Projeto de Lei PL 497/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O CANDIDATO PODERA SER REGISTRADO COM PRENOME, NOME ABREVIADO, NOME PARLAMENTAR, COGNOME OU APELIDO.
Palavras-chave: ATERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REGISTRO, NOME, PRENOME, APBREVIATURA, APELIDO, EXCEÇÃO, ATENTADO, COSTUMES, HIPOTESE, HOMONIMIA, PRIORIDADE, CONCORRENTE, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.