Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 187/2006
Apresentação: 2006-03-30T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 142, de 4 de Junho de 2003,  que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16706 COL 01.