Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1453/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a APAI - Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itacaré, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 809/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 01.
DCD 27/07/05 PAG 34727 COL 01.