Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2009-10-07T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Paes de Lira