Mensagem MSC 63/2011
Apresentação: 2011-03-21T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 526 , de 4 de março de 2011, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 63/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 526 , de 4 de março de 2011, que 'Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências'".