Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 4/0
Apresentação: 2011-11-04T18:25:00
Ementa: Sugestão ao Projeto de Lei nº 2006/2011, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão, que altera os arts. 207 e 209, da Lei nº 9472/1997.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 4 GTCL, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.