Projeto de Decreto Legislativo PDC 2082/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:40:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 924/2003 DOU 01/12/2003 PÁG 1 COL  1.