Projeto de Lei PL 2778/1961
Apresentação: 1961-03-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.