Consulta CON 4/2008
Apresentação: 2008-04-03T17:32:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de cessão do direito partidário à indicação para Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Câmara dos Deputados, possibilidade, partido político, cessão, direitos, representação partidária, vaga, Presidente, presidência, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER