Projeto de Lei PL 4468/1958
Apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CONSTANTES E INCORPORAVEIS AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE ESTADO-MAIOR E A DE TECNICO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, IMCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO, ESTADO MAIOR, TECNICO, MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.