Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-10-08T11:10:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Capítulo IV do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins