Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2545/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:36:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teixeira de Freitas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1922/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40482 COL 01.