Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1867/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vista Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 969/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27598 COL 01.