Projeto de Lei PL 1061/1950
Apresentação: 1950-12-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FREQUENCIA AS AULAS DE RELIGIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FREQUENCIA, AULA, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.