Projeto de Lei PL 650/1959
Apresentação: 1959-07-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 915, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.