Projeto de Lei PL 1909/2003
Apresentação: 2003-09-04T17:52:00
Ementa: Revoga o art.13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos que tratam da chamada "cláusula de barreira" e a representação partidária para eleição da Câmara do Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, revogação, dispositivos, eliminação, cláusula de barreira, critérios, funcionamento, atuação parlamentar, representação partidária, eleição, Câmara dos Deputados, quociente eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.