Projeto de Lei PL 3773/1989
Apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS, PARTIDOS E COLIGAÇÕES, O NUMERO DE VAGAS PARA A ACAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, A ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS, E PROPAGANDA ELEITORAL E AS PESQUISAS E TESTES ELEITORAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, EXIGENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, PRIMEIRO TURNO, CANDIDATO ELEITO, DOIS TURNOS, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, DEPUTADOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REGISTRO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, MORTE, RENUNCIA, INDEFERIMENTO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, LEGENDA, SIGLA, NUMERO, NOME, APELIDO, SOBRENOME, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO. NORMAS, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, HIPOTESE, ELEITOR, ERRO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, PERIODO, ELEIÇÕES, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, RESSALVA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUSTIÇA ELEITORAL. GARANTIA, DIREITOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, FUNDAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PERIODO, AFASTAMENTO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, DIVULGAÇÃO, BOLETIM, NORMAS, ELEIÇÕES, DEBATE, JORNALISMO, NOTICIARIO, PROIBIÇÃO, CENSURA PREVIA, PROGRAMA, PAGAMENTO, PROPAGANDA, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, DIFAMAÇÃO, CALUNIA, INJURIA, OFENSA. AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PAGAMENTO, IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, CARTAZ, BENS PARTICULARES, PROIBIÇÃO, BENS PUBLICOS, RESSALVA, INDICAÇÃO, LOCAL, PREFEITURA MUNICIPAL. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DIA, ELEIÇÃO, PESQUISA, ELEITOR, INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, EMISSORA, CASSAÇÃO, CONCESSÃO. OBRIGATORIEDADE, IDONEIDADE, METODO, PESQUISA, ELITORADO, ELEIÇÕES. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CONHECIMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FORNECIMENTO, RESULTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.