Requerimento de Informação RIC 303/2003
Apresentação: 2003-04-15T18:26:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Aeronáutica a respeito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, Comandante, Aeronáutica, quadro de pessoal, (INFRAERO), readmissão, lotação, funcionários, beneficiário, Lei de Anistia, Orçamento, empresa, contratação, servidor, terceirização, relatório, auditoria.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.