Projeto de Lei PL 2185/1974
Apresentação: 1974-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO E ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: VISA ASSEGURAR AOS CONTRIBUINTES QUE SE FILIAM A PREVIDENCIA SOCIAL APOS OS 60 ANOS OS SERVIÇOS MEDICOS E OS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FILIAÇÃO APOS OS SESSENTA ANOS DE IDADE. DEPENDENTE. AFASTAMENTO OU MORTE DO SEGURADO. PECULIO. CONTRIBUIÇÃO. SERVIÇOS MEDICOS EM CASO DE DOENÇA. BENEFICIO POR INCAPACIDADE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). INCAPACIDADE POR INVALIDEZ. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR VELHICE. AUXILIO-DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO.