Projeto de Lei PL 2963/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Considera contravenção a prática do trote estudantil.
Palavras-chave: Tipicidade, contravenção penal,  trote,  estudante, militar, violência, aluno, recruta, lesão corporal, instituição de ensino superior, instituição militar, ressalva, passeata, festa, obtenção, recursos, população carente, pessoa carente, instituição  beneficente, infrator, prisão, multa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.