Projeto de Lei PL 4824/1981
Apresentação: 1981-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE).
Palavras-chave: DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, CELEBRAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).