Projeto de Lei PL 2822/1976
Apresentação: 1976-08-30T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DA HORTALIÇA ALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUSIVE POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, ALHO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0092 COL 01.