Projeto de Lei PL 169/1971
Apresentação: 1971-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 453, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO AO TRABALHO, TRABALHADOR. APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 112/71.