Projeto de Lei PL 1748/1976
Apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Ementa detalhada: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SALARIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.