Projeto de Resolução PRC 17/1950
Apresentação: 1950-07-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DE FUNCIONARIO APOSENTADO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMO TAQUIGRAFO DE PRIMEIRA CLASSE.
Palavras-chave: NORMAS, PROVENTOS, INATIVIDADE, FUNCIONARIOS, TAQUIGRAFO, APOSENTADO, SECRETARIA GERAL DA MESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20/50. DCN1 15 12 50.