Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1105/2003
Apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Amaro da Imperatriz (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP