Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 76/1996
Apresentação: 1995-05-28T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
DCD de 24/06/15 PÁG 144 COL 01.