Projeto de Lei PL 2250/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
Palavras-chave: Exigência, colocação, responsável, responsabilidade técnica, estabelecimento, comercialização, agrotóxico, habilitação, nível superior, competência, controle, 
cumprimento, técnica, armazenagem, depósito, estoque, receituário, autorização, nota fiscal, fornecimento, informação, acidentes, treinamento, autorização, conselho federal, conselho regional, engenharia, arquitetura, qualidade de vida, riscos, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP