Projeto de Lei PL 6384/1982
Apresentação: 1982-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO AOS TRABALHADORES DA BORRACHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR, BORRACHA, SERINGUEIRO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1232 COL 01.