Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 646/2012
Apresentação: 2012-08-09T16:10:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco de Paula (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.685/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35835 COL 01.