Sugestão SUG 173/2005
Apresentação: 2005-12-08T11:06:00
Ementa: Propõe o Casamento Social Religioso
Ementa detalhada: Propondo que todas as entidades sociais religiosas ou não possam realizar a celebração do casamento civil.
Palavras-chave: Autorização, instituição assistencial, entidade de fins filantrópicos, celebração, casamento civil, casamento religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.