Projeto de Lei PL 434/1971
Apresentação: 1971-10-08T00:00:00
Ementa: PROMOVE CONSULTA PLEBISCITARIA SOBRE A DISSOLUBILIDADE DO VINCULO MATRIMONIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLEBISCITO, DIVORCIO, EXIGENCIA, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.