Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 116/2003
Apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Aparecida de Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305