Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1734/2005
Apresentação: 2005-06-06T09:48:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinatura,  Brasil, criação, Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, contribuição, membro,Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.