Projeto de Lei PL 4410/2008
Apresentação: 2008-12-01T16:59:26
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998  que "Institui normas gerais sobre desporto e dá  outras providências".
Ementa detalhada: Determina mandato de quatro anos para os membros dos Superior Tribunal de Justiça Desportiva, proibindo a indicação por classes distintas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, prazo, mandato, membros, (STJD), exigência, membros, curso superior, bacharelado, Direito, conhecimento, reputação, proibição, indicação, diversidade, classe.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.