Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-09-17T16:52:00
Ementa: Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº221, de 28 de fevereiro de 1967, que 1dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências'.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Takayama