Projeto de Lei PL 6366/2009
Apresentação: 2009-11-10T17:55:44
Ementa: Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Ementa detalhada: Corrige a denominação do antigo cargo  "Juiz Presidente da Junta"  para Juiz Titular de Vara do Trabalho e reduz o prazo para o início do processo de  promoção do novo Juiz Titular.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preenchimento, cargo, Juiz Titular, Vara do Trabalho, criação, cargo público, vacância, remoção a pedido, transferência, região, redução, prazo, Presidente, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), expedição, ato administrativo, processo, promoção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19749 COL 01, Letra A.