Projeto de Lei PL 1154/1951
Apresentação: 1951-09-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COLONIZAÇÃO DE TERRAS NOS SISTEMAS PUBLICOS DE IRRIGAÇÃO NO POLIGONO DAS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, COLONIZAÇÃO, TERRAS, IRRIGAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.