Projeto de Lei PL 1463/2003
Apresentação: 2003-07-09T19:43:42
Ementa: Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Seguro Sgrícola, isenção, produtor rural, liquidação, operação financeira, crédito rural, crédito agrícola, ocorrência, prejuízo, safra, produto agrícola, alteração, clima, seca, inundação, autorização, companhia, Seguradora, Conselho Consultivo, definição, valor, contribuição, segurado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP