Projeto de Lei PL 2641/1952
Apresentação: 1952-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIOS MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ALTERANDO O ARTIGO 158, DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.