Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 3158/2008
Apresentação: 2008-09-10T18:17:00
Ementa: Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº  201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 19/09/08 PÁG 42006 COL 02.