Requerimento de Informação RIC 2418/1993
Apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE SITUAÇÃO JURIDICA DAS DISTRIBUIDORAS MULTINACIONAIS DE PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INQUERITO, POLICIA FEDERAL, EMPRESA MULTINACIONAL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, DISTRIBUIDOR, PETROLEO, PROVIDENCIA, ANDAMENTO, HIPOTESE, FAVORECIMENTO, FRAUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1218/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4408 COL 01.