Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1184/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 283, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nova Ação de Castilho a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exlcusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Castilho, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1926/2002