Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2006-11-22T15:42:00
Ementa: É acrescentado o seguinte art.3º,
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh