Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1283/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à J.M.B. Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 672/2005. DOU 24 06 05 PÁG 01 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28271 COL 01.