Projeto de Lei PL 3127/2008
Apresentação: 2008-03-27T17:59:15
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, professor, magistério, educação básica, cargo público, técnico, apoio administrativo, cargo de direção, cargo em comissão, função gratificada, composição, quadro de pessoal, Ministério da Educação, distribuição,  instituição federal de ensino, educação profissional, educação tecnológica, (Cefet).
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.259/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.