Projeto de Lei PL 123/1995
Apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: CRIA NAS EMPRESAS SOB O CONTROLE DO ESTADO, O DIRETOR REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES - DIREP E COREP, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, DIRETOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, SERVIDOR, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, DURAÇÃO, MANDATO, DIREITOS, ESTABILIDADE, INAMOVIBILIDADE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, EMPRESA, ELEIÇÕES, CONSELHO, REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇAO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, CONSELHEIRO, REUNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.