Projeto de Lei PL 2034/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE DEPOSITO EM PAPEL-MOEDA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO DEPOSITO NÃO RECLAMADO OU NÃO MOVIMENTADO NO PRAZO DE 06 MESES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, DEPOSITO, PAPEL MOEDA, CONTA BANCARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CLAUSULA, EXTINÇÃO, INEXISTENCIA, MOVIMENTAÇÃO, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO. EXCLUSIVIDADE, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-386/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.