Projeto de Lei PL 818/1979
Apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO A SUBSTANCIAS QUIMICAS NOCIVAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, QUIMICA, DEFENSIVO AGRICOLA, INSETICIDA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR RURAL, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-376/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.