Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 69/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Franciso Oswaldo Neves Dornelles, para prestar esclarecimentos sobre os motivos da edição do Decreto nº 3906/01, que mudou a sistemática de eleição do Presidente do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 24.10.01.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, perda de oportunidade.