Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 252/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino,  atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Juscelino, Serra Caiada, (RN).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2034/2005