Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 602/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Medianeira (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 206/05. DOFC 11 04 05 PAG 05 COL 01.
DCD 09 04 05 PÁG 11455 COL 01.