Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-10-08T11:10:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 4º e 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins