Projeto de Lei PL 1008/1983
Apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE CREDITO FUNDIARIO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EMPRESTIMO AO TRABALHADOR RURAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS, A JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, TERRAS, VALOR, FINANCIAMENTO, IMOVEL RURAL, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA. AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, EMPRESTIMO, TRABALHADOR RURAL, COOPERATIVA, FIXAÇÃO, TAXAS DE JUROS, FINANCIAMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.