Indicação INC 236/1993
Apresentação: 1993-06-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE FIXAÇÃO DE LIMITE PARA AS TARIFAS DE ONIBUS EM LINHAS INTERLIGANDO OS GRANDES CENTROS URBANOS COM O RESPECTIVO ENTORNO.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, TARIFAS, ONIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 509/93-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4415 COL 01.