Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 508/2011
Apresentação: 2011-11-11T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Nova Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José da Vitória, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.460/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31024 COL 02.