Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-04-29T16:31:00
Ementa: Suprima-se o artigo 3º do projeto e renumerem-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 9 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota