Projeto de Lei PL 593/1979
Apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DEDUTIVEL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS GASTOS EFETUADOS NA REFORMA DE IMOVEIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, REVISÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, OPÇÃO, LOCATARIO, DEDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, LOCADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).