Projeto de Lei PL 960/1995
Apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O EMITENTE E PORTADOR LEGITIMADO SUSTAREM O PAGAMENTO DE CHEQUE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EMISSÃO, CHEQUE. AUTORIZAÇÃO, SUSTAÇÃO, CHEQUE, EXTRAVIO, FURTO, ROUBO, ROMPIMENTO, DESISTENCIA, NEGOCIAÇÃO, JUSTA CAUSA, EXIGENCIA, ALEGAÇÕES ESCRITAS, SACADO, COMPROVAÇÃO, COPIA, REGISTRO, DELEGACIA DE POLICIA, FORMALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, EMITENTE, INOBSERVANCIA, PRAZO MAXIMO, PENALIDADE, MULTA, FALSIDADE, INFORMAÇÕES, ENQUADRAMENTO, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.