Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-10-04T18:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para introduzir Capítulo sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Ementa detalhada: Alteração, Lei da Política Agrícola.
Palavras-chave: Conservação, utilização, solo, água, produção agropecuária, planejamento, técnicas agrícolas, divisão, lote, reforma agrária, obrigatoriedade, prevenção, recuperação, degradação ambiental, zona rural,  recebimento, recursos hídricos, escoamento, rodovia, estrada, competência, Poder Público, fixação, política, aproveitamento, recursos ambientais,  incentivo, subsídio, produtor rural, implantação, projeto, preservação, meio ambiente, penalidade, multa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Dagoberto