Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2927/2002
Apresentação: 2002-09-11T16:22:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1506, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Governador Nunes Freire, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3222/2003