Projeto de Lei PL 4843/1984
Apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: ASSEGURA VANTAGEM A EX-COMBATENTE, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO-LHES O DIREITO AO VENCIMENTO DE CAPITÃO).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, EX COMBATENTE, (FEB), VENCIMENTOS, CAPITÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0956 COL 01.