Projeto de Lei PL 5918/2005
Apresentação: 2005-09-15T19:32:26
Ementa: Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.
Palavras-chave: Garantia, aluno, educação básica, opção, dispensa, freqüência escolar, disciplina escolar, educação sexual, motivo, crença religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER