Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 709/2005
Apresentação: 2005-09-29T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saudades, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Saudades, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2120/2006