Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 24/2011
Apresentação: 2011-03-23T16:23:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.129/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.