Emenda na Comissão EMC 13/2008
Apresentação: 2008-02-07T10:14:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art.8º-A, acrescido à Lei 11.530/2007 pela MP 416/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2008 MPV41608, pelo Dep. Raul Jungmann