Projeto de Lei PL 19/1979
Apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUTOS DO FUMO ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO. PROIBIÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, JORNAL, ACESSO, MENOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, COMBATE, VICIO, FUMO, ALCOOLISMO. COMBATE, TABAGISMO, ALCOOLISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).