Projeto de Lei PL 1120/1991
Apresentação: 1991-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ESPECIAL DO AUXILIO NATALIDADE AOS SEGURADOS DO INSS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DUPLICIDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, (INSS), TRABALHADOR, BAIXA RENDA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.