Projeto de Decreto Legislativo PDC 298/1996
Apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 120/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.