Emenda de Plenário EMP 92/2009
Apresentação: 2009-09-17T18:37:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 92/2009, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel