Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1841/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 208, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Palma Sola, (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.