Requerimento de Informação RIC 2801/1997
Apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AMPARO LEGAL DOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONCEDIDOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATO LEGAL, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, CASA PROPRIA, (CEF), CONCESSÃO, AMBITO, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1033/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.