Projeto de Lei PL 5857/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COM VISTAS A ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR DESTINADA A RESIDENCIA PROPRIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONSTRUÇÃO, VALOR ECONOMICO, CASA PROPRIA, IMOVEL RESIDENCIAL, HABITAÇÃO POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.