Requerimento REQ 1/2009
Apresentação: 2009-10-29T17:42:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
Órgão: PEC35701
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, com as seguintes alterações: 1) onde se lê Secretário de Finanças Município de SC - Augusto Hinckel, leia-se Secretário de Finanças Município de Florianópolis, Augusto Hinckel; 2) inclusão do Presidente da ABIGRAF Nacional, Dr. Alfried Plöger, como expositor.