Projeto de Lei PL 4736/1958
Apresentação: 1958-11-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ ANTES DA VIGENCIA DA LEI 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, A REVERSÃO A ATIVIDADE, QUANDO JULGADO CURADO OU CAPAZ DE PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA, POR JUNTA MILITAR DE SAUDE.
Palavras-chave: GARANTIA, REVERSÃO, ATIVIDADE, MILITAR REFORMADO, INVALIDEZ, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, LEI FEDERAL, HIPOTESE, JULGAMENTO, CAPACIDADE, PROVIMENTO, SUBSISTENCIA, (JMS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.