Requerimento de Informação RIC 157/1989
Apresentação: 1989-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EVOLUÇÃO GLOBAL DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DADOS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EVOLUÇÃO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), REPASSE, PARCELA, (FPM), VALOR, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 571/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 01.