Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-01-28T10:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.