Projeto de Lei PL 3710/1977
Apresentação: 1977-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DO CAFE PRODUZIDO E COMERCIALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITÉRIOS, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CAFÉ, PRODUÇÃO, MUNICÍPIO, CORUMBÁ, (MT), PORTO ESPERANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0116 COL 01.