Projeto de Lei PL 2085/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUIU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Ementa detalhada: ALTERANDO A AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE, ABRANGENDO A ZONA DE MINAS GERAIS COMPREENDIDA NO POLIGONO DAS SECAS E, NO ESTADO DO TOCANTINS, A REGIÃO LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DA RIO TOCANTINS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDENE), ABRANGENCIA, AREA, ATUAÇÃO, ESTADO, (MG), POLIGONO DAS SECAS, (TO), REGIÃO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RIO TOCANTINS, INCLUSÃO, MUNICIPIO, ITAJACA, PEDRO AFONSO, RIO SONO, LIZARDA, TOCANTINEA, APARECIDA DO RIO NEGRO, NOVO ACORDO, TAQUARUSSU DO PORTO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL, MONTE DO CARMO, PONTE ALTA DO TOCANTINS, PINDORAMA, SILVANOPOLIS, SANTA ROSA DO TOCANTINS, NATIVIDADE, SÃO VALERIO DA NATIVIDADE, CONCEIÇÃO DO NORTE, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, DIANOPOLIS, ALMAS, PONTE ALTA DO BOM JESUS, TAGUATINGA, PARANÃ, ARRAIAS, AURORA DO TOCANTINS, COMBINADO, OBJETIVO, PROGRAMA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24810 COL 01.