Projeto de Lei PL 2912/1992
Apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: EXCLUI A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A. - CSN, DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, EXCLUSÃO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.