Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 717/2003
Apresentação: 2003-12-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão. TVR 87/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)