Projeto de Lei PL 4705/1984
Apresentação: 1984-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, ACORDO, BENEFICIO, EMPREGADO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURO COLETIVO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, FIXAÇÃO, MANDATO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.