Requerimento de Informação RIC 1278/2003
Apresentação: 2003-12-15T16:55:28
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Ministro da Comunicação, sobre a cobrança que é efetuada pela operadora VIVO sobre seus clientes, nas ligações para outras operadoras, na situação em que a chamada não é completada em razão do outro aparelho estar desligado ou fora da área de serviço.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), empresa privada, prestação de serviço, telefonia, cobrança, consumidor, tarifas, ligação, inexistência, conclusão, diversidade, empresa de telecomunicações, telefone, regulamentação, taxa de cobrança, serviço público.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.