Projeto de Lei PL 4899/2001
Apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ementa detalhada: Objetiva reduzir a cárie dental e demais doenças.
Palavras-chave: Limitação, utilização, açúcar, refinação, Programa Nacional, alimentação escolar, merenda escolar, redução, doença,  problema, dentes, aluno, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73
Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto.