Projeto de Lei PL 7374/1986
Apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA POLITICA DE CREDITO AO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, REGULA A ESTABILIDADE DOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IOF), PRAZO MINIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, LIMITAÇÃO, RECOLHIMENTO COMPULSORIO, DEPOSITO A VISTA, REQUISITOS, MANUTENÇÃO, NIVEL, EMPREGO, ESTABILIDADE, BANCARIO. FIXAÇÃO, TAXAS, CAPTAÇÃO, MERCADO ABERTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TITULO IMOBILIARIO, EMISSÃO, GOVERNO. LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, SISTEMA BANCARIO NACIONAL, EMPRESTIMO, EXCEÇÃO, CREDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, PERIODO, CONGELAMENTO, PREÇO. COMPETENCIA, BANCOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO BANCARIO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, BANCARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.