Projeto de Lei PL 2919/1976
Apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL DE LUXO NA CONFECÇÃO DE QUAISQUER PUBLICAÇÕES DAS ENTIDADES PUBLICAS ESTATAIS, PARA-ESTATAIS, AUTARQUICAS E DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UTILIZAÇÃO, PAPEL, USO ESPECIAL, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, BALANÇO, RELATORIO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMPRESA ESTATAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 77 PAG 10487 COL 02.