Projeto de Lei PL 3091/1984
Apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE BOLSA DE ESTUDO PARA EXCEPCIONAIS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, MANUTENÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.