Parecer (CD) P.C 32/1968
Apresentação: 1968-10-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO OFICIO 3005, DE 1966, QUE RESTABELECE, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CORPO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, SIMBOLO-PJ-1, DE AUDITOR FISCAL E EXTINGUE O DE TAQUIGRAFO TAMBEM ISOLADO E DE PROVIMENTO EFETIVO PJ-6.
Palavras-chave: SUGESTÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (TRE), ESTADO, (RJ), PROVIMENTO EFETIVO, AUDITOR, FISCAL, EXTINÇÃO, TAQUIGRAFO, PROVIMENTO, CARGO ISOLADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.