Projeto de Lei PL 6729/1985
Apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A COMPRA DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS E POR SINDICATOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, REPRESENTANTE COMERCIAL, SINDICATO, TRABALHADOR URBANO, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.