Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-12-10T11:14:00
Ementa: Dê-se ao  art, 1º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho