Projeto de Lei PL 3286/1957
Apresentação: 1957-10-02T00:00:00
Ementa: DÁ AO AEROPORTO DE CODÓ, NO ESTADO DO MARANHÃO O NOME DE "MAGALHÃES DE ALMEIDA".
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, CODO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3845/60. DOFC 16 12 60.