Emenda de Plenário EMP 369/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:06:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 369/2009, pelo Dep. Simão Sessim e outros