Projeto de Lei PL 4253/1958
Apresentação: 1958-06-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO DIREITO A PENSÃO PELA VIUVA DO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO, PENSÕES, VIUVA, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.