Projeto de Lei PL 1050/1999
Apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.
Palavras-chave: Garantia, portador, diabetes, recebimento, distribuição gratuita, orgãos, (SUS), medicamentos, insulina, material hospitalar, panfleto, informação, controle, tratamento médico, doença, exigência, prescrição médica, cadastro, coordenação, (MS),
ocorrência, discriminação, doente, penalidade, lei federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.