Projeto de Lei PL 4033/1977
Apresentação: 1977-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE RADIOFONIA EM ONIBUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, RADIO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0127 COL 01.