Projeto de Lei PL 2647/1980
Apresentação: 1980-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS DE DETRITOS INDUSTRIAIS EM CURSO DE AGUA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, AGUA POTAVEL, RIO, DETRITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.