Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2942/2003
Apresentação: 2003-01-07T15:20:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Vitória, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP