Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-07-04T14:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).