Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-09-26T15:34:00
Ementa: Insira-se ao final do art. 2º, após a inclusão do inciso VI, acrescido ao seu parágrafo único, a sigla (NR), suprimindo-se ainda, a segunda enunciação da alínea e).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).