Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2010-11-09T16:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 6817/2010, do PL 5032/2001, do PL 3948/1989, do PL 3075/1992, do PL 716/1999, do PL 791/1999, do PL 2787/2000, do PL 4019/2001, do PL 5021/2001, do PL 5093/2001, do PL 7123/2002, e do PL 2557/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 734/2007, e do PL 5588/2009, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 6817/2010, do PL 5032/2001, do PL 3948/1989, do PL 3075/1992, do PL 716/1999, do PL 791/1999, do PL 2787/2000, do PL 4019/2001, do PL 5021/2001, do PL 5093/2001, do PL 7123/2002, e do PL 2557/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 734/2007, e do PL 5588/2009, apensados.