Requerimento de Apensação REQ 4766/2009
Apresentação: 2009-05-13T17:49:00
Ementa: Requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.