Emenda de Plenário EMP 15/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:44:00
Ementa: Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 15/2012 PLEN, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros.