Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2516/2006
Apresentação: 2006-12-08T16:59:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Iguaçu do Verê Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Verê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Verê (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.722/07 (SF) encaminhando texto promulgado.