Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1991
Apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO RURAL DE MUZAMBINHO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MUZAMBINHO, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 02.