Projeto de Lei PL 957/1949
Apresentação: 1949-11-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O CRITERIO DO AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E DOS MILITARES DA UNIÃO, QUANDO EM INATIVIDADE E DOS PENSIONISTAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.