Ofício Externo OF 960/1992
Apresentação: 1992-09-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE A DEPUTADA MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 673-4/142.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE. DCD 19 05 99 PAG 21997 COL 01.