Projeto de Lei PL 5073/1990
Apresentação: 1990-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA BRASILEIRA DE GEOLOGIA - EMBRAGEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUINDO O SERVIÇO OFICIAL DE GEOLOGIA, DE AMBITO NACIONAL, PREVISTO NO ARTIGO 21, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) (1969-1994), CRIAÇÃO, EMPRESA, GEOLOGIA, EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO  DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), INDENIZAÇÃO, ACIONISTA, TRANSFERENCIA, ACERVO, BENS PATRIMONIAIS, DADOS, RECURSOS MINERAIS, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, OPÇÃO, GEOLOGO, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TRANSFERENCIA, DIREITOS, MINERAÇÃO, COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) (1969-1994), (CVRD). OBRIGATORIEDADE, TITULAR, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, FATURAMENTO, MINERAÇÃO, VENDA, PRODUTO MINERAL, FORNECIMENTO, MAPEAMENTO GEOLOGICO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EMPRESA, GEOLOGIA, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, LEVANTAMENTO GEOQUIMICO, LEVANTAMENTO GEOFISICO, PESQUISA, DADOS, INFORMAÇÕES, SISTEMA GEOLOGICO NACIONAL. DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, CONSELHO SUPERIOR, GEOLOGIA, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO, DOAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.