Projeto de Lei PL 5406/1978
Apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA TRABALHADORES.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.