Projeto de Lei Complementar PLP 31/1967
Apresentação: 1967-10-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 10, DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, RELATIVO A INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 03.