Requerimento de Informação RIC 799/2003
Apresentação: 2003-09-04T17:55:16
Ementa: Solicita ao Ministério dos Transportes, através do Ministro ANDERSON ADAUTO, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado.
Ementa detalhada: Ministro Anderson Adauto.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, esclarecimentos, prestação de contas, Bahia, remessa, recursos públicos, manutenção, trecho, rodovia federal, transferência, domínio, estado(ente federado)..
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.