Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 794/2005
Apresentação: 2005-11-11T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Nova Londrina, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2107/2006