Requerimento de Informação RIC 163/2003
Apresentação: 2003-03-25T16:47:16
Ementa: Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do Requerimento de Informações nº 4.685 / 2002, respondido através do Memorando SRF/Gabin Nº. 4.964, de 16.12.2002, elaborado pela Secretaria da Receita Federal.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, reiteração, resposta, requerimento de informações, Secretaria da Receita Federal, declaração, Imposto de renda, dedução, despesa, educação, valor, arrecadação, Receita Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.