Projeto de Lei PL 8485/1986
Apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DERRUBADA DE FLORESTA HETEROGENEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DERRUBADA, FLORESTA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPRESA DE MOVEIS, FISCALIZAÇÃO, AUXILIO, FORÇAS ARMADAS, (MAGR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1140 COL 01.