Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6554/2010
Apresentação: 2010-03-30T14:27:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270, de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deferido o REQ 6554/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada do Projeto de Lei n. 270/2003, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD, em virtude de a referida Proposição ter recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 os Projetos de Lei n. 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004 e 3.489/2008.  NOVO DESPACHO AO PL N. 1.986/2003, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
DCD de 10/04/10 PÁG 14272 COL 01.