Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2346/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Barra dos Coqueiros, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 746/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 108/07.