Projeto de Lei PL 578/1955
Apresentação: 1955-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE A D. EVA ALVES DE GOES, IRMÃ DE AUGUSTO DE ARAUJO GOES, UMA PENSÃO MENSAL DE DOIS MIL CRUZEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3329/57. DOFC 06 12 57.