Requerimento de Desapensação REQ 6593/2010
Apresentação: 2010-04-07T14:38:00
Ementa: Requer revisão de despacho no sentido de desapensar a PEC 474 de 2010 da PEC 183 de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, o pedido formulado no Requerimento nº. 6.593/2010, para determinar a desapensação da PEC nº 474, de 2010 da PEC nº. 183, de 2003. NOVO DESPACHO DA PEC nº. 474/2010: CCJC. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 01.