Projeto de Lei PL 5130/1990
Apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA AOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, BANCARIO, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CELETISTA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, BANCO DO BRASIL, NORMAS, PAGAMENTO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, ACRESCIMO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.