Projeto de Lei PL 689/1988
Apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NAS EMPRESAS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, RESPONSAVEL LEGAL, PAES, MENOR, REQUERIMENTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICIPIOS, NUMERO, HABITANTE. COMPETENCIA, AGENTE, INSPEÇÃO DO TRABALHO, EXIGENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.