Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 991/2006
Apresentação: 2006-05-26T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 21 de setembro de 2005, que outorga permissão à DRT - DUAGRESTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teotônio Vilela, Estado da Alagoas
Palavras-chave: Rádio, Teotônio Vilela, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2361/2006