Projeto de Decreto Legislativo PDC 295/1966
Apresentação: 1966-09-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE DEMARCAÇÃO DE LIMITES, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.
Ementa detalhada: ACORDO DE ROBORE).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 23/71 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ENCAMINHANDO REQUERIMENTO DO SR. FLORIM COUTINHO, PEDINDO VISTA DA PARTE NÃO TRANSFORMADA NO DECRETO Nº 53/68.