Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 276/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:25:46
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Resende (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.990/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.