Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-07-11T10:44:00
Ementa: Altera sanções penais cominadas a crimes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).