Projeto de Lei PL 3404/1980
Apresentação: 1980-08-11T00:00:00
Ementa: DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS E TRUQUEIROS DAS FERROVIAS, PARA EFEITO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO, FERROVIA, MAQUINISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).