Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1999-12-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), hospital público, hospital particular, unidade de saúde, expedição, documento oficial, Declaração, Atestado de Óbito, remessa, Secretaria de Saúde, identificação, doença, causa mortis, paciente, ocorrência, morte, residência, via pública, preenchimento, declaração, Delegacia de Polícia, órgão público, Justiça, Saúde, Cartório de Registro Civil, realização, estatística, registro, instalação, comissões, investigação, penalidade, infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto