Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2008-03-11T17:24:00
Ementa: Subemenda Substitutiva à Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 106 da Lei nº 8.213/91, alterando-se a redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo/ CAPADR:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. José Genoíno