Projeto de Lei PL 4043/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE FE PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS CEDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE MINISTROS DE QUAISQUER CONFISSÕES RELIGIOSAS, EXPEDIDAS PELAS RESPECTIVAS ENTIDADES.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FE PUBLICA, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, EXIGENCIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PERSONALIDADE JURIDICA, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, DIVULGAÇÃO, EDITAL, (DO), JORNAL, CIRCULAÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.