Projeto de Lei PL 868/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE TERRESTRE (SEST) E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE TERRESTRE (SENAT).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, TRANSPORTE TERRESTRE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PROGRAMA, PROMOÇÃO, TRABALHADOR, ALIMENTAÇÃO, SAUDE, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ASSISTENCIA, INFANCIA, CRECHE, ESCOLA DE APRENDIZAGEM, CENTRO DE TREINAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTADOR, CONDUTOR AUTONOMO, TAXI, CARRETEIRO AUTONOMO, INDICE, SINISTRO, ACIDENTE DE TRABALHO, ACIDENTE DE TRANSITO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DEFINIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, (MTB), (MTR), (CONTRAN), COMPETENCIA, JURISDIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 02 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 303; NÃO - 71; ABST - 02; NULO - 0; TOTAL: 376.