Projeto de Lei PL 5358/1981
Apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA FEB A GRATUIDADE DE INGRESSO NAS CASAS DE DIVERSÕES E DE CONDUÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: EX COMBATENTE, (FEB), CASA DE DIVERSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DE GUERRA DA FEB.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).