Projeto de Lei PL 332/1959
Apresentação: 1959-05-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRITICULTORES QUE ADQUIRIRAM SEMENTES DO SERVIÇO DE EXPANSÃO DO TRIGO, OS BENEFICIOS DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE CANCELA AS DIVIDAS DOS TRITICULTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, TRITICULTOR, AQUISIÇÃO, SEMENTE, TRIGO, CANCELAMENTO, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.