Projeto de Lei PL 4951/1990
Apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEMT - CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO E O CAPITULO V DO TITULO II DA CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MTB), CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, NORMAS, SEGURANÇA, MEDICINA, HIGIENE DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRESIDENCIA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, NORMAS, SERVIDOR, SERVIÇO DE EXECUÇÃO, FISCAL DO TRABALHO, MEDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO, SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPREGO, CELETISTA. COMPETENCIA, (MTB), OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCO, EXPEDIÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGINE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES. COMPETENCIA, (DRT), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, AGENTE DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO, EMPREGADOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGADO, SEGURANÇA, TREINAMENTO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, FACILITAÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, FORNECIMENTO, TRABALHADOR, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO. OBRIGAÇÃO, EMPREGADO, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, COLABORAÇÃO, EMPRESA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, (EPI), SOLICITAÇÃO, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO. DECLARAÇÃO, ATO DISCIPLINAR, RECUSA, UTILIZAÇÃO, (EPI), FORNECIMENTO, EMPREGADOR, OBSERVANCIA, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SINDICATO, TRABALHADOR AVULSO, MANUTENÇÃO, (SESMT), SUBORDINAÇÃO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EMPREGADO, RISCOS, NUMERO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, (CIPA), COMPETENCIA, PARIDADE, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSESSORIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, (SESMT), TITULAR, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES, PRAZO, SANEAMENTO AMBIENTAL, (MTB), RESPONSABILIDADE, (SESMT), AUTORIZAÇÃO, CARATER PERMANENTE. NORMAS, INTERDIÇÃO, EMBARGO, ESTABELECIMENTO, MAQUINA, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, HIPOTESE, INSPEÇÃO DO TRABALHO, LAUDO TECNICO, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CONCLUSÃO, RISCOS, DESCUMPRIMENTO, PROJETO, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO. NORMAS, MEDIDA PREVENTIVA, MEDICINA DO TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PERIODO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, RENOVAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, SUSPEIÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, OBRIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ATUALIZAÇÃO, EXAME, (SESMT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, FORNECIMENTO, (EPI), CERTIFICADO, APROVAÇÃO, (MTB). NORMAS, CONSELHO NACIONAL, APROVAÇÃO, QUADRO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, GARANTIA, TRABALHADOR, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, NORMAS COMPLEMENTARES, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, (EPI), CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, DEPOSITO, ARMAZEM, MANUSEIO, COMBUSTIVEL, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, TRABALHO, TUNEL, GALERIA, MINAS, PEDREIRA, INCENDIO, FORMAÇÃO, BRIGADA, INSOLAÇÃO, CALOR, FRIO, RISCOS, HIGIENE DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, COR, SINALIZAÇÃO, PERIGO, ESTUDO, MELHORIA, LOCAL, OBRIGAÇÃO, MATERIAL INSALUBRE, COLOCAÇÃO, ROTULO, SIMBOLO, COMPOSIÇÃO, RECOMENDAÇÃO, PRODUTO PERIGOSO. RENOVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, MANUTENÇÃO, LEGISLAÇÃO, PORTARIA, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.