Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2012-05-22T17:32:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.