Projeto de Lei PL 497/1963
Apresentação: 1963-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CORRESPONDÊNCIA PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, SEM QUEBRA DO MONOPOLIO POSTAL.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE, CORRESPONDÊNCIA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, TRANSPORTE AEREO, INEXISTÊNCIA, QUEBRA, MONOPOLIO, TRAFEGO POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.