Projeto de Lei PL 134/1995
Apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL E DISPÕE SOBRE OS DELITOS DE TRANSITO RESULTANTES DO USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA OU DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ALTERAÇÃO, PENALIDADE, HOMICIDIO CULPOSO, PENA OU RECLUSÃO, OCORRENCIA, DELITO, TRANSITO, MOTORISTA, CONDUTOR, EFEITO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, BEBIDA ALCOOLICA, RESULTADO, LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CULPOSA, MORTE, VITIMA, AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, OMISSÃO DE SOCORRO, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, EXAME, POSTERIORIDADE, ACIDENTE DE TRANSITO, COMPROVAÇÃO, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, TOXICO, APLICAÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRISÃO, CUMULATIVIDADE, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULOS, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARTERIA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, DEPENDENTE, VICIADO EM DROGAS, DETERMINAÇÃO, JUIZ, CUSTEIO, REPRESENTANTE, ESTADO, PESSOA CARENTE, CUMPRIMENTO, SANÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, LOCALIDADE ESPECIAL, CURSO, EDUCAÇÃO, ATIVIDADES EM TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 02.