Projeto de Lei PL 2642/1961
Apresentação: 1961-02-24T00:00:00
Ementa: ESTATUI O CODIGO NACIONAL DE ALIMENTOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.