Projeto de Lei PL 437/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BANCO CENTRAL PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
Ementa detalhada: PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL EM DECORRENCIA DO PLANO COLLOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.