Indicação INC 486/1994
Apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, NEGRO, PENA DE RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.