Indicação INC 1370/1999
Apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITEM A APOSENTADOS, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, RECEBEREM SEUS PROVENTOS EM SUAS RESIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXCUTIVO, (MPAS) , PROVIDENCIAS, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, OPÇÃO, DOMICILIO, BANCOS, MOTIVO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1976-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.