Projeto de Lei PL 5096/1990
Apresentação: 1990-05-10T00:00:00
Ementa: Regulamenta o artigo 174, parágrafo 3º , da Constituição Federal.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO PODER PUBLICO EM ESTIMULAR A
ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS, LEVANDO EM
CONTA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO ECONOMICO-SOCIAL DO GARIMPEIRO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, OBRIGAÇÃO, INCENTIVO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, COOPERATIVA, SITUAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ECONOMICA, GARIMPEIRO. 
_ NORMAS, INCENTIVO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, GARIMPEIRO, COOPERATIVA, CRIAÇÃO, CREDITOS, BANCO DO BRASIL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, ASSISTENCIA TECNICA, MINERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), ORGÃOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), SISTEMA NACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, BUROCRACIA.
- COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INATIVO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, GARIMPEIRO, COOPERATIVA, ASSISTENCIA, DIREÇÃO, ASSUNTO, MINERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS FINANCEIROS, AUDITORIA, CONSULTORIA TECNICA, ELABORAÇÃO, PLANO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CONTRIBUIÇÃO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ORGANISMO INTERNACIONAL.
_CRIAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, LEGISLAÇÃO, COOPERATIVISMO, CODIGO DE MINAS, NECESSIDADE, REGISTRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), HABILITAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO.
_ OBRIGATORIEDADE, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, ASSOCIADO, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, EXTRAÇÃO, TRATAMENTO, MINERIO. NORMAS, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, PROPRIETARIO, CERTIFICADO, MATRICULA, VIGENCIA, LEI FEDERAL. 
_ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, BRASILEIROS, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, EXIGENCIA, REGISTRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.