Projeto de Lei PL 6996/2002
Apresentação: 2002-06-18T17:50:41
Ementa: Estabelece a aposentadoria especial para cabeleireiros, barbeiros, manicuro e pedicuro.
Palavras-chave: Concessão, direitos, aposentadoria especial, atividade insalubre, cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10