Requerimento de Convocação RQC 430/1947
Apresentação: 1947-08-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 3533, DO MINISTERIO DO TRABALHO, COM AS INFORMAÇÕES QUE FORAM ENCAMINHADAS AO AUTOR.