Projeto de Lei PL 1146/1963
Apresentação: 1963-10-22T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2584, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, SERTANEJA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.