Projeto de Lei PL 999/1983
Apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E A ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IGUALDADE, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA, DEBATE, JUIZ, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). PROIBIÇÃO, CENSURA, EDIÇÃO, BOLETIM, PUBLICAÇÃO, PARTIDO POLITICO. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, SOLICITAÇÃO, HORARIO, EMISSORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.