Projeto de Lei PL 3931/1966
Apresentação: 1966-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA SERIE DE CLASSES DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, SERIE, CLASSE, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 367/78- SGM COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.