Projeto de Lei PL 5655/1985
Apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE 'CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, VANTAGENS, INCAPACIDADE, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DIREITO, OPÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.