Projeto de Lei PL 6268/2005
Apresentação: 2005-11-29T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de jogos eletrônicos violentos, em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, jogo eletrônico, violência, propaganda, crime, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER