Projeto de Lei PL 3373/1977
Apresentação: 1977-03-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SAIDA DE MERCADORIAS POR VIA MARITIMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, SAIDA, MERCADORIA, VIA MARITIMA, NAVIO, FISCALIZAÇÃO, ALFANDEGA, (MF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF. SM/288, DE 07 05 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 08 08 79 PAG 7610 COL 01.