Projeto de Lei PL 2738/2008
Apresentação: 2008-02-07T16:45:18
Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro.
Palavras-chave: Gerenciamento, água de lastro, navio, embarcação nacional, embarcação estrangeira, porto, terminal marítimo, exigência, apresentação, plano de gerenciamento, descarga, abastecimento de água, relação, procedimento, lugar, método, proibição, operação, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER