Projeto de Lei PL 4689/1998
Apresentação: 1998-07-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento, transferência de Sede de Junta de Conciliação e Julgamento na 17ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições, cria cargos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento, Décima Sétima Região  de Afonso Cláudio para a cidade de Venda Nova do Imigrante, (ES).
Palavras-chave: Normas, criação, Junta de Conciliação e Julgamento, Décima Sétima Região, Justiça do Trabalho, município, Cachoeiro do Itapemirim, (ES), transferência, sede, municípios, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, definição, jurisdição, implantação, cargo público, juiz do trabalho, 
presidente, juiz do trabalho substituto, juiz classista, suplente, cumprimento, representação, paridade, diretor, secretaria, diretor de serviço, distribuição, cargo em comissão, função comissionada, analista judiciário, técnico judiciário, oficial de justiça, proibição, nomeação, designação, parente, juiz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OFICIO STST.GDGCA.GP. 538/00 DO TST, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.