Projeto de Lei PL 4690/1977
Apresentação: 1977-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/312, DE 22 05 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.