Projeto de Lei PL 3142/1980
Apresentação: 1980-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM PULVERIZAÇÃO DE AMBIENTES, LIMPEZA, COLETA DE LIXO E DETRITOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, LIMPEZA PUBLICA, PULVERIZAÇÃO, LIXO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIXEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 329/79. DCN1 01 06 84 PAG 4795 COL 02.