Projeto de Lei PL 1020/1972
Apresentação: 1972-11-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: AUMENTO, MATRICULA, UNIVERSIDADE. FACULDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 45 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.