Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1962
Apresentação: 1962-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS, DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA O PERIODO LEGISLATIVO DE 1963 A 1966.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 19/62. DCN1 13 12 62. DOFC 14 12 62.