Projeto de Lei PL 1738/1956
Apresentação: 1956-08-20T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS MILITARES QUE REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO, DE ACORDO COM A LEI 171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 616 COL 01.