Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2011-06-14T10:39:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
"Suprimir do Substitutivo do Relator do Projeto de Lei nº 1.439, de 2006, a nova redação dada à alínea "j" do art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei nº 8.420, de 8 de maio de 1992."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).