Projeto de Lei PL 799/1979
Apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: E PRIVATIVO DE OFICIAL-GENERAL O CARGO DE ADIDO MILITAR DO BRASIL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Palavras-chave: NORMAS, CARGO, ADIDO MILITAR, (EUA), PRIVATIVIDADE, OFICIAL GENERAL, HIPOTESE, CONVENIENCIA, GOVERNO BRASILEIRO, OCUPAÇÃO, DIVERSIDADE, PATENTE MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).