Mensagem MSC 672/2002
Apresentação: 2002-07-31T10:01:26
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, agricultura, educação, energia, indústria, meio ambiente, recursos minerais, mineração, microempresa, saúde, transporte, comunicações, privatização, navegação, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 40/2003.