Emenda de Plenário EMP 58/2007
Apresentação: 2007-06-13T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 58/2007, pelo Dep. Renildo Calheiros