Projeto de Lei PL 7316/2010
Apresentação: 2010-05-12T17:52:53
Ementa: Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.
Palavras-chave: Ampliação, prazo, Tesouro Nacional, alocação de recursos, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, atualização monetária, receita corrente, receita líquida, União Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.