Projeto de Lei PL 4563/1998
Apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a dedução no imposto de renda de despesas efetuadas com dependente deficiente.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  despesa, tratamento médico, assistência psicológica, fisioterapia, ensino especial, pessoa com  deficiência, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.