Projeto de Lei PL 3516/1980
Apresentação: 1980-09-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RELAÇÃO, TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETAS, FUTEBOL, ATRASO, PAGAMENTO, CLUBE, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1217 COL 01.