Projeto de Lei PL 1943/2003
Apresentação: 2003-09-10T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
Palavras-chave: Tipicidade, crime, terrorismo, produto biológico, propagação, utilização, ato ilícito, animal, vegetal, inclusão, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, pena de reclusão, aumento, pena, resultado, danos ambientais, flora, fauna, população, agravação penal, autor, estrangeiro, exercício, atividade profissional, missão oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)