Projeto de Lei PL 5078/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL.
Ementa detalhada: AO EDITOR JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO, EQUIVALENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO ESPECIAL, PROPRIETARIO, EDITORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SGM-668/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 02.