Projeto de Lei PL 573/1979
Apresentação: 1979-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 484, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CULPA RECIPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CULPA RECIPROCA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, AVISO PREVIO, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-098/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.