Projeto de Lei PL 786/1955
Apresentação: 1955-11-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFESSORES CATEDRATICOS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS FEDERALIZADOS PELA LEI 1254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TODAS AS VANTAGENS ASSEGURADAS AQUELES QUE NO MAGISTERIO SUPERIOR DA UNIÃO EXERCIAM AS SUAS FUNÇÕES A DATA DA MENCIONADA LEI.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, MAGISTERIO, SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, PROFESSOR CATEDRATICO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.