Projeto de Lei PL 3055/1976
Apresentação: 1976-10-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO "A"ALINEA A DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 70 DO DECRETO Nº 76.186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), INCLUINDO MÃE ADOTIVA COMO ENCARGO DE FAMILIA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MÃE ADOTIVA, DEPENDENTE, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO, DESPESA, DEPENDENTE, PESSOA FISICA, TRIBUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).