Mensagem MSC 620/1955
Apresentação: 1955-01-12T00:00:00
Ementa: QUE ENCAMINHA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO AOS VEGETAIS, ASSINADA EM ROMA EM NOVEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, VEGETAIS, ASSINATURA, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 134/57.