Projeto de Lei PL 331/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS DEPOSITOS E REPASSES DE ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS DO NORDESTE SEJAM FEITOS NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, REPASSE, CREDITOS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REGIÃO NORDESTE, CREDITAMENTO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), CONTA BANCARIA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.