Projeto de Resolução PRC 27/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: Altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados de Segurança Pública e Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, DROGA, ASSUNTO, FORÇAS AUXILIARES, SISTEMA PENITENCIARIO, DEFESA CIVIL, TRAFICO, TOXICO, ENTORPECENTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução 27/02.
DCD 21 02 02 PÁG 1509 OL 01.