Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 733/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Anjos da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cujubim, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cujubim, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2129/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60737 COL 01.