Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 2/2001
Apresentação: 2001-06-26T14:30:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2000, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e respectivo Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Superior Militar.
Anexos:
 I - Tribunal Superior do Trabalho
II - TRT'S 1ª a 5ª REGIÕES
III - TRT'S 6ª a 10ª REGIÕES
IV - TRT'S 11ª a 15ª REGIÕES
V - TRT'S 16ª a 20ª REGIÕES
VI - TRT'S 21ª a 24ª REGIÕES
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Numerado Parecer nº 83, de 2003-CN. (original anexado ao AVN nº 4/2001)