Projeto de Lei PL 1488/2003
Apresentação: 2003-07-16T14:48:32
Ementa: Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.
Palavras-chave: Garantia, redução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  doação, máquina, equipamento, Universidade, Centro Universitário, Centro de Pesquisa, desenvolvimento tecnológico, Escola Técnica, laboratório, contribuição, programa (administração), formação profissional, aperfeiçoameno, recursos humanos, isenção, tributo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER