Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 282/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:30:30
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à S.P.S. Rádio e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Torres (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 115/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02902 COL 02.