Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 388/2004
Apresentação: 2004-12-21T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de  Comunicação e Cultura Central de Cajati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cajati, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1651/2005