Projeto de Decreto Legislativo PDC 115/1973
Apresentação: 1973-05-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, A 13 DE DEZEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/73. DCN1 20 09 73 PAG 5905 COL 01.