Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-10-14T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4133/2001, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4133/2001, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.