Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 712/2008
Apresentação: 2008-06-20T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Cachoeira Dourada, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 939/2008.