Projeto de Lei PL 4153/1993
Apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: INTEGRA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PORTARIA NO ANEXO X DA LEI 7995, DE 09 DE JANEIRO DE 1990.
Ementa detalhada: INCLUINDO O AGENTE DE PORTARIA NO NIVEL INTERMEDIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, INTEGRAÇÃO, COLOCAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE PORTARIA, NIVEL, INTERMEDIARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EXTENSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EQUIPARAÇÃO, EXERCICIO PRIFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 1022/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.