Projeto de Lei PL 2024/1983
Apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: PREVE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE AUTOMOVEIS A ALCOOL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR AUTONOMO E AO USO DAS COOPERATIVAS RURAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, TRANSPORTE, ESTUDANTE, COOPERATIVA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 09 85 PAG 10496 COL 02.