Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2010-04-28T10:00:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. luiz Carreira, e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.965/07, dos PL's nºs 4.099/08,  4.489/08, e 5.934/09, apensados e do Substitutivo da Comissão de CMADS.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. luiz Carreira, e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.965/07, dos PL's nºs 4.099/08,  4.489/08, e 5.934/09, apensados e do Substitutivo da Comissão de CMADS.