Projeto de Resolução PRC 5/1987
Apresentação: 1987-04-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 E OS ITENS II E III DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A FORMAÇÃO DA LIDERANÇA DA MINORIA NÃO PREJUDICARA AS FUNÇÕES DOS LIDERES DE CADA LEGENDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, INDICAÇÃO, LIDER, MINORIA, MANUTENÇÃO, PRERROGATIVA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, COMPETENCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.