Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2554/2002
Apresentação: 2002-12-09T11:57:42
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305