Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2899/2003
Apresentação: 2003-01-07T09:50:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Araripina - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Araripina, (PE).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 452/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 02 .
DCD 02 06 05 PÁG 22263 COL 01.