Emenda/Substitutivo do Senado EMS 696/2003
Apresentação: 2011-05-26T18:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Arquivos, acesso, informação, documentação, projeto básico, projeto executivo, obra pública,  aluno, professor, curso superior, Engenharia, Arquitetura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/05/2011