Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5998/2012
Apresentação: 2012-08-22T18:17:00
Ementa: Solicita criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, de 2011.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.