Sugestão SUG 97/2005
Apresentação: 2005-04-29T11:12:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Palavras-chave: Realização, Audiência Pública, criação, Ouvidoria, Justiça, recebimento, reclamação, denúncia, membros, órgãos, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada a sugestão.