Projeto de Lei PL 2387/1996
Apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: TORNA O 'BAFOMETRO ELETRONICO' EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS TRANSPORTES RODOVIARIOS COLETIVOS E DE CARGA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BAFÔMETRO, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, ONIBUS, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE ESCOLAR, CARACTERISTICA, LIGAÇÃO, NOTAS, CAPACIDADE, BLOQUEIO, FUNCIONAMENTO, VEICULOS, ALCOOTESTE, ALCOOLISMO, DOSAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, REALIZAÇÃO, PERIODO, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMBRIAGUEZ, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE,  PREVISÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.