Projeto de Lei PL 534/1975
Apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: PERCEPÇÃO DE PRESTAÇÕES PELOS DEPENDENTES DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEPENDENTE DE SEGURADO. FILHAS OU IRMÃS. PENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).