Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1041/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pitimbu, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pitimbu, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.425/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68376 COL 01.