Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1967
Apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO Nº 120, SÔBRE HIGIENE NO COMÉRCIO E NOS ESCRITÓRIOS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 48ª SESSÃO, EM 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, HIGIENE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESCRITORIO, ADOÇÃO, (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1699/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.