Indicação INC 1067/2007
Apresentação: 2007-09-11T17:09:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa a adoção de medidas destinadas a alterar a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que "dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER