Projeto de Lei PL 5170/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.
Palavras-chave: Autorização, criação, Comissão Interna, empregado, empresa, integração social, atividade cultural, cumprimento, direitos trabalhistas, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1