Projeto de Lei PL 3516/1997
Apresentação: 1997-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Ementa detalhada: Estabelece que os reajustes serão em função da variação do custo da construção, que será apurado nas épocas devidas.  
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, cálculo, reajustamento, aumento, prestações, financiamento habitacional, casa própria, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), agente financeiro, relação, custo, construção, imóvel residencial, acréscimo, encargos financeiros, período, retorno, pacto, prazo, mês, preço, terreno, lote, obra, infra-estrutura, capitalização, excesso, proibição, integração, financiamento, parcela, investimento, recebimento, doação, fornecimento, gratuidade, autorização, inclusão, base de cálculo, seguro obrigatório, taxas, cobrança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 01.