Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2461/2010
Apresentação: 2010-03-25T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Divino, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 365/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 03.