Projeto de Lei PL 5115/2009
Apresentação: 2009-04-28T14:18:53
Ementa: Institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores domésticos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos, comemoração, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 615/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.