Indicação INC 561/1999
Apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, DE TODOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATINGIDOS PELA SECA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, INCLUSÃO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, MUNICIPIOS, ESTADO, (RN), REGIÃO, VITIMA, SECA, POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1122-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.