Projeto de Lei PL 960/1968
Apresentação: 1968-01-19T00:00:00
Ementa: REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, MICROFILMAGEM, TERRITORIO NACIONAL, DOCUMENTO OFICIAL, ARQUIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ELIMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 2184/68 AO SF ENCAMINHANDO UMA VIA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS DO PROJETO.