Projeto de Lei PL 2722/2003
Apresentação: 2003-12-10T16:39:34
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Ementa detalhada: Estabelece a reserva de vagas gratuitas e o desconto de 50%  (cinqüenta por cento) do valor da passagem em ônibus do transporte intermunicipal para o idoso carente.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, vaga, transporte gratuito, desconto, metade, valor, passagem, transporte intermunicipal, idoso, pessoa carente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.