Projeto de Lei PL 2092/2003
Apresentação: 2003-09-25T17:56:57
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores de hepatite C Viral (HCV).
Palavras-chave: Garantia, acesso, distribuição gratuita, medicamentos, (SUS), portador, doença, hepatite C viral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.