Projeto de Lei PL 1576/1999
Apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,  Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental  destinação, gleba, propriedade rural, proteção, vegetação primária, beneficiário, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), concessão, bônus, certificado, utilização, amortização, financiamento rural, quitação, débito, compensação, imposto devido, exigência, proprietário, imóvel rural, cumprimento, normas, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.