Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2002-12-09T15:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASSU/RN a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio