Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5168/2009
Apresentação: 2009-07-08T17:12:00
Ementa: Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3129/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 5168 de 2009, que altera a lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 ".