Projeto de Lei PL 3762/1977
Apresentação: 1977-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO NO MAGISTERIO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: GRATUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MAGISTERIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).