Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-08-08T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de loteria federal com destinação dos recursos a entidades beneficentes de assistência social.
Palavras-chave: Criação, loteria federal, destinação, renda líquida, arrecadação, entidade de fins filantrópicos, apoio, pessoa portadora de deficiência, responsabilidade, (CNAS), normas, seleção, entidade, beneficiário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares