Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 326/2008
Apresentação: 2008-03-14T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Regional FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muritiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Muritiba, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição