Projeto de Decreto Legislativo PDC 2407/2002
Apresentação: 2002-11-22T17:23:55
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antonio Bárbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Cianorte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03