Projeto de Lei Complementar PLP 137/1992
Apresentação: 1992-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS SEGURADORAS E ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS). EXTENSÃO, INCIDENCIA, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (COFINS), RENDA, RECEITA OPERACIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE SEGUROS, INCLUSÃO, BASE DE CALCULO, RECEITA, PATRIMONIO, EXCLUSÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÕES, REFINANCIAMENTOS, REPASSE, RECURSOS, DESPESAS, CAPTAÇÃO, TITULO DE RENDA FIXA, MERCADO ABERTO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, PASSIVO, EMPRESTIMO, (SFH), (SBPE), CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, CREDITO RURAL, HABITAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DEBENTURES, ARRENDAMENTO, CESSÃO, COOBRIGAÇÃO, VALOR, CONHECIMENTO DE DEPOSITO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO, CUSTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.