Projeto de Lei PL 7128/2002
Apresentação: 2002-08-21T16:28:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, juiz, formação, convicção, apreciação, investigação, produção antecipada da prova, realização, diligência, inadmissibilidade, desentranhamento, processo judicial, prova, ato ilícito, reclusão, decisão judicial, autuação, autos apartados, exame de corpo de delito, perícia, documento, arquivo, informática, notificação, partes processuais, apresentação, material, cópia, laudo pericial, prazo, necropsia, cadáver, perito, direitos, ofendido, testemunha, direito à privacidade, depoimento, inquirição, prova testemunhal, autorização, imagem, voz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER