Projeto de Lei PL 4280/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 7394, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO DIPLOMA DE CURSO EM NIVEL DE SEGUNDO GRAU. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO EM RADIOLOGIA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, MEDICO, RADIOLOGIA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 02.