Projeto de Lei PL 4464/1994
Apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CRIME ECOLOGICO A QUEIMA DE PNEUS USADOS, EM ZONA URBANA OU RURAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, ENCINERAÇÃO, QUEIMADA, PNEUMATICO, PREJUIZO, EQUILIBRIO ECOLOGICO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PREVISÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0139 COL 01.