Emenda de Plenário EMP 26/2011
Apresentação: 2011-08-31T10:19:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 26/2011 PLEN, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros.