Projeto de Lei PL 1504/2003
Apresentação: 2003-07-21T14:22:48
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF o Vale do Rio Itapecuru situado na parte centro-este do Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, área, atuação, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Vale do Rio Itapecuru, Estado (ente federado), Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado