Requerimento de Informação RIC 587/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL NO CALCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/370, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27206 COL 01.