Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1016/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Planalto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 924/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35539 COL 01