Projeto de Lei PL 4295/1993
Apresentação: 1993-11-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ESCALONAMENTO DAS REFERENCIAS DO CARGO DE PERFURADOR-DIGITADOR, CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI 6389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6831 (ANEXO V), DE 23 DE SETEMBRO DE 1980.
Ementa detalhada: ESCALONANDO A CLASSE A, DA REFERENCIA 23 A 28, DA CLASSE B, DE 29 A 34 E CLASSE ESPECIAL, DE 35 A 38). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REFERENCIA, SALARIO, GRUPO, PROCESSAMENTO DE DADOS, (TJDF). REESCALONAMENTO, REFERENCIA, CARGO PUBLICO, PERFURADOR DIGITADOR, GRUPO, PROCESSAMENTO DE DADOS, (TJDF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF GP/1392/94, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 04 94 PAG 6284 COL 02.