Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 617/2012
Apresentação: 2012-07-11T19:02:04
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio deJaneiro (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.167/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.