Projeto de Lei Complementar PLP 15/1973
Apresentação: 1973-09-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS TRABALHADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES O AUXILIO-RECLUSÃO E O AUXILIO-NATALIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO NATALIDADE, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0007 COL 01.