Projeto de Lei PL 7494/2002
Apresentação: 2002-12-18T12:08:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cabeleireiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, cabeleireiro, requisitos, formação profissional, curso técnico, comprovação, tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.