Projeto de Lei PL 5196/1978
Apresentação: 1978-06-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA EQUIPARAR AO AUTONOMO OS EMPREGADOS DE REPRESENTAÇÃO ESTRANGEIRA OU ORGANISMO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO, REPRESENTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.