Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 423/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003.