Projeto de Lei PL 2793/1997
Apresentação: 1997-02-26T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Garantia de Financiamentos a micro e pequenos empreendimentos urbanos e rurais.
Palavras-chave: Criação, fundos, garantia, empréstimo, financiamento, utilização, agente financeiro, bancos, concessão, benefício, acesso, microempresa, pequena empresa, pequeno produtor rural, execução orçamentária, execução financeira, cumprimento, normas,
critérios, programa, contribuição mutuário, pagamento, prestação periódica, limitação, valor, contribuição especial, cota trimestral, taxas, incidência, saldo devedor, dotação
orçamentária, consignação, União Federal, aplicação de recursos, exigência, prazo, remuneração, valor venal, contas, fundos, obrigatoriedade, registro contábil, integração, prestação de contas, conselho gestor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado