Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 923/2003
Apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa,  São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP