Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 377/2000
Apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão à Rádio Felicidade FM Ltda., originariamente outorgada à Total Comunicações de Radiodifusão Sonora e Televisada Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 27 de junho de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  IVOTI, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2555/2002