Projeto de Lei PL 6286/1982
Apresentação: 1982-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE'.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO CUSTOS INTERMEDIARIOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS EM CONSORCIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI RENATO FERRARI, SUPRESSÃO, CUSTOS, CONCESSIONARIA, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULOS, CONSORCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.