Emenda de Plenário EMP 14/2003
Apresentação: 2003-05-15T17:52:00
Ementa: Acrescente-se um parágrafo 3º no Art. 44 do PL nº 3.561-A/97
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.