Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-12-10T18:33:00
Ementa: Suprima-se o inciso III, do caput do art. 36; dê-se aos arts. 24, 26 e 36 a forma cardinal; e aponha, ao final dos artigos a alterar a sigla NR, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado