Projeto de Lei PL 50/1955
Apresentação: 1955-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE TRANSFORMA EM ALFANDEGA A MESA DE RENDAS ALFANDEGA DE ITAJAI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, MESA DE RENDAS, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 08 56 PAG 6414 COL 03.