Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1296/2001
Apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Luzia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Luzia, (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 913/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL  01.