Projeto de Lei PL 3638/1977
Apresentação: 1977-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MEDICOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: AOS 30 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: GARANTIA, MÉDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, GARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.