Indicação INC 1890/2011
Apresentação: 2011-11-08T11:04:08
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça e Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sugerindo a reestruturação funcional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.