Projeto de Lei PL 1855/1968
Apresentação: 1968-11-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIA E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, CAPITAL MINIMO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03. REP: DCN1 21 04 71 PAG 0301 COL 03.