Requerimento de Informação RIC 168/1991
Apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MEDIDAS TOMADAS PARA COIBIR A SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E RETENÇÃO DE RECURSOS DE 03 A 11/90.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), AUSENCIA, DEPOSITO, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO, (FGTS), RESULTADO, FISCALIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RETENÇÃO, RECURSOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 901-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27220 COL 02.