Indicação INC 3465/2008
Apresentação: 2008-12-03T17:24:20
Ementa: Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que proponha ao CONTRAN a flexibilização de norma constante da Resolução n. 258, de 07 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito, que "Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências", que não contemplou realidades operacionais específicas, de real importância no cenário econômico do país, a exemplo do transporte de granéis sólidos.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 516/2009