Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2925/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mirassol D'Oeste, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.511/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.