Projeto de Lei PL 2521/1989
Apresentação: 1989-05-25T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador Rural - FGTS - TR
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, ARRENDATARIO, PERCEIRO, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, ATIVIDADE
RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, PRAZO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, REDE BANCARIA, GARANTIA, GOVERNO FEDERAL, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIDA INJUSTA, CULPA RECIPROCA, FORÇA MAIOR, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, APOSENTADORIA, CASAMENTO, DOENÇA, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, CASA PROPRIA, EQUIPAMENTOS, PRODUTOR RURAL, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PLANEJAMENTO, CONSELHO CURADOR, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, CREDITO RURAL, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, DEBITOS, EMPREGADOR, EMPRESA RURAL, PRAZO, DEPOSITO, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 01.