Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-02-01T16:50:00
Ementa: Acrescenta § 2.º ao art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo