Projeto de Lei PL 1996/1983
Apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, EMPRESA. FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO DESEMPREGO, FONTE, CUSTEIO, ARRECADAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, DEPOSITO BANCARIO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, (CEF), BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.