Projeto de Lei PL 6179/2002
Apresentação: 2002-02-28T00:00:00
Ementa: Torna conveniente a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo mínimo, reutilização, livro didático, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, publicação, atualização, manual, professor, exercício, avaliação, aprovação, comissão técnica, aquisição, recursos públicos, Executivo, critérios, padronização, dimensão, peso, livro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10