Emenda na Comissão EMC 19/2004
Apresentação: 2004-12-02T18:42:00
Ementa: Modifica o Inciso I, do artigo 10, da Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde