Projeto de Lei PL 3055/1992
Apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO EMERGENCIAL AO TRABALHADOR COM REMUNERAÇÃO IGUAL A UM SALARIO MINIMO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, TRABALHADOR, MES, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.