Projeto de Lei PL 3418/1953
Apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PEDESTAL PARA A ESTATUA DO BARÃO DO RIO BRANCO, NA PRAÇA DO MESMO NOME, EM URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, CONSTRUÇÃO, ESTATUA, VULTO HISTORICO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2486/55. DOFC 20 05 55.