Projeto de Lei PL 852/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: EQUIPARA O PROFISSIONAL PROVISIONADO AO DIPLOMADO, ISENTANDO-O DO EXAME VESTIBULAR A CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, EQUIPARAÇÃO, PROVISIONADO, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, DISPENSA, EXAME VESTIBULAR, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).