Projeto de Lei PL 80/1949
Apresentação: 1949-04-08T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR A FACULDADE DE DIREITO DO PIAUI.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO ENSINO, FACULDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.