Mensagem MSC 1650/1998
Apresentação: 1989-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 247, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO NOVO HORIZONTE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE IBATEGUARA, ESTADO DE ALAGOAS. ALAGOAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.