Projeto de Lei PL 413/1950
Apresentação: 1950-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2380, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910, QUE REGULOU A EXISTENCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA CRUZ VERMELHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXISTENCIA, CRUZ VERMELHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 10 54 PAG. 6523.