Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-03-11T14:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição  dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e  2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição  dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e  2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.