Projeto de Lei PL 4180/1958
Apresentação: 1958-05-23T00:00:00
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Palavras-chave: NORMAS, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3487/58. DOFC 13 12 58. RET: DOFC 30 03 59.