Emenda na Comissão EMC 3/2011
Apresentação: 2011-10-10T18:47:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ____

Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 6782 de 2010, no que tange às alterações ao art. 5º da lei 9.847 de 1999.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).