Sugestão SUG 148/2005
Apresentação: 2005-10-20T11:19:00
Ementa: Cria critérios para definição de dano moral.
Palavras-chave: Critérios, pagamento, indenização, vítima, prazo, prescrição, danos morais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER