Indicação INC 1335/1998
Apresentação: 1998-10-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DE EMPRESAS, QUANDO REINVESTIDO.
Palavras-chave: SUGESTÃO EXECUTIVO, (MF), EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL, ALIENAÇÃO, BENS, ATIVO IMOBILIZADO, REINVESTIMENTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1291-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.