Medida Provisória MPV 364/2007
Apresentação: 2007-04-19T11:44:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Educação, (FNDE),  (Fundef), Município, Cametá, (PA), Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, infra-estrutura, segurança, Jogos Pan-Americanos, Ministério dos Transportes, construção, trecho ferroviário, Município, Aguiarnópolis, Palmas, (TO), Ferrovia Norte-Sul, Ministério da Integração Nacional, irrigação, agricultura, assistência, vítima, desastre, barragem, açude,  integração, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, Ministério das Cidades, urbanização, assentamento, população, baixa renda.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 290/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.