Requerimento de Informação RIC 1122/2003
Apresentação: 2003-11-18T18:42:24
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.
Ementa detalhada: Medida Provisória que trata do plantio e comercialização da soja transgênica.
Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aplicação, medida provisória, normas, plantio, colheita, comercialização, soja, produto genéticamente modificado, termo de responsabilidade, ajuste, conduta, relação, nome, endereço, área, produtor rural, adesão, assinatura, termo, região, presença, semente, produto agrícola, alteração, padrão genético, apreensão, critérios, controle, contaminação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.