Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-04-16T11:08:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), fixação, limite mínimo, trabalhador, existência, (CIPA), inclusão, representante, empregado, empresa de prestação de serviço, terceirização, garantia, estabilidade, proibição, dispensa sem justa causa, prazo, conclusão, inquérito, apuração, falta grave.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif