Projeto de Lei PL 81/2007
Apresentação: 2007-02-08T15:21:18
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 17 de maio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Homofobia, liberdade, orientação sexual, identidade, gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.