Requerimento de Informação RIC 1494/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUXILIO, (PROER), BANCO OFICIAL, ESTADOS, BANCO PARTICULAR, DATA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BENEFICIARIO, EXIGENCIA, CRITERIOS, PRAZO, JUROS, GARANTIA, FONTE, RECURSOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, BANCOS, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 364/96/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21968 COL 01.