Projeto de Lei PL 8010/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS UNIVERSIDADES E FACULDADES A MANTER CURSOS NOTURNOS, REGIONALIZANDO A MATRICULA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1115 COL 01.