Projeto de Lei PL 89/1999
Apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Quadros dos policiais militares e corpos de bombeiros militares; altera o decreto-lei nº 667, de 1969.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, reorganização, policia militar, corpo de bombeiros, estado (ente federado), Distrito Federal, território federal, especialidade, composição, oficiais, praça especial, praça, exigência, notificação, administração federal, fixação, efetivos  militares, organização, registro, mobilização, atendimento, critérios, avaliação socioeconomica, censo demográfico, índice, crime, capacidade, recrutamento, formação, pessoal, critérios, unificação, quadro de pessoal, observação, data, formatura, média, aprovação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER