Projeto de Lei PL 3054/2000
Apresentação: 2000-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.
Palavras-chave: Revogação, Lei de Segurança Nacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.462/1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).