Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2007-09-06T16:20:00
Ementa: Substitua-se a expressão: "calculada de forma proporcional ao crescimento", contida no parágrafo único do art. 5º, pela expressão: "calculada na proporção do crescimento" .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil