Emenda de Plenário EMP 8/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:38:00
Ementa: Suprima-se do Parágrafo Único do artigo 1º, Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a expressão: "portadores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP ou que constem da Relação de Beneficiário - RB homologada no Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária - SIPRA."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 8/2009, pelo Dep. Assis do Couto e outros