Projeto de Lei PL 3092/1965
Apresentação: 1965-08-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DE CONSUMO AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPOSTO DE CONSUMO, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.