Projeto de Lei PL 4449/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Regulamenta a oferta e a apresentação de produto transgênico.
Palavras-chave: Regulamentação, oferta, comercialização, alimentos, transgênico, reserva, área, estabelecimento comercial, identificação, produto alimentício, embalagem, aviso, consumidor, riscos, saúde, segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.