Projeto de Lei PL 4310/2004
Apresentação: 2004-10-25T14:36:07
Ementa: Proíbe servir ou vender bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.
Palavras-chave: Proibição, casa noturna, venda, bebida, vasilhame, vidro, combate, utilização, objeto, agressão, violência, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER