Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-10-21T19:38:00
Ementa: Altera a redação do artigo 3º do PL 5.395/09, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros