Projeto de Lei PL 5805/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.589, DE 03 DE JULHO DE 1970, A FIM DE PERMITIR A AUTENTICAÇÃO, MEDIANTE CHANCELA MECANICA, DOS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: DESBUROCRATIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ASSENTIMENTO PREVIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SGM-127/86, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.