Projeto de Lei PL 3604/1997
Apresentação: 1997-09-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, liberdade, exercício profissional, atividade profissional, agente, ação comunitária, área, saúde, exigência, observação, critérios, profissão, execução, serviços auxiliares, atendimento, assistência médica, atividade assistencial, âmbito, comunidade, vinculação, unidade de saúde, centro de saúde, supervisão, capacidade profissional, preenchimento, requisitos, conclusão, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, cursos, atividade específica, enfermagem, residência, proximidade, local, atuação, prazo determinado, habilitação profissional, prestação de serviços, comunidade indígena, possibilidade, nomeação, pessoas, recebimento, alfabetização, competência, categoria profissional, desenvolvimento, atividade educativa, assistência, mulher, criança, paciente, doença transmissível, promoção, programa de saneamento, saneamento ambiental, educação alimentar, incentivo, integração social, cadastramento, controle, registro de nascimento, atestado de óbito, doença endêmica, obrigatoriedade, notificação, acompanhamento, cumprimento, calendário, vacinação, fixação, jornada de trabalho, entidade, organização, disponibilidade, infra-estrutura, autorização, contratação, classe profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0136 COL 01.