Projeto de Lei PL 4206/2004
Apresentação: 2004-10-06T11:05:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas portas de acesso a salas de projeção de filmes e a salas de espetáculos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, porta, entrada, cinema, teatro, sala especial, espetáculo, filme, identificação, arma, câmera de vídeo, segurança, usuário, proteção, direitos autorais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 248 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.