Projeto de Lei PL 723/1983
Apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA CEM POR CENTO O LIMITE DAS PENSÕES QUANDO O DEPENDENTE FOR PESSOA DO SEXO FEMININO, MAIOR DE 50 ANOS, SEM ATIVIDADE REMUNERADA OU PESSOA INVALIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. AUMENTO, PERCENTAGEM, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, MULHER, IDADE, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 83 PAG 9549 COL 02.