Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2206/2006
Apresentação: 2006-05-05T12:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apicum-Açú, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Apicum-Açú, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 468/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48700 COL 01.