Projeto de Lei PL 5251/1978
Apresentação: 1978-06-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: O INDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS SERA O MESMO ADOTADO PARA O AUMENTO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.