Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1168/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 291, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Espinosa, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1646/2002