Projeto de Lei PL 159/1963
Apresentação: 1963-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.