Projeto de Lei PL 733/1951
Apresentação: 1951-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 120.000,00 PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES VITALICIAS DOS VETERANOS DA CAMPANHA ACREANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, REVOLUÇÃO ACREANA, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.