Projeto de Lei PL 297/1991
Apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS DOS PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS PELA SECA NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANA.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, BENEFICIARIO, DOMICILIO, MUNICIPIO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17975 COL 01.