Projeto de Decreto Legislativo PDC 382/1997
Apresentação: 1997-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 219 COL 01.