Projeto de Lei PL 183/1971
Apresentação: 1971-06-22T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 300 E 303, DA LEI Nº 1.316 DE 20 DE JANEIRO DE 1950, CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Ementa detalhada: VANTAGENS E BENEFICIOS PARA OS MILITARES REFORMADOS ANTES DA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 728.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, VANTAGENS, BENEFCIO, MILITAR REFORMADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0002 COL 01.