Projeto de Lei PL 418/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PROPAGANDA DE PRODUTOS FARMACOQUIMICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, OBJETIVO, CLASSE PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, CREDENCIAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROPAGANDISTA, MEDICAMENTOS, ESPECIALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CORRESPONDENCIA, PROPAGANDA, CARATER PESSOAL, RESTRIÇÃO, EXPOSIÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, INFRATOR, DEMISSÃO, CARGO, RESPONSAVEL, ATRASO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, JORNAL, PERIODICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.