Projeto de Lei PL 4890/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: REAJUSTA, COM BASE NO SALARIO-MINIMO, AS APOSENTADORIAS, PENSÕES E DEMAIS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.