Projeto de Lei PL 2674/1980
Apresentação: 1980-03-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIADO EFETIVO DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO EFETIVA DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ASSOCIADO, EXERCICIO EFETIVO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, PREVIDENCIA PRIVADA, VETO, SEGURADO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF.SM-402/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.