Projeto de Lei PL 4696/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Ementa detalhada: A FIM DE NORMALIZAR O PROCESSO ELEITORAL NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.