Projeto de Decreto Legislativo PDC 451/1995
Apresentação: 1995-01-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTO BASICO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAIS, MES, DEZEMBRO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, DATA, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 55/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.