Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 274/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 17 de julho de 2003, que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio de Aracanguá, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1604/2005