Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2421/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:25:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolante (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 193/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02911 COL 01.