Projeto de Lei PL 4135/1977
Apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), ALIENAÇÃO, IMOVEL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6521, DE 08 04 78. DOFC 11 04 78 PAG 5072 COL 02.