Medida Provisória MPV 93/2002
Apresentação: 2002-12-26T14:44:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, (MTR), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado, (AM), (GO), (TO), construção, restauração, rodovia, transporte ferroviário, trem.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.658/03. DOFC 23 04 03 PAG 26 COL 02.