Requerimento de Informação RIC 3748/2006
Apresentação: 2006-03-30T17:07:51
Ementa: Solicito ao Srº Silas  Rondeau  Cavalcante  Silva , Ministro    de    Minas  e   Energia,   informações relativas   ao   grupo  de  trabalho  que  está discutindo a possibilidade da Agência  Nacional do Petróleo fiscalizar o álcool combustível desde a produção  até  a  comercialização.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.