Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2429/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:11:59
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Astolfo Dutra, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27