Projeto de Lei PL 2957/1989
Apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPI PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINAS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS TECNICAS).
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, MAQUINA, MAQUINARIA, INSTRUMENTO, AQUISIÇÃO, ESCOLA TECNICA, DESTINAÇÃO, ENSINO, CURSO TECNICO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, ESPECIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 01.