Projeto de Lei PL 4332/1962
Apresentação: 1962-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NAVAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (EN), MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.