Requerimento de Informação RIC 2674/2005
Apresentação: 2005-04-05T16:03:24
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre as atividades e custos já atribuídos a Lei 10.709, de 31 de Julho de 2003 "Lei Marchezan".
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, esclarecimentos, atividade, custo, implantação, lei federal, gratuidade, transporte escolar, aluno, estudante, ensino fundamental, divisão, responsabilidade, Estados, Municípios, fiscalização, gastos públicos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.