Projeto de Lei PL 3586/1989
Apresentação: 1989-09-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA NOS ESPETACULOS PUBLICOS DE NATUREZA CULTURAL E DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA OS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.
Ementa detalhada: MEIA-ENTRADA).
Palavras-chave: CONCESSÃO DIREITOS, ALUNO, DESCONTO, PAGAMENTO, METADE, PASSAGEM, ONIBUS, ENTRADA, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, CINEMA, TEATRO, CIRCO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.