Projeto de Lei PL 399/1955
Apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SUPERIOR DA MARINHA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO SUPERIOR, MARINHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4128/62. DOFC 03 09 62.