Projeto de Lei PL 4838/1978
Apresentação: 1978-03-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, CONVENÇÃO, DISSIDIO, SENTENÇA JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.