Mensagem MSC 593/1994
Apresentação: 1994-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE 'RENOVA POR QUINZE ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADO A CCP.