Emenda na Comissão EMC 49/2008
Apresentação: 2008-02-11T11:26:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do art. 6º de Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2008 MPV41708, pelo Dep. João Dado