Projeto de Lei PL 5003/1985
Apresentação: 1985-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, SINDICATO, INFRAÇÃO, MULTA, CASSAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSOS, REVERSÃO, VALOR, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01