Emenda de Plenário EMP 25/2011
Apresentação: 2011-05-11T11:25:00
Ementa: Suprime expressão do § 6º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 25/2011 PL187699, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.