Mensagem MSC 337/1977
Apresentação: 1977-09-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE ASSISTENCIA RECIPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDENCIA, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.
Palavras-chave: CONVENIO, ASSISTENCIA RECIPROCA, TRAFICO, TOXICO, DROGA, GOVERNO, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/77