Projeto de Lei PL 1321/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o processo de adoção e utilização do livro didático nas escolas das redes pública e privada, do ensino fundamental e médio em todo o país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, cumprimento, prazo mínimo, substituição, livro didático, exceção, apresentação, parecer, análise, conselho estadual de educação, proibição, utilização, material escolar, produto descartável, impossibilidade, reutilização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER