Projeto de Lei PL 1694/1960
Apresentação: 1960-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIÇOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, ASSEMBLEIA, CONSTITUINTE, ESTADO, (GB), TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.