Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 822/2008
Apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 605, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Iporã do Oeste, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1091/2008.