Requerimento de Informação RIC 2801/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE AS PROVIDENCIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO NO TOCANTE DECISÃO 150/93 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RELATIVO AO PROCESSO TC-026 516/91-8.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), PROVIDENCIA, SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO, DECISÃO, PROCESSO, (TCU), RELAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, BENEFICIARIO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (PROSEGE), EMPRESA, CONCORRENCIA PUBLICA, LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 86/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DCN1 19 05 94 PAG 8096 COL 01.