Projeto de Lei PL 496/1971
Apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.