Indicação INC 355/1999
Apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CONTRATAÇÃO DE ESTUDATES NO CURSO DE DIREITO COMO ESTAGIARIOS REMUNERADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO.
Palavras-chave: (MJ), CRIAÇÃO, ESTAGIO, REMUNERAÇÃO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, DIREITO, LOCAL, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1730-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.