Projeto de Lei PL 4309/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR - FAT, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, RECEITA, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, APLICAÇÃO, RECURSOS, BENEFICIO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.