Projeto de Lei PL 2104/1999
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilidade das faixas de domínio das rodovias federais.
Palavras-chave: Normas, utlização, faixa de domínio, rodovia, trabalhador rural, plantio, cereais, produto agrícola, exigência, solicitação, sindicato rural, inexistência, vinculo empregatício, limitação, área, segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP