Projeto de Lei PL 697/2007
Apresentação: 2007-04-11T16:15:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, maternidade, realização, gratuidade, exame médico, recém - nascido, identificação, tratamento médico, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo