Requerimento de Informação RIC 519/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SETOR DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992), Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, São Paulo (Estado), AUTUAÇÃO, INOBSERVANCIA, PARTE, TOTAL, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, MOTORISTA, PROFISSIONAL AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM-2558/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 02.