Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1356/2004
Apresentação: 2004-08-11T22:14:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, tratado, cooperação técnica, longo prazo, utilização, veículos, lançamento aeroespacial, (CLA), município, Alcântara, (MA), assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Ucrânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 776/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.