Projeto de Lei PL 2178/1970
Apresentação: 1970-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS S/A - (FINEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MUNICIPIO DE PARATI) (BAIRRO HISTORICO)-(CNPI-CONSORCIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MEC), CELEBRAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, (FINEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 238/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 25 08 70 PÁG 4116 COL 01.