Mensagem MSC 242/1990
Apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1983, A CONCESSÃO DO SOCIEDADE RADIO DA PARAIBA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 87607, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 360/90.