Projeto de Lei PL 475/1967
Apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE CONSULTA E AMIZADE, O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, DIA, COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 04 07 70 PAG 2900 COL 03.