Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2923/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Valparaíso (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 886/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.