Projeto de Lei PL 5402/1985
Apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, VALE TRANSPORTE, EMPRESA, CONCESSÃO, EMPREGADO, SALARIO MINIMO, RESIDENCIA, LOCAL, TRABALHO, VALOR, PERCENTAGEM, PREÇO, PASSAGEM. AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.