Emenda de Plenário EMP 112/2009
Apresentação: 2009-09-15T10:58:00
Ementa: Suprimam-se o inciso V do art. 2º e as seguintes expressões "e em áreas estratégicas" do art. 1º, do art. 3º, do parágrafo único do art. 6º; "e das áreas estratégicas" do caput do art. 7º e do caput do art. 36; "e as áreas a serem classificadas como estratégicas" do inciso V do art. 9º; "ou em áreas estratégicas" do art. 37; "e nas áreas estratégicas" do art. 23 da Lei nº 9.478, de 1997, constante do art. 47, todos do PL nº 5.938, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 112/2009, pelo Dep. José Carlos Aleluia