Projeto de Lei PL 4049/2004
Apresentação: 2004-08-17T16:35:00
Ementa: Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados.
Palavras-chave: Garantia, compensação financeira, Concessionária de serviço de energia elétrica, distribuição, energia elétrica,  Região Norte, sistema elétrico, Sistema Isolado (Sisol),  benefício, diferença, custo, faturamento, rendimento bruto, dedução, parcela, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), origem, recursos financeiros, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exclusão, direitos, empresa, atendimento, Sistema Interligado Nacional (SIN) , benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER