Indicação INC 1139/2000
Apresentação: 2000-10-04T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, seja incentivado o trabalho dos presidiários.
Palavras-chave: (MJ), TRABALHO, PRESIDIO, RECUPERAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, SERVIÇO, PRESO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.