Projeto de Decreto Legislativo PDC 22/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 52.600.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO DO DECRETO LEGISLATIVO 19/93. DOFC 13 08 93 PAG 11704 COL 02.