Projeto de Lei PL 6571/2009
Apresentação: 2009-12-08T21:02:13
Ementa: Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, atividade profissional, profissão, agente de educação, âmbito, educação básica, diploma, curso técnico, curso superior, pedagogia, colaboração, União, Estado (ente federado), Município , Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER