Projeto de Lei PL 25/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:41:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.
Ementa detalhada: Obriga a instalação de air bag nos veículos automotores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fábrica, montagem, automóvel, instalação, equipamentos, proteção, motorista, passageiro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.825/07, em face do seu arquivamento.