Projeto de Lei PL 2802/2008
Apresentação: 2008-02-14T15:01:54
Ementa: Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Exclui as igrejas das normas relativas às associações.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, exclusão, instituição religiosa, igreja, normas, associações.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.