Aviso (CN) de Contas do TCU AVN 10/2006
Apresentação: 2006-04-24T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar  nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício de 2005.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Publicação do Parecer nº 1, de 2011-CN no DSF de 18/03/2011.