Projeto de Lei PL 5348/1981
Apresentação: 1981-10-02T00:00:00
Ementa: VEDA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS E DE CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DIRIGENTE SINDICAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).