Projeto de Decreto Legislativo PDC 136/1982
Apresentação: 1982-05-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM 164/82, PAIS, EQUADOR, TECNOLOGIA, INTERCAMBIO CIENTIFICO, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-339/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 27 10 84 PAG 13177 COL 02.