Projeto de Lei PL 654/1963
Apresentação: 1963-07-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTAÇÃO AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INSTITUIÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 03.