Projeto de Lei PL 5341/1978
Apresentação: 1978-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS E DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, IMPOSTO DE RENDA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, (SEMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0193 COL 01.