Projeto de Lei PL 5423/1981
Apresentação: 1981-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS MAMIFEROS MARINHOS.
Palavras-chave: PROTEÇÃO, MAMIFEROS, MAR, FAUNA, ANIMAL, CETACEOS, PROIBIÇÃO, PESCA, CAÇA, COMERCIO, (SEMA), CONTRAVENÇÃO, CAPTURA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, BALEIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).