Projeto de Lei PL 4199/1958
Apresentação: 1958-05-27T00:00:00
Ementa: CONTA COMO EFETIVO SERVIÇO O TEMPO EM QUE ESTIVERAM AFASTADOS SERVIDORES DA EFCB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, (EFCB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.