Mensagem MSC 503/1997
Apresentação: 1997-05-06T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Musirama Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sete Lagoas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.