Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2124/2009
Apresentação: 2009-11-06T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bonito, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 441/2010. DOU 02/07/10 PÁG 05 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31358 COL 01.