Proposta de Emenda à Constituição PEC 196/2003
Apresentação: 2003-11-12T00:00:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Determina que na renovação por dois terços haverá uma só eleição, sendo eleitos os dois candidatos mais votados; altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, critérios, eleição, Senador, renovação, Senado, candidato, superioridade, quantidade, voto.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.