Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 844/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dourados, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 227/05. DOFC 18 04 05  PAG 01 COL 03.
DCD 16 04 05 PAG 12612 COL 01.