Emenda na Comissão EMC 566/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:20:00
Ementa: Acrescenta, onde couber, novos artigos na presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmânio Pereira