Projeto de Lei PL 5785/1985
Apresentação: 1985-06-19T00:00:00
Ementa: DEFINE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEFINIÇÃO, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, ABONO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, HORA EXTRA, AVISO PREVIO, FERIAS, LICENÇA ESPECIAL, INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, QUEBRA DE CAIXA, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA. EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VIAJANTE, CONSELHEIRO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA, PRO LABORE, COMERCIANTE, EMPRESA INDIVIDUAL, SOCIO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, VENCIMENTOS, EMPREGADO, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0990 COL 01.