Projeto de Lei PL 396/1979
Apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO TRATORISTA AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRATORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.