Indicação INC 349/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O RECAPEAMENTO DA BR-116.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DOS transportes (1992-2016), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, PONTE ALTA (SC), CORREIA PINTO (SC), SANTA CATARINA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1651-C CIVIL DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR PEDRO PARENTE COM ESCLARECIMENTOS.