Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1773/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Barreirinhas, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 19/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 31 01 06 PAG 5396 COL 01.