Projeto de Lei PL 3514/2008
Apresentação: 2008-06-04T18:11:21
Ementa: Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovina e bubalina.
Palavras-chave: Aplicação, rastreamento, cadeia, produção, carne bovina, búfalo, informação, produção, procedência, trânsito, obrigatoriedade, participante, responsável, manutenção, prazo, dados, simplificação, procedimento, produto rural, utilização, marca, identificação, guia de trânsito, animal, nota fiscal, atestado, vacinação, (SIF), abate, critérios, importação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.774/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 09/12/09 PAG 69733 COL 01.