Projeto de Lei PL 4228/1984
Apresentação: 1984-09-05T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, COORDENAÇÃO, (SUDAM). ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO MUNICIPAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.