Projeto de Lei PL 929/1975
Apresentação: 1975-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA E TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÃO.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE ARTISTA E TECNICO EM ESPETACULO DE DIVERSÕES. EMPRESA. PROGRAMA DE RADIODIFUSÃO. PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA E FONOGRAFICA. EMISSORA DE RADIO OU TELEVISÃO. TEATRO E CIRCO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUTOR E DIRETOR. AUXILIARES TECNICOS. COREOGRAFO E ASSISTENTE DE DIREÇÃO. BAILARINO E LOCUTOR. FIGURANTE E CENOGRAFO. OPERADORES E TECNICOS. CARTEIRA PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). HORARIO DE TRABALHO. DIREITOS AUTORAIS. REMUNERAÇÃO BASICA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).