Requerimento de Informação RIC 578/1991
Apresentação: 1991-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A POLITICA TRIBUTARIA PRATICADA PELO GOVERNO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), REDUÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, IMPLANTAÇÃO, (PFCI), ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO FEDERAL, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, LÃ, FIO, TECELAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-1174/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27269 COL 02.