Emenda na Comissão EMC 1717/2011
Apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1717/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).