Projeto de Lei PL 3858/1958
Apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A GLEBA 'MISSÕES' E PARTE DA GLEBA 'CHOPIM', SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, NO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.