Emenda na Comissão EMC 1044/2011
Apresentação: 2011-06-02T18:28:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte art. 14 ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1044/2011 PL803510, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).