Projeto de Lei PL 1050/1975
Apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 31 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CIDADES NAS RODOVIAS PAVIMENTADAS).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLACA, INDICAÇÃO, CIDADE, RODOVIA, DISTANCIA, (DNER), ESTRADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).