Projeto de Lei PL 661/1975
Apresentação: 1975-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS.
Palavras-chave: CARTORIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULO, CANCELAMENTO, DEVEDOR. CREDITO, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SF (ARTIGO 278 DO REGIMENTO)