Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-11-20T17:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, placa, sinalização, rodovia, via terrestre, indicação, distância, local, número, telefone, hospital, pronto socorro, regulamentação, (CONTRAN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Pedro Fernandes