Projeto de Lei PL 3089/2008
Apresentação: 2008-03-26T16:59:07
Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.
Ementa detalhada: Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, valor, correção, tabela progressiva mensal, rendimento, aposentadoria, pensão, dedução, dependente, despesa, educação, limite máximo, desconto simplificado, tabela  progressiva, reajuste, (IPCA), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.