Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 952/2001
Apresentação: 2001-07-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Unidos Para a Comunicação da Boa Nova Em Pancas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pancas, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pancas, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1502/2001