Emenda na Comissão EMC 2486/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 19. 6 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, com a seguinte redação:
Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante a transferência de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e ao desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2486/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).