Projeto de Lei PL 531/2011
Apresentação: 2011-02-23T10:32:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Centros Olímpicos, construção, ampliação, recuperação, instalações, ensino, desenvolvimento, prática desportiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/10/15, PÁG 558 COL 01, Letra B.