Emenda na Comissão EMC 2822/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.15 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação: Revisar as restrições às matrículas em EJA no FUNDEB, especialmente a que limita a contabilização das matrículas no Fundo em 15% do total, assegurando-se, no prazo máximo de um ano da aprovação do PNE, que os fatores de ponderação de EJA no Fundo sejam iguais aos demais da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2822/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).