Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2491/2007
Apresentação: 2012-08-28T14:38:00
Ementa: Acrescenta art. 47-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicidade de informações referentes aos cursos das instituições de educação superior, e revoga o § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, exigência, instituição de ensino superior, , informações, sítio (Internet), curso superior, disciplina escolar, grade, currículo, carga horária, corpo docente, data, atualização, avaliação de desempenho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/08/2012