Projeto de Lei PL 1794/1991
Apresentação: 1991-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, (LRM), NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DIARIAS, INDENIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL, DIARIA DE ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, PROVENTOS, INATIVIDADE, INVALIDEZ, INCORPORAÇÃO, PARCELA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, RETORNO, PENSÃO MILITAR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO. DEFINIÇÃO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO MILITAR, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, IMPOSTO DE RENDA, INDENIZAÇÃO, DIVIDA, PENSÃO ALIMENTICIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, (SFH), CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONCESSÃO, PRO LABORE, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, RODOVIA, AERODROMO, MAPEAMENTO GEOLOGICO, LEVANTAMENTO, CARTOGRAFICO, LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO, PROTEÇÃO, VOO, CONVOCAÇÃO, MILITAR DA RESERVA. GARANTIA, SALARIO INTEGRAL, MILITAR, GOZO, LICENÇA ESPECIAL. EXTINÇÃO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-983/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 17 10 91 PAG 20123 COL 01.