Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1985/2002
Apresentação: 2002-04-18T14:02:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 624, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Senhor do Bonfim, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 862/2003