Projeto de Lei Complementar PLP 41/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: VALOR, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.