Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1040/2006
Apresentação: 2006-07-11T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itapuã do Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2452/2006