Projeto de Lei PL 4531/2012
Apresentação: 2012-10-11T10:25:48
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, placa, droga ilícita, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP