Projeto de Lei PL 1349/1973
Apresentação: 1973-06-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS DE CURSOS COMERCIAIS EXPEDIDOS POR ESCOLAS LIVRES.
Palavras-chave: DIPLOMAS. CERTIFICADOS DE CURSOS COMERCIAIS. ESCOLAS LIVRES. ENSINO TECNICO COMERCIAL. CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ESTABELECIMENTO TECNICO PROFISSIONAL. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CURSO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.