Emenda na Comissão EMC 1/2006
Apresentação: 2006-04-20T13:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e criança de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da EMC 1/2006 CDEIC, pela Dep. Laura Carneiro