Projeto de Lei PL 4193/1958
Apresentação: 1958-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE TERAS PERTENCENTES A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, SITUADAS NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRAS, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.