Projeto de Lei PL 59/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO 529 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, ASSOCIADO, VOTO, INVESTIDURA, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 82 PAG 2967 COL 02.