Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 12/2003
Apresentação: 2003-09-04T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 05/12/2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado AM
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 755/2003