Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2069/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa São Gonçalo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio  educativa, município, São Gonçalo do Amarante, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 240/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01