Projeto de Lei PL 4129/1977
Apresentação: 1977-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, COLONIZAÇÃO, EMPRESA, REGISTRO, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.