Indicação INC 442/2003
Apresentação: 2003-05-06T17:53:44
Ementa: Sugere à Ministra de Minas e Energia a  exclusão do "Seguro Apagão", no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, exclusão, repasse, consumidor, Estado (ente federado), Santa Catarina, cobrança, seguros, encargo adicional, emergência, prevenção, racionamento, energia elétrica, companhia distribuidora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1040/03 .