Projeto de Lei PL 1504/1951
Apresentação: 1951-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.000.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE CORREM A CONTA DA VERBA 2 - MATERIAL - DO REFERIDO MINISTERIO, PARA O CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1867/53. DOFC 03 06 53.