Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1282/2007
Apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Papagaio para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Papagaio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Papagaio, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 375/2007.