Projeto de Lei PL 6514/1982
Apresentação: 1982-08-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5085, DE 27 DE AGOSTO DE 1966, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE FERIAS ANUAIS AOS TRABALHADORES AVULSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONCESSÃO, FERIAS, TRABALHADOR AVULSO, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, FERIAS ANUAL, SOLICITAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.