Projeto de Lei PL 2226/1983
Apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DA CASA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CASA NOVA (BA), BAHIA, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.