Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 760/2007
Apresentação: 2007-04-17T17:11:00
Ementa: Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Proposta de Emenda à Constituição nº 246 de 2004;
Projeto de Lei Complementar 351 de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 246/2004 e PLP 351/2006. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 25 04 07 PÁG 18774 COL 02.