Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 723/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedro Afonso, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 262/09 (SF) encaminhando texto promulgado.