Requerimento de Redistribuição REQ 5572/2009
Apresentação: 2009-09-23T19:55:00
Ementa: Requer a revisão do depacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3734/08 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. 
DCD de 03/10/09 PÁG 54798 COL 02.