Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 120/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Benjamim Constant, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/08 (SF) encaminhando texto promulgado.