Mensagem MSC 275/2002
Apresentação: 2002-04-17T10:41:51
Ementa: TVR-1939/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.

TVR-1940/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radio difusão nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.

TVR-1941/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21,de de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

TVR-1942/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais.
TVR-1943/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais.

TVR-1944/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a  Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
TVR-1945/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.

TVR-1946/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Maria, Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
TVR-1947/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópólis, Estado de Minas Gerais.

TVR-1948/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 1/5/2002.