Emenda na Comissão EMC 3/2004
Apresentação: 2004-12-16T18:35:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º da MP 228/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia