Requerimento de Informação RIC 170/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MONTANTE DOS DEBITOS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), (CEF), TOTAL, DEBITOS, DEVEDOR, EMPREGADOR, (FGTS), CONTA VINCULADA, INCLUSÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, INICIATIVA PRIVADA, BANCO OFICIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSELHO CURADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 629-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27212 COL 01.