Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2003-02-20T00:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.