Projeto de Resolução PRC 78/2003
Apresentação: 2003-09-17T00:00:00
Ementa: Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.
Palavras-chave: Criação, Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, redução, desigualdade racial, garantia, reserva, percentual, vaga, acesso, quadro de pessoal, grupo étnico, negro, afrodescendente, concurso público, nomeação, cargo de natureza especial, cargo de confiança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6335/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução (PRC) 78 de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados".