Indicação INC 539/1999
Apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1998-2003), MANUTENÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO, PLANO PLURIANUAL, OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3279/99.