Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 262/1998
Apresentação: 1998-12-02T00:00:00
Ementa: RECURSO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO EXAME DO 3874/97
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.