Parecer (CD) P.C 7/1951
Apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE JOSE CHAVES E OUTROS SOLICITANDO ATENÇÃO PARA A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DOBRADOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, SITUAÇÃO, EXECUÇÃO, ENCARGO, PAGAMENTO EM DOBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.