Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2189/1996
Apresentação: 2001-10-03T00:00:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.189-B, de 1996, que "revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária".
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera o art. 66 da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento, e revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 911, de 10 de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, alienação fiduciária, exclusão, direitos, alienante, depositário, responsabilidade, encargo, bens.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal