Projeto de Lei PL 2497/1996
Apresentação: 1996-10-24T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que modifica o art. 150 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o fiel depositário.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO, 
RESPONSABILIDADE, RESPONSAVEL, PREJUIZO, DEPOSITARIO, ADMINISTRADOR, BENS PENHORAVEIS, PENHORA, HIPOTESE.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36073 COL 02.