Projeto de Lei PL 378/1975
Apresentação: 1975-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DO SAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REGIME, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADO, INDUSTRIA, EXTRAÇÃO, SAL, CONTA VINCULADA DO FGTS, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BENEFICIO, AVULSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-441, DE 28 08 80, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.