Projeto de Lei PL 4140/1962
Apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO II CENTENARIO DA CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, BRAGANÇA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.