Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 675/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 367/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG  21465 COL 01.