Projeto de Lei PL 4170/1958
Apresentação: 1958-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS FESTAS COMEMORATIVAS DO QUARTO CENTENARIO DA DEVOÇÃO A NOSSA SENHORA DA PENHA E CHEGADA DE FREI PEDRO PALACIOS AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ATIVIDADE, CERIMONIA RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.