Projeto de Lei PL 3715/1977
Apresentação: 1977-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE ESTABELECEU CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO TEMPORARIAMENTE O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO COMPULSORIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, QUOTA, RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, EMPRESA, INDÚSTRIA, DERIVADOS DE PETRÓLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0116 COL 01.