Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 741/2003
Apresentação: 2003-09-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesinha do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miracema, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 15/2005.