Projeto de Lei PL 778/2011
Apresentação: 2011-03-22T15:28:57
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 9.615, de 1998 para proibir mais de uma reeleição aos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, reeleição, proibição, dirigente, entidade desportiva, recursos públicos, isenção tributária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 27 COL 01 Suplemento.