Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2006-07-12T16:54:00
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 PL467901, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá