Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 584/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Monlevade, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 613/2005. DOU 22 06 5 PÁG 02 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27293  COL 01.