Projeto de Lei PL 4599/1984
Apresentação: 1984-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI 6341, DE 05 DE JANEIRO DE 1976, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MOVIMENTOS FEMININOS NOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MULHER, PARTIDO POLITICO, REQUISITOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INDICAÇÃO, CANDIDATO, ASSEMBLEIA GERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.