Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2454/2002
Apresentação: 2002-07-11T15:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  585, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Friburgo, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1130/2004