Projeto de Lei PL 1305/2003
Apresentação: 2003-06-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a Lei de Responsabilidade Social, bem como o  Conselho Nacional de Responsabilidade Social que será o órgão regulador e fiscalizador.
Palavras-chave: Normas, responsabilidade social, empresa brasileira, empresa estrangeira, empresário, ética, relacionamento, consumidor, fornecedor, empregado, acionista, Governo, meio ambiente, comunidade, obrigatoriedade, criação, comissão, elaboração, publicação, balanço, atividade social, acompanhamento, estudo técnico, relatório, gestão, fiscalização, legislação, exigência, Conselho Nacional de Responsabilidade Social, órgão público, vinculação, Ministério, Assistência, Promoção Social, composição, representante, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Procuradoria Geral da República, competência, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER