Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1979/2005
Apresentação: 2005-11-28T10:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Fernandes de Melo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Pau dos Ferros, (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 241/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01