Projeto de Lei PL 2519/2011
Apresentação: 2011-10-11T17:02:00
Ementa: Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, emissora, rádio comunitária, compartilhamento, conteúdo, programa, operação, rede, obrigatoriedade, situação de emergência, guerra, calamidade pública, epidemias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.