Projeto de Lei PL 5244/2009
Apresentação: 2009-05-19T19:28:12
Ementa: Altera o art. 473,  inciso IV,  da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue.
Ementa detalhada: Aumenta para 2 (dois) dias. 
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, prazo, afastamento, empregado, trabalhador, doador, doação de sangue, ausência, desconto, salário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).