Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2272/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaporanga, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 118/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.