Projeto de Decreto Legislativo PDC 1017/2001
Apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São José das Palmeiras (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1