Indicação INC 899/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DA FAZENDA MANIÇOBA, NO MUNICIPIO DE EXU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA, SEM-TERRA, PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, EXU, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1625/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.