Emenda de Plenário EMP 35/2005
Apresentação: 2005-06-02T17:15:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 35/2005, pelo Dep. Sandro Mabel e outros