Projeto de Decreto Legislativo PDC 542/1997
Apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 826/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35515 COL 02.