Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1576/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pouso Novo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 980/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/06/10 PÁG 27620 COL 01.