Projeto de Lei PL 2733/1952
Apresentação: 1952-12-09T00:00:00
Ementa: FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2334/54. DOFC 16 11 54.