Emenda na Comissão EMC 50/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprima-se os arts. 35 e 36, renumerando-se os arts. subsequentes.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprima-se os arts. 35 e 36, renumerando-se os arts. subsequentes.