Requerimento de Informação RIC 690/2003
Apresentação: 2003-08-12T19:59:58
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega,  no sentido de esclarecer esta Casa sobre verbas do Orçamento para os Municípios relacionados no requerimento.
Ementa detalhada: Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esclarecimentos, total, liberação, verba, Orçamento Geral da União, contingenciamento, dotação orçamentária, município, Jundiaí, Louveira, Caieiras, Várzea Paulista, Jarinu, Francisco Morato, Cajamar, Itupeva, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, (SP).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.