Projeto de Lei PL 3060/1961
Apresentação: 1961-06-13T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, (DNOCS), AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4089/62. DOFC 20 07 62. RET: DOFC 24 07 62. VETADO PARCIALMENTE. DOFC 20 11 62.