Projeto de Lei PL 761/1948
Apresentação: 1948-07-23T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, E SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 06 07 49 PAG 5739.