Projeto de Lei PL 1171/1949
Apresentação: 1949-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, AGENTE, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.