Projeto de Lei PL 2434/1976
Apresentação: 1976-06-10T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 623 E 624 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR. EMPREGADO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 29 06 79 PAG 6913 COL 01.