Projeto de Lei PL 3176/1961
Apresentação: 1961-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA, A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO AGRARIO NACIONAL, A CRIAÇÃO DO USUFRUTO AGRARIO PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA EM COMUM COLONIAS AGRICOLAS E FAZENDA NACIONAL DE TRABALHO COLETIVO, ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REFORMA AGRARIA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, USUFRUTO, EXPLORAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, FAZENDA NACIONAL, TRABALHO, COMUNIDADE RURAL, ORGANIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.