Projeto de Decreto Legislativo PDC 239/1965
Apresentação: 1965-11-16T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO QUE MODIFICA O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, PELA INSERÇÃO DE UMA PARTE IV RELATIVA AO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO, FIRMADO EM GENEBRA, A 08 DE FEVEREIRO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, (GATT), COMERCIO, DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 694/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 19 04 65 PÁG 1829 COL 03.