Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2128/2006
Apresentação: 2006-01-30T12:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Radio, Minaçu, (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 371/2006. DOU 28 07 06 PÁG 02 COL 01. DCD 28 07 06 PAG 39018  COL 01.