Projeto de Lei PL 1592/1999
Apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, orgão público, substituição, papel, utilização, cloro fluor carbono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER