Projeto de Lei PL 2026/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITES MAXIMOS DE CARGA POR EIXO, PARA TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS E COMBINAÇÕES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, CARGA, TRAFEGO, VIA PUBLICA, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0755 COL 01.