Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 132/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,Cajazeiras (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.581/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.