Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1250/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ibiraiaras (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.658/09 (SF) encaminhando texto promulgado.