Projeto de Lei PL 56/1947
Apresentação: 1947-04-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITES ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS CARTEIROS DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DO MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARTEIRO, (ECT), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.