Projeto de Lei PL 4128/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para financiar a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividade em turno ininterrupto de revezamento e determina outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria especial,  atividade profissional, trabalhador, turno de revezamento, comprovação, trabalho, tempo de serviço, aumento, alíquota, contribuição previdenciária, folha de pagamento, cota patronal, empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.