Projeto de Lei PL 1093/1995
Apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS A HABITAÇÃO RURAL NA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO OS BENEFICIARIOS DA POLITICA DE HABITAÇÃO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, POLITICA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, POSSE, GLEBA, LIMITAÇÃO, AREA, PROPRIEDADE RURAL, MODULO FISCAL,   RENDA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, EXTRATIVISMO, TRABALHADOR RURAL, ASSALARIADO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, REGIÃO, PROPRIEDADE AGRICOLA, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, ASSISTENCIA, OBRA, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO, MUTUARIO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.