Projeto de Lei PL 3444/1984
Apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO.
Ementa detalhada: ENTENDENDO-SE POR TRABALHADOR COOPERADO, TODO PROFISSIONAL QUE EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVES DE UMA COOPERATIVA DE TRABALHO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, COOPERATIVA, TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO. OBRIGATORIEDADE, USUARIO, COOPERATIVA, TRABALHO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. CONVENIO, (INPS), COOPERATIVA, TRABALHO, INSCRIÇÃO, ASSOCIADO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.