Projeto de Lei PL 306/1949
Apresentação: 1949-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES OS SUJEITEM A INFECÇÃO, PERNOITE OU ESTAFA.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, PERNOITE, FADIGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.