Projeto de Lei PL 972/1988
Apresentação: 1988-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.653, DE 12 FEVEREIRO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PESCA NA EPOCA DE REPRODUÇÃO DAS ESPECIES.
Ementa detalhada: PERMITINDO A PESCA, NO PERIODO DA PIRACEMA, DESOVA E REPRODUÇÃO AO PESCADOR ARTESANAL QUE UTILIZE APENAS ANZOL E LINHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, PESCA, PERIODO, PIRACEMA, DESOVA, REPRODUÇÃO, PEIXE, RIO, LAGO, MAR, RESSALVA, PESCA ARTESANAL.  
_COMPETENCIA, (SUDEPE), FIXAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ATENDIMENTO, REGIÃO, ESPECIE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.