Projeto de Lei PL 235/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DO CICLONE QUE VARREU O MUNICIPIO DE ARATIBA, RIO GRANDE DO SUL, EM ABRIL DESTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, VENTO, MUNICIPIO, ARATIBA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64.