Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 115/2011
Apresentação: 2011-05-06T17:52:50
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fortaleza (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 82/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02894 COL 02.