Projeto de Lei PL 1178/1983
Apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE TARIFA ESPECIAL AO CONSUMIDOR QUE SUBSTITUIR O GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO POR ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VANTAGEM, TARIFAS, CONSUMIDOR, SUBSTITUIÇÃO, CONSUMO, (GLP), ENERGIA ELETRICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.