Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2107/2010
Apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária LM - Westfália. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Westfália, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição