Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1479/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Gabriel da Palha, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 998/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48736 COL 01.