Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3114/2002
Apresentação: 2002-11-12T11:30:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Cachoeiro Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação,  renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão,  Município,  Cachoeiro do Itapemirim, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 814/2003.