Indicação INC 1140/1998
Apresentação: 1998-02-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO SALDO DAS CONTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, (PIS), (PASEP), TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 476/98.