Requerimento de Informação RIC 177/2003
Apresentação: 2003-03-26T18:04:57
Ementa: Solicita   informações   à  Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro sobre o registro de licença para extração de minerais,  a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação das  empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Empresa Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.
Palavras-chave: Governado Estadual, estado, (RJ), registro, licença, extração, mineral, concessão, lavra de minério, estudo, impacto ambiental, (Rima), licenciamento, usina, asfalto, documentação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.