Projeto de Lei PL 103/1975
Apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 69, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS EM FAVOR DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, DESCONTO,   (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).