Projeto de Lei PL 3572/2004
Apresentação: 2004-05-18T12:11:18
Ementa: Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, treinamento, desocupação, prédio escolar, incêndio, normas, participação, corpo de bombeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER