Aviso AV 37/1999
Apresentação: 1999-11-08T15:17:00
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 08/11/1999 - À SSCLS.
09/11/1999 - Nos termos do art. 144, III, do Regimento Interno, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
27/03/2001 - Entrada na CMO
27/03/2001 - Designado Relator o Deputado IBERÊ FERREIRA, conforme o Ofício nº P-090/2001-CMPOPF, desta data, ora anexado à folha nº 30.
07/08/2001 - Designado Relator o Sen. TIÃO VIANA(PT/AC), em substituição ao Dep. IBERÊ FERREIRA, através do Ofício nº P-183/2001-CMPOPF.
05/05/2003  - Designado Relator o Deputado JOSÉ CHAVES(PMDB/PE), em substituição ao Senador TIÃO VIANA(PT/AC), através do Ofício nº P-120/2003-CMO, anexado à folha nº 32.
04/06/2003 - Designado Relator o Senador DELCÍDIO AMARAL, em substituição ao Deputado JOSÉ CHAVES, conforme Ofício nº P-155/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 33.
19/05/2004  - Encaminhado o Ofício n.º S-031/2004-CMO, informando ao Senador DELCÍDIO AMARAL que, por não mais ser membro da Comissão, será designado outro relator para a Matéria, anexado à folha nº 34.
26/05/2004 - Designado Relator o Deputado Nárcio Rodrigues, em substituição ao Senador Delcídio Amaral, conforme ofício nº P-57/2004-CMO, de 26/05/2004.
13/07/2005- Designado Relator o Senador Magno Malta, nesta data, conforme Ofício nº P-215/2005-CMO.
07/06/2006 - Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Ofício nº P-122/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 37.
31/01/2007 - A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado José Rocha, por este motivo, de ser o relator da matéria.
22/03/2007 -Designação o Relator , nesta data, o Senador JAYME CAMPOS, conforme Of. Pres. n. 020/2007.
18/04/2007 - Recebido o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, nesta data, com voto propondo Requerimento, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas com fim de avaliar o fluxo e aplicação dos recursos da União alocados nos programas e nas atividades de manutenção de operacionalidade e desenvolvimento tecnológico daquelas Forças, nos últimos 5 anos.
26/04/2007 - Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Jayme Campos, com alteração. solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas com fim de avaliar o fluxo e aplicação dos recursos da União alocados nos programas e nas atividades de manutenção de operacionalidade e desenvolvimento tecnológico daquelas Forças, nos últimos 8 anos.
26/04/2007- Encaminhado Of. Pres. n. 60/2007, de 25 de abril do corrente, cópia do Parecer, de autoria do Senador Jayme Campos, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, solicitando informações. Anexado à folha de nº 45.
07/05/2007 -Anexado à folha de nº 45 o Aviso nº 645-GP/TCU, desta data, do Vice-Presidente no exercício da Presidência, Ministro Guilherme Palmeira, informando o recebimento do Ofício Pres. nº 60/2007-CMO, de 25/04/2007.
05/06/2007 - Anexado às folhas de nºs 47 a 358 Aviso nº 909 - GP/TCU, desta data, em resposta ao Of. Pres. nº 60/2007 - CMO, informando sobre as fiscalizações realizadas no período de 1999 a 2007, com cópia dos relatórios de auditoria e pareceres da unidade técnica aos aludidos autos.
06/06/2007 - Anexado à folha de nº 359 Of.Sec.n. 50/2007/CMO, desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 909-GP/TCU, ao Senador Jaime Campos, relator da matéria.
05/07/2007 -Recebido o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, que SOLICITA informações ao Ministro do Planejamento, ao Tribunal de Contas da União e ao Comandos da Força Aérea, Exército e da Marinha que apresentem as suas necessidades de reaparelhamento; e enviar cópia das informações prestadas pelo TCU, bem bem como este relatório e voto para as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
08/08/2007 -COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 08 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, ao Aviso n.º 37/1999-SF, que SOLICITA:1) informações ao Ministro do Planejamento, no sentido de explicar o que está sendo feito para garantir fluxo de recursos necessários e suficientes para os programas de reaparelhamento das três Forças Armadas, bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar o descumprimento e o alongamento dos prazos dos contratos já firmados pela União, de forma a evitar o pagamento de taxas de permanência e encargos contratuais; 2) ao Tribunal de contas da União envie, tão logo concluído, o relatório do TC-023.618/2006-8, que trata do Reaparelhamento da Força Aérea no exercício de 2006, bem como a inclusão no Programa de Auditoria avaliação operacional do Programa de Reaparelhamento da Marinha; 3) aos comandos da Força Aérea, Exército e da Marinha que apresentem as suas necessidades de reaparelhamento; 4) o encaminhamento de cópia das informações prestadas pelo TCU, bem como este relatório e voto para as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Conclusão anexada à folha de nº 374.
14/08/2007 - Anexados às folhas de nºs 375,376 e 376a, respectivamento, Ofícios de nºs 190, 192 e 194/2007/CMO, desta data, encaminhados ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo e ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, e ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Nelson Jobim, solicitando informações.
09/10/2007 -Anexado às folhas de nºs 377 a 395 Of.Sec.n. 174/2007/CMO, desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 1637-GP/TCU, ao Senador Jaime Campos, relator da matéria.
26/03/2008 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Jayme Campos, de ser o relator da matéria.
03/04/2008- Designado Relator o Senador CÉSAR BORGES, conforme Ofício Pres. nº 59/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 396.
05/08/2008 - Recebido, nesta data, o relatório do Senador César Borges com voto para que esta Comissão tome conhecimento da matéria, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja informada do feito e que se aguarde a resposta das outras informações anteriormente solicitadas ao Poder Executivo e ao TCU, que foram aprovadas na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2007. Anexado às fls. de nºs. 397 a 399.
20/08/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CÉSAR BORGES, que SUGERE seja dada ciência à CMO e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal das informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a matéria e que se aguarde resposta das outras informações anteriormente solicitadas ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União, referente ao Aviso nº 37/1999-SF, que ¿Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0)¿. Anexado à folha de nº 400.
20/08/2008 - Anexado à folha 401, Of.Pres. n. 281/2008/COMO, desta data, que encaminha cópia do Relatório ao Aviso nº 37, de 1999-SFF, de autoria do Senador César Borges, ao Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exterirores e Defesa Nacional.
03/09/2008 - Anexado à folha de nº 402, o Of. Pres. n. 284/2008-CMO, desta data, que reitera solicitação de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor PAULO BERNARDO SILVA, referente ao Aviso nº 37, de 1999-SF (TC nº 928.510/98-0), uma vez que esta Comissão não obteve resposta solicita pelo Of. Pres. nº 190/2007, de 14/8/2007 encaminhado a essa Pasta Ministerial. 
Anexado à folha de nº 403, o Of. Pres. n. 291/2008-CMO, desta data, que solicita informações complementares ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor WALTON ALENCAR RODRIGUES, referente ao Aviso nº 37, de 1999-SF (TC nº 928.510/98-0), que foram parcialmente fornecidas, mediante ao Aviso nº 909-GP/TCU, de 05 de junho de 2007. 
02/10/2008 - Anexado às folhas de nºs 404 a 408, o Of. nº 374/2008/MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que presta informações solicitadas no Of. Pres. nº 284/2008-CMO, de 02/09/2008, sobre reaparelhamento das três Forças Armadas.
- Anexado à folha de nº 409, o Of.Sec. n.83/2008/CMO, que encaminha ao Senador CÉSAR BORGES, cópia do Ofício nº 374/2008/MP, de 1º/10/2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, PAULO BERNARDO SILVA, sobre reaparelhamento das três Forças Armadas.
24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador CÉSAR BORGES, de ser o relator da matéria.
06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Senador JAYME CAMPOS, conforme Of. Pres. nº 173/2009/CMO, em substituição ao Senador César Borges, em virtude do art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 410.
28/08/2009 - O Senador Jayme Campos deixou de ser relator da matéria, tendo em vista licenciamento, conforme art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, desde o dia 26 de agosto corrente.
22/09/2009  - Designado Relator, nesta data, o Senador OSVALDO SOBRINHO, conforme Of. Pres. n. 344/2009/CMO, em substituição ao Senador Jayme Campos. Anexado à folha de nº 411.
14/10/2009  - Recebido nesta data, o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto para que seja dada ciência às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado federal e da Câmara dos Deputados, e pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas de nºs 412 a 414.
12/02/2010  - O Senador OSVALDO SOBRINHO deixou de ser relator da matéria, tendo em vista não ser mais membro da CMO.
07/04/2010 - Designado Relator, o Deputado RÔMULO GOUVEIA, em substituição ao Senador Osvaldo Sobrinho, conforme Of. Pres. nº 125/2010/CMO, de 6/04/2010. Anexado à folha de nº 415.
23/04/2010  - Aos cuidados do Consultor Roberto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.
29/04/2010 - Devolvido o processado pelo Consultor Roberto da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados - COFF/CD, nesta data.
04/05/2010  - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Rômulo Gouveia (PSDB/PB), com voto para que esta Comissão: tome conhecimento da matéria; inclua nas LDO anuais dispositivos que impeçam contingenciamento de recursos para projetos considerados estratégicos; constitua subcomissão com o fim de atualizar o PLC 135/1996, da Comissão de Finanças e Tributação no sentido de estabelecer bases do sistema de planejamento segundo a CF1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Vota, ainda, no sentido de que seja determinado o ARQUIVAMENTO da matéria.
19/05/2010 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RÔMULO GOUVEIA pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 37/1999-SF, que "Encaminha ao Senado Federal, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795, de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária-reservada do plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0)".
01/06/2010- À SSCLCN.
29/07/2011 - Numeração do Parecer nº 31, de 2011-CN.
01/08/2011 - Publicação do Parecer nº 31, de 2011-CN, no DSF de 02/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
Publicação em 02/08/2011 no DSF Página(s): 31031 - 31038 (Ver Diário) 
03/08/2011 - Ao Plenário.
04/08/2011 - A Presidência comunica ao Plenário que está publicado no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente, o Parecer nº 31, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o presente Aviso, concluindo pelo arquivamento da matéria.
09/08/2011 - Anexado o Ofício CN nº 412 de 09/08/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 02/08/11, do Parecer nº 31/11-CN, da CMO sobre o Aviso nº 37/99-SF (fls. 426).
Ao Arquivo.