Projeto de Lei PL 7198/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:29:00
Ementa: Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Palavras-chave: Concessão, anistia, líder, membros, participante, revolta, Marinha, garantia, restabelecimento, direitos, promoção póstuma, pagamento, benefício, pensão previdenciária, dependente, anistiado.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL  Nº 26/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).