Projeto de Lei PL 5111/1978
Apresentação: 1978-05-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUIU ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA OS APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO SEGURADO QUE RECEBEU AUXILIO-DOENÇA POR MAIS DE 06 MESES EM UM SO ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, SEGURADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA, PRAZO DETERMINADO, (INAMPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.