Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2010-04-30T11:50:00
Ementa: Dê-se a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2004 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).