Projeto de Lei PL 108/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 464 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENVELOPE DE PAGAMENTO DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, EMPREGADO, ENVELOPE, RECIBO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.