Mensagem MSC 160/1973
Apresentação: 1973-05-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARABE DO EGITO, CONCLUIDO NO CAIRO, A 31/01/73.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO COMERCIAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS INTERNACIONAL, EGITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 119/73