Projeto de Lei PL 4594/1984
Apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DAS VIUVAS E DOS DEMAIS DEPENDENTES DOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VIUVA, DEPENDENTE, FERROVIARIO, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, (RFFSA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.