Projeto de Lei PL 2692/1980
Apresentação: 1980-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E DO SEGURADO QUE SE VINCULA AO SEU REGIME APOS COMPLETAR 60 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PECULIO DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).