Projeto de Lei PL 4006/2004
Apresentação: 2004-08-11T16:18:08
Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas
Palavras-chave: Garantia, abono de falta, estudante, atletas, participação, competição esportiva, inclusão, período, integração, delegação brasileira, providência, estabelecimento de ensino, reposição, aula, alteração, data, prova.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada