Emenda na Comissão EMC 559/2005
Apresentação: 2005-02-16T17:31:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 30 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Sen. Jonas Pinheiro