Projeto de Lei PL 4704/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, INATIVO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-58/78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS, SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 02.