Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1622/2002
Apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Educativa João Paulo II de Pirassununga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pirassununga, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA