Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 558/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Içara (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 364/09 (SF) encaminhando texto promulgado.