Projeto de Lei PL 548/1963
Apresentação: 1963-06-28T00:00:00
Ementa: PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE O VINHO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, VINHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.