Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 378/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lafaiete Coutinho, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 847/2008.