Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2890/2010
Apresentação: 2010-11-19T13:03:31
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranavaí (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.881/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.