Projeto de Lei PL 4952/2005
Apresentação: 2005-03-28T14:08:57
Ementa: Dispõe   sobre   a  criação  do  Programa  de  Complementação Sócio-Educacional para os alunos da rede de ensino público  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Complementação Sócio - Educacional, atendimento, estudante, escola pública, critérios, seleção, aluno, ensino público, permanência, estabelecimento de ensino, tempo integral, acompanhamento, assistência escolar, suplementação, alimentação, prática desportiva, lazer, assistência psicológica, capacitação profissional, atividade profissional, definição, recursos financeiros, Orçamento Geral da União, (MEC), Ministério, Esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER