Projeto de Lei PL 4421/1981
Apresentação: 1981-04-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, NA PARTE REFERENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MENOR, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2099/79. DCN1 09 11 84 PAG 13877 COL 02.