Projeto de Lei PL 3747/1993
Apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, GARANTIA, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO SINDICAL, AÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ESCOLHA, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, EMPREGADO SINDICALIZADO, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, PROIBIÇÃO, INTEFERENCIA, INTERVENÇÃO, ESTADO, DIREITO SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CRITERIOS, CUSTEIO, RATEIO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, MOTIVO, ADESÃO, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, FILIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CENTRAL SINDICAL, COMPOSIÇÃO, CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO, MEDIAÇÃO, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, ARBITRAGEM, LAUDO ARBITRAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, COMPETENCIA, REPRESENTANTE SINDICAL, DIREITO DE GREVE, ESTABILIDADE SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, GREVISTA, DIREITOS, RECUSA, PARTICIPAÇÃO, GREVE, ASSEMBLEIA SINDICAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ESSENCIAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, GAS, COMBUSTIVEL, SERVIÇO FUNERARIO, ESGOTO, LIXO, TRANSPORTE COLETIVO, TELECOMUNICAÇÕES, SUBSTANCIA RADIOATIVA, MATERIAL NUCLEAR, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRAFEGO AEREO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, BANCOS, ABUSO DE DIREITO, DESOBEDIENCIA, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO. EXTENSÃO, NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, CARRO RESTAURANTE, FERROVIA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, CARREGADOR, TRANSPORTADOR, PORTO, COMERCIANTE AMBULANTE, PRACISTA, JORNALISTA, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, MEDICO, DENTISTA, QUIMICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, SECRETARIA, ASCENSORISTA, ELETRICITARIO, PETROLEIRO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, ARTISTA, PRODUTOR, RADIODIFUSÃO, FONOGRAMA, TECNICO, DIVERSÃO PUBLICA, RAIOS X, TECNICO EM RADIOLOGIA, VENDEDOR, PRODUTO FARMACEUTICO, MUSICO, RADIALISTA, AERONAUTA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.