Projeto de Lei PL 538/1967
Apresentação: 1967-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DOS PASSAGEIROS QUE VIAJAM SOB TARIFA "T-3", DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIMENTAÇÃO, PASSAGEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 02.