Projeto de Lei PL 895/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DEDICADAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMEDIOS. INPS. ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA. PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA. PRODUTOS FARMACEUTICOS. ENTIDADE FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 202/75.