Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1488/2011
Apresentação: 2011-04-28T15:39:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de acompanhar in loco, a situação de segurança dos empregados e as conseqüências do desabamento de parte do túnel Cuncas I, no Estado do Ceará, que integra as obras da Transposição do Rio São Francisco e o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.