Projeto de Lei PL 122/2007
Apresentação: 2007-02-13T13:00:12
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, gestão, (CEF), repasse, instituição desportiva, Olimpíadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER