Projeto de Decreto Legislativo PDC 1285/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Comunicação do  Município de Timbaúba dos Batistas - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Timbaúba dos Batistas, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1