Emenda na Comissão EMC 2051/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:51:00
Ementa: Modifique-se o Parágrafo 2° do Art. 11 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2051/2011 PL803510, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).