Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2325/2002
Apresentação: 2002-06-11T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alegrete, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 480/2003