Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 406/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP