Projeto de Lei PL 1959/1952
Apresentação: 1952-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CORUMBA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1970/53. DOFC 05 09 53.