Projeto de Lei PL 3274/1957
Apresentação: 1957-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MARCA E O EMPREGO DA PALAVRA 'LÃ' E SEUS DERIVADOS NA DESIGNAÇÃO DE FIOS, TECIDOS E DEMAIS ARTIGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, MARCA COMERCIAL, LÃ, DERIVADOS, DESIGNAÇÃO, FIO, TECIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO.