Projeto de Lei PL 4028/1980
Apresentação: 1980-11-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, DETERMINANDO A CORREÇÃO SEMESTRAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).