Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 711/2005
Apresentação: 2005-10-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 1º de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural Aurora do Povo - FUNCAP para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Aurora, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.