Projeto de Lei PL 89/1983
Apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS QUADROS, CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALARIOS INDIRETOS PAGOS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, DESCRIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, RELAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, CARGO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, SERVIDOR. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSELHO REGIONAL, AJUIZAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RITO SUMARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.