Projeto de Lei PL 4698/1981
Apresentação: 1981-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A COMPETENCIA DO ESTADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A MÃES E CRIANÇAS CARENTES.
Palavras-chave: COMPETENCIA, GOVERNO, DOAÇÃO, LEITE, ALIMENTAÇÃO, MÃE, GESTANTE, LACTENTE, CRIANÇA CARENTE, PROIBIÇÃO, COMERCIO, VENDA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.