Projeto de Lei PL 4259/1980
Apresentação: 1980-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FAIXINAL DO SOTURNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AREA DOADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA PELO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, HA MAIS DE VINTE ANOS, E ATE HOJE OCIOSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, FAXINAL DO SOTURNO (RS), CACHOEIRA DO SUL (RS), DOAÇÃO, MINISTÉRIO DA aGRICULTURA (1930-1990).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVODO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1222 COL 01.