Projeto de Lei PL 1063/1968
Apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE HOSPITAIS DE CARATER FILANTROPICO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (INPS), RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, HOSPITAL, OBRA FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 11 68 PAG 8318 COL 04.