Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-03-06T11:13:00
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia