Projeto de Lei PL 1841/1999
Apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Fixa em quatro horas a jornada de trabalho do psicólogo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, organização, partido político, obrigatoriedade, destinação, percentual, vaga, participação, mulher, composição, direção, diretório partidário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.