Projeto de Lei PL 5319/1985
Apresentação: 1985-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ABATIMENTO COM SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS, JUROS E DIVIDAS PESSOAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, GASTOS PESSOAIS, JUROS, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.