Requerimento de Informação RIC 1933/1992
Apresentação: 1992-12-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E DA MARINHA SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA OU PERMUTA DOS BENS IMOVEIS DA UNIÃO SOB SUA JURISDIÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ZENILDO ZOROASTRO). (MINISTRO IRAN SERPA). (MINISTRO LELIO LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), (MM), (MAER), RECURSOS, PROCEDENCIA, ALIENAÇÃO, PERMUTA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, PERMUTA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, MINISTERIOS MILITARES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 115/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO.