Projeto de Lei PL 973/2003
Apresentação: 2003-05-13T16:12:32
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Esporte de Alto Rendimento - FUNDES e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a CIDE - esportes.
Palavras-chave: - Criação, Fundo de Apoio ao Esporte de Alto Rendimento, incentivo, atleta profissional, atividade esportiva, competição esportiva, composição, recursos, dotação orçamentária, loteria, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , esporte.
- Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), esporte, contribuinte, importador, produtor, incidência, importação, produção, venda, equipamentos, material esportivo, vestuário, calçado, prática desportiva, atividade esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 171 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.