Projeto de Lei PL 223/1955
Apresentação: 1955-05-02T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA, CRIA O IMPOSTO PREVIDENCIAL E O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, CRIAÇÃO, PREVIDENCIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PENSÕES, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.