Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2008-03-18T10:15:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo ao art. 36 do art. 3º do PL 266/2007:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim