Projeto de Lei PL 2567/1957
Apresentação: 1957-05-03T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL IMPORTADO PELA CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, (FURNAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.