Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1230/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Sambê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Bonito, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 160/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02907 COL 01.