Projeto de Lei PL 2487/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: OBRIGA O ENSINO DE NOÇÕES DE PREVENÇÕES DE ACIDENTES DE TRANSITO NO PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, INCLUSÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENCIA, PROGRAMA, (MEC), (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.