Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1103/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mario Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itambaracá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 575/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26811 COL 01.