Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2744/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:25:40
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Gravatá, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 196/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.