Projeto de Lei PL 5458/2005
Apresentação: 2005-06-16T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ementa detalhada: Estabelece que o benefício previdenciário (aposentadoria e pensões) será reajustado pela variação da inflação acrescido do ganho real percentual do PIB - Produto Interno Bruto brasileiro.
Palavras-chave: Normas, reajuste, aumento, benefício previdenciário, Regime Geral da Previdência Social, proventos, aposentadoria, pensão previdenciária, utilização, índice, inflação, acréscimo, percentual, (PIB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13218 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15400 COL 01.