Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2922/2002
Apresentação: 2002-09-11T16:05:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1495, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Francisco Beltrão, (PR).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 321/2003