Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 498/2011
Apresentação: 2011-11-01T09:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,rádio, Ipaporanga (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 403/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05684 COL 02.