Projeto de Lei PL 1136/1949
Apresentação: 1949-12-05T00:00:00
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E SUBSIDIOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA O PERIODO DE 1951 A 1956.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SUBSIDIO, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/50. DOFC 11 11 50 E DCN1 11 11 50.