Requerimento de Informação RIC 1194/2011
Apresentação: 2011-09-20T19:09:50
Ementa: Solicito ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre o andamento da implantação dos instrumentos previsto na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.
Ementa detalhada: Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos previstos para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em especial a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 284/2012