Projeto de Lei Complementar PLP 137/1977
Apresentação: 1977-06-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO-DOENÇA AOS TRABALHADORES RURAIS.
Ementa detalhada: NO VALOR DE CINQUENTA POR CENTO DO MAIOR SALARIO-MINIMO EM VIGOR NO PAIS).
Palavras-chave: AUXILIO-DOENÇA, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), EMPREGADO RURAL, (FUNRURAL).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 102/76. DCN1 25 11 83 PAG 13313 COL 02.