Projeto de Lei PL 3981/1966
Apresentação: 1966-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O GAS ENGARRAFADO UTILIZADO NAS RESIDENCIAS OU CASAS COMERCIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, GAS, UTILIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 03.