Projeto de Lei PL 369/1983
Apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO QUORUM DE 1/2 DOS ASSOCIADOS PARA REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINARIAS E QUE A CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS SEJA FEITA TAMBEM POR CORRESPONDENCIA PESSOAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO,  FIXAÇÃO, QUORUM, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, DELIBERAÇÃO, COOPERATIVA, OBRIGATORIEDADE, CONVOCAÇÃO, CORRESPONDENCIA, CARATER PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.