Projeto de Lei PL 2486/2003
Apresentação: 2003-11-13T11:50:46
Ementa: Dispõe sobre a abertura de conta corrente bancária popular e dá outras providências.
Palavras-chave: Instituição financeira, banco,  abertura, conta bancaria, população de baixa renda,     direitos, correntista, Conta de poupança,  Cartão bancário,  cheque, isenção,  Tarifa bancária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02.