Medida Provisória MPV 247/2005
Apresentação: 2005-04-18T10:33:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), capacitação profissional, recursos humanos, pesquisador, Ministério de Minas e Energia, assistência médico-odontológica, assistência educacional, educação pré - escolar, servidor, dependente, Programa Geologia do Brasil, Ministério dos Transportes (1992-2016), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construção, trecho rodoviário, rodovia federal, ponte, ferrovia, Ministério da Cultura (1985-2016), gestão, Política de Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Centro de Biotecnologia da Amazônia, Programa Nacional de Ecoturismo, Programa de Gestão da Política de Meio Ambiente, Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico, Programa Viver Sem Contaminação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministério, Defesa, Programa Soldado-Cidadão, missão de paz, adestramento, Serviço de Saúde, Forças Armadas, operação militar, fronteira, Aeronaútica, Exército, Marinha, tecnologia, material naval, construção, submarino, combustível nuclear.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62  §6 CF.