Projeto de Lei PL 294/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, HORA EXTRA, GORJETA, OBJETIVO, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, REPOUSO SEMANAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-530/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.