Projeto de Lei PL 1669/1996
Apresentação: 1996-03-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CRIA O CONSELHO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), SUBSTITUIÇÃO,DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) 1968-1996), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, COMPETENCIA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, RECURSOS ENERGETICOS, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, CONCESSÃO TARIFARIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, SERVIÇOS PUBLICOS, OPERAÇÃO, REDE HIDROMETEOROLOGICA, SUPRIMENTO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, ESTUDO TECNICO, PROJETO, OBRA PUBLICA, EXPEDIÇÃO, ATO, UTILIDADE PUBLICA, BENS, ALTERAÇÃO, VALOR, TARIFAS, CREDENCIAMENTO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, ATIVIDADE, CONTROLE, SERVIÇO, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, MINISTRO, DECISÃO, DIRETOR GERAL, DEFINIÇÃO, RECEITA, RECURSOS, COBRANÇA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITO ESPECIAL, VENDA, PUBLICAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, OBRIGAÇÕES, MATERIAL, ESTRUTURAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, MEMBROS, INDICAÇÃO, MINISTRO, (MME), MANDATO, COMPETENCIA, AVALIAÇÃO, SERVIÇO, RELATORIO, ASSESSORAMENTO, PARECER, SISTEMA ELETRICO, CONTRATO, CONCESSÃO, APRECIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS), FISCAL, SERVIDOR, CREDENCIAMENTO, TECNICO, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, DISPENSA, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 43/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.