Projeto de Lei PL 59/1948
Apresentação: 1948-04-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONTABILIDADE PARA OS MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA, AERONAUTICA E ESTADO MAIOR-GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTABILIDADE, MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MAER), ESTADO MAIOR GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 601/48. DOFC 29 12 48.