Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1055/2008
Apresentação: 2008-12-03T12:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Canguçu, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Aviso nº 5/09, da 1ª Secretaria, que encaminha a Mensagem 5/09, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados devolve, à Casa Civil da Presidência da República, a TVR 1055/08 (processo 53790.000378/1997) retirada em razão do deferimento da MSC 9/09.