Requerimento de Informação RIC 690/1995
Apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RENUNCIA DE RECEITA DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1024, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RENUNCIA, ISENÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO, PEÇAS, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, CANCELAMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA, VALOR GLOBAL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ORIGEM, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, ANO, PERIODO, VALOR, ESPECIFICAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, PARTICIPAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, BRASIL, MES, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 706-D/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 02.