Projeto de Lei PL 4072/1977
Apresentação: 1977-09-02T00:00:00
Ementa: FIXA PERCENTUAL DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA, DETERMINA O PROCEDIMENTO RELATIVO A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO DO SALARIO ATUAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ABONO SALARIAL, EMPREGADO, REAJUSTE, VALOR, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.