Projeto de Lei PL 366/1949
Apresentação: 1949-06-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DE PERNAMBUCO RELATIVO A TRABALHOS DO NUCLEO COLONIAL AGRO INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PARANÁ, NUCLEO COLONIAL, AGROINDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/49. DCN1 07 10 49.