Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1292/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Pesqueira, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1691/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46289 COL 02.