Requerimento de Informação RIC 3068/2005
Apresentação: 2005-07-19T16:54:22
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os Organismos de Certificação de Produtos.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de certificação de produtos e sobre a receita do Inmetro referente à venda de Selos de Conformidade, incluindo as empresas de extintores de incêndio.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior i, (INMETRO), padronização, critérios, auditoria, entidade certificadora, produto, empresa, fabricação, manutenção, fiscalização, extintor de incêndio, capacidade técnica, auditor, penalidade, infrator, cobrança, selo, credenciamento, entidade, concessão, certificado.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.