Projeto de Decreto Legislativo PDC 1968/2009
Apresentação: 2009-10-21T19:07:07
Ementa: Susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017)) , normatização, utilização, Embalagem retornável, reciclagem,  plástico, reutilização,   acondicionamento, água mineral, água potável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP