Projeto de Lei PL 6089/1982
Apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL AO TURISMO NO NORDESTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PASSAGEM, HOSPEDAGEM, HOTEL, TURISMO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.