Projeto de Decreto Legislativo (SF) PDS 364/2003
Apresentação: 2003-06-16T16:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrada em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MERCOSUL
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhados pasta de tramitação e originais dos pareceres  à Subscretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.