Projeto de Lei PL 5352/2009
Apresentação: 2009-06-03T16:59:10
Ementa: Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.201, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinação, percentual, recursos financeiros, subsídio, aquisição, computador, agente público, Policial, Bombeiro Militar, membros, segurança pública, facilitação, empréstimo, qualificação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER