Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2406/2002
Apresentação: 2002-06-26T17:21:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 573, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Campina, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3044/2003