Projeto de Lei PL 721/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO, ESTABELECE SANÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, BENEFICIO, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, RESSARCIMENTO, FUNCIONARIO CIVIL, TOTAL, DESPESA, LOCOMOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.