Projeto de Lei PL 4188/1998
Apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.
Palavras-chave: Garantia, ensino público, padrão de qualidade, prevenção, excesso, estudante, classe, relação, número, aluno, professor, carga horária, situação, material, estabelecimento de ensino, limite de carga, lotação, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, educação pré-escolar, objetivo, democracia, ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.