Projeto de Resolução PRC 74/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: PERMITINDO A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, PRESIDENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00219 COL 01.