Requerimento REQ 2/2012
Apresentação: 2012-03-15T16:27:00
Ementa: Requer a realização de Seminário regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 405-A, que visa alterar a redação do § 8º, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria.
Órgão: PEC40509
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada