Indicação INC 1228/1998
Apresentação: 1998-04-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) EM BENEFICIO DOS TRABALHADORES DA ORLA MARITIMA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DEFINIÇÃO, NORMAS, (FAT), OBJETIVO, BENEFICIO, TRABALHADOR, ORLA MARITIMA, HIPOTESE, EXISTENCIA, PENDENCIA, CAUSA JUDICIAL, NATUREZA TRABALHISTA, CANCELAMENTO, INDENIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, TRABALHADOR AVULSO, PORTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 964/98-SUPAR-C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.