Projeto de Lei PL 1127/2011
Apresentação: 2011-04-19T18:49:54
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, instrutor, professor, artes marciais, piso salarial, direitos, deveres, limite mínimo, prática desportiva, criação, conselho federal, conselho regional, código de ética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2889/2008, ao qual esta proposição está apensada.