Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 824/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 595, de 10 de novembro de 2003, que "autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói,  Estado do Rio de Janeiro".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.