Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 59/2007
Apresentação: 2007-02-05T19:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.
Ementa detalhada: Estabelece o "emblema do cristal vermelho", que possibilita a inclusão do Escudo Vermelho de Davi, dentre outros, visando a identificação de grupos de ajuda humanitária: Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
Palavras-chave: Ato Internacional, Terceiro Protocolo Adicional relativo à  Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Convenção de Genebra de 1949.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer