Projeto de Lei PL 1592/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Proíbe a prática do tabagismo em veículos de transporte coletivo rodoviário e ferroviário urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, VEICULO AUTOMOTOR,
TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS, TRANSPORTE
FERROVIARIO, TREM, METRO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE
INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL,
EMBARQUE, DESEMBARQUE, TERMINAL RODOFERROVIARIO, EXIGENCIA,
INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO, PENALIDADE, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR,
PASSAGEM, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).