Projeto de Lei PL 1167/1949
Apresentação: 1949-12-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI QUE REGULA A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.