Projeto de Lei PL 520/1995
Apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.