Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 277/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Ouroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ouroeste, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2050/2005