Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3025/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:34:22
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santarém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 892/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.