Projeto de Lei PL 161/1948
Apresentação: 1948-04-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A TARIFA DAS ALFANDEGAS, MANDADA EXECUTAR PELO DECRETO LEI 2878 DE 18 12 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 30 10 51 PAG 10321 COL 03.