Requerimento REQ 52/2003
Apresentação: 2003-05-07T13:51:00
Ementa: Nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, com a presença do Ministério das Comunicações, para procedermos ao esclarecimento dos critérios e procedimentos adotados para a concessão de emissoras de rádio de  televisão.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado o Requerimento