Projeto de Decreto Legislativo PDC 2347/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:03:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Mário Negócio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Mário Negócio a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,   Parnamirim, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27