Projeto de Lei PL 1957/1991
Apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DA TABELA PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CORREÇÃO MENSAL, REAJUSTE AUTOMATICO, CALCULO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, ATUALIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA FISCAL MORATORIA, (TRD), SUBSTITUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO. DCN1 13 01 93 PAG 0046 COL 01.