Projeto de Lei PL 1925/1964
Apresentação: 1964-04-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.535.840.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA REGIÃO ATINGIDA PELAS ENCHENTES NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, RODOVIA, PONTE, REGIÃO, INUNDAÇÃO, ESTADO (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006681968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7565 COL 02.