Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1967
Apresentação: 1967-11-07T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMULOS OU AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL , INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2340/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO  AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 01 12 67 PAG 8487 COL 03.