Projeto de Lei PL 189/1955
Apresentação: 1955-04-19T00:00:00
Ementa: DA APLICAÇÃO A RECEITA PROVENIENTE DA DIFERENÇA DE PREÇOS ENTRE OS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS DERIVADOS DO PETROLEO FABRICADOS NO BRASIL E OS IMPORTADOS.
Ementa detalhada: FUNDO RODOVIARIO NACIONAL).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECEITA, DIFERENÇA, PREÇO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETROLEO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2698/55. DOFC 30 12 55.