Medida Provisória MPV 119/2003
Apresentação: 2003-05-30T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, aplicação de recursos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), transferência, Estado, (MTS), domínio, trecho, rodovia federal, anulação, Reserva de Contingência.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10694/03. DOFC 27 06 03 PAG 01 COL 03.
Ofício CN nº 366 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.