Requerimento de Informação RIC 3877/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação referente á emissão de identidade estudantil.
Ementa detalhada: Tendo em vista que a Medida Provisória 2208/01, que trata da emissão de identidade estudantil, utilizou a expressão "estabelecimento de ensino".
(Ministro Paulo Renato Souza)
Palavras-chave: (MEC), competência, estabelecimento de ensino, emissão, identidade, estudante, carteira estudantil, número, beneficiário, desconto, ingresso, espetáculo público, atividade cultural, competição esportiva.
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício 1SECM/RI nº 3203, de 10.12.02, encaminha resposta ao autor.