Emenda na Comissão EMC 2/2002
Apresentação: 2002-04-26T00:00:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do PL nº 5.820, de 2001, a seguinte redação
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno