Mensagem MSC 48/1984
Apresentação: 1984-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS, VENEZUELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/84.