Projeto de Lei PL 3334/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS LUCROS NÃO OPERACIONAIS DAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA.
Ementa detalhada: SESSENTA POR CENTO).
Palavras-chave: INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, EMPRESA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ESPECULAÇÃO, MERCADO ABERTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).