Projeto de Lei PL 5397/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS EM CONTA CORRENTE, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS DEPOSITOS EM CRUZEIRO SEJAM REMUNERADOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO FOR SUPERIOR A DOIS POR CENTO AO MES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, CRUZEIRO, CONTA BANCARIA, BANCOS, HIPOTESE, INFLAÇÃO, BASE DE CALCULO, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DINHEIRO, DEPOSITANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 01.