Projeto de Lei PL 4134/2004
Apresentação: 2004-09-14T18:18:08
Ementa: Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 6.015, de 1973 e 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, alienação, bens imóveis, aquisição, imóvel, superioridade, valor, atualização monetária,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação, benefício fiscal.
_ Alteração, Lei dos Registros Públicos, fixação, percentual, limitação, cobrança, custas, emolumentos, Cartório de Registro de Imóveis,  área, construção, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER