Projeto de Lei PL 118/1951
Apresentação: 1951-04-12T00:00:00
Ementa: ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1618-A/1952. DOFC 13 06 52.