Projeto de Lei PL 4267/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços por parte dos estabelecimentos públicos de saúde para planos e seguros privados de saúde.
Palavras-chave: Autorização, instituição hospitalar, hospital, estabelecimento, saúde, poder público, administração federal, celebração, convênio, prestação de serviço, assistência médico-hospitalar, beneficiário, sistema, cooperativa, gestão, serviço de saúde, proibição, operador, plano, seguro doença, seguro privado, assistência médica, possibilidade, formação, fundos, suplementação, remuneração, servidor, médico, formação, verba, pagamento, critérios, produtividade, distribuição, recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0167 COL 01.