Projeto de Lei PL 4910/2009
Apresentação: 2009-03-25T15:26:20
Ementa: Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, contratação, Nutricionista, qualidade, merenda escolar, fiscalização, vigilância sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER