Emenda na Comissão EMC 2270/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se o parágrafo 6º ao art.7º do PL 8035/2010 com a seguinte redação:
§ 6º - A fim de garantir o caráter democrático da federação no regime de colaboração para a educação, poderá ser instituído órgão executivo e de   representação dos estados e das regiões junto ao MEC para ação conjunta quanto às metas do PNE 2011-2020, buscando neutralizar as forças centrífugas dos estados e dos municípios na  onsecução das metas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2270/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).