Projeto de Lei Complementar PLP 30/1975
Apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO PRODUTOR DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO E CERTIFICADO DE QUITAÇÃO PELO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CERTIFICADO, QUITAÇÃO, (FUNRURAL), CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL. VENDA, COMERCIO, VAREJO, CONSUMIDOR, INDUSTRIA, DEBITO, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.