Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 10/2003
Apresentação: 2003-06-16T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal - 2003, exercício de referência - 2002. - Prestação de Contas do Superior Tribunal Militar do Exercício de 2002.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Numeração do Parecer nº 46, de 2010-CN.