Requerimento de Informação RIC 2661/1997
Apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, INEXISTENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, CUMPRIMENTO, PAGAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, SERVIDOR, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, ESTADO, (PE), APLICAÇÃO, PLANO, EX-PRESIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 882/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.