Requerimento de Informação RIC 3315/2005
Apresentação: 2005-10-05T19:07:21
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do regime tributário aplicável às entidades desportivas dedicadas à exploração do futebol profissional.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, regime tributário, entidade, clube, futebol, atleta profissional, imunidade tributária, diferença, tributação, atividade econômica, sociedade empresária, associações, sociedade civil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.