Requerimento de Informação RIC 1843/2004
Apresentação: 2004-05-05T13:13:10
Ementa: Solicita informações do Ministério dos Transportes, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, aplicação,  recursos públicos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pavimentação, recuperação, trecho, rodovia federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.