Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 839/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Valinhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 226/05. DOFC 18 04 05 PAG 01 COL 02.
DCD 16 04 05 PÁG 12611 COL 01.