Projeto de Lei PL 3172/1953
Apresentação: 1953-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ANUALMENTE, A DOTAÇÃO DE Cr$ 20.000.000,00, POR CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, PARA SER APLICADA EM MATERIAL DESTINADO A EXTINÇÃO DA FORMIGA SAUVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, (MAGR), EXTINÇÃO, INSETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.