Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 88/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:32:10
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Sebastião do Paraíso (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.223/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.