Projeto de Lei PL 5587/1985
Apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: REDUZ O NUMERO DE FERIADOS NACIONAIS E CRIA O DIA DA AÇÃO CIVICO - SINDICAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 08 O NUMERO TOTAL DOS FERIADOS).
Palavras-chave: REDUÇÃO, NUMERO, FERIADOS, TERRITORIO NACIONAL. CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ATO CIVICO, AÇÃO SINDICAL, SINDICATO, TRANSFORMAÇÃO, DIA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.