Emenda de Plenário EMP 127/2011
Apresentação: 2011-05-11T16:31:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 23 e suprime o art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 127/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).