Projeto de Decreto Legislativo PDC 623/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Aliança: Caminho, Verdade e Vida, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, REGENTE FEIJÓ (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 477/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 03. DCD 24 11 01 PAG 60049 COL 01.