Requerimento de Informação RIC 1286/1992
Apresentação: 1992-03-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO PELA CEF DE RECURSOS DO FGTS DESTINADOS PELO PRONURB PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE VALINHOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CRITERIOS, (CEF), LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, MUNICIPIO, VALINHOS, NOME, EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 977/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O ITEM 3.3, E JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DAS DEMAIS INFORMAÇÕES, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 01 08 92 PAG 17644 COL 02.