Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2949/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita de Cássia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.231/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.