Projeto de Lei PL 3628/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO TIPO SANGUINEO DO INDIVIDUO, ASSIM COMO SE ESTE E DIABETICO OU HEMOFILICO, EM TODOS OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.
Ementa detalhada: INCLUSIVE NA CARTEIRA DE MOTORISTA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, (CPF), TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA FUNCIONAL, PASSAPORTE, INDICAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, DOENÇA, DOENÇA CONGENITA, SANGUE. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.