Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2009-09-24T10:45:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas.