Projeto de Lei PL 938/1956
Apresentação: 1956-01-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO MATERNIDADE DE SALVADOR, COM SEDE EM SALVADOR, BAHIA, A AREA DE TERRENO NACIONAL INTERIOR, SITUADA NO SUBDISTRITO DA PENHA, CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 73/60, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 03 02 60 PAG 552 COL 03.