Projeto de Lei PL 964/1950
Apresentação: 1950-11-27T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.266.012,00, EM REFORÇO DA VERBA TRES - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 21, DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA TRES - SERVIÇO, ENCARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.