Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2479/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Joaçaba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1284/07 (SF) encaminhando texto promulgado.