Projeto de Lei PL 2298/1989
Apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: CRIA A CARTA DE CREDITO DO FGTS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DO TRABALHADOR E SUA FAMILIA A CASA PROPRIA, COM RECURSOS GERADOS POR SEU PROPRIO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTA, CREDITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, REQUERIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CORREÇÃO MONETARIA, PRAZO MAXIMO, LIBERAÇÃO, PRAZO MINIMO, CONTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), ENTRADA, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SALDO DEVEDOR, IMOVEL, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO OPTANTE, INEXISTENCIA, CASA PROPRIA, POSSIBILIDADE, COMPRA E VENDA, OBJETIVO, MELHORAMENTO, MELHORIA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 01.