Projeto de Lei PL 3009/1961
Apresentação: 1961-05-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO TELEFONICO IMPORTADO PELA CIA. TELEFONICA NACIONAL, EM PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, TELEFONE, COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL (CTN), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 02.