Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1350/2008
Apresentação: 2008-12-18T16:15:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, país estrangeiro, Suriname.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2757/09 (SF) encaminhando texto promulgado.