Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1054/2006
Apresentação: 2006-07-20T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para  serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Rádio, Araxá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.