Projeto de Lei PL 4403/1998
Apresentação: 1998-04-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre mensagens de prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, em preservativos e absorventes higiênicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, publicidade, mensagem, embalagem, produto de higiene, preservativo, advertência, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), educação sexual, conscientização, pessoas, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER