Projeto de Lei PL 8487/1986
Apresentação: 1986-12-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 36 MESES PARA 18 MESES O PERIODO PARA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, SALARIO CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1140 COL 01.