Requerimento REQ 44/2008
Apresentação: 2008-04-10T09:46:00
Ementa: Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior,  o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva.
Órgão: CCJC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento, trocando-se a expressão "prisão preventiva" por "prisão cautelar". Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.