Projeto de Lei PL 1003/1959
Apresentação: 1959-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DESTRUIDO POR INCENDIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, (MF),CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BIAS FORTES.