Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2002/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gregório de Souza Mororó - Bairro Acampamento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjota, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Varjota, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 387/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30662 COL 01.