Projeto de Lei PL 6026/1982
Apresentação: 1982-04-13T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA A BASE DE INCIDENCIA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO TRABALHADOR URBANO E RURAL.
Ementa detalhada: FIXADA EM OITO POR CENTO).
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0164 COL 01.