Projeto de Lei PL 2620/1976
Apresentação: 1976-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS DE ATLETAS REPRESENTANTES DA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ESPORTE AMADOR, PESSOA JURÍDICA, PATROCÍNIO, ATLETA AMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.