Indicação INC 93/1992
Apresentação: 1992-08-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA - CONTRAN, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE QUE OS VEICULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL SEJAM OBRIGATORIAMENTE EQUIPADOS COM PARA-CHOQUES METALICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), EXAME, CONVENIENCIA, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA METALICA, OBJETIVO, SEGURANÇA, USUARIO, REDUÇÃO, MORTE, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-E DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.