Projeto de Lei PL 3073/1997
Apresentação: 1997-05-07T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para a população rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, poder público, incentivo, programa, formação profissional, população rural, sistema de educação, habitação, família, ensino rural, articulação, ensino fundamental, participação, União Federal, auxíio financeiro, patrocinador, estados, municípios, comunidade rural, objetivo, expansão, programa rural educativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.