Projeto de Lei PL 2618/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Cria auxílio funeral para os doadores de órgãos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, auxílio-funeral, custeio, despesa, enterro, doador, orgão humano, autorização, doação, consentimento, família, transplante de orgãos, convênio, governo federal, estados, municípios, responsabilidade, poder público, reaproveitamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.