Projeto de Lei PL 1927/1979
Apresentação: 1979-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS AOS QUE JA ERAM EMPREGADOS DOMESTICOS QUANDO PROMULGADA A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 723/79. DCN1 13 04 82 PAG 1895 COL 02.