Projeto de Decreto Legislativo PDC 1151/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade de Jesus, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,   emissora, rádio, município, Bom Sucesso,  (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1