Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2011-08-28T16:51:00
Ementa: Suprime-se o art. 35-P do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).