Projeto de Lei PL 6060/2005
Apresentação: 2005-10-18T16:51:54
Ementa: Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, microempresa, pequena empresa, beneficiário, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), fixação, juros, limitação, valor, financiamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER