Emenda de Plenário EMP 11/2008
Apresentação: 2008-07-10T15:38:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 11/2008, pelo Dep. Alfredo Kaefer e outros