Projeto de Lei PL 3872/2000
Apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Proíbe a propaganda de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo nos meios de comunicação social.
Ementa detalhada: Proibe a propaganda de telessexo.
Palavras-chave: Proibição, jornal, revista, emissora, rádio, televisão, publicidade, propaganda comercial, telefone, sexo, exploração, prostituição, alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações,  penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.