Projeto de Lei PL 468/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IPI PARA TRATORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), TRATOR, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, IMPLEMENTO AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUTOR RURAL, INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, MAQUINA, PRODUTIVIDADE, ATIVIDADE RURAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.