Projeto de Lei PL 1939/1976
Apresentação: 1976-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DO INPS.
Ementa detalhada: POR FILHO DE ATE 18 ANOS DE IDADE E, QUANDO ESTUDANTE, ATE 24 ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR, SEGURADO, FILHO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.