Projeto de Lei PL 5525/2001
Apresentação: 2001-10-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamento nas dependências de instituições bancárias e nos terminais remotos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, alteração, adaptação, equipamentos, caixa eletrônico, agência bancária, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).