Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1997-08-07T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN, A ESTE, E AO PL. 1041/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno