Projeto de Lei PL 6256/2005
Apresentação: 2005-11-24T17:12:43
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de educação sexual no currículo das escolas de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, inclusão, currículo escolar, disciplina escolar, educação sexual, sexualidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.