Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-04-29T09:28:00
Ementa: Altera os arts. 110 e 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).