Projeto de Lei PL 6139/1982
Apresentação: 1982-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES OFICIAIS E NAS ESCOLAS ISOLADAS DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO DE CINCO POR CENTO DO SALARIO MINIMO REGIONAL PARA AS UNIVERSIDADES PARTICULARES).
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE PARTICULAR, FACULDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0169 COL 01.