Projeto de Lei PL 7936/2010
Apresentação: 2010-11-23T18:36:33
Ementa: Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, prestação de serviço, serviço funerário,concessão, permissão, autorização, administração, cemitério, enterro, sepultamento, cremação, formolização, embalsamamento, plano, assistência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER