Projeto de Lei PL 4194/2008
Apresentação: 2008-10-29T19:01:12
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de programas desenvolvidos pelos órgãos federais com destinação aos Municípios e Estados e ao Distrito Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, governo federal, remessa, relação, projeto, programa, exercício financeiro seguinte, Estado (ente federado), município, beneficiário, recursos orçamentários.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.