Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1269/2004
Apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 554/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26209 COL 01.