Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 212/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Augusto (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 200/08 (SF) encaminhando texto promulgado.