Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1934/2005
Apresentação: 2005-10-10T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Cidade Satélite, Gama (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 145/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23400 COL 01.