Projeto de Lei PL 5986/1982
Apresentação: 1982-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MERCADO PARA A INDUSTRIA NACIONAL DE RETIFICA OU ADAPTAÇÃO DE MOTORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RESERVA, MERCADO, INDUSTRIA NACIONAL, RETIFICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, CONVERSÃO, MOTOR, VEICULOS, ALCOOL, MAQUINA, MAQUINARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.