Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1485/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 461/10, do SF, encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19441 COL 02.