Projeto de Lei PL 1208/1975
Apresentação: 1975-09-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR DESEMPREGADO, TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BENEFICIO, SEGURADO, INPS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).