Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-14T19:45:00
Ementa: Suprima-se do Projeto de Lei nº 4.894, de 2009, o seu art. 4º, renumerando-se o atual art. 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim