Projeto de Lei PL 2659/2003
Apresentação: 2003-12-03T15:04:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio aos Municípios para Programas de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - FUNDLIXO e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio aos Municípios para Programas de Coleta, Destinação eTratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos, destinação final,  resíduos perigosos, lixo hospitalar, zona urbana, arrecadação, recursos financeiros, convênio, contrato, setor público, setor privado, aplicação financeira, utilização, pesquisa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.