Projeto de Lei PL 2310/1983
Apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM AÇÕES DA TELEBRAS AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS USUARIOS DESTINADAS AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, SOBRETAXA, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, AÇÕES, (TELEBRAS), NOME, CONTRIBUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.