Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1873/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Edealina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Edealina, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.347/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.