Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/1999
Apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIRASSOL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/01. DSF 09 05 01 PAG 8329 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18981 COL 01.
DOFC 01 06 01 PAG 04 COL 02.