Projeto de Decreto Legislativo PDC 1479/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Areia Branca Ltda., para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Caraguatatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1