Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1690/2009
Apresentação: 2009-08-05T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Tomás de Aquino, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 374/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30649 COL 01.