Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 862/2008
Apresentação: 2008-11-11T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, cooperação técnica, treinamento de pessoal, equipamento, instrução militar, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1652/2009.