Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2003-08-07T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RÁDIO DIFUSORA ASTOLFO DUTRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação