Projeto de Lei PL 5714/1978
Apresentação: 1978-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS, MEDIANTE CONVENIO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: CONVENIO, (BNH), CONSTRUÇÃO, IMOVEL, CASA PROPRIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.