Projeto de Lei PL 895/2011
Apresentação: 2011-04-05T17:43:26
Ementa: Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.
Palavras-chave: Criação, contribuição, importação, produção, cerveja, bebida alcoólica, despesa, publicidade, propaganda, cálculo, fato gerador, contribuinte, base de cálculo, prazo, pagamento, destinação, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.