Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 764/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Baturité, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 619/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 22 06 05 PÁG 27925 COL 01.