Projeto de Lei PL 3644/2004
Apresentação: 2004-05-25T19:08:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular.
Ementa detalhada: Concede benefício fiscal para a aquisição de veículos que utilizem gás natural veicular.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, pessoa física, aquisição, veículo automotor, combustível, gás natural, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prazo em dobro, quitação, financiamneto, consórcio, veículo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.