Projeto de Lei PL 127/1967
Apresentação: 1967-05-02T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPOE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CESSÃO, BENS, IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.