Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO HAXEMITA DA JORDANIA, EM BRASILIA, A 5 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 50/76. ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO. GOVERNO DA JORDANIA. ROTAS AEREAS. EMPRESAS DE AVIAÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO 197/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 02 06 76 PAG 4720 COL 01.