Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-03-31T11:56:00
Ementa: Substitua-se no caput do art. 7º a expressão "Departamento da Receita Federal" pela expressão "Secretaria da Receita Federal".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Léo Alcântara