Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-03-14T15:39:00
Ementa: Dê-se a Emenda e aos Artigos 1° ao 6° ao Projeto de Lei n°6302, de 2002, as seguintes redações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes