Emenda na Comissão EMC 1076/2011
Apresentação: 2011-06-02T18:28:00
Ementa: Dê-se ao art. 5º do PL 8035 a seguinte redação:

Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE ? 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1076/2011 PL803510, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE).