Projeto de Lei PL 4295/1977
Apresentação: 1977-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO TRABALHADOR AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).