Projeto de Lei PL 67/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA E ELEITORAL, NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Ementa detalhada: REDUZINDO ESTE HORARIO PARA TRINTA (30) MINUTOS).
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, RESTRIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LIMITAÇÃO, REDUÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, PERIODO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL, DIREITOS, ACESSO, UTILIZAÇÃO, EMISSORA, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, QUANTIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. HIPOTESE, CONCILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, INTERESSADO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, (ABERT), POSSIBILIDADE, FRACIONAMENTO, HORARIO GRATUITO, EXIGENCIA, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, QUANTIDADE, CONGRESSISTA, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES. HIPOTESE, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, ASSEMBLEIA LEIGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL. FACULTATIVIDADE, EMISSORA, TRANSMISSÃO, DEBATE, CANDIDATO, REGISTRO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, PRAZO, PROPAGANDA ELEITORAL, PESSOAS, ACUSAÇÃO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SEGUNDO TURNO, INICIO, PROPAGANDA, POSTERIORIDADE, RESULTADO. EXIGENCIA, RESPONSAVEL, REALIZAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, GARANTIA, IDONEIDADE, VERACIDADE, DIVULGAÇÃO, HIPOTESE, OMISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, PENALIDADE, CODIGO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, RESSARCIMENTO, EMPRESA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).