Projeto de Lei PL 3160/1992
Apresentação: 1992-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS NAS INSTITUIÇÕES CUJAS ATIVIDADES CAUSEM IMPACTO AMBIENTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AUDITORIA, IMPACTO AMBIENTAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO, DANOS, SAUDE, SEGURANÇA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, BIOMASSA, QUALIDADE DE VIDA, RECURSOS AMBIENTAIS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE TECNICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CREDENCIAMENTO, AUDITOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, EFEITO, IMPACTO AMBIENTAL, RODOVIA, FERROVIA, HIDROVIA, ATIVIDADE PORTUARIA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, TERMINAL, CARGA, MINERIO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, PRODUTO QUIMICO, OLEODUTO, GASODUTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, GERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS HIDRICOS, IRRIGAÇÃO, EXTRAÇÃO, COMBUSTIVEL, MADEIRA, MINERAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, MINERIO NUCLEAR, COLETA, TRATAMENTO, LIXO, RESIDUO, AREA INDUSTRIAL, LOTEAMENTO, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, PETROQUIMICA, SIDERURGIA, DESTILARIA, ALCOOL. CLASSIFICAÇÃO, INDUSTRIA, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, INDUSTRIA METALURGICA, INDUSTRIA MECANICA, INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL, TRANSPORTE, MADEIRA, PAPEL, CELULOSE, BORRACHA, COURO, PRODUTO DE HIGIENE, BEBIDA. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUDITORIA, IMPACTO AMBIENTAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01.