Projeto de Lei PL 4592/1954
Apresentação: 1954-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AREA LOCALIZADA EM CONSELHEIRO PAULINO, SEXTO DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, E QUE FAZEM PARTE DO ACERVO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, AREA, DISTRITO, CONSELHEIRO PAULINO, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ), ACERVO, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.