Projeto de Lei PL 2046/1952
Apresentação: 1952-06-06T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E SUA APLICAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.