Projeto de Lei PL 2912/1957
Apresentação: 1957-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DAS AGUAS PUBLICAS INTERIORES, DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA E DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, AGUAS PUBLICAS, APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRAULICA, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.