Indicação INC 1118/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO SALDO DAS CONTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), TRABALHADOR, DESEMPREGADO, POSSIBILIDADE, LIBERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, SALDO, CONTA VINCULADA, PROGRAMA, (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 391-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.