Emenda na Comissão EMC 21/2011
Apresentação: 2011-11-01T16:26:00
Ementa: Modifica o art. 22 do Projeto de Lei n° 6.826 de 2010, suprimindo o parágrafo único e adicionando o parágrafo 1°, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2011 PL682610, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).