Projeto de Lei PL 1949/1996
Apresentação: 1996-05-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA INVESTIGAÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, POSTERIORIDADE, NOTIFICAÇÃO, PORTO, AEROPORTO, POLICIA, RODOVIA FEDERAL, COMPANHIA, TRANSPORTE INTERESTADUAL, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0081 COL 01.