Requerimento REQ 114/2012
Apresentação: 2012-05-21T18:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: A audiência pública foi realizada em 20/06, com a presença dos seguintes convidados: Renato Zerbini Leão, Michele Gerald, Joelson Costa Dias, Fernando de Oliveira Sena, Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Márcia Anita Sprandel, Maria Beatriz Bonna Nogueira, João Guilherme de Lima Granja, Rodrigo do Amaral Souza e Paulo Sérgio de Almeida. Arquivado