Mensagem MSC 1343/1995
Apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL EM 20 DE SETEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ARMAZENAMENTO, MANIPULAÇÃO, TRATAMENTO, MATERIAL RADIOATIVO, USINA NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.