Emenda na Comissão EMC 38/2009
Apresentação: 2009-02-17T14:52:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 38/2009 MPV45709, pelo Dep. Vitor Penido