Projeto de Lei PL 6639/2006
Apresentação: 2006-02-16T16:40:02
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Acessibilidade, captação de recursos, recursos financeiros, Programa Nacional de Acessibilidade, empréstimo, linha de crédito, instituição financeira oficial, pesquisa científica e tecnológica,  produção, equipamentos, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, dificuldade, locomoção.
_ Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, inclusão, diversificação, acesso, equipamentos, informática, computador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER