Projeto de Lei PL 4852/1998
Apresentação: 1998-11-26T00:00:00
Ementa: Institui benefício assistencial temporário para as mães solteiras, menores de idade, que comprovem carência econômica.
Palavras-chave: Criação, beneficio previdenciário, assistência social, caráter provisório, mãe solteira, menor, mulher, obrigatoriedade, comprovação, pessoa carente, pobreza, pagamento, limitação, valor, salario mínimo, reajustamento, igualdade, data, requerimento, anterioridade, parto, despesa, custeio, origem, recursos financeiros, (Cofins).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Leitura e publicação
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 01 99 PAG 0337 COL 01.