Projeto de Lei PL 5532/2009
Apresentação: 2009-07-02T11:13:01
Ementa: Dispõe sobre o serviço público de energia elétrica dos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996 e 9.648, de 1998.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, distribuição, energia elétrica, sistema isolado, utilização, contrato, compra e venda, energia, realização, leilão, concorrência, oferta pública, proibição, prorrogação, prazo, aumento, preço, critérios, cálculo, rateio, custo, consumo, combustível, autorização, produtor, produção independente, comercialização, energia elétrica excedente, normas, integração, Sistema Interligado Nacional. 
_Alteração,  Lei da Aneel, dispensa, concessão, permissão, autorização, pequena central hidrelétrica, aproveitamento, potencial hidráulico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER