Projeto de Lei PL 3528/1980
Apresentação: 1980-08-27T00:00:00
Ementa: ELIMINA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO AUTONOMO, RECOLHIDA EM ATRASO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSCRIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE AUTONOMO, RECOLHIMENTO, PARCELA, ATRASO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).