Projeto de Lei PL 3837/1958
Apresentação: 1958-03-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO ESTUDO SOBRE AS INUNDAÇÕES DO RIO IGUAÇU, NA REGIÃO DA VITORIA-PORTO UNIÃO, ENTRE OS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ESTUDO, INUNDAÇÃO, RIO IGUAÇU, REGIÃO, MUNICIPIO, UNIÃO DA VITORIA (PR), PARANÁ, PORTO UNIÃO (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04. REPUBLICAÇÃO: DCN1 29 03 63 PAG 0980 COL 01.