Projeto de Lei PL 3682/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PENSÕES AS FAMILIAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, ATUALIZAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, FAMILIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, MORTE, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), AGILIZAÇÃO, ANDAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-19/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 01.