Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-05-28T15:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3184/2008, apensado, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3184/2008, apensado, com emenda.