Requerimento de Informação RIC 3189/1994
Apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE RELAÇÃO DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA QUE RECEBEM SUBSIDIOS MENSAIS, A QUALQUER TITULO, OS VALORES E LEGISLAÇÃO BASEADA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO MOTTA DURANTE). (ELVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (TCU), RELAÇÃO, NOME, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECEBIMENTO, SUBSIDIOS, VALOR, APOSENTADORIA, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1615/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA-GERAL DA PR. DCN1 09 12 94 PAG 15151 COL 01.