Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-04-20T12:23:00
Ementa: Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida".