Projeto de Resolução PRC 158/1958
Apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: APROVA CONCLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA APROVAÇÃO DA DENUNCIA SOBRE FRAUDES CAMBIAIS E FISCAIS E REMESSA DE TODO O PROCESSADO EM VIAS AUTENTICADAS AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA E AO SENHOR MINISTRO DO ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAREM NECESSARIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, NATUREZA FISCAL, SONEGAÇÃO FISCAL, INFRAÇÃO CAMBIAL, REMESSA, RELATORIO, COPIA AUTENTICADA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTRO, (MF), (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 138/58. DCN1 05 12 58. REP: DCN1 06 12 58 .