Emenda ao Substitutivo ESB 51/0
Apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Dê-se à estratégia 4.4.  a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 51 PL803510, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).