Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 22/1995
Apresentação: 1995-03-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 808/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35508 COL 01.