Projeto de Lei PL 5345/1978
Apresentação: 1978-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA MELHOR DEFINIR O DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, IDADE, DEPENDENTE, SALARIO FAMILIA, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0193 COL 01.