Projeto de Lei PL 1476/1989
Apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE SERVIÇOS SOCIAIS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 AO DISPOR SOBRE A INTERIORIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS E DE DEFESA CIVIL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, SERVIÇO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, OBJETIVO, PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE, MUTIRÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ASSISTENCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ORFÃO, CRECHE, VELHO, VELHICE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA CIVIL, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, SOCIEDADE CIVIL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO SOCIAL, CIDADÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.