Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1822/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 105, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa ,executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Santa Rosa, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.