Projeto de Lei PL 4168/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS TAXAS APROVADAS PARA RETRIBUIR A MÃO-DE-OBRA NOS PORTOS). NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 288 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, TAXA, RETRIBUIÇÃO, MÃO-DE-OBRA, TRABALHADOR, PORTUARIO, PORTO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-444/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.