Requerimento de Informação RIC 741/1990
Apresentação: 1990-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA, AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE EXECUÇÃO DE CONVENIOS E SEUS TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE O ANTIGO MIRAD E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO, MINISTRO ADHEMAR GHISI, PROCURADOR ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (TUC), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, CONVENIO, TERMO ADITIVO, (MIRAD), GOVERNO, (MG), PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AV-GM-SAA/262, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 19 12 91 PAG 27206 COL 02.