Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-03-10T13:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação desta, da PEC 538/2006, e da PEC 267/2008, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 577/2006, da PEC 47/2007 e da PEC 416/2001, apensadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação desta, da PEC 538/2006, e da PEC 267/2008, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 577/2006, da PEC 47/2007 e da PEC 416/2001, apensadas.