Indicação INC 292/1993
Apresentação: 1993-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA SAUDE, O EXAME DA POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS CAPAZES DE BARATEAR O PREÇO FINAL DOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO DO ABATIMENTO DESTAS DESPESAS DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (MS), CRIAÇÃO, METODO, REDUÇÃO, PREÇO, MEDICAMENTOS, POPULAÇÃO CARENTE, TRATAMENTO, DOENÇA CRONICA, DOENÇA TRANSMISSIVEL, DOENÇA ENDEMICA, DOENÇA CONTAGIOSA, CONCESSÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1375/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 09 12 94 PAG 15149 COL 02.