Projeto de Lei PL 4554/1981
Apresentação: 1981-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CANDIDATOS NATOS A REELEIÇÃO, NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O DIREITO DE CONCORREREM COM O MESMO NUMERO DA ELEIÇÃO ANTERIOR, INDEPENDENTE DO PARTIDO A QUE ESTEJAM FILIADOS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).