Projeto de Lei PL 4080/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONJUNTO HABITACIONAL, (SFH), PROPORCIONALIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, ESCOLA CLASSE, APROVAÇÃO, INSTALAÇÕES, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.