Projeto de Lei PL 4341/1977
Apresentação: 1977-10-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 486, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPREITEIRAS DE OBRAS PUBLICAS, QUANDO DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, EMPREITEIRA, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, PARALISAÇÃO, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).