Projeto de Lei PL 3459/1984
Apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: OBRIGA O USO, NOS TRATORES, DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO DENOMINADO 'SANTO ANTONIO'.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.