Projeto de Lei PL 7545/2006
Apresentação: 2006-11-07T16:11:58
Ementa: Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.
Ementa detalhada: Aplicação de 10% (dez por cento)  dos recursos em educação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aplicação de recursos, pagamento, bonificação, bônus, salário, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER