Mensagem MSC 283/2002
Apresentação: 2002-04-19T11:44:13
Ementa: TVR-1957/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  283, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
TVR-1958/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.
TVR-1959/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Frequência Divinense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais.
TVR-1960/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Associação da Comunidade Baependiana de Serviços de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1961/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1962/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Nova Cidade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuparaque, Estado do Minas Gerais.
TVR-1963/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.
TVR-1964/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
TVR-1965/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Central de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1966/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1967/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Canabarra Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo. 
TVR-1968/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 338, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádiodifusão Oeste Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
TVR-1969/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.