Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2006-07-05T14:21:00
Ementa: Substitui a redação dos arts. 1º, 2º e 3º do Substitutivo ao PL 4679, de 2001.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 PL467901, pelo Dep. Sandro Mabel