Projeto de Lei PL 8235/1986
Apresentação: 1986-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DE RENDA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE INGRESSO EM PARQUES NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, RENDA, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, PARQUE NACIONAL, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.