Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-10-20T15:23:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).