Requerimento de Informação RIC 94/1995
Apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O CONTRATOS-PADRÃO FIRMADOS PELO INSS COM OS BANCOS COMPONENTES DA REDE ARRECADADORA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES SOBRE A SISTEMATICA ADOTADA PELO INSS PARA O ESTABELECIMENTO DA TAXA MEDIA DO OVERNIGHT, UTILIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS PELOS BANCOS ARRECADADORES). (MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), CONTRATO, PADRÃO, (INSS), BANCOS, REDE ARRECADADORA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, TAXAS, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, VALOR, RETENÇÃO, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, PUNIÇÃO, REINCIDENCIA, NOME, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 262/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 02.