Projeto de Lei PL 2927/1957
Apresentação: 1957-07-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS PARA SETENTA E CINCO VOLUMES CONTENDO ROUPAS PARA CRIANÇAS E MATERIAL ESCOLAR, DOADOS AS IRMÃS FELICIANAS E DESTINADOS AOS EXTERNATOS GRATUITOS NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, EM NITEROI.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, VESTUARIO, CRIANÇA, MATERIAL ESCOLAR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.