Projeto de Decreto Legislativo PDC 1882/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:38:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Siqueira Campos (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27