Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2514/2002
Apresentação: 2002-07-16T17:39:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 913, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Bento, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2802/2002