Projeto de Lei PL 4812/2009
Apresentação: 2009-03-10T16:34:19
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, redução, limite de idade, idade escolar,  início, ingresso, ensino fundamental, escola, avaliação, aptidão, criança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007