Projeto de Lei PL 2115/2011
Apresentação: 2011-08-24T16:12:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, legenda, língua portuguesa, programa, televisão, cinema, teatro, financiamento, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP