Projeto de Lei PL 1879/2011
Apresentação: 2011-08-02T14:09:07
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Ementa detalhada: Torna obrigatório o ensino de língua de tronco indígena na educação básica e facultativo no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina obrigatória, currículo escolar, educação básica, ensino, língua indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP