Projeto de Lei PL 2596/1976
Apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE PERMITIR SEJA A METADE DAS FERIAS PAGA EM DINHEIRO, MEDIANTE PREVIA CONCORDANCIA DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, METADE, VENDA, FÉRIAS, EMPREGADO, REMUNERAÇÃO, DINHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).