Projeto de Decreto Legislativo PDC 1487/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josefa Alvares, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josefa Alvares, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Vitória de Santo Antão, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 78/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 03.