Requerimento de Informação RIC 3094/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM SAN SALVADOR, EL SALVADOR.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), SITUAÇÃO JURIDICA, NATUREZA TRABALHISTA, FUNCIONARIOS, CENTRO DE ESTUDO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EL SALVADOR, MOTIVO, INEXISTENCIA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, PERIODO, ANO, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEI BRASILEIRA, (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 02 DPDC/CMOR/ARC-MRE - KDAC APES, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.