Projeto de Lei PL 3433/1966
Apresentação: 1966-02-04T00:00:00
Ementa: ISENTA A FUNDAÇÃO CIDADE DO RIO GRANDE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO PARA OS MATERIAIS DESTINADOS A FACULDADE DE MEDICINA DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, FUNDAÇÃO CIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAL, FACULDADE, MEDICINA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1S 06 10 67 PAG 0002 COL 04. REP: DCN1 30 11 67 PAG 8445 COL 03.