Projeto de Lei PL 1939/1979
Apresentação: 1979-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DERRUBADA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.