Projeto de Lei PL 2208/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 10 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER, PROPORCIONALMENTE, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 79 PAG 4382 COL 01.