Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-12-14T09:39:00
Ementa: Acrescenta inciso IV, e alíneas "a" e "b", ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air bag" em automóveis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal