Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-07-15T16:26:00
Ementa: Altera as Leis nºs. 9250, de 26 de dezembro de 1995, e 9532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas