Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2308/2002
Apresentação: 2002-06-05T11:52:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 02 de abril de 2002, que autoriza o Clube do Livro Coriolano Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana da Boa Vista, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3006/2003