Emenda na Comissão EMC 5/2005
Apresentação: 2005-05-09T13:39:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias