Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 5/2000
Apresentação: 2000-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 02, DE 1995-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
Ementa detalhada: REESTRUTURANDO O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, (CMPOF), INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO DE RALATORIA, INSTITUINDO A RELATORIA-GERAL, QUE CONSISTE DE UM COLEGIADO FORMADO PELO RELATOR-GERAL E POR ATE DEZ RELATORES - SETORIAIS - ADJUNTOS; EXTINGUINDO AS SUBCOMISSÕES PERMANENTES E O DIREITO DAS BANCADAS ESTADUAIS E REGIONAIS APRESENTAREM EMENDAS COLETIVAS AO ORÇAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRITERIOS, DESIGNAÇÃO, RELATOR, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PLANO PLURIANUAL, EXIGENCIA, DIFERENÇA, PARTIDO POLITICO, PRESIDENTE, COMISSÃO, OBRIGATORIEDADE, RODIZIO, MEMBROS, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DUPLICIDADE, LEGISLATURA, FORMAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CRIAÇÃO, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, AMPLIAÇÃO, QUANTIDADE, REDUÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, PLENARIO, INDICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, RACIONALIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PARECER, ANALISE, FINANÇAS PUBLICAS, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, ACOLHIMENTO, EMENDA, ACRESCIMO, VALOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, APRESENTAÇÃO, EMENDA COLETIVA, AUMENTO, NUMERO, LIMITAÇÃO, DIREITOS, COMISSÃO DIRETORA, GARANTIA DE PRIORIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXTINÇÃO, SUB COMISSÃO, DIREITO DE EMENDA, BANCADA, AMBITO ESTADUAL, AMBITO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.