Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 416/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Redenção, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 782/2008.