Projeto de Lei PL 2240/1991
Apresentação: 1991-02-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE SER APROVEITADO EM ATIVIDADE COMPATIVEL COM SUA CAPACIDADE FUNCIONAL SEM PREJUIZO DE SUA REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, APROVEITAMENTO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, FUNÇÃO, EMPRESA, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.