Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 865/2007
Apresentação: 2007-05-02T19:05:00
Ementa: Requer criação, em caráter de urgência, de Comissão Especial para análise de Mérito da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que está apensada à PEC 324/01. A primeira vincula dois porcento das receitas orçamentárias para a cultura, e a segunda seis porcento.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-194/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.