Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1298/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ascurra (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1931/09 (SF) encaminhando texto promulgado.DCD 28 10 09 PAG 59396 COL 02.