Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-03-05T10:00:00
Ementa: Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dispõe sobre a criação da Reserva de Compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Distrito Federal - RCRCPN para os fins previstos no art. 8o da Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli