Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-11-28T18:11:00
Ementa: Acrescenta o § 1º ao art. 26 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (AFRMM), aplicação de recursos, concessão, empréstimo, apoio, recursos financeiros,  (FMM), construção, embarcação, modernização, expansão, estaleiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes