Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 184/2007
Apresentação: 2007-07-13T13:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Alegre, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 649/2008.