Projeto de Lei PL 356/1950
Apresentação: 1950-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA A, DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 6.394, DE 31 DE MARÇO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.