Projeto de Lei PL 2617/1952
Apresentação: 1952-11-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS INATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL UMA GRATIFICAÇÃO IGUAL AO PROVENTO DE UM MES, QUE SERA PAGA EM DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, GRATIFICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, ABONO DE NATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.