Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1967
Apresentação: 1967-11-07T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS, ALTERANDO, EM PARTE, A LEI Nº 4425, DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 87/68 DE 29 01 68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 07 02 68 PÁG 606 COL 02.