Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-11T17:01:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno