Emenda na Comissão EMC 211/2008
Apresentação: 2008-11-13T17:13:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 211/2008 MPV44608, pelo Dep. João Oliveira