Projeto de Decreto Legislativo PDC 319/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GLOBO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 247/01, do SF, comunicando a aprovação total deste Projeto.