Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO INTERAMERICANO DE COMERCIALIZAÇÃO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, CELEBRADO EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, MANUTENÇÃO, ACORDO, INTERNACIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, PAIS, BRASIL, SECRETARIA GERAL, (OEA), ASSINATURA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/95. DOFC 13 09 95 PAG 14118 COL 01. DCN1 13 09 95 PAG 21731 COL 01.