Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2003-04-24T18:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.