Projeto de Decreto Legislativo PDC 1961/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:39:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Amélia Rodrigues, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003