Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2128/2009
Apresentação: 2009-11-11T19:38:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, ciência e tecnologia, desenvolvimento tecnológico, país, Brasil, país estrangeiro, Vietnã.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 868/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.