Emenda de Plenário EMP 30/2006
Apresentação: 2006-06-21T12:57:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 30 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 30/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros