Projeto de Lei PL 4854/1998
Apresentação: 1998-11-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as profissões de distribuidor e vendedor de jornais e revistas.
Palavras-chave: Normas, regulamentação, profissão, distribuidor, vendedor, jornal, periódico, atividade profissional, exclusividade, categoria profissional, distribuição, pessoa física, profissional autônomo, empresa, intermediário, editora, venda, consumidor, folheto, cartaz, bilhete de loteria, livro didático, almanaque, comerciante, ambulante, segurado, pagamento, contribuição previdenciária, previdência social, comercialização, obrigatoriedade, concessão, desconto, remuneração, entrega, publicação, consignação, comissão, parceria, capatazia, registro profissional, (SIP), (MTB), apresentação, documentação, carteira de indentidade, contribuição sindical, título de eleitor, banca de jornal, licenciamento, assinatura,contrato, registro, cartório de títulos e documentos, pessoa jurídica, instalação, autorização, prefeitura municipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0199 COL 01.