Projeto de Lei PL 5449/2005
Apresentação: 2005-06-16T14:21:35
Ementa: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."
Ementa detalhada: Incluindo como equipamento obrigatório o dispositivo retrorefletor (faixa refletiva) que aumenta a visibilidade dos veículos à noite ou sob condições climáticas adversas evitando colisão traseira ou lateral.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, luz, sinalização, veículo automotor, microônibus, ônibus, caminhão, trator, reboque, prevenção, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER