Projeto de Lei PL 3530/1989
Apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, AO ESTADO DO AMAZONAS, AÇÕES REPRESENTATIVAS DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA SIDERAMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, AÇÕES, (SIDERAMA), ESTADO, (AM), DEFINIÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, APURAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV/PS/GSE/22/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.