Mensagem MSC 109/2011
Apresentação: 2011-05-10T19:50:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 530 , de 25 de abril de 2011, que "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 109/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 530 , de 25 de abril de 2011, que 'Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres'".