Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 573/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nambá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponte Serrada (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 942/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 17 09 05 PÁG 45789 COL 01.