Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2272/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Emissoras Diário da Região Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Mirassol, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.