Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2135/2009
Apresentação: 2009-11-20T11:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Feliz (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 442/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31359 COL 01.