Projeto de Lei PL 2842/2000
Apresentação: 2000-04-12T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo para Abastecimento Público de Água na Região do Semi-árido do Nordeste - FUNDÁGUA e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundos, poder público, abastecimento de água, região semi-árida, região nordeste, zona urbana, financiamento, obra pública, perfuração, poço, aquisição, instalação, equipamentos, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), indicação, município, beneficiário, definição,
recursos financeiros, empréstimo, proporcionalidade, população, dados, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), competência, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal(CEF), gestão, fixação, prazo, valor, encargos financeiros, cota, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), publicação, relatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 66