Projeto de Lei PL 1545/1968
Apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVISÃO DE OFICIO, A FIM DE QUE VOLTEM A CORRESPONDER A PERCENTAGEM DE DOIS SALARIOS MINIMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REVISÃO, OFICIO, CORRESPONDENCIA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 68 PAG 4796 COL 03.