Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 507/2008
Apresentação: 2008-04-07T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Município, Sertaneja (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1632/08 (SF) encaminhando texto promulgado.