Projeto de Lei PL 1734/1983
Apresentação: 1983-08-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS MINERAIS, REGIÃO NORDESTE, VINCULAÇÃO, (BNB), (SUDENE), RECURSOS FINANCEIROS, (FINOR), (FINEP), (CNPQ), PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, (MME), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPAGEM, GARIMPEIRO, PEQUENA EMPRESA, MINERAÇÃO, TECNOLOGIA MINERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0879 COL 01.