Requerimento de Informação RIC 1231/1995
Apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS PUBLICOS ALOCADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETIDAS A REGIMES ESPECIAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DIVIDA, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGIME ESPECIAL, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ORIGEM, ORGÃOS, CREDOR, ATUALIZAÇÃO, VALOR, DATA, INCIDENCIA, TAXAS, JUROS, DEBITOS, FISCO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATUALIZAÇÃO, (FGTS), (PIS-PASEP), (INSS), PATRIMONIO LIQUIDO, PASSIVO, DESCOBERTA, CALCULO, INTERVENTOR, LIQUIDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 069/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16867 COL 01.