Medida Provisória MPV 153/2003
Apresentação: 2003-12-24T00:00:00
Ementa: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Taxas, Avaliação, instituição de ensino superior, responsabilidade, (INEP), credenciamento, renovação, reconhecimento, reavaliação, educação, ensino superior, curso superior, curso de graduação, universidade pública, universidade particular, fixação, valor, prazo, validade, critérios, (MEC), destinação, receita, custeio, despesa, Comissões, Avaliador.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da MSC 258/2004, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.870 , de 19/05/2004 que " Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências. ""