Projeto de Lei PL 7229/2010
Apresentação: 2010-04-29T10:04:10
Ementa: Dispõe  sobre seminário nas escolas da rede pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, realização, seminário, divulgação, Estatuto da Criança e do Adolescente, alunos, pais, responsável legal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER