Projeto de Lei PL 1791/1976
Apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 (CODIGO BRASILEIRO DO AR).
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE AERONAVES FABRICADAS NO BRASIL E A AUTORIDADE COMPETENTE PARA REGULAMENTAR A HOMOLOGAÇÃO AERONAUTICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, (MAER), AERONAVE, FABRICAÇÃO, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/433, DE 20 08 76 DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO. DCN1 08 09 76 PAG 8634 COL 02.