Projeto de Decreto Legislativo PDC 300/1996
Apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA, HOJE PERTENCENTE A RBS TV DE FLORIANOPOLIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/97. DOFC 23 10 97 PAG 23913 COL 02. DCD 24 10 97 PAG 33776 COL 01.