Requerimento de Informação RIC 1179/1992
Apresentação: 1992-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LICENCIAMENTO E EXIGENCIA DE REALIZAÇÃO DE EIA/RIMA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL - REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURISTICO NOS ESTADOS DE PE E AL, INCLUINDO HOTEIS, MARINAS, LAGOS ARTIFICIAIS E LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO COSTA DOURADA.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), ESCLARECIMENTOS, REQUERIMENTO, (IBAMA), LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, TURISMO, CONSTRUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, AEROPORTO, HOTEL, LOTEAMENTO, LAGO ARTIFICIAL, ESTADO, (PE), (AL), EXISTENCIA, ESTUDO TECNICO, RELATORIO, IMPACTO AMBIENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-630/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17643 COL 02.