Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5800/2005
Apresentação: 2008-10-14T15:41:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2007 (PL nº 5.800, de 2005, na Casa de origem), que "Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aumento, prazo, validade, renovação, certificação, fabricação, medicamentos, produto para saúde, saneante, cosmético, produto alimentício, exigência, estabelecimento, auto-aplicação, inspeção, remessa, relatório, autoridade sanitária, manutenção, recolhimento, taxas, período, ano, possibilidade, cancelamento, descumprimento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido o Ofício n° 1727, de 2008, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 2007 (PL n° 5.800, de 2005, nessa Casa), que "Altera a Medida Provisória n° 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária". Encaminha, ainda, o autógrafo referente às emendas em apreço.