Projeto de Lei PL 2685/2003
Apresentação: 2003-12-04T15:55:56
Ementa: Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Ciração, Pólo de Informática do Maranhão, São Luís (MA),   Paço do Lumiar (MA), Raposa (MA), São José de Ribamar (MA),Maranhão, produção, bens, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto  de Importação, matéria prima,  benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER