Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-10-27T16:19:00
Ementa: "Altera os artigos 12,14 e 15 da Lei n° 10.996, de 2 de julho de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão