Projeto de Lei PL 4194/1984
Apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, PARA O FIM DE OFERECER AO TRABALHADOR TEMPORARIO MAIOR PROTEÇÃO TRABALHISTA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E COM TODOS OS DIREITOS E BENEFICIOS DA CLT E A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMO ENCARGOS DA EMPRESA DE LEASING).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO INDETERMINADO, REGISTRO, CARTEIRA PROFISSIONAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ENCARGO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, ARRENDAMENTO, ALUGUEL, MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.