Indicação INC 22/1949
Apresentação: 1949-09-28T00:00:00
Ementa: SUGERE INCLUSÃO NA LEI SOBRE APOSENTADORIA DE DISPOSITIVO QUE MANDE COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR CONTRIBUINTE DE INSTITUTO A UNIÃO, AO ESTADO OU MUNICIPIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, INCLUSÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, DISPOSITIVOS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUINTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.