Projeto de Lei PL 2593/1996
Apresentação: 1996-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE, (CE), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, NACIONALIZAÇÃO, OPORTUNIDADE, EMPREGO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, LIMITAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.