Projeto de Lei PL 666/1949
Apresentação: 1949-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A AUXILIAR O MUNICIPIO DE PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A IMPORTANCIA DE CINQUENTA POR CENTO DO CUSTO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AGUA E ESGOTOS DE SUA REDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), INSTALAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, AGUA, ESGOTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).