Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2004-06-18T17:32:00
Ementa: EMENDA Nº 03
Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 3º, renumerando-se os demais:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra