Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1608/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Barra Mansa, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.989/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.