Projeto de Lei PL 5039/1955
Apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON S/A., PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE BOA VISTA, NA CAPITAL DO TERRITORIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PORTO, BOA VISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 130/55. DCN2 16 12 55.