Projeto de Lei PL 2232/1970
Apresentação: 1970-08-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, PROPRIETARIO, EMPRESA JORNALISTICA, REQUERIMENTO, (MTPS), REGISTRO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO, MUNICIPIOS, NUMERO, POPULAÇÃO, HABITANTE, COMPROVAÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, FOLHA CORRIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6727/79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 02.