Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 832/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibicuí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.426/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41103 COL 02.