Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 409/2007
Apresentação: 2007-12-13T11:25:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Apucarana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio,  Apucarana (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1634/08 (SF) encaminhando texto promulgado.