Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-12-09T17:40:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela inadmissibilidade desta, da PEC 404/2005 e da PEC 433/2005, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 443/2005, apensada, com substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela inadmissibilidade desta, da PEC 404/2005 e da PEC 433/2005, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 443/2005, apensada, com substitutivo.