Projeto de Lei PL 5061/1955
Apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PROCESSO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.