Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 2393/2010
Apresentação: 2010-02-03T15:41:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009.
Ementa detalhada: Susta o decreto que "Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências."
Palavras-chave: Sustação, efeito, Decreto, alteração, estrutura organizacional, (FUNAI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP