Projeto de Lei PL 2695/1989
Apresentação: 1989-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROGRAMA, ASSISTENCIA, SAUDE, TRABALHADOR, DEPENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, CONTRATAÇÃO, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, EMPRESA, ESPECIALISTA, COOPERATIVA, HOSPITAL, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, RESSARCIMENTO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA MEDICA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, BENEFICIARIA, PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA, MEDICINA PREVENTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.