Proposta de Fiscalização e Controle PFC 73/1993
Apresentação: 1993-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ENCAMINHE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OU AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA DOCUMENTAÇÃO SOBRE CONVENIO ENTRE A FUNDAÇÃO BANDO DO BRASIL E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 'VIDEO-ESCOLA', A FIM DE APURAR EXISTENCIA DE IRREGULARIDADES.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DOCUMENTAÇÃO, CONVENIO, FUNDAÇÃO, BANCO OFICIAL, BANDO DO BRASIL, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0243 COL 01.