Proposta de Fiscalização e Controle PFC 69/2012
Apresentação: 2012-04-02T18:33:03
Ementa: Propõe que a Comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize o convênio firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura de João Pessoa-PB para implantação do projeto "Jampa Digital".
Ementa detalhada: Projeto que promete acesso à internet sem fio, por meio de banda larga gratuita.
Palavras-chave: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), convênio, projeto, internet, banda larga, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, prefeitura, João Pessoa (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.