Projeto de Lei PL 278/1987
Apresentação: 1987-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FERNANDOPOLIS, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, JURISDIÇÃO,JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEDE, FERNANDOPOLIS (SP), MUNICIPIO, ESTRELA D'OESTE (SP), GUARANI D'OESTE (SP), INDIAPORÃ (SP), MACEDONIA (SP), MERIDIANO (SP), MIRA ESTRELA (SP), PEDRANOPOLIS (SP), POPULINA (SP), TURMALINA (SP), SÃO JOÃO DAS DUAS FONTES (SP), SALES (SP0, PARANAPUÃ, SANTA ALBERTINA (SP), URAMA, SANTA FE DO SUL (SP), RUBINEIA (SP), SANTA CLARA D'OESTE (SP), SANTA RITA D'OESTE (SP), SANTANA DA PONTE PENSIL (SP), TRES FRONTEIRAS (SP), PALMEIRA D'OESTE (SP), APARECIDA D'OESTE (SP), MARINOPOLIS (SP), SÃO FRANCISCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.