Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2686/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:18:42
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imperatriz, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 122/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02903 COL 02.