Indicação INC 676/1999
Apresentação: 1999-11-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, urgente providência para atendimento das reivindicações da Tribo Pataxós e apuração da violência, prisão e morte de membros seus no recente conflito na região de Caramuru-Paraguaçu, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: (MJ), PROVIDENCIA, URGENCIA, REIVINDICAÇÃO, CONFLITO, GRUPO INDIGENA, POLICIA MILITAR, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, CARAMURU-PARAGUAÇU, (BA), VIOLENCIA, MORTE, PRISÃO, INDIO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 181-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.