Mensagem MSC 359/1976
Apresentação: 1976-11-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SANITARIO PARA O MEIO TROPICAL, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: ACORDO SANITARIO, DOENÇA TROPICAL, SAUDE, GOVERNO DO PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 83/77.