Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 316/2011
Apresentação: 2011-07-01T15:07:46
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capão Bonito (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.