Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2012-08-28T17:55:00
Ementa: Dá-se ao § 1º do art. 14 do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).