Projeto de Lei PL 7590/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, COM VISTA A RESTABELECER A EQUIVALENCIA DOS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ABONO DE PERMANENCIA E AO RETORNO AO SERVIÇO, APOS A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, SEGURADO, APOSENTADORIA, PERMANENCIA, EMPREGO, ATIVIDADE, DIREITOS, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, IMPOSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.