Projeto de Lei PL 5020/1978
Apresentação: 1978-05-03T00:00:00
Ementa: INCLUI PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, NUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ALFANUMERICO DAS PLACAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.