Projeto de Lei PL 552/1975
Apresentação: 1975-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BOLSA DE ESTUDO. ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. MATRICULA GRATUITA. ESTUDANTE CARENTE DE RECURSOS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). SUBVENÇÃO FEDERAL. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).