Requerimento de Informação RIC 75/1988
Apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS FISCAIS DO JORNAL DO BRASIL E AS PROVIDENCIAS ADOTADAS A RESPEITO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS, DEBITO FISCAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, DEBITO TRABALHISTA, PROPRIETARIO, EMPRESA JORNALISTICA, (MF), MEDIDAS LEGAIS, MEDIDAS COERCITIVAS, PENA, RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 102/89, DO MINISTRO MAILSON DA NOBREGA COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 89 PAG 1686 COL 02.