Emenda de Plenário EMP 375/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:22:00
Ementa: Acrescenta artigo nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei nº 2.502/07.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 375/2009, pelo Dep. Eunício Oliveira e outros