Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2009-11-04T16:18:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCTCI, pelo Dep. Márcio Marinho