Emenda na Comissão EMC 179/2011
Apresentação: 2011-05-23T16:41:00
Ementa: A gestão democrática da educação é um dos principios da educação nacional, previsto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e deve permear todas as instâncias e mecanismos da educação nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 179/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.