Projeto de Lei PL 406/1950
Apresentação: 1950-06-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ESTUDANTES QUE CONCLUIREM O CURSO DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO INDUSTRIAL E DO ENSINO AGRICOLA, OS BENEFICIOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1076, DE 31 DE MARÇO DE 1950.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ESTUDANTE, CONCLUSÃO, SEGUNDO GRAU, ENSINO INDUSTRIAL, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 50  PAG 4504.