Projeto de Lei PL 5247/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS COZINHEIROS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, COZINHEIRO, TRABALHADOR, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO, ALIMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.