Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1204/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lajeado, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1742/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51557 COL 01.