Projeto de Lei PL 1098/1956
Apresentação: 1956-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 2653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE INSTITUI ADICIONAL E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.