Projeto de Lei PL 4189/2004
Apresentação: 2004-10-04T14:56:54
Ementa: Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), prestação de serviço, assistência odontológica, odontologia, dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.