Projeto de Lei PL 4566/1958
Apresentação: 1958-09-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES EM SERVIÇO NAS GUARNIÇÕES SITUADAS NA LINHA DA FRONTEIRA AMAZONICA AS REGALIAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 2166, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, GUARNIÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003941968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 08 08 68 PAG 0015 COL 02 E 03.