Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2071/2009
Apresentação: 2009-11-04T09:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santiago do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 390/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30665 COL 01.