Projeto de Lei PL 726/1975
Apresentação: 1975-06-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (COMPRIMIDO TRIANGULAR, DRAGEA E CAPSULA OU AMPOLA, SEMPRE NA COR VERMELHA).
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, PSICOTROPICO, COMPRIMIDO, DRAGEA, COMERCIO, TOXICO. CONSUMO, DROGA, MEDICAMENTO, CAPSULA, AMPOLA, ENTORPECENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).