Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-11-16T17:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).