Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-04-16T16:27:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado