Projeto de Lei PL 5197/1985
Apresentação: 1985-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES PREVIAS E CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA E GOVERNADOR DE ESTADO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO PREVIA OU ELEIÇÃO PRIMARIA DE CANDIDATO A GOVERNADOR ESTADUAL E PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM CONVENÇÃO MUNICIPAL PREVIA, CONVENÇÃO ESTADUAL PREVIA E CONVENÇÃO REGIONAL PREVIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDO POLITICOS. NORMAS, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), VOTAÇÃO, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, ORGANIZAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, ESCOLHA, CANDIDATO, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.