Emenda de Plenário EMP 107/2009
Apresentação: 2009-07-09T11:24:00
Ementa: Acrescenta onde couber o seguinte artigo ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 107/2009, pelo Dep. Cleber Verde e outros