Projeto de Lei PL 1005/1947
Apresentação: 1947-11-25T00:00:00
Ementa: APROVA O REGISTRO SOB RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA SESSÃO DE 19 10 47 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A TRAJANO ALBINO SALDANHA COBRADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 313/1948.