Projeto de Lei PL 2626/1996
Apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI POLITICA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, CRIA UM ORGÃO REGULADOR, REESTRUTURA O SISTEMA TELEBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ACESSO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, EXPLORAÇÃO, SISTEMA, REGIME, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, (TELEBRAS), EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, DIREITOS, CONCESSÃO, LICITAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, DIREITO DE PREFERENCIA, BRASILEIROS, EXPLORAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, UNIÃO FEDERAL, SERVIÇO, MANDATARIO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA, TECNOLOGIA, PROIBIÇÃO, MONOPOLIO, OLIGOPOLIO, PARTICIPAÇÃO, ESTRANGEIRO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUSENCIA, DIREITOS, VOTO, DECLARAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL, MOBILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE SITIO, GUERRA, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, INFORMATICA, INCENTIVO, GOVERNO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AREA, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, INFRA ESTRUTURA, TELEINFORMATICA, FOMENTO, CAPACIDADE TECNICA, PRODUÇÃO, BENS, EMPREGO, EXPANSÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, OPERADOR. NORMAS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, LIGAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECANICO, FUNÇÃO, CODIFICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMUTAÇÃO, TRANSPORTE, DIFUSÃO, INFORMAÇÕES, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, AREA, SEGURANÇA, LOCAL, RESERVA INDIGENA, FAIXA DE FRONTEIRA, FIXAÇÃO, (EMFA), COMPETENCIA, CONSELHO, NORMAS TECNICAS, TRAFEGO, ACESSO, APLICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERADOR, (MC), PROPOSTA, DISCRIMINAÇÃO, AREA, UNIDADE OPERACIONAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL. NORMAS, INSTALAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, ABERTURA, PUBLICO, OPERAÇÃO, (TELEBRAS), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ATENDIMENTO, CRITERIOS, PAGAMENTO, TAXAS, TARIFAS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, REDE TELEFONICA, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA, PROPRIEDADE, RESTRIÇÃO, MONOPOLIO, OLIGOPOLIO, LIMITAÇÃO, ACESSO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ACIONISTA, COTISTA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, COMPANHIA ABERTA, ASSINATURA, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, (MC). CRIAÇÃO, CONSELHO, TELECOMUNICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, (TELEBRAS), EMPRESA, ABRANGENCIA, AMBITO NACIONAL, ABSORÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, AÇÕES, DIREITOS, VOTO, RECESSO, ACIONISTA MINORITARIO, ASSINATURA, CONTRATO, GESTÃO, (MC), AUTONOMIA, AUTORIZAÇÃO, DUPLICIDADE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, COMPETENCIA, EMPRESA ESTATAL, INSTALAÇÃO, REDE, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÕES, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, GARANTIA, ACESSO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, ABERTURA, PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EXTINÇÃO, (CONTEL), PRAZO, INSTALAÇÃO, CONSELHO, TELECOMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO TELECOMUNICAÇÕES, POLITICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, OPERADOR, PROVEDOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 821/95. DCD 19 06 97 PAG 16709 COL 01.