Mensagem MSC 106/1992
Apresentação: 1992-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA AUTORIZADA PELO VOTO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, NO MONTANTE DE 5,23 (CINCO TRILHÕES, DUZENTOS E VINTE E TRINTA BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS EXIGENCIA DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE EXERCICIO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO 241/93.