Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-10-26T10:03:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 255, DE 2007
Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow