Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-12-10T13:21:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.754/07 e do PL nº 3.153/08, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.754/07 e do PL nº 3.153/08, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.754/07 e do PL nº 3.153/08, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.754/07 e do PL nº 3.153/08, apensado.