Projeto de Lei PL 402/2003
Apresentação: 2003-03-19T14:43:05
Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre canetas esferográficas, lapiseiras, canetas e marcadores com pontas de feltro ou com outras pontas porosas, e cargas com ponta para canetas esferográficas.
Palavras-chave: Redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto,Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 402/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.