Indicação INC 946/1997
Apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A INCLUSÃO DA MANDIOCA COMO PRODUTO DE OPÇÃO DO MUTUARIO DE CREDITO RURAL, PARA EFEITO DE EQUIVALENCIA EM PRODUTO, NO ALONGAMENTO DAS DIVIDAS PERMITIDO PELA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), INCLUSÃO, MANDIOCA, ENTREGA, PRODUTO, OPÇÃO, MUTUARIO, CREDITO RURAL, EFEITO, EQUIVALENCIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, SECURITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1772/97.