Projeto de Lei PL 1227/1951
Apresentação: 1951-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPORTAÇÃO, PEDRA PRECIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 11 53 PAG 3698 COL 01 E 02.