Projeto de Lei PL 6168/1985
Apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA E DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, RECUPERAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA. CRIAÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, REMESSA DE VALORES, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE JUROS, ROYALTIES, REINVESTIMENTO, LUCRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PATENTE DE REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA, EMPRESA MULTINACIONAL, EMPRESA NACIONAL. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, AMORTIZAÇÃO, DEBITO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.