Projeto de Lei PL 6258/1982
Apresentação: 1982-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE 'STANDS' EM EXPOSIÇÕES E FEIRAS DE CARATER COMERCIAL POR EDITORES, FIRMAS INTERMEDIARIAS DO SETOR E REPRESENTANTES AUTONOMOS.
Ementa detalhada: O ALUGUEL NÃO PODERA ULTRAPASSAR A CINCO POR CENTO DAS VENDAS POR ELES EFETUADAS).
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, LOCAL, EXPOSIÇÃO, FEIRA, LIVRO, LIVRARIA, EDITORA, REALIZAÇÃO, VENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.