Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-05-04T09:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada em Plenário, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada em Plenário, com substitutivo.