Requerimento de Informação RIC 475/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A EXCLUSÃO PELO DAC DOS CREDITOS OFICIAIS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AEREAS COM DESCONTOS PROMOCIONAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO SOCRATES MONTEIRO)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), (DAC), DESCUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL, EXCLUSÃO, DIREITOS, DESCONTO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, REQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE, GOVERNO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, PAGAMENTO, TOTAL, PASSAGEM, MENOR, VIAGEM, AUSENCIA, RESPONSAVEL, PAES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 27-GM-7-289/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27218 COL 01.