Emenda na Comissão EMC 1/2008
Apresentação: 2008-03-31T15:43:00
Ementa: Revoga a alínea “c” do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CTASP, pela Dep. Andreia Zito