Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 345/2011
Apresentação: 2011-08-11T09:29:10
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.