Projeto de Lei PL 3401/2012
Apresentação: 2012-03-09T11:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, composição, Sistema Nacional de Turismo, representante, municípios, cidade turística.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata, letra B, no DCD de 21/10/2015.