Projeto de Lei PL 729/1949
Apresentação: 1949-09-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 9881, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA REFINARIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AMBITO, REFORMA NACIONAL, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.