Projeto de Lei PL 477/1947
Apresentação: 1947-07-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS ALUNOS DO CURSO PREVIO DA ESCOLA NAVAL, DESLIGADO NO CORRENTE ANO, O DIREITO DE FREQUENTA-LO NOS ANOS LETIVOS DE 1947 E 1948.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ALUNO, DESLIGAMENTO, FREQUENCIA, (EN), ANO LETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.