Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1789/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Transa Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.