Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-06-23T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006 e do PL 6948/2006, apensados.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006 e do PL 6948/2006, apensados.