Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2002
Apresentação: 2002-04-16T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.