Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 182/1994
Apresentação: 1994-12-06T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-2.057/91, seja apreciado pelo Plenário. (RECURSO CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Recurso.
DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01.