Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1610/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Serrote Educativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Serrolândia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1051/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57479.