Parecer (CD) P.C 12/1948
Apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 26 - 1948, EM QUE O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 151 VOLUMES CONTENDO PILHAS ELETRICAS DESTINADAS A CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, (COSTEIRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 48 PAG 3548 COL 01.