Projeto de Lei PL 494/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: DETERMINA REVISÃO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, REVISÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, BENEFICIARIO, VANTAGENS, PRAZO, PREVIDENCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 08 96 PAG 24221 COL 01.