Projeto de Lei PL 994/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na legislação do sistema Financeiro da Habitação.
Ementa detalhada: Restabelece o Plano de Equivalencia Salarial para reajuste de prestações e do saldo devedor de financiamento habitacional.
Palavras-chave: Alteração, legislação, (SFH), (SFS), restabelecimento, plano de equivalência salarial, reajustamento, saldo devedor, prestações, mutuário, casa própria, aplicação, taxas, índice, remuneração, caderneta de poupança, índice de atualização monetária, 
financiamento habitacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.