Projeto de Lei PL 3698/2008
Apresentação: 2008-07-09T16:15:31
Ementa: Dispõe sobre a isenção  do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de produtos pneumáticos para caminhões de carga.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pneu, caminhão, transporte de carga,, motorista profissional, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02.