Projeto de Lei PL 5090/1981
Apresentação: 1981-08-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ADICIONAL SOBRE CONTAS DE LUZ E DE AGUA.
Ementa detalhada: DESTINADA A INDENIZAR OS MUNICIPIOS QUE TIVERAM AREAS INUNDADAS PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, TAXA ADICIONAL, CONTAS, LUZ, ENERGIA ELETRICA, AGUA, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO, MUNICIPIOS, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).