Projeto de Lei PL 2441/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: REELEIÇÃO DE ATUAIS TITULARES DE MANDATOS - REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIO PUBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, CADIDATO NATO, REELEIÇÃO, TITULAR, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REMUNERAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, PRAZO, LICENÇA, CAMPANHA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0084 COL 01.