Projeto de Lei PL 942/2003
Apresentação: 2003-05-08T14:37:00
Ementa: Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Palavras-chave: Criação, data, adesão, Estado, (MA), Independência, País, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 621/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.