Projeto de Lei PL 1842/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: EXTINGUE AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (ZPE), EXPORTAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.