Projeto de Lei PL 2020/1983
Apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A EXIBIÇÃO, EM ALTO RELEVO E NA COR VERMELHA, A LETRA 'P' NA EMBALAGEM).
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PSICOTROPICO, ENTORPECENTE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ROTULO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.