Requerimento de Informação RIC 1873/1996
Apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE NOTAS DE RESSARCIMENTO DE FRETE - FUP, DAS EMPRESAS QUE MENCIONA E NOTAS DE COMPRAS E VENDAS DA PETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), COPIA, NOTA FISCAL, RESSARCIMENTO, FRETE, COMPRA E VENDA, (PETROBRAS), PERIODO, ANO, EMPRESA, DISTRIBUIDOR, DERIVADOS DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 382/96-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3364 COL 01.