Requerimento de Informação RIC 410/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DE BENS DE CIDADÃOS LIGADOS A EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS PARA REFLORESTAMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA BENEFICIARIA, INCENTIVO FISCAL, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1018-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27266 COL 01.