Projeto de Lei PL 5389/1981
Apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE USO DAS AGUAS FLUVIAIS PARA ATIVIDADES POLUENTES.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, AGUAS FLUVIAIS, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, RIO, AGUA, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, LICENCIAMENTO, DETRITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2647/80.