Mensagem MSC 1994/1999
Apresentação: 1999-12-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 5 de novembro de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 16 de maio de 1997, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VALENÇA, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 611/00.