Projeto de Lei PL 584/1988
Apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE DETERMINAM A INCIDENCIA DESSE TRIBUTO SOBRE LUCRO AUFERIDO EM ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.