Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 23/2003
Apresentação: 2003-10-08T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 04/06/2003, que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Carnaúba, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1020/2003