Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 485/2011
Apresentação: 2011-10-21T16:09:20
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 531/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 01.