Projeto de Lei PL 4068/1989
Apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES AO LONGO DAS FAIXAS DE ARBORIZAÇÃO DAS RODOVIAS E FERROVIAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO VI E VII DO ARTIGO 23, INCISO VI DO ARTIGO 24 E ARTIGO 225 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, REFLORESTAMENTO, MARGEM, RODOVIA, FERROVIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROIBIÇÃO, CORTE, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 100/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RISF.