Projeto de Lei PL 3571/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: Estabelece princípios no interesse do conforto da comunidade, punindo os excessos na poluição sonora, e dá outras providências.
Palavras-chave: _Proibição, emissão, ruído, serviço de som, horário noturno, poluição sonora, decorrência, exercício profissional, atividade industrial, atividade comercial, atividade social, igreja, instituição religiosa, instituição recreativa, instituição esportiva, atividade política, área residencial, atendimento, critérios, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), expedição, normas técnicas, prazo, bem-estar social, preservação, saúde, meio ambiente.  
_Proibição, instalação, serviço de som, local, proximidade,  hospital, unidade de saúde, estabelecimento de ensino, instituição religiosa, templo, igreja, possibilidade, clube, instituição recreativa, escola de samba, ocorrência, festa, carnaval, exigência, atendimento, nornas técnicas, observação, horário, distância, espaço, emissão, ruído, veículos, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte aquaviário, transporte aéreo, local, trabalho, observação, fixação, nível, cumprimento, requisitos, definição, Ministério dos Transportes, Ministério da Aeronáutica, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entidade, orgão público, administração pública, respeito, direitos, liberdade de pensamento, liberdade de crença, exercÍcio, atividade polÍtica, atividade artÍstica, direito ao lazer, pessoa jurÍdica,  penalidade, trabalho educativo, prazo, prestação de serviço à comunidade, pagamento, contribuição, doação, gêneros alimentícios, dinheiro, beneficiário, instituição assistencial, entidade  filantrópica, instituição pública, instituição particular, reincidência, pagamento em dobro, abuso de autoridade, punição, perda, cargo público, perda de função pública, pessoa física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALDIR CABRAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO VII, DO RI.