Proposta de Fiscalização e Controle PFC 55/2005
Apresentação: 2005-02-23T18:44:58
Ementa: Propõe à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de  ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Câmara dos Deputados, fiscalização, valor, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), realização, controle, perícia, auditoria, natureza contábil, natureza financeira, legalidade, contabilização, aplicação de recursos, Ministério dos Transportes, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.