Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 186/2007
Apresentação: 2007-04-02T18:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda do Brejo Angelim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 07 PAG 16636 COL 01.