Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1096/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boa Vista do Tupim, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2312/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63089 COL 01.