Projeto de Lei PL 598/1951
Apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O APROVEITAMENTO DAS TERRAS MARGINAIS DOS LAGOS ARTIFICIAIS OU AÇUDES.
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, TERRAS, LAGOS, ARTIFICIAL, AÇUDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.