Projeto de Lei Complementar PLP 434/2008
Apresentação: 2008-11-20T12:01:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, educação, saúde, dependente, pessoa com deficiência,tributação, benefício fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.