Projeto de Lei PL 898/1988
Apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADORIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROFISSÃO, ORIGEM, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, MANDATO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, CATEGORIA PROFISSIONAL. NORMAS, PROIBIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA PRIVADA, RECEBIMENTO, VERBA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.