Projeto de Lei PL 199/1995
Apresentação: 1995-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, MES, MAIO, INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROIBIÇÃO, EXTENSÃO, AUMENTO, SALARIO, RENDIMENTO, RECEBIMENTO, PAIS. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, EXCLUSÃO, GARIMPEIRO, SEGURADO, CATEGORIA ESPECIAL, OBRIGATORIEDADE, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, UNIFICAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPRESARIO, PRAZO, APURAÇÃO, CREDITOS, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, MICROEMPRESA, INCIDENCIA, PRO LABORE, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, RECOLHIMENTO, CONTRATANTE, PESSOAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MÃO DE OBRA, CRIAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITO PREVIDENCIARIO, PRAZO DETERMINADO, VALIDADE, POSSIBILIDADE, REVISÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECISÃO JUDICIAL, BENEFICIO, OCORRENCIA, FRAUDE, ERRO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, CABIMENTO, LIMINAR, AÇÃO RESCISORIA, CRITERIO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, DEPENDENTE, FILHO, IRMÃO, MENORIDADE, AUSENCIA, EMANCIPAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO RECLUSÃO, DISPENSA, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDA MENSAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, DIFERENÇA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA POR IDADE, TRABALHADOR RURAL, EXCEÇÃO, EMPRESARIO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERIVÇO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE ESPECIAL, COMPROVAÇÃO, NOCIVIDADE, RISCOS, SAUDE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÕES, EXTINÇÃO, JORNALISTA, AERONAUTA, RATEIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, QUANTIDADE, PENSIONISTA, CESSAÇÃO, PENSÕES, MOTIVO, EMANCIPAÇÃO, CASAMENTO, RESTRIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, APOSENTADORIA, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, PESSOA INVALIDA, ISENÇÃO, CUSTAS, DEMANDA, CAUSA JUDICIAL, LIMITAÇÃO, INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE, ATLETA PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA, CONTRATADO, ENCARGO TRABALHISTA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA COMERCIAL, INTRANSFERIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO. FIXAÇÃO, PRAZO, (INSS), PROGRAMA, REVISÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TEMPO, ATIVIDADE RURAL, APURAÇÃO, FRAUDE, IRREGULARIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO. EXTINÇÃO, AUXILIO NATALIDADE. EXTINÇÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, JORNALISTA, CRITERIOS, LEI FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 741/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.