Projeto de Lei PL 428/1988
Apresentação: 1988-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DESTINADA A COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DENATRAN), (MJ), FISCALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SAIDA, FABRICA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, REGISTRO, DADOS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, VEICULOS. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS, REVENDEDOR, FORNECIMENTO, DADOS, (DENATRAN), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTRABANDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.