Projeto de Decreto Legislativo PDC 351/1990
Apresentação: 1990-12-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SANTOS DUMONT LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-641/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 02 07 91 PAG 12230 COL 02.