Projeto de Lei PL 1756/1996
Apresentação: 1996-04-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.
Palavras-chave: DISPENSA, SERVIÇO, TRABALHADOR, ELEITOR, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO,
MESA ELEITORAL, RECEBIMENTO, VOTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ELEIÇÃO,
AUSENCIA, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, ATENDIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
A RETIRADA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 97 PAG 11184 COL 01.