Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3085/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:37:08
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a Sombrasil Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.039/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15922 COL 02.