Requerimento REQ 104/2003
Apresentação: 2003-09-04T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater o tema "Tortura e Violência Praticada por Agentes Públicos".
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento