Indicação da ANC (1987-88) IAN 2/1987
Apresentação: 1987-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DOS CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO NA FORMA QUE PROPÕE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONVENIENCIA, SUSPENSÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, RADIO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.