Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2004-11-10T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Duarte, João Alfredo, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Anselmo e Adão Pretto. 
Parecer pela aprovação total do Projeto de Lei nº 2.401/B-03, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003