Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-09-23T09:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.