Projeto de Lei PL 1105/1991
Apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, MORTO, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, MINISTÉRIO DA SÚDE, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.