Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 370/2011
Apresentação: 2011-09-13T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 63/10 "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.