Projeto de Lei PL 1412/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE REFLORESTAMENTO E AS ALIQUOTAS ESPECIAIS DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO E SANEAMENTO BASICO E A ISENÇÃO AS EMPRESAS EXECUTORAS DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA NA AREA DE PROGRAMA GRANDE CARAJAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, (FISET), REFLORESTAMENTO, AÇÕES, (EMBRAER). EXTINÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, (ELETROBRAS), TELECOMUNICAÇÃO, (TELEBRAS), SANEAMENTO BASICO. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA GRANDE CARAJAS. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PASEP), (PIS), VALOR, RECEITA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, RECEITA OPERACIONAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, RESERVA FLORESTAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-110/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.