Projeto de Lei PL 3035/2008
Apresentação: 2008-03-18T17:22:21
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, trabalhador, prazo, estabilidade, retorno, férias, afastamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, mulher, demissão, despedida injusta, indenização, multa, saldo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP