Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 269/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Altamira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Altamira, (PA)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 321/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.