Projeto de Lei PL 572/1979
Apresentação: 1979-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA CIDADE DE XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, XAPURI, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1197 COL 01.