Emenda na Comissão EMC 1/2011
Apresentação: 2011-05-31T16:43:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 2º do Projeto de Lei a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).