Emenda de Redação ERD 1/2011
Apresentação: 2011-08-23T10:15:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Lei nº 509/69, com a redação dada pelo artigo 12 do PLV  à MPV 532/11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2011 MPV53211, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).