Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-03-31T09:37:00
Ementa: Dê ao art. 5º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator Nº 1, pelo Dep. Mauro Benevides, que "dê-se ao  art. 5º"