Parecer (CD) P.C 96/1964
Apresentação: 1964-09-25T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 03, DE 1960, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE, SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE Cr$ 85.518.996,00, PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA INSUFICIENCIA DE CREDITOS CONCEDIDOS PELO ORÇAMENTO DE 1960.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (STM), SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PEDIDO, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6924 COL 02.