Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1544/2009
Apresentação: 2009-04-23T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - FM de Lindóia do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lindóia do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 20/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5506 COL 02.