Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1139/2006
Apresentação: 2006-09-08T15:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Itabi, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Reencaminhada como TVR 1231/09