Projeto de Decreto Legislativo PDC 1984/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:01:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.