Projeto de Lei PL 5382/2009
Apresentação: 2009-06-09T16:51:38
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar a um fundo social da União parcela dos royalties e parcela da participação especial decorrentes da produção de petróleo e gás natural depositados abaixo da camada de sal localizada na plataforma continental brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, royalties, participação especial, exploração, petróleo, gás natural, origem, pré-sal, destinação, percentual, fundo social, União Federal, instalação, manutenção, orgão público, integração, educação, saúde, alimentação, promoção social, cidadania, construção, habitação popular.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.