Requerimento de Informação RIC 533/1999
Apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A PESSOA DO REQUERENTE, CONSTANTES DE REGISTROS E BANCOS DE DADOS DO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO.
Palavras-chave: SOLIICTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, DADOS PESSOAIS, DEPUTADO FEDERAL, BANCO DE DADOS, REGISTRO, GOVERNO FEDERAL, (SNI), (SAE), SECRETARIA DE INTELIGENCIA, (ABIN), (MAER), (ME), (MM), OBJETIVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ANISTIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, "AD REFERENDUM" DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP HERÁCLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.