Emenda na Comissão EMC 59/2006
Apresentação: 2006-08-31T15:41:00
Ementa: Altere-se a redação do art. 6º, § 1º e suprima-se seus incisos I a V, da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 59/2006 MPV32006, pela Dep. Maninha