Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2301/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Salinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Salinópolis, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição