Projeto de Lei PL 3688/1993
Apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO INCENTIVOS REGIONAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 43 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, TERRAS, AREA, SUJEIÇÃO, PERIODO, SECA, SISTEMA, ARTICULAÇÃO, APROVEITAMENTO, RIO, LAGO, AGUA, REPRESA, AÇUDE, BARRAGEM, REGIÃO, BAIXA RENDA, AUXILIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPERVISÃO, MINISTERIOS, ORGANISMOS REGIONAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0104 COL 01.