Projeto de Lei PL 4125/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EREÇÃO DE UM MONUMENTO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE JULIO BUENO BRANDÃO, EM OURO FINO, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, CENTENARIO, PRESIDENTE, MUNICIPIO, OURO FINO, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3562/59. DOFC 08 06 59.