Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-08-28T16:48:00
Ementa: Suprime-se a alínea c do parágrafo quinto do art. 1º da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).