Projeto de Lei PL 1005/1968
Apresentação: 1968-02-16T00:00:00
Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM VII, DO ARTIGO 149, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS - POLITICOS - FUNCIONAMENTO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.