Projeto de Lei PL 4586/1954
Apresentação: 1954-06-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRERROGATIVAS A FUNCIONARIOS QUE, POR VINTE ANOS OU MAIS, CONSECUTIVOS, EXERCERAM CARGOS TECNICOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO, FUNÇÃO TECNICA, REPARTIÇÃO PUBLICA, MUNICIPIOS, ESTADOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.