Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2948/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:41:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Cabo Frio, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305