Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3248/2003
Apresentação: 2003-01-16T14:54:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Buerarema, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305