Ofício Externo OF 2748/2001
Apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Solicito licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Enivaldo Ribeiro.
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa  crime, Deputado Federal.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73