Projeto de Lei PL 4345/2008
Apresentação: 2008-11-19T19:24:44
Ementa: Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.
Ementa detalhada: Cria um Conselho de Assistência Religiosa Hospitalar em cada Estado e Município. Estabelece que lei especial criará o Serviço de Capelania Hospitalar.
 Revoga a Lei nº 9.982, de 2000.
Projeto denominado: "Lei do Bom Samaritano".
Palavras-chave: Assistência religiosa, unidade de saúde, hospital público, hospital particular, hospital psiquiátrico, asilo, competência, autoridade religiosa, sacerdote, pastor, crença religiosa, responsabilidade, capacitação, eclesiástico, exigência, credenciamento, acesso, estabelecimento, cadastro, Secretaria de Saúde, solicitação, paciente, direitos e deveres, legislação, criação, prestação de serviço, capelania, instituição hospitalar, Executivo, regulamentação.
_ Revogação,  assistência religiosa, estabelecimento de saúde, estabelecimento penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.