Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 507/2011
Apresentação: 2011-02-23T16:05:00
Ementa: Requer, nos termos Regimentais, que seja criada Comissão Especial destinada discutir sobre os Projetos de Lei n°s 3854/2008, 2538/2007, 176/2011, 463/2011, 6338/2009 e 6327/2009, relativos a política de mineração brasileira, compensação financeira pela exploração de recursos minerais e alterações ao Código de Mineração.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.