Emenda de Plenário EMP 54/2009
Apresentação: 2009-07-08T19:18:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 54/2009, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros