Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 831/2008
Apresentação: 2008-08-20T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Jesus de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.640/09 (SF) encaminhando texto promulgado.