Projeto de Lei PL 4357/2001
Apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos e componentes com organismos geneticamente modificados em alimentação coletiva do tipo que especifica.
Palavras-chave: Proibição, utilização, alimentos, matéria prima, organismo geneticamente modificado, transgênico, refeição, hospital, merenda escolar, creche, asilo, Forças Armadas, estabelecimento penal, pena de reclusão, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001. Em decorrência disso, o PL 3634/2004  permanece distribuído à Comissão Especial , conforme Decisão da Presidência:Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado.. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).