Projeto de Lei PL 4434/1977
Apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA OS CONCESSIONARIOS DE TAXIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, RADIO, EMPRESA, TAXI, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0144 COL 01.