Projeto de Resolução PRC 131/1992
Apresentação: 1992-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO III E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 52 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO MAXIMO DE 25 SESSÕES PARA QUE O RELATOR PROFIRA PARECER SOBRE MATERIA EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINARIA E, ESGOTADO ESSE PRAZO, DEVENDO O NOVO RELATOR DESIGNADO RELATA-LA EM TRES SESSÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, RELATOR, APRESENTAÇÃO, PARECER, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, RITO ORDINARIO, COMISSÃO, REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.