Projeto de Lei PL 5167/1981
Apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL SERÃO REAJUSTADOS DE FORMA A SER MANTIDA A PROPORÇÃO INICIALMENTE VERIFICADA EM RELAÇÃO AO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA, SALARIO-FAMILIA, AUXILIO-DOENÇA, AUXILIO-RECLUSÃO, PENSÃO, SALARIO-MINIMO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).