Projeto de Lei PL 67/1967
Apresentação: 1967-04-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO AUXILIO-MATERNIDADE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, COMPENSAÇÃO, AUXILIO MATERNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.