Projeto de Lei PL 2353/1976
Apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES AOS SINDICATOS, PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 57870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, BENEFICIO, BOLSA DE ESTUDO, (PEBE), DECRETO FEDERAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM - 404/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.