Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2798/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:43:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.312/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.