Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1752/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Mauá da Serra (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1074/2005. DOU 29 11 05 PÁG 03 COL 01.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57507 COL 01.