Parecer (CD) P.C 54/1956
Apresentação: 1956-02-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA CONSULTA FORMULADA PELOS SENHORES MANOEL BARBUDA, AUREO MELO, JOSUE DE SOUZA, ANTUNES DE OLIVEIRA E PEREIRA DA SILVA, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO DO PLANO DE ECONOMIA ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO AS VERBAS DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, CONSULTA, CONSTITUCIONALIDADE, PLANO, ECONOMIA, EXECUTIVO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.