Projeto de Lei PL 4590/1990
Apresentação: 1990-03-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS A TRANSFERIR BENS DE SUA PROPRIEDADE PARA OUTRAS PESSOAS JURIDICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO PARA A UNIÃO, O ESTADO DE SÃO PAULO E SEUS MUNICIPIOS ALEM DE OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OS BENS E DIREITOS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO MUNICIPIO DE TREMEMBE - SP).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, SÃO PAULO (ESTADO), ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, BENS, DIREITOS, PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, TREMEMBE, ATIVIDADE, LAVRA DE MINERIO, XISTO PIROBETUMINOSO, OBJETIVO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL (CEDULA UNICA) SIM - 272; NÃO - 21; ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 297. MANTIDO O VETO NA CAMARA.