Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 412/2004
Apresentação: 2004-12-22T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ivaiporã, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1688/2005