Projeto de Lei PL 6658/2009
Apresentação: 2009-12-16T20:06:16
Ementa: Institui o Projeto Livro Técnico e Universitário para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outra providências
Palavras-chave: Criação, Projeto Livro Técnico e Universitário, Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), beneficiário, estudante, educação  superior, mestrado, doutorado, prazo determinado, financiamento, livro, língua portuguesa, língua estrangeira, editor, distribuidor, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), penalidade, infrator, alteração, Lei do Financiamento Estudantil, benefício fiscal, tirbutação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.