Projeto de Lei PL 4008/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS EXAMES MEDICOS DOS MOTORISTAS DE ONIBUS.
Ementa detalhada: EXIGINDO EXAME SEMESTRAL PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, SEMESTRE, MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EXIGENCIA, MEDICO, CREDENCIAMENTO, (DETRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 01.