Projeto de Lei PL 4233/1980
Apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DO PERIODO CORRESPONDENTE A DURAÇÃO NORMAL DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CURSO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).