Sugestão SUG 89/2007
Apresentação: 2007-12-10T12:07:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar os  arts  2º, 6º, 21, 22, 28, 38, 43, 61, 87 e 109  da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
Palavras-chave: Utilização, pregão, modalidade, licitação, convite simples, convite, caráter especial, bens, serviço, prazo, recebimento, proposta, divulgação, sítio eletrônico, Administração Pública, documentção, habilitação, procedimento, julgamento, cláusula, contrato, critérios, pagamento, reajuste, revisão, preço, obrigações, contratado, penalidade administrativa, impugnação, recurso administrativo, representação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida ao autor.