Medida Provisória MPV 188/2004
Apresentação: 2004-05-19T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destinando recursos para o Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas e para o envio de militar para as Missões das Nações Unidas para o Timor Leste e para o Haiti (Força Multinacional de Emergência).
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério, Defesa, destinação, aplicação de recursos, adestramento, Forças Armadas, missão militar, (ONU), remessa, contingente militar, operação militar, paz, País Estrangeiro, Timor Leste, Haiti.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei 10938/04. DOFC 13 08 04 PAG 11 COL 01.
Ofício CN nº 695 de 16/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado