Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 705/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Feijó, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Feijó, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 439/09 (SF) encaminhando texto promulgado.