Projeto de Lei PL 2020/2011
Apresentação: 2011-08-16T15:57:27
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, aumento, valor, limitação, benefício, família carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER