Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2007
Apresentação: 2007-09-19T13:30:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, órgãos, Executivo, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, Espírito Santo, São Paulo (Estado), Pará, Rio de Janeiro (Estado), Rio Grande do Norte, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério da Defesa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ministério das Cidades, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, implantação, Programa de Aceleração do Crescimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 740/07/PS-GSE.