Projeto de Lei PL 349/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO 1961, QUE 'ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES - DENTISTAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS EM QUANTIA IGUAL A DEZ VEZES O SALARIO MINIMO DE REFERENCIA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CALCULO, SALARIO MINIMO, AUMENTO, SALARIO PROFISSIONAL, MEDICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS MEDICOS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.