Requerimento de Apensação REQ 4500/2009
Apresentação: 2009-04-01T18:52:00
Ementa: Requer que o PL nº 3632/2008, seja apensado ao PL nº 4804/2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Tendo em vista a ocorrência de Pareceres divergentes, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.804/01. Revejo, assim, o despacho dado ao Requerimento nº 4.500/09, para deferir a apensação do PL 3.632/08 ao PL 4.804/01. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 23/04/09 PÁG 14234 COL 01.