Projeto de Lei PL 4998/2005
Apresentação: 2005-04-05T17:07:52
Ementa: Cria o Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar - PROFHAM.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar, recursos financeiros, (CEF), financiamento, aquisição, reforma, casa própria, policial militar, serviço ativo, reserva remunerada, pensionista, limitação, valor, desconto, prestações,  consignação em folha de pagamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira  e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.