Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2108/2002
Apresentação: 2002-05-07T16:12:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
275, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caracol, (MTS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2445/2002