Projeto de Lei PL 3684/2004
Apresentação: 2004-06-01T19:54:59
Ementa: Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres
Palavras-chave: Normas, concessão, recursos financeiros, incentivo, empresa de informática, desenvolvimento, programa, sistema de computador, programa livre de computador, abertura, linha de crédito, banco oficial, financiamento, redução, taxas, juros, criação, fundo de aval, pagamento, inadimplência, mutuário, beneficiário, empréstimo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP