Requerimento de Informação RIC 66/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÕES E ASSENTAMENTOS EFETUADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), DESAPROPRIAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, VERBA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 440-AL/SG, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27209 COL 01.