Projeto de Lei PL 1437/1983
Apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE GUADALUPE, NO ESTADO DO PIAUI, DO DECRETO-LEI 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS NELE ESPECIFICADOS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUADALUPE, (PI), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 03.