Projeto de Lei PL 3823/1993
Apresentação: 1993-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES NO CREDITO RURAL NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. - PODER CONCLUSIVP DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, CORREÇÃO MONETARIA, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, SUBSIDIOS, CREDITO DE CUSTEIO, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0109 COL 01.