Projeto de Lei PL 4402/1958
Apresentação: 1958-07-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE ESTABELECE O CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, JUSTIÇA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.