Voto em Separado VTS 9/2002
Apresentação: 2002-04-02T00:00:00
Ementa: Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2002, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral resultante na verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)