Projeto de Lei PL 4384/1958
Apresentação: 1958-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Remuneração, membros, Ministério Público Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.