Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3070/2002
Apresentação: 2002-10-17T15:38:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de      Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Presidente Epitácio, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 921/2003