Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 367/2004
Apresentação: 2004-12-14T18:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 10 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bela Vista, (MTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 136/2007.