Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2482/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:59:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Remígio, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Remígio, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 388/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.