Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1968/2002
Apresentação: 2002-04-19T15:34:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 338, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádiodifusão Oeste Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Dracena, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2393/2002