Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2956/2003
Apresentação: 2003-01-07T17:48:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Dois Irmãos do Buriti, (MS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP