Projeto de Lei PL 2395/1974
Apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES MINERIOS DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOCIEDADE POR AÇÕES. MINERIOS DO BRASIL S/A. (MINEROBRAS). CAPITAL SOCIAL. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. POLITICA DE MINERAIS DO PAIS. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS. MONOPOLIO ESTATAL. EMPRESA ESTRANGEIRA DE MINERAÇÃO. PESQUISA E LAVRA DE MINERIOS. EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).