Projeto de Lei PL 4446/1984
Apresentação: 1984-10-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DEDUÇÃO CEDULAR AO IMPOSTO DE RENDA, PARA OS FINS QUE MENCIONAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A DEDUÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS A COMPRA DE MEDICAMENTOS ATE O VALOR MAXIMO DE CINCO POR CENTO).
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, DEDICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, MEDICAMENTOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.