Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 991/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural Buqueirão - FM 107.1 MHZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cícero Dantas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2111/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60728 COL 01.