Projeto de Lei PL 5034/2001
Apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego a safristas contratados por período mínino de seis meses.
Palavras-chave: Concessão, seguro desemprego, trabalhador, safreiro, conclusão, contrato por prazo determinado, trabalhador temporário, exigência, comprovação, contribuição previdenciária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.