Projeto de Lei PL 3136/1976
Apresentação: 1976-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DESTINADO AOS PROFESSORES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS.
Ementa detalhada: 03 VEZES O VALOR DO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO, MAGISTERIO. HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, PROFESSOR, ENSINO MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).