Projeto de Lei PL 526/1951
Apresentação: 1951-05-29T00:00:00
Ementa: REGULA A REVERSÃO A ATIVIDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, REFORMADOS POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.