Projeto de Lei PL 2270/1989
Apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E INSUMOS DESTINADOS A EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICO FISCAL, EDITORA, EDIÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, IMPRESSÃO GRAFICA, MAQUINA, ISENÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, MATERIA PRIMA ESTRANGEIRA, MATERIA PRIMA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.