Projeto de Lei PL 2712/1952
Apresentação: 1952-12-01T01:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE MONTEPIO MILITAR AOS HERDEIROS DOS CABOS E SOLDADOS FALECIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1927.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR, MONTEPIO MILITAR, HERDEIRO, CABO, SOLDADO, MORTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 01.