Projeto de Lei PL 2675/2007
Apresentação: 2007-12-19T15:48:00
Ementa: Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fust, aplicação de recursos, financiamento, programa, estudante, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, universidade pública, educação superior, criação, Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.