Requerimento de Informação RIC 3170/1994
Apresentação: 1994-06-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDO BILATERAL FIRMADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS NO QUE DIZ RESPEITO A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CELSO AMORIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), HIPOTESE, ACORDO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PAIS, BRASIL, (EUA), COPIA, ACORDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 26/94-SGIE/DCI/DPD/SRC-MRE-ESER BRAS EUA, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO L. N. AMORIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 09 12 95 PAG 15150 COL 02.