Projeto de Lei PL 2781/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DIRIGENTES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE COM OS PROVENTOS EQUIVALENTES A 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, LIMITAÇÃO, IDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.