Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2248/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1862/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43451 COL 01.