Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:16:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 1º do art. 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque