Emenda de Plenário EMP 7/2011
Apresentação: 2011-08-31T15:59:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 7/2011 PLEN, pelos Deputados Luiz Noé (PSB-RS) e outros.