Projeto de Lei PL 1264/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE ARAGARCAS, ESTADO DE GOIAS, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, ARAGARÇAS (GO), CESSÃO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), CONSTRUÇÃO, AERODROMO, AUSENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 791/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.