Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 416/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:48:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à 102 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bueno Brandão (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.