Projeto de Lei PL 210/1946
Apresentação: 1946-12-11T15:34:00
Ementa: APROVA O REGISTRO SOB RESERVA DE CONCESSÃO DE MONTEPIO À DONA MATILDE PERPÉTUA DA CRUZ, VIÚVA DE MANOEL DOS PASSOS CRUZ.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: APROVADA.