Requerimento de Informação RIC 3249/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE MULTAS APLICADAS NO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), VALOR, MULTA, ORGAOS, (DRT), FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL, ESTADO, (PA), INFRAÇÃO, MULTA, NOME, INFRATOR, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, PERIODO, PROVIDENCIA, MINISTERIO, SITUAÇÃO, PROCESSO, DATA, RECURSO JUDICIAL, ENCAMINHAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 075-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, INTERINO, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.