Projeto de Lei PL 2246/1964
Apresentação: 1964-09-03T00:00:00
Ementa: REGULA AS ATIVIDADES DAS AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO DE PASSAGENS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, AGENCIA, VIAGEM, TURISMO, PASSAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.