Indicação INC 159/2003
Apresentação: 2003-03-20T16:37:54
Ementa: Sugere à Comissão Interministerial, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, criada pelo Decreto nº 4602, de 21 de fevereiro de 2003, que seja avaliada a possibilidade da destinação da safra de soja  transgênica plantada ilegalmente no Brasil à produção experimental de biodiesel.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, destinação, safra, transgênico, soja, ilegalidade, plantio, produção, biodiesel, combustível, energia renovável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03