Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-12-02T11:13:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida