Projeto de Lei PL 2884/1983
Apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 531 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS ELEIÇÕES SINDICAIS SERÃO FEITAS EM TURNO UNICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), FIXAÇÃO, TURNO UNICO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, SINDICATO, MAIORIA SIMPLES, VOTO, POSSIBILIDADE, (MTB), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, SEÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.