Projeto de Lei PL 3197/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ASSEGURANDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, INCAPACIDADE FISICA, DOENÇA PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, EMPRESA, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPATIBILIDADE, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, ACIDENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.