Indicação INC 2010/2008
Apresentação: 2008-03-05T16:16:41
Ementa: Sugere à Ministra do Meio Ambiente a participação do Poder Executivo na condução dos procedimentos  voltados à verificação da viabilidade ambiental  do empreendimento PORTO BRASIL/COMPLEXO INDUSTRIAL TANIGUÁ, em Peruíbe-SP, em função da sua complexidade.
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo