Medida Provisória MPV 489/2010
Apresentação: 2010-05-13T09:55:00
Ementa: Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Autorização, integração, consórcio público, regime especial, Autoridade Pública Olímpica, Rio de Janeiro, (RJ), coordenação, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, cumprimento, obrigações, Comitê Olímpico Internacional.
 _ Autoridade Pública Olímpica, presidência, indicação, Presidente da República, aprovação, Senado, competência, instância máxima, Conselho Público Olímpico, critérios, aquisição, bens e serviços, contratação, obra pública, infraestrutura aeroportuária, Copa do Mundo, licitação, divulgação, Diário Oficial, prazo determinado , extinção, consórcio.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato Declaratório nº 35, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).