Indicação INC 395/2011
Apresentação: 2011-04-27T15:59:15
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a regulamentação do fornecimento de acesso à Internet nas diferentes formas de equipamentos disponíveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.