Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1030/2003
Apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Universidade Católica de Pelotas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 571/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26810 COL 0l.