Projeto de Lei PL 8508/1986
Apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MUSICA BRASILEIRA PELAS EMISSORAS DE RADIO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, TRANSMISSÃO, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO, HORARIO, PROGRAMAÇÃO, MUSICA POPULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE 188/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.