Projeto de Lei PL 2336/1974
Apresentação: 1974-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 138.678.600,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: MENSAGEM 524/74. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. CREDITO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT). GRUPO DE ESTUDOS PARA A INTEGRAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTES. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). EMPRESA PUBLICA. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. MINISTERIO DA FAZENDA. ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6154/74.