Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2008-04-23T18:56:00
Ementa: Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no. 346/2007 e que submete à aprovação o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos do Brasil e de Cuba, encaminho voto contrário à aprovação da medida proposta pelo Poder Executivo no que concerne ao reconhecimento no Brasil de diplomas obtidos por brasileiros em Cuba nos cursos de medicina, nos termos da Mensagem no.22 do Senhor Presidente da República, pelos motivos a seguir enumerados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão