Emenda na Comissão EMC 42/2009
Apresentação: 2009-10-20T14:56:00
Ementa: Acrescentem-se os seguintes artigos ao projeto de Lei n° 5.920, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 42/2009 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa