Mensagem MSC 230/2002
Apresentação: 2002-04-05T17:20:16
Ementa: TVR-1802/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2, de 11 de janeiro 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.