Projeto de Lei PL 4704/2004
Apresentação: 2004-12-22T14:44:48
Ementa: Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.
Palavras-chave: Concessão, isenção, incidência, contribuição previdenciária, Seguridade Social, entidade, instituição religiosa, pagamento, remuneração, trabalhador, obra civil, construção, templo, sede, assistência social, igreja.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER