Projeto de Decreto Legislativo PDC 2669/2002
Apresentação: 2002-12-19T16:03:50
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Cecília (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305