Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1101/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Vespasiano, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.