Projeto de Lei PL 3887/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DAS PARCELAS OU LOTES AGRICOLAS EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FRACIONAMENTO, PARCELA, LOTE, AGRICULTURA, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO NOROESTE, AREA, MODULO RURAL, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.