Projeto de Lei PL 1784/1956
Apresentação: 1956-08-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA A ESTUDANTE GESTANTE, SEM PREJUIZO DOS ALTOS ESCOLARES OU FREQUENCIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, ESTUDANTE, GESTANTE, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, FREQUENCIA ESCOLAR, INCLUSÃO, EXERCICIOS DOMICILIARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.