Projeto de Lei PL 1626/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: CRIA O CODIGO NACIONAL DE PRODUTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTANDO DE CODIGO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE CADA PRODUTO ATRAVES DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, PRODUTO, FABRICANTE, PERIODO, VALIDADE, MARCA, QUANTIDADE, EMBALAGEM, VENDA, CONSUMIDOR, IMPLANTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01.