Projeto de Lei PL 3780/1953
Apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS E DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA UM TECLADO IMPORTADO PELA IGREJA SANTA THEREZINHA, DE HIGIENOPOLIS, SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, HIGIENOPOLIS, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.