Projeto de Decreto Legislativo PDC 2300/2002
Apresentação: 2002-11-14T18:10:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para executar  serviço de  radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Três Lagoas, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 468/03 DOFC 07 08 03 PAG 06 COL 03.