Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1314/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Atrativa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barretos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1721/2009.