Projeto de Lei PL 1023/1956
Apresentação: 1956-02-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE MANDATOS, CARGOS OU FUNÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, ACUMULAÇÃO, MANDATO, FUNDAÇÃO, CARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 08 56.