Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 204/2004
Apresentação: 2004-06-18T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mongaguá, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1450/2004