Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2424/2010
Apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aricanduva, MG.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Aricanduva, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.