Projeto de Lei PL 3527/1957
Apresentação: 1957-11-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 96, DA LEI 4242, DE 05 DE JANEIRO DE 1921, EM BENEFICIO DA 'PRO-MATRE'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CESSÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MÃE, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.