Projeto de Lei PL 3050/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:32:58
Ementa: Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.
Ementa detalhada: Aplicação de 10% (dez por cento)  dos recursos em educação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fundos, aplicação de recursos, educação, pagamento, bonificação, bônus, salário, incentivo, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP