Requerimento de Informação RIC 4366/2009
Apresentação: 2009-10-13T19:36:13
Ementa: Solicita informações ao Sr. GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o atraso nas restituições no Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, ano-base 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..