Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1839/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Resplendor, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.609/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.