Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2732/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio, Mimoso do Sul (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição