Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 367/2007
Apresentação: 2007-09-27T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araxá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1467/08 (SF) encaminhando texto promulgado.