Projeto de Decreto Legislativo PDC 490/2008
Apresentação: 2008-03-14T10:15:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Siderópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 359/09 (SF) encaminhando texto promulgado.