Indicação INC 534/1994
Apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROIBIÇÃO DE REGISTRO DE AGROTOXICOS QUE TENHAM O MANCOZEB COMO INGREDIENTE ATIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO, FUNGICIDA, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2006/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 20 12 94 PAG 15601 COL 02.