Projeto de Lei PL 4215/1954
Apresentação: 1954-03-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTITO QUINTO DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ABONO PROVISORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.