Projeto de Lei PL 3618/1997
Apresentação: 1997-09-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.
Palavras-chave: Normas, autorização, criação, funcionamento, estabelecimento de ensino, nível superior, curso superior, área, medicina, odontologia, emissão, conclusão, parecer, apreciação, Ministro de Estado, (MEC), elaboração, competência, conselho nacional, conselho de medicina, objetivo, qualificação, atividade profissional, médico, dentista, habilitação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.