Emenda de Plenário EMP 374/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:22:00
Ementa: Altera a redação do artigo 51 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 374/2009, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro e outros