Emenda à LDO EML 6/2004
Apresentação: 2004-05-26T09:58:00
Ementa: Inclui o seguinte parágrafo no art. 2º: '§ 3º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, em especial projetos para viabilizar  a produção e o uso de biodíesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionais'.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado