Projeto de Lei PL 6195/2005
Apresentação: 2005-11-17T14:10:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atendimento de primeiros socorros nas rodovias federais de todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, primeiros-socorros, rodovia federal, atendimento, vítima, acidente de trânsito, fiscalização, estados, convênio, (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER