Projeto de Lei PL 539/1979
Apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ALÇADA PREVISTA NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA DISSIDIO COLETIVO OU INDIVIDUAL).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ALÇADA, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).