Projeto de Lei PL 4901/2009
Apresentação: 2009-03-24T19:53:18
Ementa: Altera a redação do § 6º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, placa, veículo automotor, triciclo, motocicleta, confecção, ferro, modelo, (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER