Projeto de Lei PL 5522/1981
Apresentação: 1981-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA O BANCO DOS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL E CAPITAL INICIAL CONSTITUIDO PELAS PARCELAS DE UM POR CENTO DE CADA CONTA BANCARIA VINCULADA DOS EMPREGADOS OPTANTES DO FGTS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BANCO, TRABALHADOR, RECURSOS, PERCENTAGEM, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), PREVIDENCIA SOCIAL, DEPOSITO BANCARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0141 COL 01.