Projeto de Lei PL 2924/1997
Apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: Veda o consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.
Palavras-chave: Proibição, consumo, bebida alcoólica, local, meios de transporte, aeronave, transporte aereo nacional, descumprimento, normas, sujeição, infrator, empresa de transporte aéreo, tripulação, passageiro, multa, valor, limitação, hipótese, reincidência, pagamento em dobro, objetivo, redução, vício, embriaguez, alcoolismo, consumo, álcool, acidente aeronáutico, tentativa, sequestro, segurança de vôo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.