Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-29T16:56:00
Ementa: Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Tripoli