Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2299/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antonio da Alegria (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 151/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38494 COL 01.