Projeto de Decreto Legislativo PDC 558/1997
Apresentação: 1997-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PERIODO, ELEIÇÕES, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OCORRENCIA, ANO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ASSUNTO, PENA DE MORTE, APLICAÇÃO, PRESO, DETENTO, CRIMINOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.