Projeto de Lei PL 2359/2007
Apresentação: 2007-11-06T18:05:48
Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização às vitimas do massacre de Corumbiara, em Rondônia.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, indenização, vítima, dependente, conflito, reforma  agrária, município, Corumbiara, (RO), encaminhamento, requerimento, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Presidência da República, criação, Comissão Interministerial de Avaliação, garantia, beneficiário, assistência médico-hospitalar, fornecimento, prótese, órtese, (SUS), Ministério da Saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.