Projeto de Lei PL 984/1949
Apresentação: 1949-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, DE CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESAS COM VIAGENS A EUROPA DO NAVIO 'DUQUE DE CAXIAS', PARA TRANSPORTE DE IMIGRANTES E OUTROS CORRELACIONADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, DESPESA, VIAGEM, NAVIO, EUROPA, IMIGRANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC001261970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.