Projeto de Decreto Legislativo PDC 269/1996
Apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, EM BRASILIA, EM 26 DE JUNHO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENCIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FAMILIA, SAUDE, PAIS, BRASIL, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 716/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.