Projeto de Lei PL 3418/2008
Apresentação: 2008-05-15T09:17:00
Ementa: Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País.
Palavras-chave: Fixação, data, Festa, Carnaval, mês, fevereiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER