Projeto de Lei PL 410/1947
Apresentação: 1947-07-04T00:00:00
Ementa: RATIFICA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, DIREITO DO AUTOR, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 263/48.