Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2007-09-25T17:05:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela  constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 31.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela  constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 31.