Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo único: 
"Art. 2º......................................................................
Parágrafo único. A justificativa deverá ser submetida à aprovação da instância gestora do sistema Único de Saúde responsável pela área em que atua a empresa ou pessoa física requerente".
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno