Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 417/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tupã FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tuparetama, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 874/2008.