Projeto de Lei PL 5130/1978
Apresentação: 1978-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIROS E SUBEMPREITEIRAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UNIÃO, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPREITEIRA, CONTRATO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, EMPRESA, DEBITOS, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, REGULARIDADE, SITUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0181 COL 01.