Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2417/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa leopoldina; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Santa Leopoldina, ES.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Leopoldina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição