Projeto de Lei PL 5700/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exclusão, do campo de incidência da CPMF, das movimentações representativas de operações de Bolsas de Valores.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 9.311, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da CPMF, isenção tributária,, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), movimentação, transmissão, valor, crédito, direitos, natureza financeira, operação financeira, compra e venda, título mobiliário, valor mobiliário, bolsa de valores, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10