Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1789/2002
Apresentação: 2002-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco de Assis, (RS).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 2135/2002