Projeto de Lei PL 195/1987
Apresentação: 1987-08-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL EVENTUAL QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO, SAFREIRO, ASSISTENCIA, SINDICATO RURAL, COOPERATIVA, GARANTIA, DIREITOS, ISONOMIA SALARIAL, SALARIO MINIMO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO (BNCC), APOIO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, TRABALHO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, JUROS, PRAZO, GARANTIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.