Projeto de Lei PL 2208/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM 53,5 POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, SALARIO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-79/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.