Projeto de Lei PL 247/1987
Apresentação: 1987-11-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, FORMAÇÃO, ENSINO AGRICOLA, SEGUNDO GRAU, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AREA, AGRICULTURA, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.