Projeto de Decreto Legislativo PDC 695/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional de Rádio, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CEARA-MIRIM, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1187-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.