Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 465/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibicaraí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 958/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35543 COL 01