Projeto de Lei PL 435/1995
Apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CONSELHO, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES PREFERENCIAIS, EMISSÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), LIMITAÇÃO, TOTAL, RESGATE, COTA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), PERMANENCIA, ATIVO, FUNDOS, PRAZO, EFETIVAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, CREDITO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CAPITAL SOCIAL, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - ARTIGO TERCEIRO: SIM-62 NÃO-06; ABS-0; NUL-0; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.