Projeto de Lei PL 2493/1989
Apresentação: 1989-06-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, PRODUTOR RURAL, TRANSPORTE, PRODUTO AGRICOLA, FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INFRAÇÃO, MULTA, JUROS DE MORA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.