Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 204/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Mogi Guaçu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 415/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05687 COL 02.