Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2237/2006
Apresentação: 2006-05-24T16:39:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo  da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, equipamentos, tecnologia, material aeronáutico, aeronave, armamento, exercício, militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 410/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/09/06, PÁG 44416 COL 01.