Emenda de Plenário EMP 393/2009
Apresentação: 2009-12-09T13:19:00
Ementa: Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 393/2009, pelo Dep. José Maia Filho e outros