Projeto de Lei PL 3591/1977
Apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 34 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTES, POR INSUFICIENCIA DE SINALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, DESPESA, DANOS, VEICULOS, ACIDENTE DE TRANSITO, VIA PUBLICA, RODOVIA, AUSENCIA, SINALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.