Sugestão SUG 60/2007
Apresentação: 2007-09-25T15:50:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.015, de 1973, no tocante á união estável, bem como a certidão de óbito.
Palavras-chave: _ Alteração, Lei dos Registros Públicos.
_Inclusão, Livro de Registro, possibilidade, meio eletrônico, registro de nascimento, averbação, alteração, nome, autorização judicial,  adoção, registro, união estável, homem, mulher, emancipação, interdição, curatela, Juiz, homologação, habilitação, casamento, (SUS), emissão, certidão, atestado de óbito, local, morte, residência, tabelião, notificação, Cartório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.