Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-05-16T16:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1654/1999, apensado, com emendas.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1654/1999, apensado, com emendas.