Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2875/2003
Apresentação: 2003-01-06T17:53:17
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bebedouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bebedouro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305