Projeto de Lei PL 767/1988
Apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE QUINHENTOS EMPREGADOS, O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA SOCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, DEPENDENTE, ATENDIMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.