Projeto de Lei PL 1527/1973
Apresentação: 1973-09-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), CRIA A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISORIA. CANDIDATO APROVADO EM EXAME DE HABILITAÇÃO. DIREÇÃO, VEICULO, REGISTRO, CARTEIRA, MOTORISTA, EXAME, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.