Projeto de Lei PL 774/1948
Apresentação: 1948-07-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE MADEIRA, DESTINADA A IGREJA DA ESCOLA APOSTOLICA DE BATURITE, NO CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, MADEIRA, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.