Projeto de Lei PL 3844/2004
Apresentação: 2004-06-23T13:02:26
Ementa: Define o ato de enfermagem.
Palavras-chave: Definição, ato, enfermagem, competência, exercício profissional, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, conselho federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição das comissões de mérito). DCD 20 06 09 PAG 31207 COL 02.