Projeto de Lei PL 2146/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, POLITICA NACIONAL, SALARIO, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, GARANTIA, VANTAGENS, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), DIREITOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.