Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2009-04-14T18:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado.