Projeto de Lei PL 1488/1973
Apresentação: 1973-08-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO. ENSINO SUPERIOR. REFORMA UNIVERSITARIA. ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO. ESTADO DO MARANHÃO. CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE. MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE. SOCIEDADE MARANHENSE DE CULTURA SUPERIOR - SOMACS. MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5928 73. DOFC 30 10 73 PAG 11017 COL 01. RETIF DOFC 09 11 73 PAG 11441 COL 02.