Requerimento de Redistribuição REQ 1748/2007
Apresentação: 2007-09-26T20:22:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.