Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2002-10-07T17:14:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final