Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 26/2005
Apresentação: 2005-01-18T10:46:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, a transferência indireta da concessão outorgada à RADIOFIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Notificação, autorização, transferência, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Boa Viagem, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado à CCTCI, o projeto reconstituído.