Projeto de Lei PL 4845/1959
Apresentação: 1959-02-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 30.000.000,00 AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DO RIO CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, VITIMAS DA GRANDE INUNDAÇÃO ALI REINANTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, RIO CUIABA, (MT), VITIMA, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3703/59. DOFC 05 01 60.