Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 2739/2005
Apresentação: 2005-04-12T17:16:00
Ementa: Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à  Constituição nº 215-A, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.