Projeto de Lei PL 1752/1956
Apresentação: 1956-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO PARA A EXPLORAÇÃO DE CORRIDAS DE CAVALOS.
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTOS, EXPLORAÇÃO, CORRIDA DE CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.