Projeto de Lei PL 4212/1977
Apresentação: 1977-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.