Projeto de Lei PL 1755/1979
Apresentação: 1979-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: RELATIVOS A PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 10 81 PAG 10939 COL 02.