Requerimento de Informação RIC 2682/2005
Apresentação: 2005-04-07T16:15:33
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito da aplicação dos recursos da CIDE COMBUSTÍVEIS.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, quantidade, valor, arrecadação, recursos públicos, (CIDE), combustível, repasse, transferência financeira, destinação, União Federal, Estados, (DF).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.