Projeto de Lei PL 1529/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: GARANTE ESTABILIDADE DE EMPREGO AO MARIDO DA GESTANTE.
Ementa detalhada: APOS O QUINTO MES DE GESTAÇÃO, ATE O TERMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, PAI, PERIODO, GRAVIDEZ, MULHER, PRAZO, CONCLUSÃO, LICENÇA A GESTANTE, MATERNIDADE, EXIGENCIA, EMPPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADOR, GESTANTE, REGISTRO, DEPENDENTE, SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.