Projeto de Lei PL 1739/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'H' DO INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, NO TOCANTE A MUDANÇA DE UNIFORME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSOLIDANDO OS ATUAIS REGULAMENTOS DE UNIFORMES USADOS NA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, UNIFORME, MILITAR, ONUS, ALTERAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.