Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 989/2001
Apresentação: 2001-07-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Palmas, (TO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1391/2001