Projeto de Lei PL 3635/1966
Apresentação: 1966-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO APROVADO PELA LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL, ENCARGOS, INVESTIMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2069/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 14 09 66 PÁG 5782 COL 03.