Projeto de Lei PL 4383/1977
Apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 528, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, SINDICATO, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0142 COL 01.