Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-03-07T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a indenização por dano moral ao filho e ao idoso, em razão de abandono afetivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).