Projeto de Decreto Legislativo PDC 1384/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio, Município, Santa Maria da Vitória, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1