Projeto de Lei PL 2753/1957
Apresentação: 1957-06-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A GUERRA DE 1914 A 1918, AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO SEXTO DA LEI 288, DE 08 DE JULHO DE 1948, MODIFICADO PELA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, (DISPÕE SOBRE VANTAGENS EX COMBATENTE).
Palavras-chave: Garantia, militar, marinha de guerra, primeira guerra mundial, vantagens, benefício, ex combatente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.