Projeto de Lei PL 6698/2009
Apresentação: 2009-12-22T14:12:51
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para Brasília, a Capital Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, prazo, transferência, sede, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Justiça Desportiva, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, jurisdição, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER