Emenda de Plenário EMP 257/2009
Apresentação: 2009-09-17T18:17:00
Ementa: Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 257/2009, pelo Dep. Milton Monti