Projeto de Decreto Legislativo PDC 1124/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Lucena e Castro Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Chapadinha, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03