Projeto de Lei PL 1377/1968
Apresentação: 1968-06-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A BENEFICIARIOS LEGAIS DE SERVIDORES FALECIDOS EM AVIÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA NA SELVA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE AERONAUTICO, (FAB), REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1809/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.