Proposta de Emenda à Constituição PEC 396/1996
Apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS ARTIGOS 184, 187, 188, 189, E REVOGANDO OS ARTIGOS 185 E 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, PROGRAMA, COLONIZAÇÃO, TERRAS, FACILITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, DESTINAÇÃO, TERRA PUBLICA, TERRA PARTICULAR, ORIGEM, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, RESERVA INDIGENA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, TRANSFERENCIA, IMOVEL, REFORMA AGRARIA, COMPATIBILIDADE, AÇÕES, DISPENSA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO RURAL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, TITULO DE PROPRIEDADE, LONGO PRAZO, PAGAMENTO, GLEBA, GOVERNO FEDERAL, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE PRODUTIVA, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO