Projeto de Lei PL 5008/1985
Apresentação: 1985-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO NO LUCRO DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DE VINTE POR CENTO DOS LUCROS PARA PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA).
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, ISENÇÃO, TRIBUTOS. REQUISITOS, FIXAÇÃO, VALOR, PARTICIPAÇÃO, EFICIENCIA, ASSIDUIDADE, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGO. FIXAÇÃO, PARCELA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL, CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, JUROS. CRIAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, DEPOSITO, EMPREGADO, OPÇÃO, SAQUE, SALDO, OCORRENCIA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, IMOVEL RESIDENCIAL. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO. DECLARAÇÃO, PERDA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSÃO, CREDITOS, FRAUDE, FALSIFICAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, BASE, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 08 85 PAG 8989 COL 02.