Projeto de Lei PL 783/1951
Apresentação: 1951-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE BOTUCATU E A FIRMA FAGUNDES E VOLPI LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL DE AVARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, AVARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/52. DCN1 03 10 52.