Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 297/2011
Apresentação: 2011-06-03T11:35:02
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente  outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juazeiro (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  446/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.