Projeto de Lei PL 5527/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS COM CONCESSÃO DE LAVRA DE MINERIOS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, COMBATE, CANCER, (AIDS), ARRECADAÇÃO, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIOS, AREA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.