Mensagem MSC 960/1999
Apresentação: 1999-07-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 62, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE  RENOVA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO, ORIGINARIAMENTE OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE CARIACICA LTDA, PARA
EXPLORAR,
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,  SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, VITÓRIA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.