Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 32/2011
Apresentação: 2011-03-25T12:03:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Riacho Fundo II, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Riacho Fundo (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 176/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.