Projeto de Lei PL 191/1975
Apresentação: 1975-04-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO, PROVA, CONCURSO, LIVRE DOCENCIA, PROFESSOR, MAGISTERIO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, (MEC), ENSINO SUPERIOR, POS-GRADUAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP HELIO BICUDO E GERMANO RIGOTTO, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM E DECLARADO PREJUDICADO ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO RI. DCN1 04 03 93 PAG 4441 COL 01.