Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2908/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Presidente Prudente, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição