Emenda na Comissão EMC 24/2008
Apresentação: 2008-11-17T16:39:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 MPV44608, pelo Dep. Beto Albuquerque