Projeto de Lei PL 3521/1989
Apresentação: 1989-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LIMITANDO A QUANTIDADE DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AO NUMERO QUE NÃO EXCEDA AO DOBRO DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREENCHIMENTO, VAGA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEFINIÇÃO, CANDIDATO NATO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR. CRITERIOS, SORTEIO, NUMERO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SISTEMA PROPORCIONAL, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO NATO, INCLUSÃO, LISTA DE ESCOLHA, EXCEÇÃO, DESISTENCIA, DISPUTA, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.