Projeto de Lei PL 347/1995
Apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: DESTINA, ANUALMENTE, A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS SOBRE O RESULTADO DE SORTEIOS DE NUMEROS (SENA), OU TESTE QUE O SUCEDER, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA E OS GRUPOS DE APOIO A PREVENÇÃO DA AIDS - GAPAS LEGALMENTE CONSTITUIDOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, (CEF), ANUALIDADE, ASSOCIAÇÕES, PREVENÇÃO, (AIDS), NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, PRAZO DETERMINADO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, DOENTE, ESTADOS, INFORMAÇÃO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 008/004/96, DA DEP JULIA CAREPA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.