Projeto de Lei Complementar PLP 33/1974
Apresentação: 1974-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, TRABALHADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.