Projeto de Lei PL 2797/1976
Apresentação: 1976-08-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (SNPC). AUTARQUIA, CADASTRO, PESSOA FISICA E JURIDICA, INFORMAÇÃO, ARQUIVO. DADOS PESSOAIS, RAZÃO SOCIAL, DEBITO, COMERCIO, TITULO, BANCO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).