Projeto de Lei PL 1004/1949
Apresentação: 1949-11-10T00:00:00
Ementa: MANDA ADOTAR PELOS PORTOS ORGANIZADOS DO PARA, EXPLORADOS POR COMPANHIAS CONCESSIONARIAS, UM REGULAMENTO INTERNO NOS MOLDES DO EM VIGOR NO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ADOÇÃO, REGULAMENTO, PORTO, ESTADO, (PA), EXPLORAÇÃO, CONCESSIONARIA, MODELO, VIGENCIA, PORTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.