Projeto de Lei PL 530/1951
Apresentação: 1951-05-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO, DO DECRETO- LEI 5976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF). DCN1 03 08 54.