Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 1/0
Apresentação: 2008-09-25T15:00:00
Ementa: Sugestão ao Projeto de Lei de Consolidação das Leis que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 1 GTCL, da Luiza Bergmann