Projeto de Lei PL 1954/1979
Apresentação: 1979-09-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE MORADIA PARA O TRABALHADOR AVULSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETARIO RURAL, TRABALHADOR RURAL, FINANCIAMENTO, ENTRESSAFRA, BENFEITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.