Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-06-01T14:57:00
Ementa: Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CREDN, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).