Projeto de Lei PL 376/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, (SUDAM), PARCELA, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, CREDITO, PAGAMENTO, PARCELA, DIVIDA, EXERCICIO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, EMPRESA, MUTUARIO, INADIMPLENCIA, ENTIDADE, MUTUANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.