Projeto de Lei PL 4490/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS OPERADORES DE VIDEO E DE CAMERAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, OPERADOR, TELEVISÃO, VIDEO TAPE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.