Projeto de Lei PL 3501/1980
Apresentação: 1980-08-26T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE MULTINACIONAIS NA AREA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, HOSPITAL, MEDICO, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).