Projeto de Lei PL 3146/1984
Apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CRIANDO O ABONO DE ASSIDUIDADE AO TRABALHO EM VALOR QUE CORRESPONDERA AO DESCONTO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ABONO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, FREQUENCIA, TOTAL, TRABALHO, MES, EQUIVALENCIA, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.