Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2172/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Senador José Porfírio, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1888/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40450 COL 01