Projeto de Decreto Legislativo PDC 2610/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:37:13
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação,  renovação, concessão, radiodifusão, emissoara, rádio, Município, Tijucas (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27