Projeto de Lei PL 1789/1974
Apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUANDO MORTOS EM ACIDENTES DE AVIAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (MAER), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACIDENTE AERONAUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.