Requerimento de Informação RIC 1715/1992
Apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), (CEF), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PREFEITURA MUNICIPAL, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, EMPREITEIRO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, VERBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1334/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO.