Projeto de Lei PL 4376/2008
Apresentação: 2008-11-25T18:42:57
Ementa: Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, realização, coligação partidária, eleição proporcional, normas, coligação, eleição majoritária, inscrição, legenda partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER