Emenda na Comissão EMC 10/2006
Apresentação: 2006-07-05T16:34:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 MPV30806, pelo Dep. Agnelo Queiroz