Projeto de Lei PL 4540/2008
Apresentação: 2008-12-17T18:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão,Relação Descritiva de Hidrovias, trecho, Rio Santa Rosa, Estado, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP