Projeto de Lei PL 4313/1993
Apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS PERIGOSOS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO O REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE OPERADORES DE RESIDUOS PERIGOSOS E EXIGINDO QUE A OPERADORA ELABORE O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS PERIGOSOS). - PODER CONCLUSIVO DA COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, RESIDUOS PERIGOSOS, RESIDUO, TOXICO, PRODUTO QUIMICO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO, INDUSTRIA, RISCOS, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, TOXICIDADE, RADIOATIVIDADE, EXPLOSIVOS, INFLAMAVEIS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CADASTRAMENTO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), RESPONSAVEL, TECNICO, OPERAÇÃO, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUTO PERIGOSO, REALIZAÇÃO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, INFORMAÇÃO, REQUISIÇÃO, ORGÃO NORMATIVO, MINISTERIO PUBLICO, NUMERO, QUANTIDADE, CIDADÃO, OBRIGAÇÃO, APLICAÇÃO, PLANO, AVISO, OCORRENCIA, ACIDENTES, CUSTEIO, OPERADOR, SEGUROS, INCLUSÃO, EMBALAGEM, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ADVERTENCIA, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, CRIME, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, INCETIVO FISCAL, EMPRESA, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, POPULAÇÃO, TRABALHADOR. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO EXPORTADO, RESIDUOS PERIGOSOS, OBJETIVO, RECICLAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.