Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1933/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico - ASCUART a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Luiziana (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 966/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27592 COL 01.