Projeto de Lei PL 2055/1974
Apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FAÇONISTA.
Ementa detalhada: AQUELE QUE PRESTA SERVIÇOS PARA TERCEIROS UTILIZANDO MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE.
Palavras-chave: FAÇONISTA, PESSOA QUE PRESTA SERVIÇO PARA TERCEIRO, MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE DO SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO PARA FAÇONISTA, TAREFA SOB O REGIME DE FAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO, EMPRESA FAÇONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).