Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 854/2008
Apresentação: 2008-08-21T17:37:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, país, Brasil, país estrangeiro, Dinamarca, cooperação, energia renovável, recursos energéticos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1990/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59409 COL 01.