Projeto de Lei PL 4550/1962
Apresentação: 1962-07-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CRIAÇÃO DE AMBULATORIOS NAS COLONIAS DE PESCA EM AREIA BRANCA, MACAU E GROSSOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CRIAÇÃO, AMBULATORIO, COLONIA DE PESCADORES, MUNICIPIO, AREIA BRANCA, MACAU, GROSSOS, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.