Requerimento de Redistribuição REQ 2081/2007
Apresentação: 2007-12-04T18:00:00
Ementa: Requer o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito do Projeto de Lei n.º 123, de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, inciso XVII) . Publique-se. Oficie-se.
DCD de 08/02/08 PÁG 0504 COL 01.