Projeto de Lei PL 1310/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS TABAGEIRAS A ESTAMPAREM NOS ROTULOS DOS DERIVADOS DO TABACO OS TEORES DE NICOTINA, ALCATRÃO E SUBSTANCIAS TOXICAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE FUMO, TABACO, COLOCAÇÃO, ANOTAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, DERIVADOS, FUMO, QUANTIDADE, SUBSTANCIA, TOXICIDADE, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.