Projeto de Lei PL 3340/1965
Apresentação: 1965-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS SINDICATOS DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS A FORNECER CERTIFICADOS DE CELIBATO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, FORNECIMENTO, CERTIFICADO, SOLTEIRO, FILHA SOLTEIRA, FILHO MENOR, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 02.