Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2009-10-28T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 6 e pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 6 e pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.