Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1070/2008
Apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 813, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Radiofônica Cultural de Japorã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Japorã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Japorã, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1495/2009.