Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1331/2004
Apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária N''Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tabuleiro do Norte, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 734/2005. DOU 28 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28847 COL 01.