Projeto de Lei PL 2126/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PUBLICIDADE, POPULAÇÃO, PROPAGANDA, ATO ILICITO, CARACTERIZAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, JUROS DE MORA, UNIÃO FEDERAL, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA, PROTEÇÃO, SAUDE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, (MEC), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.