Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1658/2005
Apresentação: 2005-05-09T16:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Penha (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1108/2005. DOU 28/12/05 PÁG 17 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.