Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-09-18T10:52:00
Ementa: Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Proibindo a cobrança de taxas e contribuições dos graduandos e graduados dos estabelecimentos oficiais de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, proibição, cobrança, taxas, contribuição, escola pública, universidade pública, curso superior, educação superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Lobbe Neto