Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2005-11-24T14:06:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º do PL, retirando a expressão "sempre que possível".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão