Requerimento de Informação RIC 1061/2003
Apresentação: 2003-10-22T20:48:48
Ementa: Solicita informações ao Sr Ministro da Defesa sobre permissões de uso de estacionamentos em áreas de responsabilidade da INFRAERO nos aeroportos do país.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, concessão de uso, serviço, estacionamento, aeroporto, administração, (Infraero), relação nominal, permissionária, existência, licitação, prazo, validade, contrato, valor, arrecadação, lucro.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.