Projeto de Lei PL 875/1947
Apresentação: 1947-10-21T00:00:00
Ementa: COMPLEMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, CRIA O ORGÃO NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DESSE DISPOSITIVO, DISCIPLINA E LIMITA SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
Palavras-chave: COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 10 47 PAG 7205 COL 02.