Projeto de Decreto Legislativo PDC 576/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 243/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 01
DCD 28 06 01 PÁG 31901 COL 01.