Projeto de Lei PL 1439/1960
Apresentação: 1960-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, POR OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PROPRIEDADE PARTICULAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA A MSC 00181 1970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 07 70 PAG 2864 COL 01.