Projeto de Lei PL 2137/1976
Apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, RELATIVAMENTE A INCIDENCIA DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 53/75. DCN1 01 09 78 PAG 7534 COL 01.