Projeto de Lei PL 4437/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS, XINGU E TAPAJOS OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS AS AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL.
Ementa detalhada: COMPREENDENDO OS MUNICIPIOS DE MONTE ALEGRE, JURUTI, ORIXIMINA, FARO, OBIDOS, SANTAREM, ALENQUER, PRAINHA, ALMEIRIM, GURUPA, PORTO DE MOZ, AVEIRO, ITAITUBA, ALTAMIRA, JOSE PORFIRIO, MEDICILANDIA, PUROPOLIS, NO ESTADO DO PARA, POR APRESENTAREM AS MESMAS CARACTERISTICAS SOCIO-ECONOMICAS QUE AS AREAS PIONEIRAS DEFINIDAS PARA A AMAZONIA OCIDENTAL INCLUIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, (SUFRAMA), ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, REGIÃO, RIO AMAZONAS, RIO XINGU, RIO TAPAJOS, INCLUSÃO, MUNICIPIO, MONTE ALEGRE, JURUTI, ORIXIMINA, ALMEIRIM, GURUPA, PORTO DE MOZ, AVEIRO, ITAITUBA, ALTAMIRA, JOSE PORFIRIO, MEDICILANDIA, PUROPOLIS, (PA), EQUIPARAÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS, (AM). DEFINIÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, BENEFICIO FISCAL, EXCLUSÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 02.