Projeto de Lei PL 4126/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES LOTADOS NOS MINISTERIOS MILITARES, ADMITIDOS A CONTA DE DOTAÇÕES GLOBAIS, ENCARGOS DIVERSOS, RECURSOS PROPRIOS DE SERVIÇO ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS OU FUNDOS ESPECIAIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2284/54.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SERVIDOR, LOTAÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, ADMISSÃO, DOTAÇÃO GLOBAL, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.