Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2004-06-16T16:15:00
Ementa: Dê-se nova redação aos §§ 1º e 2º
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Takayama