Projeto de Lei PL 4509/2001
Apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização de chumbo na fabricação de tinta de paredes.
Palavras-chave: Proibição, utilização, chumbo, fabricação, tinta, penalidade, infração, código de defesa do consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10