Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 210/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Onda Verde (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 107/08 (SF) encaminhando texto promulgado.