Projeto de Lei PL 1018/1975
Apresentação: 1975-08-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PESSOAS FISICAS COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE, QUANDO ASSALARIADAS, MILITARES INATIVOS E CIVIS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS).
Palavras-chave: IMPOSTO DE RENDA, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA. PAGAMENTO, TRIBUTO, PESSOA FISICA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.