Projeto de Lei PL 1654/2007
Apresentação: 2007-08-01T14:21:58
Ementa: "Institui o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima".
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 22 de novembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima, meio ambiente, comemoração, mês, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 613/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.