Requerimento de Informação RIC 110/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 8539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM 038/95, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO DE SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 02.