Projeto de Lei PL 3723/1966
Apresentação: 1966-06-21T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE DEZ DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, ENTIDADE, VICULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, (AL), (MEC), (MAGR), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.