Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 155/2006
Apresentação: 2006-03-15T17:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 9 de Fevereiro de 2006, que "Renova a concessão outorgada À Radio Clube Rio do Ouro Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora  em onda média, sem direitos de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia".
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13947 COL 01.