Projeto de Lei PL 4340/2004
Apresentação: 2004-10-27T18:21:38
Ementa: Descriminaliza as competições entre animais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998, descriminaliza a briga ou rinha de galo e de canário.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, descriminalização, realização, competição esportiva, rinha, animal, briga de galo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 02/06/09 PÁG 25386 COL 02.