Projeto de Lei PL 5568/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE NEGATIVOS PELOS FOTOGRAFOS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FOTOGRAFO, RETENÇÃO, FILME NEGATIVO, FOTOGRAFIA, INFRAÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, CODIGO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.