Medida Provisória MPV 360/2007
Apresentação: 2007-03-29T16:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretário, Ministro de Estado, assessoramento, Presidente da República, matéria, comunicação social, competência, estrutura organizacional, cargo em comissão.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 269/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.