Projeto de Lei PL 1699/1976
Apresentação: 1976-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AOS PROFESSORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.