Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 218/2007
Apresentação: 2007-07-27T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Saltinho, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 868/2008.