Projeto de Decreto Legislativo PDC 114/1999
Apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que renova a concessão da Rádio Goitacá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.