Requerimento de Informação RIC 1603/2004
Apresentação: 2004-03-03T15:27:52
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria.
Ementa detalhada: Ministro Nilmário Miranda.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, conteúdo, objetivo, custo, publicação, edição, participação, empresa privada.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.