Requerimento de Informação RIC 2082/1996
Apresentação: 1996-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE AVIAÇÃO EM CONCORRENCIA (CERTAME ESPECIAL) REALIZADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS PARA A REDE POSTAL NOTURNA - RPN.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, CONCORRENCIA, CERTAME, (ECT), CONTRATAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, MALA POSTAL, HORARIO NOTURNO, INCLUSÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ESCOLHA,, HABILITAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTERIO, (DAC), PENDENCIA, OBRIGAÇÕES, NORMAS, LEGISLAÇÃO, AVIAÇÃO, EXISTENCIA, RECLAMAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, CONTRATANTE, CLIENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 17/GM-7/137, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19327 COL 02.