Projeto de Lei PL 2433/1991
Apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, DIVIDA EXTERNA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORGÃOS PUBLICOS, DEPOSITO, VALOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTROLE, REPRESENTANTE CLASSISTA, CENTRAL SINDICAL, SINDICATO, APLICAÇÃO, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EXIGENCIA, RESSARCIMENTO, FAZENDA NACIONAL, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, FRAUDE, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0067 COL 01.