Projeto de Lei PL 5330/1990
Apresentação: 1990-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 'SELO PEDAGIO' E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SELO, PEDAGIO, RODOVIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PRAZO, PROJETO DE LEI, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-276/90, SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 03.