Requerimento de Instituição de CPI RCP 18/2003
Apresentação: 2003-04-09T20:01:23
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos   relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal , a exemplo da apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 07 de abril de 2003, em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento, de 200 toneladas de CDs e programas de computador falsos, que estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, a par de outros fatos postos no requerimento.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, pirataria, produto industrializado, material, informática, programa, computador, software, disco sonoro, sonegação fiscal, mercadoria apreendida, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, Secretaria da Receita Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado o Requerimento nº 1923/04, em face da aprovação, no dia 9 de junho de 2004, do Relatório Final da CPI.