Projeto de Lei PL 2274/1974
Apresentação: 1974-09-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: ASSEGURA DIREITOS AOS DEPENDENTES EM CASO DE INVALIDEZ OU MORTE DO SEGURADO, SE OCORRIDA ANTES DE ESTE COMPLETAR O PRAZO DE CARENCIA).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INVALIDEZ OU MORTE DO SEGURADO. PERIODO DE CARENCIA. DEPENDENTE OU BENEFICIARIO. CONTRIBUIÇÃO VERTIDA. MULTA. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS. SEGURO PRIVADO. ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA. MORTE DO SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).