Projeto de Lei PL 2504/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COTA DE PREVIDÊNCIA, ÁGUA, ESGOTO, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.