Requerimento de Informação RIC 902/2003
Apresentação: 2003-09-30T16:51:40
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal, referente a inadimplência e o bloqueio do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (CEF), inadimplência, município, Arraial do Cabo, (RJ), inclusão, (Cadin), Secretaria da Receita Federal, bloqueio, recebimento, recursos financeiros, Governo Federal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.