Projeto de Lei PL 481/1947
Apresentação: 1947-07-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CASAS OU EDIFICIOS DE APARTAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DO PAIS, PARA OFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO.
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA, APARTAMENTO, OFICIAIS, SUBTENENTE, SARGENTO, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.