Projeto de Lei PL 586/2011
Apresentação: 2011-02-23T20:05:46
Ementa: Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro, garantia, recursos, patrimônio público, transição, Regime Geral da Previdência Social, regime de previdência contributiva, pagamento, aposentadoria, setor privado, setor público, patrimônio, recursos financeiros, administração, gestão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.