Projeto de Lei PL 269/2011
Apresentação: 2011-02-08T19:10:26
Ementa: Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena, concurso de pessoas, infrator, utilização, menor, adolescente, crime.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).