Projeto de Lei PL 614/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS TECNICOS EM REABILITAÇÃO, MODALIDADE DE MASSAGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MASSAGISTA, REABILITAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ORGÃO FISCALIZADOR, EXIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ANUIDADE, TAXAS, RENDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PENALIDADE, RECURSO JUDICIAL, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO,. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.