Projeto de Lei PL 775/1991
Apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: INCLUI O "CACAU EM PO" NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR, DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CACAU, CHOCOLATE, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ESTUDANTE, REFEIÇÃO BASICA, (OM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROJETO, ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, EXIGENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, SETOR PRIVADO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 01.