Emenda na Comissão EMC 3/2005
Apresentação: 2005-08-23T19:21:00
Ementa: Emenda Aditiva ao PL n.º 5643 de 2005 que acresce o art. 30-A à Lei n. º 6015, de dezembro de 1973.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2005 CSSF, pelo Dep. Almeida de Jesus