Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2434/2008
Apresentação: 2008-03-18T16:49:00
Ementa: Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL n.º 3.381, de 2004, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.