Projeto de Lei PL 556/1951
Apresentação: 1951-06-05T00:00:00
Ementa: SUPRIME O DIREITO A GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 53 PAG 4086.