Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2249/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bataiporã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 519/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.