Parecer Reformulado PRR 1/0
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC 112/1999, da PEC 176/1995, da PEC 270/2000, da PEC 522/1997, e da PEC 553/1997, apensadas, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 177/1995.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno