Emenda à LDO EML 6/2006
Apresentação: 2006-05-24T19:13:00
Ementa: Modifica, no texto da lei:  Anexo V - Inciso II - Item 2 - Despesas com as ações vinculadas à função ciência e tecnologia, além daquelas vinculadas às subfunções Desenvolvimento científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, Difusão do conheicmento e Atividades Científicas, Técnicas Correlatas, no âmbito do Poder Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado