Emenda ao Substitutivo ESB 59/0
Apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Altere-se o art. 14 da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 59 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni