Projeto de Lei PL 2507/1979
Apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EMPREITEIRO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, EMPREITEIRO, MÃO-DE-OBRA, CONSTRUÇÃO CIVIL, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 05 82 PAG 3341 COL 02.