Emenda de Plenário EMP 5/2009
Apresentação: 2009-09-03T14:19:00
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).