Requerimento de Audiência Pública REQ 179/2005
Apresentação: 2005-07-13T18:59:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a regulamentação da profissão de óptico-optometrista, com a presença dos senhores Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Educação e Cultura; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; representante da Organização Mundial da Saúde - OMS; e o representante da Organização Mundial do Trabalho, OIT.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado o Requerimento de Audiência Pública.