Projeto de Lei PL 1723/1964
Apresentação: 1964-02-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, IMOVEL DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORO, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, CHORO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 02.