Projeto de Lei PL 2512/1957
Apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 15.000.000,00) PARA OCORRER AS DESPESAS DE ELABORAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PAPEL ADEQUADO, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UM CODIGO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, AQUISIÇÃO, PAPEL JORNAL, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CODIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.