Projeto de Lei Complementar PLP 58/1974
Apresentação: 1974-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE OPÇÃO DE APOSENTADORIA PELO FUNRURAL (FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL) NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.
Ementa detalhada: AO FUNCIONARIO PUBLICO APOSENTADO EXERCENDO ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, OPÇÃO, APOSENTADORIA, (FUNRURAL), FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR RURAL. TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.