Projeto de Lei PL 1352/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, (FUNIN), (FUNCAB), FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, IMPRENSA NACIONAL, DROGA.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 48/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.