Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2190/2006
Apresentação: 2006-04-28T14:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney / MA - APROMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Presidente Sarney, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.900/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.