Projeto de Lei PL 703/1979
Apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.