Projeto de Lei PL 2040/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E PRE-ESCOLAR, ASSIM COMO DE PRAÇA DE ESPORTES, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM MAIS DE 200 UNIDADES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PRAÇA DE ESPORTE, CONJUNTO HABITACIONAL, (SFH), (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.