Projeto de Lei PL 1929/1983
Apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DA UNIDADE FEDERATIVA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, ESTADOS, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.