Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4529/2004
Apresentação: 2013-06-28T12:14:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências".
Ementa detalhada: São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Juventude, Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), garantia, direitos, jovem, adolescente, limite, idade, conselho nacional, políticas públicas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4529/2004, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências”".