Projeto de Lei PL 5358/1978
Apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR COMISSIONADO, AINDA QUE PRACISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PAGAMENTO, COMISSÕES, TRABALHADOR COMISSIONADO, PRACISTA, FERIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.