Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1986/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do Município de Maxaranguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maxaranguape, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 448/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31365 COL 01.