Projeto de Lei PL 4326/1962
Apresentação: 1962-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DOS PORTOS DIRETAMENTE ADMINISTRADOS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, PORTO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE DECRETO-LEI 5/66).