Projeto de Lei PL 4461/1954
Apresentação: 1954-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO E CIA. LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DA CIDADE DE ALTO RIO DOCE, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, ALTO RIO DOCE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/55. DCN1 26 08 55.