Projeto de Lei PL 355/2003
Apresentação: 2003-03-18T14:09:33
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar  e da outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as escolas públicas a balancearem os alimentos fornecidos na merenda escolar; estabelece a  implantação de hortas nas unidades escolares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, adaptação, merenda escolar, inclusão, alimentação escolar, nutriente, vitamina, implantação, horta comunitária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.