Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-11-08T16:58:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 7.753, de 2010
(Apenso: PL nº 2.198, de 2011)
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. Pela aprovação com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).