Projeto de Lei Complementar PLP 65/1969
Apresentação: 1969-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, EMBALAGEM, VASILHAME, SACARIA DE JUTA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, FABRICAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BENS DE CAPITAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, COOPERATIVA, PRODUTO QUIMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, RAÇÃO, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, HERBICIDA, MUDAS, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, TRATOR, UTILIZAÇÃO, PECUARIA, AGRICULTURA, AVICULTURA. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, ABATIMENTO, (ICM), VALOR, DIREITO AUTORAL, PAGAMENTO, AUTOR, ARTISTA, HERDEIRO. DISPENSA, PENALIDADE, INFRATOR, CONTRIBUINTE, (ICM), PERIODO, INFRAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, BENS DE CAPITAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 40/70, DO SF, PROTOCOLO 1037 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.