Projeto de Lei PL 83/1995
Apresentação: 1995-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE DERIVADOS DE TABACO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE FUMO, INSERÇÃO, DUPLICIDADE, EMBALAGEM, CIGARRO, MENSAGEM, PREJUIZO, SAUDE, UTILIZAÇÃO, FUMO, INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEXO, LOCAL, CINEMA, TEATRO, TELEVISÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, HORARIO, PREVISÃO, PENALIDADE, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.