Indicação INC 683/1996
Apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DAS AREAS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), HOJE INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIÃO E DISCRIMINADAS EM DOCUMENTO ANEXO, NO MUNICIPIO DE GRAJAU, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, AREA, TERRAS, PROPRIEDADE, (DNOS), PATRIMONIO DA UNIÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MUNICIPIO, GRAJAU, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1691/96. DCD 31 01 97 PAG 3368 COL 02.