Mensagem MSC 166/1988
Apresentação: 1988-05-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 153, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A DURAÇÃO DO TRABALHO E PERIODOS DE DESCANSO NOS TRANSPORTES POR RODOVIAS, ADOTADA EM GENEBRA EM 1979, DURANTE A 65 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), JORNADA DE TRABALHO, DURAÇÃO, TRABALHO, PERIODO, REPOUSO, TRANSPORTE, RODOVIA, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.