Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 863/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarapari, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 92/05. DOFC 28 02 05 PAG 06 COL 01.