Projeto de Lei PL 5555/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A TRANSFERENCIA DE MATRICULA DE SERVIDORES PUBLICOS UNIVERSITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, MATRICULA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, TRANSFERENCIA, REMOÇÃO, LOCAL, TRABALHO, SERVIÇO PUBLICO, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.