Projeto de Lei PL 1912/1996
Apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 205, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei, organização, funcionamento, extinção,  aeroclube, definição, atividade, sociedade civil, entidade, utilidade pública, patrimônio, administração, ensino, prática desportiva,  atividade esportiva, aviação civil, turismo, lazer, pessoal, vôo, possibilidade, cumprimento, missão, interesse público, emergência, ausência, obrigação, colocação, nome. localidade, atendimento, grupo, municípios, região, ocorrência, dissolução, reintegração de posse, Ministério da Aeronáutica, equipamentos, material, aeronave, motor, cessão, União Federal, orgão público, decisão, destinação, critérios, intervenção, irregularidade, falta, segurança, sociedade, associação, extinção, prazo, retorno, cassação, autorização, regulamentação, supressão, exigência, limite geográfico, distância, cidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.