Projeto de Lei PL 1534/1983
Apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: REVOGA O ESTATUTO DA SUBLEGENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.