Projeto de Lei PL 174/1975
Apresentação: 1975-04-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADO PELA LEI Nº 5.781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.
Ementa detalhada: ESTENDE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIOS).
Palavras-chave: REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, DIRETORIO, PARTIDO POLITICO. CONVENÇÃO PARTIDARIA, VOTO, CHAPA, CANDIDATO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).