Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 212/2012
Apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 921, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heitorai, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.