Projeto de Decreto Legislativo PDC 373/1999
Apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guaratuba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, GUARATUBA (PR), PARANÁ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.