Mensagem MSC 688/1989
Apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO EDUCADORA DE SÃO JOÃO DA URTIGA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA URTIGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DA URTIGA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.