Projeto de Lei PL 4404/1958
Apresentação: 1958-07-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO DE SUBSISTENCIA DO EXERCITO O DISPOSTO NA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO, SUBSISTENCIA, EXERCITO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.