Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-03-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura