Projeto de Lei PL 3955/2008
Apresentação: 2008-08-29T20:09:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, destinação, Ministério da Justiça.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 710/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 27/05/10 PÁG 23579 COL 01.