Projeto de Lei PL 335/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE SUSPENDER A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DOS CONTRATOS FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, SUSPENSÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 01.