Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-10-21T16:21:00
Ementa: “Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa