Projeto de Decreto Legislativo PDC 629/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Antão , Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTÃO, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1218-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.