Projeto de Lei PL 1614/1975
Apresentação: 1975-11-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR AUTORIZADA A FUNCIONAR, DEVERA PROVIDENCIAR O RESPECTIVO RECONHECIMENTO ANTES DA DIPLOMAÇÃO DA PRIMEIRA TURMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FACULDADE, UNIVERSIDADE, AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, ANTERIORIDADE, DIPLOMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.