Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2419/2010
Apresentação: 2010-03-12T15:23:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Recreativa e Cultural de Barra da Estiva - ACRCBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra da Estiva, Estado da  Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra da Estiva, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 758/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 09 COL 03.
DCD 21 12 10 PAG 52768 COL 01.