Projeto de Lei PL 5176/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBSERVANDO O PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO, DE ACORDO COM O INCISO VI DO ARTIGO SETIMO E A ATUAÇÃO DOS SINDICATOS DE ACORDO COM O INCISO III DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, VANTAGENS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, AUMENTO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CORREÇÃO MENSAL, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, REAJUSTAMENTO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REPOSIÇÃO, PERDA, REVISÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, DATA BASE, CUSTO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, CRUZADO NOVO, PAGAMENTO, EMPREGADO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, MES, MARÇO. PROIBIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.