Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 923/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Barrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Barra do Quaraí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1915/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55511 COL 02.