Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3026/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Real de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibirapitanga, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.579/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.