Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 912/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.836, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 742, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)