Projeto de Lei PL 4028/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Ementa detalhada: Estabelece que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício.
Palavras-chave: Alteração,  Lei  de Benefícios da Previdência Social, critérios, cálculo, valor, pensão previdenciária, morte, benefício previdenciário, inclusão, seguro de acidente, auxílio acidente, acidente do trabalho, renda mensal, total, salário benefício, segurado, dependente, família, aposentado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01