Projeto de Lei PL 120/1955
Apresentação: 1955-03-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA APARELHOS ELETROTERAPICOS, DENOMINADOS BOMBA DE COBALTO 60 (RADIOATIVO), DESTINADO A CURA DO CANCER.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, RADIOLOGIA, BOMBA DE COBALTO, COMBATE, CANCER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.