Voto em Separado VTS 5/2001
Apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.
Tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3661/2000