Requerimento de Informação RIC 82/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA QUANTO AO IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - IPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (IPMF), ARRECADAÇÃO, MES, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATIVIDADE, DATA, DESEMBOLSO, IMPORTANCIA, ESTADOS, QUANTIDADE, PROJETO, ANDAMENTO, PERIODO, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 283/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2101 COL 01.