Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 373/2006
Apresentação: 2006-05-19T09:12:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua asssinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Nicarágua.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer