Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 457/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Independência, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Independência, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.301/09 (SF) encaminhando texto promulgado.