Projeto de Lei PL 1950/1996
Apresentação: 1996-05-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE CONDUTOR-TERRA DE PROTEÇÃO NOS APARELHOS ELETRICOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: COLOCAÇÃO DE FIO-TERRA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APARELHO ELETRONICO, APARELHO ESTRODOMESTICO, COLOCAÇÃO, FIO, TERRAS, ADAPTAÇÃO, REDUÇÃO, RISCOS, ACIDENTES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305