Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 506/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:12:36
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Siqueira Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Colinas do Tocantins (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 404/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05684 COL 02.