Projeto de Lei PL 4257/1989
Apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA AS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, ESTABELECENDO AINDA, O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS NA FORMA DA LEI, REGULANDO O INCISO XXIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, GAS, TOXICO, SUBSTANCIA VOLATIL, NOCIVIDADE, SAUDE, MATERIAL ELETRICO, ELETRICIDADE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, PERCENTAGEM, SALARIO BASE. CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, COMPETENCIA, ORGÃOS (MTB), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.