Projeto de Lei PL 1025/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA FEDERAL, INTERIOR, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, PENALIDADE, INFRATOR, MULTA, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.