Projeto de Lei Complementar PLP 31/1979
Apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).