Projeto de Lei PL 2109/1952
Apresentação: 1952-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS DESTINADO A COLONIZAÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2237/54. DOFC 22 06 54.