Projeto de Lei PL 2404/2007
Apresentação: 2007-11-08T14:07:53
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a RJ-196, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, transformando a mesma em rodovia federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, rodovia estadual, transformação, rodovia federal, município, São João da Barra,  (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER