Projeto de Lei PL 3578/1989
Apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO - GEFA, AOS FUNCIONARIOS DA LINHA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IAPAS - LAF.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, SERVIDOR, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FISCALIZAÇÃO, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.