Mensagem MSC 591/1994
Apresentação: 1994-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO CAPITAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.