Projeto de Decreto Legislativo PDC 452/1997
Apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONCESSÃO DE VISTOS PARA VIAGENS DE NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E DE COBERTURA JORNALISTICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM BRASILIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VIAGEM, NEGOCIO, INVESTIMENTO, COBERTURA, JORNALISMO, JORNALISTA, FACILIDADE, TRANSITO, PESSOAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1215-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO