Projeto de Lei PL 3517/1977
Apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 25 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), NOMEAÇÃO, JUIZ, LISTA DE ESCOLHA, MAGISTRATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.