Projeto de Lei PL 946/1949
Apresentação: 1949-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LINHAS DE TRANSPORTES AEREOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1181/50. DOFC 21 08 50.