Projeto de Decreto Legislativo PDC 1173/2001
Apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que dá nova versão ao texto do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional,  versão, texto, Convênio, Café, término, vigência.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.