Projeto de Lei PL 4386/2008
Apresentação: 2008-11-26T15:13:12
Ementa: Institui beneficio fiscal para os estudantes que se mantiverem assíduos na conclusão do ensino médio e se interessarem ao ingresso no ensino superior.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, estabelecimento de ensino, educação superior, redução, percentual, (Cofins), pagamento, anuidade, estudante universitário, conclusão, ensino médio, escola pública, exigência, assiduidade, informação, número, beneficiário, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.