Projeto de Lei PL 4441/1958
Apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INCAPACITADO FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, INCAPACIDADE FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 01.