Projeto de Lei PL 2149/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CAMELO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, COMERCIANTE, AUTONOMIA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, LOCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, METADE, SALARIO MINIMO, BENEFICIO, BENEFICIARIO, MENORIDADE, NORMAS, OBEDIENCIA, (MTPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.