Projeto de Lei PL 5233/1981
Apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, DESTINAÇÃO, DEFICIENCIA, CEGO, (MEC), (INC), CODIGO BRAILLE. LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, LIVRO EM BRAILLE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 4602/81).