Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1196/2006
Apresentação: 2006-11-08T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Elói Mendes, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1186/09