Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-19T17:24:00
Ementa: Inclua-se no final do parágrafo único do art. 8º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, referido no art. 1º do projeto, a sigla "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira