Emenda de Plenário EMP 181/2005
Apresentação: 2005-06-07T17:16:00
Ementa: Emenda Aditiva ao §2º do Art. 18 do PL 5296/2005
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 181/2005, pelo Dep. Capitão Wayne e outros