Parecer (CD) P.C 163/1954
Apresentação: 1954-01-27T00:00:00
Ementa: OPINA PELA RESTITUIÇÃO DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELO OFICIO 152, DE 12 DE JANEIRO DE 1955, EM QUE O TRIBUNAL DE CONTAS RECORRE 'EX-OFFICIO' DA DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO 'SOB RESERVA' DAS DESPESAS PROVENIENTES DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO CENTRO PSIQUIATRICO NACIONAL FEITOS PELA FIRMA G. PEREIRA & FILHOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, RESTITUIÇÃO, EXPEDIENTE, ENCAMINHAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECORRENTE, EX OFFICIO, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, DESPESA, PROVIMENTO, MATERIAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO MEDICA, PSIQUIATRIA, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 20 04 55 PAG 1808 COL 02.