Requerimento de Informação RIC 3233/1994
Apresentação: 1994-06-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE RECOLHIMENTO, PELA VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO, DOS VALORES REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DE SEUS FUNCIONARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCELO PIMENTEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), DEBITOS, RECOLHIMENTO, (FGTS), EMPREGADO, EMPRESA, (VASP), EMPREGADO OPTANTE, DEMISSÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO BASICO, INFRA ESTRUTURA, ESTABELECIMENTO, VISTORIA, FISCAL, FREQUENCIA, IRREGULARIDADE, MEDIDAS LEGAIS, UTILIZAÇÃO, CORREÇÃO, SITUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 362/94-GAB/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, MARCELO PIMENTEL, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15147 COL 02.