Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1872/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Seritinga - MG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seritinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Seritinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição