Requerimento de Informação RIC 459/1989
Apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE CONDIÇÕES DE RESGATE ANTECIPADO DE DIVIDAS CONTRAIDAS POR MUTUARIOS DO SFH NA DECADA DE 70, EM CONTRATOS CELEBRADOS JUNTO A CEF.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PREJUIZO, (CEF), CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, (SFH), RESGATE, DIVIDA, MUTUARIO, CASA PROPRIA, ANTERIORIDADE, REAJUSTAMENTO, INEXISTENCIA, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 722/90, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 28 08 90 PAG 9641 COL 01.