Projeto de Lei PL 506/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SEU PAGAMENTO NO PERIODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, INCLUSÃO, PAGAMENTO, PERIODO, AFASTAMENTO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.