Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 423/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:26:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedregulho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 549/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.