Indicação INC 17/2003
Apresentação: 2003-02-19T16:00:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, Mensagem Presidencial, ato internacional, acordo de cooperação técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), salvaguarda, pesquisa tecnológica, lançamento aeroespacial, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do Of 166/03 .