Projeto de Lei PL 4977/1978
Apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, DO PARANA E CELSO SUCKOW DA FONSECA EM CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (MG), (PA), ESCOLA TECNICA, (CEFET), CURSO TECNICO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/253, DE 04 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 01.