Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1128/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Três Lagoas, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.451/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41113 COL 02.