Projeto de Lei PL 575/1995
Apresentação: 1995-06-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A MULHER O DIREITO AO PARTO SEM DOR.
Palavras-chave: GARANTIA, MULHER, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, PARTO, ANESTESIOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL, ESPECIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.