Projeto de Lei PL 1277/1949
Apresentação: 1949-01-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DO DECRETO LEI 9143 DE 06 DE ABRIL DE 1946, QUE ASSEGURA DIREITOS A EMPREGO AOS EX EMPREGADOS DO YOKOAMA BANK LIMITED.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, EMPREGO, EX EMPREGADO, BANCO ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 1653-A/1952. DOU 30 07 52.