Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-07-02T10:38:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao artigo da Lei nº 5.700/71 alterado pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia