Projeto de Lei PL 905/2003
Apresentação: 2003-05-06T17:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,  que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Edcuação Ambiental, obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, divulgação, duração, vôo, campanha educativa, informações, combate, tráfico, plantas, animal silvestre, riscos, extinção, espécie, perigo, doença transmissível, utilização, língua portuguesa, língua inglesa, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER