Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2008-08-20T14:13:00
Ementa: Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL622205, pela Dep. Maria do Rosário