Indicação INC 1302/1998
Apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O APROVEITAMENTO DE NAVIOS DESATIVADOS COMO PRESIDIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), APROVEITAMENTO, NAVIO, DESATIVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRESIDIO, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA, RECONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1664/98.