Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para discutir a proposta do Poder Executivo de regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e da Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, que dispõem sobre utilização de agrotóxicos.

OBS. DA CTASP: APROVADO EM 08.08.01 COM A INCLUSAO DOS PLs 2336/96 E 2690/97, COMO OBJETOS DOS DEBATES DA AUDIENCIA.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 54/2001 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior, que "solicita a realização de audiência pública para discutir a proposta do Poder Executivo de regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e da Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, que dispõem sobre utilização de agrotóxicos.

OBS. DA CTASP: APROVADO EM 08.08.01 COM A INCLUSAO DOS PLs 2336/96 E 2690/97, COMO OBJETOS DOS DEBATES DA AUDIENCIA."