Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 658/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:14:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Serro (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.697/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35838 COL 01.