Projeto de Lei PL 3674/1980
Apresentação: 1980-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PESSOAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).