Projeto de Lei PL 1028/1979
Apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E TERRAS A PEQUENOS AGRICULTORES, POR BANCOS PARTICULARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCO PARTICULAR, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DEPOSITO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, AQUISIÇÃO, TERRENO, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENA PROPRIEDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.