Requerimento REQ 285/2006
Apresentação: 2006-11-23T10:48:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações por solicitação do Poder Executivo em junho de 2006.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado