Projeto de Lei PL 4924/2009
Apresentação: 2009-03-25T18:13:16
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,   piso salarial,  Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Parteira, mulher, fixação, reajuste salarial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1823/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 encontra-se arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".