Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3093/2003
Apresentação: 2003-01-15T10:49:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ajuricaba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Massapê, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Massapê, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 855/03. DOFC 17 11 03 PAG 06 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61748 COL 01.