Indicação INC 1693/2001
Apresentação: 2001-05-30T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de campanha institucional e educativa para divulgação de lei aprovada.
Palavras-chave: (MJ), campanha educacional, divulgação, Lei Federal, Código de Processo Civil, prioridade, tramitação, processo judicial, beneficiário, idoso, limite de idade.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1989/01.