Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 90/2007
Apresentação: 2007-04-04T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Rodeio, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 174/2007.