Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 734/2010
Apresentação: 2011-01-05T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 77, de lº de março de 2010 - Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP, no município de Pinheiro - MA;

2 - Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010 - Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, no município de Votuporanga - SP;

3 - Portaria nº  365, de 19 de abril de 2010 - Fundação Padre Urbano Thiesen, no município de Novo Hamburgo - RS; e

4 - Portaria nº  388, de 28 de abril de 2010 - Universidade de Taubaté, no município de Taubaté - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 01. VOL IV/IV.