Projeto de Lei PL 3911/1958
Apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DISTRIBUIÇÃO AO TESOURO NACIONAL DOS QUANTITATIVOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALARIOS DAS VERBAS 3 E 4.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, DISTRIBUIÇÃO, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.