Projeto de Lei PL 1609/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO O REGISTRO DE CANDIDATOS E PARTIDOS POLITICOS, A PROPAGANDA ELEITORAL, ADAPTANDO AS NORMAS DAS ELEIÇÕES AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 77 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, PRIMEIRO TURNO, HIPOTESE, DOIS TURNOS, SEGUNDO TURNO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO PROVISORIO, REGISTRO DEFINITIVO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COLIGAÇÃO PARTIDARIA. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, NUMERO, LEGENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, DATA, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL. PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, HIPOTESE, MORTE, RENUNCIA, INDEFERIMENTO, CANDIDATURA. NORMAS, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, RECEPÇÃO, VOTO, MESA APURADORA. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, JUSTIÇA ELEITORAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA. GARANTIA, DEBATE, PESSOAS, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, DIREITO DE RESPOSTA, MOTIVO, DIFAMAÇÃO, CALUNIA, HORARIO GRATUITO,. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. GARANTIA, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, SOLICITAÇÃO, HORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1201/88. DCN1 26 04 89 PAG 2599 COL 01.