Projeto de Lei PL 2616/1952
Apresentação: 1952-11-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PUERICULTURA NAS ESCOLAS FEMININAS OU MISTAS QUE RECEBEM SUBVENÇÃO OU AUXILIO.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, PUERICULTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MULHER, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.