Projeto de Decreto Legislativo PDC 404/2000
Apresentação: 2000-02-09T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, TITULAR, PASSAPORTE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1072-SF, ENCAMINHADO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.