Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-02-10T14:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.