Projeto de Lei PL 6409/2009
Apresentação: 2009-11-12T11:14:17
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Relação Descritiva das Rodovias, extensão, rodovia federal, entrocamento, trecho rodoviário, Município, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.