Projeto de Lei PL 3082/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga os fabricantes de material escolar a publicarem informações sobre locais turísticos no Brasil, observa o limite máximo para o número de cadernos, que conterão informações sobre um mesmo local turístico.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, publicação, material escolar, informações, local, turismo, país, Brasil, localização, geografia, topografia, alternativa, lazer, cultura, meio ambiente, número, telefone, orgão público, Estado (ente federado), serviços turísticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.