Ofício Externo OF 1312/1988
Apresentação: 1988-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO LUIZ ALFREDO SALOMÃO.
Ementa detalhada: INQUERITO 350-6/DF.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 441-P/89, DO STF, REITERANDO OS TERMOS DO OF 153-R/89, E DO OF 1312-R/88.