Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2338/2002
Apresentação: 2002-06-11T15:01:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
587, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Governador Valadares, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 710/2003.