Indicação INC 27/1949
Apresentação: 1949-12-13T00:00:00
Ementa: SUGERE SEJA SUBMETIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSULTA A RESPEITO DO PROJETO 1079/49.
Palavras-chave: SUGESTÃO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, SACO, SERVIÇO POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PARECER 85/50 (CONVOCAÇÃO).