Projeto de Decreto Legislativo PDC 577/1997
Apresentação: 1997-10-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS SUB-REGIONAIS, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CELEBRADO EM FORTALEZA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/98. DOFC 08 04 98 PAG 0001 COL 03. DCD 08 04 98 PAG 9352 COL 01.