Projeto de Lei PL 3041/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:26:00
Ementa: Dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de educação ambiental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, destinação, área, atividade, educação ambiental, horticultura, jardim, viveiro, adaptação, terreno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD de 05/11/10 PÁG 41429 COL 01.