Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2009-11-05T11:34:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CCTCI, pelo Dep. Flávio Bezerra