Projeto de Lei PL 5810/1978
Apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CUPOM DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER DISTRIBUIDO PELO GOVERNO FEDERAL AS POPULAÇÕES CARENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, INCENTIVO FISCAL, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0220 COL 01.