Requerimento de Informação RIC 675/1995
Apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE DISPENSA DE OBRIGATORIEDADE DE ENSAIO MICROBIOLOGICO NOS PRESERVATIVOS IMPORTADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), PORTARIA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, EXAME, SUBSTANCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ANALISE BIOLOGICA, PRESERVATIVO, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, MOTIVO, DECISÃO, MINISTERIO, COPIA, ATO NORMATIVO, PARECER, TECNICO, BENEFICIO, CONSUMIDOR, EXIGENCIA, PAIS EXPORTADOR, CONSUMO INTERNO, DEMORA, DISPONIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, BRASIL, FALTA, LABORATORIO, RISCO DE VIDA, USUARIO, IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, TERRITORIO NACIONAL, QUANTIDADE, ANO, CUSTO, UNIDADE, NOME, EXPORTADOR, PAIS, VOLUME, VALOR, DEMANDA, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 704/95-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, ADIB JATENE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.