Requerimento de Informação RIC 3634/2006
Apresentação: 2006-02-08T17:22:25
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a emissão de relatórios de plano de embarcações.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da posição da Marinha do Brasil no tocante às atribuições de engenheiros navais, tecnólogos e engenheiros mecânicos e sobre as medidas para garantir que as normas relativas aos planos de embarcações na Região Norte sejam respeitadas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.