Projeto de Resolução PRC 6/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE LEI DELEGADA OBJETIVANDO EVITAR DESMATAMENTO CRIMINOSO E O USO INDISCRIMINADO DE POLUENTES E DE OUTROS ELEMENTOS EMPREGADOS CONTRA OS RIOS, O AR, A FAUNA E A FLORA NACIONAIS, COM PENAS SEVERAS PARA OS INFRATORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESMATAMENTO, POLUIÇÃO, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).