Projeto de Lei PL 6909/1985
Apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DOS VEICULOS UTILITARIOS COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR PRODUTORES RURAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, IMPOSTO, (IPI), TRATOR, CAMINHÃO, MOTOR, ALCOOL, COMBUSTIVEL, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, USO PROPRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1050 COL 01.