Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 68/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Sul, Estado do Paraná
Palavras-chave: Rádio comunitária, Diamante do Sul (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição