Projeto de Lei PL 3979/1993
Apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL, RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA, PARA HOSPITAIS QUE APLIQUEM RECURSOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, LABORATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.