Projeto de Lei PL 3202/2008
Apresentação: 2008-04-08T18:24:19
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos terminais rodoviários.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, acesso, terminal rodoviário, ônibus, transporte intermunicipal, transporte interestadual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.