Requerimento de Informação RIC 1515/2011
Apresentação: 2011-12-06T17:29:00
Ementa: Solicita ao Ministro dos Transportes , o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, imformações referentes AFRMM ao Fundo Nacional de Marinha Mercante.
Ementa detalhada: Cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição, concessão e destinação dos recursos do Fundo de Marinha Mercante FMM, no Estado do Amazonas.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".