Projeto de Lei PL 1520/1975
Apresentação: 1975-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN).
Palavras-chave: TOMBAMENTO, BENS, (IPHAN), HOMOLOGAÇÃO, (MEC), CONSELHO CONSULTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.