Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 202/2005
Apresentação: 2005-04-13T18:05:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Ementa detalhada: Acordo que cria a Secretaria - Geral Ibero - Americana em substituição à Secretaria de Cooperação Ibero - Americana.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinatura, País, Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1760/2005