Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1273/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Luís Gomes, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 709/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28283 COL 01.