Projeto de Lei Complementar PLP 24/1995
Apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REFORMA TRIBUTARIA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, REVOGAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTOS, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPORTAÇÃO, PETROLEO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.