Projeto de Lei PL 1731/1983
Apresentação: 1983-08-02T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE MINERAIS ESTRATEGICOS - FUNDEMINE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MINERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDE), RECURSOS, CONCESSÃO, BRASILEIROS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO, MAIORIA, NACIONALIDADE BRASILEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0879 COL 01.