Projeto de Lei PL 915/1963
Apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: REGULA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.