Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1622/2009
Apresentação: 2009-05-28T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NÚCLEO CULTURAL BENTOGONÇALVENSE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Bento Gonçalves (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 23/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5508 COL 01.