Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 85/2007
Apresentação: 2007-06-20T15:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São José do Ribamar, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 898/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35529 COL 01