Projeto de Lei PL 940/1959
Apresentação: 1959-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PREDIOS PARA O SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, PREDIO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.