Projeto de Lei PL 1196/1973
Apresentação: 1973-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, VEICULO AUTOMOTOR, TAXISTA, DIREITO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TAXI, MATRICULA, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1011/72. DCN1 23 03 79 PAG 1035 COL 02.