Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-05-05T15:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (DEM-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (DEM-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.