Projeto de Lei PL 3957/1993
Apresentação: 1993-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA TEMPORARIA E SIMBOLICA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA A CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO DE 1993 PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE CUPULA DA III CONFERENCIA IBERO AMERICANA DE CHEFE DE ESTADO E DE CHEFE DE GOVERNO).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, TRANSFERENCIA, SEDE, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, CONFERENCIA, CHEFE DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 93 PAG 16301 COL 01.