Requerimento de Informação RIC 2304/1997
Apresentação: 1997-04-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O CONTENCIOSO EM MATERIA DE COMERCIO EXTERIOR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), RELAÇÃO, PRODUTO EXPORTADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), RESTRIÇÃO, INGRESSO, MERCADO EXTERNO, AMERICA DO NORTE, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, TARIFAS, COTA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, NATUREZA COMERCIAL, ESTAGIO, NEGOCIAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.