Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2359/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:15:49
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 857/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.