Requerimento de Informação RIC 957/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE RESPONSABILIDADE E ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, RESPONSABILIDADE, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ANO, MES, EXERCICIO, ESTADOS, REGIÃO, ESTIMATIVA, ESTUDO, COMPARAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 957/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 02.