Projeto de Lei PL 2705/1992
Apresentação: 1992-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SALDO DE CONTA DE DEPOSITO A VISTA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCARIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, REMUNERAÇÃO, SALDO BANCARIO, DIA, CONTA BANCARIA, DEPOSITO A VISTA, LIMITAÇÃO, VARIAÇÃO, (TRD), FACULTATIVIDADE, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 01.