Projeto de Lei PL 467/1975
Apresentação: 1975-05-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO OBRIGATORIO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E MAQUINISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO. MOTORISTA PROFISSIONAL. MAQUINISTA. EMPRESA. TRANSPORTE COLETIVO. ONIBUS. ACIDENTE DE TRANSITO. VEICULO. TRANSITO. DISRITMIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).