Projeto de Lei PL 1261/1949
Apresentação: 1950-01-25T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E O DR. AUGUSTO ELPIDIO BOAMORTE PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE INGLES NA ESCOLA SUPERIOR DO EXERCITO.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/50. DOFC 22 06 50. DCN1 22 06 50.