Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3321/2002
Apresentação: 2002-12-26T08:52:16
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2764, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Junco de Seridó, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 728/2003