Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 3/2011
Apresentação: 2011-09-26T16:40:00
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Ementa detalhada: Divulgação gratuita das matérias relacionadas às despesas, receitas e gestão orçamentária do Governo Federal.
Palavras-chave: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), implantação, Sistema Orçamento Cidadão, ampliação, acesso, sociedade, planejamento, elaboração, orçamento público.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Congresso Nacional
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Ofício SGM/P nº 2205/2015. Encaminhamento do processado, nesta Casa, do PRN nº 3, de 2011 ao Congresso Nacional.