Projeto de Lei PL 415/1947
Apresentação: 1947-07-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMOVEL PERTENCENTE A SUDITO DO EIXO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).