Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 151/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Educadora de Conceição Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 27 de outubro de 1992, na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONCEIÇÃO, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.