Projeto de Lei PL 6532/1982
Apresentação: 1982-08-12T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS (FAG), CRIADA PELA LEI 3295, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957 E EXTINTA PELO DECRETO 75208, DE 10 DE JANEIRO DE 1975.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, (FAG), ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, POPULAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, NORMAS, COMPETENCIA, PATRIMONIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTATUTO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FAG), ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, POPULAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM. COMPETENCIA, PATRIMONIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTATUTO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL, (FAG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.