Projeto de Lei PL 759/1951
Apresentação: 1951-06-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE A TURQUIA E O BRASIL FIRMADO EM ANCARA A 21 DE SETEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, TURQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.160/51 DO SF NCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.