Projeto de Lei PL 3601/1993
Apresentação: 1993-03-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, SINDICATO, SUBSTITUTO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL,
TRABALHADOR SINDICALIZADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO
TRABALHO, DEFESA, DIREITOS COLETIVOS, EMPREGADO SINDICALIZADO,
CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO,
PROCURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO,
FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATUAÇÃO, INEXISTENCIA, AJUIZAMENTO,
AÇÃO JUDICIAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, INTERESSADO,
LITISCONSORTE, ACEITAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONDENAÇÃO,
FIXAÇÃO, OBRIGAÇÃO, REU, EMPREGADOR, IMPROCEDENCIA, POSSIBILIDADE,
INDIVIDUALIZAÇÃO, AÇÃO SINDICAL, AUSENCIA, LITISPENDENCIA,
PRAZO, SUSPENSÃO, OCORRENCIA, ACORDO, HOMOLOGAÇÃO, ACEITE,
CONTINUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, DISCORDANCIA, TRANSITO EM
JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO,
EXECUÇÃO, CREDITOS, DESISTENCIA, ABANDONO DA CAUSA, MINISTERIO
PUBLICO, COMPROMISSO, AJUSTAMENTO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,
RESPONSABILIDADE, HONORARIOS, ADVOGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.