Projeto de Lei PL 2211/1952
Apresentação: 1952-07-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS A SEREM ATRIBUIDOS AO PAPEL CELOFANE E AS CAIXAS DE PAPELÃO QUE SERVIREM DE ENVOLTORIOS OU CONTINENTES AO PESCADO INDUSTRIALIZADO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, PAPEL, MATERIAL, EMBALAGEM, PESCADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).