Indicação INC 231/1995
Apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A FORMA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, ENCERRAMENTO, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FORMA, AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, EQUIVALENCIA, VENCIMENTO BASICOS, SALARIO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2111-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.