Projeto de Lei PL 4458/1954
Apresentação: 1954-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO E CIA. LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, PALMA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/55. DCN1 12 08 55.