Projeto de Lei PL 6362/1985
Apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE CAIXA, OPERADOR DE CAIXA, TESOUREIRO OU FUNÇÃO ASSEMELHADA.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO EM 06 HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS, TESOUREIRO, CELETISTA, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, BANCARIO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, BANCARIO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.