Projeto de Lei PL 7052/2006
Apresentação: 2006-05-17T16:50:02
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate  a  Homofobia.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 17 de maio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Homofobia, comemoração, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER