Projeto de Lei PL 282/1999
Apresentação: 1999-03-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes internados em estabelecimentos de saúde que trabalham com o Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Autorização, acompanhamento, família, doente, internação, hospital, casa de saúde, (SUS), dispensa, limite de idade, paciente, exclusão, (UTI), alimentação, obrigatoriedade, mulher, obstetrícia, descumprimento, sanção, advertência, suspensão,convênio, 
reincidência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8