Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-07-10T00:00:00
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLANDA, A ESTE, AO PL. 1116/99, APENSADO E FAVORÁVEL AO PL. 1900/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Despacho de Desarquivamento
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I