Projeto de Lei PL 4630/1954
Apresentação: 1954-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 157.040,60 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS FUNERAIS DOS MILITARES VITIMA DOS COM A EXPLOSÃO OCORRIDA NA ILHA DO BRAÇO FORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, FUNERAL, MILITAR, VITIMA, VITIMA, EXPLOSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2477/55. DOFC 11 05 55.