Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.