Projeto de Lei PL 2102/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULANDO A Constituição Federal de 1988, ARTIGO 215, PARAGRAFO SEGUNDO, FIXANDO 19 DE ABRIL, 22 DE ABRIL E 20 DE NOVEMBRO DATA NACIONAL COMEMORATIVA DA RAÇA INDIGENA, RAÇA BRANCA E RAÇA NEGRA, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DATA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, GRUPO ETNICO, RAÇA, GRUPO INDIGENA, NEGRO, MES, ABRIL, NOVEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.