Projeto de Decreto Legislativo PDC 883/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Beneficência Institucional Básica Integrada - "BIBI" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanharó, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sanharó, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 491/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. DCD 05 12 01 PAG 61879 COL 01.