Projeto de Lei PL 2448/1983
Apresentação: 1983-10-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS, VIAJANTES, PROPAGANDISTAS E VENDEDORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, VIAJANTE, PROPAGANDISTA, VENDEDOR, TRABALHADOR SINDICALIZADO, FINANCIAMENTO, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0893 COL 01.