Projeto de Lei PL 3388/1957
Apresentação: 1957-10-22T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA INFANCIA, ATRIBUI FUNÇÕES EXECUTIVAS AO DNC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, RECUPERAÇÃO, INFANCIA, COMPETENCIA, AÇÃO EXECUTIVA, (DNCR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.