Projeto de Decreto Legislativo PDC 1403/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a transposição de água do Rio São Francisco para o Semi-Árido, concomitante às eleições do ano de 2002.
Palavras-chave: Normas, Tribunal Superioer Eleitoral (TSE), organização, Tribunal regional Eleitoral (TRE), simultaneidade, eleição, realização, plebiscito, transposição, água, Rio São Francisco, Região Semi Árida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305