Projeto de Lei PL 939/1988
Apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSTITUIÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DATA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DETERMINAÇÃO, HORARIO ESPECIAL, EXPEDIENTE, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COLEGIO MILITAR, ENSINO MILITAR, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CERIMONIA CIVICA, CONHECIMENTO, ESTUDO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSCIENTIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, BRASILEIROS, CIDADANIA, RESPEITO, DEMOCRACIA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONGRESSO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SESSÃO SOLENE, REALIZAÇÃO, SEMANA, PROGRAMAÇÃO, CONFERENCIA, DEBATE, TEXTO. CRIAÇÃO, PREMIO, ENTREGA, ANO, OBRA TECNICA, DIREITO CONSTITUCIONAL, CIENCIAS PUBLICAS, INDICAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DESIGNAÇÃO, NOME, EDIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITO AUTORAL, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, CONCURSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.