Projeto de Lei PL 3564/1957
Apresentação: 1957-12-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPLETO DE UM ORGÃO, PARAMENTOS E DEMAIS OBJETOS NECESSARIOS AO CULTO, ADQUIRIDOS PELA MATRIZ DA N. S. DE LOURDES, DE VILA IZABEL, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIG 104 DO REGIMENTO INTERNO.