Requerimento de Informação RIC 2275/1997
Apresentação: 1997-03-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS FAMILIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES PROVOCADAS PELA BARRAGEM DE SERRA DA MESA.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, TERRAS, INUNDAÇÃO, BARRAGEM DE SERRA DA MESA, MUNICIPIO, MINAÇU, CAMPINAÇU, URUAÇU, CAMPINORTE, COLINA DO SUL, NIQUELANDIA, (GO), EXIGENCIA, (FURNAS), TITULO DE PROPRIEDADE, OCUPANTE, PROPRIEDADE RURAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 117/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26985 COL 01.