Projeto de Lei PL 800/1949
Apresentação: 1949-09-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.