Projeto de Lei PL 2169/1960
Apresentação: 1960-08-16T00:00:00
Ementa: DEFINE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES - CAVALARIÇOS, TREINADORES E TRATADORES DE CAVALOS PERANTE AS LEIS TRABALHISTAS, CONSIDERANDO-OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO IAPC.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHADOR, CAVALARIA, TREINAMENTO, CAVALO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURO OBRIGATORIO, (IAPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.