Projeto de Lei PL 409/1971
Apresentação: 1971-10-07T00:00:00
Ementa: MANDA COMPUTAR, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO POR FILIADO DO INPS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, TRABALHADOR, FILIAÇÃO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.