Projeto de Lei PL 1016/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem de Veículos Automotores e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Renovação e Reciclagem de Veículos Automotores, incentivo, consumidor, substituição, automóvel, fabricação nacional, tempo, uso próprio, competência, Governo Federal, renúncia fiscal, financiamento, créditos, juros, prazo, pagamento, convênio, governo estadual, governo municipal, benefício, fabricante, redução, preço, comercialização, custo, produção, percentual, índice, nacionalização, componente, troca, veículos, álcool combustível, (Proálcool), implantação, conselho gestor, composição, representante, inscrição, interessado, revisão, tabela, valor, desconto, aquisição, credenciamento, concessionária, venda, destinação, sucata, proprietário, recebimento, bônus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER