Projeto de Lei Complementar PLP 97/1980
Apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).