Projeto de Decreto Legislativo PDC 296/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02