Projeto de Lei PL 5210/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Com o objetivo de promover o desenvolvimento de energia termossolar fotovoltaica e eólica e o estímulo à implantação de pequenas centrais hidrelétricas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivos a Energias Renováveis, desenvolvimento, energia solar, energia eólica, implantação, pequena central hidrelétrica, cooperativa, produtor, usuário, fonte alternativa de energia, empréstimo, cota, Reserva Global  de Revisão, distribuição, instituição de pesquisa, fabricante, equipamentos, concessionária, permissionária, energia elétrica, composição, Conselho Diretor,  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro, taxas, juros, comercialização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tarifas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.