Requerimento de Informação RIC 3471/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a concessão de isenção do ICMS aos taxistas, na aquisição de automóveis.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), prazo, isenção fiscal, (ICMS), motorista, táxi, aquisição, veículo automotor, conseqüência, arrecadação, tributos, concessão, benefício fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 428, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.