Projeto de Lei PL 5555/1985
Apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NOS RECINTOS DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COLOCAÇÃO, AVISO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.