Projeto de Lei PL 3643/1966
Apresentação: 1966-05-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NACIONAL, PARA A PENA DE MORTE, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES PARLAMENTARES EM NOVEMBRO PROXIMO.
Palavras-chave: GARANTIA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, AMBITO NACIONAL, PENA DE MORTE, PERIODO, ELEIÇÃO, PARLAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.