Projeto de Lei PL 4394/1962
Apresentação: 1962-06-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE BASES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR PREVENTIVA OU CURATIVA DO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR).
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, MEDICINA PREVENTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 02 65 PAG 0059 COL 02. REP.: DCN1 16 04 66 PAG 1785 COL 03.