Projeto de Lei PL 643/1949
Apresentação: 1949-08-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA NATURALIZAÇÃO DE PORTUGUESES.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, PORTUGUES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.