Projeto de Lei PL 3337/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROVA DE CESSÃO DE VEICULO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVA, CESSÃO, VEICULOS, TAXI, MOTORISTA, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).