Projeto de Lei PL 296/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES E FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, FILME, PORNOGRAFIA, ATENTADO, MORAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, CINEMA, LIMITAÇÃO, EXIBIÇÃO, SALA ESPECIAL, TELEVISÃO, EXIGENCIA, INDICAÇÃO, FAIXA, IDADE, MENOR, HORARIO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 837/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.