Projeto de Lei PL 916/1963
Apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: CONTA EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PRESTADO EM BRASILIA, POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E 21 04 62.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, PRAZO DETERMINADO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 04.