Projeto de Lei PL 2267/2007
Apresentação: 2007-10-23T19:05:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de baterias de celulares e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, loja, empresa operadora, telefonia, telefone celular, coleta, recebimento, descarte, aparelho, bateria.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.