Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2163/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 11 de fevereiro de 2010, que concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Televisão, Nova Friburgo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição