Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-08-17T17:19:00
Ementa: Acrescente-se ao final do texto proposto para o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, as letras NR maiúsculas, entre parênteses
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho