Projeto de Lei PL 1693/2007
Apresentação: 2007-08-07T16:42:37
Ementa: Dispõe sobre a criação das brigadas comunitárias de combate a incêndios florestais.
Ementa detalhada: Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Jovem" Michelle Cristine de Almeida Silva, do Estado do Mato Grosso, na 2ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado em 2005, na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Criação, brigada de incêndio, ação comunitária, combate, prevenção, incêndio, área florestal, participação, comunidade, serviço voluntário, colaboração, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER