Indicação INC 2506/2004
Apresentação: 2004-04-15T16:10:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a equiparação da incidência tributária dos bloqueadores solares à dos medicamentos.
Palavras-chave: (MF), providência, equiparação, incidência, natureza tributária, impostos, produto farmacêutico, bloqueador solar, medicamentos, proteção, saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305