Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 236/2006
Apresentação: 2006-04-17T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 555, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural - Renovação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21889 COL 02.