Projeto de Lei PL 1480/1983
Apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO FLORESTAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, ENGENHEIRO FLORESTAL, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REFERENCIA, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7167/83. DOFC 15 12 83 PAG 21003 COL 01.