Projeto de Lei PL 2798/1957
Apresentação: 1957-06-18T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DAS MUNICIPALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).