Projeto de Lei PL 4465/1989
Apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965,
PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES
DA AGROINDUSTRIA (CANA DE AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO USO DE VERBA DESTINADA A
ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IAA), CRIAÇÃO, CONSELHO, ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHADOR, AGROINDUSTRIA, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL,
OBJETIVO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, VERBA, USINA
AÇUCAREIRA, DESTILARIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Leitura e publicação
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.