Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2977/2003
Apresentação: 2003-01-07T18:15:49
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater Et Magistra de Londrina para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305