Projeto de Lei PL 2902/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO O ACESSO AO SISTEMA DE INVESTIMENTO AS MEDIAS E PEQUENAS EMPRESAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDOS DE INVESTIMENTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (FINAM), (FINOR), APLICAÇÃO, PROJETO, GRUPO ECONOMICO, EMPRESA COLIGADA, PESSOA JURIDICA, REPASSE, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ANTECIPAÇÃO, ACIONISTA, BENEFICIARIO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.