Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1099/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Rio Acimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Acima, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1428/2009.