Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 240/1988
Apresentação: 1988-09-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CREDITO CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 1988, PARA HONRAR COMPROMISSOS CAMBIAIS VENCIDOS, DE RESPONSABILIDADE DE ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS DECORRENTES DE AVAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REFERENCIA, CREDITO ORÇAMENTARIO, UNIÃO FEDERAL, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSOS, TITULO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA PUBLICA, AVAL, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESTIMO, JUSTIFICAÇÃO, MOTIVO, AVALISTA, NOMEAÇÃO, EMPRESA, INADIMPLENCIA, VALOR, PAGAMENTO, GOVERNO FEDERAL, DIVIDA EXTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9577 COL 20.