Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2268/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Anajatubense - Anajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anajatuba, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anajatuba, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.891/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.