Requerimento de Convocação RQC 497/1986
Apresentação: 1986-07-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE MOTIVOS DO ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO DECRETO 92533/86.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), ENCAMINHAMENTO, DECRETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTATUTO, (CVRD), PERCENTAGEM, CAPITAL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2433 COL 02.