Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 333/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sudoeste Comunicações Soc. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Tomás de Aquino, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/439/04.