Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1719/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Vila Rica, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.