Projeto de Lei PL 5722/1978
Apresentação: 1978-10-26T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS SINDICATOS AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SINDICATO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0216 COL 01.