Emenda de Plenário EMP 36/2011
Apresentação: 2011-05-11T13:07:00
Ementa: Dá nova redação ao §4.º do art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.