Indicação INC 485/1994
Apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, FAZENDA E JUSTIÇA, A INTERVENÇÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO PRIVADA DO PAIS, COM O INTUITO DE CORRIGIR AS DISTORÇÕES PRATICADAS, FACILITADAS PELA AUSENCIA DO ESTADO NO SETOR EDUCACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), INTERVENÇÃO, REDE ESCOLAR, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, TAXAS, MENSALIDADE, OBJETIVO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2923 COL 01.