Projeto de Lei PL 1053/1950
Apresentação: 1950-12-19T00:00:00
Ementa: DECLARA QUAIS SÃO OS FERIADOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.