Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2012-03-21T17:13:00
Ementa: Modifica a redação do parágrafo único do art. 24 do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).