Projeto de Lei PL 5763/1981
Apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO RURAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, ATIVIDADE RURAL, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL, LATIFUNDIO, MINIFUNDIO, TERRAS PUBLICAS, USUCAPIÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, COLONIZAÇÃO, COOPERATIVA AGRICOLA, LOTEAMENTO, ZONA RURAL, REQUISIÇÃO, PROPRIEDADE AGRICOLA, BENS DE FAMILIA, CADASTRO RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, CEDULA DE CREDITO RURAL, NOTA PROMISSORIA RURAL, DUPLICATA RURAL, ABATE, MATADOURO, FRIGORIFICO, DEFESA SANITARIA VEGETAL, DEFESA SANITARIA ANIMAL, EXTRAÇÃO, CENSO AGRICOLA, DESMEMBRAMENTO, POSSEIRO, INDENIZAÇÃO, INDUSTRIA, TRABALHO RURAL, ENSINO AGRICOLA, PROPRIEDADE, TERRAS, AQUISIÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COLONIA AGRICOLA, LOTE, REQUISIÇÃO, ESTRANGEIRO, POPULAÇÃO RURAL, POVOAMENTO, AREA, AGRICULTURA, OCUPAÇÃO, CAÇA, PESCA, DEMARCAÇÃO, AGUAS PUBLICAS, IRRIGAÇÃO, RODOVIA, AREA DE USO COMUM, ARRENDAMENTO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE, ZONA RURAL, SOLO, QUEIMADA, CREDITO RURAL, TITULO, PECUARIA, TRANSPORTE, GADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).