Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1156/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Charitas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Monte Santo de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 945/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 17 09 05 PÁG 45790 COL 01.