Projeto de Lei PL 2903/1957
Apresentação: 1957-07-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, NO PROXIMO ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, CAPITAL FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3420/58. DOFC 08 07 58.