Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-11-11T10:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 5083/2001 e do PL 7443/2002, apensados.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 5083/2001 e do PL 7443/2002, apensados.