Emenda na Comissão EMC 169/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:57:00
Ementa: A modificação dispõe sobre critérios e regras de reajuste dos benefícios (art 1° PEC n° 40)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Pellegrino