Projeto de Lei PL 2965/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.