Projeto de Lei PL 1043/2003
Apresentação: 2003-05-21T17:29:20
Ementa: Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização, planejamento, turismo, zona rural, atividade agrícola, ecoturismo, desenvolvimento, produção agropecuária, patrimônio cultural, legislação, política agrícola, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), equiparação, pessoa jurídica, empresa rural, Regime especial de tributação, encargo trabalhista, contribuição previdenciária, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER