Proposta de Fiscalização e Controle PFC 7/2003
Apresentação: 2003-04-10T11:01:40
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização sobre a política de regulação do setor de combustíveis, quanto aos aspectos de distribuição, transporte, adulteração e cartelização.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, ato administrativo, política, órgão regulador, combustível, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), comercialização, distribuição, transporte, adulteração, cartel, gasolina, álcool etílico hidratado combustível,  combustível líquido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.