Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-19T15:06:00
Ementa: Altera o art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir a obrigatoriedade de ensino da história e da cultura dos povos indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, educação básica, escola pública, escola particular, disciplina escolar, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, prioridade, área, língua portuguesa, educação artística, literatura, história..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra