Projeto de Lei PL 3552/1989
Apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'CARTÃO DO PREVIDENCIARIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE AGILIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS ATRAVES DO CARTÃO MAGNETICO).
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, IDENTIFICAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AGILIZAÇÃO, PAGAMENTO, SAQUE, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, REDE BANCARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, BANCOS, REMESSA, (INPS), DEMONSTRATIVO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.