Projeto de Lei PL 4775/1954
Apresentação: 1954-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INVALIDEZ DOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.