Projeto de Lei PL 4878/1978
Apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DE TRANSPORTES AOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PREÇO, PASSAGEM, ONIBUS, TREM, AVIÃO, NAVIO, TRANSPORTE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).