Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1338/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 346, de 28 de junho de 2001, que renova  permissão outorgada a  Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Florianópolis, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2898/2003