Projeto de Lei PL 5671/1990
Apresentação: 1990-08-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA,  COMPETENCIA PRIVATIVA, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), NORMAS, LIMITAÇÃO, JUROS, DESCONTO, COMISSÕES, REMUNERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SERVIÇO BANCARIO, INCLUSÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), GARANTIA, ISENÇÃO, TAXA DE SERVIÇO, CHEQUE AVULSO, RECURSOS, PROCEDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES, TAXAS, FORNECIMENTO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SOLO, FERTILIZANTE, REFLORESTAMENTO, COMBATE A PRAGA, ATIVIDADE RURAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, MECANIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.