Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-08-26T09:58:00
Ementa: Altera Inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei n° 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Pedro Chaves