Projeto de Lei PL 3170/2008
Apresentação: 2008-04-02T17:58:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, autorização, coleta, folha, plantas, vegetação, floresta, característica, farmacologia, medicamentos, utilização, patrimônio genético, critérios, preservação, meio ambiente, exigência, interessado, difusão, multiplicação, espécie.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.