Projeto de Lei PL 2402/2003
Apresentação: 2003-11-03T16:09:54
Ementa: Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Ementa detalhada: Revoga as Leis nº 6.494, de 1976 e nº 8.859, de 1994.
Palavras-chave: Normas, estágio, estudante, educação profissional, curso superior, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, requisitos, estagiário, frequência escolar, acompanhamento, professor, estabelecimento de ensino, utilização, prestação de serviço, agente, integração, empresa privada, órgão público, cadastro, aluno, interessado, definição, jornada de trabalho, exigência, seguros, limitação, quantidade, revogação, Lei do Estágio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.