Projeto de Lei PL 2325/1996
Apresentação: 1996-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL OBRIGATORIA DE FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, NUMERAÇÃO, FONOGRAMA, DISCO SONORO, OBRA MUSICAL, PRODUTO NACIONAL, PRAZO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, PENALIDADE, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: 11 12 97 PAG 41351 COL 01.