Projeto de Lei PL 100/1967
Apresentação: 1967-04-24T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPOE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O DECRETO Nº 56.241, DE 24 DE MAIO DE 1965, QUE A REGULAMENTOU.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.