Projeto de Lei PL 4834/1990
Apresentação: 1990-04-17T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TAXAS ALFANDEGARIAS E PORTUARIAS OS APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES DOADOS A ENTIDADES DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, TAXA PORTUARIA, MATERIAL HOSPITALAR, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, EXIGENCIA, UTILIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.