Requerimento de Informação RIC 2739/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O VALOR PAGO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS A TITULO DE TAXA DE COMPROMISSO OU DE PERMANENCIA (COMMITMENT FEE).
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, PAGAMENTO, GOVERNO, BRASIL, PERIODO, ANO, DATA, CONTRATO, TAXAS, ORGANISMO INTERNACIONAL, COMPROMISSO, PERMANENCIA, ORGAOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTAQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 981/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.