Projeto de Lei PL 111/1999
Apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 57 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993.
Ementa detalhada: Estabelece que o sorteio de modalidade 'bingo' deve ser permanente e não pode haver similar, conforme normas constantes na Lei Zico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Zico, normas, prática esportiva, esporte, bingo, exclusão, autorização, sorteio, caráter provisório, similaridade, exigência, caráter permanente, responsabilidade, instituição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305