Projeto de Decreto Legislativo PDC 100/1973
Apresentação: 1973-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ZAIRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 237/73 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 02. 00014658001    197700000139 DESPACHO AS CCJ E CSN. 00014658002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.