Projeto de Lei PL 8130/1986
Apresentação: 1986-08-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS RECURSOS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PREMIO, PRESCRIÇÃO, (CEF), LOTO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, (APAE), EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.