Projeto de Lei PL 1158/2011
Apresentação: 2011-04-27T09:51:00
Ementa: Determina a implantação de instalações apropriadas para a prática de esportes olímpicos nas escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, instalações, prática desportiva, esporte olímpico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5344/2009