Requerimento de Informação RIC 677/1991
Apresentação: 1991-09-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE EMPREENDIMENTOS MINERARIOS INCIDENTES EM TERRAS DE REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, ALVARA, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, PRAZO, DATA, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, TERRAS, COMUNIDADE, GRUPO ETNICO, MUNICIPIO, ORIXIMINA, (PA), EXISTENCIA, CAUTELA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, GRUPO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, CACHOEIRA, RIO EREPECURU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 774/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 02.