Requerimento de Informação RIC 3046/1997
Apresentação: 1997-11-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CUMPRIMENTO, DECISÃO, (STF), AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHO RURAL, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 69, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.