Projeto de Lei PL 4975/2009
Apresentação: 2009-04-01T17:37:01
Ementa: Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.201, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, aplicação de recursos, estruturação, modernização, Centro de Investigação e Prevenção de Incêndio, Corpo de Bombeiros Militar, Estado (ente federado), Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER