Projeto de Lei Complementar PLP 68/1974
Apresentação: 1974-10-04T00:00:00
Ementa: REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.