Parecer (CD) P.C 2/1971
Apresentação: 1966-06-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 2, DE 1966, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, SOLICITANDO A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 984.912,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.
Palavras-chave: MENSAGEM 02/66 - STM. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM. CREDITO ESPECIAL DE CR$ 984.912,00. FUNCIONARIOS DO STM. VENCIMENTOS E VANTAGENS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 10 71 PAG 6075 COL 04.