Indicação INC 359/2007
Apresentação: 2007-04-24T16:39:00
Ementa: Sugere a Ministra do Meio Ambiente e ao Ministro de Minas e Energia a alteração das competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER