Projeto de Lei PL 7523/2010
Apresentação: 2010-06-23T14:52:45
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), distribuição gratuita, protetor solar, bloqueador solar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4234/2008, ao qual esta proposição está apensada.