Projeto de Lei Complementar PLP 178/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CRIANDO NOVOS BENEFICIOS NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FGTS, ETC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, BENEFÍCIO, ÂMBITO, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO-RECLUSÃO, NATALIDADE, FERIAS, FUNDO DE GRANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).