Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2010-11-29T09:30:00
Ementa: Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).