Requerimento REQ 8/2003
Apresentação: 2003-03-12T09:21:00
Ementa: Nos termos do art. 117 caput, solicitamos a confecção de cartaz para divulgar a Lei 10.455/02, que "Combate a Violência Domestica".
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro