Projeto de Lei PL 186/1979
Apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE VEICULO MOVIDO A ALCOOL OU COMBUSTIVEL CONGENERE, DE ORIGEM VEGETAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, ALCOOL, FORNECIMENTO, POSTO, REVENDEDOR, (MME), PRAZO, COMERCIALIZAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1193 COL 01.