Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-05-23T11:39:00
Ementa: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sandro Mabel