Emenda ao Substitutivo ESB 62/0
Apresentação: 2009-11-11T14:40:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 62 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral