Projeto de Lei PL 4998/1981
Apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PERNAMBUCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ESGOTOU-SE DIA 20 09 82 O PRAZO PREVISTO NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE AS PARTES VETADAS.