Projeto de Lei PL 419/1971
Apresentação: 1971-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPRESENTANTE, (MRE), MINISTERIO PUBLICO, CONSELHO FEDERAL DE CULTURA, (OAB), PROFESSOR, FACULDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO: REJEITADO O PROJETO NO SF, DEIXA DE SER SUBMETIDO A VOTAÇÃO NA CD, FICANDO MANTIDO O VETO. DCN1 05 05 72 PAG 300.