Projeto de Lei PL 4172/1993
Apresentação: 1993-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COLEGIO PEDRO II.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O COLEGIO PEDRO II CONTINUE SUBORDINADO AO GOVERNO FEDERAL).
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, COLEGIO PEDRO II, MUNICIPIO RIO DE JANEIRO, ORGÃO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUBORDINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO.