Projeto de Lei PL 991/1975
Apresentação: 1975-08-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AO PESSOAL QUE TRABALHA EM AREAS PERIGOSAS DE REFINARIA DE PETROLEO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AREA PERIGOSA DE REFINARIA DE PETROLEO. TRABALHADOR. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. MINISTERIO DO TRABALHO. CATEGORIA FUNCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.