Projeto de Lei Complementar PLP 155/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 26 DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), AUTORIZAÇÃO, PARTICIPANTE, (PIS), (PASEP), SAQUE, SALDO,CONTA INDIVIDUAL, (PIS-PASEP), OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, PARCELA, PRESTAÇÕES, EMPRESTIMO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1150 COL 01.