Projeto de Lei PL 784/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Institui declaração neonatal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, declaração, identificação, recém-nascido, emissão, hospital, obstetrícia, prazo determinado, troca, registro de nascimento, gratuidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 784/1999, nos termos do Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL 3162/97, principal).
DCD 14 03 03 Pag 06718 Col 01.