Projeto de Lei PL 6783/2002
Apresentação: 2002-05-14T15:42:10
Ementa: Reduz a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social.
Ementa detalhada: Aumenta para 20,4% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos  de aplicação financeira. Altera a Lei nº 9.311, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da CPMF, redução, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF),  benefício previdenciário, aumento, percentual,  alíquota,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), aplicação financeira, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os  Projetos de Lei nºs 2.608/03, 3.920/04, 5.383/01, 5.832/05, 6.783/02, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 16/04/2008, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.  Publique-se. DCD 16 02 11 PAG 6987 COL 01.