Requerimento de Informação RIC 2439/2005
Apresentação: 2005-02-16T18:12:46
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre ações do Ministério para a solução dos problemas carcerários brasileiros.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, existência, estudo técnico, solução, problema, sistema penitenciário, excesso, preso, estabelecimento penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.