Emenda na Comissão EMC 88/2008
Apresentação: 2008-05-20T14:24:00
Ementa: Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 88/2008 MPV43108, pela Dep. Alice Portugal