Projeto de Lei PL 2671/2003
Apresentação: 2003-12-03T17:10:35
Ementa: Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.
Palavras-chave: Criação, Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé, egresso, terras indígenas, vinculação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), obtenção, recursos, aquisição, terras, assentamento, pequeno agricultor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.