Projeto de Lei PL 826/1955
Apresentação: 1955-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO-CHEFE DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
Palavras-chave: NORMAS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, CARGO, ENGENHEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2835/56. DOFC 30 07 56.