Projeto de Lei PL 2071/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE 'MAITRE' E DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MAITRE, GARÇOM, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADO MEDICO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, BASE DE CALCULO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, MAIOR VALOR DE REFERENCIA, DIREITOS, PERCENTUAL, VALOR, DESPESA, GORJETA, MANUTENÇÃO, EMPREGADOR, LIVRO, REGISTRO CONTABIL, CONTAS, CLIENTE, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ACRESCIMO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, DIREITOS,  APOSENTADORIA ESPECIAL, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 01.