Requerimento de Informação RIC 1788/1992
Apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO BCB 1748, DE 30 DE AGOSTO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), SUGESTÃO, (CEF), ALTERAÇÃO, CRITERIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (CMN), INSCRIÇÃO, VALOR, CREDITO, LIQUIDAÇÃO, PROVISÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 72/93, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DE REQUERIMENTO, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FACE AS NORMAS, QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 19 06 93 PAG 13057 COL 01.