Projeto de Decreto Legislativo PDC 3/1983
Apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM BRASILIA, A 7 DE JULHO DE 1982.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, BRASIL, CONGO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA. MENSAGEM 334/82.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-426/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DLG 15/85.