Projeto de Lei PL 2140/1964
Apresentação: 1964-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A ALIENAR TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA UNIÃO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRENO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4407/64. DOFC 18 09 64.