Requerimento de Redistribuição REQ 3084/2008
Apresentação: 2008-08-13T15:08:00
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2799/2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 2799/2008, para o fim de incluir a Comissão de Viação e Transportes - CVT, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Publique-se. Oficie-se.(NOVO DESPACHO DO PL Nº 2799/2008: Às Comissões de Viação e Transportes - CVT; de Defesa do Consumidor - CDC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.)
DCD de 28/08/08 PÁG 40041 COL 02.