Emenda/Substitutivo do Senado EMS 742/2011
Apresentação: 2016-05-05T14:40:00
Ementa: Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da Câmara nº 106, de 2013 (PL nº 742, de 2011, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, salário-mínimo-hora, jovem aprendiz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 742/2011, pelo Senado Federal, que: "Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da Câmara nº 106, de 2013 (PL nº 742, de 2011, na Casa de origem), que 'Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências'.

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