Projeto de Lei PL 4279/1989
Apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTALAÇÃO, POSTO DE SAUDE, RODOVIA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, OBJETIVO, PRIMEIROS SOCORROS, UTILIZAÇÃO, AMBULANCIA, FONTE, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 12 09 90 PAG 9887 COL 03.