Emenda de Plenário EMP 5/2009
Apresentação: 2009-08-07T18:24:00
Ementa: Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2009 MESA, pelo Dep. Roberto Britto e outros