Emenda de Plenário EMP 261/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Suprima-se o § 1º do art. 20 do PL 5.938/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 261/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni