Projeto de Lei PL 4405/1994
Apresentação: 1994-01-19T00:00:00
Ementa: CRIA O CADASTRO DE CANDIDATOS E BENEFICIARIOS DOS ASSENTAMENTOS EM PROJETO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, CADASTRAMENTO, CANDIDATO, BENEFICIARIO, ASSENTAMENTO RURAL, PROJETO, REFORMA AGRARIA, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, INVASÃO, TERRAS, RECEBIMENTO, PARCELA, PROPRIEDADE RURAL, EXIGENCIA, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DELEGADO REGIONAL, RESPONSABILIDADE, DECISÃO. RESTRIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, AREA, ZONA RURAL, INVASÃO, COLONO, GARANTIA, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0136 COL 01.