Projeto de Lei PL 4085/2001
Apresentação: 2001-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre programa de bolsa-escola e dá outras providências.
Ementa detalhada: Destina  às famílias com baixa renda, que tenham filhos estudando em escola pública, um benefício no valor de um salário mínimo.
Palavras-chave: Criação, programa, auxílio financeiro, família, criança, adolescente, estudante carente, matrícula, escola, educação básica, valor, benefício, salário mínimo, beneficiário, pessoa carente, renda mínima, exigência, frequência escolar, participação, desempenho, competência, (CNAS), critérios, distribuição, recursos, governo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01