Projeto de Lei PL 2911/2011
Apresentação: 2011-12-13T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, examinador de trânsito, instrutor, diretor, profissional, condutor, auto-escola, realização, curso de aperfeiçoamento, atualização, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP