Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 296/2004
Apresentação: 2004-08-26T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Capimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Domingos do Capim, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1484/2004