Projeto de Lei PL 5888/1990
Apresentação: 1990-11-12T00:00:00
Ementa: PERMITE O SAQUE E CONVERSÃO DE CONTAS E CADERNETAS DE POUPAÇA EM CRUZADOS NOVOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE E AQUISIÇÃO DE REMEDIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SAQUE, CONVERSÃO, CONTAS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇÃ, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, OBJETIVO, TRATAMENTO MEDICO, EMERGENCIA, DESPESA, MEDICAMENTOS, HIPOTESE, DOENÇA GRAVE, DOENÇA INCURAVEL, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 01.