Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 996/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Olinda, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  247/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13932 COL 02.