Projeto de Decreto Legislativo PDC 1497/2001
Apresentação: 2001-11-08T11:36:18
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Expansão Cultural, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Manhuaçu, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66