Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 19/2010
Apresentação: 2009-12-08T16:57:00
Ementa: Aglutina os artigos 1º, 2º e 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 1º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 19/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado