Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-06-17T17:39:00
Ementa: Substitua-se no art. 1º do projeto a expressão 'advogado' por 'defensor público'.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Selma Schons