Projeto de Lei PL 1797/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REPASSE, PARCELA, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROPORCIONALIDADE, MATRICULA, ALUNO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, REGIÃO, PRODUTO IN NATURA, MERENDA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1229/91). DCN1 22 12 93 PAG 27382 COL 02. REP: DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.