Mensagem MSC 1308/1998
Apresentação: 1998-10-28T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências".