Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 97/2003
Apresentação: 2003-12-22T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pirangi, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1498/2004