Projeto de Lei PL 4236/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE DEMONSTRADORAS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA DEMONSTRADORA COMERCIAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEMONSTRAÇÃO, EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MERCADORIA, CONSUMO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, DIARIAS, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.