Emenda na Comissão EMC 6/2005
Apresentação: 2005-05-09T13:36:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º e ao inciso II do art. 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rodrigo Maia