Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 270/2011
Apresentação: 2011-06-03T10:22:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Doce, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Doce (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.420/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.