Medida Provisória MPV 557/2011
Apresentação: 2011-12-27T10:44:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, cadastramento, identificação, mulher, gestante, puerpério, risco, avaliação, acompanhamento, pré-natal, parto, autorização, União Federal, concessão, benefício, auxílio financeiro, deslocamento, acesso, serviço de saúde.  
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde,  Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, garantia, gestante, pré-natal, parto, puerpério, autorização, presença, acompanhante, período, internação, competência, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fiscalização, criação, comissão, cadastro.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato Declaratório nº 26, de 13 de junho de 2012, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio de 2012. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/06/2012, Página 1 (Publicação).