Projeto de Lei PL 628/2003
Apresentação: 2003-04-02T19:08:46
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a fim de estabelecer o reajuste anual dos salários conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, Plano Real, garantia, trabalhador, reajuste, aumento, salário, data base, categoria profissional, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cálculo, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), salário real médio, livre negociação, negociação coletiva de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13218 COL 01. REP: 28 03 06 PAG 15399 COL 02.