Projeto de Lei PL 4313/1954
Apresentação: 1954-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM AUTOMOVEL TIPO 'JEEP' DESTINADO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CISTERCIENSES (MOSTEIRO CISTERCIENSE DE SANTA CRUZ) EM ITAPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, ITAPORANGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.