Projeto de Lei PL 158/1948
Apresentação: 1948-04-30T00:00:00
Ementa: REDAÇÃO FINAL DO PL 408-B, DE 1947, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE INTRODUÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.217/57, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 17 08 57 PAG 6241 COL 01.