Emenda de Plenário EMP 116/2004
Apresentação: 2004-05-05T13:55:00
Ementa: Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º do PL 3337/04
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro