Projeto de Lei PL 5386/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o cadastro e a inscrição para o uso de aparelhos com simuladores de vôo e de estandes e dá outras providências.
Palavras-chave: Cadastro, pessoa física, pessoa jurídica, Polícia Federal, curso de treinamento, utilização, simulador de vôo, local, exercício de tiro, ressalva, jogo, computador, lazer, aviador, empresa de transporte aéreo, autorização, (DAC), Forças Armadas, polícia, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).