Emenda de Plenário EMP 202/2009
Apresentação: 2009-09-17T15:49:00
Ementa: Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos  explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 202/2009, pelo Dep. Jorge Boeira