Projeto de Lei PL 5448/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE INDIOS A COMUNHÃO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, INDIO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, REQUISITO, CASAMENTO, ALISTAMENTO MILITAR, MATRICULA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ADMISSÃO, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, RESIDENCIA, PERIMETRO URBANO, CIDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL URBANO, IMOVEL RURAL, TITULAR, EMPRESA. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REGULARIZAÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.