Projeto de Lei PL 7063/1985
Apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO NOTURNO NAS ESCOLAS FEDERAIS DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MANUTENÇÃO, HORARIO NOTURNO, CURSO NOTURNO, MATRICULA, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1060 COL 01.