Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-20T13:59:00
Ementa: Ficam  suprimidos os  §§ 1° e 2º do  art 1º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian