Emenda de Plenário EMP 52/2006
Apresentação: 2006-01-31T09:30:00
Ementa: Suprima-se o caput do art . 9º do substitutivo do PLP nº 123, de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 52/2006, pelo Dep. Gerson Gabrielli