Projeto de Lei PL 6466/1985
Apresentação: 1985-10-03T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, REGISTRO PROFISSIONAL, (MTB), HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FOTOGRAFIA, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1026 COL 01.