Projeto de Lei PL 3034/2000
Apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses.
Palavras-chave: Normas, segurança, circo, exigência, proprietário, apresentação, projeto arquitetônico, relação, funcionários, quantidade, veículos, transporte, animal, laudo médico, comprovação, saúde, responsabilidade, vistoria, polícia militar, corpo de bombeiros, irregularidade, deferimento, licença, instalação, funcionamento, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, medida de segurança, proteção, público, usuário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e injuridicidade).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.