Projeto de Lei PL 7630/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE QUANTIAS EMPREGADAS EM EVENTOS CULTURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, PROGRAMA CULTURAL, MUSEU, PINACOTECA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, TEATRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.