Emenda na Comissão EMC 21/2011
Apresentação: 2011-11-08T15:36:00
Ementa: Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal, para determinar a perda de mandato de Deputado ou Senador que for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefgeitura de capital, ou chfe de missão diplomática temporária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).