Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 305/2011
Apresentação: 2011-06-15T17:14:49
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., originariamente Petrópolis Rádio Difusora S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Petrópolis (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 118/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02903 COL 02.