Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1509/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Juti, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1075/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.