Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1151/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Estrela do Sul FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Getúlio Vargas, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1451/2009.