Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 651/2008
Apresentação: 2008-06-11T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Queimadas - ACCQ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Queimadas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 802/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35505 COL 02.