Projeto de Lei PL 2402/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIETARIO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.