Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2006-07-05T14:21:00
Ementa: Substitui os arts. 1º, 2º, 3º e 7º do substitutito ao PL 4679, de 2001.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 PL467901, pelo Dep. Sandro Mabel