Projeto de Lei PL 4754/1984
Apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, A FISCALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PRODUTO AGRICOLA, AGRICULTURA, ANTIBIOTICO, ADITIVO, PECUARIA, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, TOXIDADE, EXAME, LABORATORIO. OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO AGRONOMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, VENDA, AGROTOXICO. OBRIGATORIEDADE, DESTRUIÇÃO, AGROTOXICO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. NORMAS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, AGROTOXICO, OBSERVAÇÃO, CONSUMIDOR, RISCOS, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, LICENÇA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.