Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1532/2009
Apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 943, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Difusão Comunitária Expeditense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santo Expedito do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.