Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 670/2012
Apresentação: 2012-08-24T12:28:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Luiza Távora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potengi, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Potengi, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.456/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31023 COL 02.