Indicação INC 483/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, AS ALTERAÇÕES NO PAPEL-MOEDA NACIONAL.
Palavras-chave: (MF), ALTERAÇÃO, PAPEL MOEDA, FACILITAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DINHEIRO, PESSOA DEFICIENTE, VISÃO, CEGO, DIFERENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2388-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.