Projeto de Lei PL 4154/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro para a manutenção de crianças órfãs ou sem família e portadoras do vírus HIV, que se encontrem abrigadas em creches, orfanatos ou similares.
Palavras-chave: Concessão, auxílio financeiro, percentual, salário mínimo, manutenção, criança carente, menor, órfão, portador, vírus, (AIDS), responsabilidade, creche, instituição beneficente, comprovação, obra filantrópica, (CNAS), tratamento médico, criança, custeio, seguridade social, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.