Projeto de Lei PL 4969/1990
Apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXTINGUINDO O PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINÇÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.