Projeto de Lei PL 1107/1983
Apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: CONDICIONA A CONCESSÃO DE CREDITO POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS AO PLANTIO DE XEROFILAS ARBOREAS NA REGIÃO DO POLIGONO DAS SECAS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, BANCO OFICIAL, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CULTIVO, PLANTIO, ARVORE, IMOVEL RURAL. CRIAÇÃO, INCENTIVO, CULTURA, ARVORE, JUROS, PRAZO, CARENCIA. INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CARGO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.