Projeto de Decreto Legislativo PDC 613/1997
Apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 2444, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE 'REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO, E ESTABELECE LIMITES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES'.
Ementa detalhada: RESOLUÇÃO QUE SUSPENDE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA OS
PROGRAMAS: PRO-SANEAMENTO, PRO-SANEAR E PRO-MORADIA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, RESOLUÇÃO, (CMN), DEFINIÇÃO, NORMAS,
OBJETIVO, CONTINGENCIAMENTO, CREDITOS, EMPRESTIMO, SETOR PUBLICO,
FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305