Projeto de Lei PL 788/1975
Apresentação: 1975-06-24T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 147 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA O FIM DE CRIAR O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO DO URBANISMO E MEIO-AMBIENTE.
Palavras-chave: REFORMA ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLUIÇÃO, AMBIENTE. MINISTRO EXTRAORDINARIO DO URBANISMO E MEIO-AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE (SEMA), (DNOCS), (IBDF), (BNH), (DNOS). COMISSÃO NACIONAL DE POLITICA URBANA (CNPU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).