Indicação INC 69/1999
Apresentação: 1999-03-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE CREDENCIAMENTO DO BANCO DA AMAZONIA S/A- BASA - PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) NOS PROGRAMAS DE APOIO A DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CREDENCIAMENTO, (BASA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, (FAT), (PRONAF), (PROGER), EMPRESTIMOS, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENA EMPRESA, REGIÃO AMAZONIA, RISCOS, CONTRATO, FALTA, GARANTIA, AVALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 470/99.