Emenda na Comissão EMC 405/2003
Apresentação: 2003-06-27T18:44:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, visando preservar o tratamento diferenciado que o Constituinte Originário assegurou à agropecuária no art. 187.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Leonardo Vilela