Projeto de Decreto Legislativo PDC 1699/2002
Apresentação: 2002-05-17T09:25:30
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 249/03 DOFC 05 06 03 PAG 03 COL 01  .