Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-09-24T15:13:00
Ementa: Substitua-se no art. 2º, inciso I, do projeto a referência a "auto de infração ambiental" por "auto de constatação".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Gabeira