Requerimento de Informação RIC 2145/1996
Apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NA PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL.
Ementa detalhada: MOTIVO PELO QUAL O GOVERNO SUGERIU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 542/95, QUE VERSA SOBRE O MESMO ASSUNTO). (MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, MOTIVO, PEDIDO, GOVERNO, RETIRADA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, OBJETO, IGUALDADE, MATERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 166/MPO-GM, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.