Projeto de Lei PL 4083/1998
Apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas de energia elétrica e água, pelo período de 90 dias, para trabalhadores desempregados e dá outras providências.
Palavras-chave: GARANTIA, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, TARIFAS, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, BENEFICIARIO, DESEMPREGADO, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO, AUSENCIA, INTERRUPÇÃO, CORTE, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, VENCIMENTO, PRAZO MAXIMO, EXTENSÃO, BENEFICIO, UTILIZAÇÃO, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO, APRESENTAÇÃO, CARTERIRA DE TRABALHO, CONCESSIONARIA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.