Emenda na Comissão EMC 10/2004
Apresentação: 2004-06-24T17:37:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim