Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) REQ 2968/2005
Apresentação: 2005-06-15T11:36:00
Ementa: Solicito a gentileza de suas providências para incluir na Pauta da ordem do dia a PEC 54/99 que se encontra na secretaria-geral da Mesa em condições de ser apreciado pelo Plenário
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.