Emenda ao Substitutivo ESB 85/0
Apresentação: 2009-09-24T17:07:00
Ementa: Suprima-se o  art. 11 do substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 85 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres