Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1682/2009
Apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio, São Pedro do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição