Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2008-03-10T14:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 20003, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dar outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha