Emenda na Comissão EMC 3/2011
Apresentação: 2011-10-04T17:12:00
Ementa: Altera o art. 6º do PL 2134/2011, que altera a Lei 11.892/2008, para realocar em seção própria o disposto no art. 13-A do PL, renumerando-o como art. 13-D.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CEC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).