Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-08-30T14:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro Desemprego, criação, bolsa de estudo, qualificação profissional, curso superior, graduação, pós-graduação, trabalhador, baixa renda, financiamento, (FAT), prazo, ressarcimento, valor, empréstimo, pagamento, carnê, (CEF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia