Requerimento de Informação RIC 406/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A REGULARIDADE DA EMPRESA MANDACARU FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA., JUNTO AO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), REGULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EMPRESA PRIVADA, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1013-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27266 COL 01.