Projeto de Decreto Legislativo PDC 78/1976
Apresentação: 1976-11-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 358, DA IX ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS À CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 325/76. RESOLUÇÃO, CONVENÇÃO CONSTITUTIVA, (OMCI), EMENDA. ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE MARITIMO INTERNACIONAL, (OMCI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53, DE 07 06 77 DCN2 08 06 77 PAG 2570. DOFC 08 06 77 PAG 7133 COL 02. DCN2 08 06 77 PAG 2570. RETIFICAÇÃO: DCN2 05 08 77 PAG 3577. 00014424001    198000000139 DESPACHO A CCJ E CEIC. 00014424002    198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.