Projeto de Lei PL 4151/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Institui o Salário-gestação para as mães portadoras do vírus HIV.
Palavras-chave: Criação, salário, gestante, mãe, mulher, portador, vírus, AIDS, prazo determinado, comprovação, rendimento, salário-mínimo, recursos, Seguridade Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..