Projeto de Lei PL 229/1948
Apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DE TUPANCIRETÃ, NO RIO GRANDE DO SUL, DE DUAS FAIXAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, VIA FÉRREA, MUNICIPIO, TUPANCIRETÃ (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 361/48. DOFC 15 09 48.