Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1881/2005
Apresentação: 2005-08-26T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Remanso, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 130/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 02 . DCD 10 05 06 PAG 23395 COL 01.