Projeto de Lei PL 683/1979
Apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA INTEGRAL AO SEGURADO ACOMETIDO DE MOLESTIA GRAVE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1198 COL 01.