Projeto de Lei PL 4118/1977
Apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SEGURADO DURANTE O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, SITUAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXERCICIO, MANDATO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).