Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2450/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.345/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.