Projeto de Lei PL 2849/2003
Apresentação: 2003-12-17T10:15:00
Ementa: Revoga os arts. 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, revogação, normas, funcionamento, associações, elaboração, estatuto, assembléia geral, associado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.