Projeto de Resolução PRC 16/1950
Apresentação: 1950-07-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/50. DCN1 15 12 50.