Voto em Separado VTS 24/2002
Apresentação: 2002-05-21T15:56:12
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno