Emenda na Comissão EMC 404/2005
Apresentação: 2005-02-17T22:46:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali