Projeto de Lei PL 4640/1981
Apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CLT, PARA DISPOR SOBRE A MANUTENÇÃO DE CRECHES, PELAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CRECHE, LOCAL, TRABALHO, NUMERO, MULHER, IDADE, ASSISTENCIA, FILHO, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1222/79.