Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-03-30T18:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.