Projeto de Lei PL 616/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PRIVATIZAÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO, EXPRESSAMENTE, A PETROBRAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, PRIVATIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PUBLICA, MERCADO FINANCEIRO, TITULO MOBILIARIO, MANUTENÇÃO, PARCELA, OBJETIVO, EXERCICIO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEFICIT, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, SETOR PUBLICO, CAPITAL DE RISCO, MANUTENÇÃO, MONOPOLIO. INCLUSÃO, ESTATUTO, EMPRESA, CRIAÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, CLASSE ESPECIAL, GESTÃO, UNIÃO FEDERAL, PRIVILEGIO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, APRECIAÇÃO, ALTERAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, COMPANHIA, POLITICA, PREÇOS, TARIFAS, INVESTIMENTO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, DESTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, CANCELAMENTO, AÇÕES, EXERCICIO, VOTO, QUALIFICAÇÃO, INEXISTENCIA, DIREITOS, RECESSO. EXCLUSÃO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, AÇÃO ORDINARIA, CLASSE ESPECIAL. COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES. LIMITAÇÃO, ACIONISTA, EXERCICIO, DIREITO, VOTO, RESSALVA, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ESTIMULO, CIRCULAÇÃO, AÇÕES, AQUISIÇÃO, EMPREGADO, CONVERSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, CREDITOS, PRECATORIO, MOEDA ESTRANGEIRA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRIVATIZAÇÃO, (PETROBRAS), MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE/8/90, DA CD, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.