Projeto de Lei PL 1506/1960
Apresentação: 1960-02-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PERCENTAGENS NA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, EXPLORAÇÃO, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.