Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2187/2006
Apresentação: 2006-04-28T14:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Remanso, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1303/07 (SF) encaminhando texto promulgado.