Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2001-11-20T11:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno