Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2199/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Terezópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terezópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Terezópolis de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.299/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.