Projeto de Lei PL 759/1995
Apresentação: 1995-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), POLICIAMENTO, FERROVIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO GERAL, CONSELHO, SUPERINTENDENCIA, MANDATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, POLICIAL, DIVISÃO, INSPETORIA.
ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, ESTRUTURAÇÃO, CLASSE, CARGO DE CARREIRA,
POLICIAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, COMPETENCIA, COMANDANTE,
INSPETOR, AGENTE DE POLICIA, QUANTITATIVO, PLANO DE CARREIRA,
ESTATUTO, CRITERIOS, AUMENTO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS,
INGRESSO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, INSCRIÇÃO, FORMAÇÃO
PROFISSIONAL, ALUNO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, FREQUENCIA, CONTAGEM, TEMPO,
APOSENTADORIA, PENSÕES, DESLIGAMENTO, CURSO, ESTAGIO PROBATORIO, PROMOÇÃO, INTERSTICIO, REMOÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE, ISONOMIA SALARIAL, GARANTIA, PRERROGATIVA, PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA, DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES, PROIBIÇÃO, SANÇÃO, PENA DISCIPLINAR, RESPONSABILIDADE, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, REVISÃO CRIMINAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8