Projeto de Lei PL 7134/2010
Apresentação: 2010-04-14T16:22:19
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critérios, resultado, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fundamentação, avaliação, universidade, utilização, limite máximo, LDB, proporcionalidade, exigência, instituição de ensino superior, percentual, corpo docente, titulação, doutorado, mestrado, dedicação exclusiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17029 COL 01.