Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1679/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Américo Brasiliense, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.