Projeto de Lei PL 1336/1968
Apresentação: 1968-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DA EXPLORAÇÃO DOS MINERAIS POTASSICOS, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES "EMPRESA NACIONAL DE FERTILIZANTES", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MONOPOLIO, EXPLORAÇÃO, MINERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, EMPRESA NACIONAL, FERTILIZANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 03.