Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1191/2004
Apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mozarlândia, Estado de  Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mozarlândia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 690/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.