Requerimento de Informação RIC 730/1991
Apresentação: 1991-09-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECOLHIMENTO AO INSS DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL DESTINADA AO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), LEGITIMIDADE, (INSS), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, (FUNRURAL), CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO MTPS-CJ-2187/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9075 COL 01.