Projeto de Lei PL 1749/1991
Apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DELEGADA DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL.
Palavras-chave: PRIVATIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, INICIATIVA, DELEGAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, EMPRESA DE SEGUROS, SOCIEDADE CORRETORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), APROVAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, APOSENTADORIA, PENSÕES, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL. ORGANIZAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1961-1974), MINISTÉRIO DA SAÚDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EMPREGADOR, SINDICATO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0051 COL 01.