Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-06-16T10:11:00
Ementa: Adendo ao Requerimento n.º 14 de 2004, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema relativo a  fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Cunha