Requerimento de Informação RIC 2133/2004
Apresentação: 2004-10-06T19:12:30
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização nos sistemas de cobrança das empresas de telefonia.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), fiscalização, prevenção, defeito, sistema, cobrança, taxas, tarifas, telefone, prestação de serviço, empresa operadora, concessionária, serviços públicos, telefonia, empresa de telecomunicações, aplicação, penalidade, prejuízo, ressarcimento, consumidor.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.