Projeto de Lei PL 1194/1995
Apresentação: 1995-11-08T00:00:00
Ementa: INCLUI PRIORITARIAMENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO OS BANCOS OFICIAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (INCLUINDO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL O BANCO DO BRASIL, O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, O BANCO DA AMAZONIA, O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INCLUSÃO, PRIORIDADE, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), TRANSFERENCIA, AÇÕES, DIREITO DE PREFERENCIA, EMPREGADO, APOSENTADO, EMPRESA PUBLICA, VALOR, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEPO DE SERVIÇO (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.