Projeto de Lei PL 307/1959
Apresentação: 1959-05-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS QUE SEJAM FUNIONARIOS PUBLICOS, O DISPOSTO NA LEI 3433,DE 18 DE JULHO DE 1958.
Palavras-chave: EXTENSÃO, JORNALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.