Mensagem MSC 1284/2001
Apresentação: 2001-11-28T18:19:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.