Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-03-26T17:19:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 3, a que se refere o art. 1º do PL nº 4574, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson