Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1288/2009
Apresentação: 2009-06-12T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Dário Meira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dário Meira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Dário Meira, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.