Requerimento de Informação RIC 2720/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ABUSO DE PODER ECONOMICO PRATICADO PELAS MONTADORAS DE AUTOMOVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ABUSO, PODER ECONOMICO, EMPRESA, MONTAGEM, AUMENTO, PREÇO, MODELO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, CONCLUSÃO, PROVIDENCIA, (CADE), MINISTERIO, REABERTURA, PROCESSO, FABRICANTE, COPIA, PARECER, (SEAE), ILEGALIDADE, CLAUSULA, COMTRATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1839-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.