Emenda de Plenário EMP 155/2007
Apresentação: 2007-08-08T12:07:00
Ementa: Suprime os seguintes arts.: art. 99, § 1º e § 3º, art. 114. art. 116, art. 118 do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337,  de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 155/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros