Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-09-24T14:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (pendente de análise)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).