Projeto de Lei PL 3246/2004
Apresentação: 2004-03-25T17:47:00
Ementa: Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hasteamento, bandeira, Mercado Comum do Sul (Mercosul), órgão público, Executivo, Legislativo, Judiciário, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, embaixada, missões diplomáticas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 54/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 10/03/10 PAG 6594 COL 01.