Emenda de Plenário EMP 5/2011
Apresentação: 2011-02-16T13:40:00
Ementa: Altera o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2011 PL038211, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros.