Projeto de Resolução PRC 51/1964
Apresentação: 1964-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ATO INSTITUCIONAL, SIMULTANEIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO PERMANENTE, PRAZO, APRECIAÇÃO, MATERIA. PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 60/64. DCN1 12 06 64.