Emenda de Plenário EMP 4/2004
Apresentação: 2004-05-13T11:23:00
Ementa: Modifica a redação do caput do art. 9º do PL 3476, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio