Projeto de Lei PL 3511/1980
Apresentação: 1980-08-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIOS AOS MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VELHO, DESCONTO, PASSAGEM, ONIBUS, INGRESSO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).