Projeto de Lei PL 2945/2004
Apresentação: 2004-02-09T18:01:00
Ementa: Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, realização, concurso público, obrigatoriedade, divulgação, nome, currículo, banca examinadora, exigência, rodízio, membros, limitação, percentual, peso, concurso de títulos, reserva, vaga,  pessoa portadora de deficiência, anulação, quesito, prova, inexistência, anterioridade, divulgação, assunto, edital, inclusão, definição jurídica, gravação, prova oral, filme, fornecimento, cópia, candidato.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).