Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1699/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Denise, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1124/2005. DOU  29 12 05 PÁG 02 COL  01.
DCD 21 07 06 PÁG 37782 COL 01.