Projeto de Decreto Legislativo PDC 502/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Minas Centro-Oeste S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 783-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.