Projeto de Lei PL 4509/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: LIMITA OS GASTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS COM PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO ESSA DESPESA EM UM DECIMO POR CENTO DO CREDITO RURAL POR ELAS CONCEDIDO NO ANO ANTERIOR).
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, DESPESA, PROPAGANDA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).