Projeto de Lei PL 1948/1968
Apresentação: 1968-12-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, AOS ALUNOS DAS FACULDADES DE DIREITO MATRICULADOS OU QUE VENHAM A MATRICULAR-SE ATE O ANO LETIVO DE 1970, NA QUARTA E QUINTA SERIES DO CURSO DE DIREITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALUNO, FACULDADE, DIREITO, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, INSCRIÇÃO, (OAB), PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.