Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1986/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Fé (PR), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 237/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31861 COL 01