Projeto de Resolução PRC 264/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE GABINETES DE LIDERES.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS CRITERIOS DE RELATIVIDADE DE SERVIDORES COM O NUMERO DE DEPUTADOS DA BANCADA, AUMENTANDO O NUMERO DE ASSISTENTE DE GABINETE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, GABINETE, LIDER, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CARGOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR TECNICO, CHEFE, SECRETARIA, ASSISTENTE, SECRETARIO PARTICULAR, OFICIAL DE GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, AJUDANTE. TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, (DAI), ENCARGO, OFICIAL DE GABINETE, CARGOS, ASSESSOR TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 98/84. DCN1 05 12 84 PAG 15788.