Projeto de Lei PL 2382/1996
Apresentação: 1996-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DECORRENTES DO ARTIGO OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS QUE NA EPOCA DAS PUNIÇÕES POSSUIAM GRADUAÇÕES DE SUBOFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS, BEM COMO OS ALUNOS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, PROMOÇÃO DE ACORDO COM SEUS PARADIGMAS DE CURSOS, TURMAS OU LISTAS DOS RESPECTIVOS QUADROS DE EFETIVO, ATE OS POSTOS DE CAPITÃO OU CAPITÃO-TENENTE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ANISTIA, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PUNIÇÃO, MOTIVO, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE POLITICA, GARANTIA, RECONSIDERAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO MILITAR, PROMOÇÃO, HIPOTESE, CONTINUAÇÃO, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, GRADUAÇÃO, ANTERIORIDADE, SARGENTO, SUB OFICIAL, SUBTENENTE, TRANSFORMAÇÃO, POSTO MILITAR, CAPITÃO, CAPITÃO-TENENTE, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, REQUERIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 08 98 PAG 19018 COL 02.