Projeto de Lei PL 2338/1979
Apresentação: 1979-11-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE BENEFICIOS AOS EX-CONGRESSISTAS).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, EX CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SEGURADO, (IPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01.