Projeto de Lei PL 4092/1989
Apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO O CALCULO DA ASSIDUIDADE PARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO PELAS FERIAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, PROPORCIONALIDADE, FREQUENCIA, ASSIDUIDADE, FALTA AO SERVIÇO, CALCULO, PAGAMENTO, FERIAS REMUNERADAS, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.