Indicação INC 331/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPOTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR FIM A COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTES INTERURBANO NOS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE).
Palavras-chave: (MTR), PROIBIÇÃO, COBRANÇA, DIFERENÇA, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, REGIÃO, ENTORNO, (DF), MUNICIPIOS, ESTADO, (GO), (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2487/99.