Projeto de Lei PL 556/1959
Apresentação: 1959-07-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 303 E 304 DO DECRETO-LEI 8527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, (CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.