Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2029/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Diamante do Norte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 151/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25245 COL 01.