Projeto de Decreto Legislativo PDC 347/1990
Apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DAS TRES FRONTEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA. - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS SALES, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 148/91. DOFC 12 06 91 PAG 11215 COL 01.