Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1941/2009
Apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pindamonhangaba, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.