Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-04-03T16:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BIGUAÇUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRACOM a executar serviço  de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Eduardo Paes