Projeto de Lei PL 5/1959
Apresentação: 1959-03-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 2973, DE 26 11 56, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 24 DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.