Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1487/2004
Apresentação: 2004-12-07T17:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM de Águas Belas-PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Águas Belas, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Arquivada