Projeto de Lei PL 2747/1980
Apresentação: 1980-04-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NO QUE SE REFERE A CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES. NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROCURADOR, ADVOGADO, EMPREGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLARAÇÃO, AUDIENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/31, DE 21 03 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.