Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 784/2008
Apresentação: 2008-07-11T14:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ribeirão do Pinhal (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 459/09 (SF) encaminhando texto promulgado.