Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 144/2007
Apresentação: 2007-06-21T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 11 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Clube do Rock para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colatina , Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Colatina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 314/2007.