Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2241/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dom Eliseu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1861/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43449 COL 01.