Projeto de Lei PL 3956/1953
Apresentação: 1953-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS INATIVOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.