Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1956
Apresentação: 1956-07-10T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA O ESTUDO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS ACARAI E MONDAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, ESTADO, APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRAULICA, RIO ACARAI, RIO MANDAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/57. DCN2 29 05 57.