Projeto de Lei PL 2174/2003
Apresentação: 2003-10-08T14:30:08
Ementa: Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Destinação, percentual, valor, arrecadação, seguro obrigatório, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), repasse, Corpo de Bombeiros, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), aquisição, equipamento, veículo, primeiros socorros, vítima, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.