Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1989
Apresentação: 1989-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E MOÇAMBIQUE NO CAMPO DA METEOROLOGIA, ASSINADO EM MAPUTO, A 01 DE JUNHO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, AREA, METEOROLOGIA, PAIS, MOÇAMBIQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-226/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 02.