Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1770/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Sobral, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 325/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36540 COL 01.