Projeto de Lei PL 4079/1977
Apresentação: 1977-09-01T00:00:00
Ementa: RESTABELECE, NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O PRAZO PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4739, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO.
Ementa detalhada: POR MAIS UM ANO, PARA REGISTRO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESTATISTICO, CONSELHO REGIONAL, ESTATISTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.