Projeto de Lei PL 1468/1956
Apresentação: 1956-06-20T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.108,60 NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA PAGAMENTO DE DESPESA FEITA PARA TRANSPORTE E TRATAMENTO DE FUNCIONARIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, DESPESA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2880/56. DOFC 24 09 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 27 09 56.