Indicação INC 5902/2005
Apresentação: 2005-08-24T17:26:00
Ementa: Sugere a intervenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas à inclusão no Orçamento Geral da União / 2006, de dotação orçamentária para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal, "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.
Palavras-chave: (MP), inclusão, Orçamento, dotação orçamentária, reconstrução, aeroporto, Município, Dourados, (MTS), construção, cerca, proteção, pista de pouso, pista de taxi, atendimento, normas, (DAC), (INFRAERO).
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0147/2006