Projeto de Lei PL 1071/1988
Apresentação: 1988-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO INICIAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E SUA INSTALAÇÃO, CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 74 CARGOS DE JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 130 CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 110 PARA A SEGUNDA, 130 PARA A TERCEIRA, 110 PARA A QUARTA E 79 PARA A QUINTA; 683 CARGOS NO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 531 PARA A SEGUNDA, 683 PARA A TERCEIRA, 531 PARA A QUARTA E 383 PARA A QUINTA; 28 CARGOS NO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 23 PARA A SEGUNDA, 28 PARA A TERCEIRA, 23 PARA A QUARTA E 19 PARA A QUINTA; 29 CARGOS NO GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 23 PARA A SEGUNDA, 29 PARA A TERCEIRA, 23 PARA A QUARTA E 14 PARA A QUINTA; 94 CARGOS NO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 73 PARA A SEGUNDA, 94 PARA A TERCEIRA, 73 PARA A QUARTA E 53 PARA A QUINTA; 13 CARGOS DO GRUPO ARTESANATO PARA A PRIMEIRA REGIÃO, 10 PARA A SEGUNDA, 13 PARA A TERCEIRA, 10 PARA A QUARTA E 08 PARA A QUINTA, PARA INSTALAÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS CRIADOS PELA Constituição Federal de 1988 NOS ARTIGOS 37, 96, 108 E 167 E ARTIGO 27 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, INSTALAÇÃO, SEDE, JURISDIÇÃO, NUMERO, JUIZ, REGIÃO. COMPETENCIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), INDICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO INICIAL, JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), INSTALAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PRESIDENCIA, MAGISTRADO, IDADE, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, JUSTIÇA FEDERAL. PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPOSIÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, FUNCIONAMENTO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, VENCIMENTOS, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE. COLOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CARATER PROVISORIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), SEÇÃO JUDICIARIA, DIREITOS, OPÇÃO, FUNCIONARIOS, APROVEITAMENTO, REQUISITADO. COMPETENCIA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, PRAZO, ELABORAÇÃO, ANTE PROJETO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), DESPESA, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, ENFERMEIRO, PSICOLOGO, DENTISTA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ADMINISTRADOR, CONTADOR, ESTATISTICO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECARIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR, OPERADOR DE COMPUTAÇÃO, DIGITADOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, DESENHISTA, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, TECNICO EM CONTABILIDADE, TELEFONISTA, ARTESANATO, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PRESIDENTE - SEN AUREO MELLO; VICE-PRESIDENTE - SEN MARCO MACIEL E RELATOR - DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 08 12 89 PAG 5333 COL 01.