Projeto de Lei PL 4340/1977
Apresentação: 1977-10-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EMISSÃO DAS CARTEIRAS DE TRABALHO PELOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, SINDICATO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0140 COL 01.