Projeto de Lei PL 4523/1958
Apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.