Projeto de Lei PL 4366/2012
Apresentação: 2012-08-31T22:53:00
Ementa: Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal.

NOVA EMENTA: Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.
Ementa detalhada: Revoga o Anexo I ao Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, o caput do art. 1º e o Anexo à Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.088/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 29/05/13 PÁG 20650 COL 02.