Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 340/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Real, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: transformado no Decreto Legislativo 12/05. DOFC 25 02 05 PAG 02 COL 03.