Projeto de Lei PL 900/1951
Apresentação: 1951-07-24T00:00:00
Ementa: CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ABRANGENDO TAMBEM O MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO,JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, LIVRAMENTO, JURISDIÇÃO, ROSARIO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).