Projeto de Lei PL 2379/1964
Apresentação: 1964-10-22T00:00:00
Ementa: ISNTITUI A 'MEDALHA DE MERITO CIVICO ELEITORAL'.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, MEDALHA, CONCESSÃO, HONORIFICA, MERITO, SERVIÇO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 07 70 PAG 2988 COL 03.