Projeto de Lei PL 3023/1984
Apresentação: 1984-03-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, REGIÃO DO ACRE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, ESCOTISMO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC). MENSAGEM 082/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 19/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.