Projeto de Lei PL 3370/1980
Apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS EX-INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS (EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA), QUE SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).