Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 141/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Águas da Prata (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 105/08 (SF) encaminhando texto promulgado.