Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1998-11-17T16:31:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/1998, e da Emenda de Plenário 2/1998.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/1998, e da Emenda de Plenário 2/1998.