Projeto de Lei PL 1080/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores urbanos e rurais no faturamento das empresas.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL,
EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA RURAL, EMPRESA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.