Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2141/2009
Apresentação: 2009-11-20T11:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caravelas, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.177/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.