Projeto de Lei PL 6257/2009
Apresentação: 2009-10-21T14:18:12
Ementa: Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, central sindical, acesso, gratuidade, rádio, televisão, programação, produção, sindicato, discussão, divulgação, matéria, interesse, filiado, proibição, propaganda política, propaganda eleitoral, propaganda comercial, obrigatoriedade, emissora, transmissão gratuita, inserção, intervalo, cadeia nacional de rádio e televisão, compensação fiscal, cessão, horário gratuito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.