Projeto de Lei PL 3749/1977
Apresentação: 1977-06-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO PARCELA DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO DESPORTO AMADOR).
Palavras-chave: APLICAÇÃO RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), PROGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).