Proposta de Emenda à Constituição PEC 176/2003
Apresentação: 2003-10-08T00:00:00
Ementa: Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Meio Ambiente, inclusão, bioma, Cerrado, Patrimônio da União.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2369/03.