Projeto de Lei PL 5033/1955
Apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 9085, DE 25 DE MARÇO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.