Projeto de Decreto Legislativo PDC 2085/2002
Apresentação: 2002-06-21T17:42:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Planaltina do Paraná (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003