Projeto de Lei PL 2297/2003
Apresentação: 2003-10-15T16:40:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, tratamento, limpeza, areia, tanque, recreação, área, lazer, combate, bactéria, doença, multa, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.219 /12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.