Projeto de Lei PL 1751/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Obriga os espetáculos teatrais e de TV a fazerem propaganda de prevenções à AIDS e de estímulo ao uso de preservativos.
Palavras-chave: Critérios, exibição, espetáculo público, emissora, televisão, peça teatral, indução, exposição, sexo, obrigatoriedade, divulgação, mensagem, utilização, preservativo, combate, prevenção, doença transmissível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.