Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2197/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Florescer - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flores, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1856/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43439 COL 01.