Projeto de Lei PL 3422/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIA CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MEDIA, TRIENIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 01.