Indicação INC 456/1999
Apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, POSSAM CREDENCIAR-SE PARA A EXPLORAÇÃO DO BINGO QUAISQUER ENTIDADES DE PRATICA OU ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO AMADOR DEDIQUEM-SE OU NÃO A MODALIDADE DE DESPORTO OLIMPICO, ESTEJAM OU NÃO FILIADOS A UMA OU MAIS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE DESPORTO OLIMPICO.
Palavras-chave: (MET), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE AMADOR, AUSENCIA, VINCULAÇÃO, ESPORTE, OLIMPIADA, COMITE OLIMPICO, EXPLORAÇÃO, BINGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/1SECM/RI 2841/99.