Projeto de Resolução PRC 101/1996
Apresentação: 1996-09-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGS NO BRASIL E CRIAR UMA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA QUE CARACTERIZE SUA ATUAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ENTIDADE, (ONG), LOCALIZAÇÃO, BRASIL, EXIGENCIA, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AUSENCIA, OMISSÃO, PODER PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00220 COL 01.