Projeto de Lei PL 4356/2004
Apresentação: 2004-11-08T19:16:00
Ementa: "Dispõe sobre a destinação, à produção de pavimentação asfáltica, de pneumáticos inservíveis."
Palavras-chave: Normas, destinação, disposição final, pneu usado, empresa de pneumáticos, fabricante, recolhimento, coleta, material usado, remessa, utilização, pavimentação, asfaltamento, via pública, fiscalização, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER