Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-06-03T11:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado