Projeto de Lei PL 3529/1993
Apresentação: 1993-02-18T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DO GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 04 DE ANALISTA DE SISTEMAS, 05 DE PROGRAMADOR E 02 DE OPERADOR DE COMPUTAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO, PROCESSAMENTO DE DADOS, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO,SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/327/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.