Projeto de Lei PL 4656/1962
Apresentação: 1962-08-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4066, DE 23 DE MAIO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 11 70 PAG 5593 COL 02.