Projeto de Lei PL 260/1987
Apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS, ENGENHEIRO MILITAR, (ME), OFICIAIS, FORMAÇÃO, (AMAN), (IME), GRADUAÇÃO, ENGENHARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, POSTO MILITAR, PRIMEIRO TENENTE, (QMB). GARANTIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, CARREIRA, OFICIAIS, (QTA), EXTINÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), DISPENSA, OFICIAIS, EXIGENCIA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PRAZO, GRADUAÇÃO, (IME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/113/88 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PL, SANCIONADO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.