Projeto de Lei PL 2478/1976
Apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, ESTABILIDADE PROVISÓRIA, EMPREGADO MENOR, ALISTAMENTO MILITAR, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR, PRAZO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 06 79 PAG 6913 COL 01.