Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 444/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Criciúma (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 360/09 (SF) encaminhando texto promulgado.