Projeto de Lei PL 1834/1976
Apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DINHEIRO ESTRANGEIRO POR PESSOAS RESIDENTES NO BRASIL, PARA DESPESAS DE VIAGEM AO EXTERIOR.
Palavras-chave: CRITERIOS, PESSOAS, RESIDENCIA, PAIS, BRASIL, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, PAGAMENTO, DESPESA, VIAGEM, TURISMO, EXTERIOR, CAMBIO, (CMN), BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.