Mensagem MSC 607/2002
Apresentação: 2002-07-15T11:01:25
Ementa: TVR-2495/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Trespontana de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Pontas, Estado  de Minas Gerais.
TVR-2496/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 633, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Sistema 103 de Rádios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Descanso, Estado  de Santa Catarina.
TVR-2497/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 668, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
TVR-2498/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 923, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 2495/02 , retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.