Projeto de Lei PL 1776/2003
Apresentação: 2003-08-21T18:40:11
Ementa: Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, saco, material plástico, substituição papel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305