Projeto de Lei PL 1221/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DE REAJUSTES DURANTE O PERIODO DE CONTROLE DE PREÇOS.
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESA, REQUERIMENTO, REAVALIAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, JUSTIFICAÇÃO, PEDIDO, COMPROVAÇÃO, CUSTO, PRAZO, DECISÃO, ORGÃOS, CONTROLE, POLITICA DE PREÇOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.