Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 510/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pérola FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bragança, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 727/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28648 COL 01.