Projeto de Lei PL 2161/1996
Apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A UNIÃO E AS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE EXPLORAM ATIVIDADE ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: URGENTE 155.
Palavras-chave: NORMAS, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, FACULTATIVIDADE, EXTENSÃO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, AUSENCIA, ATO ADMINISTRATIVO, LIMITAÇÃO, ATO NORMATIVO, INTERFERENCIA, AUTONOMIA, EMPRESA, FIXAÇÃO, GARANTIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, TECNOLOGIA, NATUREZA ORÇAMENTARIA, RECURSOS HUMANOS, AUTORIDADE, ORGÃO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARTICIPAÇÃO, FORO, ORGÃO DELIBERATIVO, SOCIEDADE, REGIME JURIDICO, CARACTER PRIVADO, VOTO, REPRESENTANTE, ASSEMBLEIA, ACIONISTA, RESPONSABILIDADE, TITULAR, MINISTERIO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ADMINISTRADOR, COMPETENCIA, INSTRUMENTO, NATUREZA CONTRATUAL, PRAZO, CUMPRIMENTO, CONTROLE, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, CONSELHO, RESTRIÇÃO, VINCULAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, ESCOLHA, DIRIGENTE, PROIBIÇÃO, ONUS, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FALTA, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SUSPENSÃO, RESCISÃO, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, DIVIDENDOS, TESOURO NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CUMPRIMENTO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, RESPONSAVEL, INFORMAÇÕES, CONTROLE INTERNO, MINISTERIOS, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE PREVIO, CELEBRAÇÃO, ATO, NEGOCIAÇÃO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.