Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1304/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guadalupe, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guadalupe, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 407/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05685 COL 02.