Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-04-26T18:54:00
Ementa: Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Carlos Hauly