Projeto de Lei PL 272/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS E DE PREVIDENCIA PRIVADA, NA FORMAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PREVIDENCIA PRIVADA, EQUIVALENCIA, PROFISSIONAL AUTONOMO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.