Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 350/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cristalina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Nova Santa Rosa, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 554/2008.