Projeto de Lei PL 7388/2010
Apresentação: 2010-05-25T18:20:00
Ementa: Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, criação, Comitê de Articulação Federativa, assessoramento, Presidente da República, implementação, cooperação, União Federal, Municípios.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.