Projeto de Lei PL 2626/1992
Apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 28 JUIZES, SENDO 18 TOGADOS VITALICIOS E 10 CLASSISTAS TEMPORARIOS; CRIANDO 10 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ; 03 DE DIRETOR DE SECRETARIA; 20 DE TECNICO JUDICIARIO; 40 DE AUXILIAR JUDICIARIO; 20 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 20 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, AUMENTO, CARGO, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE/24/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.