Projeto de Lei PL 1404/1968
Apresentação: 1968-06-14T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA A CREDITOS OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO, OBJETO, AÇÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 07 71 PAG 2769 COL 01. ERRATA: DNC1 26 11 71 PAG 0047 COL 04.