Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3006/2003
Apresentação: 2003-01-13T18:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Clube do Livro Coriolano Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana da Boa Vista (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP