Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1844/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 324, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santiago do Sul, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.