Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2012-05-17T11:49:00
Ementa: Parecer do Relator ao PL 866/2011 que "Dispõe sobre a construção e reforma de Postos Revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).