Projeto de Lei PL 491/1948
Apresentação: 1948-05-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE TRANSPORTE AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, TRANSPORTE, EX COMBATENTE, DEPENDENTE, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVDO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.