Projeto de Lei PL 1278/1959
Apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS CONTRA A EROSÃO NA VILA OPERARIA DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, COMBATE, EROSÃO, VILA OPERARIA, MUNICIPIO, ASSIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 02.