Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2010-11-10T10:11:00
Ementa: Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final dos artigos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterados pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).