Projeto de Resolução PRC 96/1956
Apresentação: 1956-11-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REMESSA AO PODER EXECUTIVO DAS COPIAS DO RELATORIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 59/56, INCUMBIDA DE APURAR AS IRREGULARIDADES PORVENTURA VERIFICADAS NO CONCURSO DE ENSINO INDUSTRIAL, REALIZADO EM 1955.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXECUTIVO, COPIA, RELATORIO, (CPI), CRIAÇÃO, SOLUÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCURSO, ENSINO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 85/57. DCN1 20 02 57.