Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 672/2001
Apresentação: 2001-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Sinop, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA