Emenda na Comissão EMC 32/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:16:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 13 da MP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 32/2005 MPV25105, pelo Dep. Lobbe Neto