Projeto de Lei PL 1348/2003
Apresentação: 2003-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros.
Ementa detalhada: Obriga a instalação de equipamentos nas cancelas de passagens de nível existentes nas ferrovias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, passagem, nível, ferrovia, equipamentos, aparelho eletrônico, sistema elétrico, processo mecânico, segurança, cor, pintura, vagão, trem, transporte ferroviário, transporte de carga, transporte metroviário, metrô, penalidade, infrator, redução, acidentes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER