Projeto de Lei PL 6227/1982
Apresentação: 1982-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA FUSÃO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), FUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), GUANABARA (1960-1975), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CRITERIOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 273, DE 21 10 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 04 11 82 PAG 8668 COL 02.