Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-06-28T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável