Emenda ao Substitutivo ESB 30/0
Apresentação: 2007-09-06T16:20:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 3º a seguinte redação: 

"Art. 3º A integralização do valor de que trata o art. 1º como menor vencimento inicial da carreira do profissionais da educação pública básica pela União, Estados e Municípios poderá ser efetivada de forma progressiva, observado o seguinte:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 30 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil