Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1989
Apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato de renovação de concessão outorgada à Rede Matogrossense de Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO,
RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CAARAPO, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.194/09 (SF) encaminhando texto promulgado.