Projeto de Lei PL 1748/1964
Apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 'CAPUT' DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUARTO AO MESMO ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2957/65.