Requerimento de Informação RIC 4496/2009
Apresentação: 2009-11-19T16:11:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..