Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1518/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:21:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Beberibe, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.467/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68397 COL 01.