Projeto de Lei PL 4065/1993
Apresentação: 1993-08-13T00:00:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"
Ementa detalhada: PODENDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ESTUDANTE E A EMPRESA CONCEDENTE DE ESTAGIO RECORRER AOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OU SEJA, DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, COMO PONTO DE LIGAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO ESTAGIO, ESTUDANTE, ALUNO,  AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, ESTAGIARIO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO,  OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, AGENTE, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO.  
_ COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, AGENTE, INTEGRAÇÃO.  
_ COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), FISCALIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESTAGIARIO, ESTUDANTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER