Emenda de Plenário EMP 5/2005
Apresentação: 2005-07-18T17:55:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2005, pelo Dep. Fernando Coruja