Projeto de Lei PL 4746/1984
Apresentação: 1984-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A MÃE DE EXCEPCIONAL OU A QUEM O REPRESENTAR LEGALMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MÃE, RESPONSAVEL, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.