Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 906/2006
Apresentação: 2006-04-17T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural - Renovação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Joaquim da Barra, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2258/2006