Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3025/2003
Apresentação: 2003-01-14T16:26:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapagipe, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305