Projeto de Lei PL 4992/1954
Apresentação: 1954-12-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL DE LAGES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(1930-1990), REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3072/56. DOFC 26 12 56.