Projeto de Lei PL 5322/1981
Apresentação: 1981-09-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A AEROMOÇA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AERONAUTA, COMISSARIO, BORDO, MULHER, PERICULOSIDADE, PROFISSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).