Projeto de Lei PL 197/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MF), AUXILIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ODONTOLOGIA, CRIANÇA, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.