Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1961
Apresentação: 1961-05-29T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO, EM 27 DE AGOSTO DE 1955, ENTRE A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO E A FIRMA IBM WORLD TRADE CORPORATION, RELATIVO A LOCAÇÃO DE MAQUINAS ELETRICAS DE CONTABILIDADE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, DEVISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, FERROVIA, REGIÃO LESTE, EMPRESA ESTRANGEIRA, LOCAÇÃO, MAQUINA, CONTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 753/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 65 PÁG 3598 COL 03.