Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 195/2005
Apresentação: 2005-02-17T15:17:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a propaganda para a eleição dos membros da Mesa.
Ementa detalhada: Limita a utilização de material de propaganda visa à preservação da integridade do espaço físico e do patrimônio da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, propaganda, publicidade, campanha, eleição, escolha, membros, Mesa Diretora, Presidência, limitação, fixação, dimensão, localização, material, impresso, cartaz, distribuição, espaço, sorteio, garantia, igualdade, candidato, preservação, local de trabalho, conservação, patrimônio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.