Projeto de Lei Complementar PLP 131/1977
Apresentação: 1977-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 07 DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, INCLUINDO OS TRABALHADOS NA GERENCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO.
Palavras-chave: CONSELHO FISCAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, (PIS-PASEP), MEMBRO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).