Projeto de Lei PL 1580/1975
Apresentação: 1975-11-14T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS FOSCAS PARA O ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, VIDRO, RESTRIÇÃO, VISÃO, PRODUTO, INDUSTRIA FARMACEUTICA,, MEDICAMENTOS, PRODUTO DE HIGIENE, PRODUTO DE BELEZA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.