Projeto de Lei PL 3971/2000
Apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.
Palavras-chave: Normas, impressão, tabela, vacinação, criança, caráter obrigatório, embalagem leite, Ministério da Saúde, atualização, repasse, empresa, calendário, vacina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33406 COL 01.