Projeto de Lei PL 895/1991
Apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"
Ementa detalhada: Revogando os dispositivos que alteraram a sistematica de atualização monetaria do saldo devedor e prestações do SFH e SFS, das letras hipotecarias e depositos efetuados a qualquer titulo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Desindexação da Economia, atualização monetaria, saldo devedor, prestações, contrato, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), (SFS), letra hipotecaria, deposito, poupança, obrigações, (FCVS), clausula, correção monetaria, variação, (UPC), (OTN), salario minimo, salario minimo de referencia, aplicação, indice, caderneta de poupança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.