Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1582/2009
Apresentação: 2009-09-10T09:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Obra Social e Cultural Santo Antônio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Rádio comunitária, Caçapava, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.