Projeto de Lei PL 6055/1985
Apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DEFINITIVO DO CORRETOR DE SEGUROS.
Palavras-chave: NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSOS, (FUNENSEG), DELEGACIA, (SUSEP), FORMAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, DIREITO, REGISTRO DEFINITIVO, PREPOSTO, PROVISIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.