Mensagem (SF) de Contas do Governo da República MSG 173/1996
Apresentação: 1996-04-17T08:30:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 1995.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000450 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 27081. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.