Projeto de Lei PL 5385/1990
Apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: TIPIFICA COMO CRIME ELEITORAL A PREGAÇÃO DE LUTA DE CLASSES POR CANDIDATO EM CAMPANHA OU POR DIRIGENTE DE PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, CRIME ELEITORAL, CANDIDATO, CAMPANHA ELEITORAL, MEMBROS, DIRIGENTE, PARTIDO POLITICO, INCITAMENTO, LUTA, CLASSE SOCIAL, COMBATE, TENSÃO SOCIAL, PESSOAS, TRABALHADOR, CATEGORIA ECONOMICA, EMPREGADOR, CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.