Projeto de Lei PL 5110/1990
Apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCARIAS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, COMBATE, CANCER, (AIDS), CALCULO, UTILIZAÇÃO, BALANÇO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, QUANTIA, ARRECADAÇÃO, COMPETENCIA, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.