Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2382/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belagua, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belagua, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.311/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.