Projeto de Lei PL 1540/1960
Apresentação: 1960-02-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 789, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 08 70 PAG 4263 COL 01.