Projeto de Lei PL 3910/1984
Apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A TITULAÇÃO DE DISCOS, FITAS E SIMILARES GRAVADOS PELAS GRAVADORAS ESTABELECIDAS NO PAIS, EM LINGUA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A UTILIZAÇÃO DE NOMES ESTRANGEIROS EM CARDAPIOS DE RESTAURANTE, MARCAS DE VESTUARIO E PROIBINDO A ALTERAÇÃO DA GRAFIA DE PALAVRAS DE LINGUA NACIONAL PARA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, MUSICA, TITULO, DISCO, FITA MAGNETICA, LINGUA ESTRANGEIRA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, CARDAPIO, RESTAURANTE, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VESTUARIO, MARCA DE COMERCIO. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, IMPRESSÃO GRAFICA, LINGUA PORTUGUESA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, LOCALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO. INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0929 COL 01.