Projeto de Lei PL 4620/1981
Apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682 DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) ALTERADO PELA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS POLITICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, ELEIÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO, VIGENCIA, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).