Projeto de Lei PL 4330/1998
Apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: Institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, fixação, salário mínimo, beneficiário, família, pessoa carente, exigência, comprovação, rendimento, renda mensal, seguridade social, previdência social, (INSS), utilização, recursos, custeio, benefício previdenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0170 COL 01.