Projeto de Lei PL 5807/1981
Apresentação: 1981-12-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1962 A 31 DE DEZEMBRO DE 1981).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, FUNCIONARIO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).