Projeto de Lei PL 855/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA EM DROGARIA.
Ementa detalhada: PODENDO FUNCIONAR SOB A RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM CURSO OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, AUXILIAR DE FARMACIA OU TECNICO EM FARMACIA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPRESA, DROGARIA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO DE FORMAÇÃO, FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, TECNICO, RECONHECIMENTO, (CFE), RESSALVA, PRAZO, ATIVIDADE, PRODUTO FARMACEUTICO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, SECRETARIA, VIGILANCIA SANITARIA, DELEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PERIODO, DEFERIMENTO, ASSINATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.