Projeto de Lei PL 2331/1952
Apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: ISENTA A PAROQUIA DE SAPIRANGA, MUNICIPIO DE LEOPOLDO, NO RIO GRANDE DO SUL DO PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS ALFANDEGARIOS, EXCETO AS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE 3 SINOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ENTIDADE RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO LEOPOLDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.