Projeto de Lei PL 1743/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES URBANAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREVENÇÃO,SINISTRO, EDIFICIO, ZONA URBANA, LIMITAÇÃO, EXTENSÃO, EXIGENCIA, (MJ), CARTA DE HABITE-SE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, INCENDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC001221974, RETIRANDO A MENSAGEM 058/74.