Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1317/2007
Apresentação: 2007-01-08T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 15 de Agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Televisão Integração FM (ACRI) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Volta Redonda, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 122/2007.