Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2054/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA "JOÃO HENRIQUE DANTAS" para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio  educativa, município, Carnaúba dos Dantas, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 289/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 34002 COL 01.