Projeto de Lei PL 3195/1984
Apresentação: 1984-04-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA SEJAM RETIRADOS CINCO POR CENTO DAS ARRECADAÇÕES DOS ESPETACULOS DESPORTIVOS PROFISSIONAIS PARA APLICAÇÃO NO DESPORTO AMADOR.
Palavras-chave: NORMAS, DESCONTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ESPETACULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, ESPORTE AMADOR. COMPETENCIA, (CND), FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CLUBE, ESPORTE AMADOR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.