Projeto de Lei PL 423/1979
Apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA CRIAR A SECRETARIA ESPECIAL PARA A PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SISTEMA NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10612 COL 02.