Projeto de Lei PL 1290/1979
Apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: VISANDO A REGIONALIZAÇÃO DO TRABALHO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, REGIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, PRAZO, FILME ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).