Projeto de Lei PL 4812/1978
Apresentação: 1978-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DADOS SUPLEMENTARES QUE DEVEM FIGURAR NAS CARTEIRAS DE SAUDE.
Palavras-chave: ACRESCIMO, DADOS PESSOAIS, CARTEIRA DE SAUDE, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, UTILIZAÇÃO,MEDICAMENTOS, EXISTENCIA, CIRURGIA, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).