Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 206/2004
Apresentação: 2004-08-24T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quiterianópolis, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1399/2004