Projeto de Lei PL 4897/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CONEMT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, (MTB), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, COMISSÃO TRIPARTITE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, DIRETRIZ, POLITICA, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.