Projeto de Lei PL 4088/2008
Apresentação: 2008-10-08T15:43:53
Ementa: Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências.
Ementa detalhada: Tradição judaica.
Palavras-chave: Autorização, Administração Pública, concessão, ponto facultativo, Dia do Perdão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER