Proposta de Fiscalização e Controle PFC 69/2005
Apresentação: 2005-04-14T16:37:46
Ementa: Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias de fraudes em instituições financeiras que teriam driblado o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Palavras-chave: Proposta, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, apuração, denúncia, fraude, instituição financeira, banco, ausência, recolhimento, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), tributo, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, cliente, correntista,  movimentação financeira, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.