Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2851/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:52:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1572, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Morada do Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cunha Porã, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 589/2003.