Projeto de Lei PL 2309/1964
Apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: CRIA TAXA DE USO O TRAFEGO DOS AEROPORTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA, UTILIZAÇÃO, TRAFEGO, AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 04.