Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 164/2004
Apresentação: 2004-02-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmitos, Estado Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Palmitos, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1317/2004