Projeto de Lei PL 1726/1996
Apresentação: 1996-04-02T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar o valor da Pensao Especial a que se refere a Lei nº 8.077, de 4 de setembro de 1990.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), MORTO, ACIDENTE AERONAUTICO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.