Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 52/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Sr. Martus Antônio Rodrigues Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos servidores dos ex-Territórios Federais, que desejam obter o direito ao plano de saúde, enquadramento na carreira de técnico e de apoio administrativo, isonomia salarial, reconhecimento dos anuênios e outros direitos adquiridos e debater a PEC 151-A/95.
Ementa detalhada: convocado o Sr. Martus Antônio Rodrigues Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos servidores dos ex-Territórios Federais, que desejam obter o direito ao plano de saúde, enquadramento na carreira de técnico e na carreira de apoio administrativo,
Palavras-chave: aditamento ao requerimento nº 41/2001, que havia sido transformado em convite
Órgão: CINDRE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado