Indicação INC 13/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A NÃO TRIBUTAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AGRICOLAS, ESPECIALMENTE CAFE E SOJA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, PROIBIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, CAFE, SOJA, CORTE, (PROEX), (MERCOSUL), PREJUIZO, AGRICULTURA, PRODUTO NACIONAL, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1449-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.