Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 320/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Manoel Vitorino, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1534/2004