Projeto de Lei PL 922/1999
Apresentação: 1999-05-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder publico, implementação, politica agricola, apoio, agricultura familiar, promoção, desenvolvimento rural, aumento, produtividade, propriedade familiar, melhoria, tecnologia, incentivo, realização, pesquisa, criação, programa de credito, facilitação, financiamento, infra-estrutura. responsabilidade, orçamento, consignação, recursos financeiros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.