Indicação INC 3/1971
Apresentação: 1971-06-03T00:00:00
Ementa: SUGERE O ESTUDO DO PROBLEMA ADVINDO DO FABRICO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DOS FOGOS DE ARTIFICIO, A FIM DE QUE SEJAM PROPOSTAS MEDIDAS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ESTUDO, PROBLEMA, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR. FABRICAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. CONSUMO. MEDIDAS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).