Projeto de Lei PL 652/1950
Apresentação: 1950-08-01T00:00:00
Ementa: CANCELA O RESTANTE DA DIVIDA DO ESPOLIO DO DR. PACIFICO RODRIGUES DA LUZ, EM VIRTUDE DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, PARTE, DIVIDA, ESPOLIO, PESSOA FISICA, MOTIVO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.