Mensagem MSC 582/1993
Apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DA REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ('PROTOCOLO DE MANAGUA'), FIRMADO EM MANAGUA, EM JUNHO DE 1993, POR OCASIÃO DO XIX PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA), CIDADE, MANAGUA, PAIS, NICARAGUA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 412/94.