Projeto de Lei PL 2301/2011
Apresentação: 2011-09-14T18:00:06
Ementa: Acrescenta artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, proibição, período, campanha eleitoral, divulgação, publicação, sindicância, investigação, inquérito, processo, candidato, crime culposo, tipicidade, crime, quebra, sigilo, pena de reclusão, infração administrativa, suspensão, servidor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER