Projeto de Lei PL 2129/1956
Apresentação: 1956-11-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE CIA. DE ACIDOS ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A EQUIPAMENTOS ACESSORIOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DAS FABRICAS EM BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AMPLIAÇÃO, FABRICA, MUNICIPIO, BELFORD ROXO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.