Emenda de Plenário EMP 320/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:17:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 320/2010, pelo Dep. Humberto Souto e outros