Emenda na Comissão EMC 20/2005
Apresentação: 2005-05-12T15:13:00
Ementa: Dá ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nova redação e inclui o inciso IV, renumerando o atual inciso IV e os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Heráclito Fortes