Proposta de Emenda à Constituição PEC 118/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: INCLUINDO A FLORESTA DE ARAUCÁRIA COMO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SENDO NECESSÁRIA A OBSERVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, FLORESTA, OCORRÊNCIA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, CUMPRIMENTO, NORMAS PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 86/03