Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1337/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itupiranga, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itupiranga, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1693/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46290 COL 02.