Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 663/2008
Apresentação: 2008-06-13T17:48:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, transferência, recursos financeiros, empréstimo,  Projeto Saneamento Básico Ceará II, Estado, (CE), País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2235/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63079 COL 01.