Mensagem MSC 642/1994
Apresentação: 1994-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.