Emenda de Plenário EMP 2/2009
Apresentação: 2009-06-24T15:10:00
Ementa: Altera a redação do artigo 52 do PL 3.962/08.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros