Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2289/2006
Apresentação: 2006-06-14T12:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 507/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 57/07.