Projeto de Lei PL 1613/1989
Apresentação: 1989-03-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A IMPRESSÃO DIGITAL DA CARTEIRA DE TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL E REDUZINDO AS EXIGENCIAS PARA SEU FORNECIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. REGISTROS, FORNECIMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, FOTOGRAFIA, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-85/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.