Projeto de Lei PL 4883/1978
Apresentação: 1978-04-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, QUANTO A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Ementa detalhada: QUE PODERA SER FEITA ATE 48 HORAS ANTES DA RESPECTIVA CONVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.