Projeto de Lei PL 1397/2011
Apresentação: 2011-05-18T18:31:12
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de  Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico, incentivo, produção, matéria prima, insumos farmacêuticos, laboratório farmacêutico, indústria farmacêutica homeopática, farmacologia, medicamento genérico, produto fitoterápico, pesquisa, engenharia, genética, biotecnologia, suprimento, medicamento, população, consulta, Conselho Nacional de Saúde (CNS), farmacopéia brasileira, sistema, informações, coordenação, Ministério da Saúde, empresa de produtos farmacêuticos, instituição de pesquisa, universidade, pesquisador, recursos humanos, recursos financeiros, financiamento, defesa, salvaguarda, obrigatoriedade, licença, patente de invenção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP