Emenda na Comissão EMC 4/2003
Apresentação: 2003-06-10T17:24:00
Ementa: Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paulo Feijó e outros