Requerimento de Informação RIC 214/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO 1427, DE 23 DE MARÇO DE 1995, SOBRE OS QUAIS PASSA A INCIDIR A ALIQUOTA 'AD VALOREN' DE SETENTA POR CENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AQUISIÇÃO, PRODUTO, COMERCIO EXTERIOR, TOTAL, IMPORTAÇÃO, PERIODO, DESPESA, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, BENS, PERCENTAGEM, ALIQUOTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 397/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 01.