Projeto de Lei PL 3875/1966
Apresentação: 1966-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 140.781.000,00, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, DESTINADO A ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DEVIDAS AOS SENHORES JUIZES E SERVIDORES DAQUELA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, DESPESA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ DO TRABALHO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.