Projeto de Lei PL 5221/1981
Apresentação: 1981-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPATAZIAS NOS PORTOS AUMENTANDO EM VINTE E CINCO POR CENTO CADA HORA SUPLEMENTAR E CINQUENTA POR CENTO SOBRE O SALARIO MENSAL PARA O TRABALHO A NOITE E AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, HORA SUPLEMENTAR, HORA EXTRA, SERVIÇO, CAPATAZIA, PORTO, PORTUARIO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.