Projeto de Lei PL 1210/1968
Apresentação: 1968-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE SISTEMA NACIONAL PARA PREVENIR E COMBATER INCENDIOS EM EDIFICAÇÕES, BEM COMO AS CONDIÇÕES QUE PERMITAM O SALVAMENTO DOS MORADORES OU ATUAIS OCUPANTES, CRIA COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, CONSTRUÇÃO, CRITERIOS, SALVAMENTO, MORADOR, OCUPANTE, CRIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.