Projeto de Lei PL 4502/1958
Apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIAS, CAIXA DE APOSENTADORIA, EX COMBATENTES, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4297/63. DOFC 14 01 64.