Projeto de Lei PL 3341/1977
Apresentação: 1977-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA RURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, SERVIÇO TEMPORARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO, SAFREIRO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).