Projeto de Lei PL 7802/1986
Apresentação: 1986-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, FUNCIONARIOS, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO, CRECHE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.