Projeto de Lei PL 1721/2011
Apresentação: 2011-06-29T17:46:51
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação para as Populações Itinerantes, incentivo, educação básica, população cigana, circo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebida a resposta da Indicação nº 5468/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014