Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1284/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carolina, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carolina, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.934/09 (SF) encaminhando texto promulgado.