Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-05-07T12:43:00
Ementa: Subemenda: Acrescenta parágrafo 5o. ao art. 2o. do Substitutivo da CEC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer