Projeto de Lei PL 4705/2009
Apresentação: 2009-02-18T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município,Tabatinga, (AM).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.