Projeto de Lei PL 1251/1956
Apresentação: 1956-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DIVIDAS DAS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS DE CARATER ASSISTENCIAL E EDUCATIVO, PARA COM OS ORGÃOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, DIVIDA, DEBITO PREVIDENCIARIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.