Emenda na Comissão EMC 1/2006
Apresentação: 2006-03-09T14:28:00
Ementa: Dá nova redação oa texot da MPV 286/06, no sentido de garantir e assegurar o reconhecimento e o pagamento de direitos previdenciários previsto em Lei, beneficiando os segurados e dependentes do regime geral de previdência social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2006 MPV28606, pelo Dep. Anivaldo Vale