Indicação INC 809/2000
Apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a ajuda financeira para os 19 municípios atingidos pelas enchentes recentemente no sul do Estado de Santa Catarina, nos valores discriminados na folha em anexo, para minimizar os prejuízos sofridos pela população destas cidades.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (1999-2016) AUXILIO FINANCEIRO, MORADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 867/00.