Projeto de Lei PL 3930/1966
Apresentação: 1966-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ENERGIA PROVINDA DE USINAS TERMELETRICAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, INCIDENCIA, ENERGIA, USINA TERMOELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1450 COL 03.