Requerimento de Redistribuição REQ 2106/2004
Apresentação: 2004-08-17T17:44:00
Ementa: Requer novo despacho ao PL nº 3.942/04, do Sr. Medeiros, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de  selo de qualidade nos rótulos de perfume.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento.