Projeto de Lei PL 1346/1995
Apresentação: 1995-12-07T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO E ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 3257, DE 02 SETEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, SETOR PESQUEIRO, VINCULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONVENIO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, RENOVAÇÃO, FROTA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, CAPTURA, PESCADO, EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, PESQUISA, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PESCA PROFISSIONAL, AJUDA DE CUSTO, PESCADOR, DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, OLEO, XISTO, GAS, OBTENÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, INGRESSO, CAPITAL SOCIAL, JUROS, COMISSÕES, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO, PODER PUBLICO, ACIONISTA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECOLHIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CNP), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, OLEO, GAS, EXTRAÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, FORMAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, SETOR PESQUEIRO, COOPERATIVA, COLONIA DE PESCADORES, PESCA ARTESANAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PESCADOR, RECURSOS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , GESTÃO, CONSELHO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0061 COL 01.