Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2006-12-06T17:53:00
Ementa: Institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes