Requerimento de Informação RIC 2674/1993
Apresentação: 1993-10-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COMPETENCIA, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, MOTIVO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1585/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 02.