Projeto de Lei PL 4671/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, (CEIPN), RESSALVA, VENDA, IMOVEL, BENS, SERVIÇO PUBLICO, TERRENO DE MARINHA, ORLA MARITIMA, FAIXA DE FRONTEIRA, ESTABELECIMENTO MILITAR, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, REFORMA AGRARIA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INTERESSE PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006581990, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.