Projeto de Lei PL 2942/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DE RESIDUOS E CONTAMINANTES QUIMICO-BIOLOGICOS NOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, RESIDUO, CONTAMINAÇÃO, ADITIVO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO AGROPECUARIO, EQUIPARAÇÃO, PADRÃO, EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANALISE QUIMICA, ANALISE BIOLOGICA, PRODUTO AGROPECUARIO, CONSUMO, LAUDO TECNICO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, ORGÃOS, CREDENCIAMENTO, (MAGR), (MS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.