Projeto de Lei PL 2558/1957
Apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO OU CANCELAMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, APREENSÃO, CANCELAMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 57.