Requerimento de Informação RIC 3045/2005
Apresentação: 2005-07-06T16:36:12
Ementa: Solicita informações do Ministério da Fazenda sobre os ônus impostos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários de loterias federais.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (CEF), obrigatoriedade, permissionária, loteria, recebimento, fatura, pagamento, contas, serviços públicos, valor, despesa, prestação de serviço, rede bancária, contratação, segurança, alteração, equipamento eletrônico, propaganda, publicidade, produto, serviço.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.