Proposta de Fiscalização e Controle PFC 96/1994
Apresentação: 1994-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SE PROCEDA INVESTIGAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA E DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, E A EMPRESA NORONHENSE DE DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, OPINIÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REALIZAÇÃO, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, PARQUE NACIONAL MARINHO, FERNANDO DE NORONHA (PE), TERMO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSINTAURA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , EMPRESA, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, AREA, BENS TURISTICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 04 95 PAG 6788 COL 01.