Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-05T16:07:00
Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CAPADR, pelo Dep. Duarte Nogueira