Projeto de Lei PL 3048/2011
Apresentação: 2011-12-21T16:06:24
Ementa: Prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.427, de 1996 e a lei nº 6.938, de 1981.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Aneel, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, fonte alternativa de energia, redução, tarifa, consumidor, incentivo, utilização, energia renovável, licenciamento ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP