Projeto de Lei PL 1030/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, enfermagem, definição, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, reajuste, mês, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDO OF 216/99, DO DEP MARCOS DE JESUS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.