Mensagem MSC 55/1990
Apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTES DAS PORTARIAS 26 E 27, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE OUTORGA PERMISSÃO, O PRIMEIRO A RADIO SOMBRIO FM LTDA., E O SEGUNDO A MAMPITUBA FM STEREO LTDA., AMBAS PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SOMBRIO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SOMBRIO (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 322/90.