Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2012-06-14T17:22:00
Ementa: Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).