Indicação INC 798/1997
Apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM FEITAS ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DO ITR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, PAGAMENTO A VISTA, TRIBUTOS, DESCONTO, OPÇÃO, PARCELA, ISENÇÃO, ACRESCIMO, PAGAMENTO, PARTE, HECTARE, PROPRIEDADE, VALOR, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMPOSTO DEVIDO, POSSIBILIDADE, VENDA, PARCELAMENTO, VALOR VENAL, BENEFÍCO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1366/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.