Projeto de Lei PL 2200/2011
Apresentação: 2011-08-31T19:51:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.628, de 1998.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Escola Superior do Ministério Público da União, cargo efetivo, Analista, Técnico, cargo em comissão, função de confiança, autorização, redistribuição, cargo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 626/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.