Projeto de Lei PL 5387/1985
Apresentação: 1985-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS APOSENTADORIAS DEVIDAS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, INTEGRAL, VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/002/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.