Projeto de Lei PL 2688/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO MONTEPIO-GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), MONTEPIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6523, DE 08 04 78. DCN1 11 04 78 PAG 5073 COL 01. DCN1 21 11 78 PAG 10340 COL 02.