Proposta de Emenda à Constituição PEC 325/1996
Apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA UM ANO O MANDATO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E PERMITINDO SUA RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, MANDATO, MEMBRO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO