Indicação INC 309/2003
Apresentação: 2003-04-10T14:30:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Cultura a proibição de propaganda comercial em salas de cinema que cobram ingressos.
Palavras-chave: (MINC), proibição, propaganda comercial, cinema, pagamento, ingresso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03