Projeto de Lei Complementar PLP 158/2004
Apresentação: 2004-04-06T17:22:12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento do Araguaia,  integração, serviços públicos, desenvolvimento regional, municípios, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER