Emenda de Plenário EMP 6/2005
Apresentação: 2005-11-09T10:53:00
Ementa: Fica proibida a destinação final inadequada de pneus.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 6/2005, pelo Dep. Renato Casagrande e outros