Projeto de Lei Complementar PLP 132/2004
Apresentação: 2004-03-02T17:35:37
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os jornalistas.
Palavras-chave: Garantia, concessão, aposentadoria especial, jornalista, exigência, prazo, exercício profissional, contribuição previdenciária, Seguridade Social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER