Projeto de Lei PL 5572/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, desenvolvimento, atividade, prevenção, doença, educação, comunidade, supervisão, categoria profissional, saúde, órgãos, saúde pública, requisitos, profissão, conclusão, ensino fundamental, residência, local, atuação, liderança, solidariedade, participação, curso de treinamento, atendimento, exigência, (MS), atividade profissional, diagnóstico, crescimento demográfico, atividade educativa, registro, controle, nascimento, morte, orientação, educação sanitária, acompanhamento, calendário, vacinação, contratação, responsabilidade, remuneração, Poder Público, possibilidade, concurso público, seleção, servidor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP