Projeto de Lei Complementar PLP 25/1975
Apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECEBIMENTO DO DEPOSITO EM CASO DE DESEMPREGO DO TITULAR DA CONTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, TITULAR, RECEBIMENTO, DEPÓSITO, CONTA VINCULADA DO PIS, CASAMENTO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, DESEMPREGO,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.