Mensagem MSC 421/1992
Apresentação: 1992-08-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Televisão Liberal Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Belém , Estado do Pará "
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 428/94.