Projeto de Lei PL 5466/2001
Apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Ementa detalhada: Aumentando a área da Zona Franca de Manaus, que abrangerá além do município de Manaus uma faixa com largura máxima de 100 (cem quilômetros); autorizando criar distrito industrial nas áreas demarcadas.
Palavras-chave: Alteração, decreto  lei federal, normas, Zona Franca de Manaus, Estado, (AM), aumento, abrangência, limite geográfico, autorização, criação, distrito industrial, instalação, empresa, indústria, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).