Requerimento de Informação RIC 2884/2005
Apresentação: 2005-05-24T14:09:01
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da atuação da Polícia Federal ante a ocorrência de alteração indevida no Cadastro Único de Exigências para Transferência Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC em benefício do Governo do Estado do Piauí.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, Polícia Federal,, inquérito policial, irregularidade, alteração, Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (CAUC), benefício, Governo Estadual, Piauí.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.