Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-03-12T10:41:00
Ementa: Suprima-se no Projeto de Lei nº 4.713, de 1994, do Senado Federal o Artigo 6º e seu parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osvaldo Biolchi