Requerimento de Informação RIC 2977/1997
Apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE DADOS SOBRE NUMERO TOTAL DE DOCUMENTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NESTA DATA A TITULO DE DEBITOS RELATIVOS A PRECATORIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), QUANTIDADE, DOCUMENTO, PENDENCIA, PAGAMENTO, DATA, DEBITOS, PRECATORIO, VALOR, BENEFICIARIO, PREVISÃO, LIQUIDAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ATIVIDADE, INATIVIDADE, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 79/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.