Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2604/2010
Apresentação: 2010-05-13T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Águas da Prata (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2475/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10309 COL 01.