Projeto de Lei PL 1778/2007
Apresentação: 2007-08-15T16:48:54
Ementa: Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências.
Palavras-chave: Proibição,  queimada  cana-de-açúcar, prazo determinado, substituição, método,  técnica, colheita, prazo determinado, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.