Projeto de Lei PL 2870/1980
Apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA DESVALORIZAÇÃO DO CRUZEIRO NO COMBATE A PRINCIPAL MOLESTIA E AS PRAGAS DOS CACAUAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, CRUZEIRO, FINANCIAMENTO, (CEPLAC), COMBATE, PRAGA, AGRICULTURA, CACAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).