Projeto de Lei PL 876/1972
Apresentação: 1972-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO TRABALHADOR VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (O READAPTADO CONTINUARA VINCULADO A CATEGORIA A QUE PERTENCIA PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE TODAS AS VANTAGENS QUE A MESMA VIEREM A SER ATRIBUIDAS).
Palavras-chave: READAPTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: RECEBIDO OF 504, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SF.