Projeto de Lei PL 7204/1986
Apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM EMPREGADOS NAS OBRAS REALIZADAS PELA UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, VALOR, NOME, ENDEREÇO, ORGÃOS, RESPONSAVEL, EMPRESA, CONCORRENCIA PUBLICA, PLACA, OBRA PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INFRAÇÃO, PENA DE DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, INFRATOR, UTILIZAÇÃO, AÇÃO POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.