Projeto de Lei PL 3991/1993
Apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A ALIQUOTA DAS PESSOAS JURIDICAS PARA OITO POR CENTO E ISENTANDO AS PESSOAS FISICAS CASO A OPERAÇÃO OCORRA APOS 15 DE MARÇO DE 1994, POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, GANHO DE CAPITAL, INVESTIMENTO, AÇÕES, PESSOA JURIDICA, BOLSA DE VALORES, PERMANENCIA, ATIVO FINANCEIRO, PRAZO DETERMINADO. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, GANHO DE CAPITAL, INVESTIMENTO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, LIMITAÇÃO, PRAZO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.