Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5071/1990
Apresentação: 1989-12-30T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 1996 (PL Nº 5.071, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o inciso X do art. 20, e o inciso V do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências".
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, proteção, caverna, gruta, limitação, área, proibição, mineração construção, rodovia, danos, solo, subsolo, erosão, poluição, recursos hídricos, elaboração, cadastro,  patrimônio espeleológico, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR