Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 862/2006
Apresentação: 2006-03-13T09:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação João Dehon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Boa Vista do Buricá, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2196/2006