Projeto de Lei Complementar PLP 69/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, INTRODUZINDO O BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE.
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). BENEFICIO. AUXILIO-NATALIDADE. DEPENDENTE. FUNRURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.