Projeto de Lei PL 2966/1997
Apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Ementa detalhada: Inclui dentre os recursos do crédito educativo a destinação  de uma linha de crédito especial do BNDES.   
Urgente 155.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Crédito Educativo, Inclusão, origem, recursos, programa de crédito educativo, crédito especial, (BNDES), financiamento, parcela, recursos financeiros.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Despacho de Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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