Projeto de Lei PL 6136/1985
Apresentação: 1985-09-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO AO DEPENDENTE PORTADOR DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO A RENDA VITALICIA DO SEGURADO IDOSO OU INVALIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, TRANSFERENCIA, RENDA VITALICIA, IDOSO, PESSOA INVALIDA, DEPENDENTE, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TRABALHO, OCORRENCIA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.