Projeto de Lei PL 3107/1957
Apresentação: 1957-08-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ART. 70 DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, TITULO DE ELEITOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. 99/57 SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.
DCN1 27 02 58 PAG 427 COL 02.