Projeto de Lei PL 859/1963
Apresentação: 1963-08-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONCURSO DE PREVISÕES SOBRE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCURSO PREVISÃO, LOTERIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.