Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1318/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Itamaraju, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 516/2005. DOFC 13 06 05 PÁG 01 COL 02.