Projeto de Lei PL 2553/2003
Apresentação: 2003-11-20T14:52:08
Ementa: Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
Palavras-chave: Normas, limitação, fixação, jornada de trabalho, horário especial, trabalhador, exercício profissional, terminal de vídeo, profissão, utilização, atividade profissional, informática, computador, intervalo, descanso, período, horário de trabalho, direitos, exame médico, visão, oftalmologia, responsabilidade, pagamento, consulta, empresa, descumprimento, legislação, multa, beneficiário, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.