Projeto de Lei PL 598/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEDIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTACIONAMENTO, AREA, VIA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE MEDIDAS, CARTÃO MAGNETICO, EXCLUSÃO, LOCAL, EXCLUSIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, ASSISTENCIA, MENOR, CRIANÇA CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 09 98 PAG 22598 COL 02.