Projeto de Decreto Legislativo PDC 153/1974
Apresentação: 1974-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1975.
Palavras-chave: SUBSIDIO. AJUDA DE CUSTO. MEMBROS. CONGRESSO NACIONAL. DEPUTADO. SENADOR. LEGISLATURA 1975/1978. PODER LEGISLATIVO. PARLAMENTARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/74. DCN2 04 12 74 PAG 5809. DCN1 04 12 74 PAG 9353. DOFC 04 12 74 PAG 13733.