Requerimento de Informação RIC 337/2003
Apresentação: 2003-04-29T19:12:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre volume de recursos arrecadados pelos bancos com a cobrança pela prestação  de serviços bancários, o volume  de impostos arrecadados pelo Governo, incidentes sobre os serviços bancários e os critérios existentes para cobrança de serviços e juros bancários.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, bancos, recursos financeiros, cobrança, tarifas bancárias, prestação de serviço, serviço bancário, critérios, Governo Federal, definição, incidência, impostos, juros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.