Projeto de Lei PL 27/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: ANTONIO BALHMANN - PSDB/CE.
Palavras-chave: NORMAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CONSELHO, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, EMISSÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RESGATE, COTA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, SUBSCRIÇÃO, TOTAL, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 07 09 95 PAG 21578 COL 02.