Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2784/2002
Apresentação: 2002-08-29T15:33:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de  radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Senhor do Bonfim, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 270/2003