Mensagem MSC 650/2002
Apresentação: 2002-07-29T11:14:16
Ementa: TVR-2601/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 781, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
TVR-2602/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 785, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
TVR-2603/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 869, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Timon, Estado do Maranhão.
TVR-2604/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 870, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Babacal, Estado do Maranhão.
TVR-2605/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 871, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
TVR-2606/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 874, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
TVR-2607/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 875, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Jalles Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.