Requerimento de Informação RIC 4175/2009
Apresentação: 2009-07-16T14:21:36
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional a respeito do cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Ementa detalhada: Cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.