Projeto de Lei PL 2296/1991
Apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA CALCULADO SOBRE O SALARIO BASE DO EMPREGADO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERCENTAGEM, SALARIO BASE, RECEBIMENTO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.