Requerimento de Informação RIC 430/2003
Apresentação: 2003-05-28T12:01:06
Ementa: Solicita do Ministério de Minas e Energia  informações sobre os termos e condições do contrato de venda de energia da Usina Termoelétrica Fortaleza para a Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, contrato, venda, energia elétrica, usina termoelétrica, (Coelce), empresa de energia elétrica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.