Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1956
Apresentação: 1956-08-30T00:00:00
Ementa: FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA A LEGISLATURA 1959-1962, DE ACORDO COM O ARTIGO 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP CASTILHO CABRAL.
DCN1 27 12 58 PAG 8682 COL 02.