Projeto de Decreto Legislativo PDC 623/1998
Apresentação: 1998-01-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE PROIBIÇÃO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES (CTBT), CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 24 DE SETEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, PROIBIÇÃO, TESTE, MATERIAL NUCLEAR, ASSINATURA, BRASIL, CIDADE DE NOVA YORK, (EUA), REDUÇÃO, ARSENAL, ARMA NUCLEAR, PREVENÇÃO, PROPAGAÇÃO, DANOS NUCLEARES, DESARMAMENTO, REPRESENTANTE, CONFERENCIA, ESTADOS MEMBROS, ACOMPANHAMENTO, SUPLENTE, ASSESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 701/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.