Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2277/2006
Apresentação: 2006-06-14T11:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Indaiatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 475/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 36/07.