Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 273/2000
Apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Beneficência Institucional Básica Integrada - "BIBI", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanharó, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANHARO, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 883/2001