Parecer (CD) P.C 12/1951
Apresentação: 1951-05-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOLICITANDO A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.419,20, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DIARIAS A DESEMBARGADOR E JUIZES DO REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SANTA CATARINA, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DIARIAS, DESEMBARGADOR, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.