Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-08-04T11:35:00
Ementa: Subemenda à Emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se ao art. 5º a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian