Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 287/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:33:08
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marconi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Açailandia (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.134/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.