Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 255/2007
Apresentação: 2007-08-28T18:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Estúdio Reunidos LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio, São Gonçalo do Almirante, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 525/2008.