Projeto de Lei PL 380/1995
Apresentação: 1995-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa detalhada: ANISTIANDO AS FALTAS DOS SERVIDORES NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 A 14 DE NOVEMBRO DE 1988.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, FALTA, SERVIÇO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, GREVE, INAPLICABILIDADE, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.