Projeto de Lei PL 1/1971
Apresentação: 1971-04-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ART. 2º, ITEM III, DO DECRETO-LEI Nº 830, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969 E O ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONTADOR, CONTABILISTA, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO. (NO SF). DCN1 21 05 74 PAG 1615 COL 02.