Projeto de Lei PL 4984/1981
Apresentação: 1981-08-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A ESTABILIDADE NO EMPREGO APOS 90 (NOVENTA) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SO SERA DESPEDIDO POR MOTIVO DE FALTA GRAVE).
Palavras-chave: INCLUSÃO, EMPREGADO, DISPENSA, DESPEDIDA, FALTA GRAVE, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, ESTABILIDADE, OCORRENCIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).