Mensagem MSC 448/1974
Apresentação: 1974-09-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, A 24 07 74.
Palavras-chave: CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. TRANSPORTES MARITIMOS. ALALC. ARMADORES. MINERIO A GRANEL. PETROLEO E DERIVADOS. CONTRATO DE AFRETAMENTO. MERCADORIA. AFRETAMENTO. ACORDO DE TARIFAS E SERVIÇOS. CONFERENCIA DE FRETES. FULL MONEY POOLS. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. COMERCIO MARITIMO. SUPERINTENDENCIA DA MARINHA MERCANTE. SUNAMAM. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. MEXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 170/74