Medida Provisória MPV 99/2002
Apresentação: 2002-12-30T14:50:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, (MTR), recursos,transferência, domínio, rodovia federal, Estado, (ES), participação, União Federal, capital social, (CODESA), ampliação, Porto da Barra do Riacho, construção, restauração, rodovia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.663/03. DOFC 23 04 03 PAG 31 COL 01.