Projeto de Lei PL 3161/1957
Apresentação: 1957-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSORADO FEMININO FEDERAL QUE COMPLETAR 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 10 59 PAG 0020 COL 04.