Indicação INC 239/1993
Apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DA SAUDE, E DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE AGROTOXICOS APREENDIDOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), (MS), (MARA), ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, SOLUÇÃO, ARMAZENAGEM, ESTOCAGEM, APREENSÃO, INSETICIDA, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RISCOS, SAUDE, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 325/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 02.