Indicação INC 530/1994
Apresentação: 1994-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI TRANSFORMANDO EM FUNDAÇÃO A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC - E CRIANDO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CACAUEIRA - FUNCACAU.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, (CEPLAC), FUNDAÇÃO PUBLICA, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CACAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2290/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 17 02 95 PAG 1910 COL 01.