Projeto de Lei PL 1855/2003
Apresentação: 2003-09-02T18:14:16
Ementa: Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER