Emenda na Comissão EMC 774/2011
Apresentação: 2011-06-02T11:10:00
Ementa: Acrescente-se o artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:

Art. 15º. O Sistema Nacional de Educação articulado deve prover projeto pedagógico (educação básica) e Plano de Desenvolvimento Institucional (educação superior) construídos coletivamente, por todos os segmentos da comunidade, e que contemplem os fins sociais e pedagógicos da instituição, a atuação e autonomia escolar, as atividades pedagógicas e curriculares, os tempos e espaços de formação, a pesquisa e a extensão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 774/2011 PL803510, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).