Projeto de Lei PL 2206/1996
Apresentação: 1996-07-24T00:00:00
Ementa: Cria área comum de livre comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, JAGUARÃO (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno