Projeto de Lei PL 1595/1956
Apresentação: 1956-07-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 1522, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE TRATA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERVENÇÃO ESTADUAL, ESTADOS, DOMINIO ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1431/56.