Projeto de Lei PL 589/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A PARTE QUINTA, TITULO II DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E PAGA DOS PARTIDOS POLITICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INDICAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PERIODO, ELEIÇÕES. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, DECLARAÇÃO FALSA, CANDIDATO, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, INABILITAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO ELETIVO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANUNCIO, FAIXA, CARTAZ, VIA PUBLICA, RODOVIA, PATRIMONIO PUBLICO, RESSALVA, PROPRIEDADE PARTICULAR. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DIVULGAÇÃO, BOLETIM, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, PAGAMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIODIFUSÃO, ENCARGO, PARTIDO POLITICO, RESSALVA, ABUSO, PODER ECONOMICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.