Projeto de Lei PL 502/1963
Apresentação: 1963-06-18T00:00:00
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1964.
Palavras-chave: NORMAS, ORÇAMENTO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4318/63. D0FCS 09 01 64. REP: DOFC 13 01 64. RET: DOFC 31 01 64.