Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2298/2009
Apresentação: 2009-11-27T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Farias Brito, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 206/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02913 COL 02.