Projeto de Lei PL 432/1999
Apresentação: 1999-03-25T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o quadro efetivo de capelães militares da ativa, em cada força singular, seja composto por ministros religiosos de qualquer denominação religiosa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, serviço, assistência religiosa, Forças Armadas. inclusão, opção, escolha, capelão, militar, diversificação, grupo regioso, denominação, religião, critérios, composição, quadro de capelães militares, proibição, vínculo empregatício, cargo eletivo, exclusão, exigência, curso superior, autorização, assistência religiosa, voluntário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8