Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1522/2001
Apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia., executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solcitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Inaciolândia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2910/2003