Projeto de Lei PL 1840/1996
Apresentação: 1996-04-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de expressões escritas em idioma estrangeiro nas obras literárias, técnicas e científicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, tradução, língua portuguesa, palavra, expressão vocabular, língua estrangeira, livro, obra literária, obra científica, obra técnica, infração, multa, pena de reclusão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4854/2012 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).