Projeto de Lei PL 917/1991
Apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA MAÇÃ NA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, INCLUSÃO, MAÇÃ, MERENDA ESCOLAR, ESTADOS, PRODUÇÃO, FRUTA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 01.