Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 355/2007
Apresentação: 2007-09-14T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santiago FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Laranjeiras do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 272/09 (SF) encaminhando texto promulgado.