Projeto de Lei PL 4158/1984
Apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O TRABALHADOR EM CONTACTO PERMANENTE COM CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO EM OPERAÇÃO DE REDES, LINHAS, SUBESTAÇÕES OU USINAS DE ELETRICIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICISTA, ATIVIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, USINA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCD 07 04 98 PAG 0936 COL 01.