Projeto de Lei PL 1938/1960
Apresentação: 1960-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,000,00, PARA OCORRER AS DESPESA DO XII CONGRESSO PAM - AMERICANO DE TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONGRESSO INTERAMERICANO, TUBERCULOSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285.