Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1422/2004
Apresentação: 2004-11-18T12:25:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, isenção parcial, necesssidade, visto de passaporte, visto de turista, assinatura, cidade, Praga, país estrangeiro, República Tcheca.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 889/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 02 09 05 PÁG 43314 COL 01.