Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 341/2001
Apresentação: 2001-04-20T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, construção, recuperação, ponte internacional, ligação, municipio, jaguarão, País, Brasil, cidade, Rio Branco, País Estrangeiro, Uruguai.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1574/2001