Projeto de Resolução PRC 151/2001
Apresentação: 2001-05-02T00:00:00
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Legislação, participação, participante, cidadão, sociedade civil, sugestão, proposição, apresentação, iniciativa popular, associações, sindicato, instituição científica, associação de classe, instituição cultural, parecer, hipótese, parecer
favorál, transformação, projeto, tramitação, distribuição, comissões, ouvidor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9