Projeto de Lei PL 3777/1953
Apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO DO ARTIGO 57 E UNICO DO ARTIGO 64 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, ASSUNTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.