Projeto de Lei PL 1066/1988
Apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS JUIZES FEDERAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CZ$ 1.999.920,00 PARA MINISTRO DO TFR EM CZ$ 1.655.220,00 PARA JUIZES FEDERAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), JUIZ FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 06/88, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.