Projeto de Lei PL 542/1979
Apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE JOQUEI PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JOQUEI, ATLETA PROFISSIONAL, ENCARGOS, (INAMPS), CORRIDA DE CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).