Projeto de Lei PL 5175/1978
Apresentação: 1978-05-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: A APOSENTADORIA DO APOSENTADO POR INVALIDEZ DEVERA SER IGUAL A CEM POR CENTO DO VALOR DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SALARIO BENEFICIO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.