Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 451/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:30:12
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itararé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itararé (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.