Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1085/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASpara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Valença, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1500/2009.