Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 441/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 28 de março de 2006, que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, São Jorge D'Oeste, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1368/2008.