Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2928/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a UMECC - União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 380/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 02.