Projeto de Lei PL 382/1948
Apresentação: 1948-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DAS CONGREGAÇÕES DAS ESCOLAS E FACULDADES DE UNIVERSIDADES.
Palavras-chave: NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, NUMERO, PROFESSOR CATEDRATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 851/49. DOFC 12 10 49.