Indicação INC 139/1995
Apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, NO SENTIDO DE SUSTAR A DEMARCAÇÃO PELA FUNAI, DA AREA DENOMINADA XUCURU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, SUSPENSÃO, DEMARCAÇÃO, (FUNAI), RESERVA INDIGENA, PRODUÇÃO AGRICOLA, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1768-SUPAR C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.