Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-08-07T15:04:00
Ementa: Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação:
".VI - recursos:
a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004;
b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Nelson Proença