Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-10-02T14:00:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado Federal pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. (Obs.: Esta Emenda do Senado Federal corresponde à Emenda nº 3 da Comissão Mista, que havia recebido parecer do Relator pela inadequação financeira e orçamentária, quando da apreciação da matéria nesta Casa, tendo sido o Parecer modificado nesta oportunidade.)
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado Federal pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. (Obs.: Esta Emenda do Senado Federal corresponde à Emenda nº 3 da Comissão Mista, que havia recebido parecer do Relator pela inadequação financeira e orçamentária, quando da apreciação da matéria nesta Casa, tendo sido o Parecer modificado nesta oportunidade.)