Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2342/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Frexeirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Escada, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1567/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40372 COL 01.