Emenda de Plenário EMP 1/2005
Apresentação: 2005-07-01T20:53:00
Ementa: Acrescenta § ao artigo 1º do presente projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2005, pelo Dep. Raul Jungmann e outros