Projeto de Lei PL 3119/1976
Apresentação: 1976-10-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROJETOS PRIORITARIOS NO NORDESTE E NO NORTE).
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, APLICAÇÃO, RECURSO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA. AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), REGIÃO NORTE, NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).