Projeto de Decreto Legislativo PDC 1157/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, 
MUNICÍPIO, COXIM, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03