Projeto de Lei PL 2315/1996
Apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PARA-RAIOS, LOCALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, PRAÇA PUBLICA, CAMPO, ESTADIO, CLUBE, CASA NOTURNA, GINASIO, CENTRO COMERCIAL, NORMAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), RESPONSABILIDADE, REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROPRIETARIO, SINDICO, ADMINISTRADOR, CADASTRAMENTO, ROTINA, FISCALIZAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, ESTABELECIMENTO, HABILITAÇÃO, PREVENÇÃO, OFICIAIS, BOMBEIRO MILITAR, PERIGO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, MULTA, VALOR, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0094 COL 01.