Projeto de Lei PL 4042/1989
Apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, ALINEA 'A', PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO OS BENEFICIOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DE MISSÕES DE VIGILANCIA E SEGURANÇA DO LITORAL E ILHAS OCEANICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CERTIFICADO, EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, VIGILANCIA, SEGURANÇA, LITORAL, GUARNIÇÃO, ILHA OCEANICA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.