Projeto de Lei PL 2007/1974
Apresentação: 1974-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRABALHADOR AUTONOMO-TRABALHADOR AVULSO).
Palavras-chave: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PREVIDENCIA SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO DE TRABALHADOR AVULSO COMO AUTONOMO. TRABALHADOR AUTONOMO. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. VINCULAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. SERVIÇO DE CARATER EVENTUAL. ESTIVADOR. TRABALHADOR AVULSO. CONFERENTES E ASSEMELHADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).