Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1158/2008
Apresentação: 2008-12-02T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Croatá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Croatá, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.348/09 (SF) encaminhando texto promulgado.