Projeto de Lei PL 1905/1974
Apresentação: 1974-04-15T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, EM HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, DE ELEVADORES CAPAZES DE TRANSPORTAR MACAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELEVADOR, CAPACIDADE, TRANSPORTE, DOENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 18 04 75 PAG 1672 COL 03.