Projeto de Lei PL 4550/2008
Apresentação: 2008-12-17T19:19:34
Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Ementa detalhada: Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Normas, comercialização, produção, energia elétrica, pequena central hidrelétrica, usina termoelétrica, energia eólica, energia solar, fonte alternativa de energia, obrigatoriedade, concessionária, permissionária, garantia, compra, total, energia, critérios, fixação, preço, autorização, repasse, custos, tarifa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.