Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1009/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Portal Rádio FM Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pomerode (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2115/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60730 COL 01.