Requerimento de Informação RIC 1373/1992
Apresentação: 1992-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NOS ANOS DE 1991 E 1992 PARA SANEAMENTO BASICO.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, (CEF), TOTAL, RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1040/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NÃO ESTÃO DISPONIVEIS NESTE MINISTERIO, PODENDO SER OBTIDAS NO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.