Projeto de Lei PL 3966/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS PARA ESTABILIZAÇÃO DOS PREÇOS AGRICOLAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A UNIDADE DE REFERENCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL; CRIANDO O PROGRAMA PLURIANUAL DE FORMAÇÃO DE ESTOQUES NACIONAIS DE ALIMENTOS BASICOS; PERMITINDO AO PRODUTOR RURAL OPTAR PELO SISTEMA E PAGAMENTO DE EQUIVALENCIA EM PRODUTO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ESTABILIZAÇÃO, MERCADO, PRODUÇÃO, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA, CUSTO DE PRODUÇÃO, DETERMINAÇÃO, PREÇO MINIMO, CRIAÇÃO, INDICE DE PREÇO, INDICADOR REAL, POLITICA DE PREÇOS.  
_CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ESTOQUES NACIONAIS DE  ALIMENTOS BASICOS, GARANTIA, ESTABILIDADE, PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, COMPETENCIA, GESTOR, DIVULGAÇÃO, ESTOQUE, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, GANHO, ESPECULAÇÃO, OLIGOPOLIO, INTERMEDIARIO.  
_CRIAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO, ESTOCAGEM, RETENÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, GARANTIA, PREÇO, DIREITOS, OPÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO AGRICOLA, CREDITO RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, EQUIVALENCIA, PRODUTO, PRODUTO AGRICOLA. FIXAÇÃO, PREÇO, LEITE, PRODUTO IN NATURA, BASE DE CALCULO, CUSTO DE PRODUÇÃO, (EMBRAPA), LIMITAÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUSÃO, LEITE EM PO, POLITICA DE PREÇOS, PREÇO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0115 COL 01.