Projeto de Lei PL 6778/2002
Apresentação: 2002-05-13T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, criação, função comissionada, assessor, juiz, Varas Judiciárias, presidência, diretor, serviço, assistente administrativo, auxiliar especializado, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Segunda Região.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 791/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.