Projeto de Lei PL 2909/1997
Apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: Propõe modificações na Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - Embratur, e dá outras providências, introduzindo o Fundo Nacional do Turismo e sua gestão pela referida empresa.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, competência, (Embratur), administração, fundo nacional, turismo, composição, percentagem, recursos financeiros, orçamento, dotação orçamentária, União Federal, destinação, obra pública, infra-estrutura, serviços turísticos, municípios, potência, bens turísticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7200 COL 01.