Projeto de Lei PL 8338/1986
Apresentação: 1986-11-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO O USO DA PALAVRA FEDERAL APOS O TERMO UNIVERSIDADE OU FACULDADE, SEGUIDA DO ESTADO, CIDADE OU REGIÃO EM QUE SE SITUE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PUBLICA, FACULDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, UTILIZAÇÃO, PALAVRA, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, PALAVRA, INDUZIMENTO, DUVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-13/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.