Projeto de Lei Complementar PLP 43/1968
Apresentação: 1968-02-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS A COMPRA DE OURO PELO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTOS, AQUISIÇÃO, OURO, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 03.