Projeto de Lei PL 388/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NAS AREAS DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS, CONCEDIDOS A EMPRESAS POR DOAÇÕES AS PRODUÇÕES TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI SARNEY). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), TITULO MOBILIARIO, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FAVORECIMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, TEATRO, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME, NOTIFICAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, COMPROVAÇÃO, EMPRESA BENEFICIARIA, BENEFICIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, CULTURA, RESTABELECIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI SARNEY, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.