Projeto de Lei PL 781/1955
Apresentação: 1955-11-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS AO JORNALISTA HAMILTON BARATA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, JORNALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2967/56. DOFC 27 11 56.