Projeto de Decreto Legislativo PDC 142/1974
Apresentação: 1974-03-13T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: ACORDO COMERCIAL. CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA BRUXELAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/74. DCN1 20 06 74 PAG 4449 DCN2 20 06 74 PAG 2225 E DOFC 20 06 74 PAG 6893.