Emenda na Comissão EMC 132/2005
Apresentação: 2005-06-22T18:33:00
Ementa: Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória, modificando o inciso I e II do art. 2º e § 4º do art 4º da Lei nº 9.317/05.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 132/2005 MPV25205, pelo Dep. Paulo Bauer e outros