Indicação INC 11/1951
Apresentação: 1951-08-13T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A VALIDADE DO NUMERO III, DA CIRCULAR 08, DE 1951, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULANDO A DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS NO ORÇAMENTO DE 1951.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VALIDADE, CIRCULAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOTAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.