Projeto de Lei PL 1314/1956
Apresentação: 1956-05-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO, AS LETRAS, 'C' E 'D' DO ARTIGO 23 DO DECRETO 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE.