Projeto de Lei PL 4321/1977
Apresentação: 1977-10-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 05 VEZES O SALARIO-MINIMO PARA OS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, EMPREGADO, CURSO SUPERIOR, TRABALHADOR, ESPECIALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0139 COL 01.