Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 178/2012
Apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 19 de maio de 2011, que autoriza à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição