Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 373/2007
Apresentação: 2007-09-28T10:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Aproavção, Ato Internacional, Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular (2006).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 865/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35520 COL 01.