Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2227/2002
Apresentação: 2002-05-23T14:23:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Guamá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Miguel do Guamá, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 655/2003.