Projeto de Lei PL 310/1983
Apresentação: 1983-04-08T00:00:00
Ementa: DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECIMENTO, NORMAS, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO. VIOLAÇÃO, SOBERANIA, INVASÃO, TERRITORIO, DANOS, INSTALAÇÕES MILITARES, ATUAÇÃO, PARALISAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, CONTROLE, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, PROMOÇÃO, ESPIONAGEM, OBTENÇÃO, NOTICIARIO, SIGILO, DOCUMENTO SECRETO, ASILO, ESPIÃO, NEUTRALIDADE, IMUNIDADE DIPLOMATICA, INTEGRIDADE CORPORAL, ESTRANGEIRO, PROMOÇÃO, REVOLUÇÃO, IMPEDIMENTO, PODER, UNIÃO FEDERAL, SIMBOLOS NACIONAIS, PERIGO, VIDA, ROUBO, EXTORSÃO, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PADRÃO, MILITAR, DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, SEGREDO DE ESTADO, ATENTADO, VIDA HUMANA, AUTORIDADE, INCITAMENTO, CONTRADIÇÃO, FUNCIONARIO MILITAR, CIVIL, SUBVERSÃO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, ARMA, PENA, DETENÇÃO, RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.