Projeto de Lei Complementar PLP 222/1984
Apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 03 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O TRABALHADOR RURAL ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS). NORMAS, CONCESSÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, BENEFICIO, (PIS), PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.