Projeto de Lei PL 1155/2007
Apresentação: 2007-05-24T15:13:24
Ementa: Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316.
Palavras-chave: União Federal, transferência, municipalização, trecho rodoviário, Município, Timon, (MA), aplicação de recursos, recuperação, restauração, rodovial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER