Projeto de Lei PL 509/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIDADE DE HORA NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO, HORA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 01.