Projeto de Lei PL 4167/2012
Apresentação: 2012-07-05T11:26:54
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União.
Palavras-chave: Regulamentação, publicidade, ato, programa, obras, serviços, pessoa jurídica de direito público, União.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.