Projeto de Lei PL 3562/1997
Apresentação: 1997-08-28T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do impposto sobre produtos industrializados - IPI incidente sobre objetos de cristal que especifica.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Concessão, redução, percentagem, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, objeto, utilização, cristal de rocha, chumbo, produção, unidade, peças, mão-de-obra especializada, atividade profissional, artesão, objetivo, realização, material, atividade artística, artesanato, colocação, interior, residência, local, móveis, mesa, escritório, atendimento, critérios, posição, tabela, impostos, custo, fabricação, obra artística, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0139 COL 01.