Emenda de Plenário EMP 330/2010
Apresentação: 2010-02-25T17:01:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 330/2010, pelo Dep. Indio da Costa e outros