Mensagem MSC 631/2002
Apresentação: 2002-07-16T15:23:12
Ementa: TVR-2499/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 872, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
TVR-2500/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 873, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
TVR-2501/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 876, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
TVR-2502/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 877, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.