Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3029/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:33:30
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tangará (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305