Projeto de Decreto Legislativo PDC 1643/2002
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 48/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.