Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2333/2009
Apresentação: 2009-12-15T15:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jacutinga (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 452/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31369 COL 01.