Projeto de Lei PL 3096/1953
Apresentação: 1953-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REMOÇÃO, POR PERMUTA, DE SERVIDORES ESTAVEIS DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REMOÇÃO, PERMUTA, EMPREGADO ESTAVEL, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.