Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1729/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Central de Organizações Populares de Contenda - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Contenda (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  66/10 (SF) encaminhando texto promulgado.