Projeto de Lei PL 750/1959
Apresentação: 1959-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, MENSAIS DO CIENTISTA ALAGOANO ANTONIO DE MEDEIROS MITCHELL, CRIADOR DE VARIOS PROCESSOS DE INVENÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CIENTISTA, ESTADO, (AL), AUTOR, INVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3896/61. DOFC 20 05 61.