Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1399/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Firminópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Firminópolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.911/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.