Projeto de Lei PL 2381/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A VENDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE DE IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, EM GOVERNADOR VALADARES, A UNIÃO.
Ementa detalhada: AO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IBC), VENDA, (MF), IMÓVEL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG), INSTALAÇÃO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-164, DE 29 04 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 09 06 77 PÁG 4.737 COL 01.