Projeto de Lei PL 6120/1990
Apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA GESTANTE A EMPREGADA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, OPÇÃO, DATA, INICIO, AFASTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, ACEITAÇÃO, ATESTADO MEDICO, FALTA AO SERVIÇO, PERIODO, GRAVIDEZ, TRANSFERENCIA, LOCAL, TRABALHO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, PERIODO, GRAVIDEZ, AMAMENTAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, DESCUMPRIMENTO, MULTA, EMPREGADOR, RESPONSABILIDADE PENAL. DISPENSA, TRABALHO, ABONO, FALTA AO SERVIÇO, GESTANTE, GRAVIDEZ, RISCOS, SAUDE, MULHER, NASCITURO, COMPENSAÇÃO, ONUS, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, LICENÇA, GESTANTE, MULHER, ADOÇÃO, CRIANÇA, MÃE ADOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.