Projeto de Lei PL 2098/1974
Apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL PARA PERMITIR O VOTO DO ELEITOR EM TRANSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. VOTO. ELEITOR. ELEITOR EM TRANSITO. ELEIÇÃO. CANDIDATO A CARGO FEDERAL E ESTADUAL. SEÇÕES ELEITORAIS ESPECIAIS. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).