Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1117/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 365, de 05 de julho de 2001, que outorga  permissão à Sistema Lageado de  Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodfiusão, emissora, rádio, municipio, Goiânia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1486/2001