Proposta de Emenda à Constituição PEC 35/1962
Apresentação: 1962-07-12T11:53:00
Ementa: AUTORIZA O PRÓXIMO CONGRESSO A REFORMAR A CONTITUIÇÃO EM PONTOS DETERMINADOS, SEGUNDO NORMAS REGIMENTAIS  QUE FOREM ESTABELECIDAS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: FALA DO DEP. FERNANDO COSTA. 
DCN1 15 09 62 PAG 5536 COL 01.