Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1145/2006
Apresentação: 2006-12-29T14:11:00
Ementa: O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 6.636, de 2006, que se converteu na Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido projeto.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 1145/2006, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 6.636, de 2006, que se converteu na Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido projeto."