Projeto de Lei PL 1351/1968
Apresentação: 1968-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA CONSTANCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SOCIEDADE CONJUGAL, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RENDA, DECLARAÇÃO EM SEPARADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 03.