Projeto de Lei PL 6298/1985
Apresentação: 1985-09-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LEI DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, MANIFESTO, PROGRAMA, ESTATUTO, PRAZO, IMPUGNAÇÃO. LIMITAÇÃO, NUMERO, VOTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, ELEITOR, ESTADOS. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, PARTIDO POLITICO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, MUNICIPIOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ZONA ELEITORAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRITO FEDERAL, REQUISITOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, CANCELAMENTO, FILIAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DISCIPLINA, PARTIDO POLITICO. NORMAS, FINANÇAS, CONTABILIDADE, PARTIDO POLITICO, PROIBIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO, ESTRANGEIRO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANÇO, JUSTIÇA ELEITORAL. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, MULTA, CODIGO ELEITORAL, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). REGULAMENTAÇÃO, FUSÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, REALIZAÇÃO, ANO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. 0BRIGATORIEDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, PARTIDO POLITICO, CONTRATAÇÃO, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FILIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNDAÇÃO, DIREITO PRIVADO, ESTUDO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DOUTRINA, EDUCAÇÃO, POLITICA. ISENÇÃO, IMPOSTO, PARTIDO POLITICO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, REUNIÃO, DIRETORIO PARTIDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.