Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2071/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:08:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Paranoá, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paranoá (DF), Distrito Federal.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27