Indicação INC 246/1999
Apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE CORRETIVOS DE SOLO ATÉ O ANO 2003.
Palavras-chave: CASA CIVIL, MANUTENÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CORRETIVO, SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1614/99.