Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 837/2003
Apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Amambaí, (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 389/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 31676 COL 01.