Projeto de Lei PL 1408/1956
Apresentação: 1956-06-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO, DISTRIBUIÇÃO, AGENTE, FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.