Projeto de Lei PL 4904/1999
Apresentação: 1999-01-26T00:00:00
Ementa: Implementa medidas de segurança para o manuseio de combustíveis destinados a veículos automotivos rodoviários.
Ementa detalhada: Dispõe que o diâmetro das bocas dos tanques de combustíveis será reduzido de forma a permitir apenas a entrada dos bicos injetores das bombas dos postos de abastecimento, sem que haja espaço para a saída de gases e dos próprios combustíveis.
Palavras-chave: Normas, implementação, equipamentos, veículo automotor, colocação, combustível, objetivo, redução, riscos, manuseio, posto de gasolina, abastecimento, inexistência, saída, gás, hidrocarboneto, perigo, incêndio, refinaria, companhia distribuidora, produtor, instalação, bomba de sucção, transposição, combustível líquido, caminhão-tanque, transporte rodoviário, reaproveitamento, armazenamento, destinação, consumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 0201 COL 01.