Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 64/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Serafinense de Comunicação - ACSEC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Serafina Corrêa (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição