Projeto de Lei PL 6007/1985
Apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: DESTINA PERCENTUAL DAS ARRECADAÇÕES DE LOTERIAS FEDERAIS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, DESTINAÇÃO, FUNDOS, ASSISTENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PARALISAÇÃO, EMPRESA, BENEFICIO, BONUS, AQUISIÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, (COBAL), PASSAGEM, ONIBUS. COMPETENCIA, (MPAS), ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.