Requerimento de Informação RIC 485/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL, PELO INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL, DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INQUERITO, (DPF), POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, FRAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE, FORTALEZA, (CE), MOTIVO, FALTA, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PRAZO, PRESCRIÇÃO, CONCLUSÃO, OBJETIVO, PUNIÇÃO, ATO ILICITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM-720/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27217 COL 01.