Projeto de Lei PL 917/2011
Apresentação: 2011-04-06T16:21:45
Ementa: Dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, bar, restaurante, instalação, equipamento, reciclagem, lata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP