Projeto de Lei PL 745/1955
Apresentação: 1955-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 303, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI, FEDERAL, (CVVM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004911955, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.