Projeto de Lei PL 1880/1974
Apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO ATRAVES DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIORIDADE, (PETROBRAS), DISTRIBUIÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).