Projeto de Lei PL 266/1947
Apresentação: 1947-06-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O CALCULO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 345/48).