Projeto de Lei PL 1397/1963
Apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO BANCO DOS OLHOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), OBRA PUBLICA, BANCO DE OLHOS, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, CORNEA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 67 PAG 0396.