Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 279/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:35:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Goiatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Goiatuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiatuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 608/08 (SF) encaminhando texto promulgado.