Requerimento de Informação RIC 334/2003
Apresentação: 2003-04-29T17:09:16
Ementa: Solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cópia, relatório, comissão, procedimento administrativo, intervenção administrativa, (ANEEL), (Cemar).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.