Projeto de Lei PL 447/1983
Apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO CURRICULO ESCOLAR, EM CARATER DE LIVRE ESCOLHA DO ESTUDANTE, UM DOS IDIOMAS: ESPANHOL, ITALIANO, FRANCES, ALEMÃO E INGLES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, LINGUA ESTRANGEIRA, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.