Projeto de Lei PL 2113/1979
Apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O USO DO SOLO AS MARGENS DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATORIOS DE AGUA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, MARGEM, RIO, AÇUDE, UNIÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, LOTEAMENTO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).