Projeto de Lei PL 3473/1992
Apresentação: 1992-02-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E BENEFICIOS ESPECIAIS PARA TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE COM RADIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEDICO, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, MANIPULAÇÃO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, MATERIAL RADIOATIVO, RADIOATIVIDADE, RADIOTERAPIA, MEDICINA NUCLEAR, EQUIPARAÇÃO, TECNICO EM RADIOLOGIA, RADIOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.