Projeto de Lei PL 3630/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE A DENOMINAÇÃO E REPETIÇÃO DE TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS.
Ementa detalhada: NÃO SENDO UTILIZADOS NOMES DE PESSOAS VIVAS OU FALECIDAS HA MENOS DE 10 ANOS, NEM DATAS OU ALUSIVAS CONOTAÇÕES). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, ALTERAÇÃO, CORREÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICIPIOS, CIDADE, VILA, REPETIÇÃO, TOPONIMO, REQUISITOS, PLEBISCITO, ELEITORADO, ESCOLHA, NOME, AUXILIO, JUSTIÇA ELEITORAL, ORIENTAÇÃO, (IBGE), EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADOS. FIXAÇÃO, PRAZO, LEVANTAMENTO, TOPONIMO, DISTRITO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.