Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2008-08-08T15:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1623/1999 e do PL 1626/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1623/1999 e do PL 1626/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.