Projeto de Lei PL 3127/1989
Apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: PROIBINDO ALTERAÇÃO NO CONTRATO ORIGINAL).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, SUB ROGAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (SFH), PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, MUTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO - (FACE A LEI 8004/90). DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.