Projeto de Lei PL 452/1971
Apresentação: 1971-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO CIENTIFICO DO CEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTENCIA, CEGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).