Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-12-22T15:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade.