Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-06-18T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Seguridade Social e Família