Projeto de Lei PL 40/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Biodiesel, aumento, percentual, biodiesel, adição, óleo diesel, comercialização, consumidor final.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo