Projeto de Lei PL 3368/1989
Apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA DOS SINDICATOS AOS TRABALHADORES QUANDO DA MANUTENÇÃO DE SUAS CONTAS VINCULADAS E SAQUES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ASSISTENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, MOVIMENTAÇÃO, RETIRADA, SAQUE, CONTA VINCULDADA DO FGTS, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 02.