Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 150/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Juazeiro, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 314/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.