Projeto de Lei PL 5988/1982
Apresentação: 1982-03-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE PERMITIR O USO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, VEICULOS, ALUGUEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.