Projeto de Lei PL 3168/1976
Apresentação: 1976-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE METEOROLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO, PROFISSÃO, METEOROLOGISTA, REGISTRO, METEOROLOGIA. CURSO, FISICA, METEOROLOGIA, REGISTRO, (CREA), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SGM/370, DE 16 10 80, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13293 COL 01.