Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2009-06-03T15:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.