Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 372/2006
Apresentação: 2006-05-22T16:38:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, asssinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição