Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-02-12T11:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.