Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 117/2003
Apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, desenvolvimento tecnológico, utilização pacífica, energia nuclear, área, medicina, agronomia, biologia, indústria, ciências, sistema de geração, eletricidade, proteção radiológica, meio ambiente, gestão, rejeitos radioativos, combustível nuclear, competência, (CNEN), assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, França.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 770/2005. DOU 01 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 01 07 05 PÁG 30080 COL 01.