Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 418/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:52:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aiquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aiquara (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.595/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.