Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 220/2007
Apresentação: 2007-04-10T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à NOVO HORIZONTE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cupira, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18138 COL 01.