Requerimento de Redistribuição REQ 7235/2010
Apresentação: 2010-07-07T19:21:00
Ementa: Requer que seja alterada a distribuição do PL nº 5785-A, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação da adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.235/10, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 5.785/09, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, h, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33597 COL 02.