Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 170/2012
Apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição