Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-08-08T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura