Indicação INC 991/1997
Apresentação: 1997-09-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE VALENTE, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TST), CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, VALENTE, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF STST GDGCA GP 452/97, DO MINISTRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ERMES PEDRO PEDRASSANI, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.