Projeto de Lei PL 5862/1990
Apresentação: 1990-11-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO, PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO E INCISO III DO ARTIGO 14 DA LEI 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SENGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS DA PENSÃO ESPECIAL OS LEGITIMOS HERDEIROS DOS EX-COMBATENTES RECONHECIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INCLUSÃO, NETO, NETA, ORFÃO, MÃE, MULHER DESQUITADA, SEPARAÇÃO, VIUVA, ESTADO DE POBREZA, MÃE SOLTEIRA, MÃE ADOTIVA, PAI, ADOÇÃO, VELHO, PESSOA INVALIDA, IRMÃ SOLTEIRA, IRMÃO, MENOR, MAIORIDADE, INVALIDEZ, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.