Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-12-16T15:31:00
Ementa: Dê-se ao caput do Art. 5º do projeto a seguinte redação:
"Art. 5º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:
......................................"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho