Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2290/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Parque Paiol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pirapora do Bom Jesus (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1864/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43455 COL 01.