Projeto de Lei PL 2467/1957
Apresentação: 1957-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 293 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939.
Ementa detalhada: CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.