Projeto de Lei PL 1047/1948
Apresentação: 1948-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, DOS TRABALHADORES EM CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E AÇUDES.
Palavras-chave: NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, AÇUDE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).