Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 261/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:11:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Negrinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Negrinho (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 607/08 (SF) encaminhando texto promulgado.