Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2926/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Camaquã (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.508/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.