Projeto de Lei PL 5569/1985
Apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: CRIA NOVAS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR AVULSO.
Ementa detalhada: PARA ATENDER NECESSIDADE DE SUBSISTENCIA PROPRIA OU FAMILIAR, NO CASO DE DESEMPREGO OU QUANDO O TRABALHADOR DEIXA DE SER AVULSO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR AVULSO, DESEMPREGADO, NECESSIDADE, SUBSISTENCIA, FAMILIA, DESPEDIDA INJUSTA, EMPRESA, QUINQUENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.