Projeto de Lei PL 3496/1977
Apresentação: 1977-04-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES A PRATICA DA HIPNOSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIPNOTISMO, TRATAMENTO MEDICO, PSIQUIATRIA, PSICOLOGO, MEDICO, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.