Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 936/2006
Apresentação: 2006-05-03T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cristã Shallon  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Aparecida de Goiânia, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 2304/2006