Projeto de Lei PL 4371/2008
Apresentação: 2008-11-25T17:46:39
Ementa: Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.
Palavras-chave: Garantia, trabalhador, setor público, setor privado, opção, recebimento, remuneração, cooperativa de crédito, requerimento, interessado, prazo, atendimento, tratamento fiscal, equiparação, caderneta de poupança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.