Projeto de Lei PL 1108/1973
Apresentação: 1973-03-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE VISTA PARA ESTUDANTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME DE VISTA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ALUNO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).