Projeto de Lei PL 4357/1958
Apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS MILITARES DA EXTINTA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO DO ACRE, QUE OPTARAM PELA PERMANENCIA NA GUARDA TERRITORIAL.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR, POLICIA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, OPÇÃO, PERMANENCIA, GUARDA TERRITORIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.