Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 318/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito e Subdistritos de Florália a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Bárbara, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 964/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 02. DCD 20 09 05 PÁG 45924 COL 01.