Projeto de Lei PL 4191/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PESCA E AQUACULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O INAPA, ENTIDADE AUTARQUICA VINCULADA AO MAGR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PESCA, AGUA, ENTIDADE, AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO. TRANSFERENCIA, INSTITUTO NACIONAL, BENS, PATRIMONIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOAL APOSENTADO, PENSIONISTA, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), AREA, PESCA, ORGÃOS, EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.