Projeto de Decreto Legislativo PDC 454/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:42:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira de Santana, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1345/08 (SF) encaminhando texto promulgado.