Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 413/2004
Apresentação: 2004-12-22T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Botumirim, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1805/2005