Projeto de Decreto Legislativo PDC 1055/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bálsamo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessâo, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bálsamo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1