Projeto de Lei PL 3976/1962
Apresentação: 1962-03-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961 (REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 64 PAG 4893 COL 02.