Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3318/2002
Apresentação: 2002-12-26T17:57:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2761, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade, Brasília, (DF).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 459/2003