Emenda de Plenário EMP 371/2009
Apresentação: 2009-12-08T22:18:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 371/2009, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures e outros