Indicação INC 486/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a flexibilização das regras vigentes de constituição e funcionamento das Agências de Fomento.
Palavras-chave: (MP), REVISÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, AGÊNCIA DE FOMENTO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, FUNDOS, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PODER PÚBLICO.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3257/99.