Projeto de Lei PL 2211/2003
Apresentação: 2003-10-09T16:42:22
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, Município, Lábrea, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER