Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-08-12T19:33:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6 e 7, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nºs. 1 a 5, 8 e 10.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6 e 7, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nºs. 1 a 5, 8 e 10.