Mensagem de Implementação da Lei 10.707/03 MSC 266/2004
Apresentação: 2004-05-21T00:00:00
Ementa: Encaminha relatório contendo os novos limites que caberão à Câmara dos Deputados, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Palavras-chave: Encaminhamento, Câmara dos Deputados, relatório, ampliação, limite máximo, empenho, movimentação, natureza financeira, estimativa, despesa, receita, cumprimento, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo