Emenda de Plenário EMP 188/2007
Apresentação: 2007-06-13T14:25:00
Ementa: Dê-se ao artigo 8º, do artigo 5º do PL 1210 de 2007, a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 188/2007, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros