Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1641/2009
Apresentação: 2009-09-10T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio, Limoeiro, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.