Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2011-10-05T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.. 
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura