Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3102/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:57:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Macaé, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 385/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05680 COL 01.