Projeto de Lei PL 5324/1978
Apresentação: 1978-02-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA).
Ementa detalhada: PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO 'VALORIZAÇÃO OU'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, UTILIDADE PUBLICA, SUPRESSÃO, PALAVRA, VALORIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0192 COL 01.