Indicação INC 451/1995
Apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, NOS MESMOS PERCENTUAIS CONCEDIDOS AOS MILITARES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, NATUREZA SALARIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, MILITAR, ISONOMIA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 195/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16874 COL 01.