Emenda na Comissão EMC 11/2011
Apresentação: 2011-11-08T15:27:00
Ementa: Acrescente-se ao parecer do Relator Proposta de Emenda à Constituição que "dispõe sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).