Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 449/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  167, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Campos de Júlio, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 704/2008.