Emenda na Comissão EMC 70/2006
Apresentação: 2006-08-31T15:41:00
Ementa: Altere-se os incisos II e III do caput, o inciso V do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 70/2006 MPV32006, pelo Dep. Dr. Pinotti