Projeto de Lei PL 5998/1985
Apresentação: 1985-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTIVO, PENOSIDADE, PERIGO, PROFISSÃO, MOTORISTA, ONIBUS, CAMINHÃO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.