Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1512/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Quatis, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.