Projeto de Lei PL 6336/2005
Apresentação: 2005-12-07T11:53:54
Ementa: Altera a redação do art. 34, caput e § 2º, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Fixando o horário integral para o ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, permanência, estudante, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, jornada escolar, tempo integral,  acompanhamento, assistência escolar, prática desportiva,  atividade artística.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).