Requerimento REQ 113/2003
Apresentação: 2003-10-07T15:11:00
Ementa: Requer seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar informações acerca do processo para concessão de Rádios Comunitárias.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a inclusão das entidades ABERT, ABRATEL e ABRAÇO. Subscreveram os Deputados Paulo Marinho e José Carlos Araújo.