Projeto de Lei PL 1759/1964
Apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 645.624,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAUDE, A SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, SERVIDOR, UNIVERSIDADE, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006681968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7565 COL 02.