Projeto de Decreto Legislativo PDC 1277/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1