Projeto de Lei PL 4386/1954
Apresentação: 1954-05-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ABONO DE DESEMPREGO AOS EMPREGADOS, CUJOS CONTRATOS DE TRABALHO HAJAM SIDO OU VENHAM A SER RESCINDIDOS NO PERIODO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 A PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1954, POR MOTIVO DE DIVULGAÇÃO OU DA DECRETAÇÃO DOS NOVOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO, AUXILIO DESEMPREGO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, DIVULGAÇÃO, DECRETAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 54 PAG 5334 COL 04.