Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1795/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Patrocínio, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 420/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31337 COL 01.