Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2517/2006
Apresentação: 2006-12-08T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Garibaldi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1274/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.