Projeto de Lei PL 312/1955
Apresentação: 1955-05-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DO CEARA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, (CE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2921/56. DCN1 24 10 56.