Projeto de Lei PL 2838/1976
Apresentação: 1976-09-08T00:00:00
Ementa: TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS A TRABALHADORES EM REGIME DE FERIAS EM HOSPEDAGEM DE HOTEIS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO SOBRE O VALOR DAS DIARIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, DIÁRIAS, HOTEL, HOSPEDAGEM, TRABALHADOR, FÉRIAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2636/76. DCN1 02 06 77 PAG 4344 COL 02.