Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 823/2004
Apresentação: 2004-12-13T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 208, de 12 de junho de 2003, que "autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé / RN a explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.