Projeto de Lei PL 7143/2010
Apresentação: 2010-04-14T18:51:41
Ementa: Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares, Programa Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares, financiamento, programa, erradicação, ocupação, solo urbano, assentamento, família, local, risco, área, preservação ambiental, composição, conselho gestor, exigência, aprovação, polo, instalação, posto de saúde, água, gás, energia elétrica, estabelecimento de ensino, bancos, posto, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), polícia militar, Delegacia Regional do Trabalho, degacia de polícia, guarda municipal, transporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 
DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento.