Projeto de Lei Complementar PLP 89/1983
Apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS QUE EVITEM O EXODO RURAL.
Ementa detalhada: ISENTANDO DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS O EXERCENTE DE ATIVIDADE DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, OLEIRO, MECANICO, ELETRICISTA, FERRAMENTEIRO, SELEIRO, DESDE QUE EXERCIDAS NO MEIO RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PROPRIETARIO, OFICINA MECANICA, APARELHO ELETRODOMESTICO, MECANICO, PEDREIRO, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ELETRICISTA, TRABALHADOR, OLARIA, ZONA RURAL, ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.