Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2704/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:29:57
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema FM de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Formiga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 377/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 01.