Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 238/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:18:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.853/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.