Emenda ao Substitutivo ESB 48/0
Apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Dê-se à meta 04, estratégia 4.10.  a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 48 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).