Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-05-08T16:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda.