Projeto de Lei PL 2342/1979
Apresentação: 1979-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, (PETROBRAS), TRANSPORTE, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01.