Projeto de Lei PL 4398/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para o trabalhador pai de filho portador de deficiência física ou mental grave.
Palavras-chave: Redução, jornada de trabalho, horário de trabalho, trabalhador, pais, filho, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, apresentação, empregador, exame médico, (SUS), comprovação, deficiência, demissão, justa causa, dificuldade, recursos financeiros, empresa, competência, (MTE), fiscalização, cumprimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8