Projeto de Lei PL 3778/1953
Apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 - REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, ASSUNTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.