Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2010-12-16T11:45:00
Ementa: Acrescenta o termo "e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade" ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).