Projeto de Lei PL 2708/1957
Apresentação: 1957-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948.
Ementa detalhada: DOAÇÃO CASA RESIDENCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, DOAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, GOVERNO FEDERAL, FAMILIA, MILITAR, COMPONENTE, (GAVCA), MORTO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, RESGATE, DIVIDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ESCRITURAÇÃO, AQUISIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (MF), APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MAER), INDICAÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4340/64. DOFC 15 06 64.