Projeto de Decreto Legislativo PDC 2010/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:42:03
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1