Proposta de Emenda à Constituição PEC 9/1950
Apresentação: 1950-02-03T14:59:00
Ementa: MODIFICA O § 1º DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: ILHAS OCEÂNICAS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.