Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3864/1997
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a indenização de benfeitorias em casos de desapropriações para fins de reforma agrária.
Palavras-chave: Pagamento, indenização, desapropriação, terras, reforma agrária, proibição, inclusão, avaliação, benfeitoria, utilização, recursos públicos, desconto, dedução, valor, débitos, empréstimo, instituição financeira oficial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal