Requerimento de Informação RIC 2729/1993
Apresentação: 1993-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ORGÃO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO), BRASILIA, (DF), CRITERIOS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1971/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 01.