Projeto de Lei PL 47/1947
Apresentação: 1947-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DA IMPORTAÇÃO DE PAPEL.
Palavras-chave: NORMAS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, IMPORTAÇÃO, PAPEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.