Requerimento de Informação RIC 1129/2003
Apresentação: 2003-11-20T16:27:15
Ementa: Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, informações referentes às participações especiais e compensações financeiras, relativas à exploração de recursos hídricos, para fins de energia elétrica, a que faz jus o Estado do Maranhão.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANEEL), estimativa, valor, royalties, compensação financeira, recursos hídricos, energia elétrica, repasse, estado, (AM), aquisição, União Federal, créditos.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.