Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2775/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:03:45
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 106/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02900 COL 02.