Projeto de Lei PL 1892/1968
Apresentação: 1968-11-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO, INCISO I, DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: POR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VONTADE DO DISPONENTE - MEDIANTE TATUAGEM DAS LETRAS 'ZB' APOSTA EM UM DOS PES, ATO COMPLETADO PELO PREENCHIMENTO DE FICHA HOSPITALAR ONDE O DISPONENTE RATIFICARA A SUA VONTADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CADAVER, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, DOAÇÃO, DECLARAÇÃO DE VONTADE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, MARCA, ORGÃOS, CORPO HUMANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 04.