Projeto de Lei PL 5824/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DOS ORGÃOS REGIONAIS.
Ementa detalhada: DEVENDO SER FEITA PELAS AGENCIAS E VEICULOS DA REGIÃO E ASSEGURANDO AS PECULIARIDADES REGIONAIS).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, ORGÃO REGIONAL, AGENTE TRANSMISSOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REGIÃO, AGENCIA REGIONAL, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0992 COL 01.