Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-04-29T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado