Projeto de Lei PL 4514/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO ORGÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DAS ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS DAS LINHAS FISIONOMICAS DE PESSOAS SUBMETIDAS A CIRURGIA PLASTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MEDICO, CORREÇÃO ESTETICA, CIRURGIA, ARQUIVO, DESCRIÇÃO, FISIONOMIA, COMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, ORGÃOS, IDENTIFICAÇÃO, MEDICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).