Mensagem MSC 747/2000
Apresentação: 2000-05-30T00:00:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.752, de 1998, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas'", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 981, de 1998.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro. Publique-se.