Projeto de Lei PL 580/1983
Apresentação: 1983-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTENCIA ALIMENTAR AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, EMERGENCIA, DESEMPREGADO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), CADASTRAMENTO, SINDICATO, FISCALIZAÇÃO, (DRT), (MTB). ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, SUSPENSÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.