Projeto de Lei PL 3449/1997
Apresentação: 1997-08-06T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da disciplina preservação e obtenção da saúde nos currículos escolares do ensino fundamental.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino, assunto, execução, preservação, saúde, habitualidade, higiene, caráter pessoal, currículo, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.