Projeto de Lei PL 1970/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE NIVEL MEDIO-TECNICO, PARA OS EFEITOS DE LEGISLAÇÃO DE ENSINO VIGORANTE, OS CONCLUINTES DE CURSOS PRATICOS DE AGRICULTURA.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, (MEC), ENSINO PROFISSIONALIZANTE, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.