Projeto de Lei PL 1747/2003
Apresentação: 2003-08-19T21:25:44
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 14 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Combate à Pobreza, comemoração, mês, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11172/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.