Requerimento de Informação RIC 1294/1992
Apresentação: 1992-03-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE BASE LEGAL QUE FUNDAMENTA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS - CNPT - E SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O MESMO, ATRAVES DA PORTARIA 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, (IBAMA), TRANSFERENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-517/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 01.