Projeto de Lei PL 2945/1976
Apresentação: 1976-09-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 321 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DO PROFESSOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO, PROFESSOR, CÁLCULO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 01.