Projeto de Lei PL 256/1963
Apresentação: 1963-05-08T00:00:00
Ementa: RESTABELECE EM NOVAS BASES A TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E SAUDE NO MEIO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, BASE DE CALCULO, TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, EDUCAÇÃO, SAUDE, ZONA RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 02.