Emenda na Comissão EMC 1145/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

2.13) Ampliar programa nacional de transporte escolar, tornando a participação percentual da União em relação ao custeio médio nacional do serviço na ordem de 40% do aplicado pelos estados e municípios em 2015 e 60% em 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1145/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).