Projeto de Lei PL 3095/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: VEDA A PRATICA DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SANATORIO, CENTRO DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, AMBULATORIO, UNIDADE DE SAUDE, PROTEÇÃO, RISCOS, EXIGENCIA, AUTORIDADE, COLOCAÇÃO, AVISO, CARTAZ, INOBSERVANCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, HIPOTESE, SERVIDOR, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 01.