Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 559/2007
Apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39781 COL 02.