Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3303/2011
Apresentação: 2011-09-27T15:59:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 369, de 2005, que "dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.