Emenda de Plenário EMP 5/2008
Apresentação: 2008-11-05T18:00:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 5.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2008, pelo Dep. Ivan Valente e outros