Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-08-30T16:30:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho