Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 493/2008
Apresentação: 2008-03-14T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Município, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1347/08 (SF) encaminhando texto promulgado.