Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 429/2004
Apresentação: 2004-12-23T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 8 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, General Câmara, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1679/2005