Requerimento de Informação RIC 1844/1992
Apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DOLARIZAÇÃO NA COBRANÇA DE FATURAS DE PASSAGENS AEREAS INTERNACIONAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), SISTEMA, COBRANÇA, PASSAGEM AEREA, DOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 81/92-GM-7/578, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC. DCN1 19 12 92 PAG 27357 COL 02.