Projeto de Lei PL 113/1979
Apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DISPENSA, DESPEDIDA INJUSTA, FECHAMENTO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).