Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 232/2000
Apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo - "ACOSMOC", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 824/2000.