Projeto de Lei PL 2421/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DAS AREAS DE LIVRE COMERCIO DO AMAPA - SUDAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AREA DE LIVRE COMERCIO, ESTADO, (AP), AUTARQUIA, SEDE, FORO, ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, MACAPA, SANTANA, AREA, AMAZONIA LEGAL, EXCLUSÃO, ESTADOS, AMAZONIA OCIDENTAL, VINCULAÇÃO, (SDR), COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, ASSISTENCIA TECNICA, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL, PROMOÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, DIREÇÃO, CONSELHO TECNICO, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDENTE, SECRETARIO EXECUTIVO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, RECURSOS, SERVIÇO, CONTABILIDADE, AUDITORIA, REMESSA, BALANÇO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SUJEIÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.