Projeto de Lei PL 1528/2011
Apresentação: 2011-06-07T17:23:00
Ementa: Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa-Alfabetização, incentivo financeiro, adulto, conclusão, alfabetização, comprovação, frequência, aula, capacidade, leitura, redação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).