Requerimento de Sessão Solene REQ 1136/2003
Apresentação: 2003-09-02T18:53:00
Ementa: Requer a apensação de Projeto de Lei 5664/01 ao Projeto de Lei 3073/00.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Solene, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.