Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3027/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:36:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Anastácio, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.030/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.