Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2880/2002
Apresentação: 2002-09-05T08:53:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  916, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Sousa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sousa, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 802/2003.