Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2368/2002
Apresentação: 2002-06-12T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, município, Bataguassu, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3031/2003