Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-09-01T15:17:00
Ementa: Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga