Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1888/2005
Apresentação: 2005-08-26T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Munhoz de Mello (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 171/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29827 COL 02.
Errata: DCD de 01/11/06 PÁG 48807 COL 02.