Projeto de Lei PL 4412/2001
Apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Supervisor Educacional, exclusividade, portador, diploma, curso superior, graduação, Pedagogia, habilitação profissional, pós-graduação, reconhecimento, Conselho Nacional de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CN
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.