Projeto de Lei PL 674/1967
Apresentação: 1967-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE VIGIAS PORTUARIOS, NOS PORTOS ORGANIZADOS DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PROFISSÃO, VIGIA PORTUARIO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 02.