Projeto de Lei PL 1334/1968
Apresentação: 1968-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS PUBLICOS, DEFINE AS FUNÇÕES NOTARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DOCUMENTO PUBLICO, DEFINIÇÃO, NOTARIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003491968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 12 06 68 PAG 0015 COL 02.