Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1321/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 318, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária "Amigos de Conceição do Lago-Açu", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Conceição do Lago-Açú, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Lago - Açu, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1781/2002