Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 914/2003
Apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Birigui (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP