Indicação INC 5769/2005
Apresentação: 2005-08-10T15:32:34
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a regulamentação da profissão dos Policiais Ferroviários Federais.
Palavras-chave: (MJ), iniciativa, projeto de lei, regulamentação, estruturação, criação, carreira, Polícia Ferroviária Federal, cumprimento, legislação, competência, manutenção, fiscalização, patrimônio, passageiro, patrulha, ferrovia, transporte ferroviário.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0667/2006