Projeto de Lei PL 6004/1982
Apresentação: 1982-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO DA PREVIDENCIA URBANA E RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SALARIO-DE-BENEFICIO CORRESPONDERA A MEDIA DOS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DOS ULTIMOS DOZE MESES).
Palavras-chave: NORMAS, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.