Projeto de Lei PL 4670/2004
Apresentação: 2004-12-15T17:04:43
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro,  incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inscrição, nome, país, Brasil, placa, veículo automotor, registro, licenciamento, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP