Projeto de Lei PL 6870/2010
Apresentação: 2010-03-02T14:44:18
Ementa: Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, inclusão, aplicação de recursos, (FUST), implantação, serviço de telecomunicação, acesso, (Internet),  município, limite máximo, habitante.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).