Projeto de Lei PL 2718/1957
Apresentação: 1957-06-03T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DE AUXILIARES DE PORTARIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, AUXILIAR DE PORTARIA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.