Projeto de Decreto Legislativo PDC 168/1963
Apresentação: 1963-02-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50, ITEM A, DA CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, APROVADO PELO BRASIL E DIVERSOS OUTROS PAISES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1957/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 65 PÁG 7774 COL 02.