Indicação INC 21/2003
Apresentação: 2003-02-19T19:22:23
Ementa: Sugere providências relativas à instituição do defeso para o  caranguejo-uçá nas Regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave: (MMA), preservação, caranguejo, espécie, Região Norte, Região Nordeste, pesca, atividade predatória, (IBAMA), fixação, período, defeso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 1226/2003.