Emenda na Comissão EMC 145/2011
Apresentação: 2011-11-01T17:37:00
Ementa: Acrescente-se ao PL 2.203/11, na Seção VI do Capítulo II, o seguinte artigo, renumerando-se os demais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 145/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).