Requerimento REQ 150/2009
Apresentação: 2009-03-24T14:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003; regulamenta o artigo. 23 do Estatuto do Torcedor; com a finalidade de promover a adoção de medidas para a garantia de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol.
Órgão: CTUR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, com acréscimo de convidados.