Projeto de Lei PL 2857/1976
Apresentação: 1976-09-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 ANOS.
Ementa detalhada: A PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS SERA DEVIDA AOS 65 ANOS DE IDADE PARA OS HOMENS, E AOS 60, PARA AS MULHERES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSITENCIA MEDICA, AUXILIO FUNERAL, HOMEM, MULHER, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).