Requerimento de Informação RIC 280/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL CESSÃO DE BASE DE APOIO TECNICO DE ECOSSISTEMA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA (SUPES/SC), DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS MINERAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992), DENUNCIA, IMPRENSA, CESSÃO, AREA, BASE DE APOIO, ECOSSISTEMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), SUPERINTENDENCIA, Santa Catarina, PREFEITURA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1634/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETATARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27271 COL 01.