Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1369/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Heliópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heliópolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Heliópolis, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1751/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51561 COL 02.