Projeto de Lei Complementar PLP 171/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS AO ANTIGO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, LOCAL, PAGAMENTO, PENSÕES, PENSIONISTA, INATIVIDADE, RESIDENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, (MTS), COLABORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (MT), GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.