Projeto de Lei PL 3747/1984
Apresentação: 1984-06-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 594, DE 17 DE MAIO DE 1969, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS, PARA PREMIAR OS APOSTADORES QUE ACERTAREM DOZE PROGNOSTICOS NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: COM ACRESCIMO DE CINQUENTA POR CENTO AO VALOR DA APOSTA).
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, PREMIO, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA, LIMITAÇÃO, RESULTADO, PROGNOSTICO, REVERSÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ASSISTENCIA, AMBULATORIO, MENOR, (INAMPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.