Projeto de Lei PL 1373/1956
Apresentação: 1956-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 A DONA ERNESTINA PERESSONI, VIUVA DE THOMAZ PERESSONI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3405/58. DOFC 16 06 58.