Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-04-28T16:39:00
Ementa: Cria a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos transportes coletivos interestaduais de passageiros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa