Projeto de Lei PL 706/2011
Apresentação: 2011-03-15T17:35:37
Ementa: Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana da Reciclagem e Meio Ambiente, obrigatoriedade, calendário escolar, rede pública, Secretaria Estadual de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP