Projeto de Lei PL 1346/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO, TOTALIZANDO QUARENTA HORAS SEMANAIS, NÃO PODENDO A REMUNERAÇÃO SER INFERIOR A DEZ VEZES O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.