Emenda na Comissão EMC 5/2007
Apresentação: 2007-04-09T16:51:00
Ementa: EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro  de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2007 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa