Projeto de Lei PL 6767/1982
Apresentação: 1982-11-23T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O COMBATE A FORMIGA CORTADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESPONSAVEL, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, IMOVEL RURAL, COMBATE, PRAGA, AGRICULTURA. OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, PREÇO, EMBALAGEM, PRODUTO. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, FABRICANTE, VENDA, DEFENSIVO AGRICOLA, FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0206 COL 01.