Projeto de Lei PL 3280/1980
Apresentação: 1980-06-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DO EMPREGADO AUTONOMO.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 04 DE JULHO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, COMEMORAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).