Indicação INC 427/1993
Apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE, EM COLABORAÇÃO COM OUTROS MINISTERIOS E E ORGÃOS DAS ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, SEGUNDO JULGAR CONVENIENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REASSENTAMENTO EM AREAS PROPRIAS PARA GARIMPAGEM QUE BENEFICIARÃO OS GARIMPEIROS RETIRADOS DA TERRA INDIGENA YANOMAMI.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), MINISTERIOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, AREA, GARIMPAGEM, BENEFICIO, GARIMPEIRO, RETIRADA, TERRAS INDIGENAS, INDIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 618/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.