Emenda na Comissão EMC 44/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:07:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao art. 4º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rodrigo Maia