Projeto de Lei PL 4672/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Concede benefício tributário às empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego e desempregados com idade superior a quarenta anos.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, pessoa jurídica, empresa, contratação, trabalhador, primeiro emprego, jovem,, limite de idade, desempregado, contrato por prazo determinado, hipótese, prorrogação, transformação, contrato de trabalho, prazo indeterminado, acordo coletivo de trabalho, indenização,Rescisão do contrato, limitação, contratado, recebimento, incentivo fiscal, dedução, percentual, contribuição social, destinação, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, financiamento, seguro de acidente, acidente do trabalho, redução, desconto, beneficiário, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), compensação, pagamento, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), valor, salário base, inexistência, inadimplemento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), entrega, relação, empregado, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015) , disponibilidade, informação, Secretaria da Receita Federal (1992-2007), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305