Projeto de Lei PL 3905/1966
Apresentação: 1966-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DA GUANABARA, DO IMOVEL DELIMITADO PELAS RUAS OITO DE DEZEMBRO, SÃO FRANCISCO XAVIER, PROLONGAMENTO DA RUA TURF CLUB E TERRENOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, UNIVERSIDADE, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 3446/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 04.