Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 331/2011
Apresentação: 2011-07-07T16:03:45
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Arraial do Cabo (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 247/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 01.
DCD de 21/06/13 PÁG 25657 COL 01.