Projeto de Lei PL 2907/1980
Apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: REVOGA OS "CONTRATOS DE RISCO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CONTRATO DE RISCO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, (PETROBRAS), EMPRESA MULTINACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).