Projeto de Lei PL 1153/1988
Apresentação: 1988-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FACULDADE DA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO MENSAL, ENTRE EMPREGADOS E RESPECTIVOS SINDICATOS, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES E EMPRESAS SOB O CONTROLE ACIONARIO OU PATRIMONIAL DA UNIÃO E NAS EMPRESAS PRIVADAS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, CONTROLE ACIONARIO, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, UNIÃO FEDERAL, SINDICATO, OBJETIVO, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENTIDADES SINDICAIS. FIXAÇÃO, NORMAS, DURAÇÃO, REUNIÃO, EMPREGADO, SINDICATO, PERIODO, JORNADA DE TRABALHO, LOCAL, TRABALHO, UNIDADE, PRODUÇÃO, FILIAL, ESTABELECIMENTO, POSTO, SERVIÇO, GARANTIA, DIREITOS, ESTATUTO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, DATA, LOCAL, REUNIÃO, INDICAÇÃO, HORARIO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DURAÇÃO, REALIZAÇÃO, INICIO, CONCLUSÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2040 COL 01.