Projeto de Lei PL 5104/1981
Apresentação: 1981-08-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, (UFRN), IMOVEL, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/102, DE 02 06 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 06 82 PAG 4768 COL 01.