Projeto de Lei PL 8151/1986
Apresentação: 1986-08-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, PELA FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CAPACIDADE DOS SEUS EXERCENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, DETETIVE, DEFINIÇÃO, CURRICULO, (CFE), NIVEL MEDIO, REGISTRO, CONSELHO ESTADUAL, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, PROIBIÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, QUEBRA DE SIGILO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTATUTO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL. INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DETETIVE, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1122 COL 01.