Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2008-05-14T15:41:00
Ementa: Altera a redação do art. 1.520 da Lei nº 10.402, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. João Campos