Projeto de Lei PL 2519/1957
Apresentação: 1957-04-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO FEITA DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL A FACULDADE DE FILOSOFIA, COLEGIO ANCHIETA, DE NOVA FRIBURGO, PARA UMA MAQUINA MULTILIT.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ALFANDEGARIA, IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.