Mensagem MSC 296/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A CONTINUIDADE DE EMPREGO DA GENTE DO MAR, ADOTADA EM GENEBRA EM 1976, DURANTE A SEXAGESIMA SEGUNDA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: REQUISITOS, CONTINUAÇÃO, EMPREGO, MARITIMO, CONVENÇÃO, CIDADE, GENEBRA, PAIS, SUIÇA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, MEMBROS, (OIT), REGULARIDADE, TRABALHO, RENDA, EMPREGADO, ATIVIDADE, NAVIOS DE GUERRA, NAVIO, PESCA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, CAÇA, CONSULTA, EMPREGADOR, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONTRATO DE TRABALHO, ACORDO, REGULARIZAÇÃO, REGISTRO, ATIVIDADE MARITIMA. NORMAS, EXIGENCIA, ESTADOS MEMBROS, APLICAÇÃO, SEGURANÇA, HIGIENE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, MAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 156/86.