Projeto de Lei PL 907/1951
Apresentação: 1951-07-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL, VITALICIA, DE 2.000,00, A HILDA CARVALHO DE ABREU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2085/53. DOFC 19 11 53.