Projeto de Lei PL 7096/2002
Apresentação: 2002-08-06T18:52:08
Ementa: Proíbe a cobrança de Pedágios para Caminhões de carga, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, pedágio, concessão, isenção, caminhão, transporte de carga, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.