Projeto de Lei PL 2624/1992
Apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE-RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 36 JUIZES; SENDO 24 TOGADOS VITALICIOS E 12 CLASSISTAS TEMPORARIOS; AUMENTANDO PARA 13 OS CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ; PARA 04 OS DE DIRETOR DE SECRETARIA; PARA 26 OS DE TECNICO JUDICIARIO; PARA 52 OS DE AUXILIAR JUDICIARIO; PARA 26 OS DE ATENDENTE JUDICIARIO E PARA 26 OS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, AUMENTO, CARGO, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE/22/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.