Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-12-02T18:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade.