Requerimento de Redistribuição REQ 3231/2008
Apresentação: 2008-10-15T19:09:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2566/1996, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01.