Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1004/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Três Corações, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 697/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28279 COL 01.