Emenda de Plenário EMP 33/2004
Apresentação: 2004-05-05T10:49:00
Ementa: Dê-se ao art. 35 do PL nº 3.337, de 2004 a seguinte redação, renumerando-se os seguintes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Miro Teixeira