Indicação INC 708/1996
Apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO DOS SERVIDORES DA UNIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 961/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.