Emenda de Plenário EMP 9/2009
Apresentação: 2009-10-13T18:19:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros