Projeto de Decreto Legislativo PDC 625/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAGOA FORMOSA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1117-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO.