Projeto de Lei PL 375/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE 'CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS OS PROJETOS INDUSTRIAIS OU AGROPECUARIOS COLONIZADOS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: INCLUSÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, REGIÃO, NORTE, REGIÃO NORDESTE, DECLARAÇÃO, PROGRAMA PRIORITARIO, (SUDAM), (SUDENE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PARCELA, EXCESSO, CORREÇÃO MONETARIA, UTILIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, EMPRESA, PAGAMENTO, DEBITOS, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.