Projeto de Lei PL 2929/2004
Apresentação: 2004-02-03T20:18:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, manutenção, coleta seletiva, lixo, resíduos sólidos, porto, aeroporto, estação rodoviária, estação ferroviária, centro comercial, estádio, teatro, cinema, ginásio, escola pública, escola particular, clube, condomínio, hospital, casa de saúde, penitenciária, órgão público, empresa, bar, restaurante, edifício.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.