Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-07-07T16:58:00
Ementa: Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf