Projeto de Lei PL 1982/1952
Apresentação: 1952-05-21T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 8286, DE 05 12 45, QUE APROVOU O ACORDO ORTOGRAFICO DE 1945.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, ACORDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2623/55. DOFC 22 10 55.