Requerimento de Informação RIC 4018/2006
Apresentação: 2006-07-04T18:23:36
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações relação de entidades outorgadas para prestar serviços de radiodifusão.
Ementa detalhada: Relação de todas as entidades que possuam outorgas em vigência para prestação de serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (TV / televisão).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.