Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2185/2006
Apresentação: 2006-04-25T13:22:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Ipiaú, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.899/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.