Emenda/Substitutivo do Senado EMS 141/1995
Apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 1996 (PL Nº 141, DE 1995, na Casa de Origem),  que "torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, bula, medicamentos, interferência, alteração, farmacologia, utilização, tabaco, nicotina, cigarro,  identificação, produto farmacêutico, advertência, fumante, médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR