Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-06-09T18:50:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Pedro Chaves