Emenda na Comissão EMC 9/2005
Apresentação: 2005-02-17T16:58:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin