Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2412/2002
Apresentação: 2002-07-04T09:22:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276 , de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda , para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de  Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Patu, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3048/2003