Projeto de Lei PL 4702/2009
Apresentação: 2009-02-18T15:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Várzea Grande, (MT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.