Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1692/2009
Apresentação: 2009-08-05T16:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Vitória da Conquista, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3159/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5441 COL 02.