Projeto de Lei PL 897/2003
Apresentação: 2003-05-06T17:21:30
Ementa: Estabelece mecanismo de proteção aos salários em face da alta geral dos preços ao consumidor.
Palavras-chave: Critérios, proteção, salário, trabalhador, reajuste automático, hipótese, inflação, superioridade, preço, correção mensal, cálculo, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inclusão, alteração, valor, data, negociação, reajuste, dissídio coletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.