Projeto de Lei PL 1394/1951
Apresentação: 1951-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS COMPULSORIOS PARA PAGAMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, DEPOSITO BANCARIO, DEPOSITO COMPULSORIO, PAGAMENTO, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).