Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2094/2005
Apresentação: 2005-12-19T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alvorada Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Miguel do Guamá, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 381/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 02.