Projeto de Lei PL 2017/2011
Apresentação: 2011-08-16T14:45:10
Ementa: Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, administrador, síndico, contrutor, edifício residencial, estabelecimento comercial, instalação, dispositivo de segurança, proteção, sinalização, escada, rampa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP