Emenda na Comissão EMC 12/2011
Apresentação: 2011-11-08T15:29:00
Ementa: Acrescente-se ao parecer do Relator a Proposta de Emenda à Constituição que "acrescenta o artigo 14-A à Constituição Federal"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).