Projeto de Lei PL 779/1975
Apresentação: 1975-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA".
Ementa detalhada: CUJO SALARIO-BASE SERA DE 10 VEZES O SALARIO-MINIMO DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).