Projeto de Lei PL 2759/1997
Apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo o Fórum Nacional de Educação da estrutura do sistema educacional brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, forum nacional de educação, consulta, intervenção, sociedade  civil, articulação, poder público, definição, política nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.