Projeto de Lei PL 2328/2003
Apresentação: 2003-10-21T14:28:56
Ementa: Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, instituição particular, instituição pública, saúde, atendimento, mulher, nutriz, lactante, hospital, maternidade, local, amamentação, período, internação, criança, exigência, presença, mãe, proibição, utilização, utensílios, alimentação, recém-nascido, indução, perda, leite, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER