Projeto de Lei PL 977/1949
Apresentação: 1949-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS REPARTIÇÕES FEDERAIS QUE EXECUTAM ATIVIDADES INDUSTRIAIS OU AGRICOLA A EMPREGAREM NO PROPRIO DESENVOLVIMENTO AS RENDAS QUE ARRECADAREM EM VIRTUDE DESSAS ATIVIDADES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REPARTIÇÃO FEDERAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).