Projeto de Lei PL 2395/1989
Apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ORGÃOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO PARA EFEITO DE LICENÇA-PREMIO, APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, RECIBO, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.