Emenda na Comissão EMC 1/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno