Projeto de Lei PL 6897/2010
Apresentação: 2010-03-03T17:54:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer regra para a colocação de sinalização vertical.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, colocação, sinalização, altura mínima, prevenção, destruição, incêndio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER