Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 423/2008
Apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ribeira do Campo, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 842/008.