Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 988/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo, Integração, Intercâmbio Educacional, Formação, Recursos Humanos, curso de pós graduação, Cidadão, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.