Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2006-03-16T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nº 13, 15 e 26 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, 14, 16 a 25 e 30 a 37.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nº 13, 15 e 26 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, 14, 16 a 25 e 30 a 37.