Projeto de Lei PL 929/1950
Apresentação: 1950-11-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREFERENCIA NOS TERRENOS DA UNIÃO, NA ZONA URBANA OU SUBURBANA DAS CAPITAIS E CIDADES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PROLETARIAS, INCLUSIVE NAS ALUGADAS, APOS SEREM DEVIDAMENTE BENEFICIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, TRABALHADOR, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.