Projeto de Lei PL 517/1948
Apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS PELO OF. Nº 32.711/49 DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
REMESSA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SF PELO OF. 45/50.