Requerimento de Informação RIC 1602/1992
Apresentação: 1992-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A FIM DE ESCLARECER PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE MATERIA PUBLICADA NO 'CORREIO BRAZILIENSE'.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), EXISTENCIA, (SNDE), OFICIO, DENUNCIA, REPRESENTAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ESGOTO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, (ABNT), IDENTIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APRESENTAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, AUDITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 9558/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 11 09 92 PAG 20764 COL 02.