Projeto de Lei PL 2763/1953
Apresentação: 1953-01-20T00:00:00
Ementa: APROVA, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CASA DA MOEDA E A FIRMA AEG CIA. SUL - AMERICANA DE ELETRICIDADE, PARA CONSERTO DE UM FORNO MARCA BROWN BOVERI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, CASA DA MOEDA, EMPRESA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/54. DCN1 17 07 54.