Projeto de Lei PL 5956/2009
Apresentação: 2009-09-02T17:10:06
Ementa: Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.
Palavras-chave: Proibição, abate, animal, origem, Região dos Andes, comercialização, peles.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP