Projeto de Lei PL 5847/2001
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte, transporte cotivo urbano, divulgação, propaganda, publicidade, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, (MS), campanha educativa, saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.