Projeto de Lei PL 351/1950
Apresentação: 1950-05-31T00:00:00
Ementa: RETIFICA O QUADRO QUE ACOMPANHA A LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, RELATIVO AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBURAL FEDERAL.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1241/50. DOFC 24 11 50.