Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2269/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Divinópolis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.