Projeto de Lei PL 2629/2011
Apresentação: 2011-11-01T11:28:47
Ementa: Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, previsão, ciclovia, projeto, obra de engenharia, construção, ampliação, adequação, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão