Projeto de Lei PL 4537/2004
Apresentação: 2004-11-30T14:25:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e estabelecimentos noturnos com sonorização eletrônica e ao vivo, terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, teatro, casa noturna, instalação, gerador, energia elétrica, luz, emergência, eletricidade, descumprimento, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER