Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 205/2003
Apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP