Projeto de Lei PL 3881/2004
Apresentação: 2004-07-01T17:20:58
Ementa: Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.
Ementa detalhada: Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prioridade, implantação, automação, empresa, atividade insalubre, atividade perigosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER