Projeto de Lei PL 7566/2006
Apresentação: 2006-11-13T19:15:00
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Palavras-chave: Definição, patrimônio cultural subaquático, água, mar, terreno de marinha, embarcação, aeronave, artefatos, edifício, patrimônio arqueológico,  proibição, comercialização, destruição, doação, alienação, licitação, concessão, autorização, pesquisa, localização, exploração, local, exigência, presença, arqueólogo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 89/08/PS-GSE.