Projeto de Lei PL 186/1959
Apresentação: 1959-04-23T00:00:00
Ementa: PROIBE O LANÇAMENTO DOS RESIDUOS INDUSTRIAIS DAS USINAS DE AÇUCAR E DESTILARIAS DE ALCOOL NOS CURSOS DOS RIOS OU LAGOAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, RESIDUO, INDUSTRIA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL AÇUCAREIRA, AÇUCAR, DESTILARIA, ALCOOL, RIO, LAGOA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.