Projeto de Lei PL 3613/1953
Apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOAQUIM ALVES DE BRITO E SUA MULHER E DECIO PERES CARTAXO E SUA MULHER, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, SITUADAS NA FAZENDA DE PALMEIRINHA, MUNICIPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, CRATO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/54. DCN1 17 07 1954.