Projeto de Lei Complementar PLP 61/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-RECLUSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VIGENCIA NO PAIS).
Palavras-chave: AUXILIO-RECLUSÃO. DEPENDENTE DE TRABALHADOR RURAL. BENEFICIO. FUNRURAL. PRORURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).