Projeto de Lei PL 229/1949
Apresentação: 1949-05-17T00:00:00
Ementa: CRIA E FUNDE CARREIRAS NOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, TABELA PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.