Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1430/2004
Apresentação: 2004-11-23T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lidianópolis (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 840/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35004 COL 01.