Projeto de Lei PL 3159/2012
Apresentação: 2012-02-08T10:42:00
Ementa: Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, examinador de trânsito, instrutor, diretor, profissional, auto-escola, realização, curso de aperfeiçoamento, atualização, trânsito.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER