Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2188/2002
Apresentação: 2002-02-09T16:53:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
428, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município,  Passos, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2464/2002