Mensagem MSC 1/2003
Apresentação: 2003-01-01T09:48:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 1/2003, que "encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências"."