Projeto de Lei PL 4075/1993
Apresentação: 1993-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CREDITO REFERENTE AO EMPRESTIMO COMPULSORIO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ADQUIRENTE, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, VEICULOS, COMBUSTIVEL, AQUISIÇÃO, ONIBUS, TRATOR, CAMINHÃO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TAXI, AUTOMOVEL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPECIONAL, COMPENSAÇÃO, ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DEVIDO, FABRICANTE, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0121 COL 01.