Emenda de Relator EMR 33/0
Apresentação: 2010-03-10T16:21:00
Ementa: Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção aos arts.  246 e 263 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 33 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho