Projeto de Lei PL 176/1959
Apresentação: 1959-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Ementa detalhada: CODIGO PENAL, PENA DE MORTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, PENA DE MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 10 59 PAG 7167 COL 04.