Projeto de Lei PL 7303/1986
Apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: OBRIGA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO A MANTER A EQUIVALENCIA DO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS AOS PREÇOS INTERNACIONAIS DO BARRIL DE PETROLEO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (CNP), MANUTENÇÃO, EQUIVALENCIA, PREÇO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, OLEO DIESEL, VALOR, PETROLEO, MERCADO INTERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1073 COL 01.