Projeto de Lei PL 231/1967
Apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE OPERAÇÃO DE VENDA E DISTRIBUIÇÃO DOS DERIVADOS DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.