Indicação INC 1320/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA PARA A IMPLANTAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL (1995-1999), CONCESSÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, IMPLANTAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, MUNICIPIO, CANANEIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PLANO, DESENVOLVIMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS  RENOVÁVEIS (IBAMA), PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, AREA, MANGUE, PROPRIEDADE, UNIÃO, DESAPROPRIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1811/98.