Projeto de Lei PL 5482/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, BASE DE CALCULO, (BTN), JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDIANRIO, HORA EXTRA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DATA BASE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 08 91 PAG 14340 COL 02.