Projeto de Lei PL 2248/2007
Apresentação: 2007-10-17T19:11:13
Ementa: Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.
Palavras-chave: Exigência, estabelecimento comercial, supermercado, utilização, sacola, material plástico, recepção, retorno, troca, compra, alimentos, vale-alimentação, oferta, embalagem, preservação, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.