Projeto de Lei PL 885/1959
Apresentação: 1959-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948, MODIFICADORA DO DECRETO LEI 8013, DE 02 DE OUTUBRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO INTEGRAL, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS 01 08 64 PAG 0004.