Indicação INC 1197/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CRIAÇÃO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - (BNDES), DE LINHAS DE CREDITO AOS PEQUENOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE RONDONIA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS, VISANDO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONSTRUIDAS PELO INCRA NOS ASSENTAMENTOS, DENTRO DOS PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), CRIAÇÃO, (BNDES), CREDITOS, MUNICIPIOS, ESTADO, (RO), AQUISIÇÃO, MAQUINA DE TERRAPLENAGEM, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, (INCRA), ASSENTAMENTO RURAL, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 589/98.