Projeto de Lei PL 993/1947
Apresentação: 1947-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA DOIS TRATORES 'CATERPILLAR' DESTINADOS AO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TRATOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 625/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.