Projeto de Lei PL 4467/1954
Apresentação: 1954-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE ADICIONAIS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O APARELHAMENTO CIRURGICO E DE UROLOGIA NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE 14 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXAS, INCLUSÃO, TAXA ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, APARELHAMENTO, CIRURGIA, UROLOGIA, INSTALAÇÃO, ENFERMARIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 04 70 PAG 0005 COL 02.