Indicação INC 785/2011
Apresentação: 2011-06-28T18:25:08
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, modificação da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir os catadores de lixo entre os beneficiários do programa Bolsa Família, com condicionalidades específicas para esse grupo social.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.