Projeto de Lei PL 4470/2004
Apresentação: 2004-11-17T19:33:19
Ementa: Dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, posto, atendimento, assistência médica, emergência, primeiros socorros, aluno, estudante, Faculdade, Universidade, exigência, equipamento hospitalar, pessoal, área, saúde, remoção, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER