Projeto de Lei PL 1597/1956
Apresentação: 1956-07-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO, PREFEITURA, OSORIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3674/59. DOFC 03 12 59.