Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 34/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:20:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Revisão de despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Revejo o despacho publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 29 de abril do corrente aposto ao Requerimento nº 34, de 2003, de autoria do Senhor Eduardo Campos, que "requer o desarquivamento de proposições", para CONVALIDAR o desarquivamento efetivado em 18/03/03 referente às seguintes proposições: PLs 2205/99, 4648/01, 4844/01, 5326/01, 5339/01, 5591/01, 5650/01; PLPs 157/00 e 265/01, bem como do PDC 848/01; para manter o INDEFERIMENTO do desarquivamento do RIC 189/99 e das INCs 946/00, 1613/01, 2773/01 e 3336/02, pelo fato de a tramitação das proposições já se haver esgotado; dos PLs 5568/01 e 5592/01, porquanto as proposições não foram arquivadas; e do DTQ 2/2001, por se tratar de proposição acessória; e para manter a DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE quanto ao desarquivamento dos PLs 3762/00, 3671/00, bem como quanto aos PRCs 169/01 e 203/01, em virtude de as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.