Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 3033/2010
Apresentação: 2010-12-09T09:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, acordo internacional, cooperação, turismo, Angola.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.883/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.