Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-10-07T11:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.