Projeto de Lei PL 44/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.
Ementa detalhada: AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, EFEITO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8126 COL 02.