Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 4110/2011
Apresentação: 2011-12-15T17:28:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.