Projeto de Lei PL 1607/1991
Apresentação: 1991-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE LEILÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS RESTRITOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LEILÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO RESTRITO, TELECOMUNICAÇÃO, VEICULOS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO MOVEL RESTRITO, REALIZAÇÃO, BOLSA DE VALORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APENSE-SE AO PL. 1491/91.