Projeto de Lei PL 3026/1997
Apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre dedução do imposto sobre produtos industrializados por contribuintes produtores de artefatos de borracha natural e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, utilização, recolhimento, apuração, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, artefatos, látex, borracha natural, contribuinte, possibilidade, dedução, valor, igualdade, diferença, custo, produto nacional, realização, dívida, aquisição, borracha vegetal, produto importado, objetivo, crescimento, atividade econômica, economia nacional, redução, execução, dumping, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0119 COL 01.