Projeto de Lei PL 1242/1963
Apresentação: 1963-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 01.