Requerimento de Informação RIC 626/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO E ACORDOS DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADOS POR BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI, CONSOANTE O DISPOSTO NO TRATADO DE CONSTITUIÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF SRC-DECLA-79-XCOR-ALADI/91, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, FRANCISCO REZEK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 01.