Projeto de Lei PL 4203/1962
Apresentação: 1962-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSES GRATUITOS PARA ESTUDANTES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 05 66 PAG 2609 COL 04.