Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2007-05-09T16:02:00
Ementa: Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos escolares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro