Projeto de Lei PL 8088/2011
Apresentação: 2011-01-27T16:45:00
Ementa: Acrescenta o §§ 6º, 7°º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo