Projeto de Lei PL 242/1951
Apresentação: 1951-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES VITRAIS DESTINADOS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE, NESTA CIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO AQUIVO (PREJUDICADO).