Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2007-11-06T16:55:00
Ementa: Reestabelecer a isenção do pagamento de compensassão financeira pela utilização dos recursos hídricos àspequenas centrais hidrelétircas (PCHs) com potência de até 30 MW.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes