Projeto de Lei PL 5618/1978
Apresentação: 1978-10-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6610, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PÁG 19911 COL 02.