Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-11-22T11:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Ementa detalhada: Altera o artigo 44 da Lei nº 4.771, de 1965, alterado pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, prazo, percentual, reflorestamento, reserva legal, propriedade rural, utilização, plantio, floresta nativa, espécie, destinação, exploração econômica, competência, órgão público, Estados, definição, critérios, compensação, reserva, bacia hidrográfica, área, prioridade, conservação, avaliação, bioma, situação, ecossistema.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury