Emenda de Plenário EMP 317/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:14:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 317/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros