Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 458/2007
Apresentação: 2007-07-10T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36602 COL 02.