Projeto de Lei PL 958/1963
Apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.