Projeto de Lei PL 1563/1968
Apresentação: 1968-08-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A 'HORA DE VERÃO', EXCLUINDO DE SUA ABRANGENCIA OS ESTADOS DE SANTA CATARINA, SÃO PAULO, PARANA, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO E GUANABARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, EXCLUSÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), GUANABARA (1960-1975).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.