Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2309/2002
Apresentação: 2002-06-05T11:55:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 507, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro -MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tesouro, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3007/2003