Requerimento de Informação RIC 3797/2006
Apresentação: 2006-04-11T20:45:13
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com cópia, dos processos que originaram ou instruíram os Decretos relativos às unidades de conservação no Estado do Pará, publicados no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2006.
Ementa detalhada: Criação ou ampliação da Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós;  Distrito Florestal Sustentável - DFS da BR-163;  Floresta Nacional de:  Amaná, Crepori, Jamanxim e Trairão; e Parque Nacional do(a): Amazônia, Jamanxin e Rio Novo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.