Projeto de Lei PL 2342/2000
Apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a equalização de taxas de juros em operações de crédito vinculadas a investimentos em infra-estrutura na região do semi-árido do Nordeste.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, subvenção, redução, equiparação, taxas, juros, operação financeira, créditos, investimento, infra-estrutura, Região Nordeste, normas, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Infraestrutura, fiscalização, Banco Central do Brasil (Bacen).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8