Emenda na Comissão EMC 102/2003
Apresentação: 2003-06-26T13:13:00
Ementa: "Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Fernando Gonçalves