Emenda de Plenário EMP 196/2007
Apresentação: 2007-06-13T14:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 196/2007, pelo Dep. João Almeida e outros