Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1171/2009
Apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 152, de 3 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Claro dos Poções, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1460/2009.