Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2290/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de São Martinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Martinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Martinho, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição