Projeto de Lei PL 2238/1999
Apresentação: 1999-12-14T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Palavras-chave: Criação, programa, combate, seca, Região Nordeste, estudo, bacia hidrográfica, Polígono das Secas, reflorestamento, construção, rodovia, exigência, barragem, aterro, recursos, orçamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305