Projeto de Lei PL 2107/1976
Apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR EMPREGADO EM ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF SM/658, DE 07 11 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO DO SF. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.