Projeto de Lei PL 836/1975
Apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DEVIDO A PROFESSORES UNIVERSITARIOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 238/75.