Projeto de Lei PL 2542/1992
Apresentação: 1992-02-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ENCARGOS FINANCEIROS, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.