Projeto de Lei PL 3473/2004
Apresentação: 2004-05-05T16:21:26
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Ementa detalhada: Estabelece eleições diretas para escolha de diretor de escolas públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, eleição direta, cargo, diretor, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico, participação, professor, servidor, pais, aluno, fixação, duração, mandato, data, eleição, posse.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305