Projeto de Lei PL 2831/1965
Apresentação: 1965-05-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O DIA DA BANDEIRA SEJA SOLENEMENTE COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 03.