Projeto de Lei PL 1960/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A DIVULGAREM AS TAXAS EFETIVAMENTE PRATICADAS EM SUAS OPERAÇÕES COM A CLIENTELA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LOCAL, DEPENDENCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, TAXAS, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CLIENTE, EXPLICITAÇÃO, CONTRATO, INOBSERVANCIA, INFORMAÇÃO, FALSIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PENALIDADE, DINHEIRO, REINCIDENCIA, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, CANCELAMENTO, ATIVIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.