Requerimento de Informação RIC 477/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE GESTÕES DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), FORMAÇÃO, TRIBUNAIS, DIREITOS HUMANOS, ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, ESTADO, ENTIDADE INTERNACIONAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV DNU-SRC-DEA-74-SHUM-LOO/91, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, FRANCISCO REZEK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27269 COL 02.