Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 406/2004
Apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Passé, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1648/2005