Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 157/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bituruna (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   34  /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado