Projeto de Lei Complementar PLP 123/1980
Apresentação: 1980-05-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-NATALIDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-NATALIDADE, DEPENDENTE, FILHO, TRABALHADOR RURAL, ESPOSA, COMPANHEIRA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).