Projeto de Lei Complementar PLP 111/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER AOS 30 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), (PRORURAL). APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, TRABALHADORA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).