Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1547/2009
Apresentação: 2009-04-23T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 532/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.