Projeto de Lei PL 1155/2011
Apresentação: 2011-04-26T18:42:27
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA), âmbito, AAgência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP