Projeto de Lei PL 258/1983
Apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS ESPECIFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA AMAZONIA, SUJEITANDO-OS A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, PLANEJAMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, ESPECIFICAÇÃO, PLANO REGIONAL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, EXECUÇÃO, PLANO REGIONAL, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.