Projeto de Lei PL 34/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCENTIVO FISCAL PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA VIAS FERREAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, MATERIAL FERROVIARIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.