Projeto de Lei PL 77/2003
Apresentação: 2003-02-19T14:43:29
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Programa de Cultura Família, incentivo, leitura, inclusão, programa nacional, combate, fome, distribuição, livro, autor, autoria nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER