Projeto de Lei Complementar PLP 375/2006
Apresentação: 2006-08-16T11:08:24
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei Complementar nº 68, de 1991.
Palavras-chave: Composição, Conselho de Administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ministro de Estado, Governador, Prefeito de capital, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima , Superintendente, Presidente, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia (BASA), representante, produtor, trabalhador, lista tríplice, suplente, presidência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 102/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.