Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-12-11T15:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1528/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1528/2003, apensado.