Projeto de Lei PL 528/1975
Apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: REGULAMENTA O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO NOTURNO, HORARIO, TRABALHO, MENOR, MULHER, EMPREGADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO 128 DE 25 03 81, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 01.