Projeto de Lei PL 2009/1956
Apresentação: 1956-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 895 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (RECURSO ORDINARIO PARA INSTANCIA SUPERIOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, RECURSO ORDINARIO, INSTANCIA SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.