Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1324/2004
Apresentação: 2004-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de Agosto de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação, área, defesa, treinamento de pessoal, militar, visita, navio, aeronave militar, país, Brasil, país estrangeiro, Turquia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1418/07 (SF) encaminhando texto promulgado.