Projeto de Lei PL 343/1999
Apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
Ementa detalhada: A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Palavras-chave: Criação, semanda de prevenção do aborto, realização, mês, maio, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.