Projeto de Lei PL 3359/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a aposição de pintura refletiva de advertência na traseira de veículos de carga, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, veículos, transporte de carga, caminhão, comercialização, território nacional, colocação, pintura, aviso, advertência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.