Projeto de Lei PL 963/1988
Apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE BEIRA DE ESTRADAS EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, MARGEM, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL, REGULAMENTO, EXECUTIVO, (MTB), (DNER), PRAZO DETERMINADO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.