Projeto de Lei PL 2103/1952
Apresentação: 1952-06-25T00:00:00
Ementa: ISENTA O AÇUCAR REFINADO E EM TABLETES, DO IMPOSTO DE COMERCIO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, AÇUCAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.