Projeto de Lei PL 1552/1989
Apresentação: 1989-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: REDUZINDO O NUMERO DE CANDIDATOS A VENCEDOR PARA O DOBRO DO NUMERO DE LUGARES A PREENCHER E REDUZINDO PARA 30 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES O PERIODO DE CAMPANHA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, CAMARA MUNICIPAL, ELEIÇÃO, VEREADOR. REDUÇÃO, PRAZO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, VEREADOR, PREFEITO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESPESA, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMICIO, REUNIÃO, PARTIDO POLITICO, PERIODO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.