Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-25T14:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5680/2001, com emenda, e do PL 450/2003, com emenda, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5680/2001, com emenda, e do PL 450/2003, com emenda, apensados.