Emenda na Comissão EMC 392/2003
Apresentação: 2003-07-04T18:33:00
Ementa: modifica os arts. 37, 40,42,48,96,142 e 149 da Constituição Federal , o art. 8º da Emenda Constitucional nº 29, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Luiz