Requerimento REQ 3/2005
Apresentação: 2005-03-08T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado de Ofício.