Requerimento de Informação RIC 1624/1996
Apresentação: 1996-05-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS ADOTADOS NA FIXAÇÃO DO REAJUSTE DE DOZE POR CENTO AO SALARIO MINIMO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, CASA PROPRIA, (SFH), PLANO, SAUDE, ENERGIA ELETRICA, AGUA, COMBUSTIVEL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 660/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 27 11 96 PAG 31225 COL 01.