Projeto de Lei PL 2797/2008
Apresentação: 2008-02-14T12:20:19
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, financiamento habitacional, aplicação, redutor, taxas, juros, aquisição, imóvel residencial, (SFH), recursos financeiros, caderneta de poupança, beneficiário, policial civil, policial militar, serviço ativo, militar inativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER