Emenda ao Substitutivo ESB 99/0
Apresentação: 2007-07-10T17:59:00
Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 49 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 99 PL666606, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas e outros