Requerimento de Informação RIC 1474/2004
Apresentação: 2004-02-11T16:32:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Ementa detalhada: Trata-se da volta da Telecom Itália ao bloco de controle da operadora Brasil Telecom.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (CADE), defesa, concorrência, empresa, telefonia, (ANATEL), licença, simultaneidade, atuação, serviço móvel celular, telefone celular, telefone fixo, telefone interurbano.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.