Projeto de Lei PL 4120/2008
Apresentação: 2008-10-14T16:58:46
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Ementa detalhada: Determina que as bombas que contenham álcool sejam denominadas  de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil.
Palavras-chave: Alteração, aumento, percentual, mistura, álcool combustível, gasolina, redução, emissão, poluente, substituição, denominação, biocombustível, equipamentos, posto de gasolina, identificação, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.