Requerimento de Informação RIC 96/2003
Apresentação: 2003-03-18T15:27:22
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações sobre a não obrigatoriedade pelas emissoras de rádio em veicular o programa "A Voz do Brasil".
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, denúncia, liberação, emissora, rádio, interrupção, obrigatoriedade, transmissão, programa, Voz do Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.