Projeto de Resolução PRC 152/1993
Apresentação: 1993-04-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR RESPONSABILIDADES PELA EXPLORAÇÃO E PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SEM NUMERO, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO O DEP LUIZ GIRÃO, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A DEP LUCIA BRAGA, PARA INTEGRAR ESTA CPI.