Projeto de Lei PL 5773/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DOS SALDOS EM CRUZADOS NOVOS DE TITULARIDADE DAS IGREJAS EVANGELICAS E DAS INSTITUIÇÕES POR ELAS MANTIDAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, SALDO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDO DE INVESTIMENTO, TITULARIDADE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, OBRA FILANTROPICA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.