Projeto de Lei PL 1878/1983
Apresentação: 1983-08-22T00:00:00
Ementa: ELIMINA A SUBLEGENDA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.