Projeto de Lei PL 6826/2006
Apresentação: 2006-03-29T15:22:42
Ementa: Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, critérios, habilitação profissional, competência, autorização, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER