Parecer (CD) P.C 77/1958
Apresentação: 1958-06-23T00:00:00
Ementa: PROPÕE LIMITES MAXIMOS PARA AS SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS E APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AS NORMAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 127/58.
Palavras-chave: SUGESTÃO, LIMITAÇÃO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, APROVAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 133/1958. DCN1 10 07 58 PÁG 4251 COL 01.