Requerimento de Informação RIC 2793/1993
Apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA.
Ementa detalhada: MINISTRO ALBERTO GOLDMANN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), TOTAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (ATP), PORTO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTO, REALIZAÇÃO, PERIODO, RECOLHIMENTO, CRITERIOS, ATRASO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, QUANTIA, PENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 53/94-GM/MT, DA MINISTRA MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8097 COL 01.