Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 21/2010
Apresentação: 2009-12-08T17:41:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 21/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado