Projeto de Decreto Legislativo PDC 537/1997
Apresentação: 1997-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ASTORGA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 892/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35526 COL 01