Projeto de Lei PL 1221/2007
Apresentação: 2007-05-31T17:16:00
Ementa: Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Pedicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional, treinamento, habilitação profissional, validação, diploma. certificado, país estrangeiro, aplicação, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo