Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-29T15:09:00
Ementa: Suprima-se na parte final do art.4º do projeto a expressão "a critério das Secretarias estaduais de Educação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho