Projeto de Lei PL 1355/1979
Apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: FACULTA A PRODUÇÃO E VENDA AO CONSUMO INTERNO DO AÇUCAR DEMERARA.
Palavras-chave: PRODUÇÃO, VENDA, CONSUMO INTERNO, AÇUCAR DEMERARA, (IAA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-108/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.