Requerimento de Informação RIC 2253/2004
Apresentação: 2004-11-23T17:27:32
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça concernentes aos trabalhos realizados pela Comissão de Anistia nos anos de 2003 e 2004.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, quantidade, apresentação, pedido, apreciação, tramitação, processo, parecer favorável, Comissão Especial de Anistia, valor, Governo Federal, pagamento, indenização, anistiado, vítima, ditadura, militar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.