Emenda na Comissão EMC 2/2001
Apresentação: 2001-11-26T00:00:00
Ementa: Dê-se à alínea b, inciso II, do Art. 1o do PL 5.039/2001,  a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno