Projeto de Lei PL 2115/1983
Apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 17 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MINISTRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ASSESSOR, MINISTRO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/269, DE 03 09 84, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.