Mensagem MSC 105/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1989, A CONCESSÃO DA TELEVISÃO GUAIBA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 73796, DE 11 DE MARÇO DE 1974, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 09/91.