Projeto de Lei PL 279/1947
Apresentação: 1947-06-10T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE CONTADOR DOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 5/48, SOLICITANDO AO SENADO RETIFICAÇÃO NO AUTÓGRAFO.