Requerimento de Informação RIC 1082/2003
Apresentação: 2003-11-05T15:59:19
Ementa: Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de concessão à Empresa Univem e à Distribuidora e Rede de Postos Via Brasil.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, processo, (ANP), autorização, concessão de uso, concessionária, companhia distribuidora, combustível, origem, controle, matéria prima.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.