Projeto de Lei PL 4934/1981
Apresentação: 1981-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS EM EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, AUTORIA, OBRA MUSICAL, ADAPTAÇÃO, MUSICA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, AUTOR, DIREITO AUTORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).