Projeto de Lei PL 4002/1977
Apresentação: 1977-08-19T00:00:00
Ementa: SUPRIME O VOTO VINCULADO NOS PLEITOS PARA DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, LEGENDA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2486/76. DCN1 07 04 81 PAG 1754 COL 02.