Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2109/2006
Apresentação: 2006-01-30T11:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural do Marajó - FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 322/2006. DOU 17 07 06 PÁG 03 COL 01.