Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 130/2007
Apresentação: 2007-06-21T16:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PICCININI & LUCCA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Autorização, Rádio, Roca Sales (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 196/08 (SF) encaminhando texto promulgado.