Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-05-06T11:21:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Darci Coelho