Projeto de Lei PL 3500/1966
Apresentação: 1966-03-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CONTRATO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RESOLUÇÃO 6/70 DO SENADO FEDERAL QUE SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A EXPRESSÃO" E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INCLUSIVE A PETROBRÁS E O BANCO DO BRASIL SA", CONSTANTE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI.
DO 06 05 70 PÁG 5257 COL 02.