Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 851/2001
Apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lauro Muller, (SC).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 559/2003