Projeto de Lei PL 1241/1956
Apresentação: 1956-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, INSTITUTO DE SAUDE, ASSISTENCIA CIENTIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.