Projeto de Decreto Legislativo PDC 474/2008
Apresentação: 2008-02-13T16:58:18
Ementa: Altera o Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008, que aumenta e cria a alíquota adicional do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Ementa detalhada: Decreto nº 6.306, de 2007.
Palavras-chave: Decreto Federal, legislação tributária federal, aumento, alíquota, (IOF), exclusão, incidência, tributação, sociedade, cooperativa rural, cooperativa de crédito, associado.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.