Requerimento de Informação RIC 798/1995
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A RENUNCIA FISCAL EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), RELATORIO, MINISTERIO, APURAÇÃO, PERDA, NATUREZA FINANCEIRA, CONTRATO, SISTEMA ELETRICO, BRASIL, INCLUSÃO, PROCESSAMENTO, ALUMINIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 479/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4792 COL 02.