Projeto de Lei PL 3204/1961
Apresentação: 1961-07-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIA.
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, DIPLOMADO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, ARQUITETO, AGRONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1070/66 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 21 05 66 PAG 3035 COL 03.