Projeto de Lei PL 3498/1966
Apresentação: 1966-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO, OU COM ABATIMENTO, NAS ESTRADAS DE FERRO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E NAS EM TRANSPORTE MUTUO, INCLUSIVE PARTICULARES, EM REGIME DE RECIPROCIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE FERROVIARIO, (RFFSA), FERROVIA, PARTICULAR, REGIME DE RECIPROCIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 28 11 67 PAG 0088 COL 04.