Emenda de Plenário EMP 129/2004
Apresentação: 2004-06-03T17:15:00
Ementa: Modifica a redação do art. 14 do PL n.º 3.582/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Severiano Alves e outros