Projeto de Lei PL 2594/1996
Apresentação: 1996-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as contas hospitalares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, estabelecimento de saúde, convênio, (SUS), período, alta médica, emissão, demonstrativo, colocação, dados, referência, nome, hospital, localidade, origem, internação, tempo, prazo de permanência, número, autorização, internação hospitalar, valor, pagamento, serviços profissionais, serviços auxiliares, diagnóstico, valor terapêutico, valor global, assistência médica, destaque, informação, paciente, fornecimento, cópia, documento, apresentação, recibo, facultatividade, prazo, morte, representante legal, explicitação, fatura, falta grave, reincidência, aplicação, multa, cancelamento, acordo, impugnação, demonstração, arquivamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.