Projeto de Decreto Legislativo PDC 173/1995
Apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 187/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.