Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-08-30T14:06:00
Ementa: Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC nº 6, de 2001 por ferir os arts. 5º, 205 e 227 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).