Projeto de Lei PL 1013/2011
Apresentação: 2011-04-12T20:12:00
Ementa: Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.
Palavras-chave: Liberação, produção, fabricação, venda, veículo utilitário, utilização, óleo diesel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."