Projeto de Lei PL 6898/2010
Apresentação: 2010-03-03T17:56:07
Ementa: Cria o programa Justiça Fiscal para o Pobre para combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.
Palavras-chave: Criação, Programa Justiça Fiscal, ressarcimento, valor, tributos, beneficiário, cidadão, pessoa carente, comprovação, probreza, recebimento, dinheiro, Fazenda Nacional, dispensa, requerimento, interessado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.