Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2598/2010
Apresentação: 2010-05-07T11:27:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gêneses FM de Campos dos Goytacazes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.231/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.