Projeto de Lei PL 4097/2008
Apresentação: 2008-10-08T18:42:00
Ementa: Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Palavras-chave: Competência, funcionamento, Conselho de Gestão Fiscal, composição, membros, mandato, critérios, quorum de deliberação, decisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei 4.097/2008 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 3.744/2000, principal.