Emenda de Plenário EMP 174/2011
Apresentação: 2011-05-11T09:38:00
Ementa: Suprima-se a expressão "ou urbana" do caput do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 174/2011 PL187699, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.