Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-05-19T15:49:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, extermínio, ser humano, associação, agrupamento, pessoas, grupo de extermínio, oferta, serviço, segurança privada, ausência, autorização, aumento, pena de reclusão, pena de detenção, agravação penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann