Projeto de Lei PL 3398/2012
Apresentação: 2012-03-08T16:51:22
Ementa: Acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, beneficiário, desenvolvimento, projeto, reciclagem, lixo, coleta seletiva, destinação, resíduos sólidos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.