Indicação INC 402/1993
Apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE ONIBUS E TRANSPORTE DE CARGA PESADA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPS), EXAME, CONVENIENCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONDUTOR, MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, TRANSPORTE DE CSRGA, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE AO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.