Projeto de Lei PL 1896/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTONOMO LOCADOR DE TAXI DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, LOCAÇÃO, VEICULOS, EMPRESA DE TRANSPORTE, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, EXIGENCIA, CONTRATO BILATERAL, MOTORISTA, LOCADOR, EMPRESARIO, ARRENDAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, FIXAÇÃO, VALOR, DIARIA, AUMENTO, TARIFAS, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DE VIDA, SEGURO COLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.