Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1971
Apresentação: 1971-10-01T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL, DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADO EM TOQUIO DURANTE O XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADA EM OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL. PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. ENCOMENDAS POSTAIS. XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. MENSAGEM 346/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/71. DCN2 28 11 71 PAG 6769. DCN1 28 11 71 PAG 7275. DOFC 29 11 71 PAG 9705.