Projeto de Lei PL 2069/1956
Apresentação: 1956-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 31.250.400, EM REFORÇO DE DATAÇÃO DO ANEXO 04, DA LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (CNP), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71 PAG 0047 COL 01.