Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 385/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Olivedos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Olivedos, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 614/2008.