Emenda de Plenário EMP 14/2011
Apresentação: 2011-02-16T13:40:00
Ementa: Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 14/2011 PL038211, pelos Deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e outros.