Projeto de Lei PL 4995/1978
Apresentação: 1978-04-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO DE ENFERMAGEM, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SALARIO PROFISSIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.