Projeto de Lei PL 2876/1965
Apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (OTN), LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONCURSO, PROVIMENTO, CARGO INICIAL, AGENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 07 70 PAG 3130 COL 04.