Projeto de Lei PL 1447/1991
Apresentação: 1991-08-23T00:00:00
Ementa: DEFINE O PEQUENO E O MEDIO PRODUTORES RURAIS.
Ementa detalhada: PARA EFEITO DA LEI AGRICOLA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 185 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL, ARRENDATARIO, MEEIRO, PROPRIETARIO RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, RENDA BRUTA, ATIVIDADE RURAL, MÃO DE OBRA, FAMILIA, MODELO RURAL, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, EFEITO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1714/89. DCN1 10 10 91 PAG 19814 COL 02.