Projeto de Decreto Legislativo PDC 936/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Angicos, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 821/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35513 COL 02.