Projeto de Lei PL 4990/1954
Apresentação: 1954-12-28T00:00:00
Ementa: RESTABELECE SUBVENÇÕES ORDINARIAS OMITIDA NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1955.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2849/56. DOFC 24 08 56.