Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-21T15:27:00
Ementa: Suprime os arts. 6º ao 13 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha