Requerimento de Informação RIC 606/2003
Apresentação: 2003-07-24T15:02:03
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações referentes às normas em vigor para autorização de instalação e fiscalização de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular - ERBs -  e equipamentos afins.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, normas, ministério, (AnateL), instalação, antena, estação telefônica, telefone celular, competência, autorização, quantidade, equipamentos, funcionamento, município, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, (SP).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.