Projeto de Lei PL 2235/2011
Apresentação: 2011-09-05T21:16:14
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, caminhão, transporte de carga, estacionamento, rodovia, acostamento, utilização, sinalização, peso, periculosidade, carga, infração gravíssima, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP