Requerimento de Informação RIC 1176/1992
Apresentação: 1992-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), CUMPRIMENTO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE CONTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, (INSS), INFORMATIZAÇÃO, CADASTRO, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, GOVERNO ESTADUAL, (DF), PREFEITURA MUNICIPAL, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PREVIDENCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVIDENCIA PRIVADA, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, EFETIVAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, CONVENIO, PROGRAMA, REVERSÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDENIZAÇÃO, INEXISTENCIA, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, DEVEDOR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, AUDITORIA, TREINAMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 198/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.