Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2005/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa de Marapanim - ASCCREM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marapanim (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 404/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30673 COL 01.