Projeto de Lei PL 918/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS, NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A CONTRIBUINTES POR DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO, VALOR, DOAÇÃO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, REGISTRO, (SEMAM). CONCESSÃO, ENTIDADE, MEIO AMBIENTE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, DOMINIO, BENS, DIREITOS, SUBSIDIOS, PERICIA, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, COMPROVAÇÃO, VALOR, AUTORIZAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXTERIOR, NEGOCIAÇÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MERCADO INTERNO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0030 COL 01.