Projeto de Lei PL 5475/2005
Apresentação: 2005-06-21T19:48:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso aos cursos superiores de graduação das instituições públicas federais de educação superior.
Palavras-chave: Realização, sorteio, acesso, curso superior, curso de graduação, instituição de ensino superior, instituição pública de ensino, universidade pública, requisitos, aluno, conclusão, ensino médio, inscrição, vaga, aprovação, resultado, (ENEM).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.