Projeto de Lei PL 2287/1991
Apresentação: 1991-02-25T00:00:00
Ementa: CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, HABILITAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, REMOÇÃO, MISSÃO DIPLOMATIVA PERMANENTE, PRAZO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RETIFIQUEM-SE OS AUTOGRAFOS PARA EXCLUIR A EMENDA 20, CONSIDERADA INADEQUADA FINACEIRA E ORÇAMENTARIAMENTE PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEFERINDO OF P-124/93 DA CFT. DCN1 19 10 94 PAG 12841 COL 02.