Projeto de Resolução PRC 129/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Determina a disponibilização de elevadores preferenciais para gestantes, idosos e portadores de deficiência nas dependências da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: INSTALAÇÃO, ELEVADOR, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, GESTANTE, IDOSO, PRÉDIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER