Projeto de Lei PL 5316/2005
Apresentação: 2005-05-25T19:04:40
Ementa: Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamento eletrônico, segurança, detector de metal, acesso, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, prevenção, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.