Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-07-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação