Projeto de Lei PL 1765/1956
Apresentação: 1956-08-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, FUNDAÇÃO, TEATRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3124/57. DOFC 17 04 57.