Requerimento de Redistribuição REQ 2551/2008
Apresentação: 2008-04-09T16:18:00
Ementa: Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.118 de 2008 de forma que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também se pronuncie.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n .3.118/08, para determinar que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Novo Despacho: CTASP, CREDN, CTD, CFT (M e 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 02