Requerimento de Informação RIC 402/1995
Apresentação: 1995-05-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 02, ITEM III, DA LEI 8001, DE 13 DE MAIO DE 1990, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESDE A SUA EDIÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), DESTINAÇÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SANTA CATARINA, EPOCA, EDIÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, ROYALTY, INDENIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 469/95-MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.