Projeto de Lei PL 1630/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE OS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA AGRICULTURA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BARRACAS DO PRODUTOR, QUE CONSISTIRA NA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUARIA, AO LONGO DAS RODOVIAS, E SEREM EXPLORADOS SEM INTERMEDIAÇÃO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, (MTR), (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, RODOVIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PRODUTOR RURAL. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (MTR), (MAGR), PROGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.