Projeto de Lei PL 3571/1957
Apresentação: 1957-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 31, DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S/A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, REDE FERROVIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04.