Emenda na Comissão EMC 2335/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.




EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Stepan Nercessian - PPS-RJ)



Modifica a Meta 19, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 19 - Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar ou, para os estados e Municípios que utilizam exclusivamente o concurso público de títulos e provas para o provimento, em caráter efetivo, do cargo de diretor de escola, lei instituindo a direção colegiada presidida pelo diretor e integrada por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: alunos, docentes e demais profissionais do magistério, funcionários e pais de alunos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2335/2011 PL803510, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).