Projeto de Lei Complementar PLP 254/1998
Apresentação: 1998-12-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI  DA REFORMA BANCARIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, DINHEIRO, REAL, UTILIZAÇÃO, MARCA, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENCIA VISUAL, CEGO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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