Projeto de Lei PL 4696/1994
Apresentação: 1994-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE ZONAS ELEITORAIS, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO DISTRITO FEDERAL E DE MATO GROSSO.
Ementa detalhada: CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE OU ZONA ELEITORAL, SENDO 01 (UM) PARA O DISTRITO FEDERAL E 03 (TRES) PARA MATO GROSSO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CHEFE, ZONA ELEITORAL, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, JUIZ, PROCURADOR, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.