Projeto de Lei PL 1336/1951
Apresentação: 1951-10-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR REFORMADO, APOSENTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.