Projeto de Decreto Legislativo PDC 40/1960
Apresentação: 1960-03-22T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE COMERCIO INTERREGIONAL ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/62. DOFC 16 07 62. DCN1 16 07 62. DCN2 14 07 62.