Projeto de Lei PL 4487/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE PROTEÇÃO CORTA-CHAMAS EM RESERVATORIOS DE LIQUIDOS INFLAMAVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, RESERVATORIO, ARMAZENAGEM, INFLAMAVEIS, INSTALAÇÕES, INDUSTRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, GARANTIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO, TRABALHADOR PUBLICO, PROPRIEDADE, EXPLOSÃO, INCENDIO, FOGO, DEFINIÇÃO, CRIME, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, INFRATOR, PENA DE DETENÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7199 COL 02.