Requerimento de Informação RIC 419/2003
Apresentação: 2003-05-22T18:29:51
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, providência, restrição, importação, camarão, país, Brasil, país estrangeiro, (EUA).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.