Proposta de Fiscalização e Controle PFC 4/2011
Apresentação: 2011-03-30T09:57:16
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados,  fiscalização, aplicação de recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Saneamento de Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/06/16, PÁG 49 COL 01, Letra A.