Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 105/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Açailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Açailândia, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.078/07 (SF) encaminhando texto promulgado.