Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1995
Apresentação: 1995-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BEIJING, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ESPAÇO, EXTERIOR, ATIVIDADE ESPACIAL, PAIS, BRASIL, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1861/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.