Renovação Rádio Ondas Médias TVR 1215/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari,  Estado do Paraná."
Palavras-chave: Rádio, Mandaguari, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1479/2009.