Requerimento de Informação RIC 1041/1991
Apresentação: 1991-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), TOTAL, DEBITOS, PREFEITURA MUNICIPAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SITUAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, DIVIDA, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 269/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.