Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1035/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, convenção internacional, direitos, criança, impedimento, participação, conflito, arma, guerra,  recrutamento, voluntário, Forças Armadas, proibição, venda, exploração sexual, prostituição, pornografia, sexo, menor, penalidade, infrator, crime, assinatura, País, Brasil.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003.
(Vide PDC 4/03)