Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2107/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tacuru, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2171/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51951 COL 01.