Projeto de Lei PL 2694/2011
Apresentação: 2011-11-10T16:42:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.
Ementa detalhada: Estabelece que os semáforos devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, equipamento, contagem, tempo, troca, sinal de trânsito, fiscalização, radar eletrônico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porque foi retirado pelo Autor.