Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 738/2008
Apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  962, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Herval D'Oeste, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 946/2008.