Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1870/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Mantiqueira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.