Projeto de Lei PL 1173/2007
Apresentação: 2007-05-29T14:51:12
Ementa: Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Institui o PAS.
Palavras-chave: Criação, Programa de Avaliação Seriada Anual, reserva, vaga, estudante, conclusão,  ensino médio, acesso, universidade pública, instituição de ensino superior, educação tecnológica, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER