Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 965/2006
Apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 102, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Fundação Marica Saraiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Longá, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Alto Longá, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2336/2006