Requerimento REQ 17/2011
Apresentação: 2011-06-22T12:08:00
Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho  para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades  da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
Órgão: CMO
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado em 27/03/2012, tendo em vista que os Autores deixaram de ser membros da CMO, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.