Projeto de Lei PL 2018/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA - GESTANTE A MULHER TRABALHADORA RURAL.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO A MULHER TRABALHADORA RURAL, E NAS ATIVIDADES COMO A PESCA ARTESANAL, GARIMPO OU EM ATIVIDADES EXTRATIVAS, CUMPRINDO O DIPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XVIII E ARTIGO 201, INCISO III DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ, PARTO, TRABALHADOR RURAL, PESCA ARTESANAL, GARIMPEIRO, ATIVIDADE EXTRATIVA, COMPROVAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, ESCRITURA, AREA, DECLARAÇÃO, SINDICATO RURAL, CONCESSÃO, SALARIO MATERNIDADE, SALARIO BENEFICIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRAZO, CARENCIA, ATIVIDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.