Projeto de Lei PL 3217/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO ESTUDANTE O ABONO DE FALTAS PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA DE CARATER OFICIAL).
Palavras-chave: NORMAS, ABONO DE FALTA, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, ESTADOS, AMBITO INTERNACIONAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, EXIGENCIA, ALUNO, INTERESSADO, EMPRESA PATROCINADORA, SOLICITAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, PAI, RESPONSAVEL, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, APRESENTAÇÃO, PROVA, COMPARECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-829/91, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 10 91 PAG 20119 COL 02.