Projeto de Lei PL 2058/1979
Apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: DEFINE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, EMPREGADO, INCLUSÃO, VENCIMENTO BASICO, REMUNERAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA, PRO LABORE, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, ABONO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, HORA EXTRA, FERIAS, LICENÇA ESPECIAL, OBJETIVO, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.