Projeto de Lei PL 892/1968
Apresentação: 1968-01-17T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OS ISOLADOS EFETIVOS DE DIRETOR DE SERVIÇO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, DIRETOR DE SERVIÇO, QUADRO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE),PERNAMBUCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5773/71. DOFC 22 12 71.