Projeto de Lei PL 2406/2007
Apresentação: 2007-11-12T12:09:42
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 67 (sessenta e sete) cargos de Analista Judiciário, 52 (cinquenta e dois ) de Técnico Judiciário, 5 (cinco) Cargos em Comissão e 64 (sesseta e quatro) Funções Comissionadas no TRT de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sexta Região, sede, Município, São Luís (MA), Maranhão, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, proibição, nepotismo, nomeação, designação, cônjuge, companheiro, parente, juiz, magistrado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.546/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.