Projeto de Lei PL 770/1991
Apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL A MANICURE, A PEDICURE, AO MAQUIADOR E A ESTETICISTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.