Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 528/2000
Apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de outubro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2867/2003