Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1099/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sertãozinho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 582/2005. DOU 20 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 18 06 05 PÁG 26813 COL 01.
Rep:. DOU 09 11 05 PÁG 01 COL 02.