Projeto de Lei PL 3036/1976
Apresentação: 1976-10-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: COM O GOVERNO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), PERMUTA, IMOVEL, GOVERNO ESTADUAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM/237, DE 03 06 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02.