Projeto de Decreto Legislativo PDC 16/1975
Apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA, EM BRASÍLIA, A 25 DE ABRIL DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 150/75. CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DA SUECIA. TRIBUTOS. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ROYALTIES. EVASÃO FISCAL. PESSOAS FISICAS E JURIDICAS. CAPITAL E TECNOLOGIA. LUCROS DAS EMPRESAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/75.