Projeto de Lei PL 4042/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT, NA PARTE REFERENTE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MEMBROS, CARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0128 COL 01.