Projeto de Lei PL 336/1955
Apresentação: 1955-06-01T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A CORRETAGEM REMUNERADA DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO EM JORNAIS, REVISTAS E RADIO, COM CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO NO BRASIL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CORRETAGEM, REMUNERAÇÃO, PUBLICIDADE DIVULGAÇÃO, JORNAL, PERIODICO, RADIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.