Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1423/2009
Apresentação: 2009-08-13T19:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo Largo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campo Largo, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1835/2009.