Mensagem de Retirada de proposição MSC 191/2007
Apresentação: 2007-03-30T15:42:00
Ementa: Recebida a MSC nº 191/2007, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.835, de 2005, que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositvos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada a Mensagem, tendo em vista que, em 26/08/09, foi declarado prejudicado o PL 4835/05.