Indicação INC 928/1997
Apresentação: 1997-07-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS AO USO DAS LINHAS TELEFONICAS DE PREFIXO 0900.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, BLOQUEIO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, PREFIXO NUMERICO, ACESSO, NUMERO, SOLICITAÇÃO, ASSINANTE, CONCESSIONARIA, FIXAÇÃO, FORMA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, RECEITA, LIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, USUARIO, SISTEMA, SORTEIO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, FIXAÇÃO, COBRANÇA, TRIBUTOS, CAPTAÇÃO DE POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR, EMPRESA, EMPRESARIO, DESTINO, ATIVIDADE SOCIAL, ARRECADAÇÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1509-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.