Projeto de Lei PL 4819/1981
Apresentação: 1981-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI 6861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMATICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, GRUPO, MAGISTERIO, PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).