Projeto de Decreto Legislativo PDC 245/1996
Apresentação: 1996-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, 04 DE JULHO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, VENEZUELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1462/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.