Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2839/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Taiobeiras, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição