Mensagem MSC 571/2005
Apresentação: 2005-09-02T16:51:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Disciplina os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 571/2005 que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Disciplina os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes"."