Projeto de Lei PL 1761/1983
Apresentação: 1983-08-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO A TRABALHADORES CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, EMPREGADO SINDICALIZADO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADMINISTRAÇÃO, (PEBE), RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO. COMPETENCIA, (MTB), SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, DISTRIBUIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.