Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1987/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Kominek a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Itaiópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 257/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32595 COL 01