Projeto de Decreto Legislativo PDC 583/1997
Apresentação: 1997-11-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO MODIFICATIVO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO B/BG/97/05.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 521-SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.