Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1320/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Brigadistas de Sampaio - ABS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sampaio, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sampaio, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1749/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51560 COL 02.