Projeto de Decreto Legislativo PDC 424/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Professora Astrogilda Mariano Damasceno, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.