Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1993-09-24T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação da EMP 1, da EMP 2, e da SBE 1 CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação da EMP 1, da EMP 2, e da SBE 1 CFT.