Indicação INC 829/1997
Apresentação: 1997-04-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE RESERVA DE ASSENTOS EM VEICULOS DE TRANSPORTES URBANOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), NORMAS, IMPLANTAÇÃO, RESERVA, ASSENTO, USO ESPECIAL, VEICULOS, TRANSPORTE URBANO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, IDOSO, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 933/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.