Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 76/2003
Apresentação: 2003-09-11T00:00:00
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Assuntos Sociais.
Palavras-chave: Criação, Comissão Permanente, Assunto, política social, competência, combate, fome, pobreza, participação, população, distribuição, renda, justiça social, proteção, maternidade, criança, adolescente, idoso, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, garantia, direitos sociais, planejamento, criação, emprego, revogação, dispositivos, Regimento Interno, conteúdo, Comissão, Seguridade Social, Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER