Projeto de Lei PL 705/1979
Apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA AO SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, APOSENTADO, INVALIDEZ, EXCLUSÃO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RETORNO, ATIVIDADE, HIPOTESE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-509/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02.