Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 503/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Helena de Goiás (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.438/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31019 COL 02.