Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1951/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ananindeua, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição