Projeto de Lei PL 5355/2005
Apresentação: 2005-06-02T14:11:14
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP e sua obrigatoridade de apresentação no ato de matrícula de criança com idade entre 6 e 12 anos na rede pública municipal e estadual de ensino.
Palavras-chave: Criação, cartão, assistência odontológica, prevenção, saúde bucal, elaboração, impressão, distribuição, Ministério da Saúde, posto de saúde, dados, criança, registro, situação, dentes, obrigatoriedade, apresentação, realização, matrícula, menor, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER