Projeto de Lei PL 613/1949
Apresentação: 1949-08-08T00:00:00
Ementa: FACULTA A TRANSFERENCIA DE ASPIRANTES DO CURSO SUPERIOR DA CHAMADA PARA IGUAL CURSO DE FUZILEIROS NAVAIS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, TRANSFERENCIA, ASPIRANTE A OFICIAL, CURSO SUPERIOR, FUZILEIROS NAVAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.