Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2933/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do Bairro Pedreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.413/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31013 COL 01.