Projeto de Decreto Legislativo PDC 1759/2002
Apresentação: 2002-05-17T11:05:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Massaranduba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003