Requerimento REQ 8/2004
Apresentação: 2004-03-23T09:30:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a continuidade da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração. Segundo acordo, a Subcomissão passou a denominar-se "Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vítimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo".