Emenda/Substitutivo do Senado EMS 231/2003
Apresentação: 2011-07-04T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de áreas específicas e a instalação de assentos para pessoas com deficiência e pessoas obesas em casas de diversão pública e outros estabelecimentos.
Palavras-chave: Criação, área, instalação, assento, pessoa portadora de deficiência, obeso, estabelecimento, diversão pública, espetáculo, convenção, instituição de ensino, edifício público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/07/2011