Projeto de Lei PL 2183/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI AUMENTO SALARIAL DE EMERGENCIA.
Ementa detalhada: DEVENDO TODOS OS TRABALHADORES RECEBER AUMENTO DE 84,32 POR CENTO, REFERENTE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE MARÇO DE 1990). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, POLITICA SALARIAL, AUMENTO, EMERGENCIA, SALARIO, TRABALHADOR, EXTENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, REPOSIÇÃO, PERDA, NATUREZA SALARIAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.