Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 53/2002
Apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo  sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, País, Brasil, País Estrangeiro, Nova Zelândia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1694/2002