Projeto de Lei PL 3080/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que os títulos de especialista e os direitos a eles relacionados serão prerrogativa exclusiva dos médicos que tenham concluído, com aproveitamento, a residência médica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusividade, recebimento, título, especialista, especialização, área, medicina, médico, conclusão, aproveitamento, programa, residência médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).