Projeto de Lei PL 4477/2004
Apresentação: 2004-11-18T15:11:27
Ementa: Estabelece normas gerais de organização e garantia das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares à criação de Programa de Apoio ao Militar Estadual - PAME, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, criação, Programa de Apoio ao Militar Estadual, acompanhamento, assistência psicológica, assistência social, assistência médica, militar, Estados, garantia, benefício, militar inativo.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. DCD 14/12/04 PÁG 54326 COL 01.