Projeto de Lei PL 4950/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de cabeleireiro e barbeiro.
Palavras-chave: Reconhecimento, exercício profissional, cabelereiro, barbeiro, obrigatoriedade, limpeza, esterelização, material, utilização, produto químico, atendimento, normas, higiene, habilitação profissional, curso técnico, comprovação, tempo, profissão, garantia, piso salarial, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP