Projeto de Lei PL 4440/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:22:19
Ementa: Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Ementa detalhada: Autoriza a destinação de  cadáver não reclamado, a instituições de ensino e pesquisa, da área de Saúde, porém não exclusivamente à Medicina.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, destinação, cadáver, instituição de ensino superior, área, saúde, ensino, pesquisa científica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER