Projeto de Lei PL 710/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a redação do art. 61 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limitação, velocidade, rodovia, zona rural, ausência, sinalização.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.