Projeto de Decreto Legislativo PDC 1715/2002
Apresentação: 2002-05-17T09:43:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bayeux, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003