Projeto de Lei PL 2659/2000
Apresentação: 2000-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho federal, conselho regional, atuária, fiscalização, exercício profissional, profissão, obrigatoriedade, inscrição, registro profissional, responsabilidade, organização, conselho, serviços atuariais.
alteração, decreto lei federal, regulamentação, exercicio profissional, atuaria, inclusão, responsabilidade, conselho federal, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02.