Proposta de Fiscalização e Controle PFC 24/2011
Apresentação: 2011-06-01T15:28:46
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desempenho, qualidade, tarifa, telefonia móvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 25/08/17, PÁG 500 COL 01, Letra A.