Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-03-31T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 195/2004, do PLP 205/2004, apensados,  e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 195/2004, do PLP 205/2004, apensados,  e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.