Projeto de Lei PL 587/1959
Apresentação: 1959-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ZONEAMENTO, ZONA DE DEFESA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004351968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 18 09 68 PAG 0011 COL 02.