Requerimento de Informação RIC 2284/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE APLICAÇÃO, PELO INSS, DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS BENEFICIOS EXCEPCIONAIS POR ANISTIA.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), INAPLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PESSOAS, CONCESSÃO, BENEFICIARIO, ANISTIA, CASSAÇÃO, MOTIVO, ATIVIDADE POLITICA, REGIME MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 125/97, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPAHNES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.