Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4596/1990
Apresentação: 1995-05-22T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 223, DE 1993 (PL Nº 4.596, DE 1990, na Casa de origem), que "Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho".
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requisitos, inscrição, concurso, magistratura, trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, comprovação, idoneidade, candidato, apresentação, certidão, órgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal