Requerimento de Convocação RQC 431/1986
Apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA E LOTERIA DE NUMEROS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CREDENCIAMENTO, (CEF), AGENTE, VENDEDOR, BILHETE DE LOTERIA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, PREFERENCIA, CONCESSÃO, VENDA, DEFICIENTE FISICO, VELHO, EX DETENTO, PENITENCIARIA, VALOR, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LIQUIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 318-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 294 DE 30 05 86, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.