Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1694/2009
Apresentação: 2009-08-05T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Portel, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Portel, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  264/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13941 COL 01.