Requerimento de Informação RIC 4090/1999
Apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM A APLICAÇÃO DE MULTAS NAS ESTRADAS BRASILEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ARRECADAÇÃO, MULTA, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANTIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MELHORIA, INCLUSÃO, COPIA, EDITAL, LICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO DE RECURSOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MELHORIA, INCLUSÃO, COPIA, EDITAL, LICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 135/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, PAULO AFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, AO RPIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.