Projeto de Lei PL 325/1971
Apresentação: 1971-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, MENOR, EMPRESA, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO RIC.