Emenda na Comissão EMC 437/2011
Apresentação: 2011-11-23T17:13:00
Ementa: Transfira-se a regulamentação do amicus curiae para o Capítulo da Parte Geral que trata dos auxiliares da justiça, ali passando a haver uma Seção VI, composta por um único artigo com a seguinte redação:
Órgão: GAB-316
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 437/2011 PL602505, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).