Projeto de Lei PL 3791/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, PESSOAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, PRIORIDADE, PREFERENCIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO, CASA PROPRIA, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITAL, MORTE, DOADOR, PODER PUBLICO, CUSTEIO, DESPESA, HOSPITALIZAÇÃO, ENTERRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.