Projeto de Lei PL 341/1949
Apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 1.334.100,50 PARA PAGAMENTO A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIÇOS PUBLICOS, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 905/49. DOFC 03 11 49.