Projeto de Lei PL 17/2003
Apresentação: 2003-02-18T14:37:08
Ementa: Assegura atendimento especializado  às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).
Palavras-chave: Garantia, programa , atendimento, saúde, mulher, tratamento médico, consulta, ambulatório, orientação, doença, sexo feminino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 17/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.