Projeto de Lei PL 4290/1993
Apresentação: 1993-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR  ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). _NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO (ESTADO), BAHIA, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, PERNAMBUCO, CEARÁ, SERGIPE, PARÁ, MARANHÃO, GOIÁS, PARAÍBA, ESPÍRITO SANTO, PIAUÍ, AMAZONAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ALAGOAS, DISTRITO FEDERAL, SERGIPE, RONDÔNIA, TOCANTINS, ACRE, AMAPÁ, RORAIMA, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, PERCENTAGEM, (DAS), INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, APOSTENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE. POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TECNICO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). _COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, ESCRIVÃO ELEITORAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CHEFE, CARTORIO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, INTERIOR, ESTADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, FORMA, SISTEMA, AREA, PLANEJAMENTO, ELEIÇÕES, INFORMATICA, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO, MATERIAL, PATRIMONIO, (TSE). COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COORDENAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AMBITO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO PUBLICO, PARENTES, JUIZ ELEITORAL, MAGISTRADO, MINISTRO, SERVIÇO ATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, PREPARADOR, JUSTIÇA ELEITORAL. DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, GOZO, AUSENCIA, DIA, SERVIÇO, TRABALHO, PRAZO EM DOBRO, DUPLICIDADE, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 275/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.