Projeto de Lei PL 168/1963
Apresentação: 1963-04-25T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 157, ITEM IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO EFETIVA NOS LUCROS DAS EMPRESAS, PROMOVE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL, OBJETIVADO MAIOR DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, DIVISÃO, CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, RIQUEZA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.