Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 832/2006
Apresentação: 2006-02-02T15:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 06 de junho de 2005, que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Radiodifusão, Rorainópolis, (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2201/2006