Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3048/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:34:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sapeaçu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.232/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.