Indicação INC 756/1997
Apresentação: 1997-02-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO CONSELHO MONETARIO NACIONAL - CMN, PERMITINDO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES CONCEDER FINANCIAMENTO A PEQUENOS MUNICIPIOS PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, (CMN), AUTORIZAÇÃO, (BNDES), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, MAQUINA DE TERRAPLANAGEM, EQUIPAMENTOS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, MUNICIPIOS, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 810-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26979 COL 02.