Projeto de Lei PL 4940/1954
Apresentação: 1954-11-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 E AO ARTIGO 44, DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2873/56. DOFC 20 09 56.