Projeto de Lei PL 1051/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUTARQUIA, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, GESTÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.