Medida Provisória MPV 23/2002
Apresentação: 2002-01-21T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, aplicação de recursos, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), defesa civil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.430/02. DOFC 25 04 02 PAG 021 COL 01.