Projeto de Lei PL 1638/1999
Apresentação: 1999-09-08T00:00:00
Ementa: Determina a imposição de limites aos financiamentos com recursos controlados da política nacional de crédito rural, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, concessão, linha de crédito,  subsídio, crédito rural, limitação, valor, financiamento, atividade agropecuária, mini produtor rural, pequeno produtor rural, fixação, taxas, juros, política de crédito, proibição, empréstimo, empresa de produtos químicos, agrotóxico, fertilizante, produto agropecuário, agricultura, atividade agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.