Projeto de Lei PL 3005/1976
Apresentação: 1976-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXIS) E VEICULOS DE TRANSPORTES DE CARGA (CAMIONETAS E CAMINHÕES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO INFERIOR AO PREÇO DE VENDA AO PUBLICO).
Palavras-chave: PREÇO ESPECIAL, COMBUSTIVEL, MOTORISTA, ONIBUS, CAMINHÃO. VEICULO, ALUGUEL, TAXI, TRANSPORTE, CARGA, MOTORISTA. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).