Projeto de Lei PL 1442/1983
Apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR E SEU INGRESSO NO CICLO PROFISSIONAL DESDE QUE JA TENHA CONCLUIDO O CICLO BASICO NO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, TRANSFERENCIA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CICLO BASICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.