Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-09-11T16:54:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único, art. 2º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 1447, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Dra. Clair