Projeto de Lei PL 166/1979
Apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS OPERADORES DE PROCESSAMENTO EM REFINARIAS PETROLIFERAS E NA INDUSTRIA PETROQUIMICA.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME DE TRABALHO, OPERADOR, PROCESSAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REFINARIA, PETRÓLEO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 07 82 PAG 5729 COL 01.