Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1212/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 381, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Pró - Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Vera Cruz, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1700/2002