Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 2/2009
Apresentação: 2009-11-24T11:20:00
Ementa: Fusão das emendas 108 e 113, dando nova redação ao artigo 17 do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 2/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros