Projeto de Decreto Legislativo PDC 748/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PARA DE MINAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1321-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO