Emenda de Plenário EMP 29/2009
Apresentação: 2009-09-09T19:39:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do PL nº 5940, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 29/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni