Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1384/2004
Apresentação: 2004-09-22T11:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vip FM de Promissão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pirapozinho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 777/2005. DOU 13 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 13 06 05 PÁG 33163 COL 01.