Projeto de Decreto Legislativo PDC 136/1978
Apresentação: 1978-09-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ADOTADA PELA XXI ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REALIZADA EM MONTREAL, EM 1974.
Ementa detalhada: DECRETO LEGISLATIVO: APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ADOTADA PELA XXI ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REALIZADA EM MONTREAL, EM 1974).
Palavras-chave: MENSAGEM 247/78, EMENDA, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, (OACI), CANADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM-482, DE 29 11 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 71, DE 1978. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02.