Emenda/Substitutivo do Senado EMS 634/1975
Apresentação: 1997-12-12T00:00:00
Ementa: EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 634-B, DE 1975, que institui o Código Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal