Projeto de Lei PL 3700/2004
Apresentação: 2004-06-02T16:54:43
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conceito, partilha, férias, diferença, data, Estado (ente federado), exclusão, feriado religioso, mês, dezembro, concessão, prioridade, pais, férias remuneradas, coincidência, feriado escolar, melhoria, turismo, país, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 14/05/15 PÁG 648 COL 01.