Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-04-13T14:33:00
Ementa: "Acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão