Projeto de Lei PL 4855/1998
Apresentação: 1998-11-26T00:00:00
Ementa: Destina recursos para o custeio dos eventos comemorativos do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Palavras-chave: Destinação, recursos financeiros, custeio, comemoração, centenário, descoberta, país, Brasil, receita líquida, extração,concurso de prognóstico, (CEF), conta bancária, (MRE) .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.