Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 256/2001
Apresentação: 2001-03-26T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, viabilidade, construção, obra pública, ponte, Rio Uruguai, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP