Projeto de Lei PL 1140/1968
Apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS ONDE NÃO EXISTA PROFISSIONAL PRESTANDO ASSISTENCIA MEDICA AS SUAS POPULAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.