Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-28T09:10:00
Ementa: Extingue a prática da luta desportiva denominada "Vale Tudo" e restringe a veiculação de programas sobre essa luta pelas emissoras de televisão nos horários que especifica.
Palavras-chave: _ Extinção,  competição esportiva, luta.
_ Proibição, meios de comunicação, emissora, televisão, divulgação, chamada, divulgação, propaganda, transmissão, programa, luta, descumprimento, horário, penalidade, infrator, Código Brasileiro de Telecomunicações.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.