Projeto de Lei PL 4821/1998
Apresentação: 1998-11-04T00:00:00
Ementa: Acrescenta § ao art. 31 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que trata do imposto sobre a renda.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, imposto de renda, exclusão, base de cálculo, incidência, imposto de renda, lucro real, alienação, bens, ativo imobiliário, reinvestimento, aumento, produtividade modernização, empresa.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.