Projeto de Lei PL 1600/1960
Apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONCESSÃO DE AUXILIO A ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS A PROPOSITO DAS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONCESSÃO, AUXILIO, ACADEMIA DE LETRAS, ESTADO, (MG), COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 08 64 PAG 6424 COL 01.