Requerimento de Informação RIC 599/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELA RECEITA FEDERAL CONTRA AS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, QUE TENHAM FRAUDADO O FUP.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROVIDENCIA, RECEITA FEDERAL, (GLP), REEMBOLSO, FRETE, GAS, FRAUDE, CONTAS, (PETROBRAS), RESULTADO, FISCALIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, HIPOTESE, OMISSÃO, JUSTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 608/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.