Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2006-05-03T11:00:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.