Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 441/2003
Apresentação: 2003-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.917, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - FUBRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
PRAZO: 23/10/03
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003.