Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2010-03-24T18:17:00
Ementa: Substitua-se o artigo 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.701, de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 CCTCI, pelo Dep. Dr. Nechar