Projeto de Lei PL 2963/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Acrescenta à Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, artigo dispondo sobre sinalização de trânsito.
Ementa detalhada: Sinalizar os cruzamentos de vias públicas, no período entre vinte e quatro horas e cinco horas da manhã, apenas com as luzes amarelas intermitentes.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, liberação, motorista, veículo automotor, pedestre, atendimento, sinalização, farol, trânsito, limitação, horário noturno, noite, objetivo, segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).