Projeto de Lei PL 2806/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE DETERMINAM A INCIDENCIA DESSE TRIBUTO SOBRE LUCRO AUFERIDO EM ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO A COMPRA E VENDA DE IMOVEL RESIDENCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, COMPRA E VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.