Projeto de Lei PL 396/1975
Apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CHEQUE-SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CHEQUE, SAUDE, (INPS), PAGAMENTO, CONSULTA, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA, EXAME, LABORATORIO, BENEFICIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).