Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-06-24T15:02:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte Parágrafo único:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Elimar Máximo Damasceno