Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 9/2007
Apresentação: 2007-04-19T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Numeração do Parecer nº 2, de 2009-CN.