Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1213/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 15 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cordeiros, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cordeiros, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1600/2009.