Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3089/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:44:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio FM Pé de Cedro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coxim, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 494 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.