Projeto de Lei PL 3433/1984
Apresentação: 1984-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE UNIFORME ESCOLAR REEMBOLSAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, FORNECIMENTO, UNIFORME, ESTUDANTE, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PREÇO, CUSTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR, PARA REESTUDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO.