Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1268/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de PARANAPANEMA, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranapanema (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  673/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22973 COL 01.