Projeto de Lei PL 588/2011
Apresentação: 2011-02-24T10:03:00
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Ementa detalhada: Olimpíadas 2016.
Palavras-chave: Ratificação, protocolo, União Federal, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), criação, consórcio público, coordenação, jogos olímpicos, jogos paraolímpicos, Brasil.
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo