Projeto de Lei PL 4087/2012
Apresentação: 2012-06-19T18:14:14
Ementa: Estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Monitoramento, contaminação, mercúrio, metal, garimpo, hidrelétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP