Projeto de Lei PL 2365/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:52:19
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, prioridade, atendimento, reserva, assento, transporte coletivo, portador, doença grave.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.