Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1037/2001
Apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 276, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Caçapava do Sul, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1632/2002