Emenda na Comissão EMC 213/2005
Apresentação: 2005-06-22T16:29:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 10.833/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 213/2005 MPV25205, pelo Dep. Zonta