Projeto de Lei PL 4075/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: REABRE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO QUINTO DA LEI 2682, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REABERTURA, PRAZO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.