Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 409/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Messias, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Messias, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 655/2008.