Projeto de Lei PL 5569/1981
Apresentação: 1981-11-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRIBUTO SOBRE A RIQUEZA LIQUIDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, RIQUEZAS, PESSOA FISICA, SEGURO DESEMPREGO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990), PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, INDENIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).