Emenda na Comissão EMC 35/2009
Apresentação: 2009-10-02T16:29:00
Ementa: Dê-se ao art. 33 do PL n.º 5.918, de 2009, a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 35/2009 CTASP, pela Dep. Marinha Raupp