Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 841/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 305/05. DOFC 27 04 05 PAG 01 COL 01 .
DCD 27 04 05 PAG 14361