Projeto de Lei PL 3078/1961
Apresentação: 1961-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3205, DE 15 DE JUNHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, TESOUREIRO, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4061/62. DOFC 18 06 62.