Projeto de Lei PL 2651/1965
Apresentação: 1965-03-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 280.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIRO - BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), DESPESA, APARELHAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (DFSP) (1944-1967).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4646/65. DOFC 03 06 65.