Projeto de Lei PL 441/1963
Apresentação: 1963-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA DECIMA PRIMEIRA FESTA NACIONAL DE CALÇADOS E FEIRAS AGROINDUSTRIAIS EM NOVO HAMBURGO, R.S.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1960-1989), AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, FESTA NACIONAL, CALÇADO, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5046/66. DOFC 23 06 66.