Emenda ao Substitutivo ESB 25/0
Apresentação: 2009-08-26T12:24:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV do Artigo 3º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 25 PL192703, pelo Dep. Mauro Lopes