Parecer (CD) P.C 72/1949
Apresentação: 1949-12-01T01:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUGERINDO MODIFICAÇÃO NA LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE LICENÇA PREVIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICENÇA PREVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.