Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1999/2002
Apresentação: 2002-04-18T15:11:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Barra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra de São Francisco, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.