Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 10/2011
Apresentação: 2011-11-22T15:24:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Reserva para compensação de projetos de lei sujeitos a deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira. Reserva para compensação de projetos de lei que criem renúncias de receitas ou despesas obrigatórias continuadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada unanimemente, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que o valor seja reduzido para R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).