Projeto de Lei PL 5739/1985
Apresentação: 1985-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 09 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO E 04 CARGOS NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DO GRUPO-ARTESANATO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, CONTADOR, ARTESANATO, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE),CEARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-469/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.