Projeto de Lei PL 4998/1978
Apresentação: 1978-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 320 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: O SALARIO-AULA DO PROFESSOR TERA UM ACRESCIMO DE VINTE E CINCO POR CENTO NO PERIODO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, HORA AULA, REMUNERAÇÃO, PERIODO NOTURNO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2068/76. DCN1 26 08 81 PAG 8416 COL 01.