Projeto de Decreto Legislativo PDC 2118/2002
Apresentação: 2002-07-05T10:10:41
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cruz do Arari, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003