Projeto de Lei PL 4059/1998
Apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O PERCENTUAL DE TOLERANCIA MAXIMA, NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE, DE CINCO POR CENTO PARA DEZ POR CENTO, PARA O CASO DO PESO BRUTO TRANSMITIDO POR EIXO DE VEICULO A
SUPERFICIE DAS VIAS PUBLICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUMENTO, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, TOLERÂNCIA, PERCENTAGEM, PESO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, TRANSMISSÃO, EIXO VIARIO, SUPERFICIE, VIA PUBLICA, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.