Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 519/2007
Apresentação: 2007-03-14T16:54:00
Ementa: Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar - FPDPF, conforme ato da Mesa nº 69/2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.