Mensagem MSC 398/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM LISBOA, EM 17 DE JULHO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECLARAÇÃO, EFEITO CONSTITUTIVO, ESTATUTO, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOME E PRINCIPE, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SGM.