Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 47/2007
Apresentação: 2007-01-24T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 23 de março de 2006 que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3309 COL 02.