Projeto de Lei PL 7797/1986
Apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS SISTEMAS DE CALCULO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, SALARIO, APOSENTADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNCIONARIO, ATIVIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (IPC), ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.