Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 164/2009
Apresentação: 2009-03-17T15:16:00
Ementa: Acrescenta o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno, com a finalidade de criar a Comissão Permanente da Pesca.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Pesca, Aqüicultura, matéria, políticas públicas, fomento, produção, pescado, linha de crédito, incentivo, pesquisa, desenvolvimento sustentável, atividade pesqueira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.