Projeto de Lei PL 16/1979
Apresentação: 1979-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
Ementa detalhada: PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURO POR INTERMEDIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, PROIBIÇÃO, INTERMEDIARIO, REALIZAÇÃO, CONTRATO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, PROPOSTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).