Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 246/2007
Apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Olhos D'Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Olhos D'Água, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 459/2007.