Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2079/2005
Apresentação: 2005-12-19T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro  para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio  educativa,  município, Viana, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 353/2006. DOU 24 07 06 PÁG 02 COL 03.