Mensagem MSC 605/2002
Apresentação: 2002-07-11T15:33:12
Ementa: TVR-2445/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  418, de 07 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. 
TVR-2446/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  775, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul. 
TVR-2447/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  780, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. 
TVR-2448/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  259, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Três Fronteiras Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2449/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  260, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
TVR-2450/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  262, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. 
TVR-2451/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  266, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
TVR-2452/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  434, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
TVR-2453/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  583, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. 
TVR-2454/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  585, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 
TVR-2455/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  609, de 25 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
TVR-2456/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  632, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Rural S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná. 
TVR-2457/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  636, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. 
TVR-2458/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  666, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio 105 FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. 
TVR-2459/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  742, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2450, 2451 e 2456/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.