Projeto de Lei PL 3508/1993
Apresentação: 1993-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADES APLICADAS AS INSTITUIÇÕES E SEUS ADMINISTRADORES, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO MERCADO DE CAPITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, MERCADO DE CAPITAIS, CRITERIOS, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, CONSELHO, RECURSOS, DECISÃO JUDICIAL, LIMINAR, INTIMAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, FRAUDE, PRESCRIÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, LIQUIDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0016 COL 01.