Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ, ASSINADO EM BRASÍLIA, A 5 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 13/76. ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS. GOVERNO DA ALEMANHA. CIDADE DE BRASILIA. COOPERAÇÃO ECONOMICA. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO 213/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 02 06 76 PAG 4719 COL 02. 00014052001  *  198000000139 DESPACHO AS CCJ E CTLS. 00014052002  *  198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1