Projeto de Lei PL 3323/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Palavras-chave: NORMAS,  ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SAUDE PUBLICA, AMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), CONVENIO, PRESCRIÇÃO MEDICA, CONCESSÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DOENTE, CONSULTA, AMBULATORIO, ALTA MÉDICA, SUPERVISÃO TECNICA, FARMACEUTICO, NECESSSIDADE,
RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, ESSENCIALIDADE, ACRESCIMO, PATALOGIA CLINICA, PREDOMINANCIA, REGIÃO, INFORMAÇÕES, EPIDEMIOLOGIA, POPULAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS,  ANALISE, DEMANDA, REGULAMENTAÇÃO,
EXECUTIVO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno