Projeto de Lei PL 5212/1990
Apresentação: 1990-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS A INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO FONTES DE RECEITA PARA A PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FITAS DE VIDEO, O INCENTIVO AO CINEMA BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, PRODUÇÃO, FILME, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIDOR, PRODUTOR, IMPORTADOR, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, VENDA, INGRESSO, CINEMA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, TELEVISÃO, VIDEOCASSETE, EXIBIÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, DEPOSITO COMPULSORIO, REGIME, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, LUCRO, INCENTIVO FISCAL, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, FILME NACIONAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO, MERCADO, EMPRESA DE LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VIDEOCASSETE, PAGAMENTO, ADICIONAIS, EXIBIÇÃO, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, EMISSÃO, COPIA, DEPARTAMENTO, CULTURA. DESTINAÇÃO, RECEITA, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, FOMENTO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, REGIONALIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.