Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1239/2002
Apresentação: 2003-01-02T11:45:11
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, alteração, emenda, ato internacional, convênio constitutivo, (CII).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 299/03.