Projeto de Decreto Legislativo PDC 1610/2002
Apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
            RADIO, MUNICÍPIO, ITORORÓ, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1