Projeto de Resolução PRC 230/1952
Apresentação: 1952-08-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEP VIANA RIBEIRO DOS SANTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO REPUBLICANO(PR), BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 187/52. DCN1 27 08 52.