Emenda na Comissão EMC 9/2007
Apresentação: 2007-07-05T10:58:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2007 MPV37907, pelo Dep. Pompeo de Mattos