Indicação INC 5433/2009
Apresentação: 2009-10-08T15:44:09
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda mudança na tributação de rádios receptores portáteis nacionais.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo