Projeto de Lei PL 7260/2006
Apresentação: 2006-06-28T19:13:34
Ementa: Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Escola Agrotécnica Federal, inclusão, município, Balsas, Imperatriz, (MA), custeio, recursos orçamentários, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER