Projeto de Lei PL 2212/1974
Apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO MAIOR DE QUATORZE (14) ANOS.
Palavras-chave: ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO. ANALFABETO MAIOR DE QUATORZE ANOS. CERTIFICADO DE CURSO REGULAR DE PRIMEIRO GRAU. MOBRAL. MATRICULA EM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. EMPREGADOR. MULTA. ANALFABETISMO. ESCOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).