Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2011-04-27T17:04:00
Ementa: "Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).