Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2012-04-27T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 19/2011, do PRC 70/2011, do PRC 16/2003 e do PRC 21/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 116/2012, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 19/2011, do PRC 70/2011, do PRC 16/2003 e do PRC 21/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 116/2012, apensado.