Projeto de Lei PL 2351/1983
Apresentação: 1983-10-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE.
Ementa detalhada: REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE A PARTIR DO SEXTO MES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, GESTANTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.