Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-11-12T16:16:00
Ementa: Altera a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira