Projeto de Lei PL 909/1948
Apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A INDENIZAÇÃO DO ESTADO DO PARA PELA CRIAÇÃO DO TERRITORIO DO AMAPA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INDENIZAÇÃO, ESTADO, (PA), CRIAÇÃO, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).