Projeto de Lei PL 4549/1994
Apresentação: 1994-04-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - OS OBJETOS DE VIDRO PARA SERVIÇO DE MESA, COZINHA, TOUCADOR, ESCRITORIO, ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, QUANDO PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETO, VIDRO, CRISTAL DE ROCHA, CONFECÇÃO, MATERIAL DE ESCRITORIO, REALIZAÇÃO, ARTESÃO, EMPRESA ARTESANAL, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.