Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2082/2005
Apresentação: 2005-12-19T10:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Guaraci (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 354/2006. DOU 24 07 06 PÁG 02 COL 03.