Emenda na Comissão EMC 2286/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:36:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 1.18 para a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação:
O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e préescola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2286/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).