Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-11-10T10:21:00
Ementa: Acresce dispositivo ao artigo 12 da Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Carlos Willian e outros