Mensagem MSC 181/1973
Apresentação: 1973-06-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, A 12 DE ABRIL DE 1973.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/73