Projeto de Decreto Legislativo PDC 505/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 504/01. DOFC 12 12 01  PAG 015  COL 02.
DCD 12 12 01 PAG 64369 COL 01.