Emenda na Comissão EMC 438/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:24:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA PEC Nº 40.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá