Projeto de Lei PL 574/1951
Apresentação: 1951-06-07T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA CARGO ISOLADO EM OUTRO DE IGUAL PADRÃO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.