Projeto de Lei PL 2862/1953
Apresentação: 1953-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIARIAS E APOSENTADORIA DO EMPREGADO VITIMA DE MOLESTIA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIARIAS, APOSENTADORIA, EMPREGADO, VITIMA, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.