Emenda na Comissão EMC 2/2010
Apresentação: 2010-04-29T13:59:00
Ementa: Modifique-se a redação dada pelo Artigo 1º do presente Projeto de Lei, ao artigo 17 da Lei 9656/98, para que passe a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CDC, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).