Projeto de Lei PL 1395/1973
Apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESPACHANTE DE TRANSITO. TRANSITO. AUTONOMO. ORGÃO REGIONAL DE TRANSITO. PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. REGIÃO POLICIAL. ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO. PORTO ALEGRE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE DESPACHANTES DE TRANSITO. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).