Projeto de Lei PL 4433/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para identificação das empresas executoras de obras públicas.
Palavras-chave: Fixação, normas, identificação, empresa pública, execução, obra pública, responsabilidade, administração direta, contratação, obrigatoriedade, colocação, placa, local, facilidade, visão, inclusão, informação, razão social, empresa de engenharia e
construção, nome, responsável, técnico, realização, construção, endereço, telefone, reclamação, data, conclusão, serviço, requisitos, adaptação, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8