Emenda na Comissão EMC 419/2008
Apresentação: 2008-05-29T15:49:00
Ementa: Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 419/2008 PEC03107, pela Dep. Ana Arraes