Projeto de Lei PL 6619/2006
Apresentação: 2006-02-09T17:48:23
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito (Detran), Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), garantia, instrutor, auto-escola, centro de formação, condutor, acompanhamento, aluno, exame de habilitação, direção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acesso, resultado, exame, conclusão, reprovação, candidato, motorista, isenção, pagamento, taxas, reexame.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER