Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 392/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP