Projeto de Lei PL 5013/1990
Apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM BANCOS OFICIAIS E A CENTRALIZAÇÃO DOS NEGOCIOS BANCARIOS DAS EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO ESTATAL NO BANCO DO BRASIL S.A.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPOSITO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PAGAMENTO, PESSOAL, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, TESOURO NACIONAL, DATA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, BANCO OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTATAL, CENTRALIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ORDEM DE PAGAMENTO, COBRANÇA, PAGAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA, EMPRESA PUBLICA. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DE INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PUBLICA, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 01.