Projeto de Lei PL 4841/1981
Apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MUSICA BRASILEIRA ATRAVES DO SOM E IMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CINCO POR CENTO DEVERA SER DE MUSICA INSTRUMENTAL).
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, MUSICA POPULAR, MUSICA ERUDITA, INSTRUMENTO, FOLCLORE, COMPOSIÇÃO, EMPRESA, GRAVADOR, DISCO, FITA MAGNETICA, VIDEOCASSETE, LANÇAMENTO, DIREITO AUTORAL, (FUNARTE), TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).