Projeto de Lei PL 3121/2000
Apresentação: 2000-05-25T00:00:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, restabelecendo as promoções de militares inativos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, promoção, militar inativo, Forças Armadas, aposentadoria compulsória, transferência, reserva remunerada, direitos, primeiro sargento, possibilidade, graduação, militar, benefício, proventos, suboficial, subtenente, limitação, quantidade, posto militar, posto imediato, segundo tenente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66