Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1496/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Miguel Arcanjo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 879/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.