Projeto de Decreto Legislativo PDC 1031/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaporã, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Igaporã, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1