Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 486/2010
Apresentação: 2010-08-25T17:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para Cooperação Educacional, Brasil, Guiné Equatorial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.