Projeto de Lei PL 2273/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: CRIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS AS VITIMAS DAS FORTES CHUVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MUNICIPIOS, SANTA CATARINA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO RURAL, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, CAPITAL DE GIRO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), LIBERAÇÃO, COTA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DEPOSITO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), MUTUARIO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.