Projeto de Lei PL 2676/2003
Apresentação: 2003-12-03T19:01:43
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas
Palavras-chave: Criação, Ouvidoria, âmbito nacional, microempresa, pequena empresa, vinculação, (MDIC), assistência jurídica, assistência administrativa, contabilidade, recebimento, sugestão, realização, estudo técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.