Projeto de Lei PL 3769/1961
Apresentação: 1961-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA QUE PERCEBEM PELO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIDOR, (MEC), RECEBIMENTO, (FNEM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 04 68 PAG 1093 COL 02.