Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 467/2003
Apresentação: 2003-09-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de Portaria nº 2.709, de 2 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
PRAZO 01/11/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2003.