Projeto de Lei PL 5532/1978
Apresentação: 1978-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, FARMACIA, AMBULATORIO, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0204 COL 01.