Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1934/2009
Apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Criciúma, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição