Projeto de Lei PL 799/2003
Apresentação: 2003-04-22T18:20:44
Ementa: Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.
Palavras-chave: Declaração, suco natural, laranja, bebida, evento, comemoração, Governo Brasiliero, incentivo, consumo interno, exportação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER