Projeto de Lei PL 344/1950
Apresentação: 1950-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA LICENÇA PREMIO.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.