Projeto de Lei PL 305/1949
Apresentação: 1949-06-01T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVOS AO PESSOAL DE TESOURARIA DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS OS BENEFICIOS DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIO, TESOURARIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1095/50. DOFC 05 05 50.