Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2689/2002
Apresentação: 2002-08-05T17:13:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 30 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Som Gurupi Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gurupi, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 792/2003.