Projeto de Lei PL 2063/1976
Apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO, COORDENAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, MEMBROS, (MINTER), (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.