Requerimento de Informação RIC 2788/1997
Apresentação: 1997-09-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO E ATUAÇÃO DA GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL NA VENDA DE PLANOS DE SAUDE PARA ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, SEM LICITAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), SITUAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, DATA, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (SPC), PROVIDENCIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, COPIA, RELATORIO, BALANÇO, PARECER, AUDITOR INDEPENDENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FORNECIMENTO, PLANO, SAUDE, SEGURO DOENÇA, DISPENSA, LICITAÇÃO, ATO LEGAL, RESULTADO, INTERVENÇÃO, RESPONSABILIDADE, EFEITO, REGIME ESPECIAL, PENALIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO JUDICIAL, PROVISÃO, DEFICIENCIA, REGULARIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 366, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.