Projeto de Lei PL 2998/1997
Apresentação: 1997-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exame psicotécnico a ser prestado pelos vigilantes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, guarda de vigilância, vigia, realização, exame psicotécnico, anterioridade, concessão, registro profissional, renovação, exame, prazo, contrato de trabalho, empresa de segurança e vigilância, ingresso, atividade, autorização, utilização, arma, fogo, responsabilidade, bancos, instituição financeira, empresa de transporte de valores, contratação, psicólogo, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF 07/GP/97, DO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 06 97 PAG 14552 COL 01.