Projeto de Lei Complementar PLP 91/1979
Apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, INTRODUZINDO O BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE.
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-NATALIDADE, DEPENDENTE, FILHO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).