Indicação INC 278/1999
Apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DO PREDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO BEM CULTURAL INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), INSTITUTO DO PATRIMONIO E ARTPISTICO NACIONAL (IPHAN), ESTUDO, TOMBAMENTO, PREDIO, ANTIGUIDADE, ESTAÇÃO FERROVIARIA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, PATRIMONIO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1545-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.