Projeto de Lei PL 768/1967
Apresentação: 1967-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINÇÃO DE COTA - SERA FEITO NOVO RATEIO EM PARTES IGUAIS AOS PENSIONISTAS REMANESCENTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXTINÇÃO, COTA, REALIZAÇÃO, RATEIO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.