Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2179/2002
Apresentação: 2002-05-09T15:58:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda., para explorar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Trindade, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Trindade, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 525/2003