Projeto de Lei PL 143/1951
Apresentação: 1951-04-16T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CAMPANHA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GRATUIDADE, SEDE, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).