Projeto de Lei PL 2468/2007
Apresentação: 2007-11-22T10:22:00
Ementa: Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Ementa detalhada: Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e produtos de microeletrônica.
Palavras-chave: Autorização, União, criação, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública, vinculação, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), sede, foro, município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, produção, comercialização, dispositivos, circuito, microeletrônica, concessão, licença, marca, patente, composição, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo, Diretoria-Executiva, concurso público, contratação, pessoal.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.267/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.