Projeto de Lei PL 284/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, HIGIENE, ASSISTENCIA DENTARIA, ATENDENTE, DENTISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 24 05 07 PAG 25999 COL 01.