Projeto de Lei PL 1924/1960
Apresentação: 1960-06-02T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 103 DO CÓDIGO ELEITORAL E ESTIPULA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. 39/60 DA CCJ, EM RESPOSTA AO OF. 2151/60 DO DESEMBARGADOR DO TRE GB, COMUNICANDO QUE A COMISSÃO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 29 06 60 PAG 4297 COL 01.