Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 50/2012
Apresentação: 2012-02-22T14:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre a Isenção Parcial de Vistos, Brasil, Bósnia-Herzegovina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.