Projeto de Lei PL 4599/1981
Apresentação: 1981-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVALIDAÇÃO E REGISTRO DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, DIPLOMA, CERTIFICADO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESTRANGEIRO, REVALIDAÇÃO, REGISTRO, REGISTRO, UNIVERSIDADE, EQUIVALENCIA, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).