Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 148/2007
Apresentação: 2007-03-27T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n° 395, de 16 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Sedenovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14974 COL 02.