Projeto de Lei PL 3170/1957
Apresentação: 1957-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000.000,00 A SER UTILIZADO EM TRES PARCELAS IGUAIS E CONSECUTIVAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL (MF), CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUINICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. 50/64. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 02.