Emenda na Comissão EMC 62/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes".
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes".