Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-12-15T11:55:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.