Projeto de Decreto Legislativo PDC 383/1997
Apresentação: 1997-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - E DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.
Ementa detalhada: A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE NOVEMBRO FDE 1997.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PRAZO DETERMINADO, ELEITORADO, VOTAÇÃO, ASSUNTO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), RESULTADO, CONSULTA, EXPEDIÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.