Projeto de Lei PL 3358/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO COMPOSTO POR TRABALHADORES ELEITOS EM EMPRESAS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, GESTÃO, EMPRESA, CONSELHO, REPRESENTANTE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, NEGOCIAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, ELEIÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, DECISÃO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, SALARIO, ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.