Requerimento de Redistribuição REQ 5044/2009
Apresentação: 2009-06-17T18:55:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661, de 2006, à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 7661/2006, para incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/06/09 PÁG 32472 COL 02.