Projeto de Lei PL 2352/1996
Apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS CRIADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Ementa detalhada: ELEIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1997). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, DOMICILIO ELEITORAL, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PROCESSO ELEITORAL, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, ELEITOR, VOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Vetado totalmente
Despacho: COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA DO CN, DECLARANDO PREJUDICADO O VETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, 'A', DO RI DO SF, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.