Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2091/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude - ACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Volta Redonda, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 429/2010. DOU 02/07/10 PÁG 04 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31346 COL 01.