Projeto de Lei PL 103/2003
Apresentação: 2003-02-19T17:41:53
Ementa: Altera a redação da alínea b, do inciso IV, do art. 5º da Lei  nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alongando o prazo de parcelamento do saldo devedor do Fies.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, aumento, prazo, parcelamento, pagamento, saldo devedor, financiamento, crédito educativo, educação superior.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.