Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2008-08-21T18:30:00
Ementa: Suprimir os arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do  Substitutivo ao PL nº 6.264, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 PL626405, pelo Dep. João Almeida