Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2796/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:41:21
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 189/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.