Projeto de Lei PL 4688/2004
Apresentação: 2004-12-15T19:40:37
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.
Palavras-chave: Normas, prestação de serviço, voluntário, pessoa física, construção, templo, igreja, instituição religiosa, ausência, vínculo empregatício, dispensa, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, obrigatoriedade, elaboração, declaração, período, cronograma, obra civil, remessa, autoridade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prazo, remissão de débitos, débito previdenciário, entidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER