Projeto de Lei PL 3681/1997
Apresentação: 1997-09-26T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Ementa detalhada: Altera critérios para realização de desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, critérios, desapropriação, propriedade rural, falta, produtividade, prazo, levantamento, dados, informações, imóvel rural, requisitos, classificação, utilização, terras, atividade produtiva, colheita, rebanho, safra, atividade agrícola, notificação, proprietário rural, publicação, edital, jornal, localização, bens imóveis, definição, benfeitoria útil, área, formação, recuperação, pastagem, cultura, plantio, caráter permanente, fixação, justa indenização, existência, presença, posseiro, avaliação, atendimento, percentual, ocupação.   
_Exclusão, desapropriação, reforma agrária, imóvel rural, registro, orgão público, prazo, levantamento, dados, informações.  
_Competência, Ministerio Extraordinário da Reforma Agrária, fixação, índice, informação, conceito, produtividade, critérios, atendimento, desenvolvimento científico,  desenvolvimento tecnológico, agricultura, desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.