Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4709/2012
Apresentação: 2012-03-22T11:51:00
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 235 de 2003 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.