Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1964
Apresentação: 1964-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1954, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA E O SENHOR JOSE ROQUE, PARA DESEMPENHAR NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO DE TRABALHOS A QUENTE DE LIGAS FERROSAS E NÃO FERROSAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/64. DCN1 22 10 64. DOFC 23 10 64.