Projeto de Lei PL 1655/1968
Apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 NOVEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), OVO, AVE, MEL DE ABELHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 04 71 PAG 0433 COL 04.