Projeto de Lei PL 3669/1980
Apresentação: 1980-10-02T00:00:00
Ementa: DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FINS DE REGISTRO PROFISSIONAL NO MINISTERIO DO TRABALHO.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, DOCUMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 707, DE 05 12 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 02.