Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 31/2003
Apresentação: 2003-11-11T19:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaberaí, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1059/2003