Projeto de Lei PL 1216/2011
Apresentação: 2011-05-03T16:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural,  obrigações, empregador rural, normas, orientação, segurança, higiene, deveres, trabalhador rural, utilização, equipamento de proteção individual, obrigatoriedade, propriedade rural, limite mínimo, trabalhador, manutenção, serviço, prevenção, acidente do trabalho, comissão interna de prevenção de acidentes, trabalho rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão