Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:34:00
Ementa: Dê-se artigo 13 do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Assis do Couto e outros