Indicação INC 2636/2012
Apresentação: 2012-03-01T11:04:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia que na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER