Indicação INC 223/1999
Apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALAÇÃO DO VALOR DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS DOS PODERES DA UNIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MOG), PROVIDENCIA, IGUALDADE, AUXILIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1303/99.