Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2162/2002
Apresentação: 2002-05-08T12:00:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Teixeira de Freitas, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 61/2003