Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 701/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 406/2010. DOU 02/07/10 PÁG 01 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31323 COL 01.