Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1999/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCLTP - Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Palmeiras (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 386/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30661 COL 01.