Indicação INC 349/2003
Apresentação: 2003-04-15T20:53:30
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Defesa que faça gestões, dentro dos limites de sua competência, ao governo brasileiro, para que se proceda à retirada de pauta do acordo com o governo norte americano para a utilização da Base Aérea de Alcântara.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, suspensão, apreciação, acordo internacional, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), utilização, (CLA), base aérea, Município, Alcântara, (MA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 724/03 .