Projeto de Lei PL 5656/1981
Apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 193, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ATIVIDADE PERIGOSA AQUELA QUE IMPLIQUE O CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS E SERVIÇOS EM ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, SERVIÇO, ALTA TENSÃO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ELETRICITARIO, EMPREGADO, SALARIO ADICIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 2230 COL 01.