Projeto de Lei PL 7805/1986
Apresentação: 1986-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: REVISANDO OS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS NO PERIODO ENTRE 1979 E 1985).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINAÇÃO, PERIODO, BASE, INFLAÇÃO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1104 COL 01.