Projeto de Lei PL 1108/1947
Apresentação: 1947-12-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, EMPRESA, CONCESSIONARIAS, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL 178/48).