Projeto de Lei PL 115/1947
Apresentação: 1947-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9763 DE 06 DE SETEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 525/48.