Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 314/2007
Apresentação: 2007-08-17T11:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Clube do Rock a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Colatina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1355/08 (SF) encaminhando texto promulgado.