Projeto de Lei PL 4201/1980
Apresentação: 1980-12-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ALTERANDO NORMAS PROCESSUAIS NAS AÇÕES TRABALHISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, APLICAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RITO SUMARIO, APELAÇÃO, SENTENÇA, LIQUIDAÇÃO, DEBITO TRABALHISTA, EXECUÇÃO TRABALHISTA, EMBARGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).