Projeto de Lei PL 3455/2012
Apresentação: 2012-03-15T09:39:42
Ementa: Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.
Palavras-chave: Estabelecimento de ensino, incentivo fiscal, regime especial, escola, facilitação, mulher, mãe, realização, curso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.