Projeto de Lei PL 116/1975
Apresentação: 1975-04-03T00:00:00
Ementa: EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, (INPS), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO, AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADO, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO,  LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO,  ABONO,  RETORNO À ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELA MSC000881975 - PE.