Projeto de Lei PL 1266/1979
Apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERIODO DE MAGISTERIO PARTICULAR EXERCIDO POR EX-RELIGIOSO, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).