Projeto de Lei PL 3692/1961
Apresentação: 1961-12-01T00:00:00
Ementa: DOA A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 23 10 64 PAG 9309 COL 02. MANTIDO O VETO. DCN1 10 02 65 PAG 0005 A 0010.