Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 84/2004
Apresentação: 2004-05-12T09:35:00
Ementa: Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre assassinato de 29 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, por índios Cinta Larga.
Órgão: CCJC
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do art. 55, caput, do Regimento Interno, por anti-regimentalidade, uma vez que não se ajusta ao campo temático da Comissão.