Projeto de Lei PL 4940/1984
Apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES. OBRIGATORIEDADE, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, CESSÃO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PATROCINADOR, PROPAGANDA ELEITORAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01