Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 709/2001
Apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade Rondônia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de maio de 1991, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.