Projeto de Lei PL 3377/2000
Apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização e a pesquisa do código genético e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria normas para a utilização e a pesquisa do Genoma. Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Palavras-chave: Utilização, pesquisa científica, genoma, código genético, manutenção, individualização, inviolabilidade, preservação, vida, valor, ética, moral, identificação, criação, manipulação, apresentação, documento oficial, adulto, requisitos, saúde, autorização, pais, responsavel, menor, morto, família, Judiciário, cadáver, proibição, pesquisa, duplicação, tecido, arquivo, médico, atividade cientifica, seleção, candidato, obtenção, emprego, trabalho, participação, seguro de vida, plano de saúde, acidente do trabalho, tipicidade, crime, discriminação, genética, pessoas, portador, doença.   
_ Alteração, Nova Lei de Patentes, exclusão, direitos, patente de invenção, descoberta, código genetico, identificação, vida humana, animal, transgênico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.