Emenda na Comissão EMC 41/2003
Apresentação: 2003-11-06T12:04:00
Ementa: Altera o artigo 8º, definindo a composição  do CNBS restrigindo-a aos Ministérios diretamente envolvidos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela