Projeto de Lei PL 4192/1954
Apresentação: 1954-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.028,00, PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO LEPROSARIO ERNANI AGRICOLA, TERRITORIO DO ACRE, PELO MEDICO CLASSE 'N', ABEL PINHEIRO MACIEL FILHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LEPROSARIO, (AC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2397/55. DOFC 15 01 55.