Projeto de Lei PL 572/1951
Apresentação: 1951-06-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AUXILIO AOS ESTADOS E TERRITORIOS PARA REFORÇO DO FUNDO DE DEFESA DA PRODUÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, TERRITORIOS, FUNDOS, DEFESA, PRODUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.