Requerimento de Informação RIC 107/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38, QUE ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DESTINADA A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISO XI, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TELECOMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, TOTAL, INVESTIMENTO, (TELEBRAS), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MOEDA, DOLAR, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, SISTEMA, NIVEL, TELEFONIA, QUANTIDADE, MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE, CABO, QUALIDADE, SERVIÇO, POLITICA, EXPLORAÇÃO, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 281/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 01.