Projeto de Lei PL 2116/1976
Apresentação: 1976-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A AVERBAÇÃO DE TITULOS REFERENTES A IMOVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: PRAZO, CARTORIO, AVERBAÇÃO, REGISTRO, TITULO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, RECURSOS, (BNH), (SFH), CONTRATO, COMPRA E VENDA, HIPOTECA, MUTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 78 PAG 9504 COL 01.