Projeto de Lei PL 4829/1998
Apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, ortoptista, categoria profissional, graduação, curso superior,  ortóptica, exigência, registro profissional, fixação, jornada de trabalho, criação, conselho federal, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8