Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-07-12T17:04:00
Ementa: Altera o § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 5/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).