Projeto de Lei PL 4251/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NOS MESES DE DEZEMBRO DESTINADOS AOS TRABALHADORES COMERCIARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAMENTO, COMERCIARIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO, MES, DEZEMBRO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, NOVEMBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.