Projeto de Lei PL 2815/1992
Apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: CRIA A EMPRESA COMUNITARIA, ESTABELECENDO INCENTIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, CAPITAL SOCIAL, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, QUANTIDADE, MÃO DE OBRA, VALOR, REMUNERAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PREFERENCIA, OBTENÇÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 344; NÃO - 93; ABST - 05; NULO - 01; TOTAL - 443. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.