Projeto de Lei PL 2168/1956
Apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 3 VOLUMENS CONTENDO OBJETOS DOADOS AS IRMÃS FELICIANAS, NO EXTERNATO NOSSA DA ASSUNÇÃO, A ESTRADA DA CACHOEIRA 40, NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.