Emenda de Plenário EMP 45/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:08:00
Ementa: emenda modificativa, alterando a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e ao caput do art. 9º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 45/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago