Projeto de Lei PL 1845/2003
Apresentação: 2003-09-02T15:57:07
Ementa: Altera a Lei n.º 6.615, de 16 dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Radialista, definição, empresa, radiodifusão, rádio, televisão, atividade, administração, produção, redação, sonoplastia, técnica audiovisual, operação, cinema, locutor, redator, repórter, telejornal, responsabilidade, liberdade de expressão, opinião, equiparação, Jornalista, critérios, pagamento, adicionais, salário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: À CCTCI o  Memo nº 131_2005 solicita devolução do Projeto de Lei  nº 1845_03 retirado pelo autor.