Projeto de Lei PL 4303/2008
Apresentação: 2008-11-13T12:45:13
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de garçom e maitre e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, garçom, maitre, definição, competência, direitos trabalhistas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.