Projeto de Lei PL 6367/1982
Apresentação: 1982-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3346, DE 12 DE JUNHO DE 1941, E DA LEI 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARITIMO E DO CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS E DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS MARITIMO-PORTUARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO MARITIMO, (CSTM), ESCOLHA, REPRESENTANTE, MEMBROS, CATEGORIA PROFISSIONAL, MARITIMO, PORTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.