Projeto de Lei PL 2683/1983
Apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR A UNIÃO O IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, (MAER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-335/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.