Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2505/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:56:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Redentorista de Comunicações Sociais para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranaguá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 173/2007. DOU 30 08 07 PÁG 01 COL 03.
DCD de 07 09 07 PÁG 45122 COL 02.