Requerimento de Informação RIC 1810/2004
Apresentação: 2004-04-28T17:46:24
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Dívida Fundada da Prefeitura de Fortaleza.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, esclarecimentos, dívida, passivo, prefeitura, município, Fortaleza, (CE), Governo Federal, verificação, existência, impedimento, contratação, empréstimo, banco oficial.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.