Projeto de Lei PL 2950/2004
Apresentação: 2004-02-10T18:07:04
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade para as empresas de transporte interestadual e municipal de passageiros de oferecer o relato histórico dos trechos rodoviários percorridos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transportes, transporte interestadual, transporte urbano, transporte intermunicipal, fornecimento, informações, patrimônio cultural, patrimônio histórico, geografia, trecho, itinerário, ônibus, utilização, video tape, processo eletrônico, gravação, proibição, propaganda política, autorização, divulgação, noticiário, melhoria, cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER