Projeto de Lei PL 2329/2000
Apresentação: 2000-01-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Palavras-chave: Normas, armazenagem, produto agropecuário, derivados, resíduo, natureza econômica, competência, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), fiscalização, certificado, documentação, qualificação, conservação, depósito, armazém, obrigatoriedade, contrato, cláusula, prazo, preço,
remuneração, prestação de serviço, direitos, obrigações, depositante, depositário, compensação financeira, qualidade, quantidade, responsabilidade, danos, produto, empresa privada, cooperativa, mercadoria, garantia, valor, indenização, retenção,
produto agrícola, pagamento, despesa, tarifas, frete, comissões, débitos, autorização, executivo, regulamentação, emissão, título, representação.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA.
MANUTENÇÃO DO VETO AO ARTIGO 12: SIM-189; NÃO-97; ABST-01; NULO-0; TOTAL-287, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01