Requerimento REQ 26/2004
Apresentação: 2004-04-27T19:03:00
Ementa: Solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Ofício nº 925/2004/APC/PR-ANATEL que encaminha cópias dos Contratos de Concessão nas modalidades Local, Nacional e Internacional vigentes, bem como do Modelo de Contrato de Concessão que passará a vigorar a partir de 2006 nas modalidades LDN, LDI e Local, em atenção à solicitação feita na Audiência Pública do dia 17 de junho de 2004.