Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Apresentação: 2009-08-26T12:38:00
Ementa: Inclua-se no artigo 2º do Substitutivo do Relator  ao PL nº 1.927/2003, as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 26 PL192703, pelo Dep. Arolde de Oliveira