Projeto de Lei PL 3152/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DATA DE PROVAS, EXAMES E AFERICÕES ESCOLARES.
Palavras-chave: GARANTIA, TRANSFERENCIA, ALTERAÇÃO, DATA, PROVA, AFERIÇÃO, EXAME ESCOLAR, PESSOAS, MOTIVO, CONVICÇÃO, RELIGIÃO, SEITA RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, IMPOSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.