Requerimento REQ 166/2009
Apresentação: 2009-10-08T15:54:00
Ementa: Requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito",  para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura.
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão de realização de Audiência Pública em 07/11/2013.