Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-06-03T11:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro.. 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, do PL 2635/2007, do PL 3570/2008, e do PL 3820/2008, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável