Projeto de Lei PL 4600/1962
Apresentação: 1962-08-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, A FUNDAÇÃO MIRIM DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ENTIDADE BENEFICENTE,  ASSISTENCIAL, MENOR, MUNICIPIO, ARAÇATUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 1305 64.