Projeto de Lei PL 3208/2012
Apresentação: 2012-02-14T16:58:56
Ementa: Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (COFINS) sobre energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, alíquota zero, Cofins, receita, fornecimento, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01.