Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 887/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vitória do Xingú, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3155/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5439 COL 02.