Projeto de Lei PL 3710/1961
Apresentação: 1961-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PREMIOS RELATIVOS AS OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO, SEMPRE QUE OCORRA MAJORAÇÃO DOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PREMIO, OBRA PUBLICA, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME DE COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 03.