Emenda de Plenário EMP 10/2005
Apresentação: 2005-06-02T15:24:00
Ementa: Suprima-se o artigo 48.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 10/2005, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros