Projeto de Lei PL 2852/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: DEFINE CRIMES NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEU PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DESDE O DESMATAMENTO, A POLUIÇÃO AMBIENTAL, A FALSIFICAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A MINERIOS, O CONTRABANDO, A SONEGAÇÃO FISCAL E A ORGANIZAÇÃO DE GRUPOS PARAMILITARES ENTRE OS CRIME NA MINERAÇÃO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, DESMATAMENTO, FLORESTA, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, INEXISTENCIA, CAPACIDADE TECNICA, FALSIFICAÇÃO, DADOS, PESQUISA DE MINERIO, VENDA, EXPORTAÇÃO, MINERIO, FATURAMENTO, SONEGAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, DIREITO ALFANDEGARIO, CONTRABANDO, REDUÇÃO, PREÇO, FRAUDE, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, FALSIDADE, INFORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, FURTO, ROUBO, INVASÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, BENS PUBLICOS, ESTELIONATO, TRABALHO, EXECUÇÃO FORÇADA, ECONOMIA POPULAR, CONTAMINAÇÃO, POLUIÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PRISÃO, MULTA, PERDA, MINERIO, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, LAVRA DE MINERIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, AÇÃO PENAL, ADMINISTRADOR, GERENTE, DIRETOR, EMPRESA DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIAIS, LOCAL, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, POLICIA FEDERAL, AJUDA DE CUSTO, JUIZ, PROCURADOR, SERVENTUARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JUDICIARIO. INCLUSÃO, CRIME, MINERAÇÃO, INFRAÇÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, PESQUISA DE MINERIO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. COMPETENCIA, JUIZ, SUSPENSÃO, PENA, GARIMPEIRO, TRANSFERENCIA, RESIDENCIA, MUNICIPIO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.