Projeto de Lei PL 270/1948
Apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.745.600,00, A SUBCONSIGNAÇÕES DA VERBA 1 - PESSOAL, ANEXO 2 - CONGRESSO NACIONAL - DA LEI Nº 262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1947, PARA ACORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO E SUBSTITUIÇÕES.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, SUBSIDIO, SUBSTITUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 336/48. DOFC 20 08 48.