Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 709/2005
Apresentação: 2005-10-20T12:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 139 e 175, de 2003.
Ementa detalhada: Rádio Difusora Colíder Ltda, Marcelândia - MT; Continental Comunicações Ltda, Mirassol D'Oeste - MT.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.