Projeto de Lei PL 598/1979
Apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AVIAÇÃO CIVIL, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AVIADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).