Emenda na Comissão EMC 3/2003
Apresentação: 2003-06-06T16:42:00
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares