Projeto de Lei PL 1059/2003
Apresentação: 2003-05-21T11:50:00
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 1.187 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Ementa detalhada: Substitui o termo "estimados" por "avaliados"  no dispositivo que trata da escrituração contábil das atividades empresariais na realização de inventário.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, correção, termo, estimativa, colocação, avaliação, dispositivos, escrituração, empresa, inventário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.