Indicação INC 605/1996
Apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRI, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), PROVIDENCIA, MINISTERIO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOAS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1123/96. DCD 07 08 96 PAG 21978 COL 02.