Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-05-16T15:35:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei n.º 2.461, de 2003
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Machado