Projeto de Lei PL 519/2007
Apresentação: 2007-03-21T15:58:11
Ementa: Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de  que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira de Magistério Superior, educação superior,  inclusão, requisitos, ascensão funcional, progressão funcional, Professor Adjunto, Professor Associado, aposentado,  aposentadoria, tempo de serviço, exercício funcional, extensão, beneficiário, pensões.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.