Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-04-02T16:34:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa