Projeto de Lei PL 2079/1952
Apresentação: 1952-06-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 3 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.