Projeto de Lei PL 738/1951
Apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (SSR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2613/55. DOFC 27 09 55.