Projeto de Lei PL 93/1971
Apresentação: 1971-05-13T00:00:00
Ementa: LIMITA OS CUSTOS DE EMBALAGEM E PROPAGANDA DE REMEDIOS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CUSTOS, EMBALAGEM, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO - ART 182 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.