Projeto de Lei PL 3230/2004
Apresentação: 2004-03-24T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, instalação, bilbioteca, coleção, livro, videofonograma, documento histórico, limite mínimo, acervo bibliográfico, quantidade, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 1.831/03 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.