Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-07-15T15:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição.