Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2919/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:28:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Soledadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,   Soledade de Minas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP