Mensagem MSC 781/1986
Apresentação: 1986-03-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR E SOBRE ASSISTENCIA NO CASO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADAS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, QUE SE REALIZOU EM VIENA DE 24 A 27 DE SETEMBRO ULTIMO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO RADIOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 57/89.