Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno