Projeto de Lei PL 2551/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS DE EMERGENCIA EM ESTACIONAMENTOS DE FARMACIAS E DROGARIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, DESTINAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, USUARIO, CLIENTE, PASSAGEIRO, LOCAL, ESTACIONAMENTO PUBLICO, AREA, FARMACIA, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, EMERGENCIA, ROTATIVIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 02.