Projeto de Decreto Legislativo PDC 143/1995
Apresentação: 1995-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 27 DE JANEIRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CO PRODUÇÃO, OBRA INTELECTUAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PAIS, BRASIL, CANADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.