Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 254/2007
Apresentação: 2007-08-28T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Porto Alegre do Norte, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 869/2008.