Projeto de Lei PL 3951/1966
Apresentação: 1966-09-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, ALTERA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, EXTINGUE DIVERSAS TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL,IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), IMPOSTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC007411966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 11 66 PAG 7025 COL 01.