Proposta de Emenda à Constituição PEC 141/2012
Apresentação: 2012-03-07T16:01:54
Ementa: Estabelece a coincidência das eleições a partir de 2018 e extingue a suplência no Senado Federal.
Palavras-chave: Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogação, mandato, prefeito, vice-prefeito, vereador, extinção, candidato a cargo eletivo, suplente, Senador, eleições.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.