Projeto de Lei Complementar PLP 15/1967
Apresentação: 1967-06-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA FLUMINENSE.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, BAIXADA FLUMINENSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 03.