Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 836/2006
Apresentação: 2006-02-07T16:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão, São Lourenço, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação.