Projeto de Lei PL 1057/1949
Apresentação: 1949-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.167.894,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE NOTAS PAPEL-MOEDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, FORNECIMENTO, PAPEL-MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 22 11 49 PAG 11637.