Projeto de Lei PL 3025/2000
Apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
Ementa detalhada: Possibilita ao produtor rural optar por financiamento para pagar serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, de caráter educativo.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, opção, produtor rural, associações, cooperativa agrícola, financiamento agrícola, instituição financeira, pagamento, serviço, assistência técnica, extensão rural, educação, agricultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04