Projeto de Lei PL 849/2011
Apresentação: 2011-03-28T14:40:06
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool, desenvolvimento sustentável, produção, álcool, aproveitamento, derivados, cana-de-açúcar, energia elétrica, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), regulamentação, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.