Projeto de Lei PL 2026/1956
Apresentação: 1956-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS COOPERATIVAS DE CONSUMO QUE FIZEREM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS OU UTILIDADES A TERCEIROS, OU AO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, COOPERATIVA DE CONSUMO, FORNECIMENTO, SERVIÇO, UTILIDADE, TERCEIROS, PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.