Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2007-10-16T19:22:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29,  DE  2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 29 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano