Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2694/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:22:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Vale do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio da Platina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 100/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02899 COL 01.