Emenda na Comissão EMC 461/2005
Apresentação: 2005-02-18T11:15:00
Ementa: Suprime as alterações propostas pela presente Medida Provisória, nos artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Piauhylino