Projeto de Lei PL 3687/1997
Apresentação: 1997-10-01T00:00:00
Ementa: Cria Junta de Recursos para o Crédito Educativo.
Palavras-chave: Criação, junta administrativa, crédito educativo, local, estados, objetivo, julgamento, recurso administrativo, decisão administrativa, unidade, rede escolar, aluno, pedido, prejuizo, distribuição, benefício, composição, junta, fixação, quantidade, membros, indicação, responsabilidade, (MEC), orgãos, representação estudantil, estabelecimento de ensino, entidades sindicais, prestação de serviço, função, serviço relevante, inexistência, remuneração, hipótese, fraude, realização, abertura, inquérito administrativo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.