Projeto de Lei Complementar PLP 403/2008
Apresentação: 2008-08-25T14:35:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
Ementa detalhada: Inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene todos os municípios do Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, (SUDENE), inclusão, Estado, (ES).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste e de seus apensados (PLP´s 106/2015 e 128/2015) do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).