Requerimento de Informação RIC 3075/1994
Apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATRASO DE PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), HIPOTESE, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, PENSIONISTA, DISTRITO FEDERAL, REPASSE, PRAZO DETERMINADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), MOTIVO, ATRASO, PAGAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1177/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.