Projeto de Lei PL 1187/1948
Apresentação: 1948-11-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO OFICIAL SUBALTERNO DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA), COM 35 ANOS DE SERVIÇOS, QUANDO TRANSFERIDO PARA A RESERVA A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO.
Palavras-chave: DIREITOS, OFICIAL SUBALTERNO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, TEMPO DE SERVIÇO, TRANSFERENCIA, RESERVA, PROMOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.