Projeto de Lei PL 4102/1980
Apresentação: 1980-11-20T00:00:00
Ementa: PROIBE O ABATE DE PALMEIRA DE BABAÇU, DA CASTANHEIRA-DO-PARA E DA SERINGUEIRA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, PALMEIRA, BABAÇU, CASTANHEIRA, SERINGUEIRA, DEFESA, DESMATAMENTO, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 14 09 82 PAG 7464 COL 02.