Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 975/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chapadão do Sul, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.332/09 (SF) encaminhando texto promulgado.