Projeto de Lei PL 4609/1958
Apresentação: 1958-10-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 MENSAIS A DONA LINDINALVA COSTA BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3961/61. DOFC 22 09 61.