Projeto de Lei Complementar PLP 181/1981
Apresentação: 1981-03-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PRORURAL), NA PARTE CONCERNENTE AO BENEFICIO DE AUXILIO-FUNERAL.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR QUE O BENEFICIO SEJA PAGO POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, (PRORURAL), AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, MULHER, COMPANHEIRA, TRABALHADOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.