Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 386/2004
Apresentação: 2004-12-21T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Nova do Norte, (MT).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1636/2005