Projeto de Lei PL 1157/1983
Apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A CLUBES, SOCIEDADES OU CENTROS COMUNITARIOS DE MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS A MANUTENÇÃO DE POSSE DE AREAS DESTINADAS AO LAZER DA COMUNIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CLUBE, CENTRO COMUNITARIO, CONJUNTO HABITACIONAL, (SFH), ORGÃO PUBLICO, MANUTENÇÃO, POSSE, AREA, LAZER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 01.