Emenda de Plenário EMP 3/2008
Apresentação: 2008-07-10T15:38:00
Ementa: Altera a redação do art. 5º do PL 3674/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2008, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros