Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 359/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Niterói, (RJ).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1589/2005