Projeto de Lei PL 8089/1986
Apresentação: 1986-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, IGUAPE (SP), SÃO PAULO (ESTADO),  FINALIDADE, CESSÃO, COLONIA DE PESCADORES, APOIO, SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-362/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 04 06 91 PAG 8660 COL 02.