Projeto de Decreto Legislativo PDC 368/2011
Apresentação: 2011-08-23T18:13:48
Ementa: Susta a aplicação da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, suspensão, autorização, concurso público, provimento, cargo público, Administração pública federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP