Indicação INC 162/1992
Apresentação: 1992-11-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO SEJA O CONCURSO VESTIBULAR RESTRITO AS DISCIPLINAS INERENTES AO CURSO DE TERCEIRO GRAU PRETENDIDO PELO VESTIBULANDO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, DISCIPLINA ESCOLAR, INTERESSE, ALUNO, VESTIBULANDO, CURSO DE TERCEIRO GRAU, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 227/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 19 06 93 PAG 13058 COL 02.