Requerimento de Informação RIC 2889/2005
Apresentação: 2005-05-24T17:39:46
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa (Força Aérea Brasileira) e ao Ministério da Justiça (Polícia Federal) sobre os primeiros seis meses de vigência da chamada Lei do Abate.
Ementa detalhada: Ministro José Alencar.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, (FAB), Ministério da Justiça, Polícia Federal, dados, vigência, lei federal, abate, aeronave, atividade clandestina.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.