Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 1/2011
Apresentação: 2011-02-03T14:16:00
Ementa: Altera o art. 105 do Regimento Interno, determinando o prosseguimento automático das proposições de autoria de parlamentares reeleitos.
Ementa detalhada: As proposições de candidato não reeleito poderão ser desarquivadas retornando a tramitação desde o estágio onde se encontrava.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão, arquivamento, proposição, encerramento, legislatura, candidato reeleito, prazo, requerimento, desarquivamento de proposição, retorno, tramitação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).