Projeto de Lei PL 1199/1968
Apresentação: 1968-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, APOSENTADO, SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 70 PAG 1674 COL 04.