Projeto de Lei PL 4238/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO E RESPECTIVO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VELHO, IDOSO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 203/79.