Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3628/1997
Apresentação: 2010-12-13T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critérios, realização, investigação, acidente aéreo, informação sigilosa, exigência, publicação, relatório, apreciação preliminar,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 10.742/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".