Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1390/2004
Apresentação: 2004-10-07T17:22:00
Ementa: Convoca plebiscito para que a população de Rondônia se pronuncie sobre a mudança do nome do Estado para Guaporé.
Palavras-chave: Convocação, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realização, plebiscito, população, manifestação, escolha, alteração, nome, denominação, Estado (Ente federado), Rondônia.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.