Projeto de Lei PL 6816/2010
Apresentação: 2010-02-11T11:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, disc-jockey, atribuição, exigência, registro profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Of. nº 507/10 (CN), comunicando veto integral e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão incumbida de relatar o veto.
DCD de 04/02/11 PÁG 1758 COL 01. VOL II/IV.