Projeto de Lei PL 2638/1989
Apresentação: 1989-06-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, REPRESENTANTE COMERCIAL, FILIAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, JUROS DE MORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.