Projeto de Lei PL 3460/2008
Apresentação: 2008-05-27T15:17:21
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), aumentando a largura das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água e em torno das nascentes.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, aumento, largura, faixa, área de preservação permanente, floresta, vegetação, margem, rio, curso d'água, nascente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER