Emenda na Comissão EMC 439/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:25:00
Ementa: Para suprimir do texto artigo 9º que contém as expressões "em gozo de benefícios na data da promulgação desta emenda, bem como os  alcançados pelo disposto no art. 3 º desta emenda"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá