Projeto de Lei PL 4057/1966
Apresentação: 1966-12-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 917.702,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1345/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 13 06 67 PÁG 3191 COL 03.