Projeto de Lei PL 863/1950
Apresentação: 1950-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, PROMOÇÃO, AUMENTO DE CAPITAL, (CSN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1380/51. DOFC 11 06 51.