Projeto de Lei PL 6571/1985
Apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL QUE CAIR PARA A SEGUNDA DIVISÃO PERDERA SUA PARTICIPAÇÃO NOS RECURSOS DO FAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCLUSÃO, CLUBE, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECURSOS, (FAS), LOTERIA ESPORTIVA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.