Projeto de Lei PL 2170/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, FINANCIAMENTO, (BNH), CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, PRESTAÇÕES, CASA PRÓPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.