Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-07T17:08:00
Ementa: Suprime os arts. 1º e 6º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota