Emenda ao Substitutivo ESB 39/0
Apresentação: 2008-12-03T18:39:00
Ementa: Suprime a espressão bruta do art 14
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 39 CEC, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos