Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2912/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 20 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Parati, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição