Emenda na Comissão EMC 360/2011
Apresentação: 2011-11-18T15:57:00
Ementa: Suprima-se o art. 543, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), conforme abaixo:
Órgão: GAB-431
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 360/2011 PL602505, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).