Projeto de Lei PL 7515/1986
Apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO VERBAS AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR OU PROFISSIONAL.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL, AMADORISMO, PROFISSIONALISMO, CONSIGNAÇÃO, VALOR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), REPASSE, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1086 COL 01.