Projeto de Lei PL 511/1991
Apresentação: 1991-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL, DE TITULARIDADE DE COMERCIANTES E DE INDUSTRIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS PELO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CRUZEIRO, TITULARIDADE, COMERCIANTE, INDUSTRIAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, ESTOQUE, COMERCIO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.