Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2002-11-27T17:59:00
Ementa: Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno