Projeto de Lei PL 934/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, ENCARGO ADICIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, NUMERO, ACIDENTE DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.