Projeto de Lei PL 1599/2011
Apresentação: 2011-06-15T14:27:32
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, opção, estudante, pagamento, financiamento, curso superior, prestação de serviço, área, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.