Requerimento de Informação RIC 59/1973
Apresentação: 1973-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, SOBRE REGISTRO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Ementa detalhada: PL. 778/72.
Palavras-chave: INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA , (CNSS), REGISTRO. EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PELO OF. 268/73.