Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1563/2005
Apresentação: 2005-03-10T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.
Palavras-chave: Realização, (TSE), plebiscito, consulta, população, eleitorado, Reforma Política, tramitação, Câmara dos Deputados, votação, voto, legenda, lista partidária, financiamento público, campanha eleitoral, federação, partido político.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.