Projeto de Lei PL 354/1979
Apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NA PROPORÇÃO MINIMA DE CINQUENTA POR CENTO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, AUTORIA NACIONAL, PERIÓDICO, JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.