Projeto de Lei PL 2944/2008
Apresentação: 2008-03-05T14:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503,  de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de adequá-lo às peculiaridades regionais do transporte escolar.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, adaptação, transporte escolar, zona rural, região, população carente, supressão, exigência, pintura, veículos, ônibus, equipamentos,  registro, velocidade, tacógrafo, lanterna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo