Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2573/2006
Apresentação: 2006-12-28T17:32:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rejeição,  televisão,  Salvador, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER