Indicação INC 50/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A PADRONIZAÇÃO DOS CURRICULOS DO ENSINO BASICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E NAS ESCOLAS PARTICULARES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO,  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 1992-1998), PADRONIZAÇÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1532/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.