Emenda na Comissão EMC 14/2009
Apresentação: 2009-08-26T11:24:00
Ementa: Inserir o § 4º na redação original do Art. 5º do Projeto de Lei nº 5.664/2009, conforme abaixo disposto:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo