Requerimento de Informação RIC 2241/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E SERVIÇOS E DA EMBRATUR.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), ESPECIFICAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA, TURISMO, SERVIÇO, (EMBRATUR), EXISTENCIA, IGUALDADE, OBJETIVO, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESCLARECIMENTOS, ONUS, FAZENDA NACIONAL, PODER PUBLICO, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 648/93-GAB, DO MINISTRO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0094 COL 02.