Requerimento REQ 102/2012
Apresentação: 2012-10-10T16:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater o Projeto de Lei nº 5369, de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que institui o programa de combate ao "Bullying".
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. Audiência Pública realizada em 29/05/2013.