Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1970
Apresentação: 1970-07-08T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PIN), LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, RODOVIA TRANSAMAZONICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: FALA DOS DEPS MEDEIROS NETO, MILTON BRANDÃO E GABRIEL HERMES PARA COMUNICAÇÕES.
DCN1 02 09 70 PAG 4320 COL 03.