Indicação INC 5920/2005
Apresentação: 2005-08-31T17:17:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas que viabilizem a inclusão, obrigatória, na grade curricular do ensino médio e fundamental, de disciplina que vise ao ensino de fundamentos do direito e da cidadania, imprescindível para o exercício efetivo e consciente da cidadania pelos jovens.
Palavras-chave: (MEC), obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, conteúdo, Cidadania, formação, Política, Direito.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.