Projeto de Lei PL 529/1967
Apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, PORTO ORGANIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.