Projeto de Lei PL 3990/2004
Apresentação: 2004-08-09T15:57:45
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Executivo, colocação, instalação, edifício, órgão público, instalação hidráulica, redução, racionalização, consumo, água, utilização, tecnologia sanitária, prédio, controle, utilização, recursos hídricos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER