Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3226/2003
Apresentação: 2003-01-16T14:15:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Pedro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305