Proposta de Fiscalização e Controle PFC 51/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle invenstigue denúncias de intermediação de verbas federais.
Palavras-chave: PROPOSTA, (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, INVESTIGAÇÃO, 
DENUNCIA, INTERMEDIAÇÃO, LIBERAÇÃO, VERBA, UNIÃO FEDERAL, EXISTENCIA, ESCRITORIO, PARTICULAR, REPRESENTAÇÃO, REPASSE, PREFEITURA MUNICIPAL, PAGAMENTO, PERCENTUAL, RECURSOS, ASSINATURA, CONVENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELA EMISSÃO E, BEM ASSIM, AS CONCLUSÕES APRESENTADAS, DETERMINO A PUBLICAÇÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO RELATÓRIO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO IV, DO RI.