Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-16T10:02:00
Ementa: Acrescenta NR ao caput e art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães