Projeto de Lei PL 49/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providências
Ementa detalhada: Fixa o período compreendido entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro de 1992.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional,  transplante, incentivo, conscientização, importância, doação, transplante de orgão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.