Projeto de Decreto Legislativo PDC 863/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, proteção,  vegetais, quarentena, produto vegetal, combate à praga, doença de planta, defesa, inspeção fitossanitária, comércio, semente,  país, Brasil, país estrangeiro, Rússia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.