Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2882/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:52:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Xanxerê (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.905/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.