Projeto de Lei PL 559/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIVIDAS DE ENTIDADES SINDICAIS RESULTANTES DE PROCESSOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANULANDO AS DEMISSÕES DE TRABALHADORES, OCORRIDAS DURANTE MOVIMENTO GREVISTA OU MERAMENTE REIVINDICATORIO, REALIZADAS NO NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995 ATE A PRESENTE DATA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTIDADES SINDICAIS, RESULTADO, PROCESSO JUDICIAL, NATUREZA TRABALHISTA, DEFESA, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, AMBITO, JUSTIÇA DO TRABALHO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, COMPETENCIA, JUIZ DO TRABALHO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ARBITRAMENTO, MULTA, ATENDIMENTO, DEDUÇÃO, PARCELA, OBRIGAÇÕES, SALARIO, ENCARGO, ENTIDADE, SUSPENSÃO, PRAZO, EXECUÇÃO JUDICIAL, ANDAMENTO, APLICAÇÃO, LEIS, FACULTATIVIDADE, REVISÃO, PROCESSO, HIPOTESE, EXCESSO, COBRANÇA, APLICAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, LIDE, HONORARIOS, CUSTAS, PROCEDIMENTO, PROCESSO TRABALHISTA. NORMAS, ANULAÇÃO, ANISTIA, DEMISSÃO, TRABALHADOR, GREVISTA, OCORRENCIA, PRAZO DETERMINADO, GREVE, EXCEÇÃO, MOTIVO, CRIME, VIDA, MEIO AMBIENTE, SABOTAGEM, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EXIGENCIA, FORMALIZAÇÃO, PROVA, AUTORIA, PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.