Projeto de Lei PL 2506/1976
Apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBEMPREITADA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPREITEIRO, SUBEMPREITEIRO, SERVIÇO, TRANSPORTE, CARGA. EMPRESA, CONTRATO, FRETE, MOTORISTA AUTONOMO, CAMINHÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.