Emenda de Plenário EMP 16/2006
Apresentação: 2006-01-31T15:52:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, no Substitutivo adotado pela Comissão Especial, um novo artigo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 16/2006, pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros