Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5120/2001
Apresentação: 2008-07-18T15:18:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003 (nº 5.120, de 2001, na Casa de origem) que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo".
Palavras-chave: Normas, funcionamento, agência de turismo, autorização, empresa, transportador, venda direta, serviços turísticos, hospedagem, oferta, (Internet), exigência, agência de viagem, garantia, serviços, contrato, responsabilidade solidária, prestador de serviço, ocorrência, dano.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.