Mensagem MSC 238/1978
Apresentação: 1978-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITIMA, CELEBRADO EM BRASILIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA.
Palavras-chave: ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, COMERCIO INTERNACIONAL, NAVIO, GOVERNO, PORTUGAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/79.