Projeto de Lei Complementar PLP 167/1978
Apresentação: 1978-03-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).
Ementa detalhada: PARA DESCENTRALIZAR E TORNAR AUTOMATICA A RETIRADA DO FUNDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), INCLUSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, JUROS, (PIS-PASEP), BANCO, AVISO, CORREIO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, SALDO, CONTA INDIVIDUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).