Projeto de Lei PL 7063/2002
Apresentação: 2002-06-26T20:18:43
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação,  profissão, Técnico em Óptica, competência, habilitação profissional,  criação, Conselho Federal, Conselho Regional, categoria profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.