Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2007-08-15T18:00:00
Ementa: Dê-se, à alínea b do inciso IV do art. 2º da Lei nº 10.776, de 25/11/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CAPADR, pelo Dep. Rômulo Gouveia