Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 3832/2006
Apresentação: 2006-04-04T16:59:00
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Solenagação Fiscal, conforme Ato da Mesa nº 69/05.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.