Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-11-20T17:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providênicas"
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno