Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 333/2004
Apresentação: 2004-10-01T10:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Florianópolis, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1520/2004