Requerimento de Informação RIC 4970/2010
Apresentação: 2010-04-20T15:10:38
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre valores cobrados e cargas tributárias na distribuição de energia elétrica no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..