Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-12T15:33:00
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Ementa detalhada: Estabelece a jornada escolar na rede pública de educação básica e fixa o limite máximo de alunos por sala de aula.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, fixação, duração, permanência, escola pública, educação básica, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, atividade artística, prática esportiva, fixação, limite máximo, estudante, sala de aula,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente