Projeto de Decreto Legislativo PDC 613/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASEARC - Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SETE LAGOAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 953 -SF, encaminhando autógrafos deste Projeto promulgado.