Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-10-28T17:15:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann