Requerimento de Informação RIC 2083/1993
Apresentação: 1993-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, NO VALOR TOTAL DE 113 MILHÕES DE IENES.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTRATO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, PAIS, BRASIL, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, PROJETO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 325/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.