Projeto de Lei PL 4465/1998
Apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Elimina a exigência do candidato que queira retirar a carteira nacional de habilitação de prestar o exame na cidade de domicílio ou residência.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, limitação, realização, exame, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista,  cidade, domicilio, residencia, candidato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.