Requerimento de Informação RIC 1915/1992
Apresentação: 1992-12-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), TOTAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, (FAS), CRITERIOS, APROVAÇÃO, PROJETOS, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 049/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.