Projeto de Lei PL 2737/1997
Apresentação: 1997-01-30T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial a Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, beneficiário, ex-servidor, motivo, serviço relevante, desenvolvimento, comunidade indígena, índio, remuneração, equivalência, categoria funcional, nível superior, tabela,  vencimentos, funcionário público, governo federal, hipótese, morte,  obrigatoriedade, reversão, pensões, cônjuge, viúva, proibição, acumulação,  benefício, recebimento, Fazenda Nacional, garantia, direitos, opção, despesa, procedência, lei federal, pagamento, responsabilidade, encargos previdenciários da União, recursos, supervisão, Ministério da Fazenda.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 366/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.