Emenda na Comissão EMC 396/2003
Apresentação: 2003-07-04T18:38:00
Ementa: Altera o § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Pompeo de Mattos