Projeto de Lei PL 2059/1964
Apresentação: 1964-06-25T00:00:00
Ementa: ISENTA OS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, PAGAMENTO, PASSAGEM, TREM, (RFFSA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.