Projeto de Lei PL 490/1949
Apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A IRENE RAMOS BORDALO E SEU FILHO MENOR, SERGIO RAMOS BORDALO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1240/50. DOFC 23 11 50.