Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1914/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Uruará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1091/10 (SF) encaminhando texto promulgado.