Projeto de Lei PL 4364/2004
Apresentação: 2004-11-09T18:05:19
Ementa: Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens,  preferência, benefício, primeiro emprego, auxílio financeiro, serviço voluntário, contratação, menor, jovem, órfão, egresso, orfanato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.