Mensagem MSC 227/1975
Apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA HELENICA, EM BRASILIA, A 09 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: ACORDO DE COMERCIO. BRASIL. GRECIA. BANCO CENTRAL. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC). CACEX. INTERCAMBIO DE MERCADORIAS. ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS. COMISSÃO MISTA. ALFANDEGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/75.