Projeto de Lei PL 1260/1956
Apresentação: 1956-05-03T00:00:00
Ementa: FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO SECUNDARIO, PORTADOR, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.