Projeto de Lei PL 2384/2000
Apresentação: 2000-02-01T00:00:00
Ementa: Concede estímulo à instalação de indústria aeroespacial no nordeste brasileiro.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivo, instalação, indústria aeroespacial, aeronave, região nordeste, recebimento, crédito presumido, exigência, apresentação, projeto (administração), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), inexistência, transferência, instalações, empresa, prazo determinado, implantação, proibição, utilização, crédito, cumulatividade, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento do PL 2235/1999 e do PL-2384/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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