Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-11-10T17:46:00
Ementa: Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).