Indicação INC 2362/2008
Apresentação: 2008-05-14T15:25:08
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a providência que especifica.
Ementa detalhada: Adoção de benefícios para os doadores de órgãos e punição para os responsáveis pela guarda e manutenção dos órgãos e que, por negligência, imperícia ou desorganização permitam sua inutilização.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo