Projeto de Lei PL 102/1951
Apresentação: 1951-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE RIO POMBA E PIRANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VITIMAS DAS ENCHENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, POPULAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, RIO, POMBA, PIRANGA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.