Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 6284/2010
Apresentação: 2010-02-23T18:08:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da PEC 440/2009, que "Dá nova redação ao art. 206, VII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constituições Transitórias".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 440/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 02/03/10 PAG 5288 COL 01.