Projeto de Lei PL 651/2011
Apresentação: 2011-03-02T18:46:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, prêmio, prevenção, acidente de trânsito, multa de trânsito,  prioridade, aplicação, arrecadação,  sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 88/18/PS-GSE.