Projeto de Lei PL 1098/1975
Apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES PUBLICAS).
Palavras-chave: ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. LICITAÇÃO PUBLICA. CONCORRENCIA OU CONVITE. COMPRAS OU OBRAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. HABILITAÇÃO PRELIMINAR. INSCRIÇÃO EM REGISTRO CADASTRAL. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1964/76.