Requerimento de Informação RIC 2218/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE USO DE TERRENOS DA MARINHA POR PESCADORES ARTESANAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), AUTORIZAÇÃO, USO, TERRENO DE MARINHA, PESCADOR ARTESANAL, PESCA ARTESANAL, COLONIA DE PESCADORES, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 566/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO. DCN1 05 01 94 PAG 0109 COL 02.