Projeto de Lei PL 813/1988
Apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, OBJETIVO, COMBATE, POLUIÇÃO. COMPETENCIA, (CONAMA), REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, PRODUTO POLUENTE, VEICULOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, VEICULO AUTOMOTOR. OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, OLEO DIESEL, REDUÇÃO, RESIDUO POLUENTE. COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, VEICULOS, REGIÃO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 06 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 216; NÃO - 141; ABST - 06; NULO - 01; TOTAL: 364. DCN1 24 03 94 PAG 1274 COL 01.