Projeto de Lei PL 4175/2004
Apresentação: 2004-09-20T18:21:50
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, academia, ginástica, clube, atividade esportiva, fixação, cartaz, combate, utilização, anabolizante, atletas, riscos, danos, saúde, penalidade, infrator, pagamento, multa, cassação, autorização, funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER