Emenda na Comissão EMC 106/2008
Apresentação: 2008-09-04T10:42:00
Ementa: Altera o art. 4° da MPV 440/08.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2008 MPV44008, pelo Dep. Roberto Magalhães