Projeto de Decreto Legislativo PDC 447/1997
Apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 328, do Ministro da Saúde, datada de 1º de dezembro de 1995, que dispõe sobre o "Padrão de identidade e qualidade de águas adicionadas de sais".
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MS), NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGUA, ACRESCIMO, SAL, APROVAÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, PADRÃO DE  QUALIDADE, DENOMINAÇÃO, SOLUÇÃO, SALINA, CRITERIOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017).
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.