Projeto de Lei PL 2745/1992
Apresentação: 1992-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1992, CINQUENTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO E OITENTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JUNHO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SOLDO, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 92 PAG 7880 COL 02.