Projeto de Lei PL 1431/1996
Apresentação: 1996-01-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastradas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: - Poder conclusivo das Comissões - artígo 24, inciso II.
Palavras-chave: Recolhimento, Banco Central do Brasil (Bacen), recursos, depósito bancário, conta corrente, caderneta de poupança, ausência, recadastramento, identificação, titular, prazo, reclamação, destinação, dinheiro, Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998), aplicação, exclusividade, programa de crédito educativo, estudante carente, ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 02.