Projeto de Lei PL 1941/1964
Apresentação: 1964-04-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM'.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, DECLARAÇÃO, DIREITOS, HOMEM, DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DOFC 22 05 65 PAG 3546 COL 01.