Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2768/2010
Apresentação: 2010-06-10T15:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo na Área do Turismo, Brasil, Israel.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.098/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.