Projeto de Lei PL 4036/2001
Apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, centro comercial, destinação, sala especial, cinema, exibição, filme nacional, artes cênicas, filme estrangeiro, redução, preço, ingresso, desconto, estudante, curta metragem, longa metragem, criação, conselho, fiscalização, programação, executivo, municípios, divulgação, descumprimento, normas, aplicação, advertência, multa, revogação, alvará, funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10