Projeto de Lei PL 51/1955
Apresentação: 1955-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO A ESTRADA DE FERRO DE PAULO AFONSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, FERROVIA, (CVSF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.