Projeto de Lei Complementar PLP 32/1979
Apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1924.
Ementa detalhada: ATUALMENTE VINCULADO A BAHIA).
Palavras-chave: REINCORPORAÇÃO, TERRITORIO, AREA, ESTADO, PERNAMBUCO, BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).