Projeto de Lei PL 3114/1984
Apresentação: 1984-03-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA VENDA DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL AOS VENDEDORES DE REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, VENDEDOR, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.