Projeto de Lei PL 969/2011
Apresentação: 2011-04-12T14:25:06
Ementa: Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, higienização, limpeza, manutenção, ar condicionado, edifício público, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP