Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 330/2007
Apresentação: 2007-08-23T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques (ACOCALEMA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Leônidas Marques (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 214/08 (SF) encaminhando texto promulgado.