Projeto de Lei PL 763/1963
Apresentação: 1963-07-31T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, VACINA ANTIPOLIOMIELITICA, POLIOMIELITE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.