Projeto de Lei PL 1976/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 03 75 PAG 0268 COL 02.