Destaque DTQ 9/2001
Apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade das páginas 409 a 423 e seus anexos; 424 a 448; e página 564, que se constitui no RELATÓRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO do Parecer do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por vício que incide em nulidade insanável, tornando-se irremediavelmente prejudicado o que ali consta, em razão da violação do que dispõe os artigos 58, § 3º da Constituição Federal e artigo 55 e seu parágrafo único do mesmo Regimento Interno já citado.
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de Pauta, pelo Autor