Projeto de Lei PL 1618/1979
Apresentação: 1979-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES DE MAIS DE DEZ ANOS SEREM REEMPLACADOS, DESDE QUE READAPTADOS PARA FUNCIONAR A ALCOOL.
Palavras-chave: NORMAS, EMPLACAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PERIODO, DECENIO, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.