Projeto de Lei PL 3663/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a pós-graduandos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante o pagamento de bolsa de estudo ao aluno de pós-graduação, no valor de oitenta por cento da remuneração do professor auxiliar e do professor assistente das instituições federais de ensino; cria o auxílio dissertação/tese.
Palavras-chave: Garantia, bolsa de estudo, estudante, curso de pós-graduação, matrícula, programa, reconhecimento, poder público, curso de mestrado, curso de doutorado, equiparação, percentual, remuneração, professor assistente, universidade federal, criação, auxíio, tese, desenvolvimento, pesquisa, requisição, bolsista, seguro saúde, insalubridade, periculosidade, pós-gradução, exterior, recursos, exigência, aluno, atuação, estabelecimento de ensino, instituição de pesquisa, período, concessão, benefício, penalidade, ressarcimento, valor, cursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01