Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2997/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:02:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mocajuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mocajuba, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 126/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02904 COL 02.