Projeto de Lei PL 1654/1968
Apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CÓDIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIO, AUXILIO, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.