Projeto de Lei PL 831/2011
Apresentação: 2011-03-23T19:15:08
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, agente de turismo, portador, diploma, curso superior, curso técnico, nível médio, atribuição, exigência, inscrição, Conselho Federal, Conselho Regional, jornada de trabalho, criação, Dia Nacional do Agente de Turismo, comemoração, mês, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.