Projeto de Lei PL 1574/1952
Apresentação: 1952-01-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA 10.000 TONELADAS DE FOSFATO MONOSODICO OU ANIDRIDO FOSFORICO, NO INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DERIVADOS, FOSFATO, INTERESSE NACIONAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 08 59 PAG 4989 COL 01.