Projeto de Lei PL 4406/1958
Apresentação: 1958-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.600.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDARIO INTEGRANTE DA REDE ASSISTENCIAL DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, NA CAPITAL FEDERAL.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, abertura de crédito, crédito especial, construção, instituição educacional, instituição assistencial, menor, Capital Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.