Projeto de Lei PL 751/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMPREGADOS QUE GOZAM DE ALGUMA FORMA DE ESTABILIDADE DEFINIDA EM LEI.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISPENSA, AFASTAMENTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, EMPREGADO,  GOZO, ESTABILIDADE, EXIGENCIA, INVESTIGAÇÃO, FALTA GRAVE, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRANSITO EM JULGADO, PRAZO, AJUIZAMENTO, INQUERITO, NOTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, DIREITO DE DEFESA, GARANTIA, REINTEGRAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, ATO ARBITRARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-245; NÃO-118; ABS-02; NUL-03; TOTAL-368: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13088 COL 01.