Medida Provisória MPV 406/2007
Apresentação: 2007-12-21T11:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Executivo, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, Espírito Santo, Pará, Ministério das Minas e Energia, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ministério das Cidades, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Operação Oficial de Crédito.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 179/08 (CN) encaminhando texto promulgado.