Projeto de Lei PL 2120/1991
Apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CABODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E EXTINGUINDO O SERVIÇO DENOMINADO DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TV POR MEIOS FISICOS - DISTV; TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, CABODIFUSÃO, TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEFONIA, CONTRATO, ASSINATURA, ASSINANTE, TELEVISÃO VIA CABO, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CABODIFUSÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXTINÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 39/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.