Projeto de Lei PL 1792/1991
Apresentação: 1991-09-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.232, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA,  COMPOSIÇÃO, (CONIN), SECRETARIO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O AVISO 234/93, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC001001993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.