Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 540/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Cultural Ipiranga  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ipiranga (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 14/2005.