Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1801/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mineiros, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Arpvoação, rádio comunitária, Mineiros, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1619/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52210 COL 01.