Projeto de Lei PL 5922/2001
Apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Estabelece a criação do canal TV Brasil - TV Pública Internacional, com o objetivo de difundir a língua portuguesa e a imagem do Brasil no exterior, abrangendo setores importantes da nossa cultura, turismo, esporte e economia.
Palavras-chave: Criação, emissora, televisão via satélite, exclusividade, difusão, divulgação, exterior, língua portuguesa, imagem, País, Brasil, cultura, turismo, esporte, economia, disponibilidade, retransmissão, empresa, meios de comunicação, País Estrangeiro, autorização, (SECAF), Presidência da República.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10