Projeto de Lei PL 1337/1948
Apresentação: 1948-12-09T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO LIBANO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, PAIS, BRASIL, LIBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/49. DCN1 26 05 49.