Projeto de Lei PL 314/1948
Apresentação: 1948-05-19T00:00:00
Ementa: REGULA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS REPRESENTANTES CUJOS MANDATOS TENHAM SIDO CASSADOS 'EX-VI' DA LEI 211, DE 07 DE JANEIRO DE 1948.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MANDATO ELETIVO, CASSADO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.