Projeto de Lei Complementar PLP 344/2006
Apresentação: 2006-03-22T17:53:28
Ementa: Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 6.385, de 1976 e 4.595, de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei da CVM, Conselho Monetário Nacional (CMN), impedimento, utilização, mercado de capitais, valor mobiliário, transferência, lucro, prejuízo, participante.  
_ Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), fiscalização,Mercado financeiro, título mobiliário, Valores mobiliários, ativo financeiro, Papel-moeda, bolsa de valores, participante, instituição financeira.  
_ Obrigatoriedade, registro, ordem, execução, bolsa de valores, bolsa de mercadorias, bolsa de futuro, identificação, comitente, instituição financeira, fiscalização, Banco Central do Brasil (Bacen) Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria de Previdência Complementar, negociação, título mobiliário, valor mobiliário, preço de mercado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP