Indicação INC 688/2011
Apresentação: 2011-06-09T15:18:05
Ementa: Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei destinado a instituir gratificação pelo exercício da função de pregoeiro no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.