Requerimento de Informação RIC 2781/2005
Apresentação: 2005-04-28T14:37:24
Ementa: Solicita informações junto ao o Advogado-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia  13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do pagamento de contribuição de 4% (quatro por cento) do valor da liberação de recursos do Programa Moderfrota, ao BNDES.
Advogado-Geral Álvaro Ribeiro Costa.
Palavras-chave: Advocacia-Geral da União, audiência pública, omissão, assunto, legalidade, exigência, contribuição, pagamento, percentagem, produtor rural, beneficiário, banco oficial, (BNDES), contrato, financiamento, concessão, liberação, crédito rural, participação agricultor, fabricante, concessionária, companhia distribuidora, Programa, (MODERFROTA), aquisição, frota, trator.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.