Projeto de Lei PL 4572/2001
Apresentação: 2001-04-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de agrotóxicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, publicidade, propaganda, defensivo agrícola, meios de comunicação, exibição, cartaz, estabelecimento comercial, distribuição, amostra grátis, brindes, patrocínio, seminário, congresso, exposição, autoridade sanitária, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.