Emenda de Plenário EMP 188/2006
Apresentação: 2006-03-22T17:37:00
Ementa: Altera o inciso IX, do art. 10 do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 188/2006, pelo Dep. Eduardo Cunha