Requerimento de Informação RIC 3976/1998
Apresentação: 1998-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE NÃO-PAGAMENTO, PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE HORAS EXTRAS DEVIDAS A SERVIDORES. (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), REGISTRO, HORA EXTRA, EMPREGADO, SERVIDOR, TOTAL, PAGAMENTO, MOTIVO, REALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, COMPENSAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 885-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS .