Projeto de Lei PL 2907/2004
Apresentação: 2004-01-28T19:24:34
Ementa: Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Ementa detalhada: Garante para o idoso reserva de vaga gratuita e desconto na passagem do transporte coletivo intermunicipal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, vaga, transporte gratuito, desconto, valor, passagem, transporte coletivo, ônibus, transporte intermunicipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.