Projeto de Lei PL 1834/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA A UNIDADE DE ARRECADAÇÃO: UNIDADE DE VALOR DO ORÇAMENTO.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE EVITAR AS DISTORÇÕES DA INFLAÇÃO SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA E PERMITIR O CONTROLE LEGISLATIVO, EVITANDO UM PROCESSO DE INDEXAÇÃO QUE GERE UMA AUTONOMIA ABUSIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, UNIDADE, ARRECADAÇÃO, EFEITO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESIGNAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, DESPESA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PRECATORIO, VALOR, CRUZADO NOVO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RESULTADO, INFLAÇÃO. EXIGENCIA, RELATORIO, INFORMAÇÃO, SALDO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, UNIDADE, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.