Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2009-05-07T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18,  20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18,  20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19.