Projeto de Lei PL 8325/1986
Apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: CONSIDERA, PARA FINS DE COMEMORAÇÃO NACIONAL, A DATA DE 10 DE DEZEMBRO COMO O 'DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITOS HUMANOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 03 93 PAG 6149 COL 01.