Projeto de Lei PL 3342/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TERRAS PARA PRODUÇÃO DE CULTURAS DE SUBSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, AREA, TERRAS, AGRICULTURA, PRODUÇÃO AGRICOLA, CULTURA, SUBSISTENCIA, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).