Projeto de Lei PL 1532/1975
Apresentação: 1975-11-11T00:00:00
Ementa: PERMITE QUE OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DEDUZAM DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS EFETIVAMENTE DESPENDIDAS NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ANTI-POLUENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INDUSTRIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).