Projeto de Lei Complementar PLP 10/2011
Apresentação: 2011-02-16T15:03:24
Ementa: Altera a  Lei  Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de Senador.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inelegibilidade, proibição, registro, chapa eleitoral, cônjuge, parente, cargo, Vice-Presidente da República, Vice-Governador, Vice- Prefeito, suplente, Senador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.