Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3136/2002
Apresentação: 2002-11-12T10:40:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Valparaíso de Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 343/2003