Projeto de Lei PL 478/1991
Apresentação: 1991-03-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA O
EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, PELO TEMPO NECESSARIO A
SUA REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROVISORIA,
MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SGM-P/1031/93, AO SF, COMUNICANDO ERRO MANIFESTO NO
TEXTO DOS AUTOGRAFOS REFERENTES A ESTE PROJETO. ARQUIVADO PELO SENADO FEDERAL.