Projeto de Lei PL 2758/2003
Apresentação: 2003-12-11T17:01:44
Ementa: Dá isenção aos aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, motorista, aposentado, exigência, apresentação, documento, comprovação, aposentadoria, propriedade, veículos, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.