Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3063/2003
Apresentação: 2003-01-15T09:19:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Florianópolis (SC), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 88/04. DOFC 03 02 04  PAG 03 COL 03.
DCD 03 02 04 PAG 3092 COL 01.