Projeto de Lei PL 5478/2009
Apresentação: 2009-06-24T15:59:51
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.
Ementa detalhada: Inclui trecho ferroviário na EF-492, interligando numa bitolagem larga a Serra Gaúcha ao Porto de Estrela, no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho ferroviário, ferrovia, município, Caxias do Sul (RS), Bento Gonçalves (RS), Roca Sales (RS), Colinas, Estrela (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER