Projeto de Decreto Legislativo PDC 1417/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária emissora, rádio, município, Jarinu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1