Projeto de Lei PL 2980/1997
Apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Juízes da Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Estabelece que o total da remuneração dos ministros do TST corresponderá a 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração total dos ministros do STF. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, aumento, percentagem, diferença salarial, realização, total, remuneração, minsitro de estado, Tribunal Superior do Trabalho (TST), igualdade, valor, salário, ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), manutenção, referência, cargo, juiz, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz do trabalho, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), juiz do trabalho substituto, justiça do trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL.
2911/97.
DCD 27 05 98 PAG 14246 COL 01.