Projeto de Lei PL 1227/1949
Apresentação: 1949-01-19T00:00:00
Ementa: APROVA AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGARAM REGISTRO A APOSENTADORIA DE FERNANDO DE ASSUNÇÃO GOUVEIA, SERVENTE CLASSE D DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).