Projeto de Lei PL 1637/1983
Apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A EXPORTAÇÃO DE GASOLINA AUTOMOTIVA E OLEO DIESEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, EXPORTAÇÃO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, OLEO DIESEL, EXCEDENTE, VENDA, DESCONTO, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, REDUÇÃO, TARIFAS, ONIBUS, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01.