Emenda ao Substitutivo ESB 249/0
Apresentação: 2011-12-14T17:47:00
Ementa: Modifique-se a Meta 5, do Anexo ao Substitutivo, e dê-se a seguinte redação ao  Projeto de Lei nº 8035/10.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 249 PL803510, pelos Deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e outros.