Projeto de Lei PL 1810/1974
Apresentação: 1974-03-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA OS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA, NÃO REQUERIDA A EPOCA A QUE FAZIA JUS, AO SEGURADO QUE CONTASSE 35 ANOS DE SERVIÇO, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: GARANTIA, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUSENCIA, SOLICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).