Projeto de Lei PL 2770/2008
Apresentação: 2008-02-12T18:53:49
Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ampliação, jornada escolar, tempo integral, ensino fundamental,  prazo, critérios, implantação,  prioridade, estabelecimento de ensino, zona urbana, aluno, baixa renda, rendimento escolar, índice, evasão escolar, integração, assistência social, saúde, desporto, cultura,  assistência escolar, União, desenvolvimento, programa, assistência técnica, assistência financeira, Estado (ente federado), município.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).