Emenda de Plenário EMP 106/2009
Apresentação: 2009-09-15T20:05:00
Ementa: Dê-se ao artigo 12 do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 106/2009, pelo Dep. Chico Lopes