Requerimento de Convocação RQC 21/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVASÃO E OCUPAÇÃO DE TERRAS NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, (MJ), COMPARECIMENTO, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTOS, INVASÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, REGIÃO, TERRITORIO NACIONAL, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD DE 01 02 03 PÁG 0140 COL 01.