Projeto de Lei PL 3977/1966
Apresentação: 1966-11-23T00:00:00
Ementa: DISPENSA FORMALIDADE PARA A HABILITAÇÃO A PENSÃO NO IPASE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, FORMALIDADES, RECEBIMENTO, PENSÃO, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 11 66 PAG 6813 COL 01.