Projeto de Lei PL 556/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal as empresas que possuam empregados com mais de 40 anos de idade e da providencias correlatas.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL,, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PORCENTAGEM, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, VALOR, DEBITOS, NECESSIDADE, EMPREGADOR, INSCRIÇÃO, (MTB), OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, BENEFICIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), VALIDADE, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.