Projeto de Lei PL 1240/1999
Apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, atividade subaquática, trabalhador marítimo, mergulhador, exigência, diploma, curso técnico, estudante, estrangeiro, revalidação, conselho nacional, normas, competência, classe profissional, classificação, função técnica, remuneração, condições de trabalho, fiscalização, criação, conselho regional, registro profisional, empresa individual, anuidade, contribuição profissional, emolumento, taxas, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-1240/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.