Emenda de Plenário EMP 227/2005
Apresentação: 2005-06-07T10:53:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime, inciso III, art. 1º .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 227/2005, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros