Requerimento de Informação RIC 1351/1996
Apresentação: 1996-02-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE JOGOS REALIZADOS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, JOGO DE AZAR, RESPONSABILIDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, RECEBIMENTO, VALOR, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 251/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DE WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.