Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2320/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeira do Arari, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 882/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.