Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 688/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:41:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Paraíso do Tocantins (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.434/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31018 COL 02.