Projeto de Lei PL 1535/1996
Apresentação: 1996-02-27T00:00:00
Ementa: Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTAGIO, ESTUDANTE.
INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ESTAGIARIO, TRABALHADOR, PROFISSIONAL
LIBERAL, AUSENCIA, EXPERIENCIA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, ENCARGO
TRABALHISTA, CARACTERIZAÇÃO, ESTAGIO, VINCULO EMPREGATICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8