Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 940/2006
Apresentação: 2006-05-03T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO NOBRES FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nobres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Nobres, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2285/2006