Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1681/2005
Apresentação: 2005-05-13T12:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, município, Uiraúna, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 817/07(SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.