Projeto de Decreto Legislativo PDC 890/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Coroatá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Coroatá, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 145/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.