Projeto de Decreto Legislativo PDC 1113/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  de Comunicação Vale do Rio Pardo, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que autoriza a Associação  de Comunicação Vale do Rio Pardo, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,   emissora, rádio, município,Santa Rita do Pardo,  (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1