Projeto de Lei PL 2106/1952
Apresentação: 1952-06-25T00:00:00
Ementa: FICAM ASSEGURADOS AOS GUARDA-FIOS DO QUADRO III, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS MENSAGEIROS E SERVENTES, PELA LEI 1229, DE 13 11 50, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: GARANTIA, SERVIDOR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), VANTAGENS, SERVENTE, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.