Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2011-04-19T15:40:00
Ementa: Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).