Emenda na Comissão EMC 109/2003
Apresentação: 2003-11-06T13:10:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 2401, de 2003 .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Francisco Turra