Mensagem MSC 56/1987
Apresentação: 1987-03-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO, REFERENTE A AJUDA DO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS, CELEBRADO EM BRASILIA A 02 DE FEVEREIRO DE 1987.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA, ALIMENTOS, (ONU), (FAO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/88.