Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-09-20T13:43:00
Ementa: Obriga a impressão de mensagens educativas em material didático para o ensino básico e fundamental.
Palavras-chave: Exigência, editora, gráfica, colocação, mensagem educativa, material didático, ensino básico, ensino fundamental, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, utilização, drogas, entorpcente, cigarro, tabaco, álcool, penalidade, infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela