Projeto de Lei PL 4841/2005
Apresentação: 2005-03-02T16:01:13
Ementa: Dispõe sobre a utilização para reflorestamento da área que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, concessão, terras públicas, comodato, trecho, margem, Rio do Peixe, trilho, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Município, Caçador (SC), Volta Grande (SC), Santa Catarina, destinação, reflorestamento, responsabilidade, Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/05 PAG 8263 COL 01.