Mensagem MSC 1005/2008
Apresentação: 2009-02-10T09:02:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 451, de 2008, que " Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: "Recebido o OF. 36/2009(CN), que encaminha o processado da Medida  Provisória nº 451/2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 64 emendas e que a Comissão Mista não se instalou/não emitiu parecer".