Projeto de Lei PL 858/1955
Apresentação: 1955-12-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIÃO A ESCOLA DE ENFERMAGEM DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3875/61. DOFC 30 01 61.