Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 47/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio, Teresina (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição