Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-08-26T09:54:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 4.116, DE 2008. Dá nova redação ao art. 176 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Falência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano