Projeto de Lei PL 1516/1996
Apresentação: 1996-02-08T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso do dístico da Bandeira Nacional nos uniformes esportivos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, dístico, bandeira nacional, uniforme, atleta amador, atleta profissional, instituição esportiva, hipótese, competição esportiva, âmbito internacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.