Requerimento de Informação RIC 429/2003
Apresentação: 2003-05-28T12:00:16
Ementa: Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Encargo de Capacidade Emergencial.
Ementa detalhada: Informações referentes ao "Encargo de Capacidade Emergencial" conhecido como "seguro-apagão".

Ministro Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, encargo adicional, seguros, emergência, racionamento, energia elétrica, situação, contas, arrecadação, encargo, distribuição, recursos, projeto, custo, construção, sistema de geração, energia.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.