Projeto de Lei PL 2916/2004
Apresentação: 2004-02-03T14:20:32
Ementa: Modifica dispositivo da Lei n º 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta para 12% (doze por cento) o percentual de compensação financeira que será destinada ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, com vistas ao financiamento de projetos de pesquisa aplicados à exploração e ao beneficiamento de recursos minerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos recursos minerais renováveis, royalties, mineração, aumento, distribuição, recursos financeiros, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), destinação, percentual, financiamento, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, exploração, beneficiamento, recursos minerais, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), aplicação de recursos, projeto, convênio, Universidade, Centro de Pesquisa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER