Projeto de Lei PL 5791/2001
Apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo, comemoração, mês, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10