Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2334/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:36:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itanhaém (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1343/07 (SF) encaminhando texto promulgado.