Projeto de Lei PL 3523/1953
Apresentação: 1953-08-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO NACIONAL E O SENHOR FRANCISCO BEZERRA PINHEIRO E SUA MULHER DONA FIDERALINA ALVES BEZERRA, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA DA PROPRIEDADE DENOMINADA PENHA, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/59. DCN1 16 12 59.