Projeto de Lei PL 1768/2003
Apresentação: 2003-08-20T19:12:08
Ementa: Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional, melhoria, acesso, transporte, Poder Público, vinculação, combate, pobreza, Programa Fome Zero, concessão, vale transporte, família carente, exigência, limitação, renda mensal, cadastro, programa, redução, fome, direito à alimentação, utilização, recursos financeiros, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida sem Manifestação.