Projeto de Lei PL 1746/1979
Apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DE CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DA AMAZONIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 776/83, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.