Projeto de Lei PL 4218/1993
Apresentação: 1993-10-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUINZE AERONAVES A-122-A (T-23) A FORÇA AEREA BOLIVIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AERONAVE, FORÇA AEREA, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/287/94, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.