Projeto de Lei PL 7670/2006
Apresentação: 2006-12-14T15:08:04
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave: Realização, campanha educativa, prevenção, combate, doença, Câncer, emissora, rádio, televisão, Ministério da Saúde, divulgação, calendário, campanha, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2019/PS-GSE.