Projeto de Lei PL 2326/1979
Apresentação: 1979-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE PONTES, LEITOS E PREDIO DA ESTAÇÃO PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL, SITUADOS NO MUNICIPIO MINEIRO DE CARANGOLA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PONTE, PREDIO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, (RFFSA), MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01.