Projeto de Lei PL 1284/1975
Apresentação: 1975-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXPLORAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIA MARITIMA, ENTRE OS BAIRROS DA CAPITAL DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSPORTE, PASSAGEIRO, SERVIÇO, BARCA, MAR, EMBARCAÇÃO, BARCO. MUNICIPIO, ESTADO, BAIRRO, RIO DE JANEIRO, BAIA, GUANABARA, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).