Projeto de Lei PL 362/1955
Apresentação: 1955-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA.
Palavras-chave: NORMAS, TAXAS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.