Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2669/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:08:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Barreiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 216/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.