Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-05-22T11:20:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1927/2003, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE  (PL192703)."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PL192703, pelo Dep. Fernando Chucre