Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 228/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:41:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o atos constantes das Portarias nºs 274, 275, 285 e 289, de 2003; e 268, de 2004.
Ementa detalhada: Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., em Crixás, Caiapônia, São Simão, Itajá  - GO e Rádio Itaipu FM Ltda., Remanso - BA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2005.