Requerimento de Informação RIC 4947/2010
Apresentação: 2010-04-13T16:26:16
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações acerca da Lei nº 11.952, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..