Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1652/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:46:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, cooperação técnica, treinamento de pessoal, equipamento, instrução militar, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1663/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40539 COL 01.