Projeto de Lei PL 2204/1996
Apresentação: 1996-07-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, GRAFICA, EDITORA, PUBLICAÇÃO, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.