Projeto de Lei PL 1142/1995
Apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPAGEM, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ASSENTIMENTO PREVIO, PROPRIETARIO, SOLO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, TERRAS, DOMINIO PRIVADO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, GARIMPEIRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, POSSE, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO,
PRODUTO MINERAL, RECURSOS MINERAIS, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AVERBAÇÃO, RENOVAÇÃO, DOCUMENTO, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, QUANTIA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), TRIBUTAçãO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.