Projeto de Lei PL 7343/2002
Apresentação: 2002-11-14T14:31:58
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente.
Palavras-chave: Criação, programa, incentivo, produção, audiovisual, captação de recursos, financiamento, audiovisual, contribuição, pessoa jurídica, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, conselho gestor, fundos, receita, penalidade, produtor, descumprimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10