Requerimento de Convocação RQC 61/1976
Apresentação: 1976-03-23T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR O FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAL, ESPORTIVA E ESTADUAIS, BEM COMO DOS CARNES E OUTRAS MODALIDADES DE SORTEIOS.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), ESTUDO, FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA ESTADUAL, CARNET, SORTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 126/77 (RELATORIO).