Mensagem MSC 105/1999
Apresentação: 1999-02-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RUY BAROMEU, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.