Emenda na Comissão EMC 108/2006
Apresentação: 2006-07-06T10:33:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art 8º  da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 108/2006 MPV30306, pela Dep. Mariângela Duarte