Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1606/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poção, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poção, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.959/09 (SF) encaminhando texto promulgado.