Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1647/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 989, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens  Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Helena, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Santa Helena, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.