Projeto de Lei PL 108/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24, 36 E 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: VISA ELIMINAR O PERIODO DE CARENCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA. ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, AUXILIO-DOENÇA, SEGURADO, BENEFICIO. AUXILIO-INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).