Requerimento de Informação RIC 3941/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEFESA DA CAUSA JUNTO AO SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Ementa detalhada: CONTRATAÇÃO DOS ADVOGADOS FERNANDO NEVES DA SILVA E HENRIQUE NEVES DA SILVA). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTRATAÇÃO, ADVOGADO, DEFESA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, (BNDES), PROCURAÇÃO, VALOR, HONORARIOS, COPIA, CONTRATO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 790/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.