Projeto de Lei PL 124/1955
Apresentação: 1955-03-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MEDICOS DE CAIXAS E INTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES OS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, MEDICO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 10 59 PAG 7166 COL 01.