Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1222/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Tabirense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária,Tabira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1546/2009.