Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 480/2011
Apresentação: 2011-10-14T09:48:00
Ementa: Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011.