Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 35/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:20:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Revisão de despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Revejo o despacho publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 13 de maio do corrente aposto ao Requerimento n.º 35, de 2003, de autoria do Senhor Cabo Júlio, que "requer o desarquivamento de proposições", para CONVALIDAR o desarquivamento efetivado em 21/03/03 referente às seguintes proposições: PECs 72/99, 84/99 e 109/99; PLs 567/99, 1810/99, 1871/99, 5344/01, 5345/01, 6164/02, 6231/02, 6450/02, 6988/02, 7143/02, 7298/02, 7300/02, 7301/02, 7302/02, 7304/02, 7305/02, 7306/02, 7307/02, 7308/02, 7309/02, 7310/02, 7311/02, 7331/02, 7332/02, 7425/02, 7495/02 e REC 244/02; para manter o INDEFERIMENTO do desarquivamento dos PLs 1811/99, 1879/99, 3825/00, 5783/01, 6987/02, 7297/02 e 7303/02, porquanto as proposições não foram arquivadas; do REQ 26/01, por se tratar de matéria sujeita à apreciação das Comissões; do PL 7426/02, por haver sido devolvido ao Autor em 04/12/02; bem como do PLP 277/02, visto que o Requerente não é o Autor da proposição; e para manter a DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE quanto ao desarquivamento dos PLs 717/99 e 7299/02, bem como quanto aos PRCs 191/01 e 211/01, em virtude de as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.