Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 123/2012
Apresentação: 2012-04-09T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".

 - TVR 101/2012 - Decreto de 23 de março de 2012 - Rádio Princesa da Mata Ltda., no município de Muriaé - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012