Projeto de Lei PL 1002/1983
Apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS PARA USO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO REAJUSTADAS AO NIVEL DA INFLAÇÃO TRADUZIDA PELO INDICE GERAL DE PREÇOS).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, SERVIÇO PUBLICO, OBJETIVO, INDUSTRIA, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, (IGP), (FGV), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VIGENCIA, IGUALDADE, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.