Emenda/Substitutivo do Senado EMS 708/2007
Apresentação: 2010-07-20T17:45:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da  Câmara  nº 78,  de 2008 (PL nº 708, de 2007, na   Casa  de origem), que "Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Ementa detalhada: Estabelece incentivos especiais ao proprietário rural que adotar, em sua propriedade, sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris voltados para a recuperação de áreas degradas ou em fase de degradação.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, recuperação, área degradada, desenvolvimento sustentável, Política Agrícola, Política Nacional do Meio Ambiente, financiamento, Sistema Nacional de Crédito Rural.  
_ Alteração, Lei da Política Agrícola, concessão, incentivo fiscal, produtor rural, integração, lavoura, pecuária, floresta, recuperação, degradação ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 708/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da  Câmara  nº 78,  de 2008 (PL nº 708, de 2007, na   Casa  de origem), que 'Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
".