Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-06T19:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAIPU DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação