Projeto de Lei PL 1220/1947
Apresentação: 1947-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 307/48.