Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2007-10-02T15:33:00
Ementa: Parecer da Comissão Especial pela aprovação da Redação para o 2º Turno de Discussão da PEC 558/2006 e apensadas, na conformidade com a Redação do Vencido, proposta pelo Relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 PEC55806, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal".