Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 825/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 187, de 4 de junho de 2003, que "outorga autorização à Super Rádio Cravinhos Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cravinhos,  Estado do São Paulo".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.