Emenda na Comissão EMC 4/2004
Apresentação: 2004-12-02T16:18:00
Ementa: Suprime o § 1º do art. 3º do PL 4330/2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Armando Monteiro