Projeto de Lei PL 198/1983
Apresentação: 1983-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Ementa detalhada: REDUZINDO AS ANUIDADES ESCOLARES PARA FAMILIAS COM MAIS DE UM FILHO NA MESMA ESCOLA).
Palavras-chave: DESCONTO, ANUALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IRMÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.