Projeto de Lei PL 3368/1961
Apresentação: 1961-09-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SELO DE EGRESSO PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SELO POSTAL, DETENTO, REGIME PENITENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.