Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-05-16T17:42:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.640/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.640/04, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.640/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.640/04, apensado, com Substitutivo.