Projeto de Lei PL 1683/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONDUTOR DE EMPILHADEIRA EM ATIVIDADES PORTUARIAS E EM ARMAZENS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CONDUTOR, EMPILHADEIRA, ATIVIDADE PORTUARIA, PORTO, ARMAZENAGEM, ARMAZEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 02.