Projeto de Lei PL 2593/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI 'PASSE LIVRE' AOS APOSENTADOS DE TODAS AS IDADES, NOS TRANSPORTES URBANOS, RODOVIARIOS, FERROVIARIOS E AQUAVIARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, PASSAGEM, TRANSPORTE GRATUITO, VELHO, APOSENTADO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.