Projeto de Lei PL 7096/2010
Apresentação: 2010-04-07T19:25:54
Ementa: Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), banco de sangue, clínica, cirurgia plástica, autorização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigência, habilitação profissional, médico, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER