Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1613/2005
Apresentação: 2005-04-04T17:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Pedro Américo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Campina Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 967/2005. DOU 29 09 05 PÁG 01 COL 01. DCD 28 09 05 PÁG 47051 COL 01.