Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 165/2009
Apresentação: 2009-03-24T17:17:00
Ementa: Altera a Resolução nº 17 de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cumprimento, normas, Código de Processo Penal, depoimento, testemunha, interrogatório, indiciado, (CPI), Câmara dos Deputados, voz, prisão, infração penal, Seção, Comissão Temporária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 102/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 102/1992 o PRC 98/2003, o PRC 99/2003, o PRC 242/2005, o PRC 247/2005, o PRC 323/2006, o PRC 325/2006, o PRC 32/2007, o PRC 38/2007, o PRC 102/2007, o PRC 165/2009, o PRC 204/2009, o PRC 94/2011 e o PRC 50/2015, e, em seguida, apense-os ao PRC 86/2003.