Projeto de Lei PL 1141/1988
Apresentação: 1988-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO LIVRO NACIONAL.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO DE AUTOR BRASILEIRO A CADA UM EDITADO DE AUTOR ESTRANGEIRO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, AUTORIA NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, AUTOR, ESTRANGEIRO, INCENTIVO, CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.