Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1232/2009
Apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Estância, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1603/2009.