Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1109/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 6 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Frei Modesto de Timbé do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbé do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Timbé do Sul, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1508/2009.