Projeto de Lei PL 4409/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS - DECRETO LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E SUA INCORPORAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, INVESTIDURA, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNÇÃO GRATIFICADA, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, INCORPORAÇÃO, LEI DOS QUINTOS, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, REDUÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR, OBJETIVO, GARANTIA, COMPETENCIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 12 09 90 PAG 9887 COL 03.