Projeto de Lei PL 1380/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa detalhada: O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SERA FEITO A MESMA TAXA DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 109/79.