Projeto de Lei PL 4178/1993
Apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, NO PERIODO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR MOTIVO DE GREVE NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 A 14 DE NOVEMBRO DE 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, FALTA AO SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.