Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2915/2002
Apresentação: 2002-09-11T15:49:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 1488, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa - ARCCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capão da Canoa, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 274/2003