Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1132/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paty do Alferes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 420/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.