Projeto de Lei PL 5787/2005
Apresentação: 2005-08-23T14:15:00
Ementa: Torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estados, Municípios, logradouro público, plantio, flora, árvore, floresta nativa, percentual, pau brasil, proteção, meio ambiente, equilíbrio ecológico, ecossistema, Mata Atlântica, Floresta Amazônica, redução, desmatamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER