Projeto de Lei PL 2138/2007
Apresentação: 2007-09-26T19:06:23
Ementa: Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.
Ementa detalhada: Obriga a proteção dos vagões de transporte de minérios ou cargas a granel com lona.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, proteção,  vagão, transporte ferroviário, trem, transporte a granel, redução, derrubada,  carga, minério, emissão, produto, resíduos sólidos, ar, meio ambiente, prejuízo, saúde pública, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.511/11(SF) comunicando o arquivamento da matéria.