Projeto de Lei PL 3597/1984
Apresentação: 1984-05-23T00:00:00
Ementa: DEFINE CRITERIOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS INDICES DO REAJUSTE SERÃO OS MESMOS DA POLITICA SALARIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APLICAÇÃO, CRITERIOS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0920 COL 01.