Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1710/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Guapé Stúdio 94 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guapé, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 498/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19423 COL 02.