Emenda na Comissão EMC 2/2003
Apresentação: 2003-09-09T11:34:00
Ementa: Suprima-se os  parágrafos 1º, 2º e 3º a que se refere o art. 1º do projeto.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno