Projeto de Lei PL 2074/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.418, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E A ESTABELECER A IMPOSIÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO VALE TRASNPORTE, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE,  SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, RESSARCIMENTO, DESPESA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.