Indicação INC 1268/1998
Apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS GESTÕES NO SENTIDO DE SER CELEBRADO, NO AMBITO DO MERCOSUL, UM TRATADO QUE PROMOVA A TRANSFERENCIA DA RESPONSABILIDADE DE DEFESA DA REGIÃO PARA UMA FORÇA DE PAZ, COORDENADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL UMA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE RETIRE DO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A REFERENCIA AS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, (MERCOSUL), TRATADO, TRANSFERENÇIA, RESPONSABILIDADE, DEFESA, REGIÃO, TEMPO DE PAZ, (ONU), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RETIRADA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FORÇAS ARMADAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1246-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.