Projeto de Decreto Legislativo PDC 1349/2008
Apresentação: 2008-12-17T20:00:41
Ementa: Convoca plebiscito sobre a redução do número de Deputados Federais.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, redução, número, Deputado Federal, simultaneidade, eleições, campanha, esclarecimentos, Justiça Eleitoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER