Projeto de Lei PL 6641/2009
Apresentação: 2009-12-16T16:55:28
Ementa: Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, inclusão, financiamento, (Fies), auxílio financeiro, estudante, ensino superior, aquisição, livro, levantamento bibliográfico, semestre letivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP