Projeto de Lei PL 2396/1979
Apresentação: 1979-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 512, 515 E 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: MANDATO SINDICAL - REELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CARGO, SINDICATO, EMPREGADO, PARENTE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ELEIÇÃO, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-2273/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.