Projeto de Lei PL 3729/1958
Apresentação: 1958-02-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PRATICO DE PORTOS, BARRAS, RIOS, LAGOS E CANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRATICO, PORTO, BARRA, RIO, LAGO, CANAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.