Projeto de Lei PL 248/2003
Apresentação: 2003-02-27T17:16:47
Ementa: Dispõe sobre o trabalho temporário de jornada reduzida e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, órgão público,  pessoa física, pessoa jurídica, contratação, trabalhador, trabalho temporário, prazo determinado, inexistência, vínculo empregatício, transformação, prazo indeterminado, prorrogação, direitos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rescisão, contrato de trabalho, jornada de trabalho, atividade perigosa, acréscimo, salário, acordo coletivo de trabalho, pagamento, indenização, empregador, inexistência, cumprimento, obrigação, direitos, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.