Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 365/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO (ACCCA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACHOEIRA ALTA, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 967/2001