Projeto de Lei PL 4149/1954
Apresentação: 1954-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOCIAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE, AMBITO INTERNACIONAL, ESTUDOS SOCIAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2534/55. DOFC 12 07 55.