Projeto de Lei PL 1421/1973
Apresentação: 1973-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTAGENS MINIMAS DE ESPECIES NOBRES E NATIVAS A SER OBSERVADAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ESPECIES NOBRES E NATIVAS. FLORESTAMENTO. REFLORESTAMENTO. INCENTIVO FISCAL. PLANTAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).