Projeto de Lei PL 1082/1975
Apresentação: 1975-09-05T00:00:00
Ementa: PERMITE A CAMARA FEDERAL, ASSEMBLEIAS ESTADUAIS E CAMARA DE VEREADORES, ATUALIZAREM NO MEIO DE CADA LEGISLATURA, O NUMERO DE SEUS DEPUTADOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REPRESENTANTE, VEREADOR, DEPUTADO, QUOCIENTE ELEITORAL, POPULAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, SUBSIDIO, ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).