Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2315/2009
Apresentação: 2009-12-15T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Porto Velho, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1572/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40382 COL 01.