Parecer (CD) P.C 25/1948
Apresentação: 1948-07-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO LEI 4588 DE 1947, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA CIMENTO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, SINDICATO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, CIMENTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.