Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 379/2008
Apresentação: 2008-06-20T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos:
1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing  Ltda, no município de Juatuaba-MG;
2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG. 
TVR-604/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28397 COL 01.