Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3033/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:42:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio do Descoberto, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP