Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 986/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão ao Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Valparaíso, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1389/2009.