Projeto de Lei PL 32/1948
Apresentação: 1948-04-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA E DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALINEA I, APARELHOS, MAQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO DECRETO LEI 7404, DE 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FEDERAL, ISENÇÃO, MAQUINA, ARTEFATOS, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 981/48, AO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.