Projeto de Lei PL 343/2007
Apresentação: 2007-03-07T19:35:00
Ementa: Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.
Palavras-chave: Garantia, reintegração, retorno, emprego, ex-servidor, despedida injusta, demissão, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), banco oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.