Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 189/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarapari, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 35/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 01.