Projeto de Lei PL 5026/1981
Apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR MENOR - PRO-MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR MENOR (PRÓ-MENOR), PLANO, AUXILIO, MENOR ABONDONADO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).