Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1291/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Maria do Pará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1683/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46285 COL 02.