Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 637/2005
Apresentação: 2005-06-16T14:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Belo Horizonte, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1960/2005