Projeto de Lei PL 297/1987
Apresentação: 1987-12-15T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFERINDO A COMPOSIÇÃO E A COMPETENCIA DO CSPN).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, POLITICA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, SUPERVISÃO, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, CONVENIO INTERNACIONAL, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, DECISÃO, RESIDUO, REJEITO NUCLEAR, REJEITOS RADIOATIVOS, DEFESA, PESSOA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, POLITICA NUCLEAR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, REPRESENTANTE, (MCT), LEGISLATIVO, (EMFA), (SBPC), (ABC), (CNBB), (CNI). ABERTURA DE CREDITO, INSTALAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, POLITICA NUCLEAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.