Emenda de Plenário EMP 382/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:39:00
Ementa: Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 382/2009, pelo Dep. Vitor Penido e outros