Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1105/2006
Apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tanque d'Arcas, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2498/2006