Projeto de Lei PL 3421/2004
Apresentação: 2004-04-28T14:47:24
Ementa: Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.
Palavras-chave: Autorização, trabalhador, setor público, setor privado, opção, recebimento, remuneração, salário, cargo, função, trabalho, cooperativa de crédito, exigência, critérios, inscrição, fonte pagadora, equiparação, caderneta de poupança, rendimento, depósito, cooperativa,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER