Projeto de Decreto Legislativo PDC 832/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, 
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 409/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 03.