Projeto de Lei PL 2668/1961
Apresentação: 1961-02-06T00:00:00
Ementa: CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: SALVADOR, QUE SERA A SEXTA, UMA EM SANTO AMARO, OUTRA EM ILHEUS, OUTRA EM JEQUIE, OUTRA EM ALAGOINHAS, OUTRA EM IPIAU, UMA EM CONQUISTA, UM EM JUAZEIRO, E FINALMENTE UMA EM PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.