Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2764/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Aiquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Aiquara, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição