Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1358/2001
Apresentação: 2001-11-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 706, de 14 de novembro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Getulina, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1795/2002