Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3019/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:08:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Machados, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP