Projeto de Lei PL 2876/2004
Apresentação: 2004-01-21T20:02:15
Ementa: Institui sublegendas para as eleições majoritárias de Senador.
Palavras-chave: Autorização, registro, sublegenda, partido político, coligação partidária, eleição majoritária, Senador, fixação, período, apresentação, registro, Justiça Eleitoral, normas, contagem, voto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER