Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 606/2005
Apresentação: 2005-09-21T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 133 e 137 de 2005.
Ementa detalhada: Associação de Difusão Comunitária Guarani, Caetés - PE; Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM, Ibimirim - PE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.