Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2007-03-28T09:57:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (Dep. Paes Landim) ao PROJETO DE LEI Nº 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa