Projeto de Lei PL 898/1951
Apresentação: 1951-07-24T00:00:00
Ementa: EXCLUI OS APOSENTADOS PELAS MOLESTIAS DO ARTIGO 201, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO, DAS CONTRIBUIÇÕES DO (IPASE).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, APOSENTADO, DOENÇA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONTRIBUIÇÕES, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.