Projeto de Lei PL 4657/1958
Apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS A ALBERTO PASQUALINI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3535/59. DOFC 27 01 59.