Projeto de Lei PL 3140/1992
Apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO O REAJUSTE QUADRIMESTRAL DO SALARIO MINIMO PELO FAS POR UM MECANISMO DE ESCALA MOVEL, OU GATILHO, QUE GARANTIRA REAJUSTES PARA O SALARIO MINIMO SEMPRE QUE O IRSM ACUMULADO ATINGIR VINTE POR CENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, INCLUSÃO, ESCALA MOVEL, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, (IRSM), ACUMULAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, PISO SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.