Projeto de Lei PL 1111/1949
Apresentação: 1949-11-29T00:00:00
Ementa: IGUALA A SITUAÇÃO DOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).