Projeto de Lei PL 3793/2004
Apresentação: 2004-06-15T18:26:17
Ementa: Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, criação, curso de graduação, universidade, ensino funcional, dispensa, presença, aula, realização, módulo, avaliação, utilização, (INTERNET), televisão, rádio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER