Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 106/2007
Apresentação: 2007-04-10T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Urubici, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 364/2007.