Projeto de Lei PL 395/1959
Apresentação: 1959-06-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TITULOS DE PROPRIEDADE AOS POSSEIROS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO OU DE PROPRIETARIOS IGNORADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, POSSEIRO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL, PROPRIETARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 10 59 PAG 0025 COL 04.