Projeto de Decreto Legislativo PDC 191/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ANAPÓLIS, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANAPOLIS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 191-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.