Projeto de Lei PL 2438/1976
Apresentação: 1976-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ABATE DE ARVORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: (IBDF), PROIBIÇÃO,DERRUBADA, ARVORE, RODOVIA, LOTEAMENTO, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL, DESMATAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 03 78 PAG 0623 COL 02.