Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-03-20T18:22:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).