Projeto de Lei PL 1598/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SINDICALIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL AUTONOMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL. NORMAS, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, SINDICATO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 PAG 0877 COL 01.