Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2166/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radio Educativa, Lorena (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.896/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.