Projeto de Lei PL 1000/1968
Apresentação: 1968-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCORRENCIA PARA PERMISSÕES E CONCESSÕES DE FREQUENCIA DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: Critérios, concorrência, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, televisão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.