Projeto de Lei PL 3233/1984
Apresentação: 1984-04-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONSENIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI AFONSO ARINOS. CRIAÇÃO, NORMAS, INTEGRAÇÃO SOCIAL, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, ACESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARGO PUBLICO, MERCADO DE TRABALHO, BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), (MEC), (MTB). FIXAÇÃO, SANÇÃO, ATO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PESSOAS, COR, NEGRO. DEFINIÇÃO, CRIME, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MULTA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEFINIÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, PESSOAS, COR, NEGRO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, AUTORIDADE, EMPRESA, ADMINISTRADOR, EMPREGADO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIME, PREVARICAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.