Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-12-09T10:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.