Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-04-06T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação com a emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação