Projeto de Lei PL 4820/1978
Apresentação: 1978-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONTROLADORES DE TRAFEGO FERROVIARIO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, (INPS), TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, OPERADOR, TRAFEGO FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).