Projeto de Lei PL 971/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, ENFERMEIRO, PESSOAL PARAMEDICO, FREQUENCIA, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SUPERVISÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CERTIFICADO, APROVEITAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.