Projeto de Lei PL 1090/1991
Apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FEIRANTES ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DOS VEICULOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULOS, CAMINHÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, LIMITAÇÃO, CAPACIDADE, CARGA, ADQUIRENTE, TRABALHADOR, FEIRA LIVRE, COMPROVAÇÃO, COMERCIO, HORTALIÇA, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, BENFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.