Projeto de Lei PL 602/2003
Apresentação: 2003-04-02T15:12:13
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece que as placas de sinalização das rodovias deverão indicar o número do telefone dos postos da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, placa, sinalização, rodovia, indicação, número, telefone, posto policial, Polícia Rodoviária Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER