Emenda de Plenário EMP 156/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: emenda  modificativa   altera o art. 48
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 156/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago