Projeto de Lei PL 3907/2008
Apresentação: 2008-08-20T16:21:39
Ementa: Institui o dia 23 de Fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, comemoração, fevereiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.135/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.