Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1971
Apresentação: 1971-10-19T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL FEITA EM CHICAGO, EM 1944 E APROVADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, REUNIDA EM VIENA EM SUA XVIII SESSÃO, NO PERIODO DE 15 DE JUNHO A 08 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: MENSAGEM 378/71. PROTOCOLO DE EMENDA. CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. AUSTRIA. VIENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 427/71 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 20 11 71 PAG 7019 COL 01.