Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2284/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Vargas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição do Castelo, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 447/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31364 COL 01.