Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1604/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antônio de Aracanguá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1073/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.
Primeira publicação. DCD 29 11 05 PÁG 57505 COL 01.