Projeto de Lei PL 1593/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves de empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, AERONAVE, EMBARQUE,
DESEMBARQUE, AEROPORTO, EXIGENCIA, INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO,
PENALIDADE, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR, PASSAGEM, REDUÇÃO,
TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8