Projeto de Lei PL 3/1959
Apresentação: 1959-03-17T00:00:00
Ementa: CRIA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PELA TRANSFERENCIA DE ORGÃOS DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO E INTEGRAÇÃO DAS AUTARQUIAS PREVIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, ORGÃOS, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.