Projeto de Lei PL 1578/1996
Apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de referendo para a confirmação ou revogação de dispositivo constitucional ou legal.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. _NORMAS, REALIZAÇÃO, REFERENDO, MANIFESTAÇÃO, ELEITORADO, LEIS, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, DECISÃO, VALIDAÇÃO, OBTENÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, QUANTIDADE, ELEITOR, CUNSCRIÇÃO.
POSSIBILIDADE, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, FORMA, RESOLUÇÃO, OCORRENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI, DELIBERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, ANULAÇÃO, MATERIA, PROPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENTE
DA REPUBLICA, METADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CIDADÃO, QUANTIDADE, ELEITOR, AMBITO NACIONAL, ESTADOS, VIGENCIA, MANIFESTAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, ELEITORADO, VOTAÇÃO, DISCUSSÃO, SESSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO,
DESIGNAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE),
FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, QUESTIONAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, DECISÃO, OMISSÃO.
INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, VIGENCIA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CCJR AO PL. 3589/93.
DCD 06 12 97 PAG 40495 COL 01.