Projeto de Lei PL 6258/1985
Apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS POR ALUNOS QUE FREQUENTAM FACULDADE DE MEDICINA MANTIDA PELO PODER PUBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS NAS LOCALIDADES PARA AS QUAIS FOREM DESIGNADOS PELO GOVERNO QUE MANTEM A RESPECTIVA FACULDADE).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, FACULDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, MEDICINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, LOCAL, DESIGNAÇÃO, GOVERNO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, FORNECIMENTO, CERTIFICADO, MEDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, ADIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTUDANTE, ESTAGIO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.