Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1772/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cananéia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  680/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22981 COL 01.