Projeto de Lei PL 753/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DO IMPOSTO DE RENDA PELAS PESSOAS FISICAS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DE MAIS DE UMA FONTE PAGADORA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RECOLHIMENTO, COTA TRIMESTRAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, NUMERO, FONTE PAGADORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.