Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-09-01T17:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado