Projeto de Lei PL 5712/2001
Apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Decorador, curso superior, Arquitetura, Desenho Industrial, Artes Plásticas, nível médio, comprovação, atividade profissional, credenciamento, associação de classe, competência, atividade profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 399/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.