Projeto de Lei PL 550/1959
Apresentação: 1959-07-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA INDUSTRIA QUIMICA DE MANTIQUEIRA S.A. E DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE SUA INDUSTRIA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA QUIMICA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1975 COL 04.