Projeto de Lei PL 1249/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE "INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, AS LETRAS IMOBILIÁRIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ementa detalhada: NOVA EMENTA - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE "INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, (BNH) E SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FINANCIAMENTO, IMOVEL, CASA PROPRIA, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EMPRESTIMO, PRODUTOR RURAL, (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0028 COL 01.