Projeto de Lei PL 4834/1994
Apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS RELACIONADAS COM A INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: FIXANDO O LIMITE ANUAL INDIVIDUAL DE 6.500 UFIR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DESPESA, ESTUDO, ENSINO, DEPENDENTE, CAUSA PROPRIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.