Requerimento de Convocação RQC 35/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE EXPLICAR AS RAZÕES DA EDIÇÃO DA MPV 2222, DE 2001.
Ementa detalhada: ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), esclarecimentos, edição, Medida Provisória, tributação, imposto de renda, plano de benefícios, previdência complementar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD DE 01 02 03 PÁG 0143 COL 01.