Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2012-08-28T17:09:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação.