Mensagem MSC 160/1970
Apresentação: 1970-06-11T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE 'DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 144/70. DCN1 07 07 70 PAG 2952 COL 02.