Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1642/2005
Apresentação: 2005-04-28T10:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Flexeiras - AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Flexeiras, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 86/2006. DOU 03 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21864 COL 01.