Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1779/2009
Apresentação: 2009-08-20T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Conquista de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carauari, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  73/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7268 COL 02.