Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 27/2005
Apresentação: 2005-01-18T09:59:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a transferência indireta da concessão outorgada à RÁDIO SERRINHA FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Notificação, autorização, transferência, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Corumbá de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Deferido o Requerimento nº 3192/05 da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.