Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1684/2005
Apresentação: 2005-05-19T14:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Rio do Antônio, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 161/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01.