Projeto de Lei PL 424/1971
Apresentação: 1971-10-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NAS AERONAVES DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO E NOS AEROPORTOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, EFIGIE, PERSONAGEM ILUSTRE,  AERONAVE, AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 02.