Projeto de Lei PL 4161/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LEI AGRARIA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 184, 185, 186, 188 E 189 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESSUPOSTO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE, OCIOSIDADE, TERRAS, LATIFUNDIO, PARTICIPAÇÃO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, MATERIA PRIMA, AGROPECUARIA, EXODO RURAL, INDICE, PRODUTIVIDADE, ESTADO DE POBREZA, MORTALIDADE INFANTIL, ANALFABETISMO, TENSÃO SOCIAL, ZONA RURAL, DESIGUALDADE REGIONAL, DIFERENÇA, CAMPO, CIDADE.   
_DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MODELO RURAL, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, MICROFUNDIO, LATIFUNDIO, PRODUTIVIDADE, IMOVEL RURAL.  _REQUISITOS, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, APROVEITAMENTO, AREA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, SOLO, RECURSOS NATURAIS, EMPREGO, MÃO DE OBRA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA.  
_DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA AGRARIA, PRIORIDADE, REFORMA AGRARIA, LEGITIMAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, TRIBUTAÇÃO, IMOVEL RURAL. 
 _CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PLANO, POLITICA AGRICOLA.  
_DIRETRIZES, REFORMA AGRARIA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, EXTINÇÃO, LATIFUNDIO, MINIFUNDIO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, TERRA DEVOLUTA, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, GLEBA, CULTIVO, PSICOTROPICO, DROGAS, ENTORPECENTE, AREA, ABANDONO, REVISÃO, POSSE, PODER PUBLICO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, PERDA, BENS. 
_DEFINIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, NORMAS, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, DINHEIRO, VALOR, REGISTRO, PROPRIEDADE, DECLARAÇÃO, CADASTRO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INCLUSÃO, BENFEITORIA, DEDUÇÃO, DEBITO TRABALHISTA.  
_CRITERIOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, ASSENTAMENTO RURAL, AREA, REFORMA AGRARIA, TRABALHADOR RURAL, ASSALARIADO, POSSEIRO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, FOREIRO, AGRICULTOR, OCUPANTE, MINIFUNDIO, PROPRIETARIO, IMOVEL DESAPROPRIADO, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, DISPENSA, ESTADO CIVIL, IDADE.  
_FIXAÇÃO, PRAZO, ASSENTAMENTO RURAL, IMISSÃO NA POSSE, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS FINANCEIROS, INFRA ESTRUTURA, HABITAÇÃO, NUCLEO, LOTE, ESTRADAS VICINAIS, ELETRIFICAÇÃO RURAL, CAPTAÇÃO, AGUA, ARMAZEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, ARRECADAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, TERRA DEVOLUTA, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, LEGITIMAÇÃO, GLEBA, PRODUTIVIDADE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.  
_OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, FAZENDA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, TERRAS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL. DESTINAÇÃO, PARCELA, PROPRIEDADE RURAL, INCENTIVO FISCAL, TRABALHADOR RURAL, CULTIVO, SUBSISTENCIA, CESSÃO, BENEFICIARIO, INCLUSÃO, DIREITOS, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO.  CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CADASTRAMENTO, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, LEVANTAMENTO DE DADOS, PROPRIEDADE RURAL, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, BENEFICIO FISCAL, INFORMAÇÕES, ASSUNTOS FUNDIARIOS, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS.  
_PROIBIÇÃO, COMPRA E VENDA, IMOVEL RURAL, INEXISTENCIA, CADASTRO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, VALOR, TERRA NUA, IMPOSTO DE RENDA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RENDIMENTOS, TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÕES, PEQUENO PRODUTOR, PRODUTOR RURAL, DEDUÇÃO, DESPESA, MÃO DE OBRA, ALOJAMENTO, CENTRO COMUNITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBULATORIO, ASSISTENCIA ODONTOLOGICA, VALOR, APLICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PESQUISA AGROPECUARIA, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO RURAL, COTA PATRONAL. PROIBIÇÃO, SISTEMA, ENFITEUSE, IMOVEL RURAL.  
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, RECURSOS FINANCEIROS, POLITICA AGRARIA, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA, PROPOSTA, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, JUIZ FEDERAL, LOCAL, IMOVEL, NORMAS, RESGATE, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, PRAZO, DEFERIMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RITO SUMARIO, RITO ESPECIAL, CONTESTAÇÃO, PERICIA, PERITO, LAUDO PERICIAL, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENTENÇA, INDENIZAÇÃO, APELAÇÃO, DEPOSITO, QUITAÇÃO, DIVIDAS, PUBLICAÇÃO, EDITAL.  _DESIGNAÇÃO, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL, LITIGIO, DOMINIO, POSSE, IMOVEL RURAL, AREA, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.