Projeto de Lei PL 579/1999
Apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que revoga dispositivo da Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, critérios, funcionamento, bancos, atendimento, público,  jornada especial de trabalho, facultatividade, negociação,  horário, acordo coletivo de trabalho, sindicato,  exigência, prioridade, pessoa portadora de deficiência, idoso, gestante.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.