Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 175/2007
Apresentação: 2007-07-10T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 26 de março de 2007, que renova, por dez anos, apartir de 20 de julho de 2002, à concessão da Rádio Tupi AM LTDA, ouutorgada originalmente à Rede Autonomia de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Osasco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Osasco, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2913/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádo Tupi AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".