Emenda de Plenário EMP 118/2004
Apresentação: 2004-06-03T16:55:00
Ementa: Altera o art. 7º do PL n.º 3.582/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Severiano Alves e outros