Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1495/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Coronel Frabriciano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coronel Fabriciano, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2905/2003