Medida Provisória MPV 265/2005
Apresentação: 2005-10-28T15:16:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, (MAPA), combate, erradicação, febre aftosa, bovino, proprietário rural.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11270/06. DOU 20 01 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 20 01 06 PÁG 2104 COL 01. Ofício CN nº 31 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.