Indicação INC 761/1997
Apresentação: 1997-03-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS EM ENSINO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS CRUSOS MEDICOS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS EXISTENTES, NOS PROXIMOS 10 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, (CEEM), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, AMPLIAÇÃO, VAGA, PERIODO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 164-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.