Projeto de Lei PL 4813/1994
Apresentação: 1994-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES ECONOMICAS DESENVOLVIDAS NA REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPONIBILIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, EXPLORAÇÃO, SETOR FLORESTAL, REGIÃO AMAZONICA, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, SEDE, ESTADOS, AMAZONIA LEGAL, REPOSIÇÃO, RESERVA FLORESTAL, PROJETO FLORESTAL, APROVAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO (IBDF), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMPRABA), FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ISENÇÃO, (IE), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO BENEFICIADO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MADEIRA, SERRARIA, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, IMPOSTOS, INSUMO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPONIBILIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, ENSINO FUNCAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, COMUNIDADE, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO BASICO, SANEAMENTO URBANO, ESTADOS, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0159 COL 01.