Parecer (CD) P.C 23/1948
Apresentação: 1948-07-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE PEDRO NUNES DA COSTA E OUTROS, NO SENTIDO DE SER APROVADO O ITEM I, DO PENULTIMO CAPITULO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, APROVAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.