Projeto de Lei PL 3094/1997
Apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, ensino agrícola, localização, município, Mirante do Paranapanema (SP), São Paulo (Estado), obrigatoriedade, manutenção, currículo, curso rural, disciplina escolar, atividade agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.