Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 910/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Uruçuca - ACMUR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Uruçuca, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2308/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63087 COL 01.