Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-10-07T13:53:00
Ementa: Voto em separado ao PL 3.299/2008 que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Pela aprovação com emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata