Projeto de Lei PL 4633/1977
Apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DO REITOR E DO VICE-REITOR PELOS ALUNOS E PROFESSORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA, UNIVERSITARIA, NORMAS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE, VOTO, ESTUDANTE, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0154 COL 01.