Requerimento REQ 2/2011
Apresentação: 2011-10-25T17:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee.
Órgão: PL742006
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por ter tido o seu objetivo atingido.