Projeto de Lei PL 2422/1960
Apresentação: 1960-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO SEGUNDO, 157, PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO E 223 E SEU PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL.
Ementa detalhada: DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, HOMICIDIO, ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO, RAPTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.