Projeto de Lei PL 5120/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 18 ANOS O LIMITE DE IDADE DE DEPENDENTE DO SEXO MASCULINO E CONCEDENDO O BENEFICIO AO APOSENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA, LIMITE DE IDADE, DEPENDENTE, SEGURADO, FILHO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).