Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/1989
Apresentação: 1989-07-05T00:00:00
Ementa: FIXA EM CINCO ANOS OS MANDATOS DOS GOVERNADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS, PREFEITOS E VEREADORES.
Ementa detalhada: ALTERANDO O ARTIGO 44, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 28, ARTIGO 27, PARAGRAFO PRIMEIRO E ARTIGO 29, INCISO I DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, DURAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, GOVERNADOR, PREFEITO, VEREADOR, PERIODO, LEGISLATURA, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÕES, COINCIDENCIA, MANDATO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 02.