Requerimento de Informação RIC 2217/1997
Apresentação: 1997-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE EMENDA A CONVENÇÃO DA BASILEIA, PROIBITIVA DA EXPORTAÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS PARA PAISES MENOS INDUSTRIALIZADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIS FELIPE LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), MOTIVO, DEMORA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO, ASSINATURA, CIDADE DE GENEBRA, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS PERIGOSOS, ORIGEM, PAIS INDUSTRIALIZADO, APROVAÇÃO, BRASIL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 33/DEMA/ARC - MRE/WMAM, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.