Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 541/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tenório, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 523/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.