Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2351/2002
Apresentação: 2002-06-12T09:37:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
604, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Almeirim, (PA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 151/2003