Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 721/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Placar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ortigueira (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 509/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23307 COL 01.