Projeto de Lei PL 2858/1953
Apresentação: 1953-02-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1239 - A, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE SA CONTRIBUIÇÕES EM ATRAZO DEVIDAS AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATRASO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.