Projeto de Lei PL 3409/1957
Apresentação: 1957-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO DE TRABALHO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.