Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1095/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 150/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.