Projeto de Lei PL 2034/1952
Apresentação: 1952-06-04T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE A MEDICOS FUNCIONARIOS PUBLICOS OU AUTARQUICOS.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, MEDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.