Projeto de Lei PL 2454/2003
Apresentação: 2003-11-11T15:23:00
Ementa: Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.
Ementa detalhada: Altera a  Lei nº 4.591, de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Condomínio, critérios, parcelamento, solo urbano, formação, condomínio, exigência, localização, terras, zona urbana, lei municipal, autorização, apresentação, infra-estrutura, equipamentos, percentual, área, lote, comunidade, via pública, circulação, possibilidade, Poder Público, obrigação, reserva, área non aedificandi, responsabilidade, proprietário, empreendimentos habitacionais, realização, urbanização, limpeza, segurança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003".