Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1509/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguape, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iguape (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3127/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5426 COL 01.