Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1967
Apresentação: 1967-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENIO, SANIDADE VEGETAL, PAIS, AMERICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2436/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 20 01 68 PAG 139 COL 01.