Projeto de Lei PL 4959/2005
Apresentação: 2005-03-29T17:00:00
Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reajusta a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e  os valores das deduções. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  reajuste, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), limitação, parcela, isenção tributária, rendimento,  dedução, pensão, reserva militar, reforma militar, idoso, desconto simplificado,, Declaração de Ajuste Anual, valor, dependente, despesa, gastos pessoais, educação infantil, creche, ensino fundamental, ensino médio, Educação superior,  educação profissional, compensação, multa, falta, entrega, declaração de rendimento, tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.