Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2908/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:30:27
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L''Hermitage  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1631/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52233 COL 01.