Indicação INC 830/1997
Apresentação: 1997-04-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), INCLUSÃO, OPÇÃO, REPASSE, RECURSOS, TERCEIRIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, VERBA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1011/97. DCD 06 09 97 PAG 26985 COL 01.