Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 5/2009
Apresentação: 2009-06-17T09:44:00
Ementa: objetiva a proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.