Projeto de Decreto Legislativo PDC 1056/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACVOLCAJA - Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Jardinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27