Projeto de Lei PL 438/1955
Apresentação: 1955-07-06T00:00:00
Ementa: PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS MILITARES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO.
Palavras-chave: PROMOÇÃO, MILITAR, INCAPACIDADE, SERVIÇO ATIVO, POSTO IMEDIATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3067/56. DOFC 26 12 56. VETADO PARCIALMENTE.