Projeto de Lei PL 6046/2002
Apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aproveitamento, militar inativo, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, aposentado, deficiência física, atividade comum, burocracia, corporação militar, reintegração, recuperação, trabalho, voluntário, hipótese, opção, remuneração, isenção, encargos previdenciários da União.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.