Projeto de Lei PL 5981/1982
Apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO-SUPLEMENTAR DE VINTE POR CENTO DEVIDO AO ACIDENTADO DO TRABALHO QUE PERMANECER COM LESÃO FUNCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, NORMAS, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO SUPLEMENTAR, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTINUAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, DEPENDENTE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VALOR, PECULIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.