Projeto de Lei PL 4266/2012
Apresentação: 2012-08-07T14:58:11
Ementa: Institui o Programa Nacional do Albergue Saúde - PROALBERGUE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Albergue Saúde - ProAlbergue, Ministério da Saúde, tratamento médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.