Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1390/2009
Apresentação: 2009-03-27T11:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sapezal, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.356/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68371 COL 01.