Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-09-02T15:27:00
Ementa: Acrescente-se o art. 320 ao projeto, com a seguinte redação, renumerando-se o subseqüente:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins