Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2882/2002
Apresentação: 2002-09-05T09:08:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
920, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mirassol, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 915/2003.