Requerimento de Informação RIC 490/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO, (PIS-PASEP), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, TOTAL, RECEITA, PERIODO, ISENÇÃO, SUBSIDIOS, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, RENDA, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ANO, PREVISÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 549/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.