Projeto de Lei PL 5404/2005
Apresentação: 2005-06-09T15:32:00
Ementa: Institui e estabelece critérios para a edição do "Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia", e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, relação, procedimento, serviço, Fisioterapia, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), competência, elaboração, revisão, edição, tabela, valor, referência, preço mínimo, convênio, plano de saúde, seguro privado, Fisioterapeuta, autorização, Executivo, implantação, Câmara Técnica, órgão consultivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER