Indicação INC 437/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DA OSTEOMELITE CRONICA NA LEI 8922, DE 25 DE JULHO DE 1994.
Palavras-chave: (MS), INCLUSÃO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, MOTIVO, AUTORIZAÇÃO, DOENTE, UTILIZAÇÃO, RETIRADA, BENEFICIO, (PIS), (PASEP), (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 175-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.