Projeto de Lei PL 320/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAXISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, CONDUTOR AUTONOMO, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PROFISSÃO, MOTORISTA, TAXI, INCLUSÃO, EXAME MEDICO, EXAME PSICOTECNICO, PRAZO, REVALIDAÇÃO, ATESTADO MEDICO. ENCARGO, EMPREGADOR, DESPESA, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, VALOR, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, FAMILIA, HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, DOMINGO, FERIADOS. DECLARAÇÃO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei  5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".
DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01.