Projeto de Lei PL 4565/2001
Apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização à doação ou venda a preços reduzidos de leite em pó para as mães portadoras de HIV.
Palavras-chave: Autorização, doação, venda, redução, preço, leite em pó, mãe, mulher, doente, portador, AIDS, autorização, impressão, nome, logotipo, doador, proibição, propaganda, publicidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.