Requerimento de Redistribuição REQ 3252/2008
Apresentação: 2008-10-17T14:37:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6846/06, do Sr. Alberto Fraga.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 6.846/06 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto a adequação financeira e orçamentária da proposição. Novo Despacho: CTASP, CSPCCO, CFT (Art. 54) e CCJC (Art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/11/08 PÁG 49551 COL 01.