Projeto de Lei PL 498/2007
Apresentação: 2007-03-20T17:20:03
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, notificação compulsória, órgão público, atendimento, paciente, tentativa, suicídio, encaminhamento, assistência psicológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.