Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3259/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:47:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaparica, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaparica, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305