Projeto de Lei PL 574/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, OCORRENCIA, FALENCIA, CONCORDATA, EXTINÇÃO, EMPRESA, DESPEDIDA INJUSTA. INCLUSÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, AMORTIZAÇÃO, IMOVEL, TAXAS, LUZ, CONDOMINIO, ENERGIA ELETRICA. CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, PERCENTAGEM, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, LOTERIA FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, DESEMPREGO, (MTB), CONGRESSO NACIONAL, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 03.