Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2004-06-24T17:02:00
Ementa: Cria Reserva especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Félix Mendonça