Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 813/2008
Apresentação: 2008-10-24T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo-Quadro de Comércio, Acordo de Livre Comércio, (Mercosul), país estrangeiro, Israel.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1665/2009.