Projeto de Lei PL 2697/1961
Apresentação: 1961-02-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE A UNIÃO A RESPONSABILIDADE DA DIVIDA DE Cr$ 110.000.000,00, E RESPECTIVOS JUROS DO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO DE SÃO PAULO, PARA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA, INSTITUTO DE SAUDE, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4114-A/62. DOFC 30 08 62.