Requerimento de Convocação RQC 34/1972
Apresentação: 1972-12-04T00:00:00
Ementa: REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MTPS), ESCLARECIMENTOS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DO PRESENTE REQUERIMENTO. DCN1 17 11 73 PAG 8940 COL 03.