Projeto de Lei PL 2670/2003
Apresentação: 2003-12-03T16:30:50
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998.
Ementa detalhada: Estabelece que só o graduado em Educação Física é obrigado a se inscrever nos Conselhos Regionais; exclui da obrigatoriedade os ex-atletas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, registro profissional, pagamento, anuidade, Conselho Regional, Educação Física, exclusividade, diplomado, curso superior, exclusão, atletas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.