Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2848/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:43:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1569, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Grão Pará, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 162/2003