Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 367/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Dorner & Grigoletto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Nortelândia (MT)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 386/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05680 COL 01.