Projeto de Lei PL 2589/1996
Apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÕES E AS PERMISSÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR VIA TERRESTRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VENCIMENTO, PRAZO INDETERMINADO, AUSENCIA, LICITAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, DEFINIÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, VIGENCIA, DATA, MANUTENÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, PODER PUBLICO, ESCOLHA, DUPLICIDADE, EMPRESA, CONSORCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, LIGAÇÃO, TRECHO, PERCURSO, ITINERARIO, EXIGENCIA, INCLUSÃO, NUMERO, EDITAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 05 00 PAG 25756 COL 01.