Requerimento de Redistribuição REQ 1880/2007
Apresentação: 2007-10-17T22:29:00
Ementa: Redistribuição do PL 270/03 para a CDEIC.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a solicitação de exclusão da Comissão de Turismo e Desporto do despacho aposto ao PL 270/03. Por oportuno,  revejo o despacho de distribuição ao PL 270/03, para incluir a CDEIC como competente quanto ao seu mérito.  Novo Despacho: CDEIC, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Ordinário.  Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 31 10 07 PAG 58366 COL 02.