Projeto de Lei PL 3324/1965
Apresentação: 1965-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUANTO A EMPRESAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
Palavras-chave: GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, DESCUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, AUMENTO, VENDA, MERCADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 07 70 PAG 3218 COL 01.