Projeto de Decreto Legislativo PDC 348/1996
Apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Regime: Urgência
Órgão: PLEN
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995