Projeto de Lei PL 4605/1954
Apresentação: 1954-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.900.000,00 PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA QUOTA RELATIVA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL NA RUA HUMATA, OCUPADO PELO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, EXTERNATO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, IMOVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 13 12 55.