Projeto de Lei PL 2875/1961
Apresentação: 1961-04-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AO OBSERVATORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OBSERVATORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004131965, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 07 65 PAG 5408 E 4409 COL 04 E 01.