Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 6112/2009
Apresentação: 2009-12-18T11:26:00
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Nuclear Brasileiro - PNB.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.