Projeto de Lei PL 3203/1992
Apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UNIVERSIDADE DE BRASILIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA E UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFPR), (UNB), (UFRR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF/SN/009/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.