Projeto de Lei PL 1445/2007
Apresentação: 2007-06-28T12:27:30
Ementa: Dispõe sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e fidelidade partidária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo, implementação, financiamento público, campanha eleitoral, eleição majoritária, candidato, Presidente da República, Governador, Prefeito, período, exigência, fidelidade partidária, membros, Congresso Nacional, Senador, Deputado Federal, Assembléia Legislativa, Deputado Estadual, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital, Câmara Municipal, Vereador, candidato eleito, Presidência da República, Prefeitura Municipal, Governo, Estado (ente federado), Distrito Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.