Projeto de Lei PL 1153/2003
Apresentação: 2003-06-02T17:06:21
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.
Palavras-chave: Alteração, LDB, aproveitamento, conteúdo, disciplina escolar, curso de graduação, curso superior, candidato, conclusão, diplomado, ensino, Filosofia, Teologia, Seminário, realização, avaliação, banca examinadora, processo, critério seletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 89/2022, pelo Deputado Otoni de Paula  (PSC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1153/2003, que Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos".