Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 582/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Raio de Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaraciaba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 194/2006. DOU 26 05 06 PÁG 01 COL 03. DCD 26 05 06 PAG 26931 COL 01.