Projeto de Lei PL 1858/1956
Apresentação: 1956-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM GOZO DE BENEFICIO OU APOSENTADO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, HIPOTESE, GOZO, BENEFICIO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10189 COL 04.