Projeto de Lei PL 4027/1958
Apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AOS HERDEIROS DE MOTORISTAS ASSASSINADOS NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MOTORISTA, MORTO, HOMICIDIO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.