Projeto de Lei PL 3726/2008
Apresentação: 2008-07-15T14:37:14
Ementa: Altera a redação da alínea "a" do art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências."
Ementa detalhada: Suprime a expressão "neutralidade política", permitindo que as cooperativas se façam representar politicamente.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, autorização, cooperativa, representação política, supressão, expressão vocabular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP