Projeto de Lei PL 1911/1999
Apresentação: 1999-10-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre critérios de financiamento de moradias populares e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, Caixa Econômica Federal (CEF), Sistema Financeiro de Habitação (SFH), financiamento, construção, casa própria, habitação popular, população carente, baixa renda, atendimento, proporcionalidade, família, população, exigência, banco oficial, publicações, Diário Oficial da União, relação, contrato, assinatura, beneficiário, aplicação de recursos, índice de correção monetária, inexistência, juros, aumento, valor, prestações, contratação, seguros, mutuário, quitação, saldo devedor, limitação, comprometimento, renda, demissão, desempregado, solicitação, suspensão, pagamento, prazo determinado, cessão de direitos, terceiros, trabalhador, utilização, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrência, leilão, transação extrajudicial, direito de preferência, proprietário, inadimplência, aplicação, normas, empresa de engenharia e construção, obra civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01