Projeto de Lei PL 7106/2010
Apresentação: 2010-04-08T11:57:24
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir a cobrança do adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária paga pelas cooperativas de crédito.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, cooperativa de crédito, cobrança, percentual, cota adicional, contribuição patronal, contribuição previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.