Projeto de Lei PL 5534/1981
Apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ENSINO SUPLETIVO, OS CURSOS DE APRENDIZAGEM DE CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ENSINO SUPLETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSOS, APRENDIZAGEM, CONDUTOR, VEICULOS, AUTO ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).