Projeto de Lei PL 3586/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para destinação a um programa de assistência e recuperação de alcoolista.
Palavras-chave: Aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, produtor, distribuidor, bebida alcoólica, destinação, arrecadação, recuperação, assistência médico-hospitalar, tratamento médico, alcoólatra, programa (administração), Organização não governamental (ONG), cadastramento, secretaria de saúde, Estado, (ente federado), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10