Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 585/2008
Apresentação: 2008-05-21T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itapetinguense João Felix Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetinga, Estado  da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapetinga, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 27/09 (SF) encaminhando texto promulgado.