Projeto de Lei PL 5956/1990
Apresentação: 1990-11-26T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS OPERAÇÕES DE SEGURO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IOF), SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, SEGURO PRIVADO, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGUROS, BENS, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 01.