Projeto de Decreto Legislativo PDC 908/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas FM da Cidade de Filomena a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Filomena, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 461/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.