Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1819/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.148, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Nely Andrade executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvaterra, Estado do Pará
Palavras-chave: Rádio comunitária, Salvaterra, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.