Projeto de Lei PL 5391/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: LIBERA RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA E PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.
Palavras-chave: REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), MAIOR, IDADE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.