Emenda na Comissão EMC 440/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:27:00
Ementa: Modifique-se o Art. 1º do texto da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a  seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá