Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 428/1994
Apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO,
EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER