Projeto de Lei PL 4204/1980
Apresentação: 1980-12-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES MENORES - PRO-MENOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, TRABALHADOR, MENOR, (MPAS), (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).