Projeto de Lei PL 1166/2007
Apresentação: 2007-05-28T15:41:01
Ementa: Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas ou de vetores de interesse para a saúde pública ou animal.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, agrotóxico,  percentual, receita bruta, controle biológico, aplicação, desenvolvimento, pesquisa, combate,  Praga biológica, agricultura, atividade agropecuária, saúde pública, animal, redução, contaminação, agricultor, meio ambiente, alimento, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.