Projeto de Lei PL 1377/1973
Apresentação: 1973-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA PARCIAL DE TRABALHO NAS EMPRESAS PRIVADAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: JORNADA DE TRABALHO. EMPRESAS PRIVADAS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DURAÇÃO DA JORNADA. SALARIO-MINIMO. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DAS NAÇÕES UNIDAS. EMPREGO AS MULHERES. MULHER NO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).