Projeto de Lei PL 6058/2005
Apresentação: 2005-10-18T16:50:13
Ementa: Dispõe sobre incentivos para construção da casa própria.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal,  isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contratação, mão-de-obra, trabalhador, construção, casa própria, receita, venda, material de construção, acesso, pessoa física, ausência, propriedade, imóvel, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER