Projeto de Lei PL 596/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENOS DE MARINHA AOS PESCADORES ARTESANAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, TERRENO DE MARINHA, ORLA MARITIMA, OCUPAÇÃO, PESCADOR ARTESANAL, CONCESSÃO, GRATUIDADE, COLONIA DE PESCADORES, PROIBIÇÃO, VENDA, TERRENO, ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BENFEITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.