Projeto de Lei PL 246/1951
Apresentação: 1951-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRESERVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SITUAÇÃO, FALÊNCIA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.