Requerimento de Desapensação REQ 4352/2009
Apresentação: 2009-03-12T15:55:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei Nº 3878/2008 seja desapensado do Projeto de Lei Nº 1117/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia;  Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 07/04/09 PÁG 11778 COL 01.