Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-12-12T12:32:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LAERTE BESSA ao PROJETO DE LEI Nº 1.055 DE 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 307 do Decreto-lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa