Projeto de Lei PL 4542/1962
Apresentação: 1962-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46 E 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, EXIGENCIA, AUDIENCIA, LEGISLATIVO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCESSO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EXCESSO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, NIVEL, PENSÕES, VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRAÇÃO, PERDA, FUNÇÃO, RESPONSAVEL. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CREDITO ESPECIAL, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.