Projeto de Lei PL 1082/1995
Apresentação: 1995-10-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DO CAFE COMO ALIMENTO BASICO DA MERENDA ESCOLAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CAFE, CARDAPIO, MERENDA ESCOLAR,
DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, OBJETIVO, MELHORIA,
CONCENTRAÇÃO, APRENDIZAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 28 11 00 Pag 61336 Col 02.