Parecer (CD) P.C 6/1959
Apresentação: 1959-06-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO JUIZ SOLICITANTE DOS AUTOS DO PROCESSO PENAL QUE INSTRUIU O PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ARY PITOMBO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, JUIZ, AUTOS, PROCESSO PENAL, PEDIDO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 67 PAG 3022 COL 04.