Projeto de Lei PL 4760/1998
Apresentação: 1998-08-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal concedido às empresas que empregam deficientes físicos.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, autorização, dedução, imposto de renda, imposto a pagar, pessoa jurídica, contagem, pagamento em dobro , inclusão, despesa operacional, pagamento, salário, direitos, natureza, trabalhista, empresa, admissão , contratação , pessoa deficiente, deficiente físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305