Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1420/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
616, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Veneza Paulista Ltda.,  para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Pereira Barreto, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 703/2003.