Projeto de Lei Complementar PLP 528/2009
Apresentação: 2009-10-21T16:41:30
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define as diversas modalidades de títulos de capitalização.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, normatização, operação financeira, capitalização, funcionamento, empresa de crédito, acumulação, recursos financeiros, distribuição, premiação, sorteio, sistema nacional, créditos, modalidade, emissão, título, prazo determinado, prazo indeterminado, contribuição, resgate, remuneração, autorização, funcionamento, Superintendência de Seguros Privados (Susep), critério,Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), remessa, aprovação, normas, comercialização, seguro, assistência, previdência privada, corretor de seguros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP.