Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-06-09T18:01:00
Ementa: Altera disposições da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CCJC, pela Dep. Yeda Crusius