Projeto de Lei PL 4296/2012
Apresentação: 2012-08-08T17:52:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas motorizadas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regulamentação, utilização, veículo elétrico, bicicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.