Projeto de Lei PL 2173/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS, NA FORMA DO ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGO, TRABALHADOR, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SUPLENTE, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, GARANTIA, ESTABILIDADE, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, MOTIVO, FALTA GRAVE, RESCISÃO, CONTRATO, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, FALTA GRAVE, INFORMAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)