Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1723/2004
Apresentação: 2004-04-13T17:46:00
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.