Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-06-04T15:13:00
Ementa: Estabelece procedimentos relativos ao controle da execução de obras públicas no âmbito da administração pública federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgãos, administração direta, administração indireta, remessa, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Congresso Nacional, cópia, contrato, relatório, execução, orçamento, obra pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago