Requerimento de Informação RIC 1679/1996
Apresentação: 1996-06-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O RESSARCIMENTO AOS PRODUTORES DE ALCOOL.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), VALOR, MES, RESSARCIMENTO, FRETE, SUBSIDIOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, PRODUTOR, ALCOOL, QUANTIDADE, NOME, COMPANHIA, DISTRIBUIDORA, EXISTENCIA, PROCESSO, APURAÇÃO, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 272/96-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 01.