Projeto de Lei PL 5802/2005
Apresentação: 2005-08-24T17:27:27
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Definindo normas específicas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar para os filhos ou tutelados de artistas e técnicos em espetáculos cuja atividade seja itinerante.
Palavras-chave: Alteração, LDB, critérios, avaliação, rendimento escolar, freqüência escolar, estudante, filho, criança, artista, técnico, espetáculo público, atividade itinerante, circo, garantia, aluno, matrícula, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP