Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1672/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rubinéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Rubinéia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.