Projeto de Lei PL 273/1991
Apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DEFINE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNÇÃO SOCIAL
DA PROPRIEDADE, CIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, HABITANTE, POPULAÇÃO,
PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO, UTILIZAÇÃO,
PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA, LOTEAMENTO, TERRENO URBANO,
ERRADICAÇÃO, ESTADO DE POBREZA, FAVELA, EXIGENCIA, LEI MUNICIPAL,
APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, ORDENAÇÃO, TERRITORIO,
PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO
POPULAR.
NORMAS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE SOCIAL, AREA, DOMINIO
PUBLICO, ENFITEUSE, RESSALVA, SETOR, SEGURANÇA NACIONAL, AREA NON
AEDIFICANDI, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DOMINIO PUBLICO.
NORMAS, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, EXIGENCIA, EDIFICAÇÃO, PRAZO,
CONCORRENCIA PUBLICA, PREÇO, AQUISIÇÃO, AVALIAÇÃO, ALIQUOTA,
IMPOSTO PROGRESSIVO, SERVIÇOS PUBLICOS, DESAPROPRIAÇÃO, TITULO DA
DIVIDA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 5788/90.