Projeto de Lei PL 4367/1954
Apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCELINO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER D. FRANCISCA ROQUE DE SOUZA, PARA FINANCIAMENTO DAS OBRAS DESTINADAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADAS NO MUNICIPIO DE JUCA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, JUCA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/55. DCN1 02 07 55.