Requerimento de Informação RIC 233/1991
Apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A COBRANÇA DE AGIO NA VENDA DE VEICULOS DA FIAT DO BRASIL S.A. E SOBRE A RETENÇÃO ACIMA DO NORMAL DE VEICULOS NO SEU PATIO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COBRANÇA, AGIO, EMPRESA DE VEICULO AUTOMOTOR, VENDA, VEICULOS, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV MJ-GM-635/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 02.