Projeto de Lei PL 4425/1958
Apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 14.000.000,00, EM REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957), PARA OCORRER AS DESPESAS COM SUBSTITUIÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 07 59 PAG 4091 COL 04.