Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2011-11-10T11:15:00
Ementa: No Substitutivo em referência, substitua-se, no art. 3º, inciso VIII, a expressão "áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico, de reservas extrativistas e de parques ou florestas nacionais e estaduais" pela expressão "unidades de conservação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).