Projeto de Lei PL 843/1949
Apresentação: 1949-10-07T00:00:00
Ementa: APROVA OS ATOS CONCLUIDOS NA SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, REALIZADOS EM GENEBRA, NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCLUSÃO, REUNIÃO, PARTE, CONTRATO, ACORDO INTERNACIONAL, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO, REALIZAÇÃO, PAIS, SUIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 609/50 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.