Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1496/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Pioneira Tangará da Serra Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tangará da Serra, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.