Projeto de Lei PL 4083/1980
Apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO E AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RETORNO, TRABALHO, APOSENTADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, REAJUSTAMENTO, PRAZO, EMPREGADOR, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).