Projeto de Lei PL 1646/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A APROVAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES QUE POSSAM PREJUDICAR A ECOLOGIA.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO I E ARTIGO 49, INCISO XV, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, INUNDAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, PARQUE, RESERVA ECOLOGICA, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, DESAPARECIMENTO, CIDADE, MONUMENTO, TOMBAMENTO, PATRIMONIO HISTORICO, ERRADICAÇÃO, GRUPO INDIGENA, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, ORGÃO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, INDIO. EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, BARRAGEM, ECLUSA DIQUE, CANALIZAÇÃO, COMPETENCIA, SENADO, CONVOCAÇÃO, NUMERO, ELEITOR, ELEITORADO, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.