Projeto de Lei PL 6603/1982
Apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, SEGURADO, (INPS), TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO. EXTINÇÃO, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (SENAR), CRIAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, INSTITUTO NACIONAL, TRABALHO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, DISSIDIO COLETIVO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).