Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2136/2009
Apresentação: 2009-11-20T11:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tietê, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tietê (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1386/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35008 COL 01.