Projeto de Lei PL 4109/1958
Apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA NO MUNICIPIO DE PICUI, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, CAPTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, MUNICIPIO, PICUI, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.