Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1959/2005
Apresentação: 2005-10-31T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Barra dos Coqueiros, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 278/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01.