Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 329/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas - SAPI a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição da Barra, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 11/05. DOFC 25 02 05 PAG 02 COL 03.