Projeto de Lei PL 2204/2007
Apresentação: 2007-10-11T14:17:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Institui o "novo ProJovem", dividido em quatro modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Sabores da Terra; e ProJovem Trabalhador. Aumenta para R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês o valor do benefício básico do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: _ Execução, gestão, modalidade, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), reintegração, jovem, adolescente, egresso, medida socio-educativa, assistência educacional, escolaridade, qualificação profissional, preparação, mercado de trabalho, agricultor familiar, juventude, zona rural, zona urbana, desenvolvimento, ser humano, Conselho Gestor, transferência, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade sem fins lucrativos, normas, Executivo, funcionamento, avaliação, controle social, critérios, ingresso, Programa, revogação, dispositivos, lei federal, primeiro emprego, serviço voluntário.
_ União Federal, concessão, auxílio financeiro, beneficiário, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). _ Alteração, Lei da CPMF, alíquota zero, isenção, contas, pagamento, quantidade, benefício, Programa Bolsa Família, inclusão, adolescente, limite de idade, aumento, valor, renda familiar per capita, percentual, frequência escolar, aluno.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada