Projeto de Lei PL 424/1955
Apresentação: 1955-07-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DO DECRETO-LEI 3691 DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 10 55 PAG 21 COL 04.