Projeto de Resolução PRC 298/1985
Apresentação: 1985-05-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A ATE OITENTA POR CENTO CALCULADOS SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALARIO BASE DO CARGO OU EMPREGO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SALARIO, CARGO EFETIVO, EMPREGO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA, CONTROLE INTERNO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO, EQUIVALENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/85. DCN1 29 05 85 PAG 5146.