Projeto de Lei PL 5526/1981
Apresentação: 1981-11-06T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1.541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI A SUBLEGENDA PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).