Projeto de Lei PL 1435/1968
Apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E EMPREGADOS DE ORGÃOS PUBLICOS E DE EMPRESAS PRIVADAS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, DIPLOMADOS PARA O EXERCICIO DE MANDATOS LEGISLATIVOS OU EMPOSSADOS EM FUNÇÕES DECORRENTES DE MANDATOS ELETIVOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Regulamentação,  situação, servidor público civil, militar, empregado, órgão público , empresa privada, candidatura,  diplomação, cargo eletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 02.