Projeto de Lei PL 3369/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CALCULO DA RECEITA BRUTA, PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO DAS PESSOAS JURIDICAS, PERANTE O IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, PESSOA JURIDICA, OBJETIVO, BASE DE CALCULO, LUCRO PRESUMIDO, RECEITA, VALOR, (BTN), MES, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 02.