Parecer (CD) P.C 31/1951
Apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELA REMESSA AO SENADO DO OFICIO 730, DE 17 DE ABRIL DE 1951 DO TRIBUNAL DE CONTAS, SUBMETENDO O TERMO DA RECUSA DE REGISTRO DA ESCRITURA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1950, ENTRE A SUPERITENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E A SOCIEDADE CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA.
Ementa detalhada: VIDE DECRETO LEGISLATIVO 33/57).
Palavras-chave: OPINIÃO, REMESSA, SENADO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMOS, REMESSA, REGISTRO, ESCRITURA, DOAÇÃO, PAGAMENTO, SUPERITENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.