Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 594/2003
Apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. TVR 30/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003.