Projeto de Lei PL 137/1950
Apresentação: 1950-04-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO FAMILIAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.