Projeto de Lei PL 1301/1963
Apresentação: 1963-11-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO IMPORTADO PELA RADIO RIO LTDA.
Ementa detalhada: TV RIO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELEVISÃO, ESTAÇÃO, RADIO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício 265, do Senado Federal, encaminhando os autógrafos sancionados.
DCN1 08/04/1965 PÁG 1798 COL 04.