Requerimento de Informação RIC 2304/2004
Apresentação: 2004-11-30T16:03:30
Ementa: Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre o sobre a dívida previdenciária do Jornal do Brasil S.A.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, (INSS), esclarecimentos, débito previdenciário, previdência social, inadimplência, parcela, pagamento, contribuição previdênciária, tributos, impostos, devedor, jornal, sede, estado, (RJ), existência, acordo, renegociação, dívida.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.