Projeto de Lei PL 2057/1979
Apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA O SALARIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA REGIDA PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DA FUNCIONARIA FEDERAL E DA TRABALHADORA RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIFORMIZAÇÃO, SALARIO MATERNIDADE, MULHER, EMPREGADO, CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0038 COL 01.