Projeto de Lei PL 728/1979
Apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 623 E 624 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 11 09 81 PAG 9450 COL 02.