Projeto de Lei PL 1054/1947
Apresentação: 1947-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.145.735,00, AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 207/47. DOFC 05 01 48. DOFC 06 01 48 - REPUBLICAÇÃO.