Projeto de Lei PL 4063/2001
Apresentação: 2001-02-07T00:00:00
Ementa: Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), investimento, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) fauna, flora, Proteção ambiental, recursos hídricos,  aprovação, Ministério de Minas e Energia, penalidade,  reclusão, fraude, infrator, normatização, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP