Projeto de Lei PL 1191/1950
Apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ORTOGRAFICA, FIRMADA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1943, EM LISBOA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL, EDUCAÇÃO, CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/57. DCN1 01 06 57 SEÇÃO II.