Projeto de Lei PL 1046/2011
Apresentação: 2011-04-13T16:51:25
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.
Palavras-chave: Comercialização, pilha, bateria, obrigatoriedade, impressão, prazo, validade, advertência,  reciclagem, informações, composição, química, riscos, saúde, meio ambiente, criação, local, coleta, produto, centro comercial, supermercado, assistência técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.