Projeto de Lei PL 4676/1981
Apresentação: 1981-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE QUITAÇÃO A EMPRESA OU AS PESSOAS A ELA EQUIPARADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: SEMPRE QUE ESTIVEREM EM DIA COM O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, (IAPAS), AUSENCIA, ATRASO, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PESSOAS, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.