Projeto de Lei PL 2682/1992
Apresentação: 1992-04-30T00:00:00
Ementa: REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA PROGRESSIVA, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, RENDIMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, DEDUÇÃO, PARCELA, ABATIMENTO, DEPENDENTE, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, (INPC), ISENÇÃO, TRABALHADOR ASSALARIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0073 COL 01.