Projeto de Lei PL 4255/1962
Apresentação: 1962-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.