Projeto de Lei PL 4366/1977
Apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO PUBLICO ESTUDANTE UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SOMENTE PODERA SER TRANSFERIDO PARA LOCAL ONDE HOUVER O CURSO UNIVERSITARIO QUE ESTIVER FREQUENTANDO.
Palavras-chave: GARANTIA, VAGA, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ESTUDANTE, FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL, HIPOTESE, TRANSFERENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.