Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 673/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Memorando n.º 221/2010 ao Arquivo encaminhando os volumes 2/3 e 3/3 desta TVR, para serem anexados ao PDC n.º 927/08.