Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1090/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 80, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Itororó, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1610/2002