Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1314/2008
Apresentação: 2008-12-05T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ananindeua, (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1744/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51558 COL 01.