Projeto de Lei PL 2920/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER SEGURADA DO INPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, MULHER, SEGURADO, (INPS), PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.