Projeto de Lei PL 3419/1992
Apresentação: 1992-12-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DE CIPA PARA COMISSÃO INTERNA DE SEGURANÇA E SAUDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CIPA), OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR, MEIO AMBIENTE, LOCAL, TRABALHO, EMPREGADO, INCLUSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, POSTERIORIDADE, CONSULTA, CENTRAL SINDICAL, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO, EMPREGADO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DANOS PESSOAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0095 COL 01.