Projeto de Lei PL 4577/1958
Apresentação: 1958-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMOVEL DA PRAIA DO FLAMENGO 132, DO DISTRITO FEDERAL, PARA O FIM DE DOA-LO A UNE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL, DOAÇÃO, (UNE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.