Projeto de Lei PL 3264/1965
Apresentação: 1965-10-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O CODIGO DE OBRIGAÇÕES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, OBRIGAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.
APROVAÇÃO DA MENSAGEM Nº 611/67, DO PODER EXECUTIVO,  SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM QUE DEU ORIGEM A ESTE PROJETO.
DCN1 19 01 68 PAG 0127 COL 04.