Requerimento de Informação RIC 2154/1993
Apresentação: 1993-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS COMPULSORIOS RELATIVOS A COMPRA DE VEICULOS E COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONTROLE, RECEITA, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, GASOLINA, PREVISÃO, REEMBOLSO, CONTRIBUINTE, PLANO, ANALISE OPERACIONAL, DEVOLUÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, REGISTRO, NOTA FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 747/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4410 COL 01.