Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1126/2008
Apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Japurá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japurá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Japurá, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1628/2009.