Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2002-11-26T17:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno