Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 262/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:11:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irará, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Irará (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.451/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31022 COL 02.