Projeto de Lei PL 4646/1954
Apresentação: 1954-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 07 54 PAG 4580 COL 03.