Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 308/2011
Apresentação: 2011-06-15T17:16:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 521/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 01.