Emenda de Plenário EMP 3/2005
Apresentação: 2005-04-13T14:08:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 227, de 2005, o art. 3º, renumerando-se o atual  art. 3º  para  4º, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Renato Casagrande