Projeto de Lei PL 1126/1973
Apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5905/73. DOFC 13 07 73.