Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 156/2004
Apresentação: 2004-01-22T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quipapá, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1206/2004