Projeto de Lei PL 899/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO INICIAL AO CARGO DE DESPACHANTE ADUANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, ACESSO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO INICIAL, DESPACHANTE ADUANEIRO, DISPENSA, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, AJUDANTE ADUANEIRO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.