Projeto de Lei PL 2179/1996
Apresentação: 1996-07-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADE AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A SUBORDINAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO DF AO DNRC. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, EXTINÇÃO, SUBORDINAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC) (1961-2013), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.