Projeto de Lei PL 5790/1990
Apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a correção de saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02.