Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2069/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:06:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 84/05. DOFC 28 02 05 PAG 05 COL 01.