Requerimento de Informação RIC 1469/1996
Apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS CRITERIOS DE EXPLORAÇÃO E DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO NOS AEROPORTOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, AEROPORTO, BRASIL, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, CONCESSÃO, TERCEIROS, NORMAS, ESCOLHA, CONCESSIONARIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃOS, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, HORARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 041/96-GM/7/180, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 01.