Projeto de Lei PL 4026/1980
Apresentação: 1980-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A PERCEPÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGA PELAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA PRIVADA, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, FILIAÇÃO, BENEFICIARIO, EXCLUSIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).