Projeto de Lei PL 3124/1976
Apresentação: 1976-10-25T00:00:00
Ementa: FIXA EM VINTE POR CENTO, NO MAXIMO, A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS.
Palavras-chave: GESSO SINTETICO, INDUSTRIA, EMPRESA, CIMENTO, OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRA, ARTESANATO, MINERIO, GIPSITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0097 COL 01.