Requerimento de Redistribuição REQ 3172/2008
Apresentação: 2008-10-07T18:26:00
Ementa: Requer a Redistribuição do Projeto de Lei nº 2.868, de 2008 para a Comissão de Defesa do Consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se e, após, publique-se.. DCD 22 10 08 PAG 46849 COL 02.