Projeto de Lei PL 4029/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE O RESTABELECIMENTO DA FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA, DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, AOS MEMBROS E INTEGRANTES DO LABRE (LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, MEMBROS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, RADIOAMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 04.