Projeto de Lei PL 4453/1958
Apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, INCLUSÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, COMPANHIA TELEFONICA, MUNICIPIO, PONTE NOVA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.