Projeto de Lei PL 3222/1957
Apresentação: 1957-09-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA 200 TONELADAS DE AVEIA PARA SEMENTE, IMPORTADAS PELA ASSOCIAÇÃO RURAL DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, AVEIA, SEMENTE, IMPORTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.