Projeto de Lei PL 2188/1974
Apresentação: 1974-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES. EXERCICIO DA PROFISSÃO. AUTOMOVEL. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. CONVENIO COM OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. CONCESSÃO DE REGISTRO. TRABALHADOR MENOR. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). LOGRADOURO PUBLICO. PROFISSÃO. MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.