Projeto de Lei PL 7045/2010
Apresentação: 2010-03-29T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Palavras-chave: Regulamentação, normas, ambiente de trabalho, fábrica, carvão vegetal, trabalhador, utilização, equipamento de proteção individual, habitação, limite mínimo, distância, forno, proibição, indústria carbonífera, mão-de-obra, trabalho infantil, trabalho escravo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.