Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2043/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Corrente (SP) São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1378/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34992 COL 01.