Projeto de Lei PL 96/1971
Apresentação: 1971-05-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, PETROBRAS, MONOPOLIO, REFINAÇÃO, PETROLEO, HIDROCARBONETO FLUIDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 03.