Projeto de Lei PL 1671/1952
Apresentação: 1952-02-15T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCLUSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 56 PAG 4730 COL 02.