Projeto de Lei PL 2337/1979
Apresentação: 1979-11-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA ESPECTADORES EM ESTADIOS, CINEMAS E OUTRAS CASAS DE DIVERSÕES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, PUBLICO, ESTADIO, CINEMA, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO PUBLICO, CASA NOTURNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).