Projeto de Lei PL 3393/2008
Apresentação: 2008-05-13T14:49:17
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motociclista,  utilização, colete,  inscrição, número, placa, motocicleta, penalidade, infrator.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.