Projeto de Lei PL 4247/2001
Apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, atuária, fiscalização, exercício profissional, atuário, competência, composição, renda, anuidade, taxas, registro profissional, infração, pena disciplinar, categora profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL-4247/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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