Projeto de Lei PL 736/1955
Apresentação: 1955-10-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI Nº 9.677, DE 30 DE AGOSTO DE 1946, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, REFERENTE AO PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PESSOAL, SERVIDOR, (MRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 04 02 58 PAG 0021 COL 04.