Projeto de Lei PL 1330/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, LOCAL, INTERCAMBIO COMERCIAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ENTRADA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), HIPOTESE, PRODUTO, DESTINAÇÃO, CONSUMO, VENDA, MERCADO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, ORIGEM, ATIVIDADE AGRICOLA, PRODUTO FLORESTAL, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, BAGAGEM, ACOMPANHAMENTO, VIAJANTE, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, MATERIAL, INFORMATICA, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, FUMO, DERIVADOS. DEFINIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ARMAZENAGEM, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2040 COL 01.