Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1989
Apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELECOMUNICAÇÕES CAMPOS DOURADOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), PARANÁ.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/91. DOFC 25 02 91 PAG 3421 COL 02. DCN1 23 02 91 PAG 544. DCN2 27 02 91 PAG 470.