Indicação INC 485/1996
Apresentação: 1996-01-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES PUBLICOS A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 310/96-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20510 COL 02.