Projeto de Lei PL 2556/1957
Apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS DESTINADOS A EMPRESA TELEFONICA DE ITUIUTABA S.A.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, MATERIAL, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.