Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 681/2005
Apresentação: 2005-10-18T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa "João Henrique Dantas" para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.