Indicação INC 4/2003
Apresentação: 2003-02-18T15:09:02
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei criando os Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Guia de Turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003.