Mensagem MSC 177/2002
Apresentação: 2002-03-25T09:39:09
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do para reexame, do Processo Administrativo nº  53000.001695/01, que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, referente ao item 4 da mensagem nº 1.374, de 2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 53000.001695/01, constante do Decreto Executivo de 06 de dezembro de 2001 (TVR 1474/01), nos termos do artigo 104 do RI, ressalvando que autorizo a devolução do processo, para reexame, ao Poder Executivo, em razão de conter documentação de terceiros.
(Novo Despacho).