Emenda na Comissão EMC 10/2004
Apresentação: 2004-09-08T16:17:00
Ementa: Dê-se nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá