Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2770/2002
Apresentação: 2002-08-28T16:09:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 956, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Stúdio Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 583/2003.