Projeto de Lei PL 7073/2006
Apresentação: 2006-05-17T20:10:43
Ementa: Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.
Palavras-chave: Criação, Programa de Infra-estrutura e Urbanização, gerência, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). implementação, financiamento, municípios, execução, construção, ampliação, recuperação, manutenção, infra-estrutura, zona urbana, exigência, solicitação, recursos financeiros, autorização, Ministério da Fazenda, desconto, parcela, empréstimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER