Projeto de Lei PL 1406/1975
Apresentação: 1975-10-24T00:00:00
Ementa: PROIBE O CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ESTRANGEIRAS EM FESTAS OFICIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ESTRANGEIRA, RECEPÇÃO, SOLENIDADE, FESTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).