Projeto de Lei PL 6497/1982
Apresentação: 1982-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, PAGOS COM ATRASO.
Palavras-chave: INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, SALARIO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ATRASO, PAGAMENTO. BASE DE CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0190 COL 01.