Projeto de Lei PL 696/1947
Apresentação: 1947-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).