Mensagem MSC 448/2002
Apresentação: 2002-06-11T14:10:58
Ementa: TVR-2324/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
703, de 22 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à  Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D`Oeste, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Bárbara D''Oeste, Estado de São Paulo.
TVR-2325/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2326/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
TVR-2327/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2328/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
202, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio 
Cultura Novo Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
TVR-2329/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
264, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Minas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
TVR-2330/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
TVR-2331/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
268, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
TVR-2332/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
269, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
TVR-2333/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
270, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
TVR-2334/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
437, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Vale do Noroeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Moreira Sales, Estado do Paraná.
TVR-2335/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
438, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
TVR-2336/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
TVR-2337/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à  Rádio Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
TVR-2338/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
587, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2334 e 2337/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.