Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-12-22T11:14:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.538/07 e dos PL's nºs 2.222/07, 2.953/08, 3.103/08, 4.263/08, 4.634/09, 4.883/09, 4.966/09, 5.277/09, 5.281/09, 6.186/09 e 6.737/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.538/07 e dos PL's nºs 2.222/07, 2.953/08, 3.103/08, 4.263/08, 4.634/09, 4.883/09, 4.966/09, 5.277/09, 5.281/09, 6.186/09 e 6.737/10, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.538/07 e dos PL's nºs 2.222/07, 2.953/08, 3.103/08, 4.263/08, 4.634/09, 4.883/09, 4.966/09, 5.277/09, 5.281/09, 6.186/09 e 6.737/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.538/07 e dos PL's nºs 2.222/07, 2.953/08, 3.103/08, 4.263/08, 4.634/09, 4.883/09, 4.966/09, 5.277/09, 5.281/09, 6.186/09 e 6.737/10, apensados, com Substitutivo.