Projeto de Decreto Legislativo PDC 2247/2002
Apresentação: 2002-11-14T16:12:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cam-Argo Fundação de Rádio e Televisão, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Tatuí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03