Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 379/2007
Apresentação: 2007-10-18T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1356/08 (SF) encaminhando texto promulgado.