Emenda de Plenário EMP 312/2006
Apresentação: 2006-06-28T16:19:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 48 do PL 7.200, de 2006 (emenda modificativa).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 312/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros