Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 219/2012
Apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1050, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição