Projeto de Lei PL 472/1949
Apresentação: 1949-07-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS DE LONGA METRAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO TEATRO E DO CINEMA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, LONGA METRAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.