Indicação INC 513/1996
Apresentação: 1996-02-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AO REATIVAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO LEITE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, REATIVAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, LEITE, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 602/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 01.