Projeto de Lei PL 3892/1966
Apresentação: 1966-08-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI, PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO BRASIL, A CARTEIRA OU CARTÃO DE IDENTIDADE, COM FE-PUBLICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, FE PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 04.