Projeto de Lei PL 4702/1998
Apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: Reduz a aliquota do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre as águas minerais e águas gaseificadas.
Palavras-chave: Redução, aliqüota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impostos, incidência, água mineral, água gasosa, concorrência, produto importado, país estrangeiro, Argentina, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0187 COL 01.