Emenda na Comissão EMC 174/2011
Apresentação: 2011-10-19T11:02:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 20 e 491, do PL nº 8.046, de 2010, para adaptá-los à sugestão de modificação de redação ao artigo 490 do mesmo PL nº 8.046, de 2010.
Órgão: GAB-744
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 174/2011 PL804610, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).