Requerimento de Informação RIC 104/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS 38, QUE ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL DESTINADA A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISO
XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
CO-AUTOR: DEP MILTON TEMER - PT/RJ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA,
EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TELECOMUNICAÇÃO,
INCLUSÃO, TOTAL, INVESTIMENTO, (TELEBRAS), ORÇAMENTO, UNIÃO
FEDERAL, MOEDA, DOLAR, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, RECOLHIMENTO,
IMPOSTOS, EMPRESA, SISTEMA, NIVEL, TELEFONIA, QUANTIDADE,
MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE, CABO, QUALIDADE, SERVIÇO, POLITICA,
EXPLORAÇÃO, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8531 COL 02