Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-08-12T20:14:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Vicentinho Alves