Projeto de Decreto Legislativo PDC 1678/2002
Apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 14 de Agosto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Parnaíba, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1