Projeto de Lei PL 1634/1960
Apresentação: 1960-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: .
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, PLANALTINA (GO), GOIÁS, DISTRITO FEDERAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.