Projeto de Lei PL 2491/2000
Apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de parcela do lucro líquido das empresas em projetos ambientais.
Palavras-chave: Normas, aplicação, parcela, lucro líquido, empresa, produção, importação, produto alimentício, produto de beleza, produto de higiene, limpeza, bebida, utilização, embalagem, material plástico, projeto, meio ambiente, pesquisa, reciclagem, opção, doação, fundo, meio ambiente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER