Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1410/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josué Pereira, para explorar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Lourenço da Mata, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 762/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.