Projeto de Lei PL 4630/2009
Apresentação: 2009-02-10T18:01:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, critérios, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, patrimônio da União, competência, União Federal, demarcação, sítio, transformação, Área de Proteção Ambiental, conteúdo, plano de manejo, licenciamento ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, atividade, área, criação, implantação, Cadastro Nacional do Patrimônio Espeleológico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.