Ofício Externo OF 113/2001
Apresentação: 2001-02-05T00:00:00
Ementa: Solicita, nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Geraldo Magela Pereira.
Ementa detalhada: Inquérito 1642.
Palavras-chave: Solicitação, (STF), Apreciação, Pedido, Licença Prévia, Processo Penal, Denúncia, Queixa Crime, Deputado Federal.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado ao Arquivo