Projeto de Lei PL 3482/2000
Apresentação: 2000-08-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui cerca elétrica.
Palavras-chave: Fixação, normas, instalação, equipamentos, eletrificação, cerca, imóvel residencial, imóvel comercial, indústria, obrigatoriedade, existência, alvará, orgão público, cumprimento, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), prevenção, ocorrência, morte, colocação, placa, informação, perigo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01