Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2001
Apresentação: 2001-03-21T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública comemorativa ao "DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS-22 DE MARÇO".
Ementa detalhada: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Reunião de Audiência Pública comemorativa ao ""DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS - 22 DE MARÇO", tendo como palestrantes os Senhores José Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Raymundo José Santos Garrido, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Gerson Kelman, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas-ANA; Ivo Brasil, Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA; Deputado Aroldo Cedraz, Relator da Lei nº 9.433/97 na Câmara dos Deputados; Senador Bernardo Cabral, Relator da Lei  9.433/97 no Senado Federal; e Deputado Elizeu Rezende, Relator do Projeto de Lei nº 1.617/99, que propôs a criação da Agência Nacional de Águas, na Câmara dos Deputados. 

Conforme o disposto no Capítulo 18 da Agenda 21,   "a água é necessária em todos os aspectos da vida. O objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água.  A escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas de água doce, incluindo tanto águas de superfície como subterrâneas, e levar devidamente em consideração os aspectos quantitativos e qualitativos. Deve-se reconhecer o caráter multissetorial do desenvolvimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento socio-econômico, bem como os interesses múltiplos na utilização desses recursos para o abastecimento de água potável e saneamento, agricultura, indústria, desenvolvimento urbano, geração de energia hidroelétrica, pesqueiros de águas interiores, transporte, recreação, manejo de terras baixas e planícies e outras atividades. No início do próximo século, mais da metade da população mundial estará vivendo em zonas urbanas. Até o ano 2025, essa proporção chegará aos 60 por cento, compreendendo cerca de 5 bilhões de pessoas. O crescimento rápido da população urbana e da industrialização está submetendo a graves pressões os recursos hídricos e a capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso dedicar atenção especial aos efeitos crescentes da urbanização sobre a demanda e o consumo de água e ao papel decisivo desempenhado pelas autoridades locais e municipais na gestão do abastecimento, uso e tratamento geral da água, em particular nos países em desenvolvimento, aos quais é necessário um apoio especial."

O objetivo da realização desta reunião de Audiência Pública é justamente obter informações sobre a atual situação da gestão dos recursos hídricos no país, especialmente após a sanção da Lei 9.433/97, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e  da Lei nº 9.984/2000, que dispõe sobre a Criação da Agência Nacional de Águas - ANA, Entidade Federal de Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências, enfocando os vários princípios do Capítulo 18 da Agenda 21.

	Sala da Comissão, em         de                              de 2001.

      Deputado SALATIEL CARVALHO           Deputado FERNANDO GABEIRA
Palavras-chave: Águas, ana, Agenda 21, recursos hídricos, dia mundial das águas
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que solicita a inclusão, como convidados, três Presidentes de Sindicatos filiados a Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTIVEIS, em Audiência Pública, solicitada pelo Deputado Celso Russomanno, cujo Requerimento foi aprovado na Reunião Deliberativa ocorrida em 12/03/2003 e que tem como objetivo a discussão sobre adulteração de combustíveis nos postos de gasolina.