Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1575/2001
Apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cotia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 485/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 46/07.