Projeto de Lei PL 1596/1973
Apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS PARA O INGRESSO NOS QOA/QOE.
Palavras-chave: SUBTENENTES. INGRESSO NO QOA/QOE. TEMPO DE SERVIÇO. IDADE. RESERVA MILITAR. QUADRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DO EXERCITO (QOA). QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE). TRANSFERENCIA PARA A RESERVA. MINISTERIO DO EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6010/73. DOFC 28 12 73 PAG 13418 COL 04.