Projeto de Lei PL 4636/1954
Apresentação: 1954-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO ELEITORAL (LEI 1164 DE 24 DE JUNHO DE 1950).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4.601/54.