Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:46:00
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE EM CASOS DE ADOÇÃO.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009 MESA, pela Dep. Bel Mesquita