Projeto de Lei PL 4531/2001
Apresentação: 2001-04-19T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a sinalização relativa a limites de velocidade em rodovias.
Ementa detalhada: Dispõe que a sinalização vertical destinada a informar os condutores do limite de velocidade da rodovia, sempre que houver alteração de limite anteriormente praticado, deve estar  acompanhado de placa indicativa da qual conste a extensão do trecho em que prevalecerá o novo limite de velocidade; altera a Lei n º 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização, placa, trânsito, indicação, limite de velocidade, rodovia, extensão, trecho, advertência, condutor, motorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.