Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 409/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:38:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jambeiro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.593/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.