Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1261/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Gabriel do Oeste, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1675/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46291 COL 01.