Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 697/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:49:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Graça (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  325/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.