Projeto de Lei PL 2334/2011
Apresentação: 2011-09-20T14:41:00
Ementa: Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, veículo automotor, transporte coletivo urbano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.