Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1882/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra Bonita (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.211/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.