Projeto de Lei PL 6289/1982
Apresentação: 1982-05-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO AS VIUVAS DE TRABALHADORES RURAIS, FALECIDOS ANTES DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), MORTE, ANTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.