Projeto de Lei PL 115/1955
Apresentação: 1955-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO DIPLOMADO, HA MAIS DE CINCO ANOS, POR ESCOLAS OFICIAIS DE ENFERMAGEM DOS ESTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, DIPLOMA, ENFERMAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2822/56. DOFC 17 07 56.