Indicação INC 3/1950
Apresentação: 1950-11-22T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA SE PRONUNCIE QUANTO AO SENTIDO DA EXPRESSÃO 'EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA', DE QUE TRATA O ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PRONUNCIAMENTO, ENTENDIMENTO, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, DIPLOMA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.