Projeto de Lei PL 3398/1984
Apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NA PARTE EM QUE SE DISCIPLINA O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUXILIO-NATALIDADE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO SEU VALOR PARA UMA QUANTIA IGUAL A 05 SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS SENDO PAGO AO PAI E A MÃE DA CRIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, PAGAMENTO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PAI, MÃE, NASCIMENTO, FILHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.