Projeto de Lei PL 2917/2008
Apresentação: 2008-03-03T16:58:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, inclusão, impacto ambiental, mudança climática, aumento, concentração, gás tóxico, efeito estufa, diretrizes, criação, implantação, unidade de conservação da natureza.
Regime: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8685 COL 01.