Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2785/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:13:47
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S.A.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.907/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.