Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2318/2006
Apresentação: 2006-07-05T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taquaritinga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.450/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68388 COL 02.