Requerimento de Informação RIC 1809/2004
Apresentação: 2004-04-28T17:27:32
Ementa: Solicita informação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre ato praticado pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do reajuste de tarifas de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte e sobre a não realização de audiência pública com o Conselho de Consumidores da COSERN.
Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANEEL), fundamentação, aumento, reajuste, revisão, política tarifária, tarifas, energia elétrica, consumidor, estado, (RN).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.