Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1132/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central  de Comunicação  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, Município, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 817/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 03.
DCD 27/07/05 PAG 34729 COL 01.