Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2297/2009
Apresentação: 2009-11-27T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Getúlio Vargas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.873/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.