Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 333/2011
Apresentação: 2011-07-08T11:42:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, Brasil, Reino de Lesoto.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.898/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.