Projeto de Lei PL 1295/1968
Apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO PESSOAL CONTRATADO PARA O SERVIÇO PUBLICO, DESDE QUE ESTAVEL, A FUNÇÃO GRATIFICADA, O TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, ESTABILIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, TEMPO INTEGRAL, EXCLUSIVIDADE, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.