Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 419/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capão da Canoa (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1473/08 (SF) encaminhando texto promulgado.