Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1968
Apresentação: 1968-02-06T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 342 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE PRORROGA O PRAZ0 DE VIGENCIA DO DECRETO-LEI 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMULOS DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AVISO 325/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.