Requerimento de Audiência Pública REQ 443/2006
Apresentação: 2006-06-08T16:22:00
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, e sua exclusão dos mecanismos de renegociação de que trata a Lei nº 9.138, de 1995.
Órgão: CAPADR
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 443/2006 CAPADR, pelo Dep. Silas Brasileiro e outros, que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, e sua exclusão dos mecanismos de renegociação de que trata a Lei nº 9.138, de 1995."