Projeto de Lei PL 4329/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL, EM DECORRENCIA DE CONVENIOS, ACORDOS, DELEGAÇÕES E OUTROS INSTRUMENTOS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ACORDO, DELEGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRITO FEDERAL, INCLUSÃO, PROGRAMA DE DESEMBOLSO, PLANO DE APLICAÇÃO, CRONOGRAMA, PROJETO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, VALOR, TRANSFERENCIA, CONTA VINCULADA, BANCO DO BRASIL (BB), AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA A CURTO PRAZO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, REICISÃO, RECURSOS, ORGÃOS, ORIGEM, NOTIFICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, EXIGENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, LIBERAÇÃO, PARCELA. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIARIO OFICIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, PLANO DE APLICAÇÃO, INFORMAÇÕES, PARCELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 02.