Projeto de Lei PL 2083/2003
Apresentação: 2003-09-25T16:35:40
Ementa: Cria limite e opção por regime de trabalho como autônomo para diminuição da mão-de-obra informal e clandestina.
Palavras-chave: Criação, limitação, utilização, contratação, mão-de-obra, caracterização, trabalhador autônomo, pessoa física, pessoa jurídica, redução, economia informal, clandestinidade, prestação de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER