Emenda na Comissão EMC 1/2006
Apresentação: 2006-03-07T16:30:00
Ementa: Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2006 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá