Emenda na Comissão EMC 92/2011
Apresentação: 2011-05-23T14:51:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.11) Prover, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, com a colaboração técnica e financeira da União, todos os Conselhos do Fundeb e de Educação do suporte técnico contábil e jurídico necessário ao exercício pleno e autônomo de suas atribuições no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 92/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.