Projeto de Lei PL 6060/1982
Apresentação: 1982-04-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6978, DE 10 DE JANEIRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A VINCULAÇÃO PARCIAL DOS VOTOS PELAS AREAS LEGISLATIVAS).
Palavras-chave: PREVISÃO, VOTO VINCULADO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDITATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, DISPENSA, VINCULAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0165 COL 01.