Projeto de Lei PL 1449/1963
Apresentação: 1963-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DECLARADOS NA CEDULA C, DA LEI 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E ARTIGO QUINTO, DO DECRETO 51900, DE 10 DE ABRIL DE 1963 (IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIO).
Palavras-chave: NORMAS, RENDIMENTO, DECLARAÇÃO, CEDULA C, IMPOSTO DE RENDA, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 04.