Mensagem MSC 364/1989
Apresentação: 1989-08-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLCITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.