Projeto de Lei PL 5294/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA CORREÇÃO MONETARIA DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
Ementa detalhada: COM ANIVERSARIO ATE 31 DE MARÇO DE 1990, NÃO DE LHES APLICANDO O CONGELAMENTO ESTABELECIDO PELO PLANO COLLOR.
Palavras-chave: GARANTIA, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, MES, MARÇO, EFEITO, PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.