Projeto de Lei PL 5404/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTROLADOR E ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL, ACIONISTA CONTROLADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, ESCOLHA, ADMINISTRADOR, DIRETOR, ATIVIDADE SOCIAL, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.