Projeto de Lei PL 6110/1985
Apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATOS POR PARTIDO NAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTAÇÃO A CAMARA FEDERAL POR BRASILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), REPRESENTAÇÃO POLITICA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.