Emenda na Comissão EMC 555/2006
Apresentação: 2006-02-14T14:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 8743/2013, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".