Projeto de Lei PL 419/1948
Apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800.000,00, PARA CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO OLIMPICO DE LONDRES.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO, REPRESENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 321/48. DOFC 14 08 48.