Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 2152/2011
Apresentação: 2011-06-15T17:36:00
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a instalação da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet, associação esta que tem como objetivo promover maior segurança na internet e aos internautas, através do estudo e desenvolvimento de políticas nacionais de combate aos crimes na internet e também participar ativamente do processo legislativo no tocante a criação de normas de repressão aos cibercrimes.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A  habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara dependente da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2º do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa.
	Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.