Projeto de Decreto Legislativo PDC 123/1970
Apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1101, DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICAVEIS AS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA DE CASSITERITA NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, CASSITERITA, PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 109 DE 26 05 70, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.