Projeto de Lei PL 3131/1976
Apresentação: 1976-11-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ROSALINA THOME MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 349/76. PENSÃO ESPECIAL, ROSALINA THOME MOREIRA. MUNICIPIO, NITEROI (RJ), ESTADO, RIO DE JANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM-30, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.