Projeto de Lei PL 4315/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRESTIMO HABITACIONAL, DEFINE CASOS DE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E ESTABELECE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS CREDITOS DOS AGENTES FINANCEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, SUB ROGAÇÃO, FINANCIAMENTO (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, SUBSTITUIÇÃO, MUTUARIO, DEVEDOR, MANUTENÇÃO, CONTRATO, ANTECIPAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, SALDO DEVEDOR, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, PRESTAÇÕES. GARANTIA, MUTUARIO, (SFH), PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, MOTIVO, INVALIDEZ, DESEMPREGO, DESEMPREGADO, REDUÇÃO, RENDA, VENCIMENTOS, SALARIO. APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO, DEBITOS, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 02.