Projeto de Lei PL 354/1948
Apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA A ENTRADA DE IMIGRANTES NO PAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A COLONIZAÇÃO.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DE IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E NATURALIZAÇÃO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ENTRADA, IMIGRANTE, PAIS, FIXAÇÃO, NORMAS, COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).