Projeto de Decreto Legislativo PDC 1977/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:56:13
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Vitória da Conquista, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003