Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2033/2005
Apresentação: 2005-12-05T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município,  Borda da Mata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 260/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32596 COL 01