Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-02-17T16:11:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 38 da MPV  458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 MPV45809, pela Dep. Thelma de Oliveira