Projeto de Lei PL 1232/1991
Apresentação: 1991-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROJETO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO DO PL. 821/91). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR. NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALARIO, POLITICA SALARIAL, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CENTRAL SINDICAL, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, RECURSO JUDICIAL, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, LAUDO ARBITRAL, PETIÇÃO, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, SINDICATO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INFRAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), COBRANÇA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.