Mensagem MSC 1180/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO OPERACIONAL
DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE
(INTELSAT), APROVADO PELO XXV ENCONTRO DOS SIGNATARIOS, EM
04 DE ABRIL DE 1996.
Palavras-chave: REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, ACORDO OPERACIONAL, (INTELSAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Despacho de Apensação
Despacho: APENSE-SE A MSC 544/96.