Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 91/2007
Apresentação: 2007-03-02T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8617 COL 02.