Projeto de Lei PL 3798/1953
Apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DE EMPRESAS INCORPORADAS E ENCAMPADAS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, ENCAMPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.