Projeto de Lei PL 1142/1979
Apresentação: 1979-06-04T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O SEGURO AGRICOLA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA, SAFRA, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).