Projeto de Lei PL 1101/1951
Apresentação: 1951-09-05T00:00:00
Ementa: CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, PORTO REAL DO COLEGIO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO  DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 15 11 52 PAG 12835 COL 03