Projeto de Lei PL 2398/1983
Apresentação: 1983-10-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM AMBIENTES SUSCETIVEIS DE CAUSAR DOENÇAS OU ALERGIA AS VIAS RESPIRATORIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, LOCAL, BIBLIOTECA, LIVRARIA, ARQUIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0891 COL 01.