Requerimento de Informação RIC 547/1991
Apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS 'TV POR ASSINATURA' E 'DISTV'.
Ementa detalhada: TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO). (MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), PROCESSO, CONCESSÃO, TELEVISÃO, ASSINATURA, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO VIA CABO, DISTRIBUIÇÃO, EMISSORA, TELECOMUNICAÇÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 676/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA INFRA-ESTRUTURA, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.