Emenda na Comissão EMC 42/2005
Apresentação: 2005-04-01T19:38:00
Ementa: Modifique-se o artigo 93 da Medida Provisória 242/05 que passa a ter nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá