Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-04-30T11:52:00
Ementa: Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza