Projeto de Lei PL 4144/1958
Apresentação: 1958-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS DA CONGREGAÇÃO DO VERBO DIVINO NO BRASIL E CONSIGNADOS AO COLEGIO ARUALDO, DE BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.