Projeto de Lei PL 4606/1962
Apresentação: 1962-08-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32, DA LEI 2370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE, GARANTIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.