Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário REQ 640/2007
Apresentação: 2007-03-29T11:48:00
Ementa: Requer  seja apreciado pelo Plenário o PL  nº 1.610/1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Deferido o Requerimento de Retirada, Req. 852/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: 
"Defiro, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do REQ nº 640/2007. Publique-se."
DCD de 11/5/07 PÁG 22555 COL 02.