Requerimento de Informação RIC 1473/1996
Apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS APURAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RELATIVAS A DENUNCIA DE SONEGAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CIGARROS.
Ementa detalhada: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS EXPORTAÇÕES DO FUMO SUPERNICOTINADO Y-1 PELA SOUZA CRUZ PARA SUA COLIGADA SEDIADA EM GRAND CAYAMN). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONCLUSÃO, RECEITA FEDERAL, DENUNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, PROVIDENCIA, SETOR, CIGARRO, INCLUSÃO, AUDITORIA, PRODUÇÃO, RELACIONAMENTO, INDUSTRIA, EMPRESA DE FUMO, EMPRESA COLIGADA, EXTERIOR, REGULARIDADE, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, SEMENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 352/96/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21967 COL 02.