Projeto de Lei PL 3339/1965
Apresentação: 1965-11-17T00:00:00
Ementa: INCLUI NA CATEGORIA DE TRABALHADORES AUTONOMOS, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS GUARDAS-NOTURNOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES PARTICULARES.
Palavras-chave: INCLUSÃO, GUARDA, PERIODO NOTURNO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 12 05 70 PAG 1230 COL 02.