Requerimento REQ 14/2012
Apresentação: 2012-06-13T11:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME.
Órgão: PL742006
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.