Projeto de Decreto Legislativo PDC 422/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Melodia Cataguases, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CATAGUASES, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1699-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.