Consulta CON 12/2006
Apresentação: 2006-03-27T10:22:00
Ementa: Consulta referente à concessão de aposentadoria por invalidez permanente do Deputado José Janene.
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça, Câmara dos Deputados, concessão, aposentadoria por invalidez, caráter permanente, Deputado Federal, portador, doença, cardiopatia grave, esclarecimentos, continuação, suspensão,  extinção, processo, perda, mandato parlamentar, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, hipótese, aposentado, candidato, eleição, convocação, efetivação, suplente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER