Projeto de Lei PL 6789/2010
Apresentação: 2010-02-10T10:24:02
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, inclusão, autorização, gastos eleitorais, produção, patrocínio, show artístico, pagamento, artista, comício, campanha eleitoral, revogação, dispositivo, normas, realização, propaganda eleitoral, licença, polícia.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. DCD de 25/02/10 PAG 4466 COL 01.