Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 101/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:42:15
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.391/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.