Projeto de Lei PL 6089/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL - FUNDHAB, O FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS E LETRAS IMOBILIARIAS - FGDLI, O FUNDO DE ASSISTENCIA DE LIQUIDEZ - FAL, O FUNDO DE ASSISTENCIA A HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - FAHBRE, O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS E O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO - FESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, (FUNDHAB), FUNDO DE GARANTIA, DEPOSITO, LETRA IMOBILIARIA, (FAL), (BNH), FUNDO DE ASSISTENCIA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, (FCVS), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 01.