Indicação INC 14/1956
Apresentação: 1956-04-25T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE SER CASSADO O MANDATO DO SENHOR AUGUSTO VIANA POR INFRINGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, (SESI), INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITOS LEGAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 59 PAG 8878 COL 02.