Requerimento de Desapensação REQ 4404/2009
Apresentação: 2009-03-24T18:57:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se.  DCD 08 04 09 PAG 11994 COL 02.