Projeto de Lei PL 1157/2011
Apresentação: 2011-04-26T19:17:12
Ementa: Cria a Política Nacional de Saúde da Mulher Detenta.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde da Mulher Detenta, aumento, qualidade, saúde, assistência médica,  parto, amamentação, prevenção, câncer, doença sexualmente transmissível,  (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (parecer pela injuridicidade).
DCD de 03/07/15 PÁG 309 COL 01.