Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2011-03-23T10:20:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''Institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).