Projeto de Lei PL 4464/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assitência Social e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumentando para meio salário mínimo a renda mensal per capita da família da pessoa deficiente ou do idoso, para o recebimento do benefício de prestação continuada, auxílio - natalidade e funeral.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, aumento, limitação, renda mensal, renda familiar per capita, pessoa portadora de deficiência, idoso, pessoa carente, recebimento, benefício de prestação continuada, auxílio-natalidade, mulher, auxílio-funeral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei   4464/2001 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei  3774/2000..