Projeto de Lei PL 691/1979
Apresentação: 1979-04-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 116 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: VISANDO PADRONIZAR AS INSTALAÇÕES, MOBILIARIO E DIMENSÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, (DASP), ELABORAÇÃO, NORMAS, PADRONIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MOVEIS, DIMENSÃO, LOCAL, TRABALHO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.