Proposta de Emenda à Constituição PEC 304/2008
Apresentação: 2008-11-11T19:39:04
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 206 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Assegura ao professor plena liberdade de manifestação do pensamento. Altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Educação, garantia, profissional da educação, professor, liberdade de expressão, liberdade de pensamento.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER