Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2395/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marques de Souza (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.663/07 (SF) encaminhando texto promulgado.