Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-09-28T10:55:00
Ementa: O inciso VI, do art. 252, e o art. 267 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).