Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2376/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Lucena (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 453/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31370 COL 01.