Projeto de Lei PL 1178/1988
Apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO, 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SESSENTA POR CENTO O PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR NOTURNO, SOBRE O DIURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, TRABALHO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 02.