Projeto de Lei PL 705/1948
Apresentação: 1948-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AS EMPRESAS CIRCENSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS FEDERAIS, EMPRESA, CIRCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).