Requerimento de Informação RIC 1155/1999
Apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as investigações recomendadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, suas representações nos Estados, associações que o constituem, seus dirigentes e fiscais.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 1141/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, ANTÔNIO AUGUSTO ANASTÁSIA, COM ESCLARECIMENTOS.