Projeto de Lei PL 5641/1990
Apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA-PRIMEIRA REGIÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO, 08 CARGOS EM COMISSÃO E 24 CARGOS NO QUADRO PERMANENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO DO TRABALHO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), CARGO PUBLICO, PROCURADOR, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF SM-229/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.