Projeto de Lei PL 416/1988
Apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS OS MESMOS BENEFICIOS PROPORCIONADOS AOS MOTORISTAS DE TAXI.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, VEICULOS, PASSAGEIRO, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE, PRACISTA, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, MOTORISTA, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 01.