Projeto de Lei PL 6292/2002
Apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Cria estímulos para a produção de energia elétrica a partir do aproveitamento de potenciais eólicos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, produção, energia elétrica,  energia eólica, substituição, usina termelétrica, combustível fóssil, garantia, período, isenção tributária, tributo  federal, despesa, projeto (administração), Imposto  de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), material de construção, equipamento,, valor, aquisição, energia, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ausência, pagamento, rede de transmissão, rede de distribuição,  benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação.