Requerimento de Informação RIC 346/2003
Apresentação: 2003-04-30T17:51:25
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão).
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, critério, apuração, preço, combustível,   conta de consumo de combustível, Inadimplemento, adimplemento, pagamento, Sistema Interligado Nacional (SIN), Região Sul, Região Sudeste, Região Centro Oeste, implantação, programa, construção, usina termoelétrica, valor, repasse, consumidor, utilização, encargo adicional, seguro, emergência, racionamento, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.