Projeto de Lei PL 1479/1960
Apresentação: 1960-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADOS A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELO INCENDIO OCORRIDO A 25 DE JANEIRO NA PRAIA DE TAMANDARE, MUNICIPIO DE RIO FORMOSO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), RECONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, DESTRUIÇÃO, INCENDIO, MUNICIPIO, RIO FORMOSO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 03.