Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 452/2003
Apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato  que autoriza a  Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar,  sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macajuba, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP