Emenda na Comissão EMC 5/2010
Apresentação: 2010-02-02T16:00:00
Ementa: Dá nova redação á Medida Provisória 474/2009.
Tramitação: Apresentação de Recurso
Despacho: Apresentação do REC 391/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.