Projeto de Lei PL 4538/1962
Apresentação: 1962-07-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CONSIGNADO A SPVEA - SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000.000,00 (VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), ASFALTAMENTO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.