Projeto de Lei PL 597/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 65 PARA 75 ANOS A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSORIA PARA OS OCUPANTES DO MAGISTERIO SUPERIOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DO MAGISTERIO. NORMAS, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROFESSOR, OCUPANTE, CARGO, MAGISTERIO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, CONTINUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DECISÃO, COMISSÃO, PROFESSOR TITULAR, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, RELEVANCIA, ATIVIDADE CIENTIFICA, APRESENTAÇÃO, MEMORIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.