Projeto de Lei PL 4392/1962
Apresentação: 1962-06-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949, QUE REGULA A AQUISIÇÃO, A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE E A PERDA DOS DIREITOS POLITICOS, E ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 2004, DE 05 DE OUTUBRO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, PERDA, REAQUISIÇÃO, NACIONALIDADE, DIREITOS POLITICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.