Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1776/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tuneiras do Oeste (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 187/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29816 COL 02.