Projeto de Lei PL 327/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E AS LEIS NºS 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965 E 4.903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, E OS DECRETOS-LEIS Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966, E 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS E OS REAJUSTES SALARIAIS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, TRALHADOR, DISSIDIO COLETIVO, REAJUSTAMENTO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 70 PAG 3487 COL 02.