Projeto de Lei PL 21/1951
Apresentação: 1951-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÕES, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, INDENIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 01 55 PAG 0109 COL 02.