Indicação INC 19/1952
Apresentação: 1952-01-18T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS FORMULE PROPOSIÇÃO MODIFICANDO A LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NOTADAMENTE NA PARTE DA ISENÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, APRESENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.