Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-12-13T14:30:00
Ementa: Altera os arts. 162, 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), atribuição, (CIPA),  gestão ambiental, prevenção, acidente do trabalho, doença do trabalho, preservação, condições sanitárias, saúde, qualidade, meio ambiente,  local de trabalho, exigência, empresa, treinamento, membros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago