Projeto de Lei PL 1839/1996
Apresentação: 1996-04-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS'.
Ementa detalhada: DEFININDO COMO COMPETENCIA DA CONTAG A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SENAR E INCLUINDO NA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRICOLA - ANCA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR). COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENCIA, ORGÃO COLEGIADO, INCLUSÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.