Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 865/2006
Apresentação: 2006-03-10T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão, Passos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2249/2006