Requerimento de Informação RIC 3831/2001
Apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito de denúncias de descumprimento de cláusulas contratuais, do Contrato de Concessão PBOG/SPB nº 51/98, apresentadas contra da empresa Telefônica de São Paulo S/A.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), cópia, denúnica, irregularidade, leilão, concessão, empresa de telecomunicações, concessionária, telefonia, Estado, (SP), conhecimento, providência, (ANATEL).
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 31, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.