Projeto de Lei PL 897/1948
Apresentação: 1948-08-20T00:00:00
Ementa: RECONDUZ SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES AOS RESPECTIVOS CARGOS OU POSTOS, DE QUE TENHAM SIDO AFASTADOS, NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937.
Palavras-chave: RECONDUÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, CARGO PUBLICO, POSTO MILITAR, AFASTAMENTO, VIGENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).