Projeto de Lei PL 4059/2004
Apresentação: 2004-08-18T17:56:32
Ementa: Institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural  familiar  e dá outras providências
Ementa detalhada: Revoga as Leis nº 4.504, de 1964; 8.171, de 1991 e 8.629, de 1993.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal, pequena porpriedade rural,  média propriedade rural, agricultura familiar, Estatuto da Agricultura Familiar, critério, acesso, crédito rural,  agricultor familiar, definição, propriedade rural,  Poder Público, política, incentivo, produção agropecuária, renda mínima, proprietário rural, Política Fundiária, Programa Nacional de Reforma Agrária, função social da propriedade, desapropriação, terras, interesse social, justa indenização, título da dívida agrária, imóvel desapropriado, bens inalienáveis, isenção tributária, imóveil rural, beneficiário, reforma agrária, assentamento rural, benefício fiscal, tributação.  
_ Alteração, lei complementar, procedimento, rito sumário, desapropriação, imóvel rural, interesse social, matéria, indenização, vício, Decreto, declaração, imóvel desapropriado, fixação, prazo, desapropriante, realização, assentamento rural, agricultor, gleba, terra.  
_ Normas, Política Agrícola, elaboração, Conselho Nacional, Desenvolvimento Rural, órgão setorial, financiamento agrícola, seguro agrário, crédito agrícola, crédito rural, incentivo, produção agropecuária, pequena propriedade, média propriedade,
 infra-estrutura, armazenagem, estocagem, produto agrícola, assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, eletrificação rural, definição, política de preços, associativismo, cooperativa rural, definição, zoneamento agroecológico, competência, Ministério, Desenvolvimento Agrário, defesa agropecuária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal, inspeção fitossanitária, produto agropecuário.  
_ Normas, Política Nacional, Habitação, Zona Rural, cooperativa, eletrificação rural, fixação, agricultor, campo, irrigação, dragagem, Poder Público, concessão, incentivo, subsídio, atividade agrícola, preservação, biodiversidade, solo, água.  
_ Revogação, Estatuto da Terra, Lei Federal, Política Agrícola, Reforma Agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER