Projeto de Lei PL 502/1949
Apresentação: 1949-07-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA O MATERIAL ELETRICO IMPORTADO PELA CIA LUZ E FORÇA DE GOIANIA LTDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO, MATERIAL ELETRICO, AQUISIÇÃO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).    .