Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 89/2007
Apresentação: 2007-04-02T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 13 de setembro 2006, que outorga permissão à Rádio Lontrense FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência  modulada no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Salto do Lontra, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 286/2007.