Projeto de Lei PL 245/2003
Apresentação: 2003-02-27T17:15:46
Ementa: Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira oficial, opção, instituição financeira, banco particular, concessão, financiamento, construção, habitação popular, exigência, garantia, pagamento, hipoteca, imóvel, autorização, utilização, saldo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quitação, dívida, isenção, impostos, irregularidade, possibilidade, retomada, bens imóveis, rescisão, contrato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.