Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2802/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:46:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Inês, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.313/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.