Projeto de Lei PL 697/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Palavras-chave: CRITERIOS, PUBLICIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INCLUSÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRANSITO, TEMPO, PRAZO DETERMINADO, PRESERVAÇÃO, VIDA, RESPONSABILIDADE, ADVERTENCIA, RISCOS, ALCOOL, VELOCIDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CORRELAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, VIOLAÇÃO, COMPORTAMENTO, MOTORISTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.