Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-06-29T17:34:00
Ementa: Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinado à reforma agrária.
Ementa detalhada: Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais  ou estaduais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.
Palavras-chave: Autorização, União Federal,  Estados, (DF), utilização, reforma agrária, imóvel rural, patrimônio, banco oficial, instituição financeira oficial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Pompeo de Mattos