Projeto de Lei PL 502/1975
Apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: INCLUI PROGRAMA DE MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DOS TRABALHADORES NOS PROJETOS DE FINANCIAMENTOS AGROPECUARIOS.
Palavras-chave: PROJETO, FINANCIAMENTO RURAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, EMPREGADO, RESIDENCIA, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, CREDITO, BANCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 002, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 11 03 80 PAG 0421 COL 02.