Requerimento de Informação RIC 2530/1997
Apresentação: 1997-07-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE A DENUNCIA DE FRAUDE NA CRIAÇÃO DE EMPRESAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENCIOS E PROJETOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE ISRAEL VARGAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MCT), NOME, EMPRESA, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, PROJETO, FORMALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSOS, AUTOR, FRAUDE, (CNPQ), ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, CRIME, JUSTIÇA FEDERAL, PUNIÇÃO, REU, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA INTERNACIONAL, ILEGALIDADE, INEXISTENCIA, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), HONG KONG, REGIÃO, EUROPA, FORNECEDOR, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MCT 313/97, DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.