Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1876/2002
Apresentação: 2002-04-16T11:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova  concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1283/2004