Projeto de Lei PL 1879/1989
Apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS A PROJETOS AGRICOLAS E PECUARIOS NA AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: EXIGINDO QUE ESTES PROJETOS SE SITUEM EM CAMPOS NATURAIS).
Palavras-chave: REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (FINAM), REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, APROVAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, PROJETO PECUARIO, LOCAL, VEGETAÇÃO, DISPENSA, DESMATAMENTO, DERRUBADA, FLORESTA. PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, PROJETO PECUARIO, AGRICULTURA, PECUARIA, AMAZONIA LEGAL, AREA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.