Projeto de Lei PL 6791/1982
Apresentação: 1982-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MEDICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO MEDICO, MUNICIPIOS, TERRITORIO NACIONAL, (INAMPS), CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0207 COL 01.