Projeto de Lei PL 2855/1983
Apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, ORGÃO COLEGIADO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0901 COL 01.