Projeto de Lei PL 4373/2008
Apresentação: 2008-11-25T18:14:48
Ementa: Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.
Palavras-chave: Proibição, banco de sangue, questionamento, opção, orientação sexual, cidadão, doador, homossexual, voluntário, doação de sangue, regulamentação, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP