Requerimento de Informação RIC 2495/1997
Apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE NÃO LIBERAÇÃO PELO TESOURO NACIONAL DE RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS A EX-FERROVIARIOS E ANISTIADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, TESOURO NACIONAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, ANISTIA, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 602/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.