Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2007-10-30T17:03:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS". - PEC308-A/04
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30804, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá