Projeto de Lei PL 4132/1980
Apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTE, DATA, CONCESSÃO (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 83 PAG 0087 COL 01.