Projeto de Lei PL 3866/2004
Apresentação: 2004-06-28T18:30:14
Ementa: Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às  Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Gratificação Específica de Apoio Técnico - Administrativo, Técnico - Marítimo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, vinculação, (MEC), aplicação, extensão, benefício, aposentadoria, pensões.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei  10908/04. DOFC 16 07 04 PAG 02 COL 01.