Projeto de Lei PL 4140/1993
Apresentação: 1993-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PREJUIZO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0124 COL 01.