Projeto de Lei PL 2971/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ABAETETUBA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, MANUTENÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, SEDE, FORO, MUNICIPIO, ABAETETUBA (PA), PARÁ, RECURSOS, PATRIMONIO, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, COMPETENCIA, ESCOLHA, MEMBROS, PRESIDENTE, REITOR, MANDATO, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, REGIME, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.