Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-04-05T16:00:00
Ementa: parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.