Projeto de Decreto Legislativo PDC 52/1956
Apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS E O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHOS DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE UNIÃO DOS PALMARES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, ESTADO, ALAGOAS, INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ALCOOL (IAA), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, UNIÃO DOS PALMARES (AL), ALAGOAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).