Projeto de Lei PL 924/1968
Apresentação: 1968-02-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.