Projeto de Lei PL 1317/1951
Apresentação: 1951-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTO, INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.