Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 156/2010
Apresentação: 2010-04-14T10:58:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Educacional, Brasil, Seicheles.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.