Proposta de Emenda à Constituição PEC 196/2000
Apresentação: 2000-01-26T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 45 e ao § 1º do art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Reduz a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave: Definição, lei federal, representação política, proporcionalidade, quantidade, habitante, estados, Distrito Federal, Deputado Federal, Senador, redução, composição, Congresso Nacional, eleições.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).