Projeto de Lei PL 5635/2005
Apresentação: 2005-07-12T15:45:28
Ementa: Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Protesista, Ortesista, confecção, adaptação, órtese, prótese, exigência, qualificação profissional, formação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".