Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 76/2009
Apresentação: 2009-02-27T11:42:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional,  Acordo internacional, Troca de Notas, implantação, Escritório, Representação, Agência, Cooperação Internacional, país estrangeiro, Japão, país, Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovada a Mensagem nº 481, de 2011, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 76/2009) (PDC 1.660/2009).