Projeto de Lei PL 4826/1994
Apresentação: 1994-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRESPONDERA, RESPECTIVAMENTE, A OITENTA POR CENTO, SESSENTA POR CENTO OU A QUARENTA POR CENTO, CONFORME O GRAU MAXIMO, MEDIO E MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, CRITERIOS, GRAU DE INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0160 COL 01.