Projeto de Lei PL 2087/1974
Apresentação: 1974-06-24T00:00:00
Ementa: FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: JORNADA DE TRABALHO, COQUERIA. FORNOS, HIGIENE DO TRABALHO, INSALUBRIDADE, PERIODO DE REPOUSO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MINAS DE SUBSOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).