Projeto de Lei PL 1/1959
Apresentação: 1959-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RENDA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, RENDA, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.