Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2008-07-02T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.