Projeto de Lei PL 2459/1964
Apresentação: 1964-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE FRETE DOS ALIMENTOS PARA A PAZ, DISTRIBUIDOS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, FRETE, ALIMENTOS, PAZ, DISTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 04.