Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1053/2003
Apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aparecida (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 539/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25048 COL 01.