Projeto de Lei PL 4115/1980
Apresentação: 1980-11-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: SERA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, ECOLOGIA E PROGRAMAS DE SAUDE).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CURRICULO, ESCOLA, ENSINO, PRIMARIO, MEDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 10 81 PAG 11580 COL 02.