Projeto de Lei PL 1977/1956
Apresentação: 1956-10-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0326 COL 04.