Projeto de Decreto Legislativo PDC 543/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO,  TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 583-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.