Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1452/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Alcântaras, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 853/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35008 COL 01.