Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 641/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Irupi - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irupi, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 41/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 02.