Projeto de Lei PL 7450/1986
Apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTES E MERENDEIROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 25 E 3O ANOS DE SERVIÇO, SE DO SEXO MASCULINO OU FEMININO, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATIVIDADE, SERVIÇO, LIMPEZA, ZELADOR, SERVENTE, RESPONSAVEL, MERENDA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.