Projeto de Lei PL 4110/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO DESCENDENTE NO DIREITO DE DEFENDER A MEMORIA DE SEU PAI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, INCLUSÃO, DESCENDENTE, FILHO, DIREITOS, DEFESA, HONRA, PAI, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (RJTDO). DCN1 18 09 79 PAG 9654 COL 02.