Projeto de Decreto Legislativo PDC 290/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: SUSTA A RESOLUÇÃO 2303, DE 25 DE JULHO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: SUSTANDO A RESOLUÇÃO QUE LIBEROU A COBRANÇA DE SERVIÇOS BANCARIOS QUE ANTES NÃO ERAM COBRADOS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DECISÃO, (CMN), COBRANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, SERVIÇO PRESTADO, TARIFAS BANCARIAS, SERVIÇO BANCARIO, MANUTENÇÃO, CONTA CORRENTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RESULTADO, DEPOSITO BANCARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.