Projeto de Lei PL 7400/2010
Apresentação: 2010-05-26T17:23:47
Ementa: Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, atribuição, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoria, rodovia federal, reparação, irregularidade, garantia, segurança, trânsito, tráfego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.