Projeto de Lei PL 802/1951
Apresentação: 1951-07-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A TARIFA POSTAL DAS REMESSAS POR VIA DE SUPERFICIE E AEREA DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, DE LIVROS DIDATICOS, JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIODICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFA POSTAL, LIVRO DIDATICO, JORNAL, PERIODICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).