Projeto de Lei PL 7155/2010
Apresentação: 2010-04-15T11:23:00
Ementa: Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.
Palavras-chave: Autorização, desempregado, prazo mínimo, saque, conta individual, PIS-Pasep.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão