Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2866/2002
Apresentação: 2002-09-05T17:30:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Tapense S. A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tapes, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.