Projeto de Lei PL 522/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO SEUS RECURSOS PARA O FINAM E FINOR).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (FISET), FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REFLORESTAMENTO, PESCA, TURISMO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FINAM), (FINOR), APLICAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.