Projeto de Lei PL 1196/1991
Apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA.
Ementa detalhada: EXIGINDO CONCLUSÃO DO CURSO EM NIVEL DE SEGUNDO GRAU PARA OBTENÇÃO DO DIPLOMA, A SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DE MEDICO RADIOLOGISTA E FIXANDO O PISO SALARIAL, INCIDINDO SOBRE ESSE VALOR O PERCENTUAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBTENÇÃO, DIPLOMA, TECNICO EM RADIOLOGIA, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, RAIOS X, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, MEDICO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, RADIOLOGIA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, GARANTIA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0036 COL 01.