Emenda na Comissão EMC 222/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
1.2) Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas estipulada na presente meta, assegurando que os entes federados compartilhem as responsabilidades financeiras da iniciativa na seguinte proporção dos investimentos: 50% por parte da União, 25% por parte dos Estados e 25% por parte dos Municípios, conforme o número de  unidades de ensino de educação infantil construídas, reestruturadas e adquiridas em um respectivo território municipal, localizado em um determinado Estado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 222/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).