Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 540/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambé , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cambé (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 17/09 (SF) encaminhando texto promulgado.