Projeto de Lei PL 3503/1989
Apresentação: 1989-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS SAZONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIREITOS, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, CUSTO DE PRODUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, OBJETIVO, PROVISÃO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, ATIVIDADE SAZONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.