Projeto de Lei PL 89/1979
Apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, INICIO, ENCERRAMENTO, SOLENIDADE, PARTIDO POLÍTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).