Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 177/2004
Apresentação: 2004-11-09T18:51:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, definido a quem compete presidir as Sessões Solenes da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, definição, competência, Presidência, Sessão Solene, membros, Mesa Diretora, suplente, Secretário, Deputado Federal, idoso, superioridade, número, legislatura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.