Requerimento de Convocação RQC 741/1986
Apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE CHEQUES NOS POSTOS DE GASOLINA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), POSSIBILIDADE, (CNP), FIXAÇÃO, NORMAS, RECEBIMENTO, CHEQUE, POSTO DE GASOLINA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1260/87-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 02. REP: DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 02.