Projeto de Lei PL 7863/2010
Apresentação: 2010-11-09T18:34:42
Ementa: Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Palavras-chave: Normas, instalação, dispositivo de segurança, proteção, escada, rampa, condomínio, edifício, área residencial, estabelecimento comercial, sinalização,  acessibilidade, pessoa portadora de deficiência
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.