Projeto de Lei PL 1265/1973
Apresentação: 1973-05-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A CELSO LIMA DA SILVA.
Palavras-chave: PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL. CELSO LIMA DA SILVA. PENSÃO ESPECIAL VITALICIA. MINISTERIO DA JUSTIÇA. MINISTERIO DO EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5910/73. DOFC 24 08 73 PAG 8418 COL 01.