Mensagem MSC 1975/1999
Apresentação: 1999-12-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 26 de novembro de 1999, que autoriza a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORONEL EZEQUIEL, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.