Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 700/2008
Apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Vida Plena executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garça, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Rádio comunitária, Garça, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1027/2008.