Projeto de Lei PL 1534/1979
Apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NAS EMPRESAS, DISCIPLINANDO A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SEGURANÇA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, EMPRESA, BANCOS. ORGANIZAÇÃO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, SEGURANÇA, LOCAÇÃO, GUARDA DE VIGILANCIA, REQUISITOS, REGISTRO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, FORNECIMENTO, UNIFORME, DISTINTIVO, EQUIPAMENTOS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, CREDENCIAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, VIGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).