Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2453/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iuiu, BA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Iuiu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.