Projeto de Lei PL 3478/1992
Apresentação: 1992-01-14T00:00:00
Ementa: ALTERA OS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DE QUE TRATA A LEI 6889, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO STM CRIA: 15 CARGOS EM COMISSÃO E 74 DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE: 07 CARGOS EM COMISSÃO E 11 DE PROVIMENTO EFETIVO E RECEBE, POR TRANSFERENCIA 34 CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, EXTINGUE: 66 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CESSÃO POR TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA DO STM DE 34 CARGOS EFETIVOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, TRANSFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), NUMERO, CARGO EFETIVO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, TELEFONISTA, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, MEDICO, DENTISTA, ASSISTENTE SOCIAL, TECNICO, COMUNICAÇÕES, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, DESENHISTA, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 01/PRES, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 01 95 PAG 1208 COL 01.