Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-05-26T18:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 2/2007 apresentada nesta Comissão, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1/1993, 1/2007, 3/2007 e 4/2007, do PL 4627/1994 e do PL 3157/2008, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1795/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 2/2007 apresentada nesta Comissão, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1/1993, 1/2007, 3/2007 e 4/2007, do PL 4627/1994 e do PL 3157/2008, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1795/2003, apensado.