Projeto de Lei PL 3573/2004
Apresentação: 2004-05-18T12:12:04
Ementa: Determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, currículo, escola pública, disciplina escolar, Meio Ambiente, elaboração, conteúdo, Secretaria de Educação, limite mínimo, carga horária, formação profissional, corpo docente, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.