Projeto de Lei PL 5416/1978
Apresentação: 1978-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE COMODATO OU ASSEMELHADOS DE IMOVEIS RURAIS E SUBURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRAZO, VALIDADE, CONTRATO, COMODATO, IMOVEL RURAL, IMOVEL, ZONA SUBURBANA, POSSE, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.