Emenda Substitutiva de Plenário ESP 1/0
Apresentação: 2012-05-02T19:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pelos Deputados Décio Lima (PT-SC) e Marcelo Castro (PMDB-PI).