Projeto de Lei PL 4947/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Introduz § 2º, no art. 6º da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passando o atual parágrafo único a § 1º.
Ementa detalhada: Obriga a publicação do Hino Nacional na quarta capa das edições da Constituição Federal, em formato de livro.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, publicação, hino nacional, edição, Constituição Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.