Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 641/2010
Apresentação: 2010-11-09T18:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasilia, em 22 de julho de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Kuait.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.