Emenda na Comissão EMC 4/2008
Apresentação: 2008-06-26T16:40:00
Ementa: Emenda modificativa ao Pl nº 7075, de 2002, que introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2008 CEC, pela Dep. Nice Lobão