Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-10-14T15:28:00
Ementa: Acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Givaldo Carimbão