Projeto de Lei PL 1296/2011
Apresentação: 2011-05-10T20:40:31
Ementa: Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs  9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, apuração, base de cálculo,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), exclusão, receita bruta, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..