Requerimento de Informação RIC 3706/1998
Apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A LIBERAÇÃO DA VERBA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1998, NO VALOR DE RÇ 3 000 000,00.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), FALTA, LIBERAÇÃO, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, (SP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 436/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.