Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 491/2003
Apresentação: 2003-09-24T16:01:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.739, de 24/09/2003, que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação".
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 491/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.739, de 24/09/2003, que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação"."