Projeto de Lei PL 998/1950
Apresentação: 1950-12-04T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 80.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL, CONSIGNAÇÃO VII - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL, SUBCONSIGNAÇÃO 31 - SUBSTITUIÇÕES 05, JUSTIÇA DO TRABALHO - 02 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - 01 - PRIMEIRA REGIÃO, DO ANEXO 26, DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA UM, PESSOAL, DESPESA, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1544/52. DOFC 12 01 52.