Projeto de Lei PL 724/1955
Apresentação: 1955-10-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA LEVINA NOGUEIRA AREAS, VIUVA DO FAROLEIRO, REFERENCIA 21, DO MINISTERIO DA MARINHA, JOÃO ARANTES AREAS, FALECIDO EM 18 DE NOVEMBRO DE 1950, EM VIRTUDE DE ACIDENTE NO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FAROLEIRO, (MM), MORTO, ACIDENTE NO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2981/56. DOFC 05 12 56.