Projeto de Lei PL 1692/1991
Apresentação: 1991-08-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULOS, CARGA, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, CONDUTOR AUTONOMO, MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO, PROIBIÇÃO, PROPRIETARIO, VEICULOS, SIMILARIDADE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0049 COL 01.