Projeto de Lei PL 3237/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITOS AOS INATIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, BOMBEIRO MILITAR, POLICIA MILITAR, APOSENTADO, REFORMA MILITAR, INATIVIDADE, DISTRITO FEDERAL, ESTADO, (GB), GARANTIA, VANTAGENS, PROVENTOS, MEMBROS, CORPORAÇÃO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 89 PAG 4121 COL 01.