Emenda de Plenário EMP 109/2007
Apresentação: 2007-06-12T15:12:00
Ementa: Altera redaçaõ do art. 5º do Pl 1210/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 109/2007, pela Dep. Cida Diogo e outros