Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2008-04-09T10:00:00
Ementa: Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.