Projeto de Lei PL 3834/2004
Apresentação: 2004-06-22T18:01:22
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos, coleta, captação, alimentos, doação, gêneros alimentícios, distribuição gratuita, família carente, entidade de fins filantrópicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER