Projeto de Lei PL 1878/1976
Apresentação: 1976-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NA ZONA RURAL E NAS SEDES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ZONA RURAL, MUNICIPIOS, RECURSOS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 03 77 PAG 0155 COL 01.