Recurso do Congresso Nacional R.C 1/1998
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Recorre, nos termos do artigo 132, parágrafo primeiro, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência  em questão de ordem formulada acerca da substituição do Presidente do Senado Federal na Presidência do Congresso Nacional.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP