Projeto de Lei PL 4828/2009
Apresentação: 2009-03-10T18:38:39
Ementa: Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional, auxílio, estudante carente, ensino médio, aluno, matrícula escolar, limite de idade, renda familiar per capita, contrapartida, prestação de serviço à comunidade, frequência escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER