Projeto de Lei PL 1715/2003
Apresentação: 2003-08-18T18:39:38
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Ementa detalhada: Estabelece que a investigação do desaparecimento de crianças será feita imediatamente após notificação aos órgãos competentes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, normas, notificação, investigação, desaparecimento, criança, adolescente, divulgação, informações, aeroporto, porto, Polícia Rodoviária Federal, identificação, menor, pessoa desaparecida.
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03