Projeto de Lei PL 4767/1978
Apresentação: 1978-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TECNICO DE ARQUIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SGM/274, DE 05 08 78 SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DCN1 11 10 78 PAG 9358 COL 02. RECEBIDO OFICIO SM/226, DE 29 06 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 01. 00068998036  *  197800000139 RECEBIDO OFICIO SM/255, DE 04 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.