Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2821/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Nova Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José da Vitória, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição