Projeto de Lei PL 5067/1978
Apresentação: 1978-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ESTABELECEU O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.
Ementa detalhada: ELEVANDO-O PARA 10 E 07 VEZES O SALARIO-MINIMO LOCAL, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICO, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.