Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 733/2002
Apresentação: 2002-08-21T10:46:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 08 de abril de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, Memorando, entendimento, cooperação, pesquisa tecnológica, produto químico, mistura, álcool, combustível, transporte, veículo automotor, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 14/2003.