Projeto de Lei PL 3415/2008
Apresentação: 2008-05-14T19:32:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, sinalização, rodovia, placa, mensagem educativa, riscos, infração, normas, trânsito, limite de velocidade, embriaguez, regulamentação, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP