Projeto de Lei PL 2690/2011
Apresentação: 2011-11-10T13:54:53
Ementa: Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, provedor, sítio (Internet), conteúdo, adulto, pornografia, obrigatoriedade, cadastramento, Polícia Federal.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.