Projeto de Lei PL 2774/1997
Apresentação: 1997-02-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dá nova redação ao art. 195 do Decreto-Lei nº 5452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsabilidade, orgão público, Ministério do Trabalho, realização, perícia, prova pericial, trabalhador, empregado, beneficiário, justiça gratuita, localidade, inexistência, perito oficial, habilitação, arguição, juízo, insalubridade, periculosidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.