Projeto de Lei Complementar PLP 216/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº 4.011 DE 1997.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA, BANCO DA TERRA, FINANCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE RURAL, PREFERENCIA, ASSALARIADO, PARCEIRO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, AGRICULTOR, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE FAMILIAR, INSUFICIENCIA, RENDA MENSAL, BENEFICIO, COMPOSIÇÃO, PARCELA, VALOR, CADASTRO RURAL, PRAZO,  AMORTIZAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, IMPLANTAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA, ZONA RURAL, RESPONSABILIDADE, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, FOLHA DE PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTUAL, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, PRAZO, CARENCIA, MODULO RURAL, CRITERIOS, ACESSO, PROGRAMA, TRANSFERENCIA, IMOVEL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TERRA NUA, POSSIBILIDADE, ALIENAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESO DE CÉDULA ÚNICA. - PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO: SIM-39; NÃO-12; ABS-0; NUL-0; TOTAL-51: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO I DO ARTIGO OITAVO: SIM-39; NÃO-12; ABS-0; NUL-0; TOTAL-51: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IX DO ARTIGO OITAVO: SIM-39; NÃO-12; ABS-0; NUL-0; TOTAL-51: MANUTENÇÃO DO VETO. 
DCD 23 09 99 PAG 13960 COL 01.