Emenda de Plenário EMP 16/2011
Apresentação: 2011-09-21T10:33:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 9º do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2011 PLEN, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros.