Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-11-17T12:13:00
Ementa: Que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rafael Guerra