Projeto de Lei PL 699/1967
Apresentação: 1967-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O FUNDO DE RESERVA CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2197/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 16 11 67 PAG 7668 COL 04.