Requerimento REQ 54/2007
Apresentação: 2007-04-25T17:02:00
Ementa: Solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, sancionada em abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade