Projeto de Lei PL 2838/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE UM ACRESCIMO DE 20 POR CENTO SOB A FORMA DE AÇÕES DAS EMPRESAS, QUE CONSTITUIRÃO UM FUNDO GERIDO PELO GOVERNO, COM CORREÇÃO MONETARIA, EM FAVOR DE CADA TRABALHADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL, ALUGUEL, IMPOSTO DE RENDA, (SFH). ACRESCIMO, PERCENTAGEM, (INPC), AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO, AÇÕES, EMPRESA, CRIAÇÃO, FUNDOS, CORREÇÃO MONETARIA, MOVIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGO, DESEMPREGADO, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 01.