Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 569/2008
Apresentação: 2008-05-15T10:28:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa,  País Estrangeiro, Paraguai.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  225/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 10/03/10 PAG 7247 COL 02.