Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 100/2003
Apresentação: 2003-12-29T12:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 12 de junho de 2003, que autoriza  a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cajobi, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1385/2004