Projeto de Decreto Legislativo PDC 458/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:45:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição do Jacuípe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1346/08 (SF) encaminhando texto promulgado.