Projeto de Lei Complementar PLP 40/1974
Apresentação: 1974-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, HOMEM, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 74 PAG 0019 COL 02.