Projeto de Lei PL 5396/1978
Apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 654 E 656 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA EXTINGUIR O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇAO E JULGAMENTO (JCJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.