Projeto de Lei PL 4402/1984
Apresentação: 1984-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 188 E 192 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL PARA PERMITIR A CONTAGEM DE VOTOS PELAS MESAS RECEPTORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CONTAGEM, VOTO, MESA ELEITORAL, RECEPÇÃO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PRESIDENTE, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.