Projeto de Lei PL 3559/2004
Apresentação: 2004-05-13T15:20:00
Ementa: Institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a Comissão de Risco Ambiental.
Palavras-chave: Competência, Conselho Monetário Nacional, elaboração, resolução, normas, análise, riscos, meio ambiente, degradação ambiental,  concessão, linha de crédito, financiamento, bancos, consulta, recomendação, sugestão, Minitério do Meio Ambiente, criação, Comissão de Risco Ambiental, colaboração, Banco Central do Brasil (Bacen).
_ Competência, Conselho Monetário Nacional, (CNSP), fixação, normas, Resolução, contratação, seguros, riscos, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER