Projeto de Lei PL 340/1975
Apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ATESTADOS DE SAUDE PELO INPS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ATESTADO MEDICO, GRATUIDADE, EMISSÃO, MEDICO, EMPREGADO, EMPREGO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CARTEIRA DE SAUDE, EXAME MEDICO, ATESTADO DE SAUDE, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).