Emenda ao Substitutivo ESB 78/0
Apresentação: 2007-07-09T17:46:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 46 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 78 PL666606, pelo Dep. Edmilson Valentim