Projeto de Lei PL 3983/2008
Apresentação: 2008-09-02T18:33:10
Ementa: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.
Ementa detalhada: Tendo como condição o fato de deterem apenas "...um único equipamento agrícola e limitado em até 40% (quarenta por cento) do preço praticado pelas distribuidoras do produto na região."
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, subvenção econômica, aquisição, óleo diesel, produtor rural, (PRONAF), limitação, equipamento agrícola, percentual, preço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER