Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1291/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 22 de agosto de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., originariamente Rádio Itaipu de Jaú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jaú, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2896/2003