Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1616/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:41:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Bicas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1037/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57474.