Projeto de Lei Complementar PLP 42/1983
Apresentação: 1983-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (PIS PASEP), DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, PROPORCIONALIDADE, PROVENTOS. ACRESCIMO, ADICIONAL, BASE DE CALCULO, FATURA, EMPRESA, DESTINAÇÃO, (PIS PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.