Projeto de Lei PL 1320/1995
Apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispoe sobre a isençao do pagamento de contribuiçoes compulsórias destinadas às entidades privadas de serviço social e de formaçao profissional e estabelece o abatimento em dobro das despesas que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, CONTRATAÇÃO, 
EMPREGADO, AUSENCIA, EXPERIENCIA, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, DIREITOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, EMPREGADOR, INCIDENCIA, FOLHA DE  PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO        PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, (SESC), (SESI), (SENAI),(SENAC), DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, SALARIO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO,  EMPREGO, PRAZO DETERMINADO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.