Projeto de Lei PL 2189/1991
Apresentação: 1991-04-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, REAJUSTE BIMESTRAL A PARCELA DE ATE TRES SALARIOS MINIMOS DOS VALORES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, REFERENTES A APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIOS ACIDENTE, DOENÇA E RECLUSÃO, BEM COMO O SALARIO-FAMILIA E O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: GARANTIA, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, SALARIO FAMILIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.