Projeto de Lei PL 5946/1990
Apresentação: 1990-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕES SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS AINDA NÃO BENEFICIADOS, O REAJUSTE DE 84,23 POR CENTO CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, RELATIVO AO PERIODO DE 16 DE FEVEREIRO A 15 DE MARÇO DE 1990). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INCOPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, REAJUSTAMENTO, ACUMULAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ISONOMIA SALARIAL, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.