Projeto de Lei PL 5487/2005
Apresentação: 2005-06-22T19:29:00
Ementa: Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, clínica, instituição hospitalar, fixação, cartaz, informação, plano de saúde, manutenção, convênio, credenciamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER