Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1258/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibimirim, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 491/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19421 COL 01.