Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-10-08T10:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99,  1.042/99 e  3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99,  1.042/99 e  3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP.