Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2005-12-20T15:43:00
Ementa: Parecer do Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 1676/99,  e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 1676/99,  e, no mérito, pela aprovação, com emendas.