Projeto de Lei PL 5301/1985
Apresentação: 1985-04-17T00:00:00
Ementa: CRIA, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, PARA OS MUNICIPIOS DE MACAPA E MAZAGÃO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, MACAPA (AP), MAZAGÃO (AP), AMAPÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.