Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2035/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ladário, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1875/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43477 COL 01.