Projeto de Decreto Legislativo PDC 18/1971
Apresentação: 1971-09-08T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1969.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. APROVAÇÃO DE CONTAS. EXERCICIO DE 1969. MSC 118/70. CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 33/72, DO SF,  ENVIANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 11 05 72 PAG 826 COL 03.