Projeto de Lei PL 3959/1977
Apresentação: 1977-08-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DE APOSENTADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, APOSENTADO, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 11 78 PAG 10456 COL 01.