Projeto de Lei PL 4503/1981
Apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTAS COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, JURISDIÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).