Projeto de Lei PL 2087/1996
Apresentação: 1996-06-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em serviços telefônicos, de ligações eróticas com discagem a cobrar.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, serviço, telefone,  linha telefônica, comunicações, ligação telefônica, assunto, sexo, utilização, telefonia, linha internacional, ausência, autorização, assinante, empresa de telecomunicações, rede telefônica, restrição, anúncio, possibilidade, usuário, pagamento, cartão de crédito, questionamento, direitos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.