Projeto de Lei PL 4785/1962
Apresentação: 1962-01-30T00:00:00
Ementa: DECLARA SEM EFEITO O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE 18 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONFERIU A ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL A ERNESTO GUEVARA, MINISTRO DA INDUSTRIA DE CUBA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, NULIDADE, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL, MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.