Indicação INC 286/1999
Apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROSOLO.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRORROGAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CORRETIVO, SOLO, FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, CALCARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CÇOVIS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1915/99.