Projeto de Lei PL 1216/1979
Apresentação: 1979-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, QUINQUENIO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPODE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 02.