Projeto de Lei PL 1370/1983
Apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: APLICA AOS DENOMINADOS 'SOLDADOS DA BORRACHA' DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5813, DE 14 DE SETEMBRO DE 1943, E DA LEI 5698, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O MESMO BENEFICIO PREVISTO PARA OS EX COMBATENTES PRACINHAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, APLICAÇÃO, SOLDADO, BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.