Projeto de Lei PL 2912/1965
Apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM, ESTADO DO PARA, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA, AREA DE TERRENO, EDIFICIOS E GALPÕES PERTENCENTES A EXTINTA ESTRADA DE FERRO BRAGANÇA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA), CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, TERRENO, EDIFICIO, FERROVIA, EXTINÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 01.