Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 29/2010
Apresentação: 2010-06-30T15:42:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trbalho, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.