Projeto de Lei PL 1075/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do Estado em educação pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO,
UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRITERIOS, DISPOSITIVOS,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODER PUBLICO, TRANSFERENCIA, RECURSOS,
OFERECIMENTO, VAGA, GARANTIA, ESCOLARIDADE, ENSINO OBRIGATORIO
GRATUITO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO,
DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO, REFERENCIA, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA,
ADOLESCENTE, RECEITA, ESTADO, MUNICIPIO, EDUCAÇÃO BASICA, COTA,
SALARIO EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMPOSTOS, QUANTIDADE, HABITANTE,
POPULAÇÃO.
CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS, FUNDO FEDERAL, ESTADOS,
MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU,
ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA, GARANTIA, PAGAMENTO,
SALARIO, PROFESSOR, QUALIDADE, ENSINO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER