Projeto de Lei PL 697/1988
Apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL REFERENTE AS DOAÇÕES, PATROCINIOS E INVESTIMENTOS FEITOS EM FAVOR DE CLUBES AMADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, PATRIMONIO, INVESTIMENTO, CLUBE, ESPORTE AMADOR, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATLETAS, CATEGORIA, OLIMPIADAS, CAMPEONATO REGIONAL. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, BENEFICIARIO, NOTIFICAÇÃO, (MEC), (MF), COMPROVANTE, APLICAÇÃO. PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, PATRIMONIO, INVESTIMENTO, CLUBE, CONTRIBUINTE, TITULAR, ADMINISTRADOR, ACIONISTA. DEFINIÇÃO, FRAUDE, CRIME, PENA DE DETENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.