Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-09-14T15:49:00
Ementa: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, obrigatoriedade, Estados, (DF), Municípios, órgão público, empresa pública, realização, licitação, escolha, instituição financeira, bancos, depósito, diponibilidade de caixa, inclusão, folha de pagamento, precatório.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC