Projeto de Lei PL 1514/1991
Apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O USO DO FUMO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, VOO, AERONAVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 4556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 02.