Indicação INC 1364/1998
Apresentação: 1998-12-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 1508-20 ANEXA A LEI 9493, DE 1997.
Ementa detalhada: ( QUE CONCEDE INSENÇÃO DE IPI PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E OUTROS ).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, FIXAÇÃO, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 011/99.