Projeto de Lei PL 1470/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, engenheiro, engenharia, petróleo, curso de especialização, pós-graduação, realização, Petróleo Brasileiro (Petrobras), fixação, currículo, (CFE), registro profissional, conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. 
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