Projeto de Lei PL 138/1955
Apresentação: 1955-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E TRANSFERENCIA DOS ENCARGOS E DOTAÇÕES DA CITADA COMISSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, (CEFF), TRANSFERENCIA, ENCARGO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).