Projeto de Lei PL 2321/2011
Apresentação: 2011-09-15T09:18:00
Ementa: Estabelece regras de segurança para a implantação e funcionamento de parques de diversão e estabelecimentos similares.
Palavras-chave: Fixação, normas, segurança, abertura, funcionamento, parque de diversões, parque temático, controle, fiscalização, exigência, licença, instalação, operação, placa, informações, brinquedo, responsável, técnico, registro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.