Projeto de Lei PL 3585/1953
Apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE DECRETO 24239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE CONSOLIDOU AS LEIS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.