Projeto de Lei PL 6689/1985
Apresentação: 1985-11-06T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA QUE TRATAM DA INCIDENCIA DESTE TRIBUTO SOBRE O LUCRO OBTIDO NAS ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, OPERAÇÃO IMOBILIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1038 COL 01.