Projeto de Lei PL 5396/1981
Apresentação: 1981-10-21T00:00:00
Ementa: ASSINALA DATAS PARA A REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL DE 1982.
Ementa detalhada: PROPONDO OS DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 1982, VOTANDO NO DIA 15 OS PRIMEIROS INSCRITOS NA SEÇÃO ELEITORAL, COMPONDO CINQUENTA POR CENTO DO TOTAL E NO DIA 16 OS ELEITORES RESTANTES).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0135 COL 01.