Mensagem MSC 377/1980
Apresentação: 1980-09-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 1 DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGESIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 66/80.