Projeto de Lei PL 6085/2005
Apresentação: 2005-10-19T18:23:13
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Policiais em geral e os Bombeiros Militares serem submetidos a exame toxicológico para ingresso nas respectivas corporações e periodicamente quando em atividade.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame toxicológico, Policial, Polícia Civil, Polícia Militar,  Bombeiro Militar, exclusão, candidato, recusa, participação, encaminhamento, tratamento médico,  suspensão, nomeação, validade, concurso, liberação, preenchimento, vaga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.