Projeto de Lei PL 3694/1958
Apresentação: 1958-02-10T00:00:00
Ementa: REVIGORA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, OBJETO DA LEI 2.925, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 05 71 PAG 0700 COL 02.