Projeto de Lei PL 6042/2009
Apresentação: 2009-09-15T16:30:24
Ementa: Tipifica o crime de difusão de violência.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, Crime contra a Paz Pública, difusão, violência, importação, fabricação, comercialização, transmissão, distribuição, divulgação, jogo eletrônico, incentivo, realização, crime, pena de reclusão, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1654/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1654/1996 o PL 6042/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5712/2005.