Emenda de Plenário EMP 29/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:00:00
Ementa: Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Alice Portugal