Projeto de Lei PL 3297/1992
Apresentação: 1992-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL VEICULAR.
Ementa detalhada: A SER UTILIZADO EM VEICULO DE CARGA NA ZONA RURAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMBUSTIVEL, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, ZONA RURAL, EXIGENCIA, LICENÇA, SISTEMA, CONVERSÃO, MOTOR, APROVAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0091 COL 01.