Projeto de Lei PL 1347/1968
Apresentação: 1968-06-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 175, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ISENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 PAG 03.