Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 400/2009
Apresentação: 2009-06-09T19:51:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, adoção, Assembléia-Geral, (ONU), assinatura, cidade, Paris.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PDC 2230/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007."