Projeto de Lei PL 950/1975
Apresentação: 1975-08-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI CATEGORIAS DE ABATEDOURO, FIXA SUA NOVA DENOMINAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ESTABELECIMENTO DE ABATE DE ANIMAIS. CONSUMO PUBLICO. CATEGORIA DE ABATEDOURO. ABATEDOUROS FRIGORIFICOS. MATADOURO. INSPEÇÃO SANITARIA. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. ABASTECIMENTO NACIONAL DE CARNE. DIPOA. MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).