Projeto de Lei PL 1775/1976
Apresentação: 1976-03-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MUSICOS E ARTISTAS BRASILEIROS A EQUIPARAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROPORCIONALIDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: GARANTIA, EQUIPRAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MUSICO, ARTISTA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, ESPETACULO, MUSICA, EMPRESA DE DIVERSÕES, DIVERSÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.