Projeto de Lei PL 8398/1986
Apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA IV DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS ATIVIDADES LIGADAS AS PESQUISAS CIENTIFICAS NA AREA QUIMICA, BIOQUIMICA, BIOLOGICA, MEDICO-VETERINARIA, FISICA NUCLEAR ENTRE AS ABRANGIDAS PELO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO,  INCLUSÃO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTIFICA, QUIMICA, BIOQUIMICA, BIOLOGIA, VETERINARIA, FISICA NUCLEAR, RISCO DE VIDA, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.