Projeto de Lei PL 5494/2009
Apresentação: 2009-06-30T14:52:26
Ementa: Torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Ementa detalhada: Doenças que comprometam o sistema nervoso (cérebro, medula espinhal, raízes nervosas e nervos) e músculos (doenças musculares - miopatias).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, check-up, exame médico, prevenção, tratamento médico, doença do sistema nervoso, músculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER