Projeto de Lei PL 2852/1953
Apresentação: 1953-02-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI DO SELO (DECRETO - LEI 4.655 DE 3 DE SETEMBRO DE 1942).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).