Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 2036/2005
Apresentação: 2005-12-07T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, criação, divisão, Estado, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER