Projeto de Lei PL 4973/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: CRIA COLONIAS PENAIS AGRICOLAS DE ALTA SEGURANÇA, NA AMAZONIA, ADMINISTRADAS PELAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, UNIÃO, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, AMAZONIA LEGAL, ADMINISTRAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, RESPONSABILIDADE, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), RELAÇÃO NOMINAL, PRESO, CUMPRIMENTO, TEMPO, PENA DE RECLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REU PRESO, TRABALHO, ATIVIDADE REMUNERADA, SUBSISTENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.