Emenda na Comissão EMC 60/2005
Apresentação: 2005-06-22T18:31:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 13 e ao §3º do Artigo 15 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 60/2005 MPV25205, pelo Dep. Gervásio Silva