Projeto de Lei PL 494/1949
Apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, SUBORDINANDO-O DIRETAMENTE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, (IML), SUBORDINAÇÃO, (MJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).