Projeto de Lei PL 997/1972
Apresentação: 1972-10-23T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.433, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SISTEMA DE SUBLEGENDA. SUBLEGENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).