Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2236/2009
Apresentação: 2009-11-27T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Amorim (AMVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corumbaíba, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.341/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.