Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 180/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senhor Menino Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aurora, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aurora, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 319/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.