Projeto de Lei PL 5831/1981
Apresentação: 1981-12-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS PROFISSÕES DE TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, (CFE), JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).