Projeto de Lei PL 629/2011
Apresentação: 2011-03-02T14:04:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 7º ao art. 26, para incluir a Educação Ambiental e a Educação no Trânsito, como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina escolar, Educação Ambiental, Educação no Trânsito,  disciplina obrigatória, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.