Projeto de Lei PL 4243/1958
Apresentação: 1958-06-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SÃO PAULO O IMOVEL DENOMINADO 'FORTE DO ITAPURA', NO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO, PARA O FIM DE SER RESTAURADO E APROVEITADO COMO ESCOLA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PEREIRA BARRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), APROVEITAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 63 PAG 0846 COL 02.