Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 349/2005
Apresentação: 2005-06-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos.
Ementa detalhada: Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, Belém - PA; Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social, Barcarena - PA; FUNADEJ - Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - SC; Fundação Arnóbio Abreu, Assú - RN.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/6/2005.