Projeto de Lei PL 3374/1953
Apresentação: 1953-07-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE A CANDIDA PASSOS BARRETO, NETA DO MAL. FLORIANO VIEIRA PEIXOTO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEU CONSOLIDADOR, A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 ENQUANTO PERMANECER NO ESTADO DE VIUVEZ.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, NETA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.