Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2003-10-28T16:05:00
Ementa: Emenda oferecida  ao Substitutivo  do Senado ao Projeto de Lei - Suprima-se o art.3º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Magalhães