Projeto de Lei PL 3678/1961
Apresentação: 1961-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 47373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 03.