Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-04-13T16:28:00
Ementa: Suprima-se o Parágrafo Único do art. 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).