Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-07-16T09:58:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).