Projeto de Lei Complementar PLP 48/2011
Apresentação: 2011-05-05T11:39:34
Ementa: Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Para financiar a saúde pública.
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), incidência, fato gerador, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, base de cálculo, tabela, alíquota, patrimônio, aplicação, arrecadação, Fundo Nacional de Saúde (FNS), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.