Projeto de Resolução PRC 59/1995
Apresentação: 1995-09-27T00:00:00
Ementa: TORNA FACULTATIVO O USO DE PALETO E GRAVATA NOS PERIODOS DE SECA NA CAPITAL FEDERAL, POR PARTE DOS DEPUTADOS FEDERAIS E FUNCIONARIOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, TRAJE PASSEIO, DEPUTADO FEDERAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERIODO, SECA, DISTRITO FEDERAL, EXCEÇÃO, ACESSO, PLENARIO, SESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO INC 422/95.