Projeto de Lei PL 2890/2008
Apresentação: 2008-02-26T18:09:00
Ementa: Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e  9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal, redução, limite de idade, contribuinte, idoso, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, rendimento, aposentadoria, pensão,, reserva remunerada, reforma militar, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.