Projeto de Lei PL 2019/2011
Apresentação: 2011-08-16T15:34:24
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.
Palavras-chave: Normas, entidade desportiva, futebol, venda, direitos, transmissão, campeonato nacional, televisão aberta, televisão por assinatura, concorrência pública, percentual, arrecadação, distribuição, clube.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER