Requerimento de Redistribuição REQ 4777/2009
Apresentação: 2009-05-14T09:15:00
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado na tramitação do projeto
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 5117/09,  para incluir a CSPCCO. Por oportuno, reveja-se ainda o referido despacho para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CSPCCO  e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 28 05 09 PÁG 24396 COL 02.