Projeto de Lei PL 329/1979
Apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.