Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2146/2006
Apresentação: 2006-03-23T16:47:00
Ementa: 'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Palavras-chave: Aprovação,  ato internacional, Acordo sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, acordo de cooperação, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, formação profissional, professor, biblioteca,  País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2077/08 (SF) encaminhando texto promulgado.