Projeto de Lei PL 4958/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 6610, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-499/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.