Projeto de Lei PL 2566/1976
Apresentação: 1976-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO AS RODOVIAS FEDERAIS A POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEICULOS.
Ementa detalhada: QUE SOMENTE SERA DADA AQUELES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS PARA FILTRAGEM DE OLEO DIESEL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, (DNER), CONSTRUÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, RODOVIA, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ÓLEO DIESEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.