Projeto de Lei PL 4221/1954
Apresentação: 1954-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA OS AGRICULTORES DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, DE MINAS GERAIS DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES ASSOLADAS PELA ATUAL SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, AGRICULTOR, ESTADO, (ES), (MG), (RJ), REGIÃO, SECA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.