Projeto de Lei PL 2241/1989
Apresentação: 1989-05-02T00:00:00
Ementa: FIXA CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NO ESTABELECIMENTO DA POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS REPOSIÇÕES DEVERÃO OCORRER MENSALMENTE, FAZENDO-SE A CORREÇÃO DOS SALARIOS PELA INFLAÇÃO DO MES ANTERIOR, ACRESCIDO DE CINCO POR CENTO).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, NATUREZA SALARIAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, SINDICATO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, PARCELA, CORREÇÃO MENSAL, INFLAÇÃO, ANTERIORIDADE, MES, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.