Projeto de Lei PL 5028/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência do salario-educação.
Palavras-chave: Competência, União, transferência, recursos financeiros, salário educação, depósito, contas, escola pública, instituição educacional, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), divulgação, público, total, receita, arrecadação, celebração, convênio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.