Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 266/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "outorga concessão à TV Delta de Curitiba Ltda., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná"
Ementa detalhada: TV A CABO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, TELEVISÃO A CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, (TVA), MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.