Projeto de Lei PL 6585/2002
Apresentação: 2002-04-17T13:00:19
Ementa: "Estabelece  a gratuidade do transporte de passageiros nos trens urbanos e suburbanos e dá outras providências."
Palavras-chave: Concessão, gratuidade, transporte gratuito, passageiro, transporte ferroviário urbano, zona suburbana, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Rede Ferroviária, empresa de transporte ferroviário, vinculação, Ministério dos Transportes (1992-2016).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10