Proposta de Emenda à Constituição PEC 541/1997
Apresentação: 1997-10-21T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Reduz para quatro anos o mandato do Senador e determina que o Suplente será o proximo candidato mais votado e, na falta do mesmo, só havera eleição se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Legislativo, redução, prazo, mandato, Senador, ocupação, suplência, candidato a cargo eletivo, votação, eleições, titular, empate, desempate, idoso, nomeação, Suplente, morte, renuncia, cassação, incapacidade, existência, vaga, ausência, substituto, prazo, anterioridade, conclusão, mandato parlamentar.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).