Projeto de Lei PL 561/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGENTE - PROGRAMA EMPRESA - TRABALHADOR.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE SERÃO BENEFICIARIAS DO PROGRAMA, EMPRESAS PRIVADAS, COM NO MINIMO 100 EMPREGADOS REGISTRADOS, COM FINALIDADE DE FINANCIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA SEUS EMPREGADOS DE BAIXA RENDA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), PROGRAMA, EMPRESA, TRABALHADOR, OBJETIVOS, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, EMPREGADO, BAIXA RENDA, BENEFICIAMENTO, EMPRESA PRIVADA, NUMERO, CONTRATADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.