Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 389/2005
Apresentação: 2005-07-01T09:37:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional, Estados - Membros, (MERCOSUL), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, prevenção, repressão, crime organizado, organização criminosa, tráfico, ato ilícito, entorpecente, drogas, pessoas, terrorismo, contrabando, veículos, danos ambientais, intercâmbio, informações.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01.