Projeto de Lei PL 1588/1999
Apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Declara feriado nacional o "Dia da Consciência Negra" a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de novembro, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares.
Palavras-chave: Feriado Nacional, criação, Dia Nacional da Consciência Negra, novembro. .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).