Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 425/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Toledo Prado, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Porto Velho, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 184/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 03 04 PÁG 11119 COL 01.