Projeto de Lei PL 1009/1972
Apresentação: 1972-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES, PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ORGÃOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISA EVITAR QUE OS RECURSOS ORIUNDOS DE ORGÃOS FEDERAIS, INCLUSIVE DA LOTERIA ESPORTIVA, SEJAM DESTINADOS APENAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL).
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO. PRAÇAS DE ESPORTE. PRAÇA. ESPORTE. ORGÃOS FEDERAIS. GOVERNO ESTADUAL. MUNICIPIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). LOTERIA ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. AO ARQUIVO.