Projeto de Lei PL 4986/1978
Apresentação: 1978-04-19T00:00:00
Ementa: REPASSA AOS PROFESSORES AS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Palavras-chave: REPASSE, PROFESSOR, DIVIDA, DEBITOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), IMPOSTO DE RENDA, DEPOSITO, BANCOS, SINDICATO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).