Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 421/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:22:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Chapada Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Andaraí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.596/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.