Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2009-05-14T14:29:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, relativamente ao serviço de praticagem.
O Congresso
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Aelton Freitas