Projeto de Lei PL 3585/2012
Apresentação: 2012-03-29T16:03:39
Ementa: Altera disposições das Leis  Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Previdência Complementar, obrigatoriedade, órgão fiscalizador, remessa, apreciação, aumento, contribuição, patrocinador, plano de benefícios, entidade fechada, previdência complementar, composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, estabilidade, membro, composição paritária, diretoria executiva, resgate, participação, plano.  
_ Critério, alteração, regulamento, revisão, plano de benefícios, cobertura, deficit, extinção, manutenção,  plano, retirada, patrocínio, transferência, administração, obrigatoriedade, fixação, custeio, benefício assistencial, participante, atribuição, conselho deliberativo.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER