Projeto de Lei PL 1420/1951
Apresentação: 1951-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA GUTIERRE PAULA E MUNHOZ, PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA ESCOLA TECNICA DE CURITIBA, PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, CURITIBA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 53/52.