Projeto de Lei PL 4893/1995
Apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LEI DE PROCESSO DO TRABALHO - LPT.
Palavras-chave: NORMAS, LEIS, PROCESSO, TRABALHO, COMPATIBILIDADE, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVA, MATERIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, CABIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO COLETIVA, REVISÃO, NULIDADE, INQUERITO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, DEPOSITO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EMBARGOS DE TERCEIRO, HABILITAÇÃO, RESTAURAÇÃO, AUTOS, JUIZO ARBITRAL, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, EFEITO SUSPENSIVO, ARRESTO, SEQUESTRO, BUSCA E APREENSÃO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, JUSTIFICAÇÃO, PROTESTO, ATENTADO. AJUIZAMENTO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, AÇÃO COLETIVA, REVISÃO, NULIDADE, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PREJUIZO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DESIGNAÇÃO, PREPOSTO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMPANHEIRO, PROFISSÃO, ADVOGADO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARTES PROCESSUAIS, PREFERENCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EXECUÇÃO, JUIZO DE FALENCIA, LIBERDADE, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAIS, DIREÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, AGILIZAÇÃO, CAUSA JUDICIAL, COMPETENCIA, JUIZO, LOCALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISSIDIO INDIVIDUAL, HIPOTESE, SERVIÇO, EXTERIOR, LUGAR, CONTRATAÇÃO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, LITIGIO, JUIZ, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), POSTERIORIDADE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EXISTENCIA, PROPOSTA, ACORDO, REGISTRO, ATA, RESPOSTA, AUTOS, HOMOLOGAÇÃO, PETIÇÃO INICIAL, TESTEMUNHA, NOTIFICAÇÃO, PARTE, VALOR, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, REMESSA POSTAL, NOTIFICAÇÃO, RECLAMADO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, AUDIENCIA, CONTROVERSIA, PROVA, DEFESA, RECLAMANTE, REPLICA, TREPLICA, POSSIBILIDADE, DISPENSA, INSTRUÇÃO, ALEGAÇÕES ORAIS, ALEGAÇÕES FINAIS, FACULTATIVIDADE, REUNIÃO, PROCESSO TRABALHISTA, POSTERIORIDADE, PRIMEIRA INSTANCIA, INSTANCIA SUPERIOR, REGIMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SUSTENTAÇÃO ORAL, RECURSO JUDICIAL, FIXAÇÃO, VALOR, TABELA, CUSTAS, EMOLUMENTO, RESPONSABILIDADE, SINDICATO, REPRESENTANTE LEGAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, RECEBIMENTO, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, ENTIDADES SINDICAIS. CONCESSÃO, PRIVILEGIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, VALIDADE, RECIBO, QUITAÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, PRAZO EM DOBRO, CONTESTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DISPENSA, DEPOSITO, INTERPOSIÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS. RESPONSABILIDADE, JUIZ, FIXAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, ATO IMPUGNADO, REU, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INSTANCIA SUPERIOR, RETENÇÃO, PRELIMINAR, JULGAMENTO, PARTE, AGRAVANTE, RENOVAÇÃO, QUESTÃO PREJUDICIAL, PENA DE RECLUSÃO. NORMAS, EXAME, PERICIA, PERITO, DESIGNAÇÃO, JUIZ, ASSISTENTE, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, ATO NULO, NULIDADE, PROCESSO TRABALHISTA. EXIGENCIA, EMPREGADOR, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, ALEGAÇÕES ESCRITAS, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, EMPREGADO, GOZO, ESTABILIDADE, PRAZO, SUSPENSÃO, CONHECIMENTO, CONCLUSÃO, PROCESSO, AFASTAMENTO, TRABALHADOR. AJUIZAMENTO, INSTERESSADO, DISSIDIO COLETIVO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, RISCOS, ODEM PUBLICA, DOCUMENTO, DESPACHO, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NOTIFICAÇÃO, SUSCITANTE, SUSCITADO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, HIPOTESE, PARALISAÇÃO, TRABALHO, GREVE, ABUSO, EXPEDIÇÃO, ATO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, PENA, MULTA, APRECIAÇÃO, CLAUSULA, MANUTENÇÃO, DATA BASE, SALARIO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, RELATOR, REDATOR, REDAÇÃO, ACORDÃO, PUBLICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LITIGANTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ORDINARIO, SENTENÇA NORMATIVA, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, PRAZO, RECURSO DE EMBARGO, RECURSO DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO DE REVISTA, AGRAVO DE PETIÇÃO, OCORRENCIA, DISSIDIO INDIVIDUAL, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), PENA, INDEFERIMENTO, PROVA, DEPOSITO, GARANTIA, EXECUÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, SENTENÇA JUDICIAL, PROCESSO TRABALHISTA, SUJEIÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO, LEI  ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO AV 264/98, DA PR, ENCAMINHANDO MSC00002411998, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 26 05 98 PAG 14010 COL 01.