Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1734/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura para São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Felix do Coribe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 288/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13949 COL 01.