Projeto de Lei PL 5107/1978
Apresentação: 1978-05-17T00:00:00
Ementa: REVIGORA O ARTIGO 21 DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTERIO SUPERIOR POR PROFESSORES NÃO PORTADORES DE CURSO DE MESTRADO OU DOUTORADO.
Palavras-chave: PRAZO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, MAGISTERIO, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, DOUTORADO, POS GRADUAÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.