Emenda na Comissão EMC 9/2008
Apresentação: 2008-02-11T18:09:00
Ementa: Suprima-se o art. 5° da Medida Provisória n° 407, de 26 de dezembro de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2008 MESA, pela Dep. Andreia Zito