Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2008-05-14T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Abicalil, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Reis. O parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 5380/2005, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura