Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 93/2003
Apresentação: 2003-12-22T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Candeias, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1361/2004