Projeto de Lei PL 3879/1997
Apresentação: 1997-11-19T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de jornais e revistas, publicados no País, obedecerem à norma ortográfica vigente.
Palavras-chave: Determinação, orgão de publicação, jornal, revista, publicação, âmbito, território nacional, atendimento, normas, vigência, sistema ortográfico, exceção, ocorrência, citação, terceiros, pessoas, reprodução, texto,  autor, nacionalidade  brasileira, inclusão, característica, caráter pessoal, decorrência, regionalização, descumprimento, critérios, utilização, língua portuguesa, empresa jornalística, obrigatoriedade, correção, erro, ortografia, continuação, edição.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34688 COL 02.