Projeto de Lei PL 5048/1990
Apresentação: 1990-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RITO ESPECIAL PARA A COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, BENEFICIOS, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO, ATRASO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, EMPRESA, AGRAVO DE DE PETIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.