Emenda na Comissão EMC 13/2007
Apresentação: 2007-02-07T17:42:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º, da MPV 351/07, e acrescenta ao mesmo o § 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2007 MPV35107, pelo Dep. Rômulo Gouveia