Projeto de Lei PL 5469/1981
Apresentação: 1981-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DE FERIAS PARA OS IDOSOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, APOSENTADO, IDOSO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, IDADE, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).