Projeto de Lei PL 2345/1996
Apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO PELA TERRA NUA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS NAS AÇÕES DESAPROPRIATORIAS PROMOVIDAS PELA UNIÃO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, VALOR, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESAPROPRIADO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, PAGAMENTO, PROPRIETARIO, RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA, IMOVEL RURAL, BENFEITORIA, CRITERIOS, QUANTIA, GUIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EMISSÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PRAZO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, CADASTRO, HIPOTESE, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, MEDIA, PERIODO, ANTERIORIDADE, DECRETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.