Emenda de Plenário EMP 190/2006
Apresentação: 2006-06-28T10:17:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva e aditiva)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 190/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros