Projeto de Lei PL 1313/1968
Apresentação: 1968-05-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO MILITAR, CONTRIBUIÇÃO, SOLDO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF. 1696/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.