Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM BRASILIA, A 27 DE NOVEMBRO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, TUNISIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/92. DOFC 16 04 92 PAG 4802 COL 02.