Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 809/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rocco JÚnior & Rocco Ltda-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Faxinal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Faxinal, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1083/2008.