Projeto de Lei PL 2109/1974
Apresentação: 1974-08-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E ANIMAIS, DE SEUS SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO CORRESPONDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRODUTO VEGETAL E ANIMAL. SUBPRODUTO. RESIDUO. FISCALIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO INTERNA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. PADRÕES. FUNDAÇÃO. COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. BOLSA DE MERCADORIA. SINDICATO. COOPERATIVA. EMPRESA PARTICULAR. INSCRIÇÃO. CADASTRO GERAL DE CLASSIFICADORES. FISCAL. INTERCAMBIO COMERCIAL. REGISTRO. EXPORTAÇÃO DE PRODUTO AGROPECUARIO. MATERIA-PRIMA. ECONOMIA RURAL. PRODUÇÃO NACIONAL. COMERCIO INTERESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).