Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 61/2003
Apresentação: 2003-12-04T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 15 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rurópolis, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1139/2004