Indicação INC 566/1996
Apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERARIA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESIDIOS E NO CULTIVO DE TERRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, CONSTRUÇÃO, PRESIDIO, CULTIVO, CULTURA, TERRA PUBLICA, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE AGRICOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1067/96-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 20 12 96 PAG 33975 COL 01.