Recurso REC 130/1993
Apresentação: 1993-09-17T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 1611, DE 1991, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DO RECURSO 130/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 10 11 93 PAG 24411 COL 01.