Projeto de Lei PL 745/2007
Apresentação: 2007-04-17T17:36:00
Ementa: Estabelece normas para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, realização, concurso público, fornecimento, certidão, interessado, caracterização, ato ilícito, violação, direitos, candidato, garantia, participação, pessoa portadora de deficiência, publicação, edital, pontuação, título, exercício profissional, prazo, proibição, alteração, conteúdo, prova, inscrição, isenção, devolução, valor, nomeação, posse, exercício funcional, candidato aprovado, validade, anulação, concurso de provas e títulos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).