Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-04-28T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Nárcio Rodrigues passou a constituir voto em separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho, pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P