Requerimento de Convocação RQC 33/1975
Apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP, SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS, OPTANTES OU NÃO, CEDIDOS AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE ACORDO COM A LEI 6184, DE 11 12 74.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 538/75).
Palavras-chave: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP). FUNCIONARIOS OPTANTES OU NÃO. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310 COL 01.