Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-11-19T14:51:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Acrescente-se, ao final dos arts. 6º; 7º; 10, §1º; 11, §1º; 13, I e §1º; 14, §2º; e 18, da Lei n° 11.265, de 03 de janeiro de 2006, alterados pelos arts. 1º a 7º do substitutivo em epígrafe, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins