Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 8/1987
Apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Ementa detalhada: DETERMINANDO OS DIAS E PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DIA UTIL, EXCEÇÃO, SEGUNDA FEIRA, SABADO, FIXAÇÃO, PERIODO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.