Projeto de Lei PL 1932/1968
Apresentação: 1968-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURANÇA, CONDIÇÕES, MOTORISTAS, VENDA, VASILHAME, ESPECIAL, INSETICIDA, SANEANTE, DETERGENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 09 70 PAG 4701 COL 01.