Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 216/2007
Apresentação: 2007-07-27T16:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no minicípio de Conceição da Feira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição da Feira, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 442/2007.