Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1977/2002
Apresentação: 2002-04-19T17:04:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Brilhante, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 30/2003