Projeto de Lei PL 5740/2001
Apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos públicos de educação
Ementa detalhada: Criando critérios para o preenchimento de vagas nas escolas públicas mediante sorteio para o ensino fundamental, sorteio e critérios da própia escola para o ensino médio e 50% por sorteio para ensino superior.
Palavras-chave: Critérios, preenchimento, vaga, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, sorteio, metade, vaga, critérios, educação superior, universidade, exigência, aprovação, prova ,exame vestibular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).