Emenda de Plenário EMP 29/2009
Apresentação: 2009-08-13T19:41:00
Ementa: Modifica o inciso III do artigo 7º. do PL 5082/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 29/2009, pelo Dep. Pompeo de Mattos e outros