Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4648/2009
Apresentação: 2009-04-29T14:01:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL nº 73/2007, que "modifica o art. 2º e o art. 22 da Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação Social-FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 73/07. Publique-se.
DCD de 13/05/09 PÁG 18829 COL 02.