Projeto de Lei PL 2177/2003
Apresentação: 2003-10-08T16:52:06
Ementa: Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional, reorientação, orientação sexual, homossexualismo, sexo, opção, heterossexualismo, assistência médica, assistência psicológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER