Projeto de Lei PL 1367/1973
Apresentação: 1973-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES PERIODICOS DE BRUCELOSE EM REBANHOS BOVINOS, INSTITUI FUNDO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE RESES EXTERMINADAS EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DA DOENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GADO BOVINO. BRUCELOSE. FUNDO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO. RESES. EXAMES. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INDENIZAÇÃO. BANCO DO BRASIL. REBANHOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).