Projeto de Lei PL 495/1975
Apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO. EMPREGADO DOMESTICO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). EMPREGADOR DOMESTICO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2409/76, NO SENADO FEDERAL.