Projeto de Lei PL 3928/1966
Apresentação: 1966-09-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO OU AUTARQUICO AOS 35 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, AUTARQUIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 02.