Emenda de Relator EMR 12/0
Apresentação: 2009-12-16T15:31:00
Ementa: Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 173 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 12 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho