Mensagem MSC 1091/2010
Apresentação: 2010-02-19T09:23:00
Ementa: Submete à apreciação  do Congresso Nacional  o texto da  Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que  " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011".
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido o OF. nº  71/2010,  do Congresso Nacional , que encaminha o processado  da Medida Provisória nº 475, de 2009, que "Dispõe sobre o reajuste dos beneficios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou.