Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1603/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - ACORDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Independência, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1026/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57095 COL 01.