Projeto de Lei PL 995/1988
Apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE ELEVA O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DEFININDO O VALOR DA PENSÃO DOS DEPENDENTES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APLICANDO O ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, AUMENTO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, SALARIO, ATIVIDADE, INTEGRALIDADE, SALARIO BASE, VENCIMENTOS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, FUNÇÃO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.