Indicação INC 498/1994
Apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS DA EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA (PORTOS DE CACERES E DE NOVA PALMIRA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), PROVIDENCIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, ACORDO, TRANSPORTE FLUVIAL, HIDROVIA, RIO PARAGUAI, RIO PARANA, PORTO, CACERES, NOVA PALMIRA, PAIS, URUGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.