Projeto de Lei PL 6224/1985
Apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRODUTORES DOS ESTADOS E TERRITORIOS DA AMAZONIA LEGAL OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO BANCO CENTRAL AO NORDESTE E AO VALE DO JEQUITINHONHA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO NORTE, AMAZONIA LEGAL, EQUIVALENCIA, CREDITOS, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, SECA, REDUÇÃO, JUROS, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, CONSOLIDAÇÃO, DEBITOS, CARENCIA, PEQUENO PROPRIETARIO, PEQUENO AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1013 COL 01.