Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 75/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.733/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.