Projeto de Lei PL 7395/2006
Apresentação: 2006-08-02T16:14:49
Ementa: Define critérios para fixação dos valores das passagens áreas nacionais.
Palavras-chave: Competência, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), fixação, valor, preço, tarifa aérea, transporte aéreo, passageiro, rotas aéreas, território nacional, proibição, alíquota, aumento, passagem aérea, autorização, empresa de transporte aéreo, redução, preço, inexistência, dumping.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.