Requerimento REQ 203/2004
Apresentação: 2004-05-04T18:10:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o  Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.