Projeto de Lei PL 2325/1974
Apresentação: 1974-10-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EMPREGADOS QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.
Ementa detalhada: 25 ANOS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO. EMPREGADO EM HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. ATIVIDADE PROFISSIONAL. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. EXERCICIO DA PROFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL. VINCULO EMPREGATICIO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE MEDICA OU PARAMEDICA. TEMPO DE TRABALHO. APOSENTADORIA. CONTAGIO POR MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA. INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).