Emenda de Plenário EMP 119/2011
Apresentação: 2011-05-11T15:59:00
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao art. 3.º  e o § 3.º ao art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial.,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 119/2011 PL187699, pelos Deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e outros.