Projeto de Lei PL 4668/1958
Apresentação: 1958-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA AS TAXAS MENCIONADAS NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.911, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXAS, DESINFECÇÃO, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.