Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 193/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Piraí (RJ)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 692/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.