Medida Provisória MPV 389/2007
Apresentação: 2007-09-06T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Ementa detalhada: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Palavras-chave: Criação, Carreira de Analista de Infra-Estrutura, cargo isolado, cargo efetivo, Especialista em Infra-Estrutura Sênior,  nível superior, atividade, coordenação, planejamento, fiscalização, execução, obra pública, infra-estrutura, construção, rede viária, saneamento básico, energia, comunicações, produção, recursos minerais, desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, tabela,  vencimento básico, Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Infra-Estrutura, critérios, avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual, jornada de trabalho, Engenheiro.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 492/07 (CN) encaminhando texto promulgado.