Projeto de Decreto Legislativo PDC 2464/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:51:38
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Passos, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22