Projeto de Lei PL 4216/2004
Apresentação: 2004-10-06T16:44:22
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, praça de esporte, projeto, construção, loteamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).