Projeto de Decreto Legislativo PDC 736/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liberdade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.