Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-11-04T11:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Washington Luiz (PT-MA), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado