Projeto de Lei PL 2823/2008
Apresentação: 2008-02-14T17:30:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, sinal luminoso, lateral, estrada, via pública, zona rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP