Projeto de Lei PL 4350/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00, A MARIA DE NAZARE SOUZA FERREIRA, VIUVA DO EX-MARINHEIRO DE ALFANDEGA DE BELEM, JOSE ALVES FERREIRA, MORTO POR AFOGAMENTO, QUANDO EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MARINHEIRO, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4409/64. DOFC 29 09 64.