Emenda na Comissão EMC 53/2006
Apresentação: 2006-02-21T15:00:00
Ementa: Suprime o art. 5º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 53/2006 MPV28006, pela Dep. Zelinda Novaes