Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 38/2003
Apresentação: 2003-04-15T00:00:00
Ementa: Altera  o inciso VII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando a denominação e as competências da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e acrescenta inciso criando a Comissão de Esporte.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, denominação, Comissão de Educação e Cultura, desmembramento, criação, Comissão Permanente, Esporte, fixação, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.