Projeto de Lei PL 3790/2012
Apresentação: 2012-05-02T16:06:12
Ementa: Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo, custeio, ampliação, área verde, arborização, área urbana, índice, árvore, população, municípios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.