Projeto de Decreto Legislativo PDC 1002/2001
Apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco Padroeiro" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Poço Dantas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 69/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 03.