Requerimento de Informação RIC 2720/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DE DOCUMENTOS ENVIADOS AO ORGÃO PELAS PASTAS MILITARES.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COPIA, DOCUMENTO, RECEBIMENTO, MINISTERIOS MILITARES, PESSOA DESAPARECIDA, NATUREZA POLITICA, DESAPARECIMENTO, PRESO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1861/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6891 COL 02.