Projeto de Lei PL 1508/1975
Apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS MENORES NÃO APRENDIZES E O TOTAL DE EMPREGADOR DE EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, MENOR, APRENDIZ, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO)