Projeto de Lei PL 2134/2003
Apresentação: 2003-10-01T18:31:46
Ementa: Institui  Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
Palavras-chave: Criação, Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil, alimentação do trabalhador, empresa, construção civil,  dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.