Emenda de Plenário EMP 110/2009
Apresentação: 2009-07-09T11:47:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 110/2009, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros