Emenda na Comissão EMC 390/2003
Apresentação: 2003-07-04T18:27:00
Ementa: Modifica os arts 37,40,42,48,96,142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda COnstitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Luiz