Projeto de Lei PL 1055/1950
Apresentação: 1950-12-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ORDEM DO MERITO MAGISTERIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 PAG 01.