Projeto de Lei PL 3595/1961
Apresentação: 1961-11-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 500.000.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00, CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO 1.6.00 ENCARGOS DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 1.6.06, SENTENÇAS JUDICIARIAS 5.0.2, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NO EXERCICIO DE 1960.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 15 11 62 PAG 0023 COL 03.