Projeto de Lei PL 1759/1968
Apresentação: 1968-10-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O COMBATE A FEBRE AFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TERRITORIO NACIONAL, COMBATE, FEBRE AFTOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.