Projeto de Lei PL 3181/2004
Apresentação: 2004-03-18T17:08:41
Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivo tributário para redução do consumo de água e de energia elétrica  e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), proprietário, redução, consumo, energia elétrica, água, fornecimento, Concessionário (administração pública),  distribuição, serviços públicos, informação,  comparação, requerimento, consumidor, cálculo, desconto,  benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER