Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2420/2002
Apresentação: 2002-07-04T10:01:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jake Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alvorada D'Oeste, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3055/2003