Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 912/2006
Apresentação: 2006-04-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Meleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Meleiro, Estado de Santa Catarina..
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Meleiro, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2260/2006