Projeto de Lei PL 4154/1980
Apresentação: 1980-12-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA DO ABONO - ALIMENTAÇÃO", PREVE O "FUNDO DE RECURSOS DO PROGRAMA DO ABONO - ALIMENTAÇÃO" E ESTABELECE PROVIDENCIAS PERTINENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ABONO, ALIMENTAÇÃO, FUNDO, RECURSO, PARTICIPAÇÃO, (PIS-PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).