Projeto de Lei PL 463/1988
Apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: VEDA A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS LITORANEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SALVO POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, LITORAL, EXECUÇÃO, MOTIVO, SEGURANÇA NACIONAL. PROIBIÇÃO, TRAFEGO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PRAIA, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN), INFRATOR, APREENSÃO, VEICULOS, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 10 88 PAG 3534 COL 03.