Projeto de Lei PL 818/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE MORADIA PROPRIA, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SALDO DEVEDOR, DEBITOS, FINANCIAMENTO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH), REQUERIMENTO, AGENTE FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.