Projeto de Lei PL 1022/1959
Apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: LIMITA E DISCIPLINA A PRODUÇÃO CAFEEIRA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, CAFE, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 04 64 PAG 2244.