Projeto de Lei PL 1140/1951
Apresentação: 1951-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS INSTITUTOS DE PENSÕES E APOSENTADORIA, DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR AUTONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR AUTONOMO, ENCARGO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.