Projeto de Lei PL 2995/1957
Apresentação: 1957-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIÇO ATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 19/59 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.