Requerimento de Informação RIC 2174/2004
Apresentação: 2004-10-20T18:10:14
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho,  sobre a   elaboração de Projeto de Lei relativo as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, existência, ministério, proposta, elaboração, projeto de lei, alteração, Código de Defesa do Consumidor, normatização, utilização, banco de dados, cadastro, consumidor, Serviço de Proteção ao Crédito.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.