Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 354/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Rico do Maranhão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 2450 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1079/04. DOFC 22 11 04 PAG 02 COL 02.