Requerimento de Informação RIC 2540/2005
Apresentação: 2005-03-09T15:41:45
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social sobre contrato de prestação de serviços firmado pelo Presidente do INSS em novembro de 2004.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, (INSS), contrato, inexistência, licitação, empresa de publicidade, pagamento, anulação, anterioridade, prestação de serviço.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.