Projeto de Lei PL 902/1947
Apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-MENSALISTAS E EX-DIARISTAS DOS SERVIÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, FILIAÇÃO, EX SERVIDOR, MENSALISTA, DIARISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.