Projeto de Lei PL 6584/2002
Apresentação: 2002-04-17T12:59:37
Ementa: "Estabelece responsabilidade da empresa na promoção da saúde de seus empregados e dá outras providências".
Palavras-chave: Responsabilidade, empresa, garantia, saúde, empregado, proteção, riscos, medicina do trabalho, higiene do trabalho, segurança do trabalho, acesso, representante, sindicato, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), avaliação, condições de trabalho, notificação, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ocorrência, doença profissional, caracterização, crime, ameaça, demissão, exigência, exame médico, gravidez, mulher, proibição, serviço de saúde, controle, falta ao serviço, emissão, atestado médico, competência, entidades sindicais, defesa, direitos, categoria profissional, substituto, substituição processual, facultatividade, trabalhador, adesão, plano de saúde, penalidade, empregador, infrator, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10