Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1469/2009
Apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.129, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Passo Fundo, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.