Projeto de Lei PL 4187/1977
Apresentação: 1977-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FABRICAÇÃO DE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS COM CABINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICAÇÃO, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, TRATORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.