Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 413/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:45:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Missão Velha (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.524/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.