Projeto de Lei PL 341/1947
Apresentação: 1947-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71, PAG 0045, COL 03