Requerimento de Informação RIC 1168/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre aviões turbojato.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 256/GM-MDIC, DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, ALCIDES TAPIAS, COM ESCLARECIMENTOS.