Projeto de Lei PL 3580/1977
Apresentação: 1977-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSIGNADAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: CREDOR E DEVEDOR, EM SUBSTITUIÇÃO A EXEQUENTE E EXECUTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, EXEQUENTE, EXECUTADO, CREDOR, DEVEDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.