Indicação INC 1359/2011
Apresentação: 2011-08-30T15:25:27
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Programa de Apoio ao usuário de Crack e outras drogas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.