Indicação INC 306/1993
Apresentação: 1993-07-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE E O INTERESSE DE A LINGUA PORTUGUESA SER O UNICO IDIOMA QUE REPROVE NOS EXAMES VESTIBULARES PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS BRASILEIRAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), POSSIBILIDADE, LINGUA PORTUGUESA, EXCLUSIVIDADE, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO, EXCLUSÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, EXAME VESTIBULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2496/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 30 04 94 PAG 6900 COL 02.