Projeto de Lei PL 380/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 28 E ITEM II DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: AS CONVENÇÕES MUNICIPAL, REGIONAL E NACIONAL REALIZAR-SE-ÃO, RESPECTIVAMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO, NO QUARTO DOMINGO DE AGOSTO E NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO DOS ANOS DE UNIDADE IMPAR).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CONVENÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIOS. MANDATO DOS MEMBROS DO DIRETORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6217, DE 30 06 75. DOFC 02 07 75 PAG 7993 COL 01.