Projeto de Lei PL 310/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO ESTE BENEFICIO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 01.