Projeto de Lei PL 4197/1954
Apresentação: 1954-03-24T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS CORRESPONDENTES, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UM GERADOR ELETRICO, MARCA CONZ, DESTINADA A INSTALAÇÃO DA USINA E REDE DE ILUMINAÇÃO E FORÇA DE CAMAQUÃ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GERADOR ELÉTRICO, USINA, CAMAQUÃ (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.