Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-02-01T16:28:00
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.
Ementa detalhada: Substitui a expressão "legitimação adotiva" por "adoção".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja