Projeto de Lei PL 2965/1953
Apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS OU TAXAS, AS IMPORTAÇÕES DE SACARIA DE JUTA, USADA OU DE RETORNO AO ESTRANGEIRO, FEITAS DURANTE OS ANOS DE 1947 E 1948, DESTINADA A EMBALAGEM DOS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, SACARIA DE JUTA, EMBALAGEM, PRODUTO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.