Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2259/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São João da Boa Vista, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição