Projeto de Lei PL 3461/1953
Apresentação: 1953-08-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 370, DE 04 DE JANEIRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O DINHEIRO E OBJETOS DE VALOR DEPOSITADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEPOSITO, DINHEIRO, VALOR, BANCOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2313/54. DOFC 13 09 54.