Requerimento de Convocação RQC 92/1976
Apresentação: 1976-05-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ACERCA DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 629/75).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 629/75. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS). MINISTERIO DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS). EMPRESA, LOCAÇÃO, MÃO-DE-OBRA, EMPREGADO TEMPORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310 COL 02.