Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2369/2002
Apresentação: 2002-06-13T14:33:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada - ACP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Itacoatiara, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 659/2003.