Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 661/2008
Apresentação: 2008-06-13T17:47:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa, Comunidade, Língua Portuguesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.599/09 (SF) encaminhando texto promulgado.