Projeto de Lei PL 143/1949
Apresentação: 1949-04-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES TRANSFERIDOS PARA A RESERVA OU REFORMADOS AS VANTAGENS DO DECRETO LEI 4162, DE 09 DE MARÇO DE 1942, ESTABELECIDAS PARA OS AVIADORES DA ATIVA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, AVIADOR, SERVIÇO ATIVO, DECRETO LEI FEDERAL, MILITAR, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.