Projeto de Lei PL 2010/2003
Apresentação: 2003-09-17T18:08:04
Ementa: Dispõe sobre eleições nas entidades de classe e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe a votação em chapa ou lista fechada nas eleições para diretoria das entidades de classe, sindicatos, conselhos, associações comunitárias ou filantrópicas, fundações ou autarquias.
Palavras-chave: Normas, eleições, diretoria, associação profissional, sindicato, conselho, fundação, associações, ação comunitária, entidade, sociedade civil, autarquia, instituição beneficente, conselho fiscal, proibição, votação, chapa, lista de escolha.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305