Requerimento REQ 143/2009
Apresentação: 2009-05-14T11:13:00
Ementa: Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, a
fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na "Marcha da Maconha".
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.