Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2872/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nioaque, MS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.029/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.