Projeto de Lei PL 3143/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO EX-FUNRURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, (INPS), BENEFICIARIO, (FUNRURAL), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.