Projeto de Lei PL 1842/1952
Apresentação: 1952-04-16T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, COMO AUXILIO A 'PRIMEIRA EXPOSIÇÃO FEIRA DE PECUARIA, A REALIZAR-SE NO MUNICIPIO DE SOURE, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SOURE, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1845/53. DOFC 17 04 53.