Projeto de Lei PL 1170/1951
Apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: DISPENSA DA INCORPORAÇÃO MILITAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS NORMAIS RURAIS QUE SEGUIREM A CARREIRA DO MAGISTERIO RURAL.
Palavras-chave: ENSINO NORMAL, ENSINO RURAL, MAGISTERIO, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.