Projeto de Lei PL 3979/1958
Apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI A TAXA MILITAR DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, MILITAR, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.