Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1896/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Cultural Cívica Brasileira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 398/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30671 COL 01.