Projeto de Lei PL 224/1987
Apresentação: 1987-09-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, IGUALDADE, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.