Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1393/2009
Apresentação: 2009-04-01T16:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, acordo internacional, Acordo de Cooperação Técnica, país Brasil, país estrangeiro, República de Trinidad e Tobago.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3300/09 (SF) encaminhando texto promulgado.