Emenda na Comissão EMC 444/2003
Apresentação: 2003-07-04T20:33:00
Ementa: Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 040/2003, nos seguintes termos:

Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação:

"Art. 40. .................................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 18. Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá