Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2271/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Recanto dos Pintados - ASSOPINTA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corguinho, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2446/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10195 COL 01.