Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 627/2000
Apresentação: 2000-12-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 4 de outubro de 2000, que renova a permissão à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 642/2003.