Emenda de Plenário EMP 97/2006
Apresentação: 2006-02-01T13:59:00
Ementa: DÊ-SE AO CAPUT E AO PARÁGRAFO NOVA REDAÇÃO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 97/2006, pelo Dep. José Militão