Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2649/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:59:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOCOL - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Colorado Do Oeste, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305