Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-07-10T16:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  do Projeto de Lei 6.206,de 2002;e de que,com fundamento no art.164,inciso I, do Regimento Interno,seja declarada a Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs  3.210,de 1997;4.192,de 1998;   do PL 172/1999, do PL 430/1999, do PL 4487/1998, do PL 4499/1998, do PL 4520/1998, do PL 4589/1998, do PL 4657/1998, do PL 4683/1998, do PL 4794/1998, e bem  como do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes por haverem perdido a oportunidade,  e pela inconstitucionalidade do PL 229/1999, e do PL 5200/2001,ficando prejudicada a análise dos demais aspectos.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  do Projeto de Lei 6.206,de 2002;e de que,com fundamento no art.164,inciso I, do Regimento Interno,seja declarada a Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs  3.210,de 1997;4.192,de 1998;   do PL 172/1999, do PL 430/1999, do PL 4487/1998, do PL 4499/1998, do PL 4520/1998, do PL 4589/1998, do PL 4657/1998, do PL 4683/1998, do PL 4794/1998, e bem  como do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes por haverem perdido a oportunidade,  e pela inconstitucionalidade do PL 229/1999, e do PL 5200/2001,ficando prejudicada a análise dos demais aspectos.