Projeto de Lei PL 771/1955
Apresentação: 1955-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRONATO DE PONTA NEGRA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PREDIO ONDE JA FUNCIONA A REFERIDA INSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, PREDIO, PATRONATO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.