Projeto de Decreto Legislativo PDC 927/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Educadora FM - RACE/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA RITA, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido para publicação.