Projeto de Lei PL 1284/1948
Apresentação: 1948-11-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 7888, DE 21 DE AGOSTO DE 1945, QUE CRIA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO REALENGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CENTRO DE ESTADO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 758/49. DOFC 10 07 1949.