Requerimento de Convocação RQC 220/1947
Apresentação: 1947-07-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBSERVANCIA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ VIANNA.