Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1967
Apresentação: 1967-11-09T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 149/68, DO SENADO FEDERAL, DE 08/02/68 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 21 02 68 PÁG 1135 COL 03.