Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2685/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:16:56
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carmo do Paranaíba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.898/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.