Mensagem MSC 1337/2001
Apresentação: 2001-12-07T14:31:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 24 de outubro de 2001 - que permite à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.