Projeto de Lei PL 1723/1983
Apresentação: 1983-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO REAL, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEDUÇÃO, LUCRO REAL, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESPESA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTORIA, SOCIEDADE CIVIL, PESQUISADOR, APROVAÇÃO, (MIC), (CNPQ). CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PREFERENCIA, PRODUTO, EMPRESA NACIONAL, PRODUTO NACIONAL, FORNECIMENTO, EMPRESA ESTATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.