Projeto de Lei PL 4791/1958
Apresentação: 1958-12-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3553/59. DOFC 27 04 59.