Projeto de Lei PL 6829/2010
Apresentação: 2010-02-23T14:50:08
Ementa: Dispõe sobre a admissão e validade de Títulos de Pós-graduação nos Estados Partes e associados do MERCOSUL, e dá outras providências.
Palavras-chave: Validade, título, pós-graduação, expedição, estabelecimento de ensino, universidade, países membros, (Mercosul).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo