Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2901/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Curitiba, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição