Projeto de Lei PL 1017/1947
Apresentação: 1947-11-27T00:00:00
Ementa: CRIA CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 274/48. DOFC 29 04 48.