Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 8/2003
Apresentação: 2003-08-28T20:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 12/06/2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nerópolis, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 903/2003