Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 267/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:20:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quatituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itueta (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.197/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.