Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 850/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Elísio Medrado, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1911/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55509 COL 01.