Requerimento de Informação RIC 341/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS SOBRE A GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE QUE TRATAM AS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), TOTAL, VALOR, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES,DIVIDA, DEBITOS, CONCESSIONARIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 266/91, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD COM ESCLARECIMENTOS.