Projeto de Lei PL 4746/1978
Apresentação: 1978-03-06T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE E ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, ENGRAXATE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, PROFISSIONAL AUTONOMO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2861/76. DCN1 13 03 82 PAG 0864 COL 01.