Indicação INC 2324/2001
Apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Poder Judiciário, o envio à Câmara dos Deputados, de projeto de lei modificando gratificação mensal de Escrivães Eleitorais e Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais.
Palavras-chave: (TSE), remessa, projeto de lei, alteração, legislação, aumento, valor, gratificação, função gratificada, escrivão eleitoral, chefe, cartório, zona eleitoral.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 31/2003, pelo Dep. Paulo Baltazar