Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.