Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 950/2008
Apresentação: 2008-12-03T12:59:00
Ementa: Submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1) Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Icapuí - CE;
2) Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008 - Rádio Prado Ltda., no município de Flores de Cunha - RS;
3) Portaraia nº 493, de 15 de agosto de 2008 - Rádio Cruzeiro Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 57924 COL 01.