Emenda na Comissão EMC 10/2005
Apresentação: 2004-12-21T16:30:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca