Projeto de Lei PL 5059/2005
Apresentação: 2005-04-13T17:06:50
Ementa: Concede dedução tributária no financiamento de bem imóvel e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  dedução, juros, financiamento, aquisição, casa própria, instituição financeira, registro, Banco Central do Brasil (Bacen), fixação, limite máximo, valor, imóvel, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.