Indicação INC 851/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ABERTURA DE EDITAL PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NO MUNICIPIO DE PICUI, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), ABERTURA, EDITAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PICUI, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1092-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34373 COL 01.