Projeto de Lei PL 4089/1984
Apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO AS DUAS CATEGORIAS DE SEGURADO, AQUELES COM REMUNERAÇÃO MENSAL ATE 10 VEZES O SALARIO MINIMO E AQUELES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR A 10 SALARIOS MINIMOS, PARA EFEITO DE CALCULO DO SALARIO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.