Projeto de Lei PL 5413/1985
Apresentação: 1985-05-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, (INPC), MEDIA ARITIMETICA, (IPC), CAPITAL DE ESTADO, VARIAÇÃO, INDICE, CUSTO DE VIDA, RENDA FAMILIAR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPURGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.