Projeto de Lei PL 5240/1978
Apresentação: 1978-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DOS EXERCICIOS O ALUNO QUE TRABALHE NO SETOR AGROPASTORIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, ALUNO, EMPREGADO RURAL, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0187 COL 01.