Projeto de Lei PL 2203/2011
Apresentação: 2011-08-31T22:11:00
Ementa: Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.776, de 2008; nº 8.691, de 1993; nº 11.344, de 2006; nº 11.907, de 2009; nº 11.890, de 2008; nº 11.355, de 2006; nº 9.657, de 1998; nº 12.094, de 2009; nº 11.784, de 2008; nº 8.270, de 1991; nº 11.357, de 2006; nº 11.539, de 2007; nº 11.440, de 2006; nº 8.829, de 1993; nº 11.421, de 2006; nº 10.484, de 2002; nº 10.355, de 2001; nº 10.404, de 2002; nº 10.483, de 2002; nº 10.550, de 2002; nº 10.768, de 2003; nº 10.855, de 2004; nº 11.171, de 2005; nº 11.319, de 2006;  nº 11.356, de 2006; nº 12.277, de 2010; nº 8.112, de 1990. Revoga a Lei nº 9.436, de 1997 e dispositivo da Lei nº 9.625, de 1998.
Palavras-chave: Gratificação, plano de carreira, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro Nacional de Primatas (CENP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Ministério da Fazenda, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Superintendência de Seguros Privados (Susep), carreira, Finanças e Controle, cargo, auditor, tecnologia militar, desenvolvimento, política social, magistério superior, educação básica, ensino técnico, educação tecnológica, professor, Fernando de Noronha (PE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), médico, Analista de Infraestrutura, carreira, Serviço Exterior Brasileiro, agente de combate às endemias, auxílio-invalidez, militar inativo, Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Gsisp), Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), Adicional de Plantão Hospitalar, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (Gdatfa), Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (Gdap), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (Gdasst), Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (Gdapa), Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos (GDRH), Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes (Gdait), Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo (GDATM), Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (Gdact), Gratificação de Desempenho da Suframa (Gdsuframa), Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (Gdatur), Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP), Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia médica Previdenciária(Gdapmp),Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (Gdace), Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT (Gdadnit), alteração, Lei federal, Regime Jurídico Único, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, fixação, valor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER