Requerimento de Informação RIC 2676/1997
Apresentação: 1997-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE DOCUMENTOS PENDENTES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A PRECATORIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), QUANTIDADE, DOCUMENTO, PENDENCIA, PAGAMENTO, DATA, TITULO, DEBITOS, PRECATORIO, DIA, ENTRADA, VALOR, TOTAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, ATIVIDADE, INATIVIDADE, PREVISÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITO TRABALHISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 927/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.