Requerimento de Informação RIC 3211/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PARECERES PROLATADOS PELO ORGÃO E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COPIA, PARECER, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CRIAÇÃO, BRASIL, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 171/AGU/SG-CT, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.