Projeto de Lei PL 4196/1993
Apresentação: 1993-09-28T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RECICLAGEM DE PAPEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECICLAGEM, PAPEL USADO, OBJETIVO, AUMENTO, ARTICIPAÇÃO, FABRICANTE, PRODUÇÃO, PAPEL, VINCULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.