Projeto de Lei PL 4609/1984
Apresentação: 1984-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, PARA TRANSFERIR AS ENTIDADES SINDICAIS RURAIS PARTE DE RECURSOS DESTINADOS AO INCRA E AO MINISTERIO DO TRABALHO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, RECURSOS, (INCRA), CONTA EMPREGO E SALARIO, (MTB), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.