Projeto de Lei PL 3274/1997
Apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
Ementa detalhada: Meia-entrada para estudantes.
Palavras-chave: Garantia, desconto, promoção, pagamento, metade, valor, preço, percentagem, tarifas, cobrança, ingresso, acesso, estabelecimento, diversão pública, lazer, praça de esporte,
local, realização, espetáculo público, programa musical, atividade artística, circo, teatro, cinema, atividade social, atividade cultural, beneficiário, menor, adolescente, limite
de idade, exigência, apresentação, documento, carteira de identidade, carteira estudantil, expedição, orgão público, objetivo, contribuição, melhoria, formação, povo, brasileiros,
desenvolvimento cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8