Projeto de Decreto Legislativo PDC 127/1970
Apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1091, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 113, DE 26 05 70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO. (PROTOCOLO 02044)