Projeto de Lei PL 4552/1981
Apresentação: 1981-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VASILHAME DE MATERIAL TRANSPARENTE NA EMBALAGEM DE COSMETICOS LIQUIDOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VASILHAME, EMBALAGEM, FABRICANTE, COSMETICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).