Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 897/2006
Apresentação: 2006-04-07T18:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Solânea, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2247/2006