Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2009-10-13T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.