Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2581/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:17:58
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação,  renovação, concessão, radiodifusão, emissoara, rádio, Município, Natal, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27