Projeto de Decreto Legislativo PDC 1963/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:41:06
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.