Projeto de Lei PL 782/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Institui o dia 2 de julho como Dia da Libertação do Brasil.
Palavras-chave: Criação, dia, liberdade, país, Brasil, comemoração, data nacional, expulsão, ex´rrcito, país estrangeiro, Portugal, estado, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8