Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-11-21T10:54:00
Ementa: Parecer do Relator Dep. Fed. Devanir Ribeiro, ao PL 502/2011, que dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).