Projeto de Lei PL 2276/1970
Apresentação: 1970-09-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM SOFRIDO PREJUIZOS COM AS INUNDAÇÕES QUE SE ABATERAM SOBRE O ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 1970.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, ESTADO, (PE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 01.