Projeto de Lei PL 2132/1970
Apresentação: 1970-05-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE FORAM OU VIERAM A SER APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APOSENTADO, ATO INSTITUCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 183/70, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 18 07 70 PAG 3204 COL 03.