Projeto de Lei PL 3294/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO PARA O SEGURO RODOVIARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A ASSISTENCIA MEDICA, LOBORATORIAL, HOSPITALAR, PSICOLOGICA E DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE ACIDENTES RODOVIARIOS, TRANSPORTADAS OU ATROPELADAS, FIXANDO A LIQUIDAÇÃO NO CASO DO SEGURO NO EQUIVALENTE A 150 VEZES O VALOR DO DOLAR OFICIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, SEGUROS, TRANSPORTE RODOVIARIO, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA, LABORATORIO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, ACIDENTES, TRANSPORTE, TRAFEGO RODOVIARIO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO TECNICA, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNDOS, SEGUROS, TRANSPORTE RODOVIARIO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, PREÇO, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, VALOR, FALTA, PAGAMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, (DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, FIXAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, VALOR, DOLAR OFICIAL, SEGURO DE ACIDENTE, MOTIVO, MORTE, INVALIDEZ, INOBSERVANCIA, PAGAMENTO, AUMENTO, PERCENTAGEM, DIA, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES, REEMBOLSO, DESPESA, BASE DE CALCULO, TABELA, ASSOCIAÇÃO MEDICA, LOCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 01.