Projeto de Lei PL 2938/1976
Apresentação: 1976-09-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - NUCLEBRAS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A PRODUÇÃO DE COMBUSTIVEL ATOMICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (NUCLEBRAS), UTILIZAÇÃO, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, PRODUÇÃO, COMBUSTIVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 78 PAG 5964 COL 02.