Projeto de Lei PL 5147/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, usina hidrelétrica, florestamento, margem, reservatório, água, lago artificial, plantio, vegetação, espécie.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno