Projeto de Lei PL 6055/2002
Apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.
Ementa detalhada: Aumenta o percentual de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos empregadores.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, percentagem, contratação, aprendiz, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, redução, desemprego, adolescente, menor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.