Projeto de Lei PL 929/1968
Apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS CIVIS E MILITARES, MUTILADOS EM OPERAÇÕES DE TREINAMENTO BELICO EFETIVADAS NO BRASIL, AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS EX-PRACINHAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, CIVIL, MILITAR, TREINAMENTO, MATERIAL BELICO, CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.