Projeto de Lei PL 7623/2010
Apresentação: 2010-07-09T16:45:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Vara do Trabalho, Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Erechim (RS), Esteio (RS), Estrela (RS), Gravataí (RS), Lajeado (RS), Passo Fundo (RS), Rio Grande (RS), Santa Rosa (RS), São Leopoldo (RS), Taquara (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1847/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado na Lei nº 12.475, de 2/9/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61643 COL 01.