Projeto de Lei PL 1095/2011
Apresentação: 2011-04-14T16:46:35
Ementa: Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca, financiamento, desenvolvimento, comercialização, pesca, garantia, investimento, aquisição, embarcação pesqueira, equipamentos, setor pesqueiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.