Projeto de Lei PL 3968/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE MANEQUIM, MODELO E ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MODELO, MANEQUIM, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0931 COL 01.