Indicação INC 641/1995
Apresentação: 1995-01-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A DOAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, UNIÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESTINAÇÃO, FACULDADE, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1222/95-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.