Projeto de Lei PL 7586/2006
Apresentação: 2006-11-23T16:21:59
Ementa: Acrescenta  inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, produto, composição, substância, produto químico, riscos, envenenamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER