Emenda na Comissão EMC 27/2011
Apresentação: 2011-11-08T16:13:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº2 DE 2011
 (DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA)

Dispõe sobre o repasse do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política, prestação de contas partidárias e resoluções Tribunal Superior Eleitoral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).