Projeto de Lei PL 3268/1997
Apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: Limita a veiculação de pornografia e violência através de mensagens eletrônicas e dá Internet.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, divulgação, mensagem eletrônica, (Internet), acesso, criança, adolescente, destinação, publico,  imagem, sexo, pornografia, incentivo, violencia, infrator, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.