Projeto de Lei PL 1994/1964
Apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATURALIZAÇÃO AUTOMATICA DE ESTRANGEIROS DOMICILIADOS HA MAIS DE 05 (CINCO) ANOS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, DOMICILIO, LIMITE DE PRAZO, RESIDENCIA, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 02.