Projeto de Decreto Legislativo PDC 2144/2002
Apresentação: 2002-07-05T11:16:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dom Pedro, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003