Projeto de Resolução PRC 110/1996
Apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR E INVESTIGAR DENUNCIAS DE FRAUDES COMETIDAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS EM PREJUIZO AOS RECURSOS PUBLICOS QUE SUBSIDIAM O TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, PROVOCANDO SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E AUSENCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS RELACIONADOS AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E A PROPRIA UNIÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, IRREGULARIDADE, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL, PREJUIZO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, SUBSIDIOS, TRANSPORTE, SONEGAÇÃO, IMPOSTOS, AUSENCIA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0220 COL 01.