Projeto de Lei PL 4955/1978
Apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MENSALMENTE, AS FAMILIAS COM RENDIMENTOS INFERIORES A 02 SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, (GLP), (PETROBRAS), FAMILIA, INFERIORIDADE, RENDA FAMILIAR, DUPLICIDADE, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.