Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 260/2007
Apresentação: 2007-09-04T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Rádio Educativa, Santana, (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 505/2008.