Reclamação REM 1/2010
Apresentação: 2010-04-15T14:26:00
Ementa: Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 5.649, de 2009, quando da apreciação na CCJC.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Reclamação n. 3/2010, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a reconsideração da decisão proferida na Reclamação nº 1, de 2010".