Projeto de Lei PL 2004/1979
Apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA MANTER ATUALIZADO O VALOR DO BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUMENTO, VALOR, BASE DE CALCULO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/319/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.