Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1976
Apresentação: 1976-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1976, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1975 DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ.
Palavras-chave: CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE. CONSELHO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM/483, DE 14.09 76, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 06 10 76 PAG 10053 COL 02.