Projeto de Lei PL 2419/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DOS CONTRATOS DE CONVENIOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE E OUTROS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, CONVENIO, PLANO DE SAUDE, EMPRESA DE SEGURO, SEGURO DOENÇA, COLOCAÇÃO, ADVERTENCIA, IMPRESSÃO, FORMA, TAMANHO, FACILITAÇÃO, LEITURA, USUARIO, SISTEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4425/94. DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.