Requerimento de Informação RIC 1874/1992
Apresentação: 1992-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PREFEITURAS E ENTIDADES FILANTROPICAS DO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, BEM ESTAR SOCIAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 329/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.