Projeto de Lei PL 1179/1948
Apresentação: 1948-11-08T00:00:00
Ementa: CRIA NA DIVISÃO DO FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL, DUAS INSPETORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E GOIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, ESTADO, (MT), (GO), (DFPA), (DNPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 611/49. DOFC 19 01 49.