Projeto de Decreto Legislativo PDC 409/1994
Apresentação: 1994-03-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS REVERSAIS, ESTABELECENDO A LOTAÇÃO DE FUNCIONARIOS CONSULARES BRASILEIROS EM CONSULADOS DA ARGENTINA E DE FUNCIONARIOS CONSULARES ARGENTINOS EM CONSULADOS DO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 26 DE MAIO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, LOTAÇÃO, AGENTE CONSULAR, CONSULADO, AGENTE CONSULAR ESTRANGEIRO, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 464/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.