Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2414/2002
Apresentação: 2002-07-04T09:39:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Líder de Itapipoca Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapipoca, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3050/2003