Indicação INC 30/2003
Apresentação: 2003-02-25T16:56:06
Ementa: Sugere à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que encaminhe à Presidência da República a solicitação de retirada da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, Mensagem Presidencial, ato internacional, acordo de cooperação técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), salvaguarda, pesquisa tecnológica, lançamento aeroespacial, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.