Projeto de Lei PL 3055/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Ementa detalhada: FIXANDO 30 ANOS E 25 ANOS DE SERVIÇO, RESPECTIVAMENTE, PARA HOMENS E MULHERES, QUE TENHAM COMO ATIVIDADE PERMANENTE O COMBATE A DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, (SUCAM), HOMEM, MULHER, SERVIÇO, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GARANTIA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.