Projeto de Lei PL 2302/1957
Apresentação: 1957-02-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, POR TRES EXERCICIOS, A VALIDADE DA LEI 2423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955.
Palavras-chave: GARANTIA, VALIDADE, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, (CODI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).