Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2759/2002
Apresentação: 2002-08-28T15:29:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 532, de 11 de setembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campos, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1090/2003.