Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1946/2005
Apresentação: 2005-10-24T10:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Ipuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ipuã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 199/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 26 05 06 PAG 26932 COL 01.