Projeto de Lei PL 739/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DUAS PORTAS DE BRONZE ADQUIRIDAS PELA BASILICA NOSSA SENHORA DE NAZARE CIA METALURGICA EBERLE SA, EM CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, AQUISIÇÃO, IGREJA CATOLICA, INDUSTRIA METALURGICA, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.