Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 42/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio, São Lourenço (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição