Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1370/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santo André a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo André, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Santo André, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 861/2005. DOU 10 08 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37749 COL 01.