Projeto de Lei PL 1366/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.
Palavras-chave: DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIA, DESPESA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), FISCALIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAPENSAÇÃO DESTE, PELO DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS, POR SER INTEMPESTIVO. DCN1 12 06 92 PAG 12919 COL 02.