Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2489/2010
Apresentação: 2010-03-31T14:43:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial, Brasil, Uzbequistão, comércio exterior, tributos, impostos, importação, exportação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.