Requerimento de Informação RIC 4028/1998
Apresentação: 1998-12-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MIISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE RENÚNCIA FISCAL DECORRENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1604-38, DE 1998.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RENÚNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, (PROER), CONTABILIZAÇÃO, ÁGIO, DIFERENÇA, VALOR, AQUISIÇÃO, VALOR CONTÁBIL, INCORPORADOR, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 98 PAG 28379 COL 01.