Projeto de Lei PL 5662/1978
Apresentação: 1978-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO AS ENTIDADES SINDICAIS O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, EMPREGADO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0212 COL 01.