Projeto de Lei PL 4456/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre estimulo as associações de classe com interesse econômico.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, sociedade civil, associação de classe, inclusão, pessoa física, pessoa jurídica, objetivo, natureza econômica, atividade comum, descaracterização, empresa, cooperativa, garantia, benefício fiscal, natureza tributária, natureza creditícia, atendimento, normas, legislação, direitos, liberdade, associações, organização, representação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0176, COL 01.