Projeto de Lei PL 142/2011
Apresentação: 2011-02-03T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui disciplinas obrigatórias no currículo do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, educação ambiental, educação moral e cívica, trânsito, esporte, direitos, criança, adolescente, obrigatoriedade, implantação, tempo integral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.