Projeto de Lei PL 778/1951
Apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS BASES MILITARES O DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, BASE MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1953/53. DOFC 28 08 53.