Projeto de Lei PL 4433/1977
Apresentação: 1977-11-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O APROVEITAMENTO DOS QUE SE APOSENTARAM ANTES DA VIGENCIA DO PLANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0144 COL 01.