Projeto de Lei PL 4208/2008
Apresentação: 2008-10-30T17:56:45
Ementa: Institui o dia nacional do encarcerado.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Encarcerado, comemoração, julho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1970/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).