Projeto de Lei PL 2152/1979
Apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AS LOTERIAS ESTADUAIS (DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PREMIOS E EMISSÃO DE BILHETES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, PREMIO, BILHETE DE LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, TAXAS, EXPORTAÇÃO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.