Indicação INC 1697/2001
Apresentação: 2001-05-30T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a concessão de incentivos para a aquisição da casa própria pelos servidores públicos.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, concessão, incentivo, servidor público civil, baixa renda, aquisição, casa própria, recursos financeiros, Fundo de Garantia  do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1913, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.