Requerimento de Informação RIC 77/2003
Apresentação: 2003-03-13T14:37:18
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre supostas fraudes  ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior.
Ementa detalhada: Ministro Waldir Pires.
Palavras-chave: Controladoria-Geral da  União, irregularidade, fraude, aprovação, tramitação, processo, autorização, funcionamento, instituição de ensino superior, relação nominal, cursos, faculdade, medidas administrativas, medidas jurídicas, penalidade, responsável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.