Projeto de Lei PL 4083/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: DISPENSA DA COBRANÇA DO SELO-PEDAGIO OS MOTORISTAS DE TAXIS.
Palavras-chave: DISPENSA, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, RODOVIA, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.