Projeto de Lei PL 1943/1956
Apresentação: 1956-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERDADE DE IMPRENSA, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.