Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-15T16:29:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira