Requerimento de Informação RIC 210/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A NÃO TRANSFERENCIA DE RECEITAS DESTINADAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), REPASSE, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, RECURSOS, CUSTEIO, PESSOAL, DESPESA, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF CT-GM 101/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 02.