Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-06-25T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente. 
Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto