Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2585/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Pará, PA
Palavras-chave: Rádio, São Francisco do Para, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição