Projeto de Lei PL 422/1995
Apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O TESTE DE ACUIDADE VISUAL GRATUITO AOS ALUNOS DE ATE SETE ANOS DE IDADE NAS ESCOLAS PUBLICAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, VISÃO, ALUNO, ESCOLA PUBLICA, LIMITE DE IDADE, REALIZAÇÃO, ORGÃO ESPECIAL, (MS), OFTALMOLOGISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.