Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-06-02T11:46:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL161096, pelo Dep. João Almeida