Parecer (CD) P.C 167/1965
Apresentação: 1965-09-17T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 391/61, DO JUIZADO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ENCAMINHANDO O PROCESSO-CRIME NUMERO 1033, DE 1961, NO QUAL APARECE COMO CO-DENUNCIADO O EX-DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO LINO VASCONCELOS CHAVES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO PENAL, CRIME, DENUNCIA, EX DEPUTADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 67 PAG 6926 COL 01.