Projeto de Lei PL 3685/1961
Apresentação: 1961-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIO, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.