Projeto de Lei PL 6573/1985
Apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A ELABORAÇÃO E QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, NOS CASOS DE PEDIDOS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, MUTUARIO, CASA PROPRIA, (BNH), (SFH), ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, BONIFICAÇÃO, ABATIMENTO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.