Projeto de Lei PL 4244/2004
Apresentação: 2004-10-07T18:18:24
Ementa: Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências.
Ementa detalhada: Considera trabalhador da sexualidade a prostituta, prostituto, dançarino, garçon, garçonete, atriz, ator, acompanhante, massagista que trabalhem expondo o corpo, em caráter profissional, em locais ou condições de provocar apelo sexual e erótico, e o gerente de casa de prostituição.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, trabalhador, sexualidade, atividade profissional, casa noturna, dança, exploração, sexo, prostituição, acompanhante, terceiros, prostituta, mulher, garantia, direitos, gratuidade, programa, prevenção, doença sexualmente transmissível, Aids, obrigatoriedade, registro profissional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigência, atestado médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado, face a aprovação do REQ 3302/2005, nos termos do art. 104, do RICD.