Projeto de Decreto Legislativo PDC 244/1999
Apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AEREO, ROTAS AEREAS, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATUTA, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, CHILE.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 471/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.