Requerimento de Informação RIC 3110/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO-CUMPRIMENTO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA LEI 8213, DE 1991, SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, INAPLICAÇÃO, (INSS), DECISÃO, (STF), AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR, OBJETIVO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 134, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.