Projeto de Lei PL 642/1995
Apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Ementa detalhada: REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
AUTONOMO, CUJA RECEITA E FUNDAMENTADA EM FUNDOS ORIUNDOS DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DO SENAI, SENAC,
SESC, SESI E SEBRAE, DENTRE OUTROS, QUE PASSARIA A SER
INTEGRALMENTE DESTINADO PARA MELHORIA, REFORMA E APERFEIÇOAMENTO
DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CREDITO
ADICIONAL, SERVIÇO SOCIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, (SENAI), (SENAC),
(SESC), (SESI), (SEBRAE), DESTINAÇÃO, (SUS), ATENDIMENTO, POLITICA,
APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS,
DOAÇÃO, VOLUNTARIO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.