Projeto de Lei PL 2129/1974
Apresentação: 1974-08-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA. SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONSELHO ADMINISTRATIVO. REPRESENTANTES. SEGURADO. EMPRESA. MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. MTPS. MANDATO. MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. CONTA EMPREGO E SALARIO. COLEGIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).