Medida Provisória MPV 505/2010
Apresentação: 2010-09-27T09:12:00
Ementa: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emissão, título, dívida pública mobiliária, autorização, recompra, créditos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12397/2011. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 79/11-PE. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 02.