Projeto de Lei PL 2964/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DISPENSA A EXIGENCIA DE REFINANCIAMENTO PARA A VENDA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DISPENSA, EXIGENCIA, FINANCIAMENTO, VENDA, IMOVEL, (SFH), INEXISTENCIA, INTERFERENCIA, (CEF), TRANSFERENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÕES, AQUISIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, QUITAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.