Emenda na Comissão EMC 1/2012
Apresentação: 2012-05-07T14:23:00
Ementa: Estabelece incentivo à produção de energia a partir da biomassa; institui a política nacional de cogeração de energia elétrica a partir da biomassa; estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia; altera as Leis nºs 10.312, de 27 de novembro de 2001, 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).