Projeto de Decreto Legislativo PDC 297/1996
Apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE ESPACIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 340/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.