Projeto de Lei PL 1291/1995
Apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO, TRABALHADOR, HIPOTESE, GRAVIDEZ, MULHER, CONJUGE, RESPONSABILIDADE, DEPENDENTE, CRIANÇA, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, EMPREGADO, AQUISIÇÃO, LEITE, AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/187/97, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.