Projeto de Lei PL 2153/1991
Apresentação: 1991-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, ORGÃO AUTONOMO INTEGRANTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER  EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), ORGÃO AUTONOMO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), SEDE, FORO, DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, INCENTIVO, APOIO, MINISTERIO, AREA, POS GRADUAÇÃO, COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BOLSA DE ESTUDO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, ATENDIMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO. TRANSFERENCIA, FUNDAÇÃO PUBLICA,COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), COMPETENCIA, ACERVO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, IMOVEL, PROPRIEDADE, ORGÃO AUTONOMO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), DEFINIÇÃO, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, RENDA, CONTRIBUIÇÃO, SALDO, MOVIMENTO FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), CONSELHO SUPERIOR, DIRETORIA, PRESIDENTE, DIRETOR, CONSELHO TECNICO, METODO CIENTIFICO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, (SAF), AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS. NORMAS, EXTINÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), POSTERIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 92/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.