Projeto de Lei PL 398/1949
Apresentação: 1949-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO E CONDIÇÕES DO TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS AERONAUTAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, AERONAUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).