Projeto de Decreto Legislativo PDC 1627/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003