Emenda ao Substitutivo ESB 230/0
Apresentação: 2011-12-14T17:46:00
Ementa: Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação:
 
“20.3) Destinar cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais da União, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 230 PL803510, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).