Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 978/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Dom José Heleno para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Governador Valadares, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2303/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63084 COL 02.