Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2105/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integração de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Careaçu, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 359/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30634 COL 01.