Projeto de Lei PL 5483/2005
Apresentação: 2005-06-22T16:22:29
Ementa: Estabelece o dia 29 de março como  o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Microempresa, Pequena Empresa, comemoração, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER