Projeto de Decreto Legislativo PDC 664/1998
Apresentação: 1998-05-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante da Portaria nº 2.083, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSÃO, RADIO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 48/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.