Projeto de Resolução PRC 54/1968
Apresentação: 1968-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, EXAME, INCIDENCIA, (ICM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 86/70. DCN1 14 04 70.