Projeto de Lei PL 1728/1989
Apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTES SALARIAIS.
Ementa detalhada: APLICANDO UMA FORMULA MISTA, TRIMESTRAL - MENSAL AO ASSEGURAR, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, NO PRIMEIRO MES DE CADA TRIMESTRE, UM PERCENTUAL EQUIVALENTE A ACUMULAÇÃO DO IPC NO TRIMESTRE ANTERIOR, EXCLUIDA A PERCENTAGEM QUE EXCEDER, DENTRO DE CADA MES A CINCO POR CENTO, E RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EMPREGADO, ANTECIPAÇÃO, TRIMESTRE, PERCENTAGEM, ACUMULAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO. CUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, DATA BASE, DISPENSA, LIMITAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, AUMENTO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.