Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2455/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Glória de Dourados, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 162/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02907 COL 02.