Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 362/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29/12/2003, que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Ribeirão Preto, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1609/2005