Projeto de Lei PL 3090/1976
Apresentação: 1976-11-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 337/76. ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE IMOVEIS. DIPLOMA, CURSO, TECNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS. AUTARQUIA, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO. CORRETOR, IMOVEL, EMPRESA, SINDICATO, MERCADO IMOBILIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AV. 168-SUPAR/78, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHA MENSAGEM 167, DA MESMA DATA RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 06 78 PAG 5676 COL 02.