Projeto de Lei PL 3639/1993
Apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS QUE REGULAM A QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SUA FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO TAMBEM O QUE SEJA COADJUVANTE DE TECNOLOGIA DE FABRICAÇÃO E INGREDIENTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, QUALIDADE, PRODUTO ANIMAL, LEITE, OVO, MEL DE ABELHA, MANTEIGA, CARNE, CARNE BOVINA, SUINO, CAÇA, PESCADO, PEIXE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SUB PRODUTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO DE QUALIDADE, QUALIDADE INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, EXIGENCIA, REGISTRO, (DIPOA), OBJETIVO, CONTROLE DE QUALIDADE, PADRÃO DE QUALIDADE, ALIMENTOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAUDE, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO, PRODUTO ANIMAL, PADRÃO DE QUALIDADE, ADITIVO, ROTULO, EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO, ABATE, ANALISE, LABORATORIO, ORGÃO FISCALIZADOR. CRIAÇÃO, CAMARA TECNICA, ALIMENTOS, DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES. CRITERIOS, APROVAÇÃO, REGISTRO, PRODUTO ANIMAL, DERIVADOS, SUB PRODUTO, PREVISÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, VIOLAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP LUIZ GIRÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI. DCN1 26 08 93 PAG 17307 COL 01.