Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1955/2002
Apresentação: 2002-04-17T11:21:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santa Cruz da Conceição, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 399/2003