Projeto de Decreto Legislativo PDC 2116/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:09:36
Ementa: Aprova o ato que  autoriza   a Associação Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio  Comunitária Riachão FM  (ACERJ-RCR) a executar, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia .
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003