Projeto de Lei PL 3183/2012
Apresentação: 2012-02-09T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da denominação "Vinho Colonial", sua produção, fiscalização, controle e comercialização.
Palavras-chave: Definição, vinho colonial, critérios, fabricação, enquadramento, comercialização, fiscalização, controle, qualidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".