Requerimento de Instituição de CPI RCP 29/1993
Apresentação: 1993-03-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO E AS AÇÕES REALIZADAS EM BENEFICIO DO CARTEL EXISTENTE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, FORMAÇÃO, OLIGAPOLIO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, APURAÇÃO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA, PROCESSO, JULGAMENTO, CONCORRENCIA, ADJUDICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, ATIVIDADE, EMPRESARIO, MOTIVO, DESAPARECIMENTO, DECRETO FEDERAL, DESREGULAMENTAÇÃO, SETOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0209 COL 01.