Emenda de Plenário EMP 4/2010
Apresentação: 2010-12-15T16:00:00
Ementa: Incluir onde couber artigo ao PL 270/03
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2010 PLEN, pelos Deputados Maurício Trindade (PR-BA) e outros.