Projeto de Lei PL 3039/1957
Apresentação: 1957-08-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1821, DE 1953, E TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO EM PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSOS, ENSINO MEDIO, OBJETIVO, MATRICULA, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.