Projeto de Lei PL 2368/1970
Apresentação: 1970-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALARIO-MATERNIDADE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, SALARIO MATERNIDADE, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 04.