Requerimento de Informação RIC 1537/2004
Apresentação: 2004-02-19T15:56:48
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Ementa detalhada: Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relação nominal, data, nomeação, (DOU), servidor, ocupação, cargo em comissão, composição, equipe de transição, tempo, trabalho, falta, ato oficial, contratação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.