Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1980
Apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASIL-ESPANHA, DE 25 DE ABRIL DE 1969, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, EM BRASÍLIA, A 5 DE MARÇO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 123/80, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO, ESPANHA, ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 446, DE 26 10 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 05 11 81 PAG 12550 COL 02.