Projeto de Decreto Legislativo PDC 1269/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Transamérica de Brasília Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03