Projeto de Lei PL 1150/2007
Apresentação: 2007-05-23T21:30:10
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, excluindo o segmento da BR-146 compreendido entre o Km 518,90 (Poços de Caldas - Código PNV 146BMG0300) e o Km 526,86 (Acesso à empresa Alcoa - Código PNV 146BMG0310).
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, exclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, município, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13948 COL 02.