Projeto de Lei PL 2360/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NA GESTÃO DA EMPRESA, NA FORMA PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988, DISPONDO QUE PELO MENOS 02 CARGOS DE DIREÇÃO SERÃO OCUPADOS POR REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, GESTÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OCUPAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.