Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2009-09-09T17:56:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho