Projeto de Lei PL 1977/1964
Apresentação: 1964-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR.
Palavras-chave: NORMAS, EXCLUSÃO, (CNME), MERENDA ESCOLAR, (MEC), SUJEIÇÃO, SUPERINTENDENCIA, (SUNAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4352/64. DOFC 13 07 64.