Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1048/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Pinhais (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.