Medida Provisória MPV 405/2007
Apresentação: 2007-12-18T17:01:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Minas Gerais, órgão público, Executivo. Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Especial de Portos, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Fazenda (1992-2018),  Ministério da Educação, Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério da Previdência Social (2003-2015), Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério das Comunicações (1992-2016), Ministério da Cultura (1985-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  (1999-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016), Ministério das Cidades (2003-2018), Encargos Financeiros da União.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 177/08 (CN) encaminhando texto promulgado.