Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 140/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM de Serra Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Serra Branca PB)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.131/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.