Projeto de Lei PL 2578/2003
Apresentação: 2003-11-25T15:07:07
Ementa: Dispõe sobre o uso de éster etílico de óleos vegetais - BIODIESEL - como mistura ao óleo diesel derivado de petróleo para uso automotivo e de máquinas estacionadas, associada a geração de emprego e renda no meio rural e pequenas cidades.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, mistura, percentual, óleo diesel, utilização, veículo automotor, máquina, fixação, critérios, criação, programa especial, Governo Federal, financiamento, produção, combustível alternativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.