Proposta de Emenda à Constituição PEC 569/1998
Apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo dos Canais Educativos.
Ementa detalhada: ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, Fundo dos Canais Educativos, emissora, radiodifusão educativa, recursos, contribuição compulsória, faturamento, televisão por assinatura, contribuição, empresa privada, gestão, Conselho de Curadores, representante, sociedade civil, Governo, financiamento, rádio educativa, televisão educativa.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER