Projeto de Lei PL 7688/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÕES DE INDICES SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, INDICE, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.