Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1044/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Fé do Sul (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.323/09 (SF) encaminhando texto promulgado.