Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-30T16:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade e injuridicidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade e injuridicidade.