Projeto de Lei PL 3369/1992
Apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CAÇA DE ESPECIES DA FAUNA SILVESTRE NAS MODALIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CAÇA, FAUNA SILVESTRE, DEFINIÇÃO, CAÇADOR, CAÇA AMADORISTICA, OBJETIVO, LAZER, TURISMO, SUBSISTENCIA, ALIMENTO HUMANO, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO, COMUNIDADE, ATIVIDADE COMERCIAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, ESPECIE, QUANTIDADE, COTA, COMPOSIÇÃO, LOCAL, PERIODO, ABERTURA, CONCLUSÃO, CAPTURA, COMERCIALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS, TURISMO, COMPETIÇÃO, CONGRESSO, EXPOSIÇÃO, DEBATE, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. PROIBIÇÃO, CAÇA, ANIMAL, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, POMBO CORREIO, PASSARO, AVE, ESPECIE, DESTRUIÇÃO, CRIADOURO NATURAL, OVO, FAUNA SILVESTRE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, LOCAL, FERROVIA, RODOVIA, AÇUDE, PARQUE, CRIAÇÃO, JARDIM ZOOLOGICO, ESTANCIA HIDROMINERAL, ZONA URBANA, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, PERIODO NOTURNO. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, ORIENTAÇÃO, ATIVIDADE, CAÇADOR, SUBSISTENCIA, FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CLUBE, SOCIEDADE, CAÇA, AMADORISTICA, ESTUDO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE, LOCAL, EXPLORAÇÃO, CAÇA, ATIVIDADE COMERCIAL, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, REGIÕES, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, COTA, COLHEITA, FIXAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, DESIGUALDADE REGIONAL, DETERMINAÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA, NATUREZA TECNICA, ENTIDADE, AMBITO NACIONAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, REPRODUÇÃO, ESPECIE, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FAUNA, CUSTO, MANUTENÇÃO, AREA ECOLOGICA, PAGAMENTO, USUARIO, RECURSOS NATURAIS, COOPERATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, ROTULO, PRODUTO, CADASTRO, EXPEDIÇÃO, LICENÇA, TAXAS, DURAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, VENDA, ANIMAL, DESTINAÇÃO, PARQUE, CRIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRIADOURO NATURAL, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO, CATIVEIRO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, COURO, PELE, PENA, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, INSETO. FACULTATIVIDADE, CIENTISTA, LICENÇA, COLETA, MATERIAL, FAUNA SILVESTRE, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA. RESPONSABILIDADE, GOVERNO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, CRIADOURO NATURAL, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, INCLUSÃO, RATÃO DO BANHADO. EXIGENCIA, LEVANTAMENTO CADASTRAL, CONTROLE, COLHEITA, ESPECIE, FAUNA SILVESTRE, ATIVIDADE COMERCIAL, PRODUTO. NORMAS, EXIGENCIA, LICENÇA, CAÇA, PAGAMENTO, TAXAS, CAÇADOR, CONCESSÃO, ISENÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, ZONA RURAL, SUBSISTENCIA. OBRIGATORIEDADE, POLICIA CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO, CAÇA, PENALIDADE, INFRATOR, PRISÃO, MULTA, APREENSÃO, MATERIAL, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.