Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1991
Apresentação: 1991-02-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, QUE 'CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL'.
Ementa detalhada: EXIGINDO MAIORIA DOS MEMBROS DAS DUAS CASAS PARA, EM SESSÃO CONJUNTA, APROVAR ESSA CONCESSÃO HONORIFICA).
Palavras-chave: EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO CONJUNTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONCESSÃO HONORIFICA, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.