Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2753/2010
Apresentação: 2010-05-27T15:34:40
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.303/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.