Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 340/2002
Apresentação: 2002-05-08T18:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, originariamente Rádio Difusora de Jataí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
TVR-2157/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Garibaldi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina. 
TVR-2158/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
TVR-2159/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Nova Bebedouro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
TVR-2160/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2137, 2139, 2142, 2149, 2159 e 2160/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.