Projeto de Lei PL 5584/1978
Apresentação: 1978-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O INDICE DE REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INDICE, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, (ORTN), SALARIO MINIMO, LOCAÇÃO, IMOVEL, LOCATARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.