Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-09-29T17:09:00
Ementa: Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).