Projeto de Lei PL 1419/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES COM ACESSO A INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, FUNCIONARIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ACESSO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, SIGILO, ENTREGA, PROCURAÇÃO, GESTÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, SEMOVENTE, DIREITOS, ESCOLHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PREVENÇÃO, FRAUDE, CARACTERIZAÇÃO, IMPROBIDADE, DESCUMPRIMENTO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.