Projeto de Lei PL 982/2011
Apresentação: 2011-04-12T16:13:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, formação, professor, Educação Física,  habiltação, prática desportiva, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, desporto educacional, prioridade, alocação de recursos, implantação, promoção, União Federal, estados, municípios, apoio, realização, jogos escolares.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.