Projeto de Lei PL 2054/2007
Apresentação: 2007-09-18T22:44:48
Ementa: Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  redução, alíquota zero, isenção tributaária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aquisição, equipamento, máquina agrícola, irrigação, agricultura, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.