Projeto de Lei PL 5872/2001
Apresentação: 2001-12-06T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, nos termos do art. 224, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Inclui um (01) representante das entidades de rádios comunitárias e televisões comunitárias, na composição do Conselho de Comunicação Social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Conselho de Comunicação Social, representante, emissora, rádio comunitária, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.