Emenda na Comissão EMC 98/2003
Apresentação: 2003-07-03T16:05:00
Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96,  142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional  nº 20 ,  de 15 de  dezembro  de  1998 ,  e  dá outras providências.                                           .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro