Projeto de Lei PL 2934/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE CAMINHÕES DE CARGA PESADA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, EXCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.