Projeto de Lei PL 6536/2009
Apresentação: 2009-12-02T18:57:19
Ementa: Veda quaisquer formas de redução de participações da União nas instituições financeiras federais, estabelecendo-lhes diretrizes de atuação.
Palavras-chave: Proibição, redução, participação, União, instituição financeira oficial, prioridade, concessão, financiamento, atividade agrícola, agricultura familiar, setor produtivo, pequena empresa, média empresa, atividade social, saneamento básico, construção, casa própria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER