Projeto de Lei PL 3723/1953
Apresentação: 1953-10-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 48.612,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIOS, NO PERIODO DE 19 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 1952, AO ENGENHEIRO EDILSON MEDEIROS DA FONSECA, ADMINISTRADOR DA ESTRADA DE FERRO MOSSORO - SOUSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, SALARIO, ENGENHEIRO, ADMINISTRADOR, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN), SOUSA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2270/54. DOFC 26 07 55.