Projeto de Lei PL 1263/1948
Apresentação: 1948-11-25T00:00:00
Ementa: REAJUSTA AS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 498/48. DOFC 01 12 48.