Requerimento de Informação RIC 177/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE AS INDENIZAÇÕES DOS FUNCIONARIOS DO GEIPOT E EBTU.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE REINALDO TAVARES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), CRITERIOS, CALCULO, TOTAL, INDENIZAÇÃO, FUNCIONARIOS, (GEIPOT), (EBTU), QUANTIDADE, NUMERO, PEDIDO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, OPÇÃO, (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV CAP-GM 131/89, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.