Projeto de Lei PL 3573/1953
Apresentação: 1953-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS A MATERIAIS IMPORTADOS PELAS FORJAS BRASILEIRAS S.A. INDUSTRIA METALURGICA E NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA USINA DE PEÇAS FORJADAS EM CORONEL FABRICIANO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, MATERIAL IMPORTADO, INDUSTRIA METALURGICA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.