Requerimento de Informação RIC 229/1989
Apresentação: 1989-05-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, QUANTO AO ACERTO DE CONTAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO CENTRAL - DECRETO-LEI 2376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), INEXISTENCIA, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LIGITIMIDADE, TRANSAÇÃO, APROVAÇÃO, (CMN), PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CREDITOS, RECURSOS, EMISSÃO, TITULO, RESPONSABILIDADE, DIVIDA MOBILIARIA, DATA, RESGATE, ENCARGOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, COMPROMISSO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIVIDA, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 704/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 03.