Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 85/2003
Apresentação: 2003-12-04T14:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Gravatá, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1261/2004