Projeto de Lei PL 1092/1956
Apresentação: 1956-03-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AOS MINERIOS DO ZINCO, ESTANHO E OS SEUS CONCENTRADOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DO METAL EM USINAS ESTABELECIDAS NO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MINERIO, ZINCO, ESTANHO, DESTINAÇÃO, METALURGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.