Emenda de Plenário EMP 104/2009
Apresentação: 2009-07-09T11:02:00
Ementa: Suprime o art. 57-C da Lei nº 9.504/97, redação proposta pelo art. 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 104/2009, pelo Dep. Waldemir Moka e outros