Requerimento de Informação RIC 2828/1994
Apresentação: 1994-01-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OUTORGA DE RETRANSMISSÃO DO SINAL DAS TVS EDUCATIVAS.
Ementa detalhada: MINISTRO INTERINO DJALMA BASTOS DE MORAIS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), PROVIDENCIA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CRITERIOS, RETRANSMISSÃO, TELEVISÃO EDUCATIVA, HIPOTESE, MONOPOLIO, OLIGOPOLIO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 174/94-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DJALMA BASTOS DE MORAIS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.