Projeto de Lei PL 2952/2011
Apresentação: 2011-12-14T14:48:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, aumento, geração, fonte alternativa de energia, obrigatoriedade, concessionária, distribuição, energia elétrica, aquisição, energia, redução, tarifa, produção, consumo, energia solar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1859/2011