Projeto de Lei PL 5910/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AS EMPRESAS NACIONAIS O DIREITO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA E AEROGEOFISICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EXCLUSIVIDADE, EMPRESA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAFICO, AEROFOTOGRAMETRIA, AEROGEOFISICA, AEROLEVANTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0997 COL 01.