Emenda na Comissão EMC 32/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:51:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 32/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga