Indicação INC 501/1994
Apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - A PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROPRIETARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, PRODUTIVIDADE, PEQUENA PROPRIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MODELO DE UTILIDADE, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.