Projeto de Lei PL 52/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:36:45
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar, Selo da Produção da Agricultura Familiar, produto agrícola, empreendedor, agricultor familiar, produção agrícola, qualidade, produto agropecuário, artesanato, entidade certificadora, acesso, recursos, Sistema Nacional de Crédito Rural, venda, produto, programa, governo, aquisição, alimento, estoque público, merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.334/18/SGM-P.