Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 64/2007
Apresentação: 2007-09-27T15:27:00
Ementa: Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre   os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.
Órgão: MESA
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude da aprovação do REQ 85/2007.