Projeto de Lei PL 403/1951
Apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, REVOLUÇÃO, COMUNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).