Projeto de Lei PL 592/1991
Apresentação: 1991-05-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA EM CREDITOS EM CRUZEIROS PARA A APLICAÇÃO ESPECIFICA NOS PLANOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRAFICO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO DE INVESTIMENTO, EMPRESTIMO, MOEDA, DESTINAÇÃO, POLICIA FEDERAL, APLICAÇÃO, PLANO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, RECURSOS, APARELHAMENTO, ORGÃOS, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), FAIXA DE FRONTEIRA, TREINAMENTO, PESSOAL, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, PROPOSTA, REINVESTIMENTO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. ABERTURA, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL (BB), POLICIA FEDERAL, CONTABILIZAÇÃO, CONVERSÃO, REINVESTIMENTO, TRANSFERENCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, PROGRAMA, REPRESSÃO, TRAFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15516 COL 02.