Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1769/2009
Apresentação: 2009-08-20T14:56:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  681/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22983 COL 01.