Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2011-12-07T17:55:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 3.310, DE 2000
(Apensos os Projetos de Lei nº 3.334/2000, nº 3.361/2000, nº 3.371/2000,
nº 3.394/2000, nº 4.159/2001. nº 4.938/2001, nº 4.977/2001, nº 2.194/2003,
nº 2.926/2004, nº 4.095/2004, nº 4.578/2004, nº 4.800/2005 [com seu apenso PL nº 4.879/2005], nº 4.935/2005, nº 6.086/2005, nº 7.653/2006, nº 1.593/2007 [com seu apenso nº 5.098, de 2009], nº 2.172/2007, nº 3.345, de 2008,
nº 8.017/2010, nº 653/2011,  nº 1.079/2011 e 1.695/2011)
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Autor: Deputado EULER MORAIS 
Relator: Deputado ROGÉRIO CARVALHO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).