Projeto de Lei PL 285/1971
Apresentação: 1971-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, ALTERA O DECRETO-LEI Nº 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIVIDENDOS, UNIÃO FEDERAL, (CVRD), INVESTIMENTO, CAPITAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PESQUISA, MINERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 455/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 28 11 71 PÁG 7.275 COL 01.