Projeto de Lei PL 6644/1982
Apresentação: 1982-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TAXIS E DE 'PERUAS' DE ALUGUEL.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, VEICULOS, ALUGUEL, RESPONSABILIDADE, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, JORNADA DE TRABALHO, SINDICATO, EQUIPAMENTO, RADIO, AR CONDICIONADO, TAXIMETRO, COBRANÇA, TARIFAS, BAGAGEM, PEDAGIO. PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, TAXI, ONIBUS, GORJETA, RECUSA, PASSAGEIRO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0199 COL 01.