Projeto de Lei PL 2804/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS
Ementa detalhada: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), utilização, aparelho desfibrilador, assistência médica, população, atendimento, emergência, cardiopatia grave, prazo, instalação, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER