Projeto de Lei PL 154/1951
Apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DESPOSITIVOS DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.