Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-29T14:17:00
Ementa: "Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).