Projeto de Lei PL 2662/1996
Apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: OBRIGA O USO DE LIXEIRAS EM ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, LIXEIRA, LOCAL, ONIBUS, TRANSPORTRE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA INTERNACIONAL, CAPACIDADE, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, QUANTIDADE, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.