Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2974/2010
Apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Três Lagoas, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.214/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.