Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 900/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Venécia, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 180/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11446 COL 01.