Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2097/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herculândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Herculândia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 171/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.