Projeto de Lei PL 901/1991
Apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DOS FILHOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVORCIO. COMPETENCIA, JUIZ, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PAES, FILHO, MOTIVO, DIVORCIO, CASAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA. NORMAS, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, CARATER PROVISORIO, FIXAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, REVISÃO, AÇÃO DE ALIMENTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.