Projeto de Lei PL 339/1949
Apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR OS HABITANTES DE PONTA PORÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO FINANCEIRO, HABITANTE, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).