Mensagem MSC 24/1968
Apresentação: 1968-01-29T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL TEXTOS DO ACORDO DE PESCA E DO ACORDO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ATLANTICO SUL, ASSINADOS AMBOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PESCA, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/68.