Projeto de Lei PL 1116/2011
Apresentação: 2011-04-19T16:53:00
Ementa: Inclui  a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,   dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, livro, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER