Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Parecer do relator, dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno