Projeto de Lei PL 2209/1964
Apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES.
Ementa detalhada: ENTIDADES CONSIGNATARIAS PARA OS EFEITOS DESSE CODIGO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (CVVM), DESIGNAÇÃO, ENTIDADE, CONSIGNATARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.