Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2009-06-16T16:30:00
Ementa: Esta emenda substitui a EMR 2 CCJC - Subemenda ao Substitutivo da  CTASP, que altera o § 6º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá