Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 99/2003
Apresentação: 2003-12-30T12:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Unaí, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1346/2004