Projeto de Lei PL 2099/1960
Apresentação: 1960-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 316.880,00, EM REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E ATRIBUIDA A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO DO AMAPA, PARA OCORRER A DESPESAS COM EXTRANUMERARIOS APOSENTADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, (AP), DESPESA, EXTRANUMERARIO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003571968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 06 68 PAG 3614 COL 02.