Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-04-23T16:58:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.