Projeto de Lei PL 3407/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU
DE EMPRESAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA,
TRABALHADOR AUTONOMO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO,
ARMA, PERIODO, TRABALHO, OBJETIVO, DEFESA PESSOAL, EXIGENCIA,
SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO
PROFISSIONAL, COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, EXPEDIÇÃO, PORTE DE
ARMA, PRAZO DETERMINADO, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, EXCLUSÃO,
ARMAMENTO, FORÇAS ARMADAS, PENALIDADE, APREENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305