Projeto de Lei PL 4236/2001
Apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para a atividade turística.
Ementa detalhada: Cria  a contribuição para o desenvolvimento do turismo - CDTUR.
Palavras-chave: Normatização, incentivo, serviços turísticos, criação, contribuição, desenvolvimento, turismo, incidência, venda, passagem aérea, produto importado, free shop, destinação, receita, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), recolhimento, agência de turismo, empresa de transporte aéreo, linha aérea internacional, inclusão, recursos financeiros, arrecadação, fundo de investimento, desenvolvimento regional, doação, pessoa jurídica, pessoa física, dedução,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), banco, administrador, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),  Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)), aplicação,  recursos, atividade turística, financiamento, projeto (administração), bens turísticos, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.