Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2852/2002
Apresentação: 2002-09-05T15:54:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1573, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Corupá, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 164/2003