Projeto de Lei PL 2349/1991
Apresentação: 1991-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADIDOS CULTURAIS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 52, INCISO III, ALINEA F DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, ADIDO CULTURAL, SERVIÇO, REPRESENTANTE, CULTURA, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE/073/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.