Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 156/2007
Apresentação: 2007-06-26T17:46:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberdade de Itarema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itarema, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 853/08 (SF) encaminhando texto promulgado.