Projeto de Lei PL 4002/1980
Apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARIMPEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, GARIMPEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.