Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 196/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Magno's Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Água Comprida, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 501/2008.