Requerimento de Informação RIC 2010/1993
Apresentação: 1993-02-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE INGRESSO DE BARCOS PESQUEIROS ESTRANGEIROS, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO IVAN SERPA). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MM), INGRESSO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, MAR TERRITORIAL, PORTO, RECIFE, (PE), NATAL, (RN), FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 581/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO MINISTERIO DA MARINHA. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.