Projeto de Lei PL 972/1979
Apresentação: 1979-05-24T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, REFERENTE A UM MES, AS CRIANÇAS BRASILEIRAS NECESSITADAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, MES, LOTERIA ESPORTIVA, CRIANÇA CARENTE, MENOR, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, (FUNABEN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1212 COL 01.