Projeto de Lei PL 5053/2009
Apresentação: 2009-04-15T16:30:44
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, banco de sangue, serviço, hemoterapia, divulgação, informações, doação, medula óssea.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER