Projeto de Lei PL 2001/2011
Apresentação: 2011-08-11T09:16:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - FGRII, e dá outras providência.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.887, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Soberano do Brasil, normas gerais, Título da dívida pública, financiamento, projeto, infraestrutura, criação, Certificado de recebíveis de investimento em infraestrutura, Fundo garantidor dos certificados de recebíveis de investimento em infraestrutura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.