Projeto de Lei PL 5568/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.
Ementa detalhada: Tipificando o crime de sequestro de curta duração, "sequestro relâmpago", prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, sequestro relampago, agravação penal, vítima, parente, descendente, ascendente, cônjuge, internação, casa de saúde, hospital.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.