Projeto de Lei PL 8026/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS DA CEDULA 'D' DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA, NA APURAÇÃO DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO, QUANDO AUFERIDOS NA REGIÃO NORDESTE DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, CEDULA D, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDA BRUTA, IMPOSTO PROGRESSIVO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1116 COL 01.