Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2058/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 374/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 03.