Projeto de Lei PL 1739/1974
Apresentação: 1974-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS PARA A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO SODA CAUSTICA AO USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, PRODUTO QUIMICO, SODA CAUSTICA, EXIGENCIA, EMBALAGEM, INFORMAÇÕES, ETIQUETA, ROTULO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0005 COL 01.