Aviso (CN) de Contas do TCU AVN 9/2004
Apresentação: 2004-04-15T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 23/04/2007 - Lido e encaminhado à publicação, no DSF em 24/04/2007, o Parecer nº 4, de 2007-CN, da CMO, Relator: Deputado Pedro Novais, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do decreto legislativo que apresenta.
O parecer acima referido será remetido, nos termos dos arts. 142 e 143, ambos do Regimento Comum, à Câmara dos Deputados para ter sua tramitação iniciada naquela Casa.