Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2372/2006
Apresentação: 2006-11-30T12:43:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Benin.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1573/08 (SF) encaminhando texto promulgado.