Projeto de Lei PL 4568/2008
Apresentação: 2008-12-23T09:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração,  caracterização, insalubridade, exercício funcional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER