Projeto de Lei PL 569/1972
Apresentação: 1972-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO A TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA AS EMPRESAS QUE PREPARAREM PESSOAL TECNICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PREPARAÇÃO, PESSOAL, TECNICO, INCENTIVO, TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVADO O PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.