Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 1561/2001
Apresentação: 2001-11-28T18:26:00
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa à Presidência da República
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Comunicação da aprovação das Mensagens do Poder Executivo de nºs 476/03, 287 e 288/09, através da Mensagem nº 38/09.