Projeto de Lei PL 3095/1965
Apresentação: 1965-08-26T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS A PEQUENA IMPRENSA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, PEQUENA EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 01.