Projeto de Lei PL 4781/1958
Apresentação: 1958-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 330 E 334 DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM), VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OFICIAIS, ASPIRANTE A OFICIAL, GUARDA MARINHA, SARGENTO, TAIFEIRO, CABO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, CONSIGNATARIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CLUBE, AERONAUTICA, MARINHA, PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4288/63. DOFC 09 01 64.