Projeto de Lei PL 186/1950
Apresentação: 1950-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS VANTAGENS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL AOS OPERARIOS DA UNIÃO E A TODOS OS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO, SEM SEREM FUNCIONARIOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHADOR, UNIÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.