Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2486/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Graça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Graça, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1334/07 (SF) encaminhando texto promulgado.