Projeto de Lei PL 6735/1985
Apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI REDUÇÕES, NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ANO OU PERIODO - BASE DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INTERESSE, CULTURA, AQUISIÇÃO, OBRA ARTISTICA, RESTAURAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, PRODUÇÃO, TEATRO, CINEMA, (EMBRAFILME), ARTISTA, JORNAL, PERIODICO, OBRA LITERARIA, EDIÇÕES, DOAÇÃO, LIVRO, PRESERVAÇÃO, FOLCLORE, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, ESTRANGEIRO, CURSO DE FORMAÇÃO, ARTE, UNIVERSIDADE, (MRE), VINCULAÇÃO, (MEC), (IPHAN). PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, OBRA ARTISTICA, AUTORIA NACIONAL, INCIDENCIA, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, MUSEU, (MCL). COMPETENCIA, (MCL), TOMBAMENTO, OBRA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1040 COL 01.