Projeto de Lei PL 1830/1968
Apresentação: 1968-10-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS NUMA DAS FACES DOS DISCOS QUE CONTENHAM MUSICAS POPULARES ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, MUSICA, AUTOR, BRASILEIROS, DISCO, MUSICA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.