Proposta de Fiscalização e Controle PFC 32/2000
Apresentação: 2000-07-05T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), OMISSÃO, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMISSÃO, CONTA TELEFONICA, APURAÇÃO, QUALIDADE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, USUÁRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER