Projeto de Lei PL 1170/1979
Apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO-MAGISTERIO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Ementa detalhada: DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PROFESSOR, FUNCIONARIO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 02.