Projeto de Lei PL 544/1947
Apresentação: 1947-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 20465, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1931, QUE REFORMA AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).