Projeto de Lei PL 4898/2001
Apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 a fim de inserir capítulo sobre atenção à saúde dos dependentes de drogas.
Ementa detalhada: Tratamento do dependente de droga visando a desintoxicação, internação ou semi-internação, Farmacoterapia, Psicoterapia e atendimento familiar e comunitário.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, responsabilidade, (SUS), gratuidade, atendimento, tratamento médico, recuperação, viciado em drogas, realização, campanha educativa, redução, prevenção, consumo, drogas, dependência química.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.