Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2314/2002
Apresentação: 2002-06-05T15:08:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 514, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João do Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João do Manhaçú, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3009/2003