Proposta de Emenda à Constituição PEC 142/1995
Apresentação: 1995-06-28T00:00:00
Ementa: Altera arts. 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Reduz para quatro anos o mandato de Senador, definindo que serão suplentes os candidatos concorrentes na ordem subsequente de votação obtida no pleito da eleição do titular; proibindo a nomeação de cargo de Ministro de Estado, Secretario de Estado, do DF, Prefeitura de Capital e Missão Diplomatica Temporaria.
Palavras-chave: Legislativo, redução, prazo, mandato, Senador, ocupação, suplencia, candidato, votação, eleição, titular, proibição, nomeação, cargo publico, Ministro de Estado, Secretario de Estado, Distrito Federal, Prefeitura, capital de estado, Chefe, missão diplomatica temporaria, convocação, suplente, morte, renuncia, cassação, incapacidade.  
_  Realização, eleição, ausencia, suplente, preenchimento, cargo eletivo, prazo, conclusão, mandato.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).