Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2011-11-17T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5437/2009, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania