Requerimento de Informação RIC 2512/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS ENTREGUES PELA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REPASSE, ESTADOS , (DF), MUNICIPIOS, VALOR, MES, RECURSOS, ISENÇÃO, (ICMS), DEDUÇÃO, PERIODO, ANO, INCLUSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, OBJETIVO, VIGENCIA, REMESSA, PLANO, LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, FATOR, ATUALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFICIENCIA, INCENTIVO, ESFORÇO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 710/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 01.