Emenda na Comissão EMC 2251/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Inciso X do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
X - Garantia dos princípios de justiça social e da laicidade da escola pública na implementação de instrumentos indutores da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática da educação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2251/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).