Emenda/Substitutivo do Senado EMS 22/2003
Apresentação: 2005-12-22T14:37:00
Ementa: Substitutivo  do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (nº 22, de 2003 - Complementar, na Casa de origem).
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Medida Provisória nº  2.157-5, de 2001.
Palavras-chave: Criação, (SUDAM), autarquia, sede, município, Belém, (PA), vinculação, (MIN), abrangência, estados, (AC), (AM), (AP), (MT), (RO), (RR), (TO), (MA), competência, composição, Conselho Deliberativo, diretoria, órgão colegiado, Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, alteração, Medida Provisória, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, extinção, (ADA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 22/2003, que "substitutivo  do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (nº 22, de 2003 - Complementar, na Casa de origem).


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dá outras providências.
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