Projeto de Lei PL 4285/2004
Apresentação: 2004-10-20T17:47:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.
Palavras-chave: Limitação, utilização, recursos financeiros, capital estrangeiro, destinação, exclusividade, Universidade Pública, Universidade Federal, realização, convênio, instituição de pesquisa, iniciativa privada, propriedade, brasileiros, Universidade Estadual, Universidade Municipal, resultado, trabalho, pesquisa científica, exploração econômica, preservação, biodiversidade, flora, fauna, titularidade, País, Brasil, investimento, recursos, laboratório, biblioteca, servidor, formação profissional, combate, biopirataria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.