Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 93/2000
Apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PASSOS, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.