Projeto de Lei Complementar PLP 116/1976
Apresentação: 1976-10-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 29, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS FUNCIONARIOS INCLUIDOS EM QUADRO SUPLEMENTARES OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
Ementa detalhada: AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE 01 PARA 02 ANOS).
Palavras-chave: AUMENTO, PRAZO CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇO PUBLICO, DISPONIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.