Projeto de Lei PL 5335/1981
Apresentação: 1981-09-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AEROVIARIOS, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO COMO AEROVIARIO, O EMPREGADO DE FIRMA LOCADORA DE MÃO-DE-OBRA, QUE EXERÇA FUNÇÃO NOS AEROPORTOS, NOS SERVIÇOS TERRESTRES DE EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AEROVIARIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).