Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 132/1987
Apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E OS CRITERIOS DE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FINSOCIAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RECEITA, CRITERIOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 080-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.