Projeto de Lei PL 1683/1975
Apresentação: 1975-11-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O USO DE TAXI DE LUXO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF SM/165 DE 29 04 77, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 06 77 PAG 4737 COL 02.