Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2265/2002
Apresentação: 2002-05-28T11:01:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
473, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José de Mipibu, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2983/2003