Projeto de Lei PL 357/1999
Apresentação: 1999-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Normas, exercício profissional, atividade profissional, agente comunitário de saúde, exigência, profissão, execução, serviços auxiliares, atendimento, assistência médica, atividade assistencial, âmbito, comunidade, capacitação, formação profissional, conclusão, ensino fundamental, cursos, atividade específica, enfermagem, residência, local, atuação, habilitação profissional, prestação de serviço, assistência, mulher, criança, idoso, paciente, promoção, programa de saneamento,
saneamento básico, educação alimentar, higiene, acompanhamento, calendário, vacinação, fixação, jornada de trabalho, possibilidade, compensação, horário, negociação coletiva de trabalho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP