Projeto de Lei PL 1407/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA PERMITIR AS PESSOAS QUE MENCIONA COMUNICAR O ACIDENTE DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO,  ACIDENTADO, DEPENDENTE, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, MEDICO, AUTORIDADE PUBLICA, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.