Projeto de Lei PL 4619/1954
Apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: AMPARA MILITARES QUE SERVIRAM NAS FRONTEIRAS DO ACRE E AMAZONAS, POR OCASIÃO DOS INCIDENTES DE 1901 A 1905 E 1933.
Palavras-chave: ASSISTENCIA, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRONTEIRA, ESTADO, (AC), (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.