Projeto de Lei PL 1109/1975
Apresentação: 1975-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES EM GERAL, INCLUSIVE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO DE NATAL, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR. SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).