Projeto de Lei PL 1065/1959
Apresentação: 1959-10-21T00:00:00
Ementa: APOSENTA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS OS SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, SERVIÇO NACIONAL, ENDEMIA, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.