Emenda na Comissão EMC 131/2005
Apresentação: 2005-06-21T18:31:00
Ementa: Acrescenta novos artigos, onde couber, no Capítulo VI da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 131/2005 MPV25205, pelo Dep. Francisco Dornelles