Projeto de Lei PL 933/1947
Apresentação: 1947-11-10T00:00:00
Ementa: REGULA O SERVIÇO DE VISITAS DOS VAPORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, NAVIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.