Projeto de Lei PL 1484/1991
Apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS CONTRIBUINTES DE REDUZIDA RENDA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, INFERIORIDADE, RENDA BRUTA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, TABELA, INCIDENCIA, IMPOSTOS, DEDUÇÃO, DESCONTO NA FONTE, IMPOSTO PROGRESSIVO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA, TRABALHADOR, VALOR, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.