Projeto de Decreto Legislativo PDC 1228/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação para Assistência Social e Desenvolvimento de Irapuan Pinheiro - FADIP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Irapuan Pinheiro, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1