Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 14/2006
Apresentação: 2006-06-14T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 30/11/2010 - Numeração do Parecer nº 47, de 2010-CN