Mensagem MSC 766/1994
Apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 1994, QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA
A RADIO PRINCESA ISABEL LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA
CIDADE DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRINCESA ISABEL, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.