Requerimento de Informação RIC 3202/1998
Apresentação: 1998-02-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSITERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BEM COMO A REVISÃO DAS ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SELETIVO INCIDENTE NAS FONTES PRODUTORAS E NAS IMPORTAÇÕES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, COMPOSIÇÃO, TOTAL, RECEITA TRIBUTARIA, NATUREZA FISCAL, FEDERAÇÃO, INCLUSÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERIODO, ANO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REVISÃO, ESTIMATIVA, IMPOSTO SELETIVO, INCIDENCIA, FONTE, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, BENS, SERVIÇO, VALOR, MOEDA, REAL, (PIB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 210/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.