Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2887/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:59:03
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juazeiro, BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.565/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.