Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2369/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Floraí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2437/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10269 COL 01.