Emenda na Comissão EMC 14/2009
Apresentação: 2009-05-05T18:04:00
Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 1º do PL 5.030/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2009 CTASP, pelo Dep. Francisco Tenorio