Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3248/2002
Apresentação: 2002-12-26T16:24:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2021, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória da Conquista, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 542/2003