Projeto de Lei PL 4885/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5782, DE DE 06 DE JUNHO DE 1972, PARA FACILITAR A FILIAÇÃO DO ELEITOR.
Ementa detalhada: FACULTANDO A FILIAÇÃO PARTIDARIA PERANTE A COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL OU NACIONAL DO PARTIDO).
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.