Projeto de Lei PL 536/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: PERMITE REDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS DESPESAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE. OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIA, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL, COMPROVAÇÃO, DESPESA, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.