Medida Provisória MPV 313/2006
Apresentação: 2006-07-26T10:17:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional, Programa de Trabalho,  atendimento, população, vítima, estiagem, Municípios, Região Sul, abastecimento de água.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 436 (CN), de 10/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.