Requerimento de Apensação REQ 3101/2008
Apresentação: 2008-08-13T18:35:00
Ementa: Requer a apensação do PL nº 3.008, de 2008 ao PL nº 2.977, de 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO. Apense-se o PL 3008/2008 ao PL 2.977/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por oportuno, considerando que o PL 2.977/2008 tramita em conjunto com outras Proposições, dentre elas o PL 3.052/2004, que figura como principal, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.052/2004, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor como competente quanto ao mérito. [NOVO DESPACHO ao PL. 3.052/2004: CDC; CVT; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] 	Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.