Projeto de Lei PL 2530/1983
Apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS PARA O SESI, SENAI, SESC E SENAC.
Ementa detalhada: ALTERANDO PARA O EQUIVALENTE A 10 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO EM SUBSTITUIÇÃO A IGUAL QUANTIDADE DO VALOR DE REFERENCIA).
Palavras-chave: SUBSTITUIÇÃO, VALOR, REFERENCIA, SALARIO MINIMO, LIMITAÇÃO, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO, (IAPAS), TRANSFERENCIA, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1597/83.