Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 340/2004
Apresentação: 2004-11-10T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.806, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Imbituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Imbituba, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1521/2004