Projeto de Lei PL 2562/2011
Apresentação: 2011-10-20T14:54:01
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração,  LegislaçãoTributária Federal, dedução, imposto, despesa, bens, serviços, instalação, energia solar, residência, empreendimento, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP