Projeto de Lei PL 4222/1993
Apresentação: 1993-10-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, VALE, CINEMA, EMPREGADOR, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, QUANTIDADE, NUMERO, SALARIO MINIMO, UTILIZAÇÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, LOCAL, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL, FILME ESTRANGEIRO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EXTENSÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INEXISTENCIA, NATUREZA SALARIAL, AUSENCIA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, MULTA, FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, PREÇO, PERDA, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.