Projeto de Lei PL 5232/2009
Apresentação: 2009-05-18T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre negociação coletiva prévia entre as empresas e os sindicatos profissionais em casos de demissão coletiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, despedida, dispensa, demissão coletiva, prazo, empregador, comunicação, sindicato, federação sindical, projeto, reorganização, encerramento, atividade, empresa, obrigatoriedade, realização, negociação coletiva de trabalho, notificação, Ministério do Trabalho e Emprego, competência, Justiça do Trabalho, decisão, conflito, suspensão, demissão, reintegração, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: À CTASP o Memo nº 038/2018 - COPER solicitando a devolução deste.