Emenda de Plenário EMP 35/2009
Apresentação: 2009-09-15T00:00:00
Ementa: Acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 9º do PL 5941, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 35/2009, pelo Dep. Domingos Dutra