Projeto de Decreto Legislativo PDC 67/1995
Apresentação: 1995-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 21 DE MARÇO DE 1994, PARA EMENDA E PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM CIENCIA E TECNOLOGIA, ENTRE OS DOIS PAISES, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, (EUA), PRORROGAÇÃO, EMENDA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL, AUTORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1860/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.