Requerimento de Informação RIC 1893/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROCURADOR AUTARQUICO, MOTIVO, INOBSERVANCIA, (INCRA), APROVEITAMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, ANTERIORIDADE, SELEÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, CONTRADIÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME JURIDICO UNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 348/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIS CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3374 COL 02.