Projeto de Lei PL 229/1979
Apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, PESQUISA, CUSTO DE VIDA, INDICE, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 05 79 PAG 3710 COL 01.