Projeto de Lei PL 1714/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UM HORARIO DE DIVULGAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO E DE RADIODIFUSÃO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DEFESA DO SOLO ARAVEL E DOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS, ELABORADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, DIVULGAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMA NACIONAL, DEFESA, SOLO, RECURSOS NATURAIS, AGRICULTOR, AGRICULTURA, COMPETENCIA, (MGAR), ELABORAÇÃO, PROGRAMA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AÇÃO POPULAR. INFRAÇÃO, MULTA, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AÇÃO POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.