Projeto de Lei PL 3907/1997
Apresentação: 1997-11-25T00:00:00
Ementa: Considera o general chileno Augusto Pinochet "persona non grata" e proibe seu ingresso no Território Nacional.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Proibição, ingresso, território nacional, general de exército, ditadura, regime militar, origem, país estrangeiro, Chile.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.