Projeto de Lei PL 1737/2003
Apresentação: 2003-08-19T16:44:17
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissifonal, profissão, Técnico, Nutrição, nível médio, ensino profissionalizante, inscrição, Conselho Regional.
Alteração, lei federal, inclusão, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Técnico, Nutrição, fixação, valor, anuidade, metade, pagamento, Nutricionista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER