Projeto de Lei PL 3119/1989
Apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR A DIOCESE DE PINHEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, DIOCESE, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8206/91. DOFC 12 07 91 PAG 13829 COL 01.