Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-08-04T16:37:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian