Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-11-17T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com emenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável