Parecer (CD) P.C 13/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, SOLICITANDO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 108.945,70, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A ESCRIVÃES E JUIZES DO REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), ESTADO, (MA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ESCRIVÃO, JUIZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.