Projeto de Lei PL 240/1951
Apresentação: 1951-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA QUATRO IMAGENS DE PEDRA E TRES VITRAIS DESTINADOS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE, NESTA CIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO).