Medida Provisória MPV 96/2002
Apresentação: 2002-12-27T14:48:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado (ente federado), Roraima, construção, restauração, rodovia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.660/03. DOFC 23 04 03 PAG 28 COL 02.