Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2003
Apresentação: 2003-03-13T12:25:00
Ementa: Requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis  e da sua adulteração nos Estado do Brasil.
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações:  Audiência Pública para tratar da formação do Cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das entidades de classe, do Ministério Público, e o Diretor de abastecimento da Petrobrás.