Projeto de Lei PL 3300/1957
Apresentação: 1957-10-02T00:00:00
Ementa: REGULA O SERVIÇO FEDERAL DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.