Projeto de Lei PL 5386/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS DIETETICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A INDICAÇÃO, NOS ROTULOS DOS PRODUTOS DIETETICOS, DA FORMULA QUIMICA E DA DESIGNAÇÃO DAS SUBSTANCIAS ATIVAS UTILIZADAS, BEM COMO A QUANTIDADE DE CALORIAS, POR UNIDADE DE PESO OU DE VOLUME, CONTIDAS NO PRODUTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, ROTULO, PRODUTO DIETETICO, FORMULA, PRODUTO QUIMICO, DESIGNAÇÃO, SUBSTANCIA, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 8598/86. DCN1 19 03 93 PAG 5545 COL 02.