Requerimento de Informação RIC 429/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, (FGTS), TOTAL, RECURSOS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RELAÇÃO, EMPRESA, INADIMPLENCIA, FUNDO DE GARANTIA, ACESSO, SINDICATO, NOME, DEVEDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-2371/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.