Indicação INC 319/1999
Apresentação: 1999-06-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A INSERÇÃO, DE ADVETENCIA SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO CONSUMO DE ALCOOL, NAS PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Palavras-chave: (MS), CRIAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA, RÓTULO, PRODUTO, BEBIDA ALCOOLICA, EFEITO, NOCIVIDADE, ALCOOL, SAÚDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 136-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.