Projeto de Lei PL 1878/1956
Apresentação: 1956-09-21T00:00:00
Ementa: ISENTA O MINISTERIO DA MARINHA DOS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (MM), EFEITO, LEI FEDERAL, NORMAS, ADMISSÃO, EXTRANUMERARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.