Projeto de Lei PL 4078/2008
Apresentação: 2008-10-07T18:22:34
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
Ementa detalhada: Cria o Dia Nacional do Agente de Turismo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, agente de turismo, portador, diploma, curso superior, curso técnico, nível médio, atribuição, exigência, inscrição, Conselho Federal, Conselho Regional, jornada de trabalho, infração, penalidade, criação, Dia Nacional do Agente de Turismo, comemoração, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER