Projeto de Lei PL 599/1950
Apresentação: 1950-07-24T00:00:00
Ementa: APROVA AS NOTAS TROCADAS, A 12 DE MAIO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DO EXTERIOR E A LEGAÇÃO DA AUSTRIA, NO RIO DE JANEIRO, PARA A CONCLUSÃO DE UM AJUSTE DE TROCA DE MERCADORIAS ENTRE O BRASIL E A AUSTRIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, (MRE), REPRESENTAÇÃO, AUSTRIA, INTERCAMBIO COMERCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 388/51 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.