Requerimento de Informação RIC 618/1995
Apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO PELAS EMPRESAS ESTATAIS DOS CORTES DE DESPESAS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CUMPRIMENTO, EMPRESA ESTATAL, CORTE, DESPESA, GOVERNO FEDERAL, VERACIDADE, PROVIDENCIA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NOTICIA FALSA, IDENTIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, COPIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, EXATIDÃO, VALOR, PERCENTAGEM, GASTOS PUBLICOS, EMPRESA, BANCO OFICIAL, EMISSÃO, MOTIVO, ATO LEGAL, ATO NORMATIVO, REDUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, NOME, DISPARIDADE, NATUREZA SALARIAL, BANCO PARTICULAR, POSIÇÃO, GOVERNO, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 633/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.