Projeto de Lei PL 6732/1985
Apresentação: 1985-11-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE E ABANDONADO - PROMENOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, MENOR ABANDONADO, OBJETIVO, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, ESTAGIO, APRENDIZAGEM, EMPRESA. COMPETENCIA, FUNABEM, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONVENIO, ORGÃOS, ESTAGIO, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, ESTAGIARIO, EMPRESA, PAGAMENTO, SALARIO MINIMO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SEGURO DE ACIDENTE. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIARIO, COMPATIBILIZAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 05 93 PAG 10948 COL 02.