Projeto de Lei PL 556/1949
Apresentação: 1949-07-21T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1949.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, FIXAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).