Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2563/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:09:51
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Canal e Transmissões INTERV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, televisão, Nova Friburgo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.398/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.