Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 962/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pinhais (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.431/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41105 COL 02.