Projeto de Lei PL 1131/1988
Apresentação: 1988-11-21T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA (ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, REPUBLICA, CONSULTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO, ESTABILIDADE, DEMOCRACIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CIDADÃO, BRASILEIRO NATO, LIMITE DE IDADE, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, PREVISÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, LOCAL, FUNCIONAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, PAUTA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, JUDICIARIO, BUROCRACIA, ANALOGIA, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ATA, TAQUIGRAFIA, REGISTRO, DEBATE, DOCUMENTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SECRETARIA GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2974/89. DCN1 15 09 89 PAG 9519 COL 02.