Requerimento de Informação RIC 1499/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO 1737, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), MOTIVO, INOBSERVANCIA, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, CREDITOS, PAGAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DISPOSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AP), (RO), (RR), DEPOSITO, UNIÃO FEDERAL, CONTA INDIVIDUAL, SERVIDOR, PROVIDENCIA, MINISTERIO, PREVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 119/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20521 COL 02.