Projeto de Lei PL 4131/1977
Apresentação: 1977-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES APROVADOS NA SEGUNDA SERIE DO SEGUNDO GRAU.
Palavras-chave: ESTUDANTE, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, PRAZO, OPÇÃO, CURSO, FERIAS, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).