Emenda na Comissão EMC 342/2011
Apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Altera o Parágrafo 1º do Art. 8º do PL que passa a ter a seguinte redação: Os entes federados deverão estabelecer, em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo, indígenas e de áreas remanescentes de quilombos, contando com a ampla participação dos segmentos sociais envolvidos, assegurando o respeito e a valorização da diversidade como fundamentos para uma educação igualitária
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 342/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).