Projeto de Decreto Legislativo PDC 1774/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:15:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sena Madureira, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 257/03 DOFC 05 06 03 PAG 04 COL 01.