Projeto de Lei PL 1714/1960
Apresentação: 1960-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, QUE INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.