Projeto de Lei PL 4124/2008
Apresentação: 2008-10-14T17:17:23
Ementa: Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, dança, atividade cultural, festa, proibição, discriminação racial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2018/PS-GSE.