Projeto de Decreto Legislativo PDC 62/1991
Apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, BULGARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/92. DOFC 16 04 92 PAG 4801 COL 01.