Projeto de Decreto Legislativo PDC 77/1984
Apresentação: 1984-11-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, ADOTADA NA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1967, RELATIVA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E POR VELHICE, E PENSÃO POR MORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 125/99, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.