Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 581/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Águas Claras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goioerê (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 507/2005. DOFC 06 06 05  PÁG 02 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23306 COL 01.