Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2887/2002
Apresentação: 2002-09-05T09:30:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vinhedo, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 916/2003.