Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1271/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde - SIDERAL FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Maricá, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 486/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.