Requerimento de Redistribuição REQ 3322/2008
Apresentação: 2008-11-06T09:35:00
Ementa: Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.).
DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01.