Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-05-08T16:54:00
Ementa: Acresce parágrafos ao art.120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto