Projeto de Lei PL 1144/1968
Apresentação: 1968-03-28T00:00:00
Ementa: DETERNIMA O ENQUADRAMENTO DOS INSTRUTORES DE ENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM O INCISO IV, DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
Ementa detalhada: DETERNINANDO QUE OS ATUAIS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR, CONTRATADOS SERÃO ATRIBUIDOS O CARGO DE INSPETOR DE ENSINO SUPERIOR).
Palavras-chave: NORMAS, ENQUADRAMENTO, INSTRUTOR, ENSINO SUPERIOR, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.