Projeto de Lei PL 3888/1993
Apresentação: 1993-07-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NOS BANCOS NACIONAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, MOEDA ESTRANGEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LIMITAÇÃO, VALOR, EXIGENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, OPERAÇÃO DE CAMBIO, PRAZO DE PERMANENCIA, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, DEPOSITO BANCARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.