Projeto de Lei PL 970/1995
Apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PARTICIPAÇÃO EM PARTES IGUAIS, NO LUCRO LIQUIDO, RESULTANTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE INVENTOS, PARA PROFESSORES, PESQUISADORES E EMPREGADOR.
Palavras-chave: HIPOTESE, CONTRARO DE TRABALHO, OBJETIVO, PESQUISA CIENTIFICA, INVENÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR, EFEITO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO, IGUALDADE, LUCRO LIQUIDO, COMERCIALIZAÇÃO, EMPREGADO, DIREITOS, METADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 02.