Projeto de Lei PL 4874/1998
Apresentação: 1998-12-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias relativas ao intercâmbio de informações sobre a adequação dos sistemas computacionais à transição para o ano 2000.
Palavras-chave: Normas, garantia, empresa, entidade, divulgação, informação, solução, adaptação, sistema de computador, alteração, ano, objetivo, transmissão, intercâmbio técnico, recursos, experiência, banco de dados, informática, avaliação, estimativa, capacidade, processamento de dados, análise, tratamento, informações, teste, plano, resultado, tempestividade, proprietário, responsável, notificação, restrição, utilização, motivo, defeito, vício, qualidade, quantidade, produto, serviço, critérios, Codigo de Defesa do Consumidor, publicidade, abuso, juízo, ocorrência, difusão, poder público, caráter pessoal, requerimento, assentimento prévio, autor, terceiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.