Projeto de Lei PL 4662/1981
Apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: PERMITE AO MEDICO ASSISTENTE O DESLIGAMENTO DOS APARELHOS DE UM PACIENTE EM ESTADO DE COMA TERMINAL OU NA OMISSÃO DE MEDICAMENTO QUE IRIA PROLONGAR INUTILMENTE UMA VIDA VEGETATIVA, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAR CONDIÇÕES DE VIDA SOFRIVEL, EM COMUM ACORDO COM OS FAMILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MEDICO, ASSISTENTE, EXECUÇÃO, EUTANASIA, DESLIGAMENTO, APARELHAMENTO, INTERRUPÇÃO, VIDA, AVISO, CONSELHO DE MEDICINA, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).