Requerimento de Informação RIC 1995/2004
Apresentação: 2004-06-23T10:46:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre processo em andamento no CADE, que trata da participação da Telecom Itália no controle acionário da Brasil Telecom.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: (MJ), (ANATEL), cópia, informações, processo administrativo, (CADE), (SDE), revisão, veto, controle acionário, empresa de telecomunicações, empresa estrangeira, (BRASIL TELECOM), existência, Crime contra a Ordem Econômica, data, julgamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.