Projeto de Lei PL 3331/1989
Apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VOLTA DE ACIDENTADO AO TRABALHO SEM PREJUIZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, ACIDENTADO, TRABALHADOR, REAPROVEITAMENTO, EMPRESA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PERMANENCIA, INCAPACIDADE FISICA, EXERCICIO, ATIVIDADE, DURAÇÃO, INCAPACIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.