Requerimento de Informação RIC 3303/1994
Apresentação: 1994-09-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDOS CONSTANTES DA ATA FINAL DA RODADA DO URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO). (MINISTRO CELSO AMORIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MRE), ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ATA, ACORDO, RATIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SUBSIDIOS, CARNE BOVINA, COMPENSAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1771/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 02 95 PAG 1905 COL 02.