Projeto de Lei PL 4252/2004
Apresentação: 2004-10-14T17:42:12
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares da Bandeira Nacional.
Palavras-chave: Garantia, distribuição gratuita, Símbolos Nacionais, Bandeira Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.