Requerimento de Redistribuição REQ 2787/2008
Apresentação: 2008-05-27T15:30:00
Ementa: Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.909, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho inicial.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.787/2008, uma vez que a matéria subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. Com efeito, inclua-se a CFT no despacho inicial aposto ao PL n. 1.909/2007 e apensado. NOVO DESPACHO AO PL 1.909/2007 E APENSADO: CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 25908 COL 01.