Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2252/2006
Apresentação: 2006-05-25T18:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Senador Guiomard, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 443/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.