Projeto de Lei PL 3390/1957
Apresentação: 1957-10-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS DESTINADOS A EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO CONTINENTAL S/A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, EMISSORA, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.