Projeto de Lei PL 1909/1996
Apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, DESTINAÇÃO, METADE, PROGRAMAÇÃO,
VEICULAÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, COMPROVAÇÃO, INTERPRETAÇÃO,
ARTISTA, BRASILEIRO, LINGUA PORTUGUESA, INFRAÇÃO, PENALIDADE,
MULTA, SUSPENSÃO, CONCESSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0080 COL 01.