Projeto de Lei PL 4085/1993
Apresentação: 1993-08-24T00:00:00
Ementa: CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO RIO JAQUARIBE, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO JAGUARIBE, MUNICIPIO, ARACATI (CE), ZONEAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MANGUE, ECOSSISTEMA, FLORA, FAUNA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, POLUIÇÃO, TERRAPLENAGEM, EROSÃO, UTILIZAÇÃO, MERCURIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.