Projeto de Lei PL 6769/2010
Apresentação: 2010-02-08T15:08:19
Ementa: Acrescenta o art. 15 - A ao texto da Lei de nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Ementa detalhada: Determina que o Ministério da  Saúde implante unidades de saúde de referência, vinculadas ao SUS, em todas as capitais para atendimento dos idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Ministério da Sáude, criação, unidade de saúde, (SUS), referência, atendimento, idoso, geriatria, capital, estados.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.