Projeto de Lei PL 6848/2002
Apresentação: 2002-05-22T16:02:05
Ementa: Dispõe  sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.
Ementa detalhada: Referindo-se à venda de frituras, molhos industrializados e alimentos calóricos.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, refrigerante, alimentos, danos, saúde, combate, obesidade,  alimentação saudável, alimentação infantil,  criança, estabelecimento de ensino, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo