Projeto de Lei PL 4728/1958
Apresentação: 1958-11-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS, AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TAXAS, SUJEIÇÃO, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.