Projeto de Lei PL 3968/2004
Apresentação: 2004-07-16T16:20:38
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de bebidas, instalação, equipamento, medição, controle, registro, quantidade, bebida, bebida alcóolica, álcool, vinagre.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER