Projeto de Lei PL 3978/1958
Apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS FRETES DE MATERIAL E ANIMAIS DE SERVIÇO, PELA REDE FERROVIARIA NACIONAL S/A, DESTINAÇÃO AO FOMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE, MATERIAL, ANIMAL, REDE FERROVIARIA, DESTINAÇÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.