Projeto de Lei PL 504/1983
Apresentação: 1983-04-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, SINDICATO. FIXAÇÃO, VALOR, SEGURO DESEMPREGO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, (INPS), INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, EMPREGADO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 03.