Requerimento de Informação RIC 2388/2008
Apresentação: 2008-02-26T19:11:13
Ementa: Solicita informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Ementa detalhada: Sobre empresas titulares de projeto aprovado pelas extintas SUDENE e SUDAM, com Certificado de Empreendimento Implantando (CEI) e o resgate das debêntures não-conversíveis mediante operação de conversão desses papeis em debêntures conversíveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 913/2008