Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 591/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Xaxim de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Xaxim, Estado Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Xaxim (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 740/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 102/07.