Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1280/2004
Apresentação: 2004-05-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)
Palavras-chave: Aprovação, Congresso Nacional, remessa, contingente militar, brasileiros, missão militar, país estrangeiro, Haiti.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305