Projeto de Lei PL 6076/1982
Apresentação: 1982-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS 5025, DE 10 DE JULHO DE 1966 E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CLASSIFICADOR, PRODUTO VEGETAL, CAFE, ARMAZENAMENTO, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0166 COL 01.