Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2663/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:05:45
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeira Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 185/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.