Projeto de Lei PL 3797/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DEFINE A FUNÇÃO DE SECURITARIO, SEU MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, SECURITARIO, EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS, COMERCIALIZAÇÃO, CONTRATO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, REDE BANCARIA, AEROPORTO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, TREM, TERMINAL RODOVIARIO, ASSESSORIA, CORRETOR DE SEGUROS, MERCADO DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.