Projeto de Lei PL 1659/2011
Apresentação: 2011-06-22T15:02:00
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros).
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros), incentivo, produtor rural, Câmara de Arbitragem da Citricultura (Consecitrus), regulamentação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão