Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-05T16:51:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inscrição, método braille, advertência, embalagem, bula, medicamentos, produto veterinário, susbstância, doping, atletas, animal, esporte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo