Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1604/2009
Apresentação: 2009-09-10T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Empresa Pioneira de Televisão S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Televisão, São Carlos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.