Requerimento de Convocação RQC 69/1974
Apresentação: 1974-04-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA INFORMAR SOBRE OS ASPECTOS DE ORDEM LEGAL, ECONOMICA, SOCIAL E POLITICA, REFERENTES A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS NA DIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. FUSÃO DE ESTADOS. ESTADO DA GUANABARA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 01.