Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2400/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 17 de setembro de 2009, que autoriza a UMECC - União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Caucaia, CE.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.