Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 902/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Barra do Mendes, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2245/2006