Projeto de Lei PL 4380/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROGRAMA, DESESTATIZAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, DEPENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROJETO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, REAVALIAÇÃO, ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.