Requerimento de Informação RIC 442/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O EXPEDIENTE LEGAL UTILIZADO PARA ORIENTAR ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE ENVOLVAM OS VARIOS NIVEIS DO PODER PUBLICO NACIONAL COM OUTROS PAISES.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério das Relações Exteriores, IRREGULARIDADE, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO ESTADUAL, São Paulo (Estado), PAIS, ISRAEL, LEGALIDADE, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF DCTEC-DOP-I-DAI-SRC-40-ETEC-LOO-AOG/91, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, JOSE FRANCISCO REZEK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.