Emenda na Comissão EMC 56/2008
Apresentação: 2008-09-03T09:31:00
Ementa: Dá nova redação  aos artigos 53, 54, 55, 56 e 57  da  MPV  441/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 56/2008 MPV44108, pelo Dep. Jorge Bittar