Projeto de Lei PL 3640/1966
Apresentação: 1966-05-18T00:00:00
Ementa: DENOMINA 'DIA DA INDEPENDENCIA' A DATA DE SETE DE SETEMBRO E TRAÇA NORMAS PARA A SUA COMEMORAÇÃO.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, DIA, INDEPENDENCIA, DATA NACIONAL, SETEMBRO, NORMAS, COMEMORAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 402/69, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.