Projeto de Lei PL 3979/1989
Apresentação: 1989-10-26T00:00:00
Ementa: CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: (OBS: PROJETO APRESENTADO COLETIVAMENTE POR 277 PARLAMENTARES).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, (MG), CAMBIO LIVRE, COMERCIO EXTERIOR, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, COMERCIALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORÇO, BALANÇA, PAGAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF CN-148/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 01.