Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 677/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaraniaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 435/09 (SF) encaminhando texto promulgado.