Indicação INC 444/1995
Apresentação: 1995-11-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DO RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA QUE O CONAMA INSTITUA RESOLUÇÃO QUE PROIBA O USO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS PARA CLOROFLUORCARBONO OU OUTRAS SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, (CONAMA), PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EMBALAGEM, PRODUTO DESCARTAVEL, GAS, COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIA, DESTRUIÇÃO, CAMADA DE OZONIO, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 3147/95.