Projeto de Decreto Legislativo PDC 62/1980
Apresentação: 1980-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM BRASÍLIA, A 23 DE JULHO DE 1980.
Ementa detalhada: EMENTA DO DECRETO LEGISLATIVO: 'APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 23 DE JULHO DE 1980').
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-376/81, O SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 05 09 81 PAG 9177 COL 01.