Emenda na Comissão EMC 1/2004
Apresentação: 2004-02-17T14:55:00
Ementa: Modifica o inciso II do art. 4º do PL 2.853/03
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Humberto Michiles