Projeto de Lei PL 5184/1978
Apresentação: 1978-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONE, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUANDO DA TRANSFERENCIA DO USUARIO PARA OUTRA LOCALIDADE.
Palavras-chave: PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, TELEFONE, USUARIO, TRANSFERENCIA, (TELEBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.