Projeto de Decreto Legislativo PDC 352/1993
Apresentação: 1993-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIRACEMA, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/95. DOFC 04 12 95 PAG 19914 COL 01.