Proposta de Fiscalização e Controle PFC 54/2011
Apresentação: 2011-10-26T16:16:05
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, gestão, contrato de concessão, rodovia, Juiz de Fora (MG), Rio de Janeiro (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP