Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 777/2005
Apresentação: 2005-11-11T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Acopiara, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2062/2005