Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Apresentação: 2010-05-04T21:09:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21, pela aprovação parcial da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9 a 20 e 22 a 28.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21, pela aprovação parcial da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9 a 20 e 22 a 28.