Projeto de Lei PL 720/1955
Apresentação: 1955-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS INCORPORADOS QUE TENHAM TOMADO PARTE NAS LUTAS INTERNAS EM DEFESA DA ORDEM E DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, E DAS AUTORIDADAS CONSTITUIDOS DO PAIS QUANDO TRANSFERIDAS PARA A INATIVIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO, LUTA, DEFESA INTERNA, ORDEM, INSTITUIÇÃO PUBLICA, AUTORIDADE, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 05 56.