Projeto de Lei PL 8008/2010
Apresentação: 2010-12-14T20:52:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Será reajustado a cada ano civil pelo índice da inflação apurado no período.
Palavras-chave: Critérios, reajuste, subsídio, Ministro, Supremo Tribunal Federal  (STF), utilização, índice, inflação, período.
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER