Projeto de Lei PL 4463/1958
Apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PERCENTAGENS DEVIDAS A SERVIDORES LOTADOS EM REPARTIÇÕES ADUANEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, PERCENTAGEM, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ALFANDEGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.