Projeto de Lei PL 37/1967
Apresentação: 1967-03-30T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA 1967.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (CNSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 622/68, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.