Emenda de Plenário EMP 198/2005
Apresentação: 2005-04-28T16:46:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
(do Sr. Zequinha Marinho)

Dê-se a seguinte redação ao inciso X do art. 3º da proposição em epígrafe:
"Art. 3º. .................................................................................................
X - comunidade local: grupo humano, distinto por suas condições culturais, e organizado segundo seus próprios costumes e tradições, cujo modo de vida está relacionado à produção e à reprodução de conhecimentos tradicionais associados aos componentes da diversidade biológica, incluídas nesta definição os posseiros que detém o direito de fato e as comunidades quilombolas, sem prejuízo de outros grupos que se enquadrem neste conceito."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zequinha Marinho e outros