Projeto de Decreto Legislativo PDC 1273/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Cultural e Comunitária "Normário Sales", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jussarí, Estado da Bahia.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que autoriza a Associação  Cultural e Comunitária "Normário Sales", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussarí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio município, Jussarí, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1