Projeto de Lei PL 5674/1978
Apresentação: 1978-10-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.179, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974, FIXANDO EM UM SALARIO-MINIMO O VALOR DA RENDA MENSAL VITALICIA PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.