Emenda Substitutiva Aglutinativa Global EAG 1/2010
Apresentação: 2010-03-03T17:24:00
Ementa: Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 1/2010, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros