Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 196/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Vitória (ES)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.445/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31021 COL 01.