Projeto de Lei PL 142/1955
Apresentação: 1955-03-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 358, 359, 361, 362, 363 E 364 DO REFERIDO CODIGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA A, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 57.