Projeto de Lei PL 7142/2006
Apresentação: 2006-05-31T15:02:51
Ementa: Dispõe sobre a implantação, em nível nacional, de um banco de dados para identificação de todos os brasileiros através de seu código genético.
Palavras-chave: Implantação, banco de dados, mapeamento, código genético, brasileiros, normas, coleta, dados, recém-nascido, adulto, inexistência, identificação civil, proibição, cobrança, taxas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.