Projeto de Lei PL 5572/1978
Apresentação: 1978-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.