Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2823/2002
Apresentação: 2002-12-19T11:08:53
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra do Bugres, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305