Projeto de Lei PL 783/1959
Apresentação: 1959-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.