Projeto de Lei PL 1533/1975
Apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO.
Palavras-chave: SINDICALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, CONTRATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0068 COL 01.