Projeto de Lei PL 1568/1991
Apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos.  
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
Palavras-chave: Concessão, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, aposentado, idoso, desconto, valor, ingresso, espetáculo, atividade cultural, artes, atividade artística, cinema, teatro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.