Projeto de Lei PL 2844/1992
Apresentação: 1992-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE ESCOLARIDADE DE NIVEL SUPERIOR PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR, REITOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIOANAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 11 93 PAG 23798 COL 02.