Sugestão SUG 152/2005
Apresentação: 2005-10-20T11:26:00
Ementa: Propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais.
Palavras-chave: Direitos, empregador, microempresa, pequena empresa, empregador doméstico, inversão, ônus, prova judicial, ação judicial, reclamação trabalhista, princípio do contraditório, Justiça do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER