Projeto de Lei PL 1625/2007
Apresentação: 2007-07-12T18:03:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres em todo o Território Nacional.
Ementa detalhada: Realização do teste do olhinho (reflexo vermelho), para detectar a retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, cegueira.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, instituição hospitalar, gratuidade, exame oftalmológico, recém-nascido, diagnóstico, doença congênita, encaminhamento, cirurgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo