Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União AVN 13/2011
Apresentação: 2011-06-01T15:16:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: À SSCLCN.