Projeto de Lei PL 2974/2011
Apresentação: 2011-12-14T17:57:01
Ementa: Regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, normas, realização, consutla pública, criação, unidade de conservação da natureza, edital, convocação, audiência pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP