Projeto de Lei PL 1318/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA AOS PATRULHEIROS RODOVIARIOS SERA PAGA NO PERCENTUAL DE QUATORZE POR CENTO CALCULADA SOBRE O VENCIMENTO BASICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARATER PROVISORIO, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, VENCIMENTO BASICO, PAGAMENTO, SIMULTANEIDADE, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SECRETARIADO EXECUTIVO, SUSPENSÃO, GRATIFICAÇÃO, HIPOTESE, APROVAÇÃO, PLANO DE CARRERIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, MORTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 49/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.