Projeto de Lei PL 1489/1960
Apresentação: 1960-02-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA CAIDA EM 31 DE JANEIRO NOS MUNICIPIOS DE SÃO FELIX E CACHOEIRA, BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, VITIMA, CHUVA, MUNICIPIO, SÃO FELIX, CACHOEIRA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 04.