Projeto de Lei PL 4050/2008
Apresentação: 2008-10-07T14:06:21
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva de Ferrovias, inclusão, trecho, ligação, município, Criciúma (SC), Forquilhinha (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.