Projeto de Lei PL 2214/1976
Apresentação: 1976-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (UFBA), DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), PATRIMONIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 724, DE 30 11 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 04 12 76 PÁG 12.333 COL 02.