Projeto de Lei PL 3593/1980
Apresentação: 1980-09-12T00:00:00
Ementa: GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: GARANTIA, EMPREGADO, APOSENTADORIA POR VELHICE, INDENIZAÇÃO, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SALARIO, ATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PRESIDENTE SEN JORGE KALUME, VICE-PRESIDENTE DEP EDME TAVARES E RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO.