Projeto de Lei PL 1950/1979
Apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL NA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PETROBRAS), ABASTECIMENTO, OLEO DIESEL, OLEO COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA, INDUSTRIA, AMAZONIA LEGAL, EXCLUSÃO, RACIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.