Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 2152/2004
Apresentação: 2004-09-14T16:15:00
Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 58-A, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.