Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2947/2002
Apresentação: 2002-09-19T09:10:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1015, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de Sáo Paulo.


orgada a Rede
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Taubaté, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 624/2003