Projeto de Lei PL 154/1948
Apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA OS REGISTROS FEITOS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NAS SESSÕES DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947 E DE 13 E 15 DE JANEIRO DE 1948, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 B EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTROS, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, DESPESA, VERBA, SERVIÇO, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  (1930-1990).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/48. DCN1 12 11 48