Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 644/2005
Apresentação: 2005-10-04T16:55:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Comércio Preferencial, Estados - Membros, (MERCOSUL), País, Brasil,  País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Índia, preferência, concessão tarifária, tarifa aduaneira, barreira alfandegária, antidumping, compensação, vigilância sanitária, inspeção fitossanitária, produto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer