Projeto de Lei PL 3361/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CONDUTOR AUTONOMO, TAXI, ALUGUEL, INCIDENCIA, BENS ACESSORIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 02.