Projeto de Lei PL 3217/2000
Apresentação: 2000-06-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Rastreamento Neonatal, conhecido como "Teste do Pezinho", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exame com vistas a identificar a presença da fenilcetonuria e do hipotireoidismo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, maternidade, iniciativa privada, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), gratuidade, realização, exame, criança, recém-nascido, identificação, doença congênita, período, parto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.