Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 597/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Sociedade  Civil do Desenvolvimento  Cultural e Social do Município de Chã Preta, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã Preta, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chã Preta, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 806/2008.