Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 486/2011
Apresentação: 2011-10-21T16:10:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Sardoaense - Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sardoá (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.