Projeto de Lei PL 2007/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA EM MATERIA DE POLICIA DE TRANSITO TERRESTRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, POLICIA, TRANSITO TERRESTRE, ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 04.