Projeto de Lei PL 1580/1952
Apresentação: 1952-01-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA, NA PARTE REFERENTE A APOSENTADORIA, PRECEITOS DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAURA A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).