Projeto de Lei PL 944/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO MOTORISTA DE TAXI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, EXIGENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). POR OMISSÃO NA ORDEM DO DIA DE 16 08 95, PERIODO DE 16 A 22 08 95, ONDE O PRINCIPAL PL. 1100/88, DO DEP VIVALDO BARBOSA, ENTROU EM SUJEITO A ARQUIVAMENTO. DCN1 23 09 95 PAG 23372 COL 02.