Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2188/2006
Apresentação: 2006-04-28T14:06:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 478/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 33/07.