Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 293/2000
Apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.