Projeto de Lei PL 1715/1991
Apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUALQUER TIPO DE VANTAGENS REMUNERATORIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, ABONO, CONCESSÃO, TRABALHADOR, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.