Projeto de Lei PL 2706/2003
Apresentação: 2003-12-09T18:08:07
Ementa: Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Palavras-chave: Criação, selo, padrão de qualidade, turismo, competência, Ministério do Turismo, classificação, serviços turísticos, hospedagem de turismo, camping, transportador, hotel, agência de turismo, restaurante, empresa de turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 45/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.