Projeto de Lei PL 1845/1991
Apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO AS PESSOAS JURIDICAS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA SEUS EMPREGADOS.
Ementa detalhada: NÃO DEVENDO A CESTA BASICA REPRESENTAR SALARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, AQUISIÇÃO, CESTA BASICA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, PERCENTUAL, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.