Projeto de Lei PL 387/1949
Apresentação: 1949-06-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DE ENGAJAMENTO OS SARGENTOS ESPECIALISTAS DAS FORÇAS FORÇAS ARMADAS, QUE CONTAREM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS.
Palavras-chave: DISPENSA, ENGAJAMENTO, SARGENTO, ESPECIAL, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 16 06 49 PAG 5107.