Projeto de Lei Complementar PLP 266/1985
Apresentação: 1985-03-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 42, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1982, EXTINGUINDO A FIGURA DO SENADOR CANDIDATO NATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, EXISTENCIA, SENADOR, CANDIDATO NATO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.