Projeto de Lei PL 2559/1957
Apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO GINASIO DOM BOSCO, DE CACHOEIRA DO CAMPO, MINAS GERAIS, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, COM EXCEÇÃO DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL QUE DISCRIMINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, CACHOEIRA DO CAMPO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.