Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 502/2008
Apresentação: 2008-03-28T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Maria, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Maria, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1470/08 (SF) encaminhando texto promulgado.