Projeto de Lei PL 255/2003
Apresentação: 2003-03-07T10:47:00
Ementa: Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Palavras-chave: Prorrogação, dívida agrária, crédito rural, produtor rural, pessoa física, pessoa jurídica, cooperativa, Região Nordeste, jurisdição, (ADENE), cálculo, saldo devedor, juros, índice de atualização monetária, desconto, metade, encargos financeiros, agricultor, beneficiário, reforma agrária, assentamento rural, implementação, (MAPA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305