Projeto de Decreto Legislativo PDC 229/1999
Apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM COSTA BRANCA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AREIA BRANCA, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 212-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.