Projeto de Decreto Legislativo PDC 219/1965
Apresentação: 1965-09-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ASSINADO EM MONROVIA, A 13 DE MAIO DE 1965, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA LIBERIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, LIBERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/66. DOFC 17 02 66.