Emenda de Plenário EMP 104/2003
Apresentação: 2003-12-10T16:14:00
Ementa: Dê-se ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 4874/2001, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca