Projeto de Lei PL 4224/2004
Apresentação: 2004-10-06T18:12:31
Ementa: Dispõe sobre a taxa para a inscrição para o processo de seleção nas instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, taxa de inscrição, candidato, exame vestibular, instituição pública de ensino, curso superior, universidade pública, faculdade federal, estudante, ensino médio, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.