Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1029/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca - ABCD Pedra Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coronel Martins (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 974/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27608 COL 01.