Indicação INC 953/2000
Apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Advocacia-Geral da União, que a Súmula Administrativa nº 4, de 10 de abril de 2000, seja aplicada aos aldeamentos de Barueri e Pinheiros, localizados no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), AMPLIAÇÃO, APLICAÇÃO, SUMULA, DESISTENCIA, INTERVENÇÃO, AÇÃO DE USUCAPIÃO, TERRAS, TERRAS INDIGENAS, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, GILMAR MENDES, ATRAVES DO OF 1946/00.