Projeto de Lei PL 4318/1958
Apresentação: 1958-06-18T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1958, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, AGRICULTOR, CULTIVO, ALGODÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.