Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2696/2002
Apresentação: 2002-08-07T10:43:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 794/2003