Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2903/2011
Apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., originalmente outorgada à Art Stúdio Rádio Difusão, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Itanhaém, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição