Requerimento de Informação RIC 2018/2007
Apresentação: 2007-11-27T14:08:49
Ementa: Solicita informações  a  Exma. Sra.  Dilma Vana Rousselff, Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República,  sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA.
Ementa detalhada: Para definir os limites máximos de emissão de poluentes dos veículos e a redução da concentração máxima de enxofre no diesel comercializado no país.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.