Requerimento de Desapensação REQ 2432/2008
Apresentação: 2008-03-18T16:29:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 2885, de 2008, que tramita apensado ao PL nº  1786, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem, os projetos em questão e os outros apensados, de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que buscam incentivar o reaproveitamento do papel por meio de reciclagem, no âmbito da Administração Pública. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 01/04/08 PÁG 11959 COL 01.