Projeto de Lei PL 6160/1982
Apresentação: 1982-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO DIETETICO, PREÇO, FABRICA, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, ROTULO, ETIQUETA, (CIP), ISENÇÃO, COMERCIO, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, PUBLICO, FARMACIA, DROGARIA, PRODUTO, (CEME), ORGÃO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MATERNIDADE, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0171 COL 01.