Projeto de Lei PL 861/1950
Apresentação: 1950-10-12T00:00:00
Ementa: ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.780,60, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO DR. LEONIDAS DE REZENDE.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, HERDEIRO, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1781/52. DOFC 26 12 52.