Projeto de Lei PL 2888/1980
Apresentação: 1980-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO MODAL, AO ESTADO DO PARA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO MODAL, IMOVEL, AREA, TERRENO, (INCRA), MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 136 DE 03 04 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 01.