Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 5850/2012
Apresentação: 2012-08-08T15:23:00
Ementa: Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 1858/1999 e seus apensos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presentelegislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.