Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2482/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Tururu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tururu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, Tururu, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1359/07 (SF) encaminhando texto promulgado.