Projeto de Lei PL 1439/1951
Apresentação: 1951-11-27T00:00:00
Ementa: INCLUI O MUNICIPIO DE PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO 10490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ZONA DE GUERRA, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: VETADO TOTALMENTE.