Emenda na Comissão EMC 33/2008
Apresentação: 2008-02-11T09:30:00
Ementa: Altera-se os § §3º e 5º do art 14-A, acrescido pelo art 1º à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 33/2008 MPV41007, pela Dep. Andreia Zito