Projeto de Lei PL 68/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Proibe a loteria instantânea em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Também conhecida como raspadinha.
Palavras-chave: Normas, proibição, exploração, loteria federal instantânea,  penalidade, contravenção penal, Código de Processo Penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.