Projeto de Lei PL 4173/2001
Apresentação: 2001-02-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rural, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas.
Ementa detalhada: Aumenta em 100% (cem por cento) o Imposto Territorial Rural sobre  grandes propriedades exploradas  com monocultura.
Palavras-chave: Aumento, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Grande propriedade rural,exclusividade, atividade agrícola, inexistência, alteração, cultivo, preservação, meio ambiente, comprometimento, solo, biodiversidade, ecossistema, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1