Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-10-21T15:30:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 788/2003, apensado, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 788/2003, apensado, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.