Requerimento de Redistribuição REQ 3044/2008
Apresentação: 2008-08-05T16:20:00
Ementa: Requer a revisão do despacho do PL 1.501/03 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, o pedido formulado no Requerimento n. 3.044/2008. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial do Projeto de Lei: 1.501/2003. NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI, e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.