Mensagem MSC 371/1966
Apresentação: 1966-06-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 123, SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO AOS TRABALHOS SUBTERRANEOS NAS MINAS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM SUA QUADRAGESIMA NONA SESSÃO, EM 1965.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIMITE DE IDADE, ADMISSÃO, TRABALHO, SUB SOLO, MINAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 1/87. DCN1 01 07 87 PAG 2336 COL 01.