Projeto de Lei PL 2938/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O EXECUTIVO A EFETIVAR, PARA A EMPRESA PRIVADA, A CONCESSÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA, TRANSFERENCIA, (RFFSA), CONCORRENCIA PUBLICA, INSTRUMENTO PUBLICO, (MTR). NORMAS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE FERROVIARIO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, (RFFSA). PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.