Requerimento de Informação RIC 3337/2005
Apresentação: 2005-10-18T17:39:49
Ementa: Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre as medidas tomadas durante a tramitação das Medidas Provisórias nº 245 e 246, ambas de 2005.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, tramitação, medida provisória, liquidação, (RFFSA), valor, total, arrecadação, recursos financeiros, dívida, empresa de transporte ferroviário, patrimônio, demissão, trabalhador, ferroviário, rescisão, contrato, prestador de serviço, estatuto.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.