Projeto de Lei PL 725/1988
Apresentação: 1988-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA DE DESPESAS COM A INSTRUÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EDUCAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, MENOR, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, JUROS, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ASSALARIADO, ENSINO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.