Projeto de Lei PL 2115/1952
Apresentação: 1952-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00, A PREFEITURA DE SANTO ANDRE ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS COMEMORAÇÕES DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, COMEMORAÇÃO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2359/54. DOFC 15 12 54.