Projeto de Lei PL 5524/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA REGIÃO PANTANAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, (MT), (MTS), PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL, USINA, AÇUCAR, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, INDUSTRIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, EXIGENCIA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.