Projeto de Lei PL 4349/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIO A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER, NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE UM HOSPITAL DE CANCER, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, COMBATE, CANCER, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3743/60. DOFC 05 04 60.