Projeto de Lei PL 344/1963
Apresentação: 1963-05-28T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ANTIGUIDADE DE PROMOÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, AOS OFICIAIS DE Q.O.A. E Q.O.E., PARTICIPANTES DA CAMPANHA DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, OFICIAL, (QOA), (QOE), PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA DA ITALIA, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.