Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1197/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bom Jesus da Lapa, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1598/2009.