Projeto de Lei PL 3226/1953
Apresentação: 1953-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.888,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SENHOR FRANCISCO VITORINO DE LIMA, MEDICO, PADRÃO M, POR SERVIÇOS PRESTADOS COM RISCO DE VIDA OU DE SAUDE, NO EXERCICIO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEDICO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2099/53. DOFC 26 11 53.