Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1290/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Baraúna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Baraúna, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2158/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59407 COL 02.