Projeto de Resolução PRC 154/1997
Apresentação: 1997-09-24T00:00:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destinada a investigar sorteios realizados pelas emissoras de televisão por meio do Sistema 0900.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, aplicação, recursos, sorteio, premio, jogo de azar, utilização, telefone, sistema, prefixo numerico, realização, meios de comunicação, emissora, radiodifusão, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0222 COL 01.