Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1976
Apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DE GOVERNOS REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 20 DE FEVEREIRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 152/76. TRADUÇÃO, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO. CONFERENCIA, GOVERNOS, CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/76. DCN2 25 09 76 PAG 6295. DCN1 28 09 76 PAG 9555. DOFC 27 09 76 PAG 12759 COL 02.