Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 200/2008
Apresentação: 2008-04-17T17:36:00
Ementa: O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 1.099, de 2007, que " Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.654, de 15 de abril de 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da MSC 200/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 1.099, de 2007, que " Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.654, de 15 de abril de 2008."