Projeto de Lei PL 4372/2001
Apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Manutenção, empregado, demissão, despedida injusta, direitos, atendimento, convênio, médico, plano de saúde, seguro saúde, assistência médica, metade, período, contrato de trabalho, contagem, rescisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).