Projeto de Lei PL 6328/2009
Apresentação: 2009-11-03T18:00:14
Ementa: Altera dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro no que toca a travessia de pedestres e de veículos não motorizados.
Ementa detalhada: Obriga o motorista parar quando o pedestre ou condutor de veículo não motorizado já se encontrar próximo ao meio fio ou em frente a faixa de pedestres a ele destinada na intenção de atravessar. 
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, condutor, preferência, pedestre, aproximação, faixa, passagem, via pública, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.