Projeto de Decreto Legislativo PDC 744/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRO CANARIO, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1342-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.