Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1137/2004
Apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Quitéria, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 633/2005. DOU 23 06 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 23 06 05 PÁG 27817 COL 01.