Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3014/2010
Apresentação: 2010-12-02T17:22:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bagé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.890/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.