Projeto de Lei PL 1706/1964
Apresentação: 1964-02-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE O AUXILIO ESPECIAL CONCEDIDO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, DE QUE TRATA A LEI 4200, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO AEREA, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 01.