Emenda na Comissão EMC 111/2008
Apresentação: 2008-12-10T16:14:00
Ementa: Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 111/2008 MPV44908, pela Dep. Jusmari Oliveira