Emenda à LDO EML 5/2003
Apresentação: 2003-05-08T10:21:00
Ementa: Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003: Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º..............§ 1º.............. § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar ações para a implantação da Sociedade da Informação (Internet II) em nosso País.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada a Emenda à LDO