Requerimento de Informação RIC 948/1995
Apresentação: 1995-09-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PROPOSTA GOVERNAMENTAL DE REFORMA TRIBUTARIA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRBUTARIA, ALTERAÇÃO, CARGA, TRIBUTOS, DISTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERDA, RECEITA, PAIS, UNIDADE FEDERAL, PERIODO, ANO, IMPLANTAÇÃO, (ICMS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1081/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4781 COL 01.