Emenda na Comissão EMC 97/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a representação proporcional sem que o quociente eleitoral funcione como barreira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 97/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).