Indicação INC 376/1995
Apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), DISPENSA, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, PROVA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CICLISMO, VIA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.