Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 96/2007
Apresentação: 2007-04-10T12:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 22 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ubiratã, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 177/2007.