Emenda na Comissão EMC 1706/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Substitua-se a Meta 20 caput do Anexo do PL 8.035, de 2010, por meio da seguinte redação:

Meta 20. Ampliar o investimento na educação pública em relação ao Produto Interno Bruto, na proporção de, no mínimo, hum por cento ao ano, de forma a atingir dez por cento do PIB até 2016, podendo o mesmo ser mantido ou ampliado com base no disposto no art. 5º desta Lei, até que o paradigma proposto por este plano nacional de educação seja consolidado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1706/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).