Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2179/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, São João Batista, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.