Projeto de Lei PL 4749/2005
Apresentação: 2005-02-16T15:59:56
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, através de concessão de auxílio para compra de aparelhos aos portadores de deficiência física, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, auxílio financeiro, pessoa carente, aquisição, prótese ortopédica, deficiente físico, pessoa portadora de deficiência, comprovação, laudo médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.