Emenda ao Substitutivo ESB 35/0
Apresentação: 2009-04-30T16:17:00
Ementa: Para ficar mais preciso quem pode declarar em caráter 
solene a celebração do casamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 35 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro