Projeto de Lei PL 565/1983
Apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIDOR, SERVIÇO RELEVANTE, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, DISPENSA, LIMITAÇÃO, LOTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 02.