Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2010-05-19T17:05:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).