Projeto de Lei PL 4832/1998
Apresentação: 1998-11-12T00:00:00
Ementa: Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre móveis escolares utilizados em sala de aula.
Palavras-chave: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), móveis, propriedade, rede escolar, aquisição, utilização, estabelecimento de ensino, sala de aula, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-472/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 02