Indicação INC 902/2007
Apresentação: 2007-08-14T14:10:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a criação de mecanismos de limitação dos gastos com pessoal específicos para a área da saúde à semelhança aos aplicados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo