Mensagem MSC 292/1992
Apresentação: 1992-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Chrystian Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alto Piquiri, Estado do Paraná
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTO PIQUIRI (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.