Projeto de Decreto Legislativo PDC 67/1956
Apresentação: 1956-04-23T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, FIRMADA PELO BRASIL A 22 DE DEZEMBRO DE 1952, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA PLENIPOTENCIÁRIA INTERNACIONAL REALIZADA EM BUENOS AIRES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL TELECOMUNICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO.
DCN1 27 02 57