Projeto de Lei PL 2070/2007
Apresentação: 2007-09-19T16:22:00
Ementa: Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Guarda Municipal, comemoração, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 1.258/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.