Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1353/2008
Apresentação: 2008-12-19T11:29:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, país, Brasil, país estrangeiro, Estados Unidos da América.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2295/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63081 COL 02.