Projeto de Lei PL 3811/1962
Apresentação: 1962-06-13T00:00:00
Ementa: REVOGA-SE O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO, E ARTIGO QUARTO DA LEI 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, TROPA, EMBARQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 533/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 03.