Mensagem MSC 150/1975
Apresentação: 1975-06-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CONCLUIDA ENTRE O BRASIL E A SUECIA, EM BRASILIA, A 25 DE ABRIL DE 1975.
Palavras-chave: CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DA SUECIA. IMPOSTO INCIDENTE SOBRE JUROS E DIVIDENDOS. ROYALTIES. PESSOA FISICA OU JURIDICA. CAPITAL E TECNOLOGIA. RELAÇÕES ECONOMICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/75.