Projeto de Lei PL 251/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.137, DE 13 DE MAIO DE 1967, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, E DA NOVA ORGANIZAÇÃO A AUTARQUIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IBS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.