Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1098/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, São Pedro da Aldeia, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 406/05 . DOFC 01 06 05 PAG 05  COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.