Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-06-12T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC40509, da Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009,  do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"