Projeto de Lei PL 1148/1979
Apresentação: 1979-06-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Ementa detalhada: REGULANDO O REGISTRO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, NORMAS, REGISTRO DE IMOVEIS, CRIAÇÃO, LIVRO, REGISTRO, PLANTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).