Requerimento de Informação RIC 2820/2005
Apresentação: 2005-05-12T11:08:16
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre as empresas investigadas na CPI da Pirataria e que foram objeto de procedimentos fiscais por parte deste Ministério.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, relação nominal, empresa, contribuinte, envolvimento, investigação, (CPI), pirataria, execução fiscal, procedimento fiscal, autuação, valor, cobrança.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.