Projeto de Lei PL 5004/1955
Apresentação: 1955-01-13T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 60.000,00 EM REFORÇO DA VERBA - 01-04-03-02, DO ANEXO 28, DA LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 11953.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.