Emenda na Comissão EMC 34/2003
Apresentação: 2003-11-11T11:58:00
Ementa: Inclua-se, no art. 10, um § 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
"Art. 10......
.........
 3º  A escolha dos membros da  CTNBio deverá recair em profissionais que não tenham desenvolvido, individualmente ou em equipe, pesquisas de OGM em projetos que hajam recebido recursos de empresas privadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro