Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2634/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:26:47
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Lourenço, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 213/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.