Projeto de Lei PL 6310/1985
Apresentação: 1985-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FOTOGRAFIA, REPORTER, PUBLICIDADE, ASSESSORAMENTO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FOTOGRAFIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, CARTEIRA PROFISSIONAL. NORMAS, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, AUTOR, FOTOGRAFIA, RESERVA DE MERCADO, FOTOGRAFO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, MATERIAL FOTOGRAFICO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, CONTRATAÇÃO, FOTOGRAFO, RESERVA, MERCADO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, FOTOGRAFO, INSCRIÇÃO, ESTAGIARIO. DEFINIÇÃO, VALIDADE, CERTIFICADO, DIPLOMA, CURSOS, FOTOGRAFIA, (CFE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.