Projeto de Lei PL 7430/2002
Apresentação: 2002-12-05T12:28:08
Ementa: Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Baleia Franca, Município, Imbituba (SC), Santa Catarina, título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10