Projeto de Lei PL 5472/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TEMPO DE VOO DAS TRIPULAÇÕES COMPOSTA E DE REVEZAMENTO, INCLUINDO O ATENDIMENTO DE VIAGEM PRESIDENCIAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, HORAS DE VOO, TEMPO DE VOO, TRIPULAÇÃO DE REVEZAMENTO, TRIPULAÇÃO COMPOSTA, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.