Projeto de Lei PL 4332/2004
Apresentação: 2004-10-26T19:35:39
Ementa: Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Implantação, Programa Nacional da Primeira Consulta, complementação, (SUS), assistência médica, beneficiário, auxílio, saúde, trabalhador, dependente, inexistência, Plano de Saúde, responsabilidade, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, convênio, hospital particular, clínica, laboratório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER