Requerimento de Informação RIC 130/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A ENTIDADE.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, EMPRESA, CADASTRAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, INADIMPLENCIA, SONEGAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, SINDICATO, CLUBE, FUNDAÇÃO, TOTAL, CONTRIBUINTE, SEGURADO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO CT-GM-083/91, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COM ESCLARECIMENTOS.