Medida Provisória MPV 326/2006
Apresentação: 2006-11-01T10:16:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Operações Oficiais de Crédito, Política de Garantia de Preços Mínimos, compra, escoamento, safra.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 84/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.