Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 849/2008
Apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Sebastião, (DF).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 1095/2008.