Projeto de Lei PL 1891/1960
Apresentação: 1960-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO IMOVEL ONDE SE ACHA INSTALADO A DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, IMOVEL, INSTALAÇÃO, DELEGACIA FEDERAL, TESOURO NACIONAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.