Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-03-23T19:37:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 6.437, de 1977, alterado pelo PL nº  6.563/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 CDC, pelo Dep. Wolney Queiroz