Projeto de Lei PL 6424/2005
Apresentação: 2005-12-14T21:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, reposição, floresta, reserva legal, utilização, floresta nativa, diversidade, espécie, plantas, exploração econômica, apoio técnico, órgão público, pequena propriedade, propriedade rural, propriedade familiar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER