Projeto de Lei PL 2839/1976
Apresentação: 1976-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE A POLUIÇÃO SONORA.
Palavras-chave: NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO SONORA, INDUSTRIA, COMERCIO, CONSTRUÇÃO, VEÍCULOS, PROPAGANDA, AUTO-FALANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2144/76. DCN1 21 06 78 PAG 5304 COL 02.