Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 319/2007
Apresentação: 2007-08-17T17:35:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Zimbábue.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 975/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.