Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1096/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 9 de julho de 2001, que declara  a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, declaração, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bela Vista do Paraíso, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PDC 2328/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.