Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1511/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade Bonito, Estado Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Bonito, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 919/2005. DOU 16 09 05  PÁG 04 COL 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45536 COL 01.