Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1973.
Palavras-chave: ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL. GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI. ASSUNÇÃO (PARAGUAI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/74. DCN2 15 05 74 PAG 1443. DCN1 15 05 74 PAG 2825. DOFC 15 05 74 PAG 5549.