Projeto de Lei PL 707/2003
Apresentação: 2003-04-09T14:15:30
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, sistema, selo, comprovação, qualidade, origem, produto, cumprimento, legislação  ambiental, normas técnicas, conservação, meio ambiente, ecologia, manutenção, qualidade de vida, responsabilidade, implantação, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).