Projeto de Lei PL 6751/2002
Apresentação: 2002-05-08T18:30:11
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.
Ementa detalhada: Fixando em R$ 500,00 (quinhentos reais) o piso salarial do jogador de futebol, a partir de abril de 2002.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, esporte, fixação, piso salarial, atleta profissional, futebol, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10