Requerimento de Informação RIC 276/1989
Apresentação: 1989-07-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DO SELO - PEDAGIO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE REINALDO TAVARES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), VALOR, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, APLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 561/89, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 03.