Projeto de Lei PL 2760/1997
Apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, organização, orgão colegiado, representação, professor, aluno, servidor, representação externa, participação, comunidade, diretório estudantil, critérios, definição, estatuto, regimento interno, aprovação, proposta  orçamentária, recursos, plano de aplicação, prestação de contas, cumprimento, grau hierárquico, corpo docente, ocupação, percentual, composição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8