Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1262/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paraíso do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1930/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59396 COL 01.