Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 592/2000
Apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA