Projeto de Lei PL 4058/1962
Apresentação: 1962-04-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR POR COMPRA OU DOAÇÃO AS AREAS DE TERRAS DAS FAZENDAS 'TROMBUS' OU 'FORMOSO', 'PARAISO' E 'MALA DOS INDIOS', NO MUNICIPIO DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, URUAÇU, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.