Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2918/2011
Apresentação: 2011-01-10T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 845, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à S.P.S. Rádio e Publicidade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Torres, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição