Projeto de Lei PL 3064/1976
Apresentação: 1976-10-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: MAJORANDO OS PERCENTUAIS DO BENEFICIO EM RELAÇÃO AO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, EMPREGADO, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).