Projeto de Lei PL 1947/1983
Apresentação: 1983-08-29T00:00:00
Ementa: NIVELA OS REAJUSTES SALARIAIS DOS APOSENTADOS AOS REAJUSTES DO SALARIO-MINIMO, ELIMINANDO-SE A DEFASAGEM ATUAL EXISTENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, APOSENTADO, IGUALDADE, INDICE, ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO, VIGENCIA, DIREITOS, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.