Projeto de Lei PL 197/1971
Apresentação: 1971-06-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS EX-PRACINHAS, GRADUADOS OU NÃO, QUE ESTIVERAM NO TEATRO DAS OPERAÇÕES E QUE RECEBERAM A MEDALHA DE CAMPANHA, NA II GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EX COMBATENTE, RECEBIMENTO, MEDALHA, OPERAÇÃO MILITAR, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 09 71PAG 4796 COL 01.