Projeto de Lei PL 2437/1976
Apresentação: 1976-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, PARNAIBA, (PI), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, COMÉRCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.