Projeto de Lei PL 4033/1954
Apresentação: 1954-01-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.900.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA LEI 2003, DE DOIS DE OUTUBRO DE 1953, QUE CONCEDE DURANTE CINCO ANOS A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.900.000,00, AO INSTITUTO BUTANTÃ, EM SÃO PAULO E DE Cr$ 1.000.000,00, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO BUTANTAN, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO),, INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3815/60. DOFC 14 11 60.