Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-04-02T18:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, reserva, percentual, vaga, pessoa portadora de deficiência, programa, qualificação profissional, financiamento, recursos financeiros, (FAT), compatibilidade, deficiência, exercício, função, disciplinamento, (CODEFAT).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier