Projeto de Lei Complementar PLP 181/1978
Apresentação: 1978-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DESTINADA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: SETENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO, DEVIDA AO TRABALHADOR COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).