Projeto de Lei PL 3764/1953
Apresentação: 1953-10-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA POSSUIDORES DO CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO OS SARGENTOS E SUBOFICIAIS POSSUIDORES DO DIPLOMA CONFERIDO PELA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SARGENTO, SUB OFICIAL, DISPLOMA, (EEAER), CURSO, COMANDANTE, PELOTÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.