Projeto de Lei PL 6042/1982
Apresentação: 1982-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDA-CHAVES, MANOBREIROS DE PATIO E OUTROS TRABALHADORES EM ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, FERROVIA, FERROVIARIO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0164 COL 01.