Projeto de Lei PL 2666/1976
Apresentação: 1976-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICAÇÃO DE RECURSOS NA AMAZONIA E NORDESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, INVESTIMENTO, TURISMO, AMAZÔNIA LEGAL, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).