Projeto de Lei PL 2055/1969
Apresentação: 1969-11-10T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APOSTILAS, SOBRE AS MATERIAS VERSADAS EM CURSOS DE NIVEL UNIVERSITARIO, QUE CONSTEM DE LIVROS DIDATICOS IMPORTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APOSTILAMENTO, MATERIA, CURSO SUPERIOR, LIVRO DIDATICO, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 04 71 PAG 0244 COL 03.