Projeto de Lei PL 2616/1965
Apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, PERDA, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 65 PAG 0559 COL 04.