Projeto de Lei PL 3383/1961
Apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, NÃO REMUNERADA, QUE SERVIRAM NA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, NO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITALIA, POR PRAZO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES.
Palavras-chave: DIREITOS, OFICIAIS, RESERVA, FALTA, REMUNERAÇÃO, ATUAÇÃO, (FEB), PAIS, ITALIA, DEFINIÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003901968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 27 06 68 PAG 3700 COL 03.