Projeto de Lei PL 5864/1990
Apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, FIXANDO CRITERIOS PARA GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AOS TRIPULANTES DE AERONAVES QUANDO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALIMENTAÇÃO, AERONAUTA, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, HORARIO, LOCAL, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TRIPARTITE, REPRESENTANTE, (MTPS), CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.