Projeto de Lei PL 4907/2009
Apresentação: 2009-03-24T20:03:25
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, adicional de insalubridade, fixação, Executivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.