Projeto de Lei PL 551/1972
Apresentação: 1972-04-10T00:00:00
Ementa: PROPÕE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DOS ESTADOS, A REMESSA DA RELAÇÃO DOS BOLSISTAS, ATE 31 DE MARÇO DE CADA ANO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, REMESSA, RELAÇÃO NOMINAL, BOLSISTA, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).