Ofício Externo OF 556/1994
Apresentação: 1994-06-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEP SERGIO BARCELOS.
Ementa detalhada: INQUERITO 650-5/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM-P/316/99, DO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.