Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2829/2002
Apresentação: 2002-09-05T13:22:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1126, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Izabel, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3191/2003