Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 459/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP