Projeto de Lei PL 4773/1994
Apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), UTILIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1314/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.