Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 681/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:37:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Pratense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Prata do Iguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.912/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.