Mensagem MSC 171/1966
Apresentação: 1966-05-06T00:00:00
Ementa: ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA A SUDENE ENTRE O BRASIL E A UNIÃO PAN-AMERICANA, SECRETARIA GERAL DA OEA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, (SUDENE), SECRETARIA GERAL, (OEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/67. DCN1 07 11 67 PAG 7324 COL 02.