Emenda na Comissão EMC 1/2000
Apresentação: 2000-05-02T16:32:00
Ementa: Dê-se aos Arts. 1º e 2º do projeto a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2000 CSSF, pelo Dep. Ricardo Ferraço