Projeto de Lei PL 2496/1952
Apresentação: 1952-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 300.000.000,00 EM REFORÇO DAS VERBAS 1 - PESSOAL, 2 - MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO RELATIVO AO REFERIDO MINISTERIO, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA MARINHA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, PESSOAL, SERVIÇO, ENCARGOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1770/52. DOFC 19 12 52.