Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1575/2005
Apresentação: 2005-03-17T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Volta Redonda, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 958/2005. DOU20 09 02 PÁG 03 COL 01 . DCD 20 09 05 PÁG 45923 COL 01.