Requerimento de Convocação RQC 23/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REMESSA DE DOLARES PARA O EXTERIOR POR EMPRESAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, EM 1980, 1981 E 1982.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REMESSA DE VALORES, MOEDA ESTRANGEIRA, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL, PAGAMENTO, ROYALTIES, ASSISTENCIA TECNICA, PATENTE INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 236-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 336/84, DO MF, COM OS ESCLARECIMENTOS.