Requerimento de Informação RIC 471/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO A EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REFLORESTAMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (DPF), COPIA, PROCESSO, DILIGENCIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, EMPRESA, RECEBIMENTO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, (FISET), (IBAMA), APLICAÇÃO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM-691/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 01.