Sugestão SUG 122/2008
Apresentação: 2008-10-02T10:12:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) com o objetivo de reduzir de 30 para 10 dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos.
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei, alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução, prazo, solução, vício, defeito, produto, serviço, opção, consumidor, substituição, restituição, valor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição