Projeto de Lei PL 4951/2005
Apresentação: 2005-03-28T14:07:55
Ementa: Dispõe sobre o atendimento especial a doadores regulares de sangue em repartições públicas,  bancos, casas  de espetáculos, estádios e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, direitos, doador, banco de sangue, prioridade, atendimento, repartição pública, órgão público, agência bancária, isenção, pagamento, taxas, ingresso, bilhete, casa noturna, espetáculo, jogos, estádio, ginásio, atividade esportiva, exigência, comprovação, regularidade, doação de sangue, emissão, documento, hospital, autorização, Secretaria de Saúde, Estados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 267 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.