Projeto de Lei PL 956/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE EMPREGUEM PESSOAS MAIORES DE QUARENTA ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPREGO, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, VELHO, POSSIBILIDADE, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO FEDERAL, CERTIFICADO, REPRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPREGADO, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, (MTB), RECEBIMENTO, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.