Projeto de Lei PL 5012/1978
Apresentação: 1978-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS E PARCERIA.
Ementa detalhada: PRORROGANDO A VALIDADE DOS ATUAIS POR MAIS 05 ANOS.
Palavras-chave: CONTRATO, ARRENDAMENTO, PARCERIA AGRICOLA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.