Projeto de Lei PL 4250/1958
Apresentação: 1958-06-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, PARA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS E A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NACIONAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (CNO), PARTICIPAÇÃO, BRASIL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL, CAMPEONATO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3481/58. DOFC 05 12 58. RET: DOFC 12 12 58.