Projeto de Lei PL 4126/1977
Apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO ARTIGO 23 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR QUE OS ALUNOS MATRICULADOS NA TERCEIRA SERIE DO SEGUNDO GRAU E CLASSIFICADOS EM EXAME VESTIBULAR POSSAM CONTINUAR SEUS ESTUDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALUNO, ESTUDANTE, SEGUNDO GRAU, CLASSIFICAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, CONTINUAÇÃO, ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.