Projeto de Lei PL 1935/1956
Apresentação: 1956-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UMA ALINEA AO ARTIGO 20 DO DECRETO 36733, DE 13 DE JANEIRO DE 1955 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.