Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-06-22T10:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.