Projeto de Decreto Legislativo PDC 697/2000
Apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas e Região a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, CARMOPOLIS DE MINAS, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CN
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 377/01. DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 01. 
DCD 28 09 01 PÁG 46337 COL 01.