Projeto de Lei PL 2539/2007
Apresentação: 2007-12-04T19:03:41
Ementa: Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional, Fortalecimento, Defesa Agropecuária, execução, vigilância sanitária, animal, vegetais, prevenção, doença, combate à praga, composição, Conselho Gestor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.