Emenda na Comissão EMC 6/2005
Apresentação: 2004-12-21T16:23:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º  da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca