Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 673/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salto do Lontra (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 48/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 01.