Requerimento de Informação RIC 506/2003
Apresentação: 2003-06-17T14:26:56
Ementa: Solicita     informações  ao   Sr.   Ministro de Estado da Previdência Social.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos Cartórios estarem comunicando os óbitos ao INSS.
Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, cartório, notificação, morte, beneficiário, segurado, seguridade social, (INSS), aplicação, multa, omissão, informações.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.