Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 653/2005
Apresentação: 2005-10-07T09:38:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005.
Ementa detalhada: Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem - CE; Fundação José Fernandes de Melo, Pau dos Ferros - RN.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50377 COL 02.