Projeto de Decreto Legislativo PDC 2018/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:17:52
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Pampa Zona Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.