Projeto de Resolução PRC 17/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Institui a Condecoração de Mérito Luís Eduardo Maron Magalhães.
Palavras-chave: Criação, concessão honorífica, personagem ilustre, homenagem póstuma, ex deputado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.