Projeto de Lei Complementar PLP 157/1997
Apresentação: 1997-04-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, PARA DISPENSAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O SEGURADO ESPECIAL, ENQUANTO DIRIGENTE SINDICAL, E O RESPECTIVO ORGÃO REPRESENTATIVO DE CLASSE EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO A ELE PAGA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPENSA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REPRESENTANTE CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, REMUNERAÇÃO, SEGURADO ESPECIAL, DIRIGENTE SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCDS 01 12 98 PAG 27713 COL 01.