Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2464/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.472/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.