Projeto de Lei PL 4312/1993
Apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR TRANSPORTADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR AUTONOMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, TRIBUTOS, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), COMPROVAÇÃO, ADQUIRENTE, OCORRENCIA, ALIENAÇÃO, VENDA, TERCEIROS, INEXISTENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, SUJEIÇÃO, ALIENANTE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, ACRESCIMO, JUROS, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.