Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1234/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Era - ACONER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carvalhópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carvalhópolis, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2130/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60737 COL 02.