Emenda na Comissão EMC 2336/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.





EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Stepan Nercessian - PPS-RJ)





Modifica a Meta 17, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 17 - valorizar progressivamente o magistério público da educação básica, através do constante aumento real do valor do piso salarial profissional nacional da categoria, sempre como vencimento inicial da escala de vencimentos dos obrigatórios planos de carreira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério ao dos servidores públicos com nível de escolaridade equivalente e que integram as denominadas "Carreiras de Estado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2336/2011 PL803510, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).