Projeto de Lei PL 4833/1954
Apresentação: 1954-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTAS DE CATEGORIA SUPERIOR A DO MOMENTO A DIVERSOS SERVIDORES DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPARAM DA ULTIMA GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, MARINHA MERCANTE, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.