Emenda na Comissão EMC 17/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Acrescenta novos artigos, suprime o artigo 2º e renumera os demais artigos da MPV 449/2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3926/2008 => MPV 449/2008, nos termos do artigo 104, caput, do RICD