Projeto de Lei PL 4278/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO EM FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, OBJETIVO, REFORÇO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL._REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 02.