Projeto de Lei PL 752/1947
Apresentação: 1947-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO.
Ementa detalhada: MODIFICA ARTIGOS DO CODIGO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, NORMAS, PRESCRIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).