Projeto de Lei PL 127/1979
Apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, DEFINIÇÃO, INSCRIÇÃO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO. ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.