Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2845/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:36:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1566, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tijucas, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3201/2003