Projeto de Lei PL 3701/1989
Apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS SUPORTES FONOGRAFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, GUARDA, CONSERVAÇÃO, FONOGRAMA, DISCO SONORO, CRIAÇÃO, OBEA ARTISTICA, MUSICA, OBRA INTELECTUAL, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTISTA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.