Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2774/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:02:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mogi Mirim (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.574/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.