Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2007-08-14T16:08:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 588 DE 2007, que dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro, alterando o art. 159 do Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa