Projeto de Lei PL 4914/1963
Apresentação: 1962-12-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3200, DE 10 DE ABRIL DE 1941 (ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.