Projeto de Lei PL 6188/2005
Apresentação: 2005-11-16T17:14:05
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.
Palavras-chave: Alteração, Lei  de Benefícios da Previdência Social, cálculo, salário benefício, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, auxílio, extinção, fator previdenciário, exceção, salário-família, salário-maternidade, possibilidade, opção, segurado, anterioridade, publicação, revogação, dispositivos, leis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER