Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2676/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:12:39
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedrão, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedrão, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 143/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.