Projeto de Lei PL 5929/1982
Apresentação: 1982-03-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO VESTIBULAR.
Ementa detalhada: RESERVANDO SALA ESPECIAL PARA OS FUMANTES).
Palavras-chave: NORMAS, DESIGNAÇÃO, SALA ESPECIAL, ESTUDANTE, FUMO, CIGARRO, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, VESTIBULANDO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).