Requerimento de Informação RIC 543/1999
Apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE O POSICIONAMENTO DO SEU MINISTERIO COM RELAÇÃO A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS NA TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), POSIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, BEBIDA ALCOOLICA, CERVEJA, VINHO, EMISSORA, TELEVISÃO, PUBLICO, ADOLESCENTE, INFERIORIDADE, IDADE, INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, HORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 326, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERI,EMTO.