Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-17T10:35:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta um § 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Edigar Mão Branca