Projeto de Lei PL 1974/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO PRIMEIRO E DECIMO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INVESTIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE REGIÃO CENTRO OESTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SETOR, PRODUÇÃO, AGRICULTURA, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, PECUARIA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLO DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. DEFINIÇÃO, REGIÃO NORTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, PARÁ, RORAIMA, REGIÃO NORDESTE, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA, POLIGONO DAS SECAS, MINAS GERAIS, REGIÃO CENTRO OESTE, GOIÁS, MATO GROSSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, DISTRITO FEDERAL, RONDONIA, REGIÃO SEMI ARIDA. COMPETENCIA, BANCO DA AMAZÔNIA, (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), BANCO DO BRASIL (BB), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, REPASSE, RECURSOS, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COBRANÇA, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, REMESSA, RELATORIO, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), DATA, DEPOSITO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PLANO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.