Projeto de Lei PL 5561/2009
Apresentação: 2009-07-07T16:34:37
Ementa: Altera o art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o ajuste dos índices que informam a produtividade para reforma agrária deverão ser feitos a cada cinco anos com base nos trabalhos técnicos de revisão realizados pela Embrapa  que deverá divulgar em seu site os procedimentos metodológicos, dados, técnicas e resultados do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, fixação, prazo, revisão, índice, produtividade, reforma agrária, utilização, estudo técnico, revisão, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsabilidade, divulgação, Internet, metodologia, dados, resultado, trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.