Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-12-17T15:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.