Emenda na Comissão EMC 30/2004
Apresentação: 2004-03-19T14:32:00
Ementa: Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Pompeo de Mattos