Projeto de Decreto Legislativo PDC 335/1996
Apresentação: 1996-10-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE QUARENTENA VEGETAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BEIJING, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, COMERCIALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, VEGETAIS, SAUDE, QUARENTENA, PRODUTO VEGETAL, INCENTIVO, COOPERAÇÃO, AREA, COMBATE A PRAGA, DOENÇA DE PLANTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 485/97 DO SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.