Projeto de Lei PL 5535/1990
Apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS DEFICIENTES FISICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO A PENSÃO ESPECIAL DOS PENSIONISTAS PORTADORES DE DEFICIENCA FISICA CONHECIDA COMO SINDROME DA TALIDOMIDA NOS MESMOS PRAZOS E INDICES ADOTADOS PARA REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PENSIONISTA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, VITIMA, MEDICAMENTOS, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, INDICE, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.