Projeto de Lei PL 2280/1964
Apresentação: 1964-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO DO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 (QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS) E CRIA A LOTERIA FEDERAL POPULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO, LOTERIA, CRIAÇÃO, LOTERIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.