Projeto de Lei PL 741/2011
Apresentação: 2011-03-16T19:00:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, centro de formação, condutor, prazo mínimo, alienação, Benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 741/11, em face do deferimento do REQ 920/11. DCD 05 04 11 PAG 15115 COL 01.