Requerimento de Informação RIC 3368/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM DEFESA DO FISCAL DO TRABALHO ENVOLVIDO EM INQUERITO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO AO ORGÃO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO EDWARD AMADEO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PROCEDIMENTO, DEFESA, FISCAL DO TRABALHO, SERVIDOR, INQUERITO ADMINISTRATIVO, ENCAMINHAMENTO, GOVERNADOR ESTADUAL, ESTADO, (CE), MOTIVO, SUSPEITA, DELITO, OPINIÃO, MANIFESTAÇÃO, COOPERATIVA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 852/GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, EDWARD AMADEO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.