Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 755/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Pacujá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pacujá, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.304/09 (SF) encaminhando texto promulgado.