Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1160/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Norte Paranaense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município,Paranavaí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 689/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02 
DCD 24/06/05 PAG 28276 COL 01.