Projeto de Lei PL 796/1951
Apresentação: 1951-07-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRIMEIROS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇOS, EM INATIVIDADE REMUNERADA, AS VANTAGENS DA LEI 935, DE 29 11 49.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, PRIMEIRO SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.