Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 128/1987
Apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INDIGENA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), ANTE PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, MÃO DE OBRA, INDIO, GRUPO INDIGENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 014-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.