Projeto de Lei PL 80/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Tratamento Gratuito para dependentes de drogas e álcool, pelo SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, tratamento médico, gratuidade, doente,  alcoolismo, viciado em drogas, obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), tratamento, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP