Projeto de Lei PL 37/1955
Apresentação: 1955-02-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SUBOFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA E DA ANTIGA AVIAÇÃO NAVAL OS BENEFICIOS DA LEI 1037 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUBTENENTES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3289/57. DOFC 22 10 57.