Projeto de Decreto Legislativo PDC 6/1987
Apresentação: 1987-12-04T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO, ASBESTO, MEDIDA DE SEGURANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF GP-01827/89, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, A ESTE PROJETO.