Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-07-08T16:43:00
Ementa: Renumere-se o §3º-A e o §3º-B acrescentados ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, pelo art. 2º do projeto em epígrafe, para §4º e §5º, respectivamente, renumerando-se também os parágrafos seguintes do mencionado artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).