Projeto de Lei PL 414/2003
Apresentação: 2003-03-19T16:50:03
Ementa: Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, saúde, rede escolar, atendimento, adolescente, menor, gestante, mulher, educação sexual, planejamento familiar, orientação, formação profissional, liderança,  informações, sexualidade, integração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho, (SAS), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, garantia, prioridade, assistência, bolsa alimentação, prazo, gravidez, amamentação, atendimento, filho, creche, Conselho Tutelar, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER