Projeto de Lei PL 7840/1986
Apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA A QUEM PRESTE ASSISTENCIA AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ASSISTENCIA, VELHO, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO