Projeto de Lei PL 2259/1996
Apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: Institui, nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho, o Contrato de Primeiro Emprego.
Palavras-chave: NORMAS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO, PRIMEIRO EMPREGO, DISPENSA, EXIGENCIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),INCENTIVO, EMPRESA, ADMISSÃO, AUMENTO, EMPREGADO, JOVEM, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, INICIATIVA, EMPREGADOR, TRABALHADOR, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA  (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST), SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), SALARIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, POSSIBILIDADE, CLAUSULA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, OBRIGAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEPOSITO, BANCOS, EMPREGADO, SAQUE,  ATENDIMENTO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, QUADRO DE PESSOAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONTRATO, SINDICATO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO FISCAL, DIREITO DE PREFERENCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS, AMBITO, PROGRAMA, BANCO OFICIAL, CREDITOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-2259/1996 e do PL-4847/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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