Projeto de Lei PL 4001/1977
Apresentação: 1977-08-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, ALEM DOS DIREITOS A SEREM ASSEGURADOS AOS CANDIDATOS NATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, DIREITOS, CANDIDATO NATO, REGISTRO, NUMERO, VAGA, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.