Projeto de Lei PL 2994/1976
Apresentação: 1976-09-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA MODIFICAR O CRITERIO DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). REAJUSTAMENTO, INDICE, CALCULO, BENEFICIO, SALARIO-MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 888/75.