Emenda na Comissão EMC 187/2011
Apresentação: 2011-10-19T11:02:00
Ementa: Acrescenta os artigos 308, 309, 310, 311, 312, 313 ao PL nº 8.046, de 2010, para prever, no capítulo sobre intervenção de terceiros, a oposição.
Órgão: GAB-316
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 187/2011 PL804610, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).