Emenda de Plenário EMP 55/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:36:00
Ementa: Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 55/2012 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.