Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 738/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 340/2004 - Portaria nº 2.806, de 11 de  dezembro de 2002 - Rádio Imbituba Ltda., na cidade Imbituba - SC; e
- TVR 341/2004 - Portaria nº 141, de 4 de junho de 2003 - R[adio FM Serrote Ltda. na cidade de Ipueiras - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.