Requerimento de Informação RIC 1980/2004
Apresentação: 2004-06-16T11:10:05
Ementa: Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos a respeito do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
Ementa detalhada: Ministro Nilmário Miranda.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, Programa de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, quantidade, beneficiário, aplicação de recursos, recursos financeiros, gastos públicos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.