Emenda na Comissão EMC 16/2007
Apresentação: 2007-09-04T10:32:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo primeiro da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2007 MESA, pelo Dep. Odair Cunha