Projeto de Lei PL 2039/1964
Apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA OS DIRETORES E SOCIOS DE EMPRESA COMO CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETOR, SOCIO, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.