Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 400/2003
Apresentação: 2003-08-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).