Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 507/2005
Apresentação: 2005-03-14T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ONG - Arte Cultura e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Ipanema, (AL).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1743/2005