Projeto de Lei PL 3334/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES AO APOSENTADO PARA SER ELEITO PARA CARGOS SINDICAIS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO O LIMITE DE ATE VINTE POR CENTO DO TOTAL DE CADA DIRETORIA, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO SETIMO, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, DIRETORIA, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSOCIADO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.