Projeto de Lei PL 1862/2003
Apresentação: 2003-09-03T13:44:50
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Esteticista, Cosmetologista, formação profissional, nível médio, competência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).