Projeto de Lei PL 2800/1992
Apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: CRIA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS HEMOFILICOS PORTADORES DA INFECÇÃO PELO HIV (SIDA/AIDS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO FINANCEIRO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, DOENÇA HEREDITARIA, (AIDS), INCLUSÃO, SENHA, MES, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.