Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2631/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:23:54
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2478/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10315 COL 01.