Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1310/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alvorada (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  271/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13944 COL 02.