Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 48/2011
Apresentação: 2011-04-07T14:54:00
Ementa: Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Educacional, Brasil, Libéria.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.474/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.