Projeto de Lei PL 6043/2002
Apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, recém-nascido, realização, exame oftalmológico, acuidade visual, diagnóstico, problema, visão, córnea, prevenção, doença, Catarata Congênita, responsabilidade, médico, especialista, cirurgia, encaminhamento, hospital particular, convênio, (SUS), criação, banco de dados, informações, relatório, esclarecimentos, responsável, menor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.