Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 697/2002
Apresentação: 2002-08-07T10:39:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, instalação, sede, organização, organismo internacional, Estados Ibero-Americanos, educação, ciência, cultura, País, Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2317/02.