Projeto de Lei PL 2014/1976
Apresentação: 1976-04-05T00:00:00
Ementa: PERMITE A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO DOMESTICO, EMPRESA DE HOTELARIA, ENTIDADES SINDICAIS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO REJEITADO. DCN1 22 06 79 PAG 6378 COL 01.