Projeto de Lei PL 1557/1960
Apresentação: 1960-02-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS VITIMAS DA ENCHENTE DO RIO PARAGUAI, NAS CIDADES DE CACHOEIRA E SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO PARAGUAÇU, MUNICIPIO CACHOEIRA, SÃO FELIX, (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283.