Projeto de Lei PL 3918/2012
Apresentação: 2012-05-23T15:18:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências
Ementa detalhada: Define critérios para licitação.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Licitações, regime, contratação, execução indireta, empreitada, julgamento, técnica, preço, capacitação técnico-profissional, consórcio de empresas, anteprojeto, anexo, edital, procedimento licitatório, manifestação, interesse, iniciativa privada, apresentação, estudo, empreendimento.
_Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, normas, desclassificação, proposta, licitação, possibilidade, contrato de concessão, avaliação, distribuição, royalties, comunidade indígena, quilombola, compensação, dano ambiental, patrimônio histórico, patrimônio imaterial.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).