Projeto de Lei PL 5971/1990
Apresentação: 1990-12-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXIBIÇÃO DE FILMES OU PROGRAMAS DE TELEVISÃO COM CENAS DE SEXO E NUDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, PROGRAMA, SEXO, EMISSORA, TELEVISÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CENSURA, PROGRAMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 02.