Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3178/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:49:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1840, de 12 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Santa Maria, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.