Projeto de Lei PL 6324/1985
Apresentação: 1985-09-17T00:00:00
Ementa: PERMITE A FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, REFRIGERANTE, BEBIDA, PRODUTO DIETETICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1018 COL 01.