Indicação INC 677/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CONSIDERE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REVOGAÇÃO, DECRETOS, CRIAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, PARCELA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1637/96. DCD 20 12 96 PAG 33961 COL 01.