Projeto de Lei PL 5870/1978
Apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: PARA REGULAR A SITUAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, AUXILIAR DE ENSINO, PRAZO, PROVIMENTO, CARGO, PROFESSOR ASSISTENTE, PROGRESSÃO FUNCIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0224 COL 01.