Projeto de Lei PL 1939/2007
Apresentação: 2007-09-04T16:27:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, execução judicial, sentença judicial, processo trabalhista, reclamação trabalhista, Conciliação trabalhista,   conduta, Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão de Conciliação Prévia, execução,, decisão, trânsito em julgado, ausência, recurso judicial, efeito suspensivo, liquidação judicial, ex- officio, Juiz do Trabalho, opção, reclamante, localização, bens, desapropriação,  requerimento, interessado, cálculo, correção  monetária, dívida, débito trabalhista, crédito trabalhista, contribuição  previdenciária, Previdência Social,  pagamento, posterioridade, recebimento, exeqüente,  determinação, juiz, devedor, condenado,  prazo, cumprimento,  obrigação financeira, intimação, executado, citação,  quitação, presença, escrivão, descumprimento, percentual, multa, penhora, dinheiro, meio eletrônico, avaliação, oficial de justiça, critérios, impugnação,  arrematação, execução provisória,  acórdão, anulação, decisão judicial,  efeito,  agravo de Instrumento, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal (STF), depósito recursal, caução, prestações sucessivas, custas, agravo de petição, efeito devolutivo, agravante,  delimitação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2020.