Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-01-14T10:53:00
Ementa: Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi