Projeto de Lei PL 5794/1985
Apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183 DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO. DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, PILOTO, REVEZAMENTO, PROIBIÇÃO, ACUMULO, ATIVIDADE, AERONAUTA, BORDO, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 85 PAG 10433 COL 01.