Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2165/2002
Apresentação: 2002-05-09T14:15:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Candeias, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2457/2002