Projeto de Lei Complementar PLP 332/1985
Apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, VISANDO REDUZIR DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE LIMITE EXIGIDA PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE DA MULHER TRABALHADORA RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.