Projeto de Lei PL 4290/1998
Apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona Franca de Santarém, no Pará.
Palavras-chave: Criação, zona franca, município, Santarém (PA), Pará,  desenvolvimento, importação, exportação, regime fiscal, Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, consumo interno, beneficiamento, recursos naturais, matéria prima, florestamento, agricultura, agropecuária, piscicultura, turismo, estocagem, comercialização, mercado externo, mercadoria estrangeira, industrialização, produto, local, produção, aprovação, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),exclusão, benefício fiscal, existência, controle aduaneiro. benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305