Projeto de Lei PL 1346/2011
Apresentação: 2011-05-12T17:23:58
Ementa: Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, estatuto, sistema cicloviário, Entes federados, incentivo, meio de transporte, bicicleta, implementação, infraestrutura, trânsito, ciclovia, bicicletário, campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP