Projeto de Lei PL 5729/1985
Apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5.781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, 6.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977, 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLITICA E ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REPRESENTAÇÃO POLITICA, ELEIÇÃO, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ZONA ELEITORAL, EQUIPARAÇÃO, MUNICIPIO, EFEITO, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, (DF). INCLUSÃO, DELEGADO, DISTRITO FEDERAL, MEMBROS, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, COTA, FUNDO A PARTIDARIO, DIRETORIO REGIONAL, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, VALIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, FICHA, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-555/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 19 10 85 PAG 12458 COL 03.