Projeto de Lei PL 309/1955
Apresentação: 1955-05-24T00:00:00
Ementa: DEDUZ NA DECLARAÇÃO DE RENDA DE PESSOA FISICA O IMPOSTO PAGO NO ANO ANTERIOR.
Palavras-chave: DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.