Projeto de Lei PL 4619/1994
Apresentação: 1994-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 7661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE 'INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: NORMAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, PLANO, GERENCIAMENTO COSTEIRO, GARANTIA, PODER DE POLICIA, TERRENO DE MARINHA, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF GAB-RM 17/94, DO DEP ROBERTO MAGALHÃES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.