Projeto de Decreto Legislativo PDC 436/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos e Moradores de Brasnorte - AAMB a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASNORTE, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF146 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.