Projeto de Lei PL 1486/1948
Apresentação: 1949-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EMOLUMENTOS DOS ESCRIVÃES NOS ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, EMOLUMENTO, ESCRIVÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.