Proposta de Fiscalização e Controle PFC 80/2005
Apresentação: 2005-06-08T15:58:18
Ementa: Propõe no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalização com vistas a averiguar as denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, apuração, denúncia, irregularidade, aplicação de recursos, recursos financeiros, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), destinação, Marinha Mercante, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.