Projeto de Lei PL 2834/2008
Apresentação: 2008-02-19T15:29:02
Ementa: Institui o parto anônimo
Ementa detalhada: Define que  o parto anônimo implica na perda do poder familiar, antigo pátrio poder.
Altera a Lei nº  10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil,  perda, poder familiar, mulher, opção, anonimato, parto, sigilo, exigência, parturiente, assinatura,  termo de responsabilidade, maternidade, encaminhamento, recém-nascido, Vara da Infância e da Juventude,  adoção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). 
DCD do dia 28/06/2011 PAG 32660 COL 02.