Projeto de Lei PL 3069/2004
Apresentação: 2004-03-09T15:51:12
Ementa: Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, atendimento preferencial, mulher, chefe, família, idoso, pessoa portadora de deficiência,  programa habitacional, União Federal, financiamento, aquisição, casa própria, habitação popular, população carente, baixa renda, assistência, filho menor, período, mãe, participação, mutirão, construção, tratamento especial, amamentação, lactante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)