Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2133/2009
Apresentação: 2009-11-18T16:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, ciência e tecnologia,  Brasil,  Jordânia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 19/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10185 COL 01.