Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-02-22T16:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.