Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2449/2006
Apresentação: 2006-12-08T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapejara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tapejara (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 150/2007. DOU 08 08 07 PÁG 01 COL 03.
DCD 08 08 07 PAG 38493 COL 01.