Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2508/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:57:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.716/07 (SF) encaminhando texto promulgado.