Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-08-16T16:02:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo único.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Benedito Dias