Requerimento de Informação RIC 160/1991
Apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICIPIOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO,Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992), DEBITO, MUNICIPIO, São Paulo (Estado), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, SONEGAÇÃO, FRAUDE, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CT-GM 86/91, AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27211 COL 02.