Projeto de Lei PL 4102/1977
Apresentação: 1977-09-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 47 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965- CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGISTRO CIVIL GRATUITO PARA FINS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL,GRATUIDADE, EMISSÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, TITULO DE ELEITOR, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.