Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3263/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:53:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Pracuuba, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 636/03. DOFC 12 09 03 PAG 12 COL 01.
DCD 12 09 03 Pág 46407 Col 01.