Projeto de Decreto Legislativo PDC 1240/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Tefé, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1