Projeto de Lei PL 2177/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A QUOTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, CONSUMO. GAS, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 06 77 PAG 4506 COL 01.