Projeto de Lei PL 3749/2008
Apresentação: 2008-07-16T13:19:53
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, medicamento, portador, doença, Artrose, Artrite  , Osteoporose, Lombalgia, Febre Reumática, Lupus, responsabilidade, Sistema Único de Saúde  (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 3167/2008, ao qual esta proposição está apensada.