Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1991
Apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 163, 164, 165 E 166 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: APROVANDO OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 163, CONVENÇÃO 164, CONVENÇÃO 165 E CONVENÇÃO 166 DA OIT).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURIDADE SOCIAL, REPATRIAÇÃO, MARITIMO, TRABALHO, BORDO, NAVIO, PORTO, PORTUARIO, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1237/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.