Projeto de Lei PL 5297/1978
Apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0190 COL 01.