Projeto de Lei PL 1390/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ANTECIPAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE OS VALORES DE ABRIL DE 1991. _PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, PERCENTAGEM, AUMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DISPONIBILIDADE, CORREÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, TABELA, CATEGORIA FUNCIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, MEDICO, SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO, VETERINARIO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARREIRA, DIPLOMATA, GRUPO DIPLOMACIA, AUDITOR, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, JUIZ, TRIBUNAL MARÍTIMO (TM), CARGO DE NATUREZA ESPECIAL. FIXAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS). LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ADICIONAIS, FERIAS, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR), CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA (CFIAE), FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IBPC)(1990-1994), INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IBAC)(1990-1994), BIBLIOTECA NACIONAL (BN), FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (FCRB), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA), MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, SERVIDOR, POLICIA CIVIL, TERRITORIOS FEDERAIS. TRANSFORMAÇÃO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, VANTAGEM PESSOAL. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, CONFERENTE, AUTARQUIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, RADIAÇÃO IONIZANTE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, AFASTAMENTO, LOCAL, TRABALHO DE CAMPO, CONTROLE, ENDEMIA, TOPOGRAFIA, PESQUISA, SANEAMENTO BASICO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, DIARIAS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, REGIME JURIDICO UNICO, FUNCIONARIO PUBLICO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INDENIZAÇÃO, FERIAS, EXONERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, SAQUE, MOVIMENTAÇÃO, SALDO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMUNERAÇÃO, INVENTARIANTE, ORGÃOS, EXTINÇÃO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO, DIREÇÃO INTERMEDIARIA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, VALOR, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL. APRESENTAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, INCLUSÃO, AUMENTO, SALARIO, SERVIDOR, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), INSTITUTO DE PESQUISA E ECONOMIA APLICADA (IPEA)(1967-2015), ESCOLA NACIONAL DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), REESTRUTURAÇÃO, UNIFICAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, CONFERENTE, ALTERAÇÃO, CALCULO, PENSÃO MILITAR, INCORPORAÇÃO, ABONO, PESSOAL, AUTARQUIA. INCLUSÃO, FILHA SOLTEIRA, BENEFICIARIO, PENSÃO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO 15: SIM - 194; NÃO - 97; ABST - 03; NULO - 02; TOTAL - 296. MANTIDO O VETO NA CAMARA.