Projeto de Lei PL 6684/1982
Apresentação: 1982-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 E SUA ALINEA 'A' DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRANSITO EM DEPARTAMENTO E CRIANDO O SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSFORMAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, TRANSITO, DEPARTAMENTO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, MONITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0202 COL 01.