Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-08-31T11:12:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho