Projeto de Resolução PRC 43/1950
Apresentação: 1951-01-27T14:45:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA À FUNCIONÁRIAS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58 PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.