Projeto de Lei PL 112/1949
Apresentação: 1949-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DA MAMONA.
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, MAMONA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1128/50. DOFC 16 06 50.