Projeto de Lei PL 4052/1954
Apresentação: 1954-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 43, QUE CONCEDE PRERROGATIVAS A DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E DAS ENTIDADES DE CLASSES LEGALMENTE RECONHECIDAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, PRERROGATIVA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 07 55 PAG 3805 COL 04.