Projeto de Lei PL 1201/1959
Apresentação: 1959-11-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2686 DE 19 12 55, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1181 DE 17 08 50.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.