Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 1/2007
Apresentação: 2007-11-12T19:14:00
Ementa: Requer inclusão de despesa para construção da Escola Penitenciária Nacional, no valor de R$ 8.000.000,00, com cancelamento do referido valor na ação 8914 - apoio á construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais do programa 0661 - aprimoramento da execução penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada com mudança da destinação da emenda para edificação da sexta penitenciária federal, no Distrito Federal, mantendo-se o valor e o cancelamento na ação discriminada.