Emenda de Plenário EMP 113/2004
Apresentação: 2004-06-03T16:32:00
Ementa: Dê-se ao Art. 10 a redação abaixo, sendo que a redação anterior deste artigo deverá ser mantida no Art. 11 e assim sucessivamente:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leodegar Tiscoski e outros