Projeto de Resolução PRC 44/1948
Apresentação: 1948-09-27T00:00:00
Ementa: TRANSFERE DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA A DE TOMADA DE CONTAS A COMPETENCIA PARA EXAMINAR PROPOSTA ORÇAMENTARIA E EMITIR O RESPECTIVO PARECER.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS, COMPETENCIA, EXAME, PROPOSTA, ORÇAMENTO, EMISSÃO, PARECER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.