Projeto de Lei PL 1589/2003
Apresentação: 2003-07-30T19:39:16
Ementa: Institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo federal, aval, empréstimo, agricultor familiar, obtenção, financiamento, investimento, agricultura familiar, requisitos, mutuário, inclusão, beneficiário, pescador artesanal, atividade extrativista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-727/2007 => PL-1589/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.