Indicação INC 797/1997
Apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL EM CONJUNTO COM O MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSARIAS A PROTEÇÃO DAS NASCENTES DO RIO XINGU E DE SEUS FORMADORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), (MG), PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, NASCENTE, AFLUENTE, RIO XINGU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1249-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.