Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1974
Apresentação: 1974-09-18T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
Palavras-chave: CONGRESSO NACIONAL. CONTAS. GOVERNO FEDERAL. EXERCICIO DE 1973. MENSAGEM 39/74.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59, DE 23 DE JULHO DE 1976. DCN1 25 06 76 PAG 5985. DCN2 24 06 76 PAG 4037. DOFC 24 06 76 PAG 8783.