Projeto de Lei PL 428/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA O IMPOSTO DE RENDA QUE INCIDE SOBRE BEBIDAS, REFRIGERANTES E OUTRAS, CONSTANTES DO DECRETO 26146, DE 05 DE JANEIRO DE 1939, TABELA 'C', CAPITULO XIX E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, BEBIDA ALCOOLICA, REFRIGERANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.