Projeto de Lei Complementar PLP 28/1995
Apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM COMMODITIES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, INSTITUI FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO RURAL, FUNDO DE APOIO A AGROINDUSTRIA E FRUTICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, BOLSA DE MERCADORIA, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OPERAÇÃO, CONDOMINIO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, CÉDULA DE PRODUTO RURUAL (CPR), WARRANT, CREDITOS, AQUISIÇÃO, COTA PARTE, AUMENTO DE CAPITAL, COOPERATIVA AGRICOLA, COOPERATIVA AGROPECUARIA, CERTIFICADO DE DEPOSITO BANCARIO, VINCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, FINANCIAMENTO, MAQUINA AGRICOLA, TITULO, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), LETRA DE CAMBIO, LETRA HIPOTECARIA, DEBENTURES, COTA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, OURO.  
_ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO LIQUIDO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OPERAÇÃO, BOLSA DE MERCADORIA, EXCLUSÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA DE SEGUROS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM FIXA, RECURSOS, RESERVA DE GARANTIA, FUNDO DE INVESTIMENTO, DESCUMPRIMENTO, PERCENTUAL, PREVISÃO, MULTA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, EQUIVALENCIA, PRODUTO, FIXAÇÃO, JUROS, PRODUTOR RURAL, SUBSISTENCIA, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATANTE, ADESÃO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGO). 
_CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A AGROINDUSTRIA E FRUTICULTURA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, REGIÃO GEOECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, SISTEMA, ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO DEVIDO, APLICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DEDUÇÃO, BANCO DO BRASIL, FORNECIMENTO, CERTIFICADO DE INVESTIMENTO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, COMPETENCIA, CONCELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA (CNPA), SUSPENSÃO, REMESSA, PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), CARACTERIZAÇÃO, CRIME, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DIVERSIDADE, FINALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. 
_CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AREA RURAL,  FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, MILHO, TRIGO, ARROZ, FEIJÃO, CAFE, CACAU, ALGODÃO, BANCO DE DADOS, ATUALIZAÇÃO, PRAZO, DISPOSIÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, USUARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ABELARDO LUPION, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.