Projeto de Lei PL 4184/1993
Apresentação: 1993-09-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 1943).
Ementa detalhada: GARANTINDO PADRÃO SALARIAL MAIS ELEVADO AO TRABALHADOR QUE OCUPE CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE CHEFIA, DIREÇÃO, E GERENCIA, SEM PREJUIZO DA JORNADA DE 06 HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, BANCARIO, MAIOR PADRÃO SALARIAL, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, CHEFIA, CARGO DE DIREÇÃO, GERENTE, FISCALIZAÇÃO, FISCAL, BANCOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, MANUTENÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DETERMINAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.