Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2256/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amaturá, Estado de Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Amaturá, (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 445/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31362 COL 01.