Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 156/2012
Apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 17 de agosto de 2011, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapeaçu, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição