Requerimento de Desapensação REQ 1316/2007
Apresentação: 2007-07-10T18:29:00
Ementa: REQUER A DESAPENSAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº1.630, DE 1999, Nº7.433, DE 2002, E Nº 3.136, DE 2000
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Revejo o despacho datado de 17 de julho do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 1316, de 2007, de autoria do Senhor Leandro Sampaio, que "requer a desapensação das proposições que menciona, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
Defiro. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 1630/99, n. 3136/00 e n. 7433/02 do Projeto de Lei n. 1921/99. Apense-se o Projeto de Lei n. 7433/02 ao Projeto de Lei n. 1630/99. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54), sujeito à deliberação do Plenário, haja vista o fato de a proposição apensada (PL 7433/02) ser de autoria de Comissão. [Novo Despacho: CTASP, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: prioridade]. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3136/00 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) [Novo Despacho: CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. Corrija-se a forma de apreciação do Projeto de Lei n. 1921/99 para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 08 07 PAG 39657 COL 01.