Mensagem MSC 941/2005
Apresentação: 2006-01-17T16:34:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 274, de 2005, que "Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 941/2005, que "submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 274, de 2005, que "Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências"."