Projeto de Decreto Legislativo PDC 176/1990
Apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: PROPÕE CONGELAMENTO DURANTE SEIS MESES, DOS SUBSIDIOS FIXO E VARIAVEL E REMUNERAÇÃO ACESSORIA DOS DEPUTADOS E SENADORES, A PARTIR DE ABRIL DE 1990.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONGELAMENTO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 01.