Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-05-02T10:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CEICT, da EMC 2 CEICT, da EMC 3 CEICT, da EMC 4 CEICT, da EMC 5 CEICT, da EMC 6 CEICT, da EMC 7 CEICT, da SBE 1 CEICT, e da SBE 1 CEICT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CEICT, da EMC 2 CEICT, da EMC 3 CEICT, da EMC 4 CEICT, da EMC 5 CEICT, da EMC 6 CEICT, da EMC 7 CEICT, da SBE 1 CEICT, e da SBE 1 CEICT.