Projeto de Lei PL 1125/1973
Apresentação: 1973-03-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO-LEI Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LIBERA O EXERCICIO DA CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS UNIVERSITARIOS A TODOS OS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTERIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, DECRETO-LEI, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AUTORIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CARGO DE CONFIANÇA, CHEFE, DEPARTAMENTO, UNIDADE UNIVERSITARIA, CARGO DE CARREIRA, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 139, DE 22 05 73, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM ALTERAÇÕES. DCN1 26 05 73 PAG 1846 COL 04.