Projeto de Lei PL 6001/1982
Apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, NASCIMENTO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ATESTADO, MATERNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.