Requerimento de Informação RIC 249/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O VALOR DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, (FPE), (FPM), ESTADO, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 789/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8871 COL 03.