Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2884/2003
Apresentação: 2003-01-06T18:12:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dourados, (MS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP