Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 598/2012
Apresentação: 2012-06-29T13:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Morumbi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jose dos Campos , Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.049/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15924 COL 02.