Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 750/2001
Apresentação: 2001-05-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Semeador para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Macapá, (AP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1039/2001