Indicação INC 49/1953
Apresentação: 1953-09-11T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE SE O FUNCIONARIO INVESTIDO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, AFASTADO OU NÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE ACORDO COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 49, 51 E 52 DA CONSTITUIÇÃO, PODER SER TRANSFERIDO, PERMUTAR CARGO OU SER PROMOVIDO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TRANSFERENCIA, PERMUTA, PROMOÇÃO, CARGO, FUNCIONARIO PUBLICO, INVESTIDURA, MANDATO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.