Mensagem MSC 701/1967
Apresentação: 1967-10-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE O QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS, ALTERANDO, EM PARTE, A LEI 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/67. DCN1 24 11 67 PAG 8079 COL 02.