Projeto de Lei PL 4762/1954
Apresentação: 1954-08-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 120.870,00 EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO 1 - SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBCONSIGNAÇÃO 01-02, DO ANEXO 6, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (EMFA), REFORÇO, VERBA 3.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.