Emenda na Comissão EMC 345/2003
Apresentação: 2003-07-04T17:19:00
Ementa: Modifica o art. 195 e § 7º do art. 201, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando de Fabinho