Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2003-10-17T10:23:00
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficência Adquirida.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Darcísio Perondi