Projeto de Decreto Legislativo PDC 362/1996
Apresentação: 1996-12-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, CAICO, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 804/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35506 COL 02.