Projeto de Lei PL 3897/1997
Apresentação: 1997-11-20T00:00:00
Ementa: Cria o Conselho Federal de Secretariado - CFS - e os Conselhos Regionais de Secretariado - CRS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho federal, conselho regional, secretariado, objetivo, disciplinamento, exercício profissional, secretário, normas, código de ética, categoria profissional, composição, diretoria, conselho fiscal, plenário, membros, fixação, competência, inclusão, registro profissional, elaboração, regimento interno, definição, recursos financeiros, renda, conselho, pagamento, anuidade, doação, taxas, expedição, carteira de identidade profissional, infração, penalidade, multa, advertência, suspensão, exercício, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.