Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2530/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:24:43
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.239/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.