Mensagem MSC 1095/1999
Apresentação: 1999-08-09T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Quinto Protocolo ao Acordo Geral para Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 27 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, SERVIÇO, (OMC), AREA, SEGUROS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA ESTRANGEIRA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.