Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 50/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:30:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do  PL 4.610/01,  pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se.