Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2007-05-31T17:10:00
Ementa: Altera a redação dos parágrafos 5º, 6º e 9º do artigo 3º, do Projeto de Lei 411/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CDEIC, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves