Projeto de Decreto Legislativo PDC 1080/2001
Apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, aão comunitária, emissora, rádio, município, rádio, município, São Lourenço da Mata, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 987/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 200/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02 .