Projeto de Lei PL 501/1950
Apresentação: 1950-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 7404, DE 22 DE MARÇO DE 1945 E DO DECRETO NUMERO 26.149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.