Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2007-03-07T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre a Reprodução Assistida
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira