Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA  COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA DESPESA PUBLICAS, NÃO  CABENDO    PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E , NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL.
2230/91,
PL.4025/93,
PL. 4064/93, PL. 992/95, PL.2391/96, PL. 3382/97 E PL. 186/99, APENSADOS.
Tramitação: Despacho de Desarquivamento
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I