Projeto de Decreto Legislativo PDC 105/1970
Apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1097, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIENIO 1968/1970 E NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1970.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 94/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 03.