Projeto de Lei PL 3189/1976
Apresentação: 1976-11-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIOS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, MEDICAMENTOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DA NATALIDADE, EXPLOSÃO, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).