Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 424/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Bento do Trairí, (RN).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1661/2005