Projeto de Lei PL 5435/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AS VITIMAS DE ACIDENTE DO TRABALHO A ESTABILIDADE NO EMPREGO, ENQUANTO DURAR O PERIODO DE REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, PRESERVANDO-SE O RESPECTIVO CONTRATO DE TRABALHO E A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, ESTABILIDADE, SALARIO INTEGRAL, PERIODO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, READAPTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.