Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2477/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Jauru de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jauru, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1997/08 (SF) encaminhando texto promulgado.