Projeto de Lei PL 3160/1980
Apresentação: 1980-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A PEDRO PAULO KOSSOBUSKI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6929, DE 07 07 81. DOFC 08 07 81 PAG 12666 COL 01.