Emenda na Comissão EMC 149/2005
Apresentação: 2005-04-12T19:49:00
Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 20 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro