Projeto de Lei PL 3644/1966
Apresentação: 1966-05-18T00:00:00
Ementa: DOA AO MUNICIPIO DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANA, AREA PERTENCENTE A UNIÃO, INTEGRANTE DO PARQUE NACIONAL DA FOZ DO IGUAÇU.
Palavras-chave: DOAÇÃO, AREA, UNIÃO, PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, MUNICIPIO, MATELANDIA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 11 08 71 PAG 3886 COL 01.