Projeto de Lei PL 5378/1981
Apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO, ABONO, TRANSPORTE, TRABALHADOR AUTONOMO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTUDANTE, DEPENDENTE, EMPRESA, TARIFAS, ORGÃO PUBLICO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADO DOMESTICO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, GRATUIDADE, PASSAGEM, ONIBUS, VALE TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.