Indicação INC 152/1999
Apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DO ICMS E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA INSUMOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES ESPECIFICOS DE SETORES ESSENCIAIS A SAUDE DA POPULAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), ISENÇÃO FISCAL, (ICMS), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSUMO, MATERIAL HOSPITALAR, IMPORTANCIA, SAÚDE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1034-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.