Requerimento de Informação RIC 2561/1997
Apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DADOS ESTATISTICOS RELATIVOS A PRISÕES DE AFRICANOS POR TRAFICO DE DROGAS NO BRASIL E SITUAÇÃO DE PERMANENCIA ILEGAL.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PEDIDO, CONCESSÃO, VISTO PERMANENTE, LIBERDADE, CIRCULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CIDADÃO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA, RESTRIÇÃO, GOVERNO, BRASIL, EXISTENCIA, PESSOAS, TRAFICANTE, PRISÃO, TRAFICO, DROGA, DADOS, ESTATISTICA, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO, QUANTIDADE, PRESO, ESTADO, PERIODO, ANO, NACIONALIDADE, PRAZO, PENA, GUARDA, POLICIA FEDERAL, NUMERO, EXTRADITADOS, EXPULSÃO, DEPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 877-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.