Projeto de Lei PL 1974/1983
Apresentação: 1983-08-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 74 DA LEI 0RGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, VENDA, PRODUTO SUPERFLUO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.