Projeto de Lei PL 335/1949
Apresentação: 1949-06-07T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 5862, DE 30 DE SETEMBRO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE FAISCAÇÃO E GARIMPAGEM NAS REGIÕES PRODUTORAS DE BORRACHA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FAISCAÇÃO, GARIMPAGEM, REGIÃO, BORRACHA, ESTADO, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC003641970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 10 70 PAG 5184 COL 01.