Projeto de Lei PL 5313/1978
Apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 72 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO EXAME PSICOTECNICO O MOTORISTA, QUANDO DA RENOVAÇÃO DA CNH.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPENSA, EXAME PSICOTECNICO, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.