Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1416/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Planalto (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.927/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.