Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2122/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 701/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 97/07.