Emenda na Comissão EMC 12/2011
Apresentação: 2011-10-20T12:45:00
Ementa: Dê-se nova redação à ementa e aos artigos 1º, 5º, 6º, 7º e 8º, e acrescente-se os artigos 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).