Projeto de Lei PL 1069/1991
Apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A AREA DO PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, (PE), PRAZO, EXCLUSÃO, LOCAL, OCUPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, EPOCA, CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, TOMBAMENTO, ENTORNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. ARTIGO TERCEIRO: SIM-354; NÃO-36; ABS-02; NUL-0; TOTAL-392: MANUTENÇÃO DO VETO. PARAGRAFO UNCIO DO ARTIGO QUARTO: SIM-367; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-390: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13306 COL 01.