Projeto de Lei PL 1116/1949
Apresentação: 1949-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO DE Cr$ 32.306,70, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO CONCEDIDA A EDUARDO VARGAS VIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO AO PL 1088/49.