Projeto de Lei PL 2906/1980
Apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, TECNICO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).