Mensagem MSC 390/2002
Apresentação: 2002-05-21T10:09:35
Ementa: TVR-2209/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
TVR-2210/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 484, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Canudos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
TVR-2211/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 485, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
TVR-2212/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 490, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
TVR-2213/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 493, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
TVR-2214/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
TVR-2215/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.