Projeto de Lei PL 3099/1984
Apresentação: 1984-03-27T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES CONSIDERADOS IRRECUPERAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, VEICULO AUTOMOTOR, FERRO, VELHO, EXIGENCIA, ENCAMINHAMENTO, CERTIFICADO, (DETRAN), CANCELAMENTO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.