Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1978/2009
Apresentação: 2009-10-22T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chaves, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chaves, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1094/10 (SF) encaminhando texto promulgado.