Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 745/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comuntária a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2561/2002