Projeto de Lei PL 4891/2009
Apresentação: 2009-03-24T16:20:24
Ementa: Dispõe sobre a revisão de demarcações de terras indígenas a que se refere o art. 231 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Critérios, revisão, demarcação, terras indígenas, utilização, Decreto Legislativo, existência, erro grosseiro, fraude, ameaça, lesão, integridade, território nacional, defesa, soberania nacional, autorização, alteração, área, reserva indígena, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL  4891/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5421/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. 
DCD de 16/09/09 PÁG 49637 COL 01.