Projeto de Lei PL 1753/1999
Apresentação: 1999-11-09T00:00:00
Ementa: Altera número de candidatos proporcionais havendo coligação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que havendo coligação partidária, cada partido poderá  registrar candidatos, até o triplo do número de lugares a preencher.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, existência, coligação partidária, aumento, número, quantidade, registro, candidatura,  candidato, preencimento, vaga, partido político, Camara dos Deputados, (CLDF), câmara municipal, assembléia legislativa, eleições, sistema proporcional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.