Projeto de Lei PL 3079/2000
Apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.
Palavras-chave: Concessão, seguro-desemprego, trabalhador rural, assentamento rural, terras, propriedade, União Federal, período, entressafra, regime de trabalho, economia familiar, pagamento, benefício, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), definição, calendário, região, produto agrícola, exigência, comprovação, ausência, título, propriedade rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), residência, lote, caráter permanente, filho, menor, matrícula, estabelecimento de ensino, exame médico, família, inexistência, fonte, renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04