Projeto de Lei PL 4404/2012
Apresentação: 2012-09-05T17:08:04
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, universidade pública, universidade particular, instalação, ambulatório, atendimento, primeiros socorros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP