Projeto de Lei PL 1702/1956
Apresentação: 1956-08-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE UM TURBO-GERADOR COM CAPACIDADE DE 1000 QUILOWATTS, ACESSORIOS E PEÇAS DE RESERVA PELA ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DE CONCORDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, AQUISIÇÃO, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, MUNICIPIO, CONCORDIA (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.