Proposta de Emenda à Constituição PEC 374/2001
Apresentação: 2001-06-12T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Exige lista tríplice, eleita pelos demais membros, para escolha do Procurador-Geral da República; adota critério uniforme para  todos os Ministérios Públicos.
Palavras-chave: Exigência, lista tríplice, membros, carreira, eleição, chefe, Procurador Geral da República, Ministério Público Federal.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.