Projeto de Lei PL 1366/1956
Apresentação: 1956-05-25T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ONUS, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.