Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-05-27T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.