Projeto de Lei PL 474/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO 145, ITENS QUINTO, SEXTO, SETIMO E DECIMO PRIMEIRO, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, LOCAL, TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE, SERVIÇO TECNICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.