Projeto de Lei PL 6312/2009
Apresentação: 2009-10-28T18:02:12
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, vinculação, concessão, benefício, matrícula, analfabeto, limite de idade, programa, educação de jovens e adultos, redução, analfabetismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado