Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1746/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa dos Gatos, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1097/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37773 COL 01.