Emenda de Plenário EMP 6/2009
Apresentação: 2009-07-08T11:37:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 57-C da Lei nº 9.504, de 1997, na forma proposta pelo projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 6/2009, pelo Dep. Paulo Teixeira e outros