Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2008-09-04T15:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 1631/2003, com emenda, do PL 2788/2003, com emenda, e do PL 2826/2003, com emenda, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 1631/2003, com emenda, do PL 2788/2003, com emenda, e do PL 2826/2003, com emenda, apensados.