Projeto de Lei PL 5408/2009
Apresentação: 2009-06-10T15:08:05
Ementa: Dispõe sobre a jornada integral para  as escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Ementa detalhada: Fixa a jornada escolar de tempo integral com pelo menos sete horas diárias.  Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, LDB, fixação, tempo integral, permanência, aluno, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, atividade cultural, atividade esportiva, acompanhamento, reforço, desempenho escolar, prazo, adptação, escola pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).