Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-07-04T18:13:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).