Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3291/2002
Apresentação: 2002-12-26T16:09:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2418, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Verdejante, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 442/2003