Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 873/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bela Vista, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 334/05. DOFC 28 04 05 PAG 02 COL 02.
DCD 28 04 05 PÁG 14661 COL 01.