Projeto de Lei PL 5366/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Altera a redação de dispositivos da lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Substitui a expressão, ministério do exército para comando do exército; e ministérios militares para comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Porte de Armas, substituição, palavra, ministério, Comando, Exército, Marinha, Aeronáutica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10