Requerimento de Informação RIC 1397/2004
Apresentação: 2004-01-26T17:54:06
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação atual das Zonas de Processamento de Exportação.
Ementa detalhada: Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , requisitos, implantação, funcionamento, (ZPE), apreciação, projeto industrial, conselho nacional, deliberação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.