Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2129/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:31:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taguatinga (DF), Distrito Federal.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305