Projeto de Lei PL 1260/2011
Apresentação: 2011-05-04T19:25:31
Ementa: Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.
Palavras-chave: Critérios, cancelamento, permissão, pesca, captura, lagosta, território nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concessão, permissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER