Projeto de Decreto Legislativo PDC 692/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vianópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VIANOPOLIS, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1247-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.