Emenda na Comissão EMC 7/2011
Apresentação: 2011-11-10T15:12:00
Ementa: Acrescenta ao Capítulo das Disposições Transitórias da Lei 11.892/2008 dispositivo para garantir para o Colégio Pedro II o prazo estabelecido nessa mesma lei para os Institutos Federais no que se refere à elaboração de seu Estatuto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2011 CTASP, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).