Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2430/2006
Apresentação: 2006-12-07T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tucuruí, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1358/07 (SF) encaminhando texto promulgado.