Projeto de Lei PL 3439/1977
Apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE VEICULO PADRONIZADO PARA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO URBANO DE TAXI EM CIDADES COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A CEM MIL HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COR, CAPACIDADE, CONSUMO, ALTURA, BAGAGEIRO.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, TAXI, COR, CAPACIDADE, CONSUMO, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0106 COL 01.