Projeto de Lei PL 2535/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.
Ementa detalhada: FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES DO DESENHISTA JUNIOR, DO DESENHISTA, DO DESENHISTA PROJETISTA, DO PROJETISTA E DO PROJETISTA SENIOR).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CN
Tramitação: Não Informado
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL S/Nº, APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1442 COL 01).