Projeto de Lei PL 1355/1968
Apresentação: 1968-05-29T00:00:00
Ementa: PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A EXIGENCIA DO ATESTADO DE IDEOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, ATESTADO, IDEOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.