Indicação INC 238/1995
Apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE NIVEL SUPERIOR DOS CURSOS MINISTRADOS PELAS FACULDADES TEOLOGICAS E AFINS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, RECONHECIMENTO, NIVEL SUPERIOR, CURSOS, RESPONSABILIDADE, FACULDADE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1629/95.