Projeto de Lei PL 4090/1993
Apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMOVEIS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: SEM ALTERAÇÃO NO VALOR DO SALDO DEVEDOR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, (SFH), CESSÃO, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, IMOVEL, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, (FCVS), EXIGENCIA, CESSIONARIO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, EXISTENCIA, CEDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.