Projeto de Lei PL 5300/1978
Apresentação: 1978-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CEME A DISTRIBUIR INSULINA GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CEME), DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INSULINA, PORTADOR, DIABETES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.