Mensagem MSC 557/2000
Apresentação: 2000-04-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto - ACCR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.