Projeto de Lei PL 768/1950
Apresentação: 1950-08-22T00:00:00
Ementa: REGULA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, INATIVIDADE, CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.