Indicação INC 403/1993
Apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO QUE IMPEÇAM A ENTRADA NO PAIS DA 'CRIA PUTRIDA AMERICANA', INTERROMPENDO, IMEDIATAMENTE, AS IMPORTAÇÕES DE TUDO O QUE POSSA TRAZER A DOENÇA DE PAISES JA COMPROMETIDOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, SUSPENSÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEL, HIPOTESE, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA, DOENÇA ANIMAL, ABELHA, APICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.