Projeto de Lei PL 2386/1974
Apresentação: 1974-12-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INDUSTRIA CONSUMIDORA DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO. SUBSTITUIÇÃO DO TIPO DE ENERGIA UTILIZADO. COMBUSTIVEL. DESMATAMENTO. ARVORE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).