Projeto de Lei PL 575/1967
Apresentação: 1967-10-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE SANGUE HUMANO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, TERRITORIO NACIONAL, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, SAIDA, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, COLETA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INFRATOR, PUNIÇÃO, PENA DE RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.