Projeto de Lei PL 3389/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO MAGISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 206, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GESTÃO, PLENITUDE DEMOCRATICA, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, INCLUSÃO, ESTATUTO, ELEIÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, ASSISTENTE, DELEGADO, ENSINO, DIRETOR REGIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIBERDADE, REUNIÃO, ORIENTAÇÃO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, SINDICATO, FUNCIONARIOS, COMPLEXO ADMINISTRATIVO, CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS, SERVIDOR, REPRESENTAÇÃO, ALUNO, PAES, COORDENADOR, AREA, COORDENADOR PEDAGOGICO, MANUTENÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PUBLICO. CONCESSÃO, AFASTAMENTO, PRESIDENTE, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, PERIODO, EXERCICIO EFETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 02.