Emenda de Plenário EMP 1/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:05:00
Ementa: Inclui o art. 28-A e altera o art. 43 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2012 PLEN, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros.