Projeto de Lei PL 824/1951
Apresentação: 1951-07-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS, QUIMICAS, DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES, OS BENEFICIOS DO DECRETO LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, TRABALHADOR, INDUSTRIA SIDERURGICA, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO, BENEFICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.