Projeto de Lei PL 4569/1998
Apresentação: 1998-05-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco regiões, com a criação de varas federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, reestruturação, Justiça Federal, Primeiro Grau, criação, varas judiciárias, primeira região, segunda região, terceira região, quarta região, quinta região, quantidade, vara cível, execução fiscal, implantação, critérios, Tribunal Regional Federal (TRF), cargo público, cargo efetivo, juiz federal, juiz federal substitutivo, analista, técnico judiciário, função em comissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 114-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.