Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2008-12-03T11:25:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CEC, pelo Dep. Dr. Talmir