Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-11-26T18:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.