Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 656/1998
Apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAGUATATUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 116/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23391 COL 01.