Requerimento de Informação RIC 3857/2006
Apresentação: 2006-05-04T09:10:59
Ementa: Solicita à Exma. Sr.ª Ministra do Meio Ambiente, a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento no IBAMA, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.