Projeto de Lei PL 4592/1977
Apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIMINUINDO AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, EXIGENCIA, VELHO, PESSOA INVALIDA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2879/76.