Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-12-04T15:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Vianna