Projeto de Lei PL 4216/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do fonoaudiologo.
Ementa detalhada: Fixa a jornada em vinte e quatro horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, fonoaudiólogo, fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, categoria profissional, fonoaudiologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 4216/1998, nos termos do Artigo 105 do RI.
DC1S 03 02 99 PÁG 0164 COL 01