Projeto de Lei PL 97/1983
Apresentação: 1983-03-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A DISPENSA E RECONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECONTRATAÇÃO, EMPREGADO, OCORRENCIA, DEMISSÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, SITUAÇÃO ECONOMICA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, EQUIVALENCIA, SALARIO, EX EMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMUNICAÇÃO, (MTB), DISPENSA, RECONTRATAÇÃO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.