Projeto de Lei PL 3324/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, AERONAUTA, LICENÇA, VOO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAVE, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO NACIONAL, AERONAVE ESTRANGEIRA, CONTRATO DE TRABALHO,  PROFISSIONAL AUTONOMO, PRAZO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (SINPAS), HOMEM, MULHER, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROPORCIONALIDADE, HORAS DE VOO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, AVIAÇÃO AGRICOLA, EXERCICIO, CARGO, FUNÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, NATUREZA TECNICA, CARGO ELETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ANOTAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, LIVRO DE REGISTRO, AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÕES, SALARIO FAMILIA, INVALIDEZ, SALARIO DESEMPREGO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, DEFINIÇÃO, REAJUSTAMENTO. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO, GARANTIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, AERONAUTA, REAJUSTAMENTO, (MPAS). CONCESSÃO, DIREITOS, AERONAUTA, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO EM DOBRO, CONTRIBUINTE EM DOBRO, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIARIO. NORMAS, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUSPENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, AERONAUTA, PERIODO, REPOUSO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, MEDICINA PREVENTIVA, JUNTA MEDICA. FIXAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, TARIFA AEREA, VOO, AMBITO NACIOANAL, AMBITO INTERNACIONAL, AMBITO REGIONAL, PREÇO, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA, LINHA AEREA, CENTRO DE INSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, AERONAVE, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, SUJEIÇÃO, EMPREGADOR, EMPRESARIO, MULTA, JUROS DE MORA. CRIME, PREVARICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (IAPAS), DIRETOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AERONAUTA, AÇÃO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 21 11 90 PAG 12530 COL 03.