Projeto de Decreto Legislativo PDC 81/1963
Apresentação: 1963-11-19T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA A REGISTRO DE CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A RADIO CULTURA DE ARAÇATUBA LIMITADA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTAÇÃO DE RADIO, MUNICIPIO, ARAÇATUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 759/65, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 25 05 65 PÁG 3598 COL 03.