Projeto de Lei PL 4979/1985
Apresentação: 1985-02-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO O ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA NO PRIMEIRO GRAU, A PARTIR DA QUINTA SERIE).
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, LIMITAÇÃO, SERIE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR (MSC000671987). DCN1 31 03 87 PAG 0721 COL 03.