Emenda de Plenário EMP 5/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:16:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do § 3º do artigo 8º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2010, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I do § 3º do artigo 8º do projeto".