Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1092/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cassino de Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1356/07 (SF) encaminhando texto promulgado.