Projeto de Lei PL 2004/1952
Apresentação: 1952-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, MULHER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.