Projeto de Lei PL 1429/2003
Apresentação: 2003-07-08T16:37:36
Ementa: Cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Guarda Municipal, comemoração, mês, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER