Indicação INC 24/1949
Apresentação: 1949-11-07T00:00:00
Ementa: SUGERE SEJA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXPOSIÇÃO RELATIVA A MODIFICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PRONUNCIAMENTO, MODIFICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.