Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 377/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 19 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal - Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carnaubal, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Carnaubal, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 608/2008.