Emenda na Comissão EMC 334/2003
Apresentação: 2003-12-17T19:14:00
Ementa: No artigo 8º, no que se refere às alterações do artigo 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, modificar as mudanças porpostas na MP nº 144/2003,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Inocêncio Oliveira