Requerimento de Informação RIC 2797/1993
Apresentação: 1993-12-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O VETO PRESIDENCIAL INSERIDO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI 22, APROVADO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE 19 DE OUTUBRO DE 1993.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÕES DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE). (MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), MOTIVO, OMISSÃO, TECNICO, MINISTERIOS, DISCUSSÃO, EFEITO, PREJUIZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, NUMERO, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, PRIVILEGIO, APRESENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPRESA, SETOR, SISTEMA ELETRICO, BENEFICIO, NATUREZA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, EFEITOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 037/94-GM/MME, DO MINISTRO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8096 COL 02.