Projeto de Lei PL 5287/1981
Apresentação: 1981-09-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.
Ementa detalhada: OCUPANTE DE IMOVEL QUE PAGA CONDOMINIO SUBROGA-SE NO DIREITO DE PARTICIPAR ATIVAMENTE DAS ASSEMBLEIAS QUE DECIDIREM SOBRE O CONDOMINIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDOMINIO, TAXAS, DIREITOS, LOCATARIO, IMOVEL, ALUGUEL, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO, ASSEMBLEIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.