Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2046/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 373/2006. DOU 31 07 06 PÁG 01 COL 01.