Mensagem MSC 51/1990
Apresentação: 1990-03-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE REVOGA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO UNIÃO DE CEU AZUL LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 890, DE 13 DE DEZEMBRO 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CEU AZUL, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CEU AZUL (PR), PARANÁ.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 335/90.