Requerimento REQ 56/2011
Apresentação: 2011-11-09T11:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona".
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.