Projeto de Lei PL 496/1959
Apresentação: 1959-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS LOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.