Projeto de Lei PL 2164/1964
Apresentação: 1964-07-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E FALTAS POR DOENÇA.
Palavras-chave: NORMAS, CANCELAMENTO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, FALTA AO SERVIÇO, DOENÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.