Projeto de Lei PL 3879/1984
Apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: REGULA O TRABALHO EM HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, HOSPITAL, AMBULATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, PLANTÃO, REPOUSO SEMANAL, SALARIO PROFISSIONAL, AUXILIAR, MEDICINA, ENFERMEIRO, TECNICO DE LABORATORIO, TECNICO EM RADIOLOGIA. NORMAS, CRITERIOS, DURAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO OF 129/85, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 15 08 85 PAG 8214 COL 01.