Projeto de Lei PL 2125/1964
Apresentação: 1964-07-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS CAFEICULTORES TAXA ESPECIAL DE CAMBIO PARA A IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES, INSETICIDAS E EQUIPAMENTOS.
Palavras-chave: DIREITOS, CAFEICULTOR, TAXA ESPECIAL, CAMBIO, IMPORTAÇÃO, FERTILIZANTE, COMPOSTO ORGANICO, INSETICIDA, EQUIPAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.