Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 899/2004
Apresentação: 2004-12-22T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.