Projeto de Lei PL 2335/1960
Apresentação: 1960-10-24T00:00:00
Ementa: RELEVA DE DESERÇÃO OS RECURSOS INTERPOSTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, DESERÇÃO, RECURSOS, INTERPOSIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 04.