Projeto de Lei PL 1632/1952
Apresentação: 1952-02-08T00:00:00
Ementa: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CARGO DE INSPETOR GERAL PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CARGO, INSPETOR GERAL, PENITENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 03.