Projeto de Lei PL 1931/1991
Apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE EMPREGADOS DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EMPREGADO, CONDOMINIO, IMOVEL RESIDENCIAL, ZELADOR, PORTEIRO, GARAGEM, DIREITOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, FIXAÇÃO, HIERARQUIA, REMUNERAÇÃO, EXIGENCIA, TREINAMENTO, PREVENÇÃO, INCENDIO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, ELETRICIDADE, RELACIONAMENTO, SEGURANÇA, PESSOAL, COMUNIDADE, CHEFIA DE SERVIÇO, ENCARREGADO, CONHECIMENTO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ENTIDADES SINDICAIS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, MEDIDA DE SEGURANÇA, APRESENTAÇÃO, SINDICO, REUNIÃO, ESPECIFICAÇÃO, CONTRATO, CRITERIOS, HABITAÇÃO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.