Projeto de Lei PL 3039/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:24:40
Ementa: Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações destinadas a pesquisas ligadas ao desenvolvimento científico e tecnológico em instituições federais de ensino superior.
Palavras-chave: Dedução,  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, Instituição de Ensino Superior (IES), faculdade, universidade federal, incentivo fiscal,  pesquisa científica, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.