Projeto de Lei PL 252/1951
Apresentação: 1951-04-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 100 DA TABELA CONSTANTE DO DECRETO LEI NUMERO 4655, DE 09 DE SETEMBRO DE 1942, ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 9409, DE 27 DE JUNHO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, LEI DO SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.