Projeto de Lei PL 159/1951
Apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEMANA, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1484/51. DOFC 07 12 51.