Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1460/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cruzeiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucano, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tucano, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 953/2005. DOU 20 09 05 PÁG 02  COL 02 . DCD 20 09 05 PÁG 45921 COL 01.