Projeto de Lei PL 2529/1960
Apresentação: 1960-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OFICIAIS NOS QUADROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, OFICIAIS, QUADRO DE CARREIRA, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 745 COL 03.