Projeto de Decreto Legislativo PDC 1219/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Mariana (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1