Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 342/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Novo Cruzeiro, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1540/2004