Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 389/2000
Apresentação: 2000-10-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 490, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Cultural e Camunitária Missões de Vida de Ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURINHOS, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 891/2001