Projeto de Decreto Legislativo PDC 308/1999
Apresentação: 1999-10-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 258, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998,  QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO DEBIE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IVAIPORA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 190-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.