Projeto de Lei PL 3677/2004
Apresentação: 2004-06-01T14:48:12
Ementa: Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Habitação, parceria, Municípios, construção, casa própria, habitação popular, população carente, repasse, recursos financeiros, Executivo, cadastramento, Prefeitura, padronização, unidade habitacional, realização, mutirão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.