Projeto de Lei PL 8099/1986
Apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA OS COSTUMES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.