Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2209/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:34:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itajá, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP