Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2946/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iuiu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iuiu, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 674/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 100, de 2024, promulgado  - PDC 2946/2010.