Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-08-09T11:15:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).