Projeto de Lei PL 2944/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS DE DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DE ARTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, ASSOCIAÇÕES, ARTISTA, DIREITO AUTORAL, MORTE, ASSOCIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).