Projeto de Lei PL 5770/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA INDUSTRIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE INSTALAREM EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: Benefício fiscal, empresa industrial, agroindústria, lucro tributável, imposto de renda, aquisição, instalação, equipamento, controle, poluição, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.