Projeto de Lei PL 4490/1958
Apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ENGENHARIA DA MARINHA E REGULA A SITUAÇÃO DOS MESMOS NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, SERVIÇO, ENGENHARIA, MARINHA, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS, (CETN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3631/59. DOFC 14 09 59.