Projeto de Lei PL 1316/1973
Apresentação: 1973-05-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROTETICOS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
Palavras-chave: PROTETICOS. SALARIO-MINIMO. MEDICO. CIRURGIÃO DENTISTA. BENEFICIOS AOS PROTETICOS. SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS. CIRURGIÕES DENTISTAS. DENTISTA. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. AUXILIARES DOS CIRURGIÕES DENTISTAS. JORNADA DE TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).