Projeto de Lei PL 1452/1951
Apresentação: 1951-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI NUMERO 7264, DE 22 DE JANEIRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, REALIZAÇÃO, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2068/53 DOFC 11 11 53.