Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2328/2006
Apresentação: 2006-07-14T11:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Xucurus  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 818/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.