Projeto de Lei PL 2026/1974
Apresentação: 1974-05-29T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
Palavras-chave: ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974. RETIFICAÇÃO. ENTIDADES. CORREÇÃO DE NOMES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO AVISO 364-SAP/74, DO GABINETE CIVIL, A PR ENCAMINHA A MENSAGEM 720, DE 23 12 74, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.