Projeto de Lei PL 388/1948
Apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 320/48. DOFC 14 08 48.