Projeto de Resolução PRC 15/1971
Apresentação: 1971-08-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 07, DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, EXIGENCIA, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIO PARTICULAR, OFICIAL DE GABINETE, FUNCIONARIO PUBLICO, LOTAÇÃO, GABINETE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6156 COL 03.