Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/1960
Apresentação: 1960-05-12T14:40:00
Ementa: MODIFICA O ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: SÍMBOLOS NACIONAIS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.