Projeto de Lei PL 4834/1978
Apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: PARA MELHOR CONCEITUAR O TERMO "AUTONOMO".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, SERVIÇO TEMPORARIO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECIBO, EMPRESA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.