Projeto de Lei PL 440/1995
Apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO PUBLICITARIA, MERCADOLOGICA E/OU INSTITUCIONAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ADVERTINDO QUE ' O ALCOOL EM EXCESSO FAZ MAL A SAUDE E PODE LEVAR A DEPENDENCIA'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE BEBIDAS, BEBIDA ALCOOLICA, INSERÇÃO, PUBLICIDADE, FILME PUBLICITARIO, PROGANDA COMERCIAL, IMPRESSO, CARTAZ, VIDEO TAPE, FILME, CINEMA, TELEVISÃO, RADIO, MENSAGEM, ADVERTENCIA, PREJUIZO, SAUDE, DEPENDENCIA, BEBIDA, ALCOOL, CRITERIOS, TEMPO, PERMANENCIA, PADRÃO, COR, PROIBIÇÃO, LIGAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.