Projeto de Lei PL 3541/1957
Apresentação: 1957-11-28T00:00:00
Ementa: ISENTA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ATERROS REALIZADOS PELA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, FAVELA, PAGAMENTO, TAXAS, ATERRO, ESTADO, (PE), (DNOS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.