Projeto de Lei PL 211/1971
Apresentação: 1971-07-08T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DOS TIPOS COMUNS, NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, REUTILIZAÇÃO, GARRAFA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).