Projeto de Lei PL 2226/1952
Apresentação: 1952-07-23T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE REGISTROU, SOB RESERVA, A DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE Cr$ 124.280,00 A FIRMA ASCA - APARELHOS CIENTIFICOS LTDA. POR FORNECIMENTO DE MATERIAL AO CURSO DE MINERAÇÃO E METALURGIA, DE OURO PRETO, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL, CURSO TECNICO, MINERAÇÃO, METALURGIA, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/53. DCN1 22 08 53.