Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2195/2006
Apresentação: 2006-04-28T14:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Antonina do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.901/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.