Projeto de Decreto Legislativo PDC 205/1964
Apresentação: 1964-03-19T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE 1938, SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA COM A BOLIVIA, FIRMADO EM LA PAZ EM 23 DE JULHO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, LIGAÇÃO, TRAFEGO FERROVIARIO, FERROVIA, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1885/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 18 09 65 PÁG 7772 COL 04.