Projeto de Lei PL 723/1949
Apresentação: 1949-09-12T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O CURSO PREPARATORIO DE CADETES DO AR EM ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CURSOS, CADETE, AERONAUTICA, (EPCAR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1105/50. DOFC 23 05 50.