Projeto de Lei PL 2249/1974
Apresentação: 1974-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MAJORA AS TAXAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE).
Palavras-chave: EXERCICIO DE ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO. VERIFICAÇÃO JUDICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR. PORTADOR DE MOLESTIA PROFISSIONAL. PREVIDENCIA SOCIAL. RISCO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).