Projeto de Resolução PRC 140/1992
Apresentação: 1992-01-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A COMISSÃO PERMANENTE COMPETENTE A PREVIA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA INSTUARAÇÃO DE CPI, POSTERIORMENTE A SUA PUBLICAÇÃO). BLOCO 3.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DETERMINAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, APRECIAÇÃO, ANALISE PREVIA, MATERIA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.