Projeto de Lei PL 737/1949
Apresentação: 1949-09-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE A SENHORA BRASILIA PINTO WANDERLEY, VIUVA DO SEGUNDO SARGENTO DO EXERCITO, JAIME ROCHA WANDERLEY, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO MILITAR A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SEGUNDO SARGENTO, EXERCITO, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1319/51. DOFC 25 01 51.