Requerimento de Informação RIC 2942/2008
Apresentação: 2008-06-03T15:43:49
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2291, de 1986; Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme nosso Requerimento de Informações n.º 4.100, de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.