Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 423/2004
Apresentação: 2004-12-23T15:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Governador Dix-Sept Rosado, (RN).
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1722/2005