Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3010/2003
Apresentação: 2003-01-14T15:40:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ibirajuba - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ibirajuba, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305