Projeto de Lei PL 4018/1958
Apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE A AERONAUTICA, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS COMPREENDIDOS NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 38671, DE 26 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, AERONAUTICA, EFEITO, LEI FEDERAL, CURSOS, NORMAS, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.