Projeto de Lei PL 4201/1977
Apresentação: 1977-10-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, (INCRA), (COBAL), ESTADO, (RJ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/357, DE 25 09 78, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9362 COL 02.