Sugestão SUG 208/2010
Apresentação: 2010-07-14T14:13:00
Ementa: Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares.
Palavras-chave: Garantia, filiado, terceiros, representação, Ministério público do Trabalho, irregularidade, sindicato, descumprimento, obrigações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.