Projeto de Lei PL 4866/1994
Apresentação: 1994-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 27 E 51 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CORRESPONDENTES A CURSOS RECONHECIDOS, BEM COMO OS DE CURSOS CREDENCIADOS DE POS-GRADUAÇÃO SERÃO POR ELAS PROPRIAS REGISTRADOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, CORRELAÇÃO, RECONHECIMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL,  VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, UNIVERSIDADE, REVALIDAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, AUTORIZAÇÃO, (MEC), IDENTIFICAÇÃO, DIPLOMADO. 
_ AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE PUBLICA, UNIVERSIDADE PARTICULARA, APROVEITAMENTO, ESTUDO, REALIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ADMINISTRAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CONSELHO SUPERIOR, DEFINIÇÃO, ALTERAÇÃO, NUMERO, VAGA, CRITERIOS, SELEÇÃO, INGRESSO, DESTINAÇÃO, AUSENCIA, OCUPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPETENCIA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 314-SUPAR/C.CIVIL, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC001771995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.