Projeto de Lei PL 3140/1961
Apresentação: 1961-11-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA A TAXA DE CUSTEIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, REFERIDA NA LETRA 'A' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 3137/57, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXAS, CUSTEIO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4018/61. DOFC 27 12 61.