Mensagem MSC 361/1999
Apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais".