Proposta de Emenda à Constituição PEC 7/1989
Apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: EXTINGUE OS ATUAIS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES COM REGISTRO PROVISORIO, EXIGINDO TRES POR CENTO DOS VOTOS NAS ELEIÇÕES DE 1989 PARA QUE O PARTIDO OBTENHA O REGISTRO DEFINITIVO, ALTERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, PRAZO, DEPUTADO FEDERAL, SENADO, FORMAÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR, REGISTRO PROVISORIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REQUISITOS, REGISTRO DEFINITIVO, NUMERO, VOTO, ELEIÇÕES. ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS. CASSAÇÃO, REGISTRO PROVISORIO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO ELEITO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 01.