Projeto de Lei PL 6951/2002
Apresentação: 2002-06-11T19:17:26
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências ".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém nascido, prevenção, reabilitação, surdo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.