Projeto de Lei PL 1321/1968
Apresentação: 1968-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS AS CLASSES OPERARIAS, PELAS ENTIDADES A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E IV DO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPRA E VENDA, TERRENO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), DESTINAÇÃO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5495 COL 04.