Projeto de Lei PL 3996/1993
Apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: CRIA A CARREIRA DE FISCAL FEDERAL DO TRABALHO E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMPOSTA DAS CATEGORAIS FUNCIONAIS DE FISCAL FEDERAL DO TRABALHO E DE AGENTE DE SEGURANÇA E SAUDE DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, FISCAL DO TRABALHO, AGENTE, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, POLITICA, PROTEÇÃO, TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE TRABALHO (FGTS), PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, MEDICO DO TRABALHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSPEÇÃO, TRABALHO, MULHER, MENOR, AGENTE DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PREVISÃO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, VANTAGENS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO.