Emenda na Comissão EMC 1641/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:28:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos e financiamento compartilhado da atividade, sendo que a participação da União nos custos de investimento e manutenção do serviço deve corresponder a 30% até o quinto ano de vigência desta Lei e 40% até o último ano de vigência desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1641/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).