Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-09-12T09:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemenda, pela constitucionalidade e juridicidade da subenebda nº 1 e pela injuridicidade da subemenda nº 2  todas da Comissão de Finanças e Tributação ao substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno