Projeto de Lei PL 506/1950
Apresentação: 1950-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO, POR FALECIMENTO DE LINO MONTOLLI.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.