Projeto de Lei PL 814/1979
Apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A CONTENÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, ALUGUEL, AFRETAMENTO, TRANSPORTE AEREO, SERVIDOR, CARRO OFICIAL, SERVIÇO PUBLICO, EXCLUSIVIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MEMBROS, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MINISTRO, TRIBUNAIS, EXIGENCIA, PADRONIZAÇÃO, (DASP), MOVEIS, DIMENSÃO, LOCAL, TRABALHO, PAGAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, DIARIAS, VIAGEM, SERVIÇO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, CRIAÇÃO, GRUPO, INCENTIVO, ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO, CONTENÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.