Projeto de Lei PL 4219/1993
Apresentação: 1993-10-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIANA OLIMPIO GRANJA, FILHA MENOR DE DEISE LIMA OLÍMPIO GRANJA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, FILHO MENOR, EX SERVIDOR, (CVRD), VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - ARTIGO TERCEIRO: SIM-293; NÃO-99; ABS-03; NUL-00; TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13303 COL 01.