Projeto de Lei PL 2108/1974
Apresentação: 1974-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: JOGO. EXPLORAÇÃO DO JOGO. CASSINO. ESTANCIA BALNEARIA, CLIMATICA E HIDROMINERAL. CONSELHO NACIONAL DE TURISMO. ATRAÇÃO TURISTICA. CONCORRENCIA PUBLICA. BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO. EMPRESA. CAPITAL. FISCALIZAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. TRIBUTO. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR). TURISMO. ARRECADAÇÃO. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).