Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 641/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jataí, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.206/09 (SF) encaminhando texto promulgado.