Projeto de Lei PL 1461/1989
Apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA AO TRABALHADOR NO DIA DO SEU ANIVERSARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DISPENSA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, DIA, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 93 PAG 6795 COL 02.