Medida Provisória MPV 12/2001
Apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que  especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), (MIN).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.414/02. DOFC 22 03 02 PAG 001 COL 02.