Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2089/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ação Morro de Ouro - AMO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Apiaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1549/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40342 COL 01.