Projeto de Lei PL 3934/1977
Apresentação: 1977-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE E RENOVAÇÃO DO DESPACHO DAS EMBARCAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS QUE OPERAM NO INTERIOR, PRINCIPALMENTE DA AMAZONIA.
Palavras-chave: PRAZO, VALIDADE, RENOVAÇÃO, LICENÇA, VISTORIA, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.