Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 278/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda  para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luís , Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São Luís, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 954/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35541 COL 01