Projeto de Lei PL 2944/1992
Apresentação: 1992-06-12T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PROGRAMADOR DE COMPUTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROGRAMADOR, COMPUTADOR, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, ORGÃO FISCALIZADOR, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA, ESTAGIO, ESTAGIARIO, INFORMATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.