Projeto de Lei PL 6404/1982
Apresentação: 1982-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO A PROFISSÃO DO AERONAUTA, SUA JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, IMPEDINDO QUE PILOTOS VOEM SEM VINCULO EMPREGATICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, FERIAS, PROIBIÇÃO, PILOTO CIVIL, AVIADOR, AVIAÇÃO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.