Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1327/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taguatinga, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1932/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59397 COL 01.