Projeto de Lei PL 2680/2003
Apresentação: 2003-12-03T20:02:00
Ementa: Institui o Programa Família Guardiã.
Palavras-chave: Criação, Programa Família Guardiã, colocação, criança, adolescente, situação, internação, abrigo, orfanato, guarda, sub judice, Vara da Infância e da Juventude, acompanhamento, Judiciário, (SAS), concessão, auxílio financeiro, ajuda de custo, salário mínimo, inexistência, vínculo empregatício, participante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.