Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-12-09T13:18:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury