Projeto de Lei PL 1354/1995
Apresentação: 1995-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração da Polícia Civil dos extintos Territórios Federais e dá outras providências.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, TABELA, VENCIMENTOS, POLICIA CIVIL,
TERRITORIOS FEDERAIS, EXTINÇÃO, PRIMEIRA CLASSE, SEGUNDA CLASSE,
CLASSE ESPECIAL, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO
CIVIL, UNIÃO FEDERAL, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE,
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE
VIDA, ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, INDENIZAÇÃO, HABILITAÇÃO
ESPECIAL, CARGO, DELEGADO DE POLICIA, PERITO CRIMINAL, AUXILIAR,
MEDICO LEGISTA, POLICIAL, AGENTE DE POLICIA, ESCRIVÃO DE POLICIA,
DATILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE PENITENCIARIO, ESCREVENTE.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305