Projeto de Lei PL 4204/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, publicidade, propaganda comercial, divulgação, bebida alcoolica, emissora, radio, televisão, obrigatoriedade, informação, risco de vida, prejuizo, saude, incompatibilidade, consumo, alcool, motorista, aviso, colocação, rotulo, embalagem, bebida, exceção, destinação, exportação, penalidade, multa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).