Requerimento de Informação RIC 1749/2004
Apresentação: 2004-04-06T17:57:49
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais a respeito das transferências voluntárias de recursos para os Estados.
Ementa detalhada: Ministro Aldo Rabelo.
Palavras-chave: Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, critérios, transferência voluntária, liberação,  recursos financeiros, estados, motivo, redução, estado, (PR), aumento, governo estadual, governador, vinculação, (PT).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.