Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 126/2003
Apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Altera os artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 52  do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Altera critérios para a apresentação de Requerimento de Regime de Urgência e estabelece normas para apreciação (discussão e votação) de Matéria Urgente.
Palavras-chave: - Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas, requerimento, Regime de Urgência, aumento, prazo, apreciação, matéria, relevância, interesse nacional, subscrição, maioria absoluta, Deputado Federal, Liderança, aprovação, votação nominal.
- Aumento, prazo, Comissão Técnica, exame, proposição, Matéria, Regime de Urgência, Regime de Tramitação com Prioridade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.