Indicação INC 122/1999
Apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO D JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE PROMOÇÃO DE ACORDO ENTRE OS ESTDOS PARA COBRANÇA DO IPÇVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), REALIZAÇÃO, REUNIÃO, (CETRAN), ACORDO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, IRREGULARIDADE, COBRANÇA, (IPVA), MOTIVO, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, IMPOSTO ESTADUAL, LOCALIDADE, ORIGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO PS/RI 1001/99.