Projeto de Lei PL 5263/1990
Apresentação: 1990-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 375 DO CODIGO CIVIL E DOS ARTIGOS 28 E 30 DO CODIGO DE MENORES, ALTERANDO A ADOÇÃO SIMPLES E PLENA ATE DEZ ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: SIMPLIFICANDO O PROCESSO DE ADOÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE MENORES. FACILITAÇÃO, ADOÇÃO, CRIANÇA, IDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, INDICAÇÃO, REQUERENTE, NOME, ADOTADO, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, ESTAGIO, MENOR, FAMILIA, GUARDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.