Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-03-24T10:19:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves