Projeto de Lei PL 1416/1948
Apresentação: 1949-01-26T00:00:00
Ementa: ASSEGURA VANTAGENS AOS MILITARES DA FEB, MUTILADOS EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTO RECEBIDO OU MOLESTIA ADQUIRIDA NAS ZONAS DE COMBATE DA CAMPANHA DA ITALIA.
Palavras-chave: GARANTIA, VANTAGENS, MILITAR, (FEB), EX COMBATENTE, MUTILAÇÃO, ZONA DE GUERRA, CAMPANHA DA ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 776/49. DOFC 18 08 49.