Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2073/2009
Apresentação: 2009-11-30T17:43:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Neto para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Esteio, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição