Projeto de Lei PL 3518/1989
Apresentação: 1989-08-24T00:00:00
Ementa: Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, estabilidade provisória, empregado, celetista, prazo, aposentadoria, afastamento, serviço militar obrigatório, candidato, eleição sindical, retorno, atividade, acidentado, acidente do trabalho, gozo, benefício previdenciário, previdência social, 
reintegração, reclamação trabalhista, direitos sociais, garantia, remuneração, salário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.