Projeto de Decreto Legislativo PDC 571/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale da Eletrônica F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA RITA DO SAPUCAI, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 259/01. DOFC 09 08 01 PAG 0002 COL 02.