Projeto de Lei PL 3411/1984
Apresentação: 1984-05-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENIOS ENTRE PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNOS ESTADUAIS COM ENTIDADES ANALOGAS NO EXTERIOR, PARA A CONSTITUIÇÃO DE "CIDADES-IRMÃS" E "ESTADOS-IRMÃOS".
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, EXTERIOR, APROVAÇÃO, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.