Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-04-13T17:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.