Indicação INC 184/1993
Apresentação: 1993-03-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM AS SANTAS CASAS, CUSTEANDO O ESTABELECIMENTO COM BASE NO NUMERO DE LEITOS DISPONIVEIS.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, CUSTEIO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CRITERIOS, QUANTIDADE, NUMERO, LEITO HOSPITALAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1070/93-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 01.