Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-08-24T09:45:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; Altera as Leis n.° 7998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe sobre a Organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de Julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior; e dá outras Providencias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).