Projeto de Lei PL 6543/2009
Apresentação: 2009-12-02T19:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.
Palavras-chave: Alteração,  redução, emissão, poluente, veículo automotor, obrigatoriedade, fabricante, concessionária, divulgação, informação, consumidor, especificação, utilização, segurança, manutenção, veículo, melhoria, poluição atmósférica, preservação, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)