Projeto de Lei PL 3075/1976
Apresentação: 1976-10-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.