Projeto de Lei PL 1722/1989
Apresentação: 1989-03-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: EXTENDENDO O BENEFICIO AO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CONCESSÃO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.