Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,  aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para efeito de acelerar e racionalizar o processo trabalhista e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), exigência, advogado, inscrição, (OAB), representação, empregado, empregador, sindicato, intermediação, Promotor Regional do Trabalho, Promotor de Justiça, Defensor Público, reclamação trabalhista, redução, prazo, decisão judicial, exceção de incompetência, extinção, reclamação, apresentação, defesa, alegações escritas, notificação, procurador, dispensa, parecer, Ministério Público do Trabalho, dissídio individual, agilização, processo trabalhista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio