Projeto de Decreto Legislativo PDC 271/1999
Apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 29/01 DOFC 23 03 01 PAG 01 COL 02.
DCD 23 03 01 PAG 6589 COL 01.