Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1286/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Canindé, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 453/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 02 .
DCD 02 06 05 PÁG 22264 COL 01.