Indicação INC 279/1999
Apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A COLETA DE PUBLICAÇÃO DE DADOS REFERENTES AO CUSTO POR ALUNO NOS NÍVEIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, EM CADA ESTADO BRASILEIRO.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CURSOS ESCOLAR, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), ESTADO (ENTE FEDERADO), CUSTO, ALUNO, PUBLICAÇÃO, DADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1546 -CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.