Projeto de Lei PL 5209/1981
Apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PUBLICIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A PROFISSÃO DAQUELES QUE TRABALHAM NA AREA DE MARKETING E MERCHANDISING).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PUBLICITARIO, PROPAGANDA, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PUBLICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).