Projeto de Lei PL 8362/1986
Apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA NO CURRICULO DE SEGUNDO GRAU A DISCIPLINA "A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL".
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01