Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 253/2004
Apresentação: 2004-08-26T11:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 09 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Josué Pereira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São Lourenço da Mata, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1410/2004