Indicação INC 1343/1998
Apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: SUGERE PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROTEGER A SAÚDE OS USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, SAUDE, USUARIO, TELEFONE CELULAR, SEGURANÇA, DOENÇA, ESTUDO, DANOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2045/98.