Emenda de Plenário EMP 23/2010
Apresentação: 2010-04-07T13:48:00
Ementa: Altera a redação do PLP 168/1993.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 23/2010, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Altera a redação do PLP 168/1993".