Projeto de Lei PL 401/1959
Apresentação: 1959-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-OS ATE A CIDADE DE ARACAJU, NO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, EXTENSÃO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.