Projeto de Lei PL 1021/1951
Apresentação: 1951-08-17T00:00:00
Ementa: ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL - VERBA UM, CONSIGNAÇÃO TERCEIRO - SUB CONSIGNAÇÃO 12,02, O DREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.039.073,80, A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 8 DE 1951.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA UM, OBJETIVO, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1499/51. DOFC 19 12 51.