Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 181/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média nas cidades de Belém e Castanhal, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Parecer
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 07/09/07 PÁG 45118 COL 01.