Projeto de Lei PL 1610/1979
Apresentação: 1979-08-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DEPOSITO MENSAL EM CADERNETA DE POUPANÇA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEPOSITO, PERCENTUAL, VALOR, BENEFICIO, CADERNETA DE POUPANÇA, REQUERIMENTO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 09 82 PAG 7587 COL 01.