Projeto de Lei PL 5525/2009
Apresentação: 2009-07-01T14:12:10
Ementa: Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, fixação, percentual, redução, número, morte, lesão, acidente de trânsito, obrigatoriedade, fiscalização, veículo automotor, rodovia federal, rodovia estadual, via urbana, verificação, documentação, veículos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), equipamento obrigatório, segurança, perícia, exame, análise clínica, teste, alcoolemia, consumo, bebida alcoólica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP