Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 308/2000
Apresentação: 2000-10-06T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., originariamente outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 232/2003