Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 933/2006
Apresentação: 2006-04-27T18:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Cruz Alta, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2281/2006