Projeto de Lei PL 3284/1961
Apresentação: 1961-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PREMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PAGOS PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CENTRALIZADA E AUTARQUICA, A COMPANHIAS SEGURADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PREMIO, SEGURO DE VIDA, GRUPO, PAGAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, AUTARQUIA, EMPRESA DE SEGURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 03.