Emenda de Plenário EMP 105/2006
Apresentação: 2006-06-21T15:02:00
Ementa: Modifica o art 52. do PL 7200, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 105/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros