Mensagem MSC 1456/1999
Apresentação: 1999-10-08T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ADMISSÃO, TÍTULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ATIVIDADE EDUCACIONAL,  ACADÊMICO, INTERCÁMBIO EDUCACIONAL, PROFESSOR,
ALUNO, PÁIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,
ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1093/2001