Projeto de Lei PL 545/1979
Apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: EMPREGADOS EM ACIARIAS, USINAS DE AÇUCAR, INDUSTRIA MECANICA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MACHEIRO, MOLDADOR, AJUDANTE, PRODUÇÃO, PEDREIRO, POLIDOR DE METAIS, MECANICO DE MANUTENÇÃO, INDUSTRIA METALURGICA, INDUSTRIA MECANICA, TRABALHADOR, DESTILARIA, USINA AÇUCAREIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).