Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2364/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piacatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piacatu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2468/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10215 COL 01.