Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-09-05T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes