Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-23T09:42:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho.
Ementa detalhada: Cria o PRONCOOP; altera as Lei nºs 8.019, de 1990 e 8.352, de 1991.
Palavras-chave: Regulamentação, funcionamento, cooperativa de trabalho, organização, direção, assistência, sócio, proibição, mediação, contratação, mão-de-obra, inexistência, vínculo empregatício, associado, jornada de trabalho, repouso semanal, adicional de insablubirdade, adicional de periculosidade, adicional noturno, realização, assembléia-geral, autorização, participação, licitação, fiscalização, penalidade, criação, Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, comitê, gestor, composição, obrigatoriedade, entrega, relação, (CEF).
_ Alteração, lei federal, autorização, aplicação de recursos, (FAT), banco de crédito cooperativo, utilização, empréstimo, atividade rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli