Projeto de Lei PL 2033/2007
Apresentação: 2007-09-13T14:17:11
Ementa: Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, exigência, Executivo, instalação, biblioteca, quantidade, acervo bibliográfico, municípios, número, habitante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER