Sugestão SUG 148/2009
Apresentação: 2009-05-19T17:54:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação.
Ementa detalhada: Autoriza a audiência de conciliação em qualquer fase processual, podendo o advogado representar seu cliente com procuração, dando-lhe poderes especiais para conciliação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, solicitação, audiência de conciliação, processo, ofício, Juiz, requerimento, partes processuais, Ministério Público, acordo, autorização, advogado, representação, cliente, procuração, audiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição