Projeto de Lei PL 2579/1996
Apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABONO SALARIAL NO VALOR DE VINTE POR CENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO SALARIAL, VALOR, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONCESSÃO, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, EMPREGADOR, USUARIO, EMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, AUSENCIA, INCIDENCIA, ENCARGO SOCIAL, ENCARGO TRABALHISTA, HIPOTESE, EXCEÇÃO, POLITICA SALARIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MELHORIA, SALARIO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.