Projeto de Lei PL 5066/1978
Apresentação: 1978-05-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO AVALISTA OS TITULOS DE CREDITO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPENSA, AVALISTA, AVAL, CEDULA RURAL PIGNORATICIA, CREDITO RURAL, NOTA PROMISSORIA, DUPLICATA, FINANCIAMENTO AGRICOLA, EMPRESTIMO, BANCOS, PROPRIETARIO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.