Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 4800/2009
Apresentação: 2009-05-18T15:15:00
Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 4800/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que  "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham., que "solicita prorrogação do prazo da Comissão." DCD 20 05 09 PAG 20686 COL 02.