Projeto de Lei PL 5084/1985
Apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MÃE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM SISTEMA DE ATENDIMENTO AO MENOR ABANDONADO ATRAVES DE CASA - LAR, PODENDO SER AGRUPADAS EM UMA ALDEIA OU VILA DE MENORES. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ZELADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, MÃE SOCIAL, MULHER, ASSISTENCIA, MENOR ABANDONADO, CASA LAR, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO MINIMO, REPOUSO SEMANAL, FERIAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO OBRIGATORIO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INDENIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SELEÇÃO, TREINAMENTO, ESTAGIO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ESTAGIARIO, REQUISITOS, ADMISSÃO, MÃE SOCIAL, IDADE, SAUDE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, APROVAÇÃO, TREINAMENTO, ESTAGIO, EXAME PSICOLOGICO. OBRIGATORIEDADE, MENOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MERCADO DE TRABALHO, APRENDIZ, EMPREGADO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, MANUTENÇÃO, GASTOS PESSOAIS, CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, QUESTÃO PROCESSUAL, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 14/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03.