Projeto de Lei PL 2556/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO SONORO EM TAXIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOM, SIRENE, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, TAXI, EXIGENCIA, CONDUTOR, MOTORISTA, PESSOAS, DOENTE, RISCO DE VIDA, ACIDENTADO, IGUALDADE, VEICULOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIDADE PUBLICA, NOTIFICAÇÃO, OCORRENCIA, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE LOCAL, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0101 COL 01.