Projeto de Lei PL 5413/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, água mineral, acréscimo, fluoreto, limitação, valor, realização, teste, avaliação, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER