Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1720/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, São Francisco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.