Projeto de Lei PL 1262/1973
Apresentação: 1973-10-25T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PUBLICIDADE DOS ORGÃOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO CONGRESSO NACIONAL, DO SENADO, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PUBLICIDADE FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. CONGRESSO NACIONAL. SENADO FEDERAL. CAMARA DOS DEPUTADOS. AGENCIA NACIONAL. DIVULGAÇÃO. JORNAL. REVISTA. EMISSORA DE RADIO OU TELEVISÃO. VEICULO DE INFORMAÇÃO. ESTADO. TERRITORIO. MUNICIPIO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CAMARA DE VEREADORES. ORGÃOS DE INFORMAÇÃO. AGENCIA DE PROPAGANDA. PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).