Projeto de Lei PL 4827/2009
Apresentação: 2009-03-10T18:38:07
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, propaganda comercial, anúncio, veículo automotor, peças, combustível, lubrificantes, divulgação, informações, mensagem educativa, condutor, campanha educativa, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo