Projeto de Lei PL 4357/1993
Apresentação: 1993-12-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO GRATUITA, PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DO PAIS, DE MENSAGENS ALUSIVAS A FORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDAE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, MENSAGEM, FORMA, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, (AIDS), FIXAÇÃO, TEMPO, HORARIO GRATUITO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, FORNCECIMENTO, MATERIAL, PROPAGANDA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, ELABORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FILME, CAMPANHA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRESERVATIVO, TRATAMENTO MEDICO, COMPORTAMENTO, SEXO, NACIMENTO, OBJETIVO, DESACELERAÇÃO, DOENÇA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, RETIRADA, ENTIDADE, AR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.