Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-07-01T10:39:00
Ementa: Suprime os §§ 1º ao 7º  do art. 4º do PL 5080/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros