Projeto de Lei PL 2076/1989
Apresentação: 1989-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$8.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADOS A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, TENDO POR OBJETIVO ATUAR NAS REGIÕES DE FLORESTAS EM QUE TEM SE CONFIGURADO QUEIMADAS QUE PROVOCAM TRANSFORMAÇÕES DO MEIO AMBIENTE E DESEQUILIBRIOS ECONOMICOS, COMO PARTE DO PROGRAMA NOSSA NATUREZA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MINTER), APLICAÇÃO, CRIAÇÃO, PROJETO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENTIVO, FLORESTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF GP-O-1115/89, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO (MSC001701989), A VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A DECISÃO DESSA PRESIDENCIA, NA SESSÃO CONJUNTA DE 26 04 89. (DEVOLVIDO AO SENADO FEDERAL - VIDE PL 04/89-CN) DCN1 05 05 89 PAG 3162 COL 02.