Projeto de Lei PL 7516/1986
Apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIÃO AS ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, DE BARBACENA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG), AUTARQUIA, GOVERNO FEDERAL. DEFINIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE, CELETISTA, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, LICENÇA, AFASTAMENTO, TRABALHO. NORMAS, DIREITOS, UNIVERSIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1086 COL 01.