Projeto de Lei PL 4090/1980
Apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 6703, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS SOB O REGIME DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.
Ementa detalhada: ESTENDENDO TAMBEM A ESTES AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).
Palavras-chave: PLANO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).