Projeto de Lei PL 4904/2001
Apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.
Palavras-chave: Criação, serviço, distribuição, emissora, televisão aberta,  proibição, participação, sócio, acionista, sócio cotista, concessionária, radiodifusão, televisão por assinatura, telecomunicação, gratuidade, autorização, apresentação, habilitação jurídica, situação fiscal, expedição, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.