Projeto de Lei PL 1320/1949
Apresentação: 1949-02-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVO CASO DE SUSPENSÃO DO PATRIO PODER.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PATRIO PODER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).