Projeto de Lei PL 5741/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM AREAS DE RESERVAS FLORESTAIS.
Ementa detalhada: EXIGINDO APROVAÇÃO DO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL PELO IBAMA, E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, RECURSOS MINERAIS, AREA, RESERVA FLORESTAL, LICENÇA AMBIENTAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), APROVAÇÃO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONCESSÃO, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, PRAZO, CONCESSIONARIA, OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DANOS, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, MINERIO, SOLO, LAGO, RIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.