Requerimento de Informação RIC 2736/1993
Apresentação: 1993-11-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS QUE FUNDAMENTARAM O VETO PRESIDENCIAL INSERIDO PARCIALMENTE NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÕES DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE). (MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), MOTIVO, OMISSÃO, TECNICO, MINISTERIOS, DISCUSSÃO, EFEITO, PREJUIZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, NUMERO, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, PRIVILEGIO, APRESENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPRESA, SETOR, SISTEMA ELETRICO, BENEFICIO, NATUREZA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, EFEITOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 536/93-GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 01.