Projeto de Lei PL 1307/1995
Apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispoe sobre a obrigatoriedade da transcriçao do Hino Nacional na capa de todos os cadernos escolares.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, COLOCAÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL 
ESCOLAR.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.