Indicação INC 850/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VISE ALTERAR A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, (CLT), VALOR, FORMA, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, FILHO, FUNDOS, DEPOSITO, (CEF), RENDIMENTO, EQUIVALENCIA, CADERNETA DE POUPANÇA, PAGAMENTO, (PIS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1379-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.