Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/1949
Apresentação: 1949-06-17T11:20:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS NACIONAIS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART.51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.