Projeto de Lei PL 4534/2004
Apresentação: 2004-11-30T14:22:18
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cesta básica, distribuição, órgão público, comercialização, empresa privada, inclusão, livro, literatura brasileira, autoria nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.