Projeto de Lei PL 930/1949
Apresentação: 1949-10-27T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA AS CARREIRAS DE PATRÃO E MARINHEIRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, INEXISTECIA, AUMENTO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, MARINHEIRO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1189/50. DOFC 09 09 50.