Projeto de Lei PL 3816/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.