Projeto de Lei PL 3083/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das faixas de domínio das rodovias federais.
Palavras-chave: Autorização, executivo, contrato, concessão de uso, particular, área, domínio público, margem, faixa, rodovia, florestamento, gratuidade, preferência, proprietário, gleba, vizinhança, plantio, árvore, espécie, região, orgão executivo, determinação, distância, garantia, segurança, direitos, utilização, obra pública, manutenção, indenização, benfeitoria, assinatura, convênio, governo estadual, transferência, competência, obrigatoriedade, concessionária, conservação, proibição, construção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP