Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 565/2004
Apresentação: 2004-09-08T12:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 531, 757 e 758, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Rádio Comunitária Tombos Sonora, Tombos - MG; Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP; e Associação Comunitária Rádio Independência FM, Piacatu - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.