Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1254/2001
Apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda, para explorar,  a partir de 8 de agosto de 1996,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Quirinópolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 701/2003.