Projeto de Lei PL 2020/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA NACIONAL DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, REGISTRO, DADOS, DADOS PESSOAIS, DIAGNOSTICO, INTERESSE, MEDICO, HIPOTESE, TRATAMENTO MEDICO, CONSULTA, TITULAR, INSTITUTO DE SAUDE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, DISPENSA, PADRONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0057 COL 01.