Projeto de Lei PL 2233/1952
Apresentação: 1952-07-24T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E ANTONIO BRANDÃO CAVALCANTI E SUA MULHER HILDA CORDEIRO BRANDÃO, REGULANDO O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA RODA D'AGUA, NECESSARIA A IRRIGAÇÃO DE TERRAS AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE CABROBO, EM PERNAMBUCO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, TERRAS, RIO, SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, CABROBO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.