Projeto de Lei PL 993/1950
Apresentação: 1950-12-01T01:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.986.786,20, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, DESTINADO A ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL DA ARMADA.
Palavras-chave: ABERTURA, (MM), CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, HOSPITAL, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, ARMADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1619/52. DOFC 11 06 52.