Mensagem MSC 265/1997
Apresentação: 1997-03-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.087, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISORA, RADIO, INEXISTENCIA, DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 549/2003