Indicação INC 1344/1998
Apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ALTERAÇÃO DO DECRETO 99066, DE 1990.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O ROTULO DO VINHO DEVERA CONSTAR TAMBEM O NOME DO QUIMICO RESPONSAVEL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, UVA, REQUISITOS, ROTULO, NOME, QUIMICO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, AUTUAÇÃO, PRODUTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2046/98.