Projeto de Lei PL 4042/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exclusão, extinção, contrato de trabalho, vínculo empregatício, motivo, concessão, aposentadoria voluntária, aposentadoria proporcional, trabalhador, direito constitucional, readmissão, empregado, preenchimento, requisitos, normas, candidato aprovado, concurso público.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.