Indicação INC 421/1993
Apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, DILIGENCIAS JUNTO A OUTROS MINISTERIOS E ORGÃOS COMPETENTES A INTENSIFICAÇÃO DA VIGILANCIA SOBRE A FRONTEIRA INTERNACIONAL DO BRASIL COM A VENEZUELA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, AUMENTO, VIGILANCIA, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, VENEZUELA, OBJETIVO, REDUÇÃO, TRANSITO, TRAFEGO, INGRESSO, PESSOAS, CONTRABANDO, ARMA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, MINERIO, MINERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 617/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPO, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.