Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-10-23T16:14:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Antonio Fleury