Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2009-10-28T19:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e dos PLs nºs  4.499/08,  5.447/09 e  5.149/09, apensados, nos termos do anteprojeto de lei que apresenta, se deferido requerimento de sua tramitação autônoma.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e dos PLs nºs  4.499/08,  5.447/09 e  5.149/09, apensados, nos termos do anteprojeto de lei que apresenta, se deferido requerimento de sua tramitação autônoma.