Projeto de Lei PL 2700/1983
Apresentação: 1983-11-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, INCLUINDO O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS NAS RESTRIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PERMITINDO A RECONDUÇÃO NOS CARGOS POR UMA SO VEZ).
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, RECONDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 03.