Projeto de Lei PL 4518/1994
Apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE A RECEPÇÃO DAS CEDULAS DE VOTAÇÃO, COM VISTAS AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994, PASSE A SER FEITA EM 02 (DUAS) URNAS.
Ementa detalhada: HAVENDO DIFERENCIAÇÃO DE COR, SENDO A URNA DE COR BRANCA DESTINADA AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS E A DE COR AMARELA DESTINADA AS ELEIÇÕES MAJORITARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO, RECEBIMENTO, CEDULA ELEITORAL, DIFERENÇA, COR, VOTAÇÃO, ELEITOR, DUPLICIDADE, URNA ELEITORAL, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÃO MAJORITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 06 94 PAG 10705 COL 01.