Projeto de Lei PL 4901/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE EM DIA DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ETELVINO LINS, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.