Projeto de Lei PL 158/1951
Apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA SANITARIA DA AMAZONIA, NA BASE DE CINCO CRUZEIROS SOBRE O QUILO DA BORRACHA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA, ESTABELECE O SERVIÇO COMPLEMENTAR MOVEL (SMC) DE ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA DA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, VIGILANCIA SANITARIA, REGIÃO AMAZONICA, PREÇO, QUILOGRAMA, BORRACHA, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.