Projeto de Lei PL 5247/2001
Apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Destina cinco décimos por cento da receita tributária da União à revitalização do Rio São Francisco e à interligação de bacias hidrográficas do semi-árido da Região Nordeste.
Palavras-chave: União Federal, destinação, recursos financeiros, receita tributária, recuperação, Rio São Francisco, projeto, ligação, bacia hidrográfica, solução, déficit, recursos hídricos, Região Semi Árida, Região Nordeste, reformulação, sistema de educação, capacitação, população, ecossistema.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10