Projeto de Lei PL 882/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL EM CONTATO PERMANENTE COM REDES, LINHAS, ESTAÇÕES, SUBESTAÇÕES E USINAS DE ELETRICIDADE EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE ENQUANTO DURAR A EXECUÇÃO DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHO. CRIAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, SUB ESTAÇÃO, USINA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, PRAZO, DURAÇÃO TRABALHO TEMPORARIO, ELETRICITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.