Projeto de Lei PL 5242/1981
Apresentação: 1981-09-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUINDO A ESPOSA OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR COMO BENEFICIARIA DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PAGO NA QUOTA PERCENTUAL DE OITO POR CENTO DO SALARIO-MINIMO LOCAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, MULHER, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 03 83 PAG 0128 COL 01.