Indicação INC 651/1999
Apresentação: 1999-11-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a liberação de recursos financeiros e orçamentários para possibilitar a retomada do Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA, do Comunidade Solidária.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (1998-2001) , LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 556-C CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.