Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2009-09-02T09:33:00
Ementa: "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'', relativamente ao serviço de praticagem."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Carlos Zarattini