Projeto de Lei PL 871/1955
Apresentação: 1955-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 71.7000.000,00, PARA O PAGAMENTO DE DOTAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3278/57. DOFC 09 11 57.