Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-30T17:06:00
Ementa: Aporva o ato que outorga permissão a Radio FM
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.