Medida Provisória MPV 149/2003
Apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Palavras-chave: Autorização, Execcutivo, doação, país estrangeiro, Bolívia, vacina, febre aftosa, riscos, controle sanitário, pecuária, País, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10851/04. DOFC 26 03 04 PAG 01 COL 03. Ofício CN nº 126 de 25/03/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.