Projeto de Lei PL 5275/1981
Apresentação: 1981-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, LOTE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) (1972-1997), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, SEDE, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF. SM/460, DE 06 11 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.