Projeto de Decreto Legislativo PDC 707/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, NISIA FLORESTA, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 821-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.