Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1346/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Unaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 340/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 19/07/06 PÁG 36539 COL 01.