Projeto de Lei PL 3002/2000
Apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a finalidade de recursos arrecadados por instituições religiosas de qualquer natureza.
Palavras-chave: Normas, arrecadação, recursos, doação, oferta, instituição religiosa, igreja, destinação, assistência social, pessoa carente, pessoa deficiente, idoso, criança, adolescente, despesa, funcionamento, manutenção, objetivo, estatuto, exceção, contribuição
compulsória, registro contábil, exame, doador, administrador, prestação de contas, comunidade, conclusão, mandato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO LIMA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.