Projeto de Lei PL 5389/1978
Apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS QUE SE APRESENTARAM APOS 01/05/76.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REAJUSTE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.