Projeto de Lei PL 2783/2003
Apresentação: 2003-12-16T15:47:06
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Óptico Optometrista, competência, exame médico, acuidade visual, visão, ótica, orientação, usuário, óculos, lentes de contato, exigência, habilitação profissional, diploma, curso superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.