Projeto de Lei PL 90/1995
Apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS AO LOCAL DE TRABALHO.
Palavras-chave: CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRABALHADOR RURAL, LOCAL, TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, COBERTURA, ASSENTO, SEPARAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, FERRAMENTA, LIMITAÇÃO, NUMERO, PASSAGEIRO, PREVISÃO, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APREENSÃO, VALOR, COBRANÇA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, COBRANÇA, PASSAGEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD.
DCD 03 02 99 PAG 0025 COL 01.