Emenda de Plenário EMP 158/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Emenda aditiva, introduzindo os art 47-A
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 158/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago