Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 35/2003
Apresentação: 2003-11-14T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade, Brasília, (DF).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1108/2003