Projeto de Lei PL 3855/1966
Apresentação: 1966-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS SERVIDORES CIVIS DOS MINISTERIOS MILITARES, QUE PRESTARAM SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA E QUE COOPERARAM COM O ESFORÇO DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MINISTERIOS MILITARES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA, COOPERAÇÃO, ESFORÇO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 01.