Emenda na Comissão EMC 96/2003
Apresentação: 2003-11-06T15:11:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o seguinte § 6º ao art. 14 da proposição em epígrafe
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Sarney Filho