Mensagem MSC 1227/1994
Apresentação: 1994-01-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1082, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.