Projeto de Lei PL 254/1949
Apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL OS CREDITOS SUPLEMENTAR DE Cr$ 54.919.200,00 E ESPECIAL DE Cr$ 2.951.165,00, PARA OCORRER A DESPESA DE PESSOAL E MATERIAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 767/49. DOC 23 07 49.