Projeto de Lei PL 3913/1953
Apresentação: 1953-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMPO ACADEMICO NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE RESERVA OU REFORMAS AOS OFICIAIS DO CORPO DE SAUDE DO EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR, PERIODO, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFICIAIS, CORPO DE SAUDE, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.