Projeto de Lei Complementar PLP 574/2010
Apresentação: 2010-05-19T14:00:55
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
Ementa detalhada: Inclui municípios de Pernambuco e Bahia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, municípios, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, Cabrobó, Afrânio, Dormentes (PE), Uauá, Abaré, Chorrochó (BA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.