Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 738/2003
Apresentação: 2003-09-19T00:00:00
Ementa: Aprova as contas dos Presidentes da Justiça Militar, relativas ao exercíco de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Justiça Militar, exercício financeiro anterior.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 09 03 PÁG 50945 COL 02.
Pronto para Ordem do Dia