Projeto de Lei PL 3262/1997
Apresentação: 1997-06-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de utilizarem material descartável e dá outras providências. .
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviço de saúde, hospital, atividade profissional, médico, dentista, utilização, material hospitalar, produto descartável, fornecimento, empregado, servidor, realização, exercíicio profissional, procedimento, serviço médico, cirurgia, assistência médico-odontológica, acupuntura, efeito, contaminação, paciente, normas, exceção, comprovação, inexistência, risco de vida, prejuízo, saúde, definição, critérios, responsabilidade, (MS), Executivo, competência, criação, critérios, fiscalização, controle, elaboração, relação, material usado, unidade de saúde, objetivo, redução, infecção hospitalar, doença transmissível, (AIDS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.