Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-26T10:03:00
Ementa: Suprima-se o § 11, do art. 20, do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira