Requerimento de Informação RIC 3640/2006
Apresentação: 2006-02-08T18:12:03
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes à implantação do programa "telefone social", para propiciar o acesso da população de baixa renda ao serviço de telefonia fixa.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.