Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2011-06-30T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 7712/2010, do PL 1524/2011, do PL 1531/2011, do PL 1555/2011 e do PL 1602/2011, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 7712/2010, do PL 1524/2011, do PL 1531/2011, do PL 1555/2011 e do PL 1602/2011, apensados, com substitutivo.