Projeto de Lei PL 1035/1968
Apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EDUCAÇÃO SEXUAL EM TODAS AS ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO E SECUNDARIO DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, ENSINO SECUNDARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.