Projeto de Lei PL 3711/1993
Apresentação: 1993-04-26T00:00:00
Ementa: CRIA, COM NATUREZA CIVIL, A AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PLANO ITAMAR). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (AEB), AUTARQUIA FEDERAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, REPUBLICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE ESPACIAL, SUBSTITUIÇÃO, (COBRAE), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, MEMBROS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, (AEB), RECURSOS, (EMFA), DESTINAÇÃO, (COBAE), REMANEJAMENTO, CREDITO ORÇAMENTARIO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EFETIVO, CRITERIOS, PROVIMENTO, ADMISSÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, PREVISÃO, REQUISITADO, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, (AEB). EXTINÇÃO, (COBAE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/127/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.