Projeto de Lei PL 4448/1958
Apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6777, DE 08 DE AGOSTO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE A SUBROGAÇÃO DE IMOVEIS GRAVADOS OU INALIENAVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBROGAÇÃO DE DIREITOS, IMOVEL, GRAVAÇÃO, INALIENABILIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.