Projeto de Lei PL 4254/1958
Apresentação: 1958-06-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.756.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SEDES PARA AS AUDITORIAS MILITARES DE PRIMEIRA ENTRANCIA, SEDIADAS NAS CIDADES DE SALVADOR, RECIFE E BELEM.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), CONSTRUÇÃO, SEDE, AUDITORIA MILITAR, PRIMEIRA ENTRANCIA, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELEM (PA), PARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 03.