Indicação INC 399/1999
Apresentação: 1999-08-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CINQUENTA POR CENTO AOS PRODUTORES RURAIS NOS EMPRESTIMOS DE CUSTEIO DA SAFRA 98/99.
Palavras-chave: (MAGR), CONCESSÃO, ANISTIA, CREDITO RURAL, PERCENTAGEM, METADE, VALOR, EMPRESTIMO, CUSTEIO, SAFRA, PRODUTOR,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR PEDRO PARENTE ATRAVES DO OF GAB/ISECM/RI 2922/99.