Projeto de Lei PL 317/1963
Apresentação: 1963-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONOMICA A A BORRACHA NATURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, NORMAS, PROTEÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, BORRACHA NATURAL, PREÇO, COMPRA E VENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 08 70 PAG 4029 COL 01.