Emenda na Comissão EMC 9/2001
Apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação aos arts. 58 e 59, titulando-os como Capítulo VIII e renumerando os demais capítulos.
Tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação aos arts. 58 e 59, titulando-os como Capítulo VIII e renumerando os demais capítulos.