Projeto de Lei PL 657/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - CONAMGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, EMPRESA NACIONAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, PROTEÇÃO, SAUDE. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FONTE, CUSTEIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.