Projeto de Lei Complementar PLP 22/1975
Apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DIMINUI DE CINCO ANOS O PRAZO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APOSENTADORIA POR VELHICE. TRABALHADOR COM 60 ANOS DE IDADE. BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.