Emenda na Comissão EMC 22/2011
Apresentação: 2011-10-25T15:00:00
Ementa: Suprima-se os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, renumerando-se os artigos remanescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).