Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1263/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa do Mato, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 724/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28647 COL 01.