Emenda na Comissão EMC 140/2008
Apresentação: 2008-09-04T17:17:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 174 da MPV 441/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 140/2008 MPV44108, pela Dep. Andreia Zito