Requerimento de Informação RIC 908/2003
Apresentação: 2003-10-01T15:30:39
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre as propostas do governo federal para as instituições de internação de menores.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, informações, problema, unidade, custódia, internação, acompanhamento, menor, infrator, quantidade, internamento, rebelião, existência, plano de governo, (Febem), estados.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.