Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2711/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:34:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedra D''água - ARCPD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seridó, Estado de Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Seridó, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 123/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02904 COL 01.