Projeto de Lei PL 2954/2004
Apresentação: 2004-02-10T18:38:24
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Ementa detalhada: Obriga, nos veículos de transporte escolar, a instalação de equipamento que impeça seu deslocamento enquanto houver alguma porta aberta.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, transporte escolar, instalação, equipamentos, impedimento, deslocamento, veículos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER