Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 6093/2009
Apresentação: 2009-12-16T20:42:00
Ementa: Requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416-A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.