Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 229/2004
Apresentação: 2004-08-26T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itacaré, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1453/2004