Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-11-21T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura