Projeto de Lei PL 318/1971
Apresentação: 1971-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGROPECUARIO, REGIÃO NORDESTE, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO RIC.