Projeto de Lei PL 2016/2003
Apresentação: 2003-09-18T15:23:05
Ementa: Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.
Ementa detalhada: Fixa a promoção por antigüidade para as vagas de Coronel da Polícia Militar do DF.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Estatuto, Polícia Militar, Distrito Federal (Brasil), fixação, promoção por antigüidade, vaga, Coronel, Oficial da Polícia Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER