Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1094/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 10 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de São Pedro do Avaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1503/2009.