Indicação INC 147/1992
Apresentação: 1992-11-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO NO CURRICULO PLENO DE PRIMEIRO GRAU, DA DISCIPLINA 'NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 236/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 19 06 93 PAG 13059 COL 01.