Requerimento de Informação RIC 867/2003
Apresentação: 2003-09-17T16:52:25
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre filmes brasileiros retidos na Alfândega.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, quantidade, relação, filme nacional, retenção, alfândega.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.