Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2513/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:56:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ONG - Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará - INSNEELB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barcarena, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 167/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02908 COL 02.