Projeto de Lei PL 2955/1997
Apresentação: 1997-04-08T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação de área de livre comércio no municipio de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, área de livre comércio, município, Volta Redonda, (RJ), integração, área, superfície, municípios, objetivo, desenvolvimento econômico, aumento, oferta, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305