Projeto de Lei PL 1990/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: A CBD PODERA CONVOCAR QUALQUER JOGADOR BRASILEIRO QUE ESTEJA EM TIME DO EXTERIOR PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, CONVOCAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, TIME, PAIS ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO, (CBD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 22 10 76 PAG 10693 COL 01.