Projeto de Lei Complementar PLP 126/1992
Apresentação: 1992-09-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Ementa detalhada: PRORROGANDO PARA O EXERCICIO DE 2001 A TRANSFERENCIA DAS DESPESAS COM SERVIDORES ESTADUAIS DA UNIÃO FEDERAL PARA O ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ESTADO, (RO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, ENCARGO, DESPESA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, POLICIA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.