Emenda na Comissão EMC 2/2008
Apresentação: 2008-10-21T10:04:00
Ementa: Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao art. 2º do projeto o seguinte inciso I, ao art. 16, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67/2001: "Art. 2º - I - cinqüenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2008 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves