Projeto de Lei PL 2266/1989
Apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO OU CESSÃO EM PARCERIA DE AREAS RURAIS.
Ementa detalhada: ENVOLVENDO A CESSÃO AMIGAVEL PELO PROPRIETARIO DE AREA DE TERRA DE IMOVEL EXPLORADO E A CESSÃO COMPULSORIA DE AREA DE TERRA APROVEITAVEL NÃO EXPLORADA, OBJETIVANDO A FIXAÇÃO DO HOMEM A TERRA, O EMPREGO DE MÃO DE OBRA DESEMPREGADA E SUBEMPREGADA E A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 184 E 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, CONTRIBUIÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PROJETO AGROPECUARIO, AGRICULTURA, PROPRIETARIO, POSSE, PROPRIEDADE RURAL, TITULAR, DOMINIO UTIL, IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, CESSÃO, VOLUNTARIO, PERCENTUAL, TERRAS, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA AGRICOLA, FAMILIA, PROPRIEDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO.  _REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, CESSÃO, ARRENDAMENTO, PARCERIA, PROPRIEDADE RURAL, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, AREA, APROVEITAMENTO, PREVISÃO, DESAPROPRIAÇÃO, APLICAÇÃO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROIBIÇÃO, CONTRATO, PARENTE, ASCENDENTE, PARENTE COLATERAL, PREFERENCIA, TRABALHADOR RURAL, AUSENCIA, PROPRIEDADE RURAL, FALTA, RECURSOS, MANUTENÇÃO, FAMILIA, EXIGENCIA, TRABALHO RURAL, AUXILIO FAMILIAR, RESTRIÇÃO, NUMERO, IMOVEL RURAL, PREVISÃO, RESCISÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ARRENDATARIO, PARCEIRO, INEXISTENCIA, VOCAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE AGRICOLA, EXPLORAÇÃO, PRAZO, SUB ARRENDAMENTO, TRANSFERENCIA, NATUREZA CONTRATUAL, PREJUIZO, FUNÇÃO SOCIAL, PREVISÃO, PERDA, DIREITOS.  
_CONCESSÃO, INCENTIVO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITOS DE INVESTIMENTO, CREDITO DE CUSTEIO, BANCO OFICIAL, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, EXCEDENTE, ASSISTENCIA TECNICA, FORNECIMENTO, INSUMO, AGROPECUARIA, SEMENTE, INFRA ESTRUTURA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTIVIDADE, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REFORMA AGRARIA, POLITICA AGRICOLA, POLITICA FUNDIARIA, REDUÇÃO, MIGRAÇÃO, EXODO RURAL, DESEMPREGO, SUB EMPREGO, PERIFERIA URBANA, APROVEITAMENTO, MÃO-DE-OBRA, TRABALHADOR URBANO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, CESTA BASICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.