Projeto de Lei PL 1902/1968
Apresentação: 1968-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DOS 'ROYALTIES' A SEREM PAGOS PELA PETROBRAS SOBRE A EXPLORAÇÂO DE PETROLEO NA PLATAFORMA SUBMARINA, A MAIS DE TRES MILHAS DA COSTA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECEITA, PROCEDENCIA, ROYALTIES, PAGAMENTO, (PETROBRAS), EXPLORAÇÃO, PETROLEO, PLATAFORMA SUBMARINA, CIDADE UNIVERSITARIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 08 70 PAG 4057 COL 01.