Projeto de Lei PL 108/1955
Apresentação: 1955-03-23T00:00:00
Ementa: PROVE SOBRE A REVISÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS, CIVIS OU MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 08 56.