Projeto de Decreto Legislativo PDC 1379/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Dinâmica a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Coelho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Engenheiro Coelho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03