Projeto de Lei PL 3154/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:30:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade  das escolas públicas e privadas, contratarem  Assistentes Sociais e Psicólogos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, contratação, assistente social, psicólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.