Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2011
Apresentação: 2011-07-05T10:01:00
Ementa: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Ementa detalhada: Altera o art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007, o art. 6º da Lei nº 7.713, de1988, os arts. 4º, 8º, 10 e 12 da Lei nº 9.250, de 1995, o art 32 da Lei nº 9.656, de 1998 e o art. 7º da Lei nº 10.480, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, correção anual, reajuste, tabela progressiva mensal, base de cálculo,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
 _Alteração, Lei dos Planos de Saúde, empresa operadora, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), crédito, Fundo Nacional de Saúde (ANS), prazo. _ Secretaria da Receita Federal (SRF), exigência, instalação, equipamento contador de produção, identificação, produto, marca comercial, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, fabricante, bebida, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). _ Alteração, Lei federal, gratificação de representação de gabinete, gratificação temporária, Advocacia-Geral da União (AGU), servidor. _ Apresentação, documentação comprobatória, declaração de ajuste anual, imposto de renda, pessoa física, prazo, tributação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2011, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA), que: "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".