Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1961
Apresentação: 1961-11-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E O JAPÃO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, JAPÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/62. DCN1 06 06 62. DCN2 06 06 62. DOFC 06 06 62.