Projeto de Lei PL 495/1963
Apresentação: 1963-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ACIDENTES OCORRIDOS COM O EMPREGADO EM VIAGEM DE IDA PARA O TRABALHO, OU DE VOLTA DELE.
Palavras-chave: NORMAS, ACIDENTE, EMPREGADO, VIAGEM, PERCURSO, ITINERARIO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.