Proposta de Emenda à Constituição PEC 7/1960
Apresentação: 1960-02-05T17:04:00
Ementa: ACRESCENTA AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM INCISO NORMATIVO DA REUNIÃO EM SESSÃO CONJUNTA DA CÂMARA E SENADO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.