Projeto de Lei PL 3739/2004
Apresentação: 2004-06-08T17:30:03
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optômetra, e determina outras providencias
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Optômetra, exigência, curso superior, competência, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Optometria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado, em face do deferimento do REQ. n.º 3051/2005