Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1502/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 899, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Araçatuba, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.