Projeto de Lei PL 1352/2003
Apresentação: 2003-06-25T00:00:00
Ementa: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.
Palavras-chave: Alteração, valor, pensão especial, concessão, vítima, acidentes, instrução militar, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10822/03.DOU 11 12 03 PÁG 01 COL 01.