Emenda de Plenário EMP 212/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:30:00
Ementa: Suprima-se os artigos 49 e 50  do Projeto de Lei em epígrafe:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 212/2009, pelo Dep. Pedro Eugênio