Requerimento de Informação RIC 97/1999
Apresentação: 1999-03-03T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre a receita bruta de ICMS dos Estados.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 130/MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.