Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1280/2001
Apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outrubro de 2001, que renova concessão à Rádio Universal Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Teodoro Sampaio, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 238/2003