Projeto de Lei PL 1460/1973
Apresentação: 1973-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISA RESTABELECER A EQUIVALENCIA DE PERCENTUAIS ENTRE ABONOS, BENEFICIANDO O SEGURADO QUE OPTAR PELO PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO OU ATIVIDADE). (CINQUENTA POR CENTO AOS 35 ANOS E QUARENTA POR CENTO AOS 30 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: SEGURADO. DIREITO AO GOZO DA APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANENCIA DE APOSENTADO NA ATIVIDADE. TRABALHADOR APOSENTADO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO. PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIVALENCIA DE PERCENTUAIS ENTRE ABONOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).