Indicação INC 3789/2009
Apresentação: 2009-03-31T17:49:15
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia a criação de uma empresa pública para representar a União em acordos de unitização de campos de petróleo e gás natural e em contratos de partilha de produção.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER