Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1526/2004
Apresentação: 2004-12-16T16:21:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pontal (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 875/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37753 COL 01.