Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2630/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:23:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Diamantina, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 376/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 01.