Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 135/2005
Apresentação: 2005-03-14T09:57:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005.