Projeto de Lei PL 1034/1956
Apresentação: 1956-02-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: NÃO COMPARECENDO AO SERVIÇO POR MORTE DE DESCENDENTE, ASCENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPARECIMENTO, EMPREGADO, SERVIÇO, MOTIVO, MORTE, ASCENDENTE, DESCENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.