Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5718/2009
Apresentação: 2009-10-20T14:48:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido o REQ 5718/09, do Deputado Ronaldo Caiado, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 476/08. Publique-se."