Requerimento de Informação RIC 286/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE MEDIDAS GOVERNAMENTAIS A SEREM ADOTADAS PARA COIBIR NOS AUMENTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ABUSO, AUMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, ATRAVES DO OF PS-RI 612/95. DCD 19 10 95 PAG 2075 COL 02.