Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1017/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Planalto de Cajuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cajuru (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 401/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21679 COL 01.