Projeto de Lei PL 2738/1976
Apresentação: 1976-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VALORES DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDIDAS NA VIGENCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE 1973.
Palavras-chave: REVISÃO, VALOR, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS), RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ANTERIORIDADE, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).