Projeto de Lei PL 5369/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISCRIMINANDO OS DIAS PRIMEIRO DE JANEIRO, 21 DE ABRIL, PRIMEIRO DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 2 DE NOVEMBRO, 15 DE NOVEMBRO, 25 DE DEZEMBRO E SEXTA FEIRA SANTA, NÃO PODENDO SER DESLOCADOS PARA OUTRO DIA SUA COMEMORAÇÃO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, FERIADO NACIONAL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, DIA, DATA, COMEMORAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-11/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.