Projeto de Lei PL 4034/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS ENTORPECENTES, PARA EFEITO DO DECRETO-LEI Nº 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, AS SUBSTANCIAS OU PRODUTOS FARMACEUTICOS QUE, POR SUA AÇÃO PSIQUICA PROVOQUEM O FENOMENO "DEPENDENCIA".
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ENTORPECENTE, TOXICO, SUBSTANCIA, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, RESULTADO, DEPENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 04.