Projeto de Lei PL 1859/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE INCENTIVO AO DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, DOAÇÃO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FINANCIAMENTO, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.