Projeto de Lei PL 3515/1989
Apresentação: 1989-09-01T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'DESIGNER'.
Ementa detalhada: QUE SE CARACTERIZA PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE CARATER TECNICO-CIENTIFICO, CRIATIVO E ARTISTICO, VISANDO A CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBJETOS E MENSAGENS VISUAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESIGNER, DESENHO INDUSTRIAL,  COMUNICAÇÃO VISUAL, IMAGEM, GRAFICO, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, (CREA), GARANTIA, DIREITOS AUTORAIS, EQUIPARAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.