Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2598/2002
Apresentação: 2002-07-23T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova concessão da Televisão Mirante Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, São Luís, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 260/2003