Requerimento de Apensação REQ 5225/2009
Apresentação: 2009-08-04T15:53:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5082/09 ao Projeto de Lei n. 2412/07, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.