Projeto de Lei PL 1658/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA JOSE DA SILVA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/09, DE 12 03 84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.