Projeto de Lei PL 4604/1994
Apresentação: 1994-06-03T00:00:00
Ementa: INCLUI AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIARES DE TRANSPORTE, ADMINISTRATIVO, DE VIGILANCIA E ARTESANATO NO NIVEL DE ASSISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A SER NA NOVA SITUAÇÃO: ASSISTENTE DE TRANSPORTE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE VIGILANCIA E ASSISTENTE DE ARTESANATO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, NIVEL, ASSISTENTE, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR, TRANSPORTE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, VIGILANCIA, ARTESANATO, CARREIRA, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PADRÃO, CLASSE INICIAL, CARGO DE CARREIRA, EFEITO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-13/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.