Emenda de Plenário EMP 131/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 131/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).