Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1980
Apresentação: 1980-08-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUÍDO EM LUANDA A 11 DE JUNHO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 315/80, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, GOVERNO, ANGOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/417/81, DE 29 09 81, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.