Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 109/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:49:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originalmente outorgada à Rádio Maguary Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 171/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02909 COL 02.