Projeto de Lei PL 6516/2009
Apresentação: 2009-12-01T14:42:00
Ementa: "Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino  Técnico profissionalizante."
Palavras-chave: Equivalência, ensino médio, ensino profissionalizante, curso técnico, administração, agrimensura, contabilidade, técnico em edificações, eletrônica, enfermagem, fisioterapia, informática, logística, nutrição, pedagogia, processamento de dados, recursos humanos, secretariado, segurança do trabalho, telecomunicação, especificação, período, duração, inclusão, disciplina escolar, português, matemática, língua estrangeira, educação moral e cívica, história, geografia, uniformidade, currículo, competência, expedição, certificado, diploma, estabelecimento de ensino, responsabilidade, União Federal, promoção, Programa de Equivalência Escolar, criação, fundo, recursos financeiros, critérios, avaliação, aluno, estudante, penalidade, descumprimento, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP