Projeto de Lei PL 4157/1993
Apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FACULTATIVIDADE, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, LIMITAÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR. ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, HIPOTESE, EXCLUSIVIDADE, DOAÇÃO, IMOVEL, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. DISPENSA, PRAZO, PUBLICAÇÃO, AVISO, (DO), DIARIO OFICIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, HIPOTESE, LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESUMO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, TOMADA DE PREÇO. INAPLICABILIDADE, DISPENSA, LICITAÇÃO, EXISTENCIA, EXCLUSIVIDADE, NEGOCIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO INTERNO, HIPOTESE, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PREÇO FIXO, FIXAÇÃO, TARIFA, PODER PUBLICO. INCLUSÃO, DISPENSA, RECEBIMENTO, CARATER PROVISORIO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VALOR, INFERIORIDADE, LIMITAÇÃO. REDUÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, AUTORIDADE, POSTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, PROFERIMENTO, DECISÃO. AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, DISPENSA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATO, EXIGENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TEXTO, ACESSO, PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0125 COL 01.