Projeto de Lei PL 2246/1989
Apresentação: 1989-05-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, CELETISTA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.