Projeto de Lei PL 3791/2004
Apresentação: 2004-06-15T18:23:00
Ementa: Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, fixação, cartaz, relação, curso superior, reconhecimento, processo, autorização, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER