Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-05-24T16:14:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao artigo 15 do projeto de lei nº 4.957 de 2005 a seguinte redação:
"Art. 15. Ficam instituídas a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes - GDAIT, devida aos ocupantes dos cargos das carreiras de Infra-Estrutura de Transportes e de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de nível superior de Arquiteto, Contador, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo e de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico em Contabilidade, Técnico de Estradas e Tecnologista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CFT, pelo Dep. José Priante