Projeto de Decreto Legislativo PDC 172/1990
Apresentação: 1990-02-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 02. DCN1 02 07 92 PAG 15262 COL 01. DCN2 01 07 92 PAG 5461 COL 01.