Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2011-10-26T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).