Emenda de Plenário EMP 46/2011
Apresentação: 2011-05-11T14:43:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 4.º e 36 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 46/2011 PL187699, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros.