Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1354/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, televisão, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1934/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59398 COL 01.