Projeto de Lei PL 771/2003
Apresentação: 2003-04-16T10:41:16
Ementa: Altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Palavras-chave: Alteração, Código  de Trânsito Brasileiro, correção, redação dispositivos, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, exigência, curso de direção defensiva, primeiros socorros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER