Emenda de Plenário EMP 91/2009
Apresentação: 2009-09-11T15:09:00
Ementa: Inclua-se um inciso e um parágrafo ao art. 42 do Projeto de Lei nº 5938/09, com a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 91/2009, pelo Dep. Hugo Leal