Projeto de Lei PL 4746/1954
Apresentação: 1954-08-03T00:00:00
Ementa: SUPRIME A LETRA 'G' DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 5626, DE 28 DE JULHO DE 1943, FIXADO PELO DECRETO-LEI 6548, DE 31 DE MAIO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.