Recurso REC 120/1993
Apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL. 1077/91, DE SUA AUTORIA, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CFT.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO RECURSO. DCN1 11 11 93 PAG 24609 COL 01.