Projeto de Decreto Legislativo PDC 53/1989
Apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, CONTROLE, RISCOS, DOENÇA, EXERCICIO PROFISSIONAL, SUBSTANCIA, CANCER, SAUDE, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/90. DOFC 09 05 90 PAG 8717 COL 01. DCN1 08 05 90 PAG 3887. DCN1 08 05 90 PAG 1737.