Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2063/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacinto Machado (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2127/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51873 COL 01.