Indicação INC 3826/2009
Apresentação: 2009-04-08T11:23:23
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde a criação do Sistema Nacional de Acidentes de Consumo.
Ementa detalhada: Controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER