Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2177/2006
Apresentação: 2006-04-25T13:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão educativa, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 430/2006. DOU 04 10 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 10 06 PÁG 45088 COL 01.