Emenda na Comissão EMC 270/2008
Apresentação: 2008-09-04T16:01:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 29 e 30 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 270/2008 MPV44008, pelo Dep. Luiz Couto