Projeto de Resolução PRC 21/1991
Apresentação: 1991-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA 'S', DO INCISO I, DO ARTIGO 17, E OS ARTIGOS 59 E 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: FIXANDO NORMAS PARA AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE AUTORIA DE DEPUTADO FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, NORMAS, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, APRECIAÇÃO, PLENARIO, DISPENSA, APOIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao arquivo - Guia 081/95