Projeto de Lei PL 4274/2001
Apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da adição de benzeno à gasolina.
Palavras-chave: Proibição, adição, benzeno, gasolina, combustível, importação, produção, comercialização, prazo, adaptação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10