Projeto de Lei PL 3178/2004
Apresentação: 2004-03-18T14:55:12
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Esporte - PRONAE e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio ao Esporte, captação, recursos financeiros, desenvolvimento tecnológico, incentivo, profissionalismo, atletas, prática desportiva, competição esportiva, desporto educacional, desporto de participação, desporto de rendimento, realização, infra - estrutura, obra pública, distribuição, administração, aprovação, aplicação de recursos, Ministério, projeto, inclusão social, beneficiário,  pessoa portadora de deficiência, destinação, recursos, Fundo Nacional, Investimento, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), incentivo fiscal, contribuinte, doação, patrocínio, atividade desportiva, garantia, participação, comunidade, Conselho, Distrito Federal (Brasil), Estado (ente federado), Município, concessão, prêmio, Ordem do Mérito Nacional, fiscalização, Ministério da Fazenda (1992-2018), Tribunal de Contas da União (TCU), fraude, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21