Proposta de Emenda à Constituição PEC 19/1957
Apresentação: 1957-11-14T10:15:00
Ementa: ALTERA O § 4º, DO ART. 40, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ementa detalhada: CRIA O ESTADO DA GUANABARA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.