Projeto de Lei PL 2186/2011
Apresentação: 2011-08-31T15:57:31
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Reduz o número de dígitos para identificação do candidato a vereador.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, critérios, composição, número, identificação, candidato, vereador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP