Projeto de Decreto Legislativo PDC 100/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DE ARIPUANÃ.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, VILHENA (RO), COLORADO D'OESTE (RO), CABIXI (RO), CEREJEIRAS (RO), ALTA FLORESTA D'OESTE (RO), SANTA LUZIA D'OESTE (RO), ROLIM DE MOURA (RO), CACOAL (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), NOVA BRASILANDIA D'OESTE (RO), RONDÔNIA, COMODORO (MT), JUINA (MT), ARIPUANÃ (MT), JURUENA (MT), CASTANHEIRA (MT), MATO GROSSO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), ARIPUANÃ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 04 92 PAG 6427 COL 02.