Projeto de Lei PL 1969/1979
Apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: SUBORDINA A POLICIA MILITAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DO RESPECTIVO ESTADO, TERRITORIO E DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, POLICIA MILITAR, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, COMPETENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, JUSTIÇA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA INTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.