Indicação INC 802/1997
Apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIAS PARA COIBIR PESCA PREDATORIA PRATICADA NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), PROVIDENCIA, PROIBIÇÃO, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA, MUNICIPIO, TRAMANDAI, TORRES, LITORAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1248-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.