Projeto de Lei PL 6982/2006
Apresentação: 2006-05-03T20:11:47
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Ministro de Confissão Religiosa Evangélica, e dá outras providências
Ementa detalhada: Cria a Confederação Brasileira de Pastores e Igrejas Evangélicas - COBIEV, que registrará os Teólogos, Missionários, Pastores, Bispos, Apóstolos e Patriarcas.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão,  Ministro de Confissão Religiosa Evangélica, Capelão, serviço, assistência religiosa, inclusão, categoria profissional, Quadro de Atividades e Profissões, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requisitos, bacharel, Teologia, criação, Confederação Brasileira, Igreja Evangélica, administração, diretoria, competência, expedição, carteira  de  identidade profissional, registro profissional, cobrança, anuidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4223/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.