Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2008-04-02T23:30:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reforma Tributária.
Palavras-chave: _ Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, Reforma Tributária.
_ Iniciativa legislativa, projeto de lei complementar, matéria tributária, definição, alíquota, enquadramento, (ICMS), Câmara dos Deputados, Senado, Governador Estadual, Assembléia Legislativa, Presidente da República, prazo mínimo, vigência, cobrança, origem, impostos, tributos, estado, produtor, petróleo, combustível, energia elétrica, princípio da anterioridade tributária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania