Projeto de Lei PL 7895/2010
Apresentação: 2010-11-11T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de motorista e de condutor de veículos de emergência.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, motorista, condutor, ambulância, veículo, emergência médica, habilitação profissional, diploma, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), jornada de trabalho, piso salarial profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo