Projeto de Decreto Legislativo PDC 3/1979
Apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: RATIFICA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Ementa detalhada: DECRETO LEGISLATIVO: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, CELEBRADO EM BRASILIA A 18 DE MAIO DE 1978).
Palavras-chave: MENSAGEM 268/78, ACORDO COMERCIAL, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, GUINE-BISSAU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM-413, DE 27 06 79, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 28 08 79 PAG 8518 COL 01.