Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1/2001
Apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.733, de 1996, da Sra. Dep. Fátima Pelaes, que "Dá nova redação ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Aprovado