Projeto de Lei PL 254/2003
Apresentação: 2003-03-07T10:44:00
Ementa: Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Renda básica, pagamento, benefício, população de baixa renda, atendimento, despesa, alimentação, educação, saúde, isenção tributária,  imposto, valor, Executivo, Lei de Responsabilidade Fiscal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305