Projeto de Lei PL 980/1975
Apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ITEM XVIII DO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DISPONDO SOBRE COLONIAS DE FERIAS E CLINICAS DE REPOUSO, RECUPERAÇÃO E CONVALESCENÇA PARA TRABALHADORES.
Palavras-chave: COLONIA DE FERIAS. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. CLINICA DE REPOUSO. TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).