Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1988/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Humaitá, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 203/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 26 05 06 PAG 26934 COL 01.