Mensagem MSC 54/1970
Apresentação: 1970-04-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1093, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Ementa detalhada: DECRETO-LEI 900 - REFORMULAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS ABRANGENDO A QUASE TOTALIDADE DA REFORMA ADMINISTRATIVA).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMULAÇÃO, ARTIGO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 133/70. 
DCN1 09 05 70 PAG 1225 COL 03.