Projeto de Lei PL 5438/1978
Apresentação: 1978-08-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PRODUÇÃO E VENDA DE PÃES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PELAS PADARIAS E PANIFICADORAS.
Ementa detalhada: PARA EXCLUI-LOS DO TABELAMENTO FIXADO PELA SUNAB.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, PÃO, EXCLUSÃO, TABELAMENTO, (SUNAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.