Projeto de Lei PL 85/2003
Apresentação: 2003-02-19T15:48:38
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Ementa detalhada: Aumenta para 8% (oito por cento) o valor da arrecadação da loteria federal a ser destinado ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, (PRONAC), aumento, percentual, aplicação de recursos, Fundo Nacional da Cultura, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria, destinação, projeto, programa cultural, Região Nordeste, Região Norte, Região Centro Oeste, incentivo, atividade cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada