Projeto de Lei PL 200/1951
Apresentação: 1951-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00 PARA CONSTRUIR EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, O PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, ITAPEVA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.