Requerimento REQ 3/2007
Apresentação: 2007-12-18T16:47:00
Ementa: Solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos.
Órgão: PEC09807
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.