Projeto de Lei PL 2979/1957
Apresentação: 1957-07-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NOS MUNICIPIOS DE REGISTRO, PARIQUERA-AÇU, JACUPIRANGA, ELDORADO, IGUAPE E JUQUIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), PARIQUERA AÇU (SP), JACUPIRANGA (SP), ELDORADO (SP), IGUAPE (SP), JUQUIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.