Projeto de Lei PL 1297/1973
Apresentação: 1973-05-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIAS PARA QUE OS LIVROS DE HISTORIA DO BRASIL E DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA ADOTADOS EM ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES INCLUAM EM SEU CONTEXTO CAPITULOS ESPECIAIS REFERENTES AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, SUA FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO, SIGNIFICAÇÃO E IMPORTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIVRO DE HISTORIA DO BRASIL OU DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. ESCOLA PUBLICA E PARTICULAR. PODER LEGISLATIVO. PODER JUDICIARIO. EDIÇÕES E REEDIÇÕES DE LIVROS. COLEGIOS. FACULDADES. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. ESTUDANTE. AUTORES DE LIVROS DIDATICOS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).