Projeto de Lei PL 1751/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DE FIBRA DE ALGODÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FIBRA VEGETAL, ALGODÃO, UNIFORME, MILITAR, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0071 COL 01.