Projeto de Lei PL 541/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: Institui a participação da sociedade civil na gestão da Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS,
PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,
AUMENTO, QUANTIDADE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ATIVIDADE,
SERVIÇO ATIVO, REDUÇÃO, EMPREGADOR, EXIGENCIA, APRECIAÇÃO,
CONGRESSO NACIONAL, ANTERIORIDADE, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE,
CONSELHO, MEMBROS, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8