Emenda na Comissão EMC 93/2004
Apresentação: 2004-05-25T16:46:00
Ementa: Inclua-se no Projeto de Lei nº 3501, de 2004, onde couber, o seguinte artigo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Mariângela Duarte