Sugestão SUG 188/2005
Apresentação: 2005-12-26T16:16:00
Ementa: Propõe elaboração de texto normativo visando acrescentar o Parágrafo Único no artigo da Lei que aprovou a doação de órgãos em todo o Território Nacional.
Ementa detalhada: "Projeto Jurídico do Cidadão". Alterando a Lei nº 9.434, de 1997 (Lei nº 10.211, de 2001).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, transplante, emissão, laudo médico, atestado, falta, cérebro, doença, Anencefalia, substituição, laudo, morte encefálica, doação, órgão humano, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.