Emenda na Comissão EMC 5/2011
Apresentação: 2011-05-02T16:00:00
Ementa: Da nova redação à MPV nº 531/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 MPV53111, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).