Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2000-04-10T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, trabalho temporário, contratação, empresa administradora, pessoal temporário, disponibilização, empresa tomadora de serviço, pessoa jurídica, registro, Ministério do Trabalho e Emprego, proibição, atendimento,  grupo econômico,  substituição,  grevista, requisitos, funcionamento, inscrição, (CNPJ), recolhimento, contribuição, sindicato, capital social, formalização, contrato, normas, qualificação profissional, participante, demanda, especificação, atividade, trabalhador, limitação, prazo, prorrogação, possibilidade, acordo coletivo, categoria, descumprimento, caracterização, vínculo empregatício,  direitos, salário, equiparação, função, jornada de trabalho, assistência previdenciária,  (FGTS), décimo terceiro salário, férias, atendimento médico, responsabilidade solidária, fiscalização, multa, descumprimento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jair Meneguelli