Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-11-20T15:06:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 5.892, de 2001, renumerando-se o art. 5º para art. 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian