Projeto de Lei PL 2783/1992
Apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS),  ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INDUSTRIA, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, AR, SOLO, AGUA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0076 COL 01.