Projeto de Lei PL 3665/1953
Apresentação: 1953-09-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E MEDIDAS DE COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL (HALAZAR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPACIAL, (MS), ESTUDO, COMBATE, LEISHMANIOSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2160/54. DOFC 06 01 54.