Requerimento de Redistribuição REQ 4976/2009
Apresentação: 2009-06-09T17:23:00
Ementa: SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI º 4380, DE 2008 , E Nº 1.111, DE 2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição do PL 4380/08 foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o PL 1111/07 depende de ter sua tramitação autorizada pelo Plenário da Câmara,  nos termos do art. 104, § 4º do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 23 06 09 PAG 31308 COL 02.