Emenda na Comissão EMC 67/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Inclui o artigo 3º e altera as redações dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 13 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 67/2008 MPV44908, pelo Dep. Chico da Princesa