Indicação INC 3348/2008
Apresentação: 2008-10-28T19:12:43
Ementa: Sugere ao Ministério da Defesa  a edição de norma sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
Ementa detalhada: Sugere que as aeronaves  de vôos comerciais brasileiros, tenham o espaçamento livre entre o encosto de uma poltrona e o espaldar da anterior de pelo menos oitenta centímetros para vôos nacionais, e noventa e cinco centímetros para vôos internacionais.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.