Projeto de Lei Complementar PLP 32/2011
Apresentação: 2011-04-05T14:30:32
Ementa: Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social para Saúde, financiamento, saúde, fato gerador, movimentação financeira, instituição financeira, contribuinte,  base de cálculo, retenção, recolhimento, alíquota, apuração, destinação, arrecadação, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP