Projeto de Lei PL 3296/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MATRICULA GRATUITA, ESTUDANTE, PROPORCIONALIDADE, VAGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3204/80.