Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3118/2002
Apresentação: 2002-11-12T11:21:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1964, que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mateus Leme, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 336/2003