Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2004-05-13T15:28:00
Ementa: Suprima-se, no inciso III do art.4º, a expressão "criada pelo Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro de 1966".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Enio Tatico