Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2389/2006
Apresentação: 2006-12-07T12:05:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 153/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38494 COL 01.