Projeto de Lei PL 1201/1956
Apresentação: 1956-04-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS QUE RECAEM SOBRE UM CONSOLO E RESPECTIVAS PEÇAS, DE PROPRIEDADE E IMPORTAÇÃO DA MISSÃO DA ORDEM TERCEIRA REGULAR DE SÃO FRANCISCO, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DIOCESE, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.