Projeto de Lei PL 3386/2012
Apresentação: 2012-03-07T19:59:07
Ementa: Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), carga tributária, produto, equipamentos, prática esportiva, atletismo, aquisição, estabelecimento de saúde, rede pública, entidade beneficente sem fins lucrativos, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER