Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-08-11T15:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.