Projeto de Lei PL 4556/1958
Apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A IMPORTAÇÃO PELO CAMBIO OFICIAL, DE UM VEICULO AUTOMOTOR PARA CADA PREFEITURA MUNICIPAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPORTAÇÃO, CAMBIO, PREÇO OFICIAL, VEICULO AUTOMOTOR, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.