Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-18T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre a apuração do imposto de renda sobre o lucro presumido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).