Projeto de Lei PL 4540/1984
Apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: APLICA AO TRABALHADOR RURAL O SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR RURAL, PRAZO, OPÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA RURAL, EMPREGADOR RURAL, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO RURAL, AGENCIA BANCARIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL  (BACEN), REQUISITOS, DISPENSA, PEDIDO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).  
_NORMAS, PAGAMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO, APOSENTADORIA, MORTE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.