Projeto de Lei PL 1401/1949
Apresentação: 1949-03-06T00:00:00
Ementa: FAZ REVERTER AO EXERCITO O PRIMEIRO TENENTE HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA.
Palavras-chave: REVERSÃO, EXERCITO, PRIMEIRO TENENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1367/51. DOFC 17 05 51.