Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1383/2009
Apresentação: 2009-03-25T20:10:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar, país, Brasil, país estrangeiro, Peru, inclusão, Região Amazônica.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3285/09 (SF) encaminhando texto promulgado.