Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1982
Apresentação: 1982-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DO MES DE MAIO DE 1982, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: MENSAGEM 156/82, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR, VIAGEM AO EXTERIOR, PAIS, (OEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM-56/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 02.