Projeto de Lei PL 2307/1991
Apresentação: 1991-11-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO FAT NO BANCO DO BRASIL, DESTINANDO OS RECURSOS A AGRICULTURA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL (BB), DISPONIBILIDADE DE CAIXA, SALDO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE RURAL, PRODUÇÃO AGRICOLA, MELHORIA, SAFRA, ATIVIDADE AGRICOLA. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO (TRD), RECURSOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), REPASSE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL (BB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 02.