Projeto de Lei PL 2991/1965
Apresentação: 1965-08-03T00:00:00
Ementa: PERMITE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A FABRICAÇÃO E O USO DE LANÇA-PERFUME.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LANÇA PERFUME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 09 67 PAG 5054 COL 04.