Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2902/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:24:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formosa, GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 372/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 03.