Projeto de Lei PL 1857/1974
Apresentação: 1974-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).