Emenda ao Substitutivo ESB 368/0
Apresentação: 2011-12-14T18:00:00
Ementa: Dê-se à estratégia 12.6 a seguinte redação:
"12.6) Instituir, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, viabilizando as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, afro descendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 368 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).