Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 998/2001
Apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (Rádio Comunitária Muaná FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Muaná, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 859/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.