Projeto de Lei PL 387/1951
Apresentação: 1951-05-16T00:00:00
Ementa: DA FORMA AUTARQUICA A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E DISPÕE SOBRE OS SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, FERROVIA, AUTARQUIA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.