Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5678/2009
Apresentação: 2009-10-08T10:12:00
Ementa: Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Órgão: MESA
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deferido o REQ 5678/2009 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4.673/2009. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 14/10/09 PÁG 56516 COL 01.