Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2012-05-30T19:47:00
Ementa: Suprima-se, ao final do art. 4º do Projeto de Lei nº 6.987, de 2006, alterado pela emenda em epígrafe, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).