Projeto de Lei PL 415/1955
Apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: PREVE A MAJORAÇÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 00002/55.