Projeto de Lei PL 5571/1985
Apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE IMOVEL NO SISTEMA DE INCORPORAÇÃO, COM FINANCIAMENTO DE TERCEIROS SOB HIPOTECA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SUB ROGAÇÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÃO, ADQUIRENTE, IMOVEL RESIDENCIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, FINANCIAMENTO, (SFH), GARANTIA HIPOTECARIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDOR HIPOTECARIO, CONDOMINIO, SUBSTITUIÇÃO, INCORPORADOR, INADIMPLENCIA, ATUALIZAÇÃO, PREÇO, IMOVEL. OBRIGATORIEDADE, RELAÇÃO, ADQUIRENTE, PROMITENTE COMPRADOR, IMOVEL, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CONDOMINIO, HIPOTECA, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, COMPENSAÇÃO, VALOR, TERRENO, PREÇO, IMOVEL, MERCADO IMOBILIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.