Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 82/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:56:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pato Branco (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 205/08 (SF) encaminhando texto promulgado.