Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2188/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Ronda Alta, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição