Projeto de Lei PL 1902/1956
Apresentação: 1956-09-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PORTO LIVRE DA AMAZONIA, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PORTO, REGIÃO AMAZONICA, SEDE, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.