Projeto de Lei PL 2305/1996
Apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROPAGANDA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRAZO, DATA, EXCEÇÃO, GUERRA, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, CAMPANHA EDUCATIVA, AUSENCIA, SIMBOLO, PROMOÇÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0093 COL 01.