Projeto de Lei PL 1526/1973
Apresentação: 1973-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CERTIDÃO DO ESTATUTO FORNECIDA POR CARTORIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ASSISTENCIA FINANCEIRA. ENTIDADE FILANTROPICA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).