Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-04-19T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda de nº 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda de nº 2.