Projeto de Lei PL 850/1949
Apresentação: 1949-10-07T00:00:00
Ementa: REGULA A PROPAGANDA PARTIDARIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.