Emenda de Plenário EMP 76/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:48:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 76/2010, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros