Projeto de Lei PL 4270/1981
Apresentação: 1981-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS FUNCIONARIOS ABRANGIDOS PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 E DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976.
Palavras-chave: SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VAGA, CLASSE, PROMOÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).