Projeto de Lei PL 5865/1990
Apresentação: 1990-10-24T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de aeroviário e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a organização dos quadros de carreira dos aeroviários.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Federal, regulamentação, profissão, aeroviário, normas, empregador, exploração, serviço aéreo, funcionários, setor, transporte aéreo, organização, quadro de carreira, homologação, (MTB), ascensão funcional, critérios, antiguidade, qualificação profissional, comprovação, cursos, estágio, empresa, atualização, quadro de acesso, fixação, prazo, comissão especial, participação, representante, categoria econômica, categoria profissional, indicação, entidades sindicais, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.