Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 46/2003
Apresentação: 2003-12-05T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de  São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Miguel Arcanjo, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1496/2004