Emenda na Comissão EMC 4/2006
Apresentação: 2006-03-02T16:06:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória e acrescenta os artigos 114-A e 118 na Lei 8.112/90.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 4/2006 MPV28306, pelo Dep. Luciano Castro