Indicação INC 879/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, alteração do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, nos termos abaixo.
Ementa detalhada: SUGERINDO ALTERAÇÕES NO DECRETO 59.566/66, QUE TRATA DE PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL, ADAPTANDO-O AS NECESSIDADES ATUAIS DA ATIVIDADE RURAL.
Palavras-chave: MINISTERIOS, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONTRATO AGRARIO, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA, AJUSTE, PREÇO, DINHEIRO, QUANTIDADE, PRODUTO, PRAZO MINIMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, DESPEJO, PRESUNÇÃO, SINCERIDADE, PEDIDO,
RETOMADA, PERDAS E DANOS, PRAZO, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, FIXAÇÃO, GARANTIA, PARCEIRO, PEREMPÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PULLEN PARENTE, ATRAVES DO OF 1339/00.