Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1963
Apresentação: 1963-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO TERRITORIAL, FIRMADA NA X CONFERÊNCIA INTERAMERICANA, QUE SE REUNIU EM CARACAS, ENTRE PRIMEIRO E 28 DE MARÇO DE 1954.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, ASILO, CONVENÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, REUNIÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 761/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 29 08 64 PÁG 7155 COL 02.