Projeto de Lei PL 3096/1965
Apresentação: 1965-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À AÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA DE LIMOEIRO O IMÓVEL SITUADO NA RUA DE SANTA CRUZ Nº 21, EM LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, LINCEIRO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3096-B/65. DC1S DCN1 06 04 67 PAG 4 COL 01.