Requerimento de Convocação RQC 298/1947
Apresentação: 1947-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DE DENUNCIA RELATIVA AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), DENUNCIA, SERVIÇO, ASSISTENCIA, MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: OF G-3452, DE 09 09 47, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM AS INFORMAÇÕES. DCN1 24 09 47 PAG 6016.