Projeto de Lei PL 2258/2011
Apresentação: 2011-09-13T17:09:27
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, disposição, forma, cor, sinal luminoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER