Projeto de Lei PL 1397/1968
Apresentação: 1968-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE UM PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA BRASILEIRO, NELSON FREIRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EMOLUMENTO CONSULAR, INCIDENCIA, AQUISIÇÃO, PIANO, INTERESSE, MUSICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 1812/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.