Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 786/2008
Apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 499, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à CNC.BR - Centro Nacional de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Corumbá, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1070/2008.