Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2005-03-11T16:07:00
Ementa: Altera o art. 669 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Paes Landim