Projeto de Lei PL 928/1947
Apresentação: 1947-11-07T00:00:00
Ementa: DECLARA VALIDOS EM TODO O PAIS OS DIPLOMAS DE PROFESSOR NORMALISTA E PROFESSOR PRIMARIO EXPEDIDOS PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO, E ESCOLAS NORMAIS DOS ESTADOS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR, NORMALISTA, PROFESSOR PRIMARIO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESCOLA NORMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.