Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2872/2002
Apresentação: 2002-09-05T18:01:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1017, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Erechim, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 405/2003