Projeto de Lei PL 2328/1974
Apresentação: 1974-10-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SERGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).