Projeto de Lei PL 4491/1958
Apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO E ALTERA EM CONSEQUENCIA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA TARIFARIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO, EXERCITO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REFORMA TRIBUTARIA, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004581968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 02.