Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2007-04-09T15:41:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 3° da Lei nº 8.650, de 22 de abril 1993, que dispõe sobre as Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim