Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-12-09T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).