Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 3891/2006
Apresentação: 2006-04-19T19:09:00
Ementa: Requer a retirada das assinaturas do Recurso n.º 279, de 2006, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.780/1996.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro a retirada das assinaturas, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se à primeira Requerente e, após, publique-se.