Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1122/2001
Apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 431, de 07 de agosto de 2001, que outorga  permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Pinheiros, (ES).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1655/2002