Indicação INC 1059/1997
Apresentação: 1997-11-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ABRIGATORIEDADE DE ALARME SONORO AO ENGATE DE MARCHA A RE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), OBRIGATORIEDADE, (CONTRAN), INSTALAÇÃO, ALARME, MARCHA, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2586/97.