Projeto de Lei PL 4021/1977
Apresentação: 1977-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, RIO BRANCO (AC), INCENTIVO FISCAL, COMERCIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.