Projeto de Lei PL 5619/1978
Apresentação: 1978-10-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNDACENTRO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM/114, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.