Requerimento REQ 36/2012
Apresentação: 2012-03-16T09:30:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada