Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 35/2004
Apresentação: 2004-01-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias números 173 e 418, de 2003.
Ementa detalhada: Rádio Ultra FM Ltda., São João da Barra - RJ; Rádio Itabaiana FM Ltda., Lagoa Seca - PB.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02859 col 02.