Emenda/Substitutivo do Senado EMS 552/1991
Apresentação: 1996-03-25T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 1992 (PL nº 552, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a utilização de protetores auriculares, sistema de exaustão de gases de escape, equipamentos para tráfego na via pública e contra a capotagem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, equipamentos, segurança, cinto de segurança, sinalização, freio, proteção, redução,
ruído, exaustão, gás, manual, informações, equipamento de proteção individual.

experimentação, melhoria, condições de trabalho, tratorista,
maquina agrícola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal