Projeto de Lei PL 2019/1960
Apresentação: 1960-07-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, REFERENTE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.