Projeto de Lei PL 1208/1956
Apresentação: 1956-04-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO OBJETOS DESTINADOS AO SEMINARIO DIOCESANO DE PETROPOLIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO UNICO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, DIOCESE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.