Projeto de Lei PL 5894/2001
Apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Regula os loteamentos fechados.
Palavras-chave: Regulamentação, autorização, instalação, loteamento, área, previsão, plano diretor, colocação, cerca, muro, requisitos, aprovação, propietário, imovel, concessão, Governo  Municipal, utilização, via pública, área pública, associações, morador, definição, lei municipal, pagamento, uso privativo, dominio público, destinação, equipamento, comunidade, educação, cultura, saúde, restrição, acesso, responsabilidade, manutenção, árvore, sinalização, trânsito, calçada, coleta, lixo, limpeza pública, segurança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.