Projeto de Lei PL 7559/2010
Apresentação: 2010-06-29T18:26:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos acessórios utilizados para este fim, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, higienização, óculos, embalagem, material plástico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER