Projeto de Lei PL 99/2003
Apresentação: 2003-02-19T17:31:34
Ementa: Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.
Palavras-chave: Extensão, programa nacional, alimentação escolar, período, férias escolares.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.