Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 10/2010
Apresentação: 2009-12-08T16:57:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 10/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado