Projeto de Lei PL 4070/2008
Apresentação: 2008-10-07T18:13:35
Ementa: Dispõe sobre benefício fiscal incidente na produção de papel reciclado.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, produção, papel reciclado, redução, preço, alcance, consumidor final.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.