Emenda na Comissão EMC 10/2007
Apresentação: 2007-11-13T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. - Suprima-se o artigo 1º da proposição em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2007 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto