Requerimento de Instituição de CPI RCP 17/1995
Apresentação: 1995-08-23T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NO QUE SE REFERE AO SALARIO PAGO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PUBLICA E PARTICULAR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CUMPRIMENTO, MATERIA CONSTITUCIONAL, SALARIO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SITUAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ALOCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIO, RUBRICA, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0277 COL 01.