Indicação INC 463/2003
Apresentação: 2003-05-08T15:35:50
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a implementação de medidas de política indigenista propostas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil.
Palavras-chave: (MJ), implantação, política indigenista, proposta, Encontro, comunidade indígena, criação, Comissão, Ministério, grupo indígena, índio, homologação, reserva indígena, decretação, Presidente da República, punição, homicídio, liderança, revogação, unidade, conservação, recursos orçamentários, demarcação, terras indígenas, proteção, saúde, educação, certificação, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03