Projeto de Lei PL 121/1950
Apresentação: 1950-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 173/52, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.