Projeto de Lei PL 2902/1980
Apresentação: 1980-04-30T00:00:00
Ementa: FIXA TAXA DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DAS MINERAÇÕES E USINAS DE REFINO DE CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO E PEDRA PARA CONSTRUÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, USINA, REFINARIA, CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).