Projeto de Lei PL 5629/1985
Apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: GARANTE AOS TRABALHADORES E EMPREGADOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E ABONO DE VINTE POR CENTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AO TRABALHADOR NO GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO, PROVENTOS INTEGRAIS, TRABALHADOR, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO, ABONO, TRABALHADOR, GOZO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.