Emenda na Comissão EMC 2/2004
Apresentação: 2004-11-29T19:09:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves