Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 249/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Salinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salinópolis,  (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.334/09 (SF) encaminhando texto promulgado.