Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-05-26T17:55:00
Ementa: Modifique-se a redação dada pelo artigo 2º do presente Projeto de Lei, ao artigo 15-A da Lei nº 7498, de 1986, para passar a viger com o seguinte teor:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi