Projeto de Decreto Legislativo PDC 737/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, REGENTE FEIJO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01