Requerimento de Convocação RQC 22/1996
Apresentação: 1996-02-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, A FIM DE QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DO CONGRESSO NACIONAL PARA ESCLARECER QUESTÕES RELATIVAS A POSSIVEL EXTINÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES CONGENERES, CONFORME SUAS DECLARAÇÕES NESSE SENTIDO DIVULGADAS PELA IMPRENSA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BENEFICIARIO, (SENAI), (SESI), (SENAC), ENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0266 COL 01.