Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 142/2007
Apresentação: 2007-05-25T11:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saboeiro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Saboeiro, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 258/2007.