Projeto de Lei PL 152/1995
Apresentação: 1995-03-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DAS PARTIDOS 
POLITICOS. AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, GRATUIDADE, HORARIO GRATUITO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.