Projeto de Lei PL 715/1975
Apresentação: 1975-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS SERA CALCULADA EM RELAÇÃO AS FUNÇÕES EXISTENTES E NÃO SOBRE A TOTALIDADE DO QUADRO DE EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, EMPRESA, QUADRO, PESSOAL, FUNÇÃO, SERVIÇO TECNICO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).