Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 288/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:33:54
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Montes Claros (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 215/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.