Projeto de Lei PL 3814/1993
Apresentação: 1993-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, SUBSTITUTO
PROCESSUAL, AÇÃO JUDICIAL, DEFESA, INTERESSE, TRABALHADOR,
TRABALHADOR SINDICALIZADO, SERVIDOR, LITISCONSORCIO ATIVO,
RELAÇÃO DE EMPREGO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL,
CATEGORIA PROFISSIONAL, DISPENSA, PROCURAÇÃO, PETIÇÃO, INEFICACIA,
RENUNCIA, TRANSAÇÃO, DESISTENCIA, DETERMINAÇÃO, JUNTADA,
DOCUMENTO, HIPOTESE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONTESTAÇÃO,
CONCILIAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, SENTENÇA CONDENATORIA, LIQUIDAÇÃO
DA SENTENÇA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, RELAÇÃO NOMINAL, DEPOSITO,
QUANTIA, JUIZO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, GARANTIA, ASSISTENCIA
JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.