Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-10-06T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1368/1999, do PL 2318/2000, e do PL 2478/2000, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1368/1999, do PL 2318/2000, e do PL 2478/2000, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.