Projeto de Lei PL 8028/2010
Apresentação: 2010-12-15T18:21:21
Ementa: Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.
Palavras-chave: Normas, comercialização, pão, alimento integral, informação, percentual, ingrediente, embalagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER