Requerimento de Informação RIC 1955/1992
Apresentação: 1992-01-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SOBRE AS AÇÕES EMPREENDIDAS NO ESTADO DO AMAPA PARA COIBIR O CONTRABANDO E O DESCAMINHO, APOS A IMPLANTAÇÃO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE). (MINISTRO MAURICIO CORREA). BLOCO 1.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MJ), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (DPF), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, REDUÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, ESTADO, (AP), POSTERIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, MACAPA, SANTANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 182/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.