Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1478/2009
Apresentação: 2009-04-23T11:41:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, país, Brasil, país estrangeiro, Colômbia, cooperação técnica, pesquisa, desenvolvimento, indústria, Aeronáutica, Marinha, Exército, treinamento militar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2379/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63091 COL 01.