Projeto de Lei PL 115/2007
Apresentação: 2007-02-12T19:01:22
Ementa: Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, empresa de transportes, transporte metroviário, metrô, transporte ferroviário, trem, relação, atividade, jornada de trabalho, piso salarial profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP