Emenda de Plenário EMP 40/2006
Apresentação: 2006-02-09T13:05:00
Ementa: Dispõe sobre a propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMP 40/2006, pelo Dep. André Figueiredo