Projeto de Lei PL 3025/1976
Apresentação: 1976-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVOS VALORES DE PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO EMPREGADO E AO TRABALHADOR AUTONOMO.
Palavras-chave: REAJUSTE, AUXÍLIO DOENÇA, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONÔMO, SEGURADO, (INPS), LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.