Requerimento de Informação RIC 3322/2001
Apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento entre o Brasil e Portugal, de 09 de fevereiro de 1994.
Ementa detalhada: Ministro Celso Lafer.
Palavras-chave: (MRE), impasse, ato internacional, memorando, entendimento, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal, direito a igualdade, exercício profissional, reconhecimento, diploma, curso superior.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 48, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, com esclarecimentos.