Projeto de Lei PL 3075/2000
Apresentação: 2000-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Ministério Público Federal, criação, cargo público, cargo de carreira, Sub-Procurador Geral da República, função em comissão, assessor, assistente, secretário, apoio administrativo, cargo efetivo, analista, ato processual, técnico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.