Projeto de Decreto Legislativo PDC 79/1976
Apresentação: 1976-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 39/76. CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/77. DCN2 06 12 77 PAG 7695. DCN1 06 12 77 PAG 13086. DOFC 07 12 77 PAG 16753.