Projeto de Lei PL 5743/1981
Apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: ISENTA OS SINDICATOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMO EMPREGADOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, SINDICATO, EMPREGADOR, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).