Emenda na Comissão EMC 411/2005
Apresentação: 2005-07-28T10:41:00
Ementa: Suprime o artigo 30.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 411/2005 MPV25805, pelo Dep. Carlos Mota