Projeto de Lei PL 2498/2003
Apresentação: 2003-11-14T16:37:07
Ementa: Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, tipicidade, Crime contra a Ordem Econômica, adulteração, combustível, estoque, transporte, industrialização, formulação, venda, derivados de petróleo, gasolina, álcool combustível, ausência, autorização, órgão público, pena de reclusão, pena de detenção, crime culposo, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1445/2015.