Projeto de Lei PL 555/1983
Apresentação: 1983-04-20T00:00:00
Ementa: PERMITE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA, VEICULOS, TAXI, CONTRATO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, SINDICATO, MOTORISTA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.