Indicação INC 351/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONTROLE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (MC), CONTROLE, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO, MOTIVO, PREJUIZO, INFANCIA, ADOLESCENCIA, PREVENÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, ATENTADO, MORAL, COSTUMES, SEXO, PORNOGRAFIA, DESRESPEITO, CODIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.