Projeto de Lei PL 152/1950
Apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS AGUAS DE MESA.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, AGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.