Projeto de Lei PL 332/1949
Apresentação: 1949-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 03 10 51.