Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1646/2005
Apresentação: 2005-04-28T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Liberato Salzano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 346/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 03.