Emenda ao Substitutivo ESB 393/0
Apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Acrescente-se à Meta 20 a seguinte estratégia:
"20.7) Caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 393 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).