Emenda de Plenário EMP 29/2005
Apresentação: 2005-05-18T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moroni Torgan e outros