Projeto de Lei PL 100/1959
Apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NOS EXERCICIOS DE 1960 E 1961, DOTAÇÃO NUNCA INFERIOR A Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA FACULDADE CATOLICA DE FILOSOFIA DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, ANEXO, (MEC), LIMITAÇÃO, VALOR, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, FACULDADE, FILOSOFIA, (PI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.