Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1973
Apresentação: 1973-08-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 264, ADOTADA, EM 14 DE ABRIL DE 1973, POR OCASIÃO DE SUA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO, PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO, (OIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/73. DCN1 14 09 73 PAG 5609 COL 01.