Projeto de Lei PL 2871/2008
Apresentação: 2008-02-21T15:34:01
Ementa: Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.
Palavras-chave: Alteração, Carteira de Trabalho, pescador profissional, pescador artesanal, criação, categoria profissional diferenciada, critérios, autorização, utilização, equipamentos, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER