Requerimento de Informação RIC 848/2011
Apresentação: 2011-07-14T15:46:15
Ementa: Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.
Ementa detalhada: Sobre proteção aos direitos das pessoas portadoras de doenças raras no sentido das doenças raras serem consideradas doenças graves para efeito de concessão do Auxílio-Doença.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".