Emenda de Plenário EMP 10/2011
Apresentação: 2011-08-31T16:07:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2011 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Fabio Trad (PMDB-MS).