Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2319/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alto Alegre do Parecis, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição