Requerimento de Informação RIC 1053/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS TOMADAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A QUESTÃO DE MAUS TRATOS A BRASILEIROS EM PORTUGAL.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, MAUS TRATOS, BRASILEIROS, AEROPORTO, CIDADE DO PORTO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, OCORRENCIA, DETENÇÃO, CRIANÇA, DESRESPEITO, DIREITOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 59/DCJ-MRE - CASC, DO MINISTRO INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SEBASTIÃO DO REGO BARROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 01.