Projeto de Lei PL 6360/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Caracterizando como relação de emprego a prestação de serviço às cooperativas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterização, relação de emprego, trabalhador, prestação de serviço, tomador de serviço, cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 104/02