Projeto de Lei PL 539/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEFININDO SUA RESPONSABILIDADE DENTRO DA EMPRESA).
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ELEIÇÃO, ACIONISTA CONTROLADOR, ACIONISTA MINORITARIO, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.