Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 1049/2003
Apresentação: 2003-08-12T00:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 3.729/97, que dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.