Projeto de Lei PL 1566/1952
Apresentação: 1952-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTROLE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A CONSTRUTORA RODOVIARIA LTDA., PARA OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NO PORTO DE MUCURIPE, ESTADO DE CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, SERVIÇO, ASFALTAMENTO, PORTO, MUCURIPE, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/52. DCN1 09 07 52.