Projeto de Lei PL 3496/1966
Apresentação: 1966-03-10T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1483/66 AO SENADO ENCAMINHANDO UMA VIA DO AUTÓGRAFO SANCIONADO.