Projeto de Lei PL 4629/1984
Apresentação: 1984-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 62 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREPARADORES PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, POR INDICAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS. NOVA EMENTA: INSTITUI NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, PREPARADOR, NOMEAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÃO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRITERIOS, IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, INCLUSÃO, HORARIO, CANDIDATO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXTINÇÃO, CENSURA PREVIA. OBRIGATORIEDADE, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, BOLETIM, INSTRUÇÃO NORMATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, COMICIO, DEBATE, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, RESULTADO, PARTIDO POLITICO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, RESSARCIMENTO, EMISSORA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, PROPAGANDA ELEITORAL, LOCAL, BENS PARTICULARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATO DEP ALOYSIO CHAVES. DCN1 10 09 87 PAG 0563 COL 02.