Projeto de Lei PL 1378/1995
Apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS COMO PROFESSOR DO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MEDIO POR PARTE DE ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PUBLICAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, FORMANDO, DIPLOMADO, UNIVERSIDADE  PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFESSOR, ESCOLA PUBLICA, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TREINAMENTO, DIDATICA, DISPONIBILIDADE, TRANSPORTE GRATUITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.