Requerimento de Informação RIC 924/1995
Apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CEF E A SUA REAL UTILIZAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA, ADMINISTRAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (CEF), UTILIZAÇÃO, VALOR, EXERCICIO, QUANTIA, PREMIO, INUTILIZAÇÃO, GANHADOR, PODER, ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 953/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 02.