Projeto de Resolução PRC 55/1975
Apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 23 E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 28, DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Ementa detalhada: PARA AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIA DA ATUAL COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES).
Palavras-chave: COMISSÃO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO. REGIMENTO INTERNO. COMUNICAÇÕES TELEGRAFICAS E TELEFONICAS. PUBLICIDADE E PROPAGANDA. TRATADOS E CONVENIOS. ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. EMISSÃO DE IMAGEM OU SOM. SERVIÇO POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.