Projeto de Lei PL 2812/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:45:43
Ementa: Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui os municípios situados na região do alto rio Pardo, localizados ao norte de Minas Gerais, na área de abrangência da Codevasf.
Palavras-chave: Alteração, ampliação, área, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), inclusão, município, Minas Gerais, localização, Rio Pardo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.