Projeto de Lei PL 560/1983
Apresentação: 1983-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEITUAÇÃO DE EX-COMBATENTES.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO EX-COMBATENTE TODOS AQUELES QUE PRESTARAM SERVIÇO MILITAR DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EX COMBATENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.