Indicação INC 9/1991
Apresentação: 1991-10-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA CORREÇÃO DOS BENEFICIOS DOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MESMO PERCENTUAL DE 147,06 POR CENTO ESTABELECIDO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APLICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÕES, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 113, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. (PRESIDENTE).