Projeto de Lei PL 973/2011
Apresentação: 2011-04-12T14:28:12
Ementa: Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, telefonia fixa, telefonia móvel, instalação, acesso, serviço telefônico, rodovia federal, comunicação, ocorrência policial, atendimento, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.