Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1436/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ramilândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ramilândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 415/2010. DOU 02/07/10 PÁG 02 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31332 COL 01.