Projeto de Resolução PRC 551/1954
Apresentação: 1954-06-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO CUNHA BUENO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 478/54. DCN1 26 05 54.