Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2954/2002
Apresentação: 2002-09-24T15:28:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1583, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cristália, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cristália, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cristália, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3228/2003