Projeto de Lei PL 7886/2010
Apresentação: 2010-11-10T17:21:50
Ementa: Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Prevenção a SAF, hospital público, orientação, gestante, riscos, consumo, bebida alcoólica, psicotrópico, período, gravidez, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER