Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 280/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:29:12
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmeira dos Índios (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 519/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 03.