Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 514/2004
Apresentação: 2004-08-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 370 e 657, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu - PR e Associação Comunitária de Desterro, Quiterianópolis - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2004.