Requerimento de Informação RIC 1517/1992
Apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS LOTERIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), VALOR, ARRECADAÇÃO, (CEF), LOTERIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 927/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17641 COL 02.