Mensagem MSC 30/1970
Apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE FIXA OS VENCIMENTOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/70. 
DCN1 23 05 70 PAG 1698 COL 04.