Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-08-06T17:06:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do projeto, a condição "... há menos de 5(cinco) anos..." para "há pelo menos 5(cinco) anos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Marcelo Castro