Projeto de Lei PL 5443/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE DA AERONAVE DESDE O MOMENTO EM QUE SE APRESENTA PARA VOO ATE AO TERMINO DA VIAGEM).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, PERIODO, ATIVIDADE, AERONAUTA, AVIADOR, PILOTO CIVIL, RESPONSABILIDADE, VIAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.