Requerimento de Informação RIC 1737/1996
Apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), (DNAEE), UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, DIFERENÇA, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, INDUSTRIA, COMERCIO, SETOR PUBLICO, AUMENTO, (CELPA), PROVIDENCIA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 318/96-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33977 COL 01.