Projeto de Lei PL 869/1975
Apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE TURNO PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM SOB O REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO DEVIDO).
Palavras-chave: ADICIONAL DE TURNO PARA OS EMPREGADOS. TRABALHO EM REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. HORARIO DE TRABALHO. INDUSTRIA. USINAS E REFINARIAS DE PETROLEO. EMPRESA SIDERURGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).