Requerimento REQ 1/2012
Apresentação: 2012-03-08T17:03:00
Ementa: Requer que entidades representativas dos garimpeiros do Pará e Maranhão sejam convidadas para audiência pública na Comissão Especial 405/2009, que concede aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores.
Órgão: PEC40509
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada