Projeto de Decreto Legislativo PDC 90/1977
Apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA, EM VARSÓVIA, A 26 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 25/77, ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO DA POLONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/77 DCN1 29 06 77 PAG 5090. DCN2 29 06 77 PAG 3174. DOFC 29 06 77 PAG 8121 COL 02.