Projeto de Lei PL 8421/1986
Apresentação: 1986-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, MENOR, VELHO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCLUSÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, DESCONTO, EMPREGADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SALARIO MATERNIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO A MSC002351987, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO NO SF.