Requerimento de Informação RIC 2192/1993
Apresentação: 1993-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE CONCESSÃO DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E SOBRE AS INICIATIVAS DO GOVERNO PARA DESREGULAMENTAR O SETOR.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDMAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), CONCESSÃO, LINHA DE ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 355/93-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0094 COL 02.