Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1276/2007
Apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 07 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa de Lins para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lins , Estado de São Paulo
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lins, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 106/2007.