Projeto de Lei PL 4665/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DIFERENCIADOS PERCENTUAIS DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS ALCOOL E GASOLINA.
Ementa detalhada: MANTENDO O DIFERENCIAL DE VINTE E CINCO POR CENTO ENTRE OS PREÇOS DO ALCOOL E GASOLINA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, GASOLINA, VENDA, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 05 93 PAG 10948 COL 01.