Projeto de Lei PL 4535/2004
Apresentação: 2004-11-30T14:23:00
Ementa: Dispõe   sobre  os  princípios  das  políticas  públicas   de incentivo à doação de órgãos e tecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, políticas públicas, doação, órgão humano, tecido, realização, campanha educativa, incentivo, doador, concessão, família, isenção, taxas, (IML).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER