Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 30/2003
Apresentação: 2003-11-11T19:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Amaro da Imperatriz, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1105/2003