Projeto de Lei PL 1624/1975
Apresentação: 1975-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIFICAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, RIO, AGUAS FLUVIAIS, DESPEJO, RESIDUOS PERIGOSOS, INDUSTRIA, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.