Projeto de Lei PL 3574/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CRIANDO AS AÇÕES TRABALHISTAS E AS SOCIEDADES TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS E NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, CRIAÇÃO, SOCIEDADE, AÇÕES, NATUREZA TRABALHISTA, VALOR NOMINAL, AÇÕES NOMINATIVAS, INTRANSFERIBILIDADE, RESGATE, CAPITAL SOCIAL, EXIGENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EQUIPARAÇÃO, AÇÕES PREFERENCIAIS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, MELHORIA, PRODUTIVIDADE, REDIÇÃO, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01. ERRATA: DCN1 17 02 95 PAG 1902 COL 02.