Projeto de Lei PL 6596/1985
Apresentação: 1985-10-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, QUE ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL ATACADA DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA OU CARDIOPATIA GRAVE.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS DA PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE SERVIDOR CELETISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, VIUVA, SERVIDOR, CELETISTA, BENEFICIARIO, PENSÃO ESPECIAL, DOENÇA GRAVE, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.  
_FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, MARIDO, CORREÇÃO MONETARIA, (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.