Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 805/2008
Apresentação: 2008-10-15T09:59:00
Ementa: Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46494 COL 01.