Projeto de Lei PL 3135/1989
Apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CABENDO AO EXECUTIVO PROVER, EM CARATER PRIORITARIO, OS MEIOS NECESSARIOS PARA QUE O IBGE REALIZE CENSO DEMOGRAFICO DE 05 EM 05 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, REDUÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, RECENSEAMENTO, CENSO DEMOGRAFICO, POPULAÇÃO, ECONOMIA, COMPETENCIA, (IBGE), PROGRAMA PRIORITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 02.