Projeto de Lei PL 5981/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para pacientes não assistidos pelo Programa Nacional de Farmácia Básica.
Palavras-chave: Criação, cadastro, âmbito nacional, aquisição, medicamentos, paciente, portador, receituário, utilização, assistência farmacêutica, (SUS), (MS), banco de dados, informações, Prefeitura Municipal, agilização, acesso, distribuição gratuia, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10