Projeto de Lei PL 5787/2009
Apresentação: 2009-08-12T19:27:59
Ementa: Cria o Programa Nacional de substituição de veículos automotores de transporte privado individual de passageiros.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de substituição de veículos automotores de transporte privado individual de passageiros, normas, troca, veículo automotor, veículo usado, concessão, Tesouro Nacional, crédito, aquisição, veículo novo, produto nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER