Projeto de Lei PL 2428/1960
Apresentação: 1960-11-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE DO DE CONSUMO, E DE TODAS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA DE PREVIDENCIA SOCIAL, AS LAMPADAS ESFERICAS PARA CINEMATOGRAFIA IMPORTADOS PELA FIRMA G PALMISANO - PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 02.