Projeto de Lei PL 5099/1978
Apresentação: 1978-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO,PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/326, DE 12 09 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 01.