Mensagem MSC 581/1991
Apresentação: 1991-11-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIA PSICOTROPICAS E SEUS PRECURSORES E PRODUTOS QUIMICOS IMEDIATOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM BRASILIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TOXICO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPOCENTE, PSICOTROPICO, DROGA, PRODUTO QUIMICO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 167/92