Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 271/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:22:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Livramento de Nossa Senhora (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.509/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.