Projeto de Lei PL 237/1963
Apresentação: 1963-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ALOJAMENTO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, MODIFICANDO O ARTIGO 171 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 70 PAG 3634 COL 03.