Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2363/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa Grande, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2435/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10265 COL 01.