Emenda na Comissão EMC 822/2011
Apresentação: 2011-12-22T17:48:00
Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 961 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre a pena de deserção.
Órgão: GAB-631
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 822/2011 PL602505, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).