Projeto de Lei PL 4396/1981
Apresentação: 1981-04-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PROPONDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A FIM DE QUE O TRABALHADOR MENOR POSSA ESTUDAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, MENOR, ACESSO, ESTUDO, ENSINO, VIGENCIA, CONTRATO, DIREITOS, FERIAS, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).