Projeto de Lei PL 5990/2009
Apresentação: 2009-09-08T17:10:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, (Contran), inclusão, membros, representante, entidade, defesa, pedestre, motociclista, usuário, trabalhador, sindicato, transporte coletivo, transporte rodoviário, fabricante, montadora, veículo automotor, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte urbano, transporte de passageiros, (ONG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD 21 03 15 PAG 154 COL 01.