Projeto de Lei PL 1460/2007
Apresentação: 2007-07-03T16:33:00
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra a Hepatite A, Pneumonia, Varicela, Gripe, Meningite em crianças de 0 a 05 anos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), vacinação, criança, vacina, doença, hepatite A, pneumonia, varicela, gripe, meningite.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER