Projeto de Lei PL 4881/1994
Apresentação: 1994-12-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídio vitalício especial aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências
Palavras-chave: Concessão, subsídio, pensão vitalícia, pensão especial, ex-Presidente da República, conclusão, investidura, cargo público, suspensão, período, exercício, mandato eletivo, cargo em comissão, inexistência, direitos, opção, cargo,  presidente, ex-presidente,Poder Legislativo,  Poder Executivo, Supremo Tribunal Federal (STF), doença, acidentes, custeio, despesa, tratamento médico, assistência médico hospitalar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.