Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2443/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parauapebas, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 454/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31371 COL 01.