Emenda de Plenário EMP 294/2007
Apresentação: 2007-06-13T14:23:00
Ementa: Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 294/2007, pelo Dep. Flávio Dino e outros