Emenda/Substitutivo do Senado EMS 14/2009
Apresentação: 2009-10-14T17:29:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2009 (Medida Provisória nº 464, de 2009), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.
Ementa detalhada: Estende aos produtores rurais e suas cooperativas a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) por beneficiário.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, entrega, repasse, recursos financeiros, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município,  fomento, exportação, compensação, crédito, exportador, autorização, União, participação, sócio cotista, fundos, riscos, crédito, financiamento, microempresa, empresa de pequeno porte, média empresa, inclusão, produtor rural, cooperativa rural,  limite máximo, valor, garantia, beneficiário, aquisição, bens de capital, taxa de administração, instituição financeira, regulamentação, Decreto, exclusão, aval, responsabilidade patrimonial, limitação, bens, direitos, Ministério da Fazenda, publicação, Internet, relatório anual, Fundos de Garantia, criação, Conselho, participação, órgão colegiado, regulamentação, Executivo. _Alteração, prazo, encerramento, isenção, compensação financeira, Garimpeiro, associação, comercialização, minérios, lavra, recursos minerais, extração, empresa de mineração, permissionário, adquirente, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMS 14/2009 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2009 (Medida Provisória nº 464, de 2009), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990."