Emenda na Comissão EMC 140/2006
Apresentação: 2006-04-27T17:09:00
Ementa: Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 140/2006 PL666606, pelo Dep. José Thomaz Nonô