Projeto de Lei PL 315/1949
Apresentação: 1949-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E NEUZA VERAS SANTOS, PARA DESEMPENHAR NO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS, A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ESPECIALIZADO EM PESQUISA EDUCACIONAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, ASSISTENTE, PESQUISA, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/49. DCN1 27 10 49.