Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 286/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Lontrense FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salto do Lontra (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 189/08 (SF) encaminhando texto promulgado.