Projeto de Lei PL 2390/1974
Apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO.
Ementa detalhada: PREVE PLANO DE ASSISTENCIA AO EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA APOS SEIS MESES DE TRABALHO EM UMA MESMA EMPRESA).
Palavras-chave: AMPARO AO DESEMPREGADO. ASSISTENCIA AO TRABALHADOR. FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE EMPRESA. LEGISLAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO. AUXILIO-DESEMPREGO. DISPENSA DO TRABALHADOR SEM JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).