Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 103/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Paço do Lumiar, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.668/07 (SF) encaminhando texto promulgado.