Projeto de Lei PL 2604/2011
Apresentação: 2011-10-26T19:19:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), avaliação, instituição educacional, rendimento escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.