Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1578/2005
Apresentação: 2005-03-17T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Petrolina, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 858/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.