Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1600/2009
Apresentação: 2009-05-15T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cordeiros, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.276/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.