Projeto de Lei PL 976/1948
Apresentação: 1948-09-14T00:00:00
Ementa: DEFINE O DIREITO DO INVENTOR A EXPLORAÇÃO DO SOLO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, AUTOR, INVENÇÃO, EXPLORAÇÃO, SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).