Projeto de Lei PL 575/2003
Apresentação: 2003-03-31T17:52:08
Ementa: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, garantia, direitos, moral, indicação, autoria, interpretação, dublagem, produção audiovisual, filme, cinema, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER