Projeto de Lei PL 5790/1981
Apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO PREVIDENCIARIO AO DEFICIENTE FISICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).