Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 123/2003
Apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Altera o art. 44 do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Estabelece competências aos Deputados Suplentes de Comissões, inclusive  casos de relatoria de matérias.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, inclusão, competência, membros, suplente, Comissão Permanente, substituição, titular, legenda, representação partidária, bloco parlamentar, critérios, ordem, chegada, Reunião, apuração, assinatura, livro de registro, realização, relatório, matéria, regime de urgência, prazo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER