Projeto de Lei PL 5466/1978
Apresentação: 1978-09-01T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.