Projeto de Lei PL 448/1950
Apresentação: 1950-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DECRETO - LEI 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE ANTIGUIDADE DE POSTOS DOS OFICIAIS TRANSFERIDOS PARA O SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTAGEM, ANTIGUIDADE, POSTO, OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 50 PAG 4667.