Emenda de Plenário EMP 5/2011
Apresentação: 2011-05-11T10:37:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2011 PL187699, pelos Deputados Onofre Santo Agostini (DEM-SC) e outros.