Projeto de Lei PL 747/1967
Apresentação: 1967-11-07T00:00:00
Ementa: LOTEIA, PARA AQUISIÇÃO PELOS SEUS OCUPANTES, AS TERRAS DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOTEAMENTO, AQUISIÇÃO, OCUPANTE, TERRAS, FERROVIA, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SGM 367/78 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.