Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2008-03-11T17:30:00
Ementa: Na expressão a ser acrescentada ao dispositivo legal mencionado pela emenda, substitua-se a expressão "60 (sessenta)" por "sessenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno