Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1562/2005
Apresentação: 2005-03-08T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros do Congresso Nacional.
Ementa detalhada: Reajusta em 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento) o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, a partir de 1º de maio de 2005.
Palavras-chave: Fixação, aumento, reajuste, subsídio, membros, Congresso Nacional, Parlamentar, Senador, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, Senado, aplicação, Decreto Legislativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 10 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.