Projeto de Lei PL 773/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ECONOMIARIO, BANCARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BANCOS, EMPRESA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, PENOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.