Emenda de Plenário EMP 10/2011
Apresentação: 2011-09-21T10:11:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2011 PLEN, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros.