Projeto de Lei PL 4601/1954
Apresentação: 1954-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REQUERIMENTO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RECIBO, JUIZ ELEITORAL, COMPROVAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO. NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, FERIADO NACIONAL, DIA ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2550/55. DOFC 28 07 55.