Projeto de Lei Complementar PLP 91/1991
Apresentação: 1991-01-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 195 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE SEGUROS, INCIDENCIA, FATURAMENTO, RECEITA BRUTA, EMPRESA, BASE DE CALCULO, PRAZO, RECOLHIMENTO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), FABRICANTE, CIGARRO, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL HIDRATADO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO, COMERCIO VAREJISTA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), COOPERATIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.