Projeto de Lei PL 5326/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PORTOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: DANDO PREFERENCIA AS EMPRESAS PUBLICAS E DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE COMISSÕES DE AUTORIDADE PORTUARIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, PORTO, PREFERENCIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, ORGÃO COLEGIADO, MINISTERIO, INFRA ESTRUTURA, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPRESA DE PORTOS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.