Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 544/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igreja Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igreja Nova, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 961/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35544 COL 01