Projeto de Lei PL 411/2011
Apresentação: 2011-02-15T20:52:27
Ementa: Dispões sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de atenção à saúde.
Palavras-chave: Dedução,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio,  projeto (administração) , atendimento médico-hospitalar, Tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.