Projeto de Decreto Legislativo PDC 930/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Boa, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: PROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 174/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 02.