Indicação INC 23/2011
Apresentação: 2011-02-09T14:52:48
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.