Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2004-01-22T09:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado