Projeto de Lei PL 5892/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.
Palavras-chave: Normas, autorização, limitação, utilização, óleo diesel, veículo automotor, transporte de carga, fabricação nacional, fabricação estrangeira, exclusividade, subsídios, carro oficial, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, polícia militar, veículos, missões diplomáticas, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo urbano, ônibus, transporte aquaviário, transporte ferroviário, ambulância.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER