Emenda ao Substitutivo ESB 84/0
Apresentação: 2009-11-11T17:33:00
Ementa: Acrescentem-se os parágrafos 20 e 21 ao art. 32 do Substitutivo ao PL n.º 29/2007 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 84 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly