Projeto de Lei PL 3496/1961
Apresentação: 1961-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERANDO AS EXIGENCIAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.