Projeto de Lei PL 309/1988
Apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28.02. 88.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTAR Federal, RECOLHIMENTO NA FONTE, NORMAtização, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, CAPITAL SOCIAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO legal, COMPETENCIA, TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA, DESCONTO NA FONTE, EXCEÇÃO, PREMIO, LOTERIA, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, PRAZO, TITULO AO PORTADOR, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  RETENÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, ANTECIPAÇÃO, DECLARAÇÃO. 
_PESSOA JURIDICA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, SOCIO, ACIONISTA, DOMICILIO, PAIS, CREDITO FISCAL, UTILIZAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA FISICA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO, LIMITAÇÃO, PERCENTUAL, CREDITO FISCAL, VALOR, LUCRO, DIVIDENDOS, METADE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CREDITOS, PERIODO. 
_CALCULO, CREDITO FISCAL, IMPOSTOS, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO FINANCEIRO, ADIÇÃO, VALOR, DESCONTO NA FONTE, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, DUODECIMO, SALDO, IMPOSTO DEVIDO, CONVERSÃO, VALOR, (OTN), CRUZADO. VALOR, CREDITO FISCAL, INFORMAÇÃO, PESSOA JURIDICA, SOCIO, ACIONISTA, DOCUMENTO, RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, DIREITOS, REPASSE, CREDITOS, EXIGENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, INCLUSÃO, RENDIMENTOS, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, VALOR, tributação..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AVISO PS-GSE/014/90, AO SECRETARIO GERAL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.