Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-06-24T15:30:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5632/2009 que "Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).