Emenda na Comissão EMC 21/2004
Apresentação: 2004-06-03T11:06:00
Ementa: O Deputado Aroldo Cedraz apresentou emendas à MP 190/2004 visando a estabelecer o fim da exigência de apresentação da CND como requisito para o repasse de recursos não só aos programas da assistência social, mas também aos programas da assistência à saúde e Assistência à educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Aroldo Cedraz