Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1963
Apresentação: 1963-07-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA CHINA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 28 DE DEZEMBRO DE 1962.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, PAIS, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 976/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 12 63 PAG 10179 COL 04.