Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-12-20T11:23:00
Ementa: Subemenda  à Emenda  - Acresça-se ao  final do §
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho