Projeto de Lei PL 4153/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.
Palavras-chave: Gratuidade, transporte coletivo interestadual, portador, vírus, (AIDS), renda mínima, custeio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305