Projeto de Lei PL 2796/1992
Apresentação: 1992-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E DE TAXAS DE JUROS). - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, POLITICA AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, DISPENSA, GOVERNO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGRICOLA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SETOR PRIVADO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 341/92, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.