Projeto de Lei PL 2947/2011
Apresentação: 2011-12-14T10:24:28
Ementa: Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.
Palavras-chave: Crédito rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), crédito fundiário, anistia, dívida, enchente, Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Amazonas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.