Projeto de Lei PL 2440/1989
Apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, ATESTADO DE VACINA, ESTUDANTE, OBJETIVO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, DADOS, VACINAÇÃO. COMPETENCIA, (MS), ELABORAÇÃO, MODELO, DOCUMENTO, VACINAÇÃO, RELAÇÃO, VACINA, CARATER OBRIGATORIO, CALENDARIO, IDADE, APLICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, ATESTADO, INFRAÇÃO, MULTA. OBRIGATORIEDADE, MEDICO, INDICAÇÃO, DOENÇA, DOCUMENTO, VACINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.