Projeto de Lei PL 523/2007
Apresentação: 2007-03-21T17:02:22
Ementa: Institui a Política Nacional de Energias Alternativas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.001, de 1990 e 9.648, de 1998.
Palavras-chave: _Criação, Política Nacional de Energias Alternativas, ampliação, desenvolvimento,  fonte alternativa de energia, matriz energética, exclusão, energia nuclear, controle,  efeito estufa,  prazo, conclusão, inventário, emissão, carbono, obrigatoriedade, veículos, Veículo oficial, biocombustível, isenção tributária, contribuição social, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), lucro líquido, Concessionária de serviço de energia elétrica, , implementação, Programa Nacional de Geração Distribuída, reativação, Pequena central hidrelétrica (PCH).
_ Alteração, Lei de Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, compensação financeira, Royalty, recursos hídricos, projeto (administração), exploração, fonte alternativa de energia, sub-rogação, pequena central hidrelétrica, consumidor, residência, comércio, indústria.  
_ Redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Veículo elétrico, Veículo híbrido, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). fundos  de investimento, empresa, produção, fonte alternativa de energia, indústria automobilística, obrigatoriedade, incorporador, construção, prédio, energia solar, exigência, registro de imóveis, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.