Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2543/2006
Apresentação: 2006-12-27T15:46:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Ementa detalhada: Lista de Substâncias Proibidas de 2005 - Código Mundial Antidoping mantido pela WADA - World Anti-Doping Agency (Agência Mundial Antidoping).
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, assinatura, País, Brasil, combate, doping, proteção, atletas, ética, desporto, Código, Agência, Antidumping, relação, substância, psicotrópico, anabolizante.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1613/07 (SF) encaminhando texto promulgado.