Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3106/2010
Apresentação: 2010-12-16T18:03:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Guararapes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerro Azul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cerro Azul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 502/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 01.