Projeto de Decreto Legislativo PDC 782/1999
Apresentação: 1999-01-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Coopoeração sobre os Usos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TECNICA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, AREA, REATOR NUCLEAR, MEDICINA, AGRICULTURA, INDUSTRIA, ESTUDO, COMBUSTIVEL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA  ELETRICA, SEGURANÇA, MATERIAL NUCLEAR, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 770/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.