Projeto de Lei PL 3494/1993
Apresentação: 1993-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, URBANO E SUBURBANO, DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, ZONA SUBURBANA, PASSAGEIRO, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. CRITERIOS, TRANSFERENCIA, ALIENAÇÃO, AÇÕES, ATIVO, PESSOAL, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, (RFFSA), (AGEF), CAPITAL SOCIAL, EMPRESA SUBSIDIARIA, (CBTU), (TRENSURB), UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. AUTORIZAÇÃO, CISÃO, (CBTU), FACILITAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREVISÃO, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO, CREDITOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO E GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. -PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 01: SIM-264; NÃO 104; ASB 01; NUL 03; TOTAL 372: MANUTENÇÃO. -PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 01: SIM 264; NÃO 104; ABS 02; NULO 02; TOTAL 371; MANUTENÇÃO. -PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 01: SIM 263; NÃO 104; ABS NUL 02; TOTAL 371: MANUTENÇÃO. -INCISO I DO PARAGRAFO QUARDO DO ARTIGO 01; SIM 264; NÃO 104; ABS 01; NUL 02; TOTAL 371; MANUTENÇÃO. -INCISO II DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 01: SIM 264; NÃO 103; ABS 02; NUL 02: TOTAL 371; MANUTENÇÃO. -INCISO III DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 01: SIM 263; NÃO 104; ABS 02; NUL 02; TOTAL 371:MANUTENÇÃO. -INCISO IV DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 01; SIM 262; NÃO 106; ABS 01; NUL 02: TOTAL 371: MANUTENÇÃO. -PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 01: SIM 264; NÃO 103: ABS- 01: NUL-02: TOTAL-370 : MANUTENÇÃO. -PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 01: SIM-263: NÃO -104: ABS-01: NUL-02: TOTAL-370: MANUTENÇÃO. DCD 02 09 99 PAG 13084 COL 01. PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 01: SOM-263; NÃO- 103; ABS-02; NUL-02; TOTAL TOTAL-370; MANUTENÇÃO. - ARTGO SEGUNDO, 'CAPUT' ; SIM-264; NÃO-103; ABS-01; NUL-02; TOTAL-370: MANUTENÇÃO. - PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 02: SIM- 265; NÃO-102; ABS-02; TOTAL-370: MANUTENÇÃO. -ARTIGO QUINTO: SIM-263: NÃO-NÃO-104; ABS-01; NULO-02; TOTAL-370: MANUTENÇÃO. -ARTIGO SEXTO 'CAPUT' : SIM-249; NÃO-117; ABS-02; NUL- 02; TOTAL-370: MANUTENÇÃO. - PARAGRAFOI PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO: SIM-250; NÃO-116:ABS-02; NUL-02; TOTAL 370: MANUTENÇÃO. PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO: SIM-250: NÃO-116; ABS-01; NUL-03; TOTAL-370: MANUTANÇÃO. PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO: SIM-263; NÃO 103; ABSO-01; NUL-02; TOTAL-369: MANUTENÇÃO. PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO: SIM-250; NÃO-117; ABS-01: NUL-02; TOTAL-370: MANUTANÇÃO. PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO: SO,-263; NÃO-103; ABS-02; TOTAL-370: MANUTENÇÃO. DCN 02 09 99 PAG 13084 COL 01.