Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 662/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educativa, Esportiva Descobertense de Radiodifusão - FM, a executar serviço de radiodifusão Comunitária, na localidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DESCOBERTO, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 209/01. DOFC 15 06 01 PAG 0005 COL 02. 
DCD 19 06 01 PÁG 28989 COL 01.