Projeto de Lei PL 4048/2004
Apresentação: 2004-08-17T15:51:36
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os danos de natureza ambiental, cultural e social, decorrentes da execução desses projetos e obras.
Palavras-chave: Inclusão, Orçamento Geral da União, recursos orçamentários, correção, prevenção, danos ambientais, natureza cultural, natureza social, execução, obra pública, cálculo, dotação orçamentária, percentual, valor, total, projeto, localização, região, exigência, participação, consórcio, caráter privado, âmbito regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER