Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-09-23T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Valverde. O parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição deste e da Emenda 1/2007 da CME.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia