Projeto de Lei PL 1601/1956
Apresentação: 1956-07-19T00:00:00
Ementa: REVERTE EM FAVOR DE DONA MARIETA GALVÃO CORREA A PENSÃO DE QUE ERA BENEFICIARIA SUA FALECIDA IRMÃ, DONA ALICE ARROUXELAS GALVÃO.
Palavras-chave: REVERSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, IRMÃ, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3100/57. DOFC 27 02 57.