Projeto de Decreto Legislativo PDC 94/1961
Apresentação: 1961-10-19T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DOS ACORDOS COMERCIAIS, DE PAGAMENTOS E COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CONCLUÍDOS RECENTEMENTE ENTRE O BRASIL E PAÍSES DO LESTE EUROPEU.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, ATO INTERNACIONAL, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, CONTINENTE, EUROPA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 744/62 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 16 12 62 PAG 7286 COL 01.