Projeto de Lei PL 1706/1956
Apresentação: 1956-08-13T00:00:00
Ementa: EXCLUI AS CORRIDAS DE CAVALOS DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, CORRIDA DE CAVALO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.