Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-09-04T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do PLP 122/1996, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do PLP 122/1996, apensado.