Indicação INC 439/1994
Apresentação: 1994-02-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA E DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA REVENDA AGRICOLA - PNRA, COMO INDICADOR DA DEMANDA DA PRODUÇÃO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, NOS TERMOS DO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), (MF), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REVENDA, PRODUTO AGRICOLA, COMERCIALIZAÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 856/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.