Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-06-18T18:41:00
Ementa: Altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha