Projeto de Lei PL 1058/1988
Apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
TRABALHO, EXCLUSÃO, TRABALHADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE,
ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL,
SOCIEDADE CIVIL, INEXISTENCIA, LUCRO.
DEFINIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO.
DEFINIÇÃO, LUCRO, EFEITO, LEI FEDERAL, LUCRO LIQUIDO, APURAÇÃO,
EXERCICIO, ANTERIORIDADE, DEDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS,
EMPREGADO, ADMINISTRADOR, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, DISTRIBUIÇÃO,
PAGAMENTO, TRABALHADOR, PRINCIPIO DA UNICIDADE, PRAZO, CONCLUSÃO,
BALANÇO, EMPRESA.
NORMAS, APURAÇÃO, LUCRO, EMPRESA, PROPRIEDADE, SISTEMA,
AGRUPAMENTO, GRUPO ECONOMICO, BALANÇO, CONSOLIDAÇÃO, EXERCICIO,
COMPOSIÇÃO, GRUPO, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, MINORIA, RELAÇÃO,
PESSOA JURIDICA CONTROLADORA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA,
SOCIEDADE COLIGADA, OBSERVAÇÃO, ELABORAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO,
OBEDIENCIA, LEI FEDERAL.
NORMAS, TOTAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, INEXISTENCIA, INCORPORAÇÃO,
SALARIO, EQUIPARAÇÃO, EFEITO, AUSENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTOS, TAXA
PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EXCEÇÃO, IMPOSTO DE
RENDA.
INEXISTENCIA, LUCRO, HIPOTESE, PREJUIZO, EXERCICIO FINANCEIRO,
APURAÇÃO, CONCLUSÃO, BALANÇO, COMPROVAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA,
AUSENCIA, DIREITOS, EMPREGADO, SOLICITAÇÃO, HIPOTESE, FALTA,
DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, NORMAS, GARANTIA, EMPREGADO,
RECEBIMENTO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, HIPOTESE, CONCLUSÃO, CONTRATO,
RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIDA INJUSTA,
PROPORCIONALIDADE, PERIODO, TRABALHO, EMPRESA, EXERCICIO
FINANCEIRO, SIMULTANEIDADE, DISTRIBUIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO,
PRESCRIÇÃO, TRABALHADOR, SOLICITAÇÃO, COTA.
HIPOTESE, ALTERAÇÃO, LUCRO, RESULTADO, REVISÃO, IMPOSTO DE RENDA,
PREVALENCIA, EMPREGO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, DIREITOS, EMPREGADO,
DESCONTO, REMUNERAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO,
SALARIO, ASSIDUIDADE, EFICIENCIA, TRABALHADOR.
HIPOTESE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM, COMISSÃO, VOLUNTARIO,
EMPRESA, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, EMPREGADO.
FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, EMPREGADOR, SOLICITAÇÃO,
REPARAÇÃO, ATO, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, VALOR,
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PERDA, DEMONSTRATIVO, LUCRO, DISTRIBUIÇÃO,
EMPREGADO.
COMPETENCIA, SINDICATO, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS, VALOR, DISTRIBUIÇÃO.
NORMAS, PUNIÇÃO, INFRATOR, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, PUNIÇÃO, FIXAÇÃO,
VALOR, MULTA, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.