Projeto de Lei PL 1008/1956
Apresentação: 1956-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO ESTATAL DAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MONOPOLIO, ESTADOS, INDUSTRIA, PETROQUIMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.