Projeto de Lei PL 4389/1981
Apresentação: 1981-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PREFERENCIA A POSSEIROS NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALIENAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PREFERENCIA, POSSE, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RESIDENCIA, POSSEIRO, PERMUTA, AREA, IDENTIDADE, SUPERFICIE, VALOR, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.