Projeto de Decreto Legislativo PDC 61/1976
Apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA GUATEMALA, EM BRASÍLIA, A 16 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 199/76 ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA. GOVERNO, GUATEMALA, CIDADE, BRASILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 621, DE 11 10 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12333 COL 01.