Requerimento de Informação RIC 1705/1992
Apresentação: 1992-07-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS, ENTRE 1986 E 1988.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, ARRECADAÇÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, POSSIBILIDADE, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 413/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 02.