Projeto de Lei PL 2954/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUANDO OS SEGURADOS COMPLETAREM 70 ANOS DE IDADE OU 35 ANOS DE ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS, BENEFICIO, INEXISTENCIA, CUMULATIVIDADE, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, POSTERIORIDADE, LIMITE DE IDADE, TEMPO, ATIVIDADE, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 01.