Projeto de Lei PL 218/1999
Apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: Determina a inclusão, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdo obrigatório que trate da saúde bucal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, conteúdo, currículo, ensino fundamental, saúde bucal, higiene dental, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.