Projeto de Lei PL 358/2011
Apresentação: 2011-02-10T10:03:00
Ementa: Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Ementa detalhada: Determina  prioridade para a tramitação do licenciamento ambiental de atividades  que tenham como objetivo a conservação e melhoria do meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prioridade, tramitação, licenciamento ambiental,   atividade, recuperação, melhoria, conservação, qualidade, recursos hídricos, solo, ar, meio ambiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.729/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).