Projeto de Lei PL 2777/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, creche, conjunto habitacional, superioridade, total, população, habitação, ausência, aprovação, financiamento, (SFH), descumprimento, exigência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno