Projeto de Lei PL 1138/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: Institui o programa de incentivo a geração de emprego no terceiro setor, o Fundo Nacional de Geração de Emprego e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa de incentivo, emprego, (ONG), obra filantrópica, órgão público, setor terciário, serviço, saúde, educação, assistência social, atendimento, criança, adolescente, meio ambiente, fundo financeiro, recursos, (PIS), (Pasep), loteria, concurso de prognóstico, dotação orçamentária, contrato de trabalho, percentual, quadro de pessoal, desemprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.