Projeto de Lei PL 34/1983
Apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CADERNETA DE POUPANÇA ALIMENTAR (CAPA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, ASSALARIADO, DEPOSITO, BANCOS, EMPREGADO OPTANTE, RECURSOS, PERCENTAGEM, SALARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), APLICAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ARMAZEM, SUPERMERCADO, DESCONTO, GENEROS ALIMENTICIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.