Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 170/2007
Apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 493/2008.