Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2007-12-18T18:28:00
Ementa: Altera o Substitutivo ao PL nº 29, de 2007, de autoria do  Deputado Jorge Bittar, que: “dispõe sobre a comunicação social eletrônica por de acesso condicionado e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 CCTCI, pelo Dep. Paulo Bornhausen