Projeto de Lei PL 5121/1990
Apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: DESTINA RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA A APLICAÇÃO EM BOLSAS DE ESTUDO.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, SORTEIO, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.