Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-06-04T17:22:00
Ementa: Acrescente-se, no art. 2º do projeto, o seguinte inciso IV:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira