Projeto de Lei PL 4170/2008
Apresentação: 2008-10-28T17:23:51
Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da compensação financeira incidente sobre águas minerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, redução, percentual, compensação financeira, água mineral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1117/2007