Projeto de Lei PL 5672/1978
Apresentação: 1978-10-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR BENS MOVEIS SOB SUA JURISDIÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, BENS MOVEIS, VEICULO AUTOMOTOR, IMPLEMENTO AGRICOLA, EQUIPAMENTOS, TRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM-197, DE 22 03 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PL. 5672/78, SANCIONADO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 01.