Projeto de Lei PL 4985/1981
Apresentação: 1981-08-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPRESA, COMPETENCIA, MANDATO, ESTRUTURAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).