Projeto de Lei PL 422/1975
Apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Ementa detalhada: PARA ESTENDER A MUNICIPIOS DE GOIAS E MATO GROSSO TODOS OS INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS).
Palavras-chave: PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA. INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), MUNICIPIO, ESTADO, GOIAS, MATO GROSSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1171 COL 01.