Projeto de Lei PL 225/1983
Apresentação: 1983-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: ABATENDO AS DOAÇÕES A INSTITUIÇÃO FILANTROPICA).
Palavras-chave: REQUISITOS, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO BRUTO, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, ASSISTENCIA SOCIAL, PESQUISA CIENTIFICA, CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.