Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1744/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uniflor, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Uniflor (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 453/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19437 COL 02.