Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 149/2004
Apresentação: 2004-01-22T10:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Quirinópolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1205/2004