Projeto de Lei PL 5782/1978
Apresentação: 1978-11-23T00:00:00
Ementa: DEFINE O QUE SEJA MOTEL, E DISPÕE SOBRE AS EXIGENCIAS PERTINENTES A SUA LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E DEPENDENCIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MOTEL, HOTEL, TURISMO, (EMBRATUR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.