Projeto de Lei Complementar PLP 326/1985
Apresentação: 1985-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SESI, SESC, SENAI, SENAC E FUNRURAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, SEDE, DISTRITO FEDERAL, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, ACERVO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SUPERVISÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIA (1974-1990). EXTINÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA, APRENDIZAGEM, ORGANIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, INDUSTRIA, COMERCIARIO, TRABALHADOR RURAL, BEM ESTAR SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.