Projeto de Lei PL 4459/1958
Apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE EXCEÇÃO PARA DESCONGESTIONAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, EXCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.