Projeto de Lei PL 4701/2001
Apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, conservação, manutenção, elevador, esteira rolante, uso público, comércio, serviço público, prazo detemrinado, serviço técnico, empresa, registro, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, licença, funcionamento, exigência, cumprimento, normas, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), emissão, certificado, garantia, fixação, local, facilidade, leitura, usuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER