Projeto de Lei PL 4075/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: LIBERA A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL.
Ementa detalhada: ACABANDO COM A RESERVA DE MERCADO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PRIORIDADE, CAMINHÃO, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.