Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2888/2003
Apresentação: 2003-01-06T18:16:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP