Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3140/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:45:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia - DF (Nascente FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Cidade Satélite, Samambaia (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP