Projeto de Lei PL 2897/2008
Apresentação: 2008-02-27T17:00:32
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, inclusão, conteúdo, Plano Diretor, arborização, zona urbana, normas, plantio, manutenção, substituição, árvore, plantas, conservação, percentual, ecossistema, região.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.897/2008.