Projeto de Lei PL 96/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: REABERTURA, PRAZO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, REQUERIMENTO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EFEITO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, INDENIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.