Projeto de Lei PL 4889/1962
Apresentação: 1962-01-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO 'REFERENDUM' DE 06 DE JANEIRO DE 1963.
Palavras-chave: NORMAS, RESULTADO, REFERENDO, CONSULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.