Emenda na Comissão EMC 50/2008
Apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Acrescenta a letra "c" ao inciso III e o § 5º ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 50/2008 MPV44908, pelo Dep. Devanir Ribeiro