Projeto de Lei PL 4806/2005
Apresentação: 2005-02-23T18:22:00
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de Cabeleireiro, de Barbeiro e atividades afins.
Ementa detalhada: Equipara a estes profissionais o Podólogo, o Calista e o Depilador.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure, Pedicure, exigência, habilitação profissional, diploma, ensino fundamental, curso técnico, comprovação, tempo de serviço, revalidação, título, País Estrangeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.