Projeto de Lei PL 1674/1979
Apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, (TRU), VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 01.