Projeto de Lei PL 51/1947
Apresentação: 1947-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 390/48).