Projeto de Lei PL 375/2011
Apresentação: 2011-02-10T15:26:51
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Palavras-chave: Proibição, instituição de ensino superior, faculdade, exigência, limite mínimo, créditos, efetivação, matrícula, curso superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.