Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2843/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:32:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1564, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Treze de Maio, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3200/2003