Projeto de Lei PL 1281/1948
Apresentação: 1948-11-27T00:00:00
Ementa: DOA A LIGA DE PROTEÇÃO AO DEGOS DO BRASIL O TERRENO SITO A AVENIDA DOS DEMOCRATICOS NUMERO 302, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, PROTEÇÃO, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 862/49. DOFC 15 10 1949.