Projeto de Lei PL 6696/2006
Apresentação: 2006-03-08T14:46:25
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Ementa detalhada: Garante ao militar que não tenha regressado à vida civil após o conflito os direitos de ex-combatente.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, definição, ex-combatente, Segunda Guerra Mundial, inclusão, militar, permanência, serviço ativo, direitos, pensão especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.