Proposta de Fiscalização e Controle PFC 14/2003
Apresentação: 2003-06-20T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU),  fiscalização, controle, realização, auditoria, apuração, denúncia, irregularidade, Prefeitura Municipal, aplicação de recursos, desvio, verba, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), atraso, pagamento, professor, limitação, merenda escolar, município, Porto de Moz (PA), Pará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD do dia 11/09/19 PÁG 630, Letra A.