Emenda na Comissão EMC 2/2011
Apresentação: 2011-08-03T19:16:00
Ementa: Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CCJC, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).