Projeto de Lei PL 1233/1991
Apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CREDITO RURAL EM OPERAÇÕES COM MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, RECURSOS OBRIGATORIOS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, PRODUTOR RURAL, PECUARISTA, RESPONSAVEL, FLORESTAMENTO, PESCADOR ARTESANAL, EXTRATIVISMO.  
_EXCLUSÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, PREÇO MINIMO, FORMAÇÃO, ESTOQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.