Projeto de Lei PL 687/1979
Apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR DOCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AOS QUE PRESTARAM SERVIÇO SEM VINCULO EMPREGATICIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/303/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.