Emenda na Comissão EMC 72/2005
Apresentação: 2005-06-22T13:57:00
Ementa: Dá nova redação ao caput, §§ 2º e 3º do Artigo 18 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 72/2005 MPV25205, pelo Dep. André Zacharow