Projeto de Lei PL 5762/1990
Apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RENDIMENTOS RESULTANTES DE PREMIOS ACUMULADOS NAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CEF E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE DE CARATER POPULAR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAÇA DE ESPORTE, INFRAÇÃO, INABILITAÇÃO, RESPONSAVEL, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.