Projeto de Lei PL 1003/1972
Apresentação: 1972-10-26T00:00:00
Ementa: REDUZ DE CINQUENTA POR CENTO O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, PROFESSORES E SERVIDORES PUBLICOS, OS SOLDOS DOS MILITARES, OS SALARIOS E AS SOLDADAS EM GERAL E AS PENSÕES, APOSENTADORIAS E MONTEPIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: REDUÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, PROFESSOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SOLDO, MILITAR, SALARIO, PENSÕES, APOSENTADORIA, MONTEPIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).