Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 1068/2007
Apresentação: 2007-05-30T10:12:00
Ementa: Solicitamos a publicação do Estatuto  FRENTE PARLAMENTAR DOS INVESTIMENTOS DA PETROBRAS E EMPRESAS ESTATAIS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.