Projeto de Decreto Legislativo PDC 1495/2001
Apresentação: 2001-11-08T10:04:32
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santa Terezinha, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemerim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cachoeiro de Itapemerim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003