Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2742/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Itabaianinha, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição