Emenda ao Substitutivo ESB 53/0
Apresentação: 2007-07-06T17:26:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 15 do substitutivo ao projeto de Lei nº 6.673 de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 53 PL666606, pelo Dep. João Almeida