Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 491/2011
Apresentação: 2011-10-21T16:15:05
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Seguro (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.