Emenda na Comissão EMC 224/2003
Apresentação: 2003-11-12T14:40:00
Ementa: Modifica o inciso 1º do art. 10 do PL 2401/03
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Moacir Micheletto