Projeto de Lei PL 289/1963
Apresentação: 1963-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORGA AO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS VANTAGENS ESPECIAIS PARA ESTIMULO DA INDUSTRIALIZAÇÃO REGIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO SUDOESTE, INCENTIVO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 08 70 PAG 3733 COL 03. E 3734 COL 04, 3735 COL 02.