Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 305/2004
Apresentação: 2004-09-08T17:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 270, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Rio Negrinho, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1488/2004