Projeto de Lei PL 5091/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos benefícios sobrepujar os custos nos investimentos públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, superioridade, benefício, investimento, recursos, orçamento, União Federal, regulamentação, Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66