Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-05-25T17:51:00
Ementa: Altera a redação do art. 41 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Átila Lins