Projeto de Lei Complementar PLP 54/1974
Apresentação: 1974-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RURAL EVENTUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, (PRORURAL), EXTENSÃO, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.