Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1011/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Canavieiras - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canavieiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canavieiras, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.652/09 (SF) encaminhando texto promulgado.