Mensagem MSC 343/1992
Apresentação: 1992-08-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 91, DE 22 DE JUNHO DE 1992, QUE RENOVA A PERMISSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUEDAS DO IGUAÇU (RADIO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU), PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE QUEDAS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUEDAS DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311/96.