Projeto de Lei PL 3393/1953
Apresentação: 1953-07-24T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS UM AUTOMOVEL 'MERCEDES BENZ', DESTINADO A DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, DIOCESE, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 53 PAG 7012 COL 02.