Projeto de Lei PL 5044/1985
Apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: FACULTA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA DO SEGURADO COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A REDUÇÃO EM ATE 10 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TEMPO DE SERVIÇO, PROPORCIONALIDADE, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, VINCULO EMPREGATICIO, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01