Proposta de Emenda à Constituição PEC 604/1998
Apresentação: 1998-05-28T00:00:00
Ementa: Proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a possibilidade de cumulação dos cargos de Deputado ou Senador com os de Vice-Presidente da República, Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal ou Vice-Prefeito.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEPUTADOS, SENADOR, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-GOVERNADOR, VICE-PREFEITO, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, EXIGENCIA, LICENÇA, MANDATO PARLAMENTAR, DIREITOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.