Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 758/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibotirama, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Ibotirama, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 951/2008.