Emenda de Plenário EMP 36/2006
Apresentação: 2006-01-31T18:12:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 14 do substitutivo adotado pela CESPE.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 36/2006, pelo Dep. Gerson Gabrielli