Projeto de Lei PL 2344/1989
Apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA RENOVAVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA Constituição Federal de 1988, LIBERANDO DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO O PROPRIETARIO RURAL QUE PROCEDER O APROVEITAMENTO DE ENERGIA RENOVAVEL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, PROPRIETARIO RURAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, APROVEITAMENTO, ENERGIA, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, GLEBA, ABRANGENCIA, CACHOEIRA, RESULTADO, TRABALHO, BARRAGEM, AÇUDE, RECURSOS VIVOS, FLORA, MELHORIA, PROPRIEDADE, PORTO, AREIA, DEPOSITO, TERRAS, ALVENARIA, CONSTRUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.