Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 121/2003
Apresentação: 2003-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa,  Maringá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP