Projeto de Lei PL 3780/1989
Apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, BAR, RESTAURANTE, VENDA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, MARGEM, RODOVIA, INFRAÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, (DNER), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EMBRIAGUEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 01.