Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 265/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:17:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marianópolis do Tocantins (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.133/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.