Projeto de Lei PL 308/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE GANHOS DE CAPITAL.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88). (CONSISTINDO NA DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O VALOR DE TRANSMISSÃO DO BEM OU DIREITO E O RESPECTIVO CUSTO DE AQUISIÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE E FIXANDO AS NORMAS DE SUA APLICAÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, PRAZO, IMPOSTO, GANHO DE CAPITAL, VALOR TRIBUTAVEL, EXERCICIO FINANCEIRO, TRANSMISSÃO, BENS, DIREITOS, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, DOMICILIO, PAIS, EXTERIOR, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, APURAÇÃO, OPERAÇÃO, CESSÃO, PROMESSA, CESSÃO DE DIREITOS, COMPRA E VENDA, PERMUTA, ADJUDICAÇÃO, PAGAMENTO, DOAÇÃO, PROCURAÇÃO, CAUSA PROPRIA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUSTO, VALOR, DECLARAÇÃO DE BENS, PATRIMONIO, VALOR VENAL, IMPUGNAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL, ATUALIZAÇÃO, VARIAÇÃO, (OTN), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, DESPESA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, AVALIAÇÃO, INVENTARIO, ARROLAMENTO, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, AQUISIÇÃO, TITULO MOBILIARIO, COTA, CAPITAL SOCIAL, INCORPORAÇÃO, LUCRO, VARIAÇÃO, CAMBIO, ALIENAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, IMOVEL URBANO, IMOVEL RURAL, AÇÕES, TITULO DE RENDA FIXA, OBRA ARTISTICA, ANTIGUIDADE, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, METAL PRECIOSO, MINERAL, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TITULO DE PROPRIEDADE, CLUBE, CAVALO, COMPETIÇÃO, SELO, MOEDA, EXCLUSÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, UNIDADE, COMPANHIA ABERTA, BOLSA DE VALORES, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SINISTRO, SEGURO, FIXAÇÃO, LIMITE DE ISENÇÃO, HERANÇA, LEGADO, PARTILHA, LUCRO LIQUIDO, RESGATE, CONDOMINIO, INVESTIMENTO. EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, CORREÇÃO MONETARIA, INVESTIMENTO, GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES. OPÇÃO, CONTRIBUINTE, PARCELAMENTO, IMPOSTOS, CONVERSÃO, (OTN). COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, GANHO DE CAPITAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FALTA, RECOLHIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, MULTA, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE/012/90, AO SECRETARIO GERAL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.