Projeto de Lei PL 2742/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARIMPEIRO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, FIXAÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, COMISSÕES, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.