Projeto de Lei PL 338/2003
Apresentação: 2003-03-13T18:26:44
Ementa: Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.
Palavras-chave: Fixação, valor, salário contribuição, Previdência Social, benefício previdenciário, limitação, salário mínimo, definição, remuneração, salário-base, acréscimo, metade, adicionais, gratificação, tabela, contribuição previdenciária, trabalhador, empregador, empregador doméstico, tomador de serviço, salário benefício, cobrança, alíquota, cota patronal, benefício, seguro desemprego, desconto na fonte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.