Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1902/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mundo Novo, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 134/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23397 COL 01.