Projeto de Lei PL 2046/2011
Apresentação: 2011-08-17T15:49:37
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei Antidrogas, droga, medida preventiva, diretrizes, implantação, projeto, instituição de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão