Mensagem MSC 199/1976
Apresentação: 1976-08-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA GUATEMALA, EM BRASILIA, A 16 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: ACORDO BASICO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. GOVERNO, GUATEMALA, CIDADE, BRASILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 61/76