Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 1110/2006
Apresentação: 2006-08-16T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.459, de 21 de novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Farroupilha, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2502/2006