Projeto de Lei PL 6094/1982
Apresentação: 1982-04-22T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO INSTITUIDA PELA LEI 3130, DE 03 DE MAIO DE 1957.
Ementa detalhada: ELEVANDO PARA O EQUIVALENTE A TRES VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE).
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE, PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 459, DE 07 06 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.