Requerimento de Informação RIC 6/1991
Apresentação: 1991-03-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), CRITERIOS, TRANSFERENCIA, PROCESSO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, (IAPAS), QUANTIDADE, TOTAL, DIVIDA, ESCLARECIMENTOS, MINISTERIOS, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, RESULTADO, VISITA, NOTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV C/GM/053, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COM ESCLARECIMENTOS.