Projeto de Lei PL 5119/1978
Apresentação: 1978-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Ementa detalhada: ELEVANDO O SALARIO DE 06 PARA 12 VEZES O SALARIO-MINIMO REGIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, SALARIO, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.