Projeto de Lei PL 1569/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS ROTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS ADVERTENCIA DE PREJUDICIALIDADE A SAUDE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESCLARECIMENTOS, ROTULO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, ADVERTENCIA, PRODUTO, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, ALCOOLISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.