Projeto de Lei PL 2863/1976
Apresentação: 1976-09-08T00:00:00
Ementa: ALTERA PRAZOS DE SUSPENSÃO TEMPORARIA DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, ANISTIA, CONSELHO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.