Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 463/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Capivari do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 776/2008.