Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3029/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:40:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul .
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bela Vista, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.437/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31019 COL 01.