Projeto de Lei PL 3634/1961
Apresentação: 1961-11-22T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL-BARBEIRO E DE OFICIAL-CABELEIREIRO, INSTITUI O SALARIO-MINIMO RESPECTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 24 11 66 PAG 6836 COL 03.