Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2109/2009
Apresentação: 2009-11-06T15:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubajara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ubajara, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1842/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43411 COL 01.