Projeto de Lei PL 3513/1977
Apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDER BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS E LATAS, NOS CAMPOS DE FUTEBOL, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA, EMBALAGEM, ESTADIO, FUTEBOL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0109 COL 01.