Projeto de Lei PL 6938/2002
Apresentação: 2002-06-11T18:02:01
Ementa: Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta para 50% (cinqüenta por cento) o valor da remuneração de hora suplementar de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, valor, remuneração, hora extra, turno suplementar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).