Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1999/2005
Apresentação: 2005-12-01T17:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute em 4 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, área, agricultura, comércio, desenvolvimento, educação, energia, fortalecimento, indústria, meio ambiente, recursos naturais, extração, produto mineral, pequena empresa, saúde, transporte, comunicações, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Regime: Urgência
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER