Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1816/2005
Apresentação: 2005-08-05T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Brejo do Cruz, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 250/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32593 COL 01