Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 557/2006
Apresentação: 2006-07-20T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, desenvolvimento, serviços turísticos, empresa de turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer