Requerimento de Informação RIC 679/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CHAMADAS 'LOJAS FRANCAS'.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, EMPRESA, PERMISSIONARIA, EXPLORAÇÃO, FREE SHOP, PRAZO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXISTENCIA, CONTROLE, PODER PUBLICO, MARGEM, LUCRO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1628/91, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27271 COL 01.