Emenda na Comissão EMC 350/2003
Apresentação: 2003-07-04T17:22:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 da PEC-40/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Luci Choinacki