Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2002-11-13T11:47:00
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 93, de 04 de fevereiro de 1998, que " institui o Fundo de Terras da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno