Sugestão de Emenda ao Orçamento - CLP SOA 16/2005
Apresentação: 2005-11-18T15:49:00
Ementa: Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) às dotações da Ação OA24 - Apoio ao Atendimento Educacional de Crianças de até Seis Anos de Idade, integrante do Programa 1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada