Projeto de Lei PL 3042/1976
Apresentação: 1976-10-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES.
Ementa detalhada: PREVENDO OUTROS CASOS DE DISPENSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, NORMAS, DISPENSA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, ESPECIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1964/76, ANEXADO AO PL. 1063/75. DCN1 26 08 78 PAG 7253 COL 01.