Projeto de Resolução PRC 94/2000
Apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão de Acompanhamento de Assuntos de Interesse Institucional, e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ASSUNTO, INTERESSE, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NOTIFICAÇÃO, ANDAMENTO, PROVIDENCIA, PRAZO, EXECUÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, EXECUTIVO, MINISTERIO PUBLICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AÇÃO JUDICIAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, DELITO, OCORRENCIA, EDIFICIO, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.