Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6853/2010
Apresentação: 2010-05-12T17:51:00
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.