Projeto de Lei PL 401/1951
Apresentação: 1951-05-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO SÃO JOÃO, EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1457/51. DOFC 16 10 51.