Projeto de Lei PL 5721/1978
Apresentação: 1978-11-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE GUAJARA MIRIM, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADOS A RESIDENCIAS PARA SERVIDORES DO TERRITORIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ZONA URBANA, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, (RO), RESIDENCIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO SM-109, DE 17 03 81 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.