Projeto de Lei PL 2259/1983
Apresentação: 1983-10-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: (EQUIPARANDO O CABELEIREIRO, MANICURE E MAQUILADOR ESTETICISTA AO TRABALHADOR AUTONOMO PARA FINS PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, OBJETIVO, DIREITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.