Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 752/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à RGR - Rede Goiana de Rádio Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova Veneza, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Nova Veneza, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1058/2008.