Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2006-02-20T16:23:00
Ementa: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 16 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio