Projeto de Lei PL 4028/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: FIXA PARA 03 DE OUTUBRO DE 1994 AS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 02 DE ABRIL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.