Projeto de Lei PL 3762/1953
Apresentação: 1953-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, CANDIDATOS, CARGO ELETIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.