Emenda na Comissão EMC 70/2008
Apresentação: 2008-02-11T13:28:00
Ementa: Modifica o artigo 1º da MPV 417, de 2008 para também acrescer e alterar demais dispositivos dos atrs. 6º,25 e 32, todos da Lei nº 10.826 de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 70/2008 MPV41708, pela Dep. Marina Maggessi