Projeto de Lei PL 4170/1989
Apresentação: 1989-11-29T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS TELEFONICOS A INSTALAREM, A PEDIDO DO USUARIO E A EXPENSAS DESTE, APARELHO MEDIDOR DE IMPULSOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO, TELEFONIA, INSTALAÇÃO, MATERIAL TELEFONICO, APARELHAMENTO, MEDIDA, QUANTIDADE, LIGAÇÃO, RESIDENCIA, LOCAL, SERVIÇO, EXIGENCIA, USUARIO, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, PAGAMENTO, DESPESA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.