Emenda na Comissão EMC 203/2005
Apresentação: 2005-06-22T16:17:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.833/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 203/2005 MPV25205, pelo Dep. Zonta