Projeto de Lei PL 6818/2002
Apresentação: 2002-05-16T14:17:35
Ementa: Dispõe...
Ementa detalhada: Criando o vale - troco / transporte.
Palavras-chave: Criação, Vale-Troco/Transporte,  usuário, ônibus, transporte coletivo urbano, substituição, moeda, emissão, empresa de transportes, dedução, despesa,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.