Projeto de Lei PL 1129/1949
Apresentação: 1949-12-01T01:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDUTOR, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).