Projeto de Lei PL 1047/1947
Apresentação: 1947-12-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA SANITARIA ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 520/48.