Projeto de Lei PL 7132/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:42:11
Ementa: Cria o Fundo de Amparo ao Servidor Público - FASP, nos termos que discrimina.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Amparo ao Servidor Público, recursos financeiros, conta vinculada, depósito, administração direta, autarquia, fundação, percentual, remuneração, servidor público, movimentação, cargo de livre nomeação, equivalência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), servidor, cargo efetivo, aposentadoria, aquisição, imóvel.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.