Projeto de Lei PL 861/1972
Apresentação: 1972-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA E TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS.
Palavras-chave: TRABALHO. EMPREGADO. EXPLORAÇÃO DE PETROLEO. PETROLEO. XISTO. REFINAÇÃO DE PETROLEO. INDUSTRIA PETROQUIMICA. TRANSPORTE DE PETROLEO. DERIVADOS DE PETROLEO. DUTO. PERFURAÇÃO DE PETROLEO. ADICIONAL. TRABALHO NOTURNO. ALIMENTAÇÃO GRATUITA. ALOJAMENTO COLETIVO. INDENIZAÇÃO. REPOUSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 275/72, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 11 72 PÁG 4.891 COL 02.