Projeto de Lei PL 7003/1985
Apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR AUTO-ESCOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, AUTO ESCOLA, APRENDIZAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1056 COL 01.