Projeto de Lei PL 4181/1977
Apresentação: 1977-10-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MAGISTERIO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0103 COL 01.