Projeto de Lei PL 956/2003
Apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empreguem maiores de quarenta anos.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, pessoa jurídica, contratação, empregado, adulto, faixa etária,  dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, salário, encargo social, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.