Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 990/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, São José do Egito, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.269/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.