Projeto de Lei PL 3424/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA DA SAUDE, DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA UNICO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE - SUDS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, DEFESA, SAUDE, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), RECUPERAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, FATOR, DETERMINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, RENDA, TRANSPORTE, LAZER, POLITICA SOCIO ECONOMICA, BEM ESTAR SOCIAL, PROGRAMA, SAUDE MENTAL, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, DESENVOLVIMENTO, PODER PUBLICO, SETOR PRIVADO, EXTENSÃO, SEGURO SOCIAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL.  
_DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA,  SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), RESPONSABILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DE SAUDE, PREFEITURA MUNICIPAL, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, SOCIEDADE CIVIL, CONVENIO, CONTRATO, DIREITO PUBLICO, SERVIÇO,  AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL UNIVERSITARIO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, COMUNIDADE.  
_PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO,  SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ATIVIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, CRIAÇÃO, CONSELHO, FUNDOS, SAUDE.  
_NORMAS,  SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991),  ADMINISTRADOR, DIRIGENTE, SERVIÇO, SAUDE, CONTRATO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL, SAUDE, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, PRAZO, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, CODIGO SANITARIO.  
_COMPETENCIA,  SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SAUDE, TRABALHADOR, MULHER, CRIANÇA, INFANCIA, NUTRIÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, IMUNOBIOLOGICOS, SANGUE, DERIVADOS, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONTROLE, REMOÇÃO, ORGAO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, PREVENÇÃO, RISCOS, SAUDE, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AVALIAÇÃO, EXAME MEDICO, TRABALHADOR.  
_COMPETENCIA, UNIÃO, REGULAMENTAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA.   
_REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO MEDICO, COOPERATIVA, EMPRESA DE SEGUROS, PLANO DE SAUDE, GARANTIA, USUARIO, QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.  
_COMPETENCIA, SECRETARIA DE SAUDE, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE.  
_NORMAS, REQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SAUDE, SETOR PRIVADO, NECESSIDADE, COMUNIDADE, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO. _INCLUSÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR PUBLICO, SAUDE, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3110/89.