Mensagem MSC 1165/1999
Apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 116, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ACCNR - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CENTRO NORTE DE RADIO E DIFUSÃO A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM  DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, COLIDER, (MT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.