Projeto de Lei PL 648/1949
Apresentação: 1949-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, AOS PROFESSORES DE QUALQUER GRAU OU RAMO DE ENSINO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROFESSOR, ENSINO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF)