Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3041/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:29:12
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São Caetano do Sul (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.439/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.