Projeto de Lei PL 5576/2009
Apresentação: 2009-07-07T20:11:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, (Contran), criação, placa, utilização, identificação, veículo automotor, automóvel, particular, Deputado Federal,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.