Projeto de Lei PL 2073/1974
Apresentação: 1974-06-28T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MENSAGEM 308/73. VENCIMENTO DOS GRUPOS DO TRT DA QUARTA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. APOSENTADO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. PROVENTOS. INATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6108, DE 23 09 74. DOFC 24 09 74 PAG. 10933 COL 01.