Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2187/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Apuiarés, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1876/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43479 COL 01.