Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-03-06T10:18:00
Ementa: Altera o art. 2º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes