Projeto de Lei PL 5649/1978
Apresentação: 1978-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICIPIOS, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).