Projeto de Lei PL 1349/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA AO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: VALE REMEDIO OU VALE MEDICAMENTO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROGRAMA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, MEDICAMENTOS, EMPREGADO, APROVAÇÃO, (MS), PRIORIDADE, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, DEPENDENTE, CONCESSÃO, VALE REMEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.