Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2002-11-06T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.501/99 e 2.793/97, apensados; pela não implicação das emendas nºs 01/92, 02/92, 02/92, 03/92 e 01/95 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 595/99, apensado.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno