Projeto de Lei PL 2812/1980
Apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDAM). INCLUSÃO, AREA, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM), TERRITORIO, ESTADO, (MT), MUNICIPIO, AQUIDAUANA, CORUMBA, BONITO, LADARIO, MIRANDA, PORTO MURTINHO, ANASTACIO, COXIM, RIO VERDE, CAMAPUA, PEDRO GOMES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).