Projeto de Lei PL 5595/2009
Apresentação: 2009-07-08T17:13:26
Ementa: Altera a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo as cooperativas de crédito entre as administradoras dos Fundos Constitucionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, cooperativa de crédito, empresa administradora, (FNO), (FNE), (FCO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.