Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 63/2007
Apresentação: 2007-05-30T09:53:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, texto, Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins, país, Brasil, país estrangeiro Africa do Sul, Índia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1537/08 (SF) encaminhando texto promulgado.