Requerimento de Informação RIC 69/2003
Apresentação: 2003-03-12T18:00:06
Ementa: Solicita providências contra a possível implantação de grande avenida sobre área de dunas e restinga na localidade do Campeche, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: (MMA), providência, aprovação, Câmara Municipal, implantação, construção,  via pública, Área de Proteção Ambiental, Município, Florianópolis, (SC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.