Projeto de Lei PL 1115/1988
Apresentação: 1988-11-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR MOTORISTA DE TAXI, EMPRESA OU COOPERATIVA DE VEICULOS DE ALUGUEL, AUTO ESCOLA E PESSOAS DEFICIENTES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULOS, PASSAGEIRO, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, AUTO ESCOLA, INSCRIÇÃO, (DETRAN), DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, PARAPLEGICO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 C0L 02