Projeto de Lei PL 4231/2008
Apresentação: 2008-11-05T17:53:45
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".
Ementa detalhada: Concede isenção do imposto de renda às pessoas  acometidas de fribrose pulmonar idiopática.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),proventos (remuneração),, aposentadoria,  doença, Fibrose pulmonar idiopática (FPI), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-81/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).