Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2005-11-22T19:05:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.