Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1497/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Piraquê - TO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê , Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Piraquê, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.