Projeto de Lei PL 5332/1985
Apresentação: 1985-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NORMAS PARA CONVOCAÇÕES PLEBISCITARIAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, APROVAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REQUERIMENTO, ELEITOR, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, DATA, PLEBISCITO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, ACESSO, PARTIDO POLITICO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO. OCORRENCIA, REJEIÇÃO, MATERIA, PLEBISCITO, RETIRADA, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01.