Projeto de Lei PL 2729/1976
Apresentação: 1976-08-11T00:00:00
Ementa: TORNA RESTRITIVA A PROPAGANDA DO FUMO E DAS BEBIDAS ALCOOLICAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS, PERSONALIDADES DE DESTAQUE NAS ATIVIDADES INTELECTUAIS, CIENTIFICAS, POLITICAS, RELIGIOSAS, DESPORTIVAS OU SOCIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOÓLICA, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, PERSONALIDADE ILUSTRE, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).