Projeto de Lei PL 4711/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.