Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2623/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:16:16
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 129/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.