Projeto de Lei PL 5369/2009
Apresentação: 2009-06-04T09:10:00
Ementa: Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
Palavras-chave: Criação, programa, combate, abuso, intimidação, agressão, pessoa, Ministério da Educação, campanha educativa, prevenção, violência física, violência psicológica, estudante, aluno, inclusão, meio eletrônico, (Internet), identificação, vítima, agressor, assistência psicológica, assistência social, assistência judiciária, pais, família, integração, meios de comunicação, escola, sociedade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Devolução à CCP