Projeto de Lei PL 4373/1977
Apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS), CUSTEIO, ANUIDADE, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.