Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-10-15T15:41:00
Ementa: Altera a redação do artigo 16 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino