Requerimento REQ 19/2007
Apresentação: 2007-03-13T17:00:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado com a inclusão da expressão "exitosos" após "programas" e com a substituição do termo "efetuar" por "estudar".