Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 300/2007
Apresentação: 2007-02-15T13:55:00
Ementa: Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 97/2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da PEC-97/2003. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.