Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1015/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco FM - ARLIRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Branco, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1650/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46270 COL 01.