Projeto de Lei PL 5726/1978
Apresentação: 1978-11-10T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FIXA VALORES DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, PARANÁ, SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6641, DE 08 05 79. DOFC 10 05 79 PAG 6539 COL 01.