Indicação INC 533/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSIARIAS A REAVALIAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE AMBULANCIAS PELA SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, REAVALIAÇÃO, PEDIDO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AMBULANCIA, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ISRAELITA, BRASIL, HOSPITAL, ESTADO, SÃO PAULO, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1847/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 09 12 94 PAG 15148 COL 01.