Projeto de Lei PL 3913/2004
Apresentação: 2004-07-07T10:35:10
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame médico, Oftalmologia, acuidade visual,  prevenção, deficiência, visão, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, regulamentação, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER