Projeto de Decreto Legislativo PDC 575/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Sudeste do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO RAIMUNDO NONATO, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 241/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31688 COL 01.