Projeto de Lei PL 1536/1951
Apresentação: 1951-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXCESSO DA PRODUÇÃO DOS GENEROS ALIMENTICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, EXCESSO, PRODUÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 02 52 PAG 1425.