Projeto de Lei PL 96/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PROVENTOS, EXECUTIVO, APOSENTADO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).