Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-12-13T10:16:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Projeto, renumerando-se os artigos seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).