Requerimento de Informação RIC 2473/1993
Apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), ARRENDAMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, PESCA, FISCALIZAÇÃO, (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 802/93-MMA/GABIN, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO IBAMA. DCN1 30 04 94 PAG 6903 COL 02.