Projeto de Lei PL 1199/1959
Apresentação: 1959-11-12T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28, DA LEI 3552, DE 16 02 59, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, PARTE, ARTIGO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.