Projeto de Lei PL 793/1948
Apresentação: 1948-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO DOS MILITARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.