Emenda na Comissão EMC 139/2004
Apresentação: 2004-10-20T13:39:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Vilela