Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 908/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ACRABOR - Associação Cultural Rádio Comunitária de Bom Retiro do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bom Retiro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.016/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35549 COL 01