Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1962/2011
Apresentação: 2011-05-31T18:42:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 300 de 2008, que "altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.