Requerimento de Informação RIC 2886/1994
Apresentação: 1994-02-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DAS CONCESSÕES PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
Ementa detalhada: MINISTRO INTERINO DJALMA BASTOS DE MORAIS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), EXIGENCIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, COPIA, AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERENCIA, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 474/94-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DJALMA BASTOS DE MORAIS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E OUTORGA. DCN1 09 12 94 PAG 15150 COL 01.