Emenda ao Substitutivo ESB 83/0
Apresentação: 2009-11-11T17:33:00
Ementa: Dá-se ao art. 18 do Substitutivo ao PL n.º 29/2007 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 83 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly