Projeto de Lei PL 5553/1990
Apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO SINDICAL.
Ementa detalhada: DESTINADO A PROPOR AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ANTEPROJETOS DE LEIS REGULAMENTADORES DE DISPOSITIVOS NÃO AUTO-APLICAVEIS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICATO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, (MTPS), ANTE PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.