Emenda na Comissão EMC 113/2011
Apresentação: 2011-05-23T14:58:00
Ementa: A emenda acrescenta a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 7.26) Os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e do respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição das práticas de proselitismo religioso e de ensino religioso confessional, vedando-se ainda a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 113/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.