Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1209/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiúna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Apiúna, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1638/2009.