Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3103/2002
Apresentação: 2002-11-06T14:59:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1999, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Torres & Camargo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Hortolândia, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 334/2003