Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-06-26T14:39:00
Ementa: Altera o artiro 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o art. 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira