Projeto de Lei PL 835/1975
Apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROPRIEDADE, TERRENO DE MARINHA, TITULO DE DOMINIO, IMOVEL. OCUPAÇÃO, LAUDEMIO, PATRIMONIO DA UNIÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO. CIDADE LITORANEA, AFORAMENTO, TERRENO, MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 517/75.