Projeto de Lei PL 4344/1981
Apresentação: 1981-03-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 492 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ESTABILIDADE DURANTE 180 DIAS A PARTIR DO REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO OU DE DISSIDIO COLETIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CONVENÇÃO, ACORDO, DISSIDIO COLETIVO, DISPENSA, FALTA GRAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).