Projeto de Lei PL 919/1995
Apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: SUPRIME O CAMPO 'ANO DE FABRICAÇÃO' NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIRADA, CAMPO, ANO, FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 24 06 96 PAG 14974 COL 02.