Projeto de Lei PL 3693/1958
Apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO NILOPOLIS (DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DO MUNICIPIO; I - OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL; II - PLANO DIRETOR DA CIDADE; III - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - IV - ATOS COMPLEMENTARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, NILOPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.