Projeto de Lei PL 4368/1954
Apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE INHUÇU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/55. DCN1 26 08 55.