Projeto de Lei PL 126/2011
Apresentação: 2011-02-03T17:05:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, colete salva-vidas, veículo, lazer, lago, lagoa.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo