Projeto de Lei PL 3814/1966
Apresentação: 1966-08-10T00:00:00
Ementa: DETERNINA AOS PORTEIROS E VIGIAS, BEM COMO AUXILIARES DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E QUE FAÇAM UM CURSO DE TRES MESES NO CORPO DE BOMBEIROS A FIM DE ESTAREM APTOS A AGIR EM CASO DE INCENDIO OU PREVENÇÃO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, PORTEIRO, VIGIA, AJUDANTE DE PORTEIRO, AUXILIAR, PREDIO, APARTAMENTO, EXECUÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, ATUAÇÃO, AUXILIO, PREVENÇÃO, INCENDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.