Projeto de Decreto Legislativo PDC 683/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural José Allamano, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1048-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO