Requerimento de Apensação REQ 1289/2003
Apresentação: 2003-10-15T15:24:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base  no art. 141, do Regimento Interno desta Câmara, apensação do PLP 22/03, de minha autoria, ao PLP 91/03.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (arts. 139 c/c 142, ambos do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.