Requerimento de Informação RIC 1720/1992
Apresentação: 1992-08-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE O CONTROLE, A COBRANÇA E O RECEBIMENTO DOS CREDITOS JUNTO AOS TOMADORES DE EMPRESTIMOS DE RECURSOS DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO MELLÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTA), CONTROLE, COBRANÇA, RECEBIMENTO, CREDITOS, EMPRESTIMO, RECURSOS, (FGTS), FISCALIZAÇÃO, DEBITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 629/92-GM/MTA, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 19 12 92 PAG 27356 COL 02.