Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 594/2012
Apresentação: 2012-06-29T13:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Social e Comunitária Monte Alternativas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanquinho, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tanquinho (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.500/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.