Projeto de Lei PL 83/2003
Apresentação: 2003-02-19T15:45:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui no currículo do ensino médio e fundamental o estudo sobre os países da América do Sul, bem como sobre a História da Unidade da Federação onde se situa o estabelecimento de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, estudo, País Estrangeiro, América do Sul, História, Estados, Municípios, localização, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado