Projeto de Lei PL 2674/1976
Apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE RENDA, PARA OS ADOTANTES DE MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADOTANTE, PESSOA FÍSICA, ADOÇÃO, MENOR, CRIANÇA, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).