Projeto de Lei PL 502/1951
Apresentação: 1951-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAZENDAS OU GRANJAS AGRICOLAS OU PASTORIS DE TRABALHO COLETIVO NAS PROXIMIDADES DAS CAPITAIS OU CIDADES, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DOS HABITANTES DAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, GRANJA, PROPRIEDADE RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, HABITANTE, FAVELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.