Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 637/2001
Apresentação: 2001-06-27T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  871, 875/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.