Mensagem MSC 119/1999
Apresentação: 1999-01-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA  257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO MUNDIAL FM DE TOLEDO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.