Projeto de Decreto Legislativo PDC 640/2000
Apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 288/01. DOFC 24 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 24 08 01 PÁG 39288 COL 01.