Projeto de Lei PL 1872/1952
Apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS CONCEDIDAS A MILITARES E CIVIS, NA INATIVIDADE, PELA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: NORMAS, VANTAGEM, MILITARES, FUNCIONARIO CIVIL, INATIVIADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.