Projeto de Lei PL 3039/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A IDADE DO FILHO MENOR PARA 18 ANOS E INCLUINDO A ESPOSA COMO BENEFICIARIA).
Palavras-chave: AUMENTO, IDADE, FILHO MENOR, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, INCLUSÃO, CONJUGE, MULHER, BENEFICIARIO, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.