Projeto de Lei PL 3619/1957
Apresentação: 1957-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO SEGUNDO CAMPEONATO MUNDIAL DE BASQUETEBOL, FEMININO, REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, ESPORTE, MULHER, MUNICIPIO, BASQUETEBOL, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3523/59. DOFC 07 01 59.