Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2289/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Amazonas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Amazonas, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição