Projeto de Lei PL 3349/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.
Palavras-chave: Normas, cumprimento, obrigações, meio ambiente, concessão, financiamento, banco oficial, objetivo, desenvolvimento sustentável, utilização, tecnologia, exigência, instituição financeira oficial, catálogo, atividade, prevenção, danos, custo, despesa, projeto, avaliação, impacto ambiental, processo, escolha, apresentação, cópia, relatório, Relatório de impacto ambiental, estudo prévio, análise, consulta, opinião pública, edital, informações, prazo determinado, interessado, manifestação, posterioridade, aprovação, requisitos, liberação, verba, comprovação, licença, bancos, credenciamento, operação financeira, créditos, manutenção, equipe, técnico, avaliação técnica, autorização, Ministério Público, Organização não governamental (ONG), defesa, acesso, documentação, vistoria, local, descumprimento, suspensão, empréstimo, prazo, restauração, prejuízo, reincidência, devedor, pagamento, dívida, antecipação, inscrição, infrator, cadastro, pessoas, agressão, impedimento, recebimento, recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02.