Mensagem MSC 381/1996
Apresentação: 1996-05-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO E ASSINADO NO AMBITO DA REUNIÃO DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, TITULO, RECONHECIMENTO, ESTUDO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL TECNICO, CURSO TECNICO, NEGOCIAÇÃO, ASSINATURA, REUNIÃO, MINISTRO, EDUCAÇÃO, (MEC), PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.