Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2653/2002
Apresentação: 2002-12-09T16:02:22
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Icó, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Icó, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305