Projeto de Decreto Legislativo PDC 1997/2005
Apresentação: 2005-11-29T19:52:00
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
Palavras-chave: Revogação, Decreto Legislativo, autorização, remessa, contingente militar, missão militar, (ONU), País Estrangeiro, Haiti.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER