Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 905/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piracanjuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 270/04. DOFC 09 07 04 PAG 03 COL 01.