Projeto de Lei PL 5880/1990
Apresentação: 1990-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE "REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO".
Palavras-chave: INCLUSÃO, ASILO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, MENDIGO, VELHO, VELHICE, ESTADO DE POBREZA, CONCESSÃO, VANTAGENS, LOCAÇÃO, ALUGUEL, PREDIO, RESTRIÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 02.