Emenda na Comissão EMC 2495/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação:
Implementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano contado da publicação desta Lei, prevendo-se mecanismos de sua atualização monetária a cada ano que considerem a correção inflacionária e o crescimento do PIB per capita.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2495/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).