Projeto de Lei PL 1046/1950
Apresentação: 1950-12-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIUVA E FILHAS SOLTEIRAS DE FRANCISCO JOSE GOMES GUIMARÃES.
Palavras-chave: PENSÃO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).