Projeto de Lei PL 4682/1958
Apresentação: 1958-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E SERVIDORES AUTARQUICOS, QUE REQUEREREM REMOÇÃO PARA BRASILIA, ATE 30 DE JUNHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, AUTARQUIA, REQUERIMENTO, REMOÇÃO, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, LIMITAÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.