Projeto de Lei PL 1423/1999
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de produtos à base de amianto em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização, comercialização, produto, amianto, silicato de magnésio, derivados, motivo, prejuizo, saúde, provocação, doença grave, trabalhador, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-1423/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
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