Projeto de Lei PL 4440/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE ADAPTAÇÃO AOS CURSOS TECNICOS DEFINIDOS NO DECRETO LEI 6141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ADAPTAÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.