Projeto de Lei PL 7986/1986
Apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O TURISMO INTERNO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, PERCENTAGEM, DESPESA, TURISTA, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1114 COL 01.