Projeto de Lei PL 4419/2012
Apresentação: 2012-09-06T14:59:41
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-sal,  destinação, recursos, Fundo Social, financiamento, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).