Emenda na Comissão EMC 117/2007
Apresentação: 2007-10-17T09:30:00
Ementa: Suprime o artigo 29 da MPV 398/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 117/2007 MPV39807, pelo Dep. Duarte Nogueira