Projeto de Lei PL 310/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CRIA O IMPOSTO SOBRE FORTUNA.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA 15 12 87 A 28 02 88). (TRIBUTANDO, DE FORMA PROGRESSIVA E A ALIQUOTAS MODERADAS, O PATRIMONIO LIQUIDO DE CONTRIBUINTES QUE O TEM EM VALOR SUPERIOR AO DE CINQUENTA MIL OTNS, OU CERCA DE 26 MILHÕES DE CRUZADOS, SENDO QUE A ALIQUOTAS MAIS ELEVADA, DE MEIO POR CENTO, ATINGIRA O VALOR DO PATRIMONIO QUE EXCEDA CEM MIL OTNS, CERCA DE 52 MILHÕES DE CRUZADOS, VISANDO MAIOR EQUIDADE AO SISTEMA FISCAL, PELO SEU CARATER REDISTRIBUTIVO E MELHOR ESTRUTURAÇÃO QUE IMPRIMIRA AO CONJUNTO DE IMPOSTOS DIRETOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO, RIQUEZAS, PESSOA FISICA, ALTERAÇÃO, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO, RIQUEZAS, VALOR, PATRIMONIO LIQUIDO, BENS, DIREITOS, DECLARAÇÃO DE BENS, DEDUÇÃO, DIVIDA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, LISTA, BENS, VALOR, MERCADO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, PAIS, ESPOLIO, DOMICILIO, EXTERIOR, RELAÇÃO, BENS, DIREITOS, DIVIDA. APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPOSTOS, RIQUEZAS, IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO, CONJUGE, COMUNHÃO DE BENS, SEPARAÇÃO DE BENS. INCLUSÃO, BENS, FILHO MENOR, DECLARAÇÃO DE BENS, PAES. NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTOS, RIQUEZAS, PRESTAÇÕES, MES, FIXAÇÃO, VALOR, (OTN). AUTORIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, INCIDENCIA, PROPRIEDADE, CALCULO, IMPOSTOS, PAGAMENTO, CONTRIBUINTE, ESTADOS, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, PESSOA JURIDICA, EMISSÃO, TITULO AO PORTADOR, OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, RETENÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, RIQUEZAS, PESSOA FISICA, PORTADOR ANONIMO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTOS, RIQUEZAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, PENALIDADE, GARANTIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, BENS, PROPRIETARIO, DOMICILIO, país estrangeiro, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE-22/91, AO SECRETARIO-GERAL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.