Projeto de Lei PL 1923/1974
Apresentação: 1974-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, ASSEGURANDO PENSÃO ESPECIAL A VIUVA, DO MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL, ATACADA PELAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PENSÃO ESPECIAL. VIUVA PENSIONISTA. VIUVA. DOENÇA GRAVE. MILITAR. FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).