Projeto de Lei PL 4111/2004
Apresentação: 2004-09-01T14:27:03
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Cabeleireiro, Barbeiro, competência, orientação, fiscalização, exercício profissional, mandato, membros, infração disciplinar, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP