Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3069/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:28:59
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão   ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Pedra Azul, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 994/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48734 COL 01.