Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-03-23T16:09:00
Ementa: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA


PROJETO DE LEI 2.967, de 2000 
(Apenso o PL nº 2.935/2000)


Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social e dá outras providências.

Autor: Senado Federal
Relator: Deputado Nilton Baiano
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá