Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1056/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chapadão do Céu, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2118/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60731 COL 02.