Projeto de Lei PL 7327/2006
Apresentação: 2006-07-11T17:40:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, Fundo de Investimento na Educação Básica, definição, recursos financeiros, financiamento, políticas públicas, educação, gestão, Ministério da Educação, (CEF), beneficiário, estudante carente, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, Programa Bolsa Família, cadastro, prazo, liberação, cota.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.