Projeto de Lei PL 3224/2008
Apresentação: 2008-04-09T17:43:49
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir  Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Aracati, Pentecoste, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo