Projeto de Lei PL 4261/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE PASSAPORTE COMUM.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAPORTE, AUTORIZAÇÃO, REVALIDAÇÃO, (DPF), (MJ), TERRITORIO NACIONAL, REPARTIÇÃO CONSULAR, EXTERIOR, MENOR, MENORIDADE, DATA, MAIORIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.