Projeto de Lei PL 3550/1997
Apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Ementa detalhada: Urgente 155. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, percentagem, álcool anidro carburante, derivados de petróleo, combustível, óleo diesel, comercialização, território nacional, motivo, redução, poluição, meio ambiente, produto poluente, gás carbônico, importação, petróleo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.