Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 961/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portari nº 359, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, no município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.