Indicação INC 1321/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ISENÇÃO DE TAXAS PARA PRODUTORES RURAIS QUE UTILIZAREM MÃO-DE-OBRA FAMILIAR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, FAMILIA, ECONOMIA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1812/98.