Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2559/2006
Apresentação: 2006-12-28T16:28:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Matozinho FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rejeição, rádio,  Três Rios, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER