Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1706/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Irapuã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1088/2005. DOU 23 12 05 PÁG 26 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11391 COL 02.