Projeto de Lei PL 3937/1977
Apresentação: 1977-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES ESPECIAIS INSTITUIDAS PELA LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VENCIMENTOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.