Projeto de Lei PL 521/2003
Apresentação: 2003-03-26T19:44:45
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, orientação, informação, criança, adolescente, preparação, educação, trabalho, atualização, ensino fundamental, incentivo, participação, comunidade, saúde, segurança, assistência, portador de necessidade especial, programa cultural, esporte, lazer, especialização, categoria profissional, Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente (PRONAICA), Poder Executivo, indicação, órgão público, entidade, articulação, meios de comunicação, seleção, programação, televisão, respeito, direitos, infância, adolescência, coordenação, (Ministério da Educação, inclusão, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), convênio, Organização não Governamental (ONG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03