Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 611/2005
Apresentação: 2005-09-23T12:30:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.950, de 2002, alterada pela de nº 623, de 2003;  nº 98, de 2004, e 140, 148, 149, 150 e 153, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé - PR; Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II, Moreno - PE; Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - BA; Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Dr. João Moreira, Santa Quitéria do Maranhão - MA; ARCAP - Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - MA; Associação Integrada Conhecer São Luís Gonzaga do Maranhão - MA; Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91.1, Ribeirão das Neves - MG.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.