Projeto de Lei PL 6588/1985
Apresentação: 1985-10-17T00:00:00
Ementa: ELIMINA A PALAVRA 'ANALFABETO' CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 142 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI 5108, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO. DISPENSA, EXIGENCIA, ALFABETIZAÇÃO, MOTORISTA, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. EXTINÇÃO, CATEGORIA, ANALFABETO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.