Projeto de Lei PL 1486/1963
Apresentação: 1963-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS, SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, GABINETE, PREFEITO, (CAU), (CDE), CONSELHO DE EDUCAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, AUTARQUIA, EMPRESA, FUNDAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA, DIVISÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR, EXECUTIVO, GARANTIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PESSOAL, ABRANGENCIA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), CRIAÇÃO, (COTELB), (CEB), (CODEPLAN), (BRB), (DERDF), (SLU), LOTERIA, TEATRO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, EXCEPCIONAL, BIBLIOTECA PUBLICA, MUNICIPIO, BRASILIA, (SAB), (FZDF), (FEDF), (FCDF), (TCB), (FHDF), (SHIS), (FSSDF), (NOVACAP), ABERTURA DE CREDITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: MANTIDOS OS VETOS PRESIDENCIAIS.
DCN1 06 05 65 PAG 308 COL 03.