Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 273/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Penápolis, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1566/2005