Projeto de Decreto Legislativo PDC 562/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Itaperuçu - ARCI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaperuçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPERUÇU (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 582-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO. 
DCD 24 01 PÁG 233347 COL 01.