Requerimento de Informação RIC 3350/1995
Apresentação: 1995-01-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS, NA JUSTIÇA FEDERAL, NO ESTADO DO CEARA, RELATIVOS A DIFERENÇA DE MEIO SALARIO MINIMO, PERIODO OUTUBRO/88 A ABRIL/91.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), RELAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ESTADO, (CE), NOME, BENEFICIARIO, MUNICIPIOS, ADVOGADO, PRAZO DETERMINADO, ORIGEM, DIFERENÇA SALARIAL, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DESVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 411/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INTERINO, LUCIANO OLIVA PATRICIO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.