Projeto de Lei PL 765/1951
Apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E O LIBANO, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 11 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, LIBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.287/51 DO SF ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.