Projeto de Lei PL 2958/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, voluntário, vacinação, obrigatoriedade, empresa, vacina, empregado, trabalhador, dependente, prioridade, limitação, renda, fornecimento, cartão magnético, dados pessoais, data, fabricação, validade, número, lote, aplicação, participação, percentual, custo, informação, autoridade, saúde, contrato, convênio, médico do trabalho, despesa operacional, pessoa jurídica, responsável, execução.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.