Projeto de Lei PL 1380/1949
Apresentação: 1949-02-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 1945, QUE FIXOU NORMAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS OFICIAIS SUBALTERNOS DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, OFICIAL SUBALTERNOS, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1187/50. DOFC 08 09 50.