Mensagem MSC 418/1979
Apresentação: 1979-10-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILANDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO, COMUNIDADE, PIMENTA DO REINO, GOVERNO, INDIA, INDONESIA, MALASIA, MADAGASCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/79.