Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3186/2002
Apresentação: 2002-12-10T16:14:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1841, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, São Francisco de Paula, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 679/2003