Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-06-05T17:31:00
Ementa: Dê-se à ementa do Projeto de Lei seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).