Projeto de Lei PL 871/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589, 590 E 591 DA SEÇÃO I, DO CAPITULO III, DO TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ENTRE AS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISTRIBUIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO. FIXAÇÃO, PRAZO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), REALIZAÇÃO, CREDITOS, ENTIDADES SINDICAIS, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.