Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-10-04T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.472, de 1997 e 11.437, de 2006.
Palavras-chave: Organização, comunicação social eletrônica, audiovisual, serviço de telecomunicações, distribuição, usuário, contrato, assinatura, contratação prévia, exclusão, serviço, radiodifusão sonora, conteúdo, (Internet), definição, termo, setor, requisitos, conteúdo, distribuição, programação, (ANCINE), proteção, incentivo, participação, brasileiros, percentual, autorização, estrangeiro, regulamentação (ANATEL), controle, (CADE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes