Projeto de Decreto Legislativo PDC 867/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Caracaraí, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Caracaraí, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 480/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60817 COL 01.