Projeto de Lei PL 2115/1979
Apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01.