Projeto de Lei PL 1756/1952
Apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS NOS PORTOS DO PAIS, SIMPLIFICA A DOCUMENTAÇÃO PARA O DESEMBARAÇO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EMBARQUE, MERCADORIA, PORTO, SIMPLIFICAÇÃO, DOCUMENTO, CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.