Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 370/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  185/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 03 04 PÁG 11119 COL 01.