Projeto de Lei PL 2948/2008
Apresentação: 2008-03-05T16:04:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências", para estimular a participação de artistas locais e regionais nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos, e em projetos sociais de inclusão social de crianças, por entidades sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, (Pronac), inclusão, incentivo fiscal, participação, artista, local, incentivo, projeto, escola filantrópica, desenvolvimento cultural, região, aluno, educação básica, entidade sem fins lucrativos, projeto, desenvolvimento regional, promoção social, inclusão social, criança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).