Projeto de Lei PL 910/1991
Apresentação: 1991-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DEMAIS RETRIBUIÇÕES, DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, (TM), BENEFICIARIO, PENSÃO MILITAR, APURAÇÃO, INDICE, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, PERCENTAGEM, RECEITA, DISPONIBILIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), GARANTIA, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, DEDUÇÃO, ANTECIPAÇÃO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, ABONO, SERVIDOR, (SUCAM), TABELA, ESPECIALISTA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, CARREIRA, DIPLOMATA, GRUPO DIPLOMACIA. FIXAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, DIREITOS, OPÇÃO, SERVIDOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIREITOS, OCUPANTE, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONGRESSISTA, CARGO, EMPREGO, TITULAR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, GARANTIA, VANTAGEM PESSOAL, PARCELA, EXCEDENTE, ABSORÇÃO, REAJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, CARGO, DESPESA, CRITERIOS, IGUALDADE, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO. NORMAS, CALCULO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, INDICE, DATA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ATIVIDADE, EXTENSÃO, VANTAGENS, APOSENTADO. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, TEMPO DE SERVIÇO, REMUNERAÇÃO, PADRÃO, REFERENCIA, NIVEL SUPERIOR, EXTINÇÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA. UNIFICAÇÃO, TABELA, ESPECIALISTA, ISONOMIA SALARIAL, IGUALDADE, ATIVIDADE. EQUIPARAÇÃO, MEDICO, SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO, VETERINARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL SUPERIOR. NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SERVIDOR, CELETISTA, INCLUSÃO, REGIME JURIDICO UNICO. PROIBIÇÃO, REFERENCIA, SALARIO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, IGUALDADE, ATIVIDADE. FIXAÇÃO, PRAZO, REPUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, POLITICA, RECURSOS HUMANOS, REFORMA ADMINISTRATIVA, MODERNIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ESTADO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC003761991, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 12 91 PAG 26478 COL 01.