Projeto de Lei PL 3576/1977
Apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6395, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.
Ementa detalhada: NA PARTE REFERENTE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RETIFICAÇÃO, VERBA, SUBVENÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6460, DE 07 11 77. DOFC 09 11 77 PAG 15025 COL 01.