Projeto de Lei PL 4944/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVISÃO, RECURSOS, COBERTURA, DEFICIT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.