Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 584/2010
Apresentação: 2010-10-14T14:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, Brasil, Comunidade Européia de Energia Atômica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.