Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1420/2004
Apresentação: 2004-11-16T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Júlio de Castilhos (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 839/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35003 COL 01.