Projeto de Lei PL 3072/1965
Apresentação: 1965-08-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 191.364.240,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DE EPISCOPADO BRASILEIRO A QUARTA SESSÃO DO CONCILIO ECUMENICO VATICANO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, COMPARECIMENTO, REPRESENTANTE, IGREJA CATOLICA, CONCLAVE, VATICANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4809/65. DOFC 27 10 65.