Projeto de Lei PL 1458/1960
Apresentação: 1960-02-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA 'A', DO DECRETO 47373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959.
Ementa detalhada: REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS LUCROS APURADOS PELAS PESSOAS FISICAS NAS VENDAS DE IMOVEIS RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.