Projeto de Lei PL 3669/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 578 E SEGUINTES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO, COBRANÇA, TRABALHADOR, DESTINAÇÃO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, RATEIO, ENTIDADES SINDICAIS, REGISTRO, EXCLUSÃO, SINDICATO RURAL, (CONTAG), OBJETIVO, AUTONOMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.