Indicação INC 107/1995
Apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRATAÇÃO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, ORGÃO COLEGIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1612/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.