Projeto de Lei PL 196/2011
Apresentação: 2011-02-08T17:16:04
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, rodovia federal, colocação, placa, orientação, usuário, denúncia, motorista, embriaguez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo