Projeto de Lei PL 3915/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: PERMITE, AO MAIOR DE DEZESSEIS ANOS, CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, REDUÇÃO, IDADE, MENOR, AUTORIZAÇÃO, RESPONSAVEL, DIREÇÃO, VEICULOS, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 940/88. DCN1 20 06 90 PAG 7360 COL 02.