Emenda na Comissão EMC 1676/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Acrescente-se as Estratégias 15.11, 15.12, 15.13, 15.14, 15.15, 15.16 à Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

15.11) Expandir e fortalecer, em termos orçamentários e de infraestrutura pedagógica, as faculdades, institutos, departamentos e centros de educação das instituições públicas de ensino superior, para que ofertem cursos de formação inicial e continuada a professores/as de educação básica e superior.

15.12) Ampliar vagas nas IES públicas para cursos de licenciatura, de pós-graduação e de formação permanente, na forma presencial, com garantia de financiamento público.

15.13) Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formação inicial dos profissionais do magistério e garantir que os cursos de formação sejam pré-requisito para a valorização profissional, materializando-se em promoção funcional por meio de planos de cargos, carreira e remuneração.

15.14) Garantir os estágios dos cursos de licenciatura por meio da articulação programática entre as escolas públicas e as instituições formadoras de educadores/as.

15.15) Criar programas complementares de bolsas para estudantes de licenciatura, como incentivo ao seu ingresso e perman
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1676/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).