Projeto de Lei PL 430/1988
Apresentação: 1988-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, BIODIGESTOR, FORNECIMENTO, GAS, ABASTECIMENTO, IMOVEL, APROVAÇÃO, LOTEAMENTO, SOLO, TERRENO, ZONA URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.