Projeto de Lei PL 5764/2009
Apresentação: 2009-08-11T17:50:22
Ementa: Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Ementa detalhada: Altera o art. 4º da Lei nº 9.434, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, presunção, autorização, doação de órgãos e tecidos, parte, corpo humano, transplante de órgão, obrigatoriedade, registro, documento público, identidade, declaração expressa, não doador,  interessado, impedimento, doação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4779/2023.