Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3201/2003
Apresentação: 2003-01-16T10:06:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tijucas (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 397/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 01. DCD 12 08 06 PAG 40353 COL 01.