Requerimento de Informação RIC 725/1990
Apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE NÃO PAGAMENTO DO FGTS PELA CEF.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), (CEF), FALTA, PAGAMENTO, (FGTS), TRABALHADOR, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR TEMPORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 140-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.