Projeto de Lei PL 7656/2006
Apresentação: 2006-12-13T16:38:51
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelece o ensino da Língua Portuguesa nas vertentes de Literatura, Redação e Gramática.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, ensino, Língua Portuguesa, Literatura, Redação, Gramática, currículo, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER