Projeto de Lei PL 3787/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Ementa detalhada: SIMPLIFICANDO PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, UNIFICAÇÃO, DATA, GUIA DE RECOLHIMENTO, REDE BANCARIA. DISPENSA, MICROEMPRESA, NOTIFICAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), FERIAS, EMPREGADO. OBRIGATORIEDADE, MICROEMPRESA, DEP0SITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, MANUTENÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, MICROEMPRESA, DESBUROCRATIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO ANUAL DE INFORMACÕES SOCIAIS (RAIS), ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA. HIPOTESE, PERICIA, AVALIAÇÃO, INSALUBRIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ONUS, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CUSTOS, TAXAS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, SIMPLIFICAÇÃO, ACESSO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DEDUÇÃO, DESPESA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TREINAMENTO, EMPREGADO, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.