Medida Provisória MPV 50/2002
Apresentação: 2002-07-01T10:05:36
Ementa: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, abertura de crédito, crédito extraordinário, Operações Oficiais de Crédito, reestruturação, ajuste fiscal, dívida mobiliária, Estado, (AL), emissão, título de crédito, Tesouro Nacional.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.553/02. DOFC 14 11 02 PAG 004 COL 01.