Mensagem MSC 278/1962
Apresentação: 1962-12-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE TURISMO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 09 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 169/63. DCN1 29 01 63 PAG 0373 COL 03.