Projeto de Decreto Legislativo PDC 783/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio São Thomé a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1125-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.