Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 878/2002
Apresentação: 2002-10-17T17:20:00
Ementa: TVR-3064/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que renova a  concessão da Rádio Jutanópolis de Manacapuru Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.                    
TVR-3065/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Progresso de Russas Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de      Russas, Estado do Ceará.                     
TVR-3066/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Grande Lago           Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
TVR-3067/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rede Integração de Comunicação Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de      Toledo, Estado do Paraná.                   
TVR-3068/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná     
TVR-3069/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Nova São Manuel Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de      São Manuel, Estado de São Paulo.     
TVR-3070/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de      Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.      
TVR-3071/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da TV Oeste do Paraná        Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, na cidade de Guarapuava,    Estado do Paraná.     
TVR-3072/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da TV O Estado Ltda,  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora  de sons e Imagens, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.      
TVR-3073/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR  3067/02, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.