Projeto de Lei PL 3248/1992
Apresentação: 1992-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PROPRIO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CRIANDO CARGOS NAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PLANO DE CARREIRA, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIAÇÃO, CARGO, CARREIRA, AUDITORIA, CONTROLE EXTERNO, ANALISE DE SISTEMAS, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR, ANALISTA DE SISTEMAS, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), INVESTIDURA, CLASSE INICIAL, LOTAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESEMPENHO FUNCIONAL, QUALIFICAÇÃO, VANTAGENS, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MENSAGEM 01/94, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 09 94 PAG 12272 COL 01.