Projeto de Lei Complementar PLP 152/1977
Apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS GOVERNADORES DE ESTADO OU TERRITORIO).
Palavras-chave: INELEGIBILIDADE, GOVERNADOR, ESTADO, TERRITORIO FEDERAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, DEPUTADO, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).