Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1593/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Martinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 21/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 31 01 06 PAG 5397 COL 01.