Projeto de Lei PL 71/2011
Apresentação: 2011-02-03T15:10:33
Ementa: Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452,  de 1º  de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Ementa detalhada: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno,  em um mesmo estabelecimento de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, professor, corpo docente, permanência, estabelecimento de ensino, turno suplementar, trabalho, limite máximo, jornada de trabalho, carga horária, semana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 63/16/PS-GSE.