Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2008-05-19T12:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado