Projeto de Lei PL 2251/1960
Apresentação: 1960-09-06T00:00:00
Ementa: TORNA DESNECESSARIA A APOSTILA NOS TITULOS DOS INATIVOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: DISPENSA, APOSTILAMENTO, TITULO, APOSENTADO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.