Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de exploração garimpeira e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Inaldo Leitão