Projeto de Lei PL 190/1987
Apresentação: 1987-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984, CRIA NOVA FONTE DE RECURSOS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS A EMPRESAS BENEFICIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO. DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, SUBSCRIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COTA, PERCENTAGEM, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, IGUALDADE, PARCELA, (FINAM), (FINOR), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, DISPENSA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE INVESTIMENTO. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUBSIDIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.