Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 91/1987
Apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 7468, DE 28 DE ABRIL DE 1986, QUE TRATA DE CAMPANHA SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MS), (MEC), DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, RADIO, TELEVISÃO, EFEITO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 688-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.