Projeto de Lei PL 6000/2009
Apresentação: 2009-09-09T16:53:41
Ementa: Dispõe sobre medidas destinadas a melhorar as condições de turismo no território nacional.
Ementa detalhada: Estabelece que o Executivo fornecerá informações, mapas e publicações de interesse turístico nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Executivo, fornecimento, mapa, informações, publicação, divulgação, turismo, serviços turísticos, aeroporto, aeroporto internacional, rodoviária, estação ferroviária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER