Requerimento de Informação RIC 4089/1999
Apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS EM EXERCICIO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, BEM COMO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. PAGOS
Ementa detalhada: QUE RECEBEM QUALQUER ESPECIE REMUNERATORIA SUPERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL ANTERIOR AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. MINISTRO PAULO PAIVA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, ORÇAMENTO, GESTÃO, ESCLARECIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, INATIVIDADE, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, ANTERIORIDADE, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 163/MOG, DO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.