Proposta de Emenda à Constituição PEC 181/1994
Apresentação: 1994-01-18T00:00:00
Ementa: ANTECIPA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANTECIPANDO AS ELEIÇÕES PARA 27 DE FEVEREIRO DE 1994, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 77 E 78; ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ARTIGO 46, ARTIGO 57 E 82 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSTIVOS, ORGANIZAÇÃO DO PODERES, ELEIÇÕES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, SISTEMA MAJORITARIO, EXTINÇÃO, MANDATO, DATA, POSSE, CANDIDATO COLETIVO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REUNIÃO PREPARATORIA, MEMBROS, ESCOLHA, MESA DIRETORA. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13831 COL 02.