Projeto de Lei PL 5768/2005
Apresentação: 2005-08-17T18:44:21
Ementa: Altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, crédito rural, custeio, produção agropecuária, equivalência, produto, empréstimo, critérios, cálculo, valor, débitos, vencimento, autorização, Executivo, concessão, subvenção, taxa, juros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER