Projeto de Lei PL 1409/1973
Apresentação: 1973-06-27T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A JUSTIÇA ELEITORAL AS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: JUSTIÇA ELEITORAL. FOTOGRAFIA. DOCUMENTO. INSCRIÇÃO ELEITORAL. DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).