Projeto de Lei PL 176/1949
Apresentação: 1949-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 569 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, PARA EFEITO DE ESTENDER A QUALQUER DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA QUE, POR MOTIVO DE INTERESSE DA DEFESA SANITARIA ANIMAL OU DA SAUDE PUBLICA, DETERMINE O SACRIFICIO DO ANIMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, MOTIVO, INTERESSE, DEFESA SANITARIA ANIMAL, SAUDE PUBLICA, ABATE, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIEIRA DE REZENDE.