Projeto de Lei PL 5640/1985
Apresentação: 1985-06-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR DO AUXILIO ACIDENTE PARA SETENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, NORMAS, AUMENTO, AUXILIO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.