Projeto de Lei PL 901/1995
Apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural".
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE PARA OS EMPREGADORES RURAIS NÃO ORGANIZADOS EM
EMPRESAS OU FIRMAS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERA O CORRESPONDENTE
A VINTE POR CENTO DO VALOR ADOTADO PARA O LANÇAMENTO DO ITR
EXPLORADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
CRITERIOS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, EMPREGADOR
RURAL, AUSENCIA, ORGANIZAÇÃO RURAL, BASE DE CALCULO, CAPITAL
SOCIAL, PERCENTAGEM, VALOR, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL
RURAL, IMOVEL, PROPRIEDADE RURAL, FIXAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305