Indicação INC 483/1995
Apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE OS RESIDUOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DOS ENTREPOSTOS ADUANEIROS INDUSTRIAIS POSSAM SER DOADOS A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES PARA RECICLAGEM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RESIDUO, PRODUÇÃO, ENTREPOSTO INDUSTRIAL, ENTREPOSTO ADUANEIRO, OBJETIVO, RECICLAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 854-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.