Projeto de Lei PL 1017/1975
Apresentação: 1975-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 272/75. ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO DE VIGILANCIA DE EPIDEMIAS. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA. SISTEMA NACIONAL DE SAUDE. AUTORIDADE SANITARIA. SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES. MINISTERIO DA SAUDE. CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME). VACINAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.