Projeto de Lei PL 322/1947
Apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: CRIA UM FUNDO ESPECIAL DE APLICAÇÃO NO BANCO DO BRASIL, NA CAIXA ECONOMICA E NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E CAIXA DE APOSENTADORIAS, DESTINADAS A EMPRESTIMO PARA OBRAS DE SANEAMENTO NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO PAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESTIMO, OBRA PUBLICA, SANEAMENTO, MUNICIPIOS, INTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.