Projeto de Lei PL 391/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO, INAPLICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, PROFISSIONAL AUTONOMO, LIBERDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, ESTADO CIVIL, DEFICIENCIA, RELIGIÃO, ATIVIDADE POLITICA, AÇÃO SINDICAL, LOCAL, TRABALHO, PRESUNÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EXECUÇÃO, PAIS, BRASIL, CELEBRAÇÃO, EXTERIOR, NORMAS, LEGISLAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, PRAZO, RECLAMAÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22559 COL 02.