Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Apresentação: 2008-07-09T18:57:00
Ementa: Altera o art. 53 do Projeto de Lei nº 1.610, de 8 de março de 1996.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 18 PL161096, pela Dep. Maria Helena