Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2733/2011
Apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coroados, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Coroados, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição