Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6186/2012
Apresentação: 2012-10-11T10:29:00
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.412/96
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.