Projeto de Lei PL 441/1988
Apresentação: 1988-03-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES QUANDO ADQUIRIDOS POR CAMINHONEIROS, PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MERCADORIA NOVA, PROPRIETARIO, CAMINHÃO, CARRETEIRO AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, (INPS), EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE, (CNT), PRAZO DETERMINADO, PREVISÃO, PERDA, ACIDENTE. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, EMPRESA, PROPRIETARIO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.