Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-04-22T15:34:00
Ementa: Altera o § único do Art. 6º do Art. 1º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Moacir Micheletto