Projeto de Lei PL 177/1999
Apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que "dispõe sobre feriados".
Ementa detalhada: Aumenta para cinco o número de feriados religiosos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, feriados, aumento, número, feriado religioso, possibilidade, comemoração, igreja evangélica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.