Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2339/2010
Apresentação: 2010-07-07T18:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Televisão, Xanxerê, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição