Projeto de Decreto Legislativo PDC 115/1991
Apresentação: 1991-11-19T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ASSUNTO, INTEGRAÇÃO, AMERICA LATINA, INCLUSÃO, NOMEAÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.