Projeto de Lei PL 4408/1981
Apresentação: 1981-04-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).