Projeto de Lei PL 4352/1981
Apresentação: 1981-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DA LEI 6345, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTENDE AOS TRABALHADORES AVULSOS OS BENEFICIOS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, MEMBROS, CARGO, DIREÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR AVULSO, (MPAS), (SUNAMAM), PREVIDENCIA PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-569/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10994 COL 01.