Projeto de Lei PL 1182/1995
Apresentação: 1995-11-07T00:00:00
Ementa: REFORMULA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REFORMULAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, FIXAÇÃO, OBJETIVO, TRANSFERENCIA, INICIATIVA PRIVADA, CONTROLE, ATIVIDADE, SETOR PUBLICO, CRITERIOS, ESCOLHA, EMPRESA, ALIENAÇÃO, EXCEÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, ORGÃO PUBLICO, RESSEGURO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), PROJETO, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, GESTÃO, FUNDO NACIONAL, TITULAR, RECURSOS, VENDA, AÇÕES, BENS, UTILIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, OMISSÃO, ADMINISTRADOR, MEMBROS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0056 COL 01.