Projeto de Lei PL 2502/1979
Apresentação: 1979-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943), DISPONDO SOBRE CRECHE, ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA A CARGO DA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGADO, MULHER, MANUTENÇÃO, CRECHE, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, BENEFICIARIO, FILHO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1222/79.