Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1228/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 16 de maio de 2001, que renova permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 4 de dezembro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade da Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santa Rosa, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2718/2002