Projeto de Lei PL 1920/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e outros aspectos referentes à organização do trabalho e das condições ambientais dos trabalhadores que realizam suas atividades continuamente em terminais de vídeo.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROGRAMADOR,
OPERADOR DE COMPUTAÇÃO, COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS, TERMINAL, TELEX,
POSTERIORIDADE, HORA, TRABALHO CONTINUO, INTERVALO, EXIGENCIA,
EMPRESA, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, COMPROVAÇÃO,
GRAVIDEZ, AFASTAMENTO, MULHER, GESTANTE, PRAZO MAXIMO, MES,
MANUSEIO, AUDIOVISUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado