Projeto de Decreto Legislativo PDC 44/1984
Apresentação: 1983-03-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1983.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS, ESPANHA. MENSAGEM 203/83.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/93. DOFC 24 03 93 PAG 3497 COL 01.