Projeto de Lei PL 1433/1999
Apresentação: 1999-08-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte aposentado.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aluguel, imóvel,  aposentado, pensionista,, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.