Projeto de Lei PL 6056/2009
Apresentação: 2009-09-16T15:23:38
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da função de jornalista.
Palavras-chave: Alteração,  regulamentação, profissão, Jornalista, exigência, diploma, curso superior, Jornalismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.