Projeto de Lei PL 2292/1991
Apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Apoio e Expansão Rural, destinado a financiar atividades agropecuárias e correlatas, com recursos do Orçamento Geral da União
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, APOIO, EXPANSÃO, ATIVIDADE RURAL, FINANCIAMENTO, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESCA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, AGROTOXICO, CORRETIVO, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, TRATOR,
IMPLEMENTO AGRICOLA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, ARMAZENAGEM, PRODUTO
AGRICOLA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, BANCO DO BRASIL (BB), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA (CNPA), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01