Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 48/2011
Apresentação: 2011-10-10T19:42:00
Ementa: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao 2º quadrimestre de 2011, conforme determina o art. 121 da Lei n. 12.309 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 9 de agosto de 2010.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.