Indicação INC 171/1999
Apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UTLIZAÇÃO DA VANTAGEM DE 28,86 POR CENTO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 1704, DE 1998, E SUAS REEDIÇÕES, NA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONTRAIDOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VANTAGENS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, AMORTIZAÇÃO,DIVIDA, FINANCIAMTO, CASA PROPRIA, (CEF), (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1197/99.