Projeto de Lei PL 2292/1976
Apresentação: 1976-05-14T00:00:00
Ementa: RESTAURA A APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS RESTABELECENDO A VIGENCIA DA LEI 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: RESTAURAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, SALARIO INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 660/75.