Projeto de Lei PL 2059/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS DESTINADOS A SERVIREM COMO TAXI.
Ementa detalhada: PRORROGANDO A VIGENCIA DA LEI POR MAIS DOIS ANOS).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 02.