Projeto de Lei PL 2940/2008
Apresentação: 2008-03-05T09:36:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, utilização, método, processo seletivo, recrutamento, pessoal, empregado, discriminação, cobrança, taxas, violação, honra, dignidade, sigilo, dados pessoais, trabalhador, reputação, empregador, pagamento, indenização, danos, competência, Justiça do Trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.