Projeto de Lei PL 1823/1989
Apresentação: 1989-03-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE DESTINEM O VEICULO PARA USO COMO TAXI).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, TAXI, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 02.