Projeto de Lei PL 7038/2010
Apresentação: 2010-03-24T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por arrendatário no inciso IV  do seu art. 95.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, dispositivo, renovação, contrato, arrendamento rural, correção, expressão vocabular, arrendador, substituição, arrendatário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão