Requerimento de Informação RIC 1538/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE NOTICIA VEICULADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO' SOBRE CONFECÇÃO, PELA FIRMA FAMA, DE TECIDO NATURAL COM 'CANNABIS SATIVA' (MACONHA).
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ILICITUDE, FABRICAÇÃO, TECIDO, LINHO, MATERIA PRIMA, VEGETAIS, ENTORPECENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1768/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 20 12 96 PAG 33978 COL 01.