Projeto de Lei PL 4744/1998
Apresentação: 1998-08-13T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a renúncia da aposentadoria de servidor público.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único, autorização, servidor, renuncia, aposentadoria voluntaria, aposentadoria propocional, proibição, exercicio, cargo de confiança, preenchimento, vaga, extinção, cargo publico, retorno, atividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.