Indicação INC 4691/2005
Apresentação: 2005-03-04T12:02:16
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a retirada de urgência constitucional do PL 4.776/05.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, urgência constitucional, Projeto de lei, normas, gestão, Floresta Pública, criação, Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Serviço Florestal Brasileiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER