Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2180/2010
Apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Palhoça, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.