Projeto de Lei PL 399/1983
Apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, MODULO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, INCLUSÃO, OPÇÃO, EMPREGO, EMPREGADO RURAL, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, CONDOMINO, CONDOMINIO RURAL, TITULAR, DOMINIO, POSSE, IMOVEL RURAL, CONTRIBUINTE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.