Emenda na Comissão EMC 5/2010
Apresentação: 2010-02-09T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2010 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira