Projeto de Lei PL 635/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO DE TITULO DE CREDITO RURAL FUNDADA NA SISTEMATICA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE SO PODERA OCORRER APOS A SENTENÇA TER TRANSITADO EM JULGADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO, TITULO, CREDITO RURAL, NORMAS, EXECUÇÃO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, VENDA, IMOVEL RURAL, BENS, MUTUARIO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 257/99, DO SF, COMUNICAMDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.