Requerimento de Apensação REQ 6187/2010
Apresentação: 2010-02-03T18:57:00
Ementa: Solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos.
Órgão: MESA
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.