Projeto de Lei PL 195/1979
Apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM FIRMAS AEROVIARIAS).
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, AEROVIÁRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).