Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1945/2005
Apresentação: 2005-10-24T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Macapá, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 91/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21866 COL 01.