Projeto de Lei PL 128/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: PERMITINDO A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL DESDE QUE PERMANEÇA EM COBERTURA ARBOREA UMA AREA CORRESPONDENTE A PELO MENOS 70 (SETENTA) POR CENTO DE CADA PROPRIEDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, PERCENTUAL, ARBORIZAÇÃO, PROPRIEDADE, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, AREA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, EXIGENCIA, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUMPRIMENTO, PLANO, TECNICO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, REQUISITOS, CONTINUAÇÃO, DERRUBADA, OBSERVAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PREVISÃO, PLANTIO, QUANTIDADE, COBERTURA, CONSUMO, MADEIRA, PRAZO, COMPATIBILIDADE, PRESERVAÇÃO, AREA FORESTAL, AREA ECOLOGICA, INOBSERVANCIA, CARACTERIZAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO FLORESTAL, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.