Projeto de Lei PL 1684/1979
Apresentação: 1979-08-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).