Projeto de Lei PL 3314/2012
Apresentação: 2012-03-01T09:26:23
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.