Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 48/2010
Apresentação: 2009-12-15T19:05:00
Ementa: Aglutina a alínea g do inciso II do artigo 44 do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 387.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 48/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros