Mensagem MSC 281/1992
Apresentação: 1992-07-24T00:00:00
Ementa: ACORDO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANÇAS GLOBAIS, ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS REPRESENTANTES DA ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COSTA RICA, REPUBLICA DOMINICANA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 13 DE MAIO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, PESQUISA, ALTERAÇÃO, ATMOSFERA, MAR, OCEANO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 209/92.