Projeto de Lei PL 3605/1989
Apresentação: 1989-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO PARTE DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 199 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SANGUE HUMANO, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, DERIVADOS, OBJETIVO, AUTO SUFICIENCIA, PAIS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, OBTENÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE, COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, PRODUÇÃO, DERIVADOS, INSUMO, APOIO, ORGÃOS, VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, CONTROLE DE QUALIDADE, LABORATORIO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ENSINO, PESQUISA, AUTOMAÇÃO, DADOS, INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EQUIPAMENTOS. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, DAOÇÃO DE SANGUE, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, PROTEÇÃO, SAUDE, DOADOR, RECEPTOR, ASSISTENCIA MEDICA, INFORMAÇÃO, ORIGEM, SANGUE HUMANO, PRIORIDADE, PRODUTO, LABORATORIO, MEDICAMENTOS, EMPRESA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DIREÇÃO, (MS), GESTÃO, COMPETENCIA. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE, DERIVADOS, EXCEÇÃO, SOLIDARIEDADE, HIPOTESE, EXCEDENTE. OBRIGATORIEDADE, REMESSA, PLASMA, SERVIÇO PUBLICO, HEMOTERAPIA, SETOR, PRODUÇÃO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, GOVERNO FEDERAL. NORMAS, ARTICULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, SECRETARIA DE SAUDE, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANGUE HUMANO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), CRIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA, ASSESSORAMENTO TECNICO, DEFINIÇÃO, POLITICA, SISTEMA NACIONAL, SANGUE. DESIGNAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, FINANCIAMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA. NORMAS, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL SANGUE, ACOMPANHAMENTO, COMITE, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA), CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO FEDERAL, FARMACIA, MEDICINA, SECRETIRA DE SAUDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DOADOR, USUARIO, BANCO DE SANGUE, (ABI). SUBORDINAÇÃO, SETOR PRIVADO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, NORMAS TECNICAS, SISTEMA NACIONAL, SANGUE. PROIBIÇÃO, REMESSA, PLASMA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HEMOTERAPIA, CURRICULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HEMOTERAPIA. COMPETENCIA, FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE TECNICA, HEMOTERAPIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.