Emenda na Comissão EMC 2487/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 19.7 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, com a seguinte redação:
Garantir que nos conselhos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como nos colegiados escolares, os pais e alunos possuam, pelo menos, metade dos assentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2487/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).