Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2003-11-03T17:23:00
Ementa: Suprime o art. 5º do Substitutivo
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Paulo Magalhães