Projeto de Lei PL 228/1955
Apresentação: 1955-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO EM REGIME ESPECIAL JA APOSENTADOS OU QUE VENHA A APOSENTAR-SE, DESDE QUE TIVER COMPLETADO VINTE OU VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, UMA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE QUINZE POR CENTO E VINTE E CINCO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PESSOAL, FERROVIARIO, REGIME ESPECIAL, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 03.