Medida Provisória MPV 274/2005
Apresentação: 2005-12-30T10:43:00
Ementa: Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.  
NOVA EMENTA:  Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Relação Descritiva das Rodovias ( BR-319 / BR-364, BR-448 / BR-116 / BR-290), das Ferrovias (EF-150), e dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres constantes do Plano Nacional de Viação; inclui, dentre outros, o Terminal de Alcântara, no Maranhão, no PNV.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva, Rodovia, Sistema Rodoviário Federal, ponto de passagem, trecho rodoviário, Município, Manaus (AM), Carreiro (AM), Humaitá (AM), Amazonas, Porto Velho (RO), Rondônia, Entroncamento, rodovia federal, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul.
_  Inclusão, Plano Nacional de Viação (PNV), Relação Descritiva, Ferrovia, trecho, transporte ferroviário, Ponto de Passagem, Município, Açailândia (MA), Porto Franco (MA), Maranhão, Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO), Porto Nacional (TO), Gurupi (TO), Tocantins, Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Anápolis (GO), Goiás. _Inclusão, Relação Descritiva, Porto Marítimo, Porto Fluvial, Porto Lacustre, Município, Estado (ente federado), Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul. _Construção, Ferrovia Norte-Sul (FNS), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, trecho, transporte ferroviário, ligação, Município, Belém (PA), Pará, Senador Canedo (GO), Goiás, ocorrência, privatização, conclusão, transferência, concessionária.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 11297/06. DOU 10 05 06 PÁG 01 COL 02.