Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 613/2012
Apresentação: 2012-07-06T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arataca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arataca, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.168/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.