Projeto de Decreto Legislativo PDC 63/1963
Apresentação: 1963-10-09T00:00:00
Ementa: MANTÉM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ZOOTÉCNICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E A FIRMA "CIRB S/A" COMERCIO E INDÚSTRIA, PARA FORNECIMENTO DE UM CAMINHÃO A ÓLEO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, INSTITUTO DE ZOOTECNIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA PRIVADA, AQUISIÇÃO, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 288/64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 26 08 64 PÁG 6989 COL 03.