Projeto de Lei PL 3241/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', E NO DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE 'ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O INICIO E TERMINO DO ANO LETIVO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INICIO, ENCERRAMENTO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).