Indicação INC 458/1994
Apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AVOCAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREVIO REFERENTE AO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, NO LOCAL DENOMINADO TIJUCO ALTO, NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, CONFORME REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIA, (IBAMA), ASSENTIMENTO PREVIO, LICENÇA PREVIA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO RIBEIRA DO IGUAPE, HIPOTESE, PREJUIZO, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1148/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL.