Projeto de Lei PL 346/1950
Apresentação: 1950-05-29T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO JUNTO AO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA - (SESP).
Palavras-chave: CONTAGEM, EFEITO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, (SESP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 365/52, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.