Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2715/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Quixaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quixaba, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.259/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.