Projeto de Lei PL 5685/1985
Apresentação: 1985-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.242.900.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ENTIDADE, SUPERVISÃO MINISTERIAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFES), (CEF). MENSAGEM 291/85.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM=454/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.