Projeto de Lei PL 4921/1995
Apresentação: 1995-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL E O SISTEMA UNICO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA, NÚMERO, REGISTRO ÚNICO, REGISTRO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, FUNCIONAMENTO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, OBTENÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CARTORIO, REMESSA, FUNDAÇÃO INSTITUTO  BRASILEIRO DE GEOGRA E ESTATÍSTICA (IBGE), FICHA, CADASTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0164 COL 01.