Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-12-06T15:29:00
Ementa: Autera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem...
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira