Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-05-02T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura