Projeto de Lei PL 3065/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE QUALQUER ESPECIE.
Ementa detalhada: SOMANDO O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ALTERNADAMENTE EM ATIVIDADE COMUM E EM ATIVIDADE QUE SEJA CONSIDERADA PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA, SEGUNDO CRITERIOS DE EQUIVALENCIA FIXADOS PELO (MPAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CRITERIOS, CONVERSÃO, (MPAS), ATIVIDADE COMUM, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.