Projeto de Lei PL 7985/2010
Apresentação: 2010-12-07T15:36:03
Ementa: Torna obrigatória a acreditação para os hospitais conveniados ao SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aprovação, processo, acreditação hospitalar, convênio, hospital, (SUS), fiscalização, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER