Projeto de Lei PL 135/1959
Apresentação: 1959-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS IBIRAPUITÃ, NHANDIU, E CAVERA, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), ASSISTENCIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO IBIRAPUITÃ, RIO NHANDIU, RIO CAVERA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.