Requerimento de Convocação RQC 152/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ACERCA DO EFEITO LIQUIDO SOBRE A RECEITA TRIBUTARIA DO GOVERNO, EM DECORRENCIA DAS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO-LEI 2065/83.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (SEPLAN), EFEITO, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, AUMENTO, ALIQUOTA, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PREVISÃO, INFLAÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, (ICM), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 0340-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 0432/84, DO MF, COM OS ESCLARECIMENTOS.