Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2871/2002
Apresentação: 2002-09-05T17:59:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1016, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sananduva Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sananduva, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 668/2003.