Projeto de Lei PL 3768/1984
Apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ALFAIATE.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ALFAIATE, QUALIFICAÇÃO, INDUSTRIAL. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ALFAIATE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FORNECIMENTO, COMISSÃO ESPECIAL. NORMAS, EXIGENCIAS, CONTRATAÇÃO, ALFAIATE, ESTRANGEIRO, REGISTRO, (MTB), RECOLHIMENTO, VALOR, CONSELHO REGIONAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, CONTRATO, SALARIO PROFISSIONAL, BRASILEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.