Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-04-04T15:21:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.051/05, 5.419/05, 5.932/05, 6.004/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 5.051/05, 5.419/05, 5.932/05,  6.004/05, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.051/05, 5.419/05, 5.932/05, 6.004/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 5.051/05, 5.419/05, 5.932/05,  6.004/05, apensados, com Substitutivo.