Projeto de Lei PL 137/1995
Apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DE ADOLESCENTES ENTRE 12 A 18 ANOS DE IDADE, EM REGIME DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, MENOR, ACOMPANHAMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, GARANTIA, EMPREGADOR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, ABATIMENTO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, EQUIVALENCIA, VALOR, SALARIO, POSSIBLIDADE, NUMERO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, EXTINÇÃO, BENEFICIO, FINALIZAÇÃO, APRENDIZADO, APRENDIZ, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, CONTRATANTE, REMESSA, COPIA, CONTRATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), MINISTÉRIO DA FAZENDA, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, REGIME DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SEVIÇO (FGTS), PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA, APRENDIZ, ASSINATURA, CONTRATO, COLABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BETO MANSUR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 10 01 96 PAG 0065 COL 02.