Projeto de Lei PL 3712/2012
Apresentação: 2012-04-18T17:26:08
Ementa: Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.
Palavras-chave: Criação, Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, incentivo, municípios, preservação ambiental, educação ambiental, plantio, árvore, nascimento, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP