Projeto de Lei PL 489/2011
Apresentação: 2011-02-18T18:03:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.
Ementa detalhada: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, concessão, benefício assistencial,  família, doente, neoplasia maligna, AIDS, doença crônica, ausência, limite, pessoa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, nos termos do Requerimento n. 662/2022.