Projeto de Lei PL 256/1949
Apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ASSISTENCIA SOCIAL SUPLETIVA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPLEMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.