Projeto de Lei PL 1584/1991
Apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA FEDERAL, VERBA, REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, APOSENTADO, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-912/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.