Projeto de Lei PL 1084/2007
Apresentação: 2007-05-16T15:39:17
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo  do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), processo trabalhista, critérios, apresentação, reclamação trabalhista, exigência, documento escrito, audiência de conciliação, julgamento, exigência, presença, reclamante, reclamado, condenação, indenização, descrição, parcelamento, aplicação imediata, execução trabalhista, decisão judicial, Juiz do Trabalho, acordo judicial, ajuste, conduta, cheque, nota promissória, natureza trabalhista, liquidação, concurso de preferência, normas, penhora, garantia, Tribunais, Justiça do Trabalho, determinação, bloqueio, conta corrente, executado, prazo, impugnação, embargos à penhora, arrematação, bens, execução definitiva, sentença judicial, trânsito em julgado, arrematação, bens, execução, prestações sucessivas, prazo indeterminado, recurso ordinário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 5.925/2009, apensado, e das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.