Projeto de Lei PL 1182/2003
Apresentação: 2003-06-03T20:45:29
Ementa: Altera o caput  do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Ementa detalhada: Estabelece que os valores dos benefícios previdenciários serão reajustados na mesma data e no mesmo índice do salário mínimo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, unificação, data, valor, reajuste, benefício previdenciário, salário mínimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.