Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º do PL 3.394/97.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º do PL 3.394/97.