Projeto de Lei PL 239/1947
Apresentação: 1947-04-28T17:18:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS ENTRE O BRASIL E A FRANÇA, FIRMADO A 27 DE JANEIRO DE 1947, EM PARIS.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 1948. DOU PÁG COL .