Indicação INC 644/1996
Apresentação: 1996-07-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTES SOBRE SACARIA UTILIZADA NO ACONDICIONAMENTO DE CALCARIO DESTINADO A CORREÇÃO DO SOLO PARA FINS AGRICOLAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SACO, ACONDICIONAMENTO, CALCARIO, CORREÇÃO, SOLO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE AGRICOLA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1328/96. DCD 27 11 96 PAG 31222 COL 02.