Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 979/2008
Apresentação: 2008-09-24T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 5 de julho de 2005, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Cacaulândia, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1338/2008.