Emenda de Plenário EMP 117/2005
Apresentação: 2005-04-28T15:16:00
Ementa: Acrescentar ao inciso III  do art. 4.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: florestas estaduais e municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros