Projeto de Lei PL 5689/1981
Apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: SENDO UMA QUOTA PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO LOCAL, POR FILHO DE QUALQUER CONDIÇÃO MENOR DE 21 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, COTA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, LOCAL, FILHO MENOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).