Projeto de Lei PL 2698/1992
Apresentação: 1992-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 07 PARA 06 OS FERIADOS NACIONAIS: PRIMEIRO DE MAIO, 07 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO, 25 DE DEZEMBRO E O DIA EM QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES GERAIS EM TODO O PAIS E REDUZINDO DE 04 PARA 03 OS FERIADOS MUNICIPAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, FERIADOS, PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, FERIADO NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, FERIADO RELIGIOSO, LEI MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC006771993, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 10 11 93 PAG 24406 COL 01.