Projeto de Lei PL 5010/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 588, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Ementa detalhada: Obriga a entidade sindical apresentar quando solicitada a publicação da ata de posse da diretoria no Diário Oficial da União ou do Estado, a fim de que possa o sindicato efetuar o saque na conta destinada aos depósitos de contribuição sindical, mantida pela Caixa Econômica Federal; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, entidades sindicais, apresentação, publicação, ata, posse, diretoria, objetivo, saque, conta corrente, sindicato, depósito, Caixa Econômica Federal (CEF), recursos, contribuição sindical.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10