Projeto de Decreto Legislativo PDC 236/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos - Reforço", celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 10 de março de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, DEMONSTRATIVO, REFORÇO, PROTEÇÃO, FLORESTA TROPICAL, MEIO AMBIENTE, CAPACIDADE, COMUNIDADE, LOCAL, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO  AMAZONICA, MATA ATLANTICA, COOPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1370-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.