Projeto de Lei PL 2213/1979
Apresentação: 1979-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SE APOSENTARAM DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REVISÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, VIGENCIA, ARTIGO, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM/653/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11817 COL 02.