Projeto de Lei Complementar PLP 53/1979
Apresentação: 1979-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PENSÃO POR MORTE PARA A VIUVA DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: BENEFICIO, PENSÃO, VIUVA, OBITO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).