Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 575/2012
Apresentação: 2012-05-25T11:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Perolândia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.925/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.