Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1417/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passo do Sobrado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.948/09 (SF) encaminhando texto promulgado.