Requerimento REQ 867/2007
Apresentação: 2007-05-03T11:44:00
Ementa: Solicita ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados, informações sobre o real significado de Royalties do Petróleo e sua finalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: O Req. 867/07 foi originado do RIC 250/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Não se trata de requerimento de informação a Ministro de Estado, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Renumere-se e encaminhe-se à Consultoria Legislativa, para prestar, ao Requerente, as informações pertinentes."