Projeto de Lei PL 1467/1979
Apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, DETERGENTE, PRODUTO POLUENTE, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM 367/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.