Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-09-03T11:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.