Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-10-27T19:36:00
Ementa: Altera a redação do inciso X do artigo 6º do PL 3.535/08, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros