Projeto de Decreto Legislativo PDC 2114/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:08:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana de Cataguases, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003