Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2628/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:22:06
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Crateús, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.904/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.