Projeto de Decreto Legislativo PDC 429/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM de Toledo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Toledo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 270/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 01.