Projeto de Lei PL 1699/1956
Apresentação: 1956-08-13T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 2167, DE 11 DE JANEIRO DE 1954, QUE DETERMINA A MATRICULA DOS OFICIAIS DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DIPLOMADOS EM MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, MATRICULA, OFICIAL, (QAO), SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, DIPLOMADO, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3579/59. DOFC 13 07 59.