Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 918/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Queimada Nova - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Queimada Nova, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 919/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35536 COL 02