Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 645/2007
Apresentação: 2007-09-05T13:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à RÁDIO FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45495 COL 01.