Emenda de Plenário EMP 322/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:20:00
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 2º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 322/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros