Projeto de Lei PL 4452/2012
Apresentação: 2012-09-19T11:10:12
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de advertência nas embalagens dos alimentos, sobre os riscos do consumo exagerado de sódio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, advertência, rótulo, embalagem, alimento, sódio, perigo, excesso, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.