Projeto de Lei PL 1567/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO NORDESTE E NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO CINCO POR CENTO DOS RECURSOS DO FINOR E FINAM PARA EMPRESTIMO OU SUBSCRIÇÃO DE COTAS A MICRO E PEQUENA EMPRESA SITUADAS NA AREA DA SUDENE E SUDAM, DEVIDO A IMPORTANCIA DAS MESMAS NA FORMAÇÃO DA RENDA E NA GERAÇÃO DE EMPREGO).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (FINOR), (FINAM), OBJETIVO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA, EMPRESTIMO, SUBSCRIÇÃO, COTA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, SUPERVISÃO, ORGÃOS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BANCO ESTADUAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, CONSELHO DELIBERATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.