Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 197/2012
Apresentação: 2012-06-26T19:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 22 de junho de 2012, que outorga concessão ao  Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição