Projeto de Lei PL 4765/1978
Apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 (APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, COTA, MUNICIPIOS, RODOVIA, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.