Projeto de Lei PL 4588/1981
Apresentação: 1981-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAREFAS DOCENTES DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DEPOIS DE 25 ANOS DE ATIVIDADES DIDATICAS OU DOS 65 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, DISPENSA, AULA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.