Projeto de Lei PL 4412/2012
Apresentação: 2012-09-05T19:04:38
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Produtos que tenham como ingrediente ativo: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom, e qualquer substância compreendida no grupo químico dos organoclorados. Prazo reavaliação agrotóxicos que tenham glifosato.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos agrotóxicos, proibição, produto, agrotóxico, agricultura, cancelamento, registro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).