Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1481/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Aripuanã, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 934/2005. DOU 16 09 05 PÁG 05 COL 03 .
DCD 16 09 05 PÁG 45542 COL 01.