Projeto de Lei PL 403/1949
Apresentação: 1949-06-20T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA DUZENTOS MIL CRUZEIROS O LIMITE MAXIMO DO VALOR DO IMOVEL DESTINADO A RESIDENCIA DE SEGURADO DAS AUTARQUIAS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, IMOVEL RESIDENCIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).