Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 57/2007
Apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53640000193/1998, que renova a permissão outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 352/2007.