Projeto de Lei PL 284/1983
Apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ZOOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, BIOLOGO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, JARDIM ZOOLOGICO, RESPONSABILIDADE, FAUNA, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, VETERINARIO. LICENÇA, COLETA, ANIMAL NATIVO, COMPETENCIA, (IBDF). AUTORIZAÇÃO, VENDA, ANIMAL, JARDIM ZOOLOGICO, COBRANÇA, INGRESSO. REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 02.