Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2056/2009
Apresentação: 2009-11-03T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, David Canabarro (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 354/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30629 COL 01.