Projeto de Lei PL 2438/1991
Apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE TRANSPORTE DE PRODUTOS OU MATERIAIS TOXICOS, CORROSIVOS, INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, MATERIAL, TOXICO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, COMPONENTE, ADITIVO QUIMICO, RISCO DE VIDA, MEIO AMBIENTE, EXCEÇÃO, ABRANGENCIA, LEI FEDERAL. PROIBIÇÃO, REGISTRO, PRODUTO, INEXISTENCIA, METODO, DESATIVAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, FALTA, TRATAMENTO, ANTIDOTO. EXIGENCIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, PLANO, TRANSPORTE, PRODUTO, MEDIDA DE SEGURANÇA, HIPOTESE, ACIDENTE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , CRITERIO, IMPORTAÇÃO, OBJETIVO, PROCESSAMENTO, REPROCESSAMENTO, ESTOCAGEM. EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, ROTULO, ADVERTENCIA, RISCOS (SAUDE), MEIO AMBIENTE, HIPOTESE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, LESÃO CORPORAL GRAVE, GRAVE LESÃO, FLORA, FAUNA, ECOLOGIA, POLUIÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REALIZAÇÃO, HORARIO NOTURNO, DOMINGO, FERIADO, OMISSÃO, LAUDO TECNICO, DECLARAÇÃO FALSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.