Projeto de Lei PL 89/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: REVOGA RESTRIÇÕES AS IMPORTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, EMISSÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO INTERNO, PRODUTO, REVOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, UVA, DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, BARCO, LAZER, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, EXAME, SIMILARIDADE, PROGRAMA DE COMPUTADOR, MANUTENÇÃO, EXIGENCIA, EXECUTIVO, APROVAÇÃO,  CONTRATO, COMERCIO, PRODUTO IMPORTADO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, REMESSA, RECURSOS, EXTERIOR, ALTERAÇÃO, LEI DE SOFTWARE.  
_DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, IMPORTAÇÃO, AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO, MEL RESIDUAL, AUDIOVISUAL, OBRA ARTISTICA, EXIGENCIA, CONTRATO, CESSÃO DE DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), REGISTRO, MINISTERIO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, PRODUTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, ETILENO, BENZENO, HIDROGENIO, ALCOOL METILICO.  _REQUISITOS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, REALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PRODUTOR, EXPEDIÇÃO, ORGÃOS, SAUDE, REGISTRO, ORIGEM, PRAZO, VALIDADE, APRESENTAÇÃO, (OMS), ATESTADO, EFICACIA, DISPENSA, SIMILARIDADE, (MS), EXCLUSÃO, PRODUTO, REGIME ESPECIAL, CONTROLE.  _ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EXCLUSÃO, EXIGENCIA, CONTRATO.  
_EXIGENCIA, CERTIFICADO, HOMOLOGAÇÃO, ACEITAÇÃO, REGISTRO, PRODUTO IMPORTADO, TELECOMUNICAÇÕES, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC016871999, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 19 05 00 PAG 25669 COL 01.