Projeto de Lei PL 592/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PADRONIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PSICOTROPICO, FORMA, COR, IDENTIFICAÇÃO, SIGLA, MEDICAMENTOS, DROGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.