Emenda na Comissão EMC 2/2007
Apresentação: 2007-11-21T17:39:00
Ementa: Altera o art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 CCJC, pelo Dep. Carlos Melles