Projeto de Lei PL 3957/1958
Apresentação: 1958-04-18T00:00:00
Ementa: INCLUI, NA TABELA UNICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OS ATUAIS FUNCIONARIOS HORISTAS DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, QUE PERCEBEM PELA SUBCONSIGNAÇÃO SERVIÇOS EDUCATIVOS E CULTURAIS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TABELA UNICA SALARIAL, (MEC), FUNCIONARIOS, HORISTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL, RECEBIMENTO, SUBCONSIGNAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 68 PAG 8260 COL 03.