Emenda na Comissão EMC 46/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 46/2008 CEC, pelo Dep. José Linhares