Requerimento de Audiência Pública REQ 298/2004
Apresentação: 2004-04-01T15:17:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos.
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade