Projeto de Lei PL 704/1955
Apresentação: 1955-10-13T00:00:00
Ementa: INCLUI NA CATEGORIA DE MENSALIDADE OS ATUAIS TAREFEIROS DA DIRETORIA DO IMPOSTO DE RENDA DO MINISTERIO DA FAZENDA QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES DE CARATER PERMANENTE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TAREFEIRO, DIRETORIA, IMPOSTO DE RENDA, (MF), EXERCICIO, FUNÇÃO, CARATER PERMANENTE, CATEGORIA, MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.