Projeto de Lei PL 6591/1982
Apresentação: 1982-08-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ACRESCENTANDO UM PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, EM CADA REAJUSTE DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, QUANDO SE TRATAR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, RENDA VITALICIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0196 COL 01.