Projeto de Lei PL 4015/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES), AS ASSOCIAÇÕES E CLUBES MILITARES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, CLUBE, MILITAR, ENTIDADE, CONSIGNATARIO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, PECULIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 06 70 PAG 2078 COL 01.