Emenda na Comissão EMC 96/2011
Apresentação: 2011-05-23T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Art. 4º do PL nº8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 96/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.