Projeto de Lei PL 4014/1993
Apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PESCA NOS LAGOS DA BACIA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, PESCA PROFISSIONAL, LAGO, BACIA AMAZONICA, ASSENTIMENTO PREVIO, ORGÃO TECNICO, POSSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, PESCA, ATIVIDADE COMERCIAL, SETOR PESQUEIRO, INDUSTRIA PESQUEIRA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, ESPECIE, INAPLICAÇÃO, CRITERIOS, PESCA ARTESANAL, POPULAÇÃO, REGIÃO, INFRAÇÃO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.