Projeto de Lei PL 1246/1968
Apresentação: 1968-05-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CORREGEDOR GERAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SUBSTITUTO, EXERCICIO, FUNÇÕES, DIREITOS, RECEBIMENTO, PERIODO, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA, DIARIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.