Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 183/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Artística do Jardim Itaquá para executar,  pelo prazo de dez  anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 07 PAG 16633 COL 01.