Projeto de Lei PL 3114/2008
Apresentação: 2008-03-27T15:30:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
Palavras-chave: Exigência, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), utilização, inseticida, atividade, saúde pública, combate, inseto, responsabilidade, autoridade sanitária, municípios, autorização, Ministério da Saúde, aplicação, aeronave, existência, epidemia, critérios, armazenamento, recolhimento, embalagem, treinamento de pessoal, equipamento de proteção individual, trabalhador, descarte, produto tóxico, proteção, ser humano, meio ambiente, responsabilidade, infrator, pena de reclusão, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.