Indicação INC 1251/1998
Apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE, PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, FIQUEM ISENTOS DA CONTRAPARTIDA EM PROGRAMAS E PROJETOS DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGIÃO NORDESTE, HIPOTESE, DECRETAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EFEITO, FOME, PREJUIZO, REGIÃO SEMI ARIDA, MOTIVO, OCORRENCIA, SECA, REDUÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESEMPREGO, AUMENTO, EXODO RURAL, DETERMINAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO, PROJETO, GOVERNO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 870/98.