Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 27/2007
Apresentação: 2007-01-29T11:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 389,de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ivoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3303 COL 01.