Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2739/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:16:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.153/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.