Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 216/2012
Apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 941, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária de Marataízes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição