Projeto de Lei PL 6173/1985
Apresentação: 1985-09-05T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O CONSELHO INTERMINISTERIAL CRIADO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, EM CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO INTERMINISTERIAL, PROGRAMA GRANDE CARAJAS, CONSELHO DELIBERATIVO, VINCULAÇÃO, (SEPLAN), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROJETO CARAJAS. INCLUSÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR, ESTADOS, (PA), (MA), (GO), (BASA), (CVRD), MINISTERIOS, (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.