Projeto de Lei PL 4434/2008
Apresentação: 2008-12-03T15:28:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
Palavras-chave: Normas, cálculo, reajuste, índice, correção, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsão, recursos financeiros, diretrizes orçamentárias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se o PL-430/2024 ao PL-5470/2020,  a este apensado. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que matéria permanecerá pronta para a pauta, pendente do parecer da CFT.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPASF, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)