Projeto de Lei PL 2384/1976
Apresentação: 1976-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA AGRICULTURA, PELOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E AUTARQUIAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, RECIPROCIDADE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).