Projeto de Lei PL 444/1979
Apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SUA COMPOSIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1196 COL 01.