Projeto de Lei PL 2524/1983
Apresentação: 1983-11-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEGALIDADE, JOGO DO BICHO, CRIAÇÃO, LOTERIA, COORDENAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PERCENTAGEM, PREFEITURA MUNICIPAL, DIVISÃO, COTA PARTE, ESTADOS, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FROTA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, GRATIFICAÇÃO, DELEGADO DE POLICIA, ESCRIVÃO, POLICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.