Projeto de Lei PL 3376/2000
Apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Institui o Auxílio-Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO-TRANSPORTE, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, ANTECIPAÇÃO, DINHEIRO, DESPESA, TRANSPORTE COLETIVO, DESLOCAMENTO, TRABALHO, BENEFICIO, INEXISTENCIA, COMPOSIÇÃO, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO FUDO DE SERVIÇO (FGTS), RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, TRABALHADOR, EXTENSÃO, trabalhaor DOMESTICO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ).  REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, TRIBUTAÇÃO, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-2498/2000 e do PL-3376/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.