Parecer (CD) P.C 55/1951
Apresentação: 1951-11-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARIOS, EM QUE SOLICITA A REVOGAÇÃO DA CIRCULAR 01 EXPEDIDA PELA DIVISÃO DO ENSINO SECUNDARIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A QUAL AUMENTOU A FREQUENCIA OBRIGATORIA AS AULAS DE 1966 PARA SETENTA E CINCO POR CENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CURSO SECUNDARIO, SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, CIRCULAR, DIVISÃO DE ENSINO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUMENTO, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.