Projeto de Lei PL 4595/1998
Apresentação: 1998-06-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivos à Geração de Empregos para jovens com idade entre 18 a 25 anos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivos à Geração de Empregos para Jovens, incentivo, emprego, atendimento, adolescente, juventude, limite de idade, possibilidade, pessoa jurídica, celebração, contrato de trabalho, prazo determinado, restrição, atividade insalubre, exigência, acréscimo, admissão, quantidade, empregado, empresa, obrigatoriedade, contratação, existência, convenção, acordo coletivo de trabalho, contratação, fixação, indenização, antecipação, rescisão, número, trabalhador, contratado, benefício, ressalva, pessoa jurídica, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), direitos, empregador, gozo, incentivo fiscal, abatimento, percentagem, contribuição social, preferência, obtenção, recursos, banco oficial, instituição financeira oficial, obrigação, quitação, débito previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cadastramento, notificação, Sistema Nacional de Emprego (SINE), arquivo, relação nominal, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), Secretaria da Receita Federal (1992-2007).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0182 COL 01.