Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3032/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:41:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Codó, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP