Emenda de Plenário EMP 112/2009
Apresentação: 2009-09-15T21:39:00
Ementa: Dá-se ao caput do art. 1º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, a seguinte redação, acrescentando-se o § 1º e incisos, renumerando-se o parágrafo único para § 2º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 112/2009, pelo Dep. Domingos Dutra