Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 755/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio, Miracema do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1061/2008.