Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 11/2010
Apresentação: 2009-12-08T16:57:00
Ementa: Aglutina os artigos 15, 18 e 23 da Emenda de Plenário nº 377 com os artigos 1º e 3º da Emenda de Plenário nº 376 e os capítulos III e IV do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 11/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado