Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 111/2007
Apresentação: 2007-04-23T10:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.822, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Coração de Jesus Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Quilombo, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 244/2007.