Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-08-23T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.