Requerimento de Informação RIC 703/1995
Apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA QUE SE SOLUCIONE A QUESTÃO DA CONTINUIDADE DO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS DAS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS QUE MANTINHAM CONVENIOS COM A EXTINTA FLBA, DE AÇÃO CONTINUADA A SER EFETUADA POR ESSA PASTA.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), PROVIDENCIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, SOLUÇÃO, REPASSE, VERBA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONVENIO, FUNDAÇÃO, (LBA), BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 780/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 01.