Projeto de Lei PL 829/1949
Apresentação: 1949-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 860.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 01 PESSOAL DO VIJENTE ORÇAMENTO (ANEXO NUMERO 20, DA LEI 527, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, UM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 08 50 PAG 3587 COL 04.