Emenda de Plenário EMP 126/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:30:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 2.º a 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 126/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).