Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1028/2006
Apresentação: 2006-07-11T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jardim Angicos/RN - ACCCJA/RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radio comunitária, Jardim de Angicos, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 72/2007.