Projeto de Lei PL 3612/1989
Apresentação: 1989-09-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS
PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 03 PARA  01 ANO O PRAZO EXIGIDO DE FUNCIONAMENTO DA
ENTIDADE).
CO-AUTOR: DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, REDUÇÃO,
PRAZO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO
ASSISTENCIAL, OBRA FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305