Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 391/2004
Apresentação: 2004-12-21T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iguaba Grande, (RJ).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1719/2005