Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-04-14T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.