Projeto de Lei PL 2921/1992
Apresentação: 1992-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA OS MEMBROS DOS PODERES DA REPUBLICA, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, ATO, PREJUIZO, COAÇÃO FISICA, MORAL, MEMBROS, PODER, REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, PREFEITO, DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, SENADOR, MINISTRO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR, MINISTERIO PUBLICO, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, INSTRUÇÃO FEDERAL, JULGAMENTO, INFRATOR, JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, AUTORIDADE, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 92 PAG 26597 COL 02.