Projeto de Lei PL 2742/2008
Apresentação: 2008-02-11T16:36:00
Ementa: Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Código de Trânsito Brasileiro, inclusão,  ensino fundamental, educação básica, educação profissional,  disciplina escolar, legislação, trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, realização, exame, convênio, Departamento de Trânsito (Detran),  aproveitamento, candidato, Carteira  Nacional de Habilitação (CNH), exigência, comprovação, certificado, expedição, órgão executivo de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP