Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1300/2009
Apresentação: 2009-06-12T16:13:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores de Palestina de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Palestina de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.