Projeto de Lei PL 6171/2009
Apresentação: 2009-10-07T17:03:39
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Palavras-chave: Proibição, utilização, agrotóxico, apresentação, composto químico, composição, obrigatoriedade, Executivo, incentivo, produção, alimento, produto orgânico, divulgação, nocividade, produto químico, criação, Semana de Proteção Contra os Agrotóxicos, programa, (SUS), vigilância, saúde, prevenção, assistência médica, diagnóstico, tratamento médico, doença ocupacional, obrigatoriedade, notificação, Ministério da Saúde, doença, morte, utilização, pesticida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.