Projeto de Lei PL 4630/1998
Apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, escada de emergência, subida, peixe, transposição, barragem, construção, curso d'água, rio, domínio, União Federal, período, piracema.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8