Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1991
Apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJOS.
Ementa detalhada: POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - (MT). BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE),TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), APIACAS (MT), ARIPUANÃ (MT), BRASNORTE (MT), CASTANHEIRA (MT), CLAUDIO COLIDER (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JUARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MARCELANDIA (MT), MATUPA (MT), NOVA CANAÃ DO NORTE (MT), NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT), PARANAIBA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTOS DOS GAUCHOS (MT), SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TAPURAH (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VERA (MT), CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJOS, DESMEMBRAMENTO, MATO GROSSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.