Parecer (CD) P.C 19/1990
Apresentação: 1990-09-13T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE, DO RECURSO SEM
NUMERO, DE 1989, QUE 'ENCAMINHA RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA
PRESIDENCIA E ACOLHIDO PELO PLENARIO, NA SESSÃO CONJUNTA DAS DUAS
CASAS DO CONGRESSO, REALIZADA AS 18:30 DO DIA 05 DE JUNHO DE 1989'.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, PREJUDICIALIDADE, RECURSO REGIMENTAL,
DECISÃO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação