Projeto de Lei PL 1405/1956
Apresentação: 1956-06-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, ESTABELECENDO O CALCULO PARA A PENSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.