Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-29T16:31:00
Ementa: Substitua-se, no artigo 2º, a expressão "será obrigatório" por "é obrigatória".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota