Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1995
Apresentação: 1995-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO AO USO DE PERITOS EM COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO), EM BRASILIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, (FAO), (0NU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 207/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.