Indicação INC 496/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O REPASSE FINANCEIRO PARA OS  ORGÃOS GERENCIADORES DO DESPORTO EM CADA ESTADO.
Palavras-chave: (MP), REPASSE, VERBA, ORGÃOS, GESTÃO, ESPORTE, ESTADOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3168/99.