Projeto de Lei PL 2145/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CR$ 341.189,00 O VALOR DO SALARIO MINIMO, GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E UM AUMENTO REAL DE TRES POR CENTO AO MES).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, VESTUARIO, LAZER, TRANSPORTE, HIGIENE, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, INFLAÇÃO, VARIAÇÃO, (INPC), GARANTIA, AUMENTO, CORREÇÃO MENSAL, REAJUSTAMENTO, PODER AQUISITIVO, POLITICA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.