Indicação INC 354/1999
Apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A EXTENSÃO AOS POSTOS DE REVENDA DE OLEO DIESEL MARITIMO, DA SUBVENÇÃO ECONOMICA DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA LEI 9497, REGULAMENTADA PELO DECRETO 2302, DE AGOSTO DE 1997, E PELA PORTARIA 625, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Palavras-chave: (MAGR), FORNECIMENTO, OLEO DIESEL, SUBVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, ABASTECIMENTO, BARCO, PESCA PROFISSIONAL, POSTO DE GASOLINA, LOCALIZAÇÃO, TERMINAL MARITIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2508/99.