Projeto de Lei PL 819/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS JUROS E A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: APLICANDO OS MESMOS CRITERIOS ADOTADOS PARA A CADERNETA DE POUPANÇA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APLICAÇÃO, CRITERIOS, CADERNETA DE POUPANÇA, FIXAÇÃO, TAXAS, CAPITALIZAÇÃO, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.