Projeto de Lei PL 1994/1996
Apresentação: 1996-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO AUTORIZAÇÃO PREVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A TRANSFERENCIA, POR QUALQUER MODALIDADE OPERACIONAL, DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE OU DE SUAS EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (CVRD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.