Emenda de Plenário EMP 689/2005
Apresentação: 2005-06-07T18:28:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 50
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 689/2005, pela Dep. Rose de Freitas e outros