Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 819/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 2.919, de 17 de dezembro de 2002, que "autoriza a Associação Beneficente Bela Vista - ABBV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudio,  no Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005.