Projeto de Decreto Legislativo PDC 240/1965
Apresentação: 1965-11-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SANITARIO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, FIRMADO EM LIMA EM 16 DE JULHO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SANITARIO, PAIS, PERU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 586/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 04 66 PÁG 1564 COL 01.