Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1206/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Quipapá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Quipapá, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 428/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03  COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22256 COL 01.