Projeto de Lei PL 3810/2008
Apresentação: 2008-08-06T16:28:07
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, proibição, reeleição, cargo, presidente, vice-presidente, sociedade cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 16 05 09 PAG 19978 COL 01.