Projeto de Lei PL 601/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: TORNA-SE OBRIGATORIO O USO DE COPOS DESCARTAVEIS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E CAFETERIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, BEBIDA, SUCO NATURAL, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ATENDIMENTO, PUBLICO, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO, EQUIPAMENTOS, ESTERILIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.