Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 846/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barreiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 493/09 (SF) encaminhando texto promulgado.