Projeto de Lei PL 3140/2008
Apresentação: 2008-04-01T16:21:25
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher trabalhadora e dá outras providências.
Palavras-chave: Reserva, percentual, recursos públicos, Programa Nacional de Habitação, financiamento, unidade habitacional, casa  própria, beneficiário, mulher, trabalhador, regulamentação, Ministério das Cidades.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.