Mensagem MSC 830/1989
Apresentação: 1989-12-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUI'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUADALUPE, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90/PE.