Projeto de Lei PL 6077/2009
Apresentação: 2009-09-18T17:41:00
Ementa: Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências.
Palavras-chave: _Normas, cultivo, uso sustentável, cana-de-açúcar, produção, açúcar, derivado,  biocombustível, etanol, álcool etílico, proibição, plantio, supressão, área, bioma, Amazônia,  Pantanal Mato-Grossense, Bacia do Alto Paraguai, vegetação nativa.
_Exigência, zoneamento agroecológico, área, permissão, cultivo, cana-de-açúcar, mecanização, proteção, meio ambiente, respeito, fertilidade, solo, proibição, utilização, queimada, preferência, recuperação, área degradada, pastagem.
_Manutenção, cadastro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, área, permissão, projeto, produção, alimentos, usina açucareira, indústria, açúcar, etanol, competência, Conselho Monetário Nacional , normas, crédito, produtor rural, plantio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/09 PÁG 54749 COL 02.