Projeto de Lei PL 4690/1954
Apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS, A MARIA DO CARMO MARTINS DE ANDRADE, VIUVA DO EX-MEDICO DA SAUDE DOS PORTOS, FLORO DA SILVEIRA ANDRADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2886/56. DOFC 01 10 56.