Emenda na Comissão EMC 18/2004
Apresentação: 2004-09-17T18:06:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º e Inciso I da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde