Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-05-30T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável