Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5946/2012
Apresentação: 2012-08-21T18:56:00
Ementa: "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012