Projeto de Lei PL 4573/1994
Apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE ATIVIDADE
PROFISSIONAL PARA OS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MAQUILADOR,
ESTETICISTA, MANICURE E PEDICURE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, CONCESSÃO,
APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BARBEIRO,
CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, NORMAS, LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido para publicação.