Projeto de Resolução PRC 217/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DE MANDATO DO DEP PAULO PORTUGAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 01 09 94 PAG 12283.