Indicação INC 1338/1998
Apresentação: 1998-11-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DE EMPRESAS, QUANDO REINVESTIDO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, ALIENAÇÃO, BENS, ATIVO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA, REINVESTIMENTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE,  MODERNIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 511/02, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.