Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1201/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 189, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Difusora Fluminense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Niterói, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2717/2002