Requerimento de Informação RIC 559/1991
Apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE FALSAS TRANSPORTADORAS DE CARGA PROPRIA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), PROCESSO ADMINISTRATIVO, (DNER), CASSAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE DE CARGA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, FRETE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 218/92, DO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9075 COL 02.