Projeto de Lei PL 784/1983
Apresentação: 1983-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COLONIA AGRICOLA INDIGENA DA BODOQUENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM AREA DE RESERVA, DESTINADA AOS INDIOS KADIWEUS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, MUNICIPIO, BODOQUENA, (MS), IMPLANTAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.