Projeto de Lei PL 983/1948
Apresentação: 1948-09-16T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DO MERITO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, CIVIL.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.