Emenda na Comissão EMC 136/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Substitutiva - Substitui no § 2º do Art. 62 do projeto, a expressão "31 de julho de 2000" pela expressão "31 de Dezembro de 2000".
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Substitutiva - Substitui no § 2º do Art. 62 do projeto, a expressão "31 de julho de 2000" pela expressão "31 de Dezembro de 2000".