Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 774/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CPR Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Massaranduba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/09 (SF) encaminhando texto promulgado.