Requerimento de Informação RIC 731/1995
Apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, SOBRE APROPRIAÇÃO, PELO ORGÃO, DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE PRODUTORES RURAIS INADIMPLENTES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SITUAÇÃO, APROPRIAÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, DEVEDOR, BANCO DO BRASIL, QUANTIDADE, ESTADOS, CONSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, HIPOTESE, VENDA, LEILÃO, VALOR, UTILIZAÇÃO, PROPRIETARIO, VOLUME, PRODUÇÃO AGRICOLA, TERRAS, HECTARE, PAGAMENTO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 725-B/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2691 COL 01.