Emenda na Comissão EMC 352/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 7º visando garantir a observância ao princípio para o processo de regulamentação do regime de colaboração pelo Congresso Nacional e ao disposto no Artigo 3º, inciso III, no Artigo 19, inciso VII, e no Artigo 170 da CF de 1988, bem como no Artigo 75 da LDB 9394/96
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 352/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).