Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1308/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C Rabelo & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Augusto Corrêa, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.459/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41117 COL 01.