Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 202/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Palmas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 83/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02895 COL 01.