Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2008-04-07T11:50:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo IV, do art. 19, da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 2 do Substitutivo ao PL N.º 490, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto