Indicação INC 158/1992
Apresentação: 1992-12-09T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES PENAIS PARA OS CASOS DE TRANSMISSÃO DELIBERADA DO VIRUS DA AIDS.
Ementa detalhada: TRANSMITINDO O VIRUS HIV).
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, FAMILIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, SANÇÃO, TRANSMISSÃO, VIRUS, (AIDS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0172 COL 01.