Projeto de Lei PL 2447/2011
Apresentação: 2011-10-04T15:43:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aviso, desligamento, sinal de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.