Projeto de Lei PL 1078/2011
Apresentação: 2011-04-13T20:12:44
Ementa: Altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Palavras-chave: Alteração,  Departamento de Polícia Federal, investigação policial, infração penal, crime, autoridade, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, âmbito estadual, âmbito municipal, crime, jornalismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.