Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 176/2007
Apresentação: 2007-03-30T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CANDELÁRIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/4/2007. DCD 17 04 07 PAG 16625 COL 01.