Projeto de Lei PL 4589/2001
Apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, demarcação, Parque Nacional de São Joaquim, Santa Catarina, desapropriação, indenização, proprietário, terras.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.