Projeto de Lei PL 3203/2012
Apresentação: 2012-02-14T15:42:08
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Palavras-chave: Unidade de saúde, obrigatoriedade, exame auditivo, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP