Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2375/2006
Apresentação: 2006-12-01T12:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Gâmbia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1981/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59407 COL 02.