Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1311/2007
Apresentação: 2007-01-02T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 10 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Piranhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Piranhas, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 329/2007.