Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 51/2002
Apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, País, Brasil, País Estrangeiro, Turquia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.