Projeto de Lei PL 1931/1974
Apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: ESTENDE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES AS SOCIEDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS QUE TENHAM ATIVIDADES EDUCACIONAIS).
Palavras-chave: AUXILIO. SUBVENÇÃO. SOCIEDADE ESPORTIVA. BOLSA DE ESTUDO. EDUCAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CLUBES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).