Projeto de Lei PL 3374/1977
Apresentação: 1977-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE AUTO-ESCOLAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. EXIGENCIAS, INSTALAÇÕES, AUTO ESCOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).