Projeto de Lei PL 1852/2003
Apresentação: 2003-09-02T17:48:00
Ementa: Institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Música Popular Brasileira, comemoração, mês, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 911/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.