Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 62/2000
Apresentação: 2000-01-19T00:00:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar o sistema de atendimento das FEBEMs e entidades análogas e a buscar soluções para a plena efetivação dos postulados sociais inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, (FEBEM), atendimento, criança, adolescente, menor, infrator, entidade, inscrição, aplicação, Estatuto Da Criança e do Adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.