Projeto de Lei PL 3716/1993
Apresentação: 1993-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PLANO ITAMAR. (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO,  INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), COMPETENCIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ABSORÇÃO, ATIVIDADE.  AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, BENS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, INSTITIUÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,  INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, TOTAL, REPASSE, RECURSOS. DESTINAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, (INAMPS), AUTORIZAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, PRAZO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SOCIAL (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA. CONCESSÃO, DIREITOS, OPÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. DIREITOS, SERVIDOR, REQUISITADO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO,SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO. SIM - 300; NÃO - 69; ABST - 05; TOTAL: 374.