Projeto de Lei PL 2098/2011
Apresentação: 2011-08-23T20:12:03
Ementa: Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.  
Fixa em cinco dias a licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento, quando se tratar de parto prematuro será computada a partir da alta hospitalar.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, período, licença-paternidade, trabalhador, critérios, concessão, nacimento prematuro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-879/2011