Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-11-26T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura