Projeto de Resolução PRC 70/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: FIXA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SECRETARIOS DE COMISSÕES PERMANENTES. (EMENDAS OFERECIDAS: NUMERO 1- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM OS SEGUINTES SIMBOLOS: FG-2 PARA SECRETARIO DE COMISSÃO COM MAIS DE 30 MEMBROS; FG-3 PARA SECRETARIO DAS DEMAIS COMISSÕES; FG-4 PARA SECRETARIO DE COMISSÕES ESPECIAIS E DE INQUERITO; NUMERO 2- FG-4 PARA AUXILIAR DE SECRETARIA DE COMISSÃO PERMANENTE; NUMERO 3- FG-2 PARA COORDENADORES DAS BANCADAS ESTADUAIS DA ARENA, MDB E SALA PRIVATIVA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIO, COMISSÃO PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 74 PAG 7506 COL 03.