Projeto de Lei PL 71/1975
Apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PENSÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.656, DE 02 DE JUNHO DE 1965, AOS BENEFICIARIOS DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM CONSEQUENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS EDITADOS A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PAGAMENTO, PENSÃO, BENEFICIARIO, EMPREGADO, DEPENDENTE, DEMISSÃO, (INPS). PREVIDENCIA SOCIAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCO, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).