Projeto de Lei PL 933/2011
Apresentação: 2011-04-06T17:35:26
Ementa: Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas para cadeirantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, comércio varejista, vestuário, adaptação, cabine, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, cadeira de rodas.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).