Projeto de Lei PL 5752/2009
Apresentação: 2009-08-11T17:23:29
Ementa: Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.
Palavras-chave: Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, leite, criança, mãe, mulher, portador, Vírus HIV.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.