Projeto de Lei PL 4009/2004
Apresentação: 2004-08-11T16:23:20
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Inclui a elaboração dos Planos de Carreira, Cargos e Salários na Política de Recursos Humanos da Lei Orgânica da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica, Saúde, inclusão, política, recursos humanos, elaboração, plano de carreira, plano de cargos e salários, servidor, (SUS), aperfeiçoamento, qualificação profissional, mão-de-obra, formação profissional, melhoria, serviço de saúde, garantia, isonomia salarial, igualdade, direitos, deveres, incentivo, evolução, cargo de carreira, exigência, aprovação, avaliação de desempenho.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.