Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1143/2006
Apresentação: 2006-12-29T15:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, País, Brasil, País Estrangeiro, Paraguai, aproveitamento, recursos naturais, recursos hídricos, água, preservação, fauna, animal, flora, vegetal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer