Projeto de Lei PL 4359/1993
Apresentação: 1993-12-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO NONO DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS ADITIVOS OXIGENADOS, INCLUSIVE O METIL-TERCIO-BUTIL-ETER-MTBE, NA MISTURA DOS MOTORES A GASOLINA, FABRICADOS NO PAIS, NA PROPORÇÃO DE ATE QUINZE POR CENTO, SOB APROVAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, VEICULO AUTOMOTOR. OBRIGATORIEDADE, MOTOR, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, MISTURA, PERCENTAGEM, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, ALCOOL METILICO, ADITIVO, MANUTENÇÃO, LIMITAÇÃO, NIVEL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, AMBITO, ESTADOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, AR, EFEITO, QUEIMA, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.