Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2002/2002
Apresentação: 2002-04-24T10:57:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda., para explorar, pelo  prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Picos, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2087/2002