Projeto de Lei PL 5584/1981
Apresentação: 1981-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO SALARIO MINIMO EM TODO O PAIS.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).