Projeto de Lei PL 6491/2009
Apresentação: 2009-11-25T17:03:10
Ementa: Dispõe sobre a vedação de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de saúde e de ensino e em órgão ou entidades da Administração Pública.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, bebida alcoólica, estabelecimento de ensino, estabelecimento de saúde, órgão público, Administração Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Revisão de despacho, para indeferir o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.