Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2008-03-11T17:14:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - No inciso III do § 8º do art. 11 da Lei a ser alterada pelo art. 2º da proposição, suprima-se a expressão "não remunerado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. José Genoíno