Projeto de Lei PL 478/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E TELEVISÃO E SOBRE AS ATIVIDADES DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES, ESTADOS, ELEIÇÃO MUNICIPAL, HORARIO GRATUITO, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO MINIMO, CONFERENCIA, PUBLICIDADE, COMICIO. DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, SUB LEGENDA, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DIREÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL. NORMAS, ATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, MANUTENÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, LIDERANÇA, APERFEIÇOAMENTO, ADMINISTRADOR, MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, BIBLIOTECA, PUBLICAÇÃO, BOLETIM. COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0858 COL 01.