Projeto de Lei PL 3947/1962
Apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: ATUALIZA PENSÕES DE VIUVAS E HERDEIROS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÕES, VIUVA, HERDEIRO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 01.