Emenda na Comissão EMC 16/2005
Apresentação: 2005-05-05T11:18:00
Ementa: O Anexo I do Projeto de Lei nº 5.030/2005 passa a vigorar da forma que se segue:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga