Projeto de Lei PL 5395/1978
Apresentação: 1978-08-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 548 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa detalhada: SERA DE 05 DIAS O PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS AOS RELATORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, RELATOR, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO CIVIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.