Projeto de Lei PL 911/1948
Apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGUARDO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FINDOS DOS CARTORIOS DO JUDICIAL E NOTAS E DAS ESCRIVANIAS DE PAZ.
Palavras-chave: NORMAS, GUARDA, LIVRO, DOCUMENTO, CARTORIO, JUSTIÇA, CARTORIO DE NOTAS, JUSTIÇA DE PAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.