Projeto de Lei PL 4990/1978
Apresentação: 1978-04-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS FAMILIARES DOS MARITIMOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INGRESSO E PERMANENCIA NA AREA DOS PORTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, FAMILIA, DEPENDENTE, MARITIMO, TRABALHADOR, (CP), (MM), INGRESSO, PERMANENCIA, AREA, PORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.