Emenda na Comissão EMC 170/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:46:00
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 37 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 170/2005 MPV25205, pelo Dep. Silvio Torres