Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1100/2008
Apresentação: 2008-10-31T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2125/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60735 COL 01.