Projeto de Lei PL 3563/1966
Apresentação: 1966-03-29T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (GTB), GRUPO DE TRABALHO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1439/66, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS.  
DCN1 03 08 66 PÁG 4585 COL 03.