Projeto de Lei PL 3930/2000
Apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para determinar a prioridade para os idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntário, prioridade, idoso, celebração, termo, adesão, entidade, instituição beneficente, obra filantrópica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.