Projeto de Lei PL 5124/1990
Apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS MUNICIPIOS COM ESCOLAS RURAIS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A COMPRA DE INSTRUMENTOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE USO ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO, A AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNO DA AREA RURAL E MATERIAL AUDIOVISUAL PARA TREINAMENTO DAS TECNICAS AGRICOLAS EM ESCOLA RURAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI), INSTRUMENTO OTICO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, ODONTOLOGIA, ASSISTENCIA DENTARIA, OFTALMOLOGIA, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, EXCLUSIVIDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL. NORMAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO RURAL, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, MATERIAL, AUDIOVISUAL, TREINAMENTO, ALUNO, TECNICAS AGRICOLAS, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ENCARGOS FINANCEIROS, PRAZO, GARANTIA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.