Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 720/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Velho, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 148/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.