Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1525/2001
Apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 8 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o desenvolvimento Cultural Três Mártires, a  executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaboticaba, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1872/2002