Projeto de Decreto Legislativo PDC 1640/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, São Gonçalo do Sapucaí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003