Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 92/2003
Apresentação: 2003-12-22T11:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 14 de setembro de 2003, que outorga concessão à Rádio Barigui Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Almirante Tamandaré, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1221/2004