Projeto de Lei PL 6874/2010
Apresentação: 2010-03-02T17:09:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 1996, que estabeleceu Diretrizes e Bases da Educação.
Ementa detalhada: Garante a criação de núcleo psicossocial nas escolas públicas de ensino fundamental para atendimento às vítimas de violência doméstica, maus tratos e dependência química.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, escola pública, ensino fundamental, criação, núcleo, composição, psicólogo, assistente social, atendimento, estudante, vítima, violência doméstica, maus tratos, dependente químico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).