Projeto de Lei PL 305/1975
Apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DISCIPLINAR A PARCELA FAMILIAR DA PENSÃO A SER DISTRIBUIDA ENTRE OS DEPENDENTES DO SEGURADO DO IPASE).
Palavras-chave: PLANO, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (IPASE), FUNCIONARIO PUBLICO DEPENDENTE, SEGURADO, PENSÃO, CALCULO, BENEFICIO, SALARIO-BASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.