Projeto de Lei PL 1579/1979
Apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PNEUMATICOS DESTINADOS A VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO CRITERIOS PARA FABRICAÇÃO DE PNEUS.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PNEUMATICO, VEICULO AUTOMOTOR, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.