Projeto de Lei PL 4318/1984
Apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: EFETIVA O PROFESSOR COM 50 ANOS OU MAIS EM UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE SUA OPÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO, LIMITAÇÃO, IDADE, DIREITOS, OPÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, TRANSFERENCIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.