Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 244/2011
Apresentação: 2011-06-03T09:29:48
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Juazeiro do Norte, CE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 233/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.