Emenda de Plenário EMP 310/2006
Apresentação: 2006-06-28T16:03:00
Ementa: Substitua-se no caput do art 31 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciada" por "credenciada".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 310/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros