Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2673/2011
Apresentação: 2011-08-09T17:11:00
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124 de 2005 que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.