Emenda de Plenário EMP 387/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:39:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 387/2009, pelo Dep. Humberto Souto e outros