Requerimento de Informação RIC 1065/1995
Apresentação: 1995-09-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS EM NOME DA EMPRESA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DECLARAÇÃO, IDONEIDADE, CERTIDÃO, QUITAÇÃO, TRIBUTOS, NOME, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, ORIGEM, EMISSÃO, TOTAL, DIVIDA, EMPRESA, RECEITA FEDERAL, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1102/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.