Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 594/2000
Apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência à Carência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário, Estado do Maranhão.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003