Projeto de Lei PL 5287/1978
Apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE INVALIDOS E IDOSOS AOS QUAIS NÃO FOI POSSIVEL A FILIAÇÃO AO INPS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, PESSOA INVALIDA, PESSOA DEFICIENTE, VELHO, IMPOSSIBILIDADE, FILIAÇÃO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).