Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 6063/2009
Apresentação: 2009-12-15T18:37:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciar as proposições que tenham por objetivo a alteração ou aperfeiçoamento da instituição do Ministério Público.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.