Projeto de Lei PL 1986/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRATAM DE EXCEPCIONAIS.
Ementa detalhada: EM QUALQUER ZONA OU BAIRRO, MESMO QUE RESIDENCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LOCAL, INSTALAÇÕES, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RECUPERAÇÃO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, BAIRRO, AREA RESIDENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 78 PAG 0644 COL 01.