Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2857/2010
Apresentação: 2010-11-12T14:44:40
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piracicaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 523/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.