Projeto de Lei PL 1270/1948
Apresentação: 1948-11-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS COMPONENTES DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, COMPONENTE, (QAO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).