Projeto de Lei PL 585/1947
Apresentação: 1947-08-13T00:00:00
Ementa: APROVA A VERSÃO PORTUGUESA DOS ATOS CONCLUIDOS NA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, CONVOCADA EM NEW YORK, EM 19 DE JULHO DE 1946, PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, SAUDE, CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/48. DOFC 25 02 48.