Projeto de Lei PL 1798/1976
Apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SUBLEGENDA 03, NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, MEDIANTE SIMPLES INDICAÇÃO FEITA POR UM DEPUTADO FEDERAL OU ESTADUAL VOTADOS NO MUNICIPIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUBLEGENDA, CONVENÇÃO MUNICIPAL INDICAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VOTAÇÃO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.