Projeto de Lei PL 4137/1958
Apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA UMA CAMIONETA DESTINADA A IGREJA PRESBITERIANA DE MACAPA, TERRITORIO DO AMAPA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA, ADUANEIRA, AUTOMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, MACAPA, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.