Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1265/2009
Apresentação: 2009-02-27T12:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Amigos Legais do Morro Reuter para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Morro Reuter, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1562/2009.