Projeto de Lei PL 3497/1997
Apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: Proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios desportivos.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, venda, consumo, bebida alcoolica, estádio, futebol, ginasio, esporte, jogo de salão, infrator, multa, pena de detenção.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).