Projeto de Lei PL 288/2011
Apresentação: 2011-02-08T19:45:00
Ementa: Determina que o cultivo de florestas plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga dispositivos que determinam o enquadramento dessas florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Enquadramento, atividade agrícola, cultivo, floresta plantada, benefício, crédito rural, exclusão, definição, floresta nativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 82 COL 01 Suplemento.