Projeto de Lei PL 249/1987
Apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VIAGEM, EXTERIOR, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PROPOSTA, AFASTAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, NOME, QUALIFICAÇÃO, OBJETIVO, VALOR, DESPESA, PASSAGEM, REMUNERAÇÃO, DIARIAS. OBRIGATORIEDADE, (MEC), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, PROFESSOR, VIAGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.