Projeto de Lei PL 8336/1986
Apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE DROGAS E DE OUTRAS SUBSTANCIAS QUE GERAM DEPENDENCIAS FISICA OU PSIQUICA NOS LOCAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PROPAGANDA DE CIGARRO E BEBIDA ALCOOLICA NOS ESTADIOS ESPORTIVOS E NOS UNIFORMES DOS ATLETAS).
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, FUMO, TABAGISMO, CIGARRO, ALCOOL, BEBIDA ALCOOLICA, LOCAL, ESTADIO, UNIFORME, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DROGA, PUBLICAÇÃO, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01