Projeto de Lei PL 1088/1972
Apresentação: 1972-11-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA O CONFISCO DAS TERRAS ONDE FOR ENCONTRADO PLANTIO DE QUALQUER VARIEDADE DE PLANTA DA QUAL POSSA SER EXTRAIDA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, OU QUE DETERMINE DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
Ementa detalhada: PLANTIO SEM LICENÇA LEGAL).
Palavras-chave: CONFISCO DE TERRAS. MACONHA. ENTORPECENTE. TERRA. TOXICO. SUBSTANCIA ENTORPECENTE. PLANTAÇÃO DE MACONHA. DEPENDENCIA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 03 75 PAG 006 COL 02.