Requerimento de Informação RIC 2693/1997
Apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ASSISTENCIA EDUCACIONAL NOS PRESIDIOS, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ACORDO, CONVENIO, MINISTERIO, (MEC), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, ESTADOS, (DF), CUMPRIMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, FUNCIONAMENTO, CURSOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESCOLA TECNICA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, ESTABELECIMENTO PENAL, USUARIO, PRESO, EGRESSO, EXISTENCIA, LEGISLAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, VALOR, ORIGEM, RECURSOS, (FUNPEN), DISCRIMINAÇÃO, GASTOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2060/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIEMENTOS COMPLEMENTARES.