Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 567/2004
Apresentação: 2004-09-08T11:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 590 e 660, de 2003.
Ementa detalhada: ACB - Associação Comunitária de Bodoquena - MS; e Associação Comunitária de Arapuá, Três Lagoas - MS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.