Projeto de Lei PL 1650/1952
Apresentação: 1952-02-12T00:00:00
Ementa: PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O USO E A PRATICA DA QUEIMA DE MATAS, COIVARAS, CAMPOS DE PASTAGEM, SOB QUALQUER PRETEXTO, MESMO COM O FIM DE PREPARAR A TERRA PARA A EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UITILIZAÇÃO, INCENDIO, FLORESTA, CAMPO, PASTAGEM, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, TERRENO, TERRAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.