Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-11-14T09:00:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição.