Projeto de Lei PL 3066/1953
Apresentação: 1953-05-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A PRIMEIRA AGROAVICOLA QUE DEVERA REALIZAR-SE NO MUNICIPIO DE CANAINHAS (SANTA CATARINA) EM SETEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, EXPOSIÇÃO AGROAVICOLA, MUNICIPIO, CANAINHAS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2436/55. DOFC 09 03 55.