Projeto de Lei PL 2045/1979
Apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA OS APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR O SEGURADO QUE DURANTE O ANO HAJA PERCEBIDO AUXILIO-DOENÇA). NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 54 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS), APROVADA PELO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE INSTITUIU ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA OS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 54 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CLPS, APROVADA PELO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REQUISITOS, PERCEPÇÃO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADO, SEGURADO, BENEFICIARIO, AUXILIO DOENÇA, DEPENDENTE, AUXILIO RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/489/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02.