Voto em Separado VTS 1/2002
Apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno