Projeto de Decreto Legislativo PDC 165/1974
Apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO TURÍSTICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,  ASSINADO EM BRASÍLIA, A 24 DE JULHO DE 1974.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, COOPERAÇÃO, TURISMO, MEXICO, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/74. DCN1 28 11 74 PAG 9113. DCN2 28 11 74 PAG 5523. DOFC 28 11 74 PAG 13493.