Emenda de Plenário EMP 1/2011
Apresentação: 2011-08-17T18:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Tramitação: Distribuição
Despacho: À CCP.