Projeto de Lei PL 621/1991
Apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO E DEFESA DA ECONOMIA FUMAGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FOMENTO, DEFESA, ATIVIDADE ECONOMICA, FUMO, FORMAÇÃO, RECEITA, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE RENDA, INDUSTRIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CIGARRO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, EMPRESA NACIONAL, PRIORIDADE, REPASSE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ENCARGOS FINANCEIROS. TABAGISMO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.