Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 912/2008
Apresentação: 2008-11-25T13:28:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79).
Palavras-chave: Ato Internacional, convenção internacional , normas, transporte de carga, marinha mercante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.