Emenda na Comissão EMC 15/2008
Apresentação: 2008-12-18T15:18:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da MPV 451/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2008 MPV45108, pelo Dep. Duarte Nogueira