Projeto de Lei PL 3002/2004
Apresentação: 2004-02-18T17:58:13
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito da Amazônia Legal.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo, caminhão, fabricação nacional, transporte de carga, máquina agrícola,  pequeno produtor rural,  Amazônia Legal, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305