Indicação INC 417/1993
Apresentação: 1993-12-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA PORTARIA NORMATIVA 138-N, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE AS PROIBIÇÕES, A IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS USADAS E DE RESIDUOS PLASTICOS DE ORIGEM INDUSTRIAL).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, ESTUDO, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, PORTARIA, (IBAMA), NORMAS, NECESSIDADE, REDUÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RESIDUOS PERIGOSOS, FAIXA DE FRONTEIRA, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EMBALAGEM, RESIDUO, MATERIAL PLASTICO, MATERIAL USADO, ORIGEM, ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1372/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 09 12 94 PAG 15149 COL 02.