Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1360/2004
Apresentação: 2004-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio,comunitária, município, Presidente Getúlio (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 398/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 02. DCD 12.08.06 PAG 40353 COL 01.