Requerimento de Informação RIC 730/2003
Apresentação: 2003-08-25T17:58:59
Ementa: Solicita Informações ao Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, na pessoa do Sr. Jorge Hereda, sobre a liberação e o repasse de recursos por esta Secretaria para a Moradia Popular (construção e compra de casas populares), para famílias com renda até 3 salários mínimos.
Ementa detalhada: Ministro Olívio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, âmbito, Secretaria Nacional de Habitação, liberação, repasse, recursos públicos, programa, política habitacional, arrendamento residencial, casa própria, subsídio, habitação popular, população carente, baixa renda, estados, região metropolitana, cidade, municípios, beneficiário.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.