Emenda na Comissão EMC 428/2003
Apresentação: 2003-06-27T19:11:00
Ementa: Inclua-se o seguinte inciso no art. 150 da CF com a redação que lhe dá a PEC 41/2003 que altera o capítulo do Sistema Tributário Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Osmânio Pereira