Projeto de Lei PL 4499/1994
Apresentação: 1994-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7368, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA'.
Ementa detalhada: TERRENO URBANO COM AREA DE 25000 METROS QUADRADOS NO MUNICIPIO DE MAFRA-SC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO URBANO, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA, INCLUSÃO, BENFEITORIA, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, CORREÇÃO, TOTAL, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.