Emenda de Plenário EMP 12/2011
Apresentação: 2011-05-11T11:01:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 12/2011 PL187699, pelos Deputados Homero Pereira (PR-MT) e outros.