Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 527/2011
Apresentação: 2011-12-02T16:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Israelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Israelândia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 843/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15920 COL 01.