Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1951
Apresentação: 1951-06-07T12:25:00
Ementa: ACRESCENTA ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS UM ARTIGO E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DISPONDO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DOS SUL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART.51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.