Projeto de Decreto Legislativo PDC 1750/2002
Apresentação: 2002-05-17T10:08:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Leopoldina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.