Projeto de Lei PL 5655/1978
Apresentação: 1978-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FUNCIONARIOS PUBLICOS COM TEMPO DE SERVIÇO IGUAL OU SUPERIOR A 35 ANOS, AVERBADO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, LICENÇA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0211 COL 01.