Projeto de Lei PL 4191/1977
Apresentação: 1977-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.