Projeto de Lei PL 715/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME MÉDICO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE 1º GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, ALUNO, ESTUDANTE, PERIODO,
MATRICULA, NORMAS, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.