Requerimento de Informação RIC 3809/1998
Apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃOES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O RESULTADO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL REFERENTE A REGIÃO CENTRO-OESTE, CONFORME ARTIGO 159, INCISO L, ALINEA C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FCO), REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIVISÃO, REPASSE, ESTADOS, (DF), RESULTADO, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 651/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.