Projeto de Lei PL 2062/1989
Apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, ESTABELECENDO A VALIDADE DE TRINTA DIAS PARA OS SELOS DE PEDAGIO.
Palavras-chave: NORMAS, VALIDADE, SELO, PEDAGIO, PRAZO, MES, CONTAGEM, DATA, AQUISIÇÃO, FATO GERADOR, UTILIZAÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.