Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2006-11-16T12:02:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 11, a seguinte redação
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho