Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1376/2004
Apresentação: 2004-09-17T09:48:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, cooperação, comércio, pesca, aqüicultura, país, Brasil, país estrangeiro, Cuba.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 888/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 02 09 05 PÁG 43313 COL 01.