Projeto de Decreto Legislativo PDC 125/1964
Apresentação: 1964-05-25T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIA A REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA., E A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, DE PROMESSA DE VENDA DE AREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NA FAZENDA 'SERTÃO', MUNICIPIO DE VASSOURAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, TERRENO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, VASSOURAS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 964/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 26 09 64  PÁG 8259 COL 03.