Emenda na Comissão EMC 31/2003
Apresentação: 2003-06-30T12:11:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2003.
( Do Senhor Pauderney Avelino e Outros )

Dê-se à proposta a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Pauderney Avelino