Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 925/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Arrozal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piraí, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 419/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.