Projeto de Lei PL 5804/1985
Apresentação: 1985-06-27T00:00:00
Ementa: ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL A CIDADE DE SÃO CRISTOVÃO, NO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO CRISTOVÃO, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7489/86. DOFC 13 06 86 PAG 8569 COL 01.