Projeto de Lei Complementar PLP 191/1981
Apresentação: 1981-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, IDADE, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, COMPROVAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).