Projeto de Lei PL 944/1956
Apresentação: 1956-01-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA NACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, CRIA A COMISSÃO DE ENERGIA ATOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, CRIAÇÃO, (CNEN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REUNI-SE O CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAÇÃO DE VETOS PARCIAIS A ESTE PROJETO E AO PLs 4.154/62 E 3.755/61, E VETO TOTAL AO PL 3223/57.
A DISCUSSÃO SE FARA SEPARADAMENTE EM REFERENCIA A MATERIA VETADA DE CADA PROJETO.
A VOTAÇÃO, TODAVIA, SERA EM CONJUNTO, FEITA COM 11 CEDULAS, COLOCADA NUMA URNA SO SOBRE CARTA.
AS CEDULAS 4, 5 E 6 CORRESPONDEM A ESTE PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO AS 22 HORAS POR FALTA DE QUORUM E REABRINDO AS 22:30 HORAS.
CEDULA 04: - DO PRAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO AS PALAVRAS "... POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA..", ... DO ARTIGO TERCEIRO AS PALAVRAS, INCLUÍDA NA JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA...: ... DO ARTIGO 43, AS PALAVRAS ...PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA...
SIM - 21, NÃO - 182, EM BRANCO - 01, 
CEDULA 05: -.. DA ALINIA F DO ARTIGO 11.. AS PALAVRAS "...PUBLICA OU ..."
SIM - 29, NÃO - 163, EM BRANCO 13;
CEDULA 06: - DO ARTIGO 14 AS PALAVRAS "... EXCETO A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS"; O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, INTEGRALMENTE:
SIM - 36, NÃO - 150, EM BRANCO 19.
MANUTENÇÃO DOS VETOS.
DCN 09 11 62 PÁG 171.

MANUTENÇÃO DOS VETOS A ESTE PROJETO.