Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 649/2003
Apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sete Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sete Lagoas, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 292/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 26 04 05  PÁG 14163 COL 01.