Projeto de Lei PL 4150/2008
Apresentação: 2008-10-21T09:53:24
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria".
Ementa detalhada: Estende a possibilidade de registro de pessoa estrangeira no Livro dos Heróis da Pátria.
Palavras-chave: Alteração, retirada, exclusividade, brasileiros, possibilidade, registro, estrangeiro, nome, Livro dos Heróis da Pátria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6275/2016.