Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 769/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Afonso Cláudio, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 654/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23 06 05 PÁG 27823 COL 01.