Projeto de Lei PL 4384/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS PRAZOS DE INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE O SERVIDOR ESTIVER EXERCENDO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, LEI DOS QUINTOS. NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INATIVIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DIREITOS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, IGUALDADE, VANTAGENS, REDUÇÃO, PRAZO, HIPOTESE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS PECUNIARIAS, CARGO PUBLICO, (DAS), (DAI), EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 03.