Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 366/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 2 de abril de 2007, que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Carambeí, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 559/2008.