Projeto de Lei PL 925/1975
Apresentação: 1975-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CORREÇÃO MONETARIA E JUROS SOBRE CONTRIBUIÇÕES DEVOLVIDAS PELO INPS QUANDO DA OCORRENCIA DE MORTE OU INVALIDEZ DO SEGURADO).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, (INPS) BENEFICIARIO, DEPENDENTE, OBITO, INVALIDEZ, SEGURADO, CARENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).