Projeto de Resolução PRC 559/1954
Apresentação: 1954-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE ADVERTENCIA, REPREENSÃO E SUSPENSÃO APLICADAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, INCLUSIVE LICENÇA NÃO CONSIDERADA DE EFETIVO EXERCICIO.
Palavras-chave: NORMAS, CANCELAMENTO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, REPREENSÃO, SUSPENSÃO, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, ABONO, FALTA, INEXISTENCIA, JUSTIFICAÇÃO, INCLUSÃO, LICENÇA, EXERCICIO EFETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.