Ofício Externo OF 1799/1999
Apresentação: 1999-10-25T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Fernando Antônio Folgado Gonçalves.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF. 352 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE, COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 35, TORNOU-SE DESNECESSÁRIA A SOLICITAÇÃO FORMULADA POR ESTA CORTE NO OFÍCIO 1799/R DE 25/10/99, ENCAMINHADO A ESSA PRESIDÊNCIA.