Projeto de Lei PL 1419/2003
Apresentação: 2003-07-08T14:32:40
Ementa: Altera o Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,   a fim de dispor sobre gratificação adicional por tempo de serviço.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, trabalhador, pagamento, gratificação, adicional por tempo de serviço, inclusão, remuneração, percentual, ano, tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER