Projeto de Lei PL 2909/2011
Apresentação: 2011-12-13T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, indústria, reciclagem, vidro, plástico, papel, pneu, metal, benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1409/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 2.470/2022, que tramita conjuntamente ao PL nº 2.909/2011".