Projeto de Lei PL 587/1991
Apresentação: 1991-05-08T00:00:00
Ementa: PERMITE QUE AS EMPRESAS FINANCIEM ESTUDOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DOS DEPENDENTES DE SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, DESPESA, FINANCIAMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DEPENDENTE, EMPREGADO, PREFERENCIA, ESTUDANTE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIO, ALUNO, PRIORIDADE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.