Projeto de Lei PL 443/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA OS PORTADORES DE DIABETES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, INDICAÇÃO, DOENÇA INCURAVEL, SUBSTITUIÇÃO, RECEITUARIO, MEDICO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, EXPEDIÇÃO, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.