Projeto de Lei PL 3179/1997
Apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, alteração, razão social, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000), inclusão, atuação, Vale do Rio Parnaíba, estado (ente federado), Piauí, Maranhão,, competência, elaboração, plano anual, plano plurianual, desenvolvimento, indicação, projeto, programa prioritário.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.954/00. DOFC 07 01 00 PAG 0001 COL 01.