Projeto de Lei PL 5770/2009
Apresentação: 2009-08-12T15:16:00
Ementa: Dispõe sobre natureza de ato cooperativo das aplicações financeiras das cooperativas de crédito e dá outras providências.
Palavras-chave: Não incidência ,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), aplicação financeira, cooperativa de crédito,  instituição financeira, caracterização, ato cooperativo, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.