Projeto de Lei PL 4923/1995
Apresentação: 1995-01-26T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMUNICAÇÃO NAS CABINES DE ELEVADORES DE EDIFICIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, TERMINAL, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, ELEVADOR, POSSIBILIDADE, LIGAÇÃO, PORTEIRO, EDIFICIO, EXCLUSÃO, PREDIO, RESIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APENSE-SE AO PL. 4508/94.