Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2057/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fronteiras, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.