Mensagem MSC 379/1974
Apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO NUMERO 133, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS (DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES), ADOTADA EM GENEBRA, A 30 DE OUTUBRO DE 1970, DURANTE A 55 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS, NAVIO, CIDADE DE GENEBRA, CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, ALOJAMENTO, TRIPULAÇÃO A BORDO DE NAVIOS, CONVENÇÃO SOBRE ALOJAMENTO DA TRIPULAÇÃO, PARECER 37, DE 14 08 73, EMPREGADO, MARITIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 2342-SG/84, DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE A ESTA MENSAGEM. DCN1 12 10 84 PAG 12150 COL 02.