Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 578/2011
Apresentação: 2011-03-01T15:13:00
Ementa: Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que " Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids "
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2011