Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 7/2004
Apresentação: 2004-01-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs  536, 731 e 732, de 2003.
Ementa detalhada: Rádio Comunitária Nova Cidade FM, Valença - RJ; ARCO - Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - MT; AAVG - Associação de Amigos do Vale do Guaporé, Pontes de Lacerda - MT.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/1/2004.