Requerimento de Informação RIC 438/2003
Apresentação: 2003-05-28T18:27:21
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro  Gomes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, esclarecimentos, suspensão, anulação, convênio, município, Campo Limpo Paulista, (SP), impedimento, recebimento, recursos públicos, paralisação, obra pública, muro, arrimo, Rio Jundiaí.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.