Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1084/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Sul Goiana de Quirinopólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Quirinópolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 611/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27063 COL 01.