Projeto de Lei PL 3409/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO INCISO XIII E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 114 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PROTEÇÃO, TRABALHO, ACESSO, INFORMAÇÃO, EMPREGO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, CONCILIAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, SOLICITAÇÃO, INTERVENÇÃO, TERCEIROS, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, JUSTIÇA DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.