Projeto de Lei PL 1716/1983
Apresentação: 1983-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. ENRICA CERQUETTI MICHAILOWSKY (VERA GRABINSKA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ARTISTA, BALE, BAILARINO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/10, DE 12 03 84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.