Emenda de Plenário EMP 15/2011
Apresentação: 2011-05-11T11:13:00
Ementa: Inclui alínea "B" ao inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 15/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.