Projeto de Lei PL 4280/2004
Apresentação: 2004-10-19T20:36:44
Ementa: Dispõe sobre cláusulas contratuais dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária federal.
Palavras-chave: Critérios, cláusula, contrato, edital, licitação, concessão, permissão, exploração, infra - estrutura, rodovia federal, composição, Sistema Rodoviário Federal, localização, quantidade, praça, pedágio, relação, conclusão, obra de arte, implantação, serviço, pavimentação, sinalização, trecho, conservação, desempenho, início, cobrança, taxas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.