Projeto de Lei PL 2559/1952
Apresentação: 1952-10-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI SEGURO - INDENIZAÇÃO PARA VITIMAS EM DESASTRE TERRESTRE DE VEICULOS A MOTOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, VITIMA, DESASTRE, VEICULOS, TRANSPORTE TERRESTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).