Projeto de Lei PL 1314/1948
Apresentação: 1948-12-03T00:00:00
Ementa: FACULTA AO PODER LEGISLATIVO MANDAR PUBLICAR, PERIODICAMENTE, UM INDICE REMISSIVO INTEGRAL DA OBRA DA LEGISLATURA ORDINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO, INDICE, TRABALHO, LEGISLATURA, ANAIS DO CONGRESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.