Projeto de Lei PL 1540/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Crédito Educativo e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, financiamento, crédito educativo, custeio, educação superior, pessoa carente, curso superior, requisitos, avaliação de desempenho, cadastramento, estabelecimento de ensino, representante, diretor, corpo docente, aluno, agente financeiro, (CEF), possibilidade, participação, banco comercial, origem, recursos financeiros, estudante, subsídio, empréstimo, fixação, limitação, valor, mensalidade, redução, juros, desconto, contrato, anterioridade.  
_ Revogação, lei federal, programa de crédito educativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.