Emenda na Comissão EMC 3/2007
Apresentação: 2007-08-16T17:15:00
Ementa: Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2007 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa