Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1901/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jambeiro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 315/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.