Projeto de Decreto Legislativo PDC 321/1996
Apresentação: 1996-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SEGURANÇA TECNICA RELACIONADA AO DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DOS SATELITES DE RECURSOS TERRESTRES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BEIJING, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO, SATELITE, RECURSOS, VIA TERRESTRE, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 347/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.