Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1506/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasil Novo, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2680/09 (SF) encaminhando texto promulgado.