Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 327/2009
Apresentação: 2009-05-18T17:25:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacioal,  Acordo  para a Isenção de Vistos de Curta Duração, visto de passaporte, visto de turista, país, Brasil, país estrangeiro,  Rússia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1654/2009.