Projeto de Lei PL 4272/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de aparelhos de telefone celular nos locais que especifica.
Ementa detalhada: Inclui dentre os aparelhos proibidos: os modem portáteis eletrônicos e os transmissores de mensagens que emitem qualquer ruído.
Palavras-chave: Proibição, uso pessoal, utilização, aparelho eletrônico, telefone celular, teatro, cinema, cerimonia religiosa, sala especial, aula, biblioteca, aeronave, transmissor, mensagens, bip, emissão, ruído.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0167 COL 01.