Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1866/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caçador (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 380/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30655 COL 01.