Projeto de Lei PL 1592/2003
Apresentação: 2003-07-31T12:04:23
Ementa: Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Palavras-chave: Diretrizes, implantação, plano de carreira, professor, educação básica, ensino fundamental, escola pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, comprovação, habilitação profissional, acesso, concurso público, concurso de provas e títulos, piso salarial profissional, progressão funcional, salário, jornada de trabalho, tempo integral, incentivo, dedicação exclusiva, permuta, aperfeiçoamento, qualificação profissional, licença especial, aposentadoria especial, valorização, magistério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER