Projeto de Lei PL 2618/2003
Apresentação: 2003-11-27T15:26:21
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, casa de saúde, clínica, laboratório, prioridade, atendimento, assistência médico hospitalar, idoso, comprovação, idade, exclusão, emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01