Projeto de Lei PL 1315/1975
Apresentação: 1975-10-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS COMARCAS ONDE EXISTAM MAIS DE DOIS CARTORIOS DE REGISTRO).
Palavras-chave: CARTORIO, REGISTRO CIVIL, TITULO, DOCUMENTO, REGISTRO, IMOVEL. REGISTRO PUBLICO, ZONA CIRCUNSCRICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. SM/684, DE 14 11 79, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 79 PAG 14064 COL 02.