Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2011-06-02T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Leite.. 
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania