Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-10-16T09:22:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 6º do Projeto:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal