Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1387/2009
Apresentação: 2009-03-27T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Rita D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rita D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 752/2010. 
DOU 21 12 10 PÁG 09 COL 01.
DCD 21 12 10 PAG 52765 COL 01.