Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1508/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Rio Maria, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 856/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.