Requerimento de Informação RIC 4380/2002
Apresentação: 2002-05-07T15:19:47
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cumprimento da Lei 10.336 no que tange à identificação dos produtos importados e nacionais comercializados como matéria-prima.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Gomide.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cumprimento, Lei Federal, identificação, produto importado, produto nacional, comercialização, matéria  prima, marcação, produto, relação nominal.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 126/MME, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.