Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 588/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tradição Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Branco do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 64/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 03.