Emenda na Comissão EMC 24/2008
Apresentação: 2008-04-15T15:04:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 CEC, pela Dep. Maria do Rosário