Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 832/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranaíba, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 25/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.