Projeto de Lei PL 2802/2000
Apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, gratuidade, exame médico, prevenção, câncer, próstata, homem, coordenação, Ministério da Saúde, Estado (ente federado), município, campanha nacional, conscientização, diagnóstico, doença.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-2802/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.