Proposta de Fiscalização e Controle PFC 1/2003
Apresentação: 2003-03-05T15:44:12
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura e Política Rural, fiscalização, controle, Tribunal de Contas da União (TCU), ato, implantação, Conselho Curador, Banco da Terra, programa, reforma agrária, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.