Projeto de Lei PL 3602/2004
Apresentação: 2004-05-19T16:16:30
Ementa: Cria a taxa única semestral de inscrição para concurso vestibular para os estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Palavras-chave: Concessão, benefício, estudante, ensino médio, escola pública, inscrição, exame vestibular, instituição de ensino superior, faculdade particular, universidade pública, pagamento, taxa de inscrição, parcela única, semestre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.