Projeto de Lei PL 304/2011
Apresentação: 2011-02-09T14:33:16
Ementa: Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.
Ementa detalhada: Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, propondo a redução da contribuição previdenciária dos taxistas e de seus auxiliares para o mesmo patamar dos contribuintes empregados que recolhem percentuais de 8 a 11% (oito a onze por cento) dos seus salários; revoga o § 1º, art. 1º da Lei nº 6.094, de 1974.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, alíquota, recolhimento, contribuição previdenciária, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado (Previdência social),  taxista, Permissionário (administração pública), auxiliar, equiparação, recolhimento, contribuição social, Trabalhador doméstico, trabalhador avulso.  
_ Alteração, revogação, dispositivos, contribuição previdenciária, taxista, auxiliar, equiparação, condutor autônomo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP