Projeto de Lei PL 154/1987
Apresentação: 1987-06-02T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO A LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DA TAXA JUDICIARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA OAB, SEÇÃO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, ORDEM DOS ADVOGADOS DEO BRASIL (OAB), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: COMUNICAÇÃO DO SF, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 66/89, NO SF).