Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1958/2009
Apresentação: 2009-10-09T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Schroeder (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 139/11/PS-GSE.