Projeto de Lei PL 3189/1957
Apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BARRAGENS NO VALE DO ITAJAI, EM SANTA CATARINA, E A INCLUIR, PARA ESSE FIM, DOTAÇÕES DE Cr$ 100.000.000,00 CADA UMA, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, VALE DO ITAJAI, SANTA CATARINA, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.