Projeto de Lei PL 4671/1984
Apresentação: 1984-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LIVROS A BIBLIOTECAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (POR TRANSFORMAÇÃO DO PLP 217/84).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EDITORA, AUTOR, ADMINISTRADOR, DOAÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA, (BN), ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, REQUISITOS, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, PREÇO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO. EXPEDIÇÃO, RECIBO, DOAÇÃO, (BN), OBJETIVO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO. COMPETENCIA, (BN), DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0951 COL 01.