Emenda na Comissão EMC 8/2004
Apresentação: 2004-09-30T18:25:00
Ementa: Inclua-se novo art. 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Luci Choinacki