Projeto de Lei PL 2638/2007
Apresentação: 2007-12-18T14:18:12
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 209/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.