Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 49/0
Apresentação: 2007-11-28T15:24:00
Ementa: Sugestão ao Projeto de Lei de Consolidação das Leis que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 49 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza