Projeto de Lei PL 2814/1976
Apresentação: 1976-08-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO PLANTIO DE SERINGUEIRAS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PLANTIO, SERINGUEIRA, REFLORESTAMENTO, AMAZONIA LEGAL, (IBDF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.