Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2492/2006
Apresentação: 2006-12-08T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização a Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, São João do Rio do Peixe, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.205 (SF) encaminhando texto promulgado.