Projeto de Lei PL 4462/1994
Apresentação: 1994-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5905, DE 02 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, ORGÃO FISCALIZADOR, ATO DISCIPLINAR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, POSSIBILIDADE, FORMAÇÃO, CONSELHO, REGIÕES, INEXISTENCIA, QUANTIDADE, MEMBROS, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, CRITERIOS, ELEIÇÃO, DIRETORIA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETARIO, TESOUREIRO, SUPLENTE, INSCRIÇÃO, VOTAÇÃO, COMPETENCIA, DURAÇÃO, MANDATO, REELEIÇÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, VERBA, REPRESENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECEITA, RENDA, PERIODO, REUNIÃO, COMPARECIMENTO, CONSELHEIRO, INFRAÇÃO, CODIGO DE ETICA, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA, ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0139 COL 01.