Projeto de Lei PL 3089/1976
Apresentação: 1976-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ARTIGOS 549 A 551 E 580 A 592, RELATIVOS AOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALIENAÇÃO, IMOVEL, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, SINDICATO. VENDA, TITULO DE RENDA, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA-GERAL. PRAZO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO, CONTAS, ADMINISTRADOR, DIRETORIA. AGENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM-19, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.