Projeto de Lei PL 2823/1953
Apresentação: 1953-01-30T00:00:00
Ementa: DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A FAIXA DE QUARENTA METROS DO EXTINTO RAMAL DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, AUSTIM-SANTA CRUZ, COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E A ESTRADA DE RODAGEM NOVA IGUAÇU-RIO-SÃO PAULO.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TRECHO, FERROVIA, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, DISTRITO, AUSTIN, SANTA CRUZ, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960)), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.