Projeto de Lei PL 1890/1989
Apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSÕES PUBLICAS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TENDO EM VISTA A FAIXA ETARIA, LOCAL E HORARIO DA PROGRAMAÇÃO REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 220, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, CINEMA, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, (MJ), ATENDIMENTO, IDADE, MENOR, LOCAL, HORARIO. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, OBRA ARTISTICA, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITICA, ALTERAÇÃO, CENSURA, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA. PROIBIÇÃO, PROGRAMA, MENOR, IDADE, ESPETACULO, INCITAMENTO, VIOLENCIA, CRIME, TERRORISMO. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.