Projeto de Lei PL 2652/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITES MUNICIPAIS DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, COMITE, MUNICIPIOS, ASSISTENCIA, MENOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CESSÃO, IMOVEL, BENS, EQUIPAMENTO, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, PUBLICIDADE, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, MENOR ABANDONADO, ADOLESCENTE, CRIANÇA CARENTE, ENCAMINHAMENTO, EMPRESA, BOLSA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, BOLSISTA, TREINAMENTO, ESTAGIO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONCESSÃO, INCENTIVO, EMPRESA, PROGRAMA, BOLSA DE TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO, MENOR, BOLSISTA, APRENDIZ, EQUIPARAÇÃO, ESTUDANTE, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.