Projeto de Lei PL 4355/2001
Apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Proíbe a venda e a propaganda de bebidas alcoólicas e de produto para fumar derivado do tabaco nas dependências dos estabelecimentos de ensino públicos federais.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, propaganda comercial, bebida alcoólica, derivados, fumo, cigarro, interior, estabelecimento de ensino, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.