Projeto de Decreto Legislativo PDC 289/1966
Apresentação: 1966-08-26T00:00:00
Ementa: TORNA DEFINITIVO O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO, SOB RESERVA, DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SOLDADO RESERVISTA JOSIAS SEVERINO DE FREITAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, CONCESSÃO, REFORMA, MILITAR, SOLDADO, RESERVISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 04. REP: DCN1 02 06 67 PAG 2867 COL 01.