Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 181/2007
Apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missôes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missôes, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Paulo das Missões, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 428/2007.