Projeto de Lei PL 448/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, PARA AS POPULAÇÕES COM RENDA FAMILIAR ATE TRES SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MORADIA DAS PESSOAS DE RENDA MENSAL REGULAR ATE CINCO SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PLANO NACIONAL DE MORADIA (PLANO), RECURSOS FINANCEIROS, ALUGUEL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA, COMPANHIAS HIPOTECARIAS, AQUISIÇÃO DE IMOVEL, CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SGM-428/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.