Projeto de Lei PL 6000/2005
Apresentação: 2005-10-05T16:37:17
Ementa: Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.
Ementa detalhada: Proibindo a associação medicamentosa de benzodiazepina e anfetamina.
Palavras-chave: Proibição, prescrição médica, associações medicamentosas, drogas, psicotrópico, produto farmacêutico, tratamento médico, obesidade, emagrecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP