Mensagem MSC 223/1996
Apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio. (AVISO Nº 278 - SUPAR/C.CIVIL, DE 1996)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, SERVIÇO, AMBITO,
ORGANIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CRE
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 284/96.