Projeto de Lei PL 2301/2007
Apresentação: 2007-10-26T11:13:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal da Região das Missões, sede, campus universitário, Município, São Miguel das Missões (RS), Santo Ângelo (RS), Cerro Largo (RS), São Luiz Gonzaga (RS), Rio Grande do Sul, estatuto, estrutura organizacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.