Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 204/2000
Apresentação: 2000-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1048/2003.