Projeto de Lei PL 248/2011
Apresentação: 2011-02-08T18:17:21
Ementa: Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Palavras-chave: Criação, cadastro, profissional, estudante, conclusão, curso superior, instituição pública de ensino, universidade pública, prestação de serviço à comunidade, população carente, municípios, situação de emergência, estado de calamidade pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.