Projeto de Lei PL 2190/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE DE 1991, ESTABELECENDO FORMA PROVISORIA DE REAJUSTE PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO OS BENEFICIOS EM 147,06 POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.