Projeto de Lei PL 3997/1984
Apresentação: 1984-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, EMPREGADO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA. FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO MORADIA, PASSAGEM AEREA, REMOÇÃO, BENS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, FORNECIMENTO, VEICULOS, MOTORISTA. AUTORIZAÇÃO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNCIONARIO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR. COMPETENCIA, (SEPLAN), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, FILIAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.