Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 54/2006
Apresentação: 2006-12-14T14:59:00
Ementa: Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº 2.382, de 2006-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2006.  (TC nº 024.027/2007-9).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 20/12/2006 - Leitura em Sessão do Senado Federal
20/12/2006 - Entrada na CMO
21/12/2006 - Designado relator o Deputado Pedro Chaves, conforme Of. Pres.n. 589/206, desta data.
31/01/2007 - A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
22/03/2007 - Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº 26/2007-CMO, anexado às folhas nºs 30 e 31.
09/08/2007 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Chaves, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria, referente ao 2º quadrimestre de 2006 e Ofícios nºs 26, 27, 28 e 29, de 2006-CN. Anexado às folhas de nºs 32 a 39.
23/08/2007 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 22 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, pelo ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 54/2006-CN, que ¿Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº 2.382, de 2006-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, quanto à verificação                                                                                          
dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2006 (TC nº 024.027/2007-9)¿; Mensagem nº 111/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006¿; Ofício nº 26/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referentes aos períodos de setembro de 2005 a agosto de 2006 e de maio de 2005 a abril de 2006¿; Ofício nº 27/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿; Ofício nº 28/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2006¿ e Ofício nº 29/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿.
29/08/2007 - À SSCLCN.