Projeto de Lei PL 5292/1985
Apresentação: 1985-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MINIDESTILARIAS DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (SUDAM) INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.