Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 740/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular (ACOPOP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urupá, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Urupá, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1739/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51555 COL 02.