Projeto de Lei PL 7167/1986
Apresentação: 1986-03-13T00:00:00
Ementa: REVITALIZA A LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUIAS; REVOGA A LEI 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO PROCESSO DE OPÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PELOS QUADROS DA REDE FERROVIARIA).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIOS, (MT), SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REDE FERROVIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.