Projeto de Lei PL 2288/1974
Apresentação: 1974-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 476/74. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). IPASE. SERPRO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. CIDADE DO RIO DE JANEIRO (GB). ESTADO DA GUANABARA. COMPUTADOR. ANALISE DE SISTEMAS. COMPUTAÇÃO ELETRONICA. CAPITAL E PATRIMONIO DA EMPRESA. RECURSOS FINANCEIROS. REGIME JURIDICO DO PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6125/74. DOFC 05 11 74 PAG 12565 COL 01.