Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 382/2007
Apresentação: 2007-10-18T17:08:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, Grupo, País Estrangeiro, África.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1546/08 (SF) encaminhando texto promulgado.