Projeto de Lei PL 1953/2011
Apresentação: 2011-08-09T14:29:39
Ementa: Altera a redação do cabeço do art. 1 º ;  do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".
Ementa detalhada: Abre vaga de vogal às Cooperativas das juntas comerciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, aumento, composição, plenário, vogal, suplente, junta comercial, indicação,  lista tríplice, participação, filiado, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), 
solicitação, extinção, arquivamento, documentação, exigência, comprovação, registro, cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.