Projeto de Decreto Legislativo PDC 54/1960
Apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO, DE QUATRO DE FEVEREIRO DE 1959, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE OBRAS DE SANEAMENTO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A FIRMA CONSTRUTORA NOBREGA E MACHADO LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TAIPU, NO RIO CEARA-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, (DNOS), SANEAMENTO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO CEARA MIRIM, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 735/62, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 04 12 62 PÁG 6838 COL 01.