Projeto de Decreto Legislativo PDC 723/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Centro da Cidade de Pombal - AMOCENTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pombal, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POMBAL, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 297/01. DOFC 30 08 01 PAG 0003 COL 01.