Projeto de Lei PL 5440/1978
Apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS VIGILANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, SEGURO DE VIDA, GRUPO, VIGILANTE, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.