Projeto de Lei PL 2995/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, suprimindo o trecho "respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo", (parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803, de 18.07.89).
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, supressão, dispositivos, desnecessidade, perímetro urbano, zona urbana, região metropolitana, cumprimento, limite geográfico, inclusão, curso d'água, afluente, preservação, área, floresta, meio ambiente, viabilidade, ocupação, solo urbano, observação, plano diretor, lei municipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305