Projeto de Lei PL 2970/2000
Apresentação: 2000-05-09T00:00:00
Ementa: Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Palavras-chave: Alteração, denominação, Porto de Sepetiba, Porto de Itaguai,   Itaguaí, (RJ) , Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.