Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 852/2007
Apresentação: 2007-11-20T21:25:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convênio de Previdência Social, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile, trabalhador, recebimento, benefício previdenciário, aposentadoria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.