Requerimento de Informação RIC 557/2011
Apresentação: 2011-05-11T18:10:25
Ementa: Solicita informações ao Senhor ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre "terrenos de marinha e acrescidos", a cargo do Serviço do Patrimônio da União (SPU).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Vista concedida ao Dep. José Chaves, nos termos do art. 98, § 5º do RICD.