Projeto de Lei PL 4238/2008
Apresentação: 2008-11-05T18:23:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aula, curso de treinamento, primeiros socorros, monitor, assistente social, pessoas, prestação de serviço, creche, orfanato, asilo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER