Projeto de Lei PL 1805/1991
Apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DAS VAGAS DO ENSINO PUBLICO DE TERCEIRO GRAU AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, PREFERENCIA, INGRESSO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO SUPERIOR, LIMITAÇÃO, NUMERO, VAGA, UNIVERSIDADE FEDERAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, BAIXA RENDA, PERIODO, ESTADO, REDE OFICIAL, PRIORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.