Projeto de Lei PL 4793/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Nordeste (FNE) ao financiamento de obras hídricas , projetos de irrigação e de desenvolvimento agroindustrial
Palavras-chave: Normas, bancos, administrador, destinação, percentagem, recursos, (FNE), financiamento, obra pública, recursos hídricos, atividade, agropecuária, irrigação, projeto, desenvolvimento, agroindústria, preferência, tratamento, atividade, produção, pequeno produtor rural, microempresa, limitação, taxas, juros, aplicação, redutor, contrato, mutuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.