Projeto de Lei PL 5582/1981
Apresentação: 1981-11-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS CONVENÇÕES REGIONAIS DOS PARTIDOS REUNIR-SE-ÃO, ATE 15 DE JULHO DE 1982, PARA ESCOLHEREM SEUS CANDIDATOS A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CONVENÇÃO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, DELEGADO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, REGISTRO, CANDIDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0143 COL 01.