Projeto de Lei PL 1797/1996
Apresentação: 1996-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL E DOS TRABALHADORES NA CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E SONS E IMAGENS.
Palavras-chave: PRIORIDADE, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHADOR, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO, NOMEAÇÃO, DIRETOR, RESPONSABILIDADE, OPERAÇÃO, EMISSORA, COMPETENCIA, CONSELHO DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPRESA PRIVADA, PODER PUBLICO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, FREQUENCIA, CANAL, DISPONIBILIDADE, LOCALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO, ESCOLHA, GANHADOR, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.