Emenda na Comissão EMC 115/2005
Apresentação: 2005-06-22T14:59:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do Artigo 30 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 115/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Valverde