Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 38/2004
Apresentação: 2004-01-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02864 col 01.