Projeto de Lei PL 2340/1974
Apresentação: 1974-10-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (FUNRURAL), VELHO, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6179/74. DOFC 12 12 74 PAG 14205 COL 03. RETIFICAÇÃO NO DOFC 17 12 74 PAG 14499 COL 01.