Requerimento de Informação RIC 240/2003
Apresentação: 2003-04-02T18:20:07
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à criação em massa de cargos públicos de oficiais temporários, através da Portaria 043/DGP-98.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, criação, cargo público, ingresso, oficiais, inexistência, concurso público, quadro de oficiais temporários, Exército, estado, (RJ), critérios, relação, militar, efetivação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.