Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-01T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.