Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 301/2008
Apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Radio comunitária, Elísio Medrado, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 850/2008.