Projeto de Lei PL 1027/1999
Apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobe a instituição e delegação do serviço de transporte urbano e rodoviário de passageiros por veículos utilitários.
Ementa detalhada: Veículos habilitados como macrotáxis, cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.
Palavras-chave: Delegação, transporte público alternativo, capacidade, lotação, veículo automotor, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, limitação, vida útil, taxi, diferença, placa, realização, vistoria, ano, prestação de serviço, pessoa fisica, cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.