Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2515/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:57:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caçapava do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 88/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02896 COL 01.