Projeto de Lei PL 1769/1960
Apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESCUTA NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, RADIO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.