Projeto de Lei PL 1269/1959
Apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS LEGAIS NA GUERRA INTERNA DENOMINADA CAMPANHA DO CONTESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, COMPONENTE, FORÇAS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, GUERRA, CAMPANHA, AREA CONTESTADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.