Indicação INC 1229/1998
Apresentação: 1998-04-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES DE SAUDE QUE PRESTAM SERVIÇO SOB CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NO MINISTERIO DA SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (MS), SERVIDOR, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, HIPOTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, PRAZO DETERMINADO, AREA, SAUDE, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, ESTABILIDADE, EMPREGO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1744/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.