Projeto de Lei PL 2266/1952
Apresentação: 1952-08-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI DE IMPOSTO DE CONSUMO, QUANTO A VENDA DE VINHO EMBARRILHADO PARA CONSUMO PARTICULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, VENDA, VINHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.