Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4835/2009
Apresentação: 2013-02-20T12:27:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004."
Palavras-chave: Alteração, Lei de Afixação de Preços, regulamentação, exposição, preço, produto, supermercado, hipermercado, estabelecimento comercial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4835/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que 'Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.'".