Projeto de Lei PL 125/1991
Apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, MEIO AMBIENTE, CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO,  PROGRAMAÇÃO, MELHORIA, ECOLOGIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, PEQUENA EMPRESA, DEDUÇÃO, DESPESA, RECEITA BRUTA, CUSTO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA.  
_OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONCESSÃO, PESQUISA, PRODUTO MINERAL, TERRAS INDIGENAS, NECESSIDADE, PLANO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, INDIO, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PENALIDADE, PERDA, BENEFICIO FISCAL, EXCLUSÃO, ENTIDADE, REINCIDENCIA.  
_REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATOGROSSENSE, ZONA COSTEIRA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, FLORA, FAUNA, AGUA, ZONEAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS, PATRIMONIO GENETICO, INCENTIVO, PESQUISA, INFORMAÇÕES, TECNOLOGIA, INEXISTENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ATIVIDADE, PREJUIZO, INCENDIO, BENFEITORIA, OCUPAÇÃO, TERRAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.