Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2345/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Valparaíso de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.252/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.