Projeto de Lei PL 1650/1968
Apresentação: 1968-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA CARTEIRA SINDICAL COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SINDICATO, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, AUTORIDADE POLICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.