Emenda de Plenário EMP 5/2008
Apresentação: 2008-02-13T12:10:00
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 2733/2008, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 5/2008, pela Dep. Gorete Pereira