Projeto de Lei PL 2991/1992
Apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIOS SOCIAIS QUE MENCIONA AO TRABALHADOR COM REMUNERAÇÃO INFERIOR OU IGUAL A TRES SALARIOS MINIMOS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FILHO MENOR, IDADE ESCOLAR, CESTA BASICA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), VALE TRANSPORTE, BONUS, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FACILITAÇÃO, PAGAMENTO, ENERGIA ELETRICA, AGUA, ESGOTO, GARANTIA, COMPENSAÇÃO, PERDA SALARIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.