Projeto de Lei PL 1727/2003
Apresentação: 2003-08-19T16:11:44
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e  do Distrito Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, número, telefone, Ouvidoria, Corregedoria, frota, viatura, transporte oficial, Segurança Pública, recebimento, reclamação, sugestão, elogio, denúncia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER