Projeto de Decreto Legislativo PDC 430/1994
Apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TURISTICA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 31 DE MAIO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, TURISMO, PAIS, BRASIL, COSTA RICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 466/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.