Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 505/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Santana, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 856/08 (SF) encaminhando texto promulgado.