Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 237/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:15:25
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, José Bonifácio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 439/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05693 COL 02.