Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1670/2005
Apresentação: 2005-05-09T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Caucaia, (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1050/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57479.