Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 725/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 625, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Monte Alegre de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1175/2008.