Indicação INC 1130/1998
Apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO VALOR LIMITE PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA OS RECONHECIDAMENTE CARENTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, TAXA DE INSCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, PESSOA CARENTE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 273-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.