Projeto de Lei PL 159/1979
Apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONSUMO MEDIO DE GASOLINA PARA A FABRICAÇÃO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 10 QUILOMETROS POR LITRO DE COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CONSUMO, GASOLINA, VEICULO AUTOMOTOR, REQUISITOS, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 08 82 PAG 6945 COL 02.