Indicação INC 6423/2010
Apresentação: 2010-05-19T16:43:00
Ementa: Sugere aos Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saude, do Meio Ambiente e de Minas e Energia a majoração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o açúcar e produtos derivados.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo