Projeto de Lei PL 159/1987
Apresentação: 1987-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE QUINQUENIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, ATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.