Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 704/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:59:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ribeira FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Darcinópolis (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.689/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35836 COL 01.