Mensagem MSC 269/1998
Apresentação: 1998-03-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM SÃO BORJA, RIO GRANDE DO SUL, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DISPENSA, VISTO CONSULAR, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE DE SERVIÇO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 774, DE 1999.