Projeto de Lei PL 6338/2005
Apresentação: 2005-12-07T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em  mochila ou similares.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, peso, material escolar, transporte, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 125/15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.