Projeto de Lei Complementar PLP 70/1974
Apresentação: 1974-12-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SO PERDERA O DIREITO AOS BENEFICIOS DO PRORURAL O TRABALHADOR QUE ESTIVER FORA DO MEIO RURAL HA MAIS DE CINCO ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, (PRORURAL)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 03.