Projeto de Lei PL 2366/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA,
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PATROCINIO, ENTIDADE, CLASSE PROFISSIONAL,
PROFISSIONAL LIBERAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, ALTERNATIVA,
COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, OBRA FILANTROPICA, NORMAS,
LEGISLAÇÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO,
RECURSOS, ASSISTENCIA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.