Requerimento de Informação RIC 3132/2005
Apresentação: 2005-08-11T16:28:25
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, por meio do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca da dispensa de licitação para a construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água nas aldeias de Jaguapiru e Bororó, localizadas no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (FUNASA), dispensa, licitação, construção, melhoria, abastecimento de água, comunidade indígena, município, Dourados, (MS).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.