Projeto de Lei PL 979/1951
Apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO ANUAL DO PREÇO MINIMO DA JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, JUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.