Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1470/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rosalina da Silveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florínea, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Florínea (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.038/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD DE 09/05/13 PÁG 15926 COL 01.