Projeto de Lei Complementar PLP 110/2000
Apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a tributação relativa ao ato cooperativo.
Palavras-chave: CRITÉRIO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ATO COOPERATIVO, TRANSFERENCIA, FORNECIMENTO, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR,  REPASSE, FINANCIAMENTO, ENTREGA, HABITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.