Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1480/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ipú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipú, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2696/09 (SF) encaminhando texto promulgado.