Projeto de Lei PL 4038/1977
Apresentação: 1977-08-24T00:00:00
Ementa: VEDA A PRATICA DA CIRURGIA DENOMINADA VASECTOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CIRURGIA, VASECTOMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).