Projeto de Lei PL 2183/1983
Apresentação: 1983-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, LUIS CORREIA, (PI), ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, AGROPECUARIA, PESCA, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, AUTOMOVEL, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, EXPORTAÇÃO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI), FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.