Requerimento REQ 1/2002
Apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Cria e disciplina o Pacto de Solidariedade entre as pessoas e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ)