Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2255/2002
Apresentação: 2002-11-14T16:20:04
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campina Grande, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305