Projeto de Lei PL 171/1955
Apresentação: 1955-04-19T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA Cr$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ESTABELECIDO NO ARTIGO SEXTO, ALINEA 'C' NO DECRETO-LEI 2154, DE 27 ABRIL DE 1940, PARA ASSINATURA, PELOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP).
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITAÇÃO, ASSINATURA, (SNAPP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 11 08 59.