Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 648/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV MAÍRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Acre, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Acre, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 659/09 (SF) encaminhando texto promulgado.