Emenda Substitutiva Aglutinativa Global EAG 1/2010
Apresentação: 2010-03-02T17:30:00
Ementa: Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2010 PLEN, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).