Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 51/2006
Apresentação: 2006-02-02T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 383, 475 e 510, de 2005.
Ementa detalhada: ACRBL - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia, Belo Horizonte - MG; Associação de Rádio Comunitária Alternativa FM 107,1 MHz, Jaraguá do Sul - SC; APROMA - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney - MA.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8499 COL 01.