Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1115/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapaci, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapaci, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.438/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68382 COL 02.