Projeto de Lei PL 2944/1957
Apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: DA CARATER PERMANENTE AO REGISTRO DE APARELHOS E RADIO RECEPTORES E CANCELA OS DEBITOS POR FALTA DE RENOVAÇÃO ATUAL DAQUELE.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, CARATER PERMANENTE, REGISTRO, EQUIPAMENTOS, RADIO, RECEPTOR, CANCELAMENTO, DEBITOS, MOTIVO, FALTA, RENOVAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.