Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 415/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:47:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Centroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cantagalo (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.236/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.