Projeto de Lei PL 2504/1983
Apresentação: 1983-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DESTINADO AO TRABALHADOR RURAL, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, MUTILADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (INPS). EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ASSISTENCIA MEDICA, PECULIO, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, NORMAS, BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, (INPS). CONCESSÃO, AUXILIO ACIDENTE, ACIDENTADO, INCAPACIDADE, TRABALHO RURAL, INCLUSÃO, ABONO. CONCESSÃO, PECULIO, DEPENDENTE, OCORRENCIA, MORTE, ACIDENTADO. NORMAS, REEMBOLSO, EMPREGADOR, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, ENCARGO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS), INFRAÇÃO, MULTA, (IAPAS). FIXAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, ENCARGOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ACRESCIMO, PRODUTO AGROPECUARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR SEN AUREO MELLO. DCN1 15 09 87 PAG 0626 COL 02.