Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2329/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Vila Velha, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 426/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 18/07.