Projeto de Lei PL 2205/1974
Apresentação: 1974-08-22T00:00:00
Ementa: REVIGORA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGA A LEI 6086, DE 15/07/74, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES).
Palavras-chave: SALARIO-MINIMO DO MENOR. TRABALHADOR MENOR. ATIVIDADE PROFISSIONAL. DIFERENÇA DE SALARIO POR MOTIVO DE IDADE. EMPREGADO. EMPREGO. MERCADO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 13 03 75 PAG 304 COL 02.