Projeto de Lei PL 4845/1994
Apresentação: 1994-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA, RESSALTANDO A IMPORTANCIA DE CONSTAR NESTE DOCUMENTO INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO SANGUINEO E PATOLOGIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, INCLUSÃO, ANOTAÇÃO, TIPO SANGUINEO, PATOLOGIA CLINICA, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0161 COL 01.