Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1784/2009
Apresentação: 2009-08-20T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Paraíso, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 981/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27622 COL 01.