Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2011-08-16T20:01:00
Ementa: Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57.