Projeto de Lei Complementar PLP 215/1981
Apresentação: 1981-08-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, VISANDO ATRIBUIR AOS BENEFICIOS PECUNIARIOS NELA PREVISTOS VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA POR VELHICE E PENSÃO).
Palavras-chave: (PRORURAL), APOSENTADORIA, VELHO, IDOSO, IDADE, PERCENTUAL, PRESTAÇÃO MENSAL, SALARIO MINIMO, PENSÃO, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, INVALIDEZ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0214 COL 01.