Projeto de Lei PL 4621/1984
Apresentação: 1984-11-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O SALARIO DOS EMPREGADOS SEJA CONVENCIONADO EM OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, VALOR, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.