Voto em Separado VTS 4/2002
Apresentação: 2002-06-19T10:15:28
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Manifestação de Vista da Deputada Lídia Quinan
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno