Projeto de Lei PL 4209/1977
Apresentação: 1977-10-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE REDUZIR A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE PASSA A SER DE 7:30 HORAS, DIARIAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, CELETISTA, TRABALHADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 C0L 01.