Projeto de Lei PL 1288/1973
Apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA, COOPERATIVA RURAL, SINDICATO RURAL, SEGURO COLETIVO, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0008 COL 01.