Projeto de Lei PL 3692/1958
Apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE PREFEITOS, VEREADORES E MUNICIPALISTAS FLUMINENSES NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, FEDERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, REPRESENTANTE, MUNICIPIOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONVENIO, COLABORAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.