Projeto de Lei PL 170/2011
Apresentação: 2011-02-07T15:44:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, incentivo, inserção, mercado de trabalho, jovem, formação acadêmica, curso superior, trabalho voluntário, ressarcimento, despesa, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, desemprego involuntário.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).