Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 973/2008
Apresentação: 2008-10-13T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imbé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.440/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41109 COL 01.