Requerimento de Informação RIC 3151/2001
Apresentação: 2001-04-11T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda esclar para determinados municípios, a base legal da suspensão, os municípios atingidos e as medidas no âmbito jurídico administrativo e/ou político em face dos municípios que não prestaram contas da merenda escolar.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Souza.
Palavras-chave: (MEC), suspensão, repasse, verba, merenda escolar, municípios,  ausência, prestação de contas, utilização, ato legal.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 52, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.