Projeto de Lei PL 2830/1997
Apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura de periódicos nas escolas públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, leitura, periódico, jornal, local, estabelecimento de ensino, ensino básico, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, escola pública, escola particular, objetivo, qualidade, alfabetização, desenvolvimento educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.