Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1277/2007
Apresentação: 2007-01-02T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 06 de julho de 2006, que outorga autorização à Sociedade de  Amparo a Cultura Vale do Acaraú  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Acaraú, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 577/2008.