Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-09-15T16:11:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 2º do PL
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas