Medida Provisória MPV 200/2004
Apresentação: 2004-07-21T09:44:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Ementa detalhada: Revogando a Medida Provisória nº 2.212, de 2001.
Palavras-chave: Manutenção, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, financiamento, casa própria, família carente, baixa renda, parcelamento, instituição financeira, agente financeiro, (SFH), critérios, contratação, exclusividade, pessoa física, União Federal, emissão, título, revogação, Medida Provisória.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10998/04. DOFC 16 12 04  PAG 03 COL 01.