Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2149/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Televisão, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  701/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 23021 COL 01.