Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1263/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capitão Leônidas Marques (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.331/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68359 COL 01.