Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2006-05-25T15:58:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da CEC: Altera o art. 8º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho