Emenda na Comissão EMC 14/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:48:00
Ementa: Acrescente-se o artigo 5-A da Medida Provisória 228 de 2004, com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Heringer