Projeto de Resolução PRC 119/1983
Apresentação: 1983-10-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO AUXILIO FUNERAL AS VANTAGENS QUE FORAM INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR).
Palavras-chave: INCLUSÃO, VANTAGENS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, FUNCIONARIOS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, FAMILIA, SERVIDOR, APOSENTADO, OCORRENCIA, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/84. DCN1 22 05 84 PAG 3977.