Requerimento de Informação RIC 46/2003
Apresentação: 2003-03-11T15:41:28
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, realização, inexigibilidade, licitação, carta convite, (ECT), aquisição, envelope, material, remessa postal, relação, habilitação, empresa, fornecimento, valor, contrato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.