Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1268/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Itaúna, Estado Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Itaúna, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 648/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.