Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3582/2008
Apresentação: 2011-07-06T18:07:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009 (nº 3.582, de 2008, na Casa de origem), que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

Dê-se ao Projeto a seguinte redação:

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir o conceito de consumo sustentável.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. educação ambiental, inclusão, conceito, consumo sustentável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/07/2011