Emenda na Comissão EMC 31/2009
Apresentação: 2009-02-09T16:41:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2009 MESA, pelo Dep. Assis do Couto