Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3032/2002
Apresentação: 2002-10-15T09:38:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio TV Caxias S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caxias do Sul, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 408/2003