Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1195/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 303, de 16 de maio de 2001,que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Pedro do Sul, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2330/2002