Projeto de Lei PL 5044/2009
Apresentação: 2009-04-15T10:19:59
Ementa: Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário do PROUNI o estudante que tiver cursado pelo menos um ano do ensino médio em escola pública ou na condição de bolsista integral ou parcial em instituição privada.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, critérios, aquisição, bolsa de estudo, (PROUNI), estudante, escola pública, bolsista, escola particular.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.