Parecer (CD) P.C 16/1959
Apresentação: 1959-10-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 02, DE 26 DE JULHO DE 1958, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, EM QUE SOLICITA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.380.847,40 E O SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.204.587,50 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A JUIZES E VOGAIS DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), QUINTA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, VOGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 59 PAG 7698 COL 03.