Projeto de Lei PL 3857/1962
Apresentação: 1962-02-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DAS EMPRESAS DE CAPITAL PRIVADO.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE LACUSTRE, EMPRESA, CAPITAL SOCIAL, SETOR PRIVADO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 04.