Projeto de Lei PL 1874/1983
Apresentação: 1983-08-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS COVEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CEMITERIO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.