Projeto de Lei PL 3846/2004
Apresentação: 2004-06-23T17:02:47
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas.
Palavras-chave: Revisão, limite geográfico, área, Polígono das Secas, inclusão, Município, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici, Pedro Canário (ES), Espírito Santo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER