Projeto de Lei PL 3152/1976
Apresentação: 1976-11-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS AUXILIARES DE ENSINO).
Palavras-chave: AUXILIAR DE ENSINO, INSCRIÇÃO COMPULSORIA, CURSO, MESTRADO. DOCENTE, CONCURSO PUBLICO, UNIVERSIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL. MAGISTERIO, ENSINO SUPERIOR, CARGO, HABILITAÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: MANTIDO O VETO. DCN1 28 04 77 PAG 0716 COL 01.