Emenda na Comissão EMC 415/2005
Apresentação: 2005-07-28T10:44:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 30.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 415/2005 MPV25805, pelo Dep. Carlos Mota