Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 191/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tupãssi, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 514/2008.