Projeto de Lei PL 5946/1982
Apresentação: 1982-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, DEFINIÇÃO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EMPREGADO, MULHER, MENOR, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).