Requerimento de Informação RIC 619/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SRC-DECLA-78-XCOR-MERCOSUL/91, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, FRANCISCO REZEK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 01.