Projeto de Lei PL 1341/1963
Apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A DOAR A COMISSÃO DO DESEMVOLVIMENTO DA CAPITAL (CODEC) AREA DE TERRAS DO SEU PATRIMONIO EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, CAPITAL DE ESTADO, PATRIMONIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 03.