Projeto de Lei PL 238/1950
Apresentação: 1950-05-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO TAÇA DE PRATA PARA SER INSTITUIDA COMO PREMIO AO CRIADOR DA RAÇA CARACU.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, OBJETO, PRATA, PREMIO, CRIADOR, GADO, BOVINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.