Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2415/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 898, de 04 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária  Unidos Venceremos; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Augusto de Lima, MG.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Augusto de Lima, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição