Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2941/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Campos (SP, São Paulo (Estado)..
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 229/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.