Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1488/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Rio Negrinho (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1035/2005.DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57474.