Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1433/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária 29 de Dezembro - ACVD - a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado do Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1940/2002