Projeto de Lei PL 4962/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, refrigerante, escola pública, escola particular, ensino fundamental, realização, atividade educativa, danos, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10