Emenda de Plenário EMP 60/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:12:00
Ementa: Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências.


EMENDA Nº  

Dê-se ao art. 1º  do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL  nº 5.417,de 2009, a seguinte redação:

 " Art. 1º Fica criado o Fundo Social-FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência  da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência  e tecnologia, da sustentabilidade ambiental e da saúde."(NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 60/2009, pelo Dep. Fernando Coruja