Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 95/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Aragarças, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP