Projeto de Lei PL 1954/1956
Apresentação: 1956-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAUDE E FALTAS POR DOENÇA.
Palavras-chave: NORMAS, CANCELAMENTO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 07 57.