Projeto de Lei PL 4360/1984
Apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A HABILITAÇÃO TECNICO-PROFISSIONAL PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS).
Palavras-chave: NORMAS, REQUERIMENTO, (DNSPC), CORRETOR DE SEGUROS, DISPENSA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBTENÇÃO, TITULO, PROFISSÃO, SEGUROS, EMPRESA DE SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.