Projeto de Lei PL 463/1955
Apresentação: 1955-07-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 492, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TITULO VIII - DA ESTABILIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).