Projeto de Lei PL 882/1959
Apresentação: 1959-09-10T00:00:00
Ementa: REGULA O USO DA TERRA E DA AGUA NAS AREAS DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, AGUA, AREA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC 00412 1968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.