Projeto de Lei PL 1705/1964
Apresentação: 1964-02-07T00:00:00
Ementa: CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 02.