Projeto de Lei PL 110/1963
Apresentação: 1963-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPUTO DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTEVE A SERVIÇO DE SUA ENTIDADE DE CLASSE, PARA EFEITOS DE INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSOCIAÇÃO, DE CLASSE, EFEITO, INDENIZAÇÃO, ESTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 70 PAG 3130 .