Requerimento de Desapensação REQ 4669/2009
Apresentação: 2009-04-29T17:30:00
Ementa: Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01.