Emenda na Comissão EMC 21/2012
Apresentação: 2012-02-03T16:28:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 554/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2012 MPV55411, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).