Emenda na Comissão EMC 109/2012
Apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Anteprojeto de Lei nº 03, de 2012:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 109/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).