Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2768/2002
Apresentação: 2002-08-28T16:06:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 953, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Raio de Luz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaraciaba, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 582/2003