Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 626/2012
Apresentação: 2012-07-12T11:55:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pouso Alegre (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 865/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.