Projeto de Lei PL 2926/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 22, INCISO XXIV E  NOS ARTIGOS 205, 206,  207, 208, 210, 211, 212, 213 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, SINDICATOS, DENUNCIA, DESCUMPRIMENTO, OMISSÃO, AUTORIDADE, FALTA, VAGA, ALUNO, PERDA, MANDATO ELETIVO, RESPONSAVEL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, ADOLESCENTE, ESTUDANTE.  
_COMPLEMENTAÇÃO, VAGA, ALUNO, ESCOLA PULBICA, ESCOLA PARTICULAR, NORMAS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALUNO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ENSINO AGRICOLA, ENSINO RURAL, CALENDARIO, SAFRA, MIGRAÇÃO, ALUNO, CURSO RURAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE, PROFESSOR, ZONA RURAL. 
_ OBRIGATORIEDADE, CURSO NOTURNO, ENSINO PUBLICO, GARANTIA, GRATUIDADE, EXTINÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, ALUNO.  
_GARANTIA, FAMILIA, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, ACESSO, FILHO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, EXAME VESTIBULAR, INGRESSO, UNIVERSIDADE, AVALIAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR, ENSINO MEDIO, RESERVA, VAGA, ALUNO, REDE OFICIAL, PRIORIDADE, PROFESSOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, LICENCIATURA, EXIGENCIA, ESTAGIO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PUBLICA.  
_COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, GRUPO INDIGENA, GARANTIA, ORGANIZAÇÃO, COSTUMES, LINGUAGEM, CRENÇA RELIGIOSA, TRADIÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA. 
_CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, ARTICULAÇÃO, REDE OFICIAL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, REGIME, COLABORAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA. _COMPETENCIA, UNIÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, INDIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), ENSINO MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO RURAL.  _EXCLUSÃO, ESCOLA PARTICULAR, RECURSOS PUBLICOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, VERIFICAÇÃO, PODER PUBLICO, CAPACIDADE, ISONOMIA SALARIAL, CORPO DOCENTE, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.  
_COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, SUPERVISÃO, SISTEMA, EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS. CLASSIFICAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, IDADE, ALUNO, CURRICULO, CARGA HORARIA, ANO LETIVO, LINGUA PORTUGUESA, ALFABETIZAÇÃO.  
_DEFINIÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, PREFERENCIA, UNIVERSIDADE PUBLICA,  ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, PARTICIPAÇÃO, CIENTISTA, ARTISTA, TRABALHADOR, EMPRESARIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ORGÃO COLEGIADO, PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITARIA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, ESTATUTO, REGIMENTO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE.  
_DEFINIÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA, ENTIDADE MANTENEDORA. REGIME JURIDICO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ISONOMIA SALARIAL, DIREITOS, DEVERES, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AFASTAMENTO, POS GRADUAÇÃO, LICENÇA, ESTABILIDADE, APOSENTADORIA INTEGRAL, REGIME, CARGA HORARIA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, HORA AULA, FERIAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO,  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA, UNIFICAÇÃO, PLANO, CARGO, SALARIO.  
_REQUISITOS, INGRESSO, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, ZONA RURAL, UNIFICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ISONOMIA SALARIAL, APOSENTADORIA, APERFEIÇOAMENTO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR LEIGO.  
_RESPONSABILIDADE, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, ENSINO, PRAZO, REPASSE, RECEITA TRIBUTARIA, PARCELA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, DESCUMPRIMENTO, PERCENTUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PERDA, MANDATO, AFASTAMENTO, CARGO, FUNÇÃO PUBLICA, RETENÇÃO, DESVIO, RECURSOS.  
_GARANTIA, DOTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, MUNICIPIOS, ENSINO PUBLICO, PERCENTUAL, FOLHA DE PAGAMENTO, PESSOAL, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.  
_DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA, SAUDE, ESTUDANTE.  
_COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, SISTEMA, ENSINO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, OBSERVAÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, RENDA PER CAPITA, POPULAÇÃO, IDADE, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPRESA RURAL, GRATUIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EMPREGADO, FILHO, DEPENDENTE, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, COOPERAÇÃO, PODER PUBLICO, SINDICATO.  
_FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)  (1982-1992), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES), PROGRAMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENCIA, PRAZO, FUNDAÇÃ INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA I(IBGE), CENSO ESCOLAR, MUNICIPIO.  
_FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, INCLUSÃO, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRICULO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETENCIA,  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EXTINÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1961-1995), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENSINO MILITAR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EDUCAÇÃO.  
_COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VOTAÇÃO, LEGISLATIVO.  
_COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.