Projeto de Lei PL 4154/2008
Apresentação: 2008-10-23T14:16:59
Ementa: Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074,  de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
Palavras-chave: Alteração, prorrogação, prazo, concessão, geração, distribuição, energia elétrica, regularização, permissão, prestação de serviço, cooperativa, eletrificação rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER