Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 44/2007
Apresentação: 2007-01-24T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São  Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3306 COL 02.