Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2007-10-15T13:57:00
Ementa: Emenda Modificativa à alínea b, inciso VI do artigo 2º do PL nº 29/2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco