Projeto de Lei PL 6440/2009
Apresentação: 2009-11-18T16:43:00
Ementa: Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, hierarquia, Polícia Militar, extinção, diferença, Praça, Oficiais, Polícia, seleção, ingresso, carreira, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, curso de formação, Soldado, revogação, concurso público, preenchimento, efetivos militares, Oficial Médico, Farmacêutico, Veterinário, Dentista, recrutamento, Praça.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 4.363, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).