Requerimento de Informação RIC 2949/2005
Apresentação: 2005-06-15T17:29:20
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito de artigos da Lei nº 9.615, de 1998.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da duração de mandatos dos membros dos Tribunais de Justiça Desportiva e da aplicação de recursos por parte da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais.
Ministro Agnelo Queiroz.
Palavras-chave: Ministério do Esporte, aplicação, Lei Pelé, mandato, membros, Tribunal de Justiça Desportiva, quantidade, recursos financeiros, assistência social, assistência educacional, formação, atleta profissional, ex - atleta, recolhimento, Federação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.