Projeto de Decreto Legislativo PDC 233/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, O FUNDO DO CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL E O FUNDO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: Ratificação, Fundo Especial, Fundos, (CEGRAF), (PRODASEN), Senado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/1990. DOU 15 09 90  PÁG 10072 COL 01. DOU 17 09 90 PAG 17699.