Projeto de Lei PL 2349/1964
Apresentação: 1964-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS QUADRIENAIS DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE VIAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO QUADRIENAL DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO, (PNV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4540/64. DOFC 11 12 64.