Projeto de Lei PL 4734/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DE ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DEFINA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DOS ORGÃOS FEDERAIS RELATIVAMENTE AO SETOR PESQUEIRO NACIONAL, CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA PESCA - SUNAPE, APROVA O SEU ESTATUTO SOCIAL E AUTORIZA O IMEDIATO INICIO DE SUAS ATIVIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, SUPERINTENDENCIA, AMBITO NACIONAL, PESCA, CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL NORDESTE (CEPENE), CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL SUDESTE E SUL (CEPSUL), COMPETENCIA, PESQUISA, PLANEJAMENTO, INCENTIVO, SETOR PESQUEIRO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, PESCADOR, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (1993-1995), PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, REPTIL, MAMIFEROS, ANIMAL AQUATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.