Projeto de Lei PL 4985/2005
Apresentação: 2005-03-31T15:44:15
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, aplicação de recursos, programa, mulher, melhoria, condições de vida, saúde, competitividade, mercado de trabalho, emprego, capacitação profissional, sexo feminino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER