Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 637/2003
Apresentação: 2003-09-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas, para executar  serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Balsas, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 880/03. DOFC 17 11 03 PAG 08 COL 03.
DCD 15 11 03 PAG 61756 COL 01.