Projeto de Lei PL 1337/1983
Apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL PELA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PARA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, RECONHECIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.