Projeto de Lei PL 3073/1957
Apresentação: 1957-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS E EXTRANUMERARIOS DO MINISTERIO DA MARINHA, EM FUNÇÃO NOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS, HOSPITAIS E SANITARIOS NAVAIS, AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE SAUDE E DE SERVIÇO INDUSTRIAL, PREVISTAS NA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, SERVIÇO INDUSTRIAL, FUNCIONARIO CIVIL, EXTRANUMERARIO, (MM), FUNÇÃO, LABORATORIO, HOSPITAL, SANATORIO, MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.