Emenda na Comissão EMC 13/2006
Apresentação: 2006-07-06T16:20:00
Ementa: Altera a redação do art. 14 da Medida Provisória 304 de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2006 MPV30406, pelo Dep. Gervásio Oliveira