Emenda na Comissão EMC 64/2008
Apresentação: 2008-11-13T18:52:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 15, da MPV nº 446 de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 64/2008 MPV44608, pelo Dep. João Oliveira