Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-08-20T10:13:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL 4.587/04 e pela rejeição do PL 5.786/05, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL 4.587/04 e pela rejeição do PL 5.786/05, apensado.