Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-08-03T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 3393/2004, e do PL 4739/2004, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família