Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 119/2011
Apresentação: 2011-05-09T10:39:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tupaciguara (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.517/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.