Indicação INC 569/1996
Apresentação: 1996-04-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A INSTITUIÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA FURTOS E ADULTERAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, CONTROLE, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, FURTO, ADULTERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, DADOS, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 999/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31226 COL 01.