Projeto de Lei PL 4140/1954
Apresentação: 1954-02-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO QUE RECAI SOBRE O NAVIO IMBANA, IMPORTADO PELA NAVEGAÇÃO RIOGRANDENSE, LTDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAVIO,  EMPRESA, NAVEGAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.