Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-09-03T15:33:00
Ementa: Acresça-se o § 4º ao art. 4º, da Medida Provisória nº 2.229-43/01, alterado pelo art. 1º, desta MP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda