Projeto de Lei PL 1723/1952
Apresentação: 1952-03-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO JOAQUIM, ESTADO DE SANTA CATARINA, NA EXPOSIÇÃO AGRO - PECUARIA, A REALIZAR - SE EM 26 DE MARÇO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1940/53. DOFC 17 08 53.