Projeto de Lei PL 1434/2011
Apresentação: 2011-05-25T12:11:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior -  FUNAES.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior, estudante universitário, estudante carente, baixa renda, desenvolvimento, projeto, moradia, assistência à saúde, alimentação, inclusão digital, informática, auxílio, aquisição, material didático, pesquisa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14914/2024. DOU 05/07/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 475/24-PE). Razões do veto: DOU 05/07/24 PÁG 29 COL 01.