Projeto de Lei PL 497/1979
Apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA- PROAGRO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SEGURO, FINANCIAMENTO E PRAZOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PROAGRO), (MAGR), GARANTIA, SEGUROS, ATIVIDADE AGROPECUARIA, DESVINCULAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, TOTAL, CREDITO DE CUSTEIO, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OCORRENCIA, SINISTRO, PRAZO, ISENÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRODUTOR, HIPOTESE, PREJUIZO, COMPETENCIA, PERICIA, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).