Projeto de Decreto Legislativo PDC 2072/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:10:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São José dos Pinhais (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.