Requerimento de Informação RIC 600/1991
Apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, (DNAEE), (DNPM), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, (ITAIPU), RECURSOS MINERAIS, APLICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 677/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA INFRA-ESTRUTURA, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.