Projeto de Lei PL 4214/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Isenta os trabalhadores deficientes físicos e visuais do imposto de renda e da contribuição do INSS.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária ,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  contribuição previdenciária,  pessoa com deficiência física, pessoa com  deficiência visual, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.