Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 9/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: II) Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.639, de 2000, do Poder Executivo, que "Desvincula, parcialmente, nos exercícios de 2001 e 2002, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União."

APROVADO: o Requerimento dos Srs. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) solicitando inversão da pauta para apreciação deste Requerimento de Urgência, do item 01 da Ordem do Dia (PL 3.115/97) e do Requerimento de Urgência referente ao PL 3.744/00 (Item I da Matéria sobre a Mesa) anteriormente às demais proposições.
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Aprovado