Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Apresentação: 2011-12-15T15:58:00
Ementa: Emenda Modificativa
Dê-se ao art. 4º a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 26 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).