Projeto de Lei PL 3791/1980
Apresentação: 1980-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO, APOS 05 ANOS DE EXERCICIO NA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, TEMPO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXERCICIO, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).