Projeto de Lei PL 7394/2002
Apresentação: 2002-11-26T18:54:36
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, destinando parte da receita oriunda de pedágio para hospitais filantrópicos.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, cobrança, pedágio, rodovia, destinação, percentagem, receita, arrecadação, hospital, obra filantrópica, atendimento, assistência médico hospitalar, vítima, acidente de trânsito, cadastramento, beneficiário, transferência, recursos, instituição hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10