Projeto de Lei PL 1319/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.
Ementa detalhada: EXCLUINDO A EXPRESSÃO COLIGADA DA LISTA DE ENTIDADES QUE TEM LIMITES DE RETRIBUIÇÃO DE SEUS DIRETORES, DIRIGENTES, CONSELHEIROS, E EMPREGADOS PAUTADOS PELA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE COLIGADA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, DIRETOR, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO, EMPREGADO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-77/90, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO. DCN1 05 04 90 PAG 2575 COL 01.