Projeto de Lei PL 1958/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RETIRADA, AUTOS, CARTORIO, ADVOGADO, DEVOLUÇÃO, PROCESSO, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.