Projeto de Lei PL 197/1955
Apresentação: 1955-04-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE CRIA A CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: IMPORTAÇÃO DE LIVROS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CACEX), NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, LIVRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2815/56. DOFC 11 07 56.