Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-02T16:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.