Projeto de Lei PL 4195/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, EXIGENCIA, ACORDO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAPROVEITAMENTO, EMPREGADO, SUBSTITUIÇÃO, ROBO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, HIPOTESE, TECNOLOGIA, INFORMATICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.