Projeto de Lei PL 6085/1982
Apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6950, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1981 (LEI DOS SUPERFLUOS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUTO SUPERFLUO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0166 COL 01.