Projeto de Lei PL 2019/1974
Apresentação: 1974-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS ELEITORAIS DE PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL.
Palavras-chave: DIREITOS ELEITORAIS. ELEITOR. PORTUGUES. PORTUGUES RESIDENTE NO BRASIL. DIREITOS POLITICOS. PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA. FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA PORTUGUESES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).