Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2007-09-04T15:23:00
Ementa: Altera o caput do art. 2º do Substitutuivo ao PL 7431/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado