Projeto de Lei PL 6615/2006
Apresentação: 2006-02-09T15:21:35
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à reciclagem.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, indústria, material reciclável, reciclagem, lixo, Resíduo sólido, redução,alíquota,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exigência, empresa, apresentação, plano, modernização, desenvolvimento, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01