Projeto de Lei PL 1255/1988
Apresentação: 1988-12-02T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988.
Ementa detalhada: REVOGANDO, DISPOSITIVOS, QUE RETIRAM RECURSOS DA CEF, ATRAVES DA FAS, E FINSOCIAL, QUE SERIAM DESTINADOS A FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DESTINADOS A OBRAS VOLTADAS PARA O BEM ESTAR SOCIAL DAS POPULAÇÕES CARENTES).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FAS), (FINSOCIAL), RECOLHIMENTO, (CEF), CONTA BANCARIA, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBRA PUBLICA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.