Projeto de Lei PL 442/1949
Apresentação: 1949-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.