Projeto de Lei PL 317/1955
Apresentação: 1955-05-25T00:00:00
Ementa: REVOGA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 131 E O ARTIGO 436 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO LEI NUMERO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TITULO II - CAPITULO IV - DAS FERIAS) E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130, 131, 132, 133, 134, 140, 141, 143, 146, DO MESMO DIPLOMA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.