Projeto de Lei PL 5040/1981
Apresentação: 1981-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, CALCULO, VALOR, COTA, SALARIO MINIMO, FILHO, MENOR, SOLTEIRO, PESSOA INVALIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 3346/80).