Projeto de Lei PL 3724/1966
Apresentação: 1966-06-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE DESENHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, DESENHO, DESENHISTA. COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, DESENHO, PROPAGANDA, (ABI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIMENTO DO AVISO 874 DO MEC ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICA DO PARECER 918/69, EMITIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. DCN1 30 10 71 PAG 6318 COL 01.