Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2155/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Caldas Novas, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 700/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 96/07.