Projeto de Lei PL 7351/2002
Apresentação: 2002-11-20T17:04:31
Ementa: Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Ementa detalhada: A ser comemorado em 07 de dezembro de cada ano.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, assistência social, comemoração, mês, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11162/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01COL 02.