Projeto de Lei PL 1694/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: REGULA A EXECUÇÃO DE MUSICA ERUDITA DE AUTORES BRASILEIROS DENTRO E FORA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MUSICA ERUDITA, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.