Emenda de Plenário EMP 368/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:06:00
Ementa: Altera a redação da alínea "f" do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 368/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros