Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2276/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 24 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Independente de Porteirinha Ltda., - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Porteirinha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.