Projeto de Lei PL 1022/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, hospital, instituição pública, entidade  filantrópica, instituição beneficente, atendimento, doente, saúde, pessoa com deficiência, física, .Pessoa com deficiência intelectual , tributação, benefício fiscal
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8