Projeto de Lei PL 189/1948
Apresentação: 1948-04-19T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 260.826,00, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO SOCORRO PRESTADO A POPULAÇÃO DE TRINDADE NA BOLIVIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, PAIS, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 363/48. DOFC 11 09 48.