Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1038/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irati (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 218/05. DOFC 12 05 05 PAG 01 COL 03. 
DCD 12 04 05 PÁG 11552 COL 01.