Projeto de Lei PL 3701/1977
Apresentação: 1977-05-26T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, LIVRO DIDATICO, EDIÇÃO, OBRA DIDATICA, EMPRESA, EDITORA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 03 81 PAG 0154 COL 01.