Projeto de Lei PL 3435/1966
Apresentação: 1966-02-04T00:00:00
Ementa: CRIA O CALÇADO POPULAR E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO DE CONSUMO AOS SEUS PRODUTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CALÇADO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, FABRICANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 01.