Emenda/Substitutivo do Senado EMS 25/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25 de 2003 (Medida Provisória nº 130, de 2003), que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Publique-se. Submeta-se ao Plenário.