Emenda na Comissão EMC 52/2004
Apresentação: 2004-03-11T16:49:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Miguel de Souza e outros