Projeto de Lei PL 2460/1952
Apresentação: 1952-09-22T00:00:00
Ementa: FIXA NOVAS NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, E A PADRONIZAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES E DAS MATERIAS PRIMAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E SEUS SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, REVOGA O DECRETO-LEI 334, DE 15 DE MAIO DE 1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MATERIA PRIMA, VEGETAIS, ANIMAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 09 06 59 PAG 2726 COL 01.