Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-11-24T17:51:00
Ementa: Introduza-se o seguinte § 3º ao art. 2º do Projeto:
 "Art. 2º......................................................
§ 3º Quando da implementação dos cargos e funções criados nesta Lei, no mesmo prazo e proporção do seu provimento, ocorrerá também a devolução à origem dos servidores requisitados, na mesma proporção, anualmente."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).