Projeto de Lei PL 4097/2004
Apresentação: 2004-08-25T18:26:35
Ementa: Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Palavras-chave: Normas, exame de DNA, investigação de paternidade, doença hereditária, exigência, laboratório, credenciamento, controle de qualidade, (INMETRO), autorização, funcionamento, assinatura, laudo médico, graduação, Biomedicina, Genética, obrigatoriedade, curso de pós - graduação, mestrado, categoria profissional, penalidade, infrator, interdição, clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)