Requerimento de Informação RIC 991/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FORNECIMENTO DOS RELATORIOS DAS INSPEÇÕES E AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO, REALIZADAS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE E PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, REALIZADAS COM RECURSOS FEDERAIS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FORNECIMENTO, RELATORIO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, CONTROLE INTERNO, (STN), PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, PRAZO, ATRASO, CONTRATO, RECURSOS, COTA FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, CONVENIO, TERRITORIO NACIONAL, RELAÇÃO, BENS IMOVEIS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 008/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16864 COL 01.