Projeto de Lei PL 2958/1961
Apresentação: 1961-05-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINTO, NUMEROS E PARAGRAFOS, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.