Projeto de Lei PL 3680/2000
Apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, disciplina escolar, educação física, prática esportiva, benefício, saúde, corpo humano, esporte amador, aluno,
ensino fundamental, ensino médio, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01