Indicação INC 393/1999
Apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AGILIZAÇÃO E DAR MAIOR TRANSPARENCIA AOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A TODO CIDADÃO BRASILEIRO.
Palavras-chave: (MOG), AGILIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, RESPEITO, DIREITOS, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2651/99.