Projeto de Lei PL 1439/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO, BANCOS, BANCARIO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 06 68 PAG 3661 COL 03.