Projeto de Lei PL 4638/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:51:35
Ementa: Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2005 , e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta para R$ 290,00 (Duzentos e noventa reais) o valor do salário mínimo.
Palavras-chave: Fixação, reajuste, aumento, valor, salário-mínimo, mês, maio, índice, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP