Projeto de Lei PL 3970/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI, SOB CRITERIOS A SEREM ESPECIFICADOS, COMISSÕES INTERNAS DE PESSOAL PARA AS EMPRESAS ORGANIZADAS NA FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, NA FORMA DE CO-PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO INTERMEDIARIA.
Palavras-chave: CRITERIOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, PESSOAL, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE POR COTA DE RESPOSABILIDADE LIMITADA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO, DIREÇÃO INTEMEDIARIA, FIXAÇÃO, SALARIO, RETRIBUIÇÃO, PROCEDIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, FERIAS, ORGANIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇOS, EQUIVALENCIA, (CIPA), PARIDADE, MEMBROS, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADO SINDICALIZADO, EMPREGADOR, DURAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, DISPEDIDA INJUSTA, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, GARANTIA, ESTABILIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, NOTIFICAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.