Projeto de Lei PL 2578/1992
Apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE IMPORTAÇÃO OS BENS DESTINADOS A MODERNIZAÇÃO DE HOSPITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MATERIAL HOSPITALAR, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, HOSPITAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.