Projeto de Lei PL 4374/1962
Apresentação: 1962-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO INCISO TRES E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO 50486, DE 25 DE ABRIL DE 1961 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957 (DISPONDO SOBRE PASSE LIVRE, PARA ESPOSAS E FILHOS MENORES DE APOSENTADOS DA R.F.F.).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONCESSÃO, FILHO MENOR, SERVIDOR, APOSENTADO, (RFFSA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.