Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2467/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:48:55
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.164/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.