Projeto de Decreto Legislativo PDC 527/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CODÔ, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 260/01. DOFC 09 09 01 PÁG 0002 COL 03.