Projeto de Lei PL 3181/1992
Apresentação: 1992-09-23T00:00:00
Ementa: TIPIFICA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE FATURIZAÇÃO, TAMBEM CONHECIDAS POR FOMENTO COMERCIAL OU 'FACTORING', COMO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, FOMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, AQUISIÇÃO, FATURAMENTO, DIREITOS, CREDITOS, APLICAÇÃO, DESAGIO, COBRANÇA, COMISSÕES, INTEGRAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA BANCARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 1564/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.