Mensagem MSC 538/1992
Apresentação: 1992-09-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE, BEM COMO DO ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADO EM MADRI EM 23 DE JULHO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 01 93 PAG 1438 COL 01.