Indicação INC 4555/2005
Apresentação: 2005-02-16T18:10:30
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a alteração da Resolução nº 168, de 2004, do CONTRAN no que se refere à exigência de realização de cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, alteração, Resolução, (CONTRAN), exigência, motorista, realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0376/2006