Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3175/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:34:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1782, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Jequié de Comunicaçaõ Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Jequié, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 355/2003