Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1/2007
Apresentação: 2007-04-18T20:40:00
Ementa: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Palavras-chave: _ Autorização, União Federal, convênio, cooperação, Segurança Pública, Estados, (DF), Municípios, exclusão, cadastro nacional, ocorrência policial, atividade, serviço, garantia, ordem pública, indenização, servidor público civil, militar, invalidez, morte, exercício profissional, custeio, Fundo Nacional de Segurança Pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMS 1/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública."