Projeto de Lei PL 955/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: VEDA A VENDA E CONSUMO DE PRODUTOS DO FUMO (CIGARROS, CHARUTOS E FUMOS PARA CACHIMBO) EM TRANSPORTES DE MASSA, BANCAS DE JORNAL, ESCOLAS DE TODOS NIVEIS E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS EM JORNAIS, REVISTAS, NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, LOCAL, TERMINAL RODOVIARIO, TERMINAL FERROVIARIO, TERMINAL MARITIMO, TERMINAL FLUVIAL, RODOVIARIA, FERROVIARIA, AEROPORTO, PORTO, HOTEL, RESTAURANTE, CINEMA, TEATRO, PARQUE, CIRCO, ESTADIO, AUTODROMO, BANCA DE JORNAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, REPARTIÇÃO PUBLICA, QUARTEL, HOSPITAL, RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UNIFORME, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, REDUÇÃO, FUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.