Projeto de Lei PL 3543/1984
Apresentação: 1984-05-21T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM FUNDAÇÕES AS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR CONSTITUIDOS SOB MODALIDADE JURIDICA DIVERSA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.