Projeto de Lei PL 455/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTOCADOS PARA O PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA.
Palavras-chave: CRITERIOS, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ESTOQUE, PROPRIETARIO, GOVERNO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO, VALIDADE, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, CONTROLE, PRAZO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16732 COL 01.