Projeto de Resolução PRC 42/1949
Apresentação: 1949-10-10T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO A FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE DOS CULPADOS POR VIOLENCIA COMETIDA EM SANTOS SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, VIOLENCIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.