Projeto de Lei PL 3687/1958
Apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADORES, VIGIAS PORTUARIOS E MAIS TRABALHADORES AUTONOMOS QUE EXECUTEM SERVIÇOS AGRUPADOS POR INTERMEDIO DE SINDICATOS, CAIXA PORTARIA OU ENTIDADES CONGENERES, NOS LUCROS DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADOR, VIGIA PORTUARIO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO 91 DO REGIMENTO INTERNO.