Projeto de Lei PL 5613/1978
Apresentação: 1978-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS FINANCIAMENTOS DE MORADIA PROPRIA, CONCEDIDOS COM BASE NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: ATINGIDO O DOBRO DO VALOR INICIAL, O SALDO FICARA ISENTO DA CORREÇÃO MONETARIA).
Palavras-chave: PRAZO, LIMITAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), IMOVEL, VALOR, CAUSA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.