Projeto de Lei PL 4117/2008
Apresentação: 2008-10-14T16:55:33
Ementa: Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.
Palavras-chave: Proibição, importação, pneu usado, pneu reformado, proteção, meio ambiente.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.