Projeto de Lei PL 5034/2009
Apresentação: 2009-04-14T15:50:08
Ementa: Torna obrigatório a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento, lazer, cinema, teatro, espetáculo público, show artístico, instalação, assento, destinação, obeso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).