Proposta de Fiscalização e Controle PFC 11/1999
Apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA FISCALIZE A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EM SUA ATUAÇÃO NA APURAÇÃO DAS CAUSAS E REPONSABILIDADES PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA QUE ATINGIU, EM 11 DE MARÇO ULTIMO, AS REGIÕES SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE DO PAIS.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), PROCEDIMENTO, RESSARCIMENTO, DANOS, CONSUMIDOR, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, PROVIDENCIA, INEXISTENCIA, REPETIÇÃO, PROBLEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44431 COL 01.