Projeto de Lei PL 6034/1985
Apresentação: 1985-08-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 E REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA, RESPECTIVAMENTE, ESTABELECER NOVOS VALORES PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, PENSÕES, SALARIO MINIMO. EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICAÇÃO, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.