Projeto de Lei PL 2495/2003
Apresentação: 2003-11-14T11:14:00
Ementa: Altera o dispositivo do Código Eleitoral referentes à eleição dos suplentes de senadores.
Ementa detalhada: Estabelece que serão considerados Suplentes dos Senadores eleitos os candidatos mais votados em seguida aos eleitos; altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, normas, eleição, Suplente, Senador, critérios, desempate, exigência, prova, filiação partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.