Projeto de Lei PL 661/1983
Apresentação: 1983-04-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A FUNAI SEJA ADMINISTRADA POR UM CONSELHO DIRETOR COMPOSTO POR PESSOAS APONTADAS POR COMUNIDADES INDIGENAS E QUE SEJAM CRIADOS CONSELHOS INDIGENAS PARA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNAI), VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, COMPOSIÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO INDIGENISTA, COMPOSIÇÃO, LIDER, INDIO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO DIRETOR. CRIAÇÃO, CONSELHO INDIGENISTA, FISCALIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (FUNAI), COMPOSIÇÃO, LIDERANÇA, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.