Projeto de Lei PL 5062/1954
Apresentação: 1954-01-31T00:00:00
Ementa: CRIA E DEFINE A CATEGORIA DO SINDICATO ECLETICO DENTRO DAS LINHAS GERAIS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 511 E 570 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, CATEGORIA, SINDICATO, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.