Projeto de Lei PL 1597/1963
Apresentação: 1963-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÕES VITALICIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.