Projeto de Resolução PRC 25/1972
Apresentação: 1972-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/72. DCN1 18 05 72 PAG 0978 COL 01.