Requerimento de Informação RIC 2142/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE SUSPEIÇÕES DE SUPERFATURAMENTO EM QUARENTA E OITO PROJETOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DENUNCIADAS PELA IMPRENSA.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), PROJETO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REMESSA, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, DENUNCIA, ALTERAÇÃO, FATURAMENTO, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, APURAÇÃO, NOME, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, MOTIVO, VETO, GOVERNO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, AVALIAÇÃO, ANALISE PREVIA, (TCU), COPIA, PARECER, SUGESTÃO, NORMAS, MINISTERIO, FIXAÇÃO, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 111/97-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19335 COL 01.