Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2010-06-16T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.