Projeto de Lei PL 3097/1997
Apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: Cria, transforma e extingue cargos e funções no quadro de pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 128 (cento e vinte oito) cargos de analista judiciário, 89 (oitenta e nove) de técnico judicário e 71 (setenta e um) de auxiliar judiciário. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, transformação, extinção, cargo público, função em comissão, âmbito, secretaria, Supremo Tribunal Federal (STF), quantidade, limitação, analista, técnico, auxiliar, cargo de carreira, integração, judiciário, indicação, nível, definição, composição, anexo, lei federal, servidor, função privativa, funcionário efetivo, administração pública, reserva, percentagem, função, utilização, ocupante, cargo efetivo, quadro de pessoal, tribunais, facultatividade, alteração, denominação, exigência, ausência, acréscimo, despesa pública, dotação orçamentária, consignação, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 182-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.