Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 421/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Liberato Salzano, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1646/2005