Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 39/2008
Apresentação: 2008-02-12T11:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa  entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Paraguai.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 569/2008.