Projeto de Lei PL 2127/1976
Apresentação: 1976-04-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EMPREGADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: UM POR CENTO SOBRE O SALARIO, POR ANO DE TRABALHO PRESTADO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCIDENCIA, PERCENTAGEM, ANO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0078 COL 01.