Projeto de Lei PL 4836/2009
Apresentação: 2009-03-11T16:39:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Educação, publicação, divulgação, pesquisa, estatística, mercado de trabalho, realização, Ministério do Trabalho e Emprego, acesso, informações, estudante, escola pública, escola particular, ingresso, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.