Projeto de Lei PL 526/2003
Apresentação: 2003-03-27T13:46:29
Ementa: Regulamenta o uso do Biodiesel no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, produção, utilização, biodiesel, percentual, mistura, álcool, óleo vegetal, óleo diesel, derivados de petróleo, combustível, motor diesel, prioridade, região metropolitana, proximidade, produção, biocombustível, redução, poluição, responsabilidade, (MCT), programa, desenvolvimento tecnológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.