Parecer (CD) P.C 20/1949
Apresentação: 1949-06-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE MANUEL REIS DOS SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO REVOGAÇÃO DE DECRETO-LEI 18626, DE 1945, QUE DESAPROPRIOU DIVERSOS PREDIO A RUA ANTUNES MACIEL, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.