Projeto de Lei PL 2045/1991
Apresentação: 1991-10-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL - DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O LIMITE MINIMO DA PENA PARA OS CRIMES DE ROUBO, QUANDO DA VIOLENCIA RESULTAR LESÃO CORPORAL GRAVE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, ROUBO, AGRAVANTE, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18642 COL 02.