Emenda de Plenário EMP 18/2004
Apresentação: 2004-03-17T12:08:00
Ementa: Dê-se ao inciso VI do art. 4º do presente Projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida