Projeto de Lei Complementar PLP 104/1980
Apresentação: 1980-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ESTENDENDO A ESPOSA OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA POR VELHICE AOS 65 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BENEFICIO, APOSENTADORIA, IDADE, ESPOSA, COMPANHEIRA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).