Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 143/1987
Apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE GASOLINA E ALCOOL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 27 DE JULHO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VALOR, ARRECADAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, CUMPRIMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, EMPRESA, REFINAÇÃO, PETROLEO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, CRITERIOS, RESGATE, EMPRESTIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM-136/88, DA ANC, ENCAMINHANDO AVISO 627-SAP/88, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.