Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1794/2005
Apresentação: 2005-07-21T14:34:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.
Ementa detalhada: Deve o eleitor responder perguntas a respeito da unicidade ou pluralidade sindical e sobre a contribuição sindical compulsória ou baseada na negociação coletiva.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito,  sindicato,  escolha, votação, base, pluralidade, Princípio da unicidade sindical, contribuição sindical, caráter obrigatório, negociação coletiva de trabalho, trabalhador,  sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.