Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-11-03T15:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1019/2003, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1019/2003, apensado.