Projeto de Lei PL 1146/1979
Apresentação: 1979-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS PREMIOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO DEZ POR CENTO AOS APOSTADORES QUE MENOS PROGNOSTICOS ACERTARAM.
Palavras-chave: NORMAS, RATEIO, PREMIO, LOTERIA ESPORTIVA, PERCENTAGEM, INFERIORIDADE, APOSTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 06 82 PAG 4676 COL 02.