Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-11-20T17:37:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 16 a 19 e 22 a 32 do projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Ann Pontes