Projeto de Lei PL 1018/1979
Apresentação: 1979-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-MORADIA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO MORADIA, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).