Projeto de Lei PL 2594/1992
Apresentação: 1992-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES NACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, MICRO REGIÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, INVESTIMENTO, CUSTEIO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, (IPVA), (IVVC), CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS, TRANSPORTE, PEDAGIO, VINCULAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, TRANSPORTE URBANO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0071 COL 01.