Projeto de Lei PL 6716/1985
Apresentação: 1985-11-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR ELEITO EM SUBLEGENDA SERA AQUELE QUE COMO TAL FOI REGISTRADO COM O SENADOR, FICANDO COMO SEGUNDO SUPLENTE O CANDIDATO AO CARGO QUE OBTEVE A SEGUNDA VOTAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, SUPLENTE, SENADOR, ELEIÇÃO, SUBLEGENDA, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1039 COL 01.