Projeto de Lei PL 888/1995
Apresentação: 1995-08-18T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL,
DESPESA, PATROCINIO, ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.