Projeto de Lei PL 128/1959
Apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AGIO MINIMO PARA LEILÃO DE MOEDA INCONVERSIVEL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, AGIO, LEILÃO, MOEDA, INEXISTENCIA, CONVERSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 65 PAG 0774 COL 01.