Projeto de Lei PL 764/2007
Apresentação: 2007-04-18T15:02:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 16 de março.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Ouvidor, comemoração, mês, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 986/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.