Projeto de Lei PL 2046/1969
Apresentação: 1969-11-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A COLABORAÇÃO DE NATUREZA EVENTUAL A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 111 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (REFORMA ADMINISTRATIVA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COLABORAÇÃO, EVENTUALIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 04 72 PAG 0437 COL 03.