Projeto de Lei PL 8058/1986
Apresentação: 1986-08-05T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, TITULO, CANDIDATO, CURSO SUPERIOR, ASSISTENTE TECNICO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7588/87. DOFC 13 01 87 PAG 0549 COL 01.