Emenda na Comissão EMC 80/2010
Apresentação: 2010-05-27T19:43:00
Ementa: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 80/2010 PL355504, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).