Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-05-20T10:17:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado