Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1171/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Duobarrense de Radiodifusão Comunitária Duas Barras - RJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Duas Barras, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.666/09 (SF) encaminhando texto promulgado.