Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2114/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guapimirim, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.672/09 (SF) encaminhando texto promulgado.