Projeto de Lei PL 3410/1980
Apresentação: 1980-08-11T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE AUMENTAR A TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS EM CONTA VINCULADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS. AUMENTO, TAXAS, JUROS, BANCOS, INCIDENCIA, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).