Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2013/2002
Apresentação: 2002-04-24T17:45:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Araguatins, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1950/2002