Projeto de Decreto Legislativo PDC 54/1971
Apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1970.
Palavras-chave: CONTAS. PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1970. MENSAGEM 157/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. 84, DE 30 05 72 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 08 06 72 PAG 1562 COL 03.