Projeto de Lei PL 4487/1981
Apresentação: 1981-04-30T00:00:00
Ementa: PROIBE A MISTURA DE ALCOOL E GASOLINA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, MISTURA, ALCOOL, GASOLINA, COMERCIO, OPÇÃO, PROPRIETARIO, ABASTECIMENTO, (CNP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).