Projeto de Lei PL 401/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, AUXILIO DESEMPREGO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, RENDA, MES, BASE DE CALCULO, METADE, MEDIA, BIENIO. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, DESPEDIDA INJUSTA, PERCENTAGEM, EMPREGADO, INICIO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SUSPENSÃO, DISPENSA, INFRAÇÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO DESEMPREGADO, EMPRESA. CRIAÇÃO, ESCALA, PREFERENCIA, DISPENSA, READMISSÃO, EMPREGADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDO PÚBLICO (PASEP), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, SERVIDOR, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 05 08 83 PAG 6794 COL 02.