Emenda de Plenário EMP 5/2009
Apresentação: 2009-09-02T14:15:00
Ementa: Altera a redação do artigo 12 do PL 5939/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).