Requerimento de Informação RIC 1706/2004
Apresentação: 2004-03-24T17:29:06
Ementa: Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas e de Criação da Agência Nacional de Florestas, bem como sobre a extinção da Secretária de Coordenação da Amazônia.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do Projeto FLORAM.
Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, anteprojeto, lei federal, gestão, floresta, domínio público, criação, agência nacional, critérios, concessão, gleba, terra pública, extinção, secretaria, coordenação, Amazônia Legal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.