Projeto de Lei PL 2016/1979
Apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A RUFINA CARDOSO MACHADO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR. .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 25, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.