Requerimento de Informação RIC 86/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A DISPOSIÇÃO DA UNIÃO EM CONSIDERAR AS MATAS DE ARAUCARIA COMO MATA ATLANTICA E SOBRE AS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS PARA COM PROPRIETARIOS RURAIS E MADEIREIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), DISPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INCORPORAÇÃO, FLORESTA, MATA ATLANTICA, JUSTIFICATIVA, FALTA, INCLUSÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, TRABALHADOR, MADEIRA, PROIBIÇÃO, CORTE, DERRUBADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 299/95-MMA/GM, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 01.