Projeto de Lei PL 3538/1980
Apresentação: 1980-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: MINIMO DE 05 ANOS SEM ALTERAÇÕES).
Palavras-chave: CRITERIOS, UNIFORMIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.