Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1136/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracajú, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Aracaju, (SE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1743/2002