Projeto de Lei PL 2794/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, destinação, receita, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), contrato, cessão, direitos, sistema, comunicações, telecomunicações, utilização, infra-estrutura, eixo rodoviario, financiamento, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), programa, projeto, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, setor, transporte terrestre, criação, comite, gestor, definição, diretriz, plano plurianual, investimento, avaliação, resultado, composição, membros, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério dos Transportes,  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comunidade, atividade cientifica, agencia nacional, duração, mandato.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1265-SF, COMUNICANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.