Projeto de Lei PL 1478/1975
Apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS DESPORTISTAS AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, ESPORTE, ATLETA AMADOR, ESPORTE AMADOR, EMPREGADO, PRATICA DESPORTIVA, FALTA JUSTIFICADA, SERVIÇO, TREINAMENTO, CONVOCAÇÃO, ESTUDANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 09 78 PAG 8616 COL 01.