Projeto de Lei PL 2071/2003
Apresentação: 2003-09-24T20:21:22
Ementa: Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, beneficiamento, elaboração, comercialização, produto, agroindústria, empresa artesanal, origem, produto animal, produto vegetal, competência, produtor rural, gestão, empresa, cooperativa rural, limitação, processamento, matéria prima, produção agropecuária, alimentos, produto beneficiado, recomendação, (OMS), classificação, riscos, saúde pública, segurança, produto alimentício, exigência, atestado, controle sanitário, abate, rebanho, fabricação, registro, órgão público, inspeção sanitária, arquivo, sistema de controle, padrão de qualidade, água potável, instalações, equipamentos, transporte, armazenagem, trabalhador, carteira de saúde, uniforme, embalagem, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER