Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1498/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porangatu, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.947/09 (SF) encaminhando texto promulgado.