Projeto de Decreto Legislativo PDC 139/1974
Apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DA "ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE", FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DE MAIS 21 PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, EM LIMA, A 2 DE NOVEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: CONVENIO CONSTITUTIVO. ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA (OLADE). REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CARIBE. LIMA (PERU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/74. DCN1 15 05 74 PAG 2825. DOFC 15 05 74 PAG 5549