Projeto de Lei PL 2428/1979
Apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR MINIMO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MINIMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.