Projeto de Lei PL 4494/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.