Projeto de Lei PL 4906/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A NEGOCIAÇÃO E TRANSMISSÃO DA LAVRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, JAZIDAS, MINERIO, CONCESSÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO, AUTORIZAÇÃO, SOLO, (MME), (DNPM), DIVIDA, CREDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-81, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01.