Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2006-11-14T15:16:00
Ementa: Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. José Pimentel