Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 29/2004
Apresentação: 2004-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02858 col 02.