Projeto de Lei PL 5060/1955
Apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.