Projeto de Lei PL 2037/1979
Apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS EM SOBRADINHO - RS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO, UNIÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, SOBRADINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6881, DE 09 12 80. DOFC 11 12 80 PAG 24788 COL 01.