Projeto de Lei PL 5856/1990
Apresentação: 1990-10-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO ODONTOLOGICO NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO DENTARIO, DENTISTA, CONVENIO, ATENDIMENTO, EMPREGADO, OBJETIVO, SAUDE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.