Projeto de Decreto Legislativo PDC 786/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro - Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barro Duro, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRO DURO, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 279/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 23 08 01 PÁG 38825 COL 01.