Requerimento de Informação RIC 939/1991
Apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA, NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991, ATRAVES DO MINISTERIO OU DE ORGÃO VINCULADO.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE), REPASSE, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBAS, LICITAÇÃO, AUDITORA, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1043/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.