Projeto de Lei PL 628/1991
Apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE SEGURO.
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESA DE SEGUROS, LIQUIDAÇÃO, SEGUROS, CRITERIOS, CONTRATO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, QUITAÇÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, CONTAGEM, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, RECIBO, DOCUMENTO, SUJEIÇÃO, REAJUSTAMENTO, (TRD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1322/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.