Projeto de Lei PL 4033/1958
Apresentação: 1958-05-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA MATERIAL IMPORTADO DESTINADO A ESCOLA DE ARTESANATO DO LEPROSARIO SANTA MARTA, EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ARTESANATO, LEPROSARIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC004301970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO. DCN1 01 12 70 PAG 5818 COL 01.