Projeto de Lei PL 4438/1981
Apresentação: 1981-04-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O PRAZO DE CARENCIA PARA QUE O SEGURADO TENHA DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PRAZO, CARENCIA, OBTENÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO DOENÇA, PESSOA INCAPAZ, REABILITAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).