Projeto de Lei PL 874/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, VEICULOS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, LICENCIAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (CONTRAN), OBJETIVO, REDUÇÃO, FURTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.