Projeto de Lei PL 4458/1984
Apresentação: 1984-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS, POR PESSOAS FISICAS, NA COMPRA DE MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, MEDICAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.