Requerimento de Informação RIC 1405/1992
Apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), VALOR, RECURSOS, ARRRECADAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, NUMERO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DESTINAÇÃO, (FAS), REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF AAP-GM-MTA 177/92, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, JOÃO MELLÃO NETTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NÃO SÃO DE COMPETENCIA DESTA PASTA. DCN1 01 08 92 PAG 17642 COL 01.