Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 938/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Caetanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caetanópolis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.219/09 (SF) encaminhando texto promulgado.