Projeto de Lei PL 4213/2012
Apresentação: 2012-07-12T16:55:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 255 (duzentas e cinquenta e cinco) funções comissionadas, nível FC-2.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quinta região, Salvador (BA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 117/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.