Requerimento de Informação RIC 704/2003
Apresentação: 2003-08-18T15:25:19
Ementa: Solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da PETROBRAS referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (Petrobras), legalidade, propaganda, licitação, convite, concorrência pública, construção, plataforma submarina, redação, língua estrangeira.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.