Projeto de Lei PL 2106/1996
Apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE E FACULTATIVA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL COM ARRANJOS DIFERENTES, EM EVENTOS FESTIVOS NÃO OFICIAIS, PUBLICOS OU PRIVADOS, E EM MANIFESTAÇÕES POPULARES DE CIVISMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, FACULTATIVIDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CARATER PRIVADO, FESTA, INICIATIVA POPULAR, MANUTENÇÃO, CONTEUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PÁG 0086 COL 01.