Projeto de Lei PL 439/1963
Apresentação: 1963-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETES DE LOTERIAS ESTADUAIS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, BILHETE DE LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 20 05 65 PAG 3398 COL 03.