Projeto de Decreto Legislativo PDC 1134/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Toé-Açu, Estado do Pará .
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Tomé-Açú, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03