Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1995
Apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DAS PORTARIAS 1189 A 1212, 1214, 1216 A 1247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994; E AS PORTARIAS 1139 A 1148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994; A PORTARIA 1262, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994; E A PORTARIA 1277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994; EMANADAS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E OS DESPACHOS DE OUTORGA REFERENTES AOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E OUTORGA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES COM OS NUMEROS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PORTARIAS QUE OUTORGAM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE SERVIÇO LIMITADO MOVEL ESPECIALIZADO - SME, CONHECIDO COMO 'TRUNKING' OU SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL PARA EMPRESAS, SERVIÇO ESPECIAL DE RADIOCHAMADA E SERVIÇO EXPERIMENTAL DE LMDS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MC), CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO, TELEFONIA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.