Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 96/2003
Apresentação: 2003-11-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, transformação, função comissionada, Secretaria Geral da Mesa, Assessor Técnico, Chefe de Serviço, Seção, Assistente, Gabinete, remanejamento, Assistente Técnico, Diretoria-Geral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP