Projeto de Lei Complementar PLP 301/2002
Apresentação: 2002-04-03T18:22:46
Ementa: Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.
Ementa detalhada: Instituindo o crédito para aquisição de áreas rurais, por trabalhadores rurais, no âmbito do  SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural. Revoga a Lei Complementar nº 93, de 1998.
Palavras-chave: Criação, crédito, aquisição, terras, zona rural, Sistema Nacional de Crédito Rural, beneficiário, trabalhador, proprietário, imóvel, rural, inferioridade, módulo fiscal, fixação, área, limitação, financiamento, exigência, comprovação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sindicato, federação da agricultura, proibição, alienação, cessão, imóvel, revogação, lei comlementar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado.