Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2439/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:20:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Casca, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27