Indicação INC 2905/2012
Apresentação: 2012-05-16T14:56:30
Ementa: Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei ou medida provisória, dispondo sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidor público federal falecido, no caso de estarem cursando o ensino superior, até a idade de 24 anos.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER