Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural, com o auxílio do TCU, fiscalize os Bancos Oficiais operadores da Política Nacional de Crédito Rural, nos procedimentos metodológicos e no conjunto de lançamentos feitos sobre as dívidas de contratos firmados ao amparo da citada política.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, AUXILIO,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, MULTA, COMISSÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, AGRICULTURA, AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003