Indicação INC 328/1999
Apresentação: 1999-06-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DO IPI PARA OS ELEVADORES E DEMAIS PRODUTOS EMPREGADOS PELAS EMPRESAS CONSTRUTORAS, CONSTANTES DO ANEXO I, TABELA TIPI.
Palavras-chave: MIN ISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MANUTENÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ELEVADOR, GERADOR, TRANSFORMADOR, PRODUTO, TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2701/99.