Emenda na Comissão EMC 6/2006
Apresentação: 2006-06-01T15:01:00
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 5.845, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 6/2006 CCJC, pela Dep. Ana Alencar