Projeto de Lei PL 5596/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,  CONCESSIONARIA,  TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE METROVIARIO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, ESTUDANTE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.