Projeto de Lei PL 1821/1991
Apresentação: 1991-10-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTERIO, PARA EFEITO DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA, PARA AQUELES QUE VIEREM A EXERCER ATIVIDADES COMUNS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, MAGISTERIO, CRITERIOS, EQUIVALENCIA, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE-178/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.