Projeto de Lei PL 1731/1956
Apresentação: 1956-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000, 00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA, NO ESTADO DA BAHIA, NO AMPARO AS VITIMAS DO CICLONE OCORRIDO NAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SANTA CRUZ CABRALIA, (BA), VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DCN1 27 11 65 PAG 10180 COL 03.