Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3138/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:39:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso - ASBAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Barroso, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 979/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48726 COL 01.