Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2314/2006
Apresentação: 2006-07-05T17:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Amontada, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1077/10 (SF) encaminhando texto promulgado.