Projeto de Lei PL 990/1979
Apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO MOTORISTA DE TAXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 56/79.