Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-08-23T19:49:00
Ementa: Apresenta Voto em Separado no Projeto de Lei nº 573/2011 que dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).