Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 972/2008
Apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153 de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angelim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Angelim (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1248/2008.