Projeto de Lei PL 1636/1999
Apresentação: 1999-09-08T00:00:00
Ementa: Assegura reunião semanal de estudos aos professores.
Ementa detalhada: Objetiva a realização de reunião pedagógica.
Palavras-chave: Aplicação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, hora aula, carga horária, semana, realização, reunião, orientação pedagógica, estudo, corpo docente, professor, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado