Projeto de Lei PL 3061/1984
Apresentação: 1984-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPUTO OBRIGATORIO DA SOLDADA-BASE, DA ETAPA E E OUTRAS PRESTAÇÕES REMUNERATORIAS DO TRABALHADOR MARITIMO, PARA EFEITO DE CALCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, MARITIMO, CALCULO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.