Projeto de Lei PL 1398/2003
Apresentação: 2003-07-03T17:06:01
Ementa: Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, critérios, produção, comercialização, álcool hidratado, venda, cooperativa, álcool, autorização, Conselho Nacional do Petróleo (CNP), financiamento, projeto, instalação, unidade, incentivo, agroindústria, exigência, autorização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Estado (ente federado), Município, requisitos, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tratamento, resíduos perigosos, produto poluente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER