Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-06-05T17:14:00
Ementa: Ao final do artigo acrescentado à  Lei nº 9.503/97  pelo art. 1º do Projeto acrescente-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal