Projeto de Lei PL 5210/2009
Apresentação: 2009-05-13T16:19:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, cálcio, bebida, soja, competência, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definição, garantia, qualidade, produto, segurança alimentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP