Projeto de Lei PL 2418/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O CAPITULO IV DO TITULO VIII (ARTIGOS 218 E 219) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PESQUISAS CIENTECNOLOGICAS.
Ementa detalhada: PROMOVENDO E INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA E A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICAS, A CRIAÇÃO DE TECNOLOGIA ADEQUADA AO PAIS E ESTIMULANDO A FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS, APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, UNIVERSIDADE, EMPRESA BENEFICIARIA, INTERCAMBIO TECNICO, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA CIENTIFICA, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA, DIVERSIFICAÇÃO, TRANSFERENCIA TECNOLOGICA, AUTONOMIA, OBJETIVO, SOLUÇÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS, PRODUTIVIDADE, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, SUBSIDIOS, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DESPESA, ANO BASE, EXERCICIO FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CIENTISTA, TECNICO, SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, VALOR, DIVULGAÇÃO, RELATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.