Projeto de Lei PL 5174/1981
Apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO ELEITORAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DIRETAS NUMA UNICA DATA.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE A CABINE INDEVASSAVEL, O NUMERO DE ELEITORES 200 (DUZENTOS) POR SEÇÃO ELEITORAL E O HORARIO DA VOTAÇÃO DAS 08 AS 19 HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, CEDULA ELEITORAL, URNA ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).