Projeto de Lei PL 535/1999
Apresentação: 1999-04-06T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório o uso da mensagem "Doe Sangue, Doe Órgãos, Salve Uma Vida", na publicidade oficial do governo federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoredade, utilização, publicidade, jornal, rádio, televisão, Diário Oficial, publicação oficial, mensagem, doação de sangue, orgão humano, salvamento, vida, incentivo, população, doação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.