Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 671/2008
Apresentação: 2008-06-25T13:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conselheiro Pena, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1645/08 (SF) encaminhando texto promulgado.