Projeto de Lei PL 2450/1960
Apresentação: 1960-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ESTABILIDADE AOS CAPELÃES MILITARES QUE CONTAREM MAIS DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, CAPELÃO MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 04 65 PAG 1801 COL 01.