Projeto de Lei PL 1099/2007
Apresentação: 2007-05-17T10:59:00
Ementa: Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 4 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Perito Criminal, comemoração, dezembro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº 126/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.