Projeto de Resolução PRC 326/1985
Apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO AUTOMATICA AOS APOSENTADOS DAS NOVAS VANTAGENS OU BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA ATIVA).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, APOSENTADO, INATIVIDADE, ABRANGENCIA, TABELA, REFERENCIA, VALOR, VENCIMENTOS, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, ATIVIDADE, DISPENSA, MOTIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1166 COL 01.