Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 887/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Santa Helena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Helena de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 67/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 01.