Projeto de Lei PL 1324/1979
Apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVISIBILIDADE DE IMOVEIS RURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, LOTEAMENTO, IMOVEL RURAL, MODULO RURAL, (INCRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).