Requerimento REQ 10/2011
Apresentação: 2011-03-15T09:30:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente  no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. O tema foi incorporado ao requerimento nº 04/2011.