Projeto de Lei PL 4091/2008
Apresentação: 2008-10-08T17:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais, critérios, reposição, floresta, reserva legal, plantio, espécie, planta exótica, espécie nativa, implantação, Sistema Agroflorestal.  
_Tipicidade, crime ambiental, falta, averbação, área, reserva legal, imóvel, reposição, compensação, supressão, vegetação, pena de detenção, multa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo