Projeto de Lei PL 4630/1962
Apresentação: 1962-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, DISTRITO FEDERAL, ESTADO, (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 05 66 PAG 2610 COL 01.