Projeto de Lei PL 2462/1957
Apresentação: 1957-04-08T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO O DECRETO-LEI 8104 DE 18 DE OUTUBRO DE 1945, PELA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, DOAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, MARCA DE INDUSTRIA, MODELO DE UTILIDADE, MODELO INDUSTRIAL, TITULO, INSIGNIA, PROPAGANDA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.