Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 807/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manaus, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 594/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01 COL 03. DCD 21 06 05 PÁG 27057 COL 01.