Emenda na Comissão EMC 8/2007
Apresentação: 2007-03-25T12:46:00
Ementa: Dá nova redação ao catup do  art. 4° da Lei n° 11.345, de 2006, alterado para Medida Provisória n° 358.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2007 MPV35807, pelo Dep. Rodrigo Maia