Projeto de Lei PL 396/1967
Apresentação: 1967-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, CLASSIFICADOS NA CEDULA 'G' DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CLASSIFICAÇÃO FISCAL, CEDULA G, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 06 70 PAG 2166 COL 03.