Projeto de Lei PL 1867/1999
Apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências.
Ementa detalhada: A ser comemoradono dia 05 de outubro de cada ano.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, microempresa, pequena empresa, data, comemoração, divulgação, estatuto da microempresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes