Projeto de Lei PL 5974/1985
Apresentação: 1985-07-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES RECURSOS DO FINSOCIAL ARRECADADOS SOBRE COMBUSTIVEIS, DESTINADOS A SUBSIDIAR O O TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, RECURSOS, (FINSOCIAL), (MTR), DESTINAÇÃO, SUBSIDIOS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REDUÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1001 COL 01.