Projeto de Decreto Legislativo PDC 694/1998
Apresentação: 1998-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA, EM BRASILIA, EM 21 DE JULHO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO PARCIAL, EXIGENCIA, VISTO CONSULAR, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TAILANDIA, FACILIDADE, TRANSITO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, NEGOCIAÇÃO, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 306/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.