Projeto de Lei PL 511/1947
Apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUI, REGIME, COOPERAÇÃO, EXECUÇÃO, SANEAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1464/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.