Projeto de Lei PL 6065/2005
Apresentação: 2005-10-18T18:02:00
Ementa: Altera a Lei  nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para instituir  direito dos acionistas de sociedades de economia mista.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, sociedade de economia mista, direitos, acionista, recebimento, extrato, relatório, atividade, natureza financeira, natureza patrimonial,  colocação, ações, venda, bolsa de valores, mercado de balcão, Tribunal de Contas da União (TCU), conclusão, irregularidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER