Emenda na Comissão EMC 2/2005
Apresentação: 2005-02-21T15:11:00
Ementa: Inclui na MP 235/05, artigo alterando o inciso I do art. 2º , da Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Paes