Projeto de Lei PL 3167/1953
Apresentação: 1953-05-28T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E DOROTHY NORTON FORD PARA, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR ASSOCIADO DE IDIOMAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CELEBRAÇÃO, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/55. DCN1 05 07 55.