Projeto de Lei PL 1688/1968
Apresentação: 1968-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO ESCULTOR CELSO ANTONIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ESCULTOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5555/68. DOFC 10 12 68.