Projeto de Lei PL 4500/1977
Apresentação: 1977-11-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTABILIDADE NO EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO, RECUPERADO PARCIALMENTE, PARA ATIVIDADES LEGISLATIVAS DESEMPENHADAS ANTERIORMENTE AO ACIDENTE.
Palavras-chave: ESTABILIDADE, EMPREGADO, RETORNO, ATIVIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPRESA, APROVEITAMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).