Projeto de Lei PL 3786/2012
Apresentação: 2012-04-27T10:12:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública  dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 10.205, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sangue (Lei Betinho), Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP), obrigatoriedade, gestão, instituição pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-70/2023.