Projeto de Lei PL 4786/2001
Apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, creche, escola pública, atendimento, adolescente, estudante, mãe, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10