Projeto de Lei PL 1272/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DESTINA AO ATENDIMENTO DE OBRAS SOCIAIS, PARCELA DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL,  ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, GUARDA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, MENOR CARENTE, CRECHE, ASILO, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PESQUISA, DOENÇA, CANCER, (AIDS), CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MELHORIA, ATENDIMENTO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CREDENCIAMENTO, (LBA), ABERTURA, CONTA BANCARIA, DEPOSITO, RECURSOS, BENEFICIO FISCAL, PENALIDADE, INFRATOR, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL, CONFISCO, BENS, DIRIGENTE, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.