Projeto de Lei PL 954/1983
Apresentação: 1983-05-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DO OLEO DIESEL UTILIZADO PELAS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, PREÇO, OLEO DIESEL, UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ONIBUS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, ARRECADAÇÃO, REPASSE, (FLPS), RECOLHIMENTO, (PETROBRAS), CUSTO OPERACIONAL, INCIDENCIA, DERIVADOS DO PETROLEO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, EXTRAÇÃO, XISTO, SUBSIDIOS, CARVÃO, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, (FDTU), (PIS), RECURSOS, (CNP), (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.