Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 464/2011
Apresentação: 2011-09-29T14:15:35
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Astorga (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 527/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 03.