Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 207/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Oeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Marechal Cândido Rondon (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 169/08 (SF) encaminhando texto promulgado.