Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1264/2009
Apresentação: 2009-02-27T12:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à RCI - Rádio Comunitária de Iaciara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaciara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Iaciara, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1609/2009.