Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2009-07-07T14:46:00
Ementa: modifica a  redação do § 2º do art. 34:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CTASP, pelo Dep. Vicentinho