Projeto de Lei PL 2376/2007
Apresentação: 2007-11-07T14:06:08
Ementa: Proíbe a compra de terra por pessoa física ou jurídica estrangeira que se destine ao plantio de cultivares para a produção de agroenergia.
Palavras-chave: Proibição, aquisição, arrendamento, terras, território nacional, pessoa física, estrangeiro, pessoa jurídica estrangeira, plantio, práticas cultivares, agricultura, produção,  biocombustível, derivados, biomassa, energia, agronegócio, combustível alternativo, álcool etílico, limitação, percentual, capital estrangeiro, capital votante, total, autorização legislativa, Congresso Nacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.