Projeto de Lei PL 191/1991
Apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: Fixa critérios para a realização de despesas com publicidade oficial.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESPESA, PUBLICIDADE, ORGÃO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, CUSTO, DIARIO OFICIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, CAMARA MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESPONSAVEL, INFRAÇÃO, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL. LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003