Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2541/2006
Apresentação: 2006-12-27T15:42:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, desenvolvimento, serviços turísticos, empresa de turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1609/08 (SF) encaminhando texto promulgado.