Projeto de Lei PL 4961/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ARQUIVO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO OS NIVEIS INICIAIS DE CLASSIFICAÇÃO NA REFERENCIA NS-5 A 11 ATE NS-22 A 25 PARA OS ARQUIVISTAS, E EM NM-21 A 24 ATE NM-30 A 32 PARA O TECNICO DE ARQUIVO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, ARQUIVO, RECLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO, ASSISTENTE, BIBLIOTECARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 34/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.