Projeto de Lei PL 5137/1981
Apresentação: 1981-08-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS AS COOPERATIVAS SEDIADAS NA AMAZONIA OCIDENTAL.
Ementa detalhada: AMAZONAS, ACRE, RONDONIA E RORAIMA).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, COOPERATIVA, SEDE, BENEFICIO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADO, (AM), (AC), (RO), (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).