Projeto de Lei PL 158/1947
Apresentação: 1947-05-07T00:00:00
Ementa: REGULA O PAGAMENTO DE DETERMINADA IMPORTANCIA A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 563/48).