Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 365/2004
Apresentação: 2004-12-14T18:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Serrote Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serrolândia, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1610/2005