Projeto de Lei PL 1188/2011
Apresentação: 2011-04-27T19:02:39
Ementa: Estabelece medida sobre banheiros públicos ou de uso público, tendo em vista evitar riscos de contaminação dos usuários, devido aos possíveis acúmulos de bactérias, nas fechaduras, torneiras e demais acessórios.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, instalação, banheiro público, prevenção, riscos, contaminação, usuário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.