Projeto de Lei PL 5305/2001
Apresentação: 2001-09-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Instalação e Fiscalização das Redes de Alta Tensão e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a instalação de redes de alta tensão dentro dos perímetros urbanos.
Palavras-chave: Proibição, instalação, financiamento, linha de transmissão aérea, rede de energia, alta tensão, perímetro urbano, responsabilidade, empresa de distribuição, redução, desvio, tensão elétrica, eliminação, riscos, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10