Projeto de Lei PL 1697/1976
Apresentação: 1976-03-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO, DIRETORIA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.