Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-29T10:43:00
Ementa: Suprima-se o  art. 2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno