Projeto de Lei PL 929/1999
Apresentação: 1999-05-13T00:00:00
Ementa: Veda, por três anos, o registro ou a liberação comercial de cultivares geneticamente modificadas na agricultura brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, prazo determinado, registo, autorização, plantio, comercialização, cultivo, utilização, produto químico, alteração, padrão genético, transgênico, possibilidade, liberação, resultado, pesquisa, teste, objetivo, identificação, impacto ambiental, prejuízo, alimentação, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.