Projeto de Lei PL 944/1950
Apresentação: 1950-11-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O TRATAMENTO DA SIFILIS CONTAGIANTE, SOB AS PENAS DA LEI.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, TRATAMENTO, SIFILIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.