Projeto de Lei PL 4582/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:53:04
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, alterando os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 11, e 13, acrescentando parágrafos aos arts. 3º, 4º, 9º, 11, e incluindo os arts. 10-A , 13-A e 13-B.
Ementa detalhada: Altera normas para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante ou tratamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, normas, retirada, tecido, parte, corpo humano, órgão humano, realização, hospital público, hospital particular, exigência, participação, Especialista, Neurologia, diagnóstico, registro, morte encefálica, obrigatoriedade, presença, médico, família, remessa, relatório, nome, doador, assistência psicológica, aconselhamento, parente, família, cônjuge, doador, autorização, doação, dispensa, existência, manifestação, vontade, morto.  
_ Obrigatoriedade, incineração, enterro, órgãos, inutilização, proibição, remoção, órgão humano, morte, pessoas, ausência, identificação, transplante de órgão, tratamento médico, valor terapêutico, comprovação, requisitos, doador, pessoa viva, autorização judicial, normas, elaboração, realização, campanha educativa, doação.  
_ Obrigatoriedade, médico, notificação, instituição hospitalar, diagnóstico, morte encefálica, proibição, participação, grupo, transplante de órgão, coordenador, entidade, distribuição, órgãos, responsabilidade, (SUS), despesa, pena de reclusão, multa, infração, falsidade, atestado médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).