Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2519/2006
Apresentação: 2006-12-08T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Maringá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.192 (SF) encaminhando texto promulgado.