Mensagem MSC 630/1989
Apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 09 DE MARÇO DE 1987, PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DE JOÃO PESSOA LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 164, DE 02 DE MARÇO DE 1977, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.