Projeto de Lei Complementar PLP 197/1981
Apresentação: 1981-05-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, VELHICE, VELHO, IDOSO, IDADE, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, HOMEM, MULHER, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0214 COL 01.