Projeto de Lei PL 3141/1997
Apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.
Palavras-chave: Normas, suspensão, contrato de trabalho, prazo determinado, periodo, afastamento, empregado, ocorrencia, acidente do trabalho, doença profissional, definição, plano de beneficios, previdencia social, empregador, responsabilidade, pagamento, reabilitação, trabalhador, retorno, atividade profissional, competencia, pericia medica, (INSS), aposentadoria por invalidez, antecipação, encerramento, contrato, garantia, auxilio doença, possibilidade, desvio, função, obrigatoriedade, capacidade profissional, ambito, empresa, desempenho, atividade, redução, remuneração, compensação financeira, valor, auxilio acidente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.