Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 2395/2010
Apresentação: 2010-02-10T13:40:00
Ementa: Determina a revogação do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, do Poder Executivo, por prejudicar a assistência e proteção à população indígena.
Palavras-chave: Revogação, Decreto, aprovação, Estatuto, demonstrativo, cargo em comissão, função gratificada, quadro de pessoal, (FUNAI), extinção, Administração Regional, Posto Indígena, aldeia indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.