Medida Provisória MPV 6/2001
Apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), suplementação, recursos, vítima, seca, bolsa de trabalho, renda, seguros, população, Região Nordeste, Região Norte, Estado (ente federado), Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Defesa Civil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.