Projeto de Lei PL 3610/1993
Apresentação: 1993-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO, A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, CALCULO, DIARIAS, SALARIO, HORA EXTRA, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, PISO SALARIAL, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, REAJUSTE AUTOMATICO, ANTECIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, AUMENTO, VARIAÇÃO, RENDA PER CAPITA, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DATA BASE. CRITERIOS, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, CLAUSULA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA: SIM - 259; NÃO - 58; ABST - 09; NULO - 03; TOTAL - 329.