Emenda na Comissão EMC 59/2009
Apresentação: 2009-04-01T15:06:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 7º e ao art. 9º  da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 59/2009 MPV45909, pelo Dep. Onyx Lorenzoni