Emenda de Plenário EMP 20/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:50:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.941, DE 2009, do Poder Executivo, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 20/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame