Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1865/2005
Apresentação: 2005-08-23T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Nova Ibiá, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 119/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23392 COL 01.