Emenda de Plenário EMP 25/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:16:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do art. 13 do presente Projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida