Projeto de Lei PL 4743/2009
Apresentação: 2009-02-18T11:50:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação, Região Norte, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/10 PAG 48913 COL 02.