Projeto de Lei PL 2415/1952
Apresentação: 1952-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DAS CORREIOS E TELEGRAFOS E 'CIASA', COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA S.A., PARA FUNCIONAMENTO DE MAQUINAS DE VENDA DE SELOS, BEM COMO O RESPECTIVO TERMO ADITIVO PARA FINS IDENTICOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, MAQUINA, VENDA, SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/53. DCN1 28 02 53.