Emenda de Plenário EMP 73/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:39:00
Ementa: Dá nova redação ao 'caput' do artigo 3º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 73/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros