Requerimento de Informação RIC 2886/1997
Apresentação: 1997-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANTECIPAÇÃO ORÇAMENTARIA, PELO BANCO CENTRAL, PARA A PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AVAL, (BACEN), ANTECIPAÇÃO, RECEITA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, SÃO PAULO, (SP), INADIMPLENCIA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1069/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.