Emenda na Comissão EMC 91/2011
Apresentação: 2011-05-23T14:51:00
Ementa: Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 91/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.