Projeto de Lei PL 1674/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA A DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESMEMBRANDO-A DA DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM GOIANIA E JURISDIÇÃO EM TODO ESTADO DE GOIAS, E CRIANDO 08 CARGOS DE JUIZ DO TRIBUNAL E 06 DE JUIZES SUBSTITUTO, 25 CARGOS EM COMISSÃO, 28 DE TECNICO JUDICIARIO, 40 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 15 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 29 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 02 DE TELEFONISTA, 04 DE AGENTE DE VIGILANCIA, 07 DE ARTIFICES, 03 DE CONTADOR, E 02 DE MEDICO). (APRESENTADO SUBSTITUTIVO ALTERANDO OS CARGOS CRIADOS, SENDO 46 DE TECNICO LEGISLATIVO, 66 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 11 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 30 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 03 DE TELEFONISTA, 08 DE AGENTE DE VIGILANCIA, 01 DE DENTISTA, 2 DE BIBLIOTECARIO, 03 DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 19 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 13 DE ARTIFICES E 07 DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR)
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DECIMA OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEDE, MUNICIPIO, GOIANIA, JURISDIÇÃO, (GO), DESMEMBRAMENTO, DECIMA REGIÃO, COMPOSIÇÃO, NUMERO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO, OPÇÃO, LOTAÇÃO, JUIZ, SERVIDOR. TRANSFERENCIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), ESTADO, GOIÁS,, FUNCIONARIOS, PATRIMONIO, CARGO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA OITAVA REGIÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL. CRIAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EM CIMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TELEFONISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, ARTIFICE DE ESTRUTURAS E OBRAS DE METALURGIA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CONTADOR, MEDICO. FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, DATA, POSSE, JUIZ, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-773/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 11 89 PAG 13718 COL 02.