Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1702/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Antônio das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1128/2005. DOU 29 12 05  PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.