Requerimento de Informação RIC 3217/1998
Apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE DOAÇÃO E REFORMA DE TRENS JUNTO A RED NACIONAL DE LOS FERROCARRILES ESPANOLES - RENFE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATO LEGAL, AUTORIZAÇÃO, (BACEN), LIBERAÇÃO, RECURSOS, ESTADO, (SP), PAGAMENTO, DOAÇÃO, REPARAÇÃO, TREM, RECEBIMENTO, EMPRESA, REDE FERROVIARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 280/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.