Requerimento de Informação RIC 3581/2006
Apresentação: 2006-02-01T16:38:47
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações pertinentes a sua pasta.
Ementa detalhada: Relação dos ocupantes dos terrenos de marinha inscritos na Secretaria de Patrimônio da União nos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.