Projeto de Lei PL 4084/1954
Apresentação: 1954-02-12T00:00:00
Ementa: REDUZ PARA 25 ANOS O PRAZO PARA APOSENTADORIA DOS MINERADORES.
Palavras-chave: REDUÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA, MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.