Requerimento REQ 24/2009
Apresentação: 2009-08-11T19:14:00
Ementa: Requer cópias de todas as autorizações concedidas para instalação de PCHs e para aumento de capacidade de geração das mesmas e os nomes e identificação das pessoas físicas ou jurídicas da cadeia dominial de cada uma das PCHs.
Órgão: CPITAELE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado com alteração