Projeto de Lei PL 753/2007
Apresentação: 2007-04-17T18:42:33
Ementa: Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos -  PNPMP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Pedras e  Metais Preciosos, fomento, produção, pedra preciosa, indústria, lapidação, ourives, jóia,  educação profissional, universidade, escola técnica federal, formação,Mão de obra especializada, técnico, gemas, crédito,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxa, imposto de importação, benefício fiscal, garimpeiro, penalidade, sonegação, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/15 PÁG 1085 COL 01.