Projeto de Lei PL 4179/1958
Apresentação: 1958-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO ESTADO DE MINAS GERAIS TERRENOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PARA CONSTITUIÇÃO DE UM NUCLEO COLONIAL NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTADO, (MG), TERRENO, AQUISIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, COLONIA AGRICOLA, MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.