Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 644/2012
Apresentação: 2012-08-09T16:03:39
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Azul Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.421/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31015 COL 01.