Requerimento de Desapensação REQ 4838/2009
Apresentação: 2009-05-20T19:33:00
Ementa: Requer que o PL 4436 de 2008 seja desapensado do PL 4305 de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.