Projeto de Lei PL 4337/2012
Apresentação: 2012-08-22T17:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, resíduo sólido, lugar, tratamento, destinação, Distrito Federal, Estados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 02/10/15 PÁG 260 COL 01.