Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-11-25T11:12:00
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do art. 1º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Zico Bronzeado