Projeto de Lei PL 5160/2005
Apresentação: 2005-05-04T20:00:00
Ementa: Altera o Código Civil Brasileiro mudando a palavra comissão por COMISTÃO nos artigos 1273  e 1274 do Código Civil.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, substitução, palavra, comissão, dispositivos, Código.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER