Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-12-21T11:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, acessibilidade, pessoa deficiente, obrigatoriedade, inclusão legenda, lingua portuguesa, filme nacional, cinema, filme publicitário, interpretação, texto, peça teatral, teatro, (LIBRAS), facilitação, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa