Emenda de Plenário EMP 42/2011
Apresentação: 2011-05-11T14:06:00
Ementa: Dá nova redação ao III do art. 4.º e ao caput do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 42/2011 PL187699, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e outros.