Projeto de Lei PL 5109/1990
Apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MARITIMOS AOS PORTOS NACIONAIS NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Palavras-chave: GARANTIA, INGRESSO, TRANSITO, MARITIMO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, PORTO, TERMINAL MARITIMO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE ADUANEIRA, INCLUSÃO, CONVIDADO, FAMILIA, TRIPULAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, COMANDANTE, NAVIO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, PROPRIEDADE PARTICULAR, PORTO, TERMINAL. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, FACILITAÇÃO, ACESSO, TERMINAL, TRIPULANTE, CONTROLE, BAGAGEM, MIGRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.