Emenda de Plenário EMP 94/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:23:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I e o § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 94/2011 PL187699, pelos Deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e outros.