Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2429/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 967, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti do Tocantins, TO.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Buriti do Tocantins, (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição