Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1753/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Assaí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1067/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57504 01.