Indicação INC 520/2007
Apresentação: 2007-05-31T16:12:00
Ementa: Sugere a Casa Civil da Presidência da República alternativa para concessão de LICENCIAMENTO AMBIENTAL, em caráter emergencial, de Usinas Hidreléticas e empreendimentos de interesse nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER