Projeto de Lei PL 1709/1960
Apresentação: 1960-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA REEQUIPAMENTO E RECONSTRUÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA NORMAS SANTA TEREZINHA, DE CAXAMBU, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RECONSTRUÇÃO, PREDIO, ENSINO NORMAL, MUNICIPIO, CAXAMBU, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4284.