Projeto de Lei PL 4016/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o currículo do ensino médio oferecerá um conjunto de metodologia que terá obrigatoriamente que direcionar o aluno para que, ao sair da escola, possa exercer funções e empregos alternativos e capacitação para adaptar-se a novos formatos do mercado de trabalho. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro,  inclusão, normas, diretriz, currículo, ensino médio, obrigatoriedade, direção, oferecimento, aluno, estudante, oportunidade, exercício profissional, alternativa, emprego, capacidade profissional, adaptação, mercado de trabalho, tecnologia, objetivo, flexibilidade, aprendizagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.