Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 110/2012
Apresentação: 2012-06-18T19:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010, que outorga permissão à  Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição