Projeto de Lei PL 5643/1990
Apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA-NONA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO, 08 CARGOS EM COMISSÃO E 24 CARGOS NO QUADRO PERMANENTE, NA DECIMA NONA REGIÃO, LOCALIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, DECIMA NONA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), CARGO PUBLICO, PROCURADOR, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-230/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.