Projeto de Lei PL 2060/1964
Apresentação: 1964-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTONOMO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CONDUTOR AUTONOMO, TRANSPORTE RODOVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).