Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 110/2011
Apresentação: 2011-02-08T16:53:00
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.