Projeto de Lei PL 4591/1994
Apresentação: 1994-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE TODAS AS DROGAS PSICOATIVAS - LICITAS OU ILICITAS - SERÃO OBJETO DOS PROGRAMAS PREVENTIVOS DESTINADOS AOS ALUNOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COMO TRABALHO MULTIDISCIPLINAR, INTEGRADO AO CURRICULO ESCOLAR. PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE DROGAS QUE TRAZEM PREJUIZO AO SISTEMA NERVOSO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, APOIO, PODER PUBLICO, ENSINO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TREINAMENTO, PROFESSOR. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, PREJUIZO, SAUDE, DESCUMPRIMENTO, CRITERIOS, RELAÇÃO, ELABORAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, CONTROLE, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, APREENSÃO, TOXICO, ENTORPECENTE, DESTINAÇÃO, USO PROPRIO, PESSOAL, ATO ILICITO, REMESSA, AUTORIDADE POLICIAL, LAVRATURA, TERMO, OBRIGATORIEDADE, VICIADO EM DROGAS, PARTICIPAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECEBIMENTO, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, LICENÇA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PORTE DE ARMA, HIPOTESE, ESTRANGEIRO, VIAGEM, TURISMO, SUSPENSÃO, ESTADA, PAIS, APLICAÇÃO, PENA, PESSOAS, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO, PESSOA JURIDICA, TOLERANCIA, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE. CRITERIOS, PUBLICIDADE, DROGA, POSSIBILIDADE, HIPOTESE, MEDICAMENTOS, CONTROLE, AUTORIDADE SANITARIA, RESTRIÇÃO, PUBLICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, DESTINAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, MEDICO, COMPETENCIA, ORGÃOS, LEVANTAMENTO, DADOS, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, PARTICIPAÇÃO, PUBLICO, ENTIDADE, ENCAMINHAMENTO, CONCLUSÃO, RECOMENDAÇÃO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CORREÇÃO, LEGISLAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, VICIADO EM DROGAS, AQUISIÇÃO, GUARDA, USO PROPRIO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELIAS MURAD E EDUARDO JORGE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OFERECIDO AO PL.1873/91. PREJUDICADOS: ESTE PROJETO E OS PL. 2454/91, PL. 3901/93, PL. 2765/92 E O PL. 441/95, APENSADOS. (VIDE PL. 1873/91). DCD 11 12 96 PAG 32699 COL 02.