Projeto de Lei PL 1117/1949
Apresentação: 1949-11-20T00:00:00
Ementa: CONSIDERA VALIDOS, PARA OS EFEITOS DA LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL, OS DIPLOMAS DO CURSO COMERCIAL CONFERIDOS PELAS ESCOLAS TECNICAS SECUNDARIAS FEMININAS RIVADAVIA CORREIA, PAULO DE FRONTIN BENTO RIBEIRO, MANTIDAS PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, ENSINO COMERCIAL, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.