Projeto de Lei PL 2153/1974
Apresentação: 1974-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR. CURSO AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO. EXERCICIO DE PROFISSÃO. ORGÃO DE CLASSE. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. RELAÇÃO NOMINAL DE CERTIFICADOS EXPEDIDOS. CARTEIRA PROVISORIA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). RECOLHIMENTO DE TAXAS AO TESOURO NACIONAL. CANDIDATOS A EXAMES VESTIBULARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).