Projeto de Lei PL 2944/1953
Apresentação: 1953-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMARRAÇÃO E A DESAMARRAÇÃO DE NAVIOS NOS PORTOS ORGANIZADOS.
Palavras-chave: NORMAS, ATRACAÇÃO, NAVIO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.