Requerimento de Informação RIC 1326/1996
Apresentação: 1996-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CESSÃO, (INCRA), AGENTE, POLICIA FEDERAL, COMPROMETIMENTO, DENUNCIA, INTERCEPTAÇÃO, LIGAÇÃO, TELEFONE, RESIDENCIA, EMBAIXADOR, EXISTENCIA, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, PERIODO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSINATURA, PORTARIA, MINISTRO, IMPEDIMENTO, INDICAÇÃO, ATO LEGAL, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSOR, COPIA, PROCESSO, DOCUMENTO, DEVOLUÇÃO, SERVIDOR, ORGÃO DE ORIGEM, RELATORIO, SINDICANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1101/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.