Projeto de Lei PL 2885/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO OBRIGATORIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, ALCOOLISMO E ABUSO DE DROGAS E SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E INFECTO-CONTAGIOSAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RISCOS, SAUDE, FUMO, CIGARRO, TABAGISMO, ALCOOLISMO, ABUSO, DROGAS, ENTORPECENTE, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL, (AIDS), DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, SIFILIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.