Projeto de Lei PL 2287/1952
Apresentação: 1952-09-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A FIRMA EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A PARA REALIZAR OBRAS DE PEQUENAS ADAPTAÇÕES E LIGEIROS REPAROS NO PAVILHÃO 8 DO NUCLEO FRANCO DA ROCHA DA COLONIA JULIANO MOREIRA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 08 08 52 PAG 7781