Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3254/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:00:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2108, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Marechal Cândido Rondon, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 434/2003