Projeto de Lei PL 757/1950
Apresentação: 1950-08-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE ACIDO ACETICO DE SINTESE E ACETATO DE BUTILA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, FABRICAÇÃO, DROGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.