Mensagem MSC 397/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de março de 2000, que "Renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 755/2000.