Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-06-17T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP).