Projeto de Lei PL 2966/1992
Apresentação: 1992-06-24T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM SEDE EM CUIABA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO 08 CARGOS DE PROCUARDOR DO TRABALHO, 24 CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E 24 CARGOS EFETIVOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CUIABA, JURISDIÇÃO, (MT), CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-598/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.