Requerimento de Informação RIC 218/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE FUNDAMENTOS DA PORTARIA 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE SEPARA OS TERMINAIS PRIVATIVOS DA COSIPA E DA ULTRAFERTIL DA AREA DO PORTO ORGANIZADO, ADMINISTRADO PELA CODESP.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério dos Transportes (1992-2016), ANALISE, REVOGAÇÃO, PORTARIA, SEPARAÇÃO, TERMINAL, USO PRIVATIVO, Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), (ULTRAFERTIL), AREA, PORTO ORGANIZADO, ADMINISTRAÇÃO, Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), CONCORRENCIA DESLEAL, PORTO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 191/95-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 01.