Projeto de Lei PL 1838/2011
Apresentação: 2011-07-13T14:21:01
Ementa: Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, estudante, instituição de ensino superior, serviço voluntário, inclusão, carga horária, histórico escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP