Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1033/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação e Cultura do Desenvolvimento de Brejinho - FUNCUDEB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brejinho, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.648/07 (SF) encaminhando texto promulgado.