Projeto de Lei PL 1622/2007
Apresentação: 2007-07-12T17:43:11
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Colégio Militar de São Luís, município, São Luís, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.