Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2977/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM     de São Paulo Ltda., originariamente Rádio Manchete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP)., São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.935/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.