Projeto de Lei PL 333/1949
Apresentação: 1949-06-07T00:00:00
Ementa: INCLUI NA ATIVA OS OFICIAIS DENTISTAS BENEFICIADOS PELA LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO DO PARAGRAFO NONO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.