Projeto de Lei PL 3656/1997
Apresentação: 1997-09-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal, na área do imposto de renda, ao desporto e ao "paradesporto".
Ementa detalhada: Baseado em incentivos a cultura estabelecidos pela Lei Rouanet.  
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, dedução, abatimento, imposto de renda, aplicação, atividade cultural, cultura, competição esportiva, olimpíadas, prática esportiva, realização, pessoa deficiente, deficiente físico, deficiente mental, excepcional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0139 COL 01.