Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2824/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 16 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Preto da Eva, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.