Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1999-11-18T17:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1.