Projeto de Lei PL 2312/1976
Apresentação: 1976-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, (MAGR), AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, FINANCIAMENTO, IMOVEL RURAL, AREA RURAL. RECURSOS, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.