Ofício OF 2/2007
Apresentação: 2007-10-11T14:23:00
Ementa: Publicação, no  Diário   Oficial  da  União e no Diário da Câmara dos  Deputados, do Projeto de Lei nº 678 de 2007, que  consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do OF 2/2007 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "publicação, no  Diário   Oficial  da  União e no Diário da Câmara dos  Deputados, do Projeto de Lei nº 678 de 2007, que  consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada.
								
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