Projeto de Lei PL 3707/1966
Apresentação: 1966-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORTE MINEIRA TERRENO SITUADO NA GLEBA DO COLEGIO AGRICOLA 'ANTONIO VERSIANI ATHAYDE', NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1400/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.