Requerimento de Informação RIC 491/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO PENITENCIARIO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS, PENITENCIARIA, TERRITORIO NACIONAL, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, VALOR, ATUALIZAÇÃO, MES, PERIODO, REPASSE, MINISTERIO, ESTADOS, REALIZAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRESIDIO, BENEFICIARIO, OBRA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 669/95, MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.