Projeto de Lei PL 2016/1960
Apresentação: 1960-07-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS AOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, IMOVEL, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4286.