Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 946/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Barbara, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Cianorte (PR).Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 698/04. DOFC 24 08 04 PAG 05 COL 02.
DCD 24 08 04 PAG 35819 COL 01.