Projeto de Lei PL 2880/1976
Apresentação: 1976-09-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE COLETA DE INFORMAÇÕES DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COLETA, INFORMAÇÕES, ADQUIRENTE, PROMITENTE COMPRADOR, LOTE, IMÓVEL RURAL, CADASTRO, LICITAÇÃO, (INCRA), (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. 547, DE 19 09 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.