Projeto de Lei PL 5974/2001
Apresentação: 2001-12-18T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o gerenciamento de resíduos sólidos de estabelecimentos de serviços de saúde.
Palavras-chave: Normas, gerenciamento, resíduos sólidos, lixo, instituição hospitalar, serviço de saúde, hospital, maternidade, centro de saúde, atividade hemoterápica, banco de sangue, radiologia, laboratório, análise clínica, pronto socorro, classificação, resíduos perigosos, material radioativo, responsabilidade, coleta, identificação, armazenagem, tratamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.