Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2478/2002
Apresentação: 2002-11-28T17:02:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 968/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48721 COL 01.