Emenda/Substitutivo do Senado EMS 8/2008
Apresentação: 2008-05-27T10:30:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2008 (Medida Provisória n° 410, de 2007), que " Acrescenta artigo à Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentaria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6° do art. 1° da Lei n° 11.524, de 24de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, formalização, contrato de trabalho, contrato escrito, trabalhador rural.
_ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, trabalhador rural, aposentadoria por idade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMS 8/2008 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2008 (Medida Provisória n° 410, de 2007), que " Acrescenta artigo à Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentaria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6° do art. 1° da Lei n° 11.524, de 24de setembro de 2007; e altera as Leis 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991"."