Projeto de Lei PL 5478/1981
Apresentação: 1981-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 24, CAPUT, E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EXTINGUIR O PERIODO DE CARENCIA E MODIFICAR O CALCULO DA RENDA MENSAL DO AUXILIO-DOENÇA.
Ementa detalhada: AMPLIANDO A RENDA MENSAL DO AUXILIO-DOENÇA PARA OITENTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, EXTINÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CALCULO, RENDA MENSAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, BENEFICIO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0139 COL 01.