Projeto de Lei PL 4008/2001
Apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, militar, (FAIBRAS), operação militar, país estrangeiro, República Dominicana, equiparação, terceiro sargento, licença, serviço ativo, proibição, acumulação, benefício, exceção, benefício previdenciário, habilitação, reqerimento, beneficiário, dependente, Forças Armadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305