Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2009-09-03T11:33:00
Ementa: Acrescenta art. 2º ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto