Projeto de Lei PL 3788/1993
Apresentação: 1993-06-02T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA, 10 DE DIRETOR DE SERVIÇO, 70 DE TECNICO JUDICIARIO, 50 DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, 230 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 34 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 116 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 02 DE ARTIFICE DE MECANICA DE MAQUINA DE ESCREVER E 03 DE ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO QUARTO (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 203; NÃO - 171; ABST - 03; NULO - 01; TOTAL: 378. DCN1 24 03 94 PAG 1275 COL 01.