Projeto de Lei PL 344/1955
Apresentação: 1955-06-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITE DE AGIO PARA CHAPAS PRETAS IMPORTADAS PELO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, AGIO, IMPORTAÇÃO, ESTADO, (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 07 56 PAG 5332 COL 02.