Requerimento de Convocação RQC 197/1982
Apresentação: 1982-03-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 1910 E 1911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - SENHOR JAIR SOARES).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, (ORTNS), (ORTN), OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, DEBITO, EMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 03 02 83 PAG 0231 COL 01.