Projeto de Lei PL 681/1967
Apresentação: 1967-11-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI TAXA DE DEZ POR CENTO SOBRE A VENDA DE MAÇO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TAXAS, VENDA, CIGARRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 02.