Projeto de Lei PL 1366/1995
Apresentação: 1995-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AUMENTANDO DE VINTE POR CENTO PARA CINQUENTA POR CENTO O ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, GRATIFICAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0061 COL 01.