Projeto de Lei PL 3339/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO EM ENTIDADES PUBLICAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SEGUROS.
Ementa detalhada: EXIGINDO PREVIA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E EXPERIENCIA PROFISSIONAL MINIMA DE 05 ANOS).
Palavras-chave: NORMAS, OCUPAÇÃO, CARGO, SERVIÇO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESA DE SEGUROS, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, AUDITORIA, COMPROVANTE, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, DESVINCULAÇÃO, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, BENEFICIARIO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, CARGO ELETIVO, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.