Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2006-06-28T16:26:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 27 do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, o seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único como § 1º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho