Projeto de Lei PL 4342/1984
Apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: REGULA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EM CUJA ATIVIDADE SE INCLUA A UTILIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL OU OUTRA MATERIA PRIMA FLORESTAL COMO FONTE DE ENERGIA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MATERIA PRIMA, FLORESTA, FONTE, ENERGIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, ORIGEM, FLORESTA. EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, PLANTIO, FLORESTA, CODIGO FLORESTAL. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0941 COL 01.