Indicação INC 1282/1998
Apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A APRESENTAÇÃO DE PROTESTOS AO GOVERNO DE ISRAEL CONTRA A EXPULSÃO ARBITRARIA DAQUELE PAIS DAS BRASILEIRAS CRISTIANE CARVALHO E VERA SANTANA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), PROTESTO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, ARBITRARIEDADE, EXPULSÃO, BRASILEIROS, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, TORTURA, RETRATAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1248-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.