Projeto de Lei PL 1351/1948
Apresentação: 1948-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTOS DE CONSUMO, PARA 12 ROLOS COM CORDOALHA DE FIO DE ARAME DE AÇO SIMPLES, IMPORTADOS PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (ORGANIZAÇÃO HENRIQUE SAGE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTOS, (COSTEIRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.