Projeto de Lei PL 315/1950
Apresentação: 1950-05-24T00:00:00
Ementa: CRIA O MINISTERIO DA SAUDE E ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIO, SAUDE, ASSISTENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: MENSAGEM 148/53 DO EXECUTIVO COMUNICANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.
DCN 21 08 53 PAG 01 COL 04.