Projeto de Lei PL 2556/1983
Apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O BENEFICIO AO SEGURADO QUE TEM TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO INTERCALADO).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, (INPS), APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.