Projeto de Lei PL 3789/1980
Apresentação: 1980-10-03T00:00:00
Ementa: INCLUI PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO NUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CORES E INSCRIÇÕES EM PLACAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COR, INSCRIÇÃO, PLACA, VEICULO AUTOMOTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).