Projeto de Lei PL 5574/2001
Apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para a destinação de pneumáticos usados.
Palavras-chave: Destinação, pneu usado, obrigatoriedade, empresa de pneumáticos, coleta, remessa, reciclagem, reutilização, reformulação, armazenamento, proteção, meio ambiente, respeito, restrição, legislação, órgão público, condicionamento, concessão, renovação, licença, manutenção, estabelecimento, aquisição, produto, proibição, incineração, descarga, aterro sanitário, mar, solo, terreno, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.