Projeto de Lei PL 1439/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, CANAL, EMISSORA, RADIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, DIFUSÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 211/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.