Projeto de Lei PL 1743/2007
Apresentação: 2007-08-09T14:49:22
Ementa: Dispõe sobre a emissão e registro de diploma de curso superior.
Palavras-chave: Proibição, instituição de ensino superior, faculdade, universidade, cobrança, emissão, registro, diploma, certificado de conclusão, curso de graduação, curso superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).