Projeto de Lei PL 165/1955
Apresentação: 1955-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950, NO QUE TANGE AOS ALUGUEIS DE IMOVEIS PERTENCENTES AS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALUGUEL, IMOVEL, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.