Requerimento de Informação RIC 184/2003
Apresentação: 2003-03-26T18:54:46
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o montante das contribuições devidas e não recolhidas à Previdência Social.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação nominal, devedor, pessoa física, pessoa jurídica, débito previdenciário, (INSS), valor, estoque, débitos, processo administrativo, inadimplência, contribuição previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.