Projeto de Lei PL 2756/2011
Apresentação: 2011-11-23T15:46:00
Ementa: Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.
Palavras-chave: Garantia, eclesiástico, sacerdote, liberdade, exercício, atividade, religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão