Projeto de Lei PL 5422/1985
Apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: REFORMULA POR INTEIRO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONDOMINIO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, GRUPO ECONOMICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISSIDIO INDIVIDUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SUSPENSÃO, ALTERAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, INDENIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, AVISO PREVIO, RECIBO, QUITAÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RETRATAÇÃO, BENEFICENTE, CONTA VINCULADA, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIVALENCIA, SALARIO, IGUALDADE, TRABALHO, ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REAJUSTAMENTO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS), DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INTERVALO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, CONTROLE, HORARIO, REPOUSO SEMANAL, DOMINGO, FERIADOS, FALTA AO TRABALHO, FERIAS, FERIAS COLETIVAS, ABONO, REGIME DE TRABALHO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS. _NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, INSPEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ACIDENTE DE TRABALHO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TEMPERATURA, INSTALAÇÃO ELETRICA, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, MATERIAL, MAQUINAS, CALDEIRA, FORNO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PREVENÇÃO, FADIGA.  _NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MENOR, MULHER,  APRENDIZAGEM, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, LICENÇA À  GESTANTE, MATERNIDADE, MULHER. _NORMAS, NACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, TRIPULAÇÃO, NAVIO, MARINHA MERCANTE,  AERONAUTA, AVIAÇÃO CIVIL. _NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO, TRABALHADOR TEMPORARIO, ESTAGIO, ESTUDANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, BOLSA DE ESTUDO. _APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CAPATAZ,  ARRUMADORES, CONFERENTE, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, VIGIA PORTUARIO. _CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA, PLANEJAMENTO, APRECIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC). _COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990), PREVIDENCIA SOCIAL, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR ACIDENTADO, DOENÇA, REDUÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL. _COMPETENCIA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR RURAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), SERVIÇOS PUBLICOS, EMPREGO, AGENCIA DE EMPREGO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, ESTATISTICA, TRABALHO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, SALARIO FAMILIA, AUXILIO DESEMPREGO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, SALARIO EDUCAÇÃO, PIS-PASEP, ALIMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, PRERROGATIVA, DIREITOS, SINDICALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DIREITO DE GREVE, EXERCICIO, GREVE, GARANTIA, GREVISTA, LOCAUTE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRABALHO, INSPETOR, MEDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PENALIDADE, INFRAÇÃO. _COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCIALIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, JUIZ CLASSISTA, COMPETENCIA FUNCIONAL, COMPETENCIA TERRITORIAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CONSELHO DE MAGISTRATURA, PROCESSO TRABALHISTA, CUSTAS, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INQUERITO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RECURSO JUDICIAL, EXECUÇÃO, SENTENÇA, EMBARGOS.  _APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, AEROVIARIO, ARRUMADORES, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES, ATLETAS, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, BANCARIO, CABINEIRO, ELEVADOR, FERROVIARIO, JORNALISTA, MEDICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, QUIMICO, DENTISTA, VETERINARIO, AGRONOMO, MUSICO, OPERADOR CINEMATOGRAFICO, PROFESSOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, PUBLICITARIO, RADIALISTA, TRABALHADOR, FRIGORIFICO, MINAS, SUBSOLO, PETROLEO, PETROQUIMICA, TRANSPORTE, DERIVADOS DE PETROLEO, MARITIMO, PORTUARIO, PORTO, PESCADOR PROFISSIONAL, TRABALHADOR DE BLOCO, CARREGADOR, BAGAGEM, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONISTA, VENDEDOR, VIAJANTE, PRACISTA. _REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0975 COL 01.