Projeto de Lei PL 342/1971
Apresentação: 1971-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 456/71 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS DO PROJETO. DCN1 28 11 71 PAG 7275 COL 01.