Projeto de Lei PL 7308/1986
Apresentação: 1986-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCADA DE INCENDIO A CEU ABERTO EM PREDIO DE CONSTRUÇÃO VERTICAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, PREDIO, EDIFICIO, EXIGENCIA, ESCADA DE EMERGENCIA, AR LIVRE, INCENDIO, PREVISÃO, COBRANÇA MULTA, (UPC), CONDOMINIO, HIPOTESE, INFRAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1073 COL 01.