Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 598/2005
Apresentação: 2005-09-16T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005.
Ementa detalhada: Fundação Canal Vinte e Um, Cascavel - PR; FUNGOV - Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo, Caldas Novas - GO.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.