Indicação INC 1137/1998
Apresentação: 1998-02-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE EMDIDAS DE FALICITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, FACILITAÇÃO, ENTRADA, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, REGISTRO DE ESTRANGEIROS, IGUALDADE, BRASILEIRO NATO, BRASIL, RETORNO, VIAGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 963-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.