Projeto de Lei PL 2908/1976
Apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AO MENOR EXCEPCIONAL, DEPENDENTE DE SEGURADO DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, PROTEÇÃO, DEPENDENTE, MENOR, PESSOA DEFICIENTE, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.