Projeto de Lei PL 6710/2006
Apresentação: 2006-03-09T09:38:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, hospital, (SUS), realização, exame médico, prevenção, câncer, próstata.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 3.236/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.