Projeto de Lei PL 1406/1968
Apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS FISCAIS AS EMPRESAS JURIDICAS, PARA INSTALAÇÃO DE FACULDADES DE TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, INSTALAÇÃO, FACULDADE, TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.