Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1249/2004
Apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 533/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25046 COL 01