Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIMA NETTO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 3840/97, PL. 3929/97, PL. 4304/98,
PL. 4336/98, PL. 4326/98, PL. 4375/98, PL. 4526/98, PL. 4616/98, APENSADOS.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno