Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1536/2001
Apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bom Jardim de Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2911/2003