Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2006-11-22T17:23:00
Ementa: Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Palavras-chave: _ Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional, classificação, permissionária, empregado, Auxiliar de Condutor Autônomo.
- Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi,  cadastro, Auxiliar de Condutor Autônomo, contrato temporário, substituição, doença, férias, representação sindical, mandato eletivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair