Projeto de Lei PL 3778/1989
Apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO AOS EX-COMBATENTES COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 53, INCISO II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 01.