Projeto de Lei PL 2991/2004
Apresentação: 2004-02-17T17:31:54
Ementa: Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Reduz a alíquota da COFINS não-cumulativa para 6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento).
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, redução, percentual, alíquota, (COFINS), tributação não-cumulativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER