Indicação INC 1/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: SUGERE A MESA A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO ACESSORIA, DE FORMA A SER INCLUIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19, DE 1988, O PODER LEGISLATIVO.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, O BENEFICIO DA APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AOS 10 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.