Projeto de Lei PL 2415/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, de programas de rádio e televisão e de fitas para locação e venda, para fins de delimitação de faixa etária.
Palavras-chave: Normas, classificação, indicação, diversão pública, espetáculo público, programação, emissora, rádio, televisão, filme, venda, locação, observação, faixa etária, limite de idade, horário, censura prévia, responsabilidade, execução, critérios, exibição, película cinematográfica, avaliação, total, ausência, corte, alteração, proibição, menor, programa, conteúdo, exploração, sexo, incitamento, violência, crime, desrespeito, família, exigência, informação, usuário, anterioridade, programa, embalagem, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.