Projeto de Lei PL 3026/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANOTANDO TAMBEM A DISPOSIÇÃO DO PORTADOR EM FAZER DOAÇÕES 'POST MORTEM' DE DETERMINADOS ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, COLOCAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, SAUDE, ANOTAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DOADOR, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TECIDO, CORPO HUMANO, HIPOTESE, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 814/88.