Projeto de Lei PL 1544/2003
Apresentação: 2003-07-24T15:09:38
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, criação, Fundo Estatal de Cultura, administração, recursos financeiros, percentual, investimento, empresa estatal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), investimento, projeto cultural, repasse, Secretaria da Cultura, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), cadastramento, avaliação, comissão, composição, artista, empresa, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.