Projeto de Lei PL 2309/1976
Apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS AOS SEGURADOS).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PAGAMENTO, BENEFICIO, SEGURADO, PROCURADOR. REQUERIMENTO, ASSINATURA, QUITAÇÃO, RECIBO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 10 79 PAG 12378 COL 01.