Projeto de Decreto Legislativo PDC 18/1963
Apresentação: 1963-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, O SENHOR JOÃO MARQUES BELCHIOR GOULART, A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PRAZO MAXIMO DE OITO DIAS, A FIM DE ASSISTIR A SOLENIDADE DE COROAÇÃO DE SUA SANTIDADE O PAPA PAULO VI, EM ROMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VATICANO, SOLENIDADE, COROAÇÃO, PAPA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/63. DOFC 27 06 63 PAG 5561. DCN1 27 06 63 PAG 5561 COL 01.