Projeto de Lei PL 6662/2009
Apresentação: 2009-12-16T20:35:36
Ementa: Institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e da outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água, mapeamento, minas, viabilidade, beneficiamento, conscientização, beneficiário, família, agricultor familiar, agricultura familiar, empresa rural, associação, federação, agricultor, proteção, mata ciliar, solo, orientação, preservação, redução, perfuração, poço artesiano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER