Projeto de Lei PL 4313/2001
Apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, renumerando os atuais §§ 2º e 3º para §§ 4º e 5º, respectivamente, a fim de permitir a participação dos filiados aos partidos na escolha dos candidatos às eleições majoritárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, convenção, escolha, candidato, autorização, participação, associado, partido político, anterioridade, eleição majoritária, respeito, estatuto,  coligação partidária, integração, chapa, opção, candidato eleito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).