Projeto de Lei PL 6078/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Ementa detalhada: Garante ao jornalista transferido para locais perigosos seguro de vida que preveja cobertura para riscos de morte ou invalidez.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, jornalista, cobertura, risco de vida, perigo, morte, invalidez, transferência, trabalho, local, periculosidade, fixação, valor, apólice.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10