Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3085/2003
Apresentação: 2003-01-15T10:01:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Lagoa, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 693/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28278 COL 01.