Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 600/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 852, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa - FM, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Delmiro Gouveia, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 734/2008.