Emenda na Comissão EMC 44/2004
Apresentação: 2004-10-07T11:52:00
Ementa: Acrescenta artigo ao CAPÍTULO II - DA EMISSÃO, DO REGISTRO E DA CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS, SEÇÃO I.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Vilela