Mensagem MSC 51/1977
Apresentação: 1977-03-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A. 319(IX), APROVADA PELA IX ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), EM 12 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE CONTEM EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1966 SOBRE LINHAS DE CARGA.
Palavras-chave: RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA, ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL, EMENDA, CONVENÇÃO, LINHA DE CARGA, TRANSPORTE MARITIMO, (IMCO), COMERCIO INTERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/77.