Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-12-02T17:17:00
Ementa: Suprima-se § 3º do art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja