Consulta CON 1/1992
Apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA CONSULTA DO DEPUTADO PEDRO TONELLI A RESPEITO DAS CONSEQUENCIAS, PARA O MANDATO PARLAMENTAR, DA ELEIÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, CONSULTA, EFEITO, MANDATO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR, DESDE QUE TOME POSSE NO CARGO O DEPUTADO. VISTA AO DEP CARDOSO ALVES.