Projeto de Lei PL 5159/2009
Apresentação: 2009-05-04T17:22:57
Ementa: Altera a Lei nº 10.951 de 22 de setembro de 2004, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Propõe a promoção imediata ao posto de 3° Sargento Especial para os Cabos e Taifeiros-mor com estabilidade assegurada com 15 (quinze) anos de serviço efetivo; garante promoções sucessivas com interstícios de 5 (cinco) anos até que ocorra a transferência para a reserva remunerada.
Palavras-chave: Alteração, reorganização, quadro especial, Terceiro-Sargento, Exército, engajamento, graduação, Soldado, Cabo, Taifeiro, tempo de serviço, garantia, promoção, antiguidade, militar da ativa, Segundo-Sargento, Primeiro- Sargento, reserva militar, curso de aperfeiçoamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.