Requerimento de Informação RIC 281/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), REPASSE, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, QUANTIA, PERIODO, MOTIVO, INOBSERVANCIA, RESTITUIÇÃO, DOTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DINHEIRO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, SUSPEIÇÃO, (TCU), PREVISÃO, DEFICIT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 319/95, DO MINISTRO DE PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 01.