Projeto de Decreto Legislativo PDC 287/1996
Apresentação: 1996-06-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE QUARENTENA E SAUDE ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, QUARENTENA, SAUDE, ANIMAL, PAIS, BRASIL, PAIS, ESTRANGEIRO, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 118/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.