Requerimento de Informação RIC 1525/1996
Apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO, EM LICITAÇÕES PUBLICAS PROMOVIDAS PELA ECT, DAS EMPRESAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, (VARIG), (VASP), UTILIZAÇÃO, (CRJF), INGRESSO, LICITAÇÃO, DATA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EXISTENCIA, DEBITO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, SERVIÇO POSTAL, HORARIO NOTURNO, (ECT), PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, DIVIDA, FAZENDA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 451/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 01.