Projeto de Lei PL 5848/1978
Apresentação: 1978-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO E PARAGRAFOS AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: PARA ASSEGURAR AOS COMITES DE IMPRENSA CONDIÇÕES MINIMAS DE FUNCIONAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, FUNCIONAMENTO, COMITE DE IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.