Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 530/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 563/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26211 COL 01.