Projeto de Lei PL 3135/1980
Apresentação: 1980-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SUPLENTE EMPOSSADO, SE DE LEGENDA DIFERENTE DO EFETIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, POSSE, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADOS, VEREADOR, REPRESENTANTE PARTIDO POLITICO, LEGENDA, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).