Emenda na Comissão EMC 94/2004
Apresentação: 2004-05-25T16:47:00
Ementa: Dê-se ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 3501, de 2004, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Mariângela Duarte