Emenda de Plenário EMP 18/2003
Apresentação: 2003-05-15T19:39:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 45 do Projeto:
"Parágrafo único: A gratuidade e os descontos previstos no presente artigo serão custeados com recursos do Fundo do Idoso Nacional de Assistência Social, nos termos do art. 121."
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.