Projeto de Lei PL 28/1967
Apresentação: 1967-03-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.380 DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (BNH), CARTA DE HABITE-SE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.