Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 22/2003
Apresentação: 2003-10-03T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado SP
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ilhabela, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1019/2003