Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1445/2004
Apresentação: 2004-11-23T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes" de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Edéia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 766/2005. DOU 28 06 05 PÁG 05 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.