Mensagem MSC 98/1992
Apresentação: 1992-04-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS RECURSOS NATURAIS (UICN), COM VISTAS A ADESÃO DO BRASIL AOS MESMOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESTATUTO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, RECURSOS NATURAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 196/92.