Projeto de Lei PL 372/1949
Apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AOS PARA-QUEDISTAS DE EXERCITO UMA VANTAGEM INCORPORAVEL AOS SEUS VENCIMENTOS, DENTRO DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGEM, PARA-QUEDISTA, EXERCITO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.