Projeto de Lei Complementar PLP 136/1977
Apresentação: 1977-08-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR. 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).
Ementa detalhada: UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS APOS A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PELO BENEFICIARIO).
Palavras-chave: RECURSOS, (PIS-PASEP), EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1186 COL 01.