Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1071/2008
Apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Passo do Sobrado, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1417/2009.