Projeto de Lei PL 5159/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Cria a Bolsa Primeiro Emprego, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, bolsa de trabalho, primeiro emprego, administração pública, iniciativa privada, limite de idade, adolescente, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), comprovação, matrícula, estabelecimento de ensino, objetivo, formação profissional, articulação, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitação, salário mínimo, bolsista, competência, administração estadual, administração municipal, seleção, pagamento, percentagem, valor, garantia,  vaga, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, isenção, recolhimento, contribuição social, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT),  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, seguro de acidente, acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária, contagem, tempo de serviço, contrato por prazo determinado, ano, prorrogação, transformação, contrato de trabalho, limitação, contratação, total, empregado, obrigatoriedade, empregador, informação, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), sindicato, relação, beneficário, anotação, carteira de trabalho, fornecimento, vale transporte, vale alimentação, acompanhamento, frequência escolar, despedida injusta, penalidade, pagamento, retroatividade, contribuição, tributação.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.