Requerimento de Informação RIC 1769/2004
Apresentação: 2004-04-14T18:12:13
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a VASP e a RACE.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (DAC), custo, contrato, (VASP), utilização, empresa de transporte aéreo, aeronave estrangeira, transporte de carga, remessa postal, (ECT), apresentação, fatura, (BACEN), total, hora, vôo, critérios, fiscalização, cópia, documentação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.