Projeto de Lei PL 3339/1997
Apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: Proibe a instalação de ondulações transversais em vias públicas.
Ementa detalhada: Lombada e redutor de velocidade. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Proibição, instalação, quebra-mola, via pública, território nacional, garantia, segurança, fluxo, trânsito, exceção, necessidade, tráfego, pedestre, objetivo, redução, atropelamento, acidente de trânsito, responsabilidade, autoridade local, jurisdição, região, utilização, redutor, velocidade, equipamento, observação, regulamento, homologação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34607 COL 01.