Projeto de Lei PL 452/1951
Apresentação: 1951-05-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA AOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DAS SUAS FUNÇÕES DE MAGISTERIO, SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEUS CARGOS, QUANDO NO EXERCICIO DO CARGO DE DIRETOR DE SEUS INSTITUTOS UNIVERSITARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DISPENSA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, INEXISTENCIA, PREJUIZO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CARGO, DIRETOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF).