Requerimento de Informação RIC 4257/2002
Apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, a respeito do contencioso entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as refinarias privadas Ipiranga e Manguinhos, referentes a dívidas dessas empresas com o Tesouro Nacional.
Palavras-chave: (MME), escalrecimentos, dívida, (ANP), refinaria, empresa privada, Estado, (RJ), Tesouro Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 104/02, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.