Projeto de Lei PL 663/1979
Apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSIONAL LIBERAL, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 09 81 PAG 9959 COL 01.