Projeto de Lei PL 4358/2004
Apresentação: 2004-11-09T16:02:21
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando o § 3º no artigo 261, para prever a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por doação de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, motorista, infrator, substituição, suspensão, direitos, direção, prazo determinado,  doação de sangue, doador, hospital público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.