Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1490/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Caruaru, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2153/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59404 COL 02.