Projeto de Lei PL 4287/1993
Apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS, PARA FINS EMPRESARIAIS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O EMPREENDEDOR E OS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, DIREITOS, RENOVAÇÃO, CONTRATO, EMPRESARIO, LOCATARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, HIPOTESE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE CIVIL, ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITOS, RENOVAÇÃO, ALUGUEL, IMOVEL URBANO, ATIVIDADE COMERCIAL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, INCLUSÃO, BENS ACESSORIOS, CRITERIOS, CONTRATO, PRAZO MINIMO, DURAÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, LOCATARIO, PAGAMENTO, ALUGUEL, ENCARGOS FINANCEIROS, SEGUROS, IMPOSTOS, EXISTENCIA, CESSÃO, EMPRESA, DECLARAÇÃO, CESSIONARIO, SUCESSOR, SOCIEDADE, TITULAR, LOCAÇÃO, HIPOTESE, SUBLOCAÇÃO, TOTAL, GARANTIA, SUBLOCATARIO, GARANTIA REAL, PESSOAL, EXISTENCIA, ATO ILICITO, ABUSO DE DIREITO, RESSARCIMENTO, DANOS, CONTRATANTE, INDENIZAÇÃO, DESPESA. RENOVAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, CONDOMINIO, REALIZAÇÃO, TOTAL, CONDOMINO, EXCEÇÃO, ALUGUEL, CRITERIOS, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR, SINDICO, EDIFICIO, HIPOTESE, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, PROMITENTE COMPRADOR, PROMITENTE VENDEDOR, TERCEIROS, CESSIONARIO. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, DURAÇÃO, RENOVAÇÃO, LOCAÇÃO, CONTINUAÇÃO, NORMAS, CONTRATO, EXCEÇÃO, VALOR, ALUGUEL, ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEIS, LIBERDADE, CONTRATAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONTAGEM, PRAZO, CONTRATO VERBAL, DIREITOS, PEDIDO, DATA, PROTOCOLO, PETIÇÃO INCIAL, AÇÃO RENOVATORIA, EXISTENCIA, CLAUSULA, PRORROGAÇÃO AUTOMATICA, CONTRATANTE, PRAZO DETERMINADO, LOCATARIO, TENTATIVA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, ANTERIORIDADE, TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, UTILIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, LOCADOR, AVISO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO, NEGAÇÃO, SUGESTÃO, PROPOSTA, EXISTENCIA, DIVERGENCIA, ARBITRAMENTO, PERITO, ESCOLHA, INTERESSADO, VALOR VENAL, DIREITO DE PREFERENCIA. EXTINÇÃO, DIREITOS, RENOVAÇÃO, LOCAÇÃO, HIPOTESE, PODER PUBLICO, INTERESSE PUBLICO, DETERMINAÇÃO, DEMOLIÇÃO, IMOVEL COMERCIAL, OBRA CIVIL, LOCADOR, REALIZAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, BENS IMOVEIS, MELHORIA, AUMENTO, VALOR, RECONSTRUÇÃO, APROVAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EXISTENCIA, MEMORIAL, ACOMPANHAMENTO, LOCATARIO, POSSIBILIDADE, RETORNO, IMOVEL, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ELIMINAÇÃO, RETOMADA. MOTIVO, RECUSA, RENOVAÇÃO, LOCATARIO, NECESSIDADE, PROPRIETARIO, USO PROPRIO, CONJUGE, EXCEÇÃO, DIVORCIO, DESCENDENTE, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PROIBIÇÃO, IGUALDADE, ATIVIDADE COMERCIAL, PRAZO DETERMINADO. NORMAS, AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO, PROPOSTA, PROCESSO, JUIZO, LOCAL, IMOVEL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, FORO, PETIÇÃO INICIAL, PROVA, INDICAÇÃO, PROPOSTA, PEDIDO, RENOVAÇÃO, FIADOR, CRITERIOS, CONTESTAÇÃO, LOCADOR, SUBLOCADOR, DIREITO DE DEFESA, INEXISTENCIA, AUTOR, ATENDIMENTO, REQUISITOS, VALOR VENAL, POSSIBILIDADE, PEDIDO, FIXAÇÃO, ALUGUEL, CARATER PROVISORIO, OCORRENCIA, IMPUGNAÇÃO, VALOR, JUIZ, DESIGNAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO, ELABORAÇÃO, LAUDO TECNICO, DIREITO COMUM, ACORDO, LITIGANTE, AUDIENCIA, PROFERIMENTO, DECISÃO, PERITO, RITO ESPECIAL, PRAZO DETERMINADO, PERIODICIDADE, UTILIZAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, INDEXAÇÃO, PRAZO, DESOCUPAÇÃO, BENS IMOVEIS, REPARAÇÃO, PREJUIZO, INEXISTENCIA, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, APLICAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, PROPRIETARIO, LOJA, CENTRO COMERCIAL, DEFINIÇÃO, COMUNIDADE, ATIVIDADE EMPRESARIAL, VENDEDOR, DIREITOS, GOZO, BENS IMOVEIS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, AREA, USO COMUM, BENS INCORPOREOS, EQUIPAMENTOS, EDIFICIO, ATENDIMENTO, CLIENTE. APLICAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, ATIVIDADE EMPRESARIAL, DISPOSITIVOS, LEI DO INQUILINATO. MANUTENÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, ARRENDAMENTO RURAL. INAPLICABILIDADE, LEI FEDERAL, AÇÃO RENOVATORIA, ANDAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 422-SUPAR/C.CIVIL/96, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC003261996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.