Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-03-28T17:16:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte  redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Reinaldo Betão