Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2011-05-05T11:43:00
Ementa: No art. 1º da proposição, substitua-se a expressão "40 (quarenta)" por "quarenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).