Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1771/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cajati (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  261/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13939 COL 02.