Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 157/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Sabará, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 106/08 (SF) encaminhando texto promulgado.