Requerimento de Apensação REQ 4765/2009
Apresentação: 2009-05-13T17:47:00
Ementa: Requer a apensação do PL N.º 3654/2008 ao PL N.º6264/05, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se ao PL 6.264/05  o PL 3.654/08, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea “a”. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 29/05/09 PÁG 24795 COL 01.