Emenda de Relator EMR 17/0
Apresentação: 2007-04-03T15:30:00
Ementa: EMENDA ADITIVA  PL 01 DE 2007 - Acrescenta novo art. 6º, renumerando-se a cláusula de vigência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 PL000107, pelo Dep. Roberto Santiago