Projeto de Lei PL 8096/1986
Apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: PROIBE A PRODUÇÃO DE ARROZ POLIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, ARROZ, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, PRAZO, ADAPTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.