Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-06-08T16:11:00
Ementa: Substitua-se, na alínea e do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "60 (sessenta) minutos" por "sessenta minutos", a expressão "25 (vinte e cinco) minutos pela expressão "vinte e cinco minutos", a expressão "5 (cinco) minutos" pela expressão "cinco minutos", a expressão "10 (dez) minutos" pela expressão "dez minutos", a expressão "20 (vinte) minutos" pela expressão "vinte minutos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).