Projeto de Lei PL 2953/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Garante no imóvel o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, desempregado após a formalização de seu contrato de financiamento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, posse, imóvel, financiamento, (SFH), formalização, contrato, mutuário, desempregado, exclusão, beneficiário, despedida, justa causa, adesão, programa, demissão  voluntária, iniciativa, rescisão, contrato de trabalho, exigência, comprovação, desemprego, registro, emissão, segunda via, Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.