Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4476/1994
Apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 1997 (PL Nº 4.476-C, DE 1994, na Casa de origem), que "autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, imóvel, município, Santos (SP), São Paulo (Estado), destinação, sociedade, imigrante, País Estrangeiro, Japão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR