Medida Provisória MPV 121/2003
Apresentação: 2003-07-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Branco do Brasil S. A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Ementa detalhada: Criando um banco múltiplo e uma administradora de consórcio.
Palavras-chave: Autorização, Banco do Brasil, criação, empresa subsidiária, banco múltiplo, oferecimento, microcrédito, abertura de crédito, população, baixa renda, microempresa, empresa administradora, consórcio, aprovação, estatuto, Conselho de Administração, banco oficial, admissão, acionista, equiparação, empresa privada.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.