Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-02-11T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard