Projeto de Lei PL 4530/2012
Apresentação: 2012-10-11T09:41:07
Ementa: Dispõe sobre a guarda ou o depósito de aeronave.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, estacionamento, aeronave, condição, área livre, aeroporto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP