Indicação INC 1076/1997
Apresentação: 1997-11-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO INSTITUIR AS VARAS AGRARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, JUSTIÇA AGRARIA, PROVIMENTO, JUIZ DE DIREITO, INSTALAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, ORGÃOS, LOCALIZAÇÃO, ZONA RURAL, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, EXTENSÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, DENSIDADE, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO, FACILIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, MAGISTRADO, COMPETENCIA, EXTINÇÃO, POLITICA AGRARIA, CONFLITO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, LITIGIO, EFEITO, DOMINIO, DISPUTA, POSSE, TERRAS, IMOVEL RURAL, ORIGEM, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, ORGÃO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, JULGAMNETO, CRIME, ASSUNTO, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, IMPLANTAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, OBJETIVO, ASSSITENCIA JURIDICA, BENEFICIARIO, PESSOA CARENTE, EXCEÇÃO, EXISTENCIA, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO RURAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2638/97.