Indicação INC 129/1992
Apresentação: 1992-11-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES BENEFICENTES.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXAME, CONVENIENCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2763 COL 01.