Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 389/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tefé (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 429/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05691 COL 01.