Projeto de Lei PL 3298/1965
Apresentação: 1965-10-27T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS A PRIMEIRA OPERAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTO, OPERAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 01.