Projeto de Lei PL 702/1967
Apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A LEI 3165, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1957, QUE MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI 452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, ESTIVADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.