Indicação INC 426/1993
Apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE O CADASTRAMENTO DOS GARIMPEIROS RETIRADOS DA TERRA YANOMAMI.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), DETERMINAÇÃO, CADASTRAMENTO, GARIMPEIRO, RETIRADA, TERRAS INDIGENAS, INDICAÇÃO, ORIGEM, AREA, GARIMPO, ATIVIDADE, ANTERIORIDADE, INGRESSO, GARIMPAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 618/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.