Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1909/2005
Apresentação: 2005-09-01T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 80/2006. DOU 27 04 06 PÁG 07 COL 01. DCD 27 04 06 PAG 21097 COL 01.