Projeto de Lei PL 3742/1977
Apresentação: 1977-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, UNIFORME ESCOLAR, ESTUDANTE, ESCOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).