Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 858/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, protoolo modificativo, criação, prêmio literário, litaratura, língua portuguesa, país, Brasil, país estrangeiro, Portugal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.