Projeto de Lei PL 1068/1975
Apresentação: 1975-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EXCEPCIONAL NAS OFICINAS PROTEGIDAS E EM TRABALHO COMPETITIVO.
Palavras-chave: TRABALHADOR, EXCEPCIONAL, OFICINA PROTEGIDA, DEFICIENTE MENTAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-296/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.