Projeto de Decreto Legislativo PDC 616/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação de Integração Comunitária Novos Tempos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANTONIO JOÃO, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1389-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.