Projeto de Lei PL 1335/1973
Apresentação: 1973-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO ORGÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DAS ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS DAS LINHAS FISIONOMICAS DE PESSOAS SUBMETIDAS A CIRURGIA PLASTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CIRURGIA, ALTERAÇÃO, PESSOA FISICA. TRAÇOS FISIONOMICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.