Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1020/2001
Apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Principal FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Valparaízo, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Despacho à CCTCI.