Projeto de Lei PL 1466/1951
Apresentação: 1951-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA CONCESSÃO DE APROVEITAMENTO HIDROELETRICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRAZO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.