Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-06-01T12:45:00
Ementa: Voto em Separado da PL 4.707/2004 que acrescenta inciso ao art. 10 da lei nº 10.833, 29 de Dezembro de 2003, que trata da COFINS não cumulativa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss