Projeto de Lei PL 1531/1989
Apresentação: 1989-02-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME PRE-NATAL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, GESTANTE, DESIGNAÇÃO, (MS), POSTO DE SAUDE, ATENDIMENTO, MULHER, PESSOA CARENTE, PERIODO, GRAVIDEZ, MEDIDA PREVENTIVA, MÃE, VIRUS, (AIDS), ALCOOLATRA, DEPENDENCIA PSIQUICA, TOXICO, ENTORPECENTE, RISCOS, SAUDE, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 213/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.