Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2010-12-07T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do principio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).