Projeto de Lei PL 58/1949
Apresentação: 1949-04-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS POLITICOS A MULHER, FIRMADA PELO BRASIL E DIVERSOS PAISES EM BOGOTA - COLOMBIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, COLABORAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS POLITICOS, MULHER, BRASIL, DIVERSIFICAÇÃO, PAIS ESTRANGEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1070/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULDADO.