Requerimento de Informação RIC 474/1990
Apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO NS-144/89, IMPETRADO PELO CAPITÃO PAULO HENRIQUE MEDEIROS FERRO COSTA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARIO CESAR FLORES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MM), DESCUMPRIMENTO, DECISÃO, (STJ), MANDADO DE SEGURANÇA, PROMOÇÃO, CAPITÃO DE FRAGATA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 77/90, DO MINISTERIO DA MARINHA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 01.