Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1841/2005
Apresentação: 2005-08-23T17:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes São Felipe - ARCOMISF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Felipe D' Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 139/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 02. DCD 10 05 06  PAG 23398 COL 01.