Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 600/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Gonçalo do Pará, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.