Projeto de Lei PL 3407/1977
Apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM MUNICIPIOS DE MAIS DE 200.000 HABITANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME SUPLETIVO, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, HABITANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.