Consulta CON 9/2005
Apresentação: 2005-09-13T12:17:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Câmara dos Deputados, trânsito em julgado, processo eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassação, diploma, mandato eletivo, Deputado Federal, crime eleitoral, eleição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER