Emenda na Comissão EMC 49/2007
Apresentação: 2007-11-29T17:02:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2007 MPV40307, pelo Dep. Olavo Calheiros