Proposta de Fiscalização e Controle PFC 52/2008
Apresentação: 2008-08-28T17:49:00
Ementa: Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa).
Palavras-chave: Proposta, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização, concessionária, reajuste, tarifas, energia elétrica, Estado (ente federado), Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER