Projeto de Lei PL 5996/2009
Apresentação: 2009-09-09T15:19:03
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a composição da administração das entidades sindicais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), composição, administração, sindicato, entidades sindicais, inclusão, representante, federação, confederação, central sindical, eleição, Assembléia Geral, aumento, prazo, comunicação, empregador, registro, candidatura, empregado, eleição, posse, revogação, quantidade, membros, Conselho Fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5401/2009