Projeto de Lei PL 4350/1981
Apresentação: 1981-03-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA).
Palavras-chave: NORMAS, AFASTAMENTO, TRABALHO, DOENÇA, EMPREGADO, SEGURADO, EMPRESA, PAGAMENTO, SALARIO, DIFERENÇA, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).