Projeto de Lei PL 353/1950
Apresentação: 1950-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM SERVIDORES DESSES ORGÃOS, AUXILIARES DA IMIGRAÇÃO INTENSIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CONSELHO, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, SERVIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO 1390/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.