Projeto de Lei PL 3973/2004
Apresentação: 2004-08-02T17:11:57
Ementa: Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, abastecimento de água, instalação, equipamentos, eliminação, ar, solicitação, consumidor, pagamento, despesa, aquisição, redução, valor, contas, água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER