Projeto de Lei PL 4582/2001
Apresentação: 2001-05-02T00:00:00
Ementa: Define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Palavras-chave: Critérios, instalação, radar eletrônico, fiscalização, velocidade, veículo automotor,  via pública, local, risco de vida, entrada, saída, estabelecimento de ensino, passagem, pedestre, rodovia, União Federal, Estados, Municípios, hospital, corpo de bombeiros, quartel, delegacia, localidade, comprovação, acidente de trânsito, obrigatoriedade, sinalização, equipamentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER