Projeto de Lei PL 279/1951
Apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: DOSPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO, EM SERVIÇO NAS COMISSÕES CONSTRUTORAS DE ESTRADA DE FERRO, A CARGO DE UNIDADES MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, PESSOAL DE OBRAS, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, ENCARGO, ORGÃO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.