Projeto de Lei PL 2231/1974
Apresentação: 1974-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MULHER MAIOR DE 18 ANOS, TRABALHO NOTURNO, CONCORDANCIA PREVIA DA MULHER EMPREGADA, EXAME MEDICO, COMUNICAÇÃO A AUTORIDADE REGIONAL, CASA NOTURNA DE ESPETACULOS, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, BOATE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SALARIO, EMPREGADOR, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, ATESTADO MEDICO DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL, MERCADO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).