Projeto de Lei PL 6343/2009
Apresentação: 2009-11-04T19:23:02
Ementa: Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, pagamento, adicional de insalubridade, Fotógrafo, Cameraman, cinema, televisão, atividade profissional, utilização, transporte, câmera de vídeo, equipamentos, contato físico, agente nocivo, saúde, situação, calamidade pública, adicional de periculosidade, precariedade, local, risco de vida,  Executivo, fixação, percentual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).