Projeto de Lei Complementar PLP 172/1978
Apresentação: 1978-04-06T00:00:00
Ementa: REDUZ REQUISITOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: REDUÇÃO, REQUISITO, POPULAÇÃO, RENDA, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, AREA, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).