Requerimento de Informação RIC 1855/1992
Apresentação: 1992-10-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE PAGAMENTO DE ROYALTIES.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PAGAMENTO, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 322/92-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.