Emenda na Comissão EMC 5/2007
Apresentação: 2007-07-11T17:36:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2007 CDEIC, pelo Dep. Moreira Mendes