Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2006-05-09T15:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR 1 CCJC