Projeto de Lei PL 2916/1980
Apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), DISPONDO SOBRE PRESIDENTES DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PRESIDENTE, (JSM), SECRETARIO, INSTRUTOR, OFICIAIS, MILITAR, CARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).