Projeto de Lei PL 5475/1981
Apresentação: 1981-10-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS MOTORISTAS DE TAXI E LOTAÇÃO O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, LOTAÇÃO, VEICULO ALUGUEL, UTILIZAÇÃO, GAS COMBUSTIVEL, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).