Projeto de Lei PL 4312/1984
Apresentação: 1984-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BINGOS POR CLUBES RECREATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CLUBE, UTILIDADE PUBLICA, REALIZAÇÃO, SORTEIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, ENCARGO SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.