Projeto de Lei PL 3686/1958
Apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RECEBIMENTO, TERRENO, DOAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, ARROIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.