Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1755/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Castelo Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1118/2005. DOU 28 12 05  PÁG 18 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37780 COL 01.