Projeto de Lei PL 663/1995
Apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, IMPERATRIZ, (MA), OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, FAIXA DE FRONTEIRA, INTERIOR, ESTADO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, AREA, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, PRODUTO, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, TURISMO, ESTOCAGEM, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, BAGAGEM, VIAJANTE, EXCEÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULOS, PASSAGEIRO, INFORMATICA, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, FUMO, VENDA, PRODUTO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGIME CAMBIAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 02.