Projeto de Lei PL 2328/1970
Apresentação: 1970-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Palavras-chave: ESTATUTO, INDIO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, COMUNIDADE INDIGENA, PRESERVAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO, LEIS, PAIS, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ASSISTENCIA, POSSE, TERRAS, DIREITO CIVIL, POLITICA, DEFINIÇÃO, RESERVA INDIGENA, TUTELA, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEFESA, BENS, RENDA, PATRIMONIO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, CRIME, RESERVA INDIGENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 17 04 74 PAG 1706 COL 02. 00047925001    197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 00047925002    197400000139 DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.