Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1999-06-24T10:27:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2/1997, e da EMP 1/1997.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2/1997, e da EMP 1/1997.