Emenda/Substitutivo do Senado EMS 786/2007
Apresentação: 2018-06-20T13:28:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assistência estudantil, assistência à saúde, aluno, ensino fundamental, priorização, acuidade auditiva, acuidade visual, deficiência visual, deficiência auditiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 786/2007, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa".