Emenda na Comissão EMC 1709/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

20.3) Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal para a educação, sendo que 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação.

Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

20.3) Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal para a educação, sendo que 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1709/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).