Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2006-11-16T12:02:00
Ementa: Suprima-se o art. 8º do Projeto, renumerando-se os demais.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho