Emenda na Comissão EMC 48/2008
Apresentação: 2008-03-03T10:57:00
Ementa: O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826 de 2003 passará acontar com a seguuinte redação: Art. 6º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 48/2008 MPV41708, pelo Dep. Onyx Lorenzoni