Emenda de Redação ERD 1/2009
Apresentação: 2009-10-21T20:07:00
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação, ERD 1/2009, pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros