Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 70/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 925, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Cardoso, Estado da Bahia
Palavras-chave: Rádio comunitária, Antônio Cardoso (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição