Projeto de Lei PL 99/1999
Apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação ,Área de livre comércio, importação, exportação, Foz de Iguaçu (PR), Paraná,  desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, concessão, incentivo fiscal, intercâmbio comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.