Projeto de Lei PL 2584/1980
Apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: PROIBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, EM TODO O PAIS, POR EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).