Projeto de Lei PL 4215/1977
Apresentação: 1977-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, LIMITAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.