Projeto de Lei PL 716/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS EM TERRENOS CONTIGUOS AS FAIXAS DE DOMINIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROXIMIDADE, RODOVIA FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 19547 COL 02.