Projeto de Lei PL 7654/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS EM CIDADES DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MUNICIPIOS, BRAGANÇA, CAPANEMA, CASTANHAL, PARAGOMINAS, MARABA, TUCURUY, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ALTAMIRA, SARCARENA, (PA), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.