Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2002-11-05T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jutahy Junior, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela rejeição desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 47, apresentadas na Comissão Mista.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jutahy Junior, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela rejeição desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 47, apresentadas na Comissão Mista.