Projeto de Lei PL 4013/1966
Apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA O CONGELAMENTO DOS PREÇO EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ALIMENTOS, TECIDO, CALÇADO, OBJETO DE USO DOMESTICO, MATERIA PRIMA, PETROLEO, DERIVADOS, TARIFAS, TRANSPORTE, ENERGIA ELETRICA, MEDICAMENTOS, FERTILIZANTE, SEMENTE, FERRAMENTA, MAQUINA AGRICOLA, MATRICULA, ANUIDADE, MENSALIDADE, LIVRO DIDATICO, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, TERRAS, AGRICULTURA, PECUARIA, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 03.