Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2466/2002
Apresentação: 2002-07-11T17:49:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Potiguara de Mamanguape Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mamanguape, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.