Requerimento de Instituição de CPI RCP 4/1995
Apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS PESSIMAS CONDIÇÕES DE FABRICAÇÃO, DE PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, FALSIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OS CONSEQUENTES MALEFICIOS A SAUDE PUBLICA.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, FALSIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EFEITO, LESÃO, SAUDE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 03, DE 1995, DO DEP PAULO MOURÃO, QUE TRATA DE MATERIA ANALOGA). DCN1 20 04 95 PAG 6788 COL 01.