Requerimento de Informação RIC 285/1989
Apresentação: 1989-06-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MONTANTE DE DEPOSITOS, NO EXTERIOR, FEITOS POR BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RADICADOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON A NOBREGA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DEPOSITO, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, CONVENIO, AMBITO INTERNACIONAL, REGIME DE RECIPROCIDADE, RELAÇÃO, NOME, DEPOSITANTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, DEPOSITO, BANCO ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 29 08 89 PAG 8667 COL 01.