Projeto de Lei PL 5790/1978
Apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE ESPECIFICA JUNTO A RIOS, ENSEADAS E LAGOAS.
Ementa detalhada: POLUENTES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, INDUSTRIA, AREA, RIO, LAGO, DANOS, POLUIÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE. -
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.