Emenda na Comissão EMC 97/2008
Apresentação: 2008-09-04T11:20:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 88 da  MPV 441/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 97/2008 MPV44108, pela Dep. Andreia Zito