Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 512/2008
Apresentação: 2008-04-14T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa Vermelha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1678/08 (SF) encaminhando texto promulgado.