Projeto de Lei PL 5055/2005
Apresentação: 2005-04-13T15:40:31
Ementa: Dispõe sobre a correção anual da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
Ementa detalhada: Aplica a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Correção, Tabela progressiva anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,  aplicação, lei federal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.