Projeto de Lei PL 5313/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (HUM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS E INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, CANCER, (AIDS), RECOLHIMENTO, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.