Projeto de Lei PL 793/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 360 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS EMPRESAS REMETERÃO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS SEUS EMPREGADOS AOS SINDICATOS, PARA CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REMESSA, RELAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, CONTROLE, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 02.