Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 202/2001
Apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara, para fazer coincidir o mandato da Mesa das Comissões Permanentes com o mandato dos membros da Mesa Diretora.
Ementa detalhada: Aumentando para dois anos a duração do mandato dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, aumento, duração, mandato, Presidente, Vice Presidente, titular, suplente, Comissão Permanente, coincidência, eleição, membros, Mesa Diretora.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 202/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 202/2001 o PRC 55/2003, o PRC 69/2003, o PRC 106/2003, o PRC 153/2004, o PRC 115/2008 e o PRC 183/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 17/2003.