Projeto de Lei PL 6394/2005
Apresentação: 2005-12-14T17:18:03
Ementa: Dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis.
Palavras-chave: Exigência, aprovação, órgãos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), projeto, esgoto, infra - estrutura, coleta, tratamento, disposição final, lixo, resíduos sólidos, licença ambiental, operação, empreendimento, serviço turístico, construção, hotel, pousada, degradação ambiental, área, unidade de conservação da natureza, praia, rio, vegetação, floresta nativa, mangue.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER