Projeto de Lei PL 5224/1985
Apresentação: 1985-04-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O CONTROLE PELO RADIO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, CONTROLE, TRAFEGO RODOVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, CAMINHÃO, CARGA, RODOVIA, CONCESSÃO, LICENÇA, RADIO, CIDADÃO, IDENTIFICAÇÃO, MOTORISTA, PLACA, VEICULOS. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RADIO, VEICULOS, CARGA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, (FISTEL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.