Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2491/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:31:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1289/07 (SF) encaminhando texto promulgado.