Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3105/2010
Apresentação: 2010-12-16T18:02:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Pomerode (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 174/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.