Emenda na Comissão EMC 82/2007
Apresentação: 2007-03-27T17:42:00
Ementa: Suprima-se o artigo 49 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 82/2007 PL666606, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira