Projeto de Lei PL 248/1948
Apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.189.000,00, PARA PAGAR DESPESAS DE CONFECÇÃO DE MEDALHAS DE GUERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, DESPESA, MEDALHA DE GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 459/48. DOFC 06 11 48.