Projeto de Resolução PRC 161/2009
Apresentação: 2009-03-05T15:03:34
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar prazo certo para a duração de blocos parlamentares.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prazo mínimo, duração, bloco parlamentar, funcionamento, apresentação, ato constitutivo, criação, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, registro, publicação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 71 COL 01 - Suplemento.