Projeto de Lei PL 4756/1998
Apresentação: 1998-08-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mãe empregada que tenha filho portador de deficiência.
Palavras-chave: Redução, jornada de trabalho, mãe, trabalhador, empregado, mulher, responsabilidade, guarda, filho, filha, pessoa deficiente, excepcional, deficiente físico, surdo, cego, deficiente mental, empresa, empregador, dedução, contribuição previdenciária,
previdência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVA-SE ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.
DCD 23/10/1999, PAG 24113 COL 01.