Projeto de Decreto Legislativo PDC 1933/2002
Apresentação: 2002-06-04T15:15:36
Ementa: Aprova  o  ato que autoriza a Associação Comunitária  Cultural, Terapêutica Ambiental de Imperatriz a executar, pelo  prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço  de radiodifusão comunitária, na  cidade de   Imperatriz, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imperatriz, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.