Projeto de Lei PL 5873/1985
Apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0995 COL 01.