Projeto de Decreto Legislativo PDC 1641/2002
Apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabaiana, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27