Projeto de Lei PL 1132/2011
Apresentação: 2011-04-19T20:03:08
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.
Palavras-chave: Gratuidade, ex-atleta profissional, acesso, jogos, praça de esporte, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP