Projeto de Lei PL 3406/1977
Apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 104, 105 E 178, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: AUMENTANDO O NUMERO DE CASOS DE LICENÇA POR MOLESTIAS GRAVES, DENTRE ELAS A ARRITMIA, A ASMA E A DIABETES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DOENÇA GRAVE, DISRITMIA CEREBRAL, DOENÇA DE CHAGAS, EPILEPSIA, DIABETES, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0105 COL 01.