Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-08-30T10:18:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).