Relatório Parcial RPA 2/0
Apresentação: 2009-06-02T18:19:00
Ementa: Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
Tramitação: Declaração de Voto em Separado
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Luiz Sérgio