Mensagem MSC 97/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE DE FEIRA DE SANTANA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 63199, DE 30 DE AGOSTO DE 1968, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, SEM DIREITO DE EXCLUISIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/91.