Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 142/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stereo de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 01/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5497 COL 01.