Projeto de Lei PL 4250/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: INCLUI O PORTO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, PORTO, RIO PARANA, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.