Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2151/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Radio, Pontal do Araguaia, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 441/2006. DOU 05 10 06  PÁG 02 COL 02.