Proposta de Fiscalização e Controle PFC 48/2004
Apresentação: 2004-10-15T17:49:07
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), denúncia, reaproveitamento, reutilização, material hospitalar, produto descartável, esterilização, empresa, sede, país estrangeiro, Estados Unidos da América.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/02/15 PÁG 157 COL 01, Letra A.