Projeto de Lei PL 5700/1985
Apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE TODO EMPREGADO APOSENTADO TERA DIREITO AO SALARIO-FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, FILHO MENOR, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, CRITERIOS, IDADE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.