Projeto de Lei PL 4288/1984
Apresentação: 1984-09-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DO CARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CARVÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, SUPERINTENDENCIA, ATIVIDADE, ABASTECIMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO, CONSUMO, INCLUSÃO, COMBUSTIVEL SOLIDO, COQUE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-29/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.