Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2000-04-10T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP GEOVAN FREITAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO BEM COMO DA EMENDA DA CTASP.
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno