Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-05-12T11:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.