Projeto de Lei PL 4239/2008
Apresentação: 2008-11-05T18:24:43
Ementa: Cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
Palavras-chave: Criação, programa, apoio, atendimento, adolescente, gravidez, gestante, mulher, acompanhamento, equipe interdisciplinar, médico, psicólogo, assistente social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.