Projeto de Lei PL 940/1972
Apresentação: 1972-10-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CONSELHEIROS, CONSELHO ESTADUAIL DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, MAGISTERIO, ENSINO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: MENSAGEM 415/72, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 07 03 73 PÁG 22 COL 04.