Emenda na Comissão EMC 25/2009
Apresentação: 2009-10-01T11:55:00
Ementa: Modifica-se o art. 33 do PL n.º 5.918, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2009 CTASP, pelo Dep. Gustavo Fruet