Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1033/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinhal da Serra (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1660/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46275 COL 01.