Projeto de Lei PL 2197/1983
Apresentação: 1983-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4239, DE 26 DE AGOSTO DE 1963, PARA DESTINAR AO FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE - FEANE, OS SALDOS ABANDONADOS DE CONTAS DE DEPOSITOS A VISTA ENCERRADA.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, (FEANE), SECA, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO NORDESTE, SALDO, ABANDONO, CONTA BANCARIA, DEPOSITO A VISTA, BANCOS, LIMITAÇÃO, PERIODO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.