Projeto de Lei PL 1633/1952
Apresentação: 1952-02-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO ASSINADO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1943, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ANTONIO MARIA BARRETO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES DA ESCOLA DE AERONAUTICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), FUNÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA DE AERONAUTICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/52. DCN1 12 07 52.