Projeto de Lei PL 5307/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, PRESO, CONCLUSÃO, ESTUDO, CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01