Projeto de Lei PL 1866/1956
Apresentação: 1956-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO TERCEIRO CENTENARIO DA PROVINCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO, COM SEDE EM PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEDE, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3171/57. DOFC 08 06 57.