Projeto de Lei PL 2139/1976
Apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA E PARAGRAFO UNICO AO ART. 35 DA LEI Nº 4.870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) E SUA APROVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA CONSTRUÇÃO DE VILAS OPERARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (IAA), CONSTRUÇÃO, VILA OPERARIA, CASA PROPRIA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.