Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 461/2011
Apresentação: 2011-09-28T18:05:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Joinville (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 526/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 02.