Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1070/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Branco, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 403/05 . DOFC 01 06 05  PAG 04 COL 03  .
DCD 01 06 05 PÁG 21680 COL 01.