Projeto de Lei PL 499/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, CIRURGIA, VONTADE, CONJUGE, MULHER, PROIBIÇÃO, ABORTO, METODO, PROVOCAÇÃO, DOENÇA GRAVE, LIBERAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DISPENSA, RECEITA, MEDICO, COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA. COMPETENCIA, (MS), (MPAS), GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.