Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-06-24T11:46:00
Ementa: Suprime parágrafo único no art. 2º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim