Projeto de Lei PL 2916/1976
Apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO-NOBRE DAS EMISSORAS DE RADIO.
Ementa detalhada: DE 06 AS 19 HORAS, DIARIAMENTE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.