Projeto de Lei PL 678/2011
Apresentação: 2011-03-11T10:40:40
Ementa: Dispõe  sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Palavras-chave: Atendimento, emergência, acidente de trânsito, rodovia federal, remoção, vítima, hospital, utilização, ambulância, responsabilidade, despesa, administração, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-76/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.