Emenda na Comissão EMC 4/2003
Apresentação: 2003-06-06T16:43:00
Ementa: Suprime o art. 11 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares