Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2152/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Solonópole, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.884/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.