Requerimento de Informação RIC 1606/1996
Apresentação: 1996-04-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PROJETO DE REGULEMANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PETROLEO E GAS NATURAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ANDAMENTO, PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PETROLEO, GAS NATURAL, IVESTIMENTO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINAÇÃO, TRANSPORTE, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PEQUENA EMPRESA, IGUALDADE, DISPUTA, MONOPOLIO ESTATAL, (PETROBRAS), ESTRUTURAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ORGÃO NORMATIVO, (ANP), CRITERIOS, PREENCHIMENTO, CARGO, RSPONSAVEL, ELABORAÇÃO, MINUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 618/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.