Projeto de Lei PL 7861/2010
Apresentação: 2010-11-09T18:33:38
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o uso do pisca-alerta em faixas de pedestre.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, condutor, veículo automotor, luz, sinalização, faixa, pedestre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER