Projeto de Lei PL 532/1988
Apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E VENDA DE OCULOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO AS ESPECIFICAÇÕES TECNICO-MEDICAS DE UM TIPO PADRÃO DE OCULOS, ACESSIVEL, NO PREÇO, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Palavras-chave: REQUISITOS, PRAZO, FABRICAÇÃO, VENDA, OCULOS, PADRONIZAÇÃO, ACESSO, AQUISIÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, PREÇO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, COMPETENCIA, (MS), (MIC), ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.