Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-12-26T11:11:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre recolhimento da Tarifa de Embarque Internacional, para fins de desenvolvimento turístico no interior.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani