Projeto de Lei PL 2423/1957
Apresentação: 1957-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADO, JUBILADO, REFORMADO E PENSIONISTA.
Palavras-chave: NORMAS, ACUMULAÇÃO, APOSENTADO, JUBILAÇÃO, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.