Projeto de Lei PL 5276/1981
Apresentação: 1981-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6959, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22413 COL 01.