Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 893/2003
Apresentação: 2003-06-17T17:25:00
Ementa: Requer criação de Comissão Especial para apreciar projetos de Lei Complementar referentes ao Sistema Financeiro Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.