Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 271/2005
Apresentação: 2005-05-16T18:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, comércio, setor pesqueiro, aqüicultura, inspeção sanitária, certificado sanitário, rótulo, identificação, produto, espécie, pescado, País, Brasil, País Estrangeiro, Noruega.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1939/2005