Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 6464/2010
Apresentação: 2010-03-16T18:23:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 38 e do art. 117, I, do RICD, constituição de Comissão Externa integrada pelos Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para participar de ato público em decorrência da aprovação da emenda n° 387 ao Projeto de Lei n° 2.502, de 2007, que redistribuiu a divisão dos royalties do petróleo, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.