Projeto de Lei PL 4700/1954
Apresentação: 1954-07-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A TOPICOS E ARTIGOS ALTERADOS PELO DECRETO-LEI 4565 11 08 42 (CODIGO DO PROCESSO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.