Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1391/2001
Apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 540, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rodolfo Fernandes, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1804/2002