Projeto de Lei PL 1884/1996
Apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção do "air-bag" como equipamento obrigatório nos automóveis a serem fabricados no País.
Ementa detalhada: AIR BAG).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICA, MONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR, INSTALAÇÃO,
EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, ACIDENTES, QUANTIDADE, NUMERO, ASSENTO,
PASSAGEIRO, CONDUTOR, MOTORISTA, GARANTIA, SEGURANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8