Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 314/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulínia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 90/05. DOFC 28 02 05 PAG 05 COL 03.