Projeto de Lei PL 2758/2011
Apresentação: 2011-11-23T17:04:31
Ementa: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Palavras-chave: Concessão, adicional de periculosidade, professor, servidor, atuação, regime prisional, penitenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01.