Projeto de Lei PL 1588/1960
Apresentação: 1960-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA INDENIZAÇÃO DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DOS RIOS GURGUEIA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, RIO GURGUEIA, RIO PARNAIBA, ESTADO, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283.