Projeto de Lei PL 923/1947
Apresentação: 1947-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DEPENDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 162 VOLUMES, CONTENDO PEÇAS DE VIDRO PARA LABORATORIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, VIDRO, LABORATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1351/48).