Projeto de Lei PL 1086/1947
Apresentação: 1947-12-12T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.257.815,00 PARA PAGAMENTO AOS CONSTRUTORES DA ESTRADA DE FERRO CORUMBA-SANTA CRUZ DE LA SIERRA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONSTRUTOR, FERROVIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 294/48. DOFC 03 07 48.