Projeto de Lei PL 3620/1977
Apresentação: 1977-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR APOSENTADOS, REFORMADOS OU INATIVOS.
Palavras-chave: CONTRATO, SEGURO DE VIDA, GRUPO, APOSENTADO, INATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 09 79 PAG 9048 COL 02.