Projeto de Lei Complementar PLP 103/1976
Apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO MEDICO DO BRASIL - PAMEBRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO MEDICO DO BRASIL (PAMEBRA). DEPOSITO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. INDUSTRIA FARMACEUTICA, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).