Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 555/2008
Apresentação: 2008-05-12T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Catingueira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Catingueira, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.470/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68398 COL 02.