Projeto de Lei PL 764/1947
Apresentação: 1947-10-01T00:00:00
Ementa: DA EXEQUIBILIDADE DO DECRETO-LEI 3728, DE 03 DE SETEMBRO DE 1945 QUE INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS A PREMIAR SERVIÇOS PRESTADOS A HUMANIDADE POR INTERMEDIO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCESSÃO, ONORIFICA, SERVIÇO RELEVANTE, CRUZ VERMELHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 469/48. DOFC 11 11 48.