Indicação INC 1024/1997
Apresentação: 1997-10-06T01:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE INFORME O PRAZO PREVISTO PARA O ENCAMINHAMENTO, AO CONGRESSO NACIONAL, DO PROJETO SOBRE A LEI GERAL DA RADIODIFUSÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), DATA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO, LEI GERAL, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 172-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.