Indicação INC 41/1952
Apresentação: 1952-12-09T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE SE APLICAM AOS DEPUTADOS PELO DISTRITO FEDERAL AS CONSEQUENCIAS DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERDA, MANDATO ELETIVO, MOTIVO, INVESTIDURA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, INTERVENTOR, DEPUTADO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.