Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2353/2002
Apresentação: 2002-11-22T09:07:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região de Visconde de Mauá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,   Resende, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27