Emenda na Comissão EMC 2258/2011
Apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 5° do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
- A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do Artigo 6º, e ocorrerá a cada dois anos de vigência dessa Lei, de tal forma que possa ser ajustado o seu incremento anual, com vistas a atingir os porcentuais do PIB destinados à educação pública, previstos no anexo desta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2258/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).