Projeto de Lei PL 809/1999
Apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, descentralização, recursos financeiros, programa, amamentação, Ministério da Saúde (MS),  repasse, recursos orçamentários, Orçamento da União, municípios,  atendimento, criança, gestante, lactente, mulher, desnutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER