Projeto de Lei PL 4221/1993
Apresentação: 1993-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, MODIFICA A LEI DOS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MANUTENÇÃO, CADASTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, INDICIAMENTO, CRIME DOLOSO, REMESSA, MATERIAL, ORGÃOS, ESTADOS, CADASTRAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, FICHA, IDENTIFICAÇÃO, EMISSÃO, DELEGACIA DE POLICIA, CERTIDÃO NEGATIVA, CENTRO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, PAGAMENTO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), NECESSIDADE, JUSTIFICAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, HIPOTESE, AUSENCIA, IMPRESSÃO DIGITAL, MUTILAÇÃO, OCORRENCIA, RETIRADA, DECLAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, POSTERIORIDADE, DECURSO DE PRAZO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, COLETA, MATERIAL, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, CRIANÇA, NASCIMENTO, REMESSA, DELEGACIA DE POLICIA, PRAZO, SEMANA, PREVISÃO, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, CARTORIO CIVEL, REGISTRO CIVIL, EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, FORNECIMENTO, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVO, LAVRATURA, REGISTRO DE NASCIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0128 COL 01.