Projeto de Lei PL 1432/2011
Apresentação: 2011-05-25T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção tardia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, adoção tardia, definição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2102/2022.