Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1660/2009
Apresentação: 2009-06-18T16:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional,  Acordo internacional, Troca de Notas, implantação, Escritório, Representação, Agência, Cooperação Internacional, país estrangeiro, Japão, país, Brasil.
Regime: Urgência
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER