Emenda na Comissão EMC 30/2009
Apresentação: 2009-10-15T14:40:00
Ementa: Acrescente-se, no Capítulo II do Projeto de Lei n° 5.920/2009, os seguintes artigos renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 30/2009 CTASP, pelo Dep. Luis Carlos Heinze