Projeto de Lei PL 1141/1963
Apresentação: 1963-10-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 28 DA LEI 3470, DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.