Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1994/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.078, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Nova Petrópolis (ACINOVA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Petrópolis, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.