Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 4059/98, PL. 4294/98 E PL. 4061/98, APENSADOS.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno