Projeto de Lei PL 1159/2003
Apresentação: 2003-06-02T19:13:45
Ementa: Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, financiamento, construção, aquisição, reconstrução, casa própria, zona rural, beneficiário, mini produtor rural, pequeno produtor rural, trabalhador rural, limitação, renda familiar, cooperativa, aquisição, empréstimo, proibição, proprietário, cessionário, promitente comprador, imóvel residencial, recursos financeiro, (SBPE), Orçamento da Seguridade Social, saneamento básico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER