Projeto de Lei PL 4788/1981
Apresentação: 1981-06-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA CONCERNENTE AO AUXILIO-FUNERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).