Projeto de Lei PL 304/1975
Apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRIMEIROS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, EM INATIVIDADE REMUNERADA, AS VANTAGENS DA LEI Nº 935, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: SARGENTO DAS FORÇAS ARMADAS. ESTATUTO DOS MILITARES. REFORMA OU TRANSFERENCIA PARA A RESERVA. INATIVO MILITAR. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).