Indicação INC 679/1999
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação , a correção de distorções geradas pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REVISÃO, CRITERIOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENSINO MATERNAL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRIAÇÃO, FUNDOS, EMPRÉSTIMO, MUNICÍPIOS, PREJUIZO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO 385, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.