Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2924/2010
Apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 205/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02913 COL 01.