Projeto de Lei PL 6996/2010
Apresentação: 2010-03-18T09:27:39
Ementa: Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
Palavras-chave: Normas, doação, sangue, célula, corpo humano, destinação, transplante, medula óssea, limite de idade, autorização escrita, doador, gestante, mulher, exigência, consentimento, receptor, lista única, espera.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER