Projeto de Lei PL 3814/1958
Apresentação: 1958-03-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE PROVENTOS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E PREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PROVENTOS, ENCARGO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.