Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3052/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:42:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponta Porã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 495/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 02.