Indicação INC 391/1995
Apresentação: 1995-09-27T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO A ELABORAÇÃO DE PARECER AO TRABALHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, SOBRE OS PODERES NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, ORGÃOS VINCULADOS AO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, PARECER, REALIZAÇÃO, TRABALHO, MINISTRO DE ESTADO, DECISÃO, PERDA, COMPETENCIA NORMATIVA, (CNSP), (SUSEP), (IRB), (MF), DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA, INSUBSISTENCIA JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO DO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 266 COL 01.