Projeto de Lei PL 7236/2006
Apresentação: 2006-06-21T18:33:05
Ementa: Regulamenta a criação dos Conselhos de Inscrição Profissional da área tecnológica.
Palavras-chave: Autorização, diplomado, registro profissional, inscrição, diploma, curso seqüencial, curso tecnológico, conselho de fiscalização profissional, Ministério do Trabalho e Emprego, prazo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º  152/10 ao Arquivo