Projeto de Lei PL 1979/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 872.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIDERADAS INSUFICIENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESPÍRITO SANTO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INSUFICIENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.