Projeto de Lei PL 390/1995
Apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: Regulamenta a livre associação sindical de trabalhadores e empregadores e dá outras providências.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LIIBERDADE, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS, TRABALHADOR, EMPREGADOR, DEFESA, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, EXERCICIO, DIREITOS, CRIAÇÃO, SINDICATO, EXTINÇÃO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, FILIAÇÃO, ESCOLHA, ELEIÇÃO
SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL, REGISTRO, ENTIDADE, CARTORIO, REGIME JURIDICO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PROIBIÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO, CADASTRO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA, QUORUM, RATEIO, RECURSOS, IMPENHORABILIDADE, RESTRIÇÃO, COBRANÇA, SERVIÇO, ASSOCIADO, REQUISITOS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PARTES PROCESSUAIS, ARBITRAGEM, ELEIÇÃO, ARBITRO, LAUDO ARBITRAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, COMPETENCIA, REPRESENTANTE. PROIBIÇÃO, DISPENSA, ATO ARBITRARIO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, PRAZO, CANDIDATURA, MANDATO. NORMAS, DIREITOS, GREVE, AUSENCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, TRABALHADOR, CONVOCAÇÃO, SINDICADO, GREVISTA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, CONTINUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERIODO, PARALISAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO
TRABALHO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, OCORRENCIA, DELITO, MINISTERIO PUBLICO, ABERTURA, INQUERITO, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, SUBSTITUTO, CRITERIOS, RESSALVA. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, LOCANTE, OCORRENCIA, DIREITOS, SALARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, PESSOA JURIDICA, CONTRATO, ATO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, COMPROMISSO, SOCIEDADE CIVIL, INCLUSÃO, ENTIDADES SINDICAIS, DECLARAÇÃO, LIVRO
OFICIAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8