Projeto de Lei PL 1311/1956
Apresentação: 1956-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE FUNCIONARIOS DE AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS FEDERAIS ADMITIDOS ANTES DA VIGENCIA DA LEI 1584 DE 27 DE MARÇO DE 1952, REGULAMENTADA PELO DECRETO 31477, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIOS, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, ADMISSÃO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 04.