Emenda na Comissão EMC 83/2008
Apresentação: 2008-11-17T10:34:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 14 da MPV 446/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 83/2008 MPV44608, pelo Dep. Beto Albuquerque