Parecer (CD) P.C 46/1961
Apresentação: 1961-11-15T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO 3, DE 1959, DO SENHOR DEPUTADO ANTONIO FELICIANO, SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORE PROPOSIÇÃO RELATIVA A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS DA LEI 1711, DE 1952, ARTIGO 147 VOLUME VI AOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, INDICAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, PROPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTENSÃO, BENEFICIO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, DENTISTA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 01.