Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3070/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:56:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - AGRADES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Grão-Pará (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 2.642/13 (SF) comunicando inexatidão material constante do Ofício nº 1.444/13 (SF), de 20.06.13.