Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 818/2004
Apresentação: 2004-12-13T09:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "outorga concessão a S.M-Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.