Projeto de Lei PL 4177/2004
Apresentação: 2004-09-21T18:16:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Estruturação, Plano de Carreira, cargo público, Técnico - Administrativo, Educação, Técnico - Marítimo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, ingresso, concurso público, avaliação, quadro de pessoal, promoção, progressão funcional, incentivo, qualificação profissional, remuneração, Gratificação Temporária, Gratificação Específica de Apoio Técnico - Administrativo, tabela, valor, vencimento básico, enquadramento, unificação, transposição, cargo, criação, Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação, vinculação, (MEC), prazo, implantação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .