Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2963/2008
Apresentação: 2008-07-02T16:25:00
Ementa: Requerimento para retirada do PL 2.847/2003, que dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos que explorem serviços de hospedagem.
Órgão: MESA
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado o PL 2847/03, em face do deferimento do requerimento REQ 2963/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD