Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1157/2006
Apresentação: 2006-09-25T15:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Lago da Pedra, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1147/09.