Projeto de Lei PL 136/1951
Apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DISPONIVEIS A TELEVISÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.