Projeto de Decreto Legislativo PDC 521/2000
Apresentação: 2000-07-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de agosto de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLIDER, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP