Projeto de Lei PL 4925/1978
Apresentação: 1978-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: PARA PERMITIR O REAJUSTE SEMESTRAL DOS SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, INFLAÇÃO, SALARIO MINIMO, INDICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.