Projeto de Lei PL 2760/1976
Apresentação: 1976-08-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO EMPREGADO, QUANDO REQUERIDA PELA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADORIA, VELHICE, SEGURADO, IDADE, REQUERIMENTO, EMPRESA. INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-375/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.