Projeto de Lei PL 5687/1981
Apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).
Ementa detalhada: GARANTINDO ASSISTENCIA MEDICA A MULHER OU COMPANHEIRA E PENSÃO, EM CASO DE MORTE DO BENEFICIARIO DA RENDA MENSAL VITALICIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ASSISTENCIA MEDICA, MULHER, COMPANHEIRA, PENSÕES, BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, DESCONTO, CONCUBINA, BENEFICIO, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).