Projeto de Lei PL 6221/2005
Apresentação: 2005-11-22T18:00:15
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Fontes Radioativas.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Fontes Radioativas, dados, aparelho, material radioativo, localização, identificação, proprietário, manutenção, fiscalização, redução, acidente nuclear.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.