Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-08-12T16:59:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substituam-se, no "caput" e nos §§ 1º, 3º e 7º do art. 5º do Substitutivo da CSSF, as expressões "Ministério competente" e "Ministério do Trabalho", pela expressão "autoridade federal competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 13 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim