Indicação INC 423/1993
Apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE DETERMINE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, A ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO ESPECIFICO, COM A COLABORAÇÃO DE OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME SE ENTENDER PERTINENTE, PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA OS INDIOS YANOMAMI RECUPERAREM SUAS ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS E PRODUTIVAS DE MODO A GARANTIR A SUA SOBREVIVENCIA FISICA E CULTURAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), DETERMINAÇÃO, (FUNAI), ELABORAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, RESTABELECIMENTO, SITUAÇÃO, INDIO, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, PRODUÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, GRUPO INDIGENA, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, ATRAVES DO OF PS-RI 096/94. DCN1 19 05 94 PAG 8101 COL 01.