Projeto de Lei PL 604/1949
Apresentação: 1949-08-05T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS CLASSIFICADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL LICENCIADOS, O DIREITO DE INGRESSO NO CARGO INICIAL, DA CARREIRA DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS.
Palavras-chave: DIREITOS, CLASSIFICADOR, PRODUTO VEGETAL, INGRESSO, CARGO INICIAL, CARREIRA, CONCURSO DE TITULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).