Projeto de Lei Complementar PLP 450/2009
Apresentação: 2009-03-05T15:51:00
Ementa: Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maitre, cozinheiro de bar e restaurante e confeiteiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral de Previdência Social, (RGPS) garçom. maitre, cozinheiro geral, confeiteiro, comprovação, tempo de serviço, contribuição previdenciária, exercício profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4181/2016, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 450, de 2009".