Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 965/2004
Apresentação: 2004-12-29T16:57:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação no Campo de Veterinária, incentivo, comércio, importação, exportação, produto animal, notificação, existência, doença animal, controle, redução, riscos, sanidade animal, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2145/2006