Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2011-06-15T14:41:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado