Projeto de Lei PL 2037/2011
Apresentação: 2011-08-17T14:46:59
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, operadora, telefonia móvel,  instalação, serviço telefônico, rodovia, atendimento de emergência, ocorrência policial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.