Projeto de Lei PL 4781/2005
Apresentação: 2005-02-22T16:16:28
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa do veículo de coleção.
Ementa detalhada: Faculta ao proprietário de veículo de coleção a escolha da composição alfanumérica da placa de identificação de seu veículo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, concessão, proprietário, colecionador, veículo automotor, coleção, opção, escolha, número, placa, identificação, veículos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER