Emenda na Comissão EMC 395/2005
Apresentação: 2005-02-17T22:39:00
Ementa: Suprima-se o art. 10º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Magalhães