Requerimento de Informação RIC 2306/1993
Apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), TOTAL, COMPENSAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, POSTERIORIDADE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PFE), (FPM), VALOR, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, INEXISTENCIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PEDIDO, COPIA, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO, (DARF), INDICAÇÃO, PROVIDENCIA, ATO, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, UTILIZAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, PARCELA, INSTITUÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INTERESSADO, DESTINAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 481/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0106 COL 01.