Projeto de Lei PL 356/1947
Apresentação: 1947-06-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CAPITULO V DO TITULO E OS CAPITULOS I, II E III DO TITULO VI, DA PARTE ESPECIAL DO CODIGO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71, PAG 0045, COL 03.