Projeto de Lei PL 1183/1973
Apresentação: 1973-04-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS INCENTIVOS FISCAIS DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL, BOLSA DE VALORES, AÇÕES, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).