Requerimento de Informação RIC 729/2007
Apresentação: 2007-08-27T17:24:29
Ementa: Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, informações detalhadas sobre a Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda e categorias de consumidores de baixa renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002, e da Resolução nº 485 de 2002 expedida pela ANEEL.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2914/2007