Projeto de Lei PL 618/1967
Apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 07 70 PAG 2987 COL 01.