Projeto de Lei PL 328/1995
Apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NOS ESTADOS FEDERADOS E NO DISTRITO FEDERAL, SOB A EGIDE DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FUNDOS PRIVADOS DE AUXILIO AO COMBATE A CRIMINALIDADE, DESTINADOS A MELHORIA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE POLICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, AUXILIO, MELHORIA, ATIVIDADE POLICIAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, COMBATE, CRIME, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PESSOAS, PATRIMONIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOADOR, ORGNIZAÇÃO, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, LOCAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), SINDICATO, JORNALISTA, TRABALHADOR, SECRETARIO, SEGURANÇA PUBLICA, CONSELHO FISCAL, ESTATUTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.