Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3330/2002
Apresentação: 2002-12-26T09:16:41
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2788, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos São Francisco do Brejão
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Brejão, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 382/2003