Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6118/2009
Apresentação: 2009-12-21T15:53:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.