Requerimento de Apensação REQ 4229/2009
Apresentação: 2009-03-04T19:01:00
Ementa: Requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se o PLP  35/03 ao PLP  168/93. Os PLPs  404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01.