Projeto de Lei PL 4058/1980
Apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: O EXERCICIO DE CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL PATRONAL SERA CONSIDERADO SERVIÇO RELEVANTE E DARA DIREITO A CONTAGEM DE TEMPO ACRESCIDO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADE PATRONAL, SERVIÇO RELEVANTE, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).