Requerimento de Informação RIC 2693/2005
Apresentação: 2005-04-12T18:11:12
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito dos processos referentes a novos registros de produtos genéricos para o uso veterinário e para o uso agrícola no Brasil, que tramitam nos órgãos competentes do Governo Federal.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, esclarecimentos, dificuldade, liberação, processo, registro, produto veterinário, poduto agrícola, defensivo agrícola, marca genérica.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.