Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2004
Apresentação: 2004-03-31T17:58:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, para falar sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil.
Órgão: PEC35301
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado