Projeto de Lei PL 958/2003
Apresentação: 2003-05-08T19:19:40
Ementa: Dispõe sobre o Título Eleitoral Eletrônico.
Palavras-chave: Competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorização, Tributal Regional Eleitoral (TRE), utilização, título de eleitor, meio eletrônico, leitura, impressão digital, eleitor, urna eletrônica, seção eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.