Projeto de Lei PL 6100/2005
Apresentação: 2005-10-25T11:42:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
Ementa detalhada: Exclui dos limites da Floresta Nacional de Roraima as áreas ocupadas por agricultores dos assentamentos Samaúma e Vila Nova..
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, área, Floresta Nacional de Roraima, Estado, (RR), exclusão, terras, gleba, ocupação, agricultor, assentamento rural, estudo técnico, consulta pública, demarcação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento.