Projeto de Lei PL 900/1991
Apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AO PODER PUBLICO PELO INVESTIMENTO EM OBRAS NO SISTEMA ELETRICO, EM LOCALIDADES ATENDIDAS POR CONCESSIONARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PODER PUBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INFLUENCIA, PODER DECISORIO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, HIPOTESE, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, MELHORIA, SISTEMA ELETRICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1510/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.