Indicação INC 17/1951
Apresentação: 1951-01-28T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O ASSUNTO CONSTANTE DO REQUERIMENTO 399 DE 1951.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MATERIA, REQUERIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.