Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4332/2009
Apresentação: 2009-03-11T19:09:00
Ementa: Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 215 de 2003.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.