Emenda na Comissão EMC 13/2008
Apresentação: 2008-11-20T15:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da  MPV 447/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2008 MPV44708, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá