Requerimento de Informação RIC 2776/1997
Apresentação: 1997-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO 08000-011461/94-82, INSTAURADO PERANTE O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DESSE MINISTERIO.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, (SDE), PROCESSO, INVESTIGAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, FUMO, INSTALAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, DANOS, CONSUMIDOR, BRASIL, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1844-MJ, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.