Projeto de Lei PL 2025/1974
Apresentação: 1974-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO NA COMPRA DE MORADIA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTA VINCULADA DO FGTS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), MORADIA PROPRIA, SEGURO ESPECIAL NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO DO DEBITO, AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0014 COL 01.