Proposta de Fiscalização e Controle PFC 34/2004
Apresentação: 2004-06-09T15:08:29
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio da Secretaria de Receita Federal, acerca das operações de comércio de refrigerantes das empresas fabricantes do produto Coca Cola no Brasil.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Câmara dos Deputados, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, comércio, empresa de bebidas, fabricante, refrigerante, sonegação fiscal, tributos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005, PÁG 01092 COL 01 -  Letra A.