Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1368/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Aracati, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 743/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28850 COL 01.