Emenda na Comissão EMC 14/2009
Apresentação: 2009-02-06T16:41:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2009 MESA, pelo Dep. Mainha