Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 305/2007
Apresentação: 2007-08-10T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nioaque, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 769/08 (SF) encaminhando texto promulgado.