Projeto de Lei PL 2089/1960
Apresentação: 1960-07-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS EM CASSINOS NAS ZONAS, LOCALIDADES E ILHAS DE ATRAÇÃO TURISTICA, NAS ESTAÇÕES BALNEARIAS, CLIMATERICAS, HIDROMINERAIS E NAS FESTAS TRADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, ZONA DE VERANEIO, TURISMO, BALNEARIO, ESTANCIA HIDROMINERAL, FESTA, TRADIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.