Projeto de Lei PL 3137/1957
Apresentação: 1957-08-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 307/62, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 25 04 62 PÁG 1679 COL 04.