Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-03-14T18:13:00
Ementa: "Altera dispositivo da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).