Projeto de Lei PL 7540/1986
Apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 05 JCJ COM SEDE NAS CIDADES DE CACOAL, GUAJARA-MIRIM, JI-PARANA, PORTO VELHO E VILHENA, E CRIANDO 05 CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, 10 FUNÇÕES DE VOGAL, 05 CARGOS EM COMISSÃO, 05 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 10 CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, 10 CARGOS DE AUXILIAR JUDICIARIO, 05 CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA E 05 CARGOS DE ATENDENTE JUDICIARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), RONDONIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, CIDADE, CACOAL (RO), GUAJARA-MIRIM (RO), JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO), RONDONIA, JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, ROLIM (RO), MOURA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), COSTA MARQUES (RO), OURO PRETO D'OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), COLORADO D'OESTE (RO), CEREJEIRAS (RO). RONDONIA, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ). COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/440, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.