Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1412/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1941/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59401 COL 01.