Projeto de Lei PL 601/1975
Apresentação: 1975-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Ementa detalhada: OBRIGATORIAMENTE, PARA CRIANÇAS DE IDADE INFERIOR A SETE ANOS).
Palavras-chave: EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR. ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL. ORIENTADOR EDUCACIONAL DE NIVEL SUPERIOR. ESCOLA PRE-PRIMARIA E MATERNAL. CRECHE E JARDIM DE INFANCIA. ALFABETIZAÇÃO. ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO MEDICO E DENTARIO. MATERIAL ESCOLAR E TRANSPORTE. ENSINO. CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).