Projeto de Lei Complementar PLP 420/2008
Apresentação: 2008-10-29T18:33:14
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, pólo de desenvolvimento, programa especial, integração, Microrregião do Madeira, Estado, (AM),  redução, desigualdade regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.