Projeto de Lei PL 5847/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO NO MUNICIPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CABO, (PE), MUSEU, PARQUE NACIONAL DA ABOLIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-578/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.