Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 577/2012
Apresentação: 2012-05-31T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Dois de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mata de São João (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.439/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31019 COL 02.