Projeto de Lei PL 8056/1986
Apresentação: 1986-08-07T00:00:00
Ementa: CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, CATEGORIA ESPECIAL, PROVIMENTO EFETIVO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.