Requerimento REQ 123/2008
Apresentação: 2008-11-04T09:30:00
Ementa: Solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado