Projeto de Lei PL 772/1991
Apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, HORA EXTRA, HORARIO NOTURNO, TRABALHO NOTURNO, POSSIBILIDADE, TRABALHO, FERIADOS, CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, SERVIÇO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA, PENOSIDADE,  CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.