Projeto de Decreto Legislativo PDC 203/1999
Apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural Venda Nova FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IBATIBA, (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.