Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2009-07-15T19:05:00
Ementa: Voto em Separado  - Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CREDN, pelo Dep. Takayama