Projeto de Lei PL 3522/1957
Apresentação: 1957-11-25T00:00:00
Ementa: EFETIVA PARA TODOS OS EFEITOS DE LEI OS SERVIDORES DA UNIÃO CONTRATADOS, EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS E TAREFEIROS, COM MAIS DE 05 ANOS DE SERVIÇO, NO EXERCICIO DO CARGO OU FUNÇÃO.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CONTRATADO, EXTRANUMERARIO, MENSALISTAS, DIARISTA, TAREFEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.