Projeto de Lei PL 4794/1984
Apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, BASALTO, REGIME ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, LICENCIAMENTO, PROPRIETARIO, SOLO, REGISTRO, (DNPM), (MME), CODIGO DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/193/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.