Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3039/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 493/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 02.