Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-12-14T16:24:00
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar