Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2008-04-29T17:37:00
Ementa: Suprima-se o artigo 5º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota