Emenda na Comissão EMC 92/2003
Apresentação: 2003-11-06T15:03:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 30 do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi