Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 771/2005
Apresentação: 2005-11-03T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisspra, rádio comunitária, Município, Russas, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2087/2005