Projeto de Lei PL 1144/1995
Apresentação: 1995-10-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'BENEFICIO A GESTANTE' PARA ATENDIMENTO AS TRABALHADORAS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO, GESTANTE, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, MULHER, EXTENSÃO, DEPENDENTE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, CONTRATAÇÃO, PROGRAMA, EMPRESA, EMPREGADOR, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LIMITE DE ABATIMENTO, PERCENTAGEM, LUCRO TRIBUTAVEL, TRANSFERENCIA, EXCEDENTE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CONSULTA, REGISTRO, (MS), PESSOA JURIDICA, CONVENIOS, SOCIEDADE CIVIL, COOPERATIVA, ORGÃO PUBLICO, RATEIO, TRATAMENTO MEDICO, ENTIDADE, CUSTEIO, DESPESA, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, CUSTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS D0 ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.