Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 219/2007
Apresentação: 2007-04-10T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 688, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Aliança para executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18136 COL 01.