Projeto de Lei PL 3322/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que cria o estabelecimento prisional federal agrícola de segurança máxima, com capacidade limitada a 10 mil internos por módulo, destinado a condenados de todos os Estados brasileiros, a pena superior a quinze anos, de alta periculosidade ou que tenham cometido crime hediondo.
Palavras-chave: Criação, estabelecimento penal, penitenciária, colônia  agrícola, segurança máxima, região amazônica, Amazônia,  destinação, condenado,  condenação, pena, perioridade, prazo determinado, realização, crime hediondo, estabelecimento, prisão, obrigatoriedade, execução, trabalho, contagem, prazo em dobro, efeito, redução, penalidade,  proibição, atividade, esforço, prejuízo, saúde, remuneração, percentagem, destinação, assistência, 
vítima, Ministério da Justiça, responsabilidade, desenvolvimento, cursos, ensino  agrícola, atividade industrial, recursos, instalações, presídio, competência, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Governo Federal, Governo Estadual.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59068 COL 01.