Emenda na Comissão EMC 2247/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Substituir o Art. 2 do PL n° 8.035, de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2247/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).