Projeto de Lei PL 502/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COLONIA PENAL, EDUCAÇÃO, CONDENADO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FUNCIONAMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONDENADO, APROVEITAMENTO, ENSINO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.