Projeto de Lei PL 1831/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDOS COM OS PAISES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA FRONTEIRIÇA E DA IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDOS COM OS GOVERNOS DA BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA E GUIANA FRANCESA PARA A INTERLIGAÇÃO RODOVIARIA COM ESSES PAISES E A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA INTERNACIONAL AO LONGO DAS FRONTEIRAS, RESPEITANDO OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE NÃO-EDIFICAÇÃO, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DE AGROVILAS E AO ASSENTAMENTO DE COMUNIDADE AGRICOLAS NAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, PROVIDAS DE INFRA-ESTRUTURA, OBJETIVANDO ELIMINAR O TRAFICO DE DROGAS AS QUEIMADAS, O CONTRABANDO, A GUERRILHA A EXPLORAÇÃO MINERAL E VEGETAL ILEGAL E A INGERENCIA ESTRANGEIRA NAS TRIBOS INDIGENAS SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PAIS, BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA E GUIANA FRANCESA, OBJETIVO, LIGAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, CONSTRUÇÃO, DESMATAMENTO, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, DIREITOS, INDIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, FAUNA, FLORA, RECURSOS HIDRICOS, ZONA FRANCA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, INCENDIO, DESMATAMENTO, FLORESTA, CONTRABANDO, GUERRA SUBVERSIVA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS VEGETAIS, ILEGALIDADE, INTERFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, GRUPO INDIGENA, COOPERATIVISMO, PRODUÇÃO, AGROPECUARIA, OCUPAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, ACESSO, OCEANO ATLANTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 02.