Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 498/2008
Apresentação: 2008-03-19T16:50:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, cooperação técnica, assistência, emergência, meio ambiente.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 956/11 (SF) encaminhando autográfo promulgado.