Parecer (CD) P.C 41/1970
Apresentação: 1970-08-25T00:00:00
Ementa: OPINA SOBRE O OFICIO GP-0-325-70, DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE SOLICITA PRONUNCIAMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR, NOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, OFICIO, PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 04.