Projeto de Lei PL 1055/1968
Apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: RENOVA, POR CINCO ANOS, O PRAZO LEGAL PARA FRUIÇÃO, PELOS HERDEIROS, DOS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS DO MAESTRO ANTONIO CARLOS GOMES.
Palavras-chave: NORMAS, RENOVAÇÃO, PRAZO LEGAL, GOZO, HERDEIRO, DIREITO AUTORAL, OBRA MUSICAL, MUSICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 102/69, AO SENADO FEDERAL.