Projeto de Lei PL 2355/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO MEDICO GRATUITO A POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES QUE FOREM ACIDENTADOS EM SERVIÇO.
Palavras-chave: GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PRIORIDADE, INTERNAÇÃO, GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0095 COL 01.