Emenda na Comissão EMC 27/2006
Apresentação: 2006-06-14T17:18:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006, acrescentando a redação sugerida onde couber.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 27/2006 MPV29706, pelo Dep. Walter Pinheiro