Projeto de Lei PL 4716/2009
Apresentação: 2009-02-18T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Açú, (RN).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.