Mensagem MSC 197/2004
Apresentação: 2004-04-29T15:29:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.863, de 29/04/2004, que " Convalida a Resolução nº 7 , de 2002, do Senado Federal , que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 de Resolução nº 9 , de 1997, do Senado Federal. "
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 197/2004, pelo Poder Executivo