Projeto de Lei PL 2064/1974
Apresentação: 1974-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES OFICIAIS DO BRASIL EM CERTAMES DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIDOR, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PROIBIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, DEPENDENTE, RECURSOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).