Projeto de Lei PL 2604/1989
Apresentação: 1989-06-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, INTERESSE PUBLICO, ATIVIDADE, CONTROLE SANITARIO, PREPARO, CONSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, PUBLICO, COMPETENCIA, FARMACEUTICO. NORMAS, LICENCIAMENTO, FARMACIA, DROGARIA, FUNCIONAMENTO, POSTERIORIDADE, RECEBIMENTO, ALVARA, PESSOAL, CONCESSÃO, PROPRIETARIO, EXPEDIÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, INVALIDAÇÃO, DOCUMENTO, HIPOTESE, TRANSMISSÃO, COMERCIO. CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, ALVARA, RENOVAÇÃO, LICENÇA, ABERTURA, FARMACIA, DROGARIA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO DE REGULARIDADE, CONSELHO REGIONAL, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, RESSALVA, DIREITO ADQUIRIDO, PROPRIETARIO. COMPETENCIA, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, FARMACIA, DROGARIA, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE, APREENSÃO, DOCUMENTO, PERDA, VALIDADE, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO, REMESSA, RELATORIO, AUTORIDADE CIVIL. COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, FUNÇÃO DISCIPLINAR, FARMACEUTICO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE. NORMAS, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, ATIVIDADE, FARMACIA, FACILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, DROGARIA, POLITICA, SAUDE, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.