Projeto de Lei PL 4497/1984
Apresentação: 1984-10-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO TRIBUTARIO AS EMPRESAS QUE RECRUTAREM EMPREGADOS MENORES OU RECEM-FORMADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DIREITOS, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADO, MENOR, LIMITAÇÃO, IDADE, INICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.