Requerimento de Redistribuição REQ 2141/2007
Apresentação: 2007-12-18T16:05:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007, à Comissão de Defesa do Consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PDC nº 331/2007, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes. NOVO DESPACHO:CDC, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 08/02/08 PÁG 0507 COL 01.