Requerimento de Informação RIC 548/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT- PARA VENDA DOS TITULOS PAPA-TUDO E TELE-SENA.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CONTRATO, (ECT), VENDA, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, LOTERIA, TITULO MOBILIARIO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PAGAMENTO, RESGATE, EXCLUSIVIDADE, RESPONSAVEL, APRESENTAÇÃO, PROPRIETARIO, ENTENDIMENTO, MINISTERIO, UTILIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, VENDA A VAREJO, PRODUTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, PREÇO, TOTAL, MES, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 279/95-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2675 COL 02.