Emenda ao Substitutivo ESB 27/0
Apresentação: 2009-04-29T17:02:00
Ementa: Substitua-se no caput do art. 1º, art. 3º e em todos os artigos que trouxerem a expressão "entidades familiares" pela família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 27 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz