Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2819/2010
Apresentação: 2010-06-17T17:41:07
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Defesa, Brasil, Itália.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2354/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10327 COL 01.