Projeto de Lei PL 5284/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARTIDARIAS E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS.
Ementa detalhada: SIMPLIFICANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS PARTIDARIOS E ATRIBUINDO A EXECUTIVA NACIONAL A COMPETENCIA PARA REGULAMENTAR OS DISPOSITIVOS ESTATUTARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PRORROGAÇÃO, MANDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL. SIMPLIFICAÇÃO, ATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ANOTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, INTERVENÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, FIDELIDADE PARTIDARIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PUNIÇÃO, PROCESSO, RECURSO JUDICIAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL. SIM - 263; NÃO - 34; ABST - 01; - NULO 02; TOTAL 300. MANTIDO O VETO NA CAMARA. 00071710001  30 06  00000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MAURICIO. DCN1 01 07 78 PAG 5942 COL 01. 00071710002  01 08  00000139 DESPACHO A CCJ. 00071710003  01 08  00000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 08 78 PAG 6032 COL 02.