Mensagem MSC 777/2003
Apresentação: 2003-12-23T16:34:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.831, de 23/12/2003, que "Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências".
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 777/2003, pelo Poder Executivo