Projeto de Lei PL 4659/1977
Apresentação: 1977-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEL LIQUIDO.
Palavras-chave: PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EMPREGADO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.