Projeto de Lei PL 546/1948
Apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.113,288,40, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO E DE SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 355/48. DOFC 14 09 48.