Requerimento de Informação RIC 1184/2003
Apresentação: 2003-12-01T19:42:37
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de concessão de patentes e registros pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Ementa detalhada: Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (INPI), relação, solicitação, patente de invenção, registro, desenho industrial, produto, material erótico, sexo, critérios, julgamento, concessão, lei federal, propriedade industrial.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.