Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1151/2006
Apresentação: 2006-09-18T14:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Barra de Guabiraba, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1249/09