Projeto de Lei PL 3065/1984
Apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CLIENTE. NORMAS, REMUNERAÇÃO, CORRETOR DE IMOVEIS, CONTRATO, CORRETAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RISF. DCN2 14 03 95 PAG 2984 COL 01.