Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 165/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pinheiro, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1626/08 (SF) encaminhando texto promulgado.