Projeto de Lei PL 1858/1976
Apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADICIONAR FARINHA DE SOJA NA FARINHA DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO, QUANDO DESTINADA AO FABRICO DO PÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ACRESCIMO, FARINHA DE SOJA, FARINHA DE TRIGO, FABRICAÇÃO, PÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 81 PAG 1528 COL 02. ERRATA DCN1 26 04 81 PAG 8416 COL 01.