Projeto de Lei PL 5304/2001
Apresentação: 2001-09-06T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 33 e art. 34, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelece normas e especificações para o plano amostral de pesquisa eleitoral, incluindo a de "boca de urna".
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, normas, especificação, amostra, entrevista, opinão, eleitor, pesquisa eleitoral, informações, banco de dados, procedência, entidade, produção, ano, coleta, dados, depósito, arquivo, material eletrônico, órgão, Justiça Eleitoral, disponibilidade, consulta, partido político, coligação partidária, data, publicação, conclusão, processo eleitoral, autorização, universidade, estudo técnico, informação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.