Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3101/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:57:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barra de Quaraí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.041/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15923 COL 01.