Projeto de Lei PL 2219/1976
Apresentação: 1976-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO AUTOMATICA DA SUBLEGENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TERCEIRA SUBLEGENDA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SUBLEGENDA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO. CONVENÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, CANDIDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.