Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2381/2006
Apresentação: 2006-12-04T16:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Co-Produção Cinematográfica, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha, produção audiovisual, filme, cinema.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1536/07 (SF) encaminhando texto promulgado.