Projeto de Lei PL 1346/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIOS ESPECIAIS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTA, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, AREA ESTRATEGICA, DEFESA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PESQUISA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GAS NATURAL, GAS COMBUSTIVEL, GASOGENIO, SUBSTITUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TECNOLOGIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, BENEFICIAMENTO, CARVÃO NACIONAL, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RACIONALIZAÇÃO, ENERGIA, NORMAS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA NACIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, DESPESA, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA., BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.