Projeto de Lei PL 551/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE AEROSOL DO TIPO 'SPRAY' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AEROSOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2028 COL 02.