Projeto de Lei Complementar PLP 428/2008
Apresentação: 2008-10-29T18:37:56
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, pólo de desenvolvimento, programa especial, integração, Microrregião do Alto Solimões, Estado, (AM), redução, desigualdade regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo