Projeto de Lei PL 4512/2001
Apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS, e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, índice, responsabilidade social, elaboração, Congresso Nacional, fornecimento, dados, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, resultado, participação, área, saúde, educação, finanças públicas, desenvolvimento urbano, requerimento, informações, concessionária, energia elétrica, saneamento, telefonia, Fundação, Autarquia, publicação, relatório, situação social, Diário Oficial da União, Diário do Congresso Nacional, Internet, expedição, certificado, recolhimento, inclusão, cadastro, inadimplência, atividade social, ausência, informação, descumprimento, prazo, proteção, direitos, pessoas, direitos humanos, impossibilidade, realização, convênio, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.