Projeto de Lei PL 1489/1951
Apresentação: 1951-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$. 220.070 COMO REFORÇO DA VERBA 03 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 24, DO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950.
Ementa detalhada: PAGAMENTO DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS DO PESSOAL DOS ESCRITORIOS E AGENCIAS DE PROPAGANDA NO EXTERIOR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA TRES,, SERVIÇO, ENCARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1660/52. DOFC 21 08 52.