Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-04-26T14:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 5297/2001, do PL 5912/2005, do PL 6797/2006 e do PL 6899/2006, apensados.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 5297/2001, do PL 5912/2005, do PL 6797/2006 e do PL 6899/2006, apensados.