Projeto de Lei PL 91/1971
Apresentação: 1971-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969 QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: VENDA DE APOSTAS DA LOTERIA SERA FEITA POR CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, VENDA, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA, CAMPANHA NACIONAL CONTRA O CANCER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.