Emenda de Plenário EMP 31/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:23:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 do PL nº 5939, de 2009
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 31/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado