Projeto de Lei PL 698/1955
Apresentação: 1955-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI Nº 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: FALA DO DEP OSTOJA ROGUSKI.
DCN1 15 04 58 PÁG 1371 COL 04.