Projeto de Lei PL 1045/1972
Apresentação: 1972-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº  5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: (TRABALHO NO SUBSOLO). PRETENDE REDUZIR DE 21 PARA 18 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS EM MINERAÇÃO
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, SUBSOLO, MINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).