Indicação INC 81/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE HAJA COBRANÇA DE MENSALIDADES NO ENSINO SUPERIOR PUBLICO, E RESERVA DE VAGAS PARA ESTUDANTES CARENTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, COBRANÇA, MENSALIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ORGÃO PUBLICO, RESERVA, VAGA, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 567/95. DCD 19 10 95 PAG 2074 COL 01.