Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 401/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária Santa Luz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Luz, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 844/2008.