Projeto de Lei PL 1275/1968
Apresentação: 1968-05-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS E DEPOSITOS DE PRODUTOS EXPLOSIVOS OU INFLAMAVEIS E ZONAS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, DEPOSITO, EXPLOSIVOS, INFLAMAVEIS, AREA RESIDENCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 01.