Emenda de Plenário EMP 289/2009
Apresentação: 2009-09-18T16:32:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do art.2º a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 289/2009, pelo Dep. Darcísio Perondi