Projeto de Lei PL 1616/2003
Apresentação: 2003-08-05T11:53:14
Ementa: Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
Palavras-chave: Normas, incentivo, implantação, infra-estrutura, turismo, serviços turísticos, microempresa, pequena empresa, utilização, recursos públicos, redução, taxas, juros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER