Projeto de Lei PL 4879/1994
Apresentação: 1994-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE - NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, ALTAMIRA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.