Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 403/2009
Apresentação: 2009-06-09T20:25:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinada em Moscou, em 13 de agosto de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Proteção Mútua de Informações Classificadas, país Brasil, país estrangeiro, Rússia, proteção, marcação, classificação, armazenamento, documento sigiloso, tratamento, transmissão, informação sigilosa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PDC 2129/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Moscou, em 13 de agosto de 2008." DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.