Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2003-12-30T16:34:00
Ementa: Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luciano Castro