Projeto de Lei PL 1406/1996
Apresentação: 1996-01-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária
Palavras-chave: Normas, compra e venda, imóvel rural, desapropriação, objetivo, reforma agrária, autorização, União Federal, estados, municípios, aquisição, gleba, prioridade, localidade, tensão social, exigência,
licitação, concorrencia publica, classificação, categoria,
viabilidade, exploração, criterios, infraestrutura, oferta, serviço,
distancia, area urbana, dificuldade, acesso, entorno, delimitação,
area, plano, zoneamento, padronização, qualidade, terras,
requisitos, percentagem, aproveitamento, agricultura,
mecanica agricola, fixação, valor, terra nua, preço, unidade,
benfeitoria, inferioridade, publicação, edital, limitação,
quantidade, modulo fiscal, comprovação, inexistencia, onus, imovel,
regularidade, cadastro, pagamento, tributos, apresentação,
planejamento, vistoria, habilitação, proposta, existencia,
serviço de saude, educação, transporte, armazenagem, comunicações,
eletrificação, responsabilidade, vendedor, obrigação trabalhista,
efeito, relação de emprego, reclamação trabalhista, pagamento,
taxas, custas, impostos, emolumento, lavratura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305