Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 979/2006
Apresentação: 2006-05-19T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 3, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Maria, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2332/2006