Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2009-08-25T18:00:00
Ementa: Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à Implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 PL192703, pelo Dep. José Chaves