Projeto de Lei PL 1917/1956
Apresentação: 1956-10-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A MARIA BARROS PINTO, VIUVA DE ADAMASTOR PINTO, TELEGRAFISTA LETRA 'E'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, TELEGRAFISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3594/59. DOFC 31 07 59.