Projeto de Lei PL 4958/1981
Apresentação: 1981-08-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 169 DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CASO DE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES NÃO INTEGRALIZADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, ACIONISTA, POSSUIDOR, AÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, TOTAL, PROPORCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DELIBERAÇÃO, AUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).