Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 329/2007
Apresentação: 2007-08-23T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Piranhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Piranhas, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 619/08 (SF) encaminhando texto promulgado.