Mensagem MSC 344/1998
Apresentação: 1998-03-21T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação de Mensagem pelo Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências"