Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 659/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:15:52
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.462/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31025 COL 01.