Projeto de Lei PL 1670/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, MOVIMENTO ESTUDANTIL, MOVIMENTO TRABALHISTA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, NUMERO, MEMBROS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ORGANIZAÇÃO POLITICA, MUNICIPIO, TERRITORIOS FEDERAIS. _CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, REGULAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONGRESSO
NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REGIMENTO COMUM, PROVA, AMBITO NACIONAL, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, JUSTIÇA ELEITORAL, PERCENTAGEM, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, ASSOCIADO, FUNDO PARTIDARIO, DIREITOS, DEDUÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA. _DESIGNAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, MULTA, CODIGO ELEITORAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL. _COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.