Projeto de Lei PL 4310/2001
Apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Exclui do Programa Nacional de Desestatização a Companhia Furnas Centrais Elétricas S/A.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, privatização, (FURNAS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.