Mensagem MSC 332/1991
Apresentação: 1991-08-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA PROCURA, COMBATE A PRODUÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 07 DE MAIO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TOXICO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 133/91.