Projeto de Lei PL 806/1950
Apresentação: 1950-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1949.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1421/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.