Projeto de Lei PL 4953/1990
Apresentação: 1990-04-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências
Ementa detalhada: Consagra ao contabilista, o dia 25 de abril e transforma o atual curso de técnico em contabilidade em curso de técnico em escrituração contábil.
Palavras-chave: Competência, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Federal, Conselho Regional, Contabilidade, exigência, escolha, eleição, membros, conselheiro, presidente, fiscalização, profissão, contador, técnico em contabilidade, estagiário, estudante, curso superior, ciências contábeis, prerrogativa, atividade profissional, anuidade, infração, penalidade, criação, dia, contabilista.
_Transformação, curso superior, téecnico em contabilidade, técnico, escrituração, contabilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.