Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1204/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 349, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Rui Barbosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Rui Barbosa, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.