Projeto de Decreto Legislativo PDC 628/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Eldorado do Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELDORADO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 785-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.