Projeto de Lei PL 418/1971
Apresentação: 1971-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE TECNICA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, E ALTERA A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVA, CAPACIDADE TECNICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ENCAMINHADO OF SGM-366 AO SF, COMUNICANDO QUE A CD REJEITOU O PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.