Projeto de Lei PL 553/1950
Apresentação: 1950-07-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O CORPO DA ARMADA OS OFICIAIS DO QUADRO DE ENGENHEIROS NAVAIS, EM EXTINÇÃO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, OFICIAIS, ENGENHEIRO NAVAL, CORPO DA ARMADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 423/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.