Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 255/2007
Apresentação: 2007-04-23T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 708, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carmargo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camargo, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22483 COL 02.