Emenda na Comissão EMC 158/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:46:00
Ementa: Acrescente-se o inciso VI, ao § 6º, do art. 153 da Constituição Federal, na forma do artigo 1º da PEC 233/2008, conforme redação a seguir:

"Art.153................
..............................

 § 6o ......................

VI - Não incidirá sobre as operações praticadas entre as cooperativas e seus sócios, entre estes e aquelas ou entre cooperativas associadas, bem como os atos externos, quando vinculados às atividades dos sócios e por conta destes, em cumprimento ao objeto social e a finalidade da sociedade cooperativa."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 158/2008 PEC03107, pelo Dep. Zonta