Projeto de Lei PL 25/1975
Apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR O PROVISIONAMENTO DE PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA QUE MANTENHAM POSTOS DE MEDICAMENTOS DENOMINADOS SOCORROS FARMACEUTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, AUTORIZAÇÃO, PRATICO DE FARMACIA, OFICIAL DE FARMACIA, MANUTENÇÃO, POSTO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).