Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-05-08T19:26:00
Ementa: Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Nelson Bornier