Projeto de Lei PL 748/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, DEFINIÇÃO, TERMO, EMPREGADO DOMESTICO, REQUISITOS, ADMISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, ATESTADO MEDICO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, PLANO, VALOR, SALARIO MINIMO, PERCENTUAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, SALARIO, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, MENOR, FERIAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AVISO PREVIO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, FERIADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LICENÇA À GESTANTE, SALARIO- MATERNIDADE, MULHER, SEGURO DESEMPREGO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DESEMPREGADO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990), INEXISTENCIA, FONTE, RENDA, EMISSÃO, CARNÊ, PRAZO, MULTA, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, INDEBITO, RENOVAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REGISTRO, ESTATUTO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DELEGACIA REGIONAL, PRERROGATIVA, CATEGORIA FUNCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".