Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1973/2005
Apresentação: 2005-11-08T18:26:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, criação, divisão, Estado, Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.