Projeto de Lei PL 4358/2001
Apresentação: 2001-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Palavras-chave: Normas, transporte rodoviário, transporte de carga, caminhão, rodovia, território nacional, atividade econômica, natureza comercial, remuneração, terceiros, pessoa física, pessoa jurídica, cooperativa, concorrência, inscrição, Registro Nacional de Transportes Rrovodiários, Ministério dos Transportes (1992-2016), categoria, empresa de transporte rodoviário, transportador rodoviário, carreteiro autônomo, sede, residência, domicílio, país, Brasil, proprietário, veículo automotor, contrato, ausência, vínculo empregatício, competência, Justiça Comum, julgamento, ação judicial, informações, identificação, natureza fiscal, responsabilidade, execução, serviço, transporte, recebimento, entrega, prejuízo, perda, danos materiais, avaria, atraso, carga, frete, contratação, seguros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).