Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2008-07-09T18:59:00
Ementa: Altere-se a redação do artigo 1º do Substitutivo do Projeto de Lei em questão que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior