Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2891/1992
Apresentação: 2000-03-15T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.891-D, DE 1992, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Palavras-chave: Normas, movimentação, óleo, substância, nocividade, produto perigoso, porto organizado, instalações portuárias, plataforma submarina, embarcação, navio, águas territoriais, espaço marítimo, prevenção, controle, combate, acidentes, vazamento, poluição marinha, meio ambiente, transporte, carga, descarga, óleo  combustível, definição, infração, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal