Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-05-13T16:13:00
Ementa: Suprima-se o §3º do art. 9º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, acrescentado pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad