Projeto de Lei PL 4916/1981
Apresentação: 1981-06-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PARA BENEFICIAR O ESTUDANTE EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, ENSINO, QUANTIDADE, DEFICIENTE FISICO, BOLSA DE ESTUDOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).