Projeto de Decreto Legislativo PDC 253/1990
Apresentação: 1990-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÕES A OMEGA DIFUSÃO S/C LTDA., E A KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAREM, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCA MODULADA, NA CIDADE DE ARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARUJA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/91. DOFC 11 03 91 PAG 4397 COL 02. DCN2 12 03 91 PAG 0711. DCN1 09 03 91 PAG 1514.