Projeto de Lei PL 235/1975
Apresentação: 1975-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 484, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DA VACINA B.C.G., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VACINA BCG, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, REGISTRO, CERTIDÃO, NASCIMENTO. CARTEIRA DE SAUDE, MATRICULA, ESCOLA, ADMISSÃO, EMPREGO, VACINA BCG. INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, TUBERCULOSE, HOSPITAL, (BCG), SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).