Indicação INC 269/1999
Apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL, QUE SEJAM REESTUDADAS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREVISTAS NO DECRETO 2971, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
Palavras-chave: (MPAS), REEXAME, REESTRUTURAÇÃO, (INSS), POSSIBILIDADE, PREJUIZO, USUARIO, SISTEMA, EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1900/99.