Projeto de Lei PL 2137/1979
Apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVA A BENS A DISPOSIÇÃO DO MINISTERIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO AERONAUTICO, OPERAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 269, DE 30 05 80, DO SF, ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 26 06 80 PAG 6464 COL 02.