Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1916/2009
Apresentação: 2009-10-02T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte - ACIANORT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cianorte (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1545/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40334 COL 01.