Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1493/2004
Apresentação: 2004-12-15T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Pirangiense a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pirangi (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Arquivada