Requerimento de Informação RIC 495/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NÃO-CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), DESCUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRANSITO EM JULGADO, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, POSTO SUPERIOR, CAPITÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO AV 277/91.