Projeto de Lei PL 203/1950
Apresentação: 1950-05-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 5059 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIRETOR GERAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), DISPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 52 PAG 1536 COL 03.