Projeto de Lei PL 4040/1989
Apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FOMENTO E PROTEÇÃO AO DESPORTO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE NACIONAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, FOMENTO, PROTEÇÃO, ESPORTE, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, FAVORECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, IMPENHORABILIDADE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, EQUIPAMENTOS, ATLETAS.  
_CONCESSÃO, ABATIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DESCONTO, PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, HOTEL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, CAMPEONATO NACIONAL, JOGOS PANAMERICANOS, OLIMPIADAS.  
_DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, ATLETAS, MEMBROS, (CND), JUSTIÇA DESPORTIVA, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, EMPREGADO, ORGÃO PULBICO, EMPRESA PRIVADA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, ATLETAS, ESPORTE ESTUDANTIL, INCLUSÃO, CURRICULO, APURAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR.  
_NORMAS, (CND), RECONHECIMENTO, ESPORTE, AMBITO NACIONAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS.  
_CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ESPORTE, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO, FUMO, CIGARRO, TABAGISMO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, MARCA, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, COMPETENCIA, (CND).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CESP AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.