Projeto de Lei PL 1988/2007
Apresentação: 2007-09-06T16:33:23
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para  identificação  e segurança  de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
Palavras-chave: Exigência, colocação, braço, recém-nascido, identificação, aparelho eletrônico, sinal sonoro, retirada, criança, alta médica, presença, mãe, responsável, instalação, alarme, controle, fluxo, entrada, saída, hospital, maternidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007