Parecer (CD) P.C 74/1952
Apresentação: 1952-05-15T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA CARTA DO SENHOR MARIO PINTO SENNA SUGERINDO A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL INTERNACIONAL, O CODIGO DE DIREITO INTERNACIONAL E A LEI DE ARBITRAMENTO OBRIGATORIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, CARTA, PESSOA FISICA, CRIAÇÃO, TRIBUNAIS, AMBITO INTERNACIONAL, CODIGO, DIREITO INTERNACIONAL, ARBITRAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.