Proposta de Emenda à Constituição PEC 10/1957
Apresentação: 1957-03-21T15:59:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO PODER JUDICIÁRIO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.