Projeto de Lei PL 1608/1973
Apresentação: 1973-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DE PENAS CARCERARIAS, EM TRABALHOS NAS OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA.
Palavras-chave: PENA CARCERARIA. TRABALHO NAS OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA. RECLUSÃO. OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA. CARCERE. PRISÃO. CADEIA. ENCARCERADO. AMAZONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).