Projeto de Lei PL 4354/1977
Apresentação: 1977-10-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DO RECOLHIMENTO RESPECTIVO AS ESCOLAS DE SAMBA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, ESCOLA DE SAMBA, MUSICA BRASILEIRA, CARNAVAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.