Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2574/2006
Apresentação: 2006-12-28T17:41:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Cultural Fátima Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rejeição, rádio  comunitária, Canoas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER