Indicação INC 344/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE MAQUINARIA AGRICOLA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (1999-2016), NEGOCIAÇÃO, MIN ISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MANUTENÇÃO, POLITICA AGRICOLA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MAQUINARIA AGRICOLA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2499/99.