Projeto de Lei PL 4163/1954
Apresentação: 1954-03-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.000.000,00, PARA CUSTEIO NO CORRENTE EXERCICIO, DO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO AÇUDE PUBLICO ESTREITO DO RIO VERDE PEQUENO, NO MUNICIPIO DE ESPINOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, ESPINOSA, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 55.