Emenda na Comissão EMC 24/2005
Apresentação: 2005-02-25T09:42:00
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do art. 22-A, da MP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carreira