Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-11-16T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma nova categoria de unidade de conservação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco. Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, inclusão, Reserva Legal, Unidade de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, garantia, preservação, floresta nativa, participação, população, Plano de Manejo, definição, agrupamento, assentamento rural, reforma agrária, domínio público, gestão, Conselho Deliberativo, proibição, supressão, vegetação, autorização, restrição, visita, pesquisa.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Pinheiro