Projeto de Lei PL 2181/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682, DE 29 DE ABRIL DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO PARTIDARIO, SUA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PARTIDOS E O ACESSO AO RADIO E A TELEVISÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, ELEITOR, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NUMERO, VOTO, ELEIÇÕES, FILIAÇÃO PARTIDARIA, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETORIO MUNICIPAL, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÕES, FUNDAÇÃO, ESTUDO, POLITICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RESPONSABILIDADE, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, RECLAMAÇÃO, JUDICIARIO. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, PARTIDO POLITICO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, ATA, REUNIÃO, DOCUMENTO, EDITAL, DIÁRIO OFICIAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. GARANTIA, PARTIDO POLITICO, PROGRAMA POLITICO, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.