Projeto de Decreto Legislativo PDC 61/1989
Apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 27 DE OUTUBRO DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, PARAGUAI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/89. DOFC 10 11 89 PAG 20421 COL 01. DCN2 10 11 89 PAG 6775. DCN1 10 11 89 PAG 13219 COL 01.