Projeto de Lei PL 1426/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 177, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR CATEDRATICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO.