Mensagem MSC 42/1968
Apresentação: 1968-01-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1968, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 238 E 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 66/68.