Projeto de Lei PL 1429/1968
Apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SENHORA JOAQUINA GOMES DE ARAUJO LIMA, VIUVA DE JOAQUIM DE ARAUJO LIMA, FALECIDO EM ACIDENTE EM SERVIÇO, NO EXERCICIO DO CARGO DE ENGENHEIRO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA- MAMORE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNCIONARIO, MORTO, ACIDENTE DE TRABALHO, ENGENHEIRO, FERROVIA, ESTADO, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 2050/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.