Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 556/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camalaú, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Camalaú, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2155/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59405 COL 02.