Projeto de Lei PL 2161/1964
Apresentação: 1964-07-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS CLUBES ESPORTIVOS INSTALADOS EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, CLUBE, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTALAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, TERRENO DE MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.