Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 189/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 492/2008.