Projeto de Lei PL 932/1988
Apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE READMISSÃO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1985, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANISTIANDO OS TRABALHADORES DEMITIDOS POR MOTIVO DE GREVE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, READMISSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, DEMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE GREVE, VANTAGENS, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, OCUPAÇÃO, EPOCA, DISPENSA. EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, INQUERITO, NATUREZA TRABALHISTA, PRAZO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.