Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 882/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Missão Velha, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 169/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.