Requerimento de Informação RIC 2333/1993
Apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE AGENCIAS FRANQUIADAS PELA ECT.
Ementa detalhada: MINISTRO HUGO NAPOLEÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério das Comunicações (1992-2016), AUTORIZAÇÃO, FRANQUIA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), TERRITORIO NACIONAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), São Paulo (Estado), CRITERIO, LIBERAÇÃO, CONCESSÃO, AGENCIA, CONCESSIONARIA, CANDIDATO, INTERESSADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 214/93-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, HUGO NAPOLEÃO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0109 COL 01.