Projeto de Lei PL 5479/1978
Apresentação: 1978-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SEUS EFEITOS PECUNIARIOS SÃO DEVIDOS ATE 02 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRAZO, SALARIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).