Projeto de Lei PL 2835/1953
Apresentação: 1953-02-04T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 53 PAG 0740 COL 04.