Projeto de Lei PL 4909/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESAS PRIVADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TITULAR, CONTA BANCARIA, CONVERSÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, UTILIZAÇÃO, CRUZEIRO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, TITULO, REPRESENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PRIVADA, SETOR PRIVADO, AQUISIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.