Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 532/2003
Apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capinzal (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo167/05. DOFC 08 04 05 PAG 05 COL 03.
DCD 08 04 05 PÁG 11279 COL 01.