Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2011-05-25T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 653/2007, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania