Projeto de Lei PL 365/1995
Apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE COBRADOR E DESPACHANTE OU CONTROLADOR DE TRAFEGO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, COBRADOR, DESPACHANTE, CONTROLADOR DE TRAFEGO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SINDICATO, ENTIDADE PATRONAL, REALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, ATENDIMENTO, PASSAGEIRO, GUARDA, BAGAGEM, DOCUMENTOS, VALORES, MALA POSTAL, PRIMEIROS SOCORROS, RELAÇÕES PUBLICAS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EXIGENCIA,  NACIONALIDADE BRASILEIRA, LIMITE DE IDADE, ESCOLARIDADE, ENSINO PRIMARIO, EXAME DE SAUDE, SAUDE MENTAL, EXAME PSICOTECNICO, AUSENCIA, MAUS ANTECEDENTES, QUITAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIÇO MILITAR, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, UNIFORME, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, SEGURO DE VIDA, PISO SALARIAL PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.