Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1945/2002
Apresentação: 2002-04-17T10:51:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Martinho Campos, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2598/2002