Projeto de Lei PL 1851/2003
Apresentação: 2003-09-02T17:21:32
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, controle, informações, serviço, autorização, execução, obrigatoriedade, inscrição, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.