Projeto de Lei PL 6420/2002
Apresentação: 2002-04-01T00:00:00
Ementa: Altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).
Ementa detalhada: Estabelecendo a gratificação de função policial militar ao oficial em exercício de função de comandante, subcomandante, chefe, subchefe, diretor, subdiretor de organização policial militar, no valor de 30% do soldo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, vencimentos, polícia militar, Distrito Federal (Brasil), extensão, gratificação de função policial, exercício, função, comandante chefe, chefe, sub chefe, diretor, sub diretor, órgão militar, fixação, valor, percentagem, soldo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: arquivado