Emenda na Comissão EMC 68/2007
Apresentação: 2007-02-07T17:42:00
Ementa: Altera o inciso VIII do art. 10 da Lei nº 10.833/03, e do inciso VIII do art. 8º da Lei nº 10.647/02.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 68/2007 MPV35107, pelo Dep. Eduardo Gomes