Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/1971
Apresentação: 1971-04-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50, ALINEA 'A', DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) REUNIDA EM NOVA YORK, NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 1971.
Palavras-chave: MENSAGEM 33/71. PROTOCOLO DE EMENDA. CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI). NOVA YORK.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. 168, DE 07 06 71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 18 06 71 PAG 1970 COL 04 E DCN1 20 08 71 PAG 4126 COL 04.