Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-05-16T10:59:00
Ementa: Voto em separado ao PLP 12/2003, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Domingos Dutra