Projeto de Lei PL 5891/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ENQUADRAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES NA CATEGORIA DE GRANDE CONSUMIDOR.
Palavras-chave: REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, CONDUTOR, VEICULOS, CATEGORIA, GRANDE CONSUMIDOR, CONDUTOR AUTONOMO, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/197/95, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.