Projeto de Resolução PRC 76/1991
Apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DAS BANDEIRAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, HASTEAMENTO, BANDEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREDIO, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, COMEMORAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, CRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.