Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-04T10:36:00
Ementa: Suprime o art. 6º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso