Projeto de Lei PL 1922/1976
Apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA, PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: TODAS AS TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.
Palavras-chave: DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, TAXAS, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 78 PAG 0644 COL 01.