Projeto de Lei PL 3676/2008
Apresentação: 2008-07-08T14:05:43
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação, município, Dionísio Cerqueira (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02.