Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2354/2006
Apresentação: 2006-08-04T17:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jardim, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 220/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.