Projeto de Lei PL 31/1995
Apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ABRANGENCIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, VIGILANCIA SANITARIA, OCUPAÇÃO, SOLO, DRENAGEM, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, EPIDEMIA, INSALUBRIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SAUDE, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SANEAMENTO. ORGANIZAÇÃO, (CONSANE), SECRETARIA, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.