Projeto de Resolução PRC 194/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, A FIM DE SER OUVIDO, SEMPRE, O RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, AO ENSEJO DE PROJETO MODIFICADOR DE LEI REGULADORA DE PROFISSÃO.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSELHO, EXERCICIO, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).