Projeto de Lei PL 5376/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Estabelece o direito a assistência religiosa aos internados em hospitais públicos ou particulares.
Palavras-chave: Autorização, autoridade religiosa, acesso, hospital, assistência religiosa, doente, pedido, família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.