Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 312/2003
Apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Cab de Comunicação  Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teresina, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP