Projeto de Lei PL 2074/1996
Apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DA TERCEIRA IDADE.
Ementa detalhada: INCENTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS COM MAIS DE 50 ANOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, VELHO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, COTA PATRONAL, TRABALHADOR, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, HIPOTESE, OPÇÃO, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, INEXISTENCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, APOSENTADORIA, DIREITOS, EMPRESA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, FOLHA DE PAGAMENTO, SALARIO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.