Requerimento de Informação RIC 324/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DE USINEIROS E SOBRE PORTARIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE PERMITIU A SUFRAMA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO ATE O VALOR GLOBAL DE 1,27 BILHÃO DE DOLARES.
Ementa detalhada: SECRETARIO MARCOS COIMBRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ACORDO, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO FEDERAL, USINEIRO, RELAÇÃO, EMPRESA BENEFICIARIA, USINA AÇUCAREIRA, ALCOOL, SUSPENSÃO, PORTARIA NORMATIVA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DISTRIBUIÇÃO, COTA, IMPORTAÇÃO, (SUFRAMA), APROVAÇÃO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), APURAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 699-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27214 COL 01.