Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 77/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Sistema SJV de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  São José de Varginha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 169/2007.