Projeto de Lei PL 2074/1983
Apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO EDUCAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, PERCENTAGEM, PROGRAMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, (FNDE), (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR. DISPENSA, RECOLHIMENTO, (IAPAS), SALARIO EDUCAÇÃO, EMPRESA, MANUTENÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, BOLSA DE ESTUDO. ISENÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PARTIDO POLITICO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.