Projeto de Lei PL 801/1947
Apresentação: 1947-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 20491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946 (TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ASSUNTO, TRAFEGO INTERNACIONAL, TRAFEGO AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 10 47 PAG 6641.