Projeto de Lei PL 5837/2001
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e pensão especial a ser concedida aos dependentes de pessoas falecidas que alcançaram grande expressão nacional ou que foram vítimas de atentados políticos ou de acidentes de responsabilidade civil da União.
Palavras-chave: Criação, pensão especial, dependente, morto, pessoa ilustre, vítima, atentado, acidentes, negligência, omissão, Poder Público, apuração, responsabilidade civil, União Federal, equiparação, valor, remuneração, atualização, reajustamento, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10