Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 90/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1374, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Serra do Camará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel , Estado do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Rádio comuntária, São Miguel (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição