Projeto de Lei PL 1327/1975
Apresentação: 1975-10-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO SEGURADO EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SUSPENSÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, MOTIVO, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, INDENIZAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO INVALIDEZ, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DE ACIDENTE, BENEFICIO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.