Projeto de Lei PL 4791/2009
Apresentação: 2009-03-04T18:44:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Palavras-chave: Aprovação, autorização legislativa, Congresso Nacional, demarcação, terras indígenas, índio, garantia constitucional, audiência prévia, Conselho de Defesa Nacional, faixa de fronteira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER