Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-10-27T15:30:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).