Projeto de Lei PL 2163/1974
Apresentação: 1974-08-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A APOSENTADORIA DA MULHER, PELO INPS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: APOSENTADORIA DA MULHER. TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SALARIO-DE-BENEFICIO. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SALARIO-MINIMO. PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).