Requerimento de Informação RIC 3904/2009
Apresentação: 2009-04-29T10:53:44
Ementa: Solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991.
Ementa detalhada: Aplicação da Lei de Informática, que promoveu uma série de benefícios fiscais para o setor de informática e automação.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1945/2009