Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 717/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cupira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 60/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 02.