Indicação INC 2576/2004
Apresentação: 2004-04-20T13:12:26
Ementa: Sugere ao Ministro  do Desenvolvimento Agrário a alteração da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira de Perito Federal Agrário.
Palavras-chave: Ministério, Desenvolvimento Agrário, alteração, Lei Federal, atualização, salário, categoria funcional, Perito Federal Agrário, (INCRA).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305