Projeto de Lei PL 1015/1959
Apresentação: 1959-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DURANTE CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 1960, O CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00, POR ANO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU FOLCLORIE NORDESTINO, NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (MEC), CRIAÇÃO, FLOCLORE, REGIÃO NORDESTE, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.