Projeto de Lei PL 762/1955
Apresentação: 1955-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS PELO ARTIGO 117 DA LEI CONSTITUCIONAL DE 1937 E BENEFICIADOS PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.