Projeto de Lei PL 4735/1978
Apresentação: 1978-03-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, MUTIRÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0158 COL 01.