Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1341/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Brusque (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 3/2006. DOU 30 01 06  PÁG 01 COL 01.