Projeto de Lei PL 558/1975
Apresentação: 1975-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTAGEM MINIMA DE MUSICA BRASILEIRA NOS REPERTORIOS DE CONJUNTOS MUSICAIS, ORQUESTRAS E GRUPAMENTOS CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MUSICA BRASILEIRA. CONJUNTO MUSICAL. ORQUESTRA OU GRUPAMENTO CONGENERE. ESPETACULOS ENTRETENEDORES. AUTOR MUSICAL. APRESENTAÇÃO EM CLUBES. DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.