Projeto de Lei PL 2371/1976
Apresentação: 1976-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.