Mensagem MSC 47/1972
Apresentação: 1972-04-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 219/50, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS A VIUVA DE ANTONIO FERNANDES PEIXOTO, VITIMA DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: MENSAGEM 219/50. PROJETO DE LEI 530/50.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 219/50.