Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2814/2011
Apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 24 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natalândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Natalândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.