Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4490/2009
Apresentação: 2009-04-01T16:44:00
Ementa: Solicito o arquivamento do projeto de decreto legislativo nº 397 de 2007, que susta a aplicação da resolução nº 22.610 de 25 de outubro de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PDC n. 397/07. Publique-se.
DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 01.