Projeto de Lei PL 4628/2004
Apresentação: 2004-12-14T14:35:11
Ementa: "Cria o programa de Conservação da Água, e dá outras providencias."
Palavras-chave: Criação, Programa de Conservação da Água, proteção, recursos hídricos, exploração, serviços públicos, abastecimento de água, obrigatoriedade, concessionária, investimento, preservação, meio ambiente, água, recuperação, vegetação, mata ciliar, proximidade, curso d'água, combate, desmatamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP