Projeto de Lei PL 1951/1974
Apresentação: 1974-05-10T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 4.460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: PENSÃO ESPECIAL. REAJUSTAMENTO. FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS. BASE NAVAL DE NATAL. CIDADE DE NATAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. MINISTERIO DA FAZENDA. MENSAGEM 224/74.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6102/74. DOFC 13 09 74 PAG 10590 COL 04.