Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2010-09-01T09:48:00
Ementa: Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CME, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).