Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-10-06T17:39:00
Ementa: Alteração do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 CTASP, pelo Dep. Darcísio Perondi