Projeto de Lei PL 2996/1965
Apresentação: 1965-08-03T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO PATRIMONIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE VILA BRASIL, GLORIA DE DOURADOS E JATEI, NO ESTADO DE MATO GROSSO, A PROPRIEDADE DOS LOTES QUE CONSTITUEM AS SUAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, LOTE, ZONA URBANA, PATRIMONIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, VILA BRASIL, GLORIA DE DOURADOS, JATEI, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.