Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2723/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 4 maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Palmares Paulista, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição