Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1100/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Bairros Unidos do Distrito de Francelinos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Juatuba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1505/2009.