Requerimento de Informação RIC 1829/2000
Apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A RESPEITO DA MINUTA DE PORTARIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO RODOLPHO TOURINHO.
Palavras-chave: (MME), MINUTA, PORTARIA, (ANP), REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, REVENDEDOR, DISTRIBUIDOR, VENDA A VAREJO, COMERCIALIZÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, VEICULO AUTOMOTOR, DERIVADOS DE PETROLEO, CONTROLE ACIONARIO, PESSOA JURIDICA, MOTIVO, AUSENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LEO ALCÂNTARA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO.