Emenda na Comissão EMC 154/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 20.3 da Meta 20 que passa a ter a seguinte redação: 20.3) Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal para a educação, sendo que 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos à educação superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, distrito federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 154/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.