Projeto de Lei PL 433/1971
Apresentação: 1971-11-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (FUNRURAL), TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, GARANTIA, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 662, DE 21 12 71, ENCAMINHA AO SF AUTOGRAFO. DCN1 06 04 72 PAG 34 COL 04.