Projeto de Lei PL 4071/1954
Apresentação: 1954-02-10T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE LUCILA COLERO DE CARVALHO LOPES, A FIM DE PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGA COM DIREITO, JUNTO AO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, BENEFICIO, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO.