Projeto de Decreto Legislativo PDC 107/1977
Apresentação: 1977-09-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 338/77, CONVENIO, SANIDADE, SAUDE, ANIMAL, AREA, FRONTEIRA, GOVERNO, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 115/77. DCN2 03 12 77 PAG 7473. DCN2 04 12 77 PAG 12845. DOFC 06 12 77 PAG 16707 COL 01.