Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3084/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:36:01
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bauru (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.894/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.