Projeto de Lei PL 1104/1956
Apresentação: 1956-03-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ESTABELECE O MONOPOLIO ESTATAL PARA A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DA GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO BRUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.