Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1421/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,  Vicência, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1036/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57474.