Projeto de Lei PL 2402/2000
Apresentação: 2000-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de 1ª a 8ª série do 1º grau.
Ementa detalhada: Limita a 40 (quarenta) alunos por sala de aula.
Palavras-chave: Proibição, aumento, quantidade, aluno, classe, local, aula, ensino fundamental, escola pública, escola particular, penalidade, multa, cassação, alvará, fiscalização, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.