Projeto de Lei PL 1184/1973
Apresentação: 1973-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 13 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA, PARA ESTENDE-LO AS ELEIÇÕES AO SENADO.
Ementa detalhada: ESTENDE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITO.
Palavras-chave: Eleição majoritária,  SENADOR, LEGENDA, CANDIDATO a cargo eletivo, VAGA, PARTIDO POLITICO, CARGO eletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO.