Projeto de Lei PL 492/1948
Apresentação: 1948-06-14T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS MILITARES MORTOS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, PARA EFEITO DE AMPARO AOS SEUS HERDEIROS, OS CIVIS EMPREGADOS, ASSALARIADOS OU TRABALHADORES A QUALQUER TITULO, DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, VITIMAS DE TRUCIDAMENTO PELOS SELVICOLAS, QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES PACIFICADORAS DAS TRIBUS HOSTIS DO CONVIVIO DA CIVILIZAÇÃO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, MILITAR, OPERAÇÃO DE GUERRA, AUXILIO, HERDEIRO, FUNCIONARIO, EMPREGADO, ASSALARIADO, TRABALHADOR, (SPI), VITIMA, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.