Projeto de Lei PL 3723/2008
Apresentação: 2008-07-10T19:33:20
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.
Palavras-chave: Normatização,  tributação, sociedade cooperativa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ato cooperativo, não incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, exportação.  
_Isenção tributária , Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobras líquidas, incidência,Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagamento, juros, distribuição, associado, aplicação financeira, repasse, valor, prestação de serviços, apropriação, receita, cooperado, pessoa jurídica.   
_Incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Importação, contribuição previdenciária, equiparação, pessoa jurídica, sociedade cooperativa, tributação, lucro, dividendos, Cooperativa de consumo.
_Benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)