Requerimento de Convocação RQC 2/1991
Apresentação: 1991-03-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI QUE DESREGULAMENTA O SISTEMA PORTUARIO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO OZIRES SILVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MINFRA), PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PORTUARIO, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, VIGENCIA, ZONA PORTUARIA, PORTUARIO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, ESTRUTURAÇÃO, TAXA PORTUARIA, PRIVATIZAÇÃO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VOTAÇÃO. RETIRADO O REQUERIMENTO PELO AUTOR. DCN1 10 04 91 PAG 3545 COL 02.