Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-02-22T17:12:00
Ementa: EMENDA ADITIVA N.º __1___/2005
Autor: Deputado Sérgio Miranda

Ao Projeto de Lei n.º 4.497/2004, que "Altera dispositivos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao Processo de Execução e a outros assuntos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sérgio Miranda