Projeto de Lei PL 1106/1988
Apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE DESPESAS NO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O ABASTECIMENTO DE DESPESAS COM SAUDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, E CASA PROPRIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, MEDICO, DENTISTA, HOSPITAL, MEDICAMENTOS, PROTESE DENTARIA, PROTESE ORTOPEDICA, OCULOS, DEFICIENTE FISICO, APARELHO AUDITIVO, PSICOLOGO, FONOAUDIOLOGO, FISIOTERAPEUTA, ENFERMEIRO, HONORARIOS, ADVOGADO, JUSTIÇA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, CASA PROPRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO PRINCIPAL.