Projeto de Lei PL 4259/2001
Apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição de símbolos, ícones, imagens, inclusive crucifixos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Palavras-chave: Proibição, exposição, símbolo, imagem religiosa, ligação, religião, local, edifíco, órgão público, administração pública, administração direta, administração indireta, poder público, união federal, estados, municípios, obrigatoriedade, retirada, objeto, aplicação, penalidade, sevidor, descumprimento, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10