Proposta de Emenda à Constituição PEC 25/1961
Apresentação: 1961-11-24T10:42:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA O CONGRESSO NACIONAL, EM TERMOS DE CONSTITUINTE, PROMOVER A REFORMA GERAL DA CONSTITUIÇÃO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ATR. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 02.