Sugestão SUG 175/2005
Apresentação: 2005-12-08T11:17:00
Ementa: Propõe a Padronização Alimentar junto ao Procon e ao Decon.
Ementa detalhada: Visando a padronização da quantidade de todos os alimentos vendidos em porções e o conteúdo padrão por prato a ser servido nos estabelecimentos.
Palavras-chave: Padronização, quantidade, alimentos, alimentação, normas, (PROCON), (DECON), defesa do consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor.