Projeto de Lei PL 1904/2003
Apresentação: 2003-09-04T17:29:00
Ementa: Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Exclui as igrejas das normas relativas às associações.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, exclusão, instituição religiosa, igreja, normas, associações.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.