Emenda na Comissão EMC 24/2003
Apresentação: 2003-11-06T11:46:00
Ementa: Modifica-se o caput do Capítulo V, do Projeto de Lei Nº 2401/03, que passa a ter a seguinte redação:
"CAPITULO V - DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE LICENCIAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Alfredo