Projeto de Lei PL 3170/1953
Apresentação: 1953-05-29T00:00:00
Ementa: CRIA O IMPOSTO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E SAUDE, QUE INCIDIRA SOBRE REUNIÕES TURFISTAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTOS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CORRIDA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO)