Emenda de Plenário EMP 71/2009
Apresentação: 2009-09-17T16:37:00
Ementa: Dêem-se ao art. 10 e seu Parágrafo único do projeto de lei as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 71/2009, pelo Dep. José Carlos Machado