Projeto de Decreto Legislativo PDC 451/2000
Apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores de Carinhanha a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carinhanha, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARINHANHA, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 690-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO