Projeto de Lei PL 2553/1960
Apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO, DE TAXAS, SACARIA DE JUTA, USADA OU RETORNO, DESEMBARAÇADA MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, SACARIA DE JUTA, MATERIAL USADO, RETORNO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 01.