Projeto de Resolução PRC 97/1979
Apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA PARA PROCESSAMENTO DE DEPUTADO.
Palavras-chave: TRAMITAÇÃO, PROJETO, PROPOSIÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO, PRAZO, DEFESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).