Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 14/2003
Apresentação: 2003-03-13T10:31:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, Memorando, entendimento, cooperação, pesquisa tecnológica, produto químico, mistura, álcool, combustível, transporte, veículo automotor, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 29/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.