Emenda na Comissão EMC 32/2004
Apresentação: 2004-03-19T16:27:00
Ementa: Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Barbosa