Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3136/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:33:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RA - Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cândido Mendes, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP