Emenda de Plenário EMP 20/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:51:00
Ementa: Suprime o § 6º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 20/2012 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros.