Requerimento REQ 39/2003
Apresentação: 2003-09-30T19:22:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para o debate sobre o Novo Código Civil Brasileiro e as Igrejas.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Alfredo