Projeto de Resolução PRC 190/1993
Apresentação: 1993-11-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO OFICIO 906/92, PARA PROCESSAR O DEPUTADO ANTONIO NOBEL MOURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM 026/94, DO PRESIDENTE DA CD, PREJUDICANDO O PARECER DA CCJR, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 193/93, NA SESSÃO PLENARIA DE 15 12 93.