Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1957
Apresentação: 1957-06-14T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E A 'I.B.M. WORLD TRADE CORPORATION'.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/57. DCN1 16 12 57.