Mensagem MSC 992/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 154, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Cesumar, a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.