Emenda na Comissão EMC 59/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:32:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da presente Medida Provisória e acrescenta ao mesmo novo § 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rodrigo Maia