Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-07-08T01:28:00
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação, empresa, incorporação imobiliária, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, contrato, comercialização, financiamento habitacional, arrendamento mercantil, bens imóveis, alteração, Lei do Condomínio, patrimônio, afetação, adquirente, alienação fiduciária, garantia, mercado financeiro, mercado de capitais, Código Civil, fiança, locação, imóvel urbano, condomínio, registro público, registro de imóveis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Izar