Requerimento de Informação RIC 1189/1992
Apresentação: 1992-02-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIA DE ESCRAVIDÃO, PROSTITUIÇÃO E TRAFICO DE MENORES NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DENUNCIA, TRABALHOS FORÇADOS, PROSTITUIÇÃO, TRAFICO, MENOR, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO-OESTE, ESCLARECIMENTOS, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, LOCAL, GARIMPAGEM, GARIMPEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 276-GM-MJ/92, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9076 COL 02.