Requerimento de Informação RIC 1927/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DECRETADAS PELO BANCO CENTRAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NOME, ENDEREÇO, ACIONISTA CONTROLADOR, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGIME ESPECIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DATA, DECRETAÇÃO, RESPONSAVEL, REGIME, PREJUIZO, PASSIVO, AUDITOR INDEPENDENTE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, BALANÇO, PROVIDENCIA, EXISTENCIA, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, PUBLICAÇÃO, QUADRO GERAL, CREDOR, PAGAMENTO, ENCERRAMENTO, RECURSO, (PROER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 062/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 02.