Projeto de Lei PL 2917/1961
Apresentação: 1961-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA B DO ARTIGO 580 DO DECRETO-LEI 5452, DE 10 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROFISSÃO LIBERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.