Projeto de Lei PL 4338/1989
Apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TARIFAS DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, TARIFAS, EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, TRATAMENTO ESPECIAL, SERVIÇO, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, CUSTO, COMBUSTIVEL, ENERGIA TERMICA. COMPETENCIA, (DNAEE), FIXAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFICIENCIA, CLASSIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, GARANTIA, REGIME, PREÇO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, MOEDA, INFLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, CUSTO. AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, CONSUMIDOR, RESIDENCIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. OBRIGATORIEDADE, (DNAEE), LICITAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, USINA DE BAIXA QUEDA, ALIENAÇÃO, CONCESSIONARIO, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, ARRENDAMENTO MERCANTIL, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, UTILIDADE PUBLICA. CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, POLITICA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, PARTICIPAÇÃO, (DNAEE), (ELETROBRAS), EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ELETRICIDADE, COMPETENCIA, ESTUDO, CONCESSÃO TARIFARIA. EXCLUSÃO, BENS, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, EXECUÇÃO JUDICIAL, GARANTIA, CONCESSIONARIO, DIREITOS, PROPRIEDADE, HIPOTESE, REVERSÃO, PODER PUBLICO, INDENIZAÇÃO. NORMAS, REQUERIMENTO, (DNAEE), AUTORIZAÇÃO, ESTUDO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, INDENIZAÇÃO, DANOS, PREJUIZO, POPULAÇÃO, RIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 01.