Indicação INC 6124/2005
Apresentação: 2005-09-14T14:38:59
Ementa: Sugere a criação de Câmaras Regionais no âmbito de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conforme determina o § 6º do art. 125 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Ementa detalhada: Sugerindo a criação de Câmaras Regionais nas regiões do Médio e Baixo Amazonas, Alto Solimões, Alto Rio Negro, Purús, Juruá, Madeira e Solimões, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Tribunal de Justiça,  (AM), criação, Câmara Regional, descentralização, julgamento, recurso judicial, segundo grau, jurisdição, comarca.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.