Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 596/2012
Apresentação: 2012-06-29T13:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Socorro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Socorro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.420/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31015 COL 01.