Requerimento de Informação RIC 2504/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DA FAZENDA E DA SAUDE SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO PARA CONTER OS ABUSOS DO SETOR FARMACEUTICO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). (MINISTRO JAMIL HADDAD).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (MF), (MS), PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, ABUSO, SETOR FARMACEUTICO, AUMENTO, PREÇO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, RESULTADO, FISCALIZAÇÃO, LABORATORIO FARMACEUTICO, CONVOCAÇÃO, FABRICANTE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, COMPROVAÇÃO, CUSTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 911/93-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA. DCN1 30 04 94 PAG 6891 COL 02.