Projeto de Lei PL 1986/1996
Apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, (CVM), COMPOSIÇÃO, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, SOCIEDADE CORRETORA, VALORES, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE CORRETORA, MERCADORIA, ADMINISTRADOR, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, COMPANHIA ABERTA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.