Emenda de Plenário EMP 105/2003
Apresentação: 2003-12-10T16:15:00
Ementa: Dê-se ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 4874/2001, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca