Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2324/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Catuporanga - UCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novas Tebas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novas Tebas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 173/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.