Projeto de Lei PL 2771/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETITIVE PROFISSIONAL PELA FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CAPACIDADE DOS SEUS EXERCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DETETIVE, DIPLOMADO, CURSO TECNICO, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ACESSO, LOCAL, CRIME, ACOMPANHAMENTO, DILIGENCIA, SINDICANCIA. PROIBIÇÃO, DETETIVE, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA. COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, FISCALIZAÇÃO, CURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DETETIVE, CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, ASSISTENCIA, ASSOCIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1353/88. DCN1 12 06 91 PAG 9323 COL 02.