Projeto de Lei PL 1001/1983
Apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO CASO DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, GARANTIA, PENHOR RURAL, HIPOTECA, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO RURAL, OCORRENCIA, MORTE, DEVEDOR. CRIAÇÃO, ADICIONAIS, INCIDENCIA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, CUSTEIO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.