Emenda na Comissão EMC 1683/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Estratégia 17.... Condicionar a assinatura de contratos e os repasses voluntários da União para os entes federados ao cumprimento dos requisitos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e outras que tratem da valorização dos profissionais da educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1683/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).