Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4796/1990
Apresentação: 1995-01-11T16:46:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1991, (PL nº 4.796, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências".
Ementa detalhada: Considera trabalho noturno o trabalho realizado entre as vinte e uma horas e as cinco horas da manhã.
Palavras-chave: Fixação, duração do trabalho, trabalho noturno, jornada especial de trabalho, valor, percentual, adicional de serviço noturno, extensão, mulher, proibição, menor, limite de idade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal