Projeto de Lei PL 7404/1986
Apresentação: 1986-05-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DEFINIR A ESTABILIDADE PROVISORIA ASSEGURADA AOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, TITULAR, (CIPA), ESTABILIDADE PROVISORIA, FIXAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, DEMISSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1080 COL 01.