Projeto de Lei PL 2268/1999
Apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Ementa detalhada: Dispõe que as emissoras comunitárias operarão com área de proteção similar às comerciais, dentre outras alterações.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, potência, cobertura, restrição, comunidade, proibição, exploração, instituição religiosa, partido político, autorização, conselho comunitário, associação, interessado, concessão, escolha, patrocínio, delegacia regional, (MC), assessoria técnica, exigência, emissora, transmissão, noticiário, informações, calamidade pública, aplicação de recursos, propaganda comercial, supressão, dispositivos, direitos, proteção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirada pelo Autor.