Indicação INC 917/1997
Apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE OS FUTUROS ACORDOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO TECNICA TRAGAM NO SEU CORPO CLAUSULAS QUE PRIORIZEM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA AS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS DO BRASIL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), INCLUSÃO, CLAUSULA, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1491-SUPAR/C.CIVIL, MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.