Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1659/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Remígio, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Remígio, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição