Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 831/2006
Apresentação: 2006-02-02T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 510, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney/MA - APROMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Radiodifusão comunitária, Presidente Sarney, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2190/2006