Projeto de Lei PL 803/1947
Apresentação: 1947-10-09T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO SUPLEMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2320/47