Projeto de Lei PL 1318/1963
Apresentação: 1963-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS MINERAIS DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, MINERAL, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 02.