Projeto de Lei PL 5064/1978
Apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A FIXAÇÃO DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.