Projeto de Decreto Legislativo PDC 289/1993
Apresentação: 1993-06-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM, ATLANTICO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 963/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.