Projeto de Lei PL 2021/1968
Apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, REFORMA ADMINISTRATIVA, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 04.