Requerimento de Informação RIC 2456/1993
Apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE ATESTADOS DE FILANTROPIA EXPEDIDOS NOS ULTIMOS 20 ANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO FILHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), (CNSS), RELAÇÃO, ATESTADO, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 420/93-GM/MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO CONSTANTE NESTE REQUERIMENTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DCN1 09 02 94 PAG 1689 COL 01.