Projeto de Lei PL 596/1955
Apresentação: 1955-08-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, A CONSTRUÇÃO DO CAIS DE PROTEÇÃO DA CIDADE DE COLATINA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PLANO, (DNPRC), CONSTRUÇÃO, CAIS, MUNICIPIO, COLATINA, (ES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.