Projeto de Lei PL 2311/1989
Apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITO DE GREVE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, DIREITO DE GREVE, DECISÃO, TRABALHADOR, DECRETAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CESSAÇÃO, GREVE, REPRESENTAÇÃO, ENTIDADES SOCIAIS, SINDICATO, COMISSÃO ESPECIAL, NEGOCIAÇÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE, MEMBROS, DIRIGENTE SINDICAL, SUSPENSÃO, DISSIDIO COLETIVO. GARANTIA, GREVISTA, DIREITOS, ORGANIZAÇÃO, PIQUETE, ARRECADAÇÃO, FUNDOS, DIVULGAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, REUNIÃO, LOCAL, TRABALHO, CONTAGEM, TEMPO, PARALISAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, PAGAMENTO, SALARIO INTEGRAL, DEFERIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REIVINDICAÇÃO, HIPOTESE, DESCONTO SALARIAL. PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIDADE MILITAR, IMPEDIMENTO, LIMITAÇÃO, DIREITO DE GREVE, DETENÇÃO, TRABALHADOR, DIRIGENTE SINDICAL, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, GREVISTA, OBJETIVO, DIFICULDADE, CONTRATAÇÃO, EMPREGO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, COMISSÃO ESPECIAL, NEGOCIAÇÃO, INDICAÇÃO, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO NECESSIDADE, COMUNIDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL. DEFINIÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EMERGENCIA, SERVIÇO, MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, REMOÇÃO, LIXO, HOSPITAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, (GLP), ESGOTO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, SERVIÇO FUNERARIO, GUARDA, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, MATERIAL NUCLEAR, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, GRATUIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, DETERIORAÇÃO. NULIDADE, ATO, COAÇÃO, PREJUIZO, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, GREVE. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DEMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO, PUNIÇÃO, TRABALHADOR, GREVISTA, MOTIVO, GREVE. PROIBIÇÃO, LOCAUTE, DECISÃO, EMPRESA, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, INTERDIÇÃO, ACESSO, LOCAL, TRABALHO, RECUSA, FORNECIMENTO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, ABUSO, GREVE. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, GREVE. REVOGAÇÃO, LEI DE GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.