Projeto de Lei PL 460/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DOS VEICULOS TERRESTRES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, ONIBUS, TREM, VEICULOS, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE METROVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 02.