Mensagem MSC 1067/1998
Apresentação: 1998-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".