Projeto de Lei PL 559/2007
Apresentação: 2007-03-26T18:04:13
Ementa: "Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional."
Palavras-chave: Autorização, Conselho de Fiscalização Profissional, exigência, exame de suficiência, capacitação profissional, registro profissional, regulamentação, Conselho Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP