Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 746/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 981, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Panambi, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 950/2008.