Projeto de Lei PL 6556/1985
Apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-241/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.