Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2072/2005
Apresentação: 2005-12-09T12:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AURORA DO POVO - FUNCAP para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aurora, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio  educativa, município, Aurora, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 389/2006. DOU 31 07 06 PÁG 03 COL 02.