Projeto de Lei PL 978/1999
Apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Cria o Programa de Iniciação Esportiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Iniciação Esportiva,incentivo, esporte, recursos, financeiros, iniciativa privada, auxílio financeiro, bolsa de estudo, atleta profissional, carência, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66