Projeto de Lei PL 4437/1981
Apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA PARA QUE A FAMILIA DO SEGURADO FAÇA JUS A PENSÃO APOS O SEU FALECIMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, FAMILIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, POSTERIORIEDADE, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.