Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1544/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Rosalândia, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 855/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.