Projeto de Lei PL 496/2003
Apresentação: 2003-03-25T17:42:35
Ementa: Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Autarquia, Territórios Federais, região, inferioridade, índice, população, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, escolha, direção, Presidente da República.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-834/2007 => PL-496/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 10 05 07 PAG 22125 COL 02.