Projeto de Lei PL 2636/1996
Apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OUVIDORIAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, (SUS), CRIAÇÃO, OUVIDOR, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, SAUDE, RECEBIMENTO, DENUNCIA, RECLAMAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DURAÇÃO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, COMPETENCIA, MATERIA, AUSENCIA, NOTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, AUTORIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, OMISSÃO, ENCAMINHAMENTO, ASSUNTO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, DILIGENCIA, INQUERITO, EXISTENCIA, REDE TELEFONICA, ATENDIMENTO, USUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0103 COL 01.