Requerimento de Informação RIC 2563/2005
Apresentação: 2005-03-10T16:37:15
Ementa: Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Sra. Nilcéa Freire, no sentido de esclarecer esta casa sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de "assistência ao abortamento", "anticoncepcional reversível e de emergência", "direitos sexuais e reprodutivos das mulheres". 
Ministra Nilcéia Freire.
Palavras-chave: Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres, esclarecimentos, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, definição, assistência, obstetrícia, aborto, anticoncepcional, emergência, garantia, direitos, sexualidade, reprodução.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta complementar ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 36/2007