Projeto de Lei PL 2380/2003
Apresentação: 2003-10-29T16:24:00
Ementa: Concede isenção de imposto de renda às pessoas físicas que tenham dependentes portadores da doença de Alzheimer.
Palavras-chave: Concessão, dedução, percentual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  dependente, Doença de Alzheimer, tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à Mesa para Novo Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à Mesa para novo despacho.