Projeto de Lei PL 96/1948
Apresentação: 1948-04-13T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A NORUEGA, FIRMADO A 14 DE NOVEMBRO DE 1947, NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, NORUEGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/48. DCN1 01 10 48, E DOFC 07 10 48.