Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-06-20T17:43:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico em recém-nascidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame oftalmológico, recém-nascido, hospital, (SUS), encaminhamento, tratamento, prazo, cirurgia, penalidade, infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra