Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2007-10-04T15:29:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença de empregado em caso de enfermidade na família.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), autorização, trabalhador, licença, falta justificada, acompanhamento, filho, criança, pais, padrasto, madrasta, enteado, dependente econômico, apresentação, laudo médico, comprovação, necessidade, acompanhamento, tratamento médico, assistência médico-hospitalar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali