Projeto de Lei PL 744/1995
Apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE AS ENTIDADES EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO PODERÃO RETRANSMITIR, DAS DEZENOVE HORAS AS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, O PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DA REPUBLICA, REDUZINDO ASSIM O TEMPO DO PROGRAMA 'VOZ DO BRASIL'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, REDUÇÃO, TEMPO, PERIODO, ENTIDADE, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.