Projeto de Lei PL 4770/1984
Apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE CREDITO.
Ementa detalhada: OBRIGANDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO A FAZEREM A ANOTAÇÃO DO CANCELAMENTO DOS PROTESTOS DE TITULOS, FORNECIDOS PELOS OFICIOS DE REGISTRO DE PROTESTO).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, ANOTAÇÃO, CANCELAMENTO, PROTESTO DE TITULOS, FORNECIMENTO, OFICIAL DE REGISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.