Projeto de Lei PL 4031/1958
Apresentação: 1958-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO PRIMARIA COMPLEMENTAR.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, ENSINO PRIMARIO, COMPLEMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE.