Projeto de Lei PL 2731/1989
Apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESCOLAS TECNICAS DE SEGUNDO GRAU NAS CIDADES COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.