Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-08-18T18:40:00
Ementa: "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -  Pela admissibilidade  das emendas apresentadas, exceto as de nºs 153, 321, 322, 323, 359, 378, 379, 453, 456, 462 e 466, consideradas insubsistentes pela falta de quorum constitucional de apoiamento, e as de nº 115 e nº 182, inadmissíveis por tenderem a abolir direitos e garantias fundamentais, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, na forma do Substitutivo, acolhendo, parcialmente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001, e rejeitando a Proposta de Emenda à Constituição n0. 13, de 2003, ambas apensadas à proposição original, acolhendo ainda as emendas nºs 18, 129, 135, 166, 171, 216, 226, 385 e 434, acolhendo parcialmente as emendas nºs 19, 20, 27, 29, 35, 40, 41, 42, 43, 58, 62, 65, 72, 74, 77, 78, 84, 85, 89, 92, 97, 100, 101, 105, 109, 124, 126, 129, 133, 137, 139, 141, 143, 144, 148, 159, 160, 162, 165, 167, 168, 169, 174, 178, 179, 180, 195, 204, 206, 208, 210, 217, 219, 220, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 237, 241, 242, 244, 245, 247, 248, 251, 253, 256, 257, 258, 264, 274, 277, 281, 282, 286, 301, 303, 306, 308, 309, 316, 317, 343, 344, 346, 363, 365, 369, 371, 376, 380, 382, 391, 394, 398, 399, 401, 406, 415, 419, 437, 438, 444, 449 e 465, e rejeitando as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -  Pela admissibilidade  das emendas apresentadas, exceto as de nºs 153, 321, 322, 323, 359, 378, 379, 453, 456, 462 e 466, consideradas insubsistentes pela falta de quorum constitucional de apoiamento, e as de nº 115 e nº 182, inadmissíveis por tenderem a abolir direitos e garantias fundamentais, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, na forma do Substitutivo, acolhendo, parcialmente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001, e rejeitando a Proposta de Emenda à Constituição n0. 13, de 2003, ambas apensadas à proposição original, acolhendo ainda as emendas nºs 18, 129, 135, 166, 171, 216, 226, 385 e 434, acolhendo parcialmente as emendas nºs 19, 20, 27, 29, 35, 40, 41, 42, 43, 58, 62, 65, 72, 74, 77, 78, 84, 85, 89, 92, 97, 100, 101, 105, 109, 124, 126, 129, 133, 137, 139, 141, 143, 144, 148, 159, 160, 162, 165, 167, 168, 169, 174, 178, 179, 180, 195, 204, 206, 208, 210, 217, 219, 220, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 237, 241, 242, 244, 245, 247, 248, 251, 253, 256, 257, 258, 264, 274, 277, 281, 282, 286, 301, 303, 306, 308, 309, 316, 317, 343, 344, 346, 363, 365, 369, 371, 376, 380, 382, 391, 394, 398, 399, 401, 406, 415, 419, 437, 438, 444, 449 e 465, e rejeitando as demais.