Projeto de Lei PL 3917/1984
Apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADO E PENSIONISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, OBJETIVO, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.