Projeto de Lei PL 3465/1966
Apresentação: 1966-02-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 196.432.957,00, DESTINADO A COBRIR DOTAÇÕES INSUFICIENTES DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1965.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEXTA REGIÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.