Projeto de Lei PL 4805/1981
Apresentação: 1981-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AO SINDICATO RURAL DE JAQUAQUARA, BAHIA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, SINDICATO, MUNICIPIO, JAQUAQUARA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 89, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0868 COL 03.