Projeto de Lei PL 8476/1986
Apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA CRITERIOS NO PROCESSO ELEITORAL DE VOTAÇÃO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, MODELO, CEDULA ELEITORAL, NUMERO, CANDIDATO, REGISTRO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1139 COL 01.