Requerimento de Informação RIC 482/2003
Apresentação: 2003-06-05T15:17:30
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, realização, simulação, criação, imposto de renda, pessoa física, aumento, quantidade, alíquota progressiva, isenção, renda per capita, inclusão, contribuição social, lucro líquido, desoneração tributária, pessoa jurídica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.