Projeto de Lei PL 2629/2003
Apresentação: 2003-11-28T11:34:03
Ementa: Altera a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que dispõe sobre corrupção de menores
Ementa detalhada: Aumenta para oito anos a pena de reclusão para o crime de corrupção de menores.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, pena de reclusão, crime, corrupção de menores.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP