Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1432/2004
Apresentação: 2004-11-23T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro II, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pedro II, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 841/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35004 COL 01.