Projeto de Lei PL 5494/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PROTEÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, SECRETARIA DA CULTURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ACERVO HISTORICO, OBRA ARTISTICA, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.