Mensagem MSC 773/2002
Apresentação: 2002-09-05T16:42:56
Ementa: TVR-2879/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  187, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada a Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
TVR-2880/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  916, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Sousa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
TVR-2881/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  917, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM O Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
TVR-2882/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
920, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
TVR-2883/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
951, de 7 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada ao Sistema Xaxim de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
TVR-2884/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1014, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM Itatiunga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
TVR-2885/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1214, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Empresa de Comunicação do Triângulo Ltda. originariamente Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
TVR-2886/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1215, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Tropical Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
TVR-2887/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo.
TVR-2888/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1307, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio Cem FM  Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2881 e 2884/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.