Projeto de Lei Complementar PLP 77/1979
Apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO-FUNERAL).
Palavras-chave: VALOR, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.