Projeto de Lei PL 4208/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que acrescenta inciso e parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, inclusão, critérios, trabalhador optante pelo FGTS, autorização,movimentação, saque, retirada, conta vinculda do FGTS, objetivo, pagamento, total, preço, aquisição, pequena propriedade, propriedade rural, exigência, empregado, tempo de serviço, empresa, aplicação, princípio da unicidade, imóvel rural.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.