Projeto de Decreto Legislativo PDC 1563/2001
Apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Assistência  e Educação - FAESA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO 
EDUCATIVA, MUNICÍPIO, COLATINA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003