Projeto de Lei PL 5605/1978
Apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS AOS TRABALHADORES.
Palavras-chave: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.