Indicação INC 329/1993
Apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE EXIJA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATORIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA/RIMA) PREVIAMENTE AO ASFALTAMENTO DO RESTANTE DA BR-364 OU DA CONSTRUÇÃO DO NOVO TRAÇADO RODOVIARIO EM DIREÇÃO AO OCEANO PACIFICO, ATRAVES DA BR-317.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), EXIGENCIA, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, ASFALTAMENTO, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO), RIO BRANCO, (AC), OCEANO PACIFICO, RISCOS, DESEQUILIBRIO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, MIGRAÇÃO, VALORIZAÇÃO, AGRICULTURA, PREJUIZO, SEGINGUEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.