Projeto de Lei PL 954/1988
Apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 'PRO LABORE' AOS REPRESENTANTES DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDENCIADOS EM AGENCIAS DO INTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, (INPS), AGENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, REPRESENTANTE, INTERIOR, PAIS, PRO LABORE, VALOR, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.