Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1723/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Sossego, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1129/2005. DOU  29 12 05  PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01.