Projeto de Lei PL 4380/1998
Apresentação: 1998-04-07T00:00:00
Ementa: Obriga escolas a manter prontuários médicos e controle de vacinas dos estudantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, exigência, matrícula, aluno, comprovação, vacinação, exame médico, visão, tipo sanguíneo, existência, doença hereditária, atualização, prontuário, saúde, estudante, descumprimento, multa, punição administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.