Projeto de Lei PL 3134/1976
Apresentação: 1976-10-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ABONO, PERMANENCIA, SERVIÇO, EMPREGADO, ATIVIDADE. SEGURADO, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 596/75.