Projeto de Lei PL 478/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A 'LICENÇA PARA DIRIGIR', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.