Projeto de Lei PL 5377/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: TRANSFERE, PARA O DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AREAS DE TERRENOS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, DOMINIO, DISTRITO FEDERAL, AREA, TERRENO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA (FRHB), ALIENAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REGISTRO DE IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS/GSE 21/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.