Requerimento de Informação RIC 516/1990
Apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ORIGEM E ADEQUAÇÃO DOS ATOS DECLARATORIOS NORMATIVOS NUMEROS 24 E 25 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 12 89.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 90 PAG 6392 COL 01.