Projeto de Lei PL 4691/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E CARGOS, FUNÇÃO, CARGO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (DASP), TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ESTADO, (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM 257, DE 04 08 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.