Projeto de Lei PL 789/1995
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REDUÇÃO DA TAXA DE MATRICULA E DAS MENSALIDADES ESCOLARES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REDUÇÃO, VALOR, CONCESSÃO, DESCONTO, MATRICULA, MENSALIDADE, COBRANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HIPOTESE, SUPERIORIDADE, NUMERO, FILHO, ALUNO, ESCOLA PARTICULAR, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, QUANTIDADE, EXTENSÃO, NORMAS, ACADEMIA, PRATICA ESPORTIVA, INOBSERVANCIA, PAGAMENTO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.