Projeto de Lei PL 3494/2008
Apresentação: 2008-05-29T16:22:23
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Bolsa-Formação para integrantes das guardas municipais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.530, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, inclusão, beneficiário, Projeto Bolsa-Formação, qualificação profissional, Guarda Muncipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01. 
ERRATA: DCD 22/12/09 PÁG 72873 COL 01.