Projeto de Decreto Legislativo PDC 2051/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:52:13
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Cidade Luís Eduardo Magalhães S/C para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barreiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.