Projeto de Lei PL 2006/1964
Apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.
Ementa detalhada: BNH).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, PROMOÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, COORDENAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. CRIAÇÃO, (SFH), (BNH), TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, (SERFHAU). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENTE FINANCEIRO, COOPERATIVA, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, (CEF), (IPASE), (SESC), (SESI), CAIXA MILITAR, SETOR PRIVADO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, JUROS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, INDICE, PREÇO, VARIAÇÃO, PODER AQUISITIVO, MOEDA. NORMAS, EMISSÃO, LETRA IMOBILIARIA, (BNH), SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, COTAÇÃO, BOLSA DE VALORES. FIXAÇÃO, VALOR, (UPC), (BNH). DEFINIÇÃO, RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO IMOBILIARIO, EMPRESTIMO, (SFH), LETRA IMOBILIARIA. ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, EMISSÃO, TRANSFERENCIA, CESSÃO, ENDOSSO, AVERBAÇÃO, LETRA IMOBILIARIA, ATO, ENTIDADE, (SFH). NORMAS, ESCRITURA, REGISTRO DE IMOVEIS, COPIA, MUTUARIO. OBRIGATORIEDADE, OFICIAL DE REGISTRO, INSCRIÇÃO, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, HIPOTECA, IMOVEL, REQUERIMENTO, AVERBAÇÃO, CORREÇÃO. COMPETENCIA, (BNH), DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, VENDA, CONJUNTO HABITACIONAL, NORMAS, (SFH). PREFERENCIA, PROJETO, COOPERATIVA, MUTIRÃO, INTERESSADO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 120/66, DO SF, REMETENDO AUTOGRAFOS DE PARTES VETADAS MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL APOS VETO PRESIDENCIAL DO PROJETO. DCN1 08 03 66 PAG 0811 COL 02.