Projeto de Lei PL 6334/1982
Apresentação: 1982-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E TRANSITO DE PESSOAL MARITIMO E RESPECTIVOS FAMILIARES E CONVIDADOS EM PORTOS, TERMINAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES PORTUARIAS DA ORLA MARITIMA.
Palavras-chave: TRABALHADOR MARITIMO, TRIPULAÇÃO, NAVIO, ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, PORTO, ACESSO, INSTALAÇÃO PORTUARIA, TERMINAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0181 COL 01.