Projeto de Lei PL 586/1963
Apresentação: 1963-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 167.310,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER A DESPESAS REFERENTES A VERBA DE PESSOAL E OUTRAS RUBRICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, DESPESA, VERBA, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.