Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-05-06T11:25:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães