Indicação INC 1069/1997
Apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES DO PERIODO NOTURNO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROVIDENCIA, ACRESCIMO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, BANCARIO, BANCOS, EXECUÇÃO, TRABALHO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 330-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.