Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-06-05T18:54:00
Ementa: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).