Projeto de Lei PL 1459/1951
Apresentação: 1951-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE DESINFECÇÃO DE VAGÕES E DE UM LABORATORIO PARA FABRICAÇÃO DE VACINAS CONTRA A PESTE SUINA, MANQUEIRA E OUTRAS, EM JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CREDITO ESPECIAL, POSTO DE DESINFECÇÃO, VAGÃO, LABORATORIO, FABRICAÇÃO, VACINA, CONTRA, DOENÇA, SUINO, SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 18 03 67 PAG 0739 COL 01.