Projeto de Lei PL 2709/1992
Apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, ENTRADA, AGENCIA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.