Requerimento de Redistribuição REQ 3680/2008
Apresentação: 2008-11-27T16:52:00
Ementa: Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: .DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01.