Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1976
Apresentação: 1976-03-15T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1974.
Palavras-chave: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1974. PRESIDENTE DA REPUBLICA. GOVERNO FEDERAL. MENSAGEM 56/75.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM-130, DE 30 03 77, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DO PROJETO.