Projeto de Lei PL 1209/1973
Apresentação: 1973-04-24T00:00:00
Ementa: CRIA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE AGENTE DE VIAGEM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, VIAGEM, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).