Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2005-02-28T14:24:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, com subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh