Emenda na Comissão EMC 16/2008
Apresentação: 2008-10-09T18:10:00
Ementa: Adita definições ao art. 4º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho