Emenda/Substitutivo do Senado EMS 43/2004
Apresentação: 2004-09-21T15:25:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004 (Medida Provisória nº 191, de 2004),  que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea ‘f’ ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isenção ou redução de impostos de importação."
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal