Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação