Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-12-10T16:32:00
Ementa: O art. 2° do Projeto de Lei 5815-A/ 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Milton Monti