Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 371/2004
Apresentação: 2004-12-14T18:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Matutina, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1612/2005