Projeto de Lei PL 3827/1980
Apresentação: 1980-10-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS TRABALHADORES NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, PROFISSIONAL, TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).