Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-11-14T12:42:00
Ementa: Permite a dedução, no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social que prestem atendimento a crianças e adolescentes, a idosos, a pessoas portadoras de deficiência, a mulheres vítimas de violência ou a famílias albergadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos