Projeto de Lei PL 546/1959
Apresentação: 1959-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IBC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.