Projeto de Lei PL 483/1951
Apresentação: 1951-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA UM ALTAR DE MARMORE, IMPORTADO PELA IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO E SÃO FRANCISCO DE PAULO, DE PELOTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, MARMORE, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 141/51.