Emenda na Comissão EMC 98/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: A timidez da meta de investimentos públicos em educação pública é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal de Plano Nacional de Educação 2011-2020. Definitivamente, o percentual proposto na Meta 20 não garante a realização das metas apresentadas no documento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Brasil aplicou 5% do PIB em investimentos públicos diretos nas políticas públicas educacionais. Segundo a redação original desta meta, proposta pelo Executivo Federal, a idéia é apenas crescer 2% do PIB em 10 anos, o que é uma progressão excessivamente tímida perante as necessidades educacionais brasileiras.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 98/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.