Projeto de Lei PL 306/1975
Apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS POLITICOS - COMISSÕES PROVISORIAS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDO POLITICO. CANCELAMENTO DO REGISTRO. COMISSÃO PROVISORIA DE ORGANIZAÇÃO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). ELEIÇÃO. ADESÃO INICIAL DE ELEITORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).