Projeto de Lei PL 3990/2008
Apresentação: 2008-09-03T11:44:23
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.
Palavras-chave: Criação, fundo, administração, União Federal, objetivo, manutenção, segurança,  instalação nuclear, instalação radioativa, remoção, material radioativo, material nuclear, abandono, perda, comissionamento, capacidade técnica, recursos financeiros, operador, origem, recursos orçamentários, cota, pagamento, pessoa jurídica, responsável, utilização, armazenamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.