Emenda de Plenário EMP 146/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:10:00
Ementa: Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 146/2009, pelo Dep. Celso Maldaner