Emenda na Comissão EMC 12/2011
Apresentação: 2011-09-28T16:17:00
Ementa: Suprima-se do projeto a redação do art. 14.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2011 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).