Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2358/2006
Apresentação: 2006-08-04T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Amparo, (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 747/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 109/07.