Requerimento de Informação RIC 135/1995
Apresentação: 1995-03-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REDUÇÃO DO VOLUME DE REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, REPASSE, RECURSOS, (FPM), PREVISÃO, (STN), VARIAÇÃO, COTA, MES, MARÇO, EXERCICIO, MOTIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARCELA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, VOLUME, ARRECADAÇÃO, CALCULO, REPASSE, QUANTIA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 332/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 01.