Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-03-25T17:22:00
Ementa: Substitua-se no artigo 3º, do substitutivo do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Lei em epígrafe, a palavra "buscar-se-á" pela expressão "poder-se-á buscar".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Coronel Alves