Emenda na Comissão EMC 5/2005
Apresentação: 2005-06-22T12:55:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 2º e o § 2º do art. 14 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2005 MPV25205, pelo Dep. Nelson Proença