Projeto de Decreto Legislativo PDC 423/2000
Apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Donatile Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRO AVELINO, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.