Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2012-05-15T16:46:00
Ementa: O Projeto de Lei 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende suprimir o artigo 6º do presente projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).