Mensagem MSC 370/1974
Apresentação: 1974-08-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A CONVENÇÃO NUMERO 136 E A RECOMENDAÇÃO NUMERO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO PROVOCADOS PELO BENZENO, ADOTADAS EM GENEBRA, A 30 DE JUNHO DE 1971, DURANTE A 41 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONVENÇÃO NUMERO 136. RECOMENDAÇÃO NUMERO 144. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO. BENZENO. CIDADE DE GENEBRA. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 85/85.