Projeto de Lei PL 5111/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS IMOVEIS RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, ZONA RURAL, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, TRANSFERENCIA, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).