Projeto de Lei PL 4739/1962
Apresentação: 1962-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 167.425.312,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (CMM), EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 655/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 10 68 PAG 7066 COL 02.