Projeto de Lei PL 3238/1957
Apresentação: 1957-09-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS QUARTEIS DAS CORPORAÇÕES MILITARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUARTEL, CORPORAÇÃO MILITAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.