Projeto de Decreto Legislativo PDC 223/1992
Apresentação: 1992-12-11T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO E DE SEU ANEXO, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA, FLORESTAMENTO, SAUDE PUBLICA, COMERCIO EXTERIOR, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO CULTURAL, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, (CEE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 664/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.