Projeto de Lei PL 4868/1954
Apresentação: 1954-09-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 218.675, PARA ATENDER AO PAGAMENTO AOS SEUS SERVIDORES, DE DIARIAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CVSF), PAGAMENTO, DIARIAS, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2581/55. DOFC 01 09 55.