Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1063/2006
Apresentação: 2006-07-27T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapajé, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itapajé, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2469/2006