Projeto de Lei PL 3050/1992
Apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, EM ATIVIDADE REMUNERADA, DE PESSOAS DE TERCEIRA IDADE.
Ementa detalhada: CONCEDENDO DEDUÇÃO DE VINTE POR CENTO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA E DEZ POR CENTO DA PESSOA FISICA QUE EMPREGAR PESSOA IDOSA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ENCARGO TRABALHISTA, APROVEITAMENTO, VELHO, ATIVIDADE REMUNERADA, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.