Projeto de Lei PL 4676/2004
Apresentação: 2004-12-15T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Salva-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, salva-vidas, habilitação profissional, curso de formação, ensino profissionalizante, garantia, direitos, obrigatoriedade, presença, contratação,  embarcação, turismo, clube, condomínio, estabelecimento de ensino, hotel, parque, existência, piscina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo