Projeto de Lei PL 1692/2007
Apresentação: 2007-08-07T15:57:36
Ementa: Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
Palavras-chave: Atividade, redução, danos, usuário, viciado em drogas, entorpecente, tóxico, dependência química, prevenção, transmissão, doença infecto-contagiosa, coordenação, (SUS), unidade de saúde, estados, municípios, campanha educativa, distribuição gratuita, seringa, agulha, orientação, riscos, dependente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER