Projeto de Lei PL 1944/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE 'BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA LEI NUMERO 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE NÃO APENAS OS SALDOS DAS CONTAS DO PIS-PASEP, COMO TAMBEM OS SALDOS DOS EMPRESTIMOS FINANCIADOS POR ESSES RECURSOS, E AS QUOTAS E OBRIGAÇÕES EMITIDAS PELO FND SERÃO REAJUSTADOS PELA OTN ATE DEZEMBRO DE 1989 E PELO INPC A PARTIR DE JANEIRO DE 1989).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO, CRUZADO NOVO. CALCULO, REAJUSTAMENTO, SALDO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, (PIS-PASEP), COTA, (FND), APLICAÇÃO, (OTN), MES, DEZEMBRO, (INPC), JANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-830/91, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 17 10 91 PAG 20119 COL 02.