Projeto de Lei PL 545/1959
Apresentação: 1959-06-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE COTAS FIXAS NA APLICAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA NOS ESTADOS E TERRITORIOS SITUADOS NO POLIGONO DA AREA DA AMAZONIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COTA, APLICAÇÃO, FUNDO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.