Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-06-30T15:59:00
Ementa: Suprima-se o art.2 º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni