Projeto de Lei PL 2372/1960
Apresentação: 1960-11-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - A INSTALAR E OPERAR, NO LITORAL NACIONAL TERMINAIS MARITIMO DESTINADOS A CARGA E DESCARGA DE PETROLEO E DERIVADOS, NACIONAL OU ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (PETROBRAS), INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TERMINAL MARITIMO, CARGA, DESCAGA, PETROLEO, DERIVADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288 COL 02.