Projeto de Lei PL 5398/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no Brasil.
Palavras-chave: Normas, elaboração, rótulo, embalagem, comercialização, café, obrigatoriedade, utilização, produção, exclusividade, tipo, grão, informações, espécie, região, origem,  regulamento, definição, característica, produto, limitação, impureza, fiscalização, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.