Projeto de Lei PL 840/1972
Apresentação: 1972-08-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, PROFISSIONAL E FUNCIONAL, O TIPO SANGUINEO DO SEU PORTADOR.
Palavras-chave: CARTEIRA DE IDENTIDADE. CARTEIRA PROFISSIONAL. CARTEIRA FUNCIONAL. SANGUE. TIPO SANGUINEO. PORTADOR. FATOR RH. MOTORISTA. ESTRANGEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.