Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-06-30T19:51:00
Ementa: Parecer de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995,  do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC23195, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995,  do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).