Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2360/2006
Apresentação: 2006-08-04T17:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Bassano (ACNB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Bassano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 748/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 110/07.