Projeto de Lei PL 3121/1989
Apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: SOMENTE PODENDO REGISTRAR CANDIDATOS E PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES OS PARTIDOS POLITICOS COM REGISTRO DEFINITIVO NO TSE E AQUELES COM REGISTRO PROVISORIO E REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL E ASSEGURANDO, AO CANDIDATO, APRESENTAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS EM QUE ESTEJAM PRESENTES TODOS OS CANDIDATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGISTRO PROVISORIO, REPRESENTANTE,, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, NUMERO, TOTAL, CANDIDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-44/90, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 03.