Projeto de Decreto Legislativo PDC 548/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Radioclube Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jussara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JUSSARA, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 14/02. DOFC 25 03 02 PAG 001 COL 03.