Mensagem (SF) de Contas do Governo da República MSG 98/1994
Apresentação: 1994-04-14T08:15:00
Ementa: Do Senhor Presidente da República, encaminhando para apreciação do Congresso Nacional, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1993 bem como o Relatório sobre a execução do orçamento e a situação da administração federal, elaborado  pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000445 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027080. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.