Projeto de Lei PL 1679/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI AOS MAIORES DE 65 ANOS O PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA O INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES.
Palavras-chave: GARANTIA, VELHO, LIMITE DE IDADE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, ENTRADA, CINEMA, TEATRO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPETACULO PUBLICO, LAZER, ATIVIDADE CULTURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0072 COL 01.