Requerimento de Informação RIC 3327/2008
Apresentação: 2008-08-21T15:19:31
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre o Decreto nº 6.168, de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3016/2008