Requerimento de Informação RIC 1342/1992
Apresentação: 1992-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS SEM LICITAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, SERVIÇO DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DIVIDA, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO DO ITEM 04 E PARTE DO ITEM 05. DCN1 17 09 92 PAG 21321 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0618 COL 01.