Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 594/2003
Apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaraniaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaraniaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 245/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 16 04 05 PAG 12617 COL 01.