Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 2/0
Apresentação: 2009-06-17T17:56:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CDC, da Emenda 5/2008 da CDC, da Emenda 9/2008 da CDC, da Emenda 10/2008 da CDC, da Emenda 12/2008 da CDC, da Emenda 13/2008 da CDC, da Emenda 14/2008 da CDC, da Emenda 15/2008 da CDC, da Emenda 16/2008 da CDC, da Emenda 18/2008 da CDC, da Emenda 19/2008 da CDC, da Emenda 20/2008 da CDC, da Emenda 21/2008 da CDC, da Emenda 22/2008 da CDC, da Emenda 23/2008 da CDC, da Emenda 24/2008 da CDC, da Emenda 25/2008 da CDC, da Emenda 27/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 35 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 36 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 38 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 40 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 45 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 48 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 50 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 52 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 55 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 57 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 59 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 62 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 64 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 81 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 84 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 86 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 96 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 101 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 102 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 105 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 107 ao SBT 1 CDC, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 2/2008 da CDC, da Emenda 3/2008 da CDC, da Emenda 4/2008 da CDC, da Emenda 6/2008 da CDC, da Emenda 7/2008 da CDC, da Emenda 8/2008 da CDC, da Emenda 11/2008 da CDC, da Emenda 17/2008 da CDC, da Emenda 26/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 37 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 43 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 44 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 46 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 49 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 51 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 53 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 56 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 58 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 60 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 63 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 65 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 66 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 67 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 68 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 69 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 70 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 71 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 72 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 73 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 74 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 75 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 76 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 77 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 78 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 79 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 80 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 82 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 85 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 87 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 89 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 90 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 91 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 92 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 93 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 95 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 97 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 98 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 99 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 100 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 103 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 106 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 108 ao SBT 1 CDC, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 39 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 41 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 42 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 47 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 54 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 61 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 83 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 88 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 94 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 104 ao SBT 1 CDC.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CDC, da Emenda 5/2008 da CDC, da Emenda 9/2008 da CDC, da Emenda 10/2008 da CDC, da Emenda 12/2008 da CDC, da Emenda 13/2008 da CDC, da Emenda 14/2008 da CDC, da Emenda 15/2008 da CDC, da Emenda 16/2008 da CDC, da Emenda 18/2008 da CDC, da Emenda 19/2008 da CDC, da Emenda 20/2008 da CDC, da Emenda 21/2008 da CDC, da Emenda 22/2008 da CDC, da Emenda 23/2008 da CDC, da Emenda 24/2008 da CDC, da Emenda 25/2008 da CDC, da Emenda 27/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 35 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 36 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 38 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 40 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 45 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 48 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 50 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 52 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 55 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 57 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 59 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 62 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 64 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 81 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 84 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 86 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 96 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 101 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 102 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 105 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 107 ao SBT 1 CDC, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 2/2008 da CDC, da Emenda 3/2008 da CDC, da Emenda 4/2008 da CDC, da Emenda 6/2008 da CDC, da Emenda 7/2008 da CDC, da Emenda 8/2008 da CDC, da Emenda 11/2008 da CDC, da Emenda 17/2008 da CDC, da Emenda 26/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 37 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 43 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 44 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 46 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 49 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 51 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 53 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 56 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 58 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 60 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 63 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 65 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 66 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 67 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 68 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 69 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 70 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 71 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 72 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 73 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 74 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 75 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 76 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 77 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 78 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 79 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 80 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 82 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 85 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 87 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 89 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 90 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 91 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 92 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 93 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 95 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 97 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 98 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 99 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 100 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 103 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 106 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 108 ao SBT 1 CDC, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 39 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 41 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 42 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 47 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 54 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 61 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 83 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 88 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 94 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 104 ao SBT 1 CDC.