Indicação INC 164/1995
Apresentação: 1995-05-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DETERMINAÇÃO DE TARIFAÇÃO LOCAL NAS LIGAÇÕES TELEFONICAS ENTRE MUNICIPIOS QUE DISTAREM ATE 15 QUILOMETROS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), EXAME, DETERMINAÇÃO, TARIFAS, LOCAL, LIGAÇÃO, REDE TELEFONICA, TELEFONE, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DISTANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1274/95.