Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-11-28T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura