Projeto de Lei PL 3043/2004
Apresentação: 2004-03-03T17:29:07
Ementa: Dispõe sobre a proibição de se construir e operar novas centrais de fissão nuclear para geração comercial de geração de eletricidade.
Palavras-chave: Proibição, construção, centro de energia nuclear, usina nuclear, prazo determinado, destinação, sistema de geração, energia elétrica, eletricidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensado do PL 4709/2004