Requerimento de Informação RIC 857/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE MONTANTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS A PROJETOS APROVADOS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD - PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E POR OUTROS ORGANISMOS MULTILATERIAS DE CREDITO, BLOQUEADO EM RAZÃO DE FALTA DE CONTRAPARTIDA EM RECURSOS NACIONAIS OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS; PERIODO DO CONGELAMENTO E VALOR PAGO PELO PAIS, ATE ESTA DATA EM MULTAS PELA NÃO UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), TOTAL, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, BANCO MUNDIAL, (BIRD), (BID), NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, BLOQUEIO, FALTA, CONTRAPRESTAÇÃO, RECURSOS, TERRITORIO NACIONAL, TOTAL, PAGAMENTO, BRASIL, MULTA, UTILIZAÇÃO, EMPRESTIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 822-F/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4797 COL 02.