Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 256/2008
Apresentação: 2008-05-14T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o  Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o  Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos, Serviço Técnico, Embaixada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.