Projeto de Lei PL 635/2011
Apresentação: 2011-03-02T15:29:09
Ementa: Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, condomínio, estabelecimento comercial, edifício residencial, empresa de prestação de serviço, realização, manutenção, atendimento, emergência, vistoria, elevador, placa, advertência.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado em razão do deferimento do REQ  855/11, nos termos do art. 104 , c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.