Projeto de Lei PL 4225/1998
Apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ementa detalhada: Permitindo o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitaria.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Radios Comunitarias, exclusão, proibição, doutrina, natureza politica, natureza filosofica, natureza cultural, programação, emissora.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15  PÁG 17 COL 01 Suplemento.