Mensagem MSC 141/1975
Apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA TRADUÇÃO DO TRATADO DA ANTARTICA, ASSINADO EM WASHINGTON, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1959, COM PEDIDO DE APROVAÇÃO PARA A ADESÃO DO BRASIL NO CITADO ATO JURIDICO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, TRADUÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ANTARTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/75.