Projeto de Lei PL 3490/1953
Apresentação: 1953-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE QUE OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS FERROVIARIAS, ENCAMPADAS OU QUE VIEREM A SER ENCAMPADOS PELOS GOVERNOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS MUNICIPIOS, SE REGERÃO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, ENCAMPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 53 PAG 0504 COL 01.