Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2078/2007
Apresentação: 2007-12-04T16:00:00
Ementa: Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar analise do PL 4842/1998, outras proposições que tramitam nesta Casa, e apresente propostas acerca do tema Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.