Projeto de Decreto Legislativo PDC 716/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 324/01. DOFC 11 09 01 PAG 0005 COL 03.