Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1124/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Betel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Russas, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1439/2009.