Projeto de Lei PL 5372/2009
Apresentação: 2009-06-04T15:18:55
Ementa: Dispõe sobre a nomeação à autoria em rito sumário e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, procedimento, rito sumário, admissibilidade, nomeação à autoria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER