Emenda na Comissão EMC 231/2011
Apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:
Parágrafo único. A cada dois anos, contados da publicação desta Lei, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em cooperação com Congresso Nacional e com o Fórum Nacional de Educação, publicará estudo que aferirá e analisará a evolução no cumprimento das metas do PNE - 2011/2020, previstas no Anexo desta Lei, tomando como referência os estudos e pesquisas determinados pelo caput deste artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 231/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).