Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 718/2005
Apresentação: 2005-10-24T17:57:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto - Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, Protocolo de 1973, prevenção, danos, acidente marítimo, navio, poluição marinha, água, mar, litoral, vazamento, óleo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2141/2006