Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 765/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 457/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22974 COL 01.