Projeto de Lei PL 3447/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E O ARTIGO 187 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, PODER PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE RURAL, PLANEJAMENTO, ZONEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, FORMAÇÃO, ESTOQUE, ABASTECIMENTO INTERNO, CONTROLE, MERCADO EXTERNO, CREDITO AGRICOLA, CREDITO RURAL, GARANTIA, ACESSO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, RENDIMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, INCENTIVO, PROPRIEDADE PARTICULAR, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, EMPREGO, TRATAMENTO ESPECIAL, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE FAMILIAR, REFORMA AGRARIA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, TRABALHADOR RURAL, EMPRESA RURAL. DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE, PLANEJAMENTO, POLITICA AGRICOLA, PRODUÇÃO, CONSUMO, ABASTECIMENTO, EXPORTAÇÃO, EXCEDENTE, DIVERSIFICAÇÃO, CULTIVO, RECUPERAÇÃO, SOLO, REFLORESTAMENTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, EXODO RURAL, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, PESCA, FLORESTAMENTO, APOIO, PEQUENA PROPRIEDADE, REFORMA AGRARIA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, MÃO DE OBRA, INFRA ESTRUTURA, BACIA HIDROGRAFICA, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, AREA, GRUPO INDIGENA. DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, APOIO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, CONTROLE, PREÇO, GARANTIA, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, DEFESA AGROPECUARIA, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, PESQUSA, TECNOLOGIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INFORMAÇÕES, DADOS, AGRICULTURA, ESTIMATIVA, PREVISÃO, METEOROLOGIA, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÕES. ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, AGRICULTURA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (MAGR), (MF), (SEPLAN), (INCRA), TRABALHADOR RURAL. PRAZO, EXECUTIVO, REMESSA, LEGISLATIVO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (SENAR), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, AGRICULTURA ALTERNATIVA, SUBSISTENCIA, OCUPAÇÃO, MÃO DE OBRA, ZONA RURAL, PLANO, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.