Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-12-14T10:54:00
Ementa: Surprime o art. 3º do projeto, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).