Projeto de Lei PL 5194/1978
Apresentação: 1978-06-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA FIXAR O CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.