Projeto de Lei PL 85/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional do técnico comunitário especializado em dependência química.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, técnico, ação comunitária, especialidade, dependência química, área, saúde, exigência, supervisão, órgão público, profissão, atendimento,  recuperação, dependente, usuário, droga, bebida alcoólica,  família, utilização, incentivo, integração social, cadastramento, pessoas, requisitos, ensino médio, segundo grau, ensino profissionalizante, estágio, jornada de trabalho, direitos, hora extra, adicional de trabalho noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.