Projeto de Decreto Legislativo PDC 149/1989
Apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OUTORGADA A REDE ELDORADO DE RADIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELDORADO, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 01. DCN2 27 02 91 PAG 472.