Projeto de Lei PL 2285/1974
Apresentação: 1974-09-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI Nº 6.064, DE 28 DE JUNHO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E METODOS DE REGISTROS PUBLICOS).
Palavras-chave: REGISTRO PUBLICO. ESCRITURAÇÃO E NUMERAÇÃO DE LIVROS. INSCRIÇÃO HIPOTECARIA E DE REGISTROS DIVERSOS. OFICIAL DE REGISTRO. CARTORIO. MATRICULA DO IMOVEL. ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE DOCUMENTOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).