Projeto de Lei PL 256/2007
Apresentação: 2007-02-28T18:11:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, distribuidor, filme, cinema, peça teatral, legenda, legenda cinematográfica, interpretação, texto, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, exceção, divulgação, música, filme publicitário, curta metragem, festival.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)