Projeto de Lei PL 2128/1979
Apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI N 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO EMPREGADO DOMESTICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO,  CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 723/79. DCN1 13 04 82 PAG 1895 COL 02.