Projeto de Lei PL 5022/1955
Apresentação: 1955-01-25T00:00:00
Ementa: APROVA DOIS PROTOCOLOS RELATIVOS A EMENDAS A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL CONCLUIDA EM CHICAGO, EM DEZEMBRO DE DE 1944, RATIFICADA PELO BRASIL A 26 DE MARÇO DE 1946 E PROMULGADO PELO DECRETO 21713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/58. DCN1 26 06 58. DCN2 19 08 58.