Projeto de Lei PL 1379/1975
Apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EM UMA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS, TRABALHADOR BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO TECNICA, EMPRESA, MINISTERIO DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 715/75.