Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 922/2003
Apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 581/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26813 COL 01.