Projeto de Lei PL 185/1948
Apresentação: 1948-05-19T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 33.817,20 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE PENSÃO AO CONTINUO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, MANOEL TITAIA DA SILVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, DIFERENÇA, PENSÃO, CONTINUO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 375/48. DOFC 16 09 48.