Projeto de Lei PL 1753/1983
Apresentação: 1983-08-03T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONGRESSOS UNIVERSITARIOS E SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, COMPETENCIA, CONGRESSO, UNIVERSIDADE, MEMBROS, SERVIDOR, PROFESSOR, ALUNO, ESTUDANTE. FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, ELEIÇÕES, CONGRESSO, UNIVERSIDADE. NORMAS, ELEIÇÕES, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE, DIRETOR, VICE DIRETOR, ESTABELECIMENTO ISOLADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1659/83.