Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1983/2002
Apresentação: 2002-04-18T11:39:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
308, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribeira do Pombal, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 400/2003