Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2717/2002
Apresentação: 2002-12-19T16:44:25
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Niterói, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27