Projeto de Lei PL 3499/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO TRABALHADOR-PRESIDIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, TRABALHADOR, PRESIDIO, PRESO, DETENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.