Projeto de Lei PL 2794/1983
Apresentação: 1983-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO AO ALCOOL A SER UTILIZADO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, ALCOOL, TRANSPORTE COLETIVO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0900 COL 01.