Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 634/2012
Apresentação: 2012-07-12T12:02:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Cultura do Município de Conceição de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Almeida, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição de Almeida (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.461/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31025 COL 01.