Projeto de Resolução PRC 42/1959
Apresentação: 1959-10-27T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO CARMELO D'AGOSTINO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 10 59 PAG 7807 COL 01.