Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-07-09T14:39:00
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo