Requerimento de Informação RIC 815/2003
Apresentação: 2003-09-09T17:10:47
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça - Sr. Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente da FUNAI - Mércio Pereira Gomes, a respeito dos processos de demarcação das áreas indígenas do Estado da Paraíba.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (Funai), esclarecimentos, andamento, processo, demarcação, terras indígenas, estado, (PB).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.