Projeto de Lei PL 4028/1954
Apresentação: 1954-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.