Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1029/2008
Apresentação: 2008-09-24T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação  Comunitária de Curuçá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curuçá, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Curuçá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1344/2008.