Projeto de Lei PL 2017/1956
Apresentação: 1956-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.