Projeto de Lei PL 2635/1957
Apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAL DOADO A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA E CULTURA DE IBIRAÇU, ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, IBIRAÇU, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.