Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1608/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio Cravinhos Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cravinhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 961/2005. DOU 20 09 05  PÁG 03 COL 02 . DCD 20 09 05 PÁG 45923 COL 01.