Projeto de Lei PL 879/1963
Apresentação: 1963-09-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS INSTALAÇÕES DO GINASIO ESCOLA NORMAL REGIONAL E CURSO PRIMARIO 'ESPIRITO SANTO', DE TRES PASSOS, RS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA NORMAL, CURSO PRIMARIO, MUNICIPIO, TRES PASSOS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.