Indicação INC 717/1996
Apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS, NO AMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIOS, AMBITO, (BNDES), VINCULAÇÃO, PROCESSO, REESTRUTURAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 218/97. DCD 18 04 97 PAG 10100 COL 01.