Projeto de Lei PL 3798/1993
Apresentação: 1993-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, COMERCIARIO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, ARMAZEM, MERCADO, SUPERMERCADO, MERCADO ATACADISTA, COMERCIO VAREJISTA, EXCLUSÃO, COMERCIO, FILIAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TAREFA, CONTRATO DE TRABALHO, CARTEIRA DE TRABALHO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, DURAÇÃO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, INTERVALO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GARANTIA, PISO SALARIAL, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR COMISSIONADO, CRITERIOS, ADMISSÃO, MENOR, APRENDIZ, CAIXA EXECUTIVO, QUEBRA DE CAIXA, CONFERENCIA, CONTRATO DE EXPERIENCIA, READMISSÃO, ABONO DE FALTA, EXAME ESCOLAR, DIREITOS, GESTANTE, JUSTA CAUSA, FALTA DE JUSTA CAUSA, AVISO PREVIO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, HIPOTESE, INQUERITO POLICIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). AUMENTO, PRAZO, AVISO PREVIO, COMERCIARIO, LIMITE DE IDADE, ESTABILIDADE. OBRIGATORIEDADE, ESCOLHA, ELEIÇÃO, COMERCIARIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTABILIDADE, NOTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, JUSTIÇA DO TRABALHO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, AUTUAÇÃO, EMPRESA. COMPETENCIA, SINDICATO, ATUAÇÃO, SUBSTITUTO PROCESSUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.