Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3066/2011
Apresentação: 2011-08-31T17:33:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 7749/2010 que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.