Projeto de Lei PL 1177/2011
Apresentação: 2011-04-27T17:03:00
Ementa: Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, Bandeira Nacional, sala de aula, escola pública, escola particular.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER