Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 881/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Mamoré, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 955/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27570 COL 01.