Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1730/2002
Apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro de Cohab "C", para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gravataì, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2119/2002