Projeto de Lei PL 1431/1951
Apresentação: 1951-11-23T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS BANCARIOS, QUE FORAM APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5657, DE 14 DE JUNHO DE 1943.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONAL, BANCARIOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.