Projeto de Lei PL 4260/1993
Apresentação: 1993-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR PRIMARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, HABILITAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, LICENCIATURA PLENA, CURSO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, PREVISÃO, CORREÇÃO, REVISÃO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.