Projeto de Lei PL 2739/1965
Apresentação: 1965-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CALCULO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VINCULADAS A RECEITA DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FORMA, BASE DE CALCULO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 05 65 PAG 3486 A 3490.