Parecer (CD) P.C 49/1964
Apresentação: 1964-06-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 01/57, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, QUE SOLICITA A CONCESSÃO DE CREDITOS SUPLEMENTARES PARA SUPRIR A INSUFICIENCIA DE ALGUMAS DOTAÇÕES DO ANEXO 05 DA LEI 2996/56 (LEI ORÇAMENTARIA).
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, SUPRESSÃO, INSUFICIENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 02.