Emenda na Comissão EMC 32/2004
Apresentação: 2004-03-11T12:53:00
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004.


Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 


EMENDA SUBSTITUTIVA  Nº      /04-CE
(Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Assis Miguel do Couto