Projeto de Lei PL 755/1983
Apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE REDEFINIR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, (LBA), PROPORCIONALIDADE, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.