Projeto de Lei PL 135/1967
Apresentação: 1967-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 95.025,00 (NOVENTA E CINCO MIL E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO FUNDO ESPECIAL VOLUNTARIO PARA CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DO COMANDO UNIFICADO DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO ESPECIAL, CUSTEIO, FUNCIONAMENTO, COMANDO, FORÇA ESPECIAL, PAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 31 08 67 PAG 4965 COL 01.