Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1975
Apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA HELÊNICA, EM BRASÍLIA, A 9 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 227/75. ACORDO DE COMERCIO. REPUBLICA DO BRASIL. REPUBLICA HELENICA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC). CACEX INTERCAMBIO DE MERCADORIAS. ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS. ALFANDEGA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 94/75. DOFC 11 11 75 PAG 14977 COL 01. DCN1 11 11 75 PAG 10241. DCN2 11 11 75 PAG 6633.