Projeto de Lei PL 1321/2007
Apresentação: 2007-06-13T17:55:29
Ementa: Altera os artigos 511, 512, 513, 514, 516, 517, 518, 519, 522 e revoga os artigos 515, 520, 521, 525, 527 , todos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Estabelece normas para a criação e o funcionamento dos sindicatos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, liberdade sindical, associação profissional, competência, Ministério do Trabalho e Emprego, registro sindical, direitos, deveres, sindicato, entidades sindicais, proibição, criação, diversidade, organização sindical, categoria profissional, categoria econômica, garantia, unicidade sindical, documentação, pedido, registro, prazo, publicação, composição, administração, quantidade, dirigente sindical, proporcionalidade, número, filiado, extensão, base territorial, revogação, dispositivos, interferência, administração sindical, carta, reconhecimento. _Revogação, dispositivo legal,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critérios, reconhecimento, investidura sindical, critérios, funcionamento, sindicato, interferência, livro, registro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.