Projeto de Lei PL 995/1979
Apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: UM QUINTO DO TOTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE COMERCIAL, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, IDADE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 793/79.