Projeto de Lei PL 1772/1968
Apresentação: 1968-10-17T00:00:00
Ementa: CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO EXERCIDO GRATUITAMENTE PELO VEREADOR FUNCIONARIO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, GRATUIDADE, VEREADOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04.