Projeto de Lei PL 3328/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que determina que se equipem os veículos com dispositivo destinado ao armazenamento temporário de resíduos gerados por seus ocupantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, veículo automotor, automovel, colocação, equipamentos, cumprimento, forma, prazo determinado, definição, (Contran), objetivo, armazenagem, resíduo, lixo, origem, ocupante, veículos, utilização, caráter provisório.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.