Indicação INC 4212/2004
Apresentação: 2004-11-18T15:37:20
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas prestadoras de serviços com base no lucro presumido.
Palavras-chave: (MF), alteração, legislação tributária, imposto de renda, pessoa jurídica, aumento, limite de receita bruta, lucro presumido, pessoa jurídica, prestação de serviço.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP