Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1686/2009
Apresentação: 2009-08-05T15:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 293/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19411 COL 01