Projeto de Lei PL 1245/1948
Apresentação: 1948-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENDA DOS BENS DOS SUDITOS DO EIXO.
Palavras-chave: NORMAS, RENDA, BENS, SUDITO DO EIXO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1306/50, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.