Projeto de Decreto Legislativo PDC 232/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagnes, na localidade de Moji das Cruzes, Estado de são Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1368-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.