Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 158/2007
Apresentação: 2007-06-27T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Granito Pernambuco - ARCOMUG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Granito, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 417/2007.