Projeto de Lei PL 4304/1981
Apresentação: 1981-03-17T00:00:00
Ementa: FIXA VALOR MINIMO PARA A BOLSA DE ESTUDO INSTITUIDA PELO SERVIÇO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO, EDUCAÇÃO, PERCENTUAL, SALARIO MINIMO, REGIÃO, (PEBE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).