Projeto de Resolução PRC 77/1991
Apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO ENSINO PUBLICO NO BRASIL, ABRANGENDO AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO E AS GRAVES DISTORÇÕES EXISTENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PUBLICO, ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.