Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-28T15:17:00
Ementa: Aponha-se, na redação sugerida para o § 1º, indicação das alíneas "a" e "b".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal