Projeto de Lei PL 1071/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas no interior ou na porta de locais onde se realizam espetáculos ou outros eventos para grandes grupos de jovens.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, bebida alcoólica, porta, local, realização, espetáculo público, concentração, grupo, jovem, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.