Projeto de Lei PL 1581/2011
Apresentação: 2011-06-14T17:41:07
Ementa: Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
Ementa detalhada: Objetiva garantir recursos para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
Palavras-chave: Criação, Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, recursos financeiros, recuperação, preservação, acervo, natureza patrimonial, patrimônio histórico, patrimônio artístico, tombamento, União, Estado (ente federado), Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP