Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2419/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:06:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marechal Cândido Rondon (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.660/07 (SF) encaminhando texto promulgado.