Projeto de Lei PL 3551/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional,  Rádio Comunitária, comemoração, mês, julho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER