Projeto de Lei PL 5958/2009
Apresentação: 2009-09-02T17:21:42
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, São Gabriel da Cachoeira, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER