Projeto de Lei PL 4091/1993
Apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, RETROATIVO A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, (PRORURAL), PAGAMENTO, DIFERENÇA, SALARIO MINIMO, VALOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, AÇÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.