Projeto de Lei PL 5680/1981
Apresentação: 1981-11-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES NOS DISSIDIOS INDIVIDUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO INDIVIDUAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, ADVOGADO, ESTAGIARIO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), JUSTIÇA DO TRABALHO, SOLICITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4255/80.