Projeto de Lei PL 3315/2008
Apresentação: 2008-04-23T18:01:33
Ementa: Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos que reduz a zero a alíquota do imposto de renda sobre rendimentos financeiros de títulos públicos e de fundos de investimento em empresas emergentes (venture capital), quando percebidos por residentes ou domiciliados no exterior.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revogação, disposito legal, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), investidor, empresa, ganho de capital, rendimento, título público, fundo de investimento,  beneficiário, residente, país estrangeiro, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1418/2007