Emenda na Comissão EMC 359/2008
Apresentação: 2008-05-29T11:37:00
Ementa: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 359/2008 PEC03107, pela Dep. Luciana Genro