Projeto de Lei PL 3715/2008
Apresentação: 2008-07-09T18:27:36
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Lei Seca, condução, veículo automotor, via pública, índice, alcoolemia, dosagem, bebida alcoólica, substância tóxica, infração gravíssima, suspensão, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, condutor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER