Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-09-21T14:38:00
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Solange Almeida, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 140/2012, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 56, de 2011, que 'Dispõe sobre residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO e com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências'.
".