Requerimento de Informação RIC 2309/1993
Apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EFETUADA PELO BANCO DO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO DO BRASIL, TOTAL, COMPENSAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, POSTERIORIDADE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), VALOR, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, INEXISTENCIA, COPIA, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO, (DARF), INDICAÇÃO, PROVIDENCIA, ATO, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, UTILIZAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, PARCELA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INTERESSADO, DESTINAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, REGIPO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 499/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A. DCN1 05 01 94 PAG 0107 COL 01.