Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 704/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Distrital do Triângulo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chorozinho, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 937/2008.