Projeto de Lei PL 2339/1952
Apresentação: 1952-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO AERONAUTICO NACIONAL E MODIFICA PRECEITO DAS LEIS 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947 E 1383, DE 13 DE JUNHO DE 1951, QUE DISCIPLINAM A INCIDENCIA DE TAXA SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO.
Palavras-chave: NORMAS, FUNDO AERONAUTICO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TAXAS, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3000/56. DOFC 13 12 56.