Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-07-18T10:08:00
Ementa: Dê-se ao art. 2.º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston