Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 935/2006
Apresentação: 2006-04-27T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Elisiário, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2303/2006