Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2342/2002
Apresentação: 2002-11-22T08:59:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério (ASCAVEL) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vertente do Lério, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305