Projeto de Lei PL 609/1967
Apresentação: 1967-10-04T00:00:00
Ementa: PRORROGA, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.276, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, NUTRICIONISTA, DIETISTA, REQUERIMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 7/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.