Projeto de Lei PL 4590/2009
Apresentação: 2009-02-03T17:00:57
Ementa: Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.
Ementa detalhada: Abrange bombas de dispersão, fragmentação e munição cluster.
Palavras-chave: Proibição, produção, utilização, comercialização, bomba, dispersão, munição, território nacional, perigo, dano, pessoa, responsabilidade, desativação, fabricante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER