Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1208/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Bugres, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.645/09 (SF) encaminhando texto promulgado.