Projeto de Lei PL 1130/2007
Apresentação: 2007-05-22T18:35:52
Ementa: Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.836, de 2004, que  cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta para dezoito anos a idade limite dos adolescentes beneficiários do Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Progama Bolsa Família, aumento, limite de idade, adolescente, requisitos, recebimento, Bolsa Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.