Projeto de Lei PL 4889/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: INCORPORA O MINISTERIO DA SAUDE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, (MS), (MPAS), DENOMINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).