Indicação INC 5215/2009
Apresentação: 2009-08-28T15:13:45
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER