Projeto de Decreto Legislativo PDC 32/1979
Apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: RATIFICA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, APROVADO PELA 8ª REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES DOS PAÍSES DO CONE SUL.
Palavras-chave: MENSAGEM 393/79, CONVENIO, TRANSPORTE TERRESTRE, MINISTRO DE OBRAS PUBLICAS, PAIS, CONE SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-92/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 04 04 81 PAG 1690 COL 01. 00013939001    198300000139 DESPACHO A CCJ. 00013939002    198300000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.