Emenda na Comissão EMC 5/2004
Apresentação: 2004-10-27T10:59:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia