Projeto de Lei PL 3188/1953
Apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEI 8440, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS SERVIDORES DAS ANTIGAS CONCESSÕES FORD DE BELTERRA E FORDLANDIA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL DECRETO-LEI, SITUAÇÃO JURIDICA, SERVIDOR, CONCESSÃO, INDÚSTRIA, MUNICIPIO, BELTERRA (PA), FORDLANDIA (PA), PARÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2262/54. DOFC 17 07 54.