Emenda de Plenário EMP 142/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:54:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 142/2011 PL187699, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e outros.