Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1413/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Catalão, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 764/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.