Projeto de Decreto Legislativo PDC 556/1997
Apresentação: 1997-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PRISÃO PERPETUA.
Ementa detalhada: A SER REALIZADA, A CONSULTA POPULAR, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 1998).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, EPOCA, ELEIÇÕES, ASSUNTO, APLICAÇÃO, PENA, PRISÃO PERPETUA, CONDENADO, CRIME HEDIONDO, ESTUPRO, SEQUESTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.