Projeto de Lei PL 1127/1988
Apresentação: 1988-11-07T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO TRINTA CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CLASSE INICIAL, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO, TRANSPOSIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA. ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-107/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.