Projeto de Lei PL 605/1988
Apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS AS APLICAÇÕES EM ATIVIDADES DE CARATER ESPORTIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, INVESTIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, CLUBE, CADASTRO, (MEC), OPÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL. COMPETENCIA, (MINC), (MF), APURAÇÃO, VALOR, DOAÇÃO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, PATROCINIO, ATLETAS, VINCULAÇÃO, CONTRIBUINTE, CONJUGE, PARENTE, SOCIO. ISENÇÃO, (IOF), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, REMESSA, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL. ISENÇÃO, (IPI), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, ESPORTE. CONCESSÃO, BENEFICIO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, OLIMPIADAS, PARTICIPAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, AMBITO INTERNACIONAL, CAMPEONATO NACIONAL, ABATIMENTO, PASSAGEM, DESCONTO, PREÇO, HOSPEDAGEM, HOTEL. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, COBRANÇA, IMPOSTO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.