Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 517/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 2.949, de 2002, alterada pela de nº 778, de 2003, e nºs 366, 502, 576 e 696, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, Penápolis - SP; AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária, Santo Antônio de Aracanguá - SP; ADACME - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - SP; ACCQN - Associação Cultural e Comunitária de  Querência do Norte - PR; e Associação Comunitária Amigos de Oureste - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37931 COL 02.