Projeto de Decreto Legislativo PDC 265/1996
Apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Ementa detalhada: A SER REALIZADO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996, CONJUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (CVRD), EMPRESA DE MINERAÇÃO, FERRO, DEFINIÇÃO, DATA, MES, OUTUBRO, IGUALDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17150 COL 01.