Projeto de Lei PL 2796/1997
Apresentação: 1997-02-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Palavras-chave: Proibição, utilização, produto químico, bromato de potássio, farinha de trigo, preparação, massa alimentícia, pão, descumprimento,  infrator, penalidade,legislação sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01