Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2007-04-12T17:54:00
Ementa: SUB-EMENDA N.º 2
(à Emenda N.º 2)
Acrescente-se o art. 7º ao Projeto de Lei n° 5235, de 2005, renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta