Projeto de Lei PL 823/1947
Apresentação: 1947-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DO CREDITO CONSIGNADO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE NA VERBA 3-I-06/01-30-19 'A', DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUXILIOS A INSTITUIÇÕES PARTICULARES - PREVENTORIOS PARA FILHOS DE LAZAROS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CREDITO, CONSIGNAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, VERBA, ASSUNTO, AUXILIO, DISTRIBUIÇÃO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 208/47. DOFC 05 01 48.