Mensagem MSC 8/1995
Apresentação: 1995-01-11T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grâ-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994. (AVISO Nº 08 - SUPAR/C.CIVL, de 05/01/95)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, EMPRESA,
PAIS, BRASIL, INGLATERRA, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, IRLANDA DO
NORTE.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao arquivo - Guia 27