Medida Provisória MPV 344/2007
Apresentação: 2007-01-08T09:42:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Brasil Escolarizado, educação básica, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), manutenção, emergência, obra pública, rodovia, Rio de Janeiro (Estado), Ministério da Integração Nacional, recursos públicos, vítima, danos materiais, desastre, chuva, enchente.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 142/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.