Projeto de Lei PL 4177/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: EXIGINDO A MANUTENÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO MINIMO DE 05 ANOS).
Palavras-chave: EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MANUTENÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, ESTUDANTE, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.