Indicação INC 412/1993
Apresentação: 1993-12-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O REAPROVEITAMENTO, NA REFORMA ADMINISTRATIVA, DE SERVIDORES DE ORGÃOS EXTINTOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REFORMA ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, FUSÃO, MINISTERIOS CIVIS, ORGÃOS, EXECUTIVO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, REAPROVEITAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.