Projeto de Lei PL 1356/1973
Apresentação: 1973-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: IMOVEL. DNOCS. MORADA NOVA. ESTADO DO CEARA. MINISTERIO DO INTERIOR. DOAÇÃO DE TERRENO. TERRENO DO DNOCS. GRUPO ESCOLAR. PREFEITURA DE MORADA NOVA. IMOVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5922/73. DOFC 24 09 73 PAG 9569 COL 01.