Requerimento de Informação RIC 3331/2005
Apresentação: 2005-10-11T13:07:12
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do entendimento deste órgão sobre a Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº 2.261, de 2001 "Lei do Rateio" e qual o percentual de valor aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de saúde nos anos de 2004 e 2005.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, aplicação, lei estadual, Mato Grosso do Sul, rateio, remanejamento, recursos orçamentários, prejuízo, área, saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.