Projeto de Lei Complementar PLP 243/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, BENEFICIARIO, NEGRO, AREA, EDUCAÇÃO, EMPREGO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO BRASILEIRA, INCENTIVO, MICROEMPRESA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.