Projeto de Lei PL 471/1995
Apresentação: 1995-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA AGRARIA, APOIO, NECESSIDADE, LOCAL, ELABORAÇÃO, PLANO, PROJETO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, COMITE, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA AGRICOLA, NOTIFICAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONVENIO, IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO,
AREA, DESAPROPRIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CULTIVO, NUCLEO, FAMILIA, COOPERATIVA AGRICOLA, CONDOMINIO RURAL, ASSOCIAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, FUNÇÃO SOCIAL, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, BANCOS, CREDITOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SAUDE, EDUCAÇÃO, REPASSE, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8