Projeto de Lei PL 5422/1978
Apresentação: 1978-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E APARELHOS DE RADIOAMADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RADIOAMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0198 COL 01.