Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 938/2009
Apresentação: 2009-11-27T09:17:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, as permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:  
1 - Portaria nº  1.008, de 23 de dezembro de 2008- Rádio e TV Centauro Ltda., no município de Divino - M; e  
2 - Portaria nº 73, de 25 de março de 2009 - Rádio Querência de Santo Augusto Ltda., no município de São Martinho - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2009 PAG 70721 COL 02.