Projeto de Lei PL 483/1999
Apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, critérios, reposição, reflorestamento, preferência, percentual, espécie nativa,  vegetação, floresta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.