Projeto de Lei PL 532/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ESTOQUES PUBLICOS DE ALIMENTOS NO COMBATE A FOME E A MISERIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ESTOQUE, GOVERNO FEDERAL, POPULAÇÃO CARENTE, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, OBJETIVO, COMBATE, FOME, NECESSIDADE, PROPOSTA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), CASA CIVIL, HIPOTESE, DOADOR, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, DESPESA, TESOURO ESTADUAL, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), INTEGRAÇÃO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, REDUÇÃO, PERDA, GENEROS ALIMENTICIOS.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16571 COL 01.