Requerimento de Informação RIC 449/1989
Apresentação: 1989-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS MEDIDAS POLITICO-DIPLOMATICAS QUE O ITAMARATY PODERIA TOMAR PARA PROTEÇÃO AOS BRASILEIROS QUE VIVEM EM TERRAS PARAGUAIAS AMEAÇADOS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ABREU SODRE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), MEDIDAS LEGAIS, PROTEÇÃO, BRASILEIROS, REGIÃO, FRONTEIRA, PARAGUAI, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 02 03 90 PAG 0897 COL 03.