Projeto de Lei PL 1541/1989
Apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL. DEFINIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, VENDA, ATIVO, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, OPERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, DIVISÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE, EMPRESA. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, PERIODO, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.