Projeto de Lei PL 1942/2003
Apresentação: 2003-09-10T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cabeleireiro, Esteticista, Manicura, Pedicura e Similares e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, cabeleireiro, esteticista, manicure, pedicure, formação profissional, nível médio, nível superior, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.