Projeto de Lei PL 130/1995
Apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES CIVIS NO AMBITO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: LIMITANDO O VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, QUANDO EXIGIDO O PAGAMENTO, NÃO SUPERIOR A UM POR CENTO DO VALOR DO SALARIO INICIAL DO CARGO).
Palavras-chave: CRITERIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FIXAÇÃO, EDITAL, CLAUSULA, PRAZO, INSCRIÇÃO, VALOR, TAXA DE INSCRIÇÃO, NUMERO, VAGA, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, REQUISITOS, VALIDADE, FASE, PROCESSO, SELEÇÃO, PRAZO MAXIMO, LIBERAÇÃO, GABARITO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, DESEMPATE, DATA, RECLASSIFICAÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, PRAZO DETERMINADO, PEDIDO, VISTA, PROVA, PARTICIPAÇÃO, BRASILEIROS, GOZO, DIREITOS POLITICOS, DIREITO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 02.