Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 63/2007
Apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830001280/1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Americana, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 280/2007.