Requerimento de Informação RIC 374/1991
Apresentação: 1991-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO LICITATORIO QUE CONCEDEU A NEC DO BRASIL A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), EDITAL, ATA, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TELEFONIA, COPIA AUTENTICADA, CONTRATO, (TELERJ), (RJ), EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 405/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA INTERINO, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27215 COL 01.