Indicação INC 1290/1998
Apresentação: 1998-06-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE RADIOS COMUNITARIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, IRREGULARIDADE, RADIO, COMUNIDADE, RADIOAMADOR, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO, FALTA, PUNIÇÃO, CONCESSÃO, PODER PUBLICO, PROVIDENCIA, URGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1245/98.