Projeto de Lei PL 1481/2011
Apresentação: 2011-06-01T15:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Torna obrigatória a execução do Hino nacional e do Hino da Bandeira nos estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, obrigatoriedade, execução, Hino nacional, Hino da Bandeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER