Projeto de Lei PL 2121/2011
Apresentação: 2011-08-24T17:35:58
Ementa: Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, descarte, medicamento, farmácia, drogaria, disponibilidade, coletor, informação, consumidor, coleta seletiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)