Projeto de Lei PL 5099/1985
Apresentação: 1985-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE IMPRENSA, PARA A PUBLICAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE PROPAGANDA DE GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA. PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, TELEVISÃO, RADIO, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, PERDA, CARGO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.