Projeto de Lei PL 7425/2010
Apresentação: 2010-06-01T15:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a oferta de provador adaptado.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, comércio varejista, vestuário, adaptação, cabine, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).