Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 197/2007
Apresentação: 2007-06-26T19:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Santo, (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 315/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.