Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 433/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, General Salgado (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 798/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35503 COL 02.