Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2005-10-03T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos ou promoções realizados pelos meios de comunicação com a utilização de serviço telefônico.
Ementa detalhada: Realização de telessorteio.
Palavras-chave: Requisitos, realização, evento, concurso, sorteio, prêmio, meio eletrônico, telefone, serviço telefônico, valor adicionado, promotor, empresa de prestação de serviço, meios de comunicação, código numérico, destinação, recursos financeiros,  (FUNPEN), (FUNTTEL), informação, consumidor, valor, ligação, detalhamento, conta telefônica, número, bloqueio, atendimento, esclarecimentos, reclamação, assinante, limitação, despesa, auditoria, proibição, conversão, dinheiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury