Projeto de Lei PL 176/1950
Apresentação: 1950-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, O DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EM LIQUIDAÇÃO, A ADQUIRIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, PARA CUSTEIO DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, AQUISIÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, CUSTEIO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1026/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.