Projeto de Lei PL 1029/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fábrica, montagem, veículo automotor, instalação, equipamentos, proteção, acidentes, quantidade, número, assento, passageiro, condutor, garantia, segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13938 COL 01.