Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 157/2012
Apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 12 de setembro de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima - ARACOSROL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rosa de Lima, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1301/2013