Projeto de Lei PL 2101/2011
Apresentação: 2011-08-24T14:21:09
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
Palavras-chave: Isenção, tributo federal, empresa, utilização, processo produtivo, descarte, proteção, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5885/2016.