Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 438/2005
Apresentação: 2005-07-19T13:37:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia, intercâmbio, atividade comercial, atividade turística, turismo, estudo, trânsito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1976/2005