Projeto de Lei PL 454/1955
Apresentação: 1955-07-13T00:00:00
Ementa: FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS AVIADORES INTENDENTES E MEDICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, AVIADOR, MEDICO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2999/56. DOFC 13 12 56.