Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 676/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Borja (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 811/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35509 COL 02.