Projeto de Lei PL 3960/2004
Apresentação: 2004-07-08T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa industrial, usina termelétrica, substituição, combustível fóssil, derivados de petróleo, derivados, biomassa, combustível alternativo, óleo vegetal, cana-de-açúcar, biogás, prazo, indústria automobilística, adaptação, produção, veículo automotor, utilização, transporte rodoviário, ônibus, táxi, transporte de carga, caminhão,  transporte ferroviário, trem, transporte aéreo, aeronave, transporte aquaviário, embarcação, critérios, concessão, financiamento, banco oficial, linha de crédito, produtor rural, cooperativa rural, empresa, microempresa, recebimento, incentivo fiscal, natureza creditícia, obtenção, licenciamento ambiental, redução, emissão, produto poluente, gás tóxico, combate, poluição, ar, meio ambiente, prejuízo, saúde pública, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER