Projeto de Lei PL 5447/1981
Apresentação: 1981-10-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO DIREITOS AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM APOIO LOGISTICO EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE, PETROLEO, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, APOIO, DIREITOS, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).