Mensagem MSC 111/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO LIBERDADE DE ITAREMA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAREMA, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAREMA, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.