Projeto de Lei PL 5158/1981
Apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULOS PROPAGANDA COMERCIAL DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS, NO RADIO E NA TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, FUMO, ALCOOL, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INFRAÇÃO, PUBLICIDADE, MULTA, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, SUSPENSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PERIODO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).