Projeto de Lei PL 4732/1994
Apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: REDUZ PARA CINCO POR CENTO A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DE CERAMICA DESCRITOS NA TABELA APROVADA PELO DECRETO 97410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PLACA, PAVIMENTAÇÃO, REVESTIMENTO, CERAMICA, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0155 COL 01.