Projeto de Lei PL 4920/1978
Apresentação: 1978-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO AOS TEXTOS DE LEIS ANTIGAS PELA LEI NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMISSÃO, TEXTO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).