Projeto de Lei PL 1060/1991
Apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DE RISCO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FIGURAS DO AVALISTA E DO FIADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, RISCOS, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO, AVAL, FIANÇA, AVALISTA, FIADOR, REGULAMENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.