Projeto de Lei PL 2017/2003
Apresentação: 2003-09-18T15:24:04
Ementa: Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.
Ementa detalhada: Fixa em 08 meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante a Oficial para o primeiro posto do oficialato.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Estatuto, Polícia Militar, Distrito Federal (Brasil), fixação, prazo máximo, promoção, Aspirante a Oficial, posto militar, oficialato, Oficial da Polícia Militar, freqüência, curso de formação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 501/07/PS-GSE.