Projeto de Lei PL 4787/1998
Apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a unificação de números e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF), normas, unificação, documento, carteira de identidade, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título eleitoral, passaporte, redução, custo, emissão, fotografia, assinatura, fita magnética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
(RES 17/89).