Projeto de Lei PL 4144/1984
Apresentação: 1984-08-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PROPORCIONALIDADE DE DOIS TERÇOS DE EMPREGADOS BRASILEIROS NOS CARGOS DE DIREÇÃO, GERENCIA E CHEFIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),. OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, TRABALHADOR, BRASILEIROS, ESTRANGEIROS, EMPREGADO, CARGO DE DIREÇÃO, GERENTE, CHEFIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 01.