Projeto de Lei PL 5715/1978
Apresentação: 1978-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO-OS POR UMA DECLARAÇÃO DO MOTORISTA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSARIAS ATUALIZADAS).
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, DOCUMENTO, DECLARAÇÃO, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.