Projeto de Lei PL 5292/1981
Apresentação: 1981-09-23T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE IMBUIA 'IN NATURA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).