Projeto de Lei PL 1184/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEFINIÇÃO, NIVEL, CATALOGAÇÃO, FUNÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GRUPO DE TRABALHO, (MTB), PARTICIPAÇÃO, PARIDADE, REPRESENTANTE, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, PISO NACIONAL DE SALARIO, PERCENTAGEM, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.