Emenda de Plenário EMP 230/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:19:00
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 44 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 230/2009, pelo Dep. Arnaldo Madeira