Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 310/2008
Apresentação: 2008-03-14T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 11 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa da Cambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cambé, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 540/2008.