Projeto de Lei PL 4322/1984
Apresentação: 1984-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA DE ONIBUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 06 HORAS DIARIAS OU 36 SEMANAIS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, HORARIO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.