Projeto de Lei PL 5468/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:45:43
Ementa: Dispõe sobre a reserva de imóveis populares para serem comercializados com professores da Rede Pública  de Ensino.
Palavras-chave: Fixação, percentual, reserva, imóvel, construção, financiamento, recursos públicos, beneficiário, professor, rede pública, ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 01.