Indicação INC 446/1995
Apresentação: 1995-11-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE SEJAM FEITAS COMPOSIÇÕES COM OS DEVEDORES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, CADASTRADOS NO BANCO DA AMAZONIA, NOS TERMOS QUE FORAM NEGOCIADAS AS DIVIDAS DOS AGRICULTORES DO BANCO DO BRASIL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, BANCO DO BRASIL, AGRICULTOR, INCLUSÃO, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL, DEVEDOR, EMPRESTIMO, (FNO), CADASTRO, (BASA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 415/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 02.