Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 127/2009
Apresentação: 2009-03-05T09:30:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, por ocasião da visita do Rei Abdullah II da Jordânia.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo na Área da Educação, país, Brasil, país estrangeiro, Jordânia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1678/2009.