Requerimento de Informação RIC 1106/2003
Apresentação: 2003-11-12T17:37:54
Ementa: Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre a aplicação da Lei nº 3.953, de 1961, aos taifeiros da Aeronáutica.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, aplicação, lei federal, taifeiro, Marinha, Aeronáutica, graduação, suboficial, militar inativo, isonomia salarial
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.