Projeto de Lei PL 5494/1978
Apresentação: 1978-09-06T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ANTIGOS OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE ABASTECIMENTOS.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, INSPETOR DE ABASTECIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR, INDUSTRIA, COMERCIO, HABILITAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, FISCAL, (SUNAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DE 26 09 78, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 09 78 PAG 8928 COL 01.