Projeto de Lei PL 588/1963
Apresentação: 1963-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.350,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA OCORRER A DESPESAS COM A ESCRITURAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL ONDE FUNCIONA AQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DESPESA, LOCAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, IMOVEL, ESTADO (ENTE FEDERADO), ESPÍRITO SANTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 03.