Projeto de Lei PL 5452/1978
Apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O SERVIÇO DE TAXIS E A SUA EXPLORAÇÃO PELOS PROPRIETARIOS DE MAIS DE UM, PELA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, PRAZO, FINANCIAMENTO, BANCOS, JUROS, EMPRESA, NATUREZA FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.