Projeto de Lei PL 3209/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 208 DA Constituição Federal de 1988, DISPONDO SOBRE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ENSINO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO SENSORIAL, PERIODO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, GRATUIDADE, ENSINO, INEXISTENCIA, LIMITE DE IDADE, ATENDIMENTO, SEDE ESCOLAR, REDE OFICIAL, ESCOLA PUBLICA, CONVENIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, ESCOLA PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.