Requerimento de Informação RIC 4403/2002
Apresentação: 2002-05-09T10:37:37
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação sobre suspensão de repasse de recursos da merenda escolar para municípios do Estado do Ceará.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Sousa.
Palavras-chave: Ministério da Educação, suspensão, repasse, recursos, merenda escolar, municípios, estado, (CE), relação nominal, prestação de contas, valor, dotação orçamentária, retenção, ministério, providência, acesso, penalidade, aluno, beneficiário.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 080/MEC, do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, com esclarecimentos.