Projeto de Lei PL 5032/1981
Apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NOMEAÇÕES POR CONCURSO PUBLICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, EXCLUSÃO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, PRAZO, PROGRESSÃO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).