Projeto de Lei PL 4918/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE QUINQUENIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OBJETIVO, QUINQUENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.