Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2089/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Maceió, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 274/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13433 COL 01.