Projeto de Lei PL 7334/2002
Apresentação: 2002-11-12T10:08:42
Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Palavras-chave: Extensão, normas, aposentadoria especial, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), filiado, cooperativa, trabalho, produção, condições de trabalho, danos, saúde, fixação, percentagem, alíquota, contribuição previdenciária, garantia, auxílio reclusão, pensão previdenciária, preso, segurado, perda,  qualidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, responsabilidade, empresa, arrecadação, contribuição social, cota patronal, contribuinte individual, obrigatoriedade, inscrição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arquivamento, dados, meio eletrônico, extinção, escala, salário base, enquadramento, salário de contribuição, notificação, irregularidade, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), revisão, concessão, manutenção, benefício previdenciário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66