Projeto de Lei PL 317/1950
Apresentação: 1950-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO JUIZ TEIXEIRA DE MELO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.