Projeto de Lei PL 4016/1958
Apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA NO INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS TERRAS DAS MATAS DE VILA CACHOEIRA (MATA MACHADO), NO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, TERRAS, FLORESTA, DISTRITO FEDERAL, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.