Projeto de Decreto Legislativo PDC 1813/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:45:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pioneira de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003