Proposta de Fiscalização e Controle PFC 47/2004
Apresentação: 2004-10-15T17:49:15
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Câmara dos Deputados, fiscalização, órgão público, Executivo, responsabilidade, atividade de regulação, extração, refinaria, distribuição, comercialização, derivados de petróleo, denúncia, adulteração, combustível, danos, direitos, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.