Requerimento de Redistribuição REQ 3750/2008
Apresentação: 2008-12-10T11:47:00
Ementa: Solicita que o Projeto de Lei nº 3.249/08, que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira" seja discutido, também, na Comissão da Amazônia.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3249/08, para incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 02.