Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 426/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a  Associação Mãe Rainha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Independência, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1678/2005