Projeto de Lei PL 4507/2012
Apresentação: 2012-10-09T18:13:18
Ementa: Concede incentivos fiscais a automóveis elétricos e híbridos.
Ementa detalhada: Aletra a Lei nº 10.865, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, veículo de passageiro, fabricação nacional, motor elétrico, motor híbrido, isenção, redução, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.