Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1251/2004
Apresentação: 2004-05-06T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, turismo, negócio, cidadão, país, Brasil, país estrangeiro, República Eslovaca.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 347/2005. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01.