Projeto de Lei PL 2061/1974
Apresentação: 1974-06-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE, AOS SOLDADOS DA BORRACHA, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERINGUEIRO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).