Requerimento de Informação RIC 1372/1992
Apresentação: 1992-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONVENIOS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO FIRMADOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CONVENIO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, SANEAMENTO BASICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, UTILIZAÇÃO, (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MEFP-1003/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 01.