Projeto de Lei PL 4870/1990
Apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS DESPORTISTAS AMADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, TRABALHADOR, CELETISTA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ESPORTE AMADOR, AUSENCIA, FALTA AO SERVIÇO, FALTA JUSTIFICADA, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COMPROVAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. GARANTIA, ABONO DE FALTA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TREINAMENTO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, REGULAMENTAÇÃO, (CND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 01.