Projeto de Lei PL 4006/1977
Apresentação: 1977-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SE APOSENTARAM DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
Palavras-chave: REVISÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0126 COL 01.