Projeto de Lei PL 2343/1970
Apresentação: 1970-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTES PROCESSUAIS, UNIÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, RECURSO ORDINARIO, PRIMEIRA INSTANCIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) (1946-1988), DISSIDIO INDIVIDUAL, TRAMITAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REMESSA, JUIZ FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS, TURMA DE TRIBUNAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, INOBSERVANCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 55/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 30 04 71 PÁG 541 COL 04.