Projeto de Lei PL 2006/1974
Apresentação: 1974-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.
Palavras-chave: SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR. ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL. ASSISTENCIA SOCIAL ESCOLAR. ASSISTENTE SOCIAL. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).