Projeto de Lei PL 3891/1980
Apresentação: 1980-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONSISTIRA NUMA RENDA MENSAL CORRESPONDENTE A OITENTA POR CENTO SALARIO-DE-BENEFICIO, MAIS UM POR CENTO DESSE SALARIO POR ANO COMPLETO DE ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDA MENSAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).