Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-03-29T17:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do PL 3485/2000, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do PL 3485/2000, apensado.