Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 927/2001
Apresentação: 2001-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Sociedade Rondônia Ltda., a partir de 25 de fevereiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Pimenta Bueno, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.