Projeto de Lei PL 5078/1990
Apresentação: 1990-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DE ALCOOL ETILICO ANIDRO CARBURANTE NA PROPORÇÃO DE 22 POR CENTO NA GASOLINA UTILIZADA NOS GRANDES CENTROS NOS MESES DE INVERNO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MISTURA, GASOLINA, VEICULOS, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, MES, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO DE JAENIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 813/88). DCN1 30 04 93 PAG 8476 COL 02.