Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2854/2003
Apresentação: 2003-01-06T17:20:32
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Congonhas, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27