Projeto de Lei PL 6312/1985
Apresentação: 1985-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, NOCIVIDADE, SAUDE, USO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, PARTICIPAÇÃO, (MS), (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-204/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.