Projeto de Lei PL 3672/1997
Apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a liberação de terras reflorestadas, vencido o prazo de comodato.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, liberação, terras, cessão, comodato, reflorestamento, recebimento, incentivo, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), critérios, observação, prazo, contrato, escritura pública, autorização, cartório de registro de Imóveis, averbação, vencimento, contratação, pedido, proprietário, terras, apresentação, escritura, documento original, cópia, autorização escrita, corte, madeira, desvinculação, projeto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0140 COL 01.