Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1815/2005
Apresentação: 2005-08-05T13:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Monsenhor Tabosa, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 229/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31859 COL 01