Projeto de Lei PL 8564/1986
Apresentação: 1986-12-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS SINDICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 02 ANOS, RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PERIODO, RENOVAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.