Projeto de Lei PL 3646/1984
Apresentação: 1984-05-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA OS ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO RURAL QUE RESIDAM DISTANTE DA ESCOLA E QUE O HORARIO SEJA DIVERSO DAS AULAS NORMAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, RESIDENCIA, ZONA RURAL, HORARIO ESPECIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01.