Projeto de Lei PL 698/1972
Apresentação: 1972-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ART 32 E PARAGRAFO PRIMEIRO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO; SEXO MASCULINO: OITENTA POR CENTO AOS 30 ANOS DE SERVIÇO E SEXO FEMININO: OITENTA POR CENTO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, MULHER, HOMEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).