Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 727/2005
Apresentação: 2005-10-24T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 130 e 289, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo - SC; Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM, Bofete - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.