Projeto de Lei PL 2404/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre pagamento de salário família aos trabalhadores com filhos inválidos.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA 
SOCIAL. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, FILHO, LIMITE DE IDADE, FILHO INVALIDO, TRABALHADOR, SEGURADO, RENDA MENSAL, REAJUSTAMENTO, CRITERIOS, SALARIO  MINIMO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59067 COL 02.