Projeto de Lei PL 3021/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 174, parágrafo segundo da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre formas de apoio ao cooperativismo,
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Atividade Econômica, apoio, incentivo, cooperativismo, garantia, cooperativa, programa, formação, treinamento, recursos humanos, manutenção, União, estado (ente federado), Distrito Federal, território federal, município, 
inclusão, currículo, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, preferência, contratação, financiamento, recursos, orçamento, prioridade, aquisição, bens, serviço, orgãos, administração direta, administração indireta, autarquia, fundação pública, orgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.