Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-10-04T17:53:00
Ementa: Obriga a inserção, nos formulários de cheques, da data de início da operação do cliente com o Sistema Financeiro Nacional.
Ementa detalhada: Estabelece que as instituições financeiras farão constar no talão de cheque, a pedido do cliente, a data de abertura de conta corrente em outro banco, anteriormente utilizado pelo correntista.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, bancos, instituição financeira, indicação, dados pessoais, correntista, inclusão, solicitação, cliente, data, abertura, conta corrente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno