Projeto de Lei PL 1991/1999
Apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho federal, conselho regional, categoria profissional, guia de turismo, objetivo, fiscalização, exercício profissional, competência, fixação, valor, cobrança, contribuição, profissional, associado, preço, serviço, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.