Projeto de Lei PL 870/2011
Apresentação: 2011-04-05T14:25:23
Ementa: Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Palavras-chave: Desastre, situação de emergência, comunicação, população, prevenção, calamidade pública, isenção tributária, aquisição, material, reconstrução, imóvel residencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.