Projeto de Lei PL 219/1948
Apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: CRIA NO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA UM CARGO ISOLADO, DE PROFESSOR CATEDRATICO, PARA NELE SER REINTEGRADO O DR. JOSE MATOS DE VASCONCELOS E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 72.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO EXERCICIO DE 1947.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROFESSOR CATEDRATICO, MINISTERIO DA GUERRA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 434/48. DOFC 22 10 48.