Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 6184/2010
Apresentação: 2010-02-03T18:22:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para debater os Projetos de Lei que tratam sobre a questão do fumo no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.