Projeto de Lei PL 613/2007
Apresentação: 2007-03-29T15:55:02
Ementa: Regulamenta a profissão de Repentista em todo território nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui o Cantador, Violeiro, Improvidador, Embolador, Cantador de Coco, Poeta Repentista, Contador e Declamador de Causos, Escritor de Literatua de Cordel.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Repentista, organização, associação de classe, apresentação, espetáculo público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 122/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5473 COL 02.