Projeto de Lei PL 3339/2008
Apresentação: 2008-04-29T15:50:08
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Para contratos assinados até 31 de dezembro de 1994.
Palavras-chave: Alteração, ampliação, prazo, cobertura, (FCVS), saldo devedor, mutuário, (SFH), financiamento, casa própria, autorização, novação, desconto, valor, total, saldo, dívida, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.