Emenda de Plenário EMP 41/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:40:00
Ementa: EMENDA ADITIVA

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 6.272/2005, de autoria do Poder executivo:
"Art. (...). O inc. X do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6o ....................................................................................
X- os integrantes das Carreiras constantes da Lei no 10.593, de 2002. (NR)
.................................................................................................."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 41/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros