Projeto de Lei PL 1274/2003
Apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, saúde bucal, exercício profissional, exclusividade, (SUS), divulgação, coleta, informações, prevenção, doença, dentes, ação comunitária, ação individual, exigência, maioridade, conclusão, ensino fundamental, curso de treinamento, residência, comunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.