Requerimento de Informação RIC 2880/1994
Apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES LOTADOS NOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO ROMILDO CANHIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SAF), SITUAÇÃO JURIDICA, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, POLICIA MILITAR, ESTADO, (AP), (RR), HIPOTESE, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PROVIDENCIA, GARANTIA, DIREITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1028/94-SAF/PR, DO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.