Projeto de Lei PL 1400/1951
Apresentação: 1951-11-14T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE VERIFICAÇÃO PARA EXAMINAR, FISCALIZAR E INVESTIGAR A APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA AS DESPESAS COM MATERIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, APURAÇÃO, EXAME, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).