Projeto de Lei PL 4674/1954
Apresentação: 1954-07-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.783.000,00, DESTINADO AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EDIFICIO PARA A EMBAIXADA E O CONSULADO GERAL DO BRASIL EM PARIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, AQUISIÇÃO, EDIFICIO SEDE, EMBAIXADA DO BRASIL, CONSULADO GERAL, PAIS, FRANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.