Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2037/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibiraçu, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 156/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.