Projeto de Lei PL 526/2011
Apresentação: 2011-02-22T21:02:00
Ementa: Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, ISS, CSSL, pessoa jurídica, entidade de prática desportiva, academia de ginástica, percentual, usuário, pessoa portadora de deficiência,  idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.