Projeto de Lei PL 5604/1985
Apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: PROIBE DUBLAGENS MUSICAIS E A EXISTENCIA DE PROGRAMAS MUSICAIS SEM A PRESENÇA DE MUSICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DUBLAGEM, MUSICA, PROGRAMA MUSICAL, RADIO, TELEVISÃO, CLUBE, ACOMPANHAMENTO, ARTISTA, MUSICO, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, EMISSORA, AUTORIDADE POLICIAL, (OMB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.