Projeto de Lei Complementar PLP 543/2009
Apresentação: 2009-12-08T21:10:00
Ementa: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Ementa detalhada: Cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, organização, Forças Armadas, composição, Conselho de Defesa Nacional, indicação, Ministro de Estado, Ministério da Defesa, Comandante, Marinha, Exército, Aeronáutica, competência, proposta, oficial general.
_ Composição, assessoramento, Ministro de Estado, Ministério da Defesa, competência, Estado Maior, Forças Armadas, definição, orçamento, planejamento, Defesa Nacional.
_ Competência, emprego, Defesa Nacional, Comandante Superior, Comando Supremo, Presidente da República, intermediário, Ministro de Estado, Ministério da Defesa.
_ Ação militar, atividade militar, segurança nacional, Defesa Nacional, defesa civil, garantia, segurança, processo eleitoral, eleições.
_ Competência, Aeronáutica, controle, tráfego aéreo, ausência, polícia judiciária, revista pessoal, veículo, embarcação, aeronave, prisão, flagrante, comandante, autoridade competente.
_ Composição, competência, Estado Maior, Forças Armadas, Oficial-general, Ministério da Defesa, hierarquia militar, revogação, dispositivos, criação, órgão de assessoramento, Ministro de Estado, Ministério da defesa, atuação, Exército, faixa de fronteira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.012/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40490 COL 01.