Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1455/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Jandaia - Estado de Goiás (Rádio Cultural Jandaia FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Jandaia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 825/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28/07/05 PAG 34881 COL 01.