Projeto de Lei PL 3065/1997
Apresentação: 1997-05-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de 27 municípios da região norte do estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, inclusão, área, atuação, (SUDENE), município, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Colatina, Ecoporanga, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venêcia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiro, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.