Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 333/2007
Apresentação: 2007-05-25T10:34:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 455, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão  sonora em freqüencia modulada no município de Curimatá, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27659 COL 01.