Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 34/2003
Apresentação: 2003-03-31T16:03:01
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  Aripuanã, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305