Projeto de Lei PL 4164/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.
Palavras-chave: Inclusão, conteúdo, disciplina escolar, legislação fiscal, legislação tributária, currículo, ensino médio, ensino superior, formação, estudante, cidadania, coscientização, direitos, deveres.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1033/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01.