Projeto de Lei PL 1460/1963
Apresentação: 1963-12-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3243, DE 13 DE AGOSTO DE 1957, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, MATERNIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.