Projeto de Lei PL 2704/1961
Apresentação: 1961-02-28T00:00:00
Ementa: REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, REPRESENTANTE COMERCIAL, AUTONOMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 09 12 65.