Projeto de Decreto Legislativo PDC 605/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Francisco de Paula a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FRANCISCO DE PAULA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 133/01. DOFC 16 05 01 PAG 0003 COL 02. 
DCD 17 05 01 PÁG 21235 COL 01.