Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3023/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:32:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Rio Claro, (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.616/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.