Projeto de Lei PL 4077/1962
Apresentação: 1962-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 95, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4024/61.
Ementa detalhada: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 01 07 66 PAG 4359 COL 04.