Projeto de Lei PL 382/1949
Apresentação: 1949-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 125.427.567,10, PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS AUSSMIDOS PARA A ELETRIFICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ELETRIFICAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1113/50. DOFC 01 06 50.