Projeto de Decreto Legislativo PDC 1990/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:09:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Rio Doce, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.