Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 487/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora  Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Ibicuí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 832/2008.