Projeto de Lei PL 3625/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O SALDO DEVEDOR DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO CASO DE SUA QUITAÇÃO A VISTA, EM MOEDA CORRENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, MUTUARIO, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, PAGAMENTO A VISTA, FIXAÇÃO, DATA BASE, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, RESGATE, PRAZO, QUITAÇÃO, SALDO, INEXISTENCIA, DIREITOS, COBRANÇA, PRESTAÇÕES, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA, ENTIDADE, AGENTE FINANCEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, INADIMPLENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI 8004/90). DCN1 25 04 90 PAG 3413 COL 01.