Projeto de Lei PL 2908/1997
Apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, âmbito nacional, cultivo, comercialização, semente, origem, alteração, padrão genético, utilização, desenvolvimento tecnológico, importação, produto alimentício, composição, produto químico, vigência, emissão, laudo técnico, comprovação,
produto natural, ausência, prejuízo, saúde, vida humana, defesa, meio ambiente, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995), possibilidade, liberação, consumo, alimentação, exigência, colocação, informação, advertência, especificação, substância, local, embalagem, rótulo, produto, obrigação, aprovação, licenca prévia, experiência, plantio,
acompanhamento, apoio técnico, instituição de pesquisa, orgão público, autorização, interesse, empresa, participação, experimentação, credenciamento, especialista, reconhecimento, (ONG), transgênico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.