Requerimento de Instituição de CPI RCP 17/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A POLITICA SALARIAL DO SETOR PUBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
Ementa detalhada: INVESTIGANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II E INCISO XI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, INVESTIDURA, FUNCIONARIO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 01.