Projeto de Lei PL 958/1948
Apresentação: 1948-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL PARA O COACTO, RESTAURANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: RESTAURAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).