Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 396/2004
Apresentação: 2004-12-21T14:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lages, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1677/2005