Projeto de Lei PL 4918/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA A VIGESIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CRIANDO O TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VIGESIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEDE, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SERGIPE, COMPOSIÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DESMEMBRAMENTO, QUINTA REGIÃO, SERVIDOR, MATERIAL, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-924/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.