Proposta de Fiscalização e Controle PFC 122/2010
Apresentação: 2010-05-26T10:52:44
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, apuração, denúncia, metodologia, cálculo, tarifa, Companhia Energética de Perambuco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/09/15  PÁG 104 COL 01, Letra A.