Projeto de Lei Complementar PLP 198/1981
Apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGIÕES METROPOLITANAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, REGIÃO METROPOLITANA, RECURSOS, CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, (ICM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).