Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2009-12-09T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura