Projeto de Lei PL 376/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: VEDA A DIMINUIÇÃO DE VALORES ALOCADOS A AREA DE SAUDE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REDUÇÃO, RECURSOS, VERBA, DESTINAÇÃO, SAUDE, SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 09 92 PAG 21567 COL 02.