Projeto de Lei PL 4297/1998
Apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, laboratorio, fornecedor, serviço médico, serviço de saúde, usuário, convênio, (SUS), emissão, nota fiscal, despesa, modelo, cobrança, detalhamento, identificação, domicílio, custo, tratamento médico, diárias, medicamentos, material hospitalar, honorários, exigência, assinatura, paciente, responsável, entrega, alta médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.