Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1402/2009
Apresentação: 2009-04-14T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Leme, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Leme (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.961/09 (SF) encaminhando texto promulgado.