Mensagem MSC 1259/1996
Apresentação: 1996-12-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, CONCLUIDA EM CARACAS, EM 29 DE MARÇO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AMERICA, (OEA), CONTROLE, CORRUPÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, CIDADE DE CARACAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEFERIDA MSC 1109/1999, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA MENSAGEM. DCD 28 09 99 PAG 45252 COL 01.