Requerimento de Informação RIC 247/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE REGISTRO, EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE, DAS CRIANÇAS FILHAS DE PAI E MÃE BRASILEIROS, NASCIDOS NO ESTRANGEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), REGISTRO DE NASCIMENTO, REPARTIÇÃO CONSULAR, BRASIL, CRIANÇA, FILHO, PAES, BRASILEIROS, NASCIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, ORIENTAÇÃO, MINISTERIO, CONSULADO, EMBIXADA DO BRASIL, QUANTIDADE, NEGAÇÃO, PEDIDO, ENTRADA, VIGENCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 31/95-DCN/MRE-JUST CASC, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIS FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 01.