Mensagem MSC 240/1966
Apresentação: 1966-05-20T00:00:00
Ementa: TEXTO DA CONVENÇÃO 117, SOBRE OBJETIVOS E NORMAS DE BASE DA POLITICA SOCIAL, ADOTADA A 22 DE JUNHO DE 1962, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), OBJETIVO, NORMAS, POLITICA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 286/66. 
DCN1 27 08 66 PAG 5470 COL 04.