Medida Provisória MPV 548/2011
Apresentação: 2011-10-31T09:52:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.
Ementa detalhada: Apoio à Formação Profissional e Tecnológica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), educação profissional, educação tecnológica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 132/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado.