Projeto de Lei PL 1210/1991
Apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PORTO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, MAR, INCLUSÃO, TERMINAL PETROPORTUARIO ALFANDEGADO, TRATAMENTO, RESIDUO, OLEO, PETROLEO, NAVIO TANQUE, ACIDENTES, PETROLEIRO, TREINAMENTO, PESSOAL, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE MARITIMO, PRODUTO QUIMICO, DERIVADOS DE PETROLEO, LABORATORIO, QUALIDADE, AGUA, LOCAL, LANÇAMENTO, RESIDUO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, SERVIÇO PORTUARIO, ATIVIDADE PORTUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 233/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.