Projeto de Lei PL 842/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO, MOTORISTA DE TAXI, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPRESA, TAXI. COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, JUNTA COMERCIAL, CONTRIBUIÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA POLICIAL, QUITAÇÃO DE IMPOSTO, EMPRESA MERCANTIL. CONTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE COMERCIO, SOCIO, SOCIEDADE MERCANTIL. PRAZOS, CONCLUSÃO DE PROCESSO, CONTRIBUIÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.