Projeto de Lei PL 2404/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO A SEREM APLICADAS EM QUALQUER LOCAL DE TRABALHO, PUBLICO OU PRIVADO, FIXANDO PRAZO PARA CRIAÇÃO DO CONCEMT, A ASSISTENCIA AO EMPREGADO ATRAVES DOS SEESTE E SEMT, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CIPA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ZONA URBANA, EMPRESA RURAL, EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE PORTOS, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRABALHADOR AVULSO, EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SINDICATO, CLUBE, OBRIGAÇÃO, EMPREGADOR, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, (MTB). COMPETENCIA, (MTB), CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR, EMPREGADOR, COMISSÃO TRIPARTITE, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, POLITICA, APROVAÇÃO, NORMAS, CONHECIMENTO, RECURSO TRABALHISTA, ATIVIDADE, MEMBROS, CONSELHO, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, MINISTERIOS. COMPETENCIA, (MTB), EXPEDIÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. COMPETENCIA, (DRT), EXECUÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, VISTORIA, LOCAL, TRABALHO, INTERDIÇÃO, EMBARGOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE. COMPETENCIA, EMPREGADOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGADO, SEGURANÇA, TREINAMENTO, RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, FACILITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE, (MTB), NORMAS TECNICAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, LOCAL, TRABALHO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MATERIAL, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA, HIGIENE, MEDICINA. COMPETENCIA, EMPREGADO, CUMPRIMENTO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ORDEM DE SERVIÇO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, EMPRESA, COLABORAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUXILIO, INSPEÇÃO, NORMAS, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA, AUTORIDADE, (MTB), REPRESENTANTE, (CIPA). OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, EMPREGADO, (SESMT), EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, (MTB), EXPEDIÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO, ENTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, RISCOS, ATIVIDADE, EXIGENCIA, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGIME DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, TERCEIROS, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, (MTB). OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, (CIPA), EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA, ATO ARBITRARIO, TITULAR, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, PERIODO, CANDIDATURA, CONCLUSÃO, MANDATO. EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNCIONAMENTO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, APROVAÇÃO, PROJETO, SEGURANÇA DO TRABALHO, NECESSIDADE, INSPEÇÃO, MINISTÉRIO DO  TRABALHO (MTB). EXIGENCIA, INTERESSADO, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRONOGRAMA, COMPATIBILIDADE, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, POSSIBILIDADE, INTERDIÇÃO, EMBARGOS, OBRA PUBLICA, MAQUINARIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, RISCOS, COMUNIDADE, MEIO AMBIENTE, NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE, APOIO, DETERMINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), AUTORIZAÇÃO, RECURSO DE EMBARGO, CONSELHO NACIONAL, RESPONSABILIDADE, CRIME DE DESOBEDIENCIA, RESPONSAVEL, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DIREITOS, EMPREGADO, RECEBIMENTO, SALARIO, PERIODO, INTERRUPÇÃO, HIPOTESE, FISCAL DO TRABALHO, LIBERAÇÃO, POSTERIORIDADE, OCORRENCIA, ACIDENTES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, OMISSÃO. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, EXIGENCIA, EMPRESA, MATERIAL, PRIMEIROS SOCORROS, OBRIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EXTENSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICINA DO TRABALHO, INCLUSÃO, PROFISSIONAL LIBERAL. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), EXPEDIÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, COMBUSTIVEL, EXPLOSIVOS, TRANSITO, PERMANENCIA, PESSOAS, AREA, TRABALHO, SUB SOLO, TUNEL, GALERIA, MINAS, PEDREIRA, EXPLOSÃO, DESMORONAMENTO, ELIMINAÇÃO, GAS, PROTEÇÃO, INCENDIO, MEDIDA PREVENTIVA, REVESTIMENTO, INSTALAÇÕES, PROVISÃO, AGUA POTAVEL, ALOJAMENTO, PROFILAXIA, ENDEMIA, PROTEÇÃO RADIOLOGICA, PRODUTO QUIMICO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, RADIAÇÃO IONIZANTE, RUIDO, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, LIMITE DE IDADE, CONTROLE, HIGIENE, CONDIÇÕES SANITARIAS, SANITARIO, CHUVEIRO, VESTIARIO, REFEITORIO, TRATAMENTO, RESIDUO, INDUSTRIA, IDENTIFICAÇÃO, PERIGO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, EMPREGADO, SERVIÇO, NOCIVIDADE, SAUDE, PRODUTO PERIGOSO, TOXIDADE, FADIGA, DIREITOS, TRABALHADOR, TRABALHADOR AVULSO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RETROATIVIDADE, VANTAGENS PECUNIARIAS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, APROVAÇÃO, QUADRO DE ATIVIDADE INSALUBRE, FIXAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, TOLERANCIA, TEMPO, EXPOSIÇÃO, PRAZO, ELIMINAÇÃO, RISCOS, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REQUERIMENTO,MINISTÉRIO DO TRABALHO  (MTB), REALIZAÇÃO, PERICIA, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. EXIGENCIA, COMPOSIÇÃO, RECOMENDAÇÃO, AUXILIO, SIMBOLO, PERIGO, UTILIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, MATERIAL, SUBSTANCIA, PERICULOSIDADE, NOCIVIDADE, SAUDE, COLOCAÇÃO, CARTAZ, AVISO, ADVERTENCIA, PERIGO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, MOTIVO, INFRAÇÃO, IMPETRAÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.