Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1711/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Brasil Sul FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Santa Mariana, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.