Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3104/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:59:59
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alto Garças, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.409/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.