Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 36/2010
Apresentação: 2009-12-09T17:41:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 36/2010, pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros