Requerimento de Informação RIC 963/1995
Apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DO REPASSE DE VERBAS PUBLICAS AO SEBRAE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), APLICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (SEBRAE), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, REPASSE, SISTEMA, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROVIDENCIA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1011/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 02.