Projeto de Lei PL 2499/1992
Apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, (LBA), REVERSÃO, IMOVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALEM PARAIBA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 90/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.