Mensagem MSC 8/1997
Apresentação: 1997-01-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA
FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.