Emenda na Comissão EMC 169/2011
Apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: Os arts. 94, 101, e 102 do PL 2.203/11 passam a vigorar com as seguintes redações, renumerando-se os atuais arts. 101 e 102 para 104 e 105, respectivamente, e adicionando-se o art. 103
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 169/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).