Projeto de Lei PL 4929/2009
Apresentação: 2009-03-25T18:44:57
Ementa: Dispõe sobre alterações no Serviço Postal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.538, de 1978.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Serviços Postais, exclusão, monopólio, União Federal, recebimento, transporte, entrega, território nacional, expedição, exterior, correspondência agrupada, mercadoria, carta, remetente, pessoa jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.