Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 264/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:15:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taiobeiras (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 159/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02907 COL 01.