Projeto de Lei PL 2737/2008
Apresentação: 2008-02-07T16:43:55
Ementa: Estabelece incentivos à geração de energia a partir de fonte solar.
Palavras-chave: Garantia, redução, desconto, tarifas, energia elétrica, consumidor, instalação, utilização, equipamentos, energia solar, critérios, concessão, benefício fiscal, atividade comercial, obrigatoriedade, concessionária, aquisição, excedente, energia, setor elétrico, aplicação, percentual, recursos financeiros, pesquisa, desenvolvimento, sistema de geração, fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.