Projeto de Decreto Legislativo PDC 113/1973
Apresentação: 1973-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, A 28 DE FEVEREIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,  ZAIRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 253/73 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO.