Projeto de Lei PL 3851/1953
Apresentação: 1953-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO MINIMAS DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS HIPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO, HIPISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.