Projeto de Lei PL 2783/1983
Apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO'.
Ementa detalhada: FACULTANDO PARA ALUNO DE POS-GRADUAÇÃO, ALUNA COM PROLE E ALUNO PERTENCENTE A FEDERAÇÃO ESPORTIVA).
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MULHER, FILHO, ALUNO, POS GRADUAÇÃO, ESTUDANTE, FILIAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.