Projeto de Lei PL 2564/1961
Apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 438.035,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PREPARADORES ELEITORAIS DO ESTADO DO PARANA, NO EXERCICIO DE 1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ, DESPESA, PAGAMENTO, PREPARADOR, SERVIÇO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 03.