Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) REC 290/2009
Apresentação: 2009-07-08T15:58:00
Ementa: Recurso contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2015 - CCP, anexado ao PL 4951/09