Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-08-19T12:15:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba