Projeto de Lei PL 1406/1973
Apresentação: 1973-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. PROVA DE INSCRIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSCRIÇÃO COMO PROVA DE EXERCICIO PROFISSIONAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL. PROFISSIONAL LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.