Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 244/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 23 de outubro de 2006,  que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária - Educacional e Cultural de Urânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Urânia, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 510/07/PS-GSE.