Projeto de Lei PL 1473/2007
Apresentação: 2007-07-03T17:35:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Sul do Pará, sede, Município, Marabá, (PA), Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos, Estado, (BA), estatuto, recursos orçamentários.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.