Projeto de Lei PL 3664/1966
Apresentação: 1966-05-24T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO UM CONJUNTO INDUSTRIAL DE SECAGEM PARA BENEFICIAMENTO DE FOLHAS VERDES DE CHA, DESTINADO A COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMPLEXO INDUSTRIAL, SECAGEM, BENEFICIAMENTO, ERVANARIA, CHÁ, COOPERATIVA AGRICOLA, MUNICIPIO, COTIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 14 09 66 PAG 5784 COL 02.