Projeto de Lei PL 4308/1981
Apresentação: 1981-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: A EQUIPARAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO A EMPRESA REFERE-SE AOS SEUS EMPREGADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, COOPERATIVA, EMPRESA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).