Emenda de Plenário EMP 132/2004
Apresentação: 2004-05-05T15:02:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 10 do PL 3.337/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros