Projeto de Lei PL 380/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: INCLUI NOS ABATIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA OS PREMIOS DE SEGUROS DE SAUDE.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28.02.88.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO, NORMAtização, INCLUSÃO, DESPESA, MEDICO, HOSPITAL, DENTISTA, SEGURO-SAUDE, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.