Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-05-19T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Edson Duarte, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni. O parecer do Relator, Dep. Homero Pereira, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável