Projeto de Lei PL 748/1959
Apresentação: 1959-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE JUROS DA CONTA GOVERNO FEDERAL, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO FINANCEIRO, JUROS, CONTA ABERTA, GOVERNO FEDERAL, FUNDOS, MODERNIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, AMBITO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.