Projeto de Lei PL 574/1991
Apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, ESTUDANTE, ALUNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.