Requerimento de Informação RIC 3796/2001
Apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Requer ao Advogado-Geral da União informações sobre processo judicial envolvendo a confecção de novos passaportes.
Ementa detalhada: Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio SINAG contra o ato do Sr. Ministro da Justiça, relativamente a concorrência para confecção de passaportes.
(Doutor Gilmar Mendes.).
Palavras-chave: Advocacia-Geral da União, processo judicial, mandado de segurança, concorrência, confecção, passaporte, brasileiro, cópia, vistos de entrada.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 380, do Advogado-Geral da União, Gimar Ferreira Mendes, com esclarecimentos.