Mensagem MSC 820/1994
Apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADAS POR OCASIÃO DAS REUNIÕES ANUAIS DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM DACAR, SENEGAL, NO PERIODO DE 12 A 14 DE MAIO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, TEXTO, ACORDO CONSTITUTIVO, ATO INTERNACIONAL, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.