Projeto de Lei PL 4429/1958
Apresentação: 1958-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.