Projeto de Lei Complementar PLP 409/1986
Apresentação: 1986-06-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PISPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, EMPREGADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PAIS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, TRABALHADOR, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, RECOLHIMENTO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, FIXAÇÃO PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONôMICA FEDERAL (CEF), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, BANCOS, RECEBIMENTO, DEPOSITO, PROCEDENCIA, RECURSOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), PIS-PASEP, DEFINIÇÃO, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, LUCRO TRIBUTAVEL, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, APURAÇÃO, INSCRIÇÃO, COBRANÇA AMIGAVEL, COBRANÇA JUDICIAL, APURAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), MULTA, MORA, JUROS DE MORA, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN), DEBITOS. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, ENCARGO, APLICAÇÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MULTA, HIPOTESE, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1160 COL 01.