Projeto de Lei PL 4299/1954
Apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E MARIO DA SILVA LEAL E SUA MULHER D. MARIA NAIR DA SILVA LEAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO EM TERRAS DE SUA PROPRIEDADE NA FAZENDA 'MACANIN', MUNICIPIO DE TAUA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, TAUA, (CE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/55. DCN1 11 02 55.