Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2062/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário de Pinheiral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinheiral, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1380/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34996 COL 01.