Projeto de Lei PL 1820/2003
Apresentação: 2003-08-27T19:44:59
Ementa: Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.
Palavras-chave: Garantia, passe livre, transporte gratuito, ônibus, transporte coletivo, passageiro, acompanhante, doente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.