Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 822/2003
Apresentação: 2003-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Balneário Camboriú (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 15/2005.