Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2355/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:11:32
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24