Projeto de Lei PL 1410/1963
Apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 195.289.332,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO PALACIO DORIA PAMPHILI E INSTALAÇÃO DA CASA DO BRASIL EM ROMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESAS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, INSTALAÇÃO, CASA DO BRASIL, CIDADE, ROMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC006011968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 10 68 PAG 6954 COL 03.