Emenda de Plenário EMP 36/2010
Apresentação: 2010-02-23T20:42:00
Ementa: Altera a redação do artigo 56 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 36/2010, pelo Dep. Afonso Hamm e outros