Projeto de Lei PL 3381/1953
Apresentação: 1953-07-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, VITALICIEDADE E CONTINUIDADE NO PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DOS POSTOS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DE ACORDO COM A LEI 1765, DE 18 12 52, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, VITALICIEDADE, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, POSTO AGROPECUARIO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 10 53 PAG 3375 COL 04.