Projeto de Lei PL 3121/1957
Apresentação: 1957-08-23T00:00:00
Ementa: CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, FRANCA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 01.