Projeto de Resolução PRC 26/1951
Apresentação: 1951-06-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, MEMBROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/51. DCN1 09 08 51 PAG 6611 COL 02.