Requerimento REQ 168/2009
Apresentação: 2009-03-18T18:27:00
Ementa: Requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação.
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que a Subcomissão seja criada como Permanente e que a Subcomissão Permanente dos Tributos: Partilha e Reforma Tributária seja transformada em Subcomissão Especial.