Projeto de Lei PL 4218/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Revoga o art. 69 da Lei  nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
Ementa detalhada: Revoga o artigo que sujeita as sociedades cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores a incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis as demais pessoas jurídicas.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação,  sujeição, Cooperativa de consumo,  aquisição, fornecimento, bens, consumidor, incidência, pagamento, tributo federal, contribuição social, União,concessão, isenção tributária, beneficio fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.