Projeto de Lei PL 2354/1989
Apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS APOSENTADOS TERÃO SEUS PROVENTOS REVISTOS NA MESMA DATA E PROPORÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 40, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, DATA, AUMENTO, VALOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, DIREITOS, VANTAGENS, BENEFICIO, SERVIDOR, INCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, DEPENDENTE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MOTIVO, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, VALOR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SEGURADO, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), (IPASE), PROPORCIONALIDADE, VALOR, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.