Projeto de Decreto Legislativo PDC 700/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Santa Bárbara do Monte Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, SANTA BARBARA DO MONTE VERDE, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 486/01. DOFC 20 12 01 PAG 003 COL 03.
DCD 04 12 01 PAG 61597 COL 01.