Projeto de Lei PL 4383/1984
Apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS DE PRESIDIOS E AGENTES PENITENCIARIOS CELETISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, GUARDA DE PRESIDIO, AGENTE, SISTEMA PENITENCIARIO, CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 03.