Requerimento de Informação RIC 4043/2009
Apresentação: 2009-06-24T12:24:20
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução do prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, referente ao triênio de 2010 à 2012.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o Req. 5372/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.043/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 1.096/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se." DCD 01 09 09 PAG 45848 COL 02.