Projeto de Lei PL 2084/1979
Apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PULMONAR ANUAL PARA OS TRABALHADORES EXPOSTOS AO RISCO DE PNEUMOPATIAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, TRABALHADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RISCOS, DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.