Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2967/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ijuí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.458/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31024 COL 01.