Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3103/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:58:57
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Valério, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 408/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05685 COL 02.