Emenda de Plenário EMP 4/2009
Apresentação: 2009-08-07T17:55:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 23 DO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PL 1494, DE 2006
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2009, pelo Dep. João Matos