Projeto de Lei PL 1069/1951
Apresentação: 1951-08-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS COM O TITULO DE INVALIDO, AS VANTAGENS DA LEI 1050, DE 03.01.50, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VANTAGENS, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).