Projeto de Lei PL 2369/1964
Apresentação: 1964-10-15T00:00:00
Ementa: ENQUADRA OS ATUAIS PROFESSORES FUNDADORES EM CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, QUADRO SUPLEMENTAR, (MEC), PROFESSOR UNIVERSITARIO, FUNDADOR, FACULDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA ISOLADA, UNIVERSIDADE, PROFESSOR, CATEDRATICO, INTERINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4495/64. DOFC 27 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 701/64).