Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 598/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV O Estado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chapecó (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 419/05 . DOFC 02 06 05  PAG 02  COL 02 .
DCD 02 06 05 PÁG 22252 COL 01.