Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1985
Apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 05 DE JULHO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, GANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/88. DOFC 15 03 88 PAG 4161 COL 01. DCN1 16 03 88 PAG 677. DCN2 16 03 88 PAG 549.