Projeto de Lei PL 1585/1975
Apresentação: 1975-11-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA REVERTERA EM FAVOR DO EMPREGADO QUANDO ESTE DEIXAR DE TRABALHAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADO, SEGURADO, (INPS), RETORNO, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3907 COL 01.