Projeto de Lei PL 4808/1984
Apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: QUE TRABALHAM EM AÇOUGUE, CASA DE CARNE E EM CAMARA FRIGORIFICA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, AÇOUGUE, CARNE, FRIGORIFICO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.