Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 806/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia - MG a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cássia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 52/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 03.