Emenda na Comissão EMC 2474/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Transpor a estratégia 15.5 da Meta 15 do Anexo do PL nº 8.035/10, para estratégia 15.1  que passa a ter a seguinte redação:
Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE 2011-2020, o Sistema Nacional de Formação de Profissionais da Educação, em nível superior, com a formulação de uma política nacional de formação e de valorização dos profissionais da educação, elaborada com planos específicos, que assegurem formação inicial presencial, admitindo-se educação a distância somente em locais de difícil acesso e com a construção de um Referencial Curricular Nacional, em fóruns constituídos para tal fim, imediatamente após a aprovação do PNE, com financiamento definido, com participação paritária do número de representantes da sociedade civil organizada em sua composição, e estabelecendo-se uma periodicidade para que eles ocorram regularmente, com financiamento definido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2474/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).