Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-11-22T11:11:00
Ementa: Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT  para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), possibilidade, dispensa, presença, advogado, Justiça do Trabalho, representação, causa própria, responsabilidade, condenado, inclusão, Fazenda Pública, pagamento, honorários advocatícios, sucumbência, critérios, fixação, valor, advocacia, percentual, condenação,  declaração, necessidade,  interessado, Justiça Gratuita,  indicação, juiz,  dotação orçamentária, tribunais, revogação, dispositivos, perda, prazo, reclamação trabalhista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa