Requerimento de Convocação RQC 50/1973
Apresentação: 1973-06-08T00:00:00
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSIVE A INOVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO IPASE, DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA CLT. (PL. 1301/73).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, FILIAÇÃO, SERVIDOR, (IPASE), (CLT), CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 08 03 75 PAG 0022 COL 01.