Projeto de Lei PL 3182/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados - FEPACA, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados, financiamento, elaboração, execução, projeto, desenvolvimento, atividade rural, projeto de reforma agrária, agricultura, agropecuária, pesca, florestamento, agroindústria, comercialização, produto agropecuário, aplicação, região, investimento, aumento, produção, fornecimento, alimentos, cidade, redução, êxodo rural, estado de pobreza.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.