Emenda na Comissão EMC 49/2005
Apresentação: 2005-02-16T18:14:00
Ementa: Inclui artigo na Medida Provisória nº 233, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá