Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1981
Apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA ENCONTRO COM O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, EM PASO DE LOS LIBRES.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: MENSAGEM 152/81, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM AO EXTERIOR, BRASIL, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO 185, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO. DCN1 16 05 81 PAG 3774 COL 02.