Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2215/2006
Apresentação: 2006-05-05T12:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação Comunitária Cultural Coração de Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Maria, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Coração de Maria, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.891/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.