Projeto de Lei PL 6219/1985
Apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 156 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AUXILIO FUNERAL POR MORTE DE FUNCIONARIO APOSENTADO OU EM DISPONIBILIDADE, NO VALOR DE TRES SALARIOS MENSAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, FAMILIA, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1013 COL 01.