Projeto de Lei PL 4639/1998
Apresentação: 1998-06-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores em instituições psiquiátricas e assemelhadas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, médico, enfermeiro, auxiliar, pessoal paramédico, segurança, atividade profissional, prestação de serviço, hospital, estabelecimento psiquiátrico, psiquiatria, assistência psiquiátrica, direitos, recebimento, adicional de periculosidade, motivo, perigo, riscos, agressão, violência, doente, doença mental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8