Projeto de Lei PL 4268/2012
Apresentação: 2012-08-07T16:54:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho, vigésima região, Aracaju (SE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 403/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.