Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 900/2008
Apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Ràdio comunitária, Ibirapuitã, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1211/2008.