Projeto de Decreto Legislativo PDC 42/1983
Apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 25 DE MARÇO DE 1984, EM VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, PAIS, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-95/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.