Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1500/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora        Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 296/2003