Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2048/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canal Vinte e Um para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio educativa, município, Cascavel (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 265/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 02.
DCD de 30/06/06 PÁG 32598 COL 01