Projeto de Lei PL 5023/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, por trabalhadores, de ações das empresas a serem desestatizadas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS,, aquisição, trabalhador, ações, empresa, desestatização, competência, Caixa Econômica Federal (CEF), acompanhamento, gestão, fundo mútuo, privatização, instituição financeira, limitação, utilização, percentual, saldo, autorização, venda, valor mobiliário, ausência, garantia, Governo Federal, aplicação, cota, fundos, tributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), exclusividade, excedente, remuneração, conta vinculada do FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.