Indicação INC 5619/2009
Apresentação: 2009-10-22T17:53:15
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da Repúlica o efetivo cumprimento do disposto na Lei nº Federal 10.175 de 10 de janeiro de 2001, Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e cujo objeto, Doação pelo INSS ao Município do Recife do "Parque da Jaqueira", foi reiterado pelo atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, conforme detalhamento anexo.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER