Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 248/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Rádio Deus é Amor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 164/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02908 COL 01.