Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-03-15T10:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.