Projeto de Lei PL 4235/1984
Apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI QUE CRIOU A COBAL - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, ALTERANDO A FINALIDADE DE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO EXCLUSIVO SUA DEDICAÇÃO AO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTO DE HIGIENE E ATENDENDO A PROGRAMAS DE FINALIDADE SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (COBAL). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (COBAL), ABASTECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO DE HIGIENE, SIMPLIFICAÇÃO, EMBALAGEM, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO. COMPETENCIA, (COBAL), REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, INTERESSE SOCIAL, CONVENIO, SINDICATO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.