Projeto de Lei PL 4887/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, (CFE), MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, NOMEAÇÃO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).