Projeto de Lei PL 2326/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA RESGATE DE FUNDOS AO PORTADOR, RETIDOS PELO BANCO CENTRAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO, TITULO AO PORTADOR, BLOQUEIO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PREVISÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MENOR, CRIANÇA CARENTE, HIPOTESE, AUSENCIA, SAQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0064 COL 01.