Projeto de Lei PL 3906/1966
Apresentação: 1966-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTATUTO, PESCA, PROTEÇÃO, ESTIMULO, SETOR PESQUEIRO, EMPRESTIMO, COLONIA DE PESCADORES, COOPERATIVA, TAXAS, REGISTRO, PESCADOR, (SUDEPE), AGROPECUARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 19 01 67.