Projeto de Lei PL 5111/2005
Apresentação: 2005-04-28T15:03:00
Ementa: Dispõe sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Disponibilizando a todo cidadão com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), hospital público, convênio, realização, exame de laboratório, análise, antígeno,  prevenção, câncer, próstata, homem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 14/02/09 PÁG 4038 COL 02.