Projeto de Lei PL 3334/2008
Apresentação: 2008-04-28T18:22:10
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados.
Palavras-chave: Alteração,  exigência, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fixação, placa, língua portuguesa, língua inglesa, informações, característica, relevância, patrimônio histórico, patrimônio artístico, patrimônio nacional,  tombamento, bens culturais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER