Projeto de Lei PL 3592/1980
Apresentação: 1980-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.