Projeto de Lei PL 5612/1981
Apresentação: 1981-11-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS, VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS.
Ementa detalhada: DEFININDO, PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE VENDEDORES, VIAJANTES, OU PRACISTAS, INCLUINDO O QUE EXERCE CARGO DE CHEFIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ATIVIDADE, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE, PRACISTA, COMERCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SINDICATO, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).