Projeto de Lei PL 4033/1989
Apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO VICENTE (PRIMEIRA E SEGUNDA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.