Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-04-27T18:48:00
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).