Projeto de Lei PL 4875/1998
Apresentação: 1998-12-10T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º, "caput", da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Ementa detalhada: Considera como serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada a qualquer entidade objetivando a defesa ambiental e a qualidade de vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, Inclusão, serviço, voluntário,  defesa, meio ambiente, preservação, fiscalização, qualidade de vida, atividade, ausência, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.