Projeto de Lei Complementar PLP 35/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o PIS-PASEP.
Ementa detalhada: INCLUINDO MAIS UM CASO EM QUE O SALDO DA CONTA INDIVIDUAL DO LEVANTADO PELO PARTICIPANTE: DESEMPREGADO, POR MAIS DE SEIS MESES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS),  (PASEP), INCLUSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, SAQUE, MOVIMENTAÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, (PIS-PASEP), OCORRENCIA, DESEMPREGO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, PARTICIPANTE, RESIDENCIA, AREA, PREJUIZO, CALAMIDADE
PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, SALDO, APLICAÇÃO IMEDIATA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87