Projeto de Lei PL 6114/2005
Apresentação: 2005-10-26T14:18:15
Ementa: Cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências
Ementa detalhada: Aplicações financeiras em nome de servidor público federal que ultrapassar quinhentos mil reais.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais, obrigatoriedade, recolhimento, excedente, valor, aplicação financeira, nome, servidor público civil, combate, corrupção, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.