Requerimento de Informação RIC 1482/1996
Apresentação: 1996-03-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE TAXAS DE EMPREGO E DESEMPREGO NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE EM GOIAS, DISTRITO FEDERAL E SÃO PAULO; MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA; INVESTIGAÇÃO ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO E RATIFICAÇÃO, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.
Ementa detalhada: INCLUINDO O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL. MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), TAXA, EMPREGO, DESEMPREGO, BRASIL, ESTADO (ENTE FEDERADO), GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, SÃO PAULO (ESTADO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, ESCRAVATURA, INFANCIA, RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 116/96-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21967 COL 02.