Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 94/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:37:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Pinheiro (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 890/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.