Mensagem MSC 958/1989
Apresentação: 1989-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO MONOLITOS DE QUIXADA LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 79889, DE 28 DE JUNHO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUIXADA, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.