Projeto de Lei PL 2526/1960
Apresentação: 1961-01-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PATRIMONIO RELATIVO AOS PRESIDIOS FEDERAIS SITUADOS NA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, ESTADO, (RJ), PATRIMONIO, PRESIDIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, ILHA GRANDE, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.