Projeto de Lei PL 1597/1975
Apresentação: 1975-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUPERFLUOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PODER PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, SIMILAR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).