Projeto de Lei PL 4290/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: PERMITE AO EX-COMBATENTE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE PENSÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PALE APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.