Mensagem MSC 49/1984
Apresentação: 1984-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO PROTOCOLO CONCERNENTE A EMENDA AO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, DE 05 DE JUNHO DE 1975, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 29 DE DEZEMBRO DE 1983.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, BRASIL, PAIS, ROMENIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 52/84.