Proposta de Emenda à Constituição PEC 67/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art.  46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Reduz o mandato dos Senadores para quatro anos; estabelece que o eleitor escolherá também o suplente do Senador e que havendo impedimento dos dois será convocada nova eleição.
Palavras-chave: Redução, período, mandato, Senador, votação, eleição,  sistema majoritário, suplente, convocação, eleições, impedimento, morte, renúncia, candidato eleito, preservação, mandato eletivo.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).