Projeto de Lei PL 2019/1979
Apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DIVORCIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIVORCIO, CODIGO CIVIL, CODIGO PENAL, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, CASAMENTO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, DIREITOS, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 80 PAG 11132 COL 01.