Projeto de Lei PL 1890/1991
Apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, FIXAÇÃO, PREÇO, SERVIÇO BANCARIO, EXCEÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS BANCARIAS, COMPENSAÇÃO, CHEQUE, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, ORDEM DE PAGAMENTO, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, CONSULTA, TERMINAL, SALDO BANCARIO, FORNECIMENTO, EXTRATO DE CONTA BANCARIA. EXIGENCIA, INSTITUÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ABERTURA, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, JUSTIÇA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, FACILITAÇÃO, BENEFICIARIO, RESSALVA, INEXISTENCIA, REQUISITOS, CAPACIDADE CIVIL, IDONEIDADE, REDE BANCARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.