Projeto de Lei PL 1310/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Isenta os condutores estudantes do pagamento de pedágios nas rodovias federais.
Palavras-chave: Concessão, isenção, pagamento, pedágio, rodovia, motorista, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.