Projeto de Lei PL 1713/1973
Apresentação: 1973-11-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA DE TRANSITO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS TERRESTRES DO TERRITORIO NACIONAL ABERTAS A CIRCULAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS DE SEGURANÇA. CIRCULAÇÃO PUBLICA. SEGURANÇA DE TRANSITO. TRANSITO. VEICULO. ESTRADA. VIAS URBANAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 163/75, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.