Projeto de Lei PL 3837/1977
Apresentação: 1977-08-02T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITARIA.
Palavras-chave: ATRIBUIÇÃO, (MOBRAL), CURSO, ALFABETIZAÇÃO, NOÇÕES, EDUCAÇÃO SANITARIA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF 332/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 82 PAG 9535 COL 01.