Projeto de Lei PL 3212/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TITULO DE MONITOR DE FUTEBOL A QUE SE REFERE O ART. 27 DA LEI 6354, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O TITULO DE MONITOR DE FUTEBOL AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E AO EX-JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, TITULO, MONITOR, FUTEBOL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, ATLETA PROFISSIONAL, TECNICO ESPORTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).