Projeto de Lei PL 4612/1994
Apresentação: 1994-06-07T00:00:00
Ementa: Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO, COMPETENCIA, SETOR PRIVADO,
PLANEJAMENTO, INCENTIVO, FISCALIZAÇÃO, BENS TURISTICOS. 
_ NORMAS, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PLANO NACIONAL, COOPERAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), SISTEMA ESTADUAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PATRIMONIO TURISTICO, ADESÃO, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO, AREA, BENS TURISTICOS, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
NORMAS, SERVIÇOS TURISTICOS, LIBERDADE, EXERCICIO, EXPORTAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, ATENDIMENTO, CADASTRO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), ORGÃOS, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOTEL, HOSPEDAGEM DE TURISMO, ALOJAMENTO, MOTEL, RESTAURANTE, CAMPING, AGENCIA DE TURISMO, TRANSPORTADOR, REALIZAÇÃO, FEIRA, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, CONTRATO, FACULTATIVIDADE, CLASSIFICAÇÃO, PROJETO, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO, FORMALIZAÇÃO, DENUNCIA, CONSUMIDOR, CANCELAMENTO, SELO, QUALIDADE. 
COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), APRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), REGULAMENTO, PROCESSO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇOS TURISTICOS, DELEGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACORDO, CONVENIO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, TURISMO.
NORMAS, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, PROJETO, TURISMO, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, NATUREZA ECONOMICA, EMPREGO, ASSOCIADO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, SISTEMA NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), SERVIÇOS TURISTICOS, RECEBIMENTO, INCENTIVO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO(SENAC), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, PROJETO, TURISMO, APROVAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, OPINIÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), ACORDO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DECLARAÇÃO, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS. 
NORMAS, RECEITA, RECURSOS, TURISMO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), CREDITOS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, BANCOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), MARKETING, PROJETO, SETOR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01