Projeto de Lei PL 5842/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: REVOGA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO APURADO POR PESSOA FISICA NA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, LUCRO, ALIENAÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0993 COL 01.