Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 410/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:40:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Catolé do Rocha (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 690/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.