Mensagem MSC 340/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 167, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE SEGURANÇA E SAUDE NA CONSTRUÇÃO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 167).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/91.