Mensagem MSC 688/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 50, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO ROMULO NEVES BALESTERO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, NA LOCALIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 187/99.