Projeto de Lei PL 5163/2009
Apresentação: 2009-05-04T09:27:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 8 de abril, para reverenciar a memória de Louis Braille.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Sistema Braille, acessibilidade, deficiente visual, cego, comemoração, abril, evento, homenagem, atividade educativa, direitos, pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, prevenção, doença, cegueira, acessibilidade, produção, texto, código Braille, capacitação profissional, professor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 685/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.