Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1534/2004
Apresentação: 2004-12-17T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Manoel Vitorino, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 897/2005. DOU 15 09 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45165 COL 01.