Projeto de Lei PL 2483/1952
Apresentação: 1952-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE JURIDICO DE QUALQUER MINISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, ASSISTENTE JURIDICA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 04 54 PAG 1551 COL 03 E 04.