Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 4/1987
Apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE NORMAS LEAIS QUE FUNDAMENTARAM A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, PARA EMPRESAS DE CAFE SOLUVEL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (IBC), VALOR, EMPRESA, CAFE SOLUVEL, COBERTURA, PREJUIZO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 450-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.