Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).