Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1698/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1107/2005. DOU 26 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.