Emenda de Plenário EMP 3/2010
Apresentação: 2010-04-13T22:19:00
Ementa: Altera a redação do artigo 16 do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2010, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Altera a redação do artigo 16 do Projeto".