Projeto de Lei PL 735/1975
Apresentação: 1975-06-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE A PESSOAS FISICAS ATENDIDAS FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, COM FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS - BENEFICIOS FISCAIS).
Palavras-chave: BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), FINANCIAMENTO, IMOVEL. AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, ISENÇÃO PARCIAL, IMPOSTO DE RENDA. BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, RENDA BRUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).