Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2057/2002
Apresentação: 2002-04-25T15:31:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Avanhandava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Avanhandava, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1051/2003.