Emenda na Comissão EMC 11/2011
Apresentação: 2011-10-31T16:46:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2011 PL682610, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).