Projeto de Lei PL 6553/2002
Apresentação: 2002-04-16T00:00:00
Ementa: Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, recém nascido, direitos, realização, exame, identificação, doença, visão, instituição, doença, visão, instituição hospitalar, maternidade, encaminhamento, cirurgia, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.