Projeto de Lei PL 1572/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE RENDA O DESEMPREGADO DE QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, REVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INICIATIVA, EMPREGADOR, PERIODO, DESEMPREGO, COMPROVAÇÃO, (MTB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.