Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2028/2009
Apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Caçapava do sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.