Projeto de Lei PL 753/1975
Apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS.
Palavras-chave: ATIVIDADE REMUNERADA DE ANALFABETO. ANALFABETO MAIOR DE QUATORZE ANOS. CERTIFICADO DE CURSO REGULAR DE PRIMEIRO GRAU. MOBRAL. MATRICULA EM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. ESCOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).