Projeto de Decreto Legislativo PDC 288/1996
Apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMANENCIA DO CONTINGENTE MILITAR BRASILEIRO - COBRAVEM NA UNAVEM-III.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RENOVAÇÃO, PRAZO, PERMANENCIA, CONTINGENTE MILITAR, BRASIL, PACIFICAÇÃO, (ONU), PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, AFRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1126/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.