Emenda na Comissão EMC 26/2011
Apresentação: 2011-05-13T16:14:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 
ao art. 11 da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2011 CTASP, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).