Projeto de Lei PL 3199/1976
Apresentação: 1976-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CEDULAS DE IDENTIDADE PELO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXPEDIÇÃO, CARTEIRA, IDENTIDADE, POLICIA FEDERAL, (DPF). MODELO, IDENTIFICAÇÃO, TIPO, SANGUE, FATOR RH, PADRONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).