Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2007-12-12T10:29:00
Ementa: Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC48305, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".