Projeto de Lei PL 2309/1996
Apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIZAÇÃO, INICIO, OBRA PUBLICA, AUSENCIA, CONCLUSÃO, PARALISAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, CRONOGRAMA, CONTRATO, EXCEÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMERGENCIA,  INEXISTENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, APOIO TECNICO, EXECUÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, INTERESSE PUBLICO, FALTA, REVISÃO,  CLAUSULA, NATUREZA CONTRATUAL, FRAUDE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, BENS,  MERCADORIA, PREJUIZO, FAZENDA PUBLICA, PATRIMONIO PUBLICO, EXCLUSÃO, VISTORIA, QUALIDADE, MATERIAL, CRITERIOS, DECISÃO,  AUTORIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, PARECER, ORGÃOS, CONTROLE INTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, NOTIFICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). _INCLUSÃO,  INFRAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA,  EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA, AGENTE, COAÇÃO, ATO ILICITO, INCOMPATIBILIDADE, CARGO, NOMEAÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, FISCAL, EXECUÇÃO, CONTRATO, AUSENCIA, PROVIMENTO, IDONEIDADE, FALTA, RESPOSTA, INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO FALSA.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 01.