Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 16/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: IV - Requerimento de Srs. Líderes, solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 187, de 2001, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.