Requerimento de Informação RIC 2389/1993
Apresentação: 1993-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO FEDERAL SOBRE ROLAGEM DA DIVIDA DOS ESTADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PARCELAMENTO, DEBITOS, DIVIDA INTERNA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 612/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 02.