Projeto de Lei PL 2012/1996
Apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DO RISCO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ORGÃO RESPONSAVEL PELA SUPERVISÃO DA SOLVENCIA DOS BANCOS E PELA GARANTIA DA POUPANÇA POPULAR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO, SUPERVISÃO, RISCOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, BANCOS, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, DEVEDOR, SOLVENTE, MEMBROS, ACESSO, REGISTRO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), CRIME, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.