Projeto de Lei PL 3215/1992
Apresentação: 1992-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES AMPARADOS PELO ARTIGO OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, FUNCIONARIO MILITAR, POSTO MILITAR, OFICIAL GENERAL, MILITAR, ANISTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABRANGENCIA, OFICIAIS, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0088 COL 01.