Emenda de Plenário EMP 49/2003
Apresentação: 2003-09-10T11:49:00
Ementa: Emenda Aglutinativa resultante da fusão da Emenda Aglutinativa Global nº 27, de 02/09/03 e das Emendas 101-CE, 169-CE; 204-CE; 241-CE; 279-CE; 384-CE; 391-CE; E 406-CE.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Roberto Jefferson