Projeto de Lei Complementar PLP 253/1990
Apresentação: 1990-08-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O DIREITO A PENSÃO A VIUVA E FILHOS DO TRABALHADOR RURAL FALECIDO ANTES DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, VIUVA, FLHO, TRABALHADOR RURAL, DATA, MORTE, SEGURADO, COMPROVAÇÃO, PERMANENCIA, ZONA RURAL, ATIVIDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0111 COL 01.