Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1229/2004
Apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Arapiraca, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 519/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25041 COL 01.