Projeto de Lei PL 4320/2012
Apresentação: 2012-08-21T19:38:59
Ementa: Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, União, desincorporação, devolução, propriedade, imóvel, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.