Requerimento de Informação RIC 2911/1997
Apresentação: 1997-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANTECIPAÇÕES DE RECEITA EFETUADAS POR MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MUNICIPIOS, TERRITORIO NACIONAL, REQUISIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, PERIODO, DATA, NOME, BANCOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, VALOR, TAXAS, JUROS, EMPRESTIMO, PRAZO, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1142/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.