Requerimento de Informação RIC 92/1988
Apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RECURSOS ARRECADADOS RELATIVOS AO EMPRESTIMO COMPULSORIO, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 JULHO DE 1986.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA FAZENDA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMO, GASOLINA, ALCOOL ANIDIO CARBURANTE, AQUISIÇÃO, VEICULO, RELAÇÃO, ENTIDADE, PARTES BENEFICIARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 280/89-SAP, DO MINISTERIO DA FAZENDA COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4407 COL 03.