Projeto de Lei PL 2259/1974
Apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABONO SALARIAL OU DE EMERGENCIA. REAJUSTAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SALARIO-MINIMO. NÃO INCIDENCIA DE DESCONTO. FINANCIAMENTO. RECURSOS DO PIS. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN). EMPREGADO. EMPREGADOR. ASSALARIADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).