Projeto de Lei PL 6625/1982
Apresentação: 1982-09-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROGRAMA ESPECIAL PARA MELHORIA DE RENDIMENTO DE MOTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, CONSUMO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.