Projeto de Lei PL 206/1991
Apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO 118 CARGOS DE DATILOGRAFOS EM CARGOS DE AUXILIAR JUDICIARIO, NA SECRETARIA DA PRIMEIRA REGIÃO DO TRABALO COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇOS AUXILIARES, AUXILIAR JUDICIARIO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 943/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.