Projeto de Lei PL 5045/1985
Apresentação: 1985-03-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA EM CARGOS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REQUISITOS, NOMEAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO DE CONFIANÇA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, ATESTADO, FOLHA DE ANTECEDENTES. NORMAS, IMPUGNAÇÃO, (CFFTC), CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEMISSÃO, FUNCIONARIO, CARGO DE CONFIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.