Emenda na Comissão EMC 3/2011
Apresentação: 2011-05-05T14:31:00
Ementa: Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CTASP, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros.