Requerimento de Informação RIC 463/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIAS DE TRANSPORTES AEREOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (SNDE), CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONCESSÃO, LINHA AEREA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, PASSAGEM AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM-714/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 02.