Emenda de Plenário EMP 267/2009
Apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Dê-se aos incisos II, III e X do art. 2º e ao inciso X do art. 29, as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 267/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni