Projeto de Lei PL 5181/1978
Apresentação: 1978-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS POSTOS DE SERVIÇO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ABASTECIMENTO DE ONIBUS E TAXIS.
Palavras-chave: ABERTURA, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, DOMINGO, FERIADOS, ATENDIMENTO, TAXI, ONIBUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.