Aviso (CN) de Contas do TCU AVN 4/2002
Apresentação: 2002-04-15T15:32:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional de acordo com o que dispõe o artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000, - Lei de Reponsabilidade Fiscal, a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - TCU, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidos ao longo do exercício de 2001, em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 26/02/2007 -  Numeração do Parecer nº 2, de 2007-CN.