Requerimento de Informação RIC 482/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A POSIÇÃO DO BRASIL FRENTE AO PROJETO DE LEI HELMS-BURTON.
Ementa detalhada: PROJETO QUE INSTRUI O PRESIDENTE DOS EUA PARA QUE INCITE OUTROS GOVERNOS A RESTRINGIR SUAS RELAÇÕES COMERCIAIS COM CUBA). (MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), POSIÇÃO, BRASIL, REFERENCIA, PROJETO DE LEI, CONGRESSO, (EUA), RESTRIÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 35/DAA/DCS-MRE-PEXT BRAS CUBA PEXT EUA CUBA, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.