Projeto de Lei PL 4054/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROFISSIONAIS DO VOLANTE.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.