Emenda de Plenário EMP 8/2003
Apresentação: 2003-05-15T17:51:00
Ementa: Dê-se ao artigo 44 do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997 a seguinte redação:
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.