Subemenda SBE 3/0
Apresentação: 2011-06-08T16:11:00
Ementa: Substitua-se, no § 4º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).