Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1716/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Domingos do Cariri, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 375/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30650 COL 01.