Projeto de Lei PL 105/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: EXCLUI A AMAZONIA LEGAL DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RELACIONADAS COM O RACIONAMENTO DO USO DE COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL, PETROLEO, AMAZONIA LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.