Requerimento de Informação RIC 488/2003
Apresentação: 2003-06-10T19:25:57
Ementa: Solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social, sobre dados referentes aos servidores públicos e aos contribuintes para o RGPS.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, valor, contribuição previdenciária, União Federal, tempo, inexistência, contas, servidor público civil, data, aumento, teto, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social, adesão, previdência complementar, normas, contagem, tempo de serviço, carreira, estado.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.