Projeto de Lei PL 927/1956
Apresentação: 1956-01-09T00:00:00
Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (FAG), ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, GARIMPAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3295/57. DOFC 31 10 57. RET: DOFC 06 11 57.