Emenda na Comissão EMC 190/2008
Apresentação: 2008-09-03T15:01:00
Ementa: Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154  da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 190/2008 MPV44008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá