Requerimento de Informação RIC 2946/1994
Apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE INADIMPLENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE SANTILLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), HIPOTESE, INADIMPLENCIA, PREFEITURA, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG), MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 360/94-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10800 COL 01.