Projeto de Lei PL 2653/2011
Apresentação: 2011-11-08T17:01:00
Ementa: Altera os arts. 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro e a presunção com a sua recusa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, direção, veículo automotor, consumo, bebida alcoólica, aumento, prazo, suspensão, direito de dirigir, obrigatoriedade, condutor, realização, teste, bafômetro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.