Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 35/2009
Apresentação: 2009-10-14T16:03:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 14/10/2009 - Leitura em sessão do Senado Federal
14/10/2009 - Entrada na CMO
10/11/2009 - Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 412/2009/CMO, desta data. Anexado à folha nº 11.
30/03/2010 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
07/04/2010 - Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 153/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 12.
24/06/2010 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 13 a 26.
06/07/2010 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
09/07/2010 - As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a reunião ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
14/07/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
14/07/2010 - Deixou de ser Relator da Matéria o Senador PAULO DUQUE, por não ser mais membro da CMO.
04/08/2010 - Designado Relator, o Senador FLEXA RIBEIRO em substituição ao Senador PAULO DUQUE, conforme Of. Pres. nº 293/2010/CMO, de 4/8/2010. Anexado a folha nº 27.
12/08/2010 - Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 28 a 35 (original anexado ao AVN nº 3/2010).
05/10/2010 -  Matéria pautada para a  6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
06/10/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/11/2010 - Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
11/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
19/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
26/11/2010 - Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
02/12/2010 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador FLEXA RIBEIRO), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 3/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais  do  2º   Quadrimestre  de  2009  com  a  Lei de Responsabilidade Fiscal  TC Nº 023.157/2009-3”; Mensagem nº 145/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2009”; Ofício nº 32/2009-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal referente ao Segundo Quadrimestre de 2009”; Ofício nº 33/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14/08/2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009”; Mensagem nº 147/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”; Ofício nº 34/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO/2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao segundo quadrimestre de 2009”; Ofício nº 36/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal  do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009”, Ofício nº 37/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal para o período de setembro de 2008 a agosto de 2009, da Justiça Militar da União”.; Ofício nº 38/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2009”  e Ofício nº 35/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009”.
08/12/2010 - À SSCLCN