Projeto de Lei PL 3385/1965
Apresentação: 1965-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4949/66. DOFC 13 04 66.