Emenda na Comissão EMC 178/2005
Apresentação: 2005-04-13T17:27:00
Ementa: Retira menções aos artigos 114 e 115 da Lei 10.233, de 2001, alterada pela presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Linhares