Projeto de Lei PL 3382/1961
Apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 98 DO CODIGO FLORESTAL APROVADO PELO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DOTAÇÃO, ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.