Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2526/2006
Apresentação: 2006-12-12T16:56:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Coréia, indústria, defesa, tecnologia, treinamento, educação, militar, assistência, desastre, operação militar, tempo de paz.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1597/08 (SF) encaminhando texto promulgado.