Ofício Externo OF 102/1989
Apresentação: 1989-02-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO ATILA LIRA.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 421-9/142.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 455-P/92, DO STF, REITERANDO TERMOS DO OF. 102/89.