Projeto de Lei PL 1852/1996
Apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL QUE VISE A BUSCA DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, HIPOTESE, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, OBJETIVO, BUSCA, CRIANÇA, PESSOA DESAPARECIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.