Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2119/2002
Apresentação: 2002-05-07T17:28:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  367, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dois Irmãos do Buriti, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2956/2003