Projeto de Lei PL 4267/1977
Apresentação: 1977-10-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ENTRADA GRATUITA EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES A PESSOAS IDOSAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: GRATUIDADE, INGRESSO, ESPETACULO, DIVERSÕES PUBLICAS, ESTADIO, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1587/75.