Projeto de Lei PL 780/1959
Apresentação: 1959-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 555.379.320,00 AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3690/59. DOFC 23 12 59.