Requerimento de Informação RIC 12/2005
Apresentação: 2005-09-14T17:06:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os contratos de concessão e de autorização assinados pela Anatel com as operadoras do serviço telefônico fixo comutado na modalidade local.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, cópia, contrato, (ANATEL), empresa operadora, telefonia.
Órgão: PL547601
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.