Projeto de Lei PL 5051/1981
Apresentação: 1981-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AÇÕES AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LOCALIZADOS EM AREAS SUBURBANAS OU RURAIS, QUE COMPRARAM O EQUIPAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DA ENERGIA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, USUARIO, CONSUMIDOR, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, DOAÇÃO, EMPRESA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ELETRICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).