Projeto de Lei PL 546/1967
Apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR PARA O PATRIMONIO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, SÃO PAULO (ESTADO), FERROVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0326 COL 04.