Projeto de Lei PL 153/1967
Apresentação: 1967-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS).
Ementa detalhada: TABELIÃES, ESCRIVÃES, ESCREVENTES, OFICIAIS DOS REGISTROS PUBLICOS, E, SOMENTE PERANTE OS ORGÃOS A QUE SERVEM, OS FUNCIONARIOS E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), TABELIÃO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE REGISTRO, FUNCIONARIOS, SERVENTUARIO, JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 31 10 68 PAG 7738 COL 02.