Emenda na Comissão EMC 159/2003
Apresentação: 2003-10-30T12:19:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 23 passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi