Projeto de Lei PL 4034/2004
Apresentação: 2004-08-11T18:46:49
Ementa: Concede a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para instituições de assistência a idosos, nas condições que estabelece.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 (Lei nº 9.532, de 1997).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, doação, entidade filantópica, instituição beneficente, assistência social, idoso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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