Projeto de Lei PL 3912/2004
Apresentação: 2004-07-07T10:33:55
Ementa: Fica instituído o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinação, recursos financeiros, programa(administração), proteção, recuperação, meio ambiente, incentivo, reciclagem, Resíduo perigoso, poluição, receita, contribuição, recolhimento, empresa, utilização, produto poluente, garantia, desconto, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), reutilização, matéria-prima, gestão, Conselho Gestor, representante, Ministério, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.