Projeto de Lei PL 1867/1974
Apresentação: 1974-04-02T00:00:00
Ementa: ISENTA A MOAGEM COLONIAL DA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO NA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MOAGEM COLONIAL, BENEFICIAMENTO, CEREAIS, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, (SUNAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).