Projeto de Lei PL 1228/1995
Apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DIRIGIDOS POR MOTORISTAS RECEM-HABILITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXTERIOR, VEICULO AUTOMOTOR, CONDUTOR, MOTORISTA AMADOR, AUSENCIA, EXPERIENCIA, DESRESPEITO, PAGAMENTO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO, IMPOSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, INFRATOR, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, REINCIDENCIA, PRAZO MINIMO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.