Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1316/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itajá, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 422/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02 COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22254 COL 01.