Projeto de Lei PL 6275/2002
Apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Admite adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio, aos trabalhadores que menciona, da categoria dos Aeroviários.
Palavras-chave: Definição, atividade insalubre, concessão, adicional de insalubridade, categoria profissional, recepção, despachante, conferente, carga, motorista, mecânico, funcionários, hangar, limpeza, aeronave, exposição, ruído, poluição sonora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10