Projeto de Decreto Legislativo PDC 1708/2002
Apresentação: 2002-05-17T09:37:52
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória , Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora,televisão, Município, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.