Emenda na Comissão EMC 55/2005
Apresentação: 2005-05-12T18:27:00
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra