Projeto de Lei PL 3621/1966
Apresentação: 1966-04-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A VENDA DE REVISTAS E JORNAIS NO PAIS.
Palavras-chave: ESTABELECIMENTO, NORMAS, VENDA, PERIODO, JORNAL, PAIS, BANCA DE JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.