Projeto de Lei PL 4680/1977
Apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: NA PARTE REFERENTE AO CALCULO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, FERIAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, REPOUSO SEMANAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0156 COL 01.