Emenda na Comissão EMC 1331/2011
Apresentação: 2011-06-06T17:30:00
Ementa: O Parágrafo Único do Artigo 6º do PL n° 8035/10, passa a ter a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1331/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).