Projeto de Lei PL 4148/2004
Apresentação: 2004-09-15T16:25:25
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Ementa detalhada: Exclui o valor da atualização monetária do valor do ganho de capital realizado.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  exclusão, valor, atualização monetária, ganho de capital, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER