Projeto de Lei PL 2874/1976
Apresentação: 1976-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO, COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS SA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATUREZA JURÍDICA, CONTRATO DE RISCO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PETROBRÁS), PESQUISA, LAVRA DE MINÉRIO, LAVRA DE PETRÓLEO, EMPRESA MULTINACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.