Projeto de Lei Complementar PLP 89/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO V DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CASSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DAS SITUAÇÕES DE INELEGIBILIDADE OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE SUPLENTE DE SENADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, SUPLENTE, SENADOR, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17975 COL 01.