Projeto de Decreto Legislativo PDC 1612/2002
Apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, UMUARAMA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado