Projeto de Lei PL 451/2011
Apresentação: 2011-02-16T18:39:39
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Assistência Social, garantia, proteção, família, maternidade, infância, adolescente, idoso, ingresso, mercado de trabalho, reabilitação, pessoa portadora de deficiência, assistência educacional, desenvolvimento, pessoa, cidadania.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP