Projeto de Lei PL 5442/1978
Apresentação: 1978-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, MODIFICADO PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE, DEVIDO PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA 01 SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, GESTANTE, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.