Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-08-08T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03, e pela prejudicialidade do PL nº 3.039/04, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura