Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2744/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 921, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio, Montanha, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição