Projeto de Lei PL 529/1991
Apresentação: 1991-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS A ADOÇÃO DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRAVES DO RECEBIMENTO DE UMA CESTA BASICA DE ALIMENTOS, MENSALMENTE, OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, PESSOA FISICA, ADOÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, RECEBIMENTO, CESTA BASICA,  EQUIVALENCIA, DINHEIRO, ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.