Requerimento de Informação RIC 2655/1997
Apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NÃO PERMISSIVA DE DEDUÇÃO DAS DOAÇÕES AS ENTIDADES FILANTROPICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, DEDUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 953/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.