Emenda ao Substitutivo ESB 45/0
Apresentação: 2009-09-24T14:37:00
Ementa: Suprima-se o § 2º art. 2º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 45 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio