Projeto de Lei PL 682/1999
Apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nos locais que determina e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, pára-raios, proteção, descarga, eletricidade, atmosfera, localidade, ocorrência, concentração, pessoas, área, riscos, estabelecimento de ensino, hospital, praça pública, campo, futebol,  estádio, clube, ginásio polivalente, centro comercial, especificação, procedimento, conservação, cumprimento, normas técnicas, responsabilidade, manutenção, proprietário, imóvel, síndico, edifício, autorização, fiscalização, multa, reicidência, interdição, estabelecimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 02.