Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2012
Apresentação: 2012-06-19T18:32:00
Ementa: Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.150, de 2000; Lei nº 10.637, de 2002; Lei nº 6.015, de 1973; Lei nº 9.636, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Legislação tributária federal, Lei dos Registros Públicos, Lei de Regularização de Imovéis da União, Lei do Arrendamento Residencial, equalização de taxas de juros, prioridade, financiamento, agricultor familiar, produtor rural, suspensão, exigência, regularidade fiscal, operação de crédito, pagamento, débito, União, Estado (ente federado), responsabilidade solidária._Cobrança, instituição, irregularidade, Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ressarcimento, União._ Redução, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),bateria._ Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), receita, comercialização, pedra, areia, tributação, benefício fiscal._ União, solicitação, registro de imóveis._ Doação, bens imóveis, União, fundo público, fundo privado._ Fundo financeiro, sujeição, normas, contabilidade._ Autorização, desapropriação, bens imóveis, aeroporto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2012, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001".