Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-06-25T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Walfrido Mares Guia, pela rejeição deste, e do PL 6444/2002, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto