Projeto de Lei PL 2297/1970
Apresentação: 1970-09-23T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (INPI), PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 56/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 30 04 71 PÁG 542 COL 01.