Emenda de Plenário EMP 144/2006
Apresentação: 2006-06-21T16:52:00
Ementa: Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "inciso III e IV art 16"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 144/2006, pelo Dep. Átila Lira e outros