Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 749/2003
Apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Antena Jovem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 293/05. DOFC 26 04 0 5 PAG 04 COL 02..
DCD 26 04 05 PÁG 14164 COL 01.