Projeto de Lei PL 2000/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO QUE SE APOSENTA.
Palavras-chave: GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.