Projeto de Lei PL 5929/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL, RELATIVA AOS EMPREGADOS MENORES, PARA CINCO POR CENTO E AUMENTANDO A PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AOS EMPREGADOS ADULTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, EMPREGADO, MENOR, IDADE, AUMENTO, PARCELA, TRABALHADOR, ADULTO, OBJETIVO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0998 COL 01.