Projeto de Lei PL 300/1975
Apresentação: 1975-04-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FACILITAR O ACESSO A UNIVERSIDADE DOS PORTADORES DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, ACESSO, CURSO SUPERIOR, PORTADOR, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).