Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1256/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, São Carlos (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 553/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26208 COL 01.