Emenda na Comissão EMC 2784/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.12 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2784/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).