Projeto de Lei PL 2110/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PARCELA DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, PARCELA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, CONSERVAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.