Projeto de Lei PL 1648/1996
Apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, (MTB), EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, SINDICATO, LICENCIAMENTO, BANCA DE JORNAL, FACULTATIVIDADE, PARCERIA, CAPATAZIA, DISPENSA, COMERCIANTE AMBULANTE, PAGAMENTO, LICENÇA, UTILIZAÇÃO, AREA, DOMINIO PUBLICO, DEFINIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFISSIONAL AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTREGA, PUBLICAÇÃO, REGIME, CONSIGNAÇÃO, COMISSIONAMENTO, ACORDO, CONVENÇÃO, TRABALHO, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, PRODUTO, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DOA RTIGO 133 DO RI.