Projeto de Lei PL 1965/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, (INPS), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 05 70 PAG 1464 COL 04.