Requerimento de Redistribuição REQ 6631/2010
Apresentação: 2010-04-13T15:15:00
Ementa: Requer novo despacho para o PL 4.288/2008, que "acresce dispositivo á Lei n°4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.631/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.288/2008. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CDU, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 02.