Projeto de Lei PL 2993/1980
Apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE PENSÃO AO VIUVO DESEMPREGADO E SEM RENDA PROPRIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, PENSÕES, VIUVO, DESEMPREGADO, MORTE, MULHER, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).