Projeto de Lei PL 4631/1981
Apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO, PELO INAMPS, AO FISIOTERAPEUTA OU TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA ATENDIMENTO IMEDIATO EM HOSPITAL OU CLINICA, DA REDE OFICIAL OU PRIVADA, ONDE ESTIVER INTERNADO O PACIENTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, CREDENCIAMENTO, (INAMPS), FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ATENDIMENTO, PROFISSIONAL AUTONOMO, TRATAMENTO, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, REMUNERAÇÃO, INTERNAÇÃO, PACIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.