Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1989
Apresentação: 1989-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A ORGANIZAÇÃO KIMURA-NAKAYA DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE BASTOS, ESTADO DE SÃO PAULO; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, BASTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/90. DOFC 28 11 90 PAG 22760 COL 02.