Projeto de Lei PL 6403/2009
Apresentação: 2009-11-11T19:28:00
Ementa: Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, cláusula, garantia, compensação, aquisição, crédito de carbono, pessoa jurídica, emissão, dióxido de carbono, contrato, convênio, administração pública, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, repasse, recursos públicos, empresa privada, órgão público, execução, projeto, programa, recuperação, cobertura florestal, investimento, energia renovável, eficiência, matriz energética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP