Projeto de Lei PL 1406/1948
Apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 932/49. DOFC 01 12 49.