Projeto de Lei Complementar PLP 128/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS PARTICIPANTES DO FUNDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, RECURSOS, (PIS-PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 128-A/80. DCN1 04 08 82 PAG 5876 COL 02.