Mensagem MSC 44/2001
Apresentação: 2001-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, com sede na Rua C2, Quadra 19, Lote 04 - Bairro Setor Aeroporto, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.