Projeto de Lei PL 3898/1997
Apresentação: 1997-11-20T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro. inclusão, exame psicológico, exame psicotécnico, exigência, candidato, retirada, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE), designação, junta médica, exame médico, avaliação psicológica, exame, direção, veículo automotor, deferimento, recurso administrativo, revalidação, exame, condutor, transporte escolar. autorização, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensa, piloto militar, piloto civil, realização, exame, aptidão física, saúde mental, apresentação, Carteira de Saúde, expedição, Forças Armadas, Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), expedição, autorização, licença, aprendiz, motorista, aprendizagem, direção, veículo automotor, posterioridade, aprovação, exame, aptidão física, primeiros socorros, saúde mental, legislação, trânsito, validade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vigência, exame médico, renovação, substituição, prazo determinado, redução, idoso, pessoa deficiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29328 COL 02.