Requerimento REQ 50/2004
Apresentação: 2004-06-07T17:00:00
Ementa: Solicita seja convocado o Dr. JACINTO DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal à prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio, tipificado, no artigo 14 da lei n.º 9434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado