Projeto de Decreto Legislativo PDC 346/1996
Apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, EM ESPECIAL QUANTO A EXTINÇÃO DE PAGAMENTO DO DENOMINADO PASSE).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, ESPORTE, TRANSFERENCIA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, EXTINÇÃO, PAGAMENTO, PASSE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO