Projeto de Lei PL 4533/1958
Apresentação: 1958-08-21T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO SOCIAL DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, DESEMPREGO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO.