Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 942/2003
Apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, São Vicente de Minas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.