Projeto de Lei PL 3218/1989
Apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS FORÇAS ARMADAS DEVERÃO FORNECER FARDAMENTO COMPLETO, INCLUSIVE PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA, AOS BRASILEIROS INCORPORADOS E QUE COMPROVEM A CARENCIA DE RECURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, OBRIGATORIEDADE, FORÇAS ARMADAS, FORNECIMENTO, UNIFORME, VESTUARIO, EDUCAÇÃO FISICA, PESSOA CARENTE,  INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, RECURSOS, PAI, RESPONSAVEL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.