Projeto de Lei PL 3740/1993
Apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA UNIÃO NAS EMPRESAS DOS RAMOS PETROQUIMICO, SIDERURGICO, DE MINERAÇÃO, AERONAUTICO E DE FERTILIZANTES.
Palavras-chave: EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INDUSTRIA PETROQUIMICA, INDUSTRIA QUIMICA, EMPRESA DE SIDERURGIA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, INDUSTRIA AERONAUTICA, EMPRESA DE FERTILIZANTES E ADUBOS, ATO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CONSULTA, INICIATIVA POPULAR, FACILITAÇÃO, ESCOLHA, ELEITORADO, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, MOTIVO, VENDA, EMPRESA, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, ACESSO, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POSIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.