Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1469/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunidade Padre Cícero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Joaquim Gomes, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2689/09 (SF) encaminhando texto promulgado.