Projeto de Lei PL 618/1948
Apresentação: 1948-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VANTAGEM AS ENFERMEIRAS QUE INTEGRAM A SEÇÃO HOSPITALAR ANEXA A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, VANTAGENS, ENFERMEIRO, INTEGRAÇÃO, SERVIÇO HOSPITALAR, ANEXO, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1209/50. DOFC 27 10 50.