Projeto de Resolução PRC 297/1985
Apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 45, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO AMBITO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM DECORRENCIA DA LEI 7295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS, EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC), TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CFFC). _FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CFFC), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ATO ADMINISTRATIVO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, OPINIÃO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PLANO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, RELATORIO, BALANÇO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DIRIGENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO PERICIA, DILIGENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO. ELABORAÇÃO, RELATORIO, REMESSA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS. INDICAÇÃO, RESPONSAVEL, APRECIAÇÃO, PLENARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/86. DCN1 03 10 86 PAG 9779.