Requerimento de Convocação RQC 459/1947
Apresentação: 1947-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 356/47, MODIFICANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.