Projeto de Lei PL 7207/1986
Apresentação: 1986-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO-AS AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA OU COM TERRA INSUFICIENTE PARA O SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS PUBLICAS, REFORMA AGRARIA, TRABALHADOR RURAL, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE RURAL, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, REPRESENTANTE, (INCRA), REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PERIODO, DURAÇÃO, CONTRATO, CLAUSULA, INDIVISIBILIDADE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO,  REVERSÃO, DOMINIO PUBLICO, IMOVEL RURAL, GARANTIA, BENEFICIARIO, SAFRA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.  
_NORMAS, CADUCIDADE, CESSÃO, PRAZO, OCIOSIDADE, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.