Projeto de Lei PL 3960/1993
Apresentação: 1993-06-29T00:00:00
Ementa: PERMITE UTILIZAÇÃO DO CREDITO REFERENTE AO EMPRESTIMO COMPULSORIO DE VEICULOS E COMBUSTIVEIS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL NOVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ADQUIRENTE, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, VEICULOS, COMBUSTIVEL, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, COMPENSAÇÃO, VALOR, SALDO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DEVIDO, FABRICANTE, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.