Projeto de Lei PL 2754/1983
Apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALUGUEIS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A CARGA TRIBUTARIA SOBRE RENDA DE ALUGUEL PARA 15 POR CENTO, REPRESENTANDO UM INCENTIVO A INVESTIDORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E EM IMOVEIS PARA LOCAÇÃO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ALUGUEL, IMOVEL, OBJETIVO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO CIVIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, LOCAÇÃO, IMOVEL, RECOLHIMENTO ANTECIPADO. NORMAS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, TAXAS, CONDOMINIO, LOCATARIO. REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, VALOR, AQUISIÇÃO, IMOVEL, ALUGUEL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, LOCAÇÃO, IMOVEL, PESSOA JURIDICA. ISENÇÃO, PROCESSO FISCAL, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, INCLUSÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, VALOR, AQUISIÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.