Projeto de Lei PL 358/1948
Apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE TERRITORIOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.