Projeto de Decreto Legislativo PDC 2460/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:49:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Lambari, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22