Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1678/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:15:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo na Área da Educação, país, Brasil, país estrangeiro, Jordânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 546/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19452 COL 01.