Projeto de Lei PL 5800/1990
Apresentação: 1990-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AOS MANDANTES E EXECUTORES DE HOMICIDIO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A PENA EM UM TERÇO SE O CRIME E COMETIDO POR MOTIVO TORPE, MEDIANTE PAGAMENTO OU PROMESSA DE RECOMPENSA AOS PISTOLEIROS, TAMBEM CONHECIDO COMO CRIME DE PISTOLAGEM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. NORMAS, AUMENTO, PENALIDADE, HOMICIDIO, MANDANTE, PAGAMENTO, RECOMPENSA, CRIMINOSO, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.