Projeto de Lei PL 3290/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de treinador desportivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, regulamentação, profissão, treinador, técnico, contrato, empregado, associação, instituição desportiva, clube, treinamento físico, atleta profissional, atleta amador, ensino, 
técnica desportiva, exigência, diploma, expedição, estabelecimento de ensino, educação física, conclusão, curso de extensão, comprovação, exercício profissional, obtenção, registro profissional, esporte, atuação, competência, Conselho Nacional de Desportos, requisitos, categoria profissional, direitos, férias anuais, férias remuneradas, deveres, obrigatoriedade, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, prazo, contrato de trabalho, salário, prêmio, bonificação, valor, luvas, dispensa, empregador, pagamento, impedimento, pessoal, trabalhador, aplicação, legislação trabalhista, legislação previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.