Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1659/2005
Apresentação: 2005-05-09T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cerro Branco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1079/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.