Projeto de Lei PL 541/1948
Apresentação: 1948-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE PESSOAL EM 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 782/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.