Projeto de Resolução PRC 31/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 23 E 28 DE REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972), PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DAS MINORIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 A 28 DE FEVEREIRO DE 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MINORIA, COMPETENCIA, PRONUNCIAMENTO, ASSISTENCIA, GRUPO ETNICO, NEGRO, INDIO, DEFICIENTE FISICO, VELHO, VELHICE, SOCIEDADE, COLABORAÇÃO, COMISSÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, CLASSE, AREA ECOLOGICA, RESERVA INDIGENA, RAÇA, SEXO, CULTURA, POLITICA SOCIO ECONOMICA, INICIATIVA LEGISLATIVA, INVESTIGAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. TRANSFERENCIA, COPIA, TRABALHO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ACERVO, COMISSÃO PERMANENTE, MINORIA. EXTINÇÃO, COMISSÃO DO INDIO, REGIMENTO INTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA AO PRC 54/89. DCN1 28 04 89 PAG 2863 COL 02.