Emenda na Comissão EMC 174/2009
Apresentação: 2009-02-17T11:04:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 24 da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 174/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida