Projeto de Lei PL 3154/2008
Apresentação: 2008-04-02T15:10:41
Ementa: Dispõe a criação do cartão eletrônico de vacinação.
Palavras-chave: Criação, cartão magnético, vacinação, (SUS), dados pessoais, titular, data, aplicação, lote, informações, vacina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.