Projeto de Lei PL 3322/2004
Apresentação: 2004-04-06T18:20:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva no território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, captação, água, chuva. construção, reservatório, cisterna, edifício, habitação, comércio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.