Projeto de Lei PL 3645/1993
Apresentação: 1993-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRONAICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO ENTREGAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM CENTROS DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (PRONAICA), DEFINIÇÃO AEREA, ATUAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, SOCIEDADE, ATENÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ASSISTENCIA PRE ESCOLAR, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CRECHE, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MERCADO DE TRABALHO, ESPORTE, CULTURA, LAZER, ASSISTENCIA MEDICA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MENOR, INTEGRAÇÃO, SERVIÇO, EXPERIENCIA, LOCAL, ADAPTAÇÃO, MELHORIA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. COMPETENCIA, COORDENAÇÃO GERAL, (PRONAICA), MINISTRO, (MEC), SECRETARIA EXECUTIVA, SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS, MOBILIZAÇÃO DE ORGÃOS, SETOR, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, NORMAS, PLANEJAMENTO, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, SOCIEDADE CIVIL, APOIO TECNICO, AUXILIO FINANCEIRO, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, INFORMATICA, MATERIAL ESCOLAR, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO MINHA GENTE, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CONVALIDAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, INVESTIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8642/93. DOFC 01 04 93 PAG 4158 COL 02.