Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-09T17:16:00
Ementa: Obriga  os estabelecimentos de ensino a   disponibilizar assentos  proporcionalmente  adequados  às pessoas  obesas
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).