Projeto de Lei PL 3259/1989
Apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO-O NOS CURRICULOS DE TODOS OS NIVEIS DE ENSINO E TORNANDO-O INDISPENSAVEL EM TODO O EXAME SELETIVO PARA INGRESSO EM FUNÇÃO PUBLICA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXAME, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, FUNÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.