Projeto de Lei PL 3423/1989
Apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS PAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, (APAE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 01.