Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-05-12T11:42:00
Ementa: Altera a redação do art. 162 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Walter Pinheiro