Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3142/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:48:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, , Chorrochó, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP