Emenda de Plenário EMP 44/2007
Apresentação: 2007-06-12T20:26:00
Ementa: Suprima-se o art. 6º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 44/2007, pelo Dep. Domingos Dutra