Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 240/2003
Apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade  Caratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caratinga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP