Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1066/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Netgrande de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Lourenço do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2124/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60734 COL 02.