Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2007/2009
Apresentação: 2009-10-22T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães Barata - ASDERACOMAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Magalhães Barata, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 432/2010. DOU 02/07/10 PÁG 04 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31349 COL 01.