Projeto de Lei PL 4876/1998
Apresentação: 1998-12-10T00:00:00
Ementa: Concede aos integrantes da força de paz designado para atuar em São Domingos (FAIBRAS) pensão correspondente ao soldo de primeiro sargento.
Palavras-chave: Concessão, membros, força especial, paz, (ONU), atuação, participação, cidade, São Domingos, país estrangeiro, República Dominicana, direitos, pensão especial, equiparação, soldo, primeiro sargento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.