Projeto de Lei PL 66/1975
Apresentação: 1975-03-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EDVALDO SILVEIRA COELHO DE ABREU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, EUCLIDES DA CUNHA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6238, DE 1975. DOFC 22 09 75 PAG 12529 COL 01.