Emenda de Plenário EMP 16/2009
Apresentação: 2009-08-13T11:45:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 16/2009, pelo Dep. Luis Carlos Heinze e outros