Emenda na Comissão EMC 74/2011
Apresentação: 2011-10-27T17:06:00
Ementa: Modifica a redação dada ao art. 40, Incisos I a XX, e §§ 1º, 2º, e 2º, III, do Projeto de Lei nº 2.203/2011
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 74/2011 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).