Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 291/2004
Apresentação: 2004-08-26T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aripuanã, (MT).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1481/2004