Projeto de Lei PL 1858/1991
Apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Ementa detalhada: Equipara o salário profissional e jornada de trabalho do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, extensão, psicólogo, salário mínimo profissional, piso salarial profissional, jornada de trabalho, direitos, médico, dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.