Projeto de Lei PL 2182/2011
Apresentação: 2011-08-31T15:19:21
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o art. 37 da Lei nº 8.171, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, obrigatoriedade, classificação, produto vegetal, expotação, comercialização, consumo, industrialização, mercado interno, mercado externo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD 09/04/14 PÁG 323 COL 01.