Projeto de Lei PL 7646/1986
Apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMBIO DO TURISTA (CAMBIOTUR) E A CRIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA EXPORTAÇÃO (OREX).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA DE TURISMO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, TURISTA, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA, TAXA CAMBIAL, TAXA DE CAMBIO, CAMBIO LIVRE, CRIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, EXPORTAÇÃO, EMISSÃO, TESOURO NACIONAL, POUPANÇA, OPÇÃO, RENDIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, RESGATE, CONVERSÃO, NEGOCIAÇÃO, CORRETOR, DISTRIBUIDOR, VALOR. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, BANCO CENTRAL, CONTA CORRENTE, CLIENTE, REGULAMENTAÇÃO, (CMN), CONCESSÃO, ANISTIA, BENEFICIO FISCAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.