Projeto de Lei PL 3196/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONDUTOR DE EMPILHADEIRA EM ATIVIDADES PORTUARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, CONDUTOR, EMPILHADEIRA, ATIVIDADE PORTUARIA, PORTUARIO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.