Emenda de Plenário EMP 5/2003
Apresentação: 2003-07-09T16:56:43
Ementa: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os jovens- PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 PL139403.