Projeto de Lei PL 1661/1975
Apresentação: 1975-11-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.668, DE 23 DE JULHO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS BOLSAS DE VALORES NO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS EMPREGADOS QUE CONTRIBUIAM PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA ESTADUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FILIAÇÃO, EMPREGADO, BOLSA DE VALORES, (INPS), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-368/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.