Projeto de Lei PL 4386/1989
Apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO BENTO DO SAPUCAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), SERRA DA MANTIQUEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1259-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.