Projeto de Lei PL 1155/1983
Apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8049 COL 03.