Projeto de Lei PL 375/1959
Apresentação: 1959-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR AS PREFEITURAS DE ITAOCARA E SÃO FIDELIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS REFERIDOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, ITAOCARA, SÃO FIDELIS, (RJ), COMPLEMENTAÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.