Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1035/2008
Apresentação: 2008-09-24T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Abadia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagoa da Confusão, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1282/2008.