Projeto de Lei PL 1492/1968
Apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS, SEMOVENTES E UTENSILIOS INAPROVEITAVEIS PARA O SERVIÇO PUBLICO, REVERTENDO O PREÇO EM FAVOR DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, IMOVEL, SEMOVENTE, UTENSILIOS, SERVIÇO PUBLICO, REVERSÃO, VALOR, BENEFICIO, (LBA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 08 70 PAG 4014 COL 03.