Projeto de Lei PL 4642/1990
Apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ISENTANDO DO IMPOSTO DE RENDA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES MAS QUE SE MANTEM NA ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SALARIO, RENDIMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, ATIVIDADE, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0075 COL 01.