Requerimento de Convocação RQC 432/1986
Apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE REPASSE DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REPASSE, COTAS, (FPM), FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, ADICIONAIS, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, BACABAL, SANTA INES, OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS, LAGO VERDE, PIO XII, SÃO LUIZ GONZAGA DO MARANHÃO, SÃO MATHEUS DO MARANHÃO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 438-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 295/86, DO MF, COM OS ESCLARECIMENTOS.