Projeto de Lei PL 5896/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:18:00
Ementa: Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
Palavras-chave: Concessão, licença à gestante, licença à adotante, militar, mulher, gestante, membros, Forças Armadas, trabalhador temporário, prazo, prorrogação, amamentação, concessão, licença-paternidade, adotante, militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 348/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.