Indicação INC 1030/1997
Apresentação: 1997-10-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO NA COMPRA DE IMOVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, POLITICA FUNDIARIA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Não Informado
Despacho: AV 1777/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.