Emenda na Comissão EMC 271/2003
Apresentação: 2003-11-12T16:22:00
Ementa: Suprima-se do art. 6º o inciso 4 do PL 2401/2003
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa