Projeto de Lei PL 6565/2006
Apresentação: 2006-01-30T17:49:00
Ementa: Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -  FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.
Palavras-chave: Fixação, taxas, juros, prazo, financiamento, (FNE), agricultura, produção agropecuária, produtor rural, Região Semi-Árida, aquisição, máquina agrícola, equipamento agrícola, benfeitoria, preparação, período, estiagem, diferenciação, percentual, cobrança, produção agrícola, irrigação, criação, animal, piscicultura, apicultura, agroindústria, concessão, bônus, adimplência, mini produtor rural, aplicação, evolução, garantia, agregação, valor, financiamento agrícola, imóvel, beneficiamento, lavoura, caráter permanente, pastagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER