Projeto de Lei PL 727/1988
Apresentação: 1988-06-14T00:00:00
Ementa: INCENTIVA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PELOS SINDICATOS DE FEIRANTE, PARA USO PESSOAL DE CADA UM, NO TRANSPORTE DAS MERCADORIAS QUE VENDEM.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, COMERCIANTE, FEIRA LIVRE, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.