Projeto de Lei PL 3518/2012
Apresentação: 2012-03-22T14:51:27
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.
Ementa detalhada: Aumenta para 18% (dezoito por cento).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, seguro privado, capitalização, inatituição financeira, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.