Projeto de Lei PL 1814/1964
Apresentação: 1964-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.860.897,50 (TRES BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MARITIMOS DAS EMPRESAS OFICIAIS E NAVEGAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MARITIMO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR. DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 04.