Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1625/2009
Apresentação: 2009-05-28T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco-AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro Branco, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3157/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5440 COL 02.