Requerimento de Redistribuição REQ 5539/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:01:00
Ementa: Requer, nos termos do Art. 32, X, g combinado com o Art. 139, II, a do Regimento Interno a Revisão de Despacho da proposição PL 688/1999, que dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: PREJUDICADO, tendo em vista o fato de a CFT já se encontrar incluída no despacho inicial da referida proposição, restando, portanto, atendida a solicitação do Requerente. Oficie-se. Publique-se. DCD 29 09 09 PAG 53345 COL 02.