Projeto de Lei PL 1113/1995
Apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A SAUDE HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, SAUDE, VIDA HUMANA, IMPUTAÇÃO, PESSOAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FRAUDE, LABORATORIO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, DROGA, COSMETICOS, PRODUTO DE HIGIENE, PRODUTO DIETETICO, PRODUTO ALIMENTICIO, BEBIDA, AUSENCIA, REGISTRO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, VENDA, COMERCIO, PRODUTO FARMACEUTICO, EXIGENCIA, PRESCRIÇÃO MEDICA, RETIRADA, APLICAÇÃO, SANGUE, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, FALTA, EXAME, (HIV), DOENÇA INCURAVEL, EXPORTAÇÃO, ORGÃO, CORPO HUMANO, SANGUE HUMANO, HORMONIO NATURAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, FALTA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, APREENSÃO, CASSAÇÃO, LICENÇA, REGISTRO PROFISSIONAL, FECHAMENTO, EMPRESA, ALVARA, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, VIGILANCIA SANITARIA, APOIO TECNICO, REQUERIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, JUIZ, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, INDICIADO, PROVA DOCUMENTAL, PROVA TESTEMUNHAL, SEQUESTRO, BENS, DOCUMENTO, CONCESSÃO, IMUNIDADE, MATERIA PENAL, CO REU, COLABORAÇÃO, POLICIA, APURAÇÃO, PUNIÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.