Projeto de Lei PL 489/1963
Apresentação: 1963-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES, EM SÃO LUIS, PELO TRANSCURSO DO 350 ANIVERSARIO DA BATALHA DE GUAXEMDUBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, FESTA, ANIVERSARIO, LUTA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.