Indicação INC 494/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA QUE CONTEMPLEN CRECHES, IDOSOS E APAES, PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA.
Palavras-chave: (MPAS), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, CHECHE, IDOSO, CRIANÇA, PESSOA DEFICIENTE, (APAE), POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3167/99.