Projeto de Lei Complementar PLP 4/1979
Apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: VALOR, BENEFICIO, PENSÃO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).