Projeto de Lei PL 2037/1956
Apresentação: 1956-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 1869, DE 27 DE MAIO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (BNDE), CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, DINHEIRO, UTILIZAÇÃO, DEPENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 198 COL 01.