Projeto de Lei PL 2701/1997
Apresentação: 1997-01-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária.
Palavras-chave: Normas, definição, serviço, televisão comunitária, baixa, potência, concessão, fundação, associações, sociedade civil, ausência, lucro, sede, prestação de serviço, prazo, funcionamento,  renovação, exigência, dirigente, brasileiros,  obrigatoriedade, 
existência, conselho, representante, entidade, comunidade, fiscalização,  administração, programação, difusão, atividade cultural, atividade educativa, atividade artística, informações, incentivo, lazer, utilidade pública, defesa civil, capacitação  profissional, criação, comissão regional, assessoramento técnico, membros, competência, prazo, publicação, edital, convocação, comunidade, eleição, participante, divulgação, relação, canal, disponibilidade, documentação, requisitos, desempate, restrição, instransferibilidade, formação, rede de telecomunicações, possibilidade, comercialização, intervalo, propaganda, anúncio, penalidade, multa, advertência, oferecimento, curso de treinamento, pessoal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.