Projeto de Decreto Legislativo PDC 504/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 899-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.