Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1138/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Laranja da Terra, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 577/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26812 COL 01.