Projeto de Lei PL 2422/2003
Apresentação: 2003-11-05T17:42:28
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.
Palavras-chave: Normas, comercialização, preço, venda, combustível, gasolina, óleo diesel, álcool combustível, posto de gasolina, revendedor, companhia distribuidora, correção, valor, diferença, temperatura, produto, época, carga, utilização, tabela, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), variação, volume, mercadoria, derivados de petróleo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER