Projeto de Lei PL 2058/1969
Apresentação: 1969-10-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM RODOVIAS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, RODOVIA, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7387 COL 03.