Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1266/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Ouro Fino, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 351/2005. DOFC 30 05 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28 05 05 PÁG 21446 COL 01.