Emenda de Plenário EMP 175/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Altera o art.45 do PL 5.938/2009, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 175/2009, pelo Dep. Ratinho Junior