Projeto de Lei PL 1084/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LEI DA MORADIA POPULAR.
Ementa detalhada: CO-AUTORES: OSWALDO STECCA E FLAVIO ARNS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, HABITAÇÃO POPULAR, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, DISPENSA, ASSISTENCIA TECNICA, RESPONSABILIDADE TECNICA, PROFISSIONAL LIBERAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL. REDUÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, REGISTRO, CONSTRUÇÃO, LOTEAMENTO, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, INTERESSE SOCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PREFEITURA MUNICIPAL, EMPRESA PUBLICA, COOPERATIVA HABITACIONAL, EMPRESA PRIVADA, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), DISPENSA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, ESCRITURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.