Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 74/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:00:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acrelândia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, Acrelândia (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 504/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 02.