Projeto de Lei PL 1361/1951
Apresentação: 1951-11-07T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DO PESSOAL PARA OBRAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PESSOAL DE OBRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50/64. DCN1 27 11 65 PAG 10185 COL 03.