Requerimento de Informação RIC 649/1991
Apresentação: 1991-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS PROVIDENCIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO-SAUDE, DEFINIDO NO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, MEDICINA, GRUPO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 110/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4235 COL 02.