Projeto de Lei PL 7089/2002
Apresentação: 2002-08-06T17:07:15
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, lentes de contato, paciente, cirurgia, visão, oftalmologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10