Projeto de Lei PL 2033/1974
Apresentação: 1974-05-30T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CARNE BOVINA. IMPORTAÇÃO. BOVINOS PARA ENGORDA OU ABATE. MINISTERIO DA AGRICULTURA. ANIMAIS DE RAÇA. EXIGENCIA PARA IMPORTAÇÃO DE BOVINO. DOENÇA BOVINA INFECTO-CONTAGIOSA. GADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).