Projeto de Lei PL 4020/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Estabelece benefício tributário para o aperfeiçoamento de engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos e demais profissionais técnicos que atuam na área científica e tecnológica.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, programa, apoio, incentivo, atualização, aperfeiçoamento, reciclagem, capacidade profissional, trabalho, área, aplicação, atividade científica, pesquisa tecnológica, portador, diplomado, curso superior, curso técnico, fiscalização, conselho federal, conselho regional, engenharia, arquitetura, agronomia, profissão, engenheiro, arquiteto, agronômo, objetivo, retorno, mercado de de trabalho, responsabilidade, governo federal, governo estadual, destinação, dotação orçamentária, recursos, orçamento, (MCT), secretaria de estado, ciência e tecnologia, autorização, pessoa jurídica, empresa, oferecimento, curso de atualização, curso de aperfeiçoamento, empregado, trabalhador, caracterização, despesa operacional, incentivo fiscal, natureza tributária, inclusão, pagamento, remuneração, salário, encargo trabalhista, exigência, comprovação, despesa, informação, Secretaria da Receita Federal, possibilidade, Executivo, extensão, benefício, categoria profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.