Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2796/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 7 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Nova, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Terra Nova, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.