Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-11-24T18:45:00
Ementa: Modifique-se o Art4ª e remunerando o respectivo artigo 4º para artigo 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rogério Silva