Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1257/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Visconde de Rio Branco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 944/2005. DOU 19 09 05  PÁG 01 COL 03 .
DCD 17 09 05 PÁG 45790 COL 01.