Projeto de Lei PL 6091/2005
Apresentação: 2005-10-19T20:18:18
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.
Palavras-chave: Concessão, gratuidade, emissão, diploma, estudante, aluno, conclusão, curso, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, fiscalização, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER