Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 186/2007
Apresentação: 2007-07-13T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que  outorga permissão à Vital & Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Cacoal, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 618/2008.