Projeto de Lei PL 1266/1973
Apresentação: 1973-05-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CODIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMAS REGULAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CODIFICAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, NORMA REGULAMENTAR, NORMA LEGAL. REPUBLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ALTERADA, MINISTERIO DA JUSTIÇA. IMPRENSA NACIONAL, PUBLICAÇÃO, NORMA LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM/315, DE 22 05 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.