Medida Provisória MPV 402/2007
Apresentação: 2007-11-26T12:01:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Executivo, Ministério das Minas e Energia, (Eletroacre), Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), manutenção, recuperação, rodovia federal, Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), implantação, irrigação, Ministério das Cidades, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), transporte urbano, transporte ferroviário, habitação, interesse social.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11656/2008. DOU 17 04 08 PÁG 01 COL 02.
DCD de 17/04/08 PÁG 15477 COL 01