Indicação INC 96/1999
Apresentação: 1999-03-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INSTITUI A CATEGORIA "TRABALHADOR-EMPRESÁRIO" - FORMA ALTERNATIVA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO, EM QUE OS ENCARGOS SOBRE OS SALÁRIOS SÃO REPASSADOS AO TRABALHADOR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMESSA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, EMPRESÁRIO, EMPREGADOR, FORMA, ALTERNATIVA, CONTRATAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, DESENVOLVIMENTO TRABALHISTA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 991/99.