Indicação INC 292/1999
Apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  E DO ABASTECIMENTO, A REVISÃO DE CRITERIOS PARA CUSTEIO PARA ALORCAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE DEFESA
AGROPECUARIA
NOS ESTADOS.
Palavras-chave: (MSGR), REVISÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL, AUMENTO, REBANHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AOMINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1921/99.