Projeto de Lei PL 233/1955
Apresentação: 1955-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DE MERCADORIAS DESTINADAS AS MISSÕES RELIGIOSAS NO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, MISSÃO, RELIGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.