Projeto de Lei PL 2080/1996
Apresentação: 1996-02-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: CRIANDO GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, SENDO: 03 DE
RESPONSAVEL, 03 DE SECRETARIO ADMINISTRATIVO E 06 DE CHEFE DE
SETOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MUNICIPIO, FRANCA (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CASCAVEL (PR),PARANÁ, VOLTA REDONDA (RJ), PETROPOLIS (RJ), NOVA FRIBURGO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SEÇÃO JUDICIARIA, IMPLANTAÇÃO, CARGO DE
CONFIANÇA, SUPERVISOR, RESPONSAVEL, SECRETARIO, CHEFE, SETOR, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, DESPESA, CONTAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO PUBLICO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Ao arquivo - Guia 22