Projeto de Lei PL 872/1983
Apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, A FIM DE INSERIR A DISCIPLINA COOPERATIVISMO NO CURRICULO PLENO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: E INCLUINDO O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRICULA FACULTATIVA, NOS HORARIOS NORMAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, COOPERATIVISMO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. NORMAS, FACULTATIVIDADE, MATRICULA, RELIGIÃO, ENSINO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 01.