Projeto de Lei PL 94/1967
Apresentação: 1967-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA (RODOBRAS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.