Projeto de Lei PL 5568/1978
Apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, E DO DECRETO-LEI 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.
Ementa detalhada: PARA ESTENDER OS BENEFICIOS A OUTRAS ATIVIDADES DE INTERESSE PARA A REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), (SUDENE), EXTENSÃO, PECUARIA, PESCA, AVICULTURA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.