Projeto de Lei PL 5501/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as embalagens recicláveis.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, redução,  alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Embalagem do produto, material reciclável, benefício, meio ambiente, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-377/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. 
DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01