Projeto de Lei PL 4284/1998
Apresentação: 1998-03-18T00:00:00
Ementa: Cria o fundo nacional de reciclagem do conhecimento científico e tecnológico dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, conselho federal, engenharia, arquitetura, agronomia, criação, fundo nacional, reciclagem, conhecimento, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, categoria profissional, engenheiro, arquiteto, agrônomo, natureza contábil, destinação, centralização, recursos, financiamento, atividade, atualização, aperfeiçoamento, atividade profissional, normas, aplicação, profissão, fiscalização, sistema, conselho regional, administração, responsabilidade, secretaria executiva, composição, fixação, membros, prazo, mandato, indicação, entidades sindicais, associações, abrangência, âmbito nacional, representação classista, secretaria, atendimento, critérios, definição, assembléia geral, competência, prestação de contas, valor, dinheiro, determinação, data, realização, reunião, deliberação, assunto, aprovação, despesa, ocorrência, ano, exercício financeiro anterior, regimento interno, manutenção, cursos, objetivo, desenvolvimento, empregado, enquadramento, mercado de trabalho, prioridade, desempregado, origem, recursos financeiros, quantidade, taxas, anotação, responsabilidade técnica, doação, legado, valor externo, rendimento, natureza patrimonial, arrecadação, receita, recolhimento, fundos, determinação, requisitos, distribuição, verba, observação, percentagem, proporcionalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0167 COL 01.