Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1908/2002
Apresentação: 2002-05-31T13:53:04
Ementa: Aprova o ato  que outorga concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço  de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Lisboa, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.