Projeto de Lei PL 401/2007
Apresentação: 2007-03-14T15:04:00
Ementa: Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
Palavras-chave: Criação, sistema, bolsa de estudo, financiamento, curso de aperfeiçoamento, qualificação profissional, membros, órgãos, Segurança Pública, Policial, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, Militar, Forças Armadas, extensão, descendente,  morte, exercício funcional, serviço, obrigatoriedade, beneficiário, permanência, serviço público, prazo determinado, previsão, indenização, aposentadoria, pedido, demissão, prazo mínimo, conclusão, cursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.