Mensagem MSC 236/2004
Apresentação: 2004-05-13T15:32:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.  "
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo