Projeto de Lei PL 3803/1993
Apresentação: 1993-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, PROCESSO DE CONHECIMENTO, PROCESSO CAUTELAR, PARTICIPAÇÃO, CONJUGE, AUTOR, REU, AÇÃO POSSESSORIA, DISPENSA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, ADOÇÃO, LITISCONSORCIO FACULTATIVO, INCENTIVO, CONCILIAÇÃO, SOLUÇÃO, CONFLITO, PREVISÃO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, METODO, DOCUMENTAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ATO PROCESSUAL, INTRODUÇÃO, ANTECIPAÇÃO, TUTELA, EFICACIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, MULTA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAIS, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, HIPOTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, SUBSTITUIÇÃO, CAUÇÃO, LITIGANTE, MA FE, INDENIZAÇÃO, HONORARIOS, RENUNCIA, MANDATO, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, INTIMAÇÃO, TESTEMUNHA, MANDADO JUDICIAL, INDEFERIMENTO, PETIÇÃO INICIAL, PROVA PERICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-674/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.