Projeto de Lei PL 4137/2004
Apresentação: 2004-09-14T18:56:00
Ementa: Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, disposição final, lixo, resíduos sólidos, biossólidos, estação de tratamento de esgoto, destinação, agricultura, reflorestamento, jardim, urbanização, classificação, produto, proibição, aplicação, proximidade, nascente, água, curso d'água, área residencial, via pública, período, chuva.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.