Emenda de Plenário EMP 34/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:26:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 12 do PL nº 5939, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 34/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado