Projeto de Lei PL 2678/1957
Apresentação: 1957-05-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955 QUE PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.