Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2108/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lajinha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.148/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.