Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2385/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.383/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.