Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3082/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:55:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas - Minas Gerais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Varjão de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP