Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1970
Apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE FIXA OS VENCIMENTOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CORPO DOCENTE, ENSINO SUPERIOR, REDE OFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 116, DE 26 05 70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 06 70 PÁG 1893 COL 02.