Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3323/2002
Apresentação: 2002-12-26T08:57:13
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2766, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará -
ARCOSFA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Pará, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 463/2003