Projeto de Lei PL 1067/1947
Apresentação: 1947-12-10T00:00:00
Ementa: DISPENSA AOS COMUNISTAS E AQUELES QUE AOS MESMOS SE LIGAM, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, TRATAMENTO IDENTICO AO QUE E DISPENSADO AOS NÃO COMUNISTAS, NAS NAÇÕES SOB REGIME SOVIETICO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, TRATAMENTO, COMUNISTA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.