Projeto de Lei PL 2254/1976
Apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DA CONTRA INDICAÇÃO, EM TARJA SALIENTE, NA EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, AVISO, ADVERTÊNCIA, EMBALAGEM, RÓTULO, MEDICAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.