Projeto de Lei PL 5817/2009
Apresentação: 2009-08-19T14:04:02
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços, concessão, bolsa de estudo, aluno, baixa renda, praça, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, isenção, valor, mensalidade, instituição de ensino superior, prestação de serviço, período, curso superior, Direito, Enfermagem, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Português, Sociologia, Química, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, requisitos, inscrição, processo seletivo, prova, critérios, desempate, gestão, fundo, rescisão, revogação, desvinculação, contrato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo