Projeto de Lei PL 5686/2009
Apresentação: 2009-08-05T14:06:36
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a doação de órgãos e tecidos em estabelecimentos de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de saúde, hospital público, hospital particular, afixação, cartaz, informações, requisitos, critérios, doação de órgão e tecido, medula óssea, pele, sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4252/2019.