Projeto de Lei PL 4750/1998
Apresentação: 1998-08-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria cargos de assessor e secretário administrativo, num total  de sessenta e quatro.
Palavras-chave: Criação, cargo de confiança, assessor, função em comissão, secretário, apoio administrativo, Ministério Público Federal, despesa, dotação orçamentária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Devolução à CCP
Despacho: Devolução à CCP.