Projeto de Lei PL 654/2007
Apresentação: 2007-04-04T09:26:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei de Patentes, proibição, patente, organismo geneticamento modificado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.