Projeto de Lei PL 3230/1957
Apresentação: 1957-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTOS DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO A MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO, COM SEDE EM GUIRATINGA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, GUIRATINGA, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.