Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 43/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1250, de 01 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio, Pouso Alegre (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição