Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: "Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o  art. 20, inciso X e o  art. 216, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira