Projeto de Lei PL 1529/1979
Apresentação: 1979-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DOS EX-COMBATENTES SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA INTEGRAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 204/86-PE E MENSAGEM 68/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 06 86 PAG 8323 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 10 87. DCN1 30 10 87 PAG 3303 COL 03.