Projeto de Lei Complementar PLP 145/1980
Apresentação: 1980-09-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE EQUIPARAR OS BENEFICIOS DO FUNRURAL AOS DA PREVIDENCIA SOCIAL COMUM.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), BENEFICIO, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).