Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2731/2002
Apresentação: 2002-08-21T15:17:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1232, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana - ARCOGOV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Godofredo Viana, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3160/2003