Projeto de Lei PL 4385/2008
Apresentação: 2008-11-26T13:31:34
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, área, instalação, embaixada, delegação, Palestina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 709/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 27/05/10 PÁG 23577 COL 01.