Projeto de Lei PL 1958/1974
Apresentação: 1974-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ENSINO AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, FILHO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).