Emenda na Comissão EMC 2315/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a redação da estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 que passa a ser a seguinte redação:
Considerar, para fins de cálculo do valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, o custo do atendimento de estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2315/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).