Indicação INC 15/2003
Apresentação: 2003-02-19T15:33:52
Ementa: Sugere a adoção de medidas relativas a fusão das empresas aéreas VARIG e TAM.
Palavras-chave: (MJ), impedimento, fusão, empresa de transporte aéreo, caracterização, monopólio, preço, passagem aérea.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do Of 164/03 .