Emenda de Plenário EMP 16/2011
Apresentação: 2011-09-21T14:51:00
Ementa: Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.