Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2095/2005
Apresentação: 2005-12-19T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio , município, Peabiru (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 320/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 03.