Parecer (CD) P.C 53/1956
Apresentação: 1956-10-24T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM S/N-54, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, EM QUE SOLICITA SEJAM ESTENDIDOS AOS FUNCIONARIOS DE SUA SECRETARIA, QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO, ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, AS VANTAGENS DA LEI 2188 DE 03 DE MARÇO DE 1954. (PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS SOBRE A REFERIDA MENSAGEM, A PRIMEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E A SEGUNDA TAMBEM PELO ARQUIVAMENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), SEXTA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 56.