Projeto de Lei PL 56/1948
Apresentação: 1948-04-06T00:00:00
Ementa: ESTENDE FAVORES PREVISTOS NO ARTIGO 13 DA LEI 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1948.
Palavras-chave: NORMA, CONCESSÃO, DIREITOS, QUADRO DE PESSOAL EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).