Projeto de Lei PL 2846/2008
Apresentação: 2008-02-19T17:10:46
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração,  inclusão, feriado nacional, carnaval,  sexta-feira da paixão, corpus christi, fixação, data, feriado religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/08/09 PÁG 39395 COL 02.