Projeto de Lei PL 230/1999
Apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas de Medicina Legal nos cursos superiores de Direito.
Palavras-chave: Exigência, habilitação profissional, diploma, médico, exercício profissional, professor, corpo docente, estabelecimento de ensino, nível superior, faculdade, área, direito, disciplina, medicina legal, prática forense, objetivo, desenvolvimento científico, aluno, conhecimento, corpo humano, melhoria, qualidade ensino.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.