Emenda na Comissão EMC 2250/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Inciso VIII do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Estabelecimentos de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e assegurar que sua utilização seja exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2250/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).