Projeto de Lei PL 7507/2010
Apresentação: 2010-06-17T15:11:00
Ementa: Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, exibição, filme nacional, ensino fundamental, ensino médio, complementação, currículo escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.036/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.