Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 707/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 08 de novembro de 2007, que outorga autorização à Chico Mendes Associação Cultural Comunitária de Ipatinga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ipatinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1031/2008.