Projeto de Lei PL 26/1987
Apresentação: 1987-04-01T00:00:00
Ementa: REVIGORA O ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O PROPRIETARIO DE FLORESTA HETEROGENEA TRANSFORMA-LA EM FLORESTA HOMOGENEA, ASSINANDO TERMO DE OBRIGAÇÃO DE REPOSIÇÃO E TRATOS CULTURAIS).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL. AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, FLORESTA, DERRUBADA, REFLORESTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, FLORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.