Projeto de Lei PL 6522/2009
Apresentação: 2009-12-02T12:18:08
Ementa: Cria o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil.
Palavras-chave: Criação, Programa, prevenção, tratamento, obesidade infantil, implantação, escola pública, escola particular, ensino médio, ensino fundamental, campanha educativa, conscientização, professor, pai, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.