Projeto de Lei PL 1070/1995
Apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.
Palavras-chave: Definição, crime, pedofilia, exibição, alienação, locação, comercialização, material, concessão, menor, programa de computador, texto, assunto, sexo, pornografia, (Internet), ausência, solicitação, usuário, disponibilidade, consulta, desrespeito, pena de detenção, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1070/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1070/1995 o PL 5121/2016 e o PL 9744/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 5712/2005.