Projeto de Lei PL 4117/1954
Apresentação: 1954-02-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE A COOPERATIVA AMERICANA DE REMESSAS PARA A EUROPA (CARE), ISENÇÃO DE DIREITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES TECNICAS, CIENTIFICAS E PROFISSIONAIS, BEM COMO DE MATERIAL E INSTRUMENTOS DESTINADOS A FINS CIENTIFICOS OU EDUCATIVOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, MATERIAL, INSTRUMENTO, EDUCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.