Projeto de Lei PL 774/1979
Apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS QUE TRABALHAM EM TURNOS ALTERNADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, DIVERSIDADE, PERIODO, HORARIO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15249 COL 02.