Projeto de Lei PL 2620/1989
Apresentação: 1989-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS ELEITORAIS EM SUAS RELAÇÕES COM OS CANDIDATOS A FUNÇÕES LEGISLATIVAS E EXECUTIVAS.
Ementa detalhada: UNIFORMIZANDO O QUESTIONARIO E REGULANDO OS METODOS DE PESQUISA ELEITORAL).
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, NORMAS, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÃO, VOTO, ELEITOR, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, EMPRESA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, METODO, MODELO, QUESTIONAMENTO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, RESPONSABILIDADE, ATO ILICITO, FALSIDADE, DADOS, RECLAMAÇÃO, PERDAS E DANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.