Projeto de Lei PL 5113/1990
Apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFUSÃO DE SANGUE E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, SORO, PLASMA, COMPONENTE, DERIVADOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DIREITOS, RESPONSABILIDADE, DOADOR, RECEPTOR, PESSOAL, RESPONSAVEL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, PRESENÇA, MEDICO, HEMATOLOGIA, BANCO DE SANGUE, SELEÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, (AIDS), DOENÇA DE CHAGAS, SIFILIS, HEPATITE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, GARANTIA, SIGILO, RESULTADO, REQUISITOS, ESTOCAGEM, VALIDADE, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, RESSALVA, PREVISÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EXIGENCIA, CONTROLE DE QUALIDADE, (INCQS), (FIOCRUZ). PROIBIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, BANCO DE SANGUE, INICIATIVA PRIVADA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, ESTATIZAÇÃO, BANCO DE SANGUE, ATIVIDADE HEMOTERAPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.