Projeto de Lei PL 2850/1957
Apresentação: 1957-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PARA A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.