Projeto de Lei PL 740/1988
Apresentação: 1988-03-12T00:00:00
Ementa: Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicos
Palavras-chave: Requisitos, utilização, mercúrio, produto químico, extração, ouro, obrigatoriedade, equipamentos, técnico, recuperação, meio ambiente, mineração, definição, crime ambiental, pena de detenção, multa, infração ambiental, utilização, importação, comercialização, obrigatoriedade, reparação, danos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.