Projeto de Lei PL 2415/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRONTUARIO MEDICO PARA RECEM-NASCIDOS.
Ementa detalhada: DEVENDO CONSTAR DO PRONTUARIO INFORMAÇÕES COMO: NOME, FILIAÇÃO, TIPO SANGUINEO, BIOMETRIA, OU SEJA, PESO, ESTATURA, PERIMETRO CEFALICO, PERIMETRO TORAXICO, APGAR E O TESTE PKU E T4 - TESTE DO PEZINHO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ABERTURA, FICHA MEDICA, PRONTUÁRIO, CRIANÇA, RECÉM NASCIDO, HOSPITAL, (SUS), EXIGENCIA, NOME, FILIAÇÃO, TIPO SANGUINEO, RESULTADO, TESTE, CRIANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 948/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.