Projeto de Lei PL 1827/1979
Apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA PRATICO, ZONA SUBURBANA, ZONA RURAL, LICENÇA, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).