Projeto de Lei PL 2135/1999
Apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor 
nota.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, educação,obrigatoriedade, estudante, realização, exame, avaliação, curso  curso superior, emissão, diploma, registro, resultado, histórico escolar, possibilidade, aluno, opção, prova, proibição, nota, impedimento, diplomação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.