Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON CERQUEIRA, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 4441/98 E PL. 4556/98, APENSADOS.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno