Mensagem de Retirada de proposição MSC 49/2008
Apresentação: 2008-02-15T17:50:00
Ementa: Solicita a retirada  de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara  dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da  edição de Medida Provisória com o mesmo teor.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/08 PÁG 5210 COL 01.