Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-11T14:24:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 2º e 3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino