Requerimento de Informação RIC 2534/1993
Apresentação: 1993-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE SALARIO-EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), TOTAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, ESTADO, (RJ), REPASSE, MUNICIPIOS, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2508/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 30 04 93 PAG 6901 COL 01.