Ofício Externo OF 2542/2001
Apresentação: 2001-08-20T00:00:00
Ementa: Solicito licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constituição Federal, para que possa apreciar denúncia contra a Deputada Federal Lydia Araújo Quinan ou Lydia de Araújo Quinan.
Ementa detalhada: Inquérito 1713.
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa  crime, Deputado Federal.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73