Projeto de Lei PL 1953/1996
Apresentação: 1996-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO EM PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, BENS IMOVEIS, IMOVEL URBANO, IMOVEL RURAL, RECEBIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DEBITOS, TRANSFERENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, RESPONSAVEL, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, HIPOTESE, IMOVEL, AUSENCIA, DESTINAÇÃO, APTIDÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGRICOLA, ALIENAÇÃO, VENDA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FORMAÇÃO, ESTOQUE, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0081 COL 01.