Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 990/2003
Apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional, Centro Regional, Educação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa Espacial, América Latina, Região do Caribe, instalação, Secretaria, campus universitário, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Município, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado), assinatura, País, Brasil.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1555/08 (SF) encaminhando texto promulgado.