Projeto de Lei PL 4099/1980
Apresentação: 1980-11-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ACEITAÇÃO DE BOLSISTAS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ACEITAÇÃO, ESTUDANTE, BOLSA DE ESTUDO, BOLSISTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3204/80. DCN1 10 06 82 PAG 4619 COL 01.