Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 751/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Natividade, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Natividade, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 903/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35530 COL 02