Projeto de Lei PL 2416/1957
Apresentação: 1957-03-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE A MISSÃO CATOLICA LITUANA DISPENSA DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS QUE LHE FORAM DOADOS PELO COLEGIO LITUANO DE ROMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ALFANDEGARIA, VEICULOS, EQUIPAMENTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.