Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1182/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Nova Rádio Laranjal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Laranjal Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1939/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59400 COL 01.