Projeto de Decreto Legislativo PDC 1573/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de Agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de agosto  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa. emissora, televisão educativa, município,,Juazeiro do  Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 122/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.