Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2006-12-12T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 PL305700, pelo Dep. Sarney Filho