Projeto de Decreto Legislativo PDC 780/1999
Apresentação: 1999-01-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto das Emendas aos artigos 6º, 14, 15 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), aprovadas pela XXVI Reunião dos Signatários, em 16 de abril de 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, ACORDO 
OPERACIONAL, (INTELSAT), AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, DESIGNAÇÃO, SIGNATARIO, TITULAR,   COTA, INVESTIMENTO.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 745/SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.