Projeto de Lei PL 4097/2001
Apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Veda a publicidade comercial nos canais veiculados pelas operadoras de televisão por assinatura.
Palavras-chave: Proibição, propaganda comercial, publicidade, canal, emissora, televisão via cabo, televisão via satélite, televisão por assinatura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.