Projeto de Lei PL 428/1991
Apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES A SEREM ATRIBUIDOS A UPC (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL) A PARTIR DE OUTUBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, (UPC), CONTRATO, (SFH), OBRIGAÇÕES, CORREÇÃO MONETARIA, REAVALIAÇÃO, MULTA, JUROS, HONORARIOS, ENCARGO, COBRANÇA, INADIMPLENCIA, RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO. OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, CREDOR, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, (UPC), FORNECIMENTO, DEMONSTRATIVO, CORREÇÃO, VALOR, SALDO DEVEDOR, CONTRATO IMOBILIARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.