Projeto de Lei PL 2968/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas destinadas a prevenção da AIDS em filmes produzidos ou comercializados no País.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, indústria cinematográfica, empresa, filme, vídeo tape, responsabilidade, produção, distribuição, filme nacional, videocassete, inclusão, anteriormente, comercialização, território nacional, mensagem, filme pubilicitário, propaganda, natureza comercial, atividade educativa, utilização gratuita, objetivo, prevenção, doença transmissível, doença infecto-contagiosa, controle, (AIDS), duração, limitação, tempo, local, exibição, cinema, sala especial, teatro, produção audiovisual, competência, poder público, fiscalização, descumprimento, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0116 COL 01.