Projeto de Lei PL 2686/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE BEATRIZ FERREIRA LUCAS E ARMINDA FERREIRA LUCAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6398, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 01.