Requerimento de Informação RIC 502/2003
Apresentação: 2003-06-12T17:57:27
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem como de seus dependentes legais.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, recusa, instituição de ensino superior, universidade pública, universidade particular, matrícula, servidor público civil, militar, dependente, remoção, transferência, ex-officio, mudança de domicílio.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.