Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 148/2007
Apresentação: 2007-06-21T12:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à AMG PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Nioaque, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 305/2007.