Projeto de Lei PL 754/1975
Apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, PROJETO AGRICOLA, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA. MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESSOA JURIDICA, TRIBUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).