Projeto de Decreto Legislativo PDC 62/1968
Apresentação: 1968-02-08T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE EXCLUI DA OBRIGAÇÃO PREVISTA DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, O BANCO DO BRASIL S/A, O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, O BANCO DA AMAZONIA S/A E O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, BALANÇO, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (BNB), (BASA), (BNCC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2235/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.