Projeto de Lei PL 3558/1977
Apresentação: 1977-05-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SALARIO ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO, REVEZAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1851/76. DCN1 21 10 83 PAG 11343 COL 03.