Projeto de Lei PL 2035/2007
Apresentação: 2007-09-13T16:01:43
Ementa: Altera redação do caput do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Ementa detalhada: Extingue a área destinada exclusivamente a fumantes - "fumódromo".
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, extinção, área, reserva, fumante.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).