Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1205/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Quirinópolis,(GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 8/2005.