Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1295/2004
Apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Jaguapitã (PR), Parana.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 746/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28851 COL 01.