Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 347/2004
Apresentação: 2004-11-10T18:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibititá, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1542/2004