Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-11-25T19:15:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia