Projeto de Lei PL 3010/1980
Apresentação: 1980-05-21T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO SALARIO-DE-BENEFICIO E UNIFORMIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DO EMPREGADO URBANO, DO TRABALHADOR AVULSO E DO SERVIDOR FEDERAL.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, SEGURADO, SALARIO BENEFICIO, UNIFORMIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR AVULSO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PENSÕES, APOSENTADORIA, INDICE, REAJUSTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).