Projeto de Lei PL 5463/1978
Apresentação: 1978-08-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: SERA DEVIDO AO DEPENDENTE DO TRABALHADOR, ATE OS 18 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, FILHO MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.