Projeto de Lei PL 5197/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, HORA EXTRA, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 03 91 PAG 0961 COL 03.