Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 214/2006
Apresentação: 2006-04-07T18:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada  à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar,  pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de Junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19363 COL 02.