Projeto de Lei PL 1536/1956
Apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 PARA MEDIANTE CONVENIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CONTRIBUIR PARA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS OU TERMOELETRICAS EM VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONVENIO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.