Projeto de Lei PL 1388/1968
Apresentação: 1968-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 021 04 71 PAG 0037 COL 01.