Emenda na Comissão EMC 515/2008
Apresentação: 2008-09-04T09:30:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 156 e 157 e suprime os artigos 158 e 159.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 515/2008 MPV44008, pelo Dep. João Dado