Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-10-15T21:15:00
Ementa: Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo