Projeto de Lei PL 3705/1953
Apresentação: 1953-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA, VIUVA DO EX-AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO CANDIDO DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.