Projeto de Lei PL 4809/2005
Apresentação: 2005-02-23T19:43:00
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, monitoramento, efeito, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, engenharia genética, meio  ambiente, saúde, ser humano, animal, biossegurança, responsabilidade, Poder Público, elaboração, remessa, plano, empresa, fiscalização, retirada, mercado, comercialização, plantio, produto industrializado, semente, danos ambientais, divulgação, resultado, opinião pública, manutenção, cassação, registro, encaminhamento, relatório, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER