Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2406/2010
Apresentação: 2010-03-12T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cavalcante, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.910/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.