Projeto de Lei PL 1525/1956
Apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 293.536,10 PARA INDENIZAR DANOS SOFRIDOS POR OFICIAIS, PRAÇAS E PENSIONISTAS, DURANTE O EXERCICIO DE 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, INDENIZAÇÃO, DANOS, OFICIAIS, PRAÇAS, PENSIONISTA, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.