Projeto de Lei PL 549/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONDOMINIOS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONDOMINIO RURAL, CARACTERIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DIVISÃO, GLEBA, PRODUÇÃO AGRICOLA, TRABALHO, PESSOAL, ADESÃO, PERMANENCIA, VOLUNTARIO, VARIAÇÃO, NUMERO, SOCIO, CAPITAL SOCIAL, COTA PARTE, RETORNO, RESIDUO, RESPONSABILIDADE, VOTO, QUORUM, DESTINAÇÃO, COMPETENCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, FAMILIA, REDUÇÃO, CUSTOS, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, PRODUTIVIDADE, ECONOMIA FAMILIAR, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, IMOVEL RURAL, ATO CONSTITUTIVO, DECLARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE, ESTATUTO, APRESENTAÇÃO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, DEFINIÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, PERDA, QUALIDADE, ASSOCIADO, EXTINÇÃO, CONDOMINIO, CRITERIOS, CREDITO RURAL, SEGURADO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.