Projeto de Lei Complementar PLP 279/2002
Apresentação: 2002-02-25T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Ararípe.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de  Desenvolvimento do Araripe, Município, Araripe, Brejo Santo, Barbalha, Crato, Campos Sales, Jardim Missão Velha, Milagres, Nova Olinda, Potengi, Porteiros, Penaforte, Santana do Carire, Salitre, (CE), Araripina, Bodocó, Cedro, Exú, Granito, Ipubí Moreilândia, Ouricure, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade, (PE), Acauá, Belém, Caldeirão Grande, Fronteiras, Francisco Macedo, Curral Novo, Marcolândia, Pedro Marcos, Pio IX, Senita, Simões, (PI), desmembramento, território, competência, Conselho Adminsitrativo, plano de desenvolvimento integrado, programa de desenvolvimento, unificação, serviços públicos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.