Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 395/2008
Apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuité, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cuité, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 634/2008.