Renovação Rádio Ondas Médias TVR 2644/2011
Apresentação: 2011-01-05T15:51:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Jacareí, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição