Requerimento de Redistribuição REQ 1185/2003
Apresentação: 2003-09-16T18:14:00
Ementa: Requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 1.503, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indefiro, pois revi o despacho de distribuição aposta ao PL 1503/03, para incluir a CCTCI, que deverá se manifestar antes da CCJC. Nesse sentido, não tem cabimento a audiência nos termos do art. 140 do RICD. Oficie-se à comissão e ao requerente e, após, publique-se.