Projeto de Lei PL 5695/1978
Apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A PENA PARA EMPRESAS POLUENTES DE AGUAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, AUMENTO, PENA, INTERDIÇÃO, EMPRESA, POLUIÇÃO, RIO, AGUA, DEFESA, PESCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0214 COL 01.