Projeto de Lei PL 5362/1981
Apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: APOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 56/79.