Projeto de Lei PL 7801/2010
Apresentação: 2010-09-01T14:11:00
Ementa: Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Ementa detalhada: Terceiro domingo do mês de novembro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, reconhecimento, domingo, novembro, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão