Projeto de Lei PL 1624/2007
Apresentação: 2007-07-12T18:03:18
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas de ambulâncias ou outros veículos de transporte de doentes.
Palavras-chave: Garantia, pagamento, adicional de insalubridade, motorista, ambulância, veículos, transporte, doente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.