Mensagem MSC 1464/1999
Apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 2 de setembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALINAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.