Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1971
Apresentação: 1971-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA A APOSENTADORIA DE LUIZ MENOSSI, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA. LUIZ MENOSSI. CARGO DE MINISTRO CLASSISTA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). MENSAGEM 327/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/71. DCN1 28 11 71 PAG 7273, DCN2 28 11 71 PAG 6762 E DOFC 29 11 71 PAG 9705.