Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-02-08T17:33:00
Ementa: Acrescente ao texto do PL 2.289/2011, o seguinte parágrafo segundo ao artigo primeiro, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).