Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1963
Apresentação: 1963-11-28T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E O SENHOR NELSON PIMENTA, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CARTOGRAFO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (EME), PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, CARTOGRAFIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/66. DOFC 19 05 66. DCN1 18 05 1966.