Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 154/2011
Apresentação: 2011-05-27T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplómáticas e Repartições Consulares, Brasil, Turquia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.