Projeto de Lei PL 1106/1959
Apresentação: 1959-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3805/60. DOFC 06 08 60.