Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-03-23T11:11:00
Ementa: Altera o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde