Projeto de Decreto Legislativo PDC 93/1991
Apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BRILHANTE, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 428/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.