Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2008-04-23T09:54:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado.