Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2003-10-22T18:27:00
Ementa: art. 40 seguinte redação
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Walter Feldman