Projeto de Lei PL 822/1949
Apresentação: 1949-10-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ITEM 8 DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MEDICINA DO TRABALHO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDICINA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.