Projeto de Lei PL 2014/1996
Apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, VELHO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E  PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), (SENAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PROPORCIONALIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.