Projeto de Lei PL 4351/2008
Apresentação: 2008-11-21T10:35:21
Ementa: Dispõe sobre emissão de bilhetes para viagens internacionais autorizadas e financiadas pelo Poder Público, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgão público, administração pública federal, compra, utilização, passagem aérea, empresa de transporte aéreo, empresa nacional, exceção, vôo internacional, empresa estrangeira, inexistência, empresa brasileira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER