Projeto de Lei PL 681/1955
Apresentação: 1955-09-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A VIUVA E FILHAS DE JOSE MONTEIRO MACHADO, EX-FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX SERVIDOR, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2778/56. DOFC 19 05 56.