Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5077/2009
Apresentação: 2011-12-26T10:41:00
Ementa: Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, Lei do Trabalho Rural, atividade econômica, atividade rural,  turismo rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2012