Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 383/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:27:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Canguçu de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Canguçu (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of. nº 1.435/12/SGM-P, o Volume II deste PDC.