Projeto de Lei PL 1331/1956
Apresentação: 1956-05-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA A FLAGELADOS DE ENCHENTES FLUVIAIS OU LACUSTRE VERIFICADAS DURANTE O MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.