Requerimento de Informação RIC 1957/2012
Apresentação: 2012-03-28T15:32:13
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, complementação de informações sobre o cumprimento, pela indústria automobilística, dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - air bag -, conforme determina a Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 3 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1543/2012