Projeto de Lei PL 1862/1964
Apresentação: 1964-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTERINOS DO PODER EXECUTIVO, DETERMINA O APROVEITAMENTO DOS CONCURSADOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, INTERINO, EXECUTIVO, NORMAS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, CONCURSO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 02.