Projeto de Lei PL 1517/1979
Apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO A GARANTIA DE ESTABILIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ESTABILIDADE SINDICAL, EMPREGADO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, PROIBIÇÃO, DISPENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 508/79.