Mensagem MSC 92/1995
Apresentação: 1995-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, SOBRE ISENÇÃO MUTUA DE TRIBUTOS AS RESPECTIVAS MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES NUM E NOUTRO PAIS, CONCLUIDO EM BRASILIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 1994, POR TROCA DE NOTAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÃO DIPLOMATICA, REPARTIÇÃO CONSULAR, PAIS, BRASIL, (EUA), TROCA DE NOTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.