Emenda de Plenário EMP 2/2011
Apresentação: 2011-10-25T10:22:00
Ementa: Dá nova redação  ao § 4º do artigo 1º do PL 3.443/08, constante no artigo 2º da Emenda Substitutiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2011 PLEN, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.