Projeto de Lei PL 1415/1951
Apresentação: 1951-11-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 742 DE 23 DE JUNHO DE 1949, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A ESTREPTOMICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DROGA, ESTREPTOMICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.