Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1476/2009
Apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.239, de 31 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Centro Comunitário de Pinheiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiral , Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pinheiral, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.