Projeto de Lei PL 3256/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:28:13
Ementa: Dispõe sobre a compensação pela eliminação de gases de efeito estufa por veículos automotores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, veículo automotor, compensação, emissão, gás, efeito estufa, reflorestamento, proporcionalidade, venda, veículos, ônibus, caminhão,  utilização, gasolina, óleo diesel, aprovação, projeto, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade, infrator, Lei dos Crimes Ambientais.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo