Projeto de Lei PL 1190/1973
Apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 34 DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL- LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, SALARIO MINIMO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).