Projeto de Lei PL 454/2011
Apresentação: 2011-02-16T19:30:16
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
Palavras-chave: Alteração, Lei do PRONASCI, inclusão, guarda portuário, guarda de vigilância, insitutição de ensino, beneficiário, Bolsa Formação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 
DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento.