Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 258/2007
Apresentação: 2007-04-24T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Progresso Derrubadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22486 COL 02.