Indicação INC 876/1997
Apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, AS ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), ALTERAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, FISCALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1240-SUPAR-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.