Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2900/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Piratini, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição