Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 1/2006
Apresentação: 2006-06-21T11:48:00
Ementa: EMENTA: Reposição de vagas por demissão ou aposentadoria. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da lei - Artigo 90. TEXTO PROPOSTO: § 1º A reposição de cargos e empregos públicos vagos a que se refere o inciso I deverá ser imediata, por meio de concurso público, quando se tratar das Instituições Federais de Ensino Superior. JUSTIFICATIVA:  As IFES têm enfrentado processo de aposentadoria e demissões de seus servidores, sem que haja reposição ou preenchimento dessas vagas em tempo hábil, o que acaba por prejudicar a qualidade do ensino e da pesquisa, além de não atender as metas de expansão do número de alunos
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da SLD 1/2006 CEC, da Comissão de Educação e Cultura, que "eMENTA: Reposição de vagas por demissão ou aposentadoria. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da lei - Artigo 90. TEXTO PROPOSTO: § 1º A reposição de cargos e empregos públicos vagos a que se refere o inciso I deverá ser imediata, por meio de concurso público, quando se tratar das Instituições Federais de Ensino Superior. JUSTIFICATIVA:  As IFES têm enfrentado processo de aposentadoria e demissões de seus servidores, sem que haja reposição ou preenchimento dessas vagas em tempo hábil, o que acaba por prejudicar a qualidade do ensino e da pesquisa, além de não atender as metas de expansão do número de alunos"