Projeto de Lei PL 208/1971
Apresentação: 1971-07-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A BENEFICIARIOS LEGAIS DE MEMBRO INTEGRANTE DO GRUPO DE ATRAÇÃO E PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CINTAS LARGAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO, ATRAÇÃO, PACIFICAÇÃO, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 353, DE 21 09 71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 01 10 71 PAG 5411 COL 03.