Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 394/2004
Apresentação: 2004-12-21T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Flexeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de  Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Flexeiras, (AL).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1642/2005