Projeto de Lei PL 3024/2004
Apresentação: 2004-03-02T17:40:47
Ementa: Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.
Palavras-chave: Criação, vale-refeição, estudante, educação superior, matrícula, universidade pública, unversidade particular, subsídio, metade, valor, instituição de ensino superior, delegação de competência, empresa, comercialização, alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER