Projeto de Lei PL 6091/2009
Apresentação: 2009-09-22T21:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de acomodações em hotéis e motéis situados às margens de rodovia federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, exigência, hotel, motel,  adaptação, percentual, apartamento, utilização, pessoa deficiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).