Projeto de Lei PL 4165/2004
Apresentação: 2004-09-15T19:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.
Palavras-chave: Alteração,Lei de Transplantes, normas, especificação, relação nominal, lista única, espera, candidato, necessidade, vinculação, abrangência, limite geográfico, Município, Estado (ente federado), disponibilidade, tecido, órgão humano, parte, corpo humano, retirada, posterioridade, morte encefálica, encaminhamento, impossibilidade, utilização, local, doação, critérios, distribuição, divulgação, informações, aumento, controle, usuário, sociedade, impedimento, fraude, competência, Sistema Único de Saúde (SUS), organização, Sistema Nacional, captação, distribuição, fiscalização, transplante de órgão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).