Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-01T16:27:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dê-se ao inciso I, do art. 5º; art. 10; parágrafo único, do art. 16; e inciso V, do art. 23, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira