Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 105/2012
Apresentação: 2012-06-18T18:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição