Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2233/2006
Apresentação: 2006-05-19T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Taquaruçu do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.836/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.