Projeto de Lei PL 2158/1956
Apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, (LTN), OBRIGAÇÕES, TESOURO NACIONAL, COMPETENCIA, (MF), FINANCIAMENTO, DEFICIT, UNIÃO FEDERAL, COMBATE, INFLAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, PLANO, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, (SUMOC), AUTORIZAÇÃO, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, EMPRESTIMO, BANCOS, GARANTIA, EMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO. 
MANTIDO O VETO. REJEITADO O DISPOSITIVO. SIM: 48 VOTOS;  NÃO: 144 VOTOS;  EM BRANCO: 07 CÉDULAS. 
DCN 08 11 58 PÁG 01 COL 04.