Projeto de Lei PL 491/1971
Apresentação: 1971-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE, FUNDAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 07 73 PAG 6155 COL 02.