Projeto de Lei PL 3683/1997
Apresentação: 1997-10-01T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Garantia de Empréstimos a Microempresas e a Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, fundos de garantia, realização, empréstimo, créditos, depósito bancário, beneficiário, microempresa, pequena empresa, garantia, financiamento, operação financeira, responsabilidade, instituição financeira, bancos, recursos públicos, origem, ações, propriedade, União Federal, negociação, bolsa de valores, inclusão, depósito, fundos, amortização, dívida mobiliária, administração federal, recursos financeiros, percentagem, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), definição, normas, gestão, competência, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), objetivo, obtenção, capital de giro, aquisição, equipamentos, programa de investimento, treinamento de pessoal, comercialização, desenvolvimento tecnológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0140 COL 01.