Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-02-01T16:27:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 5680/2005, apensado, com emenda.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 5680/2005, apensado, com emenda.