Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 357/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Conselho das Associações ONGs e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Moreilândia, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1607/2005