Projeto de Lei PL 435/1951
Apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, ACIDENTE DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.