Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-05-28T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado. 
Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto