Projeto de Lei PL 3561/1993
Apresentação: 1993-02-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE A TODO TRABALHADOR DIREITO A REPOUSO REMUNERADO NO DIA DEFINIDO POR LEI COMO DE HOMENAGEM A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, DIREITOS, REPOUSO REMUNERADO, DATA, HOMENAGEM, CATEGORIA PROFISSIONAL, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, DIA, MOTIVO, NECESSIDADE DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 829/98, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RISF.