Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 998/2006
Apresentação: 2006-06-01T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 127, de 24 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Jardim de Piranhas, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 392/2007.