Requerimento de Informação RIC 2233/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE). BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, IGUALDADE, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EX SERVIDOR, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 423/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DAQUELE MINISTERIO. DCN1 05 01 94 PAG 0094 COL 01.