Projeto de Lei PL 2365/1989
Apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 39 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM MENOS DE 45 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA O CANDIDATO A ADMISSÃO NO CURSO DE PREPARAÇÃO A CARREIRA DE DIPLOMACIA E O INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DIPLOMATICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, SERVIÇO EXTERIOR, CRITERIOS, ACESSO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, ADMISSÃO, CURSOS, PREPARAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMACIA, DIPLOMATA, SERVIÇO, EXTERIOR, EXIGENCIA, BRASILEIRO NATO, LIMITE DE IDADE, CLASSE INICIAL, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, SEMESTRE, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.