Projeto de Lei PL 5426/1985
Apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: PROIBE A EMISSÃO DE TITULOS FINANCEIROS PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMISSÃO, TITULO, (ORTN), PAGAMENTO, JUROS, OBJETIVO, CONTROLE, INFLAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, PAGAMENTO, TITULO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DEFICIT, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0975 COL 01.