Projeto de Lei PL 2706/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).