Projeto de Lei Complementar PLP 71/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, RENDA VITALICIA, SEGURADO. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, PECULIO. DEFINIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, PROPRIETARIO, MULHER, COMPANHEIRA, FILHO. FIXAÇÃO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL. CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1147 COL 01.