Projeto de Lei PL 4381/1962
Apresentação: 1962-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVENTES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVENTE, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.