Projeto de Lei PL 762/1983
Apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS VENDEDORES VIAJANTES E OUTRAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA O BENEFICIO JA DEFERIDO AOS MOTORISTAS DE TAXI PARA A AQUISIÇÃO DE CARRO A ALCOOL.
Ementa detalhada: BENEFICIOS DE ISENÇÃO DO IPI).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), VENDEDOR, VIAJANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.