Projeto de Lei PL 746/1991
Apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS INCISOS II E IV DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE 'ALTERA A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO UM REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E AUMENTANDO DE 06 PARA 07 O NUMERO DE REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES CIENTIFICA, TECNOLOGICA E EMPRESARIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CONSELHO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, AUMENTO, NUMERO, REPRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, EMPRESARIO, PESQUISA TECNOLOGICA, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 912/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC02081995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.