Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 42/2003
Apresentação: 2003-04-14T00:00:00
Ementa: Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel (GIEN)
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, termo, referência, normas, procedimento, Grupo, programa internacional, estudo técnico econômico, mercado, níquel, adesão, País, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 30/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.