Projeto de Lei PL 3391/1957
Apresentação: 1957-10-23T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 AUTORIZADO PELA LEI 3035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956, PARA ACORRER A DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, EXERCICIO FINDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO NÚMERO 1.392/59, ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS AO PROJETO. 
DCN1 22 08 59 PAG 5551 COL 04.