Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-04-10T16:36:00
Ementa: Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II, III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão