Projeto de Lei PL 794/1950
Apresentação: 1950-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.