Projeto de Lei PL 4448/1962
Apresentação: 1962-06-27T00:00:00
Ementa: ORGANIZA, SOB REGIME AUTARQUICO, A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE RECIFE.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, REGIME, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, RECIFE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIG 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 08 70 PAG 4014 COL 03.