Projeto de Decreto Legislativo PDC 1530/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jaciara, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003