Projeto de Lei PL 1492/2003
Apresentação: 2003-07-16T15:39:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, propaganda, campanha educativa, combate, droga, entorpecente, tóxico, Poder Público, produção, programação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER