Projeto de Lei Complementar PLP 126/1989
Apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Estado do Triângulo.
Ementa detalhada: Regulamentação de dispositivos da Constituição Federal de 1988 (artigos 18º - § 3º, 48º - VI, 234º e 235º da Constituição).
Palavras-chave: Criação, Estado, composição, município, Abadia dos Dourados, Água Comprida, Araguari, Arapuã, Araxá, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Delfinópolis, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Crupiara, Guarda-Mor, Guimarania, Curinhatã, Ibiá, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Medeiros, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaete, São Gotardo, São Batista do Glória, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Serra do Salitre, Tapira, Tapirai, Tiros, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Vargem Bonita, Vazante, Veríssimo, desmembramento, Estado, (MG), competência, Executivo, designação, capital de estado, caráter provisório, prazo, aprovação, sede, caráter permanente, governo, assembléia constituinte, fixação, prazo determinado, eleição, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0068 COL 02.