Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 216/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 421 e 508, de 2004.
Ementa detalhada: Fundação Rui Baromeu, Colatina - ES e Fundação de Apoio à Comunicação Cristã, Picos - PI.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15421 COL 01.