Projeto de Lei PL 3389/2004
Apresentação: 2004-04-20T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empregarem maiores de quarenta anos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contratação, percentual, empregado, adulto, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.