Projeto de Lei PL 468/1947
Apresentação: 1947-07-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORES DA UNIÃO QUE TRABALHAM EM CONTACTO COM TUBERCULOSOS, HANSENIANOS, PESTOSOS OU DEMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR DA UNIÃO FEDERAL, TRABALHO, TUBERCULOSOS, HANSENIANO, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.