Projeto de Lei PL 1126/1975
Apresentação: 1975-09-18T00:00:00
Ementa: GARANTE AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, REVISÃO, APOSENTADORIA, BASE DE CALCULO, NUMERO, SALARIO MINIMO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INICIO, PAGAMENTO, DATA, REQUERIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 02.