Emenda na Comissão EMC 165/2005
Apresentação: 2005-02-21T17:59:00
Ementa: Faz alterações no artigo 5º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim