Projeto de Lei PL 1155/1995
Apresentação: 1995-10-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte terrestre de produtos perigosos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, normas, realização, transporte terrestre, produto perigoso, exigência, equipamentos, conservação, segurança, obrigatoriedade, identificação, produto, período, operação, carga, descarga, transporte a granel, transbordo, exigência, advertência, embalagem, treinamento de pessoal, manuseio, material, riscos, saúde, documentação, informação, utilização, procedimento, medida de emergência, desrespeito, multa, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), reicidência, pagamento em dobro, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.