Indicação INC 650/1996
Apresentação: 1996-07-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, ALTERAÇÕES NO DECRETO 1350, DE 28 DE DEZEMBRO, DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, NO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MICT), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SEBRAE), ENTIDADE, REPRESENTANTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERENCIA, INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA, ELEIÇÃO, AMBITO NACIONAL, COORDENAÇÃO, ORGÃOS, CLASSE, HOMOLOGAÇÃO, NOME, ESCOLHA, RATIFICAÇÃO, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1374/96. DCD 27 11 96 PAG 31223 COL 02.