Proposta de Fiscalização e Controle PFC 82/2009
Apresentação: 2009-04-15T14:15:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN,  a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação, recursos públicos, (PAC), utilização, Secretaria Especial de Portos, melhoria, infra-estrutura, adequação, dragagem, navegabilidade, porto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER