Projeto de Lei Complementar PLP 64/1995
Apresentação: 1995-10-25T00:00:00
Ementa: Altera a legislação tributária federal, institui o Fundo de Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outras providências. (AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DESTINADAS A CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTO)
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTO FEDERAL, CRIAÇÃO,
FUNDO DE APOIO, AGROINDUSTRIA, FRUTICULTURA, ASSISTENCIA
FINANCEIRA, PROJETO AGRICOLA, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO, REGIÃO,
FONTEIRA, ATIVIDADE ECONOMICA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE,
ESTADO (ENTE FEDERADO), BAHIA, PIAUÍ, MARANHÃO, MATO GROSSO, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL,  REGIÃO NORTE, LOCAL,
PROJETO, INTEGRAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, CULTIVO, PRODUTO AGRICOLA,
ATIVIDADE PECUARIA, PRODUTO FLORESTAL, FONTE, RECURSOS, APLICAÇÃO,
CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM,
IMPOSTO DEVIDO, RECOLHIMENTO, BENEFICIO FISCAL, FORNECIMENTO,
CERTIFICADO DE INVESTIMENTO, ENDOSSO, TRANSFERENCIA, RESGATE,
PARCELA, FAZENDA NACIONAL, DEPOSITO, ESCRITURAÇÃO, BANCO OFICIAL,
SUBSCRIÇÃO, DEBENTURES, BENEFICIARIO, FINANCIAMENTO, EMISSÃO,
MOEDA, AUSENCIA, CONVERSÃO, AÇÕES, TAXAS, JUROS, PERIODO,
CARENCIA, VENCIMENTO, PROIBIÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA,
LIMITAÇÃO, AQUISIÇÃO, INVERSÃO, TOTAL, EXECUTIVO, PRIORIDADE,
APLICAÇÃO DE RECURSOS, FINANCIAMENTO RURAL, MAQUINA AGRICOLA,
EQUIPAMENTOS, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO AGROPECUARIO, EMPRESA,
FISCALIZAÇÃO, CERTIFICADO, IMPLANTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, NIVEL,
PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MÃO DE OBRA, VIGENCIA,
LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, (PROTERRA), HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO,
OBJETIVO, ISENÇÃO FISCAL, CRIME, FAZENDA PUBLICA, AUTOR, PENA DE
RECLUSÃO, MULTA, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, RELATORIO, RESSARCIMENTO,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUSTO, ADMINISTRAÇÃO.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO,
OPERAÇÃO FINANCEIRA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO,
PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUTO FLORESTAL, SETOR PESQUEIRO,
CONTRIBUINTE, TOMADOR, CREDITOS, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO,
EMISSÃO, CEDULA, PRODUTO RURAL, APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA, ADMINISTRAÇÃO, LANÇAMENTO, CONSULTA, COBRANÇA,
PENALIDADE, GARANTIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ATIVIDADE RURAL,
TRANSFERENCIA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,
INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO
PUBLICO, FINANCIAMENTO, SETOR PRIVADO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO,
ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, SETOR PESQUEIRO, ESTUDO,
PESQUISA, EXTENSÃO RURAL, CAPACIDADE TECNICA, MÃO DE OBRA,
INTRODUÇÃO, APOIO TECNICO, INSUMO, EQUIPAMENTOS, AUMENTO,
PRODUTIVIDADE, MERCADO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE,
TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, FUNDO DE APOIO,
AGROINDUSTRIA, FRUTICULTURA, PRAZO, DESCUMPRIMENTO, JUROS, ATRASO,
IMPOSTO FEDERAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PLP 64/1995 e dos PLP-244/1998 e PLP-28/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.