Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-04-13T16:28:00
Ementa: Renumere-se o projeto, a partir de seu art. 4°.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).