Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1980/2002
Apresentação: 2002-04-19T11:00:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedro Gomes, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA