Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 40/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Altera a redação do inciso VI, do art. 10 do Regimento interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Suprimindo a competencia do lider do partido de bloco parlamentar de substituir membros.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Camara dos Deputados, supressão, texto, competencia, lider, partido politico, bloco parlamentar, substituição, Deputado Federal, membros, comissão, periodo, votação, proposição, materia, plenario.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.