Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2494/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:45:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lajedo, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lajedo, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2176/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51961 COL 01.