Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-04-28T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas e subemenda da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação