Requerimento de Informação RIC 2829/1997
Apresentação: 1997-09-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SORTEIOS COM FINALIDADES BENEFICENTES PROMOVIDOS SOB O RESPALDO DE INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E OUTRAS ENTIDADES.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, SORTEIO, OBJETIVO, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, DESPESA, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, EMPRESA, PATROCINADOR, ISENÇÃO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2080-MJ, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.