Projeto de Lei PL 205/1971
Apresentação: 1971-07-06T00:00:00
Ementa: DEFINE AS CATEGORIAS DE ATACADISTA E VAREJISTA NA COMERCIALIZAÇÃO DO AÇUCAR.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATACADISTA, VAREJISTA, COMERCIALIZAÇÃO, AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO.