Projeto de Lei PL 3124/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.
Palavras-chave: Normas, regulamentação, profissão, psicopedagogia, criação, conselho federal, conselho regional, composição, membros, definição, receita, fixação, competencia, exercício profissional, categoria profissional, exigência, registro profissional, pagamento, anuidade, definição, infração, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.