Projeto de Lei PL 565/1975
Apresentação: 1975-05-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE PAULINIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, PAULINIA (SP). SÃO PAULO (ESTADO), ÁREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.