Mensagem MSC 134/1990
Apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO VANGUARDA DO VALE DO AÇO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 82317, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE IPATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPATINGA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 295/90.