Projeto de Decreto Legislativo PDC 496/2000
Apresentação: 2000-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), OBIDOS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JURUTI (PA), BELTERRA (PA), SANTAREM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA (PA), PARÁ.DO
XINGU, ALTAMIRA, MEDICILANDIA, URUARA, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO,
JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.