Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1971
Apresentação: 1971-08-31T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1964.
Palavras-chave: MENSAGEM 256/65. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1964. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 496, DE 30 11 71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 04 04 72 PAG 02 COL 02