Requerimento de Informação RIC 1277/1995
Apresentação: 1995-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), APRECIAÇÃO, (CADE), PROCESSO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUMPRIMENTO, NORMAS, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, AUTARQUIA, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, PROCURADOR GERAL, PROVIDENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PUBLICO, TOTAL, VERACIDADE, INFORMAÇÕES, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO DE TRABALHO, ESTUDO, REFORMULAÇÃO, ORGÃOS, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, ATO LEGAL, DATA, PUBLICAÇÃO, (DOU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 24/05/07 PÁG 25998 COL 01.