Renovação TV Sons e Imagens TVR 532/2005
Apresentação: 2005-03-18T09:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de março de 2005, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos".
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Fortaleza, (CE).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1739/2005