Projeto de Lei PL 3296/1953
Apresentação: 1953-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EXPORTAÇÃO DO CAFE E ALGODÃO PELAS TAXAS CAMBIAIS DO CAMBIO LIVRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE, ALGODÃO, TAXA CAMBIAL, CAMBIO LIVRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 09 53 PAG 1992 COL 04.