Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-08-19T18:38:00
Ementa: Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC05907, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá