Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1045/2008
Apresentação: 2008-10-20T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Timbaúba, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.231/09 (SF) encaminhando texto promulgado.