Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2011-08-28T16:41:00
Ementa: Suprimem-se o artigo sexto, décimo e onze do Projeto, fazendo-se as renumerações pertinentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).