Emenda na Comissão EMC 12/2005
Apresentação: 2005-06-21T12:29:00
Ementa: Acrescenta o § 2º e dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2005 MPV25105, pelo Dep. Eduardo Sciarra