Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 27/2003
Apresentação: 2003-10-08T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 04/06/2003, que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Várzea Alegre, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1102/2003