Requerimento de Informação RIC 869/2011
Apresentação: 2011-08-03T18:14:33
Ementa: Solicita ao Ministro das Comunicações pedido de informação sobre a revisão da Norma 04, de 1995
Ementa detalhada: Para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet de serviço de valor adicionado - SVA, para a modalidade de telecomunicações.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4013/2011