Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2854/2002
Apresentação: 2002-09-05T16:06:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1575, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Real Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio das Ostras, (RJ).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 100/2003