Requerimento REQ 253/2006
Apresentação: 2006-01-27T15:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor.
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado com as seguintes alterações: participação da Comissão de Defesa do Consumidor em audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ou apenas  como convidada, e a inclusão do convidado Sr. Helcio Tokeshi, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.