Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 94/2009
Apresentação: 2009-02-27T10:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 27 de novembro de 2008, que Renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusiviade, serviços de rádiodifusão de sons e imagens:
1-  Rádio e Televisão Rio Negro Ltda, no município de Manaus - AM;
2-  Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., no município de Barrra Mansa- RJ;
3-  TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro- RJ e
4-  Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Campinas -SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7593 COL 02.