Projeto de Lei PL 356/1975
Apresentação: 1975-04-30T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: PREVENDO NOVAS POSSIBILIDADES PARA ANULAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INDISSOLUBILIDADE, CASAMENTO, DESQUITE, ANULAÇÃO, CASAMENTO, MENOR, DIVORCIO, HOMICIDIO, CONJUGE, IMPEDIMENTO, NULIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.