Projeto de Lei PL 971/1949
Apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 08 DE OUTUBRO DE 1949, ENTRE O BRASIL E A ITALIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, PAIS, BRASIL, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 674/50 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.