Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1175/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Piedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Piedade, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1656/2002