Projeto de Lei PL 379/2003
Apresentação: 2003-03-18T18:08:43
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, comemoração, junho, homossexualidade, direitos das minorias, comemoração, mês, junho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo para Recurso.