Projeto de Lei PL 356/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: GARANTIA, EMPREGADO, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA, ENTENDIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, REIVINDICAÇÃO, TRABALHADOR, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.