Indicação INC 1360/1998
Apresentação: 1998-12-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE O RECENTE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, (FMI), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, IMPORTAÇÃO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, CORTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CRISE, ECONOMIA, DIVIDA EXTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 06 01 99 PAG 0450 COL 01.