Projeto de Lei PL 4440/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS ESTUDANTES DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ESTUDANTE, DESCONTO, PASSAGEM, (RFFSA), EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.