Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2558/2002
Apresentação: 2002-07-23T15:13:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1089, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bertioga, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3100/2003