Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-10-20T11:58:00
Ementa: Acrescenta disposivtivo à Lei Nº 9.537, de 11 d dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Décio Lima