Requerimento de Informação RIC 2977/2005
Apresentação: 2005-06-22T15:39:33
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes sobre a estadualização das rodovias federais de Minas Gerais.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, definição, rodovia federal, Estado, (MG), trecho, transferência, domínio, Administração Estadual, valor, repasse, (CIDE), combustível, prestação de contas, aplicação de recursos, recursos financeiros, aprovação, Assembléia Legislativa, veto, Presidente da República, Medida Provisória, impedimento, transferência, observação, Ministério.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.