Projeto de Lei PL 636/1949
Apresentação: 1949-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O SENHOR CRISANTO MARTINS FILGUEIRAS, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CHEFE, SEÇÃO, PUBLICAÇÃO, (INL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/50. DCN1 08 02 50.