Projeto de Lei PL 768/1991
Apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PEDIDO DE APOSENTADORIA E SEU PROCESSAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MEMBROS, MAGISTERIO, PROFESSOR, PERIODO, REQUERIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO EM DOBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.