Projeto de Lei PL 3/1991
Apresentação: 1991-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA E DA AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL - PDTIS - E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECONOLOGICO AGROPECUARIO - PDTAS- , MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA E DA TECNOLOGICA DE PONTA, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, O PROJETÃO DE GOVERNO COLLOR. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECONOLOGICO, INDUSTRIA, AGROPECUARIA, COMPETENCIA, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVAÇÃO, PROGRAMA, CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, FOMENTO, PESQUISA TECNOLOGICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE RURAL, AGRICULTURA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA INDUSTRIAL, AGROPECUARIA, DESPESA, ATIVIDADE, PESQUISA TECNOLOGICA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI),  EQUIPAMENTOS, MAQUINA, INSTRUMENTOS, BENS ACESSORIOS, DEPRECIAÇÃO, VALOR, EFEITO, APURAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, AMORTIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, DESPESA OPERACIONAL, CREDITO TRIBUTARIO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIO (IOF), REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, ROYALTIES, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA CIENTIFICA, RESSALVA, PATENTE, INDUSTRIA, REQUISITOS, APLICAÇÃO, PAIS, CONTRATAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EXCLUSÃO, RETENÇÃO NA FONTE, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, EXTERIOR, OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIO (IOF), CAMBIO. _FIXAÇÃO, MULTA, PERDA, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FRAUDE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES.  _REQUISITOS, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, AQUISIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, INDICE, NACIONALIZAÇÃO. _ REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ZONA FRANCA DE MANAUS, CRITERIOS, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS (CEDULA UNICA). SIM - 266; NÃO - 30; ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 298. MANUTENÇÃO DO VETO NA CAMARA.