Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 485/2003
Apresentação: 2003-07-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Irati (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 59/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 02.