Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 58/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:04:00
Ementa: Inclua-se o § 4º ao art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Determina que as sessões não deliberativas serão abertas, pelo presidente da mesa, independentemente do quórum de presença.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, obrigatoriedade, presidente, mesa diretora,  abertura, sessão plenária, sessão de debates, desvinculação, quórum de presença.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.