Projeto de Lei PL 2358/2000
Apresentação: 2000-01-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral por meio de Serviço de Valor Adicionado, inclusive Internet, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, caracterização, propaganda eleitoral, utilização, serviço, valor adicionado, (INTERNET), divulgação, mensagem, candidato, debate, pesquisa eleitoral, partido político, coligação partidária, entidade de classe, garantia, direito de resposta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/12/09 PAG 72813 COL 02.