Projeto de Lei PL 193/1991
Apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: TORNA PRIVATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS QUE MENCIONA, E DO PROPRIO JOGADOR, A AQUISIÇÃO DE PASSE DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, AQUISIÇÃO, PASSE DE ATLETA, LICENCIAMENTO, (CND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.