Projeto de Lei PL 2946/2000
Apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 108, §§ 1º e 2º do art. 109, art. 111 e 112 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral).
Ementa detalhada: Institui a lista fechada ou bloqueada de candidatos para eleições pelo sistema proporcional.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, criação,  relação, inscrição, partido político, registro, candidato, coligação partidária, eleição proporcional, quociente eleitoral, preenchimento, vaga, convenção, escolha, suplente, representação partidária, justiça eleitoral, revogação, dispositivos, empate.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).