Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2681/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:14:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Xique-Xique, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 144/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.