Projeto de Lei PL 6197/1982
Apresentação: 1982-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO CLUBE INAPIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE - RS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, CLUBE, SERVIDOR, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS) (1977-1990), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/108, DE 08 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 01.