Projeto de Lei PL 5005/2001
Apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Concede sobre a vedação de propaganda oficial e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga o candidato inscrito em qualquer eleição, que pratica serviços para emisoras de rádio e televisão, a se afastar do exercício de suas atividades 120 dias antes do pleito.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, afastamento, prazo determinado, anterioridade, eleições, candidato, empregado, emissora, rádio, televisão, profissão, locutor, apresentação, programa, continuação, vínculo empregatício, integralidade, pagamento, proibição, propaganda eleitoral, publicidade, obra pública, serviço público, administração pública, administração direta, administração indireta, administração federal, administração estadual, administração municipal, empreiteiro, candidatura, partido político, coligação partidária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Despacho: Ao arquivo - Guia 10