Projeto de Lei PL 802/1955
Apresentação: 1955-11-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, A DONA AMARILIS DE AZEVEDO MOREIRA, VIUVA DO MAJOR DA REVOLUÇÃO ACREANA, LEONCIO MOREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2966/56. DOFC 27 11 56.