Projeto de Lei PL 1172/1949
Apresentação: 1949-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO DE Cr$ 1.200.000,00, PARA SOCORRER A POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE EUCLIDES DA CUNHA, CIPO, POMBAL E TUCANO, NA BAHIA, VITIMAS DE ENCHENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, EUCLIDES DA CUNHA, CIPO, POMBAL, TUCANO, (BA), VITIMA, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.