Projeto de Lei PL 5882/2009
Apresentação: 2009-08-26T20:21:08
Ementa: Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde
Palavras-chave: Criação, Bolsa-Medicamento, doação, medicamentos, tratamento médico, doença crônica, prescrição, (SUS), limite mínimo, idade, renda mensal, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER