Projeto de Lei PL 3953/1962
Apresentação: 1962-03-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 3870, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 (ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELOS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS EM QUE SEJAM MUTUARIAS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, MUTUARIO, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.