Projeto de Lei PL 1208/1951
Apresentação: 1951-10-02T00:00:00
Ementa: CRIA UM IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS DE LUXO, A FAVOR DA INFANCIA DESAMPARADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO SUPERFLUO, BENEFICIO, CRIANÇA CARENTE,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.