Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 1/0
Apresentação: 2011-11-07T15:45:00
Ementa: Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão (Complemento à Ementa: modifica a cabeça do Art. 318, do Projeto de Lei 2006/11)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 1 GTCL, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).