Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-10-13T14:11:00
Ementa: Altera o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Eduardo Valverde