Projeto de Lei Complementar PLP 44/1975
Apresentação: 1975-10-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ASSEGURANDO A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL AOS 60 ANOS DE IDADE, QUANDO DO SEXO MASCULINO E AOS 55 ANOS DE IDADE, QUANDO DO SEXO FEMININO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, IDADE, VELHICE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, FUNRURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.