Emenda na Comissão EMC 35/2008
Apresentação: 2008-05-19T11:06:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 35/2008 MPV42808, pelo Dep. Fernando Ferro