Projeto de Lei PL 5182/1985
Apresentação: 1985-04-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA DENOMINAÇÃO UNIFORME DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ESCOLA ISOLADA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.