Projeto de Lei PL 569/2011
Apresentação: 2011-02-23T18:01:13
Ementa: Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
Palavras-chave: Concessionária, água, energia elétrica, responsabilidade, instalação, padrão de entrada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Yury do Paredão, deixou de ser membro da Comissão