Projeto de Lei PL 3052/1992
Apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: Autoriza o uso de gás metano , nos veículos que especifica , define critérios de distribuição de gases para todo tipo de consumidores e dá outras providências
Palavras-chave: Autorização, conversão, fabricação, circulação, veículos, ônibus, transporte coletivo, passageiro, transporte de carga, táxi, carro oficial, veículo automotor, gás natural, gás metano, biogás, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), fiscalização, prestação de serviço, 
equipamentos, garantia, estados, exclusividade, distribuição, comercialização, concessão, empresa, contrato, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.