Projeto de Lei PL 3264/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A ELEIÇÃO DE CANDIDATO DE PARTIDO MINORITARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, VOTO DISTRITAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CRITERIOS, DIVISÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRITO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). NORMAS, ESCOLHA, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CANDIDATO, CONVENÇÃO, DIRETORIO DISTRITAL, VOTAÇÃO, VOTO, ELEITOR, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, QUOCIENTE ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.