Projeto de Lei PL 1415/1963
Apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO 'CAPUT' DA LEI 4071-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL, AOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL, JUDICIARIO, REGISTRO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.