Projeto de Lei PL 1316/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, PEDAGIO, RODOVIA FEDERAL, PONTE, JURISDIÇÃO, (DNER), BASE DE CALCULO, DESPESA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSITO, VEICULOS, APROVAÇÃO, TABELA, VALOR, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.  
_COMPETENCIA, (DNER), COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PEDAGIO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESPESA, PESSOAL. OMISSÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO EM DOBRO, MULTA, USUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN 143/89, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS DESTE PROJETO.