Projeto de Lei PL 3743/1984
Apresentação: 1984-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO, DE PARCELA DA RENDA LIQUIDA RESULTANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAME VESTIBULAR.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.