Projeto de Lei PL 2940/1992
Apresentação: 1992-06-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA, COMO JORNADA NORMAL DE TRABALHO, A CARGA HORARIA DE 06 (SEIS) HORAS DIARIAS, PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SECURITARIOS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, SECURITARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.