Projeto de Lei PL 1178/1975
Apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA TRIMESTRAL SOBRE DEPOSITOS DE CONTA VINCULADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONTA VINCULADA DO FGTS, DEPOSITO, BANCO DEPOSITARIO. CORREÇÃO MONETARIA TRIMESTRAL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO).