Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1139/2008
Apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Sítio, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagoa do Sítio, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1516/2009.