Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1675/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:14:00
Ementa: Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do Brasil na  OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Palavras-chave: Aprovação, Ata, criação, Organização Ibero-Americana da Juventude, Estados Membros, autorização, inclusão, país, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1645/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40527 COL 01.