Projeto de Lei PL 4621/1994
Apresentação: 1994-06-09T00:00:00
Ementa: INCLUI OS FUNCIONARIOS DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 8186, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, (AGEF), EQUIPARAÇÃO, (RFFSA), ADMINISTRAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.