Projeto de Lei PL 609/1951
Apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: DA ORGANIZAÇÃO AUTARQUICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, (DNOCS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.