Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2010-12-08T11:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 255/2007, e do PLP 585/2010, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 255/2007, e do PLP 585/2010, apensados.