Projeto de Lei PL 2982/1992
Apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT RELATIVOS AO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, TRABALHO, MENOR, APRENDIZ, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, INFANCIA, TRABALHO NOTURNO, CIRCO, TEATRO, ESPETACULO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO, PAGAMENTO, SEMANA, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO, ISENÇÃO, EMPREGADOR, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGOS TRABALHISTAS, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REPOUSO SEMANAL, EXIGENCIA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.