Projeto de Lei PL 848/1979
Apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: PROPÕE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 189, 191 E 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO O CONCEITO E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, AUMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), INSPENÇÃO, MEDICO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 362/79.