Projeto de Lei PL 5363/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias.
Ementa detalhada: Aumenta para 110 km/h (cento e dez quilomêtros por hora) a velocidade máxima permitida nas rodovias para caminhonetes e 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para caminhões.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, velocidade, veiculo automotor, caminhão, zona rural, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10