Indicação INC 15/1948
Apresentação: 1948-09-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EXISTENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA PARA SERVIÇOS AINDA NÃO CRIADOS EM LEI ORDINARIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VERBA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, INEXISTENCIA, LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.