Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 482/2011
Apresentação: 2011-10-21T16:03:18
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Assis Chateaubriand (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 528/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 03.