Emenda na Comissão EMC 2/2010
Apresentação: 2010-04-29T14:01:00
Ementa: Suprima-se da redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º, a alínea "a", do referido Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CFT, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).