Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2007-07-03T16:16:00
Ementa: Dê-se ao § 1º do art. 4º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho