Projeto de Lei PL 2503/1983
Apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO OS MESMOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA O REGISTRO DA CEDULA PARA O REGISTRO DA HIPOTECA CEDULAR, NO LIVRO DE REGISTRO GERAL, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FINANCIAMENTO RURAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, EMOLUMENTO, REGISTRO PUBLICO, HIPOTECA, IMOVEL RURAL, GARANTIA, FINANCIAMENTO RURAL, REGISTRO, CEDULA DE CREDITO RURAL, CARTORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.