Projeto de Lei PL 3042/1992
Apresentação: 1992-06-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS, MERCADORIA IMPORTADA, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, LOCALIZAÇÃO, ALAGOAS, SERGIPE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 93 PAG 13863 COL 02.