Projeto de Decreto Legislativo PDC 423/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:15:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Paz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Planaltina, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1361/08 (SF) encaminhando texto promulgado.