Projeto de Lei PL 2940/1976
Apresentação: 1976-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR AOS HOMENS ENTRE 18 E 21 ANOS O TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, HOMEM, LIMITE DE IDADE, TRABALHO, MINERAÇÃO, SUBSOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 79 PAG 7544 COL 02.