Projeto de Lei PL 5083/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria os Conselhos Nacional e Regional dos Técnicos em Segurança do Trabalho, sendo o Conselho Nacional a instância superior do sistema CONATEST e CORETEST.
Palavras-chave: Autorização, criação, conselho nacional, conselho regional, profissão, técnico de segurança do trabalho, objetivo, fiscalização, exercício profissional, exigência, habilitação profissional, registro, pessoa física, instituição educacional, curso técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado o REQ 557/07, em face do deferimento do Requerimento de Retirada, REQ 808/07, nos termos do art. 104 do RICD.