Projeto de Lei PL 1615/1973
Apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL QUE PERCORREM MUNICIPIOS EM CUJO TERRITORIO EXISTAM ARSENAL DE GUERRA OU ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS MILITARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL. CONSTRUÇÃO. CONVENIO ENTRE PREFEITURA E MINISTERIO. RODOVIAS FEDERAIS. MINISTERIO MILITAR. DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS. MUNICIPIO DE ORÇAMENTO DEFICITARIO. INSTALAÇÕES MILITARES. FORÇAS ARMADAS. ARSENAL DE GUERRA. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. REGIÕES MILITARES. PREFEITURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).