Projeto de Lei PL 1285/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ADICIONAL, TARIFAS, PORTO, TAXA PORTUARIA, INCIDENCIA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, ISENÇÃO, COMERCIO INTERNO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE LACUSTRE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ADICIONAIS, TARIFAS, PORTO, INVESTIMENTO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, EXPANSÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, DEPOSITO, VALOR, BANCO DO BRASIL, RECURSOS FINANCEIROS, (PORTOBRAS), APROVAÇÃO, (MTR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-108/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.