Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1973
Apresentação: 1973-11-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, A 14 07 73. NOVA EMENTA: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, FIRMADO EM LIMA, A 14 DE JULHO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 479/73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 05 03 74 PAG 0004 COL 03. 00014979001    197800000139 DESPACHO AS CCJ E CTLS. 00014979002    197800000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1