Projeto de Lei PL 2131/1970
Apresentação: 1970-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2485/70 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.