Projeto de Lei PL 42/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO QUANDO HOUVER RISCO GRAVE E IMINENTE.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, RECUSA, EXECUÇÃO, TRABALHO, RISCO DE VIDA, RISCOS, SAUDE, PRAZO, EMPRESA, PROVIDENCIA, ELIMINAÇÃO, PERIGO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, (MTPS), SINDICATO, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.