Projeto de Lei PL 2714/1952
Apresentação: 1952-12-01T01:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 22 DO DECRETO-LEI 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 E 64 DO DECRETO-LEI 4766, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CRIME CONTRA O ESTADO, CRIME MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.