Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-09-21T09:15:00
Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para dospor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano