Requerimento de Informação RIC 2770/1997
Apresentação: 1997-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONFISCO DE RECURSOS EM CONTAS BANCARIAS DURANTE O GOVERNO COLLOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECURSOS, MOEDA, REAL, CONFISCO, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, POUPANÇA, PERIODO, INICIO, EXERCICIO, MANDATO, EX PRESIDENTE, VALOR, DEVOLUÇÃO, APLICAÇÃO, UNIDADE FEDERAL, EXISTENCIA, DEPOSITO, (BACEN), COFRE, AGENTE FINANCEIRO, GOVERNO, RECOLHIMENTO COMPULSORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1010/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.