Projeto de Lei PL 406/1959
Apresentação: 1959-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.