Projeto de Lei PL 601/1950
Apresentação: 1950-07-24T00:00:00
Ementa: FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO SECUNDARIO, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 0198 COL 02.