Projeto de Lei PL 3601/2004
Apresentação: 2004-05-19T15:51:11
Ementa: Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.981, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  redução, percentual, valor, bens imóveis, pessoa física, depreciação, base de cálculo, apuração, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  ganho de capital, alienação, venda, imóvel, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).