Projeto de Lei PL 814/2003
Apresentação: 2003-04-23T16:38:01
Ementa: Concede benefício tributário às empresas que admitirem jovens em primeiro emprego.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, empresa, empregador, contratação, adolescente, primeiro emprego, dedução, despesa operacional, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.