Requerimento de Informação RIC 2650/1993
Apresentação: 1993-09-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÃOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS ADOTADAS POR ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DENUNCIA, EXTRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TRAFICO, CRIANÇA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ADOÇÃO, CASAL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, PROVIDENCIA, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CONTROLE, ENTRADA, SAIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1550/93-GM, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6900 COL 01.