Projeto de Resolução PRC 135/1997
Apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 66 e 91 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Estabelece que nas sessões das segundas e sextas-feiras o Grande Expediente poderÁ ser transformado em Comissão Geral, para debater assuntos previamente determinados, desde que requerido por um décimo da totalidade dos membros da Câmara.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, possibilidade, transformação, sessão ordinária, Câmara dos Deputados, horário, Grande Expediente, segunda-feira, sexta-feira, realização, Comissão Geral, debate, assunto, determinação, requerimento, percentual, quorum, membros, Deputado Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.