Projeto de Lei PL 1228/1948
Apresentação: 1948-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A RESERVA, NO POSTO IMEDIATO, DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS JULGADOS INCAPAZES PARA O SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, RESERVA, IMEDIATO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, JULGAMENTO, INCAPACIDADE, SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1195/50. DOFC 15 09 50.