Projeto de Lei PL 505/1947
Apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 42.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE TRILHOS E ACESSORIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AQUISIÇÃO, TRILHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 147/47. DOFC 28 11 47. PÁG 19.