Projeto de Resolução PRC 331/2006
Apresentação: 2006-12-21T17:04:00
Ementa: Cria o selo da Cidade da Paz, a ser outorgado anualmente a Municípios brasileiros.
Palavras-chave: Criação, Selo, Cidade, Paz, concessão, Municípios, políticas públicas, redução, prevenção, violência, conflito, zona urbana, Comissão de Educação e Cultura, organização, concurso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP