Projeto de Lei PL 501/1975
Apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, ANTECIPANDO PARA 17 ANOS A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, REDUÇÃO, IDADE, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).