Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-07-05T10:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5143/2001, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4378/2004, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5143/2001, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4378/2004, apensado.