Emenda de Plenário EMP 110/2009
Apresentação: 2009-09-15T20:24:00
Ementa: O Inciso II do Art. 2º. do Projeto de Lei 5940, de 2009,  passa a vigorar com a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 110/2009, pelo Dep. Chico Lopes