Projeto de Lei PL 4488/1981
Apresentação: 1981-04-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, VELHICE, VELHO, IDADE, REQUERIMENTO, DESLIGAMENTO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1675/79.