Emenda de Plenário EMP 5/2008
Apresentação: 2008-07-10T15:38:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 52º, 6º e 7º do PL 3674/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2008, pelo Dep. Paulo Renato Souza e outros