Projeto de Lei PL 2291/1974
Apresentação: 1974-09-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: COMISSIONAMENTO - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL - INTERINIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRQABALHO (CLT), CARGO, COMISSIONAMENTO, PROVIMENTO, EMPREGADO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADOR, ACESSO, PROMOÇÃO, EXERCICIO, VACANCIA, AFASTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).