Projeto de Lei PL 4613/1954
Apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO INTERNACIONAL SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DO AÇUCAR, CONCLUIDO EM LONDRES A 30 DE OUTUBRO DE 1953, E DO QUAL O GOVERNO DO BRASIL FOI SIGNATARIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).