Projeto de Lei PL 5834/1978
Apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: AMPLIA, NO IMPOSTO DE RENDA, OS CASOS DE ABATIMENTO POR DEPENDENTE EXCEPCIONAL.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, LIMITE DE IDADE, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0222 COL 01.