Projeto de Lei PL 1528/1960
Apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: DA INTERPRETAÇÃO AUTENTICA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1780, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: NORMAS, INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, INATIVIDADE, (DCT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283 COL 01.