Projeto de Lei PL 2904/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA EM PENITENCIARIAS, COLONIAS PENAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCENTIVO FINANCEIRO, CREDITOS, RECURSOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, PISCICULTURA, CRUSTRACEOS, AVICULTURA, APICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, COLONIA AGRICOLA, MANUTENÇÃO, PRESO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.