Projeto de Lei PL 2878/1976
Apresentação: 1976-09-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, COMPETÊNCIA, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 08 79 PAG 7475 COL 01.