Projeto de Lei PL 5979/1982
Apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-96/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 06 82 PAG 4768 COL 01.