Projeto de Lei PL 4985/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ZOOTECNISTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE A LEI 6550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INICIANDO NAS REFERENCIAS NS-5 A 11 E TERMINANDO NAS REFERENCIAS NS 22 A 25).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ZOOTECNISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-621/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.