Projeto de Lei PL 7855/1986
Apresentação: 1986-06-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA FEDERALIZAÇÃO DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ESCOLA ISOLADA, TEMPO, FUNCIONAMENTO, PEDIDO, GOVERNADOR, PREFEITO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO