Projeto de Lei PL 1336/1983
Apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO NUTRICIONISTA NAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM PELO MENOS 50 EMPREGADOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, NUTRICIONISTA, INFRAÇÃO, MULTA. FIXAÇÃO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, NUTRICIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.