Projeto de Lei PL 2836/2003
Apresentação: 2003-12-18T18:42:03
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
Palavras-chave: Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, profissão, Instrutor, auto-escola, exclusividade, formação, condutor, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, requisitos, deveres, direitos, obrigatoriedade, utilização, crachá, fornecimento, Departamento de Trânsito (Detran), responsabilidade, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER