Projeto de Lei PL 3141/1953
Apresentação: 1953-05-22T00:00:00
Ementa: CRIA A MEDALHA NAVAL DE SERVIÇOS DISTRITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MEDALHA MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2225/54. DOFC 16 06 54.