Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-08-04T11:15:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º do substitutivo ao projeto, renumerando-se os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian