Projeto de Lei PL 4208/1993
Apresentação: 1993-10-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO MEDICO RESIDENTE BOLSA DE ESTUDO NO VALOR CORRESPONDENTE A OITENTA E CINCO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO MEDICO, PARA JORNADA DE 40 HORAS E CEM POR CENTO PARA JORNADA DE 60 HORAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUMENTO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, MEDICO RESIDENTE, BASE DE CALCULO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MEDICO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-935/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.