Projeto de Lei PL 370/2011
Apresentação: 2011-02-10T15:15:04
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, diretrizes, promoção, instalação, pacificação, sociedade, policiamento, comunidade, Pronasci, segurança pública, cidadania, polícia militar, narcotráfico, milícia, organização criminosa, direitos humanos, população, ética, justiça, bens, serviços públicos, desarmamento, discriminação, rede social, convivência, urbanização, programa educativo, reintegração social, transparência administrativa, sociedade civil, direitos fundamentais, liberdade, prevenção, repressão, dependência, drogas, estratégia, autorização, transferência, recursos, poder público, qualidade de vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)