Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 384/1997
Apresentação: 1997-03-07T00:00:00
Ementa: Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.