Projeto de Lei PL 193/1975
Apresentação: 1975-04-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. CONTRIBUIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).