Requerimento de Desapensação REQ 4753/2009
Apresentação: 2009-05-13T16:32:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4837/2009 do Projeto de Lei n.º 6184/2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.