Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1186/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Benedito, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1671/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46280 COL 02.