Projeto de Lei PL 1916/1956
Apresentação: 1956-10-03T00:00:00
Ementa: REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA 'D' DO ARTIGO 140 DO DECRETO-LEI 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946 (LEI DO SERVIÇO MILITAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.