Projeto de Lei PL 4178/1984
Apresentação: 1984-09-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REAJUSTE AUTOMATICO DAS PENSÕES CIVIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, IGUALDADE, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.