Requerimento de Informação RIC 3508/1998
Apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2264, DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 9424, DE 1996.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 155/MOG, DO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.