Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 376/2007
Apresentação: 2007-10-05T11:58:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cícero Dantas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.201/09 (SF) encaminhando texto promulgado.