Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 122/2003
Apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 57 e 129 do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Estabelece normas para a aprovação de Parecer oferecido às matérias deliberadas pelas Comissões, consistindo estes em duas partes: relatório e voto do relator. Dispõe sobre pedido de vista do processo.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas, aprovação, Parecer, proposição, projeto, matéria, Comissão Ténica, relatório, voto, Relator, designação, acompanhamento, termo, registro, decisão, Comissão Permanente, pedido, concessão, vista, processo, Deputados.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER