Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2011-12-13T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, das exceções aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Subemendas da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania