Projeto de Lei PL 2371/1957
Apresentação: 1957-03-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS SEGURADOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA INTEGRAL QUANDO SE VERIFICAR INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, CONCESSÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTIVO, INCAPACIDADE, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.