Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2006-08-17T17:22:00
Ementa: Substitua-se no artigo 4º, a palavra "lei" por "Lei"
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho