Projeto de Lei PL 3504/2008
Apresentação: 2008-06-03T19:40:01
Ementa: Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, atividade profissional, profissão, classificação, ocupação, (CBO), código, título, (SINE), (RAIS), relação, admissão, desligamento, empregado, autorização, mão-de-obra, estrangeiro, preenchimento, dispensa, seguro-desemprego, contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, programa, Ministério do Trabalho e Emprego, convênio, edição, atualização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER