Projeto de Lei PL 2308/1964
Apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS MILITARES, PERTENCENTES A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, INSTITUIREM O MONTEPIO DE VALOR EQUIVALENTE A DOIS PONTOS SUPERIORES AQUELE EM QUE FORAM REFORMADOS OU TRANSFERIDOS PARA A RESERVA.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, CRIAÇÃO, MONTEPIO MILITAR, QUANTIA, POSTO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.