Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 474/2000
Apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, AMAMBAÍ, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1716/2002