Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-11-20T14:18:00
Ementa: No § 2º do art. 35-P acrescentado à Lei nº 9.656/98 pelo art. 3º do Projeto, substitua-se a expressão "incorrerá nas" por "sujeitará os responsáveis às".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian