Emenda na Comissão EMC 349/2008
Apresentação: 2008-05-29T10:59:00
Ementa: Emenda à PEC 233  que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, criando o art. 40A.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 349/2008 PEC03107, pelo Dep. Marcelo Serafim