Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2672/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:10:50
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Record de Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Bauru (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1623/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52217 COL 01.