Projeto de Lei PL 906/1979
Apresentação: 1979-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORTE FLUMINENSE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTADO, (RJ), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.