Projeto de Lei PL 4422/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a utilização de equipamentos retentores de vapores nos suspiros dos tanques de armazenamento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: 0brigatoriedade, utilização, equipamentos, retenção, poluição, ar, colocação, reservatório, armazenagem, combustível, derivados de petróleo, derivados, álcool combustível,  exclusão, refinaria, usina, produção, álcool, distribuição, veículos, caminhão tanque, navio tanque, trem, sujeição, infrator, multa, reincidência, suspensão, atividade, competência, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), fiscalização, aplicação, penalidade, proteção, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0175, COL 01.