Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2008-05-06T14:39:00
Ementa: “Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira