Projeto de Lei PL 2642/1992
Apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NAS EXPORTAÇÕES DE CAFE.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COTA DE CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.