Requerimento de Informação RIC 1157/2003
Apresentação: 2003-11-26T17:16:38
Ementa: Solicita  informações  ao   Sr. Ministro  de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini,  sobre  a   situação  fiscal perante o INSS,  das Pessoas Jurídicas, no Estado do Maranhão.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, situação fiscal, pessoa jurídica, estado, (MA), relação, empresa, débito previdenciário, inadimplência, contribuição previdenciária, (INSS), preenchimento, requisitos, obtenção, certidão negativa, débitos, fiscalização, fornecimento, certidão.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.