Indicação INC 188/1995
Apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A INSTITUIÇÃO DE DEPARTAMENTOS DE PERICIAS E IDENTIFICAÇÕES (DPI).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1187/95.