Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 3/2010
Apresentação: 2010-02-24T20:34:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 116 com o Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 3/2010, pelo Dep. José Genoíno e outros