Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 145/2005
Apresentação: 2005-03-18T09:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 412, de 2004 e 11, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa - CE e  Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2005.