Emenda de Plenário EMP 5/2004
Apresentação: 2004-05-13T11:26:00
Ementa: Altera o art. 4º do PL 3476, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio