Projeto de Lei PL 6521/2002
Apresentação: 2002-04-10T16:29:17
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas.
Palavras-chave: Normas, política de preços, empresa pública, sociedade de economia mista, compatibilidade, custo de produção, financiamento, programa de investimento, critérios, mercado internacional, fixação, preço, matéria prima, insumo, produção, setor público, proibição, repasse, recursos, Tesouro Nacional, empresa estatal, redução, déficit, autorização, aumento, bens, serviço, superioridade, inflação, eliminação, subsídios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10