Projeto de Lei Complementar PLP 191/1984
Apresentação: 1984-08-22T00:00:00
Ementa: ADAPTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 22.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, INDICAÇÃO, ELEIÇÃO, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, MAIORIA, OCORRENCIA, EMPATE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-104/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. 
DCN1 09 11 84 PAG 13907 COL 03.