Projeto de Lei PL 4239/1984
Apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACRESCIMO, REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL. MENSAGEM 34/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-119/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.