Projeto de Lei PL 1491/2011
Apresentação: 2011-06-01T17:30:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajuste, base de cálculo,Contribuição sindical patronal,, contribuição, trabalhador autônomo, profissional liberal, fixação, valor, limite , obrigatoriedade, microempresa, pequena empresa, recolhimento, contribuição patronal, atualização, Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/16/PS-GSE.