Projeto de Lei PL 3900/1958
Apresentação: 1958-04-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 168 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI NUMERO 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.