Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-07-02T18:58:00
Ementa: Suprimam-se do art. 1º, caput, a expressão "pelo Ministério da Educação"; do art. 2º, caput, a expressão "entre o Ministério da Educação e os", incluindo-se após "acordo" a palavra "com"; do art. 3º a expressão "do Ministério da Educação" e todo o art. 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli