Projeto de Decreto Legislativo PDC 2125/2009
Apresentação: 2009-11-06T16:12:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Matina, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1845/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43417 COL 01.