Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 30/2011
Apresentação: 2011-03-25T11:52:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dourados (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.026/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.