Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1989/2002
Apresentação: 2002-04-18T14:35:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Santos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santos, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.