Projeto de Lei PL 779/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REFORMA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ABONO DE NATAL).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, REFORMA MILITAR, MILITAR REFORMADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, TRABALHADOR, ABONO DE NATAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.