Indicação INC 6312/2010
Apresentação: 2010-04-13T16:34:00
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça informações acerca de mudanças em regras para tratamento de presos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.