Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-04-28T19:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.