Projeto de Lei Complementar PLP 308/1985
Apresentação: 1985-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA POR VELHICE A TRABALHADORA RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MULHER, TRABALHADOR RURAL, REDUÇÃO, IDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.