Projeto de Lei PL 1432/1973
Apresentação: 1973-08-03T00:00:00
Ementa: CODIGO DO AUTOR.
Palavras-chave: CODIGO DO AUTOR. DIREITOS AUTORAIS. AUTOR. PROPRIEDADE MORAL, INTELECTUAL OU PATRIMONIAL. MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0009 COL 01.