Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2871/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 2.567, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiuá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Paranavaí, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.