Projeto de Lei PL 2943/1997
Apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a seleção de áreas a serem adquiridas para fins de reforma agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, seleção, aquisição, imóvel rural, reforma agrária, atendimento, função social da propriedade, fixação, critérios, capacidade, utilização, gleba, viabilidade, exploração econômica, infra-estrutura, oferta, emprego, preço, propriedade rural, preferência, terra nua, lugar, área, benfeitoria, descoberta, terras, floresta, local, bens imóveis, litígio, riscos, conflito, tensão social, posse, propriedade, existência, trabalho escravo, prioridade, desapropriação, possibilidade, União Federal, realização, convênio, municípios, prefeitura municipal, participação, indicação, propriedade improdutiva, compra e venda, aval, proprietário, transferência, inclusão, proposta, preço, vistoria, apuração, notificação, apresentação, laudo técnico, negociação, competência, autoridade federal, instrução processual, processo administrativo, declaração, interesse social, trabalhador rural,
assentamento rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305