Projeto de Lei Complementar PLP 23/1975
Apresentação: 1975-06-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DESTINADA AO MEIO RURAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: PRORURAL. FUNRURAL. BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).