Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-04-26T17:16:00
Ementa: Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997. Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, benefício fiscal, contribuinte, dedução, parcela, Imposto de Renda, pessoa física, pessoa jurídica, valor, doação, dinheiro, equipamentos, prática desportiva, projeto, programa, desporto, Ministério do Esporte, (COB), Comitê Paraolímpico Brasileiro.
_ Alteração, legislação tributária, imposto de renda, pessoa física, autorização, dedução, limitação, valor,  imposto devido, contribuinte, doação, incentivo fiscal, atividade desportiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Josué Bengtson