Projeto de Lei PL 3603/1953
Apresentação: 1953-09-15T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1952, ENTRE O DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS E A MESBLA SA, PARA FORNECIMENTO DE UMA LANCHA PARA PASSAGEIROS E CARGA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DFC), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, LANCHA, (DNPV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/54. DCN1 29 10 54.