Projeto de Lei PL 5331/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.
Palavras-chave: Aplicação, instituição financeira oficial, banco oficial, percentual, metade, saldo, recursos financeiros, sujeição, recolhimento cumpulsório, crédito rural, financiamento, pequena empresa, microempresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10