Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1183/2009
Apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 389, de 20 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Martinense de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Martins, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1462/2009.