Projeto de Lei PL 5533/1981
Apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Ementa detalhada: DEVENDO AS INSCRIÇÕES SEREM EM EPOCAS ALTERNADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E NOS PARTICULARES).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PERIODO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).