Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1094/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 115, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Maracanã, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2327/2002