Projeto de Lei PL 5508/1990
Apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: COMPROVANDO COM A INSCRIÇÃO DA MATRICULA DO SEGURADO NO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, MATRICULA, SEGURADO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.