Projeto de Lei PL 1939/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PLEBISCITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PLEBISCITO. CONGRESSO NACIONAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PARLAMENTAR. ELEIÇÃO. MANDATO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).