Projeto de Lei PL 3027/1957
Apresentação: 1957-08-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS QUINTO E DECIMO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO 5481, DE 25 06 28.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, PROVA, QUITAÇÃO, CONDOMINIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.