Projeto de Lei PL 3534/1989
Apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: GARANTINDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPRESA, NUMERO, EMPREGADO, PRERROGATIVA, SINDICATO, ORGANIZAÇÃO, ESCOLHA, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, PERIODO, MANDATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 02.