Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-08-28T16:49:00
Ementa: Suprimem-se os parágrafos segundos A, B e C, nono e décimo do art. 32 da  Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, reiterando-se o parágrafo segundo D para segundo A, e o parágrafo segundo E para segundo B.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).