Projeto de Lei PL 1366/1975
Apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ATIVIDADE PENOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS PROFISSÕES DE CANTOR E LOCUTOR DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CANTOR, ARTISTA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MOTIVO, PENOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).