Projeto de Lei PL 3995/1993
Apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, BEM COMO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, AERONAVE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MATERIAL AERONAUTICO, MATERIAL AEROESPACIAL, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, FERRAMENTA, MODELO, MOLDADOR, GABARITO, APARELHO ELETRONICO, INSTRUMENTO, SEGURANÇA DE VOO, RADIO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INDUSTRIA AERONAUTICA, INDUSTRIA AEROESPACIAL, EMPRESA DE MATERIAL AERONAUTICO. CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO IMPORTADO. MANUTENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO RODRIGUES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 06 94 PAG 9633 COL 02.