Projeto de Lei PL 5480/1978
Apresentação: 1978-08-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO INTEGRA O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, INCLUSÃO, HORA EXTRA, CALCULO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).