Projeto de Lei PL 2369/1974
Apresentação: 1974-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATISTICO E CARTOGRAFICO NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 610/74. SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). ATIVIDADES ESTATISTICAS. PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA UNIÃO. ORIENTAÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS. INSTRUÇÕES E NORMAS OPERACIONAIS. CONTRATOS E CONVENIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6183/74 DOFC 13 12 74 PAG 14304 COL 01 E DOFC 20 12 74 PAG 14767 COL 02, COM RETIFICAÇÃO.