Emenda ao Substitutivo ESB 39/0
Apresentação: 2008-07-14T16:32:00
Ementa: Suprime o §4º do art. 1º do substitutivo do relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 39 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida