Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 320/2011
Apresentação: 2011-07-01T15:12:33
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Velha (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 995/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.