Emenda na Comissão EMC 31/2008
Apresentação: 2008-04-15T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2008 CEC, pelo Dep. Eduardo Barbosa