Projeto de Lei PL 4626/1984
Apresentação: 1984-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PREÇO MINIMO E FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DA UVA.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, DATA, PAGAMENTO, FORNECEDOR, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 02.