Projeto de Lei PL 2092/1991
Apresentação: 1991-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS). (DESMEMBRADO NOS PL. 2212/91 E PL. 2213/91).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIARIO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, ABRANGENCIA, TECNICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARREIRA, MAGISTERIO, AUDITORIA, TESOURO NACIONAL, DIPLOMATA, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), TERRITORIO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, JUIZ, TRIBUNAL MARITIMO, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ), ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR) (1952-1991), FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, BIBLIOTCA NACIONAL (BRASIL) (BN), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA (FCRB), FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FNS), (FOC), FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IBAC) (1990-1994), INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IBPC) (1990-1994), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), (SAE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), ABSORÇÃO, GRATIFICAÇÃO, AUXILIO, ABONO, ADICIONAIS, INCENTIVO FUNCIONAL, INDENIZAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC006361991, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, E ARTIGO 114, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 11 92 PAG 23691 COL 02. REP: DCN1 20 11 91 PAG 23690 COL 01.