Projeto de Lei PL 4219/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE ENGENHARIA DE MINAS, E DE GEOLOGIA, NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, ENGENHARIA DE MINAS, GEOLOGIA, MUNICIPIO, OURO PRETO DO OESTE, (RO), VINCULAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.