Projeto de Lei PL 6262/1982
Apresentação: 1982-05-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O EXERCIDO NA FUNÇÃO DE MONITOR, SUPERVISOR OU OUTRO CARGO EM QUE SEJA ATRIBUIDA REMUNERAÇÃO, NO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO, MONITOR, SUPERVISOR, (MOBRAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.