Projeto de Lei PL 615/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A DOAR IMOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS CARENTES.
Ementa detalhada: VITIMAS DAS INUNDAÇÕES E DESMORONAMENTOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), DESTINAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 95/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01.