Emenda na Comissão EMC 50/2005
Apresentação: 2005-06-22T17:52:00
Ementa: Modifica o §2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 50/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Valverde