Projeto de Lei PL 1154/1959
Apresentação: 1959-11-03T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL AS MATERNIDADES E HOSPITAIS LOCALIZADOS NA AREA POLIGONAL DAS SECAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, MATERNIDADE, HOSPITAL, REGIÃO, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.