Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-08-28T11:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva, do PL 4812/2005, com substitutivo, e do PL 6613/2006, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva, do PL 4812/2005, com substitutivo, e do PL 6613/2006, apensados.