Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-09-19T14:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência sobre os riscos do uso de telefone celular ao volante.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, propaganda comercial, meios de comunicação, inclusão, mensagem, advertência, perigo, utilização, telefone celular, direção, veículo automotor, infração, trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino