Projeto de Lei PL 1031/1988
Apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: MONOPOLIZANDO AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, BANCOS, ATIVIDADE PRIVADA, SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL (CEF), COOPERATIVA, BOLSA DE VALORES, EMPRESA, CONSORCIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AQUISIÇÃO, VENDA, AÇÕES, TITULO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA BANCARIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, REDE BANCARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.