Projeto de Lei PL 4651/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.