Projeto de Lei PL 312/1959
Apresentação: 1959-05-22T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE APARELHOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, APARELHAMENTO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.