Emenda na Comissão EMC 15/2004
Apresentação: 2004-03-23T17:22:00
Ementa: Dada nova redação sugerida para o Art.12, deslocá-lo para o Capítulo II (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza