Requerimento de Informação RIC 2417/1993
Apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA DOS BANCOS E DAS EMPRESAS PRIVADAS PARA COM O FINSOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO OFICIAL, EMPRESA, TOTAL, DIVIDA, DEBITO, (FINSOCIAL), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 700/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 26 03 94 PAG 4406 COL 01.