Projeto de Lei PL 2905/1997
Apresentação: 1997-03-25T00:00:00
Ementa: Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Restrição, comercialização, produto alimentício, alimento, transgênico, origem, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia, genética, liberação, consumo, obrigatoriedade, colocação, informação, advertência, consumidor, local, embalagem, rótulo, anúncio, facilidade, visão, composição, substância, procedência, animal, infrator, penalidade, Código de Defesa do Consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.