Projeto de Lei PL 2758/1953
Apresentação: 1953-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.590,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO JOÃO DE LAMARE SÃO PAULO, PROFESSOR PADRÃO 'L' DO COLEGIO PEDRO II, EM DISPONIBILIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, PROFESSOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2071/53. DOFC 11 11 53.