Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 571/2012
Apresentação: 2012-05-23T16:45:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Brasil, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 961/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15921 COL 01.