Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-09-06T09:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.