Sugestão SUG 15/2001
Apresentação: 2001-11-14T18:17:00
Ementa: Estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências.
Palavras-chave: Sugestão, concessão, incentivo fiscal, construção, habitação popular, redução,  (ICMS), insumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.