Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-05-30T16:31:00
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI 7415, DE 2002.

			                            EMENDA Nº

			
		O art. 2º passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Fica estipulado prazo de noventa dias para o usuário adquirir e inserir novos créditos, que serão acumulados aos créditos não utilizados, descritos no artigo 1º  sob pena, de perda da linha pré-paga.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença