Projeto de Lei PL 4138/1958
Apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 A FAVOR DO INSTITUTO BOM PASTOR, DA CIDADE DE ANANINDEUA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, ANANINDEUA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO..