Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 166/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Paulo Frontin (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 512/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 01.