Projeto de Lei PL 2876/1957
Apresentação: 1957-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSAS COM SEDE EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CRIANÇA, MENOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.