Projeto de Lei PL 4410/1994
Apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, EXIGENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, RECEBIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.