Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 239/2006
Apresentação: 2006-04-17T12:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de Abril de 2006, que "Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebimento do Ofício nº 694/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.