Projeto de Lei PL 468/1955
Apresentação: 1955-07-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONAM AS OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PAROQUIA DE IRAPUTA, MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO, ENTIDADE BENEFICENTE, DIOCESE, MUNICIPIO, ITAIOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2925/56. DOFC 24 10 56.