Projeto de Lei PL 4922/1954
Apresentação: 1954-11-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA PARA MAIS DE UM INSTITUTO OU CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES O PORTADOR DE CARTEIRA DE MOTORISTA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, PORTADOR, IDENTIFICADO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.