Requerimento de Convocação RQC 150/1981
Apresentação: 1981-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS, PARA ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL E PARA REDE DE ENSINO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 997/79).
Palavras-chave: INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, MUNICIPIO, ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 20 11 81 PAG 13542 COL 02.