Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2404/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cidade Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coelho Neto, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 960/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.