Projeto de Lei PL 1122/1973
Apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME JURIDICO, DIPLOMATA, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, INSTITUTO RIO BRANCO, NACIONALIDADE, AGREGAÇÃO, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF 112 ENVIADO AUTOGRAFO DO PROJETO AO SENADO. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 01.