Projeto de Lei PL 2402/1974
Apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE CPI. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. DEPUTADOS E SENADORES. PROCESSO E INSTRUÇÃO DO INQUERITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).