Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1408/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaracatia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Enéas Marques, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Enéas Marques (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 371/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30646 COL 01.