Projeto de Lei PL 5257/1981
Apresentação: 1981-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ENSINO, ALUNO, EXCEPECIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA, ESTUDANTE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA MEDICA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 1474/79).