Projeto de Lei PL 1402/2011
Apresentação: 2011-05-19T16:55:17
Ementa: Altera o art. 100 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para introduzir na estrutura administrativa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD órgão colegiado voltado à promoção do controle operacional, financeiro, contábil e administrativo de suas atividades, com a composição que discrimina.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, inclusão, colegiado, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), controle financeiro, controle, administração, contabilidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.