Projeto de Lei PL 65/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos estudantes dos níveis de ensino fundamental, médio e superior.
Palavras-chave: Concessão, trabalhador, jornada de trabalho, redução, revezamento, estudante, ensino fundamental, nivel médio, nível superior, autorização, empresa, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ,pagamento, horário especial, ausência, trabalho, exigência, avaliação de desempenho, aluno, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IARA BERNARDI, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.