Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 13/1987
Apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE ANTEPROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO OU NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ANTEPROJETO, REESTRUTURAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 473-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.