Projeto de Lei PL 977/2011
Apresentação: 2011-04-12T15:02:54
Ementa: Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, treinamento de pessoal, funcionários, segurança, controle, entrada, saída, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP