Projeto de Lei PL 4022/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera a composição dos Conselhos Federais e Regionais das entidades que menciona e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os conselhos federais e regionais ou orgãos colegiados equivalentes responsáveis pela administração do SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT E SENAR passam a ser compostos de forma paritária pelos representantes indicados pelo poder público, por técnicos da entidade, por empregadores e por empregados do respectivo ramo de atividade. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, composição, conselho federal, conselho regional, orgão colegiado, responsável, administração, (SESI), (SENAI), (SESC), (SENAC), (SEST), (SENAT), (SENAR), exigência, paridade, representante, indicação, poder público, técnico, entidade, empregador, empresa, empregado, trabalhador, obrigatoriedade, realização, eleição, membros, conselho, duração, mandato, autorização, reeleição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.