Projeto de Lei PL 346/1971
Apresentação: 1971-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RETORNO AOS MUNICIPIOS DE PARCELA PROPORCIONAL DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5114.