Emenda na Comissão EMC 4/2003
Apresentação: 2003-08-13T17:58:00
Ementa: Dê-se ao artigo 10 da proposição a seguinte redação: 
"Art. 10. A GDAMP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, dos integrantes das carreiras objeto desta Lei, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos vinte e quatro meses.

Parágrafo único. Às aposentadorias e pensões existentes quando da publicação desta Leia aplica-se a GDAMP O valor correspondente a cem pontos quando percebida por período inferior a vinte e quatro meses."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Maninha