Projeto de Lei PL 1133/1991
Apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A FLUORETIZAÇÃO DO CLORETO DE SODIO (SAL DE COZINHA) PELAS INDUSTRIAS PRODUTORAS, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MS), FIXAÇÃO, INDICE, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, PRODUTOR, FLUORETAÇÃO, SAL, CLORETO, SODIO, TERRITORIO NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.