Projeto de Lei PL 4777/2005
Apresentação: 2005-02-21T15:35:36
Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Classifica as piscinas em privativas, coletivas e públicas.
Palavras-chave: Normas, prevenção, acidentes, piscina, classificação, equipamentos, tanque, destinação, utilização, critérios, segurança, responsabilidade, integridade física, usuário, exigência, presença, salva-vidas, informações, sinalização, perigo, mergulhador, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER