Projeto de Lei PL 3693/1953
Apresentação: 1953-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AOS PADRES REDENTORISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, SACERDOTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.