Indicação INC 286/2003
Apresentação: 2003-04-10T14:19:55
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o incremento dos programas habitacionais PAR e PSH.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, aperfeiçoamento, programa, política habitacional, arrendamento residencial, casa própria, subsídio, habitação popular, população carente, família, baixa renda, destinação, recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03