Emenda de Plenário EMP 178/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009, renumerando-se os demais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 178/2009, pelo Dep. Renato Molling