Mensagem MSC 376/1977
Apresentação: 1977-10-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, CELEBRADO EM BRASILIA A 19 DE JULHO DE 1977.
Palavras-chave: ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, TCHECOSLOVAQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 116/77