Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1566/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niterói, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.477/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68402 COL 01.