Projeto de Lei PL 975/1995
Apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: Cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO  SAUDE, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA, CONSELHO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, PROIBIÇÃO, NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, TIPICIDADE, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, PESSOAS, EXIGENCIA, HOSPITAL, CONSULTORIO MEDICO, REALIZAÇÃO, CADASTRO, DIREITOS, BRASILEIROS, PESSOAS, RESIDENCIA, PAIS, ACESSO, TRATAMENTO MEDICO, AMBULATORIO, CIRURGIA, PARTO, ACIDENTES, IMPLANTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COBERTURA, DESPESA, SERVIÇO DE SAUDE, REPASSE, VERBA, MINISTERIO, CONSELHO NACIONAL, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CREDENCIAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, INTERNAÇÃO, REQUISITOS, COBRANÇA, FATURA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTAS, (CISET), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), GARANTIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, EMPREGADOR, TRABALHADOR, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXCLUSIVIDADE, 
DESTINAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, DESVINCULAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado