Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3196/2002
Apresentação: 2002-12-10T11:04:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.365, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária-Rádio do Povo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel Bicaco, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 359/2003