Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1923/2005
Apresentação: 2005-09-23T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crucilândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Crucilância, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 160/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38496 COL 01.