Projeto de Lei PL 4177/2008
Apresentação: 2008-10-28T19:34:21
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, redução, base de cálculo, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, indústria, atividade, reciclagem, vidro, plástico, papel, pneu, benefício fiscal, tributação..
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.