Projeto de Lei PL 1053/1968
Apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PREÇO LIMITE, NO CALÇADO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREÇO, CALÇADO, FABRICAÇÃO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 09 71 PAG 5187 COL 04.