Projeto de Lei PL 6404/2002
Apresentação: 2002-03-26T00:00:00
Ementa: Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, agente esportivo, competência, representação, intermediário, negociação, transferência, atletas, competição esportiva, requisitos, registro profissional, contrato de trabalho, clube, registro, Banco Central do Brasil (Bacen), Secretaria da Receita Federal, patrimônio, demonstração financeira, contabilidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.