Projeto de Lei PL 647/1979
Apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MISTURAR FARINHA DE SOJA A FARINHA DE TRIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MISTURA, FARINHA, SOJA, TRIGO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.