Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN MCN 33/2003
Apresentação: 2003-06-16T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos artigos 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: PDC 40/2011