Projeto de Lei PL 4958/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define como antiinfeccioso o fármaco utilizado na profilaxia ou no tratamento de doença infecciosa do homem ou do animal, compreendendo os antibacterianos, antifúngicos, antivirais, antiparasitários, anti-sépticos e desinfetantes.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, critérios, classificação, medicamentos, produto farmacêutico, proibição, registro, produto veterinário, importância, saúde, vida humana, prazo, validade, renovação, reavaliação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER