Projeto de Lei PL 926/1995
Apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BOLSA FAMILIAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A UM SALARIO MINIMO MENSAL POR FAMILIA QUE TENHA TODOS OS FILHOS NA FAIXA DE 07 A 14 ANOS MATRICULADOS NA ESCOLA PUBLICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA ESPECIAL, AUXILIO FAMILIAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CRIANÇA CARENTE, LIMITE DE IDADE, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, VALOR, SALARIO MINIMO, SELEÇÃO, FAMILIA, BENEFICIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCAL, ESTUDO, AVALIAÇÃO, COMISSÃO, DIREÇÃO, REPRESENTANTE, PAES, PROFESSOR, COMUNIDADE, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, AREA PRIORITARIA, ORIGEM, RECURSOS, ORÇAMENTO, (MEC), PARCELA, SALARIO EDUCAÇÃO, (FNDE), DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CECD AO PL. 667/95. DCD 04 12 96 PAG 31881 COL 02.