Mensagem MSC 55/1970
Apresentação: 1970-04-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1094, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, FAIXA DE FONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 134/70. DCN1 09 05 70 PAG 1225 COL 02.