Projeto de Lei PL 5105/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), emissão, selo postal comemorativo, dia, eliminação, violência, mulher, comemoração, mês, novembro, remessa, recursos, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-5105/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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