Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-05-13T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Daniel Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Daniel Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.