Projeto de Lei PL 3371/1992
Apresentação: 1992-01-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, BAIXA RENDA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AJUDA DE CUSTO, ALMOÇO, JORNADA DE TRABALHO, DESCARACTERIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NATUREZA SALARIAL, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPRESA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI (POR OMISSÃO NA ORDEM DO DIA DE 21 09 93, NA QUAL FOI ARQUIVADO O PRINCIPAL: PL. 2217/91, DO DEP CLOVIS ASSIS E NÃO MENCIONOU-SE OS PROJETOS A ELE APENSADOS). DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 02.