Requerimento de Informação RIC 42/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PREVISÃO DE REMESSA AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO CONTENDO CORREÇÕES A LEI ORÇAMENTARIA DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, DATA, REMESSA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 132/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14778 COL 01.