Projeto de Lei PL 2156/1996
Apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRA DE HABITAÇÃO (SFH), TRANSFERENCIA, TERCEIROS, DIREITOS, OBRIGAÇÃO, IGUALDADE, CONTRATO, VALOR, PRESTAÇÕES, SALDO DEVEDOR, PRAZO, TAXA JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, EXCEÇÃO, PARCELA, SEGURO OBRIGATORIO, PROIBIÇÃO, BENEFICIARIO, PROPRIEDADE IMOVEL, MUNICIPIO, PERMANENCIA, COBERTURA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.