Projeto de Lei PL 2965/1961
Apresentação: 1961-05-26T00:00:00
Ementa: ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO AO OFICIAL QUE CONCLUIU OU VENHA A CONCLUIR CURSO DE SUA ARMA EM PRIMEIRO LUGAR.
Palavras-chave: GARANTIA, MATRICULA, (ECEME), OFICIAIS, CURSOS, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.