Projeto de Lei PL 5461/1981
Apresentação: 1981-10-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO ELEITORAL PARA CONSIDERAR CANDIDATOS NATOS A REELEIÇÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E OS VEREADORES JA INVESTIDOS DOS RESPECTIVOS MANDATOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DE CONCORREREM COM O MESMO NUMERO DA ELEIÇÃO ANTERIOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CANDIDATO NATO, REELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5437/81.