Projeto de Lei PL 759/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO DA CATEGORIA E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CIPA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.