Projeto de Lei PL 216/1971
Apresentação: 1971-07-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 240 E AO ART. 334 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ALICIAMENTO, ELEITOR, COMICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 35/75, DA CC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA O PRESENTE PROJETO. DCN1 04 04 75, PAG 948, COL 02.