Projeto de Lei PL 2621/1961
Apresentação: 1961-01-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, OS BENEFICIOS DAS LEIS 2343 DE 1954 E 3606 DE 1959, QUE AMPARA OS ALUNOS DOS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA VITIMADOS POR ACIDENTES NA INSTRUÇÃO E NO SERVIÇO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, ALUNO, (CPOR), VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO, INSTRUÇÃO MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.