Projeto de Lei PL 1219/1968
Apresentação: 1968-04-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 41 E 66 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, VENDA A PRAZO, BENS MOVEIS, EMPRESA, DIREITO PRIVADO, LUCRO OPERACIONAL, ESCRITURAÇÃO, PRESTAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 06 70 PAG 2229 COL 01.