Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1770/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Venâncio Aires (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 308/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19418 COL 02.