Projeto de Lei PL 3294/1992
Apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VALE MEDICAMENTO). BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, MEDICAMENTOS, EMPREGADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.