Projeto de Lei PL 419/1947
Apresentação: 1947-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE TRANSPORTE AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, TRANSPORTE, EX COMBATENTE, DEPENDENTES, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 491/48).