Ofício Externo OF 122/1994
Apresentação: 1994-03-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO JOÃO RODOLFO RIBEIRO GONÇALVES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, LICENÇA PREVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 01.