Projeto de Lei PL 558/1950
Apresentação: 1950-07-17T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 250.000,00, EM REFORÇO DE VERBA 2 - MATERIAL, CONSIGNAÇÃO III, DIVERSAS DESPESAS CONSIGNAÇÃO 31 - ALUGUEL, ETC 04 - JUSTIÇA ELEITORAL DE MINAS GERAIS, DO ANEXO 26, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MINAS GERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 46 COL 01.