Projeto de Lei PL 4436/1998
Apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.
Palavras-chave: Concessão, isenção, imposto de renda, pessoa física, pai, mãe, responsável, filho, dependente, pessoa deficiente, deficiente mental, excepcional, mulher, exigência, limitação, valor, renda bruta, direitos, incentivo, trabalhador, empregado, aposentado, pensionista, proventos, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8