Projeto de Lei PL 623/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR PARA DEFINIR OS MECANISMOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, NORMAS, SELEÇÃO, CANDIDATO, CURSO SUPERIOR, EXAME VESTIBULAR. COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, GARANTIA, ACESSO, CURSO SUPERIOR, ALUNO, ORIGEM, REDE OFICIAL, ENSINO MEDIO, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, ACOMPANHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OFERECIMENTO, CURSOS, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22068 COL 02.