Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1325/2008
Apresentação: 2008-12-11T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ponte Alta (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.659/09 (SF) encaminhando texto promulgado.