Emenda na Comissão EMC 3/2002
Apresentação: 2002-10-31T16:33:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 31 do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Júlio Redecker