Projeto de Lei PL 1712/1968
Apresentação: 1968-09-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 1966, E DA LEI Nº 4.594, DE 1964.
Ementa detalhada: IMPÕE NORMAS NA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 02.