Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-06-22T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º, da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).