Projeto de Lei Complementar PLP 87/1976
Apresentação: 1976-05-05T00:00:00
Ementa: INDICA, NOS TERMOS DO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS EXCEPCIONAIS DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Ementa detalhada: MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA - PROFESSOR - POLICIAL).
Palavras-chave: APOSENTADORIA COMPULSORIA, IDADE. MINISTRO, CARREIRA, DIPLOMATA, FUNCIONARIO PUBLICO. CATEGORIA FUNCIONAL, PROFESSOR, POLICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).