Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2016/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 356/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 01.