Projeto de Lei PL 6313/2005
Apresentação: 2005-12-01T16:54:07
Ementa: Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Requisitos, fabricação, implante, cirurgia, prótese, substituição, tecido, órgão humano, proibição, utilização, material, toxicidade, exigência, autorização, autoridade sanitária, produção comercialização, importação, produto, obrigatoriedade notificação, problema.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER