Projeto de Lei PL 3728/1989
Apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA FUNDIARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, PROPRIEDADE RURAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, NORMAS, EXECUÇÃO, REFORMA AGRARIA, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REGIME, UTILIZAÇÃO, POSSE, EXTINÇÃO, LUTIFUNDIO, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, JUSTIÇA SOCIAL, DIREITOS, CIDADANIA, TRABALHADOR RURAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MATERIA PRIMA, MERCADO INTERNO, CRIAÇÃO, EMPREGO, TRABALHO, ZONA RURAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, ERRADICAÇÃO, TENSÃO SOCIAL, BENEFICIO, NATUREZA SOCIAL. DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, CRITERIOS, APROVEITAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, DESCUMPRIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA. DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MEDIA, DIMENSÃO, NUMERO, MODULO RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO, PRODUTIVIDADE, IMOVEL RURAL. DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRAS, RECUPERAÇÃO, REGIÃO, ESTIMULO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, REDUÇÃO, TENSÃO SOCIAL, DECRETAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA, BENEFICIO, PROPRIETARIO, MINIFUNDIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, AGREGADO, TRABALHADOR RURAL, DISTRIBUIÇÃO, TITULO DE DOMINIO, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. COMPATENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, PROPOSTA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL. CONCESSÃO, BENEFICIARIO, REFORMA AGRARIA, ACESSO, BENEFICIO, POLITICA AGRICOLA, ASSENTAMENTO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.