Requerimento de Informação RIC 1180/1992
Apresentação: 1992-02-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DIVIDA DO ESTADO DO CEARA COM O BANCO DO BRASIL S/A.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), BANCO DO BRASIL, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO MEFP-905/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 02.