Emenda na Comissão EMC 2/2004
Apresentação: 2004-10-28T10:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia