Projeto de Lei PL 762/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, exibição, divulgação, meios de comunicação, desenho, criança, periódico, literatura infantil, cinema, televisão, cenografia, violência, inclusão, crime.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-762/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 08 03 02 Pág 6971 Col 02.