Requerimento de Informação RIC 666/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI 7963, DE 21 12 89.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), (EMFA), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PECULIO, SARGENTO, OFICIAIS, DISPENSA, DEMISSÃO, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1305-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. DCN1 24 01 91 PAG 15051 COL 02.