Projeto de Lei PL 6060/2009
Apresentação: 2009-09-16T17:09:47
Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, empresa distribuidora, publicação, percentual, história em quadrinhos, autoria nacional, Poder Público, implementação, incentivo, produção, inserção, disciplina escolar, escola pública, universidade pública, bancos, agência de fomento, âmbito federal, apoio financeiro, projeto, prioridade, cultura, país, Brasil, distribuição, biblioteca pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.