Projeto de Lei PL 2010/1991
Apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS FUNCIONARIOS POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR E FIXANDO REQUISITO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REAPROVEITAMENTO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ORIGEM. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, RETORNO, ATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.