Projeto de Lei PL 5820/2009
Apresentação: 2009-08-19T15:28:18
Ementa: Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Ementa detalhada: Estabelece desconto sobre o valor das constribuições dos conselhos profissionais em favor dos profissionais recém-formados até o quarto ano do exercício profissional.
Palavras-chave: Concessão, isenção, desconto, valor, contribuição, conselho de fiscalização profissional, titular, profissão regulamentada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-766/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.