Projeto de Lei PL 374/2003
Apresentação: 2003-03-18T17:35:59
Ementa: Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.
Palavras-chave: Garantia, direitos, idoso, prioridade, utilização, assento, terminal rodoviário, estação rodoviária, terminal rodoferroviário, estação ferroviária, metrô, transporte de passageiros, ampliação, construção, conserto, local, repouso, permanência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.