Projeto de Resolução PRC 82/1979
Apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 154 E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PRAZO DE 45 DIAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, PROPOSIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).