Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 893/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, General Carneiro (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 252/05. DOFC 18 04 05 PAG 04 COL 02.