Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-11-11T14:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.