Projeto de Lei PL 6094/2002
Apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário do Amapá nos Municípios que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, município, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Ferrera Gomes, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10