Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 940/2008
Apresentação: 2008-10-13T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade das Águas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Garuva (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.330/09 (SF) encaminhando texto promulgado.