Indicação INC 9/1951
Apresentação: 1951-07-20T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA INICIATIVA DO GOVERNO DE LEGISLAR SOBRE MATERIA DE RADIO-DIFUSÃO E A CONVENIENCIA DA NECESSIDADE DO CONGRESSO APRECIAR O ASSUNTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMISSÃO, OBRA PUBLICA, DEFINIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, INICIATIVA, GOVERNO, LEGISLAÇÃO, MATERIA, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.