Projeto de Lei PL 3138/1965
Apresentação: 1965-09-03T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO PARA PRODUÇÃO DE FORMOL A SER IMPORTADO POR RESINAS SINTETICAS E PLASTICAS S/A - 'RESINPLA', COM SEDE EM PORTO ALEGRE E FABRICA EM GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO QUIMICO, IMPORTAÇÃO, FABRICA, RESINA, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), GRAVATAI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4926/65. DOFC 29 12 65.