Indicação INC 194/1993
Apresentação: 1993-02-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PESCADOR.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), EXAME, CONVENIENCIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR, PESCADOR ARTESANAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.