Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1988
Apresentação: 1988-09-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.
Ementa detalhada: ALTERANDO DO ARTIGO 48 A 58, DO ARTIGO 76 A 91 E O ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, ADOÇÃO, PARLAMENTARISMO, SISTEMA DE GOVERNO, PAIS, BRASIL, DISPOSIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE DE ESTADO, PRIMEIRO MINISTRO, CHEFE, GOVERNO, CRITERIOS, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, VOTO, FALTA, CONFIANÇA, GABINETE. NORMAS, INDICAÇÃO, CARGO, PRIMEIRO MINISTRO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. COMPETENCIA, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, PRIMEIRO MINISTRO, MOTIVO, IMPASSE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, DISSOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONVOCAÇÃO, PRAZO, ELEIÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Especial
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.