Projeto de Lei PL 4650/2004
Apresentação: 2004-12-15T12:54:07
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte do Espírito Santo e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal do Norte do Espírito Santo, sede, Município, Linhares, (ES), definição, patrimônio, recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER