Projeto de Decreto Legislativo PDC 915/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional Erich Gade para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Caratinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 518/01. DOFC 14 12 01 PAG 001 COL 02.
DCD 14 12 01 PAG 65831 COL 01.