Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 470/2000
Apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Colúmbia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IBIPORÃ, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA