Projeto de Decreto Legislativo PDC 44/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 90/80, ACORDO, COMERCIO, INDUSTRIA TEXTIL, COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-61/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 02.