Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2935/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 21 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Aracaju, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição