Projeto de Lei PL 3485/2000
Apresentação: 2000-08-22T00:00:00
Ementa: Obriga a instalação de placas nas rodovias com a indicação do nome oficial do munícipio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, placa, rodovia, sinalização, indicação, nome, município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.