Projeto de Lei PL 3396/1957
Apresentação: 1957-10-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA TRES SINOS DOADOS A COMUNIDADE EVANGELICA MARTIN LUTERO, DA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DOAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.