Projeto de Lei PL 1090/1959
Apresentação: 1959-10-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO O FIO DE ALGODÃO EM NOVELO, BEM COMO AS REDES COM ELE FABRICADAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, FIO, ALGODÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.