Projeto de Lei PL 2582/1989
Apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: TRATORISTA E OPERADOR DE MAQUINAS).
Palavras-chave: INCLUSÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, OPERADOR DE MAQUINAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.