Indicação INC 3009/2012
Apresentação: 2012-06-14T16:08:44
Ementa: Sugere aos Senhores Ministro da Fazenda e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER