Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2750/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:30:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Muriaé, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.339/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.