Projeto de Lei PL 2084/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Bombeiro Civil, exercício profissional, prestação de serviço, prevenção, combate, incendio, empresa particular, orgão publico, curso de formação, registro profissional, (MTB), requisitos, exercicio profissional, jornada de trabalho,
uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade, penalidade, orgão fiscalizador, associação profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 72/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.