Projeto de Lei PL 2455/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS GRAVADORAS DE MUSICAS ESTRANGEIRAS, INSERIREM NAS CAPAS DE DISCOS E EMBALAGENS DE FITAS GRAVADAS AS RESPECTIVAS LETRAS.
Palavras-chave: IMPRESSÃO, EMBALAGEM, DISCO SONORO, MÚSICA, ESTRANGEIRA, EMPRESA, GRAVADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 10 77 PAG 10335 COL 02.