Emenda de Plenário EMP 152/2007
Apresentação: 2007-08-08T12:07:00
Ementa: De-se ao § 2º do art.8.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 152/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros