Projeto de Lei de Conversão PLV 11/2012
Apresentação: 2012-05-09T17:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002.
Ementa detalhada: Autoriza a União Federal a conceder subvenção econômica, referente a safra de 2010/2011, para produtores independentes de cana-de-açúcar, que desenvolvam suas atividades na área de atuação da Sudene.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2012, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE), que: "Altera a Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002".