Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1407/2004
Apresentação: 2004-11-16T17:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedro Régis, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 862/2005. DOU 10 08 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37749 COL 01.