Projeto de Lei PL 4372/1977
Apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: RESTABELECE, EM FAVOR DO APOSENTADO QUE TENHA RETORNADO A ATIVIDADE, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.