Projeto de Lei PL 4588/1994
Apresentação: 1994-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, DEDUÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MAMBORE (PR), PARANÁ, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 59/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.