Projeto de Lei PL 5088/1981
Apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS EXTRAORDINARIAS PARA ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PODERÃO CONCORRER OS ELEITORES FILIADOS ATE QUINZE DIAS ANTES DA DATA DA CONVENÇÃO). EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÃO, DELEGADO, SUPLENTE, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ORGANIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEITOR, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/500, DE 27 11 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 100, COL 02.