Projeto de Lei PL 446/1955
Apresentação: 1955-07-07T00:00:00
Ementa: EFETIVA OS ATUAIS FUNCIONARIOS INTERINOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, QUE CONTEM PELO MENOS DOIS ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIO INTERINO, INIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.