Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1541/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Rio Pardo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 876/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37754 COL 01.