Projeto de Resolução PRC 180/1993
Apresentação: 1993-05-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A ADOÇÃO E O TRAFICO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ADOÇÃO, TRAFICO, EXTERIOR, CRIANÇA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESCLARECIMENTOS, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF/GAB/I 393/95, DO DEP MICHEL TEMER, INDICANDO OS DEP LIDIA QUINAN, RITA CAMATA E SARAIVA FELIPE COMO TITULARES E GILVAN FREIRE, JOÃO THOME MESTRINHO E MARCOS LIMA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA CPI.