Projeto de Lei PL 1388/1979
Apresentação: 1979-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA NAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 613/79.