Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 903/2003
Apresentação: 2003-06-24T17:20:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de Fiscalizar as Armas e Munições fabricadas e comercializadas no Brasil e no exterior.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.