Projeto de Lei PL 4586/1958
Apresentação: 1958-09-04T00:00:00
Ementa: DECLARA ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROFISSIONAIS DO RADIO E DA TELEVISÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, RADIO, TELEVISÃO, RADIALISTA, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.