Projeto de Lei PL 6086/2009
Apresentação: 2009-09-22T18:41:55
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Estética Capilar e Visagismo.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, atividade profissional, profissão, estética, cabelo, formação profissional, treinamento, habilitação profissional, responsabilidade civil, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP