Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1441/2004
Apresentação: 2004-11-23T17:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Bom Conselho, (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 912/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.