Projeto de Lei PL 3288/1965
Apresentação: 1965-10-27T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE 30 DIAS O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 2.193, DE 09 DE MARÇO DE 1954, REFERENTE AO PESSOAL SUBORDINADO A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADORAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVIGORAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1850 COL 03.