Projeto de Lei PL 5048/1955
Apresentação: 1955-01-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E A FIRMA PEREIRA MAGALHÃES & CIA LTDA. PARA A ALIENAÇÃO DE UMA USINA TERMOELETRICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (AMRJ), EMPRESA PRIVADA, ALIENAÇÃO, USINA TERMOELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/55. DCN1 20 09 55.