Projeto de Lei PL 359/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DESTINA PERCENTUAL DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS SINDICATOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UM POR CENTO DA RENDA LIQUIDA).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, SINDICATO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, COMPETENCIA, (CEF), REPASSE, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.