Projeto de Lei PL 5183/1978
Apresentação: 1978-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL OBRIGATORIA ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, RENUMERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PARTICULAR, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).