Emenda de Plenário EMP 307/2006
Apresentação: 2006-06-28T16:03:00
Ementa: Suprima-se ao final do art 30 do PL 7.200, de 2006, a expressão "e supervisão". (emenda supressiva)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 307/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros