Projeto de Decreto Legislativo PDC 1585/2001
Apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhadas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Encruzilhadas do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo Guia 77/03