Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 390/2007
Apresentação: 2007-06-21T11:39:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, Grupo, País Estrangeiro, África.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer