Projeto de Lei PL 1702/1973
Apresentação: 1973-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO SENADO FEDERAL CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.270.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CREDITO ESPECIAL. SENADO FEDERAL. COLEGIO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5957, DE 04 12 73. DOFC 05 12 73 PAG 12457 COL 01.