Emenda de Plenário EMP 1/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:00:00
Ementa: Acrescente-se Parágrafos ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Feldman