Projeto de Lei PL 2156/1976
Apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: APOS REQUERIDA A APOSENTADORIA, PODERA O EMPREGADO AFASTAR-SE IMEDIATAMENTE DO SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AFASTAMENTO, SERVIÇO, SERVIDOR, DATA, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, COMPROVAÇÃO, PROTOCOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1176 COL 01.