Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2011-12-08T16:30:00
Ementa: Acrescente-se o inciso IV no artigo 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035/2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL803510, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).