Requerimento de Informação RIC 5/1971
Apresentação: 1971-08-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SEJAM PRESTADAS, PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PL 774/67).
Palavras-chave: MINISTERIO DO INTERIOR. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADO AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PELO OF. 328.