Projeto de Lei PL 1938/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO CASO DE VACANCIA DOS DOIS CARGOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE, QUANDO A VAGA OCORRER NOS ULTIMOS DOIS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOIS TURNOS, VACANCIA, CARGO, MANDATO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 93 PAG 4708 COL 01.