Requerimento de Informação RIC 714/2003
Apresentação: 2003-08-19T17:33:55
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, cumprimento, decreto federal, rótulo, embalagem, alimentos, identificação, organismo geneticamente modificado, produto alimentício, fiscalização, identificação, produto importado, descumprimento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.