Emenda na Comissão EMC 11/2008
Apresentação: 2008-11-17T16:15:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da MPV nº 446, de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 MPV44608, pelo Dep. Luis Carlos Heinze