Projeto de Lei PL 890/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E COMPONENTES DESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, ALFANDEGA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, COMPONENTE, ESPORTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ATLETAS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.