Requerimento de Informação RIC 3771/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a devolução do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2288, de 1986.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), providência, devolução, valor, arrecadação, empréstimo compulsório, aquisição, veículo automotor, combustível, posição, Ministério, projeto de lei, Executivo, restituição.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 546, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.