Projeto de Lei PL 4331/1958
Apresentação: 1958-06-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE O TRATAMENTO CAMBIAL PREVISTO NO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'B', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, A IMPORTAÇÃO DAS SEMENTES AGRICOLAS QUE O MINISTERIO DA AGRICULTURA ACONSELHAR.
Palavras-chave: EXTENSÃO, TRATAMENTO, CAMBIO, IMPORTAÇÃO, SEMENTE, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.