Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 955/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fátima do Sul, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.331/09 (SF) encaminhando texto promulgado.