Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1386/2009
Apresentação: 2009-03-25T20:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Industrial, desenvolvimento tecnológico, energia, agroindústria, indústria automobilística, bens de capital, informática, tecnologia, certificação, metrologia,  Brasil,  República Tcheca.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2187/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60745 COL 01.