Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 889/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Canoeiros e Pescadores de Aurelino Leal e Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurelino Leal, Estado Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aurelino Leal, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 511/2009. DOU 17/08/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 15/08/09 PÁG 41080 COL 01.