Requerimento de Informação RIC 151/1991
Apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE REPASSE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DEVIDO AS PREFEITURAS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (INCRA), SITUAÇÃO, REPASSE, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, RESPONSABILIDADE, CONSERVAÇÃO, ESTRADA, PONTE, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 548/91-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL, INTERINO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 02.