Projeto de Lei PL 698/1979
Apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RETORNO DO CARGO DE ORIGEM DE EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSENTIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PERDA, CARGO DE CONFIANÇA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, FUNÇÃO, CARGO, EXCEÇÃO, RETORNO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 81 PAG 5408 COL 02.