Projeto de Lei PL 4416/1954
Apresentação: 1954-05-18T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE ORDENOU O REGISTRO SOB RESERVA DA ORDEM DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE Cr$ 603,30 EXPEDIDA A FAVOR DA FIRMA SERAFIM FERREIRA & CIA, DESTA CIDADE E CORRESPONDENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL FEITA AO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: CONFIRMAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, ORDEM DE PAGAMENTO, EMPRESA, FORNCIMENTO, MATERIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/54. DCN1 20 11 54.