Projeto de Lei PL 4556/1962
Apresentação: 1962-07-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP ATHIE JORGE COURY. DCN1 18 07 73 PAG 5793 COL 03.