Projeto de Lei PL 1824/1991
Apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF PS-GSE/294/93, DO DEP WILSON CAMPOS, PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO AO SF, A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.