Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2012-07-11T15:48:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE).