Mensagem MSC 427/2003
Apresentação: 2003-09-02T15:49:00
Ementa: Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo