Projeto de Lei PL 5947/1982
Apresentação: 1982-03-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA O ALUNO DE ESCOLA RURAL QUE RESIDIR A MAIS DE 01 QUILOMETRO DE DISTANCIA DA ESCOLA E QUANDO AS RESPECTIVAS AULAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, ALUNO, EDUCAÇÃO FISICA, DISTANCIA, RESIDENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).