Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2008-05-07T17:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Lira Maia