Projeto de Lei PL 4289/1984
Apresentação: 1984-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO E DE DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, REQUISITOS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE, ENERGIA ELETRICA, OBRA PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, MAIORIA, ACIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ATO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TECNICO, ENTIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.