Requerimento de Informação RIC 2582/2005
Apresentação: 2005-03-16T17:55:24
Ementa: Solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Justiça sobre a disparidade de análise entre Processos de Anistia.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: (MJ), critérios, análise, processo, anistia, providência, Comissão de Anistia, agilização, solicitação, cópia, requerente.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.