Projeto de Lei PL 42/1967
Apresentação: 1967-04-04T00:00:00
Ementa: SUSPENDE DISPOSITIVOS DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, PREDIO, IMOVEL URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.