Emenda na Comissão EMC 2099/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: Modifica o Art. 5o, Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 5o. A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020.

Parágrafo único. A revisão de meta de ampliação progressiva de que trata este artigo imprescinde da divulgação de seus resultados parciais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2099/2011 PL803510, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).