Projeto de Lei PL 7062/2006
Apresentação: 2006-05-17T17:53:01
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, Município, Itaboraí, (RJ), formação profissional, técnico, indústria petroquímica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.