Projeto de Lei PL 1740/2003
Apresentação: 2003-08-19T17:26:57
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Fotógrafo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Fotógrafo, exigência, curso superior, comprovação, atividade profissional, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER