Projeto de Lei PL 6906/2002
Apresentação: 2002-06-03T10:41:07
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Turismólogo, curso superior, comprovação, tempo de serviço, competência, atividade profissional, serviços turísticos, obrigatoriedade, registro, órgão público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 39/12 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).