Projeto de Lei PL 5581/1978
Apresentação: 1978-09-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS ESPORTISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE, ACIDENTE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.