Projeto de Lei PL 405/1951
Apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AO IMIGRANTE NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMIGRANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.