Emenda na Comissão EMC 155/2003
Apresentação: 2003-06-26T17:32:00
Ementa: Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - Dá nova redação ao art. 76 ADCT (DRU), retirando da desvinculação os impostos e dando outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Inácio Arruda