Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-07-13T14:50:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).