Projeto de Lei PL 564/1959
Apresentação: 1959-07-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 7199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944, MODIFICADO PELA DECRETO-LEI 8005, DE 27 DE SETEMBRO DE 1945 E PELA A LEI 2960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.