Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1537/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedra Branca, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 948/2005. DOU 19 09 05  PÁG 02 COL 02. DCD 17 09 05 PÁG 45791 COL 01.