Projeto de Resolução PRC 290/1981
Apresentação: 1981-12-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INSTITUIDA PELA LEI 6325, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
Palavras-chave: CAMARA DOS DEPUTADOS, GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 02/82.