Emenda na Comissão EMC 40/2009
Apresentação: 2009-10-06T16:20:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 22 e 23 do PL 5.918 de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2009 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa