Projeto de Lei PL 5627/1985
Apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA ELEVAR O VALOR DO SALARIO-FAMILIA NA HIPOTESE DE EXISTENCIA DE FILHO INVALIDO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM DEZ POR CENTO O VALOR DA QUOTA DO SALARIO-FAMILIA, POR FILHO INVALIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO FAMILIA, FILHO INVALIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.