Requerimento de Informação RIC 184/1999
Apresentação: 1999-03-17T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre providências administrativas adotadas para pagamento dos precatórios de pessoal requisitados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para o exercício orçamentário e financeiro de 1998, para liquidação de débitos oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado em favor de servidores da Fundação Universidade Federal do Piauí - FUPI, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério do Trabalho.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 189/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.