Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1824/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 111, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estação Cocal, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Morro da Fumaça, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.