Requerimento REQ 318/2010
Apresentação: 2010-05-12T11:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de  idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado