Projeto de Lei PL 238/1971
Apresentação: 1971-07-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.316 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, E REGULA O PROCESSAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTARIAS.
Ementa detalhada: INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, (INPS), INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 05 76 PAG 4137 COL 02.