Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 511/2008
Apresentação: 2008-04-14T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à S. P. Comunicações & Publicidade Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Severínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Severínia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 251/2009. DOU 01/06/09 PÁG 04 COL 02.
DCD de 30/05/09 PÁG 25098 COL 01.