Proposta de Emenda à Constituição PEC 36/1966
Apresentação: 1966-06-14T11:27:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA À MÃE FUNCIONÁRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO. DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.