Projeto de Lei PL 5393/1978
Apresentação: 1978-08-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5107, DE 1966, INSTITUINDO NOVA HIPOTESE DE LEVANTAMENTO DO FGTS, PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISPENSA DE INTERMEDIAÇÃO DO BNH.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS(FGTS), MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SAQUE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, AUSENCIA, INTERMEDIARIO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.