Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2007-12-04T16:38:00
Ementa: Que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro