Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 538/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coelho Neto, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 14/2005.