Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1984
Apresentação: 1984-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, AREA, ENERGIA NUCLEAR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, BRASIL, PAIS, VENEZUELA. MENSAGEM 048/84.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 223/91. DOFC 13 12 91 PAG 28837 COL 02.