Projeto de Lei PL 8088/1986
Apresentação: 1986-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CONTROLE EXTERNO DO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 150 CARGOS DE TECNICO DE CONTROLE EXTERNO E 20 CARGOS EM COMISSÃO NO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES A SEREM PROVIDOS PRIVATIVAMENTE POR OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CONTROLE EXTERNO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, SECRETARIA GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO SUPERIOR, PROVIMENTO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7592/87. DOFC 02 04 87 PAG 4718 COL 01.