Projeto de Lei PL 2623/1965
Apresentação: 1965-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS BALCONISTAS QUE PERCEBEM COMISSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, EMPREGADO, COMERCIO, COMERCIARIO, RECEBIMENTO, COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, FERIAS, FALTA JUSTIFICADA, AVISO PREVIO, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).