Projeto de Lei PL 4661/1977
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM DUODECIMO, DA GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.