Projeto de Lei PL 3201/1957
Apresentação: 1957-09-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE CONSTITUEM A FABRICA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LA CHAANIA A SER TRANSFERIDA DE MARROCOS PARA UNIÃO DE VITORIA, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, EQUIPAMENTO, FABRICA, PRODUTO ALIMENTICIO, TRANSFERENCIA, MUNICIPIO, UNIÃO DA VITORIA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.