Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 373/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:08:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco de Assis (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.140/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.