Projeto de Lei Complementar PLP 130/1980
Apresentação: 1980-06-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE EM FAVOR DA TRABALHADORA RURAL E INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, EMPREGADA, TRABALHADORA RURAL, SALARIO MATERNIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.