Projeto de Lei PL 1157/1991
Apresentação: 1991-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELETRICA INCIDENTE SOBRE ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, TEMPLO, RELIGIÃO, IGREJA, EQUIPARAÇÃO, RESIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.