Projeto de Lei PL 2380/1952
Apresentação: 1952-09-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, PERÍODO, RESCISÃO DO CONTRATO, DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 10 52 PAG 11822.