Projeto de Lei PL 2092/2011
Apresentação: 2011-08-23T19:24:09
Ementa: Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, fabricação, utilização, Veículo elétrico, isenção butária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),, peças, acessórios, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, mercado interno, Imposto de Importação, insumo, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP