Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-10-28T17:45:00
Ementa: Dê-se nova redação à ementa:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. José Genoíno