Projeto de Lei PL 753/1948
Apresentação: 1948-07-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSETICIDA E DE MAQUINAS COM O FIM DE COMBATER A BROCA DO CAFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, INSETICIDA, MAQUINA AGRICOLA, OBJETIVO, COMBATE, BROCA DO CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 748/49. DOFC 29 06 49.