Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 98/2003
Apresentação: 2003-03-26T17:33:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, integração, intercâmbio educacional, educação, reconhecimento, diploma, universidade, continuação, estudo, realização, curso de pós graduação, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/03.