Projeto de Lei PL 2455/2003
Apresentação: 2003-11-11T15:50:34
Ementa: Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.
Palavras-chave: Concessão, seguro desemprego, trabalhador rural, assentamento rural, terras, propriedade, União Federal, período, entressafra, regime de trabalho, agricultura familiar, economia familiar, pagamento, benefício, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), definição, calendário, região, produto agrícola, exigência, comprovação, ausência, título, propriedade rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), residência, lote, caráter permanente, filho, menor, matrícula, estabelecimento de ensino, exame médico, família, inexistência, fonte, renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER