Projeto de Lei PL 2678/2003
Apresentação: 2003-12-03T19:22:16
Ementa: Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
Ementa detalhada: Cria a profissão de Agente Social de Saúde e Meio Ambiente, ampliando a competência do Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, regulamentação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, ampliação, exercício profissional, Agente, assistência social, saúde, meio ambiente, inclusão, atividade profissional, controle, qualidade, água, saneamento básico, saúde pública, qualificação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER