Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 106/2006
Apresentação: 2006-03-03T17:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11056 COL 01.