Indicação INC 227/1999
Apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE REGULAMENTA A INSPENÇÃO VEICULAR DE SEGURANÇA.
Palavras-chave: (MJ), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, CONTROLE, GÁS, POLUIÇÃO, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1598/99.