Projeto de Lei PL 6255/2005
Apresentação: 2005-11-24T16:15:35
Ementa: Concede a isenção prevista na Lei nº 8.989, de 1995, para pessoas portadoras de neoplasia maligna, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão,  portador, doença, neoplasia maligna, exigência, laudo médico, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).