Projeto de Lei PL 1372/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIOPROFISSIONAL, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA, PEDICURE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RELATOR DEP ALUISIO CHAVES. DCN1 11 09 87 PAG 0586 COL 01.