Projeto de Lei PL 5540/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE JOQUEI PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, JOQUEI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0204 COL 01.