Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 404/2004
Apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chapecó, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1721/2005