Projeto de Lei PL 2239/1952
Apresentação: 1952-07-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UMA CIDADE MINIATURA DENOMINADA RAYHVAYLANDIA IMPORTADA DA INGLATERRA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2073/53. DOFC 11 11 1953.