Projeto de Lei PL 5007/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 59 e o § 2º do art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta para 100% (cem por cento) o valor da remuneração da hora suplementar. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, valor, hora extra, turno suplementar, acréscimo, remuneração, excesso, hora, trabalho extraordinário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).