Projeto de Lei PL 2106/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO 1973.
Ementa detalhada: (FILIAÇÃO A PREVIDENCIA APOS 60 ANOS DE IDADE; DIREITO DE PECULIO PROPORCIONAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FILIADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. DEPENDENTE. PECULIO. CONTRIBUIÇÃO. BENEFICIO. APOSENTADO. PRESTAÇÃO. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).