Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3083/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:57:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - Ceará - ASDUT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Tarrafas, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 593/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27057 COL 01.