Requerimento de Informação RIC 1404/1996
Apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE USINAS ALCOOLEIRAS FORNECEDORAS DA PETROBRAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA POR PARTE DAS USINAS ALCOOLEIRAS OBJETIVANDO COIBIR O TRABALHO INFANTIL OU ESCRAVO). (MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), RELAÇÃO, USINA, ALCOOL HIDRATADO, FORNECEDOR, (PETROBRAS), NOME, LOCALIZAÇÃO, PROPRIETARIO, QUANTIDADE, ANO, EXIGENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, INFANCIA, MENOR, REGIME, ESCRAVATURA, PROVIDENCIA, MINISTERIO, PUNIÇÃO, EMPRESA, DISPENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 127/96-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20522 COL 01.