Projeto de Lei PL 1599/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS, NA AREA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER EDUCACIONAL, EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DIREITOS, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, DOAÇÃO, PATROCINIO, DESPESA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, SOCIEDADE CIVIL, COMPETENCIA, (MINC), CADASTRAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, AUDIENCIA, (MEC), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ABATIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, POSSIBILIDADE, DESCONTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. DEFINIÇÃO, EXIGENCIA, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BIBLIOTECA, EDIÇÃO, LIVRO, PERIODICO, PRODUÇÃO, FILME, GRAVAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, PROFESSOR, PESQUISA, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, CONSTRUÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, EXPOSIÇÃO, TEATRO, MUSICA, PREMIO, ARTISTA, AUTOR, OBRA ARTISTICA. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DOAÇÃO, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, DOADOR, CARATER, REGISTRO DEFINITIVO, INSCRIÇÃO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AVISO, (MEC), (MF), BENEFICIO, LEI SARNEY, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.