Projeto de Lei PL 165/1975
Apresentação: 1975-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ETARIAS PARA O TRABALHO EM TODAS AS CATEGORIAS DE ATIVIDADE.
Palavras-chave: CATEGORIA PROFISSIONAL. IDADE PARA ADMISSÃO EM EMPREGO. FAIXA ETARIA. TRABALHO DO MENOR. SERVIÇO PUBLICO CIVIL. ATIVIDADE PRIVADA. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA. DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP HUMBERTO LUCENA SOBRE O PROJETO. DCN1 17 09 75 PAG 7431 COL 01.