Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3174/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:26:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Apiacás, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 94/05. DOFC 28 02 05 PAG 06 COL 01.