Projeto de Lei PL 1615/1991
Apresentação: 1991-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, GERENCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA E EQUIVALENTES PARA CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO EFETIVO DO BANCARIO PARA QUE ESTE SEJA EXCLUIDO DA JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, CARGO EFETIVO, BANCARIO, REDUÇÃO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GERENTE, CHEFIA, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, EMPREGADO, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAC 0047 COL 01.