Projeto de Lei PL 6490/2002
Apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática - GDAD, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria - GDAOC e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistente de Chancelaria - GDAAC.
Palavras-chave: Normas, remuneração, cargo de carreira, servidor, Serviço Exterior, Diplomata, Oficial de Chancelaria, Assisstente de Chancelaria, estruturação, classe, padrão, vencimento básico, criação, gratificação de desempenho, atividade, assessoria diplomática, avaliação de desempenho, inclusão, benefício, aposentadoria, pensões, ocorrência, redução, valor, pagamento, diferença, vantagem pessoal, prazo, reorganização, reestruturação, cargo público, concessão, reajuste, adicionais, gratificação, revogação, dispositivos, lei federal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1