Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 197/2004
Apresentação: 2004-04-19T11:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cachoeiro do Itapemirim, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1349/2004