Projeto de Lei PL 804/1995
Apresentação: 1995-08-11T00:00:00
Ementa: FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO NOS GABINETES DOS MINISTROS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, EXERCICIO FUNCIONAL, GABINETE, MINISTRO MILITAR, CONCESSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01. REP: DCD 26 05 98 PAG 14127 COL 02.