Projeto de Lei PL 6875/2006
Apresentação: 2006-04-05T20:04:14
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Ementa detalhada: Estabelece atribuição ao Comandante, Pessoal do Convés, Timoneiro, Chefe de Máquinas, Cozinheiro, Taifeiro e Paioleiro de Embarcação de Esporte e Recreio,
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esportes e Recreio, empregado, embarcação, esporte, lazer, graduação, habilitação profissional, Marinha, comprovação, tempo de serviço, carreira, competência, comandante, tripulante, fixação, piso salarial profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER