Projeto de Lei PL 6520/1982
Apresentação: 1982-08-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI DEPOSITOS BANCARIOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, BANCOS, MOEDA ESTRANGEIRA, BRASILEIROS, RESIDENCIA, EXTERIOR, FIXAÇÃO, JUROS, PRAZO, PERMANENCIA, DEPOSITO, BANCOS, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGULAMENTAÇÃO. PROIBIÇÃO, INFORMAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, PERMANENCIA, DEPOSITO BANCARIO, BANCOS, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, JUROS. COMPETENCIA, (BCB), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.