Projeto de Decreto Legislativo PDC 307/1999
Apresentação: 1999-10-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS DE EXCLUSIVIDADE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1075-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.