Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1390/2001
Apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
538, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de Santo Antônio, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2724/2002