Projeto de Lei Complementar PLP 48/1968
Apresentação: 1968-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA DO PARAGRAFO DECIMO DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: FALA O DEP ANTONIO BRESOLIN, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 04.