Emenda de Plenário EMP 58/2004
Apresentação: 2004-03-17T17:57:00
Ementa: Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Paulo Bauer