Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2094/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Almeirim, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.381/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.