Projeto de Decreto Legislativo PDC 1447/2001
Apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.
Palavras-chave: Competência, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), São Paulo (Estado), realização, plebiscito, criação, Estado (ente federado), desmembramento, Município, Alambarí (SP), Angatuba (SP), Apiaí (SP), Barão de Antonina (SP), Barra do Chapéu (SP), Barra do Turvo (SP), Bonsucesso de Itaré (SP), Burí (SP), Campina do Monte Alegre (SP), Cananéia (SP), Cajati (SP), Capão Bonito (SP), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fartura (SP), Guapiara (SP), Guarei (SP), Iguapé (SP), Ilha Comprida (SP), Iporanga (SP), Itaberá (SP), Itai (SP), Itaooca (SP) Itapetininga (SP), Itapeva (SP), Itapirapuã (SP) Paulista (SP), Itaporanga (SP), Itararé (SP), Itariri (SP), Jacupiranga (SP), Juquiá (SP), Miracatu (SP), Nova Campina (SP), Paranapanema (SP), Pariquera-açu (SP), Pedro de Toledo (SP), Peruíbe (SP), Pilar do Sul (SP), Piraju (SP), Registro (SP), Ribeira (SP), Ribeirão Branco (SP), Ribeirão Grande (SP), Riversul (SP), São Miguel Arcanjo (SP), Sarapui (SP), Sarutaia (SP), Sete Barras (SP), Taguaí (SP), Taperai (SP), Taquarituba (SP), Taquarivai (SP), Tejupá (SP), Timburi (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305