Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-09-15T15:52:00
Ementa: Inclua-se ao final do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, alterado pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho