Projeto de Lei PL 4430/1984
Apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO TRABALHADOR RURAL ACIDENTADO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, TRABALHO, MUTILADO, DESEMPREGADO, AFASTAMENTO, EMPREGO, COMPROVAÇÃO, (INPS). FIXAÇÃO, CUSTEIO, BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, VALOR, COMERCIO, PRODUTO AGROPECUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.