Projeto de Lei PL 2210/1952
Apresentação: 1952-07-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO ANTIDIFTERICA EM TODO O PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.