Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2008-08-13T14:48:00
Ementa: Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel