Projeto de Lei PL 2490/1992
Apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CAUSA INDIGENA BRASILEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, POSSIBILIDADE, REVERSÃO, PENSÕES, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 61/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.