Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-05-14T09:13:00
Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre o piso salarial profissional nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, valorização, magistério, isonomia salarial, piso salarial profissional, professor, negociação anual, governo estadual, governo municipal, associação de classe, sindicato, categoria profissional, educação, atualização, salário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito