Projeto de Lei PL 2046/1979
Apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS PARTIDARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, REGISTRO, CANDIDATO, CHAPA, URNAS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 18 04 80 PAG 2281 COL 02.