Projeto de Lei PL 1992/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, AUXILIO DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.