Emenda na Comissão EMC 41/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:00:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 4º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Almeida Lima