Projeto de Resolução PRC 146/2009
Apresentação: 2009-02-03T10:56:00
Ementa: Autoriza a filiação da Câmara dos Deputados à Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, filiação, Câmara dos Deputados,  Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, comprovação, regularidade fiscal, previdência social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estatuto, ata, eleição, diretoria, fixação, anuidade, plano, atividade, presidência, designação, parlamentar, membro, conselho consultivo, servidor, cargo efetivo, representação, assembléia geral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Promulgada a Resolução da Câmara dos Deputados 12/2009.