Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1333/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Castelo, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2133/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60739 COL 01.