Projeto de Lei PL 7354/2006
Apresentação: 2006-07-12T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre o âmbito da profissão de Químico na Indústria Farmacêutica e atividades correlatas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribuindo, também, ao profissional Químico as atividades hemoterápicas; revoga os Decretos nºs 20.377, de 1931 e 20.931, de 1932.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Químico, competência, indústria farmacêutica, direção, responsabilidade, assistência técnica, preparação, insumo, farmacêutico, dispensação de medicamentos, laboratório farmacêutico, exigência, curso superior, Química, Conselho Regional, Química, alteração, Lei do Sangue, extinção, exclusividade, médico, atividade hemoterápica, revogação, Decreto Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER