Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3081/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:32:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cafelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cafelândia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 499/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 03.