Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 184/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinhos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curralinhos (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.371/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.