Requerimento de Informação RIC 1526/1996
Apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PUBLICAS PROMOVIDAS PELA ECT, DAS EMPRESAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CONHECIMENTO, MINISTERIO, GABINETE, CONSULTORIA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, (VARIG), (VASP), LICITAÇÃO, (ECT), INABILITAÇÃO, (MF), (MPAS), DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, DEBITO TRABALHISTA, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, SERVIÇO POSTAL, HORARIO NOTURNO, RESPONSAVEL, ATO ILICITO, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 164/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21968 COL 02.