Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-03-18T09:38:00
Ementa: Subemenda à  Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Acresça-se ao final do § 8º do art. 59 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, referido no art. 1º do projeto, a expressão (NR).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho