Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2800/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:44:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Clevelândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.155/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.