Projeto de Lei PL 3255/1953
Apresentação: 1953-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 138.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS AUXILIOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 1949, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA SÃO JOÃO DE SABUJI, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A PSICOPATAS DE NATAL, AMBOS NO RIO GRANDE DO NORTE, DISPENSARIO BOA VISTA, NO TERRITORIO DO RIO BRANCO, DISPENSARIO SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, PSICOPATA, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE SABUJI, NATAL, (RN), BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, SALVADOR, (BA), ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2522/55. DOFC 09 07 55.