Projeto de Resolução PRC 191/1993
Apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, LEGISLATIVO, COMPOSIÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SECRETARIA, CONSELHO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, NATUREZA PATRIMONIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.