Projeto de Lei PL 2150/1964
Apresentação: 1964-07-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL>. (APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA: 15 ANOS - 20 OU 25 ANOS EM SERVIÇOS CONSIDERADOS - PENOSOS, INSALUBRES OU PERIGOSOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIÇO, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.