Projeto de Lei PL 296/1963
Apresentação: 1963-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INSCRIÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 03.