Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 916/2003
Apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vinhedo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 281/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14160 COL 01.