Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1381/2009
Apresentação: 2009-03-12T16:30:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, União da Vitória (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.671/09 (SF) encaminhando texto promulgado.