Projeto de Lei PL 1039/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: DESTINA PERCENTUAL DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE OBRAS NO SETOR METRO-FERROVIARIO.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), TRABALHADOR, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, REDE FERROVIARIA, TRANSPORTE METROVIARIO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.