Indicação INC 532/1996
Apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A SECURITIZAÇÃO DA DIVIDA DE CONDUTORES E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS JUNTO AO FINAME.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, SEGUROS, DIVIDA, CONDUTOR, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONDUTOR AUTONOMO, RECURSOS, (FINAME), (BNDES), EMISSÃO, TITULO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, DEBITOS, TRANSPORTADOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ELIMINAÇÃO, JUROS DE MORA, TAXAS, INADIMPLENCIA, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 500/96. DCD 18 07 96 PAG 20511 COL 01.