Requerimento de Informação RIC 322/2003
Apresentação: 2003-04-23T19:23:32
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre posição atual do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, aplicação, recursos financeiros, (Proer), total, saldo devedor, instituição financeira, beneficiário, liquidação, débitos, Tesouro Nacional, situação financeira, (CEF), banco particular, (FCVS), providência, (Bacen), execução, garantia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.