Projeto de Lei PL 2097/2003
Apresentação: 2003-09-30T15:10:03
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a crianças e famílias carentes .
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  incentivo fiscal, dedução, doação, recursos financeiros, família, criança carente, ajuda de custo, bolsa de estudo, curso técnico, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.