Projeto de Lei PL 6817/1982
Apresentação: 1982-12-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIAS E BENS ESTRATEGICOS, CRIA O FUNDO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO, DESTINADO A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL EM AREAS ESTRATEGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TECNOLOGIA, BENS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AREA ESTRATEGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, ENGENHARIA MILITAR, ELETRONICA, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL. FIXAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, AQUISIÇÃO, EXTERIOR, TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, CONSULTORIA, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSUMO, ENERGIA, MINERAL, MATERIAL RADIOATIVO. COMPETENCIA, (MIC), APROVAÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, (CSN), DEFINIÇÃO, BENS, TECNOLOGIA, AREA ESTRATEGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0209 COL 01.