Projeto de Lei PL 5750/1981
Apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PRAZO DE SEIS MESES ANTES DA DATA DAS ELEIÇÕES PARA O CANDIDATO A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR SE FILIAR AO PARTIDO.)
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).