Projeto de Lei PL 1468/2003
Apresentação: 2003-07-10T15:26:54
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para o incentivo à pecuária e agricultura orgânica, biológica ou ecológica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, responsabilidade, Poder Público, incentivo, produtor rural, utilização, método, aproveitamento, recursos naturais, agricultura orgânica, pecuária, eliminação, agrotóxico, transgênico, radiação ionizante, produção agropecuária, armazenagem, consumo, produto agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER