Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2061/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salete (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 841/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.