Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-05-11T15:24:00
Ementa: Substitua-se, no § 1º do art. 2º, o número "1997" pelo número "1977".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Enio Tatico