Projeto de Lei PL 4090/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA O SERVIÇO DA UNIÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA, INCLUINDO O PESSOAL DE OBRAS EMPENHADO NA CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE FERRO BRASIL - BOLIVIA, ENTRE CORUMBA, NO BRASIL E SANTA CRUZ, NA BOLIVIA.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, EMPREGADO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PESSOAL DE OBRAS, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), BRASIL, BOLIVIA, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.