Projeto de Lei PL 4824/1962
Apresentação: 1962-11-23T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3994, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE CONSUMO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.