Projeto de Lei PL 1553/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROPRIETÁRIO, RECURSOS, (FUNRURAL), BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-487, DE 30 09 77, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.