Emenda de Plenário EMP 253/2009
Apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: O art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 253/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos