Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 800/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Resendense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Resende, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 270/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13430 COL 01.