Projeto de Lei PL 4749/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO PROFISSONAL, TECNICO, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, CONSULTORIO MEDICO, ODONTOLOGIA, DENTISTA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.