Projeto de Lei PL 1032/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O SISTEMA DE REAJUSTE DA PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AO PORTADOR DA 'SINDROME DE TALIDOMIDA'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, DOENTE, DOENÇA, VITIMA, SINDROME DA TALIDOMIDA, EQUIPARAÇÃO, PERIODO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 2485/92. DCN1 30 06 93 PAG 13961 COL 01.