Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-06-20T11:08:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao dispositivo da Lei nº 5.917/73 pelo art. 1º do Projeto, suprima-se a rubrica (NR).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa