Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 883/2008
Apresentação: 2008-07-29T10:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 29 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Rádio educativa, Cabo de Santo Agostinho, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1101/2008.