Projeto de Lei PL 2993/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS IMOBILIARIOS, POR MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SUB ROGAÇÃO, CONTRATO IMOBILIARIO, MUTUARIO, (SFH), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, EXIGENCIA, CADASTRO, RENDA, REGULAMENTAÇÃO, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO - (FACE A LEI 8004/90). DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.