Emenda na Comissão EMC 8/2005
Apresentação: 2005-12-20T15:44:00
Ementa: Suprime o artigo 13 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 8/2005 MPV26905, pel Sen. Arthur Virgílio