Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6015/2005
Apresentação: 2009-11-05T16:57:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas fisicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais, e Nacional do Idoso.
Ementa detalhada: Atribui competência ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso para gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização.
Palavras-chave: Competência, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, gerenciamento, Fundo Nacional do Idoso, fixação, critérios, utilização, recursos financeiros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 6015/2005, do Senado Federal, que "institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas fisicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais, e Nacional do Idoso.




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