Projeto de Decreto Legislativo PDC 283/1996
Apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO ENTRE AS RELAÇÕES DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, UCRANIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1461/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.