Projeto de Lei PL 4875/2001
Apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Fixa prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prioridade, aplicação de recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), obrigatoriedade, investimento, percentagem, recursos, financiamento, empresa, capital nacional, responsabilidade, Ministério da Fazenda (1992-2018), publicidade, operação, instituição financeira, disponibilidade orçamentária, indústria, construção civil, prioridade, habitação, política habitacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 86