Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-04-19T00:00:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei nº 2.918/2000, a seguinte redação:

Art. 1º - Os professores e os auxiliares de administração escolar têm direito a vaga e a gratuidade para si e seus dependentes legais na escola onde desempenham suas atividades profissionais.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno