Projeto de Lei PL 1738/1968
Apresentação: 1968-10-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A BOLSA ASSISTENCIAL DE ESTUDO (BASE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, CORRESPONDENCIA TELEGRAFICA, BOLSA DE ESTUDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.