Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2007
Apresentação: 2007-06-01T11:39:28
Ementa: Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realize juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria  do Tesouro Nacional.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Câmara dos Deputados, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, ato administrativo, Secretaria do Tesouro Nacional, substituição, ativo, bens inalienáveis, garantia, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, perda, aposentado, processo, privatização, Banco do Estado de São Paulo (Banespa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER