Projeto de Decreto Legislativo PDC 199/1964
Apresentação: 1964-11-03T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA) E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP), PARA APLICAÇÃO DA VERBA DE CR$ 10.000.000,00, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (SPVEA), (FSESP), APLICAÇÃO, VERBA, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIOS, ESTADO (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/66. DCN2 19 05 66.