Projeto de Lei PL 2901/2004
Apresentação: 2004-01-28T15:00:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o serviço de mototáxi.
Ementa detalhada: Disciplina o funcionamento de moto-táxi.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, funcionamento, moto-táxi, transporte de  passageiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER