Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-11-30T17:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta (PL-MA), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado