Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1232/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Clara do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.441/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68384 COL 01.