Projeto de Lei PL 215/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DO ATIVO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, REAVALIAÇÃO, ATIVO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.