Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2112/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sidrolândia, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 361/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30636 COL 01.