Projeto de Lei PL 5209/2005
Apresentação: 2005-05-12T11:16:28
Ementa: Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transfere a sede do IBGE para a Cidade de Brasília - DF.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei Federal, criação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  fixação, sede, foro, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER