Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1676/1999
Apresentação: 2003-06-03T19:42:00
Ementa: Substitutito do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2001 (PL nº 1.676, de 1999), na Casa de Origem), que "dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa e dá outras providências".
Ementa detalhada: Restringindo o uso de palavra em língua estrangeira ou  "estrangeirismo".
Palavras-chave: Normas, promoção, proteção, defesa, Ortografia, obrigatoriedade, utilização, Língua Portuguesa, Idioma Oficial, tradução, palavra, Língua Estrangeira,  produto importado, mercadoria estrangeira, meios de comunicação, publicidade, propaganda comercial, elaboração, glossário, termo, informática, inovação tecnológica, restrição, prazo determinado, danos, patrimônio cultural, penalidade, infrator, critérios, regulamentação, legislação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal