Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1239/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiatuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.892/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.