Projeto de Lei PL 1226/1959
Apresentação: 1959-11-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 12 DA LEI 2874, DE 1956.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FISCAL,COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.