Projeto de Decreto Legislativo PDC 602/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estrela do Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Taipú, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TAIPU, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 223/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 26 06 01 PÁG 31129 COL 01.