Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1219/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Centro Comunitário Esperança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miranorte, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Miranorte, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1573/2009.