Projeto de Lei PL 6270/2009
Apresentação: 2009-10-21T18:57:24
Ementa: Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.
Palavras-chave: Acompanhamento, realização,  Copa do Mundo, Futebol, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, critérios, União Federal, liberação, recursos financeiros, financiamento, entidade privada, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU),  elaboração, Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relação, cronograma, valor, execução, obra pública, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), formação, grupo de trabalho, implantação, portal, sítio, Internet, Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), divulgação, informações, dados, documento,  inexistência, restrição, servidor, acesso, canteiro de obras.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.