Projeto de Lei PL 2285/1991
Apresentação: 1991-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL (BB), DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 942 SM-942/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.