Projeto de Lei PL 2051/1964
Apresentação: 1964-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 120 DO DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), ACRESCENTANDO-LHE TRES ALINEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CODIGO DE AGUAS, REPRESA, CANALIZAÇÃO, AGUA, SERVIÇO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.