Projeto de Lei PL 5571/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, execução, canto, Hino Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).