Projeto de Lei PL 1039/1950
Apresentação: 1950-12-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1221, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA FEB DE OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA, AERONAUTICA, SERVIÇO ATIVO, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1307/51. DOFC 10 01 51.