Projeto de Lei PL 5394/1978
Apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 381 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.