Requerimento de Informação RIC 321/1999
Apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE O REPASSE DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) E AO GASTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE COM O ATENDIMENTO A VITIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), TOTAL, ARRECADAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, (DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, CUSTO, (SUS), TOTAL, ESTADOS, ATENDIMENTO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, FALTA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, CRESCIMENTO, FROTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 364/GM, DO MINISTRO DA SAÚDE, INTEIRNO, BARJAS NEGRI, COM ESCLARECIMENTOS.