Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-02-04T16:00:00
Ementa: modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a previd~encia Social, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sérgio Miranda