Projeto de Lei PL 493/1955
Apresentação: 1955-07-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, SACARIA DE JUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.