Emenda de Plenário EMP 15/2003
Apresentação: 2003-05-15T19:31:00
Ementa: Suprima-se do Projeto o art. 45, renumerando-se os demais.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.