Mensagem MSC 595/1994
Apresentação: 1994-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA - ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA, HOJE PERTENCENTE A RBS TV DE FLORIANOPOLIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO SANTA CATARINA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.