Projeto de Lei PL 4671/1958
Apresentação: 1958-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 19.000.000,00, COMO REFORÇO PRA ATENDER AS DESPESAS FINAIS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ITALIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.