Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 205/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Sao João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul .
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, São João do Polesine (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 773/08 (SF) encaminhando texto promulgado.