Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2318/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Culrural de Peixe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peixe, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Peixe, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição