Requerimento de Informação RIC 701/2003
Apresentação: 2003-08-14T17:17:54
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,  no sentido de esclarecer esta Casa relativo às verbas aplicadas na cadeia pública de Jundiaí.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, esclarecimentos, aplicação de recursos, (Funpen), repasse, verba, administração estadual, estabelecimento penal, prisão, município, Jundiaí, (SP), projeto, construção, penitenciária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.