Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2105/2006
Apresentação: 2006-01-30T11:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sorriso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sorriso, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 316/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.