Projeto de Lei PL 274/1951
Apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO PROGRESSIVO SOBRE A RENDA DOS LUCROS INCORPORADOS AS RESERVAS DOS BANCOS, CASAS BANCARIAS, SOCIEDADES ANONIMAS E POR QUOTA, COMPANHIAS E EMPRESAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO PROGRESSIVO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, INCORPORAÇÃO, RESERVAS BANCARIAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, SOCIEDADE ANONIMA, COMPANHIA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.