Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2009-11-10T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior