Projeto de Lei PL 4720/1981
Apresentação: 1981-06-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A IMPORTANCIA DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DE DEPENDENTES SERA CONSTITUIDA DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO-BASE E MAIS DEZ POR CENTO DESSE VALOR ATE O MAXIMO DE CINCO DEPENDENTES).
Palavras-chave: VALOR, PENSÃO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE, PERCENTUAL, SALARIO-BASE, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).