Projeto de Lei PL 1666/1989
Apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO OS EFETIVOS DE FORMA A ASSEGURAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, INCLUSIVE ATRAVES DA BRIGADA ESCOLAR OU BATALHÃO ESCOLAR E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, AUMENTO, NUMERO, OFICIAIS, (QOPM), (QAFO), (QOPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, GOVERNADOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNO, OBJETIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA, ESTUDANTE, PROFESSOR, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/723/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02.