Projeto de Lei PL 2655/1976
Apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973,QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE CASA PELO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, PRAZO, DESOCUPAÇÃO, HABITAÇÃO, IMÓVEL, TRABALHADOR RURAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 08 79 PAG 7474 COL 02.