Emenda de Plenário EMP 134/2004
Apresentação: 2004-06-03T17:16:00
Ementa: Renumera e altera a redação do art. 10 do PL 3582, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Severiano Alves e outros