Emenda na Comissão EMC 1131/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:02:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1131/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).