Requerimento de Informação RIC 2078/2004
Apresentação: 2004-08-11T18:45:07
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o fiel cumprimento da Resolução RDC 80, de 2002 da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca das empresas e os medicamentos biológicos (insulina e anti - trombóticos) que não cumpriram a exigência de registro.
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, cumprimento, resolução, adaptação, registro, comercialização, medicamentos, produto biológico, nome, empresa, descumprimento, normas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.