Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 895/2004
Apresentação: 2004-12-22T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 634, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.