Projeto de Lei PL 2970/1957
Apresentação: 1957-07-23T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATE 15 DE AGOSTO DE 1957 A URGENCIA DO REGIME A QUE ESTA SUBORDINADO O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, REGIME, LICENÇA, SUBORDINAÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3227/57. DOFC 29 07 57.