Projeto de Lei PL 1741/1983
Apresentação: 1983-08-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO NAS CONDIÇÕES EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR. NORMAS, SUSPENSÃO, EMPREGADO, FALTA GRAVE, INQUERITO JUDICIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS. OBRIGATORIEDADE, READMISSÃO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, SALARIO, CORREÇÃO MONETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.