Requerimento de Informação RIC 434/2003
Apresentação: 2003-05-28T17:09:09
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativo ao relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre reforma, ampliação ou construção de cadeias.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, relatório, (DEPEN), reconstrução, ampliação, construção, estabelecimento penal, presídio.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.