Consulta CON 7/2009
Apresentação: 2009-05-22T14:33:00
Ementa: Consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal.
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Câmara dos Deputados, possibilidade, posse, cargo de direção, instituição pública, ensino à distância, Secretário de Estado, simultaneidade, cargo eletivo, licenciamento, Deputado Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.