Projeto de Lei PL 5558/1978
Apresentação: 1978-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 531 DA CLT, PARA PERMITIR DIFERENCIAÇÃO DE CRITERIOS PARA A ELEIÇÃO DE DIREÇÃO SINDICAL E DE MEMBROS DE CONSELHOS FISCAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). AUTORIZAÇÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, MEMBROS, CONSELHO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).