Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 221/1988
Apresentação: 1988-09-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PUNIÇÃO BASEADAS NO DECRETO-LEI 1632/78.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, PUNIÇÃO, MOTIVO, DECRETO LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, GREVE, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.