Projeto de Lei PL 117/1946
Apresentação: 1946-10-29T11:31:00
Ementa: Extingue a Segunda Coletoria Federal de Itapicurú, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 47/1947.
DOU 30 07 47 PÁG 10219 COL 01.