Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 846/2001
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Tupi Paulista, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA