Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2008/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 372/2006. DOU 28 07 06 PÁG 02 COL 02. DCD 28 07 06 PAG 39019 COL 01.