Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2079/2009
Apresentação: 2009-11-06T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cantareira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 428/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31345 COL 01.