Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-08-19T11:46:00
Ementa: Suprime o art. 5º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins