Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 817/2001
Apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Maria da Vitória.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA