Requerimento de Informação RIC 786/1991
Apresentação: 1991-10-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) PELAS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, (SFH), FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SBPE), ESCLARECIMENTOS, EQUIVALENCIA, SALARIO, PRESTAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 82/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4235 COL 01.