Projeto de Lei PL 2970/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de ações de vigilância a saúde e assistência especializada na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do asbesto/amianto e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, utilização, (SUS), criação, programa, assistência, trabalhador, área, saúde, implantação, centro de saúde, unidade de saúde, posto de saúde, hospital, objetivo, desenvolvimento, assistência médica, prevenção, diagnóstico, tratamento, doença profissional, atendimento, vítima, efeito, trabalho, contaminação, minério, produto mineral, asbesto, amianto, atividade insalubre, doente, obrigatoriedade, notificação, orgão público, instituição, particular, especialidade, vigilância sanitária, integração, ministérios, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0116 COL 01.