Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-09-17T15:51:00
Ementa: Altera a redação do artigo 43 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim