Requerimento de Informação RIC 1849/2004
Apresentação: 2004-05-05T20:25:48
Ementa: Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas ao credenciamento e acompanhamento das atividades de funcionários das Embaixadas estrangeiras no território brasileiro.
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, critérios, concessão, credenciamento, funcionário estrangeiro, corpo diplomático, embaixada estrangeira, país, Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.