Projeto de Lei PL 4539/2004
Apresentação: 2004-11-30T19:53:11
Ementa: Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 06 (seis) de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemoração, mês, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 906/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.