Projeto de Lei PL 2489/1979
Apresentação: 1979-11-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE ESTIMULO A CRIAÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, EQUINAS, CAPRINAS, SUINAS E OVINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), TAXAS, ALFANDEGA, MATRIZ, GADO, REPRODUTOR, PECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0045 COL 01.