Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2011-08-02T17:24:00
Ementa: Na ementa do Projeto, substitua-se a expressão "Inclui os parágrafos 1º e 2º, do art. 6º, por "Acrescenta parágrafos ao art. 6º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).