Projeto de Lei PL 539/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL,
CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, FORMA,
ENTIDADE, NATUREZA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA, NATUREZA PATRIMONIAL, POSSIBILIDADE, FORMAÇÃO,
CONSELHO, AMBITO REGIONAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ELEIÇÃO,
DIRETORIA, COMPETENCIA, DURAÇÃO, MANDATO, RECEITA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno