Emenda de Plenário EMP 12/2003
Apresentação: 2003-11-12T00:00:00
Ementa: Substitua-se, em todas as menções efetuadas nos dispositivos do Projeto de Lei 3.285/92, o termo Ecossistemas Atlânticos pelo termo Mata Atlântica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Henry