Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 903/2004
Apresentação: 2004-12-22T15:28:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portária nº 695, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.