Projeto de Lei PL 616/2003
Apresentação: 2003-04-02T16:52:38
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona, pertencentes à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, alienação, imóvel residencial, propriedade, empresa de energia elétrica, energia térmica, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), localização, Município, Candiota (RS), São Jerônimo (RS), Salto do Jacuí (RS), Rio Grande do Sul, comprovação, ocupante, empregado, cônjuge, companheiro, viúvo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER