Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1585/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cacimba de Areia, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER