Projeto de Lei PL 3147/1980
Apresentação: 1980-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 101 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITO FINANCEIRO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, BALANÇO, ORÇAMENTO, MUNICIPIOS, CONTABILIDADE, DESPESA, RECEITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).