Projeto de Lei PL 2327/1974
Apresentação: 1974-10-03T00:00:00
Ementa: REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO A TAXA RODOVIARIA UNICA PARA PROPRIETARIOS DE TAXI, AUTONOMOS, INSCRITOS COMO SEGURADOS DO INPS.
Palavras-chave: TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU). MOTORISTA DE TAXI OU DE PRAÇA. AUTONOMO SEGURADO DO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). DESCONTO SOBRE OS PROVENTOS. ATIVIDADE PROFISSIONAL. TRIBUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).