Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 593/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Munhoz de Mello, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1888/2005