Emenda na Comissão EMC 131/2009
Apresentação: 2009-04-01T18:49:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 42 da MPV 459/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 131/2009 MPV45909, pelo Dep. Filipe Pereira