Projeto de Lei PL 4174/1954
Apresentação: 1954-03-18T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS E A DOS SERVIDORES EM REGIME DE ACORDOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, TAREFEIRO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, ACORDO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.