Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1455/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anta Gorda,(RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 459/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19441 COL 01.