Parecer (CD) P.C 102/1948
Apresentação: 1948-10-13T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 578 DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, SÃO PAULO, NO QUAL SOLICITA REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS COM EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.