Projeto de Lei PL 858/1979
Apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DOAÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO DESVIO DA ESTRADA OROS - LIMA CAMPOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, IEO, (CE), (DNOCS), (MINTER), CONSTRUÇÃO RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SF, PELO OF 218, DE 04 06 81, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 13 06 81 PAG 5766 COL 02.