Projeto de Resolução PRC 141/1993
Apresentação: 1993-02-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO NUMERO 17, DE 1989.
Ementa detalhada: DEFININDO AS MATERIAS OU ATIVIDADES DE COMPETENCIA DAS COMISSÕES). BLOCO 3.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AVALIAÇÃO, COMPATIBILIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PLANO DE GOVERNO, PROGRAMA DE GOVERNO, REQUISIÇÃO, PERICIA, DILIGENCIA, INFORMAÇÃO, RELATORIO, BALANÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99PAG 0216 COL 01.