Projeto de Lei PL 1566/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SAO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SEDE, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BOTANICA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, LAZER, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 91 PAG 16766 COL 01.