Projeto de Lei PL 5736/1978
Apresentação: 1978-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER, ATRAVES DO INPS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, SEGURADO, (INPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0216 COL 01.