Projeto de Lei PL 4418/1977
Apresentação: 1977-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A APROVEITAR A CAPACIDADE OCIOSA DE SUAS INSTALAÇÕES E DO SEU PESSOAL PARA FINS EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, UNIVERSIDADE, IGREJA, OCIOSIDADE, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, PESSOAL, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, ENSINO PRIMARIO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).