Requerimento de Informação RIC 278/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS PROCESSOS DE ANISTIA QUE TRAMITAM NA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA CONSTITUIDA EM 1993, PELO ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO DE ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PROCESSO, ANISTIA, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, MINISTERIO, COPIA, ATO CONSTITUTIVO, ALTERAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PROVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/MTB-208/95, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.