Projeto de Lei PL 171/1983
Apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, GOZO, PRIVILEGIO, LOCALIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.