Projeto de Lei PL 4685/1984
Apresentação: 1984-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (SINPAS), PAGAMENTO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, SINDICATO, (DRT), (IAPAS), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, SEGURO DESEMPREGO, EXERCICIO EFETIVO, TRABALHADOR. INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EMPREGADOR, (FINSOCIAL), CONTA DE EMPREGO E SALARIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, JOGO DE AZAR, PERCENTAGEM, LUCRO, EMPRESA, MULTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, ROBO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.