Projeto de Decreto Legislativo PDC 1857/2002
Apresentação: 2002-05-23T18:49:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Grupo Conesul  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003