Mensagem de Retirada de proposição MSC 153/2011
Apresentação: 2011-05-27T14:20:00
Ementa: Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, Brasil, Portugal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/2011