Projeto de Lei PL 4101/1989
Apresentação: 1989-10-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências
Palavras-chave: Garantia, mutuário, (SFH), transferência, terceiros, obrigações, contrato imobiliário, substituição, devedor, subrogação, critérios, encargo, origem, exigência,  atendimento, requisitos, contrato, aquisição, casa própria, fixação, prazo, adquirente, regulamentação, direitos, antecipação, liquidação, pagamento, total, débitos, saldo devedor, aplicação, normas, imóvel, financiamento, quitação, (FCVS).  
_ Direitos, mutuário, (SFH), suspensão, pagamento, prazo, invalidez, desemprego, redução, renda, rendimento, exigência, comprovação.  
_Obrigatoriedade, processo de execução, débitos, (SFH), exclusividade, dispositivos, Código de Processo Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.