Projeto de Lei PL 1995/1979
Apresentação: 1979-09-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EQUIPARAÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 727/79.