Emenda na Comissão EMC 852/2011
Apresentação: 2011-12-22T18:35:00
Ementa: Dê-se ao Título IX do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, a seguinte denominação:
"Título IX - Da tutela antecipada"
Órgão: GAB-744
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 852/2011 PL602505, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).