Projeto de Lei PL 2116/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO OS RECURSOS DO FUNDO, OS CRITERIOS PARA SUA APLICAÇÃO, EM CONSEQUENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS PELO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MANUTENÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, PRIORIDADE, AREA, AMAZONIA LEGAL, APROVAÇÃO, PROGRAMA, PREFERENCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO NACIONAL, CONSERVAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EDUCAÇÃO, EXTENSÃO, FLORESTA, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, FLORA, FAUNA, DIRETRIZES, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.  
_COMPETENCIA, (SEPLAN), REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/440/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.