Projeto de Lei PL 533/1955
Apresentação: 1955-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.