Requerimento de Informação RIC 2521/1993
Apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DA SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR FARMACEUTICO JUNTO A RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, CADASTRO, CADASTRAMENTO, RECEITA FEDERAL, OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÃO FISCAL, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO AV 859/MF.