Projeto de Lei PL 1855/1989
Apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO ANO DE 1990.
Ementa detalhada: FIXANDO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1990 PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR DE ESTADO, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS, SENADORES, E PARA RENOVAÇÃO DE UM TERÇO DOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA Constituição Federal de 1988 E ARTIGO 40, PARAGRAFO TERCEIRO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, RENOVAÇÃO, PERCENTAGEM, SENADO, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.