Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-22T17:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator