Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1447/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 24 de outubro de 2001, que permite à FM Castro Alves Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço  de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Castro Alves, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1942/2002