Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-05-13T10:07:00
Ementa: Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães