Projeto de Lei PL 5149/1981
Apresentação: 1981-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE PERMANENTE PARA VIAGENS AEREAS AOS AEROVIARIOS E AERONAUTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AOS QUE CONTAREM MAIS DE 35 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, AEROVIARIO, AERONAUTA, PASSE PERMANENTE, VIAGEM, TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).