Projeto de Lei PL 7652/2010
Apresentação: 2010-07-14T14:18:11
Ementa: Cria o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.655, de 02 de junho de 1998, corrige distorções na remuneração dos Juízes Classistas inativos de primeiro grau da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede os reajustes da Magistratura Trabalhista aos proventos de Juízes Classistas de 1º grau bem como seus pensionistas.
Palavras-chave: Alteração,  concessão, reajuste, proventos, Juiz Classista, aposentado, pensionista.
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.