Projeto de Lei PL 3513/1997
Apresentação: 1997-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave: Normas, reajustamento, valor, aposentadoria, pensões, (INSS), limitação, prazo, equivalência, salário mínimo, recebimento, data, concessão, benefício previdenciário, renda mensal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01.