Projeto de Lei PL 2342/1989
Apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: ISENTA AS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Ementa detalhada: CUJO VALOR NÃO EXCEDA DE 40 UPC).
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, LOCAÇÃO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, IMOVEL RESIDENCIAL, VALOR, MEIO, INFERIORIDADE, NUMERO, (UPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.