Projeto de Lei PL 2286/1957
Apresentação: 1957-02-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA QUATRO SINOS DE BRONZE, DOADOS A IGREJA NOSSA SENHORA DE FATIMA, NO BAIRRO IMIRIM, SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO, IGREJA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.