Projeto de Lei PL 3559/1989
Apresentação: 1989-08-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema cooperativista nacional e as sociedades cooperativas.
Ementa detalhada: Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso XVIII e art. 174, § 2º da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, normas, criação, funcionamento, cooperativa.  
_Definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato.  
_Proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, socio, cobrança, premio, agio, fixação, restrição, exercicio, direitos sociais.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.