Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 378/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Ipanema, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 587/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 18 06 05 PÁG 26815 COL 01.