Projeto de Lei PL 5375/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fomento, operação mercantil, exigência, endosso em preto, cláusula, contrato, parte, contratante, cessão, notificação, devedor, sacado, proibição, sociedade, factoring, captação de recursos públicos, operação financeira, composição, receita operacional, comissão, prestação de serviço, diferença, aquisição, créditos, responsabilidade, cedente, informações, insolvência, concordata, falência,  habilitação, processo, empresa.  
_Competência, Executivo, criação, Conselho Federal, fomento, operação mercantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado