Emenda na Comissão EMC 9/2005
Apresentação: 2005-06-29T17:47:00
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 10 da Lei nº 10.826/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2005 MPV25305, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá