Projeto de Lei Complementar PLP 36/1995
Apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA DO MERCADO FINANCEIRO - CPMF E O FUNDO DE EMERGENCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES - FESAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA DO MERCADO FINANCEIRO (CPMF), INCIDENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, CONTA CORRENTE, DEPOSITO, DEBITOS, PAGAMENTO, CADERNETA DE POUPANÇA, CREDITOS, TERCEIROS, MOVIMENTAÇÃO, VALOR, ISENÇÃO, CONTAS, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ERRO, ESTORNO, DEVOLUÇÃO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CUMPRIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, TITULAR, BENEFICIARIO, BANCO COMERCIAL, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, COMITENTE, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE, MULTA, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, POUPANÇA, SOCIEDADE CORRETORA, TITULO MOBILIARIO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ENDOSSO, CHEQUE, REDUÇÃO, PERCENTUAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCLUSÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS, PIS-PASEP, SEGURO DESEMPREGO. 
_ CRIAÇÃO, FUNDO DE EMERGENCIA PARA A  COMPLEMENTAÇÃO E AIMPLEMENTAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES (FESAU), RECURSOS,  CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA DO MERCADO FINANCEIRO, CONCLUSÃO,  CONSTRUÇÃO, HOSPITAL PUBLICO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, DESPESA, CUSTEIO, REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00199 COL 01.