Projeto de Lei PL 5660/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 5.347, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967, AO DOUTOR SPERIDIÃO GABINIO DE CARVALHO, REVERTIDA À VIUVA ANA GUIMARÃES.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/684/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 02 07 91 PAG 12331 COL 02.