Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2287/2006
Apresentação: 2006-06-14T12:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uiraúna, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 742/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 104/07.