Projeto de Lei PL 618/1983
Apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DE ESPORTE E TURISMO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, ESPORTE, TURISMO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA. VINCULAÇÃO, (CND), CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (EMBRATUR), MINISTERIOS, ESPORTE, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 02.