Projeto de Lei PL 4266/2004
Apresentação: 2004-10-19T17:46:13
Ementa: Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
Ementa detalhada: Proíbe "xerox" de livro didático.
Palavras-chave: Proibição, funcionamento, local, instituição de ensino superior, universidade, faculdade, máquina, fotocópia, destinação, reprodução, cópia, livro didático, penalidade, infrator, Código Penal, crime, direito autoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER