Projeto de Decreto Legislativo PDC 16/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, INCINERAÇÃO, ARQUIVO, PROMOÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.