Projeto de Lei PL 269/1948
Apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA A TARIFA DAS ALFANDEGAS MANDADA EXECUTAR PELO DECRETO LEI 2878, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 1177/47).