Requerimento de Informação RIC 2692/1997
Apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MEC EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DOS PRESOS, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), EXISTENCIA, ESCOLA TECNICA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, CURSOS, PRESO, EGRESSO, CONVENIO, MINISTERIO, (MJ), ESTADOS, ORIENTAÇÃO PEDAGOCIA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DEMANDA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, BIBLIOTECA, PRESIDIO, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, PATROCINIO, (UNESCO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 189/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.