Projeto de Lei PL 1106/2003
Apresentação: 2003-05-27T19:44:14
Ementa: Institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar".
Ementa detalhada: A ser comemorado em 18 de novembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, mês, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 17/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.