Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2369/2006
Apresentação: 2006-11-24T17:42:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1439/08 (SF) encaminhando texto promulgado.