Emenda de Plenário EMP 385/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:39:00
Ementa: Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 385/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros