Projeto de Lei PL 3248/2000
Apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e dá outras providências correlatas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, profissão, cabelereiro, obrigatoriedade, formação profissional, curso de formação, instituição pública, instituição particular, reconhecimento, poder público, comprovação, prazo, exercício profissional, criação, conselho federal, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP