Projeto de Lei PL 5211/1981
Apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5365, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1967, QUE CRIOU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE (SUDECO).
Ementa detalhada: A AREA COMUM A SUDAM E A SUDECO PERMANECERA PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DE ESTIMULO FISCAL SUJEITA A LEGISLAÇÃO DA SUDAM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDECO), (SUDAM), INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).