Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2218/2009
Apresentação: 2009-11-20T13:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Mantiqueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poços de Caldas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.909/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.