Emenda de Plenário EMP 3/2009
Apresentação: 2009-07-08T11:26:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2009, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro e outros