Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2410/2002
Apresentação: 2002-06-26T17:38:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 796, de 20 de maio de 2002, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mucambo, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2637/2002