Indicação INC 3172/2004
Apresentação: 2004-06-15T17:40:24
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Ministro das Cidades e à Ministra do Meio Ambiente a regulamentação da atividade de reforma de pneus no Brasil, por tratar-se de atividade de relevante interesse econômico, social e ambiental.
Ementa detalhada: Pneu recauchutado ou reformado.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, (MDIC), Ministério, Cidade, (MMA), regulamentação, atividade, reaproveitamento, reutilização, pneumático.
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.