Projeto de Lei PL 1457/2003
Apresentação: 2003-07-09T18:21:13
Ementa: Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.
Palavras-chave: Criação, programa, residência, curso superior, curso de pós-graduação, Agronomia, Engenharia Florestal, Veterinária, prazo determinado, inexistência, vínculo empregatício, estudante, garantia, direitos, repouso semanal remunerado, férias, licença à gestante, mulher, licença-paternidade, certificado de conclusão, bolsa de estudo, pesquisa, seguro de vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER