Projeto de Lei PL 4696/1984
Apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO TEIXEIRA DE FREITAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, SUPERVISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SEDE, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, SELEÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTRADO, INGRESSO, MAGISTRATURA, CANDIDATO, ADVOGADO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE MAGISTRATURA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO. MENSAGEM 464/84. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO NO SENADO FEDERAL, MSC001001987, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.