Projeto de Lei PL 4309/1962
Apresentação: 1962-05-31T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, GRATIFICADOS PELA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NIVEL, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.