Emenda na Comissão EMC 2/2003
Apresentação: 2003-06-11T18:20:00
Ementa: Suprima-se do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
"Art 1º.......................................................................................................................................
independente de sua orientação sexual"
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno