Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1810/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Radiodifusão Comunitária Gralha Azul FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araucária, Estado do Paraná
Palavras-chave: Rádio comunitária, Araucária, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.