Projeto de Lei PL 2898/2004
Apresentação: 2004-01-28T00:00:00
Ementa: Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Ementa detalhada: Reduz para 4 (quatro) horas a jornada de trabalho do aprendiz.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, redução, jornada de trabalho, aprendiz, conclusão, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60153 COL 02, Letra F.