Projeto de Lei PL 1400/1949
Apresentação: 1949-03-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 574, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).