Projeto de Lei PL 3491/1961
Apresentação: 1961-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA AS LEIS NUMEROS 3551 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1959, 3770 DE 07 DE JUNHO DE 1960, 3863 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, SUSPENDENDO O VENCIMENTO DE DEBITOS DOS TRITICULTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, VENCIMENTO, DEBITOS, TRITICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3996/61. DOFC 21 12 61. RET: DOFC 22 12 61.