Emenda na Comissão EMC 15/2005
Apresentação: 2005-12-14T17:15:00
Ementa: “Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 15/2005 PEC35805, pela Dep. Dra. Clair