Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1497/1991
Apresentação: 1997-06-20T00:00:00
Ementa: EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 89, DE 1993 (PL Nº 1.497-C, DE 1991,  na Casa de origem), que "institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências".
Palavras-chave: Notificação compulsória, intoxicação, ser humano, produto químico, substância química, agente biológico, saneante domissanitários, atividade industrial, atividade agrícola, saúde pública, atendimento, instituição hospitalar, (SUS), esclarecimentos, vigilância epidemiológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal