Emenda na Comissão EMC 2259/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente o parágrafo 2º ao Art. 6º. Projeto de Lei do PNE nº 8.035/10 com a seguinte redação:
Os demais entes federados deverão realizar conferências de educação regionais e/ou estaduais e municipais até o final da década, antecedendo as conferências nacionais, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas de cada Plano de Educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2259/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).