Emenda de Plenário EMP 313/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:05:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 313/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros