Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1020/2003
Apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Carnaubal, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 687/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 01 
DCD 24/06/05 PAG 28276 COL 01.