Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 892/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ipumirim (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 548/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26207 COL 01.