Ofício Externo OF 96/1993
Apresentação: 1993-02-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEP JOÃO BATISTA TEIXEIRA SANTOS.
Ementa detalhada: INQUERITO 674-2/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: RELATOR DEP NEY LOPES.