Projeto de Lei PL 297/1959
Apresentação: 1959-05-20T00:00:00
Ementa: DEFINE OS CASOS EM QUE OS OFICIAIS E PRAÇAS DA RESERVA E REFORMADOS FICAM SUJEITOS A DISCIPLINA MILITAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, DISCIPLINA, MILITAR, PRAÇA, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.