Projeto de Lei PL 1254/2003
Apresentação: 2003-06-12T17:35:49
Ementa: Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, criação, definição, auditoria, sistema, gestão, contabilidade, ativo, passivo, matéria ambiental, realização, empresa, cadastro, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), (SNMNQI), exigência, responsabilidade técnica, nível superior, obrigatoriedade, publicidade, resultado, avaliação, degradação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-438/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).