Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2008-12-09T14:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania