Projeto de Lei PL 923/1995
Apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O CUSTO E O PAGAMENTO DE SERVIÇOS GRAFICOS OFICIAIS QUANDO ORGANIZADOS EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, (DIN), IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, ATO, DECRETOS, LEGISLAÇÃO, EXPEDIENTE, INTERESSE PUBLICO, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, PRAZO, ASSINATURA, HIPOTESE, SERVIÇO GRAFICO, VINCULAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PREÇO, CUSTO, ATIVIDADE, IMPRESSÃO GRAFICA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL, JUSTIÇA GRATUITA, PESSOA CARENTE, ESTADO DE POBREZA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.