Projeto de Lei PL 3943/1958
Apresentação: 1958-04-17T00:00:00
Ementa: REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARAGRAFOS DAS LEIS 2698 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, EXTINGUINDO O FUNDO ESPECIAL E LIBERANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS NO ANO E QUE SO SERÃO UTILIZADOS A PARTIR DE 1971.
Ementa detalhada: IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, FUNDO ESPECIAL, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.