Emenda na Comissão EMC 24/2003
Apresentação: 2003-03-14T17:35:00
Ementa: Suprima-se a redação dada ao caput do Art. 199 da Lei 6404/76, pelo art. 1º do Substitutivo da CEICT ao  PL 3741/2000
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Miguel de Souza