Projeto de Lei PL 4056/1954
Apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO QUARAI, EM CUMPRIMENTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO QUARAI, CUMPRIMENTO, CONVENIO, PAIS, BRASIL, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.