Projeto de Lei PL 2394/1976
Apresentação: 1976-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART. 23 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA, EM CASO DE MORTE DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NORMAS, HABILITAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, COMPANHEIRA, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-537/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.