Projeto de Decreto Legislativo PDC 2049/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:50:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.