Emenda na Comissão EMC 174/2011
Apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: Acrescente-se ao Capítulo I do PL 2.203/11 a seguinte Seção XXVI, renumerando-se os artigos seguintes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 174/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).