Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 971/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cabo Frio, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 8/2005.