Sugestão SUG 46/2003
Apresentação: 2003-07-30T17:15:00
Ementa: Inclui no currículo de ensino fundamental e de ensino médio as disciplinas específicas de Noções Básicas de Política e de Cidadania.
Palavras-chave: Inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina, Política, Cidadania, Lei Eleitoral, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica dos Municípios, direitos, deveres individuais,  direitos coletivos, deveres coletivos, regulamentação, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º, do RICD.