Projeto de Lei PL 1676/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE IMOVEIS RURAIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE CREDITO E FINANCIAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, PATRIMONIO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, EXIGENCIA, POSSIBILIDADE, PROVEITAMENTO, GLEBA RURAL, AGRICULTURA, VALOR, TERRA NUA, INFERIORIDADE, PREÇO, UNIDADE, AREA, BENFEITORIA, FIXAÇÃO, PESQUISA, MERCADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0072 COL 01.