Projeto de Lei PL 4265/2008
Apresentação: 2008-11-11T15:40:58
Ementa: Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Palavras-chave: Alteração, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Veterinária, autorização, exercício profissional, Veterinário, normas, eleição, criação, competência, Conselheiro, escolha, categoria profissional, inscrição, Conselho Profissional, maioria, voto válido, divulgação, convocação, Diário Oficial da União, período, mandato, reeleição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.