Proposta de Emenda à Constituição PEC 44/1991
Apresentação: 1991-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS EM 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO UM MANDATO TAMPÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 1992, PARA QUE HAJA COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REDUÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, OBJETIVO, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 92 PAG 12585 COL 02.