Projeto de Lei PL 8292/1986
Apresentação: 1986-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES, GUARDAS DE SEGURANÇA, PORTEIROS, VIGIAS E GARAGISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, GUARDA DE VIGILANCIA, VIGIA, VIGILANTE, AREA RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.