Projeto de Lei PL 5802/1985
Apresentação: 1985-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ECONOMISTA, ECONOMIA DOMESTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-610/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 08 11 85 PAG 13476 COL 03.