Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 1058/2003
Apresentação: 2003-08-13T00:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 5141 / 2001, que "Altera a redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997", de acordo com o artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.