Emenda na Comissão EMC 300/2003
Apresentação: 2003-07-04T15:52:00
Ementa: Suprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Amauri Robledo Gasques