Projeto de Lei Complementar PLP 58/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: PRORURAL. TRABALHADOR RURAL. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.