Projeto de Lei PL 4030/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que quando o segurado falecer em gozo do auxílio-acidente, a metade do valor deste será incorporada ao valor da pensão, se a morte não resultar do acidente do trabalho.
Palavras-chave: Alteração,  Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, cálculo, valor, pensão previdenciária, morte, segurado,  auxílio acidente, incorporação, metade, auxílio, pensões, acidente do trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.