Requerimento de Informação RIC 1123/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental das atividades envolvendo a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente, por deliberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1569/GM/MMA, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, JOSE SARNEY FILHO, COM ESCLARECIMENTOS.