Emenda na Comissão EMC 322/2008
Apresentação: 2008-05-28T18:17:00
Ementa: EMENDA  SUBSTITUTIVA  GLOBAL Nº ______/2008
(DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E OUTROS)



Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando dois novos  incisos ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, acrescentando o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal, alterando a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, alterando a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal e alterando a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 322/2008 PEC03107, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá