Mensagem MSC 353/1992
Apresentação: 1992-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 100, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 484/97.