Projeto de Lei PL 4567/1977
Apresentação: 1977-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INJETAR MAIS RECURSOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, TURISMO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, RECURSOS, AMAZONIA LEGAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.