Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1358/2001
Apresentação: 2001-12-11T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que autoriza a concessão da Rádio Clube de Parintins Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Parintins - AM.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 1456, 1463, 1464 e 1469/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.