Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2321/2006
Apresentação: 2006-07-05T17:31:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 578/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 67/07.