Requerimento de Apensação REQ 5291/2009
Apresentação: 2009-08-12T17:45:00
Ementa: Solicita o apensamento do Novo Projeto de Estatuto dos Povos Indígenas ao PL 1610/95, nos termos regimentais.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro o requerimento por falta de objeto, tendo em vista a não existência, até a presente data, do Projeto de Lei mencionado. Oficie-se. Publique-se.