Projeto de Lei PL 2047/2011
Apresentação: 2011-08-17T15:53:04
Ementa: Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 8.212, de 1991; e 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, LegislaçãoTtributária Federal, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição previdenciária,, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),    rendimento, aposentadoria, idoso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.