Projeto de Lei PL 1262/1995
Apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 9131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO DISPOSITIVOS QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS EM FASE DE CONCLUSÃO DOS CURSOS DE GRADUÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUÇÃO NACIONAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGENCIA, ESTUDANTE, DIPLOMADO, DIPLOMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, CONCLUSÃO, UNIVERSIDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, AMBITO NACIONAL, AVALIAÇÃO,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, FACULDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.