Projeto de Lei PL 1500/2003
Apresentação: 2003-07-16T19:16:12
Ementa: Autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, canal, emissora, televisão, rádio, utilização, informações, esclarecimentos, segurança, prevenção, acidente nuclear, instalação nuclear.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.