Projeto de Lei PL 1746/1956
Apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SSR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.