Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-05-02T14:50:00
Ementa: Emenda do Relator Deputado Ronaldo Zulke ao PL 901, de 2011, de autoria da Deputada Erika Kokay, que "Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados", no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).