Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4210/2012
Apresentação: 2012-02-08T09:56:00
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.