Projeto de Lei PL 1059/1948
Apresentação: 1948-10-05T00:00:00
Ementa: MANDA APLICAR A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948 AOS MILITARES QUE INTEGRARAM A MISSÃO MILITAR ENVIADA A EUROPA DURANTE A GUERRA DE 1914/1918.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO MILITAR, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 855/48).