Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-07-11T15:37:00
Ementa: Emenda  ao  Substitutivo - Dê-se ao  art.1º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands