Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-05-13T14:57:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do art. 1°; do art. 2°, I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX; pela rejeição do inciso IV do art. 2° e dos arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Substitutivo; e pela manutenção dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do PL n° 3.468-D/00.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do art. 1°; do art. 2°, I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX; pela rejeição do inciso IV do art. 2° e dos arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Substitutivo; e pela manutenção dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do PL n° 3.468-D/00.