Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 394/2000
Apresentação: 2000-10-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 586, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Enivaldo dos Anjos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra de São Francisco , Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  BARRA DE SÃO FRANCISCO, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 968/2001