Projeto de Lei PL 2715/1961
Apresentação: 1961-03-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO-LEI 2111, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1932, QUE DISPE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIO, COMUNICAÇÕES, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 05 64 PAG 3301 COL 04.