Projeto de Lei PL 4709/1984
Apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTORES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, AGRICULTURA, OBJETIVO, GARANTIA, OPERAÇÃO, SEGURO AGRARIO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, SEGURADO, PRODUTOR RURAL, COMPROVAÇÃO, PERDA, SAFRA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFE, ALGODÃO, SOJA, MAMONA, CACAU, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, EMPRESA DE SEGUROS, (CNSP), (IRB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.