Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1681/2000
Apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, constantes das Portarias nºs 652 e 653, de 19 de outubro de 2000.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo