Projeto de Decreto Legislativo PDC 1137/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Curitiba, Estado de Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 10/02. DOFC 28 02 02 PAG 002 COL 01.