Emenda na Comissão EMC 2254/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Art. 4º do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os dados oficiais de demanda potencial de escolarização da população brasileira e os censos nacionais da educação básica e superior, mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei e indicadores específicos para o monitoramento e avaliação do PNE 2011-2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2254/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).