Emenda de Plenário EMP 86/2005
Apresentação: 2005-03-07T19:12:00
Ementa: Suprime o inciso VI do art. 18 do Projeto de Lei nº 4776, de 2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros