Projeto de Lei PL 789/1951
Apresentação: 1951-07-03T00:00:00
Ementa: REGULA A MARCHA DOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES EM BENEFICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 04 52 PAG 2816 COL 03.