Projeto de Lei PL 3278/1976
Apresentação: 1976-03-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA O FIM DE ATRIBUIR A COMISSÕES PARITARIAS A INCUMBENCIA DE CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ORIENTAÇÃO, (DNSHT), COMISSÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. COMISSÃO PARITARIA, SUBSTITUIÇÃO, PERITO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.