Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 140/2007
Apresentação: 2007-05-25T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 26 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Reduto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Reduto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Reduto, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 256/2007.