Projeto de Lei PL 3223/1965
Apresentação: 1965-10-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS A MONTAGEM DE ESPETACULOS TEATRAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DEPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, TEATRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.