Projeto de Lei PL 158/2003
Apresentação: 2003-02-25T14:15:23
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Governo Federal, fornecimento, vacina, combate, febre aftosa, doença animal, rebanho, bovino, búfalo, cadastramento, pequeno produtor rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.