Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2027/2002
Apresentação: 2002-04-25T17:56:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 358, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Antônio Dias, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2201/2002