Projeto de Lei PL 252/1967
Apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO, CANDIDATO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.