Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2578/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piedade de Caratinga, MG
Palavras-chave: Rádio, Piedade de Caratinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.