Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 718/2008
Apresentação: 2008-07-04T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema de Comunicações Keller Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Novo do Parecis, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 823/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35514 COL 01.