Projeto de Lei PL 1539/1979
Apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (D.N.O.C.S), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), (MINTER), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MORADA NOVA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/71, DE 09 04 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 12 04 80 PAG 1959 COL 02.