Projeto de Lei PL 3957/1984
Apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E ANEXO II DO DECRETO-LEI 2117, DE 07 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO DISCRIMINAÇÃO SALARIAL QUE HA ENTRE SERVIDORES INCLUIDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SERVIDORES INTEGRANTES DE TABELA ESPECIAL DE EMPREGO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS AUTARQUIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TABELA DE EMPREGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇOS JURIDICOS, MINISTERIO PUBLICO, MILITAR, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, PROCURADOR AUTARQUICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.