Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2132/2002
Apresentação: 2002-05-08T10:43:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Clube Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2606/2002