Projeto de Lei PL 2394/2000
Apresentação: 2000-02-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos de proteção à licença maternidade para a mãe adotiva.
Palavras-chave: Direitos, licença à gestante, mulher, salário-maternidade, mãe, filho adotivo, mãe adotiva, mulher, exigência, apresentação, certidão, adoção, averbação, cartório, inclusão, beneficiário, empregado doméstico, trabalhador avulso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.