Projeto de Lei PL 1116/1991
Apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA AS QUE IMPLIQUEM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO ELETRICA, ELETRICISTA, ELETRICITARIO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 222/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.