Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-11-13T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, definição, produção, programação, provimento, distribuição, conteúdo, meios de comunicação, âmbito nacional, meio eletrônico, fotografia. som, imagem, desenho, controle, exploração, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, pessoa jurídica, limite mínimo, capital votante, gestão, atividade, responsabilidade, editorial, seleção, direção, programa, restrição, estrangeiro, exclusão, empresa de publicidade, filme publicitário.  
_ Proibição, empresa, distribuição, associação, conteúdo, patrocínio, publicidade, comercialização, produto, prestação de serviço, penalidade, infrator, multa, suspensão, perda, autorização, concessão, permissão.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli