Projeto de Lei PL 5623/1981
Apresentação: 1981-11-19T00:00:00
Ementa: ESTATUI NORMAS SOBRE PROPAGANDA PARTIDARIA E ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).