Emenda na Comissão EMC 81/2006
Apresentação: 2006-08-31T08:58:00
Ementa: Acrescente-se novo dispositivo ao art 6º, após o §5º na Medida Provisória nº 320, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 81/2006 MPV32006, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh