Projeto de Lei PL 5611/1990
Apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 23, DA LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS ATENDENTES HOSPITALARES, ADMITIDOS ANTES DA VIGENCIA DESTA LEI, A EQUIPARAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DESDE QUE APROVADOS PREVIAMENTE EM EXAMES PRATICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, EQUIPARAÇÃO, PESSOAL PARAMEDICO, ATENDENTE, HOSPITAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EXIGENCIA, EXAME, PRATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 02.