Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-03-11T16:47:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno