Requerimento de Desapensação REQ 1925/2007
Apresentação: 2007-10-30T14:22:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.134, de 2007, do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, bem como a declaração de prejudicialidade desse último.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deixo de atender quanto à prejudicialidade, uma vez que esta deve ser analisada no âmbito das Comissões (art. 164 do RICD); e indefiro quanto à desapensação, por não restar comprovada a ausência de conexão das matérias ( art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65395 COL 02.