Projeto de Lei PL 2659/1965
Apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 877.852.800,00 AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ENQUADRAMENTO, PESSOAL, UNIVERSIDADE, ESTADO, (BA), (UFBA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4661/65. DOFC 07 06 65.