Projeto de Lei PL 6295/1985
Apresentação: 1985-09-16T00:00:00
Ementa: FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
Ementa detalhada: FIXANDO O SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.