Projeto de Lei PL 4794/1958
Apresentação: 1958-12-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AOS OBJETOS TRAZIDOS PELOS MISSIONARIOS CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO MARANHÃO E DESTINADOS A PRELAZIA GRAJAU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.