Proposta de Fiscalização e Controle PFC 78/2009
Apresentação: 2009-03-25T09:16:00
Ementa: Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize os recursos repassados pelo Poder Executivo Federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), a partir de 2005.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, repasse, recursos públicos, Presidência da República, Ministério do Esporte, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, beneficiário, União Nacional dos Estudantes (UNE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER