Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-06-02T18:31:00
Ementa: Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).