Projeto de Lei PL 1429/1948
Apresentação: 1949-02-02T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.