Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3021/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:17:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação  Popular de  Xinguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Xinguara, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305