Sugestão de Emenda à LDO - CLP SDL 4/2007
Apresentação: 2007-05-29T10:12:00
Ementa: Sugere emenda para incluir a Ação: 0859 - Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Qulombos (Programa: 1336 - Brasil Quilombola). Meta: Área indenizada (ha) 250.000, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada por unanimidade