Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1194/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente Aquimimo Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Dom Basílio, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1466/2009.