Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2351/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carmo do Rio Claro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2456/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10203 COL 01.