Projeto de Lei PL 5496/1978
Apresentação: 1978-09-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INTERRUPÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMPUTO DAS FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AFASTAMENTO, EMPREGADO, FERIAS PROPORCIONAIS, AUXILIO-DOENÇA, PRAZO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PROVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 79 PAG 14142 COL 01.