Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 537/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Caiana, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 383/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 03.