Projeto de Decreto Legislativo PDC 1374/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Sagrado Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Nova Esperança (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1