Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-11T16:47:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao art. 55 da Lei nº 8.213/91 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno