Projeto de Lei PL 813/1991
Apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: REDUZ A ALIQUOTA 'AD VALOREM' DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DAS MERCADORIAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O SUPRIMENTO DE SETORES ESSENCIAIS E ESTRATEGICOS, A ABSORÇÃO DE TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, OFERECENDO MELHORES CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL DO PRODUTO NACIONAL)
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, AD VALOREM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA IMPORTADA, MEDICAMENTOS, VACINA, VETERINARIA, MAQUINA, INDUSTRIA TEXTIL, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, VEICULOS, ONIBUS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, BENS ACESSORIOS, AUTOMOVEL, OBJETIVO, ABSORÇÃO, TECNOLOGIA, MODERNIZAÇÃO, INDUSTRIA, PARQUE INDUSTRIAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.