Projeto de Decreto Legislativo PDC 1141/2008
Apresentação: 2008-11-18T17:02:45
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, criação, (SUS), Diretrizes, processo, alteração, sexo, transexual, transexualidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.