Projeto de Lei PL 3128/1989
Apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SISTEMA UNICO PUBLICO DE SAUDE, SUPS, FIXANDO DIRETRIZES, ATRIBUIÇÕES, DEFININDO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RESPONSAVEIS POR SUAS FUNÇÕES, AÇÕES E SERVIÇOS E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, MANTENDO A LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 194, 195, 196, 197, 198, 199 E 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRIORIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MATERNIDADE, PROGRAMA, ESPECIALIZAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICÊNCIA, UNIFICAÇÃO, SISTEMA, SERVIÇO DE SAUDE, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS, HOSPITAL UNIVERSITARIO, DIRETRIZES, DESCENTRALIZAÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO, IGUALDADE, FISCALIZAÇÃO, COMUNIDADE, REGIONALIZAÇÃO, GRATUIDADE, INFORMAÇÃO, DIREITOS, USUARIO, ESCOLHA, ASSISTENCIA.  
_COMPETENCIA, SISTEMA, SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SAUDE, TRABALHADOR, NUTRIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, SANEAMENTO BASICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, IMUNOBIOLOGICOS, SANGUE, DERIVADOS, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, INSPEÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, AGUA, TOXICO, ENTORPECENTE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL.   
_COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO,  CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS).  
_NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, CONVENIO, ASSISTENCIA, SAUDE, PROFISSIONAL LIBERAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, RESSALVA, DOAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COOPERAÇÃO TECNICA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO.  
_MANUTENÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, EMPRESA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, CONTRATAÇÃO, TERCEIROS,  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, DEPENDENTE.  
_PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, ORGÃOS, SISTEMA, SAUDE, PROPRIETARIO, ADMINISTRADOR, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, SERVIÇO DE SAUDE, CONTRATO, CONVENIO, PODER PUBLICO.  
_NORMAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, FINANCIAMENTO, PLANO, SISTEMA, SAUDE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.  
_ARTICULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, SAUDE, ENSINO, PESQUISA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PESSOAL.  
_ AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, ORGÃOS, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, PATRIMONIO, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3110/89.