Projeto de Lei PL 3414/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que a modalidade de tarifa cinza será equivalente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa praticada pelas concessionárias para horário fora de ponta nos períodos seco e úmido do ano, beneficiando os setores de extração, beneficiamento e industrialização de granito, mármore e assemelhados, destinados a construção civil como pedra de revestimento ou talhe.
Palavras-chave: Definição, tarifa de energia elétrica,   extração, beneficiamento, industrialização, granito, mármore,  construção civil, pedra, revestimento, fixação,  preço, Concessionário (administração pública).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1