Projeto de Lei PL 2385/1979
Apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AOS MUNICIPIOS DE JAGUARI, DE PELOTAS E DE MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS TERRENOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, JAGUARI (RS), PELOTAS (RS), MARCELINO RAMOS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM/539, DE 22 10 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16239 COL 02.