Projeto de Lei PL 7068/2002
Apresentação: 2002-07-02T10:12:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, função em comissão, cargo em comissão, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Superior do Trabalho (TST), organização administrativa, sistema, atividade, informática, recursos humanos, planejamento, orçamento, administração financeira, material, patrimônio, Justiça do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.873/04 . DOFC 27 05 04 PAG 01 COL 01.