Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1376/2009
Apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Independente de Comunicação Social. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Castanhal, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.