Requerimento de Informação RIC 2976/2005
Apresentação: 2005-06-22T15:38:29
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das providências administrativas e judiciais tomadas para apurar denúncias de tortura em instalações militares.
Ementa detalhada: Ministro José Alencar.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, denúncia, tortura, instituição militar, denunciado, (IPM), vítima, graduação militar, posto militar, existência, lesão corporal, morte, instauração, ação administrativa, enquadramento, infrator, lei federal, crime, Código Penal Militar, Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.