Projeto de Lei PL 432/1959
Apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO EM FAVOR DOS CONFERENTES DE CARGAS E DESCARGAS DOS PORTOS NACIONAIS, DA 'TAXA DE CONFERENTES', CRIADA PELA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, PORTO, TAXAS, CONFERENTE, CRIAÇÃO, COMISSÕES, MARINHA MERCANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.