Projeto de Lei PL 1683/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'DIA DO CONTRIBUINTE'.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONTRIBUINTE, COMEMORAÇÃO, OUTUBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 08 85 PAG 7919 COL 02.