Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-08-05T10:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 284/2006, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PRC 34/2007, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 284/2006, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PRC 34/2007, apensado.