Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2448/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Arte e Cultura de Maiquinique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maiquinique, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maiquinique, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 122/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.