Projeto de Lei PL 6097/2002
Apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia Nacional da Consciência Negra, mês, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER