Requerimento de Informação RIC 2539/1993
Apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O REGISTRO DE AGROTOXICOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), REGISTRO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO QUIMICO, PRAZO, VALIDADE, COPIA, RELATORIO, ESTUDO TECNICO, HIPOTESE, CONHECIMENTO, PROIBIÇÃO, PAIS, (EUA), MOTIVO, DOENÇA, CANCER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2283/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 26 03 94 PAG 4365 COL 01.