Requerimento de Convocação RQC 457/1986
Apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - FNT.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), ARRECADAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, APLICAÇÃO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 474-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 114, DE 10 07 86, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MC.