Projeto de Lei PL 185/1947
Apresentação: 1947-05-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 9330 DE 10 DE JUNHO DE 46.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS, BASE DE CALCULO, VENDA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.