Projeto de Lei PL 7145/2010
Apresentação: 2010-04-14T19:56:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.074 de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Prorrogando pelo prazo de 30 (trinta) anos as concessões de geração e distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, prorrogação, prazo, concessão, geração, distribuição, energia elétrica, requerimento, concessionária, permissionária, titular, usina termelétrica, renovação, interesse público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.