Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 995/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Senador Sá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Sá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senador Sá, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.435/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41107 COL 01.