Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 355, DE 06 DE AGOSTO DE 1968, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DE DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, PRODUTO NACIONAL, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, PREVIDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/68. DCN2 04 10 68. DOFC 04 10 68. DCN1 04 10 68. REP: DCN1 08 10 68.