Projeto de Lei PL 779/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, SEUS FINS, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, SERVIÇOS PUBLICOS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, ESGOTO, DRENAGEM, CONSERVAÇÃO, QUALIDADE, AGUAS SUPERFICIAIS, AGUAS SUBTERRANEAS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, APERFEIÇOAMENTO, TECNOLOGIA, RECURSOS HUMANOS, MELHORIA, CONDIÇÕES SANITARIAS, PREVENÇÃO, DOENÇA, DEFESA, SAUDE PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA, ORGANIZAÇÃO, (CONSANE), SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO, (FNOS), COMPETENCIA, POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, (MS), (SEMAM), SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMUNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 53/91). DCN1 05 10 93 PAG 21461 COL 02.