Projeto de Lei PL 2667/1989
Apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O ALUNO DE ESCOLA RURAL, QUE RESIDA DISTANTE DA ESCOLA, DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FISICA, QUANDO ESTAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL, DISTANCIA, RESIDENCIA, AULA, HORARIO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01.