Projeto de Lei PL 975/1951
Apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE OBRAS CONTRA OS EFEITOS DA SECA, NA ZONA NORTE DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, COMBATE, SECA, ESTADO, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.