Projeto de Lei PL 5455/1985
Apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, DEPOSITO VOLUNTARIO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 93 PAG 7585 COL 01.