Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2360/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.902/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.