Requerimento de Informação RIC 691/1995
Apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE CANCELAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS DECORRENTE DE RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO PROMOVIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 1024, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CANCELAMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EFEITO, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, AUMENTO, VOLUME, EXPORTAÇÃO, SETOR, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, PARTE, PEÇAS, COMPONENTES, DEPRECIAÇÃO, COTA, IMPORTAÇÃO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 620/95-MPO, AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.