Projeto de Lei PL 2919/1997
Apresentação: 1997-04-01T00:00:00
Ementa: Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de produtos geneticamente modificados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui os microorganismos de aplicação industrial.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto alimentício, advertência, informação, indicação, redação, língua portuguesa, local, facilidade, visão, leitura, composição, substância, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia,
genética, alimentos, semente, mudas, fertilizante, corretivo, inoculante, droga, produto farmacêutico, produto agrícola, fornecedor, exigência, prazo determinado, elaboração,
comercialização, produto nacional, produto importado, produtor, importador, exportador, distribuidor, comerciante, venda, produto industrializado, âmbito, território nacional,
responsabilidade, descumprimento, normas, lei federal, aplicação, penalidade, apuração, perdas e danos, objetivo, preservação, saúde, vida humana, segurança, qualidade de vida, consumidor, transgênico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.