Projeto de Lei PL 1949/1952
Apresentação: 1952-05-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DATA DE 13 DE MAIO PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).