Projeto de Lei PL 2961/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO TRABALHO NOTURNO NA AGRICULTURA, ENTRE 18 HORAS DE UM DIA E 05 HORAS DO DIA SEGUINTE E NA ATIVIDADE PECUARIA, ENTRE AS 18 HORAS DE UM DIA E 04 HORAS DO DIA SEGUINTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, HORARIO, TRABALHO NOTURNO,  LAVOURA, PECUARIA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.