Projeto de Lei PL 374/2011
Apresentação: 2011-02-10T15:26:12
Ementa: Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Ementa detalhada: Altera o art. 4º da Lei nº 9.434, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, presunção, autorização, doação de órgãos e tecidos, parte, corpo humano, transplante de órgão, obrigatoriedade, registro, documento público, identidade, declaração expressa, não doador,  interessado, impedimento, doação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.