Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1669/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:10:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, integração, países membros, América do Sul.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.195/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.