Projeto de Lei PL 1503/1956
Apresentação: 1956-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO MATERNAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MACEIO, ESTADO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3240/57. DOFC 07 08 57.