Projeto de Lei PL 685/1967
Apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DERIVADOS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (ICM). DERIVADOS DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.