Projeto de Lei PL 6520/2002
Apresentação: 2002-04-10T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratos.
Ementa detalhada: Nota: A indexação foi elaborada a partir do corpo da proposição, tendo em vista a ementa não corresponder ao mesmo.
Palavras-chave: Destinação, valor, multa, infração, crime contra o meio ambiente, indenização, danos, meio ambiente, composição, recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente, obrigatoriedade, restauração, local, destruição, repasse, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66