Mensagem MSC 457/1980
Apresentação: 1980-11-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, PAIS, CHILE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 74/80.