Medida Provisória MPV 105/2003
Apresentação: 2003-03-06T15:13:56
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$128.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, (MIN), aplicação de recursos, bolsa renda, Região Nordeste, Região, Estado, (MG), Defesa Civil, Região Sudeste, programa, combate, fome, aquisição, alimentos, anulação, Reserva de Contingência.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10675/2003. DOFC 20 05 03 PAG 03 COL 02  .