Mensagem MSC 303/2002
Apresentação: 2002-04-25T09:57:54
Ementa: TVR-2073/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri,                     Estado de Minas Gerais. 
TVR-2074/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas. 
TVR-2075/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº303, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão
Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco Estado de Alagoas. 
TVR-2076/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. 
TVR-2077/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia,                     Estado de Minas Gerais. 
TVR-2078/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
TVR-2079/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 339,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Radio Primavera FM de Guariba Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. 
TVR-2080/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº340,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campina Verde,                    Estado de Minas Gerais. 
TVR-2081/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à KMR-T Telecomunicações Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de Minas Gerais. 
TVR-2082/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349 de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais. 
TVR-2083/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floriano, Estado do Piauí. 
TVR-2084/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina. 
TVR-2085/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº373, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiofusão e Produção Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.