Projeto de Lei PL 3331/1997
Apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula as atividades de pesca e aqüicultura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, política, atividade, pesca, coordenação, execução, Executivo, objetivo, promoção, ordenação, incentivo, fiscalização, setor, preservação, recuperação, ecossistema, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, manutenção, orgão público, objetivo, defesa, interesse, setor pesqueiro, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, promoção, convênio, cooperação
técnica, cooperação científica, concessão, licença, cadastramento, exploração, comercialização, fauna aquática, orgão consultivo, conselho regional, representante, agricultura, meio ambiente, economia, navegação, pescador, pescador artesanal, pesca
profissional, universidade, empresa de pesca, (ONG), competência.
_Proibição, importação, exportação, fauna aquática, desenvolvimento, pesca, local, interdição, orgão público, navegação de longo curso, navegação de cabotagem, proximidade, esgoto, ausência, inscrição, superioridade, autorização, utilização, explosivos, substancia, toxidade, atividade predatória, competência, governo federal, observação, poluição, inobservância, apreensão, pescado, cancelamento, registro, embarcação pesqueira, interdição temporária, estabelecimento, indústria pesqueira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305