Emenda na Comissão EMC 35/2009
Apresentação: 2009-10-16T15:15:00
Ementa: Altera-se a redação das tabelas constantes dos anexos XVI a XXI do Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 substituindo-se a expressão "1o de Abril de 2011" para "1o. de Dezembro de 2010".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 35/2009 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez