Projeto de Lei PL 4003/2008
Apresentação: 2008-09-03T15:41:25
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio,  Franca (SP), São Paulo (Estado), suspensão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, mercadoria, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo