Projeto de Lei PL 4038/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, NORMAS, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, GESTÃO, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA ORÇAMENTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, UNIÃO FEDERAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESIGNAÇÃO, DIRIGENTE, FIXAÇÃO, MANDATO, PESSOAL, CARREIRA, ATIVIDADE ESPECIFICA DE CONTROLE INTERNO, AUTONOMIA, NOMEAÇÃO, DIRETOR REGIONAL, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, FACILITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.