Projeto de Lei PL 2302/1983
Apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVO CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O SEU VALOR SEJA IGUAL AO DO ULTIMO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO PAGO PELO SEGURADO, REAJUSTAVEL DE ACORDO COM OS INDICES APLICADOS A POLITICA SALARIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.