Projeto de Lei PL 1816/1996
Apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRITERIOS, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, USO PUBLICO, DEFINIÇÃO, DIMENSÃO, VAGA, VEICULO AUTOMOTOR, FAIXA, TRANSITO, AUTOMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.