Projeto de Lei PL 1691/1973
Apresentação: 1973-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO GRATUITA, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DA RELAÇÃO DA CORRESPONDENCIA REFUGADA E DA ENCAMINHADA PARA O SERVIÇO DE PORTA-RESTANTE DA ECT.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, RELAÇÃO, CORRESPONDENCIA, (ECT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).