Projeto de Lei PL 1230/1951
Apresentação: 1948-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVO CODIGO DE CAÇA E PESCA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, CAÇA, PESCA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.