Projeto de Lei PL 486/1955
Apresentação: 1955-07-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE 'FOLHAS CORRIDAS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, FOLHA CORRIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.