Projeto de Lei PL 6930/2006
Apresentação: 2006-04-19T10:08:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.
Ementa detalhada: Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes, incentivo, emprego, trabalhador, adulto, requisitos, cadastro, (SINE), inscrição, empregador, subvenção econômica, recursos públicos, contratação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).