Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 526/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 8 de outubro de 2003, que outorga autorização a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37949 COL 02.