Requerimento de Audiência Pública REQ 188/2004
Apresentação: 2004-12-07T15:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado