Projeto de Lei PL 26/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO, A CARGO DO EMPREGADOR, O EXAME MEDICO DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, INCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, ANALISE CLINICA, COMPLEMENTAÇÃO, PERIODO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, RENOVAÇÃO, HIPOTESE, ATIVIDADE INSALUBRE, EXIGENCIA, PERIODICIDADE, FIXAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, CONCLUSÃO, EXAME, MEDICO DO TRABALHO, REGISTRO, (SESMT), (MTPS), OBRIGAÇÃO, ESTABELECIMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS. OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA, OCORRENCIA, ATIVIDADE INSALUBRE, NORMAS, (MTPS), ENCAMINHAMENTO, (DRT), RELAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDICAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, EXECUÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19050 COL 02.