Projeto de Lei PL 5491/1981
Apresentação: 1981-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL.
Ementa detalhada: OBRIGANDO O BNH A APLICAR NA ZONA RURAL, VINTE E CINCO POR CENTO DOS RECURSOS DESTINADOS A FINANCIAMENTOS DE HABITAÇÃO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (BNH), APLICAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, ZONA RURAL, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0139 COL 01.