Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2305/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itamonte, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 509/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 55/07.