Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1941/2005
Apresentação: 2005-10-13T16:04:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação, Brasil, Venezuela, desenvolvimento, meios de comunicação, comunicação social, divulgação, atividade cultural, atividade artística, atividade turística, patrimônio histórico.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Não Informado
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).