Destaque DTQ 1/0
Apresentação: 2011-09-20T15:11:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 161, V e § 2º do Regimento Interno, DESTAQUE para votação em separado da expressão "contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico", constante do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da proposição.
Órgão: CCJC
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, Mendonça Filho e Onyx Lorenzoni.