Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 501/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 218, 222, 353, 468, 524, 667, 669, 710, 712 e 752, de 2003.
TVR-229/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37893 COL 01.