Projeto de Lei PL 1781/1991
Apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS APREENDIDOS.
Palavras-chave: NORMAS, INCINERAÇÃO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PRAZO, POSTERIORIDADE, APREENSÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, AUTORIDADE POLICIAL, IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.