Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 500/2005
Apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa dos Gatos, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1746/2005