Projeto de Lei PL 1248/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: CRIA O 'INSTITUTO BRASILEIRO' DE CONTROLE TECNICO-CIENTIFICO DE ATIVIDADES NUCLEARES - IBRAN, PARA PROCEDER A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES NUCLEARES DESENVOLVIDAS NO TERRITORIO NACIONAL, POR ORGÃOS PUBLICOS, CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, CONTROLE, NATUREZA, TECNICA, PESQUISA CIENTIFICA, ENERGIA NUCLEAR, COMPETENCIA, INSPEÇÃO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL NUCLEAR, ENTIDADE, AUTORIDADE CIVIL, AUTORIDADE MILITAR, CARATER PERMANENTE, CARATER PROVISORIO, PERIODO, EXPERIENCIA, TERRITORIO NACIONAL, AUSENCIA, ABRANGENCIA, SALVAGUARDA, (AIEA), ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPOSIÇÃO, DIRETOR, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, FISICA, (SBPC), (IME), PREFEITURA, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, USINA NUCLEAR, ORGÃOS, PRESERVAÇÃO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLUIÇÃO NUCLEAR, REJEITO NUCLEAR, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MARINHA DE GUERRA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FISICA NUCLEAR, UNIVERSIDADE, (CNEN), (FAB), (CNPQ), FUNÇÃO, AÇÃO EXECUTIVA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, NATUREZA FINANCEIRA. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ELEIÇÃO, POSSE, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, PRAZO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, INSTITUTO BRASILEIRO, ENERGIA NUCLEAR, DELIBERAÇÃO, PETIÇÃO, QUEIXA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PARECER, ESTUDO TECNICO, PESQUISA CIENTIFICA, USINA NUCLEAR, INSPEÇÃO, REQUISIÇÃO, CONCURSO ESPECIALISTA, UNIVERSIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, INDIRETA, FUNDAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, SEGURANÇA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, RISCO DE VIDA, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSIÇÃO, JUDICIARIO, MEDIDAS LEGAIS, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, NATUREZA ADMINISTRATIVA, EXPEDIÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES E BASES, PROGRAMA, DEFESA CIVIL, CONVENIO, ORGANIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, OPINIÃO, PROJETO, UTILIZAÇÃO, ELEMENTO NUCLEAR, SIGILO, TRABALHO SIGILOSO, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, CADASTRAMENTO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, MATERIAL RADIOATIVO, RADIOATIVIDADE, MINERIO NUCLEAR, SEMINARIO, CONFERENCIA, ANALISE, DISCUSSÃO, INTERCAMBIO, ENTIDADE, ESTRANGEIRO, DILIGENCIA, FACILITAÇÃO, ACESSO, INSTALAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO. INEXISTENCIA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO DELIBERATIVO, MOTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO RELEVANTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONAMENTO, PREDIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIVERSIDADE, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, RECURSOS, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, PATRIMONIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 02.