Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2008-11-13T18:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.