Projeto de Lei PL 5539/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.
Palavras-chave: CONTROLE, REAJUSTAMENTO, PREÇO, VEICULO AUTOMOTOR, (CIP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0204 COL 01.