Projeto de Decreto Legislativo PDC 2012/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:43:22
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vera Cruz (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003