Projeto de Lei PL 1903/1991
Apresentação: 1991-09-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a situação de ministros de confissão religiosa contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, GRUPO RELIGIOSO, MISSÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, 
BITRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87