Projeto de Lei PL 3596/1993
Apresentação: 1993-03-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS NA AVIAÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO VOO POR INSTRUMENTO E NOTURNO PARA AVIÃO MONOMOTOR, AUTORIZANDO-OS PARA AERONAVE MULTIMOTORA DESDE QUE COM A PARTICIPAÇÃO DE 02 PILOTOS - COMANDANTE E CO-PILOTO.
Palavras-chave: CRITERIOS, AERONAVE, AVIAÇÃO CIVIL, REALIZAÇÃO, VOO, INSTRUMENTO, VOO NOTURNO, NOITE, EXIGENCIA, QUANTIDADE, NUMERO, TRIPULAÇÃO, TRIPULANTE, PILOTO CIVIL, AVIADOR, COMANDANTE, PRIMEIRO PILOTO, AVIAÇÃO CIVIL ESPECIALIZADA, SERVIÇO AEREO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/94, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.