Emenda na Comissão EMC 116/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:21:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se ao § 1º do art. 8º do Projeto de Lei a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame