Projeto de Lei PL 3231/1980
Apresentação: 1980-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM 1980.
Ementa detalhada: CORREÇÃO DE CEM POR CENTO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).