Projeto de Lei PL 1828/1989
Apresentação: 1989-04-03T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 30 CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIRIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF), TERRITORIOS FEDERAIS, FIXAÇÃO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, INGRESSO, CLASSE INICIAL, PROVENTOS, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-24/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.