Emenda de Plenário EMP 5/2007
Apresentação: 2007-05-09T13:45:00
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 920/07 que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2007, pelo Dep. Ivan Valente e outros