Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 102/2012
Apresentação: 2012-06-18T18:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010, que renova a permissão outorgada à  Master Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição