Indicação INC 1981/2008
Apresentação: 2008-03-04T17:18:53
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a implementação, no âmbito das Forças Armadas, de programa de amparo e assistência a crianças e adolescentes abandonados, em especial os envolvidos em prática de ato infracional.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo