Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-05-30T18:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1 CCJR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1 CCJR.