Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2068/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio  educativa,  município, Parambu, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 272/2006. DOU 04 07 06 PÁG 03 COL 02.
DCD de 04 07 06 PÁG 33415 COL 01.