Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2344/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Real do Colégio, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 585/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 80/07.