Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 435/2005
Apresentação: 2005-01-18T10:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Oeiras, (PI).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1665/2005