Emenda de Plenário EMP 316/2010
Apresentação: 2010-02-25T18:12:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 316/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros