Projeto de Lei PL 287/1975
Apresentação: 1975-04-18T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO CONTEUDO PROGRAMATICO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ESTUDOS SOBRE O VINCULO MATRIMONIAL E SOBRE A FAMILIA. (NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "E" DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Palavras-chave: EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, FAMILIA, MATRIMONIO, CASAMENTO, ENSINO ESCOLA, PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DISCIPLINA, CURRICULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. 434, DE 29 06 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 08 79 PAG 8519 COL 01.