Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2007-04-11T12:23:00
Ementa: O parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator fica redigido nos termos seguintes:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CFT, pelo Dep. Vignatti