Projeto de Lei PL 1696/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (IPC). LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (IPC), PROIBIÇÃO, ADMISSÃO, ASSOCIADO, DEVOLUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, IGUALDADE, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, DATA, FILIAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, BENS, RECURSOS, PATRIMONIO, PAGAMENTO, BENEFICIO, POSTERIODADE, MORTE, BENEFICIARIO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FAZENDA NACIONAL, TOMBAMENTO, BENS PERMANENTES, ACERVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVO, CADASTRO, CONTABILIDADE, ARQUIVO NACIONAL, PATRIMONIO HISTORICO, MUSEU, EXCLUSIVIDADE, RECEBIMENTO, PENSÃO, CONGRESSISTA, AUSENCIA, PROVENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAGO 0072 COL 01.