Projeto de Lei PL 2351/1952
Apresentação: 1952-08-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1748/52. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 02 12 52 PAG 14045 COL 03.