Projeto de Lei PL 3543/1961
Apresentação: 1961-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A SE ASSOCIAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A FINALIDADE DE PRODUZIR ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, UNIÃO, RIO GRANDE DO SUL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FINALIDADE, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.