Emenda ao Substitutivo ESB 405/0
Apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

"1.17) Estimular o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 5 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), definidas na Resolução CNE/CEB 05/2009. De tal forma que até 2015 todo este ensino seja tempo integral."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 405 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).