Projeto de Lei PL 525/1967
Apresentação: 1967-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, ALTERANDO A LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: REQUISITAR FORÇA FEDERAL OU ESTADUAL - SEÇÕES JUDICIARIAS, CARGO DE DISTRIBUIDOR, CONTADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, REQUISIÇÃO, POLICIAMENTO, SEÇÃO JUDICIARIA, CARGO PUBLICO, DISTRIBUIDOR, CONTADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2237/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 22 11 67 PAG 7897 COL 01.