Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2016/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:13:07
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Fortaleza, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.