Projeto de Lei PL 4068/2008
Apresentação: 2008-10-07T18:08:11
Ementa: Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, propaganda comercial,  publicidade, bens e serviços, mensagem subliminar, indução, consumidor, utilização, bebida alcóolica, cigarro, psicotrópico, medicamentos, sexualidade, multa, pena de detenção, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER