Projeto de Lei PL 4621/2001
Apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estados, Municípios, União Federal, convênio, instalação, cursos, informática, língua estrangeira, língua inglesa, lingua espanhola, gratuidade, pessoa carente, trabalhador, estudante, limitação, renda familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.