Requerimento REQ 5/2011
Apresentação: 2011-03-24T16:57:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.