Projeto de Lei PL 4102/1984
Apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO DEBITO RESULTANTE DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, IDADE, VELHO, APOSENTADO, RENDA BAIXA, FAMILIA, PERCENTAGEM, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PROPRIEDADE, IMOVEL RESIDENCIAL. QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, SEGURO, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, (BNH), DECISÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, CASA PROPRIA, REQUERIMENTO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.