Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2350/2002
Apresentação: 2002-06-12T09:34:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
603, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro Pró-Melhoramento do Morro do Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Gonçalo, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3020/2003