Projeto de Lei PL 6397/2005
Apresentação: 2005-12-14T19:03:03
Ementa: Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.
Ementa detalhada: Proíbe a venda de bebida energética que contenha cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona em posto de gasolina e estabelecimento comercial ao longo de rodovia.
Palavras-chave: Proibição, posto de gasolina, estabelecimento comercial, rodovia, venda, bebida energética, motorista, redução, acidente de trânsito, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER