Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-10T17:10:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do artigo do artigo 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha