Projeto de Lei PL 5469/1978
Apresentação: 1978-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS DETENTORES DE DIPLOMA DE TECNICO EM CONTABILIDADE, QUANDO NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Ementa detalhada: 06 SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CONTABILISTA, TECNICO,CONTABILIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, HORARIO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.