Projeto de Lei PL 4584/1984
Apresentação: 1984-11-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI FRANQUIA POSTAL AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: CONTEMPLANDO AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE COMPROVAREM: PERSONALIDADE JURIDICA, FUNCIONAMENTO REGULAR E INEXISTENCIA DE FINS LUCRATIVOS).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FRANQUIA POSTAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, (ECT), COMPROVAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, FUNCIONAMENTO, INEXISTENCIA, OBJETIVO, LUCRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0948 COL 01.