Projeto de Lei PL 2341/1991
Apresentação: 1991-01-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A SECRETARIA GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CARGO DE SECRETARIO GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES E OS CARGOS DE SUBSECRETARIO DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SUBSECRETARIO-GERAL DE ASSUNTOS POLITICOS, DE SUBSECRETARIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DE SUBSECRETARIO-GERAL DE INTEGRAÇÃO, PROMOÇÃO COMERCIAL E COOPERAÇÃO, DE SUBSECRETARIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, DE INSPETOR-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR E DE SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CRIAÇÃO, SECRETARIA GERAL, CARGO, SECRETARIO GERAL, SERVIÇO EXTERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, EXTINÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, OBJETIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8442/92. DOFC 15 07 92 PAG 9210 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 16 07 92 PAG 9361 COL 01.