Requerimento de Informação RIC 444/1995
Apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO, PELO INSS, DO DISPOSTO NO ARTIGO 81 DA LEI 8212, DE 1991 E SOBRE DEVEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), DIVULGAÇÃO, TRIMESTRE, RELAÇÃO, DEVEDOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), RELATORIO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, AÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA, EXECUÇÃO, DIVIDA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, RECICLAGEM, REDISTRIBUIÇÃO, FUNCIONARIOS, MELHORIA, QUALIDADE, ATENDIMENTO, CONTROLE, EFICIENCIA, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, TOTAL, DEBITOS, EXECUÇÃO, PERCENTAGEM, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, EMPRESA ESTATAL, CONVENIO, (MTPS), (MTB), IMPLEMENTAÇÃO, CONSELHO GESTOR DO CADASTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 425/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INTERINO, LUCIANO OLIVA PATRICIO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.