Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2429/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:29:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Canabrava, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.385/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.