Projeto de Lei PL 4499/2004
Apresentação: 2004-11-22T15:15:57
Ementa: Institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, (CEF), programa, concessão, linha de crédito, financiamento, empréstimo, aquisição, material escolar, estudante carente, baixa renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER