Projeto de Lei PL 5137/2005
Apresentação: 2005-05-04T15:25:39
Ementa: Dispõe sobre a utilização de aerolevantamentos para fins de reforma agrária.
Palavras-chave: Aerolevantamento, coleta, dados, avaliação, propriedade rural, reforma agrária, prova judicial, enquadramento, definição, propriedade improdutiva, critérios, cobrança, tributos, registro, área, pastagem, vegetação, floresta nativa, floresta plantada, exploração, recursos minerais, construção, área de preservação ambiental, área de preservação permanente, reserva legal, substituição, laudo técnico, vistoria, imóvel rural, informação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), infração, legislação ambiental, crime ambiental,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER