Projeto de Lei PL 493/2007
Apresentação: 2007-03-20T16:57:46
Ementa: Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Palavras-chave: Organização, atividade de regulação, Mercado, Carbono, título mobiliário, Redução Certificada de Emissão, Gás Carbônico, negociação, Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadoria, Bolsa de Futuro, Município, Rio de Janeiro, (RJ), fiscalização, padronização, contrato, Comissão de Valores Mobiliários, projeto, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.  

Normas, negociação, mercado de balcão, bolsa, Redução Certificada de Emissão, fixação, incentivo fiscal, investimento, projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, autorização, criação, fundos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.