Projeto de Lei PL 338/1975
Apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS NOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, REGULA A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIDADES ESSENCIAIS A OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DO PRORURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROCESSOS EM QUE FOR INTERESSADO O TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CUSTA JUDICIAL, PROCESSO, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO. IDADE, CERTIDÃO, CASAMENTO, REGISTRO, OBITO, FUNRURAL, PRORURAL. BENEFICIO, MINISTERIO PUBLICO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRABALHADOR RURAL, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).