Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1207/2009
Apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Arroio do Meio, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1537/2009.