Projeto de Lei PL 540/1979
Apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 30 DE ABRIL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM-317, DE 12 06 80, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 18 06 80 PAG 5844 COL 02.