Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2000
Apresentação: 2000-11-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PODER PUBLICO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, BENS CULTURAIS, DIVERSIDADE, GRUPO ETNICO,
AMBITO
REGIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Emenda Constitucional 48/2005. DOU 11 08 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 08 05 PÁG 38167 COL 01.