Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 111/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:50:36
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Manchester de Anápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Anápolis (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 251/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 02.
DCD de 21/06/13 PÁG 25658 COL 01.