Projeto de Lei PL 3778/1958
Apresentação: 1958-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE Cr$ 500.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA SECA DO NORDESTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESPESA, SERVIÇO, EMERGENCIA, ASSISTENCIA, VITIMA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.