Projeto de Lei PL 6968/1985
Apresentação: 1985-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL TABELISTA OU ADMITIDO EM TABELAS NÃO PERMANENTES, DE PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NA CONDIÇÃO DE CONTRATADO POR FIRMAS PARTICULARES, COM AS QUAIS OS ORGÃOS E AUTARQUIAS CELEBRAVAM CONVENIOS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIDOR, TABELA DE EMPREGO EM COMISSÃO, CONVENIO, CONTRATO DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), DIREÇÃO SUPERIOR, ENQUADRAMENTO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRITERIO SELETIVO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ESCOLARIDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, LOTAÇÃO, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PROPORCIONALIDADE, REFERENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, COMPETENCIA, (DASP). APLICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL. EXCLUSÃO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (SNI), OCUPANTE, EMPREGO, NIVEL SUPERIOR, ESPECIALIZAÇÃO, ORGÃOS, AUTARQUIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, REGISTRO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITOS, OPÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 761/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 01.