Projeto de Lei PL 2567/2000
Apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe livre em transportes coletivos, para os servidores da Fundação Nacional de Saúde - FNS.
Palavras-chave: Concessão, passe livre, transporte coletivo, transporte gratuito, transporte interestadual, servidor público civil, Fundação Nacional de Saúde, execução, serviço de saúde, saúde pública, exigência, comprovação, deslocamento, viagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.