Projeto de Lei PL 1359/1983
Apresentação: 1983-06-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS, EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NO INPC, O REAJUSTE ANUAL REFERENTE AOS GANHOS EM PRODUTIVIDADE E AOS CRITERIOS DE EQUIDADE ACORDADOS EM NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, GARANTE INFORMAÇÕES AS ENTIDADES DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, (INPC). ANUALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, PRODUTIVIDADE, CRITERIOS, EQUIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, OPINIÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA. NORMAS, REQUERIMENTO, SINDICATO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, INFORMAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.