Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2007-07-12T17:43:00
Ementa: O art. 3º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CMADS, pela Dep. Janete Capiberibe