Projeto de Lei PL 2215/1952
Apresentação: 1952-07-18T00:00:00
Ementa: PREVE SOBRE OS DEPOSITOS DE GARANTIA PARA FORNECIMENTO DE GAS, ELETRICIDADE E TELEFONE.
Palavras-chave: NORMAS, DEPOSITO, GARANTIA, FORNECIMENTO, GAS, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 02 54 PAG 0431 COL 02.