Requerimento de Informação RIC 3412/2005
Apresentação: 2005-11-17T19:30:01
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações relativas à agência reguladora vinculada ao Ministério.
Ementa detalhada: Ministro Hélio Costa.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, nomeação, exoneração, remuneração, Diretor, Diretoria, (ANATEL), detalhamento, orçamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.