Projeto de Lei PL 1987/1974
Apresentação: 1974-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISSIDIOS COLETIVOS) (INICIO DA VIGENCIA DOS REAJUSTES SALARIAIS NORMATIVOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO COLETIVO, SENTENÇA NORMATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAJUSTAMENTO SALARIAL, AUMENTO SALARIAL NORMATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).