Projeto de Lei PL 4592/2001
Apresentação: 2001-05-04T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a finalidade de ampliar o prazo de filiação partidária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aumento, prazo, filiação partidária, condidato, cargo eletivo, ressalva, fusão, incorporação, participação, fundador, criação, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.