Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 629/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaquitinga, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 20/09 (SF) encaminhando texto promulgado.