Projeto de Lei PL 767/1975
Apresentação: 1975-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO NOS PROJETOS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, COLOCAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECURIO, SISTEMA DE CONTROLE, POLUIÇÃO, TRATAMENTO, RESIDUO, LIXO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.