Projeto de Lei PL 393/1975
Apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA QUE O CONSUMIDOR ADQUIRA O GAS EM QUALQUER EMPRESA DISTRIBUIDORA, INDIFERENTEMENTE).
Palavras-chave: BOTIJÃO DE GAS LIQUEFEITO. CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO. EMPRESA DISTRIBUIDORA. COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).