Projeto de Lei PL 2950/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: FIXA TAXA DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DAS MINERAÇÕES E USINAS DE REFINO DE CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO E PEDRA PARA CONSTRUÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, TAXAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, USINA, CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, FELDSPATO, PEDRA, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.