Projeto de Lei PL 38/1979
Apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIMINUINDO AS EXIGENCIAS PARA A PERCEPÇÃO DO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, INVALIDO, INVALIDEZ, (INPS), (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.