Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 874/2006
Apresentação: 2006-03-15T19:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Massaranduba, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2198/2006