Projeto de Lei PL 5349/1985
Apresentação: 1985-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AS VITIMAS DE MORTE POR OCASIÃO DO FERETRO DO EX-PRESIDENTE ELEITO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, VITIMA, MORTE, ENTERRO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 02.