Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2759/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:39:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Peixe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Peixe, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 392/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 03.