Projeto de Lei PL 4156/1958
Apresentação: 1958-05-20T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVO O DIREITO A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS MILITARES PORTADORES DO DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇOS DE GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR, DIPLOMA, MEDALHA MILITAR, SERVIÇO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.