Projeto de Lei PL 2558/1965
Apresentação: 1965-03-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A REALIZAÇÃO DE AULAS AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS E PARTICULARES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AULA, SABADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 03.