Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1263/2009
Apresentação: 2009-02-27T12:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008, que outorga autorização à Comunidade Cultural Educativa Vilanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Manhuaçu, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1639/2009.