Projeto de Lei PL 1151/1979
Apresentação: 1979-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PRODUÇÃO DE ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, CANA DE AÇUCAR, IMPLANTAÇÃO, USINA, ALCOOL, INDUSTRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.