Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 143/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bertioga (SP). São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 275/04. DOFC 09 07 04 PAG 03 COL 02.