Projeto de Lei PL 5244/1985
Apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TODO O PERIODO ANTERIOR AO MES DO AFASTAMENTO DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, ANTERIORIDADE, AFASTAMENTO, SEGURADO, UTILIZAÇÃO, COEFICIENTE, FIXAÇÃO, (MPAS), BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 02.