Emenda de Plenário EMP 133/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:45:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 133/2009, pelo Dep. Eunício Oliveira