Projeto de Lei PL 4367/1962
Apresentação: 1962-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 765, DE 14 DE JULHO DE 1949 (DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.