Projeto de Lei PL 264/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO PARA A CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AQUISIÇÃO, USINA, INDUSTRIALIZAÇÃO, LIXO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.