Projeto de Decreto Legislativo PDC 593/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Serviços de Radiodifusão Educativa Shalom, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1159 -SF, encaminhando autógrafos deste Projeto promulgado.