Projeto de Lei PL 1389/1959
Apresentação: 1959-12-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE PETROLEO BRUTO E DE DERIVADOS PARA O ABASTECIMENTO DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, UNIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, ABASTECIMENTO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.