Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2011-12-14T17:57:00
Ementa: Emenda aditiva ao artigo 6º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CEC, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).