Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1718/2005
Apresentação: 2005-06-03T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Moema, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1093/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26  COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37772 COL 01.