Projeto de Lei PL 6142/2005
Apresentação: 2005-11-01T14:26:01
Ementa: Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Ementa detalhada: Incluindo como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, ampliação, definição, ato cooperativo, relação, ato jurídico, terceiros, cooperativa, identificação, objetivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.