Projeto de Lei PL 808/1949
Apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: MANDA CANCELAR DEBITOS DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS PROVINIENTES DE QUOTAS DEVIDAS AO IAPC.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, DEBITO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PROCEDENCIA, COTA, (IAPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.