Projeto de Lei PL 6058/1982
Apresentação: 1982-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CENSURA DO GRUPO-POLICIA FEDERAL, CONSTANTE DO ANEXO IV DO DECRETO-LEI 1820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CENSURA, POLICIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-579/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.