Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2732/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:11:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasilândia, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.152/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.