Mensagem MSC 692/2007
Apresentação: 2007-10-04T18:27:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária", e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 692/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária", e dá outras providências."