Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1493/2001
Apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Juazeiro do Norte, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2903/2003