Projeto de Lei PL 3475/2004
Apresentação: 2004-05-05T16:53:38
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 10.550, de 13 de novembro de 2002, que "dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA".
Ementa detalhada: Altera as atribuições do Perito Federal Agrário e o cálculo da GDAPA.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, estruturação, carreira, Perito Federal Agrário, inclusão, competência, planejamento, sistema fundiário, reforma agrária, desenvolvimento agrário, desenvolvimento rural, estudo técnico, pesquisa, projeto, assentamento rural, elaboração, mapa, medição, demarcação, imóvel rural, topografia, fixação, percentual, Gratificação de Desempenho, revogação, pontuação, limitação, gratificação, avaliação de desempenho, aumento, parcela, inclusão, proventos, aposentadoria.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.