Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 189/2004
Apresentação: 2004-02-16T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1590, de 09 de agosto de 2002, alterada pela de nº 594, de 10/11/03, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama-MG ASCOG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guaraciama, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1272/2004