Projeto de Lei PL 3009/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAR OBRAS PUBLICAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOS 30 DIAS QUE ANTECEDEM A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRAZO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.