Projeto de Lei PL 1747/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES HEDIONDOS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO A PENA MINIMA DE 30 (TRINTA) ANOS E MAXIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS, INCLUINDO TAMBEM O GENOCIDIO, NOS CRIMES HEDIONDOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO. INCLUSÃO, CRIME HEDIONDO, TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, GENOCIDIO, AUMENTO, PENALIDADE, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-472/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 02