Projeto de Resolução PRC 35/1950
Apresentação: 1950-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 48, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, IMPOSSIBILIDADE, ACEITAÇÃO, EXERCICIO, COMISSÃO, EMPREGO, REMUNERAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS, 01 DO DEP ANTONIO FELICIANO; 02 DO DEP SOARES FILHO E 03 E 04 DO DEP JOSE ARMANDO.