Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 68/2003
Apresentação: 2003-12-04T10:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Tereza do Oeste, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1182/2004