Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 741/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Mato Leitão, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 801/2008.