Projeto de Lei PL 4219/2004
Apresentação: 2004-10-06T17:29:36
Ementa: Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas.
Palavras-chave: Normas, empresa, entidade,  pesquisa, publicação, informações, resultado, pesquisa sócioeconômica, período, divulgação, (INTERNET), indicação, endereço eletrônico, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.655/2005, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).