Projeto de Lei Complementar PLP 97/1996
Apresentação: 1996-05-21T00:00:00
Ementa: Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, SUBSTITUTIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO,
FATURAMENTO, RECEITA, LUCRO, COFINS, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, LUCRO BRUTO,
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO BRUTO, PESSOA JURIDICA,
PRODUTO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DESPESA,
AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO,
PROGRAMA, ABONOS, (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP), COMPOSIÇÃO,
ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO,
VENDA, MERCADORIA, EXTERIOR, EXPORTAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL,
EXPORTADORA, COOPERATIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SOCIEDADE CIVIL,
TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, POSSIBILIDADE, EMPRESA, DIMINUIÇÃO,
PARCELA, MÃO DE OBRA, ENCARGO SOCIAL, AUSENCIA, CONTAGEM,
CUSTO DE PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA,
APLICAÇÃO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DETERMINAÇÃO,
EXIGENCIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA
BRUTA, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ESTIMATIVA, LUCRO BRUTO,
PERCENTAGEM, SETOR, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL,
ATIVIDADE COMERCIAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, CONTRATO, LUCRO PRESUMIDO,
ESTIMATIVA FISCAL, DISPENSA, AJUSTE DE CONTAS, LUCRO ARBITRADO,
POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COMPROVAÇÃO,
REGISTRO CONTABIL, PRAZO, RECOLHIMENTO, FATO GERADOR, TRIBUTAÇÃO,
LUCRO REAL, DETERMINAÇÃO, SALDO, COMPENSAÇÃO, DEDUÇÃO, JUROS,
EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL,
CRITERIOS, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ADICIONAIS.
RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, CIGARRO, DISTRIBUIDOR, DERIVADOS DE
PETROLEO, ALCOOL HIDRATADO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, RECOLHIMENTO,
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO BRUTO, COMERCIANTE, COMERCIO VAREJISTA,
BASE DE CALCULO, ALIQUOTA.
MANUTENÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (PIS-PASEP), INCIDENCIA,
FOLHA DE SALARIO, RECEITA CORRENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA
FILANTROPICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA,
ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), FATURAMENTO, RECEITA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno