Projeto de Lei PL 4255/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MEDIR A INCIDENCIA DE RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA CANCERIGENA (UV-B) EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDIDA, INCIDENCIA, RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA, INFORMAÇÃO, AVISO, POPULAÇÃO, PREJUIZO, SAUDE, MUNICIPIO, QUANTIDADE, HABITANTE, EXIGENCIA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, BRONZEAMENTO, ADVERTENCIA, CONSUMIDOR, RISCOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, CANCER, PELE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.