Emenda ao Substitutivo ESB 74/0
Apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Insira-se o parágrafo 2º, do Artigo 28, da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 74 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni