Projeto de Lei PL 945/1988
Apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O PISO NACIONAL DE SALARIO E DIREITO DE TODO TRABALHADOR, INCLUSIVE TRABALHADOR RURAL, SEM DISTINÇÃO DE SEXO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, MULHER, PAGAMENTO, EMPREGADOR, PISO NACIONAL DE SALARIO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, DESPESA NECESSARIA, FAMILIA, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, HIGIENE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.