Projeto de Lei PL 6717/1982
Apresentação: 1982-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ANALISE CLINICO-LABORATORIAL.
NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ANALISE CLINICO-LABORATORIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO A TODOS OS FORMANDOS EM CIENCIAS BIOLOGICAS, MODALIDADE MEDICA, O EXERCICIO DE ANALISES CLINICO-LABORATORIAIS CONSOANTE 0 SEU CURRICULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, CIENCIAS BIOLOGICAS, BIOMEDICINA, AUTORIZAÇÃO, BIOMEDICO, REALIZAÇÃO, ANALISE CLINICA, LABORATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PUBLICAÇÃO DO RELATORIO 17-CN/83. DCN1 22 11 83 PAG 2601 COL 03.