Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 49/2012
Apresentação: 2012-02-22T14:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, Brasil, Santa Lúcia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido o Ofício nº 24/2012, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 49, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.