Indicação INC 901/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REMESSA, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EMPRESA, FORNECIMENTO, CRECHE, JARDIM DE INFANCIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, FILHO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1418/97.