Projeto de Lei PL 1058/1959
Apresentação: 1959-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA JURIDICA, (DNER), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.