Projeto de Lei PL 3419/1989
Apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR E CRIA ESTIMULOS A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, VINCULAÇÃO, (MINTER), GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCENTIVOS, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA. DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, APLICAÇÃO FINACEIRA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, ARRECADAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 02.