Projeto de Lei PL 5235/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE NÃO PODERÃO SER SUBSTITUIDOS EM TEMPO INFERIOR A CINCO ANOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PRAZO MINIMO, EXCEÇÃO, LIVRO, DOAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.