Projeto de Lei PL 3381/1961
Apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LOTEAMENTO, VENDA, TERRENO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003811970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 11 70 PAG 5639 COL 02.