Emenda na Comissão EMC 5/2006
Apresentação: 2006-05-10T15:41:00
Ementa: Modifica a redação do art. 2ª do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 5/2006 PL467901, pelo Dep. Sandro Mabel