Projeto de Lei PL 4066/1989
Apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA E DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS REALIZADAS POR BIOLOGOS E INSTITUI A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE BIOLOGO - ARTB.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, OBRA CIENTIFICA, ESTUDO TECNICO, PROJETO, PESQUISA, LAUDO TECNICO, PERICIA, PARECER, ELABORAÇÃO, BIOLOGO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE TECNICA, DIREITO AUTORAL, DIREITOS, AUTOR, PREMIO, CONCESSÃO HONORIFICA, ALTERAÇÃO, TEXTO. NORMAS, INCLUSÃO, CONTRATO, ANOTAÇÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA, BIOLOGO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.