Requerimento de Informação RIC 16/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE, ATRAVES DA DIVISÃO DE SAUDE BUCAL, SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO ALCENI GUERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, ODONTOLOGIA, ADIÇÃO, FLUOR, FLUORETAÇÃO, PRODUTO DE HIGIENE, EXIGENCIA, REGISTRO, ORGÃO PUBLICO, VIGILANCIA SANITARIA, COSMETICOS, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 156/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 04 92 PAG 6953 COL 01.