Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 790/2003
Apresentação: 2003-12-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  22 01 04 PÁG 745 COL 02.