Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-09-28T17:02:00
Ementa: Acrescente-se a expressão "NR" ao final do dispositivo introduzido pelo Projeto de Lei nº 5.879, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).