Mensagem MSC 89/2003
Apresentação: 2003-03-21T10:35:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo