Projeto de Lei PL 6589/1985
Apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE OS REAJUSTES DOS VALORES DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E REVISANDO O VALOR DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. OBRIGATORIEDADE, (INPS), REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.