Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 1493/1999
Apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: Solicita o cancelmaneto do pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.617, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", enviada ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.270, de 1999.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: Solicita o cancelmaneto do pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.617, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", enviada ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.270, de 1999.