Projeto de Lei PL 3085/1957
Apresentação: 1957-08-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEFONICA PINHAL S.A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ADICIONAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, PINHAL, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.