Projeto de Lei PL 982/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes, alterada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994.  _EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Acrescenta disposições, referentes ao estágio de estudantes, ao atigo 82 da  lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, educação superior, ensino profissionalizante, ensino de segundo grau, curso supletivo, competência, fiscalização, estagiário, empresa publica, empresa privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER