Indicação INC 20/1999
Apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA DA REALIZAÇÃO DE GESTÕES JUNTO AOS GOVERNOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO REDUÇÃO DO VALOR DO IPVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, (IPVA), INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, VALOR, PRESUNÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, IMPOSTO ESTADUAL, ONUS, CONTRIBUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 448/99.