Emenda de Plenário EMP 141/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:54:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 15do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 141/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.