Emenda/Substitutivo do Senado EMS 149/1997
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149-C, DE 1997, que "define serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências".
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal