Requerimento de Informação RIC 2019/1993
Apresentação: 1993-03-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AS PENSÕES ESTATUTARIAS.
Ementa detalhada: MINISTRA LUIZA ERUNDINA). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SAF), PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTARIO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GAB/SAF/PR/794/93, DO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4403 COL 01.