Requerimento de Convocação RQC 183/1947
Apresentação: 1947-05-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA A INSERÇÃO NOS ANAIS DO CONGRESSO NACIONAL DOS PARECERES DOS SENHORES AGAMENON MAGALHÃES, PONTES DE MIRANDA, ATILIO VIVAQUA, CARLOS MAXIMILIANO E GABRIEL PASSOS, A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO DE UM GOVERNO COLETIVO E RESPONSAVEL PERANTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ANAIS DO CONGRESSO, PARECER, CONSTITUCIONALIDADE, ADOÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.