Projeto de Lei PL 1737/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO MINIMA PARA O PESSOAL DOCENTE DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 238/75. DCN1 13 09 77 PAG 8168 COL 02.