Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1991-04-17T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.