Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2480/2002
Apresentação: 2002-11-28T17:03:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altamira, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27