Projeto de Lei PL 1924/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: VALIDADE DOS VOTOS EM BRANCO).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. VOTO. VOTO EM BRANCO. VALIDADE DO VOTO. QUOCIENTE ELEITORAL. ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO.