Projeto de Lei PL 1121/1948
Apresentação: 1948-10-21T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E PORTUGAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/49. DCN1 12 04 49.