Projeto de Lei PL 1473/1948
Apresentação: 1949-03-24T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.900.000,00, PARA AUXILIO AO INSTITUTO DE MENORES DE PELOTAS.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 965/49. DOFC 13 12 49.