Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2662/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:05:20
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Mutum, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 131/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.