Projeto de Lei PL 2578/1989
Apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO A TODO CIDADÃO QUE USUFRUI DA EDUCAÇÃO PUBLICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO SUPLEMENTAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CURRICULO, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, ESTEBELECIMENTO DE ENSINO, EDIFICIO, ORGÃO PUBLICO. CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, OBRIGATORIEDADE, CIDADÃO, ALISTAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENSINO, COMUNIDADE, TRANSPORTE, DISPENSA, EMPREGO, HORARIO, REMUNERAÇÃO, ENCARGO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO, ENSINO, TRANSPORTE, REMUNERAÇÃO, EQUIVALENCIA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, INDICAÇÃO, AREA, TREINAMENTO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, OBRIGAÇÕES, LEGISLAÇÃO, MANUTENÇÃO, ENSINO. COMPETENCIA, ORGÃOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HUMANOS, INDICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AVALIAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PARTICIPAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), ESTATISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88.