Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2240/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Xambioá, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 444/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31361 COL 01.