Projeto de Lei PL 975/1963
Apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: EXCLUI DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO EXERCITO OS OFICIAIS PROMOVIDOS PELAS LEIS 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952 E 3267, DE 23 DE SETEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, OFICIAIS, PROMOÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.