Emenda na Comissão EMC 19/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:47:00
Ementa: Dê-se ao Parágrafo Único do art. 29 e inciso VII do art. 89" do PL 5664/09, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 19/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga