Projeto de Decreto Legislativo PDC 367/1999
Apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 287/01. DOFC 24 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 24 08 01 PÁG 39287 COL 01.