Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1011/2006
Apresentação: 2006-06-12T15:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2348, de 5 de novembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 75/2007.