Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 938/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Vigia, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP