Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-22T14:32:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 1 e 2 º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba