Emenda de Plenário EMP 20/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:05:00
Ementa: Inclua-se  novo dispositivo no PL nº 5939, de 2009
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 20/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado