Projeto de Lei PL 4387/1998
Apresentação: 1998-04-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre sobre a dedução, na declaração de rendimentos, de despesas realizadas por diabéticos.
Palavras-chave: Dedução, declaração de rendimento, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa,  tratamento, doença crônica, diabetes, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.