Projeto de Decreto Legislativo PDC 431/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Excelsior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA ANDRADINA, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 110/01. DSF 09 05 01 PAG 8332 COL 01. 
DCD 09 05 01 PÁG 18985 COL 01.