Projeto de Lei PL 926/1950
Apresentação: 1950-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.