Projeto de Lei PL 2178/1976
Apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E OITAVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DISPENSA, EXIGÊNCIA, IDOSO, PESSOA INVÁLIDA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.