Emenda de Plenário EMP 39/2010
Apresentação: 2010-02-23T21:07:00
Ementa: Altera a redação do artigo 50 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 39/2010, pelo Dep. Daniel Almeida e outros