Requerimento REQ 6/2004
Apresentação: 2004-03-24T17:33:00
Ementa: Requer criação de Subcomissão Especial para  discutir as propostas de alteração da Lei n° 8.742, de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Não apreciado por causa do acordo de incluir o tema proposto na Subcomissão Permanente de Assistência Social - Arquivado