Requerimento de Informação RIC 627/2007
Apresentação: 2007-08-10T10:23:13
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de receita para os anos 2008, 2009 e 2010 decorrente de uma possível aprovação do PL nº 6.358/05, que visa assegurar que os medicamentos utilizados pelos hospitais e clínicas na prestação de serviços possam ser tributados com alíquta zero do PIS/PASEP e COFINS.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2230/2007