Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 43/2003
Apresentação: 2003-04-14T00:00:00
Ementa: Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ)
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, termo, referência, normas, procedimento, grupo, programa internacional, estudo técnico econômico, mercado, chumbo, zinco, adesão, País, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1518/07 (SF) encaminhando texto promulgado.