Projeto de Lei PL 366/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, PSICOTROPICO, DROGA, MEDICAMENTOS, XAROPE, EFEITO, TOXICO, ENTORPECENTE, NORMAS, APRESENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.