Projeto de Lei PL 4260/1958
Apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: INCLUI O REUMATISMO DEFORMANTE ENTRE AS MOLESTIAS PREVISTAS NO INCISO III, DO ARTIGO 178, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, INCLUSÃO, DOENÇA, PREVISÃO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.