Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2008-10-09T16:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão