Projeto de Lei PL 4919/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA A VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CRIANDO O TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEDE, MUNICIPIO, NATAL (RN), JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO NORTE, COMPOSIÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DESMEMBRAMENTO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, TRANSFERENCIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SERVIDOR, MATERIAL, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SGM-P-603/90, DO PRESIDENTE DA CD, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO OF STST-GDG-GP-552/90, DO TST, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.