Projeto de Decreto Legislativo PDC 150/1958
Apresentação: 1958-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO SOBRE OS PRIVILÉGIOS A IMUNIDADES DAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, AGENCIA ESPECIALIZADA, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/59. DOFC 15 09 59 PAG 19801. DCN2 15 09 59.