Projeto de Lei PL 2417/1960
Apresentação: 1960-11-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE FABRICA DE POLIETILENO, DE PROPRIEDADE DA FERINA UNION CARBIDE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICA, DERIVADOS DE PETROLEO, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 61 PAG 10329 COL 01.