Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-15T16:52:00
Ementa: No artigo 2º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 7388/10, fica criado o artigo 13-C na Lei de nº. 10.683, de 28 de maio de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).