Emenda na Comissão EMC 66/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 66/2008 MPV44908, pelo Dep. Odair Cunha