Projeto de Lei PL 330/1979
Apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SO HAVERA LIBERAÇÃO PARA O EMPREGADOR RURAL QUE MANTIVER EMPREGADOS REGISTRADOS).
Palavras-chave: REQUISITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, LIBERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPREGADO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.