Projeto de Lei PL 4012/2004
Apresentação: 2004-08-11T16:33:17
Ementa: Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, criação, Reserva Particular, recuperação, degradação ambiental, área, atividade agropecuária, propriedade rural, gestão, Organização não governamental (ONG), sociedade civil, interesse público, conselho consultivo, dispensa, consulta, opinião pública, autorização, assentimento prévio, realização, pesquisa científica, exploração, produto florestal, recursos naturais, exigência, aprovação, plano de manejo, critérios, órgão público,  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emissão, certificado, intervenção, administração ambiental,  proibição, proprietário, supressão, retirada, vegetação, floresta, infrator, penalidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER