Projeto de Lei PL 616/1948
Apresentação: 1948-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$400.000,00 PARA OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SOCIAL, CREDITO ESPECIAL, ASSISTENTE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).