Projeto de Lei PL 1448/1960
Apresentação: 1960-01-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA SOCORRER A POPULAÇÃO DE PORCIUNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA TROMBA D'AGUA EM 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO CARENTE, MUNICIPIO, PORCIUNCULA, (RJ), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 02.