Projeto de Lei PL 4018/1984
Apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PETROLEO.
Ementa detalhada: APLICANDO OS BENEFICIOS DO REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM O PETROLEO AOS REBOCADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE APOIO A ESSAS ATIVIDADES).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, REBOCADOR, BENEFICIO, NORMA DE TRABALHO, EMPREGADO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.