Projeto de Lei PL 2642/1976
Apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).
Ementa detalhada: ESTENDENDO A AREA DE ATUAÇÃO DO ORGÃO A OUTRAS REGIÕES DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, (DNOCS), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0088 COL 01.