Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 637/2008
Apresentação: 2008-06-06T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tomé-Açu, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 29/09 (SF) encaminhando texto promulgado.