Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-07-14T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5558/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4766/2005 e do PL 7390/2006, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7625/2006 e do PL 4684/2009, com substitutivo, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5558/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4766/2005 e do PL 7390/2006, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7625/2006 e do PL 4684/2009, com substitutivo, apensados.