Projeto de Lei PL 1029/1968
Apresentação: 1968-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEÁRIAS E EM CIDADES DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, ESTANCIA HIDROMINERAL, BALNEARIO, ESTAÇÃO, CLIMA, CIDADE, TURISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.