Projeto de Lei PL 4363/1954
Apresentação: 1954-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: NORMAS, INTERVENÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.