Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 2301/2009
Apresentação: 2009-12-08T16:54:00
Ementa: Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010.
Palavras-chave: Realização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), plebiscito, consulta, população, eleitorado, vinculação, aprovação, Congresso Nacional, legislatura subsequente, votação, Reforma Política,  promoção, transparência administrativa, controle social, combate, corrupção.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do §1º do artigo 137 do RICD. DCD de 16/12/09 PAG 71261 COL 01.