Projeto de Lei PL 4764/1958
Apresentação: 1958-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA AS TAXAS CRIADAS PELO DECRETO-LEI 921, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1938, RELATIVO A TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Alteração, taxas, inspeção sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.