Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 489/2008
Apresentação: 2008-03-14T10:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Poconé, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  235/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13926 COL 02.