Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-03-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação da EMS 5798/2009, apensada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura