Projeto de Lei PL 234/1948
Apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA OS PLANOS DE BENEFICIOS E AS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, PLANO, BENEFICIO, TAXA DE PREVIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).