Recurso REC 46/1992
Apresentação: 1992-03-04T00:00:00
Ementa: RECURSO DO DEP ELIAS MURAD, SOLICITANDO QUE O PL. 4751/90, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO CONTRA A PREJUDICIALIDADE DA CECD.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP