Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 506/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lavras, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 602/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 21 06 05 PÁG 27060 COL 01.