Projeto de Lei PL 4756/1981
Apresentação: 1981-06-09T00:00:00
Ementa: REVIGORA O VALOR MONETARIO DO AUXILIO-NATALIDADE COM BASE NO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, PADRÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).