Ofício Externo OF 895/1995
Apresentação: 1995-09-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APURAR DENUNCIA CONTRA O DEPUTADO VITTORIO MEDIOLI.
Ementa detalhada: INQUERITO 1099-5/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM-P313/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO D ALICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.