Requerimento de Informação RIC 804/1995
Apresentação: 1995-08-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E DA JUSTIÇA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS DE ASSENTAMENTOS DE COLONOS SEM TERRAS ESTIMADAS PELO GOVERNO PARA O ESTADO DO PARA; O NÃO DESCONTIGENCIAMENTO DE VERBAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA NO ESTADO DO PARA; E AS MEDIDAS QUE O GOVERNO VEM ADOTANDO PARA EVITAR NOVOS CONFLITOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA). (MINISTRO JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA). (MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), (MARA), (MJ), ESCLARECIMENTOS, INOBSERVANCIA, CUMPRIMENTO, PLANO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, SEM-TERRA, ESTADO, (PA), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (INCRA), PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, IMPEDIMENTO, CONFLITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1794/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4780 COL 01.