Requerimento de Informação RIC 445/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE OS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS PETROLEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), CRITERIOS, REQUISITOS, CUSTAS, CLAUSULA, CONTRATO, AFRETAMENTO, NAVIO PETROLEIRO, TRANSPORTE, PETROLEO, DERIVADOS, CLASSIFICAÇÃO, EMBARCAÇÃO, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, PAIS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 567/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.