Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1209/2006
Apresentação: 2006-11-17T15:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Jurema FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Jurema, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 144/2007.