Emenda na Comissão EMC 27/2003
Apresentação: 2003-06-27T09:43:00
Ementa: Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8o da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Valdemar Costa Neto