Projeto de Lei PL 4323/1984
Apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO DE LIVROS DIDATICOS EM PAPEL DO TIPO "JORNAL".
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (MEC), IMPRESSÃO, LIVRO DIDATICO, PAPEL JORNAL, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.