Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2007/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade  de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, São Gonçalo do Sapucaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 158/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25247 COL 01.