Projeto de Lei PL 4650/1990
Apresentação: 1990-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA AOS DEPENDENTES DOS EX-COMBATENTES.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 56, INCISO II, INCISO IV E INCISO VI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, EXCEÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OPÇÃO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.