Projeto de Lei PL 2126/1974
Apresentação: 1974-08-09T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MSC 374/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). VENCIMENTO. VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS. CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRT DA QUARTA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. NIVEL UNIVERSITARIO. TEMPO INTEGRAL. GRUPO-DAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ASSESSOR DE JUIZ. DIRETOR DE SECRETARIA. CHEFE DE SECRETARIA. CRIAÇÃO DE CARGOS. EXTINÇÃO DE CARGOS. PROVIMENTO. VACANCIA. RECLASSIFICAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: ERRATA - NO DCN1 03 09 74 PAG 6741 COL 02 ONDE SE LE: PL 2126-A/74, LEIA-SE: PL 2126-B/74. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 01.