Projeto de Lei PL 1526/1951
Apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA A CONCESSÕES DE BENEFICIOS NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.