Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 695/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pau D'Arco (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 572/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.