Ofício Externo OF 391/1994
Apresentação: 1994-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEP ROBERTO CAMPOS.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 849-4/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 07 05 99 PAG 19554 COL 01.