Indicação INC 55/1999
Apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A ISENÇÃO, DE INCIDENCIA DO ICMS, SOBRE MAQUINAS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO, ARMAZENAGEM E INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS, COM A MANUTENÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAS-PRIMAS, COMPONENTES E OUTROS FATORES DE PRODUÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CONFAZ), ISENÇÃO, (ICMS), INCIDENCIA, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, INSUMO, AGRICULTURA, PECUARIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, FATOR, PRODUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WELLIGTON DIAS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA INDICAÇÃO POR NÃO SER O REQUERENTE O AUTOR DA INDICAÇÃO OBJETO DO REQUERIMENTO (RICD, ARTIGO 104).