Indicação INC 3364/2008
Apresentação: 2008-10-30T17:36:20
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto visando promover alterações no Decreto n.º 5.450, de 30 de maio de 2005, que regulamentou o Pregão Eletrônico.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.