Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 654/2005
Apresentação: 2005-10-07T09:53:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.258, de 23 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Ràdio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 737/05, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.