Projeto de Lei Complementar PLP 70/1970
Apresentação: 1970-01-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, (PND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 61/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 01 05 71 PAG 0583 COL 02.