Requerimento de Desapensação REQ 915/2007
Apresentação: 2007-05-09T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 01.