Emenda na Comissão EMC 390/2003
Apresentação: 2003-06-27T17:35:00
Ementa: Acrescenta a letra "e" ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Moacir Micheletto