Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2416/2002
Apresentação: 2002-11-26T09:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre João Sticker, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jucás, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Jucás, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03