Requerimento de Apensação REQ 5931/2009
Apresentação: 2009-11-24T17:57:00
Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02.