Projeto de Lei PL 3580/1980
Apresentação: 1980-09-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVERSÃO DE PENSÃO EM FAVOR DO EXCEPCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REVERSÃO, PENSÕES, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.