Projeto de Lei PL 5039/1981
Apresentação: 1981-08-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A SETENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO POR ANO COMPLETO DE ATIVIDADE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERCENTAGEM, SALARIO DE BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).