Projeto de Lei PL 1179/1983
Apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ABERTURA E A EXPLORAÇÃO DO GARIMPO DE CASSITERITA DO SURUCUCUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: EM CONVENIO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA E A FUNAI).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, ABERTURA, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, CONVENIO, GOVERNO, (RR), (CODESAIMA), (FUNAI), APROVEITAMENTO, MÃO DE OBRA, LOCAL, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (FUNAI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.