Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1328/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Esportiva Cultural de Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Horizonte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.