Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-12-03T11:15:00
Ementa: Institui regime especial para alteração estatutária das associações.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, aumento, prazo, associações, sociedade, fundação, empresa, empresário, adaptação, normas, legislação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Alfredo