Projeto de Lei PL 5260/1978
Apresentação: 1978-06-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.
Ementa detalhada: 12 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.