Indicação INC 2916/2012
Apresentação: 2012-05-18T16:47:00
Ementa: Sugere a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de instituir um imposto retirando dos jogos de loteria (Megasena, Quina, Lotomania, Lotofácil etc), 10% (dez por cento), do total da arrecadação semanal, para custeio na área de saúde (construção de Hospitais, aparelhos hospitalares, Centros de Treinamento de Medicina, melhoria de atendimento em toda rede hospitalar pública etc), por ser de iniciativa desse Poder.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER