Projeto de Lei PL 3262/1953
Apresentação: 1953-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1348, DE 10 02 51, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-OS AOS MUNICIPIOS DE VIRGEM DA LAPA, ARAÇUAI, BUENOPOLIS, CORINTO E CURVELO, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, EXTENSÃO, MUNICIPIO, VIRGEM DA LAPA, ARAÇUAI, BUENOPOLIS, CORINTO, CURVELO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.