Indicação INC 186/1993
Apresentação: 1993-01-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8042, DE 13 DE JUNHO DE 1990, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, COM BASE EM PROPOSIÇÃO ANEXA.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA DOMESTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.