Projeto de Lei PL 3721/1993
Apresentação: 1993-04-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI ESTIMULOS A AMPLIAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR PARA AS EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS.
Ementa detalhada: PLANO ITAMAR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE, MERCADORIA, TRATOR, CARROCERIA, EMPRESA DE PNEUMATICO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA DE AUTOPEÇAS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA, APARELHAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, PEÇA SOBRESSALENTE, REPOSIÇÃO, PROTOTIPO, MODELO INDUSTRIAL, MATERIA PRIMA, COMPONENTE, PRODUTO ACABADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, VALOR FOB, DRAW BACK, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PLANO DE INVESTIMENTO, AUMENTO, PRODUÇÃO, ATRAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, DISPENSA, SIMILARIDADE, REVENDA, MERCADO, REPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, AREA, EXPORTAÇÃO, (BEFIEX), QUITAÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, INADIMPLENCIA. CONCESSÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, VEICULOS, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, PAIS, URUGUAI, ARGENTINA. CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, GOVERNO FEDERAL, EMPRESARIO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 1251-SUPAR/C. CIVIL, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC006401995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.