Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1989
Apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A REDE GERAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE COROMANDEL, ESTADO DE MINAS GERAIS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COROMANDEL, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0870. DCN2 05 03 91 PAG 0501.