Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 36/2010
Apresentação: 2010-01-22T11:40:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei  nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 36/2010, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei  nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010."