Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2002-10-25T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final