Projeto de Lei PL 171/1991
Apresentação: 1991-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA ATRAVES DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O LIMITE MAXIMO DE OITO MILHÕES DE CRUZEIROS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TITULAR, CONTA BANCARIA, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, RETIRADA, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, REQUISITOS, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE, IMOVEL RESIDENCIAL, CIDADE, RESIDENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, INSTRUMENTO PUBLICO, COMPRA E VENDA, LIBERAÇÃO, QUANTIA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, CERTIDÃO NEGATIVA, FORO, LAUDEMIO, IMPOSTOS, ESCRITURA, REGISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.