Projeto de Lei PL 2294/1960
Apresentação: 1960-10-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ESTRADA DE FERRO NAZARE, EM VIRTUDE DE DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, FERROVIA, DANOS, INUNDAÇÃO, ESTADO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006661968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 03.