Emenda de Plenário EMP 2/2008
Apresentação: 2008-04-15T11:26:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos II, VII e IX do art. 4º do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2008 MESA, pela Dep. Maria do Rosário e outros