Projeto de Lei PL 561/1975
Apresentação: 1975-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLACAS TRASEIRA E DIANTEIRA. VEICULO AUTOMOTOR. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. IDENTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).