Projeto de Lei PL 239/1995
Apresentação: 1995-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AREA, OPERAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMERCIO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, FLORESTA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, TERRITORIO, BAGAGEM, VIAJANTE, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA POSTAL, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, PROCEDIMENTO, FAVORECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO, DURAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0029 COL 01.