Projeto de Decreto Legislativo PDC 148/1995
Apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA OUTORGA DEFERIDA A FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, REDIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: OF 1513/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.