Projeto de Lei PL 451/1979
Apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 30 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).
Ementa detalhada: CRIANDO O ROTULO PADRÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS MINERAIS, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1196 COL 01.