Projeto de Lei PL 4731/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, categoria profissional, profissão, Tecnólogo,  diploma, curso superior, Tecnologia, competência, fiscalização, exercício
profissional, Conselho de Fiscalização Profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER