Projeto de Lei PL 436/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE FERIAS PARA O MEDICO, SEGURADO AUTONOMO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FERIAS, MEDICO, SEGURADO, AGENTE AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.