Emenda na Comissão EMC 19/2007
Apresentação: 2007-02-06T14:37:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da MPV 353/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 19/2007 MPV35307, pelo Dep. Ivan Valente