Projeto de Lei PL 1286/1991
Apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, classificador de produtos vegetais, curso de formação, exercício profissional, registro profissional, (SNAD), (SIPV), capacitação profissional,  competência, inclusão, categoria profissional, quadro de atividades e profissões, profissão liberal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.