Projeto de Lei PL 3908/1993
Apresentação: 1993-06-11T00:00:00
Ementa: CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, PRODUTOR, AQUISIÇÃO, COTA, DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, ATIVO FINANCEIRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, APROVAÇÃO, (MEC), DEPOSITO, BANCO DO BRASIL. INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FILME ESTRANGEIRO, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, REQUISITOS, ABATIMENTO, HIPOTESE, INVESTIMENTO, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, LONGA METRAGEM, DISPENSA, PRODUÇÃO, EXCLUSÃO, FILME PUBLICITARIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS. PREVISÃO, DEVOLUÇÃO, BENEFICIO, RENUNCIA, INCENTIVO FISCAL, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO. EXIGENCIA, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, ARTISTA, TECNICO BRASILEIRO, PRODUÇÃO, ADAPTAÇÃO, FILME ESTRANGEIRO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, VIDEOCASSETE, INCLUSÃO, LANÇAMENTO, TITULO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL. OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO LEGAL, CINEMATECA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-566/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.