Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1358/2004
Apresentação: 2004-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio,comunitária, município, Terra Rica (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 756/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28854 COL 01.