Projeto de Lei PL 3376/1953
Apresentação: 1953-07-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1953, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADE DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.