Projeto de Lei PL 1720/1991
Apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM DISSACARIDEOS, A FIM DE EVITAR ENFERMIDADE PROVOCADA POR DEFICIENCIAS DE DISSACARIDASE NA PRIMEIRO INFANCIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ROTULO, ADVERTENCIA, EMBALAGEM, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, CONTEUDO, AÇUCAR, PROTEÇÃO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.