Emenda na Comissão EMC 8/2009
Apresentação: 2009-02-09T16:22:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da MPV nº 454 de 28 de janeiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2009 MESA, pelo Dep. Ivan Valente