Projeto de Lei PL 60/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: Extingue a contribuição sindical de que tratam os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.