Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2312/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Fercal - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobradinho (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 698/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 94/07.