Projeto de Decreto Legislativo PDC 5/1975
Apresentação: 1975-04-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI UM SIMBOLO QUE REPRESENTE O PODER LEGISLATIVO.
Palavras-chave: SIMBOLO REPRESENTATIVO DO PODER LEGISLATIVO. IDENTIFICAÇÃO VISUAL. ESCUDO. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).