Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-02-17T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.