Projeto de Lei PL 3062/1976
Apresentação: 1976-10-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR A LIGAÇÃO HIDROVIARIA PIRACICABA - FOZ - PAULINIA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV). HIDROVIA, PIRACICABA (SP), PAULINIA (SP). PORTO, CORUMBATAI (SP), RIO PIRACICABA, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM/251, DE 23 04 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02.