Projeto de Lei PL 1575/1952
Apresentação: 1952-01-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PESSOAL DA PORTARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PESSOAL, AGENTE DE PORTARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2336-A/54. DOFC 24 11 54.