Projeto de Lei PL 405/1988
Apresentação: 1988-02-26T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCRAVATURA, EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/107/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 01.