Projeto de Lei PL 1096/1999
Apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Permite a comercialização de álcool etílico e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis diretamente entre as usinas produtoras e os postos revendedores, ou a grandes consumidores.
Palavras-chave: Autorização, comercialização, álcool combustível,  energia renovável, usina, produtor, distribuição, posto de gasolina, revendedor, pessoa física, pessoa jurídica, grande consumidor, exigência, certificado, garantia, qualidade, produto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.