Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 179/2004
Apresentação: 2004-02-11T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.804, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arroio do Meio, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1214/2004