Projeto de Decreto Legislativo PDC 27/1979
Apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASÍLIA, A 22 DE MAIO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 222/79, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, NAVIO, GOVERNO, PAIS, CHINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 386/80, DO SF,  ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 02.