Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 14/2004
Apresentação: 2004-11-24T20:30:00
Ementa: Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção e ampliação de estabelecimentos penais), no valor de 100 milhões de reais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada em virtude da aprovação das sugestões de emenda ao orçamento nºs 1, 2, 3, 4 e 5.