Projeto de Lei PL 1938/1979
Apresentação: 1979-09-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, PROFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROFISSIONAL LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.