Projeto de Lei PL 2382/1991
Apresentação: 1991-12-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS A DOAR O BEM QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: CASCO DA EMBARCAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA INSTALADA A USINA TERMELETRICA DE PORAQUE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), DOAÇÃO, EMBARCAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CAMETA (PA), OBJETIVO, APROVEITAMENTO, CONTENÇÃO, EROSÃO, RIO TOCANTINS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 82/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.