Projeto de Lei PL 1912/1991
Apresentação: 1991-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, INCISO VI, 23, INCISO V, DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO AS COMPETENCIAS E ESTRUTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, CRIANDO CARGOS DE DAS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL E PROPONDO A PERMANENCIA DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DA CCCCN NO AMBITO DO MINISTERIO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO NA EQUIDEOCULTURA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AREA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992), ABRANGENCIA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO AGRICOLA, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, GARANTIA, PREÇO MINIMO, FOMENTO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, MERCADO AGRICOLA, INCLUSÃO, ESTOQUE, INFORMAÇÃO AGROPECUARIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, FISCALIZAÇÃO, INSUMO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGUA, PESQUISA AGROPECUARIA, PESQUISA TECNOLOGICA, REFORMA AGRARIA, IRRIGAÇÃO, METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL, COOPERATIVISMO, ASSOCIAÇÕES, ENERGIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, COMPOSIÇÃO, MINISTERIOS, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA COMISSÃO EXCEUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CNPA), COMISSÃO ESPECIAL, RECURSOS, (SNAD), SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, POLITICA AGRICOLA, (CEPLAC). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, (CCCCN), DESENVOLVIMENTO, EQUIDEOCULTURA, CRIAÇÃO, EQUINO, PROGRAMAÇÃO, APROVAÇÃO, (MARA). NORMAS, FUSÃO, COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) (1982-1990), COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) (1962-1990), COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) (1962-1990), FORMAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, VINCULAÇÃO, (MARA). CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 93/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.