Projeto de Decreto Legislativo PDC 1907/2002
Apresentação: 2002-05-31T13:52:13
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Baurense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27