Indicação INC 317/1993
Apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, A CRIAÇÃO DE CAMARA TECNICA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR SOLUÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO ALTO CURSO DO RIO TIETE, EM ESPECIAL OS DA REPRESA BILLINGS, E DE FEITURA DE RESOLUÇÃO OBRIGANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS INSTITUIÇÕES CUJAS ATIVIDADES CAUSEM IMPACTOS AMBIENTAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), CRIAÇÃO, CAMARA TECNICA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DEPRECIAÇÃO, HIDROGRAFIA, BACIA DO RIO TIETE, REPRESA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (ESTADO), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, INDUSTRIA, ATIVIDADE, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2773/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 30 04 94 6891 COL 01.