Projeto de Lei PL 300/1951
Apresentação: 1951-05-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA UM CREDITO DE Cr$ 10.000,000,00, (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO EDUCACIONAL PARA MENINOS DESVALIDO E DELIGUENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIAÇÃO INTERIORES, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO, , MENOR ABANDONADO, DELINGUENTE INFANTIL, DISTRITO DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.