Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-10-22T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator