Projeto de Lei PL 959/1963
Apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954. (LEI DE INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, SERVIÇO RELEVANTE, TEMPO DE SERVIÇO, INEXISTENCIA, LICENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.