Projeto de Lei PL 5242/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTOS DESTINADOS A QUALQUER FINALIDADE.
Ementa detalhada: DEVENDO CONTEMPLAR OS ASPECTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NAVEGAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES, ABASTECIMENTO PUBLICO, PISCICULTURA, LAZER, CLIMATOLOGIA, ASPECTOS FUNDIARIOS, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS DAS AREAS A SEREM INUNDADAS).
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, REQUISITOS, ATENDIMENTO, ENERGIA ELETRICA, NAVEGAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROTEÇÃO, ENCHENTE, ABASTECIMENTO DE AGUA, PISCICULTURA, LAZER, CLIMATOLOGIA, APROVEITAMENTO, TERRAS, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, AGUA, POLITICA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.