Projeto de Lei PL 4011/2012
Apresentação: 2012-06-05T16:44:32
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula.
Palavras-chave: Gandula, exercício profissional, critérios, contratação, atividade desportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP