Projeto de Lei PL 3990/1980
Apresentação: 1980-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6545, DE 30 DE JUNHO DE 1978, QUE TRANSFORMOU EM CENTROS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA AS ESCOLAS TECNICAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA). NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6545, DE 30 DE JUNHO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, DO PARANA E CELSO SUCKOW DA FONSECA EM CENTRAIS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MINAS GERAIS, PARANÁ, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DENOMINAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-431/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.