Projeto de Decreto Legislativo PDC 501/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Antônio Bezerra de Menezes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPIPOCA, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 609-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.