Projeto de Lei PL 599/1959
Apresentação: 1959-07-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NA CATEGORIA GERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.