Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 181/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buritizeiro (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 879/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.