Projeto de Lei PL 2162/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 238, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TEMPO GASTO E VIAGENS PELO PESSOAL REMOVIDO OU COMISSIONADO FORA DA SEDE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CALCULO, APOSENTADORIA, VIAGEM, EMPREGADO, CARGO EM COMISSÃO, REMOÇÃO, SEDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 79 PAG 5469 COL 02.