Projeto de Lei PL 2527/1996
Apresentação: 1996-11-06T00:00:00
Ementa: Revoga a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmição de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI DA CPMF.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE PINOTTI, MANOEL
CASTRO, JANDIRA FEGHALI, EDUARDO JORGE, ARLINDO
CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, ALDO ARANTES, DARCISIO
PERONDI E ARNALDO FARIA DE SA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM
DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP NELSON MARCHEZAN
E EMENDA 02, PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF,
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO
DA EMENDA 02, COM SUBEMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA
TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 E 02.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE MACHADO, JOSE
PINOTTI, LUIZ CARLOS HAULY, ARTHUR VIRGILIO E MANOEL
CASTRO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MANOEL CASTRO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PL. 3553/97,
APENSADO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO
A VALIDADE DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS A EMENDA DO RELATOR DA
CSSF E AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.
PREJUDICADA A SUBEMENDA DO RELATOR DA CSSF A EMENDA
DE PLENARIO 02.
APROVAÇÃO DO PL. 3553/97, APENSADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO
COSTA NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B:
SIM-283; NÃO-118; ABST-03; TOTAL-404: APROVAÇÃO DO
PROJETO.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.  (VIDE PL. 3553/97).
DCD 13 11 97 PAG 36407 COL 02.