Projeto de Lei PL 2092/1983
Apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO DO CONJUGE, APOS O CASAMENTO, QUE DEVERA SER ACRESCENTADO AO DO CABEÇA DO CASAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONJUGE, CASAMENTO, EFEITO, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, VITALICIEDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, CONJUGE, REVISÃO, APOSENTADORIA, OCORRENCIA, DIVORCIO, DESQUITE, SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.