Emenda na Comissão EMC 2100/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifica o Art. 7º, parágrafo 3º , que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º A educação escolar indígena e a educação escolar quilombola deverão ser implementadas por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2100/2011 PL803510, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).