Projeto de Lei PL 677/1983
Apresentação: 1983-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSESSORIA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, VALOR, DOTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, REAJUSTAMENTO, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.