Projeto de Lei PL 2099/1974
Apresentação: 1974-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISITOS A SER OBEDECIDOS PELO PODER PUBLICO PARA A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO. AUTARQUIAS FEDERAIS. PODER PUBLICO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. GRUPOS FUNCIONAIS. CATEGORIAS FUNCIONAIS. SERVIDOR. PROVA SELETIVA. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PROVIMENTO. HABILITAÇÃO EM CONCURSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).