Projeto de Lei PL 4394/1998
Apresentação: 1998-04-08T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe o registro de agrotóxico que tenham como ingrediente ativo a substância Disulfoton (0,0-DIETIL-S-2 (ETIL-TIO) - Fosforoditioato, especialmente o Baysiston.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, agrotóxico, composição, produto químico, apresentação, toxicidade, inseticida, acaricida, vítima, trabalhador rural, agricultura, produção agrícola, café, infrator, penalidade, pena de reclusão, penalidade administrativa, advertência, apreensão, inutilização, suspensão, venda, fabricação, produto, fixação, valor, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.