Projeto de Resolução PRC 80/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, MEMBROS, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO, GARANTIA, VIGENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, HORARIO, EXPEDIENTE, COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 03.