Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 96/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decretos de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 - TV Corcovado S.A., no município do Rio de Janeiro - RJ;
2 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Curitiba - PR;
3 - Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, no município de Cabo Frio -RJ;
4- Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., no município de Pimenta Bueno - RO;
5 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Londrina - PR;
6 - Televisão Sociedade Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;

Decretos de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
7 - TV Rio Sul  Ltda., no município de Resende - RJ;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
8- Fundação João Paulo II, no município de Aracaju - SE;
9 - Televisão Oeste Baiano Ltda., no município de Barreiras - BA;
10 - Rádio e Televisão Educativa do Paraná, no município de Curitiba - PR;

Decretos de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
11 - Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., no município de Linhares - ES;
12- RBS TV Criciúma Ltda., no município de Criciúma - SC;
13 -TV Juiz de Fora Ltda., no município de Juiz de Fora - MG;
14- TV Record de Bauru Ltda., no município de Bauru - SP;
15 - Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
16 - TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda,. no município de Ribeirão Preto - SP; 
17- Sistema Araçá de Comunicações Ltda., no município de Araçatuba - SP;
18 - TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ; 
19 - Televisão Tambaú Ltda., no município de João Pessoa - PB;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
20- TV Carioba Comunicações Ltda., no município de Americana - SP;
21 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Curitiba - PR; e
22- Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/10 PAG 11690.