Indicação INC 546/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EDIÇÃO DE DECRETO DESTINADO A REGULAMENTAR A CONCLUSÃO DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS OU EM CURSO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, EDIÇÃO, DECRETOS, REGULAMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, PENDENCIA, CONCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, EMPRESA, RESPONSAVEL, VALOR, CREDITOS, RETOMADA, CONSTRUÇÃO, PRIORIDADE, LICITAÇÃO, REGIME, PARCERIA, INTERESSADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 636/96. DCD 18 07 96 PAG 20515 COL 02.