Projeto de Lei PL 5857/1982
Apresentação: 1981-03-03T00:00:00
Ementa: DA VALIDADE LEGAL PARA IDENTIFICAÇÃO A CARTEIRA DE JORNALISTA.
Palavras-chave: VALIDAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, SINDICATO, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5852/82.