Projeto de Lei PL 2194/1996
Apresentação: 1996-07-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a duração da jornada dos trabalhadores em informática.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA EM SEIS HORAS DIARIAS E TRINTA E SEIS SEMANAIS).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO,
TRABALHADOR, INFORMATICA, HIPOTESE, PROCESSAMENTO DE DADOS,
PROIBIÇÃO, AVALIAÇÃO, TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, VELOCIDADE, DIGITAÇÃO, LIMITAÇÃO, TEMPO,
EXERCICIO, ATIVIDADE, EXIGENCIA, ESFORÇO, VISÃO, DESTINAÇÃO,
PERIODO, REPOUSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.