Projeto de Lei PL 3038/1953
Apresentação: 1953-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.400.000,00 DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM RIO PARDO, SANTA VITORIA DO PALMAR, GENERAL VARGAS, JAGUARI, VIAMÃO E VENANCIO AIRES, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, PREDIO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), MUNICIPIO, RIO PARDO (RS), SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), GENERAL VARGAS (RS), JAGUARI (RS), VIAMÃO (RS), VENANCIO AIRES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.