Projeto de Lei PL 5572/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O CONTROLE DOS MEDICAMENTOS INSTITUINDO NUMEROS - PADRÃO PARA COMPUTADORES PARA NUMERAR TODA A PRODUÇÃO DE REMEDIOS DO PAIS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADASTRO, MEDICAMENTOS, (MS), OBJETIVO, CONTROLE, REMUNERAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, COMPUTADOR, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO NATURAL, PRODUTO HOMEOPATICO, HOMEOPATIA. OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIAS, MANUTENÇÃO, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.