Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1985
Apresentação: 1984-04-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA TAILANDIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, TAILANDIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/87. DOFC 27 11 87 PAG 20133 COL 02.