Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-04-26T16:14:00
Ementa: Altera a Lei n.º 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas, (SUS), atendimento, tratamento médico, recuperação, viciado em drogas, diretrizes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes