Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2738/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 15 de julho de 2010, que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Abadiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição