Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-07-17T15:58:00
Ementa: Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. José Airton Cirilo