Projeto de Lei PL 1251/2011
Apresentação: 2011-05-04T18:32:00
Ementa: Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213,  de 1991.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Trabalho na Melhor Idade, idoso, contratação, mercado de trabalho, atividade profissional, empregador, incentivo fiscal, crédito previdenciário, inativo, segurado facultativo.  
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.