Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-01T10:23:00
Ementa: Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da Republica para difusão da língua portuguesa e divulgação da Republica Federativa do Brasil no exterior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Gilmar Machado