Projeto de Lei PL 2433/1952
Apresentação: 1952-09-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CRITERIO PARA CONCESSÃO DE PENSÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.