Emenda na Comissão EMC 23/2008
Apresentação: 2008-04-02T12:14:00
Ementa: Emenda propondo a modificação da redação dada ao caput do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, pelo art. 30 do Projeto de Lei n.º 227, de 2007
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2008 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa