Projeto de Lei PL 2215/1974
Apresentação: 1974-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL. DEPENDENTE DO EMPREGADO. SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. TRABALHADOR. MULTA. EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1760/74.