Indicação INC 116/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, A DISPENSA DO RECADASTRAMENTO DO INCRA, PARA OS AGRICULTORES DO NORDESTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), DISPENSA, CADASTRAMENTO, AGRICULTOR, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 107/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA.