Indicação INC 1586/2007
Apresentação: 2007-11-21T17:00:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde, a obtenção de um compromisso das indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas em alocar uma parte dos tributos federais, recolhidos diretamente das mesmas, para o Fundo Nacional de Saúde, especificamente em programas curativos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER