Projeto de Lei Complementar PLP 72/1979
Apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR A MULHER, A PARTIR DOS 50 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: APOSENTADORIA, IDADE, MULHER, BENEFICIO, (PRORURAL), TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).