Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 302/2007
Apresentação: 2007-08-10T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmital, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmital (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1083/10 (SF) encaminhando texto promulgado.