Projeto de Lei PL 5386/1985
Apresentação: 1985-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MIRAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO E EXTINGUE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD), EXTINÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, DESTINAÇÃO, PARCELA, ORÇAMENTO, REFORMA AGRARIA, ESTATUTO DA TERRA. CRIAÇÃO, CARGO, (DAS), (MIRAD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 228/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.