Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-11-25T11:48:00
Ementa: Obriga a impressão de mensagens educativas em material didático para o ensino básico e fundamental.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves