Emenda na Comissão EMC 29/2003
Apresentação: 2003-03-14T17:43:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 3º e 4º do Substitutivo aprovado na CEICT ao PL 3741/2000
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Miguel de Souza