Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 170/2004
Apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.835, de 2002, alterada pela de nº 743, de 2003; e 212, 238, 428 e 504, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - RS; Associação Comunitária e Cultural Quixabense, Quixabá - PE; Associação da Rádio Comunitária do  Bairro Santo Antônio FM, Cachoeiro de Itapemirim - ES; Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás - GO; Rede Sol de Comunicações Ltda., Cascavel - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2004.