Projeto de Lei PL 3549/1993
Apresentação: 1993-05-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PRERROGATIVA DOS SINDICATOS RELATIVA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM AÇÕES JUDICIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, SINDICATO, AÇÃO JUDICIAL, DEFESA, INTERESSE, TRABALHADOR SINDICALIZADO, LITISCONSORCIO ATIVO, DISPENSA, PROCURAÇÃO, SUBSTITUTO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, INEFICACIA, RENUNCIA, TRANSAÇÃO, DESISTENCIA, PROCESSO JUDICIAL, RECLAMANTE, HIPOTESE, CONCILIAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, JUIZ, CONCESSÃO, PRAZO, EMPREGADO, TITULAR, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, ASSINATURA, DECLARAÇÃO, ACEITE, INEXISTENCIA, ACORDO, PROCESSO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, RELAÇÃO, INTERESSADO, DEPOSITO, QUANTIA, EXECUTADO, SAQUE, TRABALHADOR, ADVOGADO, ENTIDADES SINDICAIS, DIREITO DE PREFERENCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO SINDICAL, OCORRENCIA, PREJUIZO, VALOR, CONDENAÇÃO JUDICIAL, INGRESSO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, SENTENÇA CONDENATORIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 1431/97, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC012581997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 11 97 PAG 34970 COL 02.