Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 288/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Momento FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Xanxerê , Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Xanxerê (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 610/08 (SF) encaminhando texto promulgado.