Projeto de Decreto Legislativo PDC 149/1970
Apresentação: 1970-07-16T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.109 DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE "REFORMULA O DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 E ALTERA A LEGISLAÇÃO SÔBRE O IMPÔSTO DE RENDA".
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 248/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 70 PÁG 4700 COL 04.