Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1989
Apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO HACHEMITA DA JORDANIA, SUBSCRITO EM AMÃ, A 15 DE JUNHO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, JORDANIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/90. DOFC 10 05 90 PAG 8781 COL 01. DCN1 09 05 90 PAG 3965. DCN2 09 05 90 PAG 1773.