Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 23/2011
Apresentação: 2011-03-23T16:22:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Colina do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Una, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Una (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 385/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.