Indicação INC 705/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO CONTROLE PUBLICO SOBRE OS LAUDOS DE VISTORIA TECNICA DAS AERONAVES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAER), (DAC), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, INSERÇÃO, INTERIOR, AERONAVE, ACESSO, PASSAGEIRO, LAUDO TECNICO, VISTORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 811-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 02.