Projeto de Lei PL 4769/1962
Apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: PROMOVE AO POSTO IMEDIATO O MILITAR QUE, EM PLENO SERVIÇO ATIVO, VIER A FALECER EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTOS OU NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, OU EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, MILITAR, SERVIÇO ATIVO, MORTE, ACIDENTE EM SERVIÇO, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5195/66. DOFC 27 12 66. VETADO PARCIALMENTE. MANTIDO O VETO EM 13 04 67. DCN1 14 04 67 PAG 0623 COL 02.