Projeto de Lei PL 2980/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Obriga a contratação de médico veterinário no período de vacinação contra a febre aftosa.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, veterinário, período, vacinação, febre aftosa, búfalo, bovino, acompanhamento, animal, expedição, certificado, responsabilidade, ocorrência, doença, pequeno produtor rural, organização, associações, cooperativa, penalidade,
advertência, multa, apreensão, interdição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 2.980/00, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.