Projeto de Lei PL 4709/2001
Apresentação: 2001-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a renovação da frota de veículos automotores.
Ementa detalhada: Concede incentivo para o proprietário de veículo com mais de quinze anos de fabricação realizar a troca por outro com até três anos de fabricação.
Palavras-chave: Concessão, bônus, incentivo, proprietário, veículo automotor, renovação, frota, aquisição, veículos, proporcionalidade, tempo, utilização, benefício pessoal, instransferibilidade, redução, tributos, oferta, crédito especial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termso do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.