Emenda na Comissão EMC 2/2010
Apresentação: 2010-06-30T16:44:00
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
PROJETO DE LEI N.º 5.030, DE 2009
(Do Senado Federal)

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar artigo    6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.



EMENDA ADITIVA Nº.

Inclua-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº. 5.030/2009, onde couber, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CCJC, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ).