Mensagem MSC 309/2011
Apresentação: 2011-08-15T17:05:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 309/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências'".