Projeto de Lei PL 5310/2009
Apresentação: 2009-05-28T14:24:52
Ementa: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Palavras-chave: Autorização, entidade desportiva, clube, futebol, compensação, débito tributário, tributo, contribuição social, valor, investimento, obra, construção, modernização, reforma, estádio, sede, jogo, competição esportiva, Copa do Mundo, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER