Projeto de Lei PL 936/2007
Apresentação: 2007-05-02T18:12:11
Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prioridade, aplicação de recursos, (SFH), financiamento, casa-lar, centro de convivência, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP