Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 986/2008
Apresentação: 2008-10-20T14:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Felixlândia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.441/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41109 COL 02.