Projeto de Lei PL 323/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: Para adapta-los ao Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Alteração, lConsolidação das Leis do Trabalho (CLT). aplicação, direito comum, direito do trabalho, valor, causa judicial, processo sumário, processo sumarissimo, citação, intimação, notificação, carta registrada. normas, liquidação da sentença, cálculo, valor. fixação, prazo, executado, apresentação, embargos, impugnação, audiência de instrução, julgamento. apresentação, prova, juiz, competência, liquidação, penhora, proibição, inquirição, precatória, partes processuais, testemunha, responsabilidade, executado, honorários, perito. 
-Competência, oficial de justiça, avaliação, bens, penhora. normas, apresentação, recurso ordinário, apelação, agravo de instrumento, justiça do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.