Indicação INC 13/1956
Apresentação: 1956-04-24T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE A RESPEITO DA DESAPROPRIAÇÃO DE AREA RECLAMADA E DEMARCADA PARA A LOCALIZAÇÃO DA FUTURA CAPITAL FEDERAL EM VISTA DO QUE DISPUNHA O ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, REMARCAÇÃO, DEMARCAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NOVA CAPITAL, CAPITAL FEDERAL, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 10 56.