Projeto de Lei PL 4315/1984
Apresentação: 1984-09-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL DE MANUTENÇÃO - FRNM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, MANUTENÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PNEUMATICO, PEÇAS, VEICULOS, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, INCIDENCIA, PREÇO, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA  (TRU), TRANSFERENCIA, VALOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO, REDE RODOVIARIA, PLANO RODOVIARIO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL (BB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.