Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1052/2006
Apresentação: 2006-07-20T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais ".
Palavras-chave: Rádio, Juiz de Fora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformado no PDC 2460/2006