Projeto de Lei PL 1383/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conversão da Dívida Externa em investimentos para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Estado do Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, OBRIGAÇÕES, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INVESTIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, ESTADO, ESPÍRITO SANTO, VALE DO JEQUITINHONHA (MG), LEILÃO, BOLSA DE VALORES,
FISCALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, APLICAÇÃO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, FUNDOS, TITULO MOBILIARIO,
CAPITAL ESTRANGEIRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, PRAZO, PERMANENCIA, DESTINAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), REPRESENTANTE, ESTADO, REGIÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, TURISMO, AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, AGROINDUSTRIA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.