Projeto de Lei PL 4301/1993
Apresentação: 1993-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O INSTITUTO DE PESQUISAS HIDROVIARIAS, ORGÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJR, EM FUNDAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, ENTIDADE, HIDROVIA, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, (CDRJ), FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.