Projeto de Lei PL 5885/1982
Apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, VALIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: VALIDAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, SINDICATO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5852/82.