Projeto de Lei PL 147/1971
Apresentação: 1971-06-29T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A TAXAÇÃO DA IMPOSIÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL.
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSIÇÃO, NATUREZA FISCAL, COBRANÇA, TAXAS, IMPOSTOS, COMPETENCIA, (CMN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 01.