Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 977/2001
Apresentação: 2001-07-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Fontoura Xavier, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA