Projeto de Lei PL 2412/1976
Apresentação: 1976-06-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO-DOENÇA DO EMPREGADO, NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE LICENÇA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, EMPREGADO, SEGURADO, EMPRESA, ASSISTENCIA MEDICA, ABONO DE FALTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).