Projeto de Lei PL 757/1947
Apresentação: 1947-09-30T00:00:00
Ementa: RESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE TRIBUTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LUBRIFICANTE, COMBUSTIVEL LIQUIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 10 47 PAG 6287.