Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2368/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela D''Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Estrela D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1903/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40458 COL 01.