Projeto de Lei PL 54/1967
Apresentação: 1967-04-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UMA SISTEMATICA LEGISLATIVA CODIFICANDO TODAS AS NORMAS JURIDICAS SOBRE DETERMINADO ASSUNTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, DEFINIÇÃO, TECNICA LEGISLATIVA, CODIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.