Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 813/2003
Apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Veredas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa da Prata, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 37/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 01.