Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1986
Apresentação: 1986-09-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, A 05 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/89. DOFC 31 10 89 PAG 19650 COL 01. DCN2 31 10 89 PAG 6543. DCN1 31 10 89 PAG 12537.