Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 717/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Lucrécia, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1282/2001