Emenda na Comissão EMC 1/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:26:00
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 7.431, de 2006
(da Comissão de Educação e Cultura)

"Regulamenta o art. 60, Inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá