Projeto de Lei PL 229/2003
Apresentação: 2003-02-26T18:37:14
Ementa: Institui o auxílio financeiro de um salário-mínimo às famílias carentes.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, salário-mínimo, família, pessoa carente, combate, fome.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado