Projeto de Lei PL 4577/1977
Apresentação: 1977-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AS QUE PROMOVEREM CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO PUBLICO SOBRE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA, ALEM DA INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NA SOCIEDADE.
Palavras-chave: PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROMOÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, CEGUEIRA, INTEGRAÇÃO, CEGO, SOCIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.