Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1991
Apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 07 DE MAIO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 660/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.