Projeto de Lei PL 3366/1953
Apresentação: 1953-07-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ESTANCIA HIDROMINERAL E CLIMATERICA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.