Emenda na Comissão EMC 9/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:41:00
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca