Projeto de Lei PL 2896/1965
Apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO SUDOESTE, FRONTEIRA, PAIS, ACORDO, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 04.