Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 601/2012
Apresentação: 2012-06-29T13:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'arco, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pau D'Arco (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.695/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35837 COL 02.