Requerimento de Informação RIC 5393/2010
Apresentação: 2010-12-07T17:25:04
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sobre os parâmetros legais dos processos administrativos de Suspensão do Direito de Dirigir, que vêm sendo instaurados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.