Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-06-06T10:45:00
Ementa: Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilaterais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno