Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1517/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Bodoquena-ACB - Denominada FM Comunitária da Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Bodoquena, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1024/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57094 COL 01.