Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2009-09-30T17:20:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde