Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-05-16T17:53:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).