Proposta de Fiscalização e Controle PFC 9/2007
Apresentação: 2007-03-23T15:25:01
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CFFS), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação de recursos, área, Saúde, hospital, município, Franco da Rocha (SP), São Paulo (Estado), Governo Federal, transferência, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.