Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1767/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 18/2006. DOU 30 01 06  PÁG 03 COL 01.
DCD 31 01 06 PAG 5395 COL 01.