Emenda de Plenário EMP 10/2003
Apresentação: 2003-05-15T17:51:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo 1º do Art. 44 do PL nº 3.561-A/97, a seguinte redação
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.