Projeto de Lei PL 493/1983
Apresentação: 1983-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PORTEIROS, ZELADORES, VIGIAS E GARAGISTAS EMPREGADOS DE PREDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PORTEIRO, ZELADOR, VIGIA, EMPREGADO, GARAGEM, PREDIO, IMOVEL RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.