Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2021/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Godoy Moreira (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 285/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 34000 COL 01.