Projeto de Lei PL 1130/1949
Apresentação: 1949-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, AO GUARDA CIVIL PEDRO VIENA DA ROOSA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, GUARDA CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.