Projeto de Lei PL 3983/1997
Apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de vitamina A ao açúcar e de vitamina D ao leite.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, vitamina, açúcar, leite, comercialização, país, fixação, padrão, micronutriente, âmbito internacional, responsabilidade, indústria, empresa, produtor, transformador, importador, descumprimento, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0154 COL 01.