Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 304/2011
Apresentação: 2011-06-15T17:14:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Boituva (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.136/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.