Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2002-11-20T19:37:00
Ementa: Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Pedro Celso