Proposta de Emenda à Constituição PEC 598/1998
Apresentação: 1998-05-12T00:00:00
Ementa: Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Modifica as condições de elegibilidade referente a idade minima exigida para os cargos especificados.
Palavras-chave: Redução, idade, exigencia, candidatura, Senador, aumento, limite de idade, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice Prefeito, Juiz de Paz, Vereador.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.