Projeto de Lei PL 571/1999
Apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º.
Ementa detalhada: Estabelece como prioridade, no atendimento hospitalar do SUS os pacientes com risco relacionado à idade, à raça, ao gênero e às condições sócio-econômicas e culturais, inclui o combate ao câncer de próstata, com incidência nos homens negros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, prioridade, atendimento, hospital, (SUS), paciente, riscos, idade, raça, gênero, pessoa carente, exame, diagnóstico, câncer, próstata,  garantia, acesso, assistência médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP