Projeto de Lei PL 340/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO EM 13 10 51, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E A FIRMA, FONTES E LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE TRANSMISSÃO DE RADIO TIPO X K Y - 02, NA VILA HELENA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), EMPRESA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIO, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 0057/51. DCN1 28 11 51.