Projeto de Lei PL 742/1983
Apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ENSINO AGRICOLA', ASSIM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Ementa detalhada: LEI DO BOI).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI DO BOI, MATERIA, MATRICULA, PREENCHIMENTO, VAGA, ENSINO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 28/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.