Projeto de Lei PL 5618/1985
Apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DE JUROS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS AGROPECUARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, JUROS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, EMPRESTIMO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, SEMENTE, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, INSUMO, MATRIZ, REPRODUTOR, BOVINO, OBJETIVO, FOMENTO AGRICOLA, PAGAMENTO, PRODUTO IN NATURA, VALOR, MERCADO, CORREÇÃO MONETARIA, OBRIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0983 COL 01.