Projeto de Lei PL 2425/2011
Apresentação: 2011-09-28T19:00:03
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a pena estabelecida no caso de maus-tratos a idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Código Penal, aumento, pena, crime, maus-tratos, violência, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.