Requerimento de Informação RIC 3658/2006
Apresentação: 2006-02-21T15:01:00
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro / Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF,  a respeito de existência de normas e prerrogativas que justifiquem a retenção de processos da parte de Ministros da Suprema Corte, através do recurso de Pedido de Vistas, por longo prazo; com conseqüente fornecimento de relação dos processos que se encontram sob tais procedimentos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.