Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-05-04T11:32:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno