Projeto de Lei PL 408/1988
Apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES E DESABAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28. 02.88.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DEBITO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, CAPITAL DE GIRO, CONCESSÃO, BANCO PRIVADO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFA, ENERGIA ELETRICA, LUZ, TELEFONE, TELEFONIA, ENCARGO, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ENERGETICA, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), PESSOA JURIDICA, SEDE, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, COTA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEGURADO, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, DEPOSITO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), SERVIDOR. CONCESSÃO, MORATORIA, MUTUARIO, SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO (SFH), IMOVEL RESIDENCIAL, AREA, INUNDAÇÃO, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESIGNAÇÃO DO SEN EDSON LOBÃO PARA RELATAR O PARECER. TRAMITAÇÃO DO VETO SE ENCERRARA NO DIA 03 10 88.