Projeto de Lei PL 610/1947
Apresentação: 1947-05-17T00:00:00
Ementa: CONCEITUA O SERVIÇO SOCIAL DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE SERVIÇO SOCIAL, DEFINE E PROTEJE O TITULO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Palavras-chave: Definição, serviço social, assistente social, organização, funcionamento, instituição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 179 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL 01