Projeto de Lei PL 890/1999
Apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Descaracteriza como crime contra a ordem econômica o uso de gás - GLP - para aquecimento de piscina de escola de natação que ofereça tratamento hidroterápico ou hidroginástica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, crime contra a ordem econômica, descaracterização, estoque, utilização, (GLP), gás, piscina, ensino, natação, hospital, oferecimento, tratamento, pessoas, idoso, deficiente físico, pessoa deficiente, redução, metade, valor,
preço, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.