Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 120/2011
Apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.195/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.