Projeto de Lei PL 5121/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: COMPUTO EM DOBRO A LICENÇA-PREMIO NÃO GOZADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, LICENÇA ESPECIAL, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).