Projeto de Lei PL 1120/1968
Apresentação: 1968-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 281 DO CODIGO PENAL.
Ementa detalhada: ENTORPECENTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC000331969, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 11 69 PAG 0618 COL 04.