Projeto de Lei Complementar PLP 175/1978
Apresentação: 1978-04-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975 (ESTABELECE CRITERIOS E LIMITE PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES).
Ementa detalhada: OS SUBSIDIOS SERÃO CALCULADOS EM RELAÇÃO A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS).
Palavras-chave: CALCULO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, VEREADOR, VANTAGEM, DEPUTADO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).