Mensagem MSC 1457/1999
Apresentação: 1999-10-08T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo I e dois novos Anexos (VII e IX) à convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FRONTEIRA, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, RESIDUOS PERIOGOSOS, PRODUTO PERIGOSO, ASSINATURA, PAIS,
BRASIL,
CONFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 402/2000.