Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 215/2004
Apresentação: 2004-08-26T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Rádio Comunidade Friburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Friburgo, (RJ).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1442/2004