Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 459/2000
Apresentação: 2000-04-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Areia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Areia, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AREIA, (PB).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 526/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25044 COL 01.