Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2296/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barão de Cotegipe, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição