Projeto de Lei PL 7828/2010
Apresentação: 2010-11-03T14:44:00
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo criar plano de remuneração para os tuxauas/e ou dirigentes das comunidades indígenas.
Palavras-chave: Autorização, criação, plano, remuneração, dirigente, comunidade indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER