Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-08-03T14:39:00
Ementa: Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).