Projeto de Lei PL 3402/1984
Apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUANDO FOREM CANCELADOS SEUS PROJETOS DE INVESTIMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, RESTITUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, CORREÇÃO MONETARIA, (FINAM), PESSOA JURIDICA, EMPRESA, AREA, (SUDAM), OCORRENCIA, CANCELAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. COMPETENCIA, (BASA), NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, RESPONSAVEL, PROJETO, AVALIAÇÃO, TITULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.