Projeto de Lei PL 4390/1962
Apresentação: 1962-06-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PRORROGAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, INGRESSO, MAGISTERIO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, REDE OFICIAL, ENSINO PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.