Requerimento de Informação RIC 4094/2006
Apresentação: 2006-09-05T19:34:39
Ementa: Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre aplicações de multas às empresas públicas ou privadas por desrespeito à legislação que proíbe o plantio de OGMs em terra indígenas, unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, e áreas de mananciais.
Ementa detalhada: Incluindo o plantio de soja e milho geneticamente modificado (transgênico), na área experimental da Syngenta Seeds,  no município de Santa Teresa do Oeste , Paraná.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4145/2007