Projeto de Lei PL 4091/1989
Apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A EMPRESAS QUE FINANCIEM O ENSINO BASICO DOS DEPENDENTES DE SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, FINANCIAMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DEPENDENTE, EMPREGADO, ABATIMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAGAMENTO, ALUGUEL, SALARIO, PROFESSOR, SERVENTE, TARIFAS, TAXAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, TELEFONE, MATERIAL ESCOLAR, REQUISITOS, SALARIO, TRABALHADOR, APROVAÇÃO, ALUNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.