Projeto de Decreto Legislativo PDC 1743/2009
Apresentação: 2009-08-13T14:08:23
Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre a República Federativa do Brasil e a República de Honduras.
Palavras-chave: Sustação, tramitação, Congresso Nacional, acordo bilateral, país, Brasil, país estrangeiro, Honduras, devolução, mensagem, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo