Projeto de Lei PL 1139/1995
Apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS TECNICAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA REFERENTES A PRODUTOS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, BRASIL, PADRÃO DE QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO NACIONAL, LIBERAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, AUTORIDADE ADUANEIRA, CUMPRIMENTO, NORMAS, COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, ADAPTAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PODER PUBLICO, HIPOTESE, CARACTERIZAÇÃO, DOLO, CULPA, PROPRIETARIO, INCORPORAÇÃO, BENS, PATRIMONIO PUBLICO, PENALIDADE, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, LICENÇA, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, COMERCIANTE, DESCONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IMPORTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: Apense-se a este o PL-4638/2009.