Projeto de Lei PL 303/1951
Apresentação: 1951-04-07T00:00:00
Ementa: DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 25753, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE AUTORIZOU A FIRMA I. BARRETO E FILHOS A PESQUISAR E LAVRAR A JAZIDA DE AMIANTO DO MUNICIPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INVALIDAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MUNICIPIO, TRAIPU, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.