Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1304/2001
Apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Vila Real, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Niterói, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1675/2002