Projeto de Lei Complementar PLP 95/1976
Apresentação: 1976-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Ementa detalhada: APOSENTADORIA DA MULHER AOS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, TRABALHADORA RURAL, BENEFICIO. BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, FUNRURAL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.