Requerimento de Informação RIC 4094/2009
Apresentação: 2009-07-08T16:49:15
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ementa detalhada: Quanto aos motivos que fundamentaram a edição do Decreto nº 6.227, de de 2007, que alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), reduzindo a zero a alíquota do IPI incidente sobre equipamentos destinados a TV digital.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1850/2009