Projeto de Lei PL 4107/1977
Apresentação: 1977-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE ELETRICIDADE, TELEFONE E GAS.
Palavras-chave: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, GAS, DESCONTO, TARIFAS, CONCESSIONARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.