Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 202/2007
Apresentação: 2007-07-05T09:35:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional,  Acordo  de Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, País, Brasil, País Estrangeiro, Israel, área, Medicina, Saúde Pública, troca, informações, equipamento hospitalar, produto farmacêutico.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 505/09 (SF) encaminhando texto promulgado.