Projeto de Lei PL 2226/1976
Apresentação: 1976-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO VINTE POR CENTO DE SALARIO-DE-BENEFICIO TAMBEM AO SEGURADO QUE FIZER JUS A APOSENTADORIA POR VELHICE ESPECIAL.
Ementa detalhada: NO CASO DE RETORNO A ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DIREITOS, SEGURADO, APOSETADORIA VELHICE, (INPS), RECEBIMENTO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO, TRABALHADOR, RETORNO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0080 COL 01.