Indicação INC 405/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE QUATRO BILHÕES DE REAIS PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: CASA CIVIL, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/ISECM/RI 2819/99.