Projeto de Lei PL 6659/1982
Apresentação: 1982-09-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SEIS, OITO, DEZ E DOZE POR CENTO OS PERCENTUAIS DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DO DEPOSITO, POR PERIODO DE PERMANENCIA NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.