Emenda na Comissão EMC 53/2003
Apresentação: 2003-07-02T17:09:00
Ementa: Modifica os arts.  37, 40, 42,  48,  96, 142 e 149 da Constituição Federal,  o art.  8º  da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de  dezembro  de 1998,  e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro