Requerimento de Convocação RQC 142/1978
Apresentação: 1978-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE ALTERAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PL. 3390/77). (INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÃO, CODIGO, TRANSITO, EXERCICIO, FUNÇÃO, FISCAL DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89. DCN1 15 06 89 PAG 4864 COL 01.