Projeto de Lei PL 4862/1978
Apresentação: 1978-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS TAXAS COBRADAS NAS INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, UNIVERSIDADE, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.