Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2104/2006
Apresentação: 2006-01-30T11:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Radio, Epitaciolândia, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.139/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.