Requerimento REQ 25/2003
Apresentação: 2003-11-25T17:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no município de João Pessoa - PB, para apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei, sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais, federações partidárias e coligações partidárias.
Órgão: REFPOLIT
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Couto