Projeto de Lei PL 3692/1989
Apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: FACULTA AS EMPRESAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, ASSISTENCIA MEDICA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, POSTO MEDICO, CONVENIO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, RESPONSABILIDADE TECNICA, FISCALIZAÇÃO, (INAMPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3692-A/89. DCN1 26 06 90 PAG 7748 COL 02.