Projeto de Lei PL 4071/1989
Apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO, NOS ONIBUS INTERESTADUAIS, DE CINTOS DE SEGURANÇA DE USO OBRIGATORIO PELOS PASSAGEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTALAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MOTORISTA, PASSAGEIRO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1292/88.