Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 287/2006
Apresentação: 2006-02-08T17:05:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, roubo, receptação, contrabando, comércio ilegal, tráfico, obra de arte, bens culturais, arte sacra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP