Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 106/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:47:08
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cruz Alta (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 895/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.