Projeto de Lei PL 1495/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, CALCULO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.