Projeto de Lei PL 4650/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA A AQUISIÇÃO DE 35 VITRAIS DESTINADOS A IGREJA MATRIZ DE LUCELIA, SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, VIDRO, IGREJA, MUNICIPIO, LUCELIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.