Projeto de Lei PL 3530/1984
Apresentação: 1984-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA EM VIGOR.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A MEDIA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO A SER CONSIDERADA PARA O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA, SEJA A DOS ULTIMOS 12 MESES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0918 COL 01.