Projeto de Lei PL 752/2003
Apresentação: 2003-04-14T19:28:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.
Palavras-chave: Alteração, prioridade, indústria farmacêutica, empresa brasileira, aquisição, produto farmacêutico, produção, medicamentos, laboratório oficial, distribuição gratuita,  portador, (HIV), (AIDS), comprovação, fabricação nacional, laudo, inspeção sanitária, requisitos, normas, concorrência, empresa, inexigibilidade, licitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER