Projeto de Lei PL 1288/1963
Apresentação: 1963-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO 7903, DE 27 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).
Ementa detalhada: LIGAS METALICAS E MISTURAS COM QUALIDADE INTRISECAS ESPECIFICAS, INDUSTRIA FARMACEUTICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIA FARMACEUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 01.