Projeto de Lei PL 4736/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Refere-se ao regime jurídico dos funcionários do serviço exterior.
Palavras-chave: Alteração, regime jurídico, servidor, serviço exterior, normas, composição, carreira, estado, (MRE), inclusão, diplomata, oficial de chancelaria, atividade, natureza técnica, natureza administrativa, critérios, admissão, cursos, preparação, Instituto Rio Branco, apresentação, certificado, realização, quantidade, semestre, nível superior, ingresso, classe inicial, diplomado, curso superior, fixação, número, ocupante, cargo de carreira, classe, primeiro secretário, segundo secretário, terceiro secretário, limitação, percentagem, autorização, responsabilidade, diplomacia, missão diplomática permanente, lotação, servidor público civil, secretaria de estado, prazo, conselheiro, exercício, chefe, posto, permanência, exterior, possibilidade, prorrogação, assentimento prévio, interessado, interesse, administração, ressalva, remoção, comissionamento, caráter excepcional, nomeação, ministro de  segunda classe, ocorrência, vaga, lotação, ministro conselheiro, designação, substituição, direitos, indenização, representação, forma, promoção por merecimento, promoção por antiguidade, quadro especial, ato, Presidente da República, transformação, cargo público, encerramento, curso de aperfeiçoamento, requisitos, promoção, revogação, dispositivos, lei federal, transferência.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1363-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.