Projeto de Lei PL 659/1999
Apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências.  
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, produção agropecuária, produção industrial, produto in natura, agricultura orgânica, utilização, recursos naturais, eliminação, dependência, energia renovável, proibição, fertilizante, agrotóxico, preservação, meio ambiente, garantia, melhoria, produto agropecuário, conservação, solo, água, órgão colegiado, representante, poder público, produtor, consumidor, definição, certificação, comercialização, insumo, máquina agrícola, semente.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, p. 3.