Requerimento de Informação RIC 2774/1997
Apresentação: 1997-09-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE LIBERAÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS DE PROCESSOS E INQUERITOS.
Ementa detalhada: REFERENTES A RADIO PIRATA OU PIRATARIA). (MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), MOTIVO, LIBERAÇÃO, (DPF), DADOS, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, PROCESSO, INQUERITO, PUBLICAÇÃO, JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1672-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.