Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2309/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pongaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 387/09 (SF) encaminhando texto promulgado.