Projeto de Lei PL 4682/1990
Apresentação: 1990-03-29T00:00:00
Ementa: CONSIDERA EXPLORADO ECONOMICAMENTE O IMOVEL RURAL COBERTO COM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, AREA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, IMOVEL RURAL, APROVEITAMENTO, EFEITO, DEDUÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI), COEFICIENTE, LUCRO LIQUIDO, CALCULO, AQUISIÇÃO, IMPLEMENTO AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 01.