Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1959
Apresentação: 1959-07-16T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO AO REGISTRO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA APLICAÇÃO DE AUXILIO ORÇAMENTARIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONVENIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SERVIDOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 98/60, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 17 03 60 PÁG 1534 COL 02.