Projeto de Lei PL 4012/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS ANUIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, ANUALIDADE, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, BASE DE CALCULO, SALARIO, CRITERIOS, (MEC), DEFINIÇÃO, PADRÃO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 01.