Projeto de Lei PL 3454/1953
Apresentação: 1953-08-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA FABRICA DE 'HARDEROARD' OU 'CHAVES DE FIRMAS DE MADEIRA PRENSADAS' NO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS INSTALAÇÃO, FABRICA, MADEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.