Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1038/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imaruí (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 355/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30630 COL 01.