Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 81/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:06:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Dionísio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, Dionísio (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.161/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.