Projeto de Lei PL 2841/1980
Apresentação: 1980-04-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO MATERIAL DIDATICO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: CRITERIOS, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, UNIFICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.