Projeto de Lei PL 1864/1952
Apresentação: 1952-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ENTIDADES ESPORTIVAS E ATLETAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATLETAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.