Indicação INC 875/1997
Apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, E 25, DE 29 DE ABRIL DE 1997, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DUPLICIDADE, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, CRIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, PAGAMENTO, CREDITOS, SOCIO, ACIONISTA, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1407/97.