Projeto de Lei PL 2311/1991
Apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS CARTORIOS CIVIS DE PESSOAS NATURAIS ENVIEM AO INSS - INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL - O ROL DOS ASSENTAMENTOS DE OBITO LAVRADOS NO MES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO. EXIGENCIA, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, REMESSA, MES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RELAÇÃO, CERTIDÃO, ATESTADO DE OBITO, INCLUSÃO, NUMERO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), OBJETIVO, REDUÇÃO, FRAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 01.