Projeto de Lei PL 2150/1952
Apresentação: 1952-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DOS DESEMBARGADORES NOMEADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO QUINTO DOS LUGARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESEMBARGADOR, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 12 07 57 PAG 1466 COL 01 - SEÇÃO II