Emenda de Plenário EMP 42/2005
Apresentação: 2005-12-08T10:41:00
Ementa: Inclua-se no art. 33 a atribuição da seguinte redação aos arts. 10 e 11 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004:
"Art. 33. .....................................................................
.............................................................................................
''Art. 10. A gratificação a que se refere o art. 4º desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões no percentual previsto no caput daquele dispositivo.'' (NR)
''Art. 11. As parcelas a que se referem os arts. 5º a 7º desta Lei serão atribuídas aos proventos e às pensões em montante correspondente ao somatório dos percentuais previstos no inciso I do art. 5º desta Lei e na parte final do inciso II do mesmo dispositivo.'' (NR)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 42/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá