Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2261/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Santa Rosa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 396/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30670 COL 01.