Indicação INC 22/1958
Apresentação: 1958-12-04T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O DISPOSTO NA ALINEA 'A' DO NUMERO II DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INCOMPATIBILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.