Projeto de Lei Complementar PLP 98/2000
Apresentação: 2000-01-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização, comércio exterior, atendimento, compromisso, Organização Mundial do Comércio (OMC), Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), Mercado Comum do Sul (Mercosul), acordo internacional,  atividade comercial, divulgação, mercado, produtos, funcionamento, instalação, alfândega, posto aduaneiro, porto, aeroporto, fronteira, estação aduaneira, despacho aduaneiro, criação, cadastro, registro, empresa, importador, exportador, mercadoria, serviços, credenciamento, comércio, moeda, conversão, estatística, negociação, contratação, arrendamento mercantil, produto importado, produto nacional, procedimento, exportação, proibição, antigüidade, classificação, padronização, rótulo, tributação, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)), Imposto de Exportação, Regime especial de tramitação, financiamento, garantia, contrato, empresa de exportação, taxa, juros, seguro de crédito à exportação, importação, mercadoria estrangeira, material usado, regulamento, origem, certificado,Imposto de Importação, incidência, valor aduaneiro, defesa, combate, dumping, salvaguarda, regime aduaneiro, draw back, controle aduaneiro, processo fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER