Projeto de Lei PL 2573/2000
Apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, segurança, embalagem, comercialização, álcool hidratado, utilização, residência, venda, utilização, produto farmacêutico, prevenção, acidentes, incêndio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP