Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3030/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:34:55
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itapejara D' Oeste, (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305