Requerimento de Informação RIC 2877/2005
Apresentação: 2005-05-19T17:21:42
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cobranças de multas pela Anatel.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, critérios, cobrança, multa, (ANATEL), emissora, rádio, televisão, radiodifusão, inclusão, rádio comunitária, Lei Geral de Telecomunicações, utilização, radiofreqüência, falta, autorização.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.