Projeto de Lei PL 5312/2005
Apresentação: 2005-05-25T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo  Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Financiamento da Saúde (FUNPROSUS), repasse, recursos públicos,  hospital, instituição hospitalar, pessoa jurídica, prestação de serviço, Sistema Único de Saúde (SUS), execução, serviço de saúde, obrigatoriedade, parcelamento, débito previdendiário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débito fiscal, Secretaria da Receita Federal (1992-2007), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.