Projeto de Lei PL 196/1995
Apresentação: 1995-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, MOTORISTA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, INCLUSÃO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, EQUIVALENCIA, NUMERO, OCUPANTE, VALOR, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.