Projeto de Lei PL 274/1975
Apresentação: 1975-04-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (PRONAFE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (PRONAFE). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). UNIVERSIDADES E ESCOLAS ISOLADAS. ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR. CURSOS DE GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO. BOLSAS DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.