Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2811/2010
Apresentação: 2010-06-17T17:33:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 193/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.