Requerimento de Informação RIC 2963/2005
Apresentação: 2005-06-17T09:59:11
Ementa: Solicita informações à  Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva,  sobre a a Instrução Normativa nº 08, de 29 de abril de 2005, proibindo a pesca de lagosta nos estados do Amapá, Pará e Maranhão.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, proibição, utilização, rede, pesca, lagosta, atividade predatória, autorização, pesca costeira, região nordeste, providência, invasão, zona costeira, Estado, (PA), (AP), (MA), orientação, (IBAMA), impedimento, decisão definitiva.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.