Projeto de Decreto Legislativo PDC 704/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural João Soares Leal Sobrinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1272-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.