Projeto de Lei PL 5658/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, direitos, sindicalização, empregado, sindicato, entidades sindicais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10