Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-10-31T15:15:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Pastor Amarildo