Requerimento de Informação RIC 67/1988
Apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7505 DE 02 DE JULHO DE 1986.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA FAZENDA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), BENEFICIO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, LIMITAÇÃO, EMPRESARIO, ARTISTA, EXTENSÃO, DIREITOS, CIDADÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, INGRESSO, ESPETACULO, NATUREZA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 0428/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 03.