Indicação INC 4096/2009
Apresentação: 2009-05-19T18:33:45
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejmaneto, Orçamento e Gestão a adoção de providências visando assegurar prazo para a prorrogação de convênios nos anos posteriores aos de eleição para Prefeito Municipal.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo