Medida Provisória MPV 423/2008
Apresentação: 2008-04-04T09:58:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, rodovia federal, Ministério da Integração Nacional, assistência, vítima, desastre.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 343/08 (CN) encaminhando texto promulgado.