Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1217/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Vista Alegre, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.