Projeto de Lei PL 2219/1957
Apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PARA O DESPACHO DE BAGAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, DESPACHO, BAGAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 883/55.