Projeto de Lei PL 405/1967
Apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS DESTINADO AO USO DE HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OU DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL, UTILIDADE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.