Projeto de Lei PL 164/1971
Apresentação: 1971-07-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS EM CADERNETAS DE PARTICIPAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 07 SETEMBRO DE 1970.
Ementa detalhada: DEPOSITOS DO PIS PODERÃO SER UTILIZADOS PARA COMPRA DE AÇÕES OU QUOTAS DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, (PIS), AQUISIÇÃO, AÇÕES, COTA, EMPRESA, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CADERNETA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0002 COL 01.