Projeto de Lei PL 5374/1981
Apresentação: 1981-10-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B', DO ITEM IX, DO ARTIGO 146, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O VOTO VINCULADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, CEDULA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, PARTIDO POLITICO, LEGENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.