Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 239/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 591, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedro Régis, (PB).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1407/2004