Projeto de Decreto Legislativo PDC 293/1993
Apresentação: 1993-06-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO STEREO FM LAGOA SANTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAGOA SANTA, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/95. DOFC 10 03 95 PAG 3213 COL 01.