Medida Provisória MPV 461/2009
Apresentação: 2009-04-16T09:33:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destinado ao atendimento às populações vítimas de desastres naturais em Municípios atingidos, entre outubro de 2008 e março de 2009, por chuvas intensas que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos. Também atenderá a operação "carro pipa", em diversos municípios do semiárido brasileiro.
Palavras-chave: Abertura de crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Integração Nacional, recursos públicos, assistência, população, Municípios, pessoas, vítima, desastre, inundação, desabamento, fornecimento, água, municípios, seca, região semiárida.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 424/09 (CN) encaminhando texto promulgado.