Projeto de Lei PL 4451/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Distina os recurso do FAT para  financiamento de pequena e microempresa, com atuação nos ramos de produção, comércio e prestação de serviços, meio urbano e para aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiro.
Palavras-chave: Autorização, destinação, recursos financeiros, disponibilidade financeira, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), depósito, Caixa Econômica Federal (CEF), financiamento, microempresa, pequena empresa, atividade, produção, comércio, prestação de serviço, aquisição, veículo automotor, transporte, profissional autônomo, cidade, superioridade, habitante, taxas, juros, remuneração, saldo, prazo, quitação, competência, Conselho Deliberativo, definição, critérios, concessão, empréstimo, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), assinatura, convênio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 4451/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.