Emenda de Plenário EMP 11/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:43:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º  do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 11/2011 PLEN, pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e outros.