Projeto de Lei PL 1038/1951
Apresentação: 1951-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, ASSISTENCIA, INFANCIA, ADOLESCENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.