Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 670/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paragominas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho à Promulgação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho à Promulgação