Projeto de Lei PL 986/1947
Apresentação: 1947-11-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 2.474, DE 05 DE OUTUBRO DE 1940, QUE SUSPENDE, NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, A CONCESSÃO DE TODA APOSENTADORIA QUE NÃO SEJA POR INVALIDEZ AOS ASSOCIADOS OU SEGURADOS, DE MENOS DE 60 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.