Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2306/2002
Apresentação: 2002-06-05T11:47:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos - APAMI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Matos, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2995/2003