Projeto de Lei PL 5558/1981
Apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE TITULOS AO PORTADOR EMITIDOS POR COMPANHIAS ABERTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TITULO AO PORTADOR, CERTIFICADO, AÇÕES AO PORTADOR, COMPANHIA ABERTA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, MERCADO DE CAPITAIS, EMPRESA, INVESTIMENTO, SOCIEDADE ANONIMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.