Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 477/2011
Apresentação: 2011-10-21T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santaluz, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santaluz (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.598/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.