Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2003-08-27T00:00:00
Ementa: Aprovado o parecer. 
Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura