Projeto de Lei PL 3788/1966
Apresentação: 1966-08-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS PARA A IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DE CADERNOS A PREÇOS DE CUSTO.
Palavras-chave: NORMAS, CONVENIO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, IMPRESSÃO GRAFICA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL DIDATICO, PREÇO, CUSTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.