Projeto de Lei PL 4171/1977
Apresentação: 1977-09-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DE FREQUENCIA OS ESTUDANTES, NO PERIODO EM QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS DE CARATER NACIONAL E INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, FREQUENCIA ESCOLAR, AULA, ESTUDANTE, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS ESCOLARES, ESPORTE, ESTUDANTE, AMBITO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.