Projeto de Lei PL 3980/1953
Apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: APROVADO O PROTOCOLO ANEXO AO CODIGO SANITARIO PAN-AMERICANO, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 1952, NA VI REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ORGANIZAÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, REALIZADA NA CIDADE DE HAVANA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CODIGO SANITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/54. DCN1 14 11 54.