Projeto de Lei PL 175/1987
Apresentação: 1987-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.
Ementa detalhada: GARANTINDO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E QUE HOUVER REALIZADO PELO MENOS 12 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Palavras-chave: GARANTIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SEGURO DESEMPREGO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, RESSALVA, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA, FONTE, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, CESSAÇÃO, PAGAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, SEGUROS. DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, FRAUDE, HABITAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO SUPLEMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.