Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1207/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará  (ACCAT), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tangará (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 458/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19440 COL 01.