Projeto de Lei PL 4921/1981
Apresentação: 1981-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, (MEC), CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.