Projeto de Lei PL 1773/1996
Apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLINICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, PRESCRIÇÃO MEDICA, ATO, SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATORIO, PATOLOGIA CLINICA, INCLUSÃO, PERIODO, COLETA, MATERIAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.