Projeto de Lei PL 3894/1962
Apresentação: 1962-02-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-MINIMO PARA OS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, JORNALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.