Projeto de Lei PL 6513/2006
Apresentação: 2006-01-18T19:36:42
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.
Ementa detalhada: Conhecidas também como grade de proteção ou "guard - rail".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, cerca, proteção, rodovia federal,  prevenção, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER