Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 162/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Baraúna, (PB)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.132/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.