Requerimento de Informação RIC 1809/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), (CEF), SITUAÇÃO, NATUREZA PATRIMONIAL, (PIS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1451/92-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS QUESITOS 'C', 'D' E 'E' DESTE REQUERIMENTO.