Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2435/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Miguel do Iguaçu, Estado Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Iguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 950/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.