Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2010-12-02T11:08:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º  do artigo 49 do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 PL541709, pelo Deputado Antonio Palocci (PT-SP).