Projeto de Lei PL 4161/2004
Apresentação: 2004-09-15T18:42:55
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Chaveiro, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, manutenção, controle, informações, serviço, autorização, execução, obrigatoriedade, inscrição, Conselho Regional.
- Criação, Dia do Chaveiro, comemoração, mês, junho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.