Projeto de Lei PL 1398/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O SALARIO SERA REAJUSTADO BIMESTRALMENTE PELOS INDICES OFICIAIS DE INFRAÇÃO OCORRIDO NO 02 MESES QUE ANTECEDEM AO PAGAMENTO DOS MESMOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, POLITICA SALARIAL, CRITERIOS, AUMENTO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, BASE DE CALCULO, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 01.