Projeto de Lei PL 59/1983
Apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO TEXTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, TRANSFERENCIA, RENDA VITALICIA, PENSÃO VITALICIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, INVALIDEZ, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, OCORRENCIA, FALECIMENTO, BENEFICIARIO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 01.