Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 297/2008
Apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Radio comunitária, Gurupi, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 623/2008.