Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1154/2001
Apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 443, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Bananal, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1592/2002