Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2358/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:44:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1570/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40378 COL 01.