Projeto de Lei PL 7462/2010
Apresentação: 2010-06-09T14:16:42
Ementa: Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública, custeio, diferença salarial, remuneração, pessoal, equiparação, segurança pública, Distrito Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
DCD de 03/08/10 PÁG 34445 COL 01.