Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1321/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudo, Estado Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Agudo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 305/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19417 COL 01.