Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2299/2009
Apresentação: 2009-11-27T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 366/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30641 COL 01.