Projeto de Lei Complementar PLP 75/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: O TRABALHADOR RURAL DA AMAZONIA APOSENTAR-SE-A AOS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AMAZONIA LEGAL. IDADE PARA APOSENTADORIA - BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. EMPREGADO - TEMPO DE SERVIÇO. FUNRURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).