Projeto de Lei PL 1059/1988
Apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO-OS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LOCALIDADE EM QUE RESIDIREM O SORTEADO).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, VALOR, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), (APAE), MUNICIPIO, LOCAL, RESIDENCIA, GANHADOR, SORTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.