Projeto de Lei PL 4949/1981
Apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, GAS E TELEFONE).
Palavras-chave: INTERRUPÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, GAS, TELEFONE, INADIMPLENCIA, USUARIO, PAGAMENTO, CONTAS, EXCLUSÃO, EPOCA, FERIADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).