Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 628/2000
Apresentação: 2000-12-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Sogipa de Comunicações para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 13 de julho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhado à MESA