Projeto de Decreto Legislativo PDC 257/1966
Apresentação: 1966-04-26T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE REGISTRO DE CONCESSÃO DE REFORMA AO EX-CABO DO EXERCITO UBIRATAN POTIGUAR TORRES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, CABO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 3210-A/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7148 COL 03.