Projeto de Lei PL 1736/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ADIÇÃO DE RASPA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, MANDIOCA, BENEFICIAMENTO, FARINHA DE TRIGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1692/76. DCN1 09 06 78 PAG 4694 COL 01.