Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1958
Apresentação: 1958-11-05T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO PARA O CONTROLE INTERNACIONAL DE DROGAS NÃO INCLUIDAS NA CONVENÇÃO DE 1931, EMENDADA EM 1946 (PARIS, 1948).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL, CONTROLE, AMBITO INTERNACIONAL, DROGA, EXCLUSÃO, CONVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 01 07 59 PAG 3683 COL 03.