Emenda de Plenário EMP 6/2010
Apresentação: 2010-04-14T15:19:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 41 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2010, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso III do artigo 41 do projeto".