Projeto de Lei PL 1038/1983
Apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: ANTECIPA O LIMITE DE IDADE PARA PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa detalhada: PARA OS MAIORES DE 16 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. LIMITAÇÃO, IDADE, PRESTAÇÃO PERIODICA, EXAME SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 84 PAG 3261 COL 01.