Mensagem MSC 1157/1999
Apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 86, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA
NA LOCALIDADE DE SANTA RITA DE CÁSSIA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA RITA DE CASSIA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.