Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-10-08T18:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado