Projeto de Lei PL 3803/1962
Apresentação: 1962-02-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OBSTETRIZ, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DAS OBSTETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, OBSTETRICIA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 77/61, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 06 72 PAG 2074 COL 02.