Emenda na Comissão EMC 50/2008
Apresentação: 2008-02-11T09:49:00
Ementa: Altera a redação do art. 16 da MPV 411/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 50/2008 MPV41107, pelo Dep. Flávio Dino