Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1793/2009
Apresentação: 2009-08-27T12:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jatobá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jatobá, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 388/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 02.