Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1923/2009
Apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à TV e Rádio Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceres, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ceres, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.