Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2389/2002
Apresentação: 2002-06-19T15:21:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 663, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas (ARDICA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Antas, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2631/2002