Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-07T10:14:00
Ementa: Altera a redação do art.2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides