Requerimento de Informação RIC 839/1995
Apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CADASTRO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS E DISTRIBUIDORAS DE GAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), CADASTRO, EMPRESA, TRANSPORTADOR, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, (GLP), GAS, CADASTRO FISCAL, RAZÃO SOCIAL, (CGC), INSCRIÇÃO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, NOME, CONTROLE, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIO, GERENTE, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 497/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.