Projeto de Lei PL 4635/1958
Apresentação: 1958-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS AOS ANTIGOS CHEFES DE ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SUBSIDIO, EX CHEFE DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.