Projeto de Lei PL 1146/1973
Apresentação: 1973-03-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA MEDIA, ORGANIZAÇÃO, ENSINO, PRONTO SOCORRO, FACULDADE, MEDICINA, ASSISTENCIA MEDICA, PESSOA CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.