Projeto de Lei PL 3486/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL DIREITO A PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, RODOVIARIOS E FERROVIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, PASSAGEM, EX COMBATENTE, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE GRATUITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.