Requerimento de Apensação REQ 3239/2011
Apresentação: 2011-09-20T19:42:00
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Despacho exarado ao Req. 3278/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto.Publique-se.Oficie-se. Arquive-se."