Projeto de Lei PL 4068/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: Veda o financiamento público do ensino religioso em escolas públicas.
Ementa detalhada: Revoga a Lei 9475, de 1997.
Palavras-chave: Proibição, utilização, recursos financeiros, poder público, custeio, ensino, religião, responsabilidade, instituição religiosa, grupo religioso, credenciamento, professor, instrutor, educação, escola pública, aluno, facultatividade, matrícula, preferência, crença religisosa, estudante, responsável, revogação, lei federal, autorização, verba, orgão público, pagamento, corpo docente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0158, COL 01.