Projeto de Decreto Legislativo PDC 2305/2002
Apresentação: 2002-11-14T18:15:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Praia Grande (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03