Emenda na Comissão EMC 2091/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: Adende-se ao Art. 2o, o inciso XI, que passa a ter a seguinte redação:

XI - difusão dos princípios da laicidade e da gestão democrática da educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2091/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).