Projeto de Lei PL 5432/2001
Apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio.
Palavras-chave: Inclusão, obrigatoriedade, disciplina escolar, ensino médio, Direito, estudo, direitos e garantias fundamentais, direitos humanos, ética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.