Projeto de Lei PL 864/1999
Apresentação: 1999-05-06T00:00:00
Ementa: Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Palavras-chave: Isenção, idoso, contribuição, confederação sindical, federação sindical.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.