Projeto de Lei PL 393/1979
Apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.
Ementa detalhada: PARA PROTEGER OS PROPRIETARIOS DE POSTOS DE MEDICAMENTOS PIONEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, REQUISITOS, LICENCIAMENTO, POSTO, PRODUTO FARMACEUTICO, PERIODO, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 79 PAG 9518 COL 02.