Projeto de Lei PL 1072/1956
Apresentação: 1956-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DOS ASSOCIADOS, INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PORTADORES DE MOLESTIA CONTAGIOSA.
Palavras-chave: NORMAS, INTERNAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, PORTADOR, DOENÇA CONTAGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.