Projeto de Lei PL 3486/1966
Apresentação: 1966-03-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PERIODO DE TRES ANOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS DE NIVEL MEDIO DO PAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 04 71 PAG 0171 COL 02.