Indicação INC 1311/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1710, DE 07 DE AGOSTO DE 1998.
Ementa detalhada: NO QUE DIZ RESPEITO A REDUÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO TERMO DE COMPROMISSO INTEGRANTE DO SISNAMA E O RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SANÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, LESÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, (SISNAMA), POLUIÇÃO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, COMPROMISSO, AJUSTAMENTO, CONDUTA, REDUÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO, ATENDIMENTO, NORMAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1807/98.