Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2262/2006
Apresentação: 2006-06-06T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaranésia, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 33/2010.