Projeto de Lei PL 4374/2004
Apresentação: 2004-11-10T11:08:51
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, normas, proteção, consumidor, requisitos, produção, comercialização, venda, produto dietético, exigência, informações, rótulo, embalagem, composição, quantidade, caloria, qualidade, produto alimentício, inexistência, prescrição médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER