Projeto de Lei PL 1042/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
Ementa detalhada: INCLUINDO REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE NA COMISSÃO QUE SELECIONARA OS CANDIDATOS BENEFICIARIOS AO CREDITO EDUCATIVO, SENDO OS MESMOS ESCOLHIDOS DEMOCRATICAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (MEC), FORMAÇÃO, COMISSÃO, MEMBROS, DIREÇÃO, REPRESENTANTE,  PROFESSOR,  ALUNO, SELEÇÃO, ESTUDANTE CARENTE, BENEFICIARIO, ESCOLHA, PROFESSOR, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: APENSE-SE AO PL. 4645/94.