Requerimento de Informação RIC 2047/1993
Apresentação: 1993-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS ATRIBUIDOS AO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU RESENDE. BLOCO 1.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), TOTAL, RECURSOS, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), São Paulo (Estado), RETENÇÃO, BANCO DO BRASIL (BB), AVAL, TESOURO ESTADUAL, EMPRESA PRIVADA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, Viação Aérea São Paulo (VASP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 242/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 23 10 93 PAG 22920 COL 01.