Projeto de Lei PL 5052/2009
Apresentação: 2009-04-15T16:15:52
Ementa: Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Para as pessoas portadoras de deficiência devidamente empregadas.
Palavras-chave: Criação, opção, suspensão temporária, benefício previdenciário, pessoa portadora de deficiência, empregado, inclusão, mercado de trabalho, assinatura, carteira de trabalho e previdência social;
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.