Projeto de Lei PL 6580/1982
Apresentação: 1982-08-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR, DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ESTUDANTE, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.