Emenda de Plenário EMP 259/2009
Apresentação: 2009-09-17T18:17:00
Ementa: Substitui o atual ordenamento regulado basicamente pela Lei 9.478/1997, que permite o sistema de concessão e os leilões do petróleo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 259/2009, pelo Dep. Geraldinho