Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/1954
Apresentação: 1954-04-07T11:28:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ementa detalhada: AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA PEC 19/54.
ARQUIVADA.