Indicação INC 1172/2000
Apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a destinação de prédios públicos desocupados, terrenos, benfeitorias e implementos para as Cooperativas Educacionais.
Palavras-chave: (MP), DESTINAÇÃO, PREDIO, BENS PUBLICOS, DESOCUPAÇÃO, TERRENO, BENFEITORIA, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS, COOPERATIVA EDUCACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, LOCAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3247/00.