Projeto de Lei PL 1289/1979
Apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89 XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, COMBUSTIVEL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).