Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Apresentação: 2009-12-08T20:52:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves