Projeto de Lei PL 2546/1952
Apresentação: 1952-10-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO 22443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1933, RESTABELECE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE TODOS OS PRODUTOS EXTRAIDOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CESP - DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, RESTABELECIMENTO, COBRANÇA, IMPOSTOS, INCIDENCIA, PRODUTO, EXTRAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 06 53 PAG 5772 COL 01.