Projeto de Lei PL 2975/1976
Apresentação: 1976-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Palavras-chave: IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, AUTORIZAÇÃO, (CDE), SAFRA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (CDE), AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.