Projeto de Lei PL 362/2011
Apresentação: 2011-02-10T10:59:04
Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante ao idoso atendimento odontológico, psicológico e fisioterápico, em clínicas especializadas, credenciadas e postos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, assistência odontológica, posto de saúde, período, campanha, vacinação, assistência psicológica, fisioterapia, clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP