Projeto de Lei PL 2921/2004
Apresentação: 2004-02-03T16:23:03
Ementa: Dispõe sobre as condições de uso e de tarifação do Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante do Sistema Telefônico Fixo Comutado para as informações dos códigos dos serviços de emergência e de utilidade pública, assim como das chamadas para os citados serviços.
Palavras-chave: Garantia, gratuidade, chamada, ligação telefônica, telefone fixo, auxílio à lista, lista telefônica, código, acesso, assinante, atendimento telefônico, informações, serviço, emergência, polícia, corpo de bombeiros, defesa civil, cobrança, tarifas, local, caracterização, utilidade pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER