Projeto de Lei PL 137/1948
Apresentação: 1948-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA SEIS IMAGENS DE PEDRA E TRES VITRAIS, DESTINADAS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DEREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM, RELIGIOSA, VIDRO, IGREJA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 735/49. DOFC 15 06 49.