Requerimento de Informação RIC 2438/2005
Apresentação: 2005-02-16T18:07:32
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros.
Ementa detalhada: Ministro Interino Nelson Machado.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, andamento, processo administrativo, servidor público civil, pensionista, aposentado, Estado, (AP), retroatividade, pagamento, direitos, decisão judicial, decisão administrativa, exercício financeiro anterior, valor, data, recebimento, recursos financeiros.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.