Emenda na Comissão EMC 197/2005
Apresentação: 2005-06-21T20:14:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 197/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Sciarra e outros