Requerimento de Informação RIC 1169/2003
Apresentação: 2003-11-26T19:30:11
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas pelo Ministério para coibir invasões ilícitas perpetradas em unidades da Embrapa, no Estado de Alagoas, no ano de 2003, bem como as providências tomadas para ressarcimento cível de eventuais danos causados.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, medidas administrativas, medidas legais, combate, invasão, imóvel, (EMBRAPA), Estado, (AL), ressarcimento, danos materiais.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.