Projeto de Lei PL 2227/2011
Apresentação: 2011-09-05T18:19:31
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, Lei das Licitações, criação, certificado, selo, acessibilidade, divulgação,  produto, serviço, exigência, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, normas técnicas, projeto, obra de engenharia, licitação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.