Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1705/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Gurinhatã, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 5/2006. DOU 30 01 06  PÁG 01 COL 01.