Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 105/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 489, de 13 de agosto de 2008 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Faria Lemos - MG;
2 - Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2008 - Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP, no município de Maurilândia do Tocantins - TO;
3 - Portaria nº 878, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição, no município de Rio da Conceição - TO;
4 - Portaria nº 882, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Moradores de Dois Irmãos do Tocantins, no município de Dois Irmãos do Tocantins - TO;
5 - Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo, no município de Espírito Santo - RN;
6 - Portaria nº 701, de 29 de julho de 2010 - Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC, no município de Candiota - RS;
7 - Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010 - Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV, no município de Barra dos Bugres - MT;
8 - Portaria nº 743, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural Comunitária Morumbi, no município de São José dos Campos - SP;
9 - Portaria nº 747, de 24 de agosto de 2010 - Associação Beneficente Cultural Rusczak, no município de Rio Negrinho - SC;
10 - Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA, no município de Itabaianinha - SE;
11 - Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2010 - Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins, no município de Nazaré - TO;
12 - Portaria nº 764, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras, no município de Cerejeiras - RO;
13 - Portaria nº 789, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária Serafinense de Comunicação - ACSEC, no município de Serafina Corrêa - RS;
14 - Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas, no município de Minas Novas - MG;
15 - Portaria nº 916, de 14 de outubro de 2010- Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima - PE;
16 - Portaria nº 920, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D' arco, no município de Pau D' arco - TO;
17 - Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul, no município de Diamante do Sul - PR;
18 - Portaria nº 923, de 14 de outubro de 2010 - Associação Beneficente de Vereda, no município de Vereda - BA;
19 - Portaria nº 925, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba, no município de Antônio Cardoso - BA;
20 - Portaria nº 926, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Portal do Benfica, no município de Fortaleza - CE;
21 - Portaria nº 927, de 14 de outubro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado, no município de Cruz Machado - PR;
22 - Portaria nº 928, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP, no município de Cidreira - RS;
23 - Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu, no município de Conde - PB;
24 - Portaria nº 937, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda, no município de Juranda - PR;
25 - Portaria nº 943, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Amigos Pratense, no município de Nova Prata do Iguaçu - PR;
26 - Portaria nº 948, de 14 de outubro de 2010 - Associação Pró-Rádio Comunitária Cidadania FM, no município de Passo Fundo - RS;
27 -  Portaria nº 1.043, de 8 de novembro de 2010 - Associação Fortaleza de São João, no município de Ipupiara - BA;
28 - Portaria nº 1.073, de 11 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR, no município de Bom Jesus da Penha - MG;
29 - Portaria nº 1.078, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM, no município de São José do Jacuípe - BA;
30 - Portaria nº 1.089, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí, no município de Vila Nova do Piauí - PI;
31 - Portaria nº 1.094, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Lamarão em Ação - FM, no município de Lamarão - BA;
32 - Portaria nº 1.158, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Apoio a Cultura do Município de Conceição de Almeida, no município de Conceição de Almeida - BA;
33 - Portaria nº 1.167, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Desenvolvimento Social de Miraguaí - ACODESMI, no município de Miraguaí - RS;
34 - Portaria nº 1.186, de 24 de novembro de 2010 - Clube dos Pais do Granja Verde, no município de Betim - MG;
35 - Portaria nº 1.226, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Mampituba, no município de Mampituba - RS;
36 - Portaria nº 1.231, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Caseirense, no município de Caseiros - RS;
37- Portaria nº 1.234, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lageadense - ARCOL, no município de Chapadão do Lageado - SC;
38 - Portaria nº 1.274, de 6 de dezembro de 2010 - Associação Cultural Vale do Sol, no município de Vale do Sol - RS;
39 - Portaria nº 1.374, de 22 de dezembro de 2010 - Associação Serra do Camará, no município de São Miguel - RN;
40 - Portaria nº 1.375, de 22 de dezembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Barreto FM, no município de Bento Fernandes - RN; e
41 - Portaria nº 1.386, de 22 de dezembro de 2010 - Associação dos Amigos Bocainenses, no município de Bocaina de Minas - MG.


 - TVR 52/2012 - Portaria nº 489, de 13 de agosto de 2008 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Faria Lemos - MG;
 - TVR 53/2012 - Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2008 - Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP, no município de Maurilândia do Tocantins - TO;
 - TVR 54/2012 - Portaria nº 878, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição, no município de Rio da Conceição - TO;
 - TVR 55/2012 - Portaria nº 882, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Moradores de Dois Irmãos do Tocantins, no município de Dois Irmãos do Tocantins - TO;
 - TVR 56/2012 - Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo , no município de Espírito Santo - RN;
 - TVR 57/2012 - Portaria nº 701, de 29 de julho de 2010 - Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC, no município de Candiota - RS;
 - TVR 58/2012 - Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010 - Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV, no município de Barra dos Bugres - MT;
 - TVR 59/2012 - Portaria nº 743, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural Comunitária  Morumbi, no município de São Jose dos Campos  - SP;
 - TVR 60/2012 - Portaria nº 747, de 24 de agosto de 2010 - Associação Beneficente Cultural Rusczak, no município de Rio Negrinho - SC;
 - TVR 61/2012 - Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA  , no município de Itabaianinha - SE;
 - TVR 62/2012 - Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2010 - Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins, no município de Nazaré - TO;
 - TVR 63/2012 - Portaria nº 764, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras , no município de Cerejeiras - RO;
 - TVR 64/2012 - Portaria nº 789, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária Serafinense de Comunicação - ACSEC, no município de Serafina Corrêa - RS;
 - TVR 65/2012 - Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas, no município de Minas Novas - MG;
 - TVR 66/2012 - Portaria nº 916, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima - PE;
 - TVR 67/2012 - Portaria nº 920, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco, no município de Pau D'arco - TO;
 - TVR 68/2012 - Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul, no município de Diamante do Sul - PR;
 - TVR 69/2012 - Portaria nº 923, de 14 de outubro de 2010 - Associação Beneficente de Vereda, no município de Vereda - BA;
 - TVR 70/2012 - Portaria nº 925, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba, no município de Antônio Cardoso - BA;
 - TVR 71/2012 - Portaria nº 926, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Portal do Benfica, no município de Fortaleza - CE;
 - TVR 72/2012 - Portaria nº 927, de 14 de outubro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado, no município de Cruz Machado - PR;
 - TVR 73/2012 - Portaria nº 928, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP, no município de Cidreira - RS;
 - TVR 74/2012 - Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu, no município de Conde - PB;
 - TVR 75/2012 - Portaria nº 937, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda, no município de Juranda - PR;
 - TVR 76/2012 - Portaria nº 943, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Amigos Pratense, no município de Nova Prata do Iguaçu - PR;
 - TVR 77/2012 - Portaria nº 948, de 14 de outubro de 2010 - Associação Pró-Rádio Comunitária Cidadania FM, no município de Passo Fundo - RS;
 - TVR 78/2012 - Portaria nº 1043, de 08 de novembro de 2010 - Associação Fortaleza de São João, no município de Ipupiara - BA;
 - TVR 79/2012 - Portaria nº 1073, de 11 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR, no município de Bom Jesus da Penha - MG;
 - TVR 80/2012 - Portaria nº 1078, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e  Cultural Jacuípe FM, no município de São José do Jacuípe    - BA;
 - TVR 81/2012 - Portaria nº 1089, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí, no município de Vila Nova do Piauí - PI;
 - TVR 82/2012 - Portaria nº 1094, de 16 de novembro de 2010 - Assoicação Comunitária Lamarão em Ação - FM, no município de Lamarão - BA;
 - TVR 83/2012 - Portaria nº 1158, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Apoio a Cultura do Município de Conceição de Almeida, no município de Conceição de Almeida - BA;
 - TVR 84/2012 - Portaria nº 1167, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Desenvolvimento Social de Miraguaí - ACODESMI, no município de Miraguaí - RS;
 - TVR 85/2012 - Portaria nº 1186, de 24 de novembro de 2010 - Clube dos Pais do Granja Verde, no município de Betim - MG;
 - TVR 86/2012 - Portaria nº 1226, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Mampituba, no município de Mampituba - RS;
 - TVR 87/2012 - Portaria nº 1231, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária  Caseirense, no município de Caseiros - RS;
 - TVR 88/2012 - Portaria nº 1234, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lageadense - ARCOL, no município de Chapadão do Lageado - SC;
 - TVR 89/2012 - Portaria nº 1274, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Cultural Vale do Sol, no município de Vale do Sol - RS;
 - TVR 90/2012 - Portaria nº 1374, de 22 de dezembro de 2010 - Associação Serra do Camará, no município de São Miguel  - RN;
 - TVR 91/2012 - Portaria nº 1375, de 22 de dezembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Barreto FM, no município de Bento Fernandes - RN;
 - TVR 92/2012 - Portaria nº 1386, de 22 de dezembro de 2010 - Associação dos Amigos Bocainenses , no município de Bocaina de Minas - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012