Requerimento de Informação RIC 1284/1992
Apresentação: 1992-03-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), SECRETARIA DE TRANSPORTES, ARRECADAÇÃO, (ATP), TOTAL, VALOR, OPERAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, QUANTIA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, PORTO, EXTINÇÃO, (PORTOBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 038/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADOS DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17638 COL 01.