Projeto de Lei PL 487/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, VIGENCIA, DECRETO FEDERAL, SALARIO MINIMO, PUBLICAÇÃO, Diário Oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 01.