Requerimento de Informação RIC 3016/1997
Apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE GASTOS EFETUADOS COM OS RECURSOS ADVINDOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CESAR DE ALBUQUERQUE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), DESTINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, (CPMF), DESVIO, PAGAMENTO, DIVIDA, (FAT), REMESSA, PLANO, MINISTERIO, RECEITA, MES, DETALHAMENTO, ATIVIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 21/GM, DO MINISTRO DA SAUDE, CARLOS ALBUQUERQUE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.