Indicação INC 460/1994
Apresentação: 1994-03-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA MODIFICAR A LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, VISANDO A DISCIPLINAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS DE MERCADO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGROPECUARIOS, PREVISTOS NA ALINEA C, INCISO V, DE SEU ARTIGO 16.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTOCAGEM, ESTOQUE, REGULARIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NOME, ENDEREÇO, ARMAZEM, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, SAFRA, QUANTIDADE, PERMANENCIA, QUALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1213/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA.