Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1971
Apresentação: 1971-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. AUTORIZAÇÃO. MSC 184/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 193/71 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 20 08 71 PAG 4127 COL 02.