Projeto de Lei PL 1967/1976
Apresentação: 1976-03-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA".
Ementa detalhada: PARA ESTENDER OS BENEFICIOS AOS EXPEDICIONARIOS DA FEB). EMENTA DO SUBSTITUTIVO: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/88, DE 14 04 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 04 80 PAG 2191 COL 02.