Projeto de Lei PL 4602/1990
Apresentação: 1990-01-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DE ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, LOCAL, IMOVEL, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.