Projeto de Lei PL 546/1995
Apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, AREA, PRODUÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.