Projeto de Lei PL 5971/1982
Apresentação: 1982-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS RELACIONADOS COM A NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATIVIDADE, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA, (SUDAM), HIDROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.