Indicação INC 265/2003
Apresentação: 2003-04-02T15:19:46
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que exclua o Estado da Bahia do Horário de Verão em 2003 / 2004.
Palavras-chave: (MME) exclusão, horário de verão, Estado, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP