Projeto de Lei PL 3033/2011
Apresentação: 2011-12-21T15:36:32
Ementa: Modifica os arts. 138 a 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Altera as penas dos crimes contra a honra.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime contra a honra.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.