Projeto de Lei PL 4235/2012
Apresentação: 2012-07-17T14:55:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, peças, veículo automotor, reutilização.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.