Projeto de Lei PL 3247/1997
Apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, fornecimento, comercialização, venda, produto, sapataria, conteúdo, solvente, benzeno, tolueno, xileno misto, distribuição, exigencia, cadastro,  vigilancia sanitaria, (SUS), manutenção, registro, origem, identificação, consumidor, dados pessoais, descrição, atividade profissional, fiscalização, infrator, penalidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.