Mensagem MSC 1666/1998
Apresentação: 1999-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A MR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.