Projeto de Lei PL 1195/1979
Apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, TRABALHDOR, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0027 COL 01.