Projeto de Lei PL 5373/1981
Apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, BANCOS, SOCIEDADE, CREDITOS, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, (SENAC), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SESC), COMERCIO, CONTRIBUINTE, BANCARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0134 COL 01.