Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2113/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1855/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43437 COL 01.