Projeto de Lei PL 6101/1982
Apresentação: 1982-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APROVAÇÃO OU NÃO DE ALUNO SUBMETIDO A ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, APROVAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, APROVEITAMENTO, RECUPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.