Projeto de Lei PL 1916/1976
Apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, LOCAL, REALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.