Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1979
Apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUIDA, EM LONDRES, A 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: MENSAGEM 374/79, CONVENÇÃO, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, ACIDENTE MARITIMO, NAVIO, (IMCO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM-91/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 30 04 80 PAG 2911 COL 02.