Projeto de Lei PL 4108/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:59:00
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pontuação, aplicação, penalidade, suspensão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista profissional, ônibus, motorista de caminhão, transporte de carga, taxista.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1428/1999, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.