Projeto de Lei PL 1298/1973
Apresentação: 1973-07-06T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VALORES. VENCIMENTOS. CARGOS. GRUPO-ARTESANATO. ARTESANATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5914/73. DOFC 03 09 73 PAG 8793 COL 01.