Projeto de Lei PL 955/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO ESPECIAL POR FILHO EXCEPCIONAL NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ABATIMENTO EM DOBRO PARA CADA FILHO COMPROVADAMENTE EXCEPCIONAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, DEPENDENTE, FILHO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.