Mensagem MSC 673/2007
Apresentação: 2007-09-11T11:09:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento nº 1670, de 2007, pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC), que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.