Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2011-11-09T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini, apresentaram votos em separado os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel.. 
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia