Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1986
Apresentação: 1985-03-10T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 10.000.000.000.000 (DEZ TRILHÕES DE CRUZEIROS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZAS, ECONOMIA NACIONAL, MEIOS DE PAGAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/93. DOFC 08 07 93 PAG 9505 COL 01.