Projeto de Lei PL 4297/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA".
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, CRIAR O SIBRASTER - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE  ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.