Projeto de Lei PL 935/1975
Apresentação: 1975-08-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-FERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER RETIRADO DO SALDO DO PIS).
Palavras-chave: SALARIO DE FERIAS DO TRABALHADOR. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). CONTA VINCULADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 789/75.