Projeto de Lei PL 1134/1947
Apresentação: 1947-01-02T00:00:00
Ementa: REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA APROVADA E DESTACADA DO PROJETO 148, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE PARTILHA DE MULHER BRASILEIRA, QUE TENHA SIDO CASADA COM ESTRANGEIRO, AINDA NÃO NATURALIZADO.
Palavras-chave: REDAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, APROVAÇÃO, DESTAQUE, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, DIREITOS, PARTILHA, MULHER, MAIORIDADE, CASADA, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO DA ORDEM DO DIA, PELO AUTOR, PARA REFORMULAÇÃO.
(CONTINUAÇÃO NO PL. 455/48.
(CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO ESTÁ NO PROJETO DE LEI 148/1947)