Projeto de Lei PL 324/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR POR REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.