Medida Provisória MPV 356/2007
Apresentação: 2007-03-08T12:02:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destinados aos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos 2007, no Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordiáiro, Ministério do Esporte, infra-estrutura, Jogos Pan-Americanos, Jogos Para-Pan-Americanos, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 219/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.