Projeto de Lei PL 2027/1989
Apresentação: 1989-04-13T00:00:00
Ementa: REGULA A ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, PENITENCIARIA, HOSPITAL, QUARTEL, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA, CERIMONIA RELIGIOSA, RELIGIÃO, ACESSO, CRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE CIVIL, AUTORIDADE MILITAR, PUNIÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.