Projeto de Lei PL 631/1991
Apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE NAS ESTRADAS E NAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO E OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO OU SONORIZADOR ANTES DE QUALQUER OBSTACULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATENÇÃO, MOTORISTA, RODOVIA, COLOCAÇÃO, OBSTACULO, QUEBRA MOLA, CIRCULAÇÃO, VEICULOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.