Projeto de Lei PL 2201/2007
Apresentação: 2007-10-10T16:27:00
Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da  Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.
Ementa detalhada: Concede benefício fiscal aos seguintes produtos: caneta, caneta esferográfica e suas cargas, marca-texto, caneta de ponta de feltro ou com outras pontas porosas, lápis,  lapiseira e máquina de lavar industrial.
Palavras-chave: Benefício fiscal, redução, alíquota zero, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), material escolar, máquina,  lavanderia,, indústria, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP