Projeto de Lei PL 6409/1985
Apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS SINDICATOS E FIXANDO PRAZO PARA AS ENTIDADES SINDICAIS ARRECADAREM E DISTRIBUIREM, AS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES, O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO LEGAL, INTERVENÇÃO, APLICAÇÃO, RENDA, PENALIDADE, SINDICATO. NORMAS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1022 COL 01.