Projeto de Resolução PRC 186/1998
Apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Ementa detalhada: DEFININDO QUE A CARREIRA LEGISLATIVA SERA COMPOSTA PELAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS E PELOS CARGOS EFETIVOS DE: ANALISTA LEGISLATIVO, DE
NIVEL SUPERIOR; TECNICO LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO
ESPECIALIZADO; ASSISTENTE LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO E
AUXILIAR LEGISLATIVO, DE NIVEL BASICO; CRIANDO O SUBSIDIO DE
FUNÇÃO COMISSIONADA INTEGRADA - SFCI E SUBSIDIO DE CARGO DE
NATUREZA ESPECIAL - SCNE; E INSTITUINDO O FUNCAD - FUNDO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS
DEPUTADOS).
Palavras-chave: NORMAS, REORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO, NIVEL SUPERIOR,
TECNICO LEGISLATIVO, NIVEL, INTERMEDIARIO, ASSISTENTE LEGISLATIVO,
AUXILIAR LEGISLATIVO, INCLUSÃO, CARREIRA, ESTADO, EXIGENCIA,
ATO, MESA DIRETORA, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS,
ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL,
DEFINIÇÃO, VENCIMENTO BASICO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO,
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO, GARANTIA, FUNCIONARIO
CIVIL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL,
DIREITOS, RECEBIMENTO, SUPERIORIDADE, PADRÃO, RETRIBUIÇÃO,
VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO
FUNCIONAL, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OPÇÃO, SUBSIDIOS,
APOSENTADO, OCUPAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EXTENSÃO, BENEFICIO,
PENSIONISTA, INATIVIDADE, DISPENSA, REQUERIMENTO, PRAZO,
REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA, FUNÇÃO EM COMISSÃO,
DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, CONSULTOR.
ALTERAÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO,
BENEFICIO, PECULIO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXIGENCIA,
ATO, MESA DIRETORA, POSTERIORIDADE, ATUALIZAÇÃO, QUITAÇÃO,
BENEFICIARIO, PENDENCIA, TRANSFERENCIA, FUNDO DE PREVIDENCIA,
ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, FACULTATIVIDADE, OPÇÃO, REQUERIMENTO,
EXCLUSÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER