Projeto de Lei PL 4737/2004
Apresentação: 2004-12-28T14:09:51
Ementa: "Cria  o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Programa de Restaurante Popular, fornecimento, refeição, alimentação, beneficiário, população carente, vinculação, (MTE), (MAPA), Ministério, Desenvolvimento Social, Combate, Fome, participação, empresa privada, entidade, sociedade civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Recurso pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).