Projeto de Lei PL 2818/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6923, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS'.
Ementa detalhada: LIMITANDO EM 60 ANOS A PERMANENCIA NA RESERVA REMUNERADA PARA O CAPELÃO MILITAR, PERMITINDO PARA OS VOLUNTARIOS A REVERSÃO E PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO ATE OS 68 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE, RESERVA REMUNERADA, PERMANENCIA, ATIVIDADE, CAPELÃO, (SARFA), FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.