Projeto de Lei PL 5270/1981
Apresentação: 1981-09-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA MODIFICAÇÃO NO CALCULO DE VENDA DE GASOLINA A PROPRIETARIOS DE TAXI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CALCULO, PREÇO, COMBUSTIVEL, VENDA, GASOLINA, MOTORISTA, TAXI, TARIFAS, POSTO DE GASOLINA, (CNP), PROPRIETARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).