Indicação INC 881/1997
Apresentação: 1997-06-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A CRIAÇÃO DE AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, NO ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1462/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 01.