Projeto de Lei PL 3449/2004
Apresentação: 2004-05-04T13:49:57
Ementa: Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, competência, Governador, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), nomeação, vogal, suplente, Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Junta Comercial, publicação, ato administrativo, Diário Oficial.
- Revogação, dispositivos, desvinculação, subordinação, Junta Comercial, Distrito Federal, União, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) (1961-2013).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER