Projeto de Lei PL 497/1949
Apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO CEGO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MEDIDA, PROTEÇÃO, TRABALHO, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.