Projeto de Lei Complementar PLP 15/1988
Apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: Eleva os valores dos benefícios devidos aos trabalhadores rurais.
Ementa detalhada: Constitui numa prestação mensal de valor igual ao do maior salário-mínimo vigente para a aposentadoria por velhice e pensão por morte.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Previdenciária (PRORURAL). normas, aumento, benefício, trabalhador rural, aposentadoria por velhice, limite de idade, pensão previdenciária, equiparação, valor, salário mínimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 02.