Projeto de Lei PL 197/1967
Apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO TERNOS SE FARA DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO E SERÃO FIXADAS PELAS ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO QUINTO, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE SERVIÇO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, PORTO ORGANIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.