Projeto de Lei PL 5401/2005
Apresentação: 2005-06-08T19:19:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Marinheiro de Esporte e Recreio, competência privativa, condutor, embarcação, esporte, exigência, comprovação, conclusão, ensino fundamental, habilitação profissional, Marinha.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.