Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-07-13T10:25:00
Ementa: Altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto e Pedro Uczai (PT-SC).