Requerimento de Informação RIC 2893/2008
Apresentação: 2008-05-20T16:54:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.