Projeto de Lei PL 1163/1959
Apresentação: 1959-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO - INCISO XVII - DA LETRA 'A' DA LEI 2930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956, QUE MODIFICA O ARTIGO 92, DA TABELA CONSTANTE DO DECRETO 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.