Projeto de Lei PL 3143/2000
Apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Palavras-chave: Criação, fundo, apoio, transportador, rodoviário de cargas,  recursos financeiros, dotação orçamentária, multa de trânsito, percentual, arrecadação, pedágio, Sistema Rodoviário Federal, aplicação de recursos, orgão público, administração federal, administração estadual, administração municipal, empresa privada, instituição beneficiente, obra filantrópica, segurança, motorista  caminhão, ampliação, área, repouso, construção, margem, rodovia, obrigatoriedade, restaurante, lanchonete, gratuidade, iluminação, sala especial, reunião, sanitário, telefone, direito ao lazer, posto policial, posto de saúde, combate, furto, roubo, carga, promoção, cursos, formação profissional, prevenção, alcoolismo, doença sexualmente transmissível, (AIDS), utilização, droga, regulamentação, Ministério dos Transportes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.-