Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 424/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:27:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Itabirito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabirito (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.597/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.