Projeto de Resolução PRC 404/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERANDO, EM CONSEQUENCIA, O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 07, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
Ementa detalhada: CRIANDO 05 FUNÇÕES DE CHEFE DE SECRETARIA PARA OS ORGÃOS DA MESA, DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AOS GABINETES DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO SECRETARIO, DO TERCEIRO SECRETARIO E DO QUARTO SECRETARIO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CHEFE, SECRETARIA, GABINETE, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/86