Projeto de Lei PL 5562/1981
Apresentação: 1981-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ALUNO DE CURSO SUPERIOR, EM RAZÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO OU DE EMPRESA PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, ALUNO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, MATRICULA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 75/79 (ANEXO O PL. 5454/81). DCN1 27 04 84 PAG 2576 COL 02.