Projeto de Lei PL 993/1949
Apresentação: 1949-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, QUE REGULA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DA MEDICINA, ODONTOLOGIA, MEDICINA VETERINARIA E DAS PROFISSÕES DE FARMACEUTICO, PARTEIRA E ENFERMEIRO NO BRASIL, DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, VETERINARIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, PARTEIRA, ENFERMEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.