Projeto de Lei PL 5729/1978
Apresentação: 1978-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: RECESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VALOR SALÁRIO MÍNIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0216 COL 01.