Projeto de Lei PL 1590/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, RECOLHIMENTO, SALARIO EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.