Emenda na Comissão EMC 254/2003
Apresentação: 2003-06-26T19:53:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 216 da Constituição Federal o seguinte
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Léo Alcântara