Projeto de Lei PL 55/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CENSURA AO LIVRO E AS OBRAS TEATRAIS, REVOGA O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 E ALTERA A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CENSURA, LIVRO, PEÇA TEATRAL, OBRA ARTÍSTICA, CINEMA, POLÍTICA, (CSC), EXCLUSÃO, (MJ), INCLUSÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 662, DE 17 11 80, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 03 81 PAG 0047 COL 02.