Projeto de Lei PL 1696/1991
Apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O REAJUSTE SERA MES A MES DE ACORDO COM O IPC, ACRESCIDO BIMESTRALMENTE DE SEIS E NOVE CENTESIMOS POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ACRESCIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.