Projeto de Lei PL 2021/1983
Apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DE MODO A PROPICIAR A MULHER SEGURADA O FAVORECIMENTO QUE LHE E ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, HOMEM, MULHER, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.