Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-09-20T15:39:00
Ementa: Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), prazo, comparecimento, reclamado, audiência de conciliação, suspensão, julgamento, remarcação, audiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira