Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-08-16T14:30:00
Ementa: Substitua-se, na ementa,  no caput
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho