Projeto de Lei PL 4192/1977
Apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955 E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, REPRESENTANTE CLASSISTA, SINDICATO, SEGURANÇA DO TRABALHO. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).