Projeto de Lei PL 3204/1976
Apresentação: 1976-12-03T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE APARELHOS DE CALEFAÇÃO ACIONADOS POR COMBUSTIVEL DERIVADO DO PETROLEO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, USO, AQUECEDOR, AGUA, GAS LIQUEFEITO, PETROLEO. APARELHO, CALEFAÇÃO, COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.