Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 780/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E. F.  Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juscimeira, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1653/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46271 COL 02.