Projeto de Lei PL 4731/2009
Apresentação: 2009-02-18T19:36:32
Ementa: Cria a "identidade odontológica".
Ementa detalhada: Cria a "identidade odontológica" com a finalidade de possibilitar a identificação póstuma pelo estudo das arcadas dentárias - odontograma.
Palavras-chave: Odontólogo, dentista, identificação, dentes, paciente, registro, informações, prontuário odontológico, obrigatoriedade, categoria profissional, Aeronáutica, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Civil, Bombeiro Militar, Militar, Forças Armadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER