Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-06-26T09:39:00
Ementa: Suprima-se o art. 4o do projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho