Projeto de Lei PL 58/1975
Apresentação: 1975-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRICULA PARA O CLASSIFICADO EM EXAME VESTIBULAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSA O CANDIDATO APROVADO NO VESTIBULAR, DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CURSO PARA O INGRESSO EM CURSO SUPERIOR.
Palavras-chave: EXAME VESTIBULAR,  MATRICULA, CURSO SUPERIOR, DISPENSA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO SECUNDARIO, COMPROVAÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE,  VESTIBULANDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO INTERNO)