Projeto de Lei PL 6104/1985
Apresentação: 1985-08-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, EMPREGADO, GESTANTE, MULHER, GRAVIDEZ, ESTABILIDADE, EMPREGO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, JUSTA CAUSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.