Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1173/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pato Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 471/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22978 COL 01.