Requerimento de Apensação REQ 6408/2010
Apresentação: 2010-03-10T16:30:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5182/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5182/09 ao Projeto de Lei n. 3846/08, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 01.