Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-12-09T00:00:00
Ementa: PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, A ESTE, E AOS PL. 2368/96,
PL. 2671/96 E PL. 3493/97, APENSADOS.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno