Projeto de Lei PL 3948/2004
Apresentação: 2004-07-08T11:48:04
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.797, de 1989 e revoga a Lei nº 5.197, de 1967.
Palavras-chave: _ Criação, Política Nacional de Fauna, proteção, animal silvestre, fauna silvestre, animal aquático, ameaça, extinção, manejo ecológico, reserva extrativista, desenvolvimento sustentável, competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, local, caça, normas, eutanásia, abate, coleta, centro de triagem, criadouro natural, ecossistema, jardim zoológico, obrigatoriedade, participação, veterinário, coleta, espécie, manutenção, cativeiro, critérios, reintegração, reabilitação, transporte intermunicipal, transporte interestadual, exportação, importação, proibição, utilização, exibição, animal, circo, espetáculo público, requisitos, realização, rodeio, definição, maus-tratos, abuso, infração, penalidade administrativa.
_ Alteração, lei federal, Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, percentual, recursos públicos, proteção, fauna silvestre.
_ Revogação, lei federal, Proteção, Fauna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.