Emenda ao Substitutivo ESB 24/0
Apresentação: 2009-08-26T12:23:00
Ementa: Suprima-se o inciso III do Artigo 1º, o item 2 da alínea "a" do inciso I do Artigo 2º, os itens 1, 2 e 3 da aliena "b" do Artigo 2º, os parágrafos 1º e 3º do Artigo 2º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 24 PL192703, pelo Dep. Mauro Lopes