Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-16T15:13:00
Ementa: No art. 2º do Projeto, onde se lê "30 (trinta) dias" leia-se "trinta dias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho