Requerimento de Informação RIC 3788/1998
Apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROJETOS DO PROGRAMA DE GOVERNO CONHECIDO POR 'AÇÃO BRASIL'.
Ementa detalhada: QUE RESULTEM EM ACELERAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL NOS TERMOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO). (MINISTRO PAULO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), PROGRAMA DE GOVERNO, ACELERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, TRATADO, TRANSAÇÃO, COMERCIO, (MERCOSUL), INDUSTRIA, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 425/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.