Indicação INC 642/1995
Apresentação: 1995-01-31T00:00:00
Ementa: SUGERA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REVISÃO DA PORTARIA QUE IMPEDIRIA NOVAS DISTRIBUIDORAS DE FORNECEREM COMBUSTIVEIS PARA POSTOS DE OUTRAS BANDEIRAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), NOTIFICAÇÃO, IMPROBIDADE, PORTARIA, (DNC), PREJUIZO, ABERTURA, MERCADO, EMPRESA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA, FALTA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 222/95.