Indicação INC 852/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA DISCIPLINAR A ADOÇÃO COMPULSORIA DE ORGÃOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, DISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CAPTAÇÃO, CENTRO DE REFERENCIA, DOAÇÃO VOLUNTARIA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, AGILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBEDIENCIA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, MORTE, JUNTA MEDICA, CAUSA MORTIS, RESPEITO, ETICA, COMPATIBILIDADE, EXAME IMUNOLOGICO, DESNECESSIDADE, TRANSPLANTE, EXERCICIO, PODER PUBLICO, PROIBIÇÃO, ABUSO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PUNIÇÃO, INFRAÇÃO, ILEGALIDADE, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1712/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIEMIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.