Projeto de Lei PL 2142/1974
Apresentação: 1974-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, PARA EFEITO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.645, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, A INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES REQUISITADOS NOS QUADROS DAS REPARTIÇÕES EM QUE SERVEM.
Palavras-chave: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. IMPLANTAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE SERVIDOR. ORGÃO REQUISITANTE. ORGÃO DE ORIGEM. REQUISITADO. REQUISIÇÃO. FUNCIONARIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. AUTARQUIA. QUADRO DAS REPARTIÇÕES. OCUPANTE DE CARGO PUBLICO. APROVEITAMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. LOTAÇÃO. VENCIMENTO E VANTAGENS. PAGAMENTO DE DESPESAS. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP). REFORMA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 15 COL 03.