Projeto de Decreto Legislativo PDC 74/1989
Apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, INTERCAMBIO COMERCIAL, INTERCAMBIO TECNICO, PAIS, ARGELIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/89. DOFC 24 11 89 PAG 21531 COL 01. DCN2 24 11 89 PAG 7134. DCN1 29 11 89 PAG 13979.