Projeto de Lei PL 960/1991
Apresentação: 1991-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO ALIQUOTAS DO ITR, CUJA COBRANÇA PROPORCIONARÁ UM VOLUME SIGNIFICATIVO DA RECEITA, E CONCEDENDO INCENTIVOS AOS PROPRIETARIOS RURAIS QUE CONSERVAREM MATAS, FLORESTAS OU PROMOVEREM O REFLORESTAMENTO COM ESSENCIA NATIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, MODULO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA, FAMILIA, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, MANUTENÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.