Emenda na Comissão EMC 202/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:43:00
Ementa: Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação:
Meta 4: "Garantir, para toda a demanda ativa, a educação básica especial inclusiva para as pessoas com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento e, quando necessário, o atendimento especializado gratuito, de acordo com levantamento anual das crianças de zero a 17 anos, bem como o atendimento especial gratuito aos superdotados na faixa de obrigatoriedade escolar".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 202/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).