Projeto de Lei PL 771/2011
Apresentação: 2011-03-21T14:38:00
Ementa: Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social,  Lei de Benefícios da Previdência Social, Nova Lei do Estágio, pessoa portadora de deficiência, deficiência mental, benefício previdenciário, dependente legal, pensão por morte, benefício de prestação continuada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-648/2011