Indicação INC 89/1992
Apresentação: 1992-07-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONCEDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE TRABALHAM EM MANICOMIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANATORIO, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1266/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO.