Requerimento de Informação RIC 492/2003
Apresentação: 2003-06-10T20:43:35
Ementa: Solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, Dr. José Fritsch, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil.
Palavras-chave: Secretaria Geral, Aqüicultura, Pesca, restrição, importação, camarão, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.