Projeto de Lei PL 1371/2007
Apresentação: 2007-06-19T18:30:08
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".
Ementa detalhada: Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, capoeira e método pilates, seus instrutores, professores e academias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, Educação Física, exclusão, sujeição, fiscalização, Conselho Regional, categoria profissional, professor, instrutor, academia, dança, capoeira,  luta, artes marciais, ioga, método, treinamento físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.