Proposta de Emenda à Constituição PEC 20/1958
Apresentação: 1958-05-30T10:05:00
Ementa: ALTERA PRAZOS PARA APOSENTADORIA DOS  FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01