Projeto de Lei PL 3915/1966
Apresentação: 1966-09-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, ESTENDENDO O BENEFICIO DAS PENSÕES A OUTROS DEPENDENTES DA FAMILIA DE SEGURADO DO IPASE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, EXTENSÃO, BENEFICIO, PENSÕES, DEPENDENTEM, SEGURADO, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 01.