Projeto de Resolução PRC 107/1992
Apresentação: 1992-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17, DE 1989).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CANDIDATURA AVULSA DE DEPUTADO A CARGOS DA MESA DIRETORA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CANDIDATURA, DEPUTADO FEDERAL, DISPENSA, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao arquivo - Guia 081/95