Projeto de Lei PL 5285/1985
Apresentação: 1985-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA METRAGEM NA TELEVISÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, EXIBIÇÃO, FILME, ESTRANGEIRO, EMISSORA, TELEVISÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN), (EMBRAFILME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.