Projeto de Lei PL 1550/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, INCIDENTE NOS IMOVEIS RURAIS, LOCALIZADOS EM AREAS DE VARZEAS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUINDO UMA POUPANÇA ECOLOGICA OBRIGATORIA.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMOVEL RURAL, LOCAL, AREA, VARZEA, AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO AMAZONICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.