Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-13T11:41:00
Ementa: Dê-se ao  § 1º do art.2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins