Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1189/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Arapeí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapeí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Arapeí, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1464/2009.