Projeto de Lei PL 480/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO AMBULATORIO POSTO DE PUERICULTURA E CRECHE DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTRUÇÃO, AMBULATORIO, PUERICULTURA, CRECHE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4235-B/63. DOFC 26 06 63. RET: DOFC 01 07 63.