Projeto de Lei PL 4976/2005
Apresentação: 2005-03-30T17:58:07
Ementa: Determina a regionalização do livro didático e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, regionalização, livro didático, inclusão, assunto, fauna, flora, história, cultura, biodiversidade, meio ambiente, Região.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER