Projeto de Lei PL 557/1949
Apresentação: 1949-07-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AUXILIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, (ABI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 838/49. DOFC 29 09 1949.