Projeto de Lei PL 2983/1976
Apresentação: 1976-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO SUPERIOR. EMENTA DA LEI: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MANDATO DE 04 ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO AO MESMO CARGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, PRO-REITOR, NOMEAÇÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OF SM/255, DE 14 06 77 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02.