Medida Provisória MPV 323/2006
Apresentação: 2006-09-15T11:36:00
Ementa: Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
Palavras-chave: Autorização, União, contribuição, Organização Mundial da Saúde (OMS), apoio financeiro, criação, Central Internacional para a Compra de Medicamentos, combate, doença, (AIDS), malária, tuberculose.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 525/06 (CN) que encaminha texto promulgado para arquivo.