Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2367/2002
Apresentação: 2002-11-22T16:44:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Família Fonte de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guanambi, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 966/2005. DOU 20 09 05 PÁG 56 COL 01. DCD 21 09 05 PÁG 46087 COL 01.