Projeto de Lei PL 4957/1978
Apresentação: 1978-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOLOGICOS E TOPOGRAFICOS PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM TENSÃO NOMINAL IGUAL OU SUPERIOR A 230 KV.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTUDO TECNICO, GEOLOGIA, TOPOGRAFIA, PROJETO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/673, DE 09 11 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.