Emenda de Plenário EMP 25/2012
Apresentação: 2012-03-28T16:13:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 25/2012 PLEN, pelos Deputados Rui Palmeira (PSDB-AL) e outros.