Projeto de Lei PL 5760/1985
Apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS ASSOCIADOS DE SINDICATOS, APOSENTADOS HA NO MAXIMO DOIS ANOS, O EXERCICIO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FACULTATIVIDADE, ASSOCIADO, SINDICATO, EMPREGADO, APOSENTADO, PRAZO, REPRESENTANTE CLASSISTA, DIRIGENTE SINDICAL, CONTINUAÇÃO, CARGO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MANDATO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.