Emenda de Plenário EMP 109/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:45:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 44 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 109/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Zulke (PT-RS) e outros.