Projeto de Lei PL 3765/1961
Apresentação: 1961-12-14T00:00:00
Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3783, DE 30 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES.
Ementa detalhada: PAGAMENTO EM DINHEIRO DAS ETAPAS ATE QUARENTA POR CENTO DOS VENCIMENTOS DO SUBTENENTE).
Palavras-chave: SUPRESSÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PAGAMENTO, DINHEIRO, ETAPA, PERCENTAGEM, VENCIMENTO, SUB TENENTE, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.