Projeto de Lei PL 3350/1992
Apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VALE REMEDIO OU VALE MEDICAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.