Projeto de Lei PL 2276/1974
Apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA FEDERAL, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).