Projeto de Decreto Legislativo PDC 703/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Meguelopolense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, MIGUELOPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1391-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.