Projeto de Lei PL 5588/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO EXTRA DOS FERROVIARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE TRABALHAM EM ESTAÇÕES DO INTERIOR NO REGIME DE PRONTIDÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.