Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-04-06T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Zica. 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável