Emenda na Comissão EMC 54/2011
Apresentação: 2011-11-08T18:23:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 54/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).