Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2007-12-18T14:53:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly