Projeto de Lei PL 1100/2003
Apresentação: 2003-05-27T18:41:43
Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima.
Palavras-chave: Criação, Programa de Renda Mínima, concessão, salário mínimo, criança, adolescente, aluno, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, idoso, exigência, prestação de serviços, beneficiário, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), comprovação, pagamento, benefício, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)