Projeto de Lei PL 5769/2005
Apresentação: 2005-08-17T18:45:12
Ementa: Dispõe sobre programas de alfabetização de adultos nas empresas e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, empresa, implantação, programa, alfabetização, adulto, empregado, família, dedução, contribuição social, salário-educação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41925 COL 01.