Projeto de Resolução PRC 41/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 23 E 28 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, REGIMENTO INTERNO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DIREITOS, CIDADÃO, COMPETENCIA, GARANTIA, INTEGRIDADE, DIGNIDADE, VIDA HUMANA, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, RAÇA, COR, POLITICA, RELIGIÃO, FILOSOFIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO SOCIAL, DEFESA, GRUPO ETNICO, MENOR ABANDONADO, DIREITOS POLITICOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 41-A/88. DCN1 27 05 89 PAG 4065 COL 03.