Mensagem MSC 72/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO 139, RELATIVA AOS PROBLEMAS DE EMPREGO DECORRENTES DA EVOLUÇÃO TECNICA A BORDO DOS NAVIOS, E ADOTADA PELA IV SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: RECOMENDAÇÃO. EMPREGO. EVOLUÇÃO TECNICA. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. NAVIOS. TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 145/74.