Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1959
Apresentação: 1959-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVÊNIO DE "ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO", EM BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ, FIRMADO COM A BOLÍVIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ENTREPOSTO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BELEM, (PA), PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 572/62 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 06 09 62 PÁG 5353 COL 04.