Requerimento de Apensação REQ 1290/2007
Apresentação: 2007-07-05T14:32:00
Ementa: Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 113/07 seja apensada a mesma.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 113/07 já se encontrar apensada à PEC n. 90/07, a qual, por sua vez, está apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35369 COL 01.