Projeto de Lei PL 2212/1970
Apresentação: 1970-07-22T00:00:00
Ementa: LIBERA OS ALUGUEIS DOS IMOVEIS PERTENCENTES AS SOCIEDADES CIVIS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, ALUGUEL, IMOVEL, PROPRIEDADE, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, ASSISTENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, ENSINO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ASILO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 71 PAG 3706 COL 03.