Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 583/2011
Apresentação: 2011-03-01T15:45:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.