Emenda na Comissão EMC 56/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:28:00
Ementa: Acrescenta novos parágrafos ao art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Almeida Lima