Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1255/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tamboril, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 506/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23306 COL 01.