Projeto de Lei PL 1206/1988
Apresentação: 1988-12-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, AGROPECUARIA, AGROINDUSTRIA, PESCA, ATIVIDADE, AREA FLORESTAL,  AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO, APLICAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, INFRA ESTRUTURA, RENDA, CRIAÇÃO, POLITICA, ABASTECIMENTO, COMPATIBILIDADE, PODER AQUISITIVO, POPULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, POPULAÇÃO CARENTE, ECONOMIA, MERCADO, DESENVOLVIMENTO, MERCADO AGRICOLA, PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, SEGURO AGRARIO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, UTILIZAÇÃO, SEMENTE, MUDAS, TECNICA AGRICOLA, REPRODUÇÃO ANIMAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, IRRIGAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PREÇO, GARANTIA, RENDIMENTO, SETOR, ESTOQUE, CESTA BASICA, PROTEÇÃO, INSTABILIDADE, COOPERATIVISMO, COMERCIO EXTERIOR, PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO, INFORMAÇÃO, MERCADO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PREVISÃO PLURIANUAL, ATUALIZAÇÃO, SAFRA, PROPOSTA, SETOR, INSUMO, REGIÃO, PREVISÃO, FATOR, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.