Projeto de Lei PL 1479/1968
Apresentação: 1968-07-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A TODOS OS TRABALHADORES PUNIDOS PELOS ATOS INSTITUCIONAIS DE UM E DOIS, OU CONDENADOS EM VIRTUDE DE CRIME POLITICO, NO EXERCICIO DE ATIVIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, PUNIÇÃO, CRIME POLITICO, EXERCICIO, TRABALHO, SINDICATO, ATO INSTITUCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.