Requerimento de Redistribuição REQ 3037/2008
Apresentação: 2008-07-18T09:33:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 826/03, do Sr. Lobbe Neto.
Órgão: MESA
Tramitação: Dispensada a Redação Final
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 826/2003 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para exame dos aspectos financeiro e orçamentário públicos. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.. DCD 12 08 08 PAG 36882 COL 01.