Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 193/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, General Salgado, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 433/2007.