Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3100/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:55:59
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.429/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.