Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2069/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 29 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Estrela, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição