Indicação INC 2590/2004
Apresentação: 2004-05-03T16:53:42
Ementa: Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de medida provisória para a transferência de domínio da União para os Estados de trechos de rodovias federais.
Palavras-chave: (MTR), edição, Medida Provisória, transferência, União Federal, domínio, Estados, trecho, rodovia federal, Estado, (RJ).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305