Projeto de Lei PL 4806/1959
Apresentação: 1959-01-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DAS DESPESAS ELEITORAIS DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, SUBSIDIOS, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.