Autorização - Rádio Comunitária TVR 889/2006
Apresentação: 2006-04-10T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga autorização a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva , Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itapeva, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2248/2006