Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 456/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:46:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.256/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.