Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 947/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sales, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sales (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 407/2010. DOU 02/07/10 PÁG 01 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31324 COL 01.