Projeto de Lei PL 2455/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, LIBERDADE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PERIODO, DIA, ABERTURA, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AUSENCIA, FORNECIMENTO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO AGRICOLA, ABANDONO, TRABALHO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POSTERIORIDADE, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, GREVE, LOCK OUT, JUSTIÇA DO TRABALHO, DANOS, PESSOAS, BENS, EMPRESA, ALICIAMENTO, EMPREGADO, EMIGRAÇÃO, PARTICIPANTE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DISSIDIO COLETIVO, INTERRUPÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, INTERESSE, SOCIEDADE, INVASÃO, OCUPAÇÃO, LOCAL, IMPEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, EMPREGADOS, AUSENCIA, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE, TRABALHADOR, FRUSTRAÇÃO, OBRIGAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, DESRESPEITO, SENTENÇA NORMATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERAÇÃO, LANÇAMENTO, NATUREZA CONTABIL, ADIÇÃO, DESPESA, DIVIDA, OBTENÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, PREÇO, CRIME, FALSIDADE, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, MALVERSAÇÃO, DANOS MATERIAIS, PATRIMONIO, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, EQUIPARAÇÃO, PECULATO, LEGISLAÇÃO PENAL, EMBRIAGUEZ, JOGO DE AZAR, JOGO DE BICHO, EXTRAÇÃO, LOTERIA, FALTA, AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, INEXISTENCIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ESTRANGEIRO, ATIVIDADE REMUNERADA, CRITERIOS, TURISTA, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0098 COL 01.