Projeto de Lei PL 432/1949
Apresentação: 1949-06-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO LEI 8794 DE 23 DE JANEIRO DE 1946, AOS HERDEIROS DOS MILITARES DA DIVISÃO NAVAL EM OPERAÇÃO DE GUERRA E AOS MEMBROS DA MISSÃO MEDICA MILITAR BRASILEIRA, DURANTE A GUERRA DE 1914 - 1918.
Palavras-chave: ESTAÇÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, HERDEIRO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.