Projeto de Lei PL 3251/1957
Apresentação: 1957-09-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE O ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, DE IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL TELEFONICO QUE MENCIONA IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE RIO PRETO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ADICIONAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.