Emenda de Plenário EMP 32/2010
Apresentação: 2010-02-23T18:46:00
Ementa: Altera a redação do inciso III do § 4º do artigo 28 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 32/2010, pelo Dep. José Genoíno e outros