Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-12-09T15:04:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Substitua-se o teor da alteração proposta no art. 1º  do Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.053 da Lei 10.406/2002 pelo seguinte:-
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas