Requerimento de Convocação RQC 12/1987
Apresentação: 1987-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GRAVES INCIDENTES E MANIFESTAÇÕES PUBLICAS QUE OCORRERAM NO RIO DE JANEIRO COM A COMITIVA DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - MINISTRO PAULO BROSSARD).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ESCLARECIMENTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, AGRESSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), INCOMPETENCIA, SEGURANÇA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, POLICIA FEDERAL, INVASÃO, DOMICILIO, PRISÃO, APLICAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89. DCN1 15 06 89 PAG 4865 COL 01.