Projeto de Lei PL 3074/1992
Apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: Altera disposições gerais do Código de Processo Penal, dispondo sobre o local em que os réus deverão estar sentados durante as audiências e sessões.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, COLOCAÇÃO, LOCAL, ASSENTO, REU, PROXIMIDADE,
ADVOGADO, INCLUSÃO, JULGAMENTO, JURI, PROIBIÇÃO, AFASTAMENTO,
PERIODO, AUDIENCIA, SESSÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado