Parecer (CD) P.C 3/1991
Apresentação: 1991-10-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELO CONHECIMENTO E, NO MERITO, PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO S/NUMERO/91, FORMULADO PELO DEPUTADO JOSE LOURENÇO, A PROPOSITO DE DECISÃO DA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO PLENARIA DE 08 DE AGOSTO DE 1991, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/91, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES'.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, RECURSO REGIMENTAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCUSSÃO DO RECURSO S/N/91, DO DEP JOSE LOURENÇO, PELOS DEP MENDES RIBEIRO, HELIO BICUDO, NELSON JOBIM, JOSE DIRCEU, ALBERTO GOLDMAN, JURANDYR PAIXÃO, JUTAHY JUNIOR E JOSE FORTUNATI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. MANTIDA A DECISÃO DA PRESIDENCA SUSTANDO A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/91, 'QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES'. DEVOLVIDO AO AUTOR.