Projeto de Lei PL 4952/1981
Apresentação: 1981-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, LIMITE DE IDADE, PESSOA INVALIDA, PESSOA INCAPAZ, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).