Projeto de Lei PL 5321/2009
Apresentação: 2009-06-01T14:38:34
Ementa: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Ementa detalhada: Revoga o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 1996.
Palavras-chave: Implementação, diretrizes, valorização, profissional da educação, inclusão, professor, magistério, escola pública, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, plano de carreira, formação, atualização, capacitação profissional, caráter permantente, condições de trabalho, garantia, dignidade, ingresso, concurso público, critérios, progressão funcional, incentivo, dedicação exclusiva, desempenho profissional, relação, rendimento escolar, aprendizagem, piso salarial,  jornada de trabalho, carga horária, adicionais, gratificação, limitação, aluno, turma, material didático, segurança,  transporte, revogação, dispositivos, Lei do Fundef.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER