Projeto de Lei PL 3297/1977
Apresentação: 1977-03-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, PRAÇA PUBLICA, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/365, DE 27 09 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 02.