Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 682/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Grupo Broto D''Água  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boquira, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 548/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.