Projeto de Lei PL 3093/1961
Apresentação: 1961-06-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE O MONOPOLIO DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MONOPOLIO, OURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.