Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 721/2006
Apresentação: 2006-08-24T17:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Ementa detalhada: Obtenção de crédito junto ao "Kreditsanstalt für Wiederaufbau" - KfW - (Instituto de Crédito para a Reconstrução) para o projeto "Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil".
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha, entidade, financiamento, créditos, projeto, energia renovável, Região Norte, Região Nordeste.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer