Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-11-24T17:34:00
Ementa: Altera o art. 3º do PL 5.228, de 2005, apensado ao PL 113, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira