Projeto de Lei PL 4545/1998
Apresentação: 1998-05-26T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o recolhimento dos depósitos do FGTS e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, destinação, metade, recolhimento de depósito, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cota patronal, trabalhador, inclusão, remuneração, salário, empregado optante, prazo determinado.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.