Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1498/2009
Apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 871, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quarto Centenário, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Quarto Centenário, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.