Emenda de Plenário EMP 172/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Dá nova redação aos artigo 13 e 39 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 172/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Valmir Assunção (PT-BA).