Projeto de Lei PL 4711/1984
Apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA A EXTRAÇÃO ANUAL DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA PARA DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL AMADOR.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, (CEF), DESTINAÇÃO, EXTRAÇÃO, TESTE, LOTERIA ESPORTIVA, ANUALIDADE, BENEFICIO, FUTEBOL, ESPORTE AMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.