Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2004
Apresentação: 2004-06-02T09:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César.
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, unanimente, o requerimento, com alterações.