Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2504/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:51:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jeruel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pirapora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2461/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10303 COL 01.