Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2817/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:04:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra do Bugres, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2823/2002