Projeto de Decreto Legislativo PDC 300/1993
Apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, ANTARTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 825/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.