Projeto de Lei PL 2029/2003
Apresentação: 2003-09-23T16:23:09
Ementa: Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Equipara as instituições religiosas, ordens pias e afins às associações sem fins econômicos.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, autorização, criação, instituição religiosa, igreja, equiparação, associações.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-411/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01