Projeto de Lei PL 4056/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE DOIS POR CENTO DE UMA PARCELA DOS CENTO E QUARENTA E SETE POR CENTO DEVIDA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (COBAP).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INSS), DESCONTO, PERCENTAGEM, PARCELA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (COBAP), EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.