Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 229/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza,  (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1354/08 (SF) encaminhando texto promulgado.