Requerimento de Moção REQ 171/2002
Apresentação: 2002-06-04T09:42:00
Ementa: Requer seja apreciada Moção de Repúdio à decisão do Governo dos Estados Unidos da América de se retirar do Tratado de criação do Tribunal Penal Internacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, indiso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a perda de oportunidade dos Requerimentos de Moção, Voto de Pesar, Voto de Regozijo ou Louvor e Inserção nos Anais. Publique-se.