Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 544/2006
Apresentação: 2006-07-14T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 07 06 PAG 37801 COL 01.