Projeto de Lei PL 4511/1998
Apresentação: 1998-05-14T00:00:00
Ementa: Torna obrigatório o processamento, em usinas de compostagem, do lixo doméstico e comercial produzido nas áreas urbanas do Brasil.
Palavras-chave: Fixação, normas, tratamento, destinação, lixo, obrigatoriedade, instalação, usina, compostagem,  competência, administração municipal, consórcio, municípios, empresa pública, empresa privada, concessionária, financiamento, instituição financeira oficial, serviço de limpeza pública, cumprimento, aproveitamento, resíduo, serviços domésticos, natureza comercial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER