Projeto de Lei PL 5178/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS SUJEITAS A DECLARAÇÃO DE AJUSTE, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: DIREITOS, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, CONVERSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, MOTOR, GASOLINA, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, PROPRIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 01.