Emenda de Plenário EMP 14/2009
Apresentação: 2009-08-07T18:10:00
Ementa: Altera a redação do §2º do art 11 da Lei 11.096, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 14/2009, pelo Dep. João Matos e outros