Projeto de Lei PL 1039/1963
Apresentação: 1963-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO PREÇO DO VINHO A VAREJO NO ROTULO DE GARRAFA E QUALQUER RECIPIENTE.
Palavras-chave: NORMAS, INDICAÇÃO, PREÇO, VINHO, ROTULO, EMBALAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.