Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1998/2002
Apresentação: 2002-04-18T15:09:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Euclides da Cunha Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Euclides da Cunha, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.