Indicação INC 234/1999
Apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A RESPOSIÇÃO DOS RECURSOS CORTADOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REPOSIÇÃO, VERBA, CORTE, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE, FOME, MISÉRIA, APOIO, PESSOA CARENTE, PESSOA DEFICIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1605/99.