Projeto de Lei PL 774/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, no país, de automóveis cujo índice de emissão de poluentes atmosféricos seja igual a zero, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, produção,  veiculo automotor, ausencia, produto poluente, destinação, percentual, royalties, fundos, pesquisa, financiamento, aquisição, frota, redução, poluição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 774/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 774/1999 o PL 5588/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 3844/2008.