Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 112/2007
Apresentação: 2007-06-20T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Caminho de Vida - COMVIDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rondon do Pará, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.081/07 (SF) encaminhando texto promulgado.