Projeto de Lei PL 4595/1977
Apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA, CAMINHÃO, CONTRATO, FRETE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0152 COL 01.