Projeto de Lei PL 2644/1976
Apresentação: 1976-08-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ART 61 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: PARA INCLUIR O PREFEITO ENTRE OS MEMBROS DA CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, INCLUSÃO, PREFEITO, MEMBROS, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0088 COL 01.