Indicação INC 370/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, O CANCELAMENTO DOS CORTES NOS REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS CONTINUADOS E PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ.
Palavras-chave: (MP), CANCELAMENTO, CORTE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, CRIANÇA, MENOR, CIDADÃO, OBJETIV0, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR PEDRO PARENTE ATRAVES DO OF GAB/ISECM/RI 2921/99.