Projeto de Lei PL 5770/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da mandioca e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, mandioca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, derivados, programa, alimentação, merenda escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.