Projeto de Lei PL 2364/1976
Apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PREMIOS RETIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, PAGAMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, PRÊMIO, RETENÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR EXCEPCIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.