Projeto de Lei PL 325/2007
Apresentação: 2007-03-07T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória em toda rede de ensino do país.
Palavras-chave: Inclusão, disciplina obrigatória, Educação Alimentar, currículo, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, nutrição, higiene pessoal, prevenção, doença, Obesidade, Hipercolesterolemia, Diabetes, doença cardíaca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática deste do PL 128/2007, principal, em face do arquivamento deste.
DCD de 16/08/17 PÁG 567 COL 01.