Projeto de Lei PL 85/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULO RODOVIARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CONDUTOR AUTONOMO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE RODOVIARIO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CATEGORIA ECONOMICA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS  TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES  (CNTT), DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, VEICULOS, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, PERMISSIONARIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, TAXI, TRANSPORTE ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.