Projeto de Lei PL 902/1950
Apresentação: 1950-11-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIOU O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (QAO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.