Requerimento de Informação RIC 2526/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM E CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 9461, DE 1997.
Ementa detalhada: MINISTRO ARLINDO PORTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), CONDIÇÕES SANITARIAS, ESTOCAGEM, CONSERVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, DOAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CUBA, MOÇAMBIQUE, NAMIBIA, PROVIDENCIA, MANUTENÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, REMESSA, EXTERIOR, TITULO, AUXILIO, VIDA HUMANA, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 249, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ARLINDO PORTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 02.