Projeto de Lei PL 426/1949
Apresentação: 1949-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTIGUIDADE DOS EX-SEGUNDOS TENENTES COMISSIONADOS QUE SE HABILITARAM COM O CURSO NAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO EXERCITO, DE ACORDO COM O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 5561, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1951.
Palavras-chave: NORMAS, ANTIGUIDADE, SEGUNDO TENENTE, HABILITAÇÃO, CURSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.