Projeto de Lei Complementar PLP 170/1978
Apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIMINUINDO PARA 60 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).