Projeto de Lei PL 5771/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica.
Palavras-chave: Concessão, direitos, adicional de insalubridade, trabalhador, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), exercício profissional, função, Carteiro, Motorista, atendente, operador, seleção, divisão operacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01