Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1471/2009
Apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.215, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feliz Natal, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Feliz Natal, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.