Projeto de Lei PL 3847/2004
Apresentação: 2004-06-23T17:03:13
Ementa: Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Representação estudantil, escola pública, escola particular, universidade pública, universidade particular, eleição, competência privativa, estudante, critérios, organização, funcionamento, diretório estudantil, estatuto, proibição, intervenção, liberdade de associação, elaboração, planilha, custo, mensalidade, garantia, matrícula, renovação, prazo, mandato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.