Projeto de Lei PL 3594/1966
Apresentação: 1966-04-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, SUBSTITUIÇÃO, FERROVIA, EXTINÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 09 05 67 PAG 2040 COL 02.