Requerimento de Informação RIC 1966/1992
Apresentação: 1992-01-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE INQUERITO DA POLICIA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG, CONTRA O PREFEITO DAQUELE MUNICIPIO.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), INVESTIGAÇÃO, NATUREZA FISCAL, REALIZAÇÃO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), IRREGULARIDADE, PREFEITO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, CONTA CORRENTE, PARTICULAR, AFASTAMENTO, FISCAL, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 0103/93-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 06 93 PAG 13057 COL 01.