Projeto de Lei PL 6849/2010
Apresentação: 2010-02-24T14:35:23
Ementa: Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.
Ementa detalhada: Inclui nos currículos a disciplina Educação Nutricional e Hábitos Alimentares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, educação, nutrição, reeducação alimentar, estabelecimento de ensino, contratação, Nutricionista, planejamento, refeição, merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.