Projeto de Lei PL 901/2003
Apresentação: 2003-05-06T17:28:06
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 1.166, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, enquadramento, proprietário rural, economia familiar, pagamento, contribuição sindical rural, trabalhador rural, agricultura familiar,  quantidade, módulo fiscal, definição, empresário, empregador rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.