Projeto de Lei PL 416/1979
Apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA-PREMIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.