Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-06-02T11:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski