Proposta de Emenda à Constituição PEC 462/2010
Apresentação: 2010-03-03T15:45:08
Ementa: Altera o art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Palavras-chave: Judiciário, composição, Tribunal Superior eleitoral (TSE), juiz, Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição, escolha, presidente, tribunal, desembargador, Tribunal Regional Federal (TRF), membros, Superior Tribunal de Justiça (STJ), vice-presidente, cumulatividade, cargo, corregedor eleitoral.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.