Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2386/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário de Matriz - Distrito de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ipueiras, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.037/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15922 COL 02.