Projeto de Lei PL 2572/1980
Apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR DA ATIVA, (FAB), TEMPO DE PAZ, OFICIAL DA AERONAUTICA, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM/226, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.