Projeto de Lei PL 3655/1997
Apresentação: 1997-09-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não-recadastradas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Fixação, período, titular, reclamação, recursos, valor, depósito bancário, instituição financeira, inexistência, identificação, recadastramento, conta bancária, caderneta de poupança, prazo, correntista, posterioridade, recolhimento, Banco Central do Brasil (Bacen), incorporação, saldo, conta corrente, recursos financeiros, falta, resgate, destinação, percentual, programa de crédito educativo,  esporte, solidariedade, Ministério da Cultura (1985-2016), assentamento rural, reforma agrária, programa comunidade solidária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 06 98 PAG 16139 COL 01.