Projeto de Lei PL 1290/1949
Apresentação: 1949-02-01T00:00:00
Ementa: PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO - TENENTE OS SEGUNDOS TENENTES REFORMADOS DA ARMADA QUE ESTIVERAM PRESOS NO PERIODO DE 20 DE OUTUBRO DE 1924 A 03 DE MARÇO DE 1927 E FORAM ANISTIADOS EM 1930.
Palavras-chave: Promoção, posto, capitão - tenente, militar reformado, armada, prisão, anistia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 04.