Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 393/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:41:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Domingos do Norte (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.522/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.