Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-04-06T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável