Projeto de Lei PL 3455/1997
Apresentação: 1997-08-06T00:00:00
Ementa: Regulamenta a utilização dos painéis eletrônicos para fins de veiculação de propaganda.
Ementa detalhada: Que utilizem dispositivos optoeletrônicos ou fotoemissores para o seu funcionamento.
Palavras-chave: Autorização, utilização, propaganda, colocação, cartaz, equipamentos, material eletrônico, característica, funcionamento, emissão, luz, facilitação, visão, rotatividade, anúncio, tempo, variação, duração, local, área, zona urbana, margem, rodovia, tráfego rodoviário, tráfego urbano, limitação, distância, metro, autoridade pública, observação, qualidade de vida, morador, região, exigência, cumprimento, normas, definição, vigência, legislação, referência, publicidade, divulgação, produto, derivados, tabaco, fumo, bebida alcoólica, obrigatoriedade, advertencia, efeito, danos, saude, consumo, vicio, proibição, restrição, propaganda comercial, assunto, agrotoxico, medicamentos, analise, tratamento, pessoas, garantia, espaço, mensagem, utilidade publica, propaganda eleitoral, fundo partidario.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVA-SE O PL. 3455/97, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE
AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.