Projeto de Lei PL 1576/1968
Apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: GARANTE, NA HIPOTESE PREVISTA, AOS MILITARES NA RESERVA REMUNERADA, AS MESMAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS REFORMADOS.
Palavras-chave: GARANTIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, (CVVM), MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA, REFORMADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.