Projeto de Lei PL 4012/1993
Apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CRIAÇÃO, DELEGACIA, APURAÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, SEXO, COR, IDADE, RAÇA, ATENTADO, DIREITOS, LIBERDADE, DIFERENÇA SALARIAL, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, INFRA ESTRUTURA, PESSOAL, DELEGADO, TITULAR, MATERIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".