Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-08-20T17:56:00
Ementa: Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa