Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2655/2002
Apresentação: 2002-12-09T16:04:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Treze Tílias (SC), Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305