Projeto de Lei PL 258/2003
Apresentação: 2003-03-07T10:57:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Ementa detalhada: Autoriza a doação, à Mitra Arquidiocesana de Brasília, dos imóveis residenciais situados no SHIGS, Quadra 707, Bloco "H", Casas 68, 74, 80, Brasília - DF.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, bens imóveis, imóvel residencial, propriedade, União, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305