Projeto de Lei PL 3589/1966
Apresentação: 1966-04-15T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE EDIFICIOS PUBLICOS PARA FESTIVIDADE CARNAVALESCAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EDIFICIO, ORGÃO PUBLICO, FESTA, CARNAVAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 04.