Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1995
Apresentação: 1995-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE MACAU, CELEBRADO EM MACAU, EM 15 DE JULHO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, MACAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1317-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.