Projeto de Lei PL 5029/2009
Apresentação: 2009-04-07T10:25:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."
Ementa detalhada: Consagra o feriado como "Dia do Trabalhador e da Trabalhadora" e estabelece a comemoração na própria data.
Palavras-chave: Alteração,  comemoração, Dia do Trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)