Projeto de Lei PL 4351/1977
Apresentação: 1977-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, RETORNO, TRABALHO, ATIVIDADE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.