Emenda ao Substitutivo ESB 56/0
Apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Suprima-se o Art. 19º da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 56 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni