Projeto de Lei PL 2096/1976
Apresentação: 1976-04-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 78 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONTAGEM, CALCULO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).