Projeto de Lei PL 996/1968
Apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL NO 'DIA DAS MÃES'.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, DIA, MÃE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5495 COL 04.