Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 341/2011
Apresentação: 2011-08-11T09:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.