Projeto de Lei PL 2170/1960
Apresentação: 1960-08-16T00:00:00
Ementa: TORNA DESNECESSARIA A APOSTILA NOS TITULOS DOS INATIVOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: INEXISTENCIA, NECESSIDADE, APOSTILAMENTO, TITULO, APOSENTADO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.