Projeto de Lei PL 515/1971
Apresentação: 1971-11-25T00:00:00
Ementa: FIXA CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DOS ESTIMULOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, INVESTIMENTO, AREA, (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 03 COL 01.