Projeto de Lei PL 2648/1992
Apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: FIXA O TEOR DA MISTURA DO ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NA GASOLINA.
Ementa detalhada: FIXANDO O TEOR DE MISTURA DO ALCOOL A GASOLINA EM 22 POR CENTO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, MISTURA, PARTICIPAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, COMBUSTIVEL, GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 813/88). DCN1 30 04 93 PAG 8476 COL 02.