Requerimento de Informação RIC 2205/1997
Apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DOS FUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS 157, BEM COMO SOBRE A AÇÃO FISCALIZATORIA EXERCIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NOME, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIARIO, DECLARANTE, INDICE, RENDA, ANO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, COMISSÃO, ENCARGO, TITULAR, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MINISTERIO, IRREGULARIDADE, DATA, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 297/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.