Emenda na Comissão EMC 1102/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:15:00
Ementa: Acrescenta-se o item 3.13 à Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, com a seguinte redação:

3.13) Assegurar, por meio de políticas de ação afirmativa, a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação básica, a exemplo da população negra, quilombola e indígena.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1102/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).