Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 433/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:50:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Ello Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mirangaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mirangaba (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.142/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.