Projeto de Lei PL 1412/1968
Apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, EM 15 DE MAIO DE 1969, SOBRE ELEIÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.