Projeto de Lei PL 735/1983
Apresentação: 1983-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM LIVROS DIDATICOS, TECNICOS E CIENTIFICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, LIVRO DIDATICO, EXCEÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 84 PAG 3260 COL 02.