Emenda na Comissão EMC 2097/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: Modifica o Art. 4o, Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4o. As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei e de indicadores específicos para monitoramento e avaliação do PNE 2011/2020.

Parágrafo único. Os recenseamentos deverão coletar informações sobre todas as características dos estudantes, inclusive em relação ao pertencimento étnico-racial, em conformidade com o Art. 26 da LDB e com a Lei 12.288/10.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2097/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).