Projeto de Lei PL 1288/1959
Apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES PARA FINS DE JUSTIÇA.
Palavras-chave: NORMAS, FORNECIMENTO, CERTIDÃO, OBJETIVO, JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 02 60 PAG 0798 COL 03.