Emenda de Plenário EMP 110/2009
Apresentação: 2009-11-18T15:04:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 13 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 110/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros