Projeto de Lei PL 252/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUENIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 02.