Projeto de Lei PL 1044/1951
Apresentação: 1951-08-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PRESIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRANDE CARRILHÃO AUTOMATICO DE 47 SINOS, DESTINADO A IGRAJA MATRIZ DE VILA FORMOSA, EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, DESTINAÇÃO, IGREJA, CATOLICA, VILA, FORMOSA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2561/55. DOFC 19 08 55.