Projeto de Lei PL 5040/1978
Apresentação: 1978-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DOMESTICO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, EMPREGADO DOMESTICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0175 COL 01.