Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1025/2006
Apresentação: 2006-12-04T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58º Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil.
Palavras-chave: Ato internacional, revisão, texto, Regulamento Sanitário Internacional, (OMS), manutenção, segurança, saúde, epidemia, acidentes, liberação, vazamento, agente, produto químico, material biológico, material radioativo, meios de transporte, embarcação, aeronave, controle sanitário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer