Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 405/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:29:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Osvaldo Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bastos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 376/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05677 COL 02.