Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2009-08-26T10:34:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 1 e 3 e rejeição das de nºs 2 e 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 1 e 3 e rejeição das de nºs 2 e 4.