Projeto de Lei PL 3631/1977
Apresentação: 1977-05-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO NAS TAXAS E ANUIDADES ESCOLARES AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DEDUÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, ENSINO, CURSOS, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, PROFESSOR, POLICIAL, TRABALHADOR, PRODUTOR RURAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).