Requerimento de Informação RIC 243/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS CREDITOS EM CONTAS DE RESULTADO A COMPENSAR - CRC'S - QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA DISPÕEM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), CREDITOS, (CRC), CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, GOVERNO FEDERAL, EMPRESA, VINCULAÇÃO, (ELETROBRAS), VALOR, DEBITOS, GOVERNO, PROCESSO, COBRANÇA, REPASSE, PUNIÇÃO, QUITAÇÃO, DIVIDA, COMPENSAÇÃO, INVESTIMENTO, RECUPERAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, PROVIDENCIA, MINISTERIO, SOLUÇÃO, DEPRECIAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, (CELPA), TEMPO, RESOLUÇÃO, PROBLEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 229/95-GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 02.