Projeto de Lei PL 5877/1985
Apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: SENDO DEVIDO POR CADA FILHO DE QUALQUER CONDIÇÃO, ATE OS VINTE E UM ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO FAMILIA. FIXAÇÃO, IDADE, FILHO MENOR, TRABALHADOR, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.