Projeto de Lei PL 3076/1997
Apresentação: 1997-05-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a licença parental.
Palavras-chave: Garantia, concessão, licença, empregado, hipótese, pai, mãe, mulher, objetivo, tratamento médico, saúde, parente, doença, filho menor, duração, prazo determinado, possibilidade, prorrogação, igualdade, período, comprovação, doença, exigência, atestado médico, fixação, prazo, afastamento, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), ausência, prejuízo, salário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01.