Projeto de Resolução PRC 1/1955
Apresentação: 1955-02-09T00:00:00
Ementa: ENVIA AO PODER EXECUTIVO OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO INQUERITO INSTAURADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 236/52, PARA APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Palavras-chave: REMESSA, RELATORIO, EXECUTIVO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/55. DCN1 09 07 55. REP: DCN1 15 07 55.