Requerimento de Desapensação REQ 3550/2006
Apresentação: 2006-01-17T18:14:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 4.493/2004, apensado ao PL nº 3.716/2004, por sua vez apensado ao PL nº 6.132/2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o Requerimento n.º 3550/06, tendo em vista que a apensação obedeceu o disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa).
DCD 08 02 06 PÁG 6906 COL 01.