Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 514/2008
Apresentação: 2008-04-14T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tupãssi (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1897/08 (SF) encaminhando texto promulgado.