Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 815/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Antônio Prado, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1087/2008.