Projeto de Lei PL 1528/2007
Apresentação: 2007-07-05T16:59:43
Ementa: Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio, município, Quaraí (RS), Rio Grande do Sul, suspensão, isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, mercadoria, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.