Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 264/2007
Apresentação: 2007-09-05T13:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Carapebus, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 468/2007.