Projeto de Lei PL 4231/1993
Apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR PRIMARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, HABILITAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROFESSOR UNIVERSITARIO, LICENCIATURA, CURSO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, PREVISÃO, CORREÇÃO, VALOR, DATA, REVISÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.