Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 76/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 06, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Teresinha de Souza Fonseca - OCIDESF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Umarizal, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 231/2007.