Projeto de Lei PL 4051/1954
Apresentação: 1954-01-01T00:00:00
Ementa: RECONHECE E FACILITA O FUNCIONAMENTO DOS ESCRITORIOS ELEITORAIS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, ELEIÇÃO, ELEIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.