Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 205/2004
Apresentação: 2004-08-24T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu-Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Saudade do Iguaçu, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1398/2004