Projeto de Lei PL 4154/1962
Apresentação: 1962-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕEM SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3994, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4120/62. DOFC 11 09 62.