Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-09-24T10:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.