Projeto de Lei PL 1109/1968
Apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A EXCLUSIVIDADE DE IMPORTAÇÃO DE BORRACHA VEGETAL PELO BANCO DA AMAZONIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, IMPORTAÇÃO, BORRACHA, (BASA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.