Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1963
Apresentação: 1963-10-02T00:00:00
Ementa: ANISTIA OS MILITARES E CIVIS PARTICIPANTES DOS ACONTECIMENTOS REGISTRADOS NO DF, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, LUTA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), dISTRITO fEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. 2173/66, do SF, comunicando a rejeição do PDC 57/63, consequentemente fica rejeitado este projeto por estar apensado.
DCN1 14 09 66 pág 5784 col 04.