Projeto de Lei PL 4735/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por caminhoneiros.
Palavras-chave: Concessão, isenção, impostos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, caminhão, transporte de carga, aquisição, motorista, trabalhador, pessoa física, atividade profissional, utilização, veículos, transporte, mercadoria, proibição, alienação, prazo determinado, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01