Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-11-23T16:12:00
Ementa: Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), procedimento sumaríssimo, Justiça do Trabalho, exigência, oficial de justiça, citação, reclamado, prazo, publicação, edital, imprensa oficial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito