Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-04-29T16:04:00
Ementa: Parecer ao PLP 575/10, que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).