Projeto de Lei PL 2397/2011
Apresentação: 2011-09-22T16:36:53
Ementa: Cria o Programa de Microdestilarias de Biocombustíveis - PROMICRO-Etanol, bem como possibilita a participação de Associações e Cooperativas na comercialização de biocombustível, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Microdestilaria de Biocombustíveis, atendimento, agricultor familiar, cooperativa agrícola, pequeno produtor rural, produção, biocombustível.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.