Projeto de Lei PL 2150/2007
Apresentação: 2007-10-02T17:22:46
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca, Município, Salvador, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, periferia urbana, municípios, região metropolitana, Estado, Bahia, redução, desigualdade social, delimitação, área, critérios, investimento, país estrangeiro, destinação, mercadoria, bens, serviço, incentivo fiscal, mercadoria estrangeira, isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, imposto de exportação, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo