Indicação INC 813/2000
Apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de procedimentos concernentes à política indigenista.
Palavras-chave: (MJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNAI), FISCALIZAÇÃO, (ONG), SOLICITAÇÃO, CASA CIVIL, REMESSA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, ORGÃOS, REVISOR, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO,
POLICIA FEDERAL, ABERTURA, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, ATIVIDADE, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO, (RR), (AP), (MT), (AM), INDIO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 2028-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.