Projeto de Lei Complementar PLP 15/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO AS VIUVAS DE TRABALHADORES RURAIS, FALECIDOS ANTES DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, IGUALDADE, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, DATA, MORTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.