Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2904/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:26:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz de Grussaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Barra, RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 216/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02915 COL 01.