Projeto de Lei PL 264/1951
Apresentação: 1951-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTIGUIDADE NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, DOS OFICIAIS DO EXERCITO QUE SE HABILITARAM COM UM CURSO DE FORMAÇÃO EM ESCOLA MILITAR, QUANDO NA SITUAÇÃO DE SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, E CONVOCADOS PARA O EXERCITO ATIVO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ANTIGUIDADE, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, OFICIAIS, EXERCITO, HABILITAÇÃO, ESCOLA MILITAR, RESERVA MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).