Requerimento de Desapensação REQ 4863/2009
Apresentação: 2009-05-27T14:45:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar  nº  480/2009  do Projeto Lei Complementar 13/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.