Projeto de Lei PL 4800/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, CRIA A COORDENAÇÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (BNH), SUBSTITUIÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MINTER), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, CONJUNTO HABITACIONAL, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, SANEAMENTO BASICO, EQUIPAMENTOS, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, MUTUARIO, VALOR, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, CLAUSULA, REAJUSTAMENTO, PARCELA, REMUNERAÇÃO. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, FUNDOS, ORÇAMENTO, (FINSOCIAL), (FAS). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, BENS, (BNH), COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA GERAL, COMISSÃO, SUPERVISÃO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, REPRESENTANTE, MUTUARIO, SINDICATO, TRABALHADOR, (OAB), ENGENHEIRO, ARQUITETO, ECONOMISTA, CONTABILISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.