Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 636/2012
Apresentação: 2012-07-12T12:03:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Diamantina (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.430/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31017 COL 02.