Projeto de Lei PL 4570/2008
Apresentação: 2008-12-31T09:27:00
Ementa: Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.
Ementa detalhada: Cria um cargo em comissão de Oficial de Gabinete e de Assistente para provimento no Gabinete do Auditor.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Oficial de Gabinete, Assistente, quadro de pessoal, Tribunal de Contas da União (TCU).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 146/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.