Projeto de Lei PL 1729/1960
Apresentação: 1960-04-01T00:00:00
Ementa: INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3322, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ESTABELECE EM NOVOS MOLDES A APOSENTADORIA ORDINARIA, DISPÕE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS TRABALHADORES VINCULADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 12 08 64 PAG 6454 COL 02.