Projeto de Lei PL 4755/1958
Apresentação: 1958-12-04T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PENSÃO VITALICIA AOS QUE TENHAM EXERCIDO MANDADOS LEGISLATIVOS FEDERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, EXERCICIO, MANDATO LEGISLATIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.