Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2971/2003
Apresentação: 2003-01-07T18:10:46
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cáceres, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27