Proposta de Fiscalização e Controle PFC 43/2008
Apresentação: 2008-05-14T18:47:38
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as  medidas adotadas pela  Agência Nacional  de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,  fiscalização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantia, empresa operadora, plano de saúde, seguro privado, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento médico, assistência médico-hospitalar, usuário, segurado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER