Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1490/2001
Apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação cultural, cooperação educacional, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Nigéria.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 781/2005. DOU 11 07 05 PÁG 01 COL 03. DCD 09 07 05 PÁG 32887 COL 01.