Requerimento de Audiência Pública REQ 117/2001
Apresentação: 2001-11-14T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE)