Projeto de Lei PL 1094/1947
Apresentação: 1947-12-15T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÃO DE MEIO SOLDO DOS HERDEIROS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, FIXANDO-A NAS BASES DOS SOLDOS VIGENTES NA DATA DO FALECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENSÃO MILITAR, HERDEIRO, OFICIAIS, EXERCITO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENSÃO MILITAR, DATA, FALECIMENTO, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.