Projeto de Lei PL 53/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:37:17
Ementa: Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.
Palavras-chave: Normas, classificação, recebimento, fumo, aquisição, indústria, processamento, exportação, comercialização, exigência, participação, agricultor, técnico, laudo técnico, utilização, especificação, produto, informações, nota fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.