Projeto de Lei PL 5431/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO OS CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 237 CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, SENDO 24 NA PRIMEIRA REGIÃO; 47 NA SEGUNDA REGIÃO; 35 NA TERCEIRA REGIÃO; 26 NA QUARTA REGIÃO; 17 NA QUINTA REGIÃO; 16 NA SEXTA REGIÃO; QUATRO NA NA OITAVA REGIÃO; 12 NA NONA REGIÃO; 09 NA DECIMA REGIÃO; 05 NA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO; 07 NA DECIMA SEGUNDA REGIÃO; 01 NA DECIMA TERCEIRA REGIÃO; 03 NA DECIMA QUARTA REGIÃO; 27 NA DECIMA QUINTA REGIÃO; 04 NA DECIMA SEXTA REGIÃO). (APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PARA INCLUIR A SETIMA REGIÃO, E CRIANDO UM CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, OITAVA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, DECIMA PRIMEIRA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, DECIMA QUARTA REGIÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, DECIMA SEXTA REGIÃO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, EXERCICIO FUNCIONAL, AUXILIAR, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, GARANTIA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, TURNO SUPLEMENTAR, AUDIENCIA, JUIZ CLASSISTA. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, SETIMA REGIÃO, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO DEP NILSON GIBSON, RELATOR DA CCJR PARA APRECIAÇÃO DO PL. 1445/91, APENSADO. PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1445/91, APENSADO. DCN1 26 03 92 PAG 4896 COL 02.