Projeto de Lei PL 529/1975
Apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS.
Palavras-chave: PRODUTO, INDUSTRIA BRASILEIRA, NOME, ROTULO, USO, IDIOMA, EMBALAGEM. LINGUA PORTUGUESA, NOME ESTRANGEIRO, REGISTRO, MARCA, EMPRESA. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).