Projeto de Lei PL 2513/1989
Apresentação: 1989-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O SERVIDOR QUE COMPLETAR O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA SER COLOCADO EM DISPONIBILIDADE).
Palavras-chave: NORMAS, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, PRAZO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, DATA, PEDIDO, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.