Projeto de Lei PL 5927/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TARIFAS TELEFONICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: APLICANDO TARIFAS TELEFONICAS URBANAS AOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFONICAS ENTRE MUNICIPIOS CONURBANOS E OS QUE INTEGREM A MESMA REGIÃO METROPOLITANA, QUANDO A DISTANCIA ENTRE OS PONTOS NÃO FOR SUPERIOR A 60 QUILOMETROS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, TARIFAS, TELEFONE URBANO, PROXIMIDADE, MUNICIPIOS, ZONA URBANA, REGIÃO METROPOLITANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0998 COL 01.