Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 996/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Libertação FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio, Ouricuri, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1256/2008.