Projeto de Decreto Legislativo PDC 330/1993
Apresentação: 1993-08-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE SOBRE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE TECNOLOGIA DE SAUDE, COMPLEMENTAR AO ACORDO SANITARIO DE 16 DE JULHO DE 1971, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 21 DE JULHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO SANITARIO, COMPLEMENTAÇÃO, INTERCAMBIO, TECNOLOGIA, SAUDE, PAIS, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 549/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.