Projeto de Lei PL 5554/1985
Apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "DIA DO MINISTERIO PUBLICO" E DETERMINA O SEU PATRONO.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO E DESIGNANDO O EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANOEL FERRAZ CAMPOS SALES COMO SEU PATRONO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, MINISTERIO PUBLICO, COMEMORAÇÃO, FEVEREIRO, HOMENAGEM, PATRONO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.