Projeto de Lei PL 1546/1979
Apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 165, 477 E 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, FALTA GRAVE, REPRESENTANTE, (CIPA), ESTABILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REMUNERAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 07 10 81 PAG 11093 COL 02.