Projeto de Lei PL 2066/2003
Apresentação: 2003-09-24T18:57:00
Ementa: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação ( FUS-TI ), dá nova redação a disposições da Lei Geral de Telecomunicações,  dá outras providências
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e revoga a Lei nº 9.998, de 2000.
Palavras-chave: Criação, Fundo universalização dos Serviços de Telecomunicação e dos Serviços de Informação, radiofreqüência, facilitação, acesso, informações, inclusão digital, competência, Executivo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), elaboração, plano, definição, receita, percentual, receita bruta, prestação de seviço, rede de telecomunicações, revogação, Lei do FUST, alteração, Lei Geral das Telecomunicaçoes, inclusão, representante, Conselho Consultivo, agência nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.