Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1999
Apresentação: 1999-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 255-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 33/01. DOFC 27 03 01 PAG 001 COL 02 .
DCD 27 03 01 PÁG 7255 COL 01.