Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1269/2008
Apresentação: 2008-12-02T13:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Soledade, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Soledade, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 812/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.