Projeto de Lei PL 5833/2005
Apresentação: 2005-08-31T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a coloração dos veículos motorizados de duas ou três rodas utilizados no serviço de mototáxi.
Ementa detalhada: Devendo usar pintura na cor predominante amarela.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, cor, capacete de segurança, motocicleta, triciclo, transporte de passageiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER