Projeto de Lei PL 2928/1957
Apresentação: 1957-07-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVA DE ELEGIBILIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, COMPROVAÇÃO, ELEGIBILIDADE, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.