Emenda na Comissão EMC 21/2004
Apresentação: 2004-03-18T10:04:00
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arlindo Chinaglia