Projeto de Lei PL 4293/1954
Apresentação: 1954-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA RIO TERESOPOLIS - PORTO NOVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, TERESOPOLIS, PORTO NOVO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.