Projeto de Lei PL 5274/2009
Apresentação: 2009-05-26T16:27:36
Ementa: Suprime o inciso IV do art. 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Ementa detalhada: Suprime o dispositivo que determina a leitura e escrita da língua portuguesa como requisito para naturalização de estrangeiros.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, supressão, dispositivo, requisito, naturalização,  estrangeiro, conhecimento, Lingua Portuguesa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: [PARECER DADO AO PL 1601/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.