Projeto de Lei Complementar PLP 14/1967
Apresentação: 1967-05-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS A COMPANHIA HIDRELETRICA DE BOA ESPERANÇA (COHEBE), A COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE (CERNE) E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE AMBITO ESTADUAL, ORGANIZADOS PARA EXPLORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTOS, (COHEBE), (CERNE), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADOS, EXPLORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0021 COL 03.