Mensagem MSC 750/2001
Apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Abolição FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido pela CCTCI