Indicação INC 1368/1999
Apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, DE ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8460, DE 1992, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DAS CLASSES  'A' E 'B' DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS NO ANEXO X DA LEI Nº 7995, DE 09 DE JANEIRO DE 1999.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CLASSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, IGUALDADE, COMPLEXIDADE, COMPETENCIA, ISONOMIA SALARIAL, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 114/99.