Projeto de Lei PL 4501/1958
Apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, POR VELHICE E INVALIDEZ, DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.