Emenda na Comissão EMC 54/2005
Apresentação: 2005-02-21T15:53:00
Ementa: Suprime o art. 5º da Medida Provisória 232/04.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Bismarck Maia