Emenda na Comissão EMC 410/2005
Apresentação: 2005-02-15T11:19:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Moacir Micheletto