Projeto de Lei PL 4728/2001
Apresentação: 2001-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), proprietário rural, despesa,  reflorestamento, recuperação, Área de Proteção Ambiental (APA),  reserva florestal, meio ambiente, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66