Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1318/2001
Apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  302, de 16 de maio de 2001,que  autoriza à Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Caxias do Sul, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2104/2002