Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1970
Apresentação: 1970-04-22T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1099, DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 100/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 03 C06 70 PÁG 1855 COL 03.