Projeto de Lei PL 2309/1970
Apresentação: 1970-09-29T00:00:00
Ementa: COMPLEMENTA O DECRETO-LEI Nº 232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE FAZ DOAÇÃO A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, Nº 231, NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (ABL), DOAÇÃO, IMOVEL, ESTAÇÃO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 57/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. 
DCN1 30 04 71 PAG 542 COL 01.