Requerimento de Informação RIC 2704/2005
Apresentação: 2005-04-12T19:15:51
Ementa: Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Justiça sobre medidas adotadas para frear ocupações de prédios e terras públicas programadas para o mês de abril por entidades ligadas à defesa da causa indígena.
Ementa detalhada: Ministério Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, medidas legais, impedimento, ameaça, entidade, apoio, defesa, comunidade indígena, índio, ocupação, invasão, prédio, imóvel, órgão público, terras indígenas, inexistência, demarcação, previsão, mês, abril.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.