Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2864/2002
Apresentação: 2002-09-05T09:59:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1486, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Realeza, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3208/2003