Projeto de Lei PL 1480/1999
Apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.
Palavras-chave: Denominação, viaduto, rodovia federal, município, Teresópolis. homenagem póstuma, personagem ilustre.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11305/2006. DOU 12 05 06 PÁG 01 COL 02.