Requerimento de Informação RIC 3586/2006
Apresentação: 2006-02-02T12:57:56
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 38 do Estatuto do Idoso.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre a prioridade concedida aos idosos para aquisição de casa própria em programas habitacionais financiados ou subsidiados com recursos públicos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.