Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2669/2002
Apresentação: 2002-07-31T16:45:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  901, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito e Subdistritos de Florália, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Bárbara, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 318/2003