Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-13T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade circense e sobre a utilização de animais da fauna silvestre brasileira e exótica em circos.
Palavras-chave: Normatização, atividade, arte circense, patrimônio cultural,  poder público, incentivo, fomento, manutenção, circo, proibição, importação, aquisição, incorporação, reprodução, utilização, animal, espetáculo, prazo, destinação, zoológico, obrigatoriedade, cadastramento, penalidade, infrator, responsabilidade, proprietário, manutenção, guarda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi