Projeto de Lei PL 4073/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS EMPREGADOS EM EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, SALARIO-FAMILIA E LICENÇA-PREMIO (ESPECIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.