Projeto de Lei PL 1440/1948
Apresentação: 1949-02-08T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 46 E 47 DO DECRETO-LEI 4.130 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942, LEI DO ENSINO MILITAR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ENSINO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.