Projeto de Decreto Legislativo PDC 1996/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:13:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Neiva, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.