Projeto de Lei PL 4498/1962
Apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, E DO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 (DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS VENDAS DE IMOVEIS RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VENDA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.