Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2010-05-25T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins. providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ).