Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1971
Apresentação: 1971-07-14T00:00:00
Ementa: APROVA A EMENDA AO ARTIGO VI DO ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA, APROVADA PELA XIV CONFERÊNCIA GERAL DA REFERIDA AGÊNCIA, REALIZADA EM VIENA ENTRE 22 E 29 DE SETEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA. ENERGIA ATOMICA. CIDADE DE VIENA. MSC 39/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 344/71, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 17 09 71 PAG 4979 COL 02.