Projeto de Lei PL 923/1949
Apresentação: 1949-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL NAS SOCIEDADES ANONIMAS FINANCIADAS PELO BANCO DO BRASIL S.A.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2300/54. DOFC 28 08 54.