Requerimento de Informação RIC 2329/1997
Apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O REGISTRO NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR PARTE DAS PESSOAS NÃO DOADORAS DE ORGÃOS.
Ementa detalhada: MINISTRO INTERINO MILTON SELIGMAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, NECESSIDADE, REGISTRO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, OPÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, ORIENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PROCEDIMENTO, EXPEDIÇÃO, COPIA, PREVISÃO, CUSTO, ONUS, EMISSÃO, EMPRESA, RESPONSAVEL, IMPRESSÃO, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 886/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.