Parecer (CD) P.C 80/1964
Apresentação: 1964-07-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 05, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI CRIANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS EM SUA SECRETARIA, ABRINDO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.355.000,00, (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O MESMO FIM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO MENSAGEM, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, CRIAÇÃO, FUNNÇÃO GRATIFICADA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.