Projeto de Lei PL 97/1949
Apresentação: 1949-04-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS AOS MOINHOS DE TRIGO QUE SE DESTINEM A ZONAS TRITICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, MOINHO DE TRIGO, AREA, TRITICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).