Projeto de Lei PL 3258/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO OITAVO, INCISO I).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, NORMAS, CONFLITO DE COMPETENCIA, ACESSO, INTERESSADO, DOCUMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO), INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.