Projeto de Lei PL 2608/1989
Apresentação: 1989-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REGISTRO SINDICAL SERA FEITO EM CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA JURISDIÇÃO DE SUA SEDE, SEM INTERFERENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCIO I DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGISTRO, SINDICATO, CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, CUMPRIMENTO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, REMESSA, COPIA, (MTB), MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, ENTIDADES SINDICAIS, RESTRIÇÃO, INTERFERENCIA, INTERVENÇÃO, ORGÃO PUBLICO. COMPETENCIA, JUIZO, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL, CONTROVERSIA, RGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.