Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2190/2002
Apresentação: 2002-05-09T17:02:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Água Boa, (MT).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2466/2002