Requerimento REQ 30/2001
Apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.
Ementa detalhada: A Lei de Responsabilidade Fiscal embora tenha trazido o cuidado no manejo das verbas públicas no sentido de evitar aumento no déficit fiscal, trouxe também alguns problemas que dificultam o encaminhamento de soluções em questões de grande importância social como é o caso da educação.
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado de Pauta pelo Autor