Projeto de Lei PL 97/1967
Apresentação: 1967-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO FACULTATIVA, COMO SEGURADOS AUTONOMOS, DOS SACERDOTES CATOLICOS E DOS PASTORES EVANGELICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, INSCRIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, GRUPO RELIGIOSO, FILIAÇÃO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.