Projeto de Decreto Legislativo PDC 150/1970
Apresentação: 1970-07-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1111, DE 10 DE JUNHO DE 1970, QUE ESTABELECE PREÇO DE REFERENCIA PARA PRODUTOS IMPORTADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO, REFERENCIA, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 261/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 70 PÁG 4701 COL 01.