Emenda na Comissão EMC 1406/2011
Apresentação: 2011-06-06T16:55:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1406/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).