Projeto de Lei PL 600/1975
Apresentação: 1975-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ACRESCIMO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS DO TRABALHADOR COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, FERIAS, IDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO IDOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/321/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.