Projeto de Lei PL 4353/1984
Apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO EX-COMBATENTE O DIREITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO UMA PENSÃO MENSAL AO EX-COMBATENTE, DESDE QUE DESEMPREGADO, INVALIDO OU MAIOR DE 66 ANOS E QUE NÃO SEJA BENEFICIARIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE VALOR IGUAL AO VENCIMENTO DE UM SEGUNDO TENENTE DO EXERCITO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, INVALIDEZ, DESEMPREGADO, VELHO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, REVERSÃO, MULHER, COMPANHEIRA, FILHA SOLTEIRA, HIPOTESE, MORTE, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2609/83. DCN1 09 08 85 PAG 7914 COL 02.