Emenda na Comissão EMC 1/2005
Apresentação: 2005-10-19T09:35:00
Ementa: Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º  da PEC n.º 415/2005.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 PEC53697, pela Dep. Maria do Rosário e outros