Projeto de Lei PL 1818/1979
Apresentação: 1979-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, HABILITAÇÃO, DEPENDENRE, SEGURADO, VIUVO, DESQUITE, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONJUGE, COMPANHEIRA, MULHER DESQUITADA, DEPENDENCIA ECONOMICA. OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, ESPOSA, INCLUSÃO, DEPENDENTE, COMPANHEIRA, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).