Projeto de Lei PL 2349/1960
Apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CEDULA UNICA NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL E PROIBE PREVIAS ELEITORAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CEDULA ELEITORAL UNICA, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PROIBIÇÃO, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 6º, § 9º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 1965.
DCN1 02 04 66 PAG 1519 COL 02.