Indicação INC 3678/2002
Apresentação: 2002-11-13T15:14:42
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente relativa à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave: (MMA), proibição, pesca profissional, caranguejo, Região Norte, Região Nordeste, período, defeso.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77