Emenda na Comissão EMC 311/2003
Apresentação: 2003-07-04T16:19:00
Ementa: Suprima-se do art. 2º da PEC 40/2003, a alteração do § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Julio Semeghini