Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-07-06T12:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define torcida organizada; amplia os direitos dos torcedores nas questões de segurança, higiene e aquisição de ingressos; tipifica os crimes relacionados às torcidas organizadas, propinas a juízes e atletas e falsificação de ingressos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, definição, torcida organizada, cadastro, associado, garantia, pessoa deficiente, proteção, informação, direitos, atendimento preferencial, obrigatoriedade, solicitação, segurança pública, horário, jogos, período, venda, ingresso, data, horário, funcionamento, bilheteria, divulgação, serviço, orientação, assistência, recebimento, reclamação, deveres, entidade, abertura, entrada, saída, instalação, detector de metal.
- Redução, tempo, espera, fila, aquisição, ingresso, jogos, reembolso, desistência, repressão, revenda, vistoria, higiene, local, estádio, proibição, venda, entrada, bebidas, embalagem, metal, vidro.
- Tipicidade, crime, penalidade, violência, torcida organizada, invasão, local, competição esportiva, jogos, danos, estádio, solicitação, oferta, vantagem indevida, atletas, árbitro, juiz, aumento, preço, falsificação, ingresso.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo