Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1560/2009
Apresentação: 2009-04-23T17:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio 910 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Fidélis, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.957/09 (SF) encaminhando texto promulgado.