Emenda Substitutiva Aglutinativa Global EAG 1/2004
Apresentação: 2004-05-12T22:19:00
Ementa: EMENDA AGLUTINATIVA GLOBAL EM SUBSTITUIÇÃO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº  353, DE 2001 (APENSAS AS PEC''S NºS 452, DE 2001 E 71, DE 2003) E À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 574, DE 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EAG 1/2004