Indicação INC 1049/1997
Apresentação: 1997-10-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO NA PROPOSTA DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE REPETIÇÃO E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), ALTERAÇÃO, PROPOSTA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, REPETIÇÃO, RETRANSMISSÃO, ESTAÇÃO RETRANSMISSORA, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 268-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.