Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991.
Ementa detalhada: ESTABELECE CRITERIOS E CONDIÇÕES PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS POR PARTE DE ORGÃOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.