Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 47/2004
Apresentação: 2004-02-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004.