Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1391/2009
Apresentação: 2009-03-27T11:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Peri Mirim, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 370/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30645 COL 01.