Indicação INC 5304/2005
Apresentação: 2005-05-25T15:08:59
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre os insumos necessários a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: (MF), (CONFAZ), desoneração tributária, redução, alíquota, (ICMS), insumo, prestação de serviço, ônibus, transporte interestadual, transporte intermunicipal, transporte coletivo, passageiro.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2932/2005