Projeto de Lei PL 262/1948
Apresentação: 1948-05-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E INSTITUIÇÕES CULTURAIS A COMEMORAÇÃO DO DIA 13 DE MAIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).