Projeto de Lei PL 539/1950
Apresentação: 1950-07-07T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.