Projeto de Decreto Legislativo PDC 1799/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:38:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cachoeira do Arari, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.