Projeto de Lei PL 1314/1963
Apresentação: 1963-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.335,50 (HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO ELEITORAL PRESTADO POR ELZA FROTA AGUIAR AQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, PESSOA FISICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), CEARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.