Projeto de Lei PL 1074/1963
Apresentação: 1963-10-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956 (ESTABILIDADE NO SERVIÇO MILITAR, DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE, SERVIÇO MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.