Projeto de Lei PL 582/1975
Apresentação: 1975-05-28T00:00:00
Ementa: INDEPENDE DE IDADE MAXIMA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO, BEM COMO O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO, QUANDO SE TRATAR DE CARGO TECNICO E DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO. CARGO TECNICO OU MAGISTERIO. CANDIDATO AO SERVIÇO PUBLICO. FUNÇÃO DE PROFESSOR. FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.