Requerimento de Informação RIC 516/2003
Apresentação: 2003-06-24T19:38:16
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a demarcação de terras indígenas em áreas correspondentes à faixa de fronteira.
Ementa detalhada: Terras Indígenas dos Wai Wái e dos Badjonkôre.
Ministro Jorge Armando Félix.
Palavras-chave: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, manifestação, Conselho de Defesa Nacional, utilização, área, faixa de fronteira, demarcação, terras indígenas.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.