Projeto de Lei PL 3645/1980
Apresentação: 1980-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).