Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 389/2007
Apresentação: 2007-06-21T11:35:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Comercial, , Brasil, Argélia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer