Projeto de Lei PL 7328/2006
Apresentação: 2006-07-11T17:41:12
Ementa: Permite o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores terrestres de transporte de passageiros utilizados como táxis.
Palavras-chave: Autorização, utilização, óleo diesel, combustível, veículo automotor, táxi.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.