Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 954/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alexânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1912/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55510 COL 01.