Projeto de Lei PL 2663/1961
Apresentação: 1961-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE, SERVIÇO MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745.