Emenda de Plenário EMP 248/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Dê-se aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 248/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos