Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 852/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lindóia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.