Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1583/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chorozinho, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 446/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19434 COL 01.