Projeto de Lei PL 5744/1978
Apresentação: 1978-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: PARA INSTALAÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, GARANHUNS, (PE), INSTALAÇÃO, MATADOURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM/399, DE 20 06 79, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO. DOFC 19 06 79 PAG 8577 COL 01.