Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 651/2005
Apresentação: 2005-10-04T18:28:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.