Projeto de Lei PL 5975/1982
Apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO.
Ementa detalhada: PASSANDO A SEIS POR CENTO SOBRE O VENCIMENTO OU PROVENTO BRUTO DO SERVIDOR, POR DEPENDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0161 COL 01.