Projeto de Lei PL 3330/2012
Apresentação: 2012-03-05T11:41:51
Ementa: Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas Universidades Federais de Ensino em todo Território Nacional e dá outras providências
Ementa detalhada: O doador voluntário de sangue terá desconto de 50% (cinquenta por cento) nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros.
Palavras-chave: Isenção, doador, sangue, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, exame vestibular, universidade federal, desconto, ingresso, cinema, exposição, teatro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.