Parecer (CD) P.C 123/1948
Apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, RELATIVO AO PROJETO DE REFORMA DO ARTIGO 50 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ENTIDADE, (OAB), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.