Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2002-11-13T14:20:00
Ementa: PROJETO DE LEI 2749-A DE 2000, ALTERA O ART 12 DO DECRETO LEI Nº 73 DE 21/11/1966 - SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno