Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-08-12T09:59:00
Ementa: Subemenda ao  Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e  Desenvolvimento Sustentável - Dê-se ao art. 2º do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio