Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 71/2011
Apresentação: 2011-05-06T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Taió (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5310/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2011, que disciplina o pagamento dos 14º e 15º salários dos membros do Congresso Nacional.   

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