Requerimento de Informação RIC 1031/1995
Apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), RELAÇÃO, BENS IMOVEIS, MINISTERIO, UTILIZAÇÃO, TERCEIROS, AUTORIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO, DIREITOS, ENFITEUSE, LOCALIZAÇÃO, BENS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENFEITORIA, VALOR, AREA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 032/96-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16866 COL 01.