Projeto de Lei PL 489/1991
Apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REPOUSO DO FERROVIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIARIO, PRORROGAÇÃO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, PERIODO, REPOUSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - SIM-233; NÃO-129; ABS-03; NUL - 03; TOTAL - 367: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13087 COL 01.