Projeto de Decreto Legislativo PDC 354/1999
Apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO COMUNITARIA, SÃO PEDRO DO PIAUI, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.199/09 (SF) encaminhando texto promulgado.