Projeto de Decreto Legislativo PDC 150/1974
Apresentação: 1974-05-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE, EM BRASILIA, A 25 DE ABRIL DE 1974.
Palavras-chave: TRANSPORTE MARITIMO. BRASIL. CHILE. CIDADE DE BRASILIA. MSC 244/74. MARINHA MERCANTE. MERCADO INTERNACIONAL DO FRETE. BANDEIRA BRASILEIRA. BANDEIRA CHILENA. PAISES DA ALALC. ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DO LIVRE COMERCIO (ALALC). PETROLEO E DERIVADOS. FULL MONEY POOL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NODECRETO LEGISLATIVO 56/74. DCN1 27 08 74 PAG 6501, DCN2 27 08 74 PAG 3307 E DOFC 27 08 74 PAG 9749.