Projeto de Lei PL 510/1955
Apresentação: 1955-08-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA SOCORRO AS POPULAÇÕES VITIMAS DO FLAGELO DA SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 06 56.