Emenda de Relator EMR 14/0
Apresentação: 2010-06-02T10:42:00
Ementa: Dê-se ao  inciso
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 14 CCJC, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).