Projeto de Lei PL 1154/1995
Apresentação: 1995-10-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Palavras-chave: Garantia, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário mínimo, trabalhador rural, segurado obrigatório, regime geral de previdência social, ausência, contrato de trabalho, registro, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovação, atividade rural, declaração, sindicato rural, homologação, (INSS), direitos, dependente, beneficiário, pensão por morte.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER