Projeto de Lei PL 5591/2009
Apresentação: 2009-07-08T15:42:16
Ementa: Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Ementa detalhada: Estende  a subvenção extraordinária aos produtores independentes de cana-de-acúcar da Região Nordeste para as safras 2009/2010 e 2010/2011, incluindo também os produtores do estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, ampliação, prazo, União Federal, concessão, subvenção, caráter extraordinário, safra, produtor agrícola, produção independente, cana-de-açúcar, inclusão, estado, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP