Projeto de Lei PL 4080/2004
Apresentação: 2004-08-24T19:48:24
Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de biocombustíveis por pequenos  produtores e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, pequeno produtor, biocombustível,  comercialização, produção, venda, biodiesel, consumidor, posto de gasolina, revendedor, exigência, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005),  normatização, segurança, fiscalização, produtos, concessão, isenção tributária,  tributo  federal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER