Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2848/2010
Apresentação: 2010-11-11T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seringueiras, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Seringueiras, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 198/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02912 COL 01.