Projeto de Lei PL 798/1959
Apresentação: 1959-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DO TEMPORAL QUE, EM 14 DE AGOSTO DE 1959, ATINGIU OS ESTADOS DO PARANA E DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), CREDITO EXTRAORDINARIO, VITMA, INUNDAÇÃO, PARANÁ, SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.