Projeto de Lei Complementar PLP 218/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Cria o Conselho de Promoções da Igualdade de Oportunidades (CNPIO).
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades, beneficiário, negro, cultura afro-brasileira, assistência social, competência, administração, fundo nacional, desenvolvimento, composição, representante, comunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003