Projeto de Decreto Legislativo PDC 1942/2002
Apresentação: 2002-06-04T15:27:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Castro Alves, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.