Projeto de Lei PL 2011/1964
Apresentação: 1964-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, RELEVANDO ATE TRES FALTAS DURANTE O MES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, RELEVAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 02.