Projeto de Lei PL 3896/2000
Apresentação: 2000-12-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as operações de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fomento, operação mercantil, factoring, título de crédito, endosso em preto, cláusula, contrato, cedente, endossante, cessionário, endossatário, empresa, arrendamento mercantil, proibição, captação de recursos, operação financeira, receita
operacional, comissões, prestação de serviço, responsabilidade, vício redibitório, insolvência, falência, devedor solvente, defesa, interesse, exigência, notificação, devedor, sacado, cessão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, §4º, do RICD.
DCD de 21 03 07 PÁG 11214 COL 01.