Requerimento de Informação RIC 867/1991
Apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO ACERCA DOS DEBITOS DE PARTICULARES PARA COM A UNIÃO REFERENTES AO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), EXISTENCIA, DEBITO FISCAL, PROPRIETARIO RURAL, RELAÇÃO NOMINAL, DEVEDOR, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TOTAL, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 32/GMEFP/, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMETOS. DCN1 04 04 92 PAG 6139 COL 01.