Projeto de Lei PL 2009/1991
Apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros, resultados e gestão da empresa e dá outras providências.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XII, DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: - REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, GARANTIA, TRABALHADOR, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS,
RESULTADO, GESTÃO, EMPRESA, OBJETO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO,
PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, NEGOCIAÇÃO ANUAL, DECISÃO, VOTO SECRETO,
RECUSA, EMPREGADOR, NEGOCIAÇÃO, PENALIDADE, MULTA,
ARBITRAMENTO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, COBRANÇA, MINISTERIO
PUBLICO DO TRABALHO.
- NORMAS, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
CRITERIOS, INDICE DE PRODUTIVIDADE, LUCRO, QUALIDADE, PRODUTIVIDADE,
EMPREGADO, PROGRAMA, RESULTADO, CUMPRIMENTO, PRAZO, TEMPO DE
SERVIÇO, DESVINCULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, INCIDENCIA,
ENCARGO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROIBIÇÃO,
ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, ANUALIDADE, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO,
SIGILO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, HIPOTESE, QUEBRA DE SIGILO,
FALTA GRAVE.
- GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO, EMPRESA, QUANTIDADE,
NUMERO, EMPREGADO, COMISSÕES, PARIDADE, REPRESENTANTE, MEMBROS,
TITULAR, SUPLENTE, ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, DEFINIÇÃO,
COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA, QUEIXA, PROIBIÇÃO, DISPENSA,
DISCRIMINAÇÃO, RECLAMANTE, DESPEDIDA INJUSTA, ATO ARBITRARIO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.