Requerimento de Informação RIC 817/1995
Apresentação: 1995-08-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS RURAIS EXPROPRIADOS PELO BANCO DO BRASIL, NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, EM PROCESSO JUDICIAL DE EXECUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE PAGAMENTO DE DIVIDA AGRICOLA OU EM PROCESSO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, BENS, IMOVEL RURAL, NOME, (CPF), PROPRIETARIO, VALOR, AREA, LOCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, BANCO DO BRASIL, EXERCICIO FINANCEIRO, PROCESSO JUDICIAL, EXECUÇÃO, INADIMPLEMENTO, PAGAMENTO, DIVIDA AGRARIA, PROCESSO, REPRESENTAÇÃO EXTRA JUDICIAL, COBRANÇA, DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 859/95-MF, DO MINSTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2678 COL 01.