Projeto de Lei PL 2083/1996
Apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido.
Ementa detalhada: TESTE DO PEZINHO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA CONGENITA,
NASCIMENTO, CRIANÇA, HOSPITAL, MATERNIDADE, ORGÃO PUBLICO,
PARTICULAR, PLANEJAMENTO, (SUS), ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,
ORIENTAÇÃO, PAES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Of. 478/02-SF comunica o arquivamento deste, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.