Indicação INC 1267/2003
Apresentação: 2003-12-04T16:42:44
Ementa: Sugere a criação de Comissão, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar dos  limites territoriais do estado do Paraná.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), criação, Comissão, definição, limite geográfico, São Paulo (Estado), Paraná,, exatidão, localização, Serra Negra (SP), Município, Guaraqueçaba (SP), Cananéia (SP), São Paulo (Estado).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM nº 1762/2004.