Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-30T10:13:00
Ementa: Acrescente-se à parte final da ementa do Projeto a seguinte expressão:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands