Projeto de Lei PL 1300/1959
Apresentação: 1959-12-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A VENDA E REVENDA DE MERCADORIA DE ORIGEM ESTRANGEIRA E NACIONAL.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, VENDA, REVENDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.