Indicação INC 1599/2001
Apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota do IPI de 10%, instituída pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, incidente sobre o setor de mármore e granito, para 0(zero)%.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), redução, aliquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, pedra ornamental, mármore, granito, revisão, decreto federal, tributo, benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1439/01.