Projeto de Lei PL 7475/2006
Apresentação: 2006-09-05T19:08:20
Ementa: Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 5 de agosto.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemoração, agosto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 91/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.