Projeto de Lei PL 2222/1957
Apresentação: 1957-02-11T00:00:00
Ementa: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, NORMAS, PRINCIPIO DE LIBERDADE, SOLIDARIEDADE, DIREITOS, PLANO DE EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, (MEC), (CFE), ORGANIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, SISTEMA DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO MEDIO, ENSINO SECUNDARIO, CURSO TECNICO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, EXCEPCIONAL, RECURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RELATORIO 06/62. DCN2 24 02 62.