Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 12/2010
Apresentação: 2009-12-08T16:57:00
Ementa: Aglutina os artigos 2º, 4º, 10, 19, 20 e 30 do Substitutivo com os artigos 1º, 3º, 7º e 8º da Emenda de Plenário nº 376 e o capítulo III da Emenda de Plenário nº 377.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 12/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado