Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-09-26T11:47:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Palavras-chave: Central sindical, definição, competência, prerrogativa, composição, âmbito, atuação, distribuição, localização, sindicato, filiação, controle, Ministério do Trabalho e Emprego, percentual, recolhimento, empregador, empregado, hipótese, dotação, Conta de Emprego e Salário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado