Projeto de Lei PL 6918/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.