Requerimento de Informação RIC 3221/1994
Apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PARA IDENTIFICAR OS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES POSSIVELMENTE IRREGULARES, ASSIM CONSIDERADAS PELO BANCO CENTRAL, NO PORTUS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA EXTINTA PORTOBRAS E FUNDOS DE PENSÃO ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO CUTOLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), PROVIDENCIA, (SPC), IDENTIFICAÇÃO, PESSOAS, OPERAÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (PORTOBRAS), FUNDOS, PENSÕES, QUANTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 555/94-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15147 COL 01.