Projeto de Lei PL 4059/1977
Apresentação: 1977-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.