Projeto de Lei PL 4035/1984
Apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: APOS 02 ANOS).
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO, CARGO, TECNICO, LIMITAÇÃO, TEMPO, PREVISÃO, PLANO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.