Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2003
Apresentação: 2003-08-21T19:57:50
Ementa: Propõe a fiscalização e controle dos assentamentos realizados em programas de reforma agrária entre os anos de 1995 e 2002.
Ementa detalhada: Proposta à Comissão de Agricultura e Política Rural
Palavras-chave: Proposta, fiscalização, controle, atividade, omissão, projeto, assentamento rural, trabalhador rural, sem-terra, reforma agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.