Projeto de Lei PL 596/1951
Apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OBSERVANCIA DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.