Projeto de Lei PL 669/1967
Apresentação: 1967-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECEITA, PROCEDENCIA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.