Projeto de Lei PL 3071/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 420, 280 E 140 BONUS DO TESOURO NACIONAL O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O DIPLOMA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO DE GRAU, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, CARGA HORARIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, LICENCIATURA, CURSO DE FORMAÇÃO, ENSINO NORMAL, PAGAMENTO, HORA EXTRA, ACRESCIMO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA AULA, TRABALHO NOTURNO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). N1 10 03 90 PAG 1226 COL 01.