Ofício Externo OF 385/1994
Apresentação: 1994-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEP NELSON MARQUEZELLI.
Ementa detalhada: INQUERITO 863-0/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM-P/396/99, DO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PREVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFICIO.