Mensagem MSC 155/2002
Apresentação: 2002-03-12T14:32:49
Ementa: TVR-1726/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Governador Valadares, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Governador Valadares, Estadop de Minas Gerais.
TVR-1727/2002 - Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
TVR-1728/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  813, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Capçivari de Baixo, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capivari, Estado de Santa Catarina.
TVR-1729/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  815, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de  radiodifusão comunitária, na cidade de
Jaboticabal, Estado de São Paulo.
TVR-1730/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Bairro de Chab "C", para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-1731/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  819, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã - ACEAR, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais.
TVR-1732/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  821, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
TVR-1733/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália - ACERT, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.