Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 637/2007
Apresentação: 2007-09-03T08:53:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Palavras-chave: Ato Internacional, Tratado da Antártida, implantação, Secretariado, Secretario Executivo, sede, país estrangeiro, Argentina, proteção, meio ambiente, competência, funcionamento, orçamento, personalidade jurídica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição