Projeto de Lei PL 630/1975
Apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), EM PROCESSOS DE REGISTROS DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, (INPI), REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO). PAGAMENTO, ATRASO, PATENTE DE INVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).