Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-03-31T18:06:00
Ementa: Altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos