Projeto de Lei PL 2404/1957
Apresentação: 1957-03-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR O DISPOSTO NA LEI 2370
Palavras-chave: CONCESSÃO, OFICIAIS, PRAÇA, POLICIA MILITAR, VANTAGENS, LEI FEDERAL, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.