Parecer (CD) P.C 19/1968
Apresentação: 1968-03-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 50, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, QUE SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 768.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DAQUELA CORTE.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.