Projeto de Decreto Legislativo PDC 68/1956
Apresentação: 1956-05-02T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DE 25-3-55, AO CONTRATO CELEBRADO EM 28-12-54, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SENHOR CLODOALDO DANTAS MOTA, PARA NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MATEMATICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, (EPCAR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4861 COL 01.