Projeto de Lei PL 1806/1968
Apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.330, DE 01 DE JUNHO DE 1964, E DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO DIREITO DE GREVE NA FORMA DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE GREVE, FORMA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 01.