Projeto de Lei PL 4354/2004
Apresentação: 2004-11-08T19:16:10
Ementa: Determina que instalem painéis de comando com inscrição em braile e sinalizadores sonoros nos elevadores dos prédios públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, prédio, órgão publico, instalação, sinalização, elevador, método braille, indicação, abertura, fechamento, porta, facilitação, leitura, movimentação,  pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER