Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-12-22T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 5.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Eduardo Seabra