Emenda na Comissão EMC 334/2005
Apresentação: 2005-06-22T12:55:00
Ementa: Acrescente-se o § 3º ao art. 2º da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, de forma a se integrar a Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 334/2005 MPV25205, pelo Dep. Severiano Alves