Mensagem MSC 28/1970
Apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1081, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES MILITARES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CALCULO, PENSÃO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 119/70. DCN1 25 04 70 PAG 0781 COL 04. REP: DCN1 29 04 70 PAG 0889 COL 04.