Projeto de Lei PL 7784/2010
Apresentação: 2010-08-30T16:10:00
Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, gratificação de representação, cargo de confiança, função comissionada, Ministério da Defesa, militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.637/2012(SF) encaminhando autógrafo sancionado.