Requerimento de Informação RIC 1857/1992
Apresentação: 1992-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ADESÃO DO BRASIL AO MIGA.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 92 PAG 26005 COL 01.