Projeto de Lei PL 1853/1952
Apresentação: 1952-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE RETORNO DOS NORDESTINOS QUE REMIDOS PELA SECA, EMIGRARAM PARA O SUL DO PAIS E DESEJEM REGRESSAR AOS ESTADOS ORIGINARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MT), CREDITO ESPECIAL, CUSTEIO, PASSAGEM, EMIGRANTE, MIGRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.