Projeto de Lei PL 3310/2004
Apresentação: 2004-04-06T15:32:28
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, educação, nutrição, segurança alimentar, população, qualidade, produto alimentício,  alimentação humana, prestação de serviço, alimentação saudável, prioridade, informação, campanha educativa, lactente, mulher, idoso, portador, doença crônica, prevenção, doença, obesidade, carência, alimentos, amamentação, Poder Público, realização, diagnóstico, Ministério da Saúde (MS), controle, merenda escolar, combate, desnutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER