Projeto de Lei PL 4842/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA PERMITIR AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, DECISÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.