Indicação INC 5160/2009
Apresentação: 2009-08-18T18:18:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para dispensa de ponto das servidoras gestantes nas empresas brasileiras e órgãos da administração pública do País, enquanto perdurar a possibilidade de contaminação pelo vírus da Gripe H1N1.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo