Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1229/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 7 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 3 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Luís, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2719/2002