Projeto de Lei PL 742/1963
Apresentação: 1963-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4298/63. DOFC 06 01 64.