Projeto de Decreto Legislativo PDC 115/1977
Apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 95/77, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UNIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, 1976.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/457, DE 22 11 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1978. DCN1 25 11 78 PAG 10534 COL 02.