Projeto de Decreto Legislativo PDC 1978/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:57:09
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Amparo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.