Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 118/2004
Apresentação: 2004-01-08T12:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Cantu, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1190/2004