Projeto de Lei PL 4894/1978
Apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, INDUSTRIA, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.