Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2454/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vargem Grande Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vargem Grande Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2170/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51949 COL 01.