Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1857/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Recanto dos Pintados - ASSOPINTA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Corguinho, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.