Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 601/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves - ES, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alfredo Chaves, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 738/2008.