Projeto de Lei PL 240/1955
Apresentação: 1955-05-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGEM DE TEMPO AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO OU EXTRANUMERARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS PERTENCENTES AO MAGISTERIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO, MAGISTERIO, QUADRO DE PESSOAL, EXTRANUMERARIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO , LETRA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 55.