Projeto de Lei PL 6078/2009
Apresentação: 2009-09-18T18:57:00
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, normas, adiamento, dispensa, incorporação, prestação de serviço, serviço militar obrigatório, médico, dentista, farmacêutico, veterinário, estudante, medicina, odontologia, farmácia, veterinária, ampliação, prazo, serviço militar, Exército, Marinha, Aeronáutica, tempo, posterioridade, residência médica, pós-graduação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.113/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 04/02/11 PÁG 2043 COL 01. VOL II/IV.