Requerimento de Informação RIC 2715/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS EMPRESAS DO SETOR FARMACEUTICO AUTUADAS PELA RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, ESCOLHA, EMPRESA, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SETOR, PRODUTO FARMACEUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, RESUMO, AUTOS DE INFRAÇÃO, ESTADO, (RJ), OCORRENCIA, CONCLUSÃO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1120/93, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.