Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1081/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 464/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22976 COL 01.