Requerimento de Informação RIC 3940/2006
Apresentação: 2006-05-30T14:47:08
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre a operação de apreensão de produtos piratas realizado no porto de Santos, no mês de maio de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.