Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-06-25T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre aumento de pena para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Cunha Lima