Emenda na Comissão EMC 2/2003
Apresentação: 2003-05-20T18:41:00
Ementa: Dê-se ao § 1º do Art. 1º do PL 5.221/01, a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves