Emenda na Comissão EMC 11/2005
Apresentação: 2004-12-22T16:32:00
Ementa: Dá nova redação ao Anexo I, mencionado no art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Mabel