Requerimento de Informação RIC 55/1991
Apresentação: 1991-03-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS SEM LICITAÇÃO, PELA LBA.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, (LBA), DISPENSA, LICITAÇÃO, EMPRESA, SUPERINTENDENCIA, ESTADOS, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-545/91, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 02.