Projeto de Lei PL 898/1991
Apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DEFININDO A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE RURAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA FUNDIARIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, MODULO FISCAL, EXPLORAÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, FAMILIA, MÃO DE OBRA, SUBSISTENCIA, ATIVIDADE, AGROPECUARIA, EXCLUSÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, IMPENHORABILIDADE, IMOVEL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1714/89. DCN1 10 10 91 PAG 19814 COL 02.