Projeto de Lei PL 5452/1990
Apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA DECIMA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SÃO PAULO (ESTADO), MUNICIPIO, MATÃO (SP), MOGI GUAÇU (SP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.