Projeto de Lei PL 2117/1964
Apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE SUBSTANCIAS CONSIDERADAS CORROSIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, SUBSTANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.