Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1385/2004
Apresentação: 2004-09-22T11:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cajobi (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1071/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.
Publicação inicial DCD 29/11/05 PÁG 57505/05 COL 01.