Projeto de Lei PL 1932/1983
Apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES DE SERVIÇO ORGANIZADAS EM PERIODOS DE SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, FRENTE DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, VITIMA, SECA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, SALARIO MINIMO REGIONAL, TRABALHADOR, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, SALARIO. COMPETENCIA, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL, FISCALIZAÇÃO, RECRUTAMENTO, PAGAMENTO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PRESIDENTE: LOURIVAL BAPTISTA; VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO MANOEL CASTRO E RELATOR: MAURO BENEVIDES. DCN1 31 05 89 PAG 1513 COL 02.