Projeto de Lei PL 2078/1996
Apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS INTERMEDIARIOS FINANCEIROS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, INTERMEDIARIO, MOVIMENTO FINANCEIRO ESTRANGEIRO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PAIS, DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, DOMICILIO, EMPRESA, SEDE, EXTERIOR, GOVERNO ESTRANGEIRO, EMPRESA MULTINACIONAL, PROIBIÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA, CONTROLE, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, CRITERIOS, RECIPROCIDADE, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, GARANTIA, SOCIO CONTROLADOR, HIPOTESE, FALENCIA, LIQUIDAÇÃO, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, ATO ILICITO, ADMINISTRADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PÁG 0085 COL 01.