Projeto de Lei PL 4489/1984
Apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: CRIA O AUXILIO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, AUXILIO DESEMPREGO, (SINPAS), VALOR, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, SINDICATO, NOTIFICAÇÃO, (DRT), (IAPAS). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, AUXILIO DESEMPREGO. CUSTEIO, AUXILIO DESEMPREGO, SALDO, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, (FLPS), CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.