Projeto de Lei PL 7493/2002
Apresentação: 2002-12-16T11:58:23
Ementa: Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
Palavras-chave: Criação, cargo público, provimento efetivo, Analista, Técnico Judiciário, função em comissão, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), transformação, cargo em comissão, chefe, Cartório Eleitoral, extinção, gratificação, pro labore, prestação de serviço, Justiça Eleitoral, Escrivão Eleitoral,  proibição, exercício, chefia, cartório, zona eleitoral, membros, coligação partidária, candidato, cargo eletivo, cônjuge, parente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10842/04. DOFC 20.02.04 PAG 01 COL 01 - Ed. Extra.