Projeto de Lei PL 2442/1964
Apresentação: 1964-11-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 79 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, MOTIVO, DOENÇA, PESSOAS, FAMILIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 70 PAG 4788 COL 01.