Emenda na Comissão EMC 249/2003
Apresentação: 2003-11-13T16:19:00
Ementa: Dê-se ao inciso I do Art. 10º a seguinte Redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Yeda Crusius