Projeto de Lei PL 6581/1985
Apresentação: 1985-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, HORARIO NOTURNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, HOSPITAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, GAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BANCOS, ATENDIMENTO, USUARIO, PUBLICO. CONCESSÃO, EMPREGADO TRABALHADOR, ADICIONAIS, TRABALHO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.