Projeto de Lei PL 5850/1990
Apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, artesão, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.