Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1968
Apresentação: 1968-02-06T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 345/67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL MODIFICA A LEI 5325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, DUPLICATA FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/68. DCN2 23 03 68. RET: DCN1 29 03 68.