Projeto de Lei PL 5691/2009
Apresentação: 2009-08-05T15:16:29
Ementa: Altera a Lei nº 10. 836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para incluir a exigência  de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas no art. 3º para a concessão dos benefícios.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, exigência, comprovação, exame ginecológico, mulher, beneficiário, recebimento, benefício, programa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado