Projeto de Lei PL 2225/1957
Apresentação: 1957-02-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DO IMPOSTO DE CONSUMO AO EQUIPAMENTO TELEFONICO AUTOMATICO IMPORTADO PELA CIA. TELEFONICA NACIONAL - DIVISÃO DO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, DIREITO ALFADENGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, TELEGRAFIA, TELEFONE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.