Projeto de Lei PL 2893/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PRODUÇÃO PARA EXPORTAÇÃO NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA, FUNCIONAMENTO, POSTERIORIDADE, INSTALAÇÃO, AREA, ALFANDEGA, RECEITA FEDERAL, NORMAS, CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.