Projeto de Lei PL 3002/1989
Apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO NUTRICIONISTA NAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO A CONTRATAÇÃO EM EMPRESAS QUE TRABALHAM PELO MENOS 50 EMPREGADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATO, NUTRICIONISTA, REGISTRO, ORGÃO FISCALIZADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, NUTRICIONISTA, COINCIDENCIA, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, INFRAÇÃO, PUNIÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.