Projeto de Lei PL 6649/2002
Apresentação: 2002-04-25T09:50:36
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, oceanógrafo, Ocoanografia, competência, requisitos, registro profissional, Conselho Regional, jornada de trabalho, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10