Projeto de Lei PL 500/1955
Apresentação: 1955-08-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE PRIORIDADE DE PAGAMENTO RELATIVO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE DESTINEM A AUXILIOS, SUBVENÇÕES OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALARES EM GERAL; DE COMBATE A TUBERCULOSE, A LEPRA, A PESTE E AO CANCER; DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME ESPECIAL, PRIORIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO HOSPITALAR, HOSPITAL, COMBATE, TUBERCULOSE, HANSENIASE, PESTE, CANCER, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 08 55 PAG 4636 COL 03.