Projeto de Decreto Legislativo PDC 112/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. EDUARDO BOMFIM, JOSE CARLOS SABOIA, LYSANEAS MACIEL E GOMERCINDO MILHOMEN E ABSTENÇÃO DO DEP ANTONIO BRITO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, IMPERATRIZ, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/89. DOFC 27 12 89 PAG 24418 COL 02. DCN1 16 12 89 PAG 8083. DCN1 16 12 89 PAG 15962.