Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2418/2002
Apresentação: 2002-07-04T09:55:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ouro Preto do Oeste, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 255/2003