Projeto de Lei PL 5243/1981
Apresentação: 1981-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIOS, DELEGADOS E SUPLENTES.
Ementa detalhada: EXIGENCIA DE VINTE POR CENTO DO NUMERO MINIMO DE FILIADOS AO PARTIDO PARA DELIBERAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, QUANTIDADE, DELAGADO, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO PARTIDARIO, MUNICIPIOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO.