Projeto de Lei PL 3863/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que aumentarem o número de empregados.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução, abatimento, imposto de renda, imposto devido, parcela, arrecadação, natureza tributária, equivalência, aplicação, limitação, percentual, alíquota, realização, acréscimo, despesa, salário, empregado, inclusão, encargo social, empresa beneficiária, sujeição, tributação, base de cálculo, lucro real, aumento,
número, quantidade, trabalhador, definição, empresa, atendimento, critérios, situação, contratação, pessoas, prazo indeterminado, proibição, substituição, dispensa, servidor, ausência, redução, quadro de pessoal, período, prazo, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305