Projeto de Lei PL 1232/1947
Apresentação: 1947-02-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 629.279,50 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CONSEQUENCIA DA EXPLOSÃO OCORRIDA A 27 DE ABRIL DE 1947, NO DEPOSITO DE MATERIAL BELICO, DE JUIZ DE FORA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 540/1948.