Projeto de Lei PL 2519/1983
Apresentação: 1983-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MICRO-INDUSTRIA SEMI-ARTESANAL DE LATICINIOS, QUE SE UTILIZE DE LEITE DE CABRA OU DE OVELHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MICROEMPRESA, ARTESANATO, INDUSTRIA, LATICINIO, LEITE, CAPRINO, OVINO, PRODUTO RURAL, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (MAGR), ASSOCIAÇÃO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0894 C0L 01.