Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2002-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch