Projeto de Lei PL 3581/1957
Apresentação: 1957-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO RIO BONITO (DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DO MUNICIPIO: I - OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL; II - PLANO DIRETOR DA CIDADE; III - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; IV - ATOS COMPLEMENTARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, MUNICIPIO, RIO BONITO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.