Emenda de Plenário EMP 17/2003
Apresentação: 2003-07-09T17:00:04
Ementa: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 PL139403.