Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-03T11:14:00
Ementa: Acrescenta NR ao art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto