Emenda na Comissão EMC 652/2011
Apresentação: 2011-06-01T14:47:00
Ementa: Acrescenta-se ao Art. 4º o § 4º do Projeto de Lei nº 8035/10.

Deferida pelo Presidente da Comissão solicitação do autor da EMC 652/2011, Dep. Artur Bruno, para correção da referência ao art. 4º, que passa a ser art. 7º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 652/2011 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).