Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-09-15T18:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste.