Projeto de Lei PL 4679/2009
Apresentação: 2009-02-18T11:05:36
Ementa: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Permite que a cada 3 (três) meses de atividade, o trabalhador possa se ausentar  durante 1 (um) dia para doação voluntária de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, trabalhador, dispensa, trabalho, dia, ausência para doação de sangue, comprovação, comparecimento, banco de sangue, instituição pública, saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).