Medida Provisória MPV 248/2005
Apresentação: 2005-04-22T10:33:00
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumentando o salário mínimo para R$ 300,00 (trezentos reais).
Palavras-chave: Fixação, aumento, reajuste, valor, salário mínimo, mês, maio.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11164/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.