Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1561/2009
Apresentação: 2009-04-23T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2693/09 (SF) encaminhando texto promulgado.