Emenda na Comissão EMC 35/2009
Apresentação: 2009-08-26T18:56:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 10 do art. 112 do Projeto de Lei nº 5.664/2009, o seguinte parágrafo:

Art. 112. ...................................................................
 "Art. 10.....................................................................
§ 2° O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando. (AC)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 35/2009 CTASP, pelo Dep. Major Fábio