Projeto de Decreto Legislativo PDC 479/1997
Apresentação: 1997-07-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA LIBANESA, EM BEIRUTE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LIBANO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, LICENÇA, HABILITAÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, TRATAMENTO ADUANEIRO, TARIFA AEREA, ROTA AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/98. DOFC 30 01 98 PAG 0001 COL 02. DCD 13 01 98 PAG 0536 COL 01.