Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 724/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alexânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 492/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22985 COL 01.