Projeto de Decreto Legislativo PDC 145/1957
Apresentação: 1957-10-29T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PESCA DA BALEIA, FUNDADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PESCA, BALEIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/58. DCN2 20 12 58.