Proposta de Fiscalização e Controle PFC 61/2005
Apresentação: 2005-03-18T14:50:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão  -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), concessionária, energia elétrica, Estado, Maranhão, atuação, Programa Luz Para Todos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.