Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-05-19T16:33:00
Ementa: Altera o inciso I do § 1º do art. 23 e  acrescenta o § 6º ao art. 36 e o art. 96-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).