Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3159/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:37:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitáira dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Pedro Leopoldo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP