Projeto de Lei PL 4699/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reajusta os valores dos beneficios previdenciarios  escolhendo o indice cuja variação acumulada for a maior no periodo de doze meses anteriores.
Palavras-chave: Alteração, Lei De Beneficios da Previdencia Social, reajuste, beneficio previdenciario, valor, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), exigencia, reajuste automatico, beneficio de prestação continuada, período, aumento, salario minimo, utilização, indice, cesta basica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.