Requerimento de Informação RIC 26/1991
Apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COM O IAPAS E FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), (IAPAS), (FGTS), PERIODO, INEXISTENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EXISTENCIA, ACORDO, PREFEITURA, MUNICIPIOS, PAGAMENTO, DEBITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO-GM 2535/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 19 12 91 PAG 27208 COL 01.