Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2008
Apresentação: 2008-07-01T19:28:00
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Denomina as ferrovias: EF-2222: Expresso 2222; EF-333: Expresso Guimarães Rosa; EF-334: Ferrovia Bahia-Oeste; e EF-354: Ferrovia Transcontinental.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho ferroviário, ponto de passagem, denominação, ferrovia, Relação Descritiva de Ferrovias, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Relação Descritiva das Rodovias.
_ Concessão, competência, patrimônio, receita, (Valec), empresa de construção, utilização, ferrovia, controle, (ANTT).
_ Alteração, lei federal, revitalização, transporte ferroviário, transferência, bens Imóveis, (RFFSA), União Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Substituição do texto da EMS 18/08.