Projeto de Lei PL 3037/1957
Apresentação: 1957-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO 7036, DE 10 11 44, DE ACORDO COM A LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DE TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 57 PAG 9065 COL 01.