Projeto de Lei PL 2689/1952
Apresentação: 1952-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A IMPORTAÇÃO DE CLINQUER.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS ADUANEIRAS, IMPORTAÇÃO, CALCARIO, MATERIA PRIMA, CIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).