Projeto de Lei PL 140/1987
Apresentação: 1987-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EXIGENCIA, DIPLOMA, ENSINO, NIVEL SUPERIOR, TECNICO, NIVEL MEDIO, REVALIDAÇÃO, CERTIFICADO, ESTRANGEIRO, PRATICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, CONSELHO REGIONAL, COMPETENCIA PRIVATIVA. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FOTOGRAFO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, ETICA, DEFESA, ATIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFRAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.