Indicação INC 868/1997
Apresentação: 1997-06-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A CRIAÇÃO DE UMA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ARTICULAÇÃO DOS MUNICIPIOS COM O MERCOSUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, ASSESSORIA ESPECIAL, ARTICULAÇÃO, MUNICIPIOS, BRASIL, INTEGRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 974-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.