Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 438/2007
Apresentação: 2007-07-10T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, Estado de Goiás.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37222 COL 01.