Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1274/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO MILÊNIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sertãozinho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1680/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46284 COL 02.