Projeto de Lei PL 6627/2009
Apresentação: 2009-12-15T17:13:17
Ementa: Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, centro cirúrgico, centro obstétrico, (UTI), unidade de saúde, instalação, equipamento, gerador, energia elétrica, eletricidade, funcionamento, emergência, multa, descumprimento, autorização, apoio financeiro, recursos financeiros, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2810/2008