Projeto de Lei PL 2239/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE NORMAS DE TRANSITO EM EMBALAGENS DE FOSFORO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA, FABRICANTE, FOSFORO, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, MENSAGEM, ORIENTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, NORMAS, PRAZO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0091 COL 01.