Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2252/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barcarena, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1893/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40564 COL 01.