Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 30/2011
Apresentação: 2011-03-03T14:26:00
Ementa: Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº. 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encerramento, legislatura, arquivamento, proposição.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).