Projeto de Lei PL 1434/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: ELIMINA O MUNICIPIO DE QUARAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS CONSTANTES DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO VII, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ELIMINAÇÃO, MUNICIPIO, QUARAI (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 08 71 PAG 3545 COL 04.