Requerimento de Informação RIC 3951/1998
Apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE DIVIDAS DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA COM O INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU PADILHA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), DIVIDA, (CODESP), RENEGOCIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), COPIA, CONTRATO, FALTA, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, RECOLHIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 983/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADILHA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.