Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 29/2008
Apresentação: 2008-01-31T16:26:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, transferência, recursos financeiros, empréstimo,  Projeto Saneamento Básico Ceará II, Estado, (CE), País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.