Projeto de Lei PL 3145/1976
Apresentação: 1976-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
Palavras-chave: AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS). VALOR, BENEFICIO, SALARIO-MINIMO, EXECUTOR, FUNERAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75.