Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 18/2010
Apresentação: 2010-06-09T15:14:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificada a alínea c, do inciso VI, do § 1º do art. 20.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada, unanimemente, a sugestão.