Projeto de Lei PL 3859/1953
Apresentação: 1953-11-20T00:00:00
Ementa: PROIBE, POR DOIS ANOS, A EXPORTAÇÃO DE ARROZ.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARROZ, TEMPO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).