Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2575/2010
Apresentação: 2010-04-29T16:20:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paulicéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paulicéia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 128/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.