Projeto de Lei PL 5375/2009
Apresentação: 2009-06-04T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE),  Marabá, (PA), Pará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo