Projeto de Resolução PRC 113/1989
Apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA.
Ementa detalhada: REPRESENTAÇÃO 442-1/DF.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 01.