Projeto de Lei PL 6398/2005
Apresentação: 2005-12-14T19:17:36
Ementa: Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Jornalista, registro profissional, Conselho Regional, apresentação, diploma, curso superior, Comunicação Social, Jornalismo, competência, atividade profissional, jornada especial de trabalho, acumulação de cargos, supressão, dispositivos, registro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER