Emenda na Comissão EMC 444/2008
Apresentação: 2008-09-04T17:31:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 156 e 158 e suprime os artigos 158 e 159 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 444/2008 MPV44008, pelo Dep. Pedro Eugênio