Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3156/2000
Apresentação: 2000-11-21T00:00:00
Ementa: EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.156-A, DE 2000, que "altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR