Projeto de Lei PL 3978/1980
Apresentação: 1980-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, MANUTENÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBTENÇÃO, AUMENTO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).