Projeto de Decreto Legislativo PDC 1691/2002
Apresentação: 2002-04-29T11:56:18
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, concessão, isenção, visto de passaporte, titular, País, Brasil, País Estrangeiro, Turquia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 211/04. DOFC 24 05 04 PAG 02 COL 01.
DCD 21.05.04 PÁG 23146 COL 01.