Mensagem MSC 1069/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:46:00
Ementa: TVR-3171/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
TVR-3172/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-3173/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1686, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-3174/2002 - Submete à apreciaçaõ do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1687, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servilo de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
TVR-3175/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1782, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Jequié de Comunicaçaõ Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
TVR-3176/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1784, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
TVR-3177/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1837, de 12 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
TVR-3178/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1840, de 12 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-3179/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
TVR-3180/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1900, de 20 de setembro de 2002, que renvoa permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
TVR-3181/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2001, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada à Brasília Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
TVR-3182/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2015, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio FM de Icaraí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
TVR-3183/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
TVR-3184/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2033, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda., para exploar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
TVR-3185/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2035, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prezo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 3178, 3180, 3181 e 3182/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.