Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2007-08-14T14:43:00
Ementa: PL 1309 DE 2007 - Altera o artigo 974 da Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco