Mensagem MSC 124/2002
Apresentação: 2002-03-05T18:37:34
Ementa: TVR-1699/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
TVR-1700/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 702, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo..
TVR-1701/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 774, de 11 de dezembro de 2001, que renova permissão à Rádio Mundo Novo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Novo despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/06/2003.