Mensagem MSC 214/1954
Apresentação: 1954-10-19T00:00:00
Ementa: CONVENÇÃO CONCERNENTE AS NORMAS MINIMAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1952, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.