Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2751/2002
Apresentação: 2002-08-23T10:34:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Geras.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gurinhata, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3171/2003