Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-09-02T14:13:00
Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 4º do PL 5939/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).