Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 304/2006
Apresentação: 2006-05-05T17:07:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística, Estatuto, assinatura, País, Brasil, cooperação científica, Astrofísica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2538/06