Projeto de Lei PL 2474/1960
Apresentação: 1960-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00 DESDINADO A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO DO SESQUICENTENARIO DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, COMEMORAÇÃO, SESQUICENTENARIO, (AMAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4302/63. DOFC 14 01 64.