Projeto de Decreto Legislativo PDC 29/1995
Apresentação: 1995-03-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM PREDIO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA E PARA HABITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS, TECNICOS E ADMINISTRATIVOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, UTILIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS, ANGOLA, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, SERVIDOR, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 515-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.