Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2007-09-03T17:54:00
Ementa: Emenda Substitutiva ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira