Requerimento de Informação RIC 3214/1994
Apresentação: 1994-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RESULTADO DAS PROVIDENCIAS TOMADAS VISANDO APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESTITUIÇÃO AO ERARIO PUBLICO DAS IMPORTANCIAS REPASSADAS PELO EXTINDO INAMPS/MINISTERIO DA SAUDE AO GOVERNO DE TOCANTINS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS EM PALMAS E PORTO NACIONAL E USADAS INDEVIDAMENTE.
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE SANTILLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), RESULTADO, TOMADA DE CONTAS, AUDITORIA, REPASSE, VERBA, (INAMPS), GOVERNO ESTADUAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, PALMAS, PORTO NACIONAL, (TO), DESVIO. RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 724/94-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15151 COL 01.