Projeto de Lei PL 2011/1952
Apresentação: 1952-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO SOBRE OS FRETES FERROVIARIOS FLUVIAIS E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA AOS ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVAS NAS EMPRESAS OFICIAIS, NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E SUBVENCIONADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE, ADUBO, FERTILIZANTE, CORRETIVA, EMPRESA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.