Projeto de Lei PL 4611/1990
Apresentação: 1990-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS DE RECURSOS DA UNIÃO A GOVERNOS OU ENTIDADES ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: REQUISITOS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, GARANTIA, BANCO ESTRANGEIRO, ESTUDO, SITUAÇÃO ECONOMICA, VIABILIDADE, PROJETO, PARECER, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CREDOR, GOVERNO BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.