Projeto de Lei PL 4244/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
Ementa detalhada: O recurso resultante da alteração do numero de matriculas e da diferença da previsão e do montante arrecadado, será anualmente creditado ou debitado nas contas referentes ao fundo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUNDEF,  destinação, contas, fundo, valor, variação, proporcionalidade, quantidade, matricula, diferença, previsão, arrecadação, total, efetivação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 12 05 09 PAG 18725 COL 01.