Projeto de Lei PL 1404/1973
Apresentação: 1973-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE OBSTACULOS OU BARREIRAS EM VIAS PUBLICAS EM FRENTE A ESCOLAS.
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. TRANSITO. BARREIRAS. VIA PUBLICA. OBSTACULOS. ESCOLAS. QUEBRA-MOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6124/74. DOFC 29 10 74 PAG 12246.