Projeto de Lei PL 48/1947
Apresentação: 1947-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS MUTUAS DE SEGURO DE VIDA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, EMPREGADO, EMPRESA DE SEGUROS, SOCIEDADE MUTUA, SEGURO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.