Projeto de Lei PL 4096/1998
Apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro ).
Ementa detalhada: Aumenta a velocidade máxima para cento e dez quilômetros por hora para as motocicletas, exclui a exigência, de serem instaladas nas bicicletas espelho retrovisor e campainha.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, limitação, velocidade, motocicleta, exclusão, exigência,, bicicleta, colocação, equipamentos, fabricante, fornecimento, proprietário, ato, comercialização, venda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0159 COL 01.