Projeto de Lei PL 6235/2002
Apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona, pertencentes à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
Palavras-chave: Autorização, Poder executivo, alienação, imóvel residencial, empresa, energia térmica, energia elétrica, município, Candiota (RS), São Jerônimo (RS), Salto do Jacuí (RS), Rio Grande do Sul, comprovação, ocupante, empregado, cônjuge, companheiro, viúvo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10