Indicação INC 1612/2011
Apresentação: 2011-09-05T17:47:37
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Justiça, a criação do Conselho Nacional Indígena.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 164/12 - COPER