Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1111/2008
Apresentação: 2008-11-07T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rosário Oeste, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2126/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60735 COL 02.