Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1309/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Limoeiro do Ajuru, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.460/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41117 COL 02.