Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 684/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabela, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 259/09 (SF) encaminhando texto promulgado.