Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 206/2012
Apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.