Projeto de Lei PL 544/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MPAS), (MS), (CEME), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, SUSPEIÇÃO, NOCIVIDADE, PREJUIZO, SAUDE, DISCRIMINAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.