Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2874/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 24 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Manhumirim, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição