Projeto de Lei PL 4948/2009
Apresentação: 2009-03-31T14:25:46
Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Ementa detalhada: Garante ao idoso atendimento odontológico, psicológico e fisioterápico, em clínicas especializadas, credenciadas e postos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, assistência odontológica, posto de saúde, período, campanha, vacinação, assistência psicológica, fisioterapia, clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER