Projeto de Lei PL 549/1947
Apresentação: 1947-08-07T00:00:00
Ementa: REDAÇÃO FINAL DA PARTE DESTACADA DO PROJETO 497/47 GERANDO EM REDAÇÃO FINAL, QUE MANDA ARBITRAR UM PREMIO EM FAVOR DO SR. OSCAR CARNEIRO.
Palavras-chave: REDAÇÃO FINAL, DESTACADA, PROJETO DE LEI, ARBITRAMENTO, PREMIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).