Projeto de Lei PL 2434/2007
Apresentação: 2007-11-14T15:27:15
Ementa: Dispõe sobre a apresentação e embalagem para venda a consumidor final do leite longa vida no comércio interestadual.
Palavras-chave: Comércio interestadual, embalagem, venda, leite, consumidor, colocação, legenda, informação, processo, esterilização, conteúdo, prejuízo, nutriente, eliminação, bactéria, redução, quantidade, vitamina, riscos, acréscimo, ferro, classificação, tipo, produto, comparação, produto in natura, desaprovação, substituição, amamentação, criança, limite de idade,  idoso,  prazo máximo, data, validade, consumo, infração, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."