Projeto de Lei PL 3312/1984
Apresentação: 1984-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 129 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO EM 50 POR CENTO SOBRE O SALARIO A REMUNERAÇÃO DO PERIODO DE FERIAS E DETERMINANDO A COINCIDENCIA DE FERIAS PARA O EMPREGADO ESTUDANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, PERIODO, FERIAS, ESTUDANTE, COINCIDENCIA, FERIAS ANUAIS, REMUNERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0913 COL 01.