Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2002-12-09T17:44:00
Ementa: Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.