Projeto de Lei PL 3080/1957
Apresentação: 1957-08-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM SEXTO DA LEI 1711, DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA OU SAUDE).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RISCO DE VIDA, SAUDE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 01.