Projeto de Decreto Legislativo PDC 74/1976
Apresentação: 1976-10-07T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO NOVO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 293/76. ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, GOVERNO, ROMENIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 720, DE 30 11 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12333 COL 02.