Projeto de Lei PL 3097/1992
Apresentação: 1992-08-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a eleição de diretores de fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e sociedades de economia mista.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, EMPREGADO, APOSENTADO, DIRETORIA, FUNDO DE PENSÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.