Projeto de Lei PL 2534/1952
Apresentação: 1952-10-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA OBJETOS DE ARTE ADQUIRIDOS PELA 'LEGIÃO DE SÃO PAULO PRO CATEDRAL' DE S. PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, OBRA ARTISTICA, IGREJA, CATEDRAL, ESTADO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA PL 2469/52.