Projeto de Lei PL 4688/1954
Apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA GRAVURAS E IMPRESSÕES ARTISTICAS, QUE INTEGRARÃO UMA OBRA DE PROPAGANDA RELIGIOSA INTITULADA 'DA ROMA AUREA AO MUNDO', A SER CONFECCIONADA E IMPRESSA PELA EDITORA LA SALLE, DE CANOAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, GRAVURA, ATIVIDADE ARTISTICA, PROPAGANDA, RELIGIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.