Requerimento de Informação RIC 5405/2010
Apresentação: 2010-12-15T12:08:24
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça  informações junto à ANAC, sobre o acordo "céus abertos".
Ementa detalhada: Assinado entre Brasil e Estados Unidos extinguindo a restrição do número de voos semanais entre os países a partir de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.