Projeto de Lei PL 2010/1989
Apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O RESSARCIMENTO AO TRABALHADOR DOS PREJUIZOS PRODUZIDOS PELA AUTOMAÇÃO (ARTIGO SETIMO, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO OS DIREITOS SOCIAIS CITADOS PELA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO SETIMO, INCISO XVII, QUANDO O EMPREGADO FOR DESPEDIDO COMO DECORRENCIA DE QUALQUER PROCESSO DE AUTOMAÇÃO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, RESSARCIMENTO, TRABALHADOR, PREJUIZO, DIREITOS SOCIAIS, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMISSÃO, EMPREGADO, EFEITO, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, COMPLEMENTAÇÃO, PODER AQUISITIVO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (INPS). NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DEPOSITO, MES, GARANTIA ECONOMICA, DESVALORIZAÇÃO, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.