Emenda na Comissão EMC 138/2005
Apresentação: 2005-06-22T19:04:00
Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 11.051/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 138/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Gomes