Projeto de Lei de Conversão PLV 12/2011
Apresentação: 2011-05-10T09:56:00
Ementa: Disciplina a formação e consulta a bancos com informações  da  adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de  histórico de crédito.
Ementa detalhada: Cadastro Positivo.
Palavras-chave: Normas, elaboração, consulta, banco de dados, adimplência, pessoa física, pessoa jurídica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2011, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Disciplina a formação e consulta a bancos com informações  da  adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de  histórico de crédito".