Projeto de Lei PL 1555/1956
Apresentação: 1956-07-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 303 DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, (CVVM), OFICIAL REFORMADO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10189 COL 01.