Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 18/2000
Apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1994, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE
FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS, (SP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 128/2003