Projeto de Lei PL 1985/1991
Apresentação: 1991-10-06T00:00:00
Ementa: AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AGRAVAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, TRANSITO, CONDUTOR, FIXAÇÃO, PENALIDADE, GRUPO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), VEICULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, FAIXA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1108/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.