Projeto de Lei PL 1638/2007
Apresentação: 2007-07-17T15:13:46
Ementa: Acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.
Ementa detalhada: Inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da HEMOBRÁS.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Hemobrás, inclusão, composição, Conselho de Administração, representante, Federação Brasileira de Hemofilia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP