Projeto de Lei Complementar PLP 28/1991
Apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PAGAMENTOS - ISP, REDUZ A ALIQUOTA ZERO OS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCIDINDO O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MOEDAS E VALORES MOBILIARIOS, ESPECIALMENTE NA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES, COMPLEMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 154 DA Constituição Federal de 1988). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR. BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, PAGAMENTO, FATO GERADOR, CIRCULAÇÃO, MOEDA, TITULO MOBILIARIO, COMPENSAÇÃO, CHEQUE, BANCOS, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROIBIÇÃO, ISENÇÃO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, DESTINAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, RATEIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), INCIDENCIA, TITULO MOBILIARIO,  TRIBUTAÇÃO..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3315 COL 02.