Projeto de Lei PL 5013/1981
Apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PRIVATIZAÇÃO DAQUELAS LIGADAS AO SETOR DE ALIMENTAÇÃO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMERCIO, PESQUISA, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, GENEROS ALIMENTICIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).