Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 847/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 276/05. DOFC 26 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14158 COL 01.