Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-06-08T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, do Senado Federal, com Emenda de Redação, e rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Luiz Sérgio