Projeto de Lei PL 5944/1982
Apresentação: 1982-03-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TABELA DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TABELA, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, EQUIVALENCIA, TEMPO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).