Projeto de Decreto Legislativo PDC 1047/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi/RN (ACOPORN) a executar serviço de raiodifusão comunitária na localidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concesão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Apodi, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1