Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3001/2002
Apresentação: 2002-10-09T15:27:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.730, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Terezinha, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2832/2002