Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2515/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Patos, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 357/09 (SF) encaminhando texto promulgado.