Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2006-06-28T10:30:00
Ementa: Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.