Requerimento de Informação RIC 2080/1996
Apresentação: 1996-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FORMAÇÃO DE CARTEL PARA ACERTAR A DIVISÃO DAS AREAS DA BANDA B DA TELEFONIA CELULAR.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), FORMAÇÃO, MONOPOLIO, DIVISÃO, AREA, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, PROVIDENCIA, MINISTERIO, IMPEDIMENTO, ATO LEGAL, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 40/97-GM/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10112 COL 01.