Projeto de Decreto Legislativo PDC 1367/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Ponta de Pedras, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1