Projeto de Lei PL 6502/2009
Apresentação: 2009-11-26T10:21:00
Ementa: Dispõe  sobre a afixação de placa de advertência  em  piscinas de uso comum.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fixação, placa, advertência, piscina, uso público, informações,  metragem, medida, segurança, utilização, responsável, acompanhamento, criança, descumprimento, multa, interdição, prevenção, acidente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER