Projeto de Lei PL 4147/1977
Apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EXPEDIDOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVALIDAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, ALUNO,  CURSO SUPERIOR, ENSINO SECUNDARIO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, CERTIFICADO, REGISTRO, (MEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.