Projeto de Lei PL 4028/1977
Apresentação: 1977-08-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO O JULGAMENTO DOS PROCESSOS TRABALHISTAS PERANTE OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONVOCAÇÃO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, JULGAMENTO, PROCESSO TRABALHISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0127 COL 01.