Projeto de Lei PL 1240/1956
Apresentação: 1956-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO LEI 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946, REDUZINDO PARA SEIS MESES O TEMPO DE DURAÇÃO NORMAL DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO NA ATIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.