Indicação INC 317/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA, OU OUTRA FORMA LEGAL DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS, PARA SALVAR A PECUARIA DA BACIA LEITEIRA DO NORDESTE.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PROVIDENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, AGROPECUARIA, GADO LEITEIRO, ESTADO, (PE), (AL), (SE), (PB), POLIGONO DAS SECAS, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2002/99.