Requerimento de Informação RIC 172/1995
Apresentação: 1995-03-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES. MINISTRO LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999), BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC), Pessoa com deficiência física, DEFICIENTE MENTAL, VELHO, BENEFICIARIO, QUANTIDADE, São Paulo (Estado), ORGÃOS, SUBSTITUTO, Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995), DIFICULDADE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, NORMA GERAL, CADASTRAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 337/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 02.