Projeto de Lei PL 4209/1954
Apresentação: 1954-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A ADQUIRIR PARTES BENEFICIARIAS DA CAMPANHA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL AQUISIÇÃO, PARTES, BENEFICENTE, (CHESF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2404/55. DOFC 19 01 55.