Projeto de Decreto Legislativo PDC 360/1999
Apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carambeí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CARAMBEI (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF140 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.