Projeto de Decreto Legislativo PDC 2502/2002
Apresentação: 2002-11-28T17:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22