Medida Provisória MPV 516/2010
Apresentação: 2010-12-31T11:05:00
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Ementa detalhada: Fixa o valor de 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para o salário mínimo.
Palavras-chave: Fixação, salário mínimo, janeiro.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Comunicação de Declaração de Prejudicialidade da matéria ao Senado Federal, através do Of. nº 605/11/SGM-P.