Requerimento de Informação RIC 2915/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ACERCA DAS PROPOSTA APRESENTADAS ÁS ENTIDADES SINDICAIS SOBRE O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ORIUNDAS DOS EXPURGOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FTGS, PROVOCADAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I, TAIS COMO SUAS RESPECTIVAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS E JURIDICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO DORNELLES.
Palavras-chave: (MTE), APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, SINDICATO, PAGAMENTO, DÍVIDA, REAJUSTE, (FGTS), PLANO VERÃO, FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, TRABALHADOR, DESPEDIDA INJUSTA, AUMENTO, DESEMPREGO, ESTUDO, PESQUISA.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: OF 26-G/SGEX/DA /ARC/MRE/AEFI, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, com esclarecimentos.