Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2853/2010
Apresentação: 2010-11-12T14:40:57
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 246/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.