Projeto de Lei PL 4270/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 7712, DE 22 DEZEMBRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REVOGANDO A COBRANÇA DO SELO PEDAGIO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). CN1 10 03 90 PAG 1226 COL 02.