Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 107/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:47:41
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 161/2012. DOU 11 05 12 PÁG 04 COL 04.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16295 COL 01.