Projeto de Lei PL 5668/2009
Apresentação: 2009-08-04T15:05:19
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, aposentado, retorno, trabalho, permanência em atividade, continuação, atividade profissional, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), revisão, cálculo, valor, aposentadoria, base de cálculo, salário-de-contribuição, período, atividade, requerimento, segurado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.