Projeto de Lei PL 7414/2010
Apresentação: 2010-05-27T14:58:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas.
Palavras-chave: Segurança, construção, instalação hidráulica, piscina, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER