Projeto de Lei PL 1048/1975
Apresentação: 1975-09-02T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ATIVIDADE PENOSA E PERIGOSA A DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI. TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PENOSA OU PERIGOSA, AUTONOMO, SEGURADO. PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESA DE TAXI. APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO (ART. 278 DO REGIMENTO INTERNO).