Emenda de Plenário EMP 7/2007
Apresentação: 2007-03-29T16:03:00
Ementa: Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros