Projeto de Lei PL 2731/1965
Apresentação: 1965-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO E DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS, PARA UM APARELHO DE RAIOS X DOADO AO CIRCULO OPERARIO PORTO ALEGRENSE, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, APARELHAMENTO, RAIOS X, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, DOAÇÃO, OBRA FILANTROPICA, BISPO, ALEMANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4705/65. DOFC 02 07 65. RET: DOFC 16 07 65.