Projeto de Lei PL 4000/2001
Apresentação: 2001-01-24T00:00:00
Ementa: Declara revogada a Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957 e os demais atos que menciona, afetos ao Setor Transportes.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, revogação, Lei Federal, Decreto-Lei Federal, Decreto Legislativo, setor, transporte.
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.