Mensagem MSC 658/1989
Apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 1988, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., ATRAVES DA PORTARIA CONTEL 16, DE 10 DE JANEIRO DE 1968, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.