Projeto de Lei PL 2318/1976
Apresentação: 1976-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TITULOS, MANCHETES E MATERIAS JORNALISTICAS DE CARATER SENSACIONALISTA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TÍTULO, NOTICIARIO, JORNAL, ARTIGO DE IMPRENSA, CRIME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.