Projeto de Lei PL 6088/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a exigência de se publicar o fonograma com a indicação do nome e pseudônimo do autor e do produtor.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, exigência, publicação, fonograma, inclusão, nome, pseudônimo, autor, produtor, disco sonoro, direito autoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).