Projeto de Lei PL 695/1959
Apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PUBLICAS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, CRIA A COMISSÃO FEDERAL DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, (SCDP), (DFSP), CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CENSURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.