Emenda na Comissão EMC 4/2009
Apresentação: 2009-08-21T15:31:00
Ementa: Na PMDF: Dar nova redação ao art. 96 e revogar os art. 97, 98 e 99 da Lei 7.289 de 18 de dezembro de 1984.
No CBMDF: Dar nova redação ao art. 97 e revogar os art. 98, 99 e 100 da Lei 7.479 de 2 de junho de 1986.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CTASP, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg