Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-04-30T15:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.