Projeto de Lei PL 2697/1997
Apresentação: 1997-01-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a empresa que empregue pessoas maiores de 50 anos.
Palavras-chave: Normas, aplicação, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, contratação, emprego, limite de idade, formação, base de cálculo, lucro tributável, imposto de renda, dedução, encargo social, duplicidade, impostos, débitos, pagamento, redução, percentagem, limitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.