Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5940/2009
Apresentação: 2010-06-15T10:52:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (PL nº 5.940, de 2009, na Casa de origem), que "Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, pré-sal, área estratégica, contratação, regime, partilha, responsabilidade, contratado, custos, investimentos, requisitos, contratação direta, licitação, leilão, criação, consórcio, comitê, cláusula, contrato, prazo, vigência, extinção, individualização, proposta, acordo, concessionário, comercialização, distribuição, percentual, royalties, recomposição, valor, aposentadoria, pensão previdenciária, salário benefício.  
_ Criação, Fundo Social, alteração, Lei do Petróleo, destinação, fundo, parcela, royalties, pré-sal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5940/2009, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".