Mensagem MSC 983/2000
Apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.