Projeto de Lei PL 3092/1953
Apresentação: 1953-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1348, DE 1951, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-O AOS MUNICIPIOS DE ALAGOINHAS, VITORIA DA CONQUISTA E ILIBETUBA, NA BAHIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, MUNICIPIO, ALAGOINHAS, VITORIA DA CONQUISTA, ILIBETUBA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELO PL 1773/52.