Projeto de Lei PL 1053/1999
Apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefício às famílias assentadas pelo programa de reforma agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, auxílio financeiro, família, trabalhador rural, beneficiário, projeto de reforma agrária, prazo determinado.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.