Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2041/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Iturama, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 280/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 33999 COL 01.