Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 418/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itaúba, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 643/2008.