Projeto de Lei PL 977/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DENTRE OS BENEFICIARIOS DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE LOCALIDADE OS SERVIDORES, QUE ATUAM EM FAIXA DE FRONTEIRA,
MANTENDO-A NAS LOCALIDADES DE DIFICIL ACESSO, INOSPITAS E DE
PRECARIAS CONDIÇÕES DE VIDA, CONFORME SE DISPUSER EM REGULAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUMENTO,
REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL,
INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO,
TRABALHO, FAIXA DE FRONTEIRA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, SERVIDOR,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, LOCAL, DIFICULDADE, ACESSO, PRECARIEDADE,
HABITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria sobre a mesa.
Aprovação da MSC017252000, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.