Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3163/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:47:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã - ACORDINA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Novo Aripuanã, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP