Emenda na Comissão EMC 386/2005
Apresentação: 2005-02-18T22:32:00
Ementa: Suprime trecho do artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Piauhylino