Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3799/2000
Apresentação: 2013-11-01T15:50:00
Ementa: Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (PL nº 3.799, de 2000, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano privado de assistência à saúde, autorização, entidade, autogestão, fundação, sindicato, associação, entidade filantrópica, criação, filial, departamento, número sequencial, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3799/2000, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (PL nº 3.799, de 2000, na Casa de origem), que 'Acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências'".