Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-06-16T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.