Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2334/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alcântara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântara, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alcântara, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.302/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.