Projeto de Lei PL 4669/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Institui adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.
Palavras-chave: Criação, adicional de periculosidade, percentagem, remuneração, categoria profissional, motorista profissional, condutor, táxi, caminhão, ônibus, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10