Projeto de Lei PL 806/1955
Apresentação: 1955-11-22T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINADO AO CUSTEIO DA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE ELEVAÇÃO DE BAEPENDI A CIDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, BAEPENDI, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3044/56. DOFC 22 12 56.