Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1867/2002
Apresentação: 2002-04-16T11:04:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Paraíso Ltda., originariamente Rádio Educadora Palmares de Alagoas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1034/2003