Projeto de Lei PL 410/1971
Apresentação: 1971-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), DOAÇÃO, TERRENO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 3/72, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 21 04 72 PAG 418 COL 04.