Projeto de Lei PL 5346/1985
Apresentação: 1985-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A DONA RISOLETA NEVES.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CARATER PESSOAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.