Projeto de Lei PL 5486/2001
Apresentação: 2001-10-04T00:00:00
Ementa: Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Ementa detalhada: Concede anistia aos trabalhadores punidos a partir de primeiro de setembro de 1994.
Palavras-chave: Concessão, anistia, representante, dirigente sindical, trabalhador, categoria profissional, indústria petroquímica, empresa de marterial plástico, empresa de petróleo, extração, exploração, estocagem, transferência, perfuração, destilação, produção, refinação, derivados, petróleo, gás natural, penalidade, participação, greve, recebimento, pagamento, salário, prazo, suspensão, pena disciplinar, reintegração, emprego.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.