Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-07-26T14:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 221/01, apensado, e pela rejeição do Projeto.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno