Projeto de Lei PL 3268/2000
Apresentação: 2000-06-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, taxa de inscrição, concessão, isenção, exame escolar, ensino médio, portaria, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8