Projeto de Lei PL 1011/2003
Apresentação: 2003-05-20T14:24:16
Ementa: Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Garantia, direitos, trabalhador urbano, trabalhador rural, servidor, prevenção, redução, riscos, saúde, local, trabalho, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), órgão público, controle, fiscalização, acompanhamento, sindicato, competência, requerimento, interdição, máquina, equipamentos, setor, serviço, sistematização, informações, Sistema Nacional, Ministério da Saúde, incorporação, normas, código sanitário, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, comissão, autorização, empregado, interrupção, atividade profissional, inclusão, acidente do trabalho, doença, profissional, relação, doença, notificação compulsória, ressarcimento, fundo de saúde, despesa, assistência médico hospitalar, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 31