Projeto de Lei PL 2730/1965
Apresentação: 1965-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI DELEGADA Nº 06, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (COBAL). NORMAS, (COBAL), ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, BENS, RENDA, SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPORTAÇÃO, TRANSPORTE, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO, NECESSIDADE, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PESCA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, TAXA DE RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMESSA DO OF. 2272/65 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.