Projeto de Decreto Legislativo PDC 34/1983
Apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO, TUCUTU, PAIS, BRASIL, GUIANA. MENSAGEM 143/83.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/84. DOFC 29 11 84 PAG 17642 COL 02. DCN2 29 11 84 PAG 4598. DCN1 29 11 84 PAG 15231.