Projeto de Lei PL 3640/1977
Apresentação: 1977-05-17T00:00:00
Ementa: ADMITE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEBITOS DAS ORGANIZAÇÕES HOSPITALARES OU PARA-HOSPITALARES JUNTO AO INPS EM "DIAS-LEITO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DEBITOS, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIA, LEITO HOSPITALAR, CONVENIO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3892 COL 02. ERRATA: DCN1 30 06 84 PAG 7071 COL 01.