Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2310/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Liberdade de Barra do Guarita a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Guarita (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 468/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 20/07.