Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1728/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobradinho (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  32/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7248 COL 02.