Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 153/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Caparaó, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 165/08 (SF) encaminhando texto promulgado.