Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2005
Apresentação: 2005-11-16T19:48:00
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da INFRAERO, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, Orçamento de Investimento, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), ampliação, Aeroporto.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.