Projeto de Lei PL 351/1949
Apresentação: 1949-06-09T00:00:00
Ementa: RECONHECE COMO PARTE DE ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS A CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, PARTE, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, ORGÃOS, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.