Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 96/2003
Apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Iaciara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.