Projeto de Lei PL 33/1951
Apresentação: 1951-03-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.