Projeto de Lei PL 4057/2001
Apresentação: 2001-02-07T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-lei nº 3, de 27 de janeiro de 1966, que disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias.
Ementa detalhada: Subordina ao departamento de polícia federal a polícia portuária, composta pelos atuais membros da guarda portuária com seus direitos e vantagens
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, relação jurídica, pessoal, atividade portuária, polícia, subordinação, (DPF), polícia federal, composição, membros, guarda portuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido Requerimento do Deputado José Carlos Coutinho, solicitando a retirada deste Projeto.