Requerimento de Informação RIC 3159/1994
Apresentação: 1994-06-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FPM), COEFICIENTE, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, MOTIVO, BAIXA, RECURSOS, AUMENTO, RECEITA, IMPOSTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1038/94-94-MF, MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15149 COL 02.