Projeto de Lei PL 3133/1965
Apresentação: 1965-08-27T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A DIVISÃO DE COOPERATIVISMO E ORGANIZAÇÃO RURAL DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, TRANSFERE ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, COOPERATIVISMO, ORGANIZAÇÃO RURAL, (DPA), (MAGR), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, (INDA), INCLUSÃO, REVENDA, MATERIAL, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTOR, SEMENTE, ADUBO, REPRODUTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4806/65. DOFC 30 10 65.