Requerimento de Informação RIC 201/1989
Apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), VALOR, RECEITA, TRANSFERENCIA, REPASSE, (FPE), (FPM), ANALISE, REFORMA TRIBUTARIA, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 584/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 02.