Projeto de Lei PL 2421/1976
Apresentação: 1976-06-08T00:00:00
Ementa: PROIBE A CAÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: A PARTIR DE JANEIRO DE 1977.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CAÇA, FAUNA, CANCELAMENTO, LICENÇA, CAÇA AMADORISTICA, CAÇADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.