Projeto de Lei PL 2416/1952
Apresentação: 1952-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E A FIRMA M.S. LINO E CIA. LTDA., PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA CABREA VICTOR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, (DNPRC), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRA PUBLICAS, EMPRESA PRIVADA, REPARAÇÃO, GUINDASTE, EMBARCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/53. DCN1 12 09 53.