Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 12/2010
Apresentação: 2010-02-23T16:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN n. 12/2010, pelo Presidência da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.


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