Projeto de Lei Complementar PLP 120/1996
Apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: Exige a identificação do correntista para abertura de contas no sistema bancário.
Palavras-chave: EXIGENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IDENTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOCUMENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), INSCRIÇÃO, CADASTRO, CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) (1964-1999), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO ORIGINAL, OBJETIVO,
ABERTURA, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SOLICITAÇÃO, (SRF), FORNECIMENTO, RELAÇÃO, CLIENTE, ATENDIMENTO, NORMAS, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, BLOQUEIO, CONTA CORRENTE.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87