Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1300/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Semeando Vidas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Basílios, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3125/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5425 COL 01.