Projeto de Lei PL 1390/1979
Apresentação: 1979-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO OS BENEFICIOS AOS DO SERVIDOR PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, EQUIPARAÇÃO, VALOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 530/79.