Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-05T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e  entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Requisitos, comercialização, exposição, venda, consumo, álcool  hidratado, álcool etílico, álcool anidro,  volume, segurança, peso, temperatura, adição, componente, restrição, consumo, ser humano, proibição, publicidade, regulamentação, rótulo, embalagem, responsabilidade, (ANVISA).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto