Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 5393/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:45:00
Ementa: Solicita a realização de Comissão Geral sobre a Lei nº 11.340,  de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral não realizadas, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.