Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 313/2011
Apresentação: 2011-06-29T19:02:38
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Brasil, República Dominicana.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento do Ofício nº 967/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.