Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1843/2005
Apresentação: 2005-08-23T17:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Várzea da Roça, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 128/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23395 COL 01.