Projeto de Lei PL 2140/1999
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Institui incentivos fiscais do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido aos clubes de futebol.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), clube, futebol, Entidade desportiva, exigência, atividade assistencial, edporte,  comunidade, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8