Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2843/2003
Apresentação: 2003-01-06T16:29:10
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Três Corações, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305