Projeto de Lei PL 3478/1957
Apresentação: 1957-11-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE CONSUMO O MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFICIO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, EM NOVA PRATA, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, HOSPITAL, MUNICIPIO, NOVA PRATA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 09 59 PAG 6625 COL 02.