Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3068/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:54:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guajeru, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.403/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.