Emenda de Plenário EMP 43/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:58:00
Ementa: Inclui artigo no Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 43/2012 PLEN, pelos Deputados Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros.