Emenda de Plenário EMP 13/2008
Apresentação: 2008-07-10T15:38:00
Ementa: Altera a redação do art. 9º do PL 3674/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2008, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago e outros