Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1991/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Bento do Una, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 380/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 02.