Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2749/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:29:38
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niterói, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02900 COL 01.