Projeto de Lei PL 5715/1981
Apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A SER PRESTADA A EXCEPCIONAIS NA AUSENCIA DE SEUS RESPONSAVEIS LEGAIS.
Palavras-chave: EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ASSISTENCIA, AUSENCIA, RESPOSABILIDADE LEGAL, PENSÃO ALIMENTICIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, TUTOR, CURADOR, (SINPAS), MENOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).