Projeto de Lei PL 4462/2008
Apresentação: 2008-12-09T11:16:22
Ementa: Dispõe sobre a quantidade de gordura "trans" presente em alimentos e sobre a propaganda e a publicidade de alimentos que a contenham.
Palavras-chave: Limitação, percentual, gordura, alimento, prazo, adaptação, indústria, fabricação, propaganda, advertência, riscos, saúde, consumo, regulamentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 1637/2007, ao qual esta proposição está apensada.