Projeto de Resolução PRC 38/1947
Apresentação: 1947-01-19T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVENTOS IDENTICOS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CATEGORIA EQUIVALENTE, EM ATIVIDADE DA MESMA SECRETARIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FUNCIONARIOS, APOSENTADOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVENTOS, EQUIVALENCIA, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, CATEGORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.