Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1245/2004
Apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade  de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 716/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28644 COL 01.