Projeto de Lei PL 5512/2001
Apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Estabelece a criação de cooperativas de empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, direitos, microempresa, pequena empresa, criação, cooperativa de crédito, obrigatoriedade, cumprimento, legislação, bancos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 21.