Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 159/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçú, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Turiaçú (MA)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.384/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.