Projeto de Lei PL 3922/1958
Apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÕES ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO DESTINADA AS INSTALAÇÕES PROPRIAS DE SANTA CASA DA CIDADE DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.