Emenda na Comissão EMC 329/2003
Apresentação: 2003-07-04T16:53:00
Ementa: Que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Cezar Schirmer