Projeto de Lei PL 877/1955
Apresentação: 1955-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, TERRENO DE MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.