Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 339/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 8 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Sumaré, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1538/2004