Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1376/2001
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Arari, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1799/2002