Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 215/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ciríaco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 201/08 (SF) encaminhando texto promulgado.