Projeto de Lei PL 2394/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO NOTURNO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, FERIADO NACIONAL, FERIADO RELIGIOSO, CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, DIREITOS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.