Projeto de Lei PL 5179/1985
Apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: FACULTA AS COMISSÕES EXECUTIVAS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, RENOVAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MANDATO, ORGÃOS, DIREÇÃO, AÇÃO, COOPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-140/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.