Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 1/1987
Apresentação: 1987-02-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PRELIMINARES PARA FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ATE A APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, CARATER PROVISORIO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. DEFINIÇÃO, SEDE, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADO, SENADOR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MESA DIRETORA, PRESIDENTE, SECRETARIO. COMPETENCIA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, LIDER, LIDERANÇA, VICE LIDER. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DURAÇÃO, QUORUM, SESSÃO ORDINARIA, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA. NORMAS, ELABORAÇÃO, ATAS, ANAIS, PUBLICAÇÃO, SUMULA, EXPEDIENTE, DISCURSO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DEBATE, INSCRIÇÃO, ORADOR, DISCUSSÃO, APARTE. NORMAS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTAQUE. FIXAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, VOTAÇÃO SIMBOLICA, VOTAÇÃO SECRETA, VOTAÇÃO NOMINAL, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, APURAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PUBLICAÇÃO, PROJETO, DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 1/87. DANC 07 02 87 PAG 0153 COL 02.