Projeto de Lei PL 2096/1952
Apresentação: 1952-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O MAQUINARIO DESTINADO A SERRARIA AMERICANA, SALIM F. MALUF S. A.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, SERRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.