Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 170/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município Novo Horizonte do Oeste , Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novo Horizonte do Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 198/08 (SF) encaminhando texto promulgado.