Projeto de Lei PL 4528/1958
Apresentação: 1958-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS TERCEIRA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E OITAVA REGIÕES - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.245.836,60, PARA ATENDER AS DESPESAS COM VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES DE FUNCIONARIOS E MAGISTRADOS DOS MENCIONADOS TRIBUNAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO E OITAVA REGIÃO, DESPESA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FUNCIONARIOS, MAGISTRADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02.