Projeto de Lei PL 3362/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA, A TITULO DE BENEFICIO, AO MILITAR DA RESERVA NÃO REMUNERADA, CONVOCADO COMO MILITAR TEMPORARIO DO EXERCITO, POR OCASIÃO DO SEU LICENCIAMENTO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA PECUNIARIA, PECULIO, BENEFICIO, MILITAR DA RESERVA, RESERVA MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO TEMPORARIO, QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS, PERIODO, LICENCIAMENTO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 154/90-CN, DO SF, COMUNICADNO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 23 06 90 PAG 7716 COL 01.