Projeto de Lei PL 580/1995
Apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial.
Palavras-chave: Exigência, aprovação, Senado, escolha, representante, função oficial, país, organismos internacionais, apreciação, voto secreto, posterioridade, argüição, autorização, recondução, possibilidade, interrupção, mandato, decisão, maioria, membros, Senado, prazo, Executivo, relação, orgãos, aplicação, dispositivos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 481/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).  DCD 27 08 09 PAG 44411 COL 02.