Projeto de Lei PL 399/1988
Apresentação: 1988-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE TURMAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM PROCESSOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TENDO COMO OBJETIVO A AGILIZAÇÃO DOS DISSIDIOS COLETIVOS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: NORMAS, ESPECIALIZAÇÃO, COMPETENCIA, TURMA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, REVISÃO, DECISÃO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, ULTIMA INSTANCIA, RECURSO ORDINARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO. CABIMENTO, EMBARGOS, DECISÃO, TURMA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL PLENO. NORMAS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ORDINARIO, CERTIDÃO, JULGAMENTO, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, RELATOR, REDAÇÃO, ACORDÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EFEITO SUSPENSIVO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PARECER ORAL, SESSÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO. APRESENTAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, COMPETENCIA, LITIGANTE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ORDINARIO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO. NORMAS, INTIMAÇÃO, PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO. COMPETENCIA PRIVATIVA, MINISTERIO PUBLICO, APRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, EMISSÃO, PARECER, PROTESTO JUDICIAL, SUSTENTAÇÃO ORAL, AUDIENCIA, JULGAMENTO, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO, VALOR, SALARIO, REFERENCIA, CALCULO, DEPOSITO, RECURSO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SGM-001/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 10 03 89 PAG 0893 COL 01.