Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1125/2008
Apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 01 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mogi das Cruzes, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1440/2009.