Projeto de Lei PL 7630/2010
Apresentação: 2010-07-13T15:02:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, preferência, utilização, pneu usado, lama asfáltica, pavimentação, recuperação, asfalto, via pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER