Projeto de Decreto Legislativo PDC 297/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DAS MATAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VIÇOSA, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 214-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.