Projeto de Lei PL 5481/1981
Apresentação: 1981-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS AOS LIONS CLUBS E AOS ROTARY CLUBS.
Palavras-chave: DIREITOS, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, CLUBE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).