Projeto de Lei PL 529/1971
Apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANTECIPADA DOS FERIADOS NACIONAIS.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO NACIONAL, INCENTIVO, TURISMO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 01.