Requerimento de Informação RIC 1529/2004
Apresentação: 2004-02-18T18:41:14
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito das atividades realizadas no intuito de avaliar e apresentar propostas de modificação da legislação que trata da exploração dos jogos de bingo.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, exposição de motivos, revisão, legislação, exploração, bingo, conclusão, grupo de trabalho interministerial, cópia, ata, relatório, reunião, data, participante, convidado, participação, Subchefe, Assessoria de Assuntos Parlamentares, membros, Ministério Público, legalização, jogo de azar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.