Projeto de Lei PL 335/1955
Apresentação: 1955-06-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO NA DIVISÃO DO ENSINO SUPERIOR E NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA, DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, QUE FUNCIONARAM SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADOS, DIVISÃO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0615 COL 04.