Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2597/2010
Apresentação: 2010-05-07T11:26:47
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabira, (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.257/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.