Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2778/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:06:27
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipixuna, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.221/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.