Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2010-07-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. 
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura