Projeto de Lei PL 5308/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE PERCENTAGEM DAS DESPESAS PELA PARTICIPAÇÃO EM EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATIVIDADE RURAL, DEDUÇÃO, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, INCENTIVO, PECUARISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.