Indicação INC 182/1992
Apresentação: 1992-12-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REVISÃO DA PORTARIA 34, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, DA SUNAB.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), EXAME, CONVENIENCIA, REVISÃO, PORTARIA, (SUNAB), ATUALIZAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 504/93-C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILOSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 23 10 93 PAG 22920 COL 02.