Projeto de Lei PL 1251/1975
Apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 3.252 DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE "REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL, QUE SERA DE 10 VEZES O VALOR DO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO).
Palavras-chave: PROFISSÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL. SALARIO MINIMO PROFISSIONAL. REMUNERAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).