Projeto de Decreto Legislativo PDC 865/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 673-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 174/01. DOFC 04 06 01 PAG 002 COL 01.
DCD 02 06 01 PÁG 26365 COL 01.