Projeto de Lei PL 5036/2005
Apresentação: 2005-04-12T14:10:48
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de desnutrição.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, serviço de saúde, notificação,  autoridade, saúde, suspeição, confirmação, laudo médico, paciente, portador, doença grave, desnutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.