Indicação INC 1132/1998
Apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A DESTINAÇÃO DE RECEITAS ORIUNDAS DE PRIVATIZAÇÃO DE ATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO ESTIMULO DO SETOR PRODUTIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECEITA FEDERAL, RECEITA MUNICIPAL, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, REALIZAÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, DETERMINAÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, SETOR, PRODUÇÃO, PRIORIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, GARANTIA, OFERTA, EMPREGO, MELHORIA, PADRÃO, TECNOLOGIA, EMPRESA BENEFICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 798/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.