Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 387/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 24 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
PORANGATU, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1712/2002