Projeto de Lei PL 4584/1990
Apresentação: 1990-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAGENTE DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE 180/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.