Projeto de Decreto Legislativo PDC 545/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA LIMA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01