Projeto de Decreto Legislativo PDC 1544/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dias D'Avila, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, raddiodifusão, emissora, rádio, municipio, Dias D'Ávila, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 173/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 02.