Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 777/2001
Apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Emissora Vale do Apodi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Apodi, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1145/2001