Projeto de Lei PL 1095/1948
Apresentação: 1948-10-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.495.381,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A CONSTRUÇÃO DO FAROL DE COLOMBO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CONTRIBUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAROL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 723/49. DOFC 08 06 49.