Projeto de Lei PL 2858/1980
Apresentação: 1980-04-23T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO, NAS BULAS DOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, DE ADVERTENCIA AOS FUMANTES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO EM RELAÇÃO A DETERMINADAS PATOLOGIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSSÃO, BULA, MEDICAMENTOS, ADVERTENCIA, RISCOS, TABAGISMO, SAUDE, FUMO, DOENÇA, CANCER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).