Requerimento de Informação RIC 81/1974
Apresentação: 1974-06-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELOS MINISTERIOS DO INTERIOR E DA FAZENDA, SOBRE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM. (MSC 45-CN/74).
Palavras-chave: MINISTERIO DO INTERIOR. MINISTERIO DA FAZENDA. INCENTIVO FISCAL. SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 143/75 DO GABINETE CIVIL ENCAMINHA COPIAS AVISOS DO MI E DO MF COM INFORMAÇÕES.