Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4949/2009
Apresentação: 2009-06-04T20:14:00
Ementa: Requer que desconsidere a assinatura à PEC 373/09, que permite para até dois mandatos subsequentes.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 4949/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer que desconsidere a assinatura à PEC 373/09, que permite para até dois mandatos subsequentes."