Sugestão SUG 144/2005
Apresentação: 2005-10-20T11:13:00
Ementa: Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.
Ementa detalhada: Possibilitando a parte interessada solicitar ao Tribunal que nomeie outro magistrado para atuar no processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias em razão de omissão. Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, cabimento, recurso judicial, prazo, tramitação, processo judicial, prestação jurisdicional, ocorrência, paralisação, omissão, magistrado, interessado, partes processuais, solicitação, Tribunais, nomeação, juiz, membros, Ministério Público, decisão judicial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirada pelo Autor.