Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-04-18T09:30:00
Ementa: Modifique-se, na indicação dos artigos do projeto, a numeração arábica pela numeração ordinal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer