Projeto de Lei PL 4156/1977
Apresentação: 1977-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIAS METROPOLITANAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.