Emenda na Comissão EMC 14/2005
Apresentação: 2005-04-27T17:55:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Raul Jungmann