Projeto de Lei PL 4674/1998
Apresentação: 1998-07-01T00:00:00
Ementa: Institui estímulos à aquisição de imóveis novos no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas.
Palavras-chave: Criação, normas, incentivo fiscal, aquisição, imóvel residencial, imóvel comercial, mercadoria nova, acréscimo, patrimônio, dedução, base de cálculo, imposto de renda, pessoa física, permanência, proibição, alienação, prazo, rendimento, locação, ganho de
capital, redução, cálculo, depreciação, definição, rendimento não tributável, valor, aluguel, recebimento, pessoa física, proprietário, bens imóveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-3321/1997 e dos PL-3702/1997 e PL-4674/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.