Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-15T16:59:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Lei no 4.369, de 2008, o seguinte art. 1o, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros