Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-04-01T19:35:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.