Projeto de Lei PL 596/1979
Apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS REPRODUZINDO ARMAS DE GUERRA BEM COMO QUAISQUER FORMAS DE EXALTAÇÃO A VIOLENCIA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO, ARMA DE BRINQUEDO, GRAVURA, INCENTIVO, VIOLENCIA, INFANCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).