Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1174/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ipê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arcos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.340/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68363 COL 01.