Projeto de Lei PL 720/1995
Apresentação: 1995-07-07T00:00:00
Ementa: ALTERA PARA DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIDOR, TECNICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, INCIDENCIA, VENCIMENTOS, CRITERIOS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PS-GSE/068/97, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.