Projeto de Lei Complementar PLP 461/2009
Apresentação: 2009-04-07T17:40:57
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social consequente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, normas, responsabildiade, gestão fiscal, finanças públicas, garantia, implementação, continuação, programa social, políticas públicas, combate, pobreza, desigualdade social, educação, saúde, idoso, mulher, recém-nascido, aumento, renda familiar, distribuição, renda, conteúdo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentação, mapa, exclusão social, instrumento, transparência administrativa, destinação, recursos orçamentários, política social, prazo, Comissão Mista de Orçamento, acompanhamento, avaliação, relatório, gestão, situação social, fiscalização, Tribunal de Contas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.