Projeto de Lei PL 4186/1984
Apresentação: 1984-09-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O MENOR SOB A GUARDA E SUSTENTO DO SEGURADO AOS FILHOS, PARA GOZO DE DIREITOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, MENOR, FILHO, OBJETIVO, BENEFICIO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, JUIZ, DEPENDENTE, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.