Projeto de Decreto Legislativo PDC 1243/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto São José do Barreiro de Cultura, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São José do Barreiro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1