Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-12-21T14:52:00
Ementa: Dispõe sobre revisão e atualização dos benefícios de valor superior ao piso previdenciário pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, o recálculo das pensões concedidas antes da Lei nº 9.032, de 29 de abril de 1995, e inclui arts. 6º-A, 7º-A, 63-A, 64-A, 65-A, 66-A e 84-A na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e os arts. 7º-A e 8º-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Revisão, aumento, reajuste, valor, benefício previdenciário, seguro social, aposentadoria, pensão previdenciária,  atualização, (INPC), criação, comissão, Ministério da Previdência Social, aposentado, pensionista, trabalhador, empregador, representante, Governo, fixação, data, pagamento, segurado, Regime Geral da Previdência Social.
_ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei Federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, criação, competência, Conselho Nacional da Seguridade Social, Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador, vinculação, Ministério da Previdência Social, Conselho Estadual de Previdência Social, Conselho Municipal de Previdência Social.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá