Projeto de Lei PL 4238/2004
Apresentação: 2004-10-07T17:34:32
Ementa: Altera o artigo 17 da Lei nº 9.394, de 1996.
Ementa detalhada: Integra as instituições de ensino que foram criadas pelo Poder Público e são mantidas pela iniciativa privada aos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, sistema de ensino, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), instituição de ensino superior, criação, Poder Público, Administração Estadual, Administração Municipal, manutenção, iniciativa privada, instituição particular, subordinação, orientação pedagógica, instituição federal de ensino, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.