Projeto de Lei Complementar PLP 5/1987
Apresentação: 1987-04-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO REGULADORA DO PIS-PASEP.
Ementa detalhada: INCLUINDO O DIVORCIO ENTRE OS MOTIVOS QUE DÃO CAUSA A RETIRADA DO PIS-PASEP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), INCLUSÃO, DIREITOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, SALDO, CONTA INDIVIDUAL, SERVIDOR, MOTIVO, DIVORCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.