Projeto de Lei PL 4949/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. OBRIGATORIEDADE, AUXILIO INVALIDEZ, PESSOA INVALIDA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, NASCIMENTO, DISPENSA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.