Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3228/2003
Apresentação: 2003-01-16T14:18:36
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cristália a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristália, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Cristália, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 121/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD  10 05 06 PAG 23392 COL 01.