Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 310/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no município de Mallet, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mallet (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 212/08 (SF) encaminhando texto promulgado.