Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-08-13T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Linhares