Projeto de Lei PL 5198/1981
Apresentação: 1981-09-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS QUE DEVERA SER PAGO A PARTIR DO MES SEGUINTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).