Projeto de Decreto Legislativo PDC 279/1993
Apresentação: 1993-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DO MEIO AMBIENTE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, TECNICA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PAIS, BRASIL, MEXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 671/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.