Projeto de Lei PL 4949/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DOCUMENTO NACIONAL.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO A ATUAL CEDULA DE IDENTIDADE, O CARTÃO DO CPF, O CERTIFICADO MILITAR E A CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, NUMERO, NORMA, FILIAÇÃO, NACIONALIDADE, DATA, NASCIMENTO, INSCRIÇÃO, (CPF), CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR, SEÇÃO ELEITORAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, DOENÇA, FOTOGRAFIA, ASSINATURA. SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, (CPF), CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. COMPETENCIA, (MJ), REGULAMENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01