Projeto de Lei PL 1567/2011
Apresentação: 2011-06-10T16:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, normas, produto genérico, composição, substância, registro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).