Emenda de Plenário EMP 119/2009
Apresentação: 2009-07-09T12:23:00
Ementa: Suprimir o § 2º  do art. 97-A da Lei nº 9.504/97, constante no art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 119/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros