Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2063/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Patos de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição