Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1643/2009
Apresentação: 2009-09-10T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Fernandópolis, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.