Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1887/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 06 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Pontenovense de Radiodifusão "ASCOPRADI" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ponte Nova, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.