Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2009-10-20T15:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho