Projeto de Lei PL 2005/1960
Apresentação: 1960-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, RIO PARAIBUNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.