Projeto de Lei PL 2217/1996
Apresentação: 1996-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE VIGILANCIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, POSTO, VIGILANCIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, RECURSOS NATURAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". 
DCD de 07/03/13 PÁG 03954 COL 01.