Projeto de Lei PL 1085/1975
Apresentação: 1975-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PERMITINDO A REELEIÇÃO, POR UM SO PERIODO, DOS MEMBROS DE DIRETORIA DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE ORGÃOS DE CLASSE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. ENTIDADE DE CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 332/75.