Emenda na Comissão EMC 4/2009
Apresentação: 2009-10-27T19:16:00
Ementa: Dê-se o artigo 8º. do PL 4455 de 2008, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CFT, pelo Dep. Regis de Oliveira