Emenda na Comissão EMC 13/2006
Apresentação: 2006-05-29T10:06:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 295, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 13/2006 MPV29506, pelo Dep. José Carlos Aleluia