Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 749/2005
Apresentação: 2005-10-18T15:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Ribeira, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2052/2005