Requerimento de Informação RIC 861/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO NOME DO DOUTOR FABIO KONDER COMPARATO, NO 'DIARIO OFICIAL DA UNIÃO', COMO DEVEDOR DO INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), PUBLICAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, ADVOGADO, DEVEDOR, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), INEXISTENCIA, DIVIDA, DOCUMENTO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO FALSA, QUITAÇÃO, DEBITO, SEGURIDADE SOCIAL, SEÇÃO, MUNICIPIO, PINHEIROS (SP), SÃO PAULO, SÃO PAULO (ESTADO), PROVIDENCIA, MINISTERIO, APURAÇÃO, FRAUDE, PUNIÇÃO, AÇÃO CIVEL, AÇÃO PENAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 676/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4792 COL 02.