Projeto de Lei PL 3138/1957
Apresentação: 1957-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, LETRA 'A', DO DECRETO-LEI 8439, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945.
Ementa detalhada: REGULA O TEMPO DE ARMAZENAGENS NOS PORTOS ORGANIZADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, ARMAZENAGEM, PORTO ORGANIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.