Projeto de Lei PL 2853/2003
Apresentação: 2003-12-29T10:25:00
Ementa: Cria o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior - PAE e dá outras providências.
Palavras-chave: - Criação, Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior, concessão, bolsa de estudo, estudante carente, educação, curso superior, curso de graduação, exigência, participação, prestação de serviço, voluntário, proibição, concessão, aluno, diplomado, beneficiário, crédito educativo, (FIES), gestão, recursos financeiros, (MEC), agente, operador.
- Alteração, lei federal, equiparação, serviço, voluntário, estágio curricular.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Retirada de proposição, MSC 481/2005, pelo Poder Executivo.