Projeto de Lei PL 4244/2008
Apresentação: 2008-11-06T10:40:49
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.
Palavras-chave: Requisito, licenciamento ambiental, localização, construção, instalação, ampliação, operação, usina de álcool, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto  ambiental, preservação, reserva legal, atendimento, Código Florestal, apoio, trabalhador rural, defesa, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.