Projeto de Decreto Legislativo PDC 80/1981
Apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE MAIO DE 1981, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: MENSAGEM 145/81, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM AO EXTERIOR, VISITA OFICIAL, REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 186, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, DESTE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 16 05 81 PAG 3774 COL 02.