Projeto de Lei PL 757/1951
Apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO SALDO EXCEDENTE DE Cr$ 15.000.000,00 PELAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CORRIDAS DE CAVALOS, NO FOMENTO DA PRODUÇÃO DO PURO SANGUE E EM FORMA DE AUXILIO AS ENTIDADE CONGENERES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, SALDO, EXCEDENTE, ENTIDADE, CORRIDA DE CAVALO, FOMENTO, PRODUÇÃO, PURO SANGUE, AUXILIO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 51 PAG 4564