Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6106/2009
Apresentação: 2009-12-17T15:42:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.