Projeto de Lei PL 2669/2011
Apresentação: 2011-11-09T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Diretrizes, tratamento, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, assistência médica, reabilitação, assistência farmacêutica, doente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.