Projeto de Lei PL 1812/1956
Apresentação: 1956-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA, EM CONVENIO COM OS GOVERNOS DOS ESTADOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS, SUBVENCIONAR A CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE GINASIOS E ESCOLAS, NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.