Projeto de Lei PL 2988/1976
Apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: E PROIBIDO TERMINANTEMENTE O USO DE EXPRESSÕES QUE NÃO ESTEJAM ENQUADRADAS NO VOCABULARIO DE 1943 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI 5765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971. A PROIBIÇÃO ENTENDE-SE PARA TODOS OS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO, OU SEJA, JORNAIS, REVISTAS, LIVROS, ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: IDIOMA, LINGUA PORTUGUESA, JORNAL, RADIO, TELEVISÃO, REVISTA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), VOCABULARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).