Projeto de Lei PL 7231/1986
Apresentação: 1986-04-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TAQUIGRAFO, LEGISLATIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, GRAVADOR, FITA MAGNETICA, MAQUINA DE ESCREVER, REPROGRAFIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, ADICIONAIS, PENOSIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IRMA PASSONI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 06 86 PAG 5923 COL 01.