Requerimento de Informação RIC 2394/2012
Apresentação: 2012-07-04T19:15:24
Ementa: Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre mudanças na legislação dos "terrenos de marinha e seus acrescidos", anunciadas por representante da SPU em Audiência Pública realizada em 21 de junho de 2011, na Câmara dos Deputados.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".