Projeto de Lei PL 3286/1953
Apresentação: 1953-06-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 856,70 A GUIOMAR MEDEIROS DE FIGUEIREDO, VIUVA DO AGRONOMO, CLASSE J, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, AMAURY POGGI DE FIGUEIREDO, FALECIDO EM CONSEQUENCIA ESFORÇOS DESPENDIDOS NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGRONOMO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2226/54. DOFC 16 06 54.