Projeto de Lei PL 76/1950
Apresentação: 1950-04-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS A MARIA ANGELA CARDIM, VIUVA DE BERNARDO DE PAULA CARDIM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PENSÃO CIVIL, VIUVA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.