Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-12-16T11:21:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da  Comissão  de Educação e  Cultura - Dê-se ao art. 3º, § 4º do Substitutivo a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José