Projeto de Lei PL 1121/1988
Apresentação: 1988-11-07T00:00:00
Ementa: FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E DE PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE O SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, CEGO, MOEDA, PAPEL MOEDA, DIFERENÇA, DIMENSÃO, CONTAGEM, APROVAÇÃO, NUMERO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.