Projeto de Lei PL 688/1951
Apresentação: 1951-06-20T00:00:00
Ementa: EXTINGUE, NO DISTRITO FEDERAL, O INSTITUTO DE ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ENFITEUSE, DISTRITO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.