Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4464/2004
Apresentação: 2011-09-05T18:41:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009 (PL nº 4.464, de 2004, na Casa de origem), que "estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos."
Palavras-chave: Normas, redução, riscos, acidente aéreo, aeródromo, espécimes, fauna, Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna (PNGRF), restrição, abate, animal, sanção administrativa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2011