Emenda na Comissão EMC 295/2008
Apresentação: 2008-09-04T12:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 318, da MPV 441/08.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 295/2008 MPV44108, pela Dep. Alice Portugal