Emenda na Comissão EMC 181/2011
Apresentação: 2011-10-31T15:59:00
Ementa: O Projeto de Lei nº 2203/2011 prevê a modificação quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, passando de percentuais sobre o vencimento básico para valores fixos. Estipula referido PL que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, receberão o adicional, conforme os valores nominais abaixo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 181/2011 CTASP, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).