Requerimento de Convocação RQC 54/1947
Apresentação: 1947-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O USO DAS ANTIGAS FORMULAS DE PASSAPORTE ENQUANTO PERDURAR A FALTA DOS NOVOS MODELOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PASSAPORTE, PERITO, FALTA, DOCUMENTO NOVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.