Projeto de Lei PL 4716/1958
Apresentação: 1958-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE TERA POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, OBJETIVO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, DRAGAGEM, CORRELAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.