Projeto de Lei PL 2051/1960
Apresentação: 1960-07-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UMA ZONA FRANCA NO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.