Emenda na Comissão EMC 34/2006
Apresentação: 2006-06-05T10:35:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 34/2006 MPV29506, pelo Sen. Tião Viana