Projeto de Lei PL 1576/1963
Apresentação: 1963-02-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERDA DE MANDATO DOS MEMBROS DOS CORPOS LEGISLATIVOS DE QUE TRATA A LEI 211, DE 07 DE JANEIRO DE 1948.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, MANDATO, ELETIVO, MEMBROS, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 09 10 64 PAG 0025 COL 02.