Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2326/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Ativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mongaguá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1912/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40462 COL 01.