Projeto de Lei PL 1197/1963
Apresentação: 1963-11-04T00:00:00
Ementa: INCLUI NO ARTIGO 14 DA LEI 2976/56, OS MUNICIPIOS DE PELOTAS E RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4359/64. DOFC 22 07 64.