Requerimento de Informação RIC 316/1991
Apresentação: 1991-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AQUISIÇÃO E USO PELO ORGÃO DE APARELHOS DE ESCUTA TELEFONICA.
Ementa detalhada: SOBRE AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ESCUTA TELEFONICA). (SECRETARIO PEDRO PAULO LEONI RAMOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INTERCEPTAÇÃO, VIOLAÇÃO, TELEFONE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 900-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.