Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 247/2007
Apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Jequié, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 460/2007.