Requerimento de Informação RIC 90/2003
Apresentação: 2003-03-17T17:17:40
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a transferência de recurso federal ao Governo do Distrito Federal destinada à área da educação.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvão Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, Fundo Constitucional do Distrito Federal, convênio, transferência, recursos, União Federal, (DF), destinação, área, educação, valor, origem, natureza financeira, fonte, receita, cópia, estudo, relatório, aplicação de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.