Projeto de Lei PL 1580/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE INSTRUMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE OU FLUVIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE URBANO, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, OBJETIVO, PRONTO SOCORRO, HIPOTESE, EMERGENCIA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.