Projeto de Lei PL 1316/1968
Apresentação: 1968-05-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PROFESSORES UNIVERSITARIOS FEDERAIS, ESTAVEIS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, OS MESMO DIREITOS E VANTAGENS INERENTES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: DIREITOS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABILIDADE, CONTRATO, REGIME DE TRABALHO, CELETISTA, EQUIPARAÇÃO, VANATAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.