Projeto de Lei PL 5167/2005
Apresentação: 2005-05-05T11:31:38
Ementa: Dispõe sobre a exibição de desenhos e outros programas que mostrem armas de fogo cenas de guerra com armas de fogo e ainda cenas de sexo.
Ementa detalhada: Proíbe a exibição, até as 21 horas, de desenhos e programas que contenham cenas de sexo, guerra ou arma de fogo.
Palavras-chave: Fixação, horário, proibição, exibição, desenho, criança, programa, televisão, conteúdo, guerra, sexo, violência, arma de fogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER