Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2854/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rolim de Moura, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição