Projeto de Lei PL 962/1983
Apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, PARA GARANTIR AOS GEOLOGOS O REGIME DE TRABALHO ASSEGURADO AO PESSOAL DO SETOR DE EXPLORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE PETROLEO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, GEOLOGO, EMPREGADO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINAÇÃO, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.