Indicação INC 2482/2001
Apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a emissão de Medida Provisória para criação de agência Federal de proteção a Saúde, com base nos preceitos e fundamentações da Nota Técnica, nº 464/GM de 13/07/01, do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: (MP), remessa, medida provisória, criação, agência, proteção, saúde, estruturação, sistema nacional, epidemologia, meio ambiente, grupo indígena, competência.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002