Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 485/2000
Apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 507, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Manairama de Apoio às Comunidades do Município de Ouro Branco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1081/2001