Indicação INC 610/1994
Apresentação: 1994-11-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE PALOTINA, PARANA, NO ANEXO AO DECRETO 493, DE 10 DE ABRIL DE 1992, PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, INCLUSÃO, MUNICIPIO, PALOTINA (PR), PARANÁ, FAIXA DE FRONTEIRA, DEFESA, TERRITORIO NACIONAL, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LOCALIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (SAF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2219/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.