Projeto de Lei PL 270/1959
Apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO ENTRE A EXPORTAÇÃO E A IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VINCULAÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.