Projeto de Lei PL 93/1947
Apresentação: 1947-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 46.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
DATA APROXIMADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DADOS.