Projeto de Decreto Legislativo PDC 1601/2002
Apresentação: 2002-02-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Areal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Areal (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 562/03 DOFC 21 08 03 PAG 02 COL 02.
DCD 21 08 03 PAG 39295 COL 01.