Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 188/2012
Apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caracol, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição