Projeto de Lei PL 1676/1968
Apresentação: 1968-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C", SUPRIME A ALINEA "D", DO ARTIGO SETIMO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEIÇÃO DO PROJETO. DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 09 74 PAG 6800 COL 02.