Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-08-09T15:47:00
Ementa: Suprima-se, no art. 2º, a transcrição do § 5º, do art. 5º, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz