Projeto de Lei PL 1870/1974
Apresentação: 1974-04-15T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO EM COMISSÃO, BACHAREL, DIREITO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6075/74. DOFC 11 07 74 PAG 7704.