Projeto de Lei PL 4034/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS CUJOS RECURSOS APRESENTEM INDICIOS DE IRREGULARIDADE E COIBE A LAVAGEM DE DINHEIRO DECORRENTE DO NARCOTRAFICO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, DINHEIRO, TRAFICO INTERNACIONAL, TRAFICO, DROGA, TOXICO, ATIVIDADE CLANDESTINA, AUTOTIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, CLIENTE, DEPOSITANTE, LIMITAÇÃO, VALOR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ORIGEM, RECURSO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PREVISÃO, INDISPONIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, TEROUSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, ENTORPECENTE. DETERMINAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, IMOVEL, REVENDEDOR, VEICULO AUTOMOTOR, VENDEDOR, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, SOCIEDADE CIVIL, CASSINO, EMPRESA DE TURISMO, HOTEL, MOTEL, LOTERIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEITA FEDERAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MULTA, DISSOLUÇÃO, PESSOA JURIDICA, PENA DE RECLUSÃO, PESSOA FISICA, ADMINISTRADOR, PREPOSTO, DIRETOR, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, INELEGIBILIDADE, PERDA, MANDATO, HIPOTESE, POLITICO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.