Projeto de Lei PL 4258/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES PARA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, TRABALHADOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO DO TRABALHO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.