Projeto de Lei PL 2165/1952
Apresentação: 1952-07-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.888.628,40, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS COLETORES E ESCRIVÃES DE COLETORIA, PROMOVIDOS NOS CARGOS VAGOS CRIADOS PELA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, PROMOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.