Projeto de Decreto Legislativo PDC 777/1999
Apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM CARTAGENA DAS INDIAS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, IMPEDIMENTO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, COMBATE, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 742/SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.