Emenda na Comissão EMC 194/2009
Apresentação: 2009-04-01T20:30:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 58 da MPV 459 de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 194/2009 MPV45909, pelo Dep. Renato Amary e outros