Projeto de Lei PL 2185/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: VEDA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER, SOB QUALQUER FORMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, PUNIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATO DISCRICIONARIO, MOTIVO, SEXO, INCLUSÃO, COAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, OBTENÇÃO, VANTAGEM, EXIGENCIA, TESTE, GRAVIDEZ, ESTERILIZAÇÃO, SELEÇÃO, MULHER CASADA, MÃE, APURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AÇÃO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, INFRAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESPECIALIZAÇÃO, QUEIXA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.