Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-03-02T18:49:00
Ementa: Dê-se ao artigo 3º do projeto de lei nº 4528 de 2004 a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca