Projeto de Lei PL 1664/1991
Apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES BRASILEIRAS DE FUTEBOL NA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0049 COL 01.