Medida Provisória MPV 72/2002
Apresentação: 2002-10-09T11:26:34
Ementa: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, encargos financeiros da União, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério de Minas e Energia, defesa civil, bolsa renda, comunidade rural, Município, Região Nordeste, Região Norte, Estado (ente federado), Minas Gerais, seca, Região Metropolitana, Recife (PE), Município, Barra do Guabiraba (PE), Cortez (PE), Gameleira (PE), Sirinhaém (PE), Pernambuco, área, Lagoa Mirim (RS), Rio Grande do Sul, chuva, enchente, recuperação, infra-estrutura.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.580/02. DOFC 04 12 02 PAG 001 COL 01.