Projeto de Lei PL 2296/1970
Apresentação: 1970-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA REPÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AMPLIAÇÃO, CARREIRA, PROCURADOR DA REPUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 59/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 01 05 71 PÁG 583 COL 02.