Projeto de Lei PL 4445/1954
Apresentação: 1954-05-24T00:00:00
Ementa: REGULA REGISTRO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.