Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2008-06-18T08:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Ementa detalhada: Destina recursos do FUST à garantia de acesso a tecnologia de informação e comunicação de qualidade, privilegiando aqueles menos favorecidos.
Palavras-chave: _ Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, projeto, programa, Governo Federal, implementação, acesso, inclusão digital, zona urbana, zona rural, estabelecimento de ensino, manutenção, prestação de serviço, teleconferência, telefonia rural, subsídios, convênio, contratação, empresa de telecomunicações, exigência, processo seletivo, edital, normas, Ministério das Comunicações, obrigatoriedade, destinação, percentual, recursos financeiros, serviço de telecomunicações, área, (Sudam), (Sudene), prioridade, telefone sem fio, provimento, acesso, (INTERNET), prestação de contas, contrapartida, avaliação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL148107, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST)