Projeto de Lei PL 3720/1984
Apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA DEFINIR A ATUAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DOUTRINAÇÃO E EDUCAÇÃO POLITICA DOS PARTIDOS.
Ementa detalhada: DESTACANDO A ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, FUNDAÇÃO PEDROSO HORTA E FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. DESTINAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, RECEITA, FUNCAÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, DOUTRINA, POLITICA, EDUCAÇÃO, POLITICA PARTIDARIA, FUNDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO, PARTIDO POLITICO, AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 09 85 PAG 10495 COL 03.