Projeto de Lei PL 1381/1999
Apresentação: 1999-08-03T00:00:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização , revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Excluir a Usina Hidrelétrica de Tucurui do Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, privatização, Usina Hidreletrica de Tucuruí, municipio, Tucuruí, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.