Projeto de Lei PL 70/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: ESPECIFICA QUAL A METODOLOGIA A SER ADOTADA NO CALCULO DO INPC E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, (INPC), PORTARIA, (IBGE), OBTENÇÃO, CADASTRO, PUBLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VARIAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO, SINDICATO, REQUISIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (IBGE), CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÃO. NORMAS, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.