Medida Provisória MPV 205/2004
Apresentação: 2004-08-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Palavras-chave: Autorização, pagamento, subvenção econômica, Banco do Brasil, equalização, taxas, juros, encargos financeiros, operação financeira, créditos, investimento, área, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), recursos públicos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitação, custo, captação de recursos, acréscimo, del credere, agente financeiro, classificação, tomador, empréstimo, fixação, valor, cobrança, encargo, beneficiário, médio produtor rural, grande produtor rural, média empresa, grande empresa, setor produtivo, Região Centro - Oeste.  
_ Alteração, operação financeira, recursos públicos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), beneficiário, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Região Semi-Árida, floresta, agente financeiro, remuneração, definição, Conselho Monetário Nacional, cobertura, custo, contrato, financiamento, projeto, banco oficial, estruturação, assentamento rural, colono, trabalhador rural, sem-terra, benefício, Banco da Terra, riscos, Fundos Constitucionais.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 11011/04. DOFC 21 12 04 PAG 01 COL 01.