Projeto de Lei PL 3784/1961
Apresentação: 1961-12-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA DO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 61 PAG 10888 COL 01.