Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-11-19T18:40:00
Ementa: Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Onyx Lorenzoni