Emenda na Comissão EMC 198/2003
Apresentação: 2003-07-04T11:54:00
Ementa: Modifica o § 3º do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003,  sobre a  pensão dos beneficiários dos servidores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Pessoa