Projeto de Lei PL 314/1959
Apresentação: 1959-05-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA SEIS SINOS DESTINADOS A PAROQUIA DE SÃO CARLOS, SÃO CARLOS, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIRETITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IGREJA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.