Projeto de Lei PL 4216/1962
Apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABATIMENTO, EM PASSAGENS AEREAS, A MAGISTRADOS, NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM AEREA, MAGISTRADO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.