Projeto de Lei PL 1457/1951
Apresentação: 1951-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFICIO 1385/52, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.