Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-09-19T09:30:00
Ementa: Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).