Projeto de Lei PL 2323/1952
Apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS PRODUTORES DE BORRACHA DO TERRITORIO DO ACRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, PRODUTOR, BORRACHA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.