Projeto de Lei PL 3857/1958
Apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: DOA IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO A ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MONSENHOR CONSTANTINO VIEIRA, DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESCOLA TECNICA, ENSINO COMERCIAL, MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.