Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2696/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:24:21
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Viçosa, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 389/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 02.