Projeto de Lei PL 2354/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUDITORIA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTRATAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUDITORIA, EXTERNA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUDITOR, EMPRESA, PESSOA FISICA, NORMAS, ECONOMIA PROPRIA, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, CORREÇÃO MENSAL, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.