Projeto de Lei PL 1587/1989
Apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: PROIBE O LANÇAMENTO DE REJEITOS INDUSTRIAIS E DE ESGOTO EM AGUAS FLUVIAIS E OCEANICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PREVININDO A POLUIÇÃO AMBIENTAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS FISICAS, QUIMICAS OU BIOLOGICAS DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSA IMPORTAR EM PREJUIZO A SAUDE, A SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DAS POPULAÇÕES, CAUSAR DANO A FLORA E A FAUNA, OU COMPROMETER O SEU USO PARA FINS SOCIAIS E ECONOMICOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, ESGOTO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AGUAS FLUVIAIS, RIO, LAGO, LAGOA, OCEANO, POLUIÇÃO MARINHA, PULVERIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTURA, SUBSTITUIÇÃO, PRODUTO BIOLOGICO, COMBATE A PRAGA, POLUIÇÃO, OBJETIVO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PRESERVAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, FLORA, FAUNA, CONVENIO, PODER PUBLICO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, TRATAMENTO, MATERIAL INDUSTRIAL, ZONEAMENTO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.