Indicação INC 920/1997
Apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS BENS IMOVEIS RURAIS, QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA AS ATIVIDADES-FIM DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, PROVIDENCIA, DESTINAÇÃO, BENS IMOVEIS, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, INUTILIZAÇÃO, ATIVIDADES FINS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, (INCRA), ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, AGRICULTOR, SEM-TERRA, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, CESSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERIODO, ANO, CONCLUSÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, TITULO DE PROPRIEDADE, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1605/97.