Projeto de Lei PL 1316/1975
Apresentação: 1975-10-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE "UNIÃO DA VITORIA" AS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO, PAULA FREITAS, PORTO VITORIA, PALMAS, MALLET, REBOUÇAS, PAULO FRONTIN E RIO AZUL.
Palavras-chave: JURISDIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ). UNIÃO DA VITORIA (PR), EXTENSÃO, MUNICÍPIO, BITURUNA (PR), CRUZ MACHADO (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), PAULA FREITAS (PR), PORTO VITORIA (PR), PALMAS (PR), MALLET (PR), REBOUÇAS (PR), PAULO FRONTIN (PR), RIO AZUL (PR), PARANÁ, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).