Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2571/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:16:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Alegre, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.240/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.