Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2432/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Acaraú, (CE)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.199 (SF) encaminhando texto promulgado.