Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2009-04-02T15:09:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa