Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1804/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.080, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Avanhandava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Avanhandava, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.