Projeto de Lei PL 5060/1990
Apresentação: 1990-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXCLUI O DIA DE CORPUS CHRISTI DOS FERIADOS QUE  PODEM SER ANTECIPADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, FERIADO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV PS-GSE-10/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.