Indicação INC 1466/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Portaria nº 1.311, de 29 de novembro de 2000, visando incluir as Sociedades Hospitalares Especializadas no Atendimento a Pessoas Portadoras de Doenças Oftalmológicas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Palavras-chave: (MS), ALTERAÇÃO, PORTARIA, INCLUSÃO, SOCIEDADE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, OFTALMOLOGIA, PESSOA JÚRIDICA, DIREITO PRIVADO, OBRA FILANTRÓPICA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, RESTAURAÇÃO, VISÃO, DOENÇA, PESSOA CARENTE.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1001/01.