Projeto de Lei PL 939/1968
Apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A ATIVIDADE DE REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS E OLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS.
Ementa detalhada: AREA MINIMA PARA POSTOS DE GASOLINA).
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, REVENDEDOR, COMBUSTIVEL, PETROLEO, LUBRIFICANTES, AREA, POSTO DE GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.