Mensagem MSC 11/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITORIOS AMAZONICOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU, EM LIMA, A 07 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, AREA, REGIÃO AMAZONICA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 46/76