Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 211/2006
Apresentação: 2006-04-07T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 21 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Atalaia da Última Hora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19360 COL 02.