Projeto de Lei PL 2714/1992
Apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, SUBSIDIOS E BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CREDITICIA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, CUSTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REMISSÃO DE DEBITOS, ANISTIA FISCAL, SUBSIDIOS, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, CALCULO, REDUÇÃO, ENCARGO, DIVIDA INTERNA, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.