Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1105/2008
Apresentação: 2008-11-06T10:58:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, acordo comercial, (MERCOSUL), país estrangeiro, Egito, assinatura, país estrangeiro, Argentina.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 564/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19455 COL 02.