Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2494/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José de Ubá, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1337/07 (SF) encaminhando texto promulgado.