Projeto de Lei PL 5945/1985
Apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE TROCA DE MOEDAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE LICENÇA DE CASA DE CAMBIO A NACIONAIS E ESTRANGEIROS E A FIRMAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS PARA PRATICAREM O CAMBIO MANUAL E OPERAÇÕES ACESSORIAS).
Palavras-chave: COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCESSÃO, LICENÇA, ESTABELECIMENTO, CAMBIO, REGISTRO, (EMBRATUR), AGENTE, VIAGEM, TURISMO, REALIZAÇÃO, CAMBIO MANUAL, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, EXIGENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.