Projeto de Lei PL 4067/1966
Apresentação: 1966-12-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000.000, EM REFORÇO DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MME), REFORÇO, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 480, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 23 01 67 PÁG 335 COL 04.