Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 677/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco - FM - ARLIRB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Branco, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1015/2008.