Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1548/2004
Apresentação: 2004-12-20T10:38:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação, combate, (HIV / SIDA), estados membros, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, país, Brasil, país estrangeiro, Angola, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, combate, vírus, (HIV), (AIDS), Doença Sexualmente Transmissível, vigilância epidemiológica, campanha educativa.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 295/2006. DOU 13/07/06 PÁG 02 COL 02. DCD 13 07 06 PAG 35331 COL 01.