Projeto de Lei PL 4439/1977
Apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VENDA EM EMBALAGEM HOSPITALAR, PARA POSTERIOR FRACIONAMENTO, DESTINADA AO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, EMPRESA, LABORATORIO FARMACEUTICO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, DROGA, FARMACIA, (INPS), VENDA, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.