Projeto de Lei PL 6828/2010
Apresentação: 2010-02-23T14:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a oferta de cursos e programas a distância na modalidade de educação de jovens e adultos para a população prisional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, implantação, manutenção, rede de computador, financiamento, oferta, monitoramento, cursos, programa, educação de jovens e adultos, preso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.