Projeto de Lei Complementar PLP 235/1981
Apresentação: 1981-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE, CORRESPONDENTE A CINQUENTA POR CENTO DO MAIOR SALARIO-MINIMO, APOS 55 ANOS DE TRABALHO SE DO SEXO MASCULINO E 50 ANOS SE DO SEXO FEMININO).
Palavras-chave: TRABALHADOR RURAL, IDOSO, IDADE, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0215 COL 01.