Projeto de Lei PL 2788/1965
Apresentação: 1965-05-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) MODIFICADO PELA LEI Nº 3.245 DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
Ementa detalhada: (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) MODIFICADO PELA LEI 3.245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.