Projeto de Lei PL 2333/1976
Apresentação: 1976-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATER 'AÇAIZEIRO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DERRUBADA, AÇAIZEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, PROJETO FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, (IBDF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6576, DE 30 09 78. DOFC 03 10 78 PÁG 16.035 COL 02. DCN1 14 10 78 PÁG 9.454 COL 01.