Projeto de Lei PL 855/1967
Apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4229, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, (DNOCS), AUTARQUIA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 07 70 PAG 3322 COL 01.