Projeto de Lei PL 108/1959
Apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Palavras-chave: NORMAS, LICENCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.