Projeto de Lei PL 976/1975
Apresentação: 1975-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO PROGRESSIVA DO SALARIO-MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PRESCREVE A FORMA DE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, SALARIO-MINIMO, MINISTERIO DO TRABALHO, SALARIO, REGIÕES E SUB-REGIÕES, UNIFICAÇÃO PROGRESSIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF). DCN1 24 09 83 PAG 9770 COL 02.