Projeto de Lei PL 3452/1977
Apresentação: 1977-03-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: TODAS AS CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS DEVERÃO TER SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SEDE, CONFEDERAÇÃO, ESPORTE, CAPITAL FEDERAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.