Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1995
Apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ADITAMENTO, CORREÇÃO, TRADUÇÃO, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, PORTUGUES, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, ARMA QUIMICA, DESARMAMENTO, DESTRUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/96. DOFC 06 03 96 PAG 03701 COL 01. OBS.: Os PDCs 372/1993 e 58/1995 originaram o mesmo Decreto Legislativo (09/96). A diferença entre os projetos é que o primeiro aprova o texto da convenção internacional e o segundo aprova um complemento a este texto, traduzido para o português.