Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 437/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:57:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarumã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itarumã (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.007/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.