Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 785/2002
Apresentação: 2002-09-11T16:52:00
Ementa: TVR-2905/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rádio 
Cultura de Linhares Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
TVR-2906/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Moreno Braga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
TVR-2907/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rádio Placar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
TVR-2908/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
TVR-2909/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Fundação Dom Rey,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Roraima.
TVR-2910/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
TVR-2911/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Televisão Cabo Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
TVR-2912/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Televisão Paraíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
TVR-2913/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
TVR-2914/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2911 e 2912/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.