Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1188/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Palmeiras de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 430/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PAG 22256 COL 01.