Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-06-20T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG),  pela aprovação da PEC 5/2011, pela admissibilidade das Emendas de nº 1/2012 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2012, e pela rejeição das Emenda de nº 2/2012 a 6/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00511, da Comissão Especial destinada a apreciar e  proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal"