Projeto de Lei PL 4840/1962
Apresentação: 1962-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVAS A CLASSE DE GUARDA ADUANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CLASSE PROFISSIONAL, GUARDA ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.