Projeto de Decreto Legislativo PDC 692/1998
Apresentação: 1998-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ANDAMENTO, CONTINUAÇÃO, ESTUDO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 458/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.