Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-03-07T11:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRR-1/0, com emenda.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno