Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUÍDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 71/80, CONVENIO, COOPERAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SEGURO, GOVERNO, EQUADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM/683, DE 02 12 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 02.