Proposta de Fiscalização e Controle PFC 55/1996
Apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INVESTIGUE DENUNCIAS DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS NO DNC/MME.
Palavras-chave: PROPOSTA, (CFFC), APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, MALVERSAÇÃO, VERBA, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, (MME), APLICAÇÃO, MULTA, NATUREZA PECUNIARIA, BENEFICIARIO, EMPRESA, INEXISTENCIA, AUTOS, INFRAÇÃO, DESNECESSIDADE, PAGAMENTO, DIARIAS, PASSAGEM AEREA, SERVIDOR, CONVENIO, FUNDAÇÃO, LOCADOR, MÃO DE OBRA, REDUÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO INDEVIDO, SUBSIDIOS, RESSARCIMENTO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL LIQUIDO, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.