Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5642/2012
Apresentação: 2012-07-03T15:00:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.