Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 304/2007
Apresentação: 2007-05-17T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  582, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária e Alternativa Trêspassense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/5/2007.