Projeto de Lei PL 2732/2011
Apresentação: 2011-11-17T15:33:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, contaminação, solo, alteração, lei federal, Política Nacional de Resíduos Sólidos, criação, Contribuição de Intervenção no Domíno Econômico (CIDE), resíduos perigosos, Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.