Projeto de Lei PL 566/1963
Apresentação: 1963-06-28T00:00:00
Ementa: REGULA A EXPEDIÇÃO DE REGISTROS DEFINITIVOS DE PROFESSOR PARA O ENSINO MEDIO, SECUNDARIO E TECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO DEFINITIVO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 23 08 67 PAG 4695 COL 02.