Requerimento de Informação RIC 4051/1999
Apresentação: 1999-01-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO DESENVOLVIMENTO SOBRE ATOS DO SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI RELATIVOS A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES DE ANALISE DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA.
Ementa detalhada: ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO INCLUSÃO NAS COMISSÕES DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES AFETAR, TAIS COMO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL- ABPTI, CONSELHO PROFISSIONAIS OU ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAIS. (MINISTRO CELSO LAFER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO, MOTIVO, AUSENCIA, ESCOLHA, REPRESENTANTE, COMISSÃO, (INPI), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, MARCA, CARTA DE PATENTE, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, POSSIBILIDADE, PUBLICAÇÃO, CONHECIMENTO, SOCIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 63/GM/MDIC DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO CELSO LAFER AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR COM ESCLARECIMENTOS.