Projeto de Lei PL 4666/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.
Palavras-chave: Normas, restrição, navegação, rio Araguaia, proibição, realização, dragagem, desmoronamento, transporte fluvial, transporte de carga, Prefeitura Municiçal, estudo técnico, impacto ambiental, prevenção, planejamento urbano, obra pública, terraplenagem, abertura, canal, área, preservação, afluente, infração, penalidade, lei federal, transporte aquático, crime contra o meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10