Requerimento de Informação RIC 127/1988
Apresentação: 1988-12-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EVENTUAIS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PELO SISTEMA GLOBO, UTILIZANDO-SE DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DENUNCIA, LIVRO, FUNDAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, PROJETO, CAMPANHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO MEFP-978/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, RATIFICANDO O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO AVISO 200/89. DCN1 01 08 92 PAG 17644 COL 02.