Requerimento de Informação RIC 2798/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE O SELO-PEDAGIO.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDAMANN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, SELO, PEDAGIO, APLICAÇÃO, RODOVIA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORAMENTO, RELAÇÃO, EMPRESA, EMPREITEIRO, CONSTRUTOR, CONTRATO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 140/94-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, RUBENS BAYMA DENNYS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10799 COL 01.