Projeto de Lei PL 364/1979
Apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PARA COMPATIBILIZAR O INSTITUTO DA ESTABILIDADE COM O REGIME DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, RETORNO, TRABALHADOR, APOSENTADO, INVALIDEZ, EQUIPARAÇÃO, FUNÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO OPTANTE, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, ESTABILIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, CARGO DE CONFIANÇA, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.