Projeto de Lei PL 3363/1961
Apresentação: 1961-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ELEITORAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL.
Palavras-chave: NORMAS, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.