Projeto de Lei PL 169/1950
Apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO PARTICULAR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.