Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1005/2006
Apresentação: 2006-06-01T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 24, de 24 de maio de 2006, que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe
Palavras-chave: Rádio educativa, Barra dos Coqueiros, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2346/2006