Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1039/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado de Mineiros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Mineiros, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 768/2005. DOU 29 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 29 06 05 PÁG 29074 COL 01.