Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2004-10-20T10:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura