Projeto de Lei Complementar PLP 113/1983
Apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL), LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, ABONO, RENDA VITALICIA, SEGURADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSSISTENCIA FARMACEUTICA, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, EMPREGADO RURAL, INCLUSÃO, FAMILIA, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO MENOR. NORMAS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.