Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 342/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Corações, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 984/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48729 COL 01.