Projeto de Lei PL 4927/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Garante que a avaliação de qualidade do ensino particular, pelo Poder Público, seja feita periodicamente.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, periodicidade, avaliação, qualidade, escola particular, universidade particular, ensino particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.