Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3220/2011
Apresentação: 2011-09-15T15:22:00
Ementa: Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providêcias."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.