Parecer (CD) P.C 60/1951
Apresentação: 1951-12-10T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 672/51, DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE SOLICITA A ALTERAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, NA PARTE REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO PAULO (ESTDO), SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 14 02 52 PAG 1179 COL 04.