Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1790/2009
Apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 1.042, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Maria da Boa Vista, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.