Mensagem MSC 2/1997
Apresentação: 1997-01-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA PARAISENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.