Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2007-09-05T10:02:00
Ementa: Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 CEC, pelo Dep. Átila Lira