Projeto de Lei PL 2262/1960
Apresentação: 1960-09-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 3431, DE 19 DE JULHO DE 1958, QUE CONSTITUI O ESTABELECIMENTO RURAL DE TAPAJOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 70 PAG 4853 COL 01.