Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2006-06-07T11:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Ementa detalhada: Altera os critérios de apuração do ITR a fim de incentivar a manutenção e recuperação de florestas nativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária,  isenção fiscal, área, impossibilidade, exploração econômica, reserva legal, utilização, agricultura, granja, silvicultura, recuperação, vegetação, floresta nativa, manejo florestal, calamidade pública, pesquisa, experimentação, atividade agrícola.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Babá