Projeto de Lei Complementar PLP 86/1976
Apresentação: 1976-05-13T00:00:00
Ementa: INDICA, NA FORMA DO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS EXCEPCIONAIS DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Ementa detalhada: AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO: PROFESSOR, POLICIAL, TAQUIGRAFO TRABALHADOR EM EXPLOSIVOS).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSOR, POLICIAL, TAQUIGRAFO, TRABALHADOR, EXPLOSIVOS. CARGO, FUNÇÃO, FUNCIONARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).