Emenda de Plenário EMP 178/2009
Apresentação: 2009-09-16T22:46:00
Ementa: Dê-se ao art. 12 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 178/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago