Projeto de Lei PL 755/1955
Apresentação: 1955-10-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL E VITIVINICOLA DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, VITIVINICULTURA, MUNICIPIO, JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3224/57. DOFC 25 07 57.