Projeto de Lei PL 860/1967
Apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA AO SF DO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO PELO OF. 2577/68.