Mensagem MSC 175/1992
Apresentação: 1992-05-20T00:00:00
Ementa: Encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências. (AVISO Nº 469 - AL/SG, DE 20/05/92)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 175/1992, do Poder Executivo, que "encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências. (AVISO Nº 469 - AL/SG, DE 20/05/92)"