Projeto de Lei PL 1621/2011
Apresentação: 2011-06-15T22:41:00
Ementa: Dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.
Palavras-chave: Garantia, instituição religiosa, eclesiástico, sacerdote, liberdade de crença, recusa,  incompatibilidade, doutrina.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.