Projeto de Lei PL 1881/1968
Apresentação: 1968-11-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 301, DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PENHORA, PRAZO DETERMINADO, CONTESTAÇÃO, AÇÃO, AUSENCIA, BENS, OPÇÃO, SUSPENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 04.