Projeto de Lei PL 2059/1979
Apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, PENOSAS OU PERIGOSAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0038 COL 01.