Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 621/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale de Camapuã S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Camapuã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 700/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 24/06/05 PAG 28280 COL 01.