Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-06-05T09:54:00
Ementa: Dá nova redação à alínea "b" do inc. IV do art. 3º da MPV 295/06
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 4/2006 MPV29506, pelo Dep. Fernando Coruja