Projeto de Lei PL 11/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Palavras-chave: Implantação, Política Nacional Mineral, aproveitamento, recursos minerais, interesse nacional, desenvolvimento, mercado de trabalho,  proteção, meio ambiente, ampliação, competitividade, mercado internacional, criação, Conselho Nacional de Política Mineral, Agência Nacional de Recursos Minerais, competência, composição, sede, Distrito Federal,  unidade regional, membros, competência, critérios, captação de recursos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo