Projeto de Lei PL 3659/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS PORTADORES DE ENFIZEMA PULMONAR GRAVE DENTRE OS DOENTES ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, DOENTE, DOENÇA GRAVE, POSTERIORIDADE, LAUDO MEDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.