Projeto de Lei PL 5868/1985
Apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO PENAL, TANTO NA PARTE GERAL - MODIFICADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984; QUANTO NA PARTE ESPECIAL, COM VISTAS A TORNAR MAIS RIGOROSAS AS SANÇÕES PENAIS NOS CASOS DE ROUBO E EXTORSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO PENAL. CONCESSÃO, JUIZ, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONDENAÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCLUSÃO, CRIME, ROUBO, EXTORSÃO, AUMENTO, PRAZO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CRIME, LESÃO CORPORAL, GRAVE LESÃO, ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO, EXECUÇÃO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.