Emenda na Comissão EMC 1175/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC em 2016 e 2% em 2020 para esta atividade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1175/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).