Projeto de Decreto Legislativo PDC 349/1990
Apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, A 18 DE MAIO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, TECNOLOGIA, PAIS, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 235/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.