Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 203/2012
Apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 10 de junho de 2010, que autoriza à ACAR - Associação Cultural dos Amigos Rochedenses  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rochedo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição