Projeto de Lei PL 1065/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fumar, nas condições que especifica.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, LOCAL, FIXAÇÃO, AVISO, HOSPITAL,
MATERNIDADE, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA, LOBORATORIO,
POSTO DE SAUDE, CINEMA, TEATRO, AUDITORIO, ESTABELECIMENTO DE
ENSINO, ELEVADOR, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE
COLETIVO, TAXI, TREM, TRANSPORTE METROVIARIO, AERONAVE, HIPOTESE,
DESRESPEITO, MULTA, ADVERTENCIA, INTERDIÇÃO, FECHAMENTO,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).