Proposta de Emenda à Constituição PEC 287/2008
Apresentação: 2008-08-20T11:24:00
Ementa: Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco.
Ementa detalhada: Cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Palavras-chave: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criação, fundo especial, revitalização, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, custeio, programa,  recuperação, meio ambiente, água, rio, afluente, desenvolvimento econômico, região,  origem, verba.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.