Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1221/2004
Apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Barigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Almirante Tamandaré (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 512/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PAG  23308 COL 01.