Projeto de Lei PL 1893/1956
Apresentação: 1956-09-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE A BENS DOADOS A PRELAZIA DO MACAPA POR DIVERSAS FIRMAS ITALIANAS, POR INTERMEDIO DE DOM ARISTIDES PIROVANO, BISPO DE MACAPA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DOAÇÃO, BENS, DIOCESE, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), PROCEDENCIA, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.