Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 950/2003
Apresentação: 2003-11-03T00:00:00
Ementa: Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça Eleitoral, relativas ao exercício de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Justiça Eleitoral, exercício financeiro anterior.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2003. Pronto para Ordem do Dia.