Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 524/2006
Apresentação: 2006-07-11T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de  3 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36869 COL 02.