Projeto de Decreto Legislativo PDC 25/1967
Apresentação: 1967-08-14T00:00:00
Ementa: DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A FIM DE SER MANTIDA A PENSÃO A GILDA GONÇALVES ROSA E OUTROS.
Palavras-chave: DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MANUTENÇÃO, PENSÃO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2420/68, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 20 01 68 PÁG 138 COL 04.