Projeto de Lei PL 3964/2000
Apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Obriga a inclusão do ensino de Organização Social e Política Brasileira, a partir da quinta série do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, ensino, disciplina escolar, Organização Social e Política Brasileira,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.