Emenda na Comissão EMC 50/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:41:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.


EMENDA SUPRESSIVA


Suprima-se, o Parágrafo Único do Artigo 36 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 50/2008 CEC, pelo Dep. Saraiva Felipe