Projeto de Lei PL 5319/2009
Apresentação: 2009-06-01T12:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional para os alunos de escolas públicas  e particulares  da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, aluno, escola pública, escola particular, educação básica, hasteamento, Bandeira Nacional, periodicidade, semana, ano letivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.