Medida Provisória MPV 1/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraórdinario, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10.296/01.
DOFC 29 10 01 PÁG 01 COL 01.
Ofício nº 507/2001(CN) de 26.10.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria.