Projeto de Lei PL 293/1951
Apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA MONTAGEM DE ESTAÇÕES RADIODIFUSORA, COM POTENCIA ATE 250 WATTS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, MONTAGEM, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.