Requerimento de Informação RIC 1124/2003
Apresentação: 2003-11-18T18:43:24
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre atendimento aos produtores rurais contemplados pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural".
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, quantidade, produtor rural, atendimento, agente financeiro, Banco do Brasil, (BNB), beneficiário, lei federal, prorrogação, pagamento, refinanciamento, dívida agrária, crédito rural, volume, recursos financeiros, número, inadimplência.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.