Projeto de Lei PL 2403/1960
Apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO PARA FABRICAÇÃO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM, DESTINADO A FABRICA DE TRATORES DO BRASIL S/A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, FABRICAÇÃO, MAQUINA DE TERRAPLANAGEM, FABRICA, TRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 61 PAG 10328 COL 03 E 04.