Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 443/2005
Apresentação: 2005-02-14T16:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de  19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Estandarte do Imbaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbaú, estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imbaú, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2129/2006