Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 394/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:43:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Teresa (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.590/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.