Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1910/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Assú, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 115/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22843 COL 01.