Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1980
Apresentação: 1980-08-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS A 07 DE NOVEMBRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 300/80, ACORDO, SAUDE, ANIMAL, FRONTEIRA, GOVERNO, VENEZUELA, SANIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/352, DE 17 08 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02.