Projeto de Lei PL 5964/1990
Apresentação: 1990-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE A SEDE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS SERA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E QUE OS CARGOS EXECUTIVOS DO ORGÃO DEVEM SER EXERCIDOS POR FUNCIONARIOS DA AUTARQUIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SEDE, FORO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), NORMAS, PROVIMENTO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, ESTABILIDADE, EXCEÇÃO, ASSESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 05 91 PAG 7526 COL 01.