Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2431/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Bairros; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraguai, MT.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alto Paraguai, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição