Emenda na Comissão EMC 102/2008
Apresentação: 2008-12-10T16:14:00
Ementa: Altera a redação do art. 14 e acrescenta o inciso II A à MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 102/2008 MPV44908, pelo Dep. Betinho Rosado