Requerimento de Informação RIC 2739/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE ACORDO TRANSPORTE AEREO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO). BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), AUSENCIA, REMESSA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 039-GM-7/557, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 02.