Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2523/2006
Apresentação: 2006-12-08T17:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cianorte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1339/07 (SF) encaminhando texto promulgado.