Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2007-06-28T15:02:00
Ementa: Suprime a referência à expressão "usuário final" do inciso XVIII, do §4º, do art. 1º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 PL666606, pelo Dep. Luiz Carreira