Recurso REC 149/1993
Apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL. 1349/88, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CFT.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).