Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3148/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:18:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul - SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Valparaíso de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP