Projeto de Lei PL 3831/1993
Apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E GERAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SISTEMA MAJORITARIO, MAIORIA ABSOLUTA, PRIMEIRO TURNO, SEGUNDO TURNO, POSSE, CANDIDATO ELEITO, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, REPRESENTAÇÃO POLITICA, REGISTRO, ESCOLHA, CANCELAMENTO, CANDIDATO, SUBSTITUIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LEGENDA, CRITERIOS, CONFECÇÃO, CEDULA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, FISCAL, DELEGADO, CREDENCIAIS, ACESSO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, APURAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO PROCESSO ELETRONICA, ESCRUTINADOR, IMPUGNAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, VOTO PROPORCIONAL.  
_APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, PERDA, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO, PERIODO, ELEIÇÕES, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA.  _LIMITAÇÃO, DESPESA, ELEIÇÃO, PUBLICIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, PREVENÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, QUANTIA, DINHEIRO, CAMPANHA ELEITORAL, FISCALIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, PENALIDADE, EXIGENCIA, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, BALANCETE, PRESTAÇÃO DE CONTAS.  
_NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO,  EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DEBATE, CANDIDATO, DIREITO DE RESPOSTA,  DIFAMAÇÃO, CALUNIA, INJURIA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA. _CRITERIOS, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, RECURSO JUDICIAL,HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM 829/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.