Projeto de Lei PL 2214/1983
Apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, MUTUARIO, (SFH), OBJETIVO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0888 COL 01