Projeto de Lei PL 4241/1977
Apresentação: 1977-10-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, MULHER, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1802/76.