Projeto de Lei PL 4364/1977
Apresentação: 1977-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CORPO DOCENTE, ENSINO, PESQUISA, MAGISTERIO, SALARIO, PROFESSOR, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6498, DE 07 12 77. DOFC 12 12 77 PAG 16929 COL 01.