Projeto de Lei PL 2967/2004
Apresentação: 2004-02-11T17:15:44
Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, porte de arma, arma branca, via pública, pena de detenção, infrator, exclusão, tipicidade, crime, transporte, objeto, depósito, local, utilização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)