Projeto de Lei PL 205/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDUSTRIA DO AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LIBERDADE, EXERCICIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AUDIOVISUAL, CERTIFICADO, PRODUTO NACIONAL, ENCARGO, SECRETARIA DA CULTURA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, GANHO DE CAPITAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FILME, CINEMA, VIDEOCASSETE, FILME PUBLICITARIO, INCLUSÃO, PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. NORMAS, CONTROLE, RENDA, INGRESSO, CINEMA. EXIGENCIA, ETIQUETA, CONTROLE, AUTENTICIDADE, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, VENDA, CESSÃO, LOCAÇÃO, EXIBIÇÃO, OBJETIVO, INVIOLABILIDADE, DIREITO AUTORAL, INFRAÇÃO, CRIME, CONCORRENCIA DESLEAL. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, (INC), CENSURA, FILME, PAGAMENTO, EXTERIOR, (EMBRAFILME), EXIBIÇÃO, CARTAZ, CINEMA, INCLUSÃO, CINEMA EDUCATIVO, CLASSIFICAÇÃO, CURTA METRAGEM, IMPOSTO DE RENDA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5/91. DCN1 12 12 91 PAG 26382 COL 02.