Projeto de Lei PL 12/1947
Apresentação: 1947-03-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS UMA MAQUINA CATERPILLAR, ADQUIRIDA PELA PREFEITURA DE ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, PREFEITURA, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).