Projeto de Lei PL 2018/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO PARA O ADOLESCENTE DE QUATORZE A DEZOITO ANOS.
Ementa detalhada: PROJETO DENOMINADO 'BOM MENINO'. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, MENOR, IDADE, ADOLESCENTE, ENCARGO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EXIGENCIA, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATO DE TRABALHO, PERCENTAGEM, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, OPÇÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, DIREITOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, VALE TRANSPORTE, CLAUSULA, APRENDIZAGEM, PROIBIÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REQUISITOS, RESCISÃO, DESPEDIDA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, LITIJO, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, INGRESSO, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, PROTEÇÃO, ADOLESCENCIA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC008601995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 09 95 PAG 20751 COL 02.