Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1220/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 410, de 31 de julho de 2001, que autoriza a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas (FECI) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhumas, estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Inhumas, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1763/2002