Projeto de Lei PL 5038/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4368, DE 23 DE JULHO DE 1964, PARA CONSIDERAR FERIADO BANCARIO O DIA 28 DE AGOSTO.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, FERIADO CIVIL, BANCARIO, AGOSTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.