Projeto de Lei PL 5985/1990
Apresentação: 1990-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 01 ANO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA REGISTRO DE
CANDIDATO A CARGO ELETIVO E DISPONDO SOBRE FRAUDE E TRANSFERENCIA
DE DOMICILIO ELEITORAL).
Palavras-chave: NORMAS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, COMPROVAÇÃO, PRAZO MINIMO,
DOMICILIO ELEITORAL, CERTIDÃO, CARTORIO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL,
HIPOTESE, FRAUDE, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, SUSPENSÃO,
DIREITOS POLITICOS.
NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, ATO, TRANSFERENCIA,
DOMICILIO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.