Projeto de Lei PL 292/1951
Apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES AO FIRMAREM O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).