Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-05-06T15:59:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CDC, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CDC, com subemenda.