Projeto de Lei PL 1224/1973
Apresentação: 1973-04-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO NAS PRAIAS DE PARQUES DE DIVERSÕES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, PARQUE, DIVERSÃO PÚBLICA, PRAIA, ORLA MARITIMA, TERRENO DE MARINHA, PATRIMONIO DA UNIÃO. MINISTERIO DA FAZENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).