Projeto de Lei PL 2680/2007
Apresentação: 2007-12-19T16:05:30
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, flexibilidade, horário, transmissão, Programa, Voz do Brasil, emissora, rádio, radiodifusão, divulgação, período, retransmissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.