Requerimento de Informação RIC 3366/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS DEBITOS EXISTENTES POR PARTE DE EMBAIXADAS, CONSULADOS E REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL PARA COM O INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO WALDECK ORNELAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), DEBITO PREVIDENCIARIO, (INSS), EMBAIXADA ESTRANGEIRA, CONSULADO, REPRESENTAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, TOTAL, DEBITOS, PROCESSO, EXECUÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 277, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.