Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1167/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Rádio Comunitária Itaipulândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Itaipulândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.725/07 (SF) encaminhando texto promulgado.