Projeto de Lei PL 6069/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PARCERIA DE PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, PARCERIA, PESCA, CAPTURA, EXTRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, ARMADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PESCADOR, VINCULAÇÃO, SINDICATO, COLONIA DE PESCADORES.  
_RESPONSABILIDADE, PARCEIRO, ARMADOR, PROPRIEDADE, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, REGULARIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE MARITIMA, GESTÃO, PARCERIA, CONTRIBUIÇÃO, PESCADOR, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, NORMAS, REPARTIÇÃO, RESULTADO, PESCA.  
_OBRIGAÇÃO, PARCEIRO, RESPONSAVEL, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, CONTRATO, PARCERIA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PESCADOR.  
_DIREITOS, PESCADOR ARTESANAL, ECONOMIA FAMILIAR, AUXILIO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), PRAZO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROIBIÇÃO, PESCA MARITIMA, PESCA FLUVIAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, ORGÃOS, (MTPS), DOCUMENTAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, EMPREGADO, PESCA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, NECESSIDADE, ATESTADO, (CP), REGISTRO, EMBARCAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FILIAÇÃO, COLONIA DE PESCADOR, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO.  _ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 02.