Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 142/2005
Apresentação: 2005-03-17T16:47:00
Ementa: Submete, à apeciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, isenção, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Romênia, intercâmbio, atividade comercial, atividade profissional, atividade turística, estudo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1759/2005