Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 265/2007
Apresentação: 2007-09-05T13:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Juína, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 509/2008.