Projeto de Lei PL 4984/2005
Apresentação: 2005-03-31T15:04:41
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autorizando a equalização de taxas de juros de financiamentos do BNDES para implantação de florestas homogêneas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, equalização, taxas, juros, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), implantação, floresta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.