Projeto de Lei PL 4039/2004
Apresentação: 2004-08-11T21:05:33
Ementa: Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.
Palavras-chave: Regulamentação, trabalho avulso, trabalhador avulso, movimentação, transporte de carga, arrumação, mercadoria, zona rural, zona urbana, exclusão, atividade portuária, proibição, terceirização, contratação, trabalhador, atividade, utilização, contratante, obrigatoriedade, intervenção, intermediário, sindicato, fixação, escala, trabalho, deveres, responsabilidade solidária, empresa, tomador de serviço, mão - de - obra, pagamento, remuneração, recolhimento, contribuição social, contribuição previdenciária, imposto,  penalidade, multa, infrator, responsabilidade, Ministério Público do Trabalho, apuração, descumprimento, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido o Requerimento nº 2103/04, do Dep Milton Cardias, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada deste projeto.
DCD 25 08 04 PÁG 36433 COL 01.