Parecer (CD) P.C 82/1952
Apresentação: 1952-07-01T00:00:00
Ementa: OPINA NO SENTIDO DE SER OFICIADO AO JUIZ DE DIREITO DE CAXIAS, DANDO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO OFICIO 323/52, EM QUE O REFERIDO MAGISTRADO ACUSA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM QUE E ACUSADO PEDRO TENORIO DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: PARECER, JUIZ DE DIREITO, MUNICIPIO, CAXIAS, (RJ), INFORMAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PROCESSO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.