Requerimento REQ 289/2009
Apresentação: 2009-11-23T17:14:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados no projeto nº 4891/2005, que "regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.