Projeto de Lei PL 1854/2011
Apresentação: 2011-07-13T18:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, inclusão, imagem, fotografia, rótulo, produto, informações, riscos, danos, saúde, utilização, pesticida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.