Projeto de Lei PL 4119/1962
Apresentação: 1962-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO SANTO ANTONIO UMA AREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IMBIRUSSU, MUNICIPIO DE BETIM, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, BETIM, (MG), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.