Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 58/2004
Apresentação: 2004-02-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juquiá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5045 COL 02.