Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3232/2002
Apresentação: 2002-12-12T12:44:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1834, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Fundação Rádio Educativa de Uberaba - FUREU, para explorar, pelo prazo de dez anos, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Uberaba, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 431/2003