Projeto de Lei PL 3607/1957
Apresentação: 1957-12-10T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3454/58. DOFC 07 11 58.