Projeto de Lei PL 2704/1965
Apresentação: 1965-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALOGICOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO, ORIENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, ENTIDADE, CRIADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4716/65. DOFC 07 07 65.