Projeto de Lei PL 639/1995
Apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DOAÇÃO, ORGÃOS, FACILITAÇÃO, PESSOAS, MANIFESTAÇÃO, DOADOR, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INCLUSÃO, FORMULARIO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, OPÇÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), REPARTIÇÃO PUBLICA, OFERECIMENTO, PESSOAL, SOLICITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, ASSINATURA, TERMO, ORGANIZAÇÃO, CADASTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF AO PL. 1579/96. DCD 24 10 96 PAG 27852 COL 01.