Projeto de Lei PL 2909/1953
Apresentação: 1953-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUE SE CONCLUI NOS ARTIGOS 24 E 27 DA LEI 1.229 DE 1950, AOS POSTALISTAS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, AINDA NÃO DECLARADOS COMO BENEFICIADOS POR ESSES DISPOSITIVOS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, POSTALISTA, (DCT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.