Indicação INC 710/1996
Apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADA EFETIVA CAMPANHA EDUCATIVA JUNTO AO TURISTA ESTRANGEIRO, A TODOS AQUELES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES PROFISSIONAIS RELACIONADAS DIRETAMENTE AO TURISMO E A POPULAÇÃO EM GERAL, VISANDO ESTIMULAR A DENUNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), IMPLEMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR, AGENCIA DE TURISMO, HOTEL, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, ATIVIDADE CULTURA, MOTORISTA, TAXI, OBJETIVO, ADVERTENCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ATO ILICITO, DELITO, LEGISLAÇÃO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 578/SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26985 COL 01.