Projeto de Lei PL 482/1949
Apresentação: 1949-07-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DE MADEIRA DESTINADA A IGREJA DE N.S. DE FATIMA NA CIDADE DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MADEIRA, IGREJA, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.