Projeto de Lei PL 44/1975
Apresentação: 1975-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA REDISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDARIO AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, COTA, FUNDO PARTIDARIO,  DIRETORIO REGIONAL, DIRETÓRIO MUNICIPAL, COMISSÃO EXECUTIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).