Projeto de Decreto Legislativo PDC 104/1963
Apresentação: 1964-05-13T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DE REGISTRO, SOB RESERVA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE DESPESA PARA PAGAMENTO À NOVACAP, POR SERVIÇOS TELEFÔNICOS PRESTADOS AO DASP.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA, TELEFONE, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO  (DASP)(1938-1967).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2035/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 29 08 64 PÁG 8324 COL 04.