Projeto de Lei PL 3465/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ.
Ementa detalhada: LIMITANDO O PRAZO PARA O ABORTO EM 90 DIAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, MULHER, PLANEJAMENTO FAMILIAR, OPÇÃO, FILHO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, ABORTO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SERVIÇO HOSPITALAR, REDE OFICIAL, INICIATIVA PRIVADA, CONVENIO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, ABORTO, SOLICITAÇÃO, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 02.