Projeto de Lei PL 2797/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, INTERPOSIÇÃO, PRAZO, AGRAVO RETIDO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAMENTO, APELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUIZ, DECISÃO INTERLOCUTORIA, REQUERIMENTO, AGRAVANTE, HIPOTESE, PRISÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO, BENS, DINHEIRO, REPARAÇÃO, GRAVE LESÃO, PRONUNCIAMENTO, TURMA DE TRIBUNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/345/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO E RESTITUINDO AUTOGRAFO.