Projeto de Lei Complementar PLP 452/2009
Apresentação: 2009-03-10T18:29:53
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos,  inclusão, combate, desigualdade racial, afrodescendente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER