Requerimento de Informação RIC 1523/1992
Apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ESTIMATIVA ATUALIZADA DA RENUNCIA DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), ESTIMATIVA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, TOTAL, RENUNCIA, TRIBUTO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1009/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 02.