Projeto de Lei PL 461/1959
Apresentação: 1959-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.