Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1989/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro da Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urucará, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Urucará, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1371/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34978 COL 01.