Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 2106/2007
Apresentação: 2007-12-11T17:37:00
Ementa: Requer a nomeação de Comissão Especial  destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.