Sugestão SUG 107/2005
Apresentação: 2005-06-27T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal.
Palavras-chave: _ Alteração, Código Eleitoral, princípio do contraditório, processo eleitoral, participação, Ministério Público, consulta pública, voto obrigatório, idoso, aumento, limite de idade, votação, redução, multa, falta, eleições, suspensão, inscrição eleitoral, competência, (TSE), (TRE), efeito vinculante, decisão judicial.
_ Competência, Procurador-Geral, composição, (TRE), Justiça Eleitoral, Zona Eleitoral, jurisdição, juiz vitalício, comarca, junta eleitoral, ausência, obrigatoriedade, nomeação, escrutinador, auxiliar, criação, Registro Geral, Eleitor, normas, alistamento eleitoral, definição, domicílio eleitoral, exigência, Carteira de Trabalho e Previdência Social, requerimento, título de eleitor, transferência, revogação, dispositivos, apuração, contagem, voto, prazo, partido político, retirada, propaganga eleitoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER