Emenda de Plenário EMP 7/2005
Apresentação: 2005-06-02T15:13:00
Ementa: Suprima-se o artigo 41.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2005, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros