Projeto de Lei PL 4276/1989
Apresentação: 1989-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTEN A FIM DE EVITAR A MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA CELIACA, PRINCIPALMENTE EM CRIANÇAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ROTULO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DERIVASDOS, TRIGO, MALTE, AVEIA, CENTEIO, CEVADA, DERIVADOS, ADVERTENCIA, PROTEÇÃO, SAUDE, CRIANÇA, INFANCIA, ADULTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERREDA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO SEGUINTE ITEM (CEDULA UNICA). SIM - 225; NÃO - 70; - ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 297. MANTIDO O VETO NA CAMARA.