Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2544/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.038, de 28 de dezembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio imperial FM de Pedro II Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedro II, PI
Palavras-chave: Rádio, Pedro II, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição