Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5863/2009
Apresentação: 2009-11-11T18:49:00
Ementa: Requerimento de Retirada de Tramitação do PL n° 5.307 de 2009, Altera o Decreto-Lei n° 667, de 2 de julho de 1969.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO a retirada de tramitação do PL 5.307/09, nos termos do art. 104 do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposto ao PL 6.307/09 para desapensá-lo do PL 5.307/09 e distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). NOVO DESPACHO AO PL 6.307/09: CCSPCCO, CTASP, CFT(Art. 54) e CCJC (art. 54)). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. 
Oficie-se.
DCD18/11/09 PAG 64566 COL 01.