Projeto de Lei PL 4596/1954
Apresentação: 1954-06-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA DE OLIVEIRA LACOURT E OLINDINA OLIVEIRA LUPIM, FILHAS DO FALECIDO GUARDA ADUANEIRO MANUEL JOSE DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, GUARDA ADUANEIRO, MORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SENADO).