Projeto de Lei PL 1078/2003
Apresentação: 2003-05-26T18:14:36
Ementa: Destina percentual de arrecadação das loterias (CEF) à Sociedade Pestalozzi - MA.
Palavras-chave: Destinação, percentual, prêmio, recursos financeiros, arrecadação, loteria, concurso de prognóstico, administração, (CEF), beneficiário, Sociedade Pestalozzi, Estado, (MA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02