Projeto de Resolução PRC 167/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28, AO 'CAPUT' E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39, QUE FICA ACRESCIDO DO PARAGRAFO SEXTO, E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.
Ementa detalhada: INCLUINDO A COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA ELEGER OS PRESIDENTES, PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. INCLUSÃO, COMPETENCIA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, PRESIDENCIA, CONVOCAÇÃO, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÕES, COMISSÃO TEMPORARIA, (CPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0229 COL 01.