Projeto de Lei PL 2575/1996
Apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: Estende ao ensino profissionalizante do 2º grau os benefícios provenientes do Crédito Educativo.
Palavras-chave: GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFICIO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, 
ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.