Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-05-20T16:01:00
Ementa: Os empregadores que atenderem ao disposto no art. 4º terão acesso à subvenção econômica de que trata este artigo no valor de seis parcelas bimestrais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por emprego gerado, devendo a empresa complementar a diferença do valor equivalente ao piso salarial da categoria conforme definido nas Convenções Coletivas das diferentes categorias profissionais."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Cláudio Magrão