Projeto de Lei PL 3018/1976
Apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VERIFICAÇÃO, ATO JUDICIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0096 COL 01.