Projeto de Lei PL 65/1979
Apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DO INAMPS NA SISTEMATICA DE APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (INAMPS), APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PÚBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).