Projeto de Lei PL 550/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE APOIO A PESCA ARTESANAL, ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, APOIO, PESCA ARTESANAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESCA, CONCESSÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, ARMAZENAGEM, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PESCADO, REALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, PESCADOR, BENEFICIARIO, FUNDOS, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COLONIA DE PESCADORES, FONTE, RECURSOS, ORIGEM, PERCENTAGEM, VALOR, PRODUÇÃO, OLEO, GAS, EXTRAÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RETORNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, INGRESSO, CAPITAL SOCIAL, JUROS, COMISSÕES, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CNP), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, OLEO, GAS, EXTRAÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, FORMAÇÃO, FUNDO NACIONAL, APOIO, PESCA ARTESANAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COLONIA DE PESCADORES, DIREITOS, SUBSIDIO, ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.