Projeto de Lei PL 785/1948
Apresentação: 1948-07-23T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ALFANDEGARIOS A IMPORTAÇÃO DE MAQUINISMO DESTINADO AO COMBATE AS PRAGAS DA LAVOURA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPORTAÇÃO, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, COMBATE A PRAGA, LAVOURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).