Projeto de Lei PL 6637/1982
Apresentação: 1982-09-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES QUE TIVERAM O RESPECTIVO MOTOR A GASOLINA SUBSTITUIDO POR MOTOR A OLEO DIESEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, REVERSÃO, MOTOR, GASOLINA, MOTOR DIESEL, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0199 COL 01.