Projeto de Lei PL 3850/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, empresa beneficiária, empregador, contratação, empregado, início, primeiro emprego, inexistência, vínculo empregatício, acesso, benefício, empresa, manutenção, prazo, quadro de pessoal, admissão, trabalhador, atendimento, requisitos, ausência, transferência, emissão, certificado, valor, correção, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), obrigatoriedade, pagamento, tributos, imposto de renda, proventos, valor, incentivo, definição, Congresso Nacional, exigência, recebimento, benefício fiscal, inscrição, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), ocorrência, atualização, cadastro, apresentação, documentação, prazo determinado, descumprimento, normas, possibilidade, cancelamento, incentivo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305