Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-06-26T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste.