Projeto de Lei PL 2028/1999
Apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade da existência de detetores de metais na entradas dos conjuntos comerciais.
Ementa detalhada: Instalação de detector de metal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, existência, equipamentos, segurança, entrada, centro comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.