Requerimento de Informação RIC 3075/2005
Apresentação: 2005-07-25T15:14:13
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, arrecadação, destinação, repasse, recursos financeiros, previsão, dotação orçamentária, valor, contingenciamento, (FISTEL), fiscalização, (ANATEL).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.