Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1396/2004
Apresentação: 2004-10-27T15:39:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, tratado internacional, recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, melhoria, segurança alimentar, obtenção, espécie, semente, convenção, biodiversidade.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 70/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 02.
Rep: DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19341 COL 01.
Rep. no DOU 02 05 08 PÁG 01 COL 02.
DCD 19 04 08 PAG 16245 COL 01.