Projeto de Lei Complementar PLP 284/2002
Apresentação: 2002-03-05T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus  - SUFRAMA".
Ementa detalhada: Incluindo no Conselho de Administração da SUFRAMA dois representantes do setor acadêmico e de pesquisa científica.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, composição, Conselho de Administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), inclusão, representante, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), área, pesquisa científica, Instituição Federal de Ensino, Universidade Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP