Medida Provisória MPV 395/2007
Apresentação: 2007-09-28T10:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo (Estado), Pará, Rio de Janeiro (Estado, Rio Grande do Norte, infra-estrutura, atividade portuária, Ministério da Fazenda, nota fiscal eletrônica, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Justiça, Departamento, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), hospital público, distribuição, medicamentos, Programa Farmácia Popular, Ministério dos Transportes, (Valec), administração, pessoal, extinção, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), desapropriação, construção, Ferrovia Transnordestina, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), trecho rodoviário, rodovia federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Defesa, Exército, reaparelhamento, frota, veículos, viatura militar, equipamentos, Ministério da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), projeto, irrigação, obra pública, integração, Rio São Francisco, Bacia Hidrográfica, Região Nordeste Setentrional, Ministério das Cidades, saneamento, desenvolvimento urbano.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebimento do Ofício nº 133/08 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória.