Projeto de Lei PL 490/1948
Apresentação: 1948-06-14T00:00:00
Ementa: DETERMINA CRITERIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS VISITAS DE EMERGENCIA ESPECIAL, E ESPECIAL DE EMERGENCIA FEITAS POR FUNCIONARIOS DA SAUDE DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTANCIA, VISITA, EMERGENCIA, FUNCIONARIOS, SAUDE, PORTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).