Projeto de Lei PL 2897/1997
Apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: Institui o Certificado de Garantia de Entrega de Produto Agropecuário - CEDAGRO e dá outras providências.
Palavras-chave: _Criação, título, certificado, garantia, entrega, produto agropecuário, legitimação, emissão, instituição financeira, bancos, sistema financeiro nacional, definição, reforma bancária, escrituração, utilização, registro, liquidação financeira, administração, entidade, autorização, Banco Cenral do Brasil (Bacen), requisitos, data, vencimento, validade, nome, proprietário, produto, descrição, produto agrícola, especificação, qualidade, quantidade, local, depósito, número, identificação, endereço, emitente, pessoa física, registro, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (1964-1999), tarifas, incidência, armazenagem, prazo determinado, proibição, penhora, alienação, realização, terceiros, apresentação, comprovação, depósito, espécie, variação, classificação, mês, ano, prazo, hipótese, deterioração, substituição, produto, responsabilidade, vigilância, conservação, depositário.
_Proibição, utilização, benefício pessoal, caso fortuito, hipótese, omissão, informação, declaração falsa, qualificação, crime, estelionato, possibilidade, negociação, utilização, bolsa de mercadorias, mercado de balcão, limitação, prazo determinado, ativo financeiro, ausência, incidência, imposto sobre operação de crédito, operação de câmbio, seguro agrário, título mobiliário, armazenagem, pagamento, responsabilidade, instituição emitente, fiança bancária, arbitramento, realização, juízo arbitral, orgãos, rede oficial, autorização, Executivo, manutenção, estoque, definição, política agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.