Emenda na Comissão EMC 5/2009
Apresentação: 2009-08-06T13:27:00
Ementa: Dá nova redação ao art 2º da MPV nº 466/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 MPV46609, pelo Dep. João Magalhães