Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 943/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caçador (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1916/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55512 COL 01.