Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 946/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Herval D'Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.437/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41108 COL 01.