Projeto de Lei PL 154/1995
Apresentação: 1995-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO (MPU), REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, DATA, INDICE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, VENCIMENTOS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SIMILARIDADE, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, PROIBIÇÃO, EXCESSO, VALOR, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, SUB PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, PROCURADOR MILITAR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROCURADOR DO TRABALHO, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 510/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.