Projeto de Lei PL 1938/1989
Apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, ADQUIRENTE, TRANSPORTADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, MOTIVO, VENDA, PRAZO, DISPENSA, CORREÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.