Projeto de Lei PL 399/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO-OS NOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, POLICIA FEDERAL, (DPF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.