Requerimento de Informação RIC 859/1995
Apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O COMPORTAMENTO MENSAL DAS RECEITAS TRIBUTARIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), COMPORTAMENTO, MES, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO FEDERAL, (STN), PERIODO, ANO, PARTICIPAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 918/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.