Requerimento de Informação RIC 3487/2005
Apresentação: 2005-12-14T17:06:47
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.
Ementa detalhada: Ministro Walfrido dos Mares Guia
Palavras-chave: Ministério do Turismo, prejuízo, limitação, movimentação, empenho, dotação orçamentária, execução, projeto (administração), programa (programa), despesa.
Tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.