Projeto de Lei PL 2799/1961
Apresentação: 1961-11-07T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM AUMENTO DE DESPESA A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 61 PAG 8255 COL 03.