Projeto de Lei PL 5523/1978
Apresentação: 1978-12-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE O AMPARO DE QUE TRATA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS IDOSOS E INVALIDOS QUANDO DEPENDAM OBRIGATORIAMENTE DE PESSOA QUE RECEBA SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, IDOSO, PESSOA INVALIDA, DEPENDENCIA ECONOMICA, TERCEIROS, ESTADO DE POBREZA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).