Projeto de Lei PL 5596/1985
Apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 2165, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984, ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MPAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, APOSENTADO, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.