Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2158/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América  / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Colniza, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.893/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.