Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1834/2002
Apresentação: 2002-04-11T17:50:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bom Jesus dos Perdões, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 616/2003.