Parecer (CD) P.C 11/1990
Apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E ENCAMINHAMENTO AO
MINISTRO DA FAZENDA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
127/88, DO DEP PAULO RAMOS, SOBRE EVENTUAIS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE
RENDA, PELO SISTEMA GLOBO, UTILIZANDO-SE DA FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), INFORMAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, TELEVISÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação