Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2497/2010
Apresentação: 2010-04-22T16:47:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipanema, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.912/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.