Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 167/2004
Apresentação: 2004-02-02T18:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1269/2004