Projeto de Lei PL 5652/2005
Apresentação: 2005-07-13T18:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, denominação,  Zona Franca de Manaus, ampliação, isenção  tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.