Projeto de Lei PL 4060/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: Proíbe a clonagem de seres humanos e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, experiência, pesquisa científica, cópia, clonagem, clone, reprodução humana, ser humano, infrator, pena de reclusão, médico, pesquisador, suspensão, registro profissional, encerramento, atividade profissional, pessoa jurídica, patrocínio, projeto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01