Requerimento de Informação RIC 3328/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DECLARAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
Ementa detalhada: DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DOCUMENTO, INFORMAÇÕES, APURAÇÃO, PROPORÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, CARATER PERMANENTE, TOTAL, IMOVEL, ESCLARECIMENTOS, VALOR, REGIÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE EXTRATIVA, SELEÇÃO, ATIVIDADE, MINISTERIO, DESENVOLVIMENTO, RESERVA, AVERBAÇÃO, INEXISTENCIA, CONFIRMAÇÃO, (IBAMA), NUMERO, QUANTIDADE, CONTRIBUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 886/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.