Projeto de Lei PL 7054/2006
Apresentação: 2006-05-17T17:29:01
Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira,  dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, criação, associação, federação, confederação, código de ética, ensino, exigência, matrícula, aluno, atestado médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER