Projeto de Lei PL 3547/1980
Apresentação: 1980-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO.
Ementa detalhada: SERA INCORPORADA AO VENCIMENTO, APOS 02 ANOS NO EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA).
Palavras-chave: CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).