Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 12/2007
Apresentação: 2007-03-06T13:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alto Caparaó, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 153/2007.