Projeto de Lei PL 2746/1965
Apresentação: 1965-04-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PROGRAMA, ESTATUTO, DEVERES, FILIAÇÃO PARTIDARIA, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). NORMAS, CANCELAMENTO, FUSÃO, PARTIDO POLITICO, ORGÃOS, CONVENÇÃO NACIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO PARTIDARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: MANTIDOS TODOS OS VETOS. DCN1 16 10 65 PAG 0695 COL 01.