Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3079/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:49:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada - Bahia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Encruzilhada, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 76/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 01.