Projeto de Lei PL 977/1951
Apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM ZONAS E SERVIÇOS INSALUBRES E DOS QUE SE OCUPAM EM TRABALHOS ARDUOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 53 PAG 1116.