Projeto de Decreto Legislativo PDC 963/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 16/02 . DOFC 25.05.02  PAG 2 COL  2.