Requerimento de Desapensação REQ 3977/2006
Apresentação: 2006-05-17T14:11:00
Ementa: Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03,  3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02.