Emenda na Comissão EMC 51/2005
Apresentação: 2005-02-17T15:45:00
Ementa: Suprime o art. 5º da Medida Provisória em epígrafe, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá