Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 977/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tatuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tatuí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tatuí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.230/09 (SF) encaminhando texto promulgado.