Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 67/2007
Apresentação: 2007-06-01T11:26:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Afeganistão.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.000/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35556 COL 01