Projeto de Lei PL 7339/1986
Apresentação: 1986-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 413, 09 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE TITULOS RURAL E INDUSTRIAL, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMOLUMENTO, CARTORIO, OFICIAL DO CARTORIO, CEDULA DE CREDITO RURAL, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.