Requerimento de Informação RIC 2119/2004
Apresentação: 2004-09-15T11:28:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social  e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados.
Ementa detalhada: Ministro Patrus Ananias.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, critérios, implantação, Programa Bolsa Família, cadastro, acompanhamento, transferência financeira, benefício, família carente, baixa renda, exigência, criança, frequência escolar, controle, saúde, responsabilidade, estados, municípios.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.