Projeto de Lei PL 1029/1951
Apresentação: 1951-08-21T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS NO TERRITORIA NACIONAL.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL. LUBRIFICANTES, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.