Projeto de Lei PL 261/1979
Apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA DA PETROBRAS, DIA E NOITE, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, PETROBRAS, NOITE, SABADO, DOMINGO, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).