Projeto de Lei PL 556/1967
Apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSE E UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA.
Palavras-chave: NORMAS, POSSE, UTILIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.