Projeto de Lei PL 1835/2003
Apresentação: 2003-08-28T17:25:26
Ementa: Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Ementa detalhada: Garante aos professores um maior número de horas-aula no mesmo estabelecimento de ensino; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, número, aula, dia, professor, limitação, jornada de trabalho, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.