Projeto de Decreto Legislativo PDC 447/2000
Apresentação: 2000-05-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELESBÃO VELOSO, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.