Projeto de Lei PL 1639/1996
Apresentação: 1996-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, CATEGORIA ESPECIAL, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, EMPREGO, SERVIÇO TEMPORARIO, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, OBRIGAÇÃO, ASSISTENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, PERIODO, VIGENCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ACRESCIMO, NUMERO, TOTAL, EMPREGADO, DEVERES, DIREITOS, MULTA, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, PENA, NULIDADE, INAPLICABILIDADE, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, EMPRESA, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), INCIDENCIA, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITAÇÃO, RECOLHIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDO OF 537/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2417/96 A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RI.