Projeto de Lei PL 2038/1996
Apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Alimentação para Gestante-PAGest.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, GESTANTE, GARANTIA, MULHER, PESSOA CARENTE, EXIGENCIA, CONFIRMAÇÃO, GRAVIDEZ, ATESTADO MEDICO, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, FAMILIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, VALE REFEIÇÃO, DENOMINAÇÃO, MATERNIDADE, RESPONSABILIDADE, GOVERNO
FEDERAL, (MS), (INAM), (SUS), DISTRIBUIÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME
MEDICO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO,
BENEFICIARIO, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), REEMBOLSO, COMERCIANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.