Projeto de Lei PL 4626/1998
Apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985.
Ementa detalhada: Aumenta para dez por cento a tolerância máxima, na pesagem de carga em veículos de transporte, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, aumento, limitação, peso, total, carga, transporte de carga, caminhão, transmissão, eixo viário, via pública, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 11 98 PAG 26177 COL 01.