Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 784/2008
Apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 491, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Santa Vitória do Palmar, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 964/2008.