Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 745/2008
Apresentação: 2008-07-11T13:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul - ADIVULGAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinas do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 675/09 (SF) encaminhando texto promulgado.