Projeto de Lei PL 434/1988
Apresentação: 1988-03-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS DE CARGA, QUANDO ADQUIRIDOS POR CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, CARGA, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, (TIPI), AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, PERDA, TOTAL, FURTO, ROUBO. MANUTENÇÃO, CREDITO, (IPI), MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, ACESSORIO NATURAL, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULOS, INCIDENCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, ALIENAÇÃO, TERCEIROS, INOBSERVANCIA, EXIGENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA, JUROS, EXCEÇÃO, SINISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.