Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-11-29T18:38:00
Ementa: Emenda modificativa que altera o artigo 10 do PL 7529 (sem correspondência no PL 7412/06)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 CDU, pelo Dep. Roberto Gouveia