Projeto de Lei PL 191/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE CARGA E ONIBUS NAS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS VEICULOS DE CARGA SO PODERÃO TRAFEGAR NAS ESTRADAS DE RODAGEM COM AS SEGUINTES INDICAÇÕES: PINTURA DE BOLA AZUL FOSFORECENTE PARA O PERIODO NOTURNO; PINTURA DE BOLA VERDE FOSFORECENTE PARA O PERIODO DIURNO; VERDE E AZUL PARA OS QUE TRAFEGUEM NOS DOIS PERIODOS E EXIGINDO DOIS MOTORISTAS NO CASO DE TRAFEGAR A NOITE).
Palavras-chave: CRITERIOS, CIRCULAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, ONIBUS, CAMINHÃO, OBRIGATORIEDADE, PINTURA, SINAL, COR, EXIGENCIA, TRANSITO, PERIODO NOTURNO, DIA, DIFERENÇA, HORA, TRAFEGO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, MULTA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO JORGE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 07 95 PAG 14834 COL 02.