Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 211/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Belém. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarapuava (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 01.
DCD 19 02 05 PÁG 1370 COL 01.