Projeto de Lei PL 1374/1951
Apresentação: 1951-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.500,00, EM REFORÇO DA VERBA 2-MATERIAL, DO ANEXO 19 DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 1249 DE 1950) DESTINADO A PAGAR DESPESAS DE ILUMINAÇÃO DA ALFANDEGA DE ARACAJU, SERGIPE, E DELEGACIA FISCAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), PAGAMENTO, DESPESA, ILUMINAÇÃO, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), DELEGACIA FISCAL, ESTADO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1746/52. DOFC 28 11 52.