Projeto de Lei PL 1430/1991
Apresentação: 1991-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES A EMPREGADOS DE EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, AÇÕES, PREFERENCIA, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, ACIONISTA PREFERENCIAL, VALOR, AÇÕES, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, EXIGENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.