Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2208/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Capivari, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Capivara, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição