Projeto de Lei PL 816/1967
Apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 03.