Projeto de Lei PL 1708/1973
Apresentação: 1973-11-29T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ITEM XII, DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGENCIA DE CERTIFICADO PARA DIRETOR DE AUTO-ESCOLA E CURSO ESPECIALIZADO PARA INSTRUTOR DE AUTO-ESCOLA.
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CERTIFICADO, CURSO, DIRETOR, INSTRUTOR, AUTO-ESCOLA, MOTORISTA. ATESTADO, ANTECEDENTES, CERTIFICADO, MULTA, DEBITO, PSICOTECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).