Emenda na Comissão EMC 2/2009
Apresentação: 2009-06-09T09:20:00
Ementa: Modificando os § § 1º e 10º do art. 10 do PL 3305 de 2008
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CCJC, pelo Dep. José Maia Filho