Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2736/2002
Apresentação: 2002-08-23T16:40:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1166, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã-ACORDINA a executar, pelo prazo  de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Novo Aripuanã, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3163/2003