Projeto de Lei PL 1708/1991
Apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de lançamento de esgotos e lixo em cursos de água naturais e artificiais
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, ESGOTO, LIXO, INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES
SANITARIAS, RESIDENCIA, INDUSTRIA, MATERIAL HOSPITALAR, SOLO, RIO,
CURSO D'AGUA, MAR, INEXISTENCIA, TRATAMENTO, LICENÇA, AUTORIDADE
SANITARIA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, CRIME,
MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PRISÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL,
DANOS, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado