Projeto de Lei PL 155/1975
Apresentação: 1975-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO AO EMPREGADO EM GOZO DE APOSENTADORIA ESPECIAL O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EXTENSÃO, EMPREGADO, APOSENTADO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).