Projeto de Resolução PRC 158/2009
Apresentação: 2009-02-18T19:14:29
Ementa: Institui o Código de Conduta para Representantes da Sociedade Organizada e adapta o Regimento Interno às necessidades de regulamentação do lobby.
Palavras-chave: Criação, Código de Conduta, Representante, Sociedade, Lobby, representação, interesse, terceiros, atuação, Câmara dos Deputados, pessoas, lobista, vinculação, entidade, Judiciário, Legislativo, Executivo, registro, órgãos, Governo, entidade de classe, Mesa Diretora, credenciamento, interessado, direitos, apresentação, emenda, proposição, Comissão Permanente, deveres, relatório, relação nominal, penalidade, infrator, oferecimento, remuneração, prêmio, presente, servidor, Parlamentar, sujeição, Código de Ética e Decoro Parlamentar.  
_ Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, entidade, âmbito nacional, sociedade civil, credenciamento, representante, suplente, lobista, Mesa Diretora, encaminhamento, parecer, estudo, pesquisa, documento, Câmara dos Deputados, oferecimento, sugestão, iniciativa legislativa, Comissão Permanente, sujeição, Código de Conduta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.