Projeto de Lei PL 5677/2005
Apresentação: 2005-08-02T15:16:41
Ementa: Dispõe sobre o atendimento multidisplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, atendimento, homem, autor, violência doméstica, encaminhamento, tratamento médico, assistência médica, assistência psicológica, assistência psiquiátrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER