Projeto de Lei PL 1614/1963
Apresentação: 1963-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFICIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 01.