Projeto de Lei PL 2308/2007
Apresentação: 2007-10-30T15:48:34
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".
Ementa detalhada: Exige que o editor utilize pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, exigência, editora, utilização, percentual, papel reciclado, publicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER