Emenda de Plenário EMP 201/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:49:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº
Dê-se ao caput do art. 1º nova redação para incluir as ações e os serviços de saúde prestados no âmbito do FNS e da FUNASA nas ações a serem financiadas com recursos do fundo social de que trata  o novo marco regulatório do petróleo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 201/2009, pelo Dep. Jorge Boeira