Projeto de Lei PL 4432/1994
Apresentação: 1994-02-22T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTORISTA DE TAXI PREJUDICIAL A SAUDE PARA EFEITO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, EFEITO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.