Requerimento de Informação RIC 2215/2004
Apresentação: 2004-11-10T16:51:25
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária objeto do Projeto de Lei nº 4.369, de 2004.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do montante de isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, esclarecimentos, quantidade, valor, total, recursos financeiros, renúncia fiscal, receita tributária, isenção fiscal, tributo federal, incidência, produto, alimentação, gêneros alimentícios, ser humano, projeto de lei, tramitação, Câmara dos Deputados.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.