Proposta de Emenda à Constituição PEC 13/1953
Apresentação: 1953-11-18T18:06:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ementa detalhada: AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA PEC 19/54.
ARQUIVADA.