Projeto de Lei PL 4135/1958
Apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO BANCO DA BRASIL S/A., UM CREDITO ROTATIVO ATE O LIMITE DE Cr$ 300.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS SECAS DO NORDESTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ROTATIVO, BANCO DO BRASIL, AQUISIÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, POPULAÇÃO, VITIMA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.