Projeto de Lei PL 2499/2011
Apresentação: 2011-10-06T17:01:00
Ementa: Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global, redução, emissão, gás, efeito estufa, incentivo, alteração, matriz energética, utilização, biocombustível, fonte alternativa de energia, proteção, floresta, compra e venda, crédito de carbono, competência, Poder Público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER