Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1339/2004
Apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Petrolina do Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 513/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23308 COL 01.