Projeto de Lei PL 4166/2004
Apresentação: 2004-09-15T19:22:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), custeio, pagamento, tratamento médico, exterior, país estrangeiro, inexistêcia, assistência médica, país, Brasil, exigência, definição, especialista, médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: [PARECER DADO AO PL 5964/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4166/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nº 7.190/02 e 4.166/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.