Indicação INC 178/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROTEJAM OS AGRICULTORES QUE ADQUIRIRAM INSUMOS TENDO COMO MOEDA PARA PAGAMENTO DESTES EMPRESTIMOS O DOLAR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, AGRICULTOR, PAGAMENTO, DIVIDA, AGRICUTURA, PRODUTO AGRICOLA, NEGOCIAÇÃO, CONTRATO, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, ALTERAÇÃO, POLITICA CAMBIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1993-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.