Projeto de Lei PL 1903/1968
Apresentação: 1968-11-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O SALARIO-FAMILIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.