Projeto de Lei PL 4909/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAUDE, NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAUDE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).