Projeto de Lei PL 1051/1951
Apresentação: 1951-08-24T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E PARAGRAFOS, 51, 52 E 53 DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).