Projeto de Lei PL 3514/1993
Apresentação: 1993-02-05T00:00:00
Ementa: ESPECIFICA OS CRITERIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROMOVENDO TAMBEM A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS E GRADUAÇÕES DOS SERVIDORES MILITARES.
Palavras-chave: CRITERIOS, REPOSIÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADAPTAÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, FUNCIONARIO MILITAR, TABELA, VENCIMENTOS, SOLDO, PRESERVAÇÃO, HIERARQUIA, OFICIAIS, PRAÇA, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, MAGISTERIO SUPERIOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROFESSOR, PRAZO, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 137/93, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.