Projeto de Lei PL 471/1951
Apresentação: 1951-05-25T00:00:00
Ementa: ISENTA AS EMPRESAS JORNALISTICAS DO PAIS DE PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, PAGAMENTO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).