Projeto de Decreto Legislativo PDC 388/1994
Apresentação: 1994-01-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DO SUL.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALAMBARI (SP), ANGATUBA (SP), APIAI (SP), BARÃO DE ANTONINA (SP), BARRA DO CHAPEU (SP), BARRA DO TURVO (SP), BOM SUCESSO DO ITARARE (SP), BURI (SP), CANANEIA (SP), CAPÃO BONITO (SP), CORONEL MACEDO (SP), CAJATI (SP), CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP), ELDORADO (SP), FARTURA (SP), GUAPIARA (SP), GUAREI (SP), IGUAPE (SP), IPORANGA (SP), ITAOCA (SP), ITAPIRAPUÃ (SP), PAULISTA (SP), ITABERA (SP), ITAI (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARIRI (SP), ITARAR (SP)E, ITAPORANGA (SP), ILHA COMPRIDA (SP), JACUPIRANGA (SP), JUQUIA (SP), MIRACATU (SP), NOVA CAMPINA (SP), PARANAPANEMA (SP), PARIQUERA AÇU (SP), PEDRO DE TOLEDO (SP), PARUIBE (SP), PILAR DO SUL (SP), PIRAJU (SP), REGISTRO (SP), RIBEIRÃO GRANDE (SP), RIBEIRÃO BRANCO (SP), RIBEIRA (SP), RIVERSUL (SP), SÃO MIGUEL ARCANJO (SP), SARAPUI (SP), SARUTAIA (SP), SETE BARRAS (SP), TAGUAI (SP), TAPIRAI (SP), TAQUARITUBA (SP), TAQUARIVAI (SP), TEJUPA (SP), TIMBURI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUDIENCIA, MEMBROS, NOTIFICAÇÃO, RESULTADO, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0220 COL 01.