Projeto de Decreto Legislativo PDC 62/1963
Apresentação: 1963-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA OS ESTATUTOS DO "CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA A CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS", CRIADO POR RESOLUÇÃO DA IX SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,  A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO), REALIZADA EM 1956.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ESTATUTO, CENTRO DE ESTUDO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS, AMBITO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SESSÃO, CONFERENCIA, (UNESCO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 518/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 21 07 64 PÁG 5598 COL 04.