Projeto de Decreto Legislativo PDC 2530/2006
Apresentação: 2006-12-18T18:39:00
Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
Ementa detalhada: Fixa o subsídio mensal em R$ 16.450,97 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Aumento, reajuste, fixação, subsídio, membros, Congresso Nacional, Parlamentar, Deputado Federal, Senador, vigência, mês, fevereiro, desconto, falta, Sessão, ressalva, missão oficial, licença, décimo terceiro salário, remuneração, Suplente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER