Projeto de Lei PL 764/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: PROIBE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM PAISES QUE ADOTAM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, TRATADO, ACORDO, CONVENIO, PAIS ESTRANGEIRO, ADOÇÃO, POLITICA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, GRUPO ETNICO. PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".