Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 159/2004
Apresentação: 2004-04-14T00:00:00
Ementa: Submete o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC  1376/2004.