Indicação INC 352/1999
Apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA ELABORAÇÃO DE DECRETO A FIM DE INCLUIR NOVA DISPOSIÇÃO AO DECRETO DE 2984, DE 5 DE MARÇO DE 1999.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS PROGRAMAS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NOS CASOS DE EXCEÇÃO DE CONTIGENCIAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Palavras-chave: CASA CIVIL, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2506/99.