Indicação INC 484/1994
Apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS TENDENTES A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DO CIRIACO, MATA GRANDE, FRECHAL, NO ESTADO DO MARANHÃO, E EXTREMO NORTE DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E AMAZONIA LEGAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,  IMPLANTAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, BABAÇU, ESTADO, (MA), (TO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1234/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL.