Emenda na Comissão EMC 398/2005
Apresentação: 2005-02-21T22:41:00
Ementa: Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Dimas