Projeto de Lei PL 1353/1988
Apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DETETIVE, EXIGENCIA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, DEFINIÇÃO, CURRICULO, (CFE), DIREITOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REQUERENTE, TEMPO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, GRUPO, CONFEDERAÇÃO, PROFISSÃO LIBERAL, ANEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, DETETIVE, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEDE, FORO, CAPITAL DE ESTADO, REPUBLICA, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, JURISDIÇÃO. EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, IDENTIDADE FUNCIONAL, EXERCICIO, PROFISSÃO, EXPEDIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, DIREITOS, ACESSO, LOCAL, CRIME, ACOMPANHAMENTO, DILIGENCIA, POLICIA, PROIBIÇÃO, DETETIVE, DECLARAÇÃO, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INFORMAÇÕES, PROFISSÃO, EXCEÇÃO, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIDADE JUDICIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 06 91 PAG 9321 COL 01.