Projeto de Lei PL 3960/1977
Apresentação: 1977-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, REALIZADAS FORA DA ZONA PORTUARIA.
Ementa detalhada: PARA REGULAMENTAR AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE CARREGADORES E ENSACADORES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARREGADOR, ENSACADOR, ESTIVADOR, EMPREGADO, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.