Projeto de Lei PL 4213/1993
Apresentação: 1993-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8650, DE 22 DE ABRIL DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL AOS ATLETAS, PROFISSIONAIS OU AMADORES, QUE COMPROVEM 15 (QUINZE) ANOS CONSECUTIVOS DE PRATICA DO FUTEBOL EM CLUBES OU ASSOCIAÇÕES, FILIADAS AS LIGAS OU FEDERAÇOES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, TECNICO, TREINAMENTO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL. INCLUSÃO, DIREITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, TREINAMENTO, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, COMPROVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TEMPO DE SERVIÇO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CLUBE, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FILIAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, TECNICO ESPORTIVO, TREINAMENTO FISICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.