Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 331/2006
Apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 427, de 23 de Setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07 na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.