Projeto de Lei PL 6048/1982
Apresentação: 1982-04-13T00:00:00
Ementa: PROIBE DISPENSA DE PROFESSOR NO PERIODO DE EXAMES E FERIAS ESCOLARES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISPENSA, PROFESSOR, PERIODO, EXAME, FERIAS, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.