Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 403/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:11:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rosa de Goiás (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 842/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.