Indicação INC 2702/2012
Apresentação: 2012-03-14T19:04:00
Ementa: Sugere à Exma. Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a regularização da ocupação das partes do imóvel da União ainda não regularizadas, ocupado pelo Iate Clube Aquidabã desde 1960, situado no Município de Angra dos Reis, na forma proposta.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.