Projeto de Decreto Legislativo PDC 100/1961
Apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE MIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, JAPÃO, ASSINATURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 295/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 11 06 65 PG 3115 COL 04.