Projeto de Lei PL 4991/1978
Apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DURANTE O PRAZO DE AVISO PREVIO O TRABALHADOR TERA DIREITO A UM DIA POR SEMANA PARA PROCURAR OUTRO EMPREGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, EMPREGADO, AVISO PREVIO, DIREITOS, DIA, FOLGA, BUSCA, EMPREGO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.