Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1980
Apresentação: 1980-03-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: MENSAGEM 78/80, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, PAIS, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM 53, DE 27 03 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 10 04 80 PAG 1786 COL 02. 00013992001    198300000139 DESPACHO A CCJ E CCT.