Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/93. DOFC 25 08 93 PAG 19493 COL 02.