Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-04-01T11:54:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira