Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2026/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Bonfinópolis de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 286/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 34001 COL 01.