Projeto de Lei PL 945/1975
Apresentação: 1975-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE SEGURADO FALECIDO, QUE TENHA DEIXADO DE CONTRIBUIR PARA O INPS, PENSÃO DE VALOR PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).