Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3034/2003
Apresentação: 2003-01-14T17:21:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Acorizal, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 669/04. DOFC 24 08 04 PAG 02 COL 03.
DCD 24 08 04 PAG 35810 COL 01.