Projeto de Lei PL 3939/1984
Apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI UMA GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS COM MAIS DE 1.000 (UM MIL) TRABALHADORES.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO A UM DOZE AVOS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA NO MES DA APROVAÇÃO DO BALANÇO, POR MES DE SERVIÇO DO ANO CORRESPONDENTE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, BALANÇO, EMPRESA, PAGAMENTO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.