Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 551/2005
Apresentação: 2005-08-26T14:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 142, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Diamantina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.