Projeto de Lei PL 1872/2003
Apresentação: 2003-09-03T15:49:02
Ementa: Dispõe  sobre a obrigatoriedade do  exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA",  conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital particular, hospital público, maternidade, realização, gratuidade, exame médico, recém-nascido, identificação, tratamento médico, surdo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.