Projeto de Lei PL 3971/2004
Apresentação: 2004-08-02T17:10:33
Ementa: Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e órgãos e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, meia-entrada, espetáculo público, atividade cultural, esporte, jogos, lazer, doador, doação de sangue, registro, banco de sangue, hospital, identificação, documento oficial, emissão, Secretaria de Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.