Projeto de Lei PL 5317/1981
Apresentação: 1981-09-25T00:00:00
Ementa: REDUZ PARA SETE HORAS DIARIAS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: REDUÇÃO, PERIODO, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).