Projeto de Lei PL 4491/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DO TRT PARA A DIREÇÃO DE JCJ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  NORMAS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, DIREÇÃO, SECRETARIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), REQUISITOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, GARANTIA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.