Projeto de Lei PL 752/1988
Apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS AERONAVES BRASILEIRAS, EM ROTAS DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, BORDO, AERONAVE, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, INFRAÇÃO, PASSAGEIRO, TRIPULANTE, EMPRESA, MULTA, (OTN), DESTINAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, CAMPANHA, SAUDE. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.