Projeto de Lei PL 6918/2010
Apresentação: 2010-03-09T16:55:32
Ementa: Altera o art. 11º da Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante assistência psicológica às crianças e adolescentes por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, assistência psicológica, (SUS), criança, adolescente, menor.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo