Emenda/Substitutivo do Senado EMS 885/1995
Apresentação: 2008-10-14T16:13:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, programa nacional, financiamento habitacional, aquisição, casa própria, habitação, beneficiário, mulher, exclusividade, responsável, família, limite máximo, renda familiar, família carente, idade, filho, residência, área, riscos, participação, estados, municípios, garantia, contrapartida.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido o Ofício n° 1726, de 2008, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, e com Substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2000 (PL n° 885, de 1995, nessa Casa), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.