Projeto de Lei PL 736/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE GARANTIAS EM FAVOR DOS TITULARES DE CADERNETAS DE POUPANÇAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A RETENÇÃO DESTES ATIVOS AO EMPRESTIMO COMPULSORIO).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, RETENÇÃO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, BLOQUEIO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, DESPESA, CARATER EXTRAORDINARIO, CALAMIDADE PUBLICA, GUERRA EXTERNA, URGENCIA, INTERESSE NACIONAL, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.