Projeto de Lei PL 7300/2006
Apresentação: 2006-07-10T15:11:44
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que  dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
Ementa detalhada: Define o grupo de aquaviários.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, grupo, aquaviário, marítimo, fluviário, pescador, mergulhador, prático, tripulante, embarcação, critérios, embarque, desembarque, normas, contrato de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER