Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2003-11-19T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.