Projeto de Decreto Legislativo PDC 161/1995
Apresentação: 1995-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ECC - Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
COROMANDEL, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 889/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35524 COL 02