Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 744/2003
Apresentação: 2003-09-19T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, combate à praga, doença de planta, produto vegetal, controle, certificado fitossanitário, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01.