Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1904/2002
Apresentação: 2002-04-17T15:50:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Diamante D'Oeste, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 208/2003