Projeto de Lei PL 6923/2010
Apresentação: 2010-03-09T17:41:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, examinador de trânsito, instrutor, diretor, profissional, centro de formação, condutor, auto-escola, realização, curso de aperfeiçoamento, atualização, reciclagem, definição, conteúdo, (CONTRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER