Emenda de Plenário EMP 108/2007
Apresentação: 2007-06-13T15:12:00
Ementa: Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2007, pelo Dep. Otavio Leite e outros