Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2330/2002
Apresentação: 2002-06-11T14:38:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 708/2003.