Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-09T14:47:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agronômo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para a representação de membros no CONFEA.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, representação, Estados, (DF), membros, Plenário, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, representante, instituição de ensino superior, Faculdade,  Resolução, critérios, eleições, eleição direta, voto secreto, rodízio, grupo, atividade profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo