Emenda na Comissão EMC 331/2003
Apresentação: 2003-07-04T16:33:00
Ementa: Suprima-se o art. 6º da PEC nº 40, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Darcísio Perondi