Emenda de Plenário EMP 386/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:39:00
Ementa: Altera a redação do artigo 49 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 386/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros