Projeto de Lei PL 4056/1962
Apresentação: 1962-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.