Emenda na Comissão EMC 16/2005
Apresentação: 2005-03-31T19:07:00
Ementa: Suprime a alteração do parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali