Projeto de Lei PL 2872/1992
Apresentação: 1992-06-04T00:00:00
Ementa: Determina a inclusão em projetos de edifícios e de logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso , naquelas áreas , de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Ementa detalhada: FACILITANDO O TRANSITO, A CIRCULAÇÃO E A MANOBRA DE CADEIRA DE
RODAS).
Palavras-chave: REQUISITOS, CONTRUÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO,
EDIFICIO, USO PUBLICO, RESSALVA, TOMBAMENTO, AREA, CIRCULAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, MATERIAL, REVESTIMENTO, FUNCIONAMENTO, ALARME,
INCENDIO, SANITARIO, TELEFONE, PASSAGEM, PEDESTRE, ESTACIONAMENTO,
VAGA, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, INSTALAÇÕES, ESPETACULO, DIVERSÃO
PUBLICA, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, GINASIO, FACILITAÇÃO, ACESSO,
PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, PARAPLEGICO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 27