Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3061/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:16:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juína , Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Juína, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305