Emenda na Comissão EMC 258/2008
Apresentação: 2008-05-27T17:03:00
Ementa: Dê-se nova redação aos artigos 1º e 2º da PEC 233/2008, para acrescentar § 8º ao artigo 150 e, por adaptação, suprimir o inciso V do § 6º do art. 153, dar nova redação ao inciso II do § 6º do art. 155-A e acrescentar § 3º ao art. 12 do ADCT, todos da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 258/2008 PEC03107, pelo Dep. Armando Monteiro