Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3096/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:51:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.042/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15923 COL 01.