Projeto de Lei PL 7447/2010
Apresentação: 2010-06-08T15:19:16
Ementa: Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Palavras-chave: Diretrizes, formulação, implementação, políticas públicas, garantia, desenvolvimento sustentável, povos e comunidades tradicionais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP