Requerimento de Convocação RQC 532/1986
Apresentação: 1986-07-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A EXIGENCIA DE FILIAÇÃO A PARTIDO POLITICO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EXIGENCIA, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, OCUPAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 42-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 831, DE 22 12 86, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MF.