Emenda na Comissão EMC 28/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Altera a redação da Seção II do Capítulo I e renumera os demais artigos a partir da Seção III do Capítulo I da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 28/2008 MPV44908, pelo Sen. Lúcia Vânia