Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 27/1988
Apresentação: 1988-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, MANDATO, CONGRESSISTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, INEXISTENCIA, FALTA, JUSTIFICADA SESSÃO, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, ALEGAÇÃO, ESCRITAS, COMPROVAÇÃO, MESA DIRETORA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, PLENARIO, PREJUIZO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, FALTA AO SERVIÇO, RESSALVA, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.