Requerimento de Convocação RQC 287/1984
Apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS DE RORAIMA E AMAPA EM ESTADOS MEMBROS DA FEDERAÇÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIO GERAL, (CSN), TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, (RR), (AP), ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 178/86-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO CSN.