Indicação INC 1099/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE SEJA TORNADA OBRIGATORIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO TOTAL DE BOMBAS EXISTENTES NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS PARA O FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEL, PROVIDENCIA, MINISTERIO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, POSTO DE GASOLINA, PERCENTAGEM, BOMBA, ABASTECIMENTO, GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 192/98.