Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 833/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberdade de Caruaru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caruaru, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 225/05. DOFC 18 04 05  PAG 01  COL 02.
DCD 16 04 05 PÁG 12611 COL 01.