Projeto de Lei PL 81/1951
Apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: DOA A MUNICIPALIDADE DE ROSARIO DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SAICON, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PECUARIA PELOS PEQUENOS PRODUTORES.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, MUNICIPIO, ROSARIO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, AGRICULTURA, PECUARIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.