Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2789/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 21 de maio de 2010, que outorga permissão à Rede Ello Brasil de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mirangaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Mirangaba, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição