Projeto de Lei PL 1145/1973
Apresentação: 1973-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEICULOS, PELA JUSTIÇA ELEITORAL, PARA O TRANSPORTE DOS ELEITORES DURANTE O PLEITO.
Palavras-chave: REQUISIÇÃO, VEICULO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSPORTE, ELEITOR. ELEIÇÃO, FUNDO PARTIDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).