Projeto de Lei PL 3772/1993
Apresentação: 1993-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REASSENTAMENTO DE HABITANTES E TRABALHADORES EM IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ASSENTAMENTO RURAL, HABITANTE, TRABALHADOR, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIDADE PUBLICA, INCLUSÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, TRANSFERENCIA, AREA, TERRAS, FERTILIDADE, LOCALIZAÇÃO, PREFERENCIA, MUNICIPIOS, REGIÃO, AUTORIZAÇÃO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, POSTERIORIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), APROVAÇÃO, PROJETO, COLOCAÇÃO, OCUPANTE, IMOVEL DESAPROPRIADO. DIREITOS, TRABALHADOR, HABITANTE, POSSEIRO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PEQUENO PROPRIETARIO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, ENTREGA, PAGAMENTO, DESAPROPRIANTE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, ENTRADA, PROPRIEDADE, IMOVEL DESAPROPRIADO, NORMAS, CODIGO CIVIL, PROPOSTA, AÇÃO JUDICIAL, DESTINAÇÃO, IMPEDIMENTO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, DESAPROPRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA ADISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-49; NÃO-19; ABS-00; NUL-00; TOTAL - 68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.