Projeto de Lei PL 4978/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: COM EFEITO RETROATIVO A DATA DE CORREÇÃO PARA ADEQUAR-SE A SISTEMATICA DE CALCULO PREVISTA NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETROATIVIDADE, DATA, CORREÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.