Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2033/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Penápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 364/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 03.