Projeto de Lei Complementar PLP 27/1975
Apresentação: 1975-06-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO DO COLEGIO QUE ELEGE O PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: PARA ADOTAR O SISTEMA PROPORCIONAL NA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS INTEGRANTES DO COLEGIO QUE ELEGE O PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: ELEIÇÃO. CANDIDATO A DELEGADO. CODIGO ELEITORAL. ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA. SISTEMA PROPORCIONAL. SISTEMA MAJORITARIO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PARTIDO POLITICO. COLEGIO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).