Projeto de Lei PL 730/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CONFECÇÃO DE PROGRAMAS, CARDAPIOS, ANUNCIOS OU CARTAZES EM IDIOMA ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONFECÇÃO, PROGRAMA, CARDAPIO, ANUNCIO, CARTAZ, LINGUA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 04.