Projeto de Lei PL 3265/1953
Apresentação: 1953-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5567, DE 14 DE JULHO DE 1943, PROVENTOS CORREPONDENTES AOS SEUS VENCIMENTOS INTEGRAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.