Projeto de Lei PL 743/1967
Apresentação: 1967-10-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O 'TRABALHO DE BLOCO'.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO DE BLOCO, SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, EMBARCAÇÃO, NAVIO TANQUE, EXECUÇÃO, TRABALHO, EMPREITEIRO, ARMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AVISO 203/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.