Projeto de Lei PL 6171/1982
Apresentação: 1982-04-30T00:00:00
Ementa: INCLUI O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, QUE EXERCE ATIVIDADE NÃO EVENTUAL, NO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, ATIVIDADE RURAL, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, BENEFICIARIO, INDENIZAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, (INPS), (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0171 COL 01.