Projeto de Lei PL 613/2003
Apresentação: 2003-04-02T16:46:48
Ementa: Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, desenvolvimento comunitário, informação, facilitação, população carente, acesso, (INTERNET), computador, informática, educação, alfabetização, responsabilidade, (MCT), participação, prefeitura, entidade, sociedade civil, (ONG), instituição religiosa, exclusão, sindicato, associação de classe, partido político, cooperativa, fundação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP