Requerimento de Audiência Pública REQ 47/2004
Apresentação: 2004-06-09T19:23:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com a presença do Ministro da Justiça, da Ministra de Minas e Energia e do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e do Senador Romero Jucá, para debaterem sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996 que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, 231,  §3º, da Constituição Federal".
Palavras-chave: Audiência pública, PL 1610/96
Órgão: CINDRE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade