Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/1959
Apresentação: 1959-04-14T00:00:00
Ementa: TRATA DA CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO MATERIAL VISUAL E AUDITIVO DE CARATER EDUCATIVO, CIENTIFICO E CULTURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CIRCULAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, MATERIAL, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, ATIVIDADE CIENTIFICA, ATIVIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/62. DOFC 12 06 62 PAG 6485.