Projeto de Lei PL 1386/1973
Apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTIMULO AO ESCRITOR NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ESCRITOR NACIONAL. OBRA LITERARIA. AUTOR ESTRANGEIRO. EDITORA INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). MULTA. FUNDO NACIONAL DO MATERIAL ESCOLAR. IMPORTAÇÃO DE OBRAS LITERARIAS. DIREITO AUTORAL. EDITORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).