Projeto de Resolução PRC 13/1948
Apresentação: 1948-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ASSITENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/48. DCN1 16 09 48.