Projeto de Lei PL 2022/2003
Apresentação: 2003-09-22T15:46:56
Ementa: Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Ementa detalhada: Fixa dentre outros critérios o espaço mínimo de cem anos contados do falecimento para o registro de personagem histórico.
Palavras-chave: Fixação, critérios, inscrição, nome, Livro dos Heróis da Pátria, proposta, projeto de lei, prazo mínimo, período, morte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/450/05.