Projeto de Lei PL 3904/1966
Apresentação: 1966-09-05T00:00:00
Ementa: ELEVA A PENSÃO MENSAL CONCEDIDA A VIUVA DE FRANCISCO TITO DE SOUZA REIS.
Palavras-chave: AUMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 3445/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 04.