Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 998/2003
Apresentação: 2003-11-13T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Fátima para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cianorte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 448/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 01 .
DCD 02 06 05 PÁG 22262 COL 01.