Projeto de Lei PL 2099/1976
Apresentação: 1976-04-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO PELO PROPRIETARIO DA GLEBA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SUB SOLO, JAZIDAS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, PROPRIETARIO, GLEBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).