Projeto de Lei PL 2407/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CLAUSULA, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, ATUALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, (TRD), INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, INDEXAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1377/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.