Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 156/2004
Apresentação: 2004-06-15T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 29 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 20, de 2004, que dispõe sobre as Subcomissões e ao inciso II do art. 68 que trata sobre Sessão Solene.
Ementa detalhada: Limita, em no máximo três, o número de subcomissão permanente e especial a ser constituída em cada comissão permanente. Concede o uso da palavra ao homenageado ou ao seu representante em sessão solene.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, fixação, quantidade, criação, implantação, subcomissão, limitação, número, membros, comissão permanente, distribuição, vaga, Deputado Federal, participação, critérios, instalação, convocação, reunião.  
_Direitos, uso da palavra, representante, pessoas, recebimento, homenagem, sessão solene.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PRC-8/2024.