Subemenda SBE 3/0
Apresentação: 2011-08-28T15:58:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se no art. 18, alínea f, da Lei nº 9.656, de junho de 1998, na redação do Substitutivo ao Projeto, da CSSF, a expressão "à ANS" pela expressão "ao órgão federal competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).