Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 3/2010
Apresentação: 2009-11-24T16:57:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 2 com o inciso I do artigo 2º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 3/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado