Projeto de Lei PL 7438/2010
Apresentação: 2010-06-02T09:42:03
Ementa: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, limpeza, equipamento, identificação biométrica, impressão digital, utilização, saneante, álcool, combate, doença, infecção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER