Projeto de Lei PL 5762/1978
Apresentação: 1978-11-21T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA OS INDICES DE REAJUSTAMENTO E DE CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, (BNH), UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, SALARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ALUGUEL, MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.