Projeto de Lei PL 1236/1968
Apresentação: 1968-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXTIRPAÇÕES DE ORGÃOS, TECIDOS OU SANGUE DE PESSOA FALECIDA.
Palavras-chave: NORMAS, RETIRADA, REMOÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, SANGUE HUMANO, PESSOA, MORTO, CADAVER, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, DE CUJUS, CONJUGE, PAES, FILHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 75/68, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 1309/68. DCN1 24 05 68 PAG 2729 COL 03.