Projeto de Lei PL 390/1948
Apresentação: 1948-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).