Emenda na Comissão EMC 1332/2011
Apresentação: 2011-06-06T17:30:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo 12º ao PL nº 8035 de 2010, com seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1332/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).