Emenda de Plenário EMP 1/2009
Apresentação: 2009-07-08T10:57:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Maurício Rands e outros