Projeto de Lei PL 7655/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DE PROGRAMA DE ORAÇÃO, DIARIO, EM TODAS AS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRECE, PAZ, PAIS, TERRITORIO NACIONAL, MUNDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.