Emenda de Plenário EMP 3/2011
Apresentação: 2011-05-26T15:49:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2011 PLEN, pelos Deputados José Carlos Araújo (PDT-BA) e outros.