Projeto de Lei PL 3183/1992
Apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DAS QUOTAS DE FUNDOS AO PORTADOR E AOS TITULOS OU APLICAÇÕES DE RENDA FIXA AO PORTADOR OU NOMINATIVOS - ENDOSSAVEIS EM PODER DO BANCO CENTRAL, COMO DETERMINA A LEI 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Ementa detalhada: DESTINANDO AOS HOSPITAIS PUBLICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, COTA, FUNDOS, TITULO AO PORTADOR, APLICAÇÃO FINANCEIRA, TITULO DE RENDA FIXA, PORTADOR ANONIMO, BLOQUEIO, CRUZADO NOVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, INEXISTENCIA, RESGATE, REVERSÃO, RECURSOS, SAUDE, (FNS), MELHORIA, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REDE OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA O VETO TOTAL (CEDULA UNICA). SIM - 188; NÃO - 106; ABST 01; NULO - 03; TOTAL 298.