Projeto de Lei PL 368/1975
Apresentação: 1975-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUI A PETROBRAS.
Ementa detalhada: (OS ESTADOS E MUNICIPIOS ONDE EXISTAM JAZIDAS DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, PARTICIPARÃO COM VINTE POR CENTO E OITO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE, DAS AÇÕES DA PETROBRAS RELATIVAS AO VALOR DESSAS JAZIDAS).
Palavras-chave: PETROBRAS. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS E MINAS. PETROLEO E DERIVADOS. GAS NATURAL. AÇÕES DA PETROBRAS. JAZIDAS. MINAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).