Projeto de Lei PL 4637/2004
Apresentação: 2004-12-14T17:50:51
Ementa: Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos e dá outras providências
Ementa detalhada: Cria o Selo Gás Natural Veicular exigível no ato do abastecimento do veículo automotor.
Palavras-chave: Utilização, gás natural, veículo automotor, atendimento, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), fiscalização, atividade, medição, quantidade, venda, selo, certificação, autorização, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), empresa, instalação, cilindro, colocação, gás, veículos, fornecimento, consumidor, certificado, controle de qualidade, segurança, equipamentos, aprovação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigência, abastecimento, revendedor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.