Projeto de Lei PL 2404/1964
Apresentação: 1964-10-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA 'B' E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 76 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 04.