Projeto de Lei PL 1668/2007
Apresentação: 2007-08-02T10:44:52
Ementa: Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Obriga a instalação de "air bag" ou "airbag" frontal para motoristas e passageiros do banco dianteiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, instalação, equipamento obrigatorio, veiculo automotor, proteção, motorista, passageiro, acidente de transito, prazo, implantação.
determinação, (contran).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07.