Projeto de Lei PL 4773/1978
Apresentação: 1978-03-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O REGISTRO NO CNSS DAS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO, REGISTRO, (CNSS), SINDICATO, BENEFICIO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXILIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.