Projeto de Lei PL 3447/1977
Apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA FUNCIONARIA PUBLICA APOS 30 ANOS DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: COM AS VANTAGENS DO CARGO EM COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, MULHER, RECEBIMENTO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.