Projeto de Lei PL 1172/1951
Apresentação: 1951-09-29T00:00:00
Ementa: RATIFICA A LEI 1249, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1950, ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 53 PAG 666 COL 02.