Requerimento de Informação RIC 2644/2000
Apresentação: 2000-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 34 DO ADCT, NO TOCANTE À CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), MOTIVO, AUSENCIA, CRIAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, FALTA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, através do of 3139/00.