Indicação INC 1081/2000
Apresentação: 2000-08-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, isenção de alíquotas tarifárias na importação de insumos de medicamentos genéricos.
Palavras-chave: (MF), ISENÇÃO, ALÍQUOTA, TARIFAS, IMPORTAÇÃO, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, MARCA GENERICA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.