Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2382/2002
Apresentação: 2002-11-22T17:02:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cidades Históricas, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro .
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paraíba do Sul, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27