Mensagem MSC 993/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 360, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.