Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 1990-08-07T16:47:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Miro Teixeira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 989/1988, do PL 1971/1989, do PL 2005/1989, do PL 2227/1989, do PL 2607/1989, do PL 2708/1989, do PL 3105/1989, do PL 3711/1989, e do PL 4363/1989, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Miro Teixeira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 989/1988, do PL 1971/1989, do PL 2005/1989, do PL 2227/1989, do PL 2607/1989, do PL 2708/1989, do PL 3105/1989, do PL 3711/1989, e do PL 4363/1989, apensados.