Projeto de Lei PL 2429/1976
Apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: CRIA O ENTREPOSTO ADUANEIRO DE FOZ DE IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ZONA FRANCA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ENTREPOSTO ADUANEIRO DE FOZ DO IGUAÇU, COMERCIO. ZONA FRANCA, ISENÇÃO, TRIBUTO, ESTADO, PARANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIFO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0084 COL 01.