Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-06-05T17:32:00
Ementa: Dê-se à pena prevista no art. 334, alterado pelo art. 1º do Projeto, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).