Projeto de Lei PL 144/1948
Apresentação: 1948-04-23T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TERRAS E COLONIZAÇÃO (DATC).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, TERRAS, COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).