Projeto de Lei PL 903/1963
Apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 02.