Projeto de Lei PL 5402/1990
Apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), MORTE, ACIDENTE DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-295/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.