Projeto de Lei PL 1671/2003
Apresentação: 2003-08-12T19:12:35
Ementa: Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
Palavras-chave: Garantia, jovem, pagamento, meia-entrada, espetáculo público, competição esportiva, praça de esporte, atividade cultural, cinema, teatro, música.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.