Mensagem MSC 247/1970
Apresentação: 1970-08-19T00:00:00
Ementa: COMUNICA A ABERTURA, PELO PODER EXECUTIVO, DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER A DESPESAS DE SOCORRO AS POPULAÇÕES E AREAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO Nº 66.731, DE 16 DE JUNHO DE 1970.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, VITIMA, SECA, CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 01/87. DCN1 01 07 87 PAG 2336 COL 02.