Medida Provisória MPV 523/2011
Apresentação: 2011-01-21T11:59:00
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Concessão, subvenção econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). equalização de taxas de juros, financiamento, capital de giro, investimento, empresa, microempresa, Rio de Janeiro (Estado), situação de emergência, calamidade pública, desastre.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Senado Federal do processado da matéria através do Of. nº 1.449/11/SGM-P (revogada pela Lei nº 12.409, de 25.05.11).