Projeto de Lei PL 2593/2003
Apresentação: 2003-11-25T19:52:45
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, empregador, assédio moral, relação de emprego, garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, recebimento, indenização, pagamento em dobro, ocorrência, discriminação, sexo, raça, idade, discriminação de gênero, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.