Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1881/2009
Apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aparecida do Taboado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Aparecida do Taboado, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.