Projeto de Lei PL 4531/1984
Apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ALTERNADAMENTE EM ATIVIDADE COMUNS E EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 947 COL 01.