Projeto de Lei PL 5507/1981
Apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, COMERCIO VAREJISTA, VENDA A ATACADO, DERIVADOS DE PETROLEO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO, COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA, SEGURANÇA, TRABALHO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, (GLP), LAVADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).