Projeto de Lei PL 3112/1965
Apresentação: 1965-08-24T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE MENORES E TORNA OBRIGATORIA A PRATICA DO ESCOTISMO, ATE A IDADE DE 17 ANOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, MENOR, OBRIGATORIEDADE, ESCOTISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 01.