Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2007-11-13T09:00:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator,  Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator,  Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição.