Projeto de Lei PL 269/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PROPORÇÃO DE TRES MUSICAS POPULARES BRASILEIRAS PARA CADA MUSICA POPULAR ESTRANGEIRA, QUE SEJA EXECUTADA PELO RADIO, PELA TELEVISÃO OU EM FESTAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, MUSICA POPULAR, MUSICA ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO, RADIO, EMISSORA, TELEVISÃO, FESTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.