Emenda de Plenário EMP 79/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:47:00
Ementa: EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 5.940, DE 2009


Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências.


Dê-se ao artigo 1º do PL 5.940/2009 a seguinte redação:

Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da saúde e da sustentabilidade ambiental.



JUSTIFICATIVA

O FS constitui-se num instrumento essencial para maximizar os benefícios para o País das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, em função da natureza distinta destas em relação às demais receitas governamentais. Desse modo, torna-se fundamental a inclusão da saúde como setor estratégico para receber recursos do Fundo Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 79/2009, pelo Dep. Henrique Fontana