Projeto de Lei PL 867/1959
Apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PARCELA DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA PERTENCENTE AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APLICAÇÃO, PARCELA, IMPOSTOS UNICOS, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 04.