Projeto de Decreto Legislativo PDC 446/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRATINHA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/01. DOFC 29 03 01 PAG 0002 COL 01. DCD 29 03 01 PÁG 7949 COL 01.