Requerimento de Apensação REQ 2278/2004
Apresentação: 2004-11-16T09:53:00
Ementa: requer a apensação do PL 3.039/2004 ao PL 2.412/04.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro. Apense-se o PL 3039/2004 ao PL 2412/2003, nos termos ao artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b” do RICD.