Projeto de Lei PL 1169/1959
Apresentação: 1959-11-05T00:00:00
Ementa: FACILITA A IMPORTAÇÃO DE LIVROS CIENTIFICOS.
Palavras-chave: NORMAS, FACILIDADE, IMPORTAÇÃO, LIVRO TECNICO, CURSO CIENTIFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.