Projeto de Lei PL 4446/1977
Apresentação: 1977-11-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO DEVIDA POR MORTE DO SERVIDOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, SERVIDOR, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, SEGURADO, (IPASE), PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.