Projeto de Lei PL 5497/2009
Apresentação: 2009-06-30T15:45:24
Ementa: Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição  no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Palavras-chave: Suspensão, cancelamento, inscrição, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exigência, Secretaria da Receita Federal do Brasil, prazo, notificação, sujeito passivo, contribuinte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo