Requerimento de Convocação RQC 210/1984
Apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE APLICAÇÃO DE SOBRETAXA DESTINADA AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM EXCLUSÃO DO ITEM 3.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (FNT).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), APLICAÇÃO, SOBRETAXA, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, VALOR, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 443-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 119/84, CONTENDO OS ESCLARECIMENTOS DO MCOM. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 01.