Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 260/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cascavel (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 257/09 (SF) encaminhando texto promulgado.