Projeto de Lei PL 1019/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PELA AÇOSUL - COMPANHIA ANGLOLUSO BRASILEIRA DE AÇO E DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ARAME DE TODOS OS TIPOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS, IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA SIDERURGICA, PRODUÇÃO, ARAME FARPADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1975 COL 04.