Projeto de Lei PL 3067/1992
Apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE 2ª CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 82 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA E 100 CARGOS DA CATEGORIA DE TECNICO DA CARREIRA DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (MPT), COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DE TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, SALVADOR (BA), BAHIA, CURITIBA (PR), PARANÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 508/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.