Projeto de Decreto Legislativo PDC 592/2000
Apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade Amiga de Radiodifusão Florânia - CARFLOR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORANIA, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF1080 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.