Projeto de Lei PL 1209/1968
Apresentação: 1968-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE A INDENIZAÇÃO DE OBRAS DE OURIVES, QUANTO A SUA FABRICAÇÃO E TEOR DO METAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHO, OURIVES, FABRICAÇÃO, CONTEUDO, METAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.