Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3081/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:53:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ingá - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ingá, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Ingá, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305