Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2849/2010
Apresentação: 2010-11-11T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cerejeiras, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 842/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.