Projeto de Lei PL 5334/1981
Apresentação: 1981-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIAS ASSEGURADAS A DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS.
Palavras-chave: GARANTIA, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHDOR AUTONOMO, PRODUTOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PARCEIRO, ARRENDATARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1345/79.