Projeto de Lei PL 4303/1989
Apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CORPO HUMANO, RETIRADA, ORGÃOS, PARTE, CADAVER, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, DOADOR, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, PROVA, MORTE, DECLARAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, ASSINATURA, QUANTIDADE, MEDICO. NORMAS, DECLARAÇÃO, DOADOR, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, REMESSA, (MS), ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, DIREITOS, REVOGAÇÃO, ATO, VONTADE, PESSOAL, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, SUBSTITUIÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, CONSENTIMENTO, CONJUGE, DESCENDENTE, ASCENDENTE, IRMÃO, PESSOAS, INCAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO, PAES, TUTOR, CURADOR, ANALFABETO, EXIGENCIA, INSTRUMENTO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO, CADAVER, POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, PENA, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃO, PARTE, CADAVER, MENDIGO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROBLEMA, MEDICINA, SUPRIMENTO, TRANSPLANTE, VIDA HUMANA. CRIAÇÃO, SELO, DOADOR, INCENTIVO, GARANTIA DE PRIORIDADE MEDICA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCOS. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, REMOÇÃO, ORGÃOS, CADAVER, DOADOR, MORTE, ACIDENTES, HOMICIDIO, SUICIDIO. COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, IRREGULARIDADE, PESSOAL, EQUIPAMENTO, ETICA, SUSPENSÃO, CREDENCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".