Projeto de Lei PL 1727/1983
Apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSAS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO A SEUS INTEGRANTES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: ALFAIATES, RELOJOEIROS, COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, RENDEIRAS, SAPATEIROS).
Palavras-chave: CLASSIFICAÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, ALFAIATE, TRABALHADOR, RELOGIO, COSTUREIRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.