Projeto de Lei PL 6592/1985
Apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM MARABA, ESTADO DO PARA, UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, MARABA, (PARA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.