Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 541/2008
Apresentação: 2008-07-25T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que "outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jacarezinho, Estado do Paraná".
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35564 COL 02.