Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 740/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 350/2004 - Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003 - Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque, na cidade de Buíque - PE;
- TVR 351/2004 - Portaria nº 237, de 12 de junho de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri, na cidade de Minduri - MG;
- TVR 352/2004 - Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003 - Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga, na cidade de Santa Rita de Jacutinga - MG; e
- TVR 353/2004 - Portaria nº 490, de 22 de setembro de 2003 - Associação de Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR), na cidade de Nova Rosalândia - TO.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.