Projeto de Lei PL 3958/1958
Apresentação: 1958-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A DONA DIOGUINA PEREIRA DE VASCONCELOS, NETA UNICA SOBREVIVENTE DO CONSELHEIRO FRANCISCO DIOGO PEREIRA DE VASCONCELOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, NETA, CONSELHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3819/60. DOFC 14 11 60.