Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1294/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bonito, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bonito, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).