Projeto de Lei PL 4594/1994
Apresentação: 1994-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS
Ementa detalhada: Estabelece o ressarcimento por parte do SUS, dos gastos efetuados, pela empresa no atendimento de emergência dos acidentes de trabalho, em hospital particular.
Palavras-chave: Critérios, atendimento, assistência médica, emergência, acidente do trabalho, trabalhador, ausência, (SUS), utilização, hospital particular, continuação, tratamento, rede oficial, exigência, notificação, comprovação, ocorrência, requerimento, instauração, processo, ressarcimento, despesa, empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/426/01.