Projeto de Lei PL 3077/1957
Apresentação: 1957-08-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DA CAP DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, FERROVIARIO, EMPREGADO, SERVIÇOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.