Projeto de Lei PL 403/1979
Apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NOVO RATEIO, EM CASO DE EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, COTA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 18 09 81 PAG 9893 COL 02.