Projeto de Lei PL 3242/2004
Apresentação: 2004-03-25T17:00:36
Ementa: Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.
Ementa detalhada: Inclui como finalidade do PRONAC a promoção da cultura indígena, afro-brasileira, de minorias e manifestações folclóricas tradicionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, objetivo, (PRONAC), desenvolvimento, cultura, comunidade indígena, cultura afro-brasileira, folclore, conhecimento tradicional, distribuição, aplicação de recursos, prioridade, atividade cultural, local.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER