Requerimento REQ 100/2008
Apresentação: 2008-03-04T16:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, com extensão do convite aos representantes Ary Cauduro dos Santos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert; Antonio Carlos de Jesus Santos, coordenador  da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - Fitert; e José Maria Trindade, jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília.