Projeto de Lei PL 3339/1961
Apresentação: 1961-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORPORAÇÃO NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 PAG 10469 COL 03.