Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 412/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Agrolândia (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 14/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 01.