Projeto de Lei Complementar PLP 41/1974
Apresentação: 1974-04-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUXILIO FINANCEIRO A EDUCAÇÃO DOS FILHOS DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, FILHO, DEPENDENTE, ESTUDANTE, TRABALHADOR RURAL, VESTIARIO, MATERIAL ESCOLAR, EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), REDUÇÃO, ANALFABETISMO, (MOBRAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).