Indicação INC 330/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA SAUDE; DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO E DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM ADOTADAS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO, EM ESPECIAL, E A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), (MICT), (MJ), PROVIDENCIA, COMBATE, REDUÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, CIGARRO, FUMO, MENOR, LIMITE DE IDADE, PUBLICIDADE, LIMITAÇÃO, DISTANCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARQUE, INDUSTRIA, EMPRESA PATROCINADORA, ESPORTE, CULTURA, MARCA DE COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, MAQUINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2548-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.