Emenda de Plenário EMP 16/2009
Apresentação: 2009-07-01T11:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do  PL 5080/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 16/2009, pelo Dep. Eduardo Sciarra e outros