Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1978
Apresentação: 1978-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA, EM BRASÍLIA, A 21 DE NOVEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 29/78, ACORDO INTERNACIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, GOVERNO, LIBERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/262, DE 09 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.