Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-07-04T16:18:00
Ementa: Acresce ao art.5º da Constituição Federal o inciso XXXIV.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Vicente Arruda