Projeto de Lei PL 3145/2008
Apresentação: 2008-04-01T18:05:48
Ementa: Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, Assistente Social, instituição assistencial, entidade, empresa, atuação, assistência social, assistência previdenciária, assistência médico-hospitalar, educação, planejamento, saúde, ação comunitária, presídio, descumprimento, normas, informação, Conselho Regional, Serviço Social, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.