Projeto de Lei PL 4207/1977
Apresentação: 1977-10-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGIME DE REVEZAMENTO NO TRABALHO, INCLUSIVE O NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, EMPREGADO, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.