Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2001-03-30T00:00:00
Ementa: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, legislação  trabalhista, (CLT), fixação, período, licença maternidade, licença à adotante, guarda, adoção judicial.
_Alteração, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, garantia, mulher, adotante, segurado, salário maternidade, guarda, adoção judicial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali