Indicação INC 639/1995
Apresentação: 1995-01-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE SEJAM DETERMINADAS RESTRIÇÕES A EXPLORAÇÃO DA VIOLENCIA E DO SEXO NA TELEVISÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (MC), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, RESTRIÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLENCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, SEXO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, EMISSORA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 376/95, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO MINISTRO INTERINO, MILTON SELIGMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2102 COL 01.