Projeto de Decreto Legislativo PDC 2201/2002
Apresentação: 2002-07-08T17:29:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Antônio Dias, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 540/03 DOFC 18 08 03 PAG 06 COL 02.
DCD 23 09 03 PAG  49192 Col. 01.