Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2005-06-02T11:28:00
Ementa: Inclua-se, após o art. 4º, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho