Projeto de Lei PL 725/1947
Apresentação: 1947-09-24T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA E O PROFESSOR AMILCAR CARVALHO DA SILVA.
Palavras-chave: DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERRENO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO, REPUBLICA, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 665/1948.