Projeto de Lei PL 3134/1992
Apresentação: 1992-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTOCAGEM DE ALIMENTOS, PELO PODER EXECUTIVO, NAS REGIÕES SUBMETIDAS A FATORES CLIMATICOS CICLICOS, NAS AREAS DE MAIOR DENSIDADE PUPULACIONAL E DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTOCAGEM, MILHO, ARROZ, FEIJÃO, FARINHA DE MANDIOCA, LEITE EM PO, REGIÃO, CLIMA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO, DENSIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, RESPONSABILIDADE, (MAGR), ESTOQUE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ENTREGA, REPASSE, GENEROS ALIMENTICIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE ESTADO, DEFESA CIVIL, POLICIA MILITAR, EXERCITO, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, EXIGENCIA, AUTORIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, EXCESSO, VENDA, LEILÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.