Projeto de Lei PL 8294/1986
Apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO PREVIDENCIARIO, AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM MENOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, INCENTIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, ADMISSÃO, EMPREGADO, MENOR, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.