Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 204/1988
Apresentação: 1988-04-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O TEOR DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 15, DE 18 DE MARÇO DE 1988, REFERENTE AO USO DE TERRAS PUBLICAS FEDERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, INDICAÇÃO, TERRA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, (ME).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.