Projeto de Lei PL 5235/2009
Apresentação: 2009-05-19T14:05:25
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de  1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, Lei do Serviço Militar, inclusão, projeto, Policial Militar, Bombeiro Militar, cidadão, beneficiário, jovem, conscrito, dispensa, serviço militar obrigatório,  soldado, Forças Armadas, excesso, contingente militar, continuação, serviço militar, voluntário, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, formação profissional, atuação, comunidade, origem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER