Indicação INC 927/1997
Apresentação: 1997-07-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O ESTABELECIMENTO DE CRITERIOS DE PROPORCIONALIDADE NA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO CONTEXTO DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA, DE FORMA A CONTEMPLAR TODOS OS SEGMENTOS ARTISTICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MINC), CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, SELEÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, CONTEXTO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO, CULTURA, BENEFICIO, ARTES, APOIO, (PRONAC), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, (FICART), PARCERIA, EMPRESARIO, ISENÇÃO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1358-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.