Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 212/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.235/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.