Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-12-10T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. 
Sugere o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura