Projeto de Lei PL 652/1959
Apresentação: 1959-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.00,00, COMO AUXILIO AO ABRIGO ESPIRITA OSCAR JOSE PITHAN, DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS).
, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.