Medida Provisória MPV 31/2002
Apresentação: 2002-02-18T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República,  defesa civil, recuperação, prejuizo, chuva, inundação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.462/02. DOFC 24 05 02 PAG 001 COL 01.