Projeto de Lei PL 5904/1982
Apresentação: 1982-03-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: MANTENDO A VINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DE DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR, E PARALELAMENTE, NAS ELEIÇÕES MAJORITARIAS DE GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITO).
Palavras-chave: NORMAS, VINCULAÇÃO, VOTO, VOTO VINCULADO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, SISTEMA MAJORITARIO, GOVERNADOR, SENADOR, PREFEITO, PLURIPARTIDARISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.