Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2180/2006
Apresentação: 2006-04-25T13:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Amambaí, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 461/2006. DOU 01 11 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48698 COL 01.