Projeto de Lei PL 242/1946
Apresentação: 1946-12-13T12:07:00
Ementa: RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FÔRÇAS ARMADAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.