Emenda ao Substitutivo ESB 135/0
Apresentação: 2007-12-20T10:22:00
Ementa: Exclua-se integralmente o parágrafo 2º do artigo 23 do substitutivo ao Projeto de Lei nº. 29/2007 e renumerem-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 135 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes