Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 160/2012
Apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale "ADESC-BV" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição