Projeto de Lei PL 3752/1984
Apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A ASSISTENCIA OU HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO OU DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA OS PEDIDOS DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTAVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, ASSISTENCIA, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PEDIDO, DEMISSÃO, EMPREGADO ESTAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.