Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-09-06T11:07:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da emenda  da CDUI.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da emenda  da CDUI.