Projeto de Lei PL 1779/1952
Apresentação: 1952-03-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA UM ORGÃO ADQUIRIDO PELA COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA, EM NOVA FRIGURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, TARIFA DAS ALFANDEGAS, INSTRUMENTO MUSICAL, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, JOVA FRIGURGO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1658/52.