Projeto de Lei PL 2454/2007
Apresentação: 2007-11-21T14:28:07
Ementa: Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.
Palavras-chave: Autorização, Porto do Forno, município, Arraial do Cabo, (RJ), importação, exportação, biocombustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP