Projeto de Lei PL 6385/1985
Apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: REDUZ ALIQUOTA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VENDEDORES-VIAJANTES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, VENDEDOR,VIAJANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1021 COL 01.