Projeto de Lei PL 161/1950
Apresentação: 1950-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MSC003661970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 10 70 PAG 5184 COL 01.