Projeto de Lei PL 667/1991
Apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRESERVATIVO, ANTICONCEPCIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, MEDICO, OBJETIVO, CONTROLE DA NATALIDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, ANUNCIO, PROPAGANDA, SUBSTANCIA, OBJETO, DESTINAÇÃO, PROVOCAÇÃO, ABORTO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, PAGAMENTO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 02.