Emenda ao Substitutivo ESB 398/0
Apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Dê-se à estratégia 4.2. a seguinte redação:

"4.2 A manutenção de matrículas exclusivas de alunos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento em instituições especializadas, escolas e classes especiais, especialmente de 04 a 17 anos, será admitida em caráter transitório, mediante compromisso dos sistemas de ensino de adotar medidas que efetivem o direito à educação no sistema regular de ensino."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 398 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).