Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1174/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Jardim, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 424/05 . DOFC 02 06 05  PAG 02  COL 03  .
DCD 02 06 05 PÁG 22254 COL 01.