Projeto de Lei PL 697/2011
Apresentação: 2011-03-15T14:51:59
Ementa: Cria regras para os processos de fusão e incorporação partidárias.
Ementa detalhada: Exige que os partidos políticos tenham no mínimo dois anos de registro no TSE e participem de pelo menos um processo eleitoral, para optarem pelo processo de fusão ou incorporação.
Palavras-chave: Exigência, prazo, partido político, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participação, processo eleitoral, realização, fusão, incorporação.
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER