Projeto de Lei PL 4316/1993
Apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DEPENDENTE DE PESSOA FISICA, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, MENOR CARENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA PARA FINS EDUCACIONAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FISICA, DEPENDENTE, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.