Indicação INC 339/1993
Apresentação: 1993-08-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) RELATIVA AOS PRODUTOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A ALIQUOTA DE QUINZE POR CENTO DO COPO DE PAPEL A ALIQUOTA DE DEZ POR CENTO DO COPO DE PLASTICO).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO DESCARTAVEL, UTENSILIOS, PAPEL, OBJETIVO, EQUIPARAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.