Projeto de Lei PL 353/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: TIDO COMO APROVADO O PROJETO QUE NÃO TIVER SIDO DEVOLVIDO PELO TECNICO OU ORGÃO MINISTERIAL QUE O RETIROU PARA VISTAS, NO PRAZO REGIMENTAL DE 30 DIAS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: NORMAS, APROVAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, SUBORDINAÇÃO, EXAME, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), EXCEÇÃO, DEVOLUÇÃO, PROJETO, PEDIDO, VISTA, TECNICO, ORGÃO EXECUTIVO, MINISTERIO, PRAZO, REGIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.