Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-28T17:44:00
Ementa: Suprima-se do § 2º do art. 1º o número 72, deixando apenas a referência por extenso, sem os parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno