Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1051/2008
Apresentação: 2008-12-02T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Nova Araçá, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1411/2009.