Projeto de Lei PL 4476/1977
Apresentação: 1977-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEIXANDO DE FUNCIONAR, NOS DIAS UTEIS, NO PERIODO DE 14 AS 17 HORAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.