Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2930/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:49:05
Ementa: Aprova  ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Penápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27