Projeto de Lei PL 3596/1980
Apresentação: 1980-09-09T00:00:00
Ementa: INCLUI NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO OS FILHOS DE POLICIAIS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FILHO, POLICIAL, MORTO, CUMPRIMENTO, DEVER FUNCIONAL, DEPENDENTE, SERVIDOR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).