Projeto de Lei PL 4043/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo do art. 34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exclui do cômputo do salário-benefício do segurado empregado, do trabalhador avulso e do segurado especial, o valor mensal do auxílio-acidente.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, exclusão, base de cálculo, valor, renda mensal, salário-benefício, segurado, empregado, trabalhador avulso, segurado especial, cálculo, auxílio-acidente, concessão, aposentadoria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.