Projeto de Lei PL 3155/1997
Apresentação: 1997-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre limitações à produção, comercialização e utilização de cigarros e similares e de produtos derivados de tabaco, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, âmbito, território nacional, produção, comercialização, importação, exportação, cigarro, consumo, derivados, tabaco, local, diversão pública, dança, transporte coletivo, transporte aéreo, transporte terrestre, transporte aquático, repartição pública, área, lazer, restaurante, casa noturna, cinema, loja, elevador, biblioteca, execução, manipulação, padrão genético, química, aumento, concentração, gás carbônico, fabricante, importador,
obrigatoriedade, informação, composição, quantidade, substância, produto químico, orgão público, (MS), responsabilidade, divulgação, norma, prazo determinado, colocação, aviso, embalagem, rótulo, conhecimento, consumidor, usuário, prejuízo, saúde, efeito,
utilização, produto, fiscalização, promoção, análise, inspeção, laboratório, competência, (MF), descumprimento, normas, caracterização, crime, sujeição, infrator, penalidade, definição, lei federal, objetivo, redução, vício, fumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8