Projeto de Lei PL 4294/1984
Apresentação: 1984-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO RURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO AGRARIO, COBERTURA, PERDAS E DANOS, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.