Projeto de Lei PL 1745/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A DJANIRA DE OLIVEIRA LANGARO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, RECURSOS, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM/214, DE 30 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02.