Projeto de Lei PL 3699/2000
Apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de trânsito", nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, normas, trânsito, currículo, aluno, ensino fundamental, ensino médio, escola particular, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01