Projeto de Lei PL 4463/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos do cidadão nos órgãos oficiais de comunicação social.
Palavras-chave: Normas, divulgação, informações, direitos, cidadão, mensagem educativa, órgãos, comunicação social, imprensa, publicação oficial, emissora, rádio, televisão, fixação, duração, percentual, propaganda, rede oficial, esclarecimentos, população, direitos e garantias fundamentais, Constituição Federal, campanha nacional, prevenção, saúde, atutoridade sanitária, procuração, responsabilidade, educação básica, data, matrícula, exame, âmbito nacional, recomendação, segurança pública, informação, pessoa desaparecida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER