Requerimento de Informação RIC 3440/1998
Apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A EFETIVA APLICAÇÃO DO ARTIGO 9437, DE 1997.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMA DE BRINQUEDO, REPLICA, ARMA DE FOGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1210/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.