Projeto de Lei PL 2155/1991
Apresentação: 1991-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, FATO GERADOR, PROPRIEDADE RURAL, DOMINIO UTIL, POSSE, IMOVEL RURAL, ZONA RURAL, CONTRIBUINTE, PROPRIETARIO, TITULAR, POSSEIRO, BASE DE CALCULO, VALOR VENAL, TERRA NUA, EXCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, BENFEITORIA, CULTIVO, PASTAGEM, APURAÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, AREA, MODULO FISCAL, EXPLORAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, DATA, RECOLHIMENTO, PRAZO, REPASSE, TESOURO NACIONAL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, OBJETIVO, REFORMA TRIBUTARIA. ORGANIZAÇÃO, CADASTRO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). INFORMAÇÕES, CONTRIBUINTE, RECURSOS, TAXA DE SERVIÇOS SERVICOS CADASTRAIS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, MULTA, ATRASO, DECLARAÇÃO, PROPRIETARIO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PARCEIRO, ARRENDATARIO. MANUTENÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, AREA, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA TERRA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 12 91 PAG 27145 COL 02.