Projeto de Lei PL 7496/1986
Apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOÃO DEL REY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FICANDO A FUNREI COMO ENTIDADE MANTENEDORA DAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS, FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, E FACULDADE DOM BOSCO DE FILOSOFIA, CIENCIAS LETRAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG), UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CIENCIAS CONTABEIS, ENGENHARIA INDUSTRIAL, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, NOMEAÇÃO, DIRETOR, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: 0F SGM-487/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1635 COL 03.