Projeto de Lei PL 7109/2002
Apresentação: 2002-08-07T12:44:37
Ementa: Obriga a presença de fisioterapeuta em academias de esporte e equipes desportivas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, fisioterapeuta, academia, esporte, grupo, paticipação, competição esportiva, jogos, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10