Projeto de Lei PL 734/1947
Apresentação: 1947-09-26T16:37:00
Ementa: ESTENDE AOS CIVIS NÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUE SERVEM NAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE FRONTEIRAS DO BRASIL AS VANTAGENS DO ARTIGO 23 DA ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DOS DEPS JOÃO BOTELHO E OUTROS E BENJAMIM FARAH, DE PREFERÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PL 288/48, QUE FALA PELA ORDEM PARA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PL 288/48.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.
OBS:. A REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO FOI COM O PL 288/48.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.
OBS:. A REDAÇÃO FINAL APROVADA FOI COM O PL 288/1948.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.