Requerimento de Informação RIC 2591/1993
Apresentação: 1993-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E AS PENALIDADES, AO ALCANCE DA INSTITUIÇÃO PARA COIBIR ABUSOS DE EMPRESAS QUE PRATICAM A COMERCIALIZAÇÃO DE OURO NO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECEITA FEDERAL, METODO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, ABUSO, INOBSERVANCIA, NORMAS, EMPRESA, COMERCIO, OURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 921/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA RECEITA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4372 COL 01.