Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 867/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana do Araguaia, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.963/09 (SF) encaminhando texto promulgado.