Projeto de Lei PL 2510/1989
Apresentação: 1989-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, RESPONSABILIDADE, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, SOCIO, GERENTE, DIRETOR, ADMINISTRADOR, EMPRESA, PAGAMENTO, DIVIDA ATIVA, (IAPAS), DEBITO PREVIDENCIARIO, OBRIGATORIEDADE, PROCURADOR, PROMOÇÃO, AÇÃO PENAL, PUNIÇÃO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INFRAÇÃO, DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO, CASSAÇÃO, DIREITOS POLITICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.