Projeto de Lei PL 3329/1997
Apresentação: 1997-06-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessão, seguro-desemprego, produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatario, atividade rural, economia familiar, periodo, frustração, safra, exigencia, comprovação, atividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.