Indicação INC 124/1992
Apresentação: 1992-10-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXPEDIÇÃO DE NORMAS SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS OU RADIOATIVOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SEMAM), (CONTRAN), CONVENIENCIA, ELABORAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE DE CARGA, MATERIAL RADIOATIVO, PRODUTO PERIGOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2772/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 30 04 94 PAG 6891 COL 01.