Projeto de Lei PL 1203/1975
Apresentação: 1975-09-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO (FIE), FINANCIAMENTO, OBRA, SERVIÇO. RECURSO, EMPRESA, ESCOLA, ENSINO, CONSELHO, REPRESENTANTE, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).