Projeto de Lei PL 7268/2006
Apresentação: 2006-07-03T16:41:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria as Escolas Técnicas Federais do Acre, do Amapá, de Mato Grosso do Sul, e de Canoas, no Rio Grande do Sul; as Escolas Agrotécnicasn Federais de Brasília, de Marabá, de Nova Andradina e de São Raimundo das Mangabeiras; transforma a Escola Técnica Federal de Porto Velho - RO, em Escola Técnica Federal de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, Escola Técnica Federal, Escola Agrotécnica Federal, sede, município, Rio Branco (AC), Acre, Macapá (AP), Amapá, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul, Canoas (RS), Rio Grande do Sul, Porto Velho (RO), Rondônia, Marabá (PA), Pará, Nova Andradina (MS), Mato Grosso do Sul, São Raimundo das Mangabeiras (MA), Maranhão, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil). _Criação, cargo de carreira, Professor, Técnico Administrativo, Educação, cargo de direção, função gratificada, provimento, cargo em comissão, cargo de confiança, disponibilidade, recursos orçamentários, custeio, Ministério da Educação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.705/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.