Projeto de Lei PL 4011/2001
Apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: Normas, desincorporação, tombamento, bens culturais, patrimônio artístico, patrimônio cultural, empresa estatal, inclusão, programa nacional de desestatização, privatização, transferência, incorporação, acervo histórico, acervo artístico, União Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4011/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.