Emenda na Comissão EMC 47/2011
Apresentação: 2011-10-25T17:20:00
Ementa: Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para modificar as datas de posse em cargos do poder executivo; alterar os requeitos para apresentação de projetos de lei d einiciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 47/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).