Projeto de Lei Complementar PLP 23/1995
Apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRITERIOS, (CEF), APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, (FAS),
FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PROJETO, INTERESSE
SOCIAL, AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL,
EDUCAÇÃO, TRABALHO, SEGURIDADE SOCIAL.
COMPOSIÇÃO, RECURSOS, (FAS), PERCENTAGEM, LOTERIA, RECURSOS
ORÇAMENTARIOS, (CEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL,
REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO,
ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, (TR), LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS,
PRAZO DETERMINADO, PRAZO, CARENCIA.
COMPETENCIA, (CEF), DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, CRITERIOS,
APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAS), DECISÃO, PEDIDO, FINANCIAMENTO,
ENQUADRAMENTO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, REALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305