Projeto de Lei PL 931/1983
Apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDUSTRIAS URBANAS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, INDUSTRIA, ZONA URBANA, CATEGORIA ECONOMICA, EMPREGADOR. INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, INDUSTRIA, ZONA URBANA, CATEGORIA ECONOMICA, EMPREGADO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.