Emenda de Plenário EMP 14/2009
Apresentação: 2009-09-08T00:00:00
Ementa: Emenda renumerada como n.º 7/2009 ao PL 5941, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Emenda renumerada como n.º 7/2009 ao PL 5941, de 2009.