Projeto de Lei PL 3295/1989
Apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO OS PRAZOS COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES, DEMOCRATIZANDO O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REDUÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), APURAÇÃO, AUSENCIA, INTERRUPÇÃO, ELEIÇÃO, POSTERIORIDADE, DIA, RECEBIMENTO, RESULTADO, ELEIÇÕES, JUNTA ELEITORAL, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, APURAÇÃO, MESA APURADORA, DESIGNAÇÃO, SECRETARIO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PRAZO, PARTIDO POLITICO, EXAME, DOCUMENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JULGAMENTO, IMPUGNAÇÃO, RECLAMAÇÃO, INEXISTENCIA, PROVIMENTO, MESA APURADORA, VERIFICAÇÃO, VOTO NULO, IMPEDIMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 01.