Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 20/2012
Apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rita (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição