Mensagem MSC 1420/1999
Apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 31 de agosto de 1999, que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACHOEIRA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer