Projeto de Lei PL 1660/1956
Apresentação: 1956-08-03T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 1577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1953.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 01 07 58 PAG 4042 COL 03.