Projeto de Lei PL 1044/1975
Apresentação: 1975-09-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA. PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS. MAIOR DE 16 ANOS DE IDADE. MENOR DE 18 ANOS. MINISTERIO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 638/75.