Projeto de Lei Complementar PLP 205/1978
Apresentação: 1978-10-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP.
Ementa detalhada: REGULANDO A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, (PIS-PASEP), RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).