Projeto de Lei PL 3593/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO DNER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER ATRIBUIDA ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DAS REFERENCIAS FINAIS DOS NIVEIS MEDIO E SUPERIOR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, (DNER), GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, (DAS), (DAI), EXIGENCIA, EXERCICIO EFETIVO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, ISONOMIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAIS, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.