Projeto de Lei PL 3762/1958
Apresentação: 1958-03-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA, LEI 3244/57, UM EQUIPAMENTO COMPLETO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DA SIEMENS DO BRASIL COMPANHIA DE ELETRICIDADE, A SER MONTADA EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA, COMPANHIA, ELETRICIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.