Projeto de Lei PL 3893/2012
Apresentação: 2012-05-18T15:25:01
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, venda, refeição, divulgação, advertência, riscos, consumo, sal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.