Projeto de Lei PL 6523/2002
Apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, (EMBRATUR), concessão, licença, exploração, serviços turísticos, turismo, critérios, qualificação, mão de obra, regulamentação, Executivo, requisitos, habilitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10