Projeto de Lei PL 839/1959
Apresentação: 1959-09-01T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA CATERPILLAR BRASIL S.A, MAQUINAS E PEÇAS PARA FABRICAÇÃO DE PEÇAS, 'SCREPERS', 'BULLDOZERES' E MOTONIVELADORAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MOTONIVELADORA, AQUISIÇÃO, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 10 11 61 PAG 0017 COL 03.