Projeto de Lei PL 491/1947
Apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL 689/48).