Requerimento REQ 504/2010
Apresentação: 2010-03-03T09:19:00
Ementa: Requer audiência pública com a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. DILMA ROUSSEFF para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprova o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural.
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado