Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 170/2004
Apresentação: 2004-10-07T15:22:00
Ementa: Altera a denominação de Comissão Permanente, incluindo-se novo campo temático.
Ementa detalhada: Muda a denominação da Comissão de Defesa do Consumidor para "Comissão de Defesa do Consumidor e Agências Reguladoras". Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Resolução nº 17, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, troca, denominação, Comissão de Defesa do Consumidor, inclusão, matéria, Agência Reguladora.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.