Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 908/2001
Apresentação: 2001-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 22 de fevereiro ulho de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Cultural Padre Deóclides, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Acari, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1553/2001