Projeto de Lei PL 1798/1968
Apresentação: 1968-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ART. OITAVO DO DECRETO Nº 20.627, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1931, QUE RETIFICA DECRETO DISPONDO SOBRE A PROFISSÃO FARMACEUTICA E SEU EXERCICIO NO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROFISSÃO, FARMACEUTICO, FARMACIA, LOCAL, CAPITAL DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 73 PAG 9964 COL 01.