Projeto de Lei PL 1357/1975
Apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Ementa detalhada: AS QUE OPERAM NO SETOR DE REPRODUÇÃO FOTOGRAFICA, XEROGRAFICA E SIMILARES).
Palavras-chave: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRIVADA. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO. COPIA. CARTORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).