Emenda ao Plano Plurianual EPP 1/2003
Apresentação: 2003-11-17T09:30:00
Ementa: Assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas - Apoio a medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados. R$ 4.000.000,00
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Plano Plurianual pela Comissão de Direitos Humanos