Projeto de Lei PL 571/1975
Apresentação: 1975-06-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO AS ENTIDADES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU, DAS CATEGORIAS ECONOMICAS E PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SALARIO FAMILIA, SALARIO EDUCAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, (INPS). ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO-FAMILIA, SALARIO-EDUCAÇÃO. ENTIDADE SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).