Projeto de Decreto Legislativo PDC 727/2000
Apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESVINCULAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), MARAÃ (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.