Projeto de Lei PL 5439/2009
Apresentação: 2009-06-17T17:38:53
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.234, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, fixação, piso salarial, Nutricionista, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.