Projeto de Lei PL 95/1983
Apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: FACULTA AO TECNICO EM AGRIMENSURA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TECNICO, AGRIMENSURA, AGRIMENSOR, REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, ASSINATURA, LAUDO TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0851 COL 01.