Projeto de Lei PL 3249/2008
Apresentação: 2008-04-10T16:43:32
Ementa: Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.
Palavras-chave: Penalidade, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, comércio ilegal, madeira, inexistência, comprovação, cumprimento, exigência, legislação ambiental, suspensão, cancelamento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER