Projeto de Lei PL 4709/1994
Apresentação: 1994-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
Ementa detalhada: CRIANDO UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO PUBLICO, POR INTERMEDIO DE BANCO DE DADOS ACESSIVEL POR COMPUTADOR, ATUALIZADO QUINZENALMENTE, SOBRE OS ESTOQUES REGULADORES ESTRATEGICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS. NORMAS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, ATENDIMENTO, PUBLICO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, COMPUTADOR, ATUALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, QUANTIDADE, ESTOQUE, ESTOCAGEM, REGULARIZAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO AGRICOLA, GRÃOS, INCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, SILO, ENDEREÇO, PRAZO, SAFRA, QUANTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC007341995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16954 COL 02.