Projeto de Lei PL 756/1950
Apresentação: 1950-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESCRITURAS DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS.
Palavras-chave: NORMAS, ESCRITURA, TRANSFERENCIA, IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.