Indicação INC 206/1993
Apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO, NO CURRICULO DE PRIMEIRO GRAU, DA DISCIPLINA 'INTRODUÇÃO A CONSTITUIÇÃO'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), EXAME, CONVENIENCIA, INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTUDO, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2587/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 02.