Projeto de Lei Complementar PLP 211/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:01:29
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui abaixo da epígrafe o número da proposição legislativa que deu origem à lei e a respectiva autoria.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, elaboração, legislação, exigência, inclusão, anotação, lei federal, lei complementar, autoria, autor, número, identificação, proposição, projeto de lei, projeto de lei complementar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER