Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1948
Apresentação: 1948-09-13T11:22:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS REFERENTES À AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL E ELEIÇÃO DO 1° GOVERNADOR.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.