Projeto de Lei PL 2218/1983
Apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E DE RORAIMA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, PESCA, TURISMO, REFLORESTAMENTO, (PIN), (PROTERRA), DESTINAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR). COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODESAIMA), (CODEASA), APLICAÇÃO, COLONIZAÇÃO, AREA, RODOVIA, AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PESCA, NAVEGAÇÃO, RIO, JARI, VILA NOVA, ARAGUARI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.