Projeto de Lei PL 5495/1990
Apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI COTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE O PREÇO DOS CIGARROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, INCIDENCIA, PREÇO, CIGARRO, FUMO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.