Requerimento de Informação RIC 2993/2005
Apresentação: 2005-06-27T16:05:29
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005, da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAMF no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, irregularidade, auditoria, avaliação, despesa, Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros,   Dourados, (MS), Mato Grosso do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.