Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 197/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 204/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.