Requerimento de Informação RIC 120/2003
Apresentação: 2003-03-19T17:29:06
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto ao próximo reajustamento das tarifas das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e quanto a negociação dos termos da prorrogação dos contratos de concessão das prestadoras do STFC.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, reajuste, aumento, revisão, tarifas, serviço, telefonia, telefone fixo, concessionária, empresa de telecomunicações, prorrogação, contrato, concessão, serviços públicos, (ANATEL), delegação de competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.