Projeto de Lei PL 390/1979
Apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0017 COL 01.