Projeto de Lei PL 73/1975
Apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PERMITE O RETORNO DO APOSENTADO A ATIVIDADE, SEM PERDA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,  RETORNO À ATIVIDADE, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).