Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 643/2012
Apresentação: 2012-08-09T16:02:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teresina (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.431/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31017 COL 02.