Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 560/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nº 2.701, de 29 de novembro de 2002, e 2.781, de 5 de dezembro de 2002, que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Ementa detalhada: Fundação Stênio Congro, Paranaíba - MS e Fundação Stênio Congro, Aparecida do Taboado - MS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004.