Projeto de Lei PL 430/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, SOCIO COTISTA, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.