Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2244/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Picuí, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Picuí, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 814/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.