Projeto de Lei PL 843/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA ELIMINAR OS MEIOS DE PROVA DE EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA ANTERIOR).
Palavras-chave: AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIOR DE 70 ANOS DE IDADE. MEIO, PROVA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).