Requerimento (Outros) REQ 996/2003
Apresentação: 2003-07-23T00:00:00
Ementa: Solicita através desta Casa Legislativa seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa-Abrigo a nível nacional para a proteção de mulheres vitimas de violência.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido como Indicação nº 763/03. Publique-se.