Projeto de Lei PL 1016/1972
Apresentação: 1972-11-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA PENHA SILVA.
Palavras-chave: PENSÃO ESPECIAL. MARIA DA PENHA SILVA. ORLANDO DA SILVA. ESCOLA TECNICO-PROFISSIONAL 'ALMIRANTE FERRAZ'. CENTRO DE ARMAMENTO DA MARINHA. MINISTERIO DA MARINHA. DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 110 73 AO SF SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 01.