Projeto de Lei PL 5166/1990
Apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: PROIBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DE COBRAREM MAIS DE UMA PASSAGEM PARA TRANSPORTAR PASSAGEIRO EM MACA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, COBRANÇA, AUMENTO, PASSAGEM AEREA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DOENTE, PACIENTE, LEITO HOSPITALAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.