Projeto de Lei PL 5249/2005
Apresentação: 2005-05-17T19:46:00
Ementa: Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex - Presidentes da República.
Palavras-chave: Tombamento, jazigo, ex - Presidente da República, inclusão, acervo histórico, bens culturais, patrimônio histórico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.