Emenda de Plenário EMP 10/2006
Apresentação: 2006-05-23T12:50:00
Ementa: Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 10/2006, pela Dep. Perpétua Almeida