Projeto de Lei PL 67/1951
Apresentação: 1951-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, AGENTE, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.