Projeto de Lei Complementar PLP 412/1986
Apresentação: 1986-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, (MA), MUNICIPIOS, SÃO LUIS, PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSE DO RIBAMAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1160 COL 01.