Projeto de Lei PL 2909/1992
Apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, PREFERENCIA, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTOS, PROPAGANDA, GOVERNO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, CAMPANHA, EMISSORA, IMPRENSA, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-066/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.