Projeto de Lei PL 4832/1959
Apresentação: 1959-01-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE FACULDADE DE DIREITO DO TRABALHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, FUNCIONAMENTO, FACULDADE, DIREITO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.