Emenda na Comissão EMC 3/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:05:00
Ementa: Dê-se nova redação aos arts. 1º e 3º da presente Medida Provisória, suprimindo-se ainda a alínea "c" do inciso I do § 1º do art. 1º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Max Rosenmann