Emenda de Plenário EMP 77/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:51:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 77/2010, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros