Projeto de Lei PL 334/1959
Apresentação: 1959-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINARIAS IMPORTADOS PELA MAFRISA FRIGORIFICOS S.A., COM SEDE NA CAPITAL DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, IMPORTAÇÃO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.