Projeto de Lei PL 8024/2010
Apresentação: 2010-12-15T18:17:39
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, telefonia fixa, telefonia móvel, instalação, acesso, serviço telefônico, rodovia federal, comunicação, ocorrência policial, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER