Projeto de Lei PL 60/1971
Apresentação: 1971-04-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ITEM DO ADENDO "B", DA LEI Nº 5.628, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, VERBA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.