Projeto de Lei PL 2280/1957
Apresentação: 1957-02-18T00:00:00
Ementa: REGULA A FORMA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DOS VIGIAS PORTUARIOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, VIGIA PORTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 04 58 PAG 1397 COL 04.