Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1925/2002
Apresentação: 2002-04-17T18:22:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aparecida, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2170/2002