Projeto de Lei PL 3931/2008
Apresentação: 2008-08-25T15:39:02
Ementa: Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, comissão, Executivo, indenização, (UNE), destruição, sede, município, Rio de Janeiro, (RJ), composição, membros, Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, coordenação, grupo de trabalho, prazo, valor, conclusão, relatório.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.265/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34174 COL 01