Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 316/2008
Apresentação: 2008-03-14T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Borja, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 676/2008.