Requerimento de Informação RIC 831/1995
Apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O DESVIRTUAMENTO NO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), DESVIO, RECURSOS, (FAT), REPASSE, COOPERATIVA, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, BANCO DO BRASIL, (BNB), PROGRAMA, EMPREGO, RENDA, APLICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, CONCLUSÃO, PROVIDENCIA, MINISTERIO, TOTAL, EMPRESTIMO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DISPOSITIVOS, ATO LEGAL, VALOR, CORREÇÃO, TOMADOR, ENDEREÇO, (CGC), ATIVIDADE, PRAZO, CARENCIA, JUROS, MULTA, COPIA, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO, MOTIVO, SALDO DEVEDOR, COBRANÇA, EXECUÇÃO, POSIÇÃO, PROCURADORIA, TRABALHO, ENCARGO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 331/95-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.