Requerimento de Informação RIC 1944/1996
Apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO DORNELLES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), RELAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, AUTOR, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO COLETIVA, DATA, AJUIZAMENTO, NOME, RECLAMANTE, RECLAMADO, INSCRIÇÃO, ADVOGADO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DECISÃO, TRANSITO EM JULGADO, REVELIA, ACORDO, ENCERRAMENTO, PROCESSO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 86/GM-MDIC, DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO, CELSO LAFER, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.