Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 116/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:53:57
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novo Horizonte (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.412/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31013 COL 01.