Projeto de Lei PL 6128/1985
Apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: TRANSFERE OS PROVENTOS DO RELIGIOSO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL, APOS A SUA MORTE, A RESPECTIVA CONGREGAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFERENCIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, GRUPO RELIGIOSO, INEXISTENCIA, PARENTE, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OCORRENCIA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.