Projeto de Lei PL 4483/1981
Apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA. EMENTA DA LEI: 'AUTORIZA A COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA'.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CFP), ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF). DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-86, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 02.