Projeto de Lei PL 2717/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui nos currículos de educação básica, matéria sobre educação preventiva ao uso de drogas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, inclusão, matéria, prevenção, utilização, droga, conteúdo, curículo, educação básica, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).