Requerimento de Informação RIC 1623/2004
Apresentação: 2004-03-04T14:53:30
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do impacto financeiro da transposição dos ex - ocupantes das carreiras de Procurador, Advogado e Assistente Jurídico para a carreira de Procurador Federal de que trata dispositivos da Medida  Provisória nº 2048, de 2000.
Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, custo, efeitos financeiros, inclusão, Previdência Social, benefício previdenciário, cargo de carreira, quadro de pessoal, Procuradoria-Geral Federal, Advocacia-Geral da União, procurador autárquico, procurador, advogado, assistente jurídico, autarquia, fundação pública, (SUSEP), Comissão de Valores Mobiliários, ocupação, unificação, carreira, procurador federal, quantidade, beneficiário, aposentado, pensionista, cópia, processo administrativo, total, folha de pagamento, tabela, remuneração, quadro suplementar, opção, enquadramento, servidor, edital, concurso público.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.