Proposta de Emenda à Constituição PEC 194/1995
Apresentação: 1995-01-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SISTEMA DISTRITAL MISTO NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: ALTERANDO O ARTIGO 45 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA DISTRITAL, DIVISÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO ELEITORAL, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, OCUPAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO REGIONAL, DISTRITO, CANDIDATO ELEITO, CESSÃO, LUGAR, RELAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, FORMAÇÃO, AREA, VOTO DISTRITAL, JUSTIÇA ELEITORAL, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, ZONA ELEITORAL, POPULAÇÃO, APROVAÇÃO, PERCENTAGEM, PARTIDO POLITICO.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0213 COL 01.