Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-07-02T10:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado