Projeto de Lei PL 5437/1985
Apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA UNIÃO NO EXTERIOR, PELO PRAZO DE CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, DEBITOS, EXTERIOR, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO EXTERNO. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), EXECUÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, NOTIFICAÇÃO, CREDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.