Emenda na Comissão EMC 87/2003
Apresentação: 2003-06-26T10:18:00
Ementa: Acrescente-se no art 1° da PEC 4-A1, de 2003, a seguinte redação para  art. 177, § 4°, II, alínea b, da Constituição Federal :

" Art. 177 .......................................................
§ 4° ................................................................
II - .................................................................
b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e com a pesquisa e a implantação de fontes de energia renovável;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Ronaldo Vasconcellos