Projeto de Lei PL 2555/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE JUROS DIFERENCIADOS, ATRAVES DO BANCO OFICIAL, PARA OS PRODUTORES RURAIS DO NORTE E NORDESTE DO PAIS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRITERIOS, BANCO OFICIAL, APLICAÇÃO, JUROS, FINANCIAMENTO,  ZONA RURAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, TAXAS, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESTIMO, AGRICULTOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PRODUTOR, PROPORCIONALIDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA, GENEROS ALIMENTICIOS, CESTA BASICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.