Projeto de Lei PL 510/2003
Apresentação: 2003-03-26T17:42:16
Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Palavras-chave: Revogação, Lei de Fluoretação da Água, abastecimento de água, existência, estação de tratamento de água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 27