Projeto de Lei PL 3090/1957
Apresentação: 1957-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.