Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 628/2005
Apresentação: 2005-09-29T18:25:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Ementa detalhada: Assinatura do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 entre os Países do Mercosul e os Países da Comunidade Andina.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Equador, Venezuela.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer