Projeto de Lei Complementar PLP 302/2002
Apresentação: 2002-04-08T17:17:23
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Região dos Lagos.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Região dos Lagos, desenvolvimento regional, integração, Município, Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D'água do Casado, Pão de Áçucar, Pariconha, Piranhas, (AL), Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, (BA), Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, Terra Nova, (PE), Canindé de São Francisco, Garuru, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, (SE), programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003