Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2008-03-06T14:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 e 3, com subemenda, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade da Emenda de nº 2 .
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 e 3, com subemenda, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade da Emenda de nº 2 .