Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 51/2011
Apresentação: 2011-04-13T14:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em  27 de junho de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional,  Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, Brasil, Venezuela.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Não Informado
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).