Projeto de Lei PL 2574/1996
Apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que torna obrigatória nos cursos de Direito a disciplina Legislação Eleitoral e Partidária.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LEGISLAÇÃO 
ELEITORAL, DISCIPLINA PARTIDARIA, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, DIREITO, APLICAÇÃO, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, VIGENCIA, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, CONSELHO UNIVERSITARIO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.