Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2749/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 24 de março de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Osvaldo Cruz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bastos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Bastos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição