Projeto de Lei PL 4996/2005
Apresentação: 2005-04-05T17:05:54
Ementa: Cria o Programa de Incentivo Profissional Superior para servidores das instituições das áreas de segurança pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo, capacitação profissional, servidor, serviço ativo, área,  Segurança Pública, Policial, Polícia Federal, Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, concessão, crédito educativo, financiamento, curso superior, curso de especialização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER