Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-04-01T17:38:00
Ementa: Substituição integral do art. 321 proposta oferecida pelo PL 337/03, nos seguintes termos:
Art. 321 - As atividades extraordinárias serão remuneradas com adicional de 50% em relação ao valor da hora-aula normal.
Parágrafo 1º - A alteração de carga horária, por iniciativa do estabelecimento de ensino ou do professor, depende de mútuo consentimento, expressamente acordado.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá