Projeto de Lei PL 2502/1957
Apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLITICOS DOS PORTUGUESES.
Palavras-chave: DIREITOS POLITICOS, PORTUGUES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.