Projeto de Lei PL 1429/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS DE SIGNIFICAÇÃO ETNICA.
Ementa detalhada: O DIA 13 DE MAIO EM HOMENAGEM AO NEGRO; 19 DE ABRIL AO INDIO E 28 DE JANEIRO AO IMIGRANTE).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DATA, FERIADOS, PONTO FACULTATIVO, HOMENAGEM, GRUPO ETNICO, NEGRO, INDIO, IMIGRANTE, COMEMORAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUSEU.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.