Projeto de Lei PL 4448/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA COM 25 ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES LOTADOS EM FABRICAS DE MUNIÇÕES E CONTA EM DOBRO O SERVIÇO PRESTADO PELOS MESMOS DURANTE O PERIODO DE 1939 A 1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SERVIÇO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, FABRICA, MUNIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.