Projeto de Lei PL 5282/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES PELA INICIATIVA PRIVADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: UTILIZANDO RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO, DE INCENTIVOS FISCAIS E PARCELA DOS RECURSOS DESTINADOS AS ESCOLAS COMUNITARIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENCARGO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, CRITERIOS, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SINDICATO, FONTE, FINANCIAMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SALARIO EDUCAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PARCELA, RECURSOS, ESCOLA COMUNITARIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.