Indicação INC 47/1995
Apresentação: 1995-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO TERRENO DO AEROPORTO CARLOS PRATES COMO AREA DE LAZER.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAER), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, MINISTERIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), DESTINAÇÃO, TERRENO, AEROPORTO, CONSTRUÇÃO, AREA, LAZER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 364/95. DCD 19 10 95 PAG 2095 COL 02.