Projeto de Lei PL 1582/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL,
CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR,
ASSOCIADO, PLANO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO,
PECULIO, RENDA, COMPLEMENTAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, EXIGENCIA,
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PORTARIA, (MPAS), APRESENTAÇÃO,
REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO,
PARTICIPANTE, POSSIBILIDADE, ADESÃO, PESSOAL, GESTÃO,
APLICAÇÃO FINANCEIRA, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, NORMAS,
REGULAMENTO, AVALIAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, AUDITORIA,
REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BALANCETE, BALANÇO,
DEMONSTRAÇÃO, RESULTADO, MEMBROS, CONSELHO, ADMINISTRADOR,
FACULTATIVIDADE, FUNDO MUTUO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO,
INTERVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.