Projeto de Lei PL 392/1975
Apresentação: 1975-05-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE FIXOU A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDE A TODOS OS PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR O BENEFICIO DA INCORPORAÇÃO A APOSENTADORIA DOS INCENTIVOS FUNCIONAIS, A RAZÃO DE UM QUINTO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO).
Palavras-chave: RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO. SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E AUTARQUIAS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCENTIVOS FUNCIONAIS. DOCENTE APOSENTADO. PROFESSOR UNIVERSITARIO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A APOSENTADORIA. PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).