Indicação INC 273/1999
Apresentação: 1999-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO EXTRAODRINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE COLONOS ASSENTADOS PELO INCRA.
Palavras-chave: (MEAF), RECUPERAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA POTAVEL, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (INCRA), ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO, (AM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1544-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.