Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1756/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiratins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapiratins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 307/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19418 COL 01.