Projeto de Lei PL 2363/2000
Apresentação: 2000-01-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de bens imóveis da União em programas de reforma agrária.
Palavras-chave: Normas, aproveitamento, bens imóveis, imóvel urbano, imovel rural, União Federal, origem, pagamento, débitos, incompatibilidade, utilização, atividades fins, destinação, orgão público, realização, programa, reforma agrária, hipótese, ausência, aptidão,
agropecuária, alienação, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8