Projeto de Lei PL 1916/1996
Apresentação: 1996-05-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DO PASSE ESTUDANTIL AOS SERVIOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES AO TRANSPORTE URBANO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PASSE ESTUDANTIL, CONCESSÃO, DESCONTO, VALOR, PASSAGEM, DESLOCAMENTO, ESTUDANTE, LOCAL, RESIDENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, SIMILARIDADE, TRANSPORTE URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.