Projeto de Lei PL 4485/1954
Apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: ESTENDE A MÃE VIUVA DO SERVIDOR, QUANDO VIVER AS EXPENSAS DESTE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 11 DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ABONO DE EMERGENCIA, MÃE, VIUVA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMO DO REGIMENTO INTERNO.