Projeto de Lei PL 4584/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:58:07
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.
Palavras-chave: Autorização, instituição privada de ensino, faculdade particular, universidade particular, dedução, abatimento, valor, bolsa de estudo, mensalidade, curso superior, curso de graduação, estudante, comprovação, prestação de serviço, voluntário, exigência, resultado, (SINAES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.