Projeto de Lei PL 2332/1952
Apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: SUPRIME A LETRA 'G' DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 5625, DE 28 DE JUNHO DE 1943, CUJA REDAÇÃO FOI MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 6548, DE 31 DE MAIO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.