Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 285/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:49:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio das Garças Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itarema, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 896/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35528 COL 01