Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1044/2008
Apresentação: 2008-12-02T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cajueiro da Praia, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1488/2009.