Projeto de Lei PL 5599/1978
Apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO AOS TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.