Projeto de Resolução PRC 40/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O PROVIMENTO PELO PLENARIO DO RECURSO PARA A APRECIAÇÃO DESTE DOS PROJETOS DE COMPETENCIA TERMINATIVA DAS COMISSÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DISPENSA, REQUISITOS, PROVIMENTO, PLENARIO, RECURSO REGIMENTAL, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao arquivo - Guia 081/95