Requerimento REQ 275/2009
Apresentação: 2009-05-21T14:35:00
Ementa: para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o intuito de debater a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Órgão: CREDN
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Apensado ao Requerimento nº 271/2009.