Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2516/2011
Apresentação: 2011-07-14T15:02:00
Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.