Requerimento de Informação RIC 3182/1998
Apresentação: 1998-02-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS CUJAS PARCELAS CONSTITUEM FONTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), ESTIMATIVA, RECEITA, VICULAÇÃO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO, AMBITO, ESTADOS, (DF), VALOR, RECEITA VINCULADA, PARCELA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), MUNICIPIOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DIVIDA, PARCELA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), UNIDADE FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, FORMA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERDA, RECEITA, ISENÇÃO, ONUS, EXPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA, CALCULO, VALOR, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 155/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.