Projeto de Lei PL 458/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AO BNH O FINANCIAMENTO, COMPRA E VENDA OU CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES).
Palavras-chave: FINANCIAMENTO, IMOVEL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). COMPRA, VENDA, TERRENO, CASA PROPRIA, (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).