Ofício Externo OF 484/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APURAR DENUNCIA CONTRA O DEPUTADO ANTONIO NOBEL AIRES MOURA.
Ementa detalhada: INQUERITO 613-1/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APURAÇÃO, DENUNCIA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OFICIO 651/P/94, DO PRESIDENTE DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE OFICIO.