Projeto de Lei PL 3687/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CAMBIO MANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE REDUZIR O CAMBIO NEGRO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO PARTICULAR, OPERAÇÃO DE CAMBIO, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA, CAMBIO MANUAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO DE BALCÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EXIGENCIA, LICENÇA, BANCOS, INFRAÇÃO, MULTA, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.