Emenda na Comissão EMC 18/2005
Apresentação: 2005-03-17T18:59:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 1º deste PL nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Davi Alcolumbre