Projeto de Lei PL 670/1972
Apresentação: 1972-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS COMISSÕES DOS TRABALHADORES AGENTES AUTONOMOS.
Palavras-chave: PAGAMENTO, COMISSÃO, AGENTE AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).