Projeto de Lei PL 503/2007
Apresentação: 2007-03-20T18:06:09
Ementa: Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, desmembramento, Área de Livre Comércio de Bonfim (ALCB),  Roraima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER