Mensagem MSC 388/2000
Apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Kiev, em 15 de novembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 513/2000.