Projeto de Lei PL 760/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS DE SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS, AGENTES PASTORAIS E TRABALHADORES RURAIS MORTOS EM CONFLITOS PELA POSSE E USO DA TERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, COMPANHEIRA, FILHO, LIDER, RELIGIÃO, ADVOGADO, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, POSSEIRO, MORTO, CONFLITO, VIOLENCIA, POSSE, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.