Relatório Prévio RLP 1/0
Apresentação: 2011-05-03T12:07:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistro, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro  de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).