Projeto de Lei PL 1477/2011
Apresentação: 2011-05-31T17:33:38
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Disseminação da cultura de paz no ambiente escolar.
Palavras-chave: Alteração, LDB, estabelecimento de ensino, educação básica, divulgação, respeito, paz, solidariedade, resolução, conflito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7157/2010