Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2909/2002
Apresentação: 2002-09-11T15:35:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Fundação Dom Rey,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guajará-Mirim, (RR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 593/2003.