Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2614/2010
Apresentação: 2010-05-14T17:11:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campina Grande, (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 334/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.