Projeto de Lei PL 4084/1998
Apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional para Educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo nacional, educação, custeio, ensino superior, estudante carente, origem, recursos, jogo de azar, loteria, destinação, crédito educativo, beneficiado, ressarcimento, cofre, fundos públicos, posterioridade, diplomado, trabalho, governo,área, formação profissional, prazo determinado, quitação, débitos, dívida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.