Emenda na Comissão EMC 917/2011
Apresentação: 2011-06-02T18:00:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 917/2011 PL803510, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).