Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2416/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Grande Associação Comunitária Lutamos pela Nossa Liberdade; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Fortaleza, CE.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição