Emenda ao Substitutivo ESB 61/0
Apresentação: 2007-12-19T16:36:00
Ementa: Elimine-se o termo “social” da definição ao serviço constante do artigo 1o , bem como de todos os dispositivos deste Projeto que o utilizam para qualificar o serviço de comunicação audiovisual eletrônica de acesso condicionado, inclusive na ementa do referido Projeto de Lei.

Art. 1º . Esta Lei dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 61 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra