Projeto de Decreto Legislativo PDC 1864/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:12:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Araripe, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.