Indicação INC 197/1995
Apresentação: 1995-05-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVOGAÇÃO DO ATO QUE DETERMINOU O FECHAMENTO DA AGENCIA DO BASA, EM GOIANIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REVOGAÇÃO, ATO, FECHAMENTO, AGENCIA, (BASA), MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2213/95-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4796 COL 01.