Projeto de Lei PL 4362/1958
Apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO ANIVERSARIO DE NASCIMENTO DE ANTONIO AUGUSTO DE LIMA A TRANSCORRER NO DIA 05 DE ABRIL DE 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.