Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 489/2006
Apresentação: 2006-07-04T17:05:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, País, Brasil, País Estrangeiro, China, assinatura, Ministério das Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), construção, infra-estrutura, sistema elétrico isolado, energia elétrica, usina termoelétrica, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2349/2006