Projeto de Lei PL 2523/1983
Apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: PROIBE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR VITORIA OU EMPATE AOS JOGADORES DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, VITORIA, EMPATE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, SELEÇÃO, FUTEBOL, INFRAÇÃO, MULTA, (CND), APLICAÇÃO, ESPORTE AMADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.