Projeto de Lei PL 3643/2004
Apresentação: 2004-05-25T19:06:56
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias.
Palavras-chave: Proibição, autorização, criação, curso superior, Turismo, ampliação, aumento, número, vaga, responsabilidade, Executivo, remessa, Congresso Nacional, projeto de lei, competência, composição, Comissão, Especialista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.