Projeto de Lei PL 1700/1991
Apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DEVOLUÇÃO AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS, DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELAÇÃO NOMINAL, TITULAR, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS  (CPF), TOTAL, COTA, LIQUIDAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, DESCUMPRIMENTO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NOTIFICAÇÃO, TITULAR, TOTAL, COTA, FUNDO DE INVESTIMENTO, NORMAS, RESGATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 225/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.