Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2099/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, General Carneiro (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1840/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43407 COL 01.