Requerimento de Informação RIC 3145/1994
Apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS A EMPRESAS AEREAS NACIONAIS OPERADORAS EM LINHAS REGIONAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), RELAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, RECEBIMENTO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO, LINHA AEREA, TRANSPORTE AEREO REGIONAL, PRAZO DETERMINADO, COPIA, EDITAL, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, NOME, EMPRESA, BENEFICIARIO, MOTIVO, HIPOTESE, AUSENCIA, EXISTENCIA, DEBITO FISCAL, DEBITOS, PODER PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 018/94-GM-7/245, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO DEPARTAMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL - DAC.