Projeto de Lei PL 1345/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: APLICA A DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS, DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, AO PARCEIRO E AO ARRENDATARIO AGRICOLA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PARCEIRO, PARCERIA AGRICOLA, ARRENDATARIO, PRODUTOR RURAL, CARGO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-140/86, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.