Projeto de Lei PL 4760/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A PRIVATIZAÇÃO ATRAVES DO PROCESSO DE CONVERSÃO DAS DIVIDAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, DIVIDA INTERNA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 02.