Projeto de Lei PL 4694/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) (1972-1997).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF. SM/452 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.