Projeto de Lei PL 1338/1949
Apresentação: 1949-02-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, CRIADOR, GADO, BOVINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.