Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 308/2007
Apresentação: 2007-02-15T16:39:00
Ementa: Solicita desarquivamento da PEC 248/2004 que "altera a redação do art. 144, Parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da PEC-248/2004. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16675 COL 02.