Projeto de Lei PL 428/1959
Apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO AO EQUIPAMENTO DOS GABINETES E LABORATORIO DE HISTORIA NATURAL E FISICA E QUIMICA DO GINASIO FEDERAL DO TERRITORIO DO RIO BRANCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, HISTORIA NATURAL, FISICA, QUIMICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4235/63. DOFC 26 06 63.