Projeto de Lei Complementar PLP 26/1975
Apresentação: 1975-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA B DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR QUE PEQUENOS PROPRIETARIOS E CRIADORES SE INCLUAM ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PRORURAL).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), PRODUTOR RURAL, BENEFICIARIO DO PRORURAL, BENEFICIO AO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.