Projeto de Lei PL 4180/2001
Apresentação: 2001-03-05T00:00:00
Ementa: Estabelece condições para a pesca nos lagos da bacia Amazônica e dá outras providências.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, PESCA, ATIVIDADE COMERCIAL, LAGO, BACIA AMAZÔNICA, APROVAÇÃO, PLANO, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PROIBIÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESPÉCIE, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, POPULAÇÃO, LOCAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10