Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 284/2008
Apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radio comunitária, Tres Pontas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 532/2008.