Mensagem MSC 714/1994
Apresentação: 1994-09-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidde de Lages, Estado de Santa Catarina". (AVISO 1.974/94 - SUPAR/C.CIVIL)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.