Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-06-24T16:03:00
Ementa: "Suprima-se o § 3º proposto pelo art.1ºda proposta ao art.230da Constituição Federal,
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo