Requerimento de Informação RIC 1663/1996
Apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE O IMPACTO AS RECEITAS DE SUA PASTA PROVOCADO PELO PROJETO DE LEI 1724, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMANN PINTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, PERIODO, ANO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, (INCRA), RECURSOS, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRABALHO TEMPORARIO, FORMA, CUSTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF GM/ 020/96, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JULGMANN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31233 COL 01.