Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 171/2004
Apresentação: 2004-04-28T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constante da Portaria nº 2.941, de 2002, alterada pela de nº 738, de 2003; e Portarias nºs 399 e 760, de 2003.
Ementa detalhada: ACCE - Associação Comunitária de Comunicação Educativa, Lambari - MG; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia - SP; Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PÁG 19580 COL 01.