Projeto de Lei PL 8466/1986
Apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO SANITARIA.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO SANITARIA, HIGIENE, PRESERVAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, (MS), (MC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1139 COL 01.