Projeto de Lei PL 394/1971
Apresentação: 1971-09-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, TRABALHADOR, ATIVIDADE, REDE ELETRICA, USINA, ELETRICIDADE, SALARIO ADICIONAL, TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, MANUTENÇÃO, INFLAMAVEIS, MATERIAL ELETRICO, ELETRICITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 02.