Projeto de Lei PL 4657/1954
Apresentação: 1954-07-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 26 DO DECRETO 24239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE CONSOLIDOU AS LEIS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.