Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3005/2002
Apresentação: 2002-10-09T15:36:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº1.734, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Gonçalo do Rio Abaixo, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3252/2003