Projeto de Lei PL 914/1950
Apresentação: 1950-11-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE NATAL AOS LEPROSOS DO BRASIL, AUTORIZANDO, PARA ISSO, O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, HANSENIANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.