Projeto de Lei PL 1443/1973
Apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PARTICULAR.
Palavras-chave: INCENTIVO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR. ENSINO PARTICULAR. CURSO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE). EMPRESTIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR. FINANCIAMENTO. ESCOLA PARTICULAR BRASILEIRA. PRAZO DE LIQUIDAÇÃO E CARENCIA PARA EMPRESTIMO A ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).