Projeto de Lei PL 4214/1993
Apresentação: 1993-10-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o reembolso, ao Sistema Único de Saúde, de despesas referentes à assistência médico-hospitalar prestada a indivíduo contratante de seguro-saúde.
Palavras-chave: NORMAS, ENTIDADE, SEGURADOR, EMPRESA DE SEGUROS, REEMBOLSO, (SUS), DESPESA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, DOENTE, 
SEGURADO, PLANO DE SAUDE, MEDICINA, GRUPO, COOPERATIVA, FIXAÇÃO, 
VALOR, RESSARCIMENTO, CRITERIOS, EXIGENCIA, RECEBIMENTO, SERVIÇO DE 
SAUDE, REGISTRO, FICHA MEDICA, ASSINATURA, PACIENTE, REPRESENTANTE, 
DOCUMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, 
OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, DIREÇÃO, HOSPITAL, EMISSÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CUSTO, SERVIÇO MEDICO, POSTERIORIDADE, LIBERAÇÃO, DOENTE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ATIVIDADE PRIVADA, CONVENIO, CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ASSISTENCIA, CONTRATANTE, SEGURO DOENÇA, DEFINIÇÃO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.