Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1971
Apresentação: 1971-04-18T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1959.
Palavras-chave: MENSAGEM 159/60. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1959. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/72.
DOF de 19/04/72 PÁG 3457 COL 01.