Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1357/2004
Apresentação: 2004-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Guarujá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 819/2005. DOU 27 07 05 PÁG 11 COL 01.
DCD 27/07/2005 PAG 34730 COL 01.