Aviso (CN) de Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil AVN 23/2006
Apresentação: 2006-09-01T16:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.09.05, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 1º semestre de 2006.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 04/09/2006 - Leitura em Sessão do Senado Federal
04/09/2006 - Entrada na CMO
05/09/2006 - Designado Relator o Deputado NÁRCIO RODRIGUES, conforme Of.Pres.n. P-187/2006-CMO, desta data, anexado à folha nº 28.
21/12/2006 - Recebido o Relatório do Deputado NÁRCIO RODRIGUES, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente 1º semestre do exercício de 2006 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas 29 a 33.
31/01/2007 - A composição da CMO foi extinta em  virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Nárcio Rodrigues, por este motivo, de ser o relator da matéria.
22/03/2007 -  Designado Relator, nesta data, o Deputado RICARDO BARROS, conforme Of. Pres. N. 016/2007/CMO, em substituição ao Deputado Nárcio Rodrigues.
26/03/2008   Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado Ricardo Barros, de ser o relator da matéria.
03/04/2008 - Designado Relator o Deputado DILCEU SPERAFICO, conforme Ofício nº P-51/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 35.
01/07/2008 - Recebido o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento  e  autorize o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 36 a 40.
15/07/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:  Aviso nº 1/2007-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006."; Aviso nº 11/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei 11.178, de 20.09.2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2006."; Aviso nº 23/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.09.05, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 1º semestre de 2006." e Aviso nº 52/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 3º trimestre de 2006, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006)." À SSCLCN.