Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2292/2002
Apresentação: 2002-05-29T16:02:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cabo de Santo Agostinho, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2988/2003