Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2038/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Porto Velho, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 239/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01