Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 30/2005
Apresentação: 2005-01-18T09:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à  Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - PR; Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM, Paulínea - SP; Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, Casca - RS;  Associação Cultural Quarta Colônia, Faxinal do Soturno - RS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.