Projeto de Decreto Legislativo PDC 105/1961
Apresentação: 1961-12-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DCT E A FIRMA IBM WORLD TRADE CORPORATION.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (ECT), EMPRESA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2033/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 29 09 64 PÁG 8324 COL 04.