Projeto de Lei PL 4676/1954
Apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA BETA, PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE COREAU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/55. DCN1 09 07 55.