Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 478/2000
Apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 523, de 25 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçui Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaçui, Estado do Espírito Santo.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA