Projeto de Lei PL 2234/2003
Apresentação: 2003-10-09T17:29:45
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, São Sebastião do Uatumã (AM), desenvolvimento agropecuário, aproveitamento, recursos naturais, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), normas, projeto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 640/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.