Emenda de Plenário EMP 70/2010
Apresentação: 2010-03-03T18:37:00
Ementa: Dá nova redação aos 'caputs' dos artigos 1º e 5º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 70/2010, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros