Projeto de Lei PL 839/1949
Apresentação: 1949-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OFICIAIS REFORMADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, OFICIAIS, REFORMADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.