Projeto de Lei PL 5188/1978
Apresentação: 1978-06-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA DOIS POR CENTO A ALIQUOTA RELATIVA A OBRAS DE ARTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, OBRA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.