Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3117/2003
Apresentação: 2003-01-15T14:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Milagres, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Milagres, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP