Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 448/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 166, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Juscimeira, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 780/2008.