Projeto de Resolução PRC 198/1978
Apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 24, DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO, AJUDANTE, MOTORISTA, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNCIONARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 84, DE 30 11 78.