Projeto de Lei PL 1344/1973
Apresentação: 1973-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES.
Palavras-chave: MANDATO REITORES. REITOR E VICE-REITOR. UNIVERSIDADES PARTICULARES. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO. ESTATUTO DE UNIVERSIDADE. REGIMENTO DE UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6283, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16398 COL 02.