Projeto de Lei PL 5348/1985
Apresentação: 1985-05-06T00:00:00
Ementa: PERMITE SUBSTITUIR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR CONTRIBUINTE RESIDENTE NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA POR IGUAL VALOR DE COMPRA, PELO MESMO, DE AÇÕES DE EMPRESAS AGROPASTORIS OU INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: SUBSTITUIÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, RESIDENCIA, (AP), AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, PROJETO, APROVAÇÃO, (SUDAM), REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.