Projeto de Lei PL 2881/1957
Apresentação: 1957-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ARMAZEM DOADO A IGREJA DO COLEGIO SÃO AMARO, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO, DOAÇÃO, IGREJA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.