Projeto de Lei PL 5558/1985
Apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE POUPANÇA VOLUNTARIA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL NAS REGIÕES DA AMAZONIA LEGAL E DO NORDESTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SFH), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, AREA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONIA, REGIÃO NORDESTE, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.