Requerimento de Informação RIC 382/1989
Apresentação: 1989-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS PARA LIBERAÇÃO DE VEICULO IMPORTADO POR EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, O PELE.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FAVORECIMENTO, LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1217/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO OF SRF/GAB 1683, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0687 COL 03.