Projeto de Lei PL 233/1991
Apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, APLICAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.