Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-05-25T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do PL-1542/1996, do PL-1780/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e do substitutivo da CSSF.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno