Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 741/2001
Apresentação: 2001-04-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Limeira, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 135/2003