Projeto de Lei PL 4323/2008
Apresentação: 2008-11-18T18:32:49
Ementa: Dispõe sobre procedimentos que devem ser adotados pelos fabricantes e importadores de produtos que utilizam pilhas e baterias no território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, produto, pilha, bateria, embalagem, informação, data, fabricação, validade, critérios, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.