Projeto de Lei PL 194/1987
Apresentação: 1987-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, PESCADOR, DEFESA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ASSOCIADO, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA,  ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, COMERCIALIZAÇÃO, PESCADO, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, COOPERATIVISMO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO, PESCA. DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, PREFERENCIA, AFORAMENTO, TERRENO DE MARINHA, ISENÇÃO, TAXAS.  
_DEFINIÇÃO, DIREITOS, PESCADOR PROFISSIONAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBSISTENCIA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.