Projeto de Lei PL 323/1967
Apresentação: 1967-06-12T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE AS LEIS NºS 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, 4.262 E 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 QUE DISPÕEM SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.