Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 800/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio das Pedras (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 494/09 (SF) encaminhando texto promulgado.