Projeto de Lei PL 219/1951
Apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE TRIGO, POR PROCESSO DE DEVOLUÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1939/53. DOFC 17 08 53.