Projeto de Lei PL 6448/1985
Apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETO DE ESTUDOS, ASSISTENCIA TECNICA E REORGANIZAÇÃO DO SUBSETOR DE SANEAMENTO BASICO RURAL E PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SUPERVISÃO, (SEPLAN), OBJETIVO, ESTUDO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, SANEAMENTO BASICO, ECOLOGIA, PROTEÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO. RECURSO, EXECUÇÃO, PROJETO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), (BID).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. SM - 170/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.