Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2064/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Joaquim, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 331/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36542 COL 01.