Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2045/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:28:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.930/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.