Projeto de Lei PL 2119/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR MAIS 5 ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 3.347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 44.838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.