Projeto de Lei PL 4064/2001
Apresentação: 2001-02-07T00:00:00
Ementa: Disciplina a prática do desmonte de caminhões, carros e motocicletas pelas oficinas denominadas de ferro velho, através de mecanismos de controle e fiscalização, na forma que indica e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, desmontagem, veiculo automotor, motocicleta, caminhão, exigência, autorização, Departamento de Trânsito (Detran), dados, documento, veículos, número, chassi, nome, proprietário, endereço, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devolução, placa, remessa, relatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.