Projeto de Lei PL 3247/2000
Apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de esteticista e dá outras providências correlatas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, profissão, esteticista, correção estética, utilização, cosméticos, obrigatoriedade, diploma, curso de formação, reconhecimento, poder público, comprovação, prazo, exercício profissional, criação, conselho federal,
conselho regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
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