Projeto de Resolução PRC 37/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A REGULAMENTAÇÃO INDEVIDA DE AUTOMOVEIS FURTADOS OU ROUBADOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, REGULAMENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, LICENÇA, VEICULOS, AUTOMOVEL, ROUBO, FURTO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER