Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 618/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Caconde (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP