Projeto de Lei Complementar PLP 74/1979
Apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ANTIGO ESTADO DO MATO GROSSO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, ESTADO, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).