Requerimento de Informação RIC 2784/1997
Apresentação: 1997-09-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE SORTEIOS REALIZADOS NAS EMISSORAS DE TV, TENDO COMO BENEFICIARIAS ENTIDADES FILANTROPICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COPIA, RELAÇÃO, SORTEIO, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, ANO, REALIZAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, BENEFICIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PREMIO, DESTINAÇÃO, VALOR, BENEFICIARIO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, NOME, ORGÃO PUBLICO, EXAME, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, PROVIDENCIA, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2078/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.