Projeto de Lei PL 2091/2007
Apresentação: 2007-09-20T14:21:43
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPI para todos os equipamentos e acessórios destinados à geração de energia através da biomassa.
Palavras-chave: Isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamentos, acessórios, peças, revisão, manutenção, máquinas, sistema de geração, energia, biomassa, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.