Emenda de Plenário EMP 20/2009
Apresentação: 2009-07-08T12:36:00
Ementa: Modifica o § 3º do art. 22-A do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 20/2009, pelo Dep. José Aníbal e outros