Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2006-09-26T14:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo.