Projeto de Lei PL 4228/2004
Apresentação: 2004-10-06T19:09:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Paz, fixação, diretrizes gerais, paz, ordem pública, interesse social, competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, planejamento, saúde, educação, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, direitos humanos, segurança pública, integração, minoria, divulgação, informações, participação, comunidade, meios de comunicação, programa, apoio, família, adolescente, criança, proteção, pessoas, critérios, implantação, Plano de Promoção da Paz Social, combate, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.