Projeto de Lei PL 687/1991
Apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, SEGUROS, PECULIO, FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MORTE, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26303 COL 02.