Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2039/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 148/2006. DOU 11 05 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 11/05/06 PÁG 23795 COL 01.