Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2525/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 840, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM S/C Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacareí, SP
Palavras-chave: Rádio, Jacareí, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição