Projeto de Lei PL 2702/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE RADIALISTA E ARTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, RADIALISTA, ARTISTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, CONTRATO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, SINDICATO, HORÁRIO DE TRABALHO, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).