Projeto de Lei PL 4587/1998
Apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do poder de compra dos salários e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante a correção anual dos salarios, nas datas-base de cada categoria profissional, pela variação do INPC que medir a inflação do periodo de competencia.
Palavras-chave: Garantia, correção anual, salario, trabalhador,  data base, categoria profissional, variação, (INPC), inflação, periodo, competencia, entidades sindicais, representante, empregado, empresa, negociação, indice de produtividade, incorporação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).