Projeto de Lei PL 934/1948
Apresentação: 1948-08-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI CARTÕES DE IDENTIDADE PARA OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E FUNCIONARIOS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, IDENTIDADE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).