Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1604/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Choró, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Choró, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 759/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23034 COL 01.