Emenda na Comissão EMC 160/2005
Apresentação: 2005-02-15T17:49:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Jackson Barreto