Projeto de Lei PL 4807/1981
Apresentação: 1981-06-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PREMIO-ASSIDUIDADE AO EMPREGADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE DURANTE UM ANO DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA NÃO TIVER NENHUMA FALTA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PREMIO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, AUSENCIA, INEXISTENCIA, FALTA AO TRABALHO, FERIAS, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).