Projeto de Lei PL 3819/1953
Apresentação: 1953-11-10T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGO 39, 40 E 41 DO DECRETO-LEI 5175, DE 7 DE JANEIRO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL EXTRANUMERARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ADMISSÃO, PESSOAL, EXTRANUMERARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.