Projeto de Lei PL 3556/1957
Apresentação: 1957-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ESTIVADORES NAS CAPITANIAS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, ESTIVADOR, (CP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).