Projeto de Lei PL 2389/1957
Apresentação: 1957-03-25T00:00:00
Ementa: CRIA NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DOS CURSOS D'AGUA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, CURSO D'AGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.