Emenda na Comissão EMC 24/2007
Apresentação: 2007-09-10T17:10:00
Ementa: Altera o art. 2°, § 2º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2007 prorrogando a vigência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, assim como a redução gradual da sua alíquota.
Órgão: PEC55806
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2007 PEC55806, pelo Dep. Márcio França