Projeto de Lei PL 4172/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ENFERMAGEM, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, QUANTIDADE, EMPREGADO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.