Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1121/2008
Apresentação: 2008-12-05T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabáudia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Sabáudia, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1437/2009.