Projeto de Lei PL 486/1967
Apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 182, 188 E 190 DO DECRETO Nº 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUÇÃO, TAREFA, REGISTRO PUBLICO, CODIGO CIVIL, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO, FICHARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 11 67 PAG 7777 COL 02.