Projeto de Lei PL 1122/1979
Apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: FIXA O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA, EM TODAS AS ESCOLAS DAS REDES OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: 30 ESTUDANTES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, ALUNO, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).