Projeto de Lei PL 6331/2005
Apresentação: 2005-12-06T17:58:22
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir os pacientes em tratamento para tuberculose entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, inclusão, beneficiário, portador, doença, tuberculose.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER