Projeto de Decreto Legislativo PDC 47/1963
Apresentação: 1963-09-13T00:00:00
Ementa: MANTEM A RECUSA DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA S. MANELA & COMPANHIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DORMITORIO NA ESCOLA AGROTECNICA VISCONDE DA GRAÇA, EM PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, RECUSA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/65. DCN1 12 03 65. DOFC 15 03 65.