Projeto de Lei PL 3511/1989
Apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AO PRODUTOR RURAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, PRODUTOR RURAL, DEBITOS, BANCO OFICIAL, BANCO COMERCIAL, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, NORMAS, AMORTIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, PERCENTAGEM FIXA, PROPRIEDADE RURAL, MICROEMPRESA, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA EMPRESA, LATIFUNDIO, INCENTIVO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, REGIÃO, (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.