Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 294/2008
Apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu - Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Radio comunitária, Bequimão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 622/2008.