Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-10-24T11:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 669/1999, do PL 1336/1999, do PL 1575/1999, do PL 3367/2000, do PL 7048/2002, do PL 82/2003, do PL 551/2003, e do PL 1067/2003, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 669/1999, do PL 1336/1999, do PL 1575/1999, do PL 3367/2000, do PL 7048/2002, do PL 82/2003, do PL 551/2003, e do PL 1067/2003, apensados, com substitutivo.