Projeto de Lei PL 366/1963
Apresentação: 1963-05-29T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS EM TODAS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, TRABALHO, SABADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.