Projeto de Lei PL 6088/1990
Apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBSERVANDO O PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS SALARIOS, A LIVRE NEGOCIAÇÃO, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO SETIMO E INCISO III DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, IRREDUTIBILIDADE, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL, GARANTIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DECISÃO NORMATIVA, AUMENTO, SALARIO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMPATIBILIDADE, MERCADO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MENSAL, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REPOSIÇÃO, PERDA, PERIODO, INFLAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, CUSTO DE VIDA, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, MARÇO, ABRIL. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PERDA, EFICACIA, DESISTENCIA, RENUNCIA, DISSIDIO INDIVIDUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.