Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 119/2004
Apresentação: 2004-03-19T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, cooperação, desenvolvimento, tecnologia, comércio, produto, derivados, pesca, aqüicultura, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1340/2004