Projeto de Lei PL 1307/1951
Apresentação: 1951-10-22T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA A ATUAL DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, EM DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE AERONAUTICA.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL, (MAER), DEPARTAMENTO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.