Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-06-15T18:35:00
Ementa: Dê-se ao art 6º, do projeto de lei nº 6913/2002, a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).