Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 468/2006
Apresentação: 2006-06-27T18:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, País, Brasil, País Estrangeiro, Paraguai.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer