Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 469/2006
Apresentação: 2006-06-27T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Memorando de Entendimento, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinatura, País Brasil, programa, inclusão digital.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer