Projeto de Decreto Legislativo PDC 561/1997
Apresentação: 1997-10-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS RELATIVAS A MUDANÇA DO NOME DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIOANL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E AO ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO INMARSAT, APROVADAS EM LONDRES, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, NOME, (INMARSAT), APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01. DCD 09 04 98 PAG 9545 COL 01.