Projeto de Lei PL 5031/1978
Apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: CRIA, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), MUNICIPIO, MACAE, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0175 COL 01.