Projeto de Lei PL 7113/2010
Apresentação: 2010-04-13T15:45:00
Ementa: Acrescenta inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Inclui como objetivo do ensino médio a educação para a formação da cidadania plena.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, objetivo, ensino médio, formação, educação, conscientização, jovem, cidadania, conhecimento, direitos, deveres, cidadão, governo, normas, administração pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se este ao PL 4744/2012.