Projeto de Lei PL 4695/1978
Apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, INCAPACIDADE, OFICIAIS, BOMBEIRO MILITAR, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 351, DE 06 10 78, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 01. RCEEBIDO OF. SM/389, DE 06 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 14 10 78 PAG 9453 COL 02.