Projeto de Lei PL 2473/1964
Apresentação: 1964-11-24T00:00:00
Ementa: LIBERA A PRODUÇÃO DE AÇUCAR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, PRODUÇÃO, AÇUCAR, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 03.