Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2023/2009
Apresentação: 2009-11-03T15:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Paróquia de Barreirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barreirinha, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 353/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30628 COL 01.