Projeto de Lei PL 5343/1985
Apresentação: 1985-04-30T00:00:00
Ementa: TRAÇA NORMA GERAL PARA ELABORAÇÃO DE TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: EXPRESSANDO OS LIMITES DE CADA CLASSE EM NUMEROS MULTIPLOS DE UMA ORTN.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, NUMERO, (ORTN), LIMITAÇÃO, CLASSE, TABELA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.