Requerimento REQ 11/2004
Apresentação: 2004-03-31T12:21:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial Antipirataria, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à prejudicialidade ao consumidor.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade