Projeto de Lei PL 7877/2010
Apresentação: 2010-11-10T15:46:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui disciplinas obrigatórias no currículo do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exigência, inclusão, Educação Ambiental, Educação Moral e Cívica, trânsito, esporte, direitos, criança, adolescente, currículo escolar, ensino fundamental, obrigatoriedade, implantação, tempo integral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER