Projeto de Lei PL 747/1959
Apresentação: 1959-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS DE COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DA ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS, A REALIZAR-SE EM 25 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO, ACADEMIA, LETRAS, ESTADO (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.