Projeto de Lei Complementar PLP 165/2004
Apresentação: 2004-04-13T18:42:07
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento de Xinguara,  integração, serviços públicos, desenvolvimento regional, Municípios, Região, Estado, (PA), União Federal, implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo