Projeto de Lei PL 5168/1981
Apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS DE JOSE LUIZ CALAZANS (JARARACA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, ARTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).