Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2840/2003
Apresentação: 2003-01-06T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permisssão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Ituverava (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305