Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 284/2007
Apresentação: 2007-02-14T19:59:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-5422/2005, PL-5946/2005, PL-7031/2006, PL-3481/2004, PL-6689/2002, PL-3661/2000, PLP-112/2000, PL-1958/1999, PL-2267/1999, PL-7115/2006, PL-3854/1997, PL-192/1995, PL-3182/1992, PL-595/1999, PL-7116/2006, PLP-363/2006, PL-6697/2006; INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL-1154/1995, PL-2938/1997, PL-3790/1997, PL-4034/1997, PL-1148/1999, PL-3447/2000, PL-3788/2000, PL-5869/2001, PL-6548/2002, PL-105/2003, PL-2589/2003, PL-6537/2006, PL-6852/2006, PL-4106/1998, PL-417/1999, PL-829/1999, PL-921/1999, PL-1401/2003, PL-1424/2003, PL-2590/2003, PL-4437/2001, PRC-307/2006, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-4549/1998, PL-4808/1998, PL-3225/2000, PL-796/2003, PL-4294/2004, PL-4540/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.