Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-06-03T14:37:00
Ementa: "Expropria glebas de terras de propriedades e áreas situadas na Amazônia Legal, que desrespeitam a obrigação de reserva legal de floresta nativa e estabelece o confisco de equipamentos, veículos e outros, utilizados para a prática de ilícito ambiental. Altera a Constituição Federal de 1988".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres