Projeto de Lei PL 4807/1954
Apresentação: 1954-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO INCISO XIII, DO DECRETO 32.667, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1953, QUE APROVOU O NOVO REGULAMENTO DO IAPC, E CONCEDE ANISTIA AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E AOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUANTO AS SUAS DIVIDAS JUNTO AO IAPC RELATIVAS AS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (IAPC), CONCESSÃO, ANISTIA, DIVIDA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.