Projeto de Lei PL 5641/1985
Apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DESCONTO ESPECIAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, EM FAVOR DE VELHOS E CRIANÇAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DESCONTO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, PASSAGEIRO, MENOR, IDADE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.