Emenda na Comissão EMC 556/2011
Apresentação: 2011-12-06T17:02:00
Ementa: Modifica a redação do caput do art. 92 e de seu §1º do PL nº 8.046, de 2010.
Órgão: GAB-744
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 556/2011 PL602505, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).