Projeto de Lei PL 366/1948
Apresentação: 1948-05-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO DE CR$ 20.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO ENTRE UBAITABA-RIO NOVO, E JEQUIE, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIOS, UBAITABA, RIO NOVO, JEQUIE, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1026/49. DOFC 03 01 50.