Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 181/2004
Apresentação: 2004-02-11T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Sol de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cascavel, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1347/2004