Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 66/2007
Apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830001111/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Amparo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amparo , Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Amparo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 281/2007.