Projeto de Lei PL 379/1975
Apresentação: 1975-05-01T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS OS DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DO CANTOR EVALDO BRAGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PATRIMONIO, CASA DO ARTISTA, DIREITOS AUTORAIS E DE INTERPRETAÇÃO. CANTOR EVALDO BRAGA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ARTISTA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVALDO BRAGA, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEITADO PELO SENADO FEDERAL.