Projeto de Decreto Legislativo PDC 107/1973
Apresentação: 1973-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ÁRABE DO EGITO, NO CAIRO, A 31 DE JANEIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA,PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, EGITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 251/73 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS. DCN1 31 08 73 PAG 5051 COL 03. 00014731001    197700000139 DESPACHO AS CCJ E CAPR. 00014731002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1