Projeto de Lei PL 1460/1989
Apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: REGULA O REGISTRO E USO DE MOTO-SERRAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A DESMATAMENTOS E DERRUBADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IBAMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO COMERCIALIZAÇÃO, MOTOSERRA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, DESMATAMENTO, FLORESTA, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AGRONOMO, TECNICO AGRICOLA, (EMATER), ORGÃO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, INTERESSADO, LAUDO TECNICO, PROJETO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ORGÃO REGIONAL.  
_PRAZO, REGISTRO, EQUIPAMENTOS, DESMATAMENTO, INFRAÇÃO, EMBARGOS, APREENSÃO, MATERIAL, MAQUINA, RECUPERAÇÃO, FLORESTA, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 01.