Projeto de Lei PL 3279/1997
Apresentação: 1997-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão antecipadamente comemorados nas segundas-feiras.
Palavras-chave: Normas, antecipação, feriados, comemoração, segunda-feira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER