Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1805/2002
Apresentação: 2002-04-11T17:11:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lunardelli, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2140/2002