Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2655/2010
Apresentação: 2010-05-21T16:58:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ciríaco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 214/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.