Parecer (CD) P.C 60/1949
Apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DOS OFICIOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E IJUI NO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO-LEI 4257, DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS), IJUI (RS), RIO GRANDE DO SUL, SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DECRETO LEI, FISCALIZAÇÃO, PESO, MEDIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.