Projeto de Lei PL 113/1975
Apresentação: 1975-04-04T00:00:00
Ementa: REVIGORA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITE DIFERENÇA DE SALARIO POR MOTIVO DE IDADE. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A REMUNERAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIFERENÇA, SALARIO, IDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1169 COL 01.