Projeto de Lei PL 106/1947
Apresentação: 1947-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS FACULDADES CATOLICAS, UM TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, UNIVERSIDADE CATOLICA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 610/48.