Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1708/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 771/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23058 COL 01.