Projeto de Lei PL 1053/1988
Apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, BAURU (SP), SÂO PAULO (ESTADO). INSTALAÇÃO, ORGÃO PÚBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SUBORDINAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, INICIATIVA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SENGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.