Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1162/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bela Vista - ACBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.243/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.