Indicação INC 498/1996
Apresentação: 1996-02-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A CESSÃO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA, NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, ESTADO, (PE), TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, OLINDA, PAULISTA, REGIME, ENFITEUSE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, DOMINIO UTIL, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO GLOBAL, DESENVOLVIMENTO, LITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 161/97-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 02.