Projeto de Lei PL 4537/1994
Apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DO FUNCIONARIO DO SISTEMA PENITENCIARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.