Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 304/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Criciúma (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1070/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.