Projeto de Lei PL 1800/1991
Apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO TRABALHISTA BASEADOS NA MEDIA DOS VALORES RECEBIDOS EM MESES ANTERIORES AO PAGAMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (INPC), INFLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, TRABALHADOR COMISSIONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1205/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.