Indicação INC 530/1999
Apresentação: 1999-10-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO AGRICOLA ATRAVÉS DO PRONAF ESPECIAL E DO PRONAF NORMAL.
Palavras-chave: (MF), SOLICITAÇÃO, EMPENHO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, PLANTIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 647, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.