Projeto de Lei PL 2495/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E AOS ITENS I E II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PERIODO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SEGURADO FALECIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), PENSÃO, DEPENDENTE, ATESTADO DE ÓBITO, SEGURADO, PRAZO, CARÊNCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.