Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-04-30T15:40:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio