Projeto de Decreto Legislativo PDC 627/1998
Apresentação: 1998-01-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE FLUVIAL, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 650-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.