Emenda na Comissão EMC 158/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Adicione-se ao texto a Estratégia 19.5 na Meta 19 com a seguinte redação: 19.5 – Priorizar ao repasse de transferência voluntária da União aos entes federados que instituírem Fóruns e Conselhos de Educação, nos moldes propostos aos colegiados nacionais, com ampla participação social – inclusive dos profissionais da educação básica – e que assegurarem a presença de representantes da comunidade escolar no processo de formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 158/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.