Projeto de Lei PL 4491/1984
Apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: EXTINGUE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SPC), (DPC).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, PENA DE RECLUSÃO, MULTA. COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CADASTRO, COMERCIO. DEFINIÇÃO, PROTESTO DE TITULOS, DESTINAÇÃO, MORA, DEVEDOR, EXCLUSÃO, INADIMPLENCIA, INSOLVENCIA, OBJETIVO, BANCOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LIMITAÇÃO, JUROS, VENDA A PRESTAÇÃO, MULTA, PRESTAÇÃO VENCIDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.