Projeto de Lei PL 1467/1968
Apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REGISTRO, CANDIDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 70 PAG 2451 COL 03.