Projeto de Lei PL 3302/1953
Apresentação: 1953-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, E INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL NA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE EM GENEBRA, EM JUNHO DO ANO CORRENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMPARECIMENTO, PAIS, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2389/55. DOFC 14 01 55.