Projeto de Lei PL 6852/2010
Apresentação: 2010-02-24T16:20:08
Ementa: Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, veículos, transporte coletivo, ônibus, utilização, cobrador, proibição, condutor, cobrança, passagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 24/09/11 PÁG 53545 COL 02.