Emenda na Comissão EMC 796/2011
Apresentação: 2011-12-22T14:29:00
Ementa: Alteram-se, no PL nº 8046, de 2010, os artigos 500 e 509
Órgão: GAB-316
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 796/2011 PL602505, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).