Requerimento de Informação RIC 732/1990
Apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO DECRETO 99547, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990, QUE SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL POR TEMPO INDETERMINADO NA FLORESTA ATLANTICA.
Ementa detalhada: SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CRITERIOS UTILIZADOS PELO IBAMA PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DEFINIDOS COMO POSSUIDORES DE PLANOS DE MANEJO SUSTENTADO NA MATA ATLANTICA). (SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, ESTUDO ECONOMICO, LEVANTAMENTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, AREA FLORESTAL, CRITERIOS, (IBAMA), APROVAÇÃO, PROJETO, FLORESTA, DIFERENCIAÇÃO, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 340/91-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL INTERINO DA PR, COM OS ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DCN1 19 12 91 PAG 27207 COL 02.