Requerimento de Instituição de CPI RCP 5/2003
Apresentação: 2003-02-25T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda de mídias piratas, além de outras falsificações no setor de informática e tecnologia e também no setor de vestuário
Ementa detalhada: Incluindo a pirataria de CD, K7, DVD e outros.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, fabricação, venda, produto, pirataria, falsificação, disco sonoro, filme, música, (INTERNET), material, informática, tecnologia, computador, software, calçado, vestuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo para Recurso.