Requerimento de Informação RIC 4292/2002
Apresentação: 2002-03-27T17:38:06
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, demonstrativo, cálculo, fórmula, matemática, fixação, preço mínimo, valor, custo, aluno, ano, (Fundef), repasse, recursos financeiros.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 347/02, do Ministro da Fazenda ,Pedro Malan, com esclarecimentos.