Projeto de Lei PL 1025/1947
Apresentação: 1947-11-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE FAVORES AS SEIS PRIMEIRAS FABRICA DE FICHA DE COCO QUE SE INSTALARAM NOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE, SENDO UMA POR CADA UM DOS ESTADOS REFERIDOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, FABRICA, FICHA DE COCO, INSTALAÇÃO, (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 845/48.