Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2853/2003
Apresentação: 2003-01-06T17:18:56
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Goiânia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27