Projeto de Lei PL 1444/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES FEDERAIS.
Ementa detalhada: OBEDECENDO A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE: BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL DO ESTADO E CAIXAS ECONOMICAS ESTADUAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPOSITO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.