Projeto de Decreto Legislativo PDC 145/1991
Apresentação: 1991-02-27T00:00:00
Ementa: SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFICACIA, PORTARIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DECLARAÇÃO, DEMARCAÇÃO, POSSE, CARATER PERMANENTE, GRUPO INDIGENA, INDIO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, BOA VISTA, CARACARAI, MUCAJAI (RR), BARCELOS, SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.