Projeto de Lei PL 3815/2012
Apresentação: 2012-05-08T17:25:30
Ementa: Acresce ao art. 1º da Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998 os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria cargos de Policial Rodoviário Federal, na Classe Agente Padrão I, cria também, funções gratificadas FG 2 e FG 3 para a 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Palavras-chave: Alteração,  criação, cargo, agente, Policial Rodoviário Federal, competência privativa, poder de polícia, rodovia federal, estrada.  
_ Criação, função gratificada, Superintendência, Polícia Rodoviária Federal, São Paulo (estado).
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER