Projeto de Decreto Legislativo PDC 675/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nacional da Cultura Negra e Miscigenações Brasileiras para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Capanema, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPANEMA, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 277/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 03.