Projeto de Lei PL 549/2003
Apresentação: 2003-03-27T17:40:19
Ementa: Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, instituição federal de ensino, universidade federal, reserva, vaga, acesso, estudante, aprovação, (PAS), normas, critérios, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305