Requerimento de Informação RIC 3994/1998
Apresentação: 1998-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS ORIUNDOS DA CPMF, TRANSFERIDOS OU NÃO NA TOTALIDADE A REFERIDA PASTA, ESCLARECENDO A FORMA DE SUA APLICAÇÃO, ESPECIFICANDO-SE, DESDE A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUTO, OS MONTANTES ENTREGUES OU TRANSFERIDOS A ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E OUTROS INSERIDOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, (CPFM), TRANSFERENCIA FINANCEIRA, REPASSE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, TRIBUTOS, TOTAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), AUTARQUIA, HOSPITAL, (SUS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TESOURO NACIONAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 587/GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, INTERINO, BARJAS NEGRI, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.