Projeto de Lei PL 3682/1977
Apresentação: 1977-05-23T00:00:00
Ementa: CRIA O PORTO LIVRE PARA A PESCA DE BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO LIVRE, MUNICÍPIO, BELÉM, (PA), INCENTIVO, PESCA, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.