Projeto de Lei PL 5918/1982
Apresentação: 1982-03-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS EX-COMBATENTES DO EXERCITO, DAS MARINHAS DE GUERRA E MERCANTE, E DA AERONAUTICA MILITAR, TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS AOS EX-COMBATENTES SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL PELA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.
Palavras-chave: EX COMBATENTE, REFORMADO, APOSENTADO, SEGURADO, RENDA MENSAL, REVISÃO, PROVENTO, MILITAR, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).