Projeto de Lei PL 3204/2004
Apresentação: 2004-03-23T17:28:40
Ementa: Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Agente Ambiental, exercício profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, responsabilidade, fiscalização, recursos naturais, exercício funcional, prevenção, danos ambientais, fauna, flora, combate, tráfico, animal, pesca, biopirataria, preservação, recursos ambientais, educação ambiental, comunidade, exigência, candidato, domicílio, proximidade, local de trabalho, conclusão, curso, qualificação profissional, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER