Projeto de Lei PL 4847/1959
Apresentação: 1959-01-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, EMPRESA INCORPORADA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.