Projeto de Lei PL 1161/1995
Apresentação: 1995-10-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FORMA DE 'TICKET' REFEIÇÃO-ALIMENTAÇÃO EXTRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, MES, DEZEMBRO, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, ABONO DE NATAL, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, IGUALDADE, NORMAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4571 COL 02.