Requerimento de Informação RIC 1560/1992
Apresentação: 1992-05-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), DECLARAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, PATRIMONIO, PESSOAS, GOVERNO, (AP), MOTIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 11 07 92 PAG 16423 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0605 COL 01.