Emenda na Comissão EMC 75/2011
Apresentação: 2011-11-22T13:32:00
Ementa: Dispõe sobre a lista partidária preordenada nas eleições proporcionais, alterando a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 75/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).