Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3021/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:30:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imperial FM de Pedro II Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pedro II, Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 107/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02900 COL 02.