Projeto de Lei PL 3839/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS BANCARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BANCOS, BANCO PARTICULAR, DIREITOS, CORRENTISTA, RECEBIMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, CHEQUE, MES, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, DEPOSITO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, COBRANÇA, TAXAS, MANUTENÇÃO, SALDO, SERVIÇO BANCARIO, INFRAÇÃO, MULTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.