Projeto de Lei PL 714/2007
Apresentação: 2007-04-11T19:13:33
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inscrição, advertência, embalagem, bula, medicamentos, susbstância, doping, atletas, esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2016/PS-GSE.