Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 656/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:12:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campanha (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.057/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15927 COL 02.