Projeto de Lei PL 5464/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO DECRETO-LEI 1392, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE FIXA OS VALORES DE SALARIOS DO GRUPO-DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELO MAER COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E SELEÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITOS OS CANDIDATOS A INGRESSO NAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (DACTA). OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, ESTAGIO, TREINAMENTO, SELEÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, DEFESA AEREA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, PRAZO DE PERMANENCIA, EMPREGO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, INDENIZAÇÃO, DESPESA, CURSOS, ESTAGIO, HABILITAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ABANDONO, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 101, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 04/92, NO SF).