Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2059/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio das Ostras, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.984/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.