Indicação INC 203/1993
Apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL (FISET) - REFLORESTAMENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FISET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2043/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. DCN1 26 03 94 PAG 4408 COL 01.