Indicação INC 554/1999
Apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE DASATIVAÇÃO DAS 27 SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO IBAMA EXISTENTES HOJE NO BRASIL, COM SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS, POR 81 ESCRITOTIOS REGIONAIS.
Palavras-chave: (MMA), REVOGAÇÃO, DECISÃO, FECHAMENTO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (IBAMA), SUBSTITUIÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 291, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.