Projeto de Lei PL 142/1991
Apresentação: 1991-03-18T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM TERMINAIS DE VIDEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, EMPREGADO, TERMINAL, COMPUTADOR, GARANTIA, TRABALHADOR, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.