Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 369/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Pato Branco, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 606/2008.