Emenda de Plenário EMP 318/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:15:00
Ementa: Suprime o inciso IV do artigo 7º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 318/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros