Projeto de Lei PL 2717/1976
Apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Ementa detalhada: FUNRURAL, INCRA, SESC.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FUNRURAL), (INCRA), (SESC). ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FISCALIZAÇÃO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0090 COL 01.