Projeto de Lei PL 98/1950
Apresentação: 1950-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DIREITOS CONVENCIONAIS ORIUNDOS DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, CUJA APLICAÇÃO, PROVISORIAMENTE, FOI AUTORIZADA PELA LEI 313, DE 30 DE JULHO DE 1948.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DIREITOS, CONVENÇÃO, ACORDO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO, APLICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).