Mensagem MSC 440/2002
Apresentação: 2002-06-05T15:40:20
Ementa: TVR-2303/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 227, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
TVR-2304/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.