Projeto de Lei PL 4260/1981
Apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO CRITERIOS PARA MATRICULA NA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA.  _EMENTA DA LEI:  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.'
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIO, MATRICULA, ACADEMIA, POLICIA, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6974, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01. REP DOFC 16 12 81 PAG 23933 COL 01.