Projeto de Lei PL 3470/1961
Apresentação: 1961-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 22 E 25 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.