Projeto de Lei PL 1862/1979
Apresentação: 1979-09-18T00:00:00
Ementa: DEFINE O LUCRO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS E ADMINISTRADORES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LUCRO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, ADMINISTRADOR, ACIONISTA, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1206 COL 01.