Projeto de Lei PL 4491/1977
Apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELA UNIÃO, A AREA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AREA, SANATORIO, RODOVIA, MUNICIPIO, PIRACANJUBA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.