Requerimento de Informação RIC 2116/1993
Apresentação: 1993-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE ISRAEL VARGAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MCT), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, PARCELA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, (ITAIPU), ESPECIFICAÇÃO, DATA, VALOR, REPASSE, RELAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNICO, EXISTENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 256/93-MCT, DO MINISTRO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 10 93 PAG 22924 COL 01.