Projeto de Lei PL 2635/1952
Apresentação: 1952-11-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 146.974,90 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS DAQUELE MINISTERIO, NOS EXERCICIOS DE 1950 A 1952, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1783/52. DOFC 26 12 52.