Projeto de Lei PL 3795/1953
Apresentação: 1953-11-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ALTAR DE MARMORE DESTINADO AO NOVICIADO DE SÃO JOÃO DE AGUA PRETA, PERNAMBUCO, PROCEDENTE DA HOLANDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIA, MARMORE, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.