Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 43/2010
Apresentação: 2010-10-27T16:28:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO/2010, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2010.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.