Projeto de Lei PL 752/1972
Apresentação: 1972-06-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A "CARTEIRA UNICA DE IDENTIFICAÇÃO".
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, INCLUSÃO, NUMERO, (CIC), TITULO DE ELEITOR, TIPO SANGUINEO, FATOR RH.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).