Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-12-01T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno