Projeto de Lei PL 4786/2009
Apresentação: 2009-03-04T18:15:33
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, Relação Descritiva das Rodovias, entroncamento, rodovia federal, rodovia estadual, divisa, Estado, (PA), (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.