Projeto de Lei PL 4012/2001
Apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, extensão, direitos, gratuidade, livro didático, transporte gratuito, alimentação escolar, assistência médica, estudante, ensino médio, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10