Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), APIAÇAS (MT), ARIPUANÃ (MT), BRASNORTE (MT), CARLINDA DO NORTE (MT), CASTANHEIRA (MT), CLAUDIA (MT), COLIDER (MT), COTRIGUAÇU (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JUARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MARCELANDIA (MT), MATUPA (MT), NOVA BANDEIRANTE (MT), NOVA CANAÃ DO NORTE (MT), NOVA MONTE VERDE (MT), NOVA GUARITA (MT), NOVA MARINGA (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT), PARANAITA (MT)(MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO DOS GAUCHOS (MT), SANTA CARMEM (MT), SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TABAPORA (MT), TAPURAH (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VERA, (MT), MATO GROSSO, CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 216 COL 01.