Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1615/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Mantena, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER