Projeto de Lei PL 3084/1965
Apresentação: 1965-08-30T00:00:00
Ementa: CRIA TAXA CONTRA FOGO, DESTINADA AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS, A SER RECOLHIDA AO MINISTERIO DA FAZENDA, PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS QUE OPERAM NO RAMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, COMBATE, FOGO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS, RECOLHIMENTO, (MF), EMPRESA DE SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 06 70 PAG 2738 COL 04.