Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2024/2002
Apresentação: 2002-04-25T17:46:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Brasilândia, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2944/2003