Projeto de Lei PL 263/1947
Apresentação: 1947-06-06T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, QUADRO DE PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 77/47. DOFC 04 09 47.