Projeto de Lei PL 1812/1989
Apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: ATRIBUI, COM EXCLUSIVIDADE, A COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA (COMGASP), O APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM AREA QUE DELIMITA.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIO, MARABA, CURIONOPOLIS, (PA), EXCLUSIVIDADE, MINERAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, SERRA PELADA, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 01.