Projeto de Lei PL 2054/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROGRAMAÇÃO LOCAL EM ESTAÇÕES RETRASMISSORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, AUSENCIA, ESTAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, LOCAL, ESTAÇÃO RETANSMISSORA, ESTAÇÃO REPETIDORA, NOTICIARIO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, ESPORTE, PROPAGANDA ELEITORAL, PERIODO, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.