Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-04-25T16:54:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º, suprimindo uma das expressões "suas", que aparecem repetidas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).