Projeto de Lei PL 1730/1989
Apresentação: 1989-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL AO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INCLUINDO A APURAÇÃO DOS VOTOS VALIDOS ATE OS MILESIMOS PARA CALCULO PROPORCIONAL DOS VOTOS DE CADA UM DOS PARTIDOS OU COLIGAÇÕES, DEFININDO CRITERIOS DE DESEMPATE, A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO POR SUPLENTE E DANDO PREFERENCIA AO COMPUTO DO VOTO PARA O CANDIDATO QUANDO O ELEITOR ESCREVER O NOME DE UM E O NUMERO CORRESPONDENTE A OUTRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, CEDULA ELEITORAL, NOME, NUMERO, CANDIDATO, PROPORCIONALIDADE, VOTO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO ELEITO, CALCULO, APURAÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, CRITERIOS, IDADE, DESEMPATE, SUPLENTE.  
_PREFERENCIA, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 02.