Requerimento de Informação RIC 2758/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REPASSES EFETIVADOS EM FAVOR DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E ICAPUI, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE SANTILLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), REPASSE, VERBA, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, ICAPUI, (CE), ORGÃO DE ORIGEM, DESTINAÇÃO, DATA, COPIA, PEDIDO, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOTA FISCAL, FATURA, PROCESSO, LICITAÇÃO, RELATORIO, (CISET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 405/94-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10803 COL 01.