Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1962
Apresentação: 1962-02-22T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DO INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRONOMICAS, ASSINADOS EM WASHINGTON, PELO PLENIPOTENCIARIO BRASILEIRO, A 15 DE FEVEREIRO DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, (IICA), ASSINATURA, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 974/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 12 63 PAG 10179 COL 03.