Projeto de Lei PL 1218/1973
Apresentação: 1973-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRETENDE INOVAR O LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO COM A IMPLANTAÇÃO DO SELO ADESIVO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PLAQUETAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, (CONTRAN), SUBSTITUIÇÃO, PLACA, SELO, COR, FORÇAS ARMADAS, AFIXAÇÃO, VIDRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 07 COL 02.