Projeto de Lei PL 669/2011
Apresentação: 2011-03-11T10:29:10
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela  agricultura familiar.
Palavras-chave: Aquisição, estabelecimento penal, alimentos, produção agrícola, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão