Projeto de Lei PL 6722/2010
Apresentação: 2010-01-29T17:26:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e revoga as Leis nºs 8.313, de 1991; 9.312, de 1996; 9.999, de 2000 e 11.646, de 2008; revoga, também, dispositivos das Leis nºs 8.849, de 1994; 9.064, de 1995; 9.065, de 1995; 9.532, de 1997; 9.874, de 1999 e artigos das Medidas Provisórias nºs 2.189-49 e 2.228-1, ambas de 2001.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura),  projeto cultural, valorização,  difusão, cultura, atividade cultural, gestão, sociedade civil, artista, empresário, entidade de classe, normatização, avaliação, utilização, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Auxílio  financeiro, fundos, transferência financeira, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuinte, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, divulgação, Internet, transparência administrativa, critério, penalidade, infração, manutenção, premiação, Ordem do Mérito Cultural.  
_ Criação, Programa Prêmio Teatro Brasileiro, fixação, Lei de Diretrizes Orçamentárias, valor, dedução, incentivo, cultura.  
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, imposto, doação, patrocínio, projeto cultural, aprovação, Ministério da Cultura, aquisição, cota, Fundo de Investimento Cultural e Artístico, Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Vale-Cultura.  
_ Revogação, Lei Rouanet, dispositivo legal, imposto, legislação tributária federal, alteração, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), concessão, incentivo fiscal, construção, cinema, município, criação, Agência Nacional do Cinema.
_Tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação dos PL's nºs  1.139/07, 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08 e 7.250/10 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.