Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2353/2009
Apresentação: 2009-12-18T15:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Capinzal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capinzal (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2454/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10291 COL 01.