Projeto de Lei PL 4610/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS AOS EX-COMBATENTES NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 53 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INCORPORAÇÃO, (FEB), SERVIÇO MILITAR, ZONA DE GUERRA, VIGILANCIA, SEGURANÇA, LITORAL, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, APROVEITAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, DISPENSA, CONCURSO, CONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, PROTESE DENTARIA, PROTESE ORTOPEDICA, TRATAMENTO MEDICO, AMBULATORIO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, PRIORIDADE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO PUBLICO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.