Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2184/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Passo da Caveira Vila Neiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gravataí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 363/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30638 COL 01.