Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 498/2005
Apresentação: 2005-08-02T17:53:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, prevenção, repressão, crime organizado, organização criminosa, tráfico, ato ilícito, entorpecente, drogas, pessoas, terrorismo, contrabando, veículos, lavagem de dinheiro, danos ambientais, intercâmbio, informações.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER