Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-09-06T09:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do PL 3460/2008, apensado, nos termos do do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva: e pela injuridicidade do PL 2062/2007 e do PL 3549/2008, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do PL 3460/2008, apensado, nos termos do do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva: e pela injuridicidade do PL 2062/2007 e do PL 3549/2008, apensados.