Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2362/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Portal Comunicações, Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Grande, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 87/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02895 COL 02.