Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1783/2009
Apresentação: 2009-08-20T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação do Município de Itupiranga - Sociedade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupiranga, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itupiranga, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  262/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13940 COL 01.