Projeto de Lei Complementar PLP 2/1975
Apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA RURAL AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). MULHER TRABALHADORA. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. BENEFICIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).