Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/1954
Apresentação: 1954-12-10T13:26:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: VOTAÇÃO CONJUNTA - CÂMARA E SENADO - ITEM V
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TÊRMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.