Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 676/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Habitacional de Alfenas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Alfenas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1014/2008.