Projeto de Lei PL 813/2003
Apresentação: 2003-04-23T16:33:42
Ementa: Concede redução progressiva dos encargos sociais na contratação de jovens entre 18 e 25 anos de idade para o primeiro emprego, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, empresa, contratação, adolescente, primeiro emprego, direitos, empregador, redução, encargo social, alíquota, contribuição social, Fundo de Garantia do Tepo de Serviço (FGTS), exigência, registro, contrato de trabalho, sindicato, proibição, discriminação, valor, salário.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.