Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1393/2003
Apresentação: 2003-11-18T19:06:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração de denúncias de irregularidades nas eleições de 2002 para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.