Projeto de Lei PL 4864/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE LIVROS ESTRANGEIROS NO MERCADO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, REEDIÇÃO, OBRA LITERARIA, LINGUA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).