Projeto de Lei PL 790/1959
Apresentação: 1959-08-17T00:00:00
Ementa: CONSIDERA 'SERVIÇO NACIONAL RELEVANTE' O PRESTADO EM BRASILIA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.