Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1556/2001
Apresentação: 2001-11-28T11:47:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Groaíras - ACVG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, GROAÍRAS, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 226/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31858 COL 01