Projeto de Lei PL 6450/1982
Apresentação: 1982-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, (SUNAB), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, (MAGR), QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, REQUISITADO, ACORDO, ESTADOS, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.