Projeto de Lei PL 2106/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RECEITA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MTR), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, COBRANÇA, PEDAGIO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, TRIMESTRE, (CFFIC), CAMARA DOS DEPUTADOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RODOVIA, DEFINIÇÃO, RECEITA BRUTA, RECUPERAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.