Projeto de Lei PL 1203/1999
Apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 59 e 60 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a formação de Frente de Partidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos  Partidos Políticos, possibilidade, formação, grupo, partido político, garantia, identidade, autonomia, exigência, documentação, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), filiação partidária, definição, estatuto, critérios, distribuição, fundo partidário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8