Projeto de Lei PL 6621/1982
Apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, MATRICULA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.