Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 301/2006
Apresentação: 2006-04-26T19:53:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, exploração, mão-de-obra, trabalho infantil, menor, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.