Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2007-12-18T14:52:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly