Requerimento de Redistribuição REQ 2541/2008
Apresentação: 2008-04-09T11:09:00
Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 690/03, do Sr. Luiz Bittencourt, que "Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Exclua-se do despacho inicial aposto ao PL 690/03 a Comissão de Defesa do Consumidor e inclua-se em seu lugar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em virtude da modificação trazida pela Res. 20/04. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 02.