Projeto de Lei PL 3712/1958
Apresentação: 1958-02-12T00:00:00
Ementa: DETERNINA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DE DOTAÇÕES DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE RIOS E CORREGOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, REGULARIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.