Projeto de Lei PL 6008/1985
Apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: ADOTA AS CORES NACIONAIS NOS ENVELOPES USADOS NA CORRESPONDENCIA POSTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COR, BANDEIRA NACIONAL, ENVELOPE, CORRESPONDENCIA POSTAL, REGULAMENTAÇÃO, (ECT), PADRONIZAÇÃO, IMPRESSÃO GRAFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.