Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 270/2004
Apresentação: 2004-08-26T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Luzia do Paruá, (MA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1995/2005