Projeto de Lei PL 48/1991
Apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE AMPARO AO IDOSO E A CRIANÇA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA, VELHO, CRIANÇA, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, FIXAÇÃO, OBJETIVOS, AUXILIO, VELHICE, CRIANÇA CARENTE, CONVENIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SETOR PRIVADO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, RESIDENCIA, ALIMENTAÇÃO, LAZER, EDUCAÇÃO, CARATER PERMANENTE, PROGRAMA, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, MENOR, VALORIZAÇÃO, PROJETO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE DA NATALIDADE, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA, MEMBROS, QUANTIDADE, SENADOR, INDICAÇÃO, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DA ECONOMIA,, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1190-1992), MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1990-1992), SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, FIXAÇÃO, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, DEFINIÇÃO, RECEITA, PERCENTAGEM, VALOR, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSO, PARTICIPAÇÃO, ACORDO, CONVENIO, INICIATIVA PRIVADA, PREVISÃO, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, DIREITOS, CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERCENTAGEM, DOAÇÃO, TRANSFERENCIA PERMANENTE, BENS, VALOR, INEXISTENCIA, VANTAGENS PECUNIARIAS, DOADOR, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, INSCRIÇÃO, ESTATUTO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, REGISTRO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CNSS), DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, REPASSE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, ADMINISTRADOR, INDEBITO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ECONOMICOS, CAMPANHA ELEITORAL, POLITICA PARTIDARIA, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.