Projeto de Lei PL 3678/1997
Apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de candidatos casados nos cursos de formação das Escolas Militares.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, dispensa, critérios, candidato, estado civil, inexistência, impedimento, ingresso, estabelecimento de ensino, estabelecimento militar, escola militar, cursos, formação, aluno, âmbito nacional, objetivo, aumento, oportunidade, oferecimento, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.