Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1262/2009
Apresentação: 2009-03-02T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Niterói, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1566/2009.