Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1349/2004
Apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro de Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cachoeiro do Itapemirim, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 680/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 24 06 05  PÁG 28273 COL 01.