Mensagem MSC 60/1970
Apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 153, PARAGRAFO OITAVO, PARTE FINAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: CENSURA E PUBLICAÇÕES).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CENSURA, PUBLICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/70. DCN1 04 07 70 PAG 2926 COL 02.