Requerimento de Informação RIC 640/2003
Apresentação: 2003-07-30T17:45:01
Ementa: Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre políticas habitacionais adotadas pelo Governo.
Ementa detalhada: Informações acerca do déficit habitacional no país e sobre o movimento dos sem-teto.
Ministro Olívio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, política habitacional, casa própria, déficit, residência, estado, (AM), providência, manifestação coletiva, invasão, domicílio.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.