Projeto de Lei PL 2949/1997
Apresentação: 1997-04-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem dos materiais plásticos, metálicos e borracha utilizados na fabricação de automóveis e outros veículos automotores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, industria automobilistica, manutenção, unidade, material reciclavel,  utilização, convenio, empresa, reciclagem, material plastico, estrutura metalica, borracha, industria automotiva, ausencia, produção industrial, Brasil, autorização, importação, veiculos, fixação, taxas, aquisição, automovel, possibilidade, devolução, garantia, indenização, proprietario, valor, carta, creditos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.