Projeto de Lei PL 3169/1965
Apresentação: 1965-08-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A OUTORGA DE PENSÃO AOS BENEFICIARIOS DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).