Emenda na Comissão EMC 270/2003
Apresentação: 2003-11-13T17:46:00
Ementa: Suprima-se no art. 4º  em seu inciso I a palavra "prions".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa