Requerimento de Informação RIC 3179/2005
Apresentação: 2005-08-23T19:33:29
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca do processo contra os responsáveis pelo laboratório Enila, fabricante do contraste para Raio-X Celobar.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (ANVISA), andamento, processo judicial, réu, laboratório farmacêutico, fabricante, produto farmacêutico, responsabilidade, morte, paciente, estado, (GO).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.