Projeto de Lei PL 3108/2008
Apresentação: 2008-03-26T20:59:39
Ementa: Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, emissão, produto poluente, gás tóxico, gás carbônico, hidrocarboneto, veículos, máquina agrícola, máquinas, potência, motor, prazo, empresa,  indústria, produção, importação, adaptação, redução, efeito estufa, poluição ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/PS-GSE.