Requerimento de Apensação REQ 6891/2010
Apresentação: 2010-05-13T14:43:00
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6.441/09 e n° 6.503/09.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009:  CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02.