Projeto de Lei PL 277/1959
Apresentação: 1959-05-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE, DO SECRETARIO E MAIS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, SECRETARIO, MEMBROS, CONSELHO PENITENCIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.