Projeto de Resolução PRC 43/1948
Apresentação: 1948-09-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE 15 DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO BAETA NEVES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OBS: o PRC 36/1947 também foi transformado Resolução da Câmara dos Deputados nº 22/1948.  Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.