Projeto de Lei PL 238/1975
Apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 323 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, AMAZONIA LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM/546, DE 19 09 79 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.