Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6857/2010
Apresentação: 2010-05-12T18:08:00
Ementa: Solicitação de inclusao na ordem do dia do PL nº. 2295 de 2000, que tem como objetivo a regulamentação da jornada de Trabalho dos Tecnicos e Auxiliares de Enfermagem, nao superior a seis horas diarias e a trinta horas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.