Emenda na Comissão EMC 470/2008
Apresentação: 2008-05-29T18:21:00
Ementa: Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 470/2008 PEC03107, pelo Dep. Dilceu Sperafico