Projeto de Lei PL 4140/1980
Apresentação: 1980-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS DISCIPLINAS: EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PROGRAMAS DE SAUDE E EDUCAÇÃO DE TRANSITO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, ESCOLA, ENSINO, PRIMARIO, MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).