Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2340/2002
Apresentação: 2002-06-12T18:42:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
561,de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer do Moradores de Caatiba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Caatiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caatiba, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2626/2002