Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-02-08T15:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.