Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1982/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 936, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ubatuba, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.