Mensagem MSC 1342/1995
Apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 1º de setembro de 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE EXTRADIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PRESO, CONDENADO, PAIS, BRASIL, PAÍS
ESTRANGEIRO, COREIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CRE
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.