Projeto de Lei PL 1634/1973
Apresentação: 1973-10-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECANICAS QUE EXECUTAM REPAROS EM VEICULOS AUTOMOTORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINA MECANICA. REPARO EM VEICULO AUTOMOTOR. OFICINA MECANICA. VEICULO. MECANICO. CARTEIRA PROFISSIONAL. CARTÃO DE GARANTIA DO SERVIÇO. TABELA DE PREÇO DE MÃO-DE-OBRA MECANICA. PRAZO DE GARANTIA. FABRICA DE VEICULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).