Proposta de Fiscalização e Controle PFC 26/2004
Apresentação: 2004-04-27T11:01:07
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Concessionária Ponte S/A, que administra a Ponte Rio-Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que é acusada de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Palavras-chave: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), fiscalização, controle,Concessionário (administração pública), Ponte Rio-Niterói, irregularidade, evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/02/05 PÁG 01090 COL 02, Letra A.