Projeto de Lei PL 4523/1998
Apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: Regula os procedimentos sociais durante os cinco (05) dias da Semana Santa no país.
Palavras-chave: Normas, procedimento, atividade social, população, brasileiros, sociedade, período, comemoração, Semana Santa, cerimônia religiosa, proibição, restaurante, fornecimento, bebida alcoólica, exceção, vinho, autorização, execução, música, religião, restrição, emissora, rádio, televisão, programação, descumprimento, objetivo, competência, autoridade policial, fiscalização, proprietário, estabelecimento, infrator, usuário, pagamento, fiança, multa destinação, delegacia de polícia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0179 COL 01.