Projeto de Lei PL 217/1991
Apresentação: 1991-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre inspeção em barragens e obras de arte.
Palavras-chave: Fixação, período, inspeção, barragem, ponte, viaduto, construção civil, objetivo, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.