Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-06-10T13:41:00
Ementa: substitua-se a redação do parágrafo 7º do art. 49
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho