Emenda na Comissão EMC 916/2011
Apresentação: 2011-06-02T18:00:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 916/2011 PL803510, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).