Projeto de Lei PL 320/1967
Apresentação: 1967-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 67 PAG 3209 COL 04.