Projeto de Lei PL 1325/1991
Apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS SEM REGISTROS DEFINITIVOS NOS PAISES DE ORIGEM.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, INEXISTENCIA, REGISTRO, PAIS, ORIGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0039 COL 01.