Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 976/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:49:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, os textos das Resoluções MSC 201(81), MSC 202 (81), MSC 204 (81), MSC 216 (82) e MSC 227(82), com Emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII,do Anexo da Convenção SOLAS e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção.
Palavras-chave: Ato Internacional, Resolução, Emenda, Protocolo, Convenção Internacional para a Salvaguarda de Vidas Humanas no Mar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1673/2009.