Projeto de Lei PL 1963/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA INDEPENDENCIA NAS CAPAS OU CONTRA-CAPAS DE TODAS AS OBRAS TECNICAS, LITERARIAS E NOS CADERNOS ESCOLARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, TRANSCRIÇÃO, HINO NACIONAL, INDEPENDENCIA, OBRA TECNICA, OBRA LITERARIA, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.