Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2751/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:31:13
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 105/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02900 COL 01.