Projeto de Lei PL 5849/2001
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, conceito, empresa, autogestão, trabalhador, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, cooperativa, democracia, decisão, participação, estatuto, organização, administração, abertura, linha de crédito, crédito especial, instituição financeira oficial, capital de giro, financiamento, aquisição, máquina, equipamentos, produção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).