Projeto de Lei PL 3776/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: REDUZ A CONTRIBUIÇÃO DE AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUINTE AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPENSAÇÃO, RECEITA, AUMENTO, COTA DE PREVIDENCIA, INCIDENCIA, PREÇO, REFINARIA, GASOLINA, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 01.