Projeto de Lei PL 2118/2007
Apresentação: 2007-09-25T17:54:15
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional Único das Organizações 
Não-Governamentais.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional, (ONG), entidade sem fins lucrativos, interesse público, apoio,  criança, adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, requisitos, inscrição, cadastramento, exigência, Governo Federal, proposta, convênio, parceria.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).