Requerimento de Redistribuição REQ 2065/2007
Apresentação: 2007-11-28T17:30:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.513, de 2006, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 7513/2006, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65396 COL 02.