Projeto de Lei PL 7599/1986
Apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE NOS TERMINAIS E DEPOSITOS DE COMBUSTIVEL HAJA SISTEMA PROPRIO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TERMINAL, DEPOSITO, INSTALAÇÃO, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, SISTEMA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, LOCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.