Proposta de Emenda à Constituição PEC 314/1996
Apresentação: 1996-02-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO O 'QUORUM' PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, QUORUM, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO