Projeto de Lei PL 4013/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO MINIMO DE 02 ANOS PARA UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PADRONIZAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.