Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2625/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:17:41
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luís, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.308/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.