Projeto de Lei PL 7215/2006
Apresentação: 2006-06-16T16:37:44
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Criação, cargo de carreira, professor universitário, Carreira do Magistério Superior, cargo efetivo, Técnico, apoio administrativo, quadro de pessoal, Ministério da Educação,  universidade federal, tabela, extinção, cargo público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.256/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.