Projeto de Lei PL 167/1959
Apresentação: 1959-04-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO NO QUE RESPEITA AS VERBAS DESTINADAS A ENERGIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, NA REGIÃO NORTE E NORDESTE DO PAIS.
Palavras-chave: GARANTIA, CUMPRIMENTO, ORÇAMENTO, VERBA, ENERGIA, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.