Projeto de Lei PL 2135/1970
Apresentação: 1970-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "P" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, SERVIÇO ATIVO, (FAB), AERONAUTICA, TEMPO DE PAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 181/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 07 70 PÁG 3204 COL 03.