Projeto de Lei PL 572/1995
Apresentação: 1995-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NECESSIDADE, EMPREGADOR, INSCRIÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (1999-2015), COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.