Projeto de Lei PL 50/1959
Apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRAS, NO SUDOESTE DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.