Projeto de Lei PL 146/1948
Apresentação: 1948-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A GARANTIR UM EMPRESTIMO ATE TRES MILHÕES DE DOLARES A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE ELETRICIDADE E PELA COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), GARANTIA, EMPRESTIMO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, MATO GROSSO, COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1265/50. DOFC 09 12 1950.