Mensagem MSC 558/2000
Apresentação: 2000-04-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, RADIO, MUNICIPIO, BICAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.