Proposta de Fiscalização e Controle PFC 73/1997
Apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS,  SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESPECIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, FRAUDE, INFRAÇÃO CAMBIAL,
INEXISTENCIA, PROCESSO, IMPORTAÇÃO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25139 COL 02, Letra A.