Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 384/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:28:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d''Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmeira d'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 442/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05694 COL 01.