Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1410/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cocal dos Alves, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.377/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.