Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 2962/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Chuí, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 184/11/PS-GSE.