Projeto de Lei PL 4138/1993
Apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DAS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE PACARAIMA E DE BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AREA DE LIVRE COMERCIO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PACARAIMA, BONFIM, (RR), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO TECNICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.