Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2007-10-19T10:46:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto, passando o atual art. 6º para art. 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins