Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-05-05T17:25:00
Ementa: Suprima-se o art. 10.º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho