Projeto de Lei PL 4121/1984
Apresentação: 1984-08-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, PERMITINDO A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS ATUAIS AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA A TRANSFORMAÇAO DE SEUS CARGOS PARA A CATEGORIA DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, AGENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (MF), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS, NIVEL MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.