Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-06-08T11:13:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da CEIC.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da CEIC.