Projeto de Resolução PRC 9/2011
Apresentação: 2011-02-08T15:57:00
Ementa: Revoga o art. 1º do Ato da Mesa nº 20, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete e o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes parlamentares, reduzindo-os de 25 para 09.
Palavras-chave: Redução, valor, verba de gabinete, quantidade, secretário parlamentar, gabinete parlamentar, critérios, distribuição, remuneração, cargo em comissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP