Projeto de Lei PL 2087/1991
Apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO INDICE DA VARIAÇÃO DO CAMBIO DO DOLAR AMERICANO COMO INDEXADOR DA ECONOMIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDICE, VARIAÇÃO, CAMBIO, DOLAR, INDEXAÇÃO, ECONOMIA, TARIFAS, SETOR PUBLICO, TITULO, TRIBUTOS, CONTRATO, SALARIO, PREÇO, ALUGUEL, POUPANÇA, ATIVO FINANCEIRO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, VALOR MONETARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.