Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 618/2012
Apresentação: 2012-07-11T19:02:43
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Fortaleza (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.168/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.