Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2093/2005
Apresentação: 2005-12-19T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio  educativa, município,Ouricuri, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 744/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 106/07.