Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1484/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Turvânia (AATUR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Turvânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1616/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52207 COL 01.