Projeto de Lei PL 6509/1982
Apresentação: 1982-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORIDSTA PROFISSIONAL, TAXI, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURADO, CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.