Projeto de Decreto Legislativo PDC 1647/2002
Apresentação: 2002-03-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gavião Peixoto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1