Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 77/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 854/03. DOFC 17 11 03 PAG 06 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61748 COL 01.