Projeto de Lei PL 1501/2011
Apresentação: 2011-06-02T11:29:30
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, caixa-preta, veículo automotor, registro, dados, voz, investigação, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Torno sem efeito o despacho exarado em 26/2/2019 no Requerimento n. 297/2019. Publique-se. Arquive-se.