Projeto de Lei PL 2917/1980
Apresentação: 1980-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA INCLUIR O CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO PREVISTO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, BENEFICIO, SEGURO DE ACIDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0053 COL 01.