Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3056/2003
Apresentação: 2003-01-14T18:23:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Vilhena, (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 157/04 . DOFC 19 03 04 PAG 01 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11110 COL 01.