Projeto de Lei PL 4416/1977
Apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, VALIDADE, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, (MEC), INDEFERIMENTO, RECONHECIMENTO, ESTUDANTE, ALUNO, FACULDADE, EXAME, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.