Projeto de Decreto Legislativo PDC 1524/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Ubá, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 133/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 02.