Projeto de Lei PL 1437/1988
Apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DAS LOTERIAS EM GERAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, LOTERIA, DIVULGAÇÃO, BALANCETE, INDICAÇÃO, DESPESA, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, FINANCIAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.