Projeto de Lei PL 553/1967
Apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO NONO, DA LEI Nº 4.513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FUNABEM), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (APAE), (LBA), (SENAI), (CNBB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 06 70 PAG 2110 COL 03.