Projeto de Lei PL 3600/1980
Apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS QUE TENHAM COMO COMPONENTE OLEO DE ORIGEM VEGETAL DE CONSUMO ALIMENTAR.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMBUSTIVEL, VEICULOS, COMPONENTE, OLEO VEGETAL, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).