Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2331/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imbituva (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 68/2007. DOU 12 04 07 PÁG 05 COL 02.
DCD de 12 04 07 PÁG 15752 COL 01.