Ofício Externo OF 2237/2000
Apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Vittório Medioli.
Ementa detalhada: SEBASTIÃO DE JESUS ALVES, JOÃO ALVES AFONSO, ADILSON BISPO MACEDO, CLAUDOMIRO OLIVEIRA SOUZA, JOSE MARIA DE FATIMA RIBEIRO E JOSE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Of 629/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.