Projeto de Lei PL 1803/1991
Apresentação: 1991-09-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SEGURO EDUCAÇÃO SERA PAGO AO DEPENDENTE MENOR DO
EMPREGADO, NO CASO DE MORTE EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, SEGUROS, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE,
MENOR, MORTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305