Requerimento de Informação RIC 260/1991
Apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE OS CRITERIOS E A SISTEMATICA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PHAI - PROGRAMA HABITACIONAL DE AÇÃO IMEDIATA.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EMPREITEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 692-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 02.