Projeto de Lei PL 2263/1999
Apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, plano nacional, hidrovia, política nacional, recursos hídricos, orientação, utilização, recuperação, rio navegável, lago, canal, integração, bacia hidrográfica, aproveitamento hidroelétrico, canal,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), comitê executivo, gestão, fundos,
fomento, conservação, bens públicos, água, navegação, barragem, eclusa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8