Projeto de Lei PL 388/1971
Apresentação: 1971-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, ENCARGO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).