Projeto de Decreto Legislativo PDC 1194/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:31:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Bela da Santíssima Trindade, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.936/09 (SF) encaminhando texto promulgado.