Projeto de Lei PL 2216/1956
Apresentação: 1957-02-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOTIVOS DA LEI 2429, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, NUMERO, OFICIAL GENERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3351/57. DOFC 20 12 57.