Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 629/2000
Apresentação: 2000-12-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Studio 1 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de setembro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 558/2003.