Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1986/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.014, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural   Morungaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morungaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Morungaba, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.