Projeto de Lei PL 4207/2008
Apresentação: 2008-10-30T17:56:15
Ementa: Estabelece normas específicas à constituição e ao funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.
Palavras-chave: Criação, cooperativa agrícola, atividade comercial, atividade industrial, apoio, sistema penitenciário, participação, trabalho, preso, fiscalização, controle, Ministério Público, Política Nacional de Apoio ao Cooperativismo, Cadastro Geral das Cooperativas, competência, composição, Conselho Estadual do Cooperativismo, atribuição, Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER