Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 6958/2010
Apresentação: 2010-05-26T18:56:00
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.580, de 2005.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 02/06/10 PÁG 25002 COL 01.