Projeto de Decreto Legislativo PDC 877/2001
Apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho à Promulgação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho à Promulgação