Projeto de Lei PL 3053/2011
Apresentação: 2011-12-21T16:16:03
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Ementa detalhada: Exige a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e exames de saúde periódicos para avaliação do peso pelo IMC - Índice de Massa Corporal.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Modelo de Passarela.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.