Projeto de Lei PL 2873/1976
Apresentação: 1976-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR CAMINHÕES, ONIBUS E UTILITARIOS COM MOTOR A GASOLINA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NO PRAZO DE 02 ANOS.
Palavras-chave: PRAZO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, CAMINHÃO, ÔNIBUS, VEÍCULOS, MOTOR, GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.