Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 827/2001
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 8 de fevereiro de 2001, que renova permissão a Prefeitura do Município de Piracicaba, a partir de 18 de junho de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Piracicaba, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003