Indicação INC 287/1993
Apresentação: 1993-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIR SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PARA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CRIANDO SEGURO DE VIDA PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E OS QUE MANIPULAM SUBSTANCIAS PERIGOSAS).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTES, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTOS PERIGOSOS, PERICULOSIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 240/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 01.