Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1025/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poté, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 385/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 01.