Projeto de Lei PL 2906/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU SUPERIOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, PROFISSÃO, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.