Projeto de Lei PL 3549/1966
Apresentação: 1966-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 185 DO DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 07 DE MARÇO DE 1940, QUE REGULAMENTA, SOB NOVOS MOLDES, AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS E SUA FISCALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, SEGURO PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 03.