Projeto de Lei PL 4843/1994
Apresentação: 1994-12-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA O ENVIO DE FRAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS PARA PARTICIPAREM DE MISSÕES DE PAZ DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PAIS, BRASIL, ACEITAÇÃO, PEDIDO, REMESSA, PESSOAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO MILITAR, PAZ, SOLICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRIORIDADE, APRECIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA NACIONAL, POSTERIORIDADE, TRAMITAÇÃO URGENTE, SENADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0161 COL 01.