Projeto de Lei PL 3741/1984
Apresentação: 1984-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE ALHO.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, ALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.