Projeto de Lei PL 4225/1977
Apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, EX-COMBATENTES, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EX COMBATENTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).