Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1156/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Prudente de Moraes, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1629/2009.