Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 731/2001
Apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piauí - ADECOM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade do Morro do Chapéu, no Estado do Piauí.
Palavras-chave: sOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MORRO DO CHAPÉU, (PI).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1456/2001