Projeto de Lei PL 921/1951
Apresentação: 1951-07-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO COMPOSTA DE ELEMENTOS DE RECONHECIDA IDENEIDADE MORAL, DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO GOVERNO COM MISSÃO PRECIPUA DE PROCEDER A EXAME DAS VERBAS QUE TENHAM SIDO CONCEDIDAS PELA UNIÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, INQUERITO, OBJETIVO, EXAME, VERBA, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).