Projeto de Lei PL 1190/1999
Apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Destinação, percentual, seguro obrigatório, acidente de trânsito, veículo automotor, corpo de bombeiros, bombeiro militar, governo estadual, Distrito Federal, aquisição, equipamentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 8