Projeto de Lei PL 5514/1978
Apresentação: 1978-10-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO OS SINDICATOS A DESTACAR DE SEUS ORÇAMENTOS ATE VINTE POR CENTO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0203 COL 01.