Projeto de Lei PL 854/1947
Apresentação: 1947-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BAGE - ACEGUA, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BAGE (RS), ACEGUA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 185/47. DOFC 22 12 47.