Projeto de Lei PL 782/1972
Apresentação: 1972-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 55 DO DECRETO Nº 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, MOBRAL, EMOLUMENTOS. CERTIDÃO. ATESTADO. ALFABETIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 03.