Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1212/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cristal do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.661/09 (SF) encaminhando texto promulgado.