Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-05-13T16:01:00
Ementa: Susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus