Emenda na Comissão EMC 92/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Supressiva - Suprime o inciso XXXI do art. 10º do projeto.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Supressiva - Suprime o inciso XXXI do art. 10º do projeto.