Projeto de Lei PL 6670/1982
Apresentação: 1982-09-14T00:00:00
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE FAUNA PARA O FIM DE ABOLIR A CAÇA E PESCA DE CARATER ESPORTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, PESCA, PROIBIÇÃO, CAÇA AMADORISTICA, PESCA AMADORISTICA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0201 COL 01.