Projeto de Lei PL 3216/1961
Apresentação: 1961-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE FRANQUIA POSTAL AS BIBLIOTECAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, BIBLIOTECA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).