Projeto de Lei PL 1005/1999
Apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema nacional, seguro agrário, objetivo, proteção, riscos, agropecuária, atividade rural, cooperativa, incentivo, capital de giro, facultatividade, produtor rural, associação rural, cobertura, sinistro, incêndio, furto, acidente do trabalho, danos pessoais, doença, doença de planta, praga, peste, clima, corretor de seguros, atividade profissional, trabalhador rural, funcionamento, comissões, apreciação, recurso administrativo, solução, conflito, segurado, segurador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado