Projeto de Lei PL 4730/1962
Apresentação: 1962-11-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AOS 20 ANOS DE SERVIÇO AO TRABALHADOR EM MINERAÇÃO NO SUBSOLO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.