Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 333/2007
Apresentação: 2007-08-31T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João do Sóter, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19439 COL 01.