Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 253/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Santa Bárbara (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 221/08 (SF) encaminhando texto promulgado.