Projeto de Lei PL 358/1959
Apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI EM CARATER, PERMANENTE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, MUNICIPIOS, CARATER PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.