Projeto de Lei PL 2141/1956
Apresentação: 1956-11-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIRAS E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DA PRELAZIA DE GRAJAU, PAROQUIA DE TAUTUM, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, GRAJAU, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.