Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 4/2010
Apresentação: 2009-11-24T16:57:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 281 com o artigo 23 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 4/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado