Projeto de Lei PL 6806/2002
Apresentação: 2002-05-15T17:38:08
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de desnutrição por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviço de saúde, notificação, desnutrição, criança, código, classificação, doença, prevenção, mortalidade infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10