Emenda na Comissão EMC 305/2008
Apresentação: 2008-09-04T16:48:00
Ementa: Altera a redação do artigo 102 e dos Anexos XVII, XIX, XX, XXI e XXII da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 305/2008 MPV44008, pelo Dep. Pedro Novais