Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2953/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:45:14
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Goiânia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27