Projeto de Lei PL 2648/1989
Apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, AMBITO INTERNACIONAL, SURDO, LOCAL, ACESSO, CIRCULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, PESSOA DEFICIENTE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENCIA FISICA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, SURDO, OBJETIVO, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, LOCAL, SERVIÇO, PESSOA DIFICIENTE, EXCEÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INTERESSE, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-201/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.