Projeto de Lei PL 5157/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA EM DROGARIA.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, DROGARIA, DIREITOS, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE TECNICA, OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, PROPRIETARIO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO. NORMAS, PROPRIETARIO, DROGARIA, REQUERIMENTO, RESPONSABILIDADE TECNICA, ESTABELECIMENTO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSOS, OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, AUXILIAR TECNICO, FARMACIA, (SNVS), ORGÃOS, ESTADOS, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, DISPENSA, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.