Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1199/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Fundação Martinho Canuto de Melo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coivaras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Coivaras, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1468/2009.