Projeto de Lei PL 868/2003
Apresentação: 2003-04-30T12:02:11
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir presídio federal de segurança máxima na Ilha da Trindade.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, construção, presídio, segurança máxima, Ilha da Trindade,  implementação, programa, valorização, melhoria, ilha.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).