Requerimento de Convocação RQC 370/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EXPORTAÇÃO DE CRIAÇÕES INTELECTUAIS E ARTISTICAS FIXADAS EM DISCO, FILMES E VIDEO-FITAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (CACEX), VALOR, EXPORTAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, OBRA ARTISTICA, DISCO, FILME, VIDEO TAPE, FITA MAGNETICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 678-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO OS ESCLARECIMENTOS DO MF.