Projeto de Lei PL 2997/2008
Apresentação: 2008-03-13T09:53:22
Ementa: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave: Cobrança, (IOF), incidência, operação de crédito, instituição financeira, factoring, câmbio, seguros, título mobiliario, valores mobiliários, ouro, fato gerador, contribuinte, mutuário, pessoa física, pessoa jurídica, valor máximo, alíquota, base de cálculo, alíquota zero, isenção, período, recolhimento, obrigação acessória, manutenção, informações, registro contabil, impostos, fiscalização, penalidade, inadimplência, aumento, redução, multa, juros, suspensão, exigibilidade, ação judicial, liminar, compensação, restituição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER