Projeto de Lei PL 2546/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL, PATRIMONIO, MUNICIPIO, BELO JARDIM, (PE), LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, LEVANTAMENTO, RESPONSABILIDADE, (EMATER), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESTINAÇÃO, IMOVEL, CAPTAÇÃO, AGUA, ABASTECIMENTO DE AGUA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0101 COL 01.