Projeto de Lei PL 6797/2010
Apresentação: 2010-02-10T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, madeira, material plástico, dispositivo de segurança, prevenção, acidente doméstico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER