Projeto de Lei PL 5880/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI 5850, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972.
Ementa detalhada: PROIBINDO O INDISCRIMINADO AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS, OU SEU REMANEJAMENTO, NAS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AUMENTO, NUMERO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ODONTOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).