Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 1/2009
Apresentação: 2009-11-24T11:16:00
Ementa: Fusão das emendas 109, 111, 113 e 27, modificando o § 1º  do artigo 11 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 1/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros