Emenda de Redação ERD 1/2006
Apresentação: 2006-11-13T17:22:00
Ementa: Emendas de Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2006-Complementar (nº 123, de 2004-Complementar, na Casa de origem), que "dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação, ERD 1/2006, pelo Sen. Renan Calheiros