Requerimento de Informação RIC 394/1989
Apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO SOBRE A FORMA COMO OS EMPREGADORES ESTÃO CALCULANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APOS A EXTINÇÃO DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPRESA, EQUIPARAÇÃO, (BTN), SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM/2405/89, DO MINISTERIO DO TRABALHO, COM ESCLARECIMENTOS.