Indicação INC 16/1947
Apresentação: 1947-08-08T00:00:00
Ementa: INDICA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A RESPEITO DA CONVENIENCIA DE SER CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.