Projeto de Resolução PRC 318/1985
Apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 114 E AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO, E AO 'CAPUT' DO ARTIGO 99, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFOS, DA RESOLUÇÃO 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES POR ANALOGIA E CRIANDO NA SEÇÃO DE SINOPSE UM ARQUIVO DE REGISTRO DE IDEIAS, DO QUAL EXTRAIR-SE-A CERTIDÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. EXTINÇÃO, ANEXAÇÃO, ANALOGIA, PROPOSIÇÃO, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, RESTITUIÇÃO, AUTOR, MATERIA. CRIAÇÃO, ARQUIVO, REGISTRO, SEÇÃO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1166 COL 01.