Projeto de Lei PL 4794/1981
Apresentação: 1981-06-12T00:00:00
Ementa: PROIBE DIVULGAÇÃO DE TERMOS OU EXPRESSÕES EM LINGUA ESTRANGEIRA SEM A CORRESPONDENTE TRADUÇÃO EM PORTUGUES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PALAVRA, LINGUA ESTRANGEIRA, IMPRENSA, TRADUÇÃO, PORTUGUES, MULTA, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).