Projeto de Lei PL 6647/2002
Apresentação: 2002-04-25T09:49:22
Ementa: Regulamenta o exercício profissional de desenhista industrial, e dá providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, desenho industrial, competência, requesitos, registro profissional, Conselho Regional, vinculação, categoria profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10