Projeto de Lei PL 4205/2012
Apresentação: 2012-07-11T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização do "cerol" no brinquedo desportivo chamado pipa.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cerol, brinquedo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 402, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).