Projeto de Lei PL 3472/1984
Apresentação: 1984-05-08T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES DOS EMPREGOS DA TABELA ESPECIAL TEMPORARIA DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, FISCALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, EMPREGO, (CNP), (MME), INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, (DAS), (DAI). NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, FISCAL, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATORIO 14/85-CN. DCN1 16 05 85 PAG 0852 COL 01.