Requerimento de Informação RIC 2613/1993
Apresentação: 1993-09-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA COM RELAÇÃO AO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO WALTER BARELLI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), EXISTENCIA, REGULARIDADE, PAGAMENTO, DEBITO TRABALHISTA, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), EMPRESA, DESTILARIA, COOPERATIVA, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, MUNICIPIO, APARECIDA DO TABOADO (MS), ALVORADA DO SUL (MS), NAVARAI (MS), MARACAJU (MS), BRASILANDIA (MS), NOVA ANDRADINA (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIO BRILHANTE (MS), SIDROLANDIA (MS), Mato Grosso do Sul, SÃO PAULO (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 003/94-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 19 05 94 PAG 8096 COL 01.