Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 166/2006
Apresentação: 2006-03-23T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa , País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, cooperação científica, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2350/2006