Projeto de Lei PL 3877/1993
Apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PATROCINIO DE PROGRAMAS EM EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, DE CARATER EDUCATIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CUSTEIO, PRODUÇÃO, MONTAGEM, PATROCINIO, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIO, TELEVISÃO EDUCATIVA, PROIBIÇÃO, VANTAGENS PECUNIARIAS, LUCRO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE, PROGRAMAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.