Projeto de Lei PL 5785/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 166 E 167 DO CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A MANUTENÇÃO, PELAS EMPRESAS, DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), CERTIFICADO, APROVAÇÃO, REDUÇÃO, INSALUBRIDADE, RISCOS, SAUDE, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 01.