Projeto de Lei PL 570/2011
Apresentação: 2011-02-23T18:02:39
Ementa: Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, SUS, hospedagem, paciente, doente, tratamento médico, distância, domicílio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.