Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1156/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 447, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cajazeiras, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1671/2002