Projeto de Lei PL 4893/1954
Apresentação: 1954-10-19T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.