Projeto de Lei PL 288/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE DEBITOS TRABALHISTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, DEBITO TRABALHISTA, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.