Indicação INC 6438/2010
Apresentação: 2010-05-27T18:18:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro,  o repasse imediato ao seu legítimo titular, o estado do Rio de Janeiro, tão logo a União receba os valores da repatriação da verba desviada.
Ementa detalhada: Recursos referentes ao escândalo "propinoduto".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo