Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 149/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Juquitibá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.727/07 (SF) encaminhando texto promulgado.