Projeto de Lei PL 3668/2004
Apresentação: 2004-05-26T11:53:07
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional, Recuperação, Salário Mínimo, reajuste, aumento, utilização, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de produtividade, mão-de-obra, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP