Indicação INC 113/1992
Apresentação: 1992-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENÇÃO DO IPI SOBRE A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), EXAME, OPORTUNIDADE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, MOTORISTA PROFISSIONAL, CARRETEIRO AUTONOMO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 180/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 19 06 93 PAG 1308 COL 01.