Projeto de Lei PL 443/1988
Apresentação: 1988-03-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR MINIMO DA PENSÃO POR INVALIDEZ QUE CORRESPONDERA A CINQUENTA PORCENTO DOS SUBSIDIOS, PARTE FIXA E VARIAVEL, E DAS DIARIAS PAGAS AOS CONGRESSISTAS E AUMENTANDO A COTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FONTE DE CUSTEIO DO ENCARGO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSIDIO, DIARIAS, EX CONGRESSISTA, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVISÃO, AUMENTO, COTA CONTRIBUIÇÃO, (IPC), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUSTEIO, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.