Projeto de Lei PL 789/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RADIOATIVOS NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (CNEN), FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, RADIOATIVIDADE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, ENERGIA NUCLEAR, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.