Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 411/2011
Apresentação: 2011-10-03T14:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais.
Palavras-chave: Ato Internacional, Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), Brasil, Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.