Projeto de Lei PL 4845/1990
Apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO CRUZADO NOVO VINCULADO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS PARA COM A UNIÃO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E ABRE POSSIBILIDADES A INICIATIVA PRIVADA PARA NOVOS INVESTIMENTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEBITOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), UTILIZAÇÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PARCELAMENTO, SALDO DEVEDOR, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, CONTA BANCARIA, DEVEDOR, CREDOR, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA. AUTORIZAÇÃO, TERCEIROS, CESSÃO, CREDITOS, CRUZADO NOVO, PAGAMENTO, DEBITO TRIBUTARIO. TRANSFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO, CRUZADO NOVO, AÇÕES NOMINATIVAS, CARTEIRA DE CREDITO RURAL, BANCO DO BRASIL (BB), PREÇO, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, PROJETO INDUSTRIAL, AGRICULTURA, PECUARIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES, BONUS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, PARALISAÇÃO, PROJETO, EQUIPARAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.