Indicação INC 123/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A SUSTAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DE COCO E A ELABORAÇÃO DE ESTUDO ESPECIFICO A FIM DE ESTABELECER PREÇO MINIMO PARA REMUNERAR A ATIVIDADE DO PRODUTOR BRASILEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, SUSPENSÃO, IMPORTAÇÃO, COCO, ELABORAÇÃO, ESTUDO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, REMUNERAÇÃO, PRODUTOR, PRODUTO NACIONAL, APOIO, PESQUISA, CRIAÇÃO, INCENTIVO, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2211/95-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4796 COL 01.