Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 901/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Otacílio Risonho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mauá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.227/09 (SF) encaminhando texto promulgado.