Projeto de Lei PL 2379/1976
Apresentação: 1976-06-01T00:00:00
Ementa: DISPENSA O MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAUDE.
Palavras-chave: DISPENSA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO DE SAÚDE, MILITAR REFORMADO, INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.