Parecer (CD) P.C 150/1948
Apresentação: 1948-01-25T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, SOBRE O ACRESCIMO DE UM PARAGRAFO AO ARTIGO 403 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BARRETOS (SP), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.