Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1283/2011
Apresentação: 2011-04-13T16:19:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 02.