Projeto de Lei PL 22/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS EM POUPANÇA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, RESSALVA, TAXAS, JUROS, PROIBIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.