Emenda na Comissão EMC 525/2008
Apresentação: 2008-09-04T09:30:00
Ementa: Suprime os incisos IX, X, XI, XII e XII do parágrafo 2º do artigo 160 da MPV 440/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 525/2008 MPV44008, pelo Dep. Pedro Eugênio