Projeto de Decreto Legislativo PDC 2059/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:59:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para  Comunicação de Pinheiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pinheiros, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.