Projeto de Lei PL 3761/1993
Apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.