Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2005-11-21T17:23:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 1.031, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 2 CCJC, pelo Dep. André de Paula