Projeto de Lei PL 7927/1986
Apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS E PROMOÇÕES DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REPARAÇÃO, PERDA, NATUREZA FINANCEIRA, PROVENTOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, INATIVO, PENSIONISTA, VENCIMENTOS, PENSÕES, DIREITOS, REINTEGRAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1110 COL 01.