Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1694/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Pereira e França Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Rádio, Barreirinha, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2102/2009.