Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-11-01T15:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta.