Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1546/2009
Apresentação: 2009-09-10T09:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Pró-Cidadania- Associaçãode Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cidade Ocidental, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição