Projeto de Lei PL 5547/1990
Apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS PERIODICOS NOS ALUNOS DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 02.