Projeto de Lei PL 1207/1968
Apresentação: 1968-04-09T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA FORMAÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO AS DESPESAS DE PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RELAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, FORMAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, DERIVADOS DO PETROLEO, DESPESA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RELAÇÕES PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.