Projeto de Lei PL 1759/1979
Apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DE TRABALHADOR ESTUDANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-487/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 01.