Projeto de Lei PL 4087/2004
Apresentação: 2004-08-25T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nnacional".
Ementa detalhada: Concentra as férias escolares entre o dia 15 (quinze) de dezembro e o último dia do mês de fevereiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, período, férias escolares, aluno, mês, dezembro, fevereiro, recesso, julho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Publicação inicial.
DCD 09/09/04 Pág 38370 Col 02.