Projeto de Lei PL 1492/1948
Apresentação: 1949-03-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO LEI 2173, DE 06 05 40, SOBRE A TRANSFERENCIA COMPULSORIA PARA A RESERVA REMUNERADA DE OFICIAIS DA ARMADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, OFICIAIS, ARMADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.