Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 616/2012
Apresentação: 2012-07-11T19:01:26
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.166/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.