Projeto de Lei PL 3242/1989
Apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE DEPOSITOS A PRAZO POR PARTE DOS BANCOS ESTRANGEIROS COM AGENCIAS NO PAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, AGENCIA, ESCRITORIO, REPRESENTANTE, BANCO ESTRANGEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, FIXAÇÃO, PRAZO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, CONTAS. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, SUSPENSÃO, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE VALORES, CREDITOS, MATRIZ, BANCO ESTRANGEIRO, EXTERIOR, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.