Projeto de Lei PL 1023/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelece que os cirurgiões dentistas poderão chegar ao posto de contra-almirante dentro da escala hierárquica da Marinha.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reestruturação, Marinha, Corpo da Armada, quadro de oficiais, Corpo de Saúde da Marinha, acesso, hierarquia militar, posto militar, contra almirante, dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16291 Col 02.