Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-09-03T17:20:00
Ementa: Acrescente-se ao final do § 3º do art. 154, referido no art. 1º do projeto, a seguinte expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal