Projeto de Lei PL 1081/1983
Apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A ALIMENTAÇÃO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, ESTABILIZAÇÃO, MERCADO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, RECEITA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, (FINSOCIAL). FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABILIZAÇÃO, PREÇO, PRODUTO ALIMENTICIO, VENDA, CONSUMIDOR. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO, (GLP), SABÃO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PREÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. INFRAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA. VINCULAÇÃO, FUNDOS, (INAN), DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, (COBAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.