Requerimento REQ 79/2012
Apresentação: 2012-05-22T11:13:00
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater do o PL 4330/2004 que Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. O seminário foi transformado em audiência pública realizada em 22/11/2012.