Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1220/2004
Apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pindoretama, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 343/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 01.