Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 361/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 408, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Evangélica Doulos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLINAS DO TOCANTINS, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 966/2001