Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1888/2002
Apresentação: 2002-05-24T09:44:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itauçu, (GO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27