Emenda na Comissão EMC 55/2008
Apresentação: 2008-02-11T17:59:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 16 da  Medida Provisória 413 de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 55/2008 MPV41308, pelo Dep. José Eduardo Cardozo