Requerimento de Instituição de CPI RCP 11/1991
Apresentação: 1991-06-28T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DISTORÇÕES PRATICADAS NO PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LARANJA E SUCO DE LARANJA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LARANJA, SUCO NATURAL, COBRANÇA, TAXAS, JUROS, IMPOSTOS, GOVERNO, PRODUTOR, INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TEMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.