Requerimento de Informação RIC 3241/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRA REFERENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DESCONTO, MES, CONTRA CHEQUE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DATA, REGIME JURIDICO UNICO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, DESTINO, RECOLHIMENTO, VALOR, ACUMULAÇÃO, MOEDA PADRÃO, (UFIR), HIPOTESE, JUROS, CORREÇÃO, EXISTENCIA, UNIÃO FEDERAÇÃO, DEPOSITO MONETARIO, ORGÃO TECNICO, RESPONSAVEL, REPASSE, FUNDO DE PREVIDENCIA, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1446/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 20 12 94 PAG 15601 COL 02.