Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2143/2009
Apresentação: 2009-11-20T11:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Oiapoque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Oiapoque, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1392/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35020 COL 01.