Mensagem MSC 756/2000
Apresentação: 2000-06-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 10 de fevereiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional de Rádio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CEARA-MIRIM, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.