Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Robson Tuma