Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1396/2009
Apresentação: 2009-04-08T12:31:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo relativo a Programa de Férias e Trabalho, emissão, visto temporário, trabalho, país, Brasil, país estrangeiro, Nova Zelândia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3321/09 (SF) encaminhando texto promulgado.