Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2007-08-14T14:07:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba