Projeto de Lei PL 4902/1999
Apresentação: 1999-01-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência as atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.
Palavras-chave: Normas, criação, nota fiscal, trabalhador avulso, abrangência, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.