Projeto de Lei PL 3634/1993
Apresentação: 1993-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito rural subsidiado aos mini, pequenos e médios produtores rurais
Ementa detalhada: Classificando os produtores em função das rendas médias por eles conferidas, expressas em unidades de referência rural e agroindustrial - UREFS.
Palavras-chave: Normas, critérios, concessão, subsídios,  linha de crédito, crédito rural, créditos  subsidiáveis, limitação, funcionamento, renda, mini produtor rural, pequeno produtor rural, medio produtor rural, fixação, taxas, juros, encargos financeiros, crédito de custeio,
crédito de comercialzação, possibilidade, tomador, amortização, equivalência, unidade, produto agrícola, preço mínimo, dia, contrato, financiamento agrícola, período, quitação, prestações vencidas, pagamento, instituição financeira, bancos, moeda, entrega, produto in natura, creditos de investimento, formação, capital social, aquisição, máquina, equipamentos, telefonia, eletrificação rural, lavoura, caráter permanente, animal,
veículos, fixação, prazo, ressarcimento, posterioridade, carência, autorização, contratação, créditos, beneficiário, cooperativa rural, associação rural, possibilidade, desconto, dívida, hipótese, devedor, comprovação, atendimento, produção,
produtividade, direitos, devolução, percentagem, valor, nota, venda, inexistência, realização, emprestimo, proibição, utilização, financiamento rural, devedor remisso, motivo, irregularidade, operação financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.