Projeto de Decreto Legislativo PDC 303/1990
Apresentação: 1990-10-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA A MODIFICAÇÃO DO REGIME OPERACIONAL DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 06 DE JULHO DE 1976, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 17 DE AGOSTO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, ALTERAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 195/91. DOFC 25 09 91 PAG 20637 COL 01. DCN1 25 09 91 PAG 18001 COL 01.