Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 160/2010
Apresentação: 2010-04-14T11:02:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, Brasil, República Helênica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.