Projeto de Lei PL 1684/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO NO CASO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.
Palavras-chave: NORMAS, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO NORMATIVA, (MF). EXCLUSÃO, VALOR, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTO, IMOVEL, VALOR, SUBLOCAÇÃO, DESPESA, COBRANÇA, RENDIMENTO, CONDOMINIO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, ALUGUEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.