Proposta de Fiscalização e Controle PFC 58/2011
Apresentação: 2011-11-28T10:44:08
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, avaliação, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, possibilidade, fraude, Administração Pública Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado ao Arquivo