Emenda na Comissão EMC 14/2004
Apresentação: 2004-10-28T11:15:00
Ementa: Acrescenta o seguinte art. 11º, renumerando-se os demais, à seguinte Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia