Projeto de Decreto Legislativo PDC 435/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:26:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miranda, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 57/2012. DOU 29/02/12 PÁG 01 COL 02.