Projeto de Lei PL 1812/1991
Apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO AMAPA, RORAIMA E TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 10 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 02 DE TAQUIGRAFO JUDICIARIO, 20 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 05 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 20 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 03 DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 01 DE MEDICO, 01 DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 01 DE BIBLIOTECARIO E 01 DE CONTADOR NO ESTADO DO AMAPA E RORAIMA, E CRIANDO 15 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 02 DE TAQUIGRAFO JUDICIARIO, 30 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 05 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 30 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 03 DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 01 DE MEDICO, 01 DE AUXILIAR ENFERMAGEM, 01 DE BIBLIOTECARIO E 01 DE CONTADOR NO ESTADO DE TOCANTINS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAPÁ, RORAIMA, TOCANTINS, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, MEDICO, CONTADOR, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF-SM 431/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.