Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 133/2004
Apresentação: 2004-03-03T00:00:00
Ementa: Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira.
Palavras-chave: Criação, Medalha de Honra ao Mérito, Legislativo,  mulher, personagem ilustre, defesa, direitos humanos, direitos sociais, direitos políticos, interesse, sexo feminino, indicação, nome, escolha, Comissão Permanente, Câmara dos Deputados, proibição, participação, parlamentar, exercício, mandato parlamentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER