Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1565/2007
Apresentação: 2007-08-30T12:15:00
Ementa: Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, do Sr. Francisco Silva, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências"
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.