Projeto de Lei PL 1929/2011
Apresentação: 2011-08-03T18:29:19
Ementa: Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), embalagem, Fundo Nacional para a Reciclagem, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.