Projeto de Lei PL 1557/1973
Apresentação: 1973-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO UTILIZADAS PELO PEBE - PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - DOS DEBITOS E CONTRIBUIÇÃO NORMAIS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA COM O INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO DOS DEBITOS DAS ESCOLAS. BOLSAS DE ESTUDO DO MTPS-PEBE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE). SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INPS. CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PEBE. ESCOLAS EM DEBITO COM O INPS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).