Indicação INC 89/1999
Apresentação: 1999-03-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EDIÇÃO DE NOVO DECRETO, PRORROGANDO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2000, A ISENÇÃO OU ALIQUOTA ZERO POR CENTO DO IPI, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, AUMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, MECANIZAÇÃO, PLANTIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL CA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 822/99.