Projeto de Lei PL 1120/2003
Apresentação: 2003-05-28T17:01:27
Ementa: Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
Palavras-chave: Exigência, residência obrigatória, Odontologia, ambulatório, responsabilidade, instituição de ensino superior, assistência odontológica, local, comunidade, população carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP