Projeto de Lei de Conversão PLV 10/2004
Apresentação: 2004-03-03T16:15:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando o ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em substituição ao Provão; instituindo a CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Palavras-chave: Criação, (SINAES), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, desempenho, estudante, responsabilidade, (INEP), participação, representante, corpo discente, corpo docente, sociedade civil, pessoal, apoio técnico-administrativo, identificação, atuação, atividade, programa, projeto, responsabilidade social, instituição de ensino superior.  
_ Critérios, avaliação de desempenho, estudante, aplicação, (ENADE),  periodicidade, triênio, obrigatoriedade, inclusão, currículo, histórico escolar, proibição, identificação, nome, aluno, resultado, exame nacional, desempenho, estudante, concessão, bolsa de estudo.  
_ Criação Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, vinculação, (MEC), competência, composição, representante, (CAPES), (INEP), corpo docente, corpo discente, ausência, remuneração, função, realização, protocolo, compromisso, recuperação, desempenho, instituição de ensino superior, penalidade, descumprimento, suspensão, abertura, exame vestibular, advertência, perda, mandato, dirigente, universidade pública.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 10 / 2004:  
Requisitos, composição, Comissões, Especialista, avaliação, curso de graduação, curso superior, visita, instituição de ensino superior, atendimento, qualificação profissional, (MEC), conhecimento, nível, aluno, ingresso, matrícula, universidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10861/04.  DOU 15 04 04 PÁG  03  COL 01.