Projeto de Lei PL 3530/1980
Apresentação: 1980-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: PARA AMPLIAR A PARCELA DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ESPORTE AMADOR, CLUBE, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).