Projeto de Lei PL 3083/1961
Apresentação: 1961-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3826, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS NIVEIS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, NIVEL, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.