Projeto de Lei PL 292/1979
Apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE NOS ONIBUS INTERESTADUAIS SEJAM RESERVADOS LUGARES PARA PASSAGEIROS NÃO FUMANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DETERMINA QUE NOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS SEJAM RESERVADOS LUGARES PARA PASSAGEIROS NÃO-FUMANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOTAÇÃO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.