Projeto de Lei PL 3340/1977
Apresentação: 1977-03-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GILBERTO COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/ 005, DE 09 03 78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.