Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 597/2012
Apresentação: 2012-06-29T13:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de  Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Leopoldina (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.521/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.