Requerimento de Apensação REQ 4388/2009
Apresentação: 2009-03-20T10:37:00
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4.489/2008 ao Projeto de Lei n.º  1.965/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Apense-se o PL  4489/08 ao PL  1965/07. Por oportuno, inclua-se a análise de mérito pela CCJC ao PL 1965/07. NOVO DESPACHO para o PL 1965/07: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário.  Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 01/04/09 PÁG 10444 COL 01.