Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1362/2004
Apresentação: 2004-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bitury Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Belo Jardim, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da CCJC publicado no DCD 26/10/04 Pag 46098 Col 02 Letra A.