Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2529/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:23:44
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arapongas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 180/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.