Projeto de Lei PL 4617/1994
Apresentação: 1994-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DA INDUSTRIA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INDUSTRIA AERONAUTICA, VENDA, AERONAVE, MATERIAL AEROESPACIAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA (EMBRAER), PRODUTO IMPORTADO, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE AEREO, AEROCLUBE, TAXI AEREO, EMPRESA, AEROFOTOGRAMETRIA, AVIAÇÃO AGRICOLA, PROPRIETARIO, EQUIPAMENTOS, NAVEGAÇÃO AEREA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, PEÇAS, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), MINISTÓERIO DA FAZENDA, RELAÇÃO, MATERIAL, RECEBIMENTO,  POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 02.