Projeto de Lei PL 322/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ DISPOSITIVOS A LEI 6727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA QUE ATUA EM ESTADOS ONDE NÃO EXISTE CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, MAS EM EXERCICIO PROFISSIONAL HA MAIS DE 03 ANOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTADOS, INEXISTENCIA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RESTRIÇÃO, VALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.