Projeto de Lei PL 5254/1981
Apresentação: 1981-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: INCLUIDA NO CALCULO DOS PROVENTOS DOS CONTROLADORES DE ARRECADAÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).