Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 293/2006
Apresentação: 2006-05-03T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amparo, Estado de São Paulo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25292 COL 02.