Ofício (CN) de Demonstrações Contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) OFN 14/2008
Apresentação: 2008-05-15T19:08:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional  e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: À SSCLCN.