Projeto de Lei PL 7469/2010
Apresentação: 2010-06-09T16:16:30
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Ementa detalhada: Os semáforos deverão funcionar em sistema de alerta, com luz amarela piscante, entre zero e cinco horas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, horário, obrigatoriedade, funcionamento, sinal de trânsito, alerta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER