Projeto de Lei PL 1811/1979
Apresentação: 1979-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FARMACEUTICO POR PRATICOS NÃO HABILITADOS NA FORMA DA LEI 1820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRATICO DE FARMACIA, ZONA SUBURBANA, ZONA RURAL, COMPETENCIA, EXPEDIÇÃO, LICENÇA, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).