Requerimento de Informação RIC 1967/1992
Apresentação: 1992-01-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DOS TRANSPORTES E DAS MINAS E ENERGIA SOBRE REPASSE AO DNER DE RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PETROLEO RECOLHIDO PELA PETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 1.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, REPASSE, (DNER), RECURSOS, PROCEDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PETROLEO, RECOLHIMENTO, (PETROBRAS), DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 93/93-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ENERGIA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.