Projeto de Lei PL 7639/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS A SERVIDOR QUE AS VINHA PERCEBENDO ANTERIORMENTE A SUA INCLUSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, ANTERIORIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.