Projeto de Lei PL 2915/1980
Apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE GLEBAS DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL, VENDA, IMOVEL, PASSEIO, AREA, (INCRA), LICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).