Projeto de Lei PL 1571/1996
Apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO CRITERIOS DE JORNADA DE TRABALHO, HORARIO NOTURNO, ADICIONAL DE HORA EXTRA E RETIRANDO DO ADVOGADO EMPREGADO, OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, (OAB). AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, ADVOGADO, EMPREGADO, SERVIDOR, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, RESSALVA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, HORARIO NOTURNO, RETIRADA, DIREITOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, (OAB), HONORARIOS, ORIGEM, SUCUMBENCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, HONORARIOS, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADVOGADO, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RETIRADA, CRITERIOS, PAGAMENTO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, ADVOGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.