Projeto de Decreto Legislativo PDC 159/1958
Apresentação: 1958-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, ORIGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 04.