Projeto de Lei PL 1481/1951
Apresentação: 1951-07-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF).