Projeto de Lei PL 405/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA QUE O POVO DECIDA A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DO 'PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO' OU SEU ARQUIVAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, ANDAMENTO, ARQUIVAMENTO, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, VALIDADE, VOTO, ANALFABETO, PLEBISCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0017 COL 01.