Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1109/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto do Vale Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lajeado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.319/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68353 COL 01.