Indicação INC 391/1993
Apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE REDUZIR A ALIQUOTA QUE INCIDE SOBRE ARAMES LISOS DE AMARRAÇÃO DE CERCAS E OBRAS - CODIGO 7313.00.9900.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, ESTUDO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCIDENCIA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, CERCA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1627/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 09 12 94 PAG 15161 COL 01.