Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1107/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Milhã, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  451/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.