Projeto de Lei PL 5977/2009
Apresentação: 2009-09-02T19:44:00
Ementa: Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas jurídicas que contratarem pessoas idosas.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empresa,  dedução,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual,despesa,  contratação, trabalhador, idoso, ributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.