Projeto de Lei PL 3669/1953
Apresentação: 1953-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCISCO MORENO DA SILVA E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/65. DOFC 09 12 65. DCN1 04 12 65 E 07 12 65.