Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1198/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Miradouro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 640/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 237819 COL 01.