Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2070/2009
Apresentação: 2009-11-04T09:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conde, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 389/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30664 COL 01.