Projeto de Lei PL 5186/2009
Apresentação: 2009-05-07T12:39:14
Ementa: Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, corrige as distorções e garante o direito de igualdade de texto e imagem".
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, Jornalista, classificação, editor, redator, repórter, competência privativa, planejamento, direção, editoração, garantia, direito autoral, crédito, autor, texto, imagem, exigência, registro profissional, Conselho Regional, apresentação, diploma, curso superior, Comunicação Social, Jornalismo, registro, Ministério do Trabalho e Emprego, Carteira de Trabalho e Previdência Social, profissão regulamentada,  jornada especial de trabalho, acumulação de cargos, criação, Conselho Federal, Conselho Regional de Jornalista, proibição, contratação, nomeação, ausência, registro, supressão, dispositivos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.