Projeto de Decreto Legislativo PDC 705/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Bárbara, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01