Indicação INC 1122/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ALTERAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS QUE DISCIPLINAM O ESPAÇO INTERNO DAS AERONAVES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAER), ALTERAÇÃO, NORMAS, AMBITO INTERNACIONAL, DISCIPLINAMENTO, ESPAÇO, ASSENTO, SEGURANÇA INTERNA, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 867-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.