Projeto de Lei PL 345/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE SANEAMENTO BASICO DOS CENTROS URBANOS DO PAIS, DESENVOLVIDOS COM ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA DE ORGÃOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A LIGAÇÃO DE PREDIOS URBANOS COM A REDE DE AGUA E ESGOTO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIGAÇÃO, PREDIO URBANO, AGUA, ESGOTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ORGÃO PUBLICO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (SFS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.