Projeto de Lei de Conversão PLV 17/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário, o término do processo de liqüidação da Rede Ferroviária Federal S.A. e a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra - Estrutura de Transportes - DNIT, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reestruturação, setor, transporte ferroviário, liquidação, extinção, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), criação, cargo público, Plano Especial de Cargos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carreira  de Infra-Estrutura de Transporte, Carreira de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes, Analista Administrativo, Técnico Administrativo, requisitos, ingresso, concurso público.  
_ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes, Gratificação de Desempenho de Atividade de Transporte, Gratificação de Qualificação, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, jornada de trabalho.  
_ Alteração, lei federal, exigência, autorização, operação, transporte ferroviário, turismo, comemoração, transporte, passageiro, prorrogação, prazo, concessão, Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE).
_ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, organização, porto, manutenção, validade, arrendamento, prazo vencido, exploração, terminal, período, realização, licitação, prorrogação, contrato.  
_ Autorização, aprovação, proposta, Programa de Desligamento Voluntário, empregado, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), União Federal, patrocinador, Plano de Benefícios, criação, Grupo de Trabalho Interministerial, acompanhamento, execução, inventário, patrimônio, realização, auditoria. _Transferência, competência, Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública, Engenharia, Construção, Ferrovia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 17/2005, pelo Dep. Inaldo Leitão