Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-05-14T11:17:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 270/03 e dos PL's nºs 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.944/04, 2.254/07 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PL's nºs 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados, e pela aprovação dos PL's nºs 2.944/04, 2.254/07 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 270/03 e dos PL's nºs 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.944/04, 2.254/07 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PL's nºs 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados, e pela aprovação dos PL's nºs 2.944/04, 2.254/07 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo.