Projeto de Lei PL 2729/1997
Apresentação: 1997-01-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o abate, o beneficiamento, transporte e comercialização experimental da fauna silvestre brasileira, apanhada mediante licença especial.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder público, incentivo, fomento, realização, atividade, pesquisa, referência, desenvolvimento sustentável, manejo ecológico, fauna silvestre, animal nativo, âmbito, território nacional, possibilidade, concessão, licença especial, definição, normas, competência, orgão público, objetivo, conhecimento, comercialização, abate, experimentação, utilização, população, local, autorização, pesquisa agropecuária, pesquisa científica e tecnológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0107 COL 01.