Projeto de Lei PL 1069/2007
Apresentação: 2007-05-15T16:28:52
Ementa: Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.
Palavras-chave: Controle, enchente, contenção, águas pluviais, construção, reforma, lote, setor urbano,  exploração, estacionamento, uso público, veículo automotor, drenagem, água, chuva, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.