Projeto de Lei PL 1279/1988
Apresentação: 1988-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, CORUMBA, (MTS), EXPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CARACTERISTICA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.