Projeto de Lei PL 3922/1980
Apresentação: 1980-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, (BNB), (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).