Projeto de Lei PL 2520/1952
Apresentação: 1952-10-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA, SANTA CATARINA, A TITULO DE AUXILIO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TRIGO QUE TERA LUGAR EM DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NA SEDE DAQUELE MUNICIPIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGRICOLA, TRIGO, PREFEITURA, MUNICIPIO, JOAÇABA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1836/53. DOFC 08 04 1953.