Projeto de Lei PL 2691/1997
Apresentação: 1997-01-07T00:00:00
Ementa: Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a comercialização de agrotóxico que tenha por princípio ativo o organofosfato 
metamidophos.
Palavras-chave: Proibição, produção, transporte, armazenagem, comercialização, propaganda comercial, importação, exportação, agrotóxico, defensivo agrícola, obrigatoriedade, suspensão, produto, tipicidade, crime, pena de detenção, multa, circunstancia agravante, prejuízo, danos pessoais, danos, comunidade, calamidade pública, exploração, menor, idoso, circunstância atenuante, restrição, utilização, atividade rural, agricultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.