Requerimento REQ 364/2005
Apresentação: 2005-04-20T11:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa, que tratam do registro, nas embalagens e notas fiscais, do valor do imposto incidente nos preços de produtos e serviços
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por Unanimidade.