Projeto de Lei PL 715/1979
Apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE PERIODO DE CARENCIA PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, PERIODO, CARENCIA, EXCLUSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5802 COL 02.