Projeto de Lei PL 6284/2002
Apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, categoria profissional, atividade profissional, técnico de enfermagem, definição, competência, exigência, diploma, formação profissional, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10