Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 441/2005
Apresentação: 2005-02-15T16:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a  Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Patos de Minas, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1693/2005