Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 487/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 163, de 12 de abril de 2007, que outorga  autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Içará, Estado de Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37250 COL 02.