Projeto de Lei PL 4501/1977
Apresentação: 1977-11-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS GARANTIAS DO TRABALHADOR OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, ESTABILIDADE, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, CARGO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0148 COL 01.