Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2546/2006
Apresentação: 2006-12-28T10:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Ementa detalhada: Proteção de albatroz e petrél.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proteção, ave, redução, captura, espécie.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 993/08 (SF) encaminhando texto promulgado.