Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1780/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  rádio comunitária, Município, Ponte Branca, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 181/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29821 COL 02.