Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-22T15:28:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º da proposição, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra