Projeto de Lei PL 3501/1957
Apresentação: 1957-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.