Requerimento de Informação RIC 539/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE SITUAÇÃO DE BRASILEIROS PRESOS NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE P. LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), SITUAÇÃO, BRASILEIROS, PRISÃO, EXTERIOR, QUANTIDADE, CRIME CONSUMADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 41/95-SRC/MRE/POIN, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INTERINO, SEBASTIÃO BARROS, AO PRIMEIRO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.