Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 1993-01-14T11:07:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Ementa detalhada: Altera a Constituição Federal de 1988. Cria o imposto único.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, criação, impostos, taxas, contribuição de melhoria.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CESP, pelo Dep. LUIZ ROBERTO PONTE