Parecer (CD) P.C 1/1963
Apresentação: 1963-05-15T00:00:00
Ementa: OPINAM PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 4/61, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, SOLICITANDO AO CONGRESSO NACIONAL ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 83.152.000,00 (OITENTA E TRES MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO A SERVIDORES DAQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 02.