Indicação INC 4171/2009
Apresentação: 2009-05-26T11:54:00
Ementa: Sugere ao Governo brasileiro a edição de Medida Provisória  e de providências administrativas para enfrentar o estado de calamidade nas Regiões Norte e Nordeste, em razão das chuvas.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER