Projeto de Lei PL 4598/2009
Apresentação: 2009-02-04T14:56:37
Ementa: Altera os arts. 7º, 8º e 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Ementa detalhada: Estabelece o registro definitivo do estatuto de partido político; autoriza o requerimento de registro provisório de novo partido político formado por, no mínimo, nove parlamentares federais de unidades diferentes da federação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, registro definitivo, estatuto, partido político, autorização, Parlamentar, Deputado Federal, requerimento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registro provisório.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER