Projeto de Lei Complementar PLP 114/1989
Apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, concessão, afastamento, exercício, magistratura, magistrado, exercício, presidência, associação de classe, juiz federal, juiz estadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 03.