Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 841/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ABAÍRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Abaíra, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.207/09 (SF) encaminhando texto promulgado.