Projeto de Lei PL 3539/1953
Apresentação: 1953-09-01T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DOS AJUDANTES DE TESOUREIRO INATIVOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, AJUDANTE, TESOUREIRO, INATIVIDADE, (EFCB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2502/55. DOFC 08 06 55.