Projeto de Lei PL 157/1947
Apresentação: 1947-05-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, INCLUSIVE A SERVIDORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 180/48).