Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 243/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural do Município de Jandaia - Estado de Goiás (Radio Cultural Jandáia FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jandaia, (GO).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1455/2004