Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 578/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vitória do Xingu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 887/2008.