Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 123/2000
Apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente - ADEPAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNCIPIO, BENJAMIN CONSTANT, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP.