Projeto de Lei PL 4712/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PERCENTUAL DE CARROS PRODUZIDOS PELAS MONTADORAS, PARA EFEITO DE ISENÇÃO TRIBUTARIA CONFERIDA AOS AUTOMOVEIS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TAXI.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, AUTOMOVEL, ATENDIMENTO, VENDA, VEICULOS, TAXI, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.