Projeto de Lei PL 2401/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NAS AQUISIÇÕES DE VEICULOS FEITAS PELAS AUTO-ESCOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, AUTO ESCOLA, BENEFICIO, UTILIZAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, VEICULOS, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, IMPOSTOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, EMBALAGEM, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, INCIDENCIA, TAXAS, OPÇÃO, EQUIPAMENTOS, ALIENAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, DISPENSA, TRIBUTOS, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, FRAUDE, AUSENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, MULTA, JUROS DE MORA, RENOVAÇÃO, FROTA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6216 COL 01.