Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2004
Apresentação: 2004-03-26T17:28:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, os Senhores Presidentes da BR Distribuidora, da Agência Nacional do Petróleo-ANP, e da rede Gasol , bem como representante da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre perda de receita da BR Distribuidora e fortalecimento ilegítimo do grupo privado, favorecendo a cartelização do mercado de revenda de combustível do Distrito Federal,  causando prejuízo de R$ 50 milhões ao erário nos últimos oito anos.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PL333704, pelo Dep. Ricardo Barros