Projeto de Lei PL 3081/2004
Apresentação: 2004-03-09T18:03:24
Ementa: Cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso vitimado.
Palavras-chave: Criação, organização administrativa, (MJ), delegacia, polícia especial, atendimento, idoso, vítima, violência, inclusão, quadro de pessoal, Geriatria, Psicólogo, Assistente Social, disponibilidade, linha telefônica, gratuidade, recebimento, denúncia, informações, maus - tratos, agressão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.