Projeto de Lei PL 7320/2010
Apresentação: 2010-05-12T19:13:59
Ementa: Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências.
Palavras-chave: Proibição, disponibilização, jogo eletrônico, software, computador, uso público, conteúdo, sexo, pedofilia, violência, apologia de crime, vítima, pessoa, animal, pena de detenção, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Prejudicado
Despacho: Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).