Projeto de Lei PL 4412/1977
Apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR QUE CONTAR MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.