Projeto de Lei PL 1597/1968
Apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REDUÇÃO DE UM TERÇO DA PENA DE PRESIDIARIO QUE DESEJE INTEGRAR-SE NO ESFORÇO COMUM PELA RECUPERAÇÃO DA AMAZONIA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REDUÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PESO, INTEGRAÇÃO, ESFORÇO, RECUPERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, FUNDO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.