Projeto de Lei PL 2676/1957
Apresentação: 1957-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2588, DE 08 09 55, E ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS E REPRESENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FIXA CRITERIOS PARA NOVOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, TRIBUNAIS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 04. REP: DCNE 03 03 66 PAG 0692 COL 04.