Projeto de Lei PL 115/1959
Apresentação: 1959-04-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS EMPRESAS DE TAXI AEREO, PARA AQUISIÇÃO DE HELICOPTEROS, DESTINADOS AO SERVIÇO DE PASSAGEIROS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 50, LETRA 'E', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Ementa detalhada: LEI DE TARIFAS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, TARIFAS, AQUISIÇÃO, HELICOPTERO, EMPRESA, TAXI AEREO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.