Projeto de Lei PL 6416/2002
Apresentação: 2002-04-01T00:00:00
Ementa: Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Incluindo como beneficiário os órfãos dos policiais e bombeiros que faleceram no exercício da função ou em razão dela.
Palavras-chave: Criação, bolsa de estudo, policial militar, bombeiro militar, Distrito Federal (Brasil), dependente, órfão, continuação, conclusão, educação, curso de aperfeiçoamento, formação profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.