Projeto de Lei PL 4398/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:40:33
Ementa: Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro-relâmpago,  pena de reclusão, infrator, agravação penal, lesão corporal, violência, morte, vítima.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP