Recurso REC 25/1991
Apresentação: 1991-11-12T00:00:00
Ementa: CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.
Ementa detalhada: CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DO PL. 1258/88 - LDB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida sem Manifestação.