Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 978/2008
Apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ibiraiaras, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1250/2008.