Projeto de Lei PL 3681/2008
Apresentação: 2008-07-08T15:38:46
Ementa: Institui a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, substitui o termo Educação Ambiental por Educação para o Desenvolvimento Sustentável e estabelece os tópicos que deverão ser abordados na disciplina Educação Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, substituição, termo, educação ambiental, prazo, União Federal, remessa, Congresso Nacional, Plano Nacional de Educação Ambiental, obrigatoriedade, municípios, oferta, curso, disciplina escolar, educação básica, capacitação profissional, professor, inclusão, disciplina obrigatória, currículo escolar, curso de licenciatura.  
_Alteração, LDB, inclusão, diretrizes, preservação, meio ambiente, currículo escolar, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP