Projeto de Lei PL 5495/2009
Apresentação: 2009-06-30T14:54:23
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.
Ementa detalhada: Estabelece a distribuição de lugares não preenchidos com a aplicação de quociente partidário, utilizando a ordem decrescente de todas as sobras; fixa critérios para recalcular o quociente eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, normas, distribuição, lugar, ausência, preenchimento, quociente partidário, utlização, ordem decrescente, disputa, partido político, coligação partidária, critérios, cálculo, quociente eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.