Projeto de Lei PL 1346/1975
Apresentação: 1975-10-27T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO ADQUIRENTE.
Palavras-chave: OBITO, ADQUIRENTE, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (BNH), CASA PROPRIA. MORTE PRESUMIDA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, INVENTARIO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: SEGUNDA REUNIÃO: O SENADOR OTTO LEHMANN APRESENTA O RELATORIO ACERCA DO VETO TOTAL, QUE E APROVADO E ASSINADO PELOS PRESENTES. DCN1 06 10 76 PAG 2747 COL 01