Projeto de Lei PL 3826/1980
Apresentação: 1980-10-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CLT.
Ementa detalhada: A UM TRABALHO IGUAL CORRESPONDERA REMUNERAÇÃO IGUAL, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NACIONALIDADE OU IDADE). NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, REMUNERAÇÃO, IGUALDADE, TRABALHADOR, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, NACIONALIDADE, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO NO SF.