Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2004-03-23T10:34:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta o percentual de partilha da CIDE - Combustível para 29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Reforma Tributária, Sistema Tributário Nacional, aumento, percentual, valor, União Federal, repasse, distribuição, receita tributária, arrecadação, (CIDE), Combustível, Estados, (DF), destinação, infra - estrutura, transporte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P