Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1271/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manga, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 369/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30644 COL 01.