Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 5/2011
Apresentação: 2011-11-09T01:10:00
Ementa: Aglutina-se o § 4ª  do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante  da Emenda nº 4 apresentada à PEC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 5/2011 PLEN, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).