Projeto de Lei PL 2088/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA FINS DE CREDITO, PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES, NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LAMINADOS PLANOS COMUNS E REVESTIDOS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CREDITO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, PARCELA, FRETE, INDUSTRIA SIDERURGICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SIDERURGIA, LAMINADO, FIXAÇÃO, VALOR, RECEITA FEDERAL, LIMITE, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESSARCIMENTO, IMPOSTOS, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL. SIM - 150; NÃO - 147; - OBST,01; - NULO 03; TOTAL 301. MANTIDO O VETO NA CAMARA.