Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1512/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 957/2005. DOU 20 09 05 PÁG 02 COL 03 . DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.