Projeto de Lei PL 2129/1964
Apresentação: 1964-07-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960. (DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES).
Ementa detalhada: PENSÃO - VETERANOS CAMPANHA DO PARAGUAI - NETOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO MILITAR, VETERANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 03.