Emenda na Comissão EMC 8/2009
Apresentação: 2009-04-01T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2009 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer