Projeto de Lei PL 4957/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM DECORRENCIA DA APLICAÇÃO DO PLANO COLLOR.
Palavras-chave: NORMAS, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, EFEITO, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. PRESERVAÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO REAL MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.