Requerimento de Informação RIC 36/1987
Apresentação: 1987-09-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE COMERCIO DE VENDA DE LENTES DE CONTACTO POR OFTALMOLOGISTAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA SAUDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), COMERCIO, LENTES DE CONTACTO, MEDICO, OFTALMOLOGIA, ENCAMINHAMENTO, RECEITA, LOJA, FISCALIZAÇÃO, DELEGACIA, SAUDE, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 832-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 03.