Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 850/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Wenceslau Braz (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 570/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26810 COL 01.