Projeto de Lei PL 2344/2003
Apresentação: 2003-10-22T14:25:11
Ementa: Dispõe sobre a alienação e penhora dos bens imóveis de clubes e associações esportivas e sociais.
Palavras-chave: Autorização, associações, clube, futebol, gravação, cláusula, impenhorabilidade, inalienabilidade, sede, estádio, parque, aprovação, assembléia geral, exceção, pagamento, débito fiscal, débito previdenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER