Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2672/2002
Apresentação: 2002-07-31T09:48:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 878, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaberaba, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2815/2002