Projeto de Lei PL 1271/1959
Apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS IMPOSTOS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ALTAR DE MARMORE IMPORTADO DA ITALIA E DESTINADO A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, IMPOSTOS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, ITALIA, IGREJA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 70 PAG 5643 COL 01.