Requerimento de Informação RIC 2326/1997
Apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE REPASSE DE VERBA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: DEVIDO AOS ROYALTIES, MES A MES, DE 1994 ATE MARÇO DE 1997, TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO DA PLATAFORMA DE MERLUZA. MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, TOTAL, RECURSOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REPASSE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PRAIA BRANDE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DEBITO, ROYALTY, PERIODO, MES, ANO, PRODUÇÃO, PETROLEO, PLATAFORMA CONTINENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 172/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 02.