Projeto de Lei PL 391/1955
Apresentação: 1955-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.