Projeto de Lei PL 986/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS DESPESAS REALIZADAS PELAS EMPRESAS EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS TRABALHADORES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EMPREGADOR, PROGRAMA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, MEDICAMENTOS, EMPREGADO, APROVAÇÃO, (MS), PRIORIDADE, TRABALHADOR, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.