Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 494/2003
Apresentação: 2003-07-02T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Turismo, facilitação, entrada, turista, desenvolvimento, serviços turísticos, intercâmbio, informações, estatística, bens turísticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 47/2006. DOU 18 04 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18889 COL 01.