Projeto de Lei PL 902/1959
Apresentação: 1959-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATOS AVULSOS, A PARTIDARIOS, PARA CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.