Projeto de Lei PL 1049/1979
Apresentação: 1979-05-29T00:00:00
Ementa: RESTAURA A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS DE PAULINIA, CASTILHO, CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO E SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, PAULINIA (SP), CASTILHO (SP), CUBATÃO (SP), SÃO SEBASTIÃO (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, AUTONOMIA, POSSE, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, CARGO, PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0025 COL 01.