Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 872/2003
Apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Juína, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 327/05. DOFC 27 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG  14367 COL 01.