Projeto de Lei PL 1339/1995
Apresentação: 1995-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES, (ESG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.