Projeto de Lei PL 5719/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O BTN E BTN FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, BTN, BTN FISCAL, CORREÇÃO MONETARIA, INDEXAÇÃO, SALARIO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 02.