Emenda de Plenário EMP 3/2009
Apresentação: 2009-10-27T19:39:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 5º do PL 3.535/08, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros