Projeto de Lei PL 209/1979
Apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUIÇÃO DA AGUA E DO AR EM AREAS DE CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, ÁREA INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1194 COL 01.