Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2676/2002
Apresentação: 2002-07-31T10:12:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 889, de 04 de junho de 2002, que autoriza o Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campina Grande, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1367/2004