Projeto de Lei PL 166/2011
Apresentação: 2011-02-07T15:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Casas de Apoio, atendimento, gestante, mulher, adolescente, prevenção, gravidez, educação sexual, orientação sexual, planejamento familiar, assistência médica, assistência psicológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.