Projeto de Lei PL 216/1963
Apresentação: 1963-04-30T00:00:00
Ementa: DECLARA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PATRONO, PERSONAGEM ILUSTRE, INDEPENDENCIA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 156/66 DO SF ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.