Projeto de Lei PL 2903/2011
Apresentação: 2011-12-09T09:18:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUNPEN, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, Lei do PRONASCI, criação, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), execução penal, tráfico ilícito de drogas.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal.