Projeto de Lei PL 4133/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as farmácias pública de manipulação de medicamentos.
Palavras-chave: Definição, critérios, farmácia, manipulação, laboratório oficial, poder público, produção, medicamentos, exclusividade, (SUS), denominação, marca genérica, produto farmacêutico, proibição, marca de fantasia, produto, inexistência, (RENAME), entorpecente, psicotrópico, competência, autoridade sanitária, autorização, funcionamento, Ministério da Saúde, responsabilidade técnica, farmacêutico, distribuição gratuita, paciente, doente, obrigatoriedade, informação, embalagem, validade, nome, número, data, fabricação, responsável, matéria prima, composição, infração, penalidade, legislação sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.