Projeto de Lei PL 190/2003
Apresentação: 2003-02-25T15:31:51
Ementa: Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.
Palavras-chave: Criação, plataforma, atividade industrial, local, aeroporto internacional, porto, estação aduaneira, aumento, balança comercial, incentivo, fabricação, produto,  exportação, sujeição, controle aduaneiro, Poder Executivo, concessão, administração, iniciativa privada, exigência, licitação, entrada, mercadoria estrangeira, suspensão, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto nacional, garantia, crédito, aquisição, matéria prima, produto intermediário, embalagem, isenção, impostos, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), penalidade, infrator, descaminho, contrabando, perda, autorização, funcionamento, empresa, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 190/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.