Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2618/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:12:56
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaraguá do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 824/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.