Mensagem MSC 336/1972
Apresentação: 1972-11-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO UNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADO PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES, EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO RESULTADO DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO UNICA DE ENTORPECENTES. CONVENÇÃO. ENTORPECENTES. EMENDAS. BRASIL. GENEBRA. CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS. CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 81/72.