Voto em Separado VTS 12/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor rural que não cumprir as normas de combate à febre aftosa.
Voto em Separado com oferecimento de emenda aditiva ao art. 1º do PL 3.908/00
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado João Grandão (PT-MS)