Projeto de Lei PL 8238/1986
Apresentação: 1986-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA EXPLORAÇÃO PECUARIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS ENCARGOS E DIREITOS GERADOS PELO REGIME DA MEAÇÃO OU DA TERÇA NA EXPLORAÇÃO PECUARIA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. DEFINIÇÃO, ENCARGO, MEEIRO, PECUARIA, CONSERVAÇÃO, PASTO, MEAÇÃO, PRODUÇÃO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, PARCELEIRO, HABITAÇÃO, AGUA, LUZ, LENHA, LAVOURA, SUBSISTENCIA, LEITE, FRUTA. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NUMERO, FAMILIA. DISPENSA, VINCULO EMPREGATICIO, PARCELEIRO, PROPRIETARIO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE AUTONOMO. CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, AQUISIÇÃO, VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, EXPLORAÇÃO, REGIME, MEAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.