Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 860/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajuru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cajuru, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1120/2008.