Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 16/2003
Apresentação: 2003-03-24T17:57:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Nova Olinda, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP