Projeto de Lei PL 73/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, PAGOS PELO TESOURO NACIONAL, NA FORMA QUE DETERMINA.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INATIVIDADE, APOSENTADO, CONTRATAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, GARANTIA, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, RETROATIVIDADE, BENEFICIO, CRITERIOS, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.