Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 463/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Difusora de Piumhi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piumhi, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1469/08 (SF) encaminhando texto promulgado.