Projeto de Lei PL 3129/1976
Apresentação: 1976-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 89.000.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CRIAÇÃO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE TRANSPORTE AEREO REGIONAL).
Palavras-chave: MENSAGEM 345/76. CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, TRANSPORTE AEREO REGIONAL. CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA AERONAUTICA, ORÇAMENTO, EXERCICIO DE 1966.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM-23, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.