Projeto de Lei PL 2091/2011
Apresentação: 2011-08-23T19:18:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a notificação à autoridade competente, da suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual, violência doméstica ou  bullying
Palavras-chave: Alteração, LDB, estabelecimento de ensino, notificação, conselho tutelar, Ministério Público, suspeita, intimidação, agressão, vítima, bullying, maus-tratos, violência doméstica, abuso sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.