Projeto de Lei PL 1695/1968
Apresentação: 1968-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS TRABALHADORES EM MINAS NO SUBSOLO FERIAS EM DOBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, MINAS, SUBSOLO, FERIAS, PAGAMENTO EM DOBRO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 03 75 PAG 0625 COL 03.