Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2040/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Parauapebas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.