Projeto de Lei PL 153/1975
Apresentação: 1975-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA QUE OS CALCULOS DOS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA SEJAM BASEADOS NOS ULTIMOS 24 MESES DE CONTRIBUIÇÃO, E NÃO SOBRE 48 MESES COMO OCORRE).
Palavras-chave: CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PRAZO, SEGURADO, ABONO, (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ABONO, PERMANENCIA, SERVIÇO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-438, DE 22 08 80, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO. DCN1 05 09 80 PAG 9840 COL 01.