Requerimento de Informação RIC 1173/1995
Apresentação: 1995-10-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 913, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESDOBRAMENTO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, VALOR, PERDA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, INCIDENCIA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, RESIDENCIA, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1140/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.