Projeto de Lei PL 3408/1977
Apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA PARA MOTORISTA DE TAXI PROFISSIONAL COM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇO NAS PRAÇAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, VALOR, (TRU), MOTORISTA PROFISSIONAL, PROPRIETARIO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3114/76. DCN1 25 11 83 PAG 13332 COL 01.