Projeto de Lei PL 1360/1975
Apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A UNIFORMIZAÇÃO DAS DATAS DE MATRICULAS PARA TODOS OS CURSOS SUPERIORES DO PAIS.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO DE DATA DE MATRICULA. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. UNIVERSIDADE PARTICULAR OU OFICIAL. EXAME VESTIBULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.