Projeto de Lei PL 487/1995
Apresentação: 1995-05-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS PARA A FORMAÇÃO DE PATRULHAS AGRICOLAS MECANIZADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PATRULHA, ATIVIDADE AGRICOLA, MECANIZAÇÃO, TRATOR, MAQUINA, MAQUINA AGRICOLA, OBJETIVO, AUXILIO, PRODUTOR RURAL, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.