Projeto de Lei PL 294/1963
Apresentação: 1963-05-14T00:00:00
Ementa: CONSIDERA SERVIÇO DE GUERRA, COM OS MESMOS BENEFICIOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS EX-COMBATENTES, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO EM ORGÃOS DENOMINADOS 'ESFORÇO DE GUERRA'.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, SERVIÇO, GUERRA, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃOS, DENOMINAÇÃO, ESFORÇO, EXTENSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 03.