Projeto de Lei PL 5668/1981
Apresentação: 1981-11-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O PROVISIONAMENTO DE OFICIAIS DE FARMACIA, PRATICOS DE FARMACIA E PROPRIETARIOS OU CO-PROPRIETARIOS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRATICO, OFICIAL DE FARMACIA, PROPRIETARIO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CONSELHO FEDERAL, FARMACIA, TECNICO, RESPONSAVEL, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).