Projeto de Lei PL 263/1955
Apresentação: 1955-05-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS BASES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS DE INGRESSO NO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL (ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: NORMA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.