Projeto de Lei PL 5413/1981
Apresentação: 1981-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O RELATOR DO PROCESSO PODERA INDEFERIR, POR DESPACHO, O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATOR, INDEFERIMENTO, PROCESSO, DESPACHO, AGRAVO, IMPROCEDENCIA, PROCESSO CIVIL, DILIGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).