Requerimento de Informação RIC 2192/1997
Apresentação: 1997-02-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI 8399 E PORTARIAS 1047 E 778 REFERENTES AO PROGRAMA FEDERAL DE AUXILIO A AEROPORTOS -PROFAA, E APROVOU O PLANO BIANUAL DE INVESTIMENTOS DO REFERIDO PROGRAMA.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ADICIONAIS, TARIFA AEROPORTUARIA, TOTAL, ANO, RELAÇÃO, ESTADOS, PLANO AEROVIARIO, CONVENIO, (DAC), MINISTERIO, AERONAUTICA, CONCORRENCIA, LOCALIZAÇÃO, AEROPORTO, BENEFICIARIO, EMPRESA, GANHADOR, LICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPRESENTANTE, GRUPO DE TRABALHO, COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 019/GM-7/141, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.