Projeto de Lei PL 2693/1961
Apresentação: 1961-02-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O DESTINADO AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COM VIGENCIA ATE 2 ANOS PARA OCORRER AS DESPESAS COM TERCEIROS JOGOS PAN-AMERICANOS A REALIZAR-SE NO BRASIL EM SÃO PAULO, EM 1963.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), DESPESA, JOGOS PANAMERICANOS, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.