Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-30T14:10:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães