Projeto de Lei PL 5760/2009
Apresentação: 2009-08-11T17:37:41
Ementa: Considera a vaquejada prática desportiva formal.
Palavras-chave: Regulamentação, competição esportiva, reconhecimento, atividade profissional, atleta profissional, vaqueiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo