Projeto de Lei PL 6492/1982
Apresentação: 1982-08-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO BAPTISTA REGO MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCUIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-75, DE 04 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01.