Projeto de Lei PL 303/1959
Apresentação: 1959-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA AREA DE UM MILHÃO E MEIO DE HECTARES NO VALE DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.