Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 392/2007
Apresentação: 2007-10-25T17:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jardim de Piranhas, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 851/08 (SF) encaminhando texto promulgado.