Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2289/2002
Apresentação: 2002-11-14T17:45:56
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura- FURVEC para explorar  serviço de  radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Municìpio, Santa Helena de Goiás, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27