Projeto de Lei PL 6197/2005
Apresentação: 2005-11-17T14:17:25
Ementa: Incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), inclusão, exame médico, diagnóstico, doença, Deficiência de Biotinidase.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER