Projeto de Lei PL 2879/1989
Apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO PARA OS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES DE CARGA PESADA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21764 COL 01.