Projeto de Lei PL 1400/1991
Apresentação: 1991-08-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIOU O IPC, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (IPC), MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, CONGRESSISTA, BENEFICIARIO, PENSIONISTA, TRANSFERENCIA, ENCARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERVO, BENS IMOVEIS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, LIQUIDAÇÃO, BENS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JORIO DE BARROS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 08 91 PAG 14056 COL 02.