Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2198/2006
Apresentação: 2006-04-28T14:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Massaranduba, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 353/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 02/07.