Projeto de Lei PL 1213/1999
Apresentação: 1999-04-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Normas, utilização, pára-choque, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, ônibus, instalação, carroçeria, exceção, veículos, exportação, trator, obrigatoriedade, certificado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), pena de detenção, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.