Projeto de Lei PL 4440/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, concessão, título de propriedade, propriedade rural, estrangeiro, empresa estrangeira, Amazônia Legal, participação, capital estrangeiro, sede, exterior, brasileiros, residência, país estrangeiro, limitação, área, propriedade, módulo fiscal, período, domicílio, país, Brasil, decênio, proibição, posse, imóvel rural, faixa de fronteira, Região Norte, Região Centro-Oeste, autorização, expansão, terras, cumprimento, função social da propriedade, Constituição Federal, prazo, homologação, cadastro, inobservância, normas, instauração, processo judicial, cancelamento, título de domínio, imóveis, incorporação, patrimônio público, destinação, reforma agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.