Projeto de Lei PL 1660/2003
Apresentação: 2003-08-12T16:20:30
Ementa: Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca de São Luís, Estado, (MA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração, responsabilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER