Projeto de Lei PL 3140/1989
Apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE PONTA PORÃ, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PONTA PORÃ, (MS), OBJETIVO, ARMAZENAGEM, DEPOSITO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAMENTO, RETIRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, ESTADOS, PAIS ESTRANGEIRO, FRONTEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.