Projeto de Lei PL 2075/1969
Apresentação: 1969-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.514, DE 27 DE JUNHO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE BEM DA FAMILIA.
Ementa detalhada: ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BEM DE FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, BENS DE FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 103/71 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.