Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do parágrafo 4º do 18 da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno