Projeto de Lei PL 5200/1985
Apresentação: 1985-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CUIDA DE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REVOGANDO A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.