Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-09-12T11:26:00
Ementa: Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 CFT, pela Dep. Almerinda de Carvalho