Projeto de Lei PL 1041/1979
Apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 43 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966- CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 43 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. TRANSITO). (PARA PROIBIR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CAMINHÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCLUSIVIDADE, ONIBUS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR, SAFREIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-479/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 06 83 PAG 5517 COL 03.