Requerimento de Informação RIC 3381/1998
Apresentação: 1998-05-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PRESOS ENQUADRADOS EM CRIME HEDIONDO. (QUANTO AOS PRESIDIOS DE DETENÇÃO).
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, PRESIDIO, PENITENCIARIA, DETENÇÃO, PRESO, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA DE RECLUSÃO, MOTIVO, SEQUESTRO, CRIME HEDIONDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1330/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.