Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-08-26T11:36:00
Ementa: Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).