Projeto de Lei PL 562/1955
Apresentação: 1955-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA.
Palavras-chave: NORMAS, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4655/65. DOFC 03 06 65. VETADO PARCIALMENTE. DCN2 09 06 65.