Emenda de Plenário EMP 46/2006
Apresentação: 2006-06-21T13:57:00
Ementa: Altera o art. 16º. do PL 7200, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 46/2006, pelo Dep. Manato e outros