Projeto de Lei PL 4712/1954
Apresentação: 1954-07-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA DE AMORTECEDOREES, EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, FABRICA, PEÇAS, VEICULOS, SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.