Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 96/2003
Apresentação: 2003-12-22T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Vip FM de Promissão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pirapozinho, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1384/2004