Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2156/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Loanda (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 419/2006. DOU 04 10 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 04 10 06 PÁG 45085 COL 01.