Projeto de Lei PL 204/1983
Apresentação: 1983-03-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENARIO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CNP), PLENARIO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (CNA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.