Projeto de Lei PL 4446/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO MUNICIPIO DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ITU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.