Projeto de Lei PL 1365/1983
Apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FACULTANDO A MULHER O TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRABALHO NOTURNO, MULHER, LIMITAÇÃO, IDADE, ATIVIDADE, CASA NOTURNA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO, CAPACIDADE, APTIDÃO FÍSICA, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.