Proposta de Fiscalização e Controle PFC 30/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NOS REPASSES DE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS E PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATRASO, REPASSE, RECURSOS, VERBA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, INDENIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0240 COL 01.