Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1991
Apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO IGUAÇU.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, AMPERE (PR), ASSIS CHATEUBRIAND (PR), BOA VISTA DA APARECIDA (PR), BRAGANEY (PR), BARRACÃO (PR), CLEVELANDIA (PR), CEU AZUL (PR), CHOPINZINHO (PR), CANTAGALO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), CAMPO BONITO (PR), CATANDUVAS (PR), CASCAVEL (PR), CORBELIA (PR), CAPELINHA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CAPANEMA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), DIAMANTE DO OESTE (PR), ENEAS MARQUES (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GUARANIAÇU (PR), GUAIRA (PR), ITAPEJARA DO OESTE (PR), IBEMA (PR), JESUITAS (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), LINDOESTE (PR), MANGUEIRINHA (PR), MARIOPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MISSAL (PR), MATELANDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NOVA AURORA (PR), NOVA SANTA ROSA (PR), OURO VERDE DO OESTE (PR), PALMAS (PR), PATO BRANCO (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA DO OESTE (PR), PLANALTO (PR), PALOTINA (PR), QUEDAS DO IGUAÇU (PR), RENASCENÇA (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SULINA (PR), SÃO JOÃO (PR), SALTO DO LONTRA (PR), SALGADO FILHO (PR), SANTA TEREZINHA DO ITAIPU (PR), SANTA HELENA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SANTA TEREZA DO OESTE (PR), SÃO JOSE DAS PALMEIRAS (PR), SÃO JORGE DO OESTE (PR), TRES BARRAS DO PARANA (PR), TUPÃSSI (PR), TOLEDO (PR), TERRA ROXA (PR), VITORINO (PR), VERE (PR), VERA CRUZ DO OESTE (PR), PARANÁ, ARROIO TRINTA (SC), AGUA DOCE (SC), ABELARDO L UZ (SC), AGUAS DE CHAPECO (SC), ANCHIETA (SC), CAÇADOR (SC), CATANDUVAS (SC), CONCORDIA (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAMPO-ERE (SC), CAXAMBU DO SUL (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECO (SC), DESCANSO (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GALVÃO (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), IBICARE (SC), IPIRA (SC), IRANI (SC), ITA (SC), IRACEMINHA (SC), ITAPIRANGA (SC), IPORÃ DO OESTE (SC), JOAÇABA (SC), JABORA (SC), LACERDOPOLIS (SC), LINDOIA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), MODELO (SC), MOREMA (SC), MONDAI (SC), NOVO ERECHIM , OURO (SC), PALMA SOLA (SC), PALMITOS (SC), PINHALZINHO (SC), PONTE SERRADA (SC), PIRITIBA (SC), PRESIDENTE CASTELO BRANCO (SC), PINHEIRO PRETO (SC), QUILOMBO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), ROMELANDIA (SC), SEARA (SC), SÃO DOMINGOS (SC) , SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SERRA ALTA (SC), SÃO CARLOS (SC), SAUDADES (SC), SALTO VELOSO (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), TANGARA (SC), TREZE TILIAS (SC), TUNAPOLIS (SC), UPUMIRIM (SC), UNIÃO DO OESTE (SC), VIDEIRA (SC), VARGEÃO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), XAVANTINA (SC), SANTA CATARINA,  CRIAÇÃO, ESTADO, IGUAÇU, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUDIENCIA, MEMBROS, NOTIFICAÇÃO, RESULTADO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 04 93 PAG 6552 COL 02.