Proposta de Fiscalização e Controle PFC 42/2011
Apresentação: 2011-08-12T10:32:40
Ementa: Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, fiscalização, contrato, obra, repasse, recursos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.