Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 38/1987
Apresentação: 1987-05-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DESTINADAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO TUCUMÃ, MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MIRAD), DESAPROPRIAÇÃO, AREA, TERRAS, PROPRIEDADE, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO FELIX DO XINGU, (PA), OMISSÃO, COBRANÇA, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 428-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.