Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1742/2005
Apresentação: 2005-06-13T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Goianápolis, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1084/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.