Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1977
Apresentação: 1977-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNICA, CELEBRADO EM BAGDA, A 11 DE MAIO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE.
Palavras-chave: MENSAGEM 275/77, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA E ECONOMICA, GOVERNO, IRAQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 117/77. DCN2 03 12 77 PAG 7475. DOFC 06 12 77 PAG 16707 COL 02.