Projeto de Lei PL 4343/2008
Apresentação: 2008-11-19T17:54:00
Ementa: Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de  1996.

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, Código Civil, condomínio, remuneração, síndico, decisão, assembléia, obrigatoriedade, seguro, incêndio, demolição, reconstrução, edifício, dissolução, vínculo, sociedade conjugal, casamento, reconhecimento, filho, registro de nascimento, união estável, pensão alimentícia, direito, companheiro.  
_ Alteração, Código de Processo Civil, investigação de paternidade, separação judicial, divórcio.  
_ Revogação,  Lei do Condomínio, Lei do Divórcio, Lei de Investigação da Paternidade, Lei dos Companheiros, Lei da União Estável.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP