Projeto de Lei Complementar PLP 194/1978
Apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTADO DE SANTA CRUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTADO, SANTA CRUZ AREA, DESMEMBRAMENTO, BAHIA (BA), MINAS GERAIS (MG), REDIVISÃO TERRITORIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0232 COL 01.