Projeto de Lei PL 4721/2004
Apresentação: 2004-12-23T16:00:50
Ementa: Proíbe a industrialização, a venda e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos  e outros produtos que usem fumo tratado com agrotóxico, defensivos agrícolas, pesticidas e venenos químicos (organofosforados).
Palavras-chave: Proibição, industrialização, venda, comercialização, cigarro, cigarrilha, charuto, produto, derivados, fumo, plantio, utilização, agrotóxico, defensivo agrícola, pesticida, veneno, produto químico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).