Projeto de Lei PL 3224/1992
Apresentação: 1992-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, DAS ENTIDADES DE PRATICA DESPORTIVA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.