Emenda na Comissão EMC 4/2007
Apresentação: 2007-11-07T18:56:00
Ementa: Altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes