Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1305/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, televisão, município, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 773/2005. DOU 04 07 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 02 07 05 PÁG 31061 COL 01.