Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2544/2006
Apresentação: 2006-12-27T15:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Barbados.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 219/09 (SF) encaminhando texto promulgado.