Projeto de Lei PL 2621/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.
Palavras-chave: Normas, acesso, trabalhador, estrangeiro, exercício profissional, mercado de trabalho, país, Brasil, exigência, existência, princípio da reciprocidade, país estrangeiro, origem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305