Projeto de Decreto Legislativo PDC 41/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE SOBRE OS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CONCLUÍDO A 5 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, URANIO, IRAQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/420, DE 05 10 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 16 10 81 PAG 11579 COL 02.