Mensagem MSC 653/1994
Apresentação: 1994-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 578, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUE 'RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MUSICAL DE GOIANIA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO AVISO 794/96, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 006161996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA MENSAGEM.