Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-06-14T11:41:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Financiamento Habitacional para Profissionais de Segurança Pública (PFHSP).
Ementa detalhada: Programa de Financiamento Habitacional para Profissionais de Segurança Pública, (PFHSP).
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, programa, financiamento habitacional, beneficiário, Policial Federal, Policial Militar, Policial Civil, Policial Rodoviário Federal,  Bombeiro Militar, Agente Penitenciário, recursos financeiros, (FGTS), critérios, regulamentação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre