Projeto de Lei PL 2420/1983
Apresentação: 1983-10-24T00:00:00
Ementa: CRIA A ZONA FRANCA DE ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA, INCENTIVO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.