Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2001
Apresentação: 2001-05-24T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.
Ementa detalhada: A Lei nº 9.615/98 institui normas gerais sobre desporto, o PL nº 2.264-A/99 - propõe que a renda líquida de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada para a promoção e o desenvolvimento do esporte nas comunidades indígenas en todo território nacional.
Órgão: CE
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada