Projeto de Lei PL 3612/1961
Apresentação: 1961-11-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPOSTO DO SELO, IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPOSTO DO SELO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 465/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 02.