Emenda na Comissão EMC 138/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Substitutiva - Substitui no Art. 29 do projeto, a expressão "projeto de lei" pela expressão "atos normativos".
Tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Substitutiva - Substitui no Art. 29 do projeto, a expressão "projeto de lei" pela expressão "atos normativos".