Projeto de Lei PL 92/1971
Apresentação: 1971-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DO TIPO SANGUINEO DO SEU PORTADOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO,  TIPO SANGUINEO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 23/08/72 PAG 2878 COL 02.