Projeto de Lei PL 2126/2007
Apresentação: 2007-09-25T20:17:38
Ementa: Denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Alteração, denominação, Porto de Aratu, transformação, Porto de Candeias, Candeias (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.378/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.