Projeto de Lei PL 2029/1979
Apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79. DCN1 24 03 82 PAG 1311 COL 01.