Indicação INC 3539/2004
Apresentação: 2004-08-11T16:47:29
Ementa: Sugere que o Ministério das Comunicações adote as providências que se tornarem necessárias para que a ANATEL altere a Resolução nº 373, de 03 de junho de 2004.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações (1992-2016), providência, alteração, Resolução, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusão, Município, Jaguariúna (SP), Hortolândia (SP), Monte Mór (SP), Indaiatuba (SP), São Paulo (Estado), área, local, telefone público, Município, Campinas (SP). São Paulo (Estado).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.