Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1477/2009
Apresentação: 2009-04-23T11:40:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, ajuste de complementação, acordo, cooperação financeira, Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3265/09 (SF) encaminhando texto promulgado.