Emenda na Comissão EMC 16/2008
Apresentação: 2008-02-20T12:14:00
Ementa: Dá nova redação ao art.3º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 MPV41808, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto