Projeto de Lei PL 1347/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA, ACOMPANHAMENTO E REABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE, VINCULAÇÃO, (MS), (SUS), SIGILO, CADASTRO, ACESSO, POLICIA FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MEDICO, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, SOCIOLOGO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, DROGA, TRATAMENTO MEDICO, LAUDO MEDICO, FONTE, CUSTEIO, ARRECADAÇÃO, VENDA, LEILÃO, TOXICO, BENS, CONFISCO, TRAFICO, ATO ILICITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.