Projeto de Lei PL 1308/1988
Apresentação: 1988-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS HABILITADOS EM ESCOLA TECNICA DE NIVEL MEDIO, NUM PISO SALARIAL DE CINCO VEZES O SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, DIPLOMADO, CURSO DE FORMAÇÃO, NIVEL MEDIO, ESCOLA TECNICA, ENSINO INDUSTRIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.  
_NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, TECNICO INDUSTRIAL, QUIMICO, CARGO, NIVEL MEDIO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO.  
_NORMAS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, BASE DE CALCULO, TRABALHO DIURNO, ACRESCIMO, PERCENTUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 254/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.