Projeto de Lei PL 1792/1960
Apresentação: 1960-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS A COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA S/A, PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINA SIDERURGICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA, ESTADO, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.