Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2549/2010
Apresentação: 2010-04-28T14:33:30
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Serviços Aéreos, Brasil, Chile, incremento, cooperação bilateral, comércio, turismo, cultura, cooperação técnica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 25/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10189 COL 01.