Projeto de Decreto Legislativo PDC 390/1990
Apresentação: 1990-01-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO DOZE DE MAIO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 802, DE 21 DE SETEMBRO DE 1979 PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO D'OESTE (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 185/91. DOFC 09 09 91 PAG 18897 COL 02.