Projeto de Lei Complementar PLP 185/1978
Apresentação: 1978-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTOU A TRABALHAR PERANTE A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Palavras-chave: RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADO, SALDO, CONTA, BANCO, (PIS-PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).