Projeto de Lei PL 8308/1986
Apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O HORARIO ELEITORAL.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO OS PARTIDOS POLITICOS A DESTINAREM TEMPO A FILIADOS E CONVIDADOS DO PARTIDO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, UTILIZAÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEIÇÕES, RADIO, TELEVISÃO, MENSAGEM, CANDIDATO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CONVIDADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1131 COL 01