Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-05T10:20:00
Ementa: Modifica a Lei nº 6.615, de 16 de  dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", para atualizar a regulação legal do trabalho profissional à radiofusão sonora e de sons e imagens.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).