Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 277/2009
Apresentação: 2009-04-28T16:33:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Internacional do Café, incentivo, consumo, comércio, país estrangeiro, importador, exportador, produto agrícola, café.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição