Requerimento de Redistribuição REQ 7232/2010
Apresentação: 2010-07-07T19:01:00
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciar o mérito do Projeto de Lei n° 5.117, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33597 COL 01.