Projeto de Lei PL 5121/1978
Apresentação: 1978-05-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DA ZOOTECA, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JOGO DO BICHO, LOTERIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.