Emenda na Comissão EMC 13/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:30:00
Ementa: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


EMENDA Nº_________________
 AO
  PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011


Dê-se a seguinte nova redação para o texto, proposto pelo art. 2º do projeto, para constituir o art. 38-A da Lei nº 8.935/94:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2011 CTASP, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).