Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1185/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bayeux FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Puxinanã, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Puxinanã, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1613/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52204 COL 01.