Projeto de Lei PL 7046/2010
Apresentação: 2010-03-29T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, embalagem, produto alimentício, cárie dentária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER