Emenda na Comissão EMC 28/2011
Apresentação: 2011-05-13T16:16:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 13-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2011 CTASP, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).