Projeto de Lei PL 5584/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório a presença da Bandeira do Brasil nas salas de aulas das escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, colocação, Bandeira Nacional, sala de aula, responsabilidade, fornecimento, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10