Projeto de Lei PL 4113/2004
Apresentação: 2004-09-08T15:55:50
Ementa: Dispõe  sobre criação de sala de aula nas escolas  para  atendimento de alunos com deficiência auditiva e dificuldade de aprendizado e linguagem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, existência, sala de aula, adaptação, atendimento,  pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, dificuldade, aprendizagem, linguagem, limite mínimo, quantidade, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.