Projeto de Lei PL 2085/1969
Apresentação: 1969-11-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, AOS HERDEIROS DE SEGURADO FALECIDO NO GOZO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, AMPARO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, HERDEIRO, SEGURADO, MORTE, GOZO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 02.