Petição PET 4/2001
Apresentação: 2001-10-10T15:36:00
Ementa: Solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família que se manifeste sobre a necessidade da correta interpretação da Emenda Constitucional nº 29, dada importância do tema e suas implicações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde
Ementa detalhada: petição
Regime: Especial
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de membro da comissão
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução por força da saída do relator da comissão.