Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2463/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul -SC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João  do Sul, SC.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São João do Sul, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição