Projeto de Decreto Legislativo PDC 2455/2002
Apresentação: 2002-11-28T16:45:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao arquivo - Guia 22