Projeto de Lei PL 3646/1953
Apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 55.098.421,50, EM REFORÇO AS VERBAS UM, PESSOAL, DOIS - MATERIAL, TRES - SERVIÇOS E ENCARGOS, QUATRO - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Ementa detalhada: LEI NUMERO 1757, DE 10 12 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2176/54. DOFC 23 01 54.