Requerimento REQ 1/2003
Apresentação: 2003-09-03T18:06:00
Ementa: Solicita realização de eventos em cinco estados da Federação para debater a Proposta de Emenda à Constituição No. 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal".
Órgão: CCT
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado pelo Autor