Projeto de Lei PL 6726/1982
Apresentação: 1982-10-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO EM OPTICA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE OPTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OPTICO PRATICO, OPTICO PRATICO EM LENTES DE CONTATO, TECNICO OPTICO, CONTATOLOGO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, OTICA. COMPETENCIA, FABRICAÇÃO, OCULOS, INSTRUMENTO OTICO, LENTE DE GRAU. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO, OTICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0204 COL 01.