Projeto de Lei PL 1965/1952
Apresentação: 1952-05-16T00:00:00
Ementa: ISENTA AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA AOS CEGOS DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO, ASSISTENCIAL, CEGO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).