Projeto de Decreto Legislativo PDC 647/2000
Apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPANEMA, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 348/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0001 COL 03.