Projeto de Decreto Legislativo PDC 532/2000
Apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 895/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35527 COL 02.