Requerimento de Informação RIC 257/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O EMPREGO DADO AO EMPRESTIMO COMPULSORIO DESTINADO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESTINAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, (FND), CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, ADQUIRENTE, VEICULOS AUTOMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 709/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8871 COL 01.