Projeto de Lei PL 2714/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.
Palavras-chave: Fixação, critérios, financiamento, casa própria, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), valor, resultado, relação, custo de produção, construção, imóvel residencial, infra-estrutura, acréscimo, encargos financeiros, período, retorno, prazo, exceção, doação, material, reajuste, autorização, seguro obrigatório, taxas, cobrança, prestações, mutuário, adquirente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01