Projeto de Lei PL 902/1975
Apresentação: 1975-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE, NOS CASOS QUE MENCIONA, AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E PARAESTATAIS, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AOS QUE, EM CARATER PERMANENTE, FOREM MANDADOS SERVIR EM NOVA SEDE.
Palavras-chave: AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE. SERVIDOR CIVIL TRANSFERIDO. TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO CONTRATADO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA. DESPESAS DE VIAGEM. AUTARQUIA. EMPRESA ESTATAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).