Projeto de Lei PL 6097/1985
Apresentação: 1985-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA CEZALTINA PASTOR PIRES.
Ementa detalhada: VIUVA DO BARQUEIRO DESAPARECIDO POR OCASIÃO DO SEQUESTRO DO JORNALISTA ALEXANDRE VON BAUMGARTEN).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, VIUVA, PESCADOR, CRIME, SEQUESTRO, JORNALISTA, RECURSO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1007 COL 01.