Projeto de Lei PL 1620/2007
Apresentação: 2007-07-12T16:50:40
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível - Proped - e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível, desenvolvimento sustentável, destilaria, álcool etílico hidratado combustível, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorização, venda direta, consumidor final, posto de gasolina, revendedor, critérios, redução, alíquota, tributos, produção, comercialização, produto, participação, pequeno produtor rural, associação, cooperativa rural.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.