Projeto de Lei PL 4702/1994
Apresentação: 1994-07-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FARMACIA, ABASTECIMENTO POPULAR,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SETOR PRIVADO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL,
FRANQUIA COMERCIAL, VENDA, PREÇO MINIMO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS,
(MS), APRESENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSENCIA, PROPAGANDA COMERCIAL,
OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, FARMACEUTICO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA,
LOCAL, POPULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (SUS), PREFERENCIA, MICROEMPRESA,
PEQUENA EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício SF nº 446 de 22/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto.