Projeto de Lei PL 4509/2008
Apresentação: 2008-12-16T18:14:56
Ementa: Altera o art. 41- A da Lei nº 8.213, de  24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), igualdade, concessão, data, percentual, salário mínimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.