Requerimento REQ 98/2004
Apresentação: 2004-06-16T10:54:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discussão do Anteprojeto de Lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA.
Órgão: CDU
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado