Projeto de Lei PL 2302/1952
Apresentação: 1952-08-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMPORTADORA TECNICA RIO MAR LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DUTOS SUBTERRANEA, COM CAIXA DE VISITAS, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/52. DCN1 24 12 52.