Projeto de Lei PL 3116/1997
Apresentação: 1997-05-14T00:00:00
Ementa: Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa privada, quantidade, empregado, empresa pública, empresa estatal, sociedade de economia mista, concessionária, permissionária, serviço público, elaboração, balanço, natureza social, documento, empresa, apresentação, dados, identificação, atuação, interesse social, qualidade, relação de emprego, trabalhador, cumprimento, cláusula, participação nos lucros, possibilidade, desenvolvimento, pessoal, vinculação, comunidade, meio ambiente, exigência, informação, faturamento, lucro operacional, folha de pagamento, total, remuneração, valor, pagamento, empresa de prestação de serviço, número, trabalhador urbano, servidor, admissão, demissão, dependente, percentagem, mulher, chefia, hora extra, encargo social, tributos, alimentação, educação, saúde, segurança do trabalho, seguros, previdência privada, aposentadoria, investimento, sociedade, atividade cultural, prática esportiva, saneamento, assistência social, defesa civil, obra pública, campanha, meio ambiente, despoluição, publicidade, balanço patrimonial, balanço financeiro, fixação, entrada, estabelecimento, garantia, acesso, divulgação, autoridade, orgão público, legislativo, sindicato, universidade, instituição de pesquisa, descumprimento, impedimento, participação, licitação, contrato, administração pública, recebimento, benefício, incentivo fiscal, programa, créditos, poder público, penalidade, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.