Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 737/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vieirense - A.C.V., a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Marcelino Vieira, no Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICPIO, MARCELINO VIEIRA, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA