Mensagem MSC 438/1971
Apresentação: 1971-11-09T00:00:00
Ementa: O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05 E 20 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 52/71.