Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 338/2002
Apresentação: 2002-05-08T16:01:00
Ementa: TVR-2125/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
TVR-2126/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
TVR-2127/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
TVR-2128/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação.