Projeto de Lei PL 4840/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Remunera o proprietário rural que preserva a vegetação nativa de sua propriedade.
Palavras-chave: Pagamento, remuneração, proprietário rural, responsável, preservação, vegetação primária, vegetação secundária, percentagem, valor, terra nua, exclusividade, área, reserva florestal, recursos naturais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8