Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-11-05T09:27:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003, do Deputado Rogério Silva (PPS-MT), que "Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)."
Relator: Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ) 

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS
Palavras-chave: gás, liquefeito, petróleo, GLP, enchimento
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas