Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1924/2009
Apresentação: 2009-10-06T19:57:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Técnico-Militar, país, Brasil, país estrangeiro, Rússia, pesquisa, desenvolvimento, aquisição, produto, serviço, defesa, treinamento de pessoal, visita.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 907/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27562 COL 01.