Projeto de Lei PL 4735/2009
Apresentação: 2009-02-18T10:18:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Ji-Paraná, (RO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.