Projeto de Lei PL 240/1975
Apresentação: 1975-04-16T00:00:00
Ementa: FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: HORARIO, TRABALHO, EMPREGADO, SERVIÇO, COQUERIA, BATERIA, FORNO. EMPRESA, SIDERURGIA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF SM/56, DE 27 03 80, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 10 04 80 PAG 1786 COL 02.