Emenda na Comissão EMC 49/2011
Apresentação: 2011-10-27T10:20:00
Ementa: Suprima-se do texto do PL 2203 de 2011 os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2011 CTASP, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).