Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1671/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Organização Condinho Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Santa Vitória, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.