Projeto de Lei PL 4326/2012
Apresentação: 2012-08-22T13:16:19
Ementa: Estabelece normas para o partido escolher modalidade do sistema proporcional para eleição dos seus candidatos e dá outras providências.
Palavras-chave: Partido político, sistema de representação proporcional, eleição, candidato, lista partidária, voto uninominal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.