Projeto de Lei PL 3485/1984
Apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A EMPRESAS CONSTRUÇÃO CIVIL NA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, AMAZONIA LEGAL. COMPETENCIA, (SUDAM), RECONHECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, VALOR, BENEFICIO FISCAL, CAPITAL SOCIAL, CAPITALIZAÇÃO. OCORRENCIA, INFRAÇÃO, CANCELAMENTO, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.