Projeto de Lei PL 156/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL PARA O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL - MMDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, SERVIÇO, (MMDS), RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO DE MICROONDAS, SINALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, CONTRATO, AREA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUARIO, COMPETENCIA, (MC), CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, PLANO NACIONAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ENTIDADE, EXECUÇÃO, PERMISSIONARIO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, SERVIÇO, (MMDS), REQUERIMENTO, (MC), PRAZO DETERMINADO, CONCESSIONARIA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ASSINATURA, TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, TRANSFERENCIA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, FIXAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, EMPRESA, ASSINANTE, USUARIO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 25 04 96 PAG 11102 COL 02.