Projeto de Lei PL 2375/2007
Apresentação: 2007-11-06T20:50:37
Ementa: Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Aproveitamento, substância, mineral, recursos minerais, pesquisa, lavra de minério,  jazidas, exigência, licitação, concessão, empresa brasileira, sede, administração, País, garantia, concessionária, propriedade, produto mineral, prazo, duração, exploração, critérios, extinção, autorização, transferência, contrato, pagamento, proprietário, solo, percentual, participação.  
_ Realização, licitação, concessão de uso, lavra de minério, jazidas, recursos minerais, conteúdo, edital, requisitos, participação, empresa estrangeira, julgamento, proposta, contrato, deveres, concessionária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP