Projeto de Lei PL 3831/2004
Apresentação: 2004-06-22T17:59:46
Ementa: Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Executivo, incentivo, utilização, sistema de geração, energia renovável, fonte alternativa de energia, energia solar, energia térmica, energia eólica,  proteção, meio ambiente, redução, despesa, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.