Projeto de Lei PL 5550/2005
Apresentação: 2005-06-30T14:12:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 10 de dezembro de cada ano.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Segurança Pública, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP