Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1971
Apresentação: 1971-05-07T00:00:00
Ementa: APROVA AS EMENDAS DE 1967 E 1968 A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960, CELEBRADA SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Palavras-chave: MENSAGEM 31/71. CONVENÇÃO. SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR. ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF. 402/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 04 11 71 PÁG 6355 COL 02 E DCN1 06 04 72 PÁG 32 COL 02.