Projeto de Lei PL 6687/2002
Apresentação: 2002-05-07T17:18:47
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à abelha e à flora melífera.
Palavras-chave: Declaração, interesse público, proteção, combate, destruição, extinção, abelha, flora, fabricação, mel de abelha, penalidade, infrator, crime contra o meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10