Projeto de Lei PL 7563/2010
Apresentação: 2010-06-30T15:14:29
Ementa: Altera Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Ementa detalhada: Cria uma central de atendimento para localizar vagas em unidades de tratamento intensivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, União Federal, manutenção, central de atendimento, disponibilidade, vaga, (UTI), encaminhamento, paciente, (SUS), hospital particular, convênio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP