Projeto de Lei PL 470/2003
Apresentação: 2003-03-20T16:39:58
Ementa: Cria o título eleitoral por meio de cartão magnético.
Palavras-chave: Criação, título de eleitor, cartão magnético, senha, eleitor, autorização, voto em trânsito, normas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adaptação, urna eletrônica, votação eletrônica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.