Indicação INC 606/2007
Apresentação: 2007-06-22T17:00:26
Ementa: Sugere  ao Governo Federal, por meio da  Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que faça constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER