Projeto de Lei PL 1356/1983
Apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS SINDICATOS DE TRABALHADORES AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: ISENÇÃO FISCAL OU PARAFISCAL E OUTROS BENEFICIOS PREVISTOS EM LEI).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.