Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1672/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em 16 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, país, Brasil, país estrangeiro, Sri Lanka.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3274/09 (SF) encaminhando texto promulgado.