Emenda na Comissão EMC 20/2005
Apresentação: 2005-02-18T12:48:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves