Projeto de Lei PL 8502/1986
Apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DURANTE A SEMANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO EM OITO HORAS DIARIAS, EXCETO AOS SABADOS, QUE SERA DE QUATRO HORAS, ENCERRANDO O EXPEDIENTE AS DOZE HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, CELETISTA, INCLUSÃO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, FIM DE SEMANA, FERIADOS, DOMINGO. DEFINIÇÃO, ESCALA, REVEZAMENTO, ACORDO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HIPOTESE, RECUSA, TRABALHADOR, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1141 COL 01.