Projeto de Lei PL 3984/1966
Apresentação: 1966-11-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE UMA FABRICA DE PRENSADOS DUROS DE FIBRAS DE MADEIRA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, AMPLIAÇÃO, FABRICA, MADEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 01/67.
OFÍCIO 37/67, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.