Projeto de Lei PL 6388/2002
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 1991 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, período, prazo, concessão, salário maternidade, licença à gestante, mulher, parto prematuro, comprovação, exame médico, recém nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 148/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.