Projeto de Lei PL 961/1975
Apresentação: 1975-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO PARA UTILIZAÇÃO EM VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIROS).
Palavras-chave: PREÇO, DERIVADO DE PETROLEO, GASOLINA, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL. LUBRIFICANTE, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO OU DE CARGA, MOTORISTA. MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, CAMINHÃO, TAXI, VEICULO AUTOMOTOR. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, COMBUSTIVEL, MOTORISTA, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).