Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2981/2002
Apresentação: 2002-10-02T14:04:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740,de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uberlândia, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 804/2003