Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 230/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 148, de 16 de Abril de 2004, que outorga permissão à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21883 COL 02.