Projeto de Lei PL 4177/1998
Apresentação: 1998-02-18T00:00:00
Ementa: Revoga a Lei  nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação, Lei Federal, normas, criação, Programa Nacional de Desestatização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 0163 COL 01.