Requerimento de Informação RIC 3713/2006
Apresentação: 2006-03-21T18:22:51
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.
Ementa detalhada: Informações sobre os registros de produtos técnicos com base no sistema de equivalência, assim como de seus respectivos produtos formulados.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.