Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 898/2004
Apresentação: 2004-12-22T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.