Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-07-14T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003 e do PL 1293/2003, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003 e do PL 1293/2003, apensados.