Projeto de Lei PL 1141/1948
Apresentação: 1948-01-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS A MATERIAL HOSPITALAR PARA A ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, MATERIAL HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 101/48.