Emenda na Comissão EMC 24/2008
Apresentação: 2008-05-20T14:24:00
Ementa: Altera a redação do artigo 40 da MPV 431/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 MPV43108, pela Dep. Gorete Pereira