Projeto de Lei PL 5079/2001
Apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Institui o código telefônico único de acesso "911".
Palavras-chave: Criação, código numérico, telefone, acesso, serviços especiais, emergência, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, defesa civil, ambulância, central telefônica, atendimento, utilização, território nacional, gratuidade, fornecimento, serviços públicos, concessionária, telefonia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10