Proposta de Emenda à Constituição PEC 157/2003
Apresentação: 2003-09-04T00:00:00
Ementa: Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Fixação, data, convocação, Assembléia Constituinte, Revisão, Reforma Constitucional, membros, Câmara dos Deputados, Senado, prazo máximo, extinção.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: [PARECER DADO À PEC 554/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 157/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, A ESTA, COM SUBSTITUTIVO E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.