Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-10-10T19:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.