Emenda na Comissão EMC 54/2005
Apresentação: 2005-06-22T18:12:00
Ementa: Adiciona parágrafo ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 54/2005 MPV25205, pelo Dep. Ronaldo Dimas