Projeto de Lei PL 3748/1993
Apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR AVULSO, EXCLUSÃO, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO, EMPREGADO DOMESTICO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SEXO, IDADE, ESTADO CIVIL, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, RELIGIÃO, ATIVIDADE POLITICA, SINDICATO. AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, DOMICILIO, ESTABELECIMENTO, EMPREGADOR. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INTERPRETAÇÃO, JURISPRUDENCIA, DIREITO ADQUIRIDO, PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE, COISA JULGADA, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO DO TRABALHO, NULIDADE, PRESCRIÇÃO, RESSALVA, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.