Projeto de Lei PL 292/1971
Apresentação: 1971-08-19T00:00:00
Ementa: DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, COOPERATIVA, REGIME JURIDICO, ASSISTENCIA TECNICA, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, TAXAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 42/72 AO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.