Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-10-08T00:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e do PL 918/2003, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Seguridade Social e Família