Requerimento de Informação RIC 464/1991
Apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PARA MUNICIPIOS PARAENSES.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CHIARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), DESCUMPRIMENTO, REPASSE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FNDE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIOS, ESTADO, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1054-L/91, MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA EDUCAÇÃO, ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.