Projeto de Lei PL 2366/1983
Apresentação: 1983-10-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS O DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PAGAMENTO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.