Projeto de Decreto Legislativo PDC 482/1997
Apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MADEIRA, FLORESTA TROPICAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1230-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO. PROMULGADO.