Projeto de Lei PL 409/1951
Apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, PARA ESTUDO E INICIO DE EXECUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA REGIÃO DA BAIA DE GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ESTUDO, EXECUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, REGIÃO, BAIA DE GUANABARA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 52 PAG 7858.