Projeto de Lei PL 1029/1975
Apresentação: 1975-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS DE MATRIZES BOVINAS EM CONDIÇÕES DE REPRODUÇÃO, PROIBE O ABATE DE TAIS ANIMAIS PARA CONSUMO, ATE A IDADE DE NOVE ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FINANCIAMENTO DE MATRIZ BOVINA. GADO REPRODUTOR. ABATE DE ANIMAL. CONSUMO HUMANO DE CARNE. FEMEA DE ATE 09 ANOS. FISCALIZAÇÃO DE FRIGORIFICOS E ABATEDOUROS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. PECUARIA. BANCO DO BRASIL. PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).