Projeto de Lei PL 4137/1984
Apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REITOR E VICE-REITOR DE UNIVERSIDADE OFICIAL SERÃO NOMEADOS PELO RESPECTIVO GOVERNO MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, ELEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.