Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1830/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teresina, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 841/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15919 COL 02.