Projeto de Lei PL 1273/1979
Apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 30 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Ementa detalhada: PARA OBRIGAR OS BANCOS A ADQUIRIR EM BOLSA SUAS PROPRIAS AÇÕES, QUANDO ESTAS ESTIVEREM COTADAS A PREÇO INFERIOR AO VALOR NOMINAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BANCOS, BOLSA DE VALORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0028 COL 01.