Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-06-24T11:35:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art.1º a seguinte redação;
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Patrus Ananias