Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1000/2006
Apresentação: 2006-06-01T18:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 20 de março de 2006, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Peixoto de Azevedo  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Peixoto de Azevedo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2342/2006