Projeto de Lei PL 2990/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O VALOR DA PENSÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SEGURADO, INDEPENDENTE DO NUMERO DE DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.