Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1451/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estrela do Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Getúlio Vargas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3140/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5432 COL 02.