Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2457/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Serra Geral Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Porteirinha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 761/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 10 COL 01.
DCD 21 12 10 PAG 52770 COL 01.