Projeto de Lei PL 352/1950
Apresentação: 1950-05-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INCLUIDOS NA CARREIRA REMUNERADA DO SERVIÇO DE INTENDENCIA DO EXERCITO E CONVOCADOS PARA O SERVIÇO ATIVO OS FUNCIONARIOS COM GRADUAÇÕES MILITARES, ORIUNDOS DAS ANTIGAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DE GUERRA E SECRETARIA DO ESTADO DA GUERRA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CARREIRA, ATIVIDADE REMUNERADA, SERVIÇO DE INTENDENCIA, EXERCITO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, FUNCIONARIOS, GRADUAÇÃO MILITAR, PROCEDENCIA, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, GUERRA, SECRETARIA DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TORALMENTE. RAZÕES DO VETO (MSC 147/50). DOFC 08 12 51.