Projeto de Lei PL 912/2003
Apresentação: 2003-05-07T16:07:28
Ementa: Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou  a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10  para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, critérios, elaboração, lista única, espera, doente, receptor, transplante de órgão, prioridade, emergência, ficha médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.