Projeto de Lei PL 4523/1981
Apresentação: 1981-05-07T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6791, DE 09 DE JUNHO DE 1980, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).