Projeto de Lei PL 3479/1997
Apresentação: 1997-08-12T00:00:00
Ementa: Implanta no sistema de ensino público o programa respire bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mal posicionamento dentário e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sistema de ensino, ensino público, criação, programa nacional, facilitação, respiração, objetivo, diagnóstico, prevenção, doença, origem, inexatidão, posição, dentes, efeito, deficiência, exigência, dentista, habilitação profissional, paciente, programa assistencial, utilização gratuita, realização, exame médico, assistência dentária, período, local, estabelecimento de ensino, escola pública, território nacional,
atendimento, criança, frequência, jardim de infância, ensino de primeiro grau, limite de idade, ocorrência, duplicidade, etapa, início, ano letivo, tratamento, responsabilidade, (MEC), (MS), secretaria de saúde, secretaria de estado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.