Projeto de Lei PL 2384/2007
Apresentação: 2007-11-07T16:36:51
Ementa: Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, município, Santa do Livramento (RS), Alegrete (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.