Projeto de Lei PL 6784/2002
Apresentação: 2002-05-14T16:10:40
Ementa: Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.
Palavras-chave: Destinação, (FUNAI), renda líquida, teste, loteria, bilhete de loteria, concurso de prognóstico, aplicação de recursos, projeto, desenvolvimento comunitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10