Indicação INC 1107/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a proibição de registro e comercialização de produtos transgênicos.
Palavras-chave: (MS), PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, TRANSGENICO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.