Requerimento de Informação RIC 1630/1992
Apresentação: 1992-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE-FUNDER E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - FUNDEC.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO NOMINAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROGRAMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1167/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, SOBRE O FUNDEC, E JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DAS DEMAIS INFORMAÇÕES, FACE A NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 11 09 92 PAG 20775 COL 02.