Projeto de Lei PL 723/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Define o crime de participação em "trote" escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, Crime contra a Liberdade Individual, crime contra a paz pública, tipicidade, crime, participação, trote,  agressão, estudante, ingresso, universidade,  curso superior, pena de reclusão, lesão corporal grave, morte.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.