Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 647/2003
Apresentação: 2003-11-27T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional  o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.
Ementa detalhada: Oferecendo a cidade do Rio de Janeiro para sediar o Congresso da UPAEP de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Congresso Internacional, (UPAEP), celebração, Cidade, Panamá, assinatura, País, Brasil, Oferta, Município, Rio de Janeiro, sede, Congresso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1325/2004