Requerimento de Informação RIC 4113/2002
Apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da fiscalização pela Aneel das empresas distribuidoras e geradoras de energia elétrica no que concerne ao cumprimento das normas editadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia para regular o racionamento de energia.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, fiscalização, (ANEEL), empresa de energia elétrica, cumprimento, normas, racionamento, energia elétrica, arquivamento, processo, penalidade, irregularidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 97, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide , com esclarecimentos.