Requerimento REQ 15/2003
Apresentação: 2003-05-08T11:04:00
Ementa: Solicita o comparecimento do Presidente do Supremo Tribunal à Comissão de Constituição e Justiça para se manifestar sobre a PEC nº 40,de 2003.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto