Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 550/2005
Apresentação: 2005-08-26T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 207, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.