Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-06-23T17:58:00
Ementa: Altera  os arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do salário-maternidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto