Projeto de Lei PL 2936/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Determina multa e punição para os proprietários de estabelecimentos circenses, que usarem animais selvagens em suas apresentações.
Ementa detalhada: Proíbe a utilização de mamíferos e répteis de grande porte, definidos como animais tipicamente ferozes, em espetáculos circenses.
Palavras-chave: Proibição, utilização, animal feroz, réptil, apresentação,  circo, riscos, segurança, manutenção, cativeiro, multa, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.