Projeto de Lei PL 6868/2010
Apresentação: 2010-03-01T18:06:00
Ementa: Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Palavras-chave: Autorização, Poder Público, realização, exame médico, estudante, ensino médio, ensino fundamental, avaliação, saúde bucal, nutrição, acuidade visual, acuidade auditiva, parceria, (SUS), criação, Semana Nacional de Saúde na Escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apensação da proposição PL-2187/2024 à proposição PL-2879/2022.