Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3245/2002
Apresentação: 2002-12-26T16:13:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1781, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Crateús, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1164/2004