Projeto de Lei PL 4620/1958
Apresentação: 1958-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E ORGANIZAÇÕES PARAESTATAIS AOS LOCATARIOS CONTRIBUINTES.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, IMOVEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, LOCATARIO, CONTRIBUINTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.