Projeto de Lei PL 4712/1981
Apresentação: 1981-06-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, ESTIVADOR, CONFERENTE, PRESIDIARIO, SEGURO DE   ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).