Projeto de Lei PL 927/1948
Apresentação: 1948-08-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI DE PROPRIEDADE EM CONDOMINIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE, CONDOMINIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.