Projeto de Lei PL 1189/2003
Apresentação: 2003-06-04T16:35:01
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.
Palavras-chave: Concessão, bolsa de estudo, Instituição de Ensino Superior, aluno, estudante carente, aprovação, exame vestibular, instituição particular, Universidade Particular, regulamentação, Poder Público, definição, critérios, baixa renda.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.