Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2004-09-30T11:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.