Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1158/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Horizonte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Horizonte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1521/2009.