Projeto de Lei PL 374/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS DEPOSITOS E REPASSES DOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS DO NORDESTE SEJAM FEITOS NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB).
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CREDITO, (BNB), RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.