Projeto de Lei PL 5529/2001
Apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, religião, curriculo, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66