Indicação INC 204/1993
Apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE QUADRO DE FUNCIONARIOS PARA ACOMPANHAR OS LIBERADOS CONDICIONAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), EXAME, CONVENIENCIA, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, CARREIRA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, PRESO, EX DETENTO, RECEBIMENTO, LIBERAÇÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.