Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 5093/2012
Apresentação: 2012-04-26T10:04:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 117 DE 2012, DO Sr. Paulo Freire e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o REQ. n. 5414/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.414/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5.093/2012, que se pretende retirar.  Observo, por oportuno, que o Requerimento n. 5.414/2012 não reúne número suficiente de assinaturas, conforme prescreve o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".