Projeto de Lei PL 808/1995
Apresentação: 1995-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), RESPONSABILIDADE, AUTO ESCOLA, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, CURSO ESPECIAL, MOTORISTA, PROVA, HABILITAÇÃO, FORNECIMENTO, DIPLOMA, APROVAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN),CONFECÇÃO, DOCUMENTO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONDUTOR, FUNCIONAMENTO, CONTEUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 02.