Projeto de Lei PL 1662/1952
Apresentação: 1952-02-13T00:00:00
Ementa: EXTINGUE, POR DESNECESSARIA, A VERBA DE PROPAGANDA DOS INSTITUTOS E DEMAIS ENTIDADES AUTARQUICAS, MANDANDO SEJA A MESMA APLICADA EM NOVAS OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, VERBA, PROPAGANDA, ENTIDADE, AUTARQUIA, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).