Projeto de Lei PL 4569/2004
Apresentação: 2004-12-07T14:07:53
Ementa: Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital,  casa de saúde, hospital psiquiátrico, pronto socorro, (IML), informação, Delegacia de Polícia, nome, identificação, paciente, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, impossibilidade, comunicação, inexistência, acompanhante, facilitação, localização, pessoa desaparecida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER