Projeto de Lei PL 1365/1968
Apresentação: 1968-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO PERCENTUAL DO IMPOSTO DE RENDA AS EMPRESAS QUE APLIQUEM RECURSOS PROPRIOS EM PESQUISA CIENTIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA CIENTIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. APROVADO.