Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1980/2002
Apresentação: 2002-06-14T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Branco, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 96/2006. DOU 05 05 06 PÁG 06 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22837 COL 01.