Projeto de Lei PL 2052/2011
Apresentação: 2011-08-17T16:25:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Conselho Nacional do Esporte, atribuição, aprovação, norma de segurança, esporte de combate.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER