Projeto de Lei PL 5259/1981
Apresentação: 1981-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEVERINO RAMOS (DUDINHA) VITIMA DE ACIDENTE FUTEBOLISTICO.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A 03 VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL, PESSOA FISICA, VITIMA, ACIDENTES, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).