Projeto de Lei Complementar PLP 200/2004
Apresentação: 2004-08-25T15:21:39
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )."
Ementa detalhada: Inclui no Conselho de Administração da SUFRAMA representantes do Legislativo eleitos pelos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, em sistema de rodízio.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, composição, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), inclusão, membros, Conselho de Administração, representante, Legislativo, Estado (ente federado), Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre, rodízio, representação, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.