Projeto de Lei PL 856/1950
Apresentação: 1950-10-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.400.000,00 DESTINADO A DESPESAS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E INSTALAÇÃO DE MAQUINARIA PARA UMA FABRICA DE MUNIÇÃO.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, COMPLEMENTAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, EDIFICIOS, INSTALAÇÃO, MAQUINARIA, FABRICA, MUNIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1531/51. DOFC 31 12 51.