Requerimento de Informação RIC 1324/1992
Apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, FUNDOS, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM-MJ-403/92, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17639 COL 01.