Projeto de Lei PL 6462/1982
Apresentação: 1982-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDECIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.