Projeto de Lei PL 1510/1991
Apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO "BAFOMETRO" PELAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, BAFÔMETRO,  DOSAGEM, EMBRIAGUEZ, EMPREGADO, INICIO, JORNADA DE TRABALHO, RESULTADO, ENCAMINHAMENTO, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, REINCIDENCIA, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.