Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 143/2000
Apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Empresa Rádio Independente Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 903/2001