Projeto de Lei PL 326/1959
Apresentação: 1959-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GETULIO VARGAS, NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3700/59. DOFC 26 12 59. REP.: DOFC 05 01 60.