Projeto de Lei PL 6805/1982
Apresentação: 1982-12-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, RECONHECENDO AO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICAÇÃO, CUSTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.