Projeto de Lei PL 5195/1978
Apresentação: 1978-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O CALCULO DEIXA DE BASEAR-SE NO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.