Projeto de Lei PL 377/1995
Apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, NECESSIDADE, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, HORA, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS, PREVISÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, HORA, SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.