Projeto de Lei PL 4743/1998
Apresentação: 1998-08-13T00:00:00
Ementa: Admite a renúncia da aposentadoria junto ao INSS.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Beneficios da Previdência Social, autorização, renuncia, aposentadoria proporcional, aposentadoria por tempo de serviço, responsabilidade, (INSS), retorno, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.