Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 303/2011
Apresentação: 2011-06-09T17:00:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.584/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.