Projeto de Lei PL 3768/1961
Apresentação: 1961-12-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL IMPORTADO PARA AMPLIAÇÃO DE USINAS SIDERURGICAS.
Ementa detalhada: COMPANHIA DE FERRO BRASILEIRO S/A).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, AMPLIAÇÃO, USINA SIDERURGICA, COMPANHIA, FERRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 01.