Projeto de Lei PL 3016/1984
Apresentação: 1984-03-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO, CORREÇÃO E AUMENTO DOS SALARIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, UNIFICA O SALARIO MINIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, ISONOMIA SALARIAL, IGUALDADE, TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL. UNIFICAÇÃO, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, BASE DE CALCULO, AUMENTO, (INPS). FIXAÇÃO, DATA, AUMENTO, SALARIO, SALARIO MINIMO, PROPORCIONALIDADE, PRODUTIVIDADE, ECONOMIA NACIONAL. APLICAÇÃO, NORMAS, AUMENTO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. NORMAS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, AUMENTO, SALARIO, EQUIPARAÇÃO, ACRESCIMO, PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (MTB), CADASTRO, EMPREGO, OCUPAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.