Requerimento REQ 4/2004
Apresentação: 2004-03-23T09:30:00
Ementa: Requer a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL333704, pelo Dep. Ricardo Barros