Projeto de Lei PL 5425/1978
Apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A REALIZAR CONVENIOS COM AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AQUISIÇÃO E VENDA DE FERRAMENTAS E INSETICIDAS DESTINADAS AOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), REALIZAÇÃO, CONVENIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA, ESTADOS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VENDA, EQUIPAMENTOS, INSETICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PEQUENO AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).