Projeto de Lei PL 1341/1949
Apresentação: 1949-02-15T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.