Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1015/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.-SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Ipuã, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1272/2008.