Emenda na Comissão EMC 3/2012
Apresentação: 2012-05-16T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2012 CCTCI, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE).