Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3181/2003
Apresentação: 2003-01-16T09:35:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Anápolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305