Projeto de Lei PL 2311/1964
Apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: PROIBE A DERRUBADA DE CAJUEIROS EM AREAS RURAIS DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DERRUBADA, PLANTAÇÃO, CAJU, ZONA RURAL, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.