Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 134/2004
Apresentação: 2004-01-09T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 03 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nelson Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Vitória do Palmar, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1197/2004