Emenda na Comissão EMC 156/2011
Apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 19.1 da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo processos que garantam a participação da comunidade escolar na escolha para a função de diretores escolares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 156/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.