Projeto de Decreto Legislativo PDC 101/1963
Apresentação: 1963-12-02T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO AO MESMO, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ASCA APARELHOS CIENTIFICOS S.A.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 962/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 26 09 64 PÁG 8259 COL 03.