Requerimento de Informação RIC 1615/1992
Apresentação: 1992-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO LEITE PASTEURIZADO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), ALTERAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1071/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.