Projeto de Lei PL 1974/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO EQUIPAMENTO DE EMERGENCIA, PARA PRIMEIROS SOCORROS EM COLETIVOS QUE FAÇAM LINHAS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, EMERGENCIA, PRIMEIROS SOCORROS, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 03.