Projeto de Lei PL 1580/1991
Apresentação: 1991-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MEMBROS, PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR MILITAR, PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SUB PROCURADOR GERAL, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, PROCURADOR DA JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO, EXTENSÃO, APLICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-910/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.