Projeto de Resolução PRC 72/1968
Apresentação: 1968-11-12T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO INCUMBIDA DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO REPRESAMENTO DE FURNAS, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), VERIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, REPRESA, (FURNAS), (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 99/70. DCN1 13 08 70.