Projeto de Lei PL 8206/1986
Apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO JURADO.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, JURADO, COMEMORAÇÃO, MARÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1125 COL 01.