Projeto de Lei PL 2938/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Reduz em 50 % (cinquenta por cento) as multas de trânsito, cobradas aos taxistas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, multa, trânsito, motorista, táxi.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.