Projeto de Lei PL 344/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, DIREITOS, TRABALHADOR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.