Emenda na Comissão EMC 1698/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:58:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:


Estratégia 20... Assegurar, em âmbito da reforma tributária, os recursos necessários à consecução das metas dispostas nesta Lei, ainda que necessário seja ampliar os percentuais da atual base de recursos vinculados à educação, ou mesmo estender a vinculação constitucional a outros tributos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1698/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).