Projeto de Lei PL 6112/1985
Apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, PARA DISCIPLINAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DE ENFERMEIROS E DEMAIS SERVIDORES DE HOSPITAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM SEIS HORAS DIARIAS O TRABALHO DO PESSOAL PARAMEDICO DE HOSPITAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL PARAMEDICO. REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, EMPREGADO, HOSPITAL, EMERGENCIA, ENFERMARIA, AMBULATORIO, VACINAÇÃO, POSTO DE SAUDE, HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SERVIÇO, PLANTÃO, REPOUSO SEMANAL, ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 09 85 PAG 9898 COL 01.