Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2604/2006
Apresentação: 2006-12-28T15:38:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Maratan Ltda e posteriormente transferida à Rádio Integração Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER