Projeto de Lei PL 2734/1992
Apresentação: 1992-05-04T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (1965), inclusão, Vereda, Vegetação primária, Área de Preservação Permanente (APP), Local, Faixa marginal de proteção (FMP), Floresta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 328/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.