Projeto de Lei PL 2889/2008
Apresentação: 2008-02-26T17:59:40
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Artes Marciais, competência, membros, suplente, exigência, registro profissional, exercício profissional,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.