Indicação INC 435/1994
Apresentação: 1994-01-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, PROPOSIÇÃO DE DECRETO DEFININDO O QUE VEM A SER FAUNA SILVESTRE, PARA EFEITO DO DISPOSTO NA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, DE MODO A SE ASSEGURAR AOS ANIMAIS MARINHOS, COMO OS PEIXES-BOI E AS TARTARUGAS MARINHAS, A NECESSARIA E DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, PROPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, FAUNA SILVESTRE, MOTIVO, PRESERVAÇÃO, ANIMAL, MAR, TARTARUGA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, EFEITO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FAUNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.