Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-11-24T14:32:00
Ementa: Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art.  1º .......................................................................
§ 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves