Projeto de Lei PL 5147/1978
Apresentação: 1978-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 126, DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DE INSPEÇÃO ANUAL DE SAUDE PARA OS MILITARES REFORMADOS QUE VINHAM PERCEBENDO A DIARIA DE ASILADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, MILITAR REFORMADO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0182 COL 01.