Requerimento de Convocação RQC 34/1979
Apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE ATUAL DOS DEBITOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E MUNICIPIOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: INFORMAÇÃO, DEBITO, DIVIDA, UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: RECEBIDO AV. 364-SUPAR, DE 09 10 79, DO GAB CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM RESPOSTA.