Projeto de Lei PL 7435/2010
Apresentação: 2010-06-01T18:32:26
Ementa: Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.
Palavras-chave: Normas, compensação financeira, contribuinte individual, baixa renda, ressarcimento, tributos, aquisição, bens e serviços, correção anual, (INPC), custeio, Orçamento Geral da União, excesso de arrecadação, superavit financeiro, doação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.