Projeto de Lei PL 2288/1952
Apresentação: 1952-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ANDRE J. MEYER PARA, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MOTORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, PROFESSOR, (ITA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 08 08 52 PAG 7782