Projeto de Lei PL 1693/1989
Apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DA COBRANÇA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS OS VEICULOS DE SERVIÇO DE TAXI.
Palavras-chave: ISENÇÃO, COBRANÇA, SELO, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULO, TAXI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 C0L 02.