Projeto de Lei Complementar PLP 157/1977
Apresentação: 1977-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, NO QUE SE REFERE AOS PRAZOS DE OBRIGATORIEDADE DE DOMICILIO ELEITORAL PARA OS CANDIDATOS A VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL E SENADOR.
Palavras-chave: INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, VEREADOR, DEPUTADO, SENADOR, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).