Projeto de Lei PL 2427/1989
Apresentação: 1989-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Ementa detalhada: INCLUINDO UMA TERCEIRA ALIQUOTA, IGUAL A TRINTA E CINCO POR CENTO, COM OS MESMOS CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO E DEDUÇÃO PROPORCIONAIS AS DEMAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. INCLUSÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO, MES, (OTN), APLICAÇÃO, CRITERIOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 12 09 90 PAG 9887 COL 03.