Projeto de Lei PL 839/1967
Apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DUPLICATA, FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO  PL 1138/68.