Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1996-02-13T10:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma da emenda apresentada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma da emenda apresentada.