Projeto de Lei PL 4519/1994
Apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL, DE QUE TRATA O DECRETO 86289, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO OS MILITARES, SARGENTO, QUADRO ESPECIAL, PERMANENCIA, CONTINUAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE, FORÇAS SINGULARES, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, LIMITE DE IDADE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15898 COL 01.