Projeto de Lei PL 3853/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO III, DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, TRABALHADOR, RESCISÃO, CONTRATO DE
TRABALHO, ASSISTENCIA JURIDICA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.