Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-31T16:57:00
Ementa: Parecer da relatora, deputada Jandira Feghali, ao PL 3783/2008 que acrescenta parágrafo ao art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho. PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).