Projeto de Lei PL 122/1999
Apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, gratificação de desempenho, atividade insalubre, penosidade, insalubridade, perigo, saúde, risco de vida, exercício profissional, cumulatividade, valor, soldo, segundo, sargento, servidor, militar da ativa, militar da reserva, militar, reformado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP