Projeto de Lei PL 1435/1991
Apresentação: 1991-08-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CHEQUE-POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO AO POUPADOR O SAQUE EM QUALQUER AGENCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE O TITULAR MANTIVER CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CHEQUE, POUPANÇA, TITULAR, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA,  SAQUE, AGENCIA BANCARIA, DIVERSIDADE, LOCALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.