Projeto de Lei PL 3581/1989
Apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, VEICULOS AUTOMORES NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
Ementa detalhada: DESTINADOS A TAXI OU ADQUIRIDOS POR MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, REPRESENTANTE COMERCIAL E VENDEDOR AMBULANTE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, TAXI, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, VENDEDOR, COMERCIANTE AMBULANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.