Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3098/2010
Apresentação: 2010-12-16T17:53:56
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 96 FM Ltda., originariamente Rádio Caiapó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Verde, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 424/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05689 COL 02.