Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1140/2006
Apresentação: 2006-09-08T15:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Jesus, Maria e José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viseu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Viseu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2410/2006