Projeto de Lei PL 1712/1991
Apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TARIFARIA APLICAVEL AS TARIFAS DE TRAÇÃO ELETRICA URBANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ONIBUS ELETRICO, TRANSPORTE COLETIVO, PERIODO, DISPONIBILIDADE, ELETRICIDADE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.