Projeto de Lei PL 4201/2004
Apresentação: 2004-10-05T17:57:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.264, de 2001 -  Lei Piva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, normas, esporte, redução, percentual, recursos financeiros, concurso de prognóstico, loteria federal, incentivo, prática desportiva, atividade esportiva, destinação, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) , inclusão, repasse, recursos públicos, Jogos Escolares, Jogos Universitários Brasileiros, transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.