Projeto de Lei PL 198/1946
Apresentação: 1946-12-04T00:00:00
Ementa: Faz reverter em favor das descendentes sobrevivas do jurisconsulto Clóvis Beviláqua, a pensão instituída pelo Decreto-lei nº 7.283 de 30 de janeiro de 1945.<Historico>
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.