Emenda na Comissão EMC 117/2003
Apresentação: 2003-11-06T14:23:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA No
Suprima-se, do caput do art. 14 do Projeto de Lei, os incisos I e VIII.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame