Projeto de Lei PL 349/1975
Apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: PARA ESTENDER O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA AO EMPREGADO APOSENTADO QUE GOZA DE APOSENTADORIA ESPECIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, TRABALHADOR, APOSENTADO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).