Indicação INC 6497/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:20:34
Ementa: Sugere que seja possibilitada aos estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, a utilização de nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas instituições federais de ensino.
Ementa detalhada: Ministério da Educação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER