Projeto de Lei PL 45/1967
Apresentação: 1967-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONARIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, QUANDO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE ENUMERA, DE ACORDO COM O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, EFEITO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE, LOCAL, PORTADOR, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, IDENTIFICAÇÃO, CADAVER, LABORATORIO, MINERAÇÃO, SUB SOLO, MINAS, RADIOLOGIA, RAIOS X, DRAGAGEM, MERGULHADOR, TRABALHO NOTURNO, RISCO DE VIDA, SAUDE, SERVIÇO POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.