Projeto de Lei PL 1079/2003
Apresentação: 2003-05-26T18:14:46
Ementa: Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães. Cria selo de qualidade concedido pela ANVISA  para ser usado pela padaria que adotasse tal medida.
Palavras-chave: Incentivo, adição, vitamina, farinha, produção, pão, prevenção, doença congênita, criação, selo, qualidade, produto, concessão, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), padaria.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.