Projeto de Lei PL 4339/2004
Apresentação: 2004-10-27T17:40:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Altera a data de início da propaganda eleitoral nas ruas, reduz o prazo destinado à campanha eleitoral.
Palavras-chave: Alteração,  Lei das Eleições, redução, transparência, prazo, data, pedido, registro, escolha, candidato, partido político, coligação partidária, Justiça Eleitoral, coincidência, recesso, parlamentar, motivo, equiparação, propaganda eleitoral, atividade, rua, campanha eleitoral, emissora, rádio, televisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 31/8/07 PÁG 44014 COL 01.