Projeto de Resolução PRC 119/1992
Apresentação: 1992-12-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 68, DE 05 DE MAIO DE 1978, 22 DE 29 DE JUNHO DE 1979 E 20 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS VALORES PROVENIENTES DOS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTO DOS BENEFICIOS DO VALE TRANSPORTE E DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO OU VALE REFEIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, INCLUSÃO, VALOR, PROCEDENCIA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, CUSTO, BENEFICIO, VALE TRANSPORTE, AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/93. DCN1 13 03 93 PAG 5086 COL 01.