Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 289/2004
Apresentação: 2004-08-26T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 12 de junho de 2003, alterada pela de nº 739, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Borda da Mata, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2033/2005