Projeto de Decreto Legislativo PDC 241/1993
Apresentação: 1993-03-31T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1992, NO VALOR DE CR$ 5.230.000.000.000,00 (CINCO TRILHÕES, DUZENTOS E TRINTA BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA NACIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE.
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO NORMATIVO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, EXIGENCIAS, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZAS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM/332/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.