Projeto de Lei PL 2538/1960
Apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR, JOIA, PEDRA PRECIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.