Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 60/2000
Apresentação: 2000-06-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2000, QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BARBARA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA
CIDADE
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 705/2000