Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1523/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1169, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária A Voz de Penedo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penedo, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Penedo, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.