Projeto de Lei PL 934/2003
Apresentação: 2003-05-07T18:39:00
Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , bebida alcoólica, incidência, venda, importação, bebida, base de cálculo, contribuinte, produtor, importador, fixação, alíquota, aplicação , recursos, financiamento, programa, tratamento médico, doença, alcoolismo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER