Mensagem MSC 1213/1997
Apresentação: 1997-10-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE CRIMES CONTRA PESSOAS QUE GOZAM DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL, INCLUSIVE AGENTES DIPLOMATICOS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME CONTRA PESSOA, HIPOTESE, GOZO, PROTEÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, INCLUSÃO, PESSOAL, AGENTE, CORPO DIPLOMATICO, ASSINATURA, ,PAIS, BRASIL, CIDADE DE NOVA YORK, (EUA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 696/98.