Projeto de Lei PL 7918/2010
Apresentação: 2010-11-17T17:04:35
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, bebida, lata, aço, interdição, estabelecimento comercial, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER