Projeto de Lei PL 4862/1954
Apresentação: 1954-09-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL COM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM ESTABELECIMENTOS FEDERAIS, OU AUTARQUIAS, DESTINADOS A DOENTES MENTAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, TEMPO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, HOSPITAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.