Projeto de Lei PL 59/1987
Apresentação: 1987-04-14T00:00:00
Ementa: ESTATUI, COMO CONDIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DA LAVOURA DE CANA-DE-AÇUCAR NA REGIÃO NORDESTE, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO INTEGRADO DE DIVERSIFICAÇÃO AGRICOLA - PIDA, COM BASE EM CULTURAS ALIMENTARES OU DE SUBSISTENCIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REQUISITO, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, LAVOURA, CANA DE AÇUCAR, REGIÃO NORDESTE, OBRIGATORIEDADE, CULTIVO, ALIMENTO, SUBSISTENCIA, FEIJÃO, ARROZ, MILHO, MANDIOCA, PROJETO, APRESENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL. OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, FORNECIMENTO, APOIO, ARMAZENAGEM, BENEFICIAMENTO, PRODUÇÃO, REPASSE, TRABALHADOR RURAL, PREÇO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.