Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-03-25T18:23:00
Ementa: "Estabelece normas básicas e dispõe sobre as condições gerais de funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento institucional e abrigo a idosos e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Maria Helena