Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-06-06T09:36:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 288, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba