Requerimento de Informação RIC 658/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A AÇÃO DO ORGÃO, ATRAVES DA SECRETARIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DO DECRETO 793, DE 1993.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), (SNVS), PROVIDENCIA, MINISTERIO, CUMPRIMENTO, DECRETOS, OBRIGATORIEDADE, DENOMINAÇÃO, NOME, MARCA DE FANTASIA, MEDICAMENTOS, CONSUMO, VIDA HUMANA, COMERCIALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO, LABORATORIO, FARMACIA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, CUMPRIMENTO, PROGRAMAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REVOGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 924/GM, DO MINISTRO DA SAUDE, ADIB JATENE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2675 COL 01.