Projeto de Decreto Legislativo PDC 29/1967
Apresentação: 1967-08-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA ATOMICA ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, ASSINADO EM LIMA A 30 DE NOVEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 327/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.