Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 2/2009
Apresentação: 2009-05-14T09:44:00
Ementa: Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, Planos e Fiscalização, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN.
Palavras-chave: Alteração, Resolução do Congresso Nacional, precedência, discussão, aprovação, Orçamento, relatório, relator setorial, educação, âmbito, Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, exclusividade, apreciação, área, Ministério da Educação.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado