Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-03-29T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CTASP, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).