Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2005-08-11T11:23:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade de futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTD, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho