Projeto de Lei PL 750/1967
Apresentação: 1967-11-22T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA AREA DE TERRENO INTEGRANTE DO NUCLEO COLONIAL DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O CITADO IMOVEL AO BARRA FUTEBOL CLUBE, DA LIGA MACAENSE DE DESPORTOS.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO RURAL, NUCLEO COLONIAL, (IBRA), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, MUNICIPIO, MACAE, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 02.