Projeto de Lei PL 2085/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGENCIA DE GARANTIA DO LOCATARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO DE LOCAÇÃO, LOCADOR, LOCATARIO, ALUGUEL, CAUÇÃO, GARANTIA FIDEJUSSORIA, CODIGO CIVIL, SEGURO DE FIANÇA, CONTA VINCULADA, MULTA AO LOCADOR, COBRANÇA ANTECIPADA, DEBITO, FIADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).