Projeto de Lei PL 5083/1978
Apresentação: 1978-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 (CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DAS PRATICAS E OFICIAIS DE FARMACIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO, DIRETORIA, PRATICO DE FARMACIA, FARMACEUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 05 78 PAG 3902 COL 02.