Projeto de Lei PL 650/1983
Apresentação: 1983-04-18T00:00:00
Ementa: REGULA AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE EMPRESAS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO, TRABALHO, EMPRESA, MOTORISTA, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO, LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0861 COL 01.