Projeto de Lei PL 5241/1978
Apresentação: 1978-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A OCORRENCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS APOS A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, ALEGAÇÕES FINAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO CIVIL, SENTENÇA JUDICIAL, RITO SUMARISSIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.