Projeto de Lei PL 4843/1981
Apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CREDITO EDUCATIVO AO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, CUSTEIO, ENSINO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).