Projeto de Lei PL 4442/1984
Apresentação: 1984-10-11T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, POR CINCO ANOS, NOVAS CONCESSÕES DE CANAL PARA O RADIO E A TELEVISÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, RADIO, TELEVISÃO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, INEXISTENCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.