Projeto de Lei PL 1635/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA COBERTURA SECURITARIA OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES, SOCIOS, TRABALHADOR AUTONOMO E EMPREGADO DOMESTICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.