Requerimento de Convocação RQC 105/1976
Apresentação: 1976-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS QUE POSSAM SER BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 29, DE 05 DE JULHO DE 1976.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PLP 116/76).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 116/76. INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA JUSTIÇA, (DASP), APOSENTADORIA. FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. QUADRO SUPLEMENTAR, ORGÃO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 79 PAG 0311 COL 01.