Projeto de Lei PL 1162/1951
Apresentação: 1951-09-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AO REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO, NA REGIÃO ATINGIDA PELO INCENDIO DAS MATAS, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(1930-1969), DESTINAÇÃO, REFLORESTAMENTO, COMBATE, EROSÃO, INCENDIO, FLORESTA, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.