Indicação INC 644/1995
Apresentação: 1995-01-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), CRIAÇÃO, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, SETOR PESQUEIRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1223/95-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.