Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2815/2010
Apresentação: 2010-06-17T17:38:57
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 167/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.