Projeto de Lei PL 1091/1948
Apresentação: 1948-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONFERENCIA DE CARGAS E DESCARGAS DE MERCADORIAS NOS PORTOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONFERENCIA, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).