Requerimento de Informação RIC 1130/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAS CC-5.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REMESSA, TRANSAÇÃO ILICITA, DINHEIRO, EXTERIOR, CONTEUDO, DOCUMENTO, RECEITA FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONTAS, PROVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1109/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.