Projeto de Lei PL 6399/2005
Apresentação: 2005-12-14T19:18:44
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Fotógrafo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Fotógrafo, exigência, diploma, curso superior, Fotografia, limite mínimo, exercício profissional, registro profissional, carteira profissional, Ministério do Trabalho e Emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP