Projeto de Lei PL 5062/1985
Apresentação: 1985-03-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Ementa detalhada: AUMENTANDO EM 30 PONTOS OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL).
Palavras-chave: EXTENSÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, (IAPAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01