Indicação INC 396/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A REDUÇÃO DOS JUROS NOS CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CEF), PROVIDENCIA, REDUÇÃO, JUROS, CONTRATO, (SFH), FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2790/95.