Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 118/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tenório, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tenório, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 95/08 (SF) encaminhando texto promulgado.