Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2146/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Televisão, Anápolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2133/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51882 COL 01.