Requerimento de Informação RIC 940/1995
Apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RECURSOS ARRECADADOS JUNTO AOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVES DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP - A PARTIR DE SUA INSTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE RECURSOS, ORIUNDOS DA MESMA RUBRICA, REPASSADOS AOS PORTOS CAPIXABAS ATRAVES DA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, SEMESTRE, ANO, PORTO MARITIMO, DIREITO PUBLICO, ESTADO, (ES), (ATP), REPASSE, PREVISÃO ANUAL, (CODESA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 576/95-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 02.