Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1627/2009
Apresentação: 2009-05-28T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cêrro Azul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cerro Azul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1359/10 (SF) encaminhando texto promulgado.