Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 158/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Condado, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Condado, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.071/07 (SF) encaminhando texto promulgado.