Requerimento de Informação RIC 312/2003
Apresentação: 2003-04-22T14:31:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que a Secretaria do Tesouro Nacional informe sobre a contratação de empréstimos entre o Estado do Maranhão e o Banco Mundial - BIRD.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, autorização, contrato, estado, (MA), Banco Mundial, (BIRD), empréstimo, utilização, educação rural, agricultura, economia familiar, total, dívida interna, dívida externa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.