Projeto de Lei PL 4624/1981
Apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: REDUZINDO O PRAZO DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO APOS NOVA FILIAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).