Projeto de Lei PL 1385/1979
Apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AMPLIANDO O ALCANCE E O VALOR DO AMPARO PREVIDENCIARIO NELA CRIADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 552/79).