Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2002-08-27T00:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto