Projeto de Lei PL 1781/1989
Apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: MANTEM OS INCENTIVOS FISCAIS ASSEGURADOS PELO DECRETO-LEI 2454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MANTENDO OS INCENTIVOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DECRETO LEI FEDERAL, INVESTIMENTO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), PROGRAMA DE ATENDIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.