Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 930/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Martins Soares, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.217/09 (SF) encaminhando texto promulgado.