Projeto de Lei PL 6199/2005
Apresentação: 2005-11-17T16:28:33
Ementa: Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
Ementa detalhada: Reduz o prazo de vigência da patente de invenção para 10 (dez) anos e a de modelo de utilidade para 7 (sete) anos.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei de Patentes, redução, metade, prazo, vigência, patente, modelo de utilidade, (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo