Projeto de Decreto Legislativo PDC 272/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83635, DE 27 DE JUNHO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASTANHAL, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 105/91. DOFC 06 06 91 PAG 10785 COL 01.