Projeto de Lei PL 636/2003
Apresentação: 2003-04-03T14:14:16
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo de desenvolvimento, setor pesqueiro, modernização, substituição, embarcação pesqueira, recursos humanos, categoria profissional, pescador, aplicação de recursos, beneficiamento, produção industrial, pescado, pesca, aqüicultura, aquisição, equipamentos, limpeza, congelamento, embalagem, indústria pesqueira, cooperativa, colônia de pescadores, pescador artesanal, proibição, financiamento, recuperação, embarcação, beneficiário, pessoa física, pessoa jurídica, composição, conselho gestor, fonte, recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER