Projeto de Lei PL 1968/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: CRIA O MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, (DASP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 77 PAG 1770 COL 02.