Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1084/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organização Madasol de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Piraí do Sul , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piraí do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1914/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55511 COL 01.