Projeto de Decreto Legislativo PDC 1438/2001
Apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Oriximiná, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03