Projeto de Lei PL 876/1951
Apresentação: 1951-07-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DUAS BARRAGENS NOS RIACHOS LAGOA DO ESCURIAL E LAGOA PRIMEIRA, NO MUNICIPIO DE GUARANI, DO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICIPIO, GUARANI, ESTADO, (SE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 20 06 53 PAG 5768 COL 01.