Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-02-03T10:33:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha