Projeto de Lei PL 1568/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL SALARIAL AOS EMPREGADOS SUJEITOS AO TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS.
Ementa detalhada: CINCO POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAIS, SALARIO, EMPREGADO, HORA EXTRA, EMPRESA, SERVIÇO EXTRA, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, DIA, DOMINGO, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.