Projeto de Lei PL 5452/2005
Apresentação: 2005-06-16T15:59:00
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Aumenta a duração do ensino fundamental para 9 (nove) anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, aumento, duração, prazo, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.