Emenda ao Substitutivo ESB 106/0
Apresentação: 2007-12-19T18:09:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 106 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro