Projeto de Lei PL 4376/1958
Apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AO SOCORRO AS VITIMAS DA CATASTROFE DE SANTO AMARO E FEITA DE SANTANA, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, SANTO AMARO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.