Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1377/2001
Apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 692, de 14 de novembro de 2001, que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Boa Vista, (RR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1800/2002