Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1395/2004
Apresentação: 2004-10-27T15:38:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, cooperação técnica, saúde animal, sanidade animal, sanidade vegetal, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, bens, atividade agropecuária, critérios, quarentena, produto agropecuário, higiene, tecnologia, produto animal, produto vegetal, controle zoossanitário, inspeção fitossanitária, assinatura, cidade Havana, país estrangeiro, Cuba.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1421/07 (SF) encaminhando texto promulgado.