Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-12-17T11:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado