Requerimento de Informação RIC 2403/2000
Apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP SOBRE A EXCEÇÃO CONTIDA NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 12, DA PORTARIA  Nº 116, DE 2000, DA ANP.
Ementa detalhada: QUESTIONANDO A EXCEÇÃO PREVISTA NA PORTARIA 116, DE 2000 DA ANP, PERMITINDO QUE O DISTRIBUIDOR ATUE NA REVENDA DE COMBUSTIVEL, DESDE QUE O POSTO REVENDEDOR ESCOLA SE DESTINE AO TREINAMENTO DE PESSOAL, POSSIBILITANDO A "VERTICALIZAÇÃO".
MINISTRO RODOLPHO TOURINHO.
Palavras-chave: (MME), (ANP), ESCLARECIMENTOS, EXCEÇÃO, PORTARIA, AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO, DISTRIBUIDOR, REVENDA, COMBUSTIVEL LIQUIDO, ALCOOL ANIDRO CABURANTE, POSTO DE GASOLINA, REVENDEDOR, DESTINAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Of. 1SECM/RI nº 2650, de 18.09.00, encaminha resposta ao Deputado