Requerimento de Informação RIC 502/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE AS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AREA DE ADMINISTRAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA FINAM.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, RECURSOS, (FINAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1105-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DCN1 16 10 90 PAG 10662 COL 01.