Projeto de Lei PL 5547/1981
Apresentação: 1981-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS QUE TIVERAM MANDATOS CASSADOS E DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS POR DEZ ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO CONSIDERADOS CANDIDATOS NATOS NOS RESPECTIVOS PARTIDOS POLITICOS).
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, JUSTIÇA ELEITORAL, ANISTIA, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, CASSADO, MANDATO ELETIVO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).