Projeto de Lei PL 5213/1985
Apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CRIA AS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO NOS MINISTERIOS CIVIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, EXTINÇÃO, (DSI), MINISTERIO CIVIL, SEGURANÇA, INFORMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.