Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 207/2000
Apresentação: 2000-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 14 de setembro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DESCANSO, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1182/2001