Projeto de Lei PL 5652/1990
Apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: DEFINE EMPRESA ESTATAL DE NATUREZA ESTRATEGICA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AREA, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, MINERAÇÃO, SIDERURGIA, INFORMATICA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ADMISSÃO, FUNCIONARIOS, CONCURSO PUBLICO, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, ESTABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.