Requerimento de Audiência Pública REQ 68/2001
Apresentação: 2001-11-14T00:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado