Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 261/2005
Apresentação: 2005-05-12T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 79, 129, 141 e 145, de 2005.
Ementa detalhada: ASCORAPI - Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - PI; Associação Comunitária Carapebus Livre, Carapebus - RJ; ABACUC - Associação Barrochense Cultural Comunitária, Barra do Rocha - BA; Associação Comunitária de Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2005.