Projeto de Lei PL 690/1972
Apresentação: 1972-05-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL A LUIZ FERNANDO CASSAL RODRIGUES.
Ementa detalhada: VÍTIMA DE EXPLOSÃO DE GRANADA DE MÃO EM GAROTO DE 11 ANOS.  MENSAGEM 135/72.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, EXPLOSÃO, GRANADA, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 174/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 22 08 72 PAG 2834 COL 02.