Emenda de Plenário EMP 122/2004
Apresentação: 2004-06-03T17:03:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5º do PL n.º 3.582/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Severiano Alves e outros