Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 883/2004
Apresentação: 2004-12-21T18:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2004, que "outorga concessão à Fundação Pedro Américo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.