Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 769/2006
Apresentação: 2006-09-08T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 158, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal, Estado do Piauí.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44592 COL 02.