Emenda na Comissão EMC 111/2003
Apresentação: 2003-07-03T16:33:00
Ementa: Modifica os arts. 37,40,42,48,96,142 e 149
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Léo Alcântara