Projeto de Lei PL 4508/1984
Apresentação: 1984-10-23T00:00:00
Ementa: ISENTA AS EXPORTAÇÕES DE SOJA EM GRÃO, FARELO E TORTA DE SOJA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, SOJA, FARELO, TORTA, PROIBIÇÃO, RECOLHIMENTO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, ENCARGO CAMBIAL, FIXAÇÃO, PREÇO, LICENÇA EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.