Projeto de Lei PL 33/1947
Apresentação: 1947-04-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.128, DE 25 DE OUTUBRO 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIPULANTE, NAVIO, MARINHA MERCANTE, VIUVA, FILHO MENOR, MILITAR, MORTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).