Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 186/2006
Apresentação: 2006-03-30T11:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 682, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO BARCARENA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tucuruí, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16705 COL 01.