Emenda na Comissão EMC 31/2012
Apresentação: 2012-10-10T17:06:00
Ementa: Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 31/2012 CTASP, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).