Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 303/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP