Projeto de Lei PL 809/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO IMPLANTE DE EMBRIÃO EM MULHER QUE NÃO SEJA A PROPRIA GERADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL OU NATURAL EM MULHER QUE NÃO SEJA A PROPRIA GERADORA GENETICA DO EMBRIÃO, PROIBINDO A BARRIGA DE ALUGUEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CIRURGIA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, EMBRIÃO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.