Projeto de Decreto Legislativo PDC 1393/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Anhanguera para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Varzea Paulista (SP). São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 105/02. DOFC 06 06 02 PAG 001 COL 02 .