Emenda de Plenário EMP 285/2005
Apresentação: 2005-04-28T18:40:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 35º do Projeto a seguinte expressão:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Alfredo e outros