Projeto de Lei PL 5598/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DO DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO O DECRETO-LEI 2345/87, QUE EQUIPARA O ACIDENTE EM SERVIÇO APENAS A DOENÇA PROFISSIONAL, E REVIGORANDO  A LEI 6.782, DE 1980, QUE TAMBEM INCLUI AS DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI, PARA EFEITO DE PENSÃO ESPECIAL E DEMAIS PENSÕES).
Palavras-chave: NORMAS, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, PENSÕES. NORMAS, REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, ACIDENTE EM SERVIÇO, EFEITO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.