Projeto de Lei PL 961/1988
Apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ACIDENTE DE TRABALHO AS CONTUSÕES E SUAS SEQUELAS, DECORRENTES DE ATIVIDADES OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL, ATLETA AMADOR, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, UNIFORME, EMPRESA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.