Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1998/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a MEAC - Movimento Esportivo Amador Coquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vitória do Mearim, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1372/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34980 COL 01.