Projeto de Lei PL 770/2011
Apresentação: 2011-03-18T11:14:52
Ementa: Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Palavras-chave: Normas, ambiente de trabalho, fábrica, carvão vegetal, exigência, equipamento de proteção individual, água potável, primeiros socorros, abrigo, limite mínimo, distância, localização, moradia, proibição, utilização, trabalho infantil, trabalho escravo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 11/09/15, PÁG 496 COL 01.