Projeto de Lei PL 500/1963
Apresentação: 1963-06-19T00:00:00
Ementa: FIXA O DIA 25 DE MAIO COMO A DATA COMEMORATIVA DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: HOMENAGEM A DATA DE FALECIMENTO DE FERNANDO FERRARI).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIA, COMEMORAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, HOMENAGEM, DATA, MORTE, EX DEPUTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4338/64. DOFC 04 06 64.