Mensagem MSC 145/1955
Apresentação: 1955-04-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO COM O RESPECTIVO PROTOCOLO, FIRMADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL, CONVOCADA PELA UNESCO, EM HAIA, DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS, HIPOTESE, GUERRA, CONFERENCIA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, CONVOCAÇÃO, (UNESCO), PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/55.