Projeto de Lei PL 6625/2002
Apresentação: 2002-04-23T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para Tratamento Fora do Domicílio -TFD.
Palavras-chave: Garantia, usuário, (SUS), transporte gratuito, gratuidade, deslocamento, tratamento médico, domicílio, exclusividade, benefício, doente, paciente, hospital, instituição pública, convênio, fixação, limitação, distância, residência, autorização, despesa, pagamento, transporte aéreo, transporte terrestre, transporte fluvial, diárias, alimentação, pernoite, hospedagem, beneficiário, acompanhamento, responsabilidade, pagamento, funeral, órgão gestor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 25/10/06 PÁG 48417 COL 01.