Projeto de Decreto Legislativo PDC 232/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOME, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PRUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/90. DCN2 11 07 90 PAG 3881 COL 01.