Projeto de Lei PL 546/2011
Apresentação: 2011-02-23T17:42:23
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, pessoa jurídica , utilização, pessoa portadora de deficiência, Benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo