Projeto de Lei PL 1505/2011
Apresentação: 2011-06-02T12:00:11
Ementa: Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 7.689, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, percentual, alíquota,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aumento, alíquota,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessionário (administração pública), rodovia , Empresa de transporte rodoviário, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP