Projeto de Lei PL 398/1950
Apresentação: 1950-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE ABONO FAMILIAR.
Palavras-chave: NORMAS, REQUERIMENTO, ABONO DE FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).