Projeto de Lei PL 5396/1985
Apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS CONTRIBUINTES ABATEREM DA RENDA BRUTA O TOTAL DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO, ALUGUEL E JUROS PAGOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, CONTRIBUINTE, EDUCAÇÃO, ALUGUEL, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, (SFH).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.