Projeto de Decreto Legislativo PDC 542/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO,  MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 282/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.