Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 940/2009
Apresentação: 2009-11-27T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicaçóes, o ato constante da Portaria nº 682, de 5 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.