Mensagem MSC 218/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, EM 05 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO. MAR. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA. NAVIOS BRASILEIROS E ROMENOS. FRETES. MARINHA MERCANTE. INTERCAMBIO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/75.