Indicação INC 556/1999
Apresentação: 1999-10-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REATIVAÇÃO DO CNPA - CONSELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, REATIVAÇÃO, (CNPA), OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3429/99.