Projeto de Lei PL 1963/1952
Apresentação: 1952-05-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO AS ESPECIMES VEGETAIS NA SUA GENERALIDADE, INCLUSIVE AS DESTINADAS AO ENRIQUECIMENTO FLORICULTURA E AS PLANTAS ORNAMENTAIS DE PARQUES E JARDINS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, VEGETAIS, PLANTAS ORNAMENTAIS, PARQUE PLORESTAL, JARDIM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.