Projeto de Lei PL 5143/1981
Apresentação: 1981-08-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA INSCRIÇÃO ALUSIVA AO PERIGO DE CANCER NAS CARTEIRAS DE CIGARROS E NAS EMBALAGENS DOS ADOÇANTES ARTIFICIAIS E DOS ANOVULATORIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, FUMO, CIGARRO, RISCO, CANCER, ANTICONCEPCIONAL, ADOÇANTE ARTIFICIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).