Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 655/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado à CCP.