Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1956/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Medicilândia, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.729/07 (SF) encaminhando texto promulgado.