Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 625/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponta Porã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.