Emenda na Comissão EMC 5/2005
Apresentação: 2005-02-21T16:30:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da MP 237/05.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Caiado