Projeto de Lei PL 176/1991
Apresentação: 1991-03-18T00:00:00
Ementa: PROIBE O ABATE DA PALMEIRA DE BABAÇU NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, DERRUBADA, BABAÇU,  MARANHÃO, PIAUÍ, TOCANTINS, MATO GROSSO DO SUL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INCLUSÃO, PLANTIO, VEGETAÇÃO, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESTADOS, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, LAVOURA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PENALIDADE, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO. ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.