Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 743/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barreira, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 488/09 (SF) encaminhando texto promulgado.