Projeto de Resolução PRC 45/1983
Apresentação: 1983-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE REFORMA AGRARIA. NOVA EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, REFORMA AGRARIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCURSO DO DEP FERNANDO SANTANA.