Projeto de Lei PL 180/1987
Apresentação: 1987-03-24T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, (CAFRM), CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MARINHA, PRAÇA ESPECIAL, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, REMUNERAÇÃO, UNIFORME, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, LICENCIAMENTO, SOLDO, IDENIZAÇÃO, PROMOÇÃO, QUADRO DE ACESSO, ORGANIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM), RESERVA REMUNERADA, LIMITE DE IDADE, REFORMA MILITAR, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 410/87, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 01.