Projeto de Lei PL 4895/1954
Apresentação: 1954-10-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23 E 24, DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, ALTERADOS PELA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, HERDEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.