Projeto de Lei PL 1077/1950
Apresentação: 1950-12-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 1249, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1951.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.