Indicação INC 1217/1998
Apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE ALTERAR A SISTEMATICA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), APLICAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, SISTEMA, BASE DE CALCULO, LANÇAMENTO, SALDO DEVEDOR, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, PARCELA, (FCO), ESTADO, (GO), FUNDOS, CREDITO RURAL, ATIVIDADE RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 698/98.