Projeto de Lei PL 4020/1993
Apresentação: 1993-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CEDULAS ELEITORAIS PARA O PLEITO DE 1994.
Ementa detalhada: DEFININDO OS MODELOS DAS CEDULAS DIFERENTES PARA VOTAÇÃO EM CANDIDATO PELO SISTEMA MAJORITARIO E PELO SISTEMA PROPORCIONAL).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDAE, CONFECÇÃO, MODELO, CEDULA ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.