Projeto de Lei PL 4996/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE PRE-ESCOLA.
Ementa detalhada: NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM CEM OU MAIS MORADIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, CRECHE, EDUCAÇÃO, PRE-ESCOLAR, CONJUNTO HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (SFH), QUANTIDADE, RESIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.