Projeto de Lei PL 3971/2008
Apresentação: 2008-09-02T15:11:27
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, educação infantil, limite, idade,  oferta, instituição educacional, creche, pré-escola, possibilidade, contratação, professor, formação profissional, nível médio, Educação Especial, educando, pessoa portadora de deficiência, criação, Sistema Nacional de Educação, normatização, coordenação, sistema de ensino, Conselho Nacional de Educação, órgão executivo, Ministério de Educação.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura ao PL 5.395/09. DCD 22 10 09 PAG 58503 COL 01.