Projeto de Lei PL 3096/2008
Apresentação: 2008-03-26T17:31:53
Ementa: Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, História, Estado, Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER