Projeto de Lei PL 3758/1958
Apresentação: 1958-03-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.000.000,00, DESTINADO A COBERTURA DE 'DEFICIT' DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COBERTURA, (CMM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004011970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 11 70 PAG 5639 COL 02.