Projeto de Lei PL 430/1959
Apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: TORNA GRATUITO O SERVIÇO DE ASSISTENCIA DENTARIA NAS FERROVIAS DO ESTADO.
Palavras-chave: GRATUIDADE, SERVIÇO, ASSISTENCIA DENTARIA, FERROVIA, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.