Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 3038/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:24:00
Ementa: Aprova o ato constante da Portaria n.º 799, de 30 de setembro de 2009, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local na cidade de Teolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teolândia, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22783 COL 02, Letra A.