Emenda na Comissão EMC 233/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:
1.16) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 233/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).