Projeto de Lei Complementar PLP 118/2003
Apresentação: 2003-12-11T17:57:14
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
Palavras-chave: Lei Orgânica da Autonomia Universitária, definição, universidade, centro de estudo, transmissão, difusão, cultura, ciências, tecnologia, pesquisa, integração, sociedade, concessão, funcionamento, universidade particular, exigência, lei federal, criação, universidade pública, autarquia, autonomia didática, atividade científica, autonomia administrativa, autonomia financeira, natureza patrimonial, curso superior, composição, sistema, instituição de ensino superior, Conselho Superior, competência, gestão, coordenação, fiscalização, critérios, regime jurídico, contratação, pessoal, corpo docente, serviço técnico, serviços administrativos, plano de carreira, direitos, destinação, recursos financeiros, orçamento, manutenção, expansão, qualidade, educação superior.  
_ Alteração, Lei das Licitações, dispensa, concorrência pública, aquisição, medicamentos, material hospitalar, equipamento hopitalar, destinação, projeto, pesquisa, ensino, curso superior.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/10/09 PÁG 57427 COL 02.