Projeto de Lei PL 151/1999
Apresentação: 1999-03-03T00:00:00
Ementa: Consolida a legislação mineral e dá outras providências.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, mineral, propriedade, União Federal, pesquisa de minerio,  garimpagem, lavra de minerio, emissão de posse, permissionaria, concessionaria, consórcio, mineração, levantamento geológico, compensação financeira, royalties, prospecção mineral, obrigatoriedade, notificação, descoberta, substância radioativa, mineral nuclear.
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.