Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 195/1988
Apresentação: 1988-04-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE EXPLORAÇÃO DE MINERIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO SEM O PREENCHIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), EXPLORAÇÃO, MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, LOCAL, MINAS, CONTROLE, PRODUÇÃO, DESTINAÇÃO, MINERAL, OMISSÃO, PREENCHIMENTO, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AVISO 561/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM INFORMAÇÕES.