Requerimento de Informação RIC 3434/2005
Apresentação: 2005-11-30T17:00:20
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca das providências para implementação da Lei nº 9.712, de 1998 - Lei da Defesa Agropecuária, particularmente quanto ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Rodrigues.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, providência, implementação, lei federal, defesa agropecuária, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, controle, febre aftosa, Estado, (MS).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.