Projeto de Lei PL 1808/1968
Apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO, SUPRIMIDO O SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 01.