Projeto de Lei PL 7579/2010
Apresentação: 2010-07-05T16:08:00
Ementa: Cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria.
Palavras-chave: Alteração, criação, cargo efetivo, Carreira de Diplomata, Oficial de Chancelaria, transformação, cargo, Assistente de Chancelaria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 426/2012(SF) encaminhando autógrafo sancionado.