Projeto de Lei PL 3256/2004
Apresentação: 2004-03-30T14:23:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Programa de Saúde da Família, (SUS), inclusão, serviço de saúde,  atendimento, fisioterapeuta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.