Projeto de Lei PL 5509/1981
Apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE UM OU MAIS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DA EMPRESA EM QUE TRABALHAM).
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ELEIÇÃO, MULTA, (ORTN), CREDITOS, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).