Sugestão SUG 93/2005
Apresentação: 2005-02-24T10:20:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Dispondo sobre eleição geral.
Palavras-chave: Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, simultaneidade, realização, eleição, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, Parlamentar, Senador, Deputados, Vereador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer