Projeto de Lei PL 4135/2004
Apresentação: 2004-09-14T18:41:56
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, normas, controle, epidemia, doença grave, calamidade pública, isolamento, pessoas, animal, vistoria, interdição, local, meios de transporte, acompanhamento, médico, manutenção, serviço, atendimento, emergência, utilização, militar, Forças Armadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.