Projeto de Lei PL 4653/1990
Apresentação: 1990-03-29T00:00:00
Ementa: ESTIPULA CORREÇÃO SALARIAL PARA O SALARIO MINIMO FIXADO NOS TERMOS DA LEI Nº 7.789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO'.
Ementa detalhada: CORRIGINDO O SALARIO MINIMO EM 32,22 POR CENTO DE FORMA A RECUPERAR A PERDA SALARIAL COM O PLANO VERÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, RECUPERAÇÃO, PODER AQUISITIVO, PERDA, SALARIO, PLANO VERÃO, APLICAÇÃO, POLITICA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.