Projeto de Lei PL 1385/2011
Apresentação: 2011-05-18T14:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece medidas para garantir a permeabilidade do solo no perímetro urbano.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, normas, garantia, permeabilidade, solo, perímetro urbano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.