Projeto de Lei PL 5254/2001
Apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá providências.
Ementa detalhada: Destina metade dos recursos de concurso de prognóstico da Loteria Esportiva Federal à construção e recuperação de equipamentos esportivos de escolas públicas, garantindo o acesso às comunidades escolares e não escolares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, aplicação de recursos, prêmio, concurso de prognóstico, Loteria Esportiva, destinação, percentagem, construção, recuperação, equipamentos, material, prática esportiva, escola pública, acesso, comunicade, repasse, verba, Secretaria de Educação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, local, aposta, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), paraolimpíadas, convênio, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-66/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.