Projeto de Lei PL 4188/1954
Apresentação: 1954-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE INTERINIDADE NO SERVIÇO PUBLICO E AUTARQUICO.
Palavras-chave: NORMAS, TEMPO, SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERINA, SERVIÇO PUBLICO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.