Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 295/2007
Apresentação: 2007-05-04T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacoinal o ato constante da Portaria nº 685, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/07 PÁG 23022 COL 01.