Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1344/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Curuçá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curuçá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Município, Curuçá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1927/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55517 COL 02.