Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2004-01-28T10:15:00
Ementa: VOTO COMPLEMENTAR DA RELATORA
"Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto pela Dep. Juíza Denise Frossard