Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-08-07T17:28:00
Ementa: Emenda Aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 597 de 2007 - Acrescente-se o parágrafo 2º ao art. 1º do PL 597/2007, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo