Projeto de Lei PL 2593/1957
Apresentação: 1957-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2931, DE 27 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PENHOR INDUSTRIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, E QUAISQUER VIATURAS DE TRAÇÃO MECANICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PENHOR INDUSTRIAL, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, MAQUINA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, VEICULOS, TRAÇÃO, MECANIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3408/58. DOFC 17 06 58.