Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 116/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I - AMARBN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Guarabira, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 183/2007.