Projeto de Lei PL 3489/1989
Apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ABASTECIMENTO DE GAS METANO. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, BIODIGESTOR, CANALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, GAS, ORIGEM, LIXO, APROVAÇÃO, LOTEAMENTO, ZONA URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 01.