Projeto de Lei PL 1258/1973
Apresentação: 1973-05-08T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RODOVIARIAS, FERROVIARIAS E AEREAS, DE LINHAS INTERURBANAS, INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS A INSTALAREM EM SEUS VEICULOS, TRENS OU AERONAVES, EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESAS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RODOVIA. FERROVIARIA. ASSISTENCIA MEDICA. LINHAS INTERURBANAS, INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS. VEICULOS. TRENS. AERONAVES. EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA. TRANQUILIZANTE. TERMOMETRO. APARELHO DE INJEÇÃO. ESTETOSCOPIO. MULTA. PASSAGEIRO DOENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).