Projeto de Lei PL 1027/1949
Apresentação: 1949-11-16T00:00:00
Ementa: PERMITE O PAGAMENTO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA COM OBRIGAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PARTE, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGAÇÃO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.