Requerimento de Informação RIC 1519/1992
Apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992), Caixa Econômica Federal (CEF), VALOR, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), DEPOSITO, CONTA VINCULADA, SERVIDOR, Rio Grande do Sul, TRABALHADOR CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1035/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 11 09 92 PAG 20762 COL 02.