Projeto de Lei PL 6318/2009
Apresentação: 2009-10-28T19:38:10
Ementa: Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviços no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, posto de gasolina, concessão, desconto, preço, combustível,  abastecimento, táxi, caminhão, profissional autônomo, caminhoneiro, taxista, cadastro, credenciamento, sindicato, controle, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
                                                             .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER