Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-03-23T10:49:00
Ementa: Medida Provisória nº 173, de 16 de março de 2004, que acresce que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado altera o art. 4º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Devanir Ribeiro