Projeto de Lei PL 828/1959
Apresentação: 1959-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIRMAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CONVENIO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.