Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Apresentação: 2007-03-06T21:04:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Flávio Dino