Projeto de Lei PL 3404/1957
Apresentação: 1957-10-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO E DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL DOADO A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DOAÇÃO, (PUC), (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC004311970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 70 PAG 5818 COL 01.