Projeto de Lei PL 1235/1975
Apresentação: 1975-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA. AUTARQUIA FEDERAL. SISTEMA GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. ATIVIDADE OU SERVIÇO RURAL. TRABALHADOR RURAL. FUNCIONARIO PUBLICO. FUNRURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).