Projeto de Lei PL 173/1946
Apresentação: 1946-11-19T00:00:00
Ementa: Transfere os atuais fiscais gerais do ensino comercial do Ministério da Educação e Saúde para o Quadro Permanente do mesmo Ministério e dá outras providências.<Historico>
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 545/1947.