Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 852/2006
Apresentação: 2006-02-22T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão, Antonina do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2195/2006