Projeto de Lei PL 2318/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO VALORES DO EXERCICIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.
Ementa detalhada: ALTERANDO PARA 50, 40 E 30 POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, SEGUNDO SE CLASSIFIQUEM NOS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CRITERIOS, GRAU DE INSALUBRIDADE, UTILIZAÇÃO, CALCULO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.