Proposta de Emenda à Constituição PEC 424/2009
Apresentação: 2009-11-03T14:11:08
Ementa: Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo Pampa na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Inclusão, Pampa, bioma, patrimônio nacional, preservação, meio ambiente, controle, exploração, recursos naturais.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.