Projeto de Lei PL 7403/2002
Apresentação: 2002-11-29T11:03:07
Ementa: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Palavras-chave: Inscrição, nome, vulto histórico, Livro dos Heróis da Pátria, Panteão, Liberdade, Democracia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1855/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 17/11/11 PÁG 61668 COL 01.