Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1301/2004
Apresentação: 2004-05-25T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, defesa civil, país, Brasil, país estrangeiro, Equador.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 32/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 02 .
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.