Projeto de Lei PL 2065/1969
Apresentação: 1969-11-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE APELIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, APELIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 07 71 PAG 3492 COL 02. ERRATA: DC1S 26 11 71 PAG 0051 COL 02 E 03.