Projeto de Decreto Legislativo PDC 391/2000
Apresentação: 2000-01-12T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Quinto Protocolo ao Acordo Geral para Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 27 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, SERVIÇO, (OMC), AREA, SEGUROS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA ESTRANGEIRA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1580/07 (SF) encaminhando texto promulgado.