Projeto de Lei PL 125/1959
Apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III, DO ARTIGO 22 DA TABELA ANEXA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 45421, DE 12 FEVEREIRO DE 1959, ITEM III, ARTIGO 51, LEI 3519.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, IMPOSTO DO SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.