Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-07-09T11:13:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados.. 
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania