Requerimento de Convocação RQC 311/1947
Apresentação: 1947-07-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO ONZE DO DECRETO-LEI 4645, DE 1942.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO.