Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1845/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita do Araguaia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.236/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.