Projeto de Lei PL 3395/2008
Apresentação: 2008-05-13T14:50:52
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de legendas ocultas em telejornais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.098, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, emissora, televisão, televisão aberta, televisão por assinatura, televisão via cabo, inclusão, dispositivo, opção, legenda, telejornal, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4310/2019.