Projeto de Lei PL 1294/2003
Apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas.
Palavras-chave: Concessão, adicional de periculosidade, atividade perigosa, exposição, radiação ionizante, substância radioativa, raios x.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01