Projeto de Resolução PRC 159/1993
Apresentação: 1993-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO SECRETARIADO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, SERVIDOR, SECRETARIADO, SECRETARIO PARLAMENTAR, EXIGENCIA, SEGUROS, SEGURO DE VIDA, HIPOTESE, DANOS, PASSAGEIRO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER