Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 578/2012
Apresentação: 2012-05-31T10:13:30
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.053/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15925 COL 02.