Projeto de Lei PL 2246/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, entidade, empresa, prestação de serviço, area, assistência social, planejamento, previdencia privada, habitação, educação, saude, ação comunitaria, contratação, manutenção, quadro de pessoal, Assistente Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.