Projeto de Lei PL 2956/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando à inserção de mensagem de advertência em produtos que utilizem logotipo, logomarca ou slogan relativo a produtos fumígeros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, mensagem, advertência, danos, saúde, produto, utilização, logotipo, marca, publicidade, cigarro, embalagem, invólucro, etiqueta.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.