Emenda na Comissão EMC 15/2008
Apresentação: 2008-05-28T21:50:00
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2008 PL161096, pela Dep. Maria Helena