Projeto de Lei PL 1241/1951
Apresentação: 1951-10-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE INSTITUI O REGIME DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DOS SERVIDORES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEIS, CRIAÇÃO, REGIME, ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).