Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2006-07-19T17:55:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, critérios, definição, instrumento, coleta, tratamento, destinação final, resíduos perigosos, atividade, indústria extrativa, mineral, indústria siderúrgica, indústria metalúrgica, indústria mecânica, madeira, móveis, papel, celulose, borracha, couro, peles, calçado, indústria química, indústria petroquímica, produto farmacêutico,  produto veterinário, produto de higiene, produto alimentício, bebida alcóolica, fumo, indústria têxtil, vestuário, material de construção, material plástico, material elétrico, material eletrônico, embalagem, pneu, material hospitalar, saúde, atividade, produção, resíduo, implantação, gestão, Plano de Gerenciamento de Resíduos Urbanos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,  lixo hospitalar, laboratório, análise biológica, consultório médico, serviço de veterinária, medicina legal, radiologia, radioterapia, acupuntura, tatuagem, quimioterapia, medicina nuclear, homeopatia, agricultura, pecuária, atividade rural, defensivo agrícola, atividade agropecuária, porto, aeroporto, terminal rodoviário, terminal ferroviário, fronteira, Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Especiais, atividade comercial, pilha, bateria, reciclagem, empresa de pneumáticos, armamento, explosivos, estação de tratamento de esgoto, incineração, cremação, aterro, aterro sanitário, educação ambiental, previsão, penalidade, responsabilidade, infração.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL020391, da Comissão Especial destinada a  proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde", e apensados.