Projeto de Lei PL 1203/1949
Apresentação: 1949-01-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 295.000,00, EM REFORÇO DA VERBA DOIS, MATERIAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (ANEXO 20 DA LEI 517, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 170, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 01 50 PAG 0083.