Requerimento de Informação RIC 1726/1996
Apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIOS E LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS REGIONAIS, PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA A PARTIR DE MARÇO DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RELAÇÃO, CONVENIO, EMPENHO, MINISTERIO, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SECRETARIA ESPECIAL, AMBITO REGIONAL, OBJETO, PERIODO, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF 841/96-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33978 COL 01.