Indicação INC 973/2007
Apresentação: 2007-08-28T17:51:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia a criação de órgão regulador para orientar, incentivar, monitorar e financiar projetos na área de energias renováveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo