Projeto de Lei PL 1013/1975
Apresentação: 1975-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS LOCAIS DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA REGIÃO DAS RODOVIAS DA AMAZONIA LEGAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 1.164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: ORGÃO LOCAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA. RODOVIA, AMAZONIA LEGAL, (INCRA), (INPS), (ECT), AGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).