Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2009-12-16T15:08:00
Ementa: Acrescenta § 4º no art. 1º do Substitutivo da CSPCCO.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins