Projeto de Lei PL 907/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: REABRE PRAZO DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA OS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS, PARA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALISTAMENTO ELEITORAL PARA MAIORES DE 16 ANOS, DEZESSEIS ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REABERTURA, PRAZO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MENORIDADE, LIMITE DE IDADE, JUVENTUDE, ADOLESCENTE, ELEITOR, VOTO FACULTATIVO, FACULTATIVIDADE, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, JUIZ ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, DECLARAÇÃO, ENCERRAMENTO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, PROCLAMAÇÃO, NUMERO, ELEITOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENTREGA, TITULO DE ELEITOR. NORMAS, PUNIÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, SERVIDOR, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO, ENTREGA, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, PELO ARQUIVAMENTO.