Projeto de Lei PL 3251/2004
Apresentação: 2004-03-29T17:04:02
Ementa: Dispõe sobre  a obrigatoriedade  da veiculação de mensagens educativas  destinadas à prevenção de doenças  sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, gráfica, colocação, mensagem educativa, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, utilização, drogas, estudante, criança, adolescente, menor, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER