Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2754/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 24 de março de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Catolé do Rocha, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição