Projeto de Lei PL 4548/1958
Apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL DESTINADO A IMPRESSÃO DE LIVROS BEM COMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS SOBRESSALENTES DESTINADOS AS EMPRESAS EDITORAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, PAPEL JORNAL, IMPRESSÃO, LIVRO, EQUIPAMENTOS, PEÇA SOBRESSALENTE, EDITORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.