Projeto de Lei PL 176/1987
Apresentação: 1987-07-06T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952 AOS MILITARES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PROMOVENDO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS SUB TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, INTEGRANTES DA FEB E QUE FORAM REFORMADOS OU PASSARAM A RESERVA REMUNERADA ANTES DA VIGENCIA DA LEI 1782/52).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, AERONAUTICA, MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ITALIA, HABITAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, HIPOTESE, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, PROMOÇÃO, SEGUNDO TENENTE, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROVENTOS, ATRASO, RETROATIVIDADE, SUBORDINAÇÃO, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.