Projeto de Lei PL 606/1949
Apresentação: 1949-08-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DOS ATOS DAS CONFERENCIAS INTERNACIONAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E RADIOCOMUNICAÇÕES, FIRMADOS PELO BRASIL E OUTROS PAISES, EM ATLANTIC CITY, A 02 DE OUTUBRO DE 1947.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 870/49 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADOS.