Proposta de Emenda à Constituição PEC 326/2004
Apresentação: 2004-10-21T14:47:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Muda os critérios para escolha e indicação dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais - TRE; altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, constituição Federal, Judiciário, critérios, escolha, juiz, composição, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indicação, Associação de Classe, Magistrado, Órgão Seccional, Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB),Tribunal Regional Federal (TRF), observação, rodízio, prazo, duração, mandato, proibição, recondução, membros.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.