Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1082/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Urupá, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Urupá, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 147/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.