Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1863/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Tigre, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São João do Tigre, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 190/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 02. DCD 18 05 06 PAG 25518 COL 01.