Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2937/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação dO Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 21 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., originariamente outorgada à  à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição