Projeto de Lei PL 1646/2003
Apresentação: 2003-08-07T18:39:18
Ementa: Determina que 2004 será o  Ano Nacional do Saneamento Básico.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Saneamento Básico, realização, campanha educativa, preservação, meio ambiente, saúde pública, bem estar social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP