Projeto de Lei PL 962/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: REESCALONA AS DIVIDAS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTOS AOS MINI, PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, CONTRATADOS ATE 30 DE MARÇO DE 1990.
Palavras-chave: REESCALONAMENTO, DIVIDA, DEBITOS, CREDITO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENA PROPRIEDADE, MICROEMPRESA, MEDIA EMPRESA, PRODUTOR RURAL, POLIGONO DAS SECAS, EMPRESTIMO, INVESTIMENTO, CUSTEIO, AGRICULTURA, PECUARIA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, GARANTIA, HIPOTECA, BENS IMOVEIS, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, RESSALVA, DEVEDOR, DESVIO, CREDITOS, DEPOSITARIO INFIEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.