Projeto de Lei PL 5738/2001
Apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, registro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), produto químico, combate, vazamento, petróleo, derivados de petróleo, produção, importação, comercialização, utilização, produto, obidiência, critérios, regulamentação, orgão público, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10