Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3111/2002
Apresentação: 2002-11-12T10:48:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Xinguara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Xingurara, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.