Requerimento de Informação RIC 3170/2001
Apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicçaões sobre o uso, no Brasil, do sistema de televisão por assinatura através de satélite.
Ementa detalhada: Informando sobre o uso do sistema de televisão via satélite, especificamente da empresa estrangeira "DIRECTV TV" e do satélite que alimenta sua programação.
(Ministro Pimenta da Veiga).
Palavras-chave: (MC), utilização, país, Brasil, televisão via satélite, televisão via cabo, assinatura, fiscalização, (ANATEL), permissionária, concessionária, empresa de telecomunicações, normas, legislação, regulamentação, funcionamento, escolha, beneficiário, liberação, concessão, cópia, processo, procedimento administrativo, documento, autorização, empresa estrangeira, acesso, satélite.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Despacho: AV 81, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.