Projeto de Lei PL 2633/1976
Apresentação: 1976-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS PASSAGENS DE TREM DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 30 DIAS DA DATA DE EMISSÃO.
Palavras-chave: PRAZO DETERMINADO, VALIDADE, EMISSÃO, HORÁRIO, VIAGEM, PASSAGEM, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TREM, (RFFSA), PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 08 77 PAG 7057 COL 02.