Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2953/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tartarugalzinho, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 226/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.