Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2000-06-13T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).