Projeto de Lei PL 2191/1964
Apresentação: 1964-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL DA GUANABARA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 45.285.000,00.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), GUANABARA (1960-1975), DESPESA, PESSOAL, DECORRENCIA, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 10 64 PAG 9849 COL 03.