Projeto de Lei PL 2218/1964
Apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESPACHANTE ADUANEIRO, PREENCHIMENTO, VAGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.