Requerimento de Informação RIC 379/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A QUESTÃO PORTUARIA NACIONAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PAPEL DOS CONSELHO DE AUTORIDADES PORTUARIAS; DEFINIÇÃO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE OS TRABALHADORES E OS OPERADORES PORTUARIOS; MEDIDAS TOMADAS PARA ADOÇÃO DE NOVA ESTRUTURA TARIFARIA; PREVISÃO DA EFETIVAÇÃO DOS OPERADORES PORTUARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), FUNÇÃO, CONSELHO, AUTORIDADE, ATIVIDADE PORTUARIA, (CAP), PORTO ORGANIZADO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR, SERVIÇO PORTUARIO, OPERADOR, PROBLEMA, PORTO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, TARIFAS, EFETIVAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGÃOS, GESTOR, MÃO DE OBRA, GARANTIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ESTIVADOR, CONFERENTE, VIGIA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PROVIDENCIA, ADICIONAIS, TAXA PORTUARIA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RETORNO, PORTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 296/95-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.