Projeto de Lei PL 2704/1957
Apresentação: 1957-05-29T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS E PEDREIRAS, NO MARANHÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, CAXIAS, PEDREIRAS, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 66 PAG 0692 COL 04.