Projeto de Lei PL 620/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, DESPESA, EDUCAÇÃO, LIMITAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), PESSOAS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 01.