Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1201/2006
Apresentação: 2006-11-09T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ouro Branco, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1191/09