Emenda de Plenário EMP 34/2006
Apresentação: 2006-01-18T11:30:00
Ementa: Suprime-se o Art. 22 do Projeto de Lei nº 6370 de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 34/2006, pelo Dep. José Múcio Monteiro e outros