Projeto de Lei PL 2979/1976
Apresentação: 1976-09-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURADO, APOSENTADORIA, RETORNO, ATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).