Projeto de Lei PL 155/1950
Apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MINERIOS EMPREGADOS NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA.
Palavras-chave: NORMAS, EXPORTAÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).