Projeto de Lei PL 5433/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, ensino fundamental, criação, programa, prevenção, combate, vício, fumo, tabagismo, utilização, drogas, entorpecente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5433/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5433/2001 o PL 6736/2010 e o PL 1649/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3508/2004.