Projeto de Lei PL 2455/1957
Apresentação: 1957-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DAS AREAS OU TERRENOS DE MARINHA OCUPADOS PELAS COLONIAS DE PESCADORES.
Palavras-chave: ALIENAÇÃO, AREA, TERRENO DE MARINHA, OCUPAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.