Projeto de Lei PL 4342/2004
Apresentação: 2004-10-28T17:12:15
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, competência, Conselho Federal, Medicina, exigência, aprovação, exame de habilitação, exame de proficiência, exercício profissional, Médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP