Projeto de Lei PL 4801/1954
Apresentação: 1954-08-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A ALICE COHEN FISCHER, VIUVA DO PROFESSOR CATEDRATICO, PADRÃO L CRISTIANO FELIPE FISCHER, DO EXTINTO QUADRO VII DO ANTIGO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2617/55. DOFC 04 12 55.