Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 941/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Divinópolis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 211/05. DOFC 11 04 05 PÁG 05 COL 02.
DCD 09 04 05 PÁG 11457 COL 01.