Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4338/2012
Apresentação: 2012-02-15T11:27:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.