Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1182/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, constante da Portaria nº 415, de 7 de agosto de 2001, referente à Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1594/2002