Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1746/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tomé-Açu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 454/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19438 COL 01.