Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2053/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:45:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Itaocara, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 307/2006. DOU 17 07 06 PÁG 01 COL 01.