Proposta de Emenda à Constituição PEC 274/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR DEVERÃO PASSAR PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO, TAL QUAL OS DEMAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, INCLUSÃO, LIMITE DE IDADE, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, SUPLENTE, SENADOR, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LIMITAÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, VOTAÇÃO, VICE
PREFEITO,
INDIVIDUALIZAÇÃO, VOTO, MANDATO ELETIVO, ELEITOR.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER