Requerimento de Convocação RQC 414/1947
Apresentação: 1947-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 115/47, QUE REGULA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO PARA PAPEL DESTINADO A LIVRO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PAPEL, DESTINAÇÃO, LIVRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: RETIRADO O REQUERIMENTO PELO AUTOR.