Projeto de Lei PL 4336/1954
Apresentação: 1954-05-04T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O SR. ANTONIO DA COSTA SIEBRA E SUA MULHER, D. MARIA ADRIANA MOREIRA, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA 'PENHA', SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/55. DCN1 09 07 55.