Projeto de Lei PL 4647/1998
Apresentação: 1998-06-24T00:00:00
Ementa: Cria a Universidade Federal do Tapajós e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, universidade federal, sede, município, Santarém, (PA), vinculação, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO
ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E' DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO,
INCISO II, ALINEA 'B', DO RICD. OFICIE-SE AO AUTOR,
SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO.