Projeto de Lei PL 820/1967
Apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, BENS, (ME), APLICAÇÃO, PRODUTO, OPERAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 62/71 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 01 05 71 PAG 583 COL 02.