Projeto de Lei PL 55/1948
Apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE EXAME DO ARTIGO 91, DO DECRETO-LEI 8.531, DE 2 DE JANEIRO DE 1946, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO EM QUE FICAR EVIDENCIADO A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO SETOR ADMINISTRATIVO E NA SELEÇÃO DOS PROFESSORES.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, EXAME, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INTERVENÇÃO, MUNICIPIO, SELEÇÃO, PROFESSORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).