Projeto de Lei PL 6022/1985
Apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUICA, SEGUNDO A NATUREZA JURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS EFETIVOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL O REGIME ESTATUTARIO).
Palavras-chave: INCLUSÃO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, SERVIDOR, REGIME, ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1003 COL 01.