Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1977
Apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SANITÁRIO PARA O MEIO TROPICAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 359/76, ACORDO SANITARIO, GOVERNO, PERU, SAUDE, DOENÇAS TROPICAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM-240/77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02.