Projeto de Lei PL 3817/1993
Apresentação: 1993-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SECRETARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO REGISTRO PROFISSIONAL, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1977, A TODOS AQUELES QUE COMPROVAREM EXERCICIO PROFISSIONAL PELO PRAZO DE 36 MESES).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SECRETARIO, GARANTIA, SECRETARIO EXECUTIVO, TECNICO EM SECRETARIADO, DIREITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, SECRETARIO, OBJETIVO, REGISTRO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0109 COL 01.