Emenda de Plenário EMP 327/2010
Apresentação: 2010-02-25T16:53:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 327/2010, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros