Projeto de Decreto Legislativo PDC 292/1996
Apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA AMBIENTAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, MEIO AMBIENTE, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 117/97, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.