Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-05-18T17:10:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fumar em restaurantes, bares e similares em todo o Território Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia