Projeto de Lei PL 3997/1977
Apresentação: 1977-08-18T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: QUE DISPUNHA SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS SEGURADOS DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO, SEGURADO, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0126 COL 01.