Projeto de Lei PL 2546/1976
Apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA DE EMPRESAS EM CONCORRENCIAS PUBLICAS, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCORRENCIA, TOMADA DE PREÇO, CONVITE, EMPRESA. LICITAÇÃO PUBLICA, EDITAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0086 COL 01.