Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 413/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morro da Fumaça (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP