Projeto de Decreto Legislativo PDC 263/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Correio do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPORANGA, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 183/01. DOFC 11 06 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 09 06 01 PÁG 27945 COL 01.