Requerimento de Informação RIC 1340/2003
Apresentação: 2003-12-16T18:26:12
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão.
Ementa detalhada: Ministro Jorge Armando Félix.
Palavras-chave: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cópia, audiência, pessoa física, pessoa jurídica, relação nominal, participante, servidor público civil, militar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.