Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-06-26T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Zezéu Ribeiro