Projeto de Lei PL 1545/1996
Apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, QUE TRATA DE BENEFICIOS FISCAIS A AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, FAIXA DE FRONTEIRA, AMAZONIA OCIDENTAL, BENS, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS,  EXIGENCIA, EMPRESA, INTERESSADA, IMPORTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, AUTORIDADE ADUANEIRA, VERIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, IMPORTADOR, PENALIDADE, DESCAMINHO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PENA DE PERDIMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, INSTALAÇÃO, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, REMESSA DE LUCROS, ACIONISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, SEDE, EXTERIOR, EXCLUSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRODUTO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, FUMO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0068 COL 01.