Projeto de Lei PL 3024/1976
Apresentação: 1976-09-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. OITAVO DA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE SUBLEGENDAS PELOS PROPRIOS INSTITUIDORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INTERESSADO, REGISTRO, SUBLEGENDA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DIRETÓRIO REGIONAL, DIRETÓRIO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.