Projeto de Lei PL 3329/1965
Apresentação: 1965-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA DE UM LOTE DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTADO, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4874/65. DOFC 06 12 65. RET: DOFC 13 12 65.