Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2979/2003
Apresentação: 2003-01-07T18:17:34
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Itapecirica para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Itapecirica, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27