Projeto de Lei PL 4454/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AGENCIA, BANCO DO BRASIL, RECEBIMENTO, DEPOSITO BANCARIO, MOEDA ESTRANGEIRA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, INSTALAÇÃO, PAIS, CORRENTISTA, LIBERDADE, MOVIMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, MOEDA, ORIGEM, DEPOSITO, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO, NUMERO, CONTA BANCARIA, CRITERIOS, AUTORIDADE, POLITICA MONETARIA, INCLUSÃO, DOLAR, MARCO ALEMÃO, ESCOLHA, DEPOSITO. AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, RECEITA, EXPORTAÇÃO, TOTAL, CONTABILIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESERVA BANCARIA, CAMBIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 228/90.