Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO NORONHA, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno