Projeto de Lei PL 2465/1952
Apresentação: 1952-09-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O FABRICO, COMERCIO E USO DOS FOGOS DE ARTIFICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).