Projeto de Lei PL 4630/1994
Apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANA, PARA A CONSTITUIÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), PARANÁ, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARQUE MUNICIPAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.