Projeto de Lei PL 1834/2003
Apresentação: 2003-08-28T17:24:10
Ementa: Acrescenta um inciso X ao art. 9º e um art. 11-A à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Ementa detalhada: Inclui a Auditoria Ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusão, auditoria, matéria ambiental, verificação, empresa pública, empresa privada, sociedade de economia mista, fundação, atividade, impacto ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.