Projeto de Lei PL 5985/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Locação e Distribuição de Órgãos e Tecidos para Transplantes.
Palavras-chave: Criação, cadastro, âmbito nacional, locação, distribuição, parte, corpo humano, orgão humano, agilização, acesso, informações, (MS), banco de dados, (INTERNET), paciente, compatibilidade, tipo sanguíneo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10