Emenda na Comissão EMC 296/2003
Apresentação: 2003-06-27T12:46:00
Ementa: EMENDA  ACRESCENTANDO INCISO  AO ART. 1º DA PEC 41, de 2003, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Antonio Carlos Pannunzio