Projeto de Lei PL 2703/1997
Apresentação: 1997-01-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e similares por instituições financeiras, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, aplicação, abertura de crédito, crédito especial, responsabilidade, instituição financeira, bancos, beneficiário, correntista, cliente, obrigatoriedade, fato gerador, apresentação, aceitação expressa, autorização, taxas, juros, cartão de crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8