Mensagem MSC 408/2002
Apresentação: 2002-05-27T17:32:31
Ementa: TVR-2248/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 417, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Prefeitura Municipal de Diamantino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.