Projeto de Lei PL 632/1979
Apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A HABILITAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, MEMBROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).