Projeto de Lei PL 3318/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Política e Democracia no currículo escolar do ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, política, democracia, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, escola pública, escola particular,
âmbito, território nacional, atendimento, normas, currículo, definição, programa, conteúdo, responsabilidade, (MEC), Conselho Nacional de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 06 10 99 PAG 47191 COL 01.