Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1853/2002
Apresentação: 2002-05-23T18:45:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305