Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1214/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Arroio do Meio (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 629/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 22 06 05 PÁG 27298 COL 01.