Projeto de Lei PL 4173/1998
Apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Educação.
Palavras-chave: Normas, plano nacional, educação, vigência, período, decênio, responsabilidade, estado (ente federado), Distrito Federal, município, elaboração, plano de educação, fixação, prazo, União, articulação, unidade
federal, sociedade civil, avaliação, plano, proposta, congresso
nacional, correção, deficiencia, ensino.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 4155/98.