Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1286/1991
Apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54, DE 1996 (PL Nº 1.286-D, DE 1991, na Casa de origem), que "regulamenta o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais a que se referem a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, e dá outras providências".
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Classificador de Produtos Vegetais, exigência, exercício profissional, autorização Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a PL-1286/1991.