Projeto de Lei PL 1375/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:44:00
Ementa: Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.
Palavras-chave: Classificação,Turismo receptivo, atividade econômica, exportador,  benefício fiscal, linha de crédito, financiamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.