Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1979 PARA A QUINTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT), A 21 DE MARÇO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 155/79, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO, CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/637, DE 24 11 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 03 81 PAG 0047 COL 01.