Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 218/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, atividade espacial, utilização pacífica, espaço, exterior, pesquisa espacial, área, Ciências, vida, observação, Planeta Terra, telecomunicações, gravidade, treinamento, pessoal, (AEB), Agência, Europa, propriedade intelectual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 819/2003.