Projeto de Lei PL 4368/2004
Apresentação: 2004-11-09T18:38:31
Ementa: Introduz modificações nos artigos 54 e 55 da Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a utilização de macacão com reforços nos joelhos e cotovelos por parte do motociclista e a exigência de encosto no assento do passageiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, motociclista, passageiro, motocicleta, autorização, circulação, via pública, obrigatoriedade, utilização, vestuário, proteção, acidente de trânsito, segurança, equipamentos, especificação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER