Projeto de Lei PL 2707/1997
Apresentação: 1997-01-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a admissão de professores, tecnicos e cientistas e estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnologia federais.
Ementa detalhada: Lei nº 8.112 de 1990. Regulamenta a Emenda Constitucional 11 da Constituição Federal de 1988. - Poder Conclusivo das Comissões, artigo 24, Inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Regime Juridico Único, inclusão, facultatividade, admissão, atividade profissional, professor, técnico, cientista, naturalização, estrangeiro, responsabilidade, estabelecimento de ensino, universidade federal, instituição de pesquisa, institução científica, governo federal, cumprimento, normas, procedimento, lei federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 368-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.