Projeto de Lei PL 3415/1957
Apresentação: 1957-10-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PATRIMONIO DO PARQUE DE SÃO JOSE, DA CIDADE DE PALMEIRA, DOS INDIOS, NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINANDO-O A EXPOSIÇÃO DE PECUARIA E CENTRO DE RECREAÇÃO RURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, PATRIMONIO, PARQUE, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO PECUARIA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.