Projeto de Lei PL 4135/2001
Apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, venda, atleta, profissional, futebol, menor, adolescente, clube, país estrangeiro, pena de  detenção, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4135/2001 o PL 2081/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 4613/2009.