Projeto de Lei PL 3552/2004
Apresentação: 2004-05-13T12:38:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Palavras-chave: Normas, organização, atividade de regulação, mercado, carbono, título mobiliário, Redução, Certificado, Emissão, Gás Carbônico, negociação, Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadoria, Bolsa de Futuro, Município, Rio de Janeiro, (RJ), fiscalização, padronização, contrato, Comissão de Valores Mobiliários, projeto, mecanismo de desenvolvimento limpo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER