Proposta de Emenda à Constituição PEC 10/1953
Apresentação: 1953-05-18T15:28:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.