Projeto de Lei PL 2359/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre áreas de compensação da reserva legal prevista no artigo 16 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal e suas modificações.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, 
RESERVA, PROPRIEDADE RURAL, PERCENTUAL, FIXAÇÃO, REGIÃO, 
EXPLORAÇÃO, EXIGENCIA, MANEJO ECOLOGICO, GARANTIA, 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RENDIMENTO, CONSERVAÇÃO, 
PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AREA, COMPENSAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADOS, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, PODER PUBLICO, INCIATIVA PRIVADA, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, ANOTAÇÃO, REGISTRO, CERTIFICADO, AVALIAÇÃO, RETOMADA, PROPRIETARIO, NEGOCIAÇÃO, VENDA, ALUGUEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8