Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3168/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:54:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, São Gonçalo, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP