Projeto de Lei PL 224/1991
Apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: PERMITE A COMERCIALIZAÇÃO, PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS, DE TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGUROS. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TITULO, CAPITALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.