Emenda de Plenário EMP 138/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:53:00
Ementa: Dê-se ao art. 48 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 138/2009, pelo Dep. Inocêncio Oliveira