Projeto de Lei PL 2499/1957
Apresentação: 1957-04-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS AS FESTIVIDADES CIVICAS OU RECREATIVAS PROMOVIDAS PELAS SOCIEDADES OPERARIAS E BENEFICENTES DO PAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, DIREITO AUTORAL, CERIMONIA CIVICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO