Requerimento de Instituição de CPI RCP 19/2010
Apresentação: 2010-08-17T16:48:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o abuso e a violência cometida contra as mulheres no território nacional.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, abuso, violência, mulher, falta, cumprimento, Lei Maria da Penha.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência publicada no Suplemento ao DCD de 01/02/2011, p. 647.