Projeto de Lei PL 1818/1952
Apresentação: 1952-04-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA. SOCIAL, A DUAS IMAGENS DOADAS PELO PAPA PIO XII, SENDO UMA DESTINADA A PRELAZIA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, E OUTRA A IGREJA DE SÃO TAUAPE, EM FORTALEZA, CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA), FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 1655/52.