Projeto de Lei PL 194/1955
Apresentação: 1955-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.000 (HUM MIL CRUZEIROS) AS FAMILIAS DOS SERVIDORES CIVIS VITIMADOS NOS DIVERSOS ACIDENTES OCORRIDOS EM FABRICAS, DEPOSITOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS OU UNIDADES DO EXERCITO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO, FABRICA, DEPOSITO, (OM), EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.