Projeto de Lei PL 4966/1990
Apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO OS TEMPOS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA FINS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DA LICENÇA ESPECIAL E DO SEMESTRE SABATIA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FUNCIONARIO PUBLICO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.