Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2677/2002
Apresentação: 2002-12-19T16:06:02
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Teófilo Otoni Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Teófilo Otoni, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305