Projeto de Lei PL 4889/1999
Apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos Automotores e o Programa de Inspeção Técnica de Veículos Automotores.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, realização, inspeção, veiculo automotor, periodo, licenciamento, criterios, implantação, programa. _Normas, programa, inspeção, natureza tecnica, veiculo automotor, incentivo, manutenção, prevenção, correção, defeito, redução, poluição, acidente de transito, exigencia, atendimento, criterios, padrão, segurança, emissão, gas, ruido, obtenção, certificado, licenciamento, similaridade, local, vistoria, documentação, tributos, multa, reparação, alteração, caracteristica, renovação, licença, exclusão, veiculos, material belico, coleção, prazo, fabricação, competencia,  Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), orgão executivo, transito, meio ambiente, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), fiscalização, frota, administração, conselho, gestão, participação, orgãos, defesa do consumidor, entidade, representante, sociedade civil, auditor independente, assinatura, convenio, contratação, empresa, licitação, prazo, concessão, concessionaria, comprovação, experiencia, proibição, exclusividade, sub contratação, possibilidade, serviço, consultoria, assessoria tecnica, construção civil, manutenção, equipamentos, limpeza, vigilancia, prestação de serviço, cobrança, usuario, pagamento, valor, identificação, imagem, automovel, inexistencia, enquadramento, recolhimento, sucata, reciclagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.