Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1265/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PERSPECTIVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vera Cruz (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.662/09 (SF) encaminhando texto promulgado.