Projeto de Decreto Legislativo PDC 101/1970
Apresentação: 1970-04-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 49, DE 17 04 70 DO SENADO FEERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRADO PROMULGADO.
DCN1 29 04 70 PÁG 839 COL 03.