Projeto de Lei PL 128/2003
Apresentação: 2003-02-20T15:14:24
Ementa: Determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Palavras-chave: Normas, elaboração, projeto, recuperação, danos ambientais, mineração, critérios, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), nomenclatura, utilização, sistema cartográfico nacional, apresentação, gráfico, segurança, compatibilidade, continuação, atividade, prospeção mineral, cumprimento, legislação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER