Projeto de Lei PL 2109/2003
Apresentação: 2003-10-01T14:15:00
Ementa: Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Palavras-chave: Autorização, Executivo, inclusão, leite, política de preço, preço mínimo, beneficiário, produtor, cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 10/12/15 PÁG 287 COL 01.