Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2553/2006
Apresentação: 2006-12-28T15:53:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Jaraguá do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER