Projeto de Lei PL 3/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCORPORANDO A GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS, A RAZÃO DE 1/10 DE SEU VALOR, POR ANO DE EFETIVO EXERCICIO EM CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL).
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, SERVIDOR, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (DNER), GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 832, DE 02 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.