Projeto de Lei PL 459/1948
Apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.200,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 510/48. DOFC 04 12 48.