Projeto de Lei PL 4255/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A COMPETENCIA DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO, NO QUE SE REFERE AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, (DRT), (MTB), FISCALIZAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.