Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1114/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Balneário Pinhal (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.446/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68386 COL 02.