Requerimento de Informação RIC 2799/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA EMITIDOS DESDE 1990, ESTIMATIVA DOS JUROS NÃO PAGOS COM OS RESGATES DOS TITULOS UTILIZADOS EM LEILÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E SOBRE OS INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS NAS AREAS DA SAUDE, SEGURANÇA EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, EMISSÃO, PRAZO DETERMINADO, TOTAL, JUROS, AUSENCIA, PAGAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 167/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.