Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1844/2002
Apresentação: 2002-04-12T17:04:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Passo Fundo, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2272/2002