Projeto de Lei PL 1648/1968
Apresentação: 1968-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESECONTO NA FONTE, ALUGUEL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRANSPORTE DE CARGA, SERVIÇOS PROFISSIONAL, ASSISTENCIA, GRATIFICAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, BONIFICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, AUMENTO DE CAPITAL, MULTA, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, 9FND), OBRIGAÇÕES, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 70 PAG 0038 COL 04.