Emenda de Plenário EMP 155/2011
Apresentação: 2011-05-11T17:24:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 155/2011 PL187699, pelos Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros.