Projeto de Lei PL 2022/1964
Apresentação: 1964-06-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA SIMPLIFICAR A NAVEGAÇÃO FLUVIAL LACUSTRE E PORTUARIA DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE, EMBARCAÇÃO, PEQUENA CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC005431968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.