Projeto de Lei PL 204/1963
Apresentação: 1963-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL ALIENAR IMOVEL, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004861968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 03.