Projeto de Lei PL 2347/1957
Apresentação: 1957-03-18T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA PRIMEIRA CATEGORIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, AUMENTO, NUMERO, JUIZ, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA (JCJ), EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, SUPLENTE, VOGAL, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, OFICIAL DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DESIGNAÇÃO DOS SENADORES : EUGENIO BARROS, ARGEMIRO DE FIGUEIREDO E MEM DE SA.
DCN1 21 03 59 PAG 1164 COL 02.