Projeto de Lei PL 802/1995
Apresentação: 1995-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MICRONUTRIENTES AO LEITE DE VACA INDUSTRIALIZADO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, MICRONUTRIENTE, LEITE, LEITE EM PO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, FERRO, VITAMINA, ESPECIFICAÇÃO, EMBALAGEM, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, QUANTIDADE, QUALIDADE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.