Projeto de Lei PL 4368/1977
Apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CENTROS DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, ARQUIVO, COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, REGISTRO, CIDADÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.