Projeto de Lei PL 7369/1986
Apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO A ESTABILIDADE, REMUNERAÇÃO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E TRABALHO NOTURNO E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, ATIVIDADE, MEDICO RESIDENTE, PADRONIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, NOME, INSTITUIÇÃO MEDICA, EMPREGADOR, DATA, INICIO, ENCERRAMENTO, RESIDENCIA MEDICA, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, GARANTIA, ESTABILIDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TAXA ADICIONAL, SALARIO BASE, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHO NOTURNO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, REPOUSO SEMANAL, FERIAS REMUNERADAS, FERIAS ANUAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.