Projeto de Lei PL 5658/1978
Apresentação: 1978-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DRAGAGEM DO PORTO DE BELEM, A CARGO DA PORTOBRAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, OBRA CIVIL, SERVIÇO, DRAGAGEM, PORTO, MUNICIPIO, BELEM (PA), (PORTOBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0212 COL 01.