Emenda na Comissão EMC 10/2005
Apresentação: 2005-06-23T17:59:00
Ementa: O Anexo I do Projeto de Lei nº 5.030/2005 passa a vigorar da forma que se segue.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2005 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Rocha