Projeto de Lei PL 7257/2010
Apresentação: 2010-05-04T17:53:31
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica relacionada a Mata Seca.
Ementa detalhada: Exclui a Mata Seca do regime especial de manejo previsto para o Bioma Mata Atlântica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mata Atlântica, exclusão, Mata Seca, regime especial, manejo, bioma, Mata Atlântica, localização, (MG), Região Nordeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER