Requerimento de Informação RIC 1073/1991
Apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO A RESPEITO DA SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA TRIBUTARIA DO COTONIFICIO MORENO, LOCALIZADO EM PERNAMBUCO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), SUSTAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, LEILÃO JUDICIAL, EMPRESA, ALGODÃO, MUNICIPIO, MORENO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 219/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVIERA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6137 COL 02.