Projeto de Lei PL 1990/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, RENDIMENTO, DIVIDENDOS, INVESTIMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SM 237/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.