Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 869/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Maceió, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 728/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28648 COL 01.