Projeto de Lei PL 396/1971
Apresentação: 1971-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), INCIDENCIA, BEBIDA ALCOOLICA, ESTADO, (AM), COMBATE, CANCER, HANSENIASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO O PROJETO.