Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-05-06T11:15:00
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Léo Alcântara