Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1637/2009
Apresentação: 2009-06-04T11:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Paraíso do Sul - ASCULPAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paraíso do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 303/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19416 COL 01.