Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-03-05T10:07:00
Ementa: Renumere-se o art. 3º do projeto como art. 2º , com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota