Projeto de Lei PL 6418/2002
Apresentação: 2002-04-01T00:00:00
Ementa: Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Palavras-chave: Criação, Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares, Policia Militar, Distrito Federal (Brasil), enquadramento, Policial Militar, curso de especialização, possibilidade, ascensão funcional, exigência, nível superior, concurso público, posto militar, Segundo Tenente, Tenente Coronel, proibição, transferência, quadro de oficiais, corporação militar, inclusão, candidato aprovado, curso de formação, formação profissional, estágio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER