Emenda na Comissão EMC 69/2011
Apresentação: 2011-10-27T16:10:00
Ementa: Acrescente-se ao Capítulo I do PL nº 2.203, de 2011, a seguinte Seção XXVI e, em consequência, suprima-se o art 72 da Seção X do Capítulo II e acrescente-se o art. 102 ao Capítulo III, renumerando-se os demais artigos do projeto:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 69/2011 CTASP, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).