Projeto de Lei PL 6550/2006
Apresentação: 2006-01-25T18:38:03
Ementa: Disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o PRÓ-FAUNA.
Palavras-chave: Normas, criação, ave, cativeiro, controle, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgação, espécie, extinção, classificação, criador, exigência, registro, composição, confederação, federação, associações, ornitologia, participação, exposição.
Criação, Fundo de Proteção da Fauna Brasileira, proibição, saída, morte, utilização, perseguição, ave,  animal nativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER