Projeto de Lei PL 2090/2011
Apresentação: 2011-08-23T19:14:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452,  de 1º de maio de 1943, que aprovou a  Consolidação das Leis do Trabalho   (CLT), para tornar facultada a  Contribuição sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), facultatividade, contribuição sindical, empregado, empregador, contribuinte.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER