Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1247/2009
Apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Embu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Embu, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1568/2009.