Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-07-29T17:50:00
Ementa: Altera a lei nº  8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).