Projeto de Lei PL 1239/1947
Apresentação: 1947-02-12T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTEMENTO NACIONAL DE TERRAS E COLONIZAÇÃO (DNTC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, TERRAS, COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.