Proposta de Emenda à Constituição PEC 404/2009
Apresentação: 2009-09-09T18:10:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.
Palavras-chave: Redução, quantidade, suplente, Senador, impedimento,  candidatura, parentesco por afinidade, parentesco por consaguinidade, titular.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).