Projeto de Decreto Legislativo PDC 81/1985
Apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, FIRMADO EM BRASILIA, A PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, GABÃO, MENSAGEM 326/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/87. DOFC 18 11 97 PAG 19349 COL 02.