Projeto de Lei PL 1734/1956
Apresentação: 1956-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DO ANO SANTO DUMONT.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESPESA, COMEMORAÇÃO, ANO, PATRONO, AVIAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2936/56. DOFC 03 11 56.