Parecer (CD) P.C 14/1978
Apresentação: 1978-04-14T00:00:00
Ementa: OPINA, QUANTO A CONSULTA S/NUMERO 77, DO SR. FLEXA RIBEIRO, PELA INCOMPATIBILIDADE DO EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL COM O DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONSULTA, DEP FLEXA RIBEIRO, INCOMPATIBILIDADE, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ESCOLA DE SERVIÇO, PUBLICO, MUNICIPIO, ESTADO, RIO DE JANEIRO (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1169 COL 01.