Projeto de Lei PL 2449/2007
Apresentação: 2007-11-20T18:10:30
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, (Pronac), vinculação, aprovação, projeto, atividade cultural,  incentivo fiscal, promoção, redução, desigualdade social, desigualdade regional, acesso, público, baixa renda, distribuição gratuita, ingresso, Fundo Nacional da Cultura, critérios, escolha, bens culturais, cultura, artes, patrimônio artístico, captação de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER