Projeto de Lei PL 5002/1985
Apresentação: 1985-03-12T00:00:00
Ementa: ERIGE A CONDIÇÃO DE MONUMENTO HISTORICO NACIONAL A CIDADE DE VIGIA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, MUNICIPIO, VIGIA, (PA), MONUMENTO NACIONAL, (PRO-MEMORIA), PATRIMONIO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.