Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2005-04-05T14:10:00
Ementa: Revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão