Projeto de Lei PL 3543/1989
Apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO, NOS MEIOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO E FERROVIARIO, DA MERCADORIA QUE ESTA SENDO TRANSPORTADA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ROTULO, FAIXA, CARTAZ, IDENTIFICAÇÃO, CARGA, EXPLOSIVOS, SUBSTANCIA RADIOATIVA, INFLAMAVEIS, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TREM, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE DE CARGA, DESCARGA, EXIGENCIA, (ME), (CNEN), FISCALIZAÇÃO, (MT), PREVISÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.