Projeto de Lei PL 4545/1981
Apresentação: 1981-05-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, REVOGAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, SUB LEGENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).