Projeto de Lei PL 5133/1981
Apresentação: 1981-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, TRANSPORTE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 01.