Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1051/2001
Apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Barra do Mendes Ltda, a partir de 30 de abril de1996, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de  Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Barra do Mendes, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.