Projeto de Lei PL 1174/1947
Apresentação: 1947-05-15T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADO EM LEI.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, DOENÇA GRAVE CONTAGIOSA, DOENÇA INFECTA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1309/1948.