Projeto de Lei PL 323/1988
Apresentação: 1988-02-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, EM 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A DATA DAS ELEIÇÕES, O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDARIAS, AS NORMAS PARA REGISTRO DE CANDIDATOS, A PROPAGANDA ELEITORAL NO RADIO E TELEVISÃO E A BOCA DE URNA E DEFININDO OS CRIMES ELEITORAIS. (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28.02.88).
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, FIXAÇÃO, DATA, REQUISITOS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, FILIAÇÃO PARTIDARIA, NORMAS, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ESCOLHA, CANDIDATO, REQUERIMENTO, REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DELEGADO, CONVENÇÃO REGIONAL, MUNICIPIOS. _LIMITAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, EDITAL, RELAÇÃO, ELEITOR, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO MAJORITARIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL. _NORMAS, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO,  PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, DIRIGENTE, PARTIDO POLITICO. _PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO. RESTRIÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, CURRICULUM VITAE, CANDIDATO, NUMERO, REGISTRO, FILIAÇÃO PARTIDARIA. _COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, NUMERO, CANDIDATO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ANALISE PREVIA, TESTE, ELEIÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE. _DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CARTAZ, FAIXA, VESTUARIO, DISTICO, VIA PUBLICA, ACESSO, LOCAL, SEÇÃO ELEITORAL, DIA, ELEIÇÃO. _PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, CELETISTA, CARGO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS. GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO, PERIODO, AFASTAMENTO, PROMOÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 201/87.