Proposta de Emenda à Constituição PEC 384/2009
Apresentação: 2009-07-01T17:17:00
Ementa: Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Convocação, Assembléia Constituinte, Reforma Constitucional, revisão, Constituição Federal, representação política, funcionamento, partido político, eleição, membros, simultaneidade, eleições, .
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.