Projeto de Lei PL 3041/1965
Apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: DELIMITA AREAS DE TERRAS RESERVADAS A ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, SEDIADA EM PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, AREA, TERRAS, FERROVIA, MUNICIPIO, PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 04.