Projeto de Lei PL 2371/2003
Apresentação: 2003-10-28T19:44:34
Ementa: Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio, Feira de Santana (BA), Bahia, importação, exportação, suspensão, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD. 
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.