Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 23/1987
Apresentação: 1987-05-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES NA CONCESSÃO DE CANAIS DE RADIO E TV.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CRITERIOS, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 423-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.