Projeto de Lei PL 4723/1990
Apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS ESCOLAS PUBLICAS A INCLUIR NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PROGRAMAS DE SAUDE BUCAL, PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, DE PREVENÇÃO DA AIDS E DE OUTRAS MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SAUDE, PREVENÇÃO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, (AIDS), DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.