Emenda de Plenário EMP 1/2005
Apresentação: 2005-08-16T10:45:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2005, pelo Dep. Isaías Silvestre