Mensagem MSC 953/1998
Apresentação: 1998-08-06T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 789 e 790 da CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho".
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 789 e 790 da CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho".