Projeto de Lei PL 4891/1981
Apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: REDUZ PARA METADE, OS PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).