Projeto de Lei PL 788/2003
Apresentação: 2003-04-16T16:32:07
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.
Ementa detalhada: Obriga as penitenciárias a instalarem detectores de metais, aos quais devem se submeter advogados, membros do Ministério Público, servidores, empregados e visitantes.
Palavras-chave: Normas, segurança, estabelecimento penal, obrigatoriedade, instalação, detector de metal, vistoria, acesso, entrada, pessoas, penitenciária, sujeição, advogado, membros, Ministério Público, servidor, empregado, agente penitenciário.
_ Alteração, Estatuto, (OAB), descaracterização, violação, exercício profissional, advogado, sujeição, vistoria, detector de metal, segurança, estabelecimento penal, presídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 166 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.