Projeto de Decreto Legislativo PDC 69/1963
Apresentação: 1963-10-15T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM BELEM DO PARA E O ENGENHEIRO CIVIL LUIZ ALVES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), MUNICIPIO, BELEM, (PA), PESSOA FISICA, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 362/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 11 06 64 PÁG 4156 COL 01.