Projeto de Lei PL 6381/1985
Apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O RETORNO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR DE TODO ALUNO QUE, ENTRE OS ANOS DE 1964 E 1983, TENHA SIDO JUBILADO.
Ementa detalhada: ALUNO JUBILADO POR MOTIVOS POLITICOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, ALUNO, RETORNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, AFASTAMENTO, JUBILAÇÃO, MOTIVO, ATIVIDADE POLITICA, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, APROVAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, DISPENSA, EXISTENCIA, VAGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCD 07 04 97 PAG 1021 COL 01.