Mensagem MSC 1104/2000
Apresentação: 2000-08-16T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, COMBATE, TRAFEGO AEREO, AERONAVE, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, ATO ILICITO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.