Projeto de Lei PL 3106/1980
Apresentação: 1980-06-02T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS PROFESSORES PORTADORES DE REGISTRO DEFINITIVO, JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS PORTADORES DE LICENCIATURA CURTA OU PLENA, PARA EFEITO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PROFESSOR, REGISTRO, (MEC), ENSINO MEDIO, CURSO DE FORMAÇÃO, LICENCIATURA, VENCIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).