Projeto de Lei PL 4909/2009
Apresentação: 2009-03-25T15:25:40
Ementa: Torna obrigatória a construção de sala de aula adaptada e de professores especializados para o ensino a deficientes visuais em escolas da rede pública nas cidades com mais de 20.000 habitantes, em todo o Território Nacional."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, sala de aula, escola pública, especialização, professor, ensino, deficiente visual, cego.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).