Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2851/2010
Apresentação: 2010-11-12T14:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.575/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.