Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 578/2009
Apresentação: 2009-07-30T09:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Sede entre Brasil e Secretaria-Geral Ibero-Americana , cooperação, América, Europa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 57/2011, pelo Poder Executivo, que: "Solicita ao Congresso Nacional, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIE), assinado em Brasilia, em 18 de março de 2009, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 578, de 27 de julho de 2009 (PDC 1929/2009)".