Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2527/2006
Apresentação: 2006-12-12T16:58:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial, combate, crime organizado, terrorismo, contrabando, tráfico internacional, drogas, entorpecente, armas, pessoas, fauna, flora, crime ambiental, recursos naturais, lavagem de dinheiro, bens culturais, propriedade intelectual, falsificação, dinheiro, exploração sexual, criança, crime transnacional, informática, País, Brasil, País Estrangeiro, Colômbia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1451/08 (SF) encaminhando texto promulgado.