Projeto de Resolução PRC 31/1995
Apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DISCIPLINANDO O ENCAMINHAMENTO DE DENUNCIAS FEITAS POR DEPUTADOS, REFERENTES AO SISTEMA FINANCEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DISCIPLINAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENUNCIA, DEPUTADO FEDERAL, IRREGULARIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REQUERIMENTO ESCRITO, DOCUMENTO RESERVADO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESIGNAÇÃO, COMISSÕES, QUANTIDADE, DEPUTADOS, PRAZO, AVALIAÇÃO, VERACIDADE, INFORMAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00217 COL 01.