Requerimento de Redistribuição REQ 2697/2008
Apresentação: 2008-05-08T17:24:00
Ementa: Requer que o  Projeto de Lei nº 2.339, de 2007, seja distribuído também para apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões Constantes de seu despacho original.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: RETIFICO o despacho aposto ao Requerimento n. 2.697/2008, para corrigir erro material na numeração do projeto de lei sub examine, tratando-se do Projeto de Lei n. 2.339/2007. NOVO DESPACHO AO REQUERIMENTO N. 2.697/2008: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.697/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 2.339/2007 não se subsume no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se. Publique-se. Oficie-se. Publique-se. DCD de 27/05/08 PÁG 22759 COL 02.