Projeto de Lei PL 6712/1985
Apresentação: 1985-11-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ADEQUAR A FORMA DE CALCULO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AO SISTEMA DE REAJUSTAMENTO SEMESTRAL DOS SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, ADAPTAÇÃO, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INDICE, CORREÇÃO SEMESTRAL, (MPAS), EQUIPARAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.