Projeto de Lei PL 1407/1973
Apresentação: 1973-06-27T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITO DE VEICULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTO DE PRAZO E VALIDADE PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, TRAFEGO, VEICULO, TRANSITO. CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LICENCIAMENTO, REGISTRO, VEICULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO PELO SENADO FEDERAL.