Projeto de Lei PL 2887/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: Regulamenta a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros em áreas urbanas - moto-táxi.
Ementa detalhada: Mototaxi ou moto táxi.
Palavras-chave: Regulamentação, moto-táxi, transporte publico, zona urbana, normas, Codigo Nacional de Trânsito, obrigatoriedade, veiculo automotor, colocação, dispositivos, segurança, condutor, passageiro, apresentação, material, isolamento, revestimento, equipamentos, funcionamento, ciclomotor, aprovação, vistoria, licença previa, emplacamento, identificação, definição, competencia, autoridade municipal, observação, requisitos, facilitação, visão, trabalho noturno, trabalho diurno, exigencia, limite de idade, periodo de experiencia, habilitação, categoria, treinamento, exame, atividade especifica, responsabilidade, orgão executivo, orgão regional, examinador de transito, utilização, capacete de segurança, governo municipal, definição, tarifas, taxa de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.