Projeto de Decreto Legislativo PDC 111/1970
Apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1079, DE 29 DE JANEIRO DE 1970, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES DE "MERCADO ABERTO", COM FINS MONETARIOS, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (LTN), DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO ABERTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 127/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 17 06 70 PÁG 2423 COL 02.