Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1982
Apresentação: 1982-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, OBJETIVO, ABERTURA, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 156/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.