Projeto de Lei PL 3049/1957
Apresentação: 1957-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESA, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.