Requerimento de Informação RIC 1164/1992
Apresentação: 1992-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA ESFERA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL). (MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DATA, IMPLANTAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, FRAUDE, UNIFORMIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROCESSO JUDICIAL, CREDITOS, CONTA CONJUNTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM 039/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17636 COL 02.