Requerimento de Audiência Pública REQ 133/2005
Apresentação: 2005-08-10T10:48:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para debater o  PL 449/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências"
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade