Projeto de Lei PL 738/2011
Apresentação: 2011-03-16T19:00:00
Ementa: Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei da TV a Cabo, inclusão, canal de televisão, reserva, Comando do Exército, divulgação, atividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP