Projeto de Lei PL 1097/1959
Apresentação: 1959-10-22T00:00:00
Ementa: DEFINE O DIREITO DE PROMOÇÃO PARA A INATIVIDADE E POST-MORTEM, DOS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS 288/48 E 1156/50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO POSTUMA, PROMOÇÃO, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, MILITAR, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.