Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2645/2010
Apresentação: 2010-05-20T15:08:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Guatemala, diversidade, cultura, proteção, direito autoral.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 809/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.