Emenda de Plenário EMP 102/2009
Apresentação: 2009-07-09T10:56:00
Ementa: Altera o art. 48 da Lei nº 9.504/97, acrescentando ao projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 102/2009, pelo Dep. Leonardo Vilela e outros