Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-06-10T17:26:00
Ementa: Para alterar a redação do PL Nº 5.171/2009, a fim de exigir proteção de hélices apenas para as embarcações que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CVT, pelo Dep. Efraim Filho