Projeto de Lei PL 352/1949
Apresentação: 1949-06-09T00:00:00
Ementa: REGULA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.