Emenda na Comissão EMC 12/2008
Apresentação: 2008-12-16T15:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MPV45008, pelo Dep. Luiz Carreira