Projeto de Lei PL 4990/2009
Apresentação: 2009-04-02T15:14:44
Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, autorização, deserdação, descendente, relação, pai, mãe, padrasto, madrasta, abandono, ascendente, filho, neto, ausência, doença grave.  
_Autorização, deserdação, ascendente, relação, mulher, marido, companheira, companheiro, filho, filha, neto, neta, abandono, descendente, ausência, doença grave.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/19/PS-GSE.