Projeto de Lei PL 3806/1962
Apresentação: 1962-02-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DE QUARENTA POR CENTO PARA OITENTA POR CENTO A ALIQUOTA 'AD VALOREM' DO SUB-ITEM 28.42.017 - CARBONATO NEUTRO DE SODIO - DA TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, AD VALOREM, CARBONATO, SODIO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 08 67 PAG 4694 COL 04.