Indicação INC 449/1999
Apresentação: 1999-08-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE PARTE DA COTA DE PUBLICIDADE RELATIVA AO FGTS SEJA DESTINADA A INFORMAR AOS TRABALHADORES SOBRE O PROCEDIMENTO DE SAQUE DO SALDO DAS CONTAS INATIVAS.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, COTA, PUBLICIDADE, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INFORMAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 176-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.