Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2350/2006
Apresentação: 2006-08-03T16:05:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa , País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, cooperação científica, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.158/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.