Projeto de Lei PL 5149/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, informação, candidato, exame vestibular, curso superior, reconhecimento, (MEC), penalidade, infrator,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.