Projeto de Lei Complementar PLP 572/2010
Apresentação: 2010-05-04T18:14:00
Ementa: Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
Palavras-chave: Criação, aposentadoria especial, frentista, posto de gasolina, manuseio, produto perigoso, danos, saúde, comprovação, tempo de serviço, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)