Projeto de Lei PL 3613/1980
Apresentação: 1980-09-10T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ALFAIATE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ALFAIATE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).