Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-10-31T15:57:00
Ementa: Altera  os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, política agrícola, incentivo, produtor rural, diversificação, cultivo, produção agrícola, tabaco, fumo, atividade agrícola, complementação, renda, atividade, produtor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra