Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 178/2007
Apresentação: 2007-04-02T18:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Pomerode Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 508/07/PS-GSE.