Projeto de Lei PL 6376/2005
Apresentação: 2005-12-13T19:06:29
Ementa: Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde filiados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde e  dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, presença, agente, serviço funerário, plantão, hospital público, (SUS), (IML), comercialização, venda, funeral, servidor, instituição hospitalar, aviso, acompanhamento, família, morte, paciente, entrega, declaração, atestado de óbito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.