Medida Provisória MPV 515/2010
Apresentação: 2010-12-28T11:43:00
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), primeira região, Rio de Janeiro (Estado), órgão público, Executivo.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 254/11(CN) encaminhando texto promulgado.