Indicação INC 106/1999
Apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE O ENVIO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PELO PODER EXECUTIVO, A PROJETO DE LEI SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENCIA QUIMICA NO AMBITO DAQUELE ORGÃO.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENCIA QUIMICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), ANALISE, POSSIBILIDADE, REMESSA, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO, PREVENÇÃO, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA, DEPENDENCIA QUIMICA, ORIENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ASSOCIAÇÕES, DIREITO PRIVADO, PROBLEMA, CONTROLE SANITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1119/02, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.