Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 231/2006
Apresentação: 2006-04-17T10:43:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 516, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro / RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21884 COL 02.