Projeto de Lei PL 5703/1978
Apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ISENÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO, SERVIÇO, TRANSPORTE, PRODUTO AGRICOLA, CEREAL, EQUIPARAÇÃO, GADO, BOVINO, SUINO, CARGA, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0214 COL 01.