Projeto de Lei PL 4026/2001
Apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, alterado pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
Ementa detalhada: Adia os efeitos jurídicos da legislação que prevê o contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade de prática, extinguindo o passe do atleta profissional; alterando a Lei Pelé.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, normas, esporte, adiamento, efeito jurídico, legislação, previsão, liberdade, contrato de trabalho, atleta profissional, entidade, prática desportiva, extinção, passe de atleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.