Projeto de Lei PL 1118/1963
Apresentação: 1963-10-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL PELA RECUPERAÇÃO DA FRONTEIRA OESTE DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, FRONTEIRA, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.