Projeto de Lei Complementar PLP 92/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".
Ementa detalhada: Cabe à central sindical com maior representatividade na base industrial da Zona Franca de Manaus a indicação do representante das classes trabalhadoras e seu suplente no conselho de administração da Suframa.
Palavras-chave: Competência, central sindical, indicação, suplente, representante, trabalhador, conselho de administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Zona Franca de Manaus, Amazonas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.