Projeto de Decreto Legislativo PDC 169/1989
Apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA E TECNICA NA AREA DE PESQUISA AGRICOLA E EXTENSÃO RURAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, FIRMADO EM LUANDA, A 28 DE JANEIRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PESQUISA, AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL, PAIS, ANGOLA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 01.