Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 562/2000
Apresentação: 2001-01-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação dos Produtores e Moradores do Município de Condeúba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condeúba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, CONTEÚBA, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1083/2001