Projeto de Lei PL 2912/1961
Apresentação: 1961-05-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO NAS CIDADES DE NITEROI E SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS PUBLICOS, AGUA, ESGOTO, MUNICIPIO, NITEROI, SÃO GONÇALO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.