Projeto de Lei PL 2388/1974
Apresentação: 1974-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNITIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COFRES DE CARGA, 'CONTAINERS', 'PALLETS' E PRE LIGADAS).
Palavras-chave: MENSAGEM 636/74. UNITIZAÇÃO DE MERCADORIA EM UNIDADE DE CARGA. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA INITIZADA. COFRES DE CARGA OU CONTAINERS. PALLETS E PRE-LINGADAS. EMBALAGEM. EMPRESA TRANSPORTADORA. TRANSPORTE MODAL E SEGMENTADO. TRANSPORTE INTERMODAL E SUCESSIVO. IMPORTADOR E EXPORTADOR. FRETE. CONTRATO DE TRANSPORTE. TAXA DE ARMAZENAGEM PORTUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6288/75.