Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 862/2006
Apresentação: 2006-10-05T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa , País, Brasil, País Estrangeiro, Guiné-Bissau, desenvolvimento, pesquisa, aquisição, bens, serviço, defesa, apoio, equipamentos logísticos, ciência e tecnologia, instrução militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PDC 2631/2007, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006."