Requerimento de Informação RIC 2766/1997
Apresentação: 1997-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS DA ECT.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), MOTIVO, FALTA, PREVISÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, (INSS), INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, (ECT), CONCESSÃO, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, PROVIDENCIA, MINISTERIO, AMPARAO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 655/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.