Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-05-14T11:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.