Projeto de Lei PL 377/1971
Apresentação: 1971-09-17T00:00:00
Ementa: DEFINE RESPONSABILIDADE DE DIRETOR DE OBRAS E ENGENHEIRO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, ENGENHEIRO, CONSTRUÇÃO CIVIL, RISCO DE VIDA, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, NORMAS, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).