Projeto de Lei PL 1991/1974
Apresentação: 1974-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA PELAS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, LAZER, COLONIA DE FERIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).