Projeto de Lei PL 1227/1956
Apresentação: 1956-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, PLANO, CARVÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3018/56. DOFC 19 12 56.