Projeto de Lei PL 1417/1979
Apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA, ATRAVES DO INAMPS, A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
Palavras-chave: ASSISTENCIA MEDICA, (INAMPS), MÃE SOLTEIRA, FILHO, DEPENDENTE, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).