Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1978
Apresentação: 1978-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM CAMBERRA A 23 DE FEVEREIRO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRALIA.
Palavras-chave: MENSAGEM 100/78, ACORDO COMERCIAL, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, AUSTRALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/78. DOFC 11 08 78 PAG 12823 COL 01. DCN2 11 08 78 PAG 3665. DCN1 12 08 78 PAG 6493.