Projeto de Lei PL 3158/2008
Apresentação: 2008-04-02T16:27:11
Ementa: Dispõe sobre fornecimento pelo Ministério da Saúde de kits para "teste de gravidez" para a rede pública de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rede pública, hospital público, posto de saúde, distribuição gratuita, material, teste, gravidez, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP