Projeto de Lei PL 3710/1984
Apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA CORNEA PARA TRANSPLANTE.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, CORNEA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, EXCEÇÃO, MANISFESTAÇÃO, VONTADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0923 COL 01.