Requerimento de Informação RIC 764/1991
Apresentação: 1991-10-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE TRANSFERENCIAS DE CONCESSÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), VISTORIA, INSTALAÇÕES, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 767/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 01.