Projeto de Lei PL 1714/1956
Apresentação: 1956-08-14T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MINISTERIO DO EXERCITO E NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, MAGISTERIO, EXERCITO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3662/59. DOFC 16 11 59.