Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 26/2003
Apresentação: 2003-10-08T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 04/06/2003, que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aratuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aratuba, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 985/2003