Projeto de Lei PL 3274/1953
Apresentação: 1953-06-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE, QUE SERA CELEBRADO ANUALMENTE A 16 DE JULHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, COMERCIANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2048/53. DOFC 30 10 53.