Projeto de Lei PL 1863/2007
Apresentação: 2007-08-23T15:56:14
Ementa: Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,  meia-entrada, professor, aposentado, estabelecimento de ensino, cinema, teatro, espetáculo, evento cultural, evento de lazer, evento desportivo,  incentivo fiscal, Produtor de eventos,  dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  contribuição social, tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01.