Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1162/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP.