Projeto de Lei PL 6011/2005
Apresentação: 2005-10-05T18:01:03
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."
Ementa detalhada: Exige que a advertência "não contém glúten" nos produtos alimentícios deverá ser acompanhada do símbolo internacional que caracteriza os alimentos isentos de glúten.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, obrigatoriedade, advertência, rótulo, embalagem, produto alimentício, inexistência, glúten, utilização, símbolo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER