Projeto de Lei PL 4998/2009
Apresentação: 2009-04-07T15:23:06
Ementa: Dispõe sobre a doação aos respectivos ocupantes as porções que integram o terreno da Colônia Antônio Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas e pertencente ao Patrimônio da União Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Terreno originariamente ocupado pelos portadores de hanseníase e atualmente por seus parentes ou ex-pacientes.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, ocupante, terreno, município, Manaus, (AM), patrimônio da União, exigência, comprovação, permissão, ocupação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER