Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1932/2005
Apresentação: 2005-10-10T15:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Valença, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 144/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23400 COL 01.