Projeto de Lei PL 600/1955
Apresentação: 1955-09-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 300 DA LEI 1316 DE 20 DE JANEIRO DE 1955, (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2850/56.