Emenda na Comissão EMC 1/2008
Apresentação: 2008-10-16T16:37:00
Ementa: Renumerem-se os artigos 2º e 3º para 3º e 4º e dê-se ao artigo 3º renumerado a seguinte redação:

	" Art. 3º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Saúde, destinando-se à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 (dois) cargos dos previstos nos incisos II, V e VI, 4 (quatro) cargos do inciso III e 10 (dez) cargos do inciso IV.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez