Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO
IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA
RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO
QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno