Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-09-05T15:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.