Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2998/2010
Apresentação: 2010-12-02T16:16:37
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Indaial (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.414/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.