Projeto de Lei PL 1408/1968
Apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NA CIDADE DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, LOTE, ZONA URBANA, PROPRIEDADE, UNIÃO,  MUNICIPIO, TUBARÃO (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 12 05 70 PAG 1230 COL 03.