Projeto de Lei PL 5768/1978
Apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NELA INCLUINDO A CATEGORIA DE EMPREGADOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO DOMESTICO, CONTRATO DE TRABALHO, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.