Projeto de Lei PL 3005/1957
Apresentação: 1957-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES NA BASE PARITARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.