Projeto de Lei PL 1990/1999
Apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 85 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, determinação, indicação, demarcação, sinalização, faixa, pedestre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8