Mensagem MSC 483/1992
Apresentação: 1992-09-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 141, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO RONDON LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE RONDON DO PARA, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RONDON, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 356/93.