Projeto de Lei PL 143/2003
Apresentação: 2003-02-21T12:05:43
Ementa: Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, captação de recursos, recursos financeiros, projeto, recuperação, área, propriedade rural, propriedade particular, danos ambientais, interessado, apresentação, projeto, afetação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigência, documentação, aprovação, venda, mercado, cota, participação, patrocínio, doação, projeto, patrimônio, responsabilidade, proprietário, irregularidade, infrator, penalidade, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER