Projeto de Decreto Legislativo PDC 1485/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 141/02. DOFC 20 06 02 PAG 003 COL  02.