Projeto de Lei PL 2276/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: PRIVATIZA A MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRIVATIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, CONTROLE, SEGURANÇA, TRAFEGO, ASSISTENCIA, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, DIREITOS, CONCESSIONARIO, EXPLORAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, RESTAURANTE, BAR, CENTRO COMERCIAL, AREA, LAZER, CARTAZ, PUBLICIDADE, CONSTRUÇÃO, FAIXA DE DOMINIO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARRECADAÇÃO, PEDAGIO, ENCARGO, DESAPROPRIAÇÃO.  
_ISENÇÃO, PEDAGIO, RODOVIA, AMBULANCIA, VEICULOS, POLICIA, VIATURA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.