Projeto de Lei PL 4669/1984
Apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VETERANO, (FEB), EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2609/83. DCN1 09 08 85 PAG 7914 COL 02.