Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2007-11-14T15:50:00
Ementa: Suprimam-se  os artigos 2º e 4º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira