Projeto de Lei PL 632/1975
Apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A TARIFA DE EMBARQUE SERA ACRESCENTADA AO VALOR DA PASSAGEM).
Palavras-chave: EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AEROPORTOS. NAVEGAÇÃO AEREA. TARIFA DE EMBARQUE. PASSAGEIRO DE TRANSPORTE AEREO. AVIÃO. EMPRESA AEREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM-362, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 05 08 76 PAG 6718 COL 01.