Projeto de Lei PL 6222/2009
Apresentação: 2009-10-14T17:13:37
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, evento, show artístico, casa noturna, espetáculo, advertência, perigo, utilização, bebida alcoólica, direção, veículo automotor, trânsito, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.