Projeto de Decreto Legislativo PDC 884/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Otacílio Costa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Otacílio Costa (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 495/01. DOFC 05 12 01 PAG 001 COL 03.
DCD 05 12 01 PAG 61861 COL 01.