Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3029/2002
Apresentação: 2002-10-15T09:32:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coronel Freitas, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 809/2003.