Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 734/2011
Apresentação: 2011-03-16T14:44:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385, de 1994, que Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de  17 de  dezembro  de  1973 ,  onde   " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,     medicamentos, insumos        farmacêuticos  e  correlatos,  e  dá outras providências ".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.