Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 8/2008
Apresentação: 2008-11-11T17:55:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.