Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 520/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Pitangueiras, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 714/2008.