Indicação INC 545/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O EMPENHO MAXIMO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO CRESCENTE NUMERO DE ACIDENTES COM NAVIOS MERCANTES ESTRANGEIROS EM PORTOS NACIONAIS E EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), EMPENHO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, COMPETENCIA, (IMO), PROVIDENCIA, RELAÇÃO, CRESCIMENTO, NUMERO, ACIDENTES, NAVIO MERCANTE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, PORTO, TERRITORIO NACIONAL, AGUA, JURISDIÇÃO, LITORAL BRASILEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0195 COL 01.