Projeto de Lei PL 2400/1957
Apresentação: 1957-03-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS VIUVAS DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA, DOS EX VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA, DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DOS EX VICE-PRESIDENTES DO SENADO E DOS EX-PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA PENSÃO MENSAL VITALICIA CORRESPONDENTE, RESPECTIVAMENTE, AOS SIMBOLOS CC-3,4,5,6, E 7.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 01.