Indicação INC 1023/1997
Apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS AO ESTEBELECIMENTO DE REGRAS DE ORIGEM DESTINADAS A REGULAR O INTERCAMBIO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGROINDUSTRIAIS NO AMBITO DO MERCOSUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL, PRODUTO AGROPECUARIO, AGROINDUSTRIA, AMBITO, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1513-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.