Projeto de Lei PL 4453/1954
Apresentação: 1954-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE JUROS COBRADOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES NOS EMPRESTIMOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE SAUDE E HOSPITAIS.
Palavras-chave: NORMAS, TAXAS, JUROS, COBRANÇA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, EMPRESTIMO, CONSTRUÇÃO, CASA DE SAUDE, HOSPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.