Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 648/2012
Apresentação: 2012-08-09T16:12:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mauaná (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.045/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15926 COL 02.