Mensagem MSC 1124/1999
Apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 84, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA-ANA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.