Projeto de Lei PL 48/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério do Esporte, construção, ginásio polivalente, lazer, prática desportiva, pessoa portadora de deficiência.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".