Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1091/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Iporã do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.316/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68351 COL 02.