Projeto de Lei PL 2805/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:08:11
Ementa: Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Executivo, divulgação, jornal, imprensa, lugar público, demonstrativo, trimestre, programação financeira, execução orçamentaria, (FAT), (Fundeb), Fundo Nacional de Saúde, fundos constitucionais, informação, população,  utilização, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".