Projeto de Lei PL 4084/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMIGRAÇÃO FINANCIADA PELA UNIÃO, E MANDA APLICAR AS RESPECTIVAS VERBAS NA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES ATE NOVO LOCAL DE ATIVIDADE, DO TRABALHADOR RURAL FORÇADO A DESLOCAMENTO DE REGIÕES BRASILEIRAS ASSOLADOS POR FENOMENOS CLIMATICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, IMIGRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, EXODO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.