Projeto de Lei PL 5982/1982
Apresentação: 1982-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTO DE MENORES DE 18 ANOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE CONVENENTES COM O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, INTERNAÇÃO, MENOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CONVENIO, (INAMPS), ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.