Projeto de Lei PL 1691/1999
Apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas preventivas para o combate à violência nas escolas e à ação de aliciadores de jovens para o uso de drogas, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino, e dá outras providênias.
Palavras-chave: Normas, prevenção, combate, violência, estabelecimento de ensino,  consumo, drogas, proibição, trote, estudante, utilização, uniforme, crachá, instalação, detector de metal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1023/95, em face do seu arquivamento.