Emenda na Comissão EMC 2496/2011
Apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 20.7 à Meta 20 do anexo do PL nº 8035/10 com a seguinte redação:
Garantir o aumento dos recursos vinculados à educação de 18% para, no mínimo, 25% da União e de 25% para, no mínimo, 30% (de estados, DF e municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, porcentuais das taxas e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2496/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).