Mensagem MSC 94/1990
Apresentação: 1990-03-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE VOTUPORANGA LTDA., AUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 63709, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VOTUPORANGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/91.