Projeto de Lei PL 688/1959
Apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1941, QUE REGULA O COMERCIO AMBULANTE, PROIBE TAL ATIVIDADE NOS CENTROS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO AMBULANTE, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, COMERCIANTE AMBULANTE, LOCAL, ZONA URBANA, CIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.