Requerimento de Informação RIC 959/2003
Apresentação: 2003-10-14T16:42:35
Ementa: Solicita da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos informações referentes a atos de violências direta e indireta cometidas contra crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da implantação de Delegacias Especializadas em Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAPCA).

Ministro Nilmário Miranda.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, Presidência da República, informações, ato, violência, vítima, criança, adolescente, implantação, Delegacia, quantidade, denúncia, punição, ofensor.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.