Projeto de Lei PL 1864/2007
Apresentação: 2007-08-23T15:56:39
Ementa: Cria o Programa Moeda Ecológica, destinado à troca de Material Reciclável de Lixo Doméstico por Alimentos nos Supermercados.
Palavras-chave: Criação, programa, coleta, troca, material reciclável, lixo, vale, alimentos, supermercado, dedução, imposto de renda, responsabilidade, gestão, prefeitura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.