Projeto de Lei PL 426/1975
Apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MES DE MAIO).
Palavras-chave: DIA DO TRABALHADOR. COMEMORAÇÕES. FERIADO NACIONAL. TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).