Projeto de Lei PL 5810/2009
Apresentação: 2009-08-18T17:18:12
Ementa: Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Casas de Apoio, atendimento, gestante, mulher, adolescente, prevenção, gravidez, educação sexual, orientação sexual, planejamento familiar, assistência médica, assistência psicológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 19/06/10, PÁG 29272 COL 02.