Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 424/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Zanon de Telecomunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Espigão D''Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Espigão D'Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 799/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35504 COL 01.