Projeto de Lei PL 4101/1984
Apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SUA ADOÇÃO NAS ESCOLAS POR PERIODO MINIMO DE 05 ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.