Projeto de Lei PL 1189/1947
Apresentação: 1947-01-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MISTURA DE FARINHA SUCEDANEAS NACIONAIS A DE TRIGO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, MISTURA, FARINHA, FARINHA DE TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.