Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1859/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo  Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouvelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gouvelândia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 440/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31357 COL 01.