Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-04-11T10:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.