Emenda na Comissão EMC 2823/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.16 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
20.16- Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2823/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).