Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1225/2006
Apresentação: 2006-11-17T14:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Embu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Embu, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1247/09