Projeto de Lei PL 4069/1966
Apresentação: 1966-12-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.162, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 866/67, DO SENADO, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.
DCN1 19 04 67 PÁG. 1489 COL 04.