Projeto de Lei PL 1558/2011
Apresentação: 2011-06-08T21:55:00
Ementa: Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, organização, terrorismo, prevenção, investigação, obtenção, prova, apuração, crime, instrução criminal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-149/2003