Projeto de Lei PL 3298/1953
Apresentação: 1953-06-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS, ARMAZENAGENS, IMPOSTO DE CONSUMO E CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA PARA UM CONJUNTO DE MAQUINAS IMPORTADAS DA ITALIA PELA INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA APRILIA LTDA. PARA MONTAGEM DE FABRICA NO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, ARMAZENAGEM, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, PRODUTO IMPORTADO, MONTAGEM, FABRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.