Projeto de Lei PL 4571/2008
Apresentação: 2008-12-31T12:30:00
Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
Palavras-chave: Garantia, estudante, idoso, desconto, pagamento, meia-entrada, ingresso, cinema, teatro, circo, espetáculo, música, atividade esportiva, jogos, lazer, comprovação, carteira estudantil, elaboração, Casa da Moeda do Brasil, expedição, (UNE), (UBES), diretório estudantil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 446/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.