Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 217/2007
Apresentação: 2007-04-10T12:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacioanal, o ato constante da Portaria nº 162, de 3 de abril de 2006, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18132 COL 01.