Proposta de Fiscalização e Controle PFC 81/2005
Apresentação: 2005-06-08T16:15:35
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização, controle, Ministério do Meio Ambiente, criação, Parque Nacional, Estado (ente federado), Paraná, Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebimento do Aviso n° 112/2016/C. Civil-PR com os esclarecimentos do Ministério do Meio Ambiente.