Projeto de Lei PL 5124/1981
Apresentação: 1981-08-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE ALUNOS, DE QUALQUER NIVEL, DE UMA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF 269/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 10 82 PAG 8553 COL 02.