Emenda na Comissão EMC 6/2004
Apresentação: 2004-09-17T17:37:00
Ementa: Altera a redação do §1º e suprime o § 2º do art. 1º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde