Projeto de Lei PL 1621/1956
Apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS RAMOS, FILHA DE GASPAR SILVEIRA MARTINS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3068/56. DOFC 26 12 56.