Projeto de Lei PL 227/1971
Apresentação: 1971-07-22T00:00:00
Ementa: REDUZ AS VELOCIDADES MAXIMAS DOS VEICULOS AUTOMOTORES, DISPÕE SOBRE SEUS ITENS DE SEGURANÇA E ESTABELECE OUTRAS DETERMINAÇÕES.
Palavras-chave: REDUÇÃO, VELOCIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, (DNER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 75 PAG 3164 COL 01.