Projeto de Lei PL 5187/2009
Apresentação: 2009-05-07T12:40:24
Ementa: Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Fotógrafo, definição, atividade profissional, exigência, diploma, curso superior, Fotografia, período, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER