Projeto de Lei PL 1988/1976
Apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: O EMPREGADO TRABALHARA SEMPRE NO MESMO TURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, INEXISTENCIA, FLEXIBILIDADE, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR, ESTUDANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 04 10 78 PAG 9069 COL 01.