Projeto de Lei PL 1954/1974
Apresentação: 1974-05-08T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSERÇÃO DO NUMERO DO TITULO DE ELEITOR E RESPECTIVA ZONA ELEITORAL NO ATESTADO DE OBITO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO NUMERO DO TITULO DE ELEITOR. ATESTADO DE OBITO. NUMERO DO TITULO DE ELEITOR. CARTORIO ATESTANTE DO OBITO. ESCRIVÃO ELEITORAL. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO OBITO. FALECIMENTO DO ELEITOR. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR FALECIDO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).