Projeto de Lei PL 566/1983
Apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DA VENDA DE MEDICAMENTOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DOS MEDICAMENTOS PREVIUM E GLUCOENERGAN).
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, VENDA, MEDICAMENTOS, DROGA, TOXICO, DROGARIA, OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, RETENÇÃO, RECEITA, MEDICO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.