Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 935/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paraíba do Sul, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1928/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59395 COL 01.