Projeto de Lei PL 3675/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria".
Palavras-chave: Inscrição, colocação, nome, personagem ilustre, líder, seringueiro, Estado, (AC), livro, Panteão, Liberdade, Democracia, homenagem póstuma.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei  10.952/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 03.