Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1682/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:17:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Cultural, país, Brasil, país estrangeiro, Jordânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 555/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19453 COL 02.