Projeto de Lei PL 797/1947
Apresentação: 1947-10-07T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA DE DOIS POR CENTO SOBRE TRANSFERENCIA DE VALORES DO BRASIL PARA O ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, TRANSFERENCIA, VALOR, PAIS, BRASIL, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.