Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 445/2008
Apresentação: 2008-07-01T10:26:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Economica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo Quadro de Cooperação Econômica, (Mercosul), Estados membros, país estrangeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1104/2008.