Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 10/2009
Apresentação: 2009-01-14T17:19:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal,  certificado, inspeção, instalação sanitária, exportação, carne bovina, país, Brasil, país estrangeiro, Marrocos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1737/2009.