Projeto de Lei Complementar PLP 50/1975
Apresentação: 1975-10-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 20, DE 01 JULHO DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM MUNICIPIOS AUTONOMOS).
Palavras-chave: REGIÃO ADMINISTRATIVA, MUNICIPIO, ESTADO, RIO DE JANEIRO (RJ), FUSÃO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).