Projeto de Lei PL 4272/1962
Apresentação: 1962-05-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES DA FAB PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA ITALIA, OS BENEFICIOS DO DECRETO 8795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, E DAS LEIS MUNICIPAIS 2378, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 E 3596, DE 29 DE JULHO DE 1959.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, MILITAR, (FAB), PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ITALIA, BENEFICIO, PRACINHA, INCAPACIDADE FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.