Projeto de Lei PL 3959/1997
Apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.
Palavras-chave: Fixação, período, realização, prova, destinação, acesso, estabelecimento de ensino, instituição pública, instituição particular, curso superior, ocorrência, horário, dia, domingo, extensão, sexta-feira, objetivo, guarda, sábado, pessoas, igreja adventista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.