Projeto de Lei PL 4048/1998
Apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, exame psicológico, exigência, candidato, retirada, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, Conselho Estadural de Trânsito (Cetran), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife), designação, junta médica, exame médico, avaliação psicológica, candidato, direção, veículo automotor, hipótese, requerimento, recurso administrativo, revalidação, exame, condutor, transporte escolar. autorização, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensa, piloto militar, piloto civil, realização, exame, aptidão física, saúde mental, hipótese, apresentação, carteira de saúde, expedição, Forças Armadas, Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), expedição, autorização, licença, aprendiz, motorista, aprendizagem, direção, veículo automotor, posterioridade, aprovação, exame, aptidão física, primeiros socorros, saúde mental, legislação, trânsito, validade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vigência, exame médico, renovação, substituição, prazo determinado, redução, hipótese, idoso, pessoa deficiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.