Projeto de Lei PL 5116/2009
Apresentação: 2009-04-28T14:22:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "Institui o Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações - FUST".
Ementa detalhada: Destina recursos do Fust com o fim de implantar e capacitar a conectividade  "banda larga" com acesso à Internet em todos os programas e atividades do SUS, ampliando os projetos de telemedicina e telessaúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, implementação, capacitação, infraestrutura, sistema de informação, conexão, (Internet), instalação, terminal, computador, unidade de saúde, hospital, (SUS), universidade, ensino superior, medicina, teleinformática, telemedicina, saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).