Projeto de Decreto Legislativo PDC 217/1992
Apresentação: 1992-12-07T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE E DO ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADOS EM MADRI, EM 23 DE JULHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/94. DOFC 20 05 94 PAG 7441 COL 02.