Projeto de Decreto Legislativo PDC 929/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na localidade de Boa Hora, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOA HORA, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305