Projeto de Lei PL 5176/1985
Apresentação: 1985-04-01T00:00:00
Ementa: DESTINA A REGIÃO NORDESTE CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS PREVISTOS NO INCISO IV, DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA O PLANTIO DA JOJOBA, ALGAROBA, PEQUI, MAMONA, DENDE E GUAYULE.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PLANTIO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0965 COL 01.