Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2898/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Mogi Guaçu, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição