Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 531/2011
Apresentação: 2011-12-02T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmares Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1384/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 144, de 2023, promulgado - PDC 531/2011.