Proposta de Fiscalização e Controle PFC 63/2005
Apresentação: 2005-03-22T16:50:13
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Estado, (RJ), utilização, recursos financeiros, repasse, União Federal, destinação, pagamento, prestação de serviço, gestão, hospital público, Administração Municipal, prejuízo, atendimento, assistência médico-hospitalar, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.