Projeto de Lei PL 3195/2000
Apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para imóveis localizados na Amazônia, submetidos a manejo sustentável de florestas nativas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária,isenção tributária,  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural,, Região Amazônica,  floresta, Manejo florestal sustentado,  desenvolvimento sustentável,  preservação, recursos naturais,, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.