Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2898/2002
Apresentação: 2002-09-11T13:09:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caldas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 753/2003.