Projeto de Lei PL 424/1979
Apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, FERROVIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7464 COL 02.