Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 259/2007
Apresentação: 2007-07-06T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores da COHEB  Sacavém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luís,  (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 835/08 (SF) encaminhando texto promulgado.