Projeto de Lei PL 4631/1984
Apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES MEDICAS OFICIAIS DE TODO O PAIS, A PROCEDEREM O 'TESTE GUTHRIE' NOS RECEM-NASCIDOS, PARA EFEITO DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA, DEFICIENCIA HEREDITARIA CAUSADORA DE DOENÇAS MENTAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, REALIZAÇÃO, TESTE, CRIANÇA, NASCIMENTO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA, DEFICIENCIA, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.