Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1008/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Caçula Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Três Lagoas, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 489/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
PDC 03 06 05 PÁG 22984 COL 01.