Requerimento de Informação RIC 2534/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRANSFERENCIA DE MENORES PARA O EXTERIOR, COM O FIM DE ATUAREM COMO JOGADORES DE FUTEBOL.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA
Palavras-chave: (MRE), TRANSFERENCIA, MENOR, ADOLESCENTE, CLUBE, EXTERIOR, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE, FUTEBOL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, CONTROLE, SAIDA, AGENTE, ESTRANGEIRO, ALICIAMENTO, EXISTENCIA, ACOMPANHAMENTO, EMBAIXADA, CONSULADO, PAIS
ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8537 COL 01.