Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.