Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-07-06T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado.