Projeto de Lei PL 3773/1958
Apresentação: 1958-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO A ARRECADAR E DISTRIBUIR AS PARCELAS SUJEITAS A RATEIO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DE PREÇOS DOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CNP), ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREÇOS, DERIVADOS DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 07 70 PAG 3532 COL 04.