Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 48/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1414, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio, Bom Sucesso (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição