Projeto de Lei PL 3163/1957
Apresentação: 1957-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 2973, DE 26 11 56, QUE PRORROGA A URGENCIA DAS MEDIDAS DE ORDEM FINANCEIRA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PREVISTAS NAS LEIS 1474, DE 26 11 51 E 1628, DE 20 06 52, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, URGENCIA, NORMAS, POLITICA ECONOMICA FINANCEIRA, PLANO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.