Projeto de Lei PL 3092/1976
Apresentação: 1976-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 340/76. ORGANIZAÇÃO, QUADRO, PESSOAL, MINISTERIO DO EXERCITO. PESSOAL CIVIL, PESSOAL MILITAR DA ATIVA, OFICIAL, PROMOÇÃO. ESTADO-MAIOR, EXERCITO, CARGO, RESERVA, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM-22, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.