Emenda de Plenário EMP 1/2004
Apresentação: 2004-05-27T00:00:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.155, de 1999.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Fernando Coruja