Projeto de Decreto Legislativo PDC 331/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 338-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.