Projeto de Lei PL 2790/1965
Apresentação: 1965-05-07T00:00:00
Ementa: TRANSFERE A SEÇÃO DE IRRIGAÇÃO DA DIVISÃO DE AGUAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PARA O SERVIÇO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, IRRIGAÇÃO, AGUA, (DNPM), (MME), SERVIÇO, PROMOÇÃO, AGROPECUARIA, (DPA), (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4706/65. DOFC 05 07 65.