Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-11-10T09:20:00
Ementa: Acrescente-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final do artigo 108 do da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni