Projeto de Lei PL 2223/1964
Apresentação: 1964-08-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4452/64. DOFC 09 11 64. RET: DOFC 11 11 64. VETADO PARCIALMENTE EM 05 11 64. DCN1 02 12 64 PAG 5319 COL 03.