Mensagem MSC 40/1972
Apresentação: 1972-04-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 298, DE 27 DE JULHO DE 1953, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE DEFINE OS CRIMES DE INFIDELIDADE A PATRIA E DE HOSTILIDADE A FORMA DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIRADA, MENSAGEM, ORIGEM, PROJETO DE LEI, DEFINIÇÃO, CRIME POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 298/53