Requerimento de Convocação RQC 120/1977
Apresentação: 1977-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS DIREITOS DO INVENTOR EM NOSSO PAIS.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO, INVENTOR, PATENTE, INVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.