Projeto de Lei PL 3593/1977
Apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL A FAZER CESSÃO DE BENS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), (PNV), CESSÃO, BENS, TERRENO, MUNICIPIO, NITEROI, SÃO GONÇALO, ITABORAI, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.