Projeto de Lei PL 4402/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, AGRICULTURA, IMOVEL, PROPRIETARIO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, POSSUIDOR, DOMINIO UTIL, IMOVEL RURAL, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 01.