Projeto de Lei PL 129/2003
Apresentação: 2003-02-20T16:03:16
Ementa: "Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971."
Ementa detalhada: Retira a limitação do número de sócios para a criação de sociedade cooperativa.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, normas, criação, cooperativa, inexistência, limitação, quantidade, associado, pessoa física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER