Projeto de Lei PL 4150/1958
Apresentação: 1958-05-19T00:00:00
Ementa: RECONHECE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA REINANTE NA REGIÃO DO PAIS ASSOLADA PELA SECA, DANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO, SECA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.