Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2944/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Instituição Missionária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.913/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.