Projeto de Lei PL 5263/1978
Apresentação: 1978-06-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO EM GARANTIA DE EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR CRIANÇAS DE ATE 14 ANOS, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ DOS PAIS OU RESPONSAVEIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO SOCIAL, GARANTIA, EDUCAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, MENOR, MORTE, INVALIDEZ, PAIS, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.