Requerimento de Informação RIC 3507/1998
Apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2264, DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 9424, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA). (MINISTRO PEDRO MALAN). (MINISTRO PAULO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), (MF), (MPO), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADOS, FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICIPIOS, CRITERIOS, QUANTIDADE, MATRICULA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 083/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.