Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2003-08-21T18:18:00
Ementa: Suprima-se do  art. 8º-A do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2001 a seguinte expressão: 
.................., "bem como os assinantes das prestadoras de serviços de televisão por assinatura",...................
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Abelardo Lupion