Projeto de Lei PL 2660/2003
Apresentação: 2003-12-03T15:05:31
Ementa: Estabelece critérios para a adoção do Passaporte do Idoso.
Palavras-chave: Normas, criação, passaporte, idoso, garantia, prioridade, atendimento, serviços públicos, empresa pública, empresa privada, inclusão, identificação, nome, tipo sangüíneo, fator RH, doença crônica, telefone, informações, direitos, Estatuto do Idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER