Projeto de Lei PL 5058/1985
Apresentação: 1985-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CUIDA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REVOGANDO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADO E PENSIONISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01