Emenda na Comissão EMC 29/2001
Apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto.