Requerimento de Redistribuição REQ 2605/2008
Apresentação: 2008-04-17T15:33:00
Ementa: Requer a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 2.903, de 2008.
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.903/08 para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDC, CFT (Mérito Art. 54) e CCJC (Mérito e art.54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 06 05 08 PAG 18950 COL 01.