Projeto de Lei PL 3008/1976
Apresentação: 1976-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETROLEO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VERIFICAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, OLEO LUBRIFICANTE. CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).