Projeto de Lei PL 4551/1958
Apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.