Projeto de Lei PL 1209/1959
Apresentação: 1959-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEIS DE ACIDENTES DE TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.