Projeto de Lei PL 1664/1968
Apresentação: 1968-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E).
Ementa detalhada: CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - SERA CUSTEADA COM OS RECURSOS DE UM FUNDO ESPECIAL - DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, (CNAE), CUSTEIO, (CNME), RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, BANCO DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR. MERENDA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.