Projeto de Lei PL 4562/1989
Apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA DIDATICA, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DOAÇÃO, SALDO, RENDA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AUTORIZAÇÃO, (MEC), ALIENAÇÃO, BENS, ORÇAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE 451/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.