Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1001/2008
Apresentação: 2008-12-16T11:21:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino , das Relações Exteriores,  o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o  Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes  do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,  país, Brasil, país estrangeiro, Tanzânia, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, cônjuge, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos,  Embaixada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1663/2009.