Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 550/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sorriso, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 885/2008.