Projeto de Lei PL 1433/1968
Apresentação: 1968-06-28T00:00:00
Ementa: RENUMERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RENUMERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ESCRITURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 1971 PAG 0037 COL 02.