Projeto de Lei PL 5872/2009
Apresentação: 2009-08-26T17:41:23
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6.835, de 14 de outubro de 1980, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamenta a profissão de Engenheiro Meteorologista.
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, Engenheiro Meteorologista, fiscalização, Conselho Federal, Conselho Regional, atribuição, engenheiro, técnico.   _Criação, Dia Nacional do Engenheiro Meteorologista, comemoração, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER