Projeto de Lei PL 2451/2003
Apresentação: 2003-11-11T15:20:09
Ementa: Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, propriedade, gerenciamento, produção audiovisual, filme, videotape, exibição, cinema, televisão, computador, função privativa, brasileiro nato, brasileiro naturalizado,
participação, categoria profissional, capital estrangeiro, autorização, autoridade administrativa, proibição, concessionária, permissionária, televisão via cabo, televisão por assinatura, manutenção, contrato, assitência técnica, empresa estrangeira, controle, programação, gestão, emissora, nomeação, empregado, fiscalização, obrigatoriedade, transmissão, percentual, noticiário, identificação, responsabilidade, diretor, divulgação, publicidade, língua estrangeira, dublagem, língua portuguesa, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER