Projeto de Lei PL 2357/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS RENDIMENTOS MENSAIS ATE OU SUPERIORES A CR$ 620.000,00 COM BASE NO INDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA,  (IGP), MERCADO,  INDEXAÇÃO, VALOR, BENS DE PEQUENO VALOR, CALCULO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 794/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.