Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-07-08T14:29:00
Ementa: Altera os arts. 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Pimentel