Projeto de Lei PL 5205/2005
Apresentação: 2005-05-11T17:56:07
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, Educação superior,  curso de graduação, curso de  pós-graduação, meia-entrada, limite mínimo, reserva, ingresso, evento, atividade cultural, Esporte,  lazer, cinema, teatro, espetáculo público, circo,  carteira estudantil, expedição, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), benefício fiscal, proprietário, locatário, arrendatário, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER