Projeto de Lei PL 3011/1953
Apresentação: 1953-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 20.000.000,00 AOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO AMAZONAS.
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, ESTADO, (AM), (PA), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO, AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA NA LEI 1908/53. DOFC 24 07 53.