Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2174/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Domingos do Capim, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1554/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40349 COL 01.