Projeto de Lei PL 1514/1956
Apresentação: 1956-07-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DE ALUNOS QUE TENHAM FREQUENTADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, POSTERIORMENTE LEGALIZADOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULARIZAÇÃO, VIDA ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, LEGALIDADE, LEI POSTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.