Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2008-04-16T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 5; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 9, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 5; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 9, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.