Projeto de Lei PL 5408/1981
Apresentação: 1981-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, INCLUINDO ENTRE SUAS FINALIDADES A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, O ACESSO A BOLSAS DE ESTUDO E MANUTENÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (MEC), NOME, (FENAME), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, ENSINO, ESTUDANTE, MATERIAL ESCOLAR, BOLSA DE ESTUDO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EMPRESA, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, (CNAE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: REMETIDO AO SF, PELO OFICIO 86/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 05 83 PAG 2976 COL 01.