Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 729/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Sertãozinho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 193/04. DOFC 19 03 04 PAG 05 COL 02  .
DCD 19 03 04 PÁG 11122 COL 01.