Requerimento de Informação RIC 403/1989
Apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), RELAÇÃO, BENEFICIARIO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRAS, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM/024/90, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3808 COL 02.