Indicação INC 2422/2008
Apresentação: 2008-05-28T15:07:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR no currículo escolar do ensino médio.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo