Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3145/2002
Apresentação: 2002-11-26T08:54:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1989, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,Jeremoaba, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 414/2003