Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1963
Apresentação: 1963-08-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE TRANSITO DE PASSAGEIROS E TURISMO, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE, NO RIO DE JANEIRO, A 05 DE JULHO DE 1961.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSITO, PASSAGEIRO, TURISMO, PAIS, CHILE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 724/63, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 05 11 63 PÁG 8516 COL 01.