Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1822/2002
Apresentação: 2002-04-11T15:26:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vale do Jaguaribe para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aracati, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1835/2002