Projeto de Lei PL 8047/2010
Apresentação: 2010-12-23T11:37:00
Ementa: Regula o exercício da profissão de barista.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, barista, exigência, habilitação profissional, registro, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida sem Manifestação.