Projeto de Lei PL 3785/1958
Apresentação: 1958-03-18T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA O ESTABELECIMENTO DA POLIGONAL LIMITADORA DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.