Projeto de Lei PL 2611/1996
Apresentação: 1996-12-04T00:00:00
Ementa: REDUZ A ZERO A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, INCIDENTE NOS LANÇAMENTOS A DEBITO EM CONTA CORRENTE DESTINADOS A APLICAÇÕES FINANCEIRAS E CONTAS DE POUPANÇA.
Ementa detalhada: INCLUINDO TRANSFERENCIA DE CONTA CORRENTE PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIAVEL (FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - FIF E FUNDO DE AÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CPMF). INCLUSÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (CPMF), LANÇAMENTO, DEBITOS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, TRANSFERENCIA, CONTA CORRENTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RENDA VARIAVEL, TITULO DE RENDA FIXA, FUNDOS, AÇÕES, IGUALDADE, TITULAR, CORRENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.