Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 458/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:53:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parati (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.