Projeto de Lei PL 5496/2001
Apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revogando o art. 6º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
Ementa detalhada: Revogando legislação que aumenta a incidência do imposto de renda sobre ganhos líquidos em operações financeiras nas bolsas de valores, reduzindo-a para 10 % (dez por cento).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  ganho de capital, operação financeira, bolsa de valores, bolsa de mercadorias, bolsa de futuro, revogação, dispositivo legal,  lei federal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10