Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1981
Apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EM MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 73/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, (UNESCO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-24/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 02.