Projeto de Lei PL 662/1948
Apresentação: 1948-07-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE DETERMINA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).