Projeto de Lei PL 5190/1978
Apresentação: 1978-06-09T00:00:00
Ementa: ADITA DISPOSIÇÃO A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962).
Ementa detalhada: FACULTANDO AO EMPREGADO SOLICITAR O DEPOSITO MENSAL DA NATALINA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, PARCELAMENTO, BENEFICIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.