Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-08-22T17:24:00
Ementa: No art. 3º da proposição, suprima-se a expressão "Art. 2º" que consta antes da numeração do artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA).