Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2003-12-10T19:19:00
Ementa: EMENDA N°
 Dê-se ao inciso II, do art. 2° a seguinte redação:
"II - orientação sobre uso dos métodos naturais de planejamento familiar."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno