Projeto de Lei PL 1296/1956
Apresentação: 1956-05-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUE ENUMERA, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: Garantia, funcionário, Ferrovia, aposentadoria integral, tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.