Projeto de Lei PL 5872/1990
Apresentação: 1990-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
COMPETENCIA, SINDICATO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
ANOTAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDENCIA SOCIAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO, DECISÃO,
JUSTIÇA DO TRABALHO, VALIDADE, PEDIDO, DEMISSÃO, RECIBO, QUITAÇÃO,
ASSISTENCIA JUDICIARIA, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL,
ORGÃOS, (MTPS), PROMOTOR, DEFENSOR PUBLICO, JUIZ DE PAZ, INSPEÇÃO,
ENTIDADES SINDICAIS, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO,
INCLUSÃO, ASSESSOR TECNICO.
NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, (CIPA), NOTIFICAÇÃO,
SINDICATO, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, CANDIDATO.
FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, EMPREGADOR, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE
TRABALHO, COMPETENCIA, (JCJ).
DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, ERRO, COMISSÃO,
ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, RETENÇÃO, DANOS, EXTRAVIO,
FALSIDADE, PARTICIPAÇÃO, AGENTE, FISCAL DO TRABALHO, ASSESSORIA,
EMPRESA, CONTABILIDADE, ADVOCACIA, RECEBIMENTO, PROPINA, CORRUPÇÃO,
FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, DIRETOR, ADMINISTRADOR,
GERENTE, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO
RECREATIVA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO,
DILIGENCIA, INQUERITO POLICIAL, PERDA, CARGO PUBLICO, AGENTE,
INSPEÇÃO, LEGITIMIDADE, SINDICATO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO, PRAZO, CONCLUSÃO, INQUERITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REMESSA, SINDICATO, DOCUMENTAÇÃO,
EMPREGADO, CERTIFICADO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, PESSOA JURIDICA,
PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, EMPRESTIMO, INCENTIVO FISCAL,
CONTRATAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, INFRAÇÃO, MULTA.
LEGITIMIDADE, SINDICATO, EXECUÇÃO JUDICIAL, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL, CUSTEIO, ENTIDADES SINDICAIS, MULTA, DESCUMPRIMENTO,
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.