Emenda de Plenário EMP 241/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Acrescente-se ao PL n° 5.940, de 2009, onde couber, o seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 241/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos