Projeto de Lei PL 1399/1951
Apresentação: 1951-11-14T00:00:00
Ementa: CRIA NA TABELA UNICA DE MENSALIDADES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A SERIE FUNCIONAL 'AUXILIARES DE CONSULADO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE CONSULAR, CONSULADO, (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.