Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 392/2000
Apresentação: 2000-10-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 584, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luíz, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  SÃO LUIS, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.