Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2781/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio,  São João Nepomuceno, (MG.)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição