Proposta de Fiscalização e Controle PFC 35/2007
Apresentação: 2007-11-28T18:34:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administração, controle, segurança de vôo, transporte aéreo, passageiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER