Indicação INC 686/1996
Apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM AGILIZAR O PROCEDIMENTO EXPROPRIATORIO DA FAZENDA CAPELINHA, EM CONCEIÇÃO DO MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, POLITICA FUNDIARIA, PROVIDENCIA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MUNICIPIO, CONCEIÇÃO DO MACABU, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 157/97-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 02.