Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 121/2005
Apresentação: 2005-04-27T15:59:00
Ementa: Solicitam a convocação do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237,  que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Rodrigo Maia e outros