Emenda na Comissão EMC 49/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:38:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.


EMENDA MODIFICATIVA


Dê-se, ao caput do artigo 40 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação:

			" Art. 40 As entidades isentas na forma desta lei deverão manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente e área de atividade, conforme o art.1º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2008 CEC, pelo Dep. Saraiva Felipe