Indicação INC 1084/2000
Apresentação: 2000-08-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a adoção de medidas visando a exclusão dos Estados Nordestinos, com exceção da Bahia, no chamado "Horário de Verão".
Palavras-chave: (MME), EXCLUSÃO, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, EXCEÇÃO, ESTADO, (BA), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, HORARIO DE VERÃO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.