Projeto de Lei PL 592/1975
Apresentação: 1975-05-27T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO PARA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO PROMOVER A UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS DE PETROLEO E DERIVADOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. UNIFICAÇÃO, PREÇO, DERIVADO, PETROLEO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, OLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).