Projeto de Lei PL 2976/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS, E DE PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXPEDIÇÃO, (MJ), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CONTEUDO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, FAIXA, IDADE, RECOMENDAÇÃO, LOCAL, HORARIO, APRESENTAÇÃO, COMPETENCIA, (CODELIDER), CUMPRIMENTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, LIBERDADE, INEXISTENCIA, ADAPTAÇÃO, MENOR, IDADE, PORNOGRAFIA, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, TRAILER, VIDEOCASSETE, DIVULGAÇÃO, OBEDIENCIA, FAIXA, IDADE, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, CUMPRIMENTO, HORARIO, RESPEITO, DIFERENÇA, FUSO HORARIO, AVISO, PUBLICO, INICIO, PRGRAMAÇÃO, ABRANGENCIA, APRESENTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, RESPONSAVEL, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, FIXAÇÃO, LOCAL, FACILIDADE, ACESSO, ENTRADA, EXIBIÇÃO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, FAIXA, IDADE, ESPECIFICAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, RENDA, LOTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, SUSPENSÃO, EMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, VALOR, INFRAÇÃO, (FUNABEM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.