Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2589/2010
Apresentação: 2010-05-05T16:25:43
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas de Ibero-América (CAACI), em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Protocolo, Emenda, Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, alteração, nome, Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica, Equador.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.095/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.