Projeto de Lei PL 6458/1985
Apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM ORTN, DO VALOR DOS SALARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAS MERCADORIAS EM GERAL VENDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONVERSÃO, (ORTN), VALOR, SALARIO MINIMO, SALARIO, EMPREGADO, CELETISTA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PREÇO, MERCADORIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 02.