Projeto de Lei PL 3296/1992
Apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS (DISTRITO FEDERAL) E VEREADORES DOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A QUINHENTOS MIL HABITANTES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COM METADE DA REPRESENTAÇÃO DE CADA ESTADO ELEITA EM DISTRITOS UNINAMINAIS E A OUTRA MEDADE COM NOMES RETIRADOS DE LISTAS PARTIDARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO DISTRITAL, LISTA PARTIDARIA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, QUANTIDADE, NUMERO, POPULAÇÃO, HABITANTE. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CIRCUNSCRIÇÃO, DIVISÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO, DISTRITO FEDERAL, DISTRITO, MUNICIPIO, VOTO DISTRITAL, CRITERIOS, NUMERO, POPULAÇÃO, HABITANTE, AREA, MUNICIPIOS, ZONA ELEITORAL. NORMAS, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, LISTA PARTIDARIA, CANDIDATO, REGISTRO DEFINITIVO, VOTAÇÃO, ELEITOR, CEDULA ELEITORAL, VOTO DISTRITAL, LEGENDA, CONTAGEM, VOTO, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDARIO, DISTRIBUIÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, SUPLENTE, ELEIÇÃO, REELEIÇÃO, PREFERENCIA, ESCOLHA. EXIGENCIA, PERCENTAGEM, VOTO, VOTAÇÃO, ELEITORADO, AMBITO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0091 COL 01.