Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2844/2003
Apresentação: 2003-01-06T16:41:40
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lages (SC), Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27