Projeto de Lei PL 4047/2004
Apresentação: 2004-08-17T15:50:43
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
Ementa detalhada: Estende a cobertura do PROINFA a todo Território Nacional, beneficiando os empreendimentos de produtores servidos por sistema elétrico isolado em substituição à geração termelétrica, restringindo a sub - rogação no direito de rateio do custo de combustível para geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, extensão, cobertura, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Território Nacional, sistema elétrico isolado, substituição, sistema de geração, usina termelétrica, exclusão, sub-rogação de direitos, rateio, custo, combustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER