Projeto de Lei PL 2149/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO TRABALHADOR, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSARIO NATALICIO, A LICENÇA DE HUM DIA DE TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, DIA, LICENÇA, DATA, ANIVERSARIO, RECEBIMENTO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1461/89.