Requerimento de Informação RIC 746/1991
Apresentação: 1991-09-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, A PARTIR DE 1980.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), TOTAL, VALOR, INDENIZAÇÃO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO GM-2053/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6138 COL 01.