Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2420/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aveira, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1877/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43481 COL 01.