Projeto de Lei PL 3763/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA-BASE DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (INCLUSIVE PESQUISA DE MINERIOS).
Ementa detalhada: FIXANDO A DATA-BASE EM 01 DE NOVEMBRO; INCLUINDO TAMBEM OS EMPREGADOS FRENTISTAS DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, UNIFICAÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, COMERCIO, MINERIO, DERIVADOS DE PETROLEO, PESQUISA DE MINERIO, OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.