Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 595/2003
Apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás. TVR 31/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003.