Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-12-12T15:49:00
Ementa: Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bernardo Ariston