Projeto de Lei PL 2321/1960
Apresentação: 1960-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000.000,00 COMO REFORÇO DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA PELO ORÇAMENTO VIGENTE, AO GABINETE DO MINISTRO TITULO 01, VERBA 1.0.00 - CUSTEIO. CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - ENCARGOS DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 1.6.10 - SERVIÇOS DE CARATER SECRETO OU RESERVADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.