Projeto de Lei PL 4587/2001
Apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de estações rádio-base de telefonia celular e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, planejamento urbano, política do meio ambiente, instalação, estação telefônica, antena, telefone celular, exigência, estudo de viabilidade municipal, concessão, autorização, municípios, análise prévia, efeito, saúde, população, impacto ambiental, formação, grupo, inclusão, físico, engenheiro, proibição, instalação, equipamentos, parque, estabelecimento de ensino, centro comunitário, fixação, distância, hospital, centro de saúde, limitação, potência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER