Projeto de Lei PL 4859/1981
Apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.
Ementa detalhada: PASSANDO A CHAMAR-SE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, GRUPO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).