Projeto de Lei PL 7963/2010
Apresentação: 2010-11-30T15:43:10
Ementa: Dispõe sobre a perpetuação do domicílio eleitoral pelo tempo correspondente ao mandato.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, alteração, domicílio eleitoral, prazo, duração, mandato, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial