Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1996-11-26T18:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da ESB 1 CCJR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da ESB 1 CCJR.