Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2010-03-31T09:38:00
Ementa: Suprima-se o art. 14 do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos remanescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator Nº 2, pelo Dep. Mauro Benevides, que "suprima-se"