Requerimento de Desapensação REQ 1711/2007
Apresentação: 2007-09-20T19:31:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03.
Tramitação: Despacho
Despacho: DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Lei n.º 1.564/07 do Projeto de Lei n.º 2.962/04 (apensado ao PL 1508/03). Por oportuno, distribua-se  o PL 1.564/07 às Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 03/10/07 PÁG 51069 COL 02.