Projeto de Lei PL 4447/1977
Apresentação: 1977-11-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR A AQUISIÇÃO DE JOGADORES ESTRANGEIROS PELAS AGREMIAÇÕES NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, TIME, ESTRANGEIRO, (CND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.