Projeto de Lei PL 4193/2008
Apresentação: 2008-10-29T18:08:54
Ementa: Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.
Palavras-chave: Benefício fiscal, aliquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mercadoria, matéria-prima, papel, plástico, reciclagem, percentual, composição, produto, material reciclado, normas, Secretaria da Receita Federal do Brasil, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.