Projeto de Decreto Legislativo PDC 1258/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  ação comunitária, emissora, rádio, município, Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 167/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 03.