Projeto de Lei PL 5702/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS BULAS DE MEDICAMENTOS, DE ADVERTENCIAS SOBRE O SEU USO POR PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, BULA, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, VELHO, IDADE, VELHICE, INDICAÇÃO, POSOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 489/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.