Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1676/2005
Apresentação: 2005-05-13T12:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Valença, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1127/2005. DOU  29 12 05 PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.