Projeto de Lei PL 2711/1983
Apresentação: 1983-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PLEBISCITO A RESPEITO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0898 COL 01.