Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 553/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bauru (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 204/05. DOFC 11 04 05  PAG 04 COL 03. DCD 09 04 05 PÁG 11454 COL 01.