Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2008-06-17T16:53:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho-OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha