Projeto de Lei PL 731/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPORTAÇÃO DE TRIGO DA AREA DE MOEDAS CONVERSIVEIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, TRIGO, AREA, CONVERSÃO, MOEDA, CAMBIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 04.