Projeto de Lei PL 626/2007
Apresentação: 2007-04-03T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos às empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, redução, alíquota, contribuição social, entidade, serviço social, salário-educação, Seguro contra acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empresa, contratação, empregado, adulto, preferência, linha de crédito, empréstimo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.