Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1422/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lagoa da Canoa, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2695/09 (SF) encaminhando texto promulgado.