Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2010-06-01T18:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.