Emenda na Comissão EMC 78/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:32:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao parágrafo único do art. 7o do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi