Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Apresentação: 2006-02-20T16:22:00
Ementa: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 14 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio