Projeto de Lei PL 1064/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Federal de Autoconstrução Popular - FACOP, e dá outras providências.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS FINANCIAMENTOS DO FUNDO, EXCLUSIVAMENTE, AS
PREFEITURAS MUNICIPAIS, COM OBJETIVO DE FINANCIAR AQUISIÇÕES OU
DESAPROPRIAÇÕES DE TERRENOS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO
BASICO E INSTALAÇÃO DE REDES ELETRICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS,
HABITAÇÃO POPULAR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, HABITAÇÃO,
INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA,
NECESSIDADE, CADASTRAMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA,
ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,
CREDITO ADICIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VENDA, BENS IMOVEIS,
DESNECESSIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CESSÃO,
PRAZO DETERMINADO, COMODATO, TRANSFERENCIA, AUSENCIA, ONUS,
BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.