Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-11-01T17:30:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).