Renovação Rádio Ondas Médias TVR 211/2007
Apresentação: 2007-07-25T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que " Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem  direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Rádio, Ouro Fino, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1382/2009.