Projeto de Lei PL 4394/1984
Apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALARIO-EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE DESTINAÇÃO DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO DIRETAMENTE AOS MUNICIPIOS).
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO SUPLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.