Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2011-08-28T16:40:00
Ementa: Suprimem-se os parágrafos segundos A, B e C do art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto, reiterando-se os demais e se  acrescendo ao final a expressão "NR".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).