Projeto de Lei PL 1724/1991
Apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: PROPÕE FORMA DE AGILIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DOS CRUZADOS RETIDOS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS CRUZEIROS SERÃO RESTITUIDOS NO PRAZO MAXIMO DE DEZ MESES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESTITUIÇÃO, CRUZEIRO, CREDOR, PRAZO DETERMINADO, LIBERAÇÃO, TOTAL, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, VELHO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22210 COL 01.