Projeto de Lei de Conversão PLV 24/2011
Apresentação: 2011-09-13T10:13:00
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às  Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003; 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às  Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003; 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências".