Projeto de Lei PL 366/1975
Apresentação: 1975-05-14T00:00:00
Ementa: DEFINE MOAGEM COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MOAGEM COLONIAL, MOINHO, TRIGO, PROPRIETARIO RURAL, AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AV. 442-SUPAR/76, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO. DCN1 23 04 77 PAG 2082 COL 01.