Projeto de Lei PL 417/1950
Apresentação: 1950-06-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE AVIADORES CIVIS UBAC - COM SEDE EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, UNIÃO, AVIAÇÃO CIVIL, SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 25911, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.