Projeto de Lei PL 7597/1986
Apresentação: 1986-05-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO, A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS E COLIGAÇÕES PARTIDARIAS, A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS, A CEDULA OFICIAL, AS NORMAS E OS PRAZOS DE PROPAGANDA ELEITORAL E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR QUALQUER ORGÃO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL. _COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADOS, ESTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. _NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO PROVISORIO, REGISTRO DEFINITIVO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, COMISSÃO DIRETORA, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, DELEGADO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUERIMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). _DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, MEMBROS, DIRETORIO REGIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, REPRESENTANTE, MOVIMENTO ESTUDANTIL, MOVIMENTO TRABALHISTA, PARTIDO POLITICO. _COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, MANUTENÇÃO, NUMERO, LEGENDA, SORTEIO, SERIE DE NUMEROS, DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, INFRAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DATA, ELEIÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMICIO, FAIXA, CARTAZ, ALICIAMENTO, TRANSPORTE, ELEITOR, LOCAL, ACESSO, SEÇÃO ELEITORAL, PENA DE DETENÇÃO, CASSAÇÃO, REGISTRO. _FIXAÇÃO, NORMAS, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL. _COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, ELABORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CEDULA OFICIAL, UTILIZAÇÃO, COR, NUMERO, FOTOGRAFIA, SIMBOLO, VOTO, ANALFABETO. _FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, PESSOA JURIDICA, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, EXCLUSÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUSTIÇA ELEITORAL. _CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, EMPREGADO, PERCEPÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, REGISTRO, CANDIDATURA, DIA, ELEIÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. _APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, INTEGRAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DATA, INSTALAÇÃO. _FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, PRAZO, MANDATO ELETIVO, PROIBIÇÃO, CANDIDATO NATO.  _AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, REGISTRO PROVISORIO, NUMERO, CANDIDATO, ELEIÇÃO,  DEPUTADO FEDERAL, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL. _OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, FORMAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO PROVISORIA, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL.  _COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), INSTALAÇÃO, SEÇÃO ELEITORAL, HORARIO ESPECIAL, ATENDIMENTO, ELEITOR, IMPEDIMENTO, CRENÇA RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, PROCURADOR DO ESTADO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, CONTRATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIARIO OFICIAL, DIREITOS, INTERESSADO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, CERTIDÃO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. _PRAZO, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO INJUSTA, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS,  NORMAS, REGISTRO, NOME, PRENOME, APELIDO, IDENTIFICAÇÃO, CANDIDATO. _AUTORIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, LISTA, CANDIDATO, LOCAL, SEÇÃO ELEITORAL, CABINA INDEVASSAVEL, COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), NOMEAÇÃO, PREPARADOR, PARTIDO POLITICO, NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, OCORRENCIA, ABUSO DE PODER. _AUTORIZAÇÃO,MANUTENÇÃO, NUMERO, REGISTRO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, CANDIDATO, REELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREVISÃO, TRANSFERENCIA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO MAJORITARIA, OPÇÃO, NUMERO, DESIGNAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CANDIDATO, SISTEMA PROPORCIONAL, INSCRIÇÃO, SERIE DE NUMEROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 280/86, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.