Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 870/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Faxinal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Faxinal (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 333/05. DOFC 28 04 05 PAG 02 COL 02. 
DCD 28 04 05 PÁG 14661 COL 01.