Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3171/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:21:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Gurinhata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP