Projeto de Lei PL 1646/1973
Apresentação: 1973-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE EMPREGADOR DOMESTICO.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 5.859, DE 1972.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO, MOTORISTA, EMPREGADOR DOMÉSTICO, TRANSFERÊNCIA, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).