Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2577/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:12:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Campo Largo (PR), Paraná.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03