Projeto de Lei PL 4816/2001
Apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual de reajuste a ser concedido a partir de 1º de junho de 2001 aos benefícios mantidos pela Previdência Social.
Ementa detalhada: Reajusta benefícios da Previdência Social em 19,20% (dezenove inteiros e vinte décimos por cento), a partir de 1º de junho, ressalvando que para os benefícios já majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento, deverá ser descontado.
Palavras-chave: Reajuste, benefício previdenciário, Previdência Social, mês, junho, obrigatoriedade, desconto, parcela indevida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.