Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1163/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucunduva, Estado do Rio Grando do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tucunduva (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.448/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68387 COL 02.