Projeto de Lei PL 5113/1985
Apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE INTEGRAL DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: CORRIGIDO SEMESTRALMENTE DE ACORDO COM O INPC).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, (INPC), REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, DADOS, CALCULO, (INPC), JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.