Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 295/2002
Apresentação: 2002-04-24T15:57:00
Ementa: TVR-2013/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
TVR-2014/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
TVR-2015/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
TVR-2016/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
TVR-2017/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Despacho da Presidência, encaminhando a MSC 363/03, da Presidência da República, ao Senado Federal, que solicita a retirada da TVR 2015/02.