Proposta de Fiscalização e Controle PFC 45/2011
Apresentação: 2011-08-30T14:23:11
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, metodologia, faturamento, empresa distribuidora, energia elétrica, Alagoas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Expedido Of. 219/2017 Sec  - Encaminhado à Coper  solicitando serem juntados aos autos da PFC 45/2011 os seguintes - Cópia do OF. Pres. nº 41/2015/CDC, de 26/03/2015 - que solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria operacional;  Original do Aviso nº 387-GP-TCU, de 16/04/2015 - acusa recebimento do Of.  Pres. 41/2015, e informando que o expediente foi juntado ao processo TC-013417/2013-4;  Original do Aviso nº 1025-GP/TCU, de 08/09/2015 - encaminha cópia do Acórdão nº 2126/2015;  Original do Aviso nº 213-GP/TCU, de 3103/2016 - encaminha mídia digital (CD) com cópia do Acórdão nº 652/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como do Relatório de Fiscalização produzido pela unidade técnica, ao apreciar TC-013417/2013-4; Cópias dos Ofícios Sec. nº 27/2016/CDC, nº 28/2016/CDC, de 04/04/2016, respectivamente ao relator e autor da PFC nº 45/2011 - encaminha cópias do Aviso nº 213-GP/TCU, do Acórdão nº 652/2016, acompanhado do relatório e voto; Cópia OF. nº 42/2014/CDC, de 26/03/2015 -  solicitando  ao Presidente da Câmara dos Deputados que  fossem encaminhadas as indicações endereçadas ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Fazenda de Alagoas; Original OF. nº 1289/2015/SGMP, 12/06/2015 - devolvendo ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor a indicação 256/2015, por não ser possível dar seguimento à citada indicação por contrariar o disposto regimental, ao sugerir providência a autoridade no âmbito do Poder Estadual. (em anexo: cópias indicação nº 256/2015, requerimento aprovado na CDC); Cópia do OF. nº 96/2015/CDC, 15/06/2015, -  informa ao relator da PFC nº 45/2011, sobre a devolução da indicação 256/2015.