Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2632/2002
Apresentação: 2002-07-31T15:34:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1099, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Antonina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Antonina, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 402/2003