Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 510/2007
Apresentação: 2007-03-13T17:40:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6693/2006, PL 6660/2006, PL 6494/2006, PL 6492/2006, PL 6273/2005, PL 6246/2005, PL 6244/2005, PL 6243/2005, PL 6241/2005, PL 2746/2003, PL 1630/2003, PL 235/2003 e PRC 301/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 6248/2005, PL 6240/2005 e PL 644/2003, porquanto as proposições não foram arquivadas. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6242/2005, porque foi retirado pelo Autor. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 6247/2005, PL 639/2003, PL 2618/2003, PL 3103/2004, PL 638/2003 e PL 2270/2003, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da PEC 485/2005, dos PL 438/1999, PL 1080/1999, PL 2338/2000, PL 3917/2000, PL 4483/2001, PL 6599/2002, PL 6894/2002, PL 4611/2004, PL 4942/2005, PL 5771/2005, PL 1962/2003 e PL 6239/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01