Projeto de Decreto Legislativo PDC 1324/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural São Judas Tadeu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Niterói, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1