Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1728/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mirandiba, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 269/2006. DOU 30 06 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01