Projeto de Lei PL 198/2011
Apresentação: 2011-02-08T17:21:13
Ementa: Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Palavras-chave: Embalagem, material plástico, acondicionamento, produto, estabelecimento comercial, impressão, informações,  limite máximo, volume, peso, composição, riscos, saúde, segurança, restrição, utilização, consumidor, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP