Indicação INC 781/1997
Apresentação: 1997-03-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL, O EXAME DA PROPOSTA DE CORREÇÃO SALARIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS - ANPAF.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORREÇÃO, NATUREZA SALARIAL, SALARIO, MEMBROS, GRUPO, SERVIÇO JURIDICO, BENEFICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, PROCURADOR, ADVOGADO, ASSISTENTE JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1043 - SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 01.