Projeto de Lei Complementar PLP 195/1978
Apresentação: 1978-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ESTENDER O BENEFICIO AO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: BENEFICIO, DEPOSITO, CONTA, (PIS-PASEP), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).