Requerimento de Informação RIC 436/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a aplicação do disposto no art. 93 da Lei nº 8213, de 1991.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 243, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.