Requerimento de Informação RIC 428/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO A TRANSPORTADORAS E COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério de Minas e Energia, PROVIDENCIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TRANSPORTADOR, COMBUSTIVEL, SÃO PAULO (ESTADO)), EDITAL, CONVOCAÇÃO, REGULAMENTO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, CONCORRENCIA, GANHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 316/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.