Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1978
Apresentação: 1978-06-15T00:00:00
Ementa: RATIFICA OS TEXTOS DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; DO PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA DO LANÇADOR ARIANE; E, DO PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES, CELEBRADOS EM BRASILIA.
Palavras-chave: MENSAGEM 84/78, ACORDO, AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, SATELITE, COMUNICAÇÃO, PROGRAMA, LANÇADOR ARIANE, EQUIPAMENTO ESPACIAL, MUNICIPIO, NATAL (RN), BARREIRA DO INFERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/370, DE 28 09 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 64/78. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 02. 00014969001    198200000139 DESPACHO A CCJ E CF. 00014969002    198200000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.