Projeto de Lei PL 383/1995
Apresentação: 1995-04-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DIREITOS, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, PERCENTAGEM,VALOR, DESPESA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, ATIVIDADE ESPORTIVA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.