Projeto de Lei PL 4391/2012
Apresentação: 2012-09-04T17:17:00
Ementa: Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.196, de 2005
Palavras-chave: Alteração, Lei do Bem, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, imóvel residencial, imóvel rural, alienante, aplicação, produto, venda, aquisição, tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".