Requerimento de Informação RIC 964/2003
Apresentação: 2003-10-14T17:08:59
Ementa: Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações acerca da elaboração de anteprojeto tratando do Plano de Carreira dos servidores da ABIN.
Ementa detalhada: Ministro Jorge Armando Félix.
Palavras-chave: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhamento, Congresso Nacional, projeto de lei, medida provisória, elaboração, plano de carreira, servidor, (ABIN).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.