Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 244/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Santa Margarida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Margarida, (MG).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1456/2004