Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3156/2002
Apresentação: 2002-11-29T14:38:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2247, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP), a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, Cambuci, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 353/2003