Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1837/2005
Apresentação: 2005-08-22T10:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos, Amazônia, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, conservação, meio ambiente, aproveitamento, desenvolvimento sustentável, recursos naturais, ecossistema, fiscalização, ato ilícito, matéria ambiental, Região Amazônica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 72/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 19 04 06 PÁG 19342 COL 01.