Projeto de Decreto Legislativo PDC 210/1995
Apresentação: 1995-12-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 03 DE MAIO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AGENCIA, ATIVIDADE ESPACIAL, EUROPA, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, SATELITE, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1346/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.