Projeto de Lei PL 1391/1995
Apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PROTEÇÃO A SAUDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES DO LEITE LONGA VIDA.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A COLOCAÇÃO DA QUANTIDADE DE FERRO NO LEITE LONGA VIDA, POIS TRAZ PREJUIZOS AOS PORTADORES DE TALASSEMIA, SO PODENDO SER INGERIDO MEDIANTE RECEITA MEDICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM, LEITE, DURAÇÃO, LONGO PRAZO, INFORMAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUTRIENTE, VITAMINA, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FERRO, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.