Emenda/Substitutivo do Senado EMS 13/2008
Apresentação: 2008-05-21T18:38:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008 (Medida Provisória nº 415, de 2008), que "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal; modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
"Lei da Tolerância Zero" ou "Lei Seca".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 13/2008, pelo Dep. Hugo Leal