Projeto de Lei PL 4194/1998
Apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: Regulamenta o espaçamento mínimo da sinalização indicativa de fiscalização de trânsito.
Ementa detalhada: Dispõe que as placas indicativas deverão estar implantadas a no mínimo mil metros de distância dos instrumentos de aferição de tráfego utilizados.
Palavras-chave: Regulamentação, fiscalização, trânsito, colocação, placa, sinalização, distância, metro, instrumento, aferição, tráfego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.