Projeto de Lei PL 59/1991
Apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Estabelece norma para negociação entre trabalhadores e empregados.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, FIXAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, APLICAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, FACULTATIVIDADE, ENTIDADES SINDICAIS, CELEBRAÇÃO, ACORDO, EMPRESA, EXIGENCIA, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CRITERIOS, ESTATUTO, NECESSIDADE, QUORUM, ASSOCIADO, EMPREGADO SINDICALIZADO.  
_EXIGENCIA, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DESIGNAÇÃO, PARTES BENEFICIARIAS, PRAZO, VIGENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CLASSE PROFISSIONAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, NORMAS, CONCILIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÕES, CONSULTA, COLABORAÇÃO, PLANO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, DIREITOS, DEVERES, EMPREGADO, ENTIDADE, PRORROGAÇÃO, REVISÃO, ACORDO, PENALIDADE, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, COLOCAÇÃO, COPIA AUTENTICA, SEDE, SINDICATO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, VERIFICAÇÃO, RECUSA, INTERESSADO, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, DECISÃO, CONTROVERSIA, FACULTATIVIDADE, ENTIDADES SINDICAIS, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, ASSOCIADO.  
_EXIGENCIA, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, REAJUSTAMENTO, NATUREZA SALARIAL, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA REAL, SALARIO BASE, CRESCIMENTO, TAXAS, INDICE DE PRODUTIVIDADE, LUCRO, EMPRESA, 
PREÇO MEDIO, CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-40/1991 e dos PL-59/1991, PL-645/1991, PL-3435/1992 e PL-3437/1992, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.