Proposta de Emenda à Constituição PEC 372/2005
Apresentação: 2005-03-10T15:30:11
Ementa: Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.
Ementa detalhada: Proibe o implante de "chip" em seres humanos. Inclui o artigo 200-A, altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Saúde, proibição, implante, circuito,  produto eletrônico, parte, corpo humano, identificação, localização, pessoas, realização, pesquisa, atividade terapêutica.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER