Requerimento de Informação RIC 852/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A INADIMPLENCIA DE MUNICIPIOS BAIANOS COM O PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MUNICIPIOS, ESTADO, (BA), INADIMPLENCIA, GOVERNO FEDERAL, (SIAFI), FORMA, DATA, PENDENCIA, NOME, GESTOR, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 924/95, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 01.