Projeto de Lei PL 815/1947
Apresentação: 1947-10-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AUXILIO E VANTAGENS A PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE CACAU E SEUS SUB-PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, VANTAGEM, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CACAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.