Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 951/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibotirama, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibotirama, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2313/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63089 COL 02.