Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2005-04-13T10:13:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.