Indicação INC 380/1993
Apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS QUE OBRIGA AS PREFEITURAS DO INTERIOR DO AMAZONAS A PAGAREM SEUS COMPROMISSOS EM PRAZOS INSUPORTAVEIS PARA AS FINANÇAS LOCAIS. BLOCO I.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, AMAZONAS, LIMITAÇÃO, NUMERO, PARCELAS, PAGAMENTO, DEBITOS, AUTORIZAÇÃO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LIQUIDA, MUNICIPIOS, RESGATE, DIVIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.