Projeto de Lei PL 2282/1999
Apresentação: 1999-12-16T00:00:00
Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina - PR.
Palavras-chave: Autorização, doação, imóvel, terreno urbano, patrimônio público, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), município, Antonina (PR), Paraná.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado