Projeto de Lei PL 3932/2004
Apresentação: 2004-07-07T18:27:49
Ementa: Dispõe o tamanho das letras nos informes publicitários e propagandas.
Palavras-chave: Fixação, tamanho, letras, anúncio, propaganda comercial, filme publicitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.