Projeto de Lei PL 1094/1956
Apresentação: 1956-03-21T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO AS REDES DE DORMIR, DE QUALQUER QUALIDADE, FABRICADA EM TEARES RUDIMENTARES DE MADEIRA, ACIONADOS A MÃO, QUANDO VENDIDAS PELO FABRICANTE ATE O PREÇO DE Cr$ 100,00, POR UNIDADE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, REDE DE DORMIR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 56 PAG 6851 COL 01.