Emenda na Comissão EMC 1690/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:58:00
Ementa: Modifica-se a Meta 19 caput do Anexo do PL 8.035, de 2010, passando à seguinte redação:

Meta 19. Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação de diretores de escola eleitos pela comunidade escolar e a participação de integrantes desta última nas instâncias, fóruns e órgãos públicos voltados à formulação, à normatização, ao acompanhamento e fiscalização das políticas educacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1690/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).