Requerimento de Informação RIC 2873/2005
Apresentação: 2005-05-19T15:52:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos ao Município de São João de Meriti, fiscalizações previstas e convênios celebrados.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, aplicação de recursos, recursos públicos, (SUS), repasse, Município, São João de Meriti, (RJ), utilização, área, saúde, fechamento, posto de saúde, alegação, Prefeitura Municipal, inexistência, recursos financeiros.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.