Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2003-04-23T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição deste, do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto