Projeto de Lei PL 6041/1985
Apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE O RETORNO, A ATIVIDADE, DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO EMPREGADOR NO CALCULO DO PECULIO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, CALCULO, PECULIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.