Requerimento de Informação RIC 849/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA FAZENDA E DO TRABALHO SOBRE A MEDIDA PROVISORIA 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN). (MINISTRO PAULO DE TARSO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MTB), MEDIDA PROVISORIA, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, SALARIO, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOTIVO, UTILIZAÇÃO, (INPC), CORREÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENÇA, INDICE, EFEITO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHO ASSALARIADO, OBRIGATORIEDADE, DESIGNAÇÃO, MEDIAÇÃO, MINISTERIO, PROIBIÇÃO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, PARTES BENEFICIARIAS, CONCESSÃO, PRODUTIVIDADE, AUMENTO, OBJETIVO, PODER, SUSTAÇÃO, PRESIDENTE, (TST), DECISÃO, INSTANCIA INFERIOR, DISSIDIO COLETIVO, DESPACHO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONTRATO, AÇÃO INDIVIDUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 346/95-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 01.