Projeto de Lei Complementar PLP 278/1985
Apresentação: 1985-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 E 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Ementa detalhada: FIXANDO A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DE CAPITAL EM CINQUENTA POR CENTO DO SUBSIDIO DO DEPUTADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, CAPITAL DE ESTADO, PERCENTAGEM, SUBSIDIOS, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PLP 314/85. DCN1 18 09 85 PAG 10300 COL 01.