Projeto de Lei PL 3477/1977
Apresentação: 1977-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO LABORAL ESPECIFICA DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE "CONTRATOS DE RISCOS".
Ementa detalhada: EQUIPARAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA PETROBRAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, CONTRATO DE RISCO, EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PETROLEO, SALARIO, FUNCIONARIO, (PETROBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.