Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2020/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Caxias, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 378/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 01.