Projeto de Lei PL 3533/1977
Apresentação: 1977-04-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: PROIBINDO REELEIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO EXECUTIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 09 79 PAG 9574 COL 02.