Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1309/2004
Apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 667/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.