Proposta de Fiscalização e Controle PFC 90/2005
Apresentação: 2005-08-03T15:51:11
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), verificação, cumprimento, Emenda Constitucional, Estado, Mato Grosso do Sul, utilização, recursos públicos, despesa pública, serviços públicos, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.