Projeto de Lei PL 2924/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO AEROVIARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AEROVIARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, ESTABILIDADE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHO, AEROPORTO. FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, AEROVIARIO. CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM AEREA, AEROVIARIO, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.