Projeto de Lei PL 4125/1954
Apresentação: 1953-02-25T00:00:00
Ementa: APROVA A EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, CONCLUIDA PELA XXXVI CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA NO ANO DE 1953.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EMENDA, CRIAÇÃO, (OIT), CONCLUSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, REALIZAÇÃO, SUIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/55. DCN1 08 06 55.