Projeto de Lei PL 5076/2005
Apresentação: 2005-04-18T18:24:52
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Política Nacional de Nanotecnologia, incentivo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, acompanhamento, projeto, autorização, comercialização, produto, controle, impacto ambiental, estudo técnico, segurança alimentar, criação, Comissão Técnica Nacional de Nanotecnologia, composição, membros, obrigatoriedade, notificação, investigação, acidentes, rótulo, embalagem, proibição, patente, processo, nanotecnologia, utilização, ser vivo,  penalidade, infrator, responsabilidade civil, responsabilidde penal, crime ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER