Projeto de Lei PL 4894/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS SINDICATOS DE MOTORISTAS DE TAXI A INSTALAREM POSTOS DE GASOLINA PARA VENDA A SEUS ASSOCIADOS, POR PREÇOS SUBSIDIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONDUTOR, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULOS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, INSTALAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, DERIVADOS DE PETROLEO, FUNCIONAMENTO, ABASTECIMENTO, SABADO, DOMINGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).