Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 221/2004
Apresentação: 2004-08-26T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itapetim, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1404/2004