Mensagem MSC 380/1967
Apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 323 DE 19 DE ABRIL DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/67. DCN1 25 05 67 PAG 2610 COL 01.