Projeto de Lei PL 4164/1954
Apresentação: 1954-03-17T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AEREO PARA OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO AEREO, OFICIAIS, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.