Projeto de Decreto Legislativo PDC 63/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM PEQUIM, A 06 DE JULHO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, CHINA, OBJETIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ESTIMULO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, INVESTIMENTO, INDUSTRIA, INTERCAMBIO, PATENTE DE REGISTRO, PATENTE INDUSTRIAL, FACILITAÇÃO, TRANSITO, PESSOAL, EQUIPAMENTOS, PARTE, CONTRATANTE, CUSTAS, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, RECIPROCIDADE, COMISSÃO MISTA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/89. DOFC 24 11 89 PAG 21531 COL 01. DCN2 24 11 89 PAG 7135. DCN1 29 11 89 PAG 13979.