Projeto de Lei PL 492/1951
Apresentação: 1951-05-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A ALGUNS MATERIAIS IMPORTADOS PELO SUPERIOR DO CONVENTO DO CARMO DE RECIFE, PARA OBRAS NA BASILICA DO MESMO NOME.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONVENTO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, IGREJA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 141/51 EM LEI ORDINÁRIA 1578/52.