Projeto de Lei PL 438/1971
Apresentação: 1971-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPUTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DE PERIODOS DE AUXILIO-DOENÇA GOZADOS POR EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTAGEM, PERIODO, AUXILIO DOENÇA, EX COMBATENTE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).