Requerimento de Informação RIC 1844/1996
Apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE PROCESSOS DE ANISTIA.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), COMISSÃO ESPECIAL, REVISÃO, PROCESSO, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, QUANTIDADE, DOCUMENTO, REEXAME, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, EMPRESA, DATA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO, EXISTENCIA, CRONOGRAMA, EMPRESA ESTATAL, CONCLUSÃO, AVISO, INTERESSADO, READMISSÃO, TRABALHO, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 342/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3374 COL 02.