Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2228/2006
Apresentação: 2006-05-19T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Castanhal, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 357/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 06/07.