Proposta de Emenda à Constituição PEC 311/2008
Apresentação: 2008-12-04T12:39:00
Ementa: Estabelece a coincidência de eleições, reduz de oito para cinco anos o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Ementa detalhada: As alterações serão aplicadas a partir das eleições de 2014.
Palavras-chave: Coincidência, eleições, redução, mandato, Senador, unificação, período, mandato eletivo, legislatura, proibição, reeleição, Presidente da República, Governador, Prefeito.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).