Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-03-06T10:37:00
Ementa: Altera o art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes