Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2249/2002
Apresentação: 2002-05-27T11:43:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 187, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Guanambi, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2776/2002