Projeto de Lei PL 6446/2005
Apresentação: 2005-12-15T15:34:04
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel - PIFIRP e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel, financiamento, beneficiário, indústria, reciclagem, papel, requisitos, concessão, empréstimo, agente financeiro, Caixa Econômica Federal (CEF), apoio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fixação, encargos financeiros.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01