Projeto de Lei PL 1105/1956
Apresentação: 1956-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO ELEITORAL DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.