Projeto de Lei PL 290/1995
Apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE AGENTES PENITENCIARIOS NA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: CRIANDO 50 (CINQUENTA) CARGOS DE AGENTE PENITENCIARIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, CAPITAL FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1261-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.