Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 25/2011
Apresentação: 2011-03-23T16:23:37
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarany Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Pacajus (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.435/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.