Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-08-30T10:35:00
Ementa: "Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Bacia do Rio Cotingo, em Roraima".

PDL 2.540/03
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).