Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 915/2006
Apresentação: 2006-04-25T12:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Araguatins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2271/2006