Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 171/2004
Apresentação: 2004-02-03T11:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Juquiá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Juquiá, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1502/2004