Projeto de Lei PL 6760/2006
Apresentação: 2006-03-20T18:57:18
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante os eventos esportivos.
Ementa detalhada: Inclui mensagens educativas contra o preconceito, as drogas e  prevenção contra AIDS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estádio, jogos,  futebol, divulgação, cartaz, mensagem educativa, prevenção, (AIDS), (HIV), drogas, discriminação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER