Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1160/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaóca Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itapemirim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1522/2009.