Projeto de Lei PL 1344/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, vistoria, veículo automotor, taxi, posto fiscal, Política Rodoviária Federal, Polícia Militar, rodovia, exigência, identificação, motorista profissional, passageiro, veículos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER