Projeto de Lei PL 4820/1994
Apresentação: 1994-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providências
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPR-MG.
Palavras-chave: _ CRITERIOS, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, APLICAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FORNECIMENTO, BONUS, EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, EMPREGADOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VAGA, ESCOLA PARTICULAR, (FNDE), RECURSOS,SALARIO EDUCAÇÃO.  
_ CRITERIOS, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, BONUS, 
EDUCAÇÃO, ALUNO, CARENCIA, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, 
RECURSOS, (MEC), PERCENTAGEM, LOTERIA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.