Projeto de Lei PL 2613/1976
Apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, ENGRAXATE, REGISTRO, DOCUMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).