Projeto de Lei PL 3579/1977
Apresentação: 1977-04-27T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO ARTIGO 515, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO, REUNIÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, PROPORCIONALIDADE, MEMBROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.