Emenda na Comissão EMC 242/2003
Apresentação: 2003-06-26T19:34:00
Ementa: Modifica o Sistema Tributário Nacional alterando a PEC 041/03, para inserir o § 7º ao art. 155 da Constituição
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. José Carlos Aleluia