Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 703/2008
Apresentação: 2008-09-25T17:34:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada  por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada  por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, país, Brasil, país estrangeiro, Noruega.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1394/2009.