Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1957
Apresentação: 1957-10-22T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O SENHOR CARLOS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER, PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR TECNICO DE MOTORES E MAQUINAS MOTORIZADAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO, MOTOR, MAQUINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 3206/66, DO SF,  ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7148 COL 03.