Projeto de Lei PL 1731/1996
Apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HEMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MATERNIDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REALIZAÇÃO,
EXAME HEMATOLOGICO, NASCITURO, IDENTIFICAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA,
SANGUE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CONTROLE, DOENÇA, ACOMPANHAMENTO,
PACIENTE, HIPOTESE, INFRAÇÃO, ADVERTENCIA, REINCIDENCIA, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 15 11 00 Pag 57554 Col 01.