Projeto de Lei PL 4989/1985
Apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, COTA, MES, INCORPORAÇÃO, SALDO, RECEITA, MANUTENÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). COMPETENCIA, (MEC), APROVAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. COMPETENCIA, REITOR, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, EXECUÇÃO, RESTOS A PAGAR, QUITAÇÃO, DEBITOS. COMPETENCIA, ORGÃO COLEGIADO, UNIVERSIDADE, APROVAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CRIAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, REQUISITOS, ADMISSÃO, PROMOÇÃO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR UNIVERSITARIO. DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, OPÇÃO, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. DEFINIÇÃO, ESTABILIDADE, PROFESSOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). COMPETENCIA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, NORMAS, AUTONOMIA, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, PRAZO, UNIVERSIDADE FEDERAL, APRESENTAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 91 PAG 7842 COL 01.