Projeto de Lei PL 8147/1986
Apresentação: 1986-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COLONIAS DE PESCADORES.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, COLONIA DE PESCADORES, SOCIEDADE CIVIL, PESCADOR PROFISSIONAL, PESCADOR ARTESANAL, PEQUENO AGRICULTOR, PESCA, SUBSISTENCIA, DEFINIÇÃO, JURISDIÇÃO, CAPATAZIA, CLASSIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, ESTATUTO, PATRIMONIO, FUNDO DE ASSISTENCIA, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ORGÃOS, ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO FISCAL, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, RECEITA, CAPITAL SOCIAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1121 COL 01.