Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2043/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Martinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 362/2006. DOU 27 07 06 PÁG 03 COL 03. DCD 27 07 06 PAG 39005 COL 01.