Requerimento de Informação RIC 1743/2004
Apresentação: 2004-03-31T19:15:41
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre  imóvel situado no Pontal da Barra, na cidade de Maceió - AL, de propriedade da Marinha do Brasil.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de autorização para construção de hotel-escola.
Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da  Defesa, esclarecimentos, negócio jurídico, utilização, imóvel, prédio, propriedade, Marinha, município, Maceió, (AL), Governo do Estado, instalação, sede, (DETRAN), Secretaria Estadual, Segurança Pública, autorização, construção, hotel.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.