Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1836/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranaguá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 962/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27584 COL 01.