Indicação INC 905/1997
Apresentação: 1997-07-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO INCENTIVADO PARA QUE MULHERES EMPREENDEDORAS POSSAM CONSTITUIR MICROEMPRESAS.
Palavras-chave: SUJESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, INCENTIVO, CONCESSÃO, CREDITOS, MULHER, INSTALAÇAO, MICROEMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1475/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 02.