Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 737/2010
Apresentação: 2011-01-10T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda., no município de Buritirama - BA;
2 - Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010 - Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda., no município de São Pedro do Sul - RS; e
3 - Portaria nº 473, de 20 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda., no município de Nova Crixás - GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 02. VOL IV/IV.