Projeto de Lei PL 1840/1999
Apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação, conselho federal, conselho regional, atividade profissional, guia de turismo, objetivo, fiscalização, controle, exercicio profissional, cobrança, contribuição profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
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