Projeto de Lei PL 1144/1950
Apresentação: 1950-01-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 500,00, SOB CREDITO ESPECIAL AO MINISTERIO DA FAZENDA, A ANA CARMELINA PEREIRA, VIUVA DE JOAQUIM ACURCIO PEREIRA, EX-CONTINUO, PORTEIRO, APOSENTADO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1427/51. DOFC 13 09 51.