Projeto de Lei PL 6727/2002
Apresentação: 2002-05-08T16:31:19
Ementa: Estabelece o exercício da profissão de Agente Comunitário, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Agente Comunitário de Saúde,  atendimento, comunidade, paciente, criança, mulher, requisitos, competência, Conselho Regional, fiscalização.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP