Projeto de Lei PL 507/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PREÇO DOS LOTES AGRICOLAS E A FORMA DE RESSARCIMENTO DO CUSTO DE INVESTIMENTO E DEFININDO AS EXIGENCIAS NECESSARIAS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PRODUTOR RURAL NO PROJETO.
Palavras-chave: NORMAS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, IRRIGAÇÃO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, FIXAÇÃO, PREÇO, LOTE, PROPRIEDADE AGRICOLA, PARCELA, VALOR FUNDIARIO, INSTALAÇÃO, CUSTO, CAPTAÇÃO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, INSTALAÇÃO ELETRICA, RESSARCIMENTO, PAGAMENTO, TOTAL, PARCELAMENTO, DESPESA, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, RECURSOS, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, ASSISTENCIA TECNICA, PODER PUBLICO, GRATUIDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA, ADEQUAÇÃO, REGIÃO, PRODUTIVIDADE, GARANTIA, CREDITO RURAL, POSSE TEMPORARIA, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ORGANIZAÇÃO RURAL, COMERCIO, INTERMEDIARIO. PROIBIÇÃO, ACESSO, AQUISIÇÃO, LOTE, PROPRIEDADE AGRICOLA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, SUFICIENCIA, RECURSOS, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, EXIGENCIA, ASSINATURA, CONTRATO, CONCESSÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, INTRANSFERIBILIDADE, INDIVISIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.