Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1148/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 421, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Gonçalo do Sapucaí, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1640/2002