Projeto de Lei PL 7665/1986
Apresentação: 1986-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, BALANÇO, LIMITAÇÃO, SALARIO, ANO, NEGOCIAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EXTINÇÃO, REQUISITOS, DATA, ADMISSÃO, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.