Projeto de Lei PL 361/1950
Apresentação: 1950-06-01T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO QUE DESAPROPRIA E CEDE A ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PREDIO, IMOVEL DESAPROPRIADO, SEDE, ESCOLA TECNICA, AVIAÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.