Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-11-24T10:58:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 1º e 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja