Projeto de Lei PL 1300/1975
Apresentação: 1975-10-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.961, DE 04 DE MAIO DE 1966.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA EM CAMPANHAS ELEITORAIS).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. PROPAGANDA EM CAMPANHA ELEITORAL. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. PARTIDO POLITICO. ELEIÇÃO. ABUSO DO PODER ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).