Projeto de Lei PL 4309/1954
Apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTABILIDADE AOS AGENTES DE ESTATISTICA, COM MAIS DE CINCO (5) ANOS DE SERVIÇO QUE TENHAM EXECUTADO A OPERAÇÃO CENSITARIA DE 1950.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, AGENTE, ESTATISTICA, TEMPO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.