Projeto de Lei PL 24/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: DEFINE A ABRANGENCIA LEGISLATIVA EM MATERIA DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, LEGISLAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, LOCAL, TRABALHO, EMPRESA RURAL, ZONA URBANA, EMPRESA NAVAL, EMPRESA DE PORTOS, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA, ATIVIDADE AEREA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO,, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRABALHADOR AVULSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, CLUBE, RESPONSABILIDADE, USUARIO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, COMPETENCIA, EMPREGADOR, SINDICATO, TRABALHADOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESERVA, HORARIO GRATUITO, DEFINIÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.