Projeto de Lei PL 1679/1989
Apresentação: 1989-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CASAS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOAS EM ESTADO DE MENDICANCIA, PELA LBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (LBA), INSTALAÇÃO, CASA DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, MENDIGO, MUNICIPIOS, OBJETIVO, TRATAMENTO MEDICO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAS, ESTADO DE POBREZA, CUSTEIO, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.