Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-06-03T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6309/2002, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6309/2002, apensado.