Indicação INC 897/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODE EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAÇÃO DAS ROTINAS DE CONSTITUIÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MICT), PROVIDENCIA, SIMPLIFICAÇÃO, ROTINA, CRIAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, ESTUDO, (DNRC), CONVENIO, CONCENTRAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, ARQUIVAMENTO, CONTRATO SOCIAL, EMPRESA, INSCRIÇÃO, (CGC), CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1362-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.