Projeto de Lei PL 3530/1961
Apresentação: 1961-10-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 1395, DE 13 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.