Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 301/2003
Apresentação: 2003-06-16T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, memorando, entendimento, Acordo de Cooperação, Tecnologia, interesse militar, país, Brasil, país estrangeiro, Rússia
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 922/2005. DOU 16 09 05  PÁG 04 COL 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.