Projeto de Lei PL 1190/1951
Apresentação: 1951-09-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS DE IMPORTAÇÃO PARA UMA IMAGEM RELIGIOSA DESTINADA A IGREJA DE PORCIUNCULA, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 1182/51.