Projeto de Lei PL 3487/1957
Apresentação: 1957-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS, ALTERA OS ARTIGOS 285 A 292 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS.
Palavras-chave: NORMAS, CAPATAZIA, PORTO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.