Projeto de Lei PL 5709/1990
Apresentação: 1990-09-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, proibição, venda, cessão, doação, menor, cola de sapateiro, utilização, solvente, benzeno, efeito, dependência física, obrigação, produto, utilização, aviso, toxicidade, embalagem, rotulo, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.