Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2953/2002
Apresentação: 2002-09-24T15:26:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1582, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Médici, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3227/2003