Projeto de Lei PL 2701/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: PERMITINDO O USO DE ANUNCIO PUBLICITARIO NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.