Projeto de Lei PL 2076/1974
Apresentação: 1974-06-30T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 311/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. NIVEIS DE VENCIMENTOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DO TRIBUNAL. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO. JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6097, DE 05 09 74.