Projeto de Lei PL 4983/2009
Apresentação: 2009-04-01T19:30:31
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Modelo de Passarela, exercício profissional, limite de idade, escolaridade, qualificação profissional, regularidade, exame médico, avaliação, peso, índice, gordura, direitos, contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), opção, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, critérios, desconto, remuneração, deveres, modelo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER