Emenda de Plenário EMP 28/2010
Apresentação: 2010-04-07T13:48:00
Ementa: Altera a redação do art. 3º do PLP 518/2009..
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do REQ 6656/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114 do RICD.