Projeto de Lei PL 4495/1998
Apresentação: 1998-05-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, realização, rodeio, exigência, apresentação, atestado, vacinação, febre aftosa, bovino, búfalo, certificado, inspeção sanitária, cavalo, exigência, entidade, notificação, autoridade, objetivo, veterinário, fiscalização, atividade, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.519/02. DOFC 18 07 02 PAG 001 COL 01.