Projeto de Lei PL 3469/1977
Apresentação: 1977-04-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DOS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, DIPLOMA, CURSO SUEPRIOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 01.