Projeto de Lei PL 383/1948
Apresentação: 1948-05-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS PARA A COOPERAÇÃO DA UNIÃO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS FAVELAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, PROVIDENCIA, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SOLUÇÃO, PROBLEMA, FAVELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.