Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1045/2003
Apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Água Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Dourados, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 392/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21677 COL 01.