Projeto de Lei PL 2401/1976
Apresentação: 1976-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, SEGURANÇA, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, GARANTIA, EQUIPAMENTOS, REPOSIÇÃO, PEÇAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.