Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2547/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 11 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage, originariamente Rádio Del Rey Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, MG
Palavras-chave: Rádio, Belo Horizonte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição