Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1192/2006
Apresentação: 2006-11-08T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Amélia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Amélia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santa Amélia, (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 84/2007.