Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Altera a redação do art. 458 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno