Projeto de Lei PL 4582/1977
Apresentação: 1977-11-28T00:00:00
Ementa: CONFERE DO MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA COMPETENCIA PARA EXPEDIR DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇOS DE GUERRA E CERTIFICADO DE MERITO DE GUERRA, REABRINDO PRAZO PARA OS EX-COMBATENTES REQUEREREM REFERIDOS DOCUMENTOS, E OBTER A PENSÃO A QUE TEM DIREITO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, MINISTRO DA MARINHA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, MEDALHA, SERVIÇOS DE GUERRA, CERTIFICADO, MERITO DE GUERRA, PRAZO, REQUERIMENTO, EX COMBATENTE, PENSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).