Projeto de Lei PL 1581/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: PREVE A CRIAÇÃO DE AGROVILAS NAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA INTERNACIONAL DE FRONTEIRA DAS REGIÕES NORTE E OESTE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDOS COM OS GOVERNOS DA BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA E GUIANA FRANCESA PARA A INTERLIGAÇÃO RODOVIARIA COM ESSES PAISES E A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA INTERNACIONAL AO LONGO DAS FRONTEIRAS, RESPEITANDO OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE NÃO-EDIFICAÇÃO, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DE AGROVILAS E AO ASSENTAMENTO DE COMUNIDADE AGRICOLAS NAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, PROVIDAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ACORDO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA E GUIANA FRANCESA, LIGAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, AMBITO INTERNACIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, AMAZONIA LEGAL, CONSULTA, (MRE), ESTUDO, (MT).  _RESTRIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, RESPEITO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVISÃO, CRIAÇÃO, AGROVILA, ASSENTAMENTO RURAL, INFRA ESTRUTURA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA, LAZER, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, (MIRAD), TERRA DEVOLUTA, TERRAS PUBLICAS, CONSULTA, POPULAÇÃO, EXODO RURAL, OBRIGATORIEDADE, REFLORESTAMENTO, SERINGUEIRA, LOCAL, DESMATAMENTO, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, DIREITOS, INDIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, ZONA FRANCA,  ICOOPERATIVISMO, PRODUÇÃO, AGROPECUARIA, OCUPAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, ACESSO, OCEANO ATLANTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.