Projeto de Lei PL 1027/1968
Apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: REGULA O PROCESSO DE CENSURA DAS DIVERSÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, CENSURA, DIVERSÃO PUBLICA, ISENÇÃO, OBRA ARTISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.