Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1074/2001
Apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 04 de dezembro de 2000, que renova permissão à Rádio Cuiabana de Melodias Ltda.,  para explorar,  a partir de 25 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,   serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cuiabá, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.