Projeto de Lei PL 731/1967
Apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS OITAVO E DECIMO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 02.