Projeto de Lei PL 2776/2003
Apresentação: 2003-12-15T18:26:01
Ementa: Modifica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar  nº 64 de maio de 1990.
Ementa detalhada: Aumenta para 10 (dez) anos o prazo de inelegibilidade de candidato a cargo eletivo.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inelegibilidade, aumento, prazo, decênio, proibição, elegibilidade, candidato, disputa, cargo eletivo, eleições.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento do Dep Virgilio Guimarães, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 24/12/03 Pag 69882 Col 02.