Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-04-16T18:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste.