Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 217/2009
Apresentação: 2009-04-15T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco do Desenvolvimento do Caribe".
Palavras-chave: Ato Internacional, adesão, país, Brasil, Banco de Desenvolvimento do Caribe, cópia, Convênio Constitutivo, Deliberação, Assembléia, Governador, Banco Estrangeiro, admissão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1680/2009.