Projeto de Lei PL 78/1975
Apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO, QUINTO E NONO DA LEI Nº 6.138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES DESTINADOS A AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTA O PRODUTOR DE FERTILIZANTES DE ORIGEM ORGANICA DA EXIGENCIA DO REGISTRO NO ORGÃO FISCALIZADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, FERTILIZANTE, CORRETIVO, INOCULANTE,  DESTINAÇÃO, AGRICULTURA,  REGISTRO,  EMPRESA, ORGÃO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTOR,  COMPOSTO ORGÂNICO, ISENÇÃO, REGISTRO. MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).