Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 190/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiuá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Paranavaí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 513/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 01.