Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 972/2006
Apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 12 de novembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Itanhaém, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2334/2006