Projeto de Lei PL 925/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PEQUENA EMPRESA, RECRUTAMENTO, MENOR, TRABALHO, EMPRESA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, DIREITOS, ABATIMENTO, VALOR, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.