Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1057/2008
Apresentação: 2008-10-31T16:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Portelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Portelândia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.437/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68382 COL 01.