Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1890/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capoeiras, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1088/10 (SF) encaminhando texto promulgado.