Requerimento de Informação RIC 2216/1997
Apresentação: 1997-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORAMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATUAÇÃO, (CEF), (MTB), FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, DEBITOS, COBRANÇA JUDICIAL, AMBITO NACIONAL, INDIVIDUALIZAÇÃO, DEPOSITO, SERVIDOR, PREFEITURA MUNICIPAL, FORMA, PAGAMENTO, TRABALHADOR AVULSO, SAQUE, QUANTIDADE, CONTAS, IRREGULARIDADE, CLUBE, FUTEBOL, PROVIDENCIA, PUNIÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, NORMAS, RECOLHIMENTO, (FGTS), EMPREGADO DOMESTICO, TOTAL, CONTA VINCULADA, CADASTRO, SALDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 386/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.