Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2835/2010
Apresentação: 2010-08-04T17:30:08
Ementa: Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Internacional, cooperação militar, Brasil, Moçambique, formação militar, ciência e tecnologia, Defesa, operação de paz.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1647/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57116 COL 01.