Projeto de Lei PL 102/1967
Apresentação: 1967-04-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPOE SOBRE APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.