Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2085/2002
Apresentação: 2002-04-25T17:41:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Brasília de Minas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2297/2002