Proposta de Emenda à Constituição PEC 374/2009
Apresentação: 2009-06-16T14:39:23
Ementa: Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Palavras-chave: Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, custeio, projeto, recuperação, infra-estrutura, desenvolvimento sustentável, municípios, afluente, composição, recursos financeiros, Conselho Consultivo, representante, sociedade civil.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, deixou de ser membro da Comissão