Projeto de Lei PL 334/2007
Apresentação: 2007-03-07T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997,  no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Palavras-chave: Critérios, Política Energética Nacional, Gás Natural, normas, importação, exportação, transporte, armazenagem, distribuição, processamento, comercialização, garantia, monopólio, União Federal, competência, Executivo, licitação, contrato, concessão, gasoduto, tarifas, acesso, terceiros, alteração, Lei do Petróleo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER