Projeto de Lei PL 4635/1998
Apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda visando permitir que as despesas com os salários dos empregados possam ser consideradas como despesas operacionais da pessoa jurídica na determinação do lucro e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, imposto de renda, autorização, pessoa jurídica, caracterização, despesa operacional, determinação, lucro, dedução, valor, pagamento, salário, rendimento bruto, empregado, contratado, percentagem, preservação, aumento, quadro de pessoal, trabalhador, prazo determinado, extensão, benefício, empresa, redução, jornada de trabalho, inexistência, perda, direitos sociais, natureza trabalhista, garantia, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.