Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1247/2004
Apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a autorização  outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 481/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22981 COL 01.