Projeto de Lei PL 1944/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Estabelece que a composição dos Conselhos Regionais e Federal de contabilidade será a metade de técnicos em contabilidade.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, eleição, composição, conselho regional, conselho federal, contabilidade, metade, membros, contador, técnico em contabilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER