Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1226/2006
Apresentação: 2006-11-17T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Rádiodifusão Comunitária São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Choró, Estado de Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Choró, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1241/09