Requerimento de Informação RIC 1694/1992
Apresentação: 1992-07-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), FISCALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, CRITERIOS, VENDA, PRODUTO FARMACEUTICO, AUSENCIA, RECEITUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1051/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, ADIB D. JATENE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - SNVS.