Requerimento REQ 91/2012
Apresentação: 2012-04-23T09:30:00
Ementa: Requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: O seminário não foi realizado em 2012. Arquivada