Projeto de Lei PL 3079/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO INCENTIVO A MICROEMPRESA COM ALTERAÇÃO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: GARANTIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CAPITAL NACIONAL, DIREITOS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO. FIXAÇÃO, COEFICIENTE, BASE DE CALCULO, LUCRO PRESUMIDO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA BRUTA OPERACIONAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MICROEMPRESA, REDUÇÃO, EVASÃO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.