Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 674/2009
Apresentação: 2009-08-26T17:00:00
Ementa: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, que " Dispõe sobre a transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Revejo o despacho aposto à MSC 674/2009, para esclarecer que o PL 5082/09 e os que com este tramitam em conjunto passam a tramitar em regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário. Publique-se.