Projeto de Lei PL 1383/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMO EMPREGADOR, OS SINDICATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AOS QUE PRESTEM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, SINDICATO, EMPREGADO, EMPRESA, EMPREGADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.