Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 552/2000
Apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 19 de outubro de 2000, que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 832/2000