Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2504/2002
Apresentação: 2002-07-16T16:41:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 790, de 15 de maio de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iúna, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3065/2003