Projeto de Lei PL 3318/1992
Apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UMA GRAMATICA-PADRÃO DA LINGUA PORTUGUESA A CARGO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, (MEC), ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, LINGUA PORTUGUESA, OBJETIVO, PADRONIZAÇÃO, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.