Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1341/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM SÃO BENTO DE AMONTADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Banabuiu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Banabuiu, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1750/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51561 COL 01.