Projeto de Lei PL 2110/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ONIBUS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRABALHADOR RURAL. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, ZONA URBANA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, VEICULOS, INEXISTENCIA, COBERTURA, ASSENTO, LOCAL, ACESSO, FERRAMENTA, TRABALHO, EXIGENCIA, EXATIDÃO, NUMERO, AUTORIDADE, TRANSITO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, COMPETENCIA, (MTB), VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, PODER PUBLICO, FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.