Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 354/2010
Apresentação: 2010-07-06T19:27:00
Ementa: Comunica que  a autorização outorgada pela Portaria n2 2.362, de 6 de novembro de 2002, à Associação Comunitária em Prol de Araguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, originária do Decreto Legislativo nº 595, de 2005, foi revogada pela de nº421, de 2 de julho de 2008, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PAG 34497 COL 01.