Projeto de Lei PL 953/1983
Apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO MILHO - PROMILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MILHO, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO, CONSUMO, ASSISTENCIA TECNICA, PRODUTOR RURAL, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA. COMPETENCIA, (MAGR), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CONVENIO, (MINTER), (MIC), (MF), GOVERNO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSOS, (FFAP), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL, (CFP), FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, MILHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATOR DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 10 09 87 PAG 0566 COL 02.