Requerimento de Informação RIC 516/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INSCRITAS NA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), LISTAGEM, NOME, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DATA, VALOR, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 672-MEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO SEGUNDO SECRETARIO, DEP ETEVALDO NOGUEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9077 COL 01.