Projeto de Lei PL 3842/1989
Apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULAM A AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS PARA LOCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, LOCADOR, RENDA, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, PESSOA FISICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PRAZO DETERMINADO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, PRAZO, LOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.