Projeto de Lei PL 5746/1985
Apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DIARIA DE PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO CULTURAL, ABRANGENDO TEMAS ARTISTICOS, LITERARIOS, EDUCACIONAIS, FOLCLORICOS E POLITICOS GENUINAMENTE NACIONAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, CULTURA, ARTE, LITERATURA, EDUCAÇÃO, FOLCLORE, POLITICA, PROGRAMA, AUTOR NACIONAL, DIREITO AUTORAL. PROIBIÇÃO, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, FILME, VIOLENCIA, COMBATE, CRIME. OBRIGATORIEDADE, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, DIA, HISTORIA DO BRASIL, CULTURA, FOLCLORE, GEOGRAFIA, ECONOMIA, POLITICA NACIONAL. FIXAÇÃO, HORARIO, TRABALHO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INFRAÇÃO, EMISSORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0988 COL 01.