Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-10-24T18:35:00
Ementa: Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar