Proposta de Emenda à Constituição PEC 16/1954
Apresentação: 1954-07-06T16:11:00
Ementa: SUBSTITUI O ART. 217, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.