Projeto de Lei PL 2004/1960
Apresentação: 1960-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, DIVISÃO, REGIÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO, ELEIÇÃO, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VOTO DISTRITAL, REDUÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.