Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2201/2006
Apresentação: 2006-05-04T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Rádio, Rorainópolis, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 417/2006. DOU 03 10 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 03 10 06 PÁG 45079 COL 01.