Projeto de Lei PL 3130/1961
Apresentação: 1961-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES AUTARQUICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, AUTARQUIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.