Projeto de Lei PL 3905/2000
Apresentação: 2000-12-07T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Exige que o tubo de descarga ou o cano de escapamento de caminhão, ônibus e trator deverá ter sua extremidade voltada para trás e localizada na parte posterior de carroceria ou da cabine do veículo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, ônibus, trator, instalação, equipamentos, descarga, escoamento, gás carbônico, redução, poluição, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno