Projeto de Lei PL 3021/1984
Apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, BEM COMO DAS PENSÕES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CORREÇÃO, VALOR, SALARIO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.