Projeto de Lei PL 4081/1977
Apresentação: 1977-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICIPIO DE UBAIRA, ESTADO DA BAHIA, IMOVEL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: AS MARGENS DO RIO JEQUIRIÇA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, UBAIRA (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 436, DE 26 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 01 11 78 PAG 10012 COL 02.