Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-11-20T15:01:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian