Projeto de Lei PL 3894/1958
Apresentação: 1958-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO DEPARTAMENTO DO INTERIOR E JUSTIÇA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, DIVISÃO, ASSISTENCIA, MUNICIPIOS, ORGÃOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.