Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 139/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Aracaju (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 509/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 03.