Projeto de Lei PL 3001/1976
Apresentação: 1976-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA INSALUBRIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 209 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). INSALUBRIDADE, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, USO, PROTETOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).