Projeto de Lei PL 1086/1951
Apresentação: 1951-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM NOVO EDIFICIO PARA O QUARTEL GENERAL DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR, SEDIADA EM SÃO PAULO, E A VENDER O TERRENO ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA O EDIFICIO-SEDE DOS SERVIÇOS DESSA UNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, QUARTEL, REGIÃO MILITAR, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO),  VENDA, TERRENO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2380/54. DOFC 05 01 55.