Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-11-11T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a guarda compartilhada.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, critérios, guarda compartilhada, filho, menor, acordo, pais, separação judicial, divórcio, nomeação, equipe interdisciplinar, psicólogo, assistente social, pedagogo, encaminhamento, relatório, juiz, auxílio, Conselho Tutelar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Homero Barreto