Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 632/2008
Apresentação: 2008-06-20T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 998/2008.