Projeto de Lei PL 2305/1952
Apresentação: 1952-08-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS AGRICULTORES ALAGOANOS QUE OCUPEM E CULTIVEM TERRENO DE MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AGRICULTOR, ESTADO, (AL), OCUPAÇÃO, CULTIVO, TERRENO DE MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 06 53 PAG 5772 COL 02.