Projeto de Lei PL 429/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, COMPETENCIA, PAGAMENTO, (INPS), VALOR, CORRESPONDENCIA, AUXILIO DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 01.