Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 335/2004
Apresentação: 2004-06-22T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo Facultativo, Convenção Contra a Trotura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, prevenção, tortura, maus - tratos, perito, realização, visita, estabelecimento penal, delegacia de polícia, penitenciária, prisão, militar, unidade, internação, adolescente, estabelecimento psiquiátrico, apresentação, relatório, membros, Sub - Comitê, assinatura, País, Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1425/2004