Projeto de Lei PL 109/1947
Apresentação: 1947-03-28T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 23.340,00 PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL DIARISTA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PESSOAL DIARISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 40/47 DOFC 30 06 47