Projeto de Lei PL 3085/1976
Apresentação: 1976-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRICOLAS, A TERMO.
Palavras-chave: CONTRATO, COMPRA, VENDA A TERMO, PRODUTO AGRICOLA, EXPORTAÇÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, SAFRA, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 77 PAG 12529 COL 02.