Projeto de Lei PL 3399/2012
Apresentação: 2012-03-08T18:18:39
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista, e da Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, que Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Federal de Economia (COFECON), diretoria, composição, representante, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), anuidade, eleição, mandato, membros, conselheiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.