Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-03-03T15:33:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - É acrescida a expressão "NR" no final do art. 2º do Substitutivo, após o texto que se acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).