Projeto de Lei PL 2747/2003
Apresentação: 2003-12-11T16:04:09
Ementa: Institui a não paridade em todos os Conselhos Sociais.
Palavras-chave: Aumento, representação, entidade de fins filantrópicos, instituição beneficente, composição, Conselho Municipal, Assistência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01