Projeto de Lei PL 3690/2012
Apresentação: 2012-04-13T11:33:01
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Regional de Odontologia, aumento, número, conselheiro, ampliação, mandato, advertência, interdição, multa, consultório, clínica, inscrição, prazo, suspensão, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.