Requerimento de Informação RIC 361/2003
Apresentação: 2003-05-07T18:51:59
Ementa: Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda sobre dados referentes à arrecadação de impostos.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, arrecadação, impostos, imposto de renda, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, base de cálculo, (CPMF), (Cofins), dados, reforma tributária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.