Projeto de Lei PL 817/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHADORES RURAIS VOLANTES OS BENEFICIOS DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - PNRA.
Ementa detalhada: ABRANGENDO A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS ENTRE COOPERATIVAS DE TRABALHADOR BOIA FRIA OU SEM TERRAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, COOPERATIVA, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, BENEFICIO, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, DESTINAÇÃO, AREA, TERRAS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COOPERATIVISMO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PENHOR, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.