Projeto de Lei PL 3519/1989
Apresentação: 1989-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 201 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCIDENCIA, INDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, SEGURADO, INDICAÇÃO, FONTE CUSTEIO. APLICAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MARIDO, COMPANHEIRO, IGUALDADE, MULHER, COMPANHEIRA. FIXAÇÃO, VALOR, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIARIO, EQUIPARAÇÃO, RENDA, DEZEMBRO. PRAZO, PREVIDENCIA SOCIAL, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA. OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, APURAÇÃO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL. RESPONSABILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), CONTROLE, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, ATRASO, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.