Projeto de Lei PL 1035/1972
Apresentação: 1972-11-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: (BOMBEIROS - POLICIA MILITAR - ESTADO DA GUANABARA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIA MILITAR, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 51, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.