Projeto de Lei PL 2364/1957
Apresentação: 1957-03-19T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRATADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, FORÇAS ARMADAS, PAIS ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.