Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-07-18T11:39:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 383, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).