Projeto de Lei PL 2316/1952
Apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: CRIA O IMPOSTO SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS QUE SE REALIZAREM EM TODO TERRITORIO NACIONAL, COM A DENOMINAÇÃO 'IMPOSTO ASSISTENCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO, CORRIDA DE CAVALO, HIPISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.