Projeto de Resolução PRC 30/1949
Apresentação: 1949-07-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO DAMASO ROCHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO, TRATAMENTO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OBS: o PRC 58/1948 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 28/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.