Requerimento de Informação RIC 2689/1997
Apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LIQUIDO DAS EMPRESAS (CSLL) NO EXERCICIO FISCAL DE 1996 E 1997.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), TOTAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, EMPRESA, REPASSE, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, ANO, INDIVIDUALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 361, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INTERINO, JOSE CECHIN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.