Projeto de Lei PL 6135/2005
Apresentação: 2005-10-31T14:06:39
Ementa: Torna obrigatória  a existência de uma sala de aula adaptada e de professores especializados para o ensino a deficientes visuais  em escolas da rede púbica nas cidades com mais de 20.000 habitantes, em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Municípios, escola pública, adaptação, sala de aula, especialização, professor, educação especial, aluno, deficiente visual, cego, pessoa portadora de deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.