Projeto de Lei PL 3278/1984
Apresentação: 1984-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA OFICIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.