Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO, A PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 1989, A RADIO CLUBE DE VOTUPORANGA, LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VOTUPORANGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 412/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.