Projeto de Lei PL 7373/1986
Apresentação: 1986-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADICIONAL AOS CARTÕES DE CREDITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, COBRANÇA, TAXA ADICIONAL, USUARIO, CARTÃO DE CREDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, MALARIA, REGIÃO NORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.