Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1150/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Gaudério FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Estação, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1450/2009.