Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1797/2005
Apresentação: 2005-08-04T10:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Barcarena, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1068/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 02.
Publicação inicial DCD 29 11 05 PÁG 57504 COL 01.