Projeto de Lei PL 2492/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCICIO OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS E EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ATIVIDADES CIVICAS OU CULTURAIS.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, AFASTAMENTO, LICENÇA, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13328 COL 03.