Requerimento de Informação RIC 2262/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE EMPRESTIMOS DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO AO SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO, E DOS CONTRATOS E CONVENIOS FIRMADOS, A PARTIR DE 1980, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, EMPRESTIMO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), (BNDES), (SUDENE), (SUDAM), (SUFRAMA), CAMPANHA, ATIVIDADE EDUCATIVA, OBRA FILANTROPICA, ATIVIDADE CIENTIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 478/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO BANCO DO DO BRASIL SOBRE O ITEM 02 E JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ITEM 01, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 05 01 94 PAG 0106 COL 01.