Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2725/2010
Apresentação: 2010-05-27T14:59:35
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Carioca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 192/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.