Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 13/2009
Apresentação: 2009-04-13T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2008.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Numeração do Parecer nº 48, de 2010-CN.