Requerimento de Informação RIC 2816/1993
Apresentação: 1993-12-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A PRATICA DE DUMPING COM RELAÇÃO AS IMPORTAÇÕES DE SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (CADE), COMERCIALIZAÇÃO, SISTEMA, COLETA, SANGUE HUMANO, SUBSIDIARIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, MATERIAL HOSPITALAR, UTILIZAÇÃO, INTERCAMBIO DE PREÇOS, ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, HIPOTESE, CONFIRMAÇÃO, PROVIDENCIA, AMBITO, ORGÃOS, EXECUTIVO, SOBRETAXA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, HOSPITAL, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 151/94-GM, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.