Projeto de Lei PL 1183/1959
Apresentação: 1959-11-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, PROCENDENTE DE PORTUGAL E DESTINA AO SANTUARIO DE NOSSA DE FATIMA DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, PAIS, PORTUGAL, IGREJA, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.