Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-05-18T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. 
Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura