Emenda ao Substitutivo ESB 28/0
Apresentação: 2009-04-29T17:02:00
Ementa: Suprima-se do art. 10 e em todos os artigos que trouxerem a expressão "socioafetividade".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 28 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz