Projeto de Lei PL 1228/1968
Apresentação: 1968-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS 2ª, 5ª, 6ª E 8ª REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.970.467,44 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS, E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) EM REFORÇO A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, OITAVA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.