Projeto de Lei PL 2174/1952
Apresentação: 1952-07-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GROUPEMENT D'EXPORTATION DE LOCOMOTIVES S.A.R.L. (GELSA), PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES DE LOCOMOTIVAS.
Palavras-chave: REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO ADITIVO, CONTRATO, FORNECIMENTO, PEÇA SOBRESSALENTE, LOCOMOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/52. DCN1 19 09 52.