Projeto de Lei PL 317/2007
Apresentação: 2007-03-06T19:55:00
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ginástica laboral nas empresas.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, empresa, empregador, implantação, ginástica, local de trabalho, empregado, atividade de esforço repetitivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 6213/2005, ao qual esta proposição está apensada.