Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1253/2008
Apresentação: 2008-12-02T12:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SUPER DIFUSORA AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Grande (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.669/09 (SF) encaminhando texto promulgado.