Projeto de Lei PL 2916/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, BEM COMO DAS PENSÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, PENSÕES, AUMENTO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, (INPC), (PIB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.