Projeto de Decreto Legislativo PDC 1764/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:09:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Alto do Vale do Itajaí - FEDAVI, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003