Proposta de Emenda à Constituição PEC 228/2008
Apresentação: 2008-02-21T11:53:21
Ementa: Dá nova redação ao §  3º do art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Considera suplentes os Deputados Federais eleitos pelo mesmo partido ou coligação do Senador, que exceder o número de vagas em disputa, com mais tempo de mandato, ou o mais velho em caso de empate.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), critério, escolha, Suplente de senador.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).