Emenda de Plenário EMP 196/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:55:00
Ementa: Altera o art. 1º, o inciso II do art. 2º e inclui parágrafo no art. 2º, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Previdência Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 196/2009, pelo Dep. Elismar Prado