Projeto de Lei PL 4295/1958
Apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS O MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, (MAN), (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3479/58. DOFC 05 12 58.