Projeto de Decreto Legislativo PDC 657/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Creche Lar da Criança Feliz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paineiras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAINEIRAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 336/01. DOFC 13 09 01 PAG 0007 COL 03.