Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 580/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedro Osório, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1918/2005