Projeto de Lei PL 1505/1999
Apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: Estabelece normas relativas à identificação das armas de fogo a ar comprimido e a gás nacionais e importadas.
Palavras-chave: Normas, identificação, arma de fogo, ar comprimido, gás, gravação, número, revólver, repetição, pistola, colocação, marca, fabricante, peças, reposição, obrigatoriedade, indústria, importador, manutenção banco de dados, cadastro, proibição, alteração, substituição, exceção, atleta profissional, tiro ao alvo, competição esportiva, ausência, autorização, autoridade, registro, exigência, conservação, equipamentos, prazo determinado, infrator, aplicação, penalidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8