Projeto de Lei PL 3580/2012
Apresentação: 2012-03-29T13:57:00
Ementa: Inclui e altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB Lei nº 9503, de 23 de Setembro de 1997, no que diz respeito a aplicação e penalidades da mesma.
Ementa detalhada: Estabelece que a autoridade de trânsito execute exame de sangue para verificação de toda e qualquer substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, acidente de trânsito, motorista, embriaguez, substância psicoativa, obrigatoriedade, exame, sangue, infração gravíssima.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER