Projeto de Lei PL 2028/1952
Apresentação: 1952-06-02T00:00:00
Ementa: CANCELA OS JUROS DE MORA RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DA CORPORAÇÃO DO PRATICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, JUROS DE MORA, CONTRIBUIÇÃO, PRATICO, (IAPM), ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.