Projeto de Lei PL 4463/1977
Apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, COLONIZAÇÃO, POSSE, TERRAS, IMOVEL, DESAPROPRIAÇÃO, POSSEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0146 COL 01.