Indicação INC 431/1999
Apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, A IMEDIATA REVISÃO DA POLITICA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE (FCO).
Palavras-chave: MINISTERIO, INTEGRAÇÃO, AMBITO NACIONAL, REVISÃO, POLITICA ECONOMICA FINANCEIRA, (FCO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2029-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.