Projeto de Lei PL 2161/1983
Apresentação: 1983-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O REAJUSTE SEMESTRAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS TERRITORIOS, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, QUER SEJAM ESTATUTARIOS OU CELETISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO,  VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.