Projeto de Lei PL 3001/1984
Apresentação: 1983-03-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, OURINHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-369/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.