Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1449/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  645, de 24 de outubro de 2001, que permite à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda, a  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cruzeiro do Sul, (AC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1703/2002