Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 489/2004
Apresentação: 2004-08-18T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, assinatura, País, Brasil, melhoria, segurança alimentar, obtenção, espécie, semente, recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, Convenção sobre Diversidade Biológica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1396/2004