Projeto de Lei PL 5983/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para paciente assistido.
Palavras-chave: Criação, cadastro, âmbito nacional, aquisição, medicamentos, pessoa carente, identificação, paciente, utilização, programa, assistência social, banco de dados, informações, agilização, acesso, informação, local, distribuição gratuita, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10