Projeto de Lei PL 877/1967
Apresentação: 1967-01-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM V, DO ARTIGO 38,  DA LEI Nº 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO, REGISTRO DO COMERCIO, CONTRATO, INEXISTENCIA, ASSINATURA, SOCIO, LIBERAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.