Projeto de Lei PL 5688/2005
Apresentação: 2005-08-03T17:32:05
Ementa: Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.
Ementa detalhada: Locais em que se tatuam pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, barbearia, manicure, pedicure, estabelecimento comercial, aplicação, tatuagem, desinfecção, esterilização, instrumento, equipamentos, produto descartável, fixação, cartaz, autorização, usuário, consumidor, utilização, propriedade, utensílios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER