Projeto de Lei PL 1525/1979
Apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO MUNICIPIO DE TUCURUI, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, TUCURUI, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 497, DE 29 09 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.