Emenda na Comissão EMC 1151/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:16:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

4.1) Considerar, para fins de cálculo do valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, o custo real do atendimento de estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1151/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).