Projeto de Lei PL 3254/1953
Apresentação: 1953-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.960,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA A FRANCISCO BERNARDO D SOUZA, ARTIFICE, REFERENCIA 20, DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE, NOS TERMOS DA LEI 1.711, DE 08 02 52.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, ARTIFICE, REDE VIARIA, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2055/53. DOFC 06 11 53.