Requerimento de Informação RIC 2419/1993
Apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE AS DISTRIBUIDORAS MULTINACIONAIS DE PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), UNIFICAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, SUBSIDIOS, ORÇAMENTO, TRANSFERENCIA, TRANSPORTE, REFINARIA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, COBERTURA, DEFICIT, BALANÇO, (PETROBRAS), FRAUDE, DISTRIBUIDOR, PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 288/93-AP-GM-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS - DNC. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 02.