Projeto de Lei PL 3702/1980
Apresentação: 1980-09-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A ALIENAR, A COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE, OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16, DA GLEBA 60, LOCALIZADOS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO DE ALTAMIRA, NO MUNICIPIO DE PRAINHA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), ALIENAÇÃO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, ALTAMIRA, PRAINHA, (PA), FABRICA, CIMENTO, PROJETO INDUSTRIAL, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-83, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01.