Projeto de Lei PL 1686/1999
Apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, aniversário da morte do líder negro, Zumbi dos Palmares
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia Nacional da Consciência Negra,  homenagem póstuma, lider, negro
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).