Requerimento de Informação RIC 3472/2001
Apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da contratação, por parte da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, de trabalhadores aposentados com base no art. 57 da Lei nº 8213, de 1991 (aposentadoria especial).
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), (PETROBRÁS), existência, irregularidade, vínculo empregatício, contrato de trabalho, empregado, aposentado, aposentadoria especial, (INSS), concurso público, condições de trabalho, nome, trabalhador, cargo, atividade.
Regime: Sem prazo determinado
Órgão: MESA
Tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Despacho: AV 270, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, JOSÉ JORGE, COM ESCLARECIMENTOS.