Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2512/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, Congo, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 954/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.