Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 190/2000
Apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 31 de dezembro de 1999, que renova a permissão para o Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SOUSA, (PB).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.