Projeto de Lei PL 337/1959
Apresentação: 1959-05-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CATEGORIAS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CATEGORIA, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.