Projeto de Lei PL 2065/1952
Apresentação: 1952-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE SUFICIENCIA, NO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, EXAME DE SUFICIENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2430/55. DOFC 02 03 55.