Projeto de Lei PL 2305/2007
Apresentação: 2007-10-30T14:41:48
Ementa: Dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis.
Palavras-chave: Destinação, disposição final, pneu usado, fabricante, importador, distribuidor, revendedor, responsável, recolhimento, coleta, material usado, remessa,  utilização, critérios, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.