Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1959
Apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A TODOS OS QUE SE ENVOLVERAM NO MOVIMENTO ARMADO OCORRIDO EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA, DURANTE O PERIODO DE MAIO A OUTUBRO DE 1957.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, LUTA, POSSE DA TERRA, MUNICIPIO, PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), SANTO ANTONIO (PR), BARRAÇÃO (PR), CAPANEMA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. do SF, comunicando autógrafos deste projeto.
DCN1 11 12 59 pág 9499 col 03.