Projeto de Lei Complementar PLP 331/1985
Apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A MULHER TRABALHADORA RURAL, NÃO DEPENDENTE, AOS SESSENTA ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.