Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2880/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:49:04
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Manaus, AM.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.284/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.