Projeto de Lei PL 1349/1956
Apresentação: 1956-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FORMA, COBRANÇA, TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004601970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 11 70 PAG 5700 COL 03.