Projeto de Lei PL 4932/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO NEGRO EM ESPETACULOS CENICOS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NEGROS, NA PROPORÇÃO MINIMA DE TRINTA POR CENTO, EM ESPETACULOS CENICOS COMPREENDENDO TEATRO, CIRCO, TELEVISÃO, CINEMA E AS EXIBIÇÕES DE CANTO E MUSICA INSTRUMENTAL COM INGRESSO PAGO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, MUSICO, ATOR, CANTOR, NEGRO, ESPETACULO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TEATRO, CIRCO, TELEVISÃO, CINEMA, CANTO, MUSICA, PAGAMENTO, INGRESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.