Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1766/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Perolândia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  679/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22979 COL 01.