Projeto de Lei PL 4522/1977
Apresentação: 1977-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE LADEIAM AS ESTRADAS ASFALTADAS, PARA SEREM TRANSFORMADAS EM COLONIAS AGRICOLAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DOAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL, COLONIZAÇÃO, RODOVIA, COLONIA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.