Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 621/2008
Apresentação: 2008-06-20T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Não-Me-Toque, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 903/2008.