Projeto de Lei PL 3539/1977
Apresentação: 1977-05-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO SUPREN FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6467, DE 14 11 77. DOFC 16 11 77 PAG 15458 COL 02.