Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2008-08-21T11:57:00
Ementa: 1. O art. 39 do Substitutivo ao PL nº 6.264, de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 PL626405, pelo Dep. João Almeida