Projeto de Lei PL 2281/1996
Apresentação: 1996-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LATEX DE BORRACHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESERVATIVO, BORRACHA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011), OBJETIVO, REDUÇÃO, OCORRENCIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, AIDS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.