Projeto de Decreto Legislativo PDC 2298/2002
Apresentação: 2002-11-14T18:08:19
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município,Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27