Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 466/2003
Apresentação: 2003-09-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
TVR - 15/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003.