Projeto de Lei PL 4988/1981
Apresentação: 1981-08-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CLT, PARA ESTENDER O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS 'ELETRICITARIOS' QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, ELETRICITARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RISCOS DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.