Projeto de Lei PL 3057/1957
Apresentação: 1957-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.
Ementa detalhada: IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.