Projeto de Lei PL 987/1999
Apresentação: 1999-05-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a função redistributiva em matéria educacional no ensino superior.
Ementa detalhada: Cria o programa de prestação de serviço civil para profissional de nível superior recém graduado em universidade pública federal.
Palavras-chave: Criação, Programa de Prestação de Serviço Civil, complementação, formação profissional, nivel superior, universidade pública,   remuneração, equiparação, estágio, dispensa, estudante, arrimo, familia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. 
DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01.