Projeto de Lei PL 119/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO O PODER PUBLICO FAZER PUBLICAR RELAÇÃO ATUALIZADA DOS MEDICAMENTOS SOB SUSPEIÇÃO DE SEREM NOCIVOS A SAUDE HUMANA, DISCRIMINANDO OS QUE JA TENHAM SIDO PROIBIDOS EM OUTRO PAIS, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 200, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MS), (MTPS), (CEME), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, NOCIVIDADE, RISCO DE VIDA, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, PROIBIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ULDURICO PINTO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 06 91 PAG 9406 COL 02.