Projeto de Lei PL 1778/1956
Apresentação: 1956-08-28T00:00:00
Ementa: LIBERA OS VEICULOS AUTOMOVEIS QUE SE ENCONTREM RETIDOS PELAS DIVERSAS ALFANDEGAS DO PAIS E CUJA IMPORTAÇÃO TENHA OCORRIDO ATE JULHO DE 1956.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, RETENÇÃO, ALFANDEGA, PERIODO, IMPORTAÇÃO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.