Projeto de Lei PL 4372/1981
Apresentação: 1981-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EXERCENTES DE ATIVIDADES EM CAMARAS FRIAS OU QUENTES.
Palavras-chave: DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, FRIGORIFICO, LOCAL, TEMPERATURA, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).