Projeto de Lei PL 1479/1991
Apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial dos motoristas de táxi.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL,
TAXI, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE,
INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.