Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 35/1991
Apresentação: 1991-12-05T00:00:00
Ementa: CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.
Ementa detalhada: INVERSÃO DE PAUTA NA APRECIAÇÃO DA PEC 45/91).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.