Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2003-11-18T10:24:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.