Projeto de Lei PL 8526/1986
Apresentação: 1986-12-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6337, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 25 POR CENTO PARA 40 POR CENTO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO QUE, EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, NECESSITAR DE ASSISTENCIA PERMANENTE, DE OUTRA PESSOA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIO. AUMENTO, PERCENTAGEM, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, ATENDIMENTO, DESPESA, INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1142 COL 01.