Projeto de Lei PL 3500/1980
Apresentação: 1980-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO-FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, VIUVA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1217 COL 01.