Projeto de Lei PL 3355/1992
Apresentação: 1992-11-30T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO 06 DE ASSESSOR DE JUIZ E 03 DE DIRETOR DE SECRETARIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, JUIZ, DIRETOR, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, JUSTIÇA DO TRABALHO,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA REGIÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/331/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.