Emenda na Comissão EMC 14/2007
Apresentação: 2007-10-08T20:04:00
Ementa: Altera a redação do art. 11 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2007 CEC, pelo Dep. Waldir Neves