Projeto de Lei PL 162/1949
Apresentação: 1949-05-03T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 12, DA LEI 231, QUE RESTABELECEU NO EXERCITO OS QUADROS PARALELOS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, QUADRO AUXILIAR, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.