Emenda na Comissão EMC 3/2010
Apresentação: 2010-03-18T15:56:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2010 CTASP, pelo Dep. Paes Landim