Projeto de Lei PL 3694/1997
Apresentação: 1997-10-07T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de trabalho dos maiores de cinqüenta e cinco anos de idade.
Ementa detalhada: Estabelece uma jornada de trabalho de, no máximo, seis horas diárias.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),inclusão, redução, jornada de trabalho, empregado, idoso, limite de idade, trabalhador, atividade privada, empresa privada,
objetivo, aumento, pleno emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
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