Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3120/2003
Apresentação: 2003-01-15T14:57:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipauçu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP