Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2007-09-26T16:23:00
Ementa: Altera os arts. 27 e  34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da contagem do período de carência do segurado empregado doméstico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Marcelo Castro