Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 227/2007
Apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 03 de janeiro de 2007, que outorga permissão à RÁDIO MUNDIAL FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio,  Ijuí,  (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 448/2007.