Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 525/2008
Apresentação: 2008-05-12T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ESTÚDIOS REUNIDOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Amarante, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1901/08 (SF) encaminhando texto promulgado.