Projeto de Lei PL 5620/2005
Apresentação: 2005-07-07T17:36:15
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de matéria destinada a orientar sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas.
Palavras-chave: Inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, disciplina escolar, prevenção, utilização, drogas, entorpecente, parceria, desenvolvimento, programa, orientação, família, curso de especialização, professor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.