Projeto de Lei PL 1263/1991
Apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO 'ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE SUBSTITUIR A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, E MANTER O ALTO PADRÃO DO HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK, FICANDO EXCLUIDO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR. (PRAZO DE 45 DIAS).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITAL, PESQUISA, SAUDE, COOPERAÇÃO, PODER PUBLICO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GESTÃO, PLANO, APROVAÇÃO, MINISTERIO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, EMPRESA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CELETISTA, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NA CAMARA (EM CEDULA UNICA). MANTIDO O VETO NA CAMARA, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SF. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01. DCN1 06 06 92 PAG 12393 COL 01.