Indicação INC 68/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE TARJA PRETA NOS ENVOLTORIOS DE CIGARROS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E IMPORTADOS, BEM COMO EM QUALQUER PROPAGANDA DE CIGARROS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, FAIXA, COR, EMBALAGEM, CIGARRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PROPAGANDA, PRODUTO, REDUÇÃO, TABAGISMO, PREJUIZO, SAUDE, DOENÇA, CANCER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2099-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.