Projeto de Lei PL 1346/1948
Apresentação: 1948-12-11T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DA ENCHENTE DA CIDADE DE ITAUNA.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, CIDADE, ITAUNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 839/49. DOFC 03 10 49.