Projeto de Lei PL 497/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS CORROSIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA A VAREJO, SUBSTANCIA, PERIGO, DESTRUIÇÃO. PROIBIÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, FORMULA, PRODUTO QUIMICO, ADVERTENCIA, UTILIZAÇÉO, INFRAÇÉO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.