Projeto de Lei PL 700/1999
Apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera para infração leve conduzir veículos com lâmpadas queimadas ou sistema de iluminação com defeitos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, infração leve, direção, veículo automotor, defeito, sistema, iluminação, lâmpada, sinalização.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.