Projeto de Decreto Legislativo PDC 1131/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Negro da Comunidade de Rio Negro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Rio Negro, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305