Projeto de Lei PL 606/1951
Apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE, DAS FORÇAS ARMADAS - EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA - O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PERIODO, CURSO SUPERIOR, OFICIAIS, CORPO DE SAUDE, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1519/51.