Projeto de Lei PL 317/1947
Apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS AOS SUDITOS DO EIXO.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, BENS, SUDITO DO EIXO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1245/1948.