Projeto de Lei PL 7052/1985
Apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INTEGRAÇÃO DO INDIO A COMUNHÃO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, INTEGRAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, COMUNIDADE, TERRITORIO NACIONAL, AUXILIO, VELHO, ENSINO PROFISSIONAL, ADOÇÃO, GUARDA, MENOR, LIBERDADE, RELIGIÃO, PARECER, JUDICIARIO. ALIENAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, POSSE, DESOCUPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.