Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 144/2006
Apresentação: 2006-03-10T09:56:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto,  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,  no município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12800 COL 02.