Emenda de Plenário EMP 91/2005
Apresentação: 2005-12-08T11:45:00
Ementa: Altere-se, no art. 9º deste projeto de lei, na redação que dá ao art. 3º, da Lei nº 10.593, de 2002, a expressão "tabela de vencimentos" pelo vocábulo "carreira".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 91/2005, pelo Dep. Jovair Arantes e outros