Projeto de Lei PL 1136/1988
Apresentação: 1988-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ANUIDADES PARA COM OS ORGÃOS FISCALIZADORES DAS PROFISSÕES LIBERAIS, PELOS DETENTORES, DE MANDATO POPULAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.