Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1947/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vidigal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cianorte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 534/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 02.