Projeto de Lei PL 523/1951
Apresentação: 1951-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CHEFIA DE SERVIÇO NAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CHEFIA, AUTARQUIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).