Requerimento de Informação RIC 3940/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEVOLUÇÃO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO COBRADO NO PERIODO DE 1986 A 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROVIDENCIA, EXECUTIVO, DEVOLUÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRANÇA, GASOLINA, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, CONTRIBUINTE, TOTAL, VALOR, CRONOGRAMA, PRECATORIO, JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 735/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.