Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1415/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração da Comunidade de Três Lagoas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Três Lagoas, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 808/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 01.
DCD 27/07/05 PAG 34726 COL 01.