Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 128/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1078/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.