Proposta de Fiscalização e Controle PFC 20/2003
Apresentação: 2003-09-04T10:36:27
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite às operadoras de telefonia móvel do país e os Secretários de Segurança Pública dos Estados que esta Comissão considerar necessários prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação, concessionária, telefonia, serviço móvel celular, Secretário de Estado, Segurança Pública, esclarecimentos, procedimento, reabilitação, telefone celular, material usado, impedimento, objeto, roubo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.