Projeto de Lei PL 3430/1992
Apresentação: 1992-01-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INSTITUINDO O CONTRATO FAMILIAR DE TRABALHO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL,  AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSÃO, FAMILIA, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EXIGENCIA, ASSINATURA, INTERESSADO, CONTRATO, EMPREGADOR, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO RURAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.