Projeto de Lei PL 1989/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRATICA DA EUTANASIA, NAS CIRCUNSTANCIAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORTE, DOENTE, DOENÇA INCURAVEL, PEDIDO, FAMILIA, FILHO, FILHO ADOTIVO, PARENTE, CONJUGE, ASCENDENTE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, LAUDO MEDICO, JUNTA MEDICA, REALIZAÇÃO, EUTANASIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 05 93 PAG 10948 COL 01.