Projeto de Lei PL 1595/2003
Apresentação: 2003-07-31T15:22:00
Ementa: Dispõe acerca da responsabilidade pela destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.
Palavras-chave: Responsabilidade, destinação, pilha, bateria, lâmpada, recolhimento, aproveitamento, reciclagem, reutilização, utilização, local, devolução, ressarcimento, consumidor, estabelecimento comercial, assistência técnica, indústria, repasse, fabricante, importador, campanha educativa, riscos, contaminação, proibição, depósito, descarte, aterro sanitário, rio, praia, mangue, área, inundação, incineração, embalagem, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.