Projeto de Lei Complementar PLP 55/1999
Apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente.
Ementa detalhada: Criando o SINIMA.
Palavras-chave: Aplicação, Constituição Federal, criação, Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente,  banco de dados, divulgação, estado (ente federado), municipis,Distrito Federal, integração, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), legislação ambiental, cadastro, area de proteção ambiental, combate, poluição ambiental, preservação, fauna, flora, floresta, informações, cidadão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER