Emenda ao Substitutivo ESB 90/0
Apresentação: 2009-11-11T17:52:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 90 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg