Projeto de Lei PL 1935/2011
Apresentação: 2011-08-03T18:53:27
Ementa: Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhador, vantagem pecuniária, fixação, propaganda, uniforme.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.