Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 667/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:25:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Treviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Treviso (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.922/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.