Emenda de Plenário EMP 164/2005
Apresentação: 2005-04-28T15:53:00
Ementa: Dê-se nova redação aos Incisos IX do artigo 32, do presente Projeto de Lei:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros