Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 17/2003
Apresentação: 2003-03-24T17:59:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMBRACET - Empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,Sabinópolis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 605/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 21 06 05 PÁG 27061 COL 01.