Requerimento de Informação RIC 1829/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE NOS ULTIMOS 04 ANOS IMPORTARAM BENS, VALENDO-SE DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, PARTIDO POLITICO, IMPORTAÇÃO, BENS, VEICULOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO AV 124/93.