Projeto de Lei PL 776/2003
Apresentação: 2003-04-16T11:40:35
Ementa: Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo de Atendimento Voluntário, atendimento, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, deficiência, aprendizagem, rendimento escolar, participação, comunidade, voluntário, acompanhamento, orientação, aula, reforço, exigência, capacidade profissional, professor, aposentado, especialista de assistência à educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.