Emenda na Comissão EMC 40/2004
Apresentação: 2004-03-11T16:03:00
Ementa: Dê-se nova redação à alínea b, do inciso V, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra e outros