Projeto de Lei PL 1848/1974
Apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CASSINO DE BANGU, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CASSINO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO.