Projeto de Lei PL 5783/1978
Apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INSTALAÇÕES E REDES ELETRICAS.
Palavras-chave: GARANTIA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EMPREGADO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, REDE DE ENERGIA, USINA HIDROELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.