Projeto de Lei PL 4245/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
Ementa detalhada: DETERMINANDO O CADASTRAMENTO DAS AREAS DESERTIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA PARA PREVENIR A FORMAÇÃO DE DESERTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, NORMAS, ESTADO, MUNICIPIO, CADASTRAMENTO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO ARIDA, DESMATAMENTO, CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, AREA, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, PESQUISA, RECUPERAÇÃO, SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.