Mensagem MSC 631/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE AUTORGA PERMISSÃO A REDE AMAPAENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL, NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, MACAPA, (AP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 187/90.