Emenda na Comissão EMC 164/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:56:00
Ementa: A modificação dispõe sobre a contribuição dos inativos. (art 5° PEC n° 40)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Pellegrino