Emenda na Comissão EMC 305/2003
Apresentação: 2003-06-27T13:50:00
Ementa: Acrescente-se, no Art. 153 da CF, § 3º , o inciso IV , com a seguinte redação:

"153..............................................................................................
§3º- ..............................................................................................
IV- sofrerá um desconto em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado para sua fabricação."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Luciano Zica