Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 432/2007
Apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária da Santana do Araguaia para executar, pelo prazo de dez, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36595 COL 02.