Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1034/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paraíso Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Maceió, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 627/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 22 06 05 PÁG 27297 COL 01.