Projeto de Lei PL 594/1947
Apresentação: 1947-08-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 1255/48).