Projeto de Lei PL 1309/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Ementa detalhada: 'PREJUDICIAL A SAUDE'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, BEBIDA ALCOOLICA, DISTICO, NOCIVIDADE, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.