Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1199/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - ADWAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wanderley, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Wanderley, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 646/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.