Projeto de Lei PL 1429/2007
Apresentação: 2007-06-27T18:54:27
Ementa: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
Ementa detalhada: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, inclusão, seleção brasileira, futebol, patrimônio cultural, interesse social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP