Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 30/2003
Apresentação: 2003-01-30T10:04:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de  2002, em Foz do Iguaçu.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, proteção, vegetais, combate a praga, doença de planta, produto vegetal, controle, certificado fitossanitário, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.