Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 295/2004
Apresentação: 2004-08-26T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.951, de 18 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto Magalhães, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Couto Magalhães, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1468/2004