Projeto de Lei PL 5795/1978
Apresentação: 1978-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: UM PAVIMENTO DO EDIFICIO PALACIO DO DESENVOLVIMENTO, EM BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP), ALIENAÇÃO, IMOVEL, COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) (1962-1990), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), BRASÍLIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/493, DE 24 08 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 31 08 79 PAG 8808 COL 02.