Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1996-12-07T17:51:00
Ementa: "Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.716, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Anti-Racismo, caracterização, crime, penalidade, infrator, discriminação, pessoas, sexo, orientação sexual, origem, classe social, idade, pessoa portadora de deficiência, impedimento, utilização, proibição, entrada, prédio, elevador, escada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. ALMINO AFFONSO