Projeto de Lei Complementar PLP 210/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, (PRORURAL), NA PARTE CONCERNENTE AO AUXILIO-FUNERAL.
Palavras-chave: (PRORURAL), PAGAMENTO, AUXILIO-FUNERAL, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, OBITO, ISENÇÃO, COMPROVAÇÃO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0214 COL 01.