Emenda na Comissão EMC 275/2003
Apresentação: 2003-11-12T16:28:00
Ementa: Inclua-se, onde couber o seguinte artigo  no projeto. 

Art ... Fica criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia para financiar as pesquisas de análise de risco à saúde humana, animal e ao meio ambiente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa