Projeto de Lei PL 4666/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a tabela progressiva, mensal e anual, do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta o número de faixa  de renda da Tabela Progressiva do Imposto de Renda - Pessoa Física, com as deduções autorizadas por lei. Altera a Lei nº 10.451, de 2002.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal, aumento,   tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), percentual, alíquota progressiva, valor, parcela, base de cálculo, dedução, isenção tributária, imposto, despesa, dependente, rendimento, aposentadoria, pensão,   educação, estabelecimento de ensino, desconto padrão, desconto simplificado, declaração de rendimento, imposto devido, tributação, benefício fiscal..
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.