Requerimento de Informação RIC 2617/1993
Apresentação: 1993-09-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPMF NO PERIODO DE 26 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, (IPMF), PRAZO DETERMINADO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIA, ORIGENS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 897/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PARCIAIS. DCN1 26 03 94 PAG 4368 COL 01.