Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1886/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova União, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1368/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34972 COL 01.