Projeto de Lei PL 1346/1951
Apresentação: 1951-10-30T00:00:00
Ementa: PROIBE A MATANÇA DE VACAS E NOVILHAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, BOVINO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 53 PAG 6509 E 6511.