Projeto de Lei PL 6476/2006
Apresentação: 2006-01-16T19:10:23
Ementa: Dispõe sobre a data de realização do Carnaval.
Ementa detalhada: A ser comemorado no último sábado do mês de fevereiro.
Palavras-chave: Fixação, data, realização, comemoração, Carnaval, fevereiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada