Projeto de Lei PL 4945/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.
Ementa detalhada: Fixa a gratificação de representação dos Corregedores Eleitorais no valor de 10% (dez por cento) da remuneração de Ministro do STJ para Corregedor Geral e de Juiz do TRF para os corregedores regionais.
Palavras-chave: Fixação, gratificação de representação, corregedor eleitoral, valor, percentagem, remuneração, ministro, Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor geral, juiz, Tribunal Regional Federal (TRF), juiz corregedor regional, recursos, dotação orçamentária, Justiça Eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305