Projeto de Lei PL 1741/1956
Apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DO PETROLEO, (GLP), GASOLINA, QUEROSENE, OLEO, FIXAÇÃO, PREÇOS, (CNP). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, IMPOSTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (PETROBRAS), (RFFSA), (DNER), FERROVIA, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2975/56. DOFC 28 11 56.