Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 440/2005
Apresentação: 2005-02-14T16:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paulistas, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1667/2005