Projeto de Lei PL 5708/1990
Apresentação: 1990-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDAÇÃO PUBLICA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, LEIS. TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO PUBLICO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, APROVEITAMENTO, OCUPANTE. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CELETISTA, TRANSFERENCIA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CADERNETA DE POUPANÇA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, DEPOSITO, HIPOTESE, APOSENTADORIA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, ESTADO DE NECESSIDADE, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, MORTE, CRITERIOS, PARCELAMENTO. ENCARGO, TESOURO NACIONAL, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, AJUSTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF/PS/GSE/217/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.