Projeto de Lei PL 2438/2000
Apresentação: 2000-02-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Trabalhista, critério, Tesouro Nacional, repasse,Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),   programa (administração), desenvolvimento econômico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, turismo, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), arrecadação, concurso de prognóstico, loteria, tarifa aeroportuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8