Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-11-20T15:34:00
Ementa: Acresça-se ao inciso III do parágrafo único do art. 23 da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, referido no art. 1º do projeto, a expressão (NR).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian