Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-29T14:40:00
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sandro Mabel