Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-28T16:03:00
Ementa: Altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro