Projeto de Lei PL 294/1949
Apresentação: 1949-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS EXAMES DE SEGUNDA EPOCA PARA OS ALUNOS NÃO FREQUENTES AS AULAS TEORICAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, FALTA, FREQUENCIA, AULA PRATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1029/49. DOFC 03 01 50.