Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 513/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 252, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à SCPB - Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Santiago, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 880/2008.