Projeto de Lei PL 89/1967
Apresentação: 1967-04-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 895 E 897 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCIALIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 70 PAG 3130 COL 02.