Indicação INC 1044/1997
Apresentação: 1997-10-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CARTEIRA NACIONAL DE MOTORISTA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ALTERAÇÃO, NOME, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATARVES DO OF PS/RI 2552/97.