Projeto de Lei PL 2319/2003
Apresentação: 2003-10-16T18:50:11
Ementa: Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, empresa, agrotóxico,  produtor rural, aplicação, percentual, receita bruta, desenvolvimento, pesquisa,  combate, Praga biológica,  agricultura, atividade agropecuária, saúde pública, Saúde animal, redução, contaminação, agricultor, meio ambiente, alimento, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER