Projeto de Lei PL 4310/1984
Apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ADOÇÃO DE NORMAS TECNICAS DE FABRICAÇÃO, INCLUINDO TRAVA DE PORTA, QUEBRAVENTO, CONDUTO PARA FIO ELETRICO SOB O PAINEL E NUMERAÇÃO EM ALTO RELEVO DO CHASSI, COM O OBJETIVO DE REDUÇÃO DE INCIDENCIA DE FURTO DE VEICULOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ROUBO, FURTO, VEICULOS, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, CHASSI, MOTOR, CAMBIO, CARROÇARIA, INCLUSÃO, DADOS, NOTA FISCAL, CERTIFICADO, REGISTRO. RESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONDUTOR, VEICULOS, PROPRIETARIO. OBRIGATORIEDADE, EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, FURTO, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR, EXPEDIÇÃO, ORGÃOS, TRANSITO, OCORRENCIA, TRANSFERENCIA, VEICULOS, VISTORIA, CHASSI. OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CADASTRAMENTO, COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, ROUBO, VEICULOS. COMPETENCIA, (CONTRAN), (MIC), REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.