Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 255/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:52:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Riacho de Santana (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 114/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02902 COL 02.