Medida Provisória MPV 78/2002
Apresentação: 2002-11-11T11:12:56
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, vacina, equipamentos, combate, febre aftosa, País Estrangeiro, Paraguai, controle, riscos, contaminação, propagação, vírus, rebanho, faixa de fronteira.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.643/03. DOFC 17 03 03 PAG 01 COL 01.