Projeto de Lei PL 1687/1996
Apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO PARA PESSOAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, ATIVIDADE ESPECIAL, VELHO, LIMITE DE IDADE, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, RENDA MENSAL, FACULTATIVIDADE, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ISENÇÃO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, EX EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.