Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2169/2002
Apresentação: 2002-07-08T14:57:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a  executar,  pelo  prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária,  na  cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna do Sul (PR), Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24