Emenda na Comissão EMC 2049/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:51:00
Ementa: Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quinto com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2049/2011 PL803510, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).