Projeto de Lei PL 1259/2003
Apresentação: 2003-06-12T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para instituir o bônus de primeiro emprego.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inserção, jovem, mercado de trabalho, qualificação profissional, formação profissional, incentivo, contratação, criação, bônus, primeiro emprego, prazo, pagamento, contribuição social, exigência, empregado, comprovação, início, carreira, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE)), empregador, aumento, número, emprego, adimplência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.