Emenda de Plenário EMP 114/2009
Apresentação: 2009-07-09T12:10:00
Ementa: Da nova redação ao § 3º do art. 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 114/2009, pelo Dep. Paes de Lira e outros