Projeto de Lei PL 3510/1953
Apresentação: 1953-08-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL DESTINADO A MANUTENÇÃO DO ESCRITORIO TECNICO DE AGRICULTURA, ORGÃO EXECUTOR DO ACORDO PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO AGRICOLA, FIRMADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, AGRICULTURA, ACORDO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2209/54. DOFC 26 05 1954.