Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 105/2007
Apresentação: 2007-04-10T13:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Asssociação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santana dos Garrotes, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 363/2007.