Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2361/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:48:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marau (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 192/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02910 COL 02.