Projeto de Lei PL 5963/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E INVALIDOS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A RENDA MENSAL VITALICIA AO SALARIO MINIMO E REDUZINDO AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PELOS IDOSOS E INVALIDOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDA, INVALIDEZ, EQUIPARAÇÃO, RENDA VITALICIA, SALARIO MINIMO, ASSISTENCIA MEDICA, PECULIO, DIREITOS, (INPS), (FUNRURAL), BENEFICIARIO, OPÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, RENDA VITALICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.