Projeto de Lei PL 4404/2008
Apresentação: 2008-11-26T11:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da ANEEL, aumento, potência, (KW), aproveitamento hidrelétrico, pequena central hidrelétrica, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, incentivo, fonte alternativa de energia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.