Projeto de Lei PL 553/1995
Apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO, EM RELAÇÃO A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, GASTOS PESSOAIS, EDUCAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, INCLUSÃO, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.