Projeto de Lei PL 4003/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Cria incentivos para investimentos de recursos privados em tratamento de dejetos industriais, na proteção de mananciais hídricos, bem como em outros projetos que estejam em acordo com a política de proteção à fauna, à flora e às águas do governo brasileiro e demais entidades de reconhecida atuação na preservação dos recursos da biosfera.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, isenção fiscal, pagamento, imposto de renda, pessoa jurídica, empresa, organização, entidade, cidadão, pessoa física, investimento, recursos, projeto, tratamento, lixo, material industrial, domicíio, residência, objetivo, proteção, recursos hídricos, rio, flora, fauna, água, meio ambiente, biosfera.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0155 COL 01.