Projeto de Lei PL 1779/1999
Apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: Concede adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam no combate à raiva dos animais herbívoros.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, atividade profissional, combate, raiva, animal herbívoro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.