Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2155/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa Formosa, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 165/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 06/03/12  PAG 5177 COL 01.