Projeto de Lei PL 2595/1992
Apresentação: 1992-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE RELAÇÕES PUBLICAS E DE JORNALISMO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O DIPLOMA UNIVERSITARIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA, RELAÇÕES PUBLICAS, DISPENSA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 497/92, DO DEP JACKSON PEREIRA, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 07 92 PAG 17159 COL 02.