Projeto de Lei PL 1688/1975
Apresentação: 1975-11-27T00:00:00
Ementa: CRIA, NA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIARIAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - NAS CIDADES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES - VARA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, ASSUNTO, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CIDADE, LIMITAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, RECLAMAÇÃO, DIREITOS, PROBLEMA, ZONA URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 22 10 76 PAG 10692 COL 02.