Projeto de Lei PL 2079/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O REINVESTIMENTO DO MINIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO LUCRO ANUAL DAS EMPRESAS EM ATIVIDADES NO MUNICIPIO EM QUE SE LOCALIZEM.
Palavras-chave: REINVESTIMENTO. PERCENTAGEM. MUNICIPIO. LUCRO. EMPRESA. CONCENTRAÇÃO DEMOGRAFICA. MÃO-DE-OBRA. RENDA PER CAPITA. AUMENTO POPULACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. DESENVOLVIMENTO. INDUSTRIA. AGRICULTURA. PRODUTIVIDADE. SANÇÕES CREDITICIAS. POLO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).