Projeto de Lei PL 2910/1961
Apresentação: 1961-05-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.