Projeto de Lei PL 7169/2010
Apresentação: 2010-04-20T15:31:44
Ementa: Estatui o Consórcio de Empregadores Rurais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, consórcio, empregador rural, normas, realização, contratação, trabalhador rural, modalidade, pessoa física, gerenciamento, mão-de-obra, documentação, responsabilidade solidária, obrigação trabalhista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER