Projeto de Lei PL 7819/1986
Apresentação: 1986-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR), DOAÇÃO, IMOVEL, ENTIDADE ESTUDANTIL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/199/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 16 08 90 PAG 9302 COL 02.