Requerimento de Instituição de CPI RCP 14/2003
Apresentação: 2003-04-03T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de adulteração, distribuição, armazenamento e venda de gasolina fora das especificações nos postos de atendimento.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, adulteração, fraude, distribuição, armazenamento, venda, cartel, combustível, gasolina, posto de gasolina, sonegação fiscal, (ANP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo para Recurso.