Projeto de Lei PL 2552/2007
Apresentação: 2007-12-05T18:05:21
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Educação Profissional e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Comissão Nacional, Educação Profissional, elaboração, acompanhamento, avaliação, políticas públicas,  competência, composição, membros, período, renovação, mandato, ausência, remuneração.  
_Criação, cargo, Secretário Geral da Comissão Nacional de Educação Profissional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.