Autorização - Rádio Comunitária TVR 817/2006
Apresentação: 2006-01-19T18:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Grande Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Guarapari, (ES).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 139/2007.