Projeto de Lei PL 4635/2009
Apresentação: 2009-02-10T09:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fidelidade partidária.
Ementa detalhada: Estabelece que os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes, já que o  mandato pertence ao partido político. Será permitida a desfiliação partidária em caso de perseguição política, mudança de programa partidário e criação de novo partido, além  de 
disputa de eleição subsequente, flexibilizando a fidelidade partidária um mês antes das convenções partidárias.
 Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições (1997), normatização, fidelidade partidária, mandato eletivo, partido político, autorização,  Deputado Federal, Senador, troca, filiação partidária, prazo,  anterioridade,  convenção partidária, infidelidade partidária, expulsão, legenda partidária, posse, suplente, conclusão, legislatura, possibilidade, desfiliação partidária, candidatura, eleição, legislatura subsequente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).