Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2437/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Tocantinópolis, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 149/2007. DOU 08 08 07 PÁG 01 COL 03.
DCD 08 08 07 PAG 38493 COL 01.