Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 818/2003
Apresentação: 2003-10-06T00:00:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Convenção Internacional, Cidade, Estocolmo, produto poluente, produto orgânico, produto químico, eliminação, redução, nocividade, produção, preservação, meio ambiente, assinatura, País, Brasil.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 204/04. DOFC 10 05 04 PAG 02 COL 02 .
DCD 08 05 04 PAG 20945 COL 01.