Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-19T14:50:00
Ementa: Acrescente-se, ao final dos arts. 10, §1º; 11, §1º; 13, §1º; 14, §2º; e 15, §2º, da Lei n° 11.265, de 03 de janeiro de 2006, alterados pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins