Projeto de Lei PL 2012/1956
Apresentação: 1956-10-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A PRIMEIRA FESTA NACIONAL DO FUMO E EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, A REALIZAR-SE EM SANTA CRUZ DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, FESTA NACIONAL, FUMO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3563/59. DOFC 08 06 59.