Emenda de Plenário EMP 17/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:07:00
Ementa: Dê-se ao inciso II e acrescente-se o inciso III ao art. 4º do presente Projeto as seguintes redações, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida