Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1429/2004
Apresentação: 2004-11-23T16:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Enéas Carvalho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ipiranga do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 799/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.