Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4448/2012
Apresentação: 2012-02-29T18:57:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385, de 1994, que Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de  17 de  dezembro  de  1973 ,  onde   " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,     medicamentos, insumos        farmacêuticos  e  correlatos,  e  dá outras providências ".
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REQ 4616/12, em face do deferimento do REQ 4448/12, nos termos do art. 104, c.c o art. 114, V, do RICD.