Projeto de Lei PL 5497/1978
Apresentação: 1978-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, EMPRESA, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.