Parecer (CD) P.C 154/1954
Apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 532/54, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE A CONVENIENCIA DE SER REVISTA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG), REVISÃO, LEGISLAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DC1S 11 11 54 PAG 0009 COL 04.