Projeto de Lei PL 4054/1954
Apresentação: 1954-02-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO PESSOAL DE PORTOS CORRESPONDENTES DA MARINHA DE GUERRA, QUE TENHAM ATUADO NAS ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA DEFINIDAS PELA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO POSTO DE SEGUNDO TENENTE DOS SUB-TENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO, E DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PESSOAL, MARINHA DE GUERRA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, EXERCITO, AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.