Projeto de Lei PL 5446/1981
Apresentação: 1981-10-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6218, DE 07 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE'.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS LIMITES DE ATUAÇÃO DA SUDENE AOS MUNICIPIOS DE MONTALVANIA, MANGA, JANUARIA, SÃO FRANCISCO, SÃO ROMÃO, PIRAPORA, VARZEA DA PALMA, LASSANCE, BUENOPOLIS, DIAMANTINA, GOUVEA, SERRO, AGUA BOA, MALACACHETA, POTE, TEOFILO OTONI, CARLOS CHAGAS, NANUQUE, SERRA DOS AIMORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ZONA DE ESPIRITO SANTO AO NORTE DO PARALELO 19 GRAUS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), MUNICIPIO, MONTALVANIA, MANGA, JANUARIA, SÃO FRANCISCO, SÃO ROMÃO, PIRAPORA, VARGEA DA PALMA, LASSARCE, BUENOPOLIS, DIAMANTINA, GOUVEA, SERRO, AGUA BOA, MALACACHETA, POTE, TEOFILO OTONI, CARLOS CHAGAS, NANUQUE, ESTADO, (MG), (ES), DESMEMBRAMENTO, LIMITAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).