Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1614/2009
Apresentação: 2009-05-21T12:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Luzia do Pará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.431/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.