Projeto de Lei PL 1908/1956
Apresentação: 1956-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DO SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.