Emenda na Comissão EMC 166/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:59:00
Ementa: A modificação dispõe sobre os critérios e regras de cálculo dos benefícios (art 1° PEC n° 40)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Pellegrino