Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-06-12T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP IBERÊ FERREIRA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO,  PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS
EMENDAS
APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno