Indicação INC 31/1952
Apresentação: 1952-07-28T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APRESENTE PROPOSIÇÃO LIBERANDO OS ALUGUEIS DE PREDIOS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, LIBERAÇÃO, ALUGUEL, PREDIO, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.