Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 363/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Capixaba Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP