Projeto de Lei PL 7125/2006
Apresentação: 2006-05-30T16:53:37
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Expropriados e Atingidos por Águas de  Barragens, a ser comemorado no dia  22 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Exproriados e Atingidos por Águas de Barragens, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER