Projeto de Lei PL 3782/1984
Apresentação: 1984-06-20T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FEIJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FEIJÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.