Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2007-10-03T10:45:00
Ementa: Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autor: Senado Federal (Sen. Cristovam Buarque)
Relator: Deputado Severiano Alves
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CEC, pelo Dep. Ivan Valente