Projeto de Lei PL 2962/1961
Apresentação: 1961-05-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 3133, DE 08 DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, ADOÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 04.