Indicação INC 313/1993
Apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO 'CAPUT' E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DO DECRETO 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULAMENTOU A LEI 7802, DE 11 DE JULHO DE 1989.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, INSETICIDA, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2074/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 26 03 94 PAG 4409 COL 01.