Projeto de Lei PL 2522/1952
Apresentação: 1952-10-08T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA A MESA DE RENDAS ALFANDEGARIAS DE ITAJAI EM ALFANDEGA.
Ementa detalhada: ESTADO DE SANTA CATARINA).
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, MESA DE RENDAS, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2413/55. DOFC 09 02 55.