Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.