Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2007-11-07T11:16:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências. 
Autor: Senado Federal
Relatora: Deputada Andreia Zito
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CTASP, pela Dep. Andreia Zito