Projeto de Lei PL 1534/1975
Apresentação: 1975-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEDE, MUNICÍPIO, ITU (SP), SÃO PAULO (ESTADO), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0068 COL 01.