Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2752/2002
Apresentação: 2002-12-19T17:25:08
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Teófoli Otoni, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 160/05. DOFC 08 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 08 04 05 Pág. 11277 col 01.