Projeto de Lei PL 5155/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, subsídios, subvenção econômica, empréstimo, pequena empresa, microempresa, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), redução, equalização, taxas, juros, encargos financeiros, contrato de risco, banco oficial, inexatidão, valor, Banco Central do Brasil (Bacen), débitos, diferença, reservas bancárias, agente financeiro, transferência, recursos financeiros, custeio, Tesouro Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).