Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2406/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 855, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Caldas Novas, GO.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Caldas Novas, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.