Projeto de Lei PL 1983/1996
Apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.