Projeto de Lei PL 746/1983
Apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO GERAL DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 180 DIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, PERIODO, SEMESTRE, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, PARTICULAR, ALUGUEL, AMORTIZAÇÃO, IMOVEL, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.