Projeto de Lei PL 1647/1979
Apresentação: 1979-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIO PARA A AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE LEITE.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (IPI), CERVEJA, BEBIDA ALCOOLICA, VINHO, REFRIGERANTE, CIGARRO, SUBSIDIOS, LEITE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 11 79 PAG 13574 COL 02.