Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2451/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aracruz, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1874/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43475 COL 01.