Projeto de Lei PL 5789/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, GARANTIA, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
EMPREGADO, OPÇÃO, CONVERSÃO, AÇÕES, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTOS,
TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE
TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.