Projeto de Lei PL 5949/1982
Apresentação: 1982-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEI FALCÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RADIO, COMICIO, IMPRENSA, VEICULOS, ALTO FALANTE, DIREITO DE RESPOSTA, HORARIO GRATUITO, CAMPANHA ELEITORAL, DIRETORIO PARTIDARIO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, MONUMENTO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO HISTORICO, PENA DE DETENÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).