Projeto de Lei PL 3046/1992
Apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA POR PARTE DAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: GARANTIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, DIREITOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO BILATERAL, OBJETIVO, GARANTIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, USUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0082 COL 01.