Projeto de Lei PL 3482/1992
Apresentação: 1992-01-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: PARA ESCLARECIMENTOS DE DENUNCIA SOBRE SERVIDOR FANTASMA E SOBRE ACUMULAÇÕES ILICITAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 3.
Palavras-chave: NORMAS, RENOVAÇÃO, CADASTRAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, PRAZO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, FICHA DE INFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, LOTAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIDURA, SERVIÇO PUBLICO, ESCOLARIDADE, TRANSFERENCIA, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, ESTABILIDADE, REMANEJAMENTO, PREVENÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, EXERCICIO, CARGOS, FUNÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 1754/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.