Projeto de Lei PL 686/1959
Apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE TERRENO A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AREA, TERRENO, PREFEITURA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.