Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 163/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Canaã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarapari, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 621/08 (SF) encaminhando texto promulgado.