Medida Provisória MPV 359/2007
Apresentação: 2007-03-19T11:17:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reestrutura e agrupa os cargos da Carreira do Seguro Social; altera a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS; extingue a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; cria a Gratificação de Desempenho Previdenciária - GEP.
Palavras-chave: Alteração, reestruturação, Carreira do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominação, cargo público, Auxiliar de Serviços Diversos, Agente de Serviços Diversos, Técnico de Serviços Diversos, Técnico do Seguro Social, período, interstício, progressão funcional, promoção, criação, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, pontuação, avaliação de desempenho individual.  
_ Denominação, cargo público, nível superior, Analista do Seguro Social, nível médio, Assistente Técnico do Seguro Social, extinção, Gratificação Específica do Seguro Social, criação, Gratificação Específica Previdenciária, Carreira Previdenciária, critérios, avaliação de desempenho, Procurador da Fazenda Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Auditor Fiscal da Previdência Social, prazo, opção, permanência, servidor, Secretaria da Receita Previdenciária.  
_ Alteração, Regime Jurídico Único, equiparação, percentual, remuneração, Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instrutor, membros, banca examinadora, comissão, exame, elaboração, prova, aumento, prazo, compensação, horário, prorrogação, período, restituição, função comissionada, Ministério da Cultura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 22/07 APOSTO AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15/07 (Ata publicada no DCN de 07/05/09).