Emenda de Plenário EMP 78/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:03:00
Ementa: Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 78/2011 PL187699, pelos Deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e outros.