Projeto de Lei PL 2925/2008
Apresentação: 2008-03-04T17:09:17
Ementa: Dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Responsabilidade, Governo do Distrito Federal, administração, fiscalização, área de proteção ambiental, autorização, Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP), Secretaria do Patrimônio da União, venda, terras públicas, zona rural, Distrito Federal, dispensa, licitação, ocupante, requisitos, limitação, tamanho, área, regularização fundiária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER