Projeto de Lei PL 1839/1999
Apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.
Palavras-chave: Normas, utilização, infra-estrutura, equipamentos,  mão-de-obra, merenda, escolar, atendimento, programa, alimentação, mãe, gestante, mulher, desnutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).