Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 111/2004
Apresentação: 2004-01-08T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cotriguaçu, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1313/2004