Requerimento de Informação RIC 1263/1992
Apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), ARRECADAÇÃO, (AFRMM), RELAÇÃO, EMPRESA, BENEFICIARIO, RATEIO, RECURSOS, FUNDO DA MARINHA MERCANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 079/92-GM, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO CAMARGO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17642 COL 02.