Projeto de Lei PL 122/1949
Apresentação: 1949-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER AUXILIOS A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.