Projeto de Lei PL 1433/1960
Apresentação: 1960-01-28T00:00:00
Ementa: DA AO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO A DENOMINAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 240/63, DO SENADO FEDERAL. ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 17 05 63 PÁG 2.433 COL 01.