Requerimento de Informação RIC 3751/1998
Apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA REPUBLICA SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DOS DEBITOS DE DEVEDORES DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUSPENSÃO, COBRANÇA JUDICIAL, DEBITOS, DEVEDOR, (SUDENE), (SUDAM), EMPRESA, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL, INCLUSÃO, TOTAL, DIVIDA, PROCESSO, EXECUÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, SUPERINTENDENCIA, EMISSÃO, DEBENTURES, EXISTENCIA, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 922/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.