Projeto de Lei PL 5864/1978
Apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA O DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: CRIANDO UM FUNDO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO CIENTIFICA DA ANTARTIDA).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, EXPLORAÇÃO, ANTARTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).