Projeto de Lei PL 3604/1989
Apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 03.