Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1955
Apresentação: 1955-05-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU O REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E O ESCRITORIO HILDALIUS CANTANHEDE - ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA SOCIEDADE ANONIMA LTDA., PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE GAS, INSTALAÇÕES ELETRICAS E DE ESGOTOS SANITARIOS E PLUVIAIS DE TODOS OS EDIFICIOS EXISTENTES NA AREA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, EM MANGUINHOS, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESCRITORIO, ENGENHARIA CIVIL, ASSISTENCIA SANITARIA, ELABORAÇÃO, PROJETO, ABASTECIMENTO, AGUA, GAS, INSTALAÇÃO ELETRICA, ESGOTO, EDIFICIO, AREA, INSTITUTO OSWALDO CRUZ, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 128/55. DCN2 08 12 55.