Indicação INC 455/1995
Apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE REAJUSTAR A PENSÃO INSTITUIDA PELA LEI 3448, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1958, EM FAVOR DA SENHORA JUSTINIANA FLEURY PASSOS, REVERTIDA PARA A SENHORA MARIA NILZA FLEURY PASSOS, FILHA DO EX-DEPUTADO EDSON JUNQUEIRA PASSOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, EX DEPUTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 3269/95.