Proposta de Fiscalização e Controle PFC 28/2011
Apresentação: 2011-06-09T09:26:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação de recursos, Duque de Caxias (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publicado no DCD de 08/04/21 PÅG 982, Letra A.