Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 302/2003
Apresentação: 2003-07-02T11:05:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.696, de 02/07/2003, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências".
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 302/2003, do Poder Executivo, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.696, de 02/07/2003, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências"."