Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2009-11-04T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCTCI, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira