Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 243/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:28:01
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Iturama, MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.504/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.