Projeto de Lei PL 6075/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
Palavras-chave: Proibição, exposição, imagem, voz, criança, adolescente, doente, família, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, jornal, solicitação, público, doação, contribuição, tratamento médico, doença.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10