Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-07-04T11:08:00
Ementa: dispõe sobre o paracelamento do solo para fins urbanos e sobre a regulamentação fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 PL305700, pelo Dep. Jamil Murad