Projeto de Lei PL 1726/1968
Apresentação: 1968-10-07T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A IMPORTAÇÃO DE TRIGO ARGENTINO, PELO TEMPO QUE VIGER O DECRETO PORTENHO Nº 1.922, DE 17.3.66, QUE PROIBE, TEMPORARIAMENTE, A IMPORTAÇÃO DE ERVA-MATE CANCHEADA BRASILEIRA.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, IMPORTAÇÃO, TRIGO, PAIS, ARGENTINA, PRAZO, VIGENCIA, PROIBIÇÃO, ERVA MATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 11 70 PAG 5701 COL 03.