Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 259/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Castanhal, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 389/2007.