Projeto de Lei PL 5294/2001
Apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de consórcios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, regulamento, sistema, consórcio, definição, grupo, prazo determinado, objetivo, aquisição, bens móveis, bens imóveis, serviço, administrador, pessoa jurídica, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), autorização, funcionamento, exigência, autonomia financeira, capacidade econômica, capacidade técnica, responsável, contrato, participação, obrigações, direitos, cota, fundos, natureza pecuniária, garantia, alienação fiduciária, parte, organização, assembléia geral, representante, interesse particular, recursos financeiros, prestações, encerramento, distribuição, créditos, saldo, prestação de constas, desistência, restituição, valor, rateio, adminstração, liquidação extrajudicial, fraude, empresa, incorporação, tributação especial, restrição, falência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10