Projeto de Lei PL 355/1983
Apresentação: 1983-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, FOLGA SEMANAL E FERIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, PILOTO CIVIL, MECANICO DE VOO, JORNADA DE TRABALHO, HORAS DE VOO, REGIME DE TRABALHO, FERIAS, AVIAÇÃO CIVIL, AVIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO AGRICOLA, AEROFOTOGRAMETRIA, HELICOPTERO, TAXI AEREO, OBJETIVO, SEGURANÇA DE VOO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 15 08 84 PAG 7753 COL 01.