Projeto de Lei PL 1482/1956
Apresentação: 1956-06-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, CONCESSIONARIA, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.