Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 239/2007
Apresentação: 2007-04-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.000, de 30 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22473 COL 02.