Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 268/2007
Apresentação: 2007-07-13T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associaçao Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira-ASSOMIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Altamira, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 172/08 (SF) encaminhando texto promulgado.