Mensagem MSC 1441/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 376/00, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.