Projeto de Lei PL 2456/1964
Apresentação: 1964-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ANDAMENTO DE RECURSOS JUDICIAIS PARALISADOS.
Palavras-chave: NORMAS, ANDAMENTO, RECURSO JUDICIAL, PARALISAÇÃO, PROCESSO, JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10115 COL 01.