Projeto de Lei PL 4200/2008
Apresentação: 2008-10-30T17:34:23
Ementa: Dispõe sobre a profissão de bombeiro profissional civil.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Bombeiro Civil, exercício profissional, combate, incêndio, sinistro, primeiros socorros, prestação de serviço, pessoa jurídica, empresa particular, orgão público, requisitos, idade, curso de formação, registro profissional, Ministério do Trabalho e Emprego, avaliação, aptidão física, aptidão mental, uniforme, seguro de vida, adicional de  periculosidade, reavaliação, orientação técnica, Corpo de Bombeiros Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.