Projeto de Lei PL 2439/2011
Apresentação: 2011-09-29T17:13:11
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Prioriza a concessão de bolsas de estudo na modalidade curso à distância para as pessoas portadoras de deficiência, transplantados e hemodialíticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, prioridade, concessão, bolsa de estudo, curso à distância, pessoa portadora de deficiência, paciente, transplante, hemodiálise.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP