Projeto de Lei PL 3151/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SOLVENTES VOLATEIS, COLAS DE SAPATEIRO E SIMILARES, QUE TEM SIDO USADOS COMO PRODUTOS INEBRIANTES E/OU EMBRIAGADORES E PROIBE A FABRICAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, BRINQUEDOS E VESTUARIO IMPREGNADOS COM PRODUTOS ODORIFEROS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A VENDA DE ETER SULFUROSO, BENZINA, BENZENO, TOLUENO, CLOROFORMIO, COLA DE SAPATEIRO E SIMILARES A MENORES DE 18 ANOS E EXIGINDO A NOTA FISCAL COM IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR E VENDEDOR).
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUBSTANCIA VOLATIL, BENZENO, TOLUENO, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, EXIGENCIA, NOTA FISCAL, IDENTIFICAÇÃO, ADQUIRENTE, VENDEDOR, NOME, ENDEREÇO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, IDADE. PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA, MATERIAL ESCOLAR, ARMA DE BRINQUEDO, VESTUARIO, CRIANÇA, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA VOLATIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 116/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.