Projeto de Lei PL 3035/1957
Apresentação: 1957-08-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS E MAIS DIREITOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS A IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIA DESTINADA A MONTAGEM DE FABRICA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE PAPEL DE IMPRENSA.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTO, DIREITOS, BENEFICIO FISCAL, SISTEMA ALFANDEGARIO, IMPORTAÇÃO, MAQUINARIA, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, PAPEL, IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.