Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 112/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:50:59
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Boa Esperança (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 211/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02914 COL 02.