Projeto de Lei PL 3539/1957
Apresentação: 1957-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.