Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1193/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema  Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Medeiros, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.667/09 (SF) encaminhando texto promulgado.