Projeto de Lei PL 3978/1997
Apresentação: 1997-12-09T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.237/91, que dispõe sobre a remuneração dos militares.
Ementa detalhada: Estende a gratificação de habilitação militar aos professores da reserva, para que recebam soldo integral.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, remuneração, servidor, funcionário militar, inclusão, autorização, pagamento, gratificação de habilitação, militar, servidor, reserva militar, realização, cursos, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, atividade profissional, exigência, interesse militar, indicação, ministro de estado, autoridade militar, militar, oficial da reserva, participante, magistério militar, professor efetivo militar, cumprimento,
legislação especial, direitos, recebimento, total, soldo, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.