Projeto de Lei PL 77/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: OUTORGA AO PRESIDENTE GETULIO VARGAS O TITULO DE PATRONO DOS TRABALHADORES DO BRASIL.
Ementa detalhada: FIXANDO O DIA PRIMEIRO DE MAIO EM SUA HOMENAGEM).
Palavras-chave: CONCESSÃO HONORIFICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PATRONO, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-184/86, DO SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFO SANCIONADO.