Parecer (CD) P.C 10/1959
Apresentação: 1959-08-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 1276, DE 29 DE AGOSTO 1952, DO TRIBUNAL DE CONTAS EM QUE COMUNICA A INEXEQUIBILIDADE DO DECRETO- LEGISLATIVO 41, DE 31 DE JULHO DE 1952, RELATIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS E ANSELMO BOTELHO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS, SITUADOS NA MESMA CIDADE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, INEXISTENCIA, EXECUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONTRATO, DELEGACIA, PATRIMONIO DA UNIÃO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), PESSOA FISICA, LEVANTAMENTO CADASTRAL, TERRENO DE MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 59 PAG 5316 COL 04.