Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-04-29T17:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas, e do PL 3119/2000, apensados.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas, e do PL 3119/2000, apensados.