Projeto de Lei PL 1061/1947
Apresentação: 1947-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL E OBJETOS USADOS DESTINADOS AS MISSÕES AMAZONICAS, DIRIGIDAS PELOS PADRES REDENTORISTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, OBJETOS USADOS, DESTINAÇÃO, MISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 217/48.