Emenda na Comissão EMC 198/2005
Apresentação: 2005-06-21T20:16:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 10.833/05 na presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 198/2005 MPV25205, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros