Projeto de Lei PL 2204/1991
Apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, IMOVEL, MERCADO IMOBILIARIO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, REGIME ABERTO, REGIME FECHADO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, BANCOS, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, BANCO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO MOBILIARIO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, PROPRIEDADE, BENS IMOVEIS, PROPRIETARIO FIDUCIARIO, ATIVO, BALANÇO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PASSIVO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, GARANTIA, DEBITOS, EXECUÇÃO, CREDOR, REGISTRO DE IMOVEIS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, ALIENAÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, OBJETIVO, AUMENTO, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, CONSTRUÇÃO CIVIL. COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, REQUISITOS, REGULAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, COTA, SOCIO COTISTA, TITULAR. CRITERIOS, PAGAMENTO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, ISENÇÃO, (IOF), IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTOS, GANHO DE CAPITAL, LUCRO REAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS-GSE/234/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.