Projeto de Lei Complementar PLP 204/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Altera o inciso V do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Ementa detalhada: Considerando inelegíveis os Senadores que estiverem no meio do mandato, salvo se renunciarem ao mesmo até a data da convenção partidária.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inelegibilidade, inelegibilidade,   Senador, exercício do mandato, cumprimento, metade, mandato eletivo, ressalva, renúncia, prazo, data, convenção nacional, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.