Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2007-08-22T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL666606, pelo Dep. João Maia