Projeto de Lei Complementar PLP 236/2005
Apresentação: 2005-03-02T17:28:26
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió, municípios, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba, (AL).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER