Projeto de Decreto Legislativo PDC 44/1963
Apresentação: 1963-09-13T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO COMO OUTORGANTE VENDEDORA E EUREKA S/A INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA, COMO OUTORGADO COMPRADOR.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/65. DOFC 18 03 65.