Projeto de Decreto Legislativo PDC 47/1999
Apresentação: 1999-04-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MONTES CLAROS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 464-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 111/2001.
DSF 09 05 01 PAG 8332 COL 01.
DOFC 01 06 01 PAG 05 COL 02.