Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2078/2009
Apresentação: 2009-11-06T14:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Domingos, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1838/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43403 COL 01.