Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 262/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:13:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Pinhais (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 311/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.