Projeto de Lei PL 4499/1954
Apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES DA AERONAUTICA OS BENEFICIOS DA LEI 2172, DE 18 DE JANEIRO DE 1954.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SARGENTO, EXERCITO, EXCLUSÃO, POSTERIORIDADE, REINCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO, AFASTAMENTO, INEXISTENCIA, DIREITOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROMOÇÃO, MILITAR, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.