Projeto de Lei PL 3701/1993
Apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A PROFISSÃO DE CARTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CARTEIRO, DESEMPENHO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.