Projeto de Lei PL 6363/1985
Apresentação: 1985-09-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVERSÃO DA PENSÃO QUE SERIA DEIXADA POR SEGURADO SEM DEPENDENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS. REVERSÃO, (APAE), VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, DEPENDENTE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1020 COL 01.