Projeto de Lei PL 564/1950
Apresentação: 1950-07-17T00:00:00
Ementa: DEFINE A FORMA DE ATIVIDADES, OS DIREITOS E OS DEVERES DOS VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DIREITOS, DEVERES, VENDEDOR, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.