Projeto de Lei PL 1669/1952
Apresentação: 1952-02-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO TRAÇADO FERROVIARIO, LIGANDO PASSO FUNDO A PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, TRECHO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1828/53. DOFC 28 03 53.