Emenda na Comissão EMC 3/2002
Apresentação: 2002-04-26T00:00:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º do PL nº 5.820, de 2001, a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno