Projeto de Decreto Legislativo PDC 531/1997
Apresentação: 1997-01-06T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede de Emissoras Unidas de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, PARAGOMINAS, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.654/07 (SF) encaminhando texto promulgado.