Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1262/2006
Apresentação: 2006-11-29T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Onda Verde, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 210/2007.