Emenda na Comissão EMC 23/2004
Apresentação: 2004-12-02T18:46:00
Ementa: Inclui, na Medida Provisória nº226, de 2004, novos artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Assis Miguel do Couto