Projeto de Lei PL 4952/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Ementa detalhada: Exclui da organização da educação básica os ciclos, grupos não-seriadas com base na idade, na competência ou em outros critérios, aumentando a transparência no diagnóstico do número de repetência escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, educação básica, extinção, método, ciclo básico, melhoria, educação, escola pública, facilidade, diagnóstico, problema, rendimento escolar, redução, aluno repetente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 22