Projeto de Lei PL 5316/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O PERIODO DE LICENÇA NOJO PARA 05 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERIODO, FALTA AO SERVIÇO, LICENÇA, LUTO, EMPREGADO, HIPOTESE, MORTE, CANJUGE, PARENTE, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.