Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1788/2005
Apresentação: 2005-07-04T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaíra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Abaíra, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 20/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 31 01 06 PAG 5396 COL 01.