Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2978/2003
Apresentação: 2003-01-07T18:16:42
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Velho, (RO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 27