Emenda na Comissão EMC 1/2009
Apresentação: 2009-06-09T15:51:00
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 5082, DE 2009
(Do  Sr. Alfredo Kaefer)


Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Alfredo Kaefer