Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-04-26T18:01:00
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Ementa detalhada: Dispensa  do visto de turista o cidadão dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto dos Estrangeiros, dispensa, exigência, visto de turista, cidadão, país estrangeiro, Estados Unidos da América, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, relevância, turismo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto