Projeto de Lei PL 2162/1999
Apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, conversão, motor, gasolina, utilização, combustível alternativo, gás natural, biomassa, veículo automotor, frota, táxi, exigência, cumprimento, normas técnicas, segurança, edição, AAgência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), concessão, incentivo, crédito, redução, juros, empréstimo, transporte de carga, ônibus, transporte escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8