Projeto de Decreto Legislativo PDC 347/1996
Apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NOS PAISES AFETADOS POR DESERTIFICAÇÃO E/OU SECA, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM PARIS, EM 15 DE OUTUBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COMBATE, SECA, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 641-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.