Emenda na Comissão EMC 2779/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 19.1 da Meta 19 do PL 8.035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios de escolha de diretores escolares que garantam a participação da comunidade escolar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2779/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).