Projeto de Lei PL 502/2007
Apresentação: 2007-03-20T18:05:18
Ementa: Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, Amazônia Legal, fonte alternativa de energia, produção, energia elétrica, usina termelétrica, combustível, veículos, transporte aquaviário, transporte ferroviário, transporte rodoviário, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER