Projeto de Lei PL 1194/1975
Apresentação: 1975-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO FALECIDO NO GOZO DE DUPLA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, PENSÃO, FERROVIARIO. APOSENTADO, OBITO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESIGNADO RELATOR O DEP FURTADO LEITE. DCN2 19 04 80 PAG 1033 COL 02. 00034762030    198000000117 RELATORIO 09, DE 1980. DCN1 01 05 80 PAG 0789 COL 01.