Projeto de Lei PL 2887/2008
Apresentação: 2008-02-26T17:21:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.
Ementa detalhada: Estabelece a obrigatoriedade do hasteamento solene diário da Bandeira Nacional nas escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, exigência, escola pública, escola particular, hasteamento, Bandeira Nacional, frequência, dia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER