Projeto de Lei PL 1324/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias.
Palavras-chave: Direitos, contribuinte, (INSS), transporte, ambulância, impossibilidade, locomoção, residência, serviço de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8