Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1999
Apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado em Caracas, em 14 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, TRATADO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA,  COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME, VENEZUELA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AMAZONIA LEGAL, SEDE, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF) DISTRITO FEDERAL.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1088-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.