Projeto de Lei PL 3087/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Institui o dia 17 de setembro como "Dia do Patrimônio Cultural do MERCOSUL", e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, patrimônio cultural, Mercado Comum do Sul (Mercosul), mês, setembro, coordenação, comemoração, Ministério da Cultura, Ministério das Relações Exteriores, autorização, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), emissão, selo postal comemorativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8