Projeto de Lei PL 7692/1986
Apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO AO PARAPLEGICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, FAMILIA, INEXISTENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MANUTENÇÃO, PARAPLEGICO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.