Projeto de Lei PL 5065/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO SOBRE OS PROVENTOS DO FUNCIONARIO PUBLICO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. AUMENTO, BENEFICIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAI), ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, SERVIDOR, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.