Projeto de Lei PL 747/1947
Apresentação: 1947-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, EX SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 164/47. DOFC 09 12 47, 39.