Projeto de Lei PL 2934/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automóveis para transporte de passageiros feita por cooperativados de cooperativas de transporte escolar.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, , associado, sociedade cooperativa, transporte escolar, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.