Projeto de Lei PL 1725/1991
Apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GAS CANALIZADO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), GAS NATURAL, GAS COMBUSTIVEL, CANALIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONCESSÃO, EXCLUSIVIDADE, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 218/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.