Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2011-06-27T16:19:00
Ementa: Parecer ao PL 1689/03, que regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).