Emenda na Comissão EMC 1/2008
Apresentação: 2008-12-16T14:31:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 MPV45008, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame