Projeto de Lei PL 2995/2004
Apresentação: 2004-02-18T14:46:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Ementa detalhada: Obriga a entidade responsável pela organização da competição a disponibilizar equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de morte súbita de árbitro e jogador.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, disponibilidade, médico, enfermeiro, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, emergência, atletas, árbitro, técnico esportivo, futebol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à Mesa para Novo Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à Mesa para novo despacho.