Projeto de Lei PL 1949/2011
Apresentação: 2011-08-04T17:03:13
Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, proibição, Estado (ente federado) , Distrito Federal, Município, denominação, bens públicos, logradouro público, nome, pessoa viva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei 7.314/2014, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 1.949/2011, principal.