Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-07-15T16:30:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.840/03, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.840/03, apensado, e do Substitutivo da CVT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.840/03, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.840/03, apensado, e do Substitutivo da CVT.