Projeto de Lei PL 3944/1997
Apresentação: 1997-12-02T00:00:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos movidos a álcool, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE,
DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCORRENCIA, DESTRUIÇÃO, FURTO, ROUBO,
VEICULOS, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, OPERARIA, TRABALHO, PERMISSIONARIA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, INTERESSE PUBLICO, RECONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA, FEDERAL, MINISTÓERIO DA FAZENDA )1992-2018), ADQUIRENTE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, GARANTIA, CREDITOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, BENEFICIO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ALIENAÇÃO, TAXA, ALIENANTE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.