Projeto de Lei PL 4045/1980
Apresentação: 1980-11-13T00:00:00
Ementa: PERMITE A PRODUÇÃO, PELAS MONTADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, DE KITS COMPLETOS DO MOTOR A ALCOOL PARA VENDA A EMPRESAS DE TAXI E MOTORISTAS AUTONOMOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, CONVERSÃO, ORIGEM, GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).