Projeto de Lei PL 5521/2009
Apresentação: 2009-06-30T21:54:17
Ementa: Cria o Selo Ecovias, a ser concedido a concessionárias de rodovias que promoverem a arborização em seus domínios.
Palavras-chave: Criação, selo, concessão, incentivo, concessionária, manutenção, pedágio, rodovia, arborização, plantio, árvore, domínio, margem, estrada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado em petição s/n protocolizada em 8 de abril de 2013: "Arquive-se".