Projeto de Lei PL 35/1949
Apresentação: 1949-03-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COLONIZAÇÃO DE TERRAS NO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, COLONIZAÇÃO, TERRAS, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 11 11 59 PAG 0289.