Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 4/2009
Apresentação: 2009-11-24T11:23:00
Ementa: Fusão das emendas 114 e 92, dando nova redação ao artigo 14 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 4/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado