Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 420/2011
Apresentação: 2011-09-19T16:20:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à T.L. Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aramari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aramari (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.525/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.