Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2009-11-04T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur