Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2067/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Ribeirão Cascalheira, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 416/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 10 06 PÁG 45078 COL 01.