Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 827/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que "outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto,  no Estado do São Paulo".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.