Projeto de Lei PL 139/1959
Apresentação: 1959-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REINVESTIMENTOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS APLICADOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REINVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, APLICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.