Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 107/2006
Apresentação: 2006-03-03T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 2 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11057 COL 01.