Requerimento de Informação RIC 3517/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Solicita Informações ao Ministério da Fazenda quanto à legislação do seguro de automóveis.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), seguros, veículos, (SUSEP), normas, legislação, empresa de seguros, falta, pagamento, indenização, acidentes, sinistro, segurado.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 420, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.