Mensagem MSC 70/1981
Apresentação: 1981-03-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, CONCLUIDO EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
Palavras-chave: ACORDO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PAIS, BRASIL, FRANÇA, MUNICIPIO, PARIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 81/81.