Proposta de Fiscalização e Controle PFC 52/2011
Apresentação: 2011-10-26T16:14:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA  integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, irregularidade, assentamento, reforma agrária, Pará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015.