Ofício Externo OF 72/1990
Apresentação: 1990-02-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEP LUIZ GUSHIKEN.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 457-0.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE OF 274/90.