Projeto de Lei PL 2689/2011
Apresentação: 2011-11-10T13:54:06
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de anúncios de prostituição em classificados de jornais e de revistas de livre venda e circulação e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, propaganda, prostituição, jornal, revista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3330/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3330/2000 o PL 1105/2003, o PL 2976/2004, o PL 3993/2004, o PL 5363/2009, o PL 2689/2011, o PL 6774/2013 e o PL 968/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 541/2003.