Projeto de Lei PL 1278/1951
Apresentação: 1951-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.