Projeto de Lei PL 4348/1989
Apresentação: 1989-03-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDAGIO OS VEICULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS COMO TAXI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, SELO, PEDAGIO, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-322/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.