Projeto de Lei Complementar PLP 272/2005
Apresentação: 2005-06-30T19:46:37
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, rodovia federal, trecho, ligação, Município, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Guajará, Japurá, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, (AM), coordenação, Conselho Administrativo, implantação, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado, incentivo fiscal, projeto, desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER