Projeto de Lei PL 262/1975
Apresentação: 1975-04-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM NA INDUSTRIA PETROLIFERA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, PETROLEO. SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EMPRESA PETROLIFERA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).