Projeto de Lei PL 4893/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: TRATORISTA E OPERADOR DE MAQUINAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, TRATORISTA, OPERADOR DE MAQUINAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).