Projeto de Lei PL 1875/1996
Apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o reembolso do valor das passagens terrestres, marítimas e ferroviárias.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, VALOR, PASSAGEM, TRANSPORTE
COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE
FLUVIAL, TRANSPORTE FERROVIARIO, HIPOTESE, CANCELAMENTO, VIAGEM,
ATRASO, SAIDA, PASSAGEIRO, IMPOSSIBILIDADE, EMBARQUE, MOTIVO,
AUSENCIA, ASSENTO, EMPRESA DE TRANSPORTES, RESPONSABILIDADE,
ALIMENTAÇÃO, DIARIA DE POUSADA, OPÇÃO, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO,
PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, EXIGENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, OBJETIVO,
OBTENÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONVERSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA,
UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA,
REGISTRO, DATA, HORA, EMISSÃO, INGRESSO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER