Projeto de Lei PL 4201/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Procuradoria da República, Ministério Público Federal, município, Resende (RJ), Itaperuna (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Campo Mourão (PR), Paranaguá (PR), Ponta Grossa (PR), Paraná, Pelotas (RS), Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul, Lages (SC), Tubarão (SC), Santa Catarina, criação, transformação, cargo de confiança, função em comissão, coordenador, supervisor, chefe de divisão, responsável, chefe, seção, setor, secretário, apoio administrativo, técnico, natureza processual, informática, assistente, transporte, vigilância, artesanato, cargo de carreira. _Alteração, estrutura, Procuradoria da República, município, Volta Redonda (RJ),Rio de Janeiro (Estado), Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Umuarama, (PR), Paraná, Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS), Passo Fundo (RS), Santa Maria (RS), Santo Ângelo (RS), Rio Grande do Sul, Blumenau (SC), Chapecó (SC), Joinville (SC), Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.