Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 328/2007
Apresentação: 2007-08-23T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quissamã, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 615/08 (SF) encaminhando texto promulgado.