Indicação INC 5298/2005
Apresentação: 2005-05-24T16:33:58
Ementa: Sugere à Presidência da República a regulamentação de exames médicos ocupacionais para os servidores públicos.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, regulamentação, Portaria, (MTE), obrigatoriedade, exame médico, prevenção, doença, servidor público civil.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER