Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1976
Apresentação: 1976-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, EM BRASILIA, A 08 DE OUTUBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 31/76. ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. GOVERNO DO PERU. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO. AGRICULTURA E INDUSTRIA. CIENCIA E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO 258/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 06 76 PAG 5209 COL 01.