Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 590/2000
Apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 627, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1130/2001