Emenda na Comissão EMC 77/2009
Apresentação: 2009-10-21T18:55:00
Ementa: Acrescente-se ao PL 5920, de 2009, os seguintes artigos e o correspondente anexo XXXIII:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 77/2009 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha