Projeto de Lei PL 2901/1980
Apresentação: 1980-04-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O PAGAMENTO DA PENSÃO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, AOS DEPENDENTES DOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, FERROVIARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).