Projeto de Lei PL 4808/1994
Apresentação: 1994-11-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO. EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, FICHA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, EMISSÃO, DELEGACIA DE POLICIA, LOCAL, CERTIDÃO NEGATIVA, REGISTRO, INSTITUTO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), HIPOTESE, ATRASO, REGISTRO DE NASCIMENTO, RECOLHIMENTO, MULTA, JUIZ, EXIGENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PROVA, INEXISTENCIA, IMPRESSÃO DIGITAL, MUTILAÇÃO, COMPETENCIA, HOSPITAL, MATERNIDADE, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, COLETA, MATERIAL, DATILOSCOPIA, CRIANÇA, REMESSA, DELEGACIA, MÃE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MANUTENÇÃO, CADASTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, SENTENÇA, TRANSITO EM JULGADO, CRIME HEDIONDO, CRIME DOLOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 2319/96. DCD 02 04 97 PAG 8350 COL 01.