Proposta de Emenda à Constituição PEC 362/2001
Apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Estabelece que o suplente de Senador eleito será o candidato ao Senado mais votado dentre os candidatos que não lograram votação suficiente para assunção da vaga.
Palavras-chave: Critérios, escolha, suplente, Senador, candidato a cargo eletivo, superioridade, voto, votação, preenchimento, vaga.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).