Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-03-10T11:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.