Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2285/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Novo Rio Grande, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Bernando do Campo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição