Projeto de Lei PL 2769/1989
Apresentação: 1989-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO TECNICO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, SEGURANÇA, MATERIA PATRIMONIAL, COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO, OPERAÇÃO, SERVIÇO, SETOR PRIVADO, ASSESSORIA, EMPRESA, DEFESA, CONSERVAÇÃO, PATRIMONIO, BENS, INSTALAÇÕES, VIDA HUMANA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, VIGILANCIA, FIXAÇÃO, REGULAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ENTIDADE, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA CIVIL, INSPEÇÃO, INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO, PESSOAL, RISCOS, AÇÃO PENAL, CRIME, PROGRAMA, TREINAMENTO DE PESSOAL. EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, CURSO DE FORMAÇÃO, TECNICO, SEGURANÇA, PATRIMONIO, CURRICULO MINIMO, APROVAÇÃO, (MEC), (MJ), CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EXTERIOR, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, COMPROVAÇÃO, CHEFIA, GERENTE, DIREÇÃO, ATIVIDADE, PRAZO DETERMINADO, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA, (MTB), CRIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO, SEGURANÇA, PATRIMONIO, INCLUSÃO, CATEGORIA, CLASSIFICAÇÃO, OCUPAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, ANOTAÇÃO, CARTEIRO PROFISSIONAL, GARANTIA, PISO SALARIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, NATUREZA TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 01.