Projeto de Lei PL 1385/1949
Apresentação: 1949-02-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DE CARREIRAS TECNICAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA, TECNICO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1142/50. DOFC 24 06 50.