Projeto de Lei PL 3453/1953
Apresentação: 1953-08-05T00:00:00
Ementa: DEFINE OS CRIMES DE INFIDELIDADE A PATRIA E DE HOSTILIDADE A FORMA DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, TRAIÇÃO, PAIS, HOSTILIDADE, FORMA, GOVERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO MSC000401972, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 04 72 PAG 0420 COL 01.