Projeto de Lei PL 3180/1997
Apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, garantia, seguro de acidente, seguro de vida, exigencia, organização, espetaculo publico, rodeio, participante, competição esportiva, utilização, animal, bovino, equino, demonstração, exibição, exclusão, criterios, espetaculo, circo, corrida, distancia, ajuste, fixação, valor, indenização, morte, dependente, vitima, indicação, usuario, beneficio, assistencia médico-hospitalar, possibilidade, pagamento, seguro-saude, assinatura, empresa privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.