Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3076/2010
Apresentação: 2010-12-16T16:03:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Alto Xingu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Félix do Xingu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.160/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.