Projeto de Lei PL 1299/1951
Apresentação: 1951-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE TODOS OS TRABALHOS DA AUTORIA DO INVENTOR E GRANDE DESCOBRIDOR PATRICIO, ALBERTO SANTOS DUMONT.
Palavras-chave: NORMAS, IMPRESSÃO, TRABALHO, AUTORIA, INVENÇÃO, PATRONO, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2149/53. DOFC 05 01 54.