Parecer da ANC (1987-88) PCA 2/1987
Apresentação: 1987-06-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO SR CONSTITUINTE JOSE GENOINO A DECISÃO DA PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1987, CONTRA OS VOTOS DOS CONSTITUINTES ACIVAL GOMES, BONIFACIO DE ANDRADA, BOCAYUVA CUNHA, EDUARDO BONFIM, ENOC VIEIRA, ERICO PEGORARO, FARABULINI JUNIOR, JORGE HAGE, LEUR LOMANTO, LUCIO ALCANTARA, MANOEL RIBEIRO, MAURICIO CORREA, NELSON WEDEKIN, PLINIO ARRUDA SAMPAIO, RONARO CORREA E VIVALDO BARBOSA.
Palavras-chave: MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, QUESTÃO DE ORDEM, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO, SISTEMATIZAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.