Projeto de Lei PL 1679/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SEMESTRAIS, O AUMENTO DE VENCIMENTOS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: FIXANDO O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO COMO DATA BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ACRESCIMO, PRODUTIVIDADE, CALCULO, (FGV). FIXAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.