Projeto de Lei PL 148/1949
Apresentação: 1949-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE AJUSTE E RESPECTIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E A FIRMA JOSE FRANCISCO PINTO PARA DRAGAGEM E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO DISTRITO DE ARARUANA E ATERRO DE DEPRESSÕES NO DISTRITO DE GOITACAZES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNOS), EMPRESA, DRAGAGEM, DISTRITO, ARARUANA, ATERRO, GOITACAZES, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.