Projeto de Lei PL 4341/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS TRABALHADORES QUE COMPLETAREM O TEMPO PARA A APOSENTADORIA E PERMANECEREM EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PERMANENCIA, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO, COMPETENCIA, ORGÃOS, SEGURIDADE SOCIAL, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, RECONHECIMENTO, DIREITOS, EXTENSÃO, EMPRESA, DESNECESSIDADE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADO, BENEFICIARIO, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.