Indicação INC 157/1999
Apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E AUMENTO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REABERTURA, INSCRIÇÃO, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, PESSOA CARENTE, ENSINO SUPERIOR, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO, MENSALIDADE, FACULDADE, UNIVERSIDADE, REPASSE, VALOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CREDENCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 983-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.