Requerimento de Convocação RQC 99/1980
Apresentação: 1980-09-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REFLEXOS DA PREFIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA NO CALCULO DOS FUNDOS SOCIAIS (FGTS, PIS, PASEP, ETC), BEM COMO NAS POUPANÇAS DE PEQUENOS DEPOSITANTES.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO- DELFIM NETO).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DO PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, (FGTS), (PIS-PASEP), POUPANÇA, FUNDO SOCIAL, INFLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0228 COL 01.