Projeto de Lei PL 276/1995
Apresentação: 1995-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (SIDERAMA), SETOR PRIVADO, INICIATIVA PRIVADA, INTERMEDIARIO, (SIDERBRAS), PREFERENCIA, AUMENTO DE CAPITAL, RENUNCIA, CESSÃO, ONUS, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, SUBSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, UTILIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PASSIVO, APURAÇÃO, BALANÇO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1135/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.