Projeto de Lei PL 516/1975
Apresentação: 1975-05-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE BERÇARIO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDAÇÃO NACIONAL DE BERÇARIO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE. ENTIDADE AUTONOMA. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS. PATRIMONIO. MÃE SOLTEIRA. MULHER. NEONATO OU RECEM-NASCIDO. RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).