Requerimento de Informação RIC 2582/2000
Apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PRAZOS DE INSTAURAÇÃO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVIDOS PELA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO -SDE, E PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICO - CADE, EM
REPRESENTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE GREGORI.
Palavras-chave: (MJ), PRAZO, INSTAURAÇÃO, PRELIMINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (SNDE), (CADE), REPRESENTAÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, VEICULOS AUTOMOTORES, CONCLUSÃO, EXISTENCIA, MEDIDA PREVENTIVA, PROIBIÇÃO, INFRAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8537 COL 01.