Projeto de Lei PL 5889/2009
Apresentação: 2009-08-26T23:29:21
Ementa: Determina que as leis mencionem o nome do parlamentar autor do projeto
Palavras-chave: Exigência, menção, nome, parlamentar, autoria, projeto de lei, número, proposição, origem, localização, assinatura, reponsável, sanção.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.