Projeto de Lei PL 4986/1981
Apresentação: 1981-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, PROFISSIONAL E FUNCIONAL, O TIPO SANGUINEO DO SEU PORTADOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, SANGUE, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, PROFISSÃO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).