Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-12-04T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Turismo e Desporto