Projeto de Lei PL 4607/1994
Apresentação: 1994-06-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, REPRESENTANTE COMERCIAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, AUTOMOVEL, ALCOOL, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REUTILIZAÇÃO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0147 COL 01.