Emenda na Comissão EMC 18/2011
Apresentação: 2011-10-20T14:15:00
Ementa: Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal, para determinar a perda de mandato de Deputado  ou Senador que for investido no cargo de Ministro de Estado, Givernador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital, ou chefe de missão diplomática temporária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).