Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2345/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - AMBH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piancó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piancó, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 819/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.