Projeto de Lei PL 4334/1977
Apresentação: 1977-10-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ESCRITURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE NATUREZA ESCOLAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXPEDIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, HOMONIMIA, NOME, FILIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 02.