Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-03T16:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.