Indicação INC 146/1999
Apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF).
Ementa detalhada: PRONAF.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAGR), PROVIDENCIA, AUXILIO SUPLEMENTAR, (PRONAF), RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, TRANSFERENCIA, PUBLICA, ORÇAMENTO, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, TRABALHO, ECONOMIA FAMILIAR, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1187-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.