Projeto de Decreto Legislativo PDC 291/1966
Apresentação: 1966-08-31T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA EFEITO DE TORNAR DEFINITIVO O REGISTRO DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SEGUNDO SARGENTO MILTON ANASTACIO ALVES.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SEGUNDO SARGENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1545/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 27 06 67 PÁG 3733 COL 01.
REP: 30 09 67 PÁG 6141 COL 03.