Emenda na Comissão EMC 402/2005
Apresentação: 2005-02-21T22:44:00
Ementa: Dá nova redação a alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Dra. Clair