Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-15T10:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator