Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1166/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana - PB (Itabaiana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabaiana, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.952/09 (SF) encaminhando texto promulgado.