Projeto de Lei PL 1879/1974
Apresentação: 1974-03-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA "G" AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS".
Ementa detalhada: FINANCIAMENTO PARA PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, INCENDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0012 COL 03.