Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2210/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teotônio Vilela, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 431/2010. DOU 02/07/10 PÁG 04 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31348 COL 01.