Projeto de Lei PL 4313/1981
Apresentação: 1981-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
Ementa detalhada: REGULANDO A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NOS ORGÃOS COLEGIADOS).
Palavras-chave: REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, MEMBRO, DIRETORIO ESTUDANTIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).