Emenda ao Substitutivo ESB 45/0
Apresentação: 2008-07-15T16:12:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 14, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 45 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto