Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2370/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranhos, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 363/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 03.