Projeto de Lei PL 5000/2009
Apresentação: 2009-04-07T16:20:11
Ementa: Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a Cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia
Ementa detalhada: Transfere a Capital da República para Porto Seguro - BA, todo dia 22 de abril, marco do aportamento europeu em terras brasileiras.
Palavras-chave: Transferência, Capital Federal, município, Porto Seguro, (BA), data, descobrimento do Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER