Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 723/2003
Apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Projeto Avançar a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Pinheiro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1031/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 03.  DCD 25 11 05 PÁG 57096 COL 01.