Requerimento de Informação RIC 661/1995
Apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA E AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS A PORTARIA CONJUNTA 49, DE 08 DE JUNHO DE 1995, NÃO PREVE A REALIZAÇÃO DE ENSAIO MICROBIOLOGICO NOS PRESERVATIVOS VENDIDOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), (SNVS), VIGILANCIA SANITARIA, MOTIVO, INOBSERVANCIA, PORTARIA, PREVISÃO, REALIZAÇÃO, ANALISE BIOLOGICA, PRESERVATIVO, COMERCIALIZAÇÃO, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 728/95-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, ADIB JATENE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.