Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2064/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sigma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 117/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.