Emenda de Plenário EMP 229/2009
Apresentação: 2009-09-17T16:56:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 229/2009, pelo Dep. Milton Monti