Projeto de Lei PL 1148/2003
Apresentação: 2003-05-29T16:33:15
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos.
Ementa detalhada: Inclui o sinalizador sonoro de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores; alterando a lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, obrigatoriedade, instalação, equipamentos, sinalização, marcha, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado