Projeto de Lei PL 2899/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMBOS OS SEXOS E DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES AGROPASTORIS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 202, INCISO I DA Constituição Federal de 1988). (PELA TRANSFORMAÇÃO DO PLP 90/89).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, IDADE, HOMEM, MULHER, ABRANGENCIA, AGRICULTOR, ATIVIDADE RURAL, FAMILIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.