Emenda na Comissão EMC 2253/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2253/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).