Projeto de Lei PL 221/1995
Apresentação: 1995-03-23T00:00:00
Ementa: Reajusta o valor do salário mínimo.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1995 O SALARIO MINIMO
SOFRERA UM ACRESCIMO MENSAL NOMINAL DE CINCO REAIS EM SEU VALOR,
ATE ATINGIR O VALOR NOMINAL DE TREZENTOS REAIS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13217 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15399  COL 01.