Projeto de Lei PL 1876/2003
Apresentação: 2003-09-03T16:52:48
Ementa: Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Ementa detalhada: Inclui na Carteira Nacional  de Habilitação os seguintes dados: altura, tipo sanguíneo e fator RH.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dados, motorista, altura, tipo sanguíneo, fator RH.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação automática do PL 2.078/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.