Projeto de Lei PL 942/1968
Apresentação: 1968-02-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA.
Ementa detalhada: EXIBIÇÃO DE, NO MINIMO DE VINTE E CINCO POR CENTO DE FILMES NACIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INC), EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.