Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2978/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.568/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.