Emenda na Comissão EMC 2289/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 1.2 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter seguinte redação:
Manter e ampliar programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e préescolas públicas, estipulada na presente meta, assegurando que os entes federados compartilhem as responsabilidades financeiras da iniciativa na seguinte proporção dos investimentos: 50% por parte da União, 25% por parte dos estados e 25% por parte dos municípios, na proporção das unidades de ensino construídas, reestruturadas e adquiridas em seu território.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2289/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).