Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 612/2000
Apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapé, Estado da Paraiba.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA