Projeto de Lei PL 6095/1982
Apresentação: 1982-04-22T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957, A EUNICE MEDEIROS CELA, VIUVA DO PINTOR DE RENOME NACIONAL RAYMUNDO BRANDÃO CELA.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO A DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PINTOR, PERSONAGEM ILUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-72, DE 03 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01.