Projeto de Lei PL 1510/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 10 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 244/79.