Emenda na Comissão EMC 74/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5ºda MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 74/2008 MPV44908, pelo Dep. Armando Monteiro