Projeto de Lei PL 4333/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PREVE NOVOS DIREITOS, CRIA A CATEGORIA DE EMPREGADOR DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESIDENCIA, PESSOAS, FAMILIA, DEFINIÇÃO, EMPREGADOR, EXIGENCIA, ADMISSÃO, EMPREGO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO DE SAUDE. DIREITOS, EMPREGADO DOMESTICO, RECEBIMENTO, SALARIO, HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, REPOUSO SEMANAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS ANUAIS, FERIAS REMUNERADAS, ABONO DE FERIAS, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, LICENÇA-PATERNIDADE, AVISO PREVIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), VALE TRANSPORTE, SEGURO DESEMPREGO, NORMAS, CONTROLE, JORNADA DE TRABALHO, ANOTAÇÃO, LIVRO PONTO. GARANTIA, VANTAGENS, EMPREGADO DOMESTICO, ALIMENTAÇÃO, RESIDENCIA, VESTUARIO, ASSISTENCIA. DIREITOS, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO MATERNIDADE, SALARIO FAMILIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PECULIO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SERVIÇO SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, GARANTIA, BENEFICIO, DEPENDENTE, AUXILIO FUNERAL, AUXILIO DESEMPREGO, PENSÕES, PECULIO, AUXILIO RECLUSÃO, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGO, EMPREGADOR. GARANTIA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, EMPREGADO, RESIDENCIA, PAGAMENTO, SALARIO, FACILIDADE, OBTENÇÃO, REFERENCIA, CANDIDATO, EMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1626/89. DCN1 19 06 91 PAG 10051 COL 02.