Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 3/1999
Apresentação: 1999-08-23T00:00:00
Ementa: Institui, com base no art. 128 do Regimento Comum, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista de Moeda e Crédito, de caráter permanente.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, MOEDA, CREDITOS, CARATER PERMANENTE, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, EMISSÃO, PARECER, MATERIA FINANCEIRA, POLITICA CAMBIAL, POLITICA MONETARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, TOTAL, DIVIDA MOBILIARIA, APLICAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO COMUM, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER