Projeto de Lei PL 181/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: Proíbe a nomeação de pessoas vinculadas ao Sistema Financeiro para cargos de direção do Banco Central do Brasil e estabelece prazos para ex-dirigentes do Banco ocuparem cargos em instituições de crédito privadas.
Palavras-chave: CRITERIOS, ESCOLHA, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, EXIGENCIA,
AUSENCIA, VINCULAÇÃO, EMPREGADO, ACIONISTA, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, CURSO SUPERIOR, CHEFIA, PRAZO
MINIMO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, IMPEDIMENTO, OCUPAÇÃO, CARGO,
BANCOS, INICIATIVA PRIVADA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
SIMILARIDADE, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, DESLIGAMENTO, BANCO,
PROIBIÇÃO, EMPRESTIMO, AVAL, FIANÇA, OPERAÇÃO DE CREDITO,
FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, (MF), (MTB), (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.