Projeto de Lei PL 2441/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4944, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CABENDO TRINTA POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO AO AUTOR, TRINTA POR CENTO AO INTERPRETE, TRINTA POR CENTO AOS MUSICOS ACOMPANHANTES E DEZ POR CENTO AO PRODUTOR FONOGRAFICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVISÃO, LUCRO LIQUIDO, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL, COMPOSITOR, AUTOR, INTERPRETE, CANTOR, MUSICO, PRODUTOR, FONOGRAMA, EXECUÇÃO, RADIODIFUSÃO, BAR, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, MUSICA AO VIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.