Indicação INC 33/1952
Apresentação: 1952-08-21T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERDA, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FALTA, SESSÃO ORDINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO. DCN1 06 09 52 PAG 9097 COL 02.