Projeto de Lei PL 5807/2009
Apresentação: 2009-08-18T17:15:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação, nos hospitais da rede pública, pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, instalação, material, higienização, mão, instalação, placa, informação, prevenção, doeça infecto-contagiosa, regulamentação, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.