Projeto de Lei PL 4039/1989
Apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6.905, DE 11 DE MAIO DE 1981, OS DECRETOS-LEIS NºS 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, 1.617, DE 03 DE MARÇO DE 1978 E 1.924, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, O ARTIGO 48 DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, E FIXA NORMAS DE INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: CRIANDO A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA EXPLORAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS E FIXANDO A PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO DE SEUS RECURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA. CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ESPORTE, COMPETENCIA, (CEF), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PAGAMENTO, PREMIO, CUSTEIO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, REVENDEDOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, FUTEBOL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE, ESPORTE AMADOR, (CBF), (FAAP), ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ATLETA PROFISSIONAL, TREINAMENTO FISICO, FORMAÇÃO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, (MEC). NORMAS, REPASSE, RECURSOS, (CEF), PROMOÇÃO, TREINAMENTO, TRANSPORTE, ATLETAS, PARTICIPAÇÃO, CAMPEONATO NACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL, JOGOS PANAMERICANOS, OLIMPIADAS, CRITERIOS, (MEC), DISTRIBUIÇÃO, ORGÃOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELO APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.