Projeto de Lei PL 380/1979
Apresentação: 1979-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DAS INUNDAÇÕES DO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REESCALONAMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, INUNDAÇÃO, RIO, SÃO FRANCISCO, CONGELAMENTO, JUROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.