Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-09-04T17:12:00
Ementa: Altera o artigo 16 da Lei nº 11.033,de 21 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CVT, pelo Dep. Márcio França