Projeto de Lei PL 29/1955
Apresentação: 1955-02-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A D. BOREAL PIMPÃO DE SA NUNES A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3110/57. DOFC 11 03 57.