Projeto de Lei PL 5682/1981
Apresentação: 1981-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO CASO DE MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETARIO, HIPOTECA, INVESTIMENTO, MORTE, DEVEDOR, CREDITO RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).