Projeto de Lei PL 103/1971
Apresentação: 1971-05-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A VENDA DE SODA CAUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, SODA CAUSTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP TULIO VARGAS. DCN1 04/09/71 PAG 4647 COL 04.