Projeto de Lei PL 1791/1989
Apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TIRO AO VOO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TIRO AO ALVO, VOO, ANIMAL, ESPORTE, ESPORTE AMADOR, CAÇA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAUNA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, INFRAÇÃO, MULTA, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 03.