Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-01-17T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.