Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2006-06-28T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.