Projeto de Lei PL 1689/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 96, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ISENTANDO OS SINDICATOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, TRABALHADOR, RESSALVA, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.