Projeto de Lei PL 4818/1954
Apresentação: 1954-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE VOLUMES QUE CONTIVEREM PRODUTOS BRASILEIROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, MARCAÇÃO, VOLUME, PRODUTO NACIONAL, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 05 72 PAG 1137 COL 02.