Projeto de Lei PL 7081/2010
Apresentação: 2010-04-07T16:13:00
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
Palavras-chave: Manutenção, poder público, programa, diagnóstico, tratamento médico, estudante, educação básica, portador, dislexia, (TDAH), equipe interdisciplinar, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, médico, estabelecimento de ensino, garantia, aluno, material didático, aprendizagem, capacitação profissional, professor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.