Projeto de Lei Complementar PLP 201/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o PRORURAL.
Ementa detalhada: Aumenta de um para dois salários mínimos o valor do auxílio funeral referente ao trabalhador rural.
Palavras-chave: Alteração, legislação, (PRORURAL), aumento, benefício previdenciário, previdência social, auxílio funeral, motivo, morte, trabalhador rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 01.