Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-12T18:32:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).