Projeto de Lei PL 4738/2009
Apresentação: 2009-02-18T11:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Cabedelo, (PB).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.