Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2005-11-21T17:07:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 3 CCJC, pelo Dep. André de Paula