Projeto de Lei PL 2249/2011
Apresentação: 2011-09-13T14:32:00
Ementa: Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, refrigerante, utilização, benzeno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP