Projeto de Lei PL 2526/1976
Apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VANTAGENS ESPECIAIS AOS PASSAGEIROS DE LINHAS DE ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, RELATIVAMENTE A MOBILIDADE DOS BILHETES DE PASSAGENS, A SEREM BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ÔNIBUS, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, VALIDADE, BILHETE, PASSAGEM, DATA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 02.