Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 448/2005
Apresentação: 2005-02-14T16:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Martinópolis, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1593/2005