Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 819/2003
Apresentação: 2003-10-06T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação, atividade espacial, utilização pacífica, espaço, exterior, pesquisa espacial, área, Ciências, vida, observação, Planeta Terra, telecomunicações, gravidade, treinamento, pessoal, (AIB), Agência, Europa, propriedade intelectual.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 203/04. DOFC 10.05.04 PAG 02  COL 02 .
DCD 08 05 04 PÁG 20945 COL 01.