Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3129/1992
Apresentação: 2001-03-31T10:20:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 1995 (PL nº 3.129-D, de 1992, na Casa de Origem), que "disciplina os anúncios de oferta de emprego."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, anúncio, oferta, emprego, nome, empresa, pessoa física, pessoa jurídica, atividade, remuneração, quantidade, vaga, identificação, produto, vendedor, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 3129/1992, do Senado Federal.