Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-08-25T12:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.