Projeto de Lei PL 7466/1986
Apresentação: 1986-05-13T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ESTETICISTA, DIPLOMA, NIVEL MEDIO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB). INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESTETICISTA, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, FIXAÇÃO, PRAZO,  IMPLANTAÇÃO, CURSO MEDIO, ESTEBELECIMENTO DE ENSINO, AREA, BIOMEDICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.