Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1616/2002
Apresentação: 2002-02-15T10:47:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  657 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação comunitária dos Moradores dos Barros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de    Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teixeira de Freitas, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 243/2003