Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 1/2002
Apresentação: 2002-06-14T14:47:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Prestações de Contas, relativas ao exercício de 2001, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 17/09/2003 - (SSCLCN) Numerado Parecer nº 82, de 2003-CN. 
(original anexado ao AVN nº 54/2002)