Requerimento de Informação RIC 2900/1997
Apresentação: 1997-10-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMOVEL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BENS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ILHA DAS CABRAS, PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA, MUNICIPIO, ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA, (SP), ATO LEGAL, DISCRIMINAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SITUAÇÃO, IMOVEL, DECLARAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PERIODO, ANO, CERTIDÃO, (SPU), AVERBAÇÃO, ONUS, GARANTIA REAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1092/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.