Projeto de Lei PL 1742/1996
Apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTO INJETAVEL, CLORETO, POTASSIO, SODIO, AGUA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, VIDRO, AUSENCIA, COR, DEFINIÇÃO, FAIXA, PROTEÇÃO, VIOLAÇÃO, PRODUTO, INSCRIÇÃO, PALAVRA, ATENÇÃO, ADVERTENCIA, MISTURA, PRODUTO QUIMICO, PERIGO, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 COL 01.