Projeto de Lei PL 2375/1996
Apresentação: 1996-09-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Palavras-chave: GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS,
UTILIZAÇÃO GRATUITA, PESSOAS, PORTADOR, VÍRUS, (HIV), DOENTE, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL, (AIDS), RESPONSABILIDADE, (SUS), ARRECADAÇÃO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), (CPMF), EXIGENCIA, MINISTERIO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, ESTAGIO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.