Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-27T18:33:00
Ementa: Concede Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira