Mensagem MSC 948/2000
Apresentação: 2000-07-11T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AÉREO, SERVIÇO AÉREO, TARIFA AÉREA, SEGURANÇA DE VOO, AVIAÇÃO CIVIL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 679/00.