Projeto de Lei PL 5957/2005
Apresentação: 2005-09-27T15:41:44
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais, e obriga a identificação externa dos veículos a serviço da administração pública federal.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, identificação, carro oficial, placa, cor, veículos, particular, sigla, logotipo, órgão público, Administração Pública Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.