Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 882/2004
Apresentação: 2004-12-21T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2004, sobre "outorga de concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.