Emenda/Substitutivo do Senado EMS 362/2006
Apresentação: 2013-08-30T17:09:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Aumenta o prazo  de amortização para  financiamento de compra de imóveis rurais.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, aumento,  prazo, amortização de financiamento, carência,  compra, imóvel rural, Banco da Terra, obrigatoriedade, aplicação, seguro, garantia, liquidação, dívida. invalidez, morte, titular, celebração, contrato de financiamento, banco oficial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 362/2006, pelo Senado Federal, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que 'institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências'".