Projeto de Lei PL 4086/1962
Apresentação: 1962-04-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA OS RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS OU CONVENIOS INTERNACIONAIS DE NATUREZA ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, REGIÃO AMAZONICA, RECURSOS FINANCEIROS, ACORDO INTERNACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.