Emenda ao Plano Plurianual EPP 5/2003
Apresentação: 2003-12-11T11:41:00
Ementa: Reestruturação/Criação de Órgãos/Entidades de Defesa do Consumidor, inclusive na Polícia Federal
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Emenda ao Plano Plurianual pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e