Projeto de Lei PL 2789/2011
Apresentação: 2011-11-28T14:38:00
Ementa: Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Palavras-chave: Alteração, Minirreforma Eleitoral, revogação, voto impresso, eleições.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER