Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PARTIDO OU COLIGAÇÃO INDICARA SUBSTITUTO NA HIPOTESE DE MORTE, DESISTENCIA OU IMPEDIMENTO LEGAL DE CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTES DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO LEGAL, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SEGUNDO TURNO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.