Projeto de Lei PL 3172/2004
Apresentação: 2004-03-18T14:20:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou  superior a quarenta anos.
Palavras-chave: Concessão, redução, alíquota, contribuição social, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário-educação, seguro de acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empresa, aumento, contratação, empregado, adulto, preferência, linha de crédito, empréstimo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.