Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1526/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiodifusora Comunitária - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quinze de Novembro (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 11/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5502 COL 01.