Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 183/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Velho (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 154/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02906 COL 02.