Projeto de Lei PL 33/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CONSEMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO 1974-1990), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR, EMPREGADOR, COMISSÃO TRIPARTITE, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, APROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONHECIMENTO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSO DE OFICIO, DECISÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.