Projeto de Lei PL 1172/2003
Apresentação: 2003-06-03T17:19:44
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.
Palavras-chave: Diretrizes, política nacional, formação profissional, certificação, valorização, magistério, rede pública, autorização, professor, inscrição, programa, bolsa de estudo, crédito educativo, exercício, atividade, escola pública, ensino fundamental, extensão, benefício, instituição de ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER