Projeto de Lei PL 835/1951
Apresentação: 1951-07-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENHOR JOÃO CAFE FILHO PARA AUSENTAR-SE DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/51. DCN1 21 07 51 PAG 001 COL 02.