Emenda ao Substitutivo ESB 43/0
Apresentação: 2007-12-19T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 43 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa