Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 966/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Carlinda, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carlinda, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.432/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41106 COL 01.