Projeto de Lei PL 3811/1984
Apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DEDUÇÃO CEDULAR AO IMPOSTO DE RENDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONTRIBUINDO PARA A EDUCAÇÃO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO E SAUDE DE MENOR CARENTE, CARENTE, QUE VIVA AS SUAS EXPENSAS).
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, DEDUÇÃO CEDULAR, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESPESA, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, MENOR, IDADE, CARENCIA, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0926 COL 01.