Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-04-16T11:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.