Emenda na Comissão EMC 9/2005
Apresentação: 2004-12-21T16:29:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia