Projeto de Lei PL 4329/1962
Apresentação: 1962-06-06T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A IGREJA CATOLICA E AS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA, IGREJA CATOLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.