Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 301/2004
Apresentação: 2004-06-14T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima em 10 de fevereiro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, isenção, visto de passaporte, visto de turista, viagem, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1394/2004