Projeto de Lei PL 8222/1986
Apresentação: 1986-09-10T00:00:00
Ementa: AGRAVA A PENA DE HOMICIDIO SIMPLES E QUALIFICADO.
Ementa detalhada: DESENCORAJANDO OS CRIMES CONTRA MENORES, MULHERES E IDOSOS, COM MORTE CONSEQUENTE, BEM COMO DOS LATROCINIOS, PREVENDO A MORTE POR USO INDUZIDO DE PSICOTROPICOS E ALUCINOGENOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, HOMICIDIO, AGRAVAÇÃO PENAL, HIPOTESE, VITIMA, MENOR, MULHER, VELHO, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, VENENO, FOGO, EXPLOSIVOS, ENTORPECENTE, DROGA, PSICOTROPICO, TRAIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.