Projeto de Lei PL 1498/1983
Apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA SUBSIDIADA DE GASOLINA AOS MOTORISTAS DE TAXI, PELOS PROPRIOS SINDICATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CONDUTOR, MOTORISTA, TAXI, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, FORNECIMENTO, GASOLINA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, (PETROBRAS), PREÇO, SUBSIDIOS. COMPETENCIA, (CNP), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, INSTALAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, DERIVADOS DE PETROLEO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, GASOLINA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.