Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 302/2011
Apresentação: 2011-06-09T16:59:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.199/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.