Projeto de Lei PL 4793/1994
Apresentação: 1994-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, CIRCULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9503/97). DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.