Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1967
Apresentação: 1967-03-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 839/67, DE 5/4, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 13 04 67 PÁG 1296 COL 04.