Projeto de Lei PL 656/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE TOLEDO E ASSIS CHATEAUBRIAND, NO ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: CRIANDO UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TOLEDO COM JURISDIÇÃO SOBRE O RESPECTIVO MUNICIPIO E OS DE NOVA SANTA ROSA, SÃO JOSE DAS PALMEIRAS E SANTA HELENA E OUTRA EM ASSIS CHATEAUBRIAND COM JURISDIÇÃO SOBRE O RESPECTIVO MUNICIPIO E OS DE TUPASSI E JESUITAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), PARANÁ, JURISDIÇÃO, NOVA SANTA ROSA (PR), SÃO JOSE DAS PALMARES (PR), SANTA HELENA (PR), TUPASSI (PR), JESUITAS (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.