Projeto de Lei PL 2979/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIBERALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS TAXAS CAMBIAIS.
Ementa detalhada: SELECIONANDO, MES A MES, UM GRUPO DE MERCADOS EXPORTADORES RELATIVO A 03 DIFERENTES ATIVIDADES, PARA INTEGRA-LO AO MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES, COM O OBJETIVO DE LIBERAR EM 01 ANO AS TAXAS DE CAMBIO, EVITANDO A EVASÃO DE DIVISAS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, LIBERAÇÃO, TAXA DE CAMBIO, COMERCIO EXTERIOR, REPRESENTANTE, (MF), (MIC), BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENTIDADE, EXPORTAÇÃO, INDICAÇÃO, (CNC), (CNI), (CNA), SELEÇÃO, GRUPO, EXPORTADOR, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, CAMBIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EVASÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18706 COL 02.