Projeto de Lei PL 1761/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, SEGURADO, (INPS), RECURSOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, TAXAS, LOTERIA FEDERAL, CORRIDA DE CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 10/86, DA CPAS, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO. DCN1 15 05 86 PAG 3804 COL 03.