Projeto de Lei PL 2118/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE MARÇO DE 1944 (REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO).
Ementa detalhada: REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.