Projeto de Lei PL 283/2007
Apresentação: 2007-03-01T18:23:32
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Palavras-chave: Gratuidade, dispensação de medicamentos, portador, doença, Hiperplasia Benigna de Próstata, Câncer de Próstata, padronização, medicamentos, prescrição médica, lei federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, financiamento, Orçamento da Seguridade Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER