Projeto de Lei PL 3424/1966
Apresentação: 1965-12-23T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A COMERCIAL PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE BULBOS DE VIDRO PARA CINESCOPIO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, FABRICA, MATERIAL, VIDRO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1007/66, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 13 05 66 PÁG 5773 COL 02.