Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2009-11-18T18:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela rejeição deste e  dos de nºs 2117/1999,  2191/1999,  3513/2000,  3752/2000,  4572/2001,  5532/2001,  5211/2005,  7571/2006,  3511/2008,  5924/2009 e  2322/2000, apensados; e pela aprovação do PL 1739/1999 e dos de nºs 2880/2000 e  5729/2009, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela rejeição deste e  dos de nºs 2117/1999,  2191/1999,  3513/2000,  3752/2000,  4572/2001,  5532/2001,  5211/2005,  7571/2006,  3511/2008,  5924/2009 e  2322/2000, apensados; e pela aprovação do PL 1739/1999 e dos de nºs 2880/2000 e  5729/2009, apensados, com substitutivo.