Projeto de Resolução PRC 259/1984
Apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA AS ESTRUTURAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE PSICOLOGO E DE TECNICO EM REABILITAÇÃO, E A DENOMINAÇÃO DESTA ULTIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DE TECNICO EM REABILITAÇÃO PARA TERAPEUTA OCUPACIONAL E DISPONDO QUE O SERVIDOR DA CAMARA APOSENTADO NO EXERCICIO DO MANDATO ELETIVO FEDERAL TERA SEUS PROVENTOS ADEQUADOS AO MAIOR NIVEL DE REMUNERAÇÃO DAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM REABILITAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL. ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUMENTO, NIVEL, REFERENCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, REMUNERAÇÃO, (DAS), SERVIDOR, APOSENTADORIA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 259-A/84. DCN1 05 12 84 PAG 16049 COL 01.