Projeto de Lei PL 3994/1984
Apresentação: 1984-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO EM 03 SALARIOS MINIMOS, ACRESCIDO DE UM ADICIONAL DE TRINTA E CINCO POR CENTO POR REGIME ESPECIAL DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DE 60 HORAS SEMANAIS, MAIS DEZ POR CENTO A TITULO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: AUMENTO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, RESIDENCIA MEDICA, SALARIO MINIMO, ADICIONAL, REGIME ESPECIAL, TREINAMENTO, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MEDICO RESIDENTE, ALUNO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO. MENSAGEM 269/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-293/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.