Projeto de Lei Complementar PLP 52/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AMPLIANDO BENEFICIOS).
Palavras-chave: BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, AUXILIO-FUNERAL, AUXILIO-DOENÇA, AUXILIO-RECLUSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.