Projeto de Decreto Legislativo PDC 1203/2001
Apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Sonora, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03