Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2720/2010
Apresentação: 2010-05-26T17:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação educacional, Brasil, Seicheles.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 815/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.