Projeto de Lei PL 3711/1966
Apresentação: 1966-06-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, HERANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.