Projeto de Lei PL 2005/1996
Apresentação: 1996-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.