Projeto de Decreto Legislativo PDC 241/1965
Apresentação: 1965-12-22T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS USOS CIVIS DA ENERGIA ATOMICA ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ASSINADO EM WASHINGTON, A 08 DE JULHO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2785/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 11 66 PÁG 6836 COL 02.