Projeto de Lei PL 3020/2004
Apresentação: 2004-03-02T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria, trabalhador rural, portador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinatura, empresa, Estado (ente federado),  Região Sul, Região Sudeste, contratação, trabalho temporário, prazo determinado, comprovação, Ministério Público, trabalhador, atividade predominante, zona rural, prova testemunhal, dispensa, advogado, concessão, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.