Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2012-03-21T16:19:00
Ementa: Modifica a redação do Art.10 do Substitutivo do relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 36 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).