Requerimento de Informação RIC 1182/1995
Apresentação: 1995-11-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), TOTAL, MOVIMENTAÇÃO, MES, ANO, CONTA VINCULADA, (FGTS), TRABALHADOR, HIPOTESE, DESPEDIDA INJUSTA, JUSTA CAUSA, CULPA RECIPROCA, FORÇA MAIOR, CREDITOS, DEPOSITO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1210/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.