Emenda de Plenário EMP 130/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:35:00
Ementa: Acrescenta o § 4.º ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 130/2011 PL187699, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).