Projeto de Lei PL 5216/1978
Apresentação: 1978-06-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PLANTÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA ABASTECIMENTO EXCLUSIVO DE TAXIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Palavras-chave: PLANTÃO, FUNCIONAMENTO, POSTOS DE GASOLINA, SABADO, DOMINGO, FERIADOS, ATENDIMENTO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.