Projeto de Lei PL 2323/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - IR, SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF, CONCEDIDOS A EMPRESAS QUE MANTENHAM ESCOLAS PARA A FORMAÇÃO DE ATLETAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, DESPESA, CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GINASIO, ESPORTE, FORMAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, AQUISIÇÃO, PRODUTO NACIONAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EQUIPAMENTOS, EDUCAÇÃO FISICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INCENTIVO FISCAL, EDUCAÇÃO FISICA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.