Projeto de Lei PL 2026/1989
Apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXERCICIO, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, AUSENCIA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, TEMPLO, IGREJA. GARANTIA, LIBERDADE, CERIMONIA RELIGIOSA, GRUPO, SEITA RELIGIOSA, EXIGENCIA, RESPEITO, SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PARTICIPANTE, CRENÇA RELIGIOSA. NORMAS, DIREITOS, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, EDIFICIO, IGREJA, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, SEGURANÇA, HIGIENE, CUMPRIMENTO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, PESSOA FISICA, PENA DE DETENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.