Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 320/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Amigos de Passagem Franca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem  Franca, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passagem Franca, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 710/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28283 COL 01.