Projeto de Lei PL 3827/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MAGISTERIO E OUTRAS ATIVIDADES, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: COM DIREITO A SOMA DOS RESPECTIVOS TEMPOS DE SERVIÇO APOS A CONVERSÃO EM VIRTUDE DO TEMPO EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA PARA CADA ATIVIDADE).
Palavras-chave: DIREITOS, CONTAGEM, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, PROFESSOR, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 2128/89. DCN1 26 10 90 PAG 11269 COL 02.