Projeto de Lei PL 1158/1988
Apresentação: 1988-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROFISSÃO, ORIGEM, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. PROIBIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA PRIVADA, RECEBIMENTO, VERBA, SETOR PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.