Projeto de Lei PL 1579/1963
Apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI 'LICENÇA PREMIO' AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, UTILIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.