Projeto de Lei PL 3051/1961
Apresentação: 1961-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA E CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, CONSTRUÇÃO, IMOVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.