Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 997/2003
Apresentação: 2003-11-13T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,, rádio,  Guaíba (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 529/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25045 COL 01.