Projeto de Decreto Legislativo PDC 87/1972
Apresentação: 1972-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PROXIMO MES DE FEVEREIRO DE 1973.
Ementa detalhada: PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI).
Palavras-chave: AUSENCIA. VIAGEM PRESIDENCIAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 395, DE 04 12 72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 28 02 73 PAG 0002, COL 03.