Projeto de Decreto Legislativo PDC 151/1974
Apresentação: 1974-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ESTRASBURGO, RELATIVO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES, CONCLUÍDO A 24 DE MARÇO DE 1971.
Palavras-chave: MSC 211/74. ACORDO DE ESTRASBURGO. CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES. PATENTE. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DA FRANÇA. CIDADE DE ESTRASBURGO. INVENTO. REGISTRO INTERNACIONAL DE PATENTE. CONVENÇÃO DE PARIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/74.