Projeto de Lei PL 6316/1985
Apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA CASTANHA-DO-PARA NAS MERENDAS ESCOLARES.
Ementa detalhada: INCLUINDO ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CASTANHA DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.