Projeto de Lei PL 4355/2004
Apresentação: 2004-11-08T19:16:27
Ementa: Dispõe sobre a instalação de creches e berçários juntos às Unidades da Polícia Militar, bem como a concessão de Auxílio-creche e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, instalação, creche, berçário, educação pré - escolar, proximidade, Quartel, Unidade, Polícia Militar, utilização, filho, menor, dependente, Policial Militar, concessão, auxílio financeiro, inexistência, estabelecimento de ensino.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.