Projeto de Lei Complementar PLP 42/1974
Apresentação: 1974-04-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-RECLUSÃO EM FAVOR DOS DEPENDENTES DE TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0007 COL 01.