Projeto de Lei PL 1741/1999
Apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre renegociação de débitos oriundos de operações de crédito rural.
Palavras-chave: Normas, renegociação, débitos, crédito rural, limitação, valor, prazo determinado, pagamento, taxas, juros, correção, equivalência, produto, obrigatoriedade, apresentação, garantia, revisão, contrato, mutuário, instituição financeira, proibição, exigência, excedente, inexistência, beneficio, (Proagro), existência, direitos, bônus, quitação, prestações vincendas, possibilidade, revisão, contratação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.