Projeto de Lei PL 1596/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.