Projeto de Lei PL 1993/1960
Apresentação: 1960-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO SITUADO NA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO 890, EM BELEM, ESTADO DO PARA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREDIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.