Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 361/2007
Apresentação: 2007-09-20T16:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa  de Radiodifusão Karandá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Naviraí, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.369/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.