Parecer de Comissão PAR 10/0
Apresentação: 2012-06-26T17:43:00
Ementa: Parecer nº 10, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória nº 569/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas constantes; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela inadmissibilidade das emendas apresentadas (Relator: Aníbal Gomes, Relator ad hoc: Dep. Eliseu Padilha e Relator Revisor: Sen. Benedito de Lira).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 10 MPV56912, pela Comissão Mista da MPV 569/2012.