Projeto de Lei PL 1255/1983
Apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO TOTAL DE SALARIOS PAGOS AO EMPREGADO DOMESTICO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PERCENTAGEM, DESPESA, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO DOMESTICO, ENQUADRAMENTO, ENTIDADE, PESSOAL, EMPRESA DE SEGUROS, CORRETOR DE SEGUROS, SEGURO PRIVADO, ATUAÇÃO, (SENAC), (SESC). EXTENSÃO, SECURITARIO, BENEFICIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ATIVIDADE SOCIAL, (SESC), (SENAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.