Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2239/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1560/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40358 COL 01.