Projeto de Lei PL 816/2011
Apresentação: 2011-03-23T16:59:46
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
Palavras-chave: Critérios, regulamentação, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.