Projeto de Lei PL 5067/2005
Apresentação: 2005-04-14T15:56:47
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
Palavras-chave: Normas, Política Nacional de Mudanças Climáticas, cooperação, prevenção, redução, emissão, gás tóxico, efeito estufa, estocagem, desenvolvimento sustentável, proteção, conservação, recursos naturais, incentivo, desenvolvimento, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, incentivo fiscal, linha de crédito, financiamento, competência, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, aplicação, Protocolo de Kyoto, criação, Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, vinculação, (MCT), administração, Conselho Gestor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.