Projeto de Lei PL 1339/1951
Apresentação: 1951-10-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, DA LEI DE DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 09 08 55.