Projeto de Lei PL 1296/1995
Apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE EMPREGUEM MAIORES DE QUARENTA ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPREGADOR, TRABALHADOR, SUPERIORIDADE, LIMITE DE IDADE, VELHO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.