Projeto de Lei PL 1404/2003
Apresentação: 2003-07-04T09:43:52
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Chaveiro, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus  antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, manutenção, controle, informações, serviço, autorização, execução.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER