Projeto de Lei PL 2829/1976
Apresentação: 1976-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE OS EMPREGADOS ESTAGIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATAÇÃO, ESTAGIÁRIO, ESTUDANTE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 08 79 PAG 7401 COL 02.