Projeto de Lei PL 2243/1989
Apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO O REAJUSTE DOS SALARIOS COM BASE NO INDICE DE INFLAÇÃO, COM APLICAÇÃO AUTOMATICA, DE ACORDO COM O INCISO X DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ACUMULAÇÃO, PERCENTAGEM, INDICE, INFLAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MES, VARIAÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, POLITICA FINANCEIRA, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, EMPREGADOR, IMPUTAÇÃO, CRIME, RETENÇÃO, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, EMPREGADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO, TOTAL, PERCENTAGEM, INDICE, INFLAÇÃO, DETERMINAÇÃO,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  (TST), LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, MERCADORIA, SERVIÇO. APLICAÇÃO, ARBITRAGEM, DISSIDIO COLETIVO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.