Projeto de Lei PL 3500/1977
Apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: PERMITE A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, BRIGA DE GALO, FOLCLORE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).