Projeto de Lei PL 596/2011
Apresentação: 2011-02-24T14:07:10
Ementa: Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, SUS, tratamento de saúde, paciente, esclerose múltipla.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo