Requerimento de Informação RIC 539/2003
Apresentação: 2003-07-01T15:41:49
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a inadimplência no arrendamento da malha ferroviária à empresa Novoeste, integrante da holding Brasil Ferrovias, no valor de R$ 33 milhões, bem como acerca da reestatização do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá.
Ementa detalhada: Ministro Anderson Adauto.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, relatório, pagamento, arrendamento, ferrovia, inadimplência, existência, medidas administrativas, estatização, trecho, ligação, município, Campo Grande, Corumbá, cópia, contrato, concessão, utilização, rede ferroviária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.