Indicação INC 816/1997
Apresentação: 1997-04-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERNEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE SEJAM REPASSADOS, ATRAVES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILA S/A - BNB, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, PARA O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS DO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REPASSE, (BNB), RECURSOS, (FNE), (FAT), BANCO ESTADUAL, ESTADO, (PB), FINANCIAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 931/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.