Emenda ao Substitutivo ESB 208/0
Apresentação: 2011-12-14T17:45:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 19.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: 
"19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, no prazo de dois a contar deste PNE, tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere conjuntamente, para a nomeação dos diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de prova de certificação, bem como a participação da comunidade escolar".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 208 PL803510, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).