Projeto de Lei PL 3590/1961
Apresentação: 1961-11-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E CREDITOS ADICIONAIS DESTINADOS AOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIOS, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.