Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 495/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Ibiapina, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 710/2008.