Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 619/2005
Apresentação: 2005-09-26T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária Rádio Transversal, Pirapora - SP; ACRS - Associação Comunitária Rosa de Saron, Felixlândia - MG; Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural " Z ", Mauá - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.