Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1480/2009
Apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural comunitária Rômulo Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alagoinha, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.