Emenda na Comissão EMC 8/2003
Apresentação: 2003-06-18T19:28:00
Ementa: Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares