Projeto de Lei PL 3916/1953
Apresentação: 1953-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL DESTINADO AO CARDINALATO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, CARDEAL, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.