Projeto de Lei PL 1468/1968
Apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INSCRIÇÃO, SOLICITADOR ECONOMICO, (OAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).