Projeto de Lei PL 4058/1984
Apresentação: 1984-08-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARCELLE JAULENT DOS REIS.
Ementa detalhada: BEATRIX REYNAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.