Projeto de Lei PL 8213/1986
Apresentação: 1986-09-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA.
Ementa detalhada: ATUANDO NA AREA DA MEDICINA PSIQUIATRICA E NOTABILIZANDO-SE PELA FUNDAÇÃO DA CASA DAS PALMEIRAS, CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DOENTES MENTAIS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, MEDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA, PSIQUIATRIA, TRATAMENTO, DOENÇA MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7561/86. DOFC 23 12 86 PAG 19565 COL 01.