Projeto de Lei PL 825/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: DEFINE OS CRIMES DE PERIGO COMUM PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEICULO EM VIA PUBLICA, EMBARCAÇÃO EM AGUAS PUBLICAS OU AERONAVE; REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, EMBARCAÇÃO, AGUAS PUBLICAS, AERONAVE, PERICULOSIDADE, SEGURANÇA, TERCEIROS, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, AUMENTO PENALIDADE, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE, ACIDENTE DE TRANSITO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, DELITO, TRANSITO, MOTORISTA, EMBRIAGUEZ, BEBIDA ALCOOLICA, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RITO SUMARIO, DETIDO, TRANSITO, INQUERITO POLICIAL, DESIGNAÇÃO, ESTAGIARIO, ADVOCACIA, DELEGACIA DE POLICIA, DEFENSOR DATIVO, COMPETENCIA, JUIZ, VISTA, AUTOS, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, DENUNCIA, RITO ORDINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC007991989, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 11 89 PAG 13653 COL 02.