Projeto de Lei PL 5677/1990
Apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.