Projeto de Lei PL 3742/1966
Apresentação: 1966-06-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A PINTORA GUIOMAR FAGUNDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PINTOR, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2770/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 11 66 PÁG 6835 COL 04.