Projeto de Lei PL 701/1951
Apresentação: 1951-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DO ESTADO DO MESMO NOME.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CRIAÇÃO, CIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1.566/52, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.