Projeto de Lei PL 3656/1984
Apresentação: 1984-05-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MARITIMOS EX-COMBATENTES, SERVIDORES DAS ANTIGAS AUTARQUIAS MARITIMAS, AS VANTAGENS DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, MARITIMO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PRESTAÇÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.