Emenda de Plenário EMP 61/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:35:00
Ementa: Modifica os incisos I e II do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 61/2009, pelo Dep. Arnaldo Madeira