Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 491/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à MAGNO'S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37254 COL 01.