Projeto de Lei PL 1332/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BASICOS DOS CAMINHONEIROS E O EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, CAMINHÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE PERICULOSIDDE, SEGURO DE VIDA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).