Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1319/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Centralina, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 720/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.