Projeto de Lei PL 3746/1993
Apresentação: 1993-05-11T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 43 (QUARENTA E TRES) CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 64 (SESSENTA E QUATRO) DE ASSESSOR DE JUIZ, 01 (UM) DE DIRETOR DE SECRETARIA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA E 64 (SESSENTA E QUATRO) DE CHEFE DE GABINETE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARGO, ASSESSOR, JUIZ, CHEFE DE GABINETE, INDICAÇÃO, MAGISTRADO, POSSIBILIDADE, INEXISTENCIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO. EXIGENCIA, CARGO, DIRETOR, SECRETARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTRATURA, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR, FUNCIONARIO EFETIVO, BACHAREL, DIREITO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO DO OF STST-GDG-GP 362/95, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO OFICIO. DCN1 09 08 95 PAG 16951 COL 02.