Projeto de Lei PL 5982/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, transporte público alternativo, transporte interestadual, utilização, veículo automotor, compatibilidade, serviço, cadastro, autorização, concessão, fiscalização, Ministério dos Transportes (1992-2016).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10