Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1203/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Custódia, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.350/09 (SF) encaminhando texto promulgado.