Projeto de Lei PL 2447/2007
Apresentação: 2007-11-20T17:43:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, prevenção, combate, recuperação, solo, área, seca, apoio, desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, incentivo, agricultura familiar, educação ambiental, irrigação, agricultura.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 992/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.