Projeto de Lei PL 2252/1999
Apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Institui o dia nacional da água.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 74