Projeto de Lei PL 1751/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, DIPLOMADO, CURSO DE FORMAÇÃO, NIVEL MEDIO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, BASE DE CALCULO, TRABALHO DIURNO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 634/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.