Projeto de Lei PL 4499/1958
Apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMONIO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS ONDE AS MESMAS ESTEJAM LOCALIZADAS, ESTABELECE O PLANO PARA A SUA VENDA AOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, TERRAS, PATRIMONIO DA UNIÃO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PLANO, VENDA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.