Projeto de Decreto Legislativo PDC 1016/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Araçás FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Araçás, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Araçás, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 70/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 03.