Projeto de Lei PL 617/2011
Apresentação: 2011-03-01T14:42:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, substituição, material escolar, redução, alergia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP