Projeto de Lei PL 4922/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Palavras-chave: Transformação, reserva biológica, Parque Nacional Marinho do Arvoredo,  Ssanta Catarina, proteção, amostragem, ecossistema, preservação, fauna, flora, recursos naturais, desenvolvimento, atividade cientifica, atividade educativa, lazer, limite geográfico, ilha, plataforma continental, responsabilidade, administração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, manutenção, controle, prazo máximo, elaboração, plano de manejo, aplicação, percentagem, arrecadação, cobrança, ingresso, visita, fiscalização, parque nacional, proibição, pesca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).