Projeto de Lei PL 2697/1965
Apresentação: 1965-04-02T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA DE SAUDE PARA CUSTEIO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, SAUDE, CUSTEIO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.