Projeto de Lei PL 2808/1957
Apresentação: 1957-06-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 4826, DE 12 DE OUTUBRO DE 1942 (REGULA O COMERCIO DE JORNAIS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.