Projeto de Lei PL 1551/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DOS PARTIDOS E O ACESSO GRATUITO A TELEVISÃO E AO RADIO, ALEM DO USUFRUTO DO FUNDO PARTIDARIO - ARTIGO 17, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DIREITOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, ACESSO, RADIO, TELEVISÃO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DADOS, ELEIÇÕES, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO. DIREITOS, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PAGAMENTO, PUBLICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.