Projeto de Lei Complementar PLP 141/1977
Apresentação: 1977-09-12T00:00:00
Ementa: REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1824.
Palavras-chave: ESTADO, PERNAMBUCO, BAHIA, REINCORPORAÇÃO, TERRITORIO, AREA, MUNICIPIO, COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).