Indicação INC 523/1996
Apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA EMBALAGENS DE PLASTICO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, EQUIPARAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI),  INCIDENCIA, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, SIMILAR NACIONAL, OBJETO, ESTRUTURA METALICA, INDUSTRIA METALURGICA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 711/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.