Projeto de Lei PL 604/1988
Apresentação: 1988-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DA APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O CALCULO DOS BENEFICIOS SEJA FEITO PELAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS QUANDO O BENEFICIARIO SE ENCONTRAVA EM ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, PERIODO, ATIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.