Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1372/2004
Apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Maracás, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 685/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 24 06 05 PÁG 28275 COL 01.