Mensagem (SF) de Contas do Governo da República MSG 64/1989
Apresentação: 1989-04-26T08:15:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacinal, as  CONTAS  do Governo  Federal relativas ao Exercício Financeiro  de 1988, bem como o Relátorio sobre a Execução do  Orçamento e a situação da Administração Financeira Federal, elaborado pela Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 26/04/89 - Plenário CN - Leitura as 20:15 h.
26/04/89 - Plenário CN -  Estabelecimento  de normas  para tramitação da matéria,  sendo a mesma encaminhada a Comissão de Orçamento.
03/05/89 - Subsecretaria de Coordenação Legislativa CN - SSCLC -  Remessa  do Oficio CN 184 ao Presidente do Tribunal de Contas da  Uniao, solicitando Parecer prévio para o disposto  no  inciso  I do artigo 71 da Constituição.
30/06/89 - Leitura AV. 271-GP,  do  Presidente  do Tribunal  de  Contas da  União, encaminhando  um  exemplar  do  Relatório e Parecer daquele Tribunal sobre as Contas do Governo  relativas  ao  Exercício Financeiro de 1988.
30/06/1989 - Recebido pela CMO.
04/08/89 - Comissao  Mista de Orcamento CN - CMO - Designado  Relator  o  Senador LOURIVAL BAPTISTA.
19/04/90 - CMO - Parecer do Relator Senador LOURIVAL BAPTISTA, favoravel nos termos do Projeto  de  Decreto Legislativo que oferece.
09/05/90 - CMO - Encerramento do prazo  sem  apresentacao de Emendas.
30/05/90 - Protocolo Legislativo CN - Numeração do Parecer 048-CN, favoravel nos termos do PDS 00031/90 que oferece. DCN 30/05/90.
18/06/90 - SSCLC - Encerramento  prazo  sem apresentação  de Emendas.
27/06/90 - Plenario  SF  -  Leitura  Parecer 227 - CDIR,  oferecendo a Redacao Final,  Relator Senador POMPEU DE SOUSA, sendo  a mesma aprovada nos termos  do  RQ. 200, do Senador POMPEU DE SOUSA de  dispensa de publicação.
27/06/90 - Mesa Diretora  CN - Despacho  à  Câmara dos Deputados.
09/08/90 - Plenário CD - Leitura e Publicação da Matéria.
17/04/91 - Plenário CD - Discussão  e turno único.Votação. Aprovação do Projeto.
17/04/91 - Plenário CD - Aprovação da Redação Final  oferecida pelo Relator, Deputado MESSIAS GÓIS. 
30/04/91 - Mesa Diretora CD - Remessa ao SF.
02/05/91 - Mesa Diretora SF - Despacho a Promulgação.
06/05/91 - Mesa Diretora SF - Promulgado,  DECRETO LEGISLATIVO No. 101  de  1991.  Pub. No DOFC de 05/05/91.