Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2012-08-23T16:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 97/2011, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 97/2011, apensado.