Indicação INC 39/1999
Apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A PERMANENCIA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PERMANENCIA, SUPERINTENDENCIA, (INSS), ESTADO, (PB), SUBORDINAÇÃO, ESTADO, (PE), PREJUIZO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BENEFICIO BENEFICIARIO, APOSENTADORIA, QUALIDADE, FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 466/99.