Requerimento REQ 38/2011
Apresentação: 2011-06-02T15:20:00
Ementa: seja realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. Aprovado, em 21/03/12, Requerimento nº 111/12, da Deputada Perpétua Almeida, que requer o arquivamento dos requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.