Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 981/2003
Apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Brodósqui (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 488/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.