Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-10-16T15:12:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho