Requerimento de Informação RIC 2245/1997
Apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE JUSTIÇA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO FUNDO PENITENCIARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), MOTIVO, INAPLICAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ANO, DESTINAÇÃO, PENITENCIARIA, (FUNPEN), PROGRAMA, EXECUÇÃO, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 746/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, MILTON SELIGMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 02.