Emenda de Plenário EMP 109/2005
Apresentação: 2005-06-02T13:11:00
Ementa: O inciso I do artigo 6º terá a seguinte redação: I - "a universalização, consistente no acesso, a ser alcançado gradualmente, de todas as pessoas aos serviços, atendidas as características locais, de saúde pública e outros interesses coletivos;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 109/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho