Emenda na Comissão EMC 151/2009
Apresentação: 2009-02-17T10:55:00
Ementa: Dáa nova redação ao art. 18 da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 151/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida