Requerimento de Informação RIC 647/2003
Apresentação: 2003-07-31T13:10:01
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e ao Presidente da ANEEL sobre a cobrança de tarifas de interurbano nas ligações telefônicas feitas dos distritos da zona rural dos municípios, para a sede dos mesmos.
Ementa detalhada: Refere-se à (Anatel).
Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esclarecimentos, cobrança, tarifa, telefone interurbano, telefone fixo, ligação telefônica, sede, distrito, zona rural, município.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.