Projeto de Lei PL 3627/1993
Apresentação: 1993-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE UM PERCENTUAL DE NO MINIMO DEZ POR CENTO DOS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO MILITAR SERÃO DESTINADOS AO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PERCENTUAL, CONSCRITO, SOLDADO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, FORÇAS ARMADAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, ENSINO, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO, RESPONSABILIDADE, ORGÃO DE DIREÇÃO, SERVIÇO MILITAR, COMPETENCIA, (EMFA), CRITERIOS, SELEÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXIGENCIA, INSTRUÇÃO MILITAR, ORGÃO MILITAR, FORMAÇÃO, RESERVA MILITAR, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0101 COL 01.