Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3986/2000
Apresentação: 2005-08-19T15:47:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, vigilância epidemiológica, obrigatoriedade, notificação compulsória, autoridade sanitária, ocorrência, intoxicação, defensivo agrícola, agrotóxico, trabalhador rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 3986/2000 MESA, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória." 

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