Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1831/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia do Oeste e Região - AACL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Pinheiro, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1366/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34968 COL 01.