Projeto de Lei PL 3753/1993
Apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS E O CONTROLE SOBRE OS TRABALHADORES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, GUARDA DE VIGILANCIA, VIGIA, SISTEMA DE SEGURANÇA, OBJETIVO, VIGILANCIA, CONTROLE, INSPEÇÃO, VISTORIA, TRABALHADOR, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ACORDO, EMPREGADOR, EMPREGADO, COMUNICAÇÕES, NOME, PESSOAL, ENCARREGADO, VIGILANCIA, PATRIMONIO, DESCUMPRIMENTO, REVOGAÇÃO, LICENÇA, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3752/93). DCN1 26 10 94 PAG 13218 COL 02.