Requerimento de Informação RIC 2047/2000
Apresentação: 2000-04-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda com relação à eficácia de dispositivos da Lei nº 8004, que trata do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), extensivos a mutuários que perderam renda ou se aposentara e tiveram perda de renda.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 313/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.