Projeto de Lei PL 4655/1998
Apresentação: 1998-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição e aplicação gratuita de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais com até 100 (cem) cabeças de gado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, distribuição gratuita, vacinação, febre aftosa, direitos, pequeno produtor rural, rebanho, limitação, número, gado, exigência, cadastro, (MAGR), preenchimento, requisitos, responsabilidade, orgão local, credenciamento, veterinário, técnico, aplicação, vacina, inclusão, dotação orçamentária, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305