Requerimento de Informação RIC 3251/1998
Apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ANISTIA DOS INTEGRANTES DO ORGÃO PUNIDOS POR POSIÇÕES POLITICAS NO PERIODO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO (MM), MOTIVO, INOBSERVANCIA, MINISTERIO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ANISTIA, EFETIVOS MILITARES, MILITAR, MARINHA, PUNIÇÃO, OPINIÃO, NATUREZA POLITICA, PERIODO, ANO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 75/MM, DO MINISTRO DA MARINHA, MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.