Projeto de Lei PL 1489/1975
Apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TARIFA POSTAL ESPECIAL PARA REMESSA DE JORNAIS ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO DE REDUÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRÁFICA, TAXA ESPECIAL, NORMAS, REMESSA, JORNAL, (ECT), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TARIFAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.