Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2051/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 266/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32598 COL 01