Projeto de Lei PL 1308/1963
Apresentação: 1963-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO AOS PLANOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÕES POPULARES.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, PLANO, HABITAÇÃO POPULAR, GOVERNO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 02.