Projeto de Lei PL 1402/1949
Apresentação: 1949-03-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM TRANSMISSOR DE RADIO-DIFUSÃO, DESTINADO A RADIO SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA DE SALVADOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TRANSMISSOR, RADIO DIFUSÃO, DESTINAÇÃO, ESTAÇÃO RADIO, SOCIEDADE, ESTADO, (BA), MUNICIPIO, SALVADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.