Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 681/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão outurgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 3 de novembro de 1993, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GARÇA, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1123/2004