Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 483/2011
Apresentação: 2011-10-21T16:06:44
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 529/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 03.