Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 137/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 250/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.