Projeto de Lei PL 309/2011
Apresentação: 2011-02-09T15:04:30
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394,  de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, religião, disciplina obrigatória, ensino fundamental, proibição, proselitismo, exigência, professor, curso superior, curso de licenciatura, pós-graduação, ensino religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.