Projeto de Lei Complementar PLP 119/2000
Apresentação: 2000-04-25T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Alimentar,  aquisição, cesta de alimentos basicos, distribuição gratuita, revenda, pessoa carente, população carente, prioridade, utilização, estoque, poder publico, exigencia, beneficiario, contraprestação, serviço, comunidade, criterios, seleção, comissão, alimentação, municipios.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER