Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1120/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão,  emissora, rádio, município, Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 790/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32101 COL 01.