Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 69/2005
Apresentação: 2005-02-15T09:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.