Projeto de Lei PL 2351/1989
Apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES PRATICADOS POR CONDUTOR DE VEICULO ALCOOLIZADO, ALTERANDO O ARTIGO 121, PARAGRAFO QUARTO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA, CRIME, HOMICIDIO CULPOSO, HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO, MOTORISTA, EMBRIAGUEZ, BEBIDA ALCOOLICA, ALCOOL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 4092 COL 01.