Indicação INC 477/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, O CREDENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL E DOS BANCOS COOPERATIVOS JUNTO AO CODEFAT PARA QUE POSSAM RECEBER DOTAÇÕES DO FAT.
Palavras-chave: (MTE), CREDENCIAMENTO, COOPERATIVA DE CREDITO, CREDITO RURAL, BANCOS, (CODEFAT), RECEBIMENTO, DOTAÇÃO, RECURSOS, (FAT), FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2033/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.