Projeto de Lei PL 690/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EQUIPAMENTOS, MAQUINA, FERRAMENTA, BENS ACESSORIOS, PEÇA SOBRESSALENTE, AQUISIÇÃO, MUNICIPIOS, UTILIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO 01 AO PL. 567/91. DCN1 23 12 92 PAG 27601 COL 01.