Projeto de Lei PL 2252/2011
Apresentação: 2011-09-13T15:55:33
Ementa: Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União  e essa estatal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, pagamento, distribuição, royalties, produção, petróleo, gás natural, camada pré-sal, fixação, percentual, Estados, Municípios, fundo especial, fundo social, União Federal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.