Indicação INC 522/1999
Apresentação: 1999-10-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS,
Palavras-chave: (MDIC), REMESSA, PROJETO DE LEI, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INADIMPLENCIA, FORNECEDOR, INCRIÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 945, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.