Indicação INC 696/1996
Apresentação: 1996-10-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE RESTABELECER A CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA PETROLINA/RECIFE A EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PRINCESA DO AGRESTE LTDA, E A REALIZAÇÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NOS REFERIDOS TRECHOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), PROVIDENCIA, RESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ONIBUS, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE, PETROLINA, (PE), EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, REALIZAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, PREENCHIMENTO, EXIGENCIA, USUARIO, EXISTENCIA, (DNER), RECLAMAÇÃO, EMPRESA, MONOPOLIO, PREÇO, PASSAGEM, MOTIVO, SUSPENSÃO, CONCORRENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 67/97-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO DE CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 01.