Projeto de Lei PL 72/1967
Apresentação: 1967-04-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS O AUMENTO DE CAPITAL, RESULTANTE DA INCORPORAÇÃO DE RESERVAS OU LUCROS SUSPENSOS, PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS LOCALIZADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE E SUDAM.
Ementa detalhada: PRAZO 45 DIAS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATORIO 41/67. DCN1 14 09 67 PAG 5388 COL 03.