Projeto de Lei PL 1408/1996
Apresentação: 1996-01-04T00:00:00
Ementa: Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Palavras-chave: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto, fabricação nacional, aquisição, construção, instalação, sede, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), município, Brasília (DF), Distrito Federal, benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.