Emenda na Comissão EMC 1/2003
Apresentação: 2003-05-15T15:49:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao texto proposto pelo art. 1º do Projeto para constituir o § 1º do art. 6º da Lei 10.636/02:
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Benedito de Lira