Emenda na Comissão EMC 61/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Acrescenta art. no Capítulo IX, suprimindo o inciso IV do art. 75, por tratar-se da mesma matéria.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Acrescenta art. no Capítulo IX, suprimindo o inciso IV do art. 75, por tratar-se da mesma matéria.