Projeto de Lei PL 361/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, COLETA, DOAÇÃO, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ASSISTENCIA, DOENTE, DOADOR, RECEPTOR, ENSINO, PESQUISA, SANGUE, DERIVADOS, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PLASMA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SANGUE, DERIVADOS, EXPORTAÇÃO, RESSALVA, SOLIDARIEDADE, REMESSA, PLASMA, SETOR PRIVADO. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, DERIVADOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, BANCO DE SANGUE, LABORATORIO, VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, DOAÇÃO DE SANGUE, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DIREÇÃO, (SUS), (MS), PARTICIPAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), COMISSÃO TECNICA, ASSESSORAMENTO TECNICO, FONTE, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO. CRIAÇÃO, COMITE NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HEMOTERAPIA, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATIVIDADE HEMOTERAPICA. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACEUTICO, PROCESSAMENTO, CONTROLE, QUALIDADE, SANGUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.