Projeto de Lei PL 5111/2001
Apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, conselheiro, dependência química, habilitação profissional, portador, diploma, curso técnico, equivalência, ensino de segundo grau, autorização, funcionamento, estabelecimento de ensino, hospital, obrigatoriedade, estágio, reconhecimento, comprovação, período, exercício, profissão, competência, elaboração, execução, técnicas profissionais, aconselhamento, viciado em drogas, família, magistério, supervisão, estabelecimento, informação, orientação, aperfeiçoamento, formação profissional, pesquisa, fiscalização, atividade profissional, órgão público, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10