Projeto de Lei PL 1937/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O LIMITE DE IDADE QUANDO O SEGURADO TIVER CONTRIBUIDO POR PERIODO SUPERIOR A DEZ ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, RETORNO, SEGURADO, REGIME, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.