Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 372/2007
Apresentação: 2007-06-21T11:27:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da  África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Ementa detalhada: Acordo assinado durante a I Reunião de Cúpula do Fórum de Diálogo Índia - Brasil - África do Sul (IBAS).
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul, Índia, inclusão digital, Governo, meio eletrônico, tecnologia da informação, comunicação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer