Projeto de Lei PL 20/1975
Apresentação: 1975-03-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MENSAGEM 55/75.
Palavras-chave: Classificação, produto vegetal, subproduto, resíduo, valor econômico, comercialização, Ministério da Agricultura (1930-1990), fiscalização, convênio, fiscalização, órgão público, instituição particular, cadastro geral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6305, DE 1975. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 03.