Projeto de Lei PL 714/1949
Apresentação: 1949-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.808.265,50, A FIM DE ATENDER AO DEPOSITO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE POSSE DA MINA DE PIRITA 'SANTA EFIGENIA'.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXERCUTIVO ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DEPOSITO JUDICIAL, EMISSÃ0 DE POSSE, MINAS, PIRITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.