Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2005-06-03T15:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 136/2001, do PRC 258/2002, e do PRC 185/2004, apensados, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 136/2001, do PRC 258/2002, e do PRC 185/2004, apensados, com substitutivo.