Projeto de Lei PL 1513/1975
Apresentação: 1975-01-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS SOB CONTROLE GOVERNAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROGRAMA, ASSISTENCIA, MENOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, (FUNABEM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).