Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2693/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:22:16
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória , Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 845/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15920 COL 02.