Projeto de Lei PL 2932/2004
Apresentação: 2004-02-04T16:36:47
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cadeira de rodas às pessoas carentes portadoras de deficiência física.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessão, (SUS), cadeira de rodas, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, exigência, comprovação, laudo médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).