Projeto de Lei PL 7311/2010
Apresentação: 2010-05-12T17:42:39
Ementa: Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.
Palavras-chave: Proibição, anonimato, sítio (Internet), veracidade, informações, penalidade, multa.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.