Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 774/2005
Apresentação: 2005-11-03T17:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 21 de fevereiro de 2005, outorga autorização à Associação Goianésia - FM Goianésia do Pará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Goianésia do Pará, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 138/2007.