Projeto de Lei PL 2375/1979
Apresentação: 1979-11-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO A LEI Nº 6.136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFICIO ANTES DE A GESTANTE INICIAR O GOZO DA LICENÇA, SE DISSOLVIDO O CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MATERNIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.