Projeto de Lei PL 1003/1951
Apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AO 'V CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO', A REALIZAR-SE EM 1952, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, CONGRESSO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1557-A/52. DOFC 25 02 52.