Requerimento de Convocação RQC 76/1976
Apresentação: 1976-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO BNH, SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 105/75).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 105/75. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). VALOR, DEPOSITO, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO. CONTA VINCULADA, JUROS, CONTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0310 COL 01.