Projeto de Lei PL 1178/1951
Apresentação: 1951-09-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO AEROVIARIO NACIONAL, CRIA UMA TAXA SOBRE TARIFAS AEROVIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO AEROVIARIO, TAXAS, TARIFAS AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.