Projeto de Lei PL 1275/1979
Apresentação: 1979-06-18T00:00:00
Ementa: LIMITA A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTOS QUE SE DEDIQUEM AO COMERCIO DE DISCOS, FITAS E GRAVAÇÕES SIMILARES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RUIDO, POLUIÇÃO SONORA, COMERCIO, DISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).