Projeto de Decreto Legislativo PDC 298/1966
Apresentação: 1966-09-21T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÕES DENEGATÓRIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA EFEITO DE TORNAR DEFINITIVO O REGISTRO DA DESPESA DE CR$ 11.864.664, DESTINADA AO PAGAMENTO DA CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA. PROVENIENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EXECUTADOS NO COLÉGIO PEDRO II, INTERNATO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, REGISTRO, DESPESA, PAGAMENTO, EMPRESA PRIVADA, LIMPEZA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RIO DE JANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1587/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 01 07 67 PÁG 3939 COL 02.
REP: DCN1 30 09 67 PAG 6143 COL 04.