Projeto de Lei PL 2290/1996
Apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES, NO VALOR DE UM SALARIO CONTRATUAL, A SER PAGO NO MES DO SEU ANIVERSARIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, CARATER EXTRAORDINARIO, MES, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESPESA, TRABALHADOR, EXTENSÃO, ABONO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 12 12 98, PÁG 28977 COL 02.