Projeto de Lei PL 3748/1984
Apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAPELANIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CAPELANIA, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, ASSISTENCIA RELIGIOSA, DETENTO, PENITENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.