Projeto de Lei PL 2794/1992
Apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO, SUBSTANCIAS NOCIVAS E OUTROS POLUIENTES EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, POLUIÇÃO, EFEITO, LANÇAMENTO, OLEO, PETROLEO, PRODUTO POLUENTE, AGUAS TERRITORIAIS, AGUAS INTERIORES, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, PORTO, TERMINAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO MARINHA, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, DEFESA, ECOLOGIA, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE). OBRIGATORIEDADE, PORTO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, TRATAMENTO, RESIDUO, NAVIO TANQUE, ACIDENTES, EMBARCAÇÃO, LABORATORIO, QUALIDADE, AGUA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, REGISTRO, CARGA, DESCARGA, NAVIO, PETROLEIRO, CUMPRIMENTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, POLUIÇÃO, OLEO, INFRAÇÃO, MULTA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PROPRIETARIO, ARMADOR, COMANDANTE, TRIPULANTE, ADMINISTRADOR. COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , DEFINIÇÃO, AREA ECOLOGICA, MAPA GEOGRAFICO, MAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 27