Projeto de Resolução PRC 114/1992
Apresentação: 1992-07-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS GABINETES DE DEPUTADOS FEDERAIS).
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATAÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR, GABINETE, DEPUTADO FEDERAL, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, HABILITAÇÃO, CARGO, PRAZO DETERMINADO, COMPETENCIA, PRIMEIRA SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REMESSA, RELAÇÃO NOMINAL, CANDIDATO APROVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 01 93 PAG 0760 COL 02.