Projeto de Resolução PRC 150/1977
Apresentação: 1977-11-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM XIV, AO ARTIGO 148, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: PRAZO DE 45 DIAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DE CPI).
Palavras-chave: PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, COMISSÃO DE INQUERITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).