Emenda de Plenário EMP 52/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:10:00
Ementa: Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 52/2011 PL187699, pelos Deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e outros.