Requerimento de Informação RIC 131/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), IRREGULARIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, MEDIDAS LEGAIS, REDUÇÃO, FRAUDE, DESATIVAÇÃO, (CSPS), GESTÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CT-GM-95/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 01.