Projeto de Lei PL 4726/1958
Apresentação: 1958-11-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA O REGIME DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE GUARDA-CHUVA OU GUARDA-SOL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME, COBRANÇA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.