Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2002-12-11T09:52:00
Ementa: Define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e sinais acústicos e normatiza a emissão de ruídos e vibrações resultantes de qualquer atividade
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno