Requerimento REQ 102/2003
Apresentação: 2003-04-16T16:45:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública  a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da  Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores. 


Senhor Presidente:
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade com adendo, no sentido de se aglutinar  o tema e os expositores ao requerimento nº 16/03, aprovado anteriormente, por se  tratarem de assuntos semelhantes. O Deputado João Alfredo subscreveu o requerimento.