Projeto de Lei PL 1909/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA O ARTIGO 159, INCISO I, LETRA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI FUNDOS PARA GESTÃO FINANCEIRA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AQUELES PROGRAMAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECEITA TRIBUTARIA. NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SETOR PRIVADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, DISTRIBUIÇÃO, CREDITO, ESTADOS, ADOÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, FAVORECIMENTO, JUROS, VINCULAÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA, ASSISTENCIA TECNICA, ORÇAMENTO, RECURSOS, GARANTIA. COMPETENCIA, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), INSTITUIÇÃO FINANCIERA OFICIAL, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, EXIGENCIA, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, INVESTIMENTO, CREDITO DE CUSTEIO. DEFINIÇÃO, PLANO, AFENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO REGIONAL, (BASA), (BNB), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, SETOR, PRODUÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO CONTABIL, NATUREZA FINANCEIRA, FONTE, RECURSOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, GESTOR, FUNDOS. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIOS, RECURSOS, FUNDO CONTABIL, PRODUTOR, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, ASSOCIAÇÕES, ASSOCIAÇÃO RURAL, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, COOPERATIVA RURAL, AGROINDUSTRIA, INDUSTRIA, SERVIÇO, REPASSE, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, COOPERATIVISMO, LIBERAÇÃO, NORMAS, (FPE), (FPM). CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, (IOF), DIREITOS, GESTOR, FUNDO CONTABIL, DESCONTO, PERCENTAGEM, CUSTEIO, DESPESA, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, POSSIBILIDADE, COBRANÇA, COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.