Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 157/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Natalândia (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 112/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02902 COL 01.