Projeto de Lei PL 4754/2005
Apresentação: 2005-02-16T16:08:56
Ementa: Altera o inciso IV do art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Ementa detalhada: Obriga a entidade responsável pela competição a disponibilizar uma  ambulância UTI Móvel para cada quinze mil torcedores, munida de equipamentos hospitalares, inclui aparelho desfibrilador para  reanimação, em caso de morte súbita, de jogadores e torcedores.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, futebol, disponibilidade, ambulância, (UTI), definição, horário, chegada, saída, estacionamento, facilidade, acesso, relação nominal, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER