Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1981
Apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 75/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PELO OF SM-25/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 02.