Projeto de Lei PL 1632/1975
Apresentação: 1975-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE CASAS RESIDENCIAIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A., EXISTENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, HABITAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, IMOVEL, PROPRIEDADE, (RFFSA), MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 77 PAG 3467 COL 01.