Projeto de Lei PL 1150/1951
Apresentação: 1951-09-15T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, MUNICIPIOS, BASE AEREA, PORTO, IMPORTANCIA, DEFESA EXTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.