Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1210/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Goiatuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 963/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 02.