Projeto de Lei PL 581/1950
Apresentação: 1950-07-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 63, DO TITULO II - SERVIÇO TELEGRAFICO EXTERIOR DA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE REAJUSTA AS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1882/53. DOFC 11 06 53.