Projeto de Lei PL 978/1956
Apresentação: 1956-01-30T00:00:00
Ementa: DENOMINA INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS O ATUAL INSTITUTO DE SURDOS-MUDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SURDO, MUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3198/57. DOFC 08 07 57.