Requerimento de Informação RIC 1156/1999
Apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as investigações de possíveis ilícitos fiscais nas associações que constituem o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AV 532/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, EVERARDO MACIEL, COM ESCLARECIMENTOS.