Projeto de Lei PL 3874/1977
Apresentação: 1977-06-30T00:00:00
Ementa: EXCLUI A COMARCA DE COTIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA JURISDIÇÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, COMARCA, COTIA, (SP), SÃO PAULO (ESTADO), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0121 COL 01.