Projeto de Lei PL 7144/2010
Apresentação: 2010-04-14T18:52:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Ementa detalhada: A progressão funcional por titulação dar-se-á independentemente de interstício.
Palavras-chave: Alteração, critérios, progressão funcional, professor, titulação, carreira, Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, inexistência, interstício, exigência, docente, doutorado, mestrado, especialização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por motivo de arquivamento.