Projeto de Lei Complementar PLP 28/1973
Apresentação: 1973-11-14T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VELHICE, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCURSO DO DEP AMAURY MULLER. DCN1 21 04 75 PAG 0816 COL 01.