Projeto de Lei PL 2770/1961
Apresentação: 1961-03-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL (COMERCIAL E INDUSTRIAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO COMERCIAL, ENSINO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC000791966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 03 66 PAG 1196 COL 01.