Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1159/2001
Apresentação: 2001-09-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à ROBI - Rádio e Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Machadinho D'Oeste, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1850/2002