Projeto de Lei PL 3141/2008
Apresentação: 2008-04-01T17:55:14
Ementa: Torna obrigatória a instalação de passarelas para pedestres em trechos urbanos de rodovias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, passarela, pedestre, rodovia federal, zona urbana,  prevenção, atropelamento, instalação, redutor, velocidade, proximidade, estabelecimento de ensino, hospital, posto de saúde, Polícia Rodoviária Federal, plano, obra pública, autorização, exploração, comércio, publicidade, destinação, recursos financeiros, construção, manutenção, passagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.