Projeto de Decreto Legislativo PDC 329/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Caçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAÇU, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 423/01. 
DOFC 01 11 01 PAG 0009 COL 03. 
DCD 31 10 01 PAG 54415 COL 01.