Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 903/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Não Me Toque (RS), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 917/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35535 COL 02