Projeto de Lei PL 5263/2009
Apresentação: 2009-05-21T09:41:41
Ementa: Institui o Cartão SUS Cidadão.
Palavras-chave: Criação, cartão magnético, (SUS), cidadão, identificação, usuário, dados, atendimento médico, assistência medico-hospitalar, diagnóstico, médico, exame de laboratório, prescrição, pronturário, controle, acesso, informações, exigência, cartão, atendimento, paciente, plano de saúde, empresa privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.