Projeto de Lei PL 66/1967
Apresentação: 1967-04-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI DOS ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL, DOENÇA PROFISSIONAL, INCAPACIDADE, TRABALHO, MORTE, EMPREGADO, RISCOS, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.