Indicação INC 808/2011
Apresentação: 2011-06-30T11:56:07
Ementa: Sugere  que o Ministério da Educação inclua, nas diretrizes curriculares do ensino médio, conteúdos relativos aos direitos e garantias fundamentais presentes no art. 5º de nossa Carta Magna.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER