Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3107/2010
Apresentação: 2010-12-16T18:04:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à C.P.Z. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Colatina, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 846/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15920 COL 02.