Projeto de Lei PL 4512/1954
Apresentação: 1954-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NO CORRENTE ANO, DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENARIA DO COMITE CONSULTIVO INTERNACIONAL DO ALGODÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, DESPEAS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, ALGODÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2483/55. DOFC 20 05 55.