Sugestão SUG 134/2005
Apresentação: 2005-10-20T10:55:00
Ementa: Sugere alterações no CPC - Código de Processo Civil - em especial nos arts. 82 e 475.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, competência, Ministério Público, intervenção, agente, fiscal, Direito, argüição de inconstitucionalidade, leis, ato administrativo, suspeição, membros, decisão, Conselho Superior, julgamento, recurso voluntário, uniformização, jurisprudência, cabimento, reclamação, recurso judicial, embargos de divergência, Tribunais, Turma de Tribunal, competência recursal, prazo, distribuição, processo judicial, relator, voto, pedido, julgamento, extinção, revisor, intimação, Fazenda Pública, execução judicial, precatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER