Projeto de Lei PL 1192/1950
Apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE A TODOS OS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS NUMEROS 288 DE 1948, 916 DE 1949 E 1156 DE 1950 A CONCESSÃO DA MEDALHA DE GUERRA.
Palavras-chave: DIREITOS, MILITAR, MEDALHA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).