Projeto de Decreto Legislativo PDC 722/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Pérola FM - AMCRP/FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Conchas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONCHAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1076-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO.