Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 546/2012
Apresentação: 2012-03-15T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paulo Afonso (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.