Projeto de Lei PL 6989/2010
Apresentação: 2010-03-17T19:27:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998,  para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, empresa operadora, Plano de Saúde, pagamento, médico, gratificação, dezembro, exceção, cooperativa de trabalho, rateio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP