Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5522/2005
Apresentação: 2009-12-04T15:50:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atribuição, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, implementação, protocolo, valor terapêutico, profilaxia, transmissão, vírus HIV, AIDS,  competência, direção, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 5522/2005, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades".Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos	e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo.
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