Projeto de Lei PL 7008/2006
Apresentação: 2006-05-10T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre o policiamento ambiental.
Palavras-chave: Destinação, percentual, polícia militar, policiamento ostensivo, meio ambiente, prevenção, repressão, degradação ambiental, convênio, corpo de bombeiros, defesa civil, guarda municipal, distribuição, efetivo militar, prioridade, unidade de conservação da natureza, reservatório, bacia hidrográfica, abastecimento, população, faixa litorânea, preservação, área, riscos.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.