Proposta de Fiscalização e Controle PFC 76/1993
Apresentação: 1993-03-16T00:00:00
Ementa: PROPRÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVA TRABALHO PARA ANALISAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS EM SEU PODER.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, RECURSOS, (CRSFN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO OFICIO 1237/93, DO DEP JACKSON PEREIRA, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22060 COL 01.