Projeto de Lei Complementar PLP 128/1984
Apresentação: 1984-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, FILHO, DEPENDENTE, MULHER, EMPREGADO RURAL, ENCARGO, EMPREGADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.