Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1645/2009
Apresentação: 2009-06-18T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ananindeua, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 504/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19426 COL 02.