Projeto de Lei PL 1730/1952
Apresentação: 1952-03-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS SERVIDORES DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE MADEIRAS, ADOBE OU ALVENARIA, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, LOCALIZADOS NAS CIDADES DE MACAPA, MAZAGÃO, AMAPA, CALÇOENE E OIAPOQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, SERVIDOR, (AP), MUNICIPIO, MACAPA, MAZAGÃ0, CALÇOENE, OIAPOQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.