Projeto de Lei PL 1733/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DOS CULTOS RELIGIOSOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIO, CRENÇA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 01.