Projeto de Lei PL 2179/1974
Apresentação: 1974-09-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI NUMERO Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.
Ementa detalhada: ELEVA PARA NOVENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO LOCAL O AUXILIO-DESEMPREGO).
Palavras-chave: TRABALHADOR DESEMPREGADO. AUXILIO-DESEMPREGO. CADASTRO DE ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS. SALARIO-MINIMO. INDENIZAÇÃO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO. PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0016 COL 01.