Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 361/2008
Apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Santa Lúcia, (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1481/2009.