Projeto de Lei PL 7142/2002
Apresentação: 2002-08-27T15:19:03
Ementa: Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.
Ementa detalhada: Estabelece que as disponibilidades financeiras do FAT poderão ser movimentadas nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, banco de crédito cooperativo, movimentação, disponibilidade financeira, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasse, recursos financeiros, cooperativa de crédito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7142/2002 do PL 3067/2011.