Projeto de Lei PL 185/1967
Apresentação: 1967-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.