Projeto de Lei PL 4319/1958
Apresentação: 1958-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1953, PELO ARTIGO 56 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.