Emenda de Plenário EMP 118/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:57:00
Ementa: Suprime o § 7.º do art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 118/2011 PL187699, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros.