Projeto de Lei PL 743/1951
Apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMOVEL A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, CRUZ VERMELHA, ESTADO, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2111/53. DOFC 04 12 53.