Projeto de Lei PL 1562/2011
Apresentação: 2011-06-09T17:33:47
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, limite mínimo, habitante, obrigatoriedade, plano diretor, implantação, tecnologia, construção, absorção, carbono, redução, temperatura, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/16/PS-GSE.