Requerimento de Desapensação REQ 4752/2009
Apresentação: 2009-05-13T16:02:00
Ementa: Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.840/2009 do de n.º 3.245/2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.