Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 66/2000
Apresentação: 2000-06-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São João Bosco da Região das Alterosas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.