Indicação INC 4/1948
Apresentação: 1948-04-20T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A MESA DA CAMARA SE MANIFESTEM SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (FALTA, SEM LICENÇA, AS SESSÕES).
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FALTA, SESSÃO LEGISLATIVA, INEXISTENCIA, LICENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO.