Projeto de Decreto Legislativo PDC 403/1994
Apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO PROVISORIO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, TRANSFERENCIA, SEDE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), RIO DE JANEIRO (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 06 94 PAG 9257 COL 01.