Requerimento de Informação RIC 699/2003
Apresentação: 2003-08-14T16:11:01
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação, estados, municípios, contribuição previdenciária, previdência social, servidor público civil, aposentado, valor, contribuição, fixação, teto salarial, percentagem, isenção, pagamento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.