Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3051/2002
Apresentação: 2002-10-17T10:18:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1879, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sumaré, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 330/2003