Projeto de Lei PL 1654/2011
Apresentação: 2011-06-22T11:03:25
Ementa: Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração, Porto Ferreira (SP), São Paulo, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.125/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.