Proposta de Fiscalização e Controle PFC 2/2003
Apresentação: 2003-03-12T17:04:12
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realização, fiscalização, Petróleo Brasileiro (Petrobras), ilegalidade, pagamento, empresa rural, empreiteiro, empresa de engenharia e construção, empresa de comércio imobiliário, Governo estadual  Mato Grosso do Sul, crédito, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER