Projeto de Lei PL 2256/1979
Apresentação: 1979-11-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'SALARIO-MÃE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, MÃE, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERNIDADE, FILHO, MULHER, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0041 COL 01.