Projeto de Lei PL 4209/1980
Apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: SUSPENDE CONVENIO COM ORGÃOS PUBLICOS EM CASO DE OMISSÃO DE SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, OMISSÃO, SOCORRO, ATENDIMENTO MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, HOSPITAL, PACIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).