Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 49/2011
Apresentação: 2011-04-08T15:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação,  ato internacional, Acordo de Cooperação, Educação, Brasil, Belize.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.182/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.