Projeto de Lei PL 1556/2007
Apresentação: 2007-07-10T17:48:47
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.
Ementa detalhada: Exige a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos fixos e celulares para provocar a conferência forçada das ligações, com gravação da conversa e localização geográfica da chamada, em caso de "pseudo ou falso sequestro virtual".
Palavras-chave: Criação, sistema, emergência, telefonia, telefone fixo, telefone celular, identificação, criminoso, gravação, registro, ligação telefônica, localização, número, origem, chamada, comunicação, órgãos, segurança pública, falsidade, sequestro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP