Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLIS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Normandia, Estado de Roraima
Palavras-chave: Rádio comunitária, Normandia (RR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição