Indicação INC 2465/2001
Apresentação: 2001-11-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o envio de Projeto de Lei a esta Casa, em regime de urgência de 107 (cento e sete) cargos de Defensor Público da União de 2ª Categoria.
Palavras-chave: (MJ), remessa, Projeto de Lei, regime de urgência, criação, cargo de carreira, Defensor Público, União Federal, aproveitamento, candidato aprovado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002