Projeto de Lei PL 1635/1975
Apresentação: 1975-11-21T00:00:00
Ementa: DECLARA 1976 COMO O ANO NACIONAL DO MENOR ABANDONADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, ANO NACIONAL, MENOR ABANDONADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2004 COL 02.