Projeto de Lei PL 4742/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 (DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A NATURALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO, PAIS, BRASIL, PRAZO, NATURALIZAÇÃO, RESIDENCIA, SAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0158 COL 01.