Projeto de Lei PL 1345/1983
Apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CERTIDÕES DO MINISTERIO DA MARINHA DOCUMENTOS HABEIS PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DOCUMENTO, CERTIDÃO, (MM), COMBATENTE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.