Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 431/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Juazeiro do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1628/08 (SF) encaminhando texto promulgado.