Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-11-08T16:52:00
Ementa: Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).