Projeto de Lei PL 7554/2006
Apresentação: 2006-11-08T17:47:41
Ementa: Dispõe sobre o Selo de Qualidade Ambiental - SQA
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Selo de Qualidade Ambiental, pessoa jurídica, atividade, desenvolvimento sustentável, cadastramento, Ministério do Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).