Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-07-06T09:07:00
Ementa: Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Inaldo Leitão