Projeto de Lei PL 2535/2003
Apresentação: 2003-11-19T16:53:45
Ementa: Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  despesa,  Curso profissionalizante, Curso (educação),  língua estrangeira, informática,  curso de formação , contribuinte, dependente, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.