Emenda de Plenário EMP 13/2006
Apresentação: 2006-05-23T12:53:00
Ementa: Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 13/2006, pelo Dep. Daniel Almeida