Projeto de Lei PL 4977/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: RETIFICA ANEXOS DA LEI Nº 7.995, DE 09 DE JANEIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CATEGORIA PROFISSIONAL DE MOTORISTA OFICIAL E AGENTE DE PORTARIA NO NIVEL INTERMEDIARIO.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CATEGORTIA PROFISSIONAL, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, NIVEL, INTERMEDIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/789). DCN1 12 09 90 PA 9887 COL 03.