Projeto de Resolução PRC 169/1978
Apresentação: 1978-03-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SALARIO, RETROATIVIDADE, EFEITO FINANCEIRO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).