Projeto de Lei PL 4923/1981
Apresentação: 1981-06-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE GASOLINA PARA OS MOTORISTAS DE TAXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MOTORISTA, TAXI, REDUÇÃO, TARIFAS, COMBUSTIVEL, COTA, GASOLINA, DIARIAS, (CNP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).