Indicação INC 5315/2005
Apresentação: 2005-06-02T17:26:24
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego quanto a inclusão do Gás Butano (GNV) e do Gás Metano, na legislação  da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativa a Segurança e Saúde do Trabalho.
Palavras-chave: Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), inclusão, gás butano, gás metano, Portaria, saúde, segurança do trabalho, proteção, trabalhador, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3252/2005