Requerimento de Convocação RQC 11/1975
Apresentação: 1975-04-02T00:00:00
Ementa: REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL - ARTIGO 32 DO REGIMENTO).
Palavras-chave: CONSOLIDAÇÃO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.