Projeto de Lei PL 2628/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, penalidade, pontuação, valor, multa de  trânsito, motoclista, infração, motocicleta, ciclomotor, ausência, ligação, farol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício n° 187/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.