Requerimento REQ 157/2007
Apresentação: 2007-11-01T10:39:00
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, para discutir a regulamentação do Artigo 174 da Constituição Federal, que trata da extinção do Regime de Matrícula dos Garimpeiros e do aproveitamento das riquezas minerais em áreas indígenas.
Órgão: CME
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.