Projeto de Lei PL 6261/1985
Apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS O ENSINO DE HISTORIA DAS RELIGIÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTORIA, RELIGIÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.