Projeto de Lei PL 59/1967
Apresentação: 1967-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, INCLUSÃO, FUNCIONARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.