Projeto de Decreto Legislativo PDC 1116/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Nova Mato Grosso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Juara, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, 
JUARA, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03