Projeto de Lei PL 2024/1956
Apresentação: 1956-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 18 05 68 PAG 2519 COL 03.