Projeto de Lei PL 4556/1994
Apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Ementa detalhada: Fixa o piso salarial do cirurgião dentista, em novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV para 20 horas semanais, pelo texto do substitutivo do Senado o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas será de R$ 1.337,32 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
Palavras-chave: Fixação, piso salarial profissional, médico, dentista, horário de trabalho, jornada de trabalho, critérios, reajustamento, índice de atualização monetária, data, salário mínimo, exclusão, aumento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.