Mensagem MSC 273/2002
Apresentação: 2002-04-17T15:47:41
Ementa: TVR-1922/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 710, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio de Muriaé, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1923/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
722, de 26 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
TVR-1924/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereio, Estado do Ceará.
TVR-1925/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
750, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.
TVR-1926/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
790, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-1927/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.
TVR-1928/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
206, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
TVR-1912/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
TVR-1913/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-1914/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
TVR-1915/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
TVR-1916/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
TVR-1917/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
TVR-1918/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
TVR-1919/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
TVR-1920/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais.
TVR-1921/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Morada Nova, Estado de Pernambuco.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 20/4/2002.