Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2324/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paratinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paratinga, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição