Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-09-26T15:38:00
Ementa: Insira-se após o art. 2º da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, a ser acrescido do inciso VI, como propõe o PL, a expressão "parágrafo único", antes desse inciso VI.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).