Projeto de Lei PL 2916/2008
Apresentação: 2008-03-03T16:56:00
Ementa: Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelecendo que, nos projetos de geração de energia elétrica, o empreendedor deve internalizar os custos ambientais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, obrigatoriedade, empreendimento, impacto ambiental, produção, energia elétrica, usina termelétrica, aplicação de recursos, compensação financeira, matutenção, unidade de conservação da natureza, cálculo, custo, danos ambientais, mudança climática, equiparação, valor, aquisição, crédito de carbono, compensação, emissão, gás tóxico, efeito estufa.
Regime: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à republicação. Avulso Inicial