Requerimento de Informação RIC 300/1991
Apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E RELATIVOS A ATUAÇÃO DO CODEFAT, AO ABONO SALARIAL E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CUSTEIO, (FAT), SEGURO DESEMPREGO, VALOR, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, (BNDES), DESPESA, ABONO SALARIAL, PARTICIPAÇÃO, (PIS-PASEP), RECICLAGEM, TRABALHADOR, NUMERO, SEGURADO, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-2330/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 02.