Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 438/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Sapé, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sapé, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.