Projeto de Lei PL 5372/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para proteção à saúde e segurança dos consumidores do leite longa vida.
Palavras-chave: Normas, proteção, segurança, consumidor, leite, obrigatoriedade, embalagem, informações, esterilização, eliminação, bactéria, redução, quantidade, vitamina, classificação, tipo, produto, prejuízo, saúde, conteúdo, ferro, inobservância, legislação, responsabilidade civil, responsabilidade penal, infrator, penalidade, Código de Defesa do Consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10