Projeto de Lei PL 7215/1986
Apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE "DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: INCLUINDO O DIA DO TRABALHO ENTRE OS FERIADOS QUE NÃO TERÃO SUA COMEMORAÇÃO ANTECIPADA).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, DIA, TRABALHO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 7134/86. DCN1 17 04 86 PAG 2366 COL 02.