Projeto de Lei PL 669/1959
Apresentação: 1959-07-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ILHAS FORMADAS NOS RIOS QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO DA UNIÃO.
Palavras-chave: DISPOSIÇÕES, ILHA, RIO, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).