Projeto de Lei Complementar PLP 35/1983
Apresentação: 1983-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO O AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL. CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.