Projeto de Lei PL 3059/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO DE LAVRA, MANIFESTO DE MINA E PRAZOS PARA INICIO DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, MINERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NULIDADE, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, CONCESSÃO, MINAS, LINCENÇA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, ATRASO, PRAZO, INICIO, LAVRA DE MINERIO, INATIVIDADE, COMPROVAÇÃO, TITULAR, PROEPECÇÃO MINERAL, (DNPM), RELATORIO, PESQUISA, CRONOGRAMA, CERTIDÃO, JUIZ DE DIREITO. NORMAS, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, AREA, MINERAÇÃO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, PEQUENA EMPRESA, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, INTERESSE NACIONAL, OBSERVAÇÃO, GARIMPAGEM, PRIORIDADE, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, LAVRA DE MINERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DA AUTORA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.