Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1504/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olinda, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 247/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32592 COL 01