Projeto de Lei PL 6546/2002
Apresentação: 2002-04-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente na tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Normas, enquadramento , classe, padrão, servidor público civil, ocupante, cargo de carreira, Especialista, meio ambiente, quadro de pessoal, Ministério do Meio Ambiente , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), posição, tabela, vencimento básico, anexo, lei federal, inclusão, gratificação de atividade, Executivo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1