Projeto de Lei PL 1254/1979
Apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS DE ALTO TEOR ALCOOLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0028 COL 01.