Projeto de Lei PL 1809/1989
Apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO TAMBEM A FOLHA DE SALARIOS E AOS CARGOS OU POSTOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIROS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, VALOR, SALARIO, FOLHA DE PAGAMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, EQUIVALENCIA SALARIAL, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-625/94, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.