Projeto de Lei PL 1951/1964
Apresentação: 1964-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO NACIONAL OBRIGATORIO PARA AS MULHERES, ATRAVES DA GUARDA SANITARIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL OBRIGATORIO, MULHER, GUARDA, ASSISTENCIA MEDICA, AMBITO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.