Projeto de Lei PL 3871/1953
Apresentação: 1953-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.200.000,00. EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL DO ANEXO 19 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1757, DE 10 12 52).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, VERBA UM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2361/54. DOFC 11 12 54.