Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2012/2002
Apresentação: 2002-04-24T11:25:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo  prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caruaru, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2088/2002