Emenda na Comissão EMC 1630/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:16:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

2.13) Ampliar programa nacional de transporte escolar, tornando a participação percentual da União em relação ao custeio médio nacional do serviço na ordem de 40% do aplicado pelos estados, DF e municípios em até quatro anos da vigência desta Lei e 60% até o último ano de vigência desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1630/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).