Projeto de Lei PL 5594/2001
Apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Ilha, Cairu (BA), incentivo, Desenvolvimento sustentável, Preservação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).