Projeto de Lei PL 695/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIÃO, ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) ,  SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), OBJETIVO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, EMPRESA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPOSTO DE RENDA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REGIME CAMBIAL, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, CONTRATO, CAMBIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. NORMAS, VENDA, MERCADORIA, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE),  MERCADO INTERNO, EQUIPARAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS. CRIAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, ADICIONAIS, DEPOSITO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, MERCADO INTERNO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, EMPRESA, PRODUÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFINIÇÃO, DANOS, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, PENA DE PERDIMENTO, INFRAÇÃO, VENDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADO INTERNO, ORIGEM,  MERCADORIA NACIONAL, TRIBUTAÇÃO. .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 93 PAG 5813 COL 02.