Requerimento de Informação RIC 2791/1993
Apresentação: 1993-11-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DESCUMPRIMENTO DA CIRCULAR 08, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, NA PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDA DO INSS NO 'JORNAL DO BRASIL'.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITO). BLOCO 1.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (INSS), EMPRESA JORNALISTICA, EXISTENCIA, LICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EDIÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, DESCLASSIFICAÇÃO, JORNAL, DEVEDOR, PREVIDENCIA SOCIAL, (FGTS), FISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 364/94, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.