Mensagem MSC 604/1997
Apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, 1990, CONCLUIDA EM LONDRES, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO OPRC 90).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREPARO, RESPOSTA, AREA, POLUIÇÃO, MAR OLEO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, SEDE, (IMO), CIDADE, LONDRES, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.