Projeto de Lei PL 3291/1961
Apresentação: 1961-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, PUBLICITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4680/65. DOFC 21 06 65. VETADO PARCIALMENTE. (MSC 424/65 E MSG 210/65) RAZÕES DO VETO: DCN2 18 11 65 PÁG 860 COL 04.