Projeto de Lei PL 126/1959
Apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.