Projeto de Lei PL 1382/2011
Apresentação: 2011-05-18T12:35:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 5.651, de 1970 e a Lei nº 5.658, de 1971.
Palavras-chave: Revogação, venda, bens imóveis, Ministério do Exército, Ministério da Marinha, Ministério da Aeronáutica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER