Projeto de Lei PL 5691/1978
Apresentação: 1978-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSO CONCLUIDO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.
Palavras-chave: PRAZO, VALIDADE, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, DIPLOMA, REGISTRO, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0214 COL 01.