Projeto de Lei PL 5109/1981
Apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA, EMPREGADO, EMPRESA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.