Projeto de Lei PL 5249/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRAS DE ARTE EXISTENTES EM PROPRIOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO, O CADASTRAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA EXPOSIÇÃO AO PUBLICO, A CARGO DO MINISTERIO DA CULTURA).
Palavras-chave: NORMAS, PROVIDENCIA, (MC), LIMITAÇÃO, PRAZO, ARRECADAÇÃO, CADASTRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, OBRA ARTISTICA, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO HISTORICO, ACERVO CULTURAL, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, PUBLICO, MUSEU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 02.