Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1437/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para  explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Monte Alegre, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 166/05. DOFC 08 04 05 PAG 05  COL 02.
DCD 08 04 05 PÁG 11279 COL 01.