Indicação INC 1022/2000
Apresentação: 2000-06-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a adoção de medidas relativas à taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Palavras-chave: , ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME ESCOLAR, AMBITO NACIONAL, ENSINO MEDIO, COMPROVAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2429/00.