Projeto de Lei PL 4294/1958
Apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS A ORGANIZAR E PUBLICAR POR INTERMEDIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO, O MANUAL DOS PREFEITOS E VEREADORES; ESTABELECE AS BASES DE PARTICIPAÇÃO DO DASP E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS NA REALIZAÇÃO CONJUNTA DESSES EMPREENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CNPQ), (IBBD), ORGANIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MANUAL, PREFEITO, VEREADOR, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PARTICIPAÇÃO, (DASP), (ABM), REALIZAÇÃO, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 03.