Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 310/2009
Apresentação: 2009-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o  ato constante da Portaria n] 217/09, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mogi das Cruzes,  Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD DCD 20 05 09 PAG 20553 COL 01.