Projeto de Lei PL 5499/1990
Apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIETETICOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMBALAGENS, PRODUTO DIETETICO, COMERCIALIZAÇÃO, INDICAÇÃO, ROTULO, RISCOS, SAUDE, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 8598/86. DCN1 19 03 93 PAG 5545 COL 02.