Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1047/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Primavera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Ferreira (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 298/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14165 COL 01.