Projeto de Lei PL 3705/1984
Apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, TRABALHADOR AUTONOMO, BANCA DE JORNAL, COMERCIO AMBULANTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA. REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, VENDEDOR, JORNAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, LICENCIAMENTO, BANCA DE JORNAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.