Projeto de Lei PL 5540/1985
Apresentação: 1985-05-27T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A CIDADE DE VIGIA, NO ESTADO DO PARA, O TITULO DE "MONUMENTO HISTORICO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TITULO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, VIGIA, (PA), COMPETENCIA, PREFEITURA, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.