Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1890/2005
Apresentação: 2005-08-26T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itajá, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 169/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29828 COL 02.