Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 503/2008
Apresentação: 2008-04-15T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 398, de 23 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio, Pesqueira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1292/2008.