Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2011-08-28T16:42:00
Ementa: Suprime-se o parágrafo único do artigo oitavo do Projeto, renumerado para sétimo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).