Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-12-09T14:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado