Projeto de Lei PL 4123/1984
Apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N º 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROAGRO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A COBERTURA DE RISCOS AGROPECUARIOS NOS INVESTIMENTOS NÃO FINANCIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PROAGRO). FIXAÇÃO, CRITERIOS, (CMN), (PROAGRO), PREJUIZO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUTOR, MANUTENÇÃO, SEGUROS, SEGURO AGRARIO. CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, TECNICO, (EMATER), SECRETARIA DE AGRICULTURA, (ESTADOS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PRESIDENTE SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, VICE-PRESIDENTE SEN BENEDITO FERREIRA, E RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 22 03 85 PAG 0369 COL 01.