Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 532/2011
Apresentação: 2011-12-02T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coroados (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.407/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31011 COL 02.