Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1967
Apresentação: 1967-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 329, DE 02 DE AGOSTO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, COLOCAÇÃO, DEBENTURES, OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, LETRA DE CAMBIO, TITULO DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1914, DE 26 09 67 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCNS1 06 10 67 PÁG 2 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 03.