Requerimento de Redistribuição REQ 4024/2009
Apresentação: 2009-02-04T14:47:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.824/2008 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se, no despacho inicial aposto ao PL nº 2824/2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . NOVO DESPACHO: CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/02/09 PÁG 4637 COL 01.