Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2011-08-24T15:08:00
Ementa: Renumera-se o parágrafo quarto do art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2001, para artigo quinto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).