Projeto de Lei PL 211/1951
Apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA PASSAGEIROS VIAJANTES EM ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PASSAGEIRO, FERROVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.