Projeto de Resolução PRC 582/1954
Apresentação: 1954-08-03T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA AVERIGUAR DENUNCIA DA IMPRENSA SOBRE IRREGULARIDADES NA SAPS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), VERIFICAÇÃO, DENUNCIA, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, (SAPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/55. DCN1 07 05 55.