Projeto de Lei PL 8562/1986
Apresentação: 1986-12-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, GARIMPEIRO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, VENDA, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO. COMPETENCIA, (DNPM), (BNH), GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, IMPLANTAÇÃO, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, SINDICATO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, GARIMPEIRO, CADASTRAMENTO, FAMILIA, ACOMPANHAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, APROVAÇÃO, EMPRESTIMO, FISCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ASSISTENCIA MEDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENERGIA ELETRICA. SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, PERIODO, INTERRUPÇÃO, TRABALHO, GARIMPAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.