Requerimento de Informação RIC 2972/1997
Apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ACERCA DE ISENÇÕES FISCAIS OU REDUÇÕES DE IMPOSTOS CONCEDIDAS AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, FILANTROPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), EXISTENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, PLANO, AQUISIÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, UTILIZAÇÃO, IMUNIDADE FISCAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENSINO SUPERIOR, ATO LEGAL, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ENRIQUECIMENTO ILICITO, ISENÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO, NOME, ENTIDADE, VALOR, NORMAS, PUNIÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, CREDITO EDUCATIVO, CRIME, FISCO, MALVERSAÇÃO, RESSARCIMENTO, FAZENDA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 208/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.