Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3091/2002
Apresentação: 2002-11-06T15:17:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1941, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cristais Paulistas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cristais Paulistas, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 73/2003