Projeto de Lei PL 4510/2012
Apresentação: 2012-10-09T19:14:08
Ementa: Estabelece medidas destinadas a neutralizar ou compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública.
Palavras-chave: Administração pública, obrigatoriedade, inventário, atividades, emissão, gases de efeito estufa, redução, porcentagem, reflorestamento, alteração, Lei das Licitações, critérios, desempate, bens, serviços, menor, quantidade, resíduos, consumo de energia, água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.