Projeto de Lei PL 2829/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM ESCOLAS, GINASIOS E LOCAIS DE ESPETACULOS OU DIVERSÕES PUBLICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, DERIVADOS, FUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, LOCAL, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, GINASIO, ESPORTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO DO PL. 156/91). DCN1 26 03 94 PAG 4328 COL 02.