Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1978
Apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DOS ATOS FINAIS DO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, DO ACORDO RELATIVO AS CARTAS COM VALOR DECLARADO E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM LAUSANNE, EM 1974.
Palavras-chave: MENSAGEM 261/78, ACORDO, CARTA, CORREIO, CORRESPONDENCIA, UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, ENCOMENDA POSTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM-480, DE 29 11 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1978. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02.