Projeto de Lei PL 2020/1989
Apresentação: 1989-04-20T00:00:00
Ementa: REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTES SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), INCIDENCIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4248/89.