Emenda de Plenário EMP 319/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:16:00
Ementa: Altera a redação do 'caput' do artigo 13 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 319/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros