Emenda de Plenário EMP 167/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Acrescenta expressão ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 167/2011 PL187699, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.