Emenda de Plenário EMP 1/2004
Apresentação: 2004-04-22T15:34:26
Ementa: Altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).