Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2004-03-04T16:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.