Projeto de Lei PL 2108/2003
Apresentação: 2003-09-30T19:55:46
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Palavras-chave: Proibição, empresa brasileira, contratação, serviço, aquisição, produto, empresa estrangeira, utilização, trabalhos forçados, trabalho escravo, trabalho infantil, comprovação, denúncia, investigação, (OIT), Comissão, Direitos Humanos, (ONU), penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.