Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2591/2006
Apresentação: 2006-12-28T15:16:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio Comunitária, Cornélio Procópio (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER