Projeto de Lei PL 4840/2005
Apresentação: 2005-03-02T15:19:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Município, Macapá, (AP).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER