Sugestão SUG 33/2003
Apresentação: 2003-04-15T16:24:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional, (ONG), inclusão, associações, morador, ação comunitária, entidades sindicais, clube, mãe, mulher, minoria, defesa do consumidor, direitos humanos, matéria ambiental, atividade cultural, atividade esportiva, centralização, dados, disponibilização, informações, órgão público, instituição particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado em PL 2312/03