Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2007-05-17T13:30:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da emenda de nº 6 e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da emenda de nº 6 e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5.