Projeto de Lei PL 70/1979
Apresentação: 1979-03-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES VINCULADAS A UNIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE, NÍVEL SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).