Requerimento de Informação RIC 3458/2005
Apresentação: 2005-12-02T10:45:43
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde,  sobre parecer  ao Projeto de Lei nº 6.189, de 2005, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazemamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins"
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, parecer, projeto de lei, alteração, lei federal, agrotóxico, custo, produção agrícola, comercialização, produto fitossanitário.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.