Projeto de Lei PL 5092/1981
Apresentação: 1981-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: RADIO E TELEVISÃO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, COMERCIO, MEDICAMENTOS, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, SUSPENSÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).