Projeto de Lei PL 3038/1984
Apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAGEM AEREA, DATA EMISSÃO. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, PASSAGEM AEREA, CORREÇÃO MONETARIA, (INPC), EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.