Projeto de Lei PL 1218/1995
Apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS FINANCEIROS PELO BANCO DO BRASIL AS PREFEITURAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, MES, ANO, ISENÇÃO, COMPROVAÇÃO, INADIMPLENCIA, OBRIGAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, CONTAS, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, DEDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, ACRESCIMO, ENCARGOS FINANCEIROS, COTA, (FPM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17150 COL 01.