Projeto de Lei PL 7192/2006
Apresentação: 2006-06-08T09:08:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saúde Bucal e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretriz, Política Nacional de Saúde Bucal, garantia, assistência odontológica, população,  distribuição gratuita, poduto, higiene dental, campanha educativa, saúde bucal, estabelecimento de ensino, aluno, educação infantil, educação básica, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER