Projeto de Lei PL 1896/1996
Apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: CRIA O CADASTRO DE CANDIDATOS E BENEFICIARIOS DOS ASSENTAMENTOS EM PROJETO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CRIAÇÃO, CADASTRO, CANDIDATO, BENEFICIARIO, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, TRABALHADOR, SEM-TERRA, PARTICIPAÇÃO, INVASÃO, PROPRIEDADE RURAL, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, TERRAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0079 COL 01.