Projeto de Lei PL 8331/1986
Apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR A, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARTICIPAREM DO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES.
Ementa detalhada: PARTICIPANDO DE SOCIEDADES QUE TENHAM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE GAS COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (PETROBRAS), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DISTRIBUIDORA, GAS COMBUSTIVEL,  APROVEITAMENTO, RESERVA, GAS NATURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.