Emenda na Comissão EMC 351/2005
Apresentação: 2005-06-22T13:47:00
Ementa: Acrescenta parágrafo no art. 2º da Lei nº 10.209/01.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 351/2005 MPV25205, pelo Dep. Vittorio Medioli