Projeto de Lei PL 2763/2008
Apresentação: 2008-02-12T17:34:19
Ementa: Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, taxas, consumo, energia elétrica, museu, administração federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).