Projeto de Lei PL 1292/1968
Apresentação: 1968-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE LIVROS ANTIGOS E CONJUNTOS BIBLIOGRAFICOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, LIVRO, OBRA RARA, PRODUTO BIBLIOGRAFICO, BIOGRAFIA, BIBLIOTECA, INFRAÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 1432/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.