Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2432/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:31:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Guarda dos Ferreiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gotardo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 969/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.