Projeto de Lei PL 16/1999
Apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.
Ementa detalhada: Revoga o art. 44 da Lei nº 4.771, de 1965.
Palavras-chave: Normas, proteção, floresta, proibição, realização, corte, madeira, propriedade rural, Região Centro Oeste, Região Norte, exceção,  execução, obra publica, projeto, utilidade publica, aprovação, orgão publico, meio ambiente, agricultura familiar, benfeitoria, construção, modulo rural, permanencia, percentual, cobertura, limitação, area florestal, prazo, ocorrencia, omissão, erro, identificação, terras, correção, dados, registro, escritura, imovel rural, transmissão, desmembramento, fusão, beneficio, proprietario, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exploração, atividade comercial, recursos florestais, manejo ecologico, desenvolvimento sustentavel, relação, especie, plantio, criterios, empresa de empreendimentos florestais, atividade pecuaria, atividade agricola, recebimento, beneficio, incentivo fiscal,  implantação, area, desmatamento, penalidade, infrator,  alteração, Código Florestal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER