Projeto de Lei PL 2608/2011
Apresentação: 2011-10-26T20:13:00
Ementa: Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento da Casa Própria, beneficiário, dona de casa, zona urbana, zona rural, proibição, venda, imóvel, ausência, quitação, dívida.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.