Projeto de Lei PL 5984/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata-se do solvente tóxico percloroetileno.
Palavras-chave: Proibição, utilização, solvente tóxico, produto químico, indústria têxtil, lavanderia, fabricante, cloro fluor carbono, riscos, saúde, vida humana, poluição, meio ambiente, retirada, produto, mercado, responsabilidade, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, penalidade, infração, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10