Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 226/2004
Apresentação: 2004-08-26T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Educacional de Frei Miguelino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Frei Miguelino, (PE).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1436/2004