Projeto de Lei PL 4592/1981
Apresentação: 1981-05-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AO MOTORISTA DE TAXI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 56/79.