Projeto de Lei PL 2488/1976
Apresentação: 1976-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INDICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MUNICÍPIOS, PARTIDO POLÍTICO, DIRETÓRIO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: AO SENADO FEDERAL PELO OF. SGM-381/76, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 02.