Requerimento de Informação RIC 5016/2010
Apresentação: 2010-05-06T15:24:00
Ementa: Requer ao Senhor Ministro de Estado da Pasta da Justiça as informações que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..