Projeto de Lei PL 5466/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMESTICA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 27 DE ABRIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EMPREGADO DOMESTICO, COMEMORAÇÃO, ABRIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0977 COL 01.