Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1759/2005
Apresentação: 2005-06-17T11:19:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, isenção, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, país, Brasil, país estrangeiro, Romênia, intercâmbio, atividade comercial, atividade profissional, atividade turística, estudo.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1427/07 (SF) encaminhando texto promulgado.