Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2005-05-19T16:57:00
Ementa: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.