Projeto de Lei PL 1863/1968
Apresentação: 1968-11-18T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURADO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03.