Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1992/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Educação de Marco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marco, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Marco, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 254/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32594 COL 01