Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1955
Apresentação: 1955-09-02T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA, SOB OS AUSPICIOS DO COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PRISIONEIRO, GUERRA, CONCLUSÃO, SUIÇA, CRUZ VERMELHA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 19 09 56 PAG 8340 COL 04.