Projeto de Lei PL 285/1951
Apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O ATUAL POSTO ZOOTECNICO DE OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO ALAGOAS, EM POSTO AGRO- PECUARIO DE SEGUNDO TIPO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, POSTO ZOOTECNICO, DISTRITO OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), POSTO AGROPECUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3787/60. DOFC 06 08 60.