Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 113/2000
Apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Romiporã de Espigão do Oeste, para a Preservação da Cultura e o Desenvolvimento Social e Artístico - ACROMEO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ESPIGÃO DO OESTE, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 872/2001