Emenda na Comissão EMC 12/2003
Apresentação: 2003-03-13T11:12:00
Ementa: Substitua-se o texto do artigo 8º-A do projeto de lei n.º 7.508/03 na forma da redação abaixo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin