Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-03-31T15:54:00
Ementa: Dê-se ao caput do  art.1º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator Nº 1, pelo Dep. Colbert Martins, que "dê-se ao caput do  art.1º"