Projeto de Lei PL 567/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de civismo nos estabelecimentos de ensino do Pais.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA NOÇÕES DE CIVISMO, COM
FREQUENCIA OBRIGATORIA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR,
EDUCAÇÃO FISICA, QUESITO, EDUCAÇÃO CIVICA, EXIGENCIA, FREQUENCIA,
REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CONTEUDO, HINO NACIONAL, HINO,
BANDEIRA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8