Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2944/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda., originariamente outorgada à Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio, Maceió, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição