Emenda na Comissão EMC 17/2008
Apresentação: 2008-02-21T12:14:00
Ementa: Suprime os artigos 4º e 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2008 MPV41808, pelo Dep. João Almeida