Projeto de Lei PL 2187/1979
Apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DO EMPREGADO ESTUDANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO, ESTUDANTE, EMPRESA, RESERVA, VAGA, CURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-16/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 24 03 84 PAG 0862 COL 01.