Requerimento de Informação RIC 630/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRE EXCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO AL-SG-1190/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 01.