Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1466/2009
Apresentação: 2009-04-14T11:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Aquimimo Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dom Basílio, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 285/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13947 COL 02.