Projeto de Lei PL 924/1988
Apresentação: 1988-09-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REVOGANDO A PROIBIÇÃO AO PROFESSOR PARA, NUM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DAR QUATRO AULAS CONSECUTIVAS OU MAIS DE SEIS, INTERCALADAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, PROFESSOR, LIMITAÇÃO, NUMERO, AULA, DIA, HORA AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 228/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.