Projeto de Lei PL 1296/1968
Apresentação: 1968-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS PERIGOSOS E INSALUBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSPORTE DE CARGA, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).