Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 382/2011
Apresentação: 2011-09-19T13:25:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Crixás (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.443/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.