Emenda de Plenário EMP 65/2009
Apresentação: 2009-09-09T21:20:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da proteção do meio ambiente."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 65/2009, pelo Dep. Edson Duarte