Projeto de Lei PL 4291/1958
Apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MILITARES RESERVISTAS DA FEB, LICENCIADOS OU EXCLUIDOS NA GRADUAÇÃO DE SARGENTO, QUANDO JULGADOS CAPAZES DE PROVER A SUA SUBSISTENCIA POR JUNTA MILITAR DE SAUDE, O DIREITO A REINCLUSÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO E A CONTAGEM DE TEMPO DE AFASTAMENTO DAS FILEIRAS, SEM DIREITO AOS VENCIMENTOS DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: GARANTIA, REINCLUSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, CONTAGEM, TEMPO, AFASTAMENTO, MILITAR, RESERVA MILITAR, (FEB), LICENÇA, EXCLUSÃO, GRADUAÇÃO, SARGENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 01.