Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2010-05-04T14:07:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e a
exploração das atividades de comunicação
social eletrônica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).