Requerimento de Redistribuição REQ 6429/2010
Apresentação: 2010-03-10T19:14:00
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao Projeto de Lei n° 2.325 de 2007, a fim de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciar o mérito da referida matéria.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 2.325/07 para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita  à apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se..
DCD 06/04/10 PAG  13194 COL 02.