Projeto de Lei PL 3076/1984
Apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MERITO ELOY CHAVES, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, CONCESSÃO HONORIFICA, AREA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.