Requerimento de Informação RIC 3660/2006
Apresentação: 2006-02-21T17:41:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações acerca do pagamento de indenização aos índios Kokama, de Tefé, estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Indenização referente ao uso predatório de suas terras pela extinta Empresa de Dendê do Amazonas - EMADE.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.