Projeto de Lei PL 4394/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULOS DE TRANSPORTE DE BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, AUTORIZAÇÃO, CONDUTOR, VEICULOS, TRANSPORTE, BENS, COMPETENCIA, (CONTRAN), DISTRIBUIÇÃO, (CNTT), EXPEDIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRANSPORTADOR, SOLICITAÇÃO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, (CRLV), FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, FAZENDA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7770 COL 02.