Projeto de Resolução PRC 7/1955
Apresentação: 1955-03-16T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO MISTA DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/55. DCN1 13 08 55.