Mensagem MSC 170/1967
Apresentação: 1967-04-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ASSINADO COM O REINO DOS PAISES BAIXOS, EM HAIA, A 12 DE OUTUBRO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, ASSINATURA,PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS, PAÍS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 04.