Projeto de Lei PL 7342/2002
Apresentação: 2002-11-14T14:31:26
Ementa: Altera os arts. 2º e 9º da Lei nº 4.767, de 30 de agosto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada, alterada pela Lei n.º 5.426, de 30 de abril de 1968.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário de promoção o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo durante a Segunda Guerra Mundial, na Ilha de Trindade ou na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal; e como 2º tenente os ex- -combatentes da FEB portadores da Medalha de Campanha, Medalha de Campanha da Itália ou participantes em operação de guerra, portadores de diploma de curso superior.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, concessão, Veterano, direitos, promoção, posto imediato, militar, destacamento, participação, serviço ativo, Segunda Guerra Mundial, Ilha de Trindade, companhia, Fuzileiro Naval, Município, Natal, (RN), Segundo Tenente, ex - combatente, (FEB), portador, medalha militar, curso superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.