Projeto de Lei PL 1224/1988
Apresentação: 1988-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO RADIOAMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIOAMADOR, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ANTENA, PREDIO, HABITAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, AERODROMO, HELIPORTO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, QUALIFICAÇÃO, OBEDIENCIA, SERVIÇO TECNICO. NORMAS, RESPONSABILIDADE, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, DESPESA, MOTIVO, INSTALAÇÃO, ANTENA, MANUTENÇÃO, DANOS, TERCEIROS. NORMAS, CONDICIONAMENTO, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 475/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.