Projeto de Lei PL 1317/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIMES CONTRA O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, MERCADO FINANCEIRO, OMISSÃO, ADMINISTRADOR, ACIONISTA CONTROLADOR, COMPANHIA ABERTA, INFORMAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DIVULGAÇÃO, FALSIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICO, TITULO MOBILIARIO, INEXISTENCIA, REGISTRO, FRAUDE, ATUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE AUTONOMO, AUDITOR, ANALISTA, CONSULTOR, FALTA, REGISTRO PROFISSIONAL, MANIPULAÇÃO, MERCADO, ALTERAÇÃO, COTAÇÃO, VOLUME, AÇÕES, MANUTENÇÃO, ERRO, TERCEIROS, VANTAGENS, CARATER PESSOAL, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, RESSARCIMENTO, DANOS, ATO ILICITO, ESPECULAÇÃO, EXCLUSÃO, CRIME, OMISSÃO, INFORMAÇÃO, HIPOTESE, RISCOS, COMPANHIA, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, PROMOÇÃO, AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, CIDADÃO, HIPOTESE, OMISSÃO, MINISTERIO. COMPETENCIA, INICIATIVA POPULAR, PESSOA FISICA, CIDADÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, NOTIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, DENUNCIA, MAGISTRADO, JUIZ. ADMISSÃO, ASSISTENCIA JURIDICA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. PRAZO, INFRATOR, DEFESA, ARROLAMENTO, TESTEMUNHA, DECLARAÇÃO, JUIZ, EXTINÇÃO, PROCESSO, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, APELAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC002211996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA MSC 00221 1996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO: SIM-278; NÃO-077; ABST-03; TOTAL-358. DCD 12 03 97 PAG 6326 COL 02.