Requerimento de Informação RIC 892/1991
Apresentação: 1991-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DA UNIÃO, BEM COMO AS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS A ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), VALOR, TOTAL, ARRECADAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, TRIBUTOS, EXERCICIO FINANCEIRO, FONTE, REPARTIÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 662/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COMPLEMENTANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. DCN1 15 05 92 PAG 9076 COL 02.