Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-05-05T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura