Projeto de Lei PL 40/1971
Apresentação: 1971-04-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A EVITAR A POLUIÇÃO DO AR, DAS AGUAS E DOS MARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, AGUA, AR, MAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 03.