Projeto de Lei PL 4359/1998
Apresentação: 1998-04-01T00:00:00
Ementa: Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a gratificação de policial rodoviário federal, gratificação de desgaste fisico-mental, gratificação de risco e gratificação de atividade; extingue a gratificação temporária.
Palavras-chave: Criação, carreira, policial rodoviário federal, patrulha rodoviária, rodovia federal, transformação, cargo, patrulheiro rodoviário federal, estruturação, classe, padrão, tabela, vencimentos, enquadramento, servidor, exigência, concurso público, exame psicotécnico, concurso de provas e títulos, curso de formação, segundo grau, edital, remuneração, vencimento básico, gratificação de dedicação exclusiva, riscos, gratificação de atividade, percentual, vencimentos, incompatibilidade, recebimento, benefício, vantagens pecuniárias, inexistência, incorporação, extinção, gratificação provisória, restrição, ocupação, cargo em comissão, cargo de confiança, departamento de polícia rodoviária federal, funcionários, última referência, fixação, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 580-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.