Projeto de Lei PL 3837/2008
Apresentação: 2008-08-12T12:17:01
Ementa: Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, § 5º, e 213, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave: Concessão, opção, pessoa jurídica, empresa, dedução, contribuiçlão social, tributação, aplicação, salário-educação, ensino fundamental, manutenção, escola, auxílio, indenização, pagamento, mensalidade escolar, empregado, dependente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).