Indicação INC 300/1995
Apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, O RETORNO DO 'PROGRAMA CASAS ECONOMICAS'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CEF), REATIVAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, QUANTIDADE, PRESTAÇÕES, VALOR, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2152-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4793 COL 02.