Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-04-18T14:05:00
Ementa: Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território Nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira