Projeto de Lei PL 7426/2006
Apresentação: 2006-08-22T15:22:58
Ementa: Modifica a área do Parque Nacional do Pau Brasil, no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, criado pelo decreto federal, de 20 de abril de 1999.
Palavras-chave: Alteração, área, Parque Nacional do Pau Brasil, município, Porto Seguro, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER