Projeto de Lei PL 1091/2007
Apresentação: 2007-05-16T17:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para tornar variável o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel derivado do petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Biodiesel, aumento, percentual, biodiesel, adição, óleo diesel, critérios, autorização, variação, quantidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.