Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-05-09T18:17:00
Ementa: Subemenda redacional - Substitua-se a expressão "art. 1º" por "Art. 2º-A", na Emenda nº 1 da Comissão Defesa do Consumidor, renumerando o parágrafo único para § 1º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).