Projeto de Lei PL 110/1971
Apresentação: 1971-05-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, BANCOS, INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 118 DO RIC.