Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2904/2002
Apresentação: 2002-09-11T13:21:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1451, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação "Amigos de Arari" - AAA a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Arari, (MA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 3213/2003