Projeto de Lei de Conversão PLV 16/2009
Apresentação: 2009-10-06T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.991, de 2000; 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; e 10.848, de 2004. 
MP das Termelétricas ou Termoelétricas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, autorizada, serviço, instalação, distribuição, energia elétrica, Sistema Isolado, realização, licitação, concorrência, leilão, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicidade, transparência, contratação, fixação, prazo, Conta de Consumo de Combustível, reembolso, diferença, custo, geração, energia, atendimento, serviço público, rede de distribuição, inclusão, valor, aquisição, combustível, despesa, transporte dutoviário, base de cálculo, alíquota, impostos, vigência, prazo determinado, validade, sub-rogação, direitos, usina termoelétrica.
_Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, obrigatoriedade, concessionária, permissionária, distribuição, energia elétrica, recolhimento, alíquota, percentual, receita líquida, ressarcimento, Estado (ente federado), Município, proibição, repasse, encargos, consumidor, baixa renda.
_ Alteração, Lei da Aneel, inclusão, competência, arrecadação, recursos financeiros, cobertura, custos, sistema, transmissão, energia elétrica, inclusão, ligação, âmbito internacional, realização, licitação, concorrência, leilão, concessão, serviço público, instalações, conexão, intercâmbio, exigência, tratado internacional, proibição, contrato, importação, exportação, energia, agente, equiparação, concessionário, autorização, permissão, cooperativa, eletrificação rural, prazo determinado, pagamento, Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), receita, geração, Usina Angra 1, Usina Angra 2, autorização, repasse, Furnas Centrais Elétricas, diferença, variação, tarifas.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMS 16/2009 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (Medida Provisória n° 466, de 2009), que "Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis n°s 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências."


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