Projeto de Lei PL 592/1948
Apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.927,50 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A TRES PROFESSORES CATEDRATICOS DA ESCOLA DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 533/48. DOFC 14 12 48.