Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1409/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alvorada do Gurguéia, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1629/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52229 COL 01.