Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 364/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Içara, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 558/2008.