Projeto de Lei PL 2651/2000
Apresentação: 2000-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização social dos diversos segmentos étnicos nacionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, propaganda, publicidade, governo federal, governo estadual, grupo étnico, índio, grupo indígena, negro, cultura afro-brasileira, discriminação racial, exigência, contrato, convênio, administração pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8