Emenda na Comissão EMC 228/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:
1.15) Garantir o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 6 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas DCNEIs  (Resolução CNE 05/2009).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 228/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).