Projeto de Lei PL 5778/2009
Apresentação: 2009-08-12T18:12:50
Ementa: Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.
Palavras-chave: Critérios, concessionária, permissionária, distribuição, energia elétrica, instalação, poste, eletricidade, zona urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.