Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 209/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Monte do Carmo - TO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte do Carmo, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte do Carmo, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.