Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-11-07T10:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, direito autoral, obrigatoriedade, emissora, radiodifusão, rádio, televisão, divulgação, informação, programação, música, obra musical, nome, autor, banda, compositor, cantor, orquestra, coral, país estrangeiro, país,  Brasil, penalidade, descumprimento, aumento, percentual, execução, audiência pública, desrespeito, legislação.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar