Projeto de Lei PL 2667/1957
Apresentação: 1957-05-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948.
Ementa detalhada: CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS PARA MILITAR, FUNCIONARIO OU EXTRANUMERARIO-MENSALISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, LICENÇA ESPECIAL, MILITAR, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.