Projeto de Lei PL 696/1975
Apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA CIDADE DE XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO. MUNICIPIO DE XAPURI (AC). ESTADO DO ACRE. AUTOR DE ARRECADAÇÃO DE BENS. HERANÇA JACENTE DE DOMINGOS MIGUEL. IMISSÃO DE POSSE. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).