Projeto de Lei PL 765/1959
Apresentação: 1959-08-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES CIVIS E AUTARQUICOS QUE TENHAM COMPLETADO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: GARANTIA, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, AUTARQUIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TEMPO SE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276 COL 02.