Projeto de Lei PL 1561/1975
Apresentação: 1975-11-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - TORNANDO OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO SISTEMA ALFANUMERICO PROXIMO AO TAXIMETRO NOS VEICULOS DE ALUGUEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, SISTEMA ALFANUMERICO, PROXIMIDADE, TAXIMETRO, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-473, DE 14 08 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 31 08 79 PAG 8808 COL 01.