Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-08-05T09:50:00
Ementa: Substituam-se, no "caput" e nos §§ 1º e 3º do art. 4º do projeto, as expressões "pelo Ministério competente" e "o Ministério do Trabalho e da Previdência Social", pela expressão "a autoridade federal competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim