Projeto de Lei PL 1965/1976
Apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DO CODIGO PENAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CRIME COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEICULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, CRIME, MOTORISTA, PENALIDADE, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.