Projeto de Lei PL 3114/1980
Apresentação: 1980-06-03T00:00:00
Ementa: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE EXCEPCIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.