Projeto de Lei PL 403/1955
Apresentação: 1955-06-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2412, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO UM ABONO ESPECIAL TEMPORARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 04.