Projeto de Lei PL 3661/1993
Apresentação: 1993-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.851, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, ATRIBUINDO NOVAS FINALIDADES A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA COMPETENCIA DA EMBRAPA AS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (EMBRAPA). INCLUSÃO, COMPETENCIA, (EMBRAPA), PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0103 COL 01.