Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1990-08-23T18:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. RAIMUNDO BEZERRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. RAIMUNDO BEZERRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.