Projeto de Lei PL 4727/1962
Apresentação: 1962-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AOS EMPREENDIMENTOS E FESTEJOS COMEMORATIVO DO BICENTENARIO DA INSTALAÇÃO DA VILA E MUNICIPIO DE CRATO, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, VILA, MUNICIPIO, CRATO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.