Projeto de Lei PL 658/1967
Apresentação: 1967-11-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 51, DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO MERCADO DE CAPITAL, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, CHEQUE, MICROFILMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.