Requerimento de Informação RIC 2118/2004
Apresentação: 2004-09-14T17:23:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248m, de 1991).
Ementa detalhada: Ministro Eduardo Campos.
Palavras-chave: Ministério da Ciência e Tecnologia,   fabricante, empresa, bens, Serviços de informática , ausência, investimento, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, beneficiário, incentivo fiscal, Relatório (documento administrativo).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.