Projeto de Lei PL 1442/1979
Apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPREGADOS E SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: AFASTAMENTO, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, ELEIÇÃO, CARGO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.