Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1491/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, desenvolvimento, intercâmbio, turismo, informações, legislação, aumento, relações internacionais, serviços turísticos, bens turísticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Romênia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 52/2006. DOU 18 04 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18891 COL 01.