Projeto de Lei PL 4240/1954
Apresentação: 1954-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ANTIGOS SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE OS TERRENOS NOS QUAIS FORAM EDIFICADAS AS ANTIGAS ESTAÇÕES DE ENCRUZILHADA E ARRAIAL, SITUADAS EM SUBURBIOS DA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, SERVIDOR, REDE FERROVIARIA, REGIÃO NORDESTE, TERRENO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, DISTRITO, ENCRUZILHADA, ARRAIAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.