Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1851/2009
Apresentação: 2009-09-29T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindóia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lindóia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1086/10 (SF) encaminhando texto promulgado.