Projeto de Lei PL 1523/1951
Apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 105.000,00, PARA CUSTEAR A INSTALAÇÃO DE UMA USINA TERMOELETRICA EM CANDIOTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 1906-1967), CUSTEIO, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CANDIOTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1610/52. DOFC 30 05 52.