Indicação INC 337/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DA CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REMEDIOS GRATUITOS A POPULAÇÃO CARENTE.
Palavras-chave: (MS), CRIAÇÃO, POLITICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MEDICAMENTOS, POPULAÇÃO CARENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1550-C CIVIL DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR PEDRO PARENTE COM ESCLARECIMENTOS.