Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 586/2010
Apresentação: 2010-10-14T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Brasil, Irã.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.