Projeto de Lei PL 758/1951
Apresentação: 1951-06-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO ENTRE OS PAISES BAIXOS E O BRASIL, ASSINADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1.203/51 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.