Proposta de Fiscalização e Controle PFC 44/1992
Apresentação: 1992-06-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA AO TCU INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA PARA ANALISAR OS ACORDOS E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FEDERAL, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: RECURSOS REPASSADOS PELO INAMPS, MEC, FAS-CEF AS CENTRAIS SINDICAIS PELO EX-MINISTRO ROGERIO MAGRI, DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INSTAURAÇÃO, AUDITORIA, ACORDO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993)), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ENTIDADE, CENTRAL SINDICAL, SINDICATO, TRABALHADOR, INDUSTRIA METALURGICA, SÃO PAULO (ESTADO), INSTITUTO BRASILEIRO, ESTUDOS SINDICAIS, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5644 COL 02.