Projeto de Lei PL 2251/1952
Apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 1254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, LEI FEDERAL, ASSUNTO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.