Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO DE SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE, SOBRE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E SOBRE AO PL. 2956/97, APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DO PL. 3523/97, APENSADO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno