Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 3402/2011
Apresentação: 2011-10-04T19:01:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 49 de 2007 que "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (Inclui a cultura como direito social dos brasileiros).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.