Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1540/2004
Apresentação: 2004-12-17T17:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de  Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Novo Cruzeiro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1005/2005. DOU 14 10 05  PÁG 01 COL 02.