Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 418/2000
Apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003