Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 474/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Capim Grosso, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 835/2008.