Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1041/2008
Apresentação: 2008-12-02T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Araguaçu, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Araguaçu, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1610/2009