Projeto de Lei PL 1899/2003
Apresentação: 2003-09-04T17:01:14
Ementa: Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, política tarifária, redução, tarifas, energia elétrica, incentivo, indústria, zona rural, equiparação, valor, serviço público, irrigação, agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.