Projeto de Lei PL 1680/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, dedução,,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  percentual,  despesa, patrocínio, Esporte amador, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.