Projeto de Lei PL 4012/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Cria incentivos especiais para a preservação de matas ciliares definidas na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, incentivo, pessoa física, pessoa jurídica, entidade, atividade, preservação, floresta, concessão, favorecimento, empréstimo, instituição financeira oficial, banco oficial, integração, planilha, custo, despesa, prioridade, fornecimento, semente, insumo, destinação, manutenção, restauração, mata ciliar, prioridade, requerente, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), faixa, terra, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0155 COL 01.