Projeto de Lei PL 3988/1993
Apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS OPERAÇÕES, OS PLANOS E AS CONDIÇÕES DOS TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, VALOR, SORTEIO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, ESTRUTURAÇÃO, SERIE DE NUMEROS, APLICAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO (TRD), VALOR NOMINAL, RESGATE, TAXAS, PRAZO DETERMINADO, CARENCIA, PROIBIÇÃO, APROPRIAÇÃO, PROVISÃO, MOTIVO, SUSPENSÃO, CADUCIDADE, INADIMPLENCIA, PREMIO, POSTERIORIDADE, LIMITE DE PRAZO, PRESCRIÇÃO, ENTREGA, ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, POSSIBILIDADE, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, OCORRENCIA, ADIANTAMENTO, EXIGENCIA, TITULAR, PAGAMENTO, JUROS, CUSTO OPERACIONAL, NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, INCENTIVO, POUPANÇA. OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, CAPITALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), BALANCETE, BALANÇO, DEMONSTRATIVO, CALCULO, PROVISÃO, COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE, CAPITALIZAÇÃO, PROPAGANDA, MATERIAL, PUBLICIDADE, TITULO, CRITERIOS, NORMAS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), RESPONSABILIDADE, INFORMAÇÕES, APROVAÇÃO, PLANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.