Projeto de Lei PL 4248/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, União Federal, indenização, trabalhador rural, ocorrencia, lesão corporal, invalidez, morte, sem-terra, violencia, conflito, terras, responsabilidade, Forças Armadas, Policia Federal, Policia Rodoviaria Federal, Policia Civil, Policia Militar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), criterios, pagamento, despesa, realização, funeral, tratamento medico, vitima, prestação de alimentos, recebimento, tempo, duração, incapacidade, trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER