Voto em Separado VTS 6/2002
Apresentação: 2002-06-06T17:17:59
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)