Requerimento de Desapensação REQ 4411/2009
Apresentação: 2009-03-24T19:57:00
Ementa: Solicita a desapensação do PL nº 4496/2008, do PL nº 561/2007.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa  (art.  139,  inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 07/04/09 PÁG 11779 COL 02.