Projeto de Decreto Legislativo PDC 528/1997
Apresentação: 1997-09-23T00:00:00
Ementa: Susta os efeitos do contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a OPP Petroquímica, empresa do Grupo Odebrecht, para a Constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos (CNPP), em Paulínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, ASSINATURA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), EMPRESA, PETROQUIMICA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CRIAÇÃO, COMPANHIA, PRODUTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (ESTADO), MOTIVO, FORMAÇÃO, MONOPÓLIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 86