Emenda na Comissão EMC 1/2002
Apresentação: 2002-10-31T14:41:00
Ementa: Suprima-se o artigo 40 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Júlio Redecker