Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 910/2009
Apresentação: 2009-11-20T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Ementa detalhada: Assegura concessão mútua de tratamento de Nação Mais Favorecida para importações entre os dois países.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial, país, Brasil, país estrangeiro, Uzbequistão, comércio exterior, tributos, impostos, importação, exportação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado unanimemente o Parecer.