Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1789/2005
Apresentação: 2005-07-04T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1115/2005. DOU 28 12 05 PÁG 18 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37779 COL 01.