Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-03-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável