Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3253/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:01:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Ariquemes, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP