Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3094/2003
Apresentação: 2003-01-15T10:50:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paraipaba, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP