Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 286/2012
Apresentação: 2012-06-26T19:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 22 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2012, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços  de radiodifusão de sons e imagens:
 - TVR 197/2012 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Macapá - AP;
 - TVR 198/2012 - Rádio e Televisão Século 21 Ltda., no município de Campanha - MG;
 - TVR 199/2012 - Empresa de Comunicação Piemonte Ltda., no município de Campina Grande - PB;
 - TVR 200/2012 - Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e
 - TVR 201/2012 - TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda., no município de Cubatão - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012