Proposta de Emenda à Constituição PEC 158/1995
Apresentação: 1995-08-03T00:00:00
Ementa: SUPRIME O INCISO IV DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO O DISPOSITIVO QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE O DOMICILIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO