Projeto de Lei PL 4901/1990
Apresentação: 1990-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO PROGRAMA EDUCACIONAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: FICANDO OBRIGADAS A CUMPRIREM AS NORMAS PEDAGOGICAS ESTABELECIDAS PELO MEC E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBSERVAREM OS CRITERIOS DE DE COBRANÇA DA MENSALIDADE ESCOLAR.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, EDUCAÇÃO, (MEC), CRITERIOS, COBRANÇA, MENSALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.