Projeto de Lei PL 5928/1982
Apresentação: 1982-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FORNECIMENTO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, COMPRA, ALIMENTOS, (COBAL), (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).