Projeto de Lei PL 4070/1954
Apresentação: 1954-02-09T00:00:00
Ementa: EQUIVALE AOS CURSOS DE COMANDO DE PELOTÃO OU SEÇÃO, OS CURSOS DA EXTINTA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO DE SÃO PAULO, ASSEGURANDO AOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS POSSUIDORES DOS REFERIDOS CURSOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 255, DO DECRETO-LEI 4162, DE 09 03 42.
Palavras-chave: EQUIVALENCIA, CURSO, COMANDO DE PELOTÃO, ESCOLA TECNICA, AVIAÇÃO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), GARANTIA, DIREITOS, SUB OFICIAL, SARGENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.