Projeto de Lei PL 1818/1968
Apresentação: 1968-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS".
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO.
DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.