Projeto de Lei PL 518/1975
Apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS.
Palavras-chave: INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURIDICA. INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). EMPRESA EDITORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).