Projeto de Lei PL 6490/2006
Apresentação: 2006-01-17T16:55:10
Ementa: Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do Motorista Profissional, exclusão, motorista, Forças Armadas, veículos, atividade agrícola, professor, auto-escola, centro de formação, condutor, direitos, deveres, formação profissional, programa, (SENAT), jornada especial de trabalho, período, repouso, ausência, responsabilidade, pagamento, prejuízo, crime, exigência, curso de especialização, comprovação, exercício profissional, cópia, Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER