Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-04-26T15:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatório no SUS  o estabelecimento de estratégia específica para o atendimento da criança com câncer.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).