Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 872/2009
Apresentação: 2009-11-10T16:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, país, Brasil, país estrangeiro, Suiça.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.