Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 533/2000
Apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 235/2003