Requerimento de Informação RIC 168/2003
Apresentação: 2003-03-25T18:50:12
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, até dezembro de 2002.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação nominal, devedor, empresa pública, empresa privada, inadimplência, (INSS), valor, débito previdenciário, estados, Região Norte, relação, entidade de fins filantrópicos, isenção, contribuição previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.