Parecer (CD) P.C 97/1964
Apresentação: 1964-09-25T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 03, DE 1958, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, QUE SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL SEJA AUTORIZADO AO PODER JUDICIARIO A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE Cr$ 24.016.393,60 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E SALARIO-FAMILIA DE MAGISTRADOS E FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SALARIO FAMILIA, MAGISTRADO, FUNCIONARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6924 COL 02.