Projeto de Lei PL 3650/1961
Apresentação: 1961-11-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 4014, DE 12 DE JANEIRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA DE DESPACHANTE ADUANEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, DESPACHANTE ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.