Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/1991
Apresentação: 1991-08-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REALIZE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CORRELATOS POR PARTE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATO, EXECUTIVO, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, ENGENHARIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0240 COL 01.