Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2876/2010
Apresentação: 2010-11-19T12:43:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ronda Alta (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.373/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.