Projeto de Lei PL 2431/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM III DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 8.059, DE 04 DE JULHO DE 1990.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS FILHAS SOLTEIRAS QUE VIVIAM SOB A DEPENDENCIA ECONOMICA DO EX COMBATENTE POR OCASIÃO DO SEU OBITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INCLUSÃO, DEPENDENTE, FILHA SOLTEIRA, DEPENDENCIA ECONOMICA, PERIODO, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-189/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.