Projeto de Lei PL 980/1968
Apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DOS FILHOS DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, FILHO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.