Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-09-18T15:14:00
Ementa: Modifica o art. 741 do Código Civil, que cuida da responsabilidade do transportador em caso de interrupção do transporte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes