Projeto de Lei PL 4737/1981
Apresentação: 1981-06-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR CUJO CARGO FOI EXTINTO).
Palavras-chave: CRITERIOS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE, HIPOTESE, EXTINÇÃO, CARGOS, FUNÇÃO, APROVEITAMENTO, EQUIVALENCIA, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).