Projeto de Lei PL 6426/1982
Apresentação: 1982-06-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS A INVESTIMENTOS DE INTERESSE ECONOMICO-SOCIAL.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO ESTIMULOS ESPECIAIS AOS PEQUENOS E MEDIOS INVESTIMENTOS DO NORTE E NORDESTE, PARA APLICAÇÃO EM PROJETOS DE EMPRESAS GENUINAMENTE REGIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INVESTIMENTO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, INDUSTRIA, EMPRESA MÃE, REGIÃO NORTE, (SUDAM), REGIÃO NORDESTE, (SUDENE), SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (BNB), (BASA), COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.