Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2085/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Transa Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 351/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30626 COL 01.