Proposta de Fiscalização e Controle PFC 37/2011
Apresentação: 2011-07-15T10:30:26
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e de banda larga de internet no Brasil, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, operadora, telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga, internet, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento.