Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 987/2006
Apresentação: 2006-11-17T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 23 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à PICCININI & LUCCA LTDA.para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53119 COL 02.