Emenda na Comissão EMC 7/2004
Apresentação: 2004-06-18T16:55:00
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 3627 que acrescenta parágrafo ao art. 1º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Alberto