Projeto de Lei PL 1505/1983
Apresentação: 1983-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS, POR ATO DO PODER EXECUTIVO, DE CARGO ADMINISTRATIVO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA, DESTITUIÇÃO, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, ADMIMISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.