Projeto de Lei PL 6406/2009
Apresentação: 2009-11-11T19:57:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Comerciário, fixação, jornada de trabalho, piso salarial profissional, data-base, recomposição, salário, benefícios.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER