Projeto de Lei PL 2899/1976
Apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO JORNALISTA PROFISSIONAL APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.