Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 11/2003
Apresentação: 2003-01-21T15:16:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Campo da Veterinária, inspeção sanitária, importação, exportação, transporte, animal, matéria prima, produto animal, produto biológico, forragem, riscos, transmissão, doença animal, febre aftosa, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 118/2003