Projeto de Lei PL 1528/1996
Apresentação: 1996-02-15T00:00:00
Ementa: Cria incentivos para as empresas situadas nos Estados menos desenvolvidos da Federação.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, empresa, localização, estados, ausência, desenvolvimento, obrigatoriedade, banco oficial, instituição financeira oficial, aumento, financiamento, redução, juros, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), acumulação, valor, excedente, exercício financeiro subseqüente, exigência, limitação, renda per capita, aprovação,  projeto, royalties, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), União Federal, aplicação, percentual, orçamento, reserva, recursos hídricos, irrigação, região semi-árida, direitos, empresa, abatimento, imposto de renda, despesa, pesquisa tecnológica, parceria, universidade federal, criação, fundos, pesquisa, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.