Projeto de Lei PL 1975/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de pescador e dá outras providências.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PESCADOR PROFISSIONAL, APRENDIZ, COMPOSIÇÃO, TRIPULAÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL, GARANTIA, COMISSÕES, PARTICIPAÇÃO NOS 
LUCROS, COMPROVAÇÃO, NOTA FISCAL, DIREITOS, EMPREGADO, 
ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, EMPREGADOR, EXIGENCIA, REGISTRO, (CP), APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0056 COL 01.