Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1995-10-06T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JAIR SIQUEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. JAIR SIQUEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.