Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 349/2007
Apresentação: 2007-09-13T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Ouro Branco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 193/08 (SF) encaminhando texto promulgado.