Projeto de Lei PL 4707/2009
Apresentação: 2009-02-18T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município,Tucuruí, (PA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.