Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 166/2002
Apresentação: 2002-03-14T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Ementa detalhada: Protocolo de Kyoto.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, Protocolo de Quioto, País Estrangeiro, Japão,  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinatura, País, Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 166, de 2002.