Projeto de Lei PL 183/2011
Apresentação: 2011-02-08T15:31:13
Ementa: Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, supermercado, comércio varejista, realização, cursos, reciclagem, reutilização, papel, participação, egresso, sistema penitenciário, adolescente, cumprimento, medida socioeducativa, concessão, empresa, participante, Selo de Empresa Ecologicamente Correta.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 183/11, em razão do deferimento do REQ 680/11.
DCD do dia 19/03/11 PÁG 12385 COL 02.