Projeto de Lei PL 4128/1958
Apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, A FIM DE AMPARAR OS INVALIDOS E AS FAMILIAS DOS MORTOS NOS DESASTRES FERROVIARIOS OCORRIDOS EM PACIENCIA E MANGUEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO, PESSOA INVALIDA, FAMILIA, MORTO, DESASTRE, ACIDENTE FERROVIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 01.