Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-12-13T09:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira