Projeto de Lei PL 5058/1978
Apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PROFESSOR, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.