Projeto de Lei PL 2300/2003
Apresentação: 2003-10-15T18:15:38
Ementa: Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
Palavras-chave: Destinação, Ministério da Saúde, percentual, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, (CEF), aplicação, despesa, assistência médico-hospitalar, transporte, hospedagem, paciente, acompanhante, tratamento médico, exterior, País Estrangeiro, exigência, comprovação, inexistência, plano de saúde, insuficiência, renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.