Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 824/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Russas, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1677/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46283 COL 01.