Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1152/2006
Apresentação: 2006-09-18T14:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Marechal Cândido Rondon, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2417/2006