Requerimento de Informação RIC 651/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), FRAUDE, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AVALIAÇÃO, BASE DE CALCULO, FALSIFICAÇÃO, DATA, EMBARQUE, LIBERAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, QUANTIDADE, LIMITAÇÃO, TEMPO, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, INTERFERENCIA, INFLUENCIA, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, ASSUNTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, POLITICA, COMERCIO EXTERIOR, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PRESERVAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, NUMERO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, PERIODO, MES, PORTO, VITORIA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 36/95-GM/MICT, DA MINISTRA DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, DOROTHEA WERNECK, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.