Projeto de Lei PL 2408/1989
Apresentação: 1989-06-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, MANUTENÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, ESTADO, PROBLEMAS BRASILEIROS, SEDE, FORO, MUNICIPIO, BRAGANÇA (PA), PARÁ,  PATRIMONIO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBROS, COMPETENCIA, ESCOLHA, PRESIDENTE, MANDATO, REITOR, UNIVERSIDADE, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, REGIME JURIDICO, FUNCIONARIOS, (CLT), CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.