Emenda na Comissão EMC 84/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:45:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do art. 10 do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi