Emenda de Plenário EMP 35/2004
Apresentação: 2004-03-22T12:00:00
Ementa: Adicionar a expressão   "...sendo que os bens resultantes do investimento ficarão como propriedade da sociedade."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Eduardo Cunha