Projeto de Lei PL 1518/1951
Apresentação: 1951-12-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TRATADO DE PAZ COM O JAPÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TRATADO, PAZ, PAIS, JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. DO SENADO FEDERAL ENVIANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO PROMULGADO.