Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2180/2009
Apresentação: 2009-11-20T12:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Movimento Comunitário Cultural e Social de Santa Lúcia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Duque de Caxias, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 541/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.