Projeto de Lei PL 6321/2002
Apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle da diabetes.
Palavras-chave: Garantia, distribuição gratuita, medicamentos, controle, doença grave, diabetes, pessoa carente, especificação, valor, renda mensal, informações, orientação, acompanhamento, controle, doença.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.