Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 302/2003
Apresentação: 2003-06-16T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação, área, turismo, país, Brasil, país estrangeiro, Estônia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 56/2006. DOU 18 04 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 13 04 06 PÁG 18892 COL 01.