Projeto de Lei PL 186/1971
Apresentação: 1971-06-23T11:44:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.