Proposta de Emenda à Constituição PEC 122/1992
Apresentação: 1992-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-GOVERNADOS DE ESTADO E VICE-PREFEITO.
Ementa detalhada: ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, VICE PREFEITO, MUNICIPIO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 93 PAG 5813 COL 02.