Projeto de Lei PL 364/1955
Apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA OS SEGUINTES PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA A DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 58 PAG 0043 COL 04.