Projeto de Decreto Legislativo PDC 48/1976
Apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DO CORRENTE MÊS DE ABRIL, EM VISITA OFICIAL À REPÚBLICA FRANCESA.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 76/76. PRESIDENTE DA REPUBLICA. VIAGEM AO EXTERIOR. VISITA OFICIAL. GOVERNO DA FRANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/76. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DCN2 10 04 76 PAG 1381. DOFC 12 04 76 PAG 4867 COL 01.