Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2161/2002
Apresentação: 2002-05-08T11:56:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, originariamente Rádio Difusora de Jataí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2964/2003