Projeto de Lei PL 2457/2007
Apresentação: 2007-11-21T14:44:25
Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, distribuição, recursos financeiros, concessão de uso, floresta pública, unidade, manejo florestal, redução, valor, destinação, órgão gestor, matéria ambiental, aumento, percentual, destinação, Estados, Municípios, efetivação, repasse, proporcionalidade, distribuição, floresta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º  do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.