Projeto de Lei PL 1613/1952
Apresentação: 1952-02-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE FABRICAS DE ELASTOMEROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, FABRICA, MATERIAL, SEMELHANÇA, BORRACHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.