Projeto de Lei PL 2127/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS EMPREGADOS O USO DOS DEPOSITOS DO FGTS PARA A COMPRA DE AÇÕES DE EMPRESA PASSIVEL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, SAQUE, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRAZO, QUITAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, AÇÕES, EMPRESA, PRIVATIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.