Projeto de Lei PL 4247/1958
Apresentação: 1958-06-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PETROBRAS), POLITICA NACIONAL, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.