Projeto de Lei PL 1707/1999
Apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Cria o sistema nacional de avaliação de corpo docente dos universitários, através de exame de títulos e publicações ou prova que afira a capacitação para desempenho da disciplina exercida.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inclusão, exigência, avaliação, professor, realização, prova, título, publicação, livro, exame, conteúdo, disciplina escolar, objetivo, melhoria, qualidade, corpo docente, ensino superior, reciclagem, treinamento, professor universitário, universidade, faculdade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01