Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 719/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itainópolis, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1283/2001