Projeto de Lei PL 4708/2009
Apresentação: 2009-02-18T17:07:00
Ementa: Dipõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação,  Breves, (PA), Pará.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.