Proposta de Emenda à Constituição PEC 504/2010
Apresentação: 2010-07-14T16:53:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Meio ambiente, inclusão, cerrado, caatinga, bioma, patrimônio nacional.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.