Projeto de Lei PL 4923/1990
Apresentação: 1990-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO VALOR DO SALARIO MINIMO, OS AUMENTOS REAIS DE SALARIO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, INFLAÇÃO, ACRESCIMO, INDICE, CORREÇÃO, AUMENTO, PODER AQUISITIVO. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, RESSALVA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO HORA, DIARIAS. EXTINÇÃO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.