Projeto de Lei PL 596/1963
Apresentação: 1963-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ABASTECIMENTO D'AGUA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, (RN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.