Mensagem MSC 1700/1998
Apresentação: 1999-01-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 238, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO INTERATIVA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.