Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 764/2001
Apresentação: 2001-07-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, acréscimo, texto, convênio, ato internacional, reconhecimento, reforço, organização institucional, organismo internacional, café, foro, grupo intergovernamental, estudo técnico, projeto, negociação, país exportador, país importador, produtor, contribuição, natureza financeira, membros, inclusão, setor privado, promoção, consumo, conferência internacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.