Projeto de Lei PL 4895/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MJ), ARQUIVO NACIONAL, PROTEÇÃO, DOCUMENTOS, ARQUIVO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, CLASSIFICAÇÃO, PERMANENCIA, ARQUIVAMENTO. NORMAS, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, PESQUISA, DOCUMENTO SIGILOSO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, FAMILIA, PESSOA FISICA, CLASSIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO. CLASSIFICAÇÃO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROTEÇÃO, ARQUIVO NACIONAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (SINAR), FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO, ORGÃO CONSULTIVO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ALIENAÇÃO, ARQUIVO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, PARTICULAR, ARQUIVO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF PS/GSE/004/91, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.