Projeto de Lei PL 5559/1990
Apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA PELAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ACADEMIAS DE GINASTICA E MUSCULAÇÃO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA, GINASTICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.