Projeto de Lei PL 5076/2009
Apresentação: 2009-04-16T12:31:28
Ementa: Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, pessoa portadora de deficiência, comemoração, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 915/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.