Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 882/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Tibagi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Apucarana (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 68/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 02.