Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1348/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 751/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28852 COL 01.