Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 360/2007
Apresentação: 2007-09-20T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Guarani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetés, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caetés, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.