Requerimento de Informação RIC 920/1995
Apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ACERVO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, CRIADA ATRAVES DO DECRETO 1001, DE 1993.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ACESSO, MINISTERIO, RELATORIO, ACERVO, COMISSÃO ESPECIAL, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, DILIGENCIA, PROVIDENCIA, ORGÃO PUBLICO, CONCLUSÃO, COMISSÃO, COPIA, DOCUMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANALISE, INSTAURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, IRREGULARIDADE, PENALIDADE, PESSOAS, EMPRESA, SITUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 959/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 02.