Projeto de Lei PL 4224/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO FUNERAL DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, RESSALVA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA, GRUPO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.