Projeto de Lei PL 4667/1994
Apresentação: 1994-06-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO AOS PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS DE SERRARIA E LAMINAÇÃO PROVENIENTES DE FLORESTAS PLANTADAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA, SERRARIA, LAMINADO, ORIGEM, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, BENEFICIO FISCAL, RECONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NECESSIDADE, ANALISE PREVIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, MANUTENÇÃO, IMPOSTOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MATERIA PRIMA, EMBALAGEM, EMPREGO, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.