Projeto de Lei PL 5483/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPRA E VENDA, OURO, PRATA, CAUTELA, JOIA, RELOGIO, DETERMINAÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARA, ESCRITORIO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, DESCUMPRIMENTO, CODIGO COMERCIAL, EXIGENCIA, COMERCIANTE, LANÇAMENTO, LIVRO DIARIO, PROCEDENCIA, QUALIDADE, MATERIAL, SUJEIÇÃO, INSPEÇÃO, EXTENSÃO, REQUISITOS, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMERCIO, ROUBO, FURTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".