Projeto de Lei PL 3307/1953
Apresentação: 1953-07-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO VINTE, DO DECRETO 24239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.