Projeto de Lei PL 461/1995
Apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: VEDA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, REAJUSTAMENTO, VALOR, TAXA REFERENCIAL (TR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL 190/95). DCD 13 03 97 PAG 6630 COL 01.