Projeto de Lei PL 155/1991
Apresentação: 1991-03-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, CURSO SECUNDARIO, CURSO SUPERIOR, ABATIMENTO, DESCONTO, PERCENTAGEM, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TREM, ONIBUS, TRANSPORTE METROVIARIO, PAGAMENTO, METADE, PREÇO, ENTRADA, INGRESSO, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, EXIGENCIA, ALUNO, BENEFICIARIO, APRESENTAÇÃO, CADERNETA, IDENTIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.