Emenda de Plenário EMP 1/2008
Apresentação: 2008-02-12T12:07:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4° do art. 1°.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 1/2008, pelo Dep. Mauro Benevides