Projeto de Lei PL 2202/1999
Apresentação: 1999-12-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, conselho federal, conselho regional, enfermagem, competência, composição, receita, anuidade, categoria profissional, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno