Projeto de Lei Complementar PLP 247/1998
Apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: CRIA FUNDO DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL,  AUXILIO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DOAÇÃO, LEGADO, PESSOA CARENTE, PORTADOR, (AIDS), GRAVIDEZ, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00209 COL 01.