Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2011-07-06T19:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade e injuridicidade.