Projeto de Lei PL 3215/1957
Apresentação: 1957-09-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A DISTRIBUIÇÃO CONSTANTE DO DECRETO-LEI 5436, DE 30 DE ABRIL DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CARREIRA, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.