Projeto de Lei PL 4189/1977
Apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVA BENEFICIOS A CARGO DO INPS, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL E REDUZ A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, (INPS), CRIAÇÃO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, RECEBIMENTO, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.