Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 645/2008
Apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Mombaça, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 803/2008.