Indicação INC 63/1995
Apresentação: 1995-03-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DE 1500 FAMILIAS QUE REINVIDICAM ESPAÇO DE TERRA PARA MORAR E TRABALHAR EM AREA PERTENCENTE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, LOCALIZADA NO SUL DO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO RIC 142/95).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), (INCRA), (MME), PROVIDENCIA, SITUAÇÃO, FAMILIA, REIVINDICAÇÃO, TERRAS, HABITAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, AREA, (CVRD), ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1745/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.