Emenda na Comissão EMC 16/2008
Apresentação: 2008-11-14T16:24:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da MPV 446/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 MPV44608, pelo Dep. Átila Lira