Projeto de Lei PL 5408/1978
Apresentação: 1978-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE PROPICIAREM ESTAGIO AOS ESTUDANTES.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ESTAGIO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.