Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 91/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:34:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campina Grande (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 170/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02909 COL 01.