Projeto de Lei PL 2302/1991
Apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZAVEIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOCIEDADE ANONIMA, CAPITAL SOCIAL ABERTO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, RELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 01.