Projeto de Lei PL 1803/1996
Apresentação: 1996-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS.
Palavras-chave: NORMAS, UNIFICAÇÃO, PESSOAL, MILITAR FEMININO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, (QOPM), (QOPMC), (QOPMS), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPME), (QPPMC), ASPIRANTE A OFICIAL, CADETE, ALUNO, OFICIAIS, PESSOAL, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, MILITAR INATIVO, EXTINÇÃO, (QPPMF), QUADRO DE OFICIAIS, REMANEJAMENTO, EFETIVOS MILITARES, MULHER, REALIZAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, PRECEDENCIA, ANTIGUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, OBSERVAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, POLICIAL MILITAR, COMPETENCIA, COMANDANTE-GERAL, DEFINIÇÃO, NUMERO, VAGA, CONCURSO, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, TRANSFERENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 960-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.