Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2007
Apresentação: 2007-11-01T10:48:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7505/2006 - Estatuto do Garimpeiro, em tramitação nesta Comissão, no Município de Imperatriz/MA.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada