Mensagem MSC 267/1986
Apresentação: 1986-06-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO 152 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA SEXAGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA EM 1979.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), SEGURANÇA, HIGIENE, PORTUARIO, PORTO. DEFINIÇÃO, TERMO, SERVIÇO PORTUARIO, NAVIO, BARCO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EXCLUSÃO, EMBARCAÇÃO, GUERRA, TRABALHADOR, EMPREGADOR, EQUIPAMENTOS DE CARGA, DESCARGA, APARELHAGEM, ESTIVA, ESTIVADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAL, TRABALHO, METODO, EQUIPAMENTOS, GARANTIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, SALUBRIDADE, VESTUARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PRIMEIROS SOCORROS, SALVAMENTO, PREVENÇÃO, INCENDIO, EXPLOSÃO, TRANSPORTE, TRABALHADOR, PORÃO, CONSTRUÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, FISCALIZAÇÃO, MEDICINA DO TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, SUPERIOR HIERARQUICO, SITUAÇÃO, RISCOS, PERIGO, PORTUARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, GARANTIA, TRANSPORTE, MERCADORIA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, NAVIO, INSTRUMENTOS, ESTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 136/86.