Requerimento de Informação RIC 2625/1993
Apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1472/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4366 COL 01.