Projeto de Lei PL 5387/2009
Apresentação: 2009-06-09T17:44:09
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Guajará-Mirim, (RO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CAINDR.