Projeto de Lei Complementar PLP 322/1985
Apresentação: 1985-09-16T00:00:00
Ementa: REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.