Projeto de Lei PL 2130/1976
Apresentação: 1976-04-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, BEBIDA ALCOOLICA, PRODUTO, DERIVADOS, FUMO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, REDUÇÃO, VICIO, ALCOOLISMO, TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 513/75. DCN1 30 08 77 PAG 7372 COL 01.