Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-06T17:49:00
Ementa: Suprime expressões nos arts. 2º, 4º, 8º, 12, 13 e 15.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba