Projeto de Resolução PRC 188/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A REVISÃO CONSTITUCIONAL ATE MARÇO DE 1995.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O PROJETO DE REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO REVISOR SEJA REAPRECIADO NA REABERTURA DOS TRABALHOS).
Palavras-chave: SUSPENSÃO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA CONSTITUCIONAL, PRAZO DETERMINADO, REAVALIAÇÃO, PROJETO, REGIMENTO INTERNO, REABERTURA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF GAB 62/93, DO DEP LUIZ GUSHIKEN, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 01 94 PAG 0198 COL 01.