Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1960
Apresentação: 1960-12-13T00:00:00
Ementa: APROVA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO, FIRMADO PELA ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E E URUGUAI (TRATADO DE MONTEVIDEU).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, FIXAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, PAIS, ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OUVIR DEP GERSON AUGUSTO DA SILVA, DELEGADO BRASILEIRO DO COMITÊ PROVISÓRIO PARA A EXECUÇÃO DO TRATADO DE MONTEVIDÉU (TRAMITANDO NO SENADO FEDERAL).
REUNIÃO SUSPENSA.
REMESSA DE EXPLANAÇÃO SOBRE A MATÉRIA SERÁ REMETIDA.
DCN1 17 11 61 PAG 9662 COL 01.