Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1963/2002
Apresentação: 2002-04-19T15:14:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Lima Campos, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2181/2002