Mensagem MSC 578/1967
Apresentação: 1967-08-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO, ASSINADO EM MONTEVIDEU, A 12 DE DEZEMBRO DE 1966, PELO QUAL SE INSTITUCIONALIZA O CONSELHO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO DE MONTEVIDEU.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSELHO DE MINISTROS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PARTE, CONTRATANTE, TRATADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 44/67. DCN1 04 11 67 PAG 7268 COL 04.