Projeto de Lei PL 1541/1956
Apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA PENITENCIARIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL PARA PENITENCIARIA PROFESSOR JOSE GABRIEL DE LEMOS BRITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PENITENCIARIA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3212/57. DOFC 22 07 57.