Projeto de Lei PL 1316/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Autoriza o acompanhamento de enfermos internados em hospitais públicos e conveniados ao SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, presença, acompanhamento, doente, hospitalização, casa de saúde, maternidade, setor público, setor privado, convênio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8