Projeto de Lei PL 6576/2006
Apresentação: 2006-01-31T17:58:21
Ementa: Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, comemoração, Independência do Brasil, julho, Bahia
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.373/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02.