Projeto de Lei PL 1434/2003
Apresentação: 2003-07-08T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental, identificação, fiscalização, empresa, poluição, incentivo, programa( administração), educação ambiental, reflorestamento, assistência, orientação, comunidade, vítima, acidentes, vazamento, destinação, precentual, arrecadação, contribuição social, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, projeto (administração), emergência, calamidade pública, repasse, recursos financeiros, multa, Município, penalidade, infrator, criação, Conselho Gestor, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01.