Projeto de Lei PL 4336/2008
Apresentação: 2008-11-19T15:59:59
Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, cancelamento, agrotóxico, composição, substância, produto químico, inseticida, riscos, saúde, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, estoque, produto, prazo, encaminhamento, fabricante, destinação, proteção, meio ambiente, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER