Projeto de Lei Complementar PLP 166/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, VIGENCIA, PRAZO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LEIS, CONTEUDO, FORMA, PROPOSTA, PRAZO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, DIRETRIZ, NATUREZA ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, NORMAS, CONTABILIDADE, GESTÃO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA. NORMAS, LEGISLATIVO, APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO, VETO, EMENDA, REJEIÇÃO, APROVAÇÃO, REMESSA, SANÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA. CLASSIFICAÇÃO, RECEITA, NATUREZA ORÇAMENTARIA, RECEITA CORRENTE, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ALIENAÇÃO, BENS, COBRANÇA, DIVIDA ATIVA, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, BENS DE CAPITAL, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, REPASSE, RECURSOS, CONVENIO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, DESPESA ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO SOCIAL, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIDADE, TESOURARIA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRITERIOS, NOTA, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, NORMAS, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, PAGADORIA, TESOURARIA, FINANÇAS PUBLICAS. DEFINIÇÃO, FUNDO ESPECIAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, PRAZO, VALIDADE. DEFINIÇÃO, DIVIDA ATIVA, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, DIVIDA FLUTUANTE, DIVIDA CONSOLIDADA. NORMAS, OBJETIVO, CONTABILIDADE, FUNÇÃO, REGIME, ESCRITURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVO, NATUREZA CONTABIL, ATIVO FINANCEIRO, ATIVO REALIZAVEL, PASSIVO, SALDO, PATRIMONIO LIQUIDO, DEMONSTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, BALANÇO ORÇAMENTARIO, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO PATRIMONIAL, LEVANTAMENTO, INVENTARIO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO REGIONAL. NORMAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, AUDITORIA INTERNA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXIGENCIA, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, TOMADA DE PREÇO, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CAMARA TECNICA, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO. OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, MANUTENÇÃO, CURRICULO, CURSO SUPERIOR, DISCIPLINA ESCOLAR, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, AUDITORIA. PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, TRIMESTRE, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO. PROIBIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, VINCULAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, RECURSOS, COISA INCERTA, EXCESSO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.