Projeto de Lei PL 1442/2003
Apresentação: 2003-07-09T15:42:00
Ementa: Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja Feriado Nacional.
Palavras-chave: Declaração, Feriado Nacional, Dia Nacional da Consciência Negra, comemoração, mês, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.