Indicação INC 342/1993
Apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 8112/90.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SAF), AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, MULHER, REGIME JURIDICO UNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 73/94-GAB/SAF/PR, DO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 02.