Projeto de Lei PL 1860/1952
Apresentação: 1952-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO 5481, DE 25 DE JUNHO DE 1928, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARCIAL DOS EDIFICIOS DE MAIS DE CINCO ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, ALIENAÇÃO, EDIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.