Projeto de Lei PL 58/1963
Apresentação: 1963-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS PELA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM DE IRRIGAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREMIO, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME, COOPERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.