Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2550/2002
Apresentação: 2002-07-23T16:57:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1066, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Miraima, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2805/2002