Emenda ao Substitutivo ESB 136/0
Apresentação: 2007-12-20T10:23:00
Ementa: Exclua-se integralmente o artigo 24 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007 e renumerem-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 136 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes