Perempção de Rádio/TV TVR 2602/2011
Apresentação: 2011-01-05T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 487, de 31 de maio de 2010, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência  modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Perempção, concessão, rádio, São João do Piauí, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição