Projeto de Lei PL 5543/1978
Apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS OPERADORES DE PROCESSAMENTO EM REFINARIAS PETROLIFERAS E NA INDUSTRIA PETROQUIMICA.
Palavras-chave: HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, REFINARIA, PETROLEO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, OPERADOR, PROCESSAMENTO, CRIAÇÃO, CURSO TÉCNICO, CIÊNCIAS AGRÍCOLAS, VETERINÁRIA, (MEC), MUNICÍPIO, MANICURE, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).