Projeto de Lei PL 3401/1966
Apresentação: 1966-02-04T14:53:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO, LOTE DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO DA "AVIAÇÃO".
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAER), DOAÇÃO, LOTE, TERRENO, PREFEITURA, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MT).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 5492/1968. DOFC 06 09 68.