Projeto de Lei PL 1381/1991
Apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO A TITULO DE 'LICENÇA DE PESCA'.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, LICENÇA, PESCA, APLICAÇÃO, PESQUISA, PRODUÇÃO, ALEVINO, PEIXE, TRATAMENTO, ESGOTO, MUNICIPIOS, LOCAL, RECOLHIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0041 COL 01.