Projeto de Lei PL 351/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE A INTERBRAS ADQUIRA TODA A MATERIA-PRIMA NECESSARIA A NOSSA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (INTERBRAS), IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA QUIMIOFARMACEUTICA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, REVENDA, PREÇO, LABORATORIO. DISPENSA, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, EXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL. COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.