Projeto de Lei PL 1093/2007
Apresentação: 2007-05-16T18:48:50
Ementa: Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Controlador de Tráfego Aéreo, competência, exigência, registro, Ministério do Trabalho e Emprego, transformação, curso de formação, Instituto do Controle do Espaço Aéreo, Comando, Aeronáutica, curso superior, curso de curta duração,  regime de trabalho, escala, serviço, jornada de trabalho, turno de revezamento, repouso, férias, carreira, representação, Federação das Associações dos Controladores de Tráfego Aéreo do Brasil, obrigatoriedade, empresa, fornecimento, vestuário, equipamento de proteção individual, transferência, remuneração, gratificação de função, gratificação de localidade, idade, aposentadoria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.