Projeto de Resolução PRC 213/1984
Apresentação: 1984-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 19, DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA QUARTA SECRETARIA PELO SISTEMA HABITACIONAL, TRANSFERINDO PARA A DIRETORIA GERAL A COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E FIXANDO A COMPETENCIA E ESTRUTURA DESTA COORDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMOVEL FUNCIONAL E MOBILIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, DIRETORIA GERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERVISÃO, HABITAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA, IMOVEL, RESIDENCIA FUNCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO MORADIA. COMPETENCIA, DIRETORIA GERAL, EXECUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL, RESIDENCIA FUNCIONAL, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS. COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMOVEL, RESIDENCIA FUNCIONAL, BENS MOVEIS, VIGILANCIA, EDIFICIO, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, GRUPO TAREFA, SEÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/84. DCN1 17 10 84 PAG 12240.