Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 311/2009
Apresentação: 2009-09-24T17:16:10
Ementa: Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial".
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5681/2009, nos termos do artigo 102, § 1º,  combinado com o art. 104, § 2º, ambos do Regimento Interno. 
DCD de 15/10/09 PÁG 56834 COL 02.