Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-06-04T16:21:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira