Requerimento de Informação RIC 74/2003
Apresentação: 2003-03-13T14:36:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre aquisição de materiais e contratação de serviços com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Globo, no período compreendido do ano de 2001 até esta data.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvão Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, esclarecimentos, critérios, habilitação, empresa, inexigibilidade, processo, licitação, concorrência pública, aquisição, material, empresa de prestação de serviço, relatório, cópia, contrato, valor, nota fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.