Emenda na Comissão EMC 270/2008
Apresentação: 2008-09-08T11:32:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 297, da MPV 441/08.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 270/2008 MPV44108, pela Dep. Andreia Zito