Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4678/2009
Apresentação: 2009-04-29T20:59:00
Ementa: Solicita urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.327, de 2006, de autoria do Sr. Ricardo Izar, que Susta a Instrução Normativa que trata da incidência das contribuições para o PIS / PASEP e COFINS sobre o gás liquefeito de petróleo - GLP e seus componentes gás butano, propano, etileno, abrangidos na Tipi.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias, em reunião realizada com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.