Projeto de Lei PL 4796/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências.
Ementa detalhada: Urgente 155.
Palavras-chave: Fixação, duração, trabalho noturno, intervalo, repouso, revezamento, remuneração, adicional de serviço noturno, aposentadoria  especial, Previdência Social.  
_ Proibição, trabalho noturno, menor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.