Projeto de Decreto Legislativo PDC 1036/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural, e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Iaçu,  (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 95/02. DOFC 23 05 02 PAG 002 COL 02.