Projeto de Lei PL 3330/1992
Apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULOS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS MEDIANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS REGISTRADOS COMO ATIVO PERMANENTE DAS PESSOAS JURIDICAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO LIQUIDO, LUCRO REAL, INCENTIVO, CAPITALIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ALIENAÇÃO, VENDA, BENS, IMOVEIS, ATIVO FINANCEIRO, CARATER PERMANENTE, REFORÇO, SITUAÇÃO ECONOMICA, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0092 COL 01.