Mensagem MSC 802/2002
Apresentação: 2002-09-19T15:24:59
Ementa: TVR-2946/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
533, de 11 de setembro de 2001, que renova a permissão outorgada a Fundação rádio Popular Fluminense 
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conceição de Macabú, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-2947/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1015, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de Sáo Paulo.


orgada a Rede 

TVR-2948/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1113, que renova a permissão outorgada a Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
TVR-2949/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1306, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Laser Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valinhos, Estado de são Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 2946/02, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.