Projeto de Lei PL 3454/1980
Apresentação: 1980-08-21T00:00:00
Ementa: PROIBE O REGISTRO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS ORGANOMERCURIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REGISTRO, COMERCIO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO, MERCURIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).