Projeto de Lei PL 2612/1983
Apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS MANOBREIROS DAS ESTRADAS DE FERRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MAQUINISTA, FERROVIARIO, FERROVIA, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0896 COL 01.