Projeto de Lei PL 3/1971
Apresentação: 1971-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DA MARINHA, E A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUIDO O MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: VENDA, IMOVEL, MINISTERIO DA MARINHA, MINISTERIO DA AERONAUTICA, FUNDO NAVAL. FUNDO DE AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 173/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 06 71 PAG 1970 COL 04.