Projeto de Lei PL 3959/2008
Apresentação: 2008-08-29T20:10:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.267/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34179 COL 01