Projeto de Lei PL 5364/2009
Apresentação: 2009-06-03T19:07:07
Ementa: Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.
Palavras-chave: Concessão, anistia, dívida, operação de crédito, crédito rural, (Pronaf), municípios, vítima, enchente, chuva, estado, (MA), (AL), (CE), (PB), (PI), (PE), (RN), (SE), (PA), (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER