Projeto de Lei PL 2213/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS). (PROJETO DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DO PL. 2092/91.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, APOSENTADO, PODER EXECUTIVO,PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIARIO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, ABRANGENCIA, TECNICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARREIRA, MAGISTERIO, AUDITORIA, TESOURO NACIONAL, DIPLOMATA, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), TERRITORIO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, JUIZ, TRIBUNAL, MARITIMO, COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC), COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO  E TECNOLÓGICO (CNPQ), ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) (1991-2019), FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL) (BN), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA  DE ASSISTÊNCIA (LBA), (FCRA), FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (FCBIA), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FUNAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (FOC), FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IPAC) (1990-1994), INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURA (IBPC) (1990-1994), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) (1990-1999), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), ABSORÇÃO, GRATIFICAÇÃO, AUXILIO, ABONO, ADICIONAIS, INCENTIVO FUNCIONAL, INDENIZAÇÃO, FIXAÇÃO, RESSALVA. CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REGIME ESPECIAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS). DETERMINAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (CFIAE), CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS (CNCT), (CNCC), (CNSM), PROFESSOR, INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME). PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA. RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. CRIAÇÃO, CARREIRA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CARGO PUBLICO, ANALISTA, NIVEL SUPERIOR, TECNICO, NIVEL MEDIO. CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PATRULHEIRO RODOVIARIO, PATRULHA RODOVIARIA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE. CRIAÇÃO, ADICIONAIS, INCENTIVOS, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO. CRITERIOS, DISPONIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 91 PAG 24621 COL 02.