Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3191/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Santa Izabel do Pará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP