Projeto de Decreto Legislativo PDC 861/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, tratado, parceria, área, desarmamento, controle, armamento, crime organizado, tráfico internacional, tóxico, cooperação econômica, cooperação cultural, comércio, tecnologia, meio ambiente, país, Brasil, país estrangeiro, Rússia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 490/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. 05 12 01 PAG 61859 COL 01.