Projeto de Decreto Legislativo PDC 284/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV RECORD DE FRANCA S/A, PARA EXPLORAR  SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 135/01. DOFC 21 05 01 PAG 0001 COL 01.
DCD 19 05 01 PÁG 22475 COL 01.