Projeto de Lei PL 14/1975
Apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. (ESTATUTO DA TERRA).
Ementa detalhada: INCLUI O REFLORESTAMENTO COMO FATOR PARA CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CALCULO, (IPTU), AREA, FLORESTA, IMOVEL RURAL, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).