Projeto de Lei PL 527/1955
Apresentação: 1955-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE A MARIA DE FIGUEIREDO DA COSTA A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 CRUZEIROS MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3199/57. DOFC 10 07 57.