Requerimento de Informação RIC 3122/1994
Apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EXISTENCIA DE EMPRESAS FANTASMAS NO PAIS E PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA PUNIÇÃO DOS RESPONSAVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DENUNCIA, EMPRESA, FALSIDADE, EXISTENCIA, ILEGALIDADE, EMISSÃO, FALSIFICAÇÃO, NOTA FISCAL, ACIONISTA, DIRIGENTE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1419/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 09 2 94 PAG 15149 COL 02.