Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-07-18T11:21:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.164/04 e 7.128/06, apensados, e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.164/04 e 7.128/06, apensados, e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família