Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação deste, com emendas.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno