Projeto de Lei PL 3534/1966
Apresentação: 1966-03-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A COLOCAÇÃO DE BANDEIRA NACIONAL EM TODOS AS SALAS DE AULA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 02.