Emenda de Plenário EMP 6/2006
Apresentação: 2006-05-18T14:40:00
Ementa: Modifica o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 6/2006, pelo Dep. André Figueiredo