Projeto de Decreto Legislativo PDC 72/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: SUSTAM-SE TODOS OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO QUE COLOCARAM EM DISPONIBILIDADE OS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: SUSTANDO TAMBEM OS DECRETOS QUE TORNAM DESNECESSARIOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, DESNECESSIDADE, CARGO PUBLICO, COLOCAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, FIXAÇÃO, PRAZO, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 02.