Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1718/2009
Apresentação: 2009-08-07T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município  de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.608/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.