Projeto de Lei PL 243/1975
Apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAL E REVISTA. PESSOA OU EMPRESA INTERMEDIARIA. EDITORA OU EMPRESA JORNALISTICA. SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES E VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS. OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO. TRABALHADOR AUTONOMO. FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 502/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 25 06 83 PAG 5926 COL 02.