Projeto de Lei PL 1583/1996
Apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DO ENSINO E DA PRATICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.