Projeto de Lei PL 6458/2005
Apresentação: 2005-12-15T09:39:00
Ementa: Dispõe sobre a organização do Banco Central do Brasil, a escolha e demissão de sua diretoria, de acordo com o art. 192 da Constituição Federal sobre a estrutura de funcionamento do Banco Central.
Ementa detalhada: Inclui a composição e competência do Comitê Executivo de Política Monetária - COPOM.
Palavras-chave: Organização administrativa, funcionamento, Banco Central do Brasil (Bacen), escolha, demissão, diretoria, órgão colegiado, supervisão, Conselho Superior, duração, mandato, presidente, diretor, departamento, fiscalização, aprovação, Senado, nomeação, Presidente da República, proibição, exercício, cargo, função, acionista, instituição financeira, banco particular, prazo, quarentena, composição, Comitê Executivo, Política Monetária, competência, fixação, taxas, juros, emissão, moeda, regulamentação, Sistema Financeiro Nacional, Constituição Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.