Projeto de Lei PL 3020/1957
Apresentação: 1957-07-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO EX-COMBATENTE DA F.E.B. LICENCIADO, QUANDO JULGADO CAPAZ DE PROVER A SUA SUBSISTENCIA, O DIREITO A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO E A CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO DAS FILEIRAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, (FEB), LICENCIADO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, CONTAGEM, TEMPO, AFASTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.