Projeto de Decreto Legislativo PDC 1141/2001
Apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Waldy Freitas, para executar serviço de radiodiusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos na localidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão,  radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Camaçari, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 162/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 02.