Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 804/2005
Apresentação: 2005-12-06T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Marechal Deodoro, (AL).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2102/2006