Projeto de Lei PL 694/1979
Apresentação: 1979-04-30T00:00:00
Ementa: CONGELA, POR 180 DIAS, OS PREÇOS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GENEROS ALIMENTICIOS BASICOS, BENS DE CONSUMO, TRANSPORTES COLETIVOS E MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: CONGELAMENTO, PREÇO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, BENS DE CONSUMO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, MEDICAMENTOS, INFRAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, RITO SUMARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15249 COL 02.