Projeto de Lei PL 5806/1990
Apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, EXIGENCIA, DIPLOMADO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO, EMPREGO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, REQUERIMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL. NORMAS, COMPETENCIA, DESENHISTA, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, PROJETO, PLANTA DE IMOVEL, AREA, NATUREZA TECNICA, EXECUÇÃO, DESENHO, GRAFICO, DIVISÃO, ESPECIALIZAÇÃO, PROFISSÃO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, DESENHO. NORMAS, INTEGRAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, GRUPO, (CNPL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2535/92. DCN1 16 03 94 PAG 3695 COL 01.