Projeto de Lei PL 4410/1984
Apresentação: 1984-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO E AS PRODUTORAS DE INSUMOS BASICOS ESTABELECEREM TARIFAS E PREÇOS ESPECIAIS PARA O NORDESTE.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA, PRODUÇÃO, INSUMO, FIXAÇÃO, TARIFAS, PREÇO MINIMO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.