Projeto de Lei PL 1768/1960
Apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 36 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, MOTIVO, OMISSÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 01.