Projeto de Lei PL 1463/1996
Apresentação: 1996-01-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes as contas de depósitos não-recadastradas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Recolhimento, Banco do Brasil, recursos, depósito bancário, conta corrente, caderneta de poupança, ausência, recadastramento, falta, identificação, titular, prazo determinado, reclamação, destinação, dinheiro, (SAS), (MPAS), aplicação, exclusividade, programa, criança carente, cidadania.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 02.