Requerimento de Apensação REQ 3689/2008
Apresentação: 2008-12-02T15:51:00
Ementa: Solicita apensação do Projeto de Lei nº 4094/2008 ao de nº 197/2007, por versarem sobre matéria análoga.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 4.094/08 ao Projeto de Lei n. 197/07. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/12/08 PÁG 60428 COL 02.