Projeto de Lei PL 4244/1954
Apresentação: 1954-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O GRAU MINIMO PARA APROVAÇÃO NO CONCURSO PARA AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, REALIZADO EM MAIO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NOTA ESCOLAR, APROVAÇÃO, CONCURSO, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).