Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-08-06T10:46:00
Ementa: Dê-se ao art 1º do projeto (parte relativa à alteração do art. 6º do Decreto-Lei  nº 467, de 13 de fevereiro de 1969) a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rogério Silva