Projeto de Decreto Legislativo PDC 1138/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Mariluz, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mariluz, Estado de Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Mariluz (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1