Projeto de Lei PL 3910/1993
Apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AERONAVE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MATERIAL AERONAUTICO, MATERIAL AEROESPACIAL, PRODUTO NACIONAL, FERRAMENTA, MODELO, MOLDADOR, GABARITO, APARELHO ELETRONICO, INSTRUMENTO, SEGURANÇA DE VOO, RADIO, MANUTENÇÃO. CRITERIOS, ISENÇÃO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO IMPORTADO. MANUTENÇÃO, IMPOSTOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 14 07 93 PAG 15085 COL 02.