Projeto de Lei PL 573/1999
Apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que limita a incidência da contribuição sindical rural.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei Federal, inclusão, comprovação, filiação, sindicato rural, categoria profissional, atividade rural, motivo, cobrança, contribuição sindical rural, trabalhador rural, empresário, empregador rural.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.