Requerimento de Informação RIC 2158/1997
Apresentação: 1997-01-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO ORGÃO COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE INCORPORAÇÃO AOS SERVIDORES FEDERAIS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPA DE 84,32 POR CENTO DO PLANO COLLOR.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), PROCEDIMENTO, MINISTERIO, CUMPRIMENTO, SETENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, PLANO COLLOR, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, EXCLUSÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (AP), DESCUMPRIMENTO, BENEFICIARIO, AÇÃO JUDICIAL, PRECATORIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 133/97-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10112 COL 01.