Emenda na Comissão EMC 5/2011
Apresentação: 2011-11-08T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre domicílio eleitoral nas eleições municipais, reeleição de prefeitos e institui a revogabilidade de mandato para os detentores de cargo eletivo que não cumprirem as promessas de candidatura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF).