Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-09-03T15:45:00
Ementa: Dê-se ao inciso II e ao parágrafo único do art. 13, desta MP, a seguinte redação: "Art. 13, II - a média dos valorers recebidos, quando percebida por período inferior a sessenta meses. Parágrafo Único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Medida Provisória corresponderá o valor de cinquenta pontos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda