Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 494/2008
Apresentação: 2008-03-14T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quilombo (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 04/09 (SF) encaminhando texto promulgado.