Requerimento de Audiência Pública REQ 81/2012
Apresentação: 2012-09-18T16:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater questões relativas a indicações geográficas, bem como sobre o registro de denominação de origem reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos proposto pelo Projeto de Lei n° 1.973 de 2011.
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada em 11/12/12