Projeto de Decreto Legislativo PDC 270/1993
Apresentação: 1993-05-27T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267 (E-V), 268 (XII) DA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO SEGUNDO DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.
Ementa detalhada: TRATADO DE TLATELOLCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA, RESTRIÇÃO, ARMA NUCLEAR, AMERICA LATINA, CARIBE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/320/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.