Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-07-02T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO - ACEOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Dep. Sandra Rosado