Projeto de Lei PL 277/1991
Apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CAÇA, TIRO AO ALVO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, ESPORTE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.