Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2007-06-20T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.