Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1468/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto Magalhães, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Couto Magalhães, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 848/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35006 COL 01.