Emenda de Plenário EMP 68/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:01:00
Ementa: Altera a redação do artigo 10 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 68/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros