Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-29T16:48:00
Ementa: Dê-se à ementa a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso