Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1956
Apresentação: 1956-07-25T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DO MERITO CONSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MATERIA CONSTITUCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.