Projeto de Lei PL 4570/1958
Apresentação: 1958-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS COMPROMISSOS E DESPESAS DECORRENTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL E INTERNACIONAL DE BRUXELAS, BELGICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL, CIDADE, BRUXELAS, BELGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.