Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-08-10T17:20:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º e seu parágrafo
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luiz Couto