Requerimento de Informação RIC 1425/1996
Apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE QUESTÕES REFERENTES AOS DEBITOS DAS EMPRESAS AEREAS JUNTO A INFRAERO.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), VALOR, DEBITOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, INCLUSÃO, AMBITO REGIONAL, RELAÇÃO, TARIFA AEROPORTUARIA, (ATP), MEDIDAS LEGAIS, (INFRAERO), EMPRESA, DEVEDOR, REPASSE, RECURSOS, TARIFAS, USUARIO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, SISTEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 37/MG-7/176/96, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 01.