Emenda na Comissão EMC 53/2006
Apresentação: 2006-03-09T20:51:00
Ementa: Dá nova redação ao inc. IV do art. 2º da MP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 53/2006 MPV28506, pelo Dep. Átila Lira