Projeto de Lei PL 1057/1979
Apresentação: 1979-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPRESSÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FIXAÇÃO, PADRÃO, ENCADERNAÇÃO, PAPEL, GRAVURA, AUTORIZAÇÃO, EXCEÇÃO, COMPETENCIA, CHEFIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 07 05 81 PAG 3145 COL 02.