Projeto de Decreto Legislativo PDC 267/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, JURUA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CARAUARI (AM), EIRUNEPE (AM), ENVIRA (AM), GUAJARA (AM), IPIXUNA (AM), ITAMARATI (AM), COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSTRUÇÃO NORMATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.