Projeto de Lei PL 2564/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO AOS BRASILEIROS INCORPORADOS, ALÉM DO TREINAMENTO MILITAR, FORMAÇÃO TECNICO-PROFISSIONALIZANTE, DE ACORDO COM A CAPACITAÇÃO DEMONSTRADA EM AVALIAÇÃO ESPECIFICA DURANTE A FASE DE SELEÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, GARANTIA, SOLDADO, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, RECEBIMENTO, FORMAÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO ROFISSIONALIZANTE, ENSINO TECNICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONVENIO, (SENAI), (SENAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 02.