Projeto de Lei PL 602/1959
Apresentação: 1959-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AOS REPAROS E CONSERVAÇÃO, PELO SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO DA UNIÃO, DOS IMOVEIS TOMBADOS NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSERVAÇÃO, SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA UNIÃO, TOMBAMENTO, IMOVEL, MUNICIPIO, PARATI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 564 PAG 4275.