Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2561/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:06:46
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Maria da Vitória, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 165/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.