Projeto de Lei PL 4166/1962
Apresentação: 1962-05-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NUMERO 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950.
Ementa detalhada: CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DIVISÃO, DISTRITO, REGIÃO ELEITORAL, VOTO DISTRITAL, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR. NORMAS, CEDULA ELEITORAL, URNA, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ELEITOR, SEÇÃO, ELEITORAL. CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, OMISSÃO, VOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.