Projeto de Lei PL 4350/2012
Apresentação: 2012-08-23T14:17:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de cal e argamassa.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, redução, alíquota zero,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), isenção tributária,  venda, mercado interno, Cal (produto químico), argamassa, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-126/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.