Projeto de Decreto Legislativo PDC 986/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assitência à Carência Social a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rosário, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ROSARIO, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03