Requerimento de Informação RIC 2671/2005
Apresentação: 2005-04-05T14:16:32
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Comissão de Paz, informações acerca dos Processos relativos a Lei de Anistia - Lei nº 10.559, de 2000.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, situação, critérios, análise, julgamento, processo administrativo, anistia, funcionários, Correios, (ECT), Estado, (AM).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.