Projeto de Decreto Legislativo PDC 1084/2001
Apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Riachão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Riachão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 989/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 202/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02.