Projeto de Lei PL 3022/2008
Apresentação: 2008-03-18T14:34:18
Ementa: Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, distribuição, utilização, buzina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 125/17/PS-GSE.