Projeto de Lei PL 5417/1981
Apresentação: 1981-10-13T00:00:00
Ementa: DESTINA A ASSISTENCIA MEDICA DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARTE DA RECEITA DA CONTA EMPREGO E SALARIO.
Ementa detalhada: DESTINANDO DOIS TERÇOS AO CUSTEIO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, UM SEXTO AOS ORGÃOS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E UM SEXTO AOS ORGÃOS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E UM SEXTO AO INAMPS).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIARIO, EMPREGADO, SALARIO, SERVIÇO MEDICO, DESEMPREGO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, (INAMPS), (DRT), (DTM), CARTEIRA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).