Projeto de Lei PL 6043/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO EM CONTA-CORRENTE.
Ementa detalhada: CRIANDO A CONTA REMUNERADA).
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, SALDO, CONTA CORRENTE, CONTA BANCARIA, BANCOS, INDICE, INFLAÇÃO, MES, BASE DE CALCULO, BTN FISCAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 01.