Projeto de Lei PL 6748/2002
Apresentação: 2002-05-08T17:56:54
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Astrólogo, competência, associação de classe, habilitação profissional, curso técnico, Astrologia, comprovação, atividade profissional, jornada de trabalho, hora extra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER