Projeto de Lei PL 5607/1981
Apresentação: 1981-11-18T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O VOTO DE LEGENDA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÃO DAS CEDULAS DESTINADAS AS ELEIÇÕES).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, VOTO, LEGENDA, ALTERAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, SISTEMA PROPORCIONAL, CANDIDATO, SIGLA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).