Sugestão de Emenda à LDO - CLP SDL 6/2010
Apresentação: 2010-05-31T13:34:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 6º do Artigo 17 do PLN 4/2010, para tornar obrigatória a realização de audiências públicas com a finalidade de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do PLOA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada a Sugestão.