Projeto de Lei PL 369/1959
Apresentação: 1959-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZO OCORRIDO POR FATORES MATERIAIS, NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MAGR), INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, MUNICIPIO, ITAGUAI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.