Projeto de Lei PL 3833/2004
Apresentação: 2004-06-22T18:01:04
Ementa: Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.
Palavras-chave: Concessão, desconto, metade, valor, aquisição, passagem, ônibus, transporte interestadual,  estudante universitário, apresentação, carteira estudantil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 756/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 4.276, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 3.833, de 2004".