Projeto de Lei PL 2350/1964
Apresentação: 1964-09-30T13:31:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.505/1964. DOU 30 11 64 PAG 58 SUPLEMENTO.