Projeto de Lei PL 3278/1953
Apresentação: 1953-06-23T00:00:00
Ementa: LIBERA, PROGRESSIVAMENTE, DA TAXA OFICIAL DE CAMBIO, AS CAMBIAIS RESULTANTES DA EXPORTAÇÃO DO CAFE BRASILEIRO.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, TAXA DE CAMBIO, TAXA CAMBIAL, RESULTADO, EXPORTAÇÃO, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.