Projeto de Lei PL 1035/1948
Apresentação: 1948-09-29T00:00:00
Ementa: REGULA O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: COMISSÃO MISTA DE LEIS COMPLEMENTARES).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 30 04 71 PAG 0541 COL 04.