Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2346/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mato Castelhano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 402/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30673 COL 01.