Projeto de Lei PL 3775/2000
Apresentação: 2000-11-21T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, dispondo sobre a adesão de pessoas físicas, proprietárias de terras, ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador, extensão, pessoa física, empregador rural, benefício fiscal, dedução, lucro tributável,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), adesão, alimentação, trabalhador rural,  despesa, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.