Projeto de Lei PL 4136/1958
Apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE QUOCIENTE ELEITORAL QUANDO AS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS COINCIDIREM COM A DE GOVERNADOR DO ESTADO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COINCIDENCIA, ELEIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.