Projeto de Lei PL 6454/2009
Apresentação: 2009-11-19T10:38:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de  inspeção técnica de segurança  veicular e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inspeção de segurança veicular, veículo automotor, produto importado, veículo novo, veículo usado, controle, emissão, gás, produto poluente, prevenção, acidente de trânsito, controle, normas, segurança, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), expedição, certificado, licenciamento, fixação, tabela, valor, pagamento, serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.