Projeto de Lei PL 4805/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: Institui gratificação de adicional por tempo de serviço aos empregados em geral.
Ementa detalhada: CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO TRABALHADOR, NA
BASE DE CINCO POR CENTO DO RESPECTIVO SALARIO, POR CADA PERIODO DE
05 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO A MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado