Projeto de Lei PL 2803/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF EM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NORDESTE - COVALES, EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO  VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) (1974-2000), MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR  (MINTER) (1967-1990), NATUREZA JURIDICA, EMPRESA PUBLICA, SEDE, FORO, DISTRITO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS, DEFINIÇÃO, PLANO, PROJETO, PRIORIDADE, APROVEITAMENTO, SOLO, AGUA, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PARNAIBA. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), TRANSFERENCIA, BENS MOVEIS, INSTALAÇÕES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITOS, DIREITOS, AUMENTO DE CAPITAL, EMPRESA, ABSORÇÃO, INCORPORAÇÃO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11244 COL 03.