Projeto de Lei PL 3422/1953
Apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE 500 METROS DE CAIS NOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL, SANTOS, ANGRA DOS REIS, AOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIAS, MATO GROSSO E NORTE DO PARANA, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PRODUTOS QUE PROVENHAM OU SE DESTINEM AQUELES ESTADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CAIS, PORTO, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO)ANGRA DOS REIS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), MINAS GERAIS, GOIÁS, PARANÁ, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PRODUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.