Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2460/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:56:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juiz de Fora, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1352/07 (SF) encaminhando texto promulgado.