Projeto de Lei Complementar PLP 301/2008
Apresentação: 2008-05-07T19:07:54
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Turismo, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado, Microrregião, município, Coari, Codajás, Anori, Beruri, Anamã, Caapiranga, (AM), composição, atribuição, Conselho Administrativo, convênio, União Federal, incentivo fiscal, linha de crédito, redução, tributo federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 05 09 09 PAG 47570 COL 01.