Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 606/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pato Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 08/09 (SF) encaminhando texto promulgado.