Requerimento de Informação RIC 4570/2002
Apresentação: 2002-08-06T18:18:35
Ementa: Solicita informações  ao  Secretário da Receita Federal, sobre a nova contribuição CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização do petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, valor, arrecadação, (CIDE), combustível, contribuição, importação, comercialização, petróleo, gás natural, alcool, aplicação de recursos.
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Não recebidos pela CCP.