Requerimento de Informação RIC 2630/1993
Apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DAS CONCESSÕES PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Ementa detalhada: MINISTRO HUGO NAPOLEÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERENCIA, PRAZO, VALIDADE, TITULAR, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 379/93-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, HUGO NAPOLEÃO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6902 COL 02.