Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2050/2002
Apresentação: 2002-04-25T12:26:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
172, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Divinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Divinópolis, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 567/2003.