Indicação INC 13/1995
Apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTO, LOTO II, SUPER SENA, LOTERIA FEDERAL, E OUTRAS PROMOÇÕES DO GENERO, E CONVOCAÇÃO DOS PREMIADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CEF), AMPLIAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, PREMIO, LOTO, LOTERIA FEDERAL, CONVOCAÇÃO, GANHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.