Projeto de Lei PL 1165/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho
Ementa detalhada: Aumenta o adicional de insalubridade para quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento da remuneração total, respectivamente, conforme os graus máximo, médio e mínimo. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, adicional de insalubridade, nível, atividade perigosa, base de cálculo, remuneração, trabalho, grau de insalubridade, Ministério do Trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.