Projeto de Lei PL 2951/1976
Apresentação: 1976-09-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS DE PARQUES ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, PARQUE ECOLOGICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.