Projeto de Lei PL 6544/2009
Apresentação: 2009-12-02T20:45:00
Ementa: Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.
Palavras-chave: Normas, cuidado, paciente, estado terminal, procedimentos, tratamento, garantia, duplicidade, diagnóstico de saúde, Regulamentação, suspensão, manutenção, vida, paciente, doença terminal, autorização, médico, solicitação, interessado, representante legal, endosso, junta médica, redução, suspensão, medicamento, procedimento médico, alongamento, vida humana.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008