Projeto de Lei PL 5505/2009
Apresentação: 2009-06-30T18:09:58
Ementa: Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.
Palavras-chave: Locação, imóvel, adaptação, caráter especial, utilização,  Administração Pública, União, estado (ente federado)  Distrito Federal, município, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, critérios, seleção, publicação, aviso, contrato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER