Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 113/2003
Apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 68 do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Autorizando o representante da entidade homenageada ou a pessoa homenageada a fazer uso da palavra em Sessão Solene.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, realização, sessão solene, uso da palavra, orador, pessoas, entidade, representante, recebimento, homenagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.