Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 212/2004
Apresentação: 2004-08-26T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.942, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 611, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação do Amigos do Portal do Alvorada Sairé / PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado do Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sairé, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1402/2004