Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-06-17T15:47:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha