Requerimento de Informação RIC 1656/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES QUE A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO TEM A RECEBER, RELATIVOS A REGULARIZAÇÃO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES A MARINHA BRASILEIRA NAS MARGENS DE RIOS E NO LITORAL.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), VALOR, RECEBIMENTO, (SPU), REGULARIZAÇÃO, BENS IMOVEIS, TERRENO DE MARINHA, PROPRIEDADE, MARINHA, MARGEM, RIO, LITORAL, QUANTIDADE, AREA, DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COBRANÇA, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 651/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 02.