Projeto de Lei PL 540/1963
Apresentação: 1963-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE DONA ISABEL REDENTORA, DEPOSITADOS NA CATEDRAL DO RIO DE JANEIRO (ESTADO DA GUANABARA) PARA JAZIGO DEFINITIVO EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, TRASLADAÇÃO, RESTOS MORTAIS, PERSONAGEM ILUSTRE, ESCRAVATURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB), PETROPOLIS, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.