Projeto de Lei PL 2394/1960
Apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SIDERURGICAS E TERMOELETRICAS NA ZONA CARBONIFERA DAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, CONVENIO, GOVERNO, RIO GRANDE DO SUL, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA, USINA TERMOELETRICA, AREA, CARVÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇOS FINOS PIRATINI S/A.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3972/61. DOFC 16 10 61.