Requerimento de Informação RIC 713/1990
Apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C DA Constituição Federal de 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO DECIMO, INCISO III, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). (SENHOR ALBERTO POLICARO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, VALOR, PARCELA, TRANSFERENCIA, (FCO), RELAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, RECURSOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, CREDITOS, HIPOTESE, GOVERNO, ESTADUAL, (MT), DESTINAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE.