Projeto de Lei PL 4001/2008
Apresentação: 2008-09-03T15:30:11
Ementa: Cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Saúde, (SUS), realização, exame de laboratório, endoscopia, biópsia, intestino, diagnóstico, doença celíaca, dermatite herpetiforme, inclusão, exame, plano de saúde, criação, Centro de Referência da Doença Celíaca, garantia, distribuição, cesta básica, família carente, merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP