Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 46/2012
Apresentação: 2012-02-22T14:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, Brasil, Argentina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.