Projeto de Lei PL 4534/1958
Apresentação: 1958-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS SEGURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, LOCAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.