Projeto de Decreto Legislativo PDC 253/1999
Apresentação: 1999-09-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organização Guaratubana de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Guaratuba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, GUARATUBA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.