Projeto de Lei PL 5339/2009
Apresentação: 2009-06-03T14:29:14
Ementa: Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado aos Programas de Prevenção e Combate a Incêndios e Acidentes dos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, acesso, destinação, recursos financeiros, programa,  prevenção, combate,  incêndio, acidente, Corpo de Bombeiros Militar, Estado (ente federado), Distrito Federal, política comunitária, redução, atendimento, serviço hospitalar, emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.