Projeto de Lei PL 4320/2004
Apresentação: 2004-10-26T15:07:31
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, Executivo, publicação, (INTERNET), relação nominal, lista única, espera, data, inscrição, receptor, transplante de órgão, beneficiário, atualização, relação, destinação, órgão humano, critérios, exceção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).