Emenda de Plenário EMP 5/2006
Apresentação: 2006-05-18T14:39:00
Ementa: Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 5/2006, pelo Dep. André Figueiredo