Emenda na Comissão EMC 1/2006
Apresentação: 2006-10-24T15:45:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Ao PL n.º 6.806, de 2006
Suprimam-se, em parte, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do Art. 2º e o inciso III do Art. 17 do Projeto.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá