Projeto de Lei PL 5376/1978
Apresentação: 1978-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INCRA A REALIZAR PERMUTA ENTRE OCUPANTES DE TERRAS, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), PERMUTA, TERRAS, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.