Projeto de Lei PL 4290/2001
Apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, importação, fabricação, comercialização, brinquedo, material escolar, produto perigoso, toxicidade, riscos, saúde, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 23/08/2005 PÁG 41030 COL 02.