Projeto de Lei PL 3445/1957
Apresentação: 1957-11-06T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO NAS MINAS DO SUB-SOLO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, MINAS, SUB SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.