Projeto de Lei PL 854/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL A RADIALISTAS, LOCUTORES DE RADIO E TELEVISÃO E PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO. -
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, RADIALISTA, REPORTER, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EQUIPARAÇÃO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.