Projeto de Lei PL 1855/1979
Apresentação: 1979-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ALCOOL E DEMAIS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE FONTES RENOVAVEIS NOS POSTOS DE SERVIÇO, DURANTE OS FINS DE SEMANA E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, COMBUSTIVEL, ALCOOL, FIM DE SEMANA, SABADO, DOMINGO, FERIADOS, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 02.