Projeto de Lei PL 1837/1991
Apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, GERENCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA E EQUIVALENTES PARA SESSENTA POR CENTO DO SALARIO EFETIVO DO BANCARIO, PARA QUE ESTE SEJA EXCLUIDO DA JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, CARGO EFETIVO, BANCARIO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GERENTE, CHEFIA, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, EMPREGADO, BANCOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.