Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2115/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Amontada, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 402/2006. DOU 14 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 12 08 06 PAG 40355 COL 01.