Projeto de Lei PL 2015/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE INDENIZAÇÃO ESPECIAL AS VITIMAS DA SUBSTANCIA CESIO 137, NO ACIDENTE OCORRIDO EM GOIANIA - ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, VALOR, SALARIO MINIMO, PESSOAS, VITIMA, ACIDENTE NUCLEAR, SUBSTANCIA RADIOATIVA, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL 2865/92). DCD 17 04 96 PAG 9951 COL 01.