Projeto de Lei Complementar PLP 40/1975
Apresentação: 1975-09-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: AS CONTRIBUIÇÕES DO PRORURAL NÃO INCIDIRÃO SOBRE O VALOR DOS INSUMOS ANTERIORMENTE TRIBUTADOS).
Palavras-chave: PRORURAL. CONTRIBUIÇÃO. INSUMO. AVICULTURA E SUINOCULTURA. IMPOSTO. PRODUÇÃO DE CARNE. TRIBUTO. PRODUTOR RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).