Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1418/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
188, de 17 de abril de 2001, que renova permisão à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Itajubá, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2726/2002