Projeto de Lei PL 422/2011
Apresentação: 2011-02-16T14:44:43
Ementa: Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Ementa detalhada: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
Palavras-chave: Criação, Fundo Federal de Proteção Animal, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, pagamento, percentual, contribuição, utilização, imagem, animal, campanha publicitária, critérios, distribuição, recursos, centro, controle, zoonose, triagem, proteção, combate, tráfico, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)