Projeto de Lei PL 4615/1977
Apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA COMERCIAL A MARGEM DAS RODOVIAS.
Ementa detalhada: DEVERÃO CONTER FRASES ALUSIVAS A EDUCAÇÃO NO TRANSITO.
Palavras-chave: PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA, PLACA, CARTAZ, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.