Mensagem MSC 429/1992
Apresentação: 1992-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda ., atualmente denominada Sampaio Rádio e Televisão Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Maceió , Estado de Alagoas "
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO,
MACEIO, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.