Projeto de Lei PL 2533/1996
Apresentação: 1996-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA EFEITOS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA, AUSENCIA, BENFEITARIA, TERRA NUA, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, DIREITOS, PROPRIETARIO, RETIRADA, MADEIRA, PERCENTAGEM, ARVORE, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MOVEIS, IGUALDADE, VALOR, AVALIAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, DESAPROPRIANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.