Projeto de Lei PL 4857/1978
Apresentação: 1978-03-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: A PENSÃO DEVIDA AOS BENEFICIARIOS DO SERVIDOR FALECIDO PODERA ATINGIR ATE CEM POR CENTO DO SALARIO-BASE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, PAGAMENTO, PENSÃO, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, MORTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, (IPASE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.