Projeto de Lei PL 4276/1958
Apresentação: 1958-06-11T00:00:00
Ementa: PROMOVE, MELHORA OU INTEGRALIZA OS VENCIMENTOS DAS PRAÇAS DE PRE EM INATIVIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MELHORIA, VENCIMENTOS, PRAÇA, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.