Projeto de Lei PL 6614/2009
Apresentação: 2009-12-14T16:47:07
Ementa: Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Vincula a prática esportiva à educação escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, vinculação, educação, escola, prática desportiva, educação básica, ensino fundamental, educação superior, incentivo, desenvolvimento, esporte amador, atletismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER