Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 210/2004
Apresentação: 2004-08-24T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Zortéa, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1401/2004