Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1377/2009
Apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Viamão, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.