Projeto de Lei PL 1464/2007
Apresentação: 2007-07-03T16:58:50
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Companhia, Desenvolvimento, Vale do Araguaia, Vale do Tocantins, vinculação, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), aproveitamento, recursos naturais, água, solo, irrigação, construção, canal, produção agropecuária, agroindústria, abrangência, bacia hidrográfica, Rio Araguaia, Rio Tocantins, municípios, Estado (ente federado), Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão, Distrito Federal, estatuto, receita, administração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.