Projeto de Lei PL 4221/2004
Apresentação: 2004-10-06T17:53:00
Ementa: Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Fixação, diretrizes gerais, educação superior, normas, funcionamento, instituição de ensino superior, instituição pública de ensino, entidade sem fins lucrativos, iniciativa privada, organização, universidade, centro universitário, centro de educação tecnológica, faculdade, autonomia, requisitos, autorização, curso superior, curso de graduação, bacharelado, licenciatura, curso seqüencial, curso tecnológico,  curso de pós-graduação, curso de doutorado, curso de mestrado, curso de especialização, curso de extensão, educação à distância, duração, ano letivo, dia letivo, hora - aula, exame vestibular, vaga, matrícula, trancamento de matrícula, universidade pública, transferência, ex - officio, servidor público civil, militar, exclusão, candidato aprovado, concurso público, cargo de confiança, aproveitamento, estudo, garantia, tratamento especial, portador, doença grave, gestante, estudante, serviço militar obrigatório, realização, atividade, exercícios domiciliares, expedição, registro, diploma, certificado, revalidação, título, universidade estrangeira, avaliação, qualidade, universidade particular, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realização, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), competência, composição, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, nomeação, reitor, vice - reitor, diretor, vice - diretor, universidade federal, prazo, mandato.  
_ Competência, composição, Conselho Nacional de Educação, câmara técnica, educação básica, ensino superior, criação, Ouvidoria, Ministério da Educação.  
_ Alteração, LDB, responsabilidade, União Federal, Estados, autorização, funcionamento, credenciamento, avaliação, instituição de ensino superior, instituição privada de ensino, universidade particular, faculdade particular, revogação, dispositivos, legislação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 369/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 369/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.221/2004 e n. 7.015/2010 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se."