Projeto de Lei PL 5534/1990
Apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ATOXICOS E POTENCIALMENTE TOXICOS EM ALIMENTOS, BRINQUEDOS, INSTRUMENTAL CIRURGICOS E OUTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, TOXICO, EMBALAGEM, ENVOLUCRO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, BEBIDA, MEDICAMENTOS, EMPRESA DE BRINQUEDOS, INSTRUMENTO, CIRUGIA, MATERIAL HOSPITALAR, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANUSEIO, PESSOAL, ANIMAL, TINTA, TECIDO, AUTORIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL PLASTICO, AUSENCIA, TOXIDADE, RECICLAGEM, EXIGENCIA, IMPRESSÃO, GRAVAÇÃO, ROTULO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, INFLATOR, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PENA DE ADVERTENCIA, MULTA APREENSÃO, CONDENÇÃO, INUTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, SUB PRODUTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, INTERDIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 02.