Projeto de Lei PL 2382/1952
Apresentação: 1952-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAUDE DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSPEÇÃO, SAUDE, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2576/55. DOFC 25 08 55.