Projeto de Lei PL 4632/1954
Apresentação: 1954-07-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 24786, DE 14 DE JULHO DE 1934, QUE RECONHECE OS DIREITOS DOS DIPLOMADOS PELO EXTINTO INSTITUTO POLITECNICO DE JUIZ DE FORA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, DIREITOS, DIPLOMADO, ESCOLA POLITECNICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.