Projeto de Lei PL 2232/1989
Apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMINENSE.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A REGIÃO NORTE FLUMINENSE INCENTIVOS FISCAIS IDENTICOS AOS CONCEDIDOS PARA INVESTIMENTOS NO POLIGONO DAS SECAS, DURANTE 10 ANOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, ESTADO, (RJ), PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, INVESTIMENTO, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.