Projeto de Lei PL 695/1951
Apresentação: 1951-06-21T00:00:00
Ementa: APROVA NOTAS TROCADAS ENTRE O BRASIL E A ITALIA SOBRE INVESTIMENTO DE CAPITAIS ITALIANOS E CO-PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS ITALIANOS EM EMPRESAS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, NOTA MINISTERIAL, PAIS, BRASIL, ITALIA, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. Nº 36/52 DO SF ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.