Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-12-07T10:25:00
Ementa: Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 PEC45705, pelo Dep. Asdrubal Bentes