Projeto de Resolução PRC 116/1996
Apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: FIXA EM DOIS ANOS O MANDATO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. AUMENTO, AMPLIAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0221 COL 01.