Requerimento REQ 262/2009
Apresentação: 2009-10-14T10:06:00
Ementa: SOLICITA A PRESENÇA DO MINISTRO GUIDO MANTEGA PARA ESCLARECER A RETENÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE ANO-BASE 2008.
Órgão: CDE
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, nos termos do art. 164,I, do RICD.