Mensagem MSC 199/1989
Apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NA AREA DE PESQUISA SOBRE AGENTES PATOGENOS DO DENDE, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 03 DE MARÇO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TERMO DE AJUSTE, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, SURINAME, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, PESQUISA, PRAGA, CULTIVO, DENDE, PARTICIPAÇÃO, (EMBRAPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 96/89.