Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1175/2009
Apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária - ARCO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Quinze de Novembro, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1526/2009.