Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2770/2010
Apresentação: 2010-06-11T10:58:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Douradoquarense - ACCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Douradoquara, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Douradoquara, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1624/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52219 COL 01.