Projeto de Resolução PRC 139/1952
Apresentação: 1952-03-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE UM MES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, A DISPOSIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE ESTIVEREM EFETIVAMENTE EM EXERCICIO DURANTE A ATUAL CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MES, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, EXERCICIO EFETIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERIODO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PASSA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 23 05 52 PAG 4228 COL 01.