Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1087/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Antônio Prado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.315/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68351 COL 01.