Emenda de Plenário EMP 260/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 23 e o art. 25 do PL 5.938/2009 :
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 260/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni