Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 980/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacarezinho (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 442/09 (SF) encaminhando texto promulgado.