Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2001/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:20:00
Ementa: Aprova  o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Rio Branco, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 94/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21867 COL 01.