Projeto de Lei PL 6697/1985
Apresentação: 1985-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENSINO MILITAR, AERONAUTICA, (MAER), FORMAÇÃO, MILITAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR,, ENSINO SUPLETIVO, ESTAGIO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, EQUIPARAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (CFE), EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7549/86. DOFC 12 12 86 PAG 18657 COL 01.