Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 608/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, União de Minas, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2125/2006