Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 783/2005
Apresentação: 2005-11-10T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Senador Guiomard, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2252/2006