Projeto de Lei PL 3109/2000
Apresentação: 2000-05-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Cirurgiões Dentistas e determina outras providências.
Palavras-chave: Normas, redução, jornada de trabalho, jornada especial de trabalho, atividade profissional, dentista, prestação de serviço, orgão público, serviço público, servidor público civil, aumento, horário de trabalho, acréscimo, percentual remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66