Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 257/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Ipojuca,  (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 101/08 (SF) encaminhando texto promulgado.