Projeto de Lei PL 4472/1998
Apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Concede estímulo fiscal às empresas que empregam deficientes físicos e ex-presidiários, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, contribuinte, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução,  despesa operacional, pagamento, salário, direitos, natureza trabalhista, Admissão no emprego,, pessoa com deficiência física, Egresso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305