Projeto de Lei PL 2957/1976
Apresentação: 1976-09-22T00:00:00
Ementa: FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FICANDO O EMPREGADOR ISENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: OPÇÃO, APOSENTADO, READMISSÃO, TRABALHO, EMPRESA, ISENÇÃO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0095 COL 01.