Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1340/2004
Apresentação: 2004-06-18T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, cooperação, desenvolvimento, tecnologia, comércio, produto, derivados, pesca, aqüicultura, país, Brasil, país estrangeiro, Peru.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 33/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 22 02 06 PÁG 8985 COL 01.