Projeto de Lei PL 6068/2005
Apresentação: 2005-10-19T14:10:33
Ementa: Torna obrigatório o uso do suco de uva na merenda escolar das escolas públicas do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, suco natural, uva, alimentação, merenda escolar, escola pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.