Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1919/2005
Apresentação: 2005-09-23T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Queimadas, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 267/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32598 COL 01