Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 512/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.703, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio Igreja de Araçuaí para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37929 COL 02.