Projeto de Lei PL 3822/2000
Apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença no caso de adoção.
Palavras-chave: Concessão, licença à adotante, trabalhador, mulher, adoção, criança, morte, mãe adotiva, direitos, pai, licença paternidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.