Projeto de Lei PL 3677/1980
Apresentação: 1980-09-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, REGULAMENTAÇÃO, (DNSPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2580/80.