Projeto de Decreto Legislativo PDC 292/1966
Apresentação: 1966-09-14T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONCESSÃO DE REFORMA AO SARGENTO JOSE PORTO DA CRUZ.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SARGENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 128/68, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 10 02 68 PÁG 740 COL 02.