Mensagem MSC 138/1950
Apresentação: 1950-04-26T00:00:00
Ementa: SUBMETENDO COPIA AUTENTICADA DO PROTOCOLO DESTINADO A COLOCAR SOB CONTROLE INTERNACIONAL AS DROGAS NÃO INCLUIDAS NA CONVENÇÃO DE 13 DE JULHO DE 1931, PARA LIMITAR A FABRICAÇÃO E REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUPEFACIENTES, EMENDA PELO PROTOCOLO ASSINADO EM LAKE SUCESS E CONCLUIDO EM PARIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, COPIA AUTENTICADA, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE, LIMITAÇÃO, FABRICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTUPEFACIENTE, TOXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 05 50 PAG 3166 COL 01.