Projeto de Lei PL 151/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E MAQUINISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, ELETROENCEFALOGRAMA, MAQUINISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, CUSTEIO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.