Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-04-13T15:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado