Projeto de Lei PL 2351/1996
Apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO ININTERRUPTO DA BANDEIRA DOIS PELOS PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TAXI DURANTE O MES DE DEZEMBRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA, TAXI, UTILIZAÇÃO, TAXIMETRO, TAXA ADICIONAL, LIMITAÇÃO, DATA, MES, DEZEMBRO, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, GARANTIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6630 COL 01.