Projeto de Lei PL 2663/2011
Apresentação: 2011-11-09T14:14:00
Ementa: Cria instrumentos e estabelece procedimentos de prevenção à violência contra estudantes dos ensinos fundamental e médio e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece a realização de avaliações de caráter preventivo contra violência doméstica, escolar e social, nos estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Normas, prevenção, violência, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, realização, avaliação, violência doméstica, violência física, bullying.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).