Projeto de Lei PL 4169/1977
Apresentação: 1977-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS PREDIOS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFEITOS FISICOS.
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO, ACESSO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PREDIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).