Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1160/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Eusébio, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Eusébio, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1678/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46283 COL 02.