Projeto de Lei PL 5428/1978
Apresentação: 1978-08-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA ELETRICA DE ALTA TENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCLUSÃO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, ELETRICITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0198 COL 01.