Parecer (CD) P.C 13/1948
Apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DE SILVINO GONÇALVES CHAVES FILHO E OUTROS, PEDINDO APROVAÇÃO DE LEI FAVORECENDO OS ESTUDANTES QUE OBTIVERAM MEDIA FINAL SUPERIOR A 4,5.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, PEDIDO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, FAVORECIMENTO, ESTUDANTE, OBTENÇÃO, NOTA ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.