Sugestão de Emenda à LDO - CLP SDL 1/2012
Apresentação: 2012-06-26T14:46:00
Ementa: Sugere a inclusão de artigo no Capítulo III, Seção I, do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, com o objetivo de garantir que os programas/ações orçamentárias vinculados ao Plano Nacional de Política para as Mulheres possam ser identificados no SIAFI, por meio de utilização do Plano Interno, nos moldes do previsto no Decreto 7.492, de 2 de junho de 2011.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada