Projeto de Lei PL 3847/1997
Apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a gestão das entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, normas, gestão, entidade fechada, previdência privada, organização, definição, lei federal, alteração, posterioridade, patrocínio, autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, entidade, controle, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, empresa estatal.
normas, competencia, conselho deliberativo, entidade fechada,
previdencia privada, eleição, membros, diretoria, conselho
consultivo, suplente, criterios, maioria absoluta, votação secreta,
eleição nominal, sistema majoritario, conselho fiscal,
responsabilidade, fiscalização, gestão, competencia administrativa,
natureza economica, natureza financeira, composição, participante,
direitos, acesso, decisão, orgãos, diretoria, mandato,
possibilidade, recondução, destituição, cargo, garantia,
estabilidade provisoria, emprego, hipotese, demissão, despedida
injusta, orgão colegiado, inclusão, quadro de pessoal, entidade.
obrigatoriedade, membros, conselho deliberativo, conselho fiscal,
participação, plano de beneficios, entidade fechada, previdencia
privada, proibição, simultaneidade, exercicio, cargo,
conselheiro, diretor, entidade, responsabilidade, patrocinio,
criterios, prazo determinado, definição, estatuto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01