Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-03-06T16:39:00
Ementa: Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei 1281 de 2007 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino