Projeto de Lei PL 7339/2002
Apresentação: 2002-11-13T17:16:43
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, aviso, proprietário, representante, ingresso, imóvel rural, propriedade particular, publicação, edital, jornal, aumento, área, módulo fiscal, pequena propriedade, média propriedade, cálculo, eficiência, exploração, terras, agricultura, pecuária, proibição, desapropriação, propriedade rural, implantação, projeto, aprovação, órgão público, critérios, informações, fixação, índice, produtividade, região, aprovação, Congresso Nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP