Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 525/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Guarani das Missões, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 716/2008.