Projeto de Lei PL 555/2007
Apresentação: 2007-03-26T16:28:39
Ementa: Altera o art.  2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário do Prouni o estudante que comprove renda familiar que impeça o pagamento da mensalidade escolar em insituição de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, inclusão, beneficiário, bolsa de estudo, aluno, estudante, comprovação, renda familiar, impedimento, pagamento, mensalidade escolar,  faculdade particular, universidade particular.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER