Projeto de Lei PL 232/1951
Apresentação: 1951-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE ENXOFRE COM ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PELAS FIRMAS DE PRODUTOS QUIMICOS E DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FABRICAÇÃO DE FORMICIDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ENXOFRE, ISENÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PRODUTO QUIMICO, FABRICAÇÃO, FORMICIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.