Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 585/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Serra do Navio, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 731/2008.