Projeto de Lei PL 1306/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: Institui o voto distrital misto, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VOTO DISTRITAL, SISTEMA DISTRITAL MISTO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDARIO, METADE,
VAGA, DISTRITO, RELAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CRITERIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, FORMAÇÃO, NUMERO, DISTRITO ELEITORAL, DIVISÃO, ESTADO (ENTE EDERADO), MUNICIPIO, PRAZO, APROVAÇÃO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, IMPUGNAÇÃO,
RETIFICAÇÃO, PROCESSO, RELATOR, VISTA, PROCURADOR REGIONAL,
DECISÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
NORMAS, CANDIDATURA, EXIGENCIA, CANDIDATO, REGISTRO, PARTIDO
POLITICO, DISTRITO ELEITORAL, RELAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, PROIBIÇÃO,
DUPLICIDADE, CRITERIOS, ELEITOR, VOTAÇÃO, DEFINIÇÃO, CANDIDATO
ELEITO, OBTENÇÃO, MAIORIA, NUMERO, VOTO DISTRITAL, HIPOTESE,
EMPATE, VELHO, DESTINAÇÃO, METADE, VAGA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA,
PROPORCIONALIDADE, VOTO, SUPLENTE, ELEIÇÕES, SISTEMA, REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, RESTRIÇÃO, FUSÃO, UNIÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, SUBSTITUIÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: APENSE-SE AO PL. 04/95.(DESPACHO INICIAL)