Projeto de Lei PL 1770/1989
Apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PROIBINDO O USO DE CHAPA FRIA EM CARROS OFICIAIS, OU DE PLACA OFICIAL EM CARRO PARTICULAR, OU PLACA PARTICULAR EM CARRO OFICIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PADRONIZAÇÃO, PLACA, RESSALVA, VIATURA MILITAR. PROIBIÇÃO, EMPLACAMENTO, CARRO OFICIAL, PLACA, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE PARTICULAR, RESSALVA, VEICULOS, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/210/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 02.