Projeto de Resolução PRC 198/1994
Apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: EXTINGUE DO ARTIGO 92, SESSÃO SECRETA PARA DELIBERAR SOBRE A PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFINIÇÃO, SESSÃO SECRETA, REUNIÃO SECRETA, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CASSAÇÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 02.