Projeto de Lei PL 2297/2007
Apresentação: 2007-10-25T16:26:57
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, (ZPE), Município,  Petrolina, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo