Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1287/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 401, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Barretos, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2894/2003