Indicação INC 537/1999
Apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS PARA O PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DE MODO UNIFORME, PER CAPITA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, UNIFORMIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, RESIDENCIA, QUANTIDADE, HABITANTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3278/99.