Projeto de Lei PL 3284/1957
Apresentação: 1957-09-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ART. 58 DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.