Projeto de Lei PL 2290/1970
Apresentação: 1970-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DOS DESPACHANTES ADUANEIROS, SEUS AJUDANTES, PREENCHIMENTO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ATIVIDADE, DESPACHANTE ADUANEIRO, AJUDANTE ADUANEIRO, PREENCHIMENTO, VAGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 13 12 83 PAG 0004 COL 01.