Projeto de Lei do Senado Federal PLS 35/2010
Apresentação: 2010-10-07T11:18:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por Unanimidade, em votação simbólica, o Parecer. do Relator.