Projeto de Lei PL 1848/1989
Apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA FEDERAL ESPORTIVA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, (APAE), ATENDIMENTO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1222/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.