Projeto de Lei PL 4765/1990
Apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AUTORIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRIBUNAIS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO DE ESTADO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA, PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 01.