Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 551/2005
Apresentação: 2005-04-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto de Moz, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 137/2007.