Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-04-19T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.