Projeto de Lei PL 6118/2009
Apresentação: 2009-09-29T16:47:15
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Ementa detalhada: Utiliza como critério de desempate a filiação partidária mais antiga para as eleições proporcionais, bem como para definição dos suplentes.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, representação proporcional, empate, votação, eleição proporcional, candidato eleito, antiguidade, tempo, filiação partidária, fusão, incorporação, partido político, data, filiação, origem, utilização, critérios, definição, suplente, representação partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1508/2015.