Projeto de Lei PL 1125/1999
Apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Previdenciária, Plano de Benefícios da Previdência Social, aumento, acréscimo, valor, aposentadoria por invalidez, segurado, pessoa inválida, assistência, caráter permanente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.