Projeto de Lei PL 1374/1963
Apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A DOAR O EDIFICIO E A RESPECTIVA AREA DE TERRENO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA AO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), DOAÇÃO, EDIFICIO, TERRENO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, PASSAGEIRO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75.