Projeto de Lei PL 6515/2006
Apresentação: 2006-01-18T19:38:07
Ementa: Institui o dia 12 de Setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Presidente da República, comemoração, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER