Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2279/2002
Apresentação: 2002-05-29T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária, na cidade de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bataguassu, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2490/2002