Projeto de Lei PL 4365/1954
Apresentação: 1954-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE EMERGENCIA DOS VENCIMENTOS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA REQUERIDA DURANTE A VIGENCIA DO REFERIDO ABONO.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, REQUERIMENTO, VIGENCIA, ABONO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.