Projeto de Lei PL 3035/1961
Apresentação: 1961-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO DE MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, DESCLASSIFICAÇÃO, COMPORTAMENTO, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 63 PAG 0846 COL 03.