Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 375/2008
Apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à ASDECA - Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chã de Alegria, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 785/2008.