Parecer (CD) P.C 39/1947
Apresentação: 1947-11-10T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 415, REFERENTE AO PEDIDO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 103.383,30, PARA PAGAR INDENIZAÇÃO, POR ACIDENTES DE TRABALHO E PELA REMESSA DO PROCESSO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO, PARA FINS DE DIREITO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PEDIDO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REMESSA, PROCESSO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.