Projeto de Lei PL 3601/1966
Apresentação: 1966-04-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO DESTINADO A UMA INDUSTRIA DE CHAPAS DE MADEIRA AGLOMERADA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA, MADEIRA, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1717/66, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 20 08 66 PÁG 5244 COL 04.