Projeto de Lei PL 857/1979
Apresentação: 1979-05-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS DE SEGURANÇA PARA OS RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DO PETROLEO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, BOTIJÃO, (GLP), PROIBIÇÃO, MATERIAL PLASTICO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (CNP), (ABNT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 04 82 PAG 2101 COL 01.