Requerimento de Informação RIC 2353/1997
Apresentação: 1997-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS DO FGTS DEPOSITADOS PELAS EMPRESAS E ENTIDADES RELATIVAMENTE A TRABALHADORES NÃO-OPTANTES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTROLE, (CEF), VALOR, DEPOSITO, (FGTS), EMPRESA, ENTIDADE, ANO, DATA, EMPREGADO, EXCLUSÃO, OPÇÃO, FUNDOS, MOTIVO, OMISSÃO, LEVANTAMENTO, PROCEDIMENTO, SAQUE, SALDO, PREFEITURA MUNICIPAL, EMPRESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 485/97/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 01.