Projeto de Lei PL 1995/1976
Apresentação: 1976-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, (MEC), OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.