Projeto de Lei PL 4877/1954
Apresentação: 1954-10-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA A 'S. A. RADIO TUPI', COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, RADIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMO DO ARTIGO 104 DOA REGIMENTO INTERNO.