Indicação INC 9/1949
Apresentação: 1949-05-30T00:00:00
Ementa: SUGERE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DO PARECER 87/50.