Emenda na Comissão EMC 45/2004
Apresentação: 2004-03-22T18:54:00
Ementa: Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC  227/2004 :  relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição  Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d"  e  "e " e  o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Walter Feldman