Projeto de Lei PL 507/1949
Apresentação: 1949-07-12T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 21 DE ABRIL, CONSAGRADO A COMEMORAÇÃO DOS PRECURSORES DA INDEPENDENCIA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, DIA, PRECURSOR, INDEPENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).