Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-17T09:26:00
Ementa: Acrescente ao principal, Projeto de lei nº 4.479, de 2004, à emenda que lhe foi apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ao apensado, Projeto de lei nº 4.826, de 2005, a expressão "NR" após as modificações que pretendem introduzir na legislação em vigor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado