Projeto de Lei PL 8177/1986
Apresentação: 1986-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERCENTUAL DE MUSICAS CLASSICAS NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO.
Ementa detalhada: RESERVANDO DEZ POR CENTO NO MINIMO PARA A MUSICA CLASSICA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, MUSICA ERUDITA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1123 COL 01.