Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Apresentação: 2007-10-31T16:58:00
Ementa: Regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Guilherme Menezes