Projeto de Lei PL 372/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS E OS PROCEDIMENTOS A ELES PERTINENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO. REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL URBANO, PRAZO, CONTRATO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, SUBLOCAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, IMPOSTOS, TAXAS, DESPESA, CONDOMINIO, REAJUSTAMENTO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, LOCATARIO, LOCADOR, DIREITO DE PREFERENCIA, VENDA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, PAGAMENTO, MORA, JUROS, ATRASO, GARANTIA, CAUÇÃO, FIANÇA, SEGUROS. FIXAÇÃO, PRAZO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, DISSOLUÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, DENUNCIA, MOTIVO, FORÇA MAIOR, RETOMADA, IMOVEL, NOTIFICAÇÃO, LOCATARIO. APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL, LOCAÇÃO, CARATER ESPECIAL, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, VAGA, GARAGEM, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, LOCAL, PROPAGANDA. NORMAS, AÇÃO DE DESPEJO, DENUNCIA VAZIA, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, HOSPITAL, ASILO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ARBITRAMENTO JUDICIAL, ALUGUEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 912/91.