Projeto de Lei PL 1940/1989
Apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: DEFINE AS CARACTERIZAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, REGULANDO O ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: SELECIONANDO OS PRODUTOS DE SUPERFLUOS A GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DE EXPORTAÇÃO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPOSTO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, INCIDENCIA, (IPI), ALIQUOTA, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO, PERFUME, PRODUTO DE BELEZA, COSMETICOS, PRODUTO SUPERFLUO, REDUÇÃO, PRODUTO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ISENÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, IMPOSTOS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.