Projeto de Lei PL 663/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PARAMETROS DE MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO E APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, EQUIVALENCIA, PROPORCIONALIDADE, VALOR, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PENSIONISTA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, RECEBIMENTO, INICIO, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, ATUALIZAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.