Projeto de Lei PL 338/1971
Apresentação: 1971-09-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).