Emenda na Comissão EMC 82/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:42:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao § 1º do art. 8o do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi