Projeto de Lei PL 5148/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de pedido de demissão.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, movimentação, conta vinculada do FGTS, ocorrência, pedido, demissão, trabalhador optante pelo FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.