Projeto de Lei PL 5039/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 1.166, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei  definição, trabalhador rural, economia familiar, pequeno produtor rural, agricultura, pagamento, contribuição sindical rural, diferença, empresário, empregador rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10