Requerimento de Instituição de CPI RCP 11/2003
Apresentação: 2003-03-27T15:15:51
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças nos Tribunais Superiores do País.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , investigação, denúncia, tráfico de influência, venda, habeas corpus, sentença judicial, liminar, Tribunais Superiores, Tribunais Inferiores, inclusão, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal (TRF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.