Projeto de Lei PL 1456/1989
Apresentação: 1989-02-15T00:00:00
Ementa: CRIA A DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O TRIBUNAL TERA SEDE EM VITORIA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO, SUA COMPOSIÇÃO SERA DE 08 JUIZES, SENDO 06 JUIZES TOGADOS E 02 CLASSISTAS; CRIANDO QUADRO DE PESSOAL E SUA LOTAÇÃO). NOVA EMENTA: CRIA A DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DECIMA SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEDE, MUNICIPIO, VITORIA (ES), ESPÍRITO SANTO, DESMEMBRAMENTO, PRIMEIRA REGIÃO. NORMAS, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), COMPOSIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, JUIZ DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ADVOGADO, LISTA TRIPLICE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDESPíRITO SANTO, FUNCIONARIOS, CARGO, SERVIDOR, ACERVO, MATERIAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, JUIZ CLASSISTA, CARGO, JUIZ TOGADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA SETIMA REGIÃO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, SECRETARIO, ASSESSOR, PRAZO, CONCURSO PUBLICO, VAGA, JUIZ. DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PRIMEIRA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, DECIMA SETIMA REGIÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO, CHEFE, SEÇÃO. COMPETENCIA, (MJ), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO. COMPETENCIA, (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA SETIMA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DECIMA SETIMA REGIÃO, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO, PRIMEIRA REGIÃO. FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TELEFONISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, ARTIFICE DE ESTRUTURAS DE OBRAS E METALURGIA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CONTADOR, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-774/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 11 89 PAG 13718 COL 02.