Projeto de Lei PL 179/1979
Apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.170, DE 10 DE MAIO DE 1971, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SANTA HELENA-PR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA HELENA (PR), PARANÁ, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).