Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 228/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Pessoa,  (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2431/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10257 COL 01.