Projeto de Lei PL 2110/1952
Apresentação: 1952-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (INIC), COLONIZAÇÃO, IMIGRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2163/54. DOFC 07 01 54.