Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-07-01T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 1192/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 1192/2003, apensado.