Projeto de Lei PL 900/1968
Apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS MAQUINAS, TRATORES E DEMAIS IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (ICM), MAQUINAS , TRATOR, IMPLEMENTO AGRICOLA, PRODUTO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.