Projeto de Lei PL 3681/1984
Apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE JOVENS ENTRE 14 E 18 ANOS DE IDADE, PELAS EMPRESAS, SEM VINCULO EMPREGATICIO, NAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MENOR, OBRIGATORIEDADE, APRENDIZAGEM, SEGUROS, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, SALARIO, MENOR, APRENDIZ, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, IDADE. DISPENSA, EMPRESA, ENCARGO SOCIAL, APRENDIZ, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.