Emenda na Comissão EMC 35/2011
Apresentação: 2011-05-23T10:16:00
Ementa: Acrescentar o item 12.17, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

12.17) Estimular programas de incentivos fiscais para IES, para empresas ou para o próprio aluno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 35/2011 PL803510, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).