Projeto de Lei PL 1930/1968
Apresentação: 1968-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO-FUNERAL A FAMILIA DA VIUVA PENSIONISTA DE SERVIDOR CIVIL, MILITAR OU AUTARQUICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, FAMILIA, VIUVA, PENSIONISTA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, AUTARQUIA, VALOR, EQUIVALENCIA, PENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.