Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 110/2003
Apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP