Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 741/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jacuípe FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuípe, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jacuípe, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.210/09 (SF) encaminhando texto promulgado.