Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-15T18:05:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998."
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, garantia, nome, autor, dublagem, créditos, produção audiovisual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho