Mensagem MSC 382/1992
Apresentação: 1992-08-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PITANGA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PITANGA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.