Projeto de Decreto Legislativo PDC 107/1991
Apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A JET - RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPO, TERESINA, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 01.