Projeto de Lei PL 3353/1992
Apresentação: 1992-02-15T00:00:00
Ementa: Cria Sistema Nacional de Penitenciárias Agrícolas de Alta Segurança e dá outras providências
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO,
SISTEMA NACIONAL, PENITENCIARIA, ATIVIDADE AGRICOLA, EXIGENCIA,
SISTEMA DE SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO, ZONA RURAL, SISTEMA DE SEGURANÇA,
OBJETIVO, READAPTAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, PRESO, DETENTO, AUMENTO,
PRODUÇÃO, ESTOQUE, ALIMENTO, MELHORIA, NUTRIÇÃO, PRISÃO, AUXILIO,
ASSISTENCIA, ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADA (EMFA) (1948-1999), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho* (inativa)
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 11 03 95 PAG 3077 COL 02.