Projeto de Lei Complementar PLP 140/2004
Apresentação: 2004-03-17T14:22:11
Ementa: Dispõe sobre as instituições de mercado de capitais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, definição, serviço, atividade, mercado de capitais, ações, debêntures, bônus, subscrição, certificado, depósito, título, participação, entidade, composição, sistema, distribuição, valor mobiliário, sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco múltiplo, carteira de investimento, fundo de investimento, bolsa de valores, bolsa de mercadoria, custódia, liquidação, compensação, ativo financeiro, mercado de balcão, garantia, autonomia administrativa, autonomia financeira, supervisão, Comissão de Valores Mobiliários.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER