Projeto de Lei PL 3388/1977
Apresentação: 1977-03-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 129 A 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERIODO, FERIAS, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO DOMESTICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 01.