Projeto de Lei PL 5741/1978
Apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IOF), CONTRATO, SEGUROS, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.