Indicação INC 58/1995
Apresentação: 1995-03-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A PROMULGAÇÃO, PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, DE RESOLUÇÃO OBRIGANDO AS FABRICAS A INSTALAREM NOS AUTOMOVEIS DE MAIOR POTENCIA O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO AIR-BAG.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), PROMULGAÇÃO, RESOLUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICA, VEICULO AUTOMOTOR, POTENCIA, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PASSAGEIRO, CONDUTOR, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1455/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.