Projeto de Decreto Legislativo PDC 2042/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:43:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Assu, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.