Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 664/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769 de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Platina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Platina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Platina, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1007/2008.