Projeto de Lei PL 1993/1983
Apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA A GESTANTE E AS CRIANÇAS NECESSITADAS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, ALIMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, MULHER, GESTANTE, CRIANÇA, MENOR, ESTADO DE NECESSIDADE, FORNECIMENTO, GOVERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.