Indicação INC 329/2007
Apresentação: 2007-04-17T12:05:54
Ementa: Sugere ao  Ministério da Cultura que  sejam tomadas as providências no sentido da implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) no âmbito cultural.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquvio