Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1404/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itapetim, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1004/2005. DOU 14 10 05  PÁG 01COL 01.