Emenda na Comissão EMC 170/2011
Apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: O PL 2.203/11 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 101, renumerando-se os seguintes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 170/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).