Projeto de Lei PL 3995/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis, Formas de Contágio e Prevenção", no currículo da escola fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, inclusão, disciplina escolar, educação sexual, prevenção, doença sexualemente transmissível,  ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP