Projeto de Lei PL 4710/2009
Apresentação: 2009-02-18T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Castanhal, (PA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02.