Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2009-10-21T15:32:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado.