Projeto de Lei PL 4586/1990
Apresentação: 1990-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE INTERMODAL, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR, EXCLUSIVIDADE, EMPRESA NACIONAL, HABILITAÇÃO, OPERADOR, TRANSPORTADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGISTRO, CREDENCIAMENTO, (MTB). NORMAS, TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO, PRODUTO, PERICULOSIDADE, MERCADORIA PERECIVEL, NOCIVIDADE. NORMAS, CONTRATO, TRANSPORTE DE CARGA, DOCUMENTO, CARGA, DATA, LOCAL, EMISSÃO, NOME, RAZÃO SOCIAL, ORIGEM, PESO, QUANTIDADE, VALOR, FORO, FRETE, PRAZO, ENTREGA, MERCADORIA, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, INVIOLABILIDADE, LACRE, SELO, CONTAINER, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, MANUSEIO, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM, DESCARGA, GREVE, LOCAUTE, FORÇA MAIOR, INFRAÇÃO, PENALIDADE. DEFINIÇÃO, UNITIZAÇÃO, MERCADORIA, TRANSPORTE DE CARGA, REQUISITOS, SEGURANÇA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AGILIZAÇÃO, TIVIDADE, TRANSPORTE INTERMODAL, CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9611/98. DOFC 20 02 98 PAG 0009 COL 02.