Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 554/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cristalina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Santa Rosa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1675/08 (SF) encaminhando texto promulgado.