Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 2/2010
Apresentação: 2010-02-25T16:31:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 169/09 e o § 1º do artigo 12 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 2/2010, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros