Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2865/2010
Apresentação: 2010-11-17T15:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, Brasil, República Helênica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.765/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57097 COL 01.