Projeto de Lei PL 1653/1968
Apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO BRASIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PENA, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 04.