Projeto de Lei PL 3474/1977
Apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROVISIONAMENTO DE REPORTERES APOS 04 ANOS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVISIONAMENTO, REPORTER, JORNAL, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.