Projeto de Lei PL 577/1959
Apresentação: 1959-07-03T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, COM VIGENCIA POR DOIS ANOS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA NO APARELHAMENTO DA ESTANCIA TERMAL DE BREJO DAS FREIRAS, NO MUNICIPIO DE ANTENOR NAVARRO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, GOVERNO, ESTADO, (PB), APARELHAMENTO, ESTANCIA HIDROMINERAL, FONTE TERMAL, MUNICIPIO, ANTENOR NAVARRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.