Emenda na Comissão EMC 10/2007
Apresentação: 2007-06-25T19:38:00
Ementa: Altera as redações dos incisos III e IV do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2007 MPV37707, pelo Dep. Fernando de Fabinho