Projeto de Lei PL 2291/2000
Apresentação: 2000-01-11T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede 90 dias de salário maternidade à segurada que adotar criança de até um ano de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Benefícios da Previdência Social, concessão, salário maternidade, mãe adotiva, mulher, adoção, guarda, filho adotivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 186/08 à CCJC solicitando a apensação dos PLs n.ºs 1456/99, 2112/99, 187/003 e 4653/04 ao PL 246/99; e a devolução do PL 2291/00 e dos PLs a ele apensados, de n.ºs 2360/00, 2520/00, 2593/00, 2735/00, 2928/00, 3216/00, 3404/00, 3406/00, 3904/00 e 6432/02.