Projeto de Lei PL 1869/1999
Apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.
Palavras-chave: Autorização, Poder executivo, doação, imóvel, anterioridade, sede, posto agropecuário, Ministério da Agricultura e Abastecimento (1998-2001), município, Lajeado (RS), Rio Grande do Sul, utilização, objetivo, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-1869/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.