Requerimento de Informação RIC 34/2003
Apresentação: 2003-02-26T16:15:57
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.
Ementa detalhada: Esclareccimentos acerca dos valores alocados no orçamento destinados à publicidade oficial e concessão de patrocínio junto às emissoras de rádio e televisão.
Ministro Luiz Gushiken.
Palavras-chave: Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República., valor, orçamento, União Federal, destinação, publicidade, ato oficial, concessão, patrocínio, contrato, prazo, validade, critérios, utilização, recursos financeiros, emissora, radiodifusão, rádio, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.