Projeto de Lei PL 3832/1966
Apresentação: 1966-08-16T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEIS Nº 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938 E Nº 4.265, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA SEDA E SEUS COMPOSTOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EMPREGO, SEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 3443/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 03.