Projeto de Lei PL 103/2011
Apresentação: 2011-02-03T15:55:18
Ementa: Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos.
Ementa detalhada: Reduz para quinze dias o prazo para o processamento de registro de imóveis. Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, redução, prazo, processamento, registro de imóveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER