Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 405/2004
Apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guaraciaba, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1649/2005