Projeto de Lei PL 3045/1997
Apresentação: 1997-04-29T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional para Alfabetização dos Trabalhadores na Construção Civil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformado no PLP 165/97.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional, utilização, alfabetização, trabalhador, área, construção civil, composição, (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores, União Federal, composição, receita, fundos, recolhimento, percentagem, total, financiamento, governo federal, construção, obra civil, prazo determinado, duração, descumprimento, normas, aplicação, sanção, definição, regulamento, competencia, Executivo, objetivo, qualificação,
atividade profissional, possibilidade, ascenção funcional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP