Emenda de Plenário EMP 112/2005
Apresentação: 2005-04-28T15:14:00
Ementa: Acrescentar ao § 1º  do art. 11 do presente Projeto após a expressão:  manifestação de respectiva Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Nacional, Estadual ou Municipal, conforme a dominialidade da floresta pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros