Projeto de Lei PL 3290/1957
Apresentação: 1957-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.261.891,20, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO E, DA LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), REFORÇO, DOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 03.