Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 58/2005
Apresentação: 2005-02-10T17:27:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 72, de 2003 - Complementar (nº 70/03 - Complementar no Senado Federal), que se converteu na Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo