Mensagem MSC 790/2010
Apresentação: 2011-02-17T19:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 519 ,de 30 de dezembro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 790/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 519 ,de 30 de dezembro de 2010, que 'Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional'.
".