Emenda na Comissão EMC 10/2008
Apresentação: 2008-12-19T15:18:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º e 9º da MPV 451/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 MPV45108, pela Dep. Vanessa Grazziotin