Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2164/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3131/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5428 COL 01.