Projeto de Lei PL 2340/2007
Apresentação: 2007-10-31T18:18:40
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Responsabilidade solidária, infração ambiental, extração, madeira, floresta nativa, floresta plantada, pessoa jurídica, exploração, comercialização, revenda, transporte, circulação, utilização, carvão vegetal, obrigatoriedade, manutenção, cadastro, fornecedor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER