Projeto de Lei PL 3361/1965
Apresentação: 1965-11-22T00:00:00
Ementa: REGULA O AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, AFORAMENTO, TERRENO URBANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.