Emenda na Comissão EMC 39/2005
Apresentação: 2005-05-12T17:57:00
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 2º da presente Medida Provisória, renumerando o parágarafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Leonel Pavan