Projeto de Lei PL 4587/2009
Apresentação: 2009-02-03T16:54:21
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para reduzir o prazo da campanha eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, período, escolha, candidato, deliberação, coligação partidária, deferimento, filiação partidária, propaganda eleitoral, horário gratuito, prorrogação, prazo, registro, candidatura, Justiça Eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.