Projeto de Lei PL 1426/1948
Apresentação: 1949-01-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS SOCORROS DE VITIMAS, DAS INUNDAÇÕES NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VITIMA, INUNDAÇÃO, (MG), (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHADO AO ARQUIVO (REJEITADO).