Projeto de Lei PL 263/1975
Apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PATRULHAMENTO PERMANENTE DE REGIÕES AURIFERAS E DIAMANTIFERAS DO PAIS.
Palavras-chave: REGIÃO AURIFERA OU DIAMANTIFERA. PATRULHAMENTO PELAS FORÇAS ARMADAS. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA). CONTRABANDO DE OURO E DIAMANTE. COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS. PEDRA PRECIOSA. GARIMPO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).