Projeto de Decreto Legislativo PDC 1484/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Joaquim (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003