Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2011-08-28T15:59:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se, no parágrafo quinto do art. 24 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CSSF, a expressão "A ANS" pela expressão "O órgão competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).