Projeto de Lei PL 2171/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BEBIDAS ALCOOLICAS E CIGARROS.
Palavras-chave: AUMENTO, (IPI), BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO, FUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).