Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 793/2008
Apresentação: 2008-07-15T17:03:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, criação, funcionamento, centro cultural, país, Brasil, país estrangeiro, Espanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1839/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55508 COL 01.