Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2011-07-14T15:49:00
Ementa: "Acrescenta Dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).