Mensagem MSC 53/1970
Apresentação: 1970-04-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1102, DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA O COMERCIO DE CASSITERITA NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIO, CASSITERITA, PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 117/70.