Projeto de Lei PL 3499/1993
Apresentação: 1993-02-04T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE PATRULHEIROS RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO QUATRO MIL CARGOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), PATRULHA RODOVIARIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CURSO DE FORMAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/723/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.