Requerimento REQ 172/2003
Apresentação: 2003-08-15T17:06:00
Ementa: Requer a convocação do Sócio da Empresa SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, Sr. MARCELO ALECRIM, para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de tributos e/ou aproveitamento de créditos tributários não convencionais, bem como com indícios de adulteração  nos produtos.
Órgão: CPICOMB
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jaime Martins