Proposta de Emenda à Constituição PEC 36/1989
Apresentação: 1989-10-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: ELIMINANDO DA REDAÇÃO DO INCISO CITADO A EXPRESSÃO 'DIRETRIZES E BASES', ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, AMBITO NACIONAL, EXTINÇÃO, LEIS, DIRETRIZES E BASES.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 01.