Indicação INC 768/2000
Apresentação: 2000-02-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de todas as providências no sentido de implementar a minuta de portaria desse órgão estendendo às empresas distribuidoras de combustíveis em operação no país a possibilidade de possuírem e operarem postos revendedores de seus produtos.
Palavras-chave: (MME), SUSPENSÃO, MINUTA, PORTARIA, (ANP), AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL, OPERAÇÃO, REVENDA, POSTO DE GASOLINA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 566/00.