Projeto de Lei PL 7239/1986
Apresentação: 1986-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: INCUMBINDO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DE PROMOVER CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA O USO DE TOXICO, DROGA, BEBIDA ALCOOLICA E MEDICAMENTO QUE CAUSE SONOLENCIA OU REDUÇÃO SENSORIAL, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COMPETENCIA, (DENATRAN), PROMOÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CAMPANHA EDUCATIVA, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TOXICO, DROGAS, ENTORPECENTE, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, REDUÇÃO, CAPACIDADE, DIREÇÃO, VEICULOS, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, FESTA NATALINA, FESTA, ANO, CARNAVAL, FERIADOS, COMEMORAÇÃO, ESPORTE, FESTA NACIONAL.  
_OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, RODOVIA, (DETRAN), JURISDIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, EXAME, DOSAGEM, ALCOOL, LABORATORIO, APREENSÃO, VEICULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.