Projeto de Lei PL 2774/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 403 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL).
Palavras-chave: CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA, TESTEMUNHA, DIVIDA, VALOR DA CAUSA, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO.