Projeto de Lei PL 4460/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:02:17
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Ementa detalhada: Aumenta a  remuneração do trabalho noturno.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, remuneração, trabalho noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.042/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.626/2020 e n. 4.460/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."