Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 3661/2011
Apresentação: 2011-11-01T11:59:00
Ementa: Requer a retirada da subscrição ao recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 408/2010 em relação ao PL nº 5.456/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.