Projeto de Lei PL 5023/1978
Apresentação: 1978-05-03T00:00:00
Ementa: PERMITE O TRABALHO EM DIAS FERIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, SERVIÇO, DIA, FERIADOS, EMPRESA, PAGAMENTO, FERIAS, EMPREGADO, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.