Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2692/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:21:36
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Aprazível (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.918/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.