Requerimento de Informação RIC 3916/2001
Apresentação: 2001-11-01T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca dos pareceres produzidos pelo Sr. Arnoldo Braga Filho, Consultor Jurídico deste Ministério, no período de 1997 à 2001.
Ementa detalhada: Ministro Eliseu Padilha.
Palavras-chave: (MTR), esclarecimentos, conteúdo, parecer, ato jurídico, consultor jurídico, contratação, análise, conclusão, obra pública, serviço, liberação, recursos, orçamento, convênio, pagamento, cópia.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1622, do Ministro dos Transportes, Interino, Alderico Lima, com esclarecimentos.