Requerimento de Informação RIC 1417/1999
Apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre habilitação de entidades para prestar serviço de radiodifusão comunitária.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 217/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.