Emenda ao Substitutivo ESB 54/0
Apresentação: 2008-07-15T16:17:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - EMENDA SUBSTITUTIVA - Substitua-se os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 39, pelos seguintes:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 54 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto