Projeto de Lei PL 4440/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS CONSORCIOS A DEPOSITAREM EM CONTA DE POUPANÇA O FUNDO DESTINADO A COBRIR EVENTUAL INSUFICIENCIA DE RECEITA POR IMPONTUALIDADE DE RECOLHIMENTOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSORCIO, DEPOSITO, CONTAS, CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, INADIMPLENCIA, ATRASO, RECOLHIMENTO. NORMAS, RATEIO, MEMBROS, CONSORCIO, SALDO, POUPANÇA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.