Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 264/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:15:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Capanema, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capanema (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 187/08 (SF) encaminhando texto promulgado.