Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1979
Apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, ASSINADO, EM BRASILIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 88/79, ACORDO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO NIGERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/630, DE 26 10 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 01.