Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2008-11-06T10:29:00
Ementa: Acrescenta art. 24 ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba