Projeto de Lei PL 3985/2004
Apresentação: 2004-08-06T14:48:00
Ementa: Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Jornalismo, autarquia, personalidade jurídica, direito público, competência, orientação, regulamentação, disciplinamento, fiscalização, ética, exercício profissional, profissão, Jornalista, defesa, liberdade, informação, sede, foro, Cidade, Brasília, Estado (ente federado), obrigatoriedade, categoria profissional, inscrição, obediência, Código de Ética, definição, infração disciplinar, penalidade, advertência, multa, censura, suspensão, cassação, registro profissional, normas, processo disciplinar, sigilo profissional, duração, mandato, Conselheiro, caráter provisório.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da rejeição do PL 6817/2002, principal.
DCD 16 12 04 PÁG 55352 COL 01.