Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-04-23T18:26:00
Ementa: Altera o caput do art. 64 da Constituição Federal, acrescentando-o de § 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli