Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 155/2010
Apresentação: 2010-04-14T10:57:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, Brasil, Venezuela.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.