Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3040/2003
Apresentação: 2003-01-14T17:34:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara - ADECOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caiçara, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP