Projeto de Lei PL 6322/2002
Apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.
Ementa detalhada: Deficiência genética provocadora de enfisema pulmonar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), hospital, convênio, gratuidade, exame, recém nascido, diagnóstico, deficiência, doença grave, divulgação, informações, prevenção, tratamento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.