Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-09-05T15:38:00
Ementa: Altera o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº. 5452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pelo Dep. Mussa Demes