Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2253/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW  Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jauru, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2152/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51913 COL 01.