Projeto de Lei PL 2235/1989
Apresentação: 1989-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO TAMBEM O CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO NOS ONIBUS INTERNACIONAIS, ESTES QUANDO EM TERRITORIO BRASILEIRO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, DERIVADOS, TABACO EM FOLHA, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRAFEGO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, TRAFEGO INTERNACIONAL, SUJEIÇÃO, MULTA, INFRATOR, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, (DNER). TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.