Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 856/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Curvelo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curvelo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 658/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 23 06 05 PÁG 27824 COL 01.