Indicação INC 76/1995
Apresentação: 1995-04-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL BELEM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), (INCRA), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, BURITI, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 562/95. DCD 19 10 95 PAG 2073 COL 02.