Emenda na Comissão EMC 5/2004
Apresentação: 2004-11-29T19:16:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando Coruja