Projeto de Lei PL 2085/2003
Apresentação: 2003-09-25T16:41:27
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e atividades de monitor ou instrutor de ensino.
Palavras-chave: Autorização, instituição educacional, contratação, estudante, ensino médio, educação superior, monitor, instrutor, auxiliar  de ensino, inexistência, vínculo empregatício.  
_Autorização, pessoa física, pessoa jurídica, concessão, bolsa de estudo, estudante carente, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, ensino profissionalizante, pagamento, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).