Projeto de Lei PL 3012/1953
Apresentação: 1953-04-20T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.