Emenda na Comissão EMC 4/2010
Apresentação: 2010-02-09T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica  de acesso condicionado e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA Nº
Suprima-se o art. 13 e renumere-se o artigo posterior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2010 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho