Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2004-11-16T16:25:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela rejeição.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado