Projeto de Lei PL 2804/1976
Apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DEPENDENTE SEU.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. (INPS). OBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS), AUXILIO FUNERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75.