Projeto de Lei PL 1984/1952
Apresentação: 1952-05-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.