Projeto de Lei PL 1155/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: Altera os dispositivos da Seção III, do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a composição das CIPAS, que terá representantes somente dos empregados, que tem estabilidade.  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, empresa, manutenção, serviço, assistência, segurança do trabalho, medicina do trabalho, prevenção, acidente do trabalho. _Normas, Ministério do Trabalho, classificação, empresa, número, empregado, nível, riscos, atividade, especialização, treinamento, habilitação profissional, segurança do trabalho.
_Obrigatoriedade, empresa, criação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), critérios, composição, funcionamento, Ministério do Trabalho, competência, fiscalização, local, instalações, maquinaria, cumprimento, normas, segurança do trabalho, representação, empregado, eleição, voto secreto, horário, reunião, jornada de trabalho.
Concessão, estabilidade provisoria, membros, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), suplente, data, candidatura, mandato, proibição, dispensa, exceção, falta grave, apuração, inquerito policial, competencia, Executivo, regulamentação, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.