Indicação INC 1477/2001
Apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências", para permitir a nomeação de servidor aposentado para cargo em comissão de Gerente-Executivo daquela autarquia.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1998-2003), SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR APONSENTADO, CARGO, GERENTE AUTARQUIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1205/01.