Projeto de Lei PL 2190/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PEDIDO DO PREDIO LOCADO, PELO PROPRIETARIO, PARA USO PROPRIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO DE DESPEJO, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PEDIDO, PROPRIETÁRIO, USO PRÓPRIO, IMÓVEL, PRÉDIO, LOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2005 COL 01.