Projeto de Lei PL 3262/1992
Apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, PARA AS ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, DESPESA, ATIVIDADE, NORMALIZAÇÃO, CUSTEIO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ADOÇÃO, NORMAS, TECNICAS, (ABTN), (CONMETRO), FIXAÇÃO, CARACTERISTICA, PRODUTO, SERVIÇO, RECICLAGEM, PROCESSO, PRODUÇÃO, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 02.