Requerimento de Informação RIC 2485/1997
Apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ESTABELECIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROVIDENCIA, MINISTERIO, FUNCIONAMENTO, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, RECUPERAÇÃO, MENOR, INFRATOR, EXISTENCIA, RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1138/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.