Projeto de Lei PL 7901/2010
Apresentação: 2010-11-16T15:36:44
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, alimentação saudável, merenda escolar, escola pública, escola particular.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2389/2011