Emenda na Comissão EMC 18/2006
Apresentação: 2006-08-10T16:39:00
Ementa: Acrescente-se um novo parágrafo único ao art. 16 à Medida Provisória nº 315, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2006 MPV31506, pelo Dep. José Carlos Aleluia