Emenda na Comissão EMC 251/2003
Apresentação: 2003-06-26T19:41:00
Ementa: Os arts. 145 e 161, da Constituição, acrescido do art. 251, passam a vigorar com as seguintes redações, suprimindo-se a alteração proposta ao parágrafo único do art. 158, bem como a expressão "... o inciso I do art. 161 da Constituição e ..." constante do inciso I do art. 7º da PEC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Jutahy Junior