Projeto de Lei PL 2095/1976
Apresentação: 1976-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PERMITINDO UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO EMPREGADO EM CASO DE HOSPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, INTERNAÇÃO, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).