Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-11T10:10:00
Ementa: Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação dada pelo projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia