Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 518/2004
Apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 433 e 699, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão, Prata - MG; e  C.A.S.A. - Comunidade dos Amigos de Santa Adélia - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37935 COL 02.