Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 75/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:01:02
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 505/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 02.