Requerimento de Redistribuição REQ 1776/2007
Apresentação: 2007-10-03T11:43:00
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 4361/2004, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO:CCTCI, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12 10 07 PÁG 53905 COL 01.