Projeto de Lei PL 738/1979
Apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE NÃO PODERÁ SER SUPERIOR À DE MINISTRO DE ESTADO.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, DIRETOR, DIRETORIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BASE DE CALCULO, SALARIO, MINISTRO DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).