Mensagem MSC 9/1968
Apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 583/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA O TEXTO DO DECRETO-LEI 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL MODIFICA A LEI 5325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, DUPLICATA FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/68.