Emenda na Comissão EMC 13/2007
Apresentação: 2007-03-13T15:32:00
Ementa: Suprimam-se do inciso I e do inciso II do parágrafo 4º do art. 4º as expressões "epiderme"  e "punção",  respectivamente:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2007 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira