Projeto de Lei PL 5902/2009
Apresentação: 2009-08-28T12:13:00
Ementa: Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.
Palavras-chave: Autorização, criação, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação, instituição de ensino superior, pesquisa, metodologia, avaliação, tecnologia, educação, aprendizagem, escola pública, educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e art. 133 do RICD (contrário e inconstitucionalidade). DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.