Projeto de Lei PL 7445/1986
Apresentação: 1986-04-17T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CNMC), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MEC), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA PRIORITARIO, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-416/93 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.