Projeto de Lei PL 2435/1996
Apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, (CVRD), PAGAMENTO, MOEDA, REAL, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, RESERVA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.