Projeto de Lei PL 5690/2001
Apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre atendimento na Língua Brasileira de Sinais.
Palavras-chave: Exigência, órgão público, concessionária, serviços públicos, escola pública, atendimento, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, utilização, (Libras), intérprete, inclusão, disciplina escolar, currículo, curso superior, Fonaudiologia, curso de formação, professor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).