Projeto de Decreto Legislativo PDC 580/1997
Apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO SOBRE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE REVISORA A SER INSTALADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1999.
Ementa detalhada: A SER VOTADO PELO ELEITORADO QUE COMPARECERA AS URNAS NAS ELEIÇÕES DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1998).
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PERIODO, ELEIÇÕES, ELEITORADO, VOTAÇÃO, ESCOLHA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OBJETIVO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, CRITERIOS, CONSULTA, SOBERANIA POPULAR, PRAZO DETERMINADO, INSTALAÇÃO, MES, FEVEREIRO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, TEXTO, DOIS TURNOS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA OBSOLUTA, CONGRESSISTA, REPRESENTANTE, CANDIDATO ELEITO, INVESTIDURA, PODER CONSTITUINTE DERIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220  COL 01.