Projeto de Lei PL 174/2011
Apresentação: 2011-02-07T15:45:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, alteração, Lei das Licitações, promoção, desenvolvimento, produção, comercialização, consumo, hortaliça, fruta, flor, planta ornamental, planta medicinal, produto alimentício, pescado, víveres, SISAN, suprimento, qualidade, difusão, técnica, transporte, embalagem, armazenagem, construção, gestão, entreposto, produtor rural, universidade, centro de pesquisa, abastecimento, segurança alimentar, nutrição, política pública, saúde, educação, melhoria, alimentação, preservação, meio ambiente, normas, seleção, operador, mercado, cláusula, contrato, livre concorrência, preço, defesa do consumidor, economia, energia, água, destinação, efluente, lixo, produto, conservação, classificação, padronização, certificação, redução, perda, aproveitamento, excedente, banco, alimentos, combate, fome, regime, tarifa, investimento privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/15/PS-GSE.