Projeto de Lei PL 4383/2004
Apresentação: 2004-11-10T16:00:27
Ementa: Dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Garantia, usuário, (SUS), pessoa carente, transporte gratuito, ambulância, gratuidade, deslocamento, tratamento médico, assitência médico - hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER