Projeto de Lei PL 2672/1992
Apresentação: 1992-05-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, COMPETENCIA, CAMARA MUNICIPAL, (CLDF), APROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, SOLO URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.