Projeto de Lei PL 149/1971
Apresentação: 1971-06-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0002 COL 01.