Projeto de Lei PL 7869/2010
Apresentação: 2010-11-09T18:56:53
Ementa: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada flexível nas eleições proporcionais.
Ementa detalhada: Estabelece dois votos nas eleições proporcionais: o primeiro para a lista partidária fechada; o segundo, para o candidato escolhido na lista partidária assinalada.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, critérios, eleição, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador, proporcionalidade, voto, partido político, lista partidária, lista fechada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.