Requerimento de Informação RIC 1746/1992
Apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA FUNAI SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (FUNAI), RELAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, TITULO DE OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 848/92-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.