Parecer (CD) P.C 10/1990
Apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE, DA CONSULTA SEM
NUMERO, DE 1986, DO SENHOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, QUE
'SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
A RESPEITO DO REQUERIMENTO DO SENHOR PAULO GERMANO CARNEIRO PORDEUS
EM QUE SOLICITA SEJA CONVOCADO PARA PRESTAR JURAMENTO E SER
DEPUTADO FEDERAL'.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, CONSULTA, SEGUNDO VICE PRESIDENTE,
REQUERIMENTO, CANDIDATO, SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, INVESTIDURA,
DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação