Requerimento de Informação RIC 407/1995
Apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE 'DEALERS' NO MERCADO DE CAMBIO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AGENTE, MERCADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, RESTRIÇÃO, RESSALVA, REMESSA, CALCULO, APLICAÇÃO, FORMULA, CREDENCIAIS, ATO, APROVAÇÃO, RENUNCIA, MOTIVO, DESCONSTITUIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE, INSTAURAÇÃO, INTIMAÇÃO, ESTAGIO, PROCESSO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO, DATA BASE, ALCANCE, PERIODO, APURAÇÃO, OCORRENCIA, RESULTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1183/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.