Projeto de Lei PL 4021/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DE ALAGOAS, PARA UTILIZAÇÃO DA AREA COMO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR PELO VIGESIMO BC E GUARNIÇÃO FEDERAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, ATALAIA, (AL), UTILIZAÇÃO, AREA, INSTRUÇÃO MILITAR, GUARNIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 19 05 71 PAG 1091 COL 01.