Proposta de Emenda à Constituição PEC 523/1997
Apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO VEREADOR PARA DEPUTADO MUNICIPAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, MUNICIPIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NOME, VEREADOR, INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, DEPUTADOS, AUTORIDADE MUNICIPAL, MEMBROS, CAMARA MUNICIPAL, MOTIVO, DIREITO A IGUALDADE, DIREITOS POLITICOS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO