Requerimento de Informação RIC 1437/1999
Apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE PRATICAS DE CARTELIZAÇÃO NO SETOR CIMENTEIRO NACIONAL. (MINISTRO JOSE CARLOS DIAS).
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE CARLOS DIAS.
Palavras-chave: (MJ), INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, MONOPOLIO, EMPRESA DE CIMENTO, AUMENTO, PREÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF 99, DO DEP LUIZ BITTENCOURT, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO.