Requerimento de Informação RIC 76/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL IMPORTAÇÃO DE CARNE E TRIGO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), IMPORTAÇÃO, CARNE, TRIGO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 642/91, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 02