Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 37/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 01 de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Coqueirense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiros do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Coqueiros do Sul (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição