Projeto de Lei PL 5730/2001
Apresentação: 2001-11-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso facilitado à distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e essenciais à preservação da vida das pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade e dá outras providências.
Palavras-chave: Facilidade , idoso, limite de idade, distribuição gratuita, Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos, disponibilização, produto, farmácia, município, remessa,, residência, doente ,difuculdade, locomoção, acesso, dados, população, beneficíario, comprovação, necessidade, utilização ,produto farmacêutico, exigência, prescrição médica, laudo médico, atualização, informações, semestre,despesa, recursos, orçamento, seguridade social, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), municipío.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10