Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3016/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:24:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandopólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandopólis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 168/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02908 COL 02.