Projeto de Lei PL 4305/1981
Apresentação: 1981-03-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CORREÇÃO MONETARIA OS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: HABITAÇÕES DE VALOR INFERIOR A 1500 UPC).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (BNH), CASA PROPRIA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 03 83 PAG 0093 COL 01.