Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 351/2004
Apresentação: 2004-11-10T18:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 12 de junho de 2003,  que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Minduri, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2032/2005