Requerimento de Desapensação REQ 3024/2005
Apresentação: 2005-06-28T15:00:00
Ementa: Solicita a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição nº 109/1995 e 197/2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro. Desapense-se a PEC 109/1995(e sua apensada, PEC 197/2003) da PEC 59/1995. Oficie-se e publique-se.