Projeto de Lei PL 3689/2012
Apresentação: 2012-04-12T16:42:26
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
Palavras-chave: Florestamento, faixa de domínio, estrada, rodovia
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP