Projeto de Lei PL 1265/1995
Apresentação: 1995-11-28T17:19:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS  PARTIDOS POLÍTICOS, POSSIBILIDADE, FORMAÇÃO, GRUPO, PARTIDO POLÍTICO, GARANTIA, IDENTIDADE, AUTONOMIA, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FILIAÇÃO PARTIDARIA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 51/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.