Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2798/2002
Apresentação: 2002-12-19T18:36:22
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S.A., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Erexim (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 876/03. DOFC 17 11 03 PAG 08 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61755 COL 01.