Projeto de Lei PL 8044/2010
Apresentação: 2010-12-22T15:21:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Medicamentos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Medicamentos, garantia, acesso, utilização, medicamento, diretrizes, definição, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assistência farmacêutica, denominação, medicamento genérico, promoção, desenvolvimento científico e tecnológico, produto nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.