Projeto de Lei PL 1281/1949
Apresentação: 1949-01-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ENES PINTO DA SILVA, EX-COMBATENTE DA 'FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA', EM VIRTUDE DA ENFERMIDADE CONTRAIDA EM SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, MOTIVO, DOENÇA PROFISSIONAL, SERVIÇO MILITAR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.