Projeto de Lei PL 3285/2004
Apresentação: 2004-03-31T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para aprimorar o processo de execução.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, procedimento ordinário, extinção, pedido genérico, ausência, competência, juiz, cumprimento, ofício, ato jurisdicional, proibição, emissão, sentença, obrigação ilíquida, liquidação da sentença, início, processo de execução,  sentença judicial, trânsito em julgado, intimação, coisa julgada, declaração, insolvência, devedor, decretação, falência, comerciante, execução judicial, Fazenda Pública, requisição, pagamento, dinheiro, eliminação, embargos do devedor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER