Projeto de Lei PL 415/1995
Apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVA, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, REQUISITOS, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, RESIDENCIA, PRAZO DETERMINADO, TERRITORIO NACIONAL, VISTORIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), PREVISÃO, INTERRUPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO MAXIMO, DEFINIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, PASSAGEIRO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, FIXAÇÃO, VALOR, TARIFAS, CRITERIOS, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, CUSTO OPERACIONAL, MELHORIA, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 01.