Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-09-23T09:46:00
Ementa: Suprima-se do projeto o art. 2º, passando o atual art. 3º a art. 2º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira