Projeto de Lei PL 1569/2007
Apresentação: 2007-07-11T12:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Acidentes de Trabalho, destinação, percentual, recursos financeiros, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), projeto, equipamentos, instalações, campanha educativa, prevenção, acidente do trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01.