Indicação INC 679/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO SECRETARIADO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIADO, FUNÇÃO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, PROFISSIONALISMO, SERVIÇO PUBLICO, GARANTIA, ESTABILIDADE, SERVIDOR, GABINETE, MINISTRO DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1647/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3364 COL 01.