Projeto de Lei PL 3186/1957
Apresentação: 1957-09-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.266.740,00, EM REFORÇO DE DATAÇÃO DO ANEXO, DO ITEM 408, ARTIGO QUARTO DA LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1957).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (CNP), REFORÇO, DOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.