Projeto de Lei PL 1508/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Mazagão, no estado do Amapá.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, município, Mazagão, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 03 96 PAG 8067 COL 02.