Projeto de Lei PL 205/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE INATIVIDADE DOS OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, INATIVIDADE, OFICIAIS, SERVIÇO DE SAUDE, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.