Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1242/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 23 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à PICCININI & LUCCA LTDA.para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Roca Sales, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 130/2007.