Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1714/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Planalto de Itapiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiúna, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapiúna, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  246/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13932 COL 01.