Projeto de Lei PL 1183/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ISONOMIA AO TRABALHADOR, INDEPENDENTEMENTE DE SEXO, QUANTO A PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NORMAL E AO TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, TRABALHO, HOMEM, MULHER, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.