Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2007-09-06T15:48:00
Ementa: Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde