Projeto de Lei PL 2078/1956
Apresentação: 1956-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 330 DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.