Requerimento de Informação RIC 1778/1996
Apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO, PELA RECEITA FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF, AS EMPRESAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALFANDEGA, AREA, EMPRESA, (COSIPA), (ULTRAFERTIL), CRITERIOS, RECEITA FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PERIODO, ANO, PAGAMENTO, TAXAS, (FUNDAF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 893/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33945 COL 01.