Requerimento REQ 337/2011
Apresentação: 2011-02-10T18:53:12
Ementa: Requer a devolução do Projeto de Lei nº 382, de 2011, ao Poder Executivo, por conter matéria flagrantemente ilegal e antirregimental.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indeferido o REQ 337/11, nos termos de Decisão da Presidência: "... indefiro o Requerimento de devolução, ao autor, do Projeto de Lei n. 382, de 2011. Publique-se. Oficie-se." DCD 16 02 11 PAG 6838 COL 01.