Projeto de Lei PL 2759/2011
Apresentação: 2011-11-23T17:53:54
Ementa: Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, ato de ofício, juiz, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, idoso, criação, campo, sistema de informação, cadastro, dados, idade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 924, Letra B.