Projeto de Lei PL 3674/2008
Apresentação: 2008-07-03T11:21:00
Ementa: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano do Brasil, vinculação, Ministério da Fazenda, promoção, investimento, ativo, país, Brasil, exterior, formação, poupança, investimento público, prevenção, ciclo orçamentário, economia, fomento, projeto, interesse, país, depósito, conta especial, banco oficial, âmbito federal, proibição, concessão, garantia, regulamentação, decreto,  recursos, Tesouro Nacional,  ações, sociedade de economia mista, resultado, aplicação financeira, União Federal, participação, cota única, Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização, constituição, instituição financeira oficial federal, normas, estatuto, encaminhamento, demonstração contábil, Congresso Nacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 71/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.