Projeto de Lei PL 972/1959
Apresentação: 1959-09-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL IMPORTADO PELA BAHIANA SISAL S.A. - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, EMPRESA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.