Projeto de Lei PL 5616/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS INTEGRANTES DA FEB.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS BENEFICIOS AOS MILITARES CONVOCADOS PARA INTEGRAR A FEB, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE SERVIRAM, DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, EM ZONA DE GUERRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ZONA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 01.