Requerimento de Desapensação REQ 4974/2009
Apresentação: 2009-06-09T16:41:00
Ementa: Requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambas têm o objetivo de diminuir as diferenças salariais entre os servidores das carreiras policiais das esferas da Federação. Oficie-se e, após, publique-se.  DCD 01 07 09 PAG 32802 COL 02.