Projeto de Lei PL 1064/2011
Apresentação: 2011-04-13T17:57:43
Ementa: Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.
Palavras-chave: Proibição, atleta, treinador, associação, imagem, bebida alcoólica, fumo, cigarro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).