Emenda ao Substitutivo ESB 40/0
Apresentação: 2008-07-14T16:32:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do substitutivo do relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 40 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida