Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1992/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Roseira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Roseira (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 427/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31344 COL 01.