Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3001/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:21:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Colinense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Colinas do Sul, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 247/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.