Projeto de Lei PL 2137/1999
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras para a disposição seletiva do lixo em escolas públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, lixeira, coleta seletiva, lixo, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8