Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 190/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terenos, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.742/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.