Emenda na Comissão EMC 1/2010
Apresentação: 2010-03-19T10:00:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 CDC, pelo Dep. Assis do Couto