Mensagem MSC 40/2010
Apresentação: 2010-02-19T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 480/2010, que " Abre crédito Extaordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido o Ofício nº 76/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o Processado da Medida Provisória nº 480/2010. Informa, ainda que à medida foram oferecidas 18 (dezoito) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.