Projeto de Lei PL 3076/1953
Apresentação: 1953-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO, NOS MUNICIPIOS PARAENSES DO BAIXO AMAZONAS, DE CAMPOS DE INVERNADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZA, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, MUNICIPIO, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 05 54 PAG 2814 COL 01.