Projeto de Lei PL 3651/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: REDUZINDO O TEMPO MEDIO DIARIO DO HORARIO GRATUITO, ORIENTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS SEM REPRESENTAÇÃO POLITICA OU COM REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA APOS 05 DE ABRIL DE 1989 E ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO NOS DEBATES, DE INICIATIVA DAS EMISSORAS, DOS CANDIDATOS REGISTRADOS POR PARTIDOS CONSOLIDADOS NO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, HORARIO GRATUITO, HORARIO ELEITORAL, PROPAGANDA ALEITORAL, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, INEXISTENCIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CONGRESSO NACIONAL. GARANTIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, DEBATE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.