Projeto de Lei PL 769/1948
Apresentação: 1948-07-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.