Projeto de Lei PL 4148/1958
Apresentação: 1958-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA NACIONAL A FAZER SEGURO COLETIVO DOS PASSAGEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA)), SEGURO COLETIVO, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.