Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2010-03-25T17:07:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao § 4º do Art. 5 do Substitutivo oferecido pelo Relator:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 11 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha