Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 878/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Tabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tabira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 790/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35499 COL 02.