Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 3465/2008
Apresentação: 2008-11-19T19:59:00
Ementa: Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96 e as exigências para criação de novos municípios.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral não realizadas, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.