Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 515/2005
Apresentação: 2005-03-11T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Morro do Chapéu, (BA).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1729/2005