Projeto de Lei PL 2222/1991
Apresentação: 1991-02-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGENCIA DE EQUIPAMENTOS NOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, CINTO DE SEGURANÇA, EXTINTOR DE INCENDIO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.