Emenda na Comissão EMC 207/2009
Apresentação: 2009-02-17T10:51:00
Ementa: Suprima-se o artigo 31 da MPV 458, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 207/2009 MPV45809, pelo Dep. Moreira Mendes