Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 544/2005
Apresentação: 2005-08-26T14:16:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas ao Protocolo de 1998 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Protocolo de 1998, Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, (IMO), vistoria, certificação, navio mercante, transporte marítimo, comércio marítimo, assinatura, País, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.