Projeto de Lei PL 180/1949
Apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 591,00 A VIUVA E FILHOS MENORES DO PROFESSOR REINALDO OTAVIO ALVES DE BRITO, MORTO EM ACIDENTE QUANDO NO EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, PROFESSOR, MORTO, ACIDENTES, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 933/49. DOFC 01 12 49.