Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 15/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Capão do Cipó (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição