Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 549/2005
Apresentação: 2005-08-26T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  90, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.