Projeto de Lei PL 3216/1992
Apresentação: 1992-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O VALE MEDICAMENTO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, MEDICAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRABALHADOR TEMPORARIO, AQUISIÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, FARMACIA, DROGARIA, DEDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.