Emenda de Plenário EMP 29/2006
Apresentação: 2006-05-23T13:14:00
Ementa: Dê-se ao artigo 2º do PL nº 7.009, de 2006, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 29/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia