Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-10-26T10:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dando nova redação ao caput  do art. 44, e acrescentando-lhe os §§ 4º, 5º e 6º, dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).