Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3129/2003
Apresentação: 2003-01-15T15:21:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Capim Grosso, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP