Projeto de Lei PL 769/1963
Apresentação: 1963-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3858, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), PRORROGAÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4520/64. DOFC 09 12 64.