Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3149/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:20:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Corumbiara, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305