Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3043/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:31:28
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Martinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.219/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.