Projeto de Lei PL 4571/2001
Apresentação: 2001-04-26T00:00:00
Ementa: Obriga as fábricas de peças íntimas femininas e masculinas a colocarem etiquetas alertando para os perigos das doenças mais comuns nos homens e mulheres como o câncer de próstata, colo e de mama.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fábrica, indústria, vestuário, homem, mulher, colocação, etiqueta, peça, advertência, riscos, doença, câncer, próstata, mama, colo do útero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.