Projeto de Lei PL 6254/2009
Apresentação: 2009-10-20T18:13:38
Ementa: Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aplicação, percentual, desconto, prazo determinado, liquidação, dívida, beneficiário, Programa Nacional de Reforma Agrária, crédito, instalação, assentado, exclusão, encargos, multa, taxas, recursos financeiros, dotação orçamentária, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).