Requerimento de Convocação RQC 127/1983
Apresentação: 1983-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O PORQUE DO NÃO BENEFICIAMENTO PELA LEI DA ANISTIA DOS TRABALHADORES DA PETROBRAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), APLICAÇÃO, ANISTIA, EMPREGADO, TRABALHADOR, (PETROBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 176-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHADO ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. DCN1 13 04 84 PAG 1964 COL 03.