Projeto de Lei PL 1832/1991
Apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.173, DE 06 DE JUNHO DE 1957 E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, MERCADORIA, MATERIA PRIMA, INDUSTRIALIZAÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, TABAGISMO, TABACO EM FOLHA, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, ZONA FRANCA DE MANAUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 02.