Projeto de Lei PL 2406/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULOS, AGRICULTURA, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, AQUISIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.