Indicação INC 333/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA (BANCO CENTRAL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL), O EXAME DA OPORTUNIDAADE E CONVENIENCIA DE APLICAÇÃO DE NOVO INDICE PARA REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH QUE SEJAM TRABALHADORES AUTONOMOS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (CEF), CONVENIENCIA, TRANSFORMAÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, (SFH), TRABALHADOR AUTONOMO, MUTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2368/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 26 03 94 PAG 4366 COL 01.