Requerimento de Informação RIC 4017/2006
Apresentação: 2006-07-04T15:10:33
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, acerca de parlamentares que detêm concessão de rádio e TV.
Ementa detalhada: Incluindo esclarecimentos acerca dos titulares das concessões de radiodifusão de 225  emissoras de rádios e TVs que operam no País cujos processos de renovação (de concessão) foram retirados, através de mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no mês de junho de 2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.