Projeto de Lei PL 2147/1996
Apresentação: 1996-07-09T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões de gás, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), BOTIJÃO, OBRIGATORIEDADE, 
EMBALAGEM, COLOCAÇÃO, MARCA, EMPRESA, DISTRIBUIDOR, RESPONSAVEL, COMERCIALIZAÇÃO, DATA, FABRICAÇÃO, NUMERO, PESO, VASILHAME, SELO, REQUALIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PERIODO, CASSAÇÃO, LICENÇA.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 01.