Requerimento de Informação RIC 1376/1992
Apresentação: 1992-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA COM IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), AUMENTO, PATRIMONIO, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1131/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO.