Projeto de Lei PL 6002/1985
Apresentação: 1985-08-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DESCONTO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A COMPROVAÇÃO DE MATRICULA PARA AQUISIÇÃO DO PASSE ESCOLAR).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DESCONTO, VALOR, TARIFAS, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, FAVORECIMENTO, ESTUDANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.