Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1985
Apresentação: 1984-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA, EM BRASILIA, A 12 DE SETEMBRO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, TAILANDIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 233/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.