Projeto de Lei PL 3013/1984
Apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A INALDO RAUL DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL. MENSAGEM 068/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.