Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 15/2000
Apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS,
ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada no PDC 1098/2001