Projeto de Lei PL 4667/1981
Apresentação: 1981-05-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI EM CADA DELEGACIA DE POLICIA OU ORGÃO DE SEGURANÇA PUBLICA UM CADASTRO DOS MORADORES DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CADASTRO, DELEGACIA DE POLICIA, MORADOR, JURISDIÇÃO, (DPF), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CONTROLE, CRIME, VIOLENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).