Projeto de Lei PL 2917/2004
Apresentação: 2004-02-03T14:21:16
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT custeará a produção habitacional cooperativa.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, destinação, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeio, produção, financiamento, cooperativa habitacional, construção, casa própria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER