Projeto de Lei PL 4533/1984
Apresentação: 1984-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE UNIDADES MOAGEIRAS DO TIPO COLONIAL, SUA FISCALIZAÇÃO PELA SUNAB E ESTOCAGEM DO TRIGO PRODUZIDO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS UNIDADES MOAGEIRAS DO TIPO COLONIAL, E SUBMETENDO-AS A FISCALIZAÇÃO DA SUNAB.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, PRAZO, CADASTRAMENTO, (MAGR), MOINHO DE TRIGO, MOAGEM COLONIAL, OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, (SUNAB), NORMAS, ARMAZENAGEM, SILO, TRIGO, AGRICULTOR, ENCARGO, BANCOS, PAGAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRIGO.  
_COMPETENCIA, ESTADO, COMERCIALIZAÇÃO, TRIGO, RECOLHIMENTO, (ICM), IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0947 COL 01.