Projeto de Lei PL 1403/1995
Apresentação: 1995-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR-CHEFE, DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS, EM 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR-CHEFE, NO QUADRO DE PESSOAL DO TSE, DESTINADO A ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, CHEFE, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DESTINAÇÃO, ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 399-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.