Requerimento de Informação RIC 883/1991
Apresentação: 1991-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E MANIPULAÇÃO, SOB TODAS AS FORMAS, DOS PRODUTOS AGROTOXICOS E SEUS COMPONENTES AFINS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), REGISTRO, CONTROLE, PRODUTO, AGROTOXICO, LIBERAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, AVIAÇÃO AGRICOLA, COMPOSIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, (IBAMA), PRAZO, VALIDADE, ATA, REUNIÃO, COORDENAÇÃO GERAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, RENOVAÇÃO, VALIDAÇÃO, PRODUTO, DEFENSIVO AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1654/AL/SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOUTOR MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4099 COL 02.