Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1971
Apresentação: 1971-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1969, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA, NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.
Palavras-chave: ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. APOSENTADORIA. OSCAR NOGUEIRA BARRA. JUIZ CLASSISTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRT OITAVA REGIONAL. MENSAGEM 283/71.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ENCAMINHADO  AO SF, PELO OF. 551/71. DCN1 06 04 72 PAG 33 COL 02.