Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 458/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Fortaleza, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1767/2005