Projeto de Lei PL 5609/2001
Apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, definição, competência, contador, técnico em contabilidade, registro contábil, relatório, estudo técnico, avaliação, revisão, estudo econômico, controle financeiro, empresa, escrituração, livro, levantamento, balanço, balanço anual, perícia contábil, procedimento judicial, auditoria, assistência, conselho fiscal, sociedade anônima, realização, curso de treinamento, exercício, cargo, professor, Ciências Contábeis, exercício profissional, exclusividade, portador, diploma, curso superior, curso técnico, nível médio, Contabilidade, registro profissional, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10