Projeto de Lei PL 2140/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências
Palavras-chave: Proibição, realização, prova oral, concurso público, eliminação, candidato, autorização, prova, classificação, candidato aprovado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)