Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 29/2010
Apresentação: 2009-12-08T17:41:00
Ementa: Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 29/2010, pelo Dep. Lira Maia