Proposta de Emenda à Constituição PEC 184/1994
Apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORÇAS ARMADAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MEMBROS, FORÇAS ARMADAS, CATEGORIA ESPECIAL, SERVIDOR, MILITAR, PATENTE MILITAR, PRERROGATIVA, DIREITOS, DEVERES, CONCESSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFICIAL DA ATIVA, OFICIAL DA RESERVA, OFICIAL REFORMADO, FUNÇÃO PRIVATIVA, POSTO MILITAR, PRIVATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, TRANSFERENCIA, RESERVA, FUNCIONARIO MILITAR, ACEITAÇÃO, CARGO PUBLICO, CIVIL, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, GREVE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PERDA, POSTO, OFICIALATO, DECISÃO, TRIBUNAL MILITAR, JULGAMENTO, LEI FEDERAL, NORMAS, INGRESSO, LIMITE DE IDADE, ESTABILIDADE, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, SEGURIDADE SOCIAL, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, PERIODO, AUMENTO, PENSÕES.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0212 COL 01.