Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 756/2003
Apresentação: 2003-12-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Barigui Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná. TVR 92/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no 
DCD 20 01 04 PÁG 269 COL 02.