Requerimento de Informação RIC 850/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA ACERCA DAS DEMISSÕES DE TRABALHADORES DA INFRAERO E DAS FACILIDADES PARA O LIVRE TRANSITO DE CARGAS E BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR SEM QUALQUER FISCALIZAÇÃO OU PAGAMENTOS DAS RESPECTIVAS TAXAS E IMPOSTOS, EM AEROPORTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO JOSE MIRANDA GANDRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CORRUPÇÃO, AEROPORTO, LIBERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, PROCEDENCIA, EXTERIOR, INEXISTENCIA, FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, IMPOSTOS, SONEGAÇÃO FISCAL, DEMISSÃO, ATO ARBITRARIO, TRABALHADOR, (INFRAERO), REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCO, MES, ANO, POSIÇÃO, MINISTERIO, APURAÇÃO, AUTORIA, ATO ILICITO, EMPREGADO, EMPRESA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, ANDAMENTO, INVESTIGAÇÃO, DIREITOS, DEFESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0262 COL 01.