Projeto de Lei PL 913/1972
Apresentação: 1972-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NO CASO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: FACULDADE DE ODONTOLOGIA. RECONHECIMENTO. DENTISTAS PRATICOS. ODONTOLOGIA. ENSINO LIVRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.