Projeto de Lei PL 3164/1980
Apresentação: 1980-06-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, CREDITO EDUCATIVO, FINANCIAMENTO, ANUIDADE, ESTUDANTE, DEBITOS, DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).