Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1589/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Niterói, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 960/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 01 . DCD 20 09 05 PÁG 45923 COL 01.