Projeto de Lei PL 2514/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS PRIORITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE TURÍSTICA, TURISMO,CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, ENTRADA, SAIDA, TURISTA, ESTRANGEIRO, BRASILEIRO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, LINHA AEREA INTERNACIONAL, FATO GERADOR, FIXAÇÃO, VALOR, CRUZEIRO, BASE DE CALCULO, DOLAR, DISPENSA, COBRANÇA, DIPLOMATA, SERVIDOR, ORGANISMO INTERNACIONAL, TRIPULANTE, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, SERVIDOR, MISSÃO OFICIAL, VIAGEM, EXTERIOR, TRATAMENTO MEDICO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, RECOLHIMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CREDITOS, (EMBRATUR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 02 93 PAG 3291 COL 02.