Projeto de Lei PL 3078/1980
Apresentação: 1980-06-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, UNIFORMIZANDO OS CURRICULOS MINIMOS, NACIONALMENTE, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, UNIFORMIZAÇÃO, CURRICULO MINIMO, DISCIPLINA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).