Projeto de Decreto Legislativo PDC 2641/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:54:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Dourado (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22