Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2580/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Sistema Real de Comunicações Ltda;  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibirapitanga, BA
Palavras-chave: Rádio, Ibirapitanga, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição