Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1334/2004
Apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 483/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 03 06 05 PAG 22982 COL 01.