Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 73/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 928, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidreira, estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cidreira (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição