Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2894/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:13:39
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Major Vieira (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 826/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.