Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 414/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Casca (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1482/08 (SF) encaminhando texto promulgado.