Emenda de Plenário EMP 35/2011
Apresentação: 2011-05-11T13:05:00
Ementa: Suprime os incisos IV e V do art. 14 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 35/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.