Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-14T16:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado