Projeto de Lei PL 5223/1981
Apresentação: 1981-09-14T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE PREVIDENCIARIA (CONASP), E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CONASP), PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).