Projeto de Lei PL 591/1967
Apresentação: 1967-11-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E INSTRUTIVA PELO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E EXATORIAS FEDERAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA, TRANSFORMA SERIES DE CLASSES DO QUADRO DO PESSOAL DO MESMO MINISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, EXATORIA FEDERAL, (MF), TRANSFORMAÇÃO, SERIE DE CLASSE, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.