Projeto de Lei PL 2937/1976
Apresentação: 1976-09-17T00:00:00
Ementa: PROIBE AO CONTRAN, AOS DETRANS E ORGÃOS SUBORDINADOS A ELES, AO DNER E AS POLICIAS RODOVIARIAS A LOCAÇÃO DE VEICULOS PARTICULARES PARA O REBOQUE DE CARROS ESTACIONADOS, ACIDENTADOS E/OU ENGUIÇADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, (CONTRAN), (DETRAN), (DNER), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, LOCAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PARTICULAR, SERVIÇO DE REBOCAGEM, VEÍCULOS, DEFEITO, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.