Projeto de Decreto Legislativo PDC 2718/2010
Apresentação: 2010-05-25T15:08:57
Ementa: Dispõe  sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Alto Solimões, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Autorização, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Amazonas, realização, plebiscito, criação, estado, Alto Solimões.
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.