Emenda na Comissão EMC 48/2007
Apresentação: 2007-03-15T14:41:00
Ementa: Modificar a redação do inciso I, do § 4º, do artigo 4º, para suprimir a palavra epiderme.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 48/2007 CTASP, pelo Dep. Duarte Nogueira