Projeto de Lei PL 2272/2003
Apresentação: 2003-10-09T10:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Ementa detalhada: Define as atividades de Mobilização e Desmobilização Nacional.
Palavras-chave: Normas, criação, Sistema Nacional de Mobilização, composição, órgão colegiado, competência, elaboração, política, plano nacional, Defesa Nacional, agressão, País Estrangeiro, decretação, Executivo, autorização, Congresso Nacional, referendo, convocação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), civil, militar, participação, orientação, produção, comercialização, distribuição, consumo, bens, utilização, serviço, requisição, ocupação, bens públicos, serviços públicos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 131 (SF) comunicando inexatidão material no Ofício nº 1.943 (SF), de 17/12/07.