Projeto de Lei PL 8227/1986
Apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa detalhada: FIXANDO EM TRES SALARIOS MINIMOS PARA OS PROFESSORES HABILITADOS EM CURSO NORMAL E EM DOIS SALARIOS MINIMOS PARA OS PROFESSORES QUE NÃO POSSUEM DIPLOMA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DIPLOMA, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.