Projeto de Lei Complementar PLP 45/1974
Apresentação: 1974-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). GRATUIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL, DISPENSA, RENDA, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.