Projeto de Lei PL 5025/1978
Apresentação: 1978-05-02T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS OS DIREITOS A FERIAS ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
Palavras-chave: GARANTIA, FERIAS, GRATIFICAÇÃO DE NATAL, SALARIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).