Projeto de Lei PL 3044/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.
Palavras-chave: Responsabilidade, escola pública, escola particular, educação básica, educação superior, manutenção, biblioteca, coleção, livro, videocassete, documento, estudo, acervo bibliográfico, sistema de ensino, responsável, supervisão, bilbiotecário, Ministério da Educação, Ministério da Cultura,  orientação, obra literária, universalidade, leitura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.