Projeto de Lei PL 337/1951
Apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS SALGADO E JAGUARIBE, DE UMA REDE DE CANAIS DE IRRIGAÇÃO DAS AGUAS DAS FONTES DE SERRA DO ARRARIPE, DE UM SISTEMA DE AÇUDES E BARRAGENS NOS VALES DE CARAS, RIACHO PORCOS, MACHADO E BASTIÕES, E DE UM PLANO PARA O RACIONAL APROVEITAMENTO DA DITA SERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, SALGADO, JAGUARIBE, AÇUDE, VALE, CARAS, RIACHO PORCOS, MACHADO, BASTIÕES, REDE DE AGUA, APROVEITAMENTO, IRRIGAÇÃO, CANAL, SERRA, ARARI, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1785-F/52. DOFC 05 01 53.