Emenda na Comissão EMC 3/2009
Apresentação: 2009-11-11T16:45:00
Ementa: Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2009 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior