Projeto de Lei PL 4056/2001
Apresentação: 2001-02-06T00:00:00
Ementa: Obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, exame médico, aparelho auditivo, visão, aluno, ensino fundamental, prevenção, surdo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10