Projeto de Decreto Legislativo PDC 124/1970
Apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, LETRA A DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ENQUADRAMENTO, GUARDA CIVIL, NIVEL, OFICIAIS, ESTAGIO, UNIFICAÇÃO, POLICIA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 105 DE 26 05 70, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.