Projeto de Lei PL 5454/2005
Apresentação: 2005-06-16T16:13:00
Ementa: Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
Ementa detalhada: Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando os limites de isenção do tributo e reduzindo a quantidade de alíquotas. Altera as Leis nº 7.713, de 1988 e  9.250. de 1995 (Lei nº 11.119, de 2005).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),reajuste, tabela progressiva, redução, parcela,  alíquota, aumento, limite,  isenção tributária,  base de cálculo, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP