Projeto de Lei Complementar PLP 105/1996
Apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Depósitos e Aplicações, e dá outras providências de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: SENDO COMPOSTO PELO SISTEMA DE GARANTIA ABRANGENTE E PELO SISTEMA
DE GARANTIA COMPLEMENTAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, GARANTIA, DEPOSITO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, POUPANÇA, POPULAÇÃO, RISCOS, PREJUIZO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, INSOLVENCIA, INTERMEDIARIO, AGENTE FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA,
ABRANGENCIA, COMPLEMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, FIXAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO.
CRIAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, DEPOSITO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, COBERTURA, OBRIGAÇÕES, SISTEMA, GARANTIA, GESTÃO, CONSELHO CURADOR, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, INTERMEDIARIO, MOVIMENTO
FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, COMISSÃO, RISCOS, NATUREZA FINANCEIRA, COMPETENCIA, RECOLHIMENTO, PAGAMENTOS, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, INTERMEDIARIO, RESSARCIMENTO, DIREITOS, FISCALIZAÇÃO, ACESSO, REDESCONTO, EMPRESTIMO DE LIQUIDEZ, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87