Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1964
Apresentação: 1964-02-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 30 DE NOVEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO TECNICO, COOPERAÇÃO TECNICA, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, (RFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 261 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 28 05 64 PÁG 3644 COL 02.