Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1014/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 24 de julho de 2007, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Manga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1271/2008.