Projeto de Lei PL 3823/1962
Apresentação: 1962-02-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA AS COMPANHIAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO AEREA INTERNACIONAL DAREM AVISO AOS PASSAGEIROS EM PORTUGUES, INGLES E ESPANHOL.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, NAVEGAÇÃO AEREA, LINHA INTERNACIONAL, AVISO, INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO, LINGUA PORTUGUESA, LINGUA INGLESA, LINGUA ESPANHOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.