Projeto de Lei PL 801/1948
Apresentação: 1948-07-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FORMIGA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COMBATE, INSETO, FORMIGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.