Projeto de Lei PL 5418/1990
Apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DESTE BENEFICIO A CONTAR DA DATA DO LAUDO MEDICO-PERICIAL, QUANDO O SEGURADO FOR PORTADOR DE ENFERMIDADE, LESÃO ORGANICA OU MUTILAÇÃO FISICA QUE O INCAPACITE PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, LESÃO CORPORAL, DEFICIENCIA FISICA, PERDA, CAPACIDADE, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, PERICIA MEDICA, JUNTA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, SINDICATO, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 01.