Requerimento de Informação RIC 3301/1994
Apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE 'CERTIDÃO DE ANISTIADO' AO CIDADÃOS ATINGIDOS PELA LEI 8878, DE 1994.
Ementa detalhada: CERTIDÃO DE ANISTIADO CONCEDIDO AOS DEMITIDOS, EXONERADOS OU DISPENSADOS ILEGALMENTE, NO PERIODO DO GOVERNO COLLOR). (MINISTRO ROMILDO CANHIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SAF), CONCESSÃO, CERTIDÃO, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, ILEGALIDADE, MOTIVO, ATIVIDADE POLITICA, PARTICIPAÇÃO, GREVE, DIREITOS, RETORNO, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1067/94-SAF/PR, DO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO JA FOI RESPONDIDO ATRAVES DO AV 1027/94-SAF/PR, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994.