Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1287/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João da Baliza, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  36/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7250 COL 02.