Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2800/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural Araucária de Pinhal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pinhal da Serra, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.