Projeto de Lei PL 163/1979
Apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EDIFICIOS COM MAIS DE TRES ANDARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EDIFICIO, TIJOLO, DIATOMITA, SEGURANÇA, INCENDIO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.