Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1054/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miguel Alves, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.301/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.