Emenda na Comissão EMC 152/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.13 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.13 – Assegurar, em âmbito da reforma tributária, os recursos necessários à consecução das metas dispostas nesta Lei, ainda que necessário seja ampliar os percentuais da atual base de recursos vinculados à educação ou mesmo estender a vinculação constitucional a outros tributos.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 152/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.