Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 425/2003
Apresentação: 2003-09-02T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, Defesa, informações, interesse militar, ciência e tecnologia, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 991/2003