Projeto de Lei PL 934/1972
Apresentação: 1972-10-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SELO DE ALTA QUALIDADE.
Palavras-chave: SELO DE QUALIDADE. INSTITUIÇÃO DO SELO. PRODUTOS NACIONAIS. CONSUMIDOR. MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO. QUALIDADE DE PRODUTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 03 75 PAG 0140 COL 02.