Projeto de Lei PL 4230/1993
Apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA".
Ementa detalhada: ALTERANDO A LEI AGRICOLA, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CNPA, ASSEGURANDO A ESSE COLEGIADO PODER DE INFLUENCIA NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLITICA AGRICOLA E RECUPERANDO A NORMATIZAÇÃO DA DEFESA AGROPECUARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, MERCADO AGRICOLA, REGULARIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, GARANTIA, SALVAGUARDA, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR, PRODUTOR RURAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA), INCLUSÃO, COMPETENCIA, ORGÃO COLEGIADO, DIREITOS, INFLUENCIA, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA AGRICOLA. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA), ORIENTAÇÃO, REPASSE, VERBA, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, ORGÃO EXECUTOR, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA, CELULOSE,  REFLORESTAMENTO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS FLORESTAIS, DEFESA AGROPECUARIA, NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, PREVISÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ESTOQUE, CARENCIA, ABASTECIMENTO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EQUIPARAÇÃO, PREÇO, PRODUTO IMPORTADO, INTERVENÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, GARANTIA, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ACESSO, CREDITO RURAL, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, PENHOR, VINCULAÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, GARANTIA REAL, PAGAMENTO, DIVIDA, INADIMPLENCIA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, EMPREGADOR RURAL, DEBITO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.