Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1733/2005
Apresentação: 2005-06-06T09:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, veterinária, produto animal, sanidade vegetal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, país, Brasil, país estrangeiro, Líbano.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 41/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 02.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9400 COL 01.