Projeto de Lei PL 684/1983
Apresentação: 1983-04-29T00:00:00
Ementa: CONFERE AO MUSICO QUE ESPECIFICA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: SUJEITOS A TRABALHO NOTURNO, DE DURAÇÃO NORMAL DE 05 HORAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB). DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, CONCESSÃO, MUSICO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHO NOTURNO, DURAÇÃO, ESTABELECIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DIVERSÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.