Projeto de Lei PL 1271/1963
Apresentação: 1963-11-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO AS REQUISIÇÕES DE PASSAGENS AEREAS AOS INTEGRANTES DE DELEGAÇÕES DESPORTIVAS EM VIAGENS NO TERRITORIO NACIONAL OU PARA O EXTERIOR, DESDE QUE REQUISITADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, REQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, ESPORTE, VIAGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.