Requerimento de Convocação RQC 92/1980
Apresentação: 1980-08-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DOS LIMITES DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - SARAIVA GUERREIRO).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES, REDUÇÃO, LIMITE, MAR TERRITORIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: COMPARECIMENTO DO SR MINISTRO, SENDO INTERPELADO PELOS DEP FERNANDO COELHO, CLAUDINO SALES, ALCEU COLLARES, HUGO MARDINI, JOSE RIBAMAR MACHADO, PINHEIRO MACHADO, ALUIZIO BEZERRA, ISRAEL DIAS-NOVAES, DEL BOSCO AMARAL, RAUL BERNARDO, HERBERT LEVY E NELSON MARCHEZAN. DCN1 23 09 80 PAG 10963 COL 02.