Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2815/2002
Apresentação: 2002-12-19T11:03:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaberaba, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305