Projeto de Decreto Legislativo PDC 155/1970
Apresentação: 1970-07-31T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1114, DE 21 DE JULHO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1097, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIENIO 1968-1970, E NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 260/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 70 PÁG 4701 COL 01.