Emenda na Comissão EMC 65/2006
Apresentação: 2006-03-09T21:31:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 2º da MP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 65/2006 MPV28506, pela Sen. Heloísa Helena