Requerimento de Informação RIC 3259/1998
Apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EFEITOS FINANCEIROS E ECONOMICOS DO PLANO FISCAL NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO RIC 3057, DE 1997). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), COMPLEMENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EFEITOS FINANCEIROS, NATUREZA ECONOMICA, PLANO, NATUREZA FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AREA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COPIA, NORMAS, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, QUANTIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 09 COL 01 Suplemento B.