Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 308/2006
Apresentação: 2006-05-05T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Sabiá Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25299 COL 01.