Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2898/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:18:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cariacica, ES.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 410/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.