Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1278/2004
Apresentação: 2004-05-12T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Itaperuna, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 262/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13427 COL 01.