Projeto de Lei PL 2463/2007
Apresentação: 2007-11-21T16:46:34
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes educativos de curta-metragem nas salas de cinema.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, exibição, filme, curta metragem, mensagem educativa, educação, cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.