Projeto de Decreto Legislativo PDC 1245/2001
Apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santarém, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 137/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 03.