Indicação INC 215/1995
Apresentação: 1995-06-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO SOBRE MATERIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A REVERSÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, APOSENTADOS NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995 ATE A DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE REFORMA PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, APOSENTADO, PERIODO, MES, ANO, DATA, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2110-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.