Projeto de Lei PL 4818/1959
Apresentação: 1959-01-21T00:00:00
Ementa: AUMENTA DE MAIS QUATRO ANOS, OS PRAZOS REFERIDOS NO ARTIGO 50, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, PRAZO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.