Projeto de Lei PL 1500/1948
Apresentação: 1949-03-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS 'LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A', ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM AVIÃO DOUGLAS - C-47.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.