Projeto de Lei PL 578/1950
Apresentação: 1950-07-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS FUNCIONARIOS E TRABALHADORES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, (CNP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.