Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 87/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 2.839, de 2002, alterada pela de nº 621, de 2003; 2.945, de 2002, alterada pela de nº 617, de 2003; 2.952, de 2002, alterada pela de nº 619, de 2003; 562, 585, 715 e 770, de 2003, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Radiodifusão "Novo Horizonte de  Virginópolis - MG; Associação Cultural dos Moradores de Faina - GO; PEC - Pequi Esporte Clube, Pequi - MG; Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte, Gurinhatã - MG; Obras Sociais Dom Bosco, Irapuã - SP; Associação Beneficente de Cubati - A.B.C., Cubati - PB; Rádio Comunitária de Amparo Social, Anagé - BA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.