Proposta de Fiscalização e Controle PFC 38/2008
Apresentação: 2008-02-13T18:00:54
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e demais normas correlatas, por parte do Instituto AERUS de Seguridade Social.
Ementa detalhada: Refere-se à gestão do plano de benefícios do Instituto AERUS de Seguridade Social - Varig e Transbrasil.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), investigação, Secretaria de Previdência Complementar, Ministério da Previdência Social, irregularidade, gestão, plano de benefícios, funcionários, empresa de transporte aéreo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER