Emenda na Comissão EMC 29/2007
Apresentação: 2007-09-11T18:58:00
Ementa: Prorroga a CPMF, reduzindo-a em cinco centésimos percentuais por ano em seguida, até 2014, quando então se extingue e é sucedida a partir de 2015, pela instituição de uma CMF permanente, com alíquota de 8 centésimos por cento.
Órgão: PEC55806
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2007 PEC55806, pelo Dep. Sandro Mabel