Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-08-19T15:14:00
Ementa: Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia