Projeto de Lei PL 1672/1968
Apresentação: 1968-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DONATIVOS A CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONGREGAÇÃO, SACERDOTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.