Projeto de Lei PL 864/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE OPERAM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, OPERADOR, RAIOS X, MATERIAL RADIOATIVO, RADIAÇÃO IONIZANTE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FERIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAIS, RISCOS, IRRADIAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, RAIOS X.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13833 COL 01.