Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1387/2003
Apresentação: 2003-11-14T16:45:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de um Estatuto do Setor de Combustíveis
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.