Projeto de Lei PL 6366/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inscrição, advertência, embalagem, bula, medicamentos, conteúdo, susbstância, doping, esporte, atletas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).