Indicação INC 410/1999
Apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS APRESENTADOS PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CBIC, EM MARÇO DE 1998.
Palavras-chave: CASA CIVIL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, PROPOSTA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 2289-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.