Requerimento de Informação RIC 412/2003
Apresentação: 2003-05-21T11:29:32
Ementa: Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Programa Nuclear Brasileiro.
Ementa detalhada: Esclarecimentos das atuais negociações técnicas e financeiras entre a Eletronuclear e a Framatome.

Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, esclarecimentos, Programa Nuclear Brasileiro, estudo, resolução, (CNPE), autorização, construção, usina nuclear, município, Angra dos Reis, (RJ), negociação, empresa estrangeira, energia nuclear, financiamento, valor, empréstimo, depósito, lixo, material nuclear, licença, (Ibama).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.