Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1997/2002
Apresentação: 2002-04-18T15:06:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São José do Ouro, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 653/2003.