Emenda/Substitutivo do Senado EMS 31/2008
Apresentação: 2009-03-30T10:24:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei  de Conversão nº 31, de 2008 (Medida Provisória nº 445, de 2008). "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.427, de 1992; 11.322, de 2006 e 11.775, de 2008.
Palavras-chave: - Renegociação, imóvel residencial, ocupante, transferência, contrato, financiamento habitacional,  (SFH), substituição, mutuário, manutenção, critérios, obrigações, ressalva, cobertura, (FCVS), extinção, procedimentos, processo judicial, ato extrajudicial, agente financeiro, assinatura, acréscimo contratual.
_Alteração, lei federal, subvenção econômica, crédito rural, Conselho Monetário Nacional, definição, cálculo, preço, lançamento, contrato, opção, venda, produto agrícola, Política de Garantia de Preços Mínimos, renegociação, dívida, crédito agrícola, contratação, recursos públicos, (Adene), (Funcafé), cacau, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, camarão, fruta, fruticultura, (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (Prodecer), aumento, prazo, vencimento, parcela, início, exigência, opção, mutuário, produtor rural, agente financeiro, prorrogação, prazo, conclusão, recálculo, revisão, cálculo, coordenação, Ministério da Fazenda.
_ Autorização, União Federal, subvenção econômica, equalização, taxas, juros, recursos públicos, (BNDES), financiamento, usina, estocagem, álcool etílico hidratado combustível, capital de giro, agroindústria, máquina agrícola, equipamento agrícola, cooperativa agrícola, produto agropecuário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMS 31/2008 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei  de Conversão nº 31, de 2008 (Medida Provisória nº 445, de 2008). "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências"."