Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1972
Apresentação: 1972-04-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO PARA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FIRMADO EM BRASILIA, A 1 DE DEZEMBRO DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO. PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DLG 48/72.