Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 246/2007
Apresentação: 2007-04-23T10:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.822, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Coração de Jesus Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20271 COL 02