Projeto de Lei PL 1528/1979
Apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 31 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 701/79. DCN1 16 03 84 PAG 0437 COL 03.