Projeto de Lei PL 6285/1985
Apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADOTANDO O REAJUSTE SEMESTRAL DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TABELA, PREÇO, MULTA, REGISTRO DO COMERCIO, JUNTA COMERCIAL, (MIC), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE, VALOR, BASE, (ORTN), OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO 419-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO A RETIRADA DA MSC004321985, RELATIVA A ESTE PROJETO. DCN1 28 06 86 PAG 6895 COL 02.