Projeto de Lei Complementar PLP 185/1989
Apresentação: 1989-11-23T00:00:00
Ementa: Institui programa de financiamento direto de casas populares.
Palavras-chave: _Criação, programa de financiamento direto de casas populares, custeio, empréstimo compulsório, bancos, gestão, recursos financeiros, fiscalização, (BACEN), desburocratização, pedido, interessado, empréstimo, casa própria, autorização, intermediário, empresa, incorporação imobiliária, conjunto habitacional, sindicato, cooperativa, assistência técnica, prefeitura municipal, execução, construção, fornecimento, planta de imóvel, prioridade, comprovação, posse, terreno.  
_Normas, custeio, programa, habitação popular, recursos, percentual, lucro líquido, instituição financeira, bancos, critérios, distribuição, regionalização, zona urbana, zona rural, prazo, resgate, empréstimo, equivalência, (SFH). 
_ Criação, fundo especial, aplicação financeira, destinação, aquisição, material de construção, famíia, baixa renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 01.