Projeto de Lei PL 2975/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, ACRESCENTANDO INCISO AO ARTIGO TERCEIRO E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NAS DELEGACIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, DELEGACIA DE POLICIA, ATIVIDADE, SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, ACONSELHAMENTO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, CONVENIO, CONSELHO REGIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENTE SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.