Projeto de Lei PL 5678/2005
Apresentação: 2005-08-03T15:14:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de1997, para diminuir o gasto com propaganda eleitoral, proibir o uso de outdoors, regulamentar a distribuição de material de publicidade, encurtar para 60 dias o período de campanha eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, redução, período, prazo, campanha eleitoral, autorização, reunião, filiado, remessa, carta, proibição, utilização, outdoor, faixa, cartaz, logradouro público, ponte, viaduto, poste, pintura, muro, área, particular, distribuição, brindes, fixação, pena de detenção, multa, distribuidor, fabricante, partido político.  
_ Proibição, propaganda eleitoral, imprensa, jornal, revista,  autorização, entrevista, canditato, eleição majoritária, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, debate.  
_ Normas, fixação, tempo, prazo, propaganda eleitoral, horário gratuito, prefeito, vereador, municípios, inexistência, emissora, televisão, limitação, atuação, boca de urna, redução, horário, realização, comício, circulação, veículos, carro de som.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão