Projeto de Lei PL 1536/1960
Apresentação: 1960-02-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 97.821.247,00, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM SUBVENCIONAMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS FLUVIAIS, E LACUSTRES DO INTERIOR DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, DESPESA, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, VIA FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006791968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 04.