Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2414/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 871, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Aurora; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Aurora do Tocantins, TO.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Aurora do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição