Emenda na Comissão EMC 59/2005
Apresentação: 2005-02-16T16:03:00
Ementa: Suprime as alterações propostas pela Medida Provisória 232/04 nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra