Indicação INC 489/1996
Apresentação: 1996-01-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 22, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM BASE EM PROPOSIÇÃO ANEXA.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, EXECUÇÃO, ORGÃO PUBLICO, COMPONENTE, (SINE), ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 182/96. DCD 13 06 96 PAG 16869 COL 02.