Indicação INC 5/1948
Apresentação: 1948-04-22T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMITA PARECER SOBRE O LAUDO PROFERIDO NA QUESTÃO DE LIMITES ENTRE MINAS GERAIS E O ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EMISSÃO, PARECER, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADO, (MG), (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.