Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2860/2010
Apresentação: 2010-11-12T14:46:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacarezinho (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 489/2012. DOU 15/10/12 PÁG 01 COL 03.