Projeto de Lei PL 2468/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, GARANTIA, PODER AQUISITIVO, RESSALVA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, MES, NULIDADE, AUMENTO, CARACTERIZAÇÃO, PERDA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, REAJUSTAMENTO, PERDA DE CAPITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.