Indicação INC 94/1992
Apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS QUANDO FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES NAS AREAS QUE DISCRIMINA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, LICENÇA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.