Projeto de Lei PL 165/1947
Apresentação: 1947-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA FERROVIA SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, ARRENDAMENTO, FERROVIA, SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO.