Projeto de Lei PL 1817/1956
Apresentação: 1956-09-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS REFORMADOS POR INVALIDEZ OS EFEITOS DA LEI 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEI FEDERAL, EXAME MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.