Projeto de Lei PL 2861/2000
Apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Inclui no conteúdo curricular do ensino fundamental, educação preventiva ao consumo de drogas e de substâncias psicoativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, educação, prevenção, consumo, droga, substância, psicotrópico, álcool, fumo, sedativo, dependência psíquica, dependência química.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.