Requerimento de Informação RIC 2944/2005
Apresentação: 2005-06-15T15:00:00
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobrás, sobre o patrocínio às festas juninas de 2005 em 23 Municípios do Estado da Bahia, por parte da empresa estatal petrolífera.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, patrocínio, (PETROBRÁS), festa junina, Estado, (BA), critérios, seleção, municípios, valor, autorização, dotação orçamentária, gastos públicos, existência, benefício, anterioridade.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.