Projeto de Lei PL 3864/2000
Apresentação: 2000-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobe a existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de próstata na fabricação e comercialização de cuecas, sungas e similares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, etiqueta, vestuário, homem, advertência, orientação, prevenção, doença grave, câncer, próstata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.