Projeto de Lei Complementar PLP 51/1999
Apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei complementar que cria o Fundo de Promoção da Cidadania e dá outras providências
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MULHER, INDIO, NEGRO, AFRODESCENDENTE.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.