Projeto de Lei PL 165/1950
Apresentação: 1950-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A CARREIRA DE CONTINUO DO QUADRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CRIADO PELA LEI NUMERO 886, DE 24 DE OUTUBRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARREIRA, CONTINUO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).