Projeto de Lei PL 1706/2007
Apresentação: 2007-08-07T18:39:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o  serviço voluntário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, inclusão, serviço voluntário, defesa, proteção, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER