Requerimento de Informação RIC 4300/2009
Apresentação: 2009-09-16T18:18:32
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os critérios adotados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a fixação dos reajustes dos encargos incidentes nos "terrenos de marinha e seus acrescidos".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..