Projeto de Lei PL 59/1951
Apresentação: 1951-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA EFCB, NOMEADOS PARA O QUADRO II, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, (EFCB), NOMEAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DE REGIMENTO.