Projeto de Lei PL 836/1999
Apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, percentagem, álcool anidro carburante, óleo diesel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.