Projeto de Lei PL 7324/2010
Apresentação: 2010-05-13T11:12:10
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de instituir a bolsa de qualificação profissional para os trabalhadores em empresa madeireira interditada em virtude de inobservância da legislação ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, criação, bolsa de qualificação profissional, desempregado, interdição, empresa, madeira, fixação, período, vigência, proibição, acumulação, seguro-desemprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER