Projeto de Lei PL 3452/1984
Apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTAR PETROLEO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, PARA USO NOS ORGÃOS PUBLICOS DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, PAIS, VENEZUELA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, ORGÃO PUBLICO, TERRITORIO, (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.