Projeto de Lei PL 2410/2011
Apresentação: 2011-09-28T16:35:21
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Ementa detalhada: Autoriza a realização gratuita de campanha publicitária genérica visando conscientizar a população sobre o serviço voluntário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, garantia, entidade, serviço voluntário, promoção, campanha educativa, transmissão gratuita, rádio, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER