Projeto de Lei PL 4200/1998
Apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Cria juntas de conciliação e julgamento na Segunda Região da Justiça do Trabalho, define jurisdição e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), município, São Paulo (SP), Cotia (SP), Diadema (SP), Guarulhos (SP), Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (estado), abrangência, segunda região, justiça do trabalho, definição, jurisdição, cargo público, juiz presidente, juiz classista, representante, trabalhador, empregador, designação, suplente, quadro de pessoal, secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cargo efetivo, função em comissão, analista, técnico judiciário, diretor, serviço, distribuição, ato processual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 799/SF, ENCAMINHANDO ATOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.