Projeto de Lei PL 5398/1981
Apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CLT, VISANDO REDEFINIR A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCURADORIA GERAL, PROCURADORIA REGIONAL, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO, CONFLITO, JURISDIÇÃO, RESCISÃO, MANDATO DE SEGURANÇA, EMBARGOS, EMPREGADO, JUIZ, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).