Projeto de Lei PL 2894/1976
Apresentação: 1976-09-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO PAGAMENTO DA TAXA DO VESTIBULAR O CANDIDATO NÃO CLASSIFICADO EM EXAME ANTERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITÁRIA, DISPENSA, PAGAMENTO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, CANDIDATO, AUSÊNCIA, APROVAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 125862 COL 03.