Emenda na Comissão EMC 114/2009
Apresentação: 2009-03-01T16:17:00
Ementa: Dá nova redação  ao art. 38 da MPV 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 114/2009 MPV45909, pelo Dep. Eduardo Cunha