Projeto de Lei PL 4160/2004
Apresentação: 2004-09-15T18:10:16
Ementa: Prevê compensação  financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal  nativa e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, compensação financeira, pequeno produtor rural, manutenção, área de preservação permanente, reserva legal,  floresta nativa, conservação, meio ambiente, definição, recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09 05 07 PÁG 21890 COL 02.