Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2980/2011
Apresentação: 2011-08-24T20:54:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.