Indicação INC 29/1999
Apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FORMALIZAÇÃO DE PROTESTOS, ANTE O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, PELO JULGAMENTO DO DENOMINADO GRUPO DOS QUATRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), FORMALIZAÇÃO, PROTESTO, PAIS, ESTRANGEIRO, CUBA, PRISÃO, JULGAMENTO, PENA DE DETENÇÃO, OPINIÃO, CRITICA, REGIME, GOVERNO, ACUSAÇÃO, PERTUBAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PROIBIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMPRENSA, AUTORIDADE, DIPLOMATA, MANIFESTO, UNIÃO EUROPEIA, (EUA), DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 814-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.