Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União AVN 20/2007
Apresentação: 2007-06-28T15:04:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União n. 20/2007, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007".