Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3051/1989
Apresentação: 1998-12-30T00:00:00
Ementa: EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 1995 (PL Nº 3.051-B, DE 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal".
Ementa detalhada: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, reconhecimento, colônia de pescadores, federação, Confederação Nacional dos Pescadores, entidade, classe, trabalhador, pesca.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal