Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-11-03T17:40:00
Ementa: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 PEC39109, pelo Dep. Valtenir Pereira