Projeto de Lei PL 4647/1954
Apresentação: 1954-07-08T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O TESOURO NACIONAL, PARTE DAS EMISSÕES FEITAS PARA ATENDER AS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE REDESCONTOS DO BANCO DO BRASIL S.A, MEDIANTE RESGATE DE DEBITO DO TESOURO NACIONAL AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, PARCELA, EMISSÃO, MOEDA, ATENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2426/55. DOFC 21 02 55.