Projeto de Lei PL 7593/1986
Apresentação: 1986-05-13T00:00:00
Ementa: INCLUI OS NETOS ENTRE OS DEPENDENTES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, DESCENDENTE, NETO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, VESTUARIO, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, RENDA BRUTA, MES, CALCULO, VALOR, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.