Projeto de Lei PL 1140/1949
Apresentação: 1949-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS FISCAIS DAS LAVOURAS CAFEEIRAS SOMBREADAS.
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LAVOURA, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.