Projeto de Lei PL 2056/1976
Apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIAS ASSEGURADAS A DIRIGENTES SINDICAIS TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS.
Palavras-chave: GARANTIA, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO, PARCEIRO, ARRENDATÁRIO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 01.