Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-01-31T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5493/2005, apensado, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5493/2005, apensado, com substitutivo.