Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2009-11-11T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 29 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto