Emenda de Plenário EMP 2/0
Apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo.
"Art. - No caso de embalagens plásticas deve haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).