Projeto de Lei PL 4252/1962
Apresentação: 1962-05-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961 (ESTENDE BENEFICIOS AOS SERVIDORES DO DNER E DA CAMPANHA NACIONAL DE TUBERCULOSE), ADMITIDOS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, (DNER), (CNCT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 04.