Projeto de Lei PL 1004/2011
Apresentação: 2011-04-12T18:25:05
Ementa: Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Palavras-chave: Concessão, desconto, valor , Contribuição profissional, , Conselho de fiscalização profissional, recém-formado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)