Projeto de Lei PL 5451/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.
Palavras-chave: Igualdade, acesso, tratamento, remuneração, promoção, cargo de confiança, função gratificada, chefia, requalificação, formação profissional, servidor, administração pública, direito a igualdade, sexo, homem, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).