Projeto de Lei PL 4448/1977
Apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6428, DE 01 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE BENS INCORPORADOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPRIEDADE DAS REDES FERROVIARIAS PERTENCENTES AOS ESTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE, PATRIMONIO, (RFFSA), ESTADOS, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.