Projeto de Lei PL 3954/1993
Apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, AUTORIDAE JUDICIARIA, NOMEAÇÃO, COMISSARIO, VOLUNTARIO, FISCAL, GRATUIDADE, FISCALIZAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, ESTADIO, GINASIO, CLUBE, FUTEBOL, BAILE, CASA NOTURNA,  ESPETACULO, CINEMA, TEATRO, RADIO, TELEVISÃO, CONCURSO DE BELEZA, ESPETACULO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0114 COL 01.