Indicação INC 5632/2009
Apresentação: 2009-10-28T19:52:43
Ementa: Sugere ao Poder Executivo adesão à Década de Ações de Segurança no Trânsito 2010/2020, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) aos Países-membros.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo