Projeto de Lei PL 3896/1953
Apresentação: 1953-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL. (EMENDA DESTACADA DO PROJETO 3.451/53).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.