Requerimento de Informação RIC 307/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RECOLHIMENTO, (FGTS), (CEF), FUNCINARIOS, SERVIDOR, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 751-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27215 COL 02.