Projeto de Lei PL 1165/1948
Apresentação: 1948-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES JURIDICAS DO CONDOMINIO DA PROPRIEDADE DE APARTAMENTOS.
Palavras-chave: NORMAS, RELAÇÃO JURIDICA, CONDOMINIO, PROPRIEDADE, APARTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.