Projeto de Lei PL 152/1951
Apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL O TERRENO PERTENCENTE A VIUVA OTAVIO GUISARD, SITUADO NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, VIUVA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).