Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 753/2003
Apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 752/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28853 COL 01.