Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1079/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Casa Branca (SP), São Paulo (Estado)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 301/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 01 .
DCD 26 04 05 PÁG 14166 COL 01.