Requerimento de Informação RIC 2904/1994
Apresentação: 1994-02-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE EMPRESAS BENEFICIARIAS DE INCENTIVOS DO FINOR DA AREA DA SUDENE.
Ementa detalhada: MINISTRO INTERINO ROMILDO CANHIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MIR), EMPRESA, BENEFICIARIO, (FINOR), RECEBIMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, DESVIO, ILICITO FISCAL, MOTIVO, (SUDENE), AUSENCIA, PROVIDENCIA, INTERVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 205/94-MIR, DO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, ALUIZIO ALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 06 94 PAG 10799 COL 01.