Projeto de Lei PL 4579/1977
Apresentação: 1977-11-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 73 A 78 DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), E CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE GARIMPAGEM DE METAIS NOBRES, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, GARIMPAGEM, METAL PRECIOSO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI-PRECIOSA, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, AREA, FAISCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.