Indicação INC 367/1993
Apresentação: 1993-09-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, O EXAME DA CONVENIENCIA DE CONVENIOS COM AS PREFEITURAS, VISANDO A TRANSFERENCIA DA RESPONSABILIDADE PELA ESTOCAGEM DE GRÃOS E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS CARENTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), AUTORIZAÇÃO, CONVENIO, PREFEITURA, RESPONSABILIDADE, GUARDA, SILO, ESTOCAGEM, ESTOQUE, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUÇÃO, LOCAL, GOVERNO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, TAXA DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, PAGAMENTO, GRÃO, REPASSE, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, POPULAÇÃO CARENTE, CRECHE, MERENDA ESCOLAR, MOTIVO, PERDA, ALIMENTO, ERRO, UTILIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 3074/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 02.