Projeto de Lei PL 1552/1951
Apresentação: 1951-12-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A PROMOVER A FORMAÇÃO DE NUCLEOS COLONIAIS NA TERRAS DE VARZEAS DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FORMAÇÃO, NUCLEO COLONIAL, TERRAS, VARZEA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3411 COL 03.