Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-09-23T12:35:00
Ementa: Parecer do Relator, deputado Fernando Ferro, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa,  adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados, das emendas de nºs 1 a 22/09, apresentadas ao Projeto de Lei nº 630/2003 e das emendas de nºs 1 a 96/09-S, apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados; das emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 17 e 18; pela aprovação parcial das de nºs  2, 3, 4, 5, 11, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto; e pela aprovação das de nºs 1/09-S, 2/09-S, 14/09-S, 16/09-S, 18/09-S, 26/09-S, 28/09-S, 56/09-S, 58/09-S, 60/09-S, 61/09-S, 62/09-S, 63/09-S, 64/09-S, 66/09-S, 67/09-S, 70/09-S, 72/09-S, 75/09-S, 78/09-S, 90/09-S, 94/09-S,  e parcialmente das de nºs 17/09-S, 22/09-S, 23/09-S, 32/09-S, 33/09-S, 37/09-S, 39/09-S, 42/09-S, 43/09-S, 44/09-S, 49/09-S, 50/09-S, 51/09-S, 54/09-S, 57/09-S, 74/09-S e 87/09-S, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs  1,12, 15 e 16, apresentadas ao projeto e das de nºs  3/09-S; 4/09-S; 5/09-S; 6/09-S; 7/09-S; 8/09-S; 9/09-S; 10/09-S; 11/09-S; 12/09-S; 13/09-S; 15/09-S; 19/09-S; 20/09-S; 21/09-S; 24/09-S; 25/09-S; 27/09-S; 29/09-S; 30/09-S; 31/09-S; 34/09-S; 35/09-S; 36/09-S; 38/09-S; 40/09-S; 41/09-S; 45/09-S; 46/09-S; 47/09-S; 48/09-S; 52/09-S; 53/09-S; 55/09-S; 59/09-S; 65/09-S; 68/09-S; 69/09-S; 71/09-S; 73/09-S; 76/09-S; 77/09-S; 79/09-S; 80/09-S; 81/09-S; 82/09-S; 83/09-S; 84/09-S; 85/09-S; 86/09-S; 88/09-S; 89/09-S; 91/09-S; 92/09-S; 93/09-S; 95/09-S; 96/09-S, apresentadas ao substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, deputado Fernando Ferro, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa,  adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados, das emendas de nºs 1 a 22/09, apresentadas ao Projeto de Lei nº 630/2003 e das emendas de nºs 1 a 96/09-S, apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados; das emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 17 e 18; pela aprovação parcial das de nºs  2, 3, 4, 5, 11, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto; e pela aprovação das de nºs 1/09-S, 2/09-S, 14/09-S, 16/09-S, 18/09-S, 26/09-S, 28/09-S, 56/09-S, 58/09-S, 60/09-S, 61/09-S, 62/09-S, 63/09-S, 64/09-S, 66/09-S, 67/09-S, 70/09-S, 72/09-S, 75/09-S, 78/09-S, 90/09-S, 94/09-S,  e parcialmente das de nºs 17/09-S, 22/09-S, 23/09-S, 32/09-S, 33/09-S, 37/09-S, 39/09-S, 42/09-S, 43/09-S, 44/09-S, 49/09-S, 50/09-S, 51/09-S, 54/09-S, 57/09-S, 74/09-S e 87/09-S, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs  1,12, 15 e 16, apresentadas ao projeto e das de nºs  3/09-S; 4/09-S; 5/09-S; 6/09-S; 7/09-S; 8/09-S; 9/09-S; 10/09-S; 11/09-S; 12/09-S; 13/09-S; 15/09-S; 19/09-S; 20/09-S; 21/09-S; 24/09-S; 25/09-S; 27/09-S; 29/09-S; 30/09-S; 31/09-S; 34/09-S; 35/09-S; 36/09-S; 38/09-S; 40/09-S; 41/09-S; 45/09-S; 46/09-S; 47/09-S; 48/09-S; 52/09-S; 53/09-S; 55/09-S; 59/09-S; 65/09-S; 68/09-S; 69/09-S; 71/09-S; 73/09-S; 76/09-S; 77/09-S; 79/09-S; 80/09-S; 81/09-S; 82/09-S; 83/09-S; 84/09-S; 85/09-S; 86/09-S; 88/09-S; 89/09-S; 91/09-S; 92/09-S; 93/09-S; 95/09-S; 96/09-S, apresentadas ao substitutivo.