Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1730/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Água Clara, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição