Projeto de Lei PL 4823/1959
Apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBSIDIO VITALICIO ESPECIAL AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIO, PENSÃO VITALICIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.