Projeto de Lei PL 2025/2003
Apresentação: 2003-09-23T14:48:37
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do suco de laranja nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, suco natural, laranja, merenda escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.