Mensagem MSC 418/2002
Apresentação: 2002-05-29T17:35:00
Ementa: TVR-2288/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
TVR-2289/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 394, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - GO - APRODEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
TVR-2290/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 406, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
TVR-2291/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 410, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
TVR-2292/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
TVR-2293/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 505, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 20/6/2002.