Projeto de Lei PL 2009/1960
Apresentação: 1960-06-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA AO OBSERVATORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, OBSERVATORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.