Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1840/2005
Apresentação: 2005-08-23T17:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Caxias, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 105/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22840 COL 01.