Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 571/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Minguel do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 116/05. DOFC 07 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 07 04 05 PAG 10874 COL 01.