Projeto de Lei PL 1198/1983
Apresentação: 1983-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BARBEIRO, CABELEIREIRO E SIMILARES, DEFINE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA MESMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, BARBEIRO, CABELEIREIRO, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0870, COL 01.