Mensagem MSC 535/1996
Apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 2953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956, PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMANENCIA DO COBRAVEM NA UNAVEM-III.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RENOVAÇÃO, PRAZO, PERMANENCIA, CONTINGENTE MILITAR, BRASIL, PACIFICAÇÃO, (ONU), PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, AFRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 288/96.