Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2375/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Novo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 207/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado