Projeto de Lei PL 4680/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01.