Projeto de Lei PL 1474/1956
Apresentação: 1956-06-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A REFORMA DE SUA USINA TERMOELETRICA DE LUZ E FORÇA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, AQUISIÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, FLORES, (PE), MELHORAMENTO, USINA TERMOELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.