Projeto de Lei PL 240/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, OBJETIVO, GARANTIA, 
CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, PRODUTOR RURAL, BAIXA RENDA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.