Projeto de Lei PL 1889/2003
Apresentação: 2003-09-03T20:37:48
Ementa: Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de  maio de 1943.
Ementa detalhada: Considera, também, como salário as prestações in natura.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, salário, prestações, salário in natura, exceção, acordo individual, acordo coletivo de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).