Projeto de Lei PL 1103/1988
Apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre assistência religiosa aos internados em hospitais públicos e particulares.
Ementa detalhada: Aplica o disposto no art. 5º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Normas, Constituição Federal, autorização, assistência religiosa, padre, pastor, hospital, visita, doente, paciente, liberação, horário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.