Projeto de Decreto Legislativo PDC 254/1999
Apresentação: 1999-09-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM MIRAGUAÍ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE MIRAGUAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIRAGUAI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18982 COL 01.