Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1616/2009
Apresentação: 2009-05-21T12:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bom Sucesso, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2692/09 (SF) encaminhando texto promulgado.