Projeto de Lei PL 1957/1974
Apresentação: 1974-05-08T00:00:00
Ementa: REGULA O PAGAMENTO DE SALARIOS A MULHER GESTANTE.
Palavras-chave: PAGAMENTO DE SALARIO A MULHER GESTANTE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, GESTANTE, MULHER GESTANTE, SALARIO-MATERNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).