Projeto de Decreto Legislativo PDC 714/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outroga permissão à Fundação Santa Luzia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 359/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0003 COL 02.