Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1033/2003
Apresentação: 2010-09-13T17:54:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 220, de 2009 (PL nº 1.033, de 2003, na Casa de origem, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), atividade perigosa, riscos, trabalhador, energia elétrica, roubo, violência física, profissional, segurança, desconto, compensação, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, vigilante, acordo coletivo de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1033/2003, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 220, de 2009 (PL nº 1.033, de 2003, na Casa de origem, que 'Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas'".