Projeto de Lei PL 4593/2009
Apresentação: 2009-02-03T18:18:41
Ementa: Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, assédio moral, relação de emprego, trabalho, indenização, tratamento médico, trabalhador, ofendido, danos, saúde, penalidade, multa, responsabilidade, empregador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.