Medida Provisória MPV 569/2012
Apresentação: 2012-05-15T10:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apoio, educação infantil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12713/2012. DOU 06/09/12 PÁG 01 COL 02.