Projeto de Lei PL 1385/2007
Apresentação: 2007-06-21T14:11:54
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Babá. requisitos, direitos, deveres.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 537/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1385/2007. Resultado: mantido o veto total.