Requerimento de Informação RIC 431/1995
Apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES - CONANDA, E CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CDDPH.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FUNCIONAMENTO, (CNDM), (CONANDA), (CDDPH), JURISDIÇÃO, ATIVIDADE, BIENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 720/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.