Projeto de Lei PL 549/1950
Apresentação: 1950-07-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS OS DIREITOS CONFERIDOS AOS DIPLOMADOS PELOS CURSOS COMERCIAIS TECNICOS.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, PROFESSOR, NORMALISTA, EQUIPARAÇÃO, DIPLOMA, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.