Projeto de Lei de Conversão PLV 64/2004
Apresentação: 2004-12-09T20:08:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
Palavras-chave: Criação, cargo em comisão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada, âmbito, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Executivo, organização administrativa.  
_ Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, autorização, participação, licitação, aquisição, energia, concessionária, permissionária, sistema de geração, comércio.  
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prorrogação, prazo, celebração, contrato, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), instalação, produção, energia elétrica, usina, início, funcionamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 11075 /04. DOFC 31 12 04 PAG 01 COL 01.