Projeto de Decreto Legislativo PDC 941/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VERA CRUZ DO OESTE (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 65/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 01.