Projeto de Lei PL 3461/1992
Apresentação: 1992-01-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a tributação em conjunto de pessoas jurídicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação, Sistema Tributário Nacional, normas, tributação conjunta, pessoa jurídica, prazo, opção, requisitos, admissão, retirada, desistência, sociedade anônima controlada, sociedade anônima controladora, base de cálculo, imposto de renda, consolidação, demonstração financeira, lucro real, definição, domicílio tributário, diferenciação, tributação em separado, operação financeira, apuração, rendimento tributável, equilíbrio, lucro, lucro inflacionário, prejuízo, previsão, ganho de capital, desapropriação, rateio, imposto devido, dedução, incentivo fiscal, responsabilidade solidária, sonegação fiscal, simplificação, procedimento, avaliação, gestão, viabilização, investimento, capital de risco, critérios, inclusão, instituição financeira, empresa de seguros, sociedades, fixação, prazo, dissolução, incorporação, cisão, fusão, decisão judicial, liquidação extrajudicial, falência, avaliação, patrimônio líquido, sociedade anônima controladora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.