Projeto de Decreto Legislativo PDC 1635/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Augusto (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1