Projeto de Lei PL 4589/2004
Apresentação: 2004-12-07T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.
Ementa detalhada: Reconhece o domínio e o direito à posse da Província Carmelita Pernambucana.
Palavras-chave: Reconhecimento, domínio, direitos, posse, imóvel, tombamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição religiosa, igreja, convento, município, Olinda (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.