Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2878/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Campinas, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição