Projeto de Lei PL 3335/1989
Apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE AS DISCIPLINAS OBRIGATORIAS, A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, FIXAÇÃO, CARGA HORARIA, COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, ALUNO, DISPENSA, PROVA, LEGISLAÇÃO, ESTUDANTE, AQUISIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.