Projeto de Lei PL 4649/2009
Apresentação: 2009-02-11T18:54:00
Ementa: Inclui entre as despesas dedutíveis do imposto de renda pessoa física os gastos com atividade física.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, contribuinte, atividade física, esporte,  academia de ginástica, tributação, benefício fiscal,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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