Projeto de Lei PL 1221/1988
Apresentação: 1988-12-05T00:00:00
Ementa: INCLUI DENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, OS MILITARES QUE SERVIRAM EM 'ZONA DE GUERRA'.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AOS MILITARES CONVOCADOS PELA FEB MAS QUE PERMANECERAM NO TERRITORIO NACIONAL OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERRITORIO NACIONAL, ZONA DE GUERRA, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.