Projeto de Lei PL 352/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS DO 'FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL - FISET', EM PROJETOS FLORESTAIS LOCALIZADOS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (FISET), FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, REGIÃO NORDESTE, PROIBIÇÃO, DESVIO, AREA, REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.