Requerimento de Informação RIC 2753/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA ELETROBRAS, SOBRE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE CONCESSIONARIAS OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (RGR).
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), (ELETROBRAS), PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, CONCESSIONARIA, HABILITAÇÃO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, (DNAEE), TOTAL, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, COTA DE REVERSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 001/94-AP/GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, INTERINO, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA ELETROBRAS. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.