Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2101/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 04 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão, Varginha, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição