Projeto de Lei PL 2278/1989
Apresentação: 1989-05-15T00:00:00
Ementa: CRIA A DELEGACIA DO MEC NO ESTADO DE TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DELEGACIA, (MEC), ESTADO, (TO), SEDE, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIO, MIRACEMA DO NORTE, SUPERVISÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE CONFIANÇA, DELEGADO, SECRETARIO, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE, CHEFIA, PROGRAMAÇÃO, APOIO TECNICO, SERVIÇOS AUXILIARES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/201/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 01.