Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-18T18:10:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 3º e 5º do projeto em epígrafe, renumerando-se o art. 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado