Projeto de Lei PL 2600/1992
Apresentação: 1992-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO EM BENEFICIO DA EMBRATUR.
Ementa detalhada: A CONTRIBUIÇÃO DENOMINA-SE CONBRATUR). - PODER CONCLUSIVO DA COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, (EMBRATUR), TURISMO, ENCARGO, EMPRESA DE TURISMO, HOTEL, HOSPEDAGEM DE TURISMO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.