Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2910/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:08:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado do Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Inaciolândia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305