Projeto de Lei PL 222/2003
Apresentação: 2003-02-26T18:23:20
Ementa: Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, mistura, álcool combustível,  óleo diesel, fixação, percentual, redução, poluição, veículos, transporte de carga, ônibus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER