Projeto de Lei PL 4492/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E RESERVADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E O ACESSO A DOCUMENTOS SIGILOSOS E SEU TRANSITO EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO).
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, ACESSO, SALVAGUARDA, GRAU DE SIGILO, DOCUMENTO SIGILOSO, DOCUMENTO RESERVADO, INFORMAÇÃO RESERVADA, RESPONSABILIDADE, DIVULGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRERROGATIVA, JUDICIARIO, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.