Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 616/2008
Apresentação: 2008-08-22T18:28:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Industrial, desenvolvimento tecnológico, energia, agroindústria, indústria automobilística, bens de capital, informática, tecnologia, certificação, metrologia, país, Brasil, país estrangeiro, República Tcheca.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.