Projeto de Lei PL 578/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA E A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS - CAIXEGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E ASSEGURANDO A TRANSFORMAÇÃO DA MINASCAIXA E CAIXEGO EM BANCOS MULTIPLOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (MG), (GO), PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, TAXAS, JUROS, CESSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 09 92 PAG 21567 COL 02.