Projeto de Lei PL 2507/1996
Apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: OBRIGA O LICENCIAMENTO ESPECIFICO DE VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE CONTEINERES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONTAINER, EXIGENCIA, COLOCAÇÃO, MENSAGEM, CERTIFICADO, (CRU), CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), VISTORIA, ATENDIMENTO, CRITERIO, DEFINIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011), DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, RETENÇÃO, VEICULOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE(CNT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.