Projeto de Lei PL 3766/1958
Apresentação: 1958-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957, BEM COMO O SUBANEXO 4.21 A MESMA LEI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 02 60 PAG 0798 COL 03.