Projeto de Lei PL 1234/2003
Apresentação: 2003-06-10T19:22:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, alimentos, derivados, soja,  merenda escolar, cardápio, Programa Nacional de  Alimentação Escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.