Projeto de Lei PL 4680/1984
Apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE TRANSPORTAREM SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, COMPROVAÇÃO FORNECIMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, ONIBUS, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.