Projeto de Lei PL 2017/1952
Apresentação: 1952-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PENSÕES CONCEDIDAS A BENEFICIARIOS DE EX-EMPREGADOS DE CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NO REGIME DA LEI 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PENSÕES, BENEFICIARIO, EX EMPREGADO, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.