Projeto de Lei PL 1079/1949
Apresentação: 1949-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL, AOS SERVIDORES DA UNIÃO, EM 1949.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 974/49. DOFC 17 12 49.