Requerimento de Informação RIC 1043/1991
Apresentação: 1991-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OUTORGA A EMPRESA LIDER TRANSPORTES AEREOS - AIR BRASIL - DE CONCESSÃO PARA EXPLORAR SERVIÇOS AEREOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, MALAS POSTAIS E CARGAS.
Ementa detalhada: SECRETARIO MARCOS COIMBRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONCESSÃO, (DAC), EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, MALA POSTAL, TRANSPORTE DE CARGA, ESCLARECIMENTOS, EXISTENCIA, LICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 12-GM-7-053/92, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, AO PRESIDENTE, DEP IBSEN PINHEIRO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6139 COL 01.