Indicação INC 147/1999
Apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O AUMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (ME), AUMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (PROEX), REDUÇÃO, VERBA, ALTERAÇÃO, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, CRESCIMENTO, EMPREGO, FAVORECIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FINANCIAMENTO, TOTAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1536-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.