Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2007-10-15T13:58:00
Ementa: Emenda Modificativa do inciso IX do artigo 2º do PL 29/2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 6 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco