Projeto de Lei PL 13/1999
Apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a estabilidade do dirigente ou representante sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, demissão, empregado sindicalizado, associado, prazo, registro, mandato, candidatura, cargo de direção, representação, entidades sindicais, sindicato, associação profissional, dirigente sindical, ressalva, trânsito em julgado, sentença judicial, declaração, existência, falta grave, trabalhador,concessão, estabilidade sindical, candidato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8