Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 612/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Transvalle FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bom Jesus de Itabapoana, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2128/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60736 COL 02.