Projeto de Lei PL 1335/1949
Apresentação: 1949-02-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO ATACADOS DE EPILEPSIA.
Palavras-chave: NORMAS, LICENÇA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EPILEPSIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.