Projeto de Decreto Legislativo PDC 1796/2005
Apresentação: 2005-08-03T17:35:17
Ementa: Autoriza o Governo Federal a instituir a Fundação Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia - UFCO, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UFRO, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia, desmembramento, Universidade Federal de Rondônia, estado, (RO), sede, município, Ji-Paraná, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, quadro de pessoal, criação, cargo de direção, reitor, professor, servidor, cargo em comissão, função gratificada.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.