Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-09-03T11:14:00
Ementa: Acrescenta art. 2º ao Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto