Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1249/2001
Apresentação: 2001-10-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que outorga concessão à Rádio o Guri AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balneário Camboriú, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 780/2003.