Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1948/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Platinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio da Platina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1080/10 (SF) encaminhando texto promulgado.