Projeto de Lei PL 3766/1984
Apresentação: 1984-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO A INDEXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS RENDIMENTOS DOS HAVERES FINANCEIROS, REDUZINDO OS CUSTOS DE FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS, INCLUINDO OS TITULOS CAMBIARIOS, TITULOS DAS DIVIDA PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E OS EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA).
Palavras-chave: NORMAS, INDEXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, CAPTAÇÃO DE POUPANÇA, COBRANÇA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, TITULO CAMBIAL, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, MOEDA ESTRANGEIRA, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (ORTN). COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, JUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, ENCARGO, COMISSÕES, OPERAÇÃO FINANCEIRA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COBRANÇA, ONUS, USUARIO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS, CONTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, TAXAS DE JUROS, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, INCIDENCIA, (IOF), RETENÇÃO, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, APLICAÇÃO, RESGATE, TITULO, INFRAÇÃO, MULTA. INCIDENCIA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, EXCESSO, APURAÇÃO, LUCRO, IMPOSTO SOBRE LUCROS EXTRAORDINARIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CELSO SABOIA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 04 85 PAG 3347 COL 02.