Projeto de Lei PL 5612/2001
Apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre restrições às sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, restrição, empresa, factoring, criação, sociedade anônima, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, exclusividade, atividade, operação mercantil, fixação, termos, denominação, proibição, captação de recursos, poder público, execução, operação, instituição financeira, autorização, funcionamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligação, empresa comercial, apresentação, superioridade, limitação, faturamento, composição, receita operacional, comissão, prestação de serviço, diferença, aquisição, créditos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.