Projeto de Lei PL 5776/2001
Apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.
Palavras-chave: Proibição, transferência, exterior, clube, país estrangeiro, atleta profissional, futebol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.