Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2007-08-07T16:52:00
Ementa: Suprime o art. 8º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands