Emenda na Comissão EMC 103/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: A presente emenda estabelece que em até 5 anos de vigência desta Lei, universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos de idade e, nesse mesmo prazo, atender plenamente a demanda manifesta por educação infantil da população de até 3 anos de idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 103/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.