Projeto de Lei PL 2520/1957
Apresentação: 1957-04-25T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO DA LEGITIMAÇÃO ADOTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.