Requerimento de Informação RIC 2230/2004
Apresentação: 2004-11-11T18:14:49
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta em todo o País.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aplicação, medida provisória, normas, plantio, colheita, comercialização, soja, transgênico, relação nominal, produtor rural, adesão, assinatura, termo de responsabilidade, ajuste, conduta, municípios, estados, plantio, safra, região, inexistência, presença, produto agrícola, alteração, padrão genético, critérios, identificação, área, controle, combate, contaminação, quantidade, mercadoria apreendida,
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.