Projeto de Lei PL 1817/1974
Apresentação: 1974-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, PASSANDO PARA TRES ANOS O PRAZO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE DOCENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, PROVA, HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, MAGISTERIO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1937/74 (ANEXADO).