Projeto de Lei PL 4435/1981
Apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO PRESTADO PELO INAMPS E INPS.
Palavras-chave: INEXISTENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, DOMICILIO, SEGURADO, BENEFICIARIO, OBRIGATORIEDADE, (INAMPS), (INPS), ENCAMINHAMENTO, DIREITOS, ESCOLHA, LOCALIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.