Projeto de Lei PL 3314/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão comemorados nas sextas-feiras.
Palavras-chave: Normas, comemoração, feriados, sexta-feira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER