Emenda de Plenário EMP 171/2004
Apresentação: 2004-06-03T16:45:00
Ementa: Dá nova a redação ao Art. 5º, do PL 3582/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. José Roberto Arruda e outros