Indicação INC 623/1994
Apresentação: 1994-12-21T00:00:00
Ementa: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DO MEIO AMBIENTE E AMAZONIA LEGAL, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA, JUNTO AOS MUNICIPIOS COM MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES, DE PROIBIÇÃO DE TRANSITO DE VEICULOS NAS AREAS CENTRAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), (MMA), EXAME, OPORTUNIDADE, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, TRANSITO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, AREA, ZONA URBANA, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 441/MJ/95, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 01.