Emenda na Comissão EMC 3/2003
Apresentação: 2003-08-13T18:08:00
Ementa: Acrescenta o Art. 2-A no texto do Projeto de Lei n.º 1319/2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Silas Brasileiro