Projeto de Lei PL 2129/1983
Apresentação: 1983-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CORRETAGEM INTERNACIONAL DE CACAU E SEUS DERIVADOS.
Palavras-chave: NORMAS, CORRETAGEM, COMERCIO EXTERIOR, EXPORTAÇÃO, CACAU, DERIVADOS, REGISTRO, CADASTRO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, (CACEX), BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01.