Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2543/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:34:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nazaré da Mata, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 785/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.