Projeto de Lei PL 575/1947
Apresentação: 1947-09-12T00:00:00
Ementa: INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS TRIPULANTES DO NAVIO AUXILIAR 'DUQUE DE CAXIAS'.
Palavras-chave: INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, TRIPULANTE, NAVIO AUXILIAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).