Projeto de Lei PL 2730/1992
Apresentação: 1992-04-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, PROIBINDO O USO DO FOGO NAS AREAS DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, AREA, PLANTIO, COLHEITA, CANA DE AÇUCAR, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0074 COL 01.