Proposta de Emenda à Constituição PEC 312/2004
Apresentação: 2004-08-25T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Considera suplente de Senador o candidato mais votado e não eleito, entre os que participaram das eleições.
Palavras-chave: Critério, eleições, suplente, Senador.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).