Projeto de Lei PL 7053/1985
Apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREVENÇÃO, MAUS TRATOS,CRIANÇA, MENOR, ESPANCAMENTO, NEGLIGENCIA, ABUSO, VIOLENCIA, AGRESSÃO, NATUREZA, FISICA, PSICOLOGIA, SEXO, PROVIDENCIA, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO. EXTENSÃO, NORMAS, PAES, RESPONSAVEL, PESSOAS, MANUTENÇÃO, CRIANÇA, AUTORIDADE, GUARDA, VIGILANCIA, FINALIDADE, EDUCAÇÃO, CUSTODIA, INFRAÇÃO, INDEPENDENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL. CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, PREVENÇÃO, MAUS TRATOS, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, (MS), MEMBROS, (MEC), (MC), (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.