Projeto de Decreto Legislativo PDC 2005/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:22:38
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itabira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.