Projeto de Resolução PRC 278/1952
Apresentação: 1952-11-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A APOSENTADORIA DO DIRETOR DA TAQUIGRAFIA DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CESAR LUIS LEITÃO, COMO CONCEDIDA NESSE CARGO, INCORPORANDO-SE AOS SEUS PROVENTOS A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CR$ 6.000,00 ANUAIS, QUE PERCEBIA AO TEMPO DA MESMA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: GARANTIA, APOSENTADORIA, DIRETOR, TAQUIGRAFIA, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCESSÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, PROVENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 11 53 PAG 3697 COL 01.