Projeto de Lei PL 5871/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 , DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, ELEIÇÃO, (CIPA), EMPRESA, EMPREGADO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, FICHA, ANALISE, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA, DISPENSA, ESTABILIDADE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).