Projeto de Lei PL 4981/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM SETENTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1985).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, SALARIO FAMILIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-372/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 85 PAG 8263 COL 02.