Projeto de Lei PL 4846/1954
Apresentação: 1954-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 01.