Projeto de Lei PL 2805/1983
Apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA PENITENCIARIO AGRICOLA DESTINADO A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, AGRICULTURA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, DETENTO, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUARIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.