Projeto de Lei PL 3431/1957
Apresentação: 1957-11-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI 3115, DE 16 03 57, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO, EM SOCIEDADE POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIARIO, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, REDE FERROVIARIA, (RFFSA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 58 PAG 3708 COL 02.