Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2006-12-12T16:04:00
Ementa: Emenda Modificativa altera a redação do artigo 110, caput e § 1º.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti