Projeto de Lei PL 1942/1964
Apresentação: 1964-04-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, EMERGENCIA, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO, CAUTELA, CONTRIBUINTE, TITULO, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 04.