Projeto de Lei PL 325/1999
Apresentação: 1999-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Seguro de Acidente do Trabalho.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empregador, contratação, seguro de acidente do trabalho, empregado, trabalhador rural, trabalhador urbano, segurado, vínculo empregatício, (INSS), sociedade seguradora, cooperativa, solicitação, autorização, funcionamento, fiscalização, ato, (CNSP), companhia de seguros, cobertura, assistência médico-hospitalar, reabilitação, profissional, aposentadoria por invalidez, pagamento, indenização, manutenção, benefício previdenciário, arbitragem, controvérsia, ação judicial, justiça comum.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.