Projeto de Lei PL 1384/1951
Apresentação: 1951-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1267, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950, QUE PROMOVE OS OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NA REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.