Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2001-10-09T11:31:00
Ementa: Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.