Projeto de Lei PL 5303/1990
Apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE). _ AUMENTO, NUMERO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), ZONA FRANCA, ESTADO (ENTE FEDERADO), ACRE, RONDÔNIA, AMAPÁ, ALAGOAS, GOIÁS, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ESPÍRITO SANTO, SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, PARANÁ, SANTA CATARINA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.