Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2444/2002
Apresentação: 2002-07-04T11:14:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tobias Barreto, (SE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2501/2002