Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 98/2003
Apresentação: 2003-11-25T00:00:00
Ementa: Altera os dispositivos regimentais que menciona.
Ementa detalhada: Estabelece novos critérios para designação de membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que passará a ser objeto de sorteio realizado pela Mesa, na presença dos Líderes, resguardando a proporcionalidade  partidária.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, critérios, escolha, membros, (CPI), realização, sorteio, Mesa Diretora, presença, Líder, partido político, bloco parlamentar, representação partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 102/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 102/1992 o PRC 98/2003, o PRC 99/2003, o PRC 242/2005, o PRC 247/2005, o PRC 323/2006, o PRC 325/2006, o PRC 32/2007, o PRC 38/2007, o PRC 102/2007, o PRC 165/2009, o PRC 204/2009, o PRC 94/2011 e o PRC 50/2015, e, em seguida, apense-os ao PRC 86/2003.