Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2006-03-23T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.