Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1277/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau D''Arco, Guaribas e Agostinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçagí, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araçagí, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2157/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59406 COL 02.