Projeto de Lei PL 4224/1980
Apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESCOLARES).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, VEICULO, TRANSPORTE ESCOLAR, VISTORIA ESPECIAL, IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).