Projeto de Lei PL 1570/2011
Apresentação: 2011-06-14T14:29:43
Ementa: Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, anuidade, Conselho Federal de Química, Conselho Regional  de Química, cobrança, pessoa física, pessoa jurídica, correção anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhado ao Arquivo