Emenda na Comissão EMC 41/2003
Apresentação: 2003-06-18T17:09:00
Ementa: Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly