Projeto de Lei de Conversão PLV 26/2008
Apresentação: 2008-10-15T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Palavras-chave: Suspensão, incidência, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), isenção tributária, instituição financeira oficial, recebimento, doação, destinação, prevenção, monitoramento, combate, desmatamento, conservação, uso sustentável, serviços, controle ambiental, floresta., bioma, inclusão, floresta tropical, país estrangeiro, banco oficial, identificação, doador, contabilidade, benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do PLV 26/2008, pelo Dep. Dr. Nechar, que "dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras."