Projeto de Decreto Legislativo PDC 541/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Joca Motta, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UNIÃO, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 750-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.