Emenda de Plenário EMP 333/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:06:00
Ementa: Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 333/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros