Projeto de Lei PL 2205/1979
Apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 42 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO, DISTRIBUIÇÃO, LEILÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.