Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3185/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:41:03
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Terra Nova do Norte, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP