Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 301/1999
Apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO, AUSÊNCIA, MEMBROS, (MERCOSUL), ASSINATURA, LOCAL, PAIS, ARGENTINA, BRASIL.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Aprovada a Mensagem 162/04, que solicita a retirada de tramitação deste projeto.