Projeto de Lei PL 7115/2010
Apresentação: 2010-04-13T16:57:00
Ementa: Dispõe sobre redução da carga tributária de empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego e os com idade igual ou superior a quarenta anos, nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Vinte e cinco por cento (25%) a mais do custo incorrido  e contabilizado.
Palavras-chave: Dedução,  percentual, base de cálculo,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  contratação, adulto, primeiro emprego, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.