Emenda de Plenário EMP 35/2010
Apresentação: 2010-02-23T18:53:00
Ementa: Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 9.615/98, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 35/2010, pelo Dep. Silvio Torres e outros