Projeto de Lei PL 5075/1981
Apresentação: 1981-08-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6919, DE 02 DE JULHO DE 1981, QUE 'FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A DIRETORES NÃO EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INCLUSÃO, DIRETOR, EMPRESA, CATAGORIA PROFISSIONAL, BENEFICIARIO, ATRASO, RECOLHIMENTO, DEPOSITO, SUSPENSÃO, FILIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).