Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 39/2007
Apresentação: 2007-03-27T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n° 395, de 16 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Sedenovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comuinitária, Sede Nova, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 166/2007.