Indicação INC 1055/1997
Apresentação: 1997-11-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI PARA FISCALIZAÇÃO, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, DE PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, FISCALIZAÇÃO, (ME), PRODUTO QUIMICO, PRODUTO CONTROLADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1884/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.