Projeto de Lei PL 5853/2001
Apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, normas, alteração, nome, medicamento genérico, produto veterinário, utilização, animal, registro, Departamento de Defesa Animal, (SCDSA), (MAGR), Ministério, Desenvolvimento Agrário, controle, fiscalização, regulamentação, informações, rótulo, embalagem, bula,  responsabilidade, fabricação, controle, comercialização, análise, técnica, produto nacional, produto importado, segurança, saúde pública, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.