Sugestão SUG 80/2007
Apresentação: 2007-11-14T17:34:00
Ementa: Sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal.
Ementa detalhada: Projeto de Lei do "Movimento Gabriela Sou da Paz".
Palavras-chave: Realização, audiência pública, discussão, projeto de lei, alteração, Código Penal, Código de Processo Penal, progressão, regime penitenciário, prazo, condenação, sentença judicial, proibição, apelação, liberdade, condenado, crime hediondo, revogação, protesto por novo júri, redução, impunidade, criminalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada.