Projeto de Lei PL 857/1995
Apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO POR TEMPORADA NAS LOCALIDADES TURISTICAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIÇO TEMPORARIO, LOCALIDADE, TURISMO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ACORDO, SUSPENSÃO, CONTRATO, TRABALHADOR TEMPORARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.