Indicação INC 2266/2011
Apresentação: 2011-12-21T17:11:12
Ementa: Requer o envio de Indicação aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para sugerir a criação de um sistema nacional de controle de agrotóxicos nos moldes do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, de que trata a Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER