Projeto de Lei PL 957/1956
Apresentação: 1956-01-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO E DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO AS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, CONSTANTES DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DG-53/185447 - 315 884, DE 18 09 53, EXPEDIDA PELA CARTEIRA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPORTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.