Projeto de Lei PL 3062/2004
Apresentação: 2004-03-05T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 21 de setembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, homenagem, portador de necessidade especial, deficiente físico, comemoração, mês, setembro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 440/2005, pelo Poder Executivo