Projeto de Lei PL 3130/1997
Apresentação: 1997-05-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina língua portuguesa durante todos os períodos de quaisquer cursos superiores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina, língua portuguesa, currículo, estabelecimento de ensino, curso superior, faculdade, universidade, exigência, ensino, total, semestre, período, regulamentação, autorização, (MEC), conselho nacional, área, educação, objetivo, redução, erro, utilização, língua oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.