Projeto de Decreto Legislativo PDC 267/1966
Apresentação: 1966-05-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DE EL SALVADOR, NO RIO DE JANEIRO, A 30 DE NOVEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, EL SALVADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATOR TABOSA DE ALMEIDA.
(AÇÃO TORNADA SEM EFEIT DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.