Projeto de Lei PL 94/2003
Apresentação: 2003-02-19T16:53:08
Ementa: Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais
Ementa detalhada: Quando necessária a utilização de escada, na colheita da safra agrícola, exige que a mesma seja de madeira.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, utilização, escada, madeira, atividade rural, colheita, plantio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER