Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 697/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho à Promulgação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho à Promulgação