Projeto de Lei PL 624/1995
Apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE ALTAMIRA, MARABA, SALINOPOLIS E SANTAREM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, ALTAMIRA, SANTAREM, MARABA, SALINOPOLIS, (PA), REGIME FISCAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AREA, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, VENDA, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ISENÇÃO, BAGAGEM, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REMESSA POSTAL, EXCLUSÃO, BENEFICIO, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, NORMAS, PROCEDIMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. DURAÇÃO, BENEFICIO, ISENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.