Projeto de Lei PL 1683/2007
Apresentação: 2007-08-02T17:48:55
Ementa: Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
Ementa detalhada: Conhecido por "vitamina B9".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, vitamina, açúcar, prevenção, doença congênita, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definição, percentual, informações, consumidor, rótulo, embalagem, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.