Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 3/0
Apresentação: 2008-10-14T15:43:00
Ementa: Consolida a Legislação Brasileira de Telecominicações e Radiodifusão
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 3 GTCL, da Fundação Osny José Gonçalves- Rede Bela Aliança de Televisão