Projeto de Lei PL 2637/1957
Apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAL PERTENCENTE AO LAR NOSSA SENHORA DE FATIMA, DE NOVA VENECIA, ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO, BENEFICENTE, MUNICIPIO, NOVA VENECIA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.