Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1965/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Colinas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ibaiti (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 375/2006. DOU 31 07 07 PÁG 01 COL 02.