Mensagem MSC 1024/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, constante da Portaria nº 282, de 16 de maio de 2001, referente à Associação ComunitáriaMunicipal de São Vicente do Seridó, na cidade de São Vicente do Seridó - PB.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.