Projeto de Lei PL 6048/2005
Apresentação: 2005-10-18T14:03:15
Ementa: Torna obrigatório a aplicação tópica  de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, ensino médio, ensino fundamental, aplicação, flúor, aluno, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER