Projeto de Lei Complementar PLP 91/1983
Apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO 'CAPUT' DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE NECESSARIO A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA E ELEVANDO O SEU PROVENTO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 60 ANOS DE IDADE E AUMENTANDO SEU VALOR PARA O MAIOR SALARIO MINIMO DO PAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, PROVENTOS, TRABALHADOR RURAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.