Projeto de Decreto Legislativo PDC 1945/2009
Apresentação: 2009-10-09T10:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Piraquê - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquê, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piraquê, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2139/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51891 COL 01.