Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2537/2010
Apresentação: 2010-04-22T17:29:55
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Arenápolis, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2145/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51899 COL 01.