Indicação INC 1/1948
Apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE UM DEPUTADO FEDERAL EM EXERCICIO PODE LECIONAR.
Ementa detalhada: VIDE INDICAÇÃO 35/47).
Palavras-chave: CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA).