Indicação INC 1256/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - O EMPENHO NA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DAS PEQUENAS PREFEITURAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (INSS), EMPENHO, RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DIVIDA, REALIZAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIOS, INTERIOR, PAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 1245-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.