Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 684/2012
Apresentação: 2012-09-19T15:39:06
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.000/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.