Projeto de Decreto Legislativo PDC 202/1992
Apresentação: 1992-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE ARIPUANÃ.
Ementa detalhada: COM O DESMEMBRAMENTO DOS ESTADOS DE RONDONIA E MATO GROSSO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RONDONIA, MATO GROSSO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), MATO GROSSO, CABIXI (RO), CACAIEIROS, CACOAL (RO), CASTANHEIRA (MT), CEREJEIRAS (RO), COLORADO, CORUMBIARA (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), MINISTRO ANDREAZZA (RO), NOVA BRASILANDIA D'OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), ROLIM DE MOURA (RO), SANTA LUZIA D'OESTE (RO), VILHENA (RO), RONDONIA, ARIPUANÃ (MT), CASTANHEIRA (MT), COMODORO (MT), COTRIGUAÇU (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), MATO GROSSO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO)..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.