Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1956/2002
Apresentação: 2002-04-17T11:23:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Umbuzeiro, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2941/2003