Projeto de Lei PL 4072/1998
Apresentação: 1998-01-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obtenção de permissão para dirigir por menores acima de 16 anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização escrita, pais, responsável, concessão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), menor, definição, categoria, Código de Trânsito Brasileiro, permissão para dirigir, veículo automotor, exclusividade, via pública, zona urbana, infração grave, motorista, adolescente, condutor, reinício, processo, habilitação.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.