Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1765/2005
Apresentação: 2005-06-21T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores "Rádio Comunitária Sentinela das Águas" - "Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Umuarama (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 104/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22840 COL 01.