Projeto de Lei PL 1935/1996
Apresentação: 1996-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO PENSÃO ESPECIAL, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, AOS DEPENDENTES DAS VITIMAS FATAIS DE HEPATITE TOXICA, POR CONTAMINAÇÃO EM PROCESSO DE HEMODIALISE, NA CIDADE DE CARUARU, PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, RETROATIVIDADE, DATA, MORTE, DEPENDENTE, VITIMA, TRANSMISSÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, CONTAMINAÇÃO, SANGUE, UTILIZAÇÃO AGUA, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, HEMODIALISE,EXAME HEMATOLOGICO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE), EXIGENCIA, BENEFICIARIO, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, MORTO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, INDICAÇÃO, CAUSA MORTIS, ENCAMINHAMENTO, (INSS), REQUERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, HIPOTESE, PESSOA INCAPAZ, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ADICIONAL, PAGAMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 57/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.