Emenda de Plenário EMP 17/2011
Apresentação: 2011-05-11T11:16:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.