Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2992/2010
Apresentação: 2010-11-29T12:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manoel Vitorino, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.379/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.