Projeto de Lei PL 2993/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Serviço Social do Transporte, (SENAT), inclusão, vinculação, ferroviário, trabalhador, metrô, beneficiário, destinação, contribuição social, manutenção, programa, natureza social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.