Projeto de Lei PL 5411/1981
Apresentação: 1981-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, ESTENDENDO O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POR MORTE DE SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO A 06 VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA DEVIDO AO EXECUTOR DO FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).