Projeto de Lei PL 4505/1954
Apresentação: 1954-06-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS O DIREITO A CONCLUSÃO DOS MESMOS MEDIANTE SUBVENÇÃO OFICIAL.
Palavras-chave: GARANTIA, ALUNO, CURSO PRIMARIO, CURSO SECUNDARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONCLUSÃO, CURSOS, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.