Projeto de Lei PL 4693/1984
Apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PREMIOS DE SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS, PARA FIM DE AMPARO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREMIO, SEGUROS, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURO DE VIDA, VELHO. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPOSITO, AGENCIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), EMPRESA DE SEGUROS, ARRECADAÇÃO, IMPORTANCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, (MPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP JORGE ARBAGE.