Indicação INC 1568/2001
Apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, que os projetos culturais aprovados pela "Lei Rouanet", mas que não obtiveram a captação de recursos pela via do mecenato, possam ser beneficiados pelos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, CULTURA, AUSÊNCIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, EXIGÊNCIA, COMPATIBILIDADE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1191, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.