Projeto de Lei PL 6204/1985
Apresentação: 1985-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO SER UTILIZADO PELO PRAZO MINIMO DE 06 ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.