Medida Provisória MPV 486/2010
Apresentação: 2010-03-30T11:56:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Secretaria Especial de Portos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 289/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40313 COL 01.