Projeto de Decreto Legislativo PDC 262/1990
Apresentação: 1990-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SAT - SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS 'TELEVISÃO', NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-323/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PAG 8659 COL 02.