Projeto de Lei PL 7921/2010
Apresentação: 2010-11-17T17:06:36
Ementa: Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Ementa detalhada: No prazo máximo de setenta e duas horas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital, convênio, (SUS), prioridade, atendimento, paciente, necessidade, realização, exame, radioterapia, quimioterapia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER