Emenda na Comissão EMC 2/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:04:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 2º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Luci Choinacki