Emenda ao Substitutivo ESB 49/0
Apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Dê-se à meta 04, estratégia 4.6.  a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 49 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).