Projeto de Lei PL 4502/1984
Apresentação: 1984-10-23T00:00:00
Ementa: DECLARA OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAE, PETROPOLIS, ANGRA DOS REIS, PARATI, MARICA, SAQUAREMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA E O DISTRITO DE MANGARATIBA, AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, CABO FRIO, ARARUAMA, MACAE, PETROPOLIS, ANGRA DOS REIS, PARATI, MARICA, SAQUAREMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, DISTRITO, MAGARATIBA, (RJ), AREA, INTERESSE, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.