Projeto de Lei PL 5145/2005
Apresentação: 2005-05-04T16:24:43
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 4.881- A, de 6 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior".
Ementa detalhada: Altera a idade de aposentadoria compulsória de 65 (sessenta e cinco) para 70 (setenta) anos e possibilita o exercício do magistério superior até os 75 (setenta e cinco) anos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Magistério Superior, aumento, limite de idade, Professor Universitário, aposentadoria compulsória, continuação, exercício profissional, cargo, professor titular, ensino superior, critérios, avaliação, Comissão, relevância, atividade científica, apresentação, memorial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER