Projeto de Lei PL 5622/2001
Apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei em Fundação Universidade Federal de São João Del Rei, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformando-a na FUNREI.
Palavras-chave: Transformação, Fundação  Ensino Superior, Município, São João Del Rei, Universidade Federal, criação, cargo público, Reitor, Vice Reitor, redistribuição, cargo, quadro de pessoal, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.425/02. DOFC 22 04 02 PAG 001 COL 01.