Projeto de Lei PL 1449/1956
Apresentação: 1956-06-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 26 DO DECRETO 20465, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1931, QUE REFORMA A LEGISLAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.