Projeto de Lei PL 4758/2001
Apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.829 de 1989 (Lei nº 9.808, de 1999).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), inclusão, Espírito Santo (Estado), Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR),  redução,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  investimento, desenvolvimento regional, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE),
tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10