Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2028/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Pomba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 742/2010. 
DOU 21 12 10 PÁG 08 COL 01.
DCD 21 12 10 PAG 52760 COL 01.