Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 262/2007
Apresentação: 2007-09-04T12:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.810, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Siderópolis, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 490/2008.