Projeto de Lei PL 5477/1978
Apresentação: 1978-08-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NAS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS E ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: EXERCICIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, MEMBROS, CONSELHO, SINDICATO, PROFISSÃO LIBERAL, DIRETORIA, FEDERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).