Projeto de Lei PL 633/2003
Apresentação: 2003-04-02T20:53:20
Ementa: Dispõe sobre a eliminação gradual do uso do fogo em plantação de cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Normas, eliminação, utilização, fogo, área, plantio, colheita, cana-de-açúcar, proibição, proximidade, perímetro urbano, subestação transformadora de distribuição, energia elétrica, área de proteção ambiental, estação de transmissão, telecomunicação, ferrovia, rodovia, estradas vicinais, reserva ecológica, imóvel rural, terceiros, aeroporto, proteção, meio ambiente, população, liberação, gás, toxicidade, danos, saúde.
Exigência, critérios, autorização, licença, fogo, área, plantio, cana-de-açúcar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03