Projeto de Lei PL 148/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969 (EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA PARA PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS).
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, AVIAÇÃO AGRICOLA, OBJETIVO, CHUVA ARTIFICIAL, AGRICULTURA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (DEMET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.