Projeto de Lei PL 2292/1960
Apresentação: 1960-10-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE BENS DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNDAÇÕES POR ELA INSTITUIDAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, BENS, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, FUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.