Projeto de Lei PL 2255/1999
Apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas.
Palavras-chave: Concessão, isenção fiscal, produto, indústria automotiva, venda, combustível, propriedade, posto de gasolina, exploração, sindicato, cooperativa, motorista profissional, táxi.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-2255/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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