Projeto de Lei PL 4799/1959
Apresentação: 1958-12-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O USO DE CATADIOPTRICOS NOS VEICULOS DE CARGA E OUTROS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, SEGURANÇA, TRANSITO, VEICULO, CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.