Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-06-12T16:21:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO
PROJETO DE LEI No 4.645-B, DE 2001
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n.º 8.541, de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n.º 9.250, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 2004, para incluir novas hipóteses de isenção do imposto de renda da pessoa física, nas condições que estabelece.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. José Aníbal