Requerimento de Informação RIC 1826/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO CONCERNENTES A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, NO EXERCICIO DE 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1421/92-GMF, DO MINISTRO DA FAZENDA, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 19 12 92 PAG 27357 COL 01.