Projeto de Lei PL 7094/2002
Apresentação: 2002-08-06T18:49:17
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, - CLT, que tratam da Comissão de Conciliação Prévia.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, entidades sindicais, criação, Comissão de Conciliação Prévia, convenção, acordo coletivo de trabalho, empresa, fixação, número, membros, suplente, formação, comissão especial, conflito coletivo do trabalho, proibição, cobrança, taxas, contribuição, trabalhador, comissão, transformação, conciliação, juízo arbitral, ausência, reclamante, penalidade, arquivamento, processo judicial, reclamado, revelia, confissão, matéria de fato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.