Indicação INC 101/1995
Apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL QUE FOR EXONERADO A PEDIDO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, INDENIZAÇÃO, INCENTIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXONERAÇÃO, PEDIDO, VALOR, EQUIVALENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, VENCIMENTOS, ANO, EXERCICIO EFETIVO, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1232/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33944 COL 01.