Projeto de Lei PL 3499/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, para permitir o uso da acupuntura no tratamento fisioterápico.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei Federal, autorização, fisioterapeuta, utilização, acupuntura, tratamento médico, fisioterapia, exigência, apresentação, curso de especialização, habilitação profissional, conselho federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10