Projeto de Lei PL 304/1950
Apresentação: 1950-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).