Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 317/2011
Apresentação: 2011-07-01T15:09:36
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.446/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31021 COL 01.