Projeto de Lei PL 3509/2008
Apresentação: 2008-06-04T12:25:48
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Nordeste Paulista, sede, foro, município, Franca (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o REQ n. 7429/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 7.428/2013, n. 7.429/2013, n. 7.436/2013, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.005/2008, n. 3.509/2008 e n. 1.044/2011 estão definitivamente arquivados. Publique-se. Oficie-se."