Projeto de Lei PL 7/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos do crédito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais.
Palavras-chave: CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CREDITO RURAL, OBRIGATORIEDADE,
AGENTE FINANCEIRO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, APLICAÇÃO,
EXCLUSIVIDADE, FINANCIAMENTO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR
RURAL, COOPERATIVA, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL,
INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PERCENTAGEM, EXIGIBILIDADE,
REDE BANCARIA, EXCLUSÃO, POLITICA, PREÇO MINIMO, ESTOQUE, GOVERNO
FEDERAL, TAXAS, JUROS, EMPRESTIMO, CREDITO AGRICOLA, MANUTENÇÃO,
ACORDO, CONVENIO, CONTRATO, AMBITO INTERNACIONAL, MEDIO PRODUTOR
RURAL, UTILIZAÇÃO, VERBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87