Indicação INC 1/1975
Apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL SEJA ESTUDADA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM VISTAS A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA INPS, SOBRE A MÃO-DE-OBRA GASTA EM CONSTRUÇÃO OU REPARO DE CASA PROPRIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, (CTLS), ESTUDO, REFORMULAÇÃO, SISTEMA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, (INPS), UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 125 PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO).