Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1956
Apresentação: 1956-07-13T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO DE 25 DE MARÇO DE 1955, ALTERANDO AS CLAUSULAS QUARTA E NONA DO CONTRATO DE 21 DE OUTUBRO DE 1953, CELEBRADO COM O SENHOR LUCIANO PUPO NOGUEIRA, PARA DESEMPENHO, NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES E TAMBEM DO TERMO ADITIVO DE 26 DE JULHO DE 1955, DE ALTERAÇÃO DAS CLAUSULAS QUARTA E NONA DO CONTRATO DE 10 DE JANEIRO DO MESMO ANO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, ORIGEM PORTUGUESA, (EPCAR)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 114/64. DCN2 02 12 64. DOFC 07 12 64.