Projeto de Lei PL 1432/1999
Apresentação: 1999-08-10T00:00:00
Ementa: Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.
Palavras-chave: Criação, dia  nacional, homenagem, juventude.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.515/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.