Emenda de Plenário EMP 6/2009
Apresentação: 2009-08-07T17:57:00
Ementa: Altera o caput e o Parágrafo Único do artigo 13 da Lei 11.096, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 6/2009, pelo Dep. João Matos