Projeto de Lei PL 5199/1990
Apresentação: 1990-06-11T00:00:00
Ementa: DECLARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, AREA, INTERESSE, TURISMO, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.