Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 755/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 12 de fevereiro de 2001, que renova permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., originariamente Rede Almeida Pimentel de Radiodifusão Ltda., a partir de 18 de janeiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Araucária, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2870/2003