Projeto de Lei PL 2909/1976
Apresentação: 1976-09-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE "DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES".
Ementa detalhada: PARA MELHOR DEFINIR EMPRESA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, DEFINIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL SOCIAL, SEDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.