Projeto de Lei PL 3080/1980
Apresentação: 1980-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTONOVELAS E HISTORIAS EM QUADRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, PROPORCIONALIDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, AUTOR, AUTORIA, NACIOANL, ESTRANGEIRO, JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).