Projeto de Lei PL 6321/1985
Apresentação: 1985-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DE NATUREZA FISCAL E PENAL AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, AGENCIA, SETOR, DESENVOLVIMENTO. APLICAÇÃO, MULTA, ADVERTENCIA, CANCELAMENTO, PROJETO, CASSAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, PROJETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1018 COL 01.