Projeto de Lei PL 4456/1977
Apresentação: 1977-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARA ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES DE EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, (MF), ASSOCIAÇÕES, EX-COMBATENTE, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6490, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16869 COL 02.