Projeto de Lei PL 4804/1978
Apresentação: 1978-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS INSCRIÇÕES DE MAGISTRADOS FEDERAIS NO MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MAGISTRATURA, JUIZ FEDERAL, ESTADO, (RJ), MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/298, DE 25 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.