Projeto de Lei PL 1675/1956
Apresentação: 1956-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 123.110,00 PARA INDENIZAR A FRANCISCO AUGUSTO DE MARIA, DOS PREJUIZOS CAUSADOS EM MARÇO DE 1951 EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SEDIADO EM SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, INDENIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PREJUIZO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).