Projeto de Lei PL 3178/1953
Apresentação: 1953-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO UNIÃO AO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.