Projeto de Lei PL 1524/1968
Apresentação: 1968-07-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A APLICAÇÃO NO SETOR EDUCACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SETOR, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 06 74 PAG 3989 COL 01.