Projeto de Lei PL 3849/2004
Apresentação: 2004-06-23T17:06:00
Ementa: Institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude".
Palavras-chave: Criação, Ano, Juventude.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11332/2006. DOU 26 07 06 PÁG 01 COL 03.