Projeto de Lei PL 2657/1976
Apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE AS SOCIEDADES ARRECADADORAS DE DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 117, DA LEI 5988 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: NORMAS, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL, REPRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, AUTOR, COMPOSITOR, MÚSICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. 444, DE 28 08 80, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.