Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1892/2005
Apresentação: 2005-08-26T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Canindé do São Francisco, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 276/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01.