Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1587/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Solânea, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1044/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57477.