Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 679/2006
Apresentação: 2006-08-16T09:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 538, de 17 de Novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João, Estado do Paraná.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.