Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 13/2011
Apresentação: 2011-02-18T18:37:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 3º quadrimestre de 2010, conforme determina o art. 122 da Lei nº 12.017/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.