Projeto de Lei PL 1500/1956
Apresentação: 1956-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DS GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 262.939,80, PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1955.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), PAGAMENTO, TAXAS, PAVIMENTAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.