Proposta de Fiscalização e Controle PFC 13/1995
Apresentação: 1995-08-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS PARA REALIZAR ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS REPASSES FINANCEIROS PRATICADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BANCO DA AMAZONIA S/A E A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, RELATIVAMENTE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA FINAM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), BANCO DA AMAZONIA (BASA), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF), COPIA, DECLARAÇÃO, AJUSTE, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0252 COL 01.