Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 135/2007
Apresentação: 2007-05-17T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária e Alternativa Trêspassense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Três Passos, (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 189/2007.