Projeto de Lei PL 1825/1976
Apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA CURSOS SUPERIORES.
Palavras-chave: REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, REGISTRO, DIPLOMA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 04 05 79 PAG 3232 COL 01.