Projeto de Lei PL 1403/1968
Apresentação: 1968-05-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ECONOMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INSCRIÇÃO, SOLICITADOR ACADEMICO, (OAB), DISPENSA, ESTAGIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXAME, ORDEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).