Projeto de Lei PL 3902/1977
Apresentação: 1977-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
Ementa detalhada: COMO RECEITAS DA UNIÃO, NOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS, EXCETO OS RELATIVOS AO PIN E PROTERRA.
Palavras-chave: DEPOSITO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTADUAL, EXCEÇÃO, (PIN), (PROTERRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).