Requerimento REQ 2/2003
Apresentação: 2003-06-10T17:35:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AO SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO."