Projeto de Decreto Legislativo PDC 3/1959
Apresentação: 1959-05-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E O SENHOR JOSE FRANCISCANO DO AMARAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,(TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 101/60, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 17 03 60 PAG 1534 COL 02.