Projeto de Lei PL 1005/1972
Apresentação: 1972-11-09T00:00:00
Ementa: CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, IMOVEL RURAL, TERRAS PUBLICAS, PROPRIEDADE RURAL, (ITR), CODIGO FLORESTAL, RECURSOS NATURAIS, FLORESTA, COLONIZAÇÃO, ISENÇÃO, CADASTRO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 64 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 02.