Projeto de Lei PL 4025/1958
Apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O CONJUNTO DE UM CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO, COM PERTENCES E ACESSORIOS, IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE PARA DE MINAS, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, CENTRAIS TELEFONICAS AUTOMATICAS, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, PARA DE MINAS, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.