Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1952/2009
Apresentação: 2009-10-09T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Una, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Una, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1370/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34976 COL 01.