Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2435/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:32:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mateiros, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, radio comunitária, Mateiros, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2472/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10223 COL 01.