Projeto de Lei PL 4515/1984
Apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO VOLUNTARIADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, VOLUNTARIO, COMEMORAÇÃO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.352/85. DOFC 29 08 85 PAG 12657 COL 01.