Projeto de Lei PL 1352/1968
Apresentação: 1968-07-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA LEI DE SONEGAÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, SONEGAÇÃO FISCAL, LANÇAMENTO, LIQUIDAÇÃO, MULTA, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, ABATIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.