Emenda de Plenário EMP 15/2006
Apresentação: 2006-01-17T11:13:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 22 do PL 6.370, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 15/2006, pela Dep. Mariângela Duarte e outros