Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 716/2003
Apresentação: 2003-12-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 22 de agosto de 2003, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Afonso Cláudio , Estado do Espírito Santo. TVR 86/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.