Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 620/2012
Apresentação: 2012-07-11T19:03:55
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Belo Horizonte (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.170/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.