Medida Provisória MPV 455/2009
Apresentação: 2009-01-29T11:58:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Atendimento, alimentação escolar, educação básica, creche, pré-escola, escola comunitária, ensino fundamental, ensino médio, escola filantrópica, convênio, associações, comunidade indígena, quilombola, utilização, alimentação saudável, cardápio, merenda escolar, elaboração, responsabilidade técnica, nutricionista, critérios, repasse, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fiscalização, autorização, dispensa, licitação, aquisição, gêneros alimentícios, criação, Conselho de Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, composição, membros, período, mandato, competência. _Criação, Programa Dinheiro Direto na Escola, assistência financeira, estabelecimento de ensino, escola pública, educação básica, educação especial, fiscalização, prestação de contas. _Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, oferta, transporte escolar, aluno, educação básica, inclusão, educação infantil, ensino médio, zona rural, autorização, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), suspensão, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 400/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.