Projeto de Lei PL 1789/1976
Apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO ESTUDANTIL, MOVIMENTO TRABALHISTA, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OF 379/76, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 02.