Projeto de Lei PL 4019/1989
Apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: DEFINE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO.
Ementa detalhada: INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E INICIATIVA PRIVADA, DISPONDO
SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSORIA E A DESAPROPRIAÇÃO, REGULAMENTANDO O
DISPOSTO NO ARTIGO 182 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA URBANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, CIDADE,
BEM ESTAR SOCIAL, HABITANTE, POPULAÇÃO, PLANO URBANISTICO, PROTEÇÃO,
PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SOLO, PATRIMONIO HISTORICO,
PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO,
BENS PAISAGISTICOS, TAXA DE OCUPAÇÃO, INDICE, APROVEITAMENTO,
TERRENO URBANO, ERRADICAÇÃO, FAVELA, ESTADO DE POBREZA,
PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, HABITAÇÃO POPULAR, APROVAÇÃO,
PLANO DIRETOR, LEI MUNICIPAL, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, SERVIÇOS
PUBLICOS, MUNICIPIO.
NORMAS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE SOCIAL, ZONA URBANA,
ENFITEUSE, RESSALVA, AREA, SEGURANÇA NACIONAL, AREA NON AEDIFICANDI,
DOMINIO PUBLICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PREFERENCIA,
OCUPANTE, TRANSFERENCIA, LOCAL.
COMPETENCIA, MUNICIPIO, LEI MUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA,
CONCORRENCIA PUBLICA, INTERESSADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PARCELAMENTO,
NORMAS DE EDIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, IMOVEL URBANO,
APLICAÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO, IMPOSTO MUNICIPAL, (IPTU), COBRANÇA,
TAXAS, EXCECUÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, DESPROPRIAÇÃO, MOTIVO, OMISSÃO,
PAGAMENTO, IMPOSTOS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, APROVAÇÃO,
SENADO.
OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSÃO,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESGATE, SERVIÇO DA DIVIDA, RESPONSABILIDADE
SOLIDARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.