Projeto de Lei PL 1476/1973
Apresentação: 1973-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O 'ESTATUTO DOS MINEIROS'.
Palavras-chave: ESTATUTO, MINEIRO, GARIMPO, MINA, MINERIO, IDADE, SAUDE, EMPREGADO, TRABALHADOR, HORARIO DE TRABALHO, EXAME MEDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).