Projeto de Lei PL 2881/1997
Apresentação: 1997-03-19T00:00:00
Ementa: Cria a FLoresta Nacional de Paraupebas, no estado do Pará.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, floresta nacional, município, Parauapebas, (PA), área, limitação, hectare, patrimônio, reserva florestal, direitos reais, utilização, gleba, prazo indeterminado, concessão, Companhia Vale do Rio Doce, característica, descrição, região, objetivo, preservação, desenvolvimento, recursos naturais, recursos hídricos, biodiversidade, recuperação, área de proteção ambiental, defesa, ecossistema, educação florestal, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0113 COL 01.