Emenda na Comissão EMC 33/2011
Apresentação: 2011-05-23T10:16:00
Ementa: Acrescenta o item 12.17 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:

12.17 Implantar plano de carreira para os servidores do  Ministério da Educação, a fim de proporcionar segurança e progressão funcional e ampliar    a eficiência e eficácia nos processos de avaliação, regulação e supervisão das instituições do sistema federal de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 33/2011 PL803510, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).