Projeto de Lei PL 1499/1968
Apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-BASE DOS PESCADORES.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO BASE, PESCADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 71 PAG 1666 COL 01.