Projeto de Lei PL 5598/2005
Apresentação: 2005-07-06T09:58:09
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, ensino médio, instituição educacional, ensino fundamental, inclusão, matéria, disciplina escolar, Educação, Segurança Alimentar, conscientização, estudante, alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.