Projeto de Lei PL 1237/1973
Apresentação: 1973-05-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A ELEVAÇÃO DO SOM NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DURANTE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AUMENTO, SERVIÇO DE SON, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSOSRA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.