Emenda na Comissão EMC 60/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Substitui o Capítulo V e inclui Capítulo VI, dá nova redação ao art. 78 renumerando-se os demais Capítulos.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Substitui o Capítulo V e inclui Capítulo VI, dá nova redação ao art. 78 renumerando-se os demais Capítulos.