Projeto de Lei PL 6595/2009
Apresentação: 2009-12-09T18:27:35
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das concessões dos serviços de energia elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração,  normas, prorrogação, contrato de concessão, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, concessionária de serviço de energia elétrica, controle acionário, União, Estado (ente federado),Distrito Federal, Município, prazo, igualdade, contrato, avaliação, interesse, atendimento, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.