Projeto de Lei PL 1506/1956
Apresentação: 1956-06-28T00:00:00
Ementa: FIXA EM CINCO, O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DOS OPERARIOS DAS MINAS DE CARVÃO, QUE TRABALHAM NO SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, MINAS, CARVÃO, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.