Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1514/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Manari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Manari, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 874/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37753 COL 01.