Requerimento de Redistribuição REQ 2790/2005
Apresentação: 2005-04-26T17:26:00
Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.921/04, do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2790/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC