Projeto de Lei PL 75/1959
Apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AS ESCOLAS PRIMARIAS GRATUITAS EXISTENTES NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, GRATUIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.