Projeto de Lei PL 2761/1957
Apresentação: 1957-06-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE SÃO NORBERTO, EM PIRAPORA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRAPORA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.