Projeto de Lei PL 3670/1966
Apresentação: 1966-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, UMA REFINARIA DE PETROLEO E UMA USINA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, USINA, FERTILIZANTE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 1971 PAG 2197 COL 02.