Projeto de Decreto Legislativo PDC 40/1967
Apresentação: 1967-10-13T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A UNIÃO PAN-AMERICANA, SECRETARIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, ASSINADO NO RIO A 30 DE NOVEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, (SUDENE), PAIS, BRASIL, AMERICA, SECRETARIA GERAL, (OEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1092/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.