Projeto de Lei PL 3289/2004
Apresentação: 2004-03-31T19:53:00
Ementa: Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
Palavras-chave: Criação, fundos, compensação, pequeno produtor rural, vítima, chuva, inundação, seca, garantia, pagamento, benefício, auxílio financeiro, produtor, economia familiar, concessão, indenização, danos materiais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.