Projeto de Lei PL 3187/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE EMPRESTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EMPRESTIMO, EXTERIOR, EXIGENCIA, OPRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.