Projeto de Lei PL 3076/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A PREPARAR EDIÇÕES, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS CODIGOS VIGENTES NO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INL), EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO ELEITORAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO COMERCIAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, METODO BRAILLE, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 595/95, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.