Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1834/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Chapada (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 983/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27626 COL 01.