Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-09-16T11:45:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça