Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2010-12-08T18:02:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 a 3.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 a 3.