Emenda na Comissão EMC 229/2003
Apresentação: 2003-06-26T18:58:00
Ementa: Modifica o art. 1° da PEC 041/03, para dar nova redação ao inciso VIII do § 2° do art. 155 da Constituição
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. José Carlos Aleluia