Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 263/2000
Apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., originariamente Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 6 de maio de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2690/2002