Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2004-05-13T09:50:00
Ementa: Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Silas Brasileiro