Projeto de Lei PL 1174/1948
Apresentação: 1948-11-05T14:09:00
Ementa: AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INFERIORES DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 426.000,00 PARA ALUGUEL DO PRÉDIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 568/1948. DOU PÁG COL .