Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2366/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organização Condinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Vitória, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1569/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40376 COL 01.