Projeto de Lei PL 4658/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO COMPARECIMETNO DO BRASIL AOS CAMPEONATOS SUL AMERICANOS DE BASQUETEBOL MASCULINO E FEMININO, NO EXTERIOR E DA REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS BRASILEIROS MASCULINO, FEMININO E JUVENIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS PANAMERICANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02.