Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-07-02T15:52:00
Ementa: Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT-, aprovada pelo Decreto-lei n.º  5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho do músico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier