Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 250/2002
Apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo inernacional, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, País Estrangeiro, Ucrânia, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2226/2002.