Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2006-12-06T00:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura