Projeto de Lei PL 6009/1985
Apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO MUSICAL NA SEMANA DA PATRIA, ENTRE OS DIAS PRIMEIRO E 07 DE SETEMBRO, COMEMORATIVA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A TRANSMISSÃO DE MUSICA DE AUTOR BRASILEIRO).
Palavras-chave: NORMAS, PROGRAMA MUSICAL, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, SEMANA DA PATRIA, COMEMORAÇÃO, INDEPENDENCIA, EXIGENCIA, MUSICA BRASILEIRA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.