Projeto de Lei PL 4607/1962
Apresentação: 1962-08-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 4027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Ementa detalhada: REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, ESTUDANTE, (CPOR), ORGÃOS, FORMAÇÃO, RESERVISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 PAG 00846 COL 03.