Projeto de Lei PL 1769/1968
Apresentação: 1968-10-22T00:00:00
Ementa: ENQUADRA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS AS CATEGORIAS QUE ENUMERA.
Ementa detalhada: PROFESSORES, GUARDAS, BOMBEIROS, INVESTIGADORES, AEROVIARIOS, ELETRICISTAS, CABISTAS, MONTADORES, TRABALHADORES: EM EDIFICIOS, BARRAGENS, PONTES, TORRES, SERVIÇOS DE ESTIVA, ARRUMADORES, CONFERENTES, CONSERTADORES, FLORESTAIS, CAÇADORES, MARITIMOS. SERVIÇOS EM: SALINAS, INDUSTRIAS, POLIGRAFICAS, LAVANDERIAS, TRANSPORTE FERROVIARIO, TELEGRAFISTA, TELEFONISTA, MOTORNEIRO, COBRADORES DE ONIBUS, ETC).
Palavras-chave: NORMAS, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04.