Projeto de Lei PL 6383/2002
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848,  de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, homicídio, estelionato, qualificação, crime contra os costume, pena de detenção, homicídio culposo, lesão corporal culposa, critérios, homicídio qualificado, vítima, agente, militar, policial, bombeiro militar, agente penitenciário, membros, Ministério Público, Judiciário, profissão, segurança, proteção, vigia, agente de vigilância, atividade, grupo de extermínio, estrangeiro, irregularidade, País, menor, adolescente, idoso, pessoa deficiente, deficiente físico, exclusão, requisitos, honestidade, virgindade, mulher, tipicidade, crime contra a liberdade sexual, atentado ao pudor, fraude, conjunção carnal, rapto, redução, limite de idade.
_ Agravação penal, reincidência, homicídio culposo, lesão culposa, agente, médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro, vítima, menor, idoso, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, roubo, utilização, arma de brinquedo, carga, transporte de carga, transporte passageiro, ônibus, resultado, lesão corporal grave, morte, estelionato, concessionária, serviços públicos, Previdência Social.
_ Tipicidade, homicídio qualificado, concurso de pessoas, furto qualificado, carga, falsificação, fabricação, alteração, habilitação, cartão magnético, telefone, televisão via cabo, indução, pessoas, realização, ato libidinoso.
_ Alteração, lei federal, crime hediondo, homicídio qualificado, revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, recurso judicial, protesto por novo juri.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER