Projeto de Lei Complementar PLP 241/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INDÚSTRIA (CNI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 68/91. DOFC 14 06 91 PAG 11485 COL 02.