Projeto de Lei PL 2922/1957
Apresentação: 1957-07-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTORES ACESSORIOS, DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS OU BICICLOS MOTORIZADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MOTOR, FABRICAÇÃO, MOTOCICLETA, BICICLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.