Projeto de Lei PL 1366/1951
Apresentação: 1951-11-08T00:00:00
Ementa: RESTITUI AO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O IMOVEL DA ANTIGA EMBAIXADA ALEMÃ NO RIO DE JANEIRO, INCORPORADO AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: RESTITUIÇÃO, IMOVEL, EMBAIXADA, (RFA), INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 11 51 PAG 10738