Requerimento de Informação RIC 4454/2002
Apresentação: 2002-05-24T11:54:30
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Sousa.
Palavras-chave: Ministério da Educação, suspensão, repasse, verba, merenda escolar, municípios, falta, prestação de contas, ato legal, inexistência, prejuízo, aluno, beneficiário, programa nacional, alimentação escolar.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Of 175/02, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.