Mensagem MSC 518/2000
Apresentação: 2000-04-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de março de 2000, que autoriza a ACBNH - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RDIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDEIAS DO JAMARI, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.