Projeto de Lei PL 540/1983
Apresentação: 1983-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO REPRESENTANTES DO CONGRESSO NACIONAL NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), INCLUSÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PERMANENTE, INTERIOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS REGIONAIS, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.