Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-03-24T17:05:00
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva