Projeto de Lei PL 1250/1949
Apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS QUIMICOS, PARA EFEITO DE INGRESSO NA CARREIRA ESPECIALIZADA DE QUIMICO AGRICOLA, AS VANTAGENS OUTORGADAS PELA LEI 657, DE 25 DE MARÇO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CRIADOS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, QUIMICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, QUIMICO AGRICOLA, VANTAGENS, CATEGORIA FUNCIONAL, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1549/52. DOFC 08 02 52.