Projeto de Decreto Legislativo PDC 262/1996
Apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SEDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEDE, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, ACESSO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/96. DOFC 31 05 96 PAG 9541 COL 02. DCD 31 05 96 PAG 15626 COL 02.