Requerimento de Informação RIC 1796/1996
Apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS AOS BENEFICIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, PRESCRIÇÃO, NORMAS, PORTARIA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 513/96, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33946 COL 01.