Projeto de Lei PL 4194/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR A COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO E A PASSAR PARA O BANCO DO BRASIL S.A. SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIQUIDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (CFP), TRANSFERENCIA, ENCARGO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, VENDA, DESPESA, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, BANCO DO BRASIL, NORMAS, (MF), (MAGR), COMPETENCIA, (STN), CONTRATAÇÃO, EMPRESA, AUDITORIA, CONTAS. NORMAS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, (CFP), QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), ORGÃO PUBLICO, CRITERIOS, (SEDAP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4194-B/89). DCN1 08 11 90 PAG 11799 COL 03.