Projeto de Lei PL 1254/2007
Apresentação: 2007-06-05T14:08:31
Ementa: Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cadastro, padronização, inspeção, fiscalização,  acompanhamento, produção, comércio, Produto de origem vegetal, produto semi-elaborado, beneficiamento, processamento, procedência ,   matéria-prima, ingrediente,   competência, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Sistema Único de Saúde (SUS),  penalidade, estabelecimento industrial, infrator,  critério , país estrangeiro, produto exportado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.