Projeto de Lei Complementar PLP 12/1975
Apresentação: 1975-04-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL AOS 60 ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO; AOS 55 ANOS, SE DO SEXO FEMININO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).