Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 974/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Penedo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 517/2005. DOFC 15 06 04 PÁG 01 COL 01. 
DCD 15/06/05 PAG 25041 COL 01.