Emenda na Comissão EMC 16/2004
Apresentação: 2004-03-10T14:35:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Renato Casagrande e outros