Projeto de Lei PL 4605/1994
Apresentação: 1994-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MECANISMOS PARA A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES NOS FINANCIAMENTOS RURAIS, REGULA SUAS EXECUÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, REVISÃO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, CREDITO RURAL, CONTRATO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO RURAL, INCIDENCIA, EFEITOS LEGAIS, ATO NORMATIVO, RESULTADO, PREJUIZO, CORREÇÃO, SALDO, DIVIDA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, EXCLUSÃO, PARCELA, SALDO, DESEQUILIBRIO, INDICE, TOTAL, RECURSOS, SUPERIORIDADE, DIVIDA, SALDO CREDOR, CORREÇÃO MONETARIA, EXECUTIVO, RESSARCIMENTO, TITULAR, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, BANCOS, FIXAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, PAGAMENTO, APLICAÇÃO, (IPR), HIPOTESE,, EQUIVALENCIA, PRODUTO, TAXAS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), CONCESSÃO, BENEFICIARIO, ESCOLHA, PRODUTO AGROPECUARIO, EXCLUSÃO, BENEFICIO, PRODUTOR, DESVIO, OBJETIVO, CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL, DEVEDOR, INADIMPLEMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CONCESSÃO, ANISTIA, DIVIDA, CREDITO RURAL, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, CREDITOS, MANUTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), HIPOTESE, TOMADOR, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, RESSARCIMENTO, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, OCORRENCIA, EXECUÇÃO, PENHORA, IMOVEL RURAL, MOTIVO, INADIMPLENCIA, DEVOLUÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PRODUTOR RURAL, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, INFORMAÇÕES, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, PAGAMENTO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0147 COL 01.