Requerimento de Informação RIC 5318/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:06:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e energia sobre a receita da União com royalties e participação especial da exploração do petróleo.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..