Projeto de Lei PL 2907/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 204 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SINPAS), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (MPAS), (MF), (MS), CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, (CNI), (CNC), PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.