Projeto de Lei PL 4107/2001
Apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Cria contribuição destinada a financiar programa de tratamento de doenças provocadas pelo fumo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, contribuição, destinação, pesquisa, prevenção, tratamento médico, doente, doença, vício, tabagismo, metade, preço, cigarro, derivados, fumo, repasse, Ministério da Saúde, distribuição, região, incidência, patologia clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.