Requerimento de Convocação RQC 502/1986
Apresentação: 1986-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MOTIVOS DA FIXAÇÃO EM US 550 MILHÕES DE DOLARES PARA O LIMITE GLOBAL DAS IMPORTAÇÕES, EM 1986, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), MOTIVO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, TOTAL, IMPORTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2433 COL 03.