Projeto de Lei PL 3946/2000
Apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a doar imóvel ao Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), doação, imóvel, Rio de Janeiro (Estado), Instalação, defensoria pública, bairro, Irajá, município, Rio de Janeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno