Projeto de Lei PL 4138/1954
Apresentação: 1954-02-26T00:00:00
Ementa: REGULARIZA OS VENCIMENTOS E DIARIAS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS DA MALARIA, FEBRE AMARELA E PESTE.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, VENCIMENTOS, DIARIAS, PESSOAL, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, PESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.