Projeto de Lei PL 3856/1958
Apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE SOCIEDADES COOPERATIVAS; AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DESSES SERVIÇOS; PREVE A ENCAMPAÇÃO DOS EXISTENTES NA VIGENCIA OU NO TERMINO DA CONCESSÃO; DETERMINA A ENCAMPAÇÃO DOS EXPLORADOS POR ENTIDADES ESTRANGEIRAS OU NACIONAIS COMO CORPO DE ACIONISTAS OU SOCIOS DOMICILIADOS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE, COOPERATIVA, AUTORIZAÇÃO, USUARIO, SERVIÇO PUBLICO, ENCAMPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ENTIDADE, ACIONISTA, SOCIO, DOMICILIO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.