Indicação INC 397/1995
Apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS CONTRA A IMPORTAÇÃO DE LAPIS DE CERA COM ALTOS TEORES DE METAIS PESADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DESENHO, CERA, COMPONENTES PESADOS, CHUMBO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2791/95.