Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1014/2003
Apresentação: 2011-10-13T15:28:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 2010 (nº 1.014, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre a identificação, rotulagem e padrões de qualidade da água adicionada de sais e da água adicionada de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano.
Palavras-chave: Normas, identificação, rótulo, qualidade, água, adição, sal, competência, regulamentação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2011