Projeto de Lei PL 6328/1982
Apresentação: 1982-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROFISSÃO, GARÇOM, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MULTA, EMPREGADOR, SINDACATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0180 COL 01.