Indicação INC 904/1997
Apresentação: 1997-07-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO INCENTIVADO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS QUE CONSTITUAM EMPRESAS PARA ABSORVER EXCLUSIVAMENTE MÃO-DE-OBRA FAMININA.
Palavras-chave: SUJESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, INCENTIVO, CONCESSÃO, CREDITOS, MULHER, INSTALAÇÃO, EMPRESA, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1474/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 02.