Proposta de Emenda à Constituição PEC 469/1997
Apresentação: 1997-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVENDO REVISÃO CONSTITUCIONAL NO ANO DE 1999.
Ementa detalhada: ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, SESSÃO LEGISLATIVA, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO