Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3045/2010
Apresentação: 2010-12-16T15:32:41
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 971/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.