Indicação INC 350/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA DUPLICAÇÃO DA BR-101.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DUPLICIDADE, RODOVIA. ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1972-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.