Projeto de Lei PL 405/2011
Apresentação: 2011-02-15T20:08:03
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, arrecadação, lançamento, cobrança,  distribuição, contribuição sindical rural, Trabalhador rural, empregador rural, proprietário rural, base de cálculo, módulo fiscal, critério, enquadramento sindical, limite máximo, valor, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tipicidade penal,  excesso de exação, cobrança indevida, conversão, Real, contribuição sindical, trabalhador urbano, trabalhador autônomo, profissional liberal, cota patronal, autorização, sindicato, cobrança judicial, contribuição.
Tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo