Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4973/2012
Apresentação: 2012-04-18T11:30:00
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.385, de 1994, que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2012