Projeto de Lei PL 2674/1952
Apresentação: 1952-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 76.308,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADAS PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA EM 1943, 46 E 48, EM FAVOR DA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM O SEPULTAMENTO DE FUNCIONARIOS DA REFERIDA SECRETARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENTERRO, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1822/53. DOFC 19 03 53.