Emenda de Plenário EMP 4/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:10:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 16 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2010, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao artigo 16 do projeto".