Projeto de Lei PL 1207/2003
Apresentação: 2003-06-05T15:55:08
Ementa: Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Transferência, gestão, Parque Nacional da Tijuca, responsabilidade, administração, fiscalização, Município, Rio de Janeiro (RJ), aplicação, lei federal, emissão, improbidade administrativa, penalidade, infrator, criação, Conselho Consultivo, membros, representante, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sociedade civil, Ministério Público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER