Projeto de Lei PL 447/1951
Apresentação: 1951-05-23T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.