Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 262/2006
Apresentação: 2006-04-24T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 461, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23127  COL 02.