Requerimento de Informação RIC 4385/2002
Apresentação: 2002-05-08T15:07:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de  Minas e Energia sobre o descumprimento da legislação pertinente aos Requerimentos de Informação, Artigo 50, parágrafo segundo  da Constituição Federal, repetindo aqui questões não respondidas do Requerimento anterior nº 3932/2001 (de 13/11/2001) sobre  tema Previdência Complementar (Leis 108 e 109/2001) e dos procedimentos adotados pela Petrobrás e pela Petros, mormente no que concerne ao não atendimento específico do item 12 do referido Requerimento.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Gomide.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, esclarecimentos, reiteração, informações, legislação, previdência complementar, (Petrobrás), fundação, (Petros), trabalhador, aposentado, pensionista, relação nominal, endereço, participante, paridade, gestão, fundo de pensão.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 141/MME, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.