Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1301/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esportiva Sete de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Diadema (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1853/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43433 COL 01.