Requerimento de Informação RIC 2146/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NORMAS, REGULAMENTO, ATO LEGAL, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, QUANTIDADE, PESSOAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, PERIODO, ANO, NOME, IRREGULARIDADE, ENTIDADE, DATA, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, PROVIDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, INCLUSÃO, PROCESSO, FUNCIONARIOS, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CONCLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 147/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19335 COL 01.