Projeto de Lei PL 3541/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO, NO PARA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, (EMBRAPA), MUNICIPIO, SENADOR JOSE PORFIRIO, (PA), OBJETIVO, PESQUISA AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL