Mensagem MSC 271/2002
Apresentação: 2002-04-17T17:16:42
Ementa: TVR-1905/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1906/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nhá - Chica de radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1907/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lobato, Estado do Paraná.
TVR-1908/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Monte do Carmo - TO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte do Carmo, Estado do Tocantins.
TVR-1909/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1910/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.
TVR-1911/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema da Bacia do Rio Araguaia - Aruanã - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aruanã, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.