Requerimento de Informação RIC 385/1989
Apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O MOTIVO DE NÃO SE COBRAR DA PETROBRAS AS PARCELAS RECOLHIDAS DO PUBLICO RELATIVAS AO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS E VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), OMISSÃO, COBRANÇA, (PETROBRAS), PARCELA, EMPRESTIMO COMPULSORIO, DERIVADOS, PETROLEO, COMBUSTIVEL, VEICULOS, AUTOMOVEL, RECOLHIMENTO, VALOR, ARRECADAÇÃO, TESOURO NACIONAL, RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, FUNCIONARIOS, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DEVOLUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 050/90, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3809 COL 01.