Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 770/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à HP''Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Abadia de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.307/09 (SF) encaminhando texto promulgado.