Projeto de Lei PL 5813/1985
Apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5365, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1967, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE (SUDECO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO NO MUNICIPIO DE CUIABA, MT, A SEDE E FORO DA SUDECO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SUDECO). FIXAÇÃO, SEDE, FORO, (SUDECO), MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0991 COL 01.