Projeto de Lei PL 1125/1951
Apresentação: 1951-09-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO DE ITAUNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE A ARTICULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO EM LETRAS DAQUELE MUNICIPIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, ITAUNA, (MG), SERVIÇOS, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/52. DCN1 17 06 52.