Projeto de Lei PL 5090/1990
Apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES NOS NOVOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 03 DE OUTUBRO DE 1990 A DATA PARA AS ELEIÇÕES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 15 06 90.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, MOTIVO, EMANCIPAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CANDIDATO ELEITOR, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.