Requerimento de Informação RIC 2022/1993
Apresentação: 1993-03-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE APELAÇÃO JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, INTERPOSTA POR ADVOGADO DAQUELA EMPRESA ESTATAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDMAN). BLOCO 03.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), APELAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, (RFFSA), COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, APOSENTADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 244/93, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.