Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3091/2003
Apresentação: 2003-01-15T10:44:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miracatu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP