Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2022/2002
Apresentação: 2002-04-25T17:34:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 310, de 19 março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de   Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Primavera do Leste, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2199/2002