Indicação INC 332/2007
Apresentação: 2007-04-17T16:40:32
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a revogação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 6 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.
Ementa detalhada: Cobrança de tarifas na liquidação antecipada do débito de financiamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquvio