Projeto de Lei PL 1391/1956
Apresentação: 1956-06-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR APOLICES DA DIVIDA PUBLICA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APOLICE, DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DIVIDA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.