Requerimento de Informação RIC 154/1991
Apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE VERBAS CONCEDIDAS A FUNDO PERDIDO A ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, VERBA, RECURSOS, REPASSE, (LBA), ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 575/91-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27211 COL 01.