Projeto de Lei PL 4310/2008
Apresentação: 2008-11-13T16:00:35
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.
Ementa detalhada: Utilização de estribo de segurança.
Palavras-chave: Exigência, utilização. equipamento de segurança, equitação, trabalho, esporte, corrida, competição esportiva, redução, acidente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER