Projeto de Lei PL 4839/1978
Apresentação: 1978-03-30T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), MUNICIPIO, LAGARTO, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.