Requerimento REQ 160/2005
Apresentação: 2005-11-18T15:50:00
Ementa: Requeiro a criação de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da inspeção e tratamento da água de lastro nos navios que utilizem postos sob jurisdição nacional.
Órgão: CMADS
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de que seja criado um Grupo de Trabalho.