Projeto de Lei PL 2435/1952
Apresentação: 1952-09-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS FEDERAIS AS COOPERATIVAS DE CONSUMO QUE OPERAM SOMENTE COM SEUS ASSOCIADOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, COOPERATIVA DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.