Emenda de Plenário EMP 1/2004
Apresentação: 2003-12-03T16:33:00
Ementa: Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Onyx Lorenzoni