Projeto de Decreto Legislativo PDC 200/1995
Apresentação: 1995-10-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA, EM BRASILIA, EM 07 DE MARÇO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, NAMIBIA, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1039/96, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.