Projeto de Lei PL 4769/1994
Apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, institui o Sistema Nacional de Turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Política Nacional de Turismo, Plano Plurianual de Turismo, Sistema Nacional de Turismo, acesso, turista, aumento, fluxo, turismo, âmbito nacional, estrangeiro, gastos pessoais, difusão, bens turísticos, patrimônio turístico, criação, Conselho Nacional de Turismo, composição, membros, Ministério da Indústria, do Comércio e Turismo, (EMBRATUR), recursos financeiros, (FUNGETUR), cadastro, prestador de serviço, capacitação profissional, pessoal, serviços turísticos, atividade turística, (MRE), visto de turista, visto temporário.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 4769/1994, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 79/03.