Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 728/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária de Colméia - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colméia, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Colméia, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 490/09 (SF) encaminhando texto promulgado.