Projeto de Decreto Legislativo PDC 444/1997
Apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO EM CIENCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 11 DE MARÇO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO REGIONAL, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA ESPACIAL, AMERICA LATINA, REGIÃO DO CARIBE, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1513, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.