Projeto de Decreto Legislativo PDC 634/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 249/01. DOFC  29 07 01 PAG 0003 COL 03.
DCD 28 06 01 PAG 31904 COL 01.