Emenda ao Substitutivo ESB 79/0
Apresentação: 2009-09-24T17:05:00
Ementa: Acrescente-se ao substitutivo do PL 51392009, o seguinte artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 79 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres