Projeto de Lei PL 2881/2004
Apresentação: 2004-01-22T11:11:00
Ementa: Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Palavras-chave: Recriação, Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), planejamento, coordenação, execução, proteção, área estratégica, atividade nuclear, projeto, instalação nuclear, usina nuclear, segurança, Programa Nuclear Brasileiro, pessoal, população, meio ambiente.  
_ Revogação, decreto lei federal, criação, (SIPRON).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 725/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.