Projeto de Lei PL 4368/2001
Apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instação, aparelho eletrônico, veículo automotor, ligação, farol, local ausência, redução luz, normas, (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.