Indicação INC 385/1999
Apresentação: 1999-08-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ESTENDER AOS TECNICOS DO CADASTRO RURAL E TECNICOS AGRICOLAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FUNDIARIA, A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9651, DE 1998.
Palavras-chave: (MOG), ELABORAÇÃO, PROJETODE LEI, DESTINAÇÃO, ABRAGENCIA, TECNICO EM CADASTRO RURAL, TECNICO AGRICOLA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SISTEMA FUNDIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2644/99.