Projeto de Lei PL 1082/1979
Apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, PERIODO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÕES, APOSENTADORIA, SEGURADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0025 COL 01.