Projeto de Lei PL 4751/1994
Apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.-
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL SAINT-HILARRE LANGE, AREA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FAUNA, FLORA, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, BALNEARIO, LITORAL BRASILEIRO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, EXECUTIVO, PRAZO, EXCLUSÃO, TERRAS, UTILIZAÇÃO, SUBSISTENCIA, PRODUÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LAZER, AREA PRIORITARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRA PUBLICA, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei  10227/01. DOFC 24 05 01 PAG 0002 COL 03.