Projeto de Lei PL 5231/2001
Apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Disciplina a composição da merenda escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Será composta de produtos locais.
Palavras-chave: Composição, merenda escolar, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, produto típico, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.