Projeto de Lei PL 5560/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES A MANUTENÇÃO DE UM INSTRUTOR DE BANDAS E FANFARRAS, EM CARATER PERMANENTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTRUTOR, BANDA DE MUSICA, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.