Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2006-02-20T16:16:00
Ementa: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 5 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio