Projeto de Lei PL 4342/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, APURAÇÃO, DENUNCIA, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, INSTALAÇÃO, PRAZO, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), SINDICATO, CENTRAL SINDICAL, ENTIDADES SINDICAIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, AUTORIZAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO, SILGILO FISCAL, CIDADÃO, INFORMAÇÃO, ORGÃO AUXILIAR, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS, ORIENTAÇÃO, POLICIA FEDERAL, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHA, ATO, EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ORGÃOS, VERBA, FUNCIONAMENTO, INVESTIGAÇÃO, DILIGENCIA, REMESSA, PROVA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, MEDIDAS LEGAIS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), ORÇAMENTO, DOCUMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.