Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2117/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Erval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Erval Velho (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 370/2006. DOU 28 07 06 PÁG 02 COL 01. DCD 28 07 06 PAG 39018 COL 01.