Requerimento de Convocação RQC 327/1947
Apresentação: 1947-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO ATO DO GOVERNO BELGA, AUMENTANDO O IMPOSTO SOBRE O CAFE IMPORTADO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), ATO INTERNACIONAL, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 03 09 47.