Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1710/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Palmeira dos Índios, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.210 (SF) encaminhando texto promulgado.