Projeto de Lei PL 7666/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: VEDA AS EMISSORAS DE RADIO DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, A TRANSMISSÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSMISSÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, EXCEÇÃO, MUSICA ERUDITA, GRAVAÇÃO, INTERPRETE, LINGUA PORTUGUESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.