Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1317/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bocaína, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bocaína, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 533/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 01.