Indicação INC 2354/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação,  um estudo da proposta da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, para que o ano letivo inicie no dia 1º  de março e termine no dia 20 de dezembro, conforme documentação anexa.
Palavras-chave: Ministério da Educação, alteração, data, início, conclusão, ano letivo, aula, município, Balneário Camboriú (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002