Proposta de Emenda à Constituição PEC 505/1997
Apresentação: 1997-08-20T00:00:00
Ementa: Permite que, no caso de morte, desistência ou impedimento legal do candidato, antes de realizado o segundo turno da eleição para Presidente da República, possa o partido político fazer a substituição.
Ementa detalhada: ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HIPOTESE, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO,
PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRENCIA,
MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO, CANDIDATO, AUTORIZAÇÃO, PARTIDO
POLITICO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, SUBSTITUIÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno dcd 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.