Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2683/2002
Apresentação: 2002-07-31T10:37:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 900, de 04 de junho de 2002, que autoriza a ASCOG - Associação Comunitária de Guapó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guapó, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 158/2003