Projeto de Lei PL 4250/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FGTS, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA APLICAÇÃO EM INSTALAÇÕES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, APLICAÇÃO, INSTALAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.