Requerimento de Informação RIC 216/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), APLICAÇÃO, TOTAL, RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, APLICAÇÃO, VALOR, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-170/95, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2092 COL 02.