Projeto de Lei PL 6047/2009
Apresentação: 2009-09-15T20:51:18
Ementa: Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.
Palavras-chave: Autorização, estabelecimento comercial, hipermercado, estabelecimento de ensino, contratação, brigada de incêndio, primeiros socorros, credencimento, prestador de serviço, Corpo de Bombeiros Militar, assistência técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER