Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2011
Apresentação: 2011-05-26T17:17:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional".