Projeto de Lei PL 2995/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SINPAS PARA TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS NOS RESPECTIVOS ORGÃOS COLEGIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, (SINPAS), ORGÃO COLEGIADO, GESTÃO, PATRIMONIO, FINANÇAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.