Projeto de Lei PL 4455/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO AO TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA, INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO, SEM PREJUIZO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, TREINAMENTO, MÃO DE OBRA, ESTABILIDADE, EMPREGO, ACUMULAÇÃO, DIREITOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). NORMAS, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, CURSOS, EMPRESA, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, EMPREGADO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, NUMERO, CARTEIRA DE TRABALHO, SERVIDOR, DATA, ADMISSÃO, RELAÇÃO, INDICE, APROVAÇÃO, DIREITOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, MOTIVO, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO. NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, CONSERVAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, CONCLUSÃO, CURSOS, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, DISPENSA, GOZO, ESTABILIDADE, TRANSFERENCIA, TOTAL, CONTA VINCULADA. REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, REQUISITOS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, APROVAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, RESSALVA, FALTA GRAVE, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.