Projeto de Lei PL 1920/1960
Apresentação: 1960-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REGIME DE SUBVENÇÕES AS LINHAS INTERNACIONAIS DAS EMPRESAS NACIONAIS DE TRANSPORTE AEREO, ESTABELECIDAS PELA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: NORMAS, PRORROGAÇÃO, REGIME, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, LINHA INTERNACIONAL, EMPRESA NACIONAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 68 PAG 0198 COL 03.