Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 211/2002
Apresentação: 2002-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, Marinha, Ministério, Defesa, matéria, indústria naval, fornecimento, embarcação, patrulha, policiamento marítimo, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Namíbia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2310/2002