Projeto de Lei PL 918/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 11 CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA E ALTERANDO AS REFERENCIAS DA CATEGORIA DE ATENDENTE JUDICIARIO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, DIREITOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, NIVEL, REFERENCIA, VENCIMENTOS, ATENDENTE JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-106/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.