Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 239/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUAIRA, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 909/2001