Projeto de Lei PL 3345/1957
Apresentação: 1957-10-10T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATE 31 DE OUTUBRO DE 1958 A VIGENCIA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EXIGIVEIS PELA LEI 2697, DE 1955, AOS CAFEICULTORES CUJAS LAVOURAS FORAM PREJUDICADAS EM SUA PRODUTIVIDADE PELA GEADA OCORRIDA EM 1955.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, CAFEICULTOR, PREJUIZO, LAVOURA, GEADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, DE 09/06/58, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.  
DCN1 14 06 58 PÁG 3547 COL 02.