Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 869/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Alegre do Norte, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1736/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51554 COL 01.