Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 380/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Angelo Redivo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Araranguá (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 179/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11117 COL 01.