Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 949/2006
Apresentação: 2006-05-03T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São José dos Campos, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2289/2006