Projeto de Lei PL 4426/1954
Apresentação: 1954-05-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE SALARIO-MINIMO PARA OS PROFESSORES PRIMARIOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR PRIMARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.