Indicação INC 384/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE O COLEGIO PEDRO II, NO RIO DE JANEIRO, PERMANECER NA ORBITA DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COLEGIO PEDRO II, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO)AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 3029/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 02.