Mensagem MSC 44/1977
Apresentação: 1977-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERENCIA - GERAL DA UNESCO, EM SUA DECIMA SETIMA SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM A RESSALVA AO PARAGRAFO 01 DO ARTIGO 16.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL, NATURAL, CONFERENCIA, (UNESCO), BENS TERRITORIAIS, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.