Projeto de Lei PL 227/1975
Apresentação: 1975-04-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 5.342, DE 25 DE MARÇO DE 1943, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E A DISCIPLINA DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA DISCIPLINAR A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL).
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND). CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS (CBD). CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-543/85, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 10 85 PAG 12458 COL 03.