Projeto de Lei PL 2301/1974
Apresentação: 1974-10-08T00:00:00
Ementa: OFICIALIZA TAXA DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GORJETA).
Palavras-chave: TAXA DE SERVIÇO. NOTA DE DESPESA. HOTEL E RESTAURANTE E SIMILARES. EMPRESA. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. GORJETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).