Requerimento de Informação RIC 1797/1996
Apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO RECORD/RIO E CABRALIA.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), SITUAÇÃO JURIDICA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO, (BA), (RJ), AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, REDISTRIBUIÇÃO, COTA, ATO LEGAL, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, INQUERITO, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTEUDO, PROCESSO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 276/96-CM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33979 COL 01.