Projeto de Lei PL 2482/1989
Apresentação: 1989-06-07T00:00:00
Ementa: Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO E INCENTIVO DO
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA E A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 211 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA,
OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, CAPACITAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA
E TECNOLOGICA, PRIORIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO,
SETOR, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA,
CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PAIS, EXTERIOR, ESTUDANTE, PROFESSOR,
FINANCIAMENTO, PESQUISA, AREA ESTRATEGICA.
DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, RECURSOS, FUNDOS, UNIVERSIDADE,
INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, CENTRO DE PESQUISA, EMPRESA PRIVADA,
PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR, ESTUDANTE.
DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,
UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA,
DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, JUROS,
DEPOSITO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, AMORTIZAÇÃO, MUTUARIO,
RETORNO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL.
COMPETENCIA, (CCT), (BNDES), ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL,
APROVAÇÃO, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ORÇAMENTO, INTERCAMBIO
CIENTIFICO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTRANGEIRA,
GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
OBRIGATORIEDADE, (BNDES), REMESSA, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL,
ATIVIDADE, FUNDO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.