Projeto de Lei PL 4406/1954
Apresentação: 1954-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE PRESTAÇÕES EM BENEFICIO DO SEGURADO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA QUE, VITIMADOS POR ACIDENTES DO TRABALHO, ESTIVEREM EM GOZO DE MANUTENÇÃO DE SALARIO, NAS MESMAS BASES PREVISTAS PARA AS APOSENTADORIAS DE QUE TRATA A LEI 1136/50.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PRESTAÇÕES, BENEFICIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, GOZO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.