Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-06-01T09:48:00
Ementa: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei n.º 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).