Projeto de Lei PL 326/1950
Apresentação: 1950-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DOS BENS JULGADOS VACANTES DO ESPOLIO DE AMELIA MARSA DA SILVEIRA, A ASSOCIAÇÃO ATLETICA XI DE AGOSTO, DE TATUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, GRATUIDADE, BENS, JULGAMENTO, VACANCIA, ESPOLIO, PESSOA FISICA, ASSOCIAÇÕES, ESPORTE, CLUBE, MUNICIPIO, TATUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.