Projeto de Lei PL 1931/1956
Apresentação: 1956-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.700.000,00, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL CORRESPONDENTE A OCUPAÇÃO DA CASA DA ITALIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, ITALIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3151/57. DOFC 25 05 57 PÁG 12937 COL 01.