Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 57/2003
Apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Tubarão (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.