Projeto de Lei PL 6008/1982
Apresentação: 1982-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, APOSENTADO, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.