Projeto de Lei PL 5399/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DO SISTEMA DE CONSORCIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSORCIO, AQUISIÇÃO, BENS, ADMINISTRAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CERTIFICADO, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA, PARTICIPANTE, DEVOLUÇÃO, VALOR, DESISTENCIA, PRAZO, ENTREGA, MERCADORIA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 01.