Emenda na Comissão EMC 3/2004
Apresentação: 2004-09-03T15:40:00
Ementa: Dê-se ao art. 11, desta MP, a seguinte redação: "Art. 11. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 8º desta Medida Provisória e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDACVM será paga nos valores correspondentes a oitenta pontos por servidor."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda