Projeto de Lei PL 6061/1985
Apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Ementa detalhada: CRIA EXIGENCIA PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TECNICA E DE CAPACIDADE FISICA DOS AERONAUTAS, CUJA RESPONSABILIDADE PASSA A SER DO EMPREGADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO AERONAUTA. CRIAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AVIADOR, PILOTO CIVIL, INFORMAÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO, EXAME MEDICO, CAPACIDADE TECNICA, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, ESTAGIO, FORNECIMENTO, ESTADA, TRANSPORTE AEREO, REALIZAÇÃO, EXAME, OBTENÇÃO, LICENÇA, VOO, (DAC), DEMISSÃO, EMPREGADO, INOBSERVANCIA, ACORDO, VENCIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INSALUBRIDADE, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.