Projeto de Lei PL 301/1971
Apresentação: 1971-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INVENÇÃO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 204 DO RIC. PREJUDICADO PELA LEI 5772/71.