Projeto de Decreto Legislativo PDC 319/1996
Apresentação: 1996-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRANDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 DE ABRIL DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 776-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.