Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-11-30T16:05:00
Ementa: "Estabelece inventivo fiscal de dedução do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF).