Projeto de Decreto Legislativo PDC 104/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 28 DE ABRIL DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 226/77, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, CABO VERDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/77. DCN2 24 11 77 PAG 6939. DCN1 25 11 77 PAG 12029. DOFC 24 11 77 PAG 15889 COL 01.