Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-09-18T15:56:00
Ementa: Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves