Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3035/2003
Apresentação: 2003-01-14T17:24:27
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa "Manoel Affonso Cancella" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão educativa,  Ituiutaba, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 169/04. DOFC 19 03 04 PAG 03 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11114 COL 01.