Projeto de Lei PL 2103/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, EMPRESA, GARANTIA, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, ADICIONAIS, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.