Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1600/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Firminópolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.063 (SF), de 06/12/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.