Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BOM SUCESSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINAS NOVAS, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 207/91. DOFC 25 10 91 PAG 23575 COL 02. DCN2 25 10 91 PAG 7305 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20907 COL 01.