Projeto de Lei PL 6219/2005
Apresentação: 2005-11-22T17:32:52
Ementa: Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.
Palavras-chave: _ Criação, Código de Proteção ao Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente, zoneamento, licenciamento ambiental, educação ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional, Unidade de Conservação da Natureza, classificação, criação, implantação, gestão, reserva, bioesfera, proteção, flora, fauna, área de relevante interesse ecológico, animal, transporte, tração, abate, laboratório, vivissecção, economia, agropecuária, recursos aquáticos, zona costeira, controle, poluição, ar, veículo automotor, resíduos sólidos, tratamento, destinação, limpeza pública, zona urbana, rejeitos radioativos, pneu, embalagem, incineração, resíduo, serviço de saúde, aterro, reciclagem, compostagem, incentivo fiscal, penalidade administrativa, Crime contra o Meio Ambiente, Crime contra a Flora, Crime contra a Fauna, biopirataria, Crime contra a Administração Ambiental, Crime contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural, Crime Ambiental, cooperação internacional.
_ Resíduo, indústria, mineração, atividade rural, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, construção civil, comércio, explosivos, armamento, produto poluente, incineração, lixo, aterro sanitário, compostagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER