Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2010-04-28T09:27:00
Ementa: Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1° e 3° da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).