Projeto de Lei PL 4347/1984
Apresentação: 1984-09-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO PROPAGANDISTA E AO VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPAGANDISTA, VENDEDOR, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTO, LABORATORIO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.