Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2061/2005
Apresentação: 2005-12-09T11:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão ,emissora, rádio município, Edéia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 565/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 70/07.