Projeto de Lei PL 4843/1990
Apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE PRODUTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE PRODUTIVA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, DIMENSÃO, AREA, ESTADO (ENTE FEDERADO), UTILIZAÇÃO, TECNICAS AGRICOLAS, PROTEÇÃO, SOLO, RECURSOS HIDRICOS, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, PRODUÇÃO AGRICOLA, INDICE, EXPLORAÇÃO, TERRAS, OBSERVAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PRODUTOR RURAL, PROPRIETARIO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, APURAÇÃO, DECLARAÇÃO, CADASTRO, VISTORIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.