Projeto de Lei PL 4596/1981
Apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AOS TABELIONATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CASSIFICAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CARTORIO DE NOTAS, CARTORIO DE PROTESTO, PROTESTO DE TITULOS, REGISTRO PUBLICO. NORMAS, EXTINÇÃO, SUCURSAL, SERVENTIA DE JUSTIÇA, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, REGISTRO CIVIL. TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CARTORIO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), ESTADO, PODER EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.