Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1342/2009
Apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação  Comunirária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Abre Campo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.