Projeto de Lei PL 4126/1984
Apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 195 DA CLT, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA A CARACTERIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REALIZAÇÃO, PERICIA, CARACTERIZAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, COMPETENCIA, PERITO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REQUISITOS, DEPOSITO, PARCELA, HONORARIOS, ENCARGO, EMPRESA, REQUERIMENTO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PERICIA, OCORRENCIA, AFASTAMENTO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.