Projeto de Lei PL 204/1951
Apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 967, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE J.A.P.J.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IAPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.