Projeto de Lei PL 761/1967
Apresentação: 1967-11-27T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA (FEPAMI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Criação,  Fundo Especial, proteção, assistência, maternidade, mãe, infância, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 02.