Projeto de Decreto Legislativo PDC 702/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Codó a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, CODO, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1223-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.