Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 400/2000
Apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda., outorgada originariamente à Rádio Jornal de Maringá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARINGA, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1698/2002