Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 226/2007
Apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 976, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Machadinho, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 447/2007.