Projeto de Lei Complementar PLP 179/1984
Apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: CRIA O TERRITORIO FEDERAL DE TRINDADE.
Ementa detalhada: CONSTITUIDO PELA ILHA DE TRINDADE E OS ROCHEDOS DE MARTIN VAZ).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TERRITORIO, ABRANGENCIA, ILHA, TRINDADE, MARTIN VAZ, OBJETIVO, SEGURANÇA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, (MM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1151 COL 01.