Projeto de Lei PL 2578/2007
Apresentação: 2007-12-11T14:31:49
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Escola Técnica Federal, construção naval,  educação profissional, município, Cururupu, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.