Indicação INC 1117/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE IMPOSTO A TAXISTAS, EM CONDIÇÕES ESPECIFICAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, BENEFICIARIO, MOTORISTA, TAXI, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, FONTE, RENDA, PRINCIPIO DA UNICIDADE, LIMITAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 333-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.