Projeto de Lei Complementar PLP 239/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: RETIFICA LIMITES DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
Ementa detalhada: INCLUINDO AREAS ENTRE OS RIOS PARU E JARI, DO ESTADO DO PARA COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A ATUAÇÃO DO PODER PUBLICO NA REGIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, (AP), DESMEMBRAMENTO, AREA, ESTADO, (PA), OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, RIO, PARU, JARI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.