Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 95/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010, que renova a permissão outorgada à  Rádio 99 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Balneário Camboriú , Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Rádio, Balneário Camboriú (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição