Projeto de Lei PL 442/1995
Apresentação: 1995-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a discriminação, nas embalagens de produtos do tabaco, dos teores de substâncias que especifica.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, CIGARRO, TABAGISMO,
CONTEUDO, SUBSTANCIA, TOXICIDADE, RESIDUOS PERIGOSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.