Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2008-03-25T11:57:00
Ementa: Dispõe sobre a transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de televisão educativas públicas ou estatais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
Palavras-chave: Garantia,  emissora, radiodifusão educativa, televisão educativa, televisão pública, televisão estatal,  transmissão, evento, jogos, competição esportiva, Olimpíadas, Paraolimpíadas, Jogos Pan-americanos, Copa do Mundo, campeonato, desporto profissional, desporto não-profissional, seleção, grupo, atletas, brasileiros, exclusão, programação, televisão privada, proibição, comercialização, divulgação, publicidade, penalidade, infrator.
_ Alteração, Lei Pelé, exclusão, necessidade, entidade de prática desportiva, autorização, televisão educativa, televisão pública, televisão estatal, transmissão, imagem, espetáculo, competição esportiva, atletas, representação, País.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado