Projeto de Lei PL 4721/2009
Apresentação: 2009-02-18T18:17:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Conceição do Coité, (BA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.