Projeto de Lei PL 2481/1992
Apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PUBLICO MEDIANTE A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO 1992). BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO PUBLICO, EMISSÃO, OBRIGAÇÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23826 COL 01.