Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 31/2011
Apresentação: 2011-03-25T12:02:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Caravelas (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.418/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.