Projeto de Lei PL 2648/2007
Apresentação: 2007-12-18T16:22:07
Ementa: Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema, comunicação, cadastro, assistência psicológica, assistência social, pais, criança, adolescente, pessoa desaparecida, agilização, busca, menor, destinação, local, órgão público, estação rodoviária, aeroporto, estabelecimento de ensino, hospital, fixação, cartaz, identificação, fotografia, coleta, informações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP