Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1991/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.063, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Gêneses FM de Campos dos Goytacazes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.