Indicação INC 1846/2001
Apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo por intermédio do ministério das comunicações,a inclusão de dispositivos no projeto de lei que dispõe sobre serviços de radiodifusão submetido a consulta pública pelo Ministério das Comunicações.
Palavras-chave: (MC), alteração, projeto de lei, radiodifusão, criação, ouvidoria, Ministério, competência, recebimento, petição, recurso administrativo, renovação, autorização, concessão, emissora, rádio, televisão, apuração, denúncia, infração, crime, assessoramento, Conselho Nacional, Comunicação.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3395/01.