Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2868/2002
Apresentação: 2002-09-05T17:53:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Venâncio Aires, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1093/2003.