Indicação INC 492/1994
Apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS, DE FORMA A DESBUROCRATIZAR AS EXIGENCIAS DO SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE NEGOCIOS COM PARTICULARES INTERESSADOS EM SEUS IMOVEIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, DESBUROCRATIZAÇÃO, EXIGENCIA,
SERVIÇO, PATRIMONIO DA UNIÃO, (SPU), REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, VENDA,
BENS IMOVEIS, IMOVEL, PARTICULAR, SOLICITAÇÃO, CARTORIO, REGISTRO
DE IMOVEIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação Inicial em 08/03/1995.
DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.