Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-08-09T16:39:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 315, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 MPV31506, pelo Sen. Jorge Bornhausen