Projeto de Lei PL 206/1967
Apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE A LEI Nº 4.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.