Projeto de Lei PL 1177/1995
Apresentação: 1995-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL PUBLICO, PERMISSÃO DE SERVIÇOS LIMITADOS E ESPECIAIS, SISTEMAS E USO DE SATELITES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA BRASILEIRA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO MOVEL CELULAR, SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS, SERVIÇO, REGIME ESPECIAL, OFERECIMENTO, LICITANTE, HABILITAÇÃO, OCORRENCIA, PRIVATIVAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, TITULAR, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, CONCESSIONARIA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, ATENDIMENTO, USUARIO, PREÇO, UTILIZAÇÃO, FREQUENCIA, AUTORIZAÇÃO, LANÇAMENTO, SATELITE, REQUISITOS, EMPRESA, CAPITAL VOTANTE, (MC), GARANTIA DE PRIORIDADE, REDE OFICIAL, TELECOMUNICAÇÃO, POSSIBILIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, TRATAMENTO, SIMILARIDADE, SERVIÇO, VALOR ADICIONADO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO COMERCIAL, RECUSA, FORNECIMENTO, INFRA ESTRUTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.