Projeto de Lei PL 5271/1990
Apresentação: 1990-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, EM CRUZADOS NOVOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO PLANO COLLOR EM MOEDA CORRENTE DO PAIS NA DATA DA DEVOLUÇÃO AOS TITULARES.
Palavras-chave: NORMAS, CONVERSÃO, SALDO, DEPOSITO A VISTA, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO A PRAZO FIXO, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO, TITULO DE RENDA FIXA, RETENÇÃO, CRUZADO NOVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), DEVOLUÇÃO, TITULAR , MOEDA, PAIS, INCLUSÃO, JUROS,CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.