Projeto de Decreto Legislativo PDC 200/1992
Apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: SUSTA A PORTARIA 532, DE 17 DE JULHO DE 1992, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Ementa detalhada: SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 02.