Projeto de Lei PL 2937/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O SABADO SEGUINTE OS FERIADOS NACIONAIS OU REGIONAIS DE MEIO DE SEMANA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEMANA, TRANSFERENCIA, SABADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.