Projeto de Lei PL 499/1955
Apresentação: 1955-08-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ENRIQUECIMENTO DA FARINHA DE TRIGO DESTINADA A PANIFICAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ENRIQUECIMENTO, FARINHA DE TRIGO, DESTINAÇÃO, PÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.