Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-05-13T15:17:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 9º do projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira