Projeto de Lei PL 4591/1958
Apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 81, DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.