Projeto de Lei PL 2929/1976
Apresentação: 1976-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA PUBLICIDADE PELA TELEVISÃO.
Ementa detalhada: QUE POSSAM INFLUENCIAR AS CRIANÇAS A PRATICAREM ATOS PERIGOSOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INCENTIVO, MENOR, CRIANÇA, ATIVIDADE, PERIGO, RISCO DE VIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.