Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2724/2010
Apresentação: 2010-05-27T14:38:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Ceará Rádio Clube S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 392/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05681 COL 02.