Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 73/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marília (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.300/09 (SF) encaminhando texto promulgado.