Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2116/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Televisão Educativa, João Pessoa, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 364/2006. DOU 27 07 06 PÁG 04 COL 01. DCD 27 07 06 PAG 39005 C0L 01.