Projeto de Lei PL 668/1959
Apresentação: 1959-08-03T00:00:00
Ementa: CRIA A ESCOLA AGROTECNICA DE JANUARIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, JANUARIA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3853/60. DOFC 21 12 60.