Mensagem MSC 600/1989
Apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 1989, A PERMISSÃO AUTORGADA A RADIO CULTURA DE ASSIS LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 1.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, ASSIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 325/90.