Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 523/2011
Apresentação: 2011-12-01T16:20:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976 pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais.  

NOVA EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Ami-zade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado  em Bali, em 24 de fevereiro de 1976,  pelos países-membros da Associação de Nações  do  Sudeste  Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internaional, Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, países membros, Sudeste Asiático, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1045/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.