Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2734/2002
Apresentação: 2002-08-21T15:30:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1314, de 16 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itabirito, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3161/2003