Projeto de Lei PL 1371/1975
Apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIDADE ARTISTICA PARA OS CARTAZES PUBLICITARIOS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CARTAZ DE PROPAGANDA. RODOVIA. PUBLICIDADE. ARTISTA PUBLICITARIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM 201, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.