Projeto de Lei PL 5281/1978
Apresentação: 1978-06-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ODONTOLOGOS OS BENEFICIOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO OS DIREITOS AOS DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, DENTISTA, MEDICO, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0189 COL 01.