Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-12-09T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.. 
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação