Proposta de Emenda à Constituição PEC 115/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Inclusão, Cerrado, relação, bioma, patrimonio nacional, utilização, definição, lei federal, preservação, recursos naturais.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 115/1995 da PEC 504/2010.