Projeto de Lei PL 1250/1983
Apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PELO PERIODO DE 02 (D0IS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL. PROIBIÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, CLAUSULA, CORREÇÃO, COBERTURA CAMBIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.