Projeto de Decreto Legislativo PDC 566/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boquim, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOQUIM, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 311/01. DOFC 04 09 01 PAG 0002 COL 03.