Projeto de Lei PL 320/1975
Apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL AOS CANDIDATOS AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: EXAME MEDICO, VISTA, ESTUDANTE, CANDIDATO, ESCOLA. DEFICIENCIA VISUAL, EXAME OFTALMOLOGICO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).