Projeto de Lei PL 3923/1958
Apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ESTAVEL O REGISTRO DE DIPLOMAS NA DIRETORIA DE ENSINO DO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, REGISTRO, DIPLOMA, DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.