Projeto de Lei PL 559/1991
Apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO SER UTILIZADO POR UM PRAZO MINIMO DE 04 ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.