Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1367/2003
Apresentação: 2006-12-14T12:14:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei  da Câmara nº 118, de 2006 ( PL nº 1.367, de 2003, na Casa de origem), que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
Ementa detalhada: Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
Palavras-chave: Limite máximo, percentual, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, incentivo, Esporte, Projeto esportivo, Projeto paradesportivo, competência, Poder Executivo, fixação, valor, renda tributável, pessoa física, imposto devido, pessoa jurídica, tributação, benefíciofiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Ofício do Senado Federal encaminhando Emendas ao PLS 118 de 2006 ( PL 1367/06 )