Projeto de Lei PL 6057/1990
Apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 472 da CLT , para assegurar ao empregado, vítima de acidente de trabalho, o direito à estabilidade provisória e determina outras providências
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP NELTON FRIEDRICH - PDT/PR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, MOTIVO, AFASTAMENTO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DE TRABALHO,
PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.