Projeto de Lei PL 3300/2008
Apresentação: 2008-04-22T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém-nascido, prevenção, reabilitação, pessoa portadora de deficiência, surdo, deficiente auditivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.