Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-03-31T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1991/2003, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Turismo e Desporto