Projeto de Lei PL 965/1968
Apresentação: 1968-01-23T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A TAXA DE IMIGRAÇÃO CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 406, DE 04 DE MAIO DE 1938, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 639, DE 20 DE AGOSTO DE 1938.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, TAXA DE IMIGRAÇÃO, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ENTRADA, ESTRANGEIRA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 566/68. DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO AUTOGRADO DESTE PROJETO.