Projeto de Lei PL 4624/2001
Apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre reserva de 2% das vagas em concursos públicos realizados em todo o território brasileiro aos índios.
Palavras-chave: Garantia, percentagem, vaga, concurso público, candidato, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10