Projeto de Lei PL 579/1950
Apresentação: 1950-07-18T00:00:00
Ementa: REGULA O APROVEITAMENTO DOS EX-FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DISPENSADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI 9272, DE 22 DE MAIO DE 1946.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO, EX SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DISPENSADOS, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.