Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1182/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Tereza do Oeste (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 714/2005. DOU 27 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28644 COL 01.