Projeto de Lei PL 3445/1992
Apresentação: 1992-02-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, EDUCAÇÃO, TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EXIGENCIA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ESCOLAR, SUGESTÃO, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.