Projeto de Lei PL 1472/1991
Apresentação: 1991-08-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIREITOS, EX COMBATENTE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA HOSPITALAR, HOSPITAL, AMBULATORIO, REDE OFICIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CONVENIO, UNIDADE DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, GOZO, BENEFICIO, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, BENEFICIARIO, EXTENSÃO, DEPENDENTE, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.