Projeto de Lei PL 913/1999
Apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a empresas que contratem mão-de-obra provinda da terceira idade.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empresa, contratação, empregado, idoso,  dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 913/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 913/1999 do PL 6930/2006.