Projeto de Lei PL 68/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV.
Palavras-chave: Garantia, assistência materno-infantil, saúde,  gestante, nascituro, portador, vírus, (HIV), doente, (AIDS), (SUS), gratuidade, exame pré-natal, mulher, informações, importância, realização, 
assistencia medica, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, leite, recém-nascido, limite de idade, criança,  lactente, objetivo, redução, doença hereditaria, riscos, filho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.