Projeto de Lei PL 1410/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS CONTRIBUINTES QUE PAGAM IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PERCENTUAL, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.