Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2393/2006
Apresentação: 2006-12-07T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmas de Monte Alto, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 957/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.