Projeto de Lei PL 3376/1997
Apresentação: 1997-07-10T00:00:00
Ementa: Autoriza dedução do imposto de renda devido para dispêndios na produção de trigo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, proprietário rural, dedução, percentagem, imposto devido, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, atividade rural, valor, alíquota, despesa, produção, trigo, objetivo, incentivo, triticultura, âmbito nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99, PÁG 0126, COL 01.