Projeto de Lei PL 3854/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, classificação, recebimento, fumo, aquisição, indústria,  processamento, exportação, comercialização, exigência, participação, agricultor, vendedor, assistência, entidades sindicais, utilização, arbitragem, solução,  divergência, especificação, produto, informações, nota fiscal, responsabilidade civil, responsabilidade penal, empresa, danos, terceiros, utilização, insumos, agrotóxico, custos, tratamento médico, intoxicação, produtor, dependente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER