Proposta de Emenda à Constituição PEC 337/2009
Apresentação: 2009-03-17T18:58:55
Ementa: Acrescenta artigo à Constituição Federal, para determinar a instituição, em nível estadual, de escolas de formação de candidatos a cargos eletivos municipais.
Palavras-chave: Criação, Estados, escola, formação, capacitação, candidato, cargo eletivo, administração municipal, Prefeito, Vereador, serviço gratuito, prazo, adaptação, duração, aula, exigência, candidatura, certificado, aprovação, indeferimento, registro.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER