Projeto de Lei PL 2548/1976
Apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS NOS TRANSPORTES AEREOS E MARITIMOS DE EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO.
Palavras-chave: EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, MARITIMO, VAGA, PASSAGEM. VAGA, ESTUDANTE, PROFESSOR, EMPREGADO EM TRATAMENTO DE SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), CONVENIO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).