Projeto de Decreto Legislativo PDC 2065/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:03:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coruripe, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.