Projeto de Lei PL 755/1975
Apresentação: 1975-08-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: ATENUANDO EXIGENCIAS PARA O TRANSPLANTE DE CORNEAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, EXIGENCIA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA, VISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).