Projeto de Lei PL 496/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL E O DOCUMENTO UNICO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, NÚMERO, REGISTRO ÚNICO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, PADRONIZAÇÃO, NUMERAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, INDIVIDUALIZAÇÃO, PESSOAS, REGISTRO CIVIL, ABRANGENCIA, CIDADANIA, SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), PIS-PASEP, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), INSCRIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CERTIFICADO DE RESERVISTA, TITULO DE ELEITOR, REGISTRO DE IMOVEIS, OBRIGATORIEDADE, CARTORIO, REMESSA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), RELAÇÃO, REGISTRO PROVISORIO, NASCIMENTO, EMISSÃO, REGISTRO DEFINITIVO, CONTEUDO, LOCAL, SEXO, DATA, NUMERO, ALTERAÇÃO, NOME, GRATUIDADE, FORNECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.