Projeto de Lei PL 7810/1986
Apresentação: 1986-06-16T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O APROVEITAMENTO, NO NORDESTE, DOS RECURSOS HIDRICOS RESULTANTES DA AÇUDAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA HIDROGRAFICA, HIDROGRAFIA, REGIÃO NORDESTE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE, APROVEITAMENTO, AREA, INUNDAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO