Projeto de Lei PL 1394/2011
Apresentação: 2011-05-18T18:23:58
Ementa: Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Combate à Obesidade, prevenção, tratamento, obesidade infantil, adulto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.