Projeto de Lei PL 3031/1957
Apresentação: 1957-08-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 14 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.