Projeto de Lei PL 2124/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NAS EMPRESAS DE MAIS DE 200 EMPREGADOS, DE UM REPRESENTANTE DESTES NA INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS INTERESSES DO PESSOAL E OS DOS EMPREGADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESA, DEFINIÇÃO, NUMERO, PESSOAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INEXISTENCIA, PREJUIZO, ACORDO, SINDICATO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, ELABORAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EXIGENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, TRABALHADOR, DEFINIÇÃO, PRAZO, MANDATO, RECONDUÇÃO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, RESSALVA, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.