Requerimento de Informação RIC 2949/1994
Apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE INADIMPLENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRA LEONOR FRANCO BARRETO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), HIPOTESE, INADIMPLENCIA, PREFEITURA, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG), MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 845/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.