Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 190/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São Domingos do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 852/2008.