Projeto de Lei PL 7104/2006
Apresentação: 2006-05-24T18:46:00
Ementa: Institui na República Federativa do Brasil, a data de 23 de outubro, como sendo o Dia Nacional da Segurança Pública.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública, comemoração, outubro.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.