Projeto de Lei Complementar PLP 43/1974
Apresentação: 1974-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 10 73, QUE DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 05 71, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PERIODO, ATIVIDADE RURAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 74 PAG 0019 COL 02.