Projeto de Lei PL 1603/1952
Apresentação: 1952-01-30T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇOES DECORRENTES DO DESASTRE FERROVIARIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARA, OCORRIDO NUMA COMPOSIÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, IDENIZAÇÃO, ACIDENTE FERROVIARIO, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.