Projeto de Lei PL 2290/2011
Apresentação: 2011-09-14T16:37:06
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime de trânsito, homicídio doloso, lesão corporal, direção, veículo automotor, motorista alcoolizado, utilização, drogas, entorpecente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.