Projeto de Lei PL 1444/2007
Apresentação: 2007-06-28T11:36:03
Ementa: Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".
Palavras-chave: Funcionamento, estabelecimento comercial, profissional liberal, aplicação, tatuagem,  piercing, apresentação, cadastro, cliente, identificação, estabelecimento, livro, registro, acidentes, condições sanitárias, critérios, higiene, limpeza, esterilização, utilização, agulha, produto descartável, proibição, menor, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)