Projeto de Lei PL 790/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: (AÇÃO CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO).
Palavras-chave: SEGURADO DE ACIDENTES DO TRABALHO, ACIDENTE DO TRABALHO, AÇÃO MOVIDA CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO ACIDENTADO EM SERVIÇO, RECLAMAÇÃO DE DIREITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.