Proposta de Fiscalização e Controle PFC 65/2005
Apresentação: 2005-04-06T15:43:39
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na área de saúde, conveniados com as Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, aplicação de recursos, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), repasse, verba, Prefeitura Municipal, Município, Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), São Gonçalo (RJ), Magé (RJ), Duque de Caxias (RJ), São João de Meriti (RJ), Belford Roxo (RJ), Nova Iguaçú (RJ), Rio de Janeiro (estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso n. 153 - GP/TCU de 15/02/2018 com cópia do Acórdão n. 178/2018 (acompanhado de relatório e voto) prolatados na sessão de 31/1/2018 ao apreciar os autos do TC 005.650/2006-7, que trata de auditoria operacional por objeto o Funcionamento do Sistema ùnico de Saúde na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.