Projeto de Lei PL 4738/2004
Apresentação: 2004-12-28T14:10:00
Ementa: Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social Escolar, escola pública, assistência social, assistência familiar, aluno, família carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.