Projeto de Lei PL 5848/1982
Apresentação: 1982-03-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ATRIZ HENRIETTE FERNANDE ZOE MORINEAU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 166/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.