Projeto de Lei PL 2289/1960
Apresentação: 1960-10-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.491.600,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA E SAUDE, DE ACORDO COM A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E O DECRETO 46131, DE 03 DE JUNHO DE 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CNP), GRATIFICAÇÃO, TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006661968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 03.