Medida Provisória MPV 238/2005
Apresentação: 2005-02-02T11:28:00
Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede ao jovem matriculado no curso do PROJOVEM, um auxílio financeiro (bolsa) de R$ 100,00 (cem reais); institui a Residência em Área Profissional da Saúde;  cria o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinada aos estudantes e profissionais diplomados na área de saúde, nas modalidades de Iniciação ao Trabalho, Residente, Preceptor, Tutor e Orientador de Serviço e prorroga até 2005 o prazo de vigência do PROFAE - Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Altera as Leis nºs 10.683, de 2003 e 10.429, de 2002.
Palavras-chave: Criação, (Projovem), conclusão, ensino fundamental, qualificação profissional,  recebimento, auxílio financeiro, coordenação, Secretaria-Geral, Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.    
_ Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, competência, Secretaria-Geral, políticas públicas, jovem, criação, composição, Conselho Nacional de Juventude, Secretaria Nacional de Juventude, cargo em comissão, (DAS).  
_ Criação, Residência em Área Profissional da Saúde, curso de pós-graduação, profissional, saúde, exceção, médico, Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.  
_Criação, Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, estudante universitário, diplomado, área, saúde, estágio, extensão, militar, convocação, Serviço Militar, critérios, fixação, valor.  
_ Alteração,  prorrogação, prazo, Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem, auxílio, aluno, despesa, ônibus, transporte, deslocamento, cursos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 25/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).