Medida Provisória MPV 318/2006
Apresentação: 2006-08-23T10:09:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Operações Oficiais de Crédito, Subsecretaria de Direitos Humanos, indenização, família, morto, pessoa desaparecida, atividade política, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), merenda escolar, Ministério da Justiça (1967-2016), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiamento, rodovia federal, Estado (ente federado), São Paulo (Estado), Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro (Estado), Paraná, Minas Gerais, Ministério das Relações Exteriores, emergência, repatriação, brasileiros, família, país estrangeiro, Líbano, Ministério da Defesa, manutenção, Fundo de Administração, Hospital das Forças Armadas (HFA), combate, doença, gripe aviária.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 521/06 (CN) que encaminha texto promulgado para arquivo.