Indicação INC 794/1997
Apresentação: 1997-04-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM RESOLVER O PROBLEMA DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS BRASILEIROS EM PORTUGAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), PROVIDENCIA, RESOLUÇÃO, PROBLEMA, DENTISTA, BRASILEIROS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 794/97.