Projeto de Lei PL 5642/1981
Apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TECNICOS DE CONTABILIDADE.
Ementa detalhada: SENDO DE 25 ANOS DE SERVIÇO SE DO SEXO FEMININO OU 30 ANOS SE DO SEXO MASCULINO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TECNICO EM CONTABILIDADE, CONTABILISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).