Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 64/2004
Apresentação: 2004-02-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 17/2/2004.