Emenda na Comissão EMC 140/2008
Apresentação: 2008-09-03T14:29:00
Ementa: Altera redação do § 1º do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, incluído pelo art. 20 da MP 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 140/2008 MPV44008, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira