Requerimento de Informação RIC 3290/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre providências tomadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil a respeito de vazamento de informações protegidas pelo sigilo bancário.
Ementa detalhada: Informações divulgadas na Internet através do site Decidir.com Brasil S.A.
(Ministro Pedro Malan).
Palavras-chave: (MF), (CMN), Banco do Brasil, (BACEN), violação, quebra de sigilo, sigilo bancário, crime, divulgação, (INTERNET), empresa, País, Brasil, País Estrangeiro, informação, créditos, pessoa jurídica, profissional liberal, penalidade, providência.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 277, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.