Projeto de Lei PL 4882/1990
Apresentação: 1990-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL - DIA DE TIRADENTES.
Ementa detalhada: PROIBINDO SUA ANTECIPAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO, DIA, PERSONAGEM ILUSTRE, INDEPENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-90/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.