Projeto de Lei PL 960/1972
Apresentação: 1972-10-06T00:00:00
Ementa: CRIA ADICIONAL DE DEZ CENTAVOS A SOMAR-SE AO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS E FUMO, PARA FINANCIAR A SAUDE E OS ESTADOS DO NORTE E DO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ADICIONAL. FUMO. ALCOOL. PROGRAMA DE SAUDE. FINANCIAMENTO. NORTE. NORDESTE. IMPOSTO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). FUNDO NACIONAL DE SAUDE. MINISTERIO DA SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).