Projeto de Lei PL 4438/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Ementa detalhada: Obriga o fornecedor a colocar a disposição dos consumidores, profissional capaz de  demonstrar e orientar sobre o correto manuseio de produto.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, disponibilidade, técnico, demonstração, orientação, consumidor,  utilização, manuseio, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.