Mensagem MSC 544/1998
Apresentação: 1998-05-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 91, DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA DE RADIODIFUSÃO ARAXA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARAXA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.