Projeto de Lei PL 5326/1978
Apresentação: 1978-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DO CODIGO ELEITORAL, QUE REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS JA REGISTRADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6553, DE 19 08 78. DOFC 22 08 78 PAG 13527 COL 01. RECEBIDO OFICIO SM/299, DE 25 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.