Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3048/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:04:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Patu, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305