Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-05-11T17:22:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.
Ementa detalhada: Determina que o cinto de segurança seja fabricado conforme regulamentação específica do CONTRAN, inclusive no que tange ao indíce de flamabilidade dos materiais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, fabricação, cinto de segurança, veículos, utilização, material, resistência, fogo, inexistência, produto, inflamáveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski