Projeto de Lei PL 5751/2005
Apresentação: 2005-08-16T17:50:13
Ementa: Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de coleção.
Ementa detalhada: Desdobra a categoria de veículos de coleção em original e remodelado; altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, classificação, veículos, coleção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER