Emenda na Comissão EMC 18/2008
Apresentação: 2008-04-02T11:59:00
Ementa: A emenda visa a identificar o ente responsável pelo cumprimento das obrigações determinadas pelo PL, definindo a penalidade a ser imposta ao infrator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2008 CTASP, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira