Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 698/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:50:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra Longa (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 34/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.