Projeto de Lei PL 6419/1982
Apresentação: 1982-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, INVESTIDURA, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, FUNÇÃO TECNICA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.