Projeto de Decreto Legislativo PDC 123/1978
Apresentação: 1978-04-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, CONCLUÍDO NA CIDADE DO MÉXICO, EM 18 DE JANEIRO DE 1978.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, MEXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/289, DE 18 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02. 00014903001    198200000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC.