Indicação INC 497/1994
Apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO RIGOROSO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS INDUSTRIAS QUE FABRICAM, MANUSEIAM E COMERCIALIZAM PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA, INCUSIVE AS DE PROCESSAMENTO PRIMARIO (SERRARIAS).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, MANUSEIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, CONSERVAÇÃO, MADEIRA, PROCESSAMENTO, SERRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2754/94-SUPAR/C.CIVIL DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 17 02 95 PAG 1906 COL 02.