Consulta CON 3/1995
Apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SOBRE DECISÃO DA PRESIDENCIA QUE PREVE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4109, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, DECISÃO, PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, IMPORTAÇÃO, BENS, MATERIAL USADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164 DO RI. (FACE A RETIRADA PELO AUTOR DO PL. 4109/93). DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.