Projeto de Lei PL 2740/1992
Apresentação: 1992-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, SOLDO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DIARIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL, AUXILIO INVALIDEZ, PRO LABORE, INDENIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, IMPOSTO DE RENDA, PENSÃO ALIMENTICIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, DIREITOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, SERVIDOR, MINISTRO DE ESTADO, REQUISITOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, EXTINÇÃO, VANTAGENS. ALTERAÇÃO, (LRM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: REJEIÇÃO DO REC 53/92, DO DEP CESAR MAIA, CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO. (CONSIDERA-SE DEVOLVIDA A PROPOSIÇÃO AO AUTOR). DCN1 20 05 93 PAG 10286 COL 02.