Projeto de Lei PL 2023/2011
Apresentação: 2011-08-16T16:11:17
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o sistema de som automotivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, equipamento de som, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo