Projeto de Lei PL 3672/1958
Apresentação: 1958-02-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL DESTINADO A USINA HIDRELETRICA DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, DIANOPOLIS, (GO)>
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.