Projeto de Lei PL 5310/1985
Apresentação: 1985-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.