Sugestão SUG 225/2010
Apresentação: 2010-07-14T14:13:00
Ementa: Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PL-5770/2013