Projeto de Lei PL 909/1979
Apresentação: 1979-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CANDIDATURA A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 508/79. DCN1 23 06 83 PAG 5691 COL 01.