Projeto de Lei PL 2447/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITOS, CAMBIO, SEGUROS, TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS.
Ementa detalhada: FICANDO REDUZIDOS A ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS DO IOF). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REDUÇÃO, EXTINÇÃO, ALIQUOTA, (IOF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0068 COL 01.