Projeto de Lei PL 2975/2004
Apresentação: 2004-02-12T11:30:15
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas.
Palavras-chave: Normas, suspensão provisória, prazo determinado, comercialização, medicamentos, exigência, autorização, órgão público, autoridade sanitária, exigência, empresa, propriedade, patente de registro, solicitação, cancelamento, venda, produto farmacêutico, penalidade, infrator, perda, registro, transferência, responsabilidade, produção, laboratório farmacêutico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER