Emenda na Comissão EMC 23/2003
Apresentação: 2003-03-14T17:33:00
Ementa: Suprima-se a o Art. 195 A acrescentado à  Lei 6404/76, pelo art. 2º do Substitutivo da CEICT ao  PL 3741/2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Miguel de Souza