Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 94/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Contenda (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.077/07 (SF) encaminhando texto promulgado.