Sugestão SUG 182/2009
Apresentação: 2009-12-01T09:21:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade.
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei, criação, Política Nacional de Controle Social e Popular dos Atos dos Poderes Públicos e de Combate à Corrupção e Desperdício de Dinheiro na Administração Pública, elaboração, cidadão, eleitor, sociedade civil, promoção, controle, princípio constitucional, legalidade, moralidade administrativa, legitimidade, economicidade, anulação, ato ilícito, administração pública, responsabilidade criminal, agente público, apreciação, Judiciário, incentivo, combate, corrupção, divulgação, televisão, campanha educativa, autorização, abertura, Fundo Nacional de Combate a Corrupção, prêmio, bônus, concessão, reparação, fazenda pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.