Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-05-15T14:43:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hìdricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da COnstituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão