Projeto de Lei PL 6442/2009
Apresentação: 2009-11-18T16:44:36
Ementa: Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.
Palavras-chave: Direitos, Policial Militar, Bombeiro Militar, requerimento, reserva remunerada, proporcionalidade, tempo de contribuição, limite mínimo, tempo de serviço, prazo, encaminhamento, órgão militar, negação, guerra, estado de sítio, prazo, convocação, retorno, serviço ativo, limite máximo, solicitação, reintegração, corporação militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER