Indicação INC 397/2003
Apresentação: 2003-04-24T16:06:37
Ementa: Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente que seja elaborado documento destinado a orientar os órgãos ambientais federais, dos Estados e dos Municípios sobre suas competências e responsabilidades.
Palavras-chave: (MMA), elaboração, documentação, destinação, órgão público, meio ambiente, Estados, Municípios, definição, competência, responsabilidade, (SISNAMA), (IBAMA), Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 750/03 .