Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2089/2005
Apresentação: 2005-12-19T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codajás, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Codajás, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 401/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 03. DCD 12 08 06 PAG 40354 COL 01.