Requerimento de Informação RIC 3297/1994
Apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E EQUIPAMENTOS GRAFICOS PELA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FISCAL DA APEC, TAMBEM CONHECIDA POR UNOESTE. MINISTRO RUBENS RICUPERO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AERONAVE, EQUIPAMENTOS, GRAFICA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), São Paulo (Estado), EMPRESA PRIVADA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUANTIDADE, DATA, COPIA, DOCUMENTAÇÃO, BENS, AQUISIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1732/94, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 17 02 95 PAG 1911 COL 01.