Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2838/2010
Apresentação: 2010-08-04T17:32:23
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Cultural, Brasil, Burkina Faso.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.483/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.