Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1918/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Idealista de Itamari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itamari, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 411/2010. DOU 02/07/10 PÁG 02 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31328 COL 01.