Emenda de Plenário EMP 240/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Incluam-se os seguintes artigos após o Art. 4º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 240/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos