Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 811/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Jarana Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paragominas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 527/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25044 COL 01.