Projeto de Lei PL 10/1955
Apresentação: 1955-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVIDA DA UNIÃO COM AS INSTITUIÇÕES DE SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, SEGURO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.