Projeto de Lei PL 4338/1977
Apresentação: 1977-10-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O LIMITE DE RESERVA FLORESTAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, LIMITE, AREA, RESERVA FLORESTAL, PROPRIEDADE RURAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-399, DE 13 10 78, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 78 PAG 9602 COL 02.