Projeto de Lei PL 2818/2011
Apresentação: 2011-11-30T18:02:00
Ementa: Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.
Ementa detalhada: Teste do Coraçãozinho.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame médico, recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/19/PS-GSE.