Mensagem MSC 361/1976
Apresentação: 1976-11-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: CONVENIO, COMERCIO, PRODUTO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, GOVERNO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 85/77.