Projeto de Lei PL 4104/1958
Apresentação: 1958-05-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PARAGRAFOS QUINTO E SETIMO DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.