Projeto de Lei PL 5056/1955
Apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS DIAS DE FERIAS A QUE, ANUALMENTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO RESPECTIVA, TEM DIREITO OS TRABALHADORES.
Palavras-chave: NORMAS, DURAÇÃO, FERIAS, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 01.