Projeto de Lei PL 4394/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, humanitários e científicos e respectivo registro, nos documentos de identidade, da opção pela não-doação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 8.489, de 1992.
Palavras-chave: _ Normas, pessoas, manifestação, vontade, inexistência, doação, órgão humano, morte, anotação, documento, identidade, colocação, selo, ausência, autorização, doador.  
_ Exigência, diagnóstico, atestado médico, comprovação, morte, retirada, tecido, órgão humano, parte, corpo humano, autorização, presença, médico, confiança, família, morto, critérios, transplante de órgão, manutenção, prontuário, arquivo, instituição hospitalar, nome, paciente, receptor, cobertura, despesa, hospital, penalidade, infrator.  
_Autorização, gratuidade, doação, órgão humano, pessoa viva, beneficiário, família, doador, proibição, comercialização, venda, órgãos, tecido, parte, corpo humano, transplante de órgão, obrigatoriedade, hospital, notificação, emergência, comprovação, morte encefálica.  
_ Autorização, instituição de pesquisa, instituição de ensino superior, recebimento, doação, utilização, pesquisa científica, retirada, tecido, órgão humano, parte, corpo humano, revogação, lei federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER