Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1319/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Prefeitura da Cidade do Recife para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Recife, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.344/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68365 COL 01.