Projeto de Lei PL 1240/1991
Apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DO ASCENSORISTA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ASCENSORISTA, GARANTIA, DIREITOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.