Projeto de Lei PL 250/1983
Apresentação: 1983-03-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HORARIO NO RADIO E TELEVISÃO PARA PROPAGANDA ELEITORAL ELEITORAL GRATUITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, ELEIÇÃO, INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.