Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 598/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bispo & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ji-Paraná, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1684/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46286 COL 01.