Projeto de Lei PL 4824/1954
Apresentação: 1954-09-02T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (SPI), INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.