Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 693/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 178/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11445 COL 01.