Projeto de Lei PL 3714/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MOTORISTA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.