Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2941/2003
Apresentação: 2003-01-07T15:19:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,  Umbuzeiro, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305