Projeto de Lei PL 5409/2009
Apresentação: 2009-06-10T15:36:15
Ementa: Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender às atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Palavras-chave: Extensão, benefício fiscal, (Pronac), atividade, apoio, incentivo, projeto, desenvolvimento, turismo, recepção, assistência, turista, país estrangeiro, promoção, divulgação, produto, país, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.