Emenda na Comissão EMC 38/2009
Apresentação: 2009-08-26T19:09:00
Ementa: Dê-se ao anexo I, letras "g" e "h", tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, e VIII do PL nº 5664/09, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 38/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga