Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3062/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:50:27
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cascavel (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 497/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 03.