Projeto de Lei PL 25/1948
Apresentação: 1948-03-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DESTINADA AO GINASIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM NATAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1111, DO SENADO FEDERA, DEVOLVENDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.