Requerimento REQ 84/2007
Apresentação: 2007-04-24T09:40:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o Defeso,aproteção ao potencial piscoso no período da Piracema e a aplicabilidade dos instrumentos relativos a pagamento de seguro-defeso a pescadores.
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada