Projeto de Lei PL 63/2011
Apresentação: 2011-02-03T15:06:17
Ementa: Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Ementa detalhada: Torna obrigatória a  inclusão,  nas placas comemorativas de inauguração de obras públicas, dos nomes de governos anteriores que participaram diretamente na construção das mesmas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, placa comemorativa, inauguração, obra pública, utilização, recursos públicos, inclusão, nome, agente público, gestor, participação, construção.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo