Ofício Externo OF 575/1996
Apresentação: 1996-10-15T18:10:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Márcio João de Andrade Fortes.
Ementa detalhada: Inquérito 1193-2/140).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo