Projeto de Lei PL 6108/1990
Apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSEMT - CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, LOCAL, ATIVIDADE, EMPRESA, TRABALHO RURAL, SETOR URBANO, TRABALHO MARITIMO, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, ROTULO, PERIGO, PRODUTO, NOCIVIDADE, RISCOS, SAUDE, COMPOSIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, COLOCAÇÃO, AVISO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, APROVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DISPENSA, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, FISCAL DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCO DE VIDA, ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETENCIA, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), LIMITAÇÃO, JURISDIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE, MOTIVO, INFRAÇÃO, DEVERES, EMPREGADOR, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA, HIGIENE, MEDICINA DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO, EMPREGADO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, ACIDENTES, DOENÇA PROFISSIONAL, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, DEVER DEVER FUNCIONAL, EMPREGADO, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS ESPECIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO, TECNICO, MEDICINA DO TRABALHO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, ARBITRARIEDADE, ESTABILIDADE, REPRESENTANTE, EMPREGADO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), NORMAS, PROJETO, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERDIÇÃO, CONCLUSÃO, LAUDO TECNICO, PERIGO, SAUDE, DESCUMPRIMENTO, PROJETO, DIREITOS, EMPREGADO, RECEBIMENTO, SALARIO, MOTIVO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, EFEITO, EMBARGOS. OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, EMPREGADO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, REALIZAÇÃO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, RENOVAÇÃO, ANO, ATIVIDADE INSALUBRE, SEMESTRE, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990). DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PRIORIDADE, ELIMINAÇÃO, INSALUBRIDADE, TOXICO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, DIREITOS, EMPREGADO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CRITERIOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, LEI COMPLEMENTAR, SETOR, TRABALHO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, COMBUSTIVEL, TUNEL, MINAS, PEDREIRA, PROTEÇÃO, INCENDIO, INSOLAÇÃO, HIGIENE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 01.