Indicação INC 1121/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO CENSO PENITENCIARIO, DE QUESITOS REFERENTES AO NIVEL DE ESCOLARIDADE DOS INTERNOS, PROGRAMAS EDUCACIONAIS EM FUNCIONAMENTO, CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES PROPRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E CONDIÇÕES DAS BIBLIOTECAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO,PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), INCLUSÃO, LEVANTAMENTO DE DADOS, PRESO, ESCOLARIDADE, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EXISTENCIA, CONVENIO, OFERTA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPLETIVO, BIBLIOTECA, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, SOFTWARE, CURSO, PROJETO, TRABALHO EDUCATIVO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, HABILITAÇÃO, MONITOR, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 456-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.