Projeto de Lei PL 496/1949
Apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.