Projeto de Lei PL 6201/1985
Apresentação: 1985-09-02T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4774, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, A PAULO SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-150/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.