Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-04-28T10:13:00
Ementa: Altera a redação do art. 8º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.790 do Código Civil
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira