Projeto de Lei PL 4865/2001
Apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Cria uniões prtidárias.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Ementa detalhada: Permite a partidos que não tenham superado a cláusula de barreira realizarem união partidária destinada a exercer, em conjunto, o direito a funcionamento parlamentar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, facultatividade, partido político, requerimento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registro,  coligação partidária, Funcionamento parlamentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício n° 262/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.