Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Inclua-se o seguinte art. 4º, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º.
"Art. 4º. Em virtude do disposto no art. anterior e no prazo ali assinalado, o Poder Executivo fixará novas alíquotas para a COFINS e o PIS/PASEP, de sorte a manter o mesmo nível médio de arrecadação obtido durante o referido prazo".
Tramitação: Não Informado
Despacho: Inclua-se o seguinte art. 4º, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º.
"Art. 4º. Em virtude do disposto no art. anterior e no prazo ali assinalado, o Poder Executivo fixará novas alíquotas para a COFINS e o PIS/PASEP, de sorte a manter o mesmo nível médio de arrecadação obtido durante o referido prazo".