Projeto de Lei PL 949/2003
Apresentação: 2003-05-08T16:03:33
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
Palavras-chave: Garantia, horário especial, trabalho, pais, responsável, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, necessidade, tratamento médico, fisioterapia, acompanhamento, assistência psicológica, assistência educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.