Projeto de Decreto Legislativo PDC 112/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA CRIANDO O PREMIO 'LUIS DE CAMÕES', EM BRASILIA, EM 22 DE JUNHO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, CRIAÇÃO, PREMIO LITERARIO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/95. DOFC 07 02 95 PAG 1557 COL 01.