Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2010-06-08T15:35:00
Ementa: Substitua-se, no art. 8º do projeto, a numeração "§ 1º" por "Parágrafo único".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).