Indicação INC 437/1994
Apresentação: 1994-02-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A ENTRAVES AO ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRA POR EMPRESAS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIA, OBSTACULO, (IBAMA), ARRENDAMENTO, BARCO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.