Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1393/2004
Apresentação: 2004-10-27T10:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação, defesa, segurança, aquisição, equipamentos, utilização, militar, manutenção, paz, ciência e tecnologia, treinamento de pessoal, assinatura, cidade, Nova Delhi, país estrangeiro, Índia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.989 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.