Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-01-23T10:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.