Projeto de Lei Complementar PLP 76/1991
Apresentação: 1991-10-09T00:00:00
Ementa: CRIA O MEIO INTERNO DE PAGAMENTO.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 1833/89).
Palavras-chave: Criação, sistema, compensação financeira, setor público, flexibilidade, execução orçamentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.