Projeto de Lei PL 2171/1952
Apresentação: 1952-07-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8249, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).