Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2008-03-26T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1905/2007, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1905/2007, apensado.