Indicação INC 372/1995
Apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA URGENTE NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O USO DE CINTO DE SEGURANÇA TAMBEM, NOS TRAMSPORTES COLETIVOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (DENATRAN), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 559/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21966 COL 01.