Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 186/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ipueiras (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 438/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05693 COL 01.