Projeto de Lei PL 3154/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7792, DE 04 DE JULHO DE 1989, QUE LIMITA O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O LIMITE DE ZPES PARA ONZE E DEFININDO QUE AS MESMAS SERÃO INSTALADAS NOS MUNICIPIOS DE MARACANAU (CE), MACAIBA (RN), PARNAIBA (PI), SÃO LUIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), BARCARENA (PA), NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), ARAGUAINA (TO), ILHEUS (BA), ITACOATIARA (AM), E NO COMPLEXO DE SUAPE, AO SUL DO RECIFE, ENTRE OS MUNICIPIOS DO CABO E IPOJUCA (PE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, (ZPE), INSTALAÇÃO, MUNICIPIOS, MARACANAU (CE), MACAIBA (RN), PARNAIBA (PI), SÃO LUIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), BARCARENA (PA), NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), ARAGUAINA (TO), ILHEUS (BA), ITACOATIARA (AM), CABO, IPOJUCA, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: POF SM-30/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.