Requerimento de Informação RIC 1933/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RELAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, AUTOR, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO COLETIVA, DATA, AJUIZAMENTO, NOME, RECLAMANTE, RECLAMADO, INSCRIÇÃO, ADVOGADO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DECISÃO, TRANSITO EM JULGADO, REVELIA, ACORDO, ENCERRAMENTO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 61/97-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP IBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.