Projeto de Lei PL 2896/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural, que ficará a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, concessão, seguro de acidente, acidente do trabalho, trabalhador rural, responsabilidade, (INSS), extensão, benefício previdenciário, auxílio acidente, cônjuge, companheira, mulher, filho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0113 COL 01.