Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2704/2002
Apresentação: 2002-08-15T14:32:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel João Sá, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 267/2003