Projeto de Lei PL 4778/1998
Apresentação: 1998-10-13T00:00:00
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária, imposto de renda, pessoa jurídica. fixação, alíquota, imposto de renda, retenção na fonte, lucro líquido, aplicação financeira, fundo de investimento, título de renda fixa, renda variável, pessoa jurídica, residência, domicílio, exterior, pais estrangeiro, investimento, mercado financeiro, país, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.