Emenda na Comissão EMC 10/2004
Apresentação: 2004-08-06T16:39:00
Ementa: altere-se o Art. 1º, constante na Medida Provisória nº 202, de 23 de julho de 2004, com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Manato