Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 944/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene - ASSOCAL a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Calçoene, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 672/04. DOFC 24 08 04 PAG 02 COL 03.
DCD 24 08 04 PAG 35811 COL 01.