Projeto de Lei PL 3822/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: EQUIPARA TEATROS E CINEMAS A RESIDENCIAS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO, RESIDENCIA, TEATRO, CINEMA, CRITERIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONJUNTO RESIDENCIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.