Emenda na Comissão EMC 2101/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifica o Art. 7º, com a adição do § 4º  que passa a vigorar com a seguinte redação:


§ 4º O cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana será universalizado, na educação básica a superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2101/2011 PL803510, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).