Emenda na Comissão EMC 98/2003
Apresentação: 2003-06-26T12:01:00
Ementa: Modifica o art. 159, I da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 41, de 2003
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Bismarck Maia