Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 566/2008
Apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul - ADIVULGAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Campinas do Sul, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 745/2008.