Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2510/2002
Apresentação: 2002-07-16T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 909, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sobral, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 575/2003.