Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 219/2007
Apresentação: 2007-07-27T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 13 de agosto de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Caldas Novas, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 59/2008 encaminhado à CCTCI, solicitando a devolução desta, em razão de retirada.