Projeto de Lei PL 2783/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Ementa detalhada: O TITULAR DE MANDATO DEVERA RENUNCIAR, SE CANDIDATO EM PLEITOS INTERMEDIARIOS).
Palavras-chave: RENUNCIA, MANDATO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL, HOMOLOGAÇÃO, CANDIDATURA. SENADOR, DEPUTADO, VEREADOR, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).