Projeto de Lei PL 5693/2009
Apresentação: 2009-08-05T15:32:01
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o  recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a   atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentado, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), permanência em atividade, trabalho, garantia, revisão, cálculo, benefício previdenciário, aposentadoria, tempo de serviço, contribuição previdenciária, exercício, atividade profissional, possibilidade, beneficiário, opção, renda mensal,  vantagens, valor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.