Indicação INC 814/2000
Apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a composição de colégio revisor das demarcações das terras indígenas, em aditamento à indicação da CPI da FUNAI.
Palavras-chave: (MJ), CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, REVISOR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DERMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃO COLEGIADO, REPRESENTANTE, FISCALIZAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 872/00.