Projeto de Lei PL 913/1983
Apresentação: 1983-05-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A EXIGENCIA DE SALDO MEDIO PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, PROIBIÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA, SALDO BANCARIO, CORRENTISTA, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 01.