Mensagem MSC 270/1990
Apresentação: 1990-04-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO TREVISAN LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 384/90.