Projeto de Lei Complementar PLP 145/1977
Apresentação: 1977-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, GARANTINDO AO TRABALHADOR RURAL EX-COMBATENTE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).