Projeto de Lei PL 4307/2008
Apresentação: 2008-11-13T15:58:00
Ementa: Proíbe o tráfego de caminhões nas rodovias federais e estaduais nas condições que estipula, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, tráfego, trânsito, transporte de carga, caminhão, rodovia federal, rodovia estadual, período noturno, exceção, revezamento, motorista, regulamentação, (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER