Emenda na Comissão EMC 30/2011
Apresentação: 2011-11-08T16:26:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA

"Dispõe sobre o prazo de domicílio eleitoral, repasse do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política de mulheres e negros, prestação de contas partidárias e resoluções Tribunal Superior Eleitoral."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 30/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).