Projeto de Lei PL 778/1947
Apresentação: 1947-10-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE BARRA DO CORDA E DOS COLEGIOS DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 01.