Mensagem MSC 581/2003
Apresentação: 2003-10-30T17:01:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 581/2003, pelo Poder Executivo