Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 796/2008
Apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 516, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Sales de Oliveira, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 965/2008.