Projeto de Lei PL 6326/1982
Apresentação: 1982-06-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 42 DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS ISENÇÕES PARA O SETOR DE ALIMENTOS SERÃO CONCEDIDAS NO DOBRO DO PRAZO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ZONA FRANCA DE MANAUS,  CONCESSÃO, PRAZO EM DOBRO, ISENÇÃO, SETOR, GENEROS ALIMENTICIOS, ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0180 COL 01.