Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-09-11T16:17:00
Ementa: Substitua-se, no art.1º do projeto em epígrafe, a referência a "inciso XVI" por "inciso XIV".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).