Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 906/2001
Apresentação: 2001-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Salvador, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1537/2001