Projeto de Lei PL 4006/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro. inclusão, exame psicológico, exigência, candidato, retirada, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE), designação, junta médica, exame médico, avaliação psicológica, candidato, direção, veículo automotor, deferimento, recurso administrativo, revalidação, exame, inclusão, condutor, transporte escolar. autorização, (Contran), dispensa, piloto militar, piloto civil, realização, exame, aptidão física, saúde mental, apresentação, carteira de saúde, expedição, Forças Armadas, Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), expedição, autorização, licença, aprendiz, motorista, aprendizagem, direção, veículo automotor, posterioridade, aprovação, exame, aptidão física, primeiros socorros, saúde mental, legislação, trânsito, validade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vigência, exame médico, renovação, substituição, prazo determinado, redução, idoso, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DOA RTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.