Projeto de Lei PL 2050/1964
Apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: REVERTE A MARIA CONSUELO DE ALENCAR, A PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA A SUA MÃE DONA JULIETA ALENCAR.
Palavras-chave: REVERSÃO, PENSÃO VITALICIA, FILHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.