Projeto de Lei PL 1099/1956
Apresentação: 1956-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DO CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.