Projeto de Lei PL 3869/1993
Apresentação: 1993-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), EXIGENCIA, EMBALAGEM, CADASTRAMENTO, EMPRESA, ENGARRAFAMENTO, EMPRESA DISTRIBUIDORA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR, IDENTIFICAÇÃO, AFERIÇÃO, BOTIJÃO, CILINDRO, PREVENÇÃO, ADULTERAÇÃO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.