Projeto de Lei PL 1590/1975
Apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRANSPLANTE DE RINS OU DE OLHOS).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA, RIM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 755/75.