Projeto de Lei PL 1042/1991
Apresentação: 1991-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS CONTABILISTAS AUTONOMOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, CONTABILISTA, TRABALHADOR AUTONOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.