Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 307/2006
Apresentação: 2006-05-25T17:54:00
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo, competência, matéria, política fundiária, assuntos fundiários, justiça agrária, direito agrário, reforma agrária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-284/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01.