Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1994-08-22T18:36:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.