Projeto de Lei PL 1871/1960
Apresentação: 1960-05-17T00:00:00
Ementa: FIXA NORMA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, APROVEITADOS NAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, SERVIDOR, (MEC), APROVEITAMENTO, ESCOLA TECNICA, ENSINO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: O DEP. LOURIVAL BATISTA LÊ COMUNICADO A RESPEITO DO PROJETO.
DCN1 18 11 61 PÁG 9700 COL 01.