Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 84/2005
Apresentação: 2005-02-18T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 89, 91, 135, 140, 163, 165, 166, 171, 181, 218 e 302, de 2004, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Ementa detalhada: AMACCI - Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima, Governador Valadares - MG; Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura, Caculé - BA;  Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba, Campo Formoso - BA; ASMOAPE - Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra, Fortaleza - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí - PR; Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo, Inajá - PR; CODESEM - Conselho  Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá, Mauá da Serra - PR; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi - PR; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro - SP; Associação Comunitária e Cultural Porto União - SC; e FAEPE - Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - PE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.