Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1680/2009
Apresentação: 2009-07-15T20:17:00
Ementa: Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe."
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, adesão, país, Brasil, Banco de Desenvolvimento do Caribe, cópia, Convênio Constitutivo, Deliberação, Assembléia, Governador, Banco Estrangeiro, admissão.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2402/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10239 COL 01.