Projeto de Lei PL 4369/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: REGULA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE AGRONOMOS E VETERINARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, AGRONOMO, VETERINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.