Projeto de Lei PL 554/2011
Apresentação: 2011-02-23T17:47:25
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.
Palavras-chave: Exigência, instalação, creche, pré-escola, órgão público, segurança pública,  atendimento, dependente, servidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.