Projeto de Lei PL 365/2011
Apresentação: 2011-02-10T11:02:15
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, Lei do Serviço Militar,  inclusão, projeto, policial militar, bombeiro militar, cidadão, beneficiário, jovem, conscrito, dispensa, serviço militar obrigatório, Forças Armadas, excesso, contingente militar, serviço militar, voluntário, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, formação profissional, atuação, comunidade, origem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.