Projeto de Lei PL 3435/2008
Apresentação: 2008-05-20T16:27:48
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Ementa detalhada: Inclui a BR-435 na Relação Descritiva das Rodovias, no entroncamento com a BR-010 (início - Travessia do Rio Tocantins).
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Relação Descritiva de Rodovias, inclusão, rodovia federal, transposição, Rio Tocantins, estado, (TO), (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.