Projeto de Lei PL 1507/1996
Apresentação: 1996-02-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os horários de veiculação dos programas educativos pelas emissoras estatais de radiodifusão de sons e imagens.
Palavras-chave: Regulamentação, horário, transmissão, emissora, televisão, programa, televisão educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.