Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1007/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Platina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Platina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Platina (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.436/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41107 COL 02.