Projeto de Lei PL 5811/1985
Apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NAS TABELAS PERMANENTES DE PESSOAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS DOS ATUAIS OCUPANTES DE EMPREGOS INTEGRANTES DE TABELAS ESPECIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, EMPREGO, TABELA DE PESSOAL, ENQUADRAMENTO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. EXTINÇÃO, EMPREGO, CARGO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. MINISTERIO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TABELA DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0991 COL 01.