Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2024/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Transversal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Salto de Pirapora (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 374/2006. DOU 31 07 06  PÁG 01 COL 02.