Medida Provisória MPV 26/2002
Apresentação: 2002-01-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os servidores farão jus à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA.
Palavras-chave: Extinção, gratificação, servidor, Imprensa Nacional, concessão, gratificação de desempenho, pagamento, diferença, valor, suplementação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.432/02. DOFC 25 04 02 PAG 022 COL 03.