Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 33/2003
Apresentação: 2003-04-08T00:00:00
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Aqüicultura e Pesca.
Ementa detalhada: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Aqüicultura, Pesca, definição, competência, apreciação, matéria, setor pesqueiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER