Projeto de Lei PL 250/2003
Apresentação: 2003-02-27T17:54:30
Ementa: Institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Polícia Militar, comemoração, mês, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 604/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.