Projeto de Lei PL 2326/1974
Apresentação: 1974-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITIR AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL O DIREITO A VOTAR, TAMBEM, EM REPRESENTANTES PARA AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS)
Palavras-chave: ELEITOR RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL. REQUERIMENTO AO JUIZ ELEITORAL. FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO. VOTO EM ELEIÇÃO PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CANDIDATO DE ESTADO OU TERRITORIO. FORMULARIO APRESENTADO AO CARTORIO ELEITORAL. TITULO DE ELEITOR. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL. DIRETORIO NACIONAL DE PARTIDO POLITICO. URNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).