Projeto de Lei PL 1431/1991
Apresentação: 1991-08-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO E A LIBERAÇÃO DE AREAS PARA PLANTIO DE PLANTAS CITRICAS.
Palavras-chave: NORMAS, INTERDIÇÃO, LIBERAÇÃO, AREA, PLANTIO, FRUTA CITRICA, OBJETIVO, CONTROLE BIOLOGICO, DOENÇA DE PLANTA, CANCARO CITRICO, NORMAS TECNICAS, GOVERNO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.