Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1068/2001
Apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, proteção, meio ambiente, assinatura, País, Brasil, conselho, Estados Membros, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1697/2002