Projeto de Lei PL 6258/2005
Apresentação: 2005-11-24T17:59:00
Ementa: Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
Palavras-chave: Garantia, reintegração, retorno, emprego, ex-funcionário, (CEF), despedida injusta, coação, demissão, prioridade, desempregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.