Projeto de Lei PL 1759/2011
Apresentação: 2011-07-05T16:39:57
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, medida de segurança, acondicionamento, cadáver, urna funerária, sepultamento, cemitério
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER