Emenda de Plenário EMP 21/2009
Apresentação: 2009-09-15T19:34:00
Ementa: Acrescenta  o seguinte artigo 19 ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura renumerando-se o atual artigo 19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 21/2009, pelo Dep. Arnaldo Madeira e outros