Projeto de Lei PL 336/1983
Apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A CORREÇÃO SALARIAL COM BASE NO INPC E NO VALOR DOS VENCIMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL,  UTILIZAÇÃO, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.