Projeto de Lei PL 1093/2003
Apresentação: 2003-05-27T17:42:53
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral (UFBSL), Santos (SP), São Paulo (Estado), desmembramento, Universidade Federal de São Paulo (UFSP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER