Projeto de Lei PL 7032/2010
Apresentação: 2010-03-24T15:13:00
Ementa: Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, educação básica, ensino, artes, música, artes plásticas, artes cênicas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 620/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.