Proposta de Fiscalização e Controle PFC 83/1993
Apresentação: 1993-04-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REALIZE CONTROLE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ARTIGO 67 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, CONTROLE, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.