Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2006-05-03T17:47:00
Ementa: Voto em separado à PEC 157/03, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 4 PEC15703, pelo Dep. João Alfredo