Projeto de Lei PL 4450/1962
Apresentação: 1962-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E OUTROS TRIBUTOS AS PEQUENAS INDUSTRIAS NACIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.