Projeto de Lei PL 393/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, APOSENTADO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, DIVERSIFICAÇÃO, RENDIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 02.