Projeto de Lei PL 4568/1962
Apresentação: 1962-08-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4109, DE 27 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 578/62, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 06 09 62 PÁG 5.353 COL 03.