Projeto de Decreto Legislativo PDC 525/1997
Apresentação: 1997-09-04T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DE TRIGO DA ARGENTINA.
Ementa detalhada: SUSTANDO O ATO DO EXECUTIVO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE TRIGO DA ARGENTINA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, ATO, EXECUTIVO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, TRIGO, ORIGEM, ARGENTINA, CONCORRENCIA, MERCADO INTERNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.