Projeto de Lei PL 612/1949
Apresentação: 1949-08-08T00:00:00
Ementa: CRIA CENTROS DE EXPANSÃO AGROINDUSTRIAL NA FAIXA LITORANEA RIO SALVADOR E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS NECESSARIO A SUA INSTALAÇÃO EM REGIÕES QUE DISPONHAM DE ENERGIA ELETRICA OU DE QUEDA D'AGUA APROVEITAVEIS PARA A PRODUÇÃO DESTA E OFEREÇAM FACIL ESCOAMENTO POR VIA FLUVIAL E MARITIMA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EXPANSÃO, POLO AGROINDUSTRIAL, FAIXA, LITORAL, MUNICIPIO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.