Projeto de Decreto Legislativo PDC 1073/2001
Apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Antônio Prado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 87/02. DOFC 17 05 02 PAG 003 COL 02.