Projeto de Lei PL 3078/1965
Apresentação: 1965-08-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4822/65. DOFC 01 11 65. RET: DOFC 09 11 65. VETADO PARCIALMENTE EM 29 10 65.