Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1389/2009
Apresentação: 2009-03-27T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Valparaíso (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 503/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19426 COL 01.