Projeto de Lei PL 3000/1992
Apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO EM TANQUES DE COMBUSTIVEIS EM POSTOS DE REVENDA.
Ementa detalhada: FICANDO O PROPRIETARIO OBRIGADO A INSTALAR SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO DE TANQUES DE COMBUSTIVEIS INTERRADOS PARA EVITAR VAZAMENTOS. BLOCO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, INSTALAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DANOS, LOCAL, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL, OLEO DIESEL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADEQUAÇÃO, INSTALAÇÕES, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTES,VAZAMENTO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.