Projeto de Lei PL 2552/1952
Apresentação: 1952-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 102 DO DECRETO - LEI 9.760 DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, BENS MOVEIS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.