Projeto de Lei PL 1641/1989
Apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, SUBORDINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), OBJETIVO, INSCRIÇÃO, ELEITORADO, EXERCICIO, MUNICIPIO, ENCARGO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, COMPETENCIA, AUXILIO, CIDADÃO, OBTENÇÃO, DOCUMENTO, FOTOGRAFIA, TRANSPORTE, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-071/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.