Emenda de Plenário EMP 14/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:48:00
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 14/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.