Requerimento de Informação RIC 3348/1995
Apresentação: 1995-01-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCESSO QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO FESTIVAL DA CASA PROPRIA E PROCESSO QUE REGULAMENTA OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIAS A VAREJO COM RECEBIMENTO ANTECIPADO, REALIZADO PELO BAU DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, BEM COMO OUTROS SORTEIOS REALIZADOS POR ESSA EMPRESA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FESTIVAL, CASA PROPRIA, COPIA, REGULAMENTAÇÃO, CERTIFICADO, VENDA A VAREJO, MERCADORIA, RECEBIMENTO, ANTECIPAÇÃO, SORTEIO, OBJETO, USO DOMESTICO, EMPRESA, SÃO PAULO (ESTADO), CERTIFICADO, Ministério da Fazenda (1992-2018).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 147/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PULLEN PARENTE, AO SEGUNDO SECRETARIO, DEP LEOPOLDO BESSONE, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA SECRETARIA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14779 COL 01.