Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1463/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Paranaíta, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 159/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01.