Indicação INC 2038/2008
Apresentação: 2008-03-13T12:21:35
Ementa: Sugere aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores, bloqueadores e filtros solares.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo