Projeto de Lei PL 4011/1989
Apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA ISENÇÃO DE I.P.I - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA VEICULOS AUTOMOTORES USADOS EXCLUSIVAMENTE COMO TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, COMPROVAÇÃO, PROFISSÃO, FILIAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 01.