Projeto de Lei PL 90/1975
Apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CANOAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE,  SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).