Projeto de Lei PL 3296/2000
Apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Proibição, colocação, publicidade, propaganda comercial, inscrição, legenda, símbolo, margem, rodovia, interferência, sinalização, placa, visão, motorista, possibilidade, autorização, aprovação, orgãos rodoviários, aplicação, receita, redução, pedágio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).