Projeto de Lei PL 932/1948
Apresentação: 1948-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.000,000,00, A FIM DE ATENDER AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO EDIFICIO DE APARTAMENTOS DA PRAIA VERMELHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, ATENDIMENTO, DESPESA, OBRA PUBLICA, EDIFICIO, APARTAMENTO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 716/49. DOFC 02 06 1949.