Projeto de Resolução PRC 50/1991
Apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CR$ 485.933,02 O MAIOR VALOR DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS DE NIVEL SUPERIOR, QUE INCIDIRA SOBRE OS DEMAIS NIVEIS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, TABELA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO INTERMEDIARIA, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, (DAI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 7/91. DCN1 16 08 91 PAG 13977 COL 01.