Projeto de Lei PL 4121/2004
Apresentação: 2004-09-13T18:14:27
Ementa: Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, agilização, busca, criança, adolescente, pessoa desaparecida, destinação, local, órgão público, estação rodoviária, aeroporto, estabelecimento de ensino, hospital, fixação, cartaz, identificação, fotografia, coleta, informações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER