Projeto de Lei PL 3311/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E MAQUINISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANUALMENTE).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, ELETROENCEFALOGRAMA, MOTORISTA PROFISSIONAL, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, MAQUINISTA, TREM, CONDUTOR DE TREM, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).