Emenda de Plenário EMP 45/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:58:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, numerando-se como primeiro o § único
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 45/2009, pelo Dep. Miro Teixeira