Projeto de Lei PL 1193/2003
Apresentação: 2003-06-04T17:26:35
Ementa: Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, equiparação, estágio curricular, estudante, experiência, exercício profissional, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, informações, local, duração, carga horária, discriminação, atividade, avaliação, estabelecimento de ensino, empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER