Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1960
Apresentação: 1960-10-19T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA, AO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, ENTRE A DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL E A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SANITARIOS LTDA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL, EMPRESA PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO Nº 638/63, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 04 10 63 PÁG 7425 COL 03.