Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3041/2002
Apresentação: 2002-10-15T10:57:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Independência S/A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Curitiba, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 597/2003.