Projeto de Lei PL 2178/1991
Apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: INTERPRETA A LEI Nº 7.748, DE 07 DE ABRIL DE 1989, QUE "TRANSFORMA CARGOS NOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: EXTENSÃO, CHEFE, CARTORIO, ZONA ELEITORAL, INTERIOR, DIREITOS, TRANSFORMAÇÃO, (DAI), (DAS), EQUIPARAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CAPITAL DE ESTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.