Projeto de Lei PL 4712/1994
Apresentação: 1994-08-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA O APROVEITAMENTO DE EXCEDENTES DE PESSOAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, PESSOAL EXCEDENTE, SERVIÇO PUBLICO, ORGÃ0 PUBLICO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, HIPOTESE, EXCESSO, NUMERO, CANDIDATO, VAGA, CRITERIO SELETIVO, UTILIZAÇÃO, MELHORIA, CLASSIFICAÇÃO, AUSENCIA, REDUÇÃO, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0154 COL 01.