Projeto de Decreto Legislativo PDC 106/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES A4-1, QUE MODIFICA O ARTIGO 13, E A4-3, QUE INTRODUZ O ARTIGO 12-BIS AO ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO- AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL - CLAC, APROVADAS PELA 4ª ASSEMBLÉIA DO REFERIDO ORGANISMO INTERNACIONAL, REALIZADA EM BOGOTÁ, DE 1º A 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 181/81 APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, ESTATUTO, COMISSÃO, AMERICA LATINA, AVIAÇÃO CIVIL, (CLAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN/115, DE 21 06 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 01.