Projeto de Lei PL 886/1988
Apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, FERIADO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP JORGE ARBAGE AO PL. 3598/89 (ANEXADO). PREJUDICADOS ESTE PROJETO E O PL. 3598/89. VIDE PL. 3598/89.