Projeto de Lei PL 3075/2004
Apresentação: 2004-03-09T16:51:00
Ementa: Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, privação, liberdade de locomoção, pessoas, saque, conta corrente, utilização, cartão de crédito, pena de reclusão, agravação penal, lesão corporal, violência, utilização, arma de fogo, morte, vítima.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER