Projeto de Lei PL 3687/1953
Apresentação: 1953-10-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS, UTENSILIOS E PERTENCES, E MATERIAL REFRATARIO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CERAMICA ITABORAI LIMITADA, A SER MONTADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE CERAMICA, ESTADO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.