Projeto de Lei PL 2299/1957
Apresentação: 1957-02-21T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS NOVAS PARA A DURAÇÃO DO TRABALHO NORMAL DOS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.