Mensagem MSC 369/1970
Apresentação: 1970-11-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1969.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA,PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/70. DCN1 01 12 70 PAG 5894 COL 03.