Projeto de Lei PL 1032/1948
Apresentação: 1948-09-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS AO PRODUTO DENOMINADO 'BHC', AS MAQUINAS, APARELHOS, E ACESSORIOS DESTINADOS AO COMBATE A BROCA DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, COMBATE, BROCA DO CAFE, PRODUTO QUIMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).