Indicação INC 1188/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ANALISE CRITERIOSA E A OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ANALISE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORIGEM, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, CONTROLE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INOBSERVANCIA, RESOLUÇÃO, SENADO, DIVISA PUBLICA, INCLUSÃO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1117-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.