Emenda de Plenário EMP 187/2007
Apresentação: 2007-06-12T14:25:00
Ementa: A presente Emenda intenta recrudescer as penalidades aos partidos, federações e candidatos aos cargos majoritários que receberem direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 187/2007, pelo Dep. Chico Alencar e outros