Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3212/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:30:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Silves, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP