Ofício Externo OF 285/1992
Apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL WILSON JOSE DA CUNHA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (SFT), LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32524 COL 01.