Projeto de Lei PL 4350/1993
Apresentação: 1993-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MINISTERIOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O SERVIDOR MILITAR A ADQUIRIR O IMOVEL FUNCIONAL ONDE RESIDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, ADMINISTRAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MINISTERIOS MILITARES, DESLIGAMENTO, BASE MILITAR, QUARTEL, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, LICITAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMOVEL, (CEF), FUNCIONARIO MILITAR, ATIVIDADE, RESERVA MILITAR, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, RESIDENCIA OFICIAL, CONHECIMENTO, PREÇO, AQUISIÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, RESERVA TECNICA, RESIDENCIA FUNCIONAL, TRANSFERENCIA, NECESSIDADE DE SERVIÇO, FUNCIONARIO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15897 COL 02.