Projeto de Lei PL 4282/2004
Apresentação: 2004-10-20T14:47:00
Ementa: Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reajuste, aumento, pensão especial, beneficiário, pais, soldado, vítima, atentado, atividade política, atualização, valor, índice, critérios, Regime Geral da Previdência Social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11257/05. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02.