Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-11-16T10:35:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei a seguinte redação:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves