Projeto de Lei PL 908/1979
Apresentação: 1979-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTERIO UNIVERSITARIO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO COMPETENCIA DO DASP PARA O MEC.
Palavras-chave: NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, (DASP), (MEC), COMPETENCIA, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15137 COL 01.