Projeto de Lei PL 1942/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL - OBRIGANDO OS PROPRIETARIOS RURAIS A REFLORESTAR PELO MENOS VINTE POR CENTO DE SUAS PROPRIEDADES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, REFLORESTAMENTO, PERCENTUAL, IMOVEL RURAL, PREFERENCIA, AREA, RIO, CURSO D'AGUA.  
_OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIOS, REFLORESTAMENTO, AREA, MARGEM, RODOVIA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, COMPETENCIA, (IBMA), CONVENIO, PREFEITURA MUNICIPAL, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MUDAS, ARVORE, REFLORESTAMENTO, PENALIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TRANSFERENCIA, REFLORESTAMENTO, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.