Indicação INC 5414/2009
Apresentação: 2009-10-06T19:40:03
Ementa: Sugere a Ministra de Estado da Casa Civil a pronta regulamentação da gratuidade para deficientes físicos no serviço de transporte aéreo.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo