Projeto de Lei PL 6765/2006
Apresentação: 2006-03-21T14:21:08
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placa indicativa de profundidade e piso anti-derrapante nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo de todo o Território Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, clube, entidade de prática desportiva, informação, profundidade, piscina, instalação, piso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 318 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.