Projeto de Lei PL 1694/1968
Apresentação: 1968-09-25T00:00:00
Ementa: CRIA NOVAS EXIGENCIAS PARA O PROTESTO DE QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EXIGENCIA, PROTESTO DE TITULO, HOMONIMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.