Projeto de Lei PL 1635/1999
Apresentação: 1999-09-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a capacitação de professores para a educação infantil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, professor, educação infantil, creche, ensino maternal, educação pré-escolar, exigência, capacitação, formação profissional, ensino médio, habilitação profissional, magistério, similaridade, programa especial, aprovação, conselho de educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8