Projeto de Lei PL 3374/2004
Apresentação: 2004-04-14T19:01:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Flexibiliza as relações de trabalho, resguardando os direitos básicos do trabalhador; altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilidade, relação de emprego, condições de trabalho, exigência, contrato escrito, contrato de trabalho, negociação, acordo coletivo de trabalho, preservação, direitos sociais, trabalhador, salário mínimo, jornada de trabalho, Fundo d Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização, despedida injusta, décimo terceiro salário, férias anuais, contribuição previdenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.