Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 22/2004
Apresentação: 2004-04-20T18:11:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e do Presidente da FUNAI  para esclarecer a situação da reserva indígena Roosevelt, localizada no Estado de Rondônia.
Tramitação: Prejudicado
Despacho: Prejudicado o Requerimento.