Projeto de Lei PL 1190/2011
Apresentação: 2011-04-27T19:16:03
Ementa: Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia do Nascituro, comemoração, outubro.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER