Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-03-16T10:48:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacionall de Saneamento Básico, zona urbana, comunidade indígena, prestação de serviço, serviços públicos, abastecimento de água, serviço de esgotos, manejo, resíduos sólidos, coleta, tratamento, lixo, águas pluviais, atividade de regulação, fiscalização, concessão de uso, avaliação, qualidade, serviço, reajuste,  revisão, taxas, tarifas, documento, cobrança, preço público,  Sistema Nacional de Saneamento Básico, competência, Ministério das Cidades, financiamento, Estados, (DF), Municípios, prioridade, Política Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica para o Saneamento Ambiental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes