Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-08-10T10:52:00
Ementa: Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).