Projeto de Decreto Legislativo PDC 925/2001
Apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 64/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 01.