Projeto de Decreto Legislativo PDC 1919/2002
Apresentação: 2002-05-31T13:58:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera Cruz, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003