Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-05-21T15:54:00
Ementa: Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes