Emenda de Plenário EMP 6/2006
Apresentação: 2006-02-09T11:53:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 39 e 42 da Lei 9504/97
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMP 6/2006, pelo Dep. Luciano Zica