Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2338/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, informativo e Social de Costa Rica - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Costa Rica, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.500/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.