Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1891/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 29 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D'Água executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pingo D'Água, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pingo D'Água, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.