Emenda de Plenário EMP 366/2009
Apresentação: 2009-12-08T21:38:00
Ementa: Altera o artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 366/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros