Emenda na Comissão EMC 239/2008
Apresentação: 2008-11-17T17:13:00
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 44 da MPV 446, de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 239/2008 MPV44608, pela Dep. Rita Camata