Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 563/2004
Apresentação: 2004-09-08T10:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.432, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004.