Projeto de Lei PL 6075/1985
Apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO COM BASE NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, FATURAMENTO, EMPRESA, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MEC), ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, RESULTADO, VARIAÇÃO, CUSTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.