Projeto de Lei PL 4508/1962
Apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DO INTERIOR DO AMAZONAS, VITIMAS DA ENCHENTE DOS RIOS DAQUELA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), POPULAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, VITIMA, ENCHENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.