Projeto de Lei PL 671/1972
Apresentação: 1972-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROGRAMAÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO  TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).