Projeto de Lei PL 3315/1992
Apresentação: 1992-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, 40 DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, 20 DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, 37 CARGOS DE TECNICO, 122 DE ASSISTENTE E 60 DE AUXILIAR DE CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO).
Palavras-chave: ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, FIXAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, PLANO PILOTO, CIDADE SATELITE, CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF/SFM/010/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.