Projeto de Lei PL 1167/1950
Apresentação: 1950-01-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.00,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA POSSE DO FUTURO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A 31 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1428/51. DOFC 14 09 51.