Projeto de Lei PL 4052/1989
Apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6936, DE 10 DE AGOSTO DE 1981, DISPONDO SOBRE AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO REDUÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL AOS PROFESSORES QUE EXERCERAM FUNÇÃO DE MAGISTERIO, MAS QUE VIERAM A SE APOSENTAR EM OUTRA ATIVIDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROPORCIONALIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 2128/89. DCN1 26 10 90 PAG 11269 COL 02.