Projeto de Lei PL 2959/1957
Apresentação: 1957-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 350.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO, NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04. REP.: DCN1 29 03 63 PAG 0980 COL 02.