Projeto de Lei PL 4054/1989
Apresentação: 1989-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DE REFORMA AGRARIA - INCRA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMONIO DO INCRA OS BENS QUE ACOMPANHAM O ACERVO PATRIMONIAL DO EXTINTO MIRAD E DO INTER E DISPONDO SOBRE OS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNMIRAD). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, BENS, PROPRIEDADE, (MIRAD), (INTER), BENS PATRIOMONIAIS, (INCRA). ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, RECURSOS (FUNMIRAD), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, DOAÇÃO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, ORGÃO PUBLICO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ACORDO, AJUSTE, CONTRATO, CONVENIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, (INCRA), GESTÃO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 01.