Projeto de Lei PL 6759/2002
Apresentação: 2002-05-08T18:33:47
Ementa: Transforma em crime hediondo a redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, crime hediondo, inclusão, responsável, trabalho escravo, criança, menor, adolescente, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10