Requerimento de Informação RIC 475/1990
Apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE A ARRECADAÇÃO E TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO 'SELO-PEDAGIO'.
Ementa detalhada: MINISTRO OZIRES SILVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), ESTIMATIVA, ARRECADAÇÃO, SELO, PEDAGIO, DATA, VALOR, TRANSFERENCIA, (DNER), APLICAÇÃO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 84/90-APP/GM, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 03.