Projeto de Lei PL 2910/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESCONTO DE DIAS DE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DESCONTO, DIA, FÉRIAS, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, FALTA JUSTIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.