Projeto de Lei PL 544/1959
Apresentação: 1959-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE ANTENOR NAVARRO, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONCLUSÃO, APARELHAMENTO, HOSPITAL, MATERNIDADE, MUNICIPIO, ANTENOR NAVARRO, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.