Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-03-02T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno