Projeto de Lei PL 1181/1949
Apresentação: 1949-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 800,00 A VERBA DOIS - MATERIAL, CONSIGNAÇÃO III - DIVERSAS DESPESAS, DO ANEXO 18, MINISTERIO DA FAZENDA DO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI 537 DE 14 12 48).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA DOIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 170, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 01 50 PAG 0083.