Projeto de Lei PL 5075/1990
Apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 146 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AO SERVIDOR UMA GRATIFICAÇÃO DE TRES POR CENTO DO VENCIMENTO A CADA 03 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, TRIENIO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.