Projeto de Lei PL 3017/2008
Apresentação: 2008-03-17T15:58:39
Ementa: Proíbe supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas e determina que sejam embalados em material biodegradável.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, supermercado, utilização, acondicionamento, compra, sacola plástica, exigência, fornecimento, embalagem, produto biodegradável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.