Projeto de Lei PL 3031/1965
Apresentação: 1965-08-04T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4779/65. DOFC 30 09 65.