Projeto de Lei PL 4931/1978
Apresentação: 1978-04-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 3.173, DE 06 DE JUNHO DE 1957 E REGULOU A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A SUFRAMA A TABELAR E FISCALIZAR OS PRODUTOS VENDIDOS NO COMERCIO LOCAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELAMENTO, PREÇO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, COMERCIO, CONSUMIDOR, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), (SUFRAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.