Projeto de Lei PL 3913/1962
Apresentação: 1962-02-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE CONCESSÕES DE ENERGIA HIDRAULICA A PLANEJAMENTO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, PLANEJAMENTO, CONCESSÃO, ENERGIA HIDRAULICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.