Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2163/2006
Apresentação: 2006-04-18T18:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Radio, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 418/2006. DOU 03 10 06 PÁG 02 COL 01.
DCD de 03/10/06 PÁG 45080 COL 01.