Projeto de Lei PL 979/1956
Apresentação: 1956-01-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE DEFESA DA PRODUÇÃO DE AÇUCAR, ALCOOL E AGUARDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TAXAS, DEFESA, PRODUÇÃO, AÇUCAR, ALCOOL, AGUARDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.