Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2899/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:19:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Grande Associação Comunitária Lutamos pela Nossa Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza, CE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 398/2011. DOU 14/12/11 PÁG 06 COL 02.