Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2943/2003
Apresentação: 2003-01-07T15:21:37
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,  Vitória, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27