Projeto de Lei PL 1907/2003
Apresentação: 2003-09-04T17:35:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem educativa, advertência, riscos, utilização, derivados, tabaco, fumo, cigarro, bebida alcoólica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 690/07/PS-GSE.