Projeto de Lei PL 4176/2004
Apresentação: 2004-09-21T15:31:19
Ementa: Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, distribuidor, filme nacional, cinema, filme publicitário, publicidade,  responsável, peça teatral, teatro, inclusão, legenda, legenda cinematográfica, distribuição gratuita, texto, resumo, língua portuguesa, auxílio, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER