Requerimento de Convocação RQC 281/1984
Apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), SUBSTITUIÇÃO, PLACA, VEICULOS, CUSTO, EMPLACAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, VEICULO AUTOMOTOR, COMPETENCIA, (DETRAN), EMPRESA, CAPACIDADE, FORNECEDOR, ONUS, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 146-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO OF 116/85, DO MJ, COM OS ESCLARECIMENTOS.