Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 115/2008
Apresentação: 2008-02-27T17:29:00
Ementa: Altera os arts. 28 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Mantém, por toda a legislatura, a composição das Comissões; estende o mandato do Presidente de Comissão para 2 (dois) anos.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manutenção, representação proporcional, partido político, bloco parlamentar, Comissão Permanente, aumento, mandato, Presidente, Comissão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 202/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 202/2001 o PRC 55/2003, o PRC 69/2003, o PRC 106/2003, o PRC 153/2004, o PRC 115/2008 e o PRC 183/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 17/2003.