Projeto de Lei PL 4791/1994
Apresentação: 1994-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DO SALARIO MINIMO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO UM ABONO DE 30 REAIS PARA O SALARIO MINIMO, SO ELEVANDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO APOS SESSENTA DIAS, QUANDO O ABONO SERA INCORPORADO AO SALARIO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO, SALARIO MINIMO, INCORPORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, PRAZO, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0158 COL 01.