Projeto de Lei PL 4150/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de detector de metais nos ônibus de transporte coletivo interestadual de passageiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, entrada, veículo automotor, transporte coletivo interestadual, ônibus, viagem, opção, pequena empresa, identificação, passageiro, anterioridade, embarque, utilização, maquinária, manual, regulamentação, normas, segurança, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-3309/2000 e dos PL-4150/2001 e PL-4441/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
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