Projeto de Lei PL 1005/1991
Apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS NA LOTERIA CONHECIDA COMO "RASPADINHA".
Palavras-chave: CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, APLICAÇÃO, RECURSOS, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.