Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2011-05-05T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado