Projeto de Lei PL 16/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI CRITERIO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A INDUSTRIAS RURAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, INDUSTRIA, ZONA RURAL, ATIVIDADE AGRO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.