Projeto de Lei PL 4671/1977
Apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, FERROVIARIO, SEGURADO, (INPS), PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0243 COL 02.