Projeto de Lei PL 4638/1958
Apresentação: 1958-10-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA SIEMENS DO BRASIL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE MATERIAIS ELETRICOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPRTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, ELETRICIDADE, INSTALAÇÃO, FABRICA, MATERIAL ELETRICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC001591970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 06 70 PAG 2451 COL 01.