Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 271/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Serra Vermelha Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Conceição, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conceição, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1459/08 (SF) encaminhando texto promulgado.