Projeto de Lei PL 6057/1985
Apresentação: 1985-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, QUE CRIA A DECIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, NA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR REGIONAL, TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PARAÍBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7593/87. DOFC 06 04 87 PAG 4869 COL 01.