Projeto de Lei PL 170/1948
Apresentação: 1948-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.185,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR JOSE PIO DE LIMA ANTUNES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 381/48. DOFC 18 09 48.