Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2007-11-07T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1,4, 5 a 7, 9 e 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 8 e 10.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1,4, 5 a 7, 9 e 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 8 e 10.