Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2322/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Sistema Hélio de Comunicações - ACSHC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pelotas, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição