Projeto de Decreto Legislativo PDC 615/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Maria Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 367/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 02. DCD 27 09 01 PAG 45898 COL 01.