Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2008-04-02T13:36:00
Ementa: Suprime os arts. 21 e 22 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim