Projeto de Lei PL 17/1991
Apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE VEICULOS MOVIDOS A DIESEL NOS SERVIÇOS DE TAXI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, VEICULOS, SERVIÇO, TAXI, EXIGENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, COLOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.