Projeto de Lei PL 5919/1982
Apresentação: 1982-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PEDAGIO NA PONTE RIO-NITEROI.
Ementa detalhada: ISENTANDO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DO ESTADO DO RIO, A SERVIÇO EXTERNO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PEDAGIO, PONTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).