Requerimento de Informação RIC 329/1989
Apresentação: 1989-08-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS COM A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/PASEP, PREVISÃO PARA ESTE EXERCICIO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O BNDES.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), PRAZO DETERMINADO, PREVISÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, EXERCICIO FINANCEIRO, SEGURO-DESEMPREGO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, (BNDES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1077/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS.