Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 120/1991
Apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.
Ementa detalhada: POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARA - (PA).
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALENQUER )PA), ALMEIRIM (PA), AVEIRO (PA), ZARO (PA), ITAITUBA (PA), JURITI (PA), MEDICILANDIA (PA), MONTE ALEGRE (PA), COBIDOS (PA), ORIXIMINA (PA), PRAINHA (PA), RUROPOLIS (PA), SANTAREM (PA), URUARA V, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, PARÁ, CRIAÇÃO, ESTADOS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, RESULTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INFORMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo