Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1016/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bocaína, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio, Bocaína, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1317/2008.