Projeto de Lei PL 3319/1957
Apresentação: 1957-10-07T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEGALMENTE AFASTADOS DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NORMAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, AFASTAMENTO, FUNÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.