Projeto de Lei PL 137/1947
Apresentação: 1947-05-02T00:00:00
Ementa: CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O COMANDO DE PATRULHAMENTO AEREO DO AMAZONAS, COM SEDE EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO MESMO NOME, CONSTITUINDO ZONA ESPECIAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO PRIMEIRO LETRA 'E' DO DECRETO LEI 9889 DE 16 DE SETEMBRO DE 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (MAER), COMANDO, POLICIAMENTO AEREO, MUNICIPIO, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 646/48).