Mensagem MSC 983/2002
Apresentação: 2002-11-12T10:56:14
Ementa: TVR-3132/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2069, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.
TVR-3133/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2157, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2002.