Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 43/2011
Apresentação: 2011-03-28T18:32:00
Ementa: Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2008, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2238.
Palavras-chave: Sobrestamento, apreciação, contas, dirigente, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público da União, exercício financeiro, medida cautelar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial