Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2373/2009
Apresentação: 2009-12-18T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vera, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1871/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43469 COL 01.