Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1296/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Taquarussu, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 666/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.