Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 720/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICIPIO, APUIARÉS, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1347/2001