Projeto de Lei PL 3376/1965
Apresentação: 1965-11-25T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ATUAL CASA DE RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRASNFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, (FCRB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 809/66 DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.