Projeto de Lei PL 3743/1989
Apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O USO DO TABACO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, SALAS DE ESPETACULOS, ONIBUS, AERONAVES COMERCIAIS E EM ESCOLAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, REPARTIÇÃO PUBLICA, LOCAL, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, ONIBUS, AERONAVE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TERRITORIO NACIONAL. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.