Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 12/2001
Apresentação: 2001-04-04T14:53:00
Ementa: "Requer a convocação do Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais, Ministro da Agricultura e do Abastecimento, para prestar esclarecimentos sobre a questão da febre aftosa e a possibilidade de realização de vacinação preventiva."
Ementa detalhada: "Senhor presidente

Requeiro, com base no art. 50 da C. F. e nos termos regimentais, que ouvida a comissão, seja convocado o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais, Ministro da Agricultura e do Abastecimento, para prestar esclarecimentos sobre a questão da febre aftosa e a possibilidade de realização de vacinação preventiva.

JUSTIFICATIVA
Cresce entre os pecuaristas gaúchos, a pressão pela volta da imunização do gado, através de vacinação, contra a febre aftosa. Já existem casos de produtores buscando na justiça o direito de realizar a vacinação, como forma de precaver-se contra os riscos da doença. A principal justificativa e a possibilidade da doença chegar ao Estado por outras diferentes formas. Uma cogitação feita seria o risco de contaminação por pássaros que migram da Argentina para o Brasil. 
Mesmo persistindo a polêmica sobre a retomada da vacinação, é indispensável que se faça esclarecimentos sobre as estratégias do Ministério da Agricultura para impedir a entrada aftosa no Estado, pelas fronteiras argentinas. Visivelmente, não existe consenso entre os produtores, o que requer um posicionamento claro por parte das autoridades brasileiras. Assim, como o bom propósito de avançar sobre o tema é que proponho a imediata convocação do Ministro Pratini.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2001.



POMPEO DE MATTOS
D E P U T A D O    F E D E RAL
P  D  T - RS"
Órgão: CAPADR
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)