Emenda na Comissão EMC 52/2004
Apresentação: 2004-10-21T11:45:00
Ementa: Acrescenta o §2º ao Artigo 1º da MP 223/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Sen. Antônio Carlos Valadares