Projeto de Lei PL 3442/1953
Apresentação: 1953-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO 24.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.