Projeto de Lei PL 5635/1985
Apresentação: 1985-06-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS VEICULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM IDENTIFICADOS POR PLACAS, TENDO POR FUNDO, A COR BRANCA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, VEICULOS, CHAPA, CARRO OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN), INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.