Projeto de Lei PL 4064/1958
Apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL OBRIGATORIO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, CARATER OBRIGATORIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.