Projeto de Lei PL 2412/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, RESGATE E UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, RESGATE, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VALOR, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTUAL, IMPOSTO TERRITORIAL FEDERAL, IMPOSTO FEDERAL, INCIDENCIA, INSUMO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, AGROPECUARIA, AQUISIÇÃO, TERRAS PUBLICAS, DEBITOS, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL, ÁREA, POLIGONO DAS SECAS, FIANÇA, DEPOSITO JUDICIAL, CAUÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ORGÃO PUBLICO, FORO, LAUDEMIO, IMOVEL RURAL.  
_NORMAS, UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, INEXISTENCIA, RESGATE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PUBLICA, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO FEDERAL, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.