Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1500/2009
Apresentação: 2009-04-23T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Valença, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  424/15/PS-GSE