Projeto de Lei PL 2014/1983
Apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE DESCONTOS PELA EMBRATEL AS EMISSORAS DE RADIO QUE TRANSMITIREM ESPETACULOS ESPORTIVOS INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (EMBRATEL), CONCESSÃO, DESCONTO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, TRANSMISSÃO, ESPETACULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.