Projeto de Lei PL 1228/1949
Apresentação: 1948-01-19T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DO TRIGO, CRIADA PELO DECRETO-LEI 9122, DE 03 DE ABRIL DE 1946.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1151/50. DOFC 10 07 50.