Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2280/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição