Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 128/2009
Apresentação: 2009-03-05T10:22:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo relativo a Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo relativo a Programa de Férias e Trabalho, emissão, visto temporário, trabalho, país, Brasil, país estrangeiro, Nova Zelândia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1396/2009.