Projeto de Lei PL 2418/2000
Apresentação: 2000-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na mídia escrita, radiofônica e televisiva, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, língua portuguesa, idioma oficial, país, Brasil, meios de comunicação, imprensa, rádio, televisão, palavra, língua estrangeira, tradução, normas, padrão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 05 01 Pag  24720 Col 01.