Requerimento de Informação RIC 368/1989
Apresentação: 1989-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS DEVEDORES DA PREVIDENCIA, DETERMINADA PELO ARTIGO 19 DA LEI 7787 DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO JADER BARBALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, DEVEDOR, PREVIDENCIA SOCIAL, RELATORIO, COBRANÇA JUDICIAL, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 14/90, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3808 COL 03.