Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 762/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1306/2001