Requerimento de Redistribuição REQ 3326/2005
Apresentação: 2005-10-05T16:29:00
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho para o PL nº 5.397/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o Requerimento n.º 3502/2005, tendo em vista que a matéria está inserida no campo temático da CTASP (art. 32, XVIII, "a", do RICD) e CSSF (art. 32, XVII do RICD), não constando como mérito da CAPADR.