Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1511/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Prado, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Prado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prado, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 909/05. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL01.
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.