Medida Provisória MPV 263/2005
Apresentação: 2005-10-21T14:41:00
Ementa: Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Ementa detalhada: Concedendo abono ao militar nos meses de outubro e novembro de 2005.
Palavras-chave: Abono Salarial, Militar, Forças Armadas, mês, outubro, novembro, extensão, pensão militar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11268/2006. DOU 20 01 06 PÁG 01 COL 02.
Republicação: DOU 24 01 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 20 01 06 PÁG 2100 COL 01.
Ofício CN nº 27 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado