Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3150/2003
Apresentação: 2003-01-15T18:22:02
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Pintadas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 69/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 02.