Projeto de Lei PL 3857/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Auxílio Funeral, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo nacional, auxílio funeral, garantia, fornecimento, assistência financeira, morte, membros, família, situação, renda mensal, igualdade, limitação, quantidade, salário
mínimo, população carente, auxílio familiar, destinação, pagamento, despesa, realização, auxílio financeiro, total, receita, fundos, assistência social, possibilidade, repasse,
mês, percentual, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.