Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1467/2009
Apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Capoeiras, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.