Sugestão SUG 62/2002
Apresentação: 2002-07-01T10:30:00
Ementa: Normas gerais para medidas afirmativas em favor de deficientes físicos e mentais
Palavras-chave: Reserva, vaga, escola pública, pessoa portadora de deficiência, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.