Projeto de Lei PL 2032/1991
Apresentação: 1991-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 55 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA TERCEIRA REGIÃO, SENDO 53 NA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO E 02 NA DE MATO GROSSO DO SUL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, TERCEIRA REGIÃO, SEÇÃO JUDICIARIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), MATO GROSSO DO SUL, CARGO, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, LISTA DE ANTIGUIDADE, LISTA TRIPLICE, MERECIMENTO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, POSSIBILIDADE, JUIZ, SOLICITAÇÃO, REMOÇÃO, REQUERIMENTO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).  
_NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, TERCEIRA REGIÃO, CARGO PUBLICO, (DAS), ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ATIVIDADE AUXILIAR, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-238/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.