Projeto de Lei PL 4529/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS GEOLOGOS OU ENGENHEIROS GEOLOGOS, AOS GEOGRAFOS E AOS METEOROLOGISTAS OS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 E DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: GARANTINDO-LHES O PISO SALARIAL, A JORNADA DE TRABALHO E A PARTICIPAÇÃO NOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, GEOLOGO, GEOGRAFO, METEOROLOGISTA, EQUIPARAÇÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, QUIMICO, AGRONOMO, VETERINARIO, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, METEREOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.