Projeto de Lei PL 2153/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINARIAS DOS TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHADOR, MINAS, SUB SOLO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/210, DE 14 05 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.