Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-08-22T17:27:00
Ementa: Suprime expressão do art. 4ª do projeto de lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).