Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1366/2009
Apresentação: 2009-06-12T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pompéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Pompéia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.