Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2049/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 20 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à FM Corumbá Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição