Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1358/2008
Apresentação: 2008-12-19T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Nova Odessa (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.673/09 (SF) encaminhando texto promulgado.