Sugestão SUG 177/2005
Apresentação: 2005-12-08T11:27:00
Ementa: Propõe elaboração de texto normativo visando a expansão da Carta Social às instituições sociais reconhecidas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.538, de 1977.
Palavras-chave: Alteração,Lei dos Serviços Postais, autorização, instituição assistencial, entidade de fins filantrópicos, emissão, carta social, réu preso, estabelecimento penal, presídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.