Projeto de Lei PL 4408/2004
Apresentação: 2004-11-11T14:40:03
Ementa: Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.
Ementa detalhada: Oferece ao doador, gratuitamente, um exame geral (check - up) uma vez por ano, custeado pelo SUS.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo aos Doadores de Órgãos, transplante de órgão, concessão,  benefício, doador, anuidade, gratuidade, exame médico, custeio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.