Projeto de Lei PL 357/1949
Apresentação: 1949-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 1.192.245,00 PARA PAGAMENTO A SOCIEDADE CONSTRUTORA COMERCIAL JOGENTIL LTDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO, ESPECIAL (MAER), PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 840/49. DOFC 08 10 1949.