Projeto de Lei PL 546/1991
Apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, (INSS), OBJETIVO, REDUÇÃO, FRAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.