Projeto de Lei PL 2019/1999
Apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivo e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.
Palavras-chave: Proibição, posto de gasolina, instalação, deposito, armazenagem, combustível, subsolo, estrutura metálica, inxestência, proteção, destruição, poluição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.