Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-10-05T15:18:00
Ementa: Dê-se ao art. 1 o do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).