Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2084/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fraiburgo (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 350/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30625 COL 01.