Requerimento de Redistribuição REQ 5911/2009
Apresentação: 2009-11-18T18:11:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.667/2009
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC n. 1.667/09, para determinar a exclusão da Comissão de Seguridade Social e Família da análise do mérito da proposição. Novo despacho: CCJC (Mérito e Art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se..
DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.