Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 109/2011
Apresentação: 2011-02-08T16:51:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.