Projeto de Lei PL 3637/2004
Apresentação: 2004-05-25T16:38:37
Ementa: Dispõe sobre a redução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que utilizem materiais reciclados em seu processo de industrialização.
Palavras-chave: Concessão, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), utilização, matéria prima, material reciclável, industrialização, produtos, embalagem, critério, cálculo, fórmula, coeficiente, aplicação, requisito, prazo, reconhecimento, benefício fiscal, fiscalização, Secretaria da Receita Federal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-377/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01