Emenda na Comissão EMC 129/2008
Apresentação: 2008-05-20T16:17:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 58 e 59 da MPV 431/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 129/2008 MPV43108, pelo Dep. Filipe Pereira