Projeto de Lei PL 1398/2011
Apresentação: 2011-05-18T18:40:35
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre prestação de serviços de TV a cabo e internet banda larga e fornecimento de software.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação tributária federal, televisão por cabo, internet, fornecimento, software, instituição de ensino, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER