Requerimento de Informação RIC 2536/1997
Apresentação: 1997-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS SORTEIOS REALIZADOS ATRAVES DE LIGAÇÕES TELEFONICAS PELO 0900.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, REALIZAÇÃO, SORTEIO, INSCRIÇÃO, PARTICIPANTE, LIGAÇÃO, PREFIXO NUMERICO, TELEFONE, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, ACORDO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA, DOADOR, PREMIO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, REPASSE, (FUNPEN), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, FUNDO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DINHEIRO, OBEDIENCIA, RESULTADO, LOTERIA FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1371/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.