Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2004-07-07T20:05:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Lago (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Wagner Lago