Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1282/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 280, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Promoção Social Ludwig Zanki a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Bariri, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 562/2003.