Emenda na Comissão EMC 6/2005
Apresentação: 2005-02-20T15:38:00
Ementa: Dá ao caput do art. 8º da Medida Provisória nº 231, de 2004, nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando Coruja