Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 695/2001
Apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da AM Cidade de Fortaleza Ltda, outorga originariamente à Rádio Cidade de Fortaleza Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radidifusão, emissora, rádio, Município, Maracanaú, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.