Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2251/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribas do Rio Pardo, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 185/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02910 COL 01.