Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 772/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Fluminense Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 375/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21671 COL 01.