Projeto de Lei PL 7157/1986
Apresentação: 1986-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA LETRA E, DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1982 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: LIBERANDO O HORARIO DESTINADO AO CONGRESSO NACIONAL, NO PROGRAMA VOZ DO BRASIL, PARA AS TRANSMISSÕES DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, LIBERAÇÃO, HORARIO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, RADIO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, TRANSMISSÃO, FUTEBOL, MES, JUNHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 253/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.