Projeto de Lei PL 2642/1983
Apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS.
Palavras-chave: NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, DESPEDIDA, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REINTEGRAÇÃO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR SUBSTITUTO, EXCEÇÃO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, DISPENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.