Projeto de Lei PL 4565/1998
Apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento as vítimas de violência sexual.
Ementa detalhada: O atendimento deverá ser imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima.
Palavras-chave: Definição, violência sexual, situação, emergência, assistência médica, obrigatoriedade, atendimento, hospital público, hospital particular, tratamento, vítima, assistência psicológica, diagnóstico, lesão corporal, cirurgia plástica, facilitação, identificação, agressão, medicamentos, prevenção, gravidez, doença sexualmente transmissível, AIDS, coleta, material, teste, padrão genético, estupro, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0181 COL 01.