Projeto de Lei PL 4309/2004
Apresentação: 2004-10-22T11:36:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério, Defesa, Comando,  Aeronáutica, aeronave, (FAB), Força Aérea, País Estrangeiro, Equador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11283/06. DOU 23 02 06 PÁG 01 COL 02.