Requerimento de Convocação RQC 22/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 37 E SEUS PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES DO BRASIL.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, PROBLEMA, SITUAÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, CRIANÇA CARENTE, MENOR, MENOR ABANDONADO, ADOLESCENTE. MENOR ABANDONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: DISCURSO DO DEP CARLOS SANTOS. DCN1 08 09 76 PAG 8609 COL 01.