Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 415/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, União da Vitória (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: PLEN
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Aprovada a Mensagem nº 462/04, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.