Projeto de Lei PL 1011/1988
Apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE A ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL AO REPRESENTANTE ELEITO PELOS EMPREGADOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO PRINCIPIOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: EXTENSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, OBJETIVO, ENTENDIMENTO, EMPREGADOR, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE. COMPETENCIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COORDENAÇÃO, ELEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA, CANDIDATO, CARGO, REPRESENTAÇÃO, ACESSO, DIRETOR, ENTIDADES SINDICAIS. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, HOMOLOGAÇÃO, ENTENDIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR. DEFINIÇÃO, DIFERENÇA, COMPETENCIA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, DIRIGENTE SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 C0L 01.