Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1148/2009
Apresentação: 2009-02-25T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 27 de março de 2008, que outorga permissão à Línea Sat Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Rádio, Praia Grande, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.