Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 621/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cardoso Moreira, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1745/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51558 COL 02.