Projeto de Lei PL 7227/1986
Apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, FIXANDO DATA PARA O RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
Ementa detalhada: REALIZANDO O RECADASTRAMENTO, CONCOMITANTEMENTE, COM AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DO ELEITORADO, FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, ALISTAMENTO, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1068 COL 01.