Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3260/2003
Apresentação: 2003-01-16T15:48:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Sotero, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Recife, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27