Projeto de Lei PL 392/1959
Apresentação: 1959-06-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIOS, ESTADO, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 62 PAG 2097 COL 01.