Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5630/2009
Apresentação: 2009-10-06T14:16:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1.426, de 1999, que "Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedores de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.