Projeto de Lei Complementar PLP 96/2003
Apresentação: 2003-09-16T15:17:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, composição, Municípios, Estados, (AC), (AM), desenvolvimento econômico, Região.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP