Emenda de Plenário EMP 25/2003
Apresentação: 2003-10-28T09:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 100 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.784, de 2001.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Mário Heringer