Projeto de Lei PL 803/1949
Apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PREMIOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL AOS PARTICULARES E AS ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREMIO, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL PARTICULAR, ENTIDADE DIREITO PUBLICO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1334/51. DOFC 01 02 51.