Projeto de Decreto Legislativo PDC 65/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 1481, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, DO SR MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE E A RESOLUÇÃO 258, DE 07 DE JANEIRO DE 1991, DO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DA PREVIDENCIA PARA ESTADOS E MUNICIPIOS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, RESOLUÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), DEPOSITO, (FNS), TRANSFERENCIA, REPASSES, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, VALOR, CONTRAPRESTAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ACESSO, INFORMATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20452 COL 01