Requerimento de Informação RIC 2278/1993
Apresentação: 1993-05-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR CIVIL FEDERAL, OBJETO DO PROJETO DE LEI 3717, DE 1993.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, DESPESA, PROVENTOS, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 549/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0107 COL 02.