Projeto de Lei PL 4510/1989
Apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, HOSPITAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, PESSOAL PARAMEDICO, ATENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 02.