Emenda na Comissão EMC 99/2004
Apresentação: 2004-03-12T17:44:00
Ementa: Veda a cobrança de tributos incidentes sobre a folha de pagamento de instituições sem fins lucrativos.
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Despacho: Considerada insubsistente, por não ter atingido o quorum mínimo de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.