Projeto de Lei PL 4453/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos depósitos de poupança.
Ementa detalhada: Obriga as instituições financeiras a aplicar trinta por cento dos depósitos de poupança captados no município de origem.
Palavras-chave: Normas, aplicação, recursos financeiros, depósito monetário, caderneta de poupança, obrigatoriedade, instituição financeira, utilização, percentagem, financiamento, setor, produção, município, origem, captação de poupança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0176, COL 01.