Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-11-23T10:58:00
Ementa: Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação:
"Dá nova redação ao § 5º, alínea a, do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).