Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 153/2003
Apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Monte Carmelo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP