Projeto de Lei PL 5790/2009
Apresentação: 2009-08-13T14:01:17
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritivas de Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto de Costa Marques, Porto de Pimenteiras do Oeste, Porto de Tabajara, Porto de Cabixi, Estado, (RO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.