Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2999/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:19:12
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.216/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.