Projeto de Lei PL 4617/1981
Apresentação: 1981-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR A ESTUDANTES PROFISSIONAIS DA AREA DE ENSINO AGRICOLA, RESIDENTES NA AMAZONIA OCIDENTAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ESTUDANTE, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO AGRICOLA, RESIDENCIA, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADO, (AC), (AM), TERRITORIOS FEDERAIS, (RR), (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).