Projeto de Lei PL 6152/2009
Apresentação: 2009-10-06T18:08:24
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio a Reconversão da Citricultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio a Reconversão da Citricultura, incentivo, orientação técnica, agricultor familiar, pequeno produtor rural, substituição, cultivo, fruta cítrica, laranja, espécie, produto agrícola, interesse público, alimentos, produção, óleo combustível, biodiesel, exceção, tabaco, cana-de-açúcar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER