Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 131/2005
Apresentação: 2005-03-11T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do  Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 267, 323 e 328, de 2004.
Ementa detalhada: Rádio Ação Candeias FM Ltda, Riachão do Jacuípe - BA; Rádio 90,7 Ltda, Goianápolis - GO; Rádio Oceânica FM Ltda, Morro de Chapéu - BA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.