Indicação INC 367/1999
Apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE NOVOS CRITERIOS PARA CADASTRAMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA A SEREM BENEFICIADOS COM LOTES EM PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: (MEPF), CRITERIOS, RECADASTRAMENTO, TRABALHADOR, SEM-TERRA, BENEFICIARIO, LOTE, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOAS, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRVES DO FO GAB/ISECM/RI 2810/99.