Projeto de Lei PL 1768/1996
Apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSULTA AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E A POPULAÇÃO INTERESSADA QUANDO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E MEDIDAS SIMILARES.
Palavras-chave: EXIGENCIA, EXECUTIVO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, SUSBSISTENCIA, COMUNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, SOCIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, FACE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 2892/92.