Projeto de Lei PL 5937/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O APOIO DO PODER PUBLICO AO INVENTOR ISOLADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO, PODER PUBLICO, INVENÇÃO, ACESSO, LABORATORIO, ESCOLA TECNICA, UNIVERSIDADE, (MEC), APOIO, (INPI), (MIC), (MCT), EMPRESTIMO, CREDITO PRIVILEGIADO, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.