Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2011-09-13T18:26:00
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011)
Relator: Deputado PAULO MALUF.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).