Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-03-04T16:03:00
Ementa: Estabelece regras para a entrada em vigor de tratados internacionais com cláusulas de reserva e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira