Projeto de Lei PL 751/1951
Apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM GRUPO DIESEL ELETRICO, ADQUIRIDO NA SUIÇA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, AQUISIÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.