Parecer (CD) P.C 44/1948
Apresentação: 1948-07-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DE INDICAÇÃO APRESENTADA NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, INDICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.