Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 562/2005
Apresentação: 2005-09-05T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.