Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 338/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capela do Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 288/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 14162 COL 01.