Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2008-12-16T13:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela compatibilidade do exercício cumulativo da atividade de presidente de clube esportivo e do mandato de deputado federal, porquanto tal situação não viola qualquer vedação constitucional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania