Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1959
Apresentação: 1959-05-06T15:55:00
Ementa: SUBSTITUI OS ART 132 E 138 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ALISTAMENTO ELEITORAL).
Ementa detalhada: (VOTO DO SOLDADO E DO ANALFABETO).
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA.