Projeto de Lei PL 4842/2005
Apresentação: 2005-03-02T16:39:35
Ementa: Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional dos Museus".
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Museu, preservação, difusão, patrimônio histórico, patrimônio cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11328/2006. DOU 25 07 06. PÁG 02 COL 01.