Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-04-03T15:49:00
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CFT, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).