Requerimento REQ 408/2009
Apresentação: 2009-05-27T09:56:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural.
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Despacho: Aguarda a instalação da Subcomissão Permanente requerida.

Arquivado o Requerimento.