Projeto de Decreto Legislativo PDC 1153/2001
Apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social e Artístico da Cidade de Lavínia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lavínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,   emissora, rádio, município, Lavínia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1