Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-05-04T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura