Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 838/2007
Apresentação: 2007-11-16T09:33:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.994, de 2005 ( nº 223/05 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 838/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.994, de 2005 ( nº 223/05 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007."