Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1538/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sumaré (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1063/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 03.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57502 COL 01.