Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 385/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:30:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Palmital FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmital, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmital (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.589/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.