Projeto de Lei PL 1191/1999
Apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a moratória para a produção em escala comercial de alimentos transgênicos no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Proíbição, comercialização, plantio, transporte, armazenamento, importação, exportação, semente, produto agrícola, organismo geneticamente modificado, exclusão, pesquisa agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.