Projeto de Lei PL 2090/1960
Apresentação: 1960-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO E 11, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRA F, DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: SEM PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4286.