Projeto de Lei PL 5263/2001
Apresentação: 2001-08-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manifestação dos Conselhos Federais na criação de novos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Psicologia e Direito.
Palavras-chave: Exigência, autorização prévia, Conselho Federal, medicina, odontologa, farmácia, fisioterapia, veterinária, psicologia, (OAB), criação, ampliação, vaga, curso superior, instituição de ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.