Projeto de Lei PL 294/1983
Apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO E NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CRIAÇÃO, COMISSÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, FIXAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (ORTN). PROIBIÇÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, CANDIDATO, COMISSÃO, EXERCICIO, MANDATO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, COMISSÃO, TRABALHADOR, DIREITO DE GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.