Emenda/Substitutivo do Senado EMS 667/1995
Apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 667-B, de 1995, que "autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas".
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 667-B, de 1995, que "autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas".