Projeto de Lei PL 4944/1981
Apresentação: 1981-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VOLTAGEM DOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A SUA LIGAÇÃO A REDE ELETRICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, APARELHO ELETRODOMESTICO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, CONVERSÃO, ELETRICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).