Projeto de Resolução PRC 171/1978
Apresentação: 1978-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 66, DE 20 DE MARÇO DE 1978 (DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE SECRETARIADO PARLAMENTAR).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SECRETARIADO PARLAMENTAR, TRABALHADOR OPTANTE  PELO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0234 COL 01.