Mensagem MSC 38/1995
Apresentação: 1995-01-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RADIO NAZARE, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE ANANINDEUA, ESTADO DO PARA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANANINDEUA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.