Projeto de Lei PL 5818/1990
Apresentação: 1990-10-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDICÕES PARA DEMISSÃO DOS EMPREGADOS DE CONDOMINIOS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CONDOMINIO, DESPEDIDA, DEMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CONDOMINIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 01.