Projeto de Lei PL 819/1972
Apresentação: 1972-08-02T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE SE UTILIZEM DE TRANSMISSÃO INTERNA DE MUSICA EM GRAVAÇÕES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESPETACULO, MUSICA AO VIVO, SHOW ARTÍSTICO, CASA NOTURNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).