Requerimento de Informação RIC 1013/1999
Apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINAM (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA).
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO PARENTE.
Palavras-chave: (MOG), HIPOTESE, FRAUDE, ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, (FINAM), APROVAÇÃO, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, APURAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONTRATO, EMPRESA, BENEFICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 250/MOG, DO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.