Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2786/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Lagoa dos Patos FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Tapes, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição