Projeto de Lei PL 3801/1958
Apresentação: 1958-03-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956, QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE IDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3507/58. DOFC 29 12 58.