Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2970/2002
Apresentação: 2002-09-26T12:18:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1623, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Laranjal do Jari, (AP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2235/2002