Emenda na Comissão EMC 70/2004
Apresentação: 2004-03-11T17:54:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Proença e outros