Medida Provisória MPV 54/2002
Apresentação: 2002-07-12T15:32:01
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), reserva de contingência, defesa civil, atendimento, população, Estado (ente federado), São Paulo (Estado), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, vítima, enchente, chuva, bolsa renda, agricultor, Município, seca, calamidade pública.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.554/02. DOFC 14 11 02 PAG 004 COL 02.