Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-06-13T10:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.