Projeto de Decreto Legislativo PDC 142/1957
Apresentação: 1957-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, PAIS, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: SENADO ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 13 11 58 PÁG 6881 COL 03.