Projeto de Lei PL 568/1979
Apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE SE RECUPERA PARCIALMENTE PARA O TRABALHO DIREITO A MANUTENÇÃO DE UM BENEFICIO NO VALOR DE CINQUENTA POR CENTO DOS PROVENTOS QUE RECEBIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, APOSENTADO, BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR, SEGURADO REABILITADO, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 29 04 82 PAG 2552 COL 02.