Requerimento de Informação RIC 2732/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SITUAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA FINANCEIRA, SOCIEDADES, PREVIDENCIA PRIVADA, (PREVINIL), CUMPRIMENTO, PRAZO, (SUSEP), REGULARIZAÇÃO, COBERTURA, PROVISÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NOME, INDICIADO, PENALIDADE, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, QUANTIDADE, ASSOCIADO, COPIA, BALANÇO, PARECER, AUDITOR INDEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 984/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.