Projeto de Lei PL 1431/1975
Apresentação: 1975-11-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI Nº 6.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: ATE O LIMITE DE Cr$ 1040900000000).
Palavras-chave: MENSAGEM 357/75. ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1975. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO. RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6266, DE 21 11 75. DOFC 21 11 75 PAG 15609 COL 01. RET. DOFC 25 11 75 PAG 15722 COL 02.