Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 174/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Radio Comunitária, Maracaíba (RN)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 165/2012. DOU 11 05 PÁG 04 COL 01.