Projeto de Lei PL 2229/1964
Apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA VIAS TURISTICAS AS RODOVIAS DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL CARACTERIZADAS COMO BR-4, BR-5, BR-11, BR-31, BR-35.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, RODOVIA, TURISMO, PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 02.