Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2075/2009
Apresentação: 2009-11-04T19:19:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo internacional, cooperação financeira, projeto, Programa de Crédito Energias Renováveis, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 16/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10183 COL 01.