Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2801/2010
Apresentação: 2010-06-11T11:45:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Dutra, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 442/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 52/2023 promulgado - PDC 2801/2010 (Of 450/2023-SF). ".