Projeto de Lei PL 561/1963
Apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: DA A LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962, QUE ELEVOU O TERRITORIO DO ACRE A CATEGORIA DE ESTADO, O NOME DE LEI 'SENADOR JOSE GUIOMAR DOS SANTOS'.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, LEI FEDERAL, NOME, EX SENADOR, ELEVAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, ESTADO, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.