Projeto de Lei PL 2387/1952
Apresentação: 1952-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISEÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A UM LOTE DE PNEUMATICOS ADQUIRIDOS PELA FIRMA N. BARBERI E COMPANHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PNEUMATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 10 55 PAG 7824 COL 01.