Projeto de Lei PL 314/1951
Apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA COMO AUXILIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADO AO BARATEAMENTO DOS INSETICIDAS DE COMBATE AS PRAGAS QUE AVASSALAM A LAVOURA E AO FORNECIMENTO DE SEMENTES, GRATUITAMENTE, AO PEQUENO AGRICULTOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO, RIO GRANDE DO SUL, DESTINAÇÃO, MENOR PREÇO, INSETICIDA, COMBATE A PRAGA, DESTRUIÇÃO, LAVOURA, FORNECIMENTO, SEMENTE, PEQUENO AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1750/52. DOFC 05 12 52.