Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 597/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Independência S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 572/2005. DOFC  20 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26810 COL 01.