Indicação INC 5434/2009
Apresentação: 2009-10-13T19:12:37
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro  da Fazenda reavaliação dos impactos financeiros de benefício fiscal que se pretende instituir para o produtor rural, contido no artigo 12 do Projeto de Conversão à Medida Provisória nº 462, de 2009, para evitar que o mesmo seja vetado pelo Senhor Presidente da República.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER