Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-03-03T10:11:00
Ementa: É acrescida a expressão "NR" no final do art. 1º do Projeto, após o texto que se acrescenta ao art. 3º  da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. José Genoíno