Emenda na Comissão EMC 13/2008
Apresentação: 2008-12-10T14:44:00
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2008 MPV44908, pelo Dep. Juvenil