Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 505/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alto Piranhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cajazeiras (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 289/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.