Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 846/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 521/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25042 COL 01.