Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 918/2006
Apresentação: 2006-04-24T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicações e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Peruíbe, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.