Projeto de Lei PL 7098/2002
Apresentação: 2002-08-06T19:57:57
Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário de promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo, durante a Segunda Gerra Mundial, na Ilha de Trindade e na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal - RN.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, concessão, Veterano, direitos, promoção, posto imediato,  graduação imediata, segundo tenente, militar, destacamento, participação, serviço ativo, Segunda Gerra Mundial, Ilha de Trindade, Companhia, Fuzileiro Naval, Município, Natal, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).