Projeto de Decreto Legislativo PDC 1527/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mamborê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, MAMBORÊ (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1