Projeto de Lei PL 5223/1985
Apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O SALDO MEDIO DOS DEPOSITOS BANCARIOS EM CONTA CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, MEDIA, SALDO BANCARIO, CONTA CORRENTE, EXCLUSÃO, DEPOSITOS, BANCOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO, PARAESTATAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO. PROIBIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, MERCADO ABERTO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, LETRA DE CAMBIO, LETRA IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS, MERCADO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.