Emenda na Comissão EMC 8/2005
Apresentação: 2005-01-27T16:33:00
Ementa: Suprime expressão no inciso II do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Cunha