Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3068/2002
Apresentação: 2002-10-17T15:34:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Mateus do Sul, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1135/2004.