Projeto de Lei PL 356/1995
Apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DA RELAÇÃO MENSAL DOS VEICULOS APREENDIDOS PELOS ORGÃOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, RESPONSAVEL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, PUBLICAÇÃO, MES, (DO), RELAÇÃO, VEICULOS, MERCADORIA APREENDIDA, NOME, PROPRIETARIO, LOCAL, OCORRENCIA, MOTIVO, DESCRIÇÃO, COR, MODELO, POTENCIA, NUMERO, CHASSI, LOCALIDADE, DEPOSITO, PROVIDENCIA, INTERESSADO, RETIRADA, DESTINAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DEVOLUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.