Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1059/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Augustinópolis, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1665/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46277 COL 02.