Projeto de Lei PL 2737/1961
Apresentação: 1961-03-03T00:00:00
Ementa: INCLUI NA LEI Nº 1.890 DE JUNHO DE 1953, DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
Ementa detalhada: ARTIGOS 67 A 70, 76 E 129 DA CLT - SALARIO-MINIMO, FERIAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PARA MENSALISTAS E DIARISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, FERIAS, REPOUSO SEMANAL, MENSALISTA, DIARISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC000461972, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 72 PAG 1034 COL 03.