Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-05-30T10:53:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).