Projeto de Lei PL 4786/1958
Apresentação: 1958-12-23T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM EXTRANUMERARIO-MENSALISTA O PESSOAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA, ADMITIDO A CONTA DE ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, PESSOAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3705/59. DOFC 26 12 59.