Projeto de Lei PL 6052/2009
Apresentação: 2009-09-16T14:41:57
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre equipamentos de sinalização semafórica.
Ementa detalhada: Estabelece que os semáforos para controle de fluxo com fiscalização por meio eletrônico devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo faltante para a mudança de fase.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, equipamento eletrônico, contagem, tempo, troca, sinal de trânsito, existência, fiscalização, radar eletrônico, anulação, auto de infração, inexistência, equipamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER