Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2102/2006
Apresentação: 2006-01-30T11:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Radio Educativa, Marechal Deodoro, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 428/2006. DOU 04 10 06  PÁG 02 COL 03.
DCD 04 10 06 PÁG 45088 COL 01.