Projeto de Lei PL 344/1948
Apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS AO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS FROTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 1023/47).