Projeto de Lei PL 4592/1958
Apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUARENTA POR CENTO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM LOCAIS INSALUBRES COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.