Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 820/2008
Apresentação: 2008-08-20T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araçu, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.425/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41103 COL 01.