Requerimento de Informação RIC 1493/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER - E O FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC.
Ementa detalhada: SE HOUVE LIBERAÇÃO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALEM DA CONCEDIDA AO BANCO NACIONAL). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, EMPRESTIMO, (PROER), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, TAXAS, JUROS, GARANTIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DATA, LIMINAR, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PROPOSTA, PARTIDO POLITICO, (PT), LIBERAÇÃO, BANCO PARTICULAR, ESTADO, (MG), CRITERIOS, AMPLIAÇÃO, LIMITES OPERACIONAIS, FUNDOS DE GARANTIA, DEPOSITO BANCARIO, LETRA IMOBILIARIA, RESERVA, PROMOÇÃO, ESTABILIDADE, MOEDA, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, CREDITOS, CORRENTISTA, INVESTIMENTO, ESTUDO, ALTERNATIVA, COMPOSIÇÃO, HIPOTESE, (STF), JULGAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 380/96/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21968 COL 01.