Projeto de Lei PL 4504/2008
Apresentação: 2008-12-16T17:06:43
Ementa: Cria a "Loteria Social Federal" e o Fundo Emergencial de Calamidades Públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, loteria, destinação, recursos financeiros, Fundo Emergencial de Calamidades Públicas, financiamento, auxílio, população, reabilitação, área, estado de calamidade pública, estado de emergência, limitação, percentual, distribuição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 07/12/13 PÁG 58310 COL 01.