Requerimento de Informação RIC 1546/1992
Apresentação: 1992-05-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DESTINADOS A SANEAMENTO BASICO.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL (1990-1992), CRITERIO, DISTRIBIUÇÃO, RECURSOS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), GUARULHOS (SP), VALINHOS (SP), MAUA (SP), JUNDIAI, (SP), São Paulo (Estado), TOTAL, VERBA, ESTADO (ENTE FEDERADO)..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 740/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 02.