Emenda na Comissão EMC 6/2008
Apresentação: 2008-06-19T10:06:00
Ementa: Altera artigos da leo nº 6015, de 31 de dezembro de 1973
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2008 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara