Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2010-11-23T17:19:00
Ementa: Emenda 6: Altera a numeração do § 5º  para § 6º, sem modificações.

§ "6º Será admitida ainda a veiculação, desde que autorizada, da programação da TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Rádio Câmara, Rádio Senado e Rádio Justiça." (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCTCI, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).