Projeto de Lei PL 7/1991
Apresentação: 1991-01-25T00:00:00
Ementa: FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 13581 O NUMERO DE POLICIAIS MILITARES DO DF. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, DISTRITO FEDERAL, AUMENTO, QUADRO DE OFICIAIS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, (QOPM), (QOPMF), (POPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QOPMC), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8204/91. DOFC 09 07 91 PAG 13317 COL 01.