Projeto de Lei PL 2042/1964
Apresentação: 1964-06-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO, A QUE ALUDE O ARTIGO 167, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), EM COMBINAÇÃO COM O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35 DO DECRETO Nº 48.959-A, DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0577 COL 02.