Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 409/2009
Apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006- Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM, no município de Mocajuba- PA;
2-  Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007- Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO ;
3-  Portaria  nº 175, de 11 de abril de 2008-  Associação Comunirária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida, no município de Itapiratins- TO;
4-  Portaria nº 246, de 9 de maio de 2008- Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda, no município de Moeda- MG;
5-  Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008- Associação Beneficiente Cultural União de Mafra Santa Catarina, no município de Mafra- SC;
6-  Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008- Asssociação Beneficente Manoel Ferreira Veras, no município de Barroquinha- CE;
7- Portaria  nº 458, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte- ACORZONTE, no município de Novorizonte -MG;
8-  Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008-  Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia, no município de Montalvânia- MG;
9-  Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia, no município de Natércia- MG;
10-  Portaria  nº 462, de 28 de junho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio, no município de Patrocínio- MG;
11-  Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008-  Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza  de Minas, no município de Fortaleza de Minas- MG;
12-  Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008-  Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo, no município de Abre Camp -MG;
13-  Portaria nº 490, de 13 de agosto de 2008-  Associação Guapé Stúdio 94 FM, no município de Guapé- MG;
14-  Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008-  Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal/MA, no município de Morros- MA;
15-  Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008-  Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e de Comuicação Voz Amiga , no município de Bagé- RS;
16-  Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008-  Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes, no muncípio de São Pedro dos Crentes - MA;
17-  Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008-  Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE), no município de Realeza- PR; 
18- Portaria nº 518, de 29 agosto de 2008-  Associação de Radiodifusão de Luís Domingues, no município de Luís Domingues- MA;
19-  Portaria nº 520, de 29 de agosto de 2009- Associação Comunitária e Cultural  Educadora de Itanhaém, no município de Itanhaém- SP;
20- Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária  de Difusão Cultural  de Perolândia, no município de Perolândia- GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1542/10 (SF) encaminhando texto promulgado.