Parecer (CD) P.C 81/1949
Apresentação: 1949-02-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO DO SENHOR JOÃO CARDOSO, SOLICITANDO AMPARO DO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: SUJESTÃO, ARQUIVAMENTO, PETIÇÃO, PESSOA FISICA, APOIO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.