Requerimento de Desapensação REQ 2719/2008
Apresentação: 2008-05-14T14:29:00
Ementa: Solicita desapensar o PL 1.413/2007 do PL 313/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que o PL 1413/07 modifica a Lei nº 9263/96, que trata sobre o Planejamento Familiar.Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 03/06/08 PÁG 24552 COL 01.