Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 30/2010
Apresentação: 2009-12-08T17:41:00
Ementa: Aglutina os artigos 1º, 2º e 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 1º da Emenda de Plenário nº 377.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 30/2010, pelo Dep. Lira Maia