Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1259/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Resplendor, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1746/09 (SF) encaminhando texto promulgado.DCD 22 09 09 PAG 51559 COL 01.