Emenda na Comissão EMC 40/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2008 MPV44908, pela Dep. Aline Corrêa