Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1471/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato do Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Aparecida do Taboado, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 776/2005. DOU 12 07 05 PÁG 01 COL 01.