Projeto de Lei PL 5093/1981
Apresentação: 1981-08-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, EXIGENCIA, LABORATORIO, INCLUSÃO, BULA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRAZO, VALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).