Projeto de Lei PL 6122/2002
Apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a impressão nos cadernos escolares, do Hino Nacional Brasileiro e o Hino dos respectivos Estados da Federação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, Estados, material escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6122/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6122/2002 do PL 7333/2006.