Projeto de Lei PL 66/1950
Apresentação: 1950-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE FOSFOROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, FOSFORO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 26 05 55.