Projeto de Lei PL 1148/1988
Apresentação: 1988-11-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as ações de prevenção e controle das zoonoses urbanas e dá outras providências
Ementa detalhada: Dispõe sobre o combate à raiva humana,  brucelose,  hidatidose e leptospirose, que além de destruirem a saúde humana, acarretam prejuízos à economia diante da perda dos alimentos contaminados; combate também a proliferação de insetos e animais roedores.
Palavras-chave: Prevenção, controle, zoonoses urbanas, Ministério da Saúde, coordenação, programa nacional,  redução, número, morte, doença transmissível, população, diagnóstico, raiva, controle, animal, vigilância epidemiológica, capacitação, técnico, educação, saúde pública, intercâmbio científico.   
_Definição, zoonoses urbanas, doença infecto-contagiosa, doença transmissível, animal,  autoridade, saúde, Secretaria de Saúde, estado (ente federado), Distrito Federal, território federal, município.  
_Obrigatoriedade, proprietário, animal, vacinação, notificação, doença animal, veterinário, laboratório, pessoa física, vítima, agressão.  
_ Competência, autoridade, saúde, apreensão, isolamento, observação, morte, animal, via pública, obrigatoriedade, tratamento, vítima, internação, desinfecção, local, autorização, entrada, domicílio, funcionários, exame, tratamento, captura.  
_ Prazo, proprietário, reclamação, animal, apreensão, logradouro público, transporte, cadáver.  
_Proibição, comercialização, entrega, consumo, carne, animal, doente, permanência, trânsito, logradouro público, mercado, feira livre, praça pública, praia, piscina, clube, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, área de uso comum, edifício, elevador, exceção, local, criação, venda, exposição, competição esportiva, abate, licenciamento, orgãos, saude, via publica, proprietário.  
_ Observação, itinerário, trânsito, animal de tração, exibição, exposição, competição esportiva.  
_ Definição, competência, Secretaria de Saúde, Estados, Municípios, Territorios Federais, combate, erradicação, zoonoses urbanas, obrigatoriedade, registro, animal, credenciamento, entidade, tratamento, animal.  
_ Competência, administração municipal, execução, atividade, coleta, transporte, tratamento, lixo, limpeza, via publica, redução, inseto, animal, prejuízo, saúde pública, meio ambiente. 
_Obrigatoriedade, proprietário, responsável, construção civil, prédio, edifício, terreno, medidas zoossanitarias, acumulação, lixo.  
_ Aplicação, legislação, vigilância sanitaria, infração, lei federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.