Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1971
Apresentação: 1971-09-06T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. APROVAÇÃO DE CONTAS. EXERCICIO DE 1968. AVISO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 481/70. CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 103, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 17 06 72 PAG 1867 COL 01.