Projeto de Lei PL 1468/1951
Apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O ADITIVO AO AJUSTE DE TAREFA CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE FERRO E A FIRMA BARBOSA MELO, SCARFELLI LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O QUILOMETRO 0 - APUCARANA E O QUILOMETRO 100, DO PROLONGAMENTO FERROVIARIO APUCARANA - GUAIRA - PORTO MENDES, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ADITIVO, AJUSTE, TAREFA, (DNEF), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, OBRA DE ENGENHARIA, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/52. DCN1 12 07 52.