Projeto de Lei PL 4431/1989
Apresentação: 1989-12-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a trasmissão gratuita para difusão do programa dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão , e determina outras providências
Ementa detalhada: REDUZINDO O PERIODO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, TEMPO, PROGRAMA PARTIDARIO, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANO,
ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  (TSE), REQUERIMENTO, REQUISIÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER