Projeto de Decreto Legislativo PDC 318/1996
Apresentação: 1996-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE INCORPORA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO V DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SÃO TOME E SÃO BORJA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO URUGUAI, ACESSO RODOVIARIO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/97. DOFC 19 06 97 PAG 12673 COL 01. DCD 20 06 97 PAG 16887 COL 01.