Projeto de Lei PL 1236/1948
Apresentação: 1948-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE RADIOTRANSMISSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, CODIGO, RADIOTRANSMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.