Projeto de Lei PL 4724/1962
Apresentação: 1962-11-08T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVO AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO DA LEI 4069 DE 05 DE JUNHO DE 1962.
Ementa detalhada: CLASSIFICAÇÃO E PARIDADE - APLICAÇÃO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RECLASSIFICAÇÃO, PARIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.