Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-19T16:01:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Substitua-se a expressão "portadores  de necessidades especiais",  constante da ementa e da parte final do art. 1º,  pela expressão "pessoas com deficiência."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho