Projeto de Decreto Legislativo PDC 52/1976
Apresentação: 1976-04-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DO COMERCIO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DE BANGLADESH, EM BRASILIA, A 13 DE FEVEREIRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 59/76. ACORDO DE COMERCIO. GOVERNO DE BANGLADESH. CIDADE DE BRASILIA. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. INFORMAÇÃO TECNICA E INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM 274/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 06 76 PAG 5209 COL 02. 00014147001    198000000139 DESPACHO AS CCJ E CT. 00014147002    198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1