Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 8/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 5 de abril de 2000, que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Santa Bárbara do Monte Verde, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara de Monte Verde, Estado de Minas Gerais.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 700/2000