Projeto de Lei PL 1796/1974
Apresentação: 1974-03-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Ementa detalhada: (O REGISTRO SERA FEITO PELA SIMPLES EXIBIÇÃO DO TITULO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, EXIGENCIA, EXIBIÇÃO, TITULO, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, LANÇAMENTO, INDICADOR REAL, DIREITOS, PROPRIETARIO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.