Projeto de Lei PL 1774/1999
Apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a propaganda instituicional educativa que deverá acompanhar os filmes focados em sexo.
Ementa detalhada: Objetiva o combate e a prevenção das doenças sexualmete transmissíveis - DST, incluindo a AIDS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, mensagem, atividade educativa, educação sexual, prevenção, doença transmissível, (AIDS), combate, redução, contaminação, anterioridade, filme, assunto, sexo, pornografia, transmissão, televisão via cabo, video tape, inobservancia, penalidade, multa, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.