Emenda na Comissão EMC 49/2011
Apresentação: 2011-10-25T17:05:00
Ementa: Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).