Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1519/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Alagoa Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 906/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.