Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2764/2002
Apresentação: 2002-08-28T15:57:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 922, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jacarezinho, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 796/2003.