Projeto de Lei PL 1062/2007
Apresentação: 2007-05-15T15:20:36
Ementa: Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),despesa,  agrotóxico,  percentual, receita bruta, controle biológico, aplicação, desenvolvimento, pesquisa, combate , Praga biológica, agricultura, atividade agropecuária, saúde pública, animal, redução, contaminação, agricultor, meio ambiente, alimento, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP