Projeto de Lei PL 4618/1990
Apresentação: 1990-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A BANDEIRA NACIONAL PARA INCLUIR, EM SUA COMPOSIÇÃO ESTELAR, AS UNIDADES CORRESPONDENTES AOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, RONDONIA, RORAIMA E AMAPA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ESTADOS, (MTS), (RO), (TO), (RR), (AP), REPRESENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, QUARTEL, FORÇAS ARMANDAS, FORÇAS AUXILIARES, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ARMAMENTO, NAVIO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-280/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.