Projeto de Lei PL 525/1991
Apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: DELIMITA AREA DE GARIMPO.
Ementa detalhada: PARTE NORTE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIO, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES, GODOFREDO VIANA, TURIAÇU, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 01.