Projeto de Lei PL 3699/2004
Apresentação: 2004-06-02T16:53:35
Ementa: Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, curso de especialização, formação profissional, engenheiro, técnico, bombeiro, prevenção, combate, incêndio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP