Projeto de Lei PL 357/1979
Apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ZONA FRANCA DE FOZ DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR),PARANÁ,  INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXCLUSÃO, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, PERFUME, ARMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).