Projeto de Lei Complementar PLP 5/1975
Apresentação: 1975-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: PARA ESTENDER BENEFICIOS DO PRORURAL AOS TRABALHADORES RURAIS TEMPORARIOS OU DE SAFRA).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), INCAPACIDADE, FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), ENFERMIDADE, TRABALHADOR RURAL TEMPORARIO, TRABALHADOR DE SAFRA, LESÃO ORGANICA, OBITO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.