Projeto de Lei PL 5290/1978
Apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), ATENDIMENTO, FAMILIA, INVASÃO, PARQUE NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).