Requerimento de Informação RIC 2062/2000
Apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS VALORES RECEBIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) POR CONTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT) CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA SÁUDE, RECEBIMENTO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (SEGURO DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, GASTOS PUBLICOS, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 333/GM/MS, DO MINISTRO DA SAUDE, JOSE SERRA, COM ESCLARECIMENTOS.