Projeto de Lei PL 3833/1997
Apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais e industriais e prédios residenciais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamentos, bloqueio, vazamento, apuração, prevenção, acidentes, gás, botijão, (GLP), gás de nafta de petróleo, gás natural, local, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, clube, instituição recreativa, restaurante, área, lazer, centro comercial, hospital, estabelecimento de ensino, prédio urbano, residência, edifício, apartamento, unidade habitacional, exigência, colocação, automação, aparelho, definição, conceito, emissão, aviso, visibilidade, usuário, situação, risco de vida, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.