Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 65/2005
Apresentação: 2005-02-14T12:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto, de 2003, que outorga permissão ao Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.