Projeto de Decreto Legislativo PDC 450/1997
Apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM LISBOA, EM 17 DE JULHO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECLARAÇÃO, EFEITO CONSTITUTIVO, ESTATUTO, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOME E PRINCIPE, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 145-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.