Projeto de Lei PL 5768/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES A HORTAS COMUNITARIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, (MAGR), DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, SEMENTE, HORTALIÇA, VEGETAIS, OLERICULTURA, COMUNIDADE, AÇÃO COMUNITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.