Projeto de Lei PL 4388/1958
Apresentação: 1958-07-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DOREOTPS E TAXA ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIAS SOCIAL, PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA SANJOANENSE, DETINADO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONES URBANOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA, PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, TELEFONIA, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, TELEFONE URBANO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.