Projeto de Lei PL 3945/1958
Apresentação: 1958-04-17T00:00:00
Ementa: DEFINE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PAGOS A CONTA DE DOTAÇÕES GLOBAIS, DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINÇÃO, REGIME JURIDICO, SERVIDOR, PAGAMENTO, DOTAÇÃO GLOBAL, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DIO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.