Projeto de Lei PL 1395/2007
Apresentação: 2007-06-21T17:46:00
Ementa: Cria a obrigatoriedade, no âmbito do SUS, da realização de exames de diagnóstico de glaucoma, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional,  priorizando os recém-nascidos.
Ementa detalhada: Cria, no âmbito do SUS, o Centro de Referência do Glaucoma.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, (SUS), exame oftalmológico, diagnóstico, tratamento médico, doença, glaucoma, cirurgia, inclusão, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo