Requerimento de Informação RIC 2143/1993
Apresentação: 1993-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE A TAXA OBRIGATORIA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL COBRADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), TOTAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, TAXAS, IMPOSTO DE REPOSIÇÃO, FUNDO FLORESTAL DE REPOSIÇÃO OBRIGATORIA, APLICAÇÃO, REFLORESTAMENTO, FLORESTA, RECURSOS FLORESTAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 624/93-MMA/GABIN, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, FERNANDO COUTINHO JORGE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO IBAMA. DCN1 26 03 94 PAG 4403 COL 01.