Emenda na Comissão EMC 24/2008
Apresentação: 2008-04-02T12:14:00
Ementa: Emenda propondo a modificação do art. 41 do Projeto de Lei n.º 227, de 2007,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa