Requerimento de Informação RIC 636/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PROVENIENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS PELOS FUNDOS DE PREVIDENCIA DAS ESTATAIS E OUTRAS ENTIDADES LIGADAS AO SERVIÇO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV GM 2677/91, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.