Projeto de Lei PL 3128/1980
Apresentação: 1980-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DE APOSENTADOS ANTES DA VIGENCIA DESTA LEI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).