Projeto de Lei PL 128/1950
Apresentação: 1950-04-19T00:00:00
Ementa: AMPLIA A LEI 806, DE 02 DE SETEMBRO DE 1949, QUE ASSEGURA CONTAGEM DE TEMPO AOS FUNCIONARIOS QUE OBTIVERAM PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA, INSTITUIDA PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 07 1934.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, OBTENÇÃO, PARECER FAVORAVEL, COMISSÃO REVISORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.