Projeto de Lei PL 5726/2009
Apresentação: 2009-08-06T14:41:06
Ementa: Regulamenta a profissão de jornalista.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, jornalista, exigência, diploma, curso superior, Jornalismo, Comunicação Social, autorização, registro profissional, comprovação,  limite mínimo, prazo, exercício profissional, pós-graduação lato sensu, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.