Projeto de Lei PL 1595/1968
Apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO DECRETO-LEI Nº 1.608 DE 1939, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INVENTARIO, PARTILHA DE BENS, VALOR, HERANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 17 06 70 PAG 2423 COL 03.