Projeto de Lei PL 436/2011
Apresentação: 2011-02-16T17:42:57
Ementa: Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, instituição religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.