Projeto de Lei PL 4506/1954
Apresentação: 1954-06-03T00:00:00
Ementa: CRIA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 255 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.