Projeto de Lei PL 53/1951
Apresentação: 1951-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.