Projeto de Lei PL 390/1950
Apresentação: 1950-06-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IPORTAÇÃO PARA MATERIAIS DESTINADOS A ELEVADORES OTIS S.A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ELEVADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.