Projeto de Lei PL 5756/1978
Apresentação: 1978-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR AOS EMPREGADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS OS MESMOS DIREITOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA RESPECTIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, ENTIDADES SINDICAIS, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.