Projeto de Decreto Legislativo PDC 799/2000
Apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, MULHER, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENALVA, (MA), MARANHÃO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 397/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.