Projeto de Lei PL 4801/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERDADE, MINISTRO, RELIGIÃO, SACERDOTE, INGRESSO, PENITENCIARIA, PRISÃO, CELEBRAÇÃO, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL, LOCAL, CERIMONIA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.