Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3100/2003
Apresentação: 2003-01-15T11:02:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bertioga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305