Projeto de Lei PL 5112/1981
Apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DO PAGAMENTO DO IOF AS ENTIDADES FILANTROPICAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (IOF), UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).