Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2002-05-15T00:00:00
Ementa: No § 3º do art. 1º do Projeto, substitua-se a palavra "Ministério" por "Ministro".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno