Projeto de Lei PL 1988/1956
Apresentação: 1956-10-19T00:00:00
Ementa: VEDA AOS INSPETORES FEDERAIS DO ENSINO O EXERCICIO DO MAGISTERIO SUPERIOR OU SECUNDARIO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSPETOR, EXERCICIO, MAGISTERIO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.