Projeto de Lei PL 6506/2002
Apresentação: 2002-04-09T18:45:01
Ementa: Acrescenta dispositivos da Lei nº 6.494 de 07 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Atribuindo a agentes de integração a execução prática de ações auxiliares para efetivação do estágio de estudante de curso superior e profissionalizante.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, estudante, ensino superior, ensino profissionalizante, critérios, estabelecimento de ensino, contratação, organização social, agente, integração, universidade, aluno, competência, fiscalização, atividade, estagiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10