Emenda na Comissão EMC 33/2009
Apresentação: 2009-10-16T15:15:00
Ementa: Insira-se onde couber no Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 o seguinte artigo:
"Art.    . Fica revogado o Art. 27 da Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008.(NR)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 33/2009 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez