Parecer (CD) P.C 149/1954
Apresentação: 1954-08-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 567, DE 25 DE MARÇO DE 1954, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, SOLICITANDO SEJAM EXTENSIVAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL AS VANTAGENS DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), (CE), SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, OCUPANTE, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 29 10 54 PAG 7093 COL 04.