Projeto de Lei PL 2206/1974
Apresentação: 1974-08-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. CURRICULO. TEMPO DE DURAÇÃO DAS AULAS. DISPENSA. ALUNO PORTADOR DE DEFEITO OU INCAPACIDADE FISICA. FAIXA ETARIA DE 07 A 18 ANOS. EXERCICIO DIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).