Medida Provisória MPV 92/2002
Apresentação: 2002-12-24T14:43:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado (ente federado), Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, construção, terminal, serviço portuário, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base militar, Município, Alcântara (MA), Maranhão, construção, restauração, rodovia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.657/03. DOFC 23 04 03 PAG 23 COL 01.