Projeto de Lei PL 1592/1991
Apresentação: 1991-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, CUSTEIO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), REQUISITOS, REGISTRO, COLONIA DE PESCADORES, (CP), COMPROVANTE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 84/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.