Proposta de Emenda à Constituição PEC 445/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Propondo a criação do cargo de Senador vitalício a ser ocupado pelos ex-Presidentes da República; alterando a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, criação, cargo vitalício, Senador, ocupação,  ex-Presidente da República, exercício, direitos políticos, garantia, prerrogativa, exceção, direitos, voto, Senado.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER