Projeto de Lei PL 3998/2008
Apresentação: 2008-09-03T15:02:47
Ementa: Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  médico, clínica médica, prestação de serviços, gratuidade, pobre, tributação,  benefício fiscal,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.