Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3059/1992
Apresentação: 1996-03-07T00:00:00
Ementa: EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.059, de 1992, que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal