Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-06-17T16:30:00
Ementa: Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira