Indicação INC 48/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR INVESTIGAÇÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE GOIAS, E EM OUTROS ESTADOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), (MJ), INVESTIGAÇÃO, TRABALHOS FORÇADOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, ESTADO, (GO), REGIÃO CENTRO OESTE, TRABALHO, LAVOURA, CANA DE AÇUCAR, TOMATE, DESMATAMENTO, CARVÃO, GARIMPO, PEDREIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1109/96-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTO. DCD 20 12 96 PAG 33976 COL 01.