Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 449/2011
Apresentação: 2011-09-28T17:22:14
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Aparecida Ltda. e posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aparecida (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 418/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05688 COL 01.