Projeto de Lei PL 4199/1993
Apresentação: 1993-09-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TECNICO E AUXILIAR DE FISIOTERAPIA A NIVEL DE SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO, AUXILIAR, FISIOTERAPIA, FISIOTERAPEUTA, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, DIPLOMA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURRICULO, FIXAÇÃO, (CFE), HABILITAÇÃO, EXTERIOR, REVALIDAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.