Projeto de Lei PL 2111/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 (QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, PENSÕES, FILHO, PAI, INVALIDEZ, IRMÃ SOLTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.