Projeto de Lei PL 1989/1964
Apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE JANEIRO DE 1943, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI Nº 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, DEDUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA CIENTIFICA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.