Projeto de Lei PL 158/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERISIDADE FEDERAL DE TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, (TO), ENSINO SUPERIOR, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, NOMEAÇÃO, REITOR, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO UNIVERSITARIO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RICD.