Projeto de Lei PL 4922/1990
Apresentação: 1990-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES E A COMPETENCIA DOS SINDICATOS, DE ACORDO COM O INCISO III DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, REAJUSTAMENTO, INDICE, VARIAÇÃO, INFLAÇÃO, REPOSIÇÃO, PERDA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DIREITOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO, AUMENTO, PODER AQUISITIVO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COMPATIBILIDADE, MERCADO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA. PROIBIÇÃO, EFEITO SUPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL. COMPETENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.