Projeto de Lei PL 1771/1979
Apresentação: 1979-08-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: PARA COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.