Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 5/2005
Apresentação: 2005-11-22T16:26:00
Ementa: Solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para o Custeio da Defesa dos Direitos Difusos, pelo Ministério da Justiça, no valor de 4.500.000 reais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da SOA 5/2005 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury, que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, para o Custeio da Defesa dos Direitos Difusos, pelo Ministério da Justiça, no valor de 4.500.000 reais."