Projeto de Lei PL 844/1988
Apresentação: 1988-08-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO.
Ementa detalhada: AMPLIANDO A COMPETENCIA DO ENSINO NO EXERCITO PARA PREPARAR CANDIDATOS A MATRICULA EM SUAS ESCOLAS DE PREPARAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E PARA PROPORCIONAR O ENSINO ASSISTENCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR. AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCITO, ENSINO, ALUNO, CANDIDATO, MATRICULA, ESCOLA MILITAR, ESCOLA PREPARATORIA DO EXERCITO, (AMAN), MANUTENÇÃO, COLEGIO MILITAR, ATENDIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDANTE, SEXO, HOMEM, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS/GSE/096/90, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.