Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3043/2002
Apresentação: 2002-10-15T11:07:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1304, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM Estância Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Águas de São Pedro, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1133/2004