Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 364/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lindoeste, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1674/2005