Requerimento de Informação RIC 1792/1996
Apresentação: 1996-08-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A PORTARIA 16, DE 18 DE JUNHO DE 1996, EMITIDA PELO ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PORTARIA, MINISTERIO, ESPECIFICAÇÃO, ALCOOL, PRODUTO IMPORTADO, COMPOSTO QUIMICO, ADITIVO, GASOLINA, ATO LEGAL, MOTIVO, FRANQUIA COMERCIAL, PREJUIZO, SIMILAR NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 337/96-MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31225 COL 02.