Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1698/2002
Apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 29 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Salto, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 829/2003