Projeto de Lei PL 1706/1979
Apresentação: 1979-08-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOANA PEREIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/224, DE 16 05 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.