Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 4420/2006
Apresentação: 2006-11-22T20:14:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar in loco a situação das agências de modelo brasileiras frente a contratação de menores como profissionais para desfiles e eventos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.