Projeto de Lei PL 8163/1986
Apresentação: 1986-09-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS EM EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDIDA DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, ESCADA DE EMERGENCIA, SAIDA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, MATERIAL REFRATARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1122 COL 01.