Projeto de Lei PL 2276/1960
Apresentação: 1960-10-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO CINQUENTENARIO DA CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), PREFEITURA, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287 COL 04.