Projeto de Lei PL 6537/2009
Apresentação: 2009-12-02T19:19:03
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, captação, recursos financeiros, incentivo, projeto (administração), melhoria, implementação, política pública, estímulo, gestão pública, Transparência pública, cumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal, critério, patrocínio, pessoa jurídica, aplicação, parcela, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento.