Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1262/2001
Apresentação: 2001-11-20T00:00:00
Ementa: Mensagem relativa ao texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo  sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, entrada, turismo, negócio, País, Brasil, País Estrangeiro, Tunísia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1690/2002