Projeto de Lei PL 4442/2004
Apresentação: 2004-11-17T10:17:27
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Palavras-chave: Concessão, passe estudantil, passagem, transporte coletivo urbano, ônibus, aluno, curso técnico, ensino profissionalizante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.