Projeto de Lei PL 3954/2000
Apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a doar imóvel a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), doação, imóvel, prefeitura, munícipio, Rio de Janeiro (RJ), construção, estabelecimento de ensino, ensino profissionalizante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno