Requerimento de Informação RIC 2946/2005
Apresentação: 2005-06-15T15:07:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os atos de outorga de serviços de radiofusão sonora já aprovadas pelo Ministério das Comunicações e ainda pendentes de Mensagem de encaminhamento pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, cópia, concessão, serviço, radiodifusão, emissora, rádio, aprovação, (MC), pendência, Executivo, mensagem, encaminhamento, Congresso Nacional, exposição de motivos, relatório, parecer, técnico.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.