Projeto de Lei PL 2023/1976
Apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 864 E AO "CAPUT" DO ARTIGO 867 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROCESSOS DE ACORDO OU DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISSÍDIO COLETIVO, PRAZO DETERMINADO, JULGAMENTO, URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO, (JCJ), EMPREGADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SGM/366, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICA AO SF QUE NEGOU APROVAÇÃO A ESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.