Projeto de Lei PL 4597/2001
Apresentação: 2001-05-08T00:00:00
Ementa: Altera o art.  66 do Código de Processo Civil.
Ementa detalhada: Prevalece a setneça em relação ao nomeado, se o mesmo reconhecer ou se negar a qualidade que lhe é atribuida; altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, intervenção, terceiros, nomeação a autoria, prevalência, setença judicial, nomeação, reconhecimento, negação, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 4321/2001 e do PL-4597/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02.