Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 408/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:37:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quixelô FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quixelô, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quixelô (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.592/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.