Projeto de Lei PL 4804/1981
Apresentação: 1981-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CREDITO EDUCATIVO.
Ementa detalhada: O BENEFICIARIO INICIARA O PAGAMENTO DO DEBITO SESSENTA DIAS APOS A ADMISSÃO EM EMPREGO PUBLICO OU PRIVADO.
Palavras-chave: NORMAS, INICIO, PAGAMENTO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, ADMISSÃO, EMPREGO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ISENÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).