Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 434/2008
Apresentação: 2008-06-24T19:35:00
Ementa: Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n° 257, de 2008, para o Projeto de Lei n° 1.746, de 2007, que " Cria cargos efetivos, cargos comisssionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 577, de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31359 COL 01.