Projeto de Lei PL 373/2003
Apresentação: 2003-03-18T17:34:00
Ementa: Institui cotas para idosos nas instituições públicas de educação superior.
Palavras-chave: Criação, reserva, percentual, vaga, cota, instituição pública de ensino, curso superior,  ingresso, idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER