Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 978/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Armação de Búzios, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 390/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21676 COL 01.