Projeto de Lei PL 5367/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica e à atividade profissional do farmacêutico.
Palavras-chave: Assistência farmaceutica, regulamentação, profissão, Farmaceutico, farmacia, produção, fabricação, preparação, embalagem, importação, exportação, armazenagem, controle, distribuição, medicamentos, drogas, saude, correção estetica, inclusão, homeopatia.  
_ Definição, farmacia, estabelecimento, empresa privada, instituição publica, instituição beneficente.  
_ Definição, responsabilidade tecnica, farmaceutico, farmacia, dispensario de medicamentos, habilitação profissional, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Federal, Conselho Regional.  
_ Proibição, farmacia, utilização, especialidade, farmacopeia, preparação, formula, publicidade, qualidade, preço, medicamentos, oferta, desconto.  
_ Extinção, drogaria, posto, medicamentos.  
_ Autorização, farmacia, venda, medicamento fracionado, atendimento, prescrição medica, receita médica.  
_ Obrigatoriedade, farmacia, manutenção, medicamentos, atendimento, epidemia, região, vigilancia epidemiologica.  
_ Funcionamento, distribuidor, medicamentos, drogas, cosmeticos, produto de beleza, saneantes domissanitarios, materia prima, produto farmaceutico, representante, importador, exportador, laboratorio, industria farmaceutica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER