Emenda na Comissão EMC 10/2007
Apresentação: 2007-04-18T18:18:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2007 CEC, pela Dep. Perpétua Almeida