Projeto de Lei PL 7712/2010
Apresentação: 2010-08-04T15:18:39
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.
Palavras-chave: Concessão, anistia, policial militar, bombeiro militar, (SE), participação, movimento, reivindicação, melhoria, vencimentos, condição de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.