Projeto de Lei PL 6448/2005
Apresentação: 2005-12-15T09:23:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Marinha, doação, aeronave, helicóptero, Armada, País Estrangeiro, Uruguai.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11323/2006. DOU 20 07 06 PÁG 01 COL 01.