Projeto de Resolução PRC 52/1991
Apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO E DELEGAÇÕES LEGISLATIVAS POR PARTE DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO PROVISORIA, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRAZO, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.