Projeto de Lei PL 850/1975
Apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: TRAFICO, USO, SUBSTANCIA ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, VICIADO. PLANO, COMBATE, VICIO, PROGRAMA, ESCOLA, HOSPITAL, ALUCINOGENO. PENA, CRIME, JUSTIÇA FEDERAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, MEDICINA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).