Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2008-08-20T18:10:00
Ementa: Suprima-se o artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.636/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CDEIC, pelo Dep. Moreira Mendes