Projeto de Lei PL 5999/1985
Apresentação: 1985-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIOU O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI.
Ementa detalhada: OBRIGA O CHEFE DO SNI A PRESTAR INFORMAÇÕES, DE CARATER CONFIDENCIAL, AO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (SNI), SEGURANÇA NACIONAL. OBRIGAÇÃO, CHEFE, (SNI), PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUADRO DE PESSOAL, APURAÇÃO, ABUSO, RESPONSABILIDADE, FUNCIONARIO. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.