Projeto de Lei PL 315/1979
Apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIÃO FEDERAL, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTAGIO, MUNICIPIOS, REMUNERAÇÃO, ESTAGIARIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).