Projeto de Lei Complementar PLP 91/1976
Apresentação: 1976-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: O BENEFICIO SERA DEVIDO AO TRABALHADOR AOS 60 ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO E AOS 55 ANOS, SE DO SEXO FEMININO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, VELHO, HOMEM, MULHER, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO).