Projeto de Lei PL 100/1979
Apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, (SNI), REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, PATRIMONIO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, REMESSA, DOCUMENTO, ARQUIVO NACIONAL, INFORMAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0012 COL 01.