Emenda na Comissão EMC 520/2011
Apresentação: 2011-12-01T15:35:00
Ementa: O artigo 714 DO PROJETO DE LEI 8.046 DE 2010 e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação
Órgão: GAB-431
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 520/2011 PL602505, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).