Projeto de Lei PL 4596/1977
Apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0152 COL 01.