Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 514/2011
Apresentação: 2011-11-22T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, eleição municipal, eleição distrital, eleição estadual, eleição federal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP