Projeto de Lei PL 2665/1996
Apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS DE 'SOFTWARES' EM LINGUA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, GRAFIA, LINGUA ESTRANGEIRA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, MANUAL, MATERIAL DE CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA, EXIGENCIA, ANTECIPAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (MCT), COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, TRADUÇÃO, SISTEMA COMPUTADOR, LINGUA PORTUGUESA, EMPRESA PUBLICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PENALIDADE, INFRATOR, EXISTENCIA, PREJUIZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.