Emenda ao Substitutivo ESB 48/0
Apresentação: 2009-09-24T14:38:00
Ementa: Suprima-se o art. 32  do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 48 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio