Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 885/2008
Apresentação: 2008-10-13T14:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sorriso, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.014/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35548 COL 01