Emenda de Plenário EMP 39/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:08:00
Ementa: A presente emenda propõe que, antes de tudo, a União certifique o volume e o valor dessas jazidas e que esse valor seja contabilizado no ativo da União, de modo que a União possa emitir títulos da dívida pública mobiliária federal sem que haja aumento da dívida líquida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 39/2009, pelo Dep. Inocêncio Oliveira