Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1193/2006
Apresentação: 2006-11-08T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 16 de março de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Bento do Una, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1237/09