Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 555/2005
Apresentação: 2005-08-26T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.794, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa a executar, pelo prazo de dez anos, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lapa,  Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005 pág 44001 col 01.