Projeto de Lei PL 4452/1958
Apresentação: 1958-08-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ADICIONAIS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA, COM OS RESPECTIVOS SOBRESSALENTES E FERRAMENTAS, A SER IMPORTADA, E DESTINADA A INDUSTRIA DE FABRICAÇÃO DE GERADORES PESADOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DA INDUSTRIA ELETRICA BROWN BOVERI S/A, OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MAQUINARIA, PEÇA SOBRESSALENTE, FERRAMENTA, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, GERADOR, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.