Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-07-13T11:42:00
Ementa: Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Concessão, bolsa de estudo, curso de graduação,  curso de pós-graduação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública, membros, segurança pública, Policial, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, garantia, benefício, aposentado, aposentadoria por invalidez.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão