Projeto de Lei PL 5823/1981
Apresentação: 1981-12-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: PERMITINDO AOS PROPRIETARIOS DE FLORESTAS HETEROGENEAS A TRANSFORMAÇÃO DE ATE CINQUENTA POR CENTO DA AREA EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, PROPRIETARIO, DERRUBADA, FLORESTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0154 COL 01.