Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 835/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capim Grosso, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1654/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46272 COL 01.