Projeto de Lei PL 7057/2006
Apresentação: 2006-05-17T17:34:00
Ementa: Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.
Palavras-chave: Destinação, (FUNAI), total, renda líquida, arrecadação, teste, concurso de prognósticos, loteria, atendimento, comunidade indígena, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER