Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 228/2007
Apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CACHOEIRINHA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cachoeirinha, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1633/2009.