Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2837/2002
Apresentação: 2002-12-19T14:19:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Petrolina, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27