Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1908/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Irineópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 206/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27227 COL 01.