Emenda na Comissão EMC 417/2008
Apresentação: 2008-09-05T17:31:00
Ementa: Altera redação dos artigos 154 e 158 e suprime o artigo 159 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 417/2008 MPV44008, pelo Dep. Jovair Arantes