Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1516/2004
Apresentação: 2004-12-15T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - ACISS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sabará, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 988/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48731 COL 01.