Indicação INC 394/1993
Apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES QUE SOFRERAM TRANSPLANTES.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, PACIENTE, DOENTE, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PESSOA CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 113/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 19 05 94 PAG 8096 COL 01.