Projeto de Lei PL 1601/2003
Apresentação: 2003-07-31T15:57:09
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior.
Palavras-chave: Normas, aproveitamento, preenchimento, vaga, ociosidade, instituição de ensino superior, universidade pública, desistência, curso superior, inexistência, quantidade, aprovação, exame vestibular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER