Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 948/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Bonito (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.229/09 (SF) encaminhando texto promulgado.