Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 692/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 23/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 03.