Projeto de Lei Complementar PLP 71/2011
Apresentação: 2011-06-29T15:46:43
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, normas, instituição financeira, cálculo, custos, captação, taxa de juros, operação de crédito, cobrança, pessoa física, pessoa jurídica, combate, prática abusiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.