Projeto de Lei PL 3583/2008
Apresentação: 2008-06-17T20:00:14
Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), automóvel, importação, fabricação, veículo automotor, valor, alíquota, percentual, distribuição, programa (administração), infra-estrutura, transporte coletivo, reflorestamento, controle,Poluição ambiental,repasse, recursos financeiros, Município, Distrito Federal (Brasil), isenção, veículos, destinação, exportação, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER