Emenda na Comissão EMC 448/2003
Apresentação: 2003-06-27T19:33:00
Ementa: Suprima-se do artigo 195, o inciso IV de seu caput e seu § 14 e acrescente-se artigo ao ADCT, conforme redação abaixo:

Art.  A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira será reduzida para a alíquota de 0,30% no ano de 2004, 0,20% em 2005, 0,08% em 2006, sendo extinta a contar de 1º de janeiro de 2007
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Miguel de Souza