Projeto de Lei PL 457/1951
Apresentação: 1951-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).