Projeto de Lei PL 4125/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: CRIA A ZONA FRANCA DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA (PI), AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA (PI), NORMAS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, FONTE, RECURSOS, REGIME, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CONTABIL, IGUALDADE, CRITERIOS, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA),RESSALVA, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, SUJEIÇÃO, CONTROLE, DESTINAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PESSOA JUDIRICA, OCORRENCIA, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, PRODUTO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO, PRAZO, VIGENCIA, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0123 COL 01.