Projeto de Lei PL 2958/1980
Apresentação: 1980-05-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO INCISO IV DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR SEGURADOS EMPREGADORES E AUTONOMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, RECIPROCIDADE, APOSENTADORIA, EMPREGADOR, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).