Mensagem MSC 1182/1997
Apresentação: 1997-10-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Nassau-Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO,
RENOVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO,
MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à CCP