Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 781/2008
Apresentação: 2008-07-11T14:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Entre Folhas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 911/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35533 COL 02