Projeto de Lei Complementar PLP 31/1973
Apresentação: 1973-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS), ACRESCIMO, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BASE DE CALCULO, FATURAMENTO, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, GARANTIA, (ORTE).
_ COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, ALIQUOTA, EQUIPARAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 17/73. DOFC 14 12 73 PAG 12841 COL 01.