Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2936/2010
Apresentação: 2010-11-29T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pilõezinhos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pilõezinhos, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.212/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.