Projeto de Lei PL 1916/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6080/74. DOFC 11 07 74 PAG 7707.