Projeto de Lei PL 3411/2004
Apresentação: 2004-04-27T17:47:11
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoria, rodovia federal, conservação, segurança, trânsito, restauração, pavimentação, obra pública, rede viária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER