Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-12-05T15:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão Finanças e Tributação.