Projeto de Lei PL 1023/1972
Apresentação: 1972-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE A CEDER AREA DE TERRA QUE MENCIONA AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA USO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E BIOLOGICAS DE BOTUCATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), DOAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO, IMOVEL, AREA, TERRAS, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIZAÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS, MEDICINA, CIENCIAS BIOLOGICAS, MUNICIPIO, BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (ESTADO)..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 69 73 DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 03.