Projeto de Lei Complementar PLP 53/1974
Apresentação: 1974-06-07T00:00:00
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 09 70, INSTITUIDORA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, A FIM DE QUE OS EMPREGADOS POSSAM ADQUIRIR CASA PROPRIA COM RECURSOS DO PIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.