Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2220/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Junco - ASCOMJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Granjeiro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Granjeiro, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2168/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51945 COL 01.