Projeto de Lei PL 667/1950
Apresentação: 1950-08-02T00:00:00
Ementa: LIBERA TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA LOTEAMENTOS EM FAVOR DOS TRABALHADORES DA VILA INHOMIRIM - MAGE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, SANTA CRUZ, LOTEAMENTO, TRABALHADOR, VILA INHOMIRIM, MAGE, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.