Projeto de Lei PL 6008/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DE SERVIÇO NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E NA ATIVIDADE PRIVADA, RURAL E URBANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. GARANTIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE RURAL, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PREVIDENCIA PRIVADA, INDENIZAÇÃO, PERIODO, ANTERIORIDADE, FILIAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, TEMPO DE SERVIÇO HOMEM, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.