Projeto de Lei PL 309/1971
Apresentação: 1971-08-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, INVENÇÃO, MODELO, DESENHO, INDUSTRIA, REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 25/72 DO SF, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.