Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-02-11T09:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.