Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2468/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Alto Xingú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Xingú, PA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Félix do Xingú, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição