Projeto de Lei PL 5968/2001
Apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a segurança do público em casas de espetáculos e similares.
Palavras-chave: Proibição, autorização, funcionamento, casa noturna, espetáculo público, salão de festas, teatro, determinação, quantidade, público, inexistência, sistema de segurança, obrigatoriedade, vigia , alarme, incêndio, gravação, imagem, sinalização, saída, detector de metal, arma de fogo, fiscalização, corpo de bombeiros, secretaria de segurança pública, obrigatoriedade, cumprimento, Lei do Silêncio, cartaz propaganda, companha educativa, fumo, bebida alcoólica, atenção, riscos, utilização, embriaguez, motorista, venda, locação, filme, pornografia, sexo, criança, adolescente, penalidade, proprietário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 131 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.