Projeto de Lei PL 5814/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 167, CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, QUALIDADE, REGISTRO, FABRICANTE, EMPRESA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), EQUIPAMENTOS,
PROTEÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO,
SEGURANÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado