Requerimento de Informação RIC 1285/2003
Apresentação: 2003-12-15T17:34:05
Ementa: Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre processos administrativos no âmbito da Secretaria de Direito Econômico.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça,  número, processo administativo, protocolo, (SDE), (Cade), andamento, solução, valor, taxas, emolumento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.