Projeto de Lei PL 4980/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 40 CARGOS DE AGENTE DE PORTARIA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, AGENTE DE PORTARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-447/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.