Projeto de Lei PL 635/1988
Apresentação: 1988-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, ESTADO, (RJ), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, SUBVENÇÃO, AUXILIO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, BOM JESUS DE ITABAPOANA, SANTO ANTONIO DE PADUA, LAJE DE MURIAE, MACAE, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, SÃO FIDELIS, SÃO JOÃO DA BARRA, CAMBUCI, CAMPOS, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITAOCARA, ITAPERUNA, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO. INCLUSÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (RJ), INCENTIVO FISCAL, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO. CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO MORTE, REGIÃO NOROESTE, ESTADO, (RJ), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.