Projeto de Lei PL 3483/1961
Apresentação: 1961-10-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE O ALCANCE DO ARTIGO 15 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957 (REDE FERROVIARIA S.A), AO PESSOAL TAREFEIRO, CONTRATADO E TEMPORARIO DE FERROVIAS.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, LEI FEDERAL, (RFFSA), PESSOAL, TAREFEIRO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIÇO TEMPORARIO, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 02.