Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 976/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Juiz de Fora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 803/05. DOU 27 07 05 PÁG 09 COL 01.DCD 27/07/05 PAG 34725 COL 01.