Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1742/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 28 de maio de 2009, que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Rio Novo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.