Projeto de Lei PL 612/1967
Apresentação: 1967-10-26T00:00:00
Ementa: REGULA O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.