Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2085/2009
Apresentação: 2009-11-30T17:43:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Assis, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição