Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 888/2008
Apresentação: 2008-07-28T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008, que autoriza a Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lajeado, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1204/2008.