Projeto de Lei PL 5052/1978
Apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA OS QUE SOFRERAM SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS OU FORAM ATINGIDOS POR ATOS REVOLUCIONARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, CASSADO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.