Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 909/2001
Apresentação: 2001-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Clube Opção Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Catalão, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1430/2001