Projeto de Lei PL 3838/2012
Apresentação: 2012-05-09T16:17:43
Ementa: Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.
Palavras-chave: Títlo de Capital Nacional, Capital Nacional do Gado Jersey, Braço do Norte (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 513/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.