Emenda de Relator EMR 22/0
Apresentação: 2009-12-16T15:08:00
Ementa: Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção aos arts. 198, 203 e 214 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 22 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho