Projeto de Lei PL 604/1995
Apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, E DO INCISO I DO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, INCLUSÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, FORÇAS ARMADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, COMBUSTIVEL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INDUSTRIA, REFINARIA, HABILITAÇÃO, MEDICO, ESTAGIO, SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, PERIODO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ALTERAÇÃO, NORMAS, SERVIÇO MILITAR, ESTUDANTE, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, VETERINARIA, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, VETERINARIO, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO, CIVIL, CALAMIDADE PUBLICA, CONTINUAÇÃO, SERVIÇO, HOSPITAL.  
_ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, COMPETENCIA, PRESERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EMERGENCIA, GREVE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 01.