Projeto de Lei PL 2913/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'SELO ODONTOLOGICO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SELO, ODONTOLOGIA, DENTISTA, ATESTADO MÉDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13342 COL 03.