Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1400/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Jaracaty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luís, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 382/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05679 COL 01.