Projeto de Decreto Legislativo PDC 132/1978
Apresentação: 1978-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DE 13 A 16 DE AGOSTO EM CURSO, EM VISITA OFICIAL À REPUBLICA DO PARAGUAI.
Ementa detalhada: NOVA EMENTA - AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, PARA REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NAS SOLENIDADES DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PARAGUAI). (PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 251/78, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSE, PRESIDENTE, GOVERNO, PARAGUAI, VISITA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/78. DOFC 08 08 78 PAG 12503 COL 01. DCN2 08 08 78 PAG 3563. DCN1 09 08 78 PAG 6309.