Projeto de Lei PL 3981/2008
Apresentação: 2008-09-02T18:18:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Jornalismo, Conselho Regional de Jornalismo, sede, foro, Distrito Federal, composição, competência, eleição, mandato, membros, processo disciplinar, exercício, jornalismo, requisitos, inscrição, cancelamento, autorização, formação, sociedade, relação de emprego, profissional autônomo, ética, disciplina, direitos, jornalista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.