Proposta de Fiscalização e Controle PFC 86/1997
Apresentação: 1997-11-27T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO  (FUNAI), MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS (MT), MATO GROSSO,  XAVANTINA, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, OBSERVAÇÃO,
CUMPRIMENTO, POLITICA INDIGENISTA, PROTEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LINGUAGEM, CRENÇA RELIGIOSA, COSTUMES, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, UTILIZAÇÃO, INDEBITO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.