Projeto de Lei PL 2270/1976
Apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: O AUXILIO-FUNERAL SERA DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75. DCN1 20 04 79 PAG 2446 COL 02.