Projeto de Lei PL 2614/1952
Apresentação: 1952-10-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA FERIADO O DIA 30 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM AO COMERCIARIO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADO CIVIL, HOMENAGEM, COMERCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 05 53 PAG 3543.