Requerimento de Informação RIC 818/1995
Apresentação: 1995-08-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO AOS PROPRIETARIOS RURAIS QUE CONTRAIRAM EMPRESTIMOS RURAIS E ESTÃO INADIMPLENTES COM O BANCO DO BRASIL, NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, E NÃO APLICARAM OS RECURSOS CONFORME AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, BEM COMO AS PROVIDENCIAS TOMADAS POR ESSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RESPONSABILIZAR OS INFRATORES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, NOME, (CPF), VALOR, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL, EXERCICIO FINANCEIRO, PERIODO, ANO, APLICAÇÃO, TOTAL, PARCELA, CLAUSULA, CONTRATO, ATO LEGAL, AÇÃO CIVEL, CONDENAÇÃO CRIMINAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRATOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 860/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2678 COL 01.