Requerimento de Informação RIC 2136/1996
Apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DECORRENTES DE DESCARGAS ELETRICAS ORIUNDAS DA LINHA TELEFONICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO APARELHO DE FAX, MODEM, BINA, TELEFONE SEM FIO E MICROCOMPUTADOR). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), RESPONSABILIDADE, RESSARCIMENTO, USUARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DANOS, APARELHO ELETRONICO, COMPUTADOR, FAX, TRANSMISSÃO, REDE TELEFONICA, DESCARGA, CORRENTE ELETRICA, RECUSA, RECURSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, COPIA, DECISÃO JUDICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 55/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.