Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 280/2004
Apresentação: 2004-08-26T11:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catunda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Catunda (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1418/2004