Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 868/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Ibiraçu, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP