Projeto de Lei PL 2193/1952
Apresentação: 1952-07-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM QUARTO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, LOTERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.