Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1470/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Paranaíba, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 822/2005. DOU 27 07 05 PÁG 11 COL 03.
DCD 27/07/05 PAG 34730 COL 01.