Projeto de Lei PL 5456/1981
Apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS RADIOLOGISTAS ESTATUTARIOS AOS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, TECNICO EM RADIOLOGIA, SERVIDOR ESTAVEL, SERVIÇO PUBLICO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).