Projeto de Lei PL 5566/1978
Apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA GRATUITA AOS ESTUDANTES DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.