Requerimento de Convocação RQC 26/1947
Apresentação: 1947-04-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RESTRIÇÕES A LIVRE DISPOSIÇÃO DOS BENS DOS SUDITOS JAPONESES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, RESTRIÇÃO, DISPOSIÇÃO, BENS, POVO, PAIS, JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 896, DE 08 04 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES.