Requerimento de Informação RIC 2081/1993
Apresentação: 1993-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 30 MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO IBAMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SF 43, DE 22 DE JULHO DE 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, (IBAMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 323/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.