Projeto de Lei PL 3754/1977
Apresentação: 1977-05-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O PRAZO DE NOVA FILIAÇÃO PARTIDARIA DE 02 PARA 01 ANO).
Palavras-chave: PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).