Projeto de Lei PL 1052/1988
Apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO PROMOVER O ACESSO DO HOMEM A PROPRIEDADE DA TERRA DE ACORDO COM A Constituição Federal de 1988, NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, CARATER PERMANENTE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA, PROMOÇÃO, ACESSO, FIXAÇÃO, HOMEM, PROPRIEDADE RURAL, RECURSOS, DEFINIÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCEDENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DEPOSITO COMPULSORIO, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, OBJETIVO, RESOLUÇÃO, ACORDO RURAL, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, AGRICULTURA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPOSITO, CONTA, BANCO DO BRASIL, (BNCC), COMPETENCIA, OPERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO. LIMITAÇÃO, AREA, AQUISIÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, MODULO FISCAL, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, CREDITO, PESSOA FISICA, BENEFICIARIO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES. NORMAS, CONCESSÃO, CREDITO, EXIGENCIA, LIMITE DE FINANCIAMENTO, PRAZO, VALOR, PREVISÃO, RESSARCIMENTO, OBSERVAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, PARCELAMENTO, POSSIBILIDADE, TRANSFORMAÇÃO, DENSIDADE, PRODUTO AGRICOLA, CULTIVO, ATIVIDADE PREDOMINANTE, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, CALCULO, CONVERSÃO, PREÇO, DIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, AGENTE FINANCEIRO. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MEDIDAS LEGAIS, AJUSTE, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, SIMPLIFICAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.