Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1399/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Quiterianópolis, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1023/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 03. DCD 25 11 05 PÁG 57094 COL 01.