Projeto de Lei PL 2266/2011
Apresentação: 2011-09-13T18:22:15
Ementa: Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária de serviço de telefonia,  identificação, operadora , origem, destino, chamada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011