Projeto de Lei PL 2246/1974
Apresentação: 1974-09-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Ementa detalhada: POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DO TRT, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT,. JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.