Projeto de Lei PL 241/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NA ZONA RURAL E NAS SEDES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, RESPONSABILIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ZONA RURAL. COMPETENCIA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, ENCARGO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SEDE, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.