Projeto de Lei PL 1087/1988
Apresentação: 1988-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS 30 E 25 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM E A MULHER, RESPECTIVAMENTE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 202, INCISO II DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, SETOR, SAUDE, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER, ATIVIDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, ATENDIMENTO, PACIENTE, DOENÇA, INFECTO CONTAGIOSA, DOENÇA ENDEMICA, DOENÇA TROPICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1087-A/88. DCN1 26 02 91 PAG 0633 COL 01.