Projeto de Lei PL 3059/1984
Apresentação: 1984-03-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM, COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DO PROFESSOR PRIMARIO, DA DURAÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO PROFISSIONAL EM ESCOLA NORMAL OU EQUIVALENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PERIODO, DURAÇÃO, CURSO DE PROFESSORES, ENSINO NORMAL, MAGISTERIO, PROFESSOR PRIMARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.