Emenda de Plenário EMP 182/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:49:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 182/2009, pelo Dep. José Maia Filho