Projeto de Lei PL 4528/1977
Apresentação: 1977-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS A AGRICULTURA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, COM DELEGACIAS REGIONAIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS.
Palavras-chave: NORMAS, INCENTIVO FINANCEIRO, AGRICULTURA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUARIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVOS FISCAIS, DELEGACIA REGIONAL, ESTADOS, TERRITORIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0149 COL 01.