Projeto de Lei PL 277/1971
Apresentação: 1971-08-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE CONTRA AS VERMINOSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO, CONVENIO, MUNICIPIOS, REPARTIÇÃO SANITARIA, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, TRATAMENTO, LIXO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 01.