Emenda de Plenário EMP 75/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:47:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
		Dê-se ao inciso I do art. 11 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, a seguinte redação: 
"Art. 11 ….........................................................................

I - promover estudos técnicos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia na delimitação dos blocos que serão objeto de contrato de partilha de produção, após o cumprimento do estabelecido no art. 7º desta lei;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 75/2009, pelo Dep. Edson Duarte