Projeto de Decreto Legislativo PDC 627/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAMIRIM (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 964-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.