Projeto de Lei PL 2297/2011
Apresentação: 2011-09-14T17:51:14
Ementa: Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a pena de crimes de roubo praticados com violência ou grave ameaça, mesmo quando a arma utilizada seja de brinquedo.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, pena de reclusão, crime, roubo, violência, grave ameaça, utilização, arma de brinquedo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP