Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 379/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 6 de abril de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  ITACOATIARA, (AM).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 773/2003.