Projeto de Lei Complementar PLP 184/1984
Apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DOS DELEGADOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS AO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: NORMAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, DELEGADO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATO, DELEGADO, COLEGIO ELEITORAL, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, REMESSA, RELAÇÃO, NOME, CANDIDATO ELEITO, MESA DIRETORA, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLP 191/84. DCN1 17 10 84 PAG 12330 COL 02.