Projeto de Lei PL 594/1959
Apresentação: 1959-07-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE EMBARCAÇÕES COM ARQUEAÇÃO ATE 50 TONELADAS EM SERVIÇOS NOS ALTOS RIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRAFEGO, EMBARCAÇÃO, CARGA, TONELADA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.