Projeto de Lei PL 5214/1981
Apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, PARTE DO EMPREGADOR, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUANDO PRESTAREM ASSISTENCIA MEDICA, DENTARIA, FARMACEUTICA, JURIDICA).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).