Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 14/2010
Apresentação: 2010-06-09T15:05:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências",  para que seja suprimido o inciso II do art. 33.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada, unanimemente, a sugestão.