Projeto de Lei PL 7564/2006
Apresentação: 2006-11-13T16:29:11
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em todo o Território Nacional.
Ementa detalhada: Substância química cancerígena.
Palavras-chave: Proibição, produção, transporte, estocagem, armazenamento, comercialização, agrotóxico, utilização, herbicida, ingrediente, fórmula, substância química, agente cancerígeno.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).