Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 906/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Maracanaú, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 316/04. DOFC 10 08 04 PAG 01 COL 02.
DCD 10 08 04 PAG 33955 COL 01.