Projeto de Lei PL 1819/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, OPÇÃO, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, ANTECIPAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-996/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.