Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 287/2004
Apresentação: 2004-08-26T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Japoatã, (SE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1480/2004