Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1507/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Igaratinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 85/2006. DOU 03 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21864 COL 01.