Projeto de Lei PL 4849/1981
Apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELIMINAÇÃO DO RETRATO NO TITULO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).