Emenda na Comissão EMC 2/2003
Apresentação: 2003-08-22T16:19:00
Ementa: Acrescenta artigo 16 ao Capítulo IV do PL 1568, de 2003, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves