Projeto de Lei PL 1065/1983
Apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: CRIA RESTAURANTES, INICIALMENTE NOS CENTROS URBANOS MAIS POPULARES, DESTINADOS A TRABALHADORES, ESTUDANTES E OUTROS GRUPOS SOCIAIS CARENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (INAN), (COBAL), CRIAÇÃO, RESTAURANTE, MUNICIPIOS, OBJETIVO, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, POPULAÇÃO CARENTE. COMPETENCIA, (INAN), ORGANIZAÇÃO, CARDAPIO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, (COBAL), FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, FISCALIZAÇÃO, (MTB), (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0867 COL 01.