Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2009-06-24T10:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes