Projeto de Lei PL 3908/1953
Apresentação: 1953-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.178,00 MENSAIS A JOSEFINA PINHEIRO, VIUVA DO MAQUINISTA, CLASSE J, DO ASERNAL DE MARINHA, OSORIO PINHEIRO, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAQUINISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2679/55. DOFC 13 12 55.