Emenda na Comissão EMC 10/2011
Apresentação: 2011-04-06T14:33:00
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 4.455, de 2008, que suprime o artigo 8º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2011 CFT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).