Projeto de Lei PL 497/2011
Apresentação: 2011-02-22T15:25:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, tabela progressiva, valor, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.