Projeto de Lei PL 3089/2004
Apresentação: 2004-03-10T14:46:10
Ementa: Altera a Lei nº  8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.
Palavras-chave: Altera, Lei Orgânica da Assistência Social, transferência, responsabilidade, União Federal, pagamento, auxilio-funeral, família carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP