Emenda na Comissão EMC 161/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:38:00
Ementa: Inclua-se no Art. 1º da PEC n º 40, de 2003, a seguinte alteração
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Lobbe Neto