Projeto de Lei PL 513/1955
Apresentação: 1955-08-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA A DONA MARIA AMALIA PERNAMBUCO BASTOS, VIUVA DO DR. MANUEL FERREIRA BASTOS, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3717/59. DOFC 29 12 59.