Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1339/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MILANO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarapuava (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1755/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51563 COL 01.