Projeto de Lei PL 6058/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, instituição financeira, anistia, cancelamento, dívida, crédito rural, produto rural, contratação, crédito de custeio, limitação, valor, safra, prejuízo, seca, Municípios, Região Sul, decretação, estado de emergência, ressarcimento, Tesouro Nacional, banco oficial, operador, política de crédito, financiamento rural, agricultor, assentamento rural, reforma agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado