Projeto de Lei PL 249/2011
Apresentação: 2011-02-08T18:17:51
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, banco de sangue, serviço, hemoterapia, divulgação, informações, doação, medula óssea.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5523/2019.