Projeto de Lei PL 2449/1989
Apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FRANQUIA POSTAL AOS RADIOAMADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, RADIOAMADOR, REGISTRO, (MC), EXIGENCIA, (ECT), APRESENTAÇÃO, LICENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.