Projeto de Lei PL 594/1999
Apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, a fim de suprimir a permissão do exercício da profissão aos práticos.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Educação Física, criação, inscrição, conselho regional, categoria profissional, atividade profissional, prático.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).