Projeto de Lei PL 1682/1956
Apresentação: 1956-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.680.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE ALUGUEL DE IMOVEIS OCUPADOS POR ORGÃOS DO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MS), DESPESA, ALUGUEL, IMOVEL, OCUPAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3004/56. DOFC 18 12 56.