Mensagem MSC 39/1970
Apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1087, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO VISANDO AO RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/70. DCN1 29 04 70 PAG 0879 COL 01.