Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-27T18:10:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao art. 8º da Lei nº 5.700/71 pelo art. 2º do Projeto, acrescentem-se as iniciais NR, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro