Projeto de Lei Complementar PLP 6/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, INCLUINDO O AUXILIO-NATALIDADE NO AMBITO DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AUXILIO-NATALIDADE, GESTANTE, (PRORURAL), (FUNRURAL), BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.