Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 28/2010
Apresentação: 2010-06-30T15:42:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.