Projeto de Lei PL 2714/1957
Apresentação: 1957-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 272 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL.
Ementa detalhada: CORROMPER, ADULTERAR OU FALSIFICAR SUBSTANCIA ALIMENTAR OU MEDICINAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, SUBSTANCIA, ALIMENTAÇÃO, MEDICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.