Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 677/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:33:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Iguapé (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 207/13/PS-GSE.