Projeto de Lei Complementar PLP 256/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA DETERMINAR A CORREÇÃO MENSAL DOS SALDOS DAS CONTAS DO PIS-PASEP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MENSAL, SALDO, CONTA INDIVIDUAL, (PIS-PASEP), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0111 COL 02.