Projeto de Lei PL 4421/1954
Apresentação: 1954-05-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS FRANQUIA POSTAL-TELEGRAFICA PARA A CORRESPONDENCIA QUE EXPEDIR EM OBJETO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CAMPANHA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO GRATUITO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, CORRESPONDENCIA, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.