Projeto de Lei PL 576/1951
Apresentação: 1951-06-07T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA, PARA TODOS OS EFEITOS, A LEI 539, DE 12 DE JANEIRO DE 1949, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, (RS), DIPLOMA, PROFESSOR, RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF). DCN1 25 09 57 PAG 7601 COL 04.