Projeto de Lei PL 5283/1981
Apresentação: 1981-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.
Palavras-chave: DESMEMBRAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA, AUTARQUIA FEDERAL, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/163, DE 02 09 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.