Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 505/2000
Apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 610, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPORÁ, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003