Projeto de Lei PL 3511/1953
Apresentação: 1953-08-25T00:00:00
Ementa: DESINCORPORA DO PATRIMONIO FEDERAL, PARA SER ATRIBUIDO A HERDEIRA MARIA CAETANA DE SOUZA, O IMOVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO TRIUNFO NUMERO 532 E 536, EM BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: DESINCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, BENEFICIO, HERDEIRO, IMOVEL, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2608/55. DOFC 27 09 1955.