Projeto de Lei PL 3420/1997
Apresentação: 1997-07-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o controle informatizado de frequência ao trabalho.
Palavras-chave: Facultatividade, estabelecimento, empresa, limitação, quantidade, trabalhador, utilização, informática, computador, controle, registro, frequência, trabalho, definição, exceção, livro de ponto, atraso, falta ao serviço, antecipação, saída, hora extra, exigência, entrega, relatório, comprimento, horário de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCDS 27 05 99 PAG 24260 COL 01.