Projeto de Lei PL 2422/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: REGULA OS FUNDAMENTOS E AS CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DA REGIÃO AMAZONICA, DANDO EFETIVIDADE AOS PRINCIPIOS DO ARTIGO TERCEIRO, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO AMAZONICA, ABRANGENCIA, ESTADOS, (AC), (AP), (AM), (MA), (MT), (PA), (R0), (RR), (TO), CLASSIFICAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA INDIGENA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BENS PAISAGISTICOS, PRAZO, RENOVAÇÃO, REALIZAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, COMPETENCIA, ESTADOS, IMPLANTAÇÃO, AREA, PRODUÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, FAUNA, FLORESTA, PLANTAS, REESTRUTURAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESMATAMENTO, PESCA, CAÇA, ATIVIDADE PREDATORIA, CRITERIOS, ATIVIDADE ECONOMICA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA PREVIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, PENALIDADE, INFRATOR. 
_EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PARQUE ECOLOGICO, RESERVA ECOLOGICA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, REGIÃO AMAZONICA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REVISÃO, PROCESSO, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, ESTADO, DESAPROPRIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONVENIO, ENTIDADE, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA NUCLEAR, DIREITOS, PROPRIETARIO, CONCESSIONARIO, AREA, EXPLORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, GRAVAÇÃO, VINCULAÇÃO, EMPRESTIMO, CAUÇÃO, GARANTIA, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PÁG 0097 COL 01.