Requerimento de Informação RIC 3979/1998
Apresentação: 1998-11-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EVENTUALIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE. (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (SUDENE), EXTINÇÃO, REORGANIZAÇÃO, ESTUDO, PROGRAMA, INCENTIVO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (MG), (ES), POLINO DAS SECAS, MOTIVO, AJUSTE FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 884-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO- SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.