Indicação INC 23/1949
Apresentação: 1949-10-26T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS ELABORE PROPOSIÇÃO RELATIVA A ISENÇÃO AS SOCIEDADES BENEFICENTES QUE PRESTAM ASSISTENCIA GRATUITA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GRATUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.