Projeto de Lei PL 2098/1964
Apresentação: 1964-06-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LICITAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4401/64. DOFC 21 09 64. RET: DOFC 28 09 64.