Projeto de Lei PL 1574/1960
Apresentação: 1960-02-15T00:00:00
Ementa: AMPARA OS OFICIAIS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS DO EXERCITO QUE, QUANDO SARGENTOS E ACADEMICOS, FORAM OBRIGADOS A INTERROMPER SEUS CURSOS NAS FACULDADES POR NECESSIDADE ABSOLUTA DO SERVIÇO MILITAR CONSEQUENTE DAS REVOLUÇÕES DE 1922, 1924 A 1926, 1930 E 1932.
Palavras-chave: GARANTIA, OFICIAL MEDICO, OFICIAL DE FARMACIA, DENTISTA, EXERCITO, TEMPO DE DERVIÇO, SARGENTO, ACADEMICO, OBRIGATORIEDADE, INTERRUPÇÃO, CURSOS, FACULDADE, UNIVERSIDADE, NECESSIDADE, SERVIÇO MILITAR, REVOLUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283.