Projeto de Lei PL 2197/1964
Apresentação: 1964-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRICULA DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, MATRICULA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.