Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2416/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Esportiva e Recreativa de Jussara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jussara, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2448/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10199 COL 01.