Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3080/2008
Apresentação: 2013-08-23T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
Palavras-chave: Instalação, cerca, eletricidade, energia elétrica, descumprimento, procedimento, área rural, área urbana, penalidade, multa, proprietário, infração, síndico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3080/2008, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural".