Emenda na Comissão EMC 68/2011
Apresentação: 2011-10-27T15:52:00
Ementa: Dá se nova redação aos Art. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 68/2011 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).