Requerimento de Informação RIC 479/2003
Apresentação: 2003-06-04T18:20:21
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, informações, dados, arrecadação, imposto de renda, pessoa física, retenção na fonte, declaração de rendimento, relação, quantidade, contribuinte, faixa, rendimento total, valor, alíquota.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.