Projeto de Lei PL 5634/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CONGENERES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALURE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.