Projeto de Lei PL 3858/1984
Apresentação: 1984-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MF), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, (PETROBRAS), AÇÕES, PROPRIEDADE, TESOURO NACIONAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (PETROQUISA). TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, (PETROQUISA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-588/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.