Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 949/2003
Apresentação: 2003-11-03T00:00:00
Ementa: Aprova as Contas dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercício financeiro anterior.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2003.Pronto para Ordem do Dia.