Projeto de Lei PL 7969/1986
Apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA PARAGRAFOS DO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, NOS CICLOMOTORES E SIMILARES, INDICADORES LUMINOSOS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, MOTOCICLETA, BICICLO, CICLOMOTOR, EQUIPAMENTOS, LUZ, SINALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, DIREÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.