Projeto de Lei PL 3478/1997
Apresentação: 1997-08-12T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, prevenção, saúde, deficiência, nascituro, realização, exame médico, exame pré-natal, responsabilidade, unidade de saúde, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriedade, desenvolvimento, educação, redução, parto prematuro, risco de morte, mãe, filho, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.