Projeto de Lei PL 4686/1958
Apresentação: 1958-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇOS A TODOS OS TRABALHADORES MARITIMOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS CONSIDERADOS PENOSOS OU INSALUBRES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PRAZO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, MARITIMO, SERVIÇO, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.