Requerimento de Informação RIC 2115/1993
Apresentação: 1993-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, (DNAEE), (DNPM), PARCELA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, (ITAIPU), ESPECIFICAÇÃO, DATA, VALOR, REPASSE, RELAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNICO, EXISTENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 177/93-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE MINAS E MATALURGIA. DCN1 05 01 94 PAG 0092 COL 02.