Projeto de Lei Complementar PLP 132/1977
Apresentação: 1977-05-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DECIMO-TERCEIRO SALARIO E FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BENEFICIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL, AVULSO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DEPÓSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CUSTEIO, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).