Mensagem MSC 10/1995
Apresentação: 1995-01-12T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994. (AVISO Nº 010 - SUPAR/C.CIVIL, de 05/01/95)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, EMPRESA,
PAIS, BRASIL, SUIÇA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995