Projeto de Lei PL 101/1950
Apresentação: 1950-04-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE EXERCITO DO TENENTE- CORONEL MARIO HERMES DA FONSECA.
Palavras-chave: REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, TENENTE CORONEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1965/53. DOFC 05 09 53.