Projeto de Lei PL 3080/1989
Apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE INTERESSE ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, INTERESSE ECONOMICO, SOCIEDADE POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, EMPRESA MERCANTIL, EMPRESA INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CAPITAL NACIONAL, RECEITA OPERACIONAL, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, INTERESSE, SOCIO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃOS, COMPRA E VENDA, SERVIÇO, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, SUSPENSÃO, (IPI), MERCADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 01.