Projeto de Lei PL 6681/1982
Apresentação: 1982-09-21T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS)
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0201 COL 01.