Projeto de Lei PL 4683/1954
Apresentação: 1954-07-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00, MENSAIS A ANGELINA DE GOIS CABRAL, VIUVA DO LEGIONARIO LAURENIO CABRAL, QUE FEZ PARTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA DO ACRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, APOSENTADO, FORÇA ESPECIAL, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3008/56. DOFC 18 12 56. DOFC 20 12 56 (RETIFICAÇÃO).