Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1222/2006
Apresentação: 2006-11-17T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração para executar, pelos prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ipatinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 88/2007.