Projeto de Lei PL 5619/1981
Apresentação: 1981-11-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6.700, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS NO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL'.
Ementa detalhada: FIXADA EM 50 ANOS PARA O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARREIRA, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).