Requerimento de Informação RIC 718/1991
Apresentação: 1991-09-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DO CAFE.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). (MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), (MJ), COPIA, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, RECEITA FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1936-GMEFP/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4097 COL 02.