Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2167/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radio Educativa, Piraquara (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 424/2006. DOU 04 10 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 10 06 PÁG 45086 COL 01.