Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 153/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:32:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, Brasil, Namíbia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.