Projeto de Lei PL 4038/1984
Apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA - CONIN, COM A COMPETENCIA DE DEFINIR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMATICA, DEFININDO INCENTIVOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO A INDUSTRIA NACIONAL, ABRANGENDO OS PROCESSADORES ELETRONICOS E SEUS PERIFERICOS, PROGRAMAS E MICROPROGRAMAS UTILIZADOS PELOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, INFORMATICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRESCIMENTO, INDUSTRIA NACIONAL, TECNOLOGIA, SETOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, ABRANGENCIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROCESSO ELETRONICO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMPUTADOR, COMPONENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFINIÇÃO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, INFORMATICA, (CDI). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, INFORMATICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MEMBROS, (SEPLAN), (MIC), (MC), (MF), (MJ), (MTB), (MEC), (EMFA), CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. DEFINIÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, INFORMATICA, APROVAÇÃO, (CSN), LEGISLATIVO. DEFINIÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, EMPRESA NACIONAL, TARIFA ADUANEIRA, PROTEÇÃO, SIMILAR NACIONAL, PREFERENCIA, FORNECIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CREDITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, INVESTIMENTO, EQUIPAMENTOS, PESQUISA, REDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA NACIONAL, RESERVA, MERCADO, INFORMATICA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, INFORMATICA, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TECNOLOGIA, FORMAÇÃO, PESSOAL, TECNICO, TECNOLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, CONVENIO, UNIVERSIDADE. NORMAS, PROTEÇÃO, DIREITO AUTORAL, PROGRAMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, CADASTRO, ARQUIVO, INFORMAÇÃO, INFORMATICA, PROTEÇÃO, PRIVATIVIDADE, CIDADÃO. COMPETENCIA, (MTB),NORMAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE. EXTINÇÃO, ORGÃOS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INFORMATICA, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ACERVO, CONSELHO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR DEP LUIZ ANTONIO FAYET, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 04 85 PAG 2856 COL 03.