Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2011-06-08T16:11:00
Ementa: Substitua-se, no § 2º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas", no inciso I, e a expressão "19 (dezenove) horas e 22 (vinte e duas) horas" pela expressão "dezenove horas e vinte e duas horas", nos incisos II e III.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).