Emenda de Plenário EMP 97/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:23:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos VI e VII do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 97/2011 PL187699, pelos Deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e outros.