Emenda na Comissão EMC 20/2008
Apresentação: 2008-02-06T17:29:00
Ementa: Dá nova redação ao art.5º da Leinº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 20/2008 MPV41308, pelo Dep. Eduardo da Fonte