Projeto de Lei PL 6072/2009
Apresentação: 2009-09-17T14:10:21
Ementa: Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran), criação, regulamentação, conselho comunitário, trânsito, atribuição, defesa, direitos, deveres, fiscalização, colaboração, matéria, trânsito, realização, seminário, palestra, pesquisa de opinião, campanha educativa, curso profissionalizante, prioridade, trabalho voluntário, instituição pública, sociedade civil, representante, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.