Projeto de Lei PL 8369/1986
Apresentação: 1986-10-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE PRAZO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 30 ANOS O PRAZO PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS A INSTITUIÇÃO FILANTROPICA E PARA 05 ANOS O PRAZO DE CARENCIA).
Palavras-chave: AUMENTO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, INFANCIA, MENOR, VELHICE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1134 COL 01