Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 375/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:14:09
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Topsports Ventures S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Jaguarão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.