Projeto de Resolução PRC 122/2001
Apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos da Criança.
Ementa detalhada: Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, MENOR, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, FAMÍLIA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003