Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2444/2010
Apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 24 de junho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracatu, MG.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paracatu, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição