Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-08-31T17:06:00
Ementa: Ficam suprimidos os incisos III e IV do art. 6º do Projeto de Lei n.º 3.435, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel