Projeto de Lei PL 4855/2009
Apresentação: 2009-03-12T15:24:50
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma do Pantanal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Conservação, recuperação, utilização, bioma, Pantanal Mato Grossense, proteção, biodiversidade, vegetação, fauna, equilíbrio ecológico, corte, vegetação primária, reflorestamento, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, exploração, pequeno produtor rural, atividade, interesse social, utilidade pública, normas, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Poder Público, incentivo, pesquisa, incentivo fiscal, criação, Fundo de Restauração do Bioma do Pantanal.
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipificação, crime ambiental, destruição, bioma, Pantanal Mato Grossense.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER