Requerimento de Informação RIC 3689/2006
Apresentação: 2006-03-09T17:29:21
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO COSTA, informações acerca do andamento das inscrições de entidades a partir do Aviso nº  1, de 2005.
Ementa detalhada: Informações sobre Avisos de Habilitação de Radiodifusão Comunitária (Rádio Comunitária) em municípios do Estado de São Paulo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.