Projeto de Lei PL 4720/2009
Apresentação: 2009-02-18T18:16:38
Ementa: Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Palavras-chave: Garantia, complementação, aposentadoria, ex-funcionário, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integração, quadro de pessoal, opção, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), celetista, inclusão, trabalhador, desemprego involuntário, dispensa sem justa causa, equivalência, vencimentos, exercício efetivo, aposentado, gratificação adicional de tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP