Projeto de Lei PL 1605/1968
Apresentação: 1968-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 168 DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, CARTA REGISTRADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 20 02 73 PAG 0028 COL 04.