Projeto de Lei PL 4957/2005
Apresentação: 2005-03-23T17:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Estruturação, quadro de pessoal, plano de carreira, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), criação, Carreira de Infra - Estrutura de Transportes, Carreira de Suporte à Infra - Estrutura de Transportes, cargo público, Analista Administrativo, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, nível superior, Técnico de Suporte em Infra - Estrutura de Transportes, Técnico Administrativo, nível médio, fixação, tabela, vencimento básico, jornada de trabalho.
_ Criação, Plano Especial de Cargos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), critérios, promoção, progressão funcional, servidor, Plano de Classificação de Cargos, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa.
_ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes, Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes, Gratificação de Qualificação, qualificação profissional, avaliação de desempenho, pontuação, servidor, restituição, (MP), função comissionada, remanejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11171/05. DOU 05 09 05 PÁG 01 COL 01.