Projeto de Decreto Legislativo PDC 6/1975
Apresentação: 1975-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971, FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REALIZADA EM PARIS, DE 5 A 24 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR. RADIODIFUSÃO. ENSINO. OBRAS LITERARIAS. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). CONFERENCIA DIPLOMATICA. CIDADE DE PARIS. FRANÇA E PARIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55, DE 28 06 75 DCN2 29 06 75 PAG 3144. DCN1 01 07 75 PAG 5073. DOFC 01 07 75 PAG 7902.