Projeto de Lei PL 82/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 914, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, COBRANÇA, ISENÇÃO, (IOF), SEGUROS, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCD1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.