Requerimento de Desapensação REQ 5619/2009
Apresentação: 2009-10-01T11:58:00
Ementa: Requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 08/10/2009 PAG 55647 COL 02.