Emenda na Comissão EMC 5/2007
Apresentação: 2007-04-12T17:53:00
Ementa: EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº  5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2007 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa