Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-10-02T19:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 a 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo a última com subemenda; pela inconstitucionalidade das Emendas 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 a 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo a última com subemenda; pela inconstitucionalidade das Emendas 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.