Projeto de Lei PL 149/1951
Apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES NO BUREAU PAN-AMERICANO DE CAFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE, CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1420/51. DOFC 29 08 51.