Projeto de Lei PL 1067/1988
Apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CZ$ 1.999.920,00 OS VENCIMENTOS DE MINISTROS DO STM, EM CZ$ 1.733.139,00 PARA JUIZ AUDITOR (CORREGEDOR), EM CZ$ 1.655.220,00 PARA JUIZ AUDITOR, E EM CZ$ 1.567.392,00 PARA JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ, AUDITOR, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, CORREGEDOR, JUSTIÇA MILITAR, MAGISTRADO, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. RESSALVA, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO O OF 342-PRES, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO (VIDE PL. 1301/1988). DCN1 06 12 88 PAG 4522 COL 03.