Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 822/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Luiz, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luiz, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 05/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5499 COL 01.