Projeto de Lei PL 1601/1991
Apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO NACIONAL DE CREDITO RURAL, A EMITIR TITULO WARRANT - AGRICOLA, REINSTITUINDO O DECRETO Nº 21.641, DE 10 DE JULHO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO OFICIAL, CREDITO RURAL, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO, WARRANT, AGRICULTURA, INCLUSÃO, PLANO, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, PROJETO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO RURAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.