Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-09-02T10:35:00
Ementa: Altera a Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes