Indicação INC 660/1996
Apresentação: 1996-08-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PUBLICADA, ANUALMENTE, A RELAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROVIDENCIA, (INSS), PUBLICAÇÃO, (DOU), ANO, RELAÇÃO NOMINAL, SEGURADO, ATIVIDADE RURAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 615/SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.