Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 213/2006
Apresentação: 2006-04-07T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 283, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guariba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19362 COL 02.