Requerimento de Informação RIC 3299/1994
Apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS FIRMADOS ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - BNDES - E EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM EM DEBITO COM O INSS E O FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (BNDES), CONTRATO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, DEBITO PREVIDENCIARIO, (INSS), (FGTS), MOTIVO, BENEFICIO, CONTRATO, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DIVIDA, DEBITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1635/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO EM QUESTÃO NÃO E DE COMPETENCIA DAQUELE MINISTERIO. DCN1 17 02 95 PAG 1909 COL 01.