Emenda de Plenário EMP 48/2012
Apresentação: 2012-03-28T18:07:00
Ementa: Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 48/2012 PLEN, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.