Projeto de Lei PL 3316/1977
Apresentação: 1977-03-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SGM-394/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.