Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 396/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:46:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Luzense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Luz (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 150/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.