Projeto de Lei PL 5409/1978
Apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, (SINPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.