Emenda/Substitutivo do Senado EMS 25/1999
Apresentação: 2009-08-13T10:15:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002 (PL nº 25, de 1999, na Casa de origem), que "Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio obrigatório nas penitenciárias".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, obrigatoriedade, implantação, ensino médio, educação profissional, ensino técnico, educação de jovens e adultos, educação à distância, critérios, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, penitenciaria, presidio, financiamento, União Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 25/1999, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002 (PL nº 25, de 1999, na Casa de origem), que “Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio obrigatório nas penitenciárias”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio obrigatório nas penitenciárias.
"