Projeto de Lei PL 1248/1995
Apresentação: 1995-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DAS EMPRESAS COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (FAT), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, EMPRESA, DEFINIÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÕES, CRITERIOS, SALARIO, TRABALHADOR, GARANTIA, PAGAMENTO, EMPREGADOR, EMITENTE, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.