Projeto de Lei PL 5654/2005
Apresentação: 2005-07-14T15:23:16
Ementa: Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, atividade profissional, profissão, Ferroviário, Metroviário, Metroferroviário, prestação de serviço, empresa de transporte ferroviário, metrô, trem, competência, jornada de trabalho, fixação, salário profissional, vantagens, regime de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER