Projeto de Lei PL 5895/1990
Apresentação: 1990-11-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS EX-COMBATENTES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 8059, DE 1990.
Palavras-chave: EXTENSÃO, EX COMBATENTE, DEPENDENTE, MARINHA MERCANTE, PENSÃO ESPECIAL, EQUIPARAÇÃO, SEGUNDO TENENTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CERTIDÃO, GUERRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 01.