Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2827/2010
Apresentação: 2010-07-07T14:56:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo bilateral, serviço aéreo, melhoria, relações internacionais, comércio, turismo, cultura, Brasil, Israel.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 877/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.