Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-11-17T18:10:00
Ementa: Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).