Projeto de Decreto Legislativo PDC 882/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, cidade satélite, Gama (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305