Mensagem MSC 372/1966
Apresentação: 1966-06-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO 119, RELATIVA A PROTEÇÃO DAS MAQUINAS, ADOTADA NA QUADRAGESIMA SETIMA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1963.
Ementa detalhada: DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS MAQUINAS PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROTEÇÃO, MAQUINA, SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 69/84.