Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2011-08-09T18:33:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).