Projeto de Lei PL 4655/1977
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: QUE TRATAM DA CONFISSÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINÇÃO, CONFISSÃO JUDICIAL, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, REU, PROVA JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02.