Mensagem MSC 427/1954
Apresentação: 1954-10-18T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO DIPLOMATICO, FIRMADO NA X CONFERENCIA INTERAMERICANA QUE SE REUNIU EM CARACAS ENTRE PRIMEIRO E 28 DE MARÇO DO CONSTANTE ANO.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASILO POLITICO, CONFERENCIA, CONGRESSO INTERAMERICANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: VIDE PL. 5026/55. DCN1 10 10 63 PAG 7613 COL 04.