Projeto de Lei PL 7621/1986
Apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO.
Ementa detalhada: EXCLUINDO O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA DOS FERIADOS A SEREM COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO, NA SEGUNDA FEIRA).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, FERIADO, DATA, COMEMORAÇÃO, REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.