Projeto de Lei PL 2931/1957
Apresentação: 1957-07-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA OCORRER DESPESAS DO CONGRESSO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, A REALIZAR-SE EM SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, EM MAIO DE 1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), REALIZAÇÃO, CONGRESSO, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3799/60. DOFC 06 08 60.