Indicação INC 545/1999
Apresentação: 1999-10-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, NO SENTIDO, DE AUMENTAR O UNIVERSO DE MUNICIPIOS ATENTIDOS PELO PRONAF E DISPONIBILIZAR MAIOR VOLUME DE RECURSOS DO REFERIDO PROGRAMA.
Palavras-chave: (MEFP), AUMENTO, MUNICIPIOS, BENEFICIARIO, (PRONAF), AMPLIAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 59-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.