Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A COINCIDENCIA GERAL DAS ELEIÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2002
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, MANDATO, VEREADOR, PREFEITO, PRAZO  DETERMINADO, OBJETIVO, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.