Projeto de Lei PL 4341/1981
Apresentação: 1981-04-02T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO UNIFORMIZAR A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, TABALHADOR RURAL, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 04 83 PAG 2418 COL 02.