Projeto de Lei PL 240/2003
Apresentação: 2003-02-27T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho e salário de aprendiz.
Palavras-chave: Definição, trabalhador, aprendiz, menor, adolescente, limite de idade, condições de trabalho, redução, jornada de trabalho, proibição, trabalho noturno, atividade insalubre, compatibilidade, horário de trabalho, horário, aula, comprovação, matrícula, estabelecimento de ensino, ensino médio, ensino superior, ensino profissionalizante, salário, metade, salário mínimo, direitos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incentivo, primeiro emprego.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.