Requerimento de Informação RIC 726/1990
Apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECENTES ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA GESTÃO DO FGTS ATRAVES DO DECRETO 99684, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), ALTERAÇÃO, GESTÃO, (FGTS), RESTRIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/2040, DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS.