Projeto de Lei PL 3278/2004
Apresentação: 2004-03-31T16:11:29
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ementa detalhada: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), utilização, aparelho desfibrilador, assistência médica, população, atendimento, emergência, cardiopatia grave, prazo determinado, instalação, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.