Projeto de Lei PL 4165/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU ASSISTENCIA E A SUA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, BASE DE CALCULO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, INVESTIDURA, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, INCORPORAÇÃO, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, REDUÇÃO, HIPOTESE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.