Projeto de Lei Complementar PLP 294/2002
Apresentação: 2002-03-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), recursos financeiros, poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Garantia (FGTS), aplicação de recursos, construção, habitação popular, infra-estrutura, saneamento básico, gestão, Caixa Econômica Federal (CEF), Plano de Equivalência Salarial, reajuste, prestações, taxas, juros, transferência, mutuário, manutenção, contrato, ocorrência, desemprego, adquirente, repasse, valor, saldo devedor, liquidação, contratação, revogação, dispositivos, legislação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.