Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1970
Apresentação: 1970-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 200/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.