Projeto de Lei PL 3055/2000
Apresentação: 2000-05-18T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, inclusão, categoria profissional, dublagem, intérprete.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.