Projeto de Lei PL 4485/1984
Apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAZENDAS PELO PODER PUBLICO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER PUBLICO, IMPLANTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIOS, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, FAMILIA, PRAZO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, MODULO RURAL. CONCESSÃO, ASSISTENCIA TECNICA, CREDITO RURAL, CONSTITUIÇÃO, BENFEITORIA, IRRIGAÇÃO, AÇUDE, ENERGIA ELETRICA, MAQUINA AGRICOLA, SEMENTE, ADUBO, AGROTOXICO, INSTALAÇÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO, (BNH), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, MUTIRÃO, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU. FIXAÇÃO, NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.