Projeto de Lei PL 1109/1979
Apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EXAUSTÃO, DESTINADO A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RESERVA EM FAVOR DOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE MINERIOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, COTA DE EXAUSTÃO, MUNICIPIOS, PRODUTOR, MINERIO, PERCENTAGEM, COTA ESTADUAL, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, DIVERSIFICAÇÃO, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).