Projeto de Lei PL 419/1955
Apresentação: 1955-06-28T00:00:00
Ementa: FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.