Projeto de Lei PL 5820/1978
Apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DO DECRETO 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE A REGULAMENTA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A FISCALIZAÇÃO DAS CAIXAS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 78 PAG 11254 COL 01.