Projeto de Lei PL 6742/2010
Apresentação: 2010-02-04T16:30:03
Ementa: Acresce parágrafos ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Prevê outras formas qualificadas para o crime de sequestro e cárcere privado.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime qualificado, seqüestro, cárcere privado, resultado, lesão corporal, morte, vítima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.