Projeto de Lei PL 4264/1958
Apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA NO MUNICIPIO DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, PATROCINIO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.