Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2161/1991
Apresentação: 1999-01-23T16:31:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 1994 (PL nº 2.161, de 1991, na Casa de Origem), que dispõe sobre o arquivamento e a eliminação de autos processuais findos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, arquivamento, eliminação, processo judicial,  divulgação, interessado, relação, documento, recolhimento, arquivo, Tribunais, autorização, partes processuais, cópia, informações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal