Projeto de Lei PL 3031/2000
Apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, seguro agrário, objetivo, autorização, produtor agrícola, isenção, liquidação, operação financeira, crédito agrícola, ocorrência, alteração, clima, praga, prejuízo, safra, agricultura, captação, recursos financeiros, percentual, financiamento, custeio, atividade agrícola, concessão, empréstimo, instituição financeira, dotação orçamentária, executivo, companhia de seguros, conselho consultivo, composição, membros, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério da Fazenda (1992-2018), Organização não governamental (ONG), competência, definição, contribuição, abrangência, valor, pagamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66