Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 970/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Santo André Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Santo André (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 543/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25049 COL 01