Projeto de Lei PL 3947/1977
Apresentação: 1977-08-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CRITERIO DE DISTRIBUIÇÃO DO PREMIO.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO PARA 13 PONTOS E CINQUENTA POR CENTO PARA 12 PONTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, PREMIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.