Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 6/2009
Apresentação: 2009-11-24T11:25:00
Ementa: Fusão das emendas 114 e 16, dando nova redação aos artigos 4º e 7º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 6/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado