Projeto de Lei PL 6039/2005
Apresentação: 2005-10-11T10:39:53
Ementa: Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.374/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02.