Emenda de Plenário EMP 3/2005
Apresentação: 2005-05-18T12:15:00
Ementa: Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Fernando de Fabinho e outros