Projeto de Lei PL 7353/1986
Apresentação: 1986-04-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, MOVIMENTAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, MOTIVO, AFASTAMENTO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1076 COL 01.