Requerimento de Informação RIC 4252/2009
Apresentação: 2009-08-26T17:58:09
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..