Projeto de Decreto Legislativo PDC 41/1983
Apresentação: 1983-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, EM VISITA OFICIAL A BOLIVIA, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE FEVEREIRO DE 1984.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA OFICIAL, BOLIVIA. MENSAGEM 426/83.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-791/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 13 03 84 PAG 0230 COL 02.