Emenda na Comissão EMC 322/2005
Apresentação: 2005-07-28T12:31:00
Ementa: Adite-se ao texto da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, a presente proposta de redação do art. 15 e parágrafo único, renumerando-se os demais artigos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 322/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga