Representação REP 7/2007
Apresentação: 2007-05-11T13:37:00
Ementa: Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA.
Palavras-chave: Representação, instauração, fiscalização, Prefeitura Municipal, Município, Caxias, (MA), irregularidade, aplicação de recursos, recursos públicos, área, saúde, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebido Aviso n. 306-GP-TCU, com cópia do Acórdão n. 375-2020-TCU-Plenário.