Mensagem MSC 1386/2001
Apresentação: 2001-12-14T11:37:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 24 de agosto de  2001, que renova a permissão outorgada à  Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.