Projeto de Lei PL 5210/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTE MENSAL DOS BENEFICIOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 201 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, AUXILIO INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CORREÇÃO MONETARIA, DIFERENÇA, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MES, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, DEMONSTRATIVO, PAGAMENTO, APOSENTADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.