Mensagem MSC 458/1956
Apresentação: 1956-10-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO ADMINISTRATIVO ENTRE OS ESTADO UNIDOS DO BRASIL, E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA O ESTUDO E APROVEITAMENTO DOS RECURSO MINERAIS DO BRASIL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ADMINISTRATIVO, BRASIL (EUA), ESTUDO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 10 56.