Projeto de Decreto Legislativo PDC 2074/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:16:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Garuva (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.