Projeto de Lei PL 1439/1991
Apresentação: 1991-06-28T00:00:00
Ementa: Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.250, de 1967.

(Co-Autores):
Dep. José Serra - Líder do PSDB/SP.
Dep. José Genoíno - Líder do PT/SP.
Dep Roberto Freire - Líder do PCB/PE.
Dep Vivaldo Barbosa - Líder do PDT/RJ.
Dep Jose Carlos Sabóia - Líder do PSB/MA.
Dep Benedito Domingos - Líder do PTR/DF.
Dep Gastone Righi - Líder do PTB/SP.
Dep Víctor Faccioni - Líder do PDS/RS.
Dep Ricardo Izar - Líder do PL/SP.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Imprensa, concessão, anistia, condenado, crime de imprensa, abuso, liberdade de pensamento, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, anistiado, inexistência, censura, emissora, rádio, televisão, imprensa, jornal. _Revogação, dispositivos, dispensa, prova, verdade, presidente da república, presidente, Senado, Câmara dos Deputados, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), chefe de estado, governo estrangeiro, diplomata,  imunidade diplomática, imunidade judiciária, imunidade parlamentar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).