Projeto de Lei PL 1780/1996
Apresentação: 1996-04-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame de DNA, população carente, investigação de paternidade, prioridade, pessoas, obtenção, autorização judicial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.