Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2721/2002
Apresentação: 2002-12-19T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Anhangüera S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Goiânia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27