Projeto de Lei PL 2878/1953
Apresentação: 1953-02-27T00:00:00
Ementa: REGULA A EXTINÇÃO DO CONDOMINIO RURAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO, CONDOMINIO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3408 COL 02.