Projeto de Lei PL 1616/1956
Apresentação: 1956-07-23T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA, EX-SARGENTOS ESCREVENTES DO EXERCITO, CONTRIBUINTES DO MONTEPIO MILITAR, OS BENEFICIOS DA LEI 2281 DE 04 DE AGOSTO DE 1954.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAIS, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA, SARGENTO, ESCREVENTE, EXERCITO, CONTRIBUINTE, MONTEPIO, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.