Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1037/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Irienópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irienópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.451/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68389 COL 01.