Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2009-03-25T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20.