Projeto de Lei PL 2436/2007
Apresentação: 2007-11-14T16:04:00
Ementa: Regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, depilador,  esteticista, manicure, maquiador, escovista e atividades afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional,  aplicação, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo