Projeto de Lei PL 3245/1992
Apresentação: 1992-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDOMINIO EM SHOPPING-CENTERS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, CONDOMINIO, CENTRO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONDOMINIO, COBRANÇA, ENCARGO, TAXAS, PROPORCIONALIDADE, AREA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, ASSEMBLEIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 19547 COL 02.