Indicação INC 882/1997
Apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, REVIGORAÇÃO, (DNPM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1463/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 01.