Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 656/2008
Apresentação: 2008-06-11T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marituba, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 32/09 (SF) encaminhando texto promulgado.