Projeto de Lei PL 3046/2004
Apresentação: 2004-03-03T19:11:20
Ementa: Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as escolas a implantarem a diversificação dos currículos, utilizando-se de disciplinas obrigatórias (programa de ensino básico e ampliado) e optativas; incluindo a educação informal ou assistemática por meio de atividades extra-classe.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, diversificação, currículo, educação básica, conteúdo, programa, ensino fundamental, ensino médio, Conselho Nacional de Educação, inclusão, opção, escolha, disciplina escolar, complementação, educação informal, carga horária, disciplina, caráter obrigatório, estabelecimento de ensino, inclusão, prática esportiva, Educação Física, Educação Moral e Cívica, Artes, proteção, Natureza, Ecologia, formação profissional, professor.
Competência, Serviço, Orientação Educacional, estabelecimento de ensino, orientação, observação, avaliação, aluno, aptidão, estudo, classificação, classe, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.