Projeto de Lei PL 900/1959
Apresentação: 1959-09-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A 'HORA DE VERÃO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.