Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-06-04T11:51:00
Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAINDR, pelo Dep. Jairo Ataide