Autorização - Rádio Comunitária TVR 896/2006
Apresentação: 2006-04-07T18:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Belo , Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Monte Belo, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2212/2006