Requerimento de Informação RIC 7/2003
Apresentação: 2003-02-19T14:48:42
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, reassentamento, pequeno agricultor, ocupante, gleba, demarcação, terras indígenas, índio, (Funai), estado, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.