Projeto de Lei PL 2413/1952
Apresentação: 1952-09-10T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SEGUNDA REGIÃO MILITAR DE SÃO PAULO, E A FIRMA ARTEMIO FURLAM E CIA. LTDA., FAÇA A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA NO QUARTEL DA TERCEIRA B.O.C. FORTE DOS ANDRADAS, MONDUBA, SANTOS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, REGIÃO MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO ELETRICA, QUARTEL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.