Projeto de Lei PL 2859/2008
Apresentação: 2008-02-21T09:41:18
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº  8.900, de 30 de junho de 1994, para prolongar o período de concessão do benefício do seguro-desemprego para o trabalhador desempregado que comprovar matrícula e freqüência em curso de formação profissional
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, aumento, prazo, período, concessão, benefício, trabalhador, desempregado, comprovação, matrícula, frequência, curso, qualificação profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.