Requerimento de Informação RIC 255/2007
Apresentação: 2007-04-11T17:43:00
Ementa: Solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Ementa detalhada: Vinculados a recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,  para  programas de desenvolvimento energético nos Estados e universalização do serviço público de energia elétrica.
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa de solicitação de informações complementares por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2743/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.