Projeto de Lei PL 1737/1974
Apresentação: 1974-03-08T00:00:00
Ementa: REGULA A INDENIZAÇÃO A DEPENDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, MULHER, PENSÃO ALIMENTICIA, PROVA TESTEMUNHAL, CERTIDÃO, CASAMENTO RELIGIOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SGM-366/78, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.