Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-10-20T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Pimentel, Wasny de Roure, Virgílio Guimarães e Carlito Merss, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Virgílio Guimarães. 
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação