Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2865/2003
Apresentação: 2003-01-06T17:40:22
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cásper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 133/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 03. PDC 10 05 06 PAG 23396 COL 01.