Requerimento de Informação RIC 1732/2004
Apresentação: 2004-03-30T20:03:02
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os critérios, utilizados pela Secretaria da Receita Federal, para a exclusão de determinadas atividades do SIMPLES.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, critérios, utilização, Secretaria da Receita Federal, adesão, exclusão, empresa, (SIMPLES).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.