Projeto de Lei PL 4284/1954
Apresentação: 1954-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MILITARES DO EXERCITO ATINGIDOS PELO DECRETO 10451, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.