Projeto de Lei PL 164/2011
Apresentação: 2011-02-07T15:40:39
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Exigência, escola pública, escola particular, educação infantil, implantação, medida, prevenção, combate, violência física, violência psicológica, intimidação, agressão, estudante, aluno, inclusão, Internet, orientação, agressor, vítima, família, encaminhamento, histórico, ocorrência, Secretaria Estadual de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER