Projeto de Lei PL 762/1951
Apresentação: 1951-06-29T00:00:00
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO INDUSTRIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, LOTADOS NAS FABRICAS E ARSENAIS MILITARES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO INDUSTRIAL, SERVIDOR, FABRICA, MATERIAL BELICO, ARSENAL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 01 52 PAG 0557 COL 04.