Projeto de Lei PL 3315/1980
Apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DESTINADOS A PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES SOLARES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, BRONZEAMENTO, ROTULO, EMBALAGEM, INDICAÇÃO, PROTEÇÃO, PELE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).