Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-27T17:06:00
Ementa: Grafe-se, apenas por extenso, os cardinais referidos no inciso III, do art. 1º e no art. 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso