Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 141/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 195/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02911 COL 02.