Projeto de Decreto Legislativo PDC 1082/2001
Apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Varzedo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Varzedo, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1