Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-07-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Canedo. 
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten