Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-04-07T16:41:00
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 3185/04, que "Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Maninha