Emenda na Comissão EMC 151/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:24:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.250/95.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 151/2005 MPV25205, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly