Projeto de Lei PL 5016/1955
Apresentação: 1955-01-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, PARA LOCAÇÃO DOS GRUPOS 301, 303, 401, 402 E 504, DO EDIFICIO L.B.A. SITO A AVENIDA GENERAL JUSTO 275, LOTE 13, OS QUAIS SE DESTINAM A INSTALAÇÃO DA SEDE DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (MS), (LBA), LOCAÇÃO, EDIFICIO, INSTALAÇÃO, SEDE, DIVISÃO, CONTROLE SANITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 95/55. DCN1 26 08 55.