Projeto de Lei PL 6207/2005
Apresentação: 2005-11-18T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Enólogo, Técnico em Enologia, Viticultura, requisitos, competência, especialista, vinho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 275/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.