Projeto de Lei PL 1956/1979
Apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: PROIBE O ABATE DO BABAÇU NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DERRUBADA, CORTE, BABAÇU, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (MA), (GO), (PI), (PA), (MT), (MG), (AM), (RO), EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), INCENTIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.