Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 813/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Boracéia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1085/2008.