Projeto de Lei PL 1201/1951
Apresentação: 1951-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.