Projeto de Lei PL 3670/2000
Apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.
Palavras-chave: Autorização, prorrogação, contrato por prazo determinado, Organização Militar, Ministério da Marinha, conclusão, fato gerador, contrato de trabalho, origem, contratação, atividade industrial, construção naval, manutenção, reparação, recuperação, submarino,
fragata, corveta, navio, navio de guerra, interesse público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).