Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1532/2004
Apresentação: 2004-12-17T15:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Independência FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Piacatu (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 851/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35007 COL 01.