Projeto de Lei PL 1013/1948
Apresentação: 1948-09-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA DAS NAÇÕES UNIDAS (FAO), ASSINADO PELO BRASIL EM QUEBEC, CANADA, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 1945.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, (FAO), (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MENSAGEM 298/70, DA PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.