Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1056/2008
Apresentação: 2008-12-03T12:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Chorozinho, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1583/2009.