Emenda de Plenário EMP 22/2011
Apresentação: 2011-09-21T15:01:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 22/2011 PLEN, pelos Deputados Dr. Aluizio (PV-RJ) e outros.