Mensagem MSC 187/1976
Apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, EM BRASILIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: ACORDO BASICO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. GOVERNO DO SURINAME, CIDADE, BRASILIA. COMISSÃO MISTA BRASIL - SURINAME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/76.