Projeto de Lei PL 917/1995
Apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIENTE, CARTORIO DE PROTESTO, FIXAÇÃO, PORTARIA, CORREGEDOR, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXIGENCIA, PROTOCOLO, TITULO, ENTRADA, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, PROTESTO DE TITULOS, LETRA DE CAMBIO, EXCEÇÃO, ENDOSSO, CERTIDÃO, OBRIGATORIEDADE, CHEQUE, PROVA, APRESENTAÇÃO, BANCOS, MOTIVO, RECUSA, PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO, SACADO, PRAZO, RETIRADA, PROTESTO, REMESSA, CARTORIO, DISTRIBUIÇÃO, DUPLICATA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FALTA, ACEITAÇÃO, INCLUSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DEFERIMENTO, PEDIDO, CONCORDATA, ELABORAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO, TITULO, LETRA DE CAMBIO, CARTORIO DE PROTESTO, COMARCA, PROTESTO CAMBIAL, FIXAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, TABELIÃO, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, EDITAL, LOCALIZAÇÃO, DEVEDOR, PAGAMENTO, EXIGENCIA, CHEQUE CRUZADO, INTERESSADO, EMISSÃO, BANCOS, ENTREGA, CHEQUE, LIQUIDAÇÃO, CREDOR, REPRESENTANTE, DEVOLUÇÃO, DEPOSITO, CUSTAS, DESISTENCIA, SUSTAÇÃO, PROTESTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, LIVRO, PROTOCOLO, CERTIDÃO NEGATIVA, CARTORIO, CANCELAMENTO, REGISTRO, AVERBAÇÃO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, TITULO CAMBIAL, EXIGENCIA, DETERMINAÇÃO, ORDEM JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9492/97. DOFC 11 09 97 PAG 20152 COL 02.