Projeto de Lei PL 2222/1952
Apresentação: 1952-07-22T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA. PARA FORNECIMENTO DE DUAS LOCOMOTIVAS DE MANOBRA EQUIPADAS COM MOTORES E DESTINADAS AOS PORTOS DE NATAL E CORUMBA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, LOCOMOTIVA, PORTO, NATAL, (RN), CORUMBA, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/53. DCN1 29.04.1953.