Emenda de Plenário EMP 196/2006
Apresentação: 2006-06-28T10:17:00
Ementa: Modifica o texto do caput do art. 24,do PL 7200, de 2006, substituindo o termo "um quinto" por " 10% (dez por cento)". (emenda modificativa)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 196/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros