Projeto de Lei PL 5428/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Cria no currículo do ensino superior disciplina sobre prevenção e uso de drogas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino superior, currículo, disciplina escolar, prevenção, utilização, droga, entorpecente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado