Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2951/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:43:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Boca da Mata, (AL).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP