Projeto de Lei PL 961/2011
Apresentação: 2011-04-07T15:53:27
Ementa: Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.101, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, desempenho funcional, prêmio, produtividade, eficiência, participação nos lucros, dedução, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.