Projeto de Lei PL 796/1963
Apresentação: 1963-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DE INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA COSTEIRA 'SANTOS - RADIO', EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 91906-1967), CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA, ZONA COSTEIRA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 23 05 64.