Projeto de Lei PL 1991/2007
Apresentação: 2007-09-11T11:11:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, diretrizes, definição, classificação, resíduos sólidos, competência,  gestão,  Distrito Federal, Município, destinação, limpeza urbana, elaboração, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, responsabilidade, acondicionamento, coleta, armazenamento, tratamento, coleta seletiva, lixo, logística, reversão, fluxo, resíduo, critérios, redução, poluição ambiental, reaproveitamento, reciclagem, proibição, disposição final, lançamento, rejeitos, solo, rio, lago, lagoa, reservatório, incineração, restrição, habitação, área, utilização, alimentação, catação, importação, danos ambientais, saúde pública, incentivo fiscal, linha de crédito, financiamento, indústria, consórcio público, entidade, projeto, associações, cooperativa, material reciclado, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.