Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 86/1987
Apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCESSÃO DE ASSENTIMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SOBRE DAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS COMO PAGAMENTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRITERIOS, (CSN), CONCESSÃO, ASSENTIMENTO PREVIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECEBIMENTO, IMOVEL RURAL, DAÇÃO EM PAGAMENTO, EMPRESTIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 471-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.