Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 594/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindobaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pindobaçu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 891/2008.