Projeto de Lei PL 1837/2011
Apresentação: 2011-07-13T14:06:05
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rótulo, embalagem, característica, produto, biodiversidade, rotulagem ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.