Requerimento de Informação RIC 2811/1997
Apresentação: 1997-09-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE EXISTENCIA DE DELEGAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO PARA REALIZAÇÃO, PELA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE PERNAMBUCO, DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAL, INTERESDUAL E INTERNACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), EXISTENCIA, DELEGAÇÃO DE PODERES, DEPARTAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO, (MTR), (DER), CONVENIO, SUPERINTENDENCIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ESTADO, (PE), FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, COPIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1791/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.