Projeto de Lei PL 1205/1991
Apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PROGRAMA SUPLEMENTAR, AO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MATERIAL DIDATICO-ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, VESTUARIO, UNIFORME, REAPROVEITAMENTO, OBRA DIDATICA, COMPROVAÇÃO, ALUNO, BAIXA RENDA, FAMILIA, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.