Indicação INC 191/1995
Apresentação: 1995-05-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIR CARTÃO MAGNETICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (CONTRAN), EXAME, CRIAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, OBJETIVO, REDUÇÃO, ROUBO, IRREGULARIDADE, (DETRAN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 14-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16865 COL 01.