Projeto de Lei PL 5309/2005
Apresentação: 2005-05-24T21:23:24
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência.
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência, indicação, local, serviço, cumprimento, normas, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência,  colocação, embalagem, produto, empresa, reserva, cargo, emprego, deficiente físico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).