Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1999/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.131, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Arte e Cultura de Maiquinique para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maiquinique, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Maiquinique, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.