Emenda na Comissão EMC 214/2003
Apresentação: 2003-11-12T20:12:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do Art. 10 do PL 2401
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Henry