Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2006-04-19T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.