Projeto de Lei PL 2230/1964
Apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS SALINAS E ALTERA A LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957 E O DECRETO 46002, DE 15 DE MAIO DE 1959.
Ementa detalhada: LIVRE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DAS ZONAS SALINEIRAS DO PAIS).
Palavras-chave: NORMAS, LIBERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SALINA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 70 PAG 4787 COL 01.