Emenda na Comissão EMC 2/2001
Apresentação: 2001-09-03T00:00:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do Art. 1º do PL 4.897/01 passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno