Projeto de Lei PL 4689/2009
Apresentação: 2009-02-18T12:23:10
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, abertura, linha de crédito, subsídio, instituição financeira oficial, banco oficial, atendimento, vítima, calamidade pública, limitação, valor, família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER