Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 420/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Orleans (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 149/05. DOFC 08 04 05 PAG 03 COL 03.
DC 08 04 05 PÁG 11273 COL 01.