Projeto de Lei PL 690/1988
Apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, DE GLEBA PATRIMONIAL.
Palavras-chave: REVERSÃO, AREA, TERRENO, PATRIMONIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), AQUISIÇÃO, ESTADO, (AM), GARANTIA, CESSÃO, ENFITEUSE, RESTABELECIMENTO, AUTONOMIA MUNICIPAL. EXCLUSÃO, AREA, MUNICIPIO, NORMANDIA, BONFIM, ALTO ALEGRE, (RR).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.