Projeto de Lei PL 2974/1989
Apresentação: 1989-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA Constituição Federal de 1988). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO, REPUBLICA, COMPETENCIA, PRONUNCIAMENTO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO, DEFESA, ESTADO DE SITIO, ESTABILIDADE, DEMOCRACIA, PRESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBRO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, PARTIDO POLITICO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CIDADÃO, BRASILEIRO NATO, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, PERIODO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO. COMPETENCIA, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, CONSELHO, REPUBLICA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, CONSELHO, REPUBLICA, QUORUM, MAIORIA, CONSELHEIRO. PRERROGATIVA, CONSELHO, REPUBLICA, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTUDO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ELEIÇÃO DE 02 MEMBROS PARA O CONSELHO DA REPUBLICA: PRIMEIRO ESCRUTINIO: ALUIZIO CAMPOS:22 VOTOS; ARNOLD FIORAVANTE:31; ELIAS MURAD:32; EXPEDITO MACHADO:77; ISMAEL WANDERLEY:16; JOÃO CUNHA:03; OSNIR DUARTE PEREIRA:71; PAULO MACARINI:122; RUY NEDEL:53; VICTOR FONTANA:99. SEGUNDO ESCRUTINIO: PAULO MACARINI:140 (PRIMEIRO ELEITO); VICTOR FONTANA:110 (SEGUNDO ELEITO); EXPEDITO MACHADO:94 (PRIMEIRO SUPLENTE); RUY NEDEL:60 (SEGUNDO SUPLENTE); OSNIR DUARTE PEREIRA:34 (TERCEIRO SUPLENTE); ELIAS MURAD:34 (QUARTO SUPLENTE).