Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-11-03T16:50:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 4.134, DE 2004
Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Wagner Lago