Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-06-18T10:34:00
Ementa: Exclua-se o artigo 2º do Projeto de Lei n.º 3.199, de 2004, renumerando os artigos 3º e 4º para, respectivamente, 2º e 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes