Projeto de Lei PL 1531/2003
Apresentação: 2003-07-23T18:06:55
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 27 de julho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, prevenção, acidente do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER