Projeto de Lei PL 1875/2003
Apresentação: 2003-09-03T16:04:21
Ementa: Institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, entidade, obrigatoriedade, ensino, esporte, prática esportiva, estudante, escola pública, vinculação, (MEC), garantia, atendimento, saúde, complementação, alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.