Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2574/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.015, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda;  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Mato Verde, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição