Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-08-30T17:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.