Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1883/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaboticabal (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 525/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19433 COL 01.