Projeto de Lei PL 2342/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL E PLACIDO DE CASTRO, NO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL, PLACIDO DE CASTRO (AC), INCENTIVO FISCAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), COMERCIO EXTERIOR, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO PARCIAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.