Projeto de Lei PL 503/1948
Apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA DE DOIS POR CENTO SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE VALORES DO BANCO DO BRASIL PARA O ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, TRANSFERENCIA, REMESSA, VALOR, BANCO DO BRASIL, ESTRANGEIRO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.