Projeto de Lei PL 3044/1980
Apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6730, DE TRES DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
Ementa detalhada: NA PARTE RELATIVA AS ENTIDADES FILANTROPICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, RECURSOS, (SEPLAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 565, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 02.