Projeto de Lei PL 2579/1983
Apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, FATO GERADOR, AUMENTO, VALOR, IMOVEL, AREA, MELHORAMENTO, OBRA PUBLICA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS. REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, ESGOTO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PARQUE, PONTE, TUNEL, VIADUTO, SISTEMA, TRANSITO, AGUA, INSTALAÇÃO ELETRICA, TELEFONE, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, PROTEÇÃO, SECA, INUNDAÇÃO, SANEAMENTO, DRENAGEM, IRRIGAÇÃO, FERROVIA, RODOVIA, AERODROMO, AEROPORTO, ATERRO, URBANISMO. NORMAS, BASE DE CALCULO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, IMOVEL, CUSTO, OBRA PUBLICA, AREA, INFRAÇÃO, DECLARAÇÃO, MULTA. NORMAS, PERCENTAGEM, AUMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, INCIDENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.