Projeto de Lei PL 940/2003
Apresentação: 2003-05-08T14:04:16
Ementa: Condiciona o cultivo de espécies geneticamente modificadas à criação de uma área de interdição de cultivo de lavouras da mesma espécie.
Palavras-chave: Condicionamento, cultivo, produto agrícola, espécie, alteração, padrão genético, transgênico, criação, local, área, interdição, exclusividade, plantio, eliminação, possibilidade, contaminação, poluição, genética, lavoura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.