Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1077/2006
Apresentação: 2006-08-01T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Sombrio, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2480/2006