Projeto de Lei PL 486/1959
Apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DAS AÇÕES DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, EXTINÇÃO, AÇÕES AO PORTADOR, CONVERSÃO, AÇÕES NORMATIVAS, TRANSFERENCIA, ENDOSSO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, AUTENTICIDADE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, ACIONISTA. PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, USUFRUTO, FIDEICOMISSO, GRAVAME, CLAUSULA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.