Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 39/2007
Apresentação: 2007-04-27T17:04:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Ementa detalhada: Fórum IBAS (Índia - Brasil - África do Sul)
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, texto, Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul, Índia, produção, comercialização, biocombustível.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1542/07 (SF) encaminhando texto promulgado.