Projeto de Lei PL 1877/1989
Apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI ENTRE AQUELES QUE NÃO SÃO COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO NA SEGUNDA FEIRA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, FERIADO RELIGIOSO, EXCEÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEGUNDA FEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 233/89-SM, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 02.