Projeto de Lei PL 1410/1960
Apresentação: 1960-01-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MAQUINAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS CONSTANTES DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A CATERPILLA BRASIL S.A. - MAQUINAS E PEÇAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, FERRAMENTA, INDUSTRIA, EMPRESA DE MAQUINAS E MOTORES, TRATOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.