Projeto de Lei PL 4835/1994
Apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, TRABALHADOR, CELETISTA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, EXIGENCIA, RECEITUARIO, MEDICO, ESTABELECIMENTO, FARMACIA, DISTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0160 COL 01.