Indicação INC 103/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ISENÇÃO DO IPI SOBRE AS AMBULANCIAS ADQUIRIDAS POR PREFEITURAS E SANTAS CASAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), ESTUDO, CONVENIENCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AMBULANCIA, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.