Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2131/2002
Apresentação: 2002-05-08T10:00:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da TV Serra Dourada Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Goiânia, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2958/2003