Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2047/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:31:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Resende, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  47/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.