Projeto de Lei PL 7958/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BLOCO E REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR DE BLOCO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO COMO SERVIÇO DE BLOCO AQUELES SERVIÇOS AUXILIARES EXECUTADOS A BORDO DE EMBARCAÇÕES MERCANTES NOS PORTOS MARITIMOS E FLUVIAIS E EM ESTALEIROS, PATEOS INTERNOS E EXTERNOS, BEM COMO AQUELES EXECUTADOS EM TERRA EM OFICINAS NAVAIS, PATEOS E TERMINAIS DE CONTAINERS E ASSEMELHADOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHO DE BLOCO, ATIVIDADE AUXILIAR, BORDO, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO MERCANTE, PORTO, MAR, RIO, ATIVIDADE PORTUARIA, ESTALEIRO, OFICINA, BASE NAVAL, TERMINAL, CONTAINER, EMPRESA, SINDICATO, CADASTRAMENTO, (DTM), (CP), ARMADOR, REMUNERAÇÃO, (SUNAMAN). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, MÃO DE OBRA, ENCARGO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (DTM), RECURSO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO SUPERIOR, TRABALHO, MARITIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.