Projeto de Lei PL 1094/2011
Apresentação: 2011-04-14T16:41:40
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Especifica as atribuições da Engenharia de Pesca e revoga alínea da lei que regulamenta a profissão de Veterinário, sobre atividades pertencentes aos engenheiros de pesca.
Palavras-chave: Alteração, Lei do CREA, inclusão, atribuição, engenheiro de pesca, revogação, dispositivos, Veterinária, inspeção, fiscalização, produto, pesca, setor pesqueiro, aquicultura, pescado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.