Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 845/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Picos, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP