Projeto de Lei PL 2040/1952
Apresentação: 1952-06-04T00:00:00
Ementa: DENOMINA INSTITUTO MURILO BRAGA O ATUAL INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, (INEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1893/53. DOFC 06 07 53.