Projeto de Lei PL 28/1949
Apresentação: 1949-03-23T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O MATERIAL FORNECIDO A SECRETARIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, MATERIAL, FORNECIMENTO, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 702/49. DOFC 18 05 49.