Projeto de Lei PL 4596/1994
Apresentação: 1994-06-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 49, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS".
Ementa detalhada: INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE MUSICA E REPRESENTAÇÃO TEATRAL PARA IDOSOS EM QUALQUER LUGAR COMO NÃO FERINDO OS DIREITOS DO AUTOR, DESDE QUE NÃO HAJA LUCRO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO AUTORAL, INCLUSÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, DIREITOS, AUTOR, EXECUÇÃO, MUSICA, REPRESENTAÇÃO, TEATRO, REALIZAÇÃO, RESIDENCIA, PROPRIEDADE FAMILIAR, LOCAL, LAZER, VELHO, LIMITE DE IDADE, INEXISTENCIA, LUCRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.