Projeto de Resolução PRC 112/1992
Apresentação: 1992-05-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 68, DE 05 DE MAIO DE 1978 E 22, DE 29 DE JUNHO DE 1979.
Ementa detalhada: CRIANDO RECEITAS PARA O FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS ADVINDAS DE TAXAS ADMINISTRATIVAS, DA DIFERENÇA DE CAMBIO DE MOEDA ESTRANGEIRA E DE MULTA APLICADA A FORNECEDOR PELO ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FONTE, RECEITA, FUNDO ROTATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCEDENCIA, COBRANÇA, TAXAS, CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, JORNALISTA, QUANTIA, OPERAÇÃO, DIFERENÇA, CAMBIO, DEVOLUÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, FORNECEDOR, ATRASO, ENTREGA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER