Projeto de Lei PL 2206/1989
Apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS INCENTIVOS PARA EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, PROJETO, ESTADO, (TO), EQUIPARAÇÃO, PROGRAMA GRANDE CARAJAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.