Requerimento de Informação RIC 1111/1995
Apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A SUFICIENCIA DOS VALORES RECEBIDOS PELO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE - POR CONTA DO DPVAT - SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS - CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), RECEBIMENTO, VALOR, (SUS), REFERENCIA, SEGURO OBRIGATORIO, (DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTADOR, PESSOAS, ANO, PERIODO, GASTOS PUBLICOS, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SEGURADO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1749/GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, ADIB JATENE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.