Projeto de Lei PL 1729/1983
Apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONOMICAS NO COLEGIADO QUE ADMINISTRA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, (FPAS), (SINPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.