Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-08-03T14:31:00
Ementa: Altera a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).