Projeto de Resolução PRC 204/1994
Apresentação: 1994-03-22T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOÃO ALVES.
Palavras-chave: DECRETAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ATO DA PRESIDENCIA, INFORMANDO A RENUNCIA DO DEP JOÃO ALVES, PUBLICADA NO DCN1 DE 23 03 94, ASSUMINDO NA VAGA DECORRENTE O DEP JAIRO CARNEIRO.