Projeto de Lei PL 4904/1963
Apresentação: 1963-01-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE Cr$ 200.000.000,00, EM CARATER DE URGENCIA, AO MEDIO SUPERIOR DO SÃO FRANCISCO, ATINGIDO POR INUNDAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, REGIÃO, INUNDAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4314/63. DOFC 10 01 64.