Projeto de Lei Complementar PLP 98/2007
Apresentação: 2007-08-28T12:50:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Programa de Desenvolvimento, Chapada do Apodi, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, programa de crédito, incentivo fiscal, irrigação, turismo, reforma agrária, emprego, União Federal, convênio, Estado, (RN), (CE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.