Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2339/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Douradina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Douradina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Douradina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.445/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.