Projeto de Lei PL 2118/1983
Apresentação: 1983-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES CIVIS ESTATUTARIOS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, SEGURADO, CELETISTA, SERVIDOR, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.