Projeto de Lei PL 5164/2009
Apresentação: 2009-05-05T14:02:00
Ementa: Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Denominação, trecho rodoviário,  rodovia federal, Timbé do Sul (SC), SAnta Catarina, São José dos Ausente (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.390/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.