Projeto de Lei PL 680/1955
Apresentação: 1955-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS CONCERNENTES DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.