Projeto de Lei PL 4464/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, LOCALIZAÇÃO, AREA, TURISMO, ESTANCIA HIDROMINERAL, CLIMA, BALNEARIO, CIDADE, PATRIMONIO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.