Projeto de Lei PL 1894/1974
Apresentação: 1974-04-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, NORMAS, SERVIÇO, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, TRANSPORTE AEREO, ESTADO, (RJ), (GB), (INFRAERO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.