Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6758/2010
Apresentação: 2010-05-04T18:20:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3701, de 2008, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO a retirada do PL nº. 3.701/2008, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.
DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 02.