Projeto de Lei PL 584/1991
Apresentação: 1991-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURO LOCATICIO IMOBILIARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, GARANTIA, PAGAMENTO, DATA, VALOR, ALUGUEL, COBERTURA, DANOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, DISTRIBUIÇÃO, SEGUROS, LOCADOR, LOCATARIO, REGULAMENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.