Requerimento de Informação RIC 1661/2004
Apresentação: 2004-03-16T19:45:52
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos Programas Habitacionais do Governo, inclui o Programa Habitaconal Popular, PEHP, criado pela Medida  Provisória 133 de 2003.
Ministro Olivio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, critérios, repasse, recursos financeiros, Orçamento Geral da União, programa, habitação popular, saneamento básico, estados, entidade, beneficiário.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.