Projeto de Lei PL 1268/1963
Apresentação: 1963-11-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO GRAFICO DA UNIÃO, CUJAS ATRIBUIÇÕES OS OBRIGUE A UM CONTATO PERMANENTE COM SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, SERVIÇO GRAFICO, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ATIVIDADE, SUBSTANCIA, PERICULOSIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.