Indicação INC 83/1992
Apresentação: 1992-08-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DO PARA E MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADO, (PA), (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.