Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2005-05-25T15:39:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação, com emendas.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado