Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-08-01T15:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão.