Projeto de Lei PL 3706/1997
Apresentação: 1997-10-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desconto de 50%, para o maior de 65 anos de idade, no preço de todas as modalidades de transportes, teatros, cinemas e outros tipos de diversão, museus e cursos.
Palavras-chave: Garantia,  idoso aposentado, direito, desconto, abatimento, valor, percentagem, preço, passagem, meios de transporte, transporte coletivo urbano, transporte aéreo, transporte rodoviário, transporte ferroviário, ingresso, utilização, empresa de diversões, teatro, museu, cinema, cursos, beneficiário, exigência, apresentação, documento, comprovação,
idade, objetivo, melhora, qualidade de vida, incentivo, participação, atividade cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10942 COL 02.