Projeto de Lei PL 4644/2009
Apresentação: 2009-02-11T16:43:25
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre os institutos e as fundações criados por Partidos Políticos.
Ementa detalhada: Destinados à pesquisa, doutrinação e educação política.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, critério, aplicação,  recursos, Fundo Partidário, pesquisa, doutrina política, educação política, limite mínimo, recursos financeiros,  criação, fundação partidária, utilização, rádio, televisão, divulgação, atividade política, Ministério Público, fiscalização, prestação de contas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.