Emenda na Comissão EMC 439/2005
Apresentação: 2005-07-28T10:45:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.910/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 439/2005 MPV25805, pela Sen. Heloísa Helena