Projeto de Lei PL 5192/1985
Apresentação: 1985-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RECONHECENDO A UNE E AS UEES, COMO ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO NACIONAL E ESTADUAIS DOS ESTUDANTES, A DIRETORIA CENTRAL DOS ESTUDANTES EM CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E O CENTRO ACADEMICO EM CADA CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, RECONHECIMENTO, (UNE), REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DIRETORIO ESTUDANTIL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ASSEMBLEIA GERAL, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-653/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.