Projeto de Lei PL 2969/2008
Apresentação: 2008-03-06T15:39:22
Ementa: Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsabilidade solidária, indústria carbonífera, empresa industrial, adquirente, carvão vegetal, empresa comercial, contrato de trabalho,  trabalhador, segurança do trabalho, proteção, local de trabalho, direito de regresso, empregador, inaplicação, benefício de ordem, sinalização, terreno, acesso, área, forno, equipamento de proteção individual, disponibilidade, carvoeiro, abrigo, primeiros socorros, danos, passivo, matéria ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER