Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 344/2007
Apresentação: 2007-09-12T10:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Buritis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 848/08 (SF) encaminhando texto promulgado.