Projeto de Lei PL 4623/1977
Apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 335 DO CODIGO CIVIL, EXTINGUINDO A AFINIDADE EXISTENTE ENTRE UM CONJUGE E OS PARENTES DO OUTRO, NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, EXTINÇÃO, PARENTESCO POR AFINIDADE, CONJUGE, DESQUITE, DIVORCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.