Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-09-03T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro. 
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In