Projeto de Lei PL 2709/2003
Apresentação: 2003-12-09T18:56:00
Ementa: Dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.
Ementa detalhada: Proibe a circulação de veículos com idade igual ou superior a trinta anos ou o de qualquer idade reprovado em inspeção veicular.
Palavras-chave: Proibição, circulação, via pública, veículo usado, prazo determinado, vida útil, reprovação,nspeção de segurança veicular,  exceção, Veículo de coleção, funcionamento, exigência, licença especial, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tráfego, fim de semana, feriado, data, comemoração, impedimento, renovação, licenciamento, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exclusão,  máquina agrícola, garantia, proprietário, recebimento, bônus, aquisição, veículo automotor, fabricação nacional, renovação, frota, reciclagem, desmontagem, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER