Projeto de Lei PL 350/1999
Apresentação: 1999-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.
Palavras-chave: Normas, composição, Símbolos Nacionais, apresentação, Bandeira Nacional, hasteamento, prédio público, estabelecimento de ensino, critério, cerimônia militar, utilização, veículos, aeronave, edificio, árvore, Hino Nacional, execução, música, 
canto, diferença, variação, instrumento musical, uso especial, restrição, Armas Nacionais, Selo Nacional, Presidência da República, residencia oficial, edificio sede, Ministerio, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal (TRF), Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunais Inferiores, Prefeitura, Câmara Municipal, orgão público,  Organização Militar, Quartel, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, armamento, militar, documento oficial, autenticação, ato, Governo, diploma, certificado, rede oficial, exigência, respeito, continência, Forças Armadas, revogação, dispositivos, lei federal.  
_ Proibição, manifestação, Bandeira Nacional, precariedade, conservação, descumprimento, especificação, autorização, execução, Hino Nacional, difusão, diferença, musica, instrumento musical, exigência, ensino, canto, desenho, estabelecimento de ensino, incentivo fiscal, empresa, valorização, Simbolos Nacionais, cerimonial.  
_  Alteração, dispositivos, Lei das Contravenções Penais, penalidade, multa, descumprimento, normas, utilização, Simbolos Nacionais, Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.