Mensagem MSC 865/1996
Apresentação: 1996-09-12T00:00:00
Ementa: RETIRADA, PARA REAVALIAÇÃO, DO PROJETO DE LEI 2718, DE 1992, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS BENS DESTINADOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DOMESTICAS POR SATELITE, ENVIADO A CAMARA DOS DEPUTADOS COM A MENSAGEM 97, DE 1992.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DA MENSAGEM 865/96, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL. 2718/92, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG 26099 COL 01.