Projeto de Decreto Legislativo PDC 1264/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cidade Histórica de Itaguaí, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Itaguaí, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1