Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 179/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305