Projeto de Lei PL 3417/1957
Apresentação: 1957-10-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE CONSUMO, EXCETO TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL IMPORTADO PELA FUNDAÇÃO ANCHIETA, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.