Requerimento de Informação RIC 3262/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DEDUZIDA DO VALOR ENTREGUE PELA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DIVIDA, ESTADOS, (DF), DEDUÇÃO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, (ICMS), UNIDADE FEDERAL, MUNICIPIOS, RELAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, MES, MOEDA, REAL, DEBITOS, CREDOR, TESOURO NACIONAL, PERIODO, ANO, DATA, INCLUSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 370/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.