Projeto de Lei PL 4161/1958
Apresentação: 1958-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.