Requerimento de Informação RIC 2157/1997
Apresentação: 1997-01-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO ORGÃO COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE INCORPORAÇÃO AOS SERVIDORES FEDERAIS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPA DE 84,23 POR CENTO DO PLANO COLLOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROCEDIMENTO, MINISTERIO, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, PLANO COLLOR, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, EXCLUSÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (AP), DESCUMPRIMENTO, BENEFICIARIO, AÇÃO JUDICIAL, PRECATORIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 142/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19334 COL 01.