Emenda na Comissão EMC 2273/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se §3º ao Art. 8º. do PL nº8.035/10 com a seguinte redação:
§ 3º - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a implementação dos planos institucionais e de projetos pedagógicos das unidades educacionais, deverão assegurar mecanismos de participação de comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizadores da sociedade civil, assim como no exercício da autonomia das instituições da educação superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2273/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).