Projeto de Lei Complementar PLP 155/1980
Apresentação: 1980-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE AMBITO MUNICIPAL EM MUNICIPIOS CRIADOS ATE 15 DE MAIO DE 1980 E AINDA NÃO IMPLANTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: AGUA BOA, ALTA FLORESTA, ARAPUTANGA, CANARANA, COLIDER, JAURU, JUSCIMEIRA, NOVA BRASILANDIA, NOVA XAVANTINA, PARANATINGA, PONTES E LACERDA, QUATRO MARCOS, RIO CLARO RIO BRANCO, SALTO DO CEU, SANTA TEREZINHA E SINOP, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, MUNICIPIO, ESTADO, MATO GROSSO, TERRITORIOS FEDERAIS, CRIAÇÃO, INDICAÇÃO, PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.