Projeto de Lei PL 3045/1976
Apresentação: 1976-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO E FORMA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DE REMUNERAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MOTORISTA, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, ÔNIBUS, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0097 COL 01.