Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-07-02T10:30:00
Ementa: Substitua-se na ementa e no art. 1º do Substitutivo a expressão "instituições públicas" por "instituições federais".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim