Projeto de Lei PL 3077/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE, PARA OS FILHOS DE TRABALHADORES, ENTRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXV DO ARTIGO SETIMO, ARTIGO 203 E ARTIGO 204 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: INCLUSÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, TRABALHADOR, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENCIA, CRIANÇA, CRECHE, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COLABORAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, FILHO, EMPREGADO, MENOR, IDADE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, PERCENTAGEM, VERBA, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMPREGADO, MULHER, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, CREDENCIAMENTO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 02.