Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2012-05-30T17:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado