Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 452/2010
Apresentação: 2010-07-14T18:31:00
Ementa: Recurso de Plenário contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5358, de 2009.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo