Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 737/2008
Apresentação: 2008-07-10T17:40:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, país, Brasil, país estrangeiro, Ruanda.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.602/09 (SF) encaminhando texto promulgado.