Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 830/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 652, de 9 de dezembro de 2003, que "autoriza a Associação Serrote Educativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia,  no Estado da Bahia".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.