Projeto de Lei PL 118/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: PERMITE O TRABALHO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, DOMINGO, FERIADOS, FIM DE SEMANA, ESTANCIA HIDROMINERAL, EMPREGADO, COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.