Proposta de Fiscalização e Controle PFC 4/2003
Apresentação: 2003-04-02T17:09:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, procedimento administrativo, omissão, informação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), processo, privatização, Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), desistência, controle acionário, empresa estrangeira, empresa de energia elétrica, motivo, intervenção, crise, natureza financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER