Projeto de Lei PL 7820/2010
Apresentação: 2010-10-06T16:58:03
Ementa: Dispõe sobre registro de certificados ambientais
Palavras-chave: Criação, Cadastro de Certificados Ambientais e Instituições Certificadoras, proibição, utilização, selo, certificação ambiental, rótulo, produto, ausência, reconhecimento, registro, cadastro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.