Emenda na Comissão EMC 79/2010
Apresentação: 2010-02-04T09:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art .16 MPV 479 de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 79/2010 MPV47909, pelo Dep. Ivan Valente