Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1012/2006
Apresentação: 2006-06-12T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2360, de 5 de novembro de 2002, que renova a permissão à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Astorga, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição