Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-05-15T00:00:00
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, A ESTE, E FAVORÁVEL AOS PL. 144/99, PL. 668/99 E PL. 2094/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno