Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 325/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Inácio, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1671/2005