Projeto de Lei PL 6019/2009
Apresentação: 2009-09-09T20:21:00
Ementa: Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.
Palavras-chave: Critérios, afixação, etiqueta, produto têxtil, vestuário, prevenção, alergia, pele.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER