Projeto de Lei PL 6704/2002
Apresentação: 2002-05-07T18:50:52
Ementa: Estabelece a radiodifusão educativa e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, radiodifusão educativa, destinação, produção, programa, educação, teleducação, programa cultural, concessão, serviço, universidade, entidade, proibição, propaganda comercial, cigarro, bebida alcoólica, produto, danos, saúde, meio ambiente, utilização, recursos financeiros, manutenção, emissora, revogação, legislação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10