Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 691/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Alpha de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.306/09 (SF) encaminhando texto promulgado.