Projeto de Decreto Legislativo PDC 2070/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Serra Talhada, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003