Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 949/2008
Apresentação: 2008-12-03T12:45:00
Ementa: Submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1) Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda., no município de Canguçu - RS;
2) Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Chorozinho - CE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aviso nº 5/09, da 1ª Secretaria, que encaminha a Mensagem 5/09, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados devolve, à Casa Civil da Presidência da República, a TVR 1055/08 (processo 53790.000378/1997) retirada em razão do deferimento da MSC 9/09.