Projeto de Lei PL 3690/2000
Apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, cisterna, reservatório, captação, água, chuva, região semi-árida, Região Nordeste, construção, imóvel residencial, imóvel comercial, estabelecimento industrial, serviços públicos, consumo, pessoas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10