Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 19/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição do Coité (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição