Projeto de Decreto Legislativo PDC 320/1996
Apresentação: 1996-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO, PESQUISA ESPACIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 344/SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.