Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2747/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rosa de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Santa Rosa de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição