Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2008-05-06T17:37:00
Ementa: Suprima-se o artigo 7º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota