Indicação INC 240/1999
Apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TRANSFORMAR A AMAZONIA EM AREA DE EXCLUSÃO AEREA PARA TODAS AS AERONAVES EM VOO QUE ESTEJAM FORA DOS CONTROLES DE VOO DO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAER), TRANSFORMAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AREA, EXCLUSÃO, AERONAVE, PAIS ESTRANGEIRO, BRASILEIROS, FALTA, CONTROLE, VOO, MINISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1734-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.