Projeto de Lei PL 6705/2002
Apresentação: 2002-05-07T18:51:07
Ementa: Define o ato de enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, ato, enfermagem, competência, exercício profissional, enfermeiro, obrigatoriedade, presença, instituição médica, hospital, assistência médica, auxiliar de enfermagem. técnico de enfermagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10