Emenda na Comissão EMC 98/2006
Apresentação: 2006-08-30T08:58:00
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 11 na Medida Provisória nº 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 98/2006 MPV32006, pelo Dep. Miguel de Souza