Projeto de Lei PL 993/1972
Apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA DEVIDA POR CARROS DE PASSEIO, CAMIONETAS E UTILITARIOS.
Palavras-chave: TAXA RODOVIARIA UNICA. AUTOMOVEL. TRANSPORTES UTILITARIOS. PROPRIETARIO DE CARRO DE PASSEIO. VALOR VENAL DO VEICULO. PROGRES (PROGRAMA ESPECIAL DE VIAS EXPRESSAS). PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). VEICULO. CAMIONETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 44, DE 13 03 73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01 E DCN1 05 05 73 PAG 1219 COL 04.