Parecer (CD) P.C 3/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DO OFICIO GP-0/1395/89, DO PRESIDENTE DA CAMARA, QUE ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO DE FARIA, EX-PRESIDENTE DO IPC E RESPONSABILIZADO PELA PRATICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMONIO DAQUELA ENTIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO.
Palavras-chave: OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMISSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, EX PRESIDENTE, (IPC), ATO ILICITO, PATRIMONIO, PREVIDENCIA PRIVADA, CASSAÇÃO, RENUNCIA, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.