Projeto de Lei PL 809/1995
Apresentação: 1995-08-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 7766, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA TRES POR CENTO A ALIQUOTA DO IMPOSTO DO OURO DESTINADO AO MERCADO FINANCEIRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, OURO. AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, OURO, DESTINAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, OBJETIVO, GARANTIA, RENDIMENTO, PROPRIETARIO, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.