Projeto de Lei PL 3231/1992
Apresentação: 1992-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REEMBOLSO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), VALOR, CUSTO, EXCEDENTE, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS (RJ), SALDO DEVEDOR, CREDITOS, EMPRESTIMO EXTERNO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), VERIFICAÇÃO, CRITERIOS, INVESTIMENTO, CANCELAMENTO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, SUCESSÃO, EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS (NUCLEBRÁS) (1974-1989).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1788/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.