Projeto de Lei PL 4604/1962
Apresentação: 1962-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, LEILOEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. MANTIDO O VETO.