Projeto de Lei PL 5519/1990
Apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO DEPENDENTE ESTUDANTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 24 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA CONCESSÃO DO SALARIO FAMILIA.
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITE DE IDADE, FILHO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.