Projeto de Lei PL 1222/2003
Apresentação: 2003-06-06T11:54:00
Ementa: Substitui no § 2º do art. 1.184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a expressão "Técnico em Ciências Contábeis" por "Contabilista".
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, substituição, termo, técnico, Ciências Contábeis, Contabilista, assinatura, balanço patrimonial, empresa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.