Projeto de Lei PL 920/1947
Apresentação: 1947-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA 440 PEÇAS, 250 AROS DE AÇO PARA CARROS E VAGÕES E 90 DITOS DE AÇO PARA LOCOMOTIVAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, AÇO, VAGÃO, LOCOMOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 900/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.