Projeto de Lei PL 4951/1954
Apresentação: 1954-11-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE NOVA INSCRIÇÃO PARA AS SALINAS NÃO REGISTRADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, SALINA, INEXISTENCIA, REGISTRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 05 55 PAG 2593 COL 04.