Ofício Externo OF 391/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Solicita nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eurico Angelo de Oliveira Miranda.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 823/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.