Projeto de Lei PL 2003/1956
Apresentação: 1956-10-24T00:00:00
Ementa: AMPLIA A CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA A CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, CONSULTORIA JURIDICA, (MEC), CRIAÇÃO, (MS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 02 09 67 PAG 5054 COL 04.