Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 154/1994
Apresentação: 1994-02-01T00:00:00
Ementa: Requer seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre decisão em questão de ordem acerca de fatos concernentes à apreciação e publicação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Denúncias de Violência contra a Mulher. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER