Projeto de Lei PL 446/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA SIMPLIFICAR A SISTEMATICA ATUALMENTE ADOTADA, RELATIVAMENTE AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, EXIGENCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EXIGENCIA, EXAME MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 76 PAG 4058 COL 01.