Projeto de Lei PL 5774/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Proíbe a divulgação de seqüestros pelos órgãos de comunicação impressa e eletrônica.
Palavras-chave: Proibição, divulgação, informações, sequestro, imprensa, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, jornal, exigência, autorização escrita, família, parente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Envio ao arquivo