Projeto de Lei PL 4429/1994
Apresentação: 1994-02-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a liberdade sexual.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE OS CRIMES A MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCIVIA
DE OUTREM, INCLUINDO O LENOCINIO, A MANUTENÇÃO DE CASA DE
PROSTITUIÇÃO E O RUFIANISMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A
LIBERDADE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PESSOAS, RELAÇÃO, EXPLORAÇÃO
SEXUAL, ESTUPRO, GRAVE AMEAÇA, ATO LIBIDINOSO, SEDUÇÃO,
CORRUPÇÃO DE MENORES, FACILITAÇÃO, FORMA, QUALIFICAÇÃO,
HIPOTESE, VIOLENCIA, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE, VITIMA,
PRESUNÇÃO, VIOLENCIA ARBITRARIA, MENOR, IDADE, EXCEPCIONAL,
DEFICIENTE MENTAL, CONHECIMENTO, DEFICIENCIA, AÇÃO PENAL PUBLICA
INCONDICIONADA, GARANTIA, PROCESSO, SIGILO, SEGREDO DE JUSTIÇA,
AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, OCORRENCIA, PARTICIPAÇÃO,
QUANTIDADE, PESSOAS, QUADRILHA, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE,
TUTOR, CURADOR, EMPREGADOR, AUTORIDADE, LENOCINIO, TRAFICO, MULHER,
AGENTE, ASCENDENTE, DESCENDENTE, PAI, MARIDO, IRMÃO, GUARDA,
PROTEÇÃO, OBJETIVO, LUCRO, APLICAÇÃO, MULTA, INDUÇÃO,
MANUTENÇÃO, LOCAL, PROSTITUIÇÃO, IMPEDIMENTO, ABANDONO, ULTRAJE
PUBLICO AO PUDOR, ATENTADO AO PUDOR, ATO OBSCENO, LOGRADOURO
PUBLICO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, PENA DE
DETENÇÃO, EXTINÇÃO, CRIME, ADULTERIO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado