Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3042/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 494/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 02.