Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 204/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Engenheiro Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305