Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1820/2005
Apresentação: 2005-08-05T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa do Barro do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 168/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29826 COL 02.