Projeto de Lei PL 1236/2011
Apresentação: 2011-05-04T16:39:53
Ementa: Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.
Palavras-chave: Escotismo, reconhecimento, atividade educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebida a respota da Indicação nº 5309/2013 pelo aviso nº 110/2014 da Casa Civil.