Projeto de Lei PL 3892/2008
Apresentação: 2008-08-20T12:15:21
Ementa: Torna obrigatória a impressão da frase "produto derivado de animal clonado" no rótulo dos alimentos oriundos desses animais.
Palavras-chave: Exigência, inclusão, advertência, rótulo, produto industrialização, origem, clonagem, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.