Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1739/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1117/2005. DOU 28 12 05 PÁG 18 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37780 COL 01.