Projeto de Lei PL 296/1983
Apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A CONTAGEM EM DOBRO PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DO PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADO E A PERCEPÇÃO DAS VANTAGENS DO CARGO DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, LICENÇA ESPECIAL, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AFASTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (DAS), (DAI), LICENÇA ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2572 COL 03.