Projeto de Lei PL 1041/1988
Apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: BANCARIOS E ECONOMIARIOS).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BANCARIO, ECONOMIARIO, EMPREGADO, REDE BANCARIA, BANCOS, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (CEF), EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, ENCARGOS FINANCEIROS, LEI FEDERAL, FONTE, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.