Projeto de Lei PL 7580/2006
Apresentação: 2006-11-22T20:15:33
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Ementa detalhada: Exige a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e exames de saúde periódicos para avaliação do peso pelo IMC - Índice de Massa Corporal.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Modelo de Passarela.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER