Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3049/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:35:07
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Serra, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 237/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.