Projeto de Lei PL 1951/1996
Apresentação: 1996-05-22T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS ONIBUS A TEREM, COMO EQUIPAMENTO INDISPENSAVEL, CABINE ISOLADA E REFRIGERAÇÃO PARA OS MOTORISTAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, LUGAR, USO ESPECIAL, REFRIGERAÇÃO, ISOLAMENTO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBJETIVO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, EXCEÇÃO, AR CONDICIONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.