Projeto de Lei PL 184/1991
Apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR AS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL RODOVIARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, LOCAL, PONTE, RODOVIA, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), MINISTÉRIO DA INRA-ESTRUTURA (1990-1992).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.