Projeto de Lei PL 4770/1998
Apresentação: 1998-11-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o juízo de instruções nos litígios da relação de trabalho, seu processo e julgamento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, tentativa ,conciliação, ato extrajudicial, anterioridade, cabimento, ação judicial, reclamação trabalhista, ressalva, reclamante, residência, externa, ação recisória, mandato de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação coletiva, tutela, interesses difusas, medidas acautelatórias, ação acessória, jurisdição voluntária, fundamentação, execução judicial, referendo, comissões, paridada, proposta, servidor público civil, entidades sindicais. obrigatoriedade, participação, entidade sindical, negociação coletiva de trabalho, interessado, notificação, comprovante, recebimento, convocação, auditoria de conciliação, proposta, empregador, representação, categoria econômica , reivindicação, trabalhador, sindicato, categoria profissional, realização, (DRT) ,frustação, representante, (MTB), nomeação, mediação, parecer, solução, litígio, prazo determinado, designação, audiência, partes processuais, possibilidade, árbitro, apresentação, sentença, laudo arbitral, proibição, cobrança, honorários, atuação, arbitragem, juiz togado, juiz classista, membros, Ministerio Público. competência, comissões, paridade, Ministerio Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, realização, conciliação, acordo extrajudicial, litígio, ação individual, exigência, comparecimento, interessado, representação, procurador, assinatura, termos, cessão, contrato de trabalho, arquivo, (DRT), composição, comisão geral, conciliador de justiça, representante, categoria econômica, categoria profissional, escolha, presidente, sorteio,  inexistência, criação, comissão, empresa, quantidade, empregado, proibição, dispensa, ato arbitrário, representante, duração, mandato. legitimidade, entidade sindicais, defesa,ação judicial, processo, julgamento,caracterização, contravenção penal, panalidade, prisão, multa,empregado, descumprimento. criação, comissões, benefício, (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0190 COL 01.