Projeto de Lei PL 4154/1977
Apresentação: 1977-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE EX-COMBATENTES NA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA, NA FORMA DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL).
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, EX COMBATENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO, AGENTE ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, RECEITA FEDERAL, MINISTERIO DA FAZENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).