Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2006-09-18T10:43:00
Ementa: Suprima-se, no parágrafo único do art.2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins