Projeto de Lei PL 5044/1955
Apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 340, DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.