Projeto de Lei PL 3145/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Cria gratificação de risco de vida para os integrantes das profissões de policiais federais, civis, militares e dos corpos de bombeiros e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, gratificação por risco de vida, carreira, policial, polícia federal, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, segurança pública, exercício profissional, atividade insalubre, periculosidade, recebimento, gratificação, cumulatividade, valor, benefício, soldo, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP