Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3266/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:52:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2563, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itarapina, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 983/2003.