Projeto de Lei PL 5053/1985
Apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REAJUSTE TRIMESTRAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRIMESTRE, BASE DE CALCULO, (INPC), DIREITO DE GREVE, EMPREGADO, PARALISAÇÃO, GREVE, MOTIVO, ATRASO, PAGAMENTO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, REPASSE, PREÇO, PARCELA, AUMENTO, SALARIO, PENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01