Projeto de Lei PL 1059/1968
Apresentação: 1968-03-26T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO A RECOMPOSIÇÃO DO SELO, PELOS EXPLORADORES DO SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO, SOLO, EXPLORADOR, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.