Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-06-14T11:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.