Projeto de Lei PL 2255/1996
Apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: ISENTA OS TRABALHADORES EM GERAL E OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (CPMF), TRABALHADOR, SERVIDOR, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, APOSENTADO, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, DEPOSITO BANCARIO, CONTAS, SALARIO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), PENSÃO ALIMENTICIA, DEBITOS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 05 98 PAG 12800 COL 02.