Projeto de Lei PL 2250/1957
Apresentação: 1957-02-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 12.000.000,00 PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS OCASIONADOS POR FATORES NATURAIS, EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10190 COL 03.