Projeto de Lei PL 1641/1952
Apresentação: 1952-02-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, VITIMA DE TROMBA D'AGUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, SANTOS DUMONT, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1657-A/52. DOFC 07 08 52.