Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-05-07T12:22:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, exclusão, limite máximo, cumprimento, pena privativa de liberdade, critérios, concessão, réu preso, progressão, livramento condicional, requisitos, exercício, trabalho, prisão, ausência, reincidência, crime doloso, limite mínimo,  pena de reclusão, revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, protesto por novo júri, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, associação, financiamento, tráfico internacional, arma de fogo, pedofilia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno