Projeto de Lei PL 5086/1978
Apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE DEDUÇÃO, NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS QUE ATENDAM GRATUITAMENTE A INDIGENTES E NECESSITADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PROFISSIONAL LIBERAL, MEDICO, DENTISTA, ADVOGADO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MÉDICA, PESSOA CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.