Projeto de Lei PL 3264/1961
Apresentação: 1961-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARGIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A DA CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.