Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1189/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município,Paranaiguara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 425/05 . DOFC 02 06 05  PAG 02  COL 03  .
DCD 02 06 05 PÁG 22255 COL 01..