Projeto de Lei PL 3888/1977
Apresentação: 1977-08-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSE EDSON PEDRO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6461, DE 07 11 77. DCN1 09 11 77 PAG 15031 COL 01.