Projeto de Decreto Legislativo PDC 369/1999
Apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Salvador, Estado do Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 148/01. DOFC 28 05 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 26 05 01 PÁG 24105 COL 01.