Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1326/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1923/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55515 COL 02.