Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1591/2005
Apresentação: 2005-03-31T14:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra  - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  município, Manaíra, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 925/08 (SF) encaminhando texto promulgado.