Emenda de Plenário EMP 70/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:40:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º  do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 70/2011 PL187699, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.