Emenda na Comissão EMC 11/2008
Apresentação: 2008-10-09T17:53:00
Ementa: Adita art. 12 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa