Projeto de Lei PL 664/1988
Apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE REVENDEDOR DE POSTOS DE PRODUTOS COMBUSTIVEIS NO VAREJO, DIRETAMENTE AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, REVENDEDOR, POSTO DE GASOLINA, COMPETENCIA, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, CASSAÇÃO, REGISTRO, PENALIDADE, COMPROVAÇÃO, IMPERICIA, VENDA A VAREJO, DERIVADOS DE PETROLEO, DIREITOS, DEFESA, APURAÇÃO, INFRAÇÃO.  
_PROIBIÇÃO, (CNP), CRIAÇÃO DEFINIÇÃO, REVENDEDOR, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, REGISTRO, RESPEITO, DIREITO ADQUIRIDO, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, PRAZO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESCOLARIDADE, ALFABETIZAÇÃO, ENDEREÇO, ATIVIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, PROVA, INSTALAÇÃO, EMPRESA, DIREITOS, COMPANHIA, PETROLEO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, POSTO REVENDA. 
_NORMAS, IMPOSSIBILIDADE, REGISTRO, REVENDEDOR, PREPOSTO, EMPRESA DISTRIBUIDORA, ENERGIA, POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, CONSELHO REGIONAL, ASSINATURA, CONTRATO, COMPRA E VENDA, COMBUSTIVEL, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, VENDEDOR, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL.  
_RESPONSABILIDADE, REVENDEDOR, POSTO, COMBUSTIVEL, ASSINATURA, REGISTRO, DOCUMENTO, FISCALIZAÇÃO, (CNP), CARGA, DESCARGA, LIMITAÇÃO, NUMERO, POSTO DE GASOLINA, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.