Proposta de Emenda à Constituição PEC 27/2011
Apresentação: 2011-05-10T15:15:44
Ementa: Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.
Ementa detalhada: Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os três candidatos mais votados, não eleitos, em ordem decrescente de votação.
Palavras-chave: Definição, suplente, Senador, candidato a cargo eletivo, votação, eleições.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).