Projeto de Lei PL 2180/1991
Apresentação: 1991-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DA UNIÃO, ORGANIZA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DOS SUBSISTEMAS DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DE GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (SECOI), ASSISTENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), CUMPRIMENTO, PLANO PLURIANUAL, GESTÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AVAL, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, UNIÃO FEDERAL, COORDENAÇÃO, ORGÃO SETORIAL, COMPETENCIA, APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, FRAUDE, ILEGALIDADE, AUDITORIA, CORREGEDORIA, FISCALIZAÇÃO.  
_REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, SECRETARIO, SECRETARIO GERAL, CONTROLE INTERNO, PROIBIÇÃO, PESSOA FISICA, LIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, FRAUDE, CORRUPÇÃO, REU, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO CRIMINAL, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROPRIETARIO, EMPRESA PRIVADA, AUDITORIA, CONSULTORIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÃO.  
_PROVIMENTO, CARGOS, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR,  COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, SECRETARIA FEDERAL, ORGÃO SETORIAL, COORDENAÇÃO GERAL, COMISSÃO CONSULTIVA, ORGANIZAÇÃO, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, SUBSISTEMA, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.  _FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AVISO 1632-SUPAR, DA PR, ENCAMINHANDO MSC004871993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 08 93 PAG 16386 COL 01.