Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 294/2011
Apresentação: 2011-06-03T11:30:03
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Helena (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.905/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.