Projeto de Lei PL 2711/1952
Apresentação: 1952-12-01T01:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFESA DO AÇUCAR INFERIOR DEFINIDA NO DECRETO-LEI 1831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA, AÇUCAR, DEFINIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.