Projeto de Decreto Legislativo PDC 202/1995
Apresentação: 1995-11-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU DE 1993, ASSINADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CACAU, ASSINATURA, SEDE, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1038/96, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.