Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-02-13T16:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão Viação e Transportes, com subemenda,  do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e do PL 2979/2000, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão Viação e Transportes, com subemenda,  do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e do PL 2979/2000, apensado.