Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2006-07-20T15:09:00
Ementa: Subemenda ao substitutivo do PL 633/95 - Acrescente-se ao final do texto proposto para o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, aspas fechando o inciso III do parágrafo, seguidas das letras NR maiúsculas, entre parênteses
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho