Projeto de Lei PL 4641/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA BTN FISCAL NO REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990, TOMANDO-SE COMO REFERENCIAL O VALOR DIARIO DESTE INDEXADOR NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONVERSÃO, BTN FISCAL, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, ASSALARIADO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.