Proposta de Emenda à Constituição PEC 3/1948
Apresentação: 1948-11-17T12:36:00
Ementa: SUBSTITUI EXPRESSÕES DO § 5º, DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.