Projeto de Lei PL 5777/1978
Apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PESCA, PROGRAMA, PESCADOR, (SUDEPE), RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.