Projeto de Lei PL 977/1999
Apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Acréscimo, adicional de insalubridade, salário, categoria profissional, carteiro, Emtresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), previsão, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01