Projeto de Lei PL 555/1959
Apresentação: 1959-07-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 1711, DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CRITERIOS, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.