Projeto de Lei PL 846/1979
Apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, MOTIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).