Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1401/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão Antonelli e Alves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itápolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.350/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68368 COL 01.