Projeto de Lei PL 2652/1983
Apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: CARACTERIZA OFICINA DE PRODUÇÃO E DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA PESSOA DEFICIENTE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, OFICINA, PRODUÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, EMPREGO, MÃO DE OBRA, PESSOA DEFICIENTE, FUNÇÃO TRANSITORIA. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, PROIBIÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, ATIVIDADE INSALUBRE. REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA DEFICIENTE, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE, SALARIO. NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, SALARIO, PESSOA DEFICIENTE. REDUÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, SEGURADO, RETORNO, TRABALHO, OFICINA, PRODUÇÃO. NORMAS, FORNECIMENTO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PREVIDENCIA SOCIAL. APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHO, PESSOA DEFICIENTE. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), INCENTIVO, CRIAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REABILITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.