Emenda na Comissão EMC 4/2012
Apresentação: 2012-05-15T10:43:00
Ementa: Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio ambiente; e ao respeitar os direitos dos consumidores, com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 PL157211, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).