Requerimento de Convocação RQC 508/1986
Apresentação: 1986-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO DE IPI PELAS PREFEITURAS AO ADQUIRIREM VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO, (MF), JUSTIFICAÇÃO, EXIGENCIA, PAGAMENTO, (IPI), PREFEITURA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2433 COL 03.