Requerimento de Informação RIC 175/1991
Apresentação: 1991-04-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DAS EMPRESAS S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. E EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA. JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), TOTAL, DIVIDA, DEBITO PREVIDENCIARIO, JORNAL, EMPRESA JORNALISTICA, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REPASSE, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CT-GM 87/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27211 COL 02.