Indicação INC 425/1993
Apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - A IDENTIFICAÇÃO DE AREAS PROPRIAS PARA GARIMPAGEM, LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, COM A ESTIMATIVA DOS TRABALHADORES QUE COMPORTEM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), DETERMINAÇÃO, (DNPM), IDENTIFICAÇÃO, LOCAL, GARIMPAGEM, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, OBJETIVO, ESTIMATIVA, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, GARIMPEIRO, AREA, GARIMPO, TERRAS INDIGENAS, INDIO, RESERVA INDIGENA, DEMARCAÇÃO, MONOPOLIO, JAZIDAS, MINERIO, RECURSOS MINERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 618/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.