Projeto de Lei PL 1274/1975
Apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE RADIALISTA E ARTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE RADIALISTA OU ARTISTA, EMPRESA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, EMISSORA DE RADIO OU DE TELEVISÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO NO MINISTERIO DO TRABALHO, SINDICATO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SALARIO OU REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADOS AUXILIARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).