Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2084/2005
Apresentação: 2005-12-19T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Pontalina, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 367/2006. DOU 28 07 06 PÁG 01 COL 02. DCD 28.07.06 PAG 39017 COL 01.