Projeto de Lei PL 2866/1992
Apresentação: 1992-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE - NOS MUNICIPIOS DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, E SANTA VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, SÃO SIMÃO, (GO), SANTA VITORIA, (MG), INCENTIVO, COMERCIO EXTERIOR, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, EXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2040 COL 01.