Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1210/2001
Apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 387, de 18 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda., originariamente S.A. Rádio Verdes Mares, para explorar, por dez anos, sem direito de exlcusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Fortaleza, (CE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 516/2003