Projeto de Lei PL 687/1955
Apresentação: 1955-09-04T00:00:00
Ementa: CONSIDERA OS CURSOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS DAS ESCOLAS REGIMENTAIS DO EXERCITO EQUIVALENTES AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO E DE SEÇÃO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CURSOS, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, EXERCITO, COMANDANTE, PELOTÃO, SEÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.