Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 964/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Estrela D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 729/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28648 COL 01.