Projeto de Lei Complementar PLP 49/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDE O AUXILIO-FUNERAL NO IMPORTE DE DOIS SALARIOS-MINIMOS DE MAIOR VALOR VIGENTE NO PAIS.
Palavras-chave: BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.