Projeto de Lei PL 4627/2004
Apresentação: 2004-12-14T14:34:35
Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, distribuição gratuita, merenda escolar, férias, aluno, educação infantil, creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, educação especial, escola pública, critérios, execução, Programa de Alimentação Escolar, competência, órgão colegiado, estabelecimento de ensino, orientação, fiscalização, acompanhamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER