Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-12-20T11:55:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa, ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 106/2012, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer a retirada de emenda nº 01/2011, ao PL nº 2.713/2011.
".