Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-07-31T17:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 363/99, apensado, com substitutivos; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 363/99, apensado, com substitutivos; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.