Projeto de Lei PL 990/1988
Apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO NAS RESPECTIVAS LOCALIDADES DO RESULTADO DO VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, LOCALIDADE, GABARITO, PROVA, EXAME ESCOLAR, RELAÇÃO NOMINAL, CONCORRENTE, ADMISSÃO, RESULTADO, EXAME VESTIBULAR, UTILIZAÇÃO, EDITAL, COLOCAÇÃO, LOCAL, PUBLICO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PERIODICO, LOCALIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, RELAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO. NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.