Projeto de Lei PL 2378/1989
Apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TARIFA POSTAL A CORRESPONDENCIA ENDEREÇADA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, CORRESPONDENCIA, ENDEREÇO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.