Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1993/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Manaus, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1886/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40446 COL 01