Projeto de Lei PL 1091/1999
Apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que modifica o art. 2º da Lei nº 5.173, de 1966.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), inclusão, estado, Mato Grosso do Sulo, abrangência, área, Amazônia Legal, recebimento, recursos financeiros, desenvolvimento regional.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.