Projeto de Lei PL 5024/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de pacientes portadores de neoplasias comprovadas, mediante entorpecentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, concessão, medicamentos, entorpecente, portador, doença grave, câncer, neoplasia maligna, exigência, cadastro, (SUS), laudo pericial, laudo médico, registro, conselho de medicina, diretor, hospital, realização, tratamento médico, identificação, processo eletrônico, cartão magnético, usuário, drogas, determinação, dosagem, proibição, cessão, doação, venda, troca, estocagem, penalidade, agravação penal,  médico, farmacêutico, enfermeiro, irregularidade, programa.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER