Projeto de Lei PL 4001/1966
Apresentação: 1966-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.545.000.000, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO PARA AS OBRAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA DE BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNOS), ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 395/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO. 
DCN1 23 01 67 PÁG 334 COL 01.