Projeto de Lei PL 342/1999
Apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, altera o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991.
Ementa detalhada: Prorroga o prazo de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos de informática e automação fabricados no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática, aumento, prazo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depreciação acelerada, máquina, equipamento, indústria de informática, empresa nacional, produto, automação, informática, Benefício fiscal, tributação..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI AO
PL. 2514/96.
DCD 21 10 99 PAG 50020 COL 02.