Projeto de Decreto Legislativo PDC 2712/2002
Apresentação: 2002-12-19T16:43:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Firenze Comunicação e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Florianópolis (SC), Ssanta Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22