Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3057/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:25:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Pimenta Bueno, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP