Projeto de Lei PL 4823/1978
Apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO MEDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, (INL), (MEC), EDIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0163 COL 01.