Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 636/2008
Apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Educativa, Cultural e Informativa Freirogeriense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Frei Rogério, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 999/2008.