Projeto de Lei PL 3031/1992
Apresentação: 1992-07-13T00:00:00
Ementa: CRIA O CENTRO FEDERAL DE INTELIGENCIA E REORGANIZA A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INCORPORAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COMPETENCIA, SALVAGUARDA, SEGREDO, SIGILO, ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, (DAS), EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO. DETERMINAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CUMPRIMENTO, COMPETENCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE GOVERNO. REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, INCLUSÃO, (CEPESC), (CNEN). REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS. VINCULAÇÃO, (INB), (NUCLEP), (MME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006461992, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 10 92 PAG 22791 COL 02.