Emenda na Comissão EMC 26/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:51:00
Ementa: Dê-se ao Art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga e outros