Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-11-29T11:13:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto