Projeto de Lei PL 5863/1990
Apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VOTO DISTRITAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, VOTO DISTRITAL, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DIVISÃO, MUNICIPIOS, SEÇÃO ELEITORAL, ESTADOS, DISTRITO ELEITORAL, NUMERO, ELEITOR, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.