Emenda na Comissão EMC 49/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:20:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 4º e ao § 2º do art. 6º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rodrigo Maia