Proposta de Fiscalização e Controle PFC 76/1997
Apresentação: 1997-09-11T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE FISCALIZE AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES QUE LEVARAM AO ESTADO FALIMENTAR DA EMPRESA ENCOL, CENTRANDO SUAS INVESTIGAÇÕES NA APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO E RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS DE ORGÃOS, AGENTES E AUTORIDADES DA ADMINMISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS OU CREDITICIAS OFICIAIS, ALEM DE OBJETIVAR O EXAME DE ALTERNATIVAS QUE CONSULTEM OS INTERESSES DOS MUTUARIOS E SERVIDORES DA EMPRESA.
Palavras-chave: PROPOSTA, (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, FALENCIA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OBJETIVO, ALTERNATIVA, INTERESSE, MUTUARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0256 COL 01.