Projeto de Lei PL 3926/1962
Apresentação: 1962-02-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DE AEROPORTOS.
Palavras-chave: NORMAS, ZONA DE PROTEÇÃO, AEROPORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 63/65, DO SF, COMUNICANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADO.
DCN1 08 04 65 PAG 2793 COL 02.