Emenda na Comissão EMC 90/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a circunscrição eleitoral relevante para a definição do domicílio eleitoral nas eleições municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 90/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).