Projeto de Lei PL 5368/1981
Apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO(SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURANCA NACIONAL, PREFEITO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).