Projeto de Lei PL 1293/1968
Apresentação: 1968-09-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUIÇÃO DA CONGREGAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 3510/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.