Projeto de Lei PL 4214/2004
Apresentação: 2004-10-06T16:30:36
Ementa: Dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, distribuição, merenda escolar, manutenção, presença, Nutricionista, controle de qualidade, alimentos, alimentação, aluno, fiscalização, vigilância sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 18/11/05 PÁG 55788 COL 01.