Projeto de Lei PL 8543/1986
Apresentação: 1986-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO AO SALARIO-MINIMO DE PREMIOS RELATIVOS A CONQUISTAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, PREMIO, SELEÇÃO, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, DIRIGENTE, CAMPEONATO MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1144 COL 01.