Destaque DTQ 1/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Supressão da expressão "na forma da Lei Estadual e" e "sob a coordenação, ensino, fiscalização e controle desta"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Destaque pelo Deputado Wanderley Martins (PSB-RJ)