Projeto de Lei PL 3539/1993
Apresentação: 1993-02-19T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DO GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 06 CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS E 10 DE PROGRAMADOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO, PROCESSAMENTO DE DADOS, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, JUSTIÇA DO TRABALHO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA SEGUNDA REGIÃO, ESTADO,SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 0228 COL 02.