Requerimento de Informação RIC 2302/1997
Apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE IRREGULARIDADES APURADAS POR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO REFERENTES A EVASÃO FISCAL NAS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), IRREGULARIDADE, APURAÇÃO, (CPI), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (RJ), EVASÃO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, SIMULAÇÃO, ENTREGA, ESTADOS, DESPESA, (PETROBRAS), PAGAMENTO, FRETE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA SUBSIDIARIA, RESULTADO, INQUERITO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLOGICA, PECULATO, SONEGAÇÃO FISCAL, PROVIDENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, APURAÇÃO, VERACIDADE, NOTICIARIO, PROIBIÇÃO, ABUSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 139/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 01.