Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 848/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a TV e Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itapaci, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1115/2008.