Projeto de Lei PL 4551/1981
Apresentação: 1981-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM A ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, ENERGIA ELETRICA, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).