Proposta de Emenda à Constituição PEC 21/1958
Apresentação: 1958-06-19T11:35:00
Ementa: MODIFICA O § 1° DO ART. 153, DA CONSTITUIÇÃO DE 1946
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01