Projeto de Lei PL 116/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS QUE INDICA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DE FINANCIAMENTO ADOTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, QUITAÇÃO, DEBITOS, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, INCLUSÃO, FINANCIAMENTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.