Projeto de Lei PL 1065/2007
Apresentação: 2007-05-15T16:23:10
Ementa: Dispõe  sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.
Palavras-chave: Oferta, ensino religioso, matrícula, disciplina facultativa, ensino fundamental, conteúdo, diversidade, cultura, crença religiosa, diretrizes gerais, currículo, carga horária. requisitos, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER