Projeto de Lei PL 4176/1958
Apresentação: 1958-05-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DE DOTAÇÕES DESTINADAS A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREFEITOS, VEREADORES E MUNICIPALISTAS, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, CONVENIO, ASSISTENCIA TECNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.