Projeto de Lei PL 2416/1983
Apresentação: 1983-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCALA DE NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A REMUNERAÇÃO DO INSPETOR GERAL DE CONTROLE EXTERNO, DO TITULAR DE SECRETARIAS DO TRIBUNAL E DO CHEFE DE ASSESSORIAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE AQUELA CONFERIDA AO ATUAL SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUMENTO, ESCALA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSPETOR GERAL, CONTROLE EXTERNO, TITULAR, SECRETARIA, CHEFE, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETARIO, CONTROLE INTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-242/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.