Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1979
Apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT), A 23 DE MARÇO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 106/79, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, COMERCIO INTERNACIONAL, TRIGO, (CIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 638 DE 24 11 80 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 06 03 81 PAG 047 COL 01.