Projeto de Lei PL 744/1949
Apresentação: 1949-09-19T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO DO MONTEPIO E MEIO SOLDO DOS BENEFICIARIOS DO TENENTE GUSTAVO SAMPAIO.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, MONTEPIO, SOLDO, BENEFICIARIO, TENENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1875/53. DOFC 09 06 53.