Projeto de Lei PL 3148/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR DO BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE PARA O VALOR DE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO E ELIMINANDO O ATUAL PRAZO DE CARENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, MULHER, GESTANTE, TRABALHADOR, PARTO, CONJUGE, COMPANHEIRA, PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, AUSENCIA, CARENCIA, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA A MATERNIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1445 COL 02.