Projeto de Lei PL 5752/1978
Apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (ARTIGO 164).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MEMBROS, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESA, ESTABILIDADE PROVISORIA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.