Projeto de Lei PL 931/2011
Apresentação: 2011-04-06T17:32:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Exigência, orfanato, creche, asilo, oferta, psicólogo, atendimento, acompanhamento,  pessoa, criança, idoso, internação, parte, dia, tempo integral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP