Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 109/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária-Educacional e Cultural de Urânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urânia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Urânia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 179/2007.