Projeto de Lei PL 521/1950
Apresentação: 1950-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR, DOS JUIZES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, DESEMBARGADOR, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.