Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 60/1987
Apresentação: 1987-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), ACORDO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BRASIL, ARGENTINA, TARIFAS, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, SETOR PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 436-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.