Medida Provisória MPV 542/2011
Apresentação: 2011-08-15T09:20:00
Ementa: Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos  Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Amazônia, assentamento, desenvolvimento sustentável, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Parque Nacional dos Campos  Amazônicos, atividade mineral, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Parque Nacional da Mapinguari, Amazonas.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato Declaratório nº 47, de 14 de dezembro de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de dezembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2011, Página 7 (Publicação).