Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1749/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cumari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cumari, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cumari, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1618/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52209 COL 01.