Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3265/2003
Apresentação: 2003-01-22T17:29:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nelson Castilho, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Goiatuba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP