Projeto de Lei PL 2966/1953
Apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: REGULA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS NOCIVOS A SOCIEDADE BRASILEIRA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPULSÃO, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.