Projeto de Lei PL 1191/1968
Apresentação: 1968-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968 (QUE DISPOE SOBRE A INSCRIÇAO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM)
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICOS, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME NA ORDEM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSCRIÇÃO, SOLICITADOR ACADEMICO (OAB), DISPENSA, ESTAGIO, EXAME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.