Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 400/2011
Apresentação: 2011-09-19T15:06:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Montanha (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.