Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1040/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Santarém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 660/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27825 COL 01.