Projeto de Lei PL 3684/1980
Apresentação: 1980-09-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES AO EX-SENADOR PEDRO LUDOVICO, QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO SUA INCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS HAJA SIDO EXCLUIDO.
Palavras-chave: DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, EX SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1219 COL 01.