Projeto de Decreto Legislativo PDC 63/1995
Apresentação: 1995-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A PREVENÇÃO AO USO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM MOSCOU, EM 11 DE OUTUBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, TOXICO, PAIS, BRASIL, RUSSIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 131/95. DOFC 06 10 95 PAG 15718 COL 02. DCD 06 10 95 PAG 0605 COL 01.