Projeto de Lei PL 4573/2004
Apresentação: 2004-12-07T14:57:39
Ementa: Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Palavras-chave: Normas, co-gestão, participação, (OSCIP), administração, plano de manejo, manejo ecológico, Unidade de Conservação da Natureza, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, controle, degradação ambiental, realização, termo, parceria, requisitos, edital, seleção, entidade, critérios, exploração, atividade comercial, produto, sub - produto, serviço, aplicação de recursos.
_ Alteração, Lei do SNUC, obrigatoriedade, existência, Conselho Deliberativo, órgão colegiado, (OSCIP), co - gestão, Unidade de Conservação da Natureza.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP