Emenda na Comissão EMC 146/2011
Apresentação: 2011-11-01T17:37:00
Ementa: Os arts. 27, 29 e 31 do PL 2.203/11 passam a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 146/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).