Projeto de Lei PL 4951/1978
Apresentação: 1978-04-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS EFETUEM SEGURO DE VIDA EM GRUPO DOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INTEGRANTES DA TRIPULAÇÃO DE AERONAVES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, SEGURO DE VIDA, EMPREGADO, TRIPULAÇÃO, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0170 COL 01.