Projeto de Decreto Legislativo PDC 544/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO,  TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 151/01  . DOFC 28 05 01 PAG 01 COL 02  .
DCD 26 05 01 PÁG 24106 COL 01.