Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1975
Apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO PELA CONFERÊNCIA DE GOVERNOS REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 14 DE FEVEREIRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 111/75. CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT). ALIMENTAÇÃO. ACORDO. CONVENÇÃO SOBRE COMERCIO DO TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61, DE 30 06 75. DCN1 01 07 75 PAG 5075. DCN2 01 07 75 PAG 3233. DOFC 01 07 75 PAG 7903.