Projeto de Lei PL 4122/2008
Apresentação: 2008-10-14T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre educação domiciliar.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.394, de 1996 e 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, autorização, família, educação domiciliar, residência, inexigibilidade, percentual, freqüência escolar, comunicação, Conselho Tutelar, evasão escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01.