Emenda na Comissão EMC 4/2009
Apresentação: 2009-09-29T17:22:00
Ementa: Adiciona-se novo dispositivo no Art. 8º. do PL 5918 de 2009 dando nova redação ao inciso II do Artigo 10 da Lei 11.457 de 16 de março de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá