Projeto de Lei PL 1971/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: O PREMIO MAXIMO PASSA A SER DE DEZ MIL VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, SORTEIO, RATEIO, APOSTA, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.