Projeto de Lei PL 876/1955
Apresentação: 1955-12-14T00:00:00
Ementa: REGULA A LOCALIZAÇÃO DE CARTORIOS ELEITORAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CARTORIO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.