Projeto de Lei PL 371/1995
Apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTE E A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE CAPTAÇÃO DE ORGÃOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO OFICIAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS, CONSTITUINDO-SE NA UNICA EXIGENCIA LEGAL NECESSARIA PARA RETIRADA DE ORGÃOS QUANDO DA MORTE DO DOADOR).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃOS, NECESSIDADE, ASSINATURA, CARACTERIZAÇÃO, OPÇÃO, DOADOR, POSSIBILIDADE, PROGRAMA, TRANSPLANTE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CENTRO GERAL, CAPTAÇÃO, INFORMAÇÃO, MORTE, NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, MEDICO, CRITERIOS, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.