Emenda na Comissão EMC 19/2004
Apresentação: 2004-09-01T17:52:00
Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Pimentel