Projeto de Lei PL 34/1955
Apresentação: 1955-03-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL DO AMAPA A ORGANIZAR A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL DO AMAPA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2740/56. DOFC 06 03 56.