Mensagem MSC 642/2002
Apresentação: 2002-07-19T15:12:32
Ementa: TVR-2539/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 835, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.
TVR-2540/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 851, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Magueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.
TVR-2541/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 852, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/2002.