Requerimento REQ 58/2003
Apresentação: 2003-07-24T13:58:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal).
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Requerimento.