Projeto de Lei PL 382/1995
Apresentação: 1995-04-26T00:00:00
Ementa: Altera o Código Nacional de Trânsito instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS MONTADORAS DE AUTOMOVEIS A EQUIPA-LOS COM CINTO DE
SEGURANÇA E COM PICTOGRAMA NO PAINEL, ACOMPANHADO DE DISPOSITIVO DE
ALERTA, QUE INDIQUE A SUA NECESSIDADE DE USO NO MOMENTO DA PARTIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA, MONTAGEM,
AUTOMOVEL, VEICULOS, COLOCAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, DISPOSITIVOS,
INDICAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.
DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.