Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-11-05T13:04:00
Ementa: DEFESA DA ADMISSIBILIDADE DA PEC Nº 02, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS A OPÇÃO DE LOTAÇÃO FUNCIONAL NO ÓRGÃO CESSIONÁRIO, FEITA PELO MESMO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Gonzaga Patriota