Requerimento de Apensação REQ 5256/2009
Apresentação: 2009-08-05T18:50:00
Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2986/2008 e PL nº 5249/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 5.256/09, vez que já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2.986/08 (art. 142, parágrafo único, in fine, do RICD). Oficie-se. Publique-se. DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01.