Projeto de Lei PL 1027/1979
Apresentação: 1979-05-28T00:00:00
Ementa: REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CLPS, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DO TRABALHADOR AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS), FIXAÇÃO, CONTAGEM, PERIODO, CARENCIA, DATA, INSCRIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 01.