Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 946/2008
Apresentação: 2008-12-03T17:11:00
Ementa: Submete à apresentação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorar, sem direito de esclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1) TV Vale do Itajaí Ltda., no município de Itajaí - SC;
2) Rede Nordeste  de Comunicação Ltda., no município de Caruaru - PE;
3) Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56115 COL 02.