Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 102/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sobrália a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobrália, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Sobrália, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 109/08 (SF) encaminhando texto promulgado.