Emenda na Comissão EMC 15/2010
Apresentação: 2010-02-05T12:02:00
Ementa: Dá nova redação  à MPV 478/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2010 MPV47809, pelo Dep. Odair Cunha