Emenda de Plenário EMP 11/2011
Apresentação: 2011-05-11T10:48:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 11/2011 PL187699, pelos Deputados Luciano Castro (PR-RR) e outros.