Projeto de Lei PL 4837/1978
Apresentação: 1978-03-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO, NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO, SITUADO NO LARGO DA MISERICORDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE SERVIU DE SEDE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: TOMBAMENTO, IMOVEL, SEDE, (MAGR), MUNICIPIO, (RJ), (IPHAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.