Requerimento de Informação RIC 1469/2004
Apresentação: 2004-02-10T18:03:02
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre critérios para o aumento do redutor aplicado ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de Pastos Bons, Estado do Maranhão.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, critérios, aumento, valor, redutor, (FPM), município, Pastos Bons, (MA), inexistência, redução, população.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.