Projeto de Resolução PRC 58/1948
Apresentação: 1948-01-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSE ARMANDO DE AFFONSECA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OBS: o PRC 30/1949 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 28/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.