Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 615/2012
Apresentação: 2012-07-06T09:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poços de Caldas,(MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.418/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31014 COL 02.