Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 672/2005
Apresentação: 2005-10-13T17:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 553 e 755, de 2003.
Ementa detalhada: Rádio Comunitária Atividade Lapão FM - BA; Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM,  Niterói - RJ.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.