Emenda na Comissão EMC 1645/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Insere novas estratégias na Meta 8 do Anexo ao PL n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

8.7) Desagregar, cruzar e analisar anualmente todos os indicadores educacionais com relação à renda, raça/etnia, sexo, campo/cidade, deficiências, de modo a captar de forma mais precisa as permanências, as transformações e os desafios vinculados às desigualdades na educação.
8.8) Promover programas que valorizem a diversidade e enfrentem o racismo, o sexismo, a homobofobia e a lesbofobia e demais discriminações negativas no ambiente escolar, no currículo e nas práticas pedagógicas.
8.9) Desenvolver programas de ação afirmativa com relação ao acesso e à permanência à educação profissional e ao ensino superior de modo a acelerar o ritmo de correção das desigualdades.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1645/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).