Projeto de Lei PL 2811/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:43:38
Ementa: Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Biodiesel, aumento, percentual, biodiesel, adição, óleo diesel, comercialização, consumidor final.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.