Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2003-06-05T10:14:00
Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8o da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Maurício Rands