Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 682/2007
Apresentação: 2007-09-21T14:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Ajuste Complementar, Troca de Notas, Acordo sobre Cooperação Financeira, projeto, Programa de Saúde e Saneamento Básico do Piauí, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Devolução à CCP