Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2196/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Messias Targino, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 392/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30667 COL 01.