Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 61/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itabaianinha (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.