Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 1/2011
Apresentação: 2011-02-03T17:41:00
Ementa: Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1551/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão proferir parecer ao PL 8.035/10".