Requerimento de Informação RIC 3489/2001
Apresentação: 2001-08-02T00:00:00
Ementa: Solicita informações detalhadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social acerca de dívida contraída junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em decorrência da obra de "modernização da infra-estrutura aeroportuária em Salvador - BA (Bahia)", e os procedimentos para a sua  cobrança.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Brant.
Palavras-chave: (MPAS), dívida, débito previdenciário, empresa de engenharia e construção, (INSS), obra pública, modernização, infraestrutura, aeroportuária, aeroporto internacional, município, responsabilidade, (INFRAERO), (EMBRATUR), Ministério, Defesa, existência, processo administrativo.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 297, do Ministro da Justiça, José Gregori, com esclarecimentos.