Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1974
Apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL A ACORDO DE MIGRAÇÃO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA ITALIA.
Palavras-chave: MENSAGEM 69/74. ACORDO DE MIGRAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ITALIA. MIGRAÇÃO. ACORDO. BRASIL. ITALIA. PROTOCOLO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/74. DCN2 01 07 74 PAG 2659. DCN1 01 07 74 PAG 5262. DOFC 02 07 74 PAG 7293.