Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 822/2006
Apresentação: 2006-01-19T19:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Casaca, (RS).
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2162/2006