Projeto de Decreto Legislativo PDC 2184/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:07:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria de Itabira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003