Projeto de Resolução PRC 38/1948
Apresentação: 1948-09-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE QUATRO MESES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE AO DEPUTADO JOSE DE FREITAS JATOBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OBS: o PRC 37/1947 também foi transformado Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/1948.  Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.