Projeto de Lei PL 1868/1976
Apresentação: 1976-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE COMERCIAL NO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DEVERA SER CONCEBIDA E REALIZADA NO BRASIL, UTILIZANDO MOTIVOS NACIONAIS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, EMPRESA, ANUNCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 10 77 PAG 9998 COL 02.