Projeto de Lei PL 808/1972
Apresentação: 1972-08-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 954, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PINTOR HOMERO MASSENA.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO COM OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO ESPECIAL, PINTOR, ARTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIMENTO DO OF 278 DE 26 10 72 DO SF COM O AUTOGRAFO DO PROJETO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 02.