Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 17/2003
Apresentação: 2003-09-22T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.976, de 01 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene - ASSOCAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Calçoene, (AP).
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 944/2003