Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2005-11-24T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, do PL 5452/2005, do PL 4381/2004 e do PL 5824/2005, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR 1 CCJC