Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 524/2008
Apresentação: 2008-05-19T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Brás de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, São Brás de Suaçuí, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 756/2008.