Mensagem MSC 163/1987
Apresentação: 1987-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES ADOTADAS PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO, ASBESTO, MEDIDA DE SEGURANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/87.