Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2007-05-31T17:06:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º, e do seu parágrafo 4º, do Projeto de Lei 411/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CDEIC, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves