Projeto de Lei PL 5241/2005
Apresentação: 2005-05-17T17:24:32
Ementa: Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a pesca comercial do Marlin Azul e do Marlin Branco.
Palavras-chave: Proibição, pesca profissional, comercialização, transporte, beneficiamento, industrialização, espécie, pescado, limitação, prazo, liberação, definição, quantidade, tamanho, espécie, período, defeso, realização, estudo, desenvolvimento sustentável, pesca, penalidade, infrator, aplicação, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER