Projeto de Lei PL 1765/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, educação, fixação, currículo mínimo, curso superior, obrigatoriedade, definição, conteúdo, currículo, hora-aula, universidade, facilitação, transferência, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER