Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-09-23T17:55:00
Ementa: "Acrescenta a expressão"(NR)" ao final do  art. 87 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  na redação dada pelo  projeto
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Celso Russomanno