Projeto de Lei PL 6734/1982
Apresentação: 1982-10-19T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ORGÃOS DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS, AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0205 COL 01.