Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 174/2007
Apresentação: 2007-07-10T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Ouro Branco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 349/2007.