Indicação INC 599/1994
Apresentação: 1994-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, QUE SEJA DEFLAGRADA FISCALIZAÇÃO SOBRE AS INDUSTRIAS FABRICANTES DE ALIMENTOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (MARA), FISCALIZAÇÃO, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES, FABRICANTE, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS, MOTIVO, AUSENCIA, HIGIENE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0202 COL 01.