Requerimento de Desapensação REQ 5021/2009
Apresentação: 2009-06-16T14:14:00
Ementa: Requer  a  desapensação   do   PL  n° 5089/09, que foi apensado ao PL n° 7604/06.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.