Projeto de Lei PL 2188/1970
Apresentação: 1970-07-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CREDENCIAMENTO, (CEF), REVENDEDOR, BILHETE DE LOTERIA, PREFERENCIA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA INVALIDA, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 04 72 PAG 0328 COL 01.