Projeto de Decreto Legislativo PDC 154/1958
Apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA "MISSÃO MILITAR NORTE-AMERICANA NO BRASIL", CONCLUIDO EM WASHINGTON, D.C, A 29 DE JULHO DE 1948, MODIFICADO EM 13 DE ABRIL DE 1955 E PRORROGADO ATE 29 DE JULHO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, ESTABELECIMENTO MILITAR, MISSÃO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/75. DOFC 13 08 65. DCN1 13 08 65. DCN2 13 08 65.