Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2009-10-08T11:12:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho