Projeto de Lei PL 1820/1976
Apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER TROFEUS DE GUERRA AO PARAGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEVOLUÇÃO, TROFEU, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.