Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-11-24T15:31:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas