Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1689/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1056/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57481.