Projeto de Lei PL 3043/1957
Apresentação: 1957-08-05T00:00:00
Ementa: ABRE O PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 525.305,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS EM EXERCICIOS FINDOS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), ATENDIMENTO, PAGAMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10192 COL 04.