Projeto de Lei PL 427/2007
Apresentação: 2007-03-14T18:36:46
Ementa: Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, óleo diesel, produção, Petróleo Brasileiro (Petrobras), distribuição, exclusividade, abastecimento, caminhão, trator, máquina agrícola, redução, alíquota, impostos, penalidade, infrator, cassação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), distribuição, comercialização, consumidor, perda, veículo automotor, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, Polícia Civil, Polícia Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER