Projeto de Lei PL 2539/1996
Apresentação: 1996-11-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplica um índice que reflita a variação no custo de cesta consumo de indivíduos com mais de sessenta anos, que ganhem até cinco salários mínimos por mês.
Palavras-chave: Substituição, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), criação, índice, reajuste, benefício previdenciário, variação, custo, cesta básica, idoso, recebimento, proventos, base de cálculo, divulgação, fundação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metodologia, definição, comissão tripartite, participação, representante, Executivo, trabalhador, aposentado, pensionista, restrição, utilização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP