Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2005-08-04T15:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.