Projeto de Lei PL 7259/1986
Apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: FIXA PREÇO MAXIMO DE VENDA DO OLEO DIESEL AO CONSUMIDOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO MAXIMO, VENDA, OLEO DIESEL, OLEO COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, PREÇO, GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1070 COL 01.