Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 232/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmeira dos Índios, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.