Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2006/2005
Apresentação: 2005-12-05T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Governador Edison Lobão, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 284/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 34000 COL 01.