Projeto de Lei PL 4222/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: REGULA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ESTIMULANDO AS EMPRESAS A INVESTIREM EM PESQUISA, APERFEIÇOAMENTO
DOS RECURSOS HUMANOS E A ASSEGURAREM BENEFICIOS ECONOMICOS AOS
EMPREGADOS ALEM DA PAGA SALARIAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INVESTIMENTO,
PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS
HUMANOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS,
PERCENTAGEM, ABATIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA,
PREFERENCIA, SUBVENÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
OFICIAL, BANCO OFICIAL, FOMENTO, PRODUÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.