Projeto de Lei PL 2961/2011
Apresentação: 2011-12-14T15:57:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, Cabo Frio (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.