Projeto de Lei PL 475/1948
Apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.071.656,70 PARA ATENDER A DESPESAS COM SUBSIDIOS, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E MATERIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESPESA, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, VENCIMENTO, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 400/48. DOFC 27 09 48.