Projeto de Lei PL 1838/1991
Apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE OS DEVERES DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA AOS ASSOCIADOS E DEPENDENTES, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONVENIO COM ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, DEVERES, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, ASSOCIADO, DEPENDENTE, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, SETOR PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.