Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 221/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Bem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabinopólis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio Comunitária, Sabinopólis,  (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 764/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23044 COL 01.