Projeto de Lei Complementar PLP 157/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, RESERVA ESPECIAL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).
- ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESERVA ESPECIAL, REPASSE, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AVALIAÇÃO,RENDA PER CAPITA, RENDA LIQUIDA, MUNICIPIO, BENEFICIARIO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER