Projeto de Lei PL 2831/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS DE LINHAS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, FUMO, ONIBUS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 156/91). DCN1 26 03 94 PAG 4328 COL 02.