Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLÁUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05.
(EMENDAS DO SENADO).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLÁUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05.
(EMENDAS DO SENADO).