Indicação INC 15/1974
Apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXAMINE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL VERSANDO A MATERIA QUE ESPECIFICA E JUSTIFICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, EXAME, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTABILIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO INTERINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 DO REGIMENTO).