Mensagem MSC 590/1996
Apresentação: 1996-06-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A ISENÇÃO DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 15 DE ABRIL DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO  SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE DIPLOMATICO, PASSAPORTE DE SERVIÇO, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.