Projeto de Lei PL 70/1949
Apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DA UNIÃO, NA MODALIDADE DE MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, (DNPRC), EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/49. DCN1 22 10 49.