Projeto de Lei PL 4112/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA SERVIÇO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), EMPRESA, PROFISSIONAL AUTONOMO, TAXI, AQUISIÇÃO, VEICULOS, DISTINAÇÃO, SERVIÇO, DESCONTO NA VONTE, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NUMERO, MATRICULA, MOTORISTA PROFISSIONAL. NORMAS, PLANO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, (CEF), BANCO DO BRASIL, BANCO PARTICULAR, OBJETIVO, SERVIÇO, TAXI, INCLUSÃO, SEGUROS, INCENDIO, SEGURO DE ACIDENTE. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULO, SERVIÇO, TAXI, INFRAÇÃO, APREENSÃO, PROCESSO PENAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.