Projeto de Lei PL 3421/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CINCO POR CENTO DO PISO SALARIAL DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL, O VALOR DO SALARIO-FAMILIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, SALARIO FAMILIA, PERCENTAGEM, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.