Projeto de Lei PL 1628/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS NO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, UNIÃO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, CRIAÇÃO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRAZO, REPASSE, RECEITA, BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), BANCO DO BRASIL (BB), BANCO DE DESENVOLVIMENTO. COMPETENCIA, BANCO REGIONAL, COBRANÇA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, BANCO DEPOSITARIO. COMPETENCIA, ORGÃO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, DELIBERAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, GOVERNO FEDERAL, PREFEITURA, CAPITAL DE ESTADO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DIRETRIZ, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, BENEFICIARIO, EMPRESA, PRODUTOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, ABRANGENCIA, AREA, ESTADO (ENTE FEDERADO), ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, PARÁ, RORAIMA,RONDONIA, TOCANTINS, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA, MINAS GERAIS, POLIGONO DAS SECAS, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, DISTRITO FEDERAL, REGIÃO SEMI ARIDA, INDICAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ATIVIDADE RURAL, PARTICIPAÇÃO, UNIVERSIDADE, PESQUISA, ESTIMULO, RACIONALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, REDUÇÃO, TARIFAS. DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RECEITA, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO FEDERAL, RETORNO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, MEDIA, MERCADO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ENCARGOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, SUPERVISÃO, PROGRAMA, REGIÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.