Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 86/2000
Apresentação: 2000-07-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.