Projeto de Decreto Legislativo PDC 158/1958
Apresentação: 1958-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AMPLA AOS EX-SERVIDORES DAS FERROVIAS NACIONAIS QUE HOJE COMPÕEM A REDE FERROVIÁRIA NACIONAL S/A. DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GREVISTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, EX SERVIDOR, FERROVIA, PARTICIPAÇÃO, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.