Projeto de Lei PL 2531/2003
Apresentação: 2003-11-19T16:45:08
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Distrito Industrial, Município, São Paulo de Olivença, (AM), destinação, desenvolvimento, indústria, infra-estrutura, transporte, energia, saneamento básico, aumento, oferta, mercado de trabalho, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos  do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.