Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2439/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 13 de Junho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quebrangulo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quebrangulo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1350/07 (SF) encaminhando texto promulgado.