Projeto de Lei PL 2201/1960
Apresentação: 1960-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NATURALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.