Projeto de Lei PL 3491/2008
Apresentação: 2008-05-29T15:18:12
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.
Ementa detalhada: Cria o FUNSEG-JF.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal, vinculação, Conselho da Justiça Federal, captação de recursos, financiamento, implantação, manutenção, Sistema de Segurança, Magistrado, Justiça Federal, modernização, Tribunal Regional Federal (TRF).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01.