Projeto de Lei PL 742/2003
Apresentação: 2003-04-14T16:09:20
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", em que determina a instalação de aparelho eletrônico junto a semáforos, para registro de ocorrência de infração.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, equipamentos, radar eletrônico,  fiscalização, controle, excesso , velocidade, proximidade, sinalização, registro, infração, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. 
DCD de 20/02/08 PÁG 3255 COL 01.