Projeto de Lei PL 5385/2005
Apresentação: 2005-06-07T16:51:49
Ementa: Introduz artigo na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, permitindo aos partidos políticos um programa político municipal, a cada trimestre, em emissoras de rádio local.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, garantia, partido político, representante, Câmara Municipal, programa, horário gratuito, emissora, rádio, local, fixação, tempo, duração, critérios, representação partidária, Vereador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER