Projeto de Lei PL 5332/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, PELA CONVERSÃO DE SEUS VEICULOS PARA GASOLINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UNIÃO FEDERAL, RESSARCIMENTO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, CONVERSÃO, GASOLINA, INDENIZAÇÃO, BTN FISCAL, HABILITAÇÃO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TAXA, ALTERAÇÃO, CADASTRO, VEICULOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.