Projeto de Lei PL 4254/2012
Apresentação: 2012-08-01T18:22:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, equipamento de segurança, ônibus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 18/09/15 PÁG 319 COL 01.