Projeto de Lei PL 3918/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:02:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Escola Técnica Federa de Construção Naval de Itajaí, sede, município, Itajaí (SC), Santa Catarina, ensino profissionalizante, nível médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER