Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação da política compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Governos Estaduais de Combate ao desmatamento e queimadas para os anos de 2001/2002.
Ementa detalhada: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS


REQUERIMENTO Nº        /2001
(Do Sr. Fernando Gabeira)








Senhora Presidente,




Nos termos regimentais, requeiro a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional para a apresentação da política compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Governos Estaduais de Combate ao desmatamento e queimadas para os anos de 2001/2002, tendo como expositores os Senhores Mary Alegretti, Secretária de Coordenação da Amazônia - MMA, Frederico Muller, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, Edgard de Deus, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, José Ribamar de Oliveira, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Rondônia, Emanuel Areste, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará e Hamilton Nobre Casara, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.



Justificação


Considerando que se encontra em discussão nesta Casa a Medida Provisória que trata do Código Florestal, cujo resultado determinará os limites legais do desmatamento na Amazônia; considerando ainda, que estão em curso entendimentos entre o MMA, IBAMA e os Governos Estaduais no sentido de promover ações compartilhadas, visando o combate aos desmatamentos e queimadas em 2001 e 2002.




Em razão do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, cujo o assunto reveste-se de extrema relevância para a Amazônia.




Sala da Comissão, em         de março de 2001.






Deputado FERNANDO GABEIRA
(PV-RJ)
Palavras-chave: Desmatamento, queimadas, Meio Ambiente
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por Unanimidade