Projeto de Lei PL 4960/1954
Apresentação: 1954-11-25T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMPORTADORA TECNICA RIO MAR LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE DUAS RESIDENCIAS GEMINADAS PARA OPERADORES NA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE SARAPUI.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFIS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, IMPORTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, RESIDENCIA, OPERADOR, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, SARAPUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 111/55. DCN1 20 10 55 - SEÇÃO II.