Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1551/2005
Apresentação: 2005-02-16T18:22:00
Ementa: Fica sustado os efeitos da Portaria nº 467 de 7 dezembro de 2004, que não considera como eliminatória a prova de inglês para a seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco.
Palavras-chave: Sustação, efeito, portaria, Ministério das Relações Exteriores, desconsideração, caráter eliminatório, prova, língua estrangeira, língua inglesa, seleção, concurso público, admissão, carreira diplomática, Instituto Rio Branco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER