Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 504/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema LBC de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monteiro, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2001/08 (SF) encaminhando texto promulgado.