Projeto de Lei PL 1031/1950
Apresentação: 1950-12-12T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 5784, DE 30 DE AGOSTO DE 1943, QUE ANEXOU A ESTRADA DE FERRO MARICA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ANEXAÇÃO, FERROVIA, (EFCB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3179/57. DOFC 13 06 57.