Emenda na Comissão EMC 421/2005
Apresentação: 2005-07-28T10:47:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 34.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 421/2005 MPV25805, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto