Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-02-09T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara