Projeto de Lei PL 1028/1975
Apresentação: 1975-08-28T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES DA CONTRIBUIÇÃO COMO EMPREGADORAS AO INPS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), ENTIDADE SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SINDICATO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).