Projeto de Lei PL 1558/1956
Apresentação: 1956-07-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME DE RESPOSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.