Projeto de Lei PL 195/1959
Apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: CRIA COLETORIAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE RIO NEGRINHO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E IBICUI E IGUAI, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, RIO NEGRINHO (SC), SANTA CATARINA, BICUI (BA), IGUAI (BA), BAHIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4697/58.