Projeto de Lei PL 431/1950
Apresentação: 1950-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DOS OFICIAIS DE QUE TRATA O DECRETO 24221, DE 10 DE MAIO DE 1934, QUE PROIBE O COMISSIONAMENTO DE SUB-TENENTES E SARGENTOS EM OFICIAIS DE EXERCITO ATIVO.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, POSTO CAPITÃO OFICIAL, COMISSIONAMENTO SUB TENENTE, SARGENTO, OFICIAIS DE EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.