Projeto de Lei PL 5825/2005
Apresentação: 2005-08-30T16:54:54
Ementa: Dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas.
Palavras-chave: Critério,  comercialização, revista, jornal, periódico, identificação, preço, divulgação, número, página, publicidade, propaganda, requisitos,  assinatura, valor, contrato, prazo, entrega, renovação, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011porque foi retirado pelo Autor.