Projeto de Lei PL 2867/2008
Apresentação: 2008-02-21T11:53:13
Ementa: Autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa.
Palavras-chave: Autorização, emissão, certificado, energia alternativa, facilitação, comprovação, fornecimento, aquisição, energia elétrica, utilização, fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição.