Indicação INC 1740/2001
Apresentação: 2001-06-12T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a redução do ICMS incidente sobre operações relativas à energia elétrica.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, remessa, (CONFAZ), convênio, redução, (ICMS), energia elétrica, sobretaxa, acréscimo, consumo.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 2135/01.