Proposta de Fiscalização e Controle PFC 59/2001
Apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Palavras-chave: Proposta, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, tomada de contas especial, convênio, Governo Estadual, Estado, Espírito Santo, União Federal, execução, cursos, qualificação, requalificação, mão de obra, financiamento, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 77/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2001 e, por cópia, aos autos da Subcomissão Especial do FAT/CFFC (REQ 12/2000)."