Voto em Separado VTS 17/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Voto em Separado ao PL 4371 de 2001 que altera o art. 69 da Lei nº 9069 de 1995
Tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4371/2001