Projeto de Decreto Legislativo PDC 2228/2002
Apresentação: 2002-08-09T10:50:14
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação financeira, aplicação de recursos, projeto, preservação, floresta tropical, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.