Projeto de Decreto Legislativo PDC 1024/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO BRANCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1