Indicação INC 454/1995
Apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DIVIDAS BANCARIAS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, RELAÇÃO, DIVIDA, BANCOS, EMPRESARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, AUMENTO, PRAZO, REDUÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO, VIABILIDADE, ATENDIMENTO, COMPROMISSO, LIBERAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, CAPITAL DE GIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 3268/95.