Projeto de Lei PL 2973/1997
Apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos artigos segundo e terceiro da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Estabelece os princípios e fins da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, normas, funcionamento, educação, âmbito nacional, exercício, cidadania, fundamentação, cumprimento, igualdade, acesso, permanência, escola pública, competência, estado, pluralidade, idéia, participação, instituição educacional, instituição pública, iniciativa privada, garantia, qualidade, integração, ensino, nível superior, pesquisa, extensão, competência, poder público, educação básica, ensino profissional, formação profissional, ensino técnico, reconhecimento, experiência, ensino extra-escolar, definição, critérios, gestão, democracia, Lei Federal, legislação, sistema de ensino, rede pública, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0117 COL 01.