Projeto de Lei PL 5240/1981
Apresentação: 1981-09-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 4680, DE 1965, E AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 57690, DE 1966, QUE A REGULAMENTOU.
Ementa detalhada: COMPREENDENDO POR PROPAGANDA TODA DIFUSÃO DE IDEIAS, MERCADORIAS E SERVIÇOS QUE OCUPE TEMPO E ESPAÇO EM QUALQUER VEICULO DE DIVULGAÇÃO, REMUNERADA E DISTRIBUIDA POR PUBLICITARIO SINDICALIZADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, PUBLICIDADE, AGENCIA ESPECIALIZADA, ANUNCIO, PROPAGANDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).