Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-12-09T16:11:00
Ementa: Modifica o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta art. 90 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Ementa detalhada: Dispondo que o Congresso Nacional reunir-se-á de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro, reduzindo o período de Recesso Parlamentar.  Excepcionalmente, a 53ª Legislatura iniciar-se-á em 15 de fevereiro e terminará em 1º de janeiro de 2011.
Palavras-chave: _ Alteração, Constituição Federal, redução, período, recesso, Congresso Nacional, início, Legislatura, janeiro, fixação, data, Sessão Preparatória, posse, Deputado Federal, Senador, eleição, Mesa Diretora, Presidência, pagamento, parcela única, remuneração, Parlamentar, convocação, Sessão Legislativa Extraordinária.
_ Alteração, Disposições Constitucionais Transitórias, início, Legislatura, fevereiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 PEC34796, pelo Dep. Isaías Silvestre