Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2006-07-13T14:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo para o fabrico do pão francês e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 10 PL467901, pelo Dep. Waldemir Moka