Projeto de Lei PL 7097/2002
Apresentação: 2002-08-06T19:24:51
Ementa: Institui o Código Brasileiro de  Segurança e Saúde no Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Código, saúde, segurança do trabalho, Conselho Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho , competência, composição, membros, responsabilidade, empregador, projeto, segurança, higiene do trabalho, direitos, trabalhador, exame médico, equipamento de proteção individual, empresa, órgão público, serviço, prevenção, redução, acidente do trabalho, doença profissional, engenharia de segurança do trabalho, medicina do trabalho, eleição, representante, (CIPA), estabelecimento, autorização, funcionamento, perícia, laudo técnico, interdição, embargos, local, irregularidade, equipamentos, definição, atividade perigosa, atividade penosa, adicional de atividade penosa, adicional de periculosidade, penalidade, infrator, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7097/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7097/2002 do PL 1216/2011.