Projeto de Lei PL 3319/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: RESTRINGE O CONSUMO DE COMBUSTIVEL EM VEICULOS PARTICULARES, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: CADA VEICULO DEIXARA DE CIRCULAR UMA VEZ POR SEMANA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, RACIONAMENTO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, VEICULOS, INDICAÇÃO, PROSPECTO, REALIZAÇÃO, RODIZIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).