Projeto de Lei PL 1045/1983
Apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULAR.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CURSO PRE PRIMARIO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES.  
_COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, TRANSPORTE, ESTUDANTE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0867 COL 01.