Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2303/2002
Apresentação: 2002-06-05T11:37:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 227, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porteirinha, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2623/2002