Projeto de Lei PL 7066/1985
Apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA DEFESA.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO OS MINISTERIOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, MINISTERIO, DEFESA, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, (ME), (MM), (MAER), INTEGRAÇÃO, DEPARTAMENTO, FORÇAS AEREAS, FORÇAS NAVAIS, FORÇAS TERRESTRES, CHEFIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INCLUSÃO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1060 COL 01.