Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1287/2007
Apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 23, de 1º de fevereiro de 2006, que outorga permissão à empresa  FREQUÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Triunfo, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 388/2007.