Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1944/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 367/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30642 COL 01.