Projeto de Lei PL 3354/1980
Apresentação: 1980-08-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (FAB), OFICIAL DA AERONAUTICA, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/591, DE 27 10 80, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16240 COL 01.