Projeto de Lei PL 530/1963
Apresentação: 1963-06-25T00:00:00
Ementa: REGULA A NACIONALIDADE DA PESSOA JURIDICA, NACIONALIZA ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NACIONALIDADE, PESSOA JURIDICA, NACIONALIZAÇÃO, ATITIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.