Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2010-11-26T10:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 4384/2008, apensado.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado