Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-08-09T11:08:00
Ementa: Altera a redação  do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos escolares.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Philemon Rodrigues