Projeto de Lei PL 964/2003
Apresentação: 2003-05-08T11:08:33
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Iracema, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, Municipio, Iracema, (RR).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos  do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.