Requerimento de Informação RIC 89/2003
Apresentação: 2003-03-17T15:17:46
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), Governo Federal, setor, utilização, recursos públicos, valor nominal, percentagem, destinação, saúde pública, pagamento, encargo, dívida pública, destinação, Programa Fome Zero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.