Projeto de Lei PL 2456/1991
Apresentação: 1991-12-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRITO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PATRIMONIO, SEGURANÇA PUBLICA, CAPITAL FEDERAL, COMPETENCIA, GOVERNADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 02.