Projeto de Lei PL 4710/2004
Apresentação: 2004-12-22T17:15:02
Ementa: Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.
Palavras-chave: Normas, orientação, execução, política, comércio exterior, critérios, preferência, País Estrangeiro, desenvolvimento, práticas comerciais, reconhecimento, economia de mercado, valorização, trabalho, justiça social, propriedade particular, função social da propriedade, livre concorrência, defesa, meio ambiente, obrigatoriedade, aprovação, Legislativo, ato internacional, comércio internacional, organismo internacional, (OMC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em face do deferimento do requerimento 3890/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD