Requerimento de Informação RIC 1618/1996
Apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMMAN PINTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDIONARIO, REFORMA AGRARIA, CESSÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, FORMA, PROCEDIMENTO, INTERESSADO, NOME, BENEFICIARIO, PERCENTAGEM, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, NIVEL, INADIMPLENCIA, COMPROMISSO, NATUREZA PECUNIARIA, CESSIONARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF GM/ 021/96, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31233 COL 01.