Requerimento de Informação RIC 4063/2006
Apresentação: 2006-08-02T16:28:29
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações sobre a implantação de Conselhos Municipais de Educação no Amazonas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.