Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2433/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Breves; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Breves, PA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Breves, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição