Projeto de Decreto Legislativo PDC 435/2000
Apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cerqueirense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO,  RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CERQUEIRA CESAR (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 258/00.
DOFC 14 12 00 PAG 0003 COL 01.
DCD 14 12 00 PÁG 67362 COL 01.