Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 470/2008
Apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Turilândia, (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 771/2008.