Requerimento de Informação RIC 703/2003
Apresentação: 2003-08-18T15:24:03
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antonio Palocci Filho, membro do Conselho de Administração da Petrobras, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da Petróleo Brasileiro S/A referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (Petrobras), legalidade, propaganda, licitação, convite, concorrência pública, construção, plataforma submarina, redação, língua estrangeira.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.