Projeto de Lei PL 2737/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ARRANJADOR NOS PROVENTOS PECUNIARIOS RESULTANTES DE TRANSMISSÃO OU EXECUÇÃO PUBLICA DE FONOGRAMAS DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PROVENTOS, APRESENTAÇÃO, FONOGRAMA, MUSICA, ARTISTA, INTERPRETE, CANTOR, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, (CNDA), DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.