Projeto de Lei PL 1003/2011
Apresentação: 2011-04-12T18:22:10
Ementa: Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
Palavras-chave: Criação, atividade, vigilante, meio ambiente, voluntário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 900, Letra B.