Projeto de Lei PL 5376/1981
Apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COTA DE PRODUÇÃO DE ALCOOL.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO AOS PRODUTORES DE AGUARDENTE A APLICAR METADE DE SUAS COTAS PARA A PRODUÇÃO DE ALCOOL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, AGUARDENTE, APLICAÇÃO, METADE, COTA, PRODUÇÃO, ALCOOL HIDRATADO, COMBUSTIVEL, INDUSTRIA, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, USINEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).