Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1489/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vila Velha, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA