Projeto de Lei PL 3073/1992
Apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-364, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GARANTIA DE PRIORIDADE, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, MANCIO LIMA, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.