Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2322/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bodoquema, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2442/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10279 COL 01.