Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-08-27T00:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação da PEC 336-A/2009 e da PEC 379/2009, apensada, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC33609, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 336-A, de 2009,  do Senado Federal, que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais".