Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 896/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pouso Alegre, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 696/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28279 COL 01.