Projeto de Lei PL 2103/1974
Apresentação: 1974-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE CONTRATOS IMOBILIARIOS, PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CELEBRADOS COM ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: CONTRATO IMOBILIARIO. CASA PROPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. QUITAÇÃO DE CONTRATO IMOBILIARIO. AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO. PROMITENTE COMPRADOR. FINANCIAMENTO. BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).