Projeto de Lei PL 360/1949
Apresentação: 1949-06-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 72.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E SALARIO FAMILIA A PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DE REPRESENTAÇÃO, SALARIO FAMILIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 824/49. DOFC 24 09 49.