Projeto de Lei PL 2853/1957
Apresentação: 1957-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 20910, AOS SARGENTOS E CABOS LICENCIADOS DE 1941 A 1946.
Ementa detalhada: REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DECRETO FEDERAL, SARGENTO, CABO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.