Projeto de Lei PL 5534/2009
Apresentação: 2009-07-02T12:21:00
Ementa: Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, emissora, televisão, transmissão, luta, artes marciais, exclusão, Jogos Olímpicos, pagamento, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/07/17 PÁG 370 COL 01.