Projeto de Lei PL 3892/1958
Apresentação: 1958-04-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO-ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES EM INFLAMAVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SALARIO ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.