Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2011-11-23T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas, e pela rejeição do PL 7414/2006, do PL 6944/2010 e do PL 1649/2011, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas, e pela rejeição do PL 7414/2006, do PL 6944/2010 e do PL 1649/2011, apensados.