Projeto de Lei PL 3718/1989
Apresentação: 1989-09-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLOGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRE-NATAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TESTE, TOXOPLASMOSE, GESTANTE,  REPARTIÇÃO SANITARIA, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.