Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 927/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 227/2009. DOU 01/06/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 30/05/09 PÁG 25090 COL 01.