Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-06-15T10:35:00
Ementa: PL 4972/2009, da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que “Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).