Projeto de Lei PL 930/1959
Apresentação: 1959-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 450.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA PISTA DA VIA PRESIDENTE DUTRA (BR-2).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277 COL 03.