Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2841/2003
Apresentação: 2003-01-06T16:26:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponte Nova, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27