Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 398/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Lindolfo Collor, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 636/2008.