Emenda na Comissão EMC 31/2011
Apresentação: 2011-11-08T16:29:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS  DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA


Dispõe sobre o sistema eleitoral, idade mínima, suplência para senador, filiação partidária, segundo turno em municípios com mais de cem mil habitantes, data de posse, iniciativa popular e fim das coligações, alterando a Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 31/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).