Projeto de Decreto Legislativo PDC 344/1993
Apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAMPOS DOURADOS FM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MEDIANEIRA (PR), PARANÁ.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/95. DOFC 10 03 95 PAG 3216 COL 01.