Projeto de Lei PL 4814/2001
Apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei n° 7.998, de 1990.
Palavras-chave: Alteração,Lei do Seguro-Desemprego, extensão, concessão, benefício, pequeno produtor rural, critérios, comprovação, atividade agrícola, economia familiar, quantidade, módulo rural, ausência, vínculo empregatício, inexistência, benefício de prestação continuada, renda, domicílio, Município, local, calamidade pública, atendimento, recomendação, órgão técnico, plantio, utilização, semente, fornecimento, atestado, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), período, valor, salário mínimo, suspensão, recebimento, renda mensal, falsidade, informações, requerimento, fraude, morte, segurado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Ao arquivo - Guia 22