Projeto de Lei PL 6483/2002
Apresentação: 2002-04-04T19:01:00
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de cartuchos de "toner" e de tinta, para fotocopiadoras, impressoras microfotográficas, impressoras a laser, a jato de tinta e similares, pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Administração Pública, aquisição, tinta, utilização, equipamentos, informática, fotocópia, impressão, produto descartável, reutilização, exigência, licitação, qualificação, empresa, qualidade, produto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.