Projeto de Decreto Legislativo PDC 212/1990
Apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.