Parecer (CD) P.C 53/1951
Apresentação: 1951-10-31T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO SEM NUMERO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPUÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 15, PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO, ARTIGO 20 E 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IPUÃ (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.