Projeto de Lei PL 1606/1991
Apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM AREAS DE DUNAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DUNAS, OCUPAÇÃO, SOLO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, ZONA COSTEIRA, APROVAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, URBANIZAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, INFRAÇÃO, CRIME AMBIENTAL, DANOS AMBIENTAIS, PRAIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.