Projeto de Lei PL 1797/1974
Apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 37, DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PARA DETERMINAR, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO DOS VEICULOS, OS FREIOS COM DISPOSITIVO DE CONTROLE E DE ALARME, LUMINOSO OU SONORO, INSTALADO NO PAINEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, FREIO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, ALARME, LUZ, MUSICA, SEGURANÇA, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.