Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 242/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Cohab Nova Carolina S.O.S. Vida Nova de Carolina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Carolina, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 834/08 (SF) encaminhando texto promulgado.