Projeto de Lei PL 2984/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SEIS POR CENTO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DOS DEPOSITOS, SENDO CINCO POR CENTO ATE OS DOIS PRIMEIROS ANOS E SEIS POR CENTO A PARTIR DO SEGUNDO ANO NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS,  NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.