Mensagem MSC 368/1974
Apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO NUMERO 134, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARITIMOS, ADOTADA EM GENEBRA, A 30/10/70, DURANTE A 55 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONVENÇÃO NUMERO 134. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MARITIMO. CIDADE DE GENEBRA. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 83/85.