Projeto de Lei PL 5422/2005
Apresentação: 2005-06-15T14:10:31
Ementa: Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 8.629, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, definição, limite mínimo, prazo, data, ajuste, reajuste, critérios, avaliação, índice de produtividade, propriedade rural, imóvel rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.