Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 550/2005
Apresentação: 2005-04-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco de Sales, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1880/2005