Projeto de Lei Complementar PLP 31/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: AUMENTA DE TRES PARA CINCO POR CENTO OS JUROS SOBRE O SALDO DOS DEPOSITOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, JUROS, SALDO, DEPÓSITO, CONTA VINCULADA DO PIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.