Projeto de Lei PL 2119/1952
Apresentação: 1952-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.