Projeto de Lei PL 200/1967
Apresentação: 1967-05-18T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DAS ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE COMERCIO EXTERIOR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TARIFA DAS ALFANDEGAS, DESPACHANTE ADUANEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 03.