Projeto de Lei PL 2360/1976
Apresentação: 1976-05-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 30, DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PLASTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE AGUAS MINERAIS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.