Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 37/2008
Apresentação: 2008-02-12T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucipalga, em 27 de julho de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, país Brasil, país estrangeiro, Honduras.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1476/2009.