Projeto de Lei PL 163/1955
Apresentação: 1955-04-13T00:00:00
Ementa: PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS CORRIDAS DE CAVALOS NOS DIAS UTEIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CORRIDA DE CAVALO, DIA UTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 04.