Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-11-30T17:36:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenárias, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a porpaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações  partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Paridos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães