Projeto de Lei PL 2244/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA NOS CURRICULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Palavras-chave: EXIGENCIA, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.