Medida Provisória MPV 470/2009
Apresentação: 2009-10-14T10:29:00
Ementa: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, União, concessão, crédito adicional, Caixa Econômica Federal (CEF), emissão, título da dívida pública, Dívida Pública Mobiliária, superavit financeiro, Tesouro Nacional, cobertura, crédito, parcelamento, pagamento, débitos, incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), depreciação acelerada, aquisição,locomotiva, tributação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato Declaratório nº 11, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 30 de março de 2010, comunicando que a Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/03/2010, Página 1 (Publicação).
DCD de 31/03/10 PÁG 12397 COL 01.