Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-10-26T12:08:00
Ementa: Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).