Projeto de Lei PL 2042/1956
Apresentação: 1956-11-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146, DA LEI NUMERO 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, TEMPO DE SERVIÇO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.