Projeto de Lei PL 2637/2003
Apresentação: 2003-12-01T12:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, Sistema Rodoviário Nacional,  trecho, rodovia federal, Porto de Vitória, (ES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.