Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2522/1989
Apresentação: 1989-12-30T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 1993 (PL nº 2.522, de 1989, na Casa de origem), que "dispõe sobre a destinação de entorpecentes apreendidos".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.368, de 1976.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Entorpecentes, destinação, entorpecente, drogas, apreensão, manutenção, atualização, registro, aproveitamento, indústria, indústria farmacêutica, critérios, destruição, plantação, exigência, laudo pericial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal