Projeto de Lei PL 3169/1953
Apresentação: 1953-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 240.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DURANTE O EXERCICIO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2105/53. DOFC 26 11 53.