Projeto de Lei PL 4810/1998
Apresentação: 1998-10-28T00:00:00
Ementa: Projeto de Lei que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, isenção, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), beneficiário, contribuinte, Região Polígono das Secas, período, índice pluviométrico, micro-região, localização, imóvel, limitação, quantidade, chuva, comprovação, obtenção, índice, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), benefício. declaração, austeridade, responsável tributário, benefício fiscal ,tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.