Projeto de Lei PL 2966/2008
Apresentação: 2008-03-06T12:20:49
Ementa: Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, projeto de lei orçamentária anual, prioridade, designação, recursos orçamentários,  cidade, Patrimônio Cultural da Humanidade, (Unesco).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER