Projeto de Resolução PRC 62/1995
Apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO, OPERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, LICITAÇÕES, CONVENIOS, DISTRIBUIÇÃO, E OUTRAS, DAS PESSOAS JURIDICAS QUE ATUAM COM REFEIÇÃO-CONVENIO, ALIMENTAÇÃO-CONVENIO (EMPRESAS DE TIQUETES) E CESTAS DE ALIMENTOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONVENIO, DISTRIBUIÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00218 COL 01.