Projeto de Lei PL 4459/2012
Apresentação: 2012-09-19T14:11:56
Ementa: Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera os requisitos para a formação de partido político.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aumento, percentual, apoiamento, eleitor,  Estados, registro, estatuto, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER