Projeto de Lei PL 449/1947
Apresentação: 1947-07-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE EXERCEM CHEFIA OU RESPONDEM PELOS ENCARGOS DE SUB-UNIDADE OU SEÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO , SALARIO-MINIMO, CHEFIA, SUB-UNIDADE, SEÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.