Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2344/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ceres, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.228/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.