Proposta de Fiscalização e Controle PFC 53/2011
Apresentação: 2011-10-26T16:14:00
Ementa: Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, licitação, contrato administrativo, edifício público, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebido o Aviso nº 547 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 11/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1.115/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC-003.977/2017-0, que trata de tomada de contas especial instaurada a partir do Relatório
de Auditoria TC-030.013/2015-1 e da Solicitação do Congresso Nacional TC-019.579/2015-2, com o objetivo de apurar eventual dano ao erário e identificar os prováveis responsáveis, tendo como referência o procedimento de licitação e o contrato administrativo relativos à execução do edifício sede da Petrobras na cidade de Vitória/ES.