Projeto de Decreto Legislativo PDC 416/2000
Apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, feito em Praia, em 17 de julho de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.