Projeto de Lei PL 2540/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - A ESCOLHA DA SUA SEGURADORA.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, MUTUARIO, (SFH), ESCOLHA, EMPRESA DE SEGUROS, REALIZAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, IMOVEL RESIDENCIAL, FINANCIAMENTO  HABITACIONAL, CONFIRMAÇÃO, ANO, PERIODO, DATA BASE, FIXAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, DECISÃO, TROCA, EMPREGO, NOTIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 21 05 97 PAG 13285 COL 02.