Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2993/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educadora São José para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Macapá, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1609/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52199 COL 01.