Requerimento de Redistribuição REQ 5318/2009
Apresentação: 2009-08-14T09:43:00
Ementa: Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº  5665/2009, do Poder Executivo,  que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.665/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 01.