Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2475/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:54:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão de São Valério do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, SãoValério do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1918/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40474 COL 01.