Projeto de Lei PL 1702/1952
Apresentação: 1952-03-04T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, FOTOGRAFO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.