Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-21T14:47:00
Ementa: Suprima-se o artigo 2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico