Emenda na Comissão EMC 48/2009
Apresentação: 2009-02-17T15:15:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 48/2009 MPV45709, pelo Dep. Efraim Filho