Projeto de Lei PL 1914/1956
Apresentação: 1956-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO DE INSALUBRIDADE PARA OS TRABALHADORES, CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA, NOS PORTOS ORGANIZADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10189 COL 04.