Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-07-08T11:00:00
Ementa: Emenda Redacional - Altera a redação do inciso III, do art. 208 da proposta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado