Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2121/2009
Apresentação: 2009-11-06T16:06:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa Vermelha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1397/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35030 COL 01.