Projeto de Lei PL 3815/1953
Apresentação: 1953-11-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, E DE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA UM EQUIPAMENTO DE REFRIGERADORES E AMBULANCIAS DESTINADO AOS BANCOS DE SANGUE INSTALADOS PELA SOCIEDADE FILANTROPICA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, REFRIGERAÇÃO, AMBULANCIA, BANCO DE SANGUE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.