Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-12-09T19:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Silas Brasileiro e outros