Projeto de Lei PL 2248/1989
Apresentação: 1989-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO AUTOMATICA DO VALOR REAL DOS SALARIOS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO X, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, TRABALHADOR, REPOSIÇÃO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO, CORREÇÃO MENSAL, INDICE, INFLAÇÃO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, AUMENTO, OBJETO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, UNIFICAÇÃO, DATA BASE, RESTRIÇÃO, MES, JANEIRO, MAIO, SETEMBRO, COMPETENCIA, (MTB), ORGANIZAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, AUSENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.