Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1973
Apresentação: 1973-11-23T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/74. DCN2 21 11 74 PAG 5267. DCN1 21 11 74 PAG 8809. DOFC 21 11 74 PAG 13197.