Projeto de Lei PL 3079/1961
Apresentação: 1961-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA AOS PRODUTORES DE ERVA MATE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ASSITENCIA TECNICA, ASISTENCIA FINANCEIRA, PRODUTOR, ERVA MATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.