Indicação INC 282/2003
Apresentação: 2003-04-09T18:13:55
Ementa: Sugere à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a criação de atendimento telefônico gratuito acessível às crianças vítimas de abuso ou exploração sexual.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, criação, número, telefone, disque - denúncia, serviços públicos, gratuidade, atendimento, criança, adolescente, menor, denúncia, vítima, violência, abuso sexual, exploração sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP