Projeto de Lei PL 3974/1993
Apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO O MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PELO MINISTERIO DA FAZENDA E O MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA), SUBSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA, INCLUSÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC007351995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 01.