Voto em Separado VTS 2/2002
Apresentação: 2002-03-13T12:25:00
Ementa: Altera a Lei n° 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 2/2002 CAPADR, pelo Dep. João Grandão