Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 522/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 637 e 754, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha - ES e Associação Comunitária Padre Nestor, Japoatá - SE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37941 COL 01.