Projeto de Lei PL 4654/2004
Apresentação: 2004-12-15T13:54:00
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, possibilidade, eleitor, nomeação, composição, Mesa Eleitoral, Junta Eleitoral, opção, escolha, dispensa, serviço, expedição, declaração, remuneração, prestação de serviço, trabalho, dia, eleição, fixação, valor, diárias, Justiça Eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER