Projeto de Lei PL 5392/1981
Apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO BASICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, COMPETENCIA, (INAN), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTOS, RESTAURANTE, TRABALHADOR, POPULAÇÃO, CONSUMIDOR, INTERMEDIARIO, EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, INSUMO, HORTALIÇA, FRUTA, (MS), CREDITO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).