Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1611/2009
Apresentação: 2009-09-10T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Televisão, Porto Alegre, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga.