Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2011-03-29T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6086/2009 e do PL 6116/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6086/2009 e do PL 6116/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.