Projeto de Lei PL 849/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA DISCIPLINAR A APOSENTADORIA POR VELHICE, QUANDO REQUERIDA PELA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). APOSENTADORIA COMPULSORIA. INDENIZAÇÃO DE VIDA AO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.