Projeto de Lei PL 1978/1960
Apresentação: 1960-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.