Projeto de Lei PL 182/1967
Apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 40 71 PAG 0030 COL 04.