Requerimento de Informação RIC 1954/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA SOBRE SITUAÇÃO DE PROPRIEDADES TERRITORIAIS NACIONAIS COM AREA SUPERIOR A CINCO MIL HECTARES DE TITULARES DE PESSOAS ESTRANGEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, RELAÇÃO NOMINAL, TITULAR, ESTRANGEIRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AREA, TERRITORIO NACIONAL, HECTARE, LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, TITULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM 034/97, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.