Projeto de Lei PL 5793/1981
Apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO REVOLUCIONARIO DE 1932, BEM COMO DE OUTROS MOVIMENTOS, A PARTIR DE 1930.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, PARTICIPANTE, REVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).