Indicação INC 178/1992
Apresentação: 1992-12-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DURAÇÃO, MANDATO, OBJETIVO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2763 COL 02.