Emenda na Comissão EMC 2500/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 15.20 à Meta 15 do Anexo do PL8.035/10 com a seguinte redação:
A formação inicial deverá se dar de forma presencial, inclusive as destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e médio, bem como aos professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental em exercício, possuidores de formação de nível médio.
Essa formação inicial não deverá ser feita em finais de semana e em período de férias dos professores leigos atuantes nos sistemas, portanto será feita em cursos regulares durante o ano letivo, com licença remunerada, em atendimento ao Art. 67, inciso II.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2500/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).