Indicação INC 44/1999
Apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE EXPERIMENTOS COM TRANSGENICOS AUTORIZADOS PELA COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSSEGURANÇA - CTNBIO.
Palavras-chave: (MCT), (CTNBIO), IDENTIFICAÇÃO, AREA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, TRANSGÊNICO, APLICAÇÃO, NORMAS, MEDIDA DE SEGURANÇA, COMBATE, CONTRABANDO, SEMENTE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 615/99.