Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2502/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Farroupilha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 330/07/PS-GSE.