Projeto de Lei PL 4699/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de pára-raios e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, pára-raios, estabelecimento de ensino, hospital, ambulatório, clube, ginásio, estádio, parque, circo, casa noturna, espetáculo público, prédio, normas, (ABTN), proibição, autorização, carta de habite-se, inexistência, cumprimento, legislação, falta, recursos financeiros, população carente, responsabilidade, poder público, informações, procedimento, criação, local, proteção, responsável, fiscalização, defesa civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10