Projeto de Lei PL 6118/1982
Apresentação: 1982-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA TRANSPLANTE OU OUTRA FINALIDADE TERAPEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOAÇÃO, DOADOR, SERVIÇO DE SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.