Projeto de Lei PL 195/1991
Apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O PROFESSOR ADJUNTO TERA DIREITO A PROGRESSÃO PARA PROFESSOR TITULAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE VAGA.
Palavras-chave: NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR TITULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR, CRITERIOS, MERECIMENTO, INTERSTICIO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.