Emenda de Plenário EMP 74/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:51:00
Ementa: Acrescenta alínesa "f" ao inviso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 74/2011 PL187699, pelos Deputados Antonio Balhmann (PSB-CE) e outros.