Proposta de Emenda à Constituição PEC 17/1954
Apresentação: 1954-11-20T11:04:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.