Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-08-02T11:12:00
Ementa: Substitutivo ao projeto.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Juíza Denise Frossard