Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1/2004
Apresentação: 2004-03-10T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: - Alteração, lei federal, comercialização, energia elétrica, critérios, contratação, compra e venda, cumprimento, Convenção, (ANEEL), autorização, adquirente, repasse, tarifas, consumidor, despesa, riscos, hidrologia, garantia, revisão, valor, proibição, concessionária, vinculação, empresa coligada, sociedade anônima controladora, opção, substituição, contrato, fornecimento, energia, proprietário, sistema de geração, Sistema Interligado Nacional.
- Autorização, prorrogação, prazo, contrato, comercialização, ampliação, usina hidroelétrica.
- Autorização, companhia distribuidora, fornecimento, energia elétrica, consumidor, inadimplência, exigência, comprovação, vinculação, titular, imóvel residencial, exclusão, imóvel, baixa renda, depósito, caução, valor, dívida, imóvel comercial.
- Aumento, aplicação de recursos, Reserva Global de Reversão, destinação, (MME), pesquisa tecnológica, expansão, sistema elétrico, política energética.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal