Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 187/2004
Apresentação: 2004-02-16T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jardim, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1338/2004