Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 92/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tropical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio, Lagoa da Prata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305