Projeto de Lei PL 3683/1984
Apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: MANTEM E CONSOLIDA AS VANTAGENS E DIREITOS EXISTENTES PARA OS DEPOSITANTES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, BASE DE CALCULO, (ORTN), JUROS, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, GARANTIA, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.