Projeto de Lei PL 2033/1964
Apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE EPITACIO PESSOA.
Palavras-chave: NORMAS, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4606/65. DOFC 01 04 65.