Projeto de Lei PL 5600/1978
Apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, PARA O FIM DE EXLUIR DE SUA INCIDENCIA AS AQUISIÇÕES OU CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES DO TIPO ECONOMICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, (BNH), EMPREGADO, SALARIO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.