Projeto de Lei PL 2487/2003
Apresentação: 2003-11-13T13:56:29
Ementa: Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Combate, Pirataria, Biopirataria, comemoração, dezembro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.