Proposta de Emenda à Constituição PEC 388/1996
Apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONSO SOBRE A PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO A ATUAL PENSÃO ESPECIAL DEIXADA POR SEGUNDO-TENENTE POR AQUELA DEIXADA POR PRIMEIRO-TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SUBSTITUIÇÃO, PATENTE MILITAR, SEGUNDO TENENTE,  PRIMEIRO TENENTE, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO