Emenda na Comissão EMC 9/2011
Apresentação: 2011-09-27T09:17:00
Ementa: Suprimir o art. 14 do PL n.º 2199, de 2011, que assim está redigido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2011 CTASP, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).