Projeto de Lei PL 734/1951
Apresentação: 1951-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A D. EDITH HENRIQUES DUTRA, VIUVA DO DR. JOSE BOURDAT DUTRA, EX-PROFESSOR CATEDRATICO DA ESCOLA NACIONAL DE MINAS E METALURGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1868/53. DOFC 03 05 53.