Projeto de Lei PL 443/1971
Apresentação: 1971-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ESPECIES VEGETAIS DE PORTE ARBOREA NAS NASCENTES E AO LONGO DOS RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESERVAÇÃO, ARVORES, MARGEM, NASCENTE, RIO, FISCALIZAÇÃO. PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 03.