Projeto de Lei PL 766/2011
Apresentação: 2011-03-17T17:46:26
Ementa: Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Ementa detalhada: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
Palavras-chave: Criação, Fundo Federal de Proteção Animal, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, pagamento, percentual, contribuição, utilização, imagem, animal, campanha publicitária, critérios, distribuição, recursos, centro, controle, zoonose, triagem, proteção, combate, tráfico, animal.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado em razão do deferimento do REQ 1335/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD do dia 27/04/11 PAG 19765 COL 01.