Projeto de Lei PL 5936/1982
Apresentação: 1982-03-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DATA DO CONCURSO VESTIBULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, UNIFICAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO,  EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE PUBLICA, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).