Projeto de Lei PL 1632/1963
Apresentação: 1963-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA CRIANDO CARGOS DE ADMINISTRADOR DE AEROPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUPERINTENDENTE DE AEROPORTO, FISCAL DE AEROPORTO, AEROVIARIO, AGENTE-FISCAL DE AEROPORTO, ADMINISTRADOR DE AEROPORTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CARGO, FUNÇÃO, (MAER), CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRADOR, AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 01.