Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-05-30T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CTASP, do PL 512/1995, e do PL 822/1995, apensados, com emendas e subemenda anexas.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CTASP, do PL 512/1995, e do PL 822/1995, apensados, com emendas e subemenda anexas.