Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-03-31T15:09:00
Ementa: Acrescente-se ao § 4º, do art. 26 do projeto a seguinte expressão:
"...e do município onde se situe  o estabelecimento escolar".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno