Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-04-07T14:35:00
Ementa: O Art. 9º - A, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE).