Indicação INC 637/1996
Apresentação: 1996-07-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI TOME MEDIDAS EM FAVOR DOS INDIOS KAIOWA-GUARANI, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, EMERGENCIA, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO, (MS), SOLUÇÃO, CONFLITO, TERRAS INDIGENAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, JUTI, DEMARCAÇÃO, ALOJAMENTO, CONCENTRAÇÃO, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CULTURA, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA, DESISTENCIA, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA, REDUÇÃO, ALCOOLISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLVOIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1326/96. DCD 27 11 96 PAG 31222 COL 01.