Ofício Externo OF 4397/2001
Apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado José Ferreira do Nascimento e o Deputado Lourival Marchetti.
Ementa detalhada: Inquérito: 1549.
Denunciados: Deputados Lourival Marchetti e José Ferreira do Nascimento.
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa crime, Deputado Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER