Mensagem MSC 60/2008
Apresentação: 2008-02-29T11:15:00
Ementa: Submete  à apreciação o texto da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, que " Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tirbutário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 19991, que cria áres de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bomfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da MSC 60/2008, do Poder Executivo, que "submete  à apreciação o texto da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, que " Altera as Leis números 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tirbutário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bomfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.""