Projeto de Lei PL 3409/1984
Apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL COM VISTAS A AMPLIAR O ALCANCE DO BENEFICIO DO AUXILIO-FUNERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABRANGENDO OS CASOS DE FALECIMENTO DA ESPOSA OU COMPANHEIRA, DO FILHO MENOR DE 18 ANOS OU FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE, O PAI OU A MÃE DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, PAI, MÃE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.