Projeto de Lei PL 3632/1980
Apresentação: 1980-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PERIODO DE LICENÇA A GESTANTE). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, LICENÇA A GESTANTE, EMPREGADO, MULHER, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-336/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.