Projeto de Lei Complementar PLP 150/2004
Apresentação: 2004-03-23T18:13:44
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, serviço público, desenvolvimento regional, municípios, Tucumã, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Água Azul do Norte, rodovia, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER