Projeto de Lei PL 3744/1993
Apresentação: 1993-06-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o custeio pela sociedade e pelo usuário de medicamentos de alta complexidade ou alto custo.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, (SUS), FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS,
COMPLEXIDADE, CUSTO, DOENTE, DOENÇA GRAVE, COMPETENCIA, (MS),
PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, RESSALVA, PESSOAS, SEGURO DOENÇA, CONVENIO,
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO,
REGISTRO, USUARIO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, ESTADOS.
EXIGENCIA, USUARIO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO,
CONJUGE, PAES, FILHO, FILHA, MAIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO,
RENDIMENTOS, RESSARCIMENTO, (SUS), TRATAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.