Projeto de Decreto Legislativo PDC 336/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE CANSANÇÃO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CANSANÇÃO, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 124-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.