Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 209/2007
Apresentação: 2007-07-25T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Guaratinga, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 674/2008.