Projeto de Lei PL 1239/1988
Apresentação: 1988-12-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 917, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESA A MANTEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, EMPREGADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA E CINCO ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 94 PAG 4863 COL 02.