Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 956/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Juara, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juara, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.318/09 (SF) encaminhando texto promulgado.