Projeto de Lei PL 3560/1980
Apresentação: 1980-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A QUE FAZEM JUS, NO CALCULO DE SUAS PENSÕES, OS EX-PARLAMENTARES APOSENTADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Palavras-chave: CALCULO, PENSÃO, BENEFICIO, EX CONGRESSISTA, APOSENTADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SEGURADO, (IPC), APOSENTADORIA. (IPC), APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).