Projeto de Decreto Legislativo PDC 216/1990
Apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.
Ementa detalhada: ATRAVES DO DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, JURUA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CARAUARI (AM), EIRUNEPE (AM), ENVIRA (AM), GUAJARA (AM), IPIXUNA (AM), ITAMARATI (AM), JURUA (AM), AMAZONAS, INSTRUÇÃO NORMATIVA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.