Projeto de Lei PL 1968/1991
Apresentação: 1991-10-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO DO TRABALHADOR RURAL SEM TERRA - CTST.
Ementa detalhada: PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, SAFREIRO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0056 COL 01.