Projeto de Lei PL 1115/1950
Apresentação: 1950-01-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL DESTINADO A VIDROSA FABRICAÇÃO BRASILEIRA FIBRAS DE VIDRO S.A.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EMPRESA, VIDRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.