Projeto de Lei PL 781/2011
Apresentação: 2011-03-22T15:43:38
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
Palavras-chave: Cobrança, taxa, corte, árvore, destinação, recursos, arborização, zona urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.