Requerimento de Informação RIC 3436/2005
Apresentação: 2005-11-30T17:51:11
Ementa: Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Roberto Rodrigues, acerca da repercussão da medida de criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina sobre a produção agropecuária nesses locais, definidos com base nas Portarias nºs 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criação, Parque Nacional, Estado, (PR), (SC), impacto, produção agropecuária.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.