Projeto de Lei PL 3131/1992
Apresentação: 1992-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO E A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, DEPOSITO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, COMPLEMENTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PARCELAMENTO, SALDO DEVEDOR, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO SGM/P 1301/92, DA CD, ENCAMINHANDO AO SF ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA SUJEITA A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.