Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 437/2005
Apresentação: 2005-07-19T13:30:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, ratificação, Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda,  prevenção, duplicidade, tributação, bitributação, rendimento, investimento, informações, administração fazendária, combate, evasão fiscal, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2136/2006