Projeto de Lei PL 7212/2010
Apresentação: 2010-04-28T19:04:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença profissional, acidente do trabalho, avaliação, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), doença degenerativa, doença inerente a grupo etário, inexistência, incapacidade laborativa, doença endêmica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 7206/2010, ao qual esta proposição está apensada.