Projeto de Lei PL 4444/2008
Apresentação: 2008-12-03T18:02:36
Ementa: Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), exame médico, prevenção, doença, visão, criança, oftalmologia, gratuidade, tratamento médico, cirurgia infantil, prótese, família carente, orientação, pais, responsável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER