Projeto de Lei PL 5054/1981
Apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO EX-FUNRURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).