Requerimento de Redistribuição REQ 4982/2009
Apresentação: 2009-06-09T18:21:00
Ementa: Requer a revisão do despacho do PL 4.881, de 2009, e de seu apensado, PL 4.974, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 4881/2009 e seu apensado, PL 4974/09, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, devendo manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 20 06 09 PAG 31168 COL 01.