Projeto de Lei PL 5630/1985
Apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE REMUNERAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS EM SERVIÇO NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, DIPLOMATA, EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMBAIXADA, CONSULADO, INCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, VANTAGENS, TRANSFERENCIA, GRUPO DIPLOMACIA, CUSTEIO, PASSAGEM AEREA, AUTOMOVEL, COMBUSTIVEL, MOTORISTA, (MRE). NORMAS, AQUISIÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL, EXTERIOR, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLATIVO. EXTINÇÃO, CONSULADO, PRIMEIRA CLASSE, REPRESENTAÇÃO, PAIS, EXTERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. OBRIGATORIEDADE, REMOÇÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, EMBAIXADOR, IDADE, SECRETARIA DE ESTADO, (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.