Projeto de Lei PL 180/1991
Apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PREJUDICIAIS A SAUDE, A SEGURANÇA E AO SOSSEGO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, EMISSÃO, RUIDO, POLUIÇÃO SONORA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE SOCIAL, LAZER, PUBLICIDADE, INTERESSE, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, FIXAÇÃO, PADRÃO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODER DE POLICIA, FIXAÇÃO, LOCAL, HORARIO, ATIVIDADE, RUIDO, INFRAÇÃO, PENA, PRISÃO, MULTA, SUSPENSÃO. NORMAS, EMISSÃO, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, LOCAL, TRABALHO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO DE TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SM 370/94, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.