Projeto de Decreto Legislativo PDC 778/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PASSOS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 445/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG 0001 COL 03. 
DCD 10 11 01 PAG 57488 COL 01.