Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 283/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:30:59
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mococa (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 172/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02909 COL 02.