Emenda de Plenário EMP 15/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:50:00
Ementa: Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 15/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.