Projeto de Lei PL 435/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS TRABALHADORES, NOS SETORES PRIMARIOS E SECUNDARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, SETOR PRIMARIO, SETOR SECUNDARIO, EMPREGADO DOMESTICO, FACULTATIVIDADE, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.