Emenda na Comissão EMC 5/2012
Apresentação: 2012-05-03T17:49:00
Ementa: Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2012 CTASP, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).