Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-06-18T14:20:00
Ementa: Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.861, de 2 de julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outars providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Raul Jungmann