Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-09-19T12:27:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se ao artigo 1º da proposição a seguinte redação:
"Art. 1º A União aplicará anualmente, no mínimo, 0,5% das alíquotas do Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR em programas de atendimento aos idosos desempregados.
Sala da Comissão, em        de                        de 2007.
Deputado ALCENI GUERRA
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra