Emenda na Comissão EMC 91/2011
Apresentação: 2011-09-21T15:54:00
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 353 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010.
Órgão: GAB-571
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 91/2011 PL804610, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).