Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 635/2003
Apresentação: 2003-04-15T00:00:00
Ementa: Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Meio Ambiente e Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a importação de pneus usados.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.