Projeto de Lei PL 583/1951
Apresentação: 1951-06-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AFASTAMENTO AO TRABALHADOR CELETISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF).