Emenda na Comissão EMC 26/2008
Apresentação: 2008-02-11T17:29:00
Ementa: Modifica o art.7º, que dá nova redação ao art 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2008 MPV41308, pelo Dep. Arnaldo Jardim