Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2758/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 24 de março de 2010, que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Missão Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio, Missão Velha, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição