Projeto de Lei PL 3320/1984
Apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS AS MATRICULAS: EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PROGRAMAS DE SAUDE E EDUCAÇÃO PARA O CASAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PROGRAMA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CASAMENTO, CURRICULO PLENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.