Indicação INC 805/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZADOR DA DEDUÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DO VALOR DO IMPOSTO PAGO RELATIVO A RENDIMENTOS ORIUNDOS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), REMESSA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, DETERMINAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, TRABALHO, REDUÇÃO, CARGA, NATUREZA TRIBUTARIA, EXCEÇÃO, GANHO DE CAPITAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1621-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.