Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1995
Apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ARAGUAIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO ARAGUAIA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO ( ENTE FEDERADO), MATO GROSSO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ALTO BOA VISTA (MT), CANABRAVA DO NORTE (MT), CASCALHEIRA (MT), CONFRESA (MT, LUCIANA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), UMERENCIA (MT), SANTA TEREZINHA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), SÃO JOSE DO XINGU (MT), VILA RICA (MT), MATO GROSSO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.