Projeto de Lei PL 131/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES O ENCARGO DE CRIAR, ORGANIZAR E DIRIGIR O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETÊNCIA, (CNTT), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, COMPETENCIA, EMPREGADO, ASSISTENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).