Projeto de Lei PL 3725/1993
Apresentação: 1993-04-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIANÇA,
MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, EMBALAGEM, LEITE, VENDA, CONSUMIDOR,
SOLICITAÇÃO, DADOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SUPERVISÃO,
CONSELHO TUTELAR, EXIGENCIA, ATUALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO,
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE
PUBLICA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO,
PREVISÃO, MULTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 87