Proposta de Emenda à Constituição PEC 238/2000
Apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE OS PRINCIPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PAIS, BRASIL, MATERIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDAE, MEIO AMBIENTE.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno