Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 32/2010
Apresentação: 2010-10-28T16:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2010.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 32/2010, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2010".