Projeto de Lei PL 3110/1992
Apresentação: 1992-08-11T00:00:00
Ementa: CRIA INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA.
Ementa detalhada: ATRAVES DA EMISSÃO DE DEBENTURES DE INFRA-ESTRUTURA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMISSÃO, DEBENTURES, TITULO DE CREDITO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, AVALIAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), VINCULAÇÃO, PROJETO, GARANTIA, CONTRATO, SUBSCRIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA DE GOVERNO, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, LIBERAÇÃO, VERBA, UTILIZAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, INDEXAÇÃO, CORREÇÃO CAMBIAL.  
_PRAZO, FUNDOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FUNDAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA DE SEGUROS, INVESTIMENTO, RECURSOS, DEBENTURES, INFRA ESTRUTURA. NORMAS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, CONCESSIONARIA, UNIÃO FEDERAL, DEBITOS, PODER PUBLICO, OPÇÃO, EMISSÃO, DEBENTURES, PAGAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.  _AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUMENTO, AÇÕES PREFERENCIAIS, CONVERSÃO, AÇÕES ORDINARIAS, ALIENAÇÃO, AÇÕES, INVESTIMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, APROVAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.