Emenda na Comissão EMC 432/2003
Apresentação: 2003-06-27T19:10:00
Ementa: Suprimam-se os incisos III e IV do artigo 156, § 2º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Miguel de Souza