Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2370/2006
Apresentação: 2006-11-24T17:43:00
Ementa: Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, texto, Emenda, Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento Marítimos, Emissão de Certificado e Serviço de Quarto, 1978, formação profissional, treinamento, Marítimo, Tripulante, navio mercante, navio tanque, transporte a granel, passageiro, turismo.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1567/08 (SF) encaminhando texto promulgado.