Projeto de Lei PL 2703/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: AS FUNÇÕES RELATIVAS A ENFERMAGEM SOMENTE PODERÃO SER EXERCIDAS POR PESSOAS HABILITADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).