Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-28T15:57:00
Ementa: Dê-se ao § 3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá