Recurso REC 58/1999
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 420, de 1999, do Deputado Milton Temer que "dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa físisca com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos", seja apreciado pelo Plenário.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: MATERIA SOBRE A MESA.
DISCUSSÃO DO RECURSO PELOS DEP JOSE ANTONIO, FERNANDO CORUJA, JOSE ROBERTO BATOCHIO, GERSON PERES E ARNALDO FARIA DE SA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MILTON TERMER E FERNANDO CORUJA.
RETIRADO ESTE RECURSO, APOS ACORDO DOS SENHORES LIDERES.
DCD 24 02 00 PAG 9276 COL 01.