Projeto de Lei PL 1644/1956
Apresentação: 1956-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CHEQUE LASTRADO, MEDIANTE DEPOSITO BANCARIO COMPULSORIO, COMO MEDIDA NECESSARIA DO COMBATE A INFLAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PADRÃO, CHEQUE, DEPOSITO, BANCARIO, OBJETIVO, COMBATE, INFLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.