Projeto de Lei PL 2416/1979
Apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A PERCEPÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.