Projeto de Lei PL 4727/1978
Apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVISÃO, APOSENTADO, INATIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 07 03 79 PAG 0348 COL 01.