Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 706/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tauá, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 524/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.