Projeto de Lei PL 3504/1984
Apresentação: 1984-05-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CANCELAMENTO DE CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O INAMPS.
Ementa detalhada: COMPROVANDO A OMISSÃO DE SOCORRO NO CONSULTORIO, CLINICA OU ESTABELECIMENTO CONVENADO OU CREDENCIADO).
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, CONVENIO, (INAMPS), CANCELAMENTO, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, OCORRENCIA, OMISSÃO, ATENDIMENTO, HOSPITAL, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA. INSTAURAÇÃO, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, INFORMAÇÃO, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.