Projeto de Lei PL 7944/2010
Apresentação: 2010-11-24T16:26:58
Ementa: Estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, garantia, preservação, profissão, aeronauta, criação, Conselho Especial para Gestão dos Negócios e Trabalho de Aeronautas, competência, recrutamento, aperfeiçoamento, exercício profissional, composição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.