Projeto de Lei PL 1339/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: FIXA O SALARIO MINIMO DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 5 VEZES O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO EM ELETRONICA INDUSTRIAL, CALCULO, PISO NACIONAL DE SALARIOS. DEFINIÇÃO, TECNICO EM ELETRONICA INDUSTRIAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMADO, DIPLOMA, REGISTRO, (MEC), CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, AGRICULTURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELECOMUNICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.