Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 627/2006
Apresentação: 2006-08-01T18:17:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Ementa detalhada: Proteção de albatroz e petrél.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proteção, ave, redução, captura, espécie.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer