Projeto de Lei PL 776/1955
Apresentação: 1955-11-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE IMPOSTO SOBRE O MOVIMENTO DE APOSTAS EM CORRIDA DE CAVALOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, IMPOSTOS, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.