Emenda na Comissão EMC 1627/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 3.9 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1627/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).