Projeto de Lei PL 1691/2003
Apresentação: 2003-08-13T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos e estabelece a escusa de consciência à experimentação animal.
Palavras-chave: Normas, utilização, animal, experimentação, vivissecção, exigência, curso superior, laboratório, pesquisa científica, Universidade, entidade, pesquisa tecnológica, biotério, autorização, Ministério do Meio Ambiente, Comissão de Ética, professor, estudante, pesquisador, representante, comunidade, associações, proteção, fauna, inclusão, indústria, centro de pesquisa, limitação, experiência, alternativa, método científico,  necessidade, utilização, anestesia, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER