Requerimento de Informação RIC 205/2003
Apresentação: 2003-04-01T17:12:01
Ementa: Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre as dívidas de pessoas físicas com a Caixa Econômica Federal, referentes ao financiamento de mensalidades no ensino superior e da casa própria.
Ementa detalhada: (Ministro Antônio Palocci).
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (CEF), quantidade, devedor, dívida, financiamento, pessoa física, aluno, (FIES), mutuário, aquisição, casa própria, percentagem, inadimplência, empresa de prestação de serviço, programa, renegociação, correção monetária, multa, atraso, pagamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.