Projeto de Lei PL 378/1951
Apresentação: 1951-05-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE A UNIÃO E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS, EM TRES LAGOAS, MATO GROSSO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESAPROPRIAÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ARQUIVADO