Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-06-02T16:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.