Projeto de Lei PL 305/1971
Apresentação: 1971-08-17T00:00:00
Ementa: FACULTA O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS E A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, ENCONTRO DE CONTAS, DEBITOS, CREDITOS, IMPOSTOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).