Indicação INC 1105/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, VUNCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, OCORRENCIA, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 280/98.