Projeto de Lei PL 1136/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI OS PLANOS DE BENEFICIOS E DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTRUTURAÇÃO, ORGÃOS, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONSELHO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS), JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (JRPS), CONSELHO COMUNITARIO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. _DEFINIÇÃO, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO, SAFREIRO, EMPREGADO DOMESTICO, EMPRESARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, GRUPO RELIGIOSO, SARCEDOTE, MEDICO RESIDENTE, TRABALHADOR AVULSO, PRODUTOR RURAL, GARIMPEIRO, PESCADOR, SEGURADO FACULTATIVO, MENOR, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, DESIGNAÇÃO,  PAIS, IRMÃO. _DEFINIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO MATERNIDADE, SALARIO FAMILIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, PECULIO, SEGURO DE ACIDENTE, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, NOTIFICAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CALCULO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REAJUSTAMENTO, DATA, INDICE, SALARIO MINIMO, ATUALIZAÇÃO, ATRASO, PAGAMENTO, RESPONSABILIDADE, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, PREVIDENCIA SOCIAL. _NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE RURAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL. _PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INEXISTENCIA, FONTE, CUSTEIO, FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, BENEFICIO,  PROIBIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, RESSALVA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. _AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FORNECIMENTO, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÕES, PROCURADOR, SEGURADO. _NORMAS, PLANO COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO FACULTATIVO, DEFINIÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA SOCIAL, POLITICA SOCIAL, PROTEÇÃO, FAMILIA, CIDADANIA, MATERNIDADE, INFANCIA, ADOLESCENCIA, VELHICE, PESSOA CARENTE, REABILITAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, GARANTIA, SALARIO MINIMO, IDOSO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADE FILANTROPICA.  
_DEFINIÇÃO, PLANO, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, RECEITA TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, EMPRESA DE SEGUROS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, PRODUTOR RURAL, PESCADOR, GARIMPEIRO, PARCEIRO, MEEIRO, ARRENDATARIO RURAL, ARRECADAÇÃO, FALTA, RECOLHIMENTO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, CRIME, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, DIRIGENTE, COBRANÇA, DEBITO PREVIDENCIARIO, DIVIDA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CONTRATAÇÃO, PODER PUBLICO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ALIENAÇÃO, BENS. _ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, UTILIDADE PUBLICA, NORMAS, COMPENSAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), MANUTENÇÃO, REGULARIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO. _PRAZO, INSTALAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, SEGURIDADE SOCIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIME, PLANO COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, RITO SUMARISSIMO, PROCESSO JUDICIAL. PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. PRAZO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, CONTAS, (SINPAS), APURAÇÃO, DIVIDA. _DEFINIÇÃO, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL, OMISSÃO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, FALSIDADE IDEOLOGICA, ESTELIONATO.  _EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA, APRECIAÇÃO, JUDICIARIO, CONTRATO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, IMOVEL, PROPRIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, ORGÃOS, ASSISTENCIA SOCIAL, REORGANIZAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-19920).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PL. 825/91 E PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01. (PL. 826/91) DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02. (PL. 825/91)