Projeto de Lei PL 4953/1978
Apresentação: 1978-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS PARTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGITIMIDADE, EXTINÇÃO, AÇÃO CIVEL, AUTOR, PARTES PROCESSUAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02.