Projeto de Lei PL 1724/1996
Apresentação: 1996-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE, EMPRESA, ADMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, ACRESCIMO, NUMERO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, RESCISÃO, NATUREZA CONTRATUAL, INICIATIVA, EMPREGADOR, TRABALHADOR, INAPLICABILIDADE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT),SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST), SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, ALIQUOTA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DEPOSITO, VALOR, BANCOS, CRITERIOS, PERIODO, SAQUE, RETIRADA, FUNDOS DE GARANTIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, TRABALHO TEMPORARIO, SERVIÇO TEMPORARIO, QUADRO DE PESSOAL, VALIDAÇÃO, DIMINUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, HIPOTESE, REGISTRO, CONTRATO, SINDICATO, CONTINUAÇÃO, PERIODO, MANUTENÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, MES, DIREITO DE PREFERENCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, AMBITO, PROGRAMA, BANCO OFICIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, ACRESCIMO, HORA EXTRA, TURNO SUPLEMENTAR, LIMITAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, CRITERIOS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR, POSSIBILIDADE, SUPERIORIDADE, EXIGENCIA, COMPENSAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA: - PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-319; NÃO-39; ABS-01; NUL-01; TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. DCD 23 09 99 PAG 13966 COL 01.