Projeto de Lei PL 5556/1978
Apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SOBRE LIVROS RECEBIDOS DO EXTERIOR PELOS GIDEÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, TAXAS, LIVRO, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DOAÇÃO, BIBLIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0205 COL 01.