Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 606/2007
Apresentação: 2007-08-17T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Papagaios, Estado de Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41730 COL 02.