Projeto de Lei PL 5297/1981
Apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO - MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DAS JAZIDAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CLASSIFICANDO A PRODUÇÃO DE PEDRA BRITADA ENTRE JAZIDAS DE MINERAIS INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, MINERIO, CONSTRUÇÃO CIVIL, JAZIDAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, PEDRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).