Projeto de Lei PL 4877/1990
Apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE 'BONUS' NA COMPRA DE COMBUSTIVEIS POR TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO-SE AO ABASTECIMENTO DE SEUS VEICULOS DE ALUGUEL).
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, BONUS, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, ABASTECIMENTO, VEICULOS, ALUGUEL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), COMPETENCIA, CONTABILIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.