Projeto de Lei PL 2382/1989
Apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADOR,
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, NORMAS, RATEIO, EXIGENCIA,
RECEBIMENTO, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, ENCARGO DE FAMILIA,
ASSIDUIDADE, PRESENÇA, HORARIO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE,
TRABALHADOR.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.