Emenda na Comissão EMC 46/2006
Apresentação: 2006-03-13T20:42:00
Ementa: Dá nova redação ao inc. III, do art. 2º da MP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 46/2006 MPV28506, pelo Sen. Antônio Carlos Valadares