Emenda na Comissão EMC 58/2003
Apresentação: 2003-07-02T18:11:00
Ementa: CÂMARA DOS DEPUTADOS
     Deputado ZENALDO COUTINHO

                                                                                                                     
Prezado colega,

Solicito  imprescindível apoio de Vossa Excelência em apoiar a PEC  abaixo descrita.
Com meus sinceros agradecimentos

                          Deputado ZENALDO COUTINHO

ASSINATURA DE APOIO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  Nº   40 , de 2003

EMENDA 

		"Art. 149 ......................................................................................................................................
		.....................................................................................................................................................
		§ 1º .............................................................................................................................................
		§ 2º Estão isentos dessa contribuição:
		I - os servidores aposentados por invalizez causada tanto por moléstias que asseguram proventos integrais, quanto por aquelas das quais resultem proventos proporcionais;
		II - Os servidores aposentados ou que venham a se aposentar, desde que
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Zenaldo Coutinho