Projeto de Lei PL 4608/1984
Apresentação: 1984-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AOS GUARDAS-CHAVES E MANOBREIROS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO PENOSA, INSALUBRE E PERIGOSA A ATIVIDADE DO GUARDA-CHAVE E MANOBREIRO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, (CVRD), ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.