Projeto de Lei PL 2961/1976
Apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE NAS ENTIDADES EXECUTANTES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. GRAVAÇÃO, CÓPIA, LABORATORIO, EMPRESA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, PARTICIPAÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.