Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-07-05T14:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).