Projeto de Decreto Legislativo PDC 28/1983
Apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DO MES DE JULHO DE 1983, PARA SUBMETER-SE A REVISÃO MEDICA NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, OBJETIVO, TRATAMENTO MEDICO, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-92/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 08 83 PAG 6583 COL 01.