Projeto de Lei PL 5098/1981
Apresentação: 1981-08-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (INAMPS), TAXAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).