Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 77/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:52:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cariacica, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 204/08 (SF) encaminhando texto promulgado.