Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 688/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Jacuí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1049/2008.