Projeto de Lei PL 1837/1960
Apresentação: 1960-05-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME JURIDICO DO TRABALHADOR RURAL, PROVE SOBRE O SEGURO SOCIAL AO AGRICULTOR, ESTABELECE O ABONO DE FAMILIA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO, TRABALHADOR RURAL, SEGURO SOCIAL, AGRICULTOR, FIXAÇÃO, ABONO DE FAMILIA. DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, INDUSTRIA, ATIVIDADE RURAL, EMPRESA RURAL, CONTRATO DE TRABALHO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO RURAL, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, DURAÇÃO DO TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, REPOUSO SEMANAL, FERIAS, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, DEFESA, SAUDE, TRABALHADOR, MULHER, MENOR, HABITAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, RESCISÃO, AVISO PREVIO, ESTABILIDADE, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ELEIÇÃO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISSIDIO COLETIVO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, (MTPS), AUTUAÇÃO, MULTA, RECURSO JUDICIAL. CRIAÇÃO, (FUNRURAL), ASSISTENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, RECOLHIMENTO, MATERIA PRIMA, AGROPECUARIA, COMPETENCIA, ARRECADAÇÃO, (IAPI). DEFINIÇÃO, SEGURADO, (FUNRURAL), DEPENDENTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA, MATERNIDADE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ASSISTENCIA MEDICA, AUXILIO FUNERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VETADOS DAS CÉDULAS 01, 02, 03, 04, 05 06.
MANTIDOS ALGUNS ITENS E REJEITADOS OUTROS.
DCN 07 06 63 PAG 137 A 139.