Projeto de Lei PL 333/1967
Apresentação: 1967-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 281 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).
Ementa detalhada: CONDENAÇÃO, QUANTIA CERTA, CORREÇÃO MONETARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENAÇÃO, QUANTIA, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 02.