Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1992-11-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. CELIA MENDES