Projeto de Lei PL 4191/1980
Apresentação: 1980-12-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE POSSUA UM SO VEICULO NACIONAL PARA PASSAGEIROS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TRU), EX COMBATENTE, (FEB), VEICULO, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).