Projeto de Lei PL 2576/1961
Apresentação: 1961-01-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI QUE CRIOU O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, DETERMINA RETENÇÕES SOBRE PARCELAS DO IMPOSTO DE RENDA E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO NORDESTE DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (BNB), DETERMINAÇÃO, RETENÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORDESTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.