Requerimento de Instituição de CPI RCP 44/2004
Apresentação: 2004-01-20T16:48:53
Ementa: Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, irregularidade, membros, Ministério Público, abuso de poder.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.