Projeto de Lei PL 3023/1992
Apresentação: 1992-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, (GLP), FIXAÇÃO, PREÇO, VISTORIA, ENGARRAFAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, VASILHAME, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONSUMIDOR, CRIAÇÃO, SISTEMA, ENTREGA, DOMICILIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 08 92 PAG 18148 COL 02.