Projeto de Decreto Legislativo PDC 1103/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Carazinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03