Projeto de Lei PL 265/1995
Apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DE ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO SERÃO DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO).
Palavras-chave: CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VENDA, TERRA DEVOLUTA, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, PROJETO, REFLORESTAMENTO, LOCALIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), ALIENAÇÃO, IMOVEL, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 931/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254, PARAGRAFO UNICO DO RISF.