Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2280/2006
Apresentação: 2006-06-14T11:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2300/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63083 COL 01.