Parecer (CD) P.C 17/1990
Apresentação: 1990-05-23T00:00:00
Ementa: OPINA, PELA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SEM NUMERO, DO SENHOR VICTOR
FACCIONI, EM QUE 'SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUSTAR O ATO NORMATIVO DO
PODER EXECUTIVO, QUE PRETENDE MUDAR O SISTEMA DE NUMERAÇÃO E PLACA
DE LICENCIAMENTO DOS VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: OPINIÃO, REJEIÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, SUSTAÇÃO, ATO
NORMATIVO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, SISTEMA, NUMERAÇÃO, PLACA,
LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  P.C 17/90.