Mensagem MSC 15/1970
Apresentação: 1970-04-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1070, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 102/70. DCN1 25 04 70 PAG 0781 COL 03.