Projeto de Lei PL 724/1983
Apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ELEVAR O VALOR DA PENSÃO DEVIDA A INVALIDOS E A MULHERES SEM RENDA PROPRIA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A PENSÃO PARA CEM POR CENTO DOS VENCIMENTOS DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, MULHER, IDADE, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.