Projeto de Lei PL 4483/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: EXTENDENDO AO APOSENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA. INCLUSÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.