Emenda na Comissão EMC 35/2003
Apresentação: 2003-11-06T11:58:00
Ementa: Suprimir o §2º e §3º do artigo 12, a CTNBio já atende os aspectos de segurança dos Organismos Geneticamente Modificados no meio ambiente
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela