Emenda ao Substitutivo ESB 50/0
Apresentação: 2009-11-11T11:27:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 50 CCTCI, pela Dep. Professora Raquel Teixeira