Projeto de Lei PL 7509/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:19:24
Ementa: Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos e Salários Específico da Área Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico - Pericial  - GDAMP e a Gratificação Específica de Supervisor Médico - Pericial - GESMP.
Palavras-chave: - Criação, Plano de Cargos e Salários, transposição, área, sistema médico pericial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cargo efetivo, médico, Plano de Classificação de Cargos, carreira, natureza previdenciária, Supervisor, perícia médica, enquadramento, servidor público civil, tabela, vencimentos, vencimento básico, manutenção, competência, requisitos, formação profissional, jornada de trabalho, cargo público, origem, critérios, ingresso, cargo de carreira, concurso público, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho.
- Criação, gratificação de desempenho, atividade, sistema médico pericial, Supervisor, extensão, aposentado, pensionista, avaliação de desempenho, servidor, médico, perícia médica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: Deferido o Aviso nº 229/04, da Presidência da República, encaminhando a MSC 106/04, solicitando a retirada deste Projeto.