Projeto de Lei PL 4524/2004
Apresentação: 2004-11-24T21:20:00
Ementa: Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.771, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, fixação, percentual, reposição, espécie, plantas, floresta nativa, prioridade, utilização, projeto florestal, recuperação, floresta, preservação, meio ambiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo