Projeto de Lei PL 5852/1978
Apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, CARGO PUBLICO, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.