Projeto de Lei Complementar PLP 52/1974
Apresentação: 1974-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (PASEP), BOLSA DE ESTUDO, MERCADO DE CAPITAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.