Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1347/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Cascavel, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 494/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23303 COL 01.