Requerimento de Informação RIC 476/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DO FINSOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), QUANTIA, ARRECADAÇÃO, (FINSOCIAL), DESTINAÇÃO, PREVISÃO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 971-AL-SG-91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27265 COL 01.