Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 524/2011
Apresentação: 2011-12-01T16:22:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação, pesquisa, energia nuclear, Brasil, Comunidade Européia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.