Projeto de Lei PL 23/1950
Apresentação: 1950-03-21T00:00:00
Ementa: ANISTIA OS PUNIDOS NA CENTRAL DO BRASIL, NOS ANOS DE 1948-1949-1950.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, SERVIDOR, (EFCB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.