Requerimento de Convocação RQC 71/1976
Apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O FGTS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 837/75).
Palavras-chave: PL. 837/75. MINISTERIO DO INTERIOR. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). COBRANÇA DE DEBITO, EMPRESA, PREFEITURA MUNICIPAL. EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUTARQUIA, ORGANIZAÇÃO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310 COL 02.