Projeto de Lei PL 1994/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DECIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIOS, TAGUATINGA (DF), DISTRITO FEDERAL. GOIANIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), FORMOSA (GO), ITUMBIARA (GO), JATAI (GO), LUZIANIA (GO), URUAÇU (GO), GOIÁS, AQUIDAUANA (MS), AMAMBAL (MS), COXIM (MS), MUNDO NOVO (MS), NOVA ANDRADINA (MS), PARANAIBA (MS), PONTA PORÃ (MS), TRES LAGOAS (MS), MATO GROSSO DO SUL, GURUPI (TO), MIRACEMA DO NORTE (TO), TOCANTINS. _DEFINIÇÃO, AREA, JURISDIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), LOCALIZAÇÃO, DECIMA REGIÃO, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO (ENTE FEDERADO), BRASILIA (DF), TAGUATINGA (DF), BRAZLANDIA (DF), CEILANDIA (DF), DISTRITO FEDERAL, GOIANIA (GO), ANICUNS (GO), APARECIDA DE GOIAS (GO), ARAÇU (GO), ARAGOIANIA (GO), AVELINOPOLIS (GO), BELA VISTA DE GOIAS (GO), BRAZALIRANTES (GO), CAMPESTRE DE GOIAS (GO), CATURAI (GO, CROMINIA (GO, GOIANIRA (GO), GUAPO (GO), HIDROLANDIA (GO), INHUMAS (GO), MAIRIPOTABA (GO), MAZARIO (GO), MEROPOLIS (GO), NOVA VENEZA (GO), PALMEIRAS DE GOIAS (GO), TRINDADE (GO), VARJÃO (GO), ANAPOLIS (GO), CALDAS NOVAS (GO), AGUA LIMPA (GO), CORUMBAIBA (GO), IPAMERI (GO), MARZAGÃO (GO), MORRINHOS (GO), PIRACANJUBA (GO), PIRES DO RIO (GO), CATALÃO (GO), CAMPO ALEGRE DE GOIAS (GO), CUMARI (GO), DIVINOPOLIS (GO), GOIANDIRA (GO), NOVA AURORA (GO), OUVIDOR (GO), SANTA CRUZ DE GOIAS (GO), TRES RANCHOS (GO), FORMOSA (GO), PLANALTINA (GO), CABECEIRAS (GO), ITUMBIARA (GO) , BOM JESUS DE GOIAS (GO), BURITI ALEGRE (GO), GOIATUBA (GO), PANAMA (GO), JATAI (GO), APARECIDA DO RIO DOCE (GO), CAÇU (GO), ESTANCIA (GO), MINEIROS (GO), NAVESLANDIA (GO), LUZIANIA (GO), CRISTALINA (GO), SILVANIA (GO), VIANOPOLIS (GO), RIO VERDE (GO), ACREUNA (GO), CACHOEIRA ALTA (GO), CASTELANDIA (GO), MONTIVIDEU (GO), QUIRINOPOLIS (GO), SANTA HELENA DE GOIAS (GO), SERRANOPOLIS (GO), URUAÇU (GO), BARRO ALTO (GO), CAMPINORTE (GO), CERES (GO), ESTRELA DO NORTE (GO), GOIANEZIA (GO), HIDROLINA (GO), ITAPACI (GO), JARDIM PAULISTA (GO), NIQUELANDIA (GO), RIALMA (GO), RUBIATABA (GO). DISTRIBUIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, CUIABA (MT), ACORIÇAL (MT), ARIPUAMA (MT), BARÃO DE MELGAÇO (MT), CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT), DIAMANTINO (MT), NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT), ROSARIO DO OESTE (MT), SANTO ANTONIO DO LEVERGER (MT), VARZEA GRANDE (MT), CACERES (MT), ALTO PARAGUAI (MT), ANA BELA (MT), ARAPUTANGA (MT), ARENOPOLIS (MT), BARRA DOS BUGRES (MT), DENISE (MT), JAURU (MT), MIRASSOL DO OESTE (MT), NOBRES (MT), MORTELANDIA (MT), NOVA FIGUEIROPOLIS (MT), PONTES E LACERDA (MT), POCONE (MT), QUATRO MARIAS (MT), RIO BRANCO (MT), SALTO DO CEU (MT), TANGARA DA SERRA (MT), COLIDER (MT), ALTA FLORESTA (MT), CARMEM (MT), CIDADE INDUSTRIAL (MT), CLAUDIA (MT), ITAUBA (MT), NOVA CANAÃ (MT), NOVO MUNDO (MT), OSCAR AMERICANO (MT), PATRIMONIO (MT), PLARA - AÇU (MT), PORTO DOS GANCHOS (MT), SANTA FELICIDADE (MT), SINOP (MT), TERRA NOVA (MT), VERA (MT), RONDONOPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT), DOM AQUINO (MT), ETIQUIRA (MT), GURATINGA (MT), JACIARA (MT), JUSCIMEIRA (MT), PEDRA PRETA (MT), POXOREU (MT), MATO GROSSO, DISTRIBUIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DECIMA REGIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), CAMPO GRANDE (MS), SIDROLANDIA (MS), TEREMOS (MS), ROCHEDO (MS), CORGUINHO (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL D'OEST (MS), CAMAPUÃ (MS), JARAGUARI (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AMAMBAI (MS), CORONEL SAPUCAIA (MS), PARANHOS (MS), SETE QUEDAS (MS), TACURU (MS), AQUIDAUNA (MS), ANASTACIO (MS), BELA VISTA (MS), BONITO (MS), BOTOQUENA (MS), CARACOL (MS), GUIA LOPES DA LAGUNA (MS), JARDIM (MS), MIRANDA (MS), NIOAQUE (MS), PORTO MURTINHO (MS), CORUMBA (MS), LADARIO (MS), PORTO ESPERANÇA (MS), COXIM (MS), PEDRO GOMES (MS), RIO NEGRO DE MATO GROSSO (MS), DOURADOS (MS), CARAPO (MS), DEODAPOLIS (MS), DOURADINA (MS), FATIMA DO SUL (MS), GLORIA DE DOURADOS (MS), ITAPORÃ (MS), JUTY (MS), MARACAJU (MS), RIO BRILHANTE (MS), VICENTINA (MS), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), JAPORÃ (MS), NAVIRAI (MS), ITAGUIARI (MS), NOVA ANDRADINA (MS), INVINHEMA (MS), ANGELICA (MS), BAITOPORÃ (MS), TAGUARUÇU (MS), BATAGUAÇU (MS), AMAURILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), INOCENCIA (MS), PONTA PORÃ (MS), ANTONIO JOÃO (MS), ARAL MOREIRA (MS), TRES LAGOAS (MS), AGUA CLARA (MS), BRASILANDIA (MS), SELVIRIA (MS), SANTA RITA DO PARDO (MS). DISTRIBUIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, ARAGUAINA (TO), ANANAIS (TO), ARAPOEMA (TO), BABAÇULANDIA (TO), COLINA DE GOIAS (TO), FILADELFIA (TO), ITAPORÃ DE GOIAS (TO), PRESIDENTE KENNEDY (TO),  XAMBIOIA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO NORTE (TO), ALVORADA (TO), DUERE (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), FORMOSO DO ARAGUAIA (TO), PEIXE (TO), MIRANORTE (TO), NOVO ACORDO (TO), PARAISO DO NORTE DE GOIAS (TO), PEDRO AFONSO (TO), PIUM (TO), PORTO NACIONAL (TO). CRIAÇÃO, CARGO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PREVISÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMO REGIÃO, JUIZ PRESIDENTE, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DESPESA, DOTAÇÃO, TRIBUNAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 02.