Mensagem MSC 50/1970
Apresentação: 1970-04-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1090, DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTERIOS DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 116/70. DCN1 29 04 70 PAG 0879 COL 02.