Projeto de Lei PL 438/1991
Apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS, DE MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DE CONTRIBUINTES E PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, HIPOTESE, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DESTINAÇÃO, VALOR, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CASA PROPRIA, MUTUARIO, (SFH), PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.