Projeto de Lei PL 545/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CZ$ 1.703.004.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E TRES MILHÕES E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ATRAVES DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNA DESTINANDO OS RECURSOS AOS ORGÃOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SENAI, SENAC E FUNDACENTRO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LIBERAÇÃO, VERBA, (MTB), (SMO), MÃO DE OBRA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, (SENAI), (SENAC), (FUNDACENTRO), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO EXTERNO, CONTRATO, GOVERNO, (BIRD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-100/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01.