Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-04-18T14:50:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.327, de 2001, apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).