Projeto de Lei PL 2624/1957
Apresentação: 1957-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA TERMINO DE CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO EDUCANDARIO ESPIRITA E ESCOLA DOMESTICA DE ARAGUARI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, ARAGUARI, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3558/59. DOFC 19 05 59.