Projeto de Lei PL 2004/1983
Apresentação: 1983-08-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 70 DO DECRETO 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE CINQUENTA MIL HABITANTES TEREM A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DO SISTEMA DE ACESSO E DESCESSO NO ESPORTE PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONALISMO, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.