Projeto de Lei PL 3688/2012
Apresentação: 2012-04-12T16:41:47
Ementa: Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de petróleo, elaboração, procedimento, normas técnicas, exploração, produção, petróleo, prevenção, vazamento, implantação, sistema, garantia, qualidade, similaridade, usina nuclear, análise, riscos, perfuração, poço petrolífero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.