Projeto de Lei PL 19/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS DA REPRESENTAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ASSESSORAMENTO, PRESIDENCIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ANALISE, LISTA TRIPLICE, CARGO PUBLICO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, SUPLENTE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, SUBSTITUIÇÃO, REUNIÃO, MEMBROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0199 COL 01.