Projeto de Lei PL 7506/2006
Apresentação: 2006-10-10T19:23:00
Ementa: Fixa norma para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel.
Ementa detalhada: Estabelece que a placa de veículos utilizados como mototáxi seja identificada na cor vermelha.
Palavras-chave: Identificação, moto-táxi, motocicleta, utilização, transporte individual, passageiro, definição, cor, placa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER