Projeto de Decreto Legislativo PDC 103/1973
Apresentação: 1973-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, A 2 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GANA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: LEITURA DO OF 255 73, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 31 08 73 PAG 5052 COL 01.