Indicação INC 1832/2001
Apresentação: 2001-08-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a atuação em caráter supletivo do IBAMA, conforme estabelecido pelo art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6938/81, que "dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências".
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, encaminhamento, denúncia, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Naturais Renováveis (IBAMA), implantação, aterro, resíduos, perigosos, produto químico, material industrial, Município, Santo Antônio de Posse (SP), São Paulo (Estado), ilegalidade, informação, (CETESB), existência, material insalubre, saúde pública, periculosidade, área.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.