Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2918/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:26:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ituverava (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP