Projeto de Lei PL 4373/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: INCLUI TODO O VALE DO RIO JEQUITINHONHA NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CRIADA PELA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, VALE DO RIO JEQUITINHONHA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 30 04 93 PAG 8476 COL 02.