Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 56/2000
Apresentação: 2000-06-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PERMISSÃO, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, CONFORME PORTARIA 173, DE 16 DE
MAIO
DE
2000 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA, NA CIDADE DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANINDE, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 764/2000