Projeto de Lei PL 930/1968
Apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: CEDE, EM COMODATO AOS MUNICIPIOS ONDE ESTIVEREM LOCALIZADAS AS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DOS RAMAIS EXTINTOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, MUNICIPIOS, LOCAL, CONSTRUÇÃO, PROPRIEDADE, (RFFSA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.