Indicação INC 144/1992
Apresentação: 1992-11-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA - CONTRAN, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE OS ONIBUS TENHAM COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO ESCAPAMENTO VERTICAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), CONVENIENCIA, ONIBUS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMBATE, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 564/94, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.