Projeto de Lei PL 1918/1979
Apresentação: 1979-09-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS APOSENTADOS QUE RETORNAM AO TRABALHO OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.210, DE 04 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1206 COL 01.