Projeto de Resolução PRC 18/1991
Apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA DISCIPLINA AS SESSÕES DA CAMARA.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS ARTIGOS 66; 85 A 89, RENUMERADOS PARA 82 A 86, RESPECTIVAMENTE; OS ARTIGOS 82 E 83, RENUMERADOS PARA 87 E 88, E ARTIGO 89 E 90; DISPONDO QUE A SESSÃO ORDINARIA TERA DURAÇÃO DE 05 HORAS, SENDO QUE O PEQUENO EXPEDIENTE SERA DE 60 MINUTOS, A ORDEM DO DIA DE 03 HORAS, O GRANDE EXPEDIENTE DE 01 HORA E AS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES OCORRERÃO DESDE QUE HAJA TEMPO, COM O OBJETIVO DE PRIORIZAR O HORARIO DESTINADO A ORDEM DO DIA E A SESSÃO DELIBERATIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, PEQUENO EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA, COMUNICAÇÕES, DEPUTADOS, LIDER, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, USO DA PALAVRA, APARTE. DESIGNAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, DELIBERAÇÃO, DEBATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 03/91. DCN1 09 05 91 PAG 5565 COL 01.