Projeto de Lei PL 5978/2009
Apresentação: 2009-09-02T19:51:53
Ementa: Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.
Palavras-chave: Isenção tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pessoa física, pessoa jurídica, substituição, veículo automotor, automóvel usado, aquisição, veículo novo, combustível alternativo, reversão, combustão,  benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER