Projeto de Decisão da ANC (1987-88) PDA 6/1987
Apresentação: 1987-08-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA FIXAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE.
Ementa detalhada: PROPONDO A DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.