Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2001-05-28T00:00:00
Ementa: Retirem-se as cláusulas revogatórias genéricas de todos os PLs.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desarquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I