Projeto de Decreto Legislativo PDC 68/1963
Apresentação: 1963-10-14T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO CONTRATO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE A INSTALAÇÃO DE UM LABORATORIO EXPERIMENTAL NO POSTO AGROPECUARIO DE CACHOEIRA DE MACACU.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (RJ), INSTALAÇÃO, LABORATORIO, POSTO AGROPECUARIO, MUNICIPIO, CACHOEIRA DE MACACU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 860/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.