Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1095/2008
Apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 29 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Conceição do Canindé, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1504/2009.