Requerimento de Informação RIC 1105/2003
Apresentação: 2003-11-12T14:10:34
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca do incremento da carga tributária incidente sobre as micro e empresas de pequeno porte.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, aumento, carga, natureza tributária, pessoa jurídica, microempresa, pequena empresa, opção, (Simples).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.