Requerimento de Apensação REQ 2916/2005
Apresentação: 2005-05-31T21:19:00
Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.092, de 2004 que “dispõe sobre a política nacional tarifária a ser aplicada por todas as empresas concessionárias/ permissionárias dos serviços públicos dos sistemas de água e esgotamento sanitário” e do Projeto de Lei n.º 5.296, de 2005, do Poder Executivo que “Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico – PNS”.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deixo de atender a solicitação, haja vista a matéria já se encontra apensada. Oficie-se e, após, publique-se.