Projeto de Lei PL 4193/1962
Apresentação: 1962-05-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DO 1960.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.