Projeto de Lei PL 4494/1958
Apresentação: 1958-08-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A RUSINA CARDOSO MACHADO, VIUVA DE JOÃO CARDOSO MACHADO, EX-SERVIDOR DA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ENFERMIDADE ADQUIRIDA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, (CBD), MORTO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4369/64. DOFC 07 08 64.