Projeto de Lei PL 3812/1966
Apresentação: 1966-08-09T00:00:00
Ementa: DETERNIMA QUE A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLASTICAS SEJA REALIZADA POR PORTADORES DE DIPLOMAS EMITIDOS POR ESCOLA OFICIALIZADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, OBRA ARTISTICA, REALIZAÇÃO, PESSOA FISICA, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBITO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTES PLASTICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.