Projeto de Lei PL 2575/1976
Apresentação: 1976-06-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS TECNICAS RELATIVAS A PROPAGANDA PELO RADIO E PELA TELEVISÃO, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLÍTICO, EMISSORA, TELEVISÃO, RÁDIO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, UTILIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, MÚSICA, CARTAZ, FILME.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.