Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2002-05-22T00:00:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º do projeto a alteração proposta para o caput do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno