Projeto de Lei PL 2142/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS EM CONVENIOS MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MANUTENÇÃO, EMPREGADO, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA, ATENDIMENTO, CONVENIO, MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA, METADE, PERIODO, CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 687/98, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, ALINEA 'B' DO RI.