Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-11-17T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar. 
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática