Projeto de Lei PL 5630/1978
Apresentação: 1978-10-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINAM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FINAM), AREA, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESA, INCENTIVO, ESTADO, (AM), (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.