Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2743/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 24 de março de 2009, que outorga permissão aos Estudios Reunidos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Nossa Senhora do Socorro, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição