Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1949/2005
Apresentação: 2005-10-24T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Monte Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 146/2006. DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23401 COL 01.