Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-04-01T16:00:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eliseu Padilha