Projeto de Lei PL 7261/2006
Apresentação: 2006-06-28T19:14:25
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronama, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool, desenvolvimento sustentável, produção, álcool, aproveitamento, derivados, cana-de-açúcar, energia elétrica, beneficiário, cooperativa, projeto, agricultura familiar, pequeno produtor rural, médio produtor rural, prazo, financiamento, carência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER