Projeto de Lei PL 5632/1985
Apresentação: 1985-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, CONSUMO E FISCALIZAÇÃO DA UVA E DOS VINHOS, BEM COMO DE SEUS DERIVADOS E CRIAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, VENDA, CONSUMO, FISCALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS, ALCOOL, EXAME, LABORATORIO, (MAGR), PROIBIÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, ESTRANGEIRO. REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, (MAGR), CERTIFICADO, PAIS, ORIGEM, APRESENTAÇÃO, ROTULO, LINGUA PORTUGUESA. OBRIGATORIEDADE, VITICULTOR, VITIVINICULTOR, DECLARAÇÃO, AREA, CULTIVO, SAFRA, UVA, VINHO. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, INTERDIÇÃO, CASSAÇÃO, REGISTRO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, ZONEAMENTO, AREA, PRODUÇÃO, VITIVINICULTURA, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, VITIVINICULTURA, VINCULAÇÃO, (MAGR), INSTALAÇÃO, LABORATORIO, ENOLOGIA, CADASTRAMENTO, AREA, PRODUÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, VITIVINICULTURA, POLITICA NACIONAL, UVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 7861/86. DCN1 15 09 88 PAG 3064 COL 02.