Requerimento de Informação RIC 1859/2004
Apresentação: 2004-05-11T15:50:45
Ementa: Solicita da Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.  

Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, andamento, Programa de Desenvolvimento Energético, valor, concessionária, arrecadação, recursos publicos, inadimplência, implantação, gasoduto, suprimento, gás natural, carvão mineral.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.