Projeto de Lei PL 4052/2008
Apresentação: 2008-10-07T15:31:05
Ementa: Intitui o adicional do benefício para o aposentado reintegrado à atividade profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, adicional, aposentadoria, aposentado, retorno, atividade, critérios, cálculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER