Projeto de Lei PL 1656/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CURTUME, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.