Projeto de Lei PL 2845/1953
Apresentação: 1953-02-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DOS EXTRANUMERARIOS AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO DACT E PELO ARTIGO 261 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.