Projeto de Lei PL 2738/1997
Apresentação: 1997-01-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigibilidade de aplicação em crédito rural e industrial e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplicação de cinquenta por cento dos saldos de depósito à vista e depósito a prazo feitos junto às instituições financeiras.
Palavras-chave: Exigibilidade, aplicação, percentagem, recursos, destinação, crédito rural, crédito industrial, critérios, definição, regulamentação, lei federal, saldo bancário, depósito à vista,
depósito a prazo fixo, realização, bancos, possibilidade, recolhimento, dinheiro, utilização, área industrial, indústria, inobservância, limitação, recursos financeiros, penalidade, valor,
equivalência, valor global, aplicação financeira, composição, ativo financeiro, instituição financeira, hipótese, reincidência, pagamento em dobro, inaplicabilidade, normas, omissão, cobrança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.