Projeto de Lei PL 279/1971
Apresentação: 1971-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS CABINES DOS MOTORISTAS DE ONIBUS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTALAÇÃO, AR CONDICIONADO, ONIBUS, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO.