Projeto de Lei PL 2015/1996
Apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL - FAIR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, GARANTIA, ACESSO, PROPRIEDADE RURAL, TERRAS, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, PROPRIETARIO RURAL, MINIFUNDIO, INFERIORIDADE, AREA, MODULO FISCAL, MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, CREDITOS, COOPERATIVA AGRICOLA, ASSOCIAÇÕES, NORMAS, AGENTE FINANCEIRO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, EMPRESTIMO, VALOR, TERRA NUA, BENFEITORIA, PRAZO, PAGAMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, RESTRIÇÃO, PENHORA, DEBITOS, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0083 COL 01.