Projeto de Lei PL 2831/2008
Apresentação: 2008-02-19T14:12:03
Ementa: Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.
Palavras-chave: Exploração, palmito, manejo ecológico, área, estoque, preservação, espécie, aprovação, plano de manejo, percentual, cobertura florestal, floresta nativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER