Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-12-17T10:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 59/2007, apensado; e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PRC 154/2009, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 59/2007, apensado; e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PRC 154/2009, apensado.