Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2945/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Porto Seguro, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição