Projeto de Lei PL 1134/1975
Apresentação: 1975-09-17T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE NOMES SAGRADOS NA PUBLICIDADE DE PRODUTOS CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE.
Palavras-chave: USO, NOME, SAGRADO, PRODUTO, NOCIVO, SAUDE, ENTIDADE RELIGIOSA. PUBLICIDADE, PROPAGANDA, CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, FUMO. RELIGIÃO, PRODUTO NOCIVO A SAUDE, PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).