Projeto de Resolução PRC 557/1954
Apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO ANTONIO PEIXOTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 489/54. DCN1 02 07 54.