Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 920/2006
Apresentação: 2006-11-08T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 16 de março de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.