Representação REP 13/2004
Apresentação: 2004-08-03T13:44:00
Ementa: Representação contra o Deputado Federal Sr. Daniel Gomes de Almeida.
Ementa detalhada: Realização de propaganda eleitoral fora do prazo com a colocação de "outdoor", cartaz ("banner")  e faixa, antes da realização de sorteio pela Justiça Eleitoral.
Palavras-chave: Representação, Partido Político, (PP), Diretório Municipal, Municipio, Simões filho, (BA), Deputado Federal, denúncia, quebra, decoro parlamentar, código de ética, realização, campanha eleitoral, propaganda eleitoral, eleição municipal, anterioridade, sorteio, prazo determinado, autorização, Justiça Eleitoral, utilização, cartaz.
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Despacho: Aprovado o parecer do Corregedor, Deputado Ciro Nogueira, pelo arquivamento.