Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2875/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:30:13
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Criciúma (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 207/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.