Projeto de Lei PL 1532/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO QUOTAS INVERSAMENTE PROPORCIONAIS AO SALARIO DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, APOSENTADO, AUMENTO, VALOR, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 569/79.