Mensagem MSC 390/2012
Apresentação: 2012-08-31T22:52:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia."
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30597 COL 01.