Projeto de Lei PL 4086/2012
Apresentação: 2012-06-19T18:03:19
Ementa: Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, combustível alternativo, veículo elétrico, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-3238/2024 à proposição PL-874/2019.