Projeto de Lei PL 4741/2009
Apresentação: 2009-02-19T11:36:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação, município, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.