Projeto de Lei PL 1577/1963
Apresentação: 1963-01-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 626 E 630 E DESDOBRA OS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), EXERCICIO PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, INSPETOR DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAIS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 01.