Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3134/2002
Apresentação: 2002-11-12T10:06:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ponte Serrada, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1018/2003.