Projeto de Lei PL 5003/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
Ementa detalhada: PL da Homofobia.
Palavras-chave: Aplicação, penalidade, pessoa jurídica, realização, autorização, discriminação sexual, orientação sexual, pessoas, hostilização, preterição, aluguel, locação, aquisição, imóvel, seleção, emprego, ingresso, local, coação física, violência, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.