Projeto de Lei PL 2665/2011
Apresentação: 2011-11-09T16:13:00
Ementa: Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes, Sistema Único de Saúde (SUS), inscrição, diabético, programa, educação, fornecimento, cartão, identificação, prioridade, aquisição, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD DE 22/10/15 PAG 366 COL 01.