Projeto de Lei PL 2079/1956
Apresentação: 1956-11-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRUPO DIESEL-ELETRICO FAIRBANKS MORSE E PEÇAS SOBRESSALENTES IMPORTADOS PELA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MOSSORO S.A. E DESTINADOS A USINA TERMOELETRICA DA CITADA EMPRESA, SEDIADA EM MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MOTOR DIESEL, PEÇAS, PRODUTO IMPORTADO, (COMEMSA), DESTINAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, SEDE, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.