Projeto de Lei PL 80/1975
Apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO OBRIGATORIA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DE MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SACERDOTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, SALARIO BASE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1169 COL 01.