Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2963/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andirá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Andirá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 492/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 01.