Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 530/2007
Apresentação: 2007-07-25T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média  no Município de Rio Maria, Estado do Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39072 COL 01.