Projeto de Lei PL 3342/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, ENTENDIMENTO, EMPRESA, EMPREGADO, FIXAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, TRANFERENCIA, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PERIODO, VISITA, INSTALAÇÕES, REUNIÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.