Projeto de Resolução PRC 146/1962
Apresentação: 1962-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS 4019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEIS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 72/62. DCN1 11 11 62.