Projeto de Lei PL 2207/1956
Apresentação: 1956-12-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, LETRA B, DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.