Requerimento de Informação RIC 4268/2009
Apresentação: 2009-09-02T17:10:35
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das outorgas concedidas para prestação do serviço de radiodifusão comunitária no Estado da Bahia nos anos de 2008 e 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..