Projeto de Lei PL 4210/1958
Apresentação: 1958-05-28T00:00:00
Ementa: COMPLETA NORMAS PROCESSUAIS PARA O REAJUSTAMENTO DE DIVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, REAJUSTAMENTO, DIVIDA, CRIADOR, GADO, BOVINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).