Projeto de Lei PL 5985/2009
Apresentação: 2009-09-03T14:49:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a realização da triagem neonatal completa realizada em recém-nascidos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, gratuidade, Poder Público, hospital público, realização, triagem, neonatal, identificação, doença, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER