Projeto de Lei PL 4855/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DAS AMORTIZAÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: PODENDO SER REAJUSTADO, SOMENTE, ATE O MESMO PERCENTUAL DE REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO MUTUARIO, EM SEU VALOR LIQUIDO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, EQUIVALENCIA, SALARIO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MUTUARIO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.