Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3092/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:47:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacareí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 500/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 01.