Emenda na Comissão EMC 20/2003
Apresentação: 2003-03-13T15:01:00
Ementa: Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Colbert Martins