Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2010-04-08T14:20:00
Ementa: Altera o artigo 5º, § 3º, XIII, alíneas "e" e "f" do Substitutivo apresentado ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Altera o artigo 5º, § 3º, XIII, alíneas 'e' e 'f' do Substitutivo apresentado ao projeto".