Projeto de Lei PL 1358/1949
Apresentação: 1949-01-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947 E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NO SISTEMA DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.