Projeto de Lei PL 3581/1993
Apresentação: 1993-03-08T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULO AS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES APRENDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, RECRUTAMENTO, MENOR, APRENDIZ, CONCESSÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, ADOLESCENTE, AJUDA DE CUSTO, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO MINIMO, EXIGENCIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, COMPATIBILIDADE, HORARIO, PERIODO, APRENDIZAGEM, AULA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.