Emenda ao Substitutivo ESB 72/0
Apresentação: 2007-12-19T17:05:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA  Nº 


Suprima-se o inciso III do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29, de 2007:

Art. 4º São atividades da comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado:

I - .....................
II - ....................
III – Empacotamento;
IV - ..................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 72 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur