Requerimento de Informação RIC 201/2003
Apresentação: 2003-04-01T16:05:23
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa detalhada: Informações acerca da progressão funcional dos servidores federais lotados no Estado do Amapá.
Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regularização, progressão funcional, servidor público, estado, (AP), inclusão, aposentado, revisão, reposição, vencimentos, determinação, ato judicial, (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.