Emenda na Comissão EMC 18/2006
Apresentação: 2006-02-22T14:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 18/2006 MPV28106, pela Dep. Vanessa Grazziotin