Projeto de Lei PL 2679/1952
Apresentação: 1952-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 509 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.