Projeto de Lei PL 4130/1962
Apresentação: 1962-04-27T00:00:00
Ementa: FACULTA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO AOS INTEGRANTES DA F.E.B.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, MEMBROS, (FEB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 03.