Projeto de Lei PL 1945/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: PRAZO, INSTALAÇÃO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, SALARIO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, PRAZO, ALCANCE, VALOR, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TAXAS, INFLAÇÃO, INDICADOR REAL, INCORPORAÇÃO, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, SALARIO MINIMO, VIGENCIA, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 1482/89. DCN1 19 05 89 PAG 3756 COL 02.