Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 6030/2009
Apresentação: 2009-12-09T14:17:00
Ementa: Requer a nomeação de componentes de Comissão Especial criada para apreciar o Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoóllicas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.