Projeto de Lei PL 5141/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as obrigações dos empregadores em relação à saúde dos trabalhadores.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, GARANTIA,
CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, ACESSO,
SINDICATO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE
SAUDE, EMPRESA, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, ENTIDADES SINDICAIS,
ATIVIDADE, RISCOS, EMPREGADO, MEIO AMBIENTE, EXAME MEDICO,
ESCLARECIMENTOS, TRABALHADOR URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87