Projeto de Lei PL 1718/1979
Apresentação: 1979-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DE SERVIDOR PUBLICO, SUJEITO AO REGIME DA CLT, E A FIXAÇÃO DO VALOR DOS BENEFICIOS.
Palavras-chave: CALCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SERVIDOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF SM-470/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 01.