Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1996/2002
Apresentação: 2002-04-18T15:03:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município,Bauru, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 60/2003