Projeto de Lei PL 4395/1977
Apresentação: 1977-10-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RELATIVA A CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE MUTIRÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 811/75. DCN1 01 12 78 PAG 10939 COL 01.