Projeto de Lei PL 4477/1994
Apresentação: 1994-03-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MECANISMOS PARA OS FINANCIAMENTOS AGRICOLAS, CORRIGE DISTORÇÕES NA CORREÇÃO DOS FINANCIAMENTOS PASSADOS, REGULA SUAS EXECUÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO O RECALCULO DAS DIVIDAS DOS AGRICULTORES A PARTIR DAS MEDIDAS FIXADAS PELO CHAMADO PLANO COLLOR I (15 DE MARÇO DE 1990); INSTITUINDO PARA OS NOVOS FINANCIAMENTOS A OPÇÃO DA MODALIDADE DE CREDITO DE EQUIVALENCIA EM PRODUTO QUE UTILIZARA O INDICE DE PREÇOS RECEBIDOS PELOS PRODUTORES (IPR), QUE SERA DIVULGADO PELO EXECUTIVO, A CADA DEZ DIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, REVISÃO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO RURAL, INCIDENCIA, EFEITOS LEGAIS, ATO NORMATIVO, GOVERNO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO CREDOR, RESSARCIMENTO, TITULAR, EXECUTIVO, PRAZO, HIPOTESE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, MINI PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SALDO DEVEDOR, QUITAÇÃO, RESPONSAVEL, PERIODO, CARENCIA, OCORRENCIA, IMOVEL RURAL, PENHORA, MOTIVO, INADIMPLENCIA, INDENIZAÇÃO, IGUALDADE, VALOR, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, BANCO DO BRASIL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, INFORMAÇÕES, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, MUNICIPIOS. CONCESSÃO, ANISTIA, DIVIDA, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, CREDITOS, MANUTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CNN), RESSARCIMENTO, CREDOR, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, CORREÇÃO MONETARIA, RECURSOS, TESOURO NACIONAL COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN),, POSTERIORIDADE, AUDITORIA, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA(PROAGRO), DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PAGAMENTO, DIVIDA, DEBITOS, PRODUTOR RURAL, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO, OPÇÃO, BENEFICIARIO,APLICAÇÃO, CREDITOS, EQUIVALENCIA, PRODUTO AGRICOLA, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO, MEDIO PRODUTOR RURAL, EXECUÇÃO, POLITICA AGRICOLA, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, DIFERENÇA, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DEFINIÇÃO, CREDITOS, EQUIVALENCIA, PRODUTO, ADOÇÃO, INDICE DE PREÇOS, RECEBIMENTO, PRODUTOR, APURAÇÃO, EXECUTIVO, FATOR, INDEXAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, CREDITO RURAL, TAXAS, JUROS, DIREITOS, PRODUTOR, DETERMINAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, PARCELA, LIBERAÇÃO, CONTRATO, FIXAÇÃO, DATA, CONTRATAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, CREDITO AGRICOLA, PLANO, FINANCIAMENTO, ENTREGA, BANCOS, COBERTURA, DEFICIT, IMPLANTAÇÃO, REPASSE, TESOURO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, COMPOSIÇÃO, PAUTA, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EMPRESTIMO, OPÇÃO, VENDA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, SALVA GUARDA, NIVEL, ESTOQUE, ALIMENTOS, POSSIBILIDADE, GOVERNO, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, INSUFICIENCIA, OFERTA, OPINIÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURNAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  (CONSEA). NORMAS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PROPOSTA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ATENDIMENTO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, RESTRIÇÃO, BENEFICIARIO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, CREDITO RURAL, PROPRIETARIO RURAL, DESVIO, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO RURAL, DEPOSITARIO INFIEL, DEBITOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0139 COL 01.