Projeto de Lei PL 509/2007
Apresentação: 2007-03-21T14:08:00
Ementa: "Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas, na rede pública de ensino e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Programa de Alimentação Diferenciada, fornecimento, merenda escolar, aluno, escola pública, portador, doença, diabetes, dados, formulário, matrícula, identificação, criança, gratuidade, realização, exame médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER