Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-11-08T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário, com substitutivo.