Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 442/2005
Apresentação: 2005-02-15T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de  15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Manaíra, (PB).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1591/2005