Indicação INC 6132/2005
Apresentação: 2005-09-14T19:35:06
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sejam os pecuaristas eximidos do pagamento da Taxa de Serviços de Verificação de Instrumentos de Medição, cobrada pelo INMETRO.
Palavras-chave: (MDIC), (INMETRO), isenção, taxa de serviço, verificação, aferição, balança, produtor rural, pecuarista, ausência, objetivo, comercialização.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3307/2005