Mensagem MSC 1025/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nlacional , acompanhadas de exposições de motivos do senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações de permissão para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos e entidades:
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 1204/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.