Requerimento de Informação RIC 522/2003
Apresentação: 2003-06-25T17:59:20
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca do posicionamento desse Ministério acerca do artigo 2º, do Decreto nº 4.680 / 03, em especial quanto à possibilidade de importação de alimentos e ingredientes alimentares que contenham organismos geneticamente modificados, em percentual inferior a 1% da composição do produto.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esclarecimentos, Decreto Federal, possibilidade, importação, alimentos, organismo geneticamente modificado, produto alimentício, inferioridade, percentagem, composição, venda a granel.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.