Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2005-03-31T11:57:00
Ementa: Substitua-se no art. 9º a expressão "neste decreto'pela expressão "nesta Lei".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Léo Alcântara