Projeto de Lei PL 674/1983
Apresentação: 1983-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO CORRIGIR A INJUSTIÇA NELE ATUALMENTE CONTEMPLADA CONTRA OS SEGURADOS PREVIDENCIARIOS DO SEXO FEMININO.
Ementa detalhada: APLICANDO O COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO, OU SEJA, 1/30, PARA A MULHER QUE SE APOSENTA COM 30 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, COEFICIENTE, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, MULHER, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.