Projeto de Lei PL 1027/1956
Apresentação: 1956-02-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, BENEFICIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2768/56. DOFC 04 05 56 pág 82.