Requerimento de Informação RIC 3283/2005
Apresentação: 2005-09-20T18:46:17
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da utilização do superávit financeiro existente do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Ementa detalhada: Ministro Patrus Ananias.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, valor, superavit, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, utilização, recursos financeiros, aplicação, lei complementar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.