Projeto de Lei PL 6076/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:19:26
Ementa: Institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.