Projeto de Lei PL 1091/1963
Apresentação: 1963-10-04T00:00:00
Ementa: DECRETA O ESTADO DE SITIO NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, TERRITORIO NACIONAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 08 10 63 PAG 0013.