Projeto de Lei PL 4539/1958
Apresentação: 1958-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENIO ESTABELECIDO ENTRE PROMITENTES, VENDEDORES E COMPRADORES, NAS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS COM INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONVENIO, PROMITENTE VENDEDOR, PROMITENTE COMPRADOR, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.