Requerimento de Convocação RQC 615/1986
Apresentação: 1986-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE O TEOR DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS 162 E 163, DE 12 05 86.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEPLAN), CONTEUDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2435 COL 01.