Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1216/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Araras, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1543/2009.