Emenda na Comissão EMC 4/2005
Apresentação: 2005-05-11T13:34:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly