Projeto de Lei PL 3246/1953
Apresentação: 1953-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR OS TERRENOS MARGINAIS AS ESTRADAS DE FERRO LEOPOLDINA E CENTRAL DO BRASIL, A ELAS PERTENCENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOTEAMENTO, TERRENO, MARGEM, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 04 55 PAG 2096 COL 02.