Projeto de Lei PL 4443/1954
Apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA OS HONORARIOS DOS PROFESSORES E ASSISTENTES DOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, NÃO COMPREENDIDOS NO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2189, DE 03 DE MARÇO DE 1954.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, HONORARIOS, PROFESSOR, ASSISTENTE, CURSOS, (DNCR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO ( REJEITADO NO SF).