Projeto de Lei PL 1739/1989
Apresentação: 1989-03-15T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO PARA PESQUISA, TRATAMENTO E COMBATE AO CANCER E A AIDS - FUNDAIDS, E TORNA OBRIGATORIA CONTRIBUIÇÃO MENSAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PESQUISA, TRATAMENTO, COMBATE, CANCER, (AIDS), VINCULAÇÃO, (MS), CUSTEIO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, DOENÇA, AMPLIAÇÃO, NUMERO, LEITO HOSPITALAR, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, FATURAMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, PAIS, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0021 COL 01.