Projeto de Lei PL 2532/1979
Apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRENOS DA UNIÃO SITUADOS NO MUNICIPIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ENFITEUSE, OCUPANTE, TERRENO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, ARACAJU, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 09 83 PAG 8496 COL 01. ERRATA: DCN1 21 09 83 PAG 9544 COL 03.