Projeto de Lei PL 1191/1949
Apresentação: 1949-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA MARINHA DE GUERRA, ALTERANDO A TAXA DE QUE TRATA A LEI 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, RENOVAÇÃO, MARINHA DE GUERRA, ALTERAÇÃO, TAXAS, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1383/51. DOFC 16 06 51.