Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2591/2010
Apresentação: 2010-05-07T11:18:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Água Clara, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.908/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.