Projeto de Lei PL 4148/1954
Apresentação: 1954-03-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, AO PATRIMONIO DO ARCEBISPO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PATRIMONIO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.