Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-05-11T16:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela inconstitucionalidade.