Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1567/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3135/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5430 COL 01.