Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1992-11-04T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP TOURINHO DANTAS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Tramitação: Despacho de Desarquivamento
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I