Projeto de Lei PL 2139/2003
Apresentação: 2003-10-02T16:27:08
Ementa: Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Esclarecimentos e Incentivo à  Doação de Órgãos
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER