Projeto de Lei PL 440/1999
Apresentação: 1999-03-25T00:00:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Estabelece o princípio de gestão democrática nas instituições  públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, critérios, universidade federal, instituição pública de ensino, organização, orgão colegiado, garantia, participação, professor, aluno, servidor,  comunidade, estatuto, regimento, mandato, dirigente, representante, reitor, eleição direta, proposta orçamentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.