Projeto de Lei Complementar PLP 295/2005
Apresentação: 2005-09-14T18:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, diferença, tamanho, cédula, moeda, identificação, valor, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER