Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 219/2004
Apresentação: 2004-08-26T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Verdelândia, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1440/2004.