Projeto de Lei PL 1884/1999
Apresentação: 1999-10-19T00:00:00
Ementa: Regula a pesca amadora.
Palavras-chave: Regulamentação, pesca amadorística, objetivo, turismo, lazer, esporte, proibição, comercialização, industrialização, produto, pesca, exigência, licença, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), valor, prazo determinado, criação, apoio, cadastro, pescador artesanal, isenção, taxas, aposentado, idoso, menor, associações, federação, responsabilidade, poder público, implantação, funcionamento, proteção, meio ambiente, fauna, peixe, incentivo, desenvolvimento sustentável, recuperação, ecossistema, promoção, educação, ecologista, controle, fiscalização, utilização, equipamentos, pesca sub-aquática.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8