Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3243/2002
Apresentação: 2002-12-26T16:08:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 175, de 27 de março de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Folha de Londrina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Londrina, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 604/2003.