Emenda na Comissão EMC 2/2011
Apresentação: 2011-04-19T18:06:00
Ementa: Suprima-se no inciso I do art. 1º do Substitutivo ao PL nº 1025/1995, os §§ 13 e 14 da redação a ser dada ao art. 23 Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CEC, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).