Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 189/2006
Apresentação: 2006-03-30T13:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 620, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a ACC Sempre Cultura - Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16707 COL 02.