Projeto de Lei PL 1836/1956
Apresentação: 1956-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS BR-2 RIO - SÃO PAULO - CURITIBA - LAGES - PORTO ALEGRE - JAGUARÃO E RODOVIA BR-77, PELOTAS, CHUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CURITIBA (PR), PARANÁ, LAGES (SC), SANTA CATARINA, PORTO ALEGRE (RS), JAGUARÃO (RS), PELOTAS (RS), CHUI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.