Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3068/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:27:20
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Mantena, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305