Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5934/2012
Apresentação: 2012-08-21T14:49:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4142, de 2012, que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012