Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2565/2002
Apresentação: 2002-12-09T12:08:56
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Xaxim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Xaxim (SC), Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27