Projeto de Lei PL 5347/2005
Apresentação: 2005-06-01T17:55:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito, excluindo a expressão "espírito de emulação").
Ementa detalhada: Retirando a expressão "espírito de emulação" do dispositivo que trata de "disputar corrida" (pega), em vias urbanas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, termo, dispositivos, infração, trânsito, corrida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER