Projeto de Lei PL 1620/1996
Apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".
Ementa detalhada: INCLUINDO NA AREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF O VALE DO RIO PARAÍBA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) (1974-2000), INCLUSÃO, AREA, ATUAÇÃO, VALE DO RIO PARNAIBA,
AFLUENTE, VALE DO RIO GURGUEIA, ESTADO (ENTE FEDERADO, PIAUÍ, MARANHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.