Projeto de Lei PL 311/1951
Apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, SUBVENÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2656/55. DOFC 30 11 55.