Projeto de Lei PL 1906/1979
Apresentação: 1979-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR A PEQUENA E MEDIA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, RESTRIÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PROJETO, PESSOA JURIDICA, RECURSOS, IMPOSTO DE RENDA, REPASSE, INCENTIVO FISCAL, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.