Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2008-08-06T10:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CREDN, pelo Deputado Vieira da Cunha.