Emenda na Comissão EMC 220/2009
Apresentação: 2009-02-17T10:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 35 da  MPV 458 de 11 de fevereiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 220/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida