Projeto de Lei PL 338/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM DINHEIRO DA LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, CONVERSÃO, DINHEIRO, METADE, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.