Projeto de Lei PL 3323/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, PONTE, RIO, AREA, REGIÃO NORDESTE, RODOVIA, (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).