Projeto de Lei PL 3134/1989
Apresentação: 1989-08-03T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, CANDIDATO ELEITO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, EMPRESA. DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, PRAZO, DATA, INSCRIÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, EMPREGADO. COMPETENCIA, SINDICATO, CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA, PRAZO DETERMINADO, INFORMAÇÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, DATA, ELEIÇÕES. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, COMPETENCIA ELEITORAL, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA, TRABALHADOR, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, OBJETIVO, PROCESSO, ELEIÇÕES, PRAZO, POSSE, CANDIDATO ELEITO. GARANTIA, ACESSO, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPRESA, PERIODO, ELEIÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HORARIO DE TRABALHO, INSCRIÇÃO, SOLICITAÇÃO, CANDIDATO, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATURA, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, MOTIVO, IMPEDIMENTO, RENUNCIA, SOLICITAÇÃO, EMPREGADO, REQUERIMENTO. FIXAÇÃO, PERIODO, EXERCICIO, MANDATO, ATIVIDADE REMUNERADA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, OPINIÃO, EMPRESA. MANUTENÇÃO, PRERROGATIVA, SINDICATO, CATEGORIA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, LIBERDADE, ACESSO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 02.