Projeto de Lei PL 2546/1979
Apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO-NATALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MATERNIDADE, MANUTENÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ORIGEM, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 4693 COL 02.