Requerimento de Redistribuição REQ 5491/2009
Apresentação: 2009-09-09T17:14:00
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  5568/2009 e 5569/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO a apensação requerida. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o  PL n. 5.568/2009 visa estender a concessão de bolsas pelo PROUNI aos cursos de pós-graduação, o PL n. 5.569/2009 estabelece benefício fiscal aos polos de educação superior à distância. Oficie-se. Publique-se.
DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 01.