Mensagem MSC 204/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO UIRAPURU LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83524, DE 29 DE MAIO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PASSO FUNDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 90/91.