Projeto de Lei PL 801/1955
Apresentação: 1955-11-18T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS UM ORGÃO ELETRICO PNEUMATICO DESTINADO A MATRIZ DE SANTO ANTONIO DE LIGARIO, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, DIOCESE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2906/56. DOFC 13 10 56.