Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2970/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antonio do Monte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.