Requerimento de Informação RIC 2802/2005
Apresentação: 2005-05-04T19:16:37
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os recursos provenientes do SIMPLES e das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários.
Ementa detalhada: Ministro Romero Jucá.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, valor, arrecadação, imposto, recolhimento, empresa, opção,Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), contribuição previdenciária, Previdência Social, incidência, folha de pagamento, cota patronal, desconto, empregado, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.