Requerimento de Informação RIC 954/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LISTA DAS ENTIDADES IMUNES, PROTEGIDAS PELO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), RELAÇÃO, ENTIDADE, ISENÇÃO FISCAL, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DISPOSITIVOS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1004/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 01.