Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:35:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do projeto, os §§ 1º e 2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCJC, pelo Dep. Celso Maldaner