Mensagem MSC 372/2000
Apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 23 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOM CONSELHO, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.