Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2307/2010
Apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural  Comunitária  Paraty para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Bernardo do Campo, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição