Emenda de Plenário EMP 3/2009
Apresentação: 2009-09-02T14:14:00
Ementa: Suprime os artigos 14 e 15 do PL 5939/09, renumerando os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).