Projeto de Lei PL 986/1963
Apresentação: 1963-09-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 2281, DE 05 DE JUNHO DE 1940, QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, TAXAS, POTENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.