Proposta de Emenda à Constituição PEC 310/1996
Apresentação: 1996-01-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE FINANCIAM A  SEGURIDADE SOCIAL, A RECEITA DE SERVIÇOS EVENTUAIS MEDICO-HOSPITALARES, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDENCIA, RECEITA, SERVIÇO MEDICO,  ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO