Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-28T16:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a demarcação das terras indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio, requisitos, definição, terras indígenas, critérios, demarcação, proibição, ampliação, área, autorização, desapropriação, terras particulares, destinação, usufruto, comunidade indígena.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves