Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2480/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusora Dona Francisca executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dona Francisca, RS.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Dona Francisca, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição