Projeto de Lei PL 1399/1999
Apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência, de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga hospitais públicos a manterem em estoque medicamentos que servem de antídoto para a sindrome da hipertemia maligna.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital publico, clinica, (SUS), manutenção, estoque, medicamentos, paciente, portador, doença, hipertemia maligna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP