Emenda na Comissão EMC 15/2009
Apresentação: 2009-02-17T16:40:00
Ementa: Modifica-se o inciso VII do art  2º, da MPV 458/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2009 MPV45809, pelo Dep. Moreira Mendes