Projeto de Lei PL 4373/2004
Apresentação: 2004-11-10T10:08:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de assepsia nos tanques de areia utilizados pelos clubes, parques e estabelecimentos de ensino públicos e particulares nas atividades esportivas ou de recreação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, clube, parque, escola pública, escola particular, limpeza, tanque, areia, área, lazer, recreação, atividade esportiva, combate, bactéria, doença grave, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 2.297/03 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.