Projeto de Lei PL 1754/1983
Apresentação: 1983-08-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ASSISTENCIA FINANCEIRA A SER PRESTADA PELA PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEUS SEGURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, SERVIDOR, APOSENTADO. INCIDENCIA, JUROS, EMPRESTIMO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, SEGUROS, GARANTIA, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0879 COL 01.