Projeto de Lei PL 4546/1958
Apresentação: 1958-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00, DESTINADO A COBERTURA DO 'DEFICIT' DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COBERTURA, DEFICIT, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3554/59. DOFC 30 04 59.