Projeto de Lei PL 2729/1957
Apresentação: 1957-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA MATERIAL DOADO A MITRA DIOCESANA DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.