Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 242/2009
Apresentação: 2009-04-16T18:33:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº  9.478. de 6 de agosto de 1997. e dá outras providências". Para o arquivo do  Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.921, de 13 de abril de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 242/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº  9.478. de 6 de agosto de 1997. e dá outras providências". Para o arquivo do  Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.921, de 13 de abril de 2009.

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