Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2006-03-29T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 624.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 624.