Projeto de Lei PL 2440/2000
Apresentação: 2000-02-10T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Permite ao eleitor votar no candidato a vice, mesmo que de partido distinto do "cabeça de chapa".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, eleições, opção, eleitor, registro, número, candidato, vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito, ocorrência, coligação partidária, partido político.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).