Projeto de Decreto Legislativo PDC 1858/2002
Apresentação: 2002-05-23T18:51:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Machadinho D'Oeste, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1