Projeto de Lei PL 4959/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: Concede isenção em favor de estabelecimentos de ensino agrícola
Ementa detalhada: NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno