Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 363/2011
Apresentação: 2011-08-22T10:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Alto Rio Doce (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 524/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 02.