Emenda de Plenário EMP 34/2007
Apresentação: 2007-06-13T19:43:00
Ementa: Acrescenta ao Projeto de Lei No. 1.210, de 2007, que " Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias", modificações ao art. 84 da Lei No. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e ao art. 10 da Lei No. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 34/2007, pela Dep. Solange Amaral