Projeto de Lei PL 6429/2005
Apresentação: 2005-12-14T21:45:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Motorista Profissional, atividade profissional, transporte de carga, passageiro, táxi, ônibus, trator, direitos, adicional de periculosidade, aposentadoria especial, seguro obrigatório, custeio, empregador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER