Projeto de Lei PL 779/1948
Apresentação: 1948-07-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL A IMPORTAÇÃO DE STREPTOMICINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA, ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, DROGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.