Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-08-03T09:44:00
Ementa: Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do tempo de Serviço, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).