Emenda na Comissão EMC 45/2009
Apresentação: 2009-10-06T18:47:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 45/2009 CTASP, pela Dep. Andreia Zito