Projeto de Lei PL 4764/1954
Apresentação: 1954-08-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA, O EXCEDENTE DOS TERRENOS PROVENIENTES DA DEMOLIÇÃO DOS PREDIOS DESAPROPRIADOS PARA ALARGAMENTO DA RUA POR ONDE PASSAM OS TRENS DA V.F.F. LESTE BRASILEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO FELIX, (BA), TERRENO, DEMOLIÇÃO, PREDIO, DESAPROPRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.