Projeto de Lei PL 3759/1989
Apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GUIAS, TURISMO, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR), APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AREA. COMPETENCIA, GUIAS, TURISMO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PESSOAS, GRUPO, VISITA, EXTERIOR, ESTRANGEIRO, AMBITO NACIONAL, DESPACHO, LIBERAÇÃO, BAGAGEM, AEROPORTO, RODOVIARIA, FERROVIARIA, PORTO, GRATUIDADE, ACESSO, MUSEU, GALERIA, ARTES, EXPOSIÇÃO, FEIRA, BIBLIOTECA, UTILIZAÇÃO, CRACHA, IDENTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, GUIAS, TURISMO, IRREGULARIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, DIREITO DE DEFESA, RECURSO JUDICIAL, CONSELHO NACIONAL. DEVERES, DIREITOS, GUIAS, TURISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO AUTONOMO, EMPREGADO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, MOTIVO, LINGUA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS (CEDULA UNICA) SIM - 272; NÃO - 24; ABST - 00; NULO - 02 TOTAL 298. MANTIDO O VETO NA CAMARA.