Projeto de Lei PL 5070/1978
Apresentação: 1978-05-08T00:00:00
Ementa: ISENTA OS TAXIS DE PAGAMENTO DE TAXA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.