Projeto de Lei PL 1080/1983
Apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AUTONOMIA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E ESTABELECE ELEGIBILIDADE DOS DIRIGENTES DE SINDICATO DESTITUIDOS POR ATOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ASSUNTO, ENTIDADES SINDICAIS, DESTITUIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ESTATUTO, SENTENÇA JUDICIAL. NORMAS, ELEGIBILIDADE, DIRIGENTE SINDICAL, CASSAÇÃO, ATO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SM/594/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10994 COL 02.