Projeto de Lei PL 4199/1977
Apresentação: 1977-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, TECNICO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.