Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2786/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:17:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barbacena, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 188/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.