Projeto de Decreto Legislativo PDC 207/1965
Apresentação: 1965-02-10T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND CAUE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), EMPRESA DE CIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 3400/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 10 12 65 PÁG 295 COL 01.