Projeto de Lei PL 261/2007
Apresentação: 2007-02-28T20:16:06
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
Palavras-chave: Normas, Política Nacional de Mudanças Climáticas, cooperação, prevenção, redução, emissão, gás tóxico, efeito estufa, poluição ambiental, estocagem, desenvolvimento sustentável, proteção, conservação, recursos naturais, incentivo, desenvolvimento, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, incentivo fiscal, linha de crédito, financiamento, competência, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, aplicação, Protocolo de Kyoto, criação, Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, administração, Conselho Gestor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER