Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-04T16:10:00
Ementa: Altera a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Eliseu Padilha