Projeto de Lei PL 591/1955
Apresentação: 1955-08-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITO A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, QUANDO DESIGNADOS OU CONVOCADOS PARA FUNÇÕES DA ATIVIDADE, REVOGA A LEI 421, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, RESERVA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, CONVOCAÇÃO, FUNÇÃO MILITAR. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, RESERVA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 56.