Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3108/2003
Apresentação: 2003-01-15T11:17:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Pires do Rio, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 47/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 01.