Projeto de Lei PL 1616/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA E O TREINAMENTO EM DIREÇÃO DEFENSIVA PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS E BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, MOTORISTA, FREQUENCIA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DEFESA, DIREÇÃO, VEICULOS, ONUS, EMPREGADOR, EXIGENCIA, PROFISSIONAL HABILITADO, NIVEL SUPERIOR, PSICOLOGO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, REALIZAÇÃO, EXAME PSICOLOGICO, ANTERIORIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, LAUDO MEDICO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL. NORMAS, ANUALIDADE, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DEFESA, DIREÇÃO, VEICULOS, RESPONSABILIDADE, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, REGISTRO, (MTB), CERTIFICADO, APROVEITAMENTO, ANEXAÇÃO, FICHA, EMPREGADO, INFRAÇÃO, MULTA, EMPRESA, REINCIDENCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.