Emenda na Comissão EMC 29/2006
Apresentação: 2006-06-18T17:18:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006, suprimindo-se seus incisos e parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2006 MPV29706, pelo Sen. Rodolpho Tourinho