Projeto de Lei PL 634/1972
Apresentação: 1972-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO ESTANHO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA "ESTANHO DO BRASIL S/A - ESTANBRAS"; INSTITUI SOCIEDADES POR AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL DO ESTANHO, COMPETÊNCIA, EMPRESA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO, ESTANHO, SOCIEDADES ANÔNIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.