Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 352/2007
Apresentação: 2007-09-14T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 955/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35541 COL 02