Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3258/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:45:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Ilhéus, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 261/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13427 COL 01.