Projeto de Lei PL 4859/1990
Apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: REINSTITUI A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS - FAG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, FUNAG.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, (FAG), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO GARIMPEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 01.