Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 901/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 516, de 08 de novembro de 2005, que outorga autorização a Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro / RN  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Pedro, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2246/2006