Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1410/2009
Apresentação: 2009-08-13T19:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Capinzal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Capinzal, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.