Projeto de Lei PL 1033/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE SERA SEMPRE PARCIAL A SUSPENSÃO COLETIVA OU GREVE NAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE GREVE, EXIGENCIA, PERCENTUAL, QUANTIDADE, TRABALHADOR, GREVE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.