Requerimento de Informação RIC 2646/2000
Apresentação: 2000-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 320 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE GREGORI.
ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS VALORES TOTAIS RECEBIDOS E DEPOSITADOS NO FUNSET.
Palavras-chave: (MJ), VALOR, TOTAL, RECEBIMENTO, DEPOSITO, (FUNSET), PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, TRANSITO, ESPECIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, RELAÇÃO, INADIMPLENCIA, PROVIDENCIA, COBRANÇA, CUSTEIO, DESPESA, RECURSOS, FUNDOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício 1SECM/RI nº 122, de 12.01.01, encaminha resposta ao Deputado