Projeto de Lei PL 1309/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO QUE MARGEIAM AS RODOVIAS PARA CULTURAS DE CICLO ANUAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, UTILIZAÇÃO, FAIXA DE DOMINIO, RODOVIA, CULTIVO, PRODUTO AGRICOLA, CRITERIOS, CESSÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, CONTRATO, ORGÃO PUBLICO, SINDICATO RURAL, MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA, ENTIDADES SINDICAIS, ESCOLHA, TRABALHADOR, APROVEITAMENTO, SOLO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, BENEFICIO, PROPRIETARIO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.