Projeto de Lei PL 1207/1959
Apresentação: 1959-11-13T00:00:00
Ementa: DEFINE O QUE SE ENTENDE POR JORNALISTA E POR IMPRENSA FALADA E ESCRITA PARA OS EFEITOS LEGAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, JORNALISTA, IMPRENSA, EFEITOS LEGAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.