Projeto de Lei PL 3492/1997
Apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: Determina sobre o limite de velocidade nas rodovias.
Ementa detalhada: Limita a velocidade em cento e vinte quilômetros por hora.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Fixação, limitação, velocidade, rodovia, local, inexistência, sinalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 164 DO RI . (TENDO EM VISTA O FIXADO PELO NOVO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.