Projeto de Lei PL 6704/1985
Apresentação: 1985-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE TRATA DA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 06 MESES O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, E DEPUTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 28 11 85 PAG 14569 COL 01.