Emenda na Comissão EMC 44/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica..
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica..