Projeto de Lei PL 4040/1962
Apresentação: 1962-04-05T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO (FUNASB) E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ESGOTOS (DENAE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, DEPARTAMENTO, AGUA, ESGOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 02.