Emenda ao Substitutivo ESB 71/0
Apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Suprima-se a seção VI com os artigos 23 e 24 e seus parágrafos, renumerando-se as seções e os artigos seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 71 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni