Projeto de Decreto Legislativo PDC 1065/2001
Apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, ajuste de complementação, acordo de cooperação técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Nicarágua, implementação, projeto, modernização, produção, energia renovável, floresta, árvore, carvão vegetal, reposição, biodiversidade, meio ambiente, reflorestamento.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1524/07 (SF) encaminhando texto promulgado.