Projeto de Decreto Legislativo PDC 165/1964
Apresentação: 1964-06-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REGISTRAR O PROCESSO DE APOSENTADORIA DE CAROLINA DE MELLO E SOUZA ANDRADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, PROCESSO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2707/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 11 66 PÁG 6835 COL 03.