Indicação INC 1035/1997
Apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABIVEIS COM VISTAS A RATIFICAÇÃO PELO ESTADO BRASILEIRO DA CONVENÇÃO 174 OIT, SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES MAIORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, RATIFICAÇÃO, BRASIL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, ACIDENTES, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO QUIMICO, SUBSTANCIA, PRODUTO PERIGOSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 267-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.