Indicação INC 3143/2008
Apresentação: 2008-07-17T14:19:08
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Justiça, a criação do Conselho Tutelar Indígena.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER