Sugestão SUG 178/2005
Apresentação: 2005-12-16T17:03:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelecendo cota de no mínimo 10% (dez por cento), para candidatura de jovens até 35 (trinta e cinco) anos incompletos.
Palavras-chave: Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, reserva, cota, vaga, registro, candidatura, candidato, jovem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PL 7292/2006.