Projeto de Lei PL 5269/1978
Apresentação: 1978-06-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO NA AREA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (SINPAS), TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0189 COL 01.