Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 691/2010
Apresentação: 2010-12-13T16:06:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, texto Acordo, Brasil, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, cooperação, transferência, tecnologia, comércio, integração regional, agricultura, redução, pobreza.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 63/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010".