Projeto de Lei PL 1126/1988
Apresentação: 1988-11-07T00:00:00
Ementa: CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CINQUENTA POR CENTO O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, TARIFA DAS ALFANDEGAS, TARIFA ADUANEIRA, TARIFAS, INCIDENCIA, TAXA PORTUARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO MERCANTIL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, COMERCIO, NAVEGAÇÃO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, TAXA PORTUARIA, MERCADORIA, COMERCIO, MERCADO INTERNO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSPORTE FLUVIAL, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, TARIFAS, TAXA PORTUARIA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, REFORMA ADMINISTRATIVA, EXPANSÃO, INSTALAÇÃO, PORTO, ZONA PORTUARIA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO, DEPOSITO, VALOR, BANCO DO BRASIL, GESTÃO, (PORTOBRAS), APROVAÇÃO, PROGRAMA, (MTR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7700/88). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 03.