Projeto de Lei PL 4274/1981
Apresentação: 1981-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 (REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, NORMAS, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, IMPRENSA, JORNALISTA, PROMOÇÃO, AÇÃO PENAL, RESPONSAVEL, AUTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1222 COL 01.