Requerimento de Informação RIC 593/2003
Apresentação: 2003-07-22T15:59:22
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre aplicação de recursos de Fundos Constitucionais.
Ementa detalhada: Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, valor, recursos públicos, fundos constitucionais, (FNO), (FNE), (FCO), disponibilização, instituição financeira, administrador, aplicação de recursos, proporcionalidade, estados, saldo, destinação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.