Projeto de Lei PL 3389/1961
Apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE POR AÇÕES PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO E DE CABOTAGEM E LONGO CURSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC005451968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 10 COL 03.