Projeto de Lei PL 3754/1993
Apresentação: 1993-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EVITANDO A CRIAÇÃO DO SINDICATO AMARELO, TOTALMENTE DEPENDENTE OU SUBORDINADO AO EMPREGADOR.
Palavras-chave: GARANTIA, LIBERDADE, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SINDICATO, PROTEÇÃO, AÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, EMPREGADOR, FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, POLITICA SINDICAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO, EMPREGADO SINDICALIZADO, SINDICALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-290; NÃO-73; ABS-03; NUL-02; TOTAL - 368: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13087 COL 01.