Projeto de Lei PL 2972/1957
Apresentação: 1957-07-24T00:00:00
Ementa: DECLARA SEGURADOS FACULTATIVOS DO IAPC, OS EMPREGADOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, (IAPC), EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.