Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1277/2004
Apresentação: 2004-05-12T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, São João da Barra, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 431/05 . DOFC 02 06 05 PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22256 COL 01.