Projeto de Lei PL 297/1967
Apresentação: 1967-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DE UTILIDADE PUBLICA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, UTILIDADE PUBLICA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 68 PAG 7738 COL 02.