Projeto de Lei PL 1785/1999
Apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, criação, Conselho Escolar, competência, composição, eleições, elaboração, regimento interno, participação, direção, aluno, pais, professor, comunidade, rede escolar, gestão, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP