Emenda ao Substitutivo ESB 96/0
Apresentação: 2007-07-10T17:56:00
Ementa: Acrescentar a expressão "devendolevar em conta as distâncias percorridas pelos diferentes usuários das instalações" ao final do §2º dos arts. 13 e 28 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 96 PL666606, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas