Projeto de Lei PL 4500/1962
Apresentação: 1962-07-07T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.