Projeto de Lei PL 3516/2004
Apresentação: 2004-05-11T17:53:04
Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Ementa detalhada: Reduz para 10% (dez por cento) a alíquota do IPI sobre canetas esferográficas, lapiseiras, marcadores, carga  e pontas de caneta.
Palavras-chave: Redução, alíquota , Impoasto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.