Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1449/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rita do Passa Quatro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2150/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59403 COL 01.