Projeto de Lei PL 421/1947
Apresentação: 1947-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE MATRICULA GRATUITA A FILHOS DE EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MATRICULA, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.