Projeto de Lei PL 593/2003
Apresentação: 2003-04-01T17:27:43
Ementa: Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, exibição, divulgação, meios de comunicação, desenho, imagem, violência, revista, literatura infantil, cinema, televisão, indução, criança, adolescente, crime.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.