Projeto de Lei Complementar PLP 136/1984
Apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: DESTINA OS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CAFE AO CUSTEIO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DENOMINADO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTENCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL - CAPATAZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COTA, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. DENOMINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA, PENSÕES, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, CAPATAZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.