Projeto de Lei PL 994/1972
Apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIA DE MINAS E JAZIDAS DE MINERAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (EXPLORAÇÃO DE JAZIDA - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA).
Palavras-chave: INCENTIVO PARA GEOLOGIA. GEOLOGIA E ENGENHARIA DE MINAS. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS. CARVÃO COQUEIFICAVEL. INDENIZAÇÃO A EMPRESA DE MINERAÇÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM). FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF 48/73, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.