Projeto de Lei PL 4423/1984
Apresentação: 1984-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A DUPLA PENSÃO POR PARTE DOS DEPENDENTES DOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, DEPENDENTE, FERROVIARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, REDE FERROVIARIA, (RFFSA), DUPLICIDADE, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.