Requerimento REQ 3/2003
Apresentação: 2003-10-28T14:14:00
Ementa: Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil - OAB e, da União Nacional dos Estudantes - UNE, a comparecerem perante esta Comissão para explanar suas opiniões sobre a PEC 347-A/96 e suas apensadas, que dá nova redação ao § 2º. do art. 57 da CF, tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das matérias.
Órgão: MESA
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado pelo autor.