Projeto de Lei Complementar PLP 32/1975
Apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA 'B' DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: PARA MODIFICAR OS CRITERIOS DE PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO FUNDO CRIADO PELO PIS, SUBSTITUINDO O DE ANTIGUIDADE PELO DE NUMERO DE DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITÉRIO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), DEPÓSITO, CONTA VINCULADA DO PIS,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.