Mensagem MSC 96/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA TELEVISÃO RIO GRANDE S.A., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 74008, DE 03 DE MAIO DE 1974, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.