Projeto de Lei PL 4042/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 22, DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, ESTENDENDO O DIREITO AO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS E OS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, EXTENSÃO, AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, INATIVIDADE, MILITAR INATIVO, MILITAR REFORMADO, CREDITAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SOLDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.