Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2011-05-27T08:38:00
Ementa: Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).