Projeto de Lei PL 80/1987
Apresentação: 1987-04-28T00:00:00
Ementa: Concede Pensão Especial a Gelson José Braz.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, ACIDENTE, AERONAVE
MILITAR, (MAER), MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9599/97.
DOFC 31 12 97 PAG 31748 COL 02.