Projeto de Lei PL 1597/1979
Apresentação: 1979-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.260.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AUXILIO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOS TERRITORIOS FEDERAIS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-157/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 13 06 84 PAG 5672 COL 02.