Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 682/2004
Apresentação: 2004-10-18T08:49:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo de Intenções sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Ucrânia, matéria, desenvolvimento, pesquisa científica e tecnológica, material militar, defesa, logística, troca, experiência, missão militar, operação militar, manutenção, paz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1628/2005