Emenda de Plenário EMP 32/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:23:00
Ementa: Altera o art. 10 do PL nº 5939, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 32/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado