Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 671/2005
Apresentação: 2005-10-13T17:35:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio FM Caxitoré Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.