Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3139/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:43:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Picuí, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP