Projeto de Lei PL 6320/1985
Apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ISENTANDO OS SINOS, CARRILHÕES E OS APARELHOS DE AUTOMATIZAÇÃO DE TOQUES, PRODUZIDOS POR EMPRESAS NACIONAIS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), INSTRUMENTOS, PRODUÇÃO, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.