Projeto de Lei PL 625/2007
Apresentação: 2007-04-03T15:13:01
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos com o ingrediente ativo aldicarbe.
Ementa detalhada: Inclui na proibição o produto raticida comercializado clandestinamente com o nome de "chumbinho".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, produto, agrotóxico, composição, substância, produto químico, riscos, envenenamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.