Emenda na Comissão EMC 1629/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Acrescente-se à Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a estratégia 3.13, com a redação seguinte:

3.13) A elevação da taxa de escolarização líquida no ensino médio dos jovens de 15 a 17 anos deve aproximar os percentuais do quinto mais pobre da população ao do quinto mais rico, diminuindo o hiato para 30% e incluindo, até o quinto ano de vigência desta Lei, nesta etapa da educação básica, pelo menos 50% dos jovens da supracitada faixa etária que vivem na área rural ou sejam oriundos de populações tradicionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1629/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).