Projeto de Lei PL 1340/2011
Apresentação: 2011-05-12T15:20:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Aumenta pena para o crime de tráfico de "OXI".
Ementa detalhada: Aumentam-se de dois terços até o dobro se a substância do o "OXI", nova droga derivada da pasta de cocaína, querosene/gasolina e cal virgem.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei Antidrogas, aumento, pena de reclusão, pena de detenção, tráfico de entorpecente.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.