Projeto de Lei PL 4976/1981
Apresentação: 1981-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PUBLICAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS JA PROIBIDOS EM OUTRO PAIS OU SOB SUSPEIÇÃO DE SEREM NOCIVOS A SAUDE).
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICAÇÃO, MEDICAMENTOS, SAUDE, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, (CEME), RISCOS, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).