Indicação INC 769/1997
Apresentação: 1997-03-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VISANDO AO PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO E A LIBERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - DE TRABALHADORES DEMITIDOS PELO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PAGAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, LIBERAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, CARGO PROVISORIO, DEMISSÃO, EMPREGO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 690/97. DCD 10 07 97 PAG 19322 COL 01.