Projeto de Lei PL 5525/1981
Apresentação: 1981-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GRANDE GUERRA MUNDIAL NAS REDES FERROVIARIAS DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REDE FERROVIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).