Projeto de Lei PL 1201/1979
Apresentação: 1979-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PEDAGOGO NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADMISSÃO, PESSOAL, ORIENTADOR PEDAGOGICO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 81 PAG 6121 COL 02.