Mensagem MSC 548/1999
Apresentação: 1999-05-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 1999, que "Outorga concessão à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Santos, Estado de São Paulo".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.