Projeto de Lei PL 3376/1957
Apresentação: 1957-10-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BELISARIO ALVES, EX-ESTAFETA DE CORREIO A CAVALO DO SEGUNDO DISTRITO DE PINHEIRO MACHADO, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, CARTEIRO, MUNICIPIO, PINHEIRO MACHADO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4036/61. DOFC 08 01 1962.