Projeto de Lei PL 4061/1998
Apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985.
Ementa detalhada: Aumenta o percentual de tolerância máxima, na pesagem de carga em veiculos de transporte, de cinco por cento para dez por cento para o caso do peso bruto transmitido por eixo de veículos a superficie das vias públicas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, aumento, fixação, limite máximo, tolerância, percentual, peso, veiculo automotor, transporte de carga, caminhão, transmissão, eixo viário, superfície, via pública, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.