Projeto de Lei PL 2729/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, (MTB). INSCRIÇÃO, DESEMPREGADO, (SINE), (MTB), COMPROVAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.