Requerimento de Informação RIC 2062/1996
Apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CASSAÇÃO DOS MANDATOS E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS, POR DEZ ANOS, DAS DEPUTADAS LIGIA DOUTEL DE ANDRADE, MARIA LUCIA DE ARAUJO, JULIA STEINBRUCK, IVETE VARGAS E NYSIA CARONE.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COPIA, ATA, REUNIÃO, (CSN), DECISÃO, DOCUMENTO, DELIBERAÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, DEPUTADO FEDERAL, PERIODO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 60/97-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO NÃO E DE SUA COMPETENCIA. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 01.