Projeto de Lei PL 1241/1947
Apresentação: 1947-02-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS SUBALTERNOS - FARMACEUTICOS - DAS RESERVAS - CONVOCADOS - OS DECRETOS-LEIS NºS 8.159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945 E 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1945, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA CONVOCADOS E DE PRAÇAS, E QUE CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, FARMACEUTICO, RESERVA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).