Requerimento de Apensação REQ 2718/2008
Apresentação: 2008-05-14T09:37:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 1.621-A/03, do Sr. Vander Loubet." (Apensado: PL n° 4.782/05).
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01.