Projeto de Lei PL 5001/2005
Apresentação: 2005-04-05T17:12:05
Ementa: Institui o Programa Nacional de Atenção às Famílias de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Atenção às Famílias de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, garantia, inclusão, dados pessoais, cadastro, pessoa desaparecida, divulgação, âmbito regional, âmbito nacional, âmbito internacional, assistência psicológica,   assistência familiar, colocação, cartaz, órgão público, aeroporto, hospital, estabelecimento de ensino, estação rodoviária, estação ferroviária, disponibilidade, número, telefone, atendimento telefônico, utilização gratuita, recebimento, informações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.