Indicação INC 2/1999
Apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO MINISTERIO DA SAUDE O ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS POR TECNICOS DO ORGÃO OU DAS DEMAIS INSTANCIAS GESTORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), CONTROLE DE QUALIDADE, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTOS, TECNICO, (SUS), LEGISLAÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO, FALSIFICAÇÃO, ERRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 221-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.