Emenda na Comissão EMC 6/2006
Apresentação: 2006-05-10T15:41:00
Ementa: Suprime o inciso III do art. 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 6/2006 PL467901, pelo Dep. Sandro Mabel