Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-05-19T10:09:00
Ementa: Suprimam-se as propostas de incisos III do artigo 2º, V do artigo 3º, III do artigo 4º, III do artigo 5º e III do artigo 6º, bem como a expressão "bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do sobredito produto" constante do caput  do artigo 1º, todos do Projeto de Lei nº 895, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).