Projeto de Decreto Legislativo PDC 300/1999
Apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO RIO PARANAIBA, (MG(.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.