Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-07-07T16:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Autor: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Relator: Deputado ROGÉRIO CARVALHO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).