Projeto de Lei PL 6042/1985
Apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 2200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.
Ementa detalhada: INCORPORANDO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA NO MESMO PERCENTUAL ATRIBUIDO A CATEGORIA FUNCIONAL EM QUE OCORREU A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, CATEGORIA FUNCIONAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ECONOMISTA, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNICO DE PLANEJAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.