Projeto de Lei PL 6113/2009
Apresentação: 2009-09-25T16:45:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
Ementa detalhada: Considera, também, atividades ou operações perigosas a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conceito, atividade perigosa, exposição, risco de vida, perigo, acidente, violência física, agressão iminente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER