Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 560/2005
Apresentação: 2005-04-25T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária - ABARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baião, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Baião, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 309/2007.