Projeto de Lei PL 4819/2001
Apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Estende aos portadores de Hepatite C os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Palavras-chave: Extensão, paciente, Hepatite C,  direitos, pessoa, Aids, vírus HIV, licença, tratamento médico, saúde, aposentadoria, auxílio-doença, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reforma militar, pensão especial, distribuição gratuita, medicamentos, Sistema Único de Saúde (SUS), concessão, isenção, imposto de renda, rendimento, segurado, doença crônica. Aids,   licença, tratamento médico, saúde, aposentadoria, auxílio-doença, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reforma militar, pensão especial, distribuição gratuita, medicamentos,  Sistema Único de Saúde (SUS), concessão, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. 
(Em face a aprovação do PL 6.670/02).
DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01.