Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2277/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Nassau Editora de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.