Projeto de Lei PL 4794/1990
Apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: PROIBE A INTERMEDIAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INTERFERENCIA, INTERMEDIAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, PLANO, LEVANTAMENTO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.  
_PROIBIÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, APROVAÇÃO, PROJETO, PLANO, LEVANTAMENTO, RECURSOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 02.