Mensagem MSC 163/2009
Apresentação: 2009-03-18T18:12:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 163/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor"."