Projeto de Lei PL 1711/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUINDO O HEMOFILICO COMO DEPENDENTE DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.