Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3130/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:22:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Terezinha de Goiás, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP