Emenda na Comissão EMC 234/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:
Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.
21.1) 
21.2) 
21.3) 
21.4)
21.5)
21.6)
21.7)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 234/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).