Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1308/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pato Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 675/2005. DOU 24 06 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 24 06 05 PÁG 28272 col 01.