Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 198/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Recorre contra apreciação conclusiva pela rejeição da Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o PL. 4036-A/01.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP