Requerimento de Informação RIC 3791/2001
Apresentação: 2001-09-28T00:00:00
Ementa: Solicita informações sobre o resultado da fiscalização do cumprimento das disposições contidas no art. 36 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Dornelles.
Palavras-chave: (MTE), fiscalização, empresa, cumprimento, decreto federal, destinação, vaga, empregado, beneficiário, previdência social, reabilitação profissional, pessoa deficiente.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 204, do Ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, com esclarecimentos.