Projeto de Lei PL 19/1975
Apresentação: 1975-03-12T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MENSAGEM 54/75.
Palavras-chave: VALOR, RETRIBUIÇÃO. NIVEL, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, SELEÇÃO. SISTEMA DE PLANEJAMENTO, CONCURSO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6257, DE 1975. DOFC 30 10 75 PAG 6257 COL 01.