Projeto de Lei PL 818/1949
Apresentação: 1949-10-03T00:00:00
Ementa: FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA CIENTIFICO, EXPEDIDO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO, PROFESSOR, DIPLOMA, CURSO CIENTIFICO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).