Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-10-07T16:59:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).