Projeto de Lei PL 3456/1997
Apresentação: 1997-08-06T00:00:00
Ementa: Institui normas gerais relativas a atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional, e determina outras providências.
Palavras-chave: Normas, profissão, peão de rodeio, prova, habilidade, montagem, animal, equino, bovino, local, competição, patrocínio, entidade pública, empresa privada, equiparação, atletas, prática esportiva, exigência, contrato, atendimento, requisitos, qualificação, contratante, prazo, remuneração, especificação, valor, prêmio, luvas, gratificação, bonificação, cláusula penal, jornada de trabalho, entidade, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, seguro de acidente, indenização, morte, acidente, invalidez permanente, realização, acordo, restrição, menor, assentimento prévio, responsável, segurado, garantia, filiação, Regime Geral de Previdência Social, recebimento, aposentadoria, pensões, responsabilidade, instituição esportiva, contribuição previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.