Projeto de Lei PL 1666/1999
Apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Financiamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Palavras-chave: Normas, criação, programa especial, programa de crédito, financiamento, microempresa, pequena empresa, origem, recursos, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), orçamento, União Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), credenciamento, agente financeiro, instituição financeira, , limitação, encargos financeiros, taxas, juros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado em face da aprovação do PLV 31/02 apresentado à MPV 66/02.