Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-12-11T16:44:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei n° 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterado pela Lei n° 11.505, de 18 de julho de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro