Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 427/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedro Afonso, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1627/08 (SF) encaminhando texto promulgado.