Proposta de Fiscalização e Controle PFC 7/2007
Apresentação: 2007-03-23T15:23:40
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação de recursos, hospital, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado), Governo Federal, transferência, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/06/21 PAG 188, Letra A.