Requerimento de Redistribuição REQ 3232/2008
Apresentação: 2008-10-15T19:10:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.245/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.245/2008, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. [NOVO DESPACHO: CME, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Oficie-se e publique-se..
DCD de 12/11/08 PÁG 50934 COL 02.