Projeto de Lei PL 815/2003
Apresentação: 2003-04-23T16:42:28
Ementa: Dispõe sobre horário integral na educação fundamental.
Palavras-chave: Fixação, horário, tempo integral, ensino fundamental, escola pública, inclusão, currículo, atividade cultural, atividade artística, prática esportiva, lazer, língua estrangeira, informática, ensino profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.