Emenda na Comissão EMC 178/2006
Apresentação: 2006-05-04T10:14:00
Ementa: Altribui nova redação para o Art. 14 ao Projeto de Lei nº 6.673/06, numerando novamente os artigos subsequentes:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 178/2006 PL666606, pelo Dep. Gonzaga Mota