Projeto de Lei PL 3227/1980
Apresentação: 1980-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, VALIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EXAME, (MEC), DIPLOMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).