Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-06-26T17:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.