Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 574/2000
Apresentação: 2000-11-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (ACERSJ) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1218/2001