Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 2349/2009
Apresentação: 2009-12-15T18:48:00
Ementa: Susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que   Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Agência Nacional de Saúde Suplementar, inclusão, cláusula, alteração, estatuto social, operadora, plano de saúde, seguradora, cooperativa, Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão