Projeto de Lei PL 2021/2003
Apresentação: 2003-09-19T12:21:27
Ementa: Dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público.
Ementa detalhada: Proibe a exibição de filmes com cenas de violência, terror, guerra, prática de atos sexuais ou discriminação social durante o percurso das viagens.
Palavras-chave: Proibição, empresa de transporte rodoviário, empresa de transporte ferroviário, empresa de transporte marítimo, empresa de transporte aéreo, exibição, filme, violência, sexo, guerra, incentivo, discriminação, período, viagem
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER