Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1978
Apresentação: 1978-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL EM NOVA IORQUE, EM 09 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 38/78, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, CACAU, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/368, DE 28 09 78, DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 63/78. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 02. 00014958001    198200000139 DESPACHO A CCJ E CEIC.