Projeto de Lei PL 1676/1999
Apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.
Ementa detalhada: Restringe o uso de palavra em Língua Estrangeira ou  "estrangeirismo".
Palavras-chave: Normas, proteção, defesa, ortografia, obrigatoriedade, utilização, lingua portuguesa, proibição, palavra, lingua estrangeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.