Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 699/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nutiandi, originariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parintins, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 608/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27062 COL 01.