Projeto de Lei PL 4115/1977
Apresentação: 1977-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
Ementa detalhada: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODO-FERROVIARIOS E PORTUARIOS, ARMAZENS E SILOS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, LUCRO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APLICAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, CONSTRUÇÃO, TERMINAL RODOFERROVIARIO, TERMINAL MARITIMO, SILO, ARMAZEM.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.