Projeto de Lei PL 5366/1981
Apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA DOS MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E SANEANTES.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO PRAZO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 PARA A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE SANEANTE CONTENDO TENSOATIVO ANIONICO NÃO BIODEGRADAVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILANCIA SANITARIA SOBRE PRODUTOS FARMACEUTICOS, FIXAÇÃO, PRAZO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AUSENCIA, PRODUTO BIODEGRADAVEL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).