Requerimento REQ 421/2003
Apresentação: 2003-03-18T16:15:00
Ementa: Requer correção no trâmite do PL nº 3.398, de 2000, com vistas à observância de expressa disposição regimental, concernente à hipótese do parágrafo único do art. 55 e parágrafos do art. 58 do RICD.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Julgo prejudicado o presente requerimento, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se.