Indicação INC 51/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, MEDIDAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO, ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO DO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO,  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 1992-1998), PROCESSO, SELEÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PAIS, CRIAÇÃO, COMITE, AVALIAÇÃO, LIVRO, AMBITO, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE) (1983-1997), DESCENTRALIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, ESTADOS, FACILITAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ATENDIMENTO, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1188/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.