Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-12-17T11:16:00
Ementa: Substitutivo ao PL 4275/93
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, normas, governo, (DF), utilização, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, preservação, ordem pública, segurança pública, vigência, estado de defesa, estado de sítio, intervenção, competência, governador, nomeação, diretor, comandante.  
_ Competência, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, (DF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paes Landim