Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-05-09T18:18:00
Ementa: Subemenda redacional - Substitua-se a expressão "art. 2º" por "§ 2º do art. 2º-A", na Emenda nº 2 da Comissão Defesa do Consumidor, renumerando o texto do artigo para § 2º do art. 2º-A.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).