Requerimento de Informação RIC 2201/1993
Apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARECERES EXARADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA RELACIONADOS AS TELELOTERIAS (TELESENA) E AOS TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO PROMOVIDOS MEDIANTE SORTEIOS DE PREMIOS E COPIA DOS ATOS DA SUSEP AUTORIZANDO ESTAS MODALIDADES DE CAPITALIZAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PARECER, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, LOTERIA, TELEVISÃO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, SORTEIO, PREMIO, COPIA, ATO, AUTORIZAÇÃO, (SUSEP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 464/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES EMITIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0105 COL 01.