Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2003-09-24T15:15:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 4º do projeto o seguinte parágrafo único:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Gabeira