Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1593/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Borrazópolis - ACDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Borrazópolis (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 754/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23024 COL 01.