Projeto de Lei PL 4892/2001
Apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Concede incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos.
Palavras-chave: Concessão,  incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  despesa, Salário de contribuição, contribuição previdenciária,, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratação, trabalhador, faixa etária, , penalidade, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4892/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4892/2001 do PL 6930/2006.