Indicação INC 949/2000
Apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a implantação de Postos/Centros de Formação Profissional, em áreas indígenas, através de ações a serem coordenadas pela FUNAI e IBAMA, objetivando a realização de cursos para formação de agentes fiscais e de preservação ambiental indígena, em níveis de 1º e 2º graus, com remuneração prevista a partir do exercício das funções, com vista a sustentabilidade das terras e do patrimônio que tradicionalmente ocupam e vivenciam, em meio a territorialidade brasileira.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MJ), (MMA), IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TERRAS INDIGENAS, CURSO DE FORMAÇÃO, INDIO, AGENTE FISCAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUIPARAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL,
ENSINO
MEDIO, COORDENAÇÃO, (FUNAI), (IBAMA), REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1942/00.