Emenda na Comissão EMC 40/2006
Apresentação: 2006-02-22T14:44:00
Ementa: Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 40/2006 MPV28006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá