Mensagem MSC 98/2009
Apresentação: 2009-03-02T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, pelo por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda, para explorar, sem direito de excluvidade, serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 09 PAG 8274 COL 01.