Projeto de Lei PL 569/1947
Apresentação: 1947-08-12T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.229,00, PARA PAGAR DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA AO PROFESSOR ATALIBA LEPAGE.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 131/47. DOU 05 11 47.