Projeto de Lei PL 4902/1990
Apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os segmentos etnicos nacionais e da outras providencias.
Palavras-chave: Normas, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, fixação, data, comemoração, grupo étnico, inclusão, calendário, critérios, Dia do Indio, Descobrimento do Brasil, Abolição da Escravatura, Morte de Zumbi, Rei dos Palmares, Dia Nacional do Folclore, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, instituição cultural, comemoração, data.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-093/92, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.