Projeto de Lei PL 2136/1970
Apresentação: 1970-05-21T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE TRAMANDAI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, TRAMANDAI (RS),RIO GRANDE DO SUL, RELAÇÃO, MUNICIPIO, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO. DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 02.