Projeto de Lei PL 1176/1950
Apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, E A ILEMITED STATE ITEEL CORPORATION, COM O OBJETIVO DE APROVEITAR AS JAZIDAS DE MANGANES DE URUCUM, MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, TRANSAÇÕES, MINERAÇÃO, JAZIDAS, MANGANES, MUNICIPIO, CORUMBA, ESTADO, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.