Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1900/2002
Apresentação: 2002-04-17T15:31:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedras do Fogo, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1082/2003.