Projeto de Lei PL 510/1975
Apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ELEVANDO OS PERCENTUAIS RELATIVOS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E VELHICE).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PENSÃO VELHICE, AUXILIO-DOENÇA, DEPENDENTE, SEGURADO, BENEFICIO, VALOR. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 09 77 PAG 8913 COL 02.