Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2919/2010
Apresentação: 2010-11-26T18:16:47
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itumbiara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.884/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.