Projeto de Lei PL 1975/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: LIMITA O PERIODO DE TRABALHO DIARIO DO TRABALHADOR E DO FUNCIONARIO PUBLICO QUANDO LHES FALTAR 05 ANOS PARA APOSENTADORIA, AMPARA A VELHICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, PERIODO, TRABALHO, DIA, TRABALHADOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FALTA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, AUXILIO, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 70 PAG 0498 COL 02 E 03.