Projeto de Lei PL 2050/1956
Apresentação: 1956-11-06T00:00:00
Ementa: PROIBE AS REPARTIÇÕES PUBLICAS COMPRAREM NO EXTERIOR PRODUTOS MANUFATURADOS SIMILARES AOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AQUISIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SIMILAR NACIONAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, EXTERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.