Voto em Separado VTS 8/0
Apresentação: 2003-06-04T19:45:00
Ementa: Voto em Separado do Deputado Alceu Collares relativo a PEC 40/2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alceu Collares