Projeto de Lei PL 5835/2005
Apresentação: 2005-08-31T16:21:17
Ementa: Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências.
Ementa detalhada: Desonera os Estados, o DF e os Municípios dos tributos e contribuições financeiras incidentes na aquisição de máquinas e equipamentos para construção de rodovias e estradas vicinais.
Palavras-chave: Exoneração  tributária, isenção tributária, Estado(ente federado),  Distrito Federal, Município, tributo federal, contribuição, aquisição, máquina de terraplenagem, máquina agrícola, equipamento, asfalto, óleo diesel, veículos, obra pública, construção, rodovia, Estrada vicinal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER