Emenda na Comissão EMC 1673/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 14.11 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

14.11) Desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1673/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).