Projeto de Lei PL 4763/1958
Apresentação: 1958-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA AS TAXAS MENCIONADAS NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.911, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Ementa detalhada: ANEXO I - SUBANEXO IV A QUE SE REFERE A MENSAGEM 493/58 - PROJETO 4759/58).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXAS, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.