Projeto de Lei PL 3629/1966
Apresentação: 1966-05-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER EXECUTIVO, DE CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A ORGÃOS E MINISTERIOS, NO MONTANTE DE Cr$ 6.174.933.224,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, MINISTERIOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) (1938-1967), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), SALARIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1961-1974), ABONO DE FAMILIA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (STF), CONSERVAÇÃO, ELEVADOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), BAHIA, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 2068/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 14 09 66 PÁG 5782 COL 03.