Projeto de Lei PL 1360/2003
Apresentação: 2003-06-30T17:20:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de barbeiro, cabeleireiro, depilador, manicure, pedicure e maquiador.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Depilador, Manicure, Pedicure, Maquiador, exigência, habilitação profissional, curso técnico, comprovação, tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.