Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-06-03T10:51:00
Ementa: "Altera o inciso III do art. 225 e o § 4° do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto