Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-11-23T18:37:00
Ementa: Exclua-se o art. 3º do projeto, renumerando o art. 4º como art. 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).