Projeto de Lei PL 3074/1965
Apresentação: 1965-08-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, PARA ATENDER A DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO ADMINISTRATIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (SPVEA), DESPESA, ELABORAÇÃO, PLANO, AÇÃO ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4792/65. DOFC 22 10 65.