Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2009-08-11T22:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.208-C/01, que altera os arts. 282, 283, 289, 295, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439, do Código de Processo Penal, da seguinte forma: pela aprovação do art. 282, incisos I e II, e §§ 1º a 3º, 5º e 6º; pelo restabelecimento dos § 4º do art. 282, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; e pela rejeição do § 7º do art. 282 do Substitutivo do Senado; pela aprovação dos arts. 283; 289, caput, exceto o termo "investigado",  §§ 1º, 2º e 3º, exceto a expressão "sob pena de a autoridade requisitada  ou deprecada colocá-lo em liberdade independentemente de qualquer formalidade"; pela aprovação dos arts. 295, 299, 300, 306, 310, inciso I, e parágrafo único, e pelo restabelecimento dos incisos II e III do art. 310, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação dos arts. 311, 312, 313, 314, 315, 318, 319, caput e inciso I, IV, exceto a expressão "ou do País", V, VI, VIII e IX, e §§ 1º a 4º e pelo restabelecimento dos incisos II, III e VII; pela aprovação dos arts. 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439; pela rejeição dos arts. 317, 320 e 321, para restabelecer, em substituição, os arts. 317, 320 e 321, constantes do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação do art. 2º, com a redação dada ao art. 289-A e rejeição do art. 315-A; e pela aprovação dos arts. 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.208-C/01, que altera os arts. 282, 283, 289, 295, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439, do Código de Processo Penal, da seguinte forma: pela aprovação do art. 282, incisos I e II, e §§ 1º a 3º, 5º e 6º; pelo restabelecimento dos § 4º do art. 282, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; e pela rejeição do § 7º do art. 282 do Substitutivo do Senado; pela aprovação dos arts. 283; 289, caput, exceto o termo "investigado",  §§ 1º, 2º e 3º, exceto a expressão "sob pena de a autoridade requisitada  ou deprecada colocá-lo em liberdade independentemente de qualquer formalidade"; pela aprovação dos arts. 295, 299, 300, 306, 310, inciso I, e parágrafo único, e pelo restabelecimento dos incisos II e III do art. 310, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação dos arts. 311, 312, 313, 314, 315, 318, 319, caput e inciso I, IV, exceto a expressão "ou do País", V, VI, VIII e IX, e §§ 1º a 4º e pelo restabelecimento dos incisos II, III e VII; pela aprovação dos arts. 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439; pela rejeição dos arts. 317, 320 e 321, para restabelecer, em substituição, os arts. 317, 320 e 321, constantes do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação do art. 2º, com a redação dada ao art. 289-A e rejeição do art. 315-A; e pela aprovação dos arts. 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal.