Indicação INC 42/1952
Apresentação: 1952-02-20T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE EM FACE DO ARTIGO 48, INCISO I, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCOMPATIVEL O EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, COM O DE MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCOMPATIBILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, MEMBROS, COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO. DCN1 25 07 53 PAG 7045 COL 01.