Projeto de Lei PL 747/1951
Apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DO PESSOAL CIVIL DA FABRICA DE CARTUCHO DE REALENGO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE, PESSOAL, CIVIL, FABRICA, MATERIAL BELICO, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).