Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 215/2006
Apresentação: 2006-04-07T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 663, de 26 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19364 COL 01.