Proposta de Emenda à Constituição PEC 89/2003
Apresentação: 2003-06-05T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os candidatos mais votados e não eleitos; altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, critérios, preenchimento, vaga, escolha, suplente, Senador, candidato, eleições.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 1325/03.