Projeto de Lei PL 253/1946
Apresentação: 1946-11-19T17:58:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.141.289,00 À VERBA QUE ESPECIFICA.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 17/1947. DOU 15 02 47 PÁG 2058 COL 01.