Emenda de Plenário EMP 12/2003
Apresentação: 2003-07-09T16:58:57
Ementa: Cria o programa nacional de estímulo ao  primeiro emprego para os jovens - PNPE, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 PL139403.