Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 4/2009
Apresentação: 2009-05-28T16:31:00
Ementa: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/09 À LDO - do Deputado RAUL JUNGMANN - "Nova redação ao subitem 2 do item II do Anexo V: ANEXO V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(I) ..........................................................................................................................
(II) Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000:
1.  ...........................................................................................................................
2. Despesas com as ações vinculadas à função Defesa Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa, Ciência e Tecnologia, executadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado