Indicação INC 480/1995
Apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE PANAMBI, COM JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE PANAMBI, SANTA BARBARA DO SUL, SALDANHA MARINHO, PEJUÇARA E CONDOR, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, PANAMBI (RS), SANTA BARBARA DO SUL (RS), SALDANHA MARINHO (RS), PEJUÇARA (RS), CONDOR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF.STST.GDG.GP 97/96, DO MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, JOSE AJURICABA DA COSTA E SILVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16873 COL 01.