Projeto de Lei PL 771/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, JORNALEIRO, COMERCIANTE AMBULANTE, LICENÇA, BANCA DE JORNAL, PREFEITURA MUNICIPAL, REGISTRO PROFISSIONAL, (MTPS), CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.