Projeto de Lei PL 4132/1993
Apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a formação técnica dos responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
Ementa detalhada: Exige diploma de educação física registrado no MEC para o ensino de aikidô, kendô, kempô, taekwondô, kung fu, boxe, luta livre, sumô, luta greco-romana, kick-boxing.
Palavras-chave: Critérios, formação profissional, responsável, cursos, academia, luta, ginástica, balé, natação, capoeira, judô, karatê, exigência, diploma, educação física, registro, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/300/00.