Indicação INC 842/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, medidas de incentivo à produção e ao incremento da comercialização de aviões agrícolas de produção nacional.
Palavras-chave: Casa civil, aeronave, aviação agrícola, produto nacional, incentivo, produção, comercialização, exportação, Ministério da Agricultura (1930-1990), Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), fabricação, importação, peças, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), redução, preço, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS-RI 1160/00.