Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 919/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Ativa - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piracuruca, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 920/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35537 COL 01