Projeto de Lei Complementar PLP 404/1986
Apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL, QUE SERA DEVIDA A PARTIR DA DATA EM QUE SE VERIFICOU O FALECIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, MULHER, VIUVA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DATA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1160 COL 01.