Projeto de Decreto Legislativo PDC 1322/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade "PULC" de São Gonçalo do Sapucaí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Gonçalo do Sapucaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1