Projeto de Lei PL 5186/1985
Apresentação: 1985-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MOBRAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, NO CASO E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, (MOBRAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.