Projeto de Lei PL 3859/1989
Apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA), RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMNPREGADO, MULHER, PERIODO, AMAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 02.