Indicação INC 12/1995
Apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ALTERAÇÃO NA PORTARIA 222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE REGE AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, (MME), ALTERAÇÃO, PORTARIA, NORMAS, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, REDUÇÃO, PRAZO, RETORNO, LUZ, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR, USUARIO, APRESENTAÇÃO, ANTERIORIDADE, FERIADO, FIM DE SEMANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1181/95-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.