Projeto de Decreto Legislativo PDC 254/1996
Apresentação: 1996-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CASPER LIBERO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1676/96-DF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.