Requerimento de Informação RIC 1515/1996
Apresentação: 1996-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DEBITO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NEGAÇÃO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, EMPRESA, SEDE, ESTADO, (GO), REFERENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 416/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21968 COL 02.