Projeto de Decreto Legislativo PDC 15/1975
Apresentação: 1975-06-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DO MARROCOS, EM BRASÍLIA, A 30 DE ABRIL DE 1975.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO MARROCOS. EMPRESA TRANSPORTADORA. AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. ROTAS AEREAS. TAXAS AEROPORTUARIA. AEROPORTO. AVIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/75. DOFC 27 10 75 PAG 14177 COL 01. DCN2 25 10 75 PAG 6023.