Projeto de Lei PL 4419/1994
Apresentação: 1994-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE OFICIAIS ENTRE OS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAIS, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, QUADRO COMPLEMENTAR, MARINHA, INTERESSE, SERVIÇO, VOLUNTARIO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM), POSIÇÃO, ESCALA, HIERARQUIA, POSTO MILITAR, MANUTENÇÃO, ANTIGUIDADE, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, LISTA DE ANTIGUIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INGRESSO, (CETN), AUTORIZAÇÃO, MEMBROS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, POSTO MILITAR, PRIMEIRO TENENTE, REALIZAÇÃO, EXAME, SELEÇÃO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, (MM), MARINHA, OFICIAIS, ENGENHEIRO, (QC-CETN), (QAFO), CANDIDATO, INCLUSÃO, SEXO, MILITAR FEMININO, EXIGENCIA, REQUISITOS, APTIDÃO FISICA, MILITAR DA RESERVA, CIVIL, EXAME PSICOLOGICO, EXCEÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, APROVAÇÃO, CURSOS, (EAOF), COLOCAÇÃO, ESCALA, HIERARQUIA, CONCURSO, ADMISSÃO, CRITERIO SELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1449/95, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.