Projeto de Lei PL 5029/1985
Apresentação: 1985-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE PROIBE O REGISTRO DE CANDIDATO FILIADO A PARTIDO POLITICO PROSCRITO, E SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS ATRAVES DE PIXAÇÕES E AFIXAÇÃO DE CARTAZES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CASSADO, EXTINÇÃO, LEI FEDERAL. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, LOGRADOURO PUBLICO, CARTAZ, PINTURA, MURO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.