Projeto de Lei PL 2059/2011
Apresentação: 2011-08-17T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, financiamento eleitoral, campanha eleitoral, limitação, doação, pessoa física,  proibição, contribuição, pessoa jurídica, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuição, percentual, candidato, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.