Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1762/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a PROEVES Promoções em Eventos Sociais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabuna, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1075/10 (SF) encaminhando texto promulgado.