Projeto de Lei PL 2840/1976
Apresentação: 1976-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DO TRABALHADOR AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), TRABALHADOR AUTÔNOMO, DIRETORIA, SÓCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.