Emenda na Comissão EMC 1106/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:50:00
Ementa: Modifica o item 12.5 da Meta 12 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação:

12.5) Expandir, por meio de programas especiais, as ações afirmativas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas, apoiando seu sucesso acadêmico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1106/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).