Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1354/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Televisão, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.