Projeto de Lei PL 279/1959
Apresentação: 1959-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DE QUAISQUER NATUREZA, INCLUSIVE CAMBIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE MAPAS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS QUE TRATEM DE MATERIA TECNICA, CIENTIFICA, DIDATICA LITERARIA OU RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, TAXA CAMBIAL, IMPORTAÇÃO, MAPA, LIVRO, PERIODICO, JORNAL, MATERIA, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE CIENTIFICA, DIDATICA, LITERATURA, RELIGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 05 59 PAG 2035 COL 03.