Projeto de Lei PL 4483/2004
Apresentação: 2004-11-18T15:17:14
Ementa: Dispõe sobre o controle da potabilidade dos poços artesianos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, controle, água potável, poço artesiano, exigência, certificado, emissão, laboratório, credenciamento, órgão público, prazo, validade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 02.