Projeto de Lei PL 1302/1949
Apresentação: 1949-01-07T00:00:00
Ementa: TORNA INSUBSISTENTES OS DECRETOS LEIS 6922, DE 04 DE OUTUBRO DE 1944 E 8341, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO GADO BOVINO VACINADO E CONTRA O ABORTO INFECCIOSO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, IDENTIFICAÇÃO, GADO BOVINO, VACINAÇÃO, ABORTO, GADO, BOVINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1388/51. DOFC 24 06 51.