Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 223/2001
Apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, ajuste de complementação, acordo de cooperação técnica, país, Brasil, pais estrangeiro, Nicarágua, implementação, projeto, modernização, produção, energia renovável, floresta, árvore, carvão vegetal, reposição, biodiversidade, meio ambiente, reflorestamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1065/2001