Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1284/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Itapagé, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 475/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22979 COL 01.