Projeto de Lei PL 5361/1978
Apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: DANDO PRAZO DE 05 ANOS PARA QUE O CND SE TRANSFIRA PARA BRASILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, TRANSFERENCIA, SEDE, CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.