Projeto de Lei PL 676/1995
Apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Regulamenta o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRITERIOS, GESTÃO, ENSINO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, LOCAL,
PROCESSO, DECISÃO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO,
ATIVIDADE, NECESSIDADE, EXISTENCIA, ORGÃO COLEGIADO, ASSESSORAMENTO,
ACESSO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, CRITERIOS,
ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, PRIORIDADE,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS,
EXAME, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, OBJETIVO, VIABILIDADE,
MELHORAMENTO, METODO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, MATERIAL ESCOLAR,
ENSINO, EQUIPAMENTOS, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO, PROFESSOR,
PESSOAL, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ORIENTAÇÃO
PEDAGOGICA, MEMBROS, DIRETORIA, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE,
PAES, ALUNO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305