Projeto de Lei PL 1023/1948
Apresentação: 1948-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.