Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-10-21T15:55:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei N.º 5.996/2009
Suprima-se, do art. 1º do Projeto de Lei, a alteração proposta ao caput do art. 522, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato