Emenda na Comissão EMC 213/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:43:00
Ementa: Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação:
Meta 17: "Propiciar, anualmente, ganho real para o valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, até atingir, no quinto ano de vigência do PNE, o dobro de seu poder de compra em 2009, garantindo-se, se necessário por meio de suplementação financeira específica da União, o pagamento de vencimentos iniciais em valores iguais ao do Piso em todas as carreiras das redes públicas de ensino".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 213/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).