Projeto de Lei PL 1934/1999
Apresentação: 1999-10-26T00:00:00
Ementa: Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.
Palavras-chave: Autorização, utilização, divulgação, padrão genético, genoma, corpo humano, ser humano, prevenção, diagnóstico, valor terapêutico, tratamento médico, doença, proibição, discriminação racial, genética, grupo étnico, natureza trabalhista, natureza econômica, combate, aperfeiçoamento, reprodução humana, pureza, raça.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.