Projeto de Lei PL 3586/1977
Apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, ENTIDADE, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UTILIDADE PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.