Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2867/2002
Apresentação: 2002-09-05T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pelotas, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1309/2004