Projeto de Lei PL 4834/1998
Apresentação: 1998-11-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento dos funcionários das categorias funcionais de Fiscal Tributário de Café e Inspetor de Café, ambas do Ministério da Fazenda, distribuídas pelas referências NS-16 a NS-24, na categoria de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional do mesmo Ministério.
Palavras-chave: Normas, reenquadramento, servidor público civil, categoria, funcional, fiscal tributação de café, inspetor de café,(MF), auditor fiscal, tesouro nacional, lotação, secretaria da receita
federal, aposentado, igualdade, direitos, extinção, (IBC), equivalência, competência funcional, escolaridade, complexidade, aproveitamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.