Projeto de Lei PL 2993/1965
Apresentação: 1965-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.976, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1961, AO PESSOAL DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS, AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.