Projeto de Lei PL 5576/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, EXIGENCIA, EMPRESA, NUMERO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, GESTÃO, DIRETORIA, REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, PERIODO, TRIENIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.