Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/1952
Apresentação: 1952-04-04T16:35:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POR LEI ESPECIAL, DE TERRITÓRIOS FEDERAIS.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 04.