Emenda na Comissão EMC 1615/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

1.10) O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos Estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1615/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).