Projeto de Lei PL 366/1959
Apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUALQUER FORMALIDADE ADMINISTRATIVA O REGISTRO DE AGRICULTOR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, FORMALIDADES, ADMINISTRAÇÃO, BUROCRACIA, REGISTRO, AGRICULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.