Projeto de Lei PL 768/1951
Apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO A 23 05 50, ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E A CIA. BRASILEIRA DE MATERIAL ELETRICO, PARA FORNECIMENTO DE UM ALTERNADOR E UM TRANSFORMADOR DE FORÇA DO AÇUDE CUREMA, NO ESTADO DE PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DNOCS), EMPRESA, MATERIAL ELETRICO, FORNECIMENTO, AÇUDE, ESTADO, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/53. DCN1 18 09 53.