Projeto de Lei Complementar PLP 19/1967
Apresentação: 1967-06-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA OS INCENTIVOS FISCAIS, FAVORES CREDITICIOS E DEMAIS VANTAGENS CONCEDIDAS PELA LEGISLAÇÃO A REGIÃO NORDESTE DO BRASIL.
Palavras-chave: GARANTIA, REGIÃO AMAZONICA, INCENTIVO FISCAL, FAVORECIMENTO, CREDITOS, VANTAGENS, CONCESSÃO, LEGISLAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 03.