Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 889/2008
Apresentação: 2008-07-28T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1299/2008.