Projeto de Lei PL 2747/2000
Apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e de televisão e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, regulamentação, programação, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, exibição, programa, contribuição, formação, intelectual, aperfeiçoamento, atividade profissional, pessoas, incentivo, moral, cristão, ordem pública, família, integridade, compatibilidade, horário, público, proibição, divulgação, sexo, ato obsceno, pornografia, utilização, criança, adolescente, exceção, autorização, juiz de menores, extensão, anúncio, publicidade, propaganda comercial, Executivo, criação, serviço, telefonia, registro, reclamação, usuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.