Indicação INC 1113/1998
Apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ASSINATURA DE CONVENIO COM O MINISTERIO DA JUSTIÇA COM O OBJETIVO DE COORDENAR AS AÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL AOS PRESOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), ASSISTENCIA, EDUCACIONAL, PRESO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, SOFTWARE, CURSO, PROJETO, INFORMATICA, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, HABILITAÇÃO, MONITOR, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, BIBLIOTECA, PRESIDIO, ACORDO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, OFERTA, ENSINO, DISTANCIA, APOIO, ENSINO SUPLETIVO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL (FUNPEN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 215/98.