Projeto de Lei PL 3738/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO DATA, PRAZOS, REQUISITOS PARA REGISTRO DE CANDIDATO E COLIGAÇÕES, NORMAS DE PROPAGANDA ELEITORAL, ELABORAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL E A IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS E PARTIDOS, E AS PROIBIÇÕES QUANTO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO PERIODO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, PRAZO, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CALCULO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADOS, SISTEMA PROPORCIONAL. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARI PUBLICO, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, EXCEÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICAÇÃO, ATO, DIÁRIO OFICIAL. CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, MORTE, RENUNCIA, INDEFERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, IDENTIFICAÇÃO, NOME, PRE NOME, APELIDO, LEGENDA, CRIME ELEITORAL, ELABORAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO, DIREITOS, SERVIDOR, AFASTAMENTO, CANDIDATURA, CAMPANHA ELEITORAL, IMPEDIMENTO, DIPLOMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, COMPROVAÇÃO, ABUSO DE PODER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-262/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.