Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 647/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Imperial Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Nacional, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 264/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13428 COL 01.