Requerimento de Instituição de CPI RCP 15/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES FALSAS REALIZADAS COM SUB E SUPERFATURAMENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FALSIDADE, FATURAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 02.