Projeto de Lei PL 323/1947
Apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS OFICIAIS, OFICIALIZADOS, EQUIPARADOS OU RECONHECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.