Projeto de Lei PL 1374/1959
Apresentação: 1959-12-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINARIO IMPORTADOS PELA COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SÃO CARLOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, COOPERATIVA RURAL, LATICINIO, LEITE, MUNICIPIO, SÃO CARLOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.