Projeto de Lei PL 6270/1985
Apresentação: 1985-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 1971, PARA REDEFINIR A FIGURA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL E RETIRA-LO DO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PARCELEIRO, DEFINIÇÃO, EMPREGADO RURAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 88 PAG 0165 COL 03.