Projeto de Lei PL 5774/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO INDICE DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA NO CARNE DO MUTUARIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), CARNET, MUTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.