Projeto de Lei PL 442/1975
Apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Ementa detalhada: DEFININDO E REGULANDO OS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ATIVIDADE PROFISSIONAL. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 79 PAG 1410 COL 01.