Projeto de Lei PL 3384/1992
Apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: REFORMULA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RETIRANDO A UTILIZAÇÃO DAS MOEDAS PODRES, TITULOS VENCIDOS DA DIVIDA INTERNA, PARA O PAGAMENTO DAS ALIENAÇÕES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FIXAÇÃO, OBJETIVO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE, SETOR, PUBLICO, DEMOCRATIZAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, AUMENTO, OFERTA, TITULO MOBILIARIO, PULVERIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, DEFINIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIO MAJORITARIO, SOCIO MINORITARIO, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, EMPREGADO, ACIONISTA, ABERTURA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, RENUNCIA, CESSÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, COMODATO. EXCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ATIVIDADE, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, ENERGIA ELETRICA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, NAVEGAÇÃO AEREA, NAVEGAÇÃO AEROESPACIAL, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, TRANSPORTE, ESTATISTICA, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, CARTOGRAFIA, ENERGIA NUCLEAR, MINERIO NUCLEAR, RADIOISOTOPOS, MEDICINA NUCLEAR, BANCO DO BRASIL, RESSEGURO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB), VINCULAÇÃO, PROGRAMA ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, MONOPOLIO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), CRIAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, GESTOR. EXIGENCIA, EMPRESA, PROGRAMA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, DIÁRIO OFICIAL, JORNAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE, SITUAÇÃO FINANCEIRA, SITUAÇÃO ECONOMICA, AVALIAÇÃO OPERACIONAL. FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR, EMPRESA, ENTIDADE, CONTROLE ACIONARIO, GESTOR, FUNDO, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATO ILICITO, OMISSÃO, FRAUDE, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, FUNDO NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, EXIGENCIA, AUDITOR INDEPENDENTE, REGISTRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. EXIGENCIA, ADQUIRENTE, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PRAZO DETERMINADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.