Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2246/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 24 de julho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição