Projeto de Lei PL 2682/1980
Apresentação: 1980-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA EXTINGUIR O SISTEMA DE PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA VIGENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).