Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3263/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:45:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2105, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.