Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 399/2001
Apresentação: 2001-04-27T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacífica, energia nuclear, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Coréia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1267/2001