Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 329/2011
Apresentação: 2011-07-07T16:02:42
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Conselheiro Lafaiette (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.396/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.