Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-08-13T20:25:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Edmar Moreira