Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-08-12T14:37:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da lei 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços militares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Paes de Lira