Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2365/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:19:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Brasil Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Gabriel (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP