Projeto de Lei PL 1535/1999
Apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na carteira de identidade, civil ou militar, o fator "RH" e o grupo sangüíneo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, carteira de identidade, identificação, tipo sanguineo, fator rh.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.