Projeto de Lei PL 2435/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IDOSO, LIMITE DE IDADE, INVALIDEZ, PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 01.