Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 214/2000
Apresentação: 2000-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 1º de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISAO, MUNICIPIO, GURUPI, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2862/2003