Projeto de Lei PL 1010/1995
Apresentação: 1995-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FUSOS HORARIOS NO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: DIVIDINDO O TERRITORIO BRASILEIRO EM 04 (QUATRO) FUSOS HORARIOS, DEFINIDOS EM RELAÇÃO A HORA DE GREENWICH). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, QUANTIDADE, FUSO HORARIO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HORARIO, CARATER EXTRAORDINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.