Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 496/2011
Apresentação: 2011-11-09T11:50:00
Ementa: Texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.