Projeto de Lei Complementar PLP 71/1979
Apresentação: 1979-10-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).