Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1002/2001
Apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Alegre, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2098/2002