Requerimento de Informação RIC 1287/1992
Apresentação: 1992-03-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS DESTINADOS PELO PRONURB PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE VALINHOS.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, MUNICIPIO, VALINHOS, NOME, EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-540/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17642 COL 01.