Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 917/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELÉM, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 653/09 (SF) encaminhando texto promulgado.