Projeto de Lei PL 919/2003
Apresentação: 2003-05-07T16:49:36
Ementa: Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.
Palavras-chave: Proibição, reprodução, execução, música, texto, incentivo, sexualidade, divulgação, meios de comunicação, limitação, horário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.