Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 373/1997
Apresentação: 1997-01-13T00:00:00
Ementa: Rejeita a Prestação de Contas do Presidente da República de 1992, referente ao período de 1º de janeiro a 29 de setembro.
Palavras-chave: REJEIÇÃO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO, PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.