Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 313/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gonçalo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 238/08 (SF) encaminhando texto promulgado.