Projeto de Lei PL 950/1959
Apresentação: 1959-09-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES DOS EXTINTOS SERVIÇOS DE MALARIA, PESTE E FEBRE AMARELA, HOJE INCORPORADOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: DIREITOS, SERVIDOR, EXTINÇÃO, SERVIÇO, MALARIA, PESTE, FEBRE AMARELA, INCORPORAÇÃO, (DNERV), APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, INTEGRALIDADE, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.