Emenda de Plenário EMP 202/2006
Apresentação: 2006-06-28T10:17:00
Ementa: Suprima-se do § 3º do art. 48 do PL 7200, de 2006, a expressão " Ministério da Educação, ouvido..." (emenda supressiva).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 202/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros