Projeto de Lei PL 1517/1960
Apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE A DURAÇÃO E CONDIÇÕES DO TRABALHO DAQUELES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DURAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE, REFINAÇÃO, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.