Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 87/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:31:06
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçuí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaçui (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 410/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05686 COL 02.