Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 502/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de Portaria nº 144, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003.