Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 516/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Camaquã, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 757/2008.