Projeto de Lei PL 105/2011
Apresentação: 2011-02-03T15:57:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, parceria público-privada, instalação, manutenção, sinalização, trânsito, divulgação, logotipo, empresa privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER