Projeto de Lei PL 2343/2000
Apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, equipamentos, bronzeamento, multa, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), perda, alvará, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER