Projeto de Lei PL 5106/2005
Apresentação: 2005-04-26T19:35:24
Ementa: Altera o art. 102 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Obriga os veículos de carga a estarem equipados com cones reflexivos para sinalização em caso de acidente ou derramamento da carga sobre a via.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, sinalização, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, prevenção, acidente de trânsito, vazamento, produto, via pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.