Projeto de Lei PL 2975/1957
Apresentação: 1957-07-24T00:00:00
Ementa: ESCLARECE A APLICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956.
Ementa detalhada: PENSÕES).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.