Emenda de Plenário EMP 75/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:51:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 75/2011 PL187699, pelos Deputados Antonio Balhmann (PSB-CE) e outros.