Projeto de Lei PL 45/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE TRABALHO A MULHER.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, ACRESCIMO, ANO, ATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.