Projeto de Lei PL 1147/1973
Apresentação: 1973-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO, CODIGO CIVIL, CARTORIO DE PROTESTO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EDITAL, SOLICITAÇÃO, JUIZ, REGISTRO PUBLICO, CANCELADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO.