Requerimento de Informação RIC 3261/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE BALANÇOS NÃO PUBLICADOS POR EMPRESAS DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: EXPLICAÇÕES COMPLEMENTARES AO RIC 3002, DE 1997). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), COMPLEMENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, NOME, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ENTIDADE ABERTA, REMESSA, BALANÇO, (SUSEP), POSTERIORIDADE, PRAZO LEGAL, NOTIFICAÇÃO, MULTA, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, DATA, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROVIDENCIA, REGULARIZAÇÃO, RESSALVA, AUDITOR INDEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 385/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.