Projeto de Lei PL 3394/2008
Apresentação: 2008-05-13T14:49:48
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -  para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, convênio, estabelecimento penal, instituição pública, instituição privada, instituição de ensino superior, entidade, terceiro setor, (ONG), trabalho, preso, condenado, projeto, matéria ambiental, preservação, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 704/1995 o PL 541/2007, o PL 871/2007, o PL 2617/2007, o PL 3188/2008, o PL 3394/2008, o PL 2536/2011, o PL 2994/2011, o PL 7675/2014, o PL 6979/2017, o PL 8022/2017, o PL 9354/2017 e o PL 5427/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 823/2003.