Projeto de Lei PL 1238/1951
Apresentação: 1951-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DJANIRA LIMA DA CUNHA NA IMPORTANCIA DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, ESPECIAL, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1924/53. DOFC 03 08 53.