Requerimento de Redistribuição REQ 5281/2009
Apresentação: 2009-08-12T10:09:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.