Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 564/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capivari de Baixo (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 699/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28280 COL 01.