Sugestão SUG 222/2006
Apresentação: 2006-05-25T15:46:00
Ementa: Define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, preenchimento, vaga, Ministro, (STF), requisitos, brasileiro nato, limite de idade, conhecimento, natureza jurídica, desnecessidade, diploma, bacharel, Direito, inscrição, Câmara dos Deputados, remessa, escolha, Presidente da República, aprovação, Senado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer