Projeto de Lei PL 1598/1973
Apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, COMERCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, ERVANARIA, PLANTAS MEDICINAIS, FARMACIA, COMPETENCIA, (SNFMF), ORGÃO PUBLICO, SAUDE PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA, RESPONSABILIDADE TECNICA, PERICIA, CONTRAPROVA, LAUDO TECNICO, CONDENAÇÃO, PROVISIONADO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: FALA DO DEP. FERNANDO GAMA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 06 06 74 PAG 3913 COL 01.