Projeto de Lei PL 4075/1984
Apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MC), TELECOMUNICAÇÃO, (TELEBRAS), INSTALAÇÃO, TELEFONE, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO, PENITENCIARIA, UTILIZAÇÃO, DETENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.