Requerimento de Informação RIC 3336/2005
Apresentação: 2005-10-18T16:39:01
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre peças publicitárias em favor do voto sim, no referendo de 23 de outubro 2005.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da contratação da agência Lew, Lara Propaganda e Comunicação Ltda ou qualquer outra.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, autorização, contratação, agência, empresa de publicidade, propaganda, produção, cartaz, outdoor, valor, dotação orçamentária, campanha, plebiscito, referendo, voto, favorecimento, proibição, comercialização, arma de fogo.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.