Projeto de Lei PL 7130/1986
Apresentação: 1986-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO VINHO E DOS DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, TECNOLOGIA SANITARIA, ESTABELECIMENTO, VINHO, DERIVADOS, UVA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, ADITIVO, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, EMPRESA NACIONAL, OBEDIENCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, VITIVINICULTOR. NORMAS, EXIGENCIA, VINHO, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PADRÃO, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, GUIA DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, VINHO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 03 86 PAG 0046 COL 01.