Projeto de Lei PL 4113/1958
Apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES, REGULANDO O TRABALHO EXTRAORDINARIO, NA ADMINISTRAÇÃO DDO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, TRABALHO EXTRAORDINARIO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, (RJ), (APRJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.