Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 631/2008
Apresentação: 2008-06-20T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Organização Não-Governamental de Olho em São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Sebastião, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 911/2008.