Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 935/2009
Apresentação: 2009-11-30T18:29:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 4 de setembro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1 -SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda, no município de Itumbiara -GO;
2 -Canal e Transmissões INTERV Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/09 PAG 70703 COL 01.