Projeto de Lei PL 7900/1986
Apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE AOS APOSENTADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. CONCESSÃO, DIREITOS, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1109 COL 01.