Emenda na Comissão EMC 19/2005
Apresentação: 2005-06-21T12:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 19/2005 MPV25105, pelo Dep. André Figueiredo