Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1705/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Balsa Nova (PR, Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1361/10 (SF) encaminhando texto promulgado.