Projeto de Lei PL 2176/1974
Apresentação: 1974-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Palavras-chave: MENSAGEM 401 74. INCORPORAÇÃO. FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA. MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (MG). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. PATRIMONIO. ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO. INDENIZAÇÃO. BENS MOVEIS E IMOVEIS. QUADRO DE PESSOAL. REGIMENTO. ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6139/74. DOFC 12 11 74 PAG 12853 COL 01.