Projeto de Lei PL 1301/2007
Apresentação: 2007-06-12T16:56:13
Ementa: Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Palavras-chave: Conservação, utilização, solo, água, produção agropecuária, planejamento, técnicas agrícolas, divisão, lote, reforma agrária, obrigatoriedade, prevenção, recuperação, degradação ambiental, zona rural, recebimento, recursos hídricos, escoamento, rodovia, estrada, competência, Poder Público, fixação, política, aproveitamento, recursos ambientais,  incentivo, subsídios, produtor rural, implantação, projeto, preservação, meio ambiente, penalidade, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP