Emenda na Comissão EMC 5/2009
Apresentação: 2009-08-21T15:31:00
Ementa: Acrescentar § 4º ao art. 5º e § 9º ao art. 86 do PL 5664/09:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CTASP, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg