Projeto de Lei PL 3046/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 91 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFESA NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, ORGÃO CONSULTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, VECE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), (MM), (ME), (MAER), (EMFA), GABINETE MILITAR, (SNI), (MME), (MAGR), (MIC), (MRE), (SEPLAN), REPRESENTANTE, COMISSÃO PERMANENTE, AGRICULTURA, POLITICA RURAL, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DEFESA, ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, OPINIÃO, DECLARAÇÃO, GUERRA, CELEBRAÇÃO, PAZ, DECRETAÇÃO, ESTADO, DEFESA, ESTADO DE SITIO, INTERVENÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, SOLO, SUB SOLO, FAIXA DE FRONTEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, ECONOMIA, GARANTIA, INDEPENDENCIA, SOBERANIA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, RIO, FONTE, AGUA POTAVEL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, UNIÃO FEDERAL, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, ESPECIALISTA, NORMAS, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, LOCAL, (CSN), VERBA, ORÇAMENTO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.