Indicação INC 33/1995
Apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE BAIXAR RESOLUÇÃO OBRIGANDO A TODOS OS BANCOS QUE LUCRAREM COM A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA, COMO OPERADORES DE DOLAR CREDENCIADOS PELO BANCO DO BRASIL, A APLICAREM O LUCRO PRESUMIDO EM PROJETOS DE INVESTIMENTO QUE BENEFICIEM PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), BANCOS, LUCRO, ESPECULAÇÃO, APLICAÇÃO, VANTAGEM, PROJETO, INVESTIMENTO, BENEFICIO, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1267/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.