Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2003/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 535/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 02.