Projeto de Lei PL 4615/1998
Apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: Torna a contribuição sindical facultativa.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EXIGENCIA,
AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO,
CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, ASSOCIADO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.