Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 245/2012
Apresentação: 2012-06-11T14:06:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional   o texto  do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados