Projeto de Lei PL 5136/1978
Apresentação: 1978-05-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: FINANCIAMENTO, IMOVEL, EX COMBATENTE, (BNH), ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).