Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2529/2002
Apresentação: 2002-12-09T11:29:31
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube São Domingos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Domingos (SC), Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22