Projeto de Lei PL 3719/1961
Apresentação: 1961-12-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO DA L.B.A., O PREDIO E DEMAIS PERTENCES DA MATERNIDADE CANDIDA VARGAS, DE JOÃO PESSOA, PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, (LBA), PREDIO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 03.