Projeto de Lei PL 1444/2003
Apresentação: 2003-07-09T16:01:18
Ementa: Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Palavras-chave: Alteração, obrigatoriedade, exame de suficiência, exercício profissional, exigência, registro profissional, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, supervisão, fiscalização, Conselho Federal, realização, prova, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP