Requerimento de Informação RIC 1338/2003
Apresentação: 2003-12-16T18:07:54
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a correção dos pecúlios devidos aos inativos que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, (INSS), critérios, correção monetária, pecúlio, aposentado, continuação, exercício profissional, contribuição previdenciária, previdência social.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.