Projeto de Resolução PRC 448/1986
Apresentação: 1986-08-27T00:00:00
Ementa: PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO PARA FUNÇÃO OU CARGO EM QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, REQUISITADO, FUNÇÃO TECNICA, CARGO, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE CIENTIFICA, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1168 COL 01.