Projeto de Lei PL 2172/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DEFINE E REGULA A ATIVIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE MONTEPIO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, ASSOCIAÇÕES, MONTEPIO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, SEGUROS, APOSENTADORIA, PENSÕES, FISCALIZAÇÃO, (SUSEP), (CNSP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02.