Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1960
Apresentação: 1960-02-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVÊRNO FEDERAL, O BANCO DO BRASIL S.A. E O BANCO DO NORDESTE S.A., PARA EXECUÇÃO DO FINANCIAMENTO ÀS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NO POLÍGONO DAS SECAS, DE QUE TRATA A LEI 3.471, DE 28.11.1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, (BNB), EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, POLIGONO DAS SECAS, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 17 03 60 PAG 1534 COL 02.