Projeto de Decreto Legislativo PDC 143/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECORRER DO PROXIMO MES DE MAIO DE 1974.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. ERNESTO GEISEL. LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. BOLIVIA. VISITA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/74. DCN1 03 05 74 PAG 2337. DOFC 03 05 74 PAG 5094.