Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2008-04-18T16:38:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º do Projeto, constante da Emenda nº 3, do Senado Federal, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho