Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1853/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carlópolis (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  515/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19428 COL 02.