Emenda na Comissão EMC 241/2008
Apresentação: 2008-12-10T17:03:00
Ementa: Altera  o artigo 40 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 241/2008 MPV44908, pela Dep. Gorete Pereira