Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1519/2009
Apresentação: 2009-04-23T15:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda-me para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fontoura Xavier (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento de Ofício n. 462/10, do SF, encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19442 COL 01.