Projeto de Lei PL 250/1999
Apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Cria incentivo fiscal para a realização de doações e investimentos em atividades desportivas.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  percentual,   doação, patrocínio, atleta , esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.