Requerimento de Informação RIC 1250/1992
Apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE COMPOSIÇÕES DE DEBITOS EFETUADOS PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL EM 1990 E 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, DEVEDOR, DEBITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS), PARECER, AUDITORIA, PROVIDENCIA, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 188/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE O ORGÃO COMPETENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PRONUNCIOU-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, DESTACANDO QUE AS INFORMAÇÕES ENVOLVEM TODO O BANCO DE DADOS DAQUELE INSTITUTO E QUE NÃO EXISTEM PROGRAMAS QUE RESPONDAM AOS QUESITOS SOLICITADOS.