Projeto de Lei PL 4071/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CRIAÇÃO DE SUINOS NO MUNICIPIO DE CAÇADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 1930-1990), INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, CRIAÇÃO, SUINO, SUINOCULTURA, MUNICIPIO, CAÇADOR (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.