Mensagem MSC 295/1976
Apresentação: 1976-10-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITIMA, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA, EM BRASILIA, EM 13 DE ABRIL DE 1976.
Palavras-chave: ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, GOVERNO, ARGEL, PAIS, BRASILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/76.