Projeto de Lei PL 2199/1996
Apresentação: 1996-07-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, TRANSFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SEDE, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 01.