Emenda na Comissão EMC 107/2009
Apresentação: 2009-02-17T09:34:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 12 da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 107/2009 MPV45809, pelo Dep. Moreira Mendes