Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2578/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:13:35
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Cultural Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  renovação, concessão, radiodifusão, emissoara, rádio, Município, Irati (PR), Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305