Projeto de Lei PL 2462/2000
Apresentação: 2000-02-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, área de proteção ambiental, município, Meruoca, Massape, Alcântara, Sobral (CE),  ecoturismo, educação ambiental,preservação, cultura, elaboração, zoneamento ecológico-econômico, proibição, atividade industrial, projeto, alteração, ecossistema, administração, conselho gestor, concessão, licença, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 67/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.