Medida Provisória MPV 336/2006
Apresentação: 2006-12-27T11:13:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República, Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética, Ministério dos Transportes, Companhia Docas, porto, construção, trecho ferroviário, Estado, (TO), recuperação, rodovia federal, Ministério da Integração Nacional, projeto, irrigação, Ministério do Esporte, Ministério das Cidades, obra pública, infra-estrutura, Jogos Pan-americanos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 124/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.