Emenda na Comissão EMC 4/2002
Apresentação: 2002-11-05T14:34:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Feu Rosa