Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2004-12-23T15:04:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Roberto Magalhães