Projeto de Lei PL 5106/1990
Apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO ATRAVES DA SOCIEDADE CIVIL, DAS ATIVIDADES EMANADAS DOS ORGÃOS PUBLICOS CAPAZES DE OCASIONAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, DEFESA, MEIO AMBIENTE, DELIBERAÇÃO, DECISÃO,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ACESSO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, AÇÕES, RISCOS, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA, RECUSA, AUTORIDADE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PERDA, VANTAGENS, MULTA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.  
_PRIORIDADE, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO POPULAR, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE PUBLICA, DANOS AMABIENTAIS, MINISTERIO PUBLICO, FUNÇÃO, CURADOR, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.