Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-07-01T10:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3.604/2008, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3.604/2008, apensado.