Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1419/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Água Fria e Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Fria, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Água Fria, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 798/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.