Requerimento de Informação RIC 3292/1998
Apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA CANCELAMENTO DE CONCORRENCIA PUBLICA CUJOS LICITANTES JA HAVIAM SIDO HABILITADOS E CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), CRITERIOS, DECISÃO, CANCELAMENTO, CONCORRENCIA PUBLICA, HABILITAÇÃO, LICITANTE, ASSINATURA, CONVENIO, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRADIÇÃO, EXIGENCIA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 356/98/GAB/MARE, DA MINISTRA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, INTERINA, CLAUDIA MARIA COSTIN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.