Projeto de Lei PL 1851/1996
Apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.
Ementa detalhada: DEFININDO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996 PARA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO QUE DECIDIRA SOBRE A REELEIÇÃO DOS CHEFES DO EXECUTIVO FEDERAL).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITOR, DECISÃO, POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.