Projeto de Lei PL 1698/1973
Apresentação: 1973-11-22T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). FIXAÇÃO DE NOVOS VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6003 73. DOFC 21 12 73 PAG 13180 COL 02.