Requerimento de Audiência Pública REQ 215/2004
Apresentação: 2004-06-23T11:05:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir denúncia sobre a falta de definição de uma política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III.
Órgão: MESA
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido, a pedido do Autor.