Projeto de Lei PL 3477/2004
Apresentação: 2004-05-05T17:29:37
Ementa: Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.
Ementa detalhada: Normatiza o plantio e comércio da soja transgênica.
Palavras-chave: Autorização, agricultor, utilização, plantio, soja, organismo geneticamente modificado, destinação, uso próprio, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, biossegurança, ajustamento, conduta, prazo, registro provisório, Sistema Brasileiro de Registro de Cultivares, proibição, comercialização, semente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.