Projeto de Lei PL 5373/1985
Apresentação: 1985-05-08T00:00:00
Ementa: REGULA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO COMPETENCIA A SUDENE PELA SUA ELABORAÇÃO, A APROVAÇÃO PELO MINTER E A DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: COMPETENCIA, (SUDENE), ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, APROVAÇÃO, (MINTER), DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, VERBA, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, APLICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, PLANO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, AREA, (SUDENE), EXECUÇÃO, PARCELA, PLANO, DESENVOLVIMENTO, CONVENIO. OBRIGATORIEDADE, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO NORDESTE. DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, UTILIZAÇÃO, VERBA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0973 COL 01.