Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2011-08-28T16:04:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da  Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se, no parágrafo primeiro, do art. 2 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, a expressão "da Agência Nacional de Saúde de Suplementar " pela expressão "do órgão federal competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).