Proposta de Fiscalização e Controle PFC 47/2001
Apresentação: 2001-04-11T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Educação e cultura, fiscalização, (MEC), autarquia federal, aquisição, material didático, livro didático, matéria, municípios, distribuição, Ministério, Programa Nacional, leitura, impressão, símbolo, propaganda, partido político, (PSDB), favorecimento, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER