Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1936/2005
Apresentação: 2005-10-10T15:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Terezinha de Itaipu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 196/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 26 05 06 PAG 26931 COL 01.