Projeto de Resolução PRC 331/1985
Apresentação: 1985-07-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SERVIDOR, INVESTIDO EM CARGO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR GOZARA A LICENÇA PREMIO, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO QUE ESTEJA EXERCENDO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, INCLUSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31/85. DCN1 04 09 85 PAG 9225.