Projeto de Lei Complementar PLP 121/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Ementa detalhada: ALTERANDO O PERCENTUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, CALCULO, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, (FPE), ENTREGA, REPASSE, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, INCLUSÃO, COEFICIENTE, INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.