Projeto de Lei PL 342/2003
Apresentação: 2003-03-13T18:27:00
Ementa: Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Estabelece normas e critérios para o estabelecimento da jornada de trabalho, jornada extraordinária, trabalho noturno e trabalho aos domingos; fixando novos valores para  hora-extra, cálculo do salário-hora, salário-dia e períodos de descanso. 
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), duração, jornada de trabalho, limitação, carga horária, semana, normas, realização, trabalho extraordinário, compensação, horário, empregado, empregador, acordo coletivo do trabalho, sindicato, associação profissional, aumento, valor, hora extra, força maior, inaplicabilidade, legislação, vigia, trabalhador, plantão, turno de revezamento, atividade essencial, diretor, gerente, chefe, empregado doméstico, diarista, cálculo, salário hora, dia, intervalo, paralisação, repouso semanal, atividade, mecanografia, digitação, motorista, direção, veículos, operador de máquinas, critérios, remuneração, trabalho, domingo, trabalho noturno, fixação, período.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2381/2007, PL-5769/2009, PL-4460/2012, PL-5595/2013, PL-3495/2015, PL-3825/2015, PL-8574/2017, PL-8606/2017, PL-9032/2017, PL-10821/2018, PL-278/2019, PL-284/2019, PL-285/2019, PL-1038/2019, PL-3735/2019, PL-4453/2020, PL-5626/2020, PL-7663/2006, PL-7689/2006, PL-6232/2009, PL-8055/2011, PL-3519/2012, PL-6141/2013, PL-8263/2017, PL-8692/2017, PL-8991/2017, PL-9068/2017, PL-10571/2018 apensadas.