Projeto de Lei PL 5173/1981
Apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIARIAS - FENAE, OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.134, DE 14 DE JUNHO DE 1950.
Ementa detalhada: PRERROGATIVAS DE ORGÃO DE COLABORAÇÃO COM O ESTADO NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DA CLASSE QUE REPRESENTA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL, ASSOCIAÇÕES, ECONOMIARIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1228 COL 01.