Projeto de Lei PL 5307/2009
Apresentação: 2009-05-28T10:56:32
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Ementa detalhada: Concede adicional de periculosidade aos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, concessão, adicional de periculosidade, Policial Militar, Bombeiro Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP