Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1168/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  emissora, rádio comunitária, município, Viçosa, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 423/05 . DOFC 02 06 05  PAG 02  COL 03  .
DCD 02 06 05 PÁG 22254 COL 01.