Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1213/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Rosário do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 396/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21678 COL 01.