Projeto de Lei PL 5496/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DAS ENTIDADES FILANTROPICAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A RETIRADA DO ATIVO FINANCEIRO RETIDO NO BANCO CENTRAL DE ACORDO COM O PLANO COLLOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, ATIVO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, DISPENSA, REGISTRO,CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL  (CNSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.