Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2006
Apresentação: 2006-06-01T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação das parteiras tradicionais.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado