Projeto de Lei PL 1250/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Estabelece limites para ruído dos brinquedos.
Palavras-chave: Limitação, ruído, brinquedo, criança, utilização, selo, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), empresa de brinquedos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).