Emenda de Plenário EMP 31/2007
Apresentação: 2007-10-08T17:31:00
Ementa: Altera a redação do artigo 10 do PL 2105/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 30/2007, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros