Parecer (CD) P.C 156/1954
Apresentação: 1954-11-17T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CASA DO CARTEIRO, COM SEDE EM SÃO PAULO, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DA LEI TENDENTE A COIBIR MAUS TRATOS RECEBIDOS PELOS CARTEIROS DE SÃO PAULO, POR PARTE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DAS EMPRESAS DE ONIBUS, TANTO DA CMTC COMO DAS EMPRESAS PARTICULARES.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CARTEIRO, SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, MAUS TRATOS, RECEBIMENTO, MOTORISTA, COBRADOR, ONIBUS, EMPRESA PARTICULAR, (CMTC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 06 01 55 PAG 0111 COL 03.