Projeto de Lei PL 421/1955
Apresentação: 1955-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS CONTRIBUINTES DO (IAP) E (CAP), APOSENTADOS POR LEPRA, INDEPENDENTE DO NUMERO DE CONTRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CONTRIBUINTE, APOSENTADO, HANSENIASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. INSTITUCIONAL 02. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 04.