Projeto de Lei PL 6618/1985
Apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS ADQUIRIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVES DA POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, ESTADOS, PRODUTOR, PRODUTO AGRICOLA, GARANTIA, PREÇO MINIMO, (MAGR), AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FIXAÇÃO, ESTOQUE, EXPORTAÇÃO, DEPENDENCIA, MERCADO, LOCAL, REGIÃO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.