Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2296/2006
Apresentação: 2006-06-26T09:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Barretos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 508/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 59/07.