Projeto de Lei PL 6663/1982
Apresentação: 1982-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATE DE JEGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ABATE, GADO, ASININO, MATADOURO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, REBANHO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.