Projeto de Lei PL 7288/2010
Apresentação: 2010-05-11T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, prestação de serviço, prática desportiva, risco de morte, comprovação, qualificação, instrutor, responsável, equipamentos, segurança, certificação, regulamentação, entidade desportiva, penalidade, infrator.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER