Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-04-14T16:19:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado.