Emenda na Comissão EMC 7/2009
Apresentação: 2009-04-30T16:18:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, um novo parágrafo no art. 1º, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 7/2009 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana