Projeto de Lei PL 3819/1977
Apresentação: 1977-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 97 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CALCULO DE TRIBUTOS).
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, CALCULO, TRIBUTO, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CODIGO TRIBUTARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).