Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1231/2004
Apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - ASCOMOQUINNO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pentecoste, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 793/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32102 COL 01.