Requerimento de Informação RIC 1077/1991
Apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EMISSÃO DE CHEQUES POR CORRENTISTAS DO BANCO DO BRASIL DURANTE A GREVE DE SETEMBRO DE 1991 SOBRE A DISPENSA DE ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVOS AOS RESPECTIVOS SALDOS DEVEDORES.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), EXISTENCIA, DISPENSA, COBRANÇA, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, SALDO DEVEDOR, RELAÇÃO, CORRENTISTA, BANCO DO BRASIL, VALOR, CHEQUE SEM FUNDOS, EMISSÃO, PERIODO, GREVE, OCORRENCIA, PREJUIZO, BANCO OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1036/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS DO BANCO DO BRASIL S/A. DCN1 11 09 92 PAG 20762 COL 02.