Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-11-28T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito de modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Ementa detalhada: Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, (PRONACOOP).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann