Projeto de Lei PL 1155/1949
Apresentação: 1949-12-10T00:00:00
Ementa: FIXA DEFINITIVAMENTE A LETRA DO HINO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HINO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.