Projeto de Lei PL 1261/1979
Apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DAS AMOSTRAS GRATIS DE MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AMOSTRA GRATIS, MEDICAMENTOS, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMBALAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 12 81 PAG 14418 COL 01.