Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-09-15T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição.