Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2011-08-28T16:50:00
Ementa: Suprime-se o parágrafo primeiro do art. 35-C, na redação do Projeto, e a expressão "NR" a ele a colada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).