Projeto de Lei PL 242/1948
Apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS E OUTROS UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 783/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.