Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 14/2011
Apresentação: 2011-11-09T11:07:00
Ementa: Aglutina-se parte da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4, com o texto principal da PEC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 14/2011 PLEN, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Pauderney Avelino (DEM-AM).