Projeto de Lei PL 5895/1982
Apresentação: 1982-03-19T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS SERVIDORES DA SUCAM NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, SERVIDOR, (SUCAM), CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).