Projeto de Lei PL 606/1948
Apresentação: 1948-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA NOVA USINA DE FORÇA E LUZ DE TERESINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA, LUZ, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).