Requerimento de Informação RIC 4507/2002
Apresentação: 2002-06-12T15:36:27
Ementa: Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização, pelo governo federal, dos termos da Lei nº 10.181, de 12 de fevereiro de 2001, que autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Governo Federal, aplicação, lei federal, União Federal, pagamento, obrigações, pessoa jurídica, direito público interno,  operação financeira, recursos externos, valor.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 526/MF, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.