Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 678/2008
Apresentação: 2008-07-03T10:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Governador Jorge Teixeira, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1686/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46287 COL 01.