Emenda na Comissão EMC 354/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: modifica o inciso VIII do art. 2º do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estabelecimentos de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e assegurar que sua utilização seja exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação pública
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 354/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).