Projeto de Lei PL 289/1995
Apresentação: 1995-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CATEGORIA DE 'DETETIVE PROFISSIONAL' NO GRUPO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS, DO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, ANEXO A CLT). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DETETIVE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INVESTIGAÇÃO, CARATER PRIVADO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, SINDICANCIA, BUSCA, PROVA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, PROCESSO TRABALHISTA, NATUREZA COMERCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, DIPLOMA, FORNECIMENTO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURRICULO, CONSELHO FEDERAL, EDUCAÇÃO, REGISTRO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EMISSÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CATEGORIA, PROIBIÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, INFORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 11 12 98 PAG 28753 COL 01. REP: 12 12 98 PAG 28977 COL 02.