Projeto de Decreto Legislativo PDC 179/1999
Apresentação: 1999-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 427-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 91/01. DOFC 27 04 01 PAG 002  COL 02.
DCD 27 04 01 PÁG 17572 COL 01.