Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 359/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Novo de Rondônia (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.