Projeto de Lei PL 5570/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, entrada,  acesso, local, diversão pública, iniciativa privada, estádio, circo, casa noturna, teatro, cinema, clube, exclusão, estabelecimento de ensino, templo, religião, auditório, associação , categoria profissional,  habilitação, empregado, utilização, aparelho eletrônico, comprovação, ingresso, arma, arma de fogo, encaminhamento, autoridade policial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).