Projeto de Lei PL 5825/1990
Apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NOS QUADROS DA PREVIDENCIAL SOCIAL RURAL DOS REPRESENTANTES LOCAIS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, REPRESENTANTE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EXERCICIO EFETIVO, CONTRATAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 02.