Projeto de Lei PL 3259/1976
Apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 41 DA LEI nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO MINIMO E A JORNADA DE TRABALHO).
Palavras-chave: REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, PROFISSÃO, MUSICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).