Projeto de Lei PL 3417/1961
Apresentação: 1961-10-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DO ARTIGO 145 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RICO DE VIDA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC008141968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 12 68 PAG 8936 COL 03.