Projeto de Lei PL 182/1951
Apresentação: 1951-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, AO MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE UMA AREA DE TERRAS A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DE CRIAÇÃO SANTA MONICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, MARQUES DE VALENÇA, (RJ), AREA, TERRAS, DESMEMBRAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, PARQUE EXPERIMENTAL, CRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.