Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 18/2012
Apresentação: 2012-07-03T14:18:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: ATLAPLEN - (21:59 - Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em 17.12.2013)

A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente Projeto, que abria crédito ao Orçamento de 2012, uma vez que perdeu objeto e oportunidade, porque não foi apreciado no ano passado.