Projeto de Lei PL 4281/1977
Apresentação: 1977-10-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ELABORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, (DASP), TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/23, DE 10 03 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 02.