Projeto de Lei PL 2912/2000
Apresentação: 2000-05-02T00:00:00
Ementa: Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca , Amapá, objetivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração, responsabilidade, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).