Projeto de Lei PL 2796/2003
Apresentação: 2003-12-16T19:37:16
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a  a troca de veículos usados por novos, 0 km, visando a renovação e reciclagem de automóvel e utilitário que  tenha vida útil igual ou superior a 15 (quinze) anos e de caminhão, microônibus e ônibus  que tenha vida útil igual ou superior a 20 (vinte) anos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores, incentivo, consumidor, substituição, troca, carro usado, caminhão, ônibus, microonibus, fabricação nacional,  prazo determinado, utilização, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abertura, linha de crédito, juros, prazo, pagamento, competência, empresa privada, comercialização, emissão, laudo técnico cancelamento, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), comprovação, captação, material reciclável, respeito, legislação ambiental, preservação, meio ambiente, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado