Projeto de Lei PL 4586/1994
Apresentação: 1994-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS A CADERNETA DE POUPANÇA, OU SEJA, SEIS POR CENTO AO ANO MAIS CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: CRITERIOS, CAPITALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, EQUIPARAÇÃO, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 02.