Projeto de Resolução PRC 37/1951
Apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DA SEGUNDA LEGISLATURA.
Palavras-chave: NORMAS, TERMO, TERMINO, DATA, LEGISLATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.