Indicação INC 544/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, PROVIDENCIAS REFERENTES A PROIBIÇÃO DE FABRICAR DOCES E BALAS CUJA FORMA IMITE COMPRIMIDOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROIBIÇÃO, INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, COMPOSIÇÃO, AÇUCAR, SEMELHANÇA, FORMA, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2769 COL 01.