Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 894/2007
Apresentação: 2007-05-08T17:23:00
Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional, nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.