Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1749/2007
Apresentação: 2007-09-26T21:10:00
Ementa: Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1.530/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: DEFIRO a retirada de tramitação do PL 1.530/2007, nos termos do art. 104 do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposto ao PL 2.123/2007 para desapensá-lo do PL 1.530/2007 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). NOVO DESPACHO AO PL 2.123/2007: CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.