Projeto de Lei PL 2882/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, GARANTIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ATENDIMENTO, FILHO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.