Projeto de Lei PL 725/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.
Ementa detalhada: Concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com quarenta anos ou mais.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empresa, contratação, empregado, adulto, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, salario, encargo social, treinamento,, tributação benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 725/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 725/1999 do PL 6930/2006.