Emenda na Comissão EMC 118/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:38:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da pela presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Sen. Jonas Pinheiro