Projeto de Lei PL 4341/1984
Apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MANTER UM MINIMO DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: NA PROPORÇÃO DE UM EMPREGADO COM MAIS DE 45 ANOS PARA CADA GRUPO DE 04 EMPREGADOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, MANUTENÇÃO, VAGA, EMPREGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.