Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 779/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guiratinga, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1652/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46271 COL 01.