Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1781/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:24:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Amigos de Conceição do Lago-Açu" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Lago-Açu, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Conceição do Lago-Açu, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 405/04. DOFC 13 08 04 PAG 14 COL 02.
DCD 13 08 04 PAG 34744 COL 01.