Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1095/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Limeira (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 542/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25049 COL 01.