Projeto de Lei PL 5300/1990
Apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 91 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: OBRIGANDO OS PARTIDOS A APRESENTAREM CANDIDATOS PROPRIOS A CADA UMA DE 03 ELEIÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.