Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 658/2008
Apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Várzea-Grandense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Várzea Grande, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1168/2008.