Projeto de Lei PL 306/1979
Apresentação: 1979-03-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', A FIM DE OFERECER ALTERNATIVA AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURRICULO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/271, DE 04 09 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.