Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-11-25T09:30:00
Ementa: Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).