Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2006-06-07T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.