Projeto de Lei PL 4993/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Ementa detalhada: Depende de autorização do Ibama a realização de pesquisa ou coleta de amostras da flora brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais, obrigatoriedade, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pesquisa, coleta, amostra, flora, presença, funcionários, expedição, País Estrangeiro, infrator, pena de detenção, multa, remessa, exterior, espécie, germoplasma, produto, sub produto, ausência, licença, pena de reclusão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-343/2007 => PL-4393/2001 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17484 COL 01.