Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-02-17T10:29:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Presente Medida Provisória, adaptando-se os demais a esta emenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Sen. José Jorge