Projeto de Lei PL 4801/1994
Apresentação: 1994-11-16T00:00:00
Ementa: CRIA E TRANSFORMA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO 23 CARGOS DE EXECUTANTE JUDICIARIO EM 23 CARGOS DE ATENDENTE JUDICIARIO, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO; 42 CARGOS DE AGENTE DE PORTARIA EM 42 CARGOS DE ATENDENTE JUDICIARIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEXTA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ASSESSOR, JUIZ, PRESIDENCIA, DIRETORIA GERAL, DIRETOR, SERVIÇO, RECURSOS HUMANOS, CONTROLE INTERNO, SEGURANÇA, CONTRATO, LICITAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, CARGO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, PSICOLOGO, DENTISTA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, CONTADOR, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECARIO, ENFERMEIRO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AREA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, TELEFONISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, ARTESANATO, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS, TRANSPORTE, OFICIAL DE PORTARIA, MOTISTA, OFICIAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, REALIZAÇÃO, ESCALONAMENTO VERTICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.