Projeto de Lei PL 1543/1968
Apresentação: 1968-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME DE TRABALHO, PORTO, HORARIO DE TRABALHO, CAPATAZIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.