Projeto de Lei PL 1379/2011
Apresentação: 2011-05-18T12:05:14
Ementa: Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de construção, arborização, passeio público, conjunto habitacional, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.