Emenda na Comissão EMC 447/2011
Apresentação: 2011-05-26T17:30:00
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.7 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos que assegurem que os recursos repassados às escolas tenham sua destinação definida pelo respectivo colegiado escolar.
 
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 447/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).