Projeto de Lei PL 117/1951
Apresentação: 1951-04-12T00:00:00
Ementa: DENOMINA SANATORIOS OS LEPROCOMIOS DO BRASIL.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, SANATORIO, LEPROSARIO, HANSENIASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1426/51. DOFC 13 09 51.