Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 961/2006
Apresentação: 2006-05-05T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 163, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária "Flor do Panema" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Capão Bonito, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2308/2006