Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 613/2008
Apresentação: 2008-06-20T09:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Primo Fernandes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Major Sales, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 994/2008.