Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1169/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  emissora, rádio comunitária, município,, Campina Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 635/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 23 06 05 PÁG 27818 COL 01.