Projeto de Lei PL 1909/1976
Apresentação: 1976-03-23T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, DECRETO-LEI FEDERAL, APURAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, LOCAL, TRABALHO, EMPREGADO, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 53/75. DCN1 01 09 78 PAG 7534 COL 01.