Projeto de Lei PL 1093/1968
Apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 5.452 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: SERVIÇO RODOVIARIO - TRANSPORTES COLETIVOS - CARGAS EM ESTRADAS DE RODAGEM OU EM VIAS ABERTAS AO TRAFEGO PUBLICO - PESSOAL - MOTORISTAS - RESERVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, PLANO RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA, TRAFEGO RODOVIARIO, PESSOAL, MOTORISTA, RESERVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 70 PAG 1673 COL 03.