Projeto de Lei PL 1957/1989
Apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, MEDICAMENTOS, COMPROVAÇÃO, NOTA FISCAL, FARMACIA, DROGARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.