Projeto de Lei PL 1505/2003
Apresentação: 2003-07-22T14:26:16
Ementa: Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Palavras-chave: Concessão, anistia, dirigente sindical, representante, sindicato, empregado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), grevista, punição, despedida, suspensão, contrato de trabalho, participação, greve, reintegração, emprego, indenização.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305