Projeto de Lei PL 764/1967
Apresentação: 1967-11-27T00:00:00
Ementa: DEFINE SEGURANÇA NACIONAL, E OS CRIMES CONTRA ELA PRATICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 02.