Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 397/2011
Apresentação: 2011-09-19T14:14:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Abadiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.591/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.