Projeto de Lei PL 2490/1952
Apresentação: 1952-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ENGENHARIA DA MARINHA E REGULA A SITUAÇÃO DESSES OFICIAIS NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, OFICIAIS, SERVIÇO, ENGENHARIA, MARINHA, CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2138/53. DOFC 18 12 53.