Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/2007
Apresentação: 2007-06-05T15:13:18
Ementa: Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, denúncia, sonegação fiscal, mercadoria adulterada, adulteração, combustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 118 COL 01, Letra A.