Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 951/2001
Apresentação: 2001-07-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Aroeira, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 931/2003.