Requerimento de Informação RIC 2658/2005
Apresentação: 2005-03-31T15:05:47
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicado pelas respectivas pastas, conforme determina o § 2º do Artigo 95 do Decreto nº 4.074, de 2002.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, (ANVISA), (IBAMA), registro especial, caráter temporário, agrotóxico, defensivo agrícola, providência, Ministério, Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico, desabastecimento, implementação, registro, equivalência, exportação, componente, adaptação, bula, rótulo, produto químico.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.