Emenda na Comissão EMC 12/2008
Apresentação: 2008-02-21T12:14:00
Ementa: Emenda 12: Acrescente-se à Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, o seguinte artigo 3º, renumerando-se os subseqüentes.

Emenda nº 12A: Acrescente-se à Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, o seguinte art. 18-A, na forma prevista pelo art. 1º da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MPV41808, pelo Sen. Tasso Jereissati