Projeto de Lei PL 3795/1993
Apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, ORGÃO FISCALIZADOR, PREVISÃO, PENALIDADE, INFRATOR, CODIGO DE ETICA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, HIPOTESE, DEBITOS, FIXAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.