Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-04-24T15:08:00
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei No. 880, de 2003, que "Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União", para prever aumento percentual da aquisição de medicamentos com base no crescimento da demanda do ano anterior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pela Dep. Solange Amaral