Projeto de Lei PL 37/2003
Apresentação: 2003-02-18T15:09:11
Ementa: Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Guia de Turismo, fiscalização, exercício profissional, organização, estatuto, regimento, cobrança, contribuição profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER