Projeto de Decreto Legislativo PDC 1949/2002
Apresentação: 2002-06-11T18:42:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nova FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bacabal, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003