Projeto de Lei PL 517/1991
Apresentação: 1991-04-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, DIVIDA EXTERNA, PERMUTA, TITULO DA DIVIDA EXTERNA, DIREITOS, REMESSA, MERCADO EXTERNO, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL ESTRANGEIRO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BENS DE CAPITAL, MATERIA PRIMA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, MÃO DE OBRA, BRASILEIROS, PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO, MERCADO INTERNO, REGISTRO, CONTRATO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECONOLOGICO, INDUSTRIA, AGROPECUARIA, COMPETENCIA, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVAÇÃO, PROGRAMA, CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, FOMENTO, PESQUISA TECNOLOGICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE RURAL, AGRICULTURA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA INDUSTRIAL, AGROPECUARIA, DESPESA, ATIVIDADE, PESQUISA TECNOLOGICA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI),  EQUIPAMENTOS, MAQUINA, INSTRUMENTOS, BENS ACESSORIOS, DEPRECIAÇÃO, VALOR, EFEITO, APURAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, AMORTIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, DESPESA OPERACIONAL, CREDITO TRIBUTARIO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIO (IOF), REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, ROYALTIES, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA CIENTIFICA, RESSALVA, PATENTE, INDUSTRIA, REQUISITOS, APLICAÇÃO, PAIS, CONTRATAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EXCLUSÃO, RETENÇÃO NA FONTE, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, EXTERIOR, OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIO (IOF), CAMBIO. _FIXAÇÃO, MULTA, PERDA, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FRAUDE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES.  _REQUISITOS, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, AQUISIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, INDICE, NACIONALIZAÇÃO. _ REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ZONA FRANCA DE MANAUS, CRITERIOS, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PLP 82/91.