Emenda na Comissão EMC 90/2009
Apresentação: 2009-04-01T16:57:00
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 11, 12, 13 e 14º ao art. 61 da MPV 459, de 25 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 90/2009 MPV45909, pelo Sen. Inácio Arruda