Projeto de Lei PL 3335/1980
Apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO PARA PROJETOS DE COLONIZAÇÃO).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, AREA, TERRAS DEVOLUTAS, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, COLONIZAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 83 PAG 0063 COL 01.