Projeto de Lei PL 6002/2005
Apresentação: 2005-10-05T16:38:23
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Ementa detalhada: Exigindo certidão fornecida pela Comissão de Ética do partido para o registro do candidato.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, exigência, certidão, conduta, ética, canditato, registro, candidatura, eleição, fornecimento, Comissão de Ética, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER