Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2031/2002
Apresentação: 2002-04-25T18:07:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 363, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribas do Rio Pardo, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2091/2002