Requerimento de Redistribuição REQ 1150/2007
Apresentação: 2007-06-12T16:00:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº. 2.598, de 2003 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 2598/2003, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação - CFT. Por oportuno, esclareço que, a despeito de não restar como a última comissão a se pronunciar sobre o mérito, a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC permanece, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, como a comissão com a maior pertinência quanto à matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD 26 06 07 PAG 31669 COL 02.