Projeto de Lei PL 2786/1997
Apresentação: 1997-02-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que se dedicam a atividades sazonais.
Palavras-chave: Normas, fixação, base de calculo, Imposto de Renda, Contribuição Social, incidencia, lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, lucro liquido, (CSLL), aplicação financeira, pessoa juridica, atividade sazonal, calculo, valor, receita bruta, determinação, coeficiente individual de participação, possibilidade, opção, pagamento, impostos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.