Projeto de Lei PL 7513/2003
Apresentação: 2003-01-06T15:23:53
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação, Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, financiamento, modernização, produção, aumento, qualidade de vida, trabalhador, incentivo, produtividade, aproveitamento, atividade industrial, exportação, defesa, preço de  mercado, cera de carnaúba.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Memorando nº 25/16 - COPER ao Arquivo solicitando a devolução tendo em vista arquivamento indevido.