Projeto de Lei PL 4490/1998
Apresentação: 1998-05-12T00:00:00
Ementa: Determina que a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnologia seja feita através da eleição direta.
Palavras-chave: Determinação, escolha, diretor, vice-diretor, nomeação, estabelecimento de ensino, escola técnica, Escola Agrotécnica Federal, (CEFET), cargo, nomeção, competência, Presidente da República, corpo docente, estabelecimento, inclusão, setor, comunidade, rede escolar, fixação, prazo determinado, mandato, membros, diretoria, possibilidade, recondução, orgão colegiado, criação, peso, participação, professor, corpo discente, servidores. seleção, realização, eleição direta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0178, COL 01.