Projeto de Lei PL 5190/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DAS DONAS DE CASA NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: COMO SEGURADA AUTONOMA).
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, DONA DE CASA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 03.