Projeto de Decreto Legislativo PDC 975/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA MARIA DE JETIBA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 74