Requerimento de Informação RIC 2993/2008
Apresentação: 2008-06-11T16:30:30
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre os estudos que estão sendo elaborados visando fundamentar a eventual futura alteração do Plano Geral de Outorgas - PGO de que trata a  Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida pelo setor como a Lei Geral de Telecomunicações.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.