Requerimento de Informação RIC 3154/2001
Apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a stuação dos servidores públicos demitidos pelo Governo Collor e anistiados pelo Governo Itamar Franco.
Ementa detalhada: Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: (MP), situação, servidor público civil, demissão, anestia, situação juridica, exclusão, Regime Jurídico Único.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 198, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.