Projeto de Lei PL 1101/2003
Apresentação: 2003-05-27T18:42:11
Ementa: Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.
Palavras-chave: Normas, inscrição, registro profissional, diploma, certificado, formação profissional, profissão, atividades técnicas, ensino médio, ensino superior, Conselho de Fiscalização Profissional, realização, exame, avaliação, competência, Secretaria de Educação, (MEC), atividade profissional, magistério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.