Mensagem MSC 557/1999
Apresentação: 1999-06-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 15, DE 08 DE MARÇO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE PALMAS, ESTADO DE TOCANTINS.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.