Projeto de Lei PL 145/1987
Apresentação: 1987-06-02T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE PONTA PORÃ, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PONTA PORÃ, (MTS), ARMAZENAGEM, DEPOSITO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAMENTO, RETIRADA, MERCADORIA, PRODUTO, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, ESTADOS, FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.