Medida Provisória MPV 307/2006
Apresentação: 2006-06-30T17:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Com efeitos financeiros em 1º de março e 1º de setembro de 2006.
Palavras-chave: Alteração, reajuste, aumento, Vantagem Pecuniária Especial, Oficiais, Praças, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, (DF), efeitos financeiros, mês, março, setembro, extensão, militar inativo, aposentado, pensionista.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11360/2006. DOU 20 10 06 PÁG 38 COL 01.
Ofício CN nº 414 de 24/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminahando autógrafos do texto promulgado.
DCD 20 10 06 PÁG 47784 COL 01.