Projeto de Decreto Legislativo PDC 1701/2002
Apresentação: 2002-05-17T09:26:34
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Barretos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1