Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1858/1991
Apresentação: 1996-08-16T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 1993 (PL nº 1.858, de 1991, na Casa de origem), que "modifica a redação do artigo 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Palavras-chave: Fixação, piso salarial profissional, Psicólogo, jornada especial de trabalho, critérios, pagamento, hora-extra, trabalho noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Recebida manifestação do Relator