Emenda na Comissão EMC 1165/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 8.8 à Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 

8.8) Os estados e municípios deverão realizar e publicar no segundo, quinto e oitavo ano de vigência desta lei, com a colaboração técnica e financeira da União, levantamento da demanda potencial de jovens e adultos por educação básica, por nível de escolaridade, bairro e distrito de referência, planejando a oferta de vagas com vistas a atender adequadamente a demanda identificada e realizando a chamada escolar pública dessa população ao menos uma vez a cada ano.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1165/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).