Projeto de Lei PL 739/2007
Apresentação: 2007-04-17T16:00:33
Ementa: Dá nova redação ao art. 42 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
Ementa detalhada: Institui o título de eleitor com fotografia.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, inclusão, fotografia, título de eleitor, documento, comprovação, inscrição, Justiça Eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.