Projeto de Lei PL 3013/2011
Apresentação: 2011-12-15T16:36:08
Ementa: Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, criação, Selo Pró-Ar, identificação, veículo automotor, nível, emissão, dióxido de carbono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 285/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.