Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1815/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vale do Paraíso, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 153/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.