Projeto de Lei PL 2009/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO LUCRO E NA GESTÃO DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, EMPRESA, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, RESSALVA, MICROEMPRESA, EMPRESA RURAL. PROPORCIONALIDADE, AÇÕES, EMPREGADO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, VOTO SECRETO, ELEIÇÃO DIRETA, DIREÇÃO, EMPRESA, INFRAÇÃO, EMPREGADOR, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 89 PAG 2285 COL 01.