Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1972
Apresentação: 1972-06-02T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 334, DE 23 11 72 DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 30 11 72 PAG 5435 COL 02. 00014220001    197600000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014220002    197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.