Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2012-04-25T17:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.