Parecer (CD) P.C 37/1951
Apresentação: 1951-07-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, SOLICITANDO SEJA EXTENSIVA AOS OFICIAIS JUDICIARIOS, ESCRITURARIOS E DATILOGRAFOS DA SECRETARIA DAQUELE TRIBUNAL A REESTRUTURAÇÃO PREVISTA NO PROJETO 327/50, COM PARECERES DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), ESTADO, (MA), SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, OFICIAL JUDICIARIO, ESCRITURARIO, DATILOGRAFO, SECRETARIA, REESTRUTURAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.