Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-04-18T17:54:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem.
Ementa detalhada: Seis horas diárias e trinta horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Atendente, Auxiliar de Enfermagem, Parteira, fixação, jornada  especial de trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá