Projeto de Lei PL 3664/1989
Apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE FINANCIAMENTO PARA O CARRETEIRO AUTONOMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, (BNDES), RECURSOS, (FINSOCIAL), CARRETEIRO AUTONOMO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, MATERIAL, MANUTENÇÃO, PNEUMATICO, SEGUROS, LUBRIFICANTES, DESPESA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, FIXAÇÃO, TABELA, FRETE, COMPETENCIA, (SEPLAN), (MT), (MTB), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.