Projeto de Lei PL 2794/1989
Apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 02.