Projeto de Lei PL 4986/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO, SECRETARIO EXECUTIVO, TECNICO EM SECRETARIADO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO, TAQUIGRAFIA, DATILOGRAFIA, ESCRITORIO. REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, SEGUNDO GRAU, REGISTRO PROFISSIONAL, (DRT), (MTB), CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-526, DE 03 110 85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.