Emenda de Plenário EMP 81/2010
Apresentação: 2010-03-03T19:04:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 81/2010, pelo Dep. Daniel Almeida e outros