Requerimento de Informação RIC 1676/1996
Apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES COPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELAS EMPRESAS TELEPAR, TELERJ, TELESP, TELEMIG E TELEBAHIA COM A NEC DO BRASIL, DE 1995 ATE A PRESENTE DATA, INCLUINDO SEUS TERMOS INICIAIS E TODAS AS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGI MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), COPIA, CONTRATO, EMPRESA, (TELEPAR), (TELERJ), (TELESP), (TELEMIG), (TELEBAHIA), EMPRESA ESTRANGEIRA, TELECOMUNICAÇÃO, SEDE, BRASIL, PERIODO, ANO, DATA, IRREGULARIDADE, FRAUDE, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 214/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31230 COL 02.