Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-06-10T17:24:00
Ementa: Acrescentem-se, ao  final
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira