Projeto de Lei PL 4119/1958
Apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE PAVIMENTAÇÃO, CRIA A TAXA FEDERAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNDO NACIONAL, PAVIMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, TAXAS, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 08 06 62 PAG 3072 COL 04. MANTIDO VETO SESSÃO DO DIA 20 06 62. DCN2 21 06 62.