Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 508/2007
Apresentação: 2007-07-19T17:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão á RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapé, Estado da Paraíba.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39069 COL 01.