Projeto de Lei PL 179/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: Revoga o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e complementa o disposto no artigo 17, do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estabelecendo novas regras para a importação de produtos destinados à pesquisa científica e tecnológia
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEIFEDERAL, DISPENSA, CONTROLE PREVIO, EXAME, 
SIMILARIDADE, EMISSÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, DOCUMENTO, DESPACHO 
ADUANEIRO, PRODUTO IMPORTADO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, PEÇAS, 
REPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, BENEFICIO 
FISCAL, ISENÇÃO FISCAL.
EXIGENCIA, CONTROLE PREVIO, EXAME, APURAÇÃO, SIMILARIDADE, PRODUTO
IMPORTADO, PRODUTO, SIMILAR NACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL,
AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA,
OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REPRESENTANTE,
PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CORAUCI SOBRINHO,
SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
DCD 22 08 97 PAG 24717 COL 01.