Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-11-25T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra e Iara Bernardi. 
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4244/1998, do PL 4763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4280/1998, do PL 4676/1998, do PL 4758/1998, do PL 4880/1998, do PL 4045/2001, do PL 5195/2001, e do PL 6052/2002, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura