Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 619/2000
Apresentação: 2000-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educacional Machado de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1086/2001