Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-06-06T09:37:00
Ementa: Suprima-se do artigo 2º do Projeto de Lei nº 3004/2011 a alteração proposta ao artigo 43 da Lei nº 8.935, de 1994.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).