Indicação INC 3742/2002
Apresentação: 2002-12-10T18:28:31
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio a adoção de medidas relativas à fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - sobre a veracidade do peso declarado nas embalagens de produtos postos ao consumo.
Ementa detalhada: Incluindo o alimento congelado.
Palavras-chave: (MDIC), criação, normas, (INMETRO), fiscalização, peso, alimentos, refrigeração, declaração, embalagem.
Tramitação: Recebimento de Resposta
Despacho: AV 364/03, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, com esclarecimentos.