Proposta de Emenda à Constituição PEC 59/2011
Apresentação: 2011-08-02T18:50:47
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
Palavras-chave: Data, posse, Presidente da República, Vice Presidente da República, Governador, Vice Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Sessão Preparatória, eleições, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2019.