Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3000/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:20:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Amigos da Pedreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catarina, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catariana, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 400/2011. DOU 14/12/11 PÁG 06 COL 03.