Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-11-04T14:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.