Projeto de Lei PL 626/1950
Apresentação: 1950-07-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, TODO CARVÃO VEGETAL E MADEIRAS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA S/A COM SEDE EM CORUMBA, MATO GROSSO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, MADEIRA, AQUISIÇÃO, EMPRESA, SIDERURGIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DOFC 16 04 71 PAG 197 COL 02.