Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2020/2007
Apresentação: 2015-10-06T17:46:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
Palavras-chave: Supressão, critério, concessão, autorização, evento, medida, prevenção, incêndio. _Supressão, autorização, Município, criação, serviço, prevenção, incêndio, emergência. _Supressão, Estados, Distrito Federal, Municipio, adaptação, legislação, Normas da ABNT, prevenção, incêndio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2020/2007, pelo Senado Federal, que: "Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".