Projeto de Lei PL 1662/1979
Apresentação: 1979-08-16T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DO PREÇO DE REGISTRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IBC), CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CAFEICULTOR, FIXAÇÃO, PREÇO, REGISTRO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, TAXAS, CONFISCO CAMBIAL, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.