Projeto de Lei PL 2153/1952
Apresentação: 1952-07-04T00:00:00
Ementa: AMPARA OS SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E OS SARGENTOS COM MAIS DE TRES ANOS DE SERVIÇO ARREGIMENTADO, QUE SOFREREM DE MOLESTIA PREVISTA NO ARTIGO 303 DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES, APROVADO PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: DIREITOS, SUB TENENTES, SUB OFICIAL, SARGENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MOTIVO, DOENÇA, DEFINIÇÃO, LEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.