Projeto de Lei PL 980/1949
Apresentação: 1949-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3595, DE 05 DE SETEMBRO DE 1941, MODIFICANDO O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 3100, DE 07 DE MARÇO DE 1941, QUE CRIOU A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CMM), MARINHA MERCANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC003651970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 10 70 PAG 5184 COL 01.