Projeto de Lei PL 24/1983
Apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, SEGURADO, FIXAÇÃO, EQUIVALENCIA, COTA, RATEIO, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.