Projeto de Lei PL 3156/1989
Apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIBRAS, QUE PARTICIPARAM DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ DA REPUBLICA DOMINICANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PARTICIPAÇÃO, (FAIBRAS), DEPENDENTE, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, (INANPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.