Projeto de Decreto Legislativo PDC 1202/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranacity, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Paranacity (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03