Projeto de Lei PL 3976/1953
Apresentação: 1953-12-11T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA A GASOLINA IMPORTADA OU REFINADA NO PAIS, ESTABELECE NORMAS E PREÇOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, VENDA E CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CLASSIFICAÇÃO, GASOLINA, IMPORTAÇÃO, CRITERIOS, PREÇO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.