Projeto de Lei PL 13/1983
Apresentação: 1983-03-07T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REVOGANDO O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS SEGURADOS, TRABALHADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPRESAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, TRABALHADOR, SEGURADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.