Projeto de Lei PL 3862/1989
Apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS A PROTEÇÃO DE MENORES ABANDONADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR, RENDIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 02.