Indicação INC 545/1996
Apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A LIBERAÇÃO DE OLEO VEGETAL DOADO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM, NO ESTADO DE RONDONIA, PELO GOVERNO BOLIVIANO.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOPROJETO EQUINOCIO).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, GUAJARA-MIRIM, RECEBIMENTO, OLEO VEGETAL, DOAÇÃO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 120/96-DIDES-COANA, DO COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE CONTROLE ADUANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA, OTACILIO DANTAS CARTAXO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 01.