Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 819/2001
Apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Francisco do Oeste, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA