Requerimento de Instituição de CPI RCP 4/2011
Apresentação: 2011-04-05T16:49:22
Ementa: Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por vinte e três Deputados titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável até metade, investigar as causas, as consequências e as responsabilidades relacionadas a ilicitudes e irregularidades praticadas na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, com direcionamento de licitações públicas e pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos.
Palavras-chave: Criação, CPI, ilicitude, irregularidade, instalação, barreira eletrônica, licitação, vantagem ilícita, servidor público.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.