Projeto de Lei PL 6021/2001
Apresentação: 2001-12-14T00:00:00
Ementa: Estabelece normas gerais para a criação, nos portos organizados, de programas de incentivo à aposentadoria e ao cancelamento do registro e do cadastro dos trabalhadores portuários avulsos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, incentivo, aposentadoria, cancelamento, registro, cadastro, trabalhador avulso, portuário, porto organizado, normas, convenção, contrato coletivo de trabalho, entidades sindicais, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financeira, credenciamento, beneficiário, operador, serviço portuário, reestruturação, renovação, inscrição, órgãos, gestão, mão de obra.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9