Projeto de Lei PL 1051/2007
Apresentação: 2007-05-10T17:52:52
Ementa: Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Ementa detalhada: Torna obrigatória a  inclusão,  nas placas comemorativas de inauguração de obras públicas, dos nomes de governos anteriores que participaram diretamente na construção das mesmas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, placa comemorativa, inauguração, obra pública, utilização,  recursos públicos,  inclusão, nome, agente público, gestor, participação, construção.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.