Indicação INC 117/1995
Apresentação: 1995-04-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE A ADVERTENCIA SOBRE O CARATER NOCIVO DO FUMO, NA PUBLICIDADE PELA TELEVISÃO, TAMBEM SEJA EXPRESSA EM AUDIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, EXAME, OPORUNIDADE, CONVENIENCIA, ALTERAÇÃO, TEXTO, PORTARIA, RELAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, FUMO, PREJUIZO, SAUDE, DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, ORIENTAÇÃO, ANALFABETO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2103-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.