Projeto de Lei PL 695/1947
Apresentação: 1947-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO E REVOGA O ARTIGO SETIMO, DO DECRETO-LEI 9852, DE 10 09 46.
Ementa detalhada: ADIDOS MILITARES, NAVIOS E AERONAUTICOS, JUNTO AS DIVERSAS NAÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADIDO MILITAR, ADIDO NAVAL, ADIDO, AERONAUTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANFORMADO NO PL 434/1948.