Projeto de Lei PL 1595/1979
Apresentação: 1979-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LEGITIMIDADE ADOTIVA, ADOÇÃO JUDICIAL, MENOR, FILHO ILEGITIMO, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, ENSINO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PREFERENCIA, EMPREGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-188/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.