Emenda na Comissão EMC 84/2011
Apresentação: 2011-09-21T15:54:00
Ementa: Renumera o Parágrafo único do art. 46 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010 e acrescenta o § 2º ao mesmo dispositivo.
Órgão: GAB-571
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 84/2011 PL804610, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).