Projeto de Lei PL 4266/1993
Apresentação: 1993-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS DIVIDAS RELATIVAS A OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRAIDAS JUNTO A BANCOS OFICIAIS ENTRE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1991 E 31 DE DEZEMBRO DE 1993.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: REESCALONAMENTO, RENEGOCIAÇÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, BANCO OFICIAL, PARCELAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, OBRIGATORIEDADE, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, (TR), CORREÇÃO MONETARIA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.