Requerimento de Informação RIC 1298/1992
Apresentação: 1992-03-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S.A. DE RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONVENIO DO GOVERNO FEDERAL PARA MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), MOVIMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, BANCO DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 384/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PARCIAIS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL E INFORMANDO QUE OS ITENS 03 A 05 NÃO FORAM ESCLARECIDOS FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. (RESP. OF 555/92). DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 01.