Proposta de Emenda à Constituição PEC 4/1956
Apresentação: 1956-08-17T17:08:00
Ementa: PRESCREVE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS E SIMULTÂNEAS EM TODO O PAÍS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.