Projeto de Lei PL 5336/1985
Apresentação: 1985-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, TESOURO NACIONAL, TOMADOR, EMPRESTIMO, PARCELAMENTO, PERIODO, CARENCIA, CONSOLIDAÇÃO, VALOR, DIVIDA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, (ORTN). SOBRESTAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, TOMADOR, EMPRESTIMO, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXTENSÃO, BENEFICIO, AVALISTA, FIADOR, COOBRIGADO, SUCESSOR, HERDEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.