Projeto de Lei PL 3866/1953
Apresentação: 1953-11-21T00:00:00
Ementa: DESTINA O PRODUTO DO AGIO DOS LEILÕES DE CAMBIAIS AO PAGAMENTO DAS DIVIDAS DA UNIÃO PARA COM OS INSTITUTOS DE PROVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PRODUTO, AGIO CAMBIAL, LEILÃO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.