Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 501/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Magno''s Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Água Comprida, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 03/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5498 COL 01.