Indicação INC 544/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRA NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, NO ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, CONCESSÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, TERRAS, REGISTRO DEFINITIVO, MUNICIPIO, COSTA MARQUES, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 906/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 02.