Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-25T14:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 980/1999, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 980/1999, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.