Projeto de Lei PL 959/1979
Apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO. DEFINIÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, EMPRESA MULTINACIONAL, INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, COMPETENCIA, (BACEN), FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1199 COL 01.