Projeto de Lei PL 4356/2001
Apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa estatal, setor  elétrico, processo, privatização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.