Projeto de Lei PL 2860/2008
Apresentação: 2008-02-21T10:08:04
Ementa: Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria tarifa especial de energia elétrica para as indústrias têxteis, com desconto de 90% (noventa por cento), incidente sobre o consumo diário de oito horas e meia de duração.
Palavras-chave: Política tarifária, fixação, tarifas, energia elétrica, indústria têxtil, fixação, percentual, desconto, limitação, horário, período, consumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER