Projeto de Lei PL 5499/1978
Apresentação: 1978-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE SERVIÇOS TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, CONTAS, EQUIPAMENTOS, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.