Emenda na Comissão EMC 78/2008
Apresentação: 2008-11-14T10:19:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 da  MPV 446/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 78/2008 MPV44608, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos