Emenda na Comissão EMC 1/2007
Apresentação: 2007-04-18T10:40:00
Ementa: Altera o texto da alínea "a" do inciso II do Art. 2º-A do Projeto de Lei No. 7633/2006 que modifica dispositivos da Lei No. 7.988, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pela Dep. Solange Amaral