Projeto de Lei PL 1906/1974
Apresentação: 1974-04-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA O COMPUTO DOS PERIODOS DE AUXILIO-DOENÇA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, AUXILIO DOENÇA, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 02.