Projeto de Lei PL 2829/1997
Apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regularização das Escolas Privadas de Desporto.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, regularização, escola particular, esporte, atividade, prática esportiva, estabelecimento de ensino, exigência, funcionamento, registro, orgão público, técnico esportivo, obrigatoriedade, responsabilidade profissional, habilitação profissional, apresentação, relatório, desenvolvimento, atividades técnicas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0111 COL 01.