Projeto de Lei PL 1030/1972
Apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ACRESCE A PENALIDADE JA PREVISTA NOS CASOS DE AUSENCIA DAS CADEIRAS OU BANQUINHOS, MAIS UM ENCARGO PECUNIARIO EM FAVOR DA MULHER EMPREGADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LOCAL DE TRABALHO. BANCO. CADEIRA. MULHER. ASSENTO. EMPREGADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).