Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1989
Apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TV INDEPENDENCIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/90. DOFC 28 11 90 PAG 22759 COL 02.