Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2003-08-28T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.