Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 297/2003
Apresentação: 2003-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, matéria, serviço consular, acompanhamento, documento, nacionalidade, garantia, defesa, direitos, guarda, criança, relações humanas, visita, pai, mãe, imigração, visto consular, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 634/2003