Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 570/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiapina, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1903/2005