Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1370/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE COSTA RICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Costa Rica, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.660/09 (SF) encaminhando texto promulgado.