Indicação INC 373/1993
Apresentação: 1993-09-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO ANTI-RUBEOLA EM MENINAS ATE 10 ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A VACINAÇÃO CONTRA RUBEOLA). BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, DOENÇA, DOENÇA CONTAGIOSA, CRIANÇA, MULHER, MOTIVO, CONTAMINAÇÃO, GRAVIDEZ, RISCOS, NASCITURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 71/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 02.