Projeto de Lei PL 471/1950
Apresentação: 1950-06-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O APROVEITAMENTO, NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DOS SECRETARIOS DAS CARTEIRAS DO ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: GARANTIA, APROVEITAMENTO, CAIXA, APROVEITAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, PENSÕES, SECRETARIO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.