Projeto de Lei PL 482/1950
Apresentação: 1950-06-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUI O REGIME DE PRINCIPIOS DE FAMILIA DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (I.P.A.S.E).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, BENEFICIO, FAMILIA, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.