Projeto de Lei PL 5710/1981
Apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO PARA PROJETOS AGROPECUARIOS E AGROINDUSTRIAIS A DESTINAÇÃO DE AREAS PARA CULTURAS DE SUBSISTENCIA.
Palavras-chave: REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, EMPRESA RURAL, IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, AGROINDUSTRIA, (INCRA), MODULO RURAL, TRABALHADOR RURAL, BANCO OFICIAL, SUBSISTENCIA, LAVOURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).