Projeto de Lei PL 224/1967
Apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE PEDREIRA, VALHINHOS E MOGI-GUAÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PEDREIRA (SP), VALINHOS (SP), MOGI GUAÇU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.