Projeto de Lei PL 4262/1962
Apresentação: 1962-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESCOLA DE PESCA DE TAMANDARE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PESCA, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 150/71, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 06 71 PAG 1510 COL 04.