Projeto de Lei PL 405/1949
Apresentação: 1949-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA, COM REDUÇÃO DE DESPESA, O QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1219/50. DOFC 04 10 50.