Projeto de Lei Complementar PLP 6/1972
Apresentação: 1972-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO NAS ATIVIDADES RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ZONA RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.