Projeto de Lei PL 2573/1996
Apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PLANO NACIONAL DE PEDRAS E METAIS PRECIOSOS - PNPMP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO, OBJETIVO, FOMENTO, PRODUÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, LAPIDAÇÃO, OURIVES, JOIA, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, GEMAS, CRIAÇÃO, ENTIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, OBJETO, ENTIDADES SINDICAIS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, SECRETARIA NACIONAL DE MINAS E METALURGIA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO, TECNICO, FISCALIZAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, CREDITOS, ESCOLA TECNICA FEDERAL, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, AREA, GEOLOGIA, MINERAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ABERTURA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, INDUSTRIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, GOVERNO FEDERAL, RESSARCIMENTO, ESTADOS, BENEFICIO FISCAL, EXTENSÃO, INDUSTRIA, TRATAMENTO FISCAL, GARIMPEIRO, INFRATOR, SONEGAÇÃO, CONTRABANDO, PENALIDADE, QUITAÇÃO, DEBITOS. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, EXPORTAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA ORNAMENTAL, INCIDENCIA, IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0101 COL 01.