Projeto de Lei PL 2053/1999
Apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Altera o art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos e escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hasteamento, bandeira nacional, prédio, poder público, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
(FACE A APROVAÇÃO DO PL. 2990/97).
DCD 28 11 00 Pag 61338 Col 01.