Requerimento de Informação RIC 2525/2008
Apresentação: 2008-03-25T17:22:38
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria Especial  de Direitos Humanos, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi,  sobre o cumprimento da Lei nº 11.520 de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1366/2008