Parecer (CD) P.C 25/1968
Apresentação: 1968-05-09T00:00:00
Ementa: OPINA, DE ACORDO COM O ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO, PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 4, DE 1966, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DA 2ª REGIÃO, QUE SOLICITA ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 250.000.000, DESTINADO A COBRIR A MAJORAÇÃO DE ALUGUEIS DECORRENTES DO DECRETO-LEI Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 1965.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TST), SEGUNDA REGIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, AUMENTO, ALUGUEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TRERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.