Projeto de Lei PL 717/1955
Apresentação: 1955-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 2123, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1953, A CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.