Projeto de Lei PL 528/1963
Apresentação: 1963-11-19T00:00:00
Ementa: ABRE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 73.897,50 PARA SUPRIR INSUFICIENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), COMPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.