Projeto de Lei PL 1451/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, PARAGRAFO 11 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). URGENTE 155.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVO, VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), REPASSE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, DESTINAÇÃO, LUCRO, PATROCINIO, PESQUISA, ESTUDO, PROBLEMA, REGIÃO, COLABORAÇÃO, UNIVERSIDADE. EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, SERVIDOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 263/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.