Projeto de Lei PL 5843/1990
Apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APONSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE SERVIÇO E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS INFLAMAVEIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 02.