Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 22/2008
Apresentação: 2008-06-04T16:17:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal  da Justiça Militar da União, para fins de conhecimento da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização e Parecer Prévio por parte do Egrégio Tribunal de Contas da União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: 04/06/2008 - Leitura em Sessão do Senado Federal.
04/06/2008 - Entrada na CMO.
05/06/2008 -   Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Ofício Pres. nº 189/2008/CMO, de 04/06/2008. Anexado à folha nº 84.
24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado GILMAR MACHADO, de ser o relator da matéria.
06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. nº 167/2009/CMO, em substituição ao Deputado GILMAR MACHADO, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 85.
30/06/2009 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador EFRAIM MORAIS, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 86 a 91.
06/07/2009 - Matéria pautada para as reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
14/07/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JOSÉ NERY, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Efraim  Morais), pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Original anexado ao Aviso nº 7/2008-CN.
15/07/2009 - À SSCLCN.