Projeto de Decreto Legislativo PDC 620/1998
Apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, PROGRAMA CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 39/SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.