Projeto de Decreto Legislativo PDC 441/2000
Apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAETE, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 722-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.