Projeto de Resolução PRC 19/1959
Apresentação: 1959-06-12T00:00:00
Ementa: NEGA A LICENÇA SOLICITADA PELO PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL PARA FAZER PROCESSAR POR DELITO DE IMPRENSA, O DEPUTADO CARLOS LACERDA.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, SOLICITAÇÃO, PROCURADOR GERAL, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960)(DF), PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, DELITO, CRIME DE IMPRENSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.