Emenda ao Substitutivo ESB 63/0
Apresentação: 2008-07-15T16:07:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 do substitutivo do relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 63 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto