Projeto de Lei PL 5700/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARA O SELECIONADO BRASILEIRO A REPRESENTAR O PAIS EM DISPUTAS INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PODENDO SER CONVOCADOS PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA, APENAS OS JOGADORES QUE ESTIVEREM ATUANDO EM CLUBES BRASILEIROS ATE 180 DIAS ANTES DA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL
Palavras-chave: NORMAS, CONVOCAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL, (FIFA), EXIGENCIA, ATUAÇÃO, CLUBE, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.