Emenda na Comissão EMC 1/2001
Apresentação: 2001-05-11T00:00:00
Ementa: Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 4.073, de 2001, que dá nova redação ao inciso I, art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996, renumerando-se os demais artigos.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno