Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 828/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terra Nova do Norte, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.009/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35545 COL 02