Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1981
Apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ANEXO IV (SEGUROS) AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ADOTADO PELA X REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES DOS PAISES DO CONE SUL, REALIZADA EM BRASILIA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 133/81, APROVAÇÃO, TRANSPORTE, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, BRASIL, CHILE, PARAGUAI, PERU, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 497/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 25 06 83 PAG 5926 COL 01.