Projeto de Lei PL 1413/1949
Apresentação: 1949-03-09T00:00:00
Ementa: ELEVA O NUMERO DE OFICIAIS INSTRUTORES DA CLASSE 'G', CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ANEXO A LEI 886, DE 24 DE OUTUBRO DE 1949.
Palavras-chave: AUMENTO, NUMERO, OFICIAIS, INSTRUTOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DSO REGIMENTO INTERNO.