Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1233/2001
Apresentação: 2001-10-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 14 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Tatui, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2890/2003