Projeto de Lei PL 716/2007
Apresentação: 2007-04-11T21:26:14
Ementa: Proíbe a industrialização, comercialização e uso  de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono.
Ementa detalhada: Contendo propulsores de CFC.
Palavras-chave: Proibição, industrialização, comercialização, utilização, embalagem, medicamentos, clorofluorcarbono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER