Projeto de Lei PL 3058/1984
Apresentação: 1984-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA OS SUCESSORES DE QUANTIAS DISTRIBUIDAS PELO ECAD AOS SEUS ASSOCIADOS E NÃO-RECLAMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, SUCESSOR, VALOR, DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIÇÃO, (ECAD), ASSOCIAÇÃO, OMISSÃO, RECLAMAÇÃO, ASSOCIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.