Emenda na Comissão EMC 1701/2011
Apresentação: 2011-06-07T15:58:00
Ementa: Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 20) Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB em até quatro anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10% do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo que 80% dos investimentos públicos em educação devem ser revertidos para a educação básica e 20% para o ensino superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1701/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).