Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-11-23T16:44:00
Ementa: Suprima-se do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família o art. 4º, nele identificado como um segundo artigo 3.º, renumerando-se os demais artigos seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).