Projeto de Lei PL 1260/1979
Apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS ORIGINARIOS DE RETRIBUIÇÃO DEVIDA A SERVIDORES PUBLICOS E DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, ORGÃO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 09 81 PAG 10250 COL 01.