Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-08T17:38:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crime Hediondos, inclusão, Crime contra a Administração Pública, prejuízo, direitos sociais, peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo