Requerimento de Informação RIC 3968/1998
Apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 19 DE 1998.
Ementa detalhada: MINISTRA CLAUDIA COSTIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, TOTAL, SERVIDOR PUBLICO, APOSENTADO, PENSIONISTA, MANDATO ELETIVO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SUBSIDIO, SALARIO, VENCIMENTOS, INFERIORIDADE, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VALOR, (STF), DESPESA, MES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUIZO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 764/98-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REOFRMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.