Projeto de Lei PL 5680/2009
Apresentação: 2009-08-04T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva legal em assentamentos urbanos e em assentamentos da reforma agrária.
Ementa detalhada: Aumenta para oitenta e cinco por cento o  percentual de reserva legal de imóveis rurais localizados em florestas na Amazônia Legal. Altera a Lei nº 4.771, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, aumento, percentual, área, reserva legal, floresta, assentamento,  imóvel rural, reforma agrária, Amazônia Legal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2009.