Projeto de Lei PL 1775/1974
Apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ESCOLA NACIONAL DOS MOTORISTAS, COM SEÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA AMADOR, (CONTRAN), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EXAME MEDICO, EXAME PSICOTECNICO, GUARDA, TRANSITO, (CFE), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.