Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-05-02T15:40:00
Ementa: Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 01º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Ementa detalhada: Garante ao idoso entrada gratuita em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, ingresso, evento, natureza artística, atividade cultural, atividade, esportiva, lazer, comprovação, idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda