Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2010-05-18T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado de nºs 1 a 9, 11 a 28, 30 a 43, e 45 a 53; pela adequação financeira e orçamentária das de nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 12 a 15, 21 a 23, 25, 26, 28, 29, 33, 34, 40, 43 a 47, 49, e 51 a 53; pela não implicação com aumento de despesa ou redução de receita da União das de nºs 3 a 5, 8, 11, 16 a 20, 24, 27, 30, 31, 32, 35, 36 a 39, 41, 48 e 50; pela inconstitucionalidade das nºs 10 e 44; pela injuridicidade da de nº 29; pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da de nº 42; e , no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2 a 9, 11 a 23, 25 a 27, 30 a 41, 43, 46 a 51 e 53, com apresentação de Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas do Senado de nºs 1, 24, 28, 45 e 52.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado de nºs 1 a 9, 11 a 28, 30 a 43, e 45 a 53; pela adequação financeira e orçamentária das de nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 12 a 15, 21 a 23, 25, 26, 28, 29, 33, 34, 40, 43 a 47, 49, e 51 a 53; pela não implicação com aumento de despesa ou redução de receita da União das de nºs 3 a 5, 8, 11, 16 a 20, 24, 27, 30, 31, 32, 35, 36 a 39, 41, 48 e 50; pela inconstitucionalidade das nºs 10 e 44; pela injuridicidade da de nº 29; pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da de nº 42; e , no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2 a 9, 11 a 23, 25 a 27, 30 a 41, 43, 46 a 51 e 53, com apresentação de Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas do Senado de nºs 1, 24, 28, 45 e 52.