Projeto de Lei PL 1128/1950
Apresentação: 1950-01-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS MATERIAL IMPORTADO PELA FIRMA A. ZUERCHER & CIA. E IRMÃOS CZEHUS DESDINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, ITABUNA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.