Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2859/2003
Apresentação: 2003-01-06T17:25:51
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitinho , Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmitinho (RS), Rio  Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27