Emenda ao Substitutivo ESB 79/0
Apresentação: 2007-07-09T17:46:00
Ementa: Suprime o caput e o §único  do art. 16 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 79 PL666606, pelo Dep. Edmilson Valentim