Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1991
Apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A SER REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, DE PRIMEIRO A 12 DE JUNHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, (ONU), MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AV SM/1300/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.