Proposta de Emenda à Constituição PEC 386/2001
Apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 128 e de seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Constituição Federal
Ementa detalhada: Estabelecendo eleições para Procurador Geral da República, Procurador Geral do Trabalho, Procurador Geral Militar, Procuradores Estaduais e do DF, pelos membros da carreira; alterando a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Ministério Público, eleição, Procurador Geral da República, Procurador Geral do Trabalho, Procurador Geral da Justiça Militar, Procurador Geral de Estado, (DF), membros, carreira, proibição, recondução, mandato, Ministério Público da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, destituição de mandato, normas, lei complementar, aprovação, Procurador, autorização, reeleição, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER