Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2007
Apresentação: 2007-04-26T12:29:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Palavras-chave: Transferência, recursos orçamentários, União, auxílio financeiro, entrega, distribuição, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, exoneração tributária, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incentivo, fomento, exportação, exportador, comércio exterior, dedução, dívida pública da União, dívida externa, quitação, parcela, prestações vincendas, benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do PLV 14/2007 MPV35507, pelo Dep. Afonso Hamm, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País."