Projeto de Lei PL 2844/1976
Apresentação: 1976-09-01T00:00:00
Ementa: REVOGA O ART. QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.