Projeto de Lei PL 2612/1976
Apresentação: 1976-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990), PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTÉRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 621/75.