Projeto de Lei PL 4938/1954
Apresentação: 1954-11-12T00:00:00
Ementa: DEFINE ATIVIDADE ANTI-PATRIOTICA NA ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE O PROCESSO PARA SUA FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA E REPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROCESSO, FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA, REPRESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.