Projeto de Lei PL 110/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS INSTRUMENTOS DE POLITICA AGRICOLA DEVERÃO ORIENTAR-SE PELOS PLANOS DE SAFRA E OS PLANOS PLURIANUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, CRITERIOS, ORIENTAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, SAFRA, ELABORAÇÃO, PLANO GERAL, REQUISITOS, PRODUTO, 
FATOR, PLANEJAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO, VOCAÇÃO, NECESSIDADE, ABASTECIMENTO, ESTOQUE, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Novo despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01