Emenda de Plenário EMP 109/2009
Apresentação: 2009-11-18T15:03:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 11 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 109/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros