Projeto de Lei PL 4525/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC'.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO-SE SUBSIDIOS OS VIGENTES A EPOCA DO PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA AOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO IPC).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (IPC). FIXAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, (IPC), BASE DE CALCULO, SUBSIDIO, SEGURADO OBRIGATORIO, VIGENCIA, PERIODO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.