Parecer (CD) P.C 8/1955
Apresentação: 1955-06-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO OFICIO 627/74, EM QUE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO SOLICITA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SUA SECRETARIA.
Palavras-chave: OPINIÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, OFICIO, (TRT), SEXTA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 21 06 55 PAG 3458 COL 01.