Projeto de Lei PL 3085/1997
Apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.
Ementa detalhada: Reduz para quatro por cento a alíquota do IPI incidente sobre móveis, que incluem assentos giratórios de rotim, vime, bambu, armação de madeira e armação de metal,
objetivando a redução da carga tributária da indústria moveleira.
Palavras-chave: Redução, valor, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, bens móveis, inclusão, assento, madeira, estrutura metálica, utilização, móveis, escritório, residência, objetivo, incentivo fiscal, redução, impostos, indústria, empresa de móveis, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8