Projeto de Lei PL 1231/1995
Apresentação: 1995-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE ZONA ELEITORAL, NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA.
Ementa detalhada: CRIANDO 02 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE CARTORIO DE ZONA ELEITORAL, DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS-100). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, ZONA ELEITORAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, JUIZ, PROCURADOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, EXCEÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 4010/97 - GP, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.