Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 253/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:49:01
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palotina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 212/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02915 COL 01.