Projeto de Lei PL 7531/2006
Apresentação: 2006-10-31T18:46:30
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Parteira Tradicional, supevisão, médico, enfermagem, assistência, gestante, mulher, parturiente, recém-nascido, proibição, realização, cirurgia, tratamento médico, prescrição, medicamentos, manutenção, consultório médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.