Requerimento de Informação RIC 232/1991
Apresentação: 1991-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE ACOES IMPETRADAS CONTRA EMPRESAS QUE COMETERAM IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS DO FINAM.
Ementa detalhada: PROCURADOR ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PROCESSO, (MINTER), AUTOS, INQUERITO ADMINISTRATIVO, (SUDAM), IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (FINAM), REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 91 PAG 10885 COL 01.