Emenda de Plenário EMP 111/2009
Apresentação: 2009-07-09T11:51:00
Ementa: Da nova redação ao art. 39 da Lei nº 9.504/97, alterando o art. 3º do projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 111/2009, pelo Dep. Roberto Rocha e outros