Requerimento de Informação RIC 602/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO AO CAPITULO VII, ARTIGOS 23 A 26, DA LEI 8864, DE 1994.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), PROVIDENCIA, DISTENÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREGADOR, MÃO DE OBRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 358/95-GM/MICT, DA MINISTRA DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO, DOROTHEA WERNECK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.