Requerimento de Informação RIC 425/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA GLEBA DENOMINADA FAZENDA SANTANA-SERIGY/LAGOA NOVA, EM PARATUBA, ESTADO DE SERGIPE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (INCRA), PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PARATUBA, (SE), CONTEUDO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, IMOVEL, PLANO DE TRABALHO, REGULARIZAÇÃO, PROJETO FUNDIARIO, IMPEDIMENTO LEGAL, IMISSÃO DE POSSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 617/95, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4797 COL 01.