Medida Provisória MPV 409/2007
Apresentação: 2007-12-28T10:36:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Executivo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação, Ministério dos Transportes, Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Turismo, Ministério das Cidades.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 256/08 (CN) encaminhando texto promulgado.