Projeto de Lei PL 108/1949
Apresentação: 1949-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENSÕES E OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA INFERIORES A Cr$ 500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PENSÕES, PROVENTOS, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 52 PAG 1533 COL 01 E 02.