Emenda de Plenário EMP 8/2009
Apresentação: 2009-08-07T18:00:00
Ementa: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO $ 1º ARTIGO 8º DA LEI 11.096, DE 2005
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 8/2009, pelo Dep. João Matos