Projeto de Lei PL 1241/1968
Apresentação: 1968-04-30T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DE ODONTOLOGIA, PELOS DENTISTAS PRATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ODONTOLOGIA, DENTISTA PRATICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.