Projeto de Lei PL 208/1967
Apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO, NAS FRONTEIRAS DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, FAIXA DE FRONTEIRA, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.