Projeto de Lei PL 2044/1991
Apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A MISTURA DE VINTE E DOIS POR CENTO DE ALCOOL CARBURANTE ANIDRO NA GASOLINA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MISTURA, PERCENTAGEM, ALCOOL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, ALCOOL ETILICO, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.