Projeto de Lei PL 2362/1952
Apresentação: 1952-08-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM GRUPO GERADOR HIDROELETRICO E ACESSORIOS DESTINADOS A MUNICIPALIDADE DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, GERADOR, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, MUNICIPIO, CRISTALINA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).