Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 489/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Rádio Mar Grosso de São José do Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São José do Norte, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 989/2008.