Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1127/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Cássia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 970/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48722 COL 01.