Projeto de Lei PL 3289/1953
Apresentação: 1953-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTOS NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS DE POÇOS DE CALDAS E ARAXA, NO ESTADO DE MG.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIO, POÇOS DE CALDAS, ARAXA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 53 PAG 5973 COL 01.