Projeto de Lei PL 656/1972
Apresentação: 1972-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 842, DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CALCULO, CONTADOR, EXECUÇÃO JUDICIAL, SENTENÇA, HOMOLOGAÇÃO, ERRO, CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.