Projeto de Lei PL 1504/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exame do DNA.
Palavras-chave: Concessão, população carente, gratuidade, exame de DNA, padrão genético,
objetivo, investigação de paternidade, convênio, judiciário, instituição hospitalar, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP