Projeto de Lei PL 5741/2001
Apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade,União Federal, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, Comitê de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna, levantamento, dados, parturiente, mulher, remessa redução, notificação, morte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.