Emenda de Plenário EMP 18/2009
Apresentação: 2009-07-08T12:33:00
Ementa: Modifica o caput do art. 16-A do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 18/2009, pelo Dep. José Aníbal e outros