Projeto de Lei PL 1098/1995
Apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: CRIA O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DE ACORDO COM O INCISO IV DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, GARANTINDO AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES A GRATUIDADE DA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXTENSÃO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE SAUDE, (EMFA), PROVIDENCIA, RECADASTRAMENTO, AUSENCIA, ONUS, BENEFICIARIO, CONVENIO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 02.