Projeto de Lei PL 3175/1976
Apresentação: 1976-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO AGRICOLA, REGISTRO, DIPLOMA. AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, ESCOLA AGRICOLA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).