Projeto de Lei PL 1444/1973
Apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO - FIE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE). INCENTIVO FISCAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LOTERIA ESPORTIVA. RECURSO. BOLSA DE ESTUDO. EMPRESTIMO PAGO EM BOLSA DE ESTUDO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. APLICAÇÃO DE RECURSO DO FIE. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. MINISTERIO DA FAZENDA. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO. EDUCAÇÃO. BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).