Projeto de Lei PL 369/2003
Apresentação: 2003-03-18T17:22:38
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.019, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, critérios, Tesouro Nacional, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos financeiros, programa, desenvolvimento econômico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, turismo, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), arrecadação, percentagem, concurso de prognóstico, loteria, tarifa aeroportuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER