Projeto de Lei PL 47/1979
Apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943). (DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7189/84. DOFC 05 06 84 PAG 7945 COL 01.