Projeto de Lei PL 512/1979
Apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, NUTRICIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).