Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 362/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritirama, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Buritirama (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.587/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.