Requerimento de Desapensação REQ 781/2007
Apresentação: 2007-04-18T15:48:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 38/2007 do Projeto de Lei Complementar n.º 194/2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20409 COL 01