Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/2003
Apresentação: 2003-09-24T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição, incluindo os Ecossistemas Marinhos, o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos dentre os biomas considerados Patrimônio Nacional.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Meio Ambiente, inclusão, ecossistema, mar, caatinga, campo, Região Sul, Patrimônio da União.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Apense-se a esta a PEC-345/2004.