Projeto de Lei PL 4399/1994
Apresentação: 1994-01-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CPSDF.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL,
NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO, DISTRITO FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOMEAÇÃO, MEMBROS,
PRESIDENTE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, SUPLENTE, APOSENTADO,
EMPREGADOR, INDICAÇÃO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL,
SINDICATO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovação da MSC 1286/1999, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.