Projeto de Lei PL 4018/1989
Apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: DEFINE O PROCESSO ELEITORAL E ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E DISPONDO QUE O PROCESSO ELEITORAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA Constituição Federal de 1988 TEM INICIO 06 MESES ANTES DA DATA DA ELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, FIXAÇÃO, PRAZO, INICIO, PROCESSO, ELEIÇÕES, ALISTAMENTO ELEITORAL, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, DATA, ELEIÇÃO,
NORMAS, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO. _NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PAGAMENTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, COMPROVAÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO,
PRESTAÇÃO DE CONTAS, APURAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. _PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS
PUBLICOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, EDIFICIO, POLITICA PARTIDARIA. LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO
POLITICO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, POOPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
OBRIGATORIEDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, BOLETIM, INSTRUÇÃO NORMATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL. FACULTATIVIDADE, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, DEBATE, CANDIDATO, ELEIÇÕES. _NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, CARTAZ, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, NOTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DISTRIBUIÇÃO, ESPAÇO, LOCAL, PUBLICAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, CAMPANHA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 01.