Projeto de Lei PL 6002/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Dispõe que toda a escola de ensino fundamental, seja obrigada a dispor de profissional da área de fonoaudiologia.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, existência, fonoaudiólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10