Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2943/2002
Apresentação: 2002-09-13T10:38:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 991, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Progresso, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3224/2003