Projeto de Lei PL 3105/2012
Apresentação: 2012-02-02T17:21:00
Ementa: Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, redução, percentual, taxa, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), execução, música, rádio comunitária.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER