Requerimento REQ 105/2003
Apresentação: 2003-09-22T14:18:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para a apresentação do relatório semestral da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e discussão sobre o rol e atribuições legais do órgão.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento