Requerimento de Informação RIC 85/1988
Apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RETRANSFERENCIA AO SETOR PRIVADO DE EMPRESAS SOB CONTROLE OU PARTICIPAÇÃO DO BNDES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (SEPLAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (SEPLAN), TRANSFERENCIA, SETOR PRIVADO, EMPRESA, CONTROLE, PARTICIPAÇÃO, (BNDES), SUBSIDIOS, FUNDOS PUBLICOS, ESTATIZAÇÃO, RETORNO, ATIVIDADE PRIVADA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV. 542-GAB/89, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 89 PAG 1687 COL 01.