Projeto de Lei PL 995/2003
Apresentação: 2003-05-15T13:51:56
Ementa: Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, transferência, destinação, imóvel residencial, (RFFSA), ferroviário, funcionários, aposentado, pensionista, ocupante, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER