Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-03-03T10:12:00
Ementa: É suprimido o art. 2º do Projeto e renumerado o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. José Genoíno