Projeto de Lei PL 4196/1984
Apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM UM DECIMO E UM CENTESIMO DA VARIAÇÃO DO INPC PARA QUEM GANHA ATE 03 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO; ESTE MESMO INDICE E MAIS UM DECIMO NO QUE EXCEDER O LIMITE DE 03 SALARIOS ATE 15 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO E ESTES MESMOS INDICES NOS RESPECTIVOS LIMITES, E NO QUE EXCEDER 0,0 DA VARIAÇÃO SEMESTRAL DO INPC).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO, BASE DE CALCULO, (INPC), SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.