Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 642/2012
Apresentação: 2012-08-09T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Life FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Adamantina (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.442/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31020 COL 02.