Projeto de Lei PL 2411/1989
Apresentação: 1989-06-01T00:00:00
Ementa: OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS RECEM-NASCIDOS EM TODOS OS HOSPITAIS DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, CRIANÇA, NASCIMENTO, HOSPITAL, OBJETIVO, CONHECIMENTO, DOENÇA CONGENITA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, AUTORIDADE SANITARIA, CONVENIO, ORGÃOS, SAUDE, ENCARGO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.