Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2356/2006
Apresentação: 2006-08-04T17:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, João Pessoa, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 694/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.