Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-04-17T16:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno