Emenda de Plenário EMP 4/2009
Apresentação: 2009-09-03T14:18:00
Ementa: Altera a redação do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º do PL 5940/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).