Projeto de Lei PL 434/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE, AO ATLETA PROFISSIONAL, APOS SEIS ANOS DE CONTRATO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, CONCLUSÃO, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.