Emenda na Comissão EMC 353/2003
Apresentação: 2003-07-04T17:44:00
Ementa: Suprima-se a alteração, proposta na PEC 40/03, ao art. 3º,§ 1º da Emenda Constitucional n0 20, de 1998, bem como o texto em vigor:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Vanderlei Assis