Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 740/1998
Apresentação: 1998-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão Sertaneja Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, , EXTINÇÃO, ATO NULO, DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, CONCESSÃO,  RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRUMADO, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.