Projeto de Lei PL 461/1949
Apresentação: 1949-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS CIVIS CONDECORADOS DURANTE A GUERRA DE 1942.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, FUNCIONARIO CIVIL, CONCESSÃO HONORIFICA, PERIODO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.