Requerimento de Desapensação REQ 6281/2010
Apresentação: 2010-02-23T17:26:00
Ementa: Requer a desapensação do PLP 404/08, apensado ao PLP 35/03.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro o pedido de desapensação do PLP n. 404/08 do PLP n. 35/03, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei complementar versarem sobre hipóteses de inelegibilidades. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/03/10 PAG 5590 COL 01.