Projeto de Lei PL 1329/1973
Apresentação: 1973-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSA A VINCULAÇÃO DE VOTOS).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. NOME DE CANDIDATO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO PROPORCIONAIS. CAMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. EXERCICIO DA POLITICA. QUADROS POLITICOS. PARLAMENTO. ELEIÇÃO. PLEITO DIRETO NOS ESTADOS. PROCESSO POLITICO DEMOCRATICO. VINCULAÇÃO DE VOTOS. POLITICA. VOTO VINCULADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.