Projeto de Lei PL 1133/1995
Apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELAS UNIVERSIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, TAXA DE COBRANÇA, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, EXCLUSIVIDADE, CUSTEIO, EXECUÇÃO, PROVA, CRIAÇÃO, CONSELHO, ESTADOS, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANEJAMENTO, CUSTO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRESIDENTE, DELEGADO, ESTADO, (MEC), SECRETARIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO, PAES, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIVADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 08 96 PAG 24016 COL 01.