Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2009-10-22T17:12:00
Ementa: Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar