Projeto de Lei PL 2776/2000
Apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Alteração,área, exclusão, limite geográfico, Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), terras, ocupação, posseiro, agricultor, responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demarcação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).