Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2584/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:28:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Luziânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.273/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.