Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-03-27T18:18:00
Ementa: O caput do artigo 1º do projeto de Lei n° 7.670, de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).