Projeto de Lei PL 1249/1959
Apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUIAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.