Requerimento de Redistribuição REQ 3100/2008
Apresentação: 2008-08-13T18:26:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5344/2001, a fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnoloiga, Comunicação e Informática para apreciar o mérito.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao Pl nº 5344/2001, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Art. 24,II. Regime de tramitação:ordinário. Oficie-se e, após, publique-se..