Projeto de Lei PL 4034/1958
Apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DE LUCROS CONTABEIS PELOS COMERCIANTES, CORRETORES E LEILOEIROS, CUJO CAPITAL FOR SUPERIOR A Cr$ 100.000,00.
Palavras-chave: NORMAS, APRESETAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, LUCRO, COMERCIANTE, CORRETOR, LEILOEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.