Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2377/2002
Apresentação: 2002-11-22T17:00:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D'Oeste  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Bárbara D"Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 393/04. DOFC 13 08 04 PAG 13 COL 02.
DCD 13 08 04 PAG 34740 COL 01.