Emenda de Plenário EMP 42/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:31:00
Ementa: Dê-se ao artigo 50 a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 42/2009, pelo Dep. Miro Teixeira