Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2006-06-21T18:47:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.