Projeto de Decreto Legislativo PDC 1529/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão  sonora em frequência modulada, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, LINS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73