Projeto de Lei PL 310/1959
Apresentação: 1959-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIV0, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (MAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3789/60.