Projeto de Lei PL 4795/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, ( incluindo a avaliação psicologia a cada vez que o motorista for renovar a Carteira Nacional de Habilitação).
Ementa detalhada: Altera a lei nº 9.503, DE 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  obrigatoriedade, motorista, realização, avaliação psicologica, renovação Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.