Projeto de Lei PL 2253/1970
Apresentação: 1970-08-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 477, DE 26 DE MARÇO DE 1969, QUE DEFINE INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROFESSOR, ALUNO, FUNCIONARIOS, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 01.