Projeto de Lei PL 2002/1976
Apresentação: 1976-04-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO DEVIDO AO ELETRICITARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELETRICISTA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-502/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.