Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 999/2003
Apresentação: 2003-11-13T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Campo Grande, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 7/05. DOFC 21 02 05 PAG 02 COL 01.
DCD 19 02 05 PÁG 1376 COL 01.