Projeto de Lei PL 846/1947
Apresentação: 1947-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DOIS VOLUMES CONTENDO COBERTORES DE LÃ E PLACAS DE AZULEJO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 23/49, DO SENADO FEDERAL, DEVOLVENDO
AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.