Projeto de Lei PL 1321/1988
Apresentação: 1988-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS NºS  902, DE 1969; 1.074, DE 1970 E DISPOSITIVOS LEGAIS DO DECRETO-LEI Nº 1.382, DE 1974.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AGRICULTURA, POLITICA AGRICOLA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, EXTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, APICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, SUINOCULTURA, SERICULTURA, PISCICULTURA, TRANSFORMAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, AGRICULTOR, CRIADOR, PRODUTOR RURAL. NORMAS, APURAÇÃO, RESULTADO, ATIVIDADE RURAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, ESCRITURAÇÃO FISCAL, ESCRITURAÇÃO, NATUREZA CONTABIL, RECEITA BRUTA, NUMERO, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN), DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA BRUTA, ANO BASE, ACRESCIMO, VALOR, REDUÇÃO, SALDO MEDIO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, FINANCIAMENTO RURAL, SUBTRAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, HIPOTESE, INEXISTENCIA, ESCRITURAÇÃO, ARBITRAMENTO, RESULTADO, ATIVIDADE RURAL. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO, MEDIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA VINCULADA DO FGTS, FINANCIAMENTO RURAL, REDUÇÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, ADIAMENTO, TRIBUTAÇÃO, DESEMBOLSO, ATIVIDADE SAZONAL, ATIVIDADE AGRICOLA. DEDUÇÃO, PARCELA, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, TRIBUTAÇÃO, NUMERO, FONTE, RENDIMENTO, FIXAÇÃO, NUMERO, PARCELAMENTO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, DATA, VENCIMENTO, DIA UTIL, MES, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, ANTECIPAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, DEFINIÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, RESSALVA, AQUISIÇÃO, TERRA NUA, DEPRECIAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, ANO, AQUISIÇÃO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, DISPONIBILIDADE, AGRICULTOR, CULTIVO, CARATER PERMANENTE, RECUPERAÇÃO, SOLO, ENCARGO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXCEÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO RURAL, CORREÇÃO MONETARIA, CONVERSÃO, VALOR, CRUZADO, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN). FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, EQUIPARAÇÃO, PESSOA FISICA, EMPRESA RURAL, MANUTENÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ARRENDATARIO, CONDOMINIO, PARCEIRO, PROPORCIONALIDADE, RENDIMENTO. UNIFORMIZAÇÃO, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, ANO BASE, CONTAGEM, PRAZO. COMPENSAÇÃO, EXCESSO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, ANO BASE, NUMERO, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN), CONVERSÃO, CRUZADO, REDUÇÃO, EFEITO, INFLAÇÃO, INCLUSÃO, ESTOQUE, REBANHO. DEFINIÇÃO, FRAUDE, INCLUSÃO, RENDIMENTO, ATIVIDADE, SETOR URBANO, MULTA, INFRAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 91 PAG 7842 COL 01.