Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1840/2009
Apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 207, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Beneficente  dos Moradores  de Jacumã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conde, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.