Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-05-16T19:29:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CEC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).