Projeto de Lei PL 3385/2004
Apresentação: 2004-04-19T18:01:16
Ementa: Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.
Palavras-chave: Vinculação, receita, arrecadação, Parque Nacional do Iguaçu, investimento, projeto, matéria ambiental, municípios, Entorno, criação, comitê, composição, gerente, parque, prefeito, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.