Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1659/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Comercial, país, Brasil, país estrangeiro, Jordânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1997/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43498 COL 01.