Projeto de Lei PL 4534/1954
Apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO INTERIOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, CARGO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, PAIS, BRASIL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.