Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-12-15T16:43:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).