Projeto de Lei PL 2328/1952
Apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AS MAQUINAS, MAQUINISMOS, MATERIAIS E ACESSORIOS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE CIMENTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, FABRICAÇÃO, CIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.