Projeto de Lei PL 1761/1974
Apresentação: 1974-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO, LABORATORIO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, FABRICAÇÃO, HORMONIO ARTIFICIAL, LIMITE DE IDADE, PROIBIÇÃO, HOMOSSEXUAL, (DNSHT), INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.