Projeto de Lei PL 3428/2008
Apresentação: 2008-05-16T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, (DAS), destinação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, (FUNAI).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.490/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 05/12/09 PAG 69312 COL 01.