Projeto de Lei PL 7678/2010
Apresentação: 2010-08-03T15:35:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas.
Ementa detalhada: Velocidade máxima de 110 (cento e dez) quilômetros por hora.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, velocidade máxima, veículo aumotor, rodovia, ausência, sinalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP