Requerimento de Informação RIC 9/1991
Apresentação: 1991-08-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONTENCIOSO QUE ESTARIA OCORRENDO A FRONTEIRA BRASIL/VENEZUELA.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), ESCLARECIMENTOS, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DIVERGENCIA, DESMEMBRAMENTO, FRONTEIRA, SEÇÃO, TERRITORIO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 91 PAG 12725 COL 02.