Projeto de Lei PL 1350/1948
Apresentação: 1948-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM SANTOS - SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.