Emenda na Comissão EMC 70/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso".
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso".