Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 308/2004
Apresentação: 2004-09-08T11:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Maria, (PA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1508/2004