Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 2234/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição