Projeto de Lei PL 3149/1953
Apresentação: 1953-05-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 3156/53.