Projeto de Lei PL 1045/1948
Apresentação: 1948-10-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI AO BRASIL E DO PRESIDENTE DA BOLIVIA A CORUMBA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE, URUGUAI, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 596/48. DOFC 29 12 48.