Projeto de Lei PL 2251/1991
Apresentação: 1991-11-02T00:00:00
Ementa: EXTINGUE TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUIÇÕES, PARCELA DA UNIÃO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, MINERAÇÃO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, SEMENTE, MUDAS, FERTILIZANTE, INOCULANTE, BIOFERTILIZANTE, AGROTOXICO, PRODUTO ANIMAL, AGRICULTURA, PECUARIA, BEBIDA, SEMEN, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO FITOSSANITARIO, PRODUTO VEGETAL, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, TAXA DE EXPLORAÇÃO, LOTERIA, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, ORGANIZAÇÃO, MERCADO, BORRACHA, LICENÇA, GUIA DE IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CONSUMO, AÇUCAR, ALCOOL, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, CUSTO, PETROLEO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL, OBJETIVO, REFORMA TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO FEDERAL. EXTINÇÃO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, TAXA JUDICIARIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL, CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS (CEDULA UNICA). SIM - 205; NÃO - 89; ABST - 02; NULO - 02; TOTAL 298. MANTIDO O VETO NA CAMARA.