Projeto de Lei PL 491/1951
Apresentação: 1951-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E COMERCIO DE VINHOS, DE SEUS DERIVADOS E DE OUTRAS BEBIDAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIO, VINHO, DERIVADOS, BEBIDAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2795/56. DOFC 14 06 56.