Projeto de Lei PL 4208/1977
Apresentação: 1977-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.