Projeto de Lei PL 2689/2000
Apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000.
Palavras-chave: Revogação, taxa de fiscalização ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Infrator, pessoa física, pessoa jurídica, poluição, comercialização, transporte, produto poluente, fauna, flora, retroatividade, mês, janeiro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66