Projeto de Lei PL 32/1975
Apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 446 E DE SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: REGULAMENTA O TRABALHO DO MENOR DE VINTE E UM ANOS E MAIOR DE DEZOITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), TRABALHO, MENOR, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ESTATUTO, MULHER CASADA, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, CÔNJUGE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM- 741/79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 02.