Projeto de Lei PL 2439/1952
Apresentação: 1952-09-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA O TERMINO DA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DO NOVO EDIFICIO DO ABRIGO FRANCISCO DE PAULA, DESTINADO A EDUCAÇÃO, AMPARO E INSTRUÇÃO GRATUITA A MENINAS POBRES (DISTRITO FEDERAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MENOR, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2097/53. DOFC 25 11 53.