Projeto de Lei PL 1311/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APRENDIZ, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), (MTB), APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PRODUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, ARTESANATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.