Projeto de Lei PL 1934/1968
Apresentação: 1968-12-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 19, 23, "CAPUT", E 23, PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA, LIMITAÇÃO, VALOR, IMOVEL, BENS DE FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 07 70 PAG 3415 COL 01.