Projeto de Lei PL 1074/2007
Apresentação: 2007-05-15T17:18:00
Ementa: Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, faculdade, fixação, informações, relação, curso superior, reconhecimento, processo, autorização, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER