Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1837/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tupã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo .
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tupã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 761/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23038 COL 01.