Projeto de Lei PL 332/1948
Apresentação: 1948-05-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELA MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL LIMITADA PARA A USINA SIDERURGICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, USINA, SIDERURGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO PELO SF).