Projeto de Lei PL 3458/1992
Apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: INCLUI REPRESENTANTE DOS ANUNCIANTES DE PROPAGANDA COMERCIAL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTITUIDO PELA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, ANUNCIO, PUBLICITARIO, PROPAGANDA COMERCIAL, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.