Projeto de Lei PL 4779/1994
Apresentação: 1994-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNCÕES NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 100 (CEM) CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, 50 (CINQUENTA) DE TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO E 15 (QUINZE) DE AUXLIAR DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO; E FUNÇÕES COMISSIONADAS, SENDO 05 (CINCO) DE SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO, 38 (TRINTA E OITO) DE DIRETOR DE DIVISÃO, 10 (DEZ) DE SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO, 5 (CINCO) DE CHEFE DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E 16 (DEZESSEIS) DE OFICIAL DE GABINETE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU), QUANTIDADE, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR, FUNÇÃO EM COMISSÃO, SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO, DIRETOR, DIVISÃO, ASSESSOR, CHEFE DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, OFICIAL DE GABINETE, AUTORIZAÇÃO, ESCALONAMENTO VERTICAL, FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CRITERIOS, (LDO), INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/717/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.