Requerimento de Informação RIC 1402/1996
Apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE ESTADOS E MUNICIPIOS QUE, POR MOTIVO DE DEBITO COM A UNIÃO, TENHAM DEIXADO DE RECEBER RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO EM 1994 E 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), RELAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INADIMPLENCIA, UNIÃO FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PERIODO, ANO, VALOR, FONTES, DESTINATARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF MEC/GM/ 077/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31233 COL 02.