Projeto de Lei PL 4142/1958
Apresentação: 1958-05-16T00:00:00
Ementa: FIXA EM SEIS HORAS O TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL QUE TRABALHA NO SISTEMA DE CONTROLE DO TRAFEGO FERROVIARIO E DOS MAQUINISTAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, SISTEMA DE CONTROLE, TREFEGO FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.