Projeto de Lei PL 1709/2011
Apresentação: 2011-06-29T16:02:52
Ementa: Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, redistribuição, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, aumento, percentual, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), inclusão, programa, incentivo, desporto escolar, estudante, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.