Projeto de Lei PL 1213/1991
Apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, INVESTIMENTO, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 037 COL 01.