Projeto de Lei PL 905/1963
Apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, (IBS), INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10113 COL 02.