Projeto de Lei PL 7048/2002
Apresentação: 2002-06-26T17:28:42
Ementa: Altera a Lei nº  9.504, de 30 de setembro de 1997, extinguindo a possibilidade de realização de coligações para eleições proporcionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), extinção,  coligação partidária, eleição proporcional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.