Projeto de Lei PL 682/1975
Apresentação: 1975-06-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS (PASSARA A SER DE 10 VEZES O SALARIO-MINIMO DA REGIÃO).
Palavras-chave: SALARIO-MINIMO DE MEDICO E CIRURGIÃO-DENTISTA. PROFISSIONAL LIBERAL. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).