Projeto de Lei Complementar PLP 157/1989
Apresentação: 1989-09-21T00:00:00
Ementa: Institui a Fundação de Investimento dos Trabalhadores - FIT, cria o Banco Nacional Dos Trabalhadores - BNT, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Torna efetiva a participação dos trabalhadores, através de suas entidades sindicais superiores, na administração e gestão de fundos e programas sociais voltados para sua proteção, assistência e poupança, cumprindo o disposto no art. 10 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Criação, Fundação de Investimento dos Trabalhadores (FIT), participação, empregado, entidades sindicais, sindicato, patrimônio, bens, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992), programa, natureza social, assistência, poupança, administração, recursos, desconto salarial, auxílio-desemprego, seguro-desemprego, aquisição, casa própria, formação profissional, contribuição sindical, prioridade, desempregado, idoso, conselho de administração, orgão colegiado, representante, central sindical, confederação sindical, Banco Central do Brasil (Bacen), Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF). _Criação, Banco Nacional Dos Trabalhadores (BNT), capital social, ações, competência, gestão, fiscalização, execução, serviço bancário, fundação, investimento,  empréstimo externo, empréstimo interno, garantia, Tesouro Nacional, prioridade, aquisição, controle acionário, empresa pública, privatização, prazo, Executivo, destinação, terras, União, recursos, construção, casa própria, autorização, doação, orgão público, governo estadual, governo municipal, admissão, pessoal, concurso público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0069 COL 01.