Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2006-03-06T14:43:00
Ementa: Exclua-se, do artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a redação dada ao artigo 98 da Lei 6.880/1980.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia