Projeto de Lei PL 3517/1961
Apresentação: 1961-10-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA, O CREDITO ASSEGURADO NA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MEMBROS, FORÇAS ARMADAS, RESERVA MILITAR, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, POSTO IMEDIATO, POSTO SUPERIOR, VENCIMENTOS, SALARIO INTEGRAL, EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, COMUNISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 61 PAG 7757 COL 03.