Emenda na Comissão EMC 5/2006
Apresentação: 2006-04-25T16:35:00
Ementa: Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 5/2006 PL666606, pelo Dep. Jovair Arantes