Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 686/2003
Apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina. TVR 62/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.