Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 439/2007
Apresentação: 2007-12-21T16:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeira Alta, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.305/09 (SF) encaminhando texto promulgado.