Projeto de Lei PL 2452/1952
Apresentação: 1952-09-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 15.300,00 PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS POR ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES, ARI NASCIMENTO CORDEIRO E MOZART CARNEIRO DA CUNHA QUANDO COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DE EXAMINAR O PROGRAMA DO AUMENTO GERAL DOS SALARIOS E TARIFAS DAS EMPRESAS DO GRUPO LIGHT.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, RESSARCIMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2090/53. DOFC 19 11 53.