Emenda na Comissão EMC 476/2011
Apresentação: 2011-11-24T17:37:00
Ementa: Altera o "caput" do art. 107 e o "caput" do art. 109, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, substituindo a expressão "sucessão" pela expressão "substituição".
Órgão: GAB-744
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 476/2011 PL602505, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).