Projeto de Lei PL 390/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE SERÃO LIBERADOS A PARTIR DO MES DE JULHO DE 1991 EM PARCELAS MENSAIS DE ACORDO COM O VALOR RETIDO). - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TITULAR, CONTA BANCARIA, PESSOA FISICA, CONVERSÃO, CRUZEIRO, PARCELA, PARCELAMENTO, VALOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.