Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2671/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:10:15
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cricíuma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Criciúma (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 367/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 01.