Projeto de Lei PL 1984/1979
Apresentação: 1979-10-01T00:00:00
Ementa: PROIBE A DIVULGAÇÃO DOS CASOS DE MORTE POR SUICIDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MORTE, SUICIDIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6131 COL 01.