Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 651/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iguaí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 606/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 21 06 05 PÁG 27061 COL 01.