Projeto de Lei PL 200/1950
Apresentação: 1950-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DESTINADOS A LAVOURA MECANIZADA.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, MECANIZAÇÃO, LAVOURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.