Projeto de Lei PL 2540/1952
Apresentação: 1952-10-13T00:00:00
Ementa: REGULA A ASSISTENCIA A MULHER CASADA, OU NÃO, APENAS RELIGIOSAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, MULHER, MULHER CASADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.