Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1963
Apresentação: 1963-12-02T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO CONTRATO ESCRITURA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E ONOFRE VARANI, COM ANUENCIA DE "PINHO E TERRAS LIMITADA".
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2699/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 11 66 PÁG 6835 COL 02.