Projeto de Lei PL 2179/2011
Apresentação: 2011-08-31T14:50:21
Ementa: Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências.
Palavras-chave: Trio elétrico, carro de som, via pública, obrigatoriedade, alvará de funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER