Projeto de Decreto Legislativo PDC 72/1956
Apresentação: 1956-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 1954, ADITADO EM 22 DE JULHO DE 1955, ENTRE O SENHOR ELIAS SEFER E O INSTITUTO AGRONOMICO DO NORTE, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DA SEÇÃO DE ENTOMOLOGIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, PESSOA FISICA, INSTITUTO AGRONOMICO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ENTOMOLOGISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/56. DCN1 15 09 56.