Projeto de Lei PL 5577/1990
Apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE MAXIMA DE CHUMBO NOS ALIMENTOS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS PRODUTOS ALIMENTARES EM CONSERVA, DESTINANDOS AO CONSUMO HUMANO, NÃO PODERÃO CONTER MAIS DO QUE 0,3 PPM DE CHUMBO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: Determinação, quantitativo,  chumbo,  alimentos, alimento humano, conservação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.