Projeto de Lei PL 5759/1981
Apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ITENS DE SEGURANÇA PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, CAMINHÃO, ONIBUS, COMBUSTIVEL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CINTO DE SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).