Projeto de Lei PL 1111/2007
Apresentação: 2007-05-17T15:40:30
Ementa: Obriga fabricantes e importadores de veículos a realizar plantio de árvores para compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa por veículos novos colocados a venda no mercado nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, veículo automotor, plantio, árvore, compensação, efeito estufa, produção, venda, veículo novo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER