Projeto de Lei PL 2061/1964
Apresentação: 1964-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CAPITAIS DOS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, E VICE-VERSA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE AEREO, DOMESTICO, PASSAGEIRO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.