Projeto de Lei PL 894/1955
Apresentação: 1955-12-27T00:00:00
Ementa: AMPLIA O DISPOSTO NO ARTIGO 37 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955 (IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.