Projeto de Lei PL 1009/1995
Apresentação: 1995-09-27T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".
Ementa detalhada: Incluindo na mistura dos motores a gasolina dos veiculos fabricados no país, ate quinze por cento de mtbe (metil-tercio-butil-eter), ou ainda percentual adequado de outros aditivos oxigenados para manutenção dos limites dos níveis de emissão.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, emissão, produto poluente, veículo automotor, exigência, motor, gasolina, fabricação nacional, pais, utilização, mistura, percentual, alcool combustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.