Projeto de Lei PL 4640/1994
Apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE AUXILIO-FUNERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE AUXILIO FUNERAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), BENEFICIO, FAMILIA, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, FUNERAL, MORTE, PAGAMENTO, EMPRESA, SERVIÇO FUNERARIO, AGENCIA BANCARIA, APRESENTAÇÃO, FATURA, MULTA, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.