Requerimento de Informação RIC 4561/2009
Apresentação: 2009-12-02T11:37:42
Ementa: Solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre o cumprimento às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.
Ementa detalhada: Sobre auditoria operacional na Suframa e na Receita Federal com o objetivo de examinar a atuação dessas instituições na detecção de fraudes e as providências adotadas diante da constatação de irregularidades.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..