Projeto de Lei PL 4168/1998
Apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Regulamenta a distribuição de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, distribuição, conteúdo, amostra grátis, medicamentos, obrigatoriedade, igualdade, quantidade, embalagem, comercialização, produto farmacêutico, forma, colocação, divisão, meio, usuário, consumidor, facilitação, fracionamento, produto, hipótese, necessidade, utilização, dosagem, paciente, realização, economia, classificação, psicotrópico, entorpecente, inclusão, característica, nome, sigla, identificação, bula, objetivo, consumo, mercado, empresa de produtos farmaêuticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.