Projeto de Lei PL 5763/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO QUE CONCEDEU ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI E DEMAIS BENEFICIADOS, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO O PRAZO DE VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: Prorrogação, prazo, vigência, lei federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, motorista profissional, táxi, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.