Projeto de Lei PL 3294/2004
Apresentação: 2004-03-31T16:18:00
Ementa: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Ementa detalhada: Cria 46 (quarenta e seis) cargos de analista judiciário e 88 (oitenta e oito) de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, Supremo Tribunal Federal (STF), cargo em comissão, função comissionada, assessor.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.824/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.