Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1311/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 183, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Crata, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1778/2002