Requerimento de Informação RIC 2372/2008
Apresentação: 2008-02-21T11:51:44
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre o não cumprimento da Lei nº 11.301, de 2006.
Ementa detalhada: Sobre as funções consideradas  de magistério,  exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 728/2008