Projeto de Lei PL 3557/2008
Apresentação: 2008-06-11T17:11:40
Ementa: Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Ementa detalhada: Inclui no PNV o trecho de 18 (dezoito) quilômetros, ligando a Ponta dos Pescadores à  BR-101, no Município de São José do Norte, Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho rodoviário, federalização, entroncamento, rodovia federal, Município, São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.