Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2245/2006
Apresentação: 2006-05-25T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barra do Mendes, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 571/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 62/07.