Medida Provisória MPV 444/2008
Apresentação: 2008-10-30T11:32:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Ementa detalhada: Doação de alimentos: arroz, leite em pó e sementes de hortaliças.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, alimentos, país estrangeiro, Cuba, Haiti, Honduras, Jamaica, auxílio, emergência, calamidade pública, execução, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dotação orçamentária, Política de Garantia de Preço Mínimo, Programa de Aquisição de Alimentos, critérios, Ministério das Relações Exteriores, participação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 786/08 (CN) encaminhando texto promulgado.