Projeto de Lei PL 2381/1960
Apresentação: 1960-11-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 8439, DE 1945, QUE REGULA O SERVIÇO DE ARMAZENAGEM NOS PORTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, ARMAZENAGEM, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.