Projeto de Lei PL 247/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa detalhada: CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AÇÃO RESCISORIA, SENTENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).