Projeto de Lei PL 1063/1975
Apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CASOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICA).
Palavras-chave: LICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTO, OBRA. AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1964/76.