Projeto de Lei PL 4470/1998
Apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso adequado das pessoas portadoras de deficiência física aos serviços de transporte aéreo e dá outras providências.
Palavras-chave: Determinação, utilização, serviço de transporte, transporte aéreo, aviação comercial, acesso, pessoa deficiente, deficiente físico, idoso, pessoas, necessidade, assistência, duração, vôo, viagem, realização, embarque, desembarque, empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, disponibilidade, equipamentos, inclusão, sistema de segurança, local, privacidade, colocação, assento, adaptação, excepcional, prioridade, entrada, aeronave, possibilidade, transporte, cão, animal doméstico, adestramento, exigência, apresentação, atestado, certificado de sanidade, sanidade animal, aparelhamento, locomoção, usuário, garantia, transporte gratuito, empresa, administração, atividade aeroportuária, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). responsabilidade, atendimento, normas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.