Projeto de Lei PL 4535/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS LOCAIS DE TRABALHO PELOS SINDICATOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, DIREITOS, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ASSOCIADO, OBJETIVO, SAUDE, TRABALHADOR, ACESSO, LOCAL, TRABALHO, TECNICO, DIRETOR, DIRIGENTE SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.