Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 504/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Universidade de Taubaté para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente Educativos, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Taubaté (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.