Emenda na Comissão EMC 1715/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

20.7) Prover, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, com a colaboração técnica e financeira da União, todos os Conselhos do Fundeb e de Educação do suporte técnico contábil e jurídico necessário ao exercício pleno e autônomo de suas atribuições no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1715/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).