Projeto de Lei PL 944/1995
Apresentação: 1995-09-12T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA OS PLANOS E SEGUROS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE SAUDE, SEGURO SAUDE, MEDICINA, GRUPO, COOPERATIVA, MEDICO, EXIGENCIA, REGISTRO, EMPRESA, ENTIDADE, SECRETARIA, ASSISTENCIA, (MS), ATENDIMENTO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, CANCELAMENTO, DIREITO DE DEFESA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CESSÃO, TERCEIROS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, NOTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CLAUSULA, EXCLUSÃO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, RELAÇÃO, (OMS), RESTRIÇÃO, INTERNAÇÃO, HOSPITALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REAJUSTAMENTO, COBRANÇA, DESPESA, CUSTO, ADICIONAIS, PRESTAÇÕES, CRITERIOS, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CONTRATO, REALIZAÇÃO, PARTO, CONSULTA, EXCEÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, USUARIO, DIFERENÇA, MENSALIDADE, IDOSO, REEMBOLSO, INDENIZAÇÃO, (SUS), ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SEGURADO, ROMPIMENTO, CONTRATO, RESSARCIMENTO, USUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4425/94. DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.