Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 1/2009
Apresentação: 2009-06-17T11:14:00
Ementa: Requer inclusão das despesas relativas aos programas 'Aprimoramento da Execução Penal' e 'PRONASCI' nas que não serão objeto de limitação (Anexo V, inciso II).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.