Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2862/2010
Apresentação: 2010-11-17T15:52:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo Internacional, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), Organização das Nações Unidas (ONU), recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), combate, fome, pobreza, desenvolvimento sustentável.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.755/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57093 COL 01.