Projeto de Lei PL 422/1955
Apresentação: 1955-07-04T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2266, DE 12 DE JULHO DE 1954, E A LETRA 'E', DO ITEM I, DO ARTIGO SEXTO DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.