Projeto de Lei PL 1689/2011
Apresentação: 2011-06-28T18:37:00
Ementa: Altera o inciso III, do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943, dispondo sobre recolhimento da contribuição sindical por empresas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuição sindical, recolhimento, alíquota, empresa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento pela CCP.