Medida Provisória MPV 59/2002
Apresentação: 2002-08-16T14:55:51
Ementa: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, fonte de recursos,  recursos orçamentários, disponibilidade financeira, Tesouro Nacional, superavit, exercício financeiro,  amortização, desconto, dívida pública, dívida federal, autorização, União , financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Concessionária de serviço de energia elétrica, operação financeira, empresa estatal, sistema elétrico.  
_Autorização, destinação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), depósito, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  financiamento, comércio exterior, prazo, ressarcimento.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10.595/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.
Remessa Ofício CN nº 640/02, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando incluso autógrafo sancionado do PLV 25/02.