Projeto de Lei PL 3927/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:59:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de piscinas coletivas e públicas.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, classificação, piscina, clube, hotel, condomínio, edifício, área residencial, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, manutenção, salva-vidas, critérios, construção, equipamentos, requisitos, instalação, tanque, plataforma, altura, distância, instalação elétrica, vestiário, qualidade, água, operador de equipamento, obrigatoriedade, usuário, realização, exame médico, limitação, quantidade, pessoas.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER