Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 407/2000
Apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rede Associada de Difusão Ltda., outorgada originariamente à Rádio e Televisão Campestre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de janeiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA ISABEL, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003