Emenda ao Substitutivo ESB 138/0
Apresentação: 2007-12-20T10:25:00
Ementa: Exclua-se integralmente o inciso VIII do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/2007 e renumerem-se os demais e faça-se a adequação do restante do texto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 138 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes