Projeto de Lei PL 1252/1947
Apresentação: 1947-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENSÕES DEVIDAS AOS HEROIS DA GUERRA DO PARAGUAI OU AOS SEUS HERDEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SOLDADO, GUERRA, PARAGUAI, INCLUSÃO, HERDEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.