Mensagem MSC 973/1965
Apresentação: 1965-11-19T00:00:00
Ementa: CONVENÇÃO SOBRE SEGURO SOCIAL, ASSINADA ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, SEGURO SOCIAL, PAIS, LUXEMBURGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 265/66. DCN1 02 06 66 PAG 3393 COL 04.