Requerimento de Informação RIC 1155/2003
Apresentação: 2003-11-25T10:45:37
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados nas concorrências públicas para exploração do serviço de radiodifusão.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, critérios, análise, licitação, concorrência pública, concessão, emissora, rádio, observação, normas, decreto lei federal, serviço, radiodifusão.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.