Emenda de Plenário EMP 310/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:58:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 310/2010, pelo Dep. Luiz Carreira e outros