Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-06-30T16:03:00
Ementa: Surprime o art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands