Projeto de Lei PL 50/1947
Apresentação: 1947-04-09T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.