Projeto de Lei PL 2399/1979
Apresentação: 1979-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS PARA FIXAR NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA VAZAMENTOS E EXPLOSÕES DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (ABNT), FIXAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, VAZAMENTO, BOTIJÃO, GÁS, (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 05 82 PAG 3224 COL 02.