Projeto de Lei PL 2590/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS CIDADES COM MAIS DE VINTE MIL HABITANTES A COLETA E AO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CIDADE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA, TRATAMENTO, LIXO, ESGOTO, OBJETIVO, RECICLAGEM, RESSALVA, RESIDUO, CONTAMINAÇÃO, SAUDE PUBLICA, TOXICIDADE, RADIOATIVIDADE, DESTINAÇÃO, MATERIAL, USINA, CONCESSÃO, PRIORIDADE, MUNICIPIOS, CAPTAÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSORCIO, REVERSÃO, LUCRO, MELHORIA, LIMPEZA PUBLICA, ESCOLA PUBLICA, OBJETIVO, SANEAMENTO BASICO, VIGILANCIA SANITARIA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0071 COL 01.