Emenda de Plenário EMP 4/2005
Apresentação: 2005-05-25T12:47:00
Ementa: Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros