Projeto de Lei PL 1424/1968
Apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE FUMO OU DE BEBIDAS ALCOOLICAS DURANTE OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 02.