Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1910/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catuípe (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 200/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.