Projeto de Lei PL 7478/2006
Apresentação: 2006-09-05T19:34:12
Ementa: Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.
Palavras-chave: Proibição, produção, carvão vegetal, matéria-prima, vegetação, Bacia do Rio São Francisco, restrição, derrubada, corte, floresta nativa, reflorestamento, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER