Projeto de Lei PL 5630/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 1974, direcionando recursos à reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.
Ementa detalhada: Destinando os recursos correspondentes à corretagem do seguro DPVAT ao Fundo Nacional de Saúde para aquisição de prótese e órtese.
Palavras-chave: Alteração, Lei  do DPVAT, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Saúde, aquisição, prótese, órtese, reabilitação, vítima, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5630/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5630/2001 o PL 5504/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 687/2003.