Emenda de Plenário EMP 262/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do art. 33; ao caput, aos incisos I e II e ao parágrafo único do art. 34; ao §1º e § 2º do art. 36; e ao caput e parágrafo único do art. 40 do Projeto de Lei 5.938/2009, as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 262/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni