Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 53/2003
Apresentação: 2003-07-02T00:00:00
Ementa: Cria o Certificado de Mérito Educacional.
Palavras-chave: Criação, Certificado, Mérito, Assistência Educacional, concessão, Estados, Municípios, incentivo, elaboração, implementação, avaliação, Plano de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER