Projeto de Lei PL 78/1971
Apresentação: 1971-05-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 23 E 69 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE PROFISSIONAIS LIBERAIS E EXERCENTES DE CARGOS TECNICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROFISSIONAL LIBERAL, TITULAR, CARGO, TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 02.