Projeto de Lei PL 1196/2003
Apresentação: 2003-06-04T19:38:32
Ementa: Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)
Palavras-chave: Regulamentação, exploração, proibição, corte, açaizeiro, floresta, recursos florestais, Região Norte, autorização, plano, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, projeto florestal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.