Projeto de Lei PL 5741/2005
Apresentação: 2005-08-11T17:10:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.
Ementa detalhada: Garantindo a estabilidade por um período de 24 (vinte e quatro) meses. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, estabilidade provisória, empregado, exercício, mandato eletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.681/2005, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.