Projeto de Decreto Legislativo PDC 1969/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:46:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Corguinho, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003