Projeto de Lei PL 2015/1974
Apresentação: 1974-05-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA PUBLICA).
Palavras-chave: CONCORRENCIA PUBLICA. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL. SERVIÇO TECNICO-PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. OBRA DE ARTE. OBJETO HISTORICO. IMOVEL DESTINADO AO SERVIÇO PUBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).