Mensagem de Perempção de Rádio/TV MSC 719/2010
Apresentação: 2011-01-05T10:19:00
Ementa: Submete á apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 487, de 31 de maio de 2010, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência  modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3773 COL 02. VOL IV/IV.