Projeto de Lei PL 1409/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ELEITOR, AUSENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 71 PAG 2143 COL 03.