Projeto de Lei PL 3714/1984
Apresentação: 1984-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ESTABILIDADE PROVISORIA AOS EMPREGADOS QUE PARTICIPAM DAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS,DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANGA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT), FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), FIXAÇÃO, PERIODO, MANDATO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, ELEIÇÃO, SUPERVISÃO, SINDICATO, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), RELATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, DENUNCIA, EMPRESA, RECUSA, PREVENÇÃO, ACIDENTES. APLICAÇÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, (CIPA), EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.