Projeto de Lei PL 7469/2002
Apresentação: 2002-12-11T17:45:25
Ementa: Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca,  São Luís (MA), Maranhão, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, integração, parque industrial, importação, exportação, mercadoria estrangeira,, suspensão, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1033/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01.