Projeto de Lei PL 992/1951
Apresentação: 1951-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00, PARA ATENDER AO ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE NATAL A CEARA-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ASFALTAMENTO, RODOVIA, MUNICIPIO, NATAL, CEARA MIRIM, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 05 54 PAG 2698 COL 03.