Projeto de Lei PL 6032/2009
Apresentação: 2009-09-10T17:10:58
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, realização, exame médico, avaliação, capacidade, audição, acuidade auditiva, recém nascido, encaminhamento, deficiente auditivo, tratamento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.