Projeto de Lei PL 478/1971
Apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DE REMUNERAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Palavras-chave: CRITERIOS, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ENCAMINHADO OF SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD REJEITOU O PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.