Projeto de Lei PL 4494/2001
Apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade de carimbo comprovando a deficiência física do portador.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, colocação, carteira de identidade, carimbo, comprovação, deficiência física,  pessoa deficiente, pedido, portador, atestado, autoridade, saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.550/96, em face do arquivamento deste.