Projeto de Decreto Legislativo PDC 1632/2009
Apresentação: 2009-06-04T09:12:00
Ementa: Susta a Portaria Interministerial nº 444, de 15 de maio de 2009, do Ministério de Estado da Educação e da Saúde.
Ementa detalhada: Portaria que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina"
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, criação, subcomissão, revalidação, diploma, curso superior, Medicina, expedição, universidade estrangeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER