Emenda na Comissão EMC 52/2004
Apresentação: 2004-07-29T16:59:00
Ementa: Acrescenta-se o seguinte artigo à Medida Provisória n° 202, de 23 de Julho de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Negromonte