Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1190/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Nova Cantu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 502/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23305 COL 01.