Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2211/2006
Apresentação: 2006-05-05T12:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Canaã do Norte, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3149/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5436 COL 02.