Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2563/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 924, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Macaé, RJ.
Palavras-chave: Rádio, Macaé, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição