Emenda ao Substitutivo ESB 43/0
Apresentação: 2009-04-30T18:41:00
Ementa: Acrescente-se onde couber 
São deveres de ambos os cônjuges:
I fidelidade recíproca;
II vida em comum, no domicílio conjugal;
III mútua assistência;
IV sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 43 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro