Emenda na Comissão EMC 308/2003
Apresentação: 2003-07-04T16:06:00
Ementa: Modifica o Art. 1º da PEC 40/03 no que dá nova redação ao Art. 40 § 14 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Thomaz Nonô