Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2178/2006
Apresentação: 2006-04-25T13:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - AGAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.889/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.