Projeto de Lei PL 5785/1978
Apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, UTILIZAÇÃO, CAPITAL NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.