Projeto de Lei PL 1299/1983
Apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, CONSTRUÇÃO, PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, JUROS, BASE DE CALCULO, SISTEMA NACIONAL, INDICE, CUSTO, (BNH). LIMITAÇÃO, JUROS, IMOVEL, INCLUSÃO, PREÇO, LIGAÇÃO, AGUA, LUZ, TELEFONE, ESGOTO, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, VENDEDOR, VALOR, TAXAS, CONTRATO, ADQUIRENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.