Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1956
Apresentação: 1956-11-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONTRIBUIR PARA CONSTITUIÇÃO DA FORÇA INTERNACIONAL DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, AMBITO INTERNACIONAL, EMERGENCIA, RESTABELECIMENTO, PAZ, ORIENTE MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DECLARAÇÃO DE VOTO DO PARTIDO LIBERTADOR.
DCN1 23 11 56 PAG 11632 COL 01.