Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2007-04-11T12:23:00
Ementa: O § 1º do art. 289 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, incluído entre os dispositivos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 10 CFT, pelo Dep. Vignatti