Projeto de Lei PL 76/1959
Apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE CAMBIO PARA IMPORTAÇÃO REALIZADAS POR EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS OU PERTENCENTES, NA MAIORIA, A RESIDENTES NO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, TAXA DE CAMBIO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, PROPRIETARIO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.