Projeto de Decreto Legislativo PDC 54/1967
Apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL, ASSINADA EM MÔNACO A 3 DE MAIO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, HIDROGRAFIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2340/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 01 12 67 PAG 8487 COL 03.