Projeto de Lei PL 231/1987
Apresentação: 1987-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ABASTECIMENTO, TRIGO, PRIORIDADE, PRODUTO NACIONAL, MOINHO DE TRIGO, COMPLEMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, COMPETENCIA, (SUNAB), FIXAÇÃO, COTA. EXCLUSIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO, TRIGO, FARINHA DE TRIGO, ZONEAMENTO, PAIS, AREA, CONSUMO, RATEIO, MOINHO DE TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14359 COL 03.