Projeto de Lei PL 838/2007
Apresentação: 2007-04-25T15:00:29
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, educação pré-escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, contratação, profissional de educação, Orientador Educacional, orientação educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.