Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 360/2008
Apresentação: 2008-06-17T09:10:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado na cidade de Puerto Iguazú, República Argentina, em 7 de julho de 2004.
Palavras-chave: Ato internacional, acordo comercial, (MERCOSUL), país estrangeiro, Egito, assinatura, Argentina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1105/2008.