Projeto de Decreto Legislativo PDC 550/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farroupilha - ASCOFAR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 727-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.