Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 342/2007
Apresentação: 2007-09-12T10:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Castanhal, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 847/08 (SF) encaminhando texto promulgado.