Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 528/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Mamede, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 417/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02  COL 01 .
DCD 02 06 05 PÁG 22252 COL 01.