Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1070/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CNC.BR - Centro Nacional de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.447/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41112 COL 01.