Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2159/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Paulínea (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.894/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.