Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2009-07-07T14:50:00
Ementa: modifica a redação do § 3º do art. 3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 CTASP, pelo Dep. Vicentinho