Projeto de Lei PL 1888/2011
Apresentação: 2011-08-02T15:23:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, licitação, proibição, participação, termelétrica, utilização, carvão, combustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.