Projeto de Lei PL 1597/1973
Apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATIVIDADE DE NIVEL MEDIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, AGENTE ADMINISTRATIVO DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, POLITICA DE PESSOAL, GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, EXTINÇÃO DE EMPREGOS REGIDOS PELA CLT, CONCURSO PUBLICO. IDADE MAXIMA PARA CONCURSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5990/73. DOFC 19 12 73 PAG 13049 COL 02.