Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 419/2004
Apresentação: 2004-12-22T15:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pereira Barreto, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1686/2005