Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3011/2003
Apresentação: 2003-01-14T15:41:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante - RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gonçalo do Amarante, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP