Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1833/2002
Apresentação: 2002-04-11T17:46:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brotas de Macaúbas, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2149/2002