Projeto de Lei PL 2055/1983
Apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: AMPARANDO OS DEPENDENTES DE EX SERVIDORES COM UMA PENSÃO PREVIDENCIARIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, DEPENDENTE, SEGURADO, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, OCORRENCIA, MORTE, EX SERVIDOR, PROPORCIONALIDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.