Projeto de Lei PL 557/1991
Apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE PRE-ESCOLA.
Ementa detalhada: EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELO SFH).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 40/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.