Projeto de Lei PL 4409/1998
Apresentação: 1998-04-16T00:00:00
Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.394 de 29/10/1985.
Ementa detalhada: Suprime a exigência do técnico em radiologia realizar curso técnico com duração de três anos em escola técnica de radiologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, técnico em radiologia, supressão, exigência, prazo, duração, curso técnico, formação profissional, escola técnica, radiologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.508/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 02.