Projeto de Lei PL 3193/1980
Apresentação: 1980-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89, XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE ALCOOL OU GAS NOS TAXIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GAS, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-19/84, DO SF, COMUNICANDO REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 24 03 84 PAG 0862 COL 01.