Projeto de Decreto Legislativo PDC 1734/2002
Apresentação: 2002-05-17T09:57:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305