Projeto de Lei PL 3477/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, (BTN), INDENIZAÇÃO, SALDO, DIFERENÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO DO BRASIL, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO RURAL, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF CN-88/90, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 05 04 90 PAG 2575 COL 02.