Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2119/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Regeneração, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 321/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 03.