Projeto de Lei PL 6023/2005
Apresentação: 2005-10-06T14:36:17
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, exoneração  tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, venda, importação, farinha de arroz, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP