Requerimento de Informação RIC 287/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS OPERADORAS DE TV A CABO NO BRASIL.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS QUE FORAM CONCEDIDAS AS ORGANIZAÇÕES GLOBO). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), FUNCIONAMENTO, OPERADOR, TELEVISÃO VIA CABO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 164/95-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO, JOSE LUCENA DANTAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.