Projeto de Lei PL 6551/1985
Apresentação: 1985-10-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, SISTEMA DE ENSINO, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-186/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.