Emenda na Comissão EMC 38/2009
Apresentação: 2009-10-05T18:45:00
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PL 5918/09
				 (Do Sr. Dr. NECHAR)



Os art. 15  e 16 constantes do art. 22 do Projeto de Lei número 5918/2009 passam a vigorar acresidos dos seguintes parágrafos únicos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 38/2009 CTASP, pelo Dep. Dr. Nechar