Emenda na Comissão EMC 274/2003
Apresentação: 2003-06-27T11:39:00
Ementa: Emenda à PEC 41/03 (Reforma Tributária) que inclui um parágrafo 3º no art. 145, e alterando a alínea b do inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelaDep. Vanessa Grazziotin