Indicação INC 716/1996
Apresentação: 1996-11-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM AO ENVIO ANUAL DAS INFORMAÇÕES SOCIAIS DOS TRABALHADORES AOS RESPECTIVOS SINDICATOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MT), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITO SINDICAL, INTERESSE SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO, EMPREGADO SINDICALIZADO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, DEFICULDADE, OBTENÇÃO, DADOS PESSOAIS, TRABALHADOR, EXISTENCIA, LOCAL, ORGÃO PUBLICO, DADOS, REFERENCIA, ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, COMUNICAÇÃO, EMPREGADOR, INTERMEDIARIO, (RAIS), CADASTRO FUNCIONAL, REINVINDICAÇÃO, EDIÇÃO, NORMAS, POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÕES, NATUREZA SOCIAL, PREVISÃO ANUAL, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 217/97. DCD 18 04 97 PAG 10100 COL 01.