Requerimento de Informação RIC 877/1995
Apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PREVISÃO DE RECEITA E DOTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), PREVISÃO, RECEITA, DOTAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, EXERCICIO, FONTE, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PROCEDENCIA, IMPOSTOS, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, PAGAMENTO, JUROS, ENCARGO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, QUANTIA, ANO, PROPOSTA, MINISTERIO, FINANCIAMENTO, SAUDE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 913-B/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4782 COL 01.