Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2007-09-14T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.