Indicação INC 375/1993
Apresentação: 1993-09-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A NÃO AUTORIZAÇÃO DE ALVARAS DE PESQUISA E DECRETOS DE CONCESSÃO DE LAVRAS - E A ANULAÇÃO DOS JA CONCEDIDOS - NA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DO REFERIDO PARQUE LANÇADOS NOS OVERLAYS/ARQUIVOS DAQUELE ORGÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALVARA, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, VALE DO RIBEIRA, PARQUE ESTADUAL, MUNICIPIO, JACUPIRANGA (SP), CANANEIA (SP), ELDORADO (SP), BARRA DO TURVO (SP), IPORANGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), MOTIVO, PRESERVAÇÃO, MATA ATLANTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.