Sugestão SUG 68/2007
Apresentação: 2007-10-08T12:21:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que assegura acumulação de pulsos ou minutos de franquia mensal que as operadoras de telefonia fixa disponibiliza aos clientes.
Palavras-chave: Garantia, concessionária, telefone fixo, acumulação, bônus, franquia,  pulso telefônico, desconto, fatura, conta telefônica, consumidor, cliente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição