Projeto de Lei PL 3100/1980
Apresentação: 1980-05-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).