Emenda na Comissão EMC 15/2004
Apresentação: 2004-10-28T11:17:00
Ementa: Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória, alterando a Lei 10.865, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Adão Pretto