Requerimento de Informação RIC 1744/1996
Apresentação: 1996-07-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MOTIVOS DA EXONERAÇÃO DA DELEGADA MONICA MOREIRA DA ROCHA E DA DELEGADA SUBSTITUTA FATIMA MARIA GONDIM BEZERRA FARIA, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, MOTIVO, EXONERAÇÃO, DELEGADO, SUBSTITUTO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, ESTADO, (CE), OPINIÃO, MINISTERIO, DECLARAÇÃO, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, INSUFICIENCIA, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUSPENSÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, UNIDADE FEDERAL, PERCENTAGEM, REGULARIDADE, IMOVEL, FAIXA, AREA, INADIMPLENCIA, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, COBRANÇA, DEVEDOR, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 899/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.