Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 288/2004
Apresentação: 2004-08-26T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.124, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vicência, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1421/2004