Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-12-14T10:47:00
Ementa: Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).