Projeto de Lei PL 289/1975
Apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM RELAÇÃO A RECLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: OS QUE TIVEREM TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA PODERÃO REQUERE-LA, SEM PREJUIZO DE SUA RECLASSIFICAÇÃO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. FUNCIONARIO REQUISITADO. FUNCIONARIO LICENCIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).