Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-06-04T11:54:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.