Projeto de Decreto Legislativo PDC 102/1977
Apresentação: 1977-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: MENSAGEM 299/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/77. DCN2 01 09 77 PAG 4285- DOFC 02 09 77 PAG 11622 DCN1 03 09 77 PAG 7669.