Projeto de Lei PL 3186/1984
Apresentação: 1984-04-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NA PROPORÇÃO DE CINCO POR CENTO SOBRE A MAIOR REMUNERAÇÃO, PARA CADA PERIODO DE 05 ANOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ANTIGUIDADE, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, EMPRESA. REDUÇÃO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (IAPAS), ENCARGO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.