Projeto de Lei PL 1190/1979
Apresentação: 1979-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA DEVIDA PELOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA, REGISTRADOS OU LICENCIADOS NA AMAZONIA OCIDENTAL.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, (TRU), TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, LICENCIAMENTO, REGISTRO, AMAZONIA OCIDENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.