Projeto de Lei PL 2808/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:14:55
Ementa: Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transportes, transporte coletivo urbano, ônibus, divulgação, propaganda, publicidade, anúncio, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, Ministério da Saúde, campanha educativa, saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.