Projeto de Lei PL 41/1975
Apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: (CPI), CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO. APURAÇÃO, FATO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, DEPOIMENTO, MEMBROS, DURAÇÃO, DILIGENCIA, RELATORIO, CONCLUSÃO,  TRABALHO, PROCESSO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1169 COL 01.