Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 365/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Araucária (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.406/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.