Projeto de Lei PL 3340/2012
Apresentação: 2012-03-06T15:50:52
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Novos Empreendedores, informação, incentivo fiscal, apoio, poder público, atividade econômica, tratamento diferenciado, microempresa, empresa de pequeno porte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP