Projeto de Lei PL 230/1948
Apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: ELEVA A CATEGORIA DE AGENCIA A CAPATAZIA FLUVIAL DOS PORTOS DO RIO PARANA, EM PRESIDENTE EPITACIO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CAPATAZIA, PORTO, RIO PARANA, MUNICIPIO, PRESIDENTE EPITACIO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 435/48. DOFC 20 10 48.