Requerimento REQ 5/2009
Apresentação: 2009-11-10T11:13:00
Ementa: Requer a realização de reunião externa desta Comissão para debater a ampliação da licença maternidade proposta pela PEC 30 de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.