Emenda na Comissão EMC 31/2009
Apresentação: 2009-02-17T18:27:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2009 MPV45809, pela Dep. Maria Helena