Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-12-02T16:35:00
Ementa: Renumere-se o § 1º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal para parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho