Projeto de Lei PL 995/1963
Apresentação: 1963-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, TRABALHO, RAIOS X, SUBSTANCIA, RADIOATIVIDADE, PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA, ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.