Projeto de Lei PL 6169/2009
Apresentação: 2009-10-07T17:02:36
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, indústria, informação, peso, produto, embalagem, adição, conservação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER