Requerimento de Informação RIC 4083/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Solicito informações ao Ministério das Comunicações, âmbito do seu Ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) porque as normas de licitação não foram cumpridas para a contratação de serviços de acesso a internet para 13 mil escolas.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), descumprimento, normas, licitação,contratação, serviço, acesso, (INTERNET), escola pública, esclarecimentos, exclusividade, utilização, software, critérios, escolha, concessionária, telefonia.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 102/MC, do Ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, com esclarecimentos.