Projeto de Lei PL 5493/2001
Apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Gratificação de Desempenho, Gratificação de Atividade Técnico Administrativa, beneficiário, servidor público civil, nível superior, intermediário, auxiliar, Plano de Classificação de Cargos, distribuição, pontuação, desempenho funcional, avaliação de desempenho, critérios, pagamento, extensão, aposentadoria, pensões, servidor, cessão, disposição, Estado (ente federado), Amapá, Roraima, Rondonia, Distrito Federal (Brasil), município.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 10404/02. DOFC 10 01 02 PAG 0001 COL 01.