Emenda na Comissão EMC 52/2005
Apresentação: 2005-06-22T17:58:00
Ementa: Acrescenta §3º ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 52/2005 MPV25205, pelo Dep. Gustavo Fruet