Projeto de Decreto Legislativo PDC 1213/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aracatu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Aracatu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1