Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2007-06-26T10:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade e juridicidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade e juridicidade.