Projeto de Lei PL 4303/1981
Apresentação: 1981-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 1978 (CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PENSÃO).
Palavras-chave: ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO ESPECIAL, RENDIMENTOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).