Projeto de Lei PL 2043/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: ATRIBUI VANTAGENS AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES EM COMISSÃO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA INTEGRAL NOS CASOS DE INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO OU MOLESTIA PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, VANTAGENS, APOSENTADORIA INTEGRAL, FUNCIONARIO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, OCORRENCIA, INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.