Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 767/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paraíso do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 497/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23304 COL 01.