Projeto de Lei PL 4821/1984
Apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DA BUZINA, NOS VEICULOS AUTOMOTORES, COM SONS MUSICAIS DA ESCALA DIATONICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DO TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, MUSICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.