Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2008-05-27T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, com Substitutivo, com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável