Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 587/2005
Apresentação: 2005-09-13T16:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 156, 191 e 199, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Rádio Comunitária Cidade Verão, Santa Terezinha de Itaipú - PR; Associação Comunitária Cidade de Mairinque - SP; e Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé - RS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/2005.