Projeto de Lei PL 1186/1968
Apresentação: 1968-10-07T00:00:00
Ementa: CRIA A SETIMA E OITAVA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SALVADOR, NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 Q16 04 71 PAG 0199 COL 02.