Projeto de Lei PL 220/1979
Apresentação: 1979-03-30T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 150, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 01.