Projeto de Lei PL 2292/1989
Apresentação: 1989-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO NO CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONVERSÃO DE SEU VALOR EM QUILOGRAMAS OU LITROS DO PRODUTO FINANCIADO, E FIXANDO EM SEIS POR CENTO AO ANO A TAXA DE JUROS MAXIMA).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO RURAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONVERSÃO, VALOR, QUANTIDADE, PRODUTO AGRICOLA, PECUARIA, AGRICULTURA, BASE DE CALCULO, PREÇO MINIMO, MOEDA, DATA, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL. LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, AGROPECUARIA. COBERTURA, (PROAGRO), RECUROS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.