Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1961
Apresentação: 1961-11-14T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE ANTON DAKITSCH E A DIVISÃO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TECNICO EM ARTES GRAFICAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DIVISÃO, PESSOAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO DE ARTES GRAFICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1164/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 67 PÁG 2584 COL 02.