Emenda de Plenário EMP 373/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:22:00
Ementa: Altera a redação do artigo 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 373/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros