Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 21/2007
Apresentação: 2015-03-05T14:14:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio/2006 a abril/2007.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 21/2007, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio/2006 a abril/2007".