Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 193/2004
Apresentação: 2004-02-16T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Luís Gomes, (RN).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1273/2004