Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-03-15T15:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno