Projeto de Lei PL 1258/1949
Apresentação: 1950-01-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E AS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL DE FORTALEZA, NO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/50. DCN1 21 06 50.