Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 109/2000
Apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária José Gervasio de Araújo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URBANO SANTOS, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.