Projeto de Lei PL 966/1968
Apresentação: 1968-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL A TRANSFERIR O SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA A CIDADE DE CRICIUMA PARA A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN), TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA, PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 574/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.