Projeto de Lei PL 5744/2005
Apresentação: 2005-08-12T11:01:02
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a promover a doação ao Município de Florianópolis do imóvel correspondente à área do Parque Ecológico do Córrego Grande, situado no Município de Florianópolis - SC.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, área, Parque Ecológico, município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER