Projeto de Lei PL 2386/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DO SUCO DE CACAU COMO ALIMENTO BASICO DA MERENDA ESCOLAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SUCO NATURAL, CACAU, CARDAPIO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPETENCIA, NUTRICIONISTA, DIETISTA, INCLUSÃO, NUTRIENTE, ALIMENTAÇÃO, ALUNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARITIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO, POR SE TRATAR DE MATERIA ANALOGA AO PROJETO DE LEI 3945/89. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 02.