Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1042/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Osvaldo Cruz (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.221/09 (SF) encaminhando texto promulgado.