Projeto de Lei PL 474/1983
Apresentação: 1983-04-08T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), TRABALHADOR, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RENDA MENSAL, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO, BENEFICIO, EXTINÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 03.