Projeto de Lei PL 2629/2007
Apresentação: 2007-12-13T09:21:06
Ementa: Institui medidas de promoção da eqüidade de gênero na área de educação e de gênero e raça em atividades de formação e capacitação de trabalhadores.
Palavras-chave: Inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, eqüidade, gênero, cidadania, obrigatoriedade, reserva, vaga, cota, mulher, índio, negro, afrodescendente, programa, formação profissional, trabalhador, capacitação profissional, servidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.