Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-04-06T11:30:00
Ementa: Suprime o art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).