Projeto de Lei PL 6720/1982
Apresentação: 1982-09-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (MMA), PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, FLORESTA, COMBATE, POLUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0204 COL 01.