Projeto de Lei PL 809/1975
Apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EMPREGADO RURAL COMO SEGURADO OBRIGATORIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL EVENTUAL, AVULSO OU "VOLANTE" OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E O INCLUI NA CATEGORIA DE AUTONOMO, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, (INPS), TRABALHADOR AUTONOMO, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).