Projeto de Lei PL 4952/1984
Apresentação: 1984-12-05T09:52:00
Ementa: Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 7432/1985. DOU de 19/12/85, pág. 18625, col. 01.