Projeto de Lei PL 2626/2003
Apresentação: 2003-11-27T17:56:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Ementa detalhada: Denomina o "Acupunturista" e o "Acupuntor".
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Acupuntura, Técnico, nível médio, Médico, profissional de saúde, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso de especialização,  fiscalização, Conselho Federal, Conselho Regional, Medicina, Vigilância Sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.