Projeto de Lei PL 3697/2000
Apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Altera a designação: "cooperativa de pais e professores" para "cooperativa educacional", dentre as instituições de ensino enquadradas como escolas comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, transformação, designação, cooperativa educacional, escola particular, gestão, comunidade, pais, professor, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10