Mensagem MSC 1159/1994
Apresentação: 1994-12-21T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Órgão: CRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Ao Arquivo - Guia 22