Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 39/2011
Apresentação: 2011-03-25T12:09:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Teresina (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 381/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 03.