Indicação INC 17/1974
Apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL MODIFICADORA DO ARTIGO 99, A FIM DE INCLUIR O ODONTOLOGO ENTRE OS PROFISSIONAIS AOS QUAIS E PERMITIDA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE DOIS CARGOS PUBLICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, DENTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 01.