Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-08-25T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação deste, e do PL 2762/2003, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura