Projeto de Lei PL 1154/1979
Apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).