Projeto de Lei PL 2090/1952
Apresentação: 1952-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA FIRMA HERAUD FRERES PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE CALDEIRAS, NO MUNICIPIO DE CANOAS, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, INSTALAÇÃO, FABRICA, CALDEIRA, MUNICIPIO, CANOAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 06 52 PAG 5591