Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-10-10T10:08:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde