Emenda na Comissão EMC 64/2007
Apresentação: 2007-10-17T08:56:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 13, 14 15 e 19 da MPV 398/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 64/2007 MPV39807, pelo Sen. Alvaro Dias