Projeto de Lei PL 2971/2004
Apresentação: 2004-02-11T19:24:35
Ementa: Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.
Ementa detalhada: Define "pai social" como aquele que se dedica à assistência ao menor abandonado, dentro do sistema de casa-lar, juntamente com a "mãe social".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, mãe social, mulher, inclusão, atividade, pai, assistência, menor abandonado, competência, direitos, requisitos, candidato, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)