Projeto de Lei PL 8094/1986
Apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA E TELEFONE NAS REGIÕES CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, TARIFAS, TELEFONE, ENERGIA ELETRICA, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, REGULAMENTAÇÃO, (MC), (MME). COMPETENCIA, (IBGE), DEFINIÇÃO, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.