Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 492/2005
Apresentação: 2005-02-22T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 08 de outubro de 2003, alterada pelo de nº 51, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Canoinhas, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Canoinhas, (SC).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1749/2005