Projeto de Lei PL 350/1951
Apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, QUALQUER QUE SEJA A NATUREZA DESTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SEMESTRE, SERVIDOR, AUTARQUIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.