Projeto de Lei PL 3016/1953
Apresentação: 1953-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE O DIREITO AO USO DE PASSE GABINETE, LIVRE TRANSITO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COM MAIS DE 40 ANOS DE SERVIÇO, DAS FERROVIAS DA UNIÃO OU INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, SERVIDOR, IDADE, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 0285/55.