Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3122/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:01:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, José Bonifácio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27