Projeto de Lei PL 1499/1991
Apresentação: 1991-08-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS UTILITARIOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS QUANDO ADQUIRIDOS POR AGRICULTORES PARA USO NO CAMPO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS,(IPI), VEICULOS, IMPLEMENTO AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, TRATOR, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, ATIVIDADE RURAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.