Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2472/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:52:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terra Boa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 177/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.