Projeto de Lei PL 4103/2001
Apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos.
Palavras-chave: Critérios, falta, medicamento  genérico, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, farmácia, venda, produto farmacêutico, similaridade, igualdade, preço, quantidade, prescrição médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10