Projeto de Lei PL 4692/1958
Apresentação: 1958-11-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA EMPRESA JORNAL DO COMERCIO S/A, DO RECIFE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EMPRESA JORNALISTICA, JORNAL, COMERCIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.