Projeto de Lei PL 5490/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES.
Palavras-chave: Responsabilidade, entidade mantenedora, avaliação, curso de graduação, melhoria, ensino superior, faculdade, universidade, relatório, aprovação, Conselho Nacional, Educação, prazo, recurso adiministrativo, reconhecimento, autorização, funcionamento, suspensão, registro, (FIES), penalidade, (MEC), processo, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10