Requerimento de Informação RIC 4070/1999
Apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE METAS FIXADAS PARA A TELEGOIAS, CONFORME PREVISTO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PIMENTA DA VEIGA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, (TELEGOIÁS), INSTALAÇÃO, TERMINAL, TELEFONE, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, EMPREGO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS FINANCEIROS, PENALIDADES, PRAZO, PROCEDIMENTO, REVERSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 23/MC DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PIMENTA DA VEIGA AO PRIMEIRO-SDECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR COM ESCLARECIMENTOS.