Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 434/2003
Apresentação: 2003-09-04T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, instalação, funcionamento, cidade, Brasília, sede, Secretaria, (OTCA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1154/2004