Projeto de Lei PL 354/1995
Apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A EXPLICITAÇÃO DO QUANTITATIVO CALORICO NO ROTULO DOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS.
Ementa detalhada: INDICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIA QUE OS PRODUTOS ALIMENTICIOS CONTEM). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ROTULO, EMBALAGEM, QUANTIDADE, ENERGIA, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MS), (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.