Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 442/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Conceição da Feira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição da Feira, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1343/08 (SF) encaminhando texto promulgado.