Requerimento de Informação RIC 3471/2005
Apresentação: 2005-12-13T19:37:53
Ementa: Solicita informações à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, por parte do Ibama.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), licenciamento ambiental, Usina Hidrelétrica da Barra Grande, estado, (SC), sindicância, processo administrativo, documentação, desmatamento, aplicação, multa, suspensão, atividade.
Tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.