Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1709/2005
Apresentação: 2005-06-01T18:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Costa Rica, (MTS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1090/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11391 COL 01.