Projeto de Lei PL 1457/1948
Apresentação: 1949-02-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO LEI 7197 DE 27 12 1944, QUE ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ E OVINOS E DISPÕE SOBRE O COMERCIO DESSA MATERIA PRIMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, COMERCIAL, LÃ, MATERIA PRIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1017/49. DOFC 30 12 49.