Projeto de Lei PL 794/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS HABITACIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Normas, reajuste, saldo devedor, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), base de cálculo, variação, índice de preços, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), financiamento, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), divulgação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), substituição, variante, poder aquisitivo, proibição, aplicação, Taxa Referencial (TR), atualização, valor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.