Projeto de Lei PL 3191/1957
Apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MAQUINAS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A USINA DA COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, INSTALAÇÕES, USINA, COMPANHIA, SIDERURGIA, MUNICIPIO, PITANGUI, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.