Proposta de Fiscalização e Controle PFC 15/2011
Apresentação: 2011-05-05T10:57:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, apuração, contrato, terceirização, serviço, alimentação, aeroporto, preço abusivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35548 COL 02, Letra A.