Projeto de Lei PL 2725/1952
Apresentação: 1952-12-04T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DO SELO E DEMAIS TAXAS FEDERAIS, NOS ATOS EM QUE FOR PARTE, A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, TAXAS, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF).