Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-06-17T13:07:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.915, de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTD, pelo Dep. Silvio Torres