Indicação INC 3725/2002
Apresentação: 2002-12-10T14:55:36
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências com vistas à antecipação do pagamento, a aposentados e pensionistas, da vantagem de 28,86% de que trata a Medida Provisória 2.169-43, bem como para modificação dos critérios de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de que trata a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: (MP), antecipação, pagamento, vantagens pecuniárias, aumento, salário, servidor público civil, aposentado, pensionista, alteração, critérios, concessão, gratificação de desempenho, (GDATA).
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento - Errata
Situação: Arquivada
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.