Projeto de Lei PL 164/1949
Apresentação: 1949-05-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O MONTEPIO MILITAR E A PENSÃO DEVIDA A D. MARIA APARECIDA DE PAIVA BARROSO, VIUVA DO CAPITÃO MARCIO PINHEIRO BARROSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, MONTEPIO MILITAR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 02.