Projeto de Lei PL 4151/1954
Apresentação: 1954-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A PROCEDER AO REGISTRO DE DESPESA DE Cr$ 25.000, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DEVIDO A LUIS DA SILVA COSME, POR SERVIÇOS PRESTADOS COMO CRITICO MUSICAL E RESPONSAVEL POR PROGRAMA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, DESPESA, PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITICA, MUSICA, RESPONSAVEL, PROGRAMA, SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/55. DCN1 11 02 55.