Projeto de Lei PL 2410/1960
Apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
Ementa detalhada: REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 04.