Projeto de Lei PL 1942/1974
Apresentação: 1974-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS GRAVADORAS DE DISCOS REALIZAREM GRAVAÇÕES COM CONJUNTOS MUSICAIS EXECUTANTES DE CHOROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, GRAVAÇÃO, DISCO, INCLUSÃO, MUSICA BRASILEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).