Emenda na Comissão EMC 6/2003
Apresentação: 2003-06-16T17:10:00
Ementa: Modifica o artigo 2o da  Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Bismarck Maia