Projeto de Resolução PRC 10/1963
Apresentação: 1963-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS DEPUTADOS DAS COLEÇÕES DE LEIS E DECRETOS EDITADOS PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, (DIN), DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.