Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-03-28T10:00:00
Ementa: Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e Jesus Rodrigues.. 
Relatório Final, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), que conclui pela apresentação de INDICAÇÕES aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Justiça; e à Controladoria-Geral da União.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CAPADR, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural