Projeto de Decreto Legislativo PDC 1330/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Ação Cultural, Educacional e Social de Panambi (FACESP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Panambi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1