Projeto de Lei PL 1351/2003
Apresentação: 2003-06-26T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras  providências.
Palavras-chave: Normatização,  qualificação, empresa, organização, responsabilidade social, matéria ambiental, direitos sociais, trabalhador, consumidor, requisito, emissão, certificado, documentação, certidão negativa, auditoria, balanço, situação social, certificação, negociação coletiva de trabalho, benefício, redução, contribuição social, celebração, contrato de trabalho, trabalhador avulso, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER