Projeto de Decreto Legislativo PDC 107/1989
Apresentação: 1989-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPÚBLICA DA ARGENTINA, DA REPÚBLICA DO CHILE, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - COSAVE, ASSINADO EM MONTEVIDÉU, A 9 DE MARÇO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAIS, ARGENTINA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, CRIAÇÃO COMITE, AMBITO REGIONAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/90. DOFC 10 08 90 PAG 15243 COL 01. DCN1 10 08 90 PAG 8999. DCN2 10 08 90 PAG 4085.