Projeto de Lei PL 1694/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O USO DO FUMO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, AERONAVE, PERIODO, VOO, PRAZO, VIAGEM, AUTORIZAÇÃO, CIGARRO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 C0L 02.