Projeto de Lei PL 4886/2009
Apresentação: 2009-03-24T14:15:37
Ementa: Altera a redação dos arts. 74 e 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação aos padrões mínimos de qualidade da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, critérios, fixação, padrão de qualidade, educação básica, cálculo, custos, aluno, obrigatoriedade, Estados, Distrito Federal, Municípios, garantia, qualidade, educação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).