Proposta de Fiscalização e Controle PFC 96/2012
Apresentação: 2012-09-06T16:29:39
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor, auditoria, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fiscalização, serviços, telefonia, banda larga, televisão por assinatura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/08/15, PÁG 273 COL 01, Letra A.