Requerimento de Informação RIC 1953/1992
Apresentação: 1992-12-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CRITERIOS DE INDICAÇÃO DE MILITARES DA AERONAUTICA PARA MISSÕES NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CRITERIOS, INDICAÇÃO, MILITAR, AERONAUTICA, ATIVIDADE, MISSÃO, EXTERIOR, MOTIVO, OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, INEXISTENCIA, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL MILITAR, AÇÃO JUDICIAL, CONTESTAÇÃO, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 05/93-GM1/24, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.