Projeto de Decreto Legislativo PDC 596/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAGUAÇU, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 728-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.