Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-03-26T10:10:00
Ementa: Obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos a oferecerem tais produtos  em local específico, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo Nº 1, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos a oferecerem tais produtos  em local específico, e dá outras providências"