Projeto de Decreto Legislativo PDC 1694/2002
Apresentação: 2002-05-09T09:36:21
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, concessão, isenção parcial, visto de passaporte, País, Brasil, País Estrangeiro, Nova Zelândia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP