Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 214/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Francisco Beltrão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Francisco Beltão (PR)., Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP