Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2910/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:33:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco do Pará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.156/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.