Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 404/2009
Apresentação: 2009-06-09T20:34:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de Julho de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, país, Brasil, país estrangeiro, El Salvador, treinamento, instrução militar, equipamento militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1971/2009.