Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1338/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AQUIDAUANA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cacaulândia, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1074/10 (SF) encaminhando texto promulgado.