Projeto de Lei PL 523/1959
Apresentação: 1959-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MUNICIPIOS, EM NITEROI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, SEDE, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 59 PAG 3397 COL 02.