Projeto de Lei PL 2990/1965
Apresentação: 1965-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI nº 4.069-B, DE 12 DE JUNHO DE 1962.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAIS, PESSOA JURIDICA, REGIÃO AMAZONICA, BENEFICIAMENTO, MATERIA PRIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.