Projeto de Lei PL 2089/1970
Apresentação: 1970-04-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DELEGADA Nº 10, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDEPE)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 11 71 PAG 7103 COL 02.