Projeto de Lei PL 487/1988
Apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR MOEDAS DE OURO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, MOEDA, PERCENTAGEM, OURO, AQUISIÇÃO, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, VENDA, PUBLICO, VALOR, BOLSA DE MERCADORIAS, AGIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.