Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 683/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:38:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 99 FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Balneário Camboriú (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.454/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31023 COL 01.