Requerimento de Informação RIC 632/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE ATUAL DA DIVIDA DE EMPRESAS PRIVADAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, MEDIDAS PARA SUA COBRANÇA, PROGRESSÃO DO AUMENTO DA DIVIDA DO SETOR PUBLICO E PRIVADO EM RELAÇÃO AQUELE ORGÃO, BEM COMO RELAÇÃO DOS SEUS CEM MAIORES DEVEDORES.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), TOTAL, DIVIDA, EMPRESA PRIVADA, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, COBRANÇA, DEBITO PREVIDENCIARIO, PROGRESSÃO, AUMENTO, DEVEDOR, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 02.