Projeto de Lei PL 4/1949
Apresentação: 1949-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO VOCACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO, VOCAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.