Indicação INC 12/1956
Apresentação: 1956-04-17T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE IMPEDIMENTO DE DEPUTADO FAZER PARTE DE DIRETORIA DE SOCIEDADE ANONIMA BENEFICIARIA DE AVAL DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO PARA EFEITO DE EMPRESTIMO EXTERNO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, IMPEDIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, DIRETORIA, SOCIEDADE ANONIMA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, AVAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, EFEITO, EMPRESTIMO EXTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO. DCN1 12 04 57 PAG 1998 COL 01.