Projeto de Lei PL 737/1988
Apresentação: 1988-06-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE SETENTA POR CENTO PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO A RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.