Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 954/2006
Apresentação: 2006-05-05T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM SABIÁ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Camaçari, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2291/2006