Projeto de Lei PL 5728/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A LINGUA PORTUGUESA E DISCIPLINA OBRIGATORIA E ELIMINATORIA EM TODOS OS NIVEIS DE ENSINO, E O LATIM, EM TODAS AS SERIES DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO TECNICO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NACIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, IDIOMA OFICIAL, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO TECNICO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, TEXTO, LIVRO, IMPRENSA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CARTAZ, PANFLETO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INEXISTENCIA, ERRO, EXCEÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, LINGUAGEM. EXIGENCIA, BRASILEIRO NATURALIZADO, JURAMENTO, LINGUA PORTUGUESA, OBEDIENCIA, LEIS. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CINEMA, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, EXCEÇÃO, INEXISTENCIA, TERMO, LINGUA PORTUGUESA, ORGANISMO INTERNACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVERSÃO, PROGRAMAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LINGUA ESTRANGEIRA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 02.