Projeto de Lei PL 4790/1990
Apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NA VILA DE PACARAIMA, MUNICIPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, EXPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ATIVIDADE ECONOMICA, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, GARIMPEIRO, DESATIVAÇÃO, GARIMPAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.