Projeto de Lei PL 4744/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONVERSÃO, PARA BTN FISCAL, DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS ASSALARIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990, TORNANDO-SE COMO REFERENCIAL O VALOR DIARIO DESTE INDEXADOR NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONVERSÃO, BTN FISCAL, SALARIO, VENCIMENTOS, SALDO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, ASSALARIADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, DIA, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.