Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2031/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Caldas Novas, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 154/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25246 COL 01.