Projeto de Lei PL 7335/2006
Apresentação: 2006-07-11T17:58:52
Ementa: Institui o Crédito Rural Paralelo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede o benefício do Crédito Rural Paralelo ao pequeno agricultor que tenha sofrido perda de safra, e que chegando o período de plantio subsequente, ainda não tenha quitado a operação de crédito anterior.
Palavras-chave: Criação, crédito rural, perda, safra, pequeno agricultor, pequeno produtor rural, período, plantio, produção agrícola, inexistência, quitação, financiamento rural, notificação, prejuízo, instituição financeira, sindicato, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER