Projeto de Lei PL 3545/1993
Apresentação: 1993-02-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI ESTIMULOS A AMPLIAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR PARA AS EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS, COMPONENTES AUTOMOTIVOS E AUTOPEÇAS.
Ementa detalhada: ABRINDO A POSSIBILIDADE INCLUSIVE PARA QUE AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM REALIZADO, EXPORTAÇÕES NO ANO CALENDARIO ANTERIOR POSSAM EFETIVAR IMPORTAÇÕES COM BENEFICIO FISCAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 3,.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE, MERCADORIA, TRATOR, CARROCERIA, EMPRESA DE PNEUMATICO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA DE AUTOPEÇAS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA, APARELHAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, PEÇA SOBRESSALENTE, REPOSIÇÃO, PROTOTIPO, MODELO INDUSTRIAL, MATERIA PRIMA, COMPONENTE, PRODUTO ACABADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, VALOR FOB, DRAW BACK, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PLANO DE INVESTIMENTO, AUMENTO, PRODUÇÃO, ATRAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, ISENÇÃO, SIMILARIDADE, REVENDA, MERCADO, REPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, AREA, EXPORTAÇÃO, (BEFIEX), QUITAÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, INADIMPLENCIA. CONCESSÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, VEICULOS, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, PAIS, URUGUAI, ARGENTINA. CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, GOVERNO FEDERAL, EMPRESARIO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0016 COL 01.