Projeto de Lei PL 198/1967
Apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ENTIDADES ESTIVADORAS POSSUIREM EM SEUS QUADROS OPERADORES DE CARGAS E DESCARGAS, CONSERTADORES E CONFERENTES COM VINCULO EMPREGATICIO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, PORTO ORGANIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.