Emenda na Comissão EMC 38/2008
Apresentação: 2008-02-11T09:30:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 14-A da  Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 38/2008 MPV41007, pelo Dep. João Almeida