Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2008-04-07T11:43:00
Ementa: Substitua-se a redação dada  ao inciso I do  art.17. da Lei n.º 6.001, de 1973,    pelo Art.1º  do Substitutivo ao PL N.º 490/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto