Projeto de Decreto Legislativo PDC 2122/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:14:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Conceição do Coité, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003