Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-05-06T19:15:00
Ementa: Subemenda à Emenda 3 do Senado Federal - Acrescente-se ao final do art. 16 da Lei nº 10.098, de 2000, mencionado no art. 2º do projeto, referido na Emenda nº 3 do Senado Federal, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira