Projeto de Lei PL 1590/1968
Apresentação: 1968-09-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE NAS RODOVIAS FEDERAIS, DO ASFALTAMENTO DOS ACESSOS AS SEDES DOS MUNICIPIOS MARGINAIS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA, GOVERNO FEDERAL, ASFALTAMENTO, ACESSO RODOVIARIO, SEDE, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 05 70 PAG 1784 COL 03.