Projeto de Lei PL 3371/2004
Apresentação: 2004-04-14T18:56:54
Ementa: Determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, no vidro traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: "Atenção, motorista recém habilitado".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, condutor, motorista, exame de habilitação, aquisição, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização, adesivo, vidro, veículo automotor, prazo determinado, penalidade, infrator, aplicação de recursos, multa, campanha educativa, propaganda, educação, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP