Projeto de Lei PL 1236/1983
Apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS CLUBES QUE DESENVOLVEM O ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR, RECEBER PATROCINIO DE FIRMAS DE PRODUTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CLUBE, ESPORTE AMADOR, RECEBIMENTO, PATROCINADOR, COMERCIO, INDUSTRIA, EXCLUSÃO, FUMO, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA. AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, OLIMPIADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.