Projeto de Lei PL 7337/2010
Apresentação: 2010-05-18T18:17:34
Ementa: Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), distribuição gratuita, protetor solar, bloqueador solar, albinismo, atendimento, oftalmologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4234/2008, ao qual esta proposição está apensada.