Projeto de Lei PL 3341/2012
Apresentação: 2012-03-06T16:23:14
Ementa: Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.
Palavras-chave: Declaração, personagem ilustre, patrono, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 121/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.