Projeto de Lei PL 5226/1990
Apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INSTITUINDO A OUVIDORIA GERAL, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, OUVIDOR, LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, APRESENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENUNCIA, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ESCOLHA, CONGRESSO NACIONAL, MESA DIRETORA, RECEBIMENTO, INDICAÇÃO, NOME, ELABORAÇÃO, LISTRA TRIPLICE, PLENARIO, VOTAÇÃO SECRETA, MAIORIA ABSOLUTA, SUBSTITUTO, DIREITOS, INEXISTENCIA, PREJUIZO, VANTAGENS, CARGO, TITULAR, RECEBIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE, PODER PUBLICO, PROPOSTA, AÇÃO JUDICIAL, ARQUIVAMENTO, QUEIXA, DEMANDA, JUIZO, DEFESA, INTERESSE, COMUNIDADE, SOCIEDADE CIVIL, NORMAS, DISPOSTIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO, EXIGENCIA, RELATORIO, POSSIBILIDADE, DESTITUIÇÃO, HIPOTESE, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, RECESSO, PRESIDENTE, SENADO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PRAZO, REABERTURA, SESSÃO LEGISLATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE 01/95, DO DEP WILSON CAMPOS, COMUNICANDO AO SENADO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.