Emenda de Plenário EMP 309/2006
Apresentação: 2006-06-28T16:03:00
Ementa: Suprima-se no art 32 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciamento" (emenda supressiva).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 309/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros