Projeto de Lei PL 1699/2003
Apresentação: 2003-08-14T14:25:38
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.
Palavras-chave: Implantação, escola pública, escola particular, política, prevenção, controle, doença, alimentação humana, nutrição, elaboração, normas, combate, desnutrição, obesidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.