Emenda na Comissão EMC 1626/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Modifique-se a Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 3: Universalizar, até o quinto ano de vigência desta Lei, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio, alcançando-se 70% no quinto ano de vigência desta Lei e 90% em no último ano de Vigência desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1626/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).