Mensagem MSC 1438/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corbélia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corbélia, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP