Projeto de Lei PL 379/1959
Apresentação: 1959-06-03T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A TABELA DO IMPOSTO COMPLEMENTAR PROGRESSIVO , NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÕES NO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, TABELA, IMPOSTO COMPLEMENTAR, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.