Projeto de Lei PL 385/1955
Apresentação: 1955-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VINHO ESTRANGEIRO E NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, VINHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.