Projeto de Lei PL 3544/1977
Apresentação: 1977-04-29T00:00:00
Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AO IDOSO (FUNAMI) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, AUXILIO, ASSISTENCIA SOCIAL, VELHO, VELHICE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).