Projeto de Lei PL 3001/1957
Apresentação: 1957-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, COMO EFETIVO SERVIÇO MILITAR, PARA TODOS OS EFEITOS, DOS PERIODOS LETIVOS, CURSADOS PELOS ALUNOS DOS ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAL, DA RESERVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.