Projeto de Lei PL 3037/2000
Apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, atividade assistencial, prevenção, doença, atividade educativa, domicílio, comunidade, supervisão, orgãos, saúde pública, proibição, atividade, hospital, ambulatório, laboratório,
requisitos, ensino fundamental, curso de especialização, maioridade, jornada de trabalho, concurso público, contratação, regime estatutário, celetista.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP