Projeto de Lei PL 3569/2008
Apresentação: 2008-06-12T14:52:00
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
Palavras-chave: Exigência, bancos, instalação, assento, usuário, fila, atendimento, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.