Projeto de Lei PL 5454/1978
Apresentação: 1978-09-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: PARA ABOLIR O ESTAGIO EM EMPRESA JORNALISTICA, ATUALMENTE EXIGIDO, E DISPOR SOBRE O COLABORADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, ESTAGIO, JORNAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, COLABORADOR, IMPRENSA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OFICIO SM/499, DE 01 12 78, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. 00072372020  *  197800000139 PELO OFICIO SM/108, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.