Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 345/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Moraújo, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 83/05. DOFC 28 02 05 PAG 05 COL 01.