Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2476/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:55:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Torre de Pedra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Torre de Pedra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2469/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10217 COL 01.