Projeto de Lei PL 2099/2011
Apresentação: 2011-08-24T14:14:35
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento da vacinação contra a hepatite "A" e hepatite "B" na rede pública de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, vacina, doença, Hepatite A,  Hepatite B, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).