Proposta de Emenda à Constituição PEC 315/1996
Apresentação: 1996-02-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NAS COMPETENCIAS DA POLICIA FEDERAL E DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA,  COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, RETIRADA, EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, POLICIA JUDICIARIA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIAMENTO, REPRESSÃO, PREVENÇÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXERCICIO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO