Indicação INC 202/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DE ESTABELECER RIGOROSA PROIBIÇÃO, QUANTO A PRATICA DO TABAGISMO, POR QUALQUER MEIO, EM AERONAVES COMERCIAIS, EM VOOS DE TEMPO INFERIOR A TRES HORAS DE DURAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), EXAME, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO, AERONAVE, AVIAÇÃO, COMERCIAL, TEMPO DE VOO, INFERIODIDADE, HORA, DURAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2109-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.