Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2350/2009
Apresentação: 2009-12-16T16:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional , país, Brasil, país estrangeiro, Botsuana.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1638/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57110 COL 01.