Projeto de Lei PL 1021/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 44841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959, NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMO AUMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DIFERENÇA DE CAMBIO, EM ABONOS CONCEDIDOS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DIFERENÇA, CAMBIO, ABONO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC 00793 1968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 69 PAG 8632 COL 04.