Projeto de Lei PL 3737/1977
Apresentação: 1977-05-30T00:00:00
Ementa: VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER MOTIVOS RELIGIOSOS EM FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E PUBLICIDADES COMERCIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, USO, VESTE, RITO, RELIGIÃO, CARNAVAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, RADIO, CINEMA, TELEVISÃO, IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).