Projeto de Decreto Legislativo PDC 1445/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Altamiro Galindo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guiaba, Estado do Mato  Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, educativa, município, Cuiabá, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 106/02. DOFC 06 06 02 PAG 001 COL 02 .