Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Apresentação: 2007-09-05T16:33:00
Ementa: Altera o art. 5º do Substitutivo do PL nº 7431/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 13 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly