Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Apresentação: 2010-03-24T11:41:00
Ementa: Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci