Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1963
Apresentação: 1963-11-28T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A TÊRMO ADITIVO A CONTRATO ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, BAHIA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), MANUTENÇÃO, ESCOLA, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, CANAVIEIRAS (BA), BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 99/65. DCN2 04 12 65. DCN1 07 12 65. DOFC 09 12 65.