Projeto de Lei PL 80/2003
Apresentação: 2003-02-19T14:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Política Urbana, realização, estudo técnico, levantamento geológico, subsídio, decisão, plano diretor, plano de expansão, planejamento urbano, improbidade administrativa, prefeito, inobservância, dispositivos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER