Projeto de Decreto Legislativo PDC 881/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Zagga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Nova Serrana, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 459/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. 21 11 01 PAG 59119 COL 01.