Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2483/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1363/08 (SF) encaminhando texto promulgado.