Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1105/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial,  celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, provimento, capacidade, telecomunicação espacial, viabilidade, acesso, provedor, satélite, (INTERNET), frequencia, (uit), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP