Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 565/2005
Apresentação: 2005-09-05T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.