Projeto de Decreto Legislativo PDC 2242/2002
Apresentação: 2002-11-14T16:06:53
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03