Proposta de Emenda à Constituição PEC 118/1995
Apresentação: 1995-06-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO 12 AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: PROIBINDO ELEIÇÕES NO DIA DE SABADO, E NA HIPOTESE DE CAIREM NO SABADO ADIA-LAS PARA O DOMINGO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, SABADO, HIPOTESE, OCORRENCIA, ADIAMENTO, TRANSFERENCIA, DOMINGO, MOTIVO, ATENDIMENTO, ELEITOR, MEMBROS, IGREJA EVANGELICA.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO