Projeto de Lei Complementar PLP 269/1982
Apresentação: 1982-04-05T00:00:00
Ementa: FIXA NOVO VALOR DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO DO RURICOLA, ALTERANDO OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIVALENDO A UM SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS, DEVIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVER COMPLETADO 65 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: IDADE DO TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, PRESTAÇÃO MENSAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, IDOSO, VELHO, INVALIDEZ, (PRORURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0217 COL 01.