Projeto de Lei PL 1731/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, GASODUTO, GAS NATURAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPETENCIA, ESTADOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.