Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 787/2008
Apresentação: 2008-07-11T14:05:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Floresta Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alta Floresta, (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 146/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.