Projeto de Lei Complementar PLP 68/1970
Apresentação: 1970-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO, NORMAS TECNICAS, NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONTROLE, LEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 02.