Indicação INC 1189/1998
Apresentação: 1998-03-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE DESPERDICIOS, RESIDUOS E APARAS DE PLASTICO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), RESIDUO, PERDA, APARAS DE PAPEL, MATERIAL PLASTICO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, INCENTIVO, RECICLAGEM, BENEFÍCIO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1244-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.