Projeto de Lei PL 1580/1963
Apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: DESAGREGA PARA EFEITO DE DOAÇÃO A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE CASA AMARELA, TERRENO DE PROPRIEDADE DE REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, (RFFSA), ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 66.