Projeto de Lei PL 3645/1997
Apresentação: 1997-09-18T00:00:00
Ementa: Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.
Ementa detalhada: Fixa o índice máximo de emissão de gases e material particulado de escapamento dos veículos, objetivando a redução da poluição do ar atmosférico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, redução, emissão, produto poluente, veículo automotor.
inclusão, vigência, prazo determinado, limitação, percentagem, veículo automotor, automóvel, tranporte urbano, ônibus, comercialização, âmbito, território nacional, obrigatoriedade, apresentação, índice, quantidade, emissão, gás carbônico, produto poluente, toxicidade, hidrocarboneto.
concessão, isenção, percentagem, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vigencia, prazo
determinado, incidencia, veiculo automotor, automovel, fabricação nacional, hipotese, apresentação, indice, gas carbonico, inferioridade, quantidade, limitação, definição, lei federal, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.