Projeto de Decreto Legislativo PDC 20/1999
Apresentação: 1999-03-22T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 550, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997, QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- RADIO INCONFIDENCIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/01. DOFC 23 04 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 21 04 01 PÁG 16410 COL 01.