Projeto de Lei PL 1260/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, CONCESSÃO, BENEFICIO, READMISSÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO, FORMAÇÃO, RECICLAGEM, MÃO DE OBRA, PROJETO, PESQUISA, INFORMAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (CMTB), ORGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO. FIXAÇÃO, OBJETIVO, SEGURO DESEMPREGO, PROVIMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, CARATER PROVISORIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, MOTIVO, DISPENSA, DESISTENCIA, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA. GARANTIA, DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, RECEBIMENTO, SALARIO, PESSOA JURIDICA, PRAZO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, DATA, DESPEDIDA INJUSTA, EXERCICIO, ATIVIDADE, TRABALHADOR AUTONOMO, PRAZO, INEXISTENCIA, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURO ACIDENTE, TRABALHO, AUXILIO DESEMPREGO. PROIBIÇÃO, VALOR, SEGURO DESEMPREGO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO. NORMAS, SEGURO DESEMPREGO, INTRANSFERIBILIDADE, BENEFICIO PESSOAL, EXCEÇÃO, MORTE, DOENÇA GRAVE, SEGURADO, AUSENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO. GARANTIA, DIREITOS, RETORNO, BENEFICIO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, PERIODO AQUISITIVO, DATA, DESPEDIDA INJUSTA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. NORMAS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, HIPOTESE, ADMISSÃO, TRABALHADOR, INICIO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DESEMPREGO, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO SUPLEMENTAR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. NORMAS, CANCELAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, HIPOTESE, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECUSA, EMPREGO, MORTE, SEGURADO, COMPROVAÇÃO, FALSIDADE, INFORMAÇÃO. NORMAS, TRABALHADOR EMPREGADO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, PAGAMENTO, ABONO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, (MTB). GARANTIA, REQUERIMENTO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, POSTERIORIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO, (MTB), RECEBIMENTO, REQUISIÇÃO, REMESSA, EMPREGADO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, CADASTRO, TRABALHADOR. NORMAS, PAGAMENTO, ABONO, SALARIO MINIMO, GARANTIA, (MTB), TRABALHADOR, RECEBIMENTO, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), REMUNERAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, CONTAGEM, VALOR, ABONO SALARIAL, RENDIMENTO, CONTA INDIVIDUAL, PRAZO DETERMINADO, EMPREGADO, REQUERIMENTO, BENEFICIO, ANO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CUSTEIO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (BNDES), DESPESA, EXECUÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, RECEITA, ENCARGO, CONTRIBUINTE, MULTA, DEVOLUÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO INDEVIDO, ENCARGO ADICIONAL, EMPRESA, INDICE, ROTATIVIDADE, TRABALHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNO FEDERAL. COMPETENCIA, CONSELHO, GESTÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALTERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PLANO DE TRABALHO, ORÇAMENTO, DELIBERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATORIO, ASSUNTO, INTERESSE, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (MTB), (BNDES), (SEPLAN), REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, INDICAÇÃO, ENTIDADE SINDICAIS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FIXAÇÃO, DECLARAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, REVEZAMENTO, PRESIDENCIA, SECRETARIA EXERCICIO, SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO. ASSESSORIA, ORGÃO PUBLICO, SUBSIDIOS, TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CUMPRIMENTO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, HIPOTESE, EMPREGADOR, DIREITO PRIVADO, INFRAÇÃO, SUJEIÇÃO, MULTA, PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDENCIA, COMPETENCIA, PENALIDADE, (DRT), PESSOA JURIDICA, DENUNCIA, ORGÃOS REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, PORTARIA. COMPETENCIA, (BNDES), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (PIS), (PASEP), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, TRANSFERENCIA, RENDIMENTO, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PROGRAMAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.