Projeto de Lei PL 3844/1997
Apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Normas, educação, direitos humanos, inclusão, conteúdo, ensino fundamental, ensino médio, formação, aluno, respeito, dignidade, ser humano, pessoas, cidadania, participação, sociedade, (ONG), Comissão, (OAB), (UNESCO), emissora, rádio, televisão, divulgação, informações, companhia educativa, inclusão, trabalho, vida escolar, consulta, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica dos Municípios, declaração, direitos, deveres, homem, (ONU), (OEA), comemoração, Dia Internacional, escola pública, escola particular, ensino, capacidade, professor, estudo, pesquisa, criação, Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.