Projeto de Lei PL 5080/1978
Apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO E SALARIO PROFISSIONAL PARA OS MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, OU DE CARGA, INSTITUI O ABONO - QUILOMETRO, E DETEMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, ONIBUS, CAMINHÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, CRIAÇÃO, ABONO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.