Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2877/2003
Apresentação: 2003-01-06T18:04:57
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Jundiaiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jundiaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305