Mensagem de Implementação da Lei 10.147/00 MSC 828/2002
Apresentação: 2002-10-01T17:34:00
Ementa: Encaminha o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º.
Palavras-chave: Encaminhamento, relatório, resultado, implementação, aplicação, Lei Federal, arrecadação, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), preço, venda, medicamentos, consumidor, benefício fiscal, produto farmacêutico, Secretaria da Receita Federal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Despacho: Leitura da Matéria