Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 163/2007
Apresentação: 2007-07-05T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Araruna, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 420/2007.