Emenda na Comissão EMC 99/2004
Apresentação: 2004-05-25T17:03:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 10 do Projeto de Lei nº 3.501/2004 a seguinte redação:
	
		"Art. 10. Os integrantes das Carreiras a que se referem os arts. 6º e 8º, que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes à respectiva Carreira, somente farão jus à parcela do pro labore referida no inciso II do art. 6º e à GDAJ:
............................................................................................................"(NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá