Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 467/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Simonésia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 254/09 (SF) encaminhando texto promulgado.