Projeto de Decreto Legislativo PDC 77/1968
Apresentação: 1968-04-30T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL, ASSINADO EM 25 DE JANEIRO DE 1968, ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/68. DCN2 18 09 68. DCN1 18 09 68. DOFC 19 09 68.