Requerimento de Informação RIC 1891/1996
Apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PAGAMENTOS DE PROPAGANDA PUBLICITARIA DO GOVERNO FEDERAL COM RECURSOS DA PETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PAGAMENTO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, (PETROBRAS), ORIGEM, RECURSOS, CAMPANHA, ATO LEGAL, NOME, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, COPIA, EDITAL, CARTA CONVITE, CONTRATO, VALOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORMA, PARCELAMENTO, DOCUMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 389/96-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3364 COL 01.