Projeto de Decreto Legislativo PDC 385/1990
Apresentação: 1990-12-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM ITUBERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ITUBERA, ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUBERA, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 173/91. DOFC 06 09 91 PAG 18750 COL 01.