Projeto de Lei PL 207/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS AGRICULTORES CUJAS LAVOURAS FORAM DESTRUIDAS PELA GEADA OCORRIDA EM 1955.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, AGRICULTOR, LAVOURA, DESTRUIÇÃO, GEADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.