Projeto de Lei PL 109/1979
Apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS.
Ementa detalhada: OS USADOS NA POLITICA SALARIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INDICE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).