Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 89/2003
Apresentação: 2003-12-16T09:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária de Jamacaru - ACJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Missão Velha, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1223/2004