Projeto de Lei PL 4765/2009
Apresentação: 2009-03-03T16:35:10
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia  da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemoração, fevereiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 28/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.