Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3199/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:03:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iporã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Iporã (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 178/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11117 COL 01.