Projeto de Lei PL 1450/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SESSENTA E DOIS, INCISO I, DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PERIODO DAS FERIAS FORENSES.
Ementa detalhada: FIXANDO ENTRE 02 E 30 DE JANEIRO O PERIODO DE RECESSO NA JUSTIÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, AUMENTO, PERIODO, FERIAS FORENSES, RECESSO, JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.