Projeto de Lei PL 4459/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELETRICAS DA REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ECLUSA, BARRAGEM, NAVEGAÇÃO, OCORRENCIA, OBRA DE ENGENHARIA, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, RIO, REGIÃO AMAZONICA, USINA HIDROELETRICA, RESSARCIMENTO, VALOR, SOBRETAXA, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.