Requerimento de Informação RIC 1080/2003
Apresentação: 2003-11-05T14:59:18
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Arrecadação de Tributos Federais.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, arrecadação, tibuto federal, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, tributação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.