Projeto de Decreto Legislativo PDC 674/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional São Pedro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARAGUAINA, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 703-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.