Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2980/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio do Cedros (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 235/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.