Projeto de Lei PL 1513/1963
Apresentação: 1963-01-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, LEILOEIRO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.