Indicação INC 696/1999
Apresentação: 1999-12-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a inclusão dos municípios de Igarapé-Miri e Muaná, no Estado do Pará, nas ações do Programa de Apoio ao Combate ao Trabalho Infanto-Juvenil.
Palavras-chave: CASA CIVIL, INCLUSÃO, MUNICIPIO, IGARAPÉ-MIRIM, MUANÁ, (PA), PROGRAMA ASSISTENCIAL, (MPAS), COMBATE, TRABALHO INFANTIL, ADOLESCENTE, CRIANÇA, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1628-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.