Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4982/2012
Apresentação: 2012-04-18T16:23:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.