Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-09-20T11:26:00
Ementa: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 
PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2011
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. 

Autor: PODER EXECUTIVO 
Relator: Deputado EUDES XAVIER
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).