Indicação INC 392/1999
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AOS PAIS E/OU RESPONSAVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS.
Palavras-chave: (MJ), (CORDE), ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROVIDENCIA, APOIO, PAES, RESPONSAVEL, FILHO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, NECESSIDADE, ACOMPANHAMENTO, ATENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2650/99.