Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-06-04T17:20:00
Ementa: Suprima-se o texto proposto para constituir a alínea "c" do inciso IV do caput do art. 33 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira