Projeto de Lei PL 6033/1990
Apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REAJUSTE MENSAL DE PREÇOS E SALARIOS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DESDE O PLANO COLLOR, AS SANÇÕES APLICAVEIS AS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A LEI E SOBRE OS GANHOS REAIS DE SALARIO E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, POLITICA DE PREÇOS. CUMPRIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, EMPREGADO, EMPREGADOR, APLICAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MENSAL, SALARIO, SALARIO MINIMO, INDICE, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), GARANTIA, TRABALHADOR, REPOSIÇÃO, PERDA, PARCELAMENTO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, METODOLOGIA, CALCULO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL. COMPETENCIA, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, AUMENTO, SALARIO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. HIPOTESE, COAÇÃO, AMEAÇA, DEMISSÃO, EMPREGADO, COMPETENCIA, JUIZO, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, INVALIDAÇÃO, RENUNCIA, DESISTENCIA, DISSIDIO INDIVIDUAL. LIMITAÇÃO, VARIAÇÃO, CORREÇÃO MENSAL, PREÇO, MERCADORIA, SERVIÇO, APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, REAJUSTAMENTO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EMPRESA, SANÇÃO, MULTA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, INABILITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0107 COL 02.