Projeto de Lei PL 1017/1979
Apresentação: 1979-05-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA 60 ANOS, SE DO SEXO MASCULINO E PARA 55 ANOS, SE DO FEMININO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE. REDUÇÃO, IDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).