Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2008-12-17T09:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 733/1999, apensado, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 733/1999, apensado, com emendas.