Emenda na Comissão EMC 4/2005
Apresentação: 2005-12-09T16:16:00
Ementa: mODIFICA o art 128, §1°
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 4/2005 PEC35805, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury