Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-02-17T15:40:00
Ementa: Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou dos benefícios assistenciais previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcondes Gadelha