Projeto de Lei PL 1049/1956
Apresentação: 1956-03-01T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR MAIS UM PERIODO REGULAMENTAR OS MANDATOS DOS ATUAIS VOGAIS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, PRORROGAÇÃO, MANDATO, VOGAL, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 58 PAG 0043 COL 04.