Projeto de Lei PL 731/1950
Apresentação: 1950-08-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO OS DISPOSITIVOS DA LEI 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE REGULA A APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS PERTENCENTES A UNIÃO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.