Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 272/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araras (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 173/08 (SF) encaminhando texto promulgado.