Projeto de Lei Complementar PLP 2/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AS PESSOAS FISICAS EXERCENTES DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AZULEJISTA, AFINADOR DE PIANO, ATOR, ARTISTA PLASTICO, ARTESÃO, ARMADOR, AMA SECA, APONTADOR, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR, SERVIÇOS SOCIAIS, AJUDANTE DE CAMINHÃO, AÇOUGUEIRO, BAILARINA, BORDADEIRA, BORRACHEIRO, COSTUREIRA, CROCHETEIRA, CERZIDEIRA, CALCETEIRO, CANTOR, COMPOSITOR, COZINHEIRO, CAMAREIRA, CADASTRISTA, COBRADOR, CAMBISTA, CAPOTEIRO, COLCHOEIRO, CHAVEIRO, COPISTA, CISTERNEIRO, CARREGADOR, DOCEIRA, DATILOGRAFO, DEDETIZADOR, ESTUCADOR, ESCRITOR, ESCULTOR, ENCADERNADOR, EMPALHADOR, EMBALSAMADOR, ESTENOGRAFO, ESTOFADOR, ENVERNIZADOR, FORRADOR DE BOTÕES, GARÇOM, GUARDA NOTURNO, GARIMPEIRO, LADRILHEIRO, LUBRIFICADOR, MARMORISTA, MOLDURISTA, MORDOMO, MOTORISTA, MENSAGEIRO, PARTEIRA, PEDREIRO, PESPONTADEIRA, PASSADEIRA, PINTOR DE PAREDES, REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, RASPADOR, SERVENTE, PEDREIRO, SAPATEIRO, SALGADEIRA, TRICOTEIRA, TIPOGRAFO, TAQUIGRAFO, TINTUREIRO, VIDRACEIRO, ZELADOR).
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTO MUNICIPAL, (ISS), PESSOA FISICA, MUNICIPIOS, AZULEJISTA, AFINADOR DE PIANO, ATOR, ARTISTA PLASTICO, ARTESÃO, ARMADOR, AMA-SECA, APONTADOR, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR, SERVIÇOS SOCIAIS, AJUDANTE DE CAMINHÃO, AÇOUGUEIRO, BAILARINA, BORDADEIRA, BORRACHEIRO, COSTUREIRA, CROCHETEIRA, CERZIDEIRA, CALCETEIRO, CANTOR, COMPOSITOR, COZINHEIRO, CAMAREIRA, CADASTRISTA, COBRADOR, CAMBISTA, CAPOTEIRO, COLCHOEIRO, CHAVEIRO, COPISTA, CISTERNEIRO, CARREGADOR, DOCEIRA, DATILOGRAFO, DEDETIZADOR, ESTUCADOR, ESCRITOR, ESCULTOR, ENCADERNADOR, EMPALHADOR, EMBALSAMADOR, ESTENOGRAFO, ESTOFADOR, ENVERNIZADOR, FORRADOR DE BOTÕES, GARÇOM, GUARDA-NOTURNO, GARIMPEIRO, LADRILHEIRO, LUBRIFICADOR, MARMORISTA, MOLDURISTA, MORDOMO, MOTORISTA, MENSAGEIRO, PARTEIRA, PEDREIRO, PRESPONTADEIRA, PASSADEIRA, PINTOR DE PAREDES, REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, RASPADOR, SERVENTE, SAPATEIRO, SALGADEIRA, TRICOTEIRA, TIPOGRAFO, TAQUIGRAFO, TINTUREIRO, VIDRACEIRO, ZELADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1146 COL 01.