Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1551/2004
Apresentação: 2004-02-11T10:33:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa com o objetivo de acompanhar os recorrentes conflitos de caráter fundiário envolvendo indígenas e produtores rurais, em conseqüência do acirramento da disputa por demarcações territoriais.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.