Projeto de Decreto Legislativo PDC 878/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Mães de Pirapemas a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA,  MULHER, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PIRAPEMAS, (MA), MARANHÃO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1