Projeto de Lei PL 3785/1977
Apresentação: 1977-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSÃO, SERVIÇO, REGISTRO, CONSELHO PROFISSIONAL, CODIGO, ETICA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).