Projeto de Lei PL 2325/2011
Apresentação: 2011-09-15T15:08:26
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a comercialização de armas de pressão e de armas de gás comprimido.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, normas, comercialização, arma de pressão, arma de gás comprimido, fixação, limite mínimo, idade, comprador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porque foi retirado pelo Autor.