Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 353/2007
Apresentação: 2007-09-14T09:51:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaraciaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Guaraciaba do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 801/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35505 COL 01.