Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 913/2008
Apresentação: 2008-11-25T13:32:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, ajuste de complementação, acordo, cooperação financeira, Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, (Eletrobrás), país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1477/2009.