Projeto de Lei PL 7917/1986
Apresentação: 1986-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA PESQUEIRA DE MACAPA, NO TERRITORIO DO AMAPA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, PESCA, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SETOR PESQUEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1110 COL 01.