Requerimento de Informação RIC 601/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELO DCN ACERCA DAS DENUNCIAS DE FRAUDES NOS FRETES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PROVIDENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, FRAUDE, (GLP), REEMBOLSO, FRETE, GAS, CONTAS, (PETROBRAS), COPIA, NOTA FISCAL, DISTRIBUIDOR, MUNICIPIOS, AUMENTO, CONSUMO, VALOR, TOTAL, REPASSE, ANO, MES, RELATORIO, FROTA, TRANSPORTADOR, PLACA, PROPRIETARIO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, RELAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 355/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.