Requerimento de Informação RIC 443/1995
Apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÕES DE VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FRAUDE, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DEPRECIAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DATA, DECLARAÇÃO FALSA, EMBARQUE, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, GUIA DE IMPORTAÇÃO, VEICULOS, EMISSÃO, PERIODO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 532/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.