Projeto de Lei PL 1750/1974
Apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESPECIAL, DESTINADO A AMPARAR A PARTE DA POPULAÇÃO DO PAIS NÃO ABRANGIDA POR QUALQUER SISTEMA DE SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, ASSITENCIA, TRABALHADOR RURAL, SERINGUEIRO, GARIMPEIRO, FAISCAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.