Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 929/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cascavel, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 370/05. DOFC 31 05 05 PAG 03 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21466 COL 01.