Projeto de Lei PL 3582/1980
Apresentação: 1980-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL NA TELEVISÃO.
Palavras-chave: CRITERIOS, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, TELEVISÃO, MENSAGEM, ATIVIDADE CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).