Projeto de Lei PL 5076/1978
Apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A APLICAÇÃO SIMULTANEA DOS SISTEMAS MAJORITARIO E PROPORCIONAL NAS ELEIÇÕES PARLAMENTARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, SISTEMA MAJORITARIO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, LEGENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02.