Emenda na Comissão EMC 165/2003
Apresentação: 2003-06-26T17:34:00
Ementa: Dê-se nova redação ao ítem b do insico V, ao ítem c do inciso VI, ao ítem a do inciso X e ao inciso XII, todos do § 2º do art. 155, aos §§ 12, 13 e 14 do art. 195, ao inciso II do art. 90, ao art. 92 e ao art. 93 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Augusto Nardes