Projeto de Lei PL 2390/1996
Apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO COMO RECURSO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA APURADA PELAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CEF). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FDS). INCLUSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FDS), FUNDOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, APURAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, INTERESSE SOCIAL, AREA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.