Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 261/2000
Apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, para explorar, por dez anos, a partir de 5 de maio de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1178/2001