Projeto de Lei PL 2986/1980
Apresentação: 1980-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE VANTAGENS DEVIDAS AOS FERROVIARIOS APOSENTADOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FERROVIARIO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1215 COL 01.