Projeto de Lei PL 6467/2009
Apresentação: 2009-11-23T14:28:00
Ementa: Regula a profissão de árbitro de futebol.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Árbitro, futebol, dedicação exclusiva, formação profissional, educação superior, Educação Física, normas, Conselho de Fiscalização Profissional, prazo, cumprimento, qualificação profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER