Projeto de Lei PL 1341/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Atuaria e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Regional, Conselho Federal, Atuaria, objetivo, fiscalização, anuidade, emolumento, taxas, infração, penalidade, exercício profissional, atuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 02.