Projeto de Lei PL 302/1951
Apresentação: 1951-05-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS O CIMENTO 'PORTLAND' IMPORTADO PELO COMERCIO DE MANAUS, NOS TERMOS DA LEI 641, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1949.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, CIMENTO, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.