Projeto de Lei PL 2990/1957
Apresentação: 1957-07-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA COSTA DA SERRA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR NEVADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, PREFEITURA, SÃO JOAQUIM (SC), SANTA CATARINA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.