Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-03T15:47:00
Ementa: Institui medidas de estímulo e regras para a contratação de jovens com menos de  24 anos e trabalhadores maiores de 45 anos.
Ementa detalhada: Concede incentivo  às empresas que contratarem trabalhadores adicionais com menos de 24 (vinte e quatro) anos de idade e com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, que não tenham vínculo empregatício.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empregador, pessoa jurídica, contratação, jovem, primeiro emprego, desempregado, adulto, compensação, desconto, redução, contribuição social, (SESI), (SESC), (SEST), (SENAI), (SENAC), (SENAT), (SESCOOP), (SEBRAE), (SENAR), (INCRA), salário-educação, financiamento, seguro de acidente de trabalho,  abatimento, imposto de renda, (CSLL), comprovação, regularidade, Receita Federal, (INSS).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago