Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2588/2002
Apresentação: 2002-12-09T15:23:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Carmo de Minas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305