Projeto de Lei PL 4422/1994
Apresentação: 1994-02-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: CRIANDO BANCO DE DADOS EM COMPUTADOR, ATUALIZADO DE 15 EM 15 DIAS, COM INFORMAÇÕES SOBRE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS DE ALIMENTOS, PARA ACESSO PUBLICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, POPULAÇÃO, BANCO DE DADOS, ATUALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ESTOCAGEM, ESTOQUE, REGULARIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS, ARMAZEM, ARMAZENAGEM, LOCALIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SAFRA, QUANTIDADE, PRAZO DE PERMANENCIA, QUALIDADE, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, CONSUMIDOR, INTERESSADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.