Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3016/2003
Apresentação: 2003-01-14T15:59:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação da Integração Cultural Vianense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação,rádio comunitária, Viana, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 871/04. DOFC 10 11 04 PAG 03 COL 01.