Projeto de Lei PL 641/1951
Apresentação: 1951-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA QUATRO SINOS E RESPECTIVOS ACESSORIOS, IMPORTADOS PELO CONVENTO DOS PADRES CAPUCHINHOS DE NOSSA SENHORA DAS MERCES, PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1182/51.