Requerimento de Informação RIC 734/2007
Apresentação: 2007-08-28T17:49:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde.
Ementa detalhada: Informações sobre a aplicação da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2943/2007