Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 171/2007
Apresentação: 2007-07-10T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Paz FM  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Planaltina, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 423/2007.