Projeto de Lei PL 1712/2007
Apresentação: 2007-08-08T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências.
Palavras-chave: Incentivo, mecanização, colheita, cana-de-açúcar, substituição, trabalhos manuais, qualificação profissional, capacitação profissional, trabalhador, prevenção, desemprego, avaliação, impacto ambiental, redução, queimada, concessão, licença ambiental, funcionamento, usina, produção, açúcar, álcool.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.