Projeto de Decreto Legislativo PDC 166/1963
Apresentação: 1963-02-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO "ACÔRDO CULTURAL ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ESPANHA", ASSINADO EM MADRID EM 25 DE JUNHO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 626/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 29 07 764 5918 COL 03.