Projeto de Lei Complementar PLP 54/1979
Apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, VERGADOR, VERBA, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).