Projeto de Lei PL 3128/1997
Apresentação: 1997-05-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre as taxas cobradas pelas universidades para realização do exame vestibular e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, recursos, origem, cobrança, taxas, realização, exame vestibular, destinação, custeio, execução, exame, obrigatoriedade, aplicação,  instituição de ensino  superior, isenção, pagamento, candidato, estudante carente, regulamentação, lei federal, responsabilidade, (MEC).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.