Projeto de Lei PL 1369/1995
Apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA, RIO SÃO BARTOLOMEU, REALIZAÇÃO, CONVENIO, POSSIBILIDADE, VENDA, AREA, OBJETO, PARCELAMENTO, RECONHECIMENTO, AUTORIDADE PUBLICA, DISPENSA, LICITAÇÃO, EXIGENCIA, BENEFICIARIO, TERRAS, COMPROVAÇÃO, PROPRIEDADE, LOTE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) (1972-1997), ASSINATURA, COMPROMISSO, COMPRA E VENDA, APRESENTAÇÃO, CONTRATO, PAGAMENTO, TERRENO, CHEQUE, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, ANTERIORIDADE, PRAZO, AUXILIO, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), LEVANTAMENTO, LOTEAMENTO, EXISTENCIA, CONSTRUÇÃO, DOMINIO, DISCORDANCIA, JUIZO, PRAZO, OBRA CIVIL, RESIDENCIA, PENALIDADE, REASSUNÇÃO, RETROVENDA, IMOVEL, RESCISÃO, DECLARAÇÃO FALSA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), AVALIAÇÃO, PREÇO, RELAÇÃO, ADQUIRENTE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, CONCORRENCIA PUBLICA, RECURSOS, APICAÇÃO, CASA POPULAR, FACULTATIVIDADE, (OAB), MINISTERIO PUBLICO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAM), RECURSO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - PL. DO SF 171/95 (PL. 1369/95, NA CD), QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ARTIGO SEGUNDO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO NONO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO 10 DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO 11 DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUARTO, "CAPUT": SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUINTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO SEXTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO OITAVO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 10: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 13: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.