Projeto de Decreto Legislativo PDC 1077/2001
Apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Cooperação e Desenvolvimento - ACOOD a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Massapê, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Massapê, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 74/02. DOFC 09 05 02  PAG 002 COL 03.