Projeto de Lei PL 4058/1998
Apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho federal, conselho regional, jornalismo, objetivo, representação, defesa, disciplinamento, categoria profissional, jornalista, fixação, competência, composição, orgãos, membros, conselho, diretoria, definição, receita, manutenção, contribuição,
profissional, taxas, emolumento, obrigatoriedade, registro profissional, pagamento, anuidade, elaboração, regulamento, geral, aprovação, plebiscito, infrator, normas, código de ética, multa, pena de advertência, suspensão, exercício profissional, cancelamento, registro, cabimento, recurso administrativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
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