Projeto de Lei PL 779/1955
Apresentação: 1955-11-09T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 53 E SEUS PARAGRAFOS E 54 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU A SOCIEDADE POR AÇÕES 'PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA', DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.