Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2757/2011
Apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Guaraci, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Guaraci, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição