Projeto de Lei PL 1425/2003
Apresentação: 2003-07-08T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, enquadramento sindical, proprietário rural, economia familiar,  módulo fiscal, cobrança, Contribuição sindical rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.