Projeto de Lei PL 5940/1990
Apresentação: 1990-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E DOS CENSOS ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO EXCEDER A 10 ANOS A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E A 05 ANOS A DOS CENSOS ECONOMICOS, TENDO COMO REFERENCIA O ANO DE 1991). (PRAZO: 45 DIAS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, DATA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REALIZAÇÃO, RECENSEAMENTO, CENSO DEMOGRAFICO, CENSO AGRICOLA, CENSO INDUSTRIAL, CENSO COMERCIAL, CENSO DE SERVIÇOS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/539/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 02.