Projeto de Decreto Legislativo PDC 93/1956
Apresentação: 1956-07-23T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO PARA LIMITAR O CULTIVO, A PROTEÇÃO E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DA PAPOULA E O USO DO ÓPIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, LIMITAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, PLANTA, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, UTILIZAÇÃO, OPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 14 08 59 PAG 5201 COL 02.