Requerimento de Informação RIC 2719/1997
Apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLENEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FEF - FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RETENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO, FISCAL, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, FUNDOS, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSAVEL, AUTORIZAÇÃO, MOTIVO, VANTAGENS, ATO LEGAL, DATA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, PREJUIZO, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 619/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.