Projeto de Lei PL 1868/1956
Apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: SUPRIMI O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AGENTE OU VIAJANTE).
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, AGENTE, VIAJANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.