Parecer (CD) P.C 153/1948
Apresentação: 1948-02-21T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 463, DE 1948, SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL ADQUIRIDO PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.