Projeto de Lei PL 1098/1959
Apresentação: 1959-10-22T00:00:00
Ementa: CRIA O TRIBUNAL AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TRIBUNAIS, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.