Projeto de Lei PL 109/1946
Apresentação: 1946-12-04T17:08:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, DO ORÇAMENTO PARA 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 13/1947. DOU 15 01 47 PÁG 617 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 25 01 47 PÁG 1129 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 26 09 47 PÁG 12627 COL 01.