Projeto de Lei PL 482/1947
Apresentação: 1947-07-23T00:00:00
Ementa: ALTERAÇÃO FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70, PAG 2901 COL 03.