Emenda na Comissão EMC 476/2005
Apresentação: 2005-02-15T15:24:00
Ementa: Suprime o art. 13 da Medida Provisória 232/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nilton Baiano