Emenda na Comissão EMC 5/2005
Apresentação: 2005-06-29T17:39:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Lei nº 10.826/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2005 MPV25305, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá