Projeto de Lei PL 4120/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEP) PARA A CONSTRUÇÃO DE SILOS E ARMAZENS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, AQUISIÇÃO, COMPANHIA, ARMAZEM GERAL, ESTADO, (PE), CONSTRUÇÃO, SILO, ARMAZEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.