Indicação INC 34/1952
Apresentação: 1952-08-22T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O ARTIGO 52, EX VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO FEDERAL, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, FUNÇÃO, ENSINO, MAGISTERIO, PERDA, MANDATO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.