Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 263/2006
Apresentação: 2006-04-24T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 564, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Interior FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/06 PÁG 23216 COL 01.