Projeto de Lei PL 164/1987
Apresentação: 1987-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO LHO.
Ementa detalhada: LEI DE GREVE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, LEI DE GREVE. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, LIBERDADE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, SINDICALIZAÇÃO, FILIAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESA, REGISTRO, ASSOCIADO. PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INTERVENÇÃO, SUSPENSÃO, DISSOLUÇÃO, SINDICATO, AFASTAMENTO, DESTITUIÇÃO, CASSAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, ASSOCIADO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, PROCESSO, EXECUÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, DIREÇÃO, ABUSO, EXERCICIO, ATIVIDADE. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS ECONOMICOS, RECURSOS FINANCEIROS, SINDICATO, TRABALHADOR. NORMAS, CRIAÇÃO, SINDICATO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ESTATUTO, REGISTRO, ORGÃOS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), PEDIDO, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, ATA, ASSEMBLEIA SINDICAL, NORMA, ENDEREÇO, TRABALHADOR, EMPRESA. COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO. ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA, PROFISSÃO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, RECEITA, MENSALIDADE, COTA, ASSOCIADO, ASSEMBLEIA SINDICAL, RENDA, PATRIMONIO, DESTINAÇÃO, PARCELA, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL, EXIGENCIA, ASSENTIMENTO PREVIO, GOVERNO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EXTERIOR, ESTRANGEIRO. NORMAS, ELEIÇÃO SINDICAL, ELEGIBILIDADE, ASSOCIADO, DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, HORA, JORNADA DE TRABALHO, ELEIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, COTA, TRABALHADOR, RECOLHIMENTO, SINDICATO. CONCESSÃO, ESTABILIDADE SINDICAL, EMPREGADO SINDICALIZADO, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REMOÇÃO, CANDIDATO ELEITO. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, INVESTIDURA SINDICAL. COMPETENCIA, SINDICATO, INGRESSO, JUIZO, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ASSOCIADO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VALOR, CORREÇÃO, AUMENTO, SALARIO, CUMPRIMENTO, NORMAS. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, DECISÃO, LITIGIO, SINDICATO, ASSOCIADO, EMPREGADOR, ELEIÇÃO SINDICAL, COTA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, MENSALIDADE. NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, OCORRENCIA, IMPASSE, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), ARBITRAGEM, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, GREVE. DEFINIÇÃO, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE, PARALISAÇÃO, SERVIÇOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARTE, CATEGORIA, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, SETOR, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, QUORUM, VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PRAZO, EDITAL, NOTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), EMPREGADOR, DECISÃO, GREVE. DEFINIÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, PENA, ADVERTENCIA, SUSPENÇÃO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, ATO, AGRESSÃO, VIOLENCIA, PESSOA FISICA, BENS, ALICIAMENTO, OCUPAÇÃO, DANOS, INSTALAÇÃO, PIQUETE, LOCAL, TRABALHO PARTICIPAÇÃO, ILEGALIDADE, GREVE. GARANTIA, GREVISTA, RECRUTAMENTO, PIQUETE, PROPAGANDA, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, DIREITO, TRABALHO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECISÃO, LEGALIDADE, ILEGALIDADE, GREVE, RETORNO, TRABALHO, INFRAÇÃO, MULTA, REVERSÃO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CESSAÇÃO, GREVE, CONCILIAÇÃO, DECISÃO, DIRETORIA, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, GREVE, MOTIVO, ATRASO, PAGAMENTO, SALARIO. PROIBIÇÃO, GREVE, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, AGUA, ESGOTO, CARGA, DESCARGA, PORTO, ENERGIA ELETRICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRANSPORTE COLETIVO, COMPENSAÇÃO, BANCOS, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, COMBUSTIVEL, CARACTERIZAÇÃO, FALTA GRAVE. LEI ESPECIAL, NORMAS, DIREITOS, SINDICALIZAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO. MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, REDUÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC 479/88, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 22 11 88 PAG 3867 COL 01.