Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2272/2006
Apresentação: 2006-06-14T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Real FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Real, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 743/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 105/07.