Projeto de Lei PL 2071/1956
Apresentação: 1956-11-08T00:00:00
Ementa: ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 29 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CARTEIRA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.