Projeto de Lei PL 5876/2005
Apresentação: 2005-09-12T16:29:12
Ementa: Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Regulamentação, título, Cota de Reserva Florestal, normas, registro, emissão, cancelamento, transferência, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsabilidade, proprietário rural,  preservação, vegetação, floresta nativa, arrendamento, servidão florestal, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, necessidade, apresentação, documentação, matrícula, imóvel rural, identificação, pessoa física, designação, responsável, pessoa jurídica, certidão negativa, débitos, especificação, área, floresta, biodiversidade, compensação, reserva florestal, propriedade rural, bioma, localização, Estados, origem.   
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, fixação, pena de detenção, multa, infrator,  degradação ambiental, reserva legal, descumprimento, normas, proteção, Cota de Reserva Florestal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER