Requerimento REQ 157/2008
Apresentação: 2008-12-05T17:25:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar a implantação das medidas constantes no Relatório Final da "Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado