Projeto de Lei PL 4999/1981
Apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARAÍBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATORIO.