Requerimento de Desapensação REQ 6398/2010
Apresentação: 2010-03-09T18:40:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a  desapensação do PL n.º 179/03 apensado ao PL nº. 4688/09.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 02.