Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1982/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parnamirim, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 426/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31343 COL 01.