Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2009-11-05T10:43:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CCTCI, pelo Dep. José Rocha