Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1067/2008
Apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ivaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ivaí, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.