Projeto de Lei PL 2094/1989
Apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PROIBIÇÃO, ENCARGO POLITICO, INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO, FEDERAÇÃO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, SINDICATO. DEFINIÇÃO, NUMERO, PESCADOR, FORMAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, APRESENTAÇÃO, (MTB), REQUERIMENTO, OBJETIVO, REGISTRO, DIREITOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 01.