Projeto de Lei PL 937/2011
Apresentação: 2011-04-06T18:01:05
Ementa: Altera a Lei nº 8.894, de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Ementa detalhada: Reduz as alíquotas de IOF para as operações de créditos e valores mobiliários e para liquidação da operação cambial.
Palavras-chave: Alteração, redução, percentual, alíquota, IOF, operação de crédito, valores mobiliários, liquidação, operação de câmbio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP