Projeto de Lei PL 6736/1982
Apresentação: 1982-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA TRANSPLANTE OU QUALQUER FINALIDADE TERAPEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOAÇÃO, RESSALVA, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR, PROIBIÇÃO, MENOR, GESTANTE, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1233 COL 01.