Projeto de Lei Complementar PLP 89/1976
Apresentação: 1976-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES AS VIUVAS DE TRABALHADORES FALECIDOS ANTES DE JANEIRO DE 1972).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). PAGAMENTO, PENSÃO, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO. FUNRURAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).