Projeto de Lei PL 4097/2012
Apresentação: 2012-06-20T16:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a educação nutricional.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, ensino fundamental, nutrição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.