Emenda de Plenário EMP 9/2003
Apresentação: 2003-05-15T19:27:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 44 do PL 3561/97, a seguinte redação:
"Art. 44 - aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade nos tranportes coletivos públicos, urbanos e semi-urbanos."
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.