Projeto de Lei PL 4558/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO OS MEDICOS DEDUZIREM CINQUENTA POR CENTO DAS DESPESAS NECESSARIAS AO EXERCICIO PROFISSIONAL PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, MEDICO, DEDUÇÃO, DESPESA, REMUNERAÇÃO, TERCEIROS, CUSTO, METERIAL, CUSTEIO, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0011 COL 01.