Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 247/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:36:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luiz Gonzaga (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.405/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.