Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO.