Projeto de Lei PL 5816/1990
Apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TATUADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DESENHO, SIMBOLO, SUPERFICIE, CORPO HUMANO, REQUISITOS, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTERILIZAÇÃO, MATERIAL, AUTORIZAÇÃO, RESPONSAVEL, PAI, MENOR, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 01.