Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1538/2009
Apresentação: 2009-04-23T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Boa Vista - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boa Vista, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 386/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 01.