Emenda na Comissão EMC 185/2003
Apresentação: 2003-06-26T18:22:00
Ementa: Acrescenta artigo 2º à PEC 41/2003, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Gastão Vieira