Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2004-11-18T15:03:00
Ementa: Suprima-se4 a expressão"(NR)" ao final dos incisos I, III e IV do art. 258 da Lei  9.503/97
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Odair