Projeto de Decreto Legislativo PDC 296/1996
Apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, EM MATERIA DE SANIDADE AGROPECUARIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 25 DE MARÇO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, TECNOLOGIA, AGROPECUARIA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 644/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.