Emenda na Comissão EMC 226/2003
Apresentação: 2003-11-12T15:46:00
Ementa: Modifica o inciso XII do art. 12 do PL 2401/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moacir Micheletto