Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2496/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:46:33
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.346/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.