Projeto de Lei PL 7139/1986
Apresentação: 1986-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE PRIMEIRO DE MAIO (DIA DO TRABALHO).
Ementa detalhada: PROIBINDO QUE SUA COMEMORAÇÃO SEJA ANTECIPADA PARA SEGUNDA FEIRA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO NACIONAL, DIA NACIONAL, TRABALHO, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 7134/86. DCN1 17 04 86 PAG 2366 COL 02.