Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 457/2000
Apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, RÁDIO, EMISSORA, MUNICÍPIO, CRISTINA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA