Emenda de Plenário EMP 119/2005
Apresentação: 2005-06-02T14:06:00
Ementa: EMENDA ADITIVA AOS ITENS 1 E 2 DA ALINEA "b" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.

Adicione-se aos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005 as seguintes expressões, da seguinte forma:

"1. a captação, a adução de água bruta ou tratada, o tratamento de água e a reservação e distribuição de água tratada para abastecimento público;"

"2. a coleta, a interceptação e o transporte, o tratamento e a destinação final de esgotos sanitários; e"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 119/2005, pelo Dep. Jovair Arantes e outros