Emenda na Comissão EMC 97/2004
Apresentação: 2004-05-25T16:54:00
Ementa: Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei, renumerando-se os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá