Projeto de Lei PL 870/1967
Apresentação: 1967-01-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, QUE CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.