Emenda na Comissão EMC 1783/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:40:00
Ementa: Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:

Meta 12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e a participação pública nas matrículas de pelo menos 30% no quinto ano de vigência desta Lei e 60% no último ano de vigência desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1783/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).