Projeto de Lei PL 5666/2009
Apresentação: 2009-08-04T14:13:57
Ementa: Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
Ementa detalhada: Determina que o cálculo do adicional de insalubridade incida sobre a remuneração do trabalhador.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  base de cálculo, adicional de insalubridade, valor, percentual, incidência, remuneração, trabalhador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.