Projeto de Lei PL 619/1950
Apresentação: 1950-07-27T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 340.000,00, EM REFORÇO DE VERBA 1-PESSOAL, CONSIGNAÇÃO III-VANTAGENS, SUBCONSIGNAÇÃO 20-GRATIFICAÇÃO PARA RECURSOS ELEITORAIS, 04-JUSTIÇA ELEITORAL, 02-09-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, DO ANEXO 26, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MATO GROSSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1382-A/51. DOFC 21 06 51.