Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 465/2011
Apresentação: 2011-09-29T14:18:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio de Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mata (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.694/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35837 COL 01.