Projeto de Lei PL 640/1988
Apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM VOOS DOMESTICOS.
Ementa detalhada: PROIBINDO O FUMO EM VOO DOMESTICO COM PERCURSO SUPERIOR A DUAS HORAS DE DURAÇÃO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, VOO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, AERONAVE, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERCURSO. TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.