Projeto de Lei PL 667/1951
Apresentação: 1951-06-18T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, REVISTA EM BRUXELAS, A 26 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CIDADE, BERNA, PAIS, SUIÇA, ASSUNTO, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.227/51 DO SF COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO.