Voto em Separado VTS 6/0
Apresentação: 2005-10-19T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo provimento.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado