Projeto de Lei PL 53/1979
Apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 12 DE JULHO COMO O "DIA NACIONAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DO FEIRANTE".
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, VENDEDOR AMBULANTE, FEIRA LIVRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.