Projeto de Lei PL 2388/1976
Apresentação: 1976-06-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE RADIOTECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REGISTRO, CERTIFICADO, ELETRÔNICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 05 79 PAG 4737 COL 02.