Projeto de Decreto Legislativo PDC 52/1984
Apresentação: 1984-06-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CONCERNENTE A EMENDA DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, DE 05 DE JUNHO DE 1975, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 29 DE DEZEMBRO DE 1983.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, PAIS, ROMENIA. MENSAGEM 049/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-615/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.