Projeto de Lei PL 6489/1982
Apresentação: 1982-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXTINÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7038, DE 05 10 82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 02.