Projeto de Lei PL 398/1963
Apresentação: 1963-05-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 3133, DE 05 DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, NORMAS, ADOÇÃO, MENOR, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 71 PAG 1123 COL 02.