Projeto de Decreto Legislativo PDC 114/1962
Apresentação: 1962-03-17T00:00:00
Ementa: APROVA AS NOTAS TROCADAS PELO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS CONCLUÍDOS EM 1953.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, NOTA OFICIAL, PAIS, BRASIL, (EUA), PRORROGAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SERVIÇO TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 115/64. DOFC 07 12 64 PAG 11131 . DCN2 02 12 64 PAG 5317.