Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1703/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Amaro, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1126/2005. DOU 29 12 05  PÁG 02  COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.