Projeto de Lei PL 746/2007
Apresentação: 2007-04-17T17:44:08
Ementa: Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, desenvolvimento, infra-estrutura, pesca, capacitação profissional, curso de aperfeiçoamento, pescador, aquisição, embarcação pesqueira, projeto, aqüicultura, recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER