Projeto de Lei PL 6995/2002
Apresentação: 2002-06-18T17:50:00
Ementa: Regulamenta a profissão de manicuro e pedicuro dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão,  manicure, pedicure, habilitação profissional, curso técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.