Requerimento de Informação RIC 3786/2006
Apresentação: 2006-04-06T17:43:11
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre repasses aos Municípios do Estado de Sergipe.
Ementa detalhada: Repasse de royalties devidos pela PETROBRÁS.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.