Proposta de Fiscalização e Controle PFC 53/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,  FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUOS PERIGOSOS, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, AGROTOXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER