Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-07-08T15:43:00
Ementa: Substitua-se, no art.1º do projeto, a expressão "institui" pela expressão "institucional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha