Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 387/2007
Apresentação: 2007-10-25T11:22:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Protocolo de Adesão,  (MERCOSUL), País Estrangeiro, Venezuela.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3035/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5485 COL 01.