Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3229/2002
Apresentação: 2002-12-12T12:32:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São José, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Rio Preto, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 370/2003