Emenda na Comissão EMC 39/2008
Apresentação: 2008-02-11T09:35:00
Ementa: Altera a redação do Art. 10 da MPV 411/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 39/2008 MPV41107, pela Dep. Andreia Zito