Projeto de Lei PL 1806/1974
Apresentação: 1974-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESDOBRAMENTO, (MTPS), CRIAÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 04 05 74 PAG 2425 COL 02.