Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1951/2002
Apresentação: 2002-04-17T11:10:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
212, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antonio das Missões, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2280/2002