Requerimento de Convocação RQC 128/1977
Apresentação: 1977-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A APLICAÇÃO DO SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇÕES.
Ementa detalhada: PL. 3291/76) (INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA FAZENDA, SEGURO, GARANTIA, OBRIGAÇÃO, RESSEGURO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0311 COL 01.