Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 225/2011
Apresentação: 2011-05-26T15:43:00
Ementa: Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, continuidade, implementação, usina nuclear.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01.