Emenda de Plenário EMP 94/2005
Apresentação: 2005-06-01T15:48:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 94/2005, pelo Dep. Sandro Mabel e outros