Projeto de Lei PL 6230/1982
Apresentação: 1982-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, (CEF), (FAS), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, DIREITOS, DESCONTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, (CONTRAN), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, PARAPLEGICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0175 COL 01.