Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1978
Apresentação: 1978-09-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 280/78, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO INTERNACIONAL, GUINE-BISSAU, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM/342, DE 28 05 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 08 08 79 PAG 7611 COL 01.