Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-06-02T14:39:00
Ementa: Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, interior, transporte, passageiro, ônibus.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior