Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2679/2010
Apresentação: 2010-05-21T17:13:52
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Sertaneja de Abaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abaré, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Abaré, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2482/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10321 COL 01.