Projeto de Lei PL 2954/2008
Apresentação: 2008-03-05T17:19:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, centro de formação, auto-escola, habilitação, condutor,  inclusão, hora, aula, veículo automotor, rodovia, período, dia, noite.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER