Projeto de Lei PL 5082/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A LIBERAR VERBAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LIBERANDO VERBAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS QUALQUER QUE SEJA SUA JURISDIÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, VERBA, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, COMPATIBILIDADE, (PNV), RECURSOS, SELO, PEDAGIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.