Emenda de Plenário EMP 372/2005
Apresentação: 2005-06-07T16:10:00
Ementa: Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 372/2005, pelo Dep. Renato Casagrande e outros