Requerimento de Redistribuição REQ 6680/2010
Apresentação: 2010-04-15T09:50:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6975/06, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.680/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.975/2006. Essa comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.