Projeto de Lei PL 4763/1981
Apresentação: 1981-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMOVEL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: SITUADO NA LOCALIDADE DE TAQUARA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), IMOVEL, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).