Requerimento de Informação RIC 830/1995
Apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DEBITOS DE EMPRESAS ESTATAIS PARA COM A ELETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), DEBITOS, EMPRESA ESTATAL, (ELETROBRAS), TOTAL, PERIODO, DIVIDA, CONCESSIONARIA, ESTADOS, ENERGIA ELETRICA, RENEGOCIAÇÃO, ATRASO, DATA, DISCRIMINAÇÃO, PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ORDEM JUDICIAL, GARANTIA, CREDITOS, INCLUSÃO, CLAUSULA, RETENÇÃO, PARCELA, COTA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: 498/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.