Projeto de Lei Complementar PLP 179/1994
Apresentação: 1994-02-23T00:00:00
Ementa: ELEVA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 30 POR CENTO A ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA EM GERAL, DAS EMPRESAS DO RAMO DE SEGUROS PRIVADOS, DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADAS, ENTRE OUTRAS).
Palavras-chave: AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, INCIDENCIA, LUCRO, CONTRIBUINTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (CEF), SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, SOCIEDADE DE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO MOBILIARIO, EMPRESA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, COOPERATIVA DE CREDITO, EMPRESA DE SEGUROS, AGENTE AUTONOMO, SEGURO PRIVADO, CREDITOS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO PS-GSE/156/94, DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.