Indicação INC 2446/2012
Apresentação: 2012-02-02T14:09:57
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei dispondo sobre a revisão da legislação referente à gratificação por trabalhos com Raios-X e substâncias radioativas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.