Projeto de Lei PL 3945/1993
Apresentação: 1993-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO.
Ementa detalhada: SENDO O VALOR DO AUXILIO NATALIDADE EQUIVALENTE AOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DA SERVIDORA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, SERVIDOR, MULHER, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, INCLUSÃO, NATIMORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 93 PAG 16559 COL 01.