Projeto de Lei PL 669/1955
Apresentação: 1955-09-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, (CNE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2696/55. DOFC 29 12 55.