Requerimento de Informação RIC 712/1990
Apresentação: 1990-11-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C DA Constituição Federal de 1988, COMBINADO COM ARTIGO 34, PARAGRAFO DECIMO, INCISO III, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). (MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, VALOR, PARCELA, TRANSFERENCIA, (FCO), RELAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, RECURSOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, CREDITOS, HIPOTESE, GOVERNO ESTADUAL, (MT), DESTINAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0113 COL 01.