Requerimento de Informação RIC 3519/2005
Apresentação: 2005-12-14T22:42:12
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe
Palavras-chave: Ministério da Saúde, valor, renúncia, receita, aumento, despesa, aprovação, estatuto, portador de necessidade especial.
Tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.