Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 826/2001
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 14 de setembro de 2000, que renova permissão a Rádio Marano Ltda., a partir de 30 de setembro de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Garanhuns, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.