Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-30T14:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.