Projeto de Lei PL 2353/1991
Apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PILOTAR APARELHOS DO TIPO "ULTRA-LEVE".
Ementa detalhada: EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE CEM HORAS DE VOO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO, 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PILOTAGEM, AERONAVE, EXIGENCIA, CONCESSÃO, PESSOAS, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, HORAS DE VOO, DESCUMPRIMENTO, DECLARAÇÃO, PERDA, EQUIPAMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0064 COL 01.