Mensagem MSC 274/1962
Apresentação: 1962-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL PARA PERMITIR A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA, ASSINADA EM GENEBRA EM 25 DE SETEMBRO DE 1926 E EMENDADA PELO PROTOCOLO ABERTO A ASSINATURA OU ACEITAÇÃO EM 07 DE DEZEMBRO DE 1953, E A ''CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRAFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRATICAS ANALOGAS A ESCRAVATURA'', FIRMADA EM GENEBRA A 07 DE SETEMBRO EM GENEBRA DE 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERMISSÃO, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO, ESCRAVATURA, ASSINATURA, SUIÇA, SETEMBRO, TRAFICO, PESSOAS, COR, NEGRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 214/65/. DCN1 31 03 65 PAG 1449 COL 01.