Projeto de Lei PL 235/2007
Apresentação: 2007-02-27T17:17:08
Ementa: Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, ensino médio, inclusão, conteúdo, Direitos, Mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.