Projeto de Lei PL 1973/1964
Apresentação: 1964-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, NO CASO DE AFASTAMENTO PARA O EXERCICIO DE CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, HIPOTESE, AFASTAMENTO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 08 67 PAG 4695 COL 01.