Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/1958
Apresentação: 1958-12-24T11:27:00
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CONSELHEIROS DA REPÚBLICA AOS EX- PRESIDENTES DA REPÚBLICA, ASSEGURANDO-LHES PRERROGATIVAS E VANTAGENS DOS SENADORES.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01