Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1458/2004
Apresentação: 2004-11-30T17:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Guaraniaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 933/2005. DOU 16 09 05 PÁG 05 CO 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45542 COL 01.