Projeto de Lei PL 8192/1986
Apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS AS APLICAÇÕES EM ATIVIDADES DE CARATER ESPORTIVO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA, VALOR, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, OBJETIVO, ESPORTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, CLUBE, INEXISTENCIA, LUCRO, CADASTRAMENTO, (MEC), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, LIMITE DE ABATIMENTO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (OTN), FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IOF), (COB), AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL, (IPI), EQUIPAMENTOS, ABATIMENTO, PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, HOTEL, EXCLUSÃO, MES, JULHO, DEZEMBRO, JANEIRO, FEVEREIRO. FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.