Projeto de Lei PL 634/1950
Apresentação: 1950-07-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, SERVIDOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), SERGIPE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1606/52. DOFC 21 05 1952.