Projeto de Lei PL 150/1950
Apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A INSUBMISSOS DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, DESERTOR, SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.