Projeto de Lei Complementar PLP 31/1983
Apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: INCLUI OS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E PACAJUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ALTERANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FORTALEZA, MUNICIPIO, CASCAVEL, PACAJUS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).