Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1687/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Frederico Westphalen, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.