Projeto de Lei PL 5922/1982
Apresentação: 1982-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS AUTOMOBILISTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DANDO PRAZO DE 02 ANOS DE ANUNCIO PREVIO PARA RETIRADA DO MODELO PELA FABRICA E DE DEZ ANOS PARA MANUTENÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS NO MERCADO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, ANUNCIO, RETIRADA, FABRICAÇÃO, MODELO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, OBRIGATORIEDADE, MERCADO, MANUTENÇÃO, PEÇAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).