Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2006-11-22T10:25:00
Ementa: Inclui dois artigos no Substitutivo da CSPCCO, renumerando-se os demais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães