Projeto de Resolução PRC 31/1991
Apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, DIREITOS, CIDADÃO, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A RESOLUÇÃO 80/95). DCN1 23 09 95 PAG 23372 COL 02.