Projeto de Lei Complementar PLP 51/1975
Apresentação: 1975-10-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - - PRORURAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA POR VELHICE A PARTIR DOS 60 ANOS, SE TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO E 55, SE DO SEXO FEMININO).
Palavras-chave: PRORURAL. APOSENTADORIA POR VELHICE. IDADE DO TRABALHADOR RURAL. BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).