Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-10-22T12:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10636, de 30 de dezembro de 2002
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Neuton Lima