Projeto de Lei PL 2402/1957
Apresentação: 1957-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS DE FABRICAÇÕES PARA OS EFEITOS DAS LEIS TRABALHISTAS NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Palavras-chave: NORMAS, REPRESENTAÇÃO, PROPRIETARIOS, EDIFICIOS, IMOVEL RESIDENCIAL, RELAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.