Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 616/2003
Apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Bom Jesus dos Perdões (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 695/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28278 COL 01.