Projeto de Lei PL 2065/1976
Apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.
Ementa detalhada: AUMENTANDO-AS DE 03 PARA 04.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, LEGENDA, AUMENTO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, CARGO ELETIVO, VEREADOR, COMISSÃO EXECUTIVA, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.