Requerimento de Informação RIC 1596/1992
Apresentação: 1992-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTABILIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS A PROMON ENGENHARIA S.A. PELO MINISTERIO DA SAUDE.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CONTABILIZAÇÃO, PAGAMENTO, (MS), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, (MEC), PROJETO MINHA GENTE, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, RECEITA FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, CREDITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 11 07 92 PAG 16423 COL 02.