Projeto de Lei PL 4534/2012
Apresentação: 2012-10-11T12:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, equiparação, livro, arquivo digital, texto, leitura, audição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B.