Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-11-30T14:40:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e dá providências correlatas.
Ementa detalhada: Estabelece normas que agravam a pena para os agentes de crime de seqüestro, extorsão mediante seqüestro ou extorsão mediante privação de liberdade.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, agravação penal, crime, concurso de pessoas, sequestro, cárcere privado, utilização, arma de fogo, explosivos, agente, estrangeiro, situação, irregularidade, País, tempo, privação, liberdade, vítima, menoridade, emprego, violência, ameaça grave, exclusão, benefício, fase, execução, total, prazo máximo, cumprimento, pena.  
_Alteração, legislação penal, inclusão, crime hediondo, extorsão, privação, liberdade, sequestro,  meios de transporte, transporte coletivo, tripulação, passageiro, equiparação,  Código Penal Militar, caracterização, crime, obstrução, Justiça, informação, documentação, dados, instituição finaceira, bancos, conta bancária, situação fiscal, telefone, determinação, Comissão Parlamentar de Inquérito, Ministério Público, autoridade judiciária, autoridade policial, possibilidade, indisponibilidade, bens, valores, agente, suspensão, hipótese, comprometimento, investigação.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia