Projeto de Lei PL 5222/1985
Apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DE REABILITAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, REABILITAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRANSFERENCIA, ORGÃOS, AREA. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, DEFICIENCIA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.