Emenda na Comissão EMC 116/2009
Apresentação: 2009-03-31T16:50:00
Ementa: Dá nova redação  ao art. 40 da MPV 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 116/2009 MPV45909, pelo Dep. Indio da Costa