Projeto de Lei PL 852/1951
Apresentação: 1951-07-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EMPOSSADOS EM CARGOS DE DIRETORIA DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES.
Palavras-chave: ESTABILIDADE, EMPREGADO, CARGO DIREÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 499/51.