Projeto de Lei PL 2845/1957
Apresentação: 1957-06-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DISPONIBILIDADE REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.