Projeto de Lei PL 6189/2009
Apresentação: 2009-10-07T20:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Propõe que em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas, a serem definidos pela Justiça Eleitoral, será permitida, a cada partido, a colocação de painéis móveis com tamanho máximo de 1m², onde será divulgada a lista completa de candidatos, bem como as propostas do partido para os cargos em disputa.
Palavras-chave: Alteração,Lei das Eleições, Justiça Eleitoral, autorização, colocação, cartaz, relação nominal, candidato, proposta, partido político, cargo eletivo, terminal, transporte coletivo, rodoviária, estação ferroviária, metrô, embarcação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-235/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).