Projeto de Lei PL 3735/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IOF NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO A VISTA DE AÇÕES EM BOLSAS DE VALORES.
Ementa detalhada: DEFININDO O CAMPO DA INCIDENCIA, A BASE DE CALCULO, A ALIQUOTA, O CONTRIBUINTE, A COBRANÇA, ASSEGURANDO NOVA FONTE DE RECURSOS PARA O TESOURO NACIONAL). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO FEDERAL, (IOF), AÇÕES, MERCADO FINANCEIRO, BOLSA DE VALORES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAMBIO, SEGUROS, TITULO IMOBILIARIO, MERCADO DE CAPITAIS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, FATO GERADOR, RESPONSAVEL, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, INCORPORAÇÃO, CUSTO, TRANSAÇÃO, PERCENTAGEM, CORRETAGEM, OBJETIVO, MELHORIA, FINANÇAS PUBLICAS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 30 11 89 PAG 14265 COL 03.