Requerimento de Desapensação REQ 5801/2009
Apresentação: 2009-10-29T16:10:00
Ementa: Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.376/04, 1.463/07, 6.812/06, 4.327/08 e 4.624/09.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, em caráter excepcional, a solicitação, tendo em vista as peculiaridades da tramitação da matéria. Com efeito, promova-se a desapensação dos PLs nos 6.812/06 e 1.463/07 do PL no 3.376/04, a desapensação do PL no 4.327/08 do PL no 6.812/06, bem como a desapensação do PL no 4.624/09 do PL no 1.463/07. NOVO DESPACHO AO PL 6.812/06: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 1.463/07: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 4.327/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 4.624/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 17/11/09 PÁG 64004 COL 01.