Projeto de Lei PL 4009/2001
Apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento dos aumentos de preços dos medicamentos.
Palavras-chave: Normas, fiscalização, aumento, preço, medicamentos, autorização, autoridade sanitária, inferioridade, inflação, cancelamento, registro, indústria farmacêutica, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-1084/1999 e do PL-4009/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.