Projeto de Lei PL 674/1972
Apresentação: 1972-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE DOCENCIA.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO, PROVA, HABILITAÇÃO, DOCENTE, ENSINO, MAGISTERIO, PROFESSOR, LIVRE DOCENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 209/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 30 09 72 PAG 3938 COL 03.