Requerimento de Informação RIC 3317/1994
Apresentação: 1994-10-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), LIBERAÇÃO, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BOA VIAGEM, (CE), COPIA, CONVENIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VALOR, (FNDE), (FAE), EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2604/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 17 02 95 PAG 1905 COL 02.