Emenda de Plenário EMP 20/2003
Apresentação: 2003-05-15T19:41:00
Ementa: Dê-se ao art. 121 do Projeto a seguinte redação:
"Artigo 121. O montante de vinte por cento da receita bruta dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal fica destinado a Fundo Nacional de Assistência Social, para o custeio de todos os programas e benefícios decorrentes da presente lei, até que seja criado o Fundo Nacional do Idoso."
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.