Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2755/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Morada Nova de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição