Projeto de Lei PL 1551/1991
Apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE QUE INDICA.
Ementa detalhada: ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE MANIPULA HABITUALMENTE A COLA DE SAPATEIRO).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANIPULAÇÃO, PRODUTO, TOXICO, SAPATARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.