Projeto de Lei PL 1431/1948
Apresentação: 1949-02-03T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR A FACULDADE DE DIREITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1793/49 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.