Projeto de Lei PL 4466/1977
Apresentação: 1977-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE, SUJEITA AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: EM SETENTA E CINCO POR CENTO.
Palavras-chave: REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, MULHER, GESTANTE, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0146 COL 01.