Projeto de Lei PL 4798/1981
Apresentação: 1981-06-12T00:00:00
Ementa: PROIBE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO OFICIAL DE QUALQUER NATUREZA AO CULTIVO DE SERINGUEIRA, FORA DA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL, CULTIVO, SERINGUEIRA, BORRACHA, AREA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).