Emenda na Comissão EMC 37/2003
Apresentação: 2003-11-06T12:00:00
Ementa: Altera o artigo 2º , supremacia da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevalecendo o princípio da precaução
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela