Projeto de Lei PL 2223/1979
Apresentação: 1979-10-29T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O USO DO SOLO, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SOLO, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, COOPERATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.