Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 517/2011
Apresentação: 2011-11-24T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedro Leopoldo (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 434/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05692 COL 01.