Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2983/2002
Apresentação: 2002-10-02T14:09:27
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.309, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., para explorar , pelo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Limeira, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1096/2003.