Projeto de Lei PL 4638/1990
Apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO E SEUS INCISOS II E II DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 40 PARA 20 POR CENTO A ALIQUOTA DO TRANSPORTE DE CARGA E DE 60 PARA 40 POR CENTO A ALIQUOTA DO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, OBJETIVANDO O BARATEAMENTO DOS PRODUTOS E A CONSEQUENTE QUEDA DA INFLAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, PROPRIETARIO, LOCADOR, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.