Requerimento de Informação RIC 1524/2004
Apresentação: 2004-02-18T18:04:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre trabalhos realizados e resultados de Grupo de Trabalho Interministerial criado através do Decreto sem nº de 1º de outubro de 2003, com a finalidade de avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial, membros, pessoa física, pessoa jurídica, cópia, ata, reunião, alteração, legislação, exploração, jogo de azar, bingo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.