Projeto de Lei PL 4246/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários médicos de pacientes em hospitais, clínicas e estabelecimentos assemelhados.
Palavras-chave: Determinação, instituição hospitalar, instituição médica, casa de saúde, hospital, ambulatório, estabelecimento, responsabilidade, assistência médico-hospitalar, instituição pública, instituição particular, obrigatoriedade, manutenção, atualização, dados pessoais, atendimento, paciente, ficha médica, inclusão, informação, situação, saúde, consumidor, utilização, bebida alcoólica, cigarro, derivados, fumo, droga, psicotrópico, dependência química, colocação, especificação, espécie, marca, tempo, usuário, consumo, vício, objetivo, qualificação, atendimento, assistência médica, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00166 COL 01.