Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 558/2004
Apresentação: 2004-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.852, de 2002, alterada pela de nº 12, de 2004, e Portarias nºs 217 e 753, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida, Igaratinga - MG; Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria - PA; ACODECAJ -  Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - MS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2004.