Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2082/2009
Apresentação: 2009-11-06T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Poeta Leone a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aratuipe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aratuipe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2154/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51917 COL 01.