Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2009-07-14T18:19:00
Ementa: Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei nº 3.541/2008 a expressão "revogando-se disposições em contrário".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha