Projeto de Lei PL 771/1983
Apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: REVOGA O INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.338, DE 23 DE JULHO DE 1974, E DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Ementa detalhada: FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO.
Palavras-chave: aLTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, REVOGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ORIGEM, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, TAXAS, JUROS, AUMENTO, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.