Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 421/2000
Apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Difusora Gomes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à CCP