Projeto de Lei PL 6444/2002
Apresentação: 2002-04-03T14:23:13
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambinete e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental, até o final do ensino médio.
Palavras-chave: Inclusão, disciplina escolar, meio ambiente, água potável, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, competência, (MEC), fiscalização, regulamentação, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.