Projeto de Lei PL 2088/1970
Apresentação: 1970-04-03T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA OS MUNICIPIOS A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ENSINO PRIMARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ENSINO PRIMARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 70 PAG 3635 COL 01.