Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1076/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irecê, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 609/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. CDC 21 06 05 PÁG 27062 COL 01.