Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 669/2001
Apresentação: 2001-01-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 7 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Empresa Metropolitana de Radiodifusão Ltda., originariamente Rádio Jornal do Brasil S/A para explorar, por dez anos, a partir de 6 de fevereiro de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiofifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.