Requerimento de Informação RIC 2641/1993
Apresentação: 1993-09-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO EXERCICIO DE 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), TOTAL, REPASSE, RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO, (MG), BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, VERBA, (FNDE), ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 74/94-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 02.