Reclamação REM 4/2012
Apresentação: 2012-06-12T20:27:14
Ementa: Reclama contra parecer dado ao PL 6.521, de 2009, pela Comissão de Educação e Cultura.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Decisão da Presidência à Reclamação n. 3/2012 e 4/2012: "...Posto  isso declaro prejudicada a Reclamação n. 3, de 2012, nos termos do art. 164. I, do RICD, e conheço da Reclamação n. 4. de 2012, para negar-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se."