Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 354/2011
Apresentação: 2011-08-17T20:03:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplómáticas e Repartições Consulares, Brasil, Turquia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.300/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.