Projeto de Lei PL 5547/2001
Apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 8.242, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, transferência, recursos, Fundo de Combate e  Erradicação da Pobreza, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).