Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 988/2006
Apresentação: 2006-05-26T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
Palavras-chave: Televisão educativa, Lagoa Nova, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2406/2006