Projeto de Lei PL 3115/1961
Apresentação: 1961-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E RESGATE DE FORO DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, SITUADOS EM AREAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, RESGATE, FORO, IMOVEL FOREIRO, PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, (RJ), (GB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.