Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-12T11:16:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Acrescente-se a expressão (NR) ao final do §8º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações", acrescentado pelo art. 1º do substitutivo em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio