Projeto de Decreto Legislativo PDC 2020/2002
Apresentação: 2002-06-21T16:20:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina,
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27