Projeto de Lei PL 734/1979
Apresentação: 1979-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PROVA DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR, ASSEGURANDO A MATRICULA AOS QUE NELE SE CLASSIFICAREM.
Palavras-chave: ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, EXAME VESTIBULAR, HIPOTESE, APROVAÇÃO, GARANTIA, MATRICULA, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 03 84 PAG 0444 COL 01.