Projeto de Lei PL 2683/1976
Apresentação: 1976-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS ARTESANAIS DESTINADAS A PESSOAS RECLUSAS OU DETENTAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS.
Ementa detalhada: CINCO POR CENTO DO LUCRO, QUE COUBER AO GOVERNO, DAS EMPRESAS PUBLICAS.
Palavras-chave: CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ARTESANATO, RÉU PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, LUCRO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).