Projeto de Lei PL 3971/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, BANCA DE JORNAL, VENDA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DIARIO OFICIAL, DIARIO DE JUSTIÇA, IMPRESSÃO, (DIN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 86 PAG 2300 COL 03.