Projeto de Lei PL 5434/1978
Apresentação: 1978-08-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, QUINQUENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.