Projeto de Lei PL 2993/1992
Apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE, NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, ITAGUAI, (RJ), INCENTIVO, EXPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.