Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2436/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rancho Queimado (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 403/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30674 COL 01.