Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 291/2007
Apresentação: 2007-07-13T12:01:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dom Pedrito (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 191/08 (SF) encaminhando texto promulgado.