Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3314/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:46:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2757, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monsenhor Paulo - Rádio Cidade FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,emissora, rádio, Município, Monsenhor Paulo, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 456/2003