Projeto de Lei PL 2264/1996
Apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, residência, enfermagem, pós-graduação latu sensu, definição, prazo mínimo, prazo máximo, duração, carga horária, competência, (MEC), avaliação, fiscalização, programa, obrigatoriedade, instituição hospitalar, concessão, alimentação, alojamento, bolsa de estudo, enfermeiro, igualdade, valor, médico residente, acréscimo, contribuição previdenciária, direitos, férias remuneradas, abono de férias, abono constitucional, recebimento, título, especialista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER