Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-08-09T15:56:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto a redação adiante, ficando suprimidos os arts. 2º e 3º e renumerando-se o art. 4º como art. 2º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CTASP, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).