Projeto de Lei PL 6936/2010
Apresentação: 2010-03-10T16:57:01
Ementa: Aumenta a pena do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena, crime contra o sentimento religioso, impedimento, ultraje a culto, discriminação religiosa, liberdade de crença.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP