Emenda na Comissão EMC 36/2011
Apresentação: 2011-11-08T17:48:00
Ementa: Emenda Aditiva n.º               de 2011
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)


Inclua-se, onde couber, ao anteprojeto de lei, elaborado pelo Relator desta Douta Comissão Especial, o seguinte artigo:

"Art.     - Fica liberada e autorizada a utilização de outdoors, painéis de publicidade, nas eleições municipais, estaduais e no âmbito da eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 36/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).