Projeto de Lei PL 4218/1984
Apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA, ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, CASAMENTO, CONJUGE, BRASILEIROS, LIMITAÇÃO, IMOVEL RURAL, MODULO RURAL, ESTRANGEIRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, APROVEITAMENTO, AREA, ASSISTENCIA TECNICA. _COMPETENCIA, SENADO, CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (1937-1988), CONGRESSO NACIONAL, AQUISIÇÃO, TERRAS, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, CAPITAL DE ESTADO, DISPENSA, LIMITAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RURAL, DISTRITO FEDEAL, OBRIGATORIEDADE, ADQUIRENTE, ESTRANGEIRO, PERCENTUAL, EXPLORAÇÃO, IMOVEL RURAL.  
_ NORMAS, ESCRITURA PUBLICA, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, CADASTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REMESSA, RELAÇÃO, ADQUIRENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).  
_ NORMAS, SUCESSÃO, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, HERDEIRO, RESIDENCIA, CARATER PERMANENTE, OBRIGATORIEDADE, AÇÕES NOMINATIVAS, SOCIEDADE ANONIMA, LOTEAMENTO, ZONA RURAL,  AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, COLONIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, ESTRANGEIRO, INFRAÇÃO, NULIDADE, DIREITOS, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. COMPETENCIA, (INCRA), CADASTRO, TERRAS, ESTRANGEIRO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, (CSN). 
_COMPETENCIA, (INCRA), REPASSE, IMOVEL, REFORMA AGRARIA, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, POSSEIRO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.