Mensagem MSC 368/2000
Apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 39, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA RITA DO SAPUCAI, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.