Projeto de Lei PL 54/1951
Apresentação: 1951-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DIVIDA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMOVEL DA FACULDADE DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CANCELAMENTO, DIVIDA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, FACULDADE, DIREITO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1951/51. DOFC 22 08 53.