Indicação INC 1509/2001
Apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para assegurar a manutenção da ordem pública no município de Ubaíra-Ba, fazendo gestões junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, visando a decretação da prisão preventiva dos acusados pelo assassinato do militante político Nathur de Assis Filho.
Palavras-chave: (MJ), MANUTENÇÃO, ORDEM PÚBLICA, MUNICIPIO, UBAIRA, (BA), DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, EX PREFEITO, ACUSADO, CRIME POLÍTICO, HOMÍCIDIO, PRESIDENTE, DIRETÓRIO PARTIDÁRIO, (PV), COLABORAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO, ÂMBITO ESTADUAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor, tenho em vista já ter sido apresentada, pelo mesmo autor, indicação de idêntico teor.