Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2576/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:21:12
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Manacapuru, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2147/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51903 COL 01.