Projeto de Lei PL 4627/1977
Apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: OS VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL SÃO OBRIGADOS A MANTER FILTRO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES.
Palavras-chave: ALERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, OLEO DIESEL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, CAMINHÃO, ONIBUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.