Projeto de Lei PL 704/1979
Apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, MÉDIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 494/79.