Projeto de Lei PL 2076/1952
Apresentação: 1952-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1919/53. DOFC 30 07 53