Projeto de Decreto Legislativo PDC 2007/2002
Apresentação: 2002-06-14T11:23:54
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Itapetininga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305