Projeto de Lei PL 916/1951
Apresentação: 1951-07-26T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO HOSPITAL MILITAR DE CURITIBA E AS IRMÃS DA CONGREGAÇÃO DE SÃO JOSE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/52. DOFC 23 02 52.