Indicação INC 271/1999
Apresentação: 1999-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A IMPLANTAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMIA FEDERAL, DE LINHAS DE CREDITOS ESPECIAL DESTINADAS AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (VANTAGEM DE VINTE E OITO, OITENTA E SEIS POR CENTO).
Ementa detalhada: VANTAGEM DE VINTE E OITO, OITENTA E SEIS POR CENTO.
Palavras-chave: (MF), BANCO DO BRASIL, (CEF), FINANCIAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ANTECIPAÇÃO, VANTAGENS PECUNIARIAS, REAJUSTE, SALARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 550-C CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.