Projeto de Lei PL 956/1983
Apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRATOR AGRICOLA, VEICULOS COMERCIAIS LEVES E CAMINHÕES COM CAPACIDADE ATE 20 TONELADAS MOVIDOS A OLEO DIESEL).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, TRATOR, OLEO DIESEL, SUBSTITUIÇÃO, MOTOR, ALCOOL, COMBUSTIVEL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, FABRICAÇÃO, VEICULOS, INFRAÇÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.