Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1367/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Campina Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 742/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28849 COL 01.