Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2449/2010
Apresentação: 2010-03-18T16:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Nova Petrópolis (ACINOVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Petrópolis (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.690/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35836 COL 01.