Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1777/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Piracanjuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1085/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58762 COL 01.