Projeto de Lei PL 6164/2009
Apresentação: 2009-10-07T16:38:45
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.550, de 1968, para fixar a jornada de trabalho do Zootecnista em seis horas diárias e trinta semanais e o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
Palavras-chave: Alteração,  fixação, jornada especial de trabalho, piso salarial profissional, exercício profissional, profissão, Zootecnista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.