Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-07-02T15:05:00
Ementa: Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias" para incluir os Municípios de Alto Longá, Pau d'Arco e Palmeirais, do Estado do Piauí.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim