Projeto de Lei PL 527/1950
Apresentação: 1949-07-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00, SOB CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INFANCIA, MENOR, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.