Projeto de Lei PL 1099/2003
Apresentação: 2003-05-27T18:41:18
Ementa: Dispõe sobre emprego para treinamento e aquisição de experiência no trabalho.
Palavras-chave: Normas, contratação, estudante, limite de idade, primeiro emprego, treinamento, aquisição, experiência, trabalho, contrato, prazo indeterminado, trabalho temporário, fixação, jornada especial de trabalho, limitação, salário, valor, contribuição previdenciária, contribuição social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorização, responsável, contratação, menor, proibição,  adolescente, atividade, Forças Armadas, Segurança Pública.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.