Requerimento de Informação RIC 1941/2004
Apresentação: 2004-06-02T17:52:21
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o volume de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, deduzidas do imposto de renda.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, total, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, controle social, conselho municipal, conselho estadual, conselho nacional, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuinte, dedução, recolhimento, valor, imposto de renda, imposto devido.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.