Projeto de Lei PL 182/1979
Apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOCAL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA EM POSTOS DE FRONTEIRA RODOVIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM CABINE FECHADA).
Palavras-chave: FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, SEGURANÇA, POSTO ADUANEIRO, FRONTEIRA, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3894 COL 01.