Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1970
Apresentação: 1970-05-06T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 153, PARAGRAFO OITAVO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CENSURA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 129/70 DO SF COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO DE AUTOGRAFO.
DCN1 17 06 70 PAG 2423 COL 02.