Emenda de Plenário EMP 8/2011
Apresentação: 2011-09-21T10:42:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2011 PLEN, pelos Deputados Roberto Freire (PPS-SP) e outros.