Projeto de Lei Complementar PLP 201/1984
Apresentação: 1984-09-25T00:00:00
Ementa: INCLUI OS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E PACAJUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ALTERANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, MUNICIPIO, CASCAVEL, PACAJUS, REGIÃO METROPOLITANA, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.