Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1894/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arcoverde, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 224/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.