Requerimento de Informação RIC 540/1991
Apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONCESSÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, DE AUTORIZAÇÃO A CIA LLOYD BRASILEIRO PARA AFRETAMENTO DOS NAVIOS E VIAGENS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), IRREGULARIDADE, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, EMPRESA PUBLICA, LOIDE BRASILEIRO, AFRETAMENTO, NAVIO ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-618/91, DO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.