Projeto de Lei PL 2370/2007
Apresentação: 2007-11-06T20:37:29
Ementa: Institui auxilio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, adotante, adoção, criança, adolescente, irmão, maioridade, adotado, valor, benefício, proporcionalidade, número, filho adotivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.