Projeto de Lei PL 3090/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Exclui a incidência do IPI sobre o preparo imediato de tintas coloridas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Imposto de Consumo, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  exclusão, incidência, preparo,, tinta, realização, local, venda a varejo, estabelecimento comercial, comércio varejista, utilização, máquina, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 3090/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.