Projeto de Lei PL 4553/1998
Apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Dispõe que cabe aos estados, ao DF, aos municípios e, supletivamente, à União Federal a oferta de  ensino fundamental, e estabeleceo regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inclusão, competência, estado (ente federado), Distrito Federal, município, competência supletiva, União, matrícula, aluno, ensino fundamental, criação, programa, capacidade profissional, professor, estudante, juventude, educação de adultos, distância, integração, estabelecimento de ensino, sistema nacional, avaliação, rendimento escolar, objetivo, igualdade, colaboração, sistema de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.