Projeto de Lei PL 3271/1984
Apresentação: 1984-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DA IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO E PESQUISAS DE MATERIAS-PRIMAS QUIMICO-FARMACEUTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E DISPONDO SOBRE A RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS - RENAME.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO FARMACEUTICO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTOS. COMPETENCIA, LABORATORIO, PESQUISA, PRODUÇÃO, MATERIA PRIMA, COORDENAÇÃO, (CEME), (RENAME). COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, RESERVA, MERCADO, PRODUTO FARMACEUTICO, TECNOLOGIA, LABORATORIO, PAIS, DESTINAÇÃO, VERBA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA QUIMICA. NACIONALIZAÇÃO, INDUSTRIA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO FARMACEUTICO, COMPETENCIA, EMPRESA NACIONAL. COMPETENCIA, (CIP), CONTROLE, CUSTO DE PRODUÇÃO, TABELAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PREÇO, MEDICAMENTOS. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INEXISTENCIA, ESPECIALIZAÇÃO, AREA, SAUDE. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAUDE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, RELAÇÃO NACIONAL, MEDICAMENTOS. COMPETENCIA, (MS), (MPAS), CONVENIO, ESTABELECIMENTO, AREA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0912 COL 01.