Projeto de Lei PL 6112/2002
Apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Proíbe o uso de amianto em artefatos infantis.
Palavras-chave: Proibição, utilização, amianto, fabricação, artefatos, brinquedo, equipamentos, material escolar, criança, prejuizo, saúde, doença grave, câncer.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.