Projeto de Lei PL 2046/1996
Apresentação: 1996-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DO CREDITO DO TRASNPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CREDITOS, TRANSPORTE, EQUIPARAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, ABRANGENCIA, FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (FINAME), PROGRAMA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, PAGAMENTO, DIVIDA, CONFISSÃO DE DIVIDA, RENEGOCIAÇÃO, CRETERIOS, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), INCLUSÃO, ABATIMENTO, VALOR, PRESTAÇÕES, MUTUARIO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, RECURSOS, ORÇAMENTO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, FINANCIAMENTO, CREDITO ROTATIVO, PRORROGAÇÃO, DIVIDA, TRANSPORTADOR, EMPRESA DE TRANSPORTES, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RENEGOCIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.