Projeto de Lei PL 803/1959
Apresentação: 1959-08-20T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.415.592,50, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.