Projeto de Lei PL 2010/1979
Apresentação: 1979-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E O FRACIONAMENTO DE IMOVEIS RURAIS SITUADOS NAS AREAS SUBURBANAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FRACIONAMENTO, IMOVEL RURAL, ZONA SUBURBANA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, PRODUTO HORTIGRANJEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0037 COL 01.