Projeto de Lei PL 1788/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REPASSE, PARCELA, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROPORCIONALIDADE, MATRICULA, ALUNO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, REGIÃO, PRODUTO IN NATURA, MERENDA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.