Projeto de Lei PL 4179/2008
Apresentação: 2008-10-29T12:11:26
Ementa: Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Desmatamento Zero, proibição, derrubada, destruição, floresta, Amazônia Legal, Região Amazônica, implantação, assentamento rural, garantia, direitos, proprietário, titular, dominio útil, possuidor, imóvel rural, existência, certificado de cadastro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP