Emenda na Comissão EMC 15/2009
Apresentação: 2009-05-06T16:26:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, o seguinte § 2º ao art. 1º, remunerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2009 CTASP, pela Dep. Lídice da Mata