Requerimento de Desapensação REQ 6816/2010
Apresentação: 2010-05-11T16:50:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02.