Projeto de Lei PL 1019/1975
Apresentação: 1975-08-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO INC UM REPRESENTANTE DOS PRODUTORES DE FILMES DE CURTA METRAGEM). (EMENTA DO SUBSTITUTIVO: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975).
Palavras-chave: PRODUTOR DE FILME DE CURTA METRAGEM. INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC). MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO. INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-101/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.