Projeto de Lei PL 386/1963
Apresentação: 1963-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO NA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 10 75 PAG 8136 COL 03.