Projeto de Decreto Legislativo PDC 1884/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:39:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Canoinhas (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003