Requerimento de Informação RIC 1343/1996
Apresentação: 1996-01-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE REPASSE DO PIS/PASEP.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO DO BRASIL, FORMA, RECOLHIMENTO, (PIS-PASEP), FUNCIONARIOS, FUNDAÇÃO, SECRETARIA, ESTADO, (PA), CRITERIOS, PAGAMENTO, ABONO, RENDIMENTO, ((PIS), (PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 254/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.