Projeto de Lei PL 1152/1949
Apresentação: 1949-12-09T00:00:00
Ementa: FACULTA A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA A FERROVIARIOS E OUTROS QUE PERMANECEREM NO SERVIÇO DEPOIS DE APOSENTADOS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, REVISÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, PERMANENCIA, SERVIÇO, POSTERIORIDADE, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).