Projeto de Lei PL 3320/2004
Apresentação: 2004-04-06T18:19:06
Ementa: Dá nova redação ao Inciso II do artigo 20 da Lei nº 9.394, de  20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui as cooperativas educacionais e de pais como instituição privada de ensino comunitário (escola comunitária).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, instituição privada de ensino, escola comunitária, cooperativa educacional, pais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER