Requerimento de Informação RIC 646/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ENTRADA DE ANTIGUIDADES NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROCEDIMENTO, RELAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, ANTIGUIDADE, BRASIL, COPIA, FISCALIZAÇÃO, BENS, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO, PROCEDENCIA, AUTENTICIDADE, AVALIAÇÃO, CONTROLE, REGISTRO, POSTO, ALFANDEGA, DESVIO, OBJETO, PAIS, EXTERIOR, AQUISIÇÃO, TRANSAÇÃO ILICITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 700/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2689 COL 02.