Requerimento de Informação RIC 356/2003
Apresentação: 2003-05-06T20:09:35
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas às normas e regulamentação quanto ao funcionamento das "Administradoras de Cartões de Créditos".
Ementa detalhada: Ministro Ântonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (Bacen), regulamentação, funcionamento, atividade, empresa administradora, cartão de crédito, relação nominal, empresa, razão social, nome comercial, endereço, critérios, cobrança, juros, fatura, usuário, controle, Governo Federal, saque, exterior, moeda estrangeira.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.