Projeto de Lei PL 1590/1983
Apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL EXERCEREM MONOPOLIO SOBRE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, MONOPOLIO, REDE DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA. COMPETENCIA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, AUTORIZAÇÃO, LIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, REDE DE TRANSMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01..