Projeto de Lei PL 4508/1977
Apresentação: 1977-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO POR MORTE E ASSISTENCIA MEDICA A ESPOSA DOS BENEFICIARIOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, CONJUGE, MULHER, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).