Requerimento de Informação RIC 410/2003
Apresentação: 2003-05-21T17:13:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre suspensão de medicamentos.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do cumprimento da Resolução 96 que suspende a comercialização de medicamentos com o princípio ativo da fenilpropalamina (anti-gripal).
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, órgão público, fiscalização, responsabilidade, suspensão, comercialização, medicamentos, penalidade, farmácia, infrator, venda, produto farmacêutico, proibição, responsável, danos, usuário, (Anvisa), armazenagem, produto, descumprimento, Resolução.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.