Projeto de Lei Complementar PLP 110/1976
Apresentação: 1976-09-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE).
Palavras-chave: FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), (PRORURAL). ASSISTENCIA MEDICA GRATUITA, SERVIÇO, MEDICO, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.