Projeto de Resolução PRC 65/1991
Apresentação: 1991-10-22T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA PORTUARIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DEPRECIAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO, SETOR, EVASÃO FISCAL, (ATP), VARIAÇÃO, CALCULO, CUSTOS, SERVIÇO PORTUARIO, ESPECULAÇÃO, ATUAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.