Mensagem MSC 807/1966
Apresentação: 1966-01-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO, ASSINADO COM PORTUGAL, EM LISBOA, A 07 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL COMERCIAL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 03.