Emenda ao Substitutivo ESB 91/0
Apresentação: 2011-12-14T12:12:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do parágrafo 1º do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao PL 8.035, de 2010, para assegurar que os entes federados estabeleçam seus respectivos planos de educação assegurando a articulação das políticas educacionais também com as políticas culturais, de saúde e de assistência social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 91 PL803510, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).