Emenda de Plenário EMP 16/2005
Apresentação: 2005-05-25T12:57:00
Ementa: Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 16/2005, pela Dep. Thelma de Oliveira e outros