Projeto de Lei PL 1288/1991
Apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.
Palavras-chave: Definição, requisitos, construção, barragem, exigência, estudo de impacto ambiental, aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), licença prévia, orgãos, proteção, meio ambiente, qualidade, água, conservação, fauna íctica, concessão, utilização, recursos hídricos, regulamentação, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.