Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 5/2004
Apresentação: 2004-03-23T15:10:00
Ementa: O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminha ao Congresso Nacional o Relatório da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2003, daquele Tribunal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Numeração do Parecer nº 3, de 2007-CN.