Projeto de Lei PL 5801/1981
Apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO EMPREGADO SUBSTITUTO O DIREITO DE RECEBER REMUNERAÇÃO IGUAL AO SUBSTITUIDO OU SALARIO INICIAL DA FAIXA CORRESPONDENTE A SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE NOVA ADMISSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, SUBSTITUTO, EQUIPARAÇÃO, TITULAR, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PISO SALARIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).