Projeto de Decreto Legislativo PDC 1474/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Francisco Sá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1