Projeto de Lei PL 761/1950
Apresentação: 1950-08-22T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.024,20, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SENHOR VIRGILIO MOOJEU DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1449/51. DOFC 10 10 51.