Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2411/2010
Apresentação: 2010-03-12T17:45:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Medeiros Neto, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2447/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10197 COL 01.