Mensagem MSC 388/1974
Apresentação: 1974-08-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A GUIANA, EM GEORGETOWN, A 10 DE MAIO DE 1974.
Palavras-chave: ACORDO. TRANSPORTE AEREO. GUIANA. GEORGETOWN (CIDADE). ACORDO BRASIL - REINO UNIDO (SUBSTITUI). AVIAÇÃO CIVIL. DERROGAÇÃO DO ACORDO BRASIL - REINO UNIDO. REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. EMPRESA AEREA. ROTA AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 160/74.