Projeto de Lei PL 3015/1984
Apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO, ESPECIALMENTE, ESTE CARGO, EM MONTES CLAROS, MINAS GERAIS - DR. DOMINGOS ATHAIR MARTINS BAPTISTA.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, NOMEAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVA, HABILITAÇÃO, COMPETENCIA,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). MENSAGEM 080/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-312/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.