Emenda na Comissão EMC 2/2006
Apresentação: 2006-11-09T11:33:00
Ementa: Dá nova redação ao § único do art. 4º da Medida Provisória 328, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 MPV32806, pelo Dep. Alceu Collares