Requerimento de Informação RIC 4705/2002
Apresentação: 2002-11-27T16:24:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, em relação aos preços dos serviços telefônicos celulares pré e pós-pagos.
Ementa detalhada: Informações acerca das medidas tomadas pela empresa telefônica TIM.
Ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (Procon), empresa de telecomunicações, taxa de cobrança, tarifas, telefone celular, prazo, validade, cartão telefônico, irregularidade, prestação de serviço.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.