Emenda na Comissão EMC 43/2003
Apresentação: 2003-11-06T18:06:00
Ementa: Suprima-se o artigo 7º , apenas as manifestações favoráveis da CTNBio e dos órgãos e entidades de registro e fiscalização provocarão o pronunciamento do CNBS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ricarte de Freitas