Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-11-18T16:48:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 3.968, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jorge Boeira