Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2012-05-31T09:27:00
Ementa: Emenda Modificativa

Altere-se a redação do parágrafo III do art 2º do Substitutivo:

III - o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e à investigação científica, hidratado ou anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência quanto à sua finalidade e de proibição à venda direta ao consumidor:
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada, face a retirada do substitutivo apresentado pela relatora (CVO 1 CCJC => PL 692/2007)