Projeto de Lei PL 5440/1985
Apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: ABATENDO O VALOR PAGO A TITULO DE IPTU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PAGAMENTO, (IPTU), PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.