Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 308/2008
Apresentação: 2008-03-14T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural do Povoado Pacas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pinheiro, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 539/2008.