Emenda de Plenário EMP 188/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:53:00
Ementa: O art. 12 do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 188/2009, pelo Dep. Renato Molling