Projeto de Lei PL 4874/1981
Apresentação: 1981-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS ENTIDADES SINDICAIS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIA, ASSOCIADO, BANCOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.