Projeto de Decreto Legislativo PDC 52/1971
Apresentação: 1971-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS EM VIAGEM OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Ementa detalhada: PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI).
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. AUTORIZAÇÃO. VIAGEM OFICIAL. ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MENSAGEM 438/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 439/71, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 23 11 71 PAG 7074 COL 03.