Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1160/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 427, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sistema Centro-Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rio Quente, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1894/2002