Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2336/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Longá, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 580/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 76/07.