Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-03-18T11:28:00
Ementa: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003; do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e altera dispositivos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Zonta