Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 299/2007
Apresentação: 2007-08-10T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Garibaldi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 210/08 (SF) encaminhando texto promulgado.