Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-04-19T11:51:00
Ementa: Substituam-se, no art. 1º do projeto, o vocábulo "instituir" por "fica instituída", e o vocábulo "sejam" por "serem".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).