Projeto de Decreto Legislativo PDC 1236/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Uberada, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Uberaba, (MG).
NOVA INDEXAÇÃO - REDAÇÃO FINAL: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uberaba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73