Projeto de Lei PL 4495/1977
Apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, CRIMINALISTICA, (MJ), PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.