Projeto de Resolução PRC 16/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: REGULA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE AEREO PARA OS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS DEPUTADOS, 04 PASSAGENS DE IDA E VOLTA AO SEU ESTADO DE ORIGEM NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO E NO MES DE JANEIRO, CASO HAJA CONVOCAÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, AJUDA DE CUSTO, SUBSIDIO, PASSAGEM AEREA, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EMISSÃO, NOME, DEPUTADO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, DOMICILIO ELEITORAL, PAGAMENTO, FATURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.