Projeto de Lei PL 5287/1985
Apresentação: 1985-04-16T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO MINISTERIO DA CULTURA, A FUNTEVE E O PALACIO DA CULTURA, SEDIADOS NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, FUNDAÇÃO, TELEVISÃO EDUCATIVA, EDIFICIO, SEDE, (MEC), (RJ), TRANSFERENCIA, MINISTERIO, CULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.