Projeto de Lei PL 3836/1980
Apresentação: 1980-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS CRIADOS E ORGANIZADOS POR UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, ENSINO SUPERIOR, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, (CFE), ORIENTAÇÃO (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).