Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3111/2003
Apresentação: 2003-01-15T11:22:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Barbalha, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP