Projeto de Lei PL 1740/1983
Apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 841, 844, 846 E 847 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DO RECLAMADO, COM COPIA PARA O RECLAMANTE, TRANSFORMANDO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM APRESENTAÇÃO DE PROVAS E INTERROGATORIO DOS LITIGANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT), NORMAS, NOTIFICAÇÃO, RECLAMADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, APRESENTAÇÃO, DEFESA, REMESSA, COPIA, RECLAMANTE, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO TRABALHISTA. TRANSFORMAÇÃO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, PRODUÇÃO, PROVA JUDICIAL, INTERROGATORIO, LITIGANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.