Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-08-19T17:45:00
Ementa: Altera o art. 67 da Lei 9.394, de 20de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly