Projeto de Lei PL 365/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIA, AMBULATORIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, PRODUTO INJETAVEL, MEDICAMENTO INJETAVEL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VIGILANCIA SANITARIA, EXERCICIO, SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS), ORGÃOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.