Projeto de Lei PL 8301/1986
Apresentação: 1986-10-16T00:00:00
Ementa: CRIA A CARREIRA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS, SERVIÇOS PUBLICOS E INSPEÇÃO SANITARIA E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DAS ATUAIS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCAL DE POSTURAS, AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, INSPETOR SANITARIO E INSPETOR DE SAUDE, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, FISCAL DE POSTURAS, SERVIÇO PUBLICO, INSPEÇÃO SANITARIA, CARGO, NIVEL MEDIO, FISCAL, INSPETOR SANITARIO, NIVEL SUPERIOR, INSPETOR DE SAUDE, QUADRO DE PESSOAL, DISTRITO FEDERAL, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO. TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCAL DE POSTURAS, AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, INSPETOR SANITARIO, INSPETOR DE SAUDE, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, FISCAL, INSPEÇÃO SANITARIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, INSPETOR DE SAUDE. CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), DIREITOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, ACRESCIMO, VANTAGENS, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, OCORRENCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1131 COL 01.