Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2536/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 12 de setembro de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, SP
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição