Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 482/2008
Apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tapurah, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Tapurah, (MT)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 768/2008.