Requerimento de Informação RIC 1620/1996
Apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE 5 MILHÕES DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS, OBJETO DA CONCORRENCIA 11, DE 1995, REALIZADA PELA ATUAL GESTÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), REPASSE, RECURSOS, UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, USINA DE REPROCESSAMENTO, RECICLAGEM, LIXO, VERACIDADE, TOTAL, VERBA, PLANO DE APLICAÇÃO, CONTEUDO, CONVENIO, CONTRATO BILATERAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 952/96-MMA/GM, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3373 COL 02.