Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1363/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, Município, Itu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 774/2005. DOU 04 07 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 02 07 05 PÁG 31062 COL 01.