Projeto de Lei PL 967/1968
Apresentação: 1968-01-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PASTA MECANICA O PAPEL EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EQUIPAMENTO, MAQUINA, INDUSTRIA, CELULOSE, PASTA MECANICA, PAPEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 554/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTOFRAFOS SANCIONADOS.