Projeto de Lei PL 3586/2008
Apresentação: 2008-06-18T13:27:18
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para a Capital Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, transferência, sede, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Justiça Desportiva, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, jurisdição, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, devido solicitação da retirada de tramitação pelo autor, através do Requerimento nº 5458/2009.