Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 132/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Educadora FM - RACE/FM, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA RITA, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 927/2001