Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 276/2004
Apresentação: 2004-08-26T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte - ACCQN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Querência do Norte, (PR).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1417/2004