Projeto de Lei PL 712/1948
Apresentação: 1948-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 61.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.