Projeto de Lei PL 882/1951
Apresentação: 1951-07-20T00:00:00
Ementa: REGULA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS EM EPOCA LEGAL.
Palavras-chave: NORMAS, PERIODO, REALIZAÇÃO, EXAME FINAL, EXAME ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.