Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1711/2002
Apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 795, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibatiba, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1920/2002