Projeto de Lei PL 4180/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201, INCISO I DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, INSCRIÇÃO, (SINPAS), RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DATA, LAUDO MEDICO, LAUDO PERICIAL, DOENÇA, LESÃO, MUTILAÇÃO, INCAPACIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISPENSA, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ABRANGENCIA, SEGURADO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, APRENDIZ, DESEMPREGADO, AFASTAMENTO, EMPREGO, SUSPENSÃO, BENEFICIO, PERIODO, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CARTEIRA PROFISSIONAL, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR, SINDICATO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXIGENCIA, BENEFICIARIO, COMPARECIMENTO, ORGÃO REGIONAL, CONTINUAÇÃO, INATIVIDADE, REALIZAÇÃO, EXAME-MEDICO, TRATAMENTO,, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDIMENTO LIQUIDO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.