Projeto de Lei PL 5536/1981
Apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA DETERMINAR COMUNICAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL DO OBITO DE ELEITOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, ELEITOR, MORTE, TITULO DE ELEITOR, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).