Projeto de Lei PL 1402/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, MANTENHAM RECEM-FORMADOS E MENORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DIPLOMADO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO SUPERIOR, MENOR, IDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, METADE, SALARIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 02.