Projeto de Lei PL 2814/1983
Apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO, ESTABELECENDO A PARIDADE DE SEUS BENEFICIOS COM OS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-OS A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FUNRURAL), EQUIPARAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, REAJUSTE, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0900 COL 01.