Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 394/2004
Apresentação: 2004-07-15T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba, para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, sanidade animal, sanidade vegetal, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, bens, atividade agropecuária, critérios, quarentena, produto agropecuário, higiene, tecnologia, produto animal, produto vegetal,  medidas zoossanitárias, inspeção fitossanitária, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1395/2004