Projeto de Decreto Legislativo PDC 2434/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:15:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Corrente, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27