Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 6986/2010
Apresentação: 2010-05-27T12:05:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.