Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-05-05T12:01:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Roberto Arruda