Proposta de Fiscalização e Controle PFC 74/1993
Apresentação: 1993-03-12T00:00:00
Ementa: REQUER A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB, TENDO POR OBJETO AVERIGUAR A EFICIENCIA E A EFICACIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A ANALISE, APROVAÇÃO, CONCESSÃO E LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS NO AMBITO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), APROVAÇÃO, CONCESSÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Encaminhado o Ofício 353/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes com o Aviso 1542-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos da PFC 74/1993, que se encontra arquivada naquela Coordenação.