Projeto de Lei PL 3804/1953
Apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FORMAÇÃO DE NOVAS LAVOURAS DE CAFE, CONDICIONANDO O PLANTIO A ADOÇÃO DE PROCESSO RACIONAL QUE PROMOVA A PROTEÇÃO DO SOLO CONTRA A EROSÃO, ESTATUE SUBSIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, LAVOURA, CAFE, REQUISITOS, PLANTIO, PROTEÇÃO, SOLO, CRIAÇÃO, SUBSIDIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.