Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 395/2004
Apresentação: 2004-07-15T14:15:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (MPV nº 179/04), que se converteu na Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo