Projeto de Lei PL 441/1955
Apresentação: 1955-07-07T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.235.554,80, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DESTINADAS AS TERCEIRAS E OITAVAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O EXERCICIO DE 1955 (LEI 2368, DE 09 12 54).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TERCEIRA REGIÃO, OITAVA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.