Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição deste, do SBT 1 CDCMAM, do PL 1326/1995, do PL 1336/1995, do PL 1340/1995, do PL 1702/1996, e do PL 1842/1996, apensados.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno