Projeto de Lei PL 2669/1957
Apresentação: 1957-05-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TAXAÇÃO PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE 'ROYALTIES'.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TAXA, IMPOSTO PROGRESSIVO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, ROYALTIES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.