Requerimento de Informação RIC 3475/2005
Apresentação: 2005-12-13T20:21:43
Ementa: Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos
Palavras-chave: Ministério da Justiça, critérios, indicação, representante, área, ministério, composição, (CTNBIO), escolha, sociedade civil.
Tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.