Emenda na Comissão EMC 2/2006
Apresentação: 2006-12-05T17:45:00
Ementa: O art. 1º da Lei nº. 4771 de setembro de 1965, pasa a vigorar com a seguinte redação....
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva