Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 417/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:49:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angical, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Angical (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.594/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.