Requerimento de Informação RIC 2202/2004
Apresentação: 2004-11-09T15:45:12
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre a transmissão pelo Canal 8 da empresa NET / Brasília - Canal Comunitário, de programação estrangeira de teor político-partidário, gerada por canal de televisão da Venezuela.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, esclarecimentos, existência, cláusula, autorização, divulgação, programa político, programa partidário, propaganda eleitoral, país estrangeiro, Venezuela, transmissão, canal, emissora, televisão via cabo, radiodifusão comunitária.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.