Requerimento de Informação RIC 230/2003
Apresentação: 2003-04-02T18:08:27
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações  sobre projetos relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Ementa detalhada: Ministro Jaques Wagner.
Palavras-chave: Ministro do Trabalho e Emprego, projeto, programa, erradicação, trabalho infantil, quantidade, criança, municípios, estados, Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.