Projeto de Lei PL 2716/2003
Apresentação: 2003-12-10T14:55:46
Ementa: Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre medidas civis e militares de proteção contra ataques com armas biológicas (vírus e bactérias) ou químicas (gases venenosos).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Defesa Biológica, implementação, estratégia militar, civil, prevenção, arma bacteriológica, política nacional, defesa nacional, aperfeiçoamento, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, notificação compulsória, doença, contaminação, biotecnologia, atentado, terrorismo, normas, fiscalização, indústria química, indústria farmacêutica, concessão, licenciamento, prevenção, riscos, utilização, organização criminosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER