Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-11T17:09:00
Ementa: Ao final da nova redação dada aos dispositivos legais mencionados pelos arts. 1º e 2º da proposição, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno