Projeto de Lei PL 4133/1962
Apresentação: 1962-04-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, READAPTAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.