Projeto de Lei PL 6517/2002
Apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas estatísticas, de opinião pública, mercadológicas e assemelhadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, responsabilidade técnica, estatístico, habilitação profissional, pesquisa, mercado, estatística, opinião pública, registro, empresa, Conselho Regional, normas, regulamentação, Conselho Federal, infração, multa, suspensão, atividade profissional, inclusão, instituição pública, utilização, nome, razão social, prazo, remessa, Conselho de Fiscalização Profissional, percentagem, faturamento, prestação de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10