Projeto de Lei PL 5324/1981
Apresentação: 1981-09-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES PORTADORES DE HANSENIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, VITIMA, HANSENIASE, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).