Projeto de Lei PL 7492/2002
Apresentação: 2002-12-18T11:54:29
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão florestal em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, regime, concessão, exploração, Floresta Nacional, União Federal, Estado (ente federado), Município, exigência, licitação, concorrência, contrato, consórcio, elaboração, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, recomposição, conservação, recursos florestais, fixação, prazo, garantia, prorrogação, normas, pagamento, concessão de uso, deveres, concessionária, poder concedente, assentimento prévio, Conselho de Defesa Nacional, área, segurança nacional, aplicação de recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Alteração, lei federal, zoneamento, Floresta Nacional, destinação, área, exploração, recursos florestais, desenvolvimento sustentável, população, conhecimento tradicional, residência, interior, unidade, conservação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP - Retirado pelo autor.
DCD 03 07 03 PÁG 30562 COL 02.