Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 496/2000
Apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 601, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BONITO, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003