Projeto de Decreto Legislativo PDC 2053/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:54:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Novo Horizonte (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.