Parecer (CD) P.C 58/1951
Apresentação: 1951-12-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 1116/51, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE EMENDAS AO PL. 750/51, QUE PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS DE TERRAS, CONGELA OS PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RIO GRANDE DO SUL, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, CONGELAMENTO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 14 02 52 PAG 1179 COL 03.