Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2303/2006
Apresentação: 2006-06-26T10:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Elisiário (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 605/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 88/07.