Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 337/2004
Apresentação: 2004-10-01T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação "Alternativa FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirante do Paranapanema, (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2353/2006