Parecer (CD) P.C 180/1966
Apresentação: 1966-03-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 206, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, QUE PROPÕE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA, COM BASE NA LEI 4049, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1962, QUE ESTENDE AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 3870 E 3826, DE 1960 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), (PI), REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 02.