Parecer (CD) P.C 5/1951
Apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO 302, DE 1946, APRESENTADO PELO CENTRO DOS DESPACHANTES DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUE REGULAMENTA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A PROFISSÃO DE DESPACHANTE, JUNTO AS REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, SUBSTITUTIVO, PROJETO, APRESENTAÇÃO, DESPACHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.