Projeto de Lei PL 4684/1977
Apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE DISPÕEM SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0156 COL 01.