Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 960/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Acrelândia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Acrelândia, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 686/09 (SF) encaminhando texto promulgado.