Emenda na Comissão EMC 392/2005
Apresentação: 2005-02-17T22:36:00
Ementa: Suprime modificação feita pelo artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Raimundo Santos