Projeto de Lei PL 435/1955
Apresentação: 1955-07-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE FACILIDADES DE CAMBIO PARA A IMPORTAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TV AS EMPRESAS QUE HAJAM OBTIDO A RESPECTIVA CONCESSÃO DE CANAL PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FACILIDADE, CAMBIO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, TELEVISÃO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, CONCESSIONARIA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.