Projeto de Lei PL 1980/1964
Apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: OBRIGA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS DA UNIÃO DE AMBOS OS SEXOS, O USO DE UNIFORME DURANTE O EXPEDIENTE.
Palavras-chave: OBRIGAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, HOMEM, MULHER, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, PERIODO, EXPEDIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.