Projeto de Lei PL 5482/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA AS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERRITORIOS FEDERAIS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PERIGOSA, PENOSIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TERRITORIOS FEDERAIS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0977 COL 01.