Projeto de Lei PL 3600/2004
Apresentação: 2004-05-19T15:50:33
Ementa: Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), rodução, comercialização, óleo vegetal, adição, mistura, óleo diesel, óleo mineral, biodiesel, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP