Projeto de Lei Complementar PLP 108/1980
Apresentação: 1980-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO).
Palavras-chave: PRAZO, PAGAMENTO, PENSÃO, DEPENDENTE, OBITO, SEGURADO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).