Projeto de Lei PL 4428/1958
Apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 99.568,80, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A IMPRESSÃO DO PARECER SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESPESA, PARECER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 01.