Projeto de Lei PL 2989/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, EXIBIÇÃO, OBRA ARTISTICA, TELEVISÃO, EXTERIOR, INCLUSÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATOR, DUBLAGEM, TERCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.