Projeto de Lei PL 3174/1980
Apresentação: 1980-06-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA PRIVADA, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).