Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-12-13T18:23:00
Ementa: Suprime o inciso II do § 2º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Júlio Cesar