Projeto de Decreto Legislativo PDC 669/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 378/01. 
DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 02. 
DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.