Projeto de Lei PL 4965/1990
Apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO DESATIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CARRO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, DESATIVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PULBICA, DEFESA CIVIL, COMBATE, CRIME, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.