Emenda ao Substitutivo ESB 44/0
Apresentação: 2007-12-19T15:05:00
Ementa: Dá-se ao parágrafo 1º, do artigo 34, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 29/2007, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 44 CCTCI, pelo Dep. Fábio Ramalho