Projeto de Lei PL 1756/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CARVÃO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - CARVOBRAS - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (MIC), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, CARVÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 77 PAG 3467 COL 02.