Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2906/2002
Apresentação: 2002-09-11T15:30:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Moreno Braga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vigia, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1094/2003.