Requerimento de Informação RIC 926/1995
Apresentação: 1995-09-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E A POLITICA DE REGULAMENTAÇÃO DAS CHAMADAS RADIOS CLANDESTINAS.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), APERFEIÇOAMENTO, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RADIO, ATIVIDADE CLANDESTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 61/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16874 COL 02.