Projeto de Lei PL 5107/1990
Apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES DE USO DE AUTOMOVEIS EM AREAS DE GRANDES CENTROS URBANOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, TRANSITO, VEICULOS, AUTOMOVEL, CIDADE, MUNICIPIOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, PROGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 10 92 PAG 22830 COL 02.