Indicação INC 1092/1997
Apresentação: 1997-12-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA AOS FISCAIS DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), INCLUSÃO, FISCAL, VIGILANCIA SANITARIA, (MS), GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, DEFESA AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 737-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.