Projeto de Decreto Legislativo PDC 814/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:48:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marília (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 389/09 (SF) encaminhando texto promulgado.