Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2951/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado de Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Torres (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.209/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.