Projeto de Lei PL 1202/1991
Apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, O ESTUDO DE 'LEGISLAÇÃO BRASILEIRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CARATER OBRIGATORIO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, LEGISLAÇÃO, LEI BRASILEIRA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.