Projeto de Lei PL 1391/2011
Apresentação: 2011-05-18T16:59:43
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, designer, formação profissional, atribuição, responsabilidade, autoria, projeto, registro profissional, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 558/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.