Emenda na Comissão EMC 76/2008
Apresentação: 2008-05-15T10:33:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 76/2008 PEC03107, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly