Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1256/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Libertação FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouricuri, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 362/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 02.