Projeto de Lei PL 4775/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA, PARA DISCIPLINAR OS CRITERIOS DE COLONIZAÇÃO, ADMITINDO-A, APENAS, EM CARATER OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL. EXTINÇÃO, COLONIZAÇÃO PARTICULAR. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (INCRA), COLONIZAÇÃO OFICIAL, RECRUTAMENTO, FAMILIA, PESSOA FISICA, TRABALHADOR RURAL, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, TERRAS, PATRIMONIO DA UNIÃO, PREFERENCIA, AREA, APROVEITAMENTO, ABASTECIMENTO, EXODO RURAL, PRODUTOR RURAL, ESTRANGEIRO, RODOVIA, COMPETÊNCIA, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, NUCLEO, COLONIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, COLONIA AGRICOLA, ASSISTENCIA, INSTITUIÇÃO MILITAR, FAIXA DE FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.