Projeto de Lei PL 4127/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DAS VITIMAS DE DESASTRES FERROVIARIOS E DE OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS SOB DOMINIO DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, VITIMA, DESASTRE, ACIDENTE FERROVIARIO, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.