Emenda na Comissão EMC 446/2011
Apresentação: 2011-05-26T17:40:00
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.6 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Fomentar a livre organização estudantil na educação básica e superior, assegurando-se, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento para suas entidades representativas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 446/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).