Projeto de Lei PL 870/1955
Apresentação: 1955-04-07T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DO Q.A.O. DO EXERCITO, DA MARINHA DE GUERRA E DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, AOS OFICIAIS DA RESERVA OU REFORMADO DO CPOR, QUANDO CONVOCADOS OU DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO E AOS SUBOFICIAIS E SUB-TENENTES, AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 14, DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, (CVVM), OFICIAIS, (QAO), EXERCITO, MARINHA DE GUERRA, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, OFICIAL, DA RESERVA, OFICIAL REFORMADO, (CPOR), SUB OFICIAL, SUB TENENTE, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.