Projeto de Lei PL 4641/2009
Apresentação: 2009-02-11T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para cargos ou empregos efetivos da União, das autarquias, das fundações públicas federais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a doadores voluntários de sangue.
Palavras-chave: Isenção, doador, doação de sangue, pagamento, taxa, inscrição, exame vestibular, instituição pública de ensino superior, concurso público, cargo efetivo, emprego público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.440/2008 (que está apensado ao PL 3.641/2008, principal) em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.