Projeto de Lei PL 1737/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES GENETICAS, DOAÇÃO DE ORGÃOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO AUTORIZAÇÃO DO DOADOR PARA TRANSPLANTE DE ORGÃO, PROIBINDO A BARRIGA DE ALUGUEL, A EXPLORAÇÃO IDEOLOGICA OU COMERCIAL DO GENOMA HUMANO, BEM COMO A PATENTE DAS FORMULAS DE GENOMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, MENOR, PESSOA DEFICIENTE. PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, EMBRIÃO, PESQUISA, CONTRATO, GESTAÇÃO, ALUGUEL, CORPO HUMANO, MULHER. PROIBIÇÃO, ABORTO. PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, GENETICA, MANIPULAÇÃO, PADRÃO GENETICO, PROGRAMAÇÃO, VIDA HUMANA. PROIBIÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, GENETICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.