Indicação INC 5896/2005
Apresentação: 2005-08-23T14:26:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, gestões junto ao Presidente da República para a edição de uma Medida Provisória criando o Plano de Cargos e Salários dos servidores do DNOCS.
Palavras-chave: (MIN), solicitação, Casa Civil, Presidência da República, edição, Medida Provisória, criação, Plano de Cargos e Salários, servidor, (DNOCS), cumprimento, decisão judicial, orgão fiscalizador, Advocacia-Geral da União, (TCU), Controladoria-Geral da União.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2917/2005