Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 128/2007
Apresentação: 2007-05-04T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação e Movimento Comunitário de Jataúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Jataúba, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 186/2007.