Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 726/2010
Apresentação: 2011-01-05T11:18:00
Ementa: submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 27 de julho e 5 de agosto de 2010, que outorgam concessões à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de Sinop e Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 01. VOL IV/IV.