Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-06-05T09:56:00
Ementa: Acrescenta nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 295, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 10/2006 MPV29506, pelo Dep. Fernando de Fabinho