Projeto de Lei PL 5137/2009
Apresentação: 2009-04-29T16:12:27
Ementa: Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hotel, pousada, pensão, hospedagem de turismo, divulgação, informações, qualidade, água, água potável, consumo, instalação hidráulica, instalação sanitária, origem, laudo, laboratório, data, limpeza, desinfecção, reservatório.  
_Fixação, periodicidade, limpeza, desinfecção, reservatório, água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER