Projeto de Lei PL 2128/2003
Apresentação: 2003-10-01T17:19:05
Ementa: Revoga e altera redação de dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe o transporte de passageiro em motocicleta, motoneta e ciclomotor.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, transporte, passageiro, motocicleta, ciclomotor, redução, roubo, homicídio.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03