Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 721/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Goiatins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiatins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 268/09 (SF) encaminhando texto promulgado.