Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2210/2006
Apresentação: 2006-05-05T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Irauçuba, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.886/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.