Projeto de Lei PL 4564/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Combate à Violência na Região Sudeste, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundos, combate, violência, Região Sudeste, destinação, recursos, segurança pública, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado), Minas Gerais, Espírito Santo, redução, crime, aplicação de recursos, aumento, número, polícia civil, polícia militar, qualificação, formação profissional, treinamento, policial, inclusão, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, fonte, dotação orçamentária, empréstimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66