Emenda ao Substitutivo ESB 94/0
Apresentação: 2009-11-11T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 94 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto