Projeto de Lei PL 262/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: REVOGA DIPOSITIVO DA LEI 3130, DE 03 DE MAIO DE 1957, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL AS VIUVAS DOS FUNDADORES DA UNIVERSIDADE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNDADOR, UNIVERSIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.