Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 398/2011
Apresentação: 2011-09-19T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caiabu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 443/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05694 COL 02.