Projeto de Lei PL 3345/2004
Apresentação: 2004-04-13T17:18:00
Ementa: Estabelece  incentivos à contratação de empregados com mais de 40 anos de idade.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal,  pessoa jurídica, contratação, empregado, adulto,   dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.