Projeto de Decreto Legislativo PDC 857/2008
Apresentação: 2008-09-02T14:33:13
Ementa: Susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Palavras-chave: Sustação, portaria, Ministério do Trabalho e Emprego, normas, procedimento, registro sindical.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.