Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1979/2009
Apresentação: 2009-10-22T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1095/10 (SF) encaminhando texto promulgado.