Projeto de Lei PL 3352/1997
Apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial aos ex-combatentes que menciona e dá outras providências. (que no período de 22 de agosto de 1942 a 08 de maio de 1945 tenham prestado serviço militar).
Ementa detalhada: Que no período de 22 de agosto de 1942 a 08 de maio de 1945 tenham prestado serviço militar.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, pensão especial, beneficiário, ex-combatente, prontidão, realização, serviço relevante, prestação serviço, serviço militar, Forças Armadas, Exército, Aeronáutica, Marinha, período, Segunda Guerra Mundial, benefício, equivalência, integralidade, valor, pensão militar, viúva, companheira, mulher, garantia, recebimento, pensões, morte, soldado, marido, possibilidade, pedido, requerimento, inexistência, prazo, exigência, registro, protocolo, local, (Om), proximidade, residência, proibição, acumulação, rendimento, origem, Fazenda Nacional, exceção, benefício previdenciário, restrição, direitos, opção, fixação, data, índice, reajuste, igualdade, servidor, funcionário, militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99, PÁG 0125, COL 01.