Projeto de Lei PL 4798/1962
Apresentação: 1962-11-15T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS A VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 109, DA LEI 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, (CVVM), SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 392/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 08 08 68 PAG 0015 COL 02.