Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2009-04-02T15:28:00
Ementa: Emenda apresentada ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3632/2008 que "Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que seu saldo devedor alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado