Projeto de Lei PL 3372/1957
Apresentação: 1957-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL DESTINADO AO ORFANATO NOSSA SENHORA DE LOURDES, SACO DE SÃO FRANCISCO, NITEROI E RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ORFÃO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 57 PAG 8471 COL 01.