Projeto de Lei PL 2659/1952
Apresentação: 1952-11-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE ASSISTENCIAL MILITAR ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 13 MARÇO DE 1952, ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ASSISTENCIA MILITAR, PAIS, BRASIL, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/53. DCN1 01 05 53.