Projeto de Lei PL 4923/2005
Apresentação: 2005-03-17T16:44:02
Ementa: Dispõe sobre a redução no pagamento das contribuições devidas pelos idosos nos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.
Palavras-chave: Autorização, idoso, redução, valor, anuidade, contribuição parafiscal, contribuição profissional, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.