Projeto de Lei PL 4754/1962
Apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA A NONA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NONA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, MATO GROSSO,.ABERTURA DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.