Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1756/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1130/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01.