Requerimento de Informação RIC 1849/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMANN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, REFORMA AGRARIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESAPROPRIAÇÃO, PERIODO, ANO, QUANTIDADE, TITULO, AUTORIZAÇÃO, ORÇAMENTO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PAGAMENTO, PRECATORIA, JUROS DE MORA, JUROS COMPENSATORIOS, CONDENAÇÃO JUDICIAL, MOTIVO, (INCRA), INADIMPLENCIA, PRECATORIO, VALOR, ENCARGOS FINANCEIROS, (TRF), ENCAMINHAMENTO, ORGÃO PUBLICO, DECISÃO, TRIBUNAIS, PROVIDENCIA, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, DEBITOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEPF/76/97, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, DEP RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.