Projeto de Lei PL 1498/1999
Apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.
Palavras-chave: Normas, aquisição, viatura, corpo de bombeiros, policia, União, estado (ente federado), Distrito Federal, utilização, licitação, especificação, exigência, equipamentos, veiculo automotor, melhoria, condições de trabalho, Segurança Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER