Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2437/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Campos, SP.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José dos Campos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.