Projeto de Lei PL 2068/2003
Apresentação: 2003-09-24T19:24:34
Ementa: Institui a franquia postal para os cartões postais QSL remetidos pelos operadores dos Serviços de Radioamador e de Rádio do Cidadão
Palavras-chave: Criação, franquia postal, correspondência postal, utilização, radioamador, confirmação, recebimento, mensagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305