Indicação INC 806/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE CIGARROS DIRIGIDA A JOVENS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, FUMO, MENOR, IDADE, CRIANÇA ADOLESCENTE, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, CARTAZ, PROXIMIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ANUNCIO, PERIODICO, AUDIOVISUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1710/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.