Projeto de Lei PL 6032/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 10 SALARIOS MINIMOS O LIMITE DE ISENÇÃO).
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, TRABALHO, PESSOA FISICA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0107 COL 02.