Projeto de Lei PL 2198/1976
Apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM IMOVEIS URBANOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREVENÇÃO, SINISTRO, PREDIO, IMOVEL URBANO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2252/76.