Projeto de Lei PL 3725/1997
Apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a atualização das pensões pagas pela Previdência Social aos dependentes de seus segurados e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, pensão previdenciária, pagamento, responsabilidade, orgão público, previdência social, (INSS), motivo, falecimento, segurado, homem, mulher, obrigatoriedade, atualização, reajustamento, valor, percentagem, salário benefício, origem, aposentadoria, hipótese, aposentado, data, óbito, concessão, pensões, prazo determinado, exigência, documentação, benefício previdenciário, acesso, cônjuge, companheiro, dependente,
filho, filha, inexistência, recebimento, atraso, dinheiro, exercício financeiro anterior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01