Projeto de Decreto Legislativo PDC 706/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Metropolitana Cultural e Artística "Dom Aloísio Roque Opperman" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1077-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.