Emenda na Comissão EMC 242/2003
Apresentação: 2003-11-13T16:07:00
Ementa: Dê-se ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 2401/03 a seguinte Redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Yeda Crusius