Parecer (CD) P.C 39/1951
Apresentação: 1951-08-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO OFICIO 646, DE 5 DE ABRIL DE 1951, SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL O TERMO DA RECUSA DO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA LUIZ FERNANDES E CIA. LTDA, PARA REPAROS NO INTERNATO DO COLEGIO PEDRO II.
Palavras-chave: OPINIÃO, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIO, CONGRESSO NACIONAL, TERMO, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MEC), EMPRESA PRIVADA, AUXILIO, INTERNATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.