Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 415/2007
Apresentação: 2007-03-01T17:53:00
Ementa: REQUER DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL Nº 336/1995
PL Nº 3076/1997
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o desarquivamento dos PL-336/1995, PL-3076/1997, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01.