Projeto de Lei PL 2164/1952
Apresentação: 1952-07-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI 5087, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DAS TAXAS DOS PREMIOS PELA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS AEREOS E TELECOMUNICAÇÕES EM SUA CARTEIRA DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TAXAS, PREMIO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIÇO AEREO, TELECOMUNICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2443/55. DOFC 19 03 55.