Projeto de Lei PL 2009/1974
Apresentação: 1974-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA EXTINTA POLICIA MILITAR DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, REVISÃO, REFORMA, EX SERVIDOR, POLICIA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6113, DE 01 10 74. DOFC 02 10 74 PAG 11253 COL 02.