Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5538/2009
Apresentação: 2009-09-17T14:38:00
Ementa: REQUERIMENTO A PEC 308 DE 2004
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.