Projeto de Lei PL 1076/1991
Apresentação: 1991-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa detalhada: DEVENDO A IMPORTANCIA DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO SER DE VALOR IGUAL AO DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO PERCEBIA OU DAQUELA A QUE TERIA DIREITO SE A DATA DE SEU FALECIMENTO FOSSE APOSENTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PARCELA, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, COMPANHEIRA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.