Projeto de Lei PL 533/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "DIA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO".
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE JANEIRO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, INSPEÇÃO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 106/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.