Requerimento de Informação RIC 1076/1995
Apresentação: 1995-09-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO A RESPEITO DE EMISSÃO E RECADASTRAMENTO DE TRABALHADORES PORTADORES DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), SITUAÇÃO, CADASTRAMENTO, TRABALHADOR, POSSUIDOR, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, CADASTRO, NUMERO, IDENTIFICAÇÃO, ACESSO, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, DIREITOS, INCIDENCIA, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, INSPEÇÃO, AUTUAÇÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO, EVOLUÇÃO, REGISTRO HISTORICO, NATUREZA TRABALHISTA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 377/95-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4810 COL 02.