Emenda na Comissão EMC 16/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2011 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).