Projeto de Lei PL 946/2007
Apresentação: 2007-05-03T14:35:55
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal de Candeias, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação, Escola Técnica Federal, sede, município, Candeias, (BA), estatuto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo