Emenda na Comissão EMC 2/2004
Apresentação: 2004-04-01T16:01:00
Ementa: Dê-se a seguinte ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eliseu Padilha