Projeto de Lei PL 4042/2008
Apresentação: 2008-09-30T16:25:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados, nível superior, técnico, atribuição, autorização, Executivo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 861/13 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total.