Projeto de Lei PL 2960/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, LETRA 'A', E QUINTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 10 E 08 VEZES O VALOR DO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0904 COL 01.