Proposta de Fiscalização e Controle PFC 16/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER