Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2007-09-05T18:15:00
Ementa: Acrescenta novo art.4º ao Substitutivo ao PL 7431/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 11 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza