Voto em Separado VTS 57/2002
Apresentação: 2002-04-11T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)