Projeto de Decreto Legislativo PDC 1302/2001
Apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vieirense - ACV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Marcelino Vieira, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1