Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 618/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Vital & Prado Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cacoal, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 372/09 (SF) encaminhando texto promulgado.