Projeto de Lei PL 2427/1996
Apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES POR TRANSPORTADOR AUTONOMO DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, HIPOTESE, BENEFICIARIO, TRANSPORTADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 01.