Projeto de Lei PL 1218/1991
Apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE GASTOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA A TRABALHADORES RURAIS, NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOS FAZENDEIROS PRODUTORES DE BENS DA AGRICULTURA E PECUARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, PRODUTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, FAZENDEIRO, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, CUSTO, PRODUTO FARMACEUTICO, COMPROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.