Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 63/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,  na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Garanhuns, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27