Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-03-26T09:47:00
Ementa: Suprima-se o artigo 8º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CTASP, pelo Dep. Hugo Leal