Projeto de Lei PL 2733/2011
Apresentação: 2011-11-17T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos leves movidos a óleo diesel, para uso como táxis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, fabricação, venda, veículo automotor, óleo diesel, utilização, exclusividade, táxi.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.