Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 684/2001
Apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/RN ACCCSM/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA MARIA, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1252/2001