Projeto de Lei PL 6459/1982
Apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA PLASTICO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ARTISTAS PLASTICOS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTISTA, ARTES PLASTICAS, ESCULTOR, PINTOR, DESENHISTA, ATIVIDADE ARTISTICA, GRAVADOR ARTISTICO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CONCESSÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, OBRA DE ARTE, EDIFICIO PUBLICO, EDIFICIO PARTICULAR. CRIAÇÃO, (CFAP), (CRAP), CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ARTISTA PLASTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.