Projeto de Lei PL 3010/2004
Apresentação: 2004-03-02T14:13:00
Ementa: Cria o FUNTECIG - Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis (FUNTECIG), transporte coletivo urbano, ônibus, recursos financeiros, fundos, remuneração, empresa de transporte rodoviário, contribuição, Estado (ente federado),  Município,  transformação, cargo, cobrador, Comissário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER