Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-04-02T14:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição.
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Despacho: Aprovado requerimento dos Srs. Fernando Melo e Jurandy Loureiro que com vista a subsidiar parecer no PL n° 1.345, de 2007 do Deputado. Jurandy Loureiro, no qual sou relator, requeremos Audiência Pública para debater o processo de execução do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), em desenvolvimento no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para gestão e controle do sistema penitenciário brasileiro.