Projeto de Lei PL 1584/1999
Apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define, como propaganda eleitoral, a pesquisa e o teste pre-eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, abrangência, propaganda eleitoral, pesquisa, teste, eleitor, votação, opinião publica, resultado, eleição, existencia, margem, erro, divulgação, metodologia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.