Emenda na Comissão EMC 133/2005
Apresentação: 2005-06-22T18:37:00
Ementa: Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória, alterando o Art. 5º da Lei 9.317/05.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 133/2005 MPV25205, pelo Dep. Paulo Bauer e outros