Projeto de Lei PL 2618/1992
Apresentação: 1992-04-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA-PRONAPE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA, FUNDO ESPECIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0071 COL 01.