Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 241/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunittária José Gouveia da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Amaraji, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1408/2004