Projeto de Lei PL 847/1951
Apresentação: 1951-07-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DA PROVA DE DIRIGIBILIDADE DO SENHOR CLOUD, VENCIDA POR ALBERTO SANTOS DUMONT, EM 1901.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CINQUENTENARIO, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1659/52. DOFC 11 08 52.