Projeto de Lei PL 2121/1976
Apresentação: 1976-04-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE BOIAS DE SALVAMENTO EM EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TONELAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMBARCAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SALVAMENTO, PASSAGEIRO, BARCO, LICENÇA, NAVEGAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 29 04 78 PAG 2691 COL 02.