Projeto de Lei PL 1688/1983
Apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.