Projeto de Lei PL 552/1972
Apresentação: 1972-04-27T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, PETROLEO, (PETROBRAS), CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, (MEC), ATRIBUIÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, DIPLOMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.