Projeto de Lei PL 1888/1952
Apresentação: 1952-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1 507,80, MENSAIS A ALDA MOURÃO MOTTA REIS, ANA MARIA MOURÃO MOTTA REIS, VIUVA E FILHOS DO SENHOR JORGE LESSA MOTTA REIS, BIOLOGISTA, CLASSE L, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ESFORÇOS DISPENDIDOS EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, BIOLOGO, (DNPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1776/52. DOFC 23 12 52.