Projeto de Lei Complementar PLP 234/2001
Apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, região metropolitana, entorno, composição, municípios, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Extremoz, Monte Alegre, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Arez, Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Baía Formosa, Montanhas, Serrinha, Várzea, Jundiá, Passa e Fica, Pedro Velho, Vera Cruz, Brejinho, Nova Cruz, Santo Antônio, Vila Flor, Tibau do Sul, Passagem , Nízia Floresta, (RN), Campo de Santana, Aroruna, Jacaraú, Riachão, (PB), desmembramento, obrigatoriedade, incorporação, região, atividades afins, coordenação, responsabilidade, conselho administrativo, programa de desenvolvimento, convênio, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, crédito especial, área prioritária, incentivo fiscal, atividade, produção, crescimento, emprego, fixação, mão-de-obra, agente financeiro, banco oficial, aplicação de recursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER