Projeto de Lei PL 1102/1983
Apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UNIFICANDO A DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, UNIFICAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR UNIFICADO, CURSO SUPERIOR, FIXAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0458 COL 02.