Projeto de Lei PL 2768/1997
Apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: dispõe sobre a inclusão da tematica sobre educação no transito nos curriculos das escolas de nivel fundamental e medio.
Ementa detalhada: Cria o dia nacional da educação no trânsito a ser comemorado em 10 de janeiro. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, educação, área, trânsito, currículo, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, carga horária, arbitramento, conselho de educação, administração municipal, definição, levantamento de dados, estatística, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), comemoração, dia, criação, data nacional, objetivo, redudção, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01.