Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2951/2002
Apresentação: 2002-09-24T15:20:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1580, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paranapanema, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1000/2003