Mensagem MSC 1105/1999
Apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Íris Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, radio, Município, Betim, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP