Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1931/2005
Apresentação: 2005-10-10T15:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doverlândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Doverlância, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 197/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 26 05 06  PAG 26932 COL 01.