Projeto de Lei PL 50/2007
Apresentação: 2007-02-06T17:25:00
Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, criação, associação, federação, confederação, código de ética, ensino, atestado médico, matrícula, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.