Projeto de Lei PL 2304/1991
Apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.
Ementa detalhada: CONTENDO DADOS PESSOAIS E FOTOGRAFIA E SENDO INCLUIDO, A MEDIDA QUE FOREM OBTIDOS, O NUMERO DO CPF, DO TITULO DE ELEITOR, DO PIS, DO PASEP, O NUMERO E A VALIDADE DA CARTEIRA DE MOTORISTA E O CERTIFICADO DE RESERVISTA, DEVIDAMENTE AVERBADOS).
Palavras-chave: CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, REQUISITOS, DADOS PESSOAIS, INCLUSÃO, NUMERO, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), CERTIFICADO DE RESERVISTA, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, DOCUMENTO, APRESENTAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1258/96, DO SF, COMUNCICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, DO RISF.