Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2666/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:07:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rita do Sapucaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 132/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.