Projeto de Lei PL 1968/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: PERMITE A MATRICULA, EM ESCOLA SUPERIOR, AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE INTERROMPAM O CURSO SUPERIOR, POR MOTIVOS POLITICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, UNIVERSIDADE, ESTUDANTE, INTERRUPÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXTERIOR, MOTIVO, ATIVIDADE POLITICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5496 COL 01.