Projeto de Lei PL 4846/2009
Apresentação: 2009-03-11T19:03:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Palavras-chave: Criação, sistema nacional, controle, acidentes, consumo, saúde, segurança, consumidor, produto, mercado.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.