Projeto de Decreto Legislativo PDC 206/1992
Apresentação: 1992-10-27T00:00:00
Ementa: SUSTA A NORMA GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES NGT 04/92 - SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO - RESTRITO/SERVIÇO MOVEL CELULAR, APROVADA PELA PORTARIA 376, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, DO SECRETARIO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: TELEFONE CELULAR).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.