Projeto de Lei Complementar PLP 159/1980
Apresentação: 1980-11-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DOS APOSENTADOS NOS BENEFICIOS DO PIS E PASEP.
Palavras-chave: INCLUSÃO, APOSENTADO, PARTICIPANTE, BENEFICIO, (PIS-PASEP), EMPREGADO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).