Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 256/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mirante da Serra, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 567/2005. DOFC 20  06 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 18 06 05 PÁG 26809 COL 01.