Requerimento de Informação RIC 3303/1998
Apresentação: 1998-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINITRO DA FAZENDA ACERCA DE REPASSES DA CPMF PARA GASTOS COM PROGRAMAS DE SAUDE.
Ementa detalhada: EXISTENCIA DE CONFIRMAÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELA NOTA TECNICA 03/98). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REPASSE, MINISTERIO, (CPMF), DATA, ATENDIMENTO, PROGRAMA, SAUDE, VALOR, RESTOS A PAGAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 410/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.