Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2728/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:08:50
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.899/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.