Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-11-09T17:05:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado