Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 900/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Bela Vista do Maranhão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2269/2006