Projeto de Lei PL 602/1988
Apresentação: 1988-05-05T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS TARIFARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ESTUDO, TARIFAS, TRANSPORTE URBANO, COMPETENCIA, EXAME, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUMENTO, PREÇO, PASSAGEM, ONIBUS, MUNICIPIOS, PRESIDENCIA, REPRESENTANTE, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MF), (SEPLAN), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (EBTU), (LBA). FIXAÇÃO, PRAZO, AUMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.