Projeto de Lei PL 2812/1989
Apresentação: 1989-06-16T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO, REFERENTES A EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A SEÇÃO DA Constituição Federal de 1988, SOBRE EDUCAÇÃO, DEFINIDA EM SEUS ARTIGOS 205 A 214). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PLP 94/89).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZEZ E BASE, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIBERDADE, INICIATIVA, AREA, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEFINIÇÃO, REGIMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APURAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR, FREQUENCIA ESCOLAR, ABONO, FALTA, ENSINO SUPERIOR, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE, APROVAÇÃO, ESTATUTO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, LEI ESPECIAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, DIA, ANO LETIVO, FIXAÇÃO, IDADE, ENSINO SUPLETIVO, EXAME SUPLETIVO. REPRESENTAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CFE), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO, DIREITOS, ENSINO, PESQUISA, BOLSA DE ESTUDO, FUNÇÃO, MONITOR, CRUSO DE GRADUAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃ EDUCACIONAL, OBRA FILANTROPICA, FUNDAÇÃO, ENSINO, PESQUISA. OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO, ADAPTAÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.