Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2005-12-08T16:19:00
Ementa: Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos quanto ao tempo para atendimento ao usuário de serviços bancários.
Palavras-chave: Penalidade administrativa, instituição financeira, bancos, descumprimento, redução, prazo, atendimento, usuário, correntista, limite máximo, tempo, espera, comprovação, senha, obrigatoriedade, disponibilização, caixa eletrônico, terminal, auto-atendimento, infrator, advertência, multa, suspensão, cassação, autorização, funcionamento, agência, rede bancária, denúncia, apresentação, defesa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales