Projeto de Lei PL 7444/2002
Apresentação: 2002-12-10T17:41:39
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências .
Ementa detalhada: Dispõe que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT custeará a produção habitacional cooperativa.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inclusão, destinação, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeio, produção, financiamento, cooperativa habitacional, casa própria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10