Projeto de Lei PL 614/1988
Apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6468 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, BASE DE CALCULO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, APLICAÇÃO, COEFICIENTE, RECEITA BRUTA OPERACIONAL, (OTN), LUCRO OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.