Parecer (CD) P.C 83/1952
Apresentação: 1952-07-02T00:00:00
Ementa: OPINA, PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA COOPERATIVA MIXTO AGROPECUARIA DA SANTA CRUZ LTDA, APRESENTANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO 1028/51 QUE TORNA INALIENAVEIS, DURANTE 30 ANOS, OS LOTES CONCEDIDOS PELO GOVERNO PARA COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EMPRESA, COOPERATIVA AGROPECUARIA, APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, INALIENAVIBILIDADE, PRAZO DETERMINADO, LOTE, COLONIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.