Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2311/2009
Apresentação: 2009-12-15T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Abatiaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abatiá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Abatiá (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 745/2010. 
DOU 21 12 10 PÁG 08 COL 02.
DCD 21 12 10 PAG 52762 COL 01.