Projeto de Lei PL 639/1947
Apresentação: 1947-08-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DA 'FRIGORIFICOS NACIONAIS S.A' PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA REDE DE ARMAZENS E TRANSPORTES FRIGORIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, FRIGORIFICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 138/1948.