Projeto de Lei PL 4952/2009
Apresentação: 2009-03-31T14:40:14
Ementa: "Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Segurança no Trânsito, escola pública, escola particular, atividade educativa, aluno, prevenção, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER