Emenda na Comissão EMC 247/2003
Apresentação: 2003-11-13T16:17:00
Ementa: Suprima-se do Art. 6º, inciso IX do Projeto de Lei nº 2401/03 a expressão "o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável". Dando ao artigo a seguinte nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Yeda Crusius