Projeto de Decreto Legislativo PDC 369/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A UM EMPRESTIMO JAPONES CONCEDIDO AOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, PARANA, BAHIA E CEARA PARA PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 26 DE AGOSTO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, PARANÁ, BAHIA, CEARÁ, REALIZAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE, INUNDAÇÃO, BAIA DO RIO ITAJAI, MELHORAMENTO, MEIO AMBIENTE, BAIA DE TODOS OS SANTOS, CONSTRUÇÃO, USINA, ENERGIA EOLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 473/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.