Projeto de Lei PL 2977/1976
Apresentação: 1976-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGRAXATE, REGISTRO, (MTB), GARANTIA, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2613/76.