Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/1999
Apresentação: 1999-08-24T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPRESTIMO, CAIXA ECÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, MARANHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER