Requerimento de Audiência Pública REQ 130/2004
Apresentação: 2004-11-18T10:15:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 4.050, de 2004, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica".
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado