Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1569/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação São Benedito de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sales, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sales (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.946/09 (SF) encaminhando texto promulgado.