Projeto de Lei PL 2572/2003
Apresentação: 2003-11-24T18:45:00
Ementa: Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
Palavras-chave: Transferência, responsabilidade, administração, gestão, Área de Proteção Ambiental, governo estadual, Distrito Federal, (Brasil) Goiás, fiscalização, custeio, aplicação, penalidade, demarcação, composição, área, licenciamento ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)