Projeto de Lei PL 690/1959
Apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIO AS VITIMAS DO INCENDIO OCORRIDO EM 19 DO CORRENTE NA CIDADE DE SERRA MADUREIRA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INCENDIO, MUNICIPIO, SERRA MADUREIRA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.