Projeto de Lei PL 1089/1948
Apresentação: 1948-10-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI 7.323, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1945, QUE DOOU TERRENO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 629/49. DOFC 08 03 49.