Requerimento de Informação RIC 87/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO INTERIOR E DA FAZENDA, SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.
Ementa detalhada: PL 1971/74).
Palavras-chave: MINISTERIO DO INTERIOR (MI). MINISTERIO DA FAZENDA (MF). SUDENE. SUDAM. INCENTIVOS FISCAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 143/75 DO GABINETE CIVIL ENCAMINHA AVISOS DO MI E DO MF COM INFORMAÇÕES.