Projeto de Lei PL 1724/1979
Apresentação: 1979-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTINUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, INDEPENDENCIA, IDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3827 COL 03.