Projeto de Lei PL 6707/2002
Apresentação: 2002-05-07T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do reconhecimento de cursos e do credenciamento de instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, divulgação, relação, instituição de ensino superior, credenciamento, reconhecimento, curso superior, responsabilidade, universidade, faculdade, remessa, informações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER