, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. EXTINÇÃO, CARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS. APLICAÇÃO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, ACESSO, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, FUNCIONARIOS. CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, TECNICO LEGISLATIVO, TAQUIGRAFO, OCUPANTE, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROVENTOS, PERIODO, INTERSTICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PERMANENCIA, ATIVIDADE, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, OCUPANTE, CARGO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SUBORDINAÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1165 COL 01.