Projeto de Lei PL 3497/1961
Apresentação: 1961-10-17T00:00:00
Ementa: CRIA, EM CADA MINISTERIO CIVIL, O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADMINISTRATIVO, FIXA CRITERIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIO GERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROVIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, MINISTERIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.