Projeto de Lei PL 2915/1976
Apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE FILME DE CURTA METRAGEM ABORDANDO TEMAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, CINEMA, EMISSORA, TELEVISÃO, COMPETENCIA, (EMBRAFILME), (CONCINE), FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 01.