Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2007-03-29T14:51:00
Ementa: Altera a redação do art. 18 do Substitutivo da CVT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho