Requerimento de Informação RIC 2270/2004
Apresentação: 2004-11-24T21:21:29
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as irregularidades na distribuição da merenda escolar.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação Controladoria-Geral da União, irregularidade, distribuição, merenda escolar, escola pública, execução, fiscalização, aplicação de recursos, recursos públicos, Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.