Projeto de Lei PL 2212/1976
Apresentação: 1976-05-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES A EXIBIÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS NO PAIS.
Ementa detalhada: COM MAIS DE 05 ANOS DE REGISTRO DE ENTRADA NO PAIS).
Palavras-chave: NORMAS, RESTRIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, CINEMA, (EMBRAFILME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).