Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 866/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barra do Choça, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1124/2008.