Projeto de Lei PL 4981/1990
Apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, ATRAVES DE FORMULARIOS PROPRIOS DISTRIBUIDOS DURANTE RECENSEAMENTOS OFICIAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DIPOSTO NO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CADAVER, OBJETIVO, PESQUISA CIENTIFICA, VALOR TERAPEUTICO, DOADOR, PREENCHIMENTO, ASSINATURA, FORMULARIO, PERIODO, RECENSEAMENTO, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, REDE OFICIAL, MANUTENÇÃO, CADASTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.