Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 86/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:30:15
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicações Professor Walter Alencar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teresina (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 888/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.