Projeto de Lei PL 3558/1989
Apresentação: 1989-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS EM APLICAÇÕES EM PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTOS 'PAIT' OU ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Palavras-chave: DIREITOS, ABATIMENTO, DESPESA OPERACIONAL, APURAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LUCRO TRIBUTAVEL, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, (PAIT), ENTIDADE FECHADA, ENTIDADE ABERTA, POUPANÇA, PREVIDENCIA PRIVADA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL. INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, RESGATE, RENDA VITALICIA, PECULIO, (PAIT), PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.