Projeto de Lei PL 3469/1992
Apresentação: 1992-02-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS A POPULAÇÃO CARENTE PELOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, ESTAGIO CURRICULAR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, ESTAGIO, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, LOCALIDADE, DOMICILIO ELEITORAL, ALUNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.