Requerimento de Informação RIC 342/1989
Apresentação: 1989-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO AO FAS-FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, (FAS), ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1004/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 03.