Projeto de Lei PL 4937/1990
Apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO AMBITO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DO CONTECIOSO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTECIOSO ADMINISTRATIVO, NATUREZA TRABALHISTA, (MTB), (MPAS), OBJETIVO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, ADVOGADO, PRAZO, AUDIENCIA, ACORDO, PROIBIÇÃO, REPASSE, AUMENTO, PREÇO, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.