Requerimento de Informação RIC 87/1999
Apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre a atual situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: OF 64/GM/MEC, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.