Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1255/2006
Apresentação: 2006-11-21T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlância para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Uberlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.