Projeto de Lei PL 5359/2009
Apresentação: 2009-06-03T18:24:20
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica  e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.377, de 1931.
Palavras-chave: Exercício profissional, profissão, Farmacêutico, fixação, piso salarial profissional, atribuição,  revogação, dispositivos, Decreto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP