Projeto de Lei PL 4297/1954
Apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O SENHOR JOSE DELFINO DA SILVA E SUA MULHER, REGULANDO A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO OURO VELHO, MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, CAXIAS, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/55. DCN1 11 02 55.