Projeto de Lei PL 3748/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERDA DO VALOR LIBERATÓRIO DO PAPEL-MOEDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, VALOR, PAPEL MOEDA, ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.