Projeto de Lei PL 5591/1985
Apresentação: 1985-05-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO EMPREGADO DOMESTICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, NORMAS, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.