Projeto de Lei PL 3244/1976
Apresentação: 1976-12-02T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, CRIADO PELA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).