Projeto de Lei PL 4924/1995
Apresentação: 1995-01-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS CHASSIS DOS VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS OU MONTADOS NO BRASIL PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL, OU MONTADOS NO BRASIL, SEJAM PADRONIZADOS COM A NUMERAÇÃO DO CHASSI COM DEZESSEIS DIGITOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, PADRONIZAÇÃO, NUMERO, CHASSI, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO, MONTAGEM, PAIS, BRASIL, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, REGISTRO, NUMERAÇÃO, NOTA FISCAL, REMESSA, COPIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), IDENTIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, COMPARAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0164 COL 01.