Projeto de Lei PL 3119/1965
Apresentação: 1965-08-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FORMAÇÃO, PROVISIONAMENTO, PRATICO DE FARMACIA, OFICIAL DE FARMACIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 06 66 PAG 3669 COL 02.