Emenda de Plenário EMP 85/2009
Apresentação: 2009-09-17T18:16:00
Ementa: emenda aditiva , Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 85/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago