Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 211/2007
Apresentação: 2007-07-06T14:21:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  São João do Rio do Peixe, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1672/08 (SF) encaminhando texto promulgado.