Projeto de Lei PL 708/2003
Apresentação: 2003-04-09T15:39:29
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que " dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista ".
Ementa detalhada: Dispõe sobre a área de atuação dos jornalistas e suas funções, incluindo como exercício profissional a prestação de  serviços de natureza eventual, sem relação de emprego.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, Jornalista, área, atuação, atividade profissional, inclusão, prestação de serviço, inexistência, vínculo empregatício, descrição, função, Jornalismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CN
Tramitação: Não Informado
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 21/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).