Projeto de Lei PL 358/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.