Emenda de Plenário EMP 45/2004
Apresentação: 2004-03-17T17:20:00
Ementa: Modifica o art. 10 do Projeto de Lei nº 3065/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Augusto Nardes