Projeto de Lei PL 5995/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o controle de solventes voláteis, colas de sapateiro e similares, que têm sido usados como produtos inebriantes e/ou embriagadores e proíbe a fabricação de material escolar, brinquedos e vestuário impregnados com produtos odoríferos.
Palavras-chave: Controle, comercialização, solvente, utilização, benzeno, tolueno, produto quimico, efeito, tóxico, entorpecente, dependência quimica, obrigatoriedade, nota fiscal, identificação, destinação, adquirente, autoridade sanitária, proibição, venda, produto, menor, adolescente, criança, substituição, produto perigoso, fabricante, acrescimo, aditivo químico, repelente, desistência, usuario, utilização, material escolar, brinquedo, vestúario.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5995/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5995/2001 o PL 2715/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.