Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 273/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conceição do Araguaia, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 208/08 (SF) encaminhando texto promulgado.