Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2950/2002
Apresentação: 2002-09-24T15:18:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1579, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Quixabeira FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quixabeira, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3225/2003