Projeto de Lei PL 645/1979
Apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, CRIA O SEGURO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, CADASTRO FUNCIONAL, EMPREGADO, DESEMPREGADO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESPEDIDA INJUSTA, FECHAMENTO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 113/79. DCN1 28 04 83 PAG 2423 COL 02.