Projeto de Lei PL 3573/1980
Apresentação: 1980-09-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A ADIÇÃO DE CORANTES QUIMICOS EM PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, CORANTE, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO, CONSUMO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).