Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 711/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.423/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41102 COL 02.