Projeto de Lei PL 3584/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, reserva, percentual, dia, execução, música brasileira, emissora, rádio, objetivo, incentivo, valorização, cultura, produto nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8