Projeto de Lei PL 5468/1978
Apresentação: 1978-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA, TAXI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.