Projeto de Lei PL 1608/1952
Apresentação: 1952-02-01T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS SACERDOTES E MINISTROS DOS CULTOS RELIGIOSOS A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SACERDOTE, MINISTRO, RELIGIÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTENO.