Projeto de Lei PL 1484/1963
Apresentação: 1963-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO MERITO NO SERVIÇO CIVIL BRASILEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, SISTEMA, AUMENTO POR MERITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 05 71 PAG 0700 COL 03.