Emenda ao Substitutivo ESB 166/0
Apresentação: 2011-12-14T16:58:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 10.10) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: 
"10.10) Orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 166 PL803510, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).