Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INDEPENDENTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação