Projeto de Lei PL 2373/2007
Apresentação: 2007-11-06T20:43:00
Ementa: Estabelece medidas para prevenir a produção de resíduos de embalagens.
Ementa detalhada: Inclui copos, pratos e talheres descartáveis.
Palavras-chave: Prevenção, produção, resíduo, embalagem, critérios, fabricação, utilização, material reciclável, informação, nome, sigla, material plástico, produto descartável, fabricante, distribuidor, aceitação, devolução, recolhimento, reciclagem, reutilização, material reciclado, penalidade, infrator, Lei dos Crimes Ambientais.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.