Projeto de Lei PL 2958/2004
Apresentação: 2004-02-10T18:56:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, banheiro público, placa, mensagem educativa, publicidade, combate, (AIDS), doença sexualmente transmissível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER