Projeto de Lei PL 252/1999
Apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques e dá outras providências.
Palavras-chave: Destinação, arrecadação, recursos financeiros, parque nacional, cobrança, ingresso, repasse, dinheiro, aplicação de recursos, local, manutenção, fiscalização, melhoria, unidade, percentagem, total, pesquisa científica, verba, complementação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.