Emenda de Plenário EMP 78/2003
Apresentação: 2003-11-18T00:00:00
Ementa: Modifique-se o inciso III do artigo 34 do PL 3.285, de 1992
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Nelson Marquezelli