Projeto de Lei PL 1419/1948
Apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.392.200,00 E AOS MINISTERIOS DA VIAÇÃO E DA JUSTIÇA OS DE Cr$ 42.000,00 E Cr$ 84.000,00 RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 698/49. DOFC 12 05 49.