Emenda na Comissão EMC 114/2012
Apresentação: 2012-03-13T19:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para fins regulamentar as eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador pelo sistema distrital e o sistema de eleição majoritária para Vereador em Municípios com menos de cinquenta mil eleitores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 114/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).