Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1977
Apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, CELEBRADO EM BRASILIA A 19 DE JULHO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 376/77, ACORDO COMERCIAL, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, TCHECOSLOVAQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/153, DE 24 05 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 43/78.