Projeto de Lei PL 8091/1986
Apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE, INSTITUINDO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIOU O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FINSOCIAL). DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), INCLUSÃO, OBJETIVO, SANEAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, (BNDES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.