Projeto de Lei PL 1225/1949
Apresentação: 1950-01-19T00:00:00
Ementa: MANDA REGISTRAR O TERMO ADITIVO ASSINADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE MATAS NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAGR), GOVERNO, (MG), EXECUÇÃO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/50. DCN1 21 06 50.