Requerimento REQ 41/2009
Apresentação: 2009-10-13T09:38:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater o Projeto de Lei nº 5030/09, do Senador Edson Lobão Filho(PLS 372/08).A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º  da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Órgão: CEANISTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.