Projeto de Lei PL 2473/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 7656, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, A DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MINISTRO DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 454/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.