Projeto de Lei PL 1950/1956
Apresentação: 1956-10-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA (LEI 2083, DE 12 11 1953).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.