Emenda na Comissão EMC 2/2004
Apresentação: 2004-12-02T17:43:00
Ementa: Suprime o §7º, do inciso IV, do artigo 1º da Medida Provisória nº226, de 29 de novembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde e outros