Projeto de Lei PL 2024/1996
Apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE, NAS REGIÕES METROPOLITANAS, DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ADVINDA DO USO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, REGIÃO METROPOLITANA, DEFINIÇÃO, MES, ANO, DIA, SEMANA, HORARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPOTESE, DESRESPEITO, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.