Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2962/2011
Apresentação: 2011-08-24T17:43:00
Ementa: Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.798/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.