Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1199/2008
Apresentação: 2008-12-02T11:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poço Verde, (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 282/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13946 COL 01.