Emenda na Comissão EMC 18/2005
Apresentação: 2005-02-15T17:47:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 14 da Medida Provisória nº 233, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Paes