Projeto de Lei PL 2061/1976
Apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CONCEDEM AMPARO A MATERNIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DA MULHER, ANTES E DEPOIS DO PARTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, MULHER, TRABALHADOR, GESTANTE, DESCANSO, PARTO, MATERNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 05 79 PAG 4298 COL 01.