Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 695/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Andirá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 43/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 03.