Projeto de Lei PL 5440/1981
Apresentação: 1981-10-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967,QUE 'DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA'.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS TECNICOS E PROFISSIONAIS NAS ATIVIDADES RURAIS TERÃO PRIORIDADE NA ORDEM DE PREFERENCIA PARA A CESSÃO DE TERRAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CESSÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, AGRONOMO, VETERINARIO, ENGENHEIRO FLORESTAL, AGROPECUARIA, DOAÇÃO, TERRRAS, GLEBA, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).