Projeto de Lei PL 583/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade ao trabalhador rural
Ementa detalhada: Para o trabalhador que manipule defensivo agrícola tóxico.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, utilização, defensivo agrícola, agrotóxico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.