Projeto de Lei PL 6166/2009
Apresentação: 2009-10-07T16:54:59
Ementa: Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências
Palavras-chave: Garantia, usuário, terminal rodoviário, infra-estrutura, segurança, higiene, transporte rodoviário, transporte de passageiros, transporte interestadual, transporte internacional, classificação, terminal, rodoviária, ônibus, padrão de qualidade, atendimento, passageiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER