Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3065/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:22:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Iúna, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP