Emenda Substitutiva de Plenário ESP 1/2012
Apresentação: 2012-03-01T12:16:00
Ementa: Consolida a legislação sanitária federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1/2012 PLEN, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).