Indicação INC 5172/2009
Apresentação: 2009-08-19T18:43:36
Ementa: Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER