Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3088/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:42:28
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.895/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.