Projeto de Lei PL 3226/2008
Apresentação: 2008-04-09T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho  de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente, prioridade, aplicação, recursos financeiros, projeto, matéria ambiental, municípios, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, localização, parque nacional, reserva indígena, região, população carente, baixa renda, limitação, Índice de Desenvolvimento Humano.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão