Projeto de Lei PL 3762/1984
Apresentação: 1984-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA DE UVA.
Ementa detalhada: DEVENDO SER EXPRESSO EM ORTN).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, SAFRA, UVA, OBRIGATORIEDADE, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATORIO 08-CN/85. DCN1 13 04 85 PAG 0549 COL 02.