Projeto de Lei PL 2992/1976
Apresentação: 1976-10-07T00:00:00
Ementa: RENUMERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AJUDA DE CUSTO A REPRESENTANTE DE ENTIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE, SINDICATO, AFASTAMENTO, VIAGEM, CARGO, GRATIFICAÇÃO. REPRESENTANTE SINDICAL, MANDATO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).