Projeto de Lei PL 939/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FUNÇÃO DE OMBUDSMAN, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA,  ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MANDATO, COMPETENCIA, APURAÇÃO, INSPEÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELATORIO, DENUNCIA, ADMINISTRAÇÃO, CRITICA, PUBLICIDADE, IRREGULARIDADE, OPINIÃO PUBLICA, CRONOGRAMA, AUDIENCIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO,  ALIENAÇÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE, PRERROGATIVA, IMUNIDADE, PRIVILEGIO, FORO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). CONCESSÃO, DIREITOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ACESSO, DENUNCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 93 PAG 6914 COL 02.