Projeto de Lei PL 4313/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS NO MERCADO FINANCEIRO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, (STN), APLICAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, PROGRAMA, REVERSÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RESGATE, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01