Requerimento de Informação RIC 1156/2003
Apresentação: 2003-11-26T17:03:45
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a gratuidade do transporte coletivo público interestadual de passageiros para pessoas protadoras de deficiência.
Ementa detalhada: Ministro Anderson Adauto.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, quantidade, concessão, passe livre, transporte coletivo interestadual, portador de necessidade especial, número, pessoas, solicitação, processo, prazo, deferimento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.