Projeto de Lei PL 8070/1986
Apresentação: 1986-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA LAVOURA CACAUEIRA - CNTLC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TRABALHADOR, LAVOURA, CACAU, SEDE, MUNICIPIO, ITABUNA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1117 COL 01.