Projeto de Lei PL 4567/1989
Apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência de título eleitoral
Ementa detalhada: PROIBINDO A TRANSFERENCIA DO ELEITOR DURANTE O ANO EM QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES MUNICIPAIS, RESSALVADAS AS TRANSFERENCIAS DE
SERVIDORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, DOMICILIO ELEITORAL,
ANO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, RESSALVA, SERVIDOR, FUNCIONARIO
PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, DEPENDENTE, MOTIVO,
REMOÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.