Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-01-26T16:38:00
Ementa: Exclua-se do projeto de lei referido o artigo 3º, renumerando o art. 4º para 3º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho