Projeto de Lei PL 2360/1964
Apresentação: 1964-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSTO DE CONSUMO, REORGANIZAÇÃO, DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS. INCIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FATO GERADOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, PRODUÇÃO NACIONAL, SAIDA, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, LOCAL, INDUSTRILIZAÇÃO. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUARIO, TRATAMENTO MEDICO, PESSOA CARENTE, PREÇO, VENDA A VAREJO, MARCAÇÃO, PRODUTO, ETIQUETA, ROTULO, PRODUTO EXPORTADO, EXTERIOR, REGULAMENTAÇÃO, (MF), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, INEXISTENCIA, DESTINAÇÃO, COMERCIO, ENSINO PARTICULAR, FORNECIMENTO, ALUNO, AMOSTRA GRATIS, TECIDO, CALÇADO, OBRA ARTISTICA, ESCULTURA, VENDA, AUTOR, VAGÃO, TRILHO, FERROVIA, MATERIAL FERROVIARIO, PAPEL, ARTEFATOS, MADEIRA, PRODUTO MINERAL, INSETICIDA, HERBICIDA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, COLONIA DE PESCADORES, GUARANA, FILME, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, FILME NACIONAL, RAIOS X, ADUBO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, MISSÃO DIPLOMATICA, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, BAGAGEM, PASSAGEIRO, IMIGRANTE, PRODUTO IMPORTADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, IMPORTAÇÃO, REGIME, DRAW BACK. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO, CALCULO, IMPOSTO DE CONSUMO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA, VALOR TRIBUTAVEL, LANÇAMENTO, CONTRIBUINTE, GUIA DE RECOLHIMENTO, NOTA FISCAL, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO IMPOSTOS, RESTITUIÇÃO, HIPOTESE, PAGAMENTO INDEVIDO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, PRODUTOR. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE CONSUMO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, RESPONSAVEL TRIBUTARIO, SUCESSOR, TERCEIROS, CAPACIDADE JURIDICA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, DOMICILIO FISCAL, RELAÇÃO, INTERDEPENDENCIA, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, ROTULO, MARCAÇÃO, CONTROLE, PRODUTO, INVOLUCRO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, GUIA DE TRANSITO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, LIVRO FISCAL, OBRIGAÇÃO, TRANSPORTADOR, ADQUIRENTE, DEPOSITARIO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PERDA, MERCADORIA, PROIBIÇÃO, TRANSAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA FEDERAL, BANCO OFICIAL, CASSAÇÃO, REGIME, CONTROLE, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1741/65, O SF COMUNICA  O ENCAMINHAMENTO DE AUTÓGRAFOS DE PARTES VETADAS E MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL.
DCN1 04 09 65 PAG 7313 COL 02.