Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2385/2002
Apresentação: 2002-11-22T17:03:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Cuiabá, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1358/10 (SF) encaminhando texto promulgado.