Projeto de Lei PL 1053/1975
Apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: PARA DINAMIZAR, EM DIVERSOS ASPECTOS, O PROCESSO DE EXECUÇÃO. TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AÇÃO TRABALHISTA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, PROCESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TITULO, EXECUÇÃO, SENTENÇA, DECISÃO, ACORDO. PAGAMENTO, SALARIO, MANDADO, CITAÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA.  TRAMITAÇÃO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OFICIO SM/524/77, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.