Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2470/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:51:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Garibaldi (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 227/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.