Projeto de Lei PL 5904/2005
Apresentação: 2005-09-14T20:05:51
Ementa: Determina a instalação de portais de Raios-X nas penitenciárias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento penal, penitenciária, instalação, raios x, entrada, prevenção, arma de fogo, arma branca, telefone celular, entorpecente, drogas, aparelho eletrônico, radiocomunicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 21/02/08 PÁG 3334 COL 02.