Projeto de Lei PL 563/1947
Apresentação: 1947-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.504,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM EXERCICIO, EM ZONA INSALUBRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 133/47. DOFC 05 11 47.