Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2046/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Chapecó, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição