Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-08-17T15:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Paulo Delgado.. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC34709, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009,  da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino)