Emenda na Comissão EMC 98/2004
Apresentação: 2004-03-12T17:44:00
Ementa: Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias e outros