Projeto de Lei PL 2270/2007
Apresentação: 2007-10-23T19:43:43
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a forma de escolha da presidência do órgão colegiado do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; destina recursos arrecadados para programas de alfabetização e educação das populações rurais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, direção, administração, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), composição, órgão colegiado, conselho deliberativo, prazo, mandato, diretoria, presidência, representante, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destinação, percentual, arrecadação, Ministério do Desenvolvimento Agrário, programa, alfabetização, educação, população, zona rural, trabalhador rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER