Emenda de Plenário EMP 147/2006
Apresentação: 2006-02-21T17:13:00
Ementa: Suprime o art. 44 do PLP 123, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 147/2006, pelo Dep. Sarney Filho