Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 79/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:05:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente de Mães Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Biritinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, Biritinga (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 506/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 02.