Projeto de Lei PL 1650/1979
Apresentação: 1979-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DAS REDES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME DE TRABALHO, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6131 COL 01.