Projeto de Lei PL 203/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DA DOTAÇÃO DE Cr$ 4.000.000,00, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO DIOCESANO DE MACEIO E ESCOLAS AGREGADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, (MEC), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.