Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1577/2009
Apresentação: 2009-04-30T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cocos, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  43/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7253 COL 02.