Requerimento de Informação RIC 279/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A POLITICA ADOTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUANTO AO REAJUSTE DE PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NO CASO DE MUTUARIOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), POLITICA, (CEF), REAJUSTAMENTO, AUMENTO, MES, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ISONOMIA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 187/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.