Projeto de Lei PL 4034/1962
Apresentação: 1962-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIA DAS COOPERATIVAS EM GERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE INSOLVABILIDADE DAS REFERIDAS SOCIEDADES.
Palavras-chave: NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, COOPERATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO, HIPOTESE, INSOLVENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.