Projeto de Lei PL 5151/2009
Apresentação: 2009-04-30T00:04:58
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece que os sinais de trânsito horizontais deverão ter superfície cuja textura seja semelhante à do asfalto não sinalizado.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, material, faixa, asfalto, sinalização, trânsito, prevenção, deslizamento, motocicleta, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER