Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1459/2009
Apresentação: 2009-08-13T13:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Nova União, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.