Requerimento de Redistribuição REQ 6101/2009
Apresentação: 2009-12-17T14:58:00
Ementa: Requer o reexame da competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação à apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 4.336/08 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com efeito, inclua-se a CDEIC na Comissão Especial a ser constituída nos termos do art. 34, II, do RICD, passando a matéria a ser da competência das seguintes Comissões: CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.