Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1658/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, São Domingos do Prata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.