Projeto de Lei PL 775/1979
Apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 05 81 PAG 3868 COL 02.