Emenda na Comissão EMC 74/2006
Apresentação: 2006-07-04T10:33:00
Ementa: Suprimam-se artigos e parágrafos da Medida Provisória nº 303, de 2006. (Em relação ao art. 4º, surimam-se os §§ 1º , 2º e seus incisos, e 3º.)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 74/2006 MPV30306, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly