Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-07-17T15:17:00
Ementa: Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimo à pessoa física e dá outras providências.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado