Projeto de Lei PL 243/1948
Apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO PARAGUAÇU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, PARAGUAÇU, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).