Projeto de Lei PL 3450/2004
Apresentação: 2004-05-04T15:16:50
Ementa: Dispõe sobre a construção obrigatória de faixa de ultrapassagem nas rodovias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, faixa, ultrapassagem, rodovia federal, prioridade, local, zona urbana, terminal, exportação, bens, necessidade, aumento, segurança, facilitação, tráfego rodoviário, caminhão, transporte de carga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER