Projeto de Lei PL 1109/1949
Apresentação: 1949-11-29T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO, DO NUCLEO, HOJE CIDADE DO MESMO NOME, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1487-A/51. DOFC 14 12 51.