Projeto de Lei PL 469/1948
Apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONSIDERAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 501/48. DOFC 02 12 48.