Projeto de Lei PL 1736/1964
Apresentação: 1964-03-02T00:00:00
Ementa: CRIA A 'TAXA DE SAUDE' SOBRE DETERMINADAS AREAS DE TERRAS SUPERIORES A 100 HECTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, SAUDE, INCIDENCIA, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.