Projeto de Lei PL 2767/1997
Apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Terras e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação,  Fundo de Terras, reforma agrária, promoção, assentamento rural, beneficiário, trabalhador rural, organização fundiária, origem, financiamento rural,  disponibilidade, imóvel rural, terra devoluta, propriedade improdutiva, compra e venda, análise, projeto, responsabilidade, orgão de apoio, secretaria executiva, municípios. _Competência, comitê, normas, aprovação, proposta orçamentária, plano anual, plano de aplicação, concessão, deliberação, recursos, financiamento, terras, infra-estrutura, possibilidade, reembolso, desenvolvimento, fundos, acesso, caráter permanente, parecer, estudo técnico, controle financeiro, aumento, carência, prazo, aprovação, projeto, regimento interno, regulamento, funcionamento, percentual, trabalhador rural, valor, módulo rural, limitação, dotação orçamentária, quantidade, hectare, financiamento agrícola, suplementação, créditos, créditos de investimento, compra, imóvel rural, prazo, amortização, dívida, ausência, juros, plano, quitação, débitos, correção monetária, produto agrícola, pagamento, moeda, real, fixação, preço mínimo, responsabilidade, governo federal, restrição, financiamento, benefício, assistência técnica, produtor rural, prestação de serviço, apoio, comercialização, produção agrícola, agricultura, acesso, fundo nacional, trabalhador, sem-terra, posseiro, arrendatário, companheiro, companheira, dependente, filho, filha, exigência, experiência, área agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 02.