Projeto de Lei PL 3990/1953
Apresentação: 1953-12-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 536.860.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1- PESSOAL, VERBA 2- MATERIAL, VERBA 3- SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO RELATIVO AQUELE MINISTERIO, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA (LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA, REFORÇO, VERBA UM, VERBA DOIS, VERBA TRES, PESSOAL, MATERIAL, SERVIÇO, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.