Projeto de Lei PL 1098/2007
Apresentação: 2007-05-17T10:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, aumento, limite de idade, exame médico, sexo masculino, prevenção, doença, capacitação profissional, reciclagem, profissional de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.