Projeto de Lei PL 3025/2004
Apresentação: 2004-03-02T17:53:49
Ementa: Considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada.
Palavras-chave: Definição, motociclista, categoria profissional diferenciada, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  possibilidade, organização, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER