Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-12-02T16:14:00
Ementa: Incluir § único ao art. 1º do PL nº 196, de 2003, com a seguinte redação:
"art. 1º ......................................................................................................
..................................................................................................................
Parágrafo único - Não se enquadram nesta situação as empresas públicas relacionadas aos imperativos da segurança nacional".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Rodrigues