Emenda na Comissão EMC 42/2003
Apresentação: 2003-11-06T12:05:00
Ementa: Altera o §1º do artigo 12 . Restabelece a tomada de decisão da CTNBio
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela