Mensagem MSC 377/1974
Apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO NUMERO 138, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO EM EMPREGO, ADOTADA A 26 DE JUNHO DE 1973, EM GENEBRA, DURANTE A 58 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, (0IT), IDADE MINIMA, ADMISSÃO, EMPREGO, CIDADE DE GENEBRA, CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, CONVENÇÃO 138 DA OIT, PARECER 39, DE 27 09 73, TRABALHO, MENOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, ENSINO PROFISSIONAL, CONSTITUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 86/85.