Projeto de Resolução PRC 188/1952
Apresentação: 1952-06-04T00:00:00
Ementa: REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA 'N', DO ITEM II, DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 165/52. DCN1 15 07 52.