Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1742/2009
Apresentação: 2009-08-12T18:37:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo Básico de Cooperação Técnica sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, Itália, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 892/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27556 COL 01.