Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 579/2007
Apresentação: 2007-08-08T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 754, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Conselho Comunitário Todas as Artes - COARTE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39800 COL 02.