Requerimento de Informação RIC 2608/1997
Apresentação: 1997-08-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS CEM MAIORES PARCELAMENTOS, AMORTIZAÇÕES E RENEGOCIAÇÕES DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSS POR PARTE DE PARTICULARES NA JURISDIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), PARCELAMENTO, AMORTIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DEBITO, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PARTICULAR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, JURISDIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), , NOME, DATA, PARCELA, ACORDO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, PRAZO, VENCIMENTO, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 422, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.