Projeto de Lei PL 1408/2003
Apresentação: 2003-07-07T14:50:37
Ementa: Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.
Palavras-chave: Garantia, idoso, redução, metade, valor, passagem, ônibus, transporte coletivo interestadual, transporte intermunicipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER