Emenda ao Substitutivo ESB 64/0
Apresentação: 2009-11-11T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 64 CCTCI, pelo Dep. José Carlos Araújo