Projeto de Lei Complementar PLP 42/1968
Apresentação: 1968-01-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE 'SEGURO-SAUDE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, COOPERATIVA, SEGURO DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 03.