Projeto de Lei Complementar PLP 97/2007
Apresentação: 2007-08-23T14:09:25
Ementa: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Palavras-chave: Criação, Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), autarquia, sede, município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, vinculação, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), abrangência, Estado (ente federado), Região Sul, competência, composição, Conselho Deliberativo, Diretoria, órgão colegiado, elaboração, Plano Regional de Desenvolvimento da Região Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.