Projeto de Lei PL 1150/1968
Apresentação: 1968-03-20T00:00:00
Ementa: CRIA O PORTO FRANCO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), UBATURA (SP), CARAGUATATUBA (SP), VALE DO PARAIBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), INCENTIVO FISCAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, ABERTURA DE CREDITO. INCENTIVOS FISCAIS. EXPORTAÇÃO. CARAGUATATUBA (SP). ISENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 08 73 PAG 4960 COL 01.