Projeto de Lei PL 4949/2009
Apresentação: 2009-03-31T14:35:03
Ementa: Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
Ementa detalhada: Gordura que utiliza produtos químicos catalisadores, na sua elaboração e são prejudiciais à saúde.
Palavras-chave: Proibição, utilização, importação, comercialização, gordura, alimento, produto alimentício, consumo, ser humano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER