Requerimento de Informação RIC 620/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA ACERCA DOS DEBITOS DE PARTICULARES PARA COM A UNIÃO FEDERAL REFERENTES AO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), EXISTENCIA, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, DEBITOS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1139-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27269 COL 01.