Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 78/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 9 de fevereiro de 2005, que outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Rádio FM Serrote, Ubajara - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.