Emenda na Comissão EMC 9/2004
Apresentação: 2004-01-20T15:55:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 3º da MP 153, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves