Projeto de Lei PL 121/1971
Apresentação: 1971-05-19T00:00:00
Ementa: REGULA O APROVEITAMENTO DE EXCEPCIONAIS HABILITADOS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, TRABALHO, HABILITAÇÃO, EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.