Proposta de Fiscalização e Controle PFC 100/2005
Apresentação: 2005-09-21T14:44:13
Ementa: Solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais.
Ementa detalhada: Solicita auditoria nos convênios com o MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, FETEAMA-Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Maranhão, SDM-Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, CETRU-Centro dos Trabalhadores Rurais, Fundação Souza Andrade, ACONERUK-Associação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas.
Palavras-chave: Proposta, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), convênio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência, Estado, Maranhão, repasse, recursos financeiros, Organização não governamental (ONG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER