Projeto de Lei PL 879/1949
Apresentação: 1949-10-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, (ABM), REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 2265/1954. DOU 17 07 54 PÁG 12497 COL 03.