Projeto de Lei PL 4375/1977
Apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.
Ementa detalhada: PERMITINDO QUE OS POSTOS DE MEDICAMENTOS DEIXEM DE TER FUNCIONAMENTO PRECARIO APOS 05 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, PRAZO, POSTO, MEDICAMENTOS, FUNCIONAMENTO, COMERCIO, FARMACIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0142 COL 01.