Requerimento de Informação RIC 2039/2004
Apresentação: 2004-07-08T13:12:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências".
Ementa detalhada: Informações sobre nomeação para os cargos de DAS.
Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, competência, titular, cargo público, remanejamento, (MP), custo, provimento, nomeação, cargo em comissão, função gratificada, aplicação, decreto federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.