Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2446/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piratuba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 362/09 (SF) encaminhando texto promulgado.