Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1292/2009
Apresentação: 2009-06-12T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Central de Organizações Populares de Contenda - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contenda, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Contenda, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.