Projeto de Lei PL 4380/2008
Apresentação: 2008-11-25T20:11:23
Ementa: Estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados.
Palavras-chave: Normas, plantio, árvore, empresa montadora, veículo automotor, infração, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo