Projeto de Lei PL 5606/1981
Apresentação: 1981-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS PORTADORES DE PNEUMOPATIAS OCUPACIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, ADQUIRENTE, DOENÇA PROFISSIONAL, BENEFICIO, EMPREGADO, SEGURADO, TRABALHO, MINAS, REMOÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, ACIDENTE DO TRABALHO, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0145 COL 01.