Projeto de Lei PL 4759/1990
Apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS PROCURADORIAS DA REPUBLICA NOS ESTADOS DE RORAIMA E AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E CRIANDO 10 CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ESTADOS, (RO), (AP), QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-166/91, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 02.