Projeto de Lei PL 1332/1963
Apresentação: 1963-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO, MINAS, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 02.