Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1858/2005
Apresentação: 2005-08-23T18:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (ABACUC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Barra do Rocha, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 100/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22838 COL 01.