Projeto de Lei PL 7078/2002
Apresentação: 2002-07-29T15:20:53
Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação previdenciária, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei Orgânica da Seguridade Social, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado obrigatório, contribuinte, segurado especial, segurado facultativo, beneficiário, inscrição, Carteira de Identificação e Contribuição, benefício de prestação continuada, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão previdenciária, abono anual, auxílio doença, salário família, salário maternidade, mulher, auxílio acidente, auxílio-reclusão, carência,  benefício previdenciário, salário benefício, salário de contribuição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), legislação especial, ex-combatente, seringueiro, soldado, borracha, pensão especial, portador, Síndrome da Talidomida, complementação, aposentadoria, ferroviário, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969).  Orçamento da Seguridade Social, encargos previdenciários da União, contribuição social, empregado doméstico, trabalhador avulso, concurso de prognóstico, isenção, contribuição previdenciária, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, atleta profissional, empregador rural, agroindústria, consórcio, produtor rural, pessoa física, empresa de prestação de serviço, terceirização, débito previdenciário, parcelamento, dívida, crédito previdenciário,  certidão negativa, execução judicial.  
_Sistema Nacional, Seguridade Social, Conselho Nacional de Previdência Social, Conselho Nacional de Seguridade Social, Conselho Estadual, Conselho Municipal, Conselho Gestor, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Ouvidoria.
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.