Requerimento de Redistribuição REQ 6897/2010
Apresentação: 2010-05-18T16:07:00
Ementa: Requer seja alterada a distribuição do PL nº 6.708, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de exclusão da Comissão de Finanças e Tributação do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 6.708, de 2009 (apensado ao Projeto de Lei n. 6.706, de 2009, ao qual se encontra também apensado o Projeto de Lei n. 4.430, de 2008), tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, sendo a referida Comissão competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 03/06/10 PÁG 25569 COL 02.