Emenda na Comissão EMC 152/2003
Apresentação: 2003-07-03T18:49:00
Ementa: Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho