Projeto de Lei PL 4165/1977
Apresentação: 1977-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FEDERAL, ELETRIFICAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/020, DE 10 03 78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.