Projeto de Lei PL 8545/1986
Apresentação: 1986-12-15T00:00:00
Ementa: PROIBE EXECUÇÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS EM SOLENIDADES OFICIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXECUÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, SOLENIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1144 COL 01.