Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 7096/2010
Apresentação: 2010-06-22T11:32:00
Ementa: Requer reconstituição do Projeto de Lei nº 1.332/03.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.332/2003 e de seus apensados, os Projetos de Lei n.s 2.857/2004, 3.854/2004, 5.959/2005, 7.284/2006, 1.017/2007, 3.969/2008 e 4.821/2009. Publique-se.