Emenda na Comissão EMC 404/2008
Apresentação: 2008-09-04T17:31:00
Ementa: Suprime o § 2º do artigo 154  da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 404/2008 MPV44008, pela Dep. Andreia Zito