Projeto de Lei PL 7016/2002
Apresentação: 2002-06-20T09:26:50
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular.
Palavras-chave: Competência, União Federal, aplicação de recursos, recursos orçamentários, programa , habitação popular, família carente, aquisição, construção, casa própria, implantação, infra -estrutura, saneamento urbano, regularização fundiária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.  
DCD28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.