Projeto de Lei PL 4448/2001
Apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
Palavras-chave: Criação, Indice Nacional de Responsabilidade Social, Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais, elaboração, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), informações, saúde, educação, renda, trabalho, finanças públicas, segurança pública, desenvolvimento urbano, divulgação, Internet, publicação, relatório, Diário Oficial da União, autorização, solicitação, dados, concessionária, serviços públicos, fornecimento, certificado, reconhecimento, órgão público, Estado (ente federado), Município
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP