Projeto de Lei PL 3959/1984
Apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO DE 02 VEZES O SALARIO MINIMO, PARA PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DE 03 VEZES PARA OS DE SEGUNDO GRAU E DE 06 VEZES PARA OS PROFESSORES UNIVERSITARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, ENSINO PARTICULAR, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0931 COL 01.