Projeto de Lei PL 4862/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: CRIA FUNDO DE ESTIMULO E APOIO A PEQUENA E MEDIA EMPRESA NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, INCENTIVO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REPASSE, RECURSOS, CONTRIBUINTE, CREDITOS, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).