Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2006-05-17T20:29:00
Ementa: Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Gerson Gabrielli