Projeto de Lei PL 2075/1974
Apresentação: 1974-06-27T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 310/74. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VENCIMENTOS DOS GRUPOS DO TRT DA OITAVA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. APOSENTADO. PLANO DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6114, DE 03 10 74. DOFC 04 10 74 PAG 11349 COL 01.