Projeto de Lei PL 1099/1975
Apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS INVALIDOS COM MAIS DE 21 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: AMPARO PREVIDENCIARIO A MAIOR DE 70 ANOS. INVALIDO. MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE. ASSISTENCIA SOCIAL. AUXILIO FINANCEIRO. BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 843/75.