Projeto de Lei PL 2580/2011
Apresentação: 2011-10-25T18:55:03
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, empresa, exploração florestal, garantia, contratação, mulher, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.