Projeto de Lei PL 1315/1973
Apresentação: 1973-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, A TITULO PRECARIO, DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR PRATICOS, NAS LOCALIDADES ONDE HOUVER ABSOLUTA AUSENCIA DE PROFISSIONAIS REGULARMENTE HABILITADOS.
Palavras-chave: EXERCICIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR PRATICOS. AUSENCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. PRATICOS. CONSELHOS REGIONAIS. PROFISSIONAIS. BENEFICIOS PARA OS PRATICOS. ASSISTENCIA TECNICO-PROFISSIONAL POR PRATICOS. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS DO MEC. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. CENTRO RURAL UNIVERSITARIO. CRUTAC. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).