Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1203/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 194, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 195/2003