Projeto de Lei Complementar PLP 295/1985
Apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS MEMBROS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ENTRE OS ATINGIDOS PELA APOSENTADORIA ESPECIAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VOLUNTARIA, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, POLICIAL, MEMBROS, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 22 06 85 PAG 6649 COL 03.