Requerimento REQ 5/2011
Apresentação: 2011-09-27T18:15:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a reestruturação funcional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Órgão: CEANISTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada