Projeto de Lei PL 3901/1962
Apresentação: 1962-02-22T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DOS SERINGALISTAS DA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, SERINGALISTA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.