Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1818/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bujaru, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 42/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.