Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2009-06-16T15:35:00
Ementa: Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CVT, pelo Dep. Hugo Leal