Projeto de Lei PL 3759/1958
Apresentação: 1958-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES QUE TENHAM TIDO EXERCICIO EM ATIVIDADE DE COMBATE A DOENÇA ENDEMICA QUE CONTAMINAM O HOMEM.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMBATE, DOENÇA ENDEMICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.