Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-03-29T15:41:00
Ementa: Acrescenta a "Seção V-A - Do Caminhoneiro" - no Capítulo I - das Disposições Especiais sobre Duração e Condição de trabalho, do Título III - das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, da consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota