Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 877/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense - ACRS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emisora, rádio, Município, Sousa, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1463/2001