Projeto de Lei PL 3034/1976
Apresentação: 1976-10-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 68 DA LEI nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO E TRANSFERENCIA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, INSCRIÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, AVISO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 02.