Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 848/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Motuca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Motuca (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Despacho
Despacho: Despacho à MSC 287/09 :"Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 318/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário"