Projeto de Lei PL 4488/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NOS PARQUES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, COBRANÇA, INGRESSO, ENTRADA, VISITA, PARQUE NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), REPASSE, UNIDADE, APLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, MELHORAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.