Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 669/2008
Apresentação: 2008-06-18T10:00:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, texto, Memorando de Entendimento, país, Brasil, país estrangeiro, Moçambique, biocombustível.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 578/09 (SF) encaminhando texto promulgado.