Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 926/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alagoinha do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 392/09 (SF) encaminhando texto promulgado.