Projeto de Resolução PRC 118/2008
Apresentação: 2008-03-05T15:49:00
Ementa: Acrescenta parágrafo aos arts. 12 e 39 e altera os arts. 26, § 4º; 28, caput; e 39, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que as modificações quantitativas nas bancadas e blocos parlamentares, que importem alterações na proporcionalidade partidária na composição das comissões, prevaleçam de imediato, quanto à direção das mesmas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão, redistribuição, cargo, direção, Presidência, composição, Comissões, ocorrência, dissolução, troca, filiação partidária, partido político, bloco parlamentar, redução, aumento, quantidade, Deputado Federal, manutenção, proporcionalidade, representação partidária, início, sessão legislativa, prazo, realização, eleição, Presidente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.