Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.