Projeto de Lei PL 924/1959
Apresentação: 1959-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.820.200,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, NO EXERCICIO DE 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) (1946-1988), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 02.