Requerimento REQ 114/2009
Apresentação: 2009-07-15T11:21:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 135/96, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.