Projeto de Lei PL 2457/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE OBRAS REALIZADAS PELOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL COM RECURSOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CONVENIO, CONTRATO, AJUSTE, ASSINATURA, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, TRANSFERENCIA, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INCLUSÃO, CLAUSULA, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESTAQUE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, LOCAL, FACILIDADE, VISÃO, CONSTRUÇÃO, FONTE, VALOR, TOTAL, RECURSOS, MANUTENÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, PLACA, OBJETIVO, CONHECIMENTO, POPULAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24360 COL 01.