Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2971/2004
Apresentação: 2011-11-28T17:11:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2009 (nº 2.971, de 2004, na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.

Dê-se ao Projeto a seguinte redação:

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e pai social e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, assistência, menor abandonado, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), casa-lar, limite de idade, mãe social, pai, direitos trabalhistas, adolescente, ensino profissionalizante, mercado de trabalho, aprendiz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/11/2011