Projeto de Lei PL 1763/1974
Apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA CABENTES A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA, (CEF), ASSITENCIA SOCIAL, FAMILIA, MENOR, CRIANÇA, (LBA), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO)