Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2942/2002
Apresentação: 2002-09-12T10:57:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Fé do Sul, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 838/2003