Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2009-06-04T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 4254/2001, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 4254/2001, apensado.