Requerimento de Informação RIC 140/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DA RENUNCIA FISCAL ESTIMADA PARA O EXERCICIO DE 1995, BEM COMO OS MONTANTES, MES A MES, DA RENUNCIA FISCAL AVALIADOS DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 845 DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RENUNCIA, ISENÇÃO FISCAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, MES, DATA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 321/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2102 COL 01.