Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 12/1987
Apresentação: 1987-07-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A IMPRESSÃO DE UM MILHÃO DE EXEMPLARES DA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, PUBLICAÇÃO, VOLUME, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, BIBLIOTECA PUBLICA, PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, COOPERATIVA, SINDICATO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SOLICITAÇÃO, CIDADÃO. COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, (MAGR), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, (INL), SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.