Projeto de Lei PL 329/1999
Apresentação: 1999-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de marcadores biológicos pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, como procedimento auxiliar no atendimento integral da mulher portadora de câncer de mama.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, (SUS), realização, exame, marca, controle biológico, objetivo, procedimento, médico, prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento médico, câncer, mama, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP