Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1917/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária O Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crisópolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Crisópolis, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 409/2010. DOU 02/07/10 PÁG 01 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31326 COL 01.