Projeto de Lei PL 748/1950
Apresentação: 1950-08-17T00:00:00
Ementa: CRIA O IMPOSTO ADUANEIRO DE 40 POR CENTO 'AD VALOREM', PARA O CHUMBO IMPORTADO DE QUALQUER PROCEDENCIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, AD VALOREM, IMPORTAÇÃO, CHUMBO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.