Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1755/2009
Apresentação: 2009-08-14T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pium, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 500/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19424 COL 02.