Requerimento de Informação RIC 2679/2005
Apresentação: 2005-04-07T15:24:08
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a postagem de formulários da declaração de imposto de renda pessoa física nas agências dos Correios.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, cobrança, pagamento, contribuinte, venda, formulário, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), postagem, declaração de rendimento, declaração de ajuste anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), relatório, quantidade, custo, impresso, arrecadação, valor, Estado (ente federado), Distrito Federal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.