Projeto de Lei PL 8233/1986
Apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI AUXILIO EM FAVOR DO SEGURADO QUE COMPROVAR TER DEPENDENTES DEFICIENTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, LIMITAÇÃO, SALARIO, DEPENDENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, CEGO, SURDO, EXCEPCIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.