Projeto de Lei PL 4600/1998
Apresentação: 1998-06-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de gratificação de condição especial de trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal.
Palavras-chave: Normas, extensão, gratificação, atividade especial, trabalho, militar, Distrito Federal, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, motivo, lei federal, alteração, percentagem, cálculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 747/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.