Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2921/2003
Apresentação: 2003-01-07T10:32:38
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305