Mensagem MSC 198/1963
Apresentação: 1963-07-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL RETIFICAÇÕES DE EQUIVOCOS DE REVISÃO, DE REMISSÃO E DE REDAÇÃO FINAL, NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIFICAÇÃO, ERRO, REVISÃO, REMISSÃO, REDAÇÃO FINAL, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTATUTO, (OAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 74 PAG 8035 COL 01.