Projeto de Lei PL 1257/1959
Apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PUBLICO, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NOUTROS SETORES DESDE QUE O SEGURADO COMPROVE TER CONTRIBUIDO PARA AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIÇO PUBLICO, TEMPO DE SERVIÇO, SETOR, SEGURADO, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 01.