Projeto de Lei PL 2614/2011
Apresentação: 2011-10-27T11:07:00
Ementa: Torna  obrigatória a instalação de grade de proteção  em volta de piscinas publicas e privadas no país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, grade, proteção, piscina.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.