Projeto de Lei PL 4049/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS OCUPANTES DE PARCELAS E LOTES DOS NUCLEOS COLONIAIS, PERTENCENTES AO IBRA E AO INDA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, OCUPANTE, PARCELA, LOTE, NUCLEO COLONIAL, (IBRA), (INDA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 01.