Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2038/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Frederico Westphalen (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.227/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.