Projeto de Lei PL 3317/1989
Apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CRIA AS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO NOS MINISTERIOS CIVIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, (DSI), MINISTERIO CIVIL, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.