Projeto de Lei PL 5532/1985
Apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR DE BLOCO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, EMBARCAÇÃO, NAVIO, TANQUE, REPARAÇÃO, PINTURA, PREFERENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO. COMPETENCIA, ARMADOR, REQUISIÇÃO, TRABALHADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PAGAMENTO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENCARGO SOCIAL, INFRAÇÃO, MULTA, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO, MARITIMO, SERVIÇO PORTUARIO. COMPETENCIA, (SUNAMAM), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR DE BLOCO, REGULARIZAÇÃO, MATRICULA, (DRT), EXERCICIO, PROFISSÃO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESIGNAÇÃO DO DEP ALOYSIO CHAVES PARA PROFERIR PARECER. PRAZO PARA O RELATOR PROFERIR PARECER: 01 03 88. DCN1 14 01 88 PAG 0166 COL 03.