Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 1994-05-05T16:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. TOURINHO DANTAS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. TOURINHO DANTAS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.