Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1406/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Gurupatuba FM de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Monte Alegre, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 860/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.