Projeto de Lei PL 4955/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, COMO INCENTIVO FISCAL, NA AREA DA SUDAM, DA TOTALIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DOMICILIADAS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, EMPRESA, APTIDÃO, DECLARAÇÃO, (SUDAM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.