Projeto de Lei PL 2696/2000
Apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, autoridade policial, segurança pública, busca,  pessoa desaparecida,  pessoa portadora de deficiência, surdo, mudo, menor, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER