Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1056/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Colina (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 585/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26814 COL 01.