Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 748/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Iguatú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Iguatú, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1179/2008.