Projeto de Lei PL 2488/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA PARAGRAFO DO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E SEUS SIMILARES, PROTETOR DE ESCAPAMENTO EM MATERIAL ANTITERMICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO) DCN1 04 10 85 PAG 11392 COL 03.