Projeto de Lei PL 2315/1983
Apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE VEICULO DE TRAÇÃO ANIMAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONDUTOR, VEICULOS, TRAÇÃO ANIMAL, REGISTRO PROFISSIONAL, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO, LICENÇA, CONDUTOR, VEICULOS, TRAÇÃO ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.