Projeto de Lei PL 884/1968
Apresentação: 1968-01-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA "A", DO ART. 69, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (LEI DE DIRETRIZES E BASES).
Ementa detalhada: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 10 68 PAG 6857 COL 02.