Requerimento de Informação RIC 996/2003
Apresentação: 2003-10-16T15:52:23
Ementa: Solicita informações à Senhor Ministra da Assistência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Ementa detalhada: Ministra Benedita da Silva.
Palavras-chave: Ministério da Assistência e Promoção Social, contingenciamento,  limitação, empenho, movimentação, recursos orçamentários, execução orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prejuízo, atividade, órgãos, ministério.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8542 COL 01.