Projeto de Lei PL 4034/1984
Apresentação: 1984-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: COM OITENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO E UM ACRESCIMO DE QUATRO POR CENTO POR CADA ANO COMPLETO DE ATIVIDADE APOS OS 25 ANOS, ATE O MAXIMO DE CEM POR CENTO DESSE SALARIO AOS 30 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO. NORMAS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ANO, PERMANENCIA, EXERCICIO EFETIVO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.