Projeto de Decreto Legislativo PDC 575/1997
Apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES, CONCLUIDO EM PRIMEIRO DE JULHO DE 1968, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INEXISTENCIA, CONTINUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAMENTO NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, DESARMAMENTO, ARMA NUCLEAR, OBJETIVO, ASSINATURA, ADESÃO, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO GABEIRA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA MATERIA.