Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 435/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:53:44
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Telêmaco Borba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.906/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.