Projeto de Lei PL 6620/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:35:34
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário sob jusrisdição nacional, para dispor sobre a embarcação utilizada no trasporte escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, exigência, embarcação, transporte de passageiros, transporte escolar, embarcação auxiliar, colete salva-vidas, artefatos, pirotécnico, equipamentos, proteção, prevenção, acidente, passageiro, incêndio, redução, risco, tripulação, garantia, segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02.