Requerimento REQ 220/2009
Apresentação: 2009-03-25T19:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a proposta de reforma da Lei Rouanet formulada pelo Ministério da Cultura.
Órgão: CE
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado o Requerimento.