Projeto de Lei Complementar PLP 310/1985
Apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, FAVORECIMENTO, NATUREZA TRIBUTARIA, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, ISENÇÃO, IMPOSTO, (ICM), (ISS), (IPI), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, (INCRA), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CREDITO AGRICOLA, FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, INSUMO, AGRICULTURA, SEMENTE, ASSISTENCIA TECNICA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.