Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 502/2007
Apresentação: 2007-07-19T17:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39068 COL 01.