Projeto de Lei PL 128/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 300 E 303, DA LEI Nº 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RESTABELECE DIREITOS, VANTAGENS E BENEFICIOS ANTERIORMENTE ASSEGURADOS AOS MILITARES REFORMADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, MILITAR REFORMADO, INCAPACIDADE FISICA, BENEFICIO, DIREITOS, VANTAGENS, PROVENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO INTERNO).