Projeto de Lei PL 50/1950
Apresentação: 1950-03-27T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).