Projeto de Lei PL 3056/1997
Apresentação: 1997-04-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, a utilização e a comercialização no território brasileiro de substâncias químicas do grupo dos clorofluorocarbonos (CFC).
Palavras-chave: Normas, produção, comercialização, utilização, produto quimico, manutenção, nivel, prazo, redução, percentual, cessação, exclusão, medicamentos, produto farmaceutico, exigencia, empresa, realização, cadastro, fiscalização, orgão publico, controle ambiental, pena, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.