Projeto de Lei Complementar PLP 78/1979
Apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR A MULHER TRABALHADORA RURAL.
Palavras-chave: LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.