Proposta de Emenda à Constituição PEC 599/1998
Apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de revisão constitucional dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Ementa detalhada: OS ARTIGOS OBJETO DE REVISÃO PELA ASSEMBLEIA NACIONAL REVISORA SÃO: 14, 16, 17, 21 A 24, 30, 92 A 135, 145 A 162, 195, 212, 239 E 240, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, JUDICIARIO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DIREITOS POLITICOS, PROCESSO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, SEGURIDADE SOCIAL, MANUTENÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO  SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EXIGENCIA, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL,  VOTAÇÃO, DOIS TURNOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, RESTRIÇÃO, INTERRUPÇÃO, RESSALVA, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE DEFESA, INTERVENÇÃO FEDERAL, RESTRIÇÃO , REALIZAÇÃO, RECESSO, EXIGENCIA, REFERENDO, GARANTIA, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, DIVULGAÇÃO, OPINIÃO, RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, OCORRENCIA, APROVAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia n° 86/2003