Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2002
Apresentação: 2002-03-18T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater "A Criação de uma política nacional de proteção a vítimas de violência".
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado