Projeto de Lei PL 3229/1953
Apresentação: 1953-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO NONO DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDEU ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.