Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 343/2011
Apresentação: 2011-08-11T09:25:20
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacareí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.139/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.