Projeto de Lei PL 3118/1997
Apresentação: 1997-05-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, descentralização, recursos, objetivo, programa assistencial, atendimento, pessoa carente, gestante, situação, desnutrição, consignação, dotação orçamentária, União Federal, possibilidade, repasse, municípios, exigência, cumprimento, normas tecnicas, (MS), funcionamento, conselho municipal, área, saúde, fundo de saúde, administração municipal, posto de saúde, ficha de identificação, criança, mulher, vigilância, natureza alimentar, nutrição, aleitamento materno, Programa de Suplementação Alimentar, orientação, educação alimentar, prevenção, tratamento, carência, vitamina, utilização, leite, aquisição, insumo, prioridade, produto, região.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.