Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 875/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Brilhante, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 317/05. DOFC 27 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 27 04 05 PÁG  14364 COL 01.