Projeto de Lei PL 135/1950
Apresentação: 1950-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIROS DE MILITARES FALECIDOS EM ZONA DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MILITAR, MORTO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.